Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 86 | Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 | Suplemento LEI Nº 9.535, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20262 AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 7,38 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 145,67 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento LEIS SANCIONADAS E VETOS LEIS SANCIONADAS E VETOS _ _ _ OFÍCIO GP Nº 716/CMRJ - RIO DE JANEIRO, 21 DE JULHO DE 2026. Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei nº 2074-A, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências”, cuja segunda via restituo com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração. EDUARDO CAVALIERE Prefeito LEI Nº 9.535, DE 21 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercí- cio Financeiro de 2027 e dá outras providências. Autor: Poder Executivo. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, no art. 4º da Lei Complementar Federal no 101, de 4 de maio de 2000, e no § 2º do art. 254 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2027, compreendendo as: I - prioridades e metas da administração pública municipal; II - metas e riscos fiscais; III - diretrizes gerais para o orçamento; IV - disposições sobre alterações na legislação tributária; V - disposições relativas ao equilíbrio fiscal e sustentabilidade da dívida; e VI - disposições finais. CAPÍTULO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2027, estruturadas de acordo com o Plano Plurianual 2026 - 2029 - Lei nº 9.275, de 13 de janeiro de 2026, e também em consonância com as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro - Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, estão especificadas no Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, com alocação de recursos assegurada na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027. § 1º A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas neste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: I - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município; II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública; III - despesas indispensáveis ao custeio dos serviços públicos e de manutenção da administração municipal; e IV - conservação e manutenção do patrimônio público. § 2º Poderá ser efetuada a adequação das metas e prioridades se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2027, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos. Art. 3º O Poder Executivo buscará ampliar, em no mínimo 20% (vinte por cento), o número de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos programas esportivos do Município, tendo como referência o total ofertado no exercício anterior. Art. 4º O Poder Executivo buscará ampliar, em no mínimo 50% (cinquenta por cento), o número de mediadores escolares para estudantes com o Transtorno do Espectro Autista - TEA, tendo como referência o número obser- vado no exercício anterior. CAPÍTULO III METAS E RISCOS FISCAIS Art. 5º Integram esta Lei os Anexos referenciados nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Parágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei. Art. 6º Estão discriminados, em Anexo integrante desta Lei, os Riscos Fiscais, nos quais são avaliados os pas- sivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. CAPÍTULO IV DIRETRIZES GERAIS PARA O ORÇAMENTO Seção I Disposições Gerais Art. 7º O Projeto de Lei Orçamentária Anual, que compreende os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas e Sociedades de Economia Mista, será elaborado conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidas no Plano Plurianual 2026 - 2029, na Lei Complementar nº 270, de 2024, e nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. Art. 8º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual e nos quadros que o integram, serão elaboradas a preços correntes, explicitada a metodologia utilizada. Art. 9º O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício subsequente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 10. A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 conterá dispositivos para adequar a despesa à receita, em função dos efeitos econômicos que decorram de: I - realização de receitas não previstas; II - disposições legais em nível federal, estadual ou municipal que impactem de forma desigual as receitas previstas e as despesas fixadas; III - adequação na estrutura do Poder Executivo, desde que sem aumento de despesa, nos casos em que é dispensado de autorização legislativa; e IV - recursos condicionados à aprovação legislativa ou à realização de iniciativas de melhoria da arrecadação municipal. Parágrafo único. A adequação da despesa à receita, de que trata o caput deste artigo, decorrente de qualquer das situações previstas nos incisos I, II, III e IV, implicará a revisão das metas e prioridades para o exercício de 2027, da qual será dada a devida publicidade. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20263 Art. 11. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nos arts. 254 e 258 da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e será composto de: I - texto da lei; II - resumo da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos; III - resumo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, segundo a origem dos recursos; IV - resumo da despesa por função, segundo a origem dos recursos; V - resumo da despesa por Poderes e Órgãos, segundo a origem dos recursos; VI - resumo do Orçamento de Investimento das Empresas e Sociedades de Economia Mista por Órgão, segundo a origem dos recursos; VII - resumo do quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos; VIII - quadro geral da receita dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por categoria econômica e natureza da receita, segundo a origem dos recursos; IX - demonstrativo da receita por órgão/indiretas; X - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão, segundo os grupos de natureza da despesa e fonte de recursos; XI - quadro geral da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder e Órgão, segundo as categorias de programação, grupos de natureza da despesa, fontes de recursos e modalidades de aplicação; XII - orçamento de Investimentos das Empresas e Sociedades de Economia Mista; e XIII - consolidação dos quadros orçamentários; § 1º Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso XIII deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros: I - evolução da receita do Tesouro Municipal por categoria econômica e natureza da receita; II - evolução da despesa do Tesouro Municipal por categoria econômica e grupos de natureza da despesa; III - demonstrativo da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão e função; IV - demonstrativo da receita e despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por categoria econômica e seus desdobramentos; V - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964; VI - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica; VII - demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial; VIII - demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica; IX - demonstrativo de função, subfunção e programa conforme o vínculo com os recursos; X - demonstrativo da despesa de pessoal e encargos sociais por Poder, confrontando a sua totalização com a receita corrente líquida, nos termos dos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e do art. 260 da Lei Orgânica do Município, acompanhado da memória de cálculo; XI - demonstrativo da aplicação anual dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, por Órgão, detalhando naturezas da receita e valores por categorias de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação; XII - demonstrativo da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, por categoria de programação, grupos de natureza da despesa e modalidade de aplicação, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; XIII - demonstrativo das categorias de programação a serem financiadas com recursos de operações de crédito realizadas e a realizar, com indicação da dotação, do grupo de natureza da despesa, da modalidade de aplicação e do orçamento a que pertencem; XIV - discriminação da legislação básica da receita e da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; XV - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita, de acordo com o art. 165, § 6º, da Constituição Federal; XVI - demonstrativo dos projetos, por categoria de programação, que forem desdobrados em produtos e subtítulos; e XVII - demonstrativo com a projeção da relação entre as despesas correntes e receitas correntes. § 2º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual conterá: I - relato sucinto do desempenho financeiro da Prefeitura no último ano e cenário para o exercício a que se refere a proposta; II - resumo da política econômica e social do Governo; III - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa e dos seus principais agregados, conforme dispõe o inciso I do art. 22 da Lei Federal nº 4.320, de 1964; IV - demonstrativo da memória de cálculo da receita e premissas utilizadas; V - demonstrativo da dívida fundada interna e externa, com o respectivo cronograma anual de vencimentos; VI - relação dos precatórios a serem liquidados com as dotações para tal fim constantes da proposta orçamen- tária, com a indicação da origem e dos números do processo judicial e precatório, das datas do trânsito em julgado da sentença e da expedição do precatório, do nome do beneficiário e do valor de cada precatório a ser pago, nos termos do § 5º do art. 100 da Constituição Federal; VII - demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com as metas fiscais, de acordo com o inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000; VIII - demonstrativo dos projetos selecionados mediante o processo de orçamento participativo; IX - demonstrativo do número de vagas escolares existentes e da respectiva expansão prevista, discriminadas por Coordenadorias Regionais de Educação e Áreas de Planejamento; X - demonstrativo do número de leitos hospitalares ativados e dos respectivos aumentos previstos, discriminados por unidade de saúde e Áreas de Planejamento; XI - demonstrativo do número de equipes dos Programas de Saúde da Família, discriminado por Área de Pla- nejamento; XII - demonstrativo do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA, conforme disposto na Lei nº 6.054, de 21 de março de 2016. § 3º Os programas do governo serão detalhados por órgão da Administração Direta, Indireta e Fundacional, conforme o inciso III do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e inciso II do art. 259 da Lei Orgânica do Município. § 4º Os documentos referidos nos incisos deste artigo e nos do seu § 1º serão encaminhados em meio eletrônico, juntamente com o original impresso autografado pelo Prefeito, na forma em que se constituirá na Lei de Orça- mento, após aprovação pela Câmara Municipal. § 5º O Poder Executivo enviará, também, à Câmara Municipal, juntamente com os documentos referidos no § 4º e igualmente em meio eletrônico, a despesa discriminada por elemento de despesa, com a finalidade exclusiva de subsidiar a análise do Projeto de Lei Orçamentária. § 6º A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária, bem como seus anexos, será disponibilizada à Câmara Municipal em meio eletrônico, juntamente com o original impresso e autografado pelo Prefeito. Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas obri- gatórias de caráter continuado para 2027, que compreende os gastos com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e custeio de manutenção dos órgãos municipais. Art. 13. O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município do Rio de Janeiro relativo ao exercício de 2027 deverá assegurar os princípios de justiça, inclusive tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, assim considerados: I - o princípio de justiça social implica assegurar na elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que venham a reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões da cidade, combater a exclusão social e gerar empregos; II - o princípio do controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompa- nhamento do orçamento; e III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utili- zação dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Seção II Diretrizes para o Orçamento Subseção I Organização, Estrutura e Elaboração do Orçamento Art. 14. O Projeto de Lei Orçamentária Anual terá sua despesa discriminada por: I - Unidade Orçamentária; II - Função; III - Subfunção; IV - Programa; V - Atividade, Projeto e Operação Especial; VI - Subtítulo; VII - Esfera de Governo; VIII - Fonte de Recursos; IX - Categoria Econômica; X - Grupo de Natureza da Despesa; e XI - Modalidade de Aplicação. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20264 § 1º Os conceitos de função, subfunção, programa, atividade, projeto e operação especial são aqueles dispostos na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. § 2º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas de resultado, bem como as uni- dades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual por programas, atividades, projetos ou operações especiais, sendo os projetos desdobrados em subtítulos, sempre que possível, e facultando-se o mesmo aos demais. § 4º O subtítulo é o menor nível de categoria de programação, sendo utilizado, especialmente, para especificar a localização física da ação. § 5º Ficam vedadas na especificação dos subtítulos: I - alterações do produto e da finalidade da ação; e II - referências a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. § 6º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. § 7º Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orça- mento Federal nº 163, de 4 de maio de 2001. Art. 15. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, deta- lhada por categoria de programação, com as suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, expressa por categoria econômica, indicando-se para cada uma, os grupos de natureza da despesa a que se refere. Art. 16. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Município, do Poder Executivo, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as Empresas e Sociedades de Economia Mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Art. 17. O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de assistência social, previdência social e saúde, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5º, III, 194, 195, §§ 1º e 2º, e 198, § 2º, III, da Constituição Federal; nos arts. 222, 312 e 351 da Lei Orgânica do Município; na Lei Municipal nº 3.344, de 28 de dezembro de 2001; e na Lei Municipal nº 5.300, de 13 de setembro de 2011, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos Órgãos, Fundos e Entidades que integram exclusivamente esse orçamento. Art. 18. O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Município, e a transferência de recursos da União para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social, conforme estabelecido no art. 353 da Lei Orgânica do Município. Art. 19. Conforme dispõe o inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal, será destacado o orçamento de Investimento das Empresas e Sociedades de Economia Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. Parágrafo único. Quando se tratar de Empresas e Sociedades de Economia Mista dependentes, a despesa será detalhada em programas e ações com a indicação do orçamento a que pertencem, discriminando-se em relação às demais seus investimentos conforme classificadores próprios. Art. 20. Apurado que a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento) no exercício anterior à elaboração da LOA, o Poder Executivo deverá limitar o total fixado para as Des- pesas financiadas com Recursos Ordinários Não Vinculados a noventa e sete inteiros e cinco décimos por cento do total da Receita Corrente Ordinária Não Vinculada estimada na elaboração da lei orçamentária. Parágrafo Único. O volume total de recursos provenientes da economia de dois inteiros e cinco décimos por cento da Receita Corrente estimada na elaboração da Lei Orçamentária Anual deverá ser alocado em uma reserva técnica, em Programa de Trabalho próprio na Lei Orçamentária Anual, e somente poderá ser executada, orçamentária e financeiramente, para suplementar Despesas de Capital, Investimentos, Serviço da Dívida ou Despesas Previdenciárias. Subseção II Alterações Orçamentárias e Programação da Despesa Art. 21. A abertura de créditos adicionais suplementares, nos termos estabelecidos em lei, mediante o cancela- mento total ou parcial de dotações, por grupos de natureza da despesa, deverá visar à otimização dos objetivos das atividades-meio ou à viabilização dos resultados almejados nos programas e ser justificada sempre que as alterações afetarem a programação finalística do governo, discriminada no Anexo de Metas e Prioridades, na forma do art. 2º. Art. 22. Na programação de novos investimentos dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fun- dações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista serão observadas as seguintes determinações do § 5º do art. 5º e do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 2000: I - a conservação do patrimônio público e os investimentos em fase de execução terão preferência sobre os novos projetos; e II - não poderão ser programados novos projetos à conta de anulação de dotação destinada aos investimentos em andamento. Art. 23. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e as despesas de que trata o art. 22, relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior, serão reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos, nos termos do inciso V do art. 256 da Lei Orgânica do Município. Art. 24. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser efetuada de forma descentralizada para atender à necessidade de otimização administrativa, visando à consecução de um objetivo comum que resulte no aprimoramento da ação de Governo. Parágrafo único. No caso da descentralização de créditos entre órgãos, a medida deverá ser explicitada e esti- puladas as obrigações recíprocas. Art. 25. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, o detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e grupos de natureza da despesa, os respectivos desdobra- mentos em consonância com a Portaria Interministerial nº 163, de 2001, para fins de execução orçamentária. Art. 26. O detalhamento da despesa da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município, para fins de execução orçamentária, será aprovado e estabelecido por ato próprio de seus dirigentes, obedecidas as dota- ções constantes da Lei Orçamentária. § 1º O Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município ficam autorizados a realizar aberturas de créditos suplementares, eventualmente necessários, durante o transcurso do exercício financeiro mediante remaneja- mento de suas próprias dotações. § 2º Os créditos suplementares citados no § 1º serão abertos por atos próprios dos Presidentes do Poder Legis- lativo e do Tribunal de Contas do Município. Art. 27. A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do Orçamento Fiscal equivalente a, no mínimo, zero vírgula dois por cento da receita corrente líquida, prevista para o exercício de 2027, a ser utilizada para abertura de créditos adicionais e para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos imprevistos. Subseção III Disposições Relativas às Despesas com Pessoal e Encargos Sociais Art. 28. O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município terão como limites na ela- boração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais o disposto na norma constitucional e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 2000, e no art. 260 da Lei Orgânica do Município. Parágrafo único. O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal. Art. 29. Em cumprimento ao disposto no art. 259, inciso III, da Lei Orgânica do Município, e no art. 1º da Lei Complementar nº 6, de 28 de janeiro de 1991, com a proposta orçamentária será encaminhado quadro, contendo o quantitativo de pessoal por unidade administrativa da estrutura básica dos órgãos da Administração Pública. Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, os órgãos da Administração Direta, Au- tarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, bem como a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município, remeterão dados à Secretaria Municipal de Fazenda, com as respectivas propostas orçamentárias. Art. 30. Respeitado o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a concessão de vantagens e aumentos de remuneração, a criação de cargos e mudanças de estruturas de carreiras e admissão de pessoal ficam condicionadas à disponibilidade de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções e aos acrés- cimos dela decorrentes. Subseção IV Precatórios e Sentenças Judiciais Art. 31. O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter a relação dos débitos constantes de precatórios ju- diciais, regularmente apresentados até 1º de fevereiro de 2026 para pagamento no exercício de 2027, conforme determinações do § 5º do art. 100 da Constituição Federal, discriminados por Órgão da Administração Direta, Au- tarquias e Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas prestadoras de serviço público, sob regime não concorrencial e que não distribuam lucros aos sócios privados, e por grupos de natureza da despesa. Parágrafo único. Deverá ainda constar do Projeto de Lei Orçamentária, de forma destacada dos precatórios contidos no caput, a relação dos débitos resultantes dos parcelamentos de precatórios de exercícios anteriores. Art. 32. A atualização monetária dos precatórios dar-se-á na forma estabelecida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Art. 33. A Lei Orçamentária destinará dotação específica para pagamento dos débitos consignados em requisi- ções judiciais de pequeno valor, na forma preconizada no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, bem como no inciso II do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e na Lei Municipal nº 9.005, de 18 de agosto de 2025. Seção III Vedações Art. 34. É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais suplementares, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 22, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a en- tidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde ou educação e que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. § 1º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, a entidade privada sem fins lucrativos de- verá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos cinco anos, firmada por três autoridades locais, emitida no exercício de 2026, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2º As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3º Incluem-se nas disposições deste artigo as despesas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais. § 4º A concessão de benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20265 Seção IV Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Art. 35. As propostas de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária ou aos projetos de lei que a modifiquem, a que se referem os incisos I; II, alíneas a e b; e III, alíneas a e b, do § 6º do art. 255 da Lei Orgânica do Município e os artigos desta Lei, somente poderão ser apreciadas se apresentadas com a forma e o nível de detalhamento estabelecidos nesta Lei e a indicação dos recursos compensatórios correspondentes. Art. 36. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei Orçamentária Anual devem atender às seguintes condições: I - serem compatíveis com o Plano Plurianual e com as diretrizes e disposições desta Lei; II - indicarem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa; e III - não serão admitidas anulações de despesa que incidam sobre dotações para: a) pessoal e encargos sociais; e b) serviço da dívida. Art. 37. As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica, despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de empréstimos internos e externos. Art. 38. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o Poder Executivo deverá atender às solicitações enca- minhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamen- tária, no prazo de 7 (sete) dias, prorrogáveis por mais 7 (sete) dias, mediante justificativa. Art. 39. Em consonância com o que dispõe o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 309 do Regimento Interno da Câmara, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações ao Projeto de Lei Orçamentária enquanto não estiver iniciada a segunda votação da parte cuja alteração é proposta. Seção V Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira Art. 40. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000. Parágrafo único. As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo prazo do caput deste artigo e nos termos das determinações constantes do art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 41. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Município, observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações. § 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, de precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais. § 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Mu- nicipal e ao Tribunal de Contas do Município o montante que caberá a cada um destes na limitação do empenho e na movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato. § 3º O Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas do Município deverão divulgar os ajustes processados, discriminados por órgão. § 4º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000. Art. 42. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005. Parágrafo único. Na proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim, deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra naquele exercício. Art. 43. Em razão de eventuais descontinuidades de política econômica, o Poder Executivo poderá enviar Men- sagem reavaliando os parâmetros relativos às metas fiscais até o prazo de que tratam o § 5º do art. 166 da Constituição Federal e o art. 309 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Seção VI Transparência da Gestão Fiscal Art. 44. O Poder Executivo, para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publi- cidade, tornará disponíveis na internet, para acesso de toda sociedade, no mínimo, as seguintes informações: I - os Planos, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - as Prestações de Contas e respectivos Pareceres Prévios; III - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária; e IV - o Relatório de Gestão Fiscal. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 45. As receitas serão estimadas e discriminadas de duas formas: I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal; e II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de Projetos de Lei en- caminhados à Câmara Municipal até três meses antes do encerramento do exercício de 2026, especialmente sobre: a) reavaliação das alíquotas dos tributos; b) critérios de atualização monetária; c) aperfeiçoamento dos critérios para correção dos créditos do Município recebidos com atraso; d) alteração nos prazos de apuração, arrecadação e recolhimento dos tributos; e) extinção, redução e instituição de isenções de incentivos fiscais; f) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social; g) revisão da legislação sobre taxas; e h) concessão de anistia e remissões tributárias. Art. 46. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 45 ou essas o sejam parcial- mente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários, mediante decretos, na hipótese de previsão de despesa na Lei Orçamentária Anual. Parágrafo único. Os decretos referidos no caput deste artigo deverão informar o impacto dos ajustes necessários sobre as metas e prioridades da Administração. Art. 47. Na aplicação de lei que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira dever-se-á observar a devida anulação de despesas em valor equivalente caso produza impacto financeiro no mesmo exercício, respeitadas as disposições do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO EQUILÍBRIO FISCAL E SUSTENTABILIDADE DA DÍVIDA Art. 48. A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida em atendimento ao disposto no art. 164-A da Constituição Federal e as disposições da Lei Complementar nº 235, de 03 de novembro de 2021. Art. 49. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos contratos firmados. Art. 50. A Lei Orçamentária Anual conterá demonstrativo com a projeção da relação entre as despesas correntes e receitas correntes para o exercício a que se referir, conforme o disposto no art. 167-A da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 51. Se o Projeto de Lei Orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro de 2026, sua programação poderá ser executada, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária. § 1º Excetuam-se do disposto no caput deste artigo as despesas correntes nas áreas de assistência social, previdência social, saúde e educação, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades especí- ficas e o efetivo ingresso de recursos. § 2º Não será interrompido o processamento de despesas com investimentos em andamento. Art. 52. Para cumprimento das determinações do § 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, são consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Art. 53. Será aberto crédito suplementar em favor do Poder Legislativo tão logo sejam divulgadas as diferenças correspondentes a eventual excesso de arrecadação em relação à previsão da Receita Tributária e das Transfe- rências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2026, de modo a alcançar, até o final do exercício financeiro de 2027, a proporção fixada na Lei Orçamentária, nos termos do art. 29-A, inciso V, da Constituição Federal. Art. 54. A execução orçamentária de 2027 será baseada no fluxo de ingressos de recursos, devendo os Órgãos e Entidades do Poder Executivo obedecer dentro da programação financeira estabelecida, a ordem de prioridade a seguir: I - despesas com pessoal, encargos sociais e outros benefícios a servidores; II - dívida pública; III - precatórios e sentenças judiciais; IV - obrigações tributárias e contributivas; V - concessionárias de serviços públicos; e VI - compromissos decorrentes de contratos plurianuais cuja nota de autorização de despesa já tenha sido emitida, pelo seu valor integral, no ato da assinatura do respectivo contrato. Art. 55. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO CAVALIERE Prefeito Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20266 METAS FISCAIS PARTE I Demonstrativo 1 – Metas Anuais O Demonstrativo 1 - Metas Anuais apresenta a evolução das metas anuais para o exercício 2027 e os dois exercícios subsequentes. Para o cálculo das estimativas, foram considerados os dados orçamentários, o conhecimento dos fatos correntes, a legislação em vigor e as expectativas macroeconômicas projetadas para os três exercícios, utilizando-se os seguintes indicadores: AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1) R$ 1,00 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 45.184.761.600 43.392.679.163 8,76% 111,15% 45.404.984.591 41.967.457.208 8,33% 110,73% 46.818.713.379 41.750.314.057 8,14% 110,05% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.687.150.209 40.994.126.069 8,27% 105,01% 43.010.588.619 39.754.336.526 7,89% 104,89% 44.522.714.628 39.702.870.588 7,74% 104,65% Receitas Primárias Correntes 42.203.111.303 40.529.284.732 8,18% 103,82% 42.779.336.356 39.540.591.944 7,85% 104,33% 44.404.878.834 39.597.791.208 7,72% 104,38% Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 20.753.946.638 19.930.819.948 4,02% 51,05% 21.245.111.913 19.636.683.794 3,90% 51,81% 22.209.865.119 19.805.517.430 3,86% 52,21% Transferências Correntes 17.715.485.017 17.012.867.399 3,43% 43,58% 17.958.414.670 16.598.816.319 3,29% 43,80% 18.495.583.498 16.493.328.500 3,21% 43,48% Demais Receitas Primárias Correntes 3.733.679.648 3.585.597.386 0,72% 9,18% 3.575.809.773 3.305.091.830 0,66% 8,72% 3.699.430.217 3.298.945.277 0,64% 8,70% Receitas Primárias de Capital 484.038.906 464.841.336 0,09% 1,19% 231.252.263 213.744.582 0,04% 0,56% 117.835.794 105.079.381 0,02% 0,28% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 45.776.178.733 43.960.639.975 8,87% 112,61% 46.004.583.506 42.521.661.599 8,44% 112,19% 47.439.854.724 42.304.213.222 8,24% 111,51% Despesas Prim árias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 40.418.144.430 38.815.111.810 7,84% 99,43% 41.013.250.933 37.908.213.581 7,52% 100,02% 42.477.265.567 37.878.853.341 7,38% 99,85% Despesas Primárias Correntes 37.369.028.543 35.886.927.556 7,24% 91,93% 38.087.424.696 35.203.896.235 6,99% 92,88% 39.449.209.195 35.178.601.767 6,86% 92,73% Pessoal e Encargos Sociais 20.922.119.500 20.092.322.870 4,06% 51,47% 21.434.648.113 19.811.870.559 3,93% 52,27% 22.443.347.120 20.013.723.640 3,90% 52,75% Outras Despesas Correntes 16.446.909.043 15.794.604.687 3,19% 40,46% 16.652.776.583 15.392.025.676 3,05% 40,61% 17.005.862.075 15.164.878.127 2,96% 39,97% Despesas Primárias de Capital 3.049.115.888 2.928.184.254 0,59% 7,50% 2.925.826.238 2.704.317.346 0,54% 7,14% 3.028.056.372 2.700.251.575 0,53% 7,12% Pagto de RP de Desp. Prim. 2.257.601.268 2.168.062.064 0,44% 5,55% 2.281.377.428 2.108.658.564 0,42% 5,56% 2.337.809.991 2.084.728.398 0,41% 5,50% Receita Total (COM FONTES RPPS) 7.359.385.255 7.067.503.112 1,43% 18,10% 7.679.203.431 7.097.825.146 1,41% 18,73% 7.589.686.450 6.768.058.539 1,32% 17,84% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.352.003.921 7.060.414.530 1,43% 18,09% 7.672.661.306 7.091.778.313 1,41% 18,71% 7.583.435.932 6.762.484.676 1,32% 17,83% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 7.359.385.255 7.067.503.112 1,43% 18,10% 7.679.203.431 7.097.825.146 1,41% 18,73% 7.589.686.450 6.768.058.539 1,32% 17,84% Despesas Prim árias (COM FONTES RPPS) (IV) 7.401.816.978 7.108.251.941 1,43% 18,21% 7.705.415.876 7.122.053.095 1,41% 18,79% 7.635.473.437 6.808.888.817 1,33% 17,95% Resultado Prim ário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 2.269.005.779 2.179.014.258 0,44% 5,58% 1.997.337.686 1.846.122.945 0,37% 4,87% 2.045.449.061 1.824.017.247 0,36% 4,81% Resultado Prim ário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.219.192.722 2.131.176.848 0,43% 5,46% 1.964.583.116 1.815.848.163 0,36% 4,79% 1.993.411.556 1.777.613.106 0,35% 4,69% Juros, Enc. e Variações Monet. Ativos (Exceto RPPS) 448.210.594 430.434.018 0,09% 1,10% 410.967.130 379.853.569 0,08% 1,00% 398.227.149 355.116.733 0,07% 0,94% Juros, Enc. e Variações Monet. Passivos (Exceto RPPS) 1.109.121.177 1.065.132.086 0,22% 2,73% 936.759.916 865.839.556 0,17% 2,28% 829.582.381 739.775.240 0,14% 1,95% Dívida Pública Consolidada (DC) 13.199.629.700 12.676.116.380 2,56% 32,47% 11.547.350.713 10.673.122.153 2,12% 28,16% 9.803.796.122 8.742.477.901 1,70% 23,04% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 9.931.416.346 9.537.524.331 1,93% 24,43% 8.145.765.239 7.529.064.423 1,49% 19,87% 6.273.628.132 5.594.471.225 1,09% 14,75% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.288.098.291 2.197.349.538 0,44% 5,63% 1.785.651.107 1.650.462.765 0,33% 4,35% 1.872.137.106 1.669.467.324 0,33% 4,40% 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2029 ESPECIFICAÇÃO METAS ANUAIS 2027 2027 2028 VARIÁVEIS 2027 2028 2029 PIB real ano 1,80% 2,00% 2,00% IPCA ano 3,80% 3,50% 3,50% IGP-M ano 4,00% 3,85% 3,71% Taxa de Câmbio (US$/R$) Média 5,51 5,52 5,58 TAXA DE JUROS (Selic) Média 10,50% 10,00% 9,50% Fonte: BCB (Focus) 23/01/2026 METAS FISCAIS PARTE I Demonstrativo 1 – Metas Anuais O Demonstrativo 1 - Metas Anuais apresenta a evolução das metas anuais para o exercício 2027 e os dois exercícios subsequentes. Para o cálculo das estimativas, foram considerados os dados orçamentários, o conhecimento dos fatos correntes, a legislação em vigor e as expectativas macroeconômicas projetadas para os três exercícios, utilizando-se os seguintes indicadores: AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1) R$ 1,00 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL) (a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 45.184.761.600 43.392.679.163 8,76% 111,15% 45.404.984.591 41.967.457.208 8,33% 110,73% 46.818.713.379 41.750.314.057 8,14% 110,05% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 42.687.150.209 40.994.126.069 8,27% 105,01% 43.010.588.619 39.754.336.526 7,89% 104,89% 44.522.714.628 39.702.870.588 7,74% 104,65% Receitas Primárias Correntes 42.203.111.303 40.529.284.732 8,18% 103,82% 42.779.336.356 39.540.591.944 7,85% 104,33% 44.404.878.834 39.597.791.208 7,72% 104,38% Impostos, Taxas e Contrib. de Melhoria 20.753.946.638 19.930.819.948 4,02% 51,05% 21.245.111.913 19.636.683.794 3,90% 51,81% 22.209.865.119 19.805.517.430 3,86% 52,21% Transferências Correntes 17.715.485.017 17.012.867.399 3,43% 43,58% 17.958.414.670 16.598.816.319 3,29% 43,80% 18.495.583.498 16.493.328.500 3,21% 43,48% Demais Receitas Primárias Correntes 3.733.679.648 3.585.597.386 0,72% 9,18% 3.575.809.773 3.305.091.830 0,66% 8,72% 3.699.430.217 3.298.945.277 0,64% 8,70% Receitas Primárias de Capital 484.038.906 464.841.336 0,09% 1,19% 231.252.263 213.744.582 0,04% 0,56% 117.835.794 105.079.381 0,02% 0,28% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 45.776.178.733 43.960.639.975 8,87% 112,61% 46.004.583.506 42.521.661.599 8,44% 112,19% 47.439.854.724 42.304.213.222 8,24% 111,51% Despesas Prim árias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 40.418.144.430 38.815.111.810 7,84% 99,43% 41.013.250.933 37.908.213.581 7,52% 100,02% 42.477.265.567 37.878.853.341 7,38% 99,85% Despesas Primárias Correntes 37.369.028.543 35.886.927.556 7,24% 91,93% 38.087.424.696 35.203.896.235 6,99% 92,88% 39.449.209.195 35.178.601.767 6,86% 92,73% Pessoal e Encargos Sociais 20.922.119.500 20.092.322.870 4,06% 51,47% 21.434.648.113 19.811.870.559 3,93% 52,27% 22.443.347.120 20.013.723.640 3,90% 52,75% Outras Despesas Correntes 16.446.909.043 15.794.604.687 3,19% 40,46% 16.652.776.583 15.392.025.676 3,05% 40,61% 17.005.862.075 15.164.878.127 2,96% 39,97% Despesas Primárias de Capital 3.049.115.888 2.928.184.254 0,59% 7,50% 2.925.826.238 2.704.317.346 0,54% 7,14% 3.028.056.372 2.700.251.575 0,53% 7,12% Pagto de RP de Desp. Prim. 2.257.601.268 2.168.062.064 0,44% 5,55% 2.281.377.428 2.108.658.564 0,42% 5,56% 2.337.809.991 2.084.728.398 0,41% 5,50% Receita Total (COM FONTES RPPS) 7.359.385.255 7.067.503.112 1,43% 18,10% 7.679.203.431 7.097.825.146 1,41% 18,73% 7.589.686.450 6.768.058.539 1,32% 17,84% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 7.352.003.921 7.060.414.530 1,43% 18,09% 7.672.661.306 7.091.778.313 1,41% 18,71% 7.583.435.932 6.762.484.676 1,32% 17,83% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 7.359.385.255 7.067.503.112 1,43% 18,10% 7.679.203.431 7.097.825.146 1,41% 18,73% 7.589.686.450 6.768.058.539 1,32% 17,84% Despesas Prim árias (COM FONTES RPPS) (IV) 7.401.816.978 7.108.251.941 1,43% 18,21% 7.705.415.876 7.122.053.095 1,41% 18,79% 7.635.473.437 6.808.888.817 1,33% 17,95% Resultado Prim ário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 2.269.005.779 2.179.014.258 0,44% 5,58% 1.997.337.686 1.846.122.945 0,37% 4,87% 2.045.449.061 1.824.017.247 0,36% 4,81% Resultado Prim ário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.219.192.722 2.131.176.848 0,43% 5,46% 1.964.583.116 1.815.848.163 0,36% 4,79% 1.993.411.556 1.777.613.106 0,35% 4,69% Juros, Enc. e Variações Monet. Ativos (Exceto RPPS) 448.210.594 430.434.018 0,09% 1,10% 410.967.130 379.853.569 0,08% 1,00% 398.227.149 355.116.733 0,07% 0,94% Juros, Enc. e Variações Monet. Passivos (Exceto RPPS) 1.109.121.177 1.065.132.086 0,22% 2,73% 936.759.916 865.839.556 0,17% 2,28% 829.582.381 739.775.240 0,14% 1,95% Dívida Pública Consolidada (DC) 13.199.629.700 12.676.116.380 2,56% 32,47% 11.547.350.713 10.673.122.153 2,12% 28,16% 9.803.796.122 8.742.477.901 1,70% 23,04% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 9.931.416.346 9.537.524.331 1,93% 24,43% 8.145.765.239 7.529.064.423 1,49% 19,87% 6.273.628.132 5.594.471.225 1,09% 14,75% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.288.098.291 2.197.349.538 0,44% 5,63% 1.785.651.107 1.650.462.765 0,33% 4,35% 1.872.137.106 1.669.467.324 0,33% 4,40% 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 2029 ESPECIFICAÇÃO METAS ANUAIS 2027 2027 2028 VARIÁVEIS 2027 2028 2029 PIB real ano 1,80% 2,00% 2,00% IPCA ano 3,80% 3,50% 3,50% IGP-M ano 4,00% 3,85% 3,71% Taxa de Câmbio (US$/R$) Média 5,51 5,52 5,58 TAXA DE JUROS (Selic) Média 10,50% 10,00% 9,50% Fonte: BCB (Focus) 23/01/2026 ANEXO METAS FISCAIS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20267 Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Relativas ao Ano Anterior O Demonstrativo 2 apresenta a execução orçamentária relativa ao exercício de 2025. O quadro a seguir destaca o comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas no cálculo das previsões de receitas e despesas na lei orçamentária 2025: A Receita Total (Exceto RPPS) realizada, de R$ 39,856 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (Exceto RPPS), de R$ 40,306 bilhões, evidencia um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária 2025, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 (a) (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.305.987.635 8,8% 109,0% 39.856.310.124 8,7% 107,8% -449.677.511 -1,1% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 38.402.097.464 8,4% 103,9% 38.291.510.185 8,4% 103,6% -110.587.279 -0,3% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.305.987.635 8,8% 109,0% 39.754.944.793 8,7% 107,6% -551.042.842 -1,4% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 37.726.436.836 8,3% 102,1% 36.588.568.208 8,0% 99,0% -1.137.868.628 -3,0% Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.656.574.421 1,5% 18,0% 6.678.211.658 1,5% 18,1% 21.637.237 0,3% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.649.217.265 1,5% 18,0% 6.664.980.326 1,5% 18,0% 15.763.061 0,2% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 6.656.574.421 1,5% 18,0% 6.678.977.595 1,5% 18,1% 22.403.174 0,3% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 6.630.848.994 1,5% 17,9% 6.630.659.515 1,5% 17,9% -189.479 0,0% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 675.660.628 0,1% 1,8% 1.702.941.976 0,4% 4,6% 1.027.281.348 152,0% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 694.028.899 0,2% 1,9% 1.737.262.788 0,4% 4,7% 1.043.233.889 150,3% Dívida Pública Consolidada (DC) 15.850.759.881 3,5% 42,9% 16.196.231.171 3,5% 43,8% 345.471.290 2,2% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 14.198.715.924 3,1% 38,4% 13.198.366.176 2,9% 35,7% -1.000.349.748 -7,0% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.205.128.729 0,3% 3,3% 1.033.660.433 0,2% 2,8% -171.468.296 -14,2% 2027 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE: SMF e CGM. ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas em 2025 % PIB % RCL II - Metas Realizadas em 2025 % PIB % RCL Variação DESCRIÇÃO 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 REALIZADO PIB (%) 2,02% 2,30% IPCA (%) 4,02% 4,26% IGP-DI (%) 2,00% -1,05% Taxa de Câmbio Média (R$/US$) 5,00 5,50 Fonte: SMF, IBGE, FGV IPEADATA e BACEN INDICADORES 2025 ESTIMADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA X REALIZADO Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Relativas ao Ano Anterior O Demonstrativo 2 apresenta a execução orçamentária relativa ao exercício de 2025. O quadro a seguir destaca o comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas no cálculo das previsões de receitas e despesas na lei orçamentária 2025: A Receita Total (Exceto RPPS) realizada, de R$ 39,856 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (Exceto RPPS), de R$ 40,306 bilhões, evidencia um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária 2025, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 (a) (b) Valor (c) = (b-a) % (c/a) x 100 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.305.987.635 8,8% 109,0% 39.856.310.124 8,7% 107,8% -449.677.511 -1,1% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 38.402.097.464 8,4% 103,9% 38.291.510.185 8,4% 103,6% -110.587.279 -0,3% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 40.305.987.635 8,8% 109,0% 39.754.944.793 8,7% 107,6% -551.042.842 -1,4% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 37.726.436.836 8,3% 102,1% 36.588.568.208 8,0% 99,0% -1.137.868.628 -3,0% Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.656.574.421 1,5% 18,0% 6.678.211.658 1,5% 18,1% 21.637.237 0,3% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.649.217.265 1,5% 18,0% 6.664.980.326 1,5% 18,0% 15.763.061 0,2% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 6.656.574.421 1,5% 18,0% 6.678.977.595 1,5% 18,1% 22.403.174 0,3% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 6.630.848.994 1,5% 17,9% 6.630.659.515 1,5% 17,9% -189.479 0,0% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 675.660.628 0,1% 1,8% 1.702.941.976 0,4% 4,6% 1.027.281.348 152,0% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 694.028.899 0,2% 1,9% 1.737.262.788 0,4% 4,7% 1.043.233.889 150,3% Dívida Pública Consolidada (DC) 15.850.759.881 3,5% 42,9% 16.196.231.171 3,5% 43,8% 345.471.290 2,2% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 14.198.715.924 3,1% 38,4% 13.198.366.176 2,9% 35,7% -1.000.349.748 -7,0% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.205.128.729 0,3% 3,3% 1.033.660.433 0,2% 2,8% -171.468.296 -14,2% 2027 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR FONTE: SMF e CGM. ESPECIFICAÇÃO I - Metas Previstas em 2025 % PIB % RCL II - Metas Realizadas em 2025 % PIB % RCL Variação DESCRIÇÃO 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA 2025 REALIZADO PIB (%) 2,02% 2,30% IPCA (%) 4,02% 4,26% IGP-DI (%) 2,00% -1,05% Taxa de Câmbio Média (R$/US$) 5,00 5,50 Fonte: SMF, IBGE, FGV IPEADATA e BACEN INDICADORES 2025 ESTIMADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA X REALIZADO As Receitas Primárias (Exceto RPPS) ficaram abaixo da meta prevista em R$ 110,587 milhões, apesar do desempenho da Receita Total (Exceto RPPS). No que se refere à Despesa Total (Exceto RPPS), ficou evidenciado que a despesa realizada ficou 1,4% abaixo da despesa fixada, correspondente a R$ 551,043 milhões. As Despesas Primárias (Exceto RPPS) ficaram 3,0% abaixo do fixado, inferior em R$ 1,138 bilhão em relação ao previsto. R$ DESCRIÇÃO Meta Prevista Realizado Diferença RECEITAS CORRENTES 45.017.099.833 45.511.217.478 494.117.645 IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 19.472.187.773 18.953.023.494 -519.164.279 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.750.494.037 6.224.838.975 -525.655.062 RECEITA PATRIMONIAL 1.612.859.571 1.735.006.140 122.146.569 RECEITA INDUSTRIAL 11.113.192 9.529.510 -1.583.682 RECEITA DE SERVIÇOS 463.987.468 380.352.925 -83.634.543 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.029.902.372 16.080.736.966 1.050.834.594 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.676.555.420 2.127.729.468 451.174.048 RECEITAS DE CAPITAL 1.945.462.223 1.023.304.303 -922.157.920 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.476.902.378 860.020.635 -616.881.743 ALIENAÇÃO DE BENS 144.289.832 94.811.988 -49.477.844 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.650.523 296.911 -3.353.612 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 320.619.490 68.174.769 -252.444.721 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS 46.962.562.056 46.534.521.782 -428.040.274 DESPESAS CORRENTES 42.201.526.581 41.536.067.589 -665.458.992 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.831.912.209 23.531.065.389 -2.300.846.820 JUROS E ENCARGOS da DÍVIda 1.036.609.683 1.134.436.678 97.826.995 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.333.004.689 16.870.565.521 1.537.560.832 DESPESAS DE CAPITAL 4.688.135.475 4.897.854.799 209.719.324 INVESTIMENTOS 3.018.672.871 3.033.759.585 15.086.714 INVERSÕES FINANCEIRAS 16.678.894 209.825.987 193.147.093 AMORTIZAÇÃO da DÍVIda 1.652.783.710 1.654.269.228 1.485.518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 72.900.000 0 -72.900.000 TOTAL DAS DESPESAS 46.962.562.056 46.433.922.388 -528.639.668 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2025 As Receitas Primárias (Exceto RPPS) ficaram abaixo da meta prevista em R$ 110,587 milhões, apesar do desempenho da Receita Total (Exceto RPPS). No que se refere à Despesa Total (Exceto RPPS), ficou evidenciado que a despesa realizada ficou 1,4% abaixo da despesa fixada, correspondente a R$ 551,043 milhões. As Despesas Primárias (Exceto RPPS) ficaram 3,0% abaixo do fixado, inferior em R$ 1,138 bilhão em relação ao previsto. R$ DESCRIÇÃO Meta Prevista Realizado Diferença RECEITAS CORRENTES 45.017.099.833 45.511.217.478 494.117.645 IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 19.472.187.773 18.953.023.494 -519.164.279 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.750.494.037 6.224.838.975 -525.655.062 RECEITA PATRIMONIAL 1.612.859.571 1.735.006.140 122.146.569 RECEITA INDUSTRIAL 11.113.192 9.529.510 -1.583.682 RECEITA DE SERVIÇOS 463.987.468 380.352.925 -83.634.543 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.029.902.372 16.080.736.966 1.050.834.594 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.676.555.420 2.127.729.468 451.174.048 RECEITAS DE CAPITAL 1.945.462.223 1.023.304.303 -922.157.920 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.476.902.378 860.020.635 -616.881.743 ALIENAÇÃO DE BENS 144.289.832 94.811.988 -49.477.844 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.650.523 296.911 -3.353.612 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 320.619.490 68.174.769 -252.444.721 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS 46.962.562.056 46.534.521.782 -428.040.274 DESPESAS CORRENTES 42.201.526.581 41.536.067.589 -665.458.992 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.831.912.209 23.531.065.389 -2.300.846.820 JUROS E ENCARGOS da DÍVIda 1.036.609.683 1.134.436.678 97.826.995 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.333.004.689 16.870.565.521 1.537.560.832 DESPESAS DE CAPITAL 4.688.135.475 4.897.854.799 209.719.324 INVESTIMENTOS 3.018.672.871 3.033.759.585 15.086.714 INVERSÕES FINANCEIRAS 16.678.894 209.825.987 193.147.093 AMORTIZAÇÃO da DÍVIda 1.652.783.710 1.654.269.228 1.485.518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 72.900.000 0 -72.900.000 TOTAL DAS DESPESAS 46.962.562.056 46.433.922.388 -528.639.668 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2025 As Receitas Primárias (Exceto RPPS) ficaram abaixo da meta prevista em R$ 110,587 milhões, apesar do desempenho da Receita Total (Exceto RPPS). No que se refere à Despesa Total (Exceto RPPS), ficou evidenciado que a despesa realizada ficou 1,4% abaixo da despesa fixada, correspondente a R$ 551,043 milhões. As Despesas Primárias (Exceto RPPS) ficaram 3,0% abaixo do fixado, inferior em R$ 1,138 bilhão em relação ao previsto. R$ DESCRIÇÃO Meta Prevista Realizado Diferença RECEITAS CORRENTES 45.017.099.833 45.511.217.478 494.117.645 IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 19.472.187.773 18.953.023.494 -519.164.279 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.750.494.037 6.224.838.975 -525.655.062 RECEITA PATRIMONIAL 1.612.859.571 1.735.006.140 122.146.569 RECEITA INDUSTRIAL 11.113.192 9.529.510 -1.583.682 RECEITA DE SERVIÇOS 463.987.468 380.352.925 -83.634.543 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.029.902.372 16.080.736.966 1.050.834.594 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.676.555.420 2.127.729.468 451.174.048 RECEITAS DE CAPITAL 1.945.462.223 1.023.304.303 -922.157.920 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.476.902.378 860.020.635 -616.881.743 ALIENAÇÃO DE BENS 144.289.832 94.811.988 -49.477.844 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 3.650.523 296.911 -3.353.612 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 320.619.490 68.174.769 -252.444.721 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS 46.962.562.056 46.534.521.782 -428.040.274 DESPESAS CORRENTES 42.201.526.581 41.536.067.589 -665.458.992 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.831.912.209 23.531.065.389 -2.300.846.820 JUROS E ENCARGOS da DÍVIda 1.036.609.683 1.134.436.678 97.826.995 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.333.004.689 16.870.565.521 1.537.560.832 DESPESAS DE CAPITAL 4.688.135.475 4.897.854.799 209.719.324 INVESTIMENTOS 3.018.672.871 3.033.759.585 15.086.714 INVERSÕES FINANCEIRAS 16.678.894 209.825.987 193.147.093 AMORTIZAÇÃO da DÍVIda 1.652.783.710 1.654.269.228 1.485.518 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 72.900.000 0 -72.900.000 TOTAL DAS DESPESAS 46.962.562.056 46.433.922.388 -528.639.668 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS E DESPESAS - EXERCÍCIO DE 2025 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20268 A Receita Total realizada, de R$ 46,535 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista, de R$ 46,963 bilhões, evidencia um desempenho 0,9% abaixo do previsto na Lei Orçamentária 2025, o que corresponde uma diferença de R$ 428,040 milhões negativos, derivado principalmente do fato de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, Receita de Contribuições, Operações de Crédito e Transferências de Capital terem ocorrido em montante inferior ao estimado na LOA. No que se refere à Despesa Total, ficou evidenciado que a despesa realizada ficou 1,1% inferior à despesa fixada, ou seja, R$ 528,640 milhões abaixo do previsto. Quando a execução orçamentária de 2025 é comparada à do ano anterior, conforme demonstrado na tabela acima, verifica-se que a Receita Total realizada de R$ DESCRIÇÃO 2024 2025 Diferença % RECEITAS CORRENTES 42.886.328.999 45.511.217.478 6,1% IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 17.815.126.660 18.953.023.494 6,4% RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 6.257.228.258 6.224.838.975 -0,5% RECEITA PATRIMONIAL 2.363.627.339 1.735.006.140 -26,6% RECEITA INDUSTRIAL 8.886.457 9.529.510 7,2% RECEITA DE SERVIÇOS 375.969.101 380.352.925 1,2% TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.431.112.205 16.080.736.966 11,4% OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.634.378.979 2.127.729.468 30,2% RECEITAS DE CAPITAL 2.744.005.538 1.023.304.303 -62,7% OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.617.049.074 860.020.635 -67,1% ALIENAÇÃO DE BENS 28.746.271 94.811.988 229,8% AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 248.101 296.911 19,7% TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 39.362.092 68.174.769 73,2% OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 58.600.000 0 -100,0% TOTAL DAS RECEITAS 45.630.334.537 46.534.521.782 2,0% DESPESAS CORRENTES 41.202.536.088 41.536.067.589 0,8% PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23.705.089.634 23.531.065.389 -0,7% JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 997.745.958 1.134.436.678 13,7% OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.499.700.496 16.870.565.521 2,2% DESPESAS DE CAPITAL 5.110.599.853 4.897.854.799 -4,2% INVESTIMENTOS 3.529.484.333 3.033.759.585 -14,0% INVERSÕES FINANCEIRAS 98.269.626 209.825.987 113,5% AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.482.845.893 1.654.269.228 11,6% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS 46.313.135.941 46.433.922.388 0,3% PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS E DESPESAS - EVOLUÇÃO 2025/2024 R$ 46,535 bilhões apresentou acréscimo de 2,0% contra variação do IPCA-E de 4,26%. A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, responsável por 40,7% da Receita Total, atingiu o montante de R$ 18,953 bilhões, 2,7% abaixo dos R$ 19,472 bilhões previstos na Lei Orçamentária e 6,4% acima dos R$ 17,815 bilhões realizados no exercício anterior. Composta por impostos e taxas de competência municipal, a Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria realizada em 2025 teve como destaque a arrecadação de R$ 9,531 bilhões do ISS que apresentou um acréscimo de 9,6% em relação aos R$ 8,699 bilhões realizados no ano anterior. A previsão orçamentária para este tributo foi de R$ 9,438 bilhões. Outro destaque da Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria foi o IPTU, que atingiu o montante de R$ 5,104 bilhões contra R$ 4,906 bilhões arrecadados em 2024. Esse crescimento equivale a 4,0%. A previsão orçamentária para este tributo foi de R$ 5,303 bilhões. A arrecadação do ITBI alcançou em 2025 o montante de R$ 1,466 bilhão, o que resultou em aumento de 2,3% em relação aos R$ 1,433 bilhão arrecadados no exercício anterior. O valor previsto para o ITBI na lei orçamentária foi de R$ 1,611 bilhão. As Receitas de Contribuições, que compreendem as receitas arrecadadas pelo fundo previdenciário do Município, juntamente com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída em 2010, atingiram o montante de R$ 6,225 bilhões e apresentaram, em relação a 2024, um decréscimo de 0,5%. As Receitas Patrimoniais atingiram, no ano de 2025, uma arrecadação de R$ 1,735 bilhão contra R$ 2,364 bilhões de 2024, apresentando queda de 26,6% em relação ao exercício anterior, em termos nominais. A arrecadação ficou superior à previsão orçamentária em R$ 122,146 milhões. R$ 46,535 bilhões apresentou acréscimo de 2,0% contra variação do IPCA-E de 4,26%. A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, responsável por 40,7% da Receita Total, atingiu o montante de R$ 18,953 bilhões, 2,7% abaixo dos R$ 19,472 bilhões previstos na Lei Orçamentária e 6,4% acima dos R$ 17,815 bilhões realizados no exercício anterior. Composta por impostos e taxas de competência municipal, a Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria realizada em 2025 teve como destaque a arrecadação de R$ 9,531 bilhões do ISS que apresentou um acréscimo de 9,6% em relação aos R$ 8,699 bilhões realizados no ano anterior. A previsão orçamentária para este tributo foi de R$ 9,438 bilhões. Outro destaque da Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria foi o IPTU, que atingiu o montante de R$ 5,104 bilhões contra R$ 4,906 bilhões arrecadados em 2024. Esse crescimento equivale a 4,0%. A previsão orçamentária para este tributo foi de R$ 5,303 bilhões. A arrecadação do ITBI alcançou em 2025 o montante de R$ 1,466 bilhão, o que resultou em aumento de 2,3% em relação aos R$ 1,433 bilhão arrecadados no exercício anterior. O valor previsto para o ITBI na lei orçamentária foi de R$ 1,611 bilhão. As Receitas de Contribuições, que compreendem as receitas arrecadadas pelo fundo previdenciário do Município, juntamente com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, instituída em 2010, atingiram o montante de R$ 6,225 bilhões e apresentaram, em relação a 2024, um decréscimo de 0,5%. As Receitas Patrimoniais atingiram, no ano de 2025, uma arrecadação de R$ 1,735 bilhão contra R$ 2,364 bilhões de 2024, apresentando queda de 26,6% em relação ao exercício anterior, em termos nominais. A arrecadação ficou superior à previsão orçamentária em R$ 122,146 milhões. As Transferências Correntes, que em 2025 correspondem a 34,6% da Receita Total, apresentaram uma arrecadação de R$ 16,081 bilhões, superior em 11,4% aos R$ 14,431 bilhões realizados no exercício anterior. Em relação aos R$ 15,030 bilhões estimados na lei orçamentária, a arrecadação ficou superior à meta em 7,0%. Dentre as receitas que se destacaram neste grupo, encontram-se as transferências do FUNDEB, que alcançaram R$ 5,023 bilhões; a cota-parte do ICMS, líquida da participação do Município para formação do FUNDEB, no montante de R$ 2,402 bilhões; e as transferências do SUS, que atingiram o montante de R$ 3,831 bilhões. A variação dessas transferências em relação ao exercício anterior foi de 8,1%, 28,0% e 15,4%, respectivamente. Representando 2,2% da Receita Total realizada em 2025, as Receitas de Capital arrecadaram um montante de R$ 1,023 bilhão contra R$ 2,744 bilhões arrecadados no ano anterior, o que equivale a um decréscimo de 62,7%. Quando comparada à lei orçamentária, observa-se um desempenho negativo de 47,4% em relação à meta de R$ 1,945 bilhões. A Despesa Total empenhada em 2025 atingiu o montante de R$ 46,434 bilhões, apresentando um acréscimo de 0,3% em relação aos R$ 46,313 bilhões empenhados no exercício anterior, sendo um crescimento de 0,8% para as Despesas Correntes e decréscimo de 4,2% para as Despesas de Capital. Quando comparadas as despesas empenhadas com as receitas efetivamente arrecadadas, verifica-se que os ingressos ficaram acima dos gastos em R$ 100,599 milhões. Em relação à despesa realizada no exercício anterior, as Despesas com Pessoal e Encargos Sociais apresentaram um decréscimo de 0,7%, equivalente a R$ 174,024 milhões. As Outras Despesas Correntes apresentaram um acréscimo de 2,2%, equivalente a R$ 370,865 milhões. O serviço da dívida, compreendendo juros, encargos e amortizações, teve aumento de 12,4% sobre o valor despendido em 2024, o que representa incremento de R$ 308,114 milhões. Os Investimentos atingiram em 2025 o montante de R$ 3,034 bilhões, contra R$ 3,529 bilhões empenhados em 2024, percentual de 14,0 negativos e 0,5 positivo em relação à meta prevista de R$ 3,019 bilhões. O Resultado Primário (Exceto RPPS), que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, atingiu em 2025 o montante positivo de R$ 1,703 bilhão, contra R$ 675,661 milhões positivo da meta prevista. A Dívida Consolidada Bruta diminuiu de R$ 19,139 bilhões em 31/12/2024 para R$ 16,196 bilhões em 31/12/2025. A Dívida Consolidada Líquida, agregando o ativo disponível e os haveres financeiros, diminuiu de R$ 16,964 bilhões em 31/12/2024 para R$ 13,198 bilhões em 31/12/2025. O Resultado Nominal (Exceto RPPS) abaixo da linha foi positivo em R$ 1,034 bilhão, contra o valor positivo de R$ 1,205 bilhão da meta prevista. A partir de 2011, o cálculo do Resultado Nominal passou a ser feito separadamente do regime previdenciário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 20269 Demonstrativo 3 – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo IBGE AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 39.446.029.884 40.305.987.635 2,2% 45.391.834.489 12,6% 45.184.761.600 -0,5% 45.404.984.591 0,5% 46.818.713.379 3,1% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 36.912.219.294 38.402.097.464 4,0% 42.300.477.939 10,2% 42.687.150.209 0,9% 43.010.588.619 0,8% 44.522.714.628 3,5% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 39.446.029.884 40.305.987.635 2,2% 45.985.092.848 14,1% 45.776.178.733 -0,5% 46.004.583.506 0,5% 47.439.854.724 3,1% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 35.724.785.568 37.726.436.836 5,6% 41.579.275.163 10,2% 40.418.144.430 -2,8% 41.013.250.933 1,5% 42.477.265.567 3,6% Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.310.589.396 6.656.574.421 5,5% 7.030.005.696 5,6% 7.359.385.255 4,7% 7.679.203.431 4,3% 7.589.686.450 -1,2% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.304.704.930 6.649.217.265 5,5% 7.020.212.241 5,6% 7.352.003.921 4,7% 7.672.661.306 4,4% 7.583.435.932 -1,2% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 6.310.589.396 6.656.574.421 5,5% 7.030.005.696 5,6% 7.359.385.255 4,7% 7.679.203.431 4,3% 7.589.686.450 -1,2% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 6.345.037.989 6.630.848.994 4,5% 7.053.929.053 6,4% 7.401.816.978 4,9% 7.705.415.876 4,1% 7.635.473.437 -0,9% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.187.433.726 675.660.628 -43,1% 721.202.776 6,7% 2.269.005.779 214,6% 1.997.337.686 -12,0% 2.045.449.061 2,4% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.147.100.667 694.028.899 -39,5% 687.485.964 -0,9% 2.219.192.722 222,8% 1.964.583.116 -11,5% 1.993.411.556 1,5% Dívida Pública Consolidada (DC) 16.379.120.901 15.850.759.881 -3,2% 16.314.038.982 2,9% 13.199.629.700 -19,1% 11.547.350.713 -12,5% 9.803.796.122 -15,1% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.908.794.488 14.198.715.924 -10,7% 13.158.041.416 -7,3% 9.931.416.346 -24,5% 8.145.765.239 -18,0% 6.273.628.132 -23,0% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 954.280.938 1.205.128.729 26,3% 1.528.296.365 26,8% 2.288.098.291 49,7% 1.785.651.107 -22,0% 1.872.137.106 4,8% Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 43.187.205.513 42.137.738.196 -2,4% 45.391.834.489 7,7% 43.392.679.163 -4,4% 41.967.457.208 -3,3% 41.750.314.057 -0,5% Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 40.413.080.994 40.147.323.613 -0,7% 42.300.477.939 5,4% 40.994.126.069 -3,1% 39.754.336.526 -3,0% 39.702.870.588 -0,1% Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 43.187.205.513 42.137.738.196 -2,4% 45.985.092.848 9,1% 43.960.639.975 -4,4% 42.521.661.599 -3,3% 42.304.213.222 -0,5% Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 39.113.027.617 39.440.956.834 0,8% 41.579.275.163 5,4% 38.815.111.810 -6,6% 37.908.213.581 -2,3% 37.878.853.341 -0,1% Receita Total (COM FONTES RPPS) 6.909.103.957 6.959.089.870 0,7% 7.030.005.696 1,0% 7.067.503.112 0,5% 7.097.825.146 0,4% 6.768.058.539 -4,6% Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 6.902.661.391 6.951.398.359 0,7% 7.020.212.241 1,0% 7.060.414.530 0,6% 7.091.778.313 0,4% 6.762.484.676 -4,6% Despesa Total (COM FONTES RPPS) 6.909.103.957 6.959.089.870 0,7% 7.030.005.696 1,0% 7.067.503.112 0,5% 7.097.825.146 0,4% 6.768.058.539 -4,6% Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 6.946.819.754 6.932.195.322 -0,2% 7.053.929.053 1,8% 7.108.251.941 0,8% 7.122.053.095 0,2% 6.808.888.817 -4,4% Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 1.300.053.377 706.366.779 -45,7% 721.202.776 2,1% 2.179.014.258 202,1% 1.846.122.945 -15,3% 1.824.017.247 -1,2% Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 1.255.895.014 725.569.817 -42,2% 687.485.964 -5,2% 2.131.176.848 210,0% 1.815.848.163 -14,8% 1.777.613.106 -2,1% Dívida Pública Consolidada (DC) 17.932.564.128 16.571.115.342 -7,6% 16.314.038.982 -1,6% 12.676.116.380 -22,3% 10.673.122.153 -15,8% 8.742.477.901 -18,1% Dívida Consolidada Líquida (DCL) 17.417.630.596 14.843.992.405 -14,8% 13.158.041.416 -11,4% 9.537.524.331 -27,5% 7.529.064.423 -21,1% 5.594.471.225 -25,7% Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.044.787.704 1.259.897.148 20,6% 1.528.296.365 21,3% 2.197.349.538 43,8% 1.650.462.765 -24,9% 1.669.467.324 1,2% FONTE: SMF. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO % VALORES A PREÇOS CONSTANTES (Médios de 2026 - IPCA) 2028% % 2029 %% % ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 2026 2026 2027% % ANEXO DE METAS FISCAIS VALORES A PREÇOS CORRENTES METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027 ESPECIFICAÇÃO 2024 2025 % 2028% 2027 2029 2023 1 2024 1 2025 1 2026 2 2027 2 2028 2 2029 2 4,62% 4,83% 4,26% 4,00% 3,80% 3,50% 3,50% 1 FONTE : IBGE 2 Estimativa para o período ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%) O serviço da dívida, compreendendo juros, encargos e amortizações, teve aumento de 12,4% sobre o valor despendido em 2024, o que representa incremento de R$ 308,114 milhões. Os Investimentos atingiram em 2025 o montante de R$ 3,034 bilhões, contra R$ 3,529 bilhões empenhados em 2024, percentual de 14,0 negativos e 0,5 positivo em relação à meta prevista de R$ 3,019 bilhões. O Resultado Primário (Exceto RPPS), que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, atingiu em 2025 o montante positivo de R$ 1,703 bilhão, contra R$ 675,661 milhões positivo da meta prevista. A Dívida Consolidada Bruta diminuiu de R$ 19,139 bilhões em 31/12/2024 para R$ 16,196 bilhões em 31/12/2025. A Dívida Consolidada Líquida, agregando o ativo disponível e os haveres financeiros, diminuiu de R$ 16,964 bilhões em 31/12/2024 para R$ 13,198 bilhões em 31/12/2025. O Resultado Nominal (Exceto RPPS) abaixo da linha foi positivo em R$ 1,034 bilhão, contra o valor positivo de R$ 1,205 bilhão da meta prevista. A partir de 2011, o cálculo do Resultado Nominal passou a ser feito separadamente do regime previdenciário. O serviço da dívida, compreendendo juros, encargos e amortizações, teve aumento de 12,4% sobre o valor despendido em 2024, o que representa incremento de R$ 308,114 milhões. Os Investimentos atingiram em 2025 o montante de R$ 3,034 bilhões, contra R$ 3,529 bilhões empenhados em 2024, percentual de 14,0 negativos e 0,5 positivo em relação à meta prevista de R$ 3,019 bilhões. O Resultado Primário (Exceto RPPS), que corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, atingiu em 2025 o montante positivo de R$ 1,703 bilhão, contra R$ 675,661 milhões positivo da meta prevista. A Dívida Consolidada Bruta diminuiu de R$ 19,139 bilhões em 31/12/2024 para R$ 16,196 bilhões em 31/12/2025. A Dívida Consolidada Líquida, agregando o ativo disponível e os haveres financeiros, diminuiu de R$ 16,964 bilhões em 31/12/2024 para R$ 13,198 bilhões em 31/12/2025. O Resultado Nominal (Exceto RPPS) abaixo da linha foi positivo em R$ 1,034 bilhão, contra o valor positivo de R$ 1,205 bilhão da meta prevista. A partir de 2011, o cálculo do Resultado Nominal passou a ser feito separadamente do regime previdenciário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202610 Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital 30.279.321.115,92 -400,60% 33.354.833.212,26 -145,52% 492.876.880,20 -2,66% Reservas 110.051.129,50 -1,46% 128.619.560,29 -0,56% 99.676.006,87 -0,54% Resultado Acumulado (37.947.789.306,96) 502,06% (56.404.453.888,32) 246,08% (19.105.324.130,89) 103,20% TOTAL (7.558.417.061,54) 100,00% (22.921.001.115,77) 100,00% (18.512.771.243,82) 100,00% Nota: O Patrimônio Líquido está demonstrado líquido de transações intragovernamentais, inclusive entre Funprevi e Tesouro. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio - 0,00% - 0,00% - 0,00% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (22.151.912.653,38) 100,00% (29.789.650.300,53) 100,00% (32.861.956.332,06) 100,00% TOTAL (22.151.912.653,38) 100,00% (29.789.650.300,53) 100,00% (32.861.956.332,06) 100,00% EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais do Funprevi em 31/12/2025. 2027 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais da Administração Direta e de cada entidade da Adm. Indireta referente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023. REGIME PREVIDENCIÁRIO Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital 30.279.321.115,92 -400,60% 33.354.833.212,26 -145,52% 492.876.880,20 -2,66% Reservas 110.051.129,50 -1,46% 128.619.560,29 -0,56% 99.676.006,87 -0,54% Resultado Acumulado (37.947.789.306,96) 502,06% (56.404.453.888,32) 246,08% (19.105.324.130,89) 103,20% TOTAL (7.558.417.061,54) 100,00% (22.921.001.115,77) 100,00% (18.512.771.243,82) 100,00% Nota: O Patrimônio Líquido está demonstrado líquido de transações intragovernamentais, inclusive entre Funprevi e Tesouro. PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio - 0,00% - 0,00% - 0,00% Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00% Resultado Acumulado (22.151.912.653,38) 100,00% (29.789.650.300,53) 100,00% (32.861.956.332,06) 100,00% TOTAL (22.151.912.653,38) 100,00% (29.789.650.300,53) 100,00% (32.861.956.332,06) 100,00% EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais do Funprevi em 31/12/2025. 2027 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) FONTE: Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais da Administração Direta e de cada entidade da Adm. Indireta referente aos exercícios de 2025, 2024 e 2023. REGIME PREVIDENCIÁRIO Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 64.225.727,77 30.051.245,65 68.308.775,53 Alienação de Bens Móveis 1.689.050,00 - - Alienação de Bens Imóveis 60.962.811,34 28.746.271,11 67.583.983,38 Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimentos de Aplicação Financeira 1.573.866,43 1.304.974,54 724.792,15 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 85.305.600,88 43.729.018,46 41.033.033,57 DESPESAS DE CAPITAL 85.305.600,88 43.729.018,46 39.969.094,05 Investimentos 213.584,00 43.729.018,46 - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida 85.092.016,88 - 39.969.094,05 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - 1.063.939,52 Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - 1.063.939,52 SALDO FINANCEIRO 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2023 (i) = ((Ib – IIe) + IIIi) VALOR (III) (7.481.903,96) 13.597.969,15 27.275.741,96 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027 RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c) DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f) FONTE: Sistema: Siafic Carioca, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda - Coordenação de Gestão do Siafic Carioca. Nota: De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a partir da 15ª Edição, estão sendo consideradas como Despesas Executadas os valores das Despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados, custeadas com recursos obtidos com a alienação de ativos. Para fins de comparabilidade foi utilizado esse critério nos três exercícios (2025, 2024 e 2023). Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 64.225.727,77 30.051.245,65 68.308.775,53 Alienação de Bens Móveis 1.689.050,00 - - Alienação de Bens Imóveis 60.962.811,34 28.746.271,11 67.583.983,38 Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimentos de Aplicação Financeira 1.573.866,43 1.304.974,54 724.792,15 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 85.305.600,88 43.729.018,46 41.033.033,57 DESPESAS DE CAPITAL 85.305.600,88 43.729.018,46 39.969.094,05 Investimentos 213.584,00 43.729.018,46 - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida 85.092.016,88 - 39.969.094,05 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - 1.063.939,52 Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - 1.063.939,52 SALDO FINANCEIRO 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2023 (i) = ((Ib – IIe) + IIIi) VALOR (III) (7.481.903,96) 13.597.969,15 27.275.741,96 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027 RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c) DESPESAS EXECUTADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f) FONTE: Sistema: Siafic Carioca, Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Fazenda - Coordenação de Gestão do Siafic Carioca. Nota: De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a partir da 15ª Edição, estão sendo consideradas como Despesas Executadas os valores das Despesas liquidadas somadas às despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados, custeadas com recursos obtidos com a alienação de ativos. Para fins de comparabilidade foi utilizado esse critério nos três exercícios (2025, 2024 e 2023). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202611 Demonstrativo 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 6.198.889.874,51 6.214.849.175,21 6.646.051.530,96 Receita de Contribuições dos Segurados 1.113.934.056,23 1.165.861.837,94 1.157.436.763,14 Ativo 972.890.043,46 1.007.179.352,75 999.812.016,23 Inativo 115.616.401,47 131.134.758,02 130.425.338,08 Pensionista 25.427.611,30 27.547.727,17 27.199.408,83 Receita de Contribuições Patronais 4.448.108.497,67 4.346.349.043,98 4.381.225.959,67 Ativo 4.448.108.497,67 4.346.349.043,98 4.381.225.959,67 Inativo - - - Pensionista - - - Receita Patrimonial 92.492.502,94 87.929.931,38 95.409.534,50 Receitas Imobiliárias 61.512.349,30 64.312.876,53 68.493.765,32 Receitas de Valores Mobiliários 10.273.721,63 7.730.594,39 13.231.331,65 Outras Receitas Patrimoniais 20.706.432,01 15.886.460,46 13.684.437,53 Receita de Serviços - - - Outras Receitas Correntes 544.354.817,67 614.708.361,91 1.011.979.273,65 Compensação Financeira entre os Regimes 84.279.700,14 150.145.998,84 123.169.860,90 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 - - - Demais Receitas Correntes 460.075.117,53 464.562.363,07 888.809.412,75 RECEITAS DE CAPITAL (III) 2.363.337,68 - 32.160.126,66 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 2.363.337,68 - 32.160.126,66 Amortização de Empréstimos - - - Outras Receitas de Capital - - - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 6.201.253.212,19 6.214.849.175,21 6.678.211.657,62 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 Benefícios 5.931.980.111,99 6.713.950.268,83 6.846.385.985,79 Aposentadorias 5.027.111.299,89 5.753.420.689,05 5.873.192.162,03 Pensões por Morte 904.868.812,10 960.529.579,78 973.193.823,76 Outras Despesas Previdenciárias 57.511.870,41 70.990.318,87 51.591.608,78 Compensação Financeira entre os Regimes 22.518.209,38 3.890.703,64 7.666.702,49 Demais Despesas Previdenciárias 34.993.661,03 67.099.615,23 43.924.906,29 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 5.989.491.982,40 6.784.940.587,70 6.897.977.594,57 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2 211.761.229,79 -570.091.412,49 -219.765.936,95 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025 VALOR - - - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025 VALOR - - - APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 2.351.086.217,69 2.384.905.689,66 2.385.724.095,96 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - - - Outros Aportes para o RPPS - - - Recursos para Cobertura de Déf icit Financeiro 357.000.000,00 567.000.000,00 219.000.000,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 396.449.052,24 434.842.288,50 432.746.394,14 Investimentos e Aplicações 692.913.500,00 692.913.500,00 711.476.650,00 Outro Bens e Direitos 56.547.000.663,86 58.876.936.222,54 58.572.589.002,89 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 Receitas Correntes 40.448.007,10 66.746.668,52 44.432.337,06 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 40.448.007,10 66.746.668,52 44.432.337,06 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2024 2025 Despesas Correntes (XIII) 72.954.250,84 37.622.901,03 38.019.646,88 Pessoal e Encargos Sociais 33.976.847,59 33.933.405,28 32.793.056,54 Demais Despesas Correntes 38.977.403,25 3.689.495,75 5.226.590,34 Despesas de Capital (XIV) 4.609.280,45 13.028.283,11 - TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 77.563.531,29 50.651.184,14 38.019.646,88 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 -37.115.524,19 16.095.484,38 6.412.690,18 BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 43.428.204,51 10.564.212,76 12.610.526,85 Investimentos e Aplicações - - - Outro Bens e Direitos - - - FONTE: Anexo 4 do RREO publicado no site da CGM (data e hora da consulta: 13/03/2026 às 11:11). NOTA: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO OBS: A nota 2 passou a ser observada a partir de 2024. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração. 2) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202612 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (Exercício Anterior) + (c) 2024 6.214.849.175,21 6.784.940.587,70 -570.091.412,49 -570.091.412,49 2025 6.678.211.657,62 6.897.977.594,57 -219.765.936,95 -789.857.349,44 2026 6.048.210.497,49 7.153.970.637,71 -1.105.760.140,22 -1.895.617.489,66 2027 5.834.912.489,24 7.574.247.029,44 -1.739.334.540,20 -3.634.952.029,86 2028 5.822.196.494,58 7.601.262.927,26 -1.779.066.432,68 -5.414.018.462,54 2029 5.803.428.413,96 7.617.238.491,22 -1.813.810.077,26 -7.227.828.539,80 2030 5.779.455.935,12 7.635.713.027,99 -1.856.257.092,87 -9.084.085.632,67 2031 5.750.258.855,45 7.652.138.682,55 -1.901.879.827,10 -10.985.965.459,77 2032 5.720.404.929,27 7.661.194.669,87 -1.940.789.740,60 -12.926.755.200,37 2033 5.696.830.442,25 7.648.143.355,57 -1.951.312.913,32 -14.878.068.113,69 2034 5.665.311.140,81 7.634.899.495,46 -1.969.588.354,65 -16.847.656.468,34 2035 5.630.635.680,23 7.613.611.083,37 -1.982.975.403,14 -18.830.631.871,48 2036 5.600.134.625,75 7.583.030.083,54 -1.982.895.457,79 -20.813.527.329,27 2037 5.581.848.272,77 7.513.767.996,26 -1.931.919.723,49 -22.745.447.052,76 2038 5.559.234.731,33 7.454.762.102,24 -1.895.527.370,91 -24.640.974.423,67 2039 5.530.906.768,50 7.378.112.056,54 -1.847.205.288,04 -26.488.179.711,71 2040 5.505.011.048,57 7.275.378.689,82 -1.770.367.641,25 -28.258.547.352,96 2041 5.489.445.753,64 7.159.318.884,58 -1.669.873.130,94 -29.928.420.483,90 2042 5.479.660.725,59 7.025.887.340,37 -1.546.226.614,78 -31.474.647.098,68 2043 5.461.530.464,12 6.889.866.515,78 -1.428.336.051,66 -32.902.983.150,34 2044 5.447.081.541,18 6.743.869.458,63 -1.296.787.917,45 -34.199.771.067,79 2045 5.431.340.902,99 6.595.917.315,09 -1.164.576.412,10 -35.364.347.479,89 2046 5.434.547.323,34 6.414.642.792,63 -980.095.469,29 -36.344.442.949,18 2047 5.438.432.609,15 6.231.548.708,78 -793.116.099,63 -37.137.559.048,81 2048 5.450.700.457,50 6.035.551.322,81 -584.850.865,31 -37.722.409.914,12 2049 5.461.815.994,12 5.842.126.951,13 -380.310.957,01 -38.102.720.871,13 2050 5.487.429.116,59 5.630.763.038,79 -143.333.922,20 -38.246.054.793,33 2051 5.518.930.280,70 5.411.053.214,99 107.877.065,71 -38.138.177.727,62 2052 5.562.462.765,24 5.177.587.107,38 384.875.657,86 -37.753.302.069,76 2053 5.608.815.578,65 4.944.985.655,59 663.829.923,06 -37.089.472.146,70 2054 5.668.653.265,18 4.700.789.558,99 967.863.706,19 -36.121.608.440,51 2055 5.726.932.635,24 4.466.002.286,99 1.260.930.348,25 -34.860.678.092,26 2056 1.386.688.385,87 4.229.155.408,07 -2.842.467.022,20 -37.703.145.114,46 2057 1.368.359.262,65 3.994.998.037,75 -2.626.638.775,10 -40.329.783.889,56 2058 1.358.068.634,91 3.759.840.231,14 -2.401.771.596,23 -42.731.555.485,79 2059 1.348.006.276,30 3.531.590.070,76 -2.183.583.794,46 -44.915.139.280,25 2060 1.340.351.086,45 3.311.845.154,44 -1.971.494.067,99 -46.886.633.348,24 2061 1.331.651.884,00 3.104.178.203,28 -1.772.526.319,28 -48.659.159.667,52 2062 1.326.487.599,77 2.902.074.725,79 -1.575.587.126,02 -50.234.746.793,54 2063 1.317.913.815,34 2.715.160.242,89 -1.397.246.427,55 -51.631.993.221,09 2064 1.314.318.570,11 2.532.649.749,98 -1.218.331.179,87 -52.850.324.400,96 2065 1.307.087.583,11 2.365.583.298,30 -1.058.495.715,19 -53.908.820.116,15 2066 1.301.184.106,26 2.206.831.144,72 -905.647.038,46 -54.814.467.154,61 2067 1.295.779.857,48 2.058.992.728,63 -763.212.871,15 -55.577.680.025,76 2068 1.291.570.555,16 1.920.234.807,92 -628.664.252,76 -56.206.344.278,52 2069 1.286.358.233,83 1.792.739.762,52 -506.381.528,69 -56.712.725.807,21 2070 1.284.231.909,03 1.670.931.244,45 -386.699.335,42 -57.099.425.142,63 2071 1.279.001.046,94 1.563.038.589,01 -284.037.542,07 -57.383.462.684,70 2072 1.273.103.509,10 1.466.314.291,58 -193.210.782,48 -57.576.673.467,18 2073 1.270.105.257,06 1.373.402.207,36 -103.296.950,30 -57.679.970.417,48 2074 1.263.935.748,52 1.297.578.748,84 -33.643.000,32 -57.713.613.417,80 2075 1.252.809.790,02 1.236.189.659,74 16.620.130,28 -57.696.993.287,52 2076 1.247.353.686,13 1.177.051.863,15 70.301.822,98 -57.626.691.464,54 2077 1.237.959.495,89 1.132.714.499,69 105.244.996,20 -57.521.446.468,34 2078 1.232.062.606,57 1.089.353.479,03 142.709.127,54 -57.378.737.340,80 2079 1.226.468.310,93 1.055.211.558,27 171.256.752,66 -57.207.480.588,14 2080 1.224.070.145,69 1.022.449.279,24 201.620.866,45 -57.005.859.721,69 2081 1.218.476.139,86 1.000.979.026,00 217.497.113,86 -56.788.362.607,83 2082 1.217.372.561,55 980.748.567,42 236.623.994,13 -56.551.738.613,70 2083 1.215.734.711,41 965.570.588,74 250.164.122,67 -56.301.574.491,03 2084 1.214.202.071,54 952.877.714,84 261.324.356,70 -56.040.250.134,33 2085 1.213.048.711,58 944.760.602,80 268.288.108,78 -55.771.962.025,55 2086 1.211.583.367,96 939.098.013,62 272.485.354,34 -55.499.476.671,21 2087 1.205.966.109,39 941.183.762,06 264.782.347,33 -55.234.694.323,88 2088 1.208.886.128,94 930.896.426,78 277.989.702,16 -54.956.704.621,72 2089 1.209.185.524,91 925.744.779,97 283.440.744,94 -54.673.263.876,78 2090 1.211.193.795,59 919.473.534,29 291.720.261,30 -54.381.543.615,48 2091 1.213.639.827,82 913.745.508,99 299.894.318,83 -54.081.649.296,65 2092 1.216.555.856,77 907.113.557,61 309.442.299,16 -53.772.206.997,49 2093 1.218.788.793,42 899.933.843,80 318.854.949,62 -53.453.352.047,87 2094 1.223.111.844,71 891.862.344,20 331.249.500,51 -53.122.102.547,36 2095 1.226.833.697,89 884.429.108,18 342.404.589,71 -52.779.697.957,65 2096 1.229.323.312,29 876.294.115,13 353.029.197,16 -52.426.668.760,49 2097 1.233.243.707,25 868.854.662,70 364.389.044,55 -52.062.279.715,94 2098 1.233.854.498,40 862.284.348,51 371.570.149,89 -51.690.709.566,05 2099 1.229.897.951,04 856.257.039,30 373.640.911,74 -51.317.068.654,31 2100 1.228.660.576,54 847.501.827,14 381.158.749,40 -50.935.909.904,91 NOTAS: Cálculo conforme Avaliação Atuarial posicionada em 31 de dezembro de 2025. Taxa de Juros: 5,42 % a. a. Crescimento Salarial: 1% a. a. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias. Saldo Financeiro do Exercício: Saldo anterior (+) Resultado Previdenciário. 3. De acordo com a portaria MPS Nº 3.811/2024, publicada em 13 de dezembro de 2024, a reposição de servidores passa a poder constar do resultad atuarial. Como consequência dessa alteração, e em observância ao princípio da prudência e conservadorismo, as hipóteses de reposição de servidor foram revistas em relação ao exercício anterior, visando a apropriar seus efeitos de forma gradativa. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS São considerados 13 meses a cada ano. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída a tx. adm.), aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem o teto do RGPS (+) Compensação Previdenciária (+) Custo Suplementar (+) Royalties (+) Amortização (+) Juros (+) Aluguéis (+) Ganho Financeiro, se houver . EXERCÍCIO 2. Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses/premissas e definições: FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) FONTES: Valores executados 2025: Balanço Orçamentário FUNPREVI Acumulado até Dezembro/2025, extraído do SIAFIC Carioca em 19/01/2026, onde: Receitas Previdenciárias: Receitas Realizadas; Despesas Previdenciárias: Despesas Empenhadas, conforme nota do Anexo 4 do RREO a respeito do resultado previdenciário do 6º bimestre. Valores projetados (demais anos): PREVI-RIO/PRE/CIP. 1. Projeção atuarial elaborada em 19/01/2026 e a ser of icialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202613 PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício (a) (b) (c) = (a-b) (d) = (Exercício Anterior) + (c) 2024 6.214.849.175,21 6.784.940.587,70 -570.091.412,49 -570.091.412,49 2025 6.678.211.657,62 6.897.977.594,57 -219.765.936,95 -789.857.349,44 2026 6.048.210.497,49 7.153.970.637,71 -1.105.760.140,22 -1.895.617.489,66 2027 5.834.912.489,24 7.574.247.029,44 -1.739.334.540,20 -3.634.952.029,86 2028 5.822.196.494,58 7.601.262.927,26 -1.779.066.432,68 -5.414.018.462,54 2029 5.803.428.413,96 7.617.238.491,22 -1.813.810.077,26 -7.227.828.539,80 2030 5.779.455.935,12 7.635.713.027,99 -1.856.257.092,87 -9.084.085.632,67 2031 5.750.258.855,45 7.652.138.682,55 -1.901.879.827,10 -10.985.965.459,77 2032 5.720.404.929,27 7.661.194.669,87 -1.940.789.740,60 -12.926.755.200,37 2033 5.696.830.442,25 7.648.143.355,57 -1.951.312.913,32 -14.878.068.113,69 2034 5.665.311.140,81 7.634.899.495,46 -1.969.588.354,65 -16.847.656.468,34 2035 5.630.635.680,23 7.613.611.083,37 -1.982.975.403,14 -18.830.631.871,48 2036 5.600.134.625,75 7.583.030.083,54 -1.982.895.457,79 -20.813.527.329,27 2037 5.581.848.272,77 7.513.767.996,26 -1.931.919.723,49 -22.745.447.052,76 2038 5.559.234.731,33 7.454.762.102,24 -1.895.527.370,91 -24.640.974.423,67 2039 5.530.906.768,50 7.378.112.056,54 -1.847.205.288,04 -26.488.179.711,71 2040 5.505.011.048,57 7.275.378.689,82 -1.770.367.641,25 -28.258.547.352,96 2041 5.489.445.753,64 7.159.318.884,58 -1.669.873.130,94 -29.928.420.483,90 2042 5.479.660.725,59 7.025.887.340,37 -1.546.226.614,78 -31.474.647.098,68 2043 5.461.530.464,12 6.889.866.515,78 -1.428.336.051,66 -32.902.983.150,34 2044 5.447.081.541,18 6.743.869.458,63 -1.296.787.917,45 -34.199.771.067,79 2045 5.431.340.902,99 6.595.917.315,09 -1.164.576.412,10 -35.364.347.479,89 2046 5.434.547.323,34 6.414.642.792,63 -980.095.469,29 -36.344.442.949,18 2047 5.438.432.609,15 6.231.548.708,78 -793.116.099,63 -37.137.559.048,81 2048 5.450.700.457,50 6.035.551.322,81 -584.850.865,31 -37.722.409.914,12 2049 5.461.815.994,12 5.842.126.951,13 -380.310.957,01 -38.102.720.871,13 2050 5.487.429.116,59 5.630.763.038,79 -143.333.922,20 -38.246.054.793,33 2051 5.518.930.280,70 5.411.053.214,99 107.877.065,71 -38.138.177.727,62 2052 5.562.462.765,24 5.177.587.107,38 384.875.657,86 -37.753.302.069,76 2053 5.608.815.578,65 4.944.985.655,59 663.829.923,06 -37.089.472.146,70 2054 5.668.653.265,18 4.700.789.558,99 967.863.706,19 -36.121.608.440,51 2055 5.726.932.635,24 4.466.002.286,99 1.260.930.348,25 -34.860.678.092,26 2056 1.386.688.385,87 4.229.155.408,07 -2.842.467.022,20 -37.703.145.114,46 2057 1.368.359.262,65 3.994.998.037,75 -2.626.638.775,10 -40.329.783.889,56 2058 1.358.068.634,91 3.759.840.231,14 -2.401.771.596,23 -42.731.555.485,79 2059 1.348.006.276,30 3.531.590.070,76 -2.183.583.794,46 -44.915.139.280,25 2060 1.340.351.086,45 3.311.845.154,44 -1.971.494.067,99 -46.886.633.348,24 2061 1.331.651.884,00 3.104.178.203,28 -1.772.526.319,28 -48.659.159.667,52 2062 1.326.487.599,77 2.902.074.725,79 -1.575.587.126,02 -50.234.746.793,54 2063 1.317.913.815,34 2.715.160.242,89 -1.397.246.427,55 -51.631.993.221,09 2064 1.314.318.570,11 2.532.649.749,98 -1.218.331.179,87 -52.850.324.400,96 2065 1.307.087.583,11 2.365.583.298,30 -1.058.495.715,19 -53.908.820.116,15 2066 1.301.184.106,26 2.206.831.144,72 -905.647.038,46 -54.814.467.154,61 2067 1.295.779.857,48 2.058.992.728,63 -763.212.871,15 -55.577.680.025,76 2068 1.291.570.555,16 1.920.234.807,92 -628.664.252,76 -56.206.344.278,52 2069 1.286.358.233,83 1.792.739.762,52 -506.381.528,69 -56.712.725.807,21 2070 1.284.231.909,03 1.670.931.244,45 -386.699.335,42 -57.099.425.142,63 2071 1.279.001.046,94 1.563.038.589,01 -284.037.542,07 -57.383.462.684,70 2072 1.273.103.509,10 1.466.314.291,58 -193.210.782,48 -57.576.673.467,18 2073 1.270.105.257,06 1.373.402.207,36 -103.296.950,30 -57.679.970.417,48 2074 1.263.935.748,52 1.297.578.748,84 -33.643.000,32 -57.713.613.417,80 2075 1.252.809.790,02 1.236.189.659,74 16.620.130,28 -57.696.993.287,52 2076 1.247.353.686,13 1.177.051.863,15 70.301.822,98 -57.626.691.464,54 2077 1.237.959.495,89 1.132.714.499,69 105.244.996,20 -57.521.446.468,34 2078 1.232.062.606,57 1.089.353.479,03 142.709.127,54 -57.378.737.340,80 2079 1.226.468.310,93 1.055.211.558,27 171.256.752,66 -57.207.480.588,14 2080 1.224.070.145,69 1.022.449.279,24 201.620.866,45 -57.005.859.721,69 2081 1.218.476.139,86 1.000.979.026,00 217.497.113,86 -56.788.362.607,83 2082 1.217.372.561,55 980.748.567,42 236.623.994,13 -56.551.738.613,70 2083 1.215.734.711,41 965.570.588,74 250.164.122,67 -56.301.574.491,03 2084 1.214.202.071,54 952.877.714,84 261.324.356,70 -56.040.250.134,33 2085 1.213.048.711,58 944.760.602,80 268.288.108,78 -55.771.962.025,55 2086 1.211.583.367,96 939.098.013,62 272.485.354,34 -55.499.476.671,21 2087 1.205.966.109,39 941.183.762,06 264.782.347,33 -55.234.694.323,88 2088 1.208.886.128,94 930.896.426,78 277.989.702,16 -54.956.704.621,72 2089 1.209.185.524,91 925.744.779,97 283.440.744,94 -54.673.263.876,78 2090 1.211.193.795,59 919.473.534,29 291.720.261,30 -54.381.543.615,48 2091 1.213.639.827,82 913.745.508,99 299.894.318,83 -54.081.649.296,65 2092 1.216.555.856,77 907.113.557,61 309.442.299,16 -53.772.206.997,49 2093 1.218.788.793,42 899.933.843,80 318.854.949,62 -53.453.352.047,87 2094 1.223.111.844,71 891.862.344,20 331.249.500,51 -53.122.102.547,36 2095 1.226.833.697,89 884.429.108,18 342.404.589,71 -52.779.697.957,65 2096 1.229.323.312,29 876.294.115,13 353.029.197,16 -52.426.668.760,49 2097 1.233.243.707,25 868.854.662,70 364.389.044,55 -52.062.279.715,94 2098 1.233.854.498,40 862.284.348,51 371.570.149,89 -51.690.709.566,05 2099 1.229.897.951,04 856.257.039,30 373.640.911,74 -51.317.068.654,31 2100 1.228.660.576,54 847.501.827,14 381.158.749,40 -50.935.909.904,91 NOTAS: Cálculo conforme Avaliação Atuarial posicionada em 31 de dezembro de 2025. Taxa de Juros: 5,42 % a. a. Crescimento Salarial: 1% a. a. Despesas Previdenciárias: Aposentadorias (+) Pensões (+) Taxa de Administração do Plano. Resultado Previdenciário: Receitas Previdenciárias (-) Despesas Previdenciárias. Saldo Financeiro do Exercício: Saldo anterior (+) Resultado Previdenciário. 3. De acordo com a portaria MPS Nº 3.811/2024, publicada em 13 de dezembro de 2024, a reposição de servidores passa a poder constar do resultad atuarial. Como consequência dessa alteração, e em observância ao princípio da prudência e conservadorismo, as hipóteses de reposição de servidor foram revistas em relação ao exercício anterior, visando a apropriar seus efeitos de forma gradativa. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ANEXO DE METAS FISCAIS 2027 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS São considerados 13 meses a cada ano. Receitas Previdenciárias: Custo Normal apurado (incluída a tx. adm.), aplicado sobre a remuneração dos servidores ativos e sobre proventos que excedem o teto do RGPS (+) Compensação Previdenciária (+) Custo Suplementar (+) Royalties (+) Amortização (+) Juros (+) Aluguéis (+) Ganho Financeiro, se houver . EXERCÍCIO 2. Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses/premissas e definições: FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) FONTES: Valores executados 2025: Balanço Orçamentário FUNPREVI Acumulado até Dezembro/2025, extraído do SIAFIC Carioca em 19/01/2026, onde: Receitas Previdenciárias: Receitas Realizadas; Despesas Previdenciárias: Despesas Empenhadas, conforme nota do Anexo 4 do RREO a respeito do resultado previdenciário do 6º bimestre. Valores projetados (demais anos): PREVI-RIO/PRE/CIP. 1. Projeção atuarial elaborada em 19/01/2026 e a ser of icialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202614 Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, §2°, inciso V) R$ 1,00 2027 2028 2029 ISS Incentivo Fiscal Projetos Culturais (Lei nº 5.553/2013) 95.310.897 104.046.780 107.627.260 n/a ISS Redução de Base de Cálculo Projeto Pró-Educação (Lei nº 2.923/1999 com a redação da Lei nº 6.629/2019) 3.615.994 3.742.553 3.873.543 n/a ISS Incentivo Fiscal Mercado de créditos de carbono (Lei nº 7.907/2023 e Decreto nº 53.288/2023) 60.000.000 60.000.000 60.000.000 Economia gerada pela parceria público-privada da iluminação pública. ISS Redução de Alíquota Serviços relacionados ao ISS Neutro (Lei nº 7.907/2023, códigos da NFSe 02.01.05, 17.16.02, 17.20.02, 17.20.03) 151.639 156.947 162.440 n/a ISS Redução de Alíquota Serviços de Franquia (Lei nº 7.706/2022, código da NFSe 17.08.01) 11.816.698 12.230.283 12.658.343 Redução de alíquota condicionada ao crescimento da base decálculo do ISSQN devido, em relação aos serviços de franquia (franchising) prestados pelas empresas do setor como um todo, na ordem de 10% (dez por cento) a cada cinco anos, nos vinteanos seguintes à publicação da presente Lei. ISS Redução de encargos Moratórios e Multas Pessoas Jurídicas estabelecidas e comprovadamente em atividade na região do entorno da Avenida Brasil (Lei nº 8.233/2023, art 7º, inciso II, alínea b, item 1) 26.416.119 27.340.683 28.297.607 Incremento do ISS na região, conforme OFÍCIO Nº SMF-OFI-2024/02114 ISS Isenção e Redução de Alíquota Navegação e transporte f luvial de pessoas e de carga (Lei nº 8.233/2023) 15.341 15.878 16.434 n/a ITBI Isenção Avenida Brasil (PL nº 1.340/2012) 1.637.964 1.695.293 1.754.628 n/a ITBI Redução de Alíquota Serviços de Construção e Reforma - Qualiverde (PL nº 1.415/2012) 4.264.104 4.413.348 4.567.815 n/a ITBI Isenção Entorno da Avenida Brasil e para fomentar a navegação nos rios Acari e Pavuna (Lei nº 8.233/2023) 17.033.580 17.629.755 18.246.797 Incremento do ISS na região, conforme OFÍCIO Nº SMF-OFI-2024/02114 IPTU Isenção AEIU - Avenida Brasil (PL nº 1.340/12) 83.900.053 87.088.255 90.136.344 n/a IPTU Isenção Quali-Verde / "IPTU Verde" (PL n° 1.415/12) 528.428.864 548.509.161 567.706.981 n/a IPTU Isenção Revitalização do entorno da Avenida Brasil (Lei nº 8.233/2023) 10.084.334 10.467.539 10.833.902 n/a IPTU Isenção Clubes Portugueses (Lei nº 7.751/2022) 477.035 495.163 512.493 n/a TOTAL 843.152.622 877.831.636 906.394.586 NOTAS: Legenda: ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ITBI -Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos , Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso IPTU - Imposto Predial e Territorial e Urbano RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO FONTE: SMF - Coordenadorias Tributárias. 1) As projeções de renúncia de receita referentes às leis aprovadas há mais de 3 anos não estão incluídas neste demonstrativo, na forma do artigo 14 da Lei Complementar nº 101/2000, por já estarem incorporadas às séries históricas de arrecadação, salvo quando disposto em contrário na lei específica. 2) As projeções de renúncia de receita foram consideradas na estimativa de receita na forma do artigo 12 da Lei complementar nº 101/2000, não afetando as metas de resultados f iscais. TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202615 Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ Milhões EVENTO Valor Previsto 2027 Aumento Permanente da Receita 249,2 (-) Transferências Constitucionais 0,0 (-) Transferências ao FUNDEB 21,4 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 227,8 Redução Permanente de Despesa (II) 0,0 Margem Bruta (III) = (I+II) 227,8 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 771,6 Novas DOCC 771,6 Novas DOCC geradas por PPP 0,0 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) -543,8 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS 2027 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO PARTE II Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro A Parte II apresenta a Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Para o cálculo das metas anuais de receitas estabelecidas neste Anexo de Metas Fiscais, foi considerado o acompanhamento mensal da arrecadação nos três últimos exercícios, especialmente a do exercício de 2026; as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita; a expectativa para o cenário macroeconômico; e as alterações na legislação, incluindo a renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária tais como anistias, remissões, subsídios, créditos R$ DESCRIÇÃO 2027 2028 2029 RECEITAS CORRENTES 50.130.060.104 50.889.995.150 52.414.489.681 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.753.946.638 21.245.111.913 22.209.865.119 CONTRIBUIÇÕES 7.970.185.296 8.253.142.669 8.625.530.307 RECEITA PATRIMONIAL 1.174.629.519 954.732.627 960.499.534 RECEITA INDUSTRIAL 12.840.402 13.328.334 13.794.823 RECEITA DE SERVIÇOS 570.873.666 592.246.594 612.998.422 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.715.485.017 17.958.414.670 18.495.583.498 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.932.099.566 1.873.018.343 1.496.217.978 RECEITAS DE CAPITAL 2.414.086.751 2.194.192.872 1.993.910.148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.929.186.657 1.962.727.018 1.875.853.288 ALIENAÇÃO DE BENS 200.655.416 50.000.000 50.000.000 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 205.772 213.591 221.066 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 284.038.906 181.252.263 67.835.794 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS 52.544.146.855 53.084.188.022 54.408.399.829 DESPESAS CORRENTES 46.857.663.277 47.779.952.424 48.966.514.396 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.199.428.409 29.044.642.360 29.988.669.409 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.042.914.564 894.329.309 760.747.896 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.615.320.304 17.840.980.755 18.217.097.091 DESPESAS DE CAPITAL 5.604.483.578 5.221.235.598 5.355.885.433 INVESTIMENTOS 3.713.138.099 3.545.144.626 3.671.456.384 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.899.360 18.586.092 19.244.829 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.873.446.119 1.657.504.880 1.665.184.220 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.000.000 83.000.000 86.000.000 TOTAL DAS DESPESAS 52.544.146.855 53.084.188.022 54.408.399.829 2027 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS PARTE II Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro A Parte II apresenta a Memória e Metodologia de Cálculo das Metas Anuais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Para o cálculo das metas anuais de receitas estabelecidas neste Anexo de Metas Fiscais, foi considerado o acompanhamento mensal da arrecadação nos três últimos exercícios, especialmente a do exercício de 2026; as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar o desempenho de cada fonte de receita; a expectativa para o cenário macroeconômico; e as alterações na legislação, incluindo a renúncia de receita decorrente de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária tais como anistias, remissões, subsídios, créditos R$ DESCRIÇÃO 2027 2028 2029 RECEITAS CORRENTES 50.130.060.104 50.889.995.150 52.414.489.681 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 20.753.946.638 21.245.111.913 22.209.865.119 CONTRIBUIÇÕES 7.970.185.296 8.253.142.669 8.625.530.307 RECEITA PATRIMONIAL 1.174.629.519 954.732.627 960.499.534 RECEITA INDUSTRIAL 12.840.402 13.328.334 13.794.823 RECEITA DE SERVIÇOS 570.873.666 592.246.594 612.998.422 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 17.715.485.017 17.958.414.670 18.495.583.498 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.932.099.566 1.873.018.343 1.496.217.978 RECEITAS DE CAPITAL 2.414.086.751 2.194.192.872 1.993.910.148 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.929.186.657 1.962.727.018 1.875.853.288 ALIENAÇÃO DE BENS 200.655.416 50.000.000 50.000.000 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 205.772 213.591 221.066 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 284.038.906 181.252.263 67.835.794 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 TOTAL DAS RECEITAS 52.544.146.855 53.084.188.022 54.408.399.829 DESPESAS CORRENTES 46.857.663.277 47.779.952.424 48.966.514.396 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.199.428.409 29.044.642.360 29.988.669.409 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.042.914.564 894.329.309 760.747.896 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.615.320.304 17.840.980.755 18.217.097.091 DESPESAS DE CAPITAL 5.604.483.578 5.221.235.598 5.355.885.433 INVESTIMENTOS 3.713.138.099 3.545.144.626 3.671.456.384 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.899.360 18.586.092 19.244.829 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.873.446.119 1.657.504.880 1.665.184.220 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 82.000.000 83.000.000 86.000.000 TOTAL DAS DESPESAS 52.544.146.855 53.084.188.022 54.408.399.829 2027 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS presumidos, concessões, isenções em caráter não geral, alterações de alíquota ou modificações de base de cálculo. Foram respeitadas as características de cada rubrica de receita, inclusive suas sazonalidades, incidindo sobre cada uma delas as projeções das variáveis econômicas pertinentes, bem como foi incorporada a tendência de sua evolução nos últimos exercícios. Assim sendo, incidiu a inflação passada ou futura e a composição ou não com a taxa de crescimento econômico e as tendências evidenciadas em estudos estatísticos, conforme o caso. Para o cálculo das metas anuais de despesas estabelecidas neste Anexo de Metas Fiscais, foi considerada a evolução das despesas de caráter permanente, bem como o cronograma dos projetos em andamento no mesmo período. A fixação no grupo de Pessoal e Encargos Sociais observou o impacto do crescimento vegetativo da folha e a inflação incidente sobre as demais despesas desse grupo. Sobre as Outras Despesas Correntes, foi considerada a incorporação de novos serviços e sua respectiva compensação. Para o Serviço da Dívida, que compreende Juros, Encargos e Amortização, foi mantida a metodologia, com o cálculo considerando toda a expectativa da evolução futura do estoque do endividamento, agregando as taxas de inflação e câmbio, dadas as particularidades de cada contrato, bem como a incorporação da expectativa de novos ingressos de financiamentos já contratados. O Investimento é dado pela garantia da cobertura da parcela dos projetos em andamento que se supõe prosseguirem em 2027. Os Resultados Primário e Nominal foram calculados com base nos procedimentos constantes na 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, adotando a metodologia acima da linha para o Resultado Primário e a metodologia abaixo da linha para o Resultado Nominal. A meta de resultado primário reflete a capacidade do governo em gerar receitas - que não ampliem sua dívida nem diminuam seus ativos - em volume suficiente para pagar suas despesas primárias, sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente, garantindo, assim, os pagamentos previstos para o serviço da dívida. A meta de resultado nominal abaixo da linha reflete as variações da dívida fiscal líquida entre dois exercícios, evidenciando, assim, os efeitos sobre a dívida atual das dívidas contraídas em períodos anteriores. O cálculo efetuado em valores constantes, médios de 2026, foi realizado obedecendo à característica entre variáveis de fluxo e de estoque. Portanto, as projeções das receitas e despesas, totais e não-financeiras, e do resultado primário, que se referem ao fluxo realizado ao longo do exercício, foram ajustados pela variação média do IPCA projetado, enquanto que os demais valores, dívidas consolidada e consolidada líquida e resultados nominais e, dessa forma, variáveis de estoque, foram transformados em constantes pela variação da média do exercício de 2026 até o fim do respectivo ano. Por fim, cabe destacar o Produto Interno Bruto do Município do Rio de Janeiro utilizado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – de 2023 no valor de R$ 418,462 bilhões, e que foi atualizado pela taxa de crescimento do PIB e pela inflação de cada exercício à frente. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202616 RISCOS FISCAIS (Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000) Parte substancial dos Riscos Fiscais que podem determinar aumento do estoque da dívida pública municipal é passivo contingente derivado, na sua maioria, de ações fiscais. No caso das ações cíveis, trabalhistas ou fiscais, é importante observar que os passivos relacionados não implicam afirmar a ocorrência de perda das ações e consequente exigibilidade desses valores, contudo sua ocorrência teria impacto sobre a política fiscal da Administração Municipal. Os demais Riscos Fiscais são representados por passivos em discussão, ainda, na esfera administrativa. RISCOS FISCAIS (Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000) Parte substancial dos Riscos Fiscais que podem determinar aumento do estoque da dívida pública municipal é passivo contingente derivado, na sua maioria, de ações fiscais. No caso das ações cíveis, trabalhistas ou fiscais, é importante observar que os passivos relacionados não implicam afirmar a ocorrência de perda das ações e consequente exigibilidade desses valores, contudo sua ocorrência teria impacto sobre a política fiscal da Administração Municipal. Os demais Riscos Fiscais são representados por passivos em discussão, ainda, na esfera administrativa. RISCOS FISCAIS (Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000) Parte substancial dos Riscos Fiscais que podem determinar aumento do estoque da dívida pública municipal é passivo contingente derivado, na sua maioria, de ações fiscais. No caso das ações cíveis, trabalhistas ou fiscais, é importante observar que os passivos relacionados não implicam afirmar a ocorrência de perda das ações e consequente exigibilidade desses valores, contudo sua ocorrência teria impacto sobre a política fiscal da Administração Municipal. Os demais Riscos Fiscais são representados por passivos em discussão, ainda, na esfera administrativa. RISCOS FISCAIS (Artigo 4º, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000) Parte substancial dos Riscos Fiscais que podem determinar aumento do estoque da dívida pública municipal é passivo contingente derivado, na sua maioria, de ações fiscais. No caso das ações cíveis, trabalhistas ou fiscais, é importante observar que os passivos relacionados não implicam afirmar a ocorrência de perda das ações e consequente exigibilidade desses valores, contudo sua ocorrência teria impacto sobre a política fiscal da Administração Municipal. Os demais Riscos Fiscais são representados por passivos em discussão, ainda, na esfera administrativa. Fiscais, adotando a metodologia acima da linha para o Resultado Primário e a metodologia abaixo da linha para o Resultado Nominal. A meta de resultado primário reflete a capacidade do governo em gerar receitas - que não ampliem sua dívida nem diminuam seus ativos - em volume suficiente para pagar suas despesas primárias, sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente, garantindo, assim, os pagamentos previstos para o serviço da dívida. A meta de resultado nominal abaixo da linha reflete as variações da dívida fiscal líquida entre dois exercícios, evidenciando, assim, os efeitos sobre a dívida atual das dívidas contraídas em períodos anteriores. O cálculo efetuado em valores constantes, médios de 2026, foi realizado obedecendo à característica entre variáveis de fluxo e de estoque. Portanto, as projeções das receitas e despesas, totais e não-financeiras, e do resultado primário, que se referem ao fluxo realizado ao longo do exercício, foram ajustados pela variação média do IPCA projetado, enquanto que os demais valores, dívidas consolidada e consolidada líquida e resultados nominais e, dessa forma, variáveis de estoque, foram transformados em constantes pela variação da média do exercício de 2026 até o fim do respectivo ano. Por fim, cabe destacar o Produto Interno Bruto do Município do Rio de Janeiro utilizado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – de 2023 no valor de R$ 418,462 bilhões, e que foi atualizado pela taxa de crescimento do PIB e pela inflação de cada exercício à frente. Fiscais, adotando a metodologia acima da linha para o Resultado Primário e a metodologia abaixo da linha para o Resultado Nominal. A meta de resultado primário reflete a capacidade do governo em gerar receitas - que não ampliem sua dívida nem diminuam seus ativos - em volume suficiente para pagar suas despesas primárias, sem que seja comprometida sua capacidade de administrar a dívida existente, garantindo, assim, os pagamentos previstos para o serviço da dívida. A meta de resultado nominal abaixo da linha reflete as variações da dívida fiscal líquida entre dois exercícios, evidenciando, assim, os efeitos sobre a dívida atual das dívidas contraídas em períodos anteriores. O cálculo efetuado em valores constantes, médios de 2026, foi realizado obedecendo à característica entre variáveis de fluxo e de estoque. Portanto, as projeções das receitas e despesas, totais e não-financeiras, e do resultado primário, que se referem ao fluxo realizado ao longo do exercício, foram ajustados pela variação média do IPCA projetado, enquanto que os demais valores, dívidas consolidada e consolidada líquida e resultados nominais e, dessa forma, variáveis de estoque, foram transformados em constantes pela variação da média do exercício de 2026 até o fim do respectivo ano. Por fim, cabe destacar o Produto Interno Bruto do Município do Rio de Janeiro utilizado, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – de 2023 no valor de R$ 418,462 bilhões, e que foi atualizado pela taxa de crescimento do PIB e pela inflação de cada exercício à frente. ANEXO RISCOS FISCAIS ARF (LRF, art 4º, § 3º) PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 2.193.966.882,35 2.193.966.882,35 CET RIO - Ações Trabalhistas 68.717.269,05 CET RIO - Contingências Cíveis 97.268.063,81 COMLURB - Ações Trabalhistas 145.412.610,17 COMLURB - Contingências Cíveis 263.454.215,60 IPLANRIO - Contingências Cíveis 1.000,00 MULTIRIO - Ações Trabalhistas 1.177.669,90 RIOCENTRO - Ações Trabalhistas 240.000,00 RIOCOP-em Liquidação - Ações Trabalhistas 131.710.136,86 RIOCOP-em Liquidação - Contingências Cíveis 2.267.050,74 RIO LUZ - Ações Trabalhistas 14.950.183,91 RIO LUZ - Contingências Fiscais - IRPJ 1.061.317,22 RIO LUZ - Contingências Cíveis 7.251.079,46 RIO URBE - Ações Trabalhistas 2.679.841,15 RIO URBE - Contingêcias Fiscais 627.690.418,12 RIO URBE - Contingências Cíveis 701.541.867,27 RIOSAÚDE - Ações Trabalhistas 2.322.334,66 RIOSAÚDE - Contingências Cíveis 94.031.133,78 RIOTUR - Ações Trabalhistas 8.453.003,57 RIOTUR - Contingências Fiscais 13.909.563,02 RIOTUR - Contingências Cíveis 9.828.124,06 Dívidas em Processo de Reconhecimento 36.825.516.786,62 36.825.516.786,62 Adm. Direta - Contingências Cíveis 31.667.411.539,09 CET-RIO - Ações Trabalhistas 10.038.926,66 CET-RIO - Contingências Cíveis 9.492.943,84 COMLURB - Ações Trabalhistas 433.578.371,85 COMLURB - Contingências Cíveis 76.444.076,17 FCA - Contingências Cíveis 742.506,33 FPJ - Contingências Cíveis 10.550.219,80 FUNPREVI - Contingências Cíveis 177.313.494,95 GEORIO - Contingências Cíveis 64.455.423,71 GM-Rio - Ações Trabalhistas 158.155,00 GM-Rio - Contingências Cíveis 57.332.787,65 GM-Rio - Contingências Fiscais 16.170,00 IMPRENSA - Reclamações Trabalhistas 702.740,30 IPLANRIO - Ações Trabalhistas 31.590.176,56 IPLANRIO - Contingências Fiscais 61.000.803,36 IPLANRIO - Contingências Cíveis 446.281,83 IPP - Contingências Cíveis 16.070,00 IPP - Reclamações Trabalhistas 12.572,40 MULTIRIO - Ações Trabalhistas 600.000,00 PLANETÁRIO - Ações Trabalhistas 101.546,99 PLANETÁRIO - Contingências Cíveis 96.615,34 PREVIRIO - Contingências Cíveis 26.300.903,80 RIOÁGUAS - Ações Trabalhistas 51.408,33 RIOÁGUAS - Contingências Fiscais 307.733,94 RIOÁGUAS - Contingências Cíveis 95.044.430,57 RIOCOP - Contingências Cíveis 124.890.532,37 RIOCOP - Reclamações Trabalhistas 178.058,33 RIOFILME - Contingências Cíveis 668.719,52 RIO LUZ - Ações Trabalhistas 6.048.760,78 RIO LUZ - Contingências Fiscais 152.016,65 RIO LUZ - Contingências Cíveis 17.546.611,78 RIOSAÚDE - Ações Trabalhistas 82.556.867,34 RIOSAÚDE - Contingências Cíveis 65.019.487,69 RIOTUR - Ações Trabalhistas 1.146.904,71 RIOTUR - Contingências Fiscais 26.454.470,06 RIOTUR - Contingências Cíveis 1.943.680.813,17 RIO URBE - Ações Trabalhista 307.439,84 RIO URBE - Contingências Fiscais 71.164,44 RIO URBE - Contingências Cíveis 1.832.481.203,09 RIOZOO - Contingências Cíveis 507.838,38 Avais e Garantias Concedidas - Assunção de Passivos - Assistências Diversas - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 R$ 1,00 PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202617 ARF (LRF, art 4º, § 3º) PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 2.193.966.882,35 2.193.966.882,35 CET RIO - Ações Trabalhistas 68.717.269,05 CET RIO - Contingências Cíveis 97.268.063,81 COMLURB - Ações Trabalhistas 145.412.610,17 COMLURB - Contingências Cíveis 263.454.215,60 IPLANRIO - Contingências Cíveis 1.000,00 MULTIRIO - Ações Trabalhistas 1.177.669,90 RIOCENTRO - Ações Trabalhistas 240.000,00 RIOCOP-em Liquidação - Ações Trabalhistas 131.710.136,86 RIOCOP-em Liquidação - Contingências Cíveis 2.267.050,74 RIO LUZ - Ações Trabalhistas 14.950.183,91 RIO LUZ - Contingências Fiscais - IRPJ 1.061.317,22 RIO LUZ - Contingências Cíveis 7.251.079,46 RIO URBE - Ações Trabalhistas 2.679.841,15 RIO URBE - Contingêcias Fiscais 627.690.418,12 RIO URBE - Contingências Cíveis 701.541.867,27 RIOSAÚDE - Ações Trabalhistas 2.322.334,66 RIOSAÚDE - Contingências Cíveis 94.031.133,78 RIOTUR - Ações Trabalhistas 8.453.003,57 RIOTUR - Contingências Fiscais 13.909.563,02 RIOTUR - Contingências Cíveis 9.828.124,06 Dívidas em Processo de Reconhecimento 36.825.516.786,62 36.825.516.786,62 Adm. Direta - Contingências Cíveis 31.667.411.539,09 CET-RIO - Ações Trabalhistas 10.038.926,66 CET-RIO - Contingências Cíveis 9.492.943,84 COMLURB - Ações Trabalhistas 433.578.371,85 COMLURB - Contingências Cíveis 76.444.076,17 FCA - Contingências Cíveis 742.506,33 FPJ - Contingências Cíveis 10.550.219,80 FUNPREVI - Contingências Cíveis 177.313.494,95 GEORIO - Contingências Cíveis 64.455.423,71 GM-Rio - Ações Trabalhistas 158.155,00 GM-Rio - Contingências Cíveis 57.332.787,65 GM-Rio - Contingências Fiscais 16.170,00 IMPRENSA - Reclamações Trabalhistas 702.740,30 IPLANRIO - Ações Trabalhistas 31.590.176,56 IPLANRIO - Contingências Fiscais 61.000.803,36 IPLANRIO - Contingências Cíveis 446.281,83 IPP - Contingências Cíveis 16.070,00 IPP - Reclamações Trabalhistas 12.572,40 MULTIRIO - Ações Trabalhistas 600.000,00 PLANETÁRIO - Ações Trabalhistas 101.546,99 PLANETÁRIO - Contingências Cíveis 96.615,34 PREVIRIO - Contingências Cíveis 26.300.903,80 RIOÁGUAS - Ações Trabalhistas 51.408,33 RIOÁGUAS - Contingências Fiscais 307.733,94 RIOÁGUAS - Contingências Cíveis 95.044.430,57 RIOCOP - Contingências Cíveis 124.890.532,37 RIOCOP - Reclamações Trabalhistas 178.058,33 RIOFILME - Contingências Cíveis 668.719,52 RIO LUZ - Ações Trabalhistas 6.048.760,78 RIO LUZ - Contingências Fiscais 152.016,65 RIO LUZ - Contingências Cíveis 17.546.611,78 RIOSAÚDE - Ações Trabalhistas 82.556.867,34 RIOSAÚDE - Contingências Cíveis 65.019.487,69 RIOTUR - Ações Trabalhistas 1.146.904,71 RIOTUR - Contingências Fiscais 26.454.470,06 RIOTUR - Contingências Cíveis 1.943.680.813,17 RIO URBE - Ações Trabalhista 307.439,84 RIO URBE - Contingências Fiscais 71.164,44 RIO URBE - Contingências Cíveis 1.832.481.203,09 RIOZOO - Contingências Cíveis 507.838,38 Avais e Garantias Concedidas - Assunção de Passivos - Assistências Diversas - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 R$ 1,00 PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. ARF (LRF, art 4º, § 3º) PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor Descrição Valor Outros Passivos Contingentes 4.103.954.964,05 4.103.954.964,05 Adm. Direta - Ações Trabalhistas 3.977.689.874,48 Adm. Direta - Contingências Cíveis - FMS 42.357.731,51 Adm. Direta - Reconhecimento de Dívida CCPAR 20.452.276,13 Cidade das Artes - Contingências Cíveis 710.496,65 Cidade das Artes - Ações Trabalhistas 3.663.264,34 FPJ - Contingências Cíveis 229.494,43 FUNPREVI - Contingências Cíveis 1.387.940,58 GEO-RIO - Ações Trabalhistas 960.311,06 GEO-RIO - Contingências Cíveis 115.391,62 GM-Rio - Ações Trabalhistas 755.380,11 GM-Rio - Contingências Fiscais - INSS 728.296,62 IPP - Ações Trabalhistas 166.323,02 PREVIRIO - Contingências Cíveis 550.704,88 PREVIRIO - Provisão de Seguro de Vida - Financiamento Imobiliário 11.974.416,02 PREVIRIO - Provisão de Danos Físicos - Financiamento Imobiliário 5.171.778,56 RIOÁGUAS - Ações Trabalhistas 3.229.961,71 RIOÁGUAS - Contingências Cíveis 32.986.633,43 RIOZOO - Ações Trabalhistas 713.345,90 RIOZOO - Contingências Cíveis 111.343,00 SUBTOTAL 43.123.438.633,02 SUBTOTAL 43.123.438.633,02 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação - Restituição de Tributos a Maior - Discrepância de Projeções - Outros Riscos Fiscais - SUBTOTAL - SUBTOTAL TOTAL 43.123.438.633,02 TOTAL 43.123.438.633,02 FONTE: Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas da Administração Direta e entidades da Administração Indireta em 31/12/2025. R$ 1,00 PROVIDÊNCIAS Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência e / ou abertura de Créditos Adicionais a partir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias. PROVIDÊNCIAS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202618 METAS E PRIORIDADES PODER LEGISLATIVO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 AÇÃO PROGRAMADA META - Incrementar o controle social e transparência - Divulgação dos trabalhos técnicos por meio da publicação e distribuição das cartilhas; das revistas; catálogos; cartas de serviços; entre outros instrumentos; - Melhoramento da divulgação do exame de políticas públicas; - Divulgação dos relatórios de atividades do Órgão; - Ampliação dos instrumentos de transparência e da participação cidadã; - Expansão da comunicação com a sociedade por intermédio das redes sociais e internet. - Executar os trabalhos de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município do Rio de Janeiro - Prosseguimento da política de intercâmbio com outros Órgãos da administração pública mediante celebração de parcerias, convênios e compartilhamento de informações; - Otimização e melhoria das atividades de fiscalização; - Melhoramento dos instrumentos de acompanhamento das decisões do TCMRio. - Realizar concurso público - Preenchimento dos cargos vagos. - Aprimoramento contínuo da política de gestão de pessoas - Desenvolvimento do corpo técnico por meio de ações estruturadas de educação corporativa, incluindo treinamentos, cursos, seminários, palestras e programas de pós-graduação stricto sensu; - Fortalecimento da gestão por competência; - Promoção do desenvolvimento de lideranças. - Assegurar recursos para expansão e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas no âmbito do TCMRio - Racionalização dos espaços e aprimoramento do leiaute; - Aquisição e reposição do material permanente; - Recuperação, manutenção e melhoria dos equipamentos e instalações, para melhor atender às necessidades administrativas; - Realização de obras diversas. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 AÇÃO PROGRAMADA META - Aprimorar os recursos de tecnologia da informação - Disponibilização de recursos computacionais com a aquisição e manutenção de hardwares; - Licenciamento, atualização e manutenção de softwares; - Desenvolvimento do protocolo eletrônico; - Manutenção e contratação de serviços de informática; - Migração dos sistemas corporativos legados para novas plataformas; - Aperfeiçoamento dos sistemas administrativos; - Contratação de serviço de desenvolvimento para entrega de projetos e sistemas; - Adoção de serviços em nuvem. TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2027 AÇÃO PROGRAMADA META - Aprimorar os recursos de tecnologia da informação - Disponibilização de recursos computacionais com a aquisição e manutenção de hardwares; - Licenciamento, atualização e manutenção de softwares; - Desenvolvimento do protocolo eletrônico; - Manutenção e contratação de serviços de informática; - Migração dos sistemas corporativos legados para novas plataformas; - Aperfeiçoamento dos sistemas administrativos; - Contratação de serviço de desenvolvimento para entrega de projetos e sistemas; - Adoção de serviços em nuvem. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202619 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202620 CET-RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO - CET-RIO CIDADE DAS ARTES FUNDACAO CIDADE DAS ARTES COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB CVL SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL FPJ FUNDACAO PARQUES E JARDINS - FPJ GBP GABINETE DO PREFEITO GEO-RIO FUNDACAO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO GM-RIO GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO IPLANRIO EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - IPLANRIO IPP INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS - IPP JUV-RIO SECRETARIA ESPECIAL DA JUVENTUDE CARIOCA MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS DO RIO DE JANEIRO - MULTIRIO PLANETARIO FUNDACAO PLANETARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - PLANETARIO RIO-AGUAS FUNDACAO INSTITUTO DAS AGUAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIO-AGUAS RIO-URBE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIO-URBE RIOFILME DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - RIOTUR SEAC-RIO SECRETARIA ESPECIAL DE ACAO COMUNITARIA SECID SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E FAMILIA SECONSERVA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS SEDECON SECRETARIA ESPECIAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR SEDHIR SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIAL SEI-RIO SECRETARIA ESPECIAL DE INCLUSAO SEIM SECRETARIA ESPECIAL DE INTEGRACAO METROPOLITANA SEMESQV SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDAVEL E QUALIDADE DE VIDA SEOP SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA SES-RIO SECRETARIA ESPECIAL DE ECONOMIA SOLIDARIA SMA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO SMAC SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CLIMA SMAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SMC SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SMCT SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO SMDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SME SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SMEL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES SMF SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SMH SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SMI SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SMIT SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRIDADE E TRANSPARENCIA SMPD SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Relação de Órgãos Executores PODER EXECUTIVO SMPDA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS ANIMAIS SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SMTE SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA SMTR SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SPM-RIO SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS PARA MULHERES E CUIDADOS Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Relação de Órgãos Executores Relação de Programas Eixo Temático / Programa CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA 0073 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 9809 - RIO SEGURO E ORDENADO 9810 - CIVILIDADE E CIDADANIA ATIVA FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE 0154 - VALORIZAÇÃO DA REDE DE CULTURA 0303 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 0608 - RIO, CAPITAL CRIATIVA DO AUDIOVISUAL 0612 - RIO, CIDADE + INCLUSIVA E ACESSÍVEL 0631 - RIO - CIDADE DE CULTURA 0641 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA 9816 - APOIO AO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 9818 - DISSEMINAÇÃO E PROMOÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 9826 - INTEGRAÇÃO METROPOLITANA GES - GESTÃO 0563 - PROJETOS ESPECIAIS, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 0564 - REGULAÇÃO E GESTÃO DO SUS 0628 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0700 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 9808 - GESTÃO DA MANUTENÇÃO OPERACIONAL ESCOLAR GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA 0147 - INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, CARTOGRÁFICAS E DADOS GERAIS SOBRE A CIDADE 0311 - GESTÃO DE PESSOAS 0636 - RIO INTERNACIONAL 9815 - RIO + TRANSPARENTE 9822 - INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL 9824 - GOVERNO DIGITAL IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA 0071 - CONSERVA RIO 0319 - INTERVENÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO URBANA 0605 - HABITA RIO 0637 - REVIVER CENTRO Anexo de Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Relação de Programas Eixo Temático / Programa 9803 - RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS 9805 - REDUÇÃO DE EMISSÕES 9811 - MOBILIDADE URBANA LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE 0308 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0309 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0318 - DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO SUS 0330 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0426 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 0516 - TERRITÓRIOS SOCIAIS 0600 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 0602 - PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL 0627 - AÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0629 - PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRADA 0642 - RIO, ESPORTE E MOVIMENTO 0655 - ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL 0657 - FAVELAS E COMUNIDADES 9802 - JUVENTUDE CARIOCA 9804 - ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 9807 - EDUCAÇÃO PARA UM FUTURO INSPIRADOR 9812 - RIO: CAPITAL DA ASTRONOMIA 9813 - PRIMEIRA INFÂNCIA 9814 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE RACIAL 9820 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 9825 - MULHERES, POPULAÇÃO LGBTQIA+ E EQUIDADE Anexo de Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202621 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Eixo Temático: CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Programa: 0073 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Objetivo Geral: Oferecer iluminação pública eficiente e de alta qualidade, com a ampliação da luminosidade em áreas prioritárias, conforme as diretrizes de segurança estabelecidas pela Prefeitura. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1147 - EXECUÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - ILUMINAÇÃO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover uma iluminação pública eficiente e de qualidade através da Parceria Público Privada de Iluminação Pública. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05311 - CONTRATO DE PPP EXECUTADO UNIDADE - - - - - 1 1 * SMI Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202622 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Programa: 9809 - RIO SEGURO E ORDENADO Objetivo Geral: Promover a segurança e o ordenamento do espaço público, prevenindo delitos, protegendo os bens públicos, garantindo o correto uso e ocupação do solo urbano e o bem-estar da população. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0078 - FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE PUBLICIDADES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fiscalizar de forma sistemática e preventiva as atividades econômicas e as publicidades na cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01407 - CHAMADO DO 1746 ATENDIDO UNIDADE - - - - - 11 11 SMF 01407 - CHAMADO DO 1746 ATENDIDO UNIDADE - - - - - 11.889 11.889 SEOP Ação: 3904 - SINALIZAÇÃO GRÁFICA ESTRATÉGICA PARA CIVITAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover a sinalização gráfica informativa de vias monitoradas pelo CIVITAS. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01957 - SINALIZAÇÃO CIVITAS IMPLANTADA UNIDADE - - - - - 1.055 1.055 * CET-RIO Ação: 4958 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE INSTALAÇÕES FÍSICAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Construir ou reformar instalações físicas da Guarda Municipal, assegurando melhores condições de trabalho aos servidores e aprimorando o atendimento à população do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01397 - INSTALAÇÃO FÍSICA CONSTRUÍDA/REFORM ADA UNIDADE - - - - - 2 2 GM-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202623 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Ação: 4964 - OPERAÇÕES INTEGRADAS DE DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Identificar e demolir construções irregulares. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01402 - UNIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DEMOLIDA UNIDADE - - - - - 1 1 SMF 01402 - UNIDADE DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR DEMOLIDA UNIDADE - - - - - 1.373 1.373 SEOP Ação: 4984 - ORDENAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ordenar e fiscalizar comércio ambulante da cidade em áreas estratégicas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01404 - COMÉRCIO AMBULANTE FISCALIZADO UNIDADE - - - - - 1 1 SMF 01404 - COMÉRCIO AMBULANTE FISCALIZADO UNIDADE - - - - - 9.999 9.999 SEOP Ação: 4987 - OPERAÇÃO INTEGRADA DE FISCALIZAÇÃO DE FERROS-VELHOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fiscalizar e coibir a atividade ilegal de compra e venda de materiais furtados. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01408 - FISCALIZAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMF 01408 - FISCALIZAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 33 33 SEOP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202624 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Ação: 4989 - FISCALIZAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS E/OU ESTACIONADOS IRREGULARMENTE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fiscalizar e remover veículos abandonados e/ou estacionados irregularmente em prol do ordenamento da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01412 - VEÍCULO REMOVIDO UNIDADE - - - - - 1 1 SMF 01412 - VEÍCULO REMOVIDO UNIDADE - - - - - 2.148 2.148 SEOP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202625 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Programa: 9810 - CIVILIDADE E CIDADANIA ATIVA Objetivo Geral: Promover a civilidade e fortalecer a cidadania na cidade do Rio de Janeiro, incentivando atitudes de respeito, convivência harmoniosa e o exercício responsável dos direitos e deveres da população e a proteção dos direitos do consumidor. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0069 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover ações que facilitem o acesso integrado às políticas públicas de garantia da cidadania e inclusão social, bem como fomentar a valorização do respeito mútuo entre os cidadãos cariocas e o patrimônio público da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01366 - AÇÃO DE APOIO E VALORIZAÇÃO DA CIDADANIA REALIZADA UNIDADE - - - - - 14 14 SECID Ação: 0117 - FOMENTO À PARTICIPAÇÃO CIDADà E AO ENGAJAMENTO POPULAR Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fortalecer o diálogo, buscando estreitar laços, entender, envolver e estimular a cidadania e a efetividade nas políticas e no planejamento, colocando a população como agente transformador da realidade, compartilhando responsabilidades, dividindo dificuldades e encontrando juntos estratégias e novos caminhos para uma cidade cada dia melhor. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01921 - EVENTO/CAMPANHA REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 CVL Ação: 0120 - FISCALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Planejar e executar a fiscalização em estabelecimentos físicos e eletrônicos para identificar e/ou coibir práticas abusivas, especialmente em setores mais críticos e com histórico de infrações, além do monitoramento do mercado de consumo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01931 - FISCALIZAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 710 710 SEDECON Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202626 CSE - CIVILIDADE E SEGURANÇA Ação: 0121 - ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Elaborar campanhas educativas direcionadas a consumidores e/ou fornecedores sobre os direitos do consumidor, visando disseminar boas práticas no mercado, reduzir a exposição dos consumidores a golpes e fraudes e fortalecer sua autonomia na tomada de decisões no âmbito das relações de consumo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01929 - CAMPANHA EDUCATIVA PARA O CONSUMO REALIZADA UNIDADE - - - - - 3 3 SEDECON Ação: 7602 - CAPACITAÇÃO DE AGENTES POPULARES POR DIREITOS NOS TERRITÓRIOS - EL 144/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Estimular a participação popular, formando turmas de agentes populares por direitos, responsáveis por debater os problemas de seus territórios e construindo estratégias de garantia dos direitos da população afetada a partir da mediação entre a comunidade e o poder público. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70000 - CAPACITAÇÃO CONCLUÍDA - EL 144/27 UNIDADE - - - - - 3 3 SEAC-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202627 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Eixo Temático: FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0154 - VALORIZAÇÃO DA REDE DE CULTURA Objetivo Geral: Promover a gestão dos equipamentos da Rede Municipal de Cultura. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 1460 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES CULTURAIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Construir, reformar, ampliar, restaurar e implantar as unidades culturais para melhor atender à população carioca. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03167 - UNIDADE CULTURAL CONSTRUÍDA/REFORM ADA/AMPLIADA/RESTA URADA/IMPLANTADA UNIDADE - - - - - 2 2 SMC 70001 - ARENINHA CULTURAL IMPLANTADA - EL 155/27 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMC Ação: 4012 - APOIO À CULTURA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Apoiar a realização de eventos culturais, voltados a vários perfis de público. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05100 - EVENTO CULTURAL REALIZADO UNIDADE - - - - - 1 1 CIDADE DAS ARTES Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202628 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0303 - DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento socioeconômico e a qualidade de vida da população, com foco na melhoria de infraestrutura urbana e no fortalecimento do ecossistema de inovação financeira e tecnológica na cidade. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0062 - PROMOÇÃO DAS HORTAS AGROECOLÓGICAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir o desenvolvimento de hortas urbanas e comunitárias. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01383 - ALIMENTO AGROECOLÓGICO PRODUZIDO TONELADA - - - - - 98 98 SMAC Ação: 1344 - IMPLANTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA Tipo: Projeto Objetivo Específico: Fomentar a cadeia de produção agrícola no Município. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01384 - INSTRUMENTO DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA IMPLANTADO UNIDADE - - - - - 10 10 CVL 01384 - INSTRUMENTO DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA IMPLANTADO UNIDADE - - - - - 10 10 SMAC Ação: 1927 - PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Prover os recursos para a participação do Município no capital da Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05121 - INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL REALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 GBP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202629 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 1989 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE APOIO AO SETOR AGRÍCOLA, PECUÁRIO E PESQUEIRO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Realizar obras de construção, reforma e ampliação de infraestrutura para apoiar a agricultura urbana e periurbana, pecuária, aquicultura e pesca no município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01894 - UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL CONSTRUÍDA UNIDADE - - - - - 1 1 * CVL 01897 - UNIDADE DE APOIO IMPLANTADA UNIDADE - - - - - 1 1 * CVL 01898 - INFRAESTRUTURA DE APOIO REFORMADA UNIDADE - - - - - 1 1 CVL Ação: 8240 - CRIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE GUARATIBA - EL 3227/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Criar um mercado público municipal na região das Guaratibas para fortalecer os produtores locais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80096 - MERCADO CRIADO - EL 3227/26 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202630 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0608 - RIO, CAPITAL CRIATIVA DO AUDIOVISUAL Objetivo Geral: Consolidar o Rio de Janeiro como polo estratégico do audiovisual brasileiro, promovendo investimentos, geração de renda, inclusão e valorização territorial. Público Alvo: Empresas da indústria audiovisual da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 6015 - DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Democratizar o acesso da população carioca à produção cinematográfica, especialmente a nacional, promovendo a formação de público. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01447 - INGRESSOS DE CINEMA PARA FILME BRASILEIRO FOMENTADO UNIDADE - - - - - 1 - # RIOFILME 04703 - SALA DE EXIBIÇÃO EM FUNCIONAMENTO UNIDADE - 1 2 1 1 - 5 * RIOFILME 05051 - EVENTO DO AUDIOVISUAL FOMENTADO UNIDADE - - - - - 1 1 RIOFILME Ação: 6025 - FOMENTO À INDÚSTRIA AUDIOVISUAL CARIOCA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Acelerar o crescimento da indústria audiovisual carioca, ampliando os investimentos públicos e privados, da prefeitura e de terceiros, na realização de projetos audiovisuais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01473 - PROJETO AUDIOVISUAL FOMENTADO UNIDADE - - - - - 1 1 RIOFILME Ação: 6030 - PROMOÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO DESTINO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - DESTINATION RIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a atração de grandes produções, fortalecendo a Cidade do Rio de Janeiro como destino competitivo para filmagens, no cenário nacional e global. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01479 - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ATRAÍDA - PROGRAMA "CASH REBATE" UNIDADE - - - - - 1 1 RIOFILME 04698 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE MERCADO UNIDADE - - - - - 2 2 RIOFILME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202631 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0612 - RIO, CIDADE + INCLUSIVA E ACESSÍVEL Objetivo Geral: Promover a inclusão social da população com deficiência para garantir acessibilidade universal, ampliar a empregabilidade e assegurar a equiparação de oportunidades. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade e riscos na cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2731 - PROMOÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o acolhimento de pessoas com deficiência em residências inclusivas para garantir sua proteção social integral. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01923 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOLHIDA UNIDADE - - - - - 55 55 SMPD Ação: 2801 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA SUA FAMÍLIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o atendimento integral às pessoas com deficiência e seus familiares, assegurando o desenvolvimento de suas potencialidades por meio de ações interdisciplinares voltadas à inclusão social e produtiva. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01924 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATENDIDA NO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA UNIDADE - - - - - 5.720 5.720 SMPD 01925 - VAGA EM REDE PRIVADA CONVENIADA DISPONIBILIZADA UNIDADE - - - - - 5.105 5.105 * SMPD 01947 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU FAMILIAR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 8.750 8.750 SMPD 70002 - CASA ESCOLA DA FAMÍLIA ATÍPICA IMPLANTADA - EL 133/27 UNIDADE - - 1 - 1 - 2 SMPD Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202632 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0631 - RIO - CIDADE DE CULTURA Objetivo Geral: Fortalecer o ecossistema cultural do Rio de Janeiro, promovendo acesso e diversidade na produção artística, além de preservar e restaurar o patrimônio histórico da cidade, incluindo sítios da UNESCO. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2961 - APOIO, FOMENTO E TERRITORIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E SOCIOCULTURAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover e apoiar as atividades culturais em geral. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01860 - ESPAÇO CULTURAL CREDENCIADO UNIDADE - - - - - 70 70 * SMC 05229 - EVENTO APOIADO UNIDADE - - - - - 200 200 SMC Ação: 2964 - APOIO A EVENTOS NA ÁREA CULTURAL ATRAVÉS DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA CARIOCA - LEI Nº 5.553/2013 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Apoiar a produção artística (direta ou via concursos) e subsidiar projetos que fomentem o desenvolvimento cultural, a leitura, a pesquisa, a divulgação de clássicos literários e demais atividades artísticas e culturais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05263 - EVENTO APOIADO UNIDADE - - - - - 220 220 SMC Ação: 8332 - PROGRAMA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA CARIOCA - EL 3281/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implementar o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca para recuperar, preservar e divulgar a memória histórica do período da ditadura civil-militar. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80109 - PROGRAMA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA CARIOCA IMPLANTADO - EL 3281/26 UNIDADE - - - - - 1 1 SMC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202633 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 8333 - INCENTIVO ÀS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO CARNAVAL DE RUA - EL 4204/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantia do carnaval como direito cultural do carioca, conforme previsto no inciso VII, artigo 338, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80126 - MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO CARNAVAL DE RUA MANTIDAS - EL 4204/26 UNIDADE - - - - - 700 700 SMC Ação: 8335 - CRECHES PARA FILHAS/OS DE TRABALHADORAS AMBULANTES DURANTE MEGA EVENTOS - EL 4210/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Garantir que trabalhadoras e trabalhadores, especialmente mulheres ambulantes que atuam em megaeventos, tenham locais seguros e adequados para deixar seus filhos, possibilitando o exercício do trabalho com tranquilidade e proteção às crianças. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70003 - ESPAÇO IMPLANTADO - EL 119/27 UNIDADE - - - - - 1 1 SMC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202634 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 0641 - TURISMO E ECONOMIA CRIATIVA Objetivo Geral: Desenvolver o potencial turístico do Rio de Janeiro por meio da diversificação de produtos e segmentos, ampliando a captação de novos eventos para o calendário oficial, e implementando uma estratégia de divulgação e promoção adaptada ao contexto pós-pandemia. Público Alvo: População da cidade e potenciais turistas Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2845 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Financiar programas de desenvolvimento do turismo, buscando a melhoria do ambiente de negócios, o fomento de políticas aeroportuárias do Município, a promoção da cidade do Rio de Janeiro como destino turístico nacional e internacional, o aumento do fluxo turístico e a geração de emprego e renda na cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01334 - VÔO RIO GALEÃO FOMENTADO UNIDADE - - 2 - - - 2 SMDU Ação: 3005 - EVENTOS ESPECIAIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Estimular o turismo com eventos de relevância atrativa e de retorno imagético para a Cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01299 - PROJETO RÉVEILLON REALIZADO UNIDADE 1 4 4 1 4 - 14 RIOTUR 01301 - EVENTO TURÍSTICO/CULTURAL/ ESPORTIVO OU DE ENTRETENIMENTO REALIZADO UNIDADE - - - - - 14 14 RIOTUR Ação: 3551 - PROJETO CARNAVAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Estimular, produzir e viabilizar o carnaval, reforçando uma das principais expressões de identidade cultural da Cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01442 - DESFILE DA INTENDENTE MAGALHÃES REALIZADO DIA - - 6 - - - 6 RIOTUR 01443 - DESFILE DA AVENIDA CHILE REALIZADO DIA 4 - - - - - 4 RIOTUR Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202635 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 3551 - PROJETO CARNAVAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Estimular, produzir e viabilizar o carnaval, reforçando uma das principais expressões de identidade cultural da Cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01648 - DESFILES DE ESCOLAS DE SAMBA NA SAPUCAÍ REALIZADO DIA 7 - - - - - 7 RIOTUR 01651 - EVENTO REALIZADO NA CINELÂNDIA DIA 4 - - - - - 4 RIOTUR 01653 - BAILE POPULAR REALIZADO UNIDADE - 2 6 5 - 12 25 RIOTUR 03096 - CONCURSO REALIZADO UNIDADE 2 - - - - - 2 RIOTUR 03097 - CONCURSO DA CORTE REAL CARNAVALESCA REALIZADO UNIDADE 1 - - - - - 1 RIOTUR 03098 - DESFILE DE BLOCO DE RUA REALIZADO UNIDADE 112 148 83 17 48 - 408 RIOTUR 03354 - EVENTO CARNAVALESCO REALIZADO UNIDADE 2 - - - - - 2 RIOTUR 05067 - EVENTO REALIZADO NO TERREIRÃO DO SAMBA DIA 10 - - - - - 10 RIOTUR Ação: 3803 - PLATAFORMA DIGITAL DE TURISMO DO RIO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Desenvolver, atualizar e promover a plataforma digital de turismo do Rio de Janeiro como canal oficial de informação, inspiração e serviço ao visitante. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05148 - PLATAFORMA ATUALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 RIOTUR Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202636 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 4233 - MARKETING DO PRODUTO TURÍSTICO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover e posicionar o Rio de Janeiro como um destino turístico desejado e competitivo no mercado nacional e internacional. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00193 - EVENTO PROMOCIONAL TURÍSTICO REALIZADO UNIDADE - - - - - 10 10 RIOTUR 00198 - AÇÃO DE RELAÇÃO PÚBLICA REALIZADA UNIDADE - - - - - 5 5 RIOTUR 01645 - INFORMAÇÃO TURÍSTICA PRESTADA UNIDADE - - - - - 250.000 250.000 RIOTUR 03100 - MATERIAL PROMOCIONAL PRODUZIDO UNIDADE - - - - - 500.000 500.000 RIOTUR 03101 - PESQUISA MERCADOLÓGICA DE TURISMO REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 RIOTUR 03102 - CAMPANHA DE MARKETING REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 RIOTUR Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202637 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 9816 - APOIO AO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Objetivo Geral: Fomentar a empregabilidade, promover a economia solidária e reduzir a taxa de desemprego e de informalidade. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0075 - EMPREGABILIDADE E GERAÇÃO DE RENDA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a inserção/reinserção de pessoas no mercado de trabalho. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01842 - TRABALHADOR/EMPR EENDEDOR INSERIDO NO MERCADO UNIDADE 522 423 548 259 419 - 2.171 SMTE 70004 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO - EL 131/27 UNIDADE - - - - - 217 217 SMTE Ação: 0076 - CAPACITAÇÃO DE CIDADÃOS PARA O COOPERATIVISMO E O ASSOCIATIVISMO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Capacitar cidadãos para a atuação coletiva em empreendimentos baseados no cooperativismo, associativismo e na economia solidária, promovendo o fortalecimento de redes de trabalho, autogestão e geração de renda. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01847 - CIDADÃO CAPACITADO UNIDADE 1.168 1.456 3.504 - 6.992 - 13.120 SES-RIO Ação: 0077 - CAPACITAÇÃO PARA O EMPREENDEDORISMO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Capacitar empreendedores para desenvolver e gerir empreendimentos baseados no cooperativismo, associativismo e na economia solidária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01850 - EMPREENDEDOR DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CAPACITADO UNIDADE 292 364 876 - 1.748 - 3.280 SES-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202638 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 0079 - ACESSO AO CRÉDITO PRODUTIVO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Município de Rio de Janeiro (FUNDET) para conceder microcrédito com vistas a fomentar a abertura de negócios por micro e pequenos empreendedores. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01858 - EMPRÉSTIMO CONCEDIDO UNIDADE - - - - - 1 1 SMTE Ação: 4994 - CAPACITAÇÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Capacitar pessoas para o mercado do trabalho. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01696 - TRABALHADOR CAPACITADO UNIDADE 217 718 718 635 719 - 3.007 SMTE Ação: 4997 - APOIO AO EMPREENDEDORISMO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Orientar e apoiar pequenos empreendedores para formalizarem seus negócios. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01699 - EMPREENDEDOR APOIADO UNIDADE - - - - - 83 83 SMTE Ação: 8321 - IMPLANTAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE DEPÓSITOS COMUNITÁRIOS PARA TRABALHADORES INFORMAIS, AMBULANTES E CAMELÔS - EL 4205/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Construir, modernizar e regularizar depósitos públicos ou comunitários destinados ao armazenamento de mercadorias, carrinhos, triciclos e equipamentos do comércio ambulante e garantir condições adequadas de segurança e de higiene nesses espaços, em conformidade com a legislação vigente. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80127 - DEPÓSITO COMUNITÁRIO PARA TRABALHADORES AMBULANTES IMPLANTADO E REGULARIZADO - EL 4205/26 UNIDADE - - - - - 5 5 SMTE Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202639 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 9818 - DISSEMINAÇÃO E PROMOÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Objetivo Geral: Promover a divulgação científica e a disseminação de conhecimentos e tecnologias bem como fortalecer o ecossistema de inovação urbana apoiando o empreendedorismo e às tecnologias sociais na cidade do Rio de Janeiro. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0080 - PROMOÇÃO DA CIDADANIA DIGITAL, FORMAÇÃO TECNOLÓGICA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a cidadania digital e a inclusão de jovens, adultos e idosos no processo produtivo da sociedade, bem como fomentar projetos de pesquisa e soluções inovadores para a cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01852 - PESSOA CAPACITADA UNIDADE - - - - - 200 200 SMCT 01853 - EVENTO REALIZADO UNIDADE - - - - - 2 2 SMCT 01854 - PLANO DE INOVAÇÃO LOCAL DESENVOLVIDO E ATIVADO UNIDADE - - - - - 4 4 SMCT Ação: 0082 - GESTÃO E EXPANSÃO DAS NAVES DO CONHECIMENTO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a gestão, expansão e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas e dos sistemas de gestão de equipamentos existentes nas Naves do Conhecimento. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01855 - NAVE DO CONHECIMENTO IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 32 32 SMCT 70005 - NAVE DO CONHECIMENTO DISPONIBILIZADA - EL 153/27 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMCT Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202640 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Ação: 0083 - FOMENTO À INOVAÇÃO ESTRATÉGICA E À INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fomentar o ecossistema de inovação e de inteligência artificial na cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01857 - STARTUP FOMENTADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMCT Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202641 FEF - FUTURO, ECONOMIA E FELICIDADE Programa: 9826 - INTEGRAÇÃO METROPOLITANA Objetivo Geral: Validar estratégias e metodologias de execução de políticas públicas setoriais, servindo como laboratório para diversos segmentos. Público Alvo: População de baixa renda residente nas áreas de especial interesse social Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0132 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL - EMBAIXADAS CARIOCAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o fortalecimento social, utilizando o esporte, a cultura e a educação como meios para ampliar oportunidades para a população metropolitana do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01948 - ATENDIMENTO REALIZADO PELO PROJETO EMBAIXADAS CARIOCAS UNIDADE - - - - - 156.648 156.648 * SEIM Ação: 0133 - FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - INTEGRA RIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover ações integrativas entre a capital e as demais cidades do Estado, por meio de apoio financeiro a projetos e propostas que privilegiem o desenvolvimento de novos negócios e parcerias nas áreas de cultura, turismo e pesquisa. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01949 - PESSOA ALCANÇADA PELO PROJETO INTEGRA RIO UNIDADE - - - - - 1.800.000 1.800.000 * SEIM Ação: 0134 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DE INTEGRAÇÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Conectar lideranças, expoentes, stakerholders e gestores públicos em discussões colaborativas sobre políticas públicas setoriais, promovendo o compartilhamento e o intercâmbio de boas práticas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01950 - EVENTO DE INTEGRAÇÃO REALIZADO UNIDADE - - - - - 20 20 * SEIM Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202642 GES - GESTÃO Eixo Temático: GES - GESTÃO Programa: 0563 - PROJETOS ESPECIAIS, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Objetivo Geral: Produzir e aplicar evidências, metodologias e conhecimentos para planejar, monitorar e avaliar políticas públicas, visando a aumentar sua efetividade, fortalecer a governança municipal e gerar impactos positivos no desenvolvimento local mensuráveis por indicadores sociais. Público Alvo: Usuários das informações produzidas Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 3101 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Coletar, analisar e disseminar dados geográficos e estatísticos, além de desenvolver pesquisas, monitorar políticas públicas e apoiar os órgãos municipais com evidências e metodologias. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04758 - ESTUDO/NOTA TÉCNICA/PAINEL PUBLICADO UNIDADE - - - - - 3 3 IPP Ação: 3102 - ARTICULAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES URBANAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Elaborar, planejar, coordenador e/ou articular projetos especiais que apoiem políticas públicas e promovam o desenvolvimento socioeconômico, o direito à cidadania e a redução das desigualdades intraurbanas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01458 - PROJETO ESPECIAL EXECUTADO UNIDADE - - - - - 1 1 IPP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202643 GES - GESTÃO Programa: 0564 - REGULAÇÃO E GESTÃO DO SUS Objetivo Geral: Ampliar o acesso aos serviços de saúde, aprimorando a gestão do SUS por meio da qualificação dos processos e fluxos de regulação para os diversos pontos de atenção à saúde, utilizando sistemas informatizados para garantir acesso equitativo, integral, qualificado e em tempo oportuno. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 2220 - REGULAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Executar os processos e fluxos de regulação, com vistas a promover o acesso à atenção especializada com equidade e em tempo oportuno. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04668 - CONSULTA / EXAME MARCADO PARA ATÉ 90 DIAS DA DATA DE SOLICITAÇÃO PERCENTAGEM - - - - - 75 - * # SMS Ação: 2224 - QUALIFICAÇÃO DA AUDITORIA DAS UNIDADES DO SUS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar as ações de auditoria, supervisão e monitoramento das unidades de saúde da rede municipal do SUS, próprias, credenciadas e contratualizadas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01373 - SUPERVISÃO/AUDITO RIA EM UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL REALIZADA UNIDADE - - - - - 260 260 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202644 GES - GESTÃO Programa: 0628 - INFRAESTRUTURA E GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Objetivo Geral: Prover melhorias na infraestrutura das Unidades da Assistência Social e dos Conselhos Tutelares, desenvolver projetos que promovam a Política de Assistência Social no Município e manter as atividades administrativas dos Conselhos vinculados à estrutura da Secretaria. Público Alvo: Servidores públicos municipais e população da cidade Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 1990 - REORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Adequar as instalações físicas dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social para garantir condições de trabalho e atendimento à população carioca em situação de vulnerabilidade social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01956 - REFORMA/AMPLIAÇÃO /ADEQUAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 9 9 * SMAS 70006 - CONSELHO CONSTRUÍDO/REFOR MADO - EL 130/27 UNIDADE - - - - - 10 10 SMAS 70007 - CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) IMPLANTADO E ESTRUTURADO - EL 148/27 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMAS Ação: 7603 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CONSELHO TUTELAR - EL 156/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar e estruturar novo conselho tutelar, visando ampliar a capacidade de atendimento à população, descentralizar os serviços de proteção à criança e ao adolescente e fortalecer a rede de garantia de direitos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70008 - CONSELHO TUTELAR IMPLANTADO E ESTRUTURADO - EL 156/27 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202645 GES - GESTÃO Programa: 0700 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL Objetivo Geral: Prover os recursos humanos e os meios administrativos, operacionais e infraestruturais necessários a realização das atribuições do governo. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 1971 - OBRAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS VOLTADAS À LIMPEZA URBANA Tipo: Projeto Objetivo Específico: Modernizar a infraestrutura predial para otimizar as atividades de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01499 - PLANEJAMENTO/OBRA / INSTALAÇÃO /REFORMA REALIZADA UNIDADE - - - - - 4 4 * COMLURB Ação: 7604 - REAJUSTE DO BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO E BENEFÍCIO REFEIÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EL 109/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Destinar dotação orçamentária para atualização e correção dos valores pagos aos servidores a título de vale refeição/alimentação. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70009 - REAJUSTE CONCEDIDO - EL 109/27 PERCENTAGEM - - - - - 120 120 * SMF Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202646 GES - GESTÃO Programa: 9808 - GESTÃO DA MANUTENÇÃO OPERACIONAL ESCOLAR Objetivo Geral: Assegurar as condições operacionais necessárias ao pleno funcionamento da rede pública municipal de ensino, por meio da execução integrada de ações voltadas aos serviços essenciais do cotidiano das unidades escolares. Público Alvo: Comunidade escolar Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 0101 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR Tipo: Atividade Objetivo Específico: Prover alimentação adequada e saudável aos alunos da rede pública municipal contribuindo para o desenvolvimento integral, a permanência e a melhoria do rendimento escolar. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01887 - REFEIÇÃO SERVIDA UNIDADE 12.426.845 19.882.953 84.502.551 32.309.799 99.414.766 - 248.536.914 * SME 70010 - COZINHEIRA ESCOLAR CAPACITADA PELO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EL 146/27 UNIDADE 100 100 100 100 100 - 500 SME Ação: 4961 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Assegurar o acesso dos estudantes da Rede Pública de Ensino às unidades escolares por meio de iniciativas que viabilizem seu deslocamento entre residência e escola. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01441 - ALUNO ATENDIDO COM TRANSPORTE UNIDADE 8.580 20.561 47.551 29.412 36.483 - 142.587 * SME Ação: 4963 - QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fomentar a formação continuada dos servidores da rede municipal de ensino, promovendo a valorização profissional, a qualificação das práticas pedagógicas e o fortalecimento da gestão educacional. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01426 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 20 20 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202647 GES - GESTÃO Ação: 8102 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NO CREJA - EL 4206/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Assegurar a oferta diária de alimentação nutritiva e adequada aos alunos do CREJA, contribuindo para a melhoria da saúde, do desempenho escolar e da permanência dos estudantes na instituição. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80128 - PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO CREJA IMPLEMENTADO - EL 4206/26 UNIDADE - - - - - 1 1 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202648 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Eixo Temático: GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 0147 - INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, CARTOGRÁFICAS E DADOS GERAIS SOBRE A CIDADE Objetivo Geral: Fornecer informações estatísticas, cartográficas, geográficas e cadastrais sobre a cidade para cidadãos e gestores públicos. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 3043 - GESTÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES URBANAS - SIURB Tipo: Projeto Objetivo Específico: Gerir e atualizar o conjunto de informações sobre a cidade do Rio de Janeiro constantes no Sistema Municipal de Informações Urbanas (SIURB) para subsidiar políticas públicas da Administração Municipal e atender à demanda por essas informações da sociedade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04452 - APLICATIVO SETORIAL TEMÁTICO CRIADO UNIDADE - - - - - 5 5 IPP 04757 - PLATAFORMA TECNOLÓGICA ATUALIZADA/MANTIDA UNIDADE - - - - - 1 1 * IPP Ação: 3060 - MAPEAMENTO DIGITAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Mapear digitalmente a cidade para fins de planejamento e controle urbano, ambiental e tributário. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00913 - MAPEAMENTO DIGITAL PRODUZIDO KM2 - - - - - 1.204 1.204 * IPP Ação: 3280 - PROMOÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS, GERENCIAIS E CARTOGRÁFICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover estudos e publicações sobre informações estatísticas, urbanas e gerenciais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01553 - ESTUDO REALIZADO/PUBLICAD O UNIDADE - - - - - 5 5 * IPP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202649 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 0311 - GESTÃO DE PESSOAS Objetivo Geral: Melhorar a eficiência e a eficácia na gestão pública, desenvolvendo processos de gestão de pessoas por intermédio de ações de recrutamento e seleção de novos servidores, avaliação de desempenho e introdução de mecanismos que estimulem a produtividade funcional. Público Alvo: Servidores públicos municipais Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 0110 - FORMAÇÃO E SUCESSÃO DE GESTORES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desenvolver gestores públicos municipais, por meio de capacitações nas competências técnicas, comportamentais e estratégicas, que atuem em áreas de gestão ou que sejam integrantes do Programas de Desenvolvimento de Lideranças, Líderes Cariocas e Rio Liderança Feminina, para o melhor desempenho de suas funções, qualificando-os para realizarem um serviço de maior qualidade ao cidadão, alinhado aos temas emergentes e inovadores da gestão pública e aos princípios da eficiência e transparência na administração pública. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01918 - GESTOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 1.650 1.650 CVL 01919 - LÍDER CARIOCA/GESTORA DO PROGRAMA RIO LIDERANÇA FEMININA CAPACITADA UNIDADE - - - - - 80 80 CVL Ação: 4952 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a qualidade na gestão pública, dando continuidade à qualificação dos servidores, assegurando a melhoria dos serviços e o aumento da produtividade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 25 25 SMF 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 3.000 3.000 SMA 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 187 187 IPLANRIO 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 10 10 CVL 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 20 20 GEO-RIO 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 455 455 SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202650 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Ação: 4952 - CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a qualidade na gestão pública, dando continuidade à qualificação dos servidores, assegurando a melhoria dos serviços e o aumento da produtividade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 20 20 RIO-URBE 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 2 2 SMDU 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 10 10 SECID 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 8 8 GM-RIO 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 20 20 CET-RIO 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 30 30 SEMESQV 01360 - SERVIDOR CAPACITADO UNIDADE - - - - - 10 10 FPJ Ação: 7606 - CRIAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES ESTATUTÁRIA - EL 128/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Previnir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Municipal. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70011 - COMISSÃO CRIADA - EL 128/27 UNIDADE - - - - - 10 10 SMA Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202651 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Ação: 8417 - CAPACITAÇÃO DOS ADMINISTRADORES E AGENTES ADMINISTRATIVOS DA GM-RIO - EL 3229/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Capacitar os servidores administrativos da Guarda Municipal a fim de garantir o direito ao recebimento de Gratificação por Capacitação (GCAP). REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80098 - SERVIDOR CAPACITADO - EL 3229/26 UNIDADE - - - - - 75 75 GM-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202652 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 0636 - RIO INTERNACIONAL Objetivo Geral: Ampliar a influência da Prefeitura do Rio de Janeiro em negociações internacionais, bem como a projeção internacional da cidade, seus projetos e iniciativas, de forma a reposicionar a cidade como referência em políticas públicas subnacionais, além de fortalecer e sistematizar as ações de cooperação internacional com cidades e países estrangeiros, áreas internacionais de cidades brasileiras e organizações internacionais. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2904 - PROJEÇÃO INTERNACIONAL DA CIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Liderar encontros internacionais de articulação política, tornando-se referência ao organizar reuniões, e sistematizar a incidência do Rio de Janeiro em negociações globais de interesse, ampliando a projeção da cidade como ator político global, bem como elaborar e comunicar nova marca conceitual para a Cidade, que ultrapasse a visão da paisagem, da história política e dos grandes eventos, incluindo uma visão da sustentabilidade, resiliência, inclusão e outros aspectos das políticas públicas municipais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05239 - ENCONTRO DE CÚPULA/REUNIÃO INTERNACIONAL REALIZADA NA CIDADE UNIDADE - - - - - 3 3 GBP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202653 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 9815 - RIO + TRANSPARENTE Objetivo Geral: Ampliar a transparência nas políticas setoriais e a divulgação de informações de interesse público em uma linguagem de fácil acesso e compreensão, promovendo o tema na administração pública municipal e contribuindo para o controle social. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 6013 - FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA ATIVA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar a quantidade de informações disponíveis no Portal da Transparência Rio, fortalecendo o controle social e viabilizando a fiscalização da gestão pública pela sociedade e o acesso simplificado às informações. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01489 - INFORMAÇÃO PUBLICADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMIT Ação: 6023 - FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Mensurar o desempenho de cada órgão e entidade municipal no atendimento às solicitações requeridas pelo cidadão, especificamente no que tange ao cumprimento dos requisitos legais de prazo estipulado na Lei de Acesso à Informação. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01490 - CIDADÃO RESPONDIDO UNIDADE - - - - - 1.000 1.000 SMIT Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202654 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 9822 - INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL Objetivo Geral: Fortalecer o ecossistema de inovação em governo da Prefeitura do rio, por meio de políticas públicas e projetos colaborativos que integrem governo, academia e sociedade civil, com foco na sustentabilidade pública de longo prazo. Público Alvo: Servidores públicos municipais Tïpo Programa: GESTÃO Ação: 0085 - QUALIFICAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Contratar licenças de sistemas especializados que qualifiquem os instrumentos de apoio ao planejamento, à gestão de projetos, indicadores e metas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01849 - LICENÇA ADQUIRIDA UNIDADE - - - - - 150 150 CVL 01851 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO MODERNIZADO UNIDADE - - - - - 1 1 CVL Ação: 0093 - EFETIVIDADE DA GESTÃO PÚBLICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Implantar um espaço de inovação em governo e oferecer programas de capacitação continuada para servidores públicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01871 - SERVIDOR CAPACITADO/PÓS- GRADUADO EM INOVAÇÃO PÚBLICA UNIDADE - - - - - 50 50 CVL 01872 - PROJETO/SOLUÇÃO DESENVOLVIDA UNIDADE - - - - - 3 3 CVL Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202655 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Programa: 9824 - GOVERNO DIGITAL Objetivo Geral: Ampliar a transformação digital na Prefeitura, promovendo a integração dos sistemas de informação e dos portais digitais, com foco na melhoria da experiência do cidadão e utilizando o conceito de Cidade Inteligente. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0108 - APRIMORAMENTO DO SISTEMA DE RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Modernizar a comunicação entre o cidadão e a Prefeitura do Rio de Janeiro com nova solução de gestão do relacionamento com o cidadão (CZRM), com funcionalidades compatíveis com as tecnologias atuais, ampliando o acesso e a celeridade na prestação de serviços públicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01914 - SOLUÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 60 60 CVL 01915 - CIDADÃO VIRTUAL IMPLEMENTADO UNIDADE - - - - - 1 1 CVL 01916 - CZRM IMPLEMENTADO PERCENTAGEM - - - - - 50 - * # CVL Ação: 0109 - IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CIDADE INTELIGENTE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Orientar a evolução da cidade como território inteligente, sustentável e resiliente, com foco na melhoria da qualidade de vida da população e na eficiência da gestão pública, utilizando como base os indicadores das normas ISO 37120, 37122 e 37123, que possibilitam uma padronização de análise global de cidades inteligentes e sustentáveis. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01917 - SOLUÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 3 3 * CVL Ação: 0111 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DIGITAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Assegurar a operação contínua, segura e eficiente dos ativos digitais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, promovendo a segurança da informação, a governança de dados e a manutenção dos serviços, sistemas, plataformas e infraestruturas digitais oferecidos aos órgãos públicos e à população, garantindo a conformidade, a disponibilidade e a resiliência dessas estruturas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01889 - AMBIENTE DE TECNOLOGIA MONITORADO E PROTEGIDO PERCENTAGEM - - - - - 55 55 IPLANRIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202656 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Ação: 0111 - MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DIGITAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Assegurar a operação contínua, segura e eficiente dos ativos digitais da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, promovendo a segurança da informação, a governança de dados e a manutenção dos serviços, sistemas, plataformas e infraestruturas digitais oferecidos aos órgãos públicos e à população, garantindo a conformidade, a disponibilidade e a resiliência dessas estruturas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01891 - SERVIÇO DIGITAL MANTIDO UNIDADE - - - - - 22 22 IPLANRIO Ação: 0112 - MODERNIZAÇÃO DE SISTEMAS LEGADOS E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES INTELIGENTES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Modernizar e transformar sistemas legados e implantar soluções tecnológicas com uso intensivo de dados, IA e interoperabilidade para ganho de eficiência e inovação na prestação de serviços públicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01893 - SISTEMA LEGADO MODERNIZADO/SUBST ITUÍDO UNIDADE - - - - - 3 3 IPLANRIO Ação: 0113 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, INFRAESTRUTURA E SOLUÇÕES DIGITAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o aprimoramento e a modernização tecnológica dos ativos digitais da Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de investimentos em infraestrutura de TI, plataformas de segurança da informação, inteligência artificial, governança de dados e soluções digitais avançadas, fomentando a inovação e garantindo a conformidade, a resiliência, a escalabilidade e a alta disponibilidade dos serviços digitais entregues aos órgãos públicos e à população, com foco em eficiência e segurança. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01896 - DATA LAKE DISPONIBILIZADO UNIDADE - - - - - 5 5 IPLANRIO 01901 - PLATAFORMA DIGITAL INOVADORA PARA SERVIÇOS PÚBLICOS DISPONIBILIZADA PERCENTAGEM - - - - - 3 3 IPLANRIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202657 GOV - EQUILIBRIO FISCAL, BOA GESTÃO E GOVERNANÇA Ação: 1992 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos municipais por meio da implementação de soluções inovadoras que ampliem a eficiência e modernizem os serviços públicos municipais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01911 - SISTEMA IMPLANTADO UNIDADE - - - - - 100 100 CVL 01912 - SERVIÇO PÚBLICO INOVADO UNIDADE - - - - - 2 2 CVL 01913 - PLATAFORMA DE OPORTUNIDADES IMPLANTADA PERCENTAGEM - - - - - 100 100 CVL Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202658 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Eixo Temático: IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 0071 - CONSERVA RIO Objetivo Geral: Conservar, manter, recuperar e modernizar os espaços e equipamentos públicos da cidade do Rio de Janeiro. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1359 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Revitalizar, modernizar e executar melhorias nos espaços e equipamentos públicos da cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01421 - CALÇADA REQUALIFICADA E/OU ROTA ACESSÍVEL INSTALADA KM - - - - - 16 16 SECONSERVA 05265 - ESPAÇO / EQUIPAMENTO PÚBLICO REVITALIZADO UNIDADE 3 1 - - - 25 29 SECONSERVA 05265 - ESPAÇO / EQUIPAMENTO PÚBLICO REVITALIZADO UNIDADE 3 1 - - - - 4 SMDE Ação: 1774 - ASFALTO LISO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Fresar e recapear a pavimentação asfáltica das vias urbanas da cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05222 - VIA RECAPEADA KM 3 56 47 42 52 - 200 SECONSERVA 70012 - ASFALTO RECUPERADO - EL 152/27 UNIDADE - - - - 18 - 18 SECONSERVA Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202659 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 2778 - CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Conservar e manter logradouros públicos da cidade do Rio de Janeiro, além de realizar operações de remoção e demolição de construções irregulares em espaços públicos, operar e manter as usinas de asfalto e aplicar a produção própria de massa asfáltica. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00370 - SOLICITAÇÃO DE DEMOLIÇÃO E/OU OPERAÇÃO EMERGENCIAL ATENDIDA UNIDADE - - - - - 2.000 2.000 * SECONSERVA 01423 - VIA RECAPEADA COM ASFALTO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA KM - - - - - 100 100 SECONSERVA 03602 - MONUMENTO E/OU CHAFARIZ CONSERVADO/RECUP ERADO UNIDADE - - - - - 200 200 * SECONSERVA 04136 - LOGRADOURO CONSERVADO KM - - - - - 484 484 * SECONSERVA 04721 - PARQUE CONSERVADO UNIDADE - - 3 1 2 - 6 * SECONSERVA Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202660 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 0319 - INTERVENÇÕES DE REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO URBANA Objetivo Geral: Promover a revitalização e reestruturação urbana, visando à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento econômico da cidade. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1364 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Modernizar e universalizar o espaço físico predial, implantando o conceito de acessibilidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00438 - PREDIO CONSTRUIDO M2 1 - - - - - 1 SMI 00439 - PREDIO REFORMADO M2 1 2 - - - - 3 SMI Ação: 1365 - REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Revitalizar e requalificar logradouros. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04753 - LOGRADOURO REVITALIZADO M2 - 330 5.907 - 6.588 - 12.825 SMI Ação: 1718 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DA DRENAGEM Tipo: Projeto Objetivo Específico: Recuperar a pavimentação e a drenagem de logradouros diversos da cidade para melhorar a qualidade da infraestrutura urbana. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03545 - OBRA EXECUTADA KM - - - - 2 - 2 SMI Ação: 1796 - URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Urbanizar e revitalizar logradouros e áreas diversas da cidade para melhorar a infraestrutura urbana e as condições de uso e habitabilidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04201 - AREA URBANIZADA E REVITALIZADA M2 5.779 - - - - - 5.779 SMI Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202661 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 0605 - HABITA RIO Objetivo Geral: Ampliar a oferta de habitação de interesse social e a urbanização das favelas e de loteamentos cadastrados pela Prefeitura na cidade do Rio de Janeiro. Público Alvo: Famílias com renda de até 6 salários mínimos Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1320 - DISPONIBILIZAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Disponibilizar habitação de interesse social por meio da contratação de novas moradias, do fomento à produção e da oferta de novas modalidades de realocação. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04744 - UNIDADE HABITACIONAL PRODUZIDA/CONTRAT ADA UNIDADE 20 - 20 - 10 - 50 SMH Ação: 1322 - URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AEIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover a melhoria das condições de habitabilidade nos assentamentos populares, incluindo obras de melhorias habitacionais e a regularização urbanística e fundiária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03126 - DOMICÍLIO ATENDIDO - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA UNIDADE 750 - 20.100 11.550 3.320 2.800 38.520 SMH 04749 - DOMICÍLIO ATENDIDO COM PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO UNIDADE 1.917 5.576 6.447 1.400 4.660 - 20.000 SEAC-RIO 05066 - OBRA REALIZADA UNIDADE - 1 1 - - - 2 SMI 05066 - OBRA REALIZADA UNIDADE - - - - - 24.000 24.000 SMH 05348 - INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS REGULARIZADA UNIDADE - - - - - 180 180 CVL Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202662 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 1961 - REFORMA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Conservar a estrutura física de conjuntos habitacionais já construídos para mantê-los em condições de habitabilidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01969 - CONJUNTO HABITACIONAL REFORMADO/RECUPE RADO UNIDADE - - 1 - 3 - 4 SMI Ação: 1981 - PROMOÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS - CASA CARIOCA Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover melhorias nas condições de habitabilidade das famílias moradoras de favelas e comunidades. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01866 - UNIDADE HABITACIONAL COM MELHORIA EXECUTADA UNIDADE 183 366 366 458 458 - 1.831 SEAC-RIO Ação: 2901 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO HABITACIONAL TEMPORÁRIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Conceder solução habitacional provisória a famílias de baixa renda que necessitem ser realocadas devido a circunstâncias diversas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01327 - AUXÍLIO HABITACIONAL CONCEDIDO UNIDADE - - - - - 3.550 3.550 SMH Ação: 7607 - IMPLANTAÇÃO DE POSTO DE ORIENTAÇÃO URBANÍSTICA E SOCIAL - POUSO - EL 137/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar um posto de orientação urbanística e social - pouso na área de especial interesse urbanístico - AEIU Praça XI Maravilha. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70013 - POSTO DE ORIENTAÇÃO URBANÍSTICA E SOCIAL - POUSO IMPLANTADO - EL 137/27 UNIDADE 1 - - - - - 1 SMI Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202663 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 0637 - REVIVER CENTRO Objetivo Geral: Promover a requalificação do espaço urbano e econômico, o incentivo à criação de novas unidades residenciais e outras ações integradas estruturantes para favorecer o dinamismo e a vitalidade do Centro da Cidade. Público Alvo: População da cidade e potenciais turistas Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2950 - REVITALIZAÇÃO URBANA DO CENTRO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Adequar a utilização dos espaços a fim de viabilizar a revitalização urbana do Centro da Cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01364 - IMÓVEL PROTEGIDO RECUPERADO/REFOR MADO UNIDADE 50 - - - - - 50 SMDE 01364 - IMÓVEL PROTEGIDO RECUPERADO/REFOR MADO UNIDADE 30 - - - - - 30 SMDU 05350 - PROJETO CULTURAL/COMERCIA L MANTIDO UNIDADE 52 - - - - - 52 SMDE Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202664 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 9803 - RESILIÊNCIA E GESTÃO DE RISCOS CLIMÁTICOS Objetivo Geral: Promover a capacidade adaptativa do Município frente aos impactos das mudanças climáticas, visando à redução de riscos e a proteção de populações vulneráveis. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0063 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS AMBIENTAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a participação ativa da população na preservação de corpos d água, educação ambiental e nas matas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01387 - RESÍDUO RETIRADO DE CORPOS HÍDRICOS TONELADA - - - - - 14 14 SMAC 01388 - ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA UNIDADE - - - - - 4.500 4.500 SMAC 01389 - RELATÓRIO AMBIENTAL E CLIMÁTICO PRODUZIDO UNIDADE - - - - - 420 420 SMAC Ação: 0086 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE QUALIDADE DE ÁGUAS URBANAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Operar e manter os dispositivos, equipamentos e sistemas implantados para melhoria da qualidade das águas urbanas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01944 - PISCINÃO DE RAMOS MANTIDO E OPERADO HORA / MES - - 720 - - - 720 * RIO-AGUAS Ação: 0105 - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL NAS EMERGÊNCIAS SOCIOASSISTENCIAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir proteção social emergencial às famílias desalojadas ou desabrigadas por situações de emergências socioassistenciais decorrentes de eventos climáticos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01903 - DEMANDA EMERGENCIAL DECORRENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS ATENDIDA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PERCENTAGEM - - - - - 100 - * # SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202665 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 0122 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desassorear e manter em condições adequadas o funcionamento das diversas estruturas hidráulicas das bacias hidrográficas do Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01937 - MATERIAL DESASSOREADO M3 7.000 8.400 158.000 35.000 147.000 - 355.400 * RIO-AGUAS 01938 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CANAL JARDIM DE ALAH E COMPORTAS HORA / MES - 720 - - - - 720 * RIO-AGUAS 01939 - RESERVATÓRIO MANTIDO / OPERADO UNIDADE - - 3 - 1 - 4 * RIO-AGUAS Ação: 0124 - GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE DRENAGEM URBANA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Possibilitar o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas que propiciem o controle de enchentes e o manejo adequado dos corpos hídricos nas bacias hidrográficas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01941 - REDE DE DRENAGEM PROJETADA METRO - 1.500 12.000 1.500 6.000 - 21.000 * RIO-AGUAS Ação: 0125 - ANÁLISE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a fiscalização do uso das faixas marginais de corpos hídricos e da implementação de empreendimentos que alterem o sistema de drenagem da Cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01356 - PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO EM DRENAGEM URBANA REALIZADOS UNIDADE - - - - - 1.313 1.313 RIO-AGUAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202666 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 0126 - REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Apoiar os serviços do ente regulador na fiscalização dos contratos de concessão de esgotamento sanitário. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01943 - CONCESSÃO REGULADA/FISCALIZA DA UNIDADE - - - - 1 - 1 * RIO-AGUAS Ação: 0147 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter e melhorar a capacidade de escoamento das águas pluviais dos sistemas de drenagem dos logradouros e espaços públicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01962 - REDE DE DRENAGEM MANTIDA KM - - - - - 1.500 1.500 * SECONSERVA 70014 - SISTEMA DE DRENAGEM CONSERVADA - EL 150/27 UNIDADE - - - - 10 - 10 SECONSERVA Ação: 1977 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ESTRUTURANTES DE GESTÃO AMBIENTAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Desenvolver e implementar sistemas estruturantes voltados à gestão ambiental REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01390 - INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL EM FAVELAS IMPLANTADA UNIDADE - 1 3 1 3 - 8 SMAC 01391 - PLATAFORMA IMPLANTADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202667 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 1996 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar, operar e manter os dispositivos, equipamentos e sistemas para melhoria da qualidade das águas urbanas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01928 - MACRODRENAGEM IMPLANTADA METRO - 2.000 - - 2.434 - 4.434 * RIO-AGUAS 01932 - INTERVENCAO PONTUAL REALIZADA METRO - - - - - 100 100 * RIO-AGUAS 01933 - CAPACIDADE DE RESERVACAO CONSTRUÍDA M3 - - - - 9.000 - 9.000 * RIO-AGUAS 01934 - AREA URBANIZADA / REURBANIZADA M2 - - - 100 - - 100 * RIO-AGUAS 01935 - MICRODRENAGEM IMPLANTADA METRO - - - 200 - - 200 * RIO-AGUAS Ação: 1997 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA ZONA OESTE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar sistema coletor de esgoto sanitário, promovendo a preservação do Meio Ambiente e a melhoria das condições de habitabilidade da Zona Oeste. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01940 - SISTEMA DE ESGOTO IMPLANTADO KM - - - - 3 - 3 RIO-AGUAS Ação: 4976 - ESTABILIZAÇÃO GEOTÉCNICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Executar obras preventivas, corretivas e emergenciais em encostas com riscos geológicos geotécnicos, de erosão acelerada, eixos viários, emboques e serviços de engenharia, minimizando ou suprimindo os problemas causados pelas chuvas e em outras situações geotécnicas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01365 - OBRA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM EXECUTADA UNIDADE 3 6 15 3 3 1 31 GEO-RIO 01398 - MAPEAMENTO DE ÁREAS DE RISCO GEOTÉCNICO KM2 - - - - - 10 10 GEO-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202668 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 4978 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DRENAGENS EM ENCOSTAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Executar a manutenção, limpeza e recuperação de drenagens em encostas, visando garantir a operacionalidade das mesmas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01368 - MANUTENÇÃO DE DRENAGEM REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 GEO-RIO Ação: 4979 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Executar a manutenção, limpeza e recuperação de drenagens em encostas, visando garantir a operacionalidade das mesmas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01369 - MANUTENÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 GEO-RIO Ação: 4981 - MONITORAMENTO PERMANENTE DAS SITUAÇÕES DE RISCO - ALERTA RIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Monitorar áreas de risco através do mapeamento e observação permanente, utilizando o Sistema ALERTA-RIO e o Sistema de Alarme Sonoro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01370 - ESTAÇÃO IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 33 33 GEO-RIO 01371 - COMUNIDADE COM ÁREA DE ALTO RISCO MONITORADA UNIDADE - - - - - 140 140 GEO-RIO Ação: 6014 - REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Coleta, remoção e transporte de todos os tipos resíduos sólidos urbanos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01495 - RESÍDUO SÓLIDO URBANO COLETADO TONELADA 221.918 484.102 1.149.742 577.291 847.241 - 3.280.294 * COMLURB Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202669 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 6016 - REMOÇÃO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS SELETIVOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover práticas sustentáveis por meio da coleta e transporte dos resíduos recicláveis no município do rio de janeiro, incentivando a redução, reutilização e reciclagem, com destinação adequada a cooperativas de catadores, em conformidade com diretrizes socioambientais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01496 - RESÍDUO SÓLIDO URBANO SELETIVO COLETADO TONELADA 626 7.629 2.832 3.239 1.709 - 16.035 * COMLURB Ação: 6018 - MANEJO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM ÁREAS PÚBLICAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Realizar a manutenção da arborização urbana com poda, manejo e remoção de árvores com risco de queda, classificando os exemplares por espécie, garantindo segurança, bem-estar e valorização dos espaços públicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01497 - ÁRVORE MANEJADA UNIDADE 11.405 34.473 52.701 44.342 47.079 - 190.000 * COMLURB Ação: 7608 - ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS E OBRAS PARA PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS - EL 110/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Elaboração de estudos, projetos, obras e ações de manutenção preventiva voltadas à contenção de encostas, estabilização de taludes, drenagem urbana, manejo de águas pluviais, recuperação de galerias e demais intervenções destinadas à prevenção de alagamentos, deslizamentos e demais impactos decorrentes de chuvas intensas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70015 - ESTUDO E PROJETO ELABORADO - EL 110/27 UNIDADE - 1 - - - - 1 SECONSERVA Ação: 7609 - MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO CARIOCAS - EL 123/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Fornecer a infraestrutura necessária às unidades de conservação sob gestão da SMAC, como instalação de placas de sinalização, guarda-corpos e estrutra para atividades de educação ambiental. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70016 - PARQUE NATURAL CONSERVADO - EL 123/27 UNIDADE - - - - - 13 13 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202670 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 7610 - INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADE ESPONJA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - EL 124/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Adaptar o espaço urbano com mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70017 - INFRAESTRUTURA IMPLANTADA - EL 124/27 UNIDADE - - - - - 100 100 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202671 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 9805 - REDUÇÃO DE EMISSÕES Objetivo Geral: Reduzir a contribuição da Cidade do Rio de Janeiro nas emissões do GEE, promover a ampliação do uso de energia solar na cidade com foco no aumento da diversidade na matriz energética do Município e aumentar o índice de recuperação de materiais descartados por meio da implementação de estratégias que promovam o tratamento e a valorização dos resíduos sólidos. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0064 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desenvolver e implementar atividades que promovam a melhoria da qualidade ambiental, com a gestão eficiente dos instrumentos de controle, monitoramento e fiscalização ambiental. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01392 - BOLETIM DE QUALIDADE AMBIENTAL EMITIDO UNIDADE - 301 - - - 365 666 SMAC 01393 - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL/RESGATE DE ANIMAIS REALIZADO UNIDADE - - - - - 9.017 9.017 SMAC 01394 - ÁREA DE REFLORESTAMENTO COM ATIVIDADE DE MANUTENÇÃO REALIZADA EM CICLOS HECTARE - - - - - 1.700 1.700 SMAC Ação: 0102 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS VERDES DE LAZER Tipo: Atividade Objetivo Específico: Conservar, recuperar e manter os espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04127 - PRAÇA/PARQUE REVITALIZADO UNIDADE - - - - - 10 10 FPJ 04127 - PRAÇA/PARQUE REVITALIZADO UNIDADE 139 242 539 342 1.061 - 2.323 COMLURB 70018 - ÁREA RECUPERADA/ REVITALIZADA - EL 149/27 UNIDADE - - - - 10 - 10 FPJ Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202672 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 0146 - ARBORIZAÇÃO DA CIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Realizar ações de arborização urbana, contemplando a produção de mudas, o plantio e a manutenção das árvores. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01328 - MUDA PLANTADA E MONITORADA UNIDADE - - - - - 55.000 55.000 FPJ 01329 - MUDA PRODUZIDA UNIDADE - - - - - 50.000 50.000 FPJ Ação: 1964 - IMPLANTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DOS HORTOS MUNICIPAIS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar e requalificar os hortos municipais para prover a arborização da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01331 - HORTO IMPLANTADO/REQUALI FICADO UNIDADE - - - - - 1 1 FPJ Ação: 1970 - REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Realizar intervenções em praças, parques infantis e jardins para promover a adequação dos espaços de convívio e lazer da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01337 - INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA REALIZADA UNIDADE - - - - - 103 103 FPJ 01337 - INTERVENÇÃO PAISAGÍSTICA REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 2 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202673 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 1978 - IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS ESTRUTURANTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Desenvolver e implementar sistemas estruturantes voltados à gestão ambiental nas áreas de resíduos sólidos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01385 - ÁREA DISPONIBILIZADA PARA AS COOPERATIVAS DE CATADORES UNIDADE - - - - - 1 1 SMAC 01856 - OBRA/REFORMA EXECUTADA NA FÁBRICA VERDE UNIDADE - - 1 - - - 1 SMAC Ação: 1979 - ELABORAÇÃO DO CENSO ARBÓREO DAS ÁREAS PÚBLICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Elaborar o censo arbóreo das áreas públicas da cidade para otimizar as ações preventivas de manejo da arborização, em especial quanto ao risco de queda de árvore agravado pelos eventos climáticos extremos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01330 - ÁRVORE MONITORADA UNIDADE - - - - - 300.000 300.000 FPJ Ação: 1987 - IMPLANTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PARQUES URBANOS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar e requalificar os parques urbanos como espaços públicos de promoção da qualidade de vida da população carioca. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01885 - PARQUE URBANO IMPLANTADO/REQUALI FICADO M2 - - 1 - 3 - 4 SMI 01885 - PARQUE URBANO IMPLANTADO/REQUALI FICADO M2 - - - - - 1 1 FPJ 01967 - INTERVENÇÃO EM PARQUES AMBIENTAIS REALIZADA UNIDADE - - - - - 8 8 * SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202674 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 6020 - TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL SUSTENTÁVEL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter unidades de tratamento de resíduos sólidos e assegurar a destinação final sustentável, com o objetivo de garantir a qualidade sanitária e ambiental dos serviços prestados. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01492 - RESÍDUO SÓLIDO URBANO TRATADO E DISPOSTO NO CTR-SEROPÉDICA TONELADA 215.230 415.144 1.094.458 552.499 854.148 - 3.131.479 * COMLURB 01493 - ATERRO MANTIDO UNIDADE - - - - - 2 2 * COMLURB 01494 - RESÍDUO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DISPOSTO TONELADA - - - - - 78.000 78.000 * COMLURB Ação: 7611 - IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTO - EL 157/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Incluir pontos ordenados de descarte, com remoção regular dos resíduos por caminhões, que se constituam como polo de educação ambiental, com orientação e conscientização, visando preservar o meio ambiente. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70019 - ECOPONTO IMPLANTADO - EL 157/27 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMAC Ação: 8238 - IMPLANTAÇÃO DO PARQUE URBANO FAZENDA DO VIEGAS - EL 3228/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar Parque Urbano na Fazenda do Viegas garantindo restauração integral do imóvel e ampliação de áreas verdes na Zona Oeste. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80097 - PARQUE IMPLANTADO - EL 3228/26 UNIDADE - - - - 1 - 1 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202675 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 8239 - MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA MARÉ - EL 4202/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Revitalização e manutenção do Parque Ecológico da Maré, no Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80124 - PARQUE ECOLÓGICO REVITALIZADO - EL 4202/26 UNIDADE - - 1 - - - 1 SMAC Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202676 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Programa: 9811 - MOBILIDADE URBANA Objetivo Geral: Promover deslocamentos equitativos, seguros, acessíveis, eficientes e sustentáveis. Público Alvo: População circulante na cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0060 - OPERAÇÃO DE TRÂNSITO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Operar o trânsito, monitorar vias e realizar a manutenção dos túneis da cidade para favorecer a fluidez viária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01482 - MANUTENÇÃO DE TÚNEL REALIZADA UNIDADE - - - - - 2 - * # CET-RIO 01589 - ATENDIMENTO EM VIAS DA CIDADE REALIZADO UNIDADE 7.226 5.991 18.620 7.355 4.941 - 44.133 * CET-RIO 01624 - PAINEL ELETRÔNICO DE MENSAGEM VARIÁVEL OPERADO UNIDADE - - - - - 13 - * # CET-RIO 01658 - SINALIZAÇÃO X-SETA IMPLEMENTADA UNIDADE - 149 22 - - - 171 * CET-RIO Ação: 0061 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS INTELIGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter sistemas inteligentes de fiscalização eletrônica do trânsito para promover segurança e fluidez viária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01485 - EQUIPAMENTO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA MANTIDO UNIDADE 96 283 175 368 135 - - * # CET-RIO 01669 - DADO DE PESQUISA DE TRÁFEGO MONITORADO HORA - - - - - 16.488 - * # CET-RIO 01670 - SISTEMA DE DETECÇÃO AUTOMÁTICA DE INCIDENTES EM TÚNEIS E VIAS EXPRESSAS MANTIDO KM - - - - - 2 - * # CET-RIO 01691 - PAINEL DE MENSAGEM VARIÁVEL VINCULADO À FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA OPERADO UNIDADE - - - - - 13 - * # CET-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202677 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 0065 - SINALIZAÇÃO GRÁFICA E SEMAFÓRICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Sinalizar vias públicas para promover a segurança e fluidez no trânsito. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01483 - VIA COM SINALIZAÇÃO GRÁFICA IMPLEMENTADA KM 17 28 22 24 22 - 113 CET-RIO 01484 - VIA COM SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA IMPLEMENTADA UNIDADE 41 70 169 78 82 - 440 CET-RIO Ação: 0094 - MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR MEIO DE SUBSÍDIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Subsidiar o transporte público para melhorar a qualidade do serviço e garantir a mobilidade da população. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01486 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA NO SISTEMA RIO KM - - - - - 132.687.062 132.687.062 SMTR 01491 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA NO SISTEMA BRT KM - - - - - 66.772.703 66.772.703 SMTR 01875 - QUILOMETRAGEM SUBSIDIADA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS (SPPO) KM - - - - - 145.062.329 145.062.329 SMTR Ação: 1972 - SINALIZAÇÃO INTELIGENTE, INOVADORA E SUSTENTÁVEL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Equipar a cidade com sinalização de trânsito eficaz em termos de visibilidade, informação, sustentabilidade e segurança viária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01480 - MOTOFAIXA IMPLANTADA KM - - - - - 100 100 * CET-RIO 01481 - CICLOVIA IMPLANTADA KM - - - - - 30 30 * CET-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202678 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 1972 - SINALIZAÇÃO INTELIGENTE, INOVADORA E SUSTENTÁVEL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Equipar a cidade com sinalização de trânsito eficaz em termos de visibilidade, informação, sustentabilidade e segurança viária. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01524 - SISTEMA DE CONTROLE DE INTERSEÇÕES IMPLANTADO UNIDADE 2 2 4 4 8 - - * # CET-RIO 01532 - SINALIZAÇÃO GRÁFICA BRS IMPLANTADA KM - - - - - 60 - # CET-RIO Ação: 1982 - REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTES Tipo: Projeto Objetivo Específico: Requalificar o sistema de transporte público por ônibus no âmbito municipal, visando à promoção de deslocamentos seguros, confortáveis, confiáveis, eficientes e sustentáveis. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01695 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE IMPLANTADA NO SISTEMA RIO UNIDADE - - - - - 8 8 SMTR 01840 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE IMPLANTADA NO SISTEMA BRT UNIDADE - - - - - 2 2 SMTR Ação: 1983 - REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES NO CORREDOR TRANSBRASIL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Adquirir frota e implantar infraestrutura para melhorar a qualidade e garantir a oferta adequada do serviço ao usuário. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01846 - INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE IMPLANTADA NO CORREDOR TRANSBRASIL UNIDADE - - - - - 1 1 SMTR Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202679 IPR - INFRAESTRUTURA, PREVENÇÃO A DESASTRES E RESILIÊNCIA Ação: 1984 - IMPLANTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implementar elementos de infraestrutura viária e ações de urbanização e revitalização de vias públicas, bem como demais intervenções de melhoria no ordenamento do tráfego. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01888 - OBRA EXECUTADA KM - - - - 2 - 2 SMI Ação: 1995 - AMPLIAÇÃO DA FÁBRICA DE PLACAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Ampliar as instalações físicas da fábrica de placas localizada na Rua Bela. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01927 - FÁBRICA DE PLACAS AMPLIADA UNIDADE - - - - - 1 - * # CET-RIO Ação: 4974 - MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS EM ÁREAS DE ENCOSTAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir a segurança e a funcionalidade das ciclovias situadas em áreas de encostas do Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01372 - CICLOVIA EM ÁREA DE ENCOSTA MANTIDA KM - 4 - - - - 4 GEO-RIO Ação: 6017 - EDUCAÇÃO PARA TRÂNSITO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Educar e conscientizar novos condutores para um trânsito mais seguro através do programa "A Caminho da Escola" e da implantação de sinalização específica. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01474 - AÇÃO EDUCATIVA REALIZADA UNIDADE 100 100 100 100 165 - 565 CET-RIO 01500 - ESCOLA SINALIZADA UNIDADE - - - - - 22 22 CET-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202680 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Eixo Temático: LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0308 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE Objetivo Geral: Proteger a saúde da população por meio da mitigação de riscos, da identificação de determinantes e da redução de danos, articulando ações integradas de vigilância em saúde e garantindo a detecção precoce, a resposta rápida e a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1888 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Ampliar e qualificar a capacidade operacional da Vigilância em Saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03087 - OBRA / ADEQUAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMS 04379 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 96 96 SMS Ação: 2003 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE INTEGRAÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter e financiar ações integradas de Vigilância em Saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01374 - AÇÃO DE PREVENÇÃO, PROMOÇÃO E COMBATE A FOCOS DE DENGUE REALIZADA UNIDADE 32 64 96 32 96 - 320 SMS 01376 - ÓBITO INFANTIL E FETAL INVESTIGADO PERCENTAGEM 80 80 80 80 80 - - * # SMS 01377 - ÓBITO MATERNO INVESTIGADO PERCENTAGEM 95 95 95 95 95 - - * # SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202681 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2952 - FORTALECIMENTO DAS RESPOSTAS ÀS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fortalecer a capacidade de detecção precoce, alerta e resposta rápida às emergências em saúde pública. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01378 - SURTO OU EVENTO DETECTADO, COMUNICADO E RESPONDIDO EM TEMPO OPORTUNO PERCENTAGEM - - - - - 85 - * # SMS 01379 - CENTRO DE INTELIGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA (CIE) AMPLIADO/MANTIDO UNIDADE - - - - - 1 1 * SMS 05142 - AMOSTRAS LABORATORIAIS COLETADAS EM UNIDADE SENTINELA NOS CASOS DE SÍNDROME GRIPAL E ARBOVIROSE PERCENTAGEM 85 85 85 85 85 - - * # SMS Ação: 2968 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir a detecção, notificação e investigação de doenças e agravos transmissíveis agudos e não transmissíveis, de notificação compulsória. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01380 - DOENÇA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA INVESTIGADA PERCENTAGEM - - - - - 99 - * # SMS 04614 - CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADOS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO PERCENTAGEM 90 90 90 90 90 - - * # SMS 05146 - CASOS DE VIOLÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO IMEDIATA INSERIDOS OPORTUNAMENTE NO SINAN PERCENTAGEM 80 80 80 80 80 - - * # SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202682 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2969 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE IMUNIZAÇÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Coordenar e executar ações de vacinação de rotina, campanhas e bloqueios. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04253 - DOSE DE IMUNOBIOLÓGICO APLICADA UNIDADE - - - - - 5.000.000 5.000.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202683 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0309 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Objetivo Geral: Desenvolver ações integradas e articuladas visando à mitigação dos riscos sanitários nos ambientes, produtos e serviços utilizados pela população, para proteção à saúde. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1169 - REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E CONTROLE DE ZOONOSES Tipo: Projeto Objetivo Específico: Modernizar a estrutura operacional das Unidades de Vigilância Sanitária e de Controle de Zoonoses, visando à eficiência no uso de recursos, ao apoio laboratorial às ações e à melhoria dos processos de trabalho. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01317 - OBRA REALIZADA UNIDADE 1 - - - 1 - 2 SMS 03981 - EQUIPAMENTO / MOBILIÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 79 79 SMS Ação: 2217 - MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter e custear a infraestrutura física, técnica e operacional do LASP, que visa auxiliar no controle sanitário da água para consumo humano e dos alimentos comercializados no Município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01346 - LAUDO PARA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS EMITIDO PELO LASP UNIDADE - - - - - 20.000 20.000 SMS 01347 - LAUDO COM AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO DAS ESCOLAS E UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL EMITIDO PELO LASP UNIDADE - - - - - 4.000 4.000 SMS Ação: 2292 - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar ações que visam à diminuição ou prevenção de riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01348 - VISITA SANITÁRIA REALIZADA UNIDADE - - - - - 36.000 36.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202684 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2292 - VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar ações que visam à diminuição ou prevenção de riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e da prestação de serviços de interesse da saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01349 - TURMA DE CAPACITAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORMADA UNIDADE - - - - - 400 400 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202685 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0318 - DESENVOLVIMENTO, FORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO SUS Objetivo Geral: Garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade no Município do Rio de Janeiro através do monitoramento, acompanhamento e avaliação da execução e do desempenho das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações Sociais (OS), bem como promover a capacitação, o desenvolvimento e a formação dos profissionais do SUS e assegurar o acompanhamento e custeio das estruturas de controle social e da Ouvidoria. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2088 - GESTÃO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Contribuir na formação de cidadãos-profissionais críticos e reflexivos, com conhecimentos, habilidades e atitudes que os tornem aptos a atuar em um sistema de saúde universal, humanizado e de qualidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01681 - BOLSISTA GRADUANDO E PÓS- GRADUANDO QUALIFICADO UNIDADE - - - - - 2.127 2.127 SMS 01683 - AÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE E CONTINUADA REALIZADA UNIDADE - - - - - 4.000 4.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202686 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0330 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Objetivo Geral: Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, assegurando o acesso oportuno e qualificado, com fortalecimento dos atributos da integralidade, continuidade e coordenação do cuidado, consolidando a Estratégia Saúde da Família como modelo preferencial de atenção, com ênfase na ampliação da cobertura populacional, promoção da saúde e redução das iniquidades. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1885 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A REDE DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Promover melhorias estruturais e modernizar o parque tecnológico das Unidades de Atenção Primária à Saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03072 - MOBILIÁRIO ADQUIRIDO PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE UNIDADE 5 10 15 5 15 - 50 SMS 03073 - EQUIPAMENTO ADQUIRIDO PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE UNIDADE - - - - - 2.000 2.000 SMS Ação: 1887 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Ampliar o acesso à Atenção Primária à Saúde e a qualificação da rede de vigilância, por meio da inauguração de novas unidades e readequação de espaços de unidades pré-existentes. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03074 - OBRA REALIZADA UNIDADE 1 2 3 1 3 - 10 SMS Ação: 2128 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DAS LINHAS DE CUIDADOS E CICLOS DE VIDA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar as ações e ofertas de serviços em saúde, com ênfase na detecção precoce e cuidado integral do indivíduo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01375 - AÇÃO DE ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA COM ENTREGA DE KITS DE HIGIENE ORAL REALIZADA UNIDADE 49.756 55.976 230.121 55.975 223.902 - 615.730 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202687 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2128 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DAS LINHAS DE CUIDADOS E CICLOS DE VIDA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar as ações e ofertas de serviços em saúde, com ênfase na detecção precoce e cuidado integral do indivíduo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01399 - TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO REALIZADO UNIDADE 13.600 15.300 62.900 15.300 61.200 - 168.300 SMS 01400 - EXAME DE CITOPATOLOGICO DE COLO UTERINO REALIZADO UNIDADE 12.000 16.000 90.000 30.000 102.000 - 250.000 SMS 01401 - EXAME LABORATORIAL REALIZADO NAS UNIDADES AMBULATORIAIS UNIDADE 622.245 816.660 4.005.885 836.160 3.649.360 - 9.930.310 SMS 04609 - TESTE RÁPIDO MOLECULAR PARA DIAGNÓSTICO DE TUBERCULOSE PULMONAR REALIZADO UNIDADE - - - - - 48.000 48.000 SMS 05271 - UNIDADE DISPENSADORA DE MEDICAMENTOS PARA DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS MANTIDA UNIDADE - - - - - 224 224 * SMS 05313 - UNIDADE ABASTECIDA COM INSUMOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS E PRÁTICAS INTEGRATIVAS UNIDADE 19 22 93 25 89 - 248 * SMS Ação: 2218 - FOMENTO ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E REDUÇÃO DE INIQUIDADES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Estimular o desenvolvimento de hábitos saudáveis na população e apoiar ações e campanhas afirmativas para a promoção de direitos sociais e redução de iniquidades. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01413 - PERCENTUAL DE CASOS DE VIOLÊNCIA NOTIFICADOS / ACOMPANHADOS PERCENTAGEM - - - - - 80 - * # SMS 04637 - AÇÃO DE PROMOÇÃO / PREVENÇÃO EM SAÚDE REALIZADA UNIDADE 17.883 20.706 87.532 23.530 83.767 - 233.418 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202688 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2218 - FOMENTO ÀS AÇÕES ESTRATÉGICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E REDUÇÃO DE INIQUIDADES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Estimular o desenvolvimento de hábitos saudáveis na população e apoiar ações e campanhas afirmativas para a promoção de direitos sociais e redução de iniquidades. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05188 - UNIDADE COM TRATAMENTO PARA CONTROLE DO TABAGISMO IMPLANTADA / MANTIDA UNIDADE 19 22 93 25 89 - 248 * SMS 05294 - UNIDADE ESCOLAR ATENDIDA COM AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE UNIDADE 86 132 527 156 490 - 1.391 * SMS Ação: 2849 - GARANTIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir o acesso a medicamentos essenciais no âmbito da atenção primária à saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01415 - SEMAGLUTIDA DISTRIBUÍDA UNIDADE - - - - - 36.000 36.000 SMS 04272 - UNIDADE FARMACÊUTICA DISTRIBUÍDA À POPULAÇÃO UNIDADE - - - - - 1.300.000.000 1.300.000.000 SMS Ação: 2854 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter a rede de atenção primária à saúde, assegurando sua implantação e manutenção plena. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01417 - EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL IMPLEMENTADA UNIDADE 2 - 1 - 19 - 22 * SMS 03394 - CAP APOIADA UNIDADE 1 2 3 1 3 - 10 * SMS 05195 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 1.0 UNIDADE 100 - - - - - 100 * SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202689 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2854 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter a rede de atenção primária à saúde, assegurando sua implantação e manutenção plena. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05196 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 2.1 UNIDADE - 80 - - - - 80 * SMS 05197 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 2.2 UNIDADE - 80 - - - - 80 * SMS 05198 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 3.1 UNIDADE - - 245 - - - 245 * SMS 05199 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 3.2 UNIDADE - - 135 - - - 135 * SMS 05200 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 3.3 UNIDADE - - 225 - - - 225 * SMS 05201 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 4.0 UNIDADE - - - 180 - - 180 * SMS 05202 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 5.1 UNIDADE - - - - 201 - 201 * SMS 05203 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 5.2 UNIDADE - - - - 200 - 200 * SMS 05204 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA IMPLANTADA / MANTIDA - CAP 5.3 UNIDADE - - - - 125 - 125 * SMS Ação: 2959 - QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NOVAS TECNOLOGIAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar a prática da atenção primária à saúde por meio da implementação de ações de formação e aprimoramento, buscando estabelecer inovação, melhoria da qualidade e desenvolvimento de habilidades e competências, bem como da implantação de novas ferramentas tecnológicas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01424 - SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA UNIDADE - - - - - 8 8 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202690 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2959 - QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E NOVAS TECNOLOGIAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar a prática da atenção primária à saúde por meio da implementação de ações de formação e aprimoramento, buscando estabelecer inovação, melhoria da qualidade e desenvolvimento de habilidades e competências, bem como da implantação de novas ferramentas tecnológicas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01425 - UNIDADE COM ACESSO A SERVIÇO DE TELESSAÚDE MANTIDA UNIDADE 19 22 93 25 89 - 248 * SMS 05190 - CICLO DE DEBATES / SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO REALIZADO UNIDADE - - - - - 280 280 SMS Ação: 7612 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DA PENHA - EL 163/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Construir um centro de referência multidisciplinar para o atendimento de crianças que se enquadram dentro do espectro autista. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70020 - CENTRO DE REFERÊNCIA CONSTRUÍDO - EL 163/27 UNIDADE - - 1 - - - 1 SMS Ação: 7613 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE CORDOVIL - EL 164/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Construir um centro de referência multidisciplinar para o atendimento de crianças que se enquadram dentro do espectro autista. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70021 - CENTRO DE REFERÊNCIA CONSTRUÍDO - EL 164/27 UNIDADE - - 1 - - - 1 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202691 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 8219 - MEDICAMENTOS PARA PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE - EL 4209/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir que as pessoas que vivem com HIV/AIDS e estão em situação de privação de liberdade no presídio Evaristo de Moraes tenham acesso contínuo e regular aos medicamentos necessários para o tratamento, em articulação com a rede municipal de saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80131 - PRESÍDIO ATENDIDO - EL 4209/26 UNIDADE - - - - - 1 1 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202692 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0426 - ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Objetivo Geral: Qualificar a rede de serviços psicossociais para garantir o cuidado em saúde e moradia provisória, promover a inclusão social, inclusive da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), e reduzir os danos para pessoas com sofrimento mental, inclusive quando decorrentes de uso de álcool e outras drogas. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0070 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS COMPLEMENTARES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar as vagas de acolhimento em Cuidados Complementares para pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas na rede de Comunidades Terapêuticas conveniadas à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01367 - VAGA CRIADA NA REDE DE CUIDADOS COMPLEMENTARES UNIDADE - - - - - 200 200 SECID Ação: 0118 - PROMOÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO INTEGRAL DA PESSOA COM TEA, NEURODIVERGENTES E FAMILIARES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover um atendimento socioeducativo integral a pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes e seus familiares para a construção de uma sociedade mais inclusiva e acolhedora. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01475 - ATENDIMENTO REALIZADO UNIDADE 1.160 1.260 3.380 5.620 9.580 - 21.000 SEI-RIO 70022 - FAMÍLIAS ATÍPICAS ASSISTIDAS EM COMUNIDADES CARENTES/FAVELAS - EL 132/27 UNIDADE - - - - - 1.000 1.000 SEI-RIO Ação: 0119 - IMPLANTAÇÃO DAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA ATÍPICA CARIOCA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Oferecer um espaço público intersetorial de acolhimento e fortalecimento de vínculos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Neurodivergentes, seus cuidadores e familiares. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01476 - CASA DE CONVIVÊNCIA DA FAMÍLIA ATÍPICA CARIOCA INAUGURADA UNIDADE - - - 1 - - 1 SEI-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202693 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 1766 - IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e qualificar ou reformar os já existentes. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03946 - OBRA REALIZADA UNIDADE - - 2 - 2 - 4 SMS 05167 - UNIDADE DE SAÚDE MENTAL COM MOBILIÁRIO RENOVADO UNIDADE - - 2 - 2 - 4 SMS 05168 - UNIDADE DE SAÚDE MENTAL EQUIPADA UNIDADE - - 2 - 2 - 4 SMS Ação: 2746 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01414 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL IMPLEMENTADO UNIDADE 2 7 17 5 11 - 42 * SMS 01416 - PROFISSIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL TREINADO PARA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO UNIDADE - - - - - 1.000 1.000 SMS Ação: 2748 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter os serviços residenciais terapêuticos e o custeio das bolsas de desospitalização para os egressos de hospitais psiquiátricos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03909 - USUÁRIO RESIDENTE NOS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS E NAS MORADIAS ASSISTIDAS UNIDADE - - - - 570 - 570 * SMS 03925 - USUÁRIO CADASTRADO NAS BOLSAS DE INCENTIVO À DESOSPITALIZAÇÃO E DE RESSOCIALIZAÇÃO UNIDADE - - - - - 255 255 * SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202694 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 6010 - PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CUIDADO INTEGRAL AOS TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover atendimento especializado e contínuo para crianças e adolescentes com transtorno global do desenvolvimento, melhorando sua qualidade de vida e estimulando seu potencial de desenvolvimento. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01418 - CENTROS ESPECIALIZADOS NO ESTÍMULO DO DESENVOLVIMENTO IMPLEMENTADO UNIDADE 1 1 3 1 3 - 9 * SMS Ação: 6011 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter as atividades das equipes de reabilitação psicossocial e custeio das bolsas de apoio à ressocialização. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01419 - EQUIPE DE REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 10 10 * SMS 01420 - USUÁRIO CADASTRADO NA BOLSA DE APOIO À RESSOCIALIZAÇÃO UNIDADE - - - - - 265 265 * SMS 01422 - USUÁRIO RESIDENTE EM REPÚBLICAS OU MORADIAS ASSISTIDAS UNIDADE - - - - - 540 540 * SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202695 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0516 - TERRITÓRIOS SOCIAIS Objetivo Geral: Identificar famílias cariocas em situação de maior risco e vulnerabilidade social e incluí-las nos serviços municipais visando à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida, potencializando a atuação da Prefeitura por meio da integração e do uso de informação qualificada. Público Alvo: Famílias identificadas nos territórios com IDS abaixo da linha de pobreza Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2914 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS TERRITÓRIOS MAIS VULNERÁVEIS DA CIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a atuação dos serviços de Assistência Social para atendimento às famílias mais vulneráveis identificadas pelo Programa. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05217 - FAMÍLIA ATENDIDA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE - - - - - 7.260 7.260 SMAS Ação: 3105 - BUSCA ATIVA DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Coordenar a pesquisa de busca ativa das famílias a serem inseridas no Programa Territórios Sociais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04766 - FAMÍLIA EM TERRITÓRIOS COM MENOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENTREVISTADA UNIDADE - - - - - 85.000 85.000 IPP Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202696 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0600 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE Objetivo Geral: Ampliar e fortalecer os serviços de Atenção Especializada, de Atenção Domiciliar e de Reabilitação, estruturando as principais linhas de cuidado em saúde e melhorando a assistência à saúde dos usuários do município. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1355 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA A REDE DE UNIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE Tipo: Projeto Objetivo Específico: Modernizar o parque tecnológico das Unidades de Média Complexidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05161 - EQUIPAMENTO PARA UNIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 350 350 SMS 05162 - MOBILIÁRIO PARA UNIDADES DE MÉDIA COMPLEXIDADE ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 100 100 SMS Ação: 1883 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Tipo: Projeto Objetivo Específico: Expandir a Rede de Atenção Secundária, promovendo a construção e a requalificação de clínicas especializadas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 03047 - UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONSTRUÍDA/REFORM ADA UNIDADE - - - - - 1 1 SMS Ação: 2223 - PROVIMENTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Prover às pessoas com deficiência os recursos e serviços que contribuam para proporcionar ou ampliar suas habilidades funcionais, promovendo qualidade de vida e inclusão social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04611 - PRODUTO DE TECNOLOGIA ASSISTIDA DISTRIBUÍDO UNIDADE - - - - - 550.000 550.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202697 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2701 - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar a desospitalização dos pacientes e a transição do cuidado viabilizando a maior oferta de leitos e reduzindo as reinternações hospitalares. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05160 - USUÁRIO ATENDIDO PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR (SAD) UNIDADE - - - - - 4.248 4.248 SMS Ação: 2847 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir a oferta de serviços de atenção especializada à saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01430 - SUPER CENTRO CARIOCA DE SAÚDE IMPLEMENTADO UNIDADE 1 - - - 1 - 2 * SMS 01431 - PROCEDIMENTO AMBULATORIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADO UNIDADE 3.435.832 5.248.139 13.705.573 5.436.922 16.952.624 - 44.779.090 SMS Ação: 4990 - AÇÕES ESPECIALIZADAS EM SAÚDE BUCAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Aprimorar a qualidade do cuidado odontológico especializado, promovendo atendimento humanizado, resolutivo e alinhado às diretrizes do SUS. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01433 - PRÓTESE DENTÁRIA ENTREGUE UNIDADE 3.300 600 500 240 600 - 5.240 SMS 01434 - CENTRO DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA/LABO RATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA MANTIDO UNIDADE 3 4 8 2 6 - 23 * SMS 01435 - PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO REALIZADO UNIDADE 116.762 28.631 144.868 30.108 67.090 - 387.459 SMS 70023 - PROCEDIMENTO REALIZADO - EL 135/27 UNIDADE 10.000 3.000 15.000 3.000 6.000 - 37.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202698 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 7614 - IMPLANTAÇÃO DE SUPERCENTRO CARIOCA DE SAÚDE - EL 165/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implementar um Supercentro Carioca de Saúde na região da Piedade, na AP 3.2, preferencialmente na região da Piedade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70024 - SUPERCENTRO CARIOCA DE SAÚDE IMPLANTADO - EL 165/27 UNIDADE - - 1 - - - 1 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 202699 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0602 - PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL Objetivo Geral: Ampliar a assistência veterinária pública municipal. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1998 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES (CETAS) Tipo: Projeto Objetivo Específico: Implantar infraestrutura para receber, identificar, marcar, criar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes de ação de fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares e para realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01953 - CENTRO DE TRIAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES IMPLANTADO UNIDADE - - - 1 - - 1 * SMAC Ação: 2019 - AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar os serviços de atendimento veterinário para reverter os maus tratos e promover o bem-estar dos animais da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05030 - PROCEDIMENTO CLÍNICO REALIZADO UNIDADE - - - - - 110.000 110.000 SMPDA Ação: 2216 - VIGILÂNCIA EM ZOONOSES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Organizar a infraestrutura, coordenar e executar ações que visam à prevenção e ao controle de zoonoses. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01345 - MICROCHIP IMPLANTADO EM ANIMAIS DOMÉSTICOS UNIDADE - - - - - 40.000 40.000 SMS 01958 - PROCEDIMENTO EM MEDICINA VETERINÁRIA REALIZADO UNIDADE - - - - - 104.225 104.225 SMS 04628 - EXAME REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE ZOONOSES UNIDADE - - - - - 105.000 105.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026100 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0627 - AÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo Geral: Desenvolver ações de proteção no âmbito da defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2025 - FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO INTEGRAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fortalecer o sistema de garantia de direitos e as ações de proteção à criança e ao adolescente. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04177 - CRIANÇA / ADOLESCENTE ATENDIDO UNIDADE - - - - - 1.500 1.500 SMAS 04178 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REALIZADO UNIDADE - - - - - 1 1 SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026101 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0629 - PROTEÇÃO SOCIAL INTEGRADA Objetivo Geral: Fortalecer a execução da Política de Assistência Social no Município do Rio de Janeiro, integrando as ações de Proteção Social Básica e Especial na oferta de serviços, benefícios e programas de transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0106 - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir acolhimento e proteção integral a indivíduos e famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, com vínculos familiares e/ou comunitários rompidos e vivenciando risco social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01904 - USUÁRIO BENEFICIADO - PROJETO DE VOLTA À TERRA NATAL UNIDADE - - - - - 240 240 SMAS 01905 - ACOLHIMENTO REALIZADO NA REDE PRIVADA PARA ADULTOS E IDOSOS UNIDADE - - - - - 560 560 * SMAS 01906 - ACOLHIMENTO REALIZADO NA REDE PRIVADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES UNIDADE - - - - - 260 260 * SMAS 01907 - ACOLHIMENTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA PARA ADULTOS, IDOSOS E FAMÍLIAS UNIDADE - - - - - 2.200 2.200 * SMAS 01908 - ACOLHIMENTO REALIZADO NA REDE PÚBLICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES UNIDADE - - - - - 400 400 * SMAS 01909 - ACOLHIMENTO REALIZADO NA REDE DE ALBERGUES UNIDADE - - - - - 750 750 * SMAS Ação: 2239 - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir atenção especializada de média complexidade a indivíduos e famílias em situação de ameaça e violação de direitos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05208 - PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDA PELO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM UNIDADE - - - - - 5.906 5.906 SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026102 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2239 - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir atenção especializada de média complexidade a indivíduos e famílias em situação de ameaça e violação de direitos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05209 - ATENDIMENTO A INDIVÍDUO/FAMÍLIA REALIZADO NOS CENTROS POP UNIDADE - - - - - 4.800 4.800 SMAS 05210 - ATENDIMENTO A INDIVÍDUO/FAMÍLIA REALIZADO NOS CREAS UNIDADE - - - - - 33.600 33.600 SMAS Ação: 2243 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Gerir o acesso da população ao Cadastro Único para Programas Sociais, propiciando ao poder público municipal conhecer a realidade socioeconômica das famílias de baixa renda da cidade, bem como estruturar os processos de cadastramento para aumentar a qualidade das informações cadastrais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05211 - CADASTRO ÚNICO ATUALIZADO PERCENTAGEM - - - - - 85 - * # SMAS Ação: 2913 - GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito das atividades realizadas pelas equipes dos CRAS. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05216 - ATENDIMENTO REALIZADO PELA EQUIPE DO CRAS UNIDADE - - - - - 1.000.000 1.000.000 SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026103 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0642 - RIO, ESPORTE E MOVIMENTO Objetivo Geral: Expandir e qualificar a oferta de equipamentos e atividades esportivas públicas, especialmente em territórios de alta vulnerabilidade social, para fortalecer a inclusão social, democratizar o acesso ao esporte, incluindo os de alto rendimento, promover a saúde preventiva e incentivar a cultura esportiva. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1962 - IMPLANTAÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Expandir a oferta de infraestrutura esportiva pública para fortalecer a inclusão social e a prática de atividades esportivas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01338 - VILA OLÍMPICA IMPLANTADA UNIDADE - 1 1 2 - - 4 SMI 01338 - VILA OLÍMPICA IMPLANTADA UNIDADE - 1 1 1 1 - 4 SMEL Ação: 1967 - REFORMA DE UNIDADES ESPORTIVAS Tipo: Projeto Objetivo Específico: Reformar campos, praças e unidades esportivas para promover o esporte na cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01478 - UNIDADE ESPORTIVA REFORMADA UNIDADE - - - - - 2 - # SMEL Ação: 2068 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS PARA PREVENÇÃO DAS VULNERABILIDADES SOCIAIS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar, através do esporte e do lazer, o campo experimental do indivíduo, criando obrigações, estimulando a personalidade intelectual e física, oferecendo chances reais de integração social e reduzindo a vulnerabilidade social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04343 - PESSOA ATENDIDA NAS ATIVIDADES DAS VILAS OLÍMPICAS UNIDADE - - - - - 64.000 64.000 SMEL 70025 - PESSOA COM DEFICIÊNCIA INCLUÍDA EM PROGRAMAS ESPORTIVOS - EL 134/27 UNIDADE - - - - - 30.000 30.000 SMEL Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026104 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2238 - MANUTENÇÃO DO PROJETO RIO EM FORMA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Oferecer atividades físicas e esportivas no Projeto Rio em Forma para crianças, jovens, adultos, idosos e deficientes para promover a saúde preventiva, o esporte e o lazer de forma gratuita. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 04772 - PESSOA ATENDIDA NO PROJETO RIO EM FORMA UNIDADE - - - - - 82.000 82.000 SMEL Ação: 4955 - FORNECIMENTO DE BOLSA ATLETA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fortalecer o apoio a atletas olímpicos e paraolímpicos de alto rendimento na preparação para as competições internacionais. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01381 - ATLETA PATROCINADO UNIDADE - - - - - 62 62 * SMEL Ação: 4956 - GESTÃO DO MUSEU OLÍMPICO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Preservar e celebrar a história dos Jogos Olímpicos, especificamente a participação e conquistas dos atletas brasileiros, além de promover a cultura esportiva e inspirar futuras gerações. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01382 - MUSEU OLÍMPICO IMPLEMENTADO UNIDADE - - - 1 - - 1 * SMEL Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026105 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0655 - ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL Objetivo Geral: Promover o envelhecimento ativo e saudável, fomentando a adoção de hábitos saudáveis, a melhoria da qualidade de vida, a garantia de direitos e a transferência de renda aos idosos mais vulneráveis. Público Alvo: População idosa e em processo de envelhecimento da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1151 - REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Revitalizar, modernizar, implantar e executar melhorias nos espaços e equipamentos públicos da cidade para a população idosa e em processo de envelhecimento. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01436 - EQUIPAMENTO IMPLANTADO/REFORM ADO UNIDADE - - - - - 96 96 SEMESQV Ação: 2000 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Financiar o desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos e custear melhorias na prestação de serviços ligados à política de atendimento à pessoa idosa. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01438 - AÇÃO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA REALIZADA UNIDADE - - - - - 3 3 SEMESQV 05021 - CAPACITAÇÃO EM POLÍTICAS DA PESSOA IDOSA REALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 SEMESQV 05286 - ALUNO DO CURSO DE CUIDADOR CERTIFICADO UNIDADE - - - - - 70 70 SEMESQV Ação: 2242 - TRANSFERÊNCIA DE RENDA E BOLSA AUXÍLIO À PESSOA IDOSA E EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Reduzir o índice de vulnerabilidade social da pessoa idosa por meio de complementação de renda e bolsa auxílio. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00002 - BENEFÍCIO A PESSOA IDOSA E EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO CONCEDIDO UNIDADE - - - - - 1.224 1.224 SEMESQV Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026106 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 2861 - AÇÕES DE CONVIVÊNCIA E PROMOÇÃO DE VIDA SAUDÁVEL PARA PESSOA IDOSA OU EM PROCESSO DE ENVELHECIMENTO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Oferecer serviços de convivência e atividades físicas que promovam a saúde biopsicossocial, a inclusão social e a qualidade de vida, ajudando a prevenir o isolamento e as doenças relacionadas e diminuindo os gastos com a saúde pública. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 00003 - PESSOA EM SITUAÇÃO DE EMPREGABILIDADE CONTEMPLADA UNIDADE - - - - - 105 105 SEMESQV 00005 - PESSOA PARTICIPANTE DE ATIVIDADE SOCIOCULTURAL UNIDADE - - - - - 11.520 11.520 SEMESQV 04839 - PESSOA ATENDIDA ATRAVÉS DE ATIVIDADES FÍSICAS E INTEGRATIVAS UNIDADE - - - - - 30.000 30.000 SEMESQV 04840 - PESSOA ATENDIDA PELAS CASAS DE CONVIVÊNCIA E LAZER UNIDADE - - - - - 3.600 3.600 SEMESQV Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026107 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 0657 - FAVELAS E COMUNIDADES Objetivo Geral: Mitigar a carência de serviços essenciais nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro, visando restabelecer a qualidade de vida, o sentimento de pertencimento e a dignidade de seus moradores. Público Alvo: Moradores das favelas e comunidades do município do Rio de Janeiro Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 2974 - PROMOÇÃO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS INTEGRADAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover ações comunitárias multissetoriais voltadas à inclusão socioeconômica e à sustentabilidade ambiental em regiões de baixo IDS. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 05037 - PESSOA ATENDIDA PELO TURISTANDO COM A COMUNIDADE UNIDADE 864 864 864 864 864 - 4.320 SEAC-RIO 05338 - PESSOA CAPACITADA PARA A LIDERANÇA UNIDADE 720 720 720 720 720 - 3.600 SEAC-RIO 05354 - ATENDIMENTO REALIZADO UNIDADE 4.800 4.800 4.800 4.800 4.800 - 24.000 SEAC-RIO 05355 - PONTO DE COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL GERENCIADO UNIDADE 4 4 4 4 4 - 20 SEAC-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026108 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9802 - JUVENTUDE CARIOCA Objetivo Geral: Consolidar e ampliar o acesso aos direitos da juventude, promovendo o protagonismo de jovens, prioritariamente em situação de vulnerabilidade, reconhecendo suas diversidades, demandas territoriais e especificidades socioculturais. Público Alvo: Jovens de 15 a 29 anos residentes na cidade do Rio de Janeiro Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 4949 - EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DE REDES INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO, CONVIVÊNCIA E CIDADANIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a inclusão social e o desenvolvimento de jovens em situação de vulnerabilidade por meio de espaços de convivência, acolhimento e fortalecimento de vínculos, garantindo o direito à cidade e a ampliação do acesso ao lazer, à cultura, ao esporte e à participação social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01247 - JOVEM CARIOCA BENEFICIADO UNIDADE - - - - - 33.500 33.500 JUV-RIO Ação: 4950 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE JOVENS VULNERÁVEIS À CAPACITAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar o acesso de jovens em situação de vulnerabilidade a oportunidades de formação, capacitação e qualificação profissional, promovendo sua empregabilidade por meio de ações integradas e parcerias estratégicas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01248 - JOVEM CARIOCA CAPACITADO UNIDADE - - - - - 19.000 19.000 JUV-RIO Ação: 4951 - DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS JOVENS E FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO JUVENIL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Estimular o protagonismo juvenil e a participação política e social dos jovens na construção de políticas públicas e iniciativas de impacto positivo nos territórios. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01249 - JOVEM CARIOCA LÍDER FORMADO UNIDADE - - - - - 3.000 3.000 JUV-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026109 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9804 - ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Objetivo Geral: Garantir, de forma permanente, que a população receba atendimento adequado nas unidades hospitalares da rede da SMS. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1975 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A REDE DE UNIDADES HOSPITALARES E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Tipo: Projeto Objetivo Específico: Renovar o parque de equipamentos e mobiliário das unidades hospitalares. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01354 - MOBILIÁRIO PARA UNIDADES HOSPITALARES ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 1.000 1.000 SMS 01355 - EQUIPAMENTO PARA UNIDADES HOSPITALARES ADQUIRIDO UNIDADE - - - - - 1.000 1.000 SMS Ação: 4992 - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter a capacidade de funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01353 - ATENDIMENTO REALIZADO NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) UNIDADE - 110.000 918.000 120.000 820.000 - 1.968.000 SMS Ação: 4993 - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DAS COORDENAÇÕES DE EMERGÊNCIAS REGIONAIS (CER) Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter a capacidade de funcionamento das Coordenações de Emergência Regionais e coordenar o fluxo de urgência e emergência. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01352 - ATENDIMENTO REALIZADO NAS COORDENAÇÕES DE EMERGÊNCIA REGIONAIS (CER) UNIDADE 114.000 100.000 70.000 158.000 505.000 - 947.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026110 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 4995 - MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Manter as Parcerias Público-Privadas na rede municipal de saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01351 - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MANTIDA EM UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE 1 - - - - - 1 * SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026111 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9807 - EDUCAÇÃO PARA UM FUTURO INSPIRADOR Objetivo Geral: Promover uma educação pública de qualidade, inclusiva e inovadora, por meio de ações pedagógicas, formativas e de apoio à aprendizagem que valorizem a diversidade, fortaleçam a permanência escolar e ampliem as oportunidades de desenvolvimento integral dos estudantes da rede municipal. Público Alvo: Alunos e profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0150 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADE FÍSICA PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Inserir a cultura da prática esportiva como estratégia para a promoção da saúde, do bem-estar e da melhoria do desempenho escolar, visando ao desenvolvimento integral da criança. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01964 - ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL ATENDIDO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS UNIDADE - - - - - 8.200 8.200 SME 01965 - ALUNO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ATENDIDO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS UNIDADE - - - - - 4.100 4.100 SME Ação: 1966 - CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Melhorar a infraestrutura das unidades escolares da rede pública municipal para garantir um ambiente adequado de aprendizagem, visando proporcionar um espaço mais seguro, funcional, acessível e estimulante para alunos, professores e toda a comunidade escolar. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01432 - OBRA REALIZADA UNIDADE 11 16 67 21 66 - 181 * SME 70026 - QUADRA ESPORTIVA REFORMADA - EL 151/27 UNIDADE - - - - 2 - 2 SME 70027 - UNIDADE ESCOLAR RECONSTRUÍDA - EL 154/27 UNIDADE - - - - 2 - 2 SME 80100 - SALA IMPLANTADA - EL 3231/26 UNIDADE - - - - - 300 300 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026112 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 4965 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Avaliar o desempenho dos alunos da rede pública estadual para formulação e implementação de políticas públicas de educação baseadas em evidências. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01445 - AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM REALIZADA UNIDADE - - - - - 6 - * # SME Ação: 4966 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PEDAGÓGICAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desenvolver ações pedagógicas estratégicas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes da rede pública municipal como instrumento de melhoria da qualidade da educação. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01428 - ALUNO ATENDIDO PELO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE 18.824 27.242 156.129 64.787 167.387 - 434.369 * SME 01448 - MATERIAL PEDAGÓGICO PRODUZIDO/ADQUIRID O UNIDADE 21.350 31.320 168.650 68.380 176.600 - 466.300 SME 01449 - ATIVIDADE DE ESTÍMULO À LEITURA REALIZADA UNIDADE - - - - - 11 11 SME Ação: 4967 - EXTENSÃO CURRICULAR Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desenvolver atividades de extensão curricular, estimulando o protagonismo do estudante, a formação cidadã e promovendo maior integração entre escola, aluno e comunidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01429 - ALUNO PARTICIPANTE DAS OLIMPÍADAS ACADÊMICAS UNIDADE 18.824 27.242 156.129 64.787 167.387 - 434.369 * SME 01450 - ATIVIDADE DE EXTENSÃO CURRICULAR REALIZADA UNIDADE - - - - - 9 9 SME 70028 - PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS IMPLANTADO - EL 145/27 UNIDADE 2 2 2 2 2 - 10 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026113 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 4968 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Viabilizar o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes da educação especial em contextos escolares inclusivos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01452 - ALUNO INCLUÍDO COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO UNIDADE 19 128 386 83 391 39.656 40.663 * SME Ação: 4971 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE NA EDUCAÇÃO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover e difundir produtos e tecnologias educacionais em diferentes mídias. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01342 - PRODUTOS E TECNOLOGIA DESENVOLVIDA UNIDADE - - - - - 75 75 MULTIRIO Ação: 7615 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - EL 136/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Ampliar o número de salas de recursos multifuncionais implantadas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70029 - SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS IMPLANTADA - EL 136/27 UNIDADE 10 10 20 10 20 - 70 SME Ação: 7617 - TARIFA ZERO NO VESTIBULAR - EL 139/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Incentivar o ingresso da população carioca nas instituições de ensino superior. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70030 - GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NOS DIAS DE PROVAS DE VESTIBULAR - EL 139/27 UNIDADE - - - - - 1 1 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026114 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 7618 - FOMENTO A PRÉ VESTIBULARES POPULARES - EL 140/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fomentar o ingresso da população carioca nas instituições de ensino superior. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70031 - PRÉ VESTIBULAR SOCIAL FOMENTADO - EL 140/27 UNIDADE 30 30 30 30 30 - 150 SME Ação: 8114 - ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PROINAPE - EL 3222/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Atender as escolas da rede municipal de ensino com equipes multidisciplinares. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80092 - ESCOLA ATENDIDA - EL 3222/26 UNIDADE - - - - - 1.557 1.557 SME Ação: 8115 - CAPACITAÇÃO PARA OS AGENTES EDUCADORES II - EL 3223/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover cursos de formação e capacitação para o cargo de Agentes Educadores II da Secretaria Municipal de Educação. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80093 - SERVIDOR CAPACITADO - EL 3223/26 UNIDADE - - - - - 2.331 2.331 SME Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026115 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9812 - RIO: CAPITAL DA ASTRONOMIA Objetivo Geral: Democratizar o acesso à ciência e à cultura científica em astronomia e áreas afins para toda a população carioca, inclusive grupos de baixa renda e os que vivem afastados dos centros, além de formar profissionais aptos a combater a anticiência e estimular o turismo astronômico, consolidando o Rio como Capital da Astronomia. Público Alvo: População da cidade e potenciais turistas Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 1973 - MODERNIZAÇÃO DO PLANETÁRIO Tipo: Projeto Objetivo Específico: Modernizar equipamentos/instalações e construir novos espaços para atualizar a infraestrutura do Planetário. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01446 - OBRA REALIZADA UNIDADE - 1 - - - - 1 PLANETARIO 01451 - EQUIPAMENTO DE CÚPULA ATUALIZADO UNIDADE - 1 - - - - 1 PLANETARIO Ação: 6024 - DIFUSÃO CULTURAL NO PLANETÁRIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover eventos de caráter cultural, visando à difusão da Astronomia e das ciências afins, buscando a disseminação do conhecimento de forma lúdica. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01453 - EVENTO CULTURAL REALIZADO UNIDADE - 1.300 - - - - 1.300 PLANETARIO Ação: 6026 - PROMOÇÃO DO PLANETÁRIO ITINERANTE Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a astronomia no território da cidade do Rio de Janeiro, sobretudo para aqueles que residem distantes da AP2 e para as áreas com baixa concentração de equipamentos culturais e científicos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01454 - EVENTO DE ASTRONOMIA REALIZADO FORA DA SEDE DA FUNDAÇÃO PLANETÁRIO UNIDADE - - - - - 350 350 PLANETARIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026116 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 6027 - APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS CIENTÍFICAS E CULTURAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Desenvolver ações voltadas ao aperfeiçoamento de profissionais e de amantes da astronomia e das ciências afins. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01455 - CURSO REALIZADO UNIDADE - 20 - - - - 20 PLANETARIO Ação: 6028 - DIFUSÃO CIENTÍFICA NO PLANETÁRIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Difundir o conhecimento em astronomia por meio de atividades científicas realizadas. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01456 - ATIVIDADE CIENTÍFICA REALIZADA UNIDADE - 10 - - - 2 12 PLANETARIO Ação: 6029 - FOMENTO AO TURISMO ASTRONÔMICO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Fomentar o turismo astronômico visando à presença de turistas no Planetário. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01457 - AÇÃO DE ASTROTURISMO IMPLEMENTADA UNIDADE - 4 - - - 1 5 PLANETARIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026117 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9813 - PRIMEIRA INFÂNCIA Objetivo Geral: Promover o cuidado integral às crianças na primeira infância, desde a gestação até os 6 anos, por meio de ações intersetoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social e outros, visando prevenir vulnerabilidades, fortalecer vínculos de proteção e bem-estar para garantir uma infância plena, segura e com equidade no desenvolvimento. Público Alvo: Crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, de baixa renda, e suas famílias Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0053 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA À GESTANTE NAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Favorecer o acesso das gestantes à assistência pré-natal, garantindo a vinculação à maternidade de referência, assegurando o transporte adequado por ambulâncias e promovendo a qualificação contínua do acolhimento e da classificação de risco nas maternidades. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01459 - GESTANTE ACOMPANHADA PELO PROGRAMA CEGONHA CARIOCA UNIDADE - - - - - 39.600 39.600 SMS Ação: 0055 - QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE CUIDADO AO CICLO GRAVÍDICO PUERPERAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar a assistência ao pré-natal e ao puerpério, ampliando o acesso resolutivo, utilizando o uso de dados para a tomada de decisão, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, da satisfação dos usuários e para a redução das iniquidades étnico-raciais em saúde. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01460 - TECNOLOGIA PARA O CUIDADO À GESTANTE E PUÉRPERA IMPLEMENTADA UNIDADE - - - - - 3 3 * SMS 01461 - APARELHO DIGITAL DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL ENTREGUE UNIDADE - - - - - 5.000 5.000 SMS Ação: 0057 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO SEXUAL E REPRODUTIVO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar o acesso e a utilização de métodos contraceptivos de longa duração, priorizando as populações em situação de risco reprodutivo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01462 - INSERÇÃO DE MÉTODO CONTRACEPTIVO DE LONGA DURAÇÃO REVERSÍVEL REALIZADA UNIDADE - - - - - 32.000 32.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026118 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 0057 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO SEXUAL E REPRODUTIVO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ampliar o acesso e a utilização de métodos contraceptivos de longa duração, priorizando as populações em situação de risco reprodutivo. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01464 - PROCEDIMENTO CONTRACEPTIVO IRREVERSÍVEL REALIZADO UNIDADE 1.440 - - - 5.760 - 7.200 SMS Ação: 0058 - ATENDIMENTO PRÉ-NATAL À GESTANTE COM ALTO RISCO GESTACIONAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Ofertar atendimento oportuno à gestante com condições de risco gestacional aumentado, provendo atendimento humanizado com complexidade clínica adequada à condição de saúde materna. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01466 - CONSULTA DE PRÉ-NATAL DE ALTO RISCO REALIZADA UNIDADE 8.900 2.000 9.800 6.600 7.300 - 34.600 SMS Ação: 0059 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o desenvolvimento integral das crianças menores de 6 anos em situação de vulnerabilidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01463 - INSUMO PARA REDUÇÃO DE COMPLICAÇÕES EM CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS DISTRIBUÍDO UNIDADE - - - - - 58.000 58.000 SMS 01465 - KIT DE MATERIAIS PARA AVALIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL DISTRIBUÍDO ÀS UNIDADES DE SAÚDE UNIDADE - - - - - 1.495 1.495 SMS 01467 - MATERIAL LÚDICO DISTRIBUÍDO ÀS CRIANÇAS INSCRITAS NO PRIMEIRA INFÂNCIA CARIOCA UNIDADE - - - - - 58.000 58.000 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026119 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 0104 - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E SUAS FAMÍLIAS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o atendimento de crianças de 0 a 6 anos em vulnerabilidade social a partir dos eixos de proteção social previstos na Política de Assistência Social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01902 - USUÁRIO ATENDIDO UNIDADE - - - - - 4.700 4.700 SMAS Ação: 0142 - APOIO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o acesso e a permanência de crianças na educação infantil, por meio de ações integradas de parceria institucional e de estratégias pedagógicas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem como instrumento de melhoria da qualidade do atendimento educacional na primeira infância. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01960 - ALUNO ATENDIDO PELA EDUCAÇÃO INFANTIL UNIDADE 10.250 12.617 65.474 25.310 70.381 - 184.032 * SME 01961 - MATERIAL PEDAGÓGICO PRODUZIDO/ADQUIRID O UNIDADE - - - - - 321.168 321.168 SME Ação: 1976 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DAS MATERNIDADES DA REDE MUNICIPAL Tipo: Projeto Objetivo Específico: Realizar a construção, ampliação, reforma e estruturação das maternidades municipais para adequação às demandas existentes. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01468 - MATERNIDADE CONSTRUÍDA/REFORM ADA UNIDADE 1 - - - 1 - 2 SMS 01469 - MATERNIDADE COM EQUIPAMENTO/MOBILI ÁRIO ADQUIRIDO UNIDADE - - 3 1 - - 4 SMS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026120 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 4998 - IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO DE BENEFÍCIO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a segurança alimentar e nutricional para as famílias com crianças de 0 a 6 anos mais vulneráveis da cidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01845 - FAMÍLIA BENEFICIADA UNIDADE - - - - - 33.000 33.000 * SMAS Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026121 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9814 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE RACIAL Objetivo Geral: Promover a ampliação da capacidade de atendimento em ações de promoção e garantia dos Direitos Humanos e de Igualdade Racial. Público Alvo: População negra, imigrantes e refugiados da cidade do Rio de Janeiro Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0067 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Disseminar práticas de promoção e conscientização sobre o tema da igualdade racial e a valorização do papel dos afrodescendentes na formação sociocultural da Cidade do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01361 - PESSOA CAPACITADA EM POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL UNIDADE - - - - - 1.000 - # SEDHIR Ação: 0068 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a garantia e a valorização dos Direitos Humanos por meio da ampliação da oferta de serviços de assistência jurídica, serviço social, atendimento psicológico, aulas de língua portuguesa e de inclusão digital à parcela da população composta por imigrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01363 - PESSOA ATENDIDA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS UNIDADE - - - - - 5.000 - # SEDHIR Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026122 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9820 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Objetivo Geral: Combater a fome, a desnutrição e a insegurança alimentar. Público Alvo: Pessoas em situação de vulnerabilidade e riscos na cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0081 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR COMUNITÁRIA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover a segurança alimentar das comunidades, incentivando a produção local e facilitando o acesso à alimentação de qualidade. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01861 - REFEIÇÃO SERVIDA UNIDADE 559.166 167.750 1.957.082 391.416 1.118.333 - 4.193.747 SMTE Ação: 0084 - FOMENTO À ALIMENTAÇÃO ACESSÍVEL Tipo: Atividade Objetivo Específico: Garantir acesso à alimentação de qualidade a um preço módico. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01862 - REFEIÇÃO SERVIDA UNIDADE - - 494.549 - 989.097 - 1.483.646 SMTE Ação: 7619 - IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS - EL 142/27 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Assegurar segurança alimentar e nutricional e acesso à alimentação saudável por meio do fornecimento de alimentação de qualidade oriunda dos bancos de alimentos. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70032 - BANCO DE ALIMENTOS IMPLANTADO - EL 142/27 UNIDADE - - - - - 2 2 SMTE Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026123 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 7620 - FOMENTO A COZINHAS SOLIDÁRIAS - EL 143/27 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Assegurar segurança alimentar e nutricional e acesso à alimentação saudável por meio da implementação do programa cozinha solidária no município. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 70033 - COZINHA SOLIDÁRIA FOMENTADA - EL 143/27 UNIDADE 10 10 10 10 10 - 50 SMTE Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026124 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Programa: 9825 - MULHERES, POPULAÇÃO LGBTQIA+ E EQUIDADE Objetivo Geral: Promover ações para mitigação das desigualdades de gênero e raça na cidade do Rio de Janeiro. Público Alvo: População da cidade Tïpo Programa: FINALÍSTICO Ação: 0128 - PROMOÇÃO DE UM RIO SEM PRECONCEITO Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover campanhas e capacitações em prol do combate à LGBTfobia. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01951 - CAMPANHA REALIZADA UNIDADE - - - - - 3 3 CVL 01952 - CAPACITAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 30 30 CVL Ação: 0129 - DIVERSIDADE QUALIFICADA Tipo: Atividade Objetivo Específico: Qualificar pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01487 - CAPACITAÇÃO REALIZADA UNIDADE - - - - - 40 40 CVL Ação: 0130 - PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover ações integradas de promoção, prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01930 - MULHER CAPACITADA UNIDADE - - - - - 100.000 100.000 SPM-RIO 01936 - CARTÃO MOVE MULHER ENTREGUE UNIDADE - - - - - 3.906 3.906 SPM-RIO 01942 - CARTÃO BENEFÍCIO À MULHER CARIOCA ENTREGUE UNIDADE - - - - - 500 500 SPM-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026125 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 0130 - PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover ações integradas de promoção, prevenção, acolhimento e enfrentamento às diversas formas de violência contra a mulher. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01945 - CASA DA MULHER CARIOCA MANTIDA UNIDADE - - - - - 5 5 * SPM-RIO 01946 - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER MANTIDO UNIDADE - - - - - 2 2 * SPM-RIO Ação: 0131 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE CUIDADOS Tipo: Atividade Objetivo Específico: Promover o reconhecimento social e ampliar o acesso à informação sobre os direitos e serviços relacionados ao cuidado no município do Rio de Janeiro. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 01864 - CAMPANHA REALIZADA UNIDADE - - - - - 1 1 SPM-RIO Ação: 8427 - EQUIPAMENTO DE POLÍTICA DE CUIDADO - EL 3279/26 Tipo: Atividade Objetivo Específico: Implementar serviços públicos de cuidado, como cuidotecas e lavanderias comunitárias, para reduzir a sobrecarga de trabalho não remunerado das mulheres promovendo equidade de gênero e a corresponsabilidade entre Estado e família. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80107 - EQUIPAMENTO DE CUIDADO IMPLANTADO - EL 3279/26 UNIDADE - - - - - 6 6 SPM-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 86 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 22 de Julho de 2026126 LEH - LONGEVIDADE, EQUIDADE E HUMANIDADE Ação: 8428 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO - EL 4203/26 Tipo: Projeto Objetivo Específico: Estabelece, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. REGIONALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS Produto UNIDADE DE MEDIDA AP1 AP2 AP3 AP4 AP5 MUNICÍPIO TOTAL ÓRGÃO EXECUTOR 80125 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO IMPLEMENTADO - EL 4203/26 UNIDADE - - - - - 1 1 SPM-RIO Legenda: * - Não cumulativo por Exercício # - Não cumulativo por AP Metas e Prioridades por Eixo Temático - 2027 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 22 de Julho de 2026 às 3:42:19 Código de Autenticação: 06e2cdfc diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-07-22T03:42:19-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial