Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro | Poder Executivo | Ano XL | Nº 134 | Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 Rio ganha duas Clínicas da Família com modelo inovador A cidade ganhou um novo mode- lo de Clínica da Família com a inau- guração, no último fim de semana, de duas unidades na Zona Sudoeste, uma no Camorim e outra na Taquara. O formato inovador tem um projeto arquitetônico que incorpora soluções para a ambientação de unidades de saúde, proporcionando mais con- forto e bem-estar ao usuário desde o acolhimento. As Clínicas da Famílias Hesio de Albu- querque Cordeiro, no Camorim, e Azau- ry Alencastro Junior, na Taquara, fazem parte da estratégia da Secretaria Munici- pal de Saúde de combinar a expansão da oferta de serviços com a modernização da rede. As duas unidades, juntas, têm capacidade de atendimento a aproxi- madamente 64 mil pessoas, com um to- tal de 16 equipes de Saúde da Família. As duas novas clínicas comportam toda a cartela de serviços da rede de Atenção Primária, como vacinação, saúde bucal, curativos, consultas médi- cas, enfermagem, pré-natal, ultrasso- nografia, raio X e farmácia. Unidades no Camorim e na Taquara oferecem conforto e reúnem serviços da Atenção Primária Fotos: Edu Kapps / SMS Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20262 Secretaria Municipal de Fazenda - SMF Andrea Riechert Senko Receita-Rio - REC-RIO Ricardo de Azevedo Martins Secretaria Municipal de Administração - SMA Bernardo Egas Lima Fonseca Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO Fernanda Nunes Leiroz Secretaria Municipal de Integridade e Transparência - SMIT Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU Gustavo Di Sabato Guerrante Instituto Rio Patrimônio da Humanidade - IRPH Laura Di Blasi Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE Osmar Carneiro Guimarães de Lima Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos - CCPAR Osmar Carneiro Guimarães de Lima - Respondendo pelo expediente Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI Wanderson José dos Santos Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro - GEO-RIO Anderson de Andrade Marins Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro - RIO-ÁGUAS João Luiz Telles de Oliveira Empresa Municipal de Urbanização - RIO-URBE Cristiano Conceição de Siqueira Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ Rodolpho Garcia Maldonado Secretaria Municipal de Transportes - SMTR Jorge Luiz de Souza Arraes Companhia Municipal de Transportes Coletivos - MOBI-RIO Claudia Antunes Secin Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro - CET-RIO Marize da Silva Queiroz Ribeiro Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSERVA Diego Vaz Ferreira Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Renato Ferreira Rodrigues Secretaria Municipal de Educação - SME Hugo Ribeiro Nepomuceno Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO Angelina Gabrielle Moreira Ornelas Pereira Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Secretaria Municipal de Saúde - SMS Rodrigo de Sousa Prado Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - RIOSAÚDE Roberto Rangel Alves da Silva Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE Manoel Vieira Gomes Júnior Secretaria Municipal de Cultura - SMC Lucas Felipe Wosgrau Padilha Empresa Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME Leonardo Jasmin Edde PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Prefeito Eduardo Cavaliere Gabinete do Prefeito Fernando dos Santos Dionisio Coordenador Especial do Gabinete do Prefeito Fernando de Menezes Duba Centro de Operações e Resiliência Thiago Curvello Pinto Subprefeitura da Barra da Tijuca, Recreio e Vargens Leandro Marques Subprefeitura da Tijuca Higor dos Santos Gomes Subprefeitura da Zona Norte I Fábio José dos Reis Barboza Subprefeitura da Zona Norte II Douglas de Souza Araujo Subprefeitura da Zona Norte III Andre Luiz dos Santos Subprefeitura da Zona Sul Pedro Enrique Angelito Subprefeitura das Ilhas do Governador/Fundão/Paquetá Rodrigo Toledo Rodrigues Subprefeitura do Centro e Centro Histórico Alberto Jacob Szafran Subprefeitura de Jacarepaguá Igor Augusto Lima de Souza Subprefeitura dos Grandes Complexos Marli Ferreira Lima Peçanha Subprefeitura da Zona Oeste l Robson Gomes Santos Subprefeitura da Zona Oeste ll Bruno Ramos Dias Rozena Subprefeitura da Zona Oeste lll Edinelson Silva de Lima Agência de Fomento do Município do Rio de Janeiro S/A - INVEST.RIO Sidney Levy Secretaria Municipal da Casa Civil - CASA CIVIL Leandro Matieli Gonçalves Instituto Fundação João Goulart - FJG Rafaela Maria Bastos Barreto Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIO-ZOO Melquisedec Ferreira da Rocha - Respondendo pelo expediente Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP Clara Sanchez Rodrigues Empresa Municipal de Informática - IPLANRIO Thiago Trabach da Cunha Empresa Municipal de Artes Gráficas - IMPRENSA DA CIDADE Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Secretaria Especial de Segurança Urbana - SEGUR Brenno Carnevale Nessimian Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Itaharassi Bomfim Junior Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal Aimée de La Torre de Barros Secretaria Municipal de Coordenação Governamental - SMCG Edson Luiz Menezes da Silva Fundação Cidade das Artes - CIDADE DAS ARTES Maria Isabel Werneck da Silva Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro - RIOTUR Bernardo Lahmeyer Fellows Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro - RIOEVENTOS Pierre Alex Domiciano Batista Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPD Helena Therezinha de Mattos Werneck Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima - SMAC Lívia Galdino da Cruz Suzart Fundação Parques e Jardins - FPJ Ricardo Reis Pinheiro Secretaria Municipal de Esportes - SMEL Bruno Assumpção Ramos Secretaria Municipal de Habitação - SMH Cláudio Barcelos Dutra Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SMCT Gabriel Medina de Toledo Fundação Planetário da Cidade do Rio de Janeiro - PLANETÁRIO Cynthia Maria Candida Vallim Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEMESQV Michel Leonardo Ferreira de Lima Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP Marcus Belchior Corrêa Bento Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - SMPDA Jeniffer de Oliveira Moraes Coelho Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR-RIO Daniela Maia Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor - SEDECON Gabriel Siggelkow Guimarães Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca Soraia Duarte de Oliveira Panella Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO Mariana Xavier da Silva Secretaria Especial da Juventude Carioca - JUV-RIO Gabriella Rodrigues da Graça Secretaria Especial de Ação Comunitária - SEAC-RIO Gustavo José Freue Secretaria Especial de Cidadania e Família - SECID Otoni Moura de Paulo Neto Secretaria Especial de Integração Metropolitana - SEIM Cynthia Felix Secretaria Especial de Economia Solidária - SES-RIO Thiago de Souza Pereira Secretaria Especial de Inclusão - SINC-RIO João Mendes de Jesus Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial - SEDHIR Marcio Santos de Araújo Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro - CGM Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - PGM Daniel Bucar Cervasio Tribunal de Contas do Município Luiz Antonio Guaraná SUMÁRIO Leis Promulgadas ............................................................................................................... Leis Sancionadas e Vetos .................................................................................................. Atos do Poder Executivo .................................................................................................... Atos do Prefeito ............................................................................................................... 3 Despachos do Prefeito ....................................................................................................... Gabinete do Prefeito........................................................................................................ 7 Resolução Conjunta ........................................................................................................... Secretaria Municipal da Casa Civil .................................................................................. 7 Secretaria Especial de Segurança Urbana ..................................................................... 8 Secretaria Municipal de Coordenação Governamental ...................................................... Secretaria Municipal de Fazenda .................................................................................... 9 Secretaria Municipal de Administração ......................................................................... 12 Secretaria Municipal de Integridade e Transparência ................................................... 15 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento ................................. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.................................................. 15 Secretaria Municipal de Infraestrutura........................................................................... 15 Secretaria Municipal de Transportes ............................................................................. 17 Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos .......................................... 25 Secretaria Municipal de Educação ................................................................................ 26 Secretaria Municipal de Assistência Social ................................................................... 33 Secretaria Municipal de Saúde...................................................................................... 35 Secretaria Municipal de Trabalho e Renda ................................................................... 44 Secretaria Municipal de Cultura .................................................................................... 44 Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.......................................................... 45 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ........................................................... 45 Secretaria Municipal de Esportes .................................................................................. 46 Secretaria Municipal de Habitação ................................................................................ 46 Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação ................................................... Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida ..................... 46 Secretaria Municipal de Ordem Pública ........................................................................ 46 Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais ................................................... Secretaria Municipal de Turismo ........................................................................................ Secretaria Especial de Proteção e Defesa do Consumidor ............................................... Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados ......................................... 47 Secretaria Especial da Juventude Carioca.................................................................... 48 Secretaria Especial de Ação Comunitária .......................................................................... Secretaria Especial de Cidadania e Família....................................................................... Secretaria Especial de Integração Metropolitana ............................................................... Secretaria Especial de Economia Solidária........................................................................ Secretaria Especial de Inclusão ......................................................................................... Secretaria Especial de Direitos Humanos e Igualdade Racial ........................................... Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro..................................................... 48 Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro...................................................... 49 Tribunal de Contas do Município ................................................................................... 49 Avisos, Editais e Termos de Contratos .......................................................................... 51 Publicações a Pedido .................................................................................................. 108 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20263 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO AVISO A Imprensa da Cidade comunica aos órgãos e entidades municipais que a Agência do D.O. Rio não aceitará a publicação de extrato de contrato que esteja em desacordo com a RESOLUÇÃO SEGOVI Nº 84 DE 09 DE MARÇO DE 2022. Preço das publicações (centímetro de coluna) Empresas Públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista do Município.................................................................................. R$ 8,03 Terceiros (entidades externas ao Município)........................................................................................................................................... R$ 158,78 Os textos para publicação devem ser apresentados em cd/pendrive, digitados em fonte Arial, corpo 12, em linhas de 13 centímetros de largura, acompanhados de uma cópia com assinatura e identificação do responsável. As páginas do Diário Oficial são formadas por três colunas de 08 centímetros. Informações e entrega/envio de matérias para publicação com o comprovante de pagamento, dirigir-se à Agência D.O. Rio – Centro Administrativo São Sebastião – CASS. Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Térreo – Cidade Nova - Tel.: 2976-2284 ou encaminhar para o e-mail agenciado@prefeitura.rio. Para reclamações sobre publicações utilizar os canais de comunicação acima (respeitando o prazo de até 10 dias da data da veiculação). RIO Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O. http://doweb.rio.rj.gov.br A CAPA DO DIÁRIO OFICIAL É PRODUZIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Empresa Municipal de Artes Gráficas S/A Imprensa da Cidade Diretor Presidente: Pedro de Abreu Pizoeiro Gerolimich Diretoria de Administração e Finanças: Janyr Fernandes de Menezes Diretoria Industrial: Carlos Castilho do Nascimento ATOS DO PREFEITO ATOS DO PREFEITO _ _ _ DECRETO RIO Nº 58736 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2.800.000,00, em favor da Secretaria Especial de Ação Comunitária. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 002200.000931/2026-24. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso III; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.5401.54001.14.482.0605.1961 F 1.7.54.000110 4 4 90 39 - 1.000.000,00 10.5401.54001.14.451.0605.1322 F 1.8.99.000146 4 4 90 35 - 800.000,00 10.5401.54001.14.451.0605.1322 F 1.7.54.000110 4 4 90 39 - 1.000.000,00 10.5401.54001.14.482.0605.1981 F 1.8.99.000146 4 4 90 39 800.000,00 - 10.5401.54001.14.482.0605.1981 F 1.7.54.000110 4 4 90 39 2.000.000,00 - TOTAL 5401 - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA 2.800.000,00 2.800.000,00 TOTAL FISCAL 2.800.000,00 2.800.000,00 TOTAL GERAL 2.800.000,00 2.800.000,00 Relação das Ações 1961 - REFORMA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 1981 - PROMOÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS - CASA CARIOCA 1322 - URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AEIS Relação das Fontes de Recurso 1.7.54.000110 - RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO 1.8.99.000146 - OUTROS RECURSOS VINCULADOS - CONTRAPARTIDA REGULARIZACAO DE OBRAS Relações das Naturezas 449039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 449035 - SERVICOS DE CONSULTORIA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.5401.54001.14.451.0605.1322 4749 - 1.800.000,00 10.5401.54001.14.482.0605.1961 1343 - 1.000.000,00 10.5401.54001.14.482.0605.1981 1866 2.800.000,00 - TOTAL GERAL 2.800.000,00 2.800.000,00 Relação das Ações 1961 - REFORMA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS 1981 - PROMOÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS - CASA CARIOCA 1322 - URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM AEIS Relação dos Produtos 1343 - UNIDADE HABITACIONAL DE CONJUNTO COM PROCEDIMENTO DE REFORMA EXECUTADO 1866 - UNIDADE HABITACIONAL COM MELHORIA EXECUTADA 4749 - DOMICÍLIO ATENDIDO COM PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DECRETO RIO Nº 58737 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 10.069.894,84, em favor da Procuradoria Geral do Munícipio do Rio de Janeiro. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 001100.021643/2026-79. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 10.069.894,84 (dez milhões e sessenta e nove mil e oito- centos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.2201.22001.28.846.9000.5034 F 1.5.00.000100 3 1 90 91 5.931.982,12 - 10.2201.22001.28.846.9000.5034 F 1.5.00.000100 3 3 90 91 4.024.597,30 - 10.2201.22001.28.846.9000.5035 F 1.5.00.000100 3 3 90 91 113.315,42 - 10.2201.22001.28.846.9000.5023 F 1.5.00.000100 3 1 90 91 - 5.931.982,12 10.2201.22001.28.846.9000.5023 F 1.5.00.000100 3 3 90 91 - 4.137.912,72 TOTAL 2201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO 10.069.894,84 10.069.894,84 TOTAL FISCAL 10.069.894,84 10.069.894,84 TOTAL GERAL 10.069.894,84 10.069.894,84 Relação das Ações 5023 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TJERJ) 5035 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) DA SEGUNDA REGIÃO 5034 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS DE PEQUENO VALOR - TJERJ Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20264 DECRETO RIO Nº 58738 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 493.982,00, em favor da Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000700.011808/2026-72. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 493.982,00 (quatrocentos e noventa e três mil e nove- centos e oitenta e dois reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1601.16008.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 48.000,00 - 10.1601.16001.12.368.0700.2990 F 1.5.50.000107 3 3 90 39 - 493.982,00 10.1601.16011.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 120.000,00 - 10.1601.16016.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 13.000,00 - 10.1601.16010.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 100.000,00 - 10.1601.16007.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 54.682,00 - 10.1601.16006.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 5.500,00 - 10.1601.16009.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 17.000,00 - 10.1601.16002.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 40.000,00 - 10.1601.16004.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 43.800,00 - 10.1601.16005.12.306.9808.0101 F 1.5.50.000107 3 3 90 30 52.000,00 - TOTAL 1601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 493.982,00 493.982,00 TOTAL FISCAL 493.982,00 493.982,00 TOTAL GERAL 493.982,00 493.982,00 Relação das Ações 2990 - DESPESAS OBRIGATÓRIAS E OUTROS CUSTEIOS 0101 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR Relação das Fontes de Recurso 1.5.50.000107 - TRANSFERENCIA DO SALARIO- EDUCACAO Relações das Naturezas 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.1601.16002.12.306.9808.0101 1887 40.000,00 - 10.1601.16004.12.306.9808.0101 1887 43.800,00 - 10.1601.16005.12.306.9808.0101 1887 52.000,00 - 10.1601.16006.12.306.9808.0101 1887 5.500,00 - 10.1601.16007.12.306.9808.0101 1887 54.682,00 - 10.1601.16008.12.306.9808.0101 1887 48.000,00 - 10.1601.16009.12.306.9808.0101 1887 17.000,00 - 10.1601.16010.12.306.9808.0101 1887 100.000,00 - 10.1601.16011.12.306.9808.0101 1887 120.000,00 - 10.1601.16016.12.306.9808.0101 1887 13.000,00 - TOTAL GERAL 493.982,00 0,00 Relação das Ações 0101 - FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR Relação dos Produtos 1887 - REFEIÇÃO SERVIDA DECRETO RIO Nº 58739 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Seguridade So- cial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 42.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal de Saúde. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000900.088144/2026-83. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso II, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, II 20.1803.18076.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 1.558.016,65 - 20.1803.18084.10.302.0426.2746 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 270.000,00 - 20.1803.18072.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 425.583,33 - 20.1803.18070.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 1.495.204,00 - 20.1803.18081.10.302.0426.2746 S 1.6.21.000196 3 3 90 37 80.000,00 - 20.1803.18099.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 50 85 10.857.317,73 - 20.1803.18073.10.302.0426.2746 S 1.6.21.000196 3 3 90 37 250.000,00 - 20.1803.18001.10.302.0426.2746 S 1.6.21.000196 3 3 50 85 2.300.000,00 - 20.1803.18064.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 856.323,97 - 20.1803.18078.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 39 3.348.761,75 - 20.1803.18001.10.302.0564.5709 S 1.6.21.000196 3 3 90 92 2.348.000,00 - 20.1803.18001.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 90 47 1.000.000,00 - 20.1803.18069.10.302.9804.4993 S 1.6.21.000196 3 3 50 85 1.953.942,26 - 20.1803.18069.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 50 85 5.256.850,31 - 20.1803.18089.10.302.9804.4996 S 1.6.21.000196 3 3 50 85 10.000.000,00 - TOTAL 1800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 42.000.000,00 - TOTAL SEGURIDADE 42.000.000,00 - TOTAL GERAL 42.000.000,00 0,00 Relação das Ações 4993 - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DAS COORDENAÇÕES DE EMERGÊNCIAS REGIONAIS (CER) 4996 - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DA REDE HOSPITALAR 2746 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 5709 - CONTRATAÇÃO DA REDE CREDENCIADA Relação das Fontes de Recurso 1.6.21.000196 - TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL Relações das Naturezas 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 335085 - CONTRATO DE GESTAO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 20.1803.18001.10.302.0426.2746 1414 2.300.000,00 - 20.1803.18069.10.302.9804.4993 1352 1.953.942,26 - 20.1803.18073.10.302.0426.2746 1414 250.000,00 - 20.1803.18081.10.302.0426.2746 1414 80.000,00 - 20.1803.18084.10.302.0426.2746 1414 270.000,00 - TOTAL GERAL 4.853.942,26 0,00 Relação das Ações 4993 - MANUTENÇÃO DO CUSTEIO DAS COORDENAÇÕES DE EMERGÊNCIAS REGIONAIS (CER) 2746 - MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Relação dos Produtos 1414 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL IMPLEMENTADO 1352 - ATENDIMENTO REALIZADO NAS COORDENAÇÕES DE EMERGÊNCIA REGIONAIS (CER) DECRETO RIO Nº 58740 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 1.817.600,00, em favor da Distribuidora de Filmes S/a. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 006300.000744/2026-73. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 1.817.600,00 (um milhão e oitocentos e dezessete mil e seiscentos reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20265 Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso II, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso V; Lei nº 207/1980, art. 112, II 10.3051.30051.13.392.0608.6015 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 500.000,00 - 10.3051.30051.13.122.0700.2995 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 90.000,00 - 10.3051.30051.13.392.0608.6025 F 1.5.01.000200 3 3 90 93 35.467,00 - 10.3051.30051.13.122.0700.2993 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 10.000,00 - 10.3051.30051.13.122.0700.2992 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 5.000,00 - 10.3051.30051.13.392.0700.2990 F 1.5.01.000200 3 3 90 37 16.000,00 - 10.3051.30051.13.122.0700.2991 F 1.5.01.000200 3 3 90 30 20.000,00 - 10.3051.30051.13.122.0700.2991 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 163.533,00 - 10.3051.30051.13.392.0608.6030 F 1.5.01.000200 3 3 90 39 977.600,00 - TOTAL 3051 - DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A 1.817.600,00 - TOTAL FISCAL 1.817.600,00 - TOTAL GERAL 1.817.600,00 0,00 Relação das Ações 2990 - DESPESAS OBRIGATÓRIAS E OUTROS CUSTEIOS 2995 - APOIO OPERACIONAL 2992 - CONCESSIONÁRIAS DE SERVICOS PÚBLICOS 2991 - APOIO ADMINISTRATIVO 2993 - CONCESSIONÁRIAS DE SERVICOS PÚBLICOS DE ENERGIA ELÉTRICA 6030 - PROMOÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO DESTINO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - DESTINATION RIO 6015 - DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS 6025 - FOMENTO À INDÚSTRIA AUDIOVISUAL CARIOCA Relação das Fontes de Recurso 1.5.01.000200 - OUTROS RECURSOS NAO VINCULADOS - RECEITA PROPRIA DE AUTARQUIAS, FUNDACOES E EMPRESAS Relações das Naturezas 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.3051.30051.13.392.0608.6015 4703 500.000,00 - 10.3051.30051.13.392.0608.6025 1473 35.467,00 - 10.3051.30051.13.392.0608.6030 4698 977.600,00 - TOTAL GERAL 1.513.067,00 0,00 Relação das Ações 6030 - PROMOÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO COMO DESTINO DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - DESTINATION RIO 6015 - DIFUSÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS 6025 - FOMENTO À INDÚSTRIA AUDIOVISUAL CARIOCA Relação dos Produtos 1473 - PROJETO AUDIOVISUAL FOMENTADO 4703 - SALA DE EXIBIÇÃO EM FUNCIONAMENTO 4698 - PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE MERCADO DECRETO RIO Nº 58741 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Segu- ridade Social da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 91.976.400,00, em favor de Diversos Ór- gãos/Entidades. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000460.000229/2026-74. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 91.976.400,00 (noventa e um milhões e novecentos e setenta e seis mil e quatrocentos reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1135.11035.15.691.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 650.000,00 - TOTAL 1135 - INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS 650.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1152.11052.23.122.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 1.700.000,00 - TOTAL 1152 - RIOCENTRO S/A - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO 1.700.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1153.11053.04.122.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 2.500.000,00 - TOTAL 1153 - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA 2.500.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 20.1431.14031.09.122.0700.2994 S 1.8.02.000200 3 1 90 16 1.000.000,00 - 20.1431.14031.09.122.0700.2994 S 1.8.02.000200 3 1 90 04 1.000.000,00 - 20.1431.14031.09.122.0700.2994 S 1.8.02.000200 3 1 90 11 - 2.000.000,00 TOTAL 1431 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 2.000.000,00 2.000.000,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1541.15041.15.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 200.000,00 - TOTAL 1541 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 200.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1542.15042.15.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 1.000.000,00 - TOTAL 1542 - FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 1.000.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1551.15051.15.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 1.000.000,00 - TOTAL 1551 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 1.000.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1552.15052.15.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 400.000,00 - TOTAL 1552 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO 400.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1651.16051.12.361.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 13 300.000,00 - 10.1651.16051.12.361.0700.2994 F 1.5.00.000117 3 1 90 11 - 900.000,00 10.1651.16051.12.361.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 600.000,00 - TOTAL 1651 - MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA 900.000,00 900.000,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 20.1803.18001.10.302.0700.4920 S 1.5.00.000119 3 1 90 16 - 14.000.000,00 TOTAL 1803 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 14.000.000,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 20.1851.18051.10.302.0700.2994 S 1.5.00.000100 3 1 90 16 33.496.900,00 - TOTAL 1851 - EMPRESA PÚBLICA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO 33.496.900,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.2951.29051.26.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 1.300.000,00 - TOTAL 2951 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DO RIO DE JANEIRO 1.300.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3042.30042.13.392.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 100.000,00 - TOTAL 3042 - FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES 100.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31001.04.122.0700.4933 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 - 55.579.500,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso IV; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31001.04.122.0700.4933 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 - 19.496.900,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 75.076.400,00 Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3351.33051.23.695.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 1.200.000,00 - TOTAL 3351 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S/A 1.200.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3931.39031.06.181.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 6.743.000,00 - TOTAL 3931 - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 6.743.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso I; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.4351.43051.17.452.0700.2994 F 1.5.00.000100 3 1 90 16 38.786.500,00 - TOTAL 4351 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA 38.786.500,00 - TOTAL FISCAL 56.479.500,00 75.976.400,00 TOTAL SEGURIDADE 35.496.900,00 16.000.000,00 TOTAL GERAL 91.976.400,00 91.976.400,00 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20266 Relação das Ações 4920 - GASTOS COM PESSOAL - OBRIGAÇÕES PATRONAIS E OUTROS BENEFÍCIOS - PESSOAL DA SAÚDE 2994 - PROVISÃO DE GASTOS COM PESSOAL 4933 - DESPESAS COMPLEMENTARES COM PESSOAL Relação das Fontes de Recurso 1.8.02.000200 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRACAO - RECEITA PROPRIA DE AUTARQUIAS, FUNDACOES E EMPRESAS 1.5.00.000117 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - APLICACAO EM EDUCACAO 1.5.00.000119 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS - APLICACAO EM SAUDE 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS DECRETO RIO Nº 58742 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 6.484.633,26, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 000184.014501/2026-18. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 6.484.633,26 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.1101.11001.04.122.0700.0139 F 1.5.00.000100 3 3 50 85 - 6.484.633,26 10.1101.11001.04.122.0700.0139 F 1.5.00.000100 3 3 90 39 6.484.633,26 - TOTAL 1101 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 6.484.633,26 6.484.633,26 TOTAL FISCAL 6.484.633,26 6.484.633,26 TOTAL GERAL 6.484.633,26 6.484.633,26 Relação das Ações 0139 - APOIO A EVENTOS E PROJETOS Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 335085 - CONTRATO DE GESTAO 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DECRETO RIO Nº 58743 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 11.019.301,83, em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura / Fundo Especial de Iluminação Pública - FEIP. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 007000.009227/2026-15. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 11.019.301,83 (onze milhões e dezenove mil e trezentos e um reais e oitenta e três centavos), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso II, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, artigo 9º, Inciso V; Lei nº 207/1980, art. 112, II 10.1501.15016.15.452.0073.2153 F 1.7.51.000150 3 3 90 30 11.019.301,83 - TOTAL 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 11.019.301,83 - TOTAL FISCAL 11.019.301,83 - TOTAL GERAL 11.019.301,83 0,00 Relação das Ações 2153 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES COMPLEMENTARES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - FEIP Relação das Fontes de Recurso 1.7.51.000150 - RECURSOS DA CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - COSIP Relações das Naturezas 339030 - MATERIAL DE CONSUMO DECRETO RIO Nº 58744 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no valor de R$ 4.000.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Ambiente e Clima. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei 9.276 de 13 de janeiro de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 001400.002276/2026-20. DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito suplementar, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço da(s) dotação(ões) constante(s) do Anexo I. Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será compensado de acordo com o inciso III, do artigo 112 da Lei nº 207, de 19 de dezembro de 1980. Art. 3º Em decorrência das disposições deste Decreto, fica alterado, na forma do Anexo I, o Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº 57.500 de 23 de janeiro de 2026. Art. 4º O(s) produto(s) alterado(s), em decorrência das disposições dos artigos anteriores, está(ão) demonstrado(s) no Anexo II. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026; 462º ano da fundação da Cidade. EDUARDO CAVALIERE ANDREA RIECHERT SENKO ANEXO I Em R$ Programa de Trabalho Esfera Fonte Categoria Grupo Modalidade Elemento Acréscimo Cancelamento Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.2401.24001.18.541.9803.0063 F 1.5.00.000100 3 3 90 36 2.470.511,45 - 10.2401.24001.18.541.9803.0063 F 1.5.00.000100 3 3 90 47 1.529.488,55 - TOTAL 2401 - SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E CLIMA 4.000.000,00 - Lei nº 9.276 de 13 de janeiro de 2026, art.8º, caput; Lei nº 207/1980, art. 112, III 10.3101.31002.04.846.0700.4941 F 1.5.00.000100 3 3 90 93 - 4.000.000,00 TOTAL 3101 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO - 4.000.000,00 TOTAL FISCAL 4.000.000,00 4.000.000,00 TOTAL GERAL 4.000.000,00 4.000.000,00 Relação das Ações 0063 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS AMBIENTAIS 4941 - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS E OUTROS RESSARCIMENTOS Relação das Fontes de Recurso 1.5.00.000100 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS Relações das Naturezas 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ANEXO II Em R$ Programa de Trabalho Produto Acréscimo Cancelamento 10.2401.24001.18.541.9803.0063 1387 2.690.332,36 - 10.2401.24001.18.541.9803.0063 1388 729.565,93 - 10.2401.24001.18.541.9803.0063 1389 580.101,71 - TOTAL GERAL 4.000.000,00 0,00 Relação das Ações 0063 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES COMUNITÁRIAS AMBIENTAIS Relação dos Produtos 1388 - ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA 1389 - RELATÓRIO AMBIENTAL E CLIMÁTICO PRODUZIDO 1387 - RESÍDUO RETIRADO DE CORPOS HÍDRICOS Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20267 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Chefe de Gabinete: Fernando dos Santos Dionisio Rua Afonso Cavalcante, 455 - 13º andar _ _ _ CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA - GP/COR DESPACHO DO CHEFE EXECUTIVO DE RESILIÊNCIA E OPERAÇÕES EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº. 000100.009732/2026-84 - “APROVO o Plano de Trabalho (IE nº 7666705) e AUTORIZO a cele- bração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Município do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Operações e Resiliência do Gabinete do Prefeito - GP/COR, e a Noah Smart City Serviço de Sensoriamento Remoto LTDA, tendo por objetivo a “continuidade das ações de cooperação mútua para o monitoramento hidrológico e a gestão de risco de alagamento nos pontos monitorados do Município do Rio de Janeiro, com a evolução tecnológica das atividades de mensuração de risco (tempo de subida da água e escoamento) e de alerta em tempo real, previstas no Plano de Trabalho. Essa evolução compreenderá o desenvolvimento, treinamento, calibração e validação de um modelo de predição de impacto, mediante o cruzamento dos dados gerados pelos equipamentos NOAH Flood (nível e pluviometria) com dados adicionais da cidade - previsão meteorológica, cadastro de drenagem urbana, topografia e histórico de ocorrências registradas pelo COR -, com o objetivo de gerar informações pre- ditivas complementares para apoio à gestão de risco nas áreas monitoradas”, com fulcro no artigo 184 da Lei federal n° 14.133/2021, e suas alterações”. COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO CENTRO DE OPERAÇÕES E RESILIÊNCIA - GP/COR/CTIL DESPACHO DA COORDENADORA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA EXPEDIENTE DE 24/09/2026 ANEXO IV DECRETO RIO Nº 57.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, ART. 5º DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão/Entidade 15016 – COR/FEIP Data Atualização 28/09/2026 7 ­ ­ 0 R$ Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto Programação Mensal Total Programado Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 3390.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 752.886,00 0,00 56.018,28 56.018,28 55.551,46 56.018,28 56.018,28 56.018,28 55.862,67 90.345,12 90.345,12 90.345,12 90.345,12 752.886,00 3390.92 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA ­ DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES 27.043,76 0,00 0,00 0,00 27.043,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.043,76 3390.39 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA 11.958.429,24 0,00 60.302,53 826.706,84 794.456,21 783.440,73 804.399,06 1.601.636,94 1.034.574,15 1.513.228,20 1.513.228,20 1.513.228,20 1.513.228,20 11.958.429,24 3391.39 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA ­ INTRAORÇAM. 10.451,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.612,75 2.612,75 2.612,75 2.612,75 10.451,00 3390.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 57.492,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.373,00 14.373,00 14.373,00 14.373,00 57.492,00 TOTAL 12.806.302,00 0,00 116.320,81 882.725,12 877.051,43 839.459,01 860.417,34 1.657.655,22 1.090.436,82 1.620.559,06 1.620.559,06 1.620.559,06 1.620.559,06 12.806.302,00 Programação Mensal: recursos reservados e planejados. SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DA CASA CIVIL Secretário: Leandro Matieli Gonçalves Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 13º andar _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA “P” Nº 2912 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE Nomear MARIA EDUARDA MONTENEGRO ATAIDE, com validade a partir de 14 de setembro de 2026, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente II, símbolo DAS-07, código 081278, da Gerência de Contratos e Convênios, da Administração Setorial, da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. SUBSECRETARIA DE GESTÂO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000184.015366/2026-10 - Autorizo a baixa definitiva dos bens patrimoniais relacionados neste processo. 000184.015397/2026-71 - Autorizo a baixa definitiva dos bens patrimoniais relacionados neste processo. 004542.000027/2026-73 - Autorizo a baixa definitiva dos bens patrimoniais relacionados neste processo. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 24/09/2026 ANEXO IV DECRETO RIO Nº 57.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, ART. 5º DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão/Entidade 41001 ­ GBP Data Atualização 28/09/2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 24/09/2026 ANEXO IV DECRETO RIO Nº 57.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, ART. 5º DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão/Entidade 14008 ­ SUBPAR Data Atualização 28/09/2026 R$ Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto Programação Mensal Total Programado Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 3390.36 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA FÍSICA 146.300,00 0,00 11.593,63 3.392,53 5.162,55 6.018,07 6.195,07 6.195,07 5.185,39 25.639,42 25.639,42 25.639,42 25.639,42 146.300,00 3390.37 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00 3390.39 SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA 802.719,90 0,00 0,00 70,56 79,38 0,00 0,00 88,20 90,72 200.597,76 200.597,76 200.597,76 200.597,76 802.719,90 TOTAL 950.019,90 0,00 11.593,63 3.463,09 5.241,93 6.018,07 6.195,07 6.283,27 5.276,11 226.487,18 226.487,18 226.487,18 226.487,18 950.019,90 Programação Mensal: recursos reservados e planejados. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20268 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 24/09/2026 ANEXO IV DECRETO RIO Nº 57.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2026, ART. 5º DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão/Entidade 11000 ­ CVL Data Atualização 28/09/2026 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA PORTARIA “P” N.º 19, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR TÉCNICO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Portaria CVL/SUBG Nº 877 de 13 de janeiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Alterar a gestão do Sistema Descentralizado de Pagamento - SDP da Gerência de Conteúdo Estraté- gico - CVL/CGCI/GCE, designando os agentes MARIA PORTO FLAKSMAN, matrícula 60/386.608-4 e ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA, matrícula 60/307.838-3, como responsável e corresponsável, respectivamente, nos termos do Decreto Nº 50.162 de 01 de fevereiro de 2022. Art. 2º Fica revogada a Portaria “P” Nº 1285, de 07 de maio de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2026 000184.014832/2026-40: Aprovo a prestação de contas 000184.014500/2026-65: Aprovo a prestação de contas IPLANRIO I P L A N R I O _ _ _ Empresa Municipal de Informática S/A Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121 - 7º e 8º andares - CEP: 20211-903 DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 24/09/2026 PROCESSO n° 006400.000161/2026-14 - Conforme manifestação dos Gestores, ratificado pela DAF, APROVO a prestação de contas do Sistema Descentralizado de Pagamento- SDP, no valor de R$ 21.461,37 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos). DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo IPL-PRO-2021/00062 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2022 com a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 00.000.028/0001-29, no valor total de R$ 4.407,41 (quatro mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e um centavos), objetivando a prorrogação contra- tual pelo prazo de 12 (doze) meses, de 10/10/2026 à 09/10/2027, com a concordância expressa da contratada, e o reajuste contratual, fulcro no Art 92, Inc III, no Art 103, c/c § 6º do RLC da IPLANRIO. Processo IPL-PRO-2021/00062 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Aquisição: 225651000011 Objeto: Prorrogação ao contrato 011/2022 com reajuste. Partes: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO e TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Fundamento: art. 29, inciso II da Lei Federal n.º 13.303/2016 e no art. 56, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IPLANRIO - RILC IPLANRIO Valor: R$ 1.101,85 (mil, cento e um reais e oitenta e cinco centavos ) Autorização: Thiago Trabach da Cunha Matrícula: 2.623.534-7 DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 006400.000214/2026-05 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Aquisição: 2603393 Objeto: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 007/2026, para fins de acréscimo de quantitativo Partes: Empresa Municipal de Informática S.A. - IPLANRIO e OAT LICENCIAMENTOS LTDA Fundamento: Leis Federais n° 13.303/16 e n° 14.133/21 e RLC IPLANRIO. Valor: R$ 76.930,00 (setenta e seis mil, novecentos e trinta reais) Autorização: Thiago Trabach da Cunha Matrícula: 2.623.534-7 SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA Secretário: Brenno Carnevale Nessimian _ _ _ GUARDA MUNICIPAL G U A R D A M U N I C I P A L _ _ _ Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Av. Pedro II nº 111, São Cristóvão - Tel.: 2976-5950 / 2976-5960 - E-mail: secretariaig@gm.rio PORTARIA “P” GM-RIO/IG Nº 341 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a composição da Comissão Permanente de Sindi- cância da Corregedoria da GM-RIO. O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância (CPS) da Corregedoria da Autarquia. Art. 2º. A designação das supracitadas Comissão Permanente de Sindicância constará no anexo único da pre- sente Portaria. Art. 3º. Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 28/09/2026. ANEXO ÚNICO - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO COMISSÕES PRESIDENTE MEMBROS 1ª CPS GM-Líder Erika Alves Simas, matrícula 852.501-6. GM Silvia Batista Mendonça, matrícula 853.212-9 e GM Andrea Pedroza Corsino, matrícula 855.016-9 DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2026 Processo 005500.000086/2026-09 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Objeto: Pagamento de sentença judicial Partes: GM RIO e Banco do Brasil S.A Razão: Atender necessidades da GM-RIO para despesas com pagamento de sentenças judicias - RPV Fundamento: Outros Valor: R$ 13.021,35 (treze mil, vinte e um reais e trinta e cinco centavos) Autoridade: ITAHARASSI BOMFIM JUNIOR DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DE 28/09/2026. Aprovo o EMPENHAMENTO DA DESPESA e seus atos PROCESSO: 005500.021359/2026-41 CCON: 2613429 OBJETO: Aquisição de bota para motociclista PARTES: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E RP MILITAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. DISPOSITIVO: Lei Federal nº 14.133/21 - artigo 28, I RAZÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2024 VALOR: R$ 94.539,00 (noventa e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais) AUTORIDADE: ITAHARASSI BOMFIM JUNIOR (*) Omitido em 28/09/2026 DESPACHO DO INSPETOR GERAL EXPEDIENTE DE 28/09/2026. Aprovo o EMPENHAMENTO DA DESPESA e seus atos Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 20269 PROCESSO: 005500.024699/2026-23 CCON: 2613486 OBJETO: Aquisição de material de pintura PARTES: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E AR7 SOLUÇÕES LTDA. DISPOSITIVO: Lei Federal nº 14.133/21 - artigo 28, I RAZÃO: Pregão Eletrônico nº 90480/2024 VALOR: R$ 3.155,00 (Três mil cento e cinquenta e cinco reais) AUTORIDADE: ITAHARASSI BOMFIM JUNIOR. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DEFESA, RECURSOS E JULGAMENTO RESULTADO DOS RECURSOS PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO EXPEDIENTE 28 DE SETEMBRO DE 2026 GM-PRO-2024/04576 **.656.386/0001-** INDEFERIDO CORREGEDORIA PORTARIA “P” IG/COR Nº 184 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. O Corregedor Geral, considerando a necessidade de se levar a termo ato processual que, no momento, por incidência do artigo 88, inciso III do Decreto nº 38.254/14, não pode perpetrar, resolve sobrestar a Sindicância Portaria “P” IG/COR nº 184 de 14 de setembro de 2026, a contar de 28/09/2026. DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL D I V I S à O D E E L I T E D A G M - R I O - F O R Ç A M U N I C I P A L _ _ _ Divisão de Elite da GM-RIO - Força Municipal DESPACHO DA DIRETORA-GERAL EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Em atendimento ao inciso III, Artigo 4º do Decreto Rio nº 57498 de 23.01.2026 - Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio - Despesas de Caráter Não Obrigatório. Órgão/Entidade 3931 - GM-Rio - Divisão de Elite da GM-Rio Força Municipal Data Atualização 25/09/2026 R$ Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 33.90.14.00 Diárias 198.730,00 - - - 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,11 22.081,12 198.730,00 33.90.30.00 Material de Consumo 7.722.284,10 - - 435.463,52 3.504.890,00 2.471.564,60 205.910,50 - 2.489,00 926.719,00 58.415,82 58.415,84 58.415,82 7.722.284,10 33.90.31.00 Premiações Culturais, Art., Cient., Desp. - - - - - - - - - - - - - - 33.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção - - - - - - - - - - - - - - 33.90.36.00 Outros Serv. P. Física - - - - - - - - - - - - - - 33.90.37.00 Locação de Mão de Obra 3.589.643,46 - - - - 774.161,07 339.381,54 364.352,93 364.352,93 364.352,93 461.014,02 461.014,02 461.014,02 3.589.643,46 33.90.39.00 Outros Serv. De Terceiros - P. Jurídica 26.954.564,93 1.565.024,16 534.465,01 487.262,45 1.154.147,73 589.395,32 2.287.355,93 1.832.933,57 1.613.953,79 4.131.323,21 4.262.251,86 4.262.251,86 4.234.200,05 26.954.564,93 33.90.40.00 Serv. de Tec. de Informação e Com. P.J 271.009,11 - - 21.480,00 64.440,00 2.657,13 31.241,40 19.086,20 22.725,00 42.444,53 24.544,53 24.544,53 17.845,79 271.009,11 38.736.231,60 1.565.024,16 534.465,01 944.205,97 4.745.558,84 3.859.859,23 2.885.970,48 2.238.453,81 2.025.601,83 5.486.920,78 4.828.307,34 4.828.307,36 4.793.556,80 38.736.231,60 Programação Mensal Total Programação Mensal: recursos reservados e planejados. SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE FAZENDA Secretária: Andrea Riechert Senko Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 5º andar - Tel.: 2976-3757 _ _ _ RESOLUÇÃO SMF Nº 3435, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO CÓDIGO DE RECEITA NATUREZA DE RECEITA 979-2 - RIO ROTATIVO DIGITAL Natureza de Receita: 199999210156 Fonte de Recurso: 501.000100 UO: 14099 UG: 140099 ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMF “P” DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nº 094 - Conceder dispensa de ponto, nos termos do artigo 64, inciso XII, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, a ANTONIO ARANTES DA CRUZ, Fiscal de Rendas, matrícula 11/245.677-0, para participar da 74ª Reunião da Câmara Técnica Permanente da ABRASF, no dia 16 de setembro de 2026, a ser realizada na sede do BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Brasília - DF, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 000410.000338/2026-87. ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMF “P” DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Nº 101 - NOMEAR, VERA MARIA VIANA MAIO, Agente Administrativo, matrícula 152.592-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo A-DAS6, código 108694, da Gerência de Controle da Dívida Pública, da Diretoria Técnica de Gestão do Endividamento e da Liquidez, da Superintendência Executiva do Tesouro Municipal, da Subsecretaria Executiva de Fazenda, da Secretaria Municipal de Fazenda. DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 (*) PROCESSO SMF-PRO-2024/20920 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato SMF nº 178/2024, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, tendo por objeto a prorrogação da prestação de serviços postais, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 11/11/2026 até 10/11/2026, no valor global de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DECLARO que a presente despesa não se inclui na vedação do art. 42 e encontra-se em conformidade com as exigências previstas no art. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no que diz respeito a sua adequação à Lei Orçamentária Anual vigente, não afetando as metas de resultados fiscais, não infringindo as disposições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e encontra compatibilidade com o Plano Plurianual. (*) Omitido no D.O de 28/09/2026. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVA FINANCEIRA GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DESPACHO DO GERENTE LIQUIDAÇÕES PROGRAMADAS PARA O DIA: 29/09/2026 --------------- Data Emissão da NL - UG - Processo A.S.M. CONSTRUCOES LTDA 15/09/2026 - 150042 - 005700.002053/2026-39 ACAO CRISTA VICENTE MORETTI 15/09/2026 - 400001 - 002900.000073/2026-21 AGC RIO FRETAMENTO E TURISMO LTDA 15/09/2026 - 280001 - 002800.001701/2026-13 AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. 15/09/2026 - 110001 - 000184.014842/2026-85 15/09/2026 - 110001 - 01/001071/2026 15/09/2026 - 110001 - 01/001074/2026 AGUAS DO RIO 4 SPE S.A 25/09/2026 - 170001 - 000800.007812/2026-16 AIR LIQUIDE BRASIL LTDA 15/09/2026 - 180064 - 000900.089476/2026-85 15/09/2026 - 180064 - 000900.089487/2026-65 ALBERTINO DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO LTDA 23/09/2026 - 250001 - 001500.001053/2026-17 ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA 15/09/2026 - 160051 - 006200.000648/2026-53 AVANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000708.010357/2026-86 15/09/2026 - 160001 - 000708.010358/2026-21 15/09/2026 - 160001 - 000708.010360/2026-08 15/09/2026 - 160001 - 000708.010404/2026-91 15/09/2026 - 160001 - 000708.010407/2026-25 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202610 15/09/2026 - 160001 - 000708.010509/2026-41 15/09/2026 - 160001 - 000708.010632/2026-61 15/09/2026 - 160001 - 000709.008095/2026-80 15/09/2026 - 160001 - 000709.008129/2026-36 15/09/2026 - 160001 - 000709.008130/2026-61 AZOS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 15/09/2026 - 300042 - 006100.000477/2026-91 B G CRESPO PRODUCOES LOGISTICAS LTDA 15/09/2026 - 320001 - 001600.002301/2026-19 15/09/2026 - 320001 - 001600.002305/2026-05 BANCO BRADESCO S.A. 15/09/2026 - 140001 - 000430.000530/2026-35 BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. 15/09/2026 - 140001 - 000430.000533/2026-79 BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 15/09/2026 - 140001 - 000430.000529/2026-19 BASITEL TELECOMUNICACOES LTDA 15/09/2026 - 290051 - 007200.007788/2026-15 BAXTER HOSPITALAR LTDA 15/09/2026 - 180061 - 000900.086770/2026-35 BELMAC CONSTRUTORA LTDA 15/09/2026 - 430051 - 007100.019516/2026-96 BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/A 15/09/2026 - 430001 - 002600.010694/2026-05 15/09/2026 - 430001 - 002600.010894/2026-50 BIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 15/09/2026 - 180064 - 000900.067339/2026-90 15/09/2026 - 180064 - 000900.067370/2026-21 15/09/2026 - 180064 - 000900.071920/2026-14 15/09/2026 - 180064 - 000900.071956/2026-90 15/09/2026 - 180064 - 000900.071995/2026-97 15/09/2026 - 180064 - 000900.072040/2026-57 15/09/2026 - 180064 - 000900.072056/2026-60 15/09/2026 - 180064 - 000900.072276/2026-93 15/09/2026 - 180064 - 000900.072299/2026-06 15/09/2026 - 180064 - 000900.072308/2026-51 15/09/2026 - 180064 - 000900.072324/2026-43 15/09/2026 - 180064 - 000900.072346/2026-11 15/09/2026 - 180064 - 000900.072359/2026-82 15/09/2026 - 180064 - 000900.072414/2026-34 15/09/2026 - 180064 - 000900.072499/2026-51 15/09/2026 - 180064 - 000900.072535/2026-86 15/09/2026 - 180064 - 000900.072568/2026-26 15/09/2026 - 180064 - 000900.076380/2026-57 15/09/2026 - 180064 - 000900.076434/2026-84 15/09/2026 - 180064 - 000900.076439/2026-15 15/09/2026 - 180064 - 000900.076442/2026-21 CBD BILHETE DIGITAL S/A 22/09/2026 - 110053 - 006400.000034/2026-15 25/09/2026 - 430051 - 007100.024125/2026-93 CENTRO DE ASSESSORIA AO MOVIMENTO POPULAR-CAMPO 15/09/2026 - 540001 - 002200.000905/2026-04 CENTRO EDUCACIONAL ANNE SULLIVAN 15/09/2026 - 400001 - 002900.000068/2026-18 CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ 24/09/2026 - 110001 - 000184.014819/2026-91 CLARO S.A. 15/09/2026 - 160051 - 006200.000647/2026-17 23/09/2026 - 180009 - 000900.091399/2026-23 24/09/2026 - 410001 - 000184.014005/2026-56 25/09/2026 - 180076 - 000900.093018/2026-41 25/09/2026 - 390001 - 002500.009633/2026-15 CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA 15/09/2026 - 260001 - 002100.000648/2026-21 15/09/2026 - 300042 - 006100.000489/2026-15 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 15/09/2026 - 180078 - 000900.086510/2026-60 COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000702.006949/2026-53 15/09/2026 - 160001 - 000702.006950/2026-88 15/09/2026 - 160001 - 000702.006972/2026-48 15/09/2026 - 160001 - 000703.006543/2026-61 15/09/2026 - 160001 - 000706.005877/2026-97 15/09/2026 - 160001 - 000706.005927/2026-36 15/09/2026 - 160001 - 000709.008045/2026-01 15/09/2026 - 160001 - 000709.008086/2026-99 15/09/2026 - 160001 - 000709.008103/2026-98 15/09/2026 - 160001 - 000709.008111/2026-34 15/09/2026 - 160001 - 000709.008116/2026-67 15/09/2026 - 160001 - 000709.008131/2026-13 15/09/2026 - 160001 - 000710.008150/2026-01 15/09/2026 - 160001 - 000710.008280/2026-35 15/09/2026 - 160001 - 000711.002285/2026-44 15/09/2026 - 160001 - 000711.002370/2026-11 15/09/2026 - 160001 - 000711.002373/2026-46 COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA 15/09/2026 - 110001 - 007400.000753/2026-07 COMPANHIA COLONO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA 15/09/2026 - 430001 - 002600.011045/2026-13 15/09/2026 - 430001 - 002600.011050/2026-26 COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 15/09/2026 - 160001 - 000710.008297/2026-92 15/09/2026 - 160009 - 000708.010658/2026-18 15/09/2026 - 160011 - 000710.008321/2026-93 CONSORCIO AMIGOS DE RIO DAS PEDRAS 15/09/2026 - 150041 - 005600.002256/2026-53 15/09/2026 - 150041 - 005600.002257/2026-06 15/09/2026 - 150041 - 005600.002258/2026-42 CONSORCIO FAVELAS URBANIZADAS 22/09/2026 - 320002 - 001600.002384/2026-46 CONSORCIO VILLAGIO CAMPINHO 15/09/2026 - 150042 - 005700.002062/2026-20 CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA 10/09/2026 - 320002 - 001600.002260/2026-61 15/09/2026 - 150001 - 006700.001625/2026-25 CONSTRUTORA LYTORANEA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL 15/09/2026 - 430001 - 002600.010589/2026-68 21/09/2026 - 150001 - 000620.000727/2026-37 CONSTRUTORA R2X LTDA 21/09/2026 - 150001 - 000620.000755/2026-54 COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIAO SERRANA DOESPIRITO SANTO 15/09/2026 - 160001 - 000707.009791/2026-23 15/09/2026 - 160001 - 000708.010439/2026-21 15/09/2026 - 160001 - 000708.010555/2026-40 15/09/2026 - 160001 - 000708.010556/2026-94 15/09/2026 - 160001 - 000708.010557/2026-39 COPA ENERGIA S.A. 15/09/2026 - 160001 - 000702.006990/2026-20 COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 07/07/2026 - 180003 - 000900.062318/2026-88 15/09/2026 - 180061 - 000900.086743/2026-62 COSTA LIMA COMERCIO DE PISCINAS LTDA - - - - - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA 15/09/2026 - 180061 - 000900.086736/2026-61 CS BRASIL FROTAS S.A. - - - - - 15/09/2026 - 330051 - 006800.001503/2026-19 15/09/2026 - 390004 - 002500.009854/2026-93 15/09/2026 - 550001 - 002400.000512/2026-36 15/09/2026 - 550001 - 002400.000534/2026-04 CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. 15/09/2026 - 430051 - 007100.019518/2026-85 15/09/2026 - 430051 - 007100.023242/2026-30 DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA 15/09/2026 - 110001 - 000184.014477/2026-17 DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900013995202659 DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA 14/09/2026 - 180003 - 000900.064628/2026-37 ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARESLTDA 15/09/2026 - 180064 - 000900.074919/2026-33 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. 15/09/2026 - 300051 - 006300.000827/2026-62 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 24/09/2026 - 170001 - 000800.007773/2026-49 24/09/2026 - 170001 - 000800.007779/2026-16 24/09/2026 - 540001 - 002200.000984/2026-45 24/09/2026 - 540001 - 002200.000985/2026-90 24/09/2026 - 540001 - 002200.000986/2026-34 EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A IMPRENSA CIDADE 15/09/2026 - 110006 - 001200.003036/2026-07 15/09/2026 - 160001 - 000704.007583/2026-10 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIO 15/09/2026 - 110001 - 000184.014806/2026-11 EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE 15/09/2026 - 180061 - 000900.007209/2026-06 15/09/2026 - 180070 - 000900.006946/2026-83 15/09/2026 - 180072 - 000900.006958/2026-16 15/09/2026 - 180076 - 000900.006665/2026-21 15/09/2026 - 180078 - 000900.006661/2026-42 15/09/2026 - 180082 - 000900.073541/2026-51 15/09/2026 - 180093 - 000900.006454/2026-98 ENGREST - ENGENHARIA DE RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA 15/09/2026 - 150001 - 000625.000229/2026-44 ERMAR ALIMENTOS LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000704.007800/2026-71 ERWIL CONSTRUCOES LTDA 15/09/2026 - 430001 - 002600.009905/2026-59 15/09/2026 - 430001 - 002600.009922/2026-96 ESCRITORIO REGIONAL DO HABITAT PARA A AMERICA LATINA E O CARIBE 24/09/2026 - 110035 - 005400000587/2026-13 ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA 15/09/2026 - 180078 - 000900.086517/2026-81 26/06/2026 - 180067 - 000900.059092/2026-38 F F PERES CLINICA VETERINARIA LTDA 15/09/2026 - 380001 - 002700.000702/2026-79 FOCO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 15/09/2026 - 260001 - 002100.000647/2026-86 15/09/2026 - 550001 - 002400.000533/2026-51 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202611 FORCA AMBIENTAL LTDA. 15/09/2026 - 430051 - 007100.023249/2026-51 FRIDEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL DEL REY LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000705.005864/2026-28 15/09/2026 - 160001 - 000706.005922/2026-11 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA BRASILEIRA 15/09/2026 - 300001 - SMC-PRO-2025/01968 15/09/2026 - 300001 - SMC-PRO-2025/02444 15/09/2026 - 300001 - SMC-PRO-2025/02718 FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA 15/09/2026 - 110001 - 000184.014803/2026-88 15/09/2026 - 110035 - 005400000591/2026-73 GALILEIA FILMES E PRODUCOES LTDA 22/09/2026 - 430001 - 002600.009580/2026-12 GENTILEZA COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 390031 - 005500.025121/2026-94 GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS 15/09/2026 - 150001 - 000625.000211/2026-42 GRAVISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA 15/09/2026 - 150041 - 005600.002239/2026-16 15/09/2026 - 150041 - 005600.002240/2026-41 15/09/2026 - 150041 - 005600.002242/2026-30 HAPIACA PAVIMENTACAO LTDA 15/09/2026 - 430001 - 002600.010947/2026-32 HEXAGON DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA 15/09/2026 - 180078 - 000900.087007/2026-21 15/09/2026 - 180078 - 000900.087055/2026-10 15/09/2026 - 180078 - 000900.087076/2026-35 15/09/2026 - 180078 - 000900.087247/2026-26 15/09/2026 - 180078 - 000900.087759/2026-92 15/09/2026 - 180078 - 000900.087772/2026-41 15/09/2026 - 180078 - 000900.087798/2026-90 15/09/2026 - 180078 - 000900.087949/2026-18 15/09/2026 - 180078 - 000900.087969/2026-81 15/09/2026 - 180078 - 000900.088011/2026-15 15/09/2026 - 180078 - 000900.088029/2026-17 15/09/2026 - 180078 - 000900.088049/2026-80 HOLLISTER DO BRASIL LTDA 15/09/2026 - 180003 - 000900.087285/2026-89 IGEDES INSTITUTO DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 23/09/2026 - 180003 - 000900.006333/2026-46 IGUA RIO DE JANEIRO S.A 15/09/2026 - 180086 - 000900.089074/2026-81 INFINITY MULTISERVICOS LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000702.006925/2026-02 15/09/2026 - 160001 - 000702.006964/2026-00 15/09/2026 - 160001 - 000702.006965/2026-46 15/09/2026 - 160001 - 000702.007006/2026-48 15/09/2026 - 160001 - 000703.006228/2026-33 15/09/2026 - 160001 - 000703.006389/2026-27 15/09/2026 - 160001 - 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430001 - 002600.010312/2026-35 15/09/2026 - 430001 - 002600.010451/2026-69 15/09/2026 - 430001 - 002600.010452/2026-11 15/09/2026 - 430001 - 002600.010453/2026-58 15/09/2026 - 430001 - 002600.010454/2026-01 15/09/2026 - 430001 - 002600.010456/2026-91 15/09/2026 - 430001 - 002600.010457/2026-36 15/09/2026 - 430001 - 002600.010458/2026-81 15/09/2026 - 430001 - 002600.010459/2026-25 15/09/2026 - 430001 - 002600.010460/2026-50 15/09/2026 - 430001 - 002600.010479/2026-04 15/09/2026 - 430001 - 002600.010481/2026-75 15/09/2026 - 430001 - 002600.010483/2026-64 15/09/2026 - 430001 - 002600.010485/2026-53 15/09/2026 - 430001 - 002600.010488/2026-97 15/09/2026 - 430001 - 002600.010489/2026-31 15/09/2026 - 430001 - 002600.010490/2026-66 15/09/2026 - 430001 - 002600.010493/2026-08 15/09/2026 - 430001 - 002600.010496/2026-33 15/09/2026 - 430001 - 002600.010506/2026-31 15/09/2026 - 430001 - 002600.010510/2026-07 15/09/2026 - 430001 - 002600.010513/2026-32 15/09/2026 - 430001 - 002600.010518/2026-65 J AZEVEDO ENGENHARIA LTDA 22/09/2026 - 320002 - 001600.002393/2026-37 J R G DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA 15/09/2026 - 180003 - 000900.088487/2026-48 JHON COMERCIO ELETRONICO LTDA 15/09/2026 - 330051 - 006800.001370/2026-72 JRF MANUTENCAO E SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 520001 - 000211.000275/2026-13 LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA 15/09/2026 - 150041 - 005600.002284/2026-71 LEIAUTE COMUNICACAO E PROPAGANDA LTDA 15/09/2026 - 110001 - 000184.014814/2026-68 15/09/2026 - 110001 - 01/001085/2026 15/09/2026 - 110001 - 01/001086/2026 15/09/2026 - 110001 - 01/001087/2026 15/09/2026 - 110001 - 01/001088/2026 LER CULTURAL LTDA 22/09/2026 - 110001 - 000184.010047/2026-18 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A 15/09/2026 - 430051 - 007100.023462/2026-63 24/09/2026 - 170001 - 000800.007810/2026-19 25/09/2026 - 380001 - 002700.000743/2026-65 LL GASPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 430001 - 002600.010979/2026-38 LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA 15/09/2026 - 430051 - 007100.022926/2026-14 15/09/2026 - 430051 - 007100.022929/2026-58 15/09/2026 - 430051 - 007100.022930/2026-82 M 4 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. 15/09/2026 - 180064 - 000900.049561/2026-19 15/09/2026 - 180064 - 000900.049568/2026-22 15/09/2026 - 180064 - 000900.062232/2026-55 15/09/2026 - 180064 - 000900.071366/2026-67 15/09/2026 - 180064 - 000900.074891/2026-34 15/09/2026 - 180064 - 000900.074902/2026-86 15/09/2026 - 180064 - 000900.078207/2026-93 15/09/2026 - 180064 - 000900.078225/2026-75 M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15/09/2026 - 180003 - 000900.060031/2026-13 M. N. I. - TELECOMUNICACOES LTDA 15/09/2026 - 330051 - 006800.001477/2026-11 MAIS MOBI SERVICOS LTDA 22/09/2026 - 110053 - 006400.000033/2026-71 MARCK SERVICOS E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EPRODUTOS PARA SAUDE LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900.012237/2026-13 MATRIX COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A 15/09/2026 - 300001 - 001200.003073/2026-15 MB MARTINS SERVICOS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA 15/09/2026 - 430051 - 007100.019517/2026-31 MEDVITALIS SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000700.011613/2026-22 15/09/2026 - 160001 - 000700.011800/2026-14 15/09/2026 - 160001 - 000700.011807/2026-28 15/09/2026 - 180003 - 000990.007454/2026-43 15/09/2026 - 280001 - 002800.001680/2026-36 15/09/2026 - 320001 - 001600.002306/2026-41 15/09/2026 - 430001 - 002600.010786/2026-87 15/09/2026 - 550001 - 002400.000428/2026-12 MEGA BOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E VESTUARIO LTDA 15/09/2026 - 430001 - 002600.011042/2026-80 MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA 14/09/2026 - 550001 - 002400.000524/2026-61 15/09/2026 - 120001 - 001300.003314/2026-90 15/09/2026 - 330001 - 001800.000249/2026-18 15/09/2026 - 330051 - 006800.001485/2026-67 15/09/2026 - 550001 - 002400.000530/2026-18 MP COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 25/05/2026 - 180083 - 000900043285/2026-77 N.V. 942 ROUPAS LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900.011456/2026-85 15/09/2026 - 180051 - 006900.011981/2026-09 NEWARIS LIFESCIENCES LTDA 31/08/2026 - 180064 - 000900.084193/2026-47 NOSSO SERVICO COMERCIO LTDA 15/09/2026 - 300001 - SMC-PRO-2025/01496 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900.011978/2026-87 15/09/2026 - 180051 - 006900.014258/2026-73 PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARESLTDA 15/09/2026 - 180061 - 000900.086758/2026-21 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202612 PRANALIFE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA 15/09/2026 - 180064 - 000900.058108/2026-95 15/09/2026 - 180064 - 000900.058124/2026-88 15/09/2026 - 180064 - 000900.058144/2026-59 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 15/09/2026 - 330051 - 006800.001484/2026-12 REAL JG FACILITIES S/A 15/09/2026 - 540001 - 002200.000909/2026-84 RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA 15/09/2026 - 110001 - 000.184.014829/2026-26 REUNIDAS SUDESTE ENGENHARIA LTDA 22/09/2026 - 320002 - 001600.002413/2026-70 RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA 15/09/2026 - 160002 - 000701.003968/2026-38 RPG SOLUCOES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. 15/09/2026 - 160001 - 000706.005875/2026-06 15/09/2026 - 160001 - 000708.010391/2026-51 15/09/2026 - 160001 - 000708.010401/2026-58 S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 15/09/2026 - 180011 - 000900.088173/2026-45 SCALLE CONSTRUCOES, REFORMAS E INSTALACOES LTDA 23/09/2026 - 320002 - 001600.002428/2026-38 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ 11/09/2026 - 550001 - 002400.000540/2026-53 SERVIOESTE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900.010992/2026-63 15/09/2026 - 180051 - 006900.010999/2026-85 SHELTON HOTEL LTDA - - - - - SIBELLY TRANSPORTES LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000707.009908/2026-79 SMART MD IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA 15/09/2026 - 180051 - 006900.014202/2026-19 SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA 15/09/2026 - 180061 - 000900.086746/2026-04 SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 15/09/2026 - 160001 - 000705.005856/2026-81 15/09/2026 - 160001 - 000705.005860/2026-40 15/09/2026 - 160001 - 000705.005905/2026-86 15/09/2026 - 160001 - 000705.006021/2026-49 15/09/2026 - 160001 - 000705.006022/2026-93 STAR 5 SERVICE COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA 15/09/2026 - 180082 - 000900.087341/2026-85 TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA 15/09/2026 - 160007 - 000706.005972/2026-91 TECSEK MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA 15/09/2026 - 380001 - 002700.000717/2026-37 TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA 15/09/2026 - 160003 - 000702006777202618 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A 15/09/2026 - 180061 - 000900.086785/2026-01 UNICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA 01/09/2026 - 160001 - 000700.010714/2026-86 UNIR - UNIAO PARA INTEGRACAO E REALIZACAO 15/09/2026 - 400001 - 002900.000075/2026-10 VIEGAS E MARCHESE - ADVOGADOS ASSOCIADOS 24/09/2026 - 110052 - 0074000007582026_21 VITAL MESTRES CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA 15/09/2026 - 150001 - 006700.001630/2026-38 VIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA 24/09/2026 - 150051 - 006700.001595/2026-57 VR BENEFICIOS E SERVICOS DE PROCESSAMENTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - - 300001 - - 22/09/2026 - 110001 - 000184.015225/2026-05 23/09/2026 - 110001 - 000184.015222/2026-63 23/09/2026 - 290001 - 000300.032724/2026-85 23/09/2026 - 330001 - 001800.000235/2026-96 23/09/2026 - 330001 - 001800.000243/2026-32 24/09/2026 - 160001 - 000702.006974/2026-37 24/09/2026 - 160001 - 000703.006825/2026-68 W P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA 15/09/2026 - 330051 - 006800.001482/2026-23 ---------------- Alertamos que os pagamentos acima, após eventuais deduções legais e judiciais estarão disponíveis nas contas dos beneficiários em até 01 (um) dia útil após a data programada. SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SEI nº 000441.001626/2026-91 - Considerando o Despacho 7250820, APROVO a prestação de contas dos gestores do SDP da Coordenadoria de Infraestrutura e Logística, DANIELLE MARQUES FERREIRA e JANICE JESUS DE LEMOS ALMEIDA SILVA, no valor de R$ 34.224,72 (trinta e quatro mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 AVERBE-SE, nos termos do inciso III, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado com o Art. 126 da mesma norma, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro em cargo em comissão do servidor abaixo relacionado: SMF-PRO-2024/11043, VINÍCIUS FERRAZ NEVES, matrícula 352.081-4, Fiscal de Rendas, nos períodos de 02/02/2015 a 01/07/2016, 02/07/2016 a 01/02/2017, 02/02/2017 a 01/04/2017, 02/04/2017 a 01/01/2021 e de 02/01/2021 a 15/04/2024, no total de 3.359 dias, desprezando-se o dia 16/04/2024, por ser concomitante ao exercício nesta municipalidade e o período de 01/04/2023 a 30/06/2024, por ter sido desprezado pelo INSS. Solicitação feita em 11/09/2026. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretário: Bernardo Egas Lima Fonseca _ _ _ SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA PORTARIA “P” A/SUBSAD/CGSI Nº 36 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Designa os servidores para atuarem na função de Mem- bro de Equipe de Apoio nos certames a serem realizados através do Portal de Compras do Governo Federal - COM- PRAS.GOV.BR, no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. O COORDENADOR GERAL DE SUPRIMENTOS E INFRAESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO o disposto o Decreto nº 51.629 de 09 de novembro de 2022; CONSIDERANDO a Portaria “P” FP/SUBGGC nº 03 de 09/04/2024, que delega competência ao Coordenador Geral de Suprimentos e Infraestrutura da Subsecretaria de Gente e Gestão Compartilhada da Secretaria Muni- cipal de Fazenda e Planejamento; CONSIDERANDO a Portaria “N” FP/SUBGGC/CCSC nº 01 de 07/05/2024, que estabelece normas acerca dos requisitos necessários aos agentes públicos designados para o exercício das funções de Agente de Contratação, Membro de Comissão de Contratação, Pregoeiro e Membro de Equipe de Apoio no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria “N” FP/SUBGGC/CCSC nº 02 de 07/05/2024, que Define os procedimentos para cadastro de agentes públicos dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas no Portal de Compras do Governo Federal - Sistema COMPRAS.GOV.BR e dá outras providências e CONSIDERANDO a assinatura do Termo de Adesão nº 0005/2009, firmado com a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG e demais sistemas. RESOLVE: Art. 1° Fica designado os servidores para atuarem no Portal de Compras do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR, conforme abaixo descrito; SERVIDOR(A) MATRÍCULA ÓRGÃO FUNÇÃO MARCOS ROBERTO GALDINO RIBEIRO 859.137-9 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO KAINARA DOS SANTOS PONTES 859.233-9 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO DIEGO NUNES DOS SANTOS 859.212-3 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO ANA CLARA COSTA DO NASCIMENTO 857.365-1 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO FLAVIO DAISACO IRINEU DA SILVA 855.913-0 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO MIRIAN CRISTINA DE LIMA 859.207-3 GM-RIO MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO CAROLINA SANT`ANNA PODGAIETSKY 336.004-7 SME MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO NATALIA CERQUEIRA ALVES COSTA 267.087-5 SME MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ATO DO COORDENADOR PORTARIAS “P” DE 24 DE SETEMBRO DE 2026* O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Encerrar a alocação na Coordenadoria Geral de Gestão Institucional - CVL/CGGI, da servidora Nº 236 - MARIA DE FATIMA BORGES MIRANDA, Agente de Administração, matrícula 219.117-9, oriunda da Secretaria Municipal de Administração, com validade de 11/09/2026, de acordo com a delegação de com- petência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso II, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020, Processo 000184.007186/2026-64. Alocar na Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos - CVL/SUBG/CTRH, a servidora Nº 237 - MARIA DE FATIMA BORGES MIRANDA, Agente de Administração, matrícula 219.117-9, originária da Secretaria Municipal de Administração - SMA, para exercício de suas funções, com validade a contar de 11/09/2026, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso II, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020. Processo 000184.007186/2026-64. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202613 Designar para Guarda Municipal do Rio de Janeiro, o servidor Nº 238 - WALTER LUIZ MACHADO DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula 851.418-4, encerrando sua cessão no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com eficácia a contar de 24/09/2026, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso I, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020. Processo nº GAB-PRO-2023/01288. (*) Omitidas do D.O. Rio de 25/09/2026. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS ATO DO COORDENADOR PORTARIA “P” DE 25 DE SETEMBRO DE 2026* O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Alocar na Divisão de Infraestrutura e Logística, da Secretaria Municipal de Saúde - S/SUBPAV/CAP-4/CGA/ DIL, a servidora Nº 239 - MARCIA BARBARA DA CUNHA MOTTA, Agente de Administração, matrícula 202.207-7, originária da Secretaria Municipal de Administração - SMA, para exercício de suas funções, com eficácia a contar de 18/09/2026, de acordo com a delegação de competência contida no Decreto Rio nº 48.890/2021, que alterou Alínea “a”, Inciso II, do Art. 3º, do Decreto Rio nº 47.529/2020. Processo 000900.089149/2026-23. (*) Omitida do D.O. Rio de 28/09/2026. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE NORMAS, PROCESSOS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS ATOS DO COORDENADOR PORTARIAS A/SUBSAD/CGRH/CTNPD “P” DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O COORDENADOR TÉCNICO DA COORDENADORIA TÉCNICA DE NORMAS, PROCESSOS E DESENVOL- VIMENTO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com a Resolução SMA nº 894/98, RESOLVE: Processo SEI-RIO- 000500.003865/2026-34 - Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do inciso I do artigo 60 da Lei nº 94/79: N° 350 - ADRIANA SILVA DA ROCHA, PROFESSOR I - CIÊNCIAS, matrícula 10/264.276-7, com eficácia a contar de 21/09/2026. N° 351 - JUCILENE DA SILVA PEDREIRA, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula 10/245.557-4, com eficácia a contar de 21/09/2026. N° 352 - MARCELO MANAIA GONÇALVES FERNANDES, MÉDICO CIRURGIA GERAL, matrícula 10/303.690-2, com eficácia a contar de 22/09/2026. N° 353 - LENI MÉRCIA NACHARD, PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FÍSICA, matrícula 10/211.366-0, com eficácia a contar de 22/09/2026. N° 354 - SIDCLEI QUEIROGA DE ARAUJO, AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS, matrícula 10/231.029-0, com eficácia a contar de 23/09/2026. N° 355 - LEILA NUNES DA CUNHA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/302.147-4, com eficácia a contar de 25/09/2026. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSOS, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL DESPACHO DA COORDENADORA TÉCNICA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Lícitas as acumulações examinadas nos processos a seguir: 000900.089637/2026-31 - CELIA MENEZES CRUZ MARQUES, Médico Pediatrica do Município do Rio de Janeiro e Médico Pediatrica do Município do Rio de Janeiro, matrículas n.º s 10/145.618-5 e 10/178.592-2 respectivamente. 000710.004572/2026-07 - CLAUDIO HENRIQUE REZENDE RAEDER, Professor I - Geografia do Município do Rio de Janeiro e Professor Docente I do Estado do Rio de Janeiro, matrículas n.º s 10/247.943-4 e 00-3069593-6 respectivamente. 000630.008531/2026-71 - DENISE MARIA VERONESE DE MELLO MENEZES, Professor de Educação Infantil do Município do Rio de Janeiro e Agente de Portaria do Ministério da Defesa, matrículas n.º s 10/334.284-7 e 205774 respectivamente. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE FUNCIONAL ATOS DO COORDENADOR PORTARIAS “P” A/SUBSAD/CGRH/CTCSF/CPMSF DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE FUNCIONAL, DA COORDENA- DORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL, DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, DA SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de acordo com o disposto na Resolução SMA n.º 1.591 de 25.01.2010, publicada no D.O. RIO de 26.01.2010. RESOLVE: Readaptar, pelo prazo de 02 (dois) anos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTCSF/CPMSF Nº 478 - processo nº GM-PRO-2022/00178, WALTER DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula 30/853.193-1. Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em serviços leves e internos, sem esforço manual, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79: A/SUBSAD/CGRH/CTCSF/CPMSF Nº 479 - processo nº SME-PRO-2022/28699, MARCILENE REGINA E SOUZA MONTEIRO DA SILVA, Merendeira, matrícula 10/228.090-7. Readaptar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, em funções extraclasse, nos termos do art. 86, da lei nº 94/79 A/SUBSAD/CGRH/CTCSF/CPMSF Nº 480 - processo nº SMF-PRO-2022/03168, MARIA CANDIDA RIBEIRO DO COUTO, Professor I, matrícula 10/283.257-4. A/SUBSAD/CGRH/CTCSF/CPMSF Nº 481 - processo nº SME-PRO-2023/08017, ELIZABETH DE SOUZA DOS SANTOS GONZALEZ, Professor II, matrícula 10/264.825-1. SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE FUNCIONAL DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 SME-PRO-2025/10590 - Tornar sem efeito o despacho nº 7025135, assim como a publicação no D.O Rio de 03/09/2026 - página 10, 2a. coluna. SME-PRO-2022/26818 - Informamos que após avaliação médico pericial a que foi submetida a servidora ESTELA PORFIRIO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor II, matrícula 10/165.436-7, tendo em vista a conclusão da respectiva junta, indeferido o benefício da readaptação, previsto no artigo 86 da Lei 94/79 de 14/03/1979. INDEFIRO pedido de cancelamento da readaptação, previsto no artigo 86 da Lei 94/1979, formulado nos se- guintes processos: GM-PRO-2025/02594 - KLEBER CARLOS DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula 30/853.148-5. GM-PRO-2024/04867 - RICARDO RODRIGUES SOARES, Guarda Municipal, matrícula 30/853.876-1 SMF-PRO-2023/02107 - MARCELO PAULINO DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula 30/853.692-2 SUBSECRETARIA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA TÉCNICA DE CONCURSO, ADMISSÃO E SAÚDE FUNCIONAL COORDENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE FUNCIONAL DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Deferir, pelo prazo de 01(hum) ano, o pedido de redução de carga horária, previsto no art. 177, inciso XXVIII, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, formulado por: FABIENE MARTINS DOS SANTOS, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/275.468-7, processo nº SME-PRO- 2023/04626. LILA MARIA PERES SILVA, Professor I, matrícula 10/280.174-4, processo nº 000707. 005518/2026-20. VIVIANE DOS SANTOS ANDREIOLO, Agente de Apoio à Educação Especial, matrícula 10/306.969-7, processo nº SME-PRO-2022/11355. JORDANA SOARES CONCEIÇÃO, Agente de Educação Infantil, matrícula 10/275.595-7, processo nº SME-PRO- 2023/29328. FÁTIMA CRISTINA KAEZER DOS SANTOS, Professor II, matrícula 10/259.599-9, processo nº SME-PRO-2023/29328. Deferir, o pedido de cessar os efeitos da concessão do benefício de Redução de Carga Horária, previsto no artigo 177, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a partir de 24/09/2026, formulado por: PATRÍCIA DE OLIVEIRA AMARO DA SILVA, Guarda Municipal, matrícula 30/855.144-5, processo nº GM-PRO- 2023/02453. PREVI-RIO P R E V I - R I O _ _ _ Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 (anexo) - 11º andar - Tel.: 2273-3892 DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 23/09/2026 005300.006896/2026-17- AUTORIZO a contratação de curso na modalidade on-line (EAD) para atender a 32 (trinta e dois) servidores e membros de colegiados do Instituto. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Pensão 005300.007459/2026-11 - PATRICIA DA SILVA BENINCA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Ricardo Fontes Costa, na qualidade de Companheiro do(a) ex-servidor(a) PATRICIA DA SILVA BENINCA, matrícula 240.036-4. 005300.008042/2026-75 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BARROS VIEIRA Defiro o pedido de pagamento de pensão para Divanildo Cosme Queiroz Vieira, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE BARROS VIEIRA, matrícula 214.474-9. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202614 005300.007720/2026-82 - ANA MARIA DA SILVA CASTRO Defiro o pedido de pagamento de pensão para Vanderlan Soares Dutra, na qualidade de Cônjuge do(a) ex-servidor(a) ANA MARIA DA SILVA CASTRO, matrícula 050.350-8 e 104.328-0. Pecúlio Post Mortem 005300.007881/2026-76 - ANA CRISTINA KOVACS 005300.008044/2026-64 - AUREA REGINA VALE DE BARROS 005300.008085/2026-51 - MARLY PINTO DA SILVA 005300.007979/2026-23 - THAIS LOPES CARLOS 005300.005924/2026-89 - ANA PAULA BARRETO DE SOUZA 005300.007460/2026-45 - PATRICIA DA SILVA BENINCA 005300.007913/2026-33 - HÉRCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de pagamento de pecúlio. 005300.007965/2026-18 - ELIAS PEREIRA SANTOS Defiro o pedido de pagamento de pecúlio para CRISTINA e Indefiro para PEDRO. Auxílio Funeral 005300.008153/2026-81 - LORRAINE DA SILVA FERREIRA 005300.007935/2026-01 - MAGDALENA LUSTOZA DE PINHO FERREIRA 005300.008146/2026-80 - LUIZ CARLOS BRESCIANI 005300.008110/2026-04 - EDSON FERREIRA DA COSTA 005300.008173/2026-52 - JORGE DE SOUZA BORNEO 005300.008166/2026-51 - FILIPI SILVA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de pagamento do auxílio funeral. Auxílio Adoção 005300.007675/2026-66 - CLAUDIA MARIA CORREA DE JESUS CHIAPPINI Defiro o pedido de pagamento do auxílio adoção. Isenção de IR 005300.000040/2025-57 - WALDYR MONTEIRO CAVACO PVR-PRO-2025/08483 - FLAVIO DE SOUSA PINTO Defiro o pedido de isenção de IR. 005300.007259/2026-68 - LUIZ HENRIQUE DIAS DA SILVA 005300.002539/2026-80 - ELENITA FRANCO FARIAS 005300.004504/2026-85 - VERA LUCIA FRAGA FERREIRA 005300.000371/2025-97 - ABGAIL NUNES MACHADO 005300.003495/2026-13 - CARLOS WAGNER MARQUES DE AMORIM PVR-PRO-2025/10460 - MARCOS JOAQUIM DE SANT ANNA Indefiro o pedido de isenção de IR. DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Pensão PVR-PRO-2023/11617 - Paulo Cesar Guimarães Autorizo a implantação da pensão, por decisão judicial, deixada pelo ex-servidor Paulo Cesar Guimarães, ma- trícula nº 114.132-4, em favor de Sonia Maria Brito, na qualidade de companheira. 005300.008058/2026-88 - MANOEL CORREA FILHO 005300.008160/2026-83 - PEDRO REINALDO DA ROCHA FILHO DEFIRO o pedido de Extinção do Pagamento de Pensão, fls. 01 a 03 005300.006946/2026-66 - Renato Marinho Fontinhas. Defiro o pedido de pagamento de espólio de pensão de HELENA RIERA FONTINHAS. 005300.008063/2026-91 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA Defiro o pedido de reversão da cota de pensão de Rosita Rega de Oliveira, às fls. 01 a 03. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 05/503.361/2006 - Defiro a quitação por falecimento. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 001100.025645/2026-37- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS. 2 Partes: PREVI-RIO e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 4.955,07 (quatro mil novecentos e cinquenta e cinco reais e sete centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 005300.008156/2026-15- DEFIRO a expedição da Certidão de Inteiro Teor. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 001100.001602/2025-85 - Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 3.155,08 (três mil e cento e cinquenta e cinco reais e oito centavos). 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025765/2026-34 - Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 3.418,18 (três mil e quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026188/2026-06 - Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 11.752,10 (onze mil e setecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025819/2026-61- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 15.826,77 (quinze mil e oitocentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025810/2026-51- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 1.636,65 (um mil e seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025519/2026-82- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 11.807,47 (onze mil e oitocentos e sete reais e quarenta e sete centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026673/2026-71- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 1.934,40 (um mil e novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026492/2026-45- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 3.477,64 (três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026509/2026-64- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 4.274,22 (quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026669/2026-11- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 2.421,88 (dois mil e quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026675/2026-61- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 3.042,98 (três mil e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025794/2026-04- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 2.391,21 (dois mil e trezentos e noventa e um reais e vinte e um centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025823/2026-20- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 13.009,26 (treze mil e nove reais e vinte e seis centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.025981/2026-80- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 13.395,79 (treze mil e trezentos e noventa e cinco reais e setenta e nove centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202615 Processo 001100.026684/2026-51- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 2.404,65 (dois mil e quatrocentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026682/2026-62- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 3.994,82 (três mil e novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira Processo 001100.026679/2026-49- Autorizo o empenhamento da despesa. 1 Objeto: SENTENÇAS JUDICIAIS 2 Partes: FUNPREVI e TJRJ. 3 Razão: Não sujeito. 4 Valor: R$ 5.987,52 (cinco mil e novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) 5 Autoridade: Virginio Vieira Oliveira DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão/Entidade 14031/PREVIRIO Data Atualização 28/09/2026 Programação Mensal R$ Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 339014 Diárias – Civil 106.025,00 50.000,00 50.000,00 339030 Material de Consumo 165.882,00 763,36 9.444,77 8.916,67 108.916,67 14.716,67 8.916,67 8.916,67 8.916,67 8.916,67 178.424,79 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 50.000,00 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 895.925,00 45.916,55 45.916,55 45.916,55 45.916,55 82.141,89 82.141,89 82.141,89 82.141,89 82.141,89 82.141,89 82.141,89 49.290,45 807.949,86 339037 Locação de Mão de Obra 1.371.663,00 108.997,80 106.098,01 106.098,01 109.004,02 106.097,92 106.097,92 106.097,92 106.097,92 106.097,92 106.097,92 106.097,92 106.097,92 1.278.981,19 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.953.256,00 79.494,09 111.755,88 78.534,15 177.931,52 140.564,09 676.936,65 755.987,34 386.887,34 492.987,34 510.487,34 442.987,34 465.987,34 4.320.540,41 339040 Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.789.781,00 17.845,40 17.845,40 17.845,40 17.845,40 22.898,73 22.678,73 163.550,57 42.678,73 50.578,73 42.678,73 42.678,73 50.178,73 509.303,31 339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.751.822,00 722.497,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 241.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 10.400,00 1.067.897,00 339140 Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.034.492,00 864.215,99 864.215,98 104.000,00 1.832.431,97 Total 19.118.846,00 1.024.750,83 292.015,83 1.123.010,09 361.860,85 371.547,40 1.138.171,86 1.227.094,39 1.507.138,53 855.122,55 760.722,55 693.222,55 690.871,11 10.045.528,53 Programação Mensal: recursos reservados e planejados SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA Secretário: Rodrigo Henrique Luiz Corrêa Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, 4º andar - Cidade Nova - Tel.: 2976-3187 _ _ _ ADMINISTRAÇÃO SETORIAL DESPACHO DO SUBSTITUTO EVENTUAL EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo TDI-PRO-2023/00009 - Consoante ratificação do Sr. Secretário através do presente processo, APROVO a prestação de contas dos gestores do SDP - Táxi-Rio da Secretaria Municipal de Integridade e Transparência, no valor total de R$ 44.640,08 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e oito centavos), bem como autorizo o seu ressuprimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Secretário: Osmar Carneiro Guimarães de Lima _ _ _ CCPAR C C P A R _ _ _ Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos Rua Sacadura Cabral, 133 - Saúde - Cep.: 20081-261 - Tel.: 2153-1400 PORTARIA “P” Nº 067, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar os empregados VALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR, JHENIFFER MARIANA SAUVESUK e MARIA VICTÓRIA XISTO DE BRITO para constituírem a Comissão de Pré-Qualificação do Chamamento Público CCPAR nº 03/2026, que versa sobre a pré-qualificação permanente de sociedades de advogados pres- tadoras de serviços de assessoria jurídica especializada em mercado de capitais e operações estruturadas. DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2026 Processo nº 006600.001663/2026-14 - AUTORIZO a abertura do Chamamento Público CCPAR nº 03/2026 para pré-qualificação permanente de sociedades de advogados prestadoras de serviços de assessoria jurídica especializada em mercado de capitais e operações estruturadas, com fundamento no art. 64 da Lei Federal nº 13.303/2016 c/c art. 75 do Decreto Rio nº 44.698/2018. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA Secretário: Wanderson José dos Santos Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 9º andar - CASS - Cidade Nova - Tel: 2976-2578 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000620.000097/2026-09 - 06/200.495/2024 - Ref.: Contrato nº 58/2024 - Com base nas justificativas apresen- tadas pela Fiscalização (7641053), na concordância da contratada (7641192) e nos pareceres da Coordenadoria Geral de Obras (7641602) e da Subsecretaria de Infraestrutura (7650590), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS NA 6ª ETAPA e READEQUAÇÃO DO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, referente às obras do “BAIRRO MARAVILHA NORTE - OBRAS DE URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA NA RUA CAÇAPAVA DO SUL E OUTRAS, NO BAIRRO DA PAVUNA, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/1ª GO - XXV R.A. - A.P 3.6”, a cargo da CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA, com fulcro no artigo 57, § 1º, inciso II e artigo 65, inciso II, alínea “c”, da Lei 8.666/93 e suas alterações e no artigo 480, parágrafo único do RGCAF. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 006700.000067/2025-08-Ref.: Contrato nº 20/2026 - Com base nas justificativas apresentadas pela Fiscalização (7666554), na concordância da contratada (7668464) e no parecer da Diretoria de Obras Especiais de Infraes- trutura (7668649), AUTORIZO o reinício da contagem de prazo contratual com validade a partir de 29/09/2026, com fulcro nos artigos 480, parágrafo único e 526 do RGCAF, aprovado pelo Decreto n.º 3.221 de 18/09/1981 e suas alterações, consolidado pelo Decreto “N” n.º 15.350 de 06/12/96. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000620.000071/2026-52 - 06/200.175/2024 - Contrato n° 87/2024 - Com base nas justificativas apresentadas pela contratada (7664983), na concordância da Fiscalização (7665091), nos pareceres do Coordenador Geral de Obras (7665310), do Subsecretário de Infraestrutura (7685021), AUTORIZO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS CORRIDOS, COM A CRIAÇÃO DE 2 (DUAS) ETAPAS DE 30 (TRINTA) DIAS CADA, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS PERCENTUAIS DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, referente às “OBRAS DE MELHORIAS VIÁ- RIAS NA ESTRADA RIO SÃO PAULO, COM IMPLANTAÇÃO DE BINÁRIO JUNTO À RUA VITOR ALVES, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA ÁREA DA I/SUBI/CGO/4ª GO - XVIII R.A. - A.P 5.2”, a cargo da empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, com fulcro nos artigos 111 e 124, inciso II, alínea “b” da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Providencie-se a lavratura do Termo Aditivo correspondente. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202616 DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 02/07/2026 006700.000067/2025-08-Ref.: Contrato nº 20/2026 - Com base nas justificativas apresentadas pela Fiscali- zação, na concordância da contratada e nos pareceres da Diretoria de Obras Especiais de Infraestrutura, AUTO- RIZO a suspensão do prazo com validade a partir 03/07/2026, com fulcro nos artigos 524 e 526 do Decreto nº 3.221 de 18 de setembro de 1981, consolidado pelo Decreto “N” nº 15.350 de 06 de dezembro de 1996. *Omitido no D.O. de 03/07/2026. Republicado por incorreções no D.O. de 26/09/2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 006600.001557/2026-22 - AUTORIZO a adesão à Ata de Registro de Preços nº 462/2026 - PE - RP SMI Nº 90267/2026. Objeto: aquisição de mesa de jantar com 6 cadeiras(conjunto) Órgão aderente: Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos- CCPar. Empresa detentora: S M MÓVEIS DE ITABORAI LTDA - CNPJ: 11.674.091/0001-67 Item: 06 - Qtd.: 67 Valor: R$ 126.965,00 (cento e vinte e seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais) Fundamento: Art. 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o art. 87 do Decreto Rio nº 51.078/2022. Autorização: Mariana Grolla de Sousa COORDENADORIA DO CASS ATO DO COORDENADOR PORTARIA “P” I/CASS Nº 19 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO SÃO SEBASTIÃO, DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo SEI n.º 000600.000568/2026-17. RESOLVE: Designar os servidores, Adriano Badaue de Assis, matrícula: 11/271.304-8, Maria Clara de Paula Gomes, ma- trícula: 11/242.688-0, Carlos Victor Castanho Cordeiro silva, matrícula: 51/333.550-2, e, Antonio Parente da Silva Filho, matricula: 11/192.544-5, para procederem ao acompanhamento e a fiscalização da “Prestação de serviços de operacionalização de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, resgate, primeiros socorros por meio de equipe de bombeiros profissionais civis (BPC), e módulos containers, com manutenção, recarga e reteste dos equipamentos de extintores de incêndio, para atender a edifi- cação comercial C-1, localizado à Rua Uruguaiana, s/no- quadras A,B,C,D - Centro - Rio de Janeiro/RJ”, objeto do processo n.º SEI n.º 000600.000568/2026-17, referente ao Contrato nº 59/2026, a cargo da empresa ATAC-FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. GEO-RIO G E O - R I O _ _ _ Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro Campo de São Cristóvão, 268 - 1º e 3º andar - São Cristóvão - Cep.: 20.921-440 Tel.: 3878-7878 - E-mail: georio@prefeitura.rio DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Processo EIS-PRO-2023/14864.03: licença concedida Processo 005600.001873/2026-31: licença concedida Processo GEO-PRO-2024/00543: prorrogação de licença concedida Processo 005600.001473/2026-26: licença concedida DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DESPACHOS DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo EIS-PRO-2023/13585.03: aceitação concedida Processo GEO-PRO-2024/00297: prorrogação de licença concedida Processo EIS-PRO-2022/05676.04: prorrogação de licença concedida RIO-ÁGUAS R I O - Á G U A S _ _ _ Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - 4º andar - Cidade Nova - Cep.: 20211-903 Tel: 3895-8289 - E-mail: rioaguas.pre@prefeitura.rio DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 AGU-PRO-2025/01116 - Adjudico e Homologo o resultado da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica n.º 1016/2026, referente ao “APOIO ÀS ATIVIDADES DA RIO-ÁGUAS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DAS FNAs E FMPs DOS CURSOS D´ÁGUA, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO FISCAL DAS OBRAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, no valor total de R$ 6.392.924,66 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), a favor da empresa COHIDRO - CON- SULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. AGU-PRO-2025/01116 - Autorizo a despesa: 1. Objeto: APOIO ÀS ATIVIDADES DA RIO-ÁGUAS NO ÂMBITO DA FISCALIZAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DAS FNAs E FMPs DOS CURSOS D´ÁGUA, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO FISCAL DAS OBRAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM LOTEAMENTOS E GRUPAMENTOS NA ÁREA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 2. Partes: FUNDAÇÃO INSTITUTO DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E COHIDRO - CON- SULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. 3. Fundamento: Artigo 28, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21. 4. Razão: Concorrência. 5. Valor: R$ 6.392.924,66 (seis milhões, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos) 6. Autorização: JOÃO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA RIOURBE R I O U R B E _ _ _ Empresa Municipal de Urbanização Rua Ulysses Guimarães, nº 16, Grupo 203/204 - Cidade Nova, RJ Tel.: 2976-9341 - E-mail: gabinete.riourbe@rio.rj.gov.br ATOS DO DIRETOR PRESIDENTE PORTARIA “P” Nº 48/2026 RU/PRE DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO-URBE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas a legislação em vigor, RESOLVE, Designar os servidores a seguir relacionados para fiscalizarem a “CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM PROFISSIONAL DA EM- PRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO-URBE, CAPACITADA A PRESTAR O SERVIÇO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.097/2000, DO DECRETO Nº 9.579/2018 E DAS PORTARIAS Nº PORTARIA 3.872/2023,E Nº 671/2021, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, E Nº 634/2018, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB, E DEMAIS LEGISLAÇÕES SUBSIDIÁRIAS, PARA 3 (TRÊS) APRENDIZES”, objeto do Contrato nº 004/2026, processo nº URB-PRO-2024/01355, a cargo da empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEERJ. CAROLINA ALEXANDRA FERRAZ TORRES, matrícula nº 13/336.166-4 TAINA BISPO GAMA LIMA, matrícula n.º 69/561.136-3 PAULO VITOR BARBOSA ARAUJO, matrícula n° 69/561.297-3 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202617 SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE TRANSPORTES Secretário: Jorge Luiz de Souza Arraes Rua Ulysses Guimarães, 16 - Cidade Nova - RJ - Tel: 2537-8505/ Fax: 2527-0792 _ _ _ RESOLUÇÃO SMTR Nº 3957 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os critérios de apuração e remuneração dos operadores dos serviços de transporte público coletivo municipal em razão da suspensão da cobrança da tarifa pública nos dias de votação das Eleições de 2026, estabe- lecida pelo Decreto Rio nº 58.518, de 14 de agosto de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 58.518, de 14 de agosto de 2026, que estabelece a suspensão da cobrança da tarifa pública nos serviços de transporte público coletivo de passageiros de titularidade do Município do Rio de Janeiro no período compreendido entre 6h e 20h nos dias de votação das Eleições de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada oferta de transporte público à população durante os dias de votação, garantindo a continuidade e a regularidade dos serviços abrangidos pela gratuidade; CONSIDERANDO os contratos, os instrumentos de delegação e demais atos que disciplinam a remuneração dos operadores dos serviços de transporte público coletivo sob gestão do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos, transparentes e auditáveis para compro- vação da efetiva prestação dos serviços durante o período de gratuidade, RESOLVE: Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios de apuração e remuneração da operação dos serviços de trans- porte público coletivo municipal, no período compreendido entre 6h e 20h do dia 4 de outubro de 2026 e, caso haja segundo turno, no mesmo período do dia 25 de outubro de 2026, em razão da suspensão da cobrança da tarifa pública determinada pelo Decreto Rio nº 58.518, de 14 de agosto de 2026. Art. 2º A remuneração dos Consórcios concessionários do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus - SPPO-RJ, relativamente à operação de que trata o art. 1º, será calculada com base na quilometragem efetivamente percorrida e validada pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. § 1º Para fins da remuneração prevista no caput, será aplicado o valor de R$ 9,00 (nove reais) por quilômetro, correspondente ao valor integral do Indicador de Receita por Quilômetro - IRK, estabelecido pelo art. 3º do Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025. § 2º Serão consideradas, para fins de remuneração, as viagens realizadas durante o período previsto no art. 1º, observados os procedimentos e critérios técnicos vigentes da SMTR para o registro, o processamento e a vali- dação das viagens. Art. 3º A remuneração das Concessionárias contratadas para a prestação dos serviços integrantes do Sistema Rio, relativamente à operação realizada nos períodos previstos no art. 1º, observará integralmente os critérios de medição, validação, ateste, remuneração e pagamento estabelecidos nos respectivos contratos e demais instrumentos contratuais vigentes. Parágrafo único. A suspensão da cobrança da tarifa pública aos usuários não implicará alteração da metodo- logia contratualmente estabelecida para a aferição e a remuneração dos serviços prestados pelas empresas integrantes do Sistema Rio. Art. 4º Será pago o valor de R$ 1.197,67 (mil cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos), por dia de votação, aos operadores do Sistema de Transporte Unificado Complementar que comprovarem a efetiva prestação do serviço por período mínimo de 8 (oito) horas, compreendidas entre 6h e 20h. § 1º A comprovação da efetiva operação será realizada prioritariamente por meio dos dados gerados pelo vali- dador do Sistema de Bilhetagem Digital - Jaé, que deverá permanecer ligado, em funcionamento e em regular comunicação durante a prestação do serviço. § 2º Para fins de aferição do período mínimo estabelecido no caput, serão considerados os registros tecnológicos que permitam identificar a movimentação do veículo durante a operação, a partir das informações transmitidas pelo validador Jaé e disponibilizadas à Secretaria Municipal de Transportes. § 3º Os períodos de operação identificados durante a janela compreendida entre 6h e 20h serão considerados de forma cumulativa e deverão totalizar, no mínimo, 8 (oito) horas de efetiva operação. § 4º O simples acionamento ou a manutenção do equipamento ligado, sem a correspondente identificação de movimentação compatível com a prestação do serviço, não será suficiente para caracterizar a efetiva operação para fins de pagamento. § 5º O operador que não atingir o período mínimo de operação previsto no caput não fará jus ao pagamento, não sendo devido pagamento proporcional ao número de horas efetivamente operadas. § 6º A ausência ou a insuficiência de registros decorrentes do desligamento do equipamento, de falha de co- municação do veículo ou de qualquer outra ocorrência imputável ao operador não dará direito ao pagamento previsto neste artigo. Art. 5º Os valores previstos nesta Resolução serão devidos exclusivamente em razão da operação realizada nos períodos abrangidos pela gratuidade estabelecida pelo Decreto Rio nº 58.518, de 14 de agosto de 2026, vedada a duplicidade de remuneração pelo mesmo serviço ou quilometragem. Art. 6º A Secretaria Municipal de Transportes será responsável pela consolidação e certificação dos valores devidos a cada operador, concessionária, permissionária, empresa pública ou contratada abrangida por esta Resolução. Art. 7º Os procedimentos de processamento e pagamento observarão, no que couber, os fluxos financeiros, contratuais e de controle aplicáveis a cada modalidade de transporte, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 8º A Secretaria Municipal de Transportes poderá editar normas e orientações complementares necessárias à execução desta Resolução, inclusive quanto aos critérios técnicos para a aferição da operação, ao tratamento de inconsistências e ao processamento das informações. Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMTR Nº 3958 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Regulamenta o Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026, que institui o Sistema de Transporte Unificado Complementar - STUC, e disciplina sua implantação, inte- gração tarifária, remuneração e custeio das gratuidades. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026, que institui o Sistema de Transporte Unificado Complementar - STUC; e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos necessários à sua implantação, integração tarifária, apuração e pagamento dos valores devidos aos operadores; RESOLVE: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Resolução regulamenta o Sistema de Transporte Unificado Complementar - STUC, instituído pelo Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026, integrado pelos seguintes serviços: I - Serviço de Transporte Público Urbano Local - STPL; II - Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário - STPC; e III - Serviço de Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros - TEC. § 1º A integração dos serviços ao STUC não altera sua natureza jurídica, os respectivos títulos de operação ou as normas específicas aplicáveis a cada modalidade. Art. 2º A participação nos mecanismos de integração e remuneração do STUC fica condicionada: I - à regularidade do prestador e do respectivo título de operação; II - à regularidade cadastral e veicular, compreendendo o licenciamento e a vistoria do veículo, quando exigíveis; III - à utilização regular do Sistema de Bilhetagem Digital - SBD/Jaé; e IV - ao cumprimento dos requisitos operacionais e tecnológicos estabelecidos pela SMTR. Parágrafo único. A SMTR poderá estabelecer requisitos e procedimentos complementares necessários à im- plantação e operação do STUC. CAPÍTULO II DO SISTEMA DE BILHETAGEM DIGITAL - SBD/JAÉ Art. 3º A utilização do SBD/Jaé é obrigatória para os serviços integrantes do STUC e constitui condição para participação nos mecanismos financeiros previstos nesta Resolução. Art. 4º Os registros do SBD/Jaé constituirão a base para apuração: I - das viagens e transações tarifárias; II - das integrações; III - das gratuidades; IV - da repartição das receitas; e V - dos valores devidos pelo Município. Parágrafo único. A SMTR poderá utilizar outros sistemas e dados operacionais para fins de controle, fiscalização, auditoria e identificação de inconsistências. CAPÍTULO III DA INTEGRAÇÃO TARIFÁRIA Art. 5º Nas viagens realizadas de forma integrada entre serviço integrante do STUC e outro sistema municipal de transporte público coletivo, o valor efetivamente arrecadado do usuário será repartido na proporção de: I - 50% (cinquenta por cento) para o STUC; e II - 50% (cinquenta por cento) para o outro sistema de transporte utilizado. § 1º A repartição independerá da ordem de utilização dos serviços. § 2º As condições temporais e operacionais da integração observarão as regras do Bilhete Único Municipal e do SBD/Jaé, sem prejuízo de parâmetros complementares estabelecidos pela SMTR. Art. 6º Serão consideradas, para fins de repartição e remuneração, exclusivamente as integrações reconhecidas como válidas pelo SBD/Jaé. CAPÍTULO IV DAS GRATUIDADES Art. 7º O Município custeará as gratuidades legalmente instituídas e utilizadas nos serviços integrantes do STUC, desde que validadas pelo SBD/Jaé, observado, para fins de pagamento pelo Município, o limite máximo de 10 (dez) gratuidades por veículo, por dia de operação. § 1º O limite previsto no caput aplica-se exclusivamente ao custeio das gratuidades pelo Município e não constitui limitação ao número de beneficiários que deverão ser transportados, permanecendo o prestador obrigado a as- segurar o embarque e o transporte dos usuários que façam jus ao benefício, observada a capacidade do veículo. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202618 § 2º As gratuidades regularmente transportadas e validadas pelo SBD/Jaé que excederem o limite estabelecido no caput não gerarão pagamento adicional, crédito ou valor acumulável para períodos subsequentes. Art. 8º O valor devido em razão das gratuidades será apurado com base nas validações realizadas no SBD/Jaé, observado o limite previsto no art. 7º e a metodologia de remuneração definida pela SMTR. CAPÍTULO V DA APURAÇÃO E DO PAGAMENTO Art. 9º A apuração financeira do STUC compreenderá: I - as receitas tarifárias atribuídas ao STUC; II - os valores decorrentes da repartição tarifária; III - os valores correspondentes às gratuidades validadas pelo SBD/Jaé, conforme o art. 7º desta Resolução. Art. 10º Ao final de cada ciclo será apurado, para cada prestador: I - o valor da receita tarifária; II - o valor correspondente às integrações; e III - a quantidade e o valor das gratuidades validadas, observado o limite de 10 (dez) gratuidades por veículo, por dia de operação, previsto no art. 7º. Art. 11º Os valores apurados serão liquidados e pagos por meio da Câmara de Compensação Tarifária - CCT ou por outro mecanismo definido pelo Município. § 1º Os pagamentos serão realizados duas vezes por semana, às terças-feiras e às sextas-feiras, correspondendo: I - o pagamento realizado às terças-feiras, aos valores apurados relativamente às transações ocorridas entre quinta-feira e domingo imediatamente anteriores; e II - o pagamento realizado às sextas-feiras, aos valores apurados relativamente às transações ocorridas entre segunda-feira e quarta-feira imediatamente anteriores. § 2º Quando a data prevista para pagamento recair em dia não útil, o pagamento será realizado no primeiro dia útil subsequente. § 3º Os procedimentos operacionais de fechamento, conciliação, liquidação e pagamento poderão ser detalhados em ato específico da SMTR, observados os dias e períodos de apuração estabelecidos no § 1º deste artigo. Art. 12º A remuneração devida aos integrantes do STUC será realizada sem dedução, retenção ou desconto da tarifa de bilhetagem do SBD/Jaé, na forma prevista no Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026. Art. 13º O prestador poderá solicitar revisão dos valores apurados no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da disponibilização do demonstrativo financeiro. § 1º O pedido deverá indicar objetivamente os registros ou valores contestados. § 2º A apresentação de pedido de revisão não suspenderá o pagamento da parcela incontroversa. § 3º As diferenças reconhecidas após o fechamento do ciclo poderão ser ajustadas no ciclo subsequente. CAPÍTULO VI DOS AJUSTES, CONTROLES E INCONSISTÊNCIAS Art. 14º Poderão ser excluídos ou ajustados na apuração financeira os registros: I - cancelados ou invalidados pelo SBD/Jaé; II - duplicados; III - decorrentes de erro material; IV - relacionados a fraude ou irregularidade comprovada; ou V - incompatíveis com a efetiva prestação do serviço. § 1º Os ajustes deverão ser devidamente identificados no processo de apuração ou conciliação. § 2º Valores pagos indevidamente poderão ser objeto de compensação em ciclos posteriores, assegurado o contraditório ao prestador quando aplicável. Art. 15º A SMTR poderá realizar auditorias e confrontar os registros do SBD/Jaé com dados cadastrais, opera- cionais, de posicionamento dos veículos e de fiscalização. CAPÍTULO VII DA IMPLANTAÇÃO E DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16º A implantação do STUC poderá ocorrer gradualmente, por modalidade, área, serviço, linha ou grupo de prestadores, mediante ato específico da SMTR. § 1º O ato de implantação definirá, conforme aplicável: I - a modalidade, área, serviço, linha ou grupo de prestadores abrangidos; II - os prestadores e, quando necessário, os veículos abrangidos; III - a data de início da operação no âmbito do STUC; IV - os requisitos cadastrais, operacionais e tecnológicos aplicáveis; e V - eventuais regras específicas ou transitórias necessárias à implantação. § 2º A implantação ficará condicionada à verificação, pela SMTR, dos seguintes requisitos: I - regularidade do prestador e do respectivo título de operação; II - regularidade cadastral e veicular; III - instalação, ativação e regular funcionamento do SBD/Jaé nos veículos abrangidos; IV - aptidão para transmissão e processamento das transações pelo SBD/Jaé; V - realização, quando necessária, de testes de integração, comunicação e processamento dos dados; e VI - disponibilidade dos mecanismos necessários à apuração, conciliação, liquidação e pagamento dos valores devidos. § 3º Não serão admitidos, para fins dos pagamentos disciplinados nesta Resolução, registros estimados, decla- rações unilaterais ou controles manuais em substituição às transações validadas pelo SBD/Jaé, ressalvada hipó- tese excepcional expressamente disciplinada pela SMTR em razão de indisponibilidade comprovada do sistema. § 4º O não atendimento dos requisitos necessários à implantação poderá ensejar: I - postergação da entrada do prestador, veículo, linha ou serviço no STUC; II - determinação de regularização em prazo definido pela SMTR; ou III - suspensão dos efeitos financeiros futuros enquanto persistir a irregularidade, observados o contraditório e a preservação dos valores referentes a transações regularmente validadas anteriormente à suspensão. § 5º A implantação de uma modalidade, área, serviço, linha ou grupo de prestadores não fica condicionada à implantação simultânea dos demais integrantes do STUC. Art. 17º Permanecem aplicáveis ao STPL, STPC e TEC suas respectivas normas específicas, no que não confli- tarem com o Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026, e com esta Resolução. Art. 18º A SMTR poderá editar atos, manuais e procedimentos complementares necessários à execução desta Resolução, especialmente quanto: I - aos requisitos cadastrais, operacionais e tecnológicos; II - às regras técnicas de integração; III - à metodologia de apuração das gratuidades; IV - aos ciclos e procedimentos de conciliação e pagamento; e V - à implantação gradual do STUC. Art. 19º Os casos omissos serão decididos pela SMTR, observadas as disposições do Decreto Rio nº 58.732, de 22 de setembro de 2026. Art. 20º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO SMTR Nº 3959 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Estabelece as condições do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “cabritinho” - STPC - no bairro de Olaria, Área de Planejamento 3, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor e CONSIDERANDO que compete ao Poder Público disponibilizar transporte coletivo à população em localidades não servidas por linhas de ônibus, conforme o art. 415 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, na Lei Federal nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, no Decreto Rio nº 46.357, de 9 de agosto de 2019, e no § 1º do art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023; CONSIDERANDO o disposto na Seção I do Capítulo III do Decreto Rio nº 52.095, de 3 de março de 2023, que disciplina o procedimento para criação do referido serviço e o rito para a criação do mencionado serviço; e CONSIDERANDO o disposto no processo MTR-PRO-2025/00065. RESOLVE: Art. 1º Regulamentar a implantação do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário do Município do Rio de Janeiro, “Cabritinho” - STPC no bairro de Olaria. Art. 2º Estabelecer as seguintes condições operacionais do Serviço de Transporte de Passageiros Comple- mentar Comunitário: § 1º Código de identificação da linha, ponto de partida e itinerário da linha: I - código de identificação e denominação: 3.73 - Campo da Vacaria x Estação BRT Olaria. II - ponto de partida: Travessa Aymoré, nº 530; e III - itinerário: Travessa Aymoré, nº 530, Rua Ministro Moreira de Abreu, Avenida Darcy Bittencourt Costa, Rua Niltinho Tristeza, Rua Jorge Martins, Rua Paranhos, Rua João Rego, Rua Uranos, Rua Doutor Alfredo Barcellos, Rua Etelvina, Travessa Etelvina, Rua Delfim Carlos, Avenida Darcy Bittencourt Costa, Rua Ministro Moreira de Abreu, Travessa Aymoré, nº 530. § 2º A tarifa máxima corresponderá ao valor vigente do Bilhete Único Carioca (BUC). Art. 3º A Secretaria Municipal de Transportes - SMTR providenciará a confecção dos documentos de autorização de porte obrigatório, bem como o registro, o acompanhamento, o controle e a fiscalização da prestação do serviço. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000399.027677/2026-14 - AUTORIZO as proposições constantes no despacho nº 7688291, com base nos fun- damentos ali dispostos. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000399.031146/2026-18 - APROVO o Plano Operacional Especial, com vigência no dia 04/10/2026, e AUTO- RIZO as proposições constantes no DESPACHO Nº 7689328, com base nos fundamentos ali dispostos. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 (*) MTR-PRO-2025/26927 - Autorizo o empenhamento da despesa. Nota de Reserva nº 2026NR000269; Objeto: pagamento de anuidade; Partes: Secretaria Municipal de Transportes e Union Internacionale des Transports Publics; Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; Razão: Inexigibilidade; Valor: R$ 9.866,81 (nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos); Autorização: Luciana de Souza Fernandes. (*) Republicado por ter saído com incorreções no D.O. Rio de 28/09/2026, p. 12. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202619 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE TÁXI E TRANSPORTE INDIVIDUAL COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E VISTORIA DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 “000399.029857/2026-22; 000332.007658/2026-38; 000399.030408/2026-27; 000399.030578/2026-10; 000399.030832/2026-71; 000399.030924/2026-51; 000332.007603/2026-28 - DEFIRO o pedido de transfe- rência, com base na documentação apresentada e na Manifestação Técnica PG/PADM/RE/083/2021/CAR.” GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO DESPACHOS DO GERENTE EXPEDIENTE DE 28.09.2026 SEI-000300.032662/2026-10 - SEI-000310.013046/2026-32 - SEI-000300.032542/2026-12 - SEI-000300.032536/2026-57 - SEI-000300.032804/2026-31 - SEI-000300.032685/2026-16 - “Defiro a(s) baixa(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. SEI-000310.013041/2026-18 - SEI-000300.032539/2026-91 - SEI-000333.003280/2026-93 - “Defiro a(s) permuta(as) de veículo(s) com base na documentação apresentada. COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.410 EM 28 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO LEBLON PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORE E CONSERVAÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI.RIO N° 007200.008204/2026-29, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento em ambos os sentidos, junto ao bordo, na Avenida Afrânio de Melo Franco, no trecho compreendido entre a Rua Humberto de Campos e Gilberto Cardoso, das 7h às 18h. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Avenida Afrânio de Melo Franco, no trecho compreendido entre a Rua Humberto de Campos e a Rua Gilberto Cardoso, junto ao bordo das edificações de número ímpar, da 0h do dia 30 de setembro de 2026 às 18h do dia 2 de outubro de 2026. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade nos dias e horários de que tratam os artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.411 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO JARDIM BOTÂNICO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA PROGRAMADA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no SEI.RIO N° 007200.007006/2026-48, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículo carga articulado, na Rua Pacheco Leão, pista sentido Horto Florestal, da 0h do dia 29 de setembro de 2026 às 10h do dia 9 de outubro de 2026, da seguinte forma: I - no trecho compreendido entre a Rua 506 e a Rua 536; II - no trecho compreendido entre a Rua Mestre Joviano e a Rua Alberto Ribeiro. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos na Rua Barão de Oliveira Castro, do dia 29 de setembro de 2026 ao dia 8 de outubro de 2026, da seguinte forma: I - bordo esquerdo, junto as edificações de numeração ímpar, no trecho compreendido entre a Rua Pacheco Leão e a edificação de nº 73 e a Rua Pacheco Leão, junto ao bordo direito da via, das 18h às 10h dos dias subsequentes; II - bordo direito, junto as edificações de numeração par, no trecho compreendido entre a Rua Pacheco Leão e a Rua Marquês de Sabará, das 18h às 8h dos dias subsequentes. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam no artigo 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.412 EM 28 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PROÍBE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO GRAJAÚ PARA REALIZAÇÃO DE MANEJO ARBÓREO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Ofício COMLURB nº 490/2026 (Processo SEI nº 007100.024441/2026-65), CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Rua Caruaru, no trecho compreendido entre a Avenida Júlio Furtado e a Rua Mearim. Parágrafo Único. A interdição tratada neste artigo não se aplica aos veículos dos destinados a socorro e emer- gência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Art. 2° Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Caruaru, em ambos bordos, no trecho compreendido entre a Avenida Júlio Furtado e a Rua Mearim. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade no dia 1º de outubro de 2026, das 7h às 21h, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.413 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE O ESTACIONAMENTO EM VIA DO BAIRRO CACHAMBI PARA REALIZAÇÃO DE IÇAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO PARA O NORTE SHOPPING. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica da empresa MS Sinalizações, Monitoramento de Trân- sito e Segurança, de 25 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 E 3N1, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, em 1 (uma) faixa de rolamento junto ao bordo direito, no sentido de circulação viária, na Rua Gandavo, no trecho compreendido entre o lado oposto à edificação nº 47 e o lado oposto à intersecção com a Rua Ibiraci. Art. 2º Permitir o estacionamento especial de 1 (um) caminhão e de 1 (um) guindaste/munck. na Rua Gandavo, no trecho compreendido entre o lado oposto à edificação nº 47 e o lado oposto à intersecção com a Rua Ibiraci. Art. 3º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 4º Esta Portaria terá validade do dia 30 de setembro de 2026 ao dia 1º de outubro de 2026, das 23h às 5h dos dias subsequentes, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.414 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PROÍBE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO MARACANà PARA REALIZAÇÃO DE REPARO EM VAZAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na mensagem eletrônica do Sr. Daniel Teixeira de Mello Andrade, Analista Admi- nistrativo Jr. da empresa Águas do Rio, de 25 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3N1, RESOLVE: Art. 1º Proibir o estacionamento de veículos, na Rua Isidro de Figueiredo, em ambos bordos, da seguinte forma: I - no trecho compreendido entre as edificações de n° s 44 a 32; II - no trecho compreendido entre as edificações de n° s 43 a 29. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 15h do dia 29 de setembro de 2026 às 20h do dia 1º de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202620 PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.415 EM 18 DE SETEMBRO DE 2026. PRORROGA A PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 10.758 DE 24 DE AGOSTO 2026, NA FORMA QUE MENCIONA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail de Cristiano Lopes - Infratech Engenharia, datada de 28 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria TR/SUBG/CRV nº 10.758 de 24 de agosto de 2026, que trata de intervenções viárias no bairro Campo Grande para realização de obras de assentamento de rede de drenagem, até o dia 31 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.416 EM 18 DE SETEMBRO DE 2026. PRORROGA A PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 10.944 DE 2 DE SETEMBRO 2026, NA FORMA QUE MENCIONA. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail de Cristiano Lopes - Infratech Engenharia, datada de 28 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar a Portaria TR/SUBG/CRV nº 10.944 de 2 de setembro de 2026, que trata de intervenções viárias no bairro Campo Grande para realização de obras de assentamento de meio-fio, demolição e concretagem de calçadas e ciclovias, baias de estacionamento e ônibus, até o dia 31 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.417 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “RESPOSTA AO TEMPO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 017775, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento para veículos da produção, da seguinte forma: I - Praça Santa Margarida Maria, junto ao bordo; II - Rua Dinah Silveira de Queiroz. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 16h do dia 14 de outubro de 2026 às 22h do dia 15 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.418 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIO- NAMENTO EM VIAS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “EMERGÊNCIA 53 - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 017763; CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição intermitente ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 1 (um) minuto a cada intervalo de, no mínimo, 3 (três) minutos, na Rua Esberard com o Campo de São Cristóvão, de 8 a 11 e de 13 a 21 de outubro de 2026, das 10h às 16h. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de veículos da produção, das 23h do dia 8 de outubro de 2026 às 23h do dia 21 de outubro de 2026, nas seguintes vias: I - 15 (quinze) vagas no Campo de São Cristóvão nas baias de vagas existentes do lado esquerdo da via, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 54 e 354; II - 15 (quinze) vagas na Rua General Argolo, no trecho compreendido entre o Campo de São Cristóvão e a Rua General Bruce; III - 15 (quinze) vagas ao longo da Rua Esberard; IV - 15 (quinze) vagas Rua General Bruce, no trecho compreendido entre a Rua General Argolo e a Rua Eleonor Porto. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.419 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO PIEDADE PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “EMERGÊNCIA 53 - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 017607; CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de 12 (doze) veículos da produção, ao longo do bordo esquerdo no sentido de circulação viária, das 12h do dia 30 de setembro 2026 às 23h do dia 14 de outubro de 2026: I - Rua Angelina, 6 (seis) vagas junto às edificações de numerações pares, no trecho compreendido entre a Rua Goiás e a Rua José Domingues; II - Rua José Domingues, 6 (seis) vagas junto às edificações de numerações ímpares, no trecho compreendido entre a Rua Angelina e a Rua Silvana. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Autorizar a utilização de câmera car, do dia 1º ao dia 14 de outubro de 2026, das 5h às 23h, ao longo das seguintes vias: I - Rua Goiás; II - Rua Euzébio de Matos; III - Rua Manoel Vitorino. Parágrafo único. É vedada a interdição do trânsito nas vias de que trata este Artigo. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202621 PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.420 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “RESPOSTA AO TEMPO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 017771, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento para veículos da produção, da seguinte forma: I - Praça Santa Margarida Maria, junto ao bordo; II - Rua Dinah Silveira de Queiroz. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 16h do dia 5 de outubro de 2026 às 22h do dia 6 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.421 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO ENGENHO DE DENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “EMER- GÊNCIA 53 - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 017700; CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição intermitente ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 2 (dois) minutos a cada intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, no dia 12 de outubro de 2026, das 7h às 11h, das 14h às 17h e das 19h às 23h e do dia 13 de outubro de 2026 ao dia 16 de outubro de 2026, das 11h às 16h e das 20h às 23h, nas seguintes vias: I - Rua Ramiro Magalhães, no trecho situado em frente à edificação de nº 626; II - Rua Gustavo Riedel, na intersecção com a Ramiro Magalhães. § 1 º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º As interdições de que trata este artigo não poderão ser realizadas simultaneamente. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de 20 (vinte) veículos da produção, ao longo do bordo esquerdo no sentido de circulação viária, das 23h01min do dia 11 de outubro de 2026 às 23h do dia 16 de outubro de 2026, da seguinte forma: I - Rua Ramiro Magalhães, 6 (seis) vagas no trecho compreendido entre a Rua Dois de Fevereiro e a Rua Doutor Leal; II - Rua Gustavo Riedel, 4 (quatro) vagas no trecho compreendido entre a Ramiro Magalhães e a Rua Ana Leonidia; III - Rua Doutor Leal, 4 (quatro) vagas no trecho compreendido entre a Ramiro Magalhães e a Rua Ana Leonidia; IV - Rua Ramiro Magalhães, 6 (seis) vagas no trecho compreendido entre a Rua Doutor Leal e a Rua Dois de Fevereiro. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.422 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO ILHA DO GOVERNADOR PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “FARAÓ DOS BITCOINS”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 017768; CONSIDERANDO o Parecer Técnico Favorável nº. 113/2026 da CET/PRE/CTRT-AP3.N2; RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas de estacionamento para veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Jordão de Oliveira; II - Rua Chapot Prevost. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 14h do 30 de setembro de 2026 às 23h do dia 3 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.423 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO BOTAFOGO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “VIRANDO O JOGO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 017825, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento para veículos da produção, da seguinte forma: I - 2 (duas) vagas na Rua Visconde de Caravelas, no trecho em frente à edificação de nº 28; II - 5 (cinco) vagas na Rua Conde de Irajá no trecho compreendido entre a Rua Conde de Caravelas e a Rua Voluntários de Pátria. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 22h do dia 11 de outubro de 2026 às 22h do dia 25 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.424 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO COPACA- BANA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “DIAS DE SOL”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202622 CONSIDERANDO o constante na Consulta Prévia de Eventos 184041, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 4 (quatro) vagas de estacionamento na Rua Belford Roxo, junto ao bordo da Praça do Lido, no trecho do lado oposto da edificação de nº 40. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade da 0h do dia 30 de setembro de 2026 às 19h do dia 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.425 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO COPACABANA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “EMERGÊNCIA 53 - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 017767, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET-RIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas de estacionamento para veículos da produção, da seguinte forma: I - Avenida Prado Júnior, no trecho compreendido entre a Rua Barata Ribeiro e a Avenida Nossa Senhora de Copacabana; II - Rua Ministro Viveiros de Castro, no trecho compreendido entre a Rua Avenida Princesa Isabel e a Rua Belfort Roxo. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 16h do dia 30 de setembro de 2026 às 23h do dia 14 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.426 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO CENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “RESPOSTA AO TEMPO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública nº 017663; CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-1. RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento para veículos da produção, nas seguintes vias: I - 15 (quinze) vagas na Rua México, no trecho compreendido entre a Avenida Almirante Barroso e a Rua Araújo Porto Alegre; II - 15 (quinze) vagas na Rua da Imprensa, no trecho compreendido entre a Rua da Imprensa no trecho entre a Rua Araújo Porto Alegre e a Rua Santa Luzia. Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 3 de outubro de 2026, das 12h às 23h59min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.427 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTA- CIONAMENTO EM VIAS DO BAIRRO ENGENHO DE DENTRO PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “EMER- GÊNCIA 53 - 2ª TEMPORADA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 017583; CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição intermitente ao trânsito de veículos pelo tempo de, no máximo, 2 (dois) minutos a cada intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos, do dia 30 de setembro de 2026 ao dia 11 de outubro de 2026, em dias úteis, das 11h às 16h e das 20h às 23h e aos sábados e domingos, das 7h às 11h, das 14h às 17h e das 19h às 23h, nas seguintes vias: I - Rua Ramiro Magalhães, em frente à edificação de nº 626; II - Rua Gustavo Riedel, na intersecção com a Ramiro Magalhães. § 1 º A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º As interdições de que trata este artigo não poderão ser realizadas simultaneamente. Art. 2º Permitir a reserva de vagas para estacionamento de 20 (vinte) veículos da produção, das 12h do dia 29 de setembro de 2026 às 23h do dia 11 de outubro de 2026, nas seguintes vias: I - Rua Ramiro Magalhães, 6 (seis) vagas no trecho compreendido entre a Rua Dois de Fevereiro e a Rua Doutor Leal; II - Rua Gustavo Riedel, 4 (quatro) vagas no trecho compreendido entre a Ramiro Magalhães e a Rua Ana Leonidia; III - Rua Doutor Leal, 4 (quatro) vagas no trecho compreendido entre a Ramiro Magalhães e a Rua Ana Leonidia; IV - Rua Ramiro Magalhães, 6 (seis) vagas no trecho compreendido entre a Rua Doutor Leal e a Rua Dois de Fevereiro. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 4º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1° e 2°, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.428 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. PERMITE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS DO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA PARA REALIZAÇÃO DA FILMAGEM “ROBERTO CARLOS - DETALHES DE UMA VIDA”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Sistema Carioca Digital/Rio Ainda Mais Fácil Eventos, Requerimento para Autorização de Produção de Conteúdo Audiovisual em Área Pública (RAF) nº 017665; CONSIDERANDO o constante no Parecer Técnico da CET/PRE/CTRT/AP-2.2 e 3 Norte 1; RESOLVE: Art. 1º Permitir a reserva de vagas de estacionamento, para 18 (dezoito) veículos da produção, nas seguintes vias: I - Rua Amado Nervo, 6 (seis) vagas; II - Rua Jornalista Guima, 6 (seis) vagas no trecho situado em frente à edificação nº 65; III - Estrada do Açude, 6 (seis) vagas junto às edificações de numerações ímpares, no trecho compreendido entre a Rua Jornalista Guima e a Rua Boa Vista. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202623 Parágrafo Único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 2º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 3º Esta Portaria terá validade das 12h do dia 29 de setembro de 2026 às 22h do dia 3 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.429 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO RELIGIOSO “CRUZADA EVANGELÍSTICA 2026”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante na Consulta prévia de evento nº 182800; CONSIDERANDO o parecer da CET/PRE/CTRT AP 5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos do Caminho do Areal, no trecho compreendido entre as edificações de nº 1 e nº 81, no trecho limítrofe a Praça. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização somente será válida se o organizador do evento, objetivando a segurança dos partici- pantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do respon- sável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 3º Esta Portaria terá validade no dia 3 de outubro de 2026, das 19h às 23h59min, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.430 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA, A TÍTULO PRECÁRIO, O FECHAMENTO DE VIA DO BAIRRO JARDIM SULACAP. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Decreto Municipal nº 43.038 de 18 de abril de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 52.861 de 17 de julho de 2023, CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 000100.008717/2026-19, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar, a título precário, o fechamento da Rua Euzébio de Almeida, em frente à edificação nº 1.129. § 1º O fechamento de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. § 2º A implantação de dispositivos de controle de acesso de veículos no logradouro em referência, por se tratar de via de uso estritamente residencial, não deve causar prejuízo ao transporte coletivo e de carga, tão pouco ao funcionamento de escolas da rede oficial de ensino, hospitais de qualquer natureza e/ou serviços públicos em geral. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com a instalação da sinalização necessária, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.431 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS E REPARO DE MEIO FIO, CONCRETAGEM DE CALÇADAS E BAIAS DE ÔNIBUS. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no e-mail do Eng. Cristiano Lopes - Infratech Engenharia, datado de 28 de setembro de 2026, CONSIDERANDO o parecer técnico da CET/PRE/CTRT/AP-5, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos, na Estrada do Mendanha, faixa de rolamento junto as edifica- ções, sentido Avenida Brasil, no trecho compreendido entre o Largo da Maçonaria e a Estrada da Posse. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos dos moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade do dia 1° ao dia 31 de outubro de 2026, das 9h às 16h, revogadas as dispo- sições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.432 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. IMPLANTA ESQUEMA ESPECIAL DE TRÂNSITO EM VIAS DO BAIRRO LEME PARA REALIZAÇÃO DA FIL- MAGEM “PARAÍSO PERDIDO”. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o constante no Requerimento para Autorização de Filmagem nº 017796, CONSIDERANDO o parecer técnico da CETRIO/PRE/CTRT AP 2.1, RESOLVE: Art.1º Autoriza a interdição ao trânsito de veículos, de forma intermitente, pelo tempo de 2 (dois) minutos a cada intervalo de 10 (dez) minutos, no dia 29 de setembro de 2026, das 7h às 23h55min, e nos dias 30 de setembro de 2026, 1º e 2 de outubro de 2026, da 0h às 23h55min, nas seguintes vias: I - Rua General Ribeiro da Costa, no trecho compreendido entre a ladeira Ary Barroso e a Rua Aurelino; II - Rua Aurelino Leal, no trecho compreendido entre a Rua General Ribeiro da Costa e a Rua Gustavo Sampaio. Parágrafo único. A interdição de que trata este artigo não se aplica aos veículos de moradores e aos destinados a socorro e emergência previstos no Art. 29, incisos VII e VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Art. 2º Permitir a reserva de 15 (quinze) vagas para estacionamento de veículos da produção, das 7h do dia 29 de setembro de 2026 às 23h do dia 2 de outubro de 2026, nas seguintes vias: I - Rua Gustavo Sampaio, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 257 e 244; II - Rua General Ribeiro da Costa, no trecho compreendido entre as edificações de nº s 114 e 230. Parágrafo único. Esta Portaria não isenta de pagamento onde exista estacionamento pago regulamentado pelo Município. Art. 3º Proibir o estacionamento de veículos, da 0h do dia 29 de setembro de 2026 às 23h do dia 2 de outubro de 2026, nas seguintes vias: I - Rua General Ribeiro da Costa, junto ao bordo direito das edificações de número ímpar, no trecho compreen- dido entre a Ladeira Ary Barroso a Rua Aurelino Leal; II - Rua Aurelino Leal, no trecho compreendido entre a Rua General Ribeiro da Costa e a Rua Gustavo Sampaio Art. 4º Esta autorização somente será válida se: I - O organizador do evento, objetivando a segurança dos participantes, requerer e obtiver o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal ou ainda da CET-Rio com os Agentes de Trânsito, para a orientação do tráfego ficando a obrigação da sinalização/balizamento, por conta do responsável pelo evento conforme prescreve o § 1º do Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro; II - Obter, para a produção de conteúdo audiovisual em área pública, a autorização de que trata o Decreto nº 49.283/2021, de 17 de agosto de 2021. Art. 5º Esta Portaria terá validade para os dias e horários que tratam os artigos 1°, 2° e 3º revogadas as dispo- sições em contrário. PORTARIA TR/SUBG/CRV Nº 11.433 EM 28 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A INTERDIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM VIA DO BAIRRO CAMPO GRANDE PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS - TR/SUBG/ CRV, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 2º c/c o Art. 24, inciso II e no Art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO a solicitação no e-mail do Gerente de Conservação e Operação da Transoeste, Sr. Alexandre Fonseca Lima, CONSIDERANDO o constante no parecer técnico da CET/CGO/CTAE/CRAE OESTE, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202624 RESOLVE: Art. 1º Autorizar a interdição ao trânsito de veículos no Túnel Professor Moacyr Sreder Bastos, da seguinte forma: I - Galeria 1000, sentido Estrada da Posse, nos dias 5, 19 e 26 de outubro de 2026; 9, 16, 23 e 30 de novembro de 2026 e 7, 14, 21 e 28 de dezembro de 2026; II - Galeria 2000, sentido Estrada da Caroba, nos dias 7, 14, 21 e 28 de outubro de 2026; 4, 11, 18 e 25 de novembro de 2026 e 2, 9 e 16 de dezembro de 2026. Parágrafo Único. O serviço mencionado neste artigo poderá ser desmobilizado a qualquer momento pela CET-Rio em caso de mau tempo e/ou incidentes na via. Art. 2º Esta autorização só será válida se forem cumpridos os dispositivos contidos nos artigos 94 e 95 do Código de Trânsito Brasileiro, ficando o infrator pela inobservância dos aludidos dispositivos sujeito a multa conforme previsto no C.T.B., independente das cominações cíveis e penais cabíveis. Art. 3º Esta Portaria terá validade para os dias e horários de que trata o Art. 1º, das 23h às 4h dos dias subse- quentes, revogadas as disposições em contrário. COORDENADORIA DE REGULAMENTAÇÃO E INFRAÇÕES VIÁRIAS DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Conforme o Art. 95 da Lei 9.503 de 23/09/97 (C.T.B.) e Resolução SMTR nº 3.635, de 16 de agosto 2023, auto- rizo a implantação das Ondulações Transversais, dos seguintes processos: CET-RIO/PRE/CTRT/AP 5 PROCESSO: 007200.007358/2026-01 TIPO: “B” VIA: Estrada Vasconcelos BAIRRO: Sepetiba CET-RIO/PRE/CTRT/AP 1 PROCESSO: 007200.007966/2026-16 TIPO: “A” VIA: Rua Sá Freire BAIRRO: São Cristóvão CET-RIO/PRE/CTRT/AP 3N2 PROCESSO: 007200.007500/2026-11 TIPO: “B” VIA: Rua Francisco Menescal BAIRRO: Parque Colúmbia CET-RIO C E T - R I O _ _ _ Companhia de Engenharia de Tráfego Rua Dom Marcos Barbosa, n° 02, 3° andar - Cidade Nova - Cep: 20211-178 - Tel.: 2535-5403 DESPACHO DA DIRETORA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 25/09/2026 PROCESSO N° 007200.005631/2026-55 - APROVO o Termo de Referência nº 95 (5773552), AUTORIZO a contratação de empresa para prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização nas de- pendências da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 37.959,72 (trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), e adjudico os serviços à empresa AMC CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS LTDA., com base no inciso II, do artigo 29, da Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 44.698/18 e no inciso II, do artigo 47, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CET-Rio. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO N° CET-PRO-2025/02193 - Torno sem efeito o despacho autorizativo 7351691, publicado no D.O.Rio nº 127, de 18/09/2026, fls. 18, e, de acordo com o informado pela fiscalização, e com o parecer favorável da Assessoria jurídica, e em conformidade com a legislação municipal, em especial com a Lei Complementar nº 235/2021, e com a Cláusula Décima do Contrato, autorizo a prorrogação, pelo período de 02 (dois) meses, a partir de 09/10/2026, do prazo de vigência do Contrato nº 013/2025, firmado com a empresa MEDVITALIS SERVIÇOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de Serviço de Assistente Técnico Administrativo, para alocação na sede e nas demais unidades descentralizadas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio, no valor de R$ 107.249,40 (cento e sete mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). MOBI-RIO M O B I - R I O _ _ _ Companhia Municipal de Transportes Coletivos Avenida das Américas s/nº - CCO anexo ao Terminal Alvorada - Barra da Tijuca - Cep.: 22631-000 PORTARIA “P” N. 266 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 252/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E INSUMOS DE REFRIGERAÇÃO DO FABRICANTE VALEO/SPHEROS, NOVOS E GENUÍNOS - C, com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 252/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA “P” N. 267 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC-RIO (MOBI-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 00018P, para atuar como Gestor do Con- trato nº 253/2026, referente a AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E INSUMOS DE RE- FRIGERAÇÃO DO FABRICANTE VALEO/SPHEROS, NOVOS E GENUÍNOS, PARA SERVIÇOS DE MANU- TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE ÔNIBUS OPERADA PELA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC - (MOBI-RIO), com atribuições previstas nos Arts. 2º e 3º da Portaria CMTC - MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022. Art. 2º - Instituir a comissão de Fiscalização do Contrato nº 253/2026, com atribuições previstas nos Arts. 4º e 5º da Portaria CMTC MOBI-Rio “N” Nº 001, de 16 de fevereiro de 2022, designando os seguintes membros para sua composição, devendo ser presidida pelo primeiro nome listado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA, Coor- denador de Manutenção, matrícula nº 001107, RODOLFO CARVALHO GUEDES, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 001617 e ANDRE MAURICIO DOS SANTOS FEITOSA, Coordenador de Manutenção, matrícula nº 002017, cabendo a pelo menos 03 (três) destes a atestação dos documentos fiscais de acordo com o objeto da cobrança, observando-se o Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO N.º 007300.000285/2026-91 - Considerando as informações contidas no Termo de Julgamento no index 7520283, referente à licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 1541/2026, que versa sobre o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ABRAÇADEIRAS E AR- RUELAS, PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS OPERADOS PELA MOBI-RIO, cujo item 03, no valor unitário de R$ 0,37; foi aceito e habilitado pelo Pregoeiro para a empresa WELSEN SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA; ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, dando como válidos os atos praticados pelo Pregoeiro e pela Equipe de Apoio ao longo deste processo. DESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 007300.002078/2026-71 - APROVO o Termo de Referência constante nos indexadores SEI nº 7587274 / 7587332 e AUTORIZO a abertura de Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço por item, nos termos da Lei Federal n.º 13.303/2016, do Decreto Municipal n.º 44.698/2018 e, no que couber, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022, para o AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO INDICADOR DE PORCA - DIP, PARA APLICAÇÃO EM PORCAS SEXTAVADAS DE 32 MM, DESTINADO À MANUTENÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC (MOBI-RIO), com valor sigiloso, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Art. 45 do Decreto Rio nº 44.698/2018 e do art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202625 SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS Secretário: Diego Vaz Ferreira _ _ _ DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO LEGAL E EVENTUAL DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 23/09/2026 ANEXO I DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO R$ Natureza de Despesa Descrição Poder de Gasto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 339014 Diárias 10.000,00 - - - - - - - - 3.000,00 2.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00 339030 Material de Consumo 54.978.154,07 3.810.472,35 7.622.438,15 4.571.371,53 4.127.743,08 3.904.492,45 3.937.743,08 4.353.759,63 8.195.240,42 3.743.676,43 3.943.676,43 4.087.562,43 2.679.978,09 54.978.154,07 339033 passagens 10.000,00 - - - - - - - - 2.500,00 4.000,00 2.500,00 1.000,00 10.000,00 339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física 60.000,00 3.649,74 3.569,42 3.927,71 5.355,66 5.506,83 5.795,18 6.065,37 4.659,06 4.058,22 4.987,50 6.418,64 6.006,67 60.000,00 339037 Locação de Mão de Obra 3.600.000,00 295.645,75 281.423,61 276.988,82 286.642,49 288.683,27 285.713,10 297.827,32 302.407,49 323.174,67 321.175,23 319.740,63 320.577,62 3.600.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 287.789.777,66 26.887.976,20 23.717.352,10 23.138.701,54 22.439.198,76 22.493.780,22 22.881.782,12 27.443.907,54 27.048.969,61 23.759.242,74 23.689.314,88 22.019.542,21 22.270.009,74 287.789.777,66 339040 Serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 752.761,00 57.055,07 51.530,08 51.689,21 52.413,16 105.490,14 58.608,86 63.605,14 62.554,64 67.550,36 61.492,13 60.348,93 60.423,28 752.761,00 339139 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00 13.000,00 - - - - - - - - 7.000,00 - 20.000,00 347.220.692,73 31.067.799,11 31.676.313,36 28.042.678,81 26.911.353,15 26.797.952,91 27.169.642,34 32.165.165,00 35.613.831,22 27.903.202,42 28.026.646,17 26.506.112,84 25.339.995,40 347.220.692,73 Programação Mensal Total Programação Mensal: recursos reservados e planejados DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO SUBSTITUTO LEGAL E EVENTUAL DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº 002600.011382/2026-19 - AUTORIZO o pagamento de gratificação da Pregoeira e Equipe de Apoio, instituídos pelas Portarias “P” F/SUBGGC/CCSC Nº 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, “P” F/SUBGGC/ CCSC Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2025, “P” F/SUBGGC/CCSC Nº 19, DE 24 DE MARÇO DE 2025, e “P” F/SUBGGC/CCSC Nº 58 DE 18, DE JULHO DE 2025, pela participação em Pregão Eletrônico, referente ao mês de setembro de 2026, nos termos do Ofício nº 1189/2026 (Index nº 7555415) e do Despacho (Index nº 7558958) SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SECONSERVA “P” Nº 90, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor RESOLVE: Designar, com eficácia a partir de 07/07/2026, os servidores MAURICIO SACRAMENTO DOS SANTOS, matrí- cula n.º 80/379.531-7, LUIZ FERNANDO FERNANDES MOREIRA DA CUNHA, matrícula n.º 11/268.111-2, e ROBERTO DAVID RIBAS AMAZONAS, matrícula n.º 11/267.605-4, para comporem a Comissão de Acompa- nhamento e Fiscalização Técnica e Administrativa, referente a “Aquisição de Brinquedos de Eucalipto”, objeto do processo n.º CSV-PRO-2025/10295, referente a Ata de Registro de Preços nº 446/2026, PE-RP - SECONSERVA nº 90123/2026, a cargo da empresa prestadora de serviços JULIO CESAR GASPARINI JU- NIOR LTDA, sendo cumpridas a cientificação prévia e informação de atribuições, conforme despacho (index nº 7612483 ). SUBSECRETARIA DE ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO Nº 002600.011376/2026-53 - APROVO o Projeto Básico (Index nº 7586658), e AUTORIZO a aber- tura de licitação, na modalidade Pregão, no modo Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto consiste nos Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem na Área das XVII, XVIII, XIX, XXVI e XXXIII RAs - AP5, no valor estimado de R$ 24.805.900,78 (vinte e quatro milhões, oitocentos e cinco mil novecentos reais e setenta e oito centavos), e esclareço que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal. PROCESSO Nº 002600.011325/2026-21 - APROVO o Projeto Básico (Index nº 7572935), e AUTORIZO a aber- tura de licitação, na modalidade Pregão, no modo Eletrônico, do tipo menor preço global, cujo objeto consiste na Serviços de Manutenção do Sistema de Drenagem na Área das X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XX, XXII, XXV, XXVIII, XXIX, XXX e XXXI RAs - AP3, no valor estimado de R$ 27.985.341,70 (vinte e sete milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos), e esclareço que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual, bem como com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Processo nº CSV-PRO-2023/04231 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2026, na forma proposta pela Comissão de Fiscalização, bem como a ciência e concordância do Coordenador de Técnico de Projetos Especiais e Pavimentação, consubstanciada no despachos (Index nº 7562122 e 7567623), relativo nos seguintes termos: a) a modificação qualitativa (RERRA), sem acréscimo de valor, correspondendo a 20,83% de itens acrescidos, sendo 4,75% de itens novos, e 20,83% de itens reduzidos, com base no art. 124, I, “a”, da Lei n.º 14.133/2021; b) a adequação do cronograma físico-financeiro, com base no art. 124, II, “c”, da Lei nº 14.133/2021. Processo nº CSV-PRO-2024/04170 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2024, na forma proposta pela Comissão de Fiscalização, bem como a ciência e concordância do Coordenador de Técnico de Engenharia e Conservação, consubstanciada no despachos (Index nº 7557359 e 7635315), respectivamente, relativo os seguintes termos: a) à modificação qualitativa (RERRA), sem acréscimo de valor, correspondendo a 7,89% de itens acrescidos, sendo 0,86% de itens novos, e 7,89% de itens reduzidos, com base no art. 124, I, “a”, da Lei n.º 14.133/2021. b) a supressão de quantidades representando uma redução financeira no valor de R$ 2.882.880,18 (dois milhões e oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos e oitenta reais e dezoito centavos), correspondendo a aproximada- mente 19,85% do valor total do contrato, com base no art. 124, II, da Lei nº 14.133/2021; e c) a adequação do cronograma físico-financeiro, com base no art. 124, II, “c”, da Lei n.º 14.133/2021. Processo nº CSV-PRO-2023/02331 - AUTORIZO a celebração do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023, na forma proposta pela Comissão de Fiscalização, bem como a ciência e concordância do Coordenador Técnico de Engenharia e Conservação, por meio dos despachos (Index nº 7643748 e 7645199 ), respectivamente, nos seguintes termos: a) a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias corridos, no valor de R$ 946.825,80 (novecentos e quarenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), a contar de 13/10/2026 até 11/01/2027, com base no art. 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; e b) a adequação do cronograma físico-financeiro, com base no art. 124,II, “c”, da Lei nº 14.133/2021; Processo n.º 002600.011228/2026-39 - Tendo em vista o parecer da Comissão designada pela Portaria SECONSERVA “P” n.º 089, de 21/09/2026, (Index nº 7603052), ficam aceitos em caráter PROVISÓRIO PARCIAL,referente ao 3º Período (de 20/11/2024 a 14/11/2025), dos “SERVIÇOS DE APOIO AS OPERAÇÕES ESPECIAIS E EVENTUAIS INTERVENÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, objeto do processo n.º 26/002. 113/2022, referente ao Contrato n.º 064/2022, a cargo da empresa prestadora de serviços GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Processo n.º 002600.000006/2025-18 - Tendo em vista o parecer da Comissão designada pela Portaria SECON- SERVA “P” n.º 084, de 10/09/2026, (Index nº 7446989), ficam aceitos em caráter PROVISÓRIO PARCIAL, referente ao 2º Periodo ( 10/02/2024 á 03/02/2025) e 3º Período ( 04/02/2025 á 29/01/2026), dos “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA ÁREA DAS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XX, XXII, XXV, XXVIII, XXIX, XXX E XXXI RAS - AP 3”, objeto do processo n.º 26/003.402/2022, referente ao Contrato n.º 001/2023, a cargo da empresa prestadora de serviços GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA Processo n.º 002600.000816/2026-47 - Tendo em vista o parecer da Comissão designada pela Portaria SE- CONSERVA “P” n.º 083, de 03/09/2026, (Index nº 7407061), ficam aceitos em caráter PROVISÓRIO PARCIAL, referente ao 3º Período (20/07/2025 á 14/07/2026), dos “SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO E COMPLEMENTARES PARA ELIMINAÇÃO DE RISCOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NA ÁREA DAS AP1, AP2, AP3, AP4 E AP5”, objeto do processo n.º 26/001.868/2022, referente ao Contrato n.º 015/2023, a cargo da empresa prestadora de serviços GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Processo n.º 002600.011002/2026-38 - Tendo em vista o parecer da Comissão designada pela Portaria SE- CONSERVA “P” n.º 088, de16/09/2026, (Index nº 7601032), ficam aceitos em caráter PROVISÓRIO PARCIAL, referente ao 2º Período ( 11/07/2025 á 05/07/2026), dos “SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS NA ÁREA DAS I, II, III, VII, XXI E XXIII RAS - AP1 E IV, V, VI, VIII, IX E XXVII RAS - AP2”, objeto do processo n.º CSV-PRO-2024/03977, referente ao Contrato n.º 008/2024, a cargo da empresa prestadora de serviços GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. Processo n.º 002600.011252/2026-78- CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - AUTORIZO, com base no art. 602, do Decreto n.º 3.221/81, a relevação de aplicação de penalidade por atraso na execução dos serviços da 27ª medição - 20ª etapa - Normal do Contrato n.º 027/2024 (processo instrutivo n.º CSV-PRO- 2024/04170) à empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos termos do parecer da Co- missão de Fiscalização (Index nº 7473891) e ratificado nos autos pelo Coordenador Técnico de Planejamento de Obras (Index nº 7473939). Processo n.º 002600.011257/2026-09- ASM CONSTRUÇÕES LTDA - AUTORIZO, com base no art. 602, do Decreto n.º 3.221/81, a relevação de aplicação de penalidade por atraso na execução dos serviços da 35ª me- dição - 21ª etapa - Normal do Contrato n.º 26/2024 (processo instrutivo n.º CSV-PRO-2024/06830) à empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA, nos termos do parecer da Comissão de Fiscalização (Index nº 7478634) e ratifi- cado nos autos pelo Coordenador Técnico de Planejamento de Obras (Index nº 7478671). COMLURB C O M L U R B _ _ _ Companhia Municipal de Limpeza Urbana Rua Major Ávila, 358 - Tel.: 2574-2000 E-mail: comlurb@pcrj.rj.gov.br PORTARIA COMLURB “G” Nº 104 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais e, em observância ao disposto no Regulamento interno de licitações e contratos da companhia. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202626 RESOLVE: DESIGNAR, a partir de 15/07/2026, Ricardo Gunji, Assessor Especial II, Registro nº 36.972-2, Jaqueline da Silva Nascimento, Coordenador Geral, Registro nº 49.516-8, Lucas Felipe Machado Ferraz, Coordenador de Processo, Registro nº 65.822-7, Vanessa Lucindo da Silva, Coordenador de Processo, Registro nº 52.734-0 e Josué da Conceição Bastos, Coordenador Geral, Registro nº 64.477-0, para constituírem a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 2609514, que se refere à contratação de serviço de locação de frota para coleta seletiva de resíduos orgânicos em escolas, constante do Processo SEI nº 007100.001123/2026-26, cabendo a estes as seguintes atribuições: 1) ter conhecimento de todas as condições de contratação, em especial das disposições constantes dos instru- mentos convocatórios e dos termos do contrato, caso existam; 2) examinar e analisar se o serviço está sendo executado de acordo com todas as condições de contratação; 3) no caso de serviços continuados, propor ao Diretor da área as providências que permitam a instauração de procedimentos para a nova contratação com antecedência de 90 dias; 4) acompanhar a execução da despesa em todas as suas fases e atestar os serviços executados, e; 5) propor ao ordenador de despesa aplicação de penalidade ao prestador de serviço em caso de atraso, inexe- cução ou descumprimento das condições de contratação. PORTARIA COMLURB “P” DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Nº 317 Dispensar SERGIO RODRIGUES ROGERIO, registro n° 432687, Gari II, com validade a partir de 30 de setembro de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1510, da Gerência de Tijuca - CG08T, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 318 Designar HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA, registro n° 613980, Gari, com validade a partir de 01 de outubro de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1510, da Gerência de Tijuca - CG08T, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 319 Dispensar PAULO LIMA DUARTE, registro n° 546954, Assistente Administrativo Técnico, com validade a partir de 02 de setembro de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado I, categoria EC-07, código 105602, da Coordenadoria de Apoio e Gestão - CCG, da Superintendência Regional norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 320 Dispensar GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, registro n° 504066, Gari, com validade a partir de 30 de setembro de 2026, do Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1511, da Gerência de Tijuca - CG08T, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 321 Designar LEONARDO TEOFILO LOURENCO, registro n° 595485, Gari, com validade a partir de 01 de outubro de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado III, categoria EC-09, código 1511, da Gerência de Tijuca - CG08T, da Superintendência Regional Norte Central - LRC, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. Nº 322 Designar PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA, registro n° 194430, Gari, com validade a partir de 01 de agosto de 2026, para o Emprego de Confiança de Encarregado IV, categoria EC-11, código 45884, da Gerência de Serviços Extraordinários e Pronto Emprego - SGE, da Superintendência Regional Sul - LRS, da Diretoria de Limpeza Urbana - DLU, da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE 28/09/2026 Processo: SEI 007100.015827/2026-86 - Adjudico e Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 1348/2026, realizado em 21/08/2026, e autorizo a despesa referente à aquisição de materiais de sinalização: cone barril, fita zebrada sinalizador tipo bastão, nos seguintes termos: - SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA.: Item 02, no valor total de R$ 2.972,16 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos); - 66.294.348 ARTHUR GONÇALVES ABREU: Item 03, no valor total de R$ 13.751,10 (treze mil, setecentos e cinquenta e um reais e dez centavos). *Declaro o item 1 fracassado SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretário: Hugo Ribeiro Nepomuceno Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2481/ 2273-9993 _ _ _ ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÕES SME “P” DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: № 2620 - Exonerar, a pedido, ANE CAROLINE NERCELHAS BRAGANÇA, SECRETÁRIO ESCOLAR, matrí- cula 11/284.689-7, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE I, símbolo DAS-06, código 45606, setor 1611 da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000710.008781/2026-11) № 2621 - Dispensar, a pedido, LUCIA CARLA QUEIROZ DE SOUZA, PROFESSOR II, matrícula 12/255.032-5, da Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7050, setor 11398 da 6ª Coordena- doria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.006130/2026-56) № 2622 - Designar LUCIA CARLA QUEIROZ DE SOUZA, PROFESSOR II, matrícula 10/255.032-5, para exercer a Função Gratificada de DIRETOR ADJUNTO, símbolo DAI-06, código 7049, setor 11398 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.006130/2026-56) № 2623 - Designar JOYCE SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA RODRIGUES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, matrícula 10/297.448-3, para exercer a Função Gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO, símbolo DAI-06, código 7050, setor 11398 da 6ª Coordenadoria Regional de Educação, desta Secretaria. (ref. ao processo eletrônico nº 000706.006137/2026-78) SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA REDE DESPACHOS DA SUBSECRETARIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000700.010142/2026-35 I - Torno sem efeito o despacho autorizativo do documento SEI Nº 6512483 a referente à inexigibilidade de Licitação, publicado no D.O Rio N° 110, de 15 de agosto de 2026, página 15, 2ª coluna. II - Aprovo o novo Termo de Referência, documento SEI Nº 7670835 referente à inexigibilidade de Licitação para fornecimento de vale-transporte por meio de cartões eletrônicos/magnéticos, destinado à concessão do benefício de gratuidade no transporte intermunicipal aos estudantes regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, com vigência de 12 (doze) meses, por meio de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Rio nº 50.797/2022. SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 616, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 320, de 08 de maio de 2026, do Contrato nº 132/2021, relacionado ao processo nº SME-PRO-2024/46281, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 616 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Ana Maria de Souza Jacob 11/232825-0 E/CTO/CRF/GEM Gestor (Art. 4º) Luciana Silva Estácio da Costa 12/200436-4 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Wanderleia Paraná Pereira Lopes 10/241723-6 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata da Costa Braga 10/200872-0 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lucilene Rodrigues Costa 10/230126-5 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Cássia Cristina Ferreira Pimentel 10/242927-2 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata Malafaia da Silva 10/318358-9 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Jeanine Tantos de Carvalho 11/282574-3 E/CTO/CRF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andréa Cristina Figueiredo Pinto 11/256315-3 E/SUBG/GAA/CA Fiscal Técnico (Art. 6º) Priscila Raquel Ribeiro da Silva 11/254889-9 E/SUBG/GAA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Luiz Antonio Souza de Araújo 10/250130-2 E/SUBE/EPF Fiscal Técnico (Art. 6º) Adriana Alvarez Dias Gomes Monteiro 10/171395-7 E/SUBE/EPF Fiscal Técnico (Art. 6º) Aline de Menezes Santos Coelho 11/259348-1 E/SUBE/EPF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Diego Leonardo Parreira Teixeira 11/328709-1 E/SUBE/GEJA Fiscal Técnico (Art. 6º) Isabel Cristina Leite Lopes 11/302628-3 E/SUBE/GEJA/ CREJA Fiscal Técnico (Art. 6º) Patrich Jordy de Oliveira Rodrigues 12/254224-9 E/SUBE/GEJA/ CREJA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Roberta Alessandra Paes Cardozo Pinto Santos 12/253580-5 E/IHA Fiscal Técnico (Art. 6º) Joselli da Silva Dantas 60/323126-3 E/IHA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andréa Banho de Moraes 11/215920-0 E/CTO/CPE/GLO1 Fiscal Técnico (Art. 6º) Thiago Bispo dos Santos 12/276433-0 E/CTO/CPE/GLO1 Fiscal Administrativo (Art. 5º) Nilda Onele da Silva Pedroso 70/211018-7 E/CTO/CPE/GMA1 Fiscal Técnico (Art. 6º) André Luiz de Britto Teles Codea 10/164693-4 E/CTO/CPE/GMA1 Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria da Conceição Pimenta Madeira 11/094175-7 E/GAB Fiscal Técnico (Art. 6º) Simone Barcellos 10/207351-8 E/CME Fiscal Técnico (Art. 6º) Patrícia Sayão Lobato de Pinho 10/170861-9 E/CME SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA E/SUBG “P” N.º 617, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo n.º 000700.000014/2026-83, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202627 RESOLVE: Art. 1° Alterar a Portaria E/SUBG “P” nº 321, de 08 de maio de 2026, do Contrato nº 133/2021, relacionado ao processo nº SME-PRO-2024/46281, passando a vigorar o anexo único desta Portaria. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/SUBG “P” N.º 617 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA Gestor (Art. 4º) Ana Maria de Souza Jacob 11/232825-0 E/CTO/CRF/GEM Gestor (Art. 4º) Luciana Silva Estácio da Costa 12/200436-4 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Wanderleia Paraná Pereira Lopes 10/241723-6 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata da Costa Braga 10/200872-0 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Lucilene Rodrigues Costa 10/230126-5 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Administrativo (Art. 5º) Cássia Cristina Ferreira Pimentel 10/242927-2 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Renata Malafaia da Silva 10/318358-9 E/CTO/CRF/GEM Fiscal Técnico (Art. 6º) Jeanine Tantos de Carvalho 11/282574-3 E/CTO/CRF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andréa Cristina Figueiredo Pinto 11/256315-3 E/SUBG/GAA/CA Fiscal Técnico (Art. 6º) Priscila Raquel Ribeiro da Silva 11/254889-9 E/SUBG/GAA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Luiz Antonio Souza de Araújo 10/250130-2 E/SUBE/EPF Fiscal Técnico (Art. 6º) Adriana Alvarez Dias Gomes Monteiro 10/171395-7 E/SUBE/EPF Fiscal Técnico (Art. 6º) Aline de Menezes Santos Coelho 11/259348-1 E/SUBE/EPF Fiscal Administrativo (Art. 5º) Diego Leonardo Parreira Teixeira 11/328709-1 E/SUBE/GEJA Fiscal Técnico (Art. 6º) Isabel Cristina Leite Lopes 11/302628-3 E/SUBE/GEJA/ CREJA Fiscal Técnico (Art. 6º) Patrich Jordy de Oliveira Rodrigues 12/254224-9 E/SUBE/GEJA/ CREJA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Roberta Alessandra Paes Cardozo Pinto Santos 12/253580-5 E/IHA Fiscal Técnico (Art. 6º) Joselli da Silva Dantas 60/323126-3 E/IHA Fiscal Administrativo (Art. 5º) Andréa Banho de Moraes 11/215920-0 E/CTO/CPE/GLO1 Fiscal Técnico (Art. 6º) Thiago Bispo dos Santos 12/276433-0 E/CTO/CPE/GLO1 Fiscal Administrativo (Art. 5º) Nilda Onele da Silva Pedroso 70/211018-7 E/CTO/CPE/GMA1 Fiscal Técnico (Art. 6º) André Luiz de Britto Teles Codea 10/164693-4 E/CTO/CPE/GMA1 Fiscal Administrativo (Art. 5º) Maria da Conceição Pimenta Madeira 11/094175-7 E/GAB Fiscal Técnico (Art. 6º) Simone Barcellos 10/207351-8 E/CME Fiscal Técnico (Art. 6º) Patrícia Sayão Lobato de Pinho 10/170861-9 E/CME SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO: 000700.010675/2026-17 1- Objeto: Aquisição de MEDALHAS. 2- Partes: PCRJ/SME e a empresa UPMAT BRASIL EDUCACIONAL LTDA. 3- Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 50.797/2022. 4- Razão: Atendimento às Unidades de Educação da Rede Municipal de Ensino da SME. 5- Valor: R$ 112.696,00 (cento e doze mil, seiscentos e noventa e seis reais). 6- Autorização: Bettina Maria Cantuária Libonati. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBAIR, formalizada através do processo 000700. 009039/2026-42, no valor de R$ 30.185,42. Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBAIR/COR, formalizada através do processo 000700. 011681/2026-91, no valor de R$ 32.907,85. Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/SUBG/GCGR, formalizada através do processo 000700. 006721/2026-83, no valor de R$ 46.086,20. Aprovo a prestação de contas dos gestores de TAXI RIO Corporativo da E/SUBE/EPF, formalizada através do processo 000700.010487/2026-99, no valor de R$ 6.497,91. Aprovo a prestação de contas dos gestores de TAXI RIO Corporativo da E/SUBE, formalizada através do pro- cesso 000700.010542/2026-41, no valor de R$ 14.430,35. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000700.012308/2026-58: Autorizo a despesa no valor 32.115,61 (trinta e dois mil cento e quinze reais e sessenta e um centavos), referente às folhas de Gratificação pela participação em Órgão de Deliberação Coletiva a favor dos membros do Conselho Municipal de Educação, face à participação nas reuniões dos dias 28 de agosto e 01,08,15 e 22 de setembro de 2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo- 000700.012308/2026-58: Autorizo a despesa no valor de R$ 5.006,20(cinco mil, seis reais e vinte centavos), em favor de CARLOS SOUZA SANTA BRÍGIDA, matrícula 11/285.193-9 e outros, referente à Folha de Gratificação pela participação em certame, modalidade Pregão Eletrônico, no mês de setembro de 2026. COORDENADORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO COORDENADOR TÉCNICO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000700.011977/2026-11 Concedo a dispensa de ponto, com fundamento nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 e 31.614 de 18 de dezembro de 2009, no período de 21 a 25/09/2026, aos servidores elencados, para participação no período de deslocamento para a validação, análise e revisão dos itens presentes nas provas bimestrais, as ADRs - Atividade Diagnóstica de Rede, realizado na sede do CAEd, no Município de Juiz de Fora/MG. 000700.011928/2026-70 Nos termos da Resolução SME nª 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no período de 16 a 18/09/2026, aos servidores: ALINE GAMA BERNARDO, Professor de Ensino Fundamental - Inglês, matrícula 12/351.166-4; PAULA FERREIRA LOUREIRO, Professor de Ensino Fundamental - Inglês, matrícula 12/279.075-6; e WANISTON COELHO CELERI, Professor de Ensino Fundamental - Inglês, matrícula 10/261.146-5, desde que comprove a participação no Fórum de Gestores de Educação, no Potencial Business Center, em Curitiba/PR. 000700.011976/2026-68 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no dia 17/09/2026, à servidora MARIANE COSTA VIEIRA, Pro- fessor de Ensino Fundamental - Inglês, matrícula 11/302.279-5, desde que comprove a participação no Fórum de Gestores de Educação, realizado no dia 17 de setembro de 2026, no Potencial Business Center, em Curitiba/PR . 000700.011828/2026-43 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no dia 18/09/2026 para a servidora MARTHA FRANCISCA DA SILVA, Professor II, matrícula 10/137.231-7, desde que comprove a participação no XXIII Encontro Nacional da Pastoral da Educação (ENAPE) e XIII Encontro Nacional do Ensino Religioso (ENER), na Casa Dom Luciano, em Brasília-DF. SME-PRO-2024/38514 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo excepcionalmente a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, a servidora BIBIANA WIST DE CAMPOS, Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa, matrícula 10/345.907-0, em razão de sua participação no Encontro de Grupos de Pesquisa no II Simpósio de Estudos do Discurso e Cartografia, na Universidade do Estado do Rio de janeiro -UERJ. 000704.006943/2026-66 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no período de 21 a 25/09/2026, ao servidor CRISTIANO DOS SANTOS MOTA, Professor de Ensino Fundamental - Educação Física, matrícula 10/301.563-3, desde que comprove a participação nos Jogos Escolares Brasileiros 2026- JEBs, organizado pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar - CBDE, a ser realizado em Brasília/DF. 000704.007820/2026-42 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o inciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no período de 07 a 12/10/2026, à servidora NILDA ANTÔNIA CLERCQ DE OLIVEIRA, Professor de Educação Infantil, matrícula 10/300.282-1, desde que comprove a par- ticipação no XIV CONEDU - XII Congresso Nacional de Educação, a ser realizado em Campina Grande/PB. 000700.007280/2026-37 Nos termos da Resolução SME nº 501, de 10 de janeiro de 2025, concedo a dispensa de ponto de acordo com o in- ciso XII do artigo 64 da Lei Municipal nº 94, de 14 de março de 1979, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 31.613 de 18 de dezembro de 2009, no período de 03 e 04/12/2026, à servidora IVANA SOARES DE ARAUJO COSTA COUSAQUIVITI, Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais, matrícula 11/306.728-7, desde que comprove a participação no Programa Impulso - Edição 2026, do Ensino Brasil, a ser realizado em São Paulo/SP. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA COORDENADORA PORTARIA E/CTRH/CARH “P” DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA COOR- DENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Resolução SME Nº 259, de 09 de abril de 2021 e o que consta dos processos, Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202628 RESOLVE: APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Parágrafo 5º do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, os funcionários do Quadro Permanente, aos quais se referem as Portarias abaixo citadas: Nº 1398 - Processo nº SEI 000710.007234/2026-19 - ADRIANA DA FONSECA BERNARDO, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/165781-6. Nº 1399 - Processo nº SEI 000706.006106/2026-17 - EDILMA TEIXEIRA CHEREM, Professor II, Classe B, Nível 6, matrícula: 10/200143-6. Nº 1400 - Processo nº SEI SME-PRO-2025/36532 - JAQUELINE SILVA BICUDO, Professor I - Inglês, Classe C, Nível 6, matrícula: 10/212506-0. APOSENTAR, nos termos do Artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, o funcionário do Quadro Permanente, ao qual se refere a Portaria abaixo citada: Nº 1401 - Processo nº SEI 000707.007735/2026-54 - LISDALIA VILAR DA ASCENÇÃO, Professor II, Classe C, Nível 7, matrícula: 10/158218-8. APOSTILA DA COORDENADORA PORTARIA E/SUBEX/CGRH “P” Nº 113 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 - MARCIO AUGUSTO PEREIRA CAMPOS - matrícula: 10/230987-0 “Tendo em vista o que consta no processo nº 07/000.332/2023, fica retificada para nos termos Inciso I, do § 1º, do artigo 40, da Constituição Federal, combinado com o Art. 71, Inciso I e o parágrafo único do artigo 72 da Lei 94 de 14 de março de 1979 e com o artigo 6º -A da Emenda Constitucional nº 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, na proporcionalidade de 7.352/ 12.775 dias, concedida por determinação contida no processo 0044086-19.2021.8.19.0001, a fundamentação legal do servidor a quem se refere o citado ato.” COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Fixados com validade a partir de 03/06/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de DAIANA WERNECK DE MAGALHÃES BASTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INI- CIAIS) - CLASSE C - NÍVEL 2, MATRÍCULA: 15/285960-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 899 de 02/06/2026, conforme processo nº SEI 000700.007130/2026-23. Fixados com validade a partir de 03/06/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de RENATA MICHELLE PAVÃO FREITAG DE MELLO, PROFESSOR II, CLASSE A - NÍVEL 5, MATRÍCULA: 15/242092-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 902 de 02/06/2026, conforme processo nº SEI 000700.007135/2026-56. Fixados com validade a partir de 03/06/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de inatividade de SOLANGE DA SILVA DE MACEDO, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/244411-5, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 894 de 02/06/2026, conforme processo nº SEI 000704.001196/2026-70. Fixados com validade a partir de 03/06/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de JANE PEREIRA DE ARAUJO, PROFESSOR II, CLASSE C - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/266389-6, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 901 de 02/06/2026, conforme processo nº SEI 000700.006929/2026-01. Fixados com validade a partir de 03/06/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA FRAZÃO, AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 3 (M6), MATRÍCULA: 15/289957-3, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 903 de 02/06/2026, conforme processo nº 000700.007138/2026-90. Fixados com validade a partir de 08/06/2026, (data da eficácia da aposentadoria) os proventos mensais de ina- tividade de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA TORRES, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/228159-0, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 928 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI 000700.007241/2026-30. Fixados com validade a partir de 10/06/2026 (data da eficácia da aposentadoria), os proventos de inatividade de MARCIA DA SILVA CUNHA, PROFESSOR II, CLASSE C - NÍVEL 4, MATRÍCULA: 15/261562-3, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 932 de 08/06/2026, conforme processo nº SEI 000705.000272/2026-10. COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA APOSTILA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de EDILZA ATTILA DA SILVA, MERENDEIRA - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/211075-7, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 911 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI 000708.003370/2026-89. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de JOSÉ MONTEIRO DE CASTILHO FILHO, SERVENTE - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/124659-4, aposentado através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” N° 915 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI 000709.003473/2026-39. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS, PROFESSOR I (CIÊNCIAS) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/169598-0, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 1328 de 03/09/2026, conforme processo nº SEI 000707.006869/2026-58. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de MARCELO SOARES FARIA, PROFESSOR II - CLASSE B - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/166940-7, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1363 de 14/09/2026, conforme processo nº SEI 000710.005685/2026-11. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de REGINA LUCIA MALDONADO OLIVEIRA, PROFESSOR I (HISTÓRIA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/169966-9, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 1350 de 08/09/2026, conforme processo nº SEI 000708.008318/2026-19. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de SOLANGE MARIA RODRIGUES FERNANDES, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/200482-8, aposentada através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” Nº 1346 de 08/09/2026, conforme processo nº SEI 000704.006089/2026-38. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de ANA LUCIA FERREIRA COSTA, PRO- FESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/172116-6, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1342 de 08/09/2026, conforme processo nº SEI 000702.002976/2026-57. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de BENEDITO CESAR MAGALHÃES TORRES, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (MATEMÁTICA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/176524-7, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1376 de 18/09/2026, conforme processo nº SEI 000702.005331/2026-76. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de MARISA LUNA NOGUEIRA DE LIMA, PROFESSOR I (HISTÓRIA) - CLASSE D - NÍVEL 6, MATRÍCULA: 15/216534-8, aposentada através da Por- taria E/CTRH/CARH “P” Nº 909 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI SME-PRO-2025/57704. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de ELIANE SILVA SANTOS, SERVENTE - CATEGORIA ESPECIAL, MATRÍCULA: 15/103863-7, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” N° 912 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI 000703.000806/2026-28. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de ELIETE VENTURA MARTINS, PRO- FESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/149940-9, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 913 de 03/06/2026, conforme processo nº SEI 000708.001019/2026-53. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de REGINA LUCIA DO NASCIMENTO LIMA FEITOSA, PROFESSOR II - CLASSE D - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/157873-1, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 921 de 03/06/2026, conforme processo nº SME-PRO-2024/43848. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de MARCELO MIRAGAYA DOS SANTOS, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/164734-6, aposentado através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 929 de 08/06/2026, conforme processo nº SME-PRO-2025/25961. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de MARTA CRISTINA DA COSTA NASCIMENTO, PROFESSOR II - CLASSE C - NÍVEL 7, MATRÍCULA: 15/109565-2, aposentada através da Portaria E/CTRH/ CARH “P” Nº 930 de 08/06/2026, conforme processo nº 000704.002263/2026-73. Fixados a partir de 28/09/2026, os proventos mensais de inatividade de MARILENE CORREIA RIBEIRO DA SILVA, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (EDUCAÇÃO FÍSICA) - CLASSE C - NÍVEL 5, MATRÍ- CULA: 15/211319-9, aposentada através da Portaria E/CTRH/CARH “P” Nº 1244 de 28/08/2026, conforme processo nº SEI 000700.010574/2026-46. RETIFICAÇÃO SEI 000700.006719/2026-12 REJANE LUCIANA GODINHO DE SOUZA, MATRÍCULA 15/259224-4 D.O. RIO N.º 133 de 28 de setembro de 2026. Página 21, 1.ª coluna Onde se lê: “...REJANE LUCIANA GODINHO DE SOUZA, NÍVEL 4 (M5)” Leia-se: “... REJANE LUCIANA GODINHO DE SOUZA, AGENTE DE DUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 4 (M5)” SEI 000700.007091/2026-12 ANA PAULA FELICIANO ROSA, MATRÍCULA 15/265103-2 D.O. RIO N.º 133 de 28 de setembro de 2026. Página 21, 1.ª coluna Onde se lê: “...ANA PAULA FELICIANO ROSA, NÍVEL 4 (M5)” Leia-se: “... ANA PAULA FELICIANO ROSA, AGENTE DE DUCAÇÃO INFANTIL, NÍVEL 4 (M5)” SEI 000703.001084/2026-29 TANIA LISBOA MAIA, MATRÍCULA 15/260311-6 D.O. RIO N.º 133 de 28 de setembro de 2026. Página 21, 1.ª coluna Onde se lê: “...SANDRA LUCIA LISBOA FERNANDES, PROFESSOR II, CLASSE A - NÍVEL 4, MATRÍ- CULA:15/260311-6” Leia-se: “... “...TANIA LISBOA MAIA, PROFESSOR II, CLASSE A - NÍVEL 4, MATRÍCULA:15/260311-6” COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHO DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 SEI 000704.006319/2026-69 - INDEFERIDO COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS GERÊNCIA DE DIREITOS, VANTAGENS E APOSENTADORIA DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº 000709.004629/2026-07 - ELISABETE ALVES GOMES, Professor II, 10/232661-9, tornar sem efeito a Averbação publicada no D.O Rio nº 071, de 01/07/2026, página 35, 2ª coluna. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado como Art. 126 da mesma norma, observada a redação introduzida pela L.C. nº 34, de 01/12/1997, e a Lei Complementar 173 de 27/05/2020, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): Processo nº 000630.006093/2026-15 - RODRIGO MOREIRA SILVA, 10/336240-7, Professor de Ensino Fun- damental - Educação Física, no período de 09/11/2012 a 31/03/2017, 01/05/2017 a 31/12/2020 e 01/02/2021 a 31/03/2023, como Professor de Educação Física - D, Matrícula 10/44.774, no total de 3.728 (três mil setecentos e vinte e oito) dias, já descontados 06 (seis) dias de falta sem abono, desprezando-se os períodos de 01/04/2017 a 30/04/2017, 01/01/2021 a 31/01/2021 e 01/04/2023 a 17/04/2023 por ausência de contribuição previdenciária, 18/04/2023 a 20/04/2023 por ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 18/08/2026). AVERBE-SE, com fulcro com fulcro inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado com o Art. 126 da mesma norma, observada a redação introduzida pela L. C. nº 34 de 01/12/1997, como EFETIVO, o tempo de serviço/contribuição, prestados à Prefeitura Municipal de Belford Roxo, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202629 Processo nº 000630.008333/2026-16 - MARCIA CRISTINA GONES DE PAIVA, Professor II, 10/260477-5, no períodos de 02/08/2002 a 18/04/2006 e 02/06/2010 a 16/06/2010, como Professor 1 a 4 Série - D, na matrícula 22848, no total de 1.370 (mil trezentos e setenta) dias, já descontado 1(um) dia de falta, desprezando-se os pe- ríodos 19/04/2006 a 01/06/2010 por estar incluso em período já averbado na matrícula em questão e 17/06/2010 a 23/09/2014 ser concomitante com esta municipalidade (Solicitação feita em: 11/09/2026). AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, como EFETIVO o tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): SME-PRO-2024/42939 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, 10/235491-8, Professor de Ensino Fundamental - Inglês, no período de 07/04/1999 a 23/03/2003, como Professor Docente I, C - Língua Portuguesa, Matrícula 837.444-9, no total de 1.447 (mil quatrocentos e quarenta e sete) dias (Solicitação feita em: 02/09/2026). AVERBE-SE, com fulcro com fulcro inciso I, do Art. 65, da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, combinado com o Art. 126 da mesma norma, observada a redação introduzida pela L. C. nº 34 de 01/12/1997, como EFETIVO, o tempo de serviço/contribuição, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): Processo nº 000630.008144/2026-35 - PATRICIA GUIMARÃES DOS ANJOS, Professor I - Artes Plásticas, 10/278030-2, no período de 04/02/2002 a 27/02/2012, como Professor Docente I, C - Educação Artística, na matrícula 869836-7, no total de 3.655 (três mil seiscentos e cinquenta e cinco) dias, já descontados 2(dois) dias de falta por greve e 19(dezenove) dias de falta sem abono (Solicitação feita em: 20/08/2026). AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único, do Art. 9º, da Lei nº 315 de 4 de março de 1982, e da Portaria MTP nº 1.467/2022 e anexos, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 5 de abril de 1990, para fins de apo- sentadoria, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividade de caráter privado do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Processo nº 000630.008406/2026-61 - ELIANE DE CASTRO DE ASSUMPÇÃO, 10/217738-4, Professor I - Língua Portuguesa, no(s) período(s) de 01/03/1991 a 31/05/2001, no total de 3.740 (três mil setecentos e qua- renta) dias (Solicitação feita em: 10/09/2026). SME-PRO-2025/35333 - ELIANE LAGOAS IZALTINO DA SILVA, 10/273957-1, Agente de Educação Infantil, no(s) período(s) de 18/08/2008 a 24/09/2009 e 01/02/2010 a 21/08/2011, no total de 968 (novecentos e sessenta e oito) dias de exercício elegíveis à averbação, desprezando-se o período de 22/08/2011 a 13/09/2011 conforme o requerido (Solicitação feita em: 11/09/2026). Processo nº 000704.005907/52026-85 - VANIA CRISTINA FRAGA DE FARIA PICULO, 10/218788-8, Professor de Ensino Fundamental - Matemática, no(s) período(s), 01/06/2000 a 06/01/2002, no total de 581 (quinhentos e oitenta e um) dias, desprezando-se o período de 07/01/2002 a 14/02/2002, por estar incluso à período já aver- bado a esta municipalidade (Solicitação feita em: 13/08/2026). Processo nº 000704.008226/2026-79 - ELISÂNGELA LOPES ANTUNES VIEIRA, 10/318105-4, Professor Ad- junto de Educação Infantil. DESAVERBE-SE, tendo em vista o contido no Art.96 da Lei nº 8.213/1991, os perí- odos de 01/07/1999 a 30/11/1999, 01/12/1999 a 30/09/2001, 05/07/2004 a 10/11/2004, 11/11/2004 a 17/01/2008, 01/05/2008 a 31/03/2010, 03/05/2010 a 27/01/2011 no total de 3083 (três mil e oitenta e três) dias, outrora averbados com fulcro no Art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 315/821982, exclusivamente para fins de apo- sentadoria, combinado com o Art. 212 da LOMRJ de 05/04/1990, despacho de 12/08/2022, publicado no D.O. Rio nº 103 de 15/08/2022, mantendo-se averbado o período de 01/02/2011 a 31/10/2019, no total de 3.190 (três mil cento e noventa) dias (Solicitação feita em 17/09/2026). RETIFICAÇÕES SME-PRO-2024/74510 - LUCIENE GOMES SANT ANNA SILVA - Professor II - 10/249002-7. Onde se lê: ... tornar sem efeito a Averbação publicada no D.O Rio nº 100, de 13/08/2026... Leia-se: ... tornar sem efeito a Averbação publicada no D.O Rio nº 100, de 13/08/2025... D.O Rio nº 127 de 18/09/2026, pág. 21, 2ª coluna. SME-PRO-2025/39338 - DAYSE ALINE MANHAES ROCHA - Professor I - Ciências - 10/256634-7. Onde se lê: ...10/256634-1... Leia-se: ...10/256634-7... D.O Rio nº 133 de 28/09/2026, pág. 20, 2ª coluna. 1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ATO DA COORDENADORA PORTARIA E/1.ª CRE “P” N.° 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A COORDENADORA DA 1.ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no processo nº 000701000180/2026-70, RESOLVE: Designar como gestores da unidade do Sistema Descentralizado de Pagamento da E/1ª CRE - Gerência de Educação os agentes públicos relacionados no anexo único desta Portaria, em conformidade com o Decreto Rio nº 50.162, de 1º de fevereiro de 2022. ANEXO ÚNICO À PORTARIA E/1.ª CRE “P” N.º 80, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. PROGRAMA DE TRABALHO UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEIS CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA 1602...2181 E/1ª CRE - Gerência de Educação Monique de Figueiredo Pagels Gerente II 11/291.940-5 Paula Erthal dos Reis Nunes PEF -Elemento de Equipe 10/298.672-7 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000701.001531/2026-60- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/4600/2026/RBVP, de 13/08/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000701.001553/2026-20- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/4523/2026/RBVP, de 10/08/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000701.003279/2026-23- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/4548/2026/RBVP, de 11/08/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000701.001753/2026-82- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/3849/2026/RBVP, de 07/07/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000701.001575/2026-90- Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/3848/2026/RBVP, de 07/07/2026 consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014 e decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguar- dando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO ASSESSOR ADJUNTO AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/SME e: PROCESSO UNIDADE ESCOLAR VALOR ND TP ITEM PATRIMONIAL SME-PRO-2024/71454 E/CRE EDI (02.27.801) Professora Edir Caseiro Ribeiro R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71225 E/CRE CM (02.27.602) Iacyra Frazão R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80407 E/CRE CM (02.27.601) Castelinho R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/90327 E/CRE CIEP (02.27.501) Dr. Bento Rubião R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71226 E/CRE EM (02.27.006) Luiz Paulo Horta R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80972 E/CRE EM (02.27.005) André Urani R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80972 E/CRE EM (02.27.004) Rinaldo De Lamare R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71112 E/CRE EM (02.27.002) Francisco de Paula Brito R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/90321 E/CRE EM (02.27.001) Abelardo Chacrinha Barbosa R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71152 E/CRE EDI (02.09.804) Professora Lucia Maria Quitete de Carvalho Amaral R$ 2.048,75 339030 75 436 SME-PRO-2024/86459 E/CRE EDI (02.09.803) Professora Suely de Pinho Cavalcante R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/90429 E/CRE EDI (02.09.802) Anibal Machado R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/86380 E/CRE EDI (02.09.801) Barbara Otoni R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71194 E/CRE CM (02.09.610) Francisco de Paula R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71223 E/CRE CM (02.09.609) Papa João Paulo II R$ 3.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/90252 E/CRE CM (02.09.608) Germinal da Vila R$ 2.000,00 339030 75 436 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202630 SME-PRO-2024/71136 E/CRE CM (02.09.607) Solange Maria Magalhães R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80978 E/CRE CM (02.09.606) Winnie Mandela R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/86394 E/CRE CM (02.09.605) São Sebastião Arrelia R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71186 E/CRE CM (02.09.604) Nova Divinéia R$ 10.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71260 E/CRE CM (02.09.603) Galdino Manoel da Silva R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71271 E/CRE CM (02.09.602) Cantinho do Céu R$ 3.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71569 E/CRE CM (02.09.601) Pipa no Céu R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80969 E/CRE CIEP (02.09.501) Presidente Salvador Allende R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71164 E/CRE EM (02.09.026) Lourenço Filho R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80985 E/CRE EM (02.09.025) Francisco Campos R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71579 E/CRE EM (02.09.024) Duque de Caxias R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71239 E/CRE EM (02.09.023) Panamá R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80970 E/CRE EM (02.09.021) Presidente João Goulart R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/86445 E/CRE EM (02.09.020) Epitácio Pessoa R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71572 E/CRE EM (02.09.019) Afrânio Peixoto R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71212 E/CRE EM (02.04.012) México R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71530 E/CRE EM (02.04.017) Joaquim Abílio Borges R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80447 E/CRE EM (02.04.018) Estácio de Sá R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71203 E/CRE EM (02.04.019) Minas Gerais R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71848 E/CRE EM (02.04.021) Senador Correa R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71070 E/CRE CIEP (02.04.501) Presidente Tancredo Neves R$ 6.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71484 E/CRE CIEP (02.04.502) Presidente Agostinho Neto R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71487 E/CRE CM (02.04.601) Tia Amália R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71444 E/CRE CM (02.04.602) Aracy Guimarães Rosa R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71812 E/CRE EDI (02.04.801) Marechal Hermes R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71493 E/CRE EDI (02.04.802) Casa da Criança R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71801 E/CRE EDI (02.04.803) Gabriela Mistral R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71117 E/CRE EDI (02.04.804) Professora Sarita Konder R$ 3.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71413 E/CRE EDI (02.04.805) Claudio Cavalcanti R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71263 E/CRE EDI (02.04.806) Irmã Margarita Alarcon R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71826 E/CRE EM (02.05.003) Doutor Cícero Penna R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/86422 E/CRE EM (02.05.004) Doutor Cócio Barcellos R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/73855 E/CRE EM (02.05.006) Dom Aquino Corrêa R$ 6.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/86431 E/CRE EM (02.05.007) Penedo R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71242 E/CRE EM (02.05.008) Roma R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71824 E/CRE EM (02.05.009) Alencastro Guimarães R$ 5.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71463 E/CRE CM (02.05.601) Irmãs Baptista R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71821 E/CRE CM (02.05.602) Tia Sônia Crispiniano R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71108 E/CRE EDI (02.05.801) Dona Marcela R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71281 E/CRE EDI (02.05.802) Porto Rico R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71132 E/CRE EM (02.06.001) Presidente José Linhares R$ 1.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/71262 E/CRE EM (02.06.002) Henrique Dodsworth R$ 2.000,00 339030 75 436 SME-PRO-2024/80480 E/CRE EM (02.06.003) Marília de Dirceu R$ 2.000,00 339030 75 436 3. Fundamento: Não sujeito à Lei 14.133 4. Razão: Atendimento às demandas urgentes das Unidades Escolares. 5. Autorizo: Anderson Medeiros da Rocha 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA PORTARIA E/2ª CRE/GAIR Nº 37 DE 28 SETEMBRO DE 2026. Cria Comissão Verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA DA 2ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDU- CAÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta do processo 0007.02.006644/2026-41 autuado em 31/08/2026. RESOLVE: Art.1º Altera a Comissão Verificadora para implantação do Ensino Bilíngue para Educação Infantil. Art.2º Integram a Comissão, os servidores abaixo relacionados: I - Tânia Cecília da Silva Telles mat. 10/263.644-7 II - Carmen Lúcia Tavares Pompeu mat. 10/195.764-6 III - Simone Barbosa Sarmento mat. 12/282.275-7 Art.3º A referida Comissão, sob a Presidência do primeiro, atuará com eficácia a partir de 22 de setembro de 2026, até a finalização do processo, Escola Nova by SIS Swiss International School, situada à Rua Major Rubens Vaz, nº 392, Bairro Gávea, CEP: 22.470-070. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento - TIPO: 75. 2. Partes: PCRJ/3ª CRE e: Processo U. E. Designação ND 3.3.90.30 IP 436 ND 3.3.90.39 IP 435 ND 4.4.90.52 IP 434 2023/04501 E.M. José Eduardo de Macedo Soares 03.13.011 R$ 3.000,00 R$ 18.000,00 2023/04416 GET Isabel Mendes 03.13.018 R$ 3.000,00 R$ 11.000,00 2023/04835 GET Pastor Miranda Pinto 03.13.030 R$ 3.000,00 R$ 10.000,00 3. Fundamento: Decreto nº de 01/02/2022 e suas alterações. 4. Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5. Autorização: Maria de Fátima Cunha. 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA PORTARIA E/4ª CRE/GAIR Nº 22 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Cria Comissão verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Processo 000704.007680/2026-11 autuado em 31/08/2026. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Verificadora para Autorização de Funcionamento do estabelecimento de ensino de Educação Infantil. Art. 2º Integram a Comissão os seguintes servidores: I - Lucélia Perrut da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/279.152-3 II - Ana Lúcia Ferreira Feitosa, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/285.313-3; e III - Érika Pedreira da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 12/291.728-4; Art. 3º A Comissão, sob a Presidência do Primeiro, atuará desde 24/09/2026 até a finalização do Processo, perante o Gente Sapeca, situada à Rua da Proclamação, nº 58 - Bonsucesso - Maré - CEP: 21042-432 Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da publicação. Cristiane da Silva Cardoso 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA PORTARIA E/4ª CRE/GAIR Nº 23 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Cria Comissão verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Processo 000704.007536/2026-76 autuado em 26/08/2026. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Verificadora para o Autorização de Funcionamento do estabelecimento de ensino de Educação Infantil. Art. 2º Integram a Comissão os seguintes servidores: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202631 I - Lucélia Perrut da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/279.152-3 II - Ana Lúcia Ferreira Feitosa, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/285.313-3; e III - Érika Pedreira da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 12/291.728-4; Art. 3º A Comissão, sob a Presidência do Primeiro, atuará desde 16/09/2026 até a finalização do Processo, perante o Creche Escola Comunitária Céu Aberto, situada à Rua General Caiado de Castro, nº 37 - Penha - CEP: 21072-660. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da publicação. Cristiane da Silva Cardoso 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA PORTARIA E/4ª CRE/GAIR Nº 24 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Cria Comissão verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Processo 000704.007442/2026-05 autuado em 20/08/2026. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Verificadora para Alteração de Endereço do estabelecimento de ensino de Educação Infantil. Art. 2º Integram a Comissão os seguintes servidores: I - Lucélia Perrut da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/279.152-3 II - Ana Lúcia Ferreira Feitosa, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/285.313-3; e III - Érika Pedreira da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 12/291.728-4; Art. 3º A Comissão, sob a Presidência do Primeiro, atuará desde 24/09/2026 até a finalização do Processo, perante a Associação Creche Amor e Fé, situada à Rua Padre Peroneille, prédio nº 704 - Jardim América - CEP: 21240-090. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da publicação. Cristiane da Silva Cardoso 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE SUPERVISÃO E MATRÍCULA PORTARIA E/4ª CRE/GAIR Nº 25 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Cria Comissão verificadora, na forma que menciona. A GERENTE DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DA 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta no Processo 000704.007493/2026-29 autuado em 24/08/2026. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Verificadora para Implantação de Modalidade/ Faixa Etária do estabelecimento de ensino de Educação Infantil. Art. 2º Integram a Comissão os seguintes servidores: I - Lucélia Perrut da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/279.152-3 II - Ana Lúcia Ferreira Feitosa, Professor de Educação Infantil, Matrícula 10/285.313-3; e III - Érika Pedreira da Silva, Professor de Educação Infantil, Matrícula 12/291.728-4; Art. 3º A Comissão, sob a Presidência do Primeiro, atuará desde 24/09/2026 até a finalização do Processo, perante a Creche Alfa Kids, situada à Av Teixeira de Castro, nº 111 - Bonsucesso - CEP: 21040-115 Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data da publicação. Cristiane da Silva Cardoso 6ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000706.000832/2026-26 - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/4903/2026/RBVP, de 28/08/2026, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no art. 33, § 4º, do Decreto n° 38.256/2014, decido pelo arquivamento do presente processo de Sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 16/06/2026(*) Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.813) E.D.I. Vila Kennedy, formalizada através do processo 000708.005618/2026-46 no valor de R$ 36.945,84 (trinta e seis mil novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). (*) Omitido do DO Rio de 17/06/2026. E/8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SUBSTITUTO EVENTUAL DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.010) E.M. Lauro Muller, formalizada através do processo 000708.011451/2026-52 no valor de R$ 67.658,20 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.502) C.I.E.P. Professora Célia Martins Menna Barreto, formalizada através do processo 000708.010514/2026-53 no valor de R$ 46.533,80 (quarenta e seis mil quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.035) E.M. Baronesa de Saavedra, formali- zada através do processo 000708.011112/2026-76 no valor de R$ 3.436,83 (três mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.013) E.M. Polônia, formalizada através do processo 000708.010916/2026-58 no valor de R$ 9.503,65 (nove mil quinhentos e três reais e sessenta e cinco centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.027) E.M. Henrique de Magalhães, forma- lizada através do processo 000708.011322/2026-64 no valor de R$ 13.921,96 (treze mil novecentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.044) E.M. Fernando Maximiliano, formali- zada através do processo 000708.011424/2026-80 no valor de R$ 6.896,17 (seis mil oitocentos e noventa e seis reais e dezessete centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.050) E.M. Moacyr Padilha, formalizada através do processo 000708.006830/2026-21 no valor de R$ 154.400,40 (cento e cinquenta e quatro mil e qua- trocentos reais e quarenta centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.17.075) E.M. General Tasso Fragoso, formali- zada através do processo 000708.008009/2026-49 no valor de R$ 25.737,92 (vinte e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos). Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da E/CRE (08.33.814) E.D.I. Gabriel Soares de Souza, formalizada através do processo 000708.008173/2026-56 no valor de R$ 6.133,02 (seis mil cento e trinta e três Reais e dois centavos). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 01/06/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.830) EDI Henrique Dias, formalizada através do processo SME-PRO-2025/06643 no valor de R$ 6.263,21 (Seis mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte e um centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 52 de 02/06/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR (*)EXPEDIENTE DE 29/09/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.830) EDI Henrique Dias, formalizada através do processo SME-PRO-2025/32566 no valor de R$ 20.835,94 (Vinte mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 135 de 30/09/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 19/12/2025 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.830) EDI Henrique Dias, formalizada através do processo SME-PRO-2025/56611 no valor de R$ 7.926,94 (Sete mil, novecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 191 de 22/12/2025. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 08/01/2026 Aprovo com ressalva a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.010) Escola Municipal Barão de Santa Margarida, formalizada através do processo SME-PRO-2025/61660 no valor de R$ 23.993,07 (Vinte e três mil, novecentos e noventa e três reais e sete centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 202 de 09/01/2026. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 15/01/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.608) Creche Municipal Jardim Monte Santo, formalizada através do processo SME-PRO-2025/57955 no valor de R$ 12.831,86 (Doze mil, oitocentos e trinta e um reais e oitenta e seis centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 207 de 16/01/2026. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 12/02/2026 Aprovo com ressalva a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.504) CIEP Francisco Ca- valcanti Pontes de Miranda, formalizada através do processo SME-PRO-2025/62454 no valor de R$ 23.384,76 (Vinte e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos). (*) Omitido no D.O RIO n.º 226 de 19/02/2026. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Aprovo a prestação de contas dos Gestores de SDP da E/CRE (09.18.608) Creche Municipal Jardim Monte Santo, formalizada através do processo 000709.000463/2026-41 no valor de R$ 8.620,12 (Oito mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos). 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 SME-PRO-2025/12797 1- Objeto: Aquisição de fórmulas alimentares para as unidades escolares e aquisição de bens permanentes da E/9ª CRE. 2- Partes: PCRJ/SME e E/9ª CRE/GRH. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202632 3- Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), ND: 3.3.90.39. - Tipo Patrimonial: 75 - Item Patrimonial: 435. 6- Autorização: Rodrigo Costa da Silva 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000709.004682/2026-08 - Acolho considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/ PE/4071/2026/RBVP, de 17/07/2026, consoante apurado pela Comissão Sindicante e com fulcro no artigo 33, do Decreto nº 38.256/2014 e nas Resoluções CGM-RIO números 2116/2025 e 2117/2025, decido pelo arquiva- mento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Municipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 1- Objeto: Aquisição de materiais e serviços necessários ao funcionamento das Unidades Escolares da E /9ª CRE. 2- Partes: PCRJ/SME e: PROCESSO UNIDADE ESCOLAR VALOR ND TP IP FONTE SME-PRO-2022/11876 E.M.Professora Sonia Maria Maltez Fernandez R$ 7.200,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO-2022/11876 E.M.Professora Sonia Maria Maltez Fernandez R$ 8.900,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO-2022/11860 E.M.Alzira Araujo R$ 7.200,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO-2022/11860 E.M.Alzira Araujo R$ 20.245,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO-2022/11857 E.M.Dr. Jair Tavares de Oliveira R$ 6.400,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO-2022/11857 E.M.Dr. Jair Tavares de Oliveira R$ 14.900,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO-2022/11854 E.M.Embaixador Araújo Castro R$ 7.200,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO-2022/11854 E.M.Embaixador Araújo Castro R$ 6.860,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11824 E.M.Professor Manuel Said Ali R$ 3.000,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11824 E.M.Professor Manuel Said Ali R$ 9.157,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11819 E.M.Teodoro Sampaio R$ 3.375,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11819 E.M.Teodoro Sampaio R$ 9.840,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11816 E.M.Visconde do Rio Branco R$ 6.400,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11816 E.M.Visconde do Rio Branco R$ 13.832,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11809 E.M.São Camilo de Lelis R$ 2.625,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11809 E.M.São Camilo de Lelis R$ 42.373,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11804 E.M.Mane Garrincha - Alegria do Povo R$ 3.000,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11804 E.M.Mane Garrincha - Alegria do Povo R$ 9.255,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11799 E.M.Raymundo Corrêa R$ 3.000,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11799 E.M.Raymundo Corrêa R$ 8.310,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO- 2022/11746 E.M.Venezuela R$ 7.200,00 339030 75 436 1.500.117 SME-PRO- 2022/11746 E.M.Venezuela R$ 21.540,00 339039 75 435 1.500.117 000709.008265/2026-26 E.D.I.Professor José Mauro da Silva R$ 8.000,00 339030 75 436 1.500.117 000709.008265/2026-26 E.D.I.Professor José Mauro da Silva R$ 7.000,00 339039 75 435 1.500.117 000709.008263/2026-37 Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Campo Grande R$ 8.000,00 339030 75 436 1.500.117 000709.008263/2026-37 Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Campo Grande R$ 6.600,00 339039 75 435 1.500.117 000709.008261/2026-48 E.M.General Miranda Filho R$ 8.000,00 339030 75 436 1.500.117 000709.008261/2026-48 E.M.General Miranda Filho R$ 5.000,00 339039 75 435 1.500.117 3- Fundamento: Decreto Municipal Nº 50.162/2022. 4- Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5- Autorização: Rodrigo Costa da Silva. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000710.006352/2026-18 - Acolho a defesa apresentada, descaracterizando a possibilidade de aplicação de pe- nalidade considerando o entendimento exarado na Manifestação Técnica PG/PADM/PE/4628/2026/RBVP, de 14/08/2026 e, com fulcro no inciso III, do §1º, do artigo 35, do Decreto nº 38.256, de 10/01/2014, decido pelo arquivamento do presente processo de sindicância resguardando-se, entretanto, à Administração Pública Muni- cipal o direito de reabrir a instrução processual em caso de surgimento de fato novo. 11ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA COORDENADORA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 1. Objeto: Sistema Descentralizado de Pagamento 2. Partes: PCRJ/11ª CRE e Processo U.E. Valor ND T.P. I.P. F.R. SME-PRO-2022/15109 (11.20.606) C.M Tauá R$ 21.720,00 339039 75 435 1.500.117 SME-PRO-2022/15109 (11.20.606) C.M Tauá R$ 4.800,00 339030 75 436 1.500.117 3. Fundamento: Decreto nº 50.162, de 01/02/2022 e suas alterações. 4. Razão: Ressuprimento do Sistema Descentralizado de Pagamento. 5. Autoridade: Tania Maria de Souza Bendas Roberto Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202633 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretário: Augusto Lopes de Almeida Ribeiro Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 5º andar - Tel.: 2293-0393/ Fax: 2273-6645 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 293, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pagamento da Unidade Administrativa nº 15768 - CRAF Tom Jobim, desta Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º ASS-PRO-2023/02035, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua publi- cação, cessando os efeitos da Portaria “P” n.º 398 de 08/10/2025, publicado no D. O. Rio n.º 144 de 13/10/2025 página 30. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 293 DE 24 DE AGOSTO DE 2026 FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO GESTOR SDP Ana Lucia Rufino da Silva Vieira 11/241.200-5 Diretor IV GESTOR SDP Luciana Gonçalves Dias Lopes 11/235.671-05 Assistente I SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 338, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta nos autos nº 000800. 007568/2026-83. RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Gestora, instituída através da Portaria AS/SUBG “P” Nº 302, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026, do Termo de Fomento nº 106/2026, e instruído no processo Administrativo n° 000800. 001935/2026-35, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Organização da Sociedade Civil denominada “Centro de Estimulação e Psicopedagogia CRIART”, cujo o objeto é a transferência de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do De- putado Federal Pedro Paulo (E.P. nº 202614680017), com vigência de 12 meses, com vigência de 02/09/2026 à 01/09/2027, com fulcro na lei nº 13.019/2024 e suas alterações e do Decreto Rio nº 42.696/2016, com base na solicitação constante no despacho nº 7631108, passando a vigorar o anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02/09/2026. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 338, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE Flavia Maria Duarte dos Santos Abreu 10/241.179-1 AS/2ª CAS/CREAS AR MEMBRO Margarete de Oliveira Cabral 10/235.586-5 AS/2ª /CREAS AR MEMBRO Rejane Silva Sant’anna 10/261.719-9 AS/2ª /CREAS AR MEMBRO Flavia Mariano 10/241.091-8 2ª CAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIAAS/SUBG “P” Nº 339, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta no processo 000800. 001884/2026-41, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas funções, atuarem na forma de Comissão Gestora, do Termo de Fomento nº 166/2026, instruído através do processo Administrativo n° 000800.001884/2026-41, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro-PCRJ, por meio da Secretaria Muni- cipal de Assistência Social e a organização denominada NÚCLEO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS, CNPJ nº 03.531.963/0001-00, cujo o objeto é transferência de Recursos Financeiros, provenientes da Emenda Parla- mentar de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro (E.P. nº 202632680008), com vigência a partir publi- cação do extrato no Diário Oficial do Município (D.O.Rio), por um período de 12 meses, com fulcro na Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações e do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações, conforme quadro abaixo, com, base na solicitação constante no processo 000800.001884/2026-41 e no despacho nº 5913675, conforme anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 339, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍ CULA UNIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE Marcia Correa Guimaraes Campos 10/240.053-9 AS/2ª CAS MEMBRO Elisabete da Silva Figueiredo 10/235.553-5 AS/2ª CAS/CRAS-T MEMBRO Maria Lúcia Araújo Papazian 10/247797-4 AS/2ª CAS MEMBRO Catia Aparecida Braga Meira 10/240.691-6 AS/2ª CAS SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o que consta nos autos nº 000800. 007629/2026-11. RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Gestora, instituída através da Portaria AS/SUBG “P” Nº 485, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025, do Termo de Colaboração nº 211/2025, e instruído no processo Administrativo n° ASS-PRO- 2025/04398, celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Assistência So- cial e a Organização da Sociedade Civil denominada “VIVENDAS DA FÉ”, cujo o objeto é a compra de 20 vagas de acolhimento para crianças/adolescentes, com vigência de 24 meses a contar de 16/11/2025 à 15/11/2027, com fulcro na lei nº 13.019/2024 e suas alterações e do Decreto Rio nº 42.696/2016, com base na solicitação constante no despacho nº 7608052, passando a vigorar o anexo único desta portaria: Parágrafo único. A presidência da Comissão será exercida pelo primeiro servidor constante do Anexo Único, cabendo ao segundo e aos demais, sucessivamente, substituí-lo em suas ausências ou impedimentos, perma- necendo, contudo, a presidência sempre atribuída ao primeiro na ordem da listagem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01/09/2026. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO NOME MATRÍCULA UNIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE Patricia Leiras Moraes 11/240.818-5 CREAS JOÃO MANOEL MONTEIRO MEMBRO Claudia da Conceição 10/240.782-3 CRAS JORGE GONÇALVES MEMBRO Elina Maria de Freitas 11/241.147-8 CRAS MARIA VIEIRA BAZANI MEMBRO Aline Coelho Rosas Alves 10/240.824-3 CRAS PROFESSORA HELENICE NUNES JACINTO SUBSECRETARIA DE GESTÃO PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 341, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar a composição dos gestores responsáveis pela execução do Sistema Descentralizado de Pa- gamento da Unidade Administrativa nº 15750 - URS Dom Helder Câmara, desta Secretaria Municipal de Assis- tência Social - SMAS, nos termos do Processo administrativo n.º 000800.002955/2026-23, sem prejuízo as suas funções. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir da sua pu- blicação, cessando os efeitos da Portaria “P” n.º 93 de 20/04/2026, publicado no D. O. Rio n.º 27 de 28/04/2026 página 34. ANEXO ÚNICO À PORTARIA AS/SUBG “P” Nº 341 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 FUNÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO GESTOR SDP Jaqueline Daher Menechini 11/2399.99-6 Diretor IV GESTOR SDP Rachel Marques Bittencourt 12/239.991-3 Assistente II SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/08/2026 *Processo:ASS-PRO-2024/00485 Objeto: Prorrogação do TC 69/2024 - Lote I (Crianças e Adolescentes). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT (Termo de Colaboração COM Chamamento) Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Valor: R$ 3.630.417,61 ( três milhões,seiscentos e trinta mil,quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo *Omitido no D.O. 31/08/2026. *Processo:ASS-PRO-2024/00528 Objeto: Prorrogação do TC 70/2024 - Lote II (Crianças e Adolescentes). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT (Termo de Colaboração COM Chamamento) Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Valor: R$ 3.120.688,14 ( três milhões, cento e vinte mil,seiscentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo *Omitido no D.O. 31/08/2026. *Processo:ASS-PRO-2024/00529 Objeto: Prorrogação do TC 71/2024 - Lote III (Crianças e Adolescentes). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT (Termo de Colaboração COM Chamamento) Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Valor: R$ 3.065.107,21 ( três milhões,sessenta e cinco mil,cento e sete reais e vinte e um centavos) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo *Omitido no D.O. 31/08/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202634 *Processo:ASS-PRO-2024/00538 Objeto: Prorrogação do TC 72/2024 - Lote IV (Crianças e Adolescentes). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT (Termo de Colaboração COM Chamamento) Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Valor: R$ 2.911.890,61 ( dois milhões, novecentos e onze mil, oitocentos e noventa reais e sessenta e um cen- tavos) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo *Omitido no D.O. 31/08/2026. *Processo:ASS-PRO-2024/00539 Objeto: Prorrogação do TC 73/2024 - Lote V (Crianças e Adolescentes). Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE Fundamento: Lei Federal Nº 13.019/2014 - Art. 16, CAPUT (Termo de Colaboração COM Chamamento) Razão: Parcerias com Organizações da Sociedade Civil Valor: R$ 2.706.300,10 ( dois milhões,setecentos e seis mil,trezentos reais e dez centavos) Autorização: Marcos Leandro Furtado Esquerdo *Omitido no D.O. 31/08/2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 23/09/2026 Processo nº 000800.005719/2026-69 - AUTORIZO a baixa definitiva dos bens por obsolescência, desuso e im- prestabilidade, com fundamento no art. 24, incisos II, III e IV, da Resolução CGM nº 1.642, de 7 de maio de 2020, conforme fundamentação constante do Parecer Conclusivo nº 747/2026, index 6769886. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 ASS-PRO-2023/01396 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2023, oriundo do Pregão Eletrônico PE/SRP-SMAS nº 961/2022, a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa VIALES TRANSPORTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.374.301/0001-50, cujo objeto é a prorrogação do prazo por 06 (seis) meses, a contar de 01/10/2026 a 31/03/2027, no valor de R$ 1.424.342,46 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), com fundamento no art. 57, II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000800.001873/2026-61 I - APROVO o Plano de Trabalho constante às fls. 25/45, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. II - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre esta Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RJ, tendo como objeto a trans- ferência de Recursos Financeiros, provenientes da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Rei- mont (E.P. nº 202644560019), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que vigorará a partir da publi- cação do extrato no Diário Oficial do Município (D.O. Rio) até 12 meses, com fundamento no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações. III - RATIFICO nos termos do inciso III, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016 a dispensa de Chama- mento Público, tendo em que a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RJ é beneficiário da Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Reimont. IV - PUBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA, em atenção § 1º, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, para celebração do Termo de Fomento com o ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RJ se justifica, haja vista ser beneficiário direta da Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Reimont (E.P. nº 202644560019), para a execução das ações que serão pactuadas, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº ASS-PRO-2024/00198 (I) APROVO o Plano de Trabalho constante, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. (II) AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 85/2024, a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Orga- nização da Sociedade Civil Instituto nacional de desenvolvimento humano - INADH, CNPJ Nº: 07.969.138/0001-42, cujos objetos são: i) Fase I - de 29/09/2026 até 29/10/2026 acréscimo de 43 postos de trabalho, desta forma o montante passa de 141 para 284, no valor de R$ 185.11,55 (dezoito mil quinhentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos),nos termos do art. 38, caput c/c inciso I, alínea “a”, do Decreto Rio nº 42.696/2016, c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; supressão de 03 postos de trabalho, desta forma o montante passa de 284 para 281, a contar de 30/08/2026, nos termos do art. 38, caput c/c inciso I, alínea “b”, do Decreto Rio nº 42.696/2016, c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no montante de 231.499,06 (duzentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos); acréscimo de 08 (oito) veículos aos 00 (zero) originalmente já previstos, bem como seus combustíveis, totali- zando o acréscimo no valor de R$ 108.693,69 (cento e oito mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos), nos termos do art. 38, caput c/c inciso I, alínea “a”, do Decreto Rio nº 42.696/2016, c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Fase II - de 09/10/2026 a 29/10/2026: acréscimo de 28 postos de trabalho, desta forma o montante passa de 281 para 309, nos termos do art. 38 no montante de R$ 81.512,14 (oitenta e um mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos), caput c/c inciso I, alínea “a”, do Decreto Rio nº 42.696/2016, c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; acréscimo de 05 (cinto) veículos aos 07 (sete) já previstos na fase I, bem como seus combustíveis, totalizando o acréscimo no valor de R$ 46.019,51 (quarenta e seis mil e dezenove reais e cinquenta e um centavos), nos termos do art. 38, caput c/c inciso I, alínea “a”, do Decreto Rio nº 42.696/2016, c/c art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014; Fase III - a partir de 30/10/2026: repactuação na rubrica de mão de obra, conforme previsto no art. 26, inciso I, do Decreto Rio nº 42.696/2016 e Cláusula Oitava do Termo de Colaboração nº 85/2024, cujo o percentual é de 12,36%; atualização do valor do modal de passagem, com acréscimo de R$ 0,70 (setenta centavos) por unidade, pas- sando o valor unitário a R$ 5,00, em conformidade com o Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025, nos termos do art. 26, inciso II, do Decreto Rio nº 42.696/2016; prorrogação da vigência da parceria pelo período de 04 (quatro) meses, a contar de 02/11/2026, contemplando a repactuação dos custos de mão de obra e o reajuste das demais rubricas, nos termos do art. 26 do Decreto Rio nº 42.696/2016, bem como o acréscimo e supressão quantitativo de postos de trabalho, com fundamento no art. 25, caput, c/c art. 38, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, ambos do Decreto Rio nº 42.696/2016 c/c art. 57 da Lei Fe- deral nº 13.019/2014, no valor total de R$ 4.826.636,27 (quatro milhões, oitocentos e vinte e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos) SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 ASS-PRO-2025/02161 I - APROVO o Plano de Trabalho constante às fls. 26/58, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. II - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre esta Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, tendo como objeto a transferência de Re- cursos Financeiros, provenientes da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Hugo Leal (E.P. nº 202523970006), no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que vigorará a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Município (D.O. Rio) até 12 meses, com fundamento no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas alterações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações. III - RATIFICO nos termos do inciso III, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016 a dispensa de Chama- mento Público, tendo em que a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO é beneficiário da Emenda Par- lamentar, de autoria do Deputado Federal Hugo. IV - PUBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA, em atenção § 1º, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, para celebração do Termo de Fomento com a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO se justifica, haja vista ser beneficiário direta da Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Hugo (E.P. nº 202523970006), para a execução das ações que serão pactuadas, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 ASS-PRO-2025/02467 I - APROVO o Plano de Trabalho constante às fls. 25/52, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. II - AUTORIZO a celebração do Termo de Fomento a ser firmado entre esta Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e a MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO, tendo como objeto a transferência de Re- cursos Financeiros, provenientes da Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo (E.P. nº 202527870004), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que vigorará a partir da publicação do extrato no Di- ário Oficial do Município (D.O. Rio) até 12 meses, com fundamento no Art. 29, da Lei n.º 13.019/2014 e suas al- terações c/c Art. 16, do Decreto Rio n.º 42.696/2016 e suas alterações. III - RATIFICO nos termos do inciso III, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016 a dispensa de Chama- mento Público, tendo em que o MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO é beneficiário da Emenda Par- lamentar, de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo. IV - PUBLICO O EXTRATO DA JUSTIFICATIVA, em atenção § 1º, do Art. 15, do Decreto Municipal nº 42.696/2016, para celebração do Termo de Fomento com o MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO se justifica, haja vista ser beneficiário direta da Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal Pedro Paulo (E.P. nº 202527870004), para a execução das ações que serão pactuadas, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SEI-RIO nº 000630.008534/2026-13 - DEFIRO o pleito inicial de emissão de Certidão de Inteiro Teor dos processos nº 08/002259/2018, 08/002258/2018, 08/002886/2018, 08/003048/2018, 08/003380/2018, 08/003868/2018, 08/004343/2018, 08/005141/2018, 08/001486/2018, 08/002329/2018, 08/002262/2018, 08/002885/2018, 08/003052/2018, 08/003381/2018, 08/003869/2018, 08/004350/2018, 08/005189/2018, 08/001489/2019 com fundamento na competência que me foi subdelegada pela Resolução SMAS nº 182, de 15 de abril de 2026, bem como na legitimidade do(a) requerente, por encontrar amparo no disposto no artigo 5º, in- ciso XXXIV, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 08/09/2026(*) Processo nº ASS-PRO-2024/00529 (I) APROVO o Plano de Trabalho constante às id. 7007021, na forma do inciso IV, do Art. 22, do Decreto Rio n.º 42.696/2016. (II) AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 71/2024, a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Organização da Sociedade Civil INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DOM PIXOTE, CNPJ Nº: 31.315.120/0001-01, conforme justificativa à id. 6857623, cujos objetos são: a) repactuação na rubrica de mão de obra, conforme previsto no art. 26, inciso I, do Decreto Rio nº 42.696/2016 e Cláusula Oitava do Termo de Colaboração nº 71/2024, cujo o percentual é de 12,36%; b) atualização do valor do modal de passagem, com acréscimo de R$ 0,70 (setenta centavos) por unidade, pas- sando o valor unitário a R$ 5,00, em conformidade com o Decreto Rio nº 57.473, de 29 de dezembro de 2025, nos termos do art. 26, inciso II, do Decreto Rio nº 42.696/2016; c) reajuste na rubrica operacional, nos itens Veículo Tipo I, Veículo tipo IV e Alimentação / Refeição, no percentual de 9,98% (nove vírgula noventa e oito por cento), nos termos dos art. 26, inciso II, do Decreto Rio n° 42.696/2016; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202635 d) reajuste na rubrica de combustível para o diesel S10, no percentual de aproximadamente de 13,94% (treze vírgula noventa e quatro por cento) e Gasolina Comum, no percentual de aproximadamente de 7,26% (sete vír- gula vinte e seis por cento), nos termos do art. 26 do Decreto Rio 42.696/2016; e) prorrogação da vigência da parceria pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 30/08/2026, contemplando a repactuação dos custos de mão de obra e o reajuste das rubricas operacionais, nos termos do art. 26 do De- creto Rio nº 42.696/2016, no valor total de R$ R$ 3.065.107,21 (três milhões, sessenta e cinco mil, cento e sete reais e vinte e um centavos). (*) Republicado por incorreção no D.O n° 120, do dia 09 de setembro de 2026. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETARIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Onde se lê: 000800.002801/2026-31 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 84/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor repassado R$ 1.718.508,63 Valor apresentado R$ 1.464.411,88 Valor aprovado R$ 1.173.613,13 Leia-se: 000800.002801/2026-31 Aprovo com ressalvas a Prestação de Contas do mês de Março de 2026, referente ao Termo de Colaboração nº 84/2024, conforme o Art. 72, inciso II, da Lei 13.019/2014 c/c o § 2º do Art. 58 do Decreto Rio n.º 42.696/2016, em razão de intercorrências apontadas na execução física da parceria no Relatório Técnico da Comissão Ges- tora, conforme detalhado no quadro a seguir: PRESTAÇÃO DE CONTAS FINANCEIRA Mês e Ano de Referência Março/2026 Valor repassado R$ 1.332.594,07 Valor apresentado R$ 1.714.780,09 Valor aprovado R$ 1.156.678,67 *Republicado por incorreção no D.O.RIO nº 133 de 28/09/2026, pág.27 Col. 02 SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE Secretário: Rodrigo de Sousa Prado Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 7º andar - Tel.: 2976-2024 _ _ _ ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMS “P” Nº 1250 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SMS-PRO-2023/28537.01, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores: FUNÇÃO LOTAÇÃO SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR DE CONTRATO HMFST VERA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA 57/193.625-1 FISCAL DE CONTRATO HMFST ERNESTIDES IFFARRAGUIRRE FILHO 10/225.232-8 LEANDRO CEZAR MARQUES 11/225.027-2 ZELY GUIMARÃES MOURÃO 10/227.210-2 MYLENA VELASCO CARDOSO COUTINHO 12/235.842-2 ROSA MARIA FERREIRA GOMES 12/225.361-5 LEILA DOS SANTOS AZARIAS 10/233.528-9 BEATRIZ COSTA PONTES 10/303.541-7 VALERIA SICILIANO BITTENCOURT 11/217.086-8 ANA CRISTINA LIMA XAVIER 12/240.590-0 SILVANA VIDAL DOS ANJOS AZEVEDO 11/224.580-1 TANIA MARCIA BENEVIDES SOARES 11/174.136-2 como responsáveis pelo acompanhamento do Termo de Contrato nº 2402668, e seus termos de execução, cele- brado entre o Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa CANON ME- DICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de manutenção pre- ventiva e corretiva de tomógrafo da marca CANON, conforme especificações constantes no Termo de Referência/ Projeto Básico (Anexo I) e de acordo com as especificações contidas nos processos instrutivos n.º SMS-PRO-2023/ 28537 e SMS-PRO-2023/28537.01 para atender ao Hospital Municipal Francisco da Silva Telles. Parágrafo único. Caberá aos servidores designados no caput desse artigo, a atestação dos serviços prestados, observando o constante no Decreto nº 34.012, de 20 de junho de 2011. Art. 2º A publicação desta Resolução faz cessar os efeitos da Resolução SMS “P” Nº 1658 de 25 de agosto de 2025, publicada no D.O Rio de 26 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25.09.2026 000900.009207/2026-43 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão eletrônico, para registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 139.828,50 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), cujo objeto é a aquisição de Trocador de fraldas de parede, confeccionado em polietileno ou material similar para uso em sanitário individual visando o auxílio na troca de fraldas de lactentes, classe 7280, con- templando as Unidades de Saúde que irão proporcionar à população assistida higiene e conforto no atendimento. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 SMS-PRO-2025/27963 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔ- NICO nº 1175/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, visando à aquisição de material hospitalar GRUPO 30 (absorvente, compressa, fitas, fraldas), pertencente às classes 6510 e 8540, a fim de abastecer as di- versas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme as especificações cons- tantes do Edital e/ou do Termo de Referência, como segue: ITEM EMPRESA VALOR UNITÁRIO (R$)/ OBS.: 01 ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA 0,34 02 ************************** EM ANÁLISE 03 PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 0,40 04 PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 0,40 05 GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA 17,02 06 ************************** SUB JUDICE 07 PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 4,19 08 ************************** SUB JUDICE 09 CHRONOS MEDICAL CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 3,72 10 ************************** SUB JUDICE 11 ************************** EM ANÁLISE 12 ************************** SUB JUDICE 13 ************************** EM ANÁLISE 14 ************************** SUB JUDICE 15 ************************** SUB JUDICE 16 ************************** SUB JUDICE 17 ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA 0,47 18 ************************** SUB JUDICE 19 ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA 0,40 20 ************************** SUB JUDICE 21 ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA 0,36 22 ************************** SUB JUDICE 23 ************************** EM ANÁLISE 24 ************************** FRACASSADO 25 ************************** EM ANÁLISE SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000900.040316/2026-38 - AUTORIZO a prorrogação dos itens 02 e 03 da Ata 791/2025, celebrada em de- corrência do Pregão Eletrônico nº 90412/2025, com a renovação dos quantitativos originais licitados, pelo pe- ríodo de 12 meses contados de 09/10/2026 a 08/10/2027, tendo por beneficiária a empresa OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, atestada a sua vantajosidade, em cumprimento ao preconi- zado pelos artigo 84 da Lei 14.133/2021, c/c o 76, §1º, do decreto Rio n 51.078/22. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 SMS-PRO-2025/28975 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 1139/2026, sob o Sistema de Registro de Preços, visando ao fornecimento contínuo de papel grau cirúrgico, com comodato de se- ladora elétrica e suporte de bobina, para abastecer as unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes do Edital e/ou do Termo de Referência, como segue: GRUPO (LOTE) ITEM EMPRESA OBS.: 01 01 ************ FRACASSADO 02 ************ FRACASSADO 03 ************ FRACASSADO 04 ************ FRACASSADO 05 ************ FRACASSADO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28.09.2026 000900.080639/2026-64 - AUTORIZO a abertura da licitação, na modalidade de pregão eletrônico, sob a sis- temática de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 1.037.662,49 (um milhão, trinta e sete mil, seis- centos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), cujo objeto refere-se à Aquisição de medicamentos com perfil hospitalar com entrega integral, sem obrigações futuras, para atender as demandas de abastecimento das diversas unidades da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202636 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28.09.2026 SMS-PRO-2024/75325 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão eletrônico, para registro de preços, com critério de julgamento menor preço por item, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 36.863,70 (trinta e seis mil, oitocentos e sessenta e três reais e se- tenta centavos), cujo objeto é a aquisição de Estetoscópios pelo Sistema de Registro de Preços, pertencente à classe 6515 a fim de abastecer os hospitais, maternidades e unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. SMS-PRO-2024/21762 - AUTORIZO a abertura de licitação na modalidade de pregão eletrônico, sob a sistemá- tica de registro de preços, com critério de julgamento menor preço por grupo, através do modo de disputa aberto e fechado, com fundamentação legal no art. 28, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto Rio nº 51.078, de 04 de julho de 2022, no valor estimado de R$ 24.572.390,32 (vinte e quatro milhões, quinhentos e se- tenta e dois mil, trezentos e noventa reais e trinta e dois centavos), cujo objeto refere-se à aquisição parcelada de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) cirúrgica (Placas mão/punho) sob o regime de consignação, e adicionalmente, o fornecimento em regime de comodato de equipamentos, instrumentais e/ou acessórios com- patíveis com os procedimentos de implante e retirada a serem realizados, pertencentes à classe 6515, visando atender às demandas dos serviços de Ortopedia nas Unidades Hospitalares vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro | SMS/Rio. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATOS DA COORDENADORA PORTARIAS S/SUBG/CGP “P” DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, pelo Decreto nº 10362, de 08-08-1991; em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 588 de 24- 09-1996, RESOLVE: Nº 1004 - Tornar sem efeito a Portaria S/SUBG/CGP “P” nº 1320 de 06/12/2024, publicada no D.O. RIO de 09/12/2024, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº SMS-PRO-2024/74410. A COORDENADORA DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando o Decreto nº 31613 de 18/12/2009, em conformidade com o estabelecido na Resolução SMS nº 2347 de 08/08/2014, RESOLVE: Nº 1005 - Tornar sem efeito a Portaria S/SUBG/CGP “P” nº 934 de 31/08/2026, publicada no D.O. RIO de 01/09/2026, tendo em vista o que consta do Processo SEI.RIO nº 000990.007253/2026-46, SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo: 000900.093283/2026-29 Rescisão antecipada a pedido do contratado, do Contrato de Trabalho de THIAGO OLIVEIRA PORTUGAL FER- NANDES COELHO, matrícula 95/384.843-9, MEDICO CIRURGIA PLASTICA com eficácia a contar de 25 de Se- tembro de 2026, com base na Cláusula Oitava do Contrato. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS GERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENS DESPACHOS DA GERENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo n. º: 000900.092114/2026-71 Nome: ARTHUR POLICANO PEROTE Cargo: AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS Matrícula: 10/275.039-6 Averbe-se, para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo Único da Lei nº 315/82, combinado com o Artigo 212 da LOMRJ de 05/04/1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado nos períodos de 07/02/1979 a 01/06/1982 e 14/06/1982 a 31/12/1993 no total de 5.422 dias. Solicitação feita em 23/09/2026. Processo n.º: 000900.090742/2026-12 Nome: ANA CRISTINA FERREIRA MOTA Cargo: MÉDICO CARDIOLOGIA Matrícula: 10/215.174-4 Averbe-se, para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo Único da Lei nº 315/82, combinado com o Artigo 212 da LOMRJ de 05/04/1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado nos períodos de 01/01/1996 a 30/11/1999 e 01/12/1999 a 31/12/2000, no total de 1.825 dias. Solicitação feita em 18/09/2026. Processo n.º: 000900.091353/2026-12 Nome: ELISA GOMES HERMIDA Cargo: FONOAUDIOLOGO Matrícula: 10/202.783-7 Averbe-se, para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo Único da Lei nº 315/82, combinado com o Artigo 212 da LOMRJ de 05/04/1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado nos períodos de aos períodos de 01/05/1994 a 28/02/1995 e 01/03/1995 a 30/09/1999, no total de 1.975 dias, desprezando o período de 01/02/1995 a 28/02/1995 por estar contido nos períodos supracitados. Solicitação feita em 21/09/2026. Processo n.º: 000900.092098/2026-17 Nome: SINVAL RIBEIRO DE MAGALHAES JUNIOR Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM Matrícula: 10/ 228.495-8 Averbe-se, para fins de Aposentadoria, com base no Artigo 9º e seu parágrafo Único da Lei nº 315/82, combinado com o Artigo 212 da LOMRJ de 05/04/1990, o tempo de contribuição prestado em atividades de caráter privado no período de 24/09/1995 a 01/11/2002, no total de 2.593 dias. Solicitação feita em 17/09/2026. Processo n.º: 000630.008577/2026-91 Indefiro a solicitação de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória, referente ao servidor falecido MARCOS ANDRÉ GIRÃO IZIDRO GONÇALVES, Cargo de Engenheiro Civil, matrícula nº 125.019-0, falecido em 22/12/2025, considerando a edição da Lei Complementar n° 93 de 24/12/2008 e em vista da vedação imposta pelo Decreto n° 30.441 de 02/02/2009. Processo n.º: 000630.008572/2026-68 Indefiro a solicitação de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória, do inativo ANA PAULA DA- MASCENO FERRÃO, cargo de Auxiliar de Controle de Endemias, matrícula nº 231.173-6, considerando a edição da Lei Complementar n° 93 de 24/12/2008 e em vista da vedação imposta pelo Decreto n° 30.441 de 02/02/2009. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SUBPAV DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 PROCESSO nº SMS-PRO-2024/06487.18 - CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. Com base no § 8º, Artigo nº 65, da Lei Federal nº 8.666/1993 e em face do disposto no inciso IV, do Artigo 2º, do Decreto Rio nº 51.628, de 09 de novembro de 2022, AUTORIZO a realização de apostilamento nº 001/2026 ao contrato 075/2023, para fins de atualização do rol de unidades da Atenção Primária em funcionamento a serem con- templadas no Projeto Básico para a Área de Planejamento da AP 3.3, passando a constar também a SMS CF HER- CULANO PINHEIRO - CNES nº 8419485. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP-3.1 DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SMS-PRO-2024/62977 - Autorizo o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição: 2415351 ID: 33504 Objeto: Prorrogação da prestação de serviços de manutenção com fornecimento de peças, autoclaves e ter- modesinfectoras e aparelhos de osmos da marca BAUMER para Policlínica Newton Alves Cardoso (CAP-3.1) Partes: Coordenadoria Geral de Atenção Primária da AP-3.1/SMS e SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Fundamento: Lei Federal 14.133/2021 Art. 74, Inciso I Razão: Inexigibilidade de Licitação Valor: R$ 152.792,16 (Cento e cinqüenta e dois mil e setecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Autorizado por: André Luiz Amaral Marcico SUBSECRETARIA DE PROMOÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA AP 5.2 DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores do Sistema Descentralizado de Pagamento da unidade CMS Pedro Nava formalizada através do processo nº 000900.083100/2026-67 no valor de R$ 2.234,50 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28.09.2026 Processo nº SMS-PRO-2023/28131 - Torno sem efeito o aprovo e autorizo ao Plano de Trabalho publicado em D. O Rio nº 118, fls. 43, 04/09/2026. APROVO o Plano de Trabalho constante do ID 7691031 e AUTORIZO a ce- lebração do 11º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 0159/2022, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Organização da Sociedade Civil Centro de Estudos e Pesquisas Científicas Francisco Antônio de Salles - FAS, cujo objeto consiste na prorrogação da vigência da parceria por mais 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 73.735.621,65 (setenta e três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), contemplando reajuste de 4% (quatro por cento) no primeiro ano e de 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimos por cento) no segundo ano, bem como a adequação dos indi- cadores assistenciais, das metas físicas e o estabelecimento do Anexo I, para a continuidade da gestão e opera- cionalização do Hospital Municipal Barata Ribeiro, localizado na Área Programática 1.0, da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº: 000900.093156/2026-20 - APROVO o Termo de Referência, documento nº 7627336 e AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no Art. 75, Inciso ll, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, des- tinada a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, visando suprir as necessidades desta Unidade, adjudicando o fornecimento à empresa que oferecer o menor preço por item. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº SMS-PRO-2025/09749 - Nº 2026NE000897 Autorizo o empenhamento da Despesa 1.N° da aquisição: 2613446 2.Solicitação de consumo ID: 56385 3.Objeto: Aquisição de Material Hospitalar 4.Partes: Hospital Municipal Salgado Filho e MARCK SERVICOS E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EPRODUTOS PARA SAUDE. 5.Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6.Razão: Pregão 90699/2024 7.Valor: 67.277,10 (Sessenta e sete mil e duzentos e setenta e sete reais e dez centavos) 8.Autorizado por: Josiane Gonçalves de Souza Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202637 Processo nº SMS-PRO-2025/09749 - Nº 2026NE000898 Autorizo o empenhamento da Despesa 1.N° da aquisição: 2613446 2.Solicitação de consumo ID: 56385 3.Objeto: Aquisição de Material Hospitalar 4.Partes: Hospital Municipal Salgado Filho e MARCK SERVICOS E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EPRODUTOS PARA SAUDE. 5.Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I 6.Razão: Pregão 90699/2024 7.Valor: 52.584,40 (Cinquenta e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) 8.Autorizado por: Josiane Gonçalves de Souza SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL LOURENÇO JORGE DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº 09/004222/2022 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2416268 Objeto: MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e JTH COMERCIO LTDA. Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 22.105,44 (Vinte e dois mil cento e cinco reais e quarenta e quatro centavos). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 19/08/2025 Processo nº SMS-PRO-2023/28055 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2603991 Objeto: MATERIAL HOSPITALAR Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 3.542,88 (três mil e quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 22/09/2026. Processo nº SMS-PRO-2025/12981 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2517016 Objeto: MATERIAL HOSPITALAR Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e SOMAR INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 22/09/2026 Processo nº SMS-PRO-2023/06415 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2601369 Objeto: MATERIAL HOSPITALAR Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 22/09/2026 Processo nº SMS-PRO-2025/29225 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2601652 Objeto: MATERIAL HOSPITALAR Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e FLEXMED 2-COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 5.340,00 (cinco mil e trezentos e quarenta reais). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 22/09/2026 Processo nº 000900.085301/2026-07 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2613439 Objeto: MATERIAL FARMACOLÓGICO Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDI- CAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Dispensa Valor: R$ 609,00 (seiscentos e nove reais ). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 25/09/2026 Processo nº 000900.038753/2026-91 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2613406 Objeto: MATERIAL FARMACOLÓGICO Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e LABORATORIOS B BRAUN SA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Pregão Valor: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais ). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 25/09/2026 Processo nº SMS-PRO-2023/06387 - AUTORIZO o Empenhamento da Despesa Nº da Aquisição (ou nº da transferência): 2612334 Objeto: MATERIAL HOSPITALAR Partes: Hospital Municipal Lourenço Jorge e IS 8 INTERNATIONAL SUPPLIES IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Fundamento: Lei Federal Nº 14.133/2021 - Art. 28, inciso I. Razão: Dispensa Valor: R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais ). Autorização: Úrsula de Menezes de Lucena Bezerra Publicado com omissão no D.O Rio do dia 25/09/2026 SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000900.091558/2026-90 - Autorizo Termo de Referência nas fls.7586230 referentes à aquisição por Dispensa de Licitação para compra de Material Médico Hospitalar para abastecimento do Hospitalar Municipal Raphael de Paula Souza. SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000900.091556/2026-09 - Autorizo Termo de Referência nas fls.7585420 referentes à aquisição por Dispensa de Licitação para compra de Material Médico Hospitalar para abastecimento do Hospitalar Municipal Raphael de Paula Souza. SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000900.091536/2026-20 - Autorizo Termo de Referência nas fls.7587022 referentes à aquisição por Dispensa de Licitação para compra de Material Médico Hospitalar para abastecimento do Hospitalar Municipal Raphael de Paula Souza. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Agosto/2025, no valor R$ 2.977.550,65 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Instituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Gerencia- mento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hos- pital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093467/2026-99 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA AGOSTO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 2.977.550,65 - R$ 2.977.550,65 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Setembro/2025, no valor R$ 2.456.775,96 (dois milhões, quatrocentos e cin- quenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Instituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Ge- renciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093886/2026-21 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA SETEMBRO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 2.456.775,96 - R$ 2.456.775,96 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Outubro/2025, no valor R$ 3.263.498,52 (Três milhões, duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Ins- tituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Ge- renciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093899/2026-08 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA OUTUBRO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 3.263.498,52 - R$ 3.263.498,52 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202638 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Novembro/2025, no valor R$ 1.366.848,07 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Instituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Gerenciamento, Opera- cionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093924/2026-45 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA NOVEMBRO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 1.366.848,07 - R$ 1.366.848,07 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Dezembro/2025, no valor R$ R$ 3.256.091,78 (três milhões, duzentos e cin- quenta e seis mil, noventa e um reais e setenta e oito centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, fir- mado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Instituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Gerenciamento, Ope- racionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093931/2026-47 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA DEZEMBRO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 3.256.091,78 - R$ 3.256.091,78 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Considerando o parecer da Comissão Gestora e Comissão de Monitoramento e Avaliação sobre a prestação de contas referente ao mês de Julho/2025, no valor R$ R$ 5.014.003,05 (Cinco milhões, quatorze mil, três reais e cinco centavos), do Termo de Colaboração nº 164/2022, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e Instituto de Gestão e Desenvolvimento - IGEDES, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata de Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Infectologia e Pneumologia no âmbito do Hospital Municipal Raphael de Paula Souza. APROVO com ressalva a prestação de contas por meio do processo administrativo 000900.093461/2026-11 PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA JULHO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR NÃO APROVADO VALOR APROVADO R$ 5.014.003,05 - R$ 5.014.003,05 • Republicado por incorreção - D.O 28/09/2026 pág 34. SUBSECRETARIA ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA DESPACHO DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SMS-PRO-2024/48091 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 202600024, no valor de R$ 110.542,86 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2026NE000055, emitida em favor da empresa Irmãos Haddad Constru- tora Ltda. * Omitido em 20/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/48091 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000056 1. Nº.da Aquisição:2412612 2. Objeto: Serviço de manutenção predial. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Irmãos Haddad Construtora Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 110.542,86 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 20/02/2026. Processo SMS-PRO-2023/29255.13 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000057 1. Nº.da Aquisição: 2500313 2. Objeto: Serviço de manutenção de equipamentos. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Medsystem Manutenção e Serviços Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 71.602,44 (setenta e um mil, seiscentos e dois reais e quarenta e quatro centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 23/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/16266.02 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000058 1. Nº.da Aquisição: 2402706 2. Objeto: Serviço de fornecimento de energia limpa. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Thopen Comercializadora de Energia Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 147.758,00 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 23/02/2026. Processo SMS-PRO-2025/62141.12 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000059 1. Nº.da Aquisição: 2418002 2. Objeto: Serviço de pesquisa de qualidade em laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 22.800,72 (vinte e dois mil oitocentos reais e setenta e dois centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 23/02/2026. Processo SMS-PRO-2023/27872.09 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000060 1. Nº.da Aquisição: 231800000208. 2. Objeto: Serviço de manutenção de equipamentos - Desfibriladores. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Shell Life Material Hospitalar Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 30/01/2026. Processo SMS-PRO-2024/28241 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000061 1. Nº.da Aquisição: 231800000069 2. Objeto: Serviço de manutenção de equipamentos - Monitores Cardíacos. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Shell Life Material Hospitalar Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 30/01/2026. Processo SMS-PRO-2024/46691.03 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000062 1. Nº.da Aquisição: 2419892. 2. Objeto: Serviço de fornecimento de Diálise. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e UTN Unidade de Tratamento Nefrológico e Serviços Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 30/01/2026. Processo SMS-PRO-2025/01537 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000063 1. Nº.da Aquisição: 2515647. 2. Objeto: Aquisição de medicamentos. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Quiron Pharma Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 23/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/04082.01 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000064 1. Nº.da Aquisição: 221800000004. 2. Objeto: Aquisição de testes para laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Diag Prime Comércio e Distribuição de Produtos Cientí- ficos Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 10.392,00 (dez mil trezentos e noventa e dois reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/02749.10 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000065 1. Nº.da Aquisição: 2402020 2. Objeto: Aquisição de testes para laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Labinbraz Comercial Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 24.960,96 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202639 Processo SMS-PRO-2025/32090.01 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000066 1. Nº.da Aquisição: 2506848. 2. Objeto: Aquisição de testes para laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Bioplasma Produtos para Laboratórios e Correlatos Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/07127.04 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000067 1. Nº.da Aquisição:221885000022. 2. Objeto: Aquisição de testes para laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Kovalent do Brasil Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/68348.10 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000068 1. Nº.da Aquisição: 2416285. 2. Objeto: Aquisição de testes para laboratório. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Biosys Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2025/29205 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000069 1. Nº.da Aquisição: 2601925. 2. Objeto: Aquisição de material hospitalar. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Target Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2024/05198 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000070 1. Nº.da Aquisição: 2601926. 2. Objeto: Aquisição de material hospitalar. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Corpo Astral Comercial e Industrial Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo SMS-PRO-2023/06399 Autorizo o Empenhamento da Despesa - 2026NE000071 1. Nº.da Aquisição: 2601927. 2. Objeto: Aquisição de material hospitalar. 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Selenium Medical Ltda. 4. Fundamento: Artigo 74, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. *Omitido no D.O.Rio de 25/02/2026. Processo 000900.007605/2026.25 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 202600297, no valor de R$ 185.411,77 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e onze reais e setenta e sete centavos) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº 2026NE0000299, emitida em favor da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S/A - Rio Saúde. * Omitido em 24/09/2026. SUBSECRETARIA ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA MAIA DESPACHO DA ORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SMS-PRO-2023/26100.06 - Autorizo o cancelamento da Nota de Empenho nº 2026/012, no valor de R$ 1.496,56 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) que gerou a Nota de Em- penho de Anulação nº NE2026/242, emitida em favor da empresa Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. * Omitido em 30/06/2026. Processo 000900.058848/2026.21 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE243. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Simpress Comércio, Locação e Serviços Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 4.498,56 (quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 03/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/40996.03 - Autorizo o cancelamento da Nota de Empenho nº 2026/047, no valor de R$ 45.058,05 (quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e cinco centavos) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº NE2026/244, emitida em favor da empresa Kitfire Tecnologia em Sistemas de Incêndio Ltda. * Omitido em 30/06/2026. Processo SMS-PRO-2025/40996.03 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE245. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Kitfire Tecnologia em Sistemas de Incêndio Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 45.058,05 (quarenta e cinco mil, cinquenta e oito reais e cinco centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 08/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/29208 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE246. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Target Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 09/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/29208 - Autorizo o cancelamento parcial da Nota de Empenho nº 2026/246, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº NE2026/247, emitida em favor da empresa Target Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. * Omitido em 10/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/23918 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE248. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 1.573,20 (um mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 10/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/32090.01 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE249. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Bioplasma Produtos para Laboratórios e Correlatos Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 3.530,00 (três mil quinhentos e trinta reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 16/07/2026. Processo SMS-PRO-2024/21010 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE250. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 16/07/2026. Processo SMS-PRO-2024/01183.26 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE251. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e Claro S.A. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 3.172,68 (três mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 16/07/2026. Processo SMS-PRO-2025/23921 Autorizo o Empenhamento da Despesa - NE252. 1. Nº da Aquisição: 2. Objeto: 3. Partes: SMS/Hospital Municipal Rocha Maia e União Química Farmacêutica Nacional S.A. 4. Fundamento: Artigo 28, Inciso I, da Lei nº.14.133/2021. 5. Razão: Pregão Eletrônico. 6. Valor Total: R$ 1.845,00 (um mil oitocentos e quarenta e cinco reais). 7. Autorizado por: Luciana dos Santos Allegretti. * Omitido em 28/07/2026. Processo SMS-PRO-2023/28280 - Autorizo o cancelamento da Nota de Empenho nº 2026/161, no valor de R$ 728,00 (setecentos e vinte e oito reais) que gerou a Nota de Empenho de Anulação nº NE2026/253, emitida em favor da empresa Lancelet Biomedical Ltda. * Omitido em 30/07/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202640 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 23/09/2026 Considerando o parecer Comissão de Monitoramento e Avaliação, sobre a prestação de contas referente ao mês de junho de 2025, no valor R$ 5.813.485,15 (cinco milhões, oitocentos e treze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), do Termo de Colaboração nº 204/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das ações em saúde nos Serviços Residenciais Terapêuticos no Município do Rio de Janeiro. Torno sem efeito o APROVO no D.O. RIO nº 170 de 19 de novembro de 2025, página 81, 2ª coluna. APROVO com ressalva a prestação de contas correspondente ao mês de junho de 2025, por meio do Processo.Rio, SMS-PRO-2025/86074. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA JUNHO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 5.813.485,15 R$ 5.673.468,61 SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE MENTAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Considerando o parecer Comissão de Monitoramento e Avaliação, sobre a prestação de contas referente ao mês de agosto de 2025, no valor R$ 6.068.808,78 (seis milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e oito reais e setenta e oito centavos), do Termo de Colaboração nº 204/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das ações em saúde nos Serviços Residenciais Terapêuticos no Município do Rio de Janeiro. Torno sem efeito o APROVO no D.O. RIO Nº 208 de 21 de janeiro de 2025, página 92, 1 coluna. APROVO com ressalva a prestação de contas correspondente ao mês de agosto de 2025, por meio do Processo SEI - 000900.010160/2026-61. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA AGOSTO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 6.068.808,78 R$ 5.833.252,06 Considerando o parecer Comissão de Monitoramento e Avaliação, sobre a prestação de contas referente ao mês de julho de 2025, no valor R$ 7.135.005,00 (sete milhões, cento e trinta e cinco mil e cinco reais), do Termo de Colaboração nº 204/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS e o Instituto de Gestão e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ: 05.696.218/0001-46, cujo objeto trata o Gerenciamento, Operacionalização e Execução das ações em saúde nos Serviços Residenciais Terapêuticos no Município do Rio de Janeiro. Torno sem efeito o APROVO no D.O. RIO nº 222 de 09 de fevereiro de 2026, página 54, 2ª coluna. APROVO com ressalva a prestação de contas correspondente ao mês de julho de 2025, por meio do Processo SEI - 000900.009797/2026-12. PRESTAÇÃO DE CONTAS MÊS DE REFERÊNCIA JULHO/2025 VALOR APRESENTADO VALOR APROVADO R$ 7.135.005,00 R$ 6.944.071,49 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA ATOS DA PRESIDENTE PORTARIA “N” S/IVISA-RIO Nº 858, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. CONSIDERANDO o Decreto nº 57501, de 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre, licenciamento sanitário e aos procedimentos fiscalizatórios e regulamento administrativo do Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoo- noses e de Inspeção Agropecuária; e CONSIDERANDO as informações prestadas pela área técnica competente RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Sanitária ao estabelecimento relacionado em anexo ao presente ato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO Razão Social: Maba 5 Manipulação Farmacêutica Limitada Endereço: Rua Felipe Cardoso, 77 fundos - Santa Cruz, Cep: 23515-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 44.664.144/0001-18 Inscrição Municipal: 13624410 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclu- sive de origem vegetal - Grupo I (Somente Formas Farmacêuticas Semissólidas) e 427012 - Drogaria e Perfu- maria: Comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, dispensação de medicamentos não su- jeitos ao controle especial, dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº 09/97/040094/2026 Data de Concessão: 19/03/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Aviar Manipulação Ltda Me Endereço: Avenida Cesário de Melo, 2778 - Campo Grande, CEP: 23050-360, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 72.509.557/0001-63 Inscrição Municipal: 1515454 Atividades: 225762 - Farmácia de Manipulação de Fórmulas Veterinárias; 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/maté- rias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; antibióticos - Grupo III; hormônios - Grupo III; substâncias su- jeitas a controle especial - Grupo III; Medicamentos homeopáticos - Grupo V; 427012 - Drogaria e Perfumaria: Dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial e 427098 - Produtos e da Flora Medicinal - Com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/106656/2026 Data de Concessão: 22/04/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Farmácia Hanemaniana Barros Ltda Endereço: Estrada da Matriz, 10, loja C - Pedra de Guaratiba, CEP: 23026-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 33.207.028/0002-34 Inscrição Municipal: 4832051 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclu- sive de origem vegetal - Grupo I; 427020 - Farmácia: Comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, per- fumes, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial, dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial, Produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente; 427039 - Farmácia Es- pecial: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de hi- giene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; 427071 - Perfumaria Art. de Toucador e cosméticos - com Var; 427098 - Produtos da Flora Medicina l - Com Var; 433578 - Produtos Dietéticos - Com Var e 443379 - Produtos Naturais - com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/128163/2026 Data de Concessão: 29/04/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Maba 6 Manipulação Farmacêutica Limitada Endereço: Rua Doutor Caetano de Faria Castro, 76, loja D - Campo Grande, CEP: 23052-010, Rio De Janeiro - RJ CNPJ: 44.650.997/0001-09 Inscrição Municipal: 13622418 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, pro- dutos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Mani- pulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I (Somente Formas Farmacêuticas Semissólidas); substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III ( Somente Formas Farmacêuticas Semissólidas); 427012 - Drogaria e Perfumaria: Comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial, dispensação de medica- mentos sujeitos ao controle especial, Produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente; 427136 - Produtos Farmacêuticos Medicinais e de Perfumaria: Comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes,dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial,dispensação de medicamentos su- jeitos ao controle especial, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente e 427152 - Pro- dutos de Higiene Pessoal - Com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº 09/97/041707/2026 Data de Concessão: 20/03/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Real Farma Manipulação Ltda Endereço: Avenida Cesário de Melo, 3086 loja A - Campo Grande, CEP: 23050-102, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 44.386.304/0001-04 Inscrição Municipal: 13564183 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I (Somente Formas Farmacêuticas Semissólidas); substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III ( Somente Formas Farmacêu- ticas Semissólidas); 427012 - Drogaria e Perfumaria: Comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, per- fumes, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial, dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial, Produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente e 427071 - Perfumaria Art. de Toucador E Cosméticos - Com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/098336/2026 Data de Concessão: 17/04/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Caje Manipulação Ltda Endereço: Estrada do Portela, 99, loja 220 - Madureira, CEP: 21351-901, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 48.237.690/0001-23 Inscrição Municipal: 14240276 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202641 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/147843/2026 Data de Concessão: 19/05/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Digital Farmácia Manipulação Ltda Endereço: Estrada do Portela, 99, loja 221 - Madureira, CEP: 21351-901, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 23.312.023/0001-37 Inscrição Municipal: 13352682 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclu- sive de origem vegetal - Grupo I; 427136 - Produtos Farmacêuticos Medicinais e de Perfumaria: Dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial, dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial e 427179 - Produtos Vitamínicos e Suplementos Alimentares. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/150548/2026 Data de Concessão: 26/05/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Farma Diet da Penha Farmácia de Manipulação e Comércio Ltda. Endereço: Rua Romeiros, 211, loja A - Penha, CEP: 21070-090, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 03.985.687/0003-11 Inscrição Municipal: 3954170 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; antibióticos - Grupo III; hormônios - Grupo III; substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III; 427039 - Farmácia Especial: Dispen- sação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle es- pecial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permi- tidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; antibióticos - Grupo III; hormônios - Grupo III; substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III; 433578 - Produtos Dietéticos - Com Var e 443379 - Produtos Naturais - Com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/171396/2026 Data de Concessão: 27/08/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: MR Magistral Farmácia Ltda Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 680 SBL 205 - Copacabana, CEP: 22050-900, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 30.901.679/0001-50 Inscrição Municipal: 11197779 Atividades: 225762 - Farmácia de Manipulação de Fórmulas Veterinárias e 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/ma- térias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; substâncias de baixo índice terapêutico - Grupo II (mino- xidil); hormônios - Grupo III; citostáticos - Grupo III; substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III. Comple- xidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/170308/2026 Data de Concessão: 24/08/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Nextgen Labs S A Endereço: Rua Barata Ribeiro, 559 loja E - Copacabana, CEP: 21031-290, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 48.950.631/0006-02 Inscrição Municipal: 16288349 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a con- trole especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/matérias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I (Somente Formas Far- maceuticas Solidas); substâncias sujeitas a controle especial - Grupo III (Somente Formas Farmacêuticas Solidas). Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/152420/2026 Data de Concessão: 01/06/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Medicinal Flora Pharmacia de Manipulação Produtos Naturais Ltda Epp Endereço: Rua Alfredo de Souza Mendes, 49 A - Pilares, CEP: 20771-010, Rio De Janeiro - RJ CNPJ: 40.348.369/0001-04 Inscrição Municipal: 937215 Atividades: 225860 - Farmácia de Manipulação, Serviços de: Manipular e Dispensar Medicamentos Sujeitos e não Sujeitos ao Controle Especial: Dispensação de Medicamentos Não Sujeitos A Controle Especial; Dispensação de Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Comércio de Cosméticos, Produtos De Higiene Pessoal, Perfumes, Produtos Para Saúde, Alimentos Permitidos Pela Legislação Vigente, Manipulação de: Medicamentos A Partir De Insumos/Matérias-Primas, Inclusive de Origem Vegetal - Grupo I; Antibióticos - Grupo III; Hormônios - Grupo III; Substâncias Sujeitas A Controle Especial - Grupo III; 427039 - Farmácia Especial: Manipular E Dispensar Medica- mentos Sujeitos e Não Sujeitos Ao Controle Especial: Dispensação de Medicamentos Não Sujeitos A Controle Es- pecial; Dispensação De Medicamentos Sujeitos A Controle Especial; Comércio De Cosméticos, Produtos De Hi- giene Pessoal, Perfumes, Produtos Para Saúde, Alimentos Permitidos Pela Legislação Vigente, Manipulação De: Medicamentos A Partir De Insumos/Matérias-Primas, Inclusive De Origem Vegetal - Grupo I; Antibióticos - Grupo III; Hormônios - Grupo III; Substâncias Sujeitas A Controle Especial - Grupo III; 427136 - Produtos Farmacêuticos Medicinais e de Perfumaria: Comércio de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal, Perfumes, dispensação de Medicamentos Não Sujeitos ao Controle Especial, dispensação de Medicamentos Sujeitos ao Controle Especial, Produtos Para Saúde, Alimentos Permitidos Pela Legislação Vigente; 427144 - Cosméticos - Com Var; 427152 - Produtos de Higiene Pessoal - Com Var e 443379 - Produtos Naturais - Com Var. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/095707/2026 Data de Concessão: 16/04/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Narciso Farmácia de Manipulação Ltda Endereço: Rua Coronel Agostinho, 76 lojas 103 e 104 - Campo Grande, CEP: 23050-360, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 23.158.324/0001-58 Inscrição Municipal: 6415598 Atividades: 225762 - Farmácia de Manipulação de Formulas Veterinárias e 225860 - Farmácias e Manipulação, Serviços de: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial; comércio de cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, produtos para saúde, alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: medicamentos a partir de insumos/maté- rias-primas, inclusive de origem vegetal - Grupo I; antibióticos - Grupo III; hormônios - Grupo III; substâncias su- jeitas a controle especial - Grupo III. Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/126895/2026 Data de Concessão: 29/04/2026 Vigência Até: 30/04/2027 Razão Social: Nutriente Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda Endereço: Rua Justiniano de Serpa, 13 - Higie- nópolis, CEP: 21050-790, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 01.017.671/0001-28 Inscrição Municipal: 2102978 Atividades: 427039 - Farmácia Especial: Dispensação de medicamentos não sujeitos a controle especial; alimentos permitidos pela legislação vigente, Manipulação de: produtos estéreis - Grupo IV (Soluções para Nutrição Paren- teral (PORTARIA Nº 272/MS/SNVS, DE 8 DE ABRIL DE 1998) e Citostáticos). Complexidade: Média Risco: Alto Protocolo Eletrônico nº: 09/97/159373/2026 Data de Concessão: 30/06/2026 Vigência Até: 30/04/2027 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000900.027233/2026-53: Torno sem efeito Aprovo ID -4598363 e Aprovo Termo de Referência ID - 7262773, referente à aquisição de próteses ortopédicas e acessórios para amputação Transfemural e Trans- tibial, viabilizada pela sua confecção e fornecimento, através de solução tecnológica integrada e fluxo digital, compreendendo: digitalização tridimensional do coto e/ou encaixe protético por meio de scanner 3D em cores (RGB) e alta resolução, impressão 3D com laminação em fibra de carbono e fibra de vidro, feita sob medida, in- cluídas garantia de no mínimo 24(vinte e quatro) meses atrelado ao ciclo de vida do material com assistência para o produto. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE E INSUMOS ESTRATÉGICOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 SMS-PRO-2024/21744 - APROVO Termo de Referência, ID. 7639453 para procedimento licitatório, visando a aquisição de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) cirúrgicas (placa bloqueada para úmero) sob o re- gime de consignação, e adicionalmente, o fornecimento em regime de comodato de equipamentos, instrumentais e/ou acessórios compatíveis com os procedimentos de implante e retirada a serem realizados, visando atender às demandas dos serviços de Ortopedia nas Unidades Hospitalares vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), pertencente à classe 6515. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - CONVERSÃO DA PENALIDADE APLICADA EM ADVERTÊNCIA - DEFERIDO 000990.008042/2026-21 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/175673/2026) A& D Cantina Tijuca 1 Ltda Rua Conde de Bonfim, 1033, Praça Papa Francisco, Tijuca Auto de Infração n° 1.197.250 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDOS 000990.008087/2026-03 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/175876/2026) Trattoria & Bar Atlantica Ltda Avenida Atlantica, 994, Loja A, Copacabana Advogados Claudio de Almeida Santos Filho, OAB/RJ nº 179.881, Henrique Ramos Mendes, OAB/RJ nº 214.589 e Cristiane Maria Pacheco da Rocha, OAB/CE nº 33.728 Auto de Infração n° 1.197.346 000990.007984/2026-91 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/175285/2026) OKI OKA Recreio Bar e Restaurante Ltda Avenida das Americas, 19021, Lj 201, Recreio dos Bandeirantes Auto de Infração n° 1.197.341 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202642 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 22/09/2026 REQUERIMENTOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO DE USO SISTÊMICO À BASE DE SUBSTÂNCIA RETINÓICA - DEFERIDOS 09/97/164499/2026 Farmácia Princesa do Leme Ltda Epp Rua Francisco Otaviano, 55 lojas E e F - Copacabana, CEP: 22080-040, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.488.411/0002-07 Inscrição municipal: 16476226 09/97/166172/2026 Drogaria Essencial Carioca Ltda Avenida Glaucio Gil, 926 lote 29, pal 19672, quadra 130 - Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22031-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 50.217.747/0001-74 Inscrição municipal: 14647643 09/97/166209/2026 Drogaria Essencial Carioca Ltda Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 726 - Copacabana, CEP: 22050- 001, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 50.217.747/0004-17 Inscrição municipal: 14999710 09/97/166212/2026 Drogaria Essencial Carioca Ltda Rua da Gloria, 318, loja B - Gloria, CEP: 20241-180, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 50.217.747/0005-06 Inscrição municipal: 15333090 09/97/166214/2026 Drogaria Essencial Carioca Ltda Rua Marques de Abrantes, 214 - Botafogo, CEP: 22230-061, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 50.217.747/0008-40 Inscrição municipal: 16340235 09/97/166223/2026 Droga Center Farma Carioca Ltda Avenida Praça Isabel, 245 lojas A e B - Copacabana, CEP: 22011-011, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 59.447.139/0001-20 Inscrição municipal: 15686022 09/97/166334/2026 Farmácia Princesa do Leme Ltda Avenida Praça Isabel, 236 loja A - Copacabana, CEP: 22011-010, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.488.411/0001-18 Inscrição municipal: 1252070 09/97/166347/2026 Farmácia Ribeira Ltda Avenida Isabel Domingues, 300 bloco 007 lojas 0101e 0102 - Gardênia Azul, CEP: 22763-627, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 28.106.433/0002-26 Inscrição municipal: 13541108 09/97/166371/2026 CSB Drogarias S A Avenida dos Mananciais, 26 LOJ SAL 201 - Taquara, CEP: 22720-410, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.225.938/0160-72 Inscrição municipal: 15855037 09/97/167783/2026 G5 Drogarias Ltda Rua Mario Ribeiro, 1 ao lado do Jockey Clube - Leblon, CEP: 22430-160, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 50.281.917/0005-03 Inscrição municipal: 16517089 09/97/168001/2026 CSB Drogarias S A Avenida das Américas, 4666 lojas 115 C, D, E 1 - Barra da Tijuca, CEP: 22640-102, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.225.938/0067-86 Inscrição municipal: 1901338 09/97/170462/2026 CSB Drogarias S A Rua Voluntários da Pátria, 180 lojas A, B e C - Botafogo, CEP: 22270-012, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.225.938/0173-97 Inscrição municipal: 16411574 09/97/170472/2026 CSB Drogarias S A Avenida das Américas, 14773 - Recreio dos Bandeirantes, CEP: 22790-701, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 42.225.938/0172-06 Inscrição municipal: 16411248 09/97/170571/2026 Drogaria Montana Ltda Avenida Dom Helder Câmara, 5555 loja D - Todos os Santos, CEP: 20770- 145, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 05.673.029/0004-09 Inscrição municipal: 15484080 09/97/172452/2026 Raia Drogasil SA Rua Barão de Mesquita, 0 O EX 596 - Tijuca, CEP: 20540-156, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 61.585.865/4017-33 Inscrição municipal: 16567485 09/97/174659/2026 Drogaria Coronel Agostinho Ltda Rua Coronel Agostinho, 76 lojas I e B - Campo Grande, CEP: 23050-360, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 38.147.660/0001-72 Inscrição municipal: 12563337 09/97/174897/2026 Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda Rua Visconde de Pirajá, 174 loja A - Ipanema, CEP: 22410-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 00.285.753/0140-60 Inscrição municipal: 15460970 09/97/174901/2026 Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 619, loja A SBL 201 - Copacabana, CEP: 22050-002, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 00.285.753/0141-40 Inscrição municipal: 15491361 09/97/174903/2026 Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda Avenida Dom Helder Câmara, 5474 loja 01011 - Cachambi, CEP: 20520-052, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 00.285.753/0118-00 Inscrição municipal: 14104585 09/97/174904/2026 Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda Rua Marquês de São Vicente, 37 loja A - Gávea, CEP: 22451-041, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 00.285.753/0157-08 Inscrição municipal: 15946490 09/97/174910/2026 Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda Rua Jose Linhares, 244 B, C, D, E,F, ent. Sup. Rua Adalberto Ferreira 70 A, B, C, D, E, F e G - Leblon, CEP: 22430-220, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 00.285.753/0053-11 Inscrição municipal: 10370043 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 22/09/2026 REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - DEFERIDOS 09/97/173437/2026 Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda Rua Marquês de Pinedo, 90 - Laranjeiras, CEP: 22231-100, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 35.753.862/0007-65 Concedido Prazo até 30/09/2026 09/97/173439/2026 Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda Rua Marquês de Pinedo, 90 - Laranjeiras, CEP: 22231-100, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 35.753.862/0007-65 Concedido Prazo até 30/09/2026 09/97/173443/2026 Casa de Saúde Pinheiro Machado Ltda Rua Marquês de Pinedo, 90 - Laranjeiras, CEP: 22231-100, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 35.753.862/0007-65 Concedido Prazo até 30/09/2026 09/97/173473/2026 Associação dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro Avenida Rio Branco, 120 Pav 2 - Centro, CEP: 20040-001, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 33.708.793/0001-57 Concedido Prazo até 17/10/2026 09/97/173723/2026 Odontopaz Produtos Odontológicos Ltda Praça da Bandeira, 149 3 Andar - Praca da Bandeira, CEP: 20270-150, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 08.188.573/0003-64 Concedido Prazo até 17/10/2026 09/97/174450/2026 Casa de Portugal Rua do Bispo, 72 - Rio Comprido, CEP: 20261-063, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 33.607.045/0001-88 Concedido prazo até 27/10/2026 09/97/172988/2026 Veterinária Koala Ltda Me Rua Leopoldina Rego, 542 Loj C - Olaria, CEP: 21021-521, Rio De Janeiro - RJ CNPJ: 15.459.697/0001-30 Concedido Prazo até 30/10/2026 09/97/174064/2026 Promove Projeto Médico Veterinário Limitada Rua Visconde de Ouro Preto, 78 - Botafogo, CEP: 20250-180, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 09.531.662/0001-62 Concedido Prazo até 04/10/2026 REQUERIMENTOS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - INDEFERIDOS 09/97/172024/2026 Laranjeiras Hospital e Clínica Cirúrgica Ltda Rua Soares Cabral, 38 - Laranjeiras, CEP: 22240-070, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 33.314.590/0001-86 09/97/173077/2026 Hospital Casa Santa Cruz - Hospital Geral Administracao e Gestão Hospitalar Ltda Rua Nestor, 131 - Santa Cruz CEP: 23515-680 Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 46.010.533/0001-55 09/97/173238/2026 Hospital American Cor Ltda Rua Adolfo Bergamini, 206 - Engenho de Dentro, CEP: 20730-000, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 02.746.015/0001-29 09/97/173735/2026 Hospital Esperança S.A. Avenida Nelson Mufarrej, 255 - Barra da Tijuca, CEP: 22775-050, Rio de Janeiro - RJ CNPJ: 02.284.062/0024-94 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202643 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE DESPACHOS DA COORDENADORA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO 000990.007359/2026-40 (Referente ao requerimento SISVISA nº 09/97/171614/2026) Helô Clínica e Estética Ltda Rua Voluntários da Pátria, nº 45, sala 608, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22270-900. CNPJ: 51.775.928/0001-89 Auto de Infração nº 1.195.663 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA SANITÁRIA DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDO POR INTEMPESTIVIDADE - ENCERRAMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA 000990.005035/2026-77 Hortigil Hortifruti S.A. Rua Marques de Abrantes, 192, Blc 1, Loj. A, Flamengo Advogada Maria Victoria Santos Costa, OAB/RJ N.º 49.600 Auto de Infração nº 1.176.496 INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA SANITÁRIA DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSOS DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - INDEFERIDOS 000990.006381/2026-72 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/164882/2026) Jet Paradise Comercio e Servicos Nauticos Ltda Praia dos Amores, 56, Barra da Tijuca Auto de Infração nº 1.195.152 000990.006383/2026-61 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/164884/2026) Jet Paradise Comercio e Servicos Nauticos Ltda Praia dos Amores, 56, Barra da Tijuca Auto de Infração nº 1.195.153 000990.007995/2026-71 Condominio do Edificio Mall Small Avenida das Americas, 15801, Recreio dos Bandeirantes Auto de Infração nº 1197013 PROCESSO DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO - DEFERIDO 000990.007853/2026-12 (Referente ao processo SISVISA Nº 09/97/174213/2026) Bless Two Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Estrada do Monteiro, 1200, Loja 107 I Piso 1, Campo Grande Auto de Infração nº 1.197.227 RIOSAÚDE R I O S A Ú D E _ _ _ Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro S.A Rua Dona Mariana, 48 - Botafogo - Tel: 2976-6518 DESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 21/09/2026 (*) Processo n° RSU-PRO-2025/02481 - SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA- Apostilamento n° 110/2026 ao Contrato n° 87/2025 Considerando a cláusula décima - Parágrafo Segundo do contrato nº 87/2025, do processo RSU-PRO-2025/02481, do processo RSU-PRO-2025/02481, AUTORIZO o apostilamento para prorrogação do prazo, a contar de 21/09/2026 a 19/03/2027, referente a serviços de reforma e adequação estrutural no 3º ao 8º pavimento do prédio da unidade de pacientes internos (UPI) do Hospital do Andaraí, conforme Art. 124 do Regulamento de Licitações e Contra- tações da RioSaúde (REGLIC). (*) Omitido D.O. Rio de 22/09/2026. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2024/11191 - 99/043.540/2024 Nº da Aquisição 2613433 Solicitação de Consumo: ID 33522 1.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO V. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 300,00 (trezentos reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes. Processo RSU-PRO-2024/11191 - 99/043.540/2024 Nº da Aquisição 2613435 Solicitação de Consumo: ID 33523 1.Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GRUPO V. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 1.170,00 (mil e cento e setenta reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2022/02299 99/006.655/2022 Nº da Aquisição 231851000192 1.Objeto: Terceiro termo aditivo ao contrato nº 192/2023 para contratação de empresa especializada na comer- cialização de licença de uso de software para prestação de serviço de apoio tecnológico por prazo determinado conforme anexo l, de expertise clínica e de ciência de dados para caracterização,perfilização, monitoramento as- sistencial e desempenho clínico com ênfase nos cuidados intensivos de pacientes internados no hospital muni- cipal Ronaldo Gazolla. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS LTDA. 3.Fundamento: Artigo 1 caput da lei 10520 de 17/07/2002 c/c art. 71, caput,da Lei n° 13.303/16 c/co art 82, in- ciso I do Decreto Municipal n° 44.698/2018 e suas alterações. 4.Razão: Pregão 5.Valor: R$ 929.713,86(Novecentos e vinte e nove mil, setecentos e treze reais e oitenta e seis centavos) 6.Autorizado por: Stanley Douglas Oliveira da Silva DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2025/06986 RSU-PRO-2024/13334 Nº da Aquisição 2613420 Solicitação de Consumo: ID. 33511 1.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Grupo V 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 8.343,00 (oito mil trezentos e quarenta e três reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes Processo RSU-PRO-2025/06986 RSU-PRO-2024/13334 Nº da Aquisição 2613423 Solicitação de Consumo: ID. 33513 1.Objeto: Aquisição de Medicamentos do Grupo V 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA. 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 3.090,00 (três mil noventa reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo RSU-PRO-2025/12229 RSU-PRO-2025/01968 Nº da Aquisição 2613431 Solicitação de Consumo: ID. 33521 1.Objeto: Aquisição de medicamentos do grupo II. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes. Processo RSU-PRO-2025/12229 RSU-PRO-2025/01968 Nº da Aquisição 2613440 Solicitação de Consumo: ID. 33525 1.Objeto: Aquisição de medicamentos do grupo II. 2.Partes: Empresa RIOSAÚDE e UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 3.Fundamento: Art. 32 inc IV c/ Art. 63 inc III da Lei 13303/16 c/c Art. 28 inc I, c/ Art.78 inc IV da Lei 14133/21 e suas alterações. 4.Razão: Pregão. 5.Valor: R$ 19.420,00 (dezenove mil quatrocentos e vinte reais). 6.Autorizado por: Andressa de Magalhães Mendes. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo RSU-PRO-2025/12229.01 - 006900.013376/2026-64 - Autorizo a realização de prorrogação da ata 176/2025 - P.E 90430/2025, para Aquisição de Medicamentos do Grupo II, devidamente descrito, caracterizado e especi- ficado em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo RSU-PRO-2025/13102 - 006900.013554/2026-57 - Autorizo a realização de prorrogação da ata 174/2025 - P.E 90534/2025, para Aquisição de Medicamentos do Grupo III, devidamente descrito, caracterizado e especifi- cado em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. DESPACHO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo RSU-PRO-2025/11654.01 - 006900.013586/2026-52 - Autorizo a realização de prorrogação da ata 173/2025 - P.E 90408/2025, para Aquisição de mobiliários (com montagem inclusa) e acessórios administrativos para atender às empresas públicas e sociedades de economia mista da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, devidamente descrito, caracterizado e especificado em Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202644 SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA Secretário: Manoel Vieira Gomes Júnior _ _ _ DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO: TRA-PRO-2024/00479 - AUTORIZO a celebração do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2024, a ser firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - SMTE e a CONQUISTA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA, inscrita no CNPJ nº 11.804.114/0001-00, tendo como objeto a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 20/09/2026 a 19/09/2027, no valor de R$ 294.973,44 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como, a repactuação de preços, no valor de R$ 15.476,90 (quinze mil quatrocentos e setenta e seis reais e no- venta centavos), o que corresponde a um acréscimo de 5,5370% a partir de 20/09/2026, nos termos do artigo 9º do Decreto Rio nº 51.628/2022. (*)Republicado por incorreção no D.O. Rio de 17/09/2026, página 65. SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA Secretário: Lucas Felipe Wosgrau Padilha Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 3º andar - Tel.: 2976-2553 _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº SMC-PRO-2023/01070 - TORNO sem efeito o ato publicado na edição n° 126 do D.O de 17/09/2026, 1ª coluna e APROVO o Plano de Trabalho encartado sob id. 7679404, bem como AUTORIZO a celebração do 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 845/2021 entre a Secretaria Municipal de Cultura e a Organização MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL, inscrita no CNPJ nº 00.942.379/0001-59, cujo objeto consiste na cogestão compreendendo atividades artísticas, de disseminação da arte, lazer entretenimento e administrativa da Arena Carioca Jovelina Pérola Negra, visando à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/10/2026 até 30/09/2027, com fundamento no artigo 38, I, alínea “c” do Decreto nº 42.696/2016, bem como a rerratificação do Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do referido Termo de Colaboração. Processo nº SMC-PRO-2024/03023 - APROVO o Plano de Trabalho (id. 6660975) e AUTORIZO a celebração do 3° Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° 1358/2024 celebrado entre a Secretaria Municipal de Cultura, e a Associação Cultural Amigos do Agito, para cogestão da Areninha Cultural Gilberto Gil, visando a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, bem como o acréscimo do objeto em 20% (vinte por cento) sobre o valor originalmente pactuado, com base no art. 38, inciso I, alínea “a” e “c” do Decreto nº 42.696/2016, no valor de R$ 649.997,40 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo nº SMC-PRO-2023/00580- Considerando os pareceres favoráveis da Comissão Carioca de Promoção Cultural (fls.490-491) e da Gerência de Prestação de Contas (fls. 523-524), APROVO a prestação de contas do projeto “ORQUESTRA MARÉ DO AMANHà - TEMPORADA 2023”, no valor de R$ 874.316,42 (oitocentos e se- tenta e quatro mil, trezentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), apresentada pela Associação Cultural Armando Prazeres, CNPJ nº 03.285.057/0001-72, inscrito no Edital do Produtor Cultural nº 02/2022, código de identificação nº WAC13/02/2022, decorrente dos Termos de Compromisso n° 726/2023 e n° 727/2023 (fls. 60-75), no âmbito do incentivo à cultura, com base na Lei Municipal nº 5.553/2013. ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A R Q U I V O G E R A L D A C I D A D E D O R I O D E J A N E I R O _ _ _ DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 25/09/2026 001200.002215/2026-19 - TORNO SEM EFEITO o APROVO e o AUTORIZO (index 6153453) de 30/07/2026, publicado no D.O. nº 93, de 31 de julho de 2026, pág. 29. (*). Republicado por incorreção no D.O. Rio de 28/09/2026, p. 45. DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 25/09/2026 001200.002215/2026-19 -APROVO o Termo de Referência, index 6922902, e seus anexos e AUTORIZO a aber- tura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tendo como critério de julgamento o menor preço global, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipa- mentos, insumos e materiais necessários à execução dos serviços, destinados à conservação, operação e fun- cionamento das instalações prediais do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, localizado na Rua Amoroso Lima nº 15, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, sob o regime de execução por empreitada por preço uni- tário dos serviços, no valor de R$ 1.393.293,09 (um milhão, trezentos e noventa e três mil, duzentos e noventa e três reais e nove centavos). (*) Republicado por incorreção no D.O. Rio de 28/09/2026, p. 45. RIOFILME R I O F I L M E _ _ _ Empresa Distribuidora de Filmes S/A Rua Leite Leal nº 11 - Laranjeiras - Tel.: 2225-7082 E-mail: riofilme@rio.rj.gov.br DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo SEI n° 006300.000002/2026-48 - Nos termos da Portaria RIOFILME nº 05, de 19/08/2020, APROVO o valor de R$ 21.343,26 (Vinte e um mil, trezentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), referente aos gastos efetuados no período de abril a junho de 2026, pelos responsáveis por sua execução, em conformidade com o a Resolução SDP - Sistema Descentralizado de Pagamento - Fundo Fixo, apresentada pelos responsá- veis por sua execução, em conformidade com o a Resolução Conjunta CGM/SMFP nº 107 de 14 de junho de 2023. DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 006300.000003/2026-92 - Nos termos da Portaria RIOFILME nº 05, de 19/08/2020 e Considerando o parecer fa- vorável da Gerência da Prestação de Contas documento SEI nº 7667827, APROVO e encaminho o presente pro- cesso destinado ao uso exclusivo da Plataforma Táxi Rio, para publicação conforme análise dos Relatórios gerados pelo sistema do IPLANRIO/TAXIRIO do período de maio a julho de 2026, no valor de R$ 17.162,32 (dezessete mil cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), apresentada pelos gestores Rosa Maria de Carvalho Co- elho da Rosa, mat. 69/625.314-3 e André Luis Barbosa, mat. 69/625.350-7. conforme documento SEI nº 7380047; DESPACHO DO DIRETOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO: 006300.000617/2026-74- ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do CP 1431/2026, cujo objeto da presente licitação é a prestação de serviços de operacionalização de exibição e exploração comercial do CI- NECARIOCA NOVA BRASÍLIA, localizado na Rua Projetada, s/nº, Nova Brasília, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o prazo total de 60 (sessenta) meses, de- vidamente descritos, caracterizados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei, à empresa WELLINGTON CARDOSO DA LUZ CINEMAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.563.373.0001/18 no item 1 no valor total de R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito reais). DESPACHOS DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 PROCESSO: FIL-PRO-2025/00688 - AUTORIZO a contratação de nova apólice de seguro contra acidentes pes- soais em favor da estagiária PIETRA DA SILVA CALDAS junto à empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, no valor total de R$ 98,26 (noventa e oito reais e vinte e seis centavos), conforme Projeto Básico, para cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses a partir de 11/10/2026, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016. PROCESSO: FIL-PRO-2025/00688 - Autorizo o empenhamento da despesa. 1. N° da Aquisição: 2613404 2. Objeto: Contratação de Seguro contra Acidentes Pessoais, por um período de 12(doze) meses, a partir de 11/10/2026, em favor da Estagiária: Pietra as Silva Caldas. 3. Partes: Distribuidora de Filmes S/A - RIOFILME e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 4. Fundamento: Art. 29, Inciso II, da Lei Federal 13.303/16. 5. Valor: R$ 98,26 (noventa e oito reais e vinte e seis centavos) 6. Autorização: José Eduardo Marques Cupertino - Diretor Administrativo e Financeiro. CIDADE DAS ARTES C I D A D E D A S A R T E S _ _ _ Fundação Cidade das Artes DESPACHO DA PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 006100.000490/2026-40 - HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica F-ARTES nº 1628/2026 referente à escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviço de licenciamento de uso de software de Sis- tema de Inventário Físico Patrimonial e Controle Patrimonial, com funcionalidade de cálculo de depreciação, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo implantação, parametrização, customização, manutenção, atua- lização e suporte técnico para atender às necessidades da Fundação Cidade das Artes, dando como válidos os atos praticados pelo Agente de contratação ao longo deste processo, sendo adjudicado à empresa INTEGRADE SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA, CONTROLE PATRIMONIAL E AVALIAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.886.951/0001-99, no valor de R$ 17.797,92 (dezessete mil e setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). RIOEVENTOS R I O E V E N T O S _ _ _ Riocentro S.A. - Centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rio de Janeiro DESPACHO DA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ORDENADORA DE DESPESA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Em atendimento ao Inciso III, Artigo 4º do Decreto 57.498, de 23 de janeiro 2026 DEMONSTRATIVO DO PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO ANEXO I ORGÃO EXECUTOR 11052 DATA ATUALIZAÇÃO 28/09/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202645 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 25/09/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/133.665/2026 04/133.602/2026 04/133.639/2026 04/133.661/2026 04/133.372/2026 04/133.339/2026 04/133.436/2026 04/133.693/2026 04/133.636/2026 04/133.446/2026 04/133.674/2026 04/133.712/2026 PUBLICIDADE 002326 PUBLICIDADE 002313 PUBLICIDADE 002316 PUBLICIDADE 002323 PUBLICIDADE 002324 PROCESSOS INDEFERIDOS 04/133.572/2026 04/133.612/2026 04/133.454/2026 04/133.116/2026 04/133.642/2026 04/133.357/2026 04/133.519/2026 04/133.438/2026 04/133.482/2026 04/133.506/2026 04/132.735/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO - RIOCENTRO/PRE/DEV/CLI DESPACHO DA COORDENADORA EXPEDIENTE DO DIA 26/09/2026 PROCESSOS DEFERIDOS 04/133.504/2026 SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Secretária: Helena Therezinha de Mattos Werneck _ _ _ DESPACHO DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo n° - DEF-PRO-2024/00189 APROVO o Plano de Trabalho e o novo cronograma, bem como “AUTO- RIZO” a modificação de quantidades com acréscimo de valor de R$ 233.405,00 (duzentos e trinta e três mil qua- trocentos e cinco reais) tendo o período de outubro/26 a janeiro/2027 para implantação, referente ao Termo de Colaboração nº 002/2025 firmado com a CENTRAL DE OPORTUNIDADES, com fulcro do Artigo 38, inciso I, alínea “a” do Decreto Rio nº 42.696/2016. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA Secretária: Lívia Galdino da Cruz Suzartz Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Bloco I, 12º andar - Cidade Nova - CEP: 20211-110 Tel.: 2976-3182 _ _ _ ATO DA SECRETÁRIA RESOLUÇÃO SMAC “P” Nº 126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Designar MARCIO DE SÁ FARHAT, matrícula 60/398.317-8, com validade de 1º de setembro de 2026, para a função de Gestor da APA da Orla Marítima, da Gerência de Gestão de Unidades de Conservação, da Subsecre- taria de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima. PARQUES E JARDINS P A R Q U E S E J A R D I N S _ _ _ Fundação Parques e Jardins Campo de Santana, s/n - Tel.: 2224-8088 DESPACHO DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Em atendimento ao Inciso III, Artigo 5º do Decreto RIO nº 57.498 de 23.01.2026, divulgamos o Demonstrativo do Planejamento Anual das Despesas de Custeio da Fundação Parques e Jardins. ANEXO IV DEMONSTRATIVO DE PLANEJAMENTO ANUAL DAS DESPESAS DE CUSTEIO DESPESAS DE CARÁTER NÃO OBRIGATÓRIO Órgão Entidade 2441 - FPJ Data Atualização 28/09/2026 Programação Mensal R$ Natureza da Despesa Descrição Poder de Gasto Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total Programado 33901400 Diárias 8.000,00 - - - - - - - - 3.100,12 - - - 3.100,12 33903000 Material de Consumo 275.953,00 9.664,50 21.571,00 9.535,60 52.843,60 26.226,60 21.117,60 9.535,60 23.402,60 32.822,32 21.442,60 20.427,40 8.520,40 257.510,32 33903300 Serviço de Agenciamento de Viagem - - - - - - - - - - - - - - 33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 120.000,00 33903700 Locação de Mão de Obra 547.079,00 43.974,48 43.974,48 43.974,48 45.110,12 45.110,12 45.110,12 38.175,25 26.035,33 46.145,06 46.145,06 46.145,06 46.145,06 516.044,62 33903900 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 6.932.585,27 70.402,88 64.265,10 71.286,98 94.222,07 50.948,16 473.237,30 452.954,67 1.672.740,36 1.590.218,99 1.025.791,49 117.977,66 147.441,62 5.772.289,16 33904000 Serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação 136.183,88 14.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 10.297,27 127.567,24 33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.375,00 8.854,17 6.666,67 6.666,67 6.666,67 8.854,17 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,67 6.666,63 84.375,00 TOTAL 8.104.176,15 157.193,30 157.175,02 151.761,00 219.140,27 151.436,32 566.428,96 527.629,46 1.759.142,23 1.699.250,43 1.120.343,09 211.514,06 229.070,98 6.880.886,46 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202646 DESPACHO DA DIRETORIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026. PROCESSO Nº SEI 0005800.001912/2026-44 - Autorizo o credenciamento de M & C JARDINAGEM E PAISA- GISTICA LTDA. PROJETOS E OPERAÇÕES LTDA, em conformidade com a Portaria 137/2018. SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ESPORTES Secretário: Bruno Assumpção Ramos Rua Maia de Lacerda, nº 167 - Estácio - Cep: 20.250-001 - Tel.: 3973-3915 _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA “P” EL/SUBG Nº 48 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo como responsáveis pelo acompanhamento da execução do Contrato de Patrocínio celebrado entre o Município do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Es- portes e o INSTITUTO CURERET, cabendo a esses a atestação dos respectivos documentos fiscais, obser- vando-se o disposto no Decreto nº 34.012 de 20 de junho de 2011. CONTRATO PROCESSO RESPONSÁVEIS MATRÍCULA 74/2026 001500.001215/2026-17 Jonathan José Soares dos Santos Mário Helvécio Silva Costa Saint Clair Leandro Batista 60/362.767-6 60/325.006-5 12/130.012-8 Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DE HABITAÇÃO Secretário: Cláudio Barcelos Dutra _ _ _ RESOLUÇÃO ‘’P’’ SMH Nº. 87 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor. RESOLVE: Art. 1º. - Designar o Engenheiro RICARDO JOSÉ DE ARAÚJO MATTOS, Matricula 11/249.706-3, o Enge- nheiro MAURÍCIO TOSTES VIEIRA, Matrícula 11/145.884-3, e a Agente de Trabalhos de Engenharia ANDREIA PAVONI SÁ, Matrícula 11/268.147-6 como fiscais titulares e nomear o Engenheiro AMAURY MARQUES DA SILVA FILHO, Matricula 11/247.293-4 como fiscal substituto, para fiscalizar a prestação de serviços de “EXE- CUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO POLO AUTOMOTIVO DA MANGUEIRA - COMPLEMENTO FASE 1 E FASE 2,”, Objeto do Contrato Nº. 29/2026, processo Nº. HBT-PRO-2025/01482 a cargo da empresa CON- SÓRCIO SANTANA & SUNO - CSS. Art. 2º. - Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir do dia 22/09/2026. (*) Omitido do DO Rio do dia 21/09/2026. SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA Secretário: Michel Leonardo Ferreira de Lima _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Processo n.º 002800.001140/2026-52 - HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 1554/2026, refe- rente à aquisição de 01 (uma) televisão Smart TV de 50 (cinquenta) polegadas, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa IMPACTO ADMINISTRAÇÃO E EFICIÊNCIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.173.263/0001-24, pelo valor de R$ 1.866,06 (mil oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA Secretário: Marcus Belchior Corrêa Bento _ _ _ DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000470.007691/2026-83 - Em face da manifestação exarada pela OP/SUBG/GIL, defiro a emissão da certidão de inteiro teor solicitada. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000470.006370/2026-61 - Após devida análise e considerando os fundamentos apresentados através do despacho7525507, cancelo o Auto de Infração nº 1181184. DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 000470.001029/2026-10 - Após devida análise e considerando os fundamentos apresentados através do despacho7529968, cancelo o Auto de Infração nº 1171021. SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo 002500.009953/2026-75 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação Eletrô- nica nº 1635/2026 para aquisição de BALANÇA ELETRÔNICA DE PISO, capacidade de pesagem até 3000kg, classe 6670 a favor da empresa Marcos Paulo Baiao, CNPJ: 61.196.113/0001-07, para o item 01 no valor uni- tário de R$ 4.720,00 (quatro mil, setecentos e vinte reais), ficando o valor global homologado em R$ 9.440,00 (nove mil, quatrocentos e quarenta reais). SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE CONTROLE URBANO DESPACHO DO GERENTE DE CONTROLE E DEPÓSITO EXPEDIENTE DE 28/09/26 000470.007385/2026-47- RICHARD MACEDO DOS SANTOS Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007029/2026-23- FRANCISCO JOSIMAR FREIRE DE OLIVEIRA Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007136/2026-51- MACIANO SANTOS DE ARAUJO Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007976/2026-14- ISRAEL DE OLIVEIRA DE SOUZA Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.006801/2026-90- WACKENSON AUGUSTIN Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008069/2026-92- FRANCISCO PEDRO ELIAS ROSA Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008043/2026-44- FRANTZDY ARCHELUS Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008041/2026-55- ADIMIR DE ASSIS ALEXANDRE Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.006186/2026-11- PRISCILLA DE LOURDES ESTÁCIO CRUZ Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.006955/2026-81- ABDOUL DIALBA THIAM Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007992/2026-15- JOSENILDO SANTOS LIMA Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008060/2026-81- ANTONIO BERNADO DO NASCIMENTO Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202647 000470.007965/2026-34- RAYANNE MARIA LIMA DA SILVA Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007943/2026-74- NATANIEL ALVES DOS SANTOS Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008042/2026-08- ALISSON COSMO NUNES Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.008036/2026-42- MANOELA VITÓRIA DA SILVA AZEVEDO Defiro o pleito, em virtude de o, (a) requerente atender às exigências previstas na Lei 1876, de 29 de junho de 1992, art. 52, §1º, regulamentado pelo Decreto 29881, de 18 de setembro de 2008, art.194, §1º do Regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei nº 6272, de 1º de novembro de 2017 e Decreto nº 58256 de 06 de julho de 2026. 000470.007207/2026-16- KAU ROCHA FERREIRA DA SILVA Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.007407/2026-79- JORGE RICARDO DA CONCEICAO LINS Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.007233/2026-4- JOSÉ FERNANDO LIMA DOS SANTOS Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.007141/2026-64- PAULO ROBERTO TEIXEIRA Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.006310/2026-49- LAERT OTONI JUNIOR Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.006317/2026-61- LAERT OTONI JUNIOR Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.005959/2026-42- CRISTIANE BASTOS MENESES Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.007984/2026-61- JOSE SEGUNDO MONTALVO QUINCHIGUANGO Defiro o pleito, considerando o disposto no Art.52 da Lei 1876/92 e a análise do pedido de reconsideração de decisão interposto no presente processo, revejo a decisão anteriormente proferida, desta forma onde constava INDEFIRO, passa a constar DEFIRO. 000470.008040/2026-19- CARLA CRISTINA DA SILVA DIAS Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.008045/2026-33- JOSÉ RAMOS SANTANA COSTA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.008049/2026-11- JONATHAN VLADIMIR DURÉ VIEIRA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.008052/2026-35- ROBENILDO QUINTINO ALVES Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.008012/2026-93- GIAN JOSE CORREIA Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. 000470.008006/2026-36- KARINA LOPES BORGES Indefiro o pleito, em virtude de o requerente não atender às exigências previstas na Lei 1876/92, Art. 52, § 1º, regulamentado pelo Decreto nº 28.881, de 180 de setembro de 2008, art.194,§1º do regulamento nº 2 do Livro I, com as alterações e acréscimos da Lei 6272 de 1º de novembro de 2017. Justifica-se o INDEFERIMENTO pela ausência de apresentação de documentos indispensáveis para análise e deferimento do pedido, como comprovante da apreensão e nota fiscal. O requerente poderá apresentar reconsideração de decisão, no prazo de vinte dias, conforme o art. 52 da Lei 1876/92, com as alterações e acréscimos da Lei 6272/17. COORDENADORIA DE FEIRAS DESPACHOS DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 10/09/2026 Proc. 000470.006996/2026-78 - ROSIMERE DA COSTA Defiro o pedido para concessão de matrícula nova, para as feiras 189, 173 e 41, para o código de comércio 08, em favor de Rosimere da Costa. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Proc. 000470.008120/2026-66 - ZOBEIDA MILAGROS YANEZ ORTIZ Declaro reconhecidos os requisitos para isenção de TUAP prevista no inc. IV, do art. 136, da Lei n.º 691/1984, na forma do art. 1.º do Decreto Rio n.º 52.283, de 03 de abril de 2023. Proc. 000470.008257/2026-11 - HELIO SILVA DE ALMEIDA Declaro reconhecidos os requisitos para isenção de TUAP prevista no inc. IV, do art. 136, da Lei n.º 691/1984, na forma do art. 1.º do Decreto Rio n.º 52.283, de 03 de abril de 2023. Proc. 000470.008189/2026-90 - RODRIGO MARIA RODRIGUES MINHAVA Declaro reconhecidos os requisitos para isenção de TUAP prevista no inc. IV, do art. 136, da Lei n.º 691/1984, na forma do art. 1.º do Decreto Rio n.º 52.283, de 03 de abril de 2023. Proc. 000470.008057/2026-68 - PAULA YAGELOVIC DE MAGALHAES BUONO Declaro reconhecidos os requisitos para isenção de TUAP prevista no inc. IV, do art. 136, da Lei n.º 691/1984, na forma do art. 1.º do Decreto Rio n.º 52.283, de 03 de abril de 2023. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS Secretária: Mariana Xavier da Silva _ _ _ RESOLUÇÃO “P” SPM-RIO Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS, no uso das atribuições que con- fere o artigo 27 do Decreto Municipal n° 38.256, de 10 de janeiro de 2014. RESOLVE Art.1º Prorrogar pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a contar do dia 30/09/2026, a entrega do re- latório conclusivo referente ao objeto do Processo eletrônico nº LHE-PRO-2025/00674. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se em Diário Oficial. DESPACHO DA SUBSTITUTA LEGAL E EVENTUAL DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 002000.000586/2026-85 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de julho/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 17/2022, com base nos relatórios das Comissões Gestora SEI nº 7600529, e Co- missão de Monitoramento SEI nº 7569459. 002000.000579/2026-83 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de julho/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 027/2022, com base nos relatórios das Comissões Gestora SEI nº 7423298, e Co- missão de Monitoramento SEI nº 7600842. 002000.000580/2026-16 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de julho/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 31/2022, com base nos relatórios das Comissões Gestora SEI nº 7596913, e Co- missão de Monitoramento SEI nº 7597575. 002000.000581/2026-52 - APROVO com ressalvas a prestação de contas do mês de julho/2026, referente ao Termo de Colaboração nº 54/2023, com base nos relatórios das Comissões Gestora SEI nº 7606184, e Co- missão de Monitoramento SEI nº 7606237. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202648 DESPACHO DA SUBSTITUTA EVENTUAL DA SECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 SEI 002000.000430/2026-02 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação sob a modalidade Dispensa de Licitação nº 351/2027, cujo objeto é a aquisição de bens móveis, com base na Lei 14133/2021, para a em- presa BRUNO HOFFMANN FRANCA - CNPJ 55.452.393/0001-66, para o Item 08 - Tripé Caixa de Som, no valor total de R$ 980,00. DESPACHO DA SUBSTITUTA LEGAL E EVENTUAL EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Processo LHE-PRO-2023/00009 - AUTORIZO a celebração do 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 055/2023, firmado entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres e Cuidados - SPM-RIO, e o Instituto Inovario, para a cogestão técnica e administrativa da Casa Viva Mulher Cora Coralina, cujos objetos são: a) A prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 055/2023 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, compreendido entre 01/10/2026 a 30/09/2028, no valor total de R$ 6.567.970,84 (seis milhões, quinhentos e ses- senta e sete mil, novecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos), com fundamento no art. 42, inciso VI, e no art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c o art. 23, inciso V, e o art. 38, inciso I, alínea “c”, do Decreto nº 42.696/2016, bem como na Cláusula Oitava do referido instrumento. b) A aplicação do dissídio coletivo no percentual de 6%, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026 e art. 26, do Decreto nº 42.696/2016. *Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 125, de 16 de setembro de 2026, à fl. 60, 1ª coluna. SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA Secretária: Gabriella Rodrigues da Graça _ _ _ DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE EXPEDIENTE DE 28/09/2026 JUV-PRO-2025/00353 - Torno sem efeito a publicação no D.O. RIO nº 152, de 23/10/2025, e aprovo, com res- salvas, a prestação de contas referente ao mês de agosto de 2025, no valor de R$ 348.888,30 (trezentos e qua- renta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), relativa ao Termo de Colaboração nº 008/2022, firmado com o Instituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote - IDHDP, para a execução do Projeto Casa da Juventude Carioca - AP-1, conforme o Parecer nº 241/2026, constante do Anexo SEI nº 7682095. 001900.000471/2026-84 - Aprovo a prestação de contas do mês de junho de 2026, com ressalvas, no valor de R$ 275.089,71 (duzentos e setenta e cinco mil, oitenta e nove reais e setenta e um centavos), do Termo de Co- laboração nº 009/2022, firmado com o Instituto UEVOM, referente à execução do Projeto de Cogestão para aten- dimento a jovens - Casa da Juventude Carioca - AP-3, conforme o Parecer nº 242/2026, constante do Anexo SEI nº 7685455. CONTROLADORIA GERAL CONTROLADORIA GERAL Titular: Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo Rua Afonso Cavalcanti, 455 - 14º andar - Tel.: 2976-2904 E-mail: gabinete.cgm@prefeitura.rio _ _ _ ATO DA CONTROLADORA GERAL RESOLUÇÃO CGM-RIO Nº 2162, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento e atualização de Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Cadastro Municipal de Enti- dades Parceiras (CMEP). A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 1º e 2º do Decreto Rio nº 58.291, de 20 de julho de 2026, e: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.026, de 19 de maio de 2009, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais - OS; CONSIDERANDO o Decreto nº 30.907, de 23 de julho de 2009, que determina requisito para entidades qualifi- cadas como Organizações Sociais nos termos da Lei Municipal nº 5.026/2009, e estabelece as áreas de atuação para fins de contratação pela Prefeitura; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 42.696, de 26 de dezembro de 2016, que Consolida as normas de parece- rias voluntárias no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 58.291, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a criação da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e Cadastramento de Organizações Sociais e da Sociedade Civil - CO- QUALIC, bem como sobre a qualificação de entidades como OS e sobre a criação do Cadastro Municipal de En- tidades Parceiras - CMEP; e CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 58.292, de 20 de julho de 2026, alterado pelo Decreto Rio nº 58.495, de 11de agosto de 2026, que consolida a regulamentação da Lei Municipal nº 5.026/2009. RESOLVE: CAPÍTULO I DO OBJETO E DA OBRIGATORIEDADE Art. 1º Esta Resolução disciplina os procedimentos para o cadastramento obrigatório de entidades no Cadastro Municipal de Entidades Parceiras (CMEP), visando o monitoramento da regularidade administrativa, jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Art. 2º O cadastramento no CMEP é condição obrigatória para que as Organizações Sociais (OS’s) e Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) celebrem ou mantenham contratos de gestão, termos de colaboração ou termos de fo- mento com o Município do Rio de Janeiro. Art. 3º As Secretarias Municipais que possuam parcerias vigentes ou entidades qualificadas sob sua supervisão deverão providenciar o cadastramento inicial e a manutenção dos dados no Portal CMEP [https://controladoria. prefeitura.rio/cadastro-municipal-de-entidades-parceiras-cmep/] no prazo de até 30 dias. CAPÍTULO II DOS RESPONSÁVEIS PELO CADASTRO Art. 4º Cada Secretaria Municipal deverá indicar, formalmente, à Comissão de Qualificação de Organizações So- ciais e Cadastramento de Organizações Sociais e da Sociedade Civil - COQUALIC, os servidores responsáveis por promover e atualizar o cadastro das entidades parceiras no Portal CMEP. § 1º A indicação deverá conter: nome completo, matrícula, cargo e e-mail institucional do servidor (@prefeitura.rio). § 2º Qualquer alteração nos responsáveis designados deverá ser comunicada imediatamente à COQUALIC para fins de controle de acesso e responsabilidade no Portal CMEP. § 3º Aos servidores designados caberá a verificação de conformidade de toda a documentação apresentada antes do cadastramento no Portal CMEP. § 4º A verificação de conformidade de que trata o § 3º compreende a validação das informações prestadas pelas Organizações Sociais (OS) e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) por meio das declarações cons- tantes do Anexo I desta Resolução. CAPÍTULO III DA DOCUMENTAÇÃO E FORMATO Art. 5º O cadastramento das entidades será realizado mediante o preenchimento de formulário e envio (upload) de documentos através do Portal CMEP disponibilizado pela COQUALIC. Art. 6º No processo de cadastramento, as Secretarias Municipais deverão realizar o envio (upload) dos docu- mentos comprobatórios listados nos anexos I e II desta resolução, sendo apresentados obrigatoriamente em for- mato PDF pesquisável, nomeando os arquivos conforme o padrão estabelecido, acrescido ao final do nome abre- viado ou sigla da entidade. Art. 7º Tratando-se de entidade já qualificada como Organização Social (OS) no Município do Rio de Janeiro, deverão ser obrigatoriamente informados o número do processo administrativo de qualificação, a data do ato e a área de atuação da entidade (Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social, Meio Ambiente ou Desenvolvimento Tecnológico), em conformidade com o Decreto nº 30.907/2009. Parágrafo único: O processo de cadastramento das OS deverá ser instruído com os itens relativos à sua qua- lificação, conforme Anexo II: CAPÍTULO IV DA ATUALIZAÇÃO Art. 8º O cadastro no CMEP deverá ser atualizado anualmente, e sempre que houver alteração na documentação ou na composição da diretoria da entidade, na forma do § 3º do art. 13 e dos incisos III e V do art. 14, ambos do Decreto Rio nº 58.291/2026. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 9º Os casos omissos ou as situações não previstas nesta Resolução serão tratados pela Presidência da COQUALIC. Art. 10 A Controladoria Geral do Município publicará resolução específica para cadastramento das entidades que firmarem parcerias com o município do Rio de Janeiro nas modalidades per capita, capacidade instalada ou pro- jeto, nos termos do art. 17 do Decreto Rio nº 58.291/2026. Art. 11 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. ROSEMARY DE AZEVEDO CARVALHO TEIXEIRA DE MACEDO ANEXO I Item Documento Exigido Nome Padrão do Arquivo (nº do item, descrição e sigla da entidade) 1 Cópia autenticada do ato constitutivo ou estatuto em vigor, incluindo suas alterações, devidamente registrados em Cartório 01_Estatuto_e_Alteracoes_SIGLA 2 Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CNPJ 02_CNPJ_SIGLA 3 Cópia autenticada da ata de eleição do quadro dirigente com mandato vigente, registrada em Cartório 03_Ata_Eleicao_SIGLA 4 Comprovante de endereço de funcionamento da entidade 04_Comprovante_Endereco_SIGLA 5 Relação nominal atualizada dos dirigentes (com CPF e Identidade) 05_Relacao_Dirigentes_SIGLA 6 Declaração de não incorrer em vedações previstas no Art. 14, inciso VI do Decreto Rio nº 58.291/2026 06_Declaracao_Vedacoes_SIGLA 7 Regulamento de Compras e Contratações aprovado pela Secretaria gestora 07_Regulamento_Compras_SIGLA 8 Cópia de registro de contribuinte municipal, se houver 08_Inscricao_Municipal_SIGLA 9 Demonstrativos Contábeis e Fiscais (incluindo balanço patrimonial e demonstração do resultado do último exercício social) 09_Demonstrativos_Contabeis_SIGLA 10 Registro no Conselho Nacional de Assistência Social ou Certificado Filantrópico (se houver) 10_Registro_CNAS_Filantropia_SIGLA 11 Registro em Conselhos Municipais (CMAS, CMDCA ou COMDEPI) (se houver) 11_Registro_Conselhos_SIGLA 12 Declaração de regularidade na prestação de contas dos últimos 5 anos 12_Regularidade_Contas_SIGLA 13 Relação de todos os instrumentos jurídicos firmados com o Município 13_Relacao_Parcerias_SIGLA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202649 14 Certidões Negativas de Débitos (Tributos Federais, Estaduais e Municipais) 14_CND_Fiscal_SIGLA 15 Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) 15_Regularidade_FGTS_SIGLA 16 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 16_CND_Trabalhista_SIGLA 17 Comprovante de recolhimento de PIS sobre a Folha de Pagamento 18_PIS_Folha_SIGLA 18 Certidão de Regular Funcionamento expedida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, se a entidade for constituída sob a forma de fundação 19_Cert_Regular_Func_SIGLA OBSERVAÇÕES: Todas as certidões exigidas nesta Resolução deverão ser apresentadas dentro do seu respectivo prazo de validade. Para os documentos que consistam em cópia autenticada, será admitida a apresentação em formato PDF comum, caso a digitalização com reconhecimento óptico de caracteres (OCR) seja inviabilizada pela natureza do documento. ANEXO II Item Documento Exigido (Organização Social) Nome Padrão do Arquivo (nº do item, descrição e sigla da entidade) 1 Certificado de Qualificação como Organização Social (Título de OS) 19_Certificado_OS_SIGLA 2 Publicação do ato de qualificação no Diário Oficial do Município 20_Publicacao_OS_SIGLA 3 Comprovação de corpo técnico com formação específica para gestão e experiência comprovada 21_Corpo_Tecnico_SIGLA 4 Documentos que atestem a execução direta de projetos ou planos de ação na área de atuação há pelo menos dois anos 22_Experiencia_Previa_SIGLA 5 Documentos comprobatórios de que a entidade já obteve a qualificação de OS perante outros Entes Públicos, se houver 23_Qualificacao_Outros_Entes_SIGLA 6 Parecer favorável da Secretaria quanto ao preenchimento dos requisitos formais para a qualificação e quanto à existência de capacidade técnica 24_Parecer_Tecnico_SIGLA 7 Relatório ou informação de visita in loco realizada pela Secretaria, atestando a existência e adequação da sede ou filial da entidade no Município 25_Relatorio_Visita_SIGLA ATO DA CONTROLADORA GERAL RESOLUÇÃO CGM-RIO “P” Nº 224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e RESOLVE: Designar com validade a partir de 28 de agosto de 2026, GESSICA RODRIGUES IGUASSU DE FIGUEIREDO, matrícula 11/352.079-8, Contadora da Controladoria, para, sem prejuízo de suas funções, substituir ISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES, Coordenador I, símbolo D-DAS-09, código 098888, da 1ª Coordenadoria de Auditoria (1ª CAD), da Auditoria Geral, da Subcontroladoria de Auditoria e Controle, da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e/ou eventuais. DESPACHOS DO ASSESSOR CHEFE TÉCNICO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 001300003540/2026-71 - APROVO o Termo de Referência nº 25 (7686637) e AUTORIZO a contratação da em- presa ISACA - ASSOCIAÇÃO DE AUDITORIA E CONTROLES DE SISTEMAS DE INF, por Dispensa de Li- citação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/202, para a prestação de serviços educacionais e fornecimento de materiais especializados voltados à capacitação e certificação profissional no programa Cer- tified Information Systems Auditor (CISA), bem como a filiação (Membership) promovida pela Information Sys- tems Audit and Control Association (ISACA)., no valor estimado de R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais) e ATESTO que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. 001300.003392/2026-94 - Autorizo o empenhamento da despesa Objeto: Prestação de serviços de capacitação de servidores Parte: Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro e ISACA - ASSOCIAÇÃO DE AUDITORIA E CON- TROLES DE SISTEMAS DE INF Fundamento: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 Razão: Dispensa Valor: R$ 17.950,00 (dezessete mil novecentos e cinquenta reais) Autoridade: Rodrigo Castro Pires *Competência outorgada pela Resolução CGM-RIO “P” Nº 239/2025. *COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO E CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL - CODESP DESPACHO DA PRESIDENTE DA CODESP EXPEDIENTE DE 28.09.2026 Votos da CODESP 007100.000103/2026-38 Favoravelmente condicionado, conforme o colegiado SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 07/10/000.529/2023 - Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 3ª CPI. 07/10/000.060/2024 - Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO o SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 6ª CPI, com eficácia a contar de 21/09/2026. SUBCONTROLADORIA DE CORREGEDORIA COORDENADORIA TÉCNICA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DESPACHO DO COORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 13/000.087/2022 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 1ª CPI, com eficácia a contar de 25/09/2026. 10/000.137/2021 - De acordo. Em conformidade com o disposto na Resolução CGM nº 1746, notadamente no inciso IV do Artigo 1º, DEFIRO a SUSTAÇÃO DO SOBRESTAMENTO do presente feito, nos termos propostos pela 1ª CPI, com eficácia a contar de 28/09/2026. PROCURADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL Titular: Daniel Bucar Cervasio Travessa do Ouvidor, 4 - Centro. Tel.: 3083-8383 _ _ _ ATO DO COORDENADOR DA PG/CAPRESC EMPENHAMENTO DE DESPESA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Processo: 001100.020114/2026-58 Objeto: Patrocínio concedido pela PGM/RJ para a realização da I Jornada Brasileira de Direito Municipal - Ci- dades em Transformação: Segurança Jurídica, Governança e Sustentabilidade. Partes: FOE-PGM e FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL. Fundamento: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Razão: Vinculação da imagem da PGM-RJ, do seu Centro de Estudos e da Escola de Políticas de Estado da PGM-Rio - EPE-Rio ao evento. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Autorização: ANTÔNIO CARLOS DE SÁ DESPACHO DO PRESIDENTE DA PG/CAPRESC EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Aprovo a prestação de contas dos gestores de SDP da Gerência de Infraestrutura - PG/CA/GI, formalizada por meio do processo 001100.018173/2026-66, no valor de R$ 60.934,80 (sessenta mil novecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). TRIBUNAL DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS Presidente: Luiz Antonio Guaraná Rua Santa Luzia, 732 - Tel.: 3824-3600 Home Page: http://www.tcmrio.tc.br / E-mail: e-protocolo@tcmrio.tc.br _ _ _ RESOLUÇÃO Nº 1.293, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Com- plementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, XL, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação n.º 266, de 28 de maio de 2019, e na forma prevista na Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2026, na forma do Anexo, em aten- dimento à Lei Complementar n.º 101/2000. Parágrafo Único. O referido Relatório será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro e disponibi- lizado para acesso ao público, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 (2º QUADRIMESTRE DE 2026) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202650 Luiz Antônio Guaraná Tiago Kneipp Ramos Ismar Silva Moreno Presidente Resp. Adm. Financeira Resp. Contabilidade DESPACHOS DO PRESIDENTE EXPEDIENTE DE 25/09/2026 Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade da servidora Maria Lucia de Seixas Tavares da Silva, matrícula nº 50/900.172-8, aposentada por meio da Resolução “P” nº 049, de 22 de fevereiro de 1994, conforme processo nº 040/103.411/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor Nelson de Paiva Filho, matrícula nº 50/900.093-6, aposentado por meio da Resolução “P” nº 052, de 27 de março de 1995, conforme processo nº 040/103.497/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor Ailton da Silva, matrícula nº 50/900.219-7, aposentado por meio da Resolução “P” nº 019, de 26 de fevereiro de 2002, conforme processo nº 040/103.745/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade da servidora Cleir Rosa Brasil, matrícula nº 50/900.095-1, aposentada por meio da Resolução “P” nº 142, de 29 de outubro de 2003, conforme processo nº 040/103.778/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor Orlem Ramos, matrícula nº 50/900.308-8, aposentado por meio da Resolução “P” nº 208, de 22 de novembro de 1993, conforme processo nº 040/103.792/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade do servidor Luiz Carlos Vieira de Figueiredo, matrícula nº 50/900.465-6, aposentado por meio da Resolução “P” nº 209, de 22 de novembro de 1993, conforme processo nº 040/103.793/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade da servidora Maria da Conceição Moraes Coutinho, matrícula nº 50/900.041-5, aposentada por meio da Resolução “P” nº 190, de 04 de novembro de 1993, conforme processo nº 040/103.797/2026. Refixados, com validade a partir de 01 de janeiro de 2026, os proventos mensais de inatividade da servidora Sandra Regina Bento da Silva, matrícula nº 50/900.152-0, aposentada por meio da Resolução “P” nº 033, de 23 de junho de 2003, conforme processo nº 040/103.810/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202651 AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS _ _ _ SECRETARIA DA CASA CIVIL S E C R E T A R I A D A C A S A C I V I L _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA TÉCNICA DE CONTROLE DE CONTRATOS E LICITAÇÕES EXPEDIENTE DE 23/09/2026 000184.014183/2026-87 - notifico a empresa EQUIPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.372.538.0001-98, para que apresente manifestação quanto ao descumprimento dos prazos de for- malização e devolução das Ordens de Fornecimento de Materiais Nº 2612640/2026 e Nº 2612641/2026 e do- cumentações correlatas, no prazo de 2 (dois) dias úteis, devendo eventual resposta ser encaminhada para o e- -mail gerenciadefiscalizacao.cvl@prefeitura.rio, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Item 22 - SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, subitem 22.2 do Edital PE-RP-CVL nº 90674/2025. COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS NOTIFICAÇÃO O Município do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil, representada pela Coordenação de Projetos Especiais, sito à Aristides Lobo nº 71- 1º andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro, no uso das compe- tências que lhe foram atribuídas pelo Decreto Rio nº 52.438, de 03/05/2023 e pela Lei Federal nº 13.465/2017, in- forma que está em trâmite neste município, processo administrativo visando a regularização fundiária e, também, a titulação do atual ocupante. Após consulta aos Cartórios de Registro de Imóveis, e considerando a ausência de informações quanto aos endereços dos proprietários, vem por meio desta notificar aos proprietários, seus su- cessores, confrontantes e confinantes dos lotes listados abaixo para no prazo de 30 (trinta), a partir desta publi- cação, se manifestem para eventual impugnação do procedimento de REURB-S em curso. A ausência de ma- nifestação do Notificado será interpretada como concordância com a REURB-S e implicará também, na perda de eventual direito que o Notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB-S, na forma da Lei Federal nº 13.465/2017. Os interessados deverão comparecer à esta Coordenação de Projetos Especiais. Processo Endereço Bairro Proprietário 000184.013787/2026-14 Praça Managua nº 15 Lote 15 da Quadra 36 do PAL 2248. Bento Ribeiro AEIS Conjunto Residencial Três de Outubro João Plinio Pereira de Souza SECRETARIA DE FAZENDA S E C R E T A R I A D E F A Z E N D A _ _ _ SUBSECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DE GESTÃO COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E LICITAÇÕES AVISO Referência: PREGÃO PRESENCIAL PP SMF Nº 01/2026. Processo: 0400.000032/2026-40. Objeto: prestação de serviços bancários de: (I) centralização e processamento dos pagamentos dos beneficiá- rios da folha municipal, abrangendo servidores e empregados ativos da administração direta e indireta, inativos e pensionistas do fundo de previdência, bem como dos favorecidos de pensão alimentícia; (II) pagamento aos fornecedores e prestadores de bens e serviços da administração direita e da parcela da administração indireta cujos pagamentos se encontram centralizados no tesouro municipal; (III) pagamento aos concessionários e aos permissionários referente aos repasses do sistema da conta bilhetagem digital da câmara de compensação tari- fária - SBD - CCT, mediante crédito em conta de sua titularidade indicada pela UGF; (IV) provedora de serviços de pagamento (PSP), na modalidade de pagamento instantâneo (PIX); (V) gestão do sistema descentralizado de pagamento (SDP); (VI) processamento da folha dos empregados das entidades parceiras aderentes; e (VII) apli- cação financeira em fundo de investimento de renda fixa - curto prazo - de recursos classificados como depósitos de terceiros, conforme Termo de Referência e em observância à Lei Nº 14.133/2021. Valor: R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais). A Gerência de Aquisições e Licitações, em atenção ao pedido de esclarecimento referente ao edital em epígrafe, presta as seguintes informações: Questionamento 1 Solicitamos confirmação de que a participação nesta audiência pública, bem como, a apresentação de contri- buições, pedidos de esclarecimento ou impugnações pelos canais oficiais, não caracteriza participação na ela- boração do Termo de Referência e não impede a disputa da licitação, nos termos do item 7.11 do edital, por se tratar de exercício regular dos interessados. Solicitamos o registro em ata. RESPOSTA: Está correto o entendimento da requerente. Confirma-se que a participação na audiência pública, bem como a apresentação de contribuições, pedidos de es- clarecimento ou impugnações pelos canais oficiais, não caracteriza elaboração do Termo de Referência. Esses atos constituem exercício regular dos interessados e não impedem a disputa da licitação, conforme item 7.11 do edital. Registrado em Ata. Questionamento 2 Solicitamos informar se o Tribunal de Contas do Município foi consultado sobre a licitação objeto da Audiência Pública. RESPOSTA: Esclarecemos que a presente licitação se encontra em fase interna, sendo certo que o objeto em epígrafe já foi disponibilizado para o conhecimento da sociedade civil, além disso, os documentos da licitação serão encami- nhados ao TCM em momento oportuno. Perguntas sobre o contrato atual O edital prevê o início da prestação em 28 de janeiro de 2027, enquanto existe contrato em vigor até setembro de 2027. São aproximadamente oito meses em que dois contratos com exclusividade sobre o mesmo serviço es- tariam vigentes simultaneamente. Nesse sentido: Questionamento 3 Solicitamos informação a respeito da motivação da realização da audiência pública com antecipação de 1 (um) ano, considerando a vigência do contrato atual RESPOSTA: Esclarecemos que em virtude de novas demandas a seguir relacionadas: (i) pagamento aos concessionários e aos permissionários referente aos repasses do sistema da conta bilhetagem digital da câmara de compensação tarifária - SBD - CCT, mediante crédito em conta de sua titularidade indicada pela UGF; (ii) provedora de serviços de pagamento (PSP), na modalidade de pagamento instantâneo (PIX); (iii) gestão do sistema descentralizado de pagamento (SDP); (iv) processamento da folha dos empregados das entidades parceiras aderentes; e (v) apli- cação financeira em fundo de investimento de renda fixa - curto prazo - de recursos classificados como depósitos de terceiros e o ineditismo do objeto, o estudo foi aberto às instituições financeiras para a construção da mode- lagem que melhor atenda a Administração Pública Municipal. Questionamento 4 O Estudo Técnico Preliminar registra que não foram identificadas contratações correlatas ou interdependentes. Considerando que existe contrato em vigor com o mesmo objeto, solicitamos confirmação de que esse Estudo será revisto para reconhecer essa contratação e demonstrar a avaliação dos custos envolvidos no encerramento antecipado, incluindo desmobilização, realização de nova licitação e custo de oportunidade do capital, conforme exige o art. 147 da Lei nº 14.133/2021. RESPOSTA: O objeto foi ampliado sendo incluídos mais cinco serviços não considerados no contrato anterior. Quanto ao con- teúdo do Estudo Técnico Preliminar, será obedecida a legislação em vigor. Questionamento 5 Considerando as dificuldades que poderão enfrentar os concorrentes interessados em participar do certame diante da ausência de definição expressa quanto ao encerramento do contrato atualmente vigente, especial- mente no que se refere à possibilidade de sobreposição contratual e à insegurança quanto ao efetivo início da nova contratação, solicitamos confirmação de que o edital estabelecerá, de forma clara e inequívoca, que o novo contrato somente produzirá efeitos após o encerramento formal do contrato em vigor. Caso contrário, solicitamos confirmação de que eventual encerramento antecipado será formalizado em processo administrativo próprio, me- diante decisão fundamentada da autoridade competente e assegurada a prévia manifestação da atual contra- tada, nos termos da Lei nº 14.133/2021, de modo que todos os licitantes possam avaliar, com segurança e igual- dade de condições, as circunstâncias que permeiam a participação no certame. RESPOSTA: Informamos que a Administração Pública Municipal atuará em estrita observância à legislação vigente, respei- tando todos os dispositivos que regulam a rescisão contratual. Questionamento 6 No contrato atual, o valor foi pago integralmente em parcela única, no início da execução, como contrapartida pelo direito de processar a folha de pagamento durante cinco anos. O encerramento antecipado gera o dever de restituição proporcional pela PCRJ, nos termos do edital/contrato. Assim, solicitamos confirmação de que essa restituição abrangerá também a garantia contratual, o ressarcimento dos custos de desmobilização da estru- tura instalada em razão do contrato, tais como agências, postos de atendimento, equipamentos e sistemas dedi- cados, além dos demais prejuízos que venham a ser comprovados. RESPOSTA: Serão respeitadas as cláusulas contratuais pactuadas. Questionamento 7 Solicitamos confirmação de que o valor da restituição será calculado com memória de cálculo juntada ao pro- cesso administrativo, antes da abertura da nova licitação, de modo que todos os interessados conheçam previa- mente a situação envolvida na contratação. RESPOSTA: O valor da restituição será calculado com memória de cálculo juntada ao processo administrativo pertinente e no momento oportuno, observadas as normas legais aplicáveis. Questionamento 8 Solicitamos esclarecimento quanto à metodologia de cálculo a ser adotada, ao índice de atualização monetária aplicável e a data-base considerada. Solicitamos confirmação, ainda, de que o cálculo considerará o período efe- tivamente utilizado até a data da transferência da folha à nova instituição. RESPOSTA: Será utilizada a metodologia pactuada em contrato. Questionamento 9 Solicitamos esclarecimento sobre a existência de previsão orçamentária destinada a essa restituição e sobre o exercício em que ocorrerá. Solicitamos confirmação de que o pagamento será realizado pela via administrativa ordinária, sem submissão ao regime de precatórios, por se tratar de obrigação contratual decorrente de decisão da própria Administração. RESPOSTA: Informamos que a Administração Pública Municipal atuará em conformidade com a legislação vigente, obser- vando os procedimentos aplicáveis. Reiteramos que todas as etapas seguirão os trâmites legais e serão devida- mente publicadas, garantindo transparência e segurança jurídica aos envolvidos. Questionamento 10 Solicitamos informar se o Banco Santander poderá ter acesso ao parecer da Procuradoria do município já emitido ou a ser emitido com relação à restituição devida, caso o Banco Santander não se sagrar vencedor da licitação. RESPOSTA: Reiteramos o respeito as garantias fundamentais previstas no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal Brasileira, observados os ritos legais aplicáveis. Questionamento 11 Considerando que o pagamento integral da outorga deverá ocorrer em até três dias úteis da assinatura do novo contrato, enquanto o início da prestação está previsto para 28 de janeiro de 2027, solicitamos esclarecimento sobre a classificação e o reconhecimento orçamentário dessa receita, o exercício em que será contabilizada e a sua compatibilização com o valor a ser restituído em razão do encerramento antecipado do contrato vigente. RESPOSTA: A classificação e o reconhecimento da receita observarão a Lei nº 4.320/1964, sendo contabilizados conforme o exercício cabível. A compatibilização com eventual restituição seguirá os trâmites das normas aplicáveis, me- diante processo administrativo próprio e decisão fundamentada da autoridade competente. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202652 Questionamento 12 Solicitamos confirmação de que o edital admitirá que essa devolução seja operacionalizada com recursos pro- venientes do valor a ser pago pela nova instituição vencedora, mediante retenção de parcela ou utilização de conta vinculada/conta depósito de livre movimentação junto ao Banco Santander, e de que, na hipótese de o Banco Santander sagrar-se vencedor do certame, será admitido o abatimento entre os valores, com pagamento apenas da diferença apurada. RESPOSTA: Informamos que a operacionalização da devolução e eventual compensação entre valores observará os dispo- sitivos das normas aplicáveis, bem como a conveniência e oportunidade da medida a ser avaliada pela Adminis- tração Municipal. Qualquer procedimento será formalizado em processo administrativo próprio, garantindo de- cisão fundamentada, transparência e igualdade de condições entre os licitantes. Questionamento 13 Considerando que o Banco Santander é o atual prestador dos serviços e que o contrato vigente possui prazo de execução até setembro de 2027, solicitamos confirmação de que a assinatura do futuro contrato e a liberação do valor da nova outorga ficarão condicionadas à quitação da restituição devida em razão da rescisão anteci- pada do contrato atualmente vigente, de modo que a nova contratação tenha início sem pendências capazes de gerar litígio. RESPOSTA: A assinatura do futuro contrato e a liberação da nova outorga observarão os dispositivos das normas aplicáveis, garantindo segurança jurídica e transparência. A restituição decorrente da rescisão antecipada será formalizada em processo administrativo próprio, com decisão fundamentada da autoridade competente e assegurada a igual- dade entre os licitantes. Entidades Parceiras (OS) A minuta do edital abrange a folha de pagamento das Entidades Parceiras, estimada em aproximadamente 43 mil vínculos. Trata-se de pessoas jurídicas de direito privado, que não são signatárias do contrato de prestação de serviços de processamento de folha e possivelmente várias delas já mantêm contrato de folha com outras ins- tituições financeiras. Assim sendo, solicitamos: Questionamento 14 Confirmação de que a inclusão das Entidades Parceiras dependerá de instrumento jurídico próprio, conside- rando tratar-se de pessoas jurídicas de direito privado não signatárias do contrato citado acima, não sendo pos- sível impor essa obrigação apenas por previsão editalícia. Assim, solicitamos esclarecimento sobre qual instru- mento contratual será utilizado. RESPOSTA: Esclarecemos que os contratos vigentes poderão ser migrados através de termo de adesão e que os novos con- tratos estarão vinculados ao futuro contrato por determinação editalícia e contratual. Questionamento 15 Confirmação de que o Município disponibilizará a todos os interessados o levantamento das Entidades Parceiras que já mantêm contrato de prestação de serviços de processamento de folha com outras instituições financeiras, de modo que todos formulem suas propostas com base nas mesmas informações. RESPOSTA: As informações serão disponibilizadas no Apêndice IX do Termo de Referência. Questionamento 16 Confirmação de que as consequências patrimoniais decorrentes do encerramento antecipado de contratos vi- gentes entre Entidades Parceiras e outras instituições financeiras - tais como multas, devoluções proporcionais ou indenizações - não serão atribuídas à futura contratada, que não é parte nessas relações contratuais. RESPOSTA: As consequências patrimoniais decorrentes do encerramento antecipado de contratos entre Entidades Parceiras e instituições financeiras observarão a legislação vigente. Nos termos das normas aplicáveis tais obrigações não serão atribuídas à futura contratada, que não integra essas relações contratuais, assegurando segurança jurí- dica e igualdade entre os licitantes. Questionamento 17 Confirmação de que, não sendo publicado o Apêndice IX, em até 15 dias úteis antes da abertura da sessão, a base correspondente será excluída do cálculo do valor mínimo da outorga, conforme prevê o item 7.6.11. Solici- tamos confirmação, ainda, de que, na hipótese de adesão parcial das entidades, será assegurada a revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. RESPOSTA: Nos termos da legislação em vigor, a aplicação das regras editalícias observará os princípios da legalidade, pu- blicidade e segurança jurídica. De todo modo devem ser considerados os itens 7.6.5 e 7.6.6 do Termo de Referência. Assim, eventual exclusão de base de cálculo ou revisão do equilíbrio econômico-financeiro será formalizada em processo administrativo próprio, com decisão fundamentada da autoridade competente. Questionamento 18 Considerando que a inclusão das Entidades Parceiras com instrumentos de parceria em curso está condicio- nada ao consentimento formal de cada entidade, mediante termo aditivo, termo de adesão ou instrumento juridi- camente equivalente, seja esclarecido se será assegurado à instituição financeira contratada o correspondente ressarcimento ou a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro caso entidades consideradas na mode- lagem econômica e na definição do valor mínimo da outorga não formalizem sua adesão, ocasionando redução da base econômica efetivamente disponibilizada durante a execução contratual. RESPOSTA: A eventual não adesão de Entidades Parceiras, por depender de seu consentimento, integra o risco inerente à própria modelagem da parceria. A manutenção do equilíbrio contratual observará a matriz de riscos e a alocação de responsabilidades estabele- cidas no edital e no contrato, nos termos das normas aplicáveis. Questionamento 19 Considerando que o processamento da folha dos empregados das Entidades Parceiras Aderentes integra o ob- jeto da contratação, seja esclarecido se as adesões atuais e futuras já se encontram abrangidas pelo valor mí- nimo da outorga de R$ 1.000.000.000,00 ou se resultarão em pagamento adicional pela instituição financeira contratada. Caso as Entidades Parceiras e suas respectivas folhas tenham sido consideradas na composição do valor da outorga, entende-se indispensável que os licitantes tenham acesso, desde já, à relação nominal de tais entidades, aos respectivos CNPJs, instrumentos de parceria, vigências, quantitativos de empregados, massas salariais bruta e líquida e à situação quanto ao consentimento formal, a fim de viabilizar a adequada avaliação econômico financeira do objeto e a formulação objetiva e responsável da proposta. RESPOSTA: Nos termos das normas aplicáveis, a definição da base econômica e do valor mínimo da outorga observará o edital e os instrumentos jurídicos aplicáveis. As informações necessárias à adequada avaliação econômico-fi- nanceira serão disponibilizadas pelos canais oficiais, garantindo transparência, publicidade e igualdade entre os licitantes, respeitadas as garantias constitucionais de sigilo fiscal. Crédito consignado Atualmente, para operar o crédito consignado da folha municipal, as instituições financeiras arcam com custo operacional em duas frentes pela mesma operação: pagam ao Município pelo processamento da averbação e pagam também à empresa gestora contratada para intermediar o processo. Nesse sentido: Questionamento 20 Solicitamos confirmação de que o Município disponibilizará solução tecnológica própria para gestão integral- mente digital das consignações, incluindo consulta de margem em tempo real, averbação e desaverbação, for- malização por assinatura digital ou outro meio eletrônico aceito para confirmar a operação, portabilidade entre instituições e conciliação dos descontos, com dispensa da intermediação por empresa gestora (averbadora). RESPOSTA: A gestão das consignações em folha é realizada pelo ConsigCarioca, módulo nativo do sistema ERGON, fonte oficial e única dos dados de margem. O tratamento dos dados pessoais observa os princípios da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com segurança e finalidade restrita à operação. O acesso é autorizado exclusivamente pelo servidor, mediante token, vedado o uso para prospecção comercial (item 3.13.2 do Termo de Referência). A Resolução SMA nº 01/2026 substituiu o modelo intermediado, sem criar custo novo, e a integração por API é facultativa. A formalização das operações de crédito e portabilidade segue a regulamentação federal aplicável, conforme registrado em ata da Audiência Pública de 09/09/2026. Questionamento 21 Solicitamos confirmação de que a remuneração será única e devida exclusivamente ao Município, com parâme- tros divulgados previamente e aplicados de forma isonômica, e de que o acesso à plataforma será assegurado, em igualdade de condições técnicas e econômicas, a todas as instituições financeiras credenciadas, indepen- dentemente de serem ou não a responsável pelo processamento da folha. RESPOSTA: Confirma-se que a remuneração é devida exclusivamente ao Município, nos termos da Resolução SMA nº 01/2026. Mantêm-se os parâmetros públicos e isonômicos: taxa de administração de 2% sobre o repasse mensal e valor por linha de registro. Não há obrigação de custos adicionais além dessas parcelas; integrações por API e serviços acessórios são facultativos. O acesso ao ConsigCarioca é assegurado em igualdade de condições téc- nicas e econômicas a todas as instituições credenciadas. O modelo observa o caráter não exclusivo dos serviços financeiros previsto no item 3.13 do Termo de Referência. Sistema de folha e risco operacional O fluxo atual é baseado em troca de arquivos: o Município transmite com três dias úteis de antecedência, a insti- tuição financeira valida e devolve relatório de inconsistências no primeiro dia útil seguinte, e o arquivo retificado é emitido até um dia útil antes do pagamento. São, aproximadamente, 200 mil vínculos por ciclo, distribuídos entre a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta. Na prática, a manualidade da modelo demanda equipe dedicada exclusivamente ao tratamento da folha, com atuação recorrente em finais de semana e vés- peras de feriado, conforme o calendário de pagamento. O novo Termo de Referência estabelece disponibilidade de 99,9%, correção de erro em duas horas e resposta a incidente crítico em quinze minutos. Nesse sentido: Questionamento 22 Considerando que o desenho atual pressupõe a identificação de inconsistências após o recebimento do arquivo e a sua correção em janela inferior a um dia útil, solicitamos confirmação de que o novo modelo contemplará in- tegração automatizada com validação prévia na origem, eliminando a dependência de conferência e retificação manuais. RESPOSTA: Não procede a premissa de manualidade: o fluxo é integralmente sistêmico via VAN bancária, padrão CNAB/EDI e canais criptografados. Os arquivos são processados pelo Sistema de Intercâmbio Santander (SISA), com va- lidação lógica e estrutural sem intervenção humana. O ciclo de crítica (D-3 a D-1) é igualmente automatizado, garantindo qualidade e retificação de inconsistências. O modelo contempla integração por API/webservice, con- forme item 7.1.22 do Termo de Referência. As validações de origem e consistência seguem responsabilidade da UGF e da contratada, nos termos dos itens 7.1.4, 7.1.15 e 7.1.16 Questionamento 23 Solicitamos confirmação de que o edital fixará prazos objetivos para envio e retificação dos arquivos, e de que a contratada não responderá por atraso, erro ou falha decorrentes de inconsistência, insuficiência ou intempes- tividade dos dados fornecidos pelo Município, não incidindo, nessas hipóteses, os níveis de serviço e as penali- dades previstas no edital/contrato. RESPOSTA: Confirma-se em parte: os prazos de envio, crítica e retificação estão definidos nos itens 7.1.15 a 7.1.17 do Termo de Referência. A matriz de responsabilidades exclui da Contratada falhas decorrentes de inconsistências ou in- tempestividade da UGF (item 7.1.4). A ressalva não afasta os deveres da Contratada de validar e criticar tempes- tivamente os arquivos. Também deve comunicar inconsistências nos prazos, operar contingência e assegurar o pagamento na data oficial. O descumprimento desses deveres permanece sujeito aos níveis de serviço e ao re- gime sancionatório. Questionamento 24 Solicitamos confirmação de que eventual evolução ou substituição do sistema de folha do Município durante a vigência contratual será previamente pactuada, com definição de escopo, cronograma e homologação conjunta, assegurada a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro em caso de acréscimo relevante de custo ope- racional. RESPOSTA: Confirma-se a pactuação prévia, mas não a recomposição automática. A evolução ou substituição de sistemas observará processo formal de gestão de mudanças, conforme item 7.1.36 do Termo de Referência. A adaptação da Contratada a leiautes e integrações constitui obrigação ordinária. Tal obrigação integra a matriz de riscos e já está considerada na formação da outorga. O reequilíbrio econômico-financeiro só é cabível em hipótese extraor- dinária, nos termos do art. 124, II, “d”, da Lei nº 14.133/2021. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202653 Questionamento 25 O item 7.1.22 do Termo de Referência exige a entrega da plataforma para homologação com antecedência mí- nima de 120 dias do primeiro pagamento, enquanto o prazo total de transição e implantação é de até 90 dias contados da assinatura. Solicitamos esclarecimento sobre qual prazo prevalecerá e a retificação do dispositivo incompatível. RESPOSTA: Confirma-se a incompatibilidade, já tratada na Audiência Pública de 09/09/2026. Prevalece a janela de transição de até 90 dias, conforme item 10.1 e plano do item 7.1.1. O item 7.1.22 será retificado para exigir homologação da plataforma em até 30 dias. Mantém-se a antecedência mínima de 45 dias do primeiro pagamento. A retificação constará da versão final do Termo de Referência, divulgada oficialmente. NOTA: Por fim, como já exposto, no que diz respeito à rescisão antecipada do Contrato SMFP nº 104/2022 serão inte- gralmente assegurados todos os direitos do Banco, na forma do citado contrato, da lei e das negociações esta- belecidas entre as partes. O Município se reserva, no entanto, por razões de conveniência e oportunidade administrativas e nos termos da legislação aplicável, o direito de alterar eventuais cláusulas e condições relacionadas com o procedimento licita- tório, até a data da publicação do respectivo Edital. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 04/66/305.372/2026 - Fls.: 22 Requerente: Rafael Luiz Militão Moreira Endereço: Rua Sertanópolis, 86, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21061-160 Inscrição: - Ciência: Fls. 22 À Gerente da F/REC-RIO/CIP-4; Trata-se de processo de pedido de legalização de benfeitoria situada à Rua Sertanópolis, 86 - Higienópolis. A fim de se prosseguir na análise do pleito, proponho o encaminhamento do presente processo à FP/SUBEX/ CIP-2, para intimar o contribuinte (ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA, fls. 02) a atender as seguintes exi- gências de acordo com o art. 80 do Decreto 14.327/95 (Regulamento do IPTU): • Apresentar Certidão de informações fornecida pela SMU; • Certidão do Registro de Imóveis onde conste a descrição do terreno e identificação do proprietário; • Prova inequívoca da existência das benfeitorias caracterizada por comprovações tais como o fornecimento de energia ou abastecimento de gás ou água. Ante o exposto, proponho o encaminhamento do presente processo inicialmente à F/REC-RIO/CIP-2 para ci- ência do contribuinte do teor das medidas adotadas (notificar no endereço de fls. 02). F/REC-RIO/CIP-4, 12/08/2026. De acordo. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da FP/SUBEX/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contribuintes abaixo relacionados, as EXIGÊNCIAS de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à disposição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 04/66/305.372/2026 - Fls.: 22 Requerente: Rafael Luiz Militão Moreira Endereço: Rua Sertanópolis, 86, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21061-160 Inscrição: - Ciência: Fls. 22 À Gerente da F/REC-RIO/CIP-4; Trata-se de processo de pedido de legalização de benfeitoria situada à Rua Sertanópolis, 86 - Higienópolis. A fim de se prosseguir na análise do pleito, proponho o encaminhamento do presente processo à FP/SUBEX/ CIP-2, para intimar o contribuinte (ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA, fls. 02) a atender as seguintes exi- gências de acordo com o art. 80 do Decreto 14.327/95 (Regulamento do IPTU): • Apresentar Certidão de informações fornecida pela SMU; • Certidão do Registro de Imóveis onde conste a descrição do terreno e identificação do proprietário; • Prova inequívoca da existência das benfeitorias caracterizada por comprovações tais como o fornecimento de energia ou abastecimento de gás ou água. Ante o exposto, proponho o encaminhamento do presente processo inicialmente à F/REC-RIO/CIP-2 para ci- ência do contribuinte do teor das medidas adotadas (notificar no endereço de fls. 02). F/REC-RIO/CIP-4, 12/08/2026. De acordo. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. RECEITA-RIO COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA F/REC-RIO/CIP-2 GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL EDITAL O Gerente III da Gerência de Atendimento e Controle Processual da F/REC-RIO/CIP-2 faz saber aos contri- buintes abaixo relacionados, a CONCLUSÃO de seus processos administrativos. O Processo encontra-se à dis- posição do contribuinte ou seu representante legal devidamente habilitado, na Rua Afonso Cavalcanti nº 455, Anexo, sala 109 - Térreo e será arquivado no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 04/66/305.673/2026 - Fls.: 07 Requerente: Espólio de Antonia B Carvalho Endereço: Estrada do Monteiro, 1254, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23036-340 Inscrição: 0049635-6 Ciência: Fls. 07 Sr. Subgerente da F/REC-RIO/CIP-4.1; Trata-se de processo enviado a nosso serviço, via SEI, pela I/SUBU/GPE, no qual se comunica a desapropriação parcial do imóvel situado na Estrada do Monteiro, 01254 - Campo Grande. Inscrição 0049635-6. Considerando-se o Termo N.º 56/2026-SUPPA (fls. 02 a 04), Cláusula Terceira, Parágrafo Único, incluímos no imóvel acima a área do terreno de 106m² e a testada de 6,2m, com validade a partir do exercício de 2027; essa alteração não alterou o valor dos lançamentos tributários efetuados até a presente data. Sugerimos que, depois de apreciado e convocação do requerente para ciência, ou decorrido o prazo regula- mentar, este processo seja arquivado. Em 17/08/2026 Requerente/destinatário: despacho, fls. 06. Visto, em 21/08/2026. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: AUSENTE. Processo: 04/66/304.685/2024 - Fls.: 53 Requerente: Irving Monteiro Longa Endereço: Rua C Comum Aracatiba, 3, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 23020-255 Inscrição: 3538188-8 Ciência: Fls. 53 Sr. Gerente da F/REC-RIO/CIP-4, IF: 3538188-8 Trata-se de processo administrativo objetivando a legalização de INCLUSÃO DE BENFEITORIA. Com base na documentação acostada aos autos e no disposto nos arts. 20, 78, 79 e 80 do Dec.14.327/95, foram promovidas, as seguintes alterações cadastrais e fiscais a partir do exercício de 2019: • IFs: 3538188-8: Inclusão da inscrição no sistema informatizado, com tipologia e utilização casa/residencial, po- sição frente, área 86m², idade 2019; • Emissão de guia 01/2026 não havendo valores a pagar; • Esta inscrição foi atribuída a título precário e poderá ser cancelada a qualquer tempo pela Secretaria Municipal de Fazenda, de acordo com o art. 79 do Dec. 14.327/95; Ante o exposto, proponho o encaminhamento do presente processo inicialmente à F/REC-RIO/CIP-2, para ci- ência do contribuinte do teor das medidas adotadas e entrega da guia (notificar o Proprietário no endereço do destinatário). Após, decorrido o prazo legal, o p.p. poderá ser arquivado. F/REC-RIO/CIP-4, em 13/08/2026. De acordo; Em 26/08/2026 Dec. 14.327/95 Art. 20 Art. 20 - A área é obtida através dos contornos externos das paredes ou pilares computando-se também a su- perfície: I - das sacadas; II - das varandas cobertas ou descobertas; III - dos terraços cobertos ou descobertos em níveis diferentes ao do solo, com acesso permanente; IV - dos jiraus e mezaninos; V - do sótão e porão desde que constituam compartimentos habitáveis; VI - das garagens; VII - das vagas de garagem cobertas com estruturas permanentes; VIII - das quadras de esporte que não se caracterizem como terreno original; IX - das áreas edificadas destinadas ao lazer, cobertas ou descobertas, inclusive piscinas; X - das áreas abrigadas sob estruturas em balanço que não constituam beirais, desde que tenham destinação útil permanente; XI - dos telheiros § 1º - São definidos como: 1 - Jirau: Piso elevado no interior de um compartimento com altura mínima de 1,90 m tanto para a parte inferior quanto para a parte superior; 2 - Mezanino: Piso elevado no interior de um compartimento cujos elementos estruturais fazem parte da estru- tura do prédio que o comporta; e 3 - Telheiro: Construção constituída apenas por uma cobertura apoiada, pelo menos em parte, por colunas e aberta em seu perímetro, exceto se for apoiada em paredes de divisas e de outra edificação. § 2º - Não serão enquadrados no inciso IX os decks de piscinas e play-grounds descobertos, situados no pavi- mento térreo. PUBLICADO PELA DEVOLUÇÃO DO A.R. POR MOTIVO DE: NÃO EXISTE NÚMERO. SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DO TESOURO MUNICIPAL DIRETORIA GERAL EXECUTIVO-FINANCEIRA NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, que os seguintes recursos financeiros foram liberados pela União para o Município do Rio de Janeiro, conforme de- monstrativos abaixo: QUADROS DEMONSTRATIVOS EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº 9.452 DE 06/03/97 DATA: 24/09/2026 NOME DA CONTA NR.DA CONTA VALOR (R$) PCRJ SIMPLES NACIONAL BB: 7.500-0 25.047.373,39 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO S E C R E T A R I A D E A D M I N I S T R A Ç Ã O _ _ _ EDITAL SMA Nº 101, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. TORNA PÚBLICO O RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA 2 - ENTREVISTA ESTRUTURADA, DE CARÁTER CLASSI- FICATÓRIO E ELIMINATÓRIO, DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PERICIAL E OCUPACIONAL PARA ATUAÇÃO NA COOR- DENAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RE- GULAMENTADO PELO EDITAL SMA Nº 70/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202654 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, considerando a autorização constante do Processo Administrativo nº 000500.000598/2026-43 e em observância às disposições, aos critérios e às demais regras estabelecidas no Edital SMA nº 70/2026, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da Etapa 2 - Entrevista Estruturada, de caráter classificatório e elimina- tório, nos termos deste Edital. 1. DO RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA ESTRUTURADA 1.1. O resultado preliminar da Etapa 2 - Entrevista Estruturada consta do Anexo Único deste Edital, observado o disposto no Edital SMA nº 70/2026 e nos demais atos publicados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado. 1.2. O resultado ora divulgado possui caráter preliminar, podendo ser alterado em decorrência da análise dos re- cursos administrativos regularmente interpostos, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital. 2. DOS RECURSOS 2.1. Os candidatos que não concordarem com o resultado preliminar da Entrevista Estruturada poderão interpor recurso administrativo no período das 10h do dia 26/09/2026 às 20h do dia 27/09/2026, exclusivamente por meio do link específico disponível no portal oficial de concursos da Prefeitura do Rio de Janeiro (https://concurso.pre- feitura.rio/). 2.2. Os recursos deverão ser devidamente fundamentados, apresentados dentro do prazo estabelecido e en- viados exclusivamente pelo meio indicado, sob pena de não conhecimento. 2.3. Não serão conhecidos recursos extemporâneos, incompletos, com conteúdo genérico ou redigidos em tom desrespeitoso à equipe técnica responsável pela análise. 2.4. Serão sumariamente indeferidos os recursos apresentados fora do prazo, por meio diverso do previsto ou em desconformidade com as condições estabelecidas neste Edital. 2.5. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, via postal, correio eletrônico ou por entrega presencial. 2.6. Não caberá pedido de revisão de recurso, tampouco interposição de recurso contra decisão proferida em sede recursal. 3. DO RESULTADO DEFINITIVO E DO RESULTADO FINAL 3.1. Concluída a análise dos recursos regularmente interpostos, será publicado o resultado definitivo da Etapa 2 - Entrevista Estruturada, com as alterações eventualmente decorrentes do julgamento dos recursos. 3.2. Após a consolidação dos resultados das etapas previstas no Edital SMA nº 70/2026, será divulgado o Resul- tado Final do Processo Seletivo Simplificado, observados os critérios de classificação, eliminação, desempate e reserva de vagas estabelecidos no instrumento convocatório. 3.3. O resultado definitivo da Etapa 2 e o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Portal de Concursos da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - D.O. Rio e disponibilizados no, para conhecimento dos interessados. 3.4. Após a publicação do resultado definitivo e do Resultado Final, não caberá novo recurso administrativo re- lativamente à Etapa 2 - Entrevista Estruturada, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na legislação aplicável. ANEXO ÚNICO PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL - CLÍNICA MÉDICA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488790 LETICIA BERNARDES CUNHA CANTARINI 23/11/91 10,50 4 5 5 3 5 5 5 5 3 5 3 3 4 3 3 4,00 4,33 4,67 3,00 4,33 1,00 1,08 0,93 0,45 0,65 4,12 16,47 26,97 2488757 BARBARA FEREIRA DA SILVA MENDES 11/03/91 8,50 AUSENTE 2488908 JUREMA ROSA PINHEIRO MELLO 14/10/53 5,25 5 3 5 5 3 3 3 5 5 3 3 3 3 4 1 3,67 3,00 4,33 4,67 2,33 ELIMINADO 2488802 AMANDA FELIPPE DOS SANTOS 31/08/94 4,50 5 5 5 3 5 5 5 5 3 5 5 5 5 3 5 5,00 5,00 5,00 3,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,45 0,75 4,70 18,80 23,30 2488596 MARIO JOSÉ DIAS TROMBETTA 11/09/95 4,50 AUSENTE 2488930 LUCAS DALSENTER ROMANO DA SILVA 22/09/96 4,50 AUSENTE 2488471 LIVIA ABRAHÃO LIMA 08/06/88 4,00 4 4 4 5 4 4 5 5 3 3 4 5 5 5 5 4,00 4,67 4,67 4,33 4,00 1,00 1,17 0,93 0,65 0,60 4,35 17,40 21,40 2488855 FRANCINI GOMES LOPES DE SOUZA 14/01/89 4,00 3 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 5 5 5 5 3,67 5,00 5,00 5,00 5,00 0,92 1,25 1,00 0,75 0,75 4,67 18,67 22,67 2489000 ELAINE CUNHA E SILVA LEÃO DOS ANJOS 02/12/69 3,25 AUSENTE 2488568 DIOGO CARDIN SALGADO 09/12/83 3,00 2 2 2 2 4 4 3 5 4 5 4 2 5 4 5 3,33 2,33 4,00 3,33 4,67 ELIMINADO 2488719 JULIANA PEREIRA RAMOS 01/09/92 3,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 5,00 5,00 5,00 5,00 4,33 1,25 1,25 1,00 0,75 0,65 4,90 19,60 22,60 2488442 CILEYDA CURTY BATISTA 22/08/80 2,50 3 5 5 5 5 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,00 1,25 1,00 0,75 0,75 4,75 19,00 21,50 2488717 DANIEL SOTO LOPES 17/05/81 2,50 5 5 5 5 5 5 3 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 4,33 5,00 5,00 5,00 1,25 1,08 1,00 0,75 0,75 4,83 19,33 21,83 2488831 CAOS WALMYR DE MATTOS OLIVEIRA 06/10/83 2,50 2 2 2 2 2 4 5 4 3 2 1 5 5 3 3 2,33 4,00 3,67 2,67 2,33 ELIMINADO 2488427 DOMINIQUE MELO MESQUITA 02/06/95 2,00 AUSENTE 2489063 BIANCA NOGUEIRA LIMA DE FIGUEIREDO 09/04/96 2,00 AUSENTE 2488685 ** LIDIANA FORTUNATO CORREA 25/10/85 1,25 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 3 3 5 3 5 4,00 4,00 4,67 4,33 5,00 1,00 1,00 0,93 0,65 0,75 4,33 17,33 18,58 2488754 ** AGUINELIO RODRIGUES DA CRUZ 22/12/77 1,00 4 4 5 5 4 3 4 5 5 4 3 3 4 4 3 3,33 3,67 4,67 4,67 3,67 0,83 0,92 0,93 0,70 0,55 3,93 15,73 16,73 2488725 NATHALIA MATOS DA SILVA D AVILA 09/06/88 1,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,75 0,75 5,00 20,00 21,00 2488694 JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES 28/02/58 0,00 3 3 4 5 2 4 4 5 5 4 5 4 5 5 4 4,00 3,67 4,67 5,00 3,33 1,00 0,92 0,93 0,75 0,50 4,10 16,40 16,40 2488811 FATIMA POUBEL MARQUES 08/05/63 0,00 AUSENTE 2488603 SHEILA BALASSIANO 19/02/76 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,75 0,75 5,00 20,00 20,00 2488995 MAURICIO PRICE GRECHI 14/03/79 0,00 AUSENTE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202655 2488639 RAPHAEL SOUZA RIBEIRO 19/12/79 0,00 AUSENTE 2488753 EDUARDO VINICIUS MOREIRA SAVELLI 02/04/82 0,00 5 5 5 5 3 5 5 5 5 3 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 3,67 1,25 1,25 1,00 0,75 0,55 4,80 19,20 19,20 2488679 AMANDA BARBOSA TORRES 02/03/83 0,00 3 3 5 5 5 3 4 5 4 5 5 5 4 5 5 3,67 4,00 4,67 4,67 5,00 0,92 1,00 0,93 0,70 0,75 4,30 17,20 17,20 2488573 DAVI SOUZA FERNANDES 14/06/83 0,00 4 4 4 5 3 4 4 4 4 3 5 5 5 5 4 4,33 4,33 4,33 4,67 3,33 1,08 1,08 0,87 0,70 0,50 4,23 16,93 16,93 2488815 GABRIELA SOBRAL MAGALHÃES PINTO CAMBOIM 08/12/86 0,00 5 4 5 5 4 5 4 5 4 3 5 5 4 5 4 5,00 4,33 4,67 4,67 3,67 1,25 1,08 0,93 0,70 0,55 4,52 18,07 18,07 2488848 THÁBADA SIMAS DE SOUZA 19/10/87 0,00 AUSENTE 2488534 THABATA BARCELLOS SALIM 08/09/88 0,00 AUSENTE 2489026 ANA LUCIA ARAUJO PEIXOTO 27/11/88 0,00 2 2 2 5 2 4 4 4 5 3 4 4 5 5 5 3,33 3,33 3,67 5,00 3,33 0,83 0,83 0,73 0,75 0,50 3,65 14,60 14,60 2489051 RAPHAELLA AGFA PORTELA DOS SANTOS 10/01/89 0,00 4 3 3 3 2 4 3 4 4 3 5 4 5 5 5 4,33 3,33 4,00 4,00 3,33 1,08 0,83 0,80 0,60 0,50 3,82 15,27 15,27 2488873 HELEN AKSENOW AFFONSO 06/04/89 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 4 5 5,00 5,00 4,67 4,67 5,00 1,25 1,25 0,93 0,70 0,75 4,88 19,53 19,53 2488629 AMANDA COUTO BARCIA 21/10/89 0,00 AUSENTE 2489028 IGOR PONTES DA SILVA 28/11/89 0,00 2 2 2 5 2 2 2 2 5 2 3 3 4 4 3 2,33 2,33 2,67 4,67 2,33 ELIMINADO 2488684 WANESSA COUTO BIGONHA TEIXEIRA 15/08/90 0,00 AUSENTE 2488575 STEPHANIE BUENO 07/11/91 0,00 3 3 3 5 5 3 3 4 5 5 4 4 4 5 5 3,33 3,33 3,67 5,00 5,00 0,83 0,83 0,73 0,75 0,75 3,90 15,60 15,60 2488902 HELENA DE CASTRO CANHEO 10/05/93 0,00 AUSENTE 2488726 MICHAEL RUBENS COUTINHO ABDALAH 02/07/93 0,00 AUSENTE 2488846 LETICIA PARREIRA DE ANDRADE 10/08/93 0,00 5 3 5 5 4 5 3 5 5 4 4 3 5 5 4 4,67 3,00 5,00 5,00 4,00 1,17 0,75 1,00 0,75 0,60 4,27 17,07 17,07 2488954 PEDRO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS 26/08/93 0,00 AUSENTE 2488789 GIULIANA ESTEVES FERREIRA 16/06/94 0,00 AUSENTE 2488662 LIA MARCAL MESLIN 22/12/94 0,00 3 3 4 4 4 3 3 5 5 4 4 4 4 4 4 3,33 3,33 4,33 4,33 4,00 0,83 0,83 0,87 0,65 0,60 3,78 15,13 15,13 2488705 DOUGLAS EVANGELISTA FILENE 05/01/95 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4,67 5,00 5,00 5,00 5,00 1,17 1,25 1,00 0,75 0,75 4,92 19,67 19,67 2488590 ** THAISE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES 17/05/95 0,00 5 5 5 3 4 5 5 5 3 5 5 4 5 3 4 5,00 4,67 5,00 3,00 4,33 1,25 1,17 1,00 0,45 0,65 4,52 18,07 18,07 2488950 MARCELA FERRAÇO SCOLFORO 29/11/95 0,00 AUSENTE 2488911 GABRIELA MENDES NETHER 11/07/96 0,00 5 5 5 4 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 5,00 4,67 5,00 4,67 5,00 1,25 1,17 1,00 0,70 0,75 4,87 19,47 19,47 2488699 CINTIA GONÇALVES NOGUEIRA 14/08/96 0,00 2 2 1 1 1 2 3 3 2 3 3 3 4 4 3 2,33 2,67 2,67 2,33 2,33 ELIMINADO 2488674 ELIAS FILHO DE SOUSA SILVA 16/09/96 0,00 3 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 5 5 5 5 3,67 5,00 5,00 5,00 5,00 0,92 1,25 1,00 0,75 0,75 4,67 18,67 18,67 2488448 AMANDA DE MELLO FREIRE 08/10/96 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 4 4,67 5,00 5,00 5,00 4,67 1,17 1,25 1,00 0,75 0,70 4,87 19,47 19,47 2488981 GIULIA TAVARES VECHI 18/06/97 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 4 4,67 5,00 5,00 5,00 4,67 1,17 1,25 1,00 0,75 0,70 4,87 19,47 19,47 2488827 ** GUSTAVO HENRIQUE DE LIMA CASSERES DOS SANTOS 21/06/97 0,00 4 3 3 5 3 4 3 3 5 3 4 3 3 4 3 4,00 3,00 3,00 4,67 3,00 1,00 0,75 0,60 0,70 0,45 3,50 14,00 14,00 2488747 FÁTIMA BEATRIZ GERPE GARIN BORGES 23/06/97 0,00 AUSENTE 2488819 JADY TEIXEIRA SANTOS 20/01/98 0,00 4 3 3 5 3 4 3 4 5 3 5 3 4 4 3 4,33 3,00 3,67 4,67 3,00 1,08 0,75 0,73 0,70 0,45 3,72 14,87 14,87 2488866 JORGE MIGUEL SERRA PEREIRA 23/02/98 0,00 5 4 5 4 3 5 4 5 4 3 5 4 4 4 3 5,00 4,00 4,67 4,00 3,00 1,25 1,00 0,93 0,60 0,45 4,23 16,93 16,93 2488983 JÚLIA BARROS CONCENCIO 26/03/98 0,00 AUSENTE 2488842 ** PÂMELA JOANES ROSA GUERRA 24/07/98 0,00 AUSENTE 2488920 LUAN CARLOS ZANGRANDO DE ARAUJO 28/08/98 0,00 AUSENTE Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202656 2488968 VANESSA VICTORIA ALNERT VIEIRA TAVARES 02/09/98 0,00 AUSENTE 2488666 JULIA DESTRO WERNER 14/01/99 0,00 AUSENTE 2489062 VIVIANE DE SOUZA COSTA 09/06/99 0,00 AUSENTE 2489048 LAIS CABO ARCENIO DOS SANTOS 16/07/99 0,00 2 2 2 2 2 3 4 4 4 3 3 3 4 4 3 2,67 3,00 3,33 3,33 2,67 ELIMINADO 2488956 ** ALEXANDRE FREITAS DA SILVA 22/07/99 0,00 AUSENTE 2488631 PALOMA DA CRUZ PEREIRA 14/01/00 0,00 AUSENTE PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL — PSIQUIATRIA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488546 RITA DE CÁSSIA RIBEIRO 08/09/75 10,00 4 5 3 5 3 4 4 3 4 3 4 4 4 4 3 4,00 4,33 3,33 4,33 3,00 1,00 1,08 0,67 0,65 0,45 3,85 15,4 25,40 2488625 MARCELO JACOB LOURES 14/04/78 6,00 AUSENTE 2488900 JOAO PAULO PRATES FRAGA 16/03/78 5,00 AUSENTE 2488738 JOÃO CESAR BRAGA LIMA 15/03/96 4,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 4 4 4 4 4,67 4,67 4,67 4,67 4,67 1,17 1,17 0,93 0,70 0,70 4,67 18,67 22,67 2488746 ELIZABETE DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO 11/04/50 2,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 3 5 4 5 4 4 5,00 4,67 5,00 4,67 4,00 1,25 1,17 1,00 0,70 0,60 4,72 18,87 20,87 2488834 JACQUELINE MUCHALUAT SAADE 30/01/94 2,00 AUSENTE 2488890 RONALDO MARINHO SANTOS 30/01/85 0,00 AUSENTE 2488554 GABRIEL RANGEL ZAMIGNAN 19/07/96 0,00 AUSENTE 2488618 GABRIEL GARCIA 19/12/96 0,00 AUSENTE PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL —ORTOPEDIA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOTAL 2488706 MARCIO LIU SANDT 18/12/87 12,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 4 5 5 4 4,67 4,67 5,00 5,00 4,67 1,17 1,17 1,00 0,75 0,70 4,78 19,13 31,13 2488984 TAIRO PRADO LINHARES 23/06/90 7,00 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 4 5 4 5,00 4,33 4,67 5,00 4,67 1,25 1,08 0,93 0,75 0,70 4,72 18,87 25,87 2488805 MARCEL ALEXANDER RIBEIRO 21/10/80 4,00 5 5 5 5 5 4 5 4 5 5 5 4 5 5 5 4,67 4,67 4,67 5,00 5,00 1,17 1,17 0,93 0,75 0,75 4,77 19,07 23,07 2488736 CAROLINA RITTER SIMAS MOREIRA 14/10/85 3,00 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 4 4 4 5,00 4,33 4,67 4,67 4,67 1,25 1,08 0,93 0,70 0,70 4,67 18,67 21,67 2489058 MARIANA SILVESTRE DO NASCIMENTO CARAVELLOS 10/01/92 3,00 5 5 5 5 5 5 5 4 4 5 5 5 5 4 4 5,00 5,00 4,67 4,33 4,67 1,25 1,25 0,93 0,65 0,70 4,78 19,13 22,13 2488690 CARLOS GUILHERME DE SOUZA CAMPOS 27/10/64 0,00 3 3 2 2 1 3 5 3 1 1 4 4 3 3 1 3,33 4,00 2,67 2,00 1,00 ELIMINADO 2488871 ELAINE DA SILVA GONDIM 15/01/85 0,00 AUSENTE 2489003 FABRÍCIO LIMEIRA MARQUES LEITÃO 12/02/85 0,00 5 3 3 4 3 5 4 5 3 4 5 4 4 4 4 5,00 3,67 4,00 3,67 3,67 1,25 0,92 0,80 0,55 0,55 4,07 16,27 16,27 2488547 CAMILA WERNECK VALANSI SCHMIDT 21/03/88 0,00 3 3 5 3 3 5 3 5 4 5 5 3 5 4 4 4,33 3,00 5,00 3,67 4,00 1,08 0,75 1,00 0,55 0,60 3,98 15,93 15,93 2489023 LUCAS VICENTE VELOSO DA SILVA 24/12/93 0,00 AUSENTE PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL — CARDIOLOGIA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488829 VITORIA JABRE ROCHA MANSO 15/11/81 10,00 4 4 4 5 5 5 5 5 5 4 4 4 4 5 4 4,33 4,33 4,33 5,00 4,33 1,08 1,08 0,87 0,75 0,65 4,43 17,73 27,73 2488658 BERNARDO JORGE DA SILVA MENDES 08/02/86 3,00 AUSENTE 2488656 JULIA HENRIQUE COSTA 28/10/92 2,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 5,00 5,00 5,00 5,00 4,33 1,25 1,25 1,00 0,75 0,65 4,90 19,60 21,60 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202657 PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL —OTORRINOLARINGOLOGIA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488701 CHRISTIANE SPITZ DA CRUZ FENELON COSTA 22/02/70 10,00 5 5 5 3 5 5 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 4,67 5,00 4,33 5,00 1,25 1,17 1,00 0,65 0,75 4,82 19,27 29,27 2488837 FERNANDA CRISTINA BHERING NIEDERMEIER 17/08/77 10,00 AUSENTE 2488665 BARBARA MONTEIRO SISNANDO ANCILLOTTI 23/09/85 10,00 AUSENTE 2488861 FLAVIA RODRIGUES FERREIRA 29/01/85 8,00 5 5 5 5 5 4 4 5 5 5 4 5 5 5 5 4,33 4,67 5,00 5,00 5,00 1,08 1,17 1,00 0,75 0,75 4,75 19,00 27,00 2488951 MARINA MORAES LOEPERT VIEIRALVES 20/12/84 7,00 5 5 5 5 5 5 4 4 5 4 4 3 4 5 4 4,67 4,00 4,33 5,00 4,33 1,17 1,00 0,87 0,75 0,65 4,43 17,73 24,73 2488614 ** MAÍRA DA ROCHA 20/04/88 7,00 AUSENTE 2488791 JOÃO PEDRO RESENDE CANTARINI DE OLIVEIRA 28/11/91 7,00 4 5 5 4 5 4 4 5 4 5 4 3 5 4 4 4,00 4,00 5,00 4,00 4,67 1,00 1,00 1,00 0,60 0,70 4,30 17,20 24,20 2488939 CAROLINA AFFONSO SOLANO 13/04/88 0,00 3 5 5 3 4 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 4,33 5,00 5,00 4,00 4,67 1,08 1,25 1,00 0,60 0,70 4,63 18,53 18,53 2488444 * ANNA KARINA HERIEF GOMES 18/05/88 0,00 4 3 3 5 5 4 5 3 5 5 4 3 5 5 4 4,00 3,67 3,67 5,00 4,67 1,00 0,92 0,73 0,75 0,70 4,10 16,40 16,40 PROFISSIONAL MÉDICO PARA AVALIAÇÃO PERICIAL — OFTALMOLOGIA INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488721 VALERIA GARCIA MARTINS 24/11/69 6,00 5 4 4 3 5 4 5 5 3 5 4 4 5 4 5 4,33 4,33 4,67 3,33 5,00 1,08 1,08 0,93 0,50 0,75 4,35 17,40 23,40 2488626 RENATA SILVA MARTINHO 26/11/94 5,00 5 4 5 5 5 5 4 5 5 5 5 4 5 5 5 5,00 4,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,00 1,00 0,75 0,75 4,75 19,00 24,00 2488847 PAULA ALVAREZ RIVELLO 11/03/94 0,00 ELIMINADO 2488691 PAMELLA CHRISTINA DE ARAÚJO APECUITÁ 03/08/99 0,00 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 4 5 5 5 5 4,67 4,67 5,00 5,00 5,00 1,17 1,17 1,00 0,75 0,75 4,83 19,33 19,33 PROFISSIONAL MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488735 ** JOSÉ RAIMUNDO MARTINS DA SILVA 12/03/57 10,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,75 0,75 5,00 20,00 30,00 2488526 ACHILES MENEZES JUNIOR 22/12/62 10,00 AUSENTE 2489014 MARIA FERNANDA CARRULLO PUMAR 06/10/66 7,00 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 5 4,67 4,33 5,00 5,00 5,00 1,17 1,08 1,00 0,75 0,75 4,75 19,00 26,00 2488821 ANADIA DE SOUSA CARVALHO 07/07/60 5,00 3 3 4 2 2 5 4 5 3 4 5 5 5 3 5 4,33 4,00 4,67 2,67 3,67 ELIMINADO 2488518 LICIA CLARA FERNANDES COUTO DA SILVA 01/03/82 5,00 1 2 1 1 1 2 3 2 1 1 1 3 1 1 1 1,33 2,67 1,33 1,00 1,00 ELIMINADO 2488569 ELVIO DAMASCENO MACIEL JUNIOR 21/03/69 4,00 3 3 3 3 3 4 3 4 5 3 5 3 5 5 5 4,00 3,00 4,00 4,33 3,67 1,00 0,75 0,80 0,65 0,55 3,75 15,00 19,00 2488762 LETICIA OLIVEIRA LANNA DELMONDES 11/02/97 4,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,75 0,75 5,00 20,00 24,00 2488928 CLÁUDIA ELISABETH RIBEIRO DE CARVALHO 08/12/59 0,00 AUSENTE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM EM SAÚDE OCUPACIONAL INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488707 ** KATIA REGINA ARAUJO DE ALENCAR LIMA 18/12/1975 12,00 2 2 3 2 3 3 3 3 2 3 4 3 5 5 2 3,00 2,67 3,67 3,00 2,67 ELIMINADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202658 2488588 RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 24/08/1984 8,00 3 2 3 2 3 1 1 2 2 2 3 3 2 4 2 2,33 2,00 2,33 2,67 2,33 ELIMINADO 2488610 ELLEN THALLITA HILL ARAUJO 13/05/1993 5,00 4 5 5 3 4 5 5 5 4 4 4 5 5 3 3 4,33 5,00 5,00 3,33 3,67 1,08 1,25 1,00 0,50 0,55 4,38 17,53 22,53 2488410 ANA MARIA DA SILVA DANTAS 18/05/1967 2,00 4 3 3 3 5 5 4 5 3 4 4 5 3 4 4 4,33 4,00 3,67 3,33 4,33 1,08 1,00 0,73 0,50 0,65 3,97 15,87 17,87 2488959 SIRLENE DE OLIVEIRA COSTA 23/08/1980 1,00 3 3 2 3 4 2 3 2 2 2 2 4 3 4 3 2,33 3,33 2,33 3,00 3,00 ELIMINADO 2488636 MARCOS DE LUCAS 12/05/1978 0,00 1 1 2 2 2 1 1 1 2 2 1 1 1 1 2 1,00 1,00 1,33 1,67 2,00 ELIMINADO 2489024 RAFAEL PROCOPIO FIGORELLE 07/01/1979 0,00 2 1 2 2 1 1 2 1 1 2 2 3 3 3 3 1,67 2,00 2,00 2,00 2,00 ELIMINADO 2488687 VIVIANE FERNANDES DE LIMA RODRIGUES 12/02/1981 0,00 AUSENTE PROFISSIONAL DE PSICOLOGIA EM SAÚDE OCUPACIONAL E PSICOSSOCIAL INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488433 FERNANDO AUGUSTO GOMES SOBREIRA 14/03/93 11,25 AUSENTE 2488906 ANA CRISTINA GOMES ENGSTROM 14/12/64 10,00 AUSENTE 2488494 ANDREA COQUEIRO GUIMARÃES 12/07/71 10,00 5 4 3 4 3 4 3 4 4 4 4 3 4 4 4 4,33 3,33 3,67 4,00 3,67 1,08 0,83 0,73 0,60 0,55 3,80 15,20 25,20 2488671 PAULA PIMENTEL TUMOLO 16/01/89 5,00 4 5 5 5 5 5 5 5 4 5 5 4 5 5 5 4,67 4,67 5,00 4,67 5,00 1,17 1,17 1,00 0,70 0,75 4,78 19,13 24,13 2488947 BEATRIZ CANDIDO DOS SANTOS 21/03/85 4,00 3 3 2 2 2 3 3 3 3 2 4 3 3 3 3 3,33 3,00 2,67 2,67 2,33 ELIMINADO 2488420 CYNTHIA LILIAN BARBOSA ROMAO 17/02/93 3,25 2 2 2 2 2 4 3 3 4 4 4 3 4 4 3 3,33 2,67 3,00 3,33 3,00 ELIMINADO 2488591 ** LUCIANA BRANDÃO LOPES 30/09/72 2,50 2 2 1 1 1 2 2 3 3 2 2 1 1 2 1 2,00 1,67 1,67 2,00 1,33 ELIMINADO 2488438 JULIA POLIZELI LOBO 04/01/96 2,50 3 4 3 4 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3,33 3,33 3,00 3,33 3,00 0,83 0,83 0,60 0,50 0,45 3,22 12,87 15,37 2488544 ** RAYSSA CRISTINA MODESTO DA ROCHA 01/10/97 2,50 AUSENTE 2488498 MARCUS ALEXANDRE SOUZA DAS CHAGAS DE ALENCAR 09/03/98 2,50 2 2 2 1 1 3 3 3 2 3 3 2 2 1 2 2,67 2,33 2,33 1,33 2,00 ELIMINADO 2488804 PAULA DA ROCHA MONSORES 08/03/93 2,25 AUSENTE 2488521 MÁRCIA CUERCI BENEVIDES MIRANDA 21/07/77 2,00 2 2 1 1 1 3 2 2 3 3 2 2 3 3 2 2,33 2,00 2,00 2,33 2,00 ELIMINADO 2488864 CAROLINA VARGAS DOS SANTOS 13/10/87 1,50 AUSENTE 2488702 BIANCA NASCIMENTO NYARI 23/10/90 1,25 5 5 3 4 5 5 4 3 4 5 5 4 3 3 4 5,00 4,33 3,00 3,67 4,67 1,25 1,08 0,60 0,55 0,70 4,18 16,73 17,98 2488788 KELLY CRISTINA ARRUDA DA SILVA 19/12/80 1,25 2 2 2 2 2 2 3 3 3 3 2 2 3 3 2 2,00 2,33 2,67 2,67 2,33 ELIMINADO 2488924 ** MARCELA DE ABREU CHAVES 26/05/84 1,25 2 1 1 1 1 2 2 2 1 2 2 2 2 2 2 2,00 1,67 1,67 1,33 1,67 ELIMINADO 2488536 ** PRISCILLA MOITINHO DA SILVA 04/10/93 1,25 AUSENTE 2488976 ** DANILO BARCELOS GONÇALVES 15/02/91 1,00 5 5 3 3 3 3 3 2 2 2 4 3 2 2 3 4,00 3,67 2,33 2,33 2,67 ELIMINADO 2489044 SOLANGE FÁTIMA DE SOUZA MUNIZ 31/07/62 0,00 2 2 2 2 2 2 2 2 3 2 2 2 3 2 2 2,00 2,00 2,33 2,33 2,00 ELIMINADO 2488601 VALERIA BRANDAO ALVES NEVES 28/02/64 0,00 2 1 1 1 1 3 2 2 2 1 2 2 2 2 2 2,33 1,67 1,67 1,67 1,33 ELIMINADO 2488535 LUZIANE DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 24/04/65 0,00 AUSENTE 2488595 ELIZAMA MARCONDES DUTRA 13/03/67 0,00 AUSENTE 2488799 LISIANE MARIA LOPES 11/08/69 0,00 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 1,25 1,25 1,00 0,75 0,75 5,00 20,00 20,00 2488796 ** JOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO 25/03/91 0,00 AUSENTE 2488967 * JULIA HELENA BARROS DE CASTILHO SARAIVA 01/07/98 0,00 3 5 3 4 2 3 5 3 3 2 3 5 3 3 2 3,00 5,00 3,00 3,33 2,00 ELIMINADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202659 PROFISSIONAL DE FONOAUDIOLOGIA EM SAÚDE OCUPACIONAL INSC. PcD NI NOME NASC. NF ET1 ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA ENTREVISTA ESTRUTURADA MÉDIA ARITIMÉTICA MÉDIA PONDERADA - ENTREVISTA ESTRUTURADA - ETAPA 2 CONV. DET. P/ ITEM 2.4 RES. PREL. P S. BANCA 1 BANCA 2 BANCA 3 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C.1 C.2 C.3 C.4 C.5 C1 C2 C3 C4 C5 0,25 0,25 0,20 0,15 0,15 TOT. 2488415 INGRID LOUISE SANTOS GAUDIERO DE MENEZES RIBEIRO 23/03/69 10,00 1 2 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 1 1 1 1,00 2,00 1,00 1,00 1,00 ELIMINADO 2488414 ELISA GOMES HERMIDA 07/05/71 10,00 1 2 3 2 2 1 2 2 2 2 1 2 3 1 3 1,00 2,00 2,67 1,67 2,33 ELIMINADO 2488783 TATIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 29/03/96 2,50 3 3 3 4 3 4 3 4 4 3 5 4 3 4 3 4,00 3,33 3,33 4,00 3,00 1,00 0,83 0,67 0,60 0,45 3,55 14,20 16,70 2488897 HOSANA CLAIR CIODARO COELHO 28/09/00 1,25 1 4 2 1 1 1 4 1 2 2 1 4 2 1 1 1,00 4,00 1,67 1,33 1,33 ELIMINADO 2488617 ** LUDMILA ROCHA DE OLIVEIRA 05/09/93 1,00 AUSENTE 2488700 ZEILA MARIA GADELHA JARDIM 27/10/64 0,00 1 1 2 1 1 2 2 2 1 2 1 2 3 1 2 1,33 1,67 2,33 1,00 1,67 ELIMINADO 2489013 DEBORA BALTHAZAR DOS SANTOS 09/12/87 0,00 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1,00 1,00 1,00 1,00 1,33 ELIMINADO 2488497 MARIANA DE LIMA GOULART PECLY 26/08/93 0,00 1 2 1 1 3 1 2 2 1 3 2 2 2 2 4 1,33 2,00 1,67 1,33 3,33 ELIMINADO 2489039 ** ESTER DOS SANTOS FERREIRA 04/11/94 0,00 2 1 1 1 1 2 1 1 1 1 2 1 1 1 2 2,00 1,00 1,00 1,00 1,33 ELIMINADO 2488932 JULIANE CARINE LOPES DE LIMA CARVALHO 02/07/96 0,00 AUSENTE 2488648 PÂMELLA CERQUEIRA MONTALVÃO 30/09/97 0,00 AUSENTE 2488938 CAMILA APARECIDA COSTA DA SILVA 25/01/99 0,00 5 3 4 3 4 5 3 5 3 4 5 5 5 4 5 5,00 3,67 4,67 3,33 4,33 1,25 0,92 0,93 0,50 0,65 4,25 17,00 17,00 Legenda: (*) Candidato inscrito para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência. (**) Candidato inscrito para concorrer às vagas reservadas aos negros e indígenas. EDITAL SMA Nº 102 DE 26 DE SETEMBRO DE 2026. DIVULGA O RESULTADO DEFINITIVO, APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS, DA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VA- GAS NO CARGO DE GESTOR DE SEGURANÇA MUNICI- PAL, REGULAMENTADO PELO EDITAL SMA Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, considerando as disposições constantes do Edital SMA nº 10, de 24 de setembro de 2025, bem como dos demais editais, atos e instrumentos que disciplinam o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Gestor de Segurança Municipal, e observados os princípios da legalidade, impessoalidade, morali- dade, publicidade, eficiência, isonomia, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade, vinculação ao ins- trumento convocatório, contraditório e ampla defesa, após a regular análise dos recursos interpostos contra o re- sultado preliminar, TORNA PÚBLICO o resultado definitivo da Etapa de Investigação Social, nos termos deste Edital. I. DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1. Fica divulgado, na forma do Anexo Único deste Edital, o resultado definitivo da Etapa de Investigação Social, após a análise e o julgamento dos recursos regularmente interpostos contra o resultado preliminar, dos candi- datos submetidos à referida etapa do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Gestor de Segu- rança Municipal, observados os requisitos, critérios, procedimentos e demais disposições estabelecidos no Edital SMA nº 10/2025 e nos demais atos regulamentadores do certame. 1.1. O resultado ora divulgado possui caráter definitivo no âmbito desta etapa, após a conclusão dos procedi- mentos administrativos previstos no instrumento convocatório, inclusive quanto à apreciação dos recursos regu- larmente interpostos, quando cabíveis. 1.2. A divulgação do resultado definitivo da Investigação Social encerra os procedimentos ordinários relativos à presente etapa, sem prejuízo da observância das demais condições, requisitos e hipóteses de verificação pre- vistas no Edital SMA nº 10/2025 e na legislação aplicável. 1.3. Somente prosseguirão no Concurso Público os candidatos que, além de considerados aptos na Investigação Social, atendam às demais condições e exigências estabelecidas no Edital SMA nº 10/2025 e nos atos subse- quentes do certame, observada a ordem e a sistemática previstas no instrumento convocatório. II - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos meios oficiais de divulgação previstos no Edital SMA nº 10/2025, todas as publicações, comunicados, resultados, convocações, retificações e demais atos refe- rentes ao Concurso Público, não podendo alegar desconhecimento das informações regularmente divulgadas. 2.1. A aprovação na Etapa de Investigação Social, por si só, não assegura ao candidato direito à nomeação ou ao provimento do cargo, permanecendo o prosseguimento no certame condicionado ao cumprimento das de- mais etapas, requisitos, critérios e condições estabelecidos no Edital SMA nº 10/2025 e nos demais atos regu- lamentadores. 2.2. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as disposições do Edital SMA nº 10/2025 e dos demais edi- tais e atos regulamentadores do Concurso Público que não tenham sido expressamente modificadas pelo pre- sente Edital. 2.3. Eventuais situações não expressamente disciplinadas neste Edital serão apreciadas pela Administração, no âmbito de suas competências, à luz das disposições do Edital SMA nº 10/2025, dos demais atos regulamenta- dores do certame e da legislação aplicável. ANEXO ÚNICO Inscrição PcD NI Nome Nascimento Status 358000066 Rafael Ferreira Da Costa Leite 06/06/1986 APTO 358002487 Helio Guedes Camargo 26/02/1985 APTO 358001586 Viktor Labuto Fragoso Sereno Ramos 30/05/1987 INAPTO 358001942 ** Fabiano Ramos De Moras Sacramento 18/05/1993 APTO 358002385 Paulo Cesar De Almeida Garcez 21/02/1994 APTO 358001643 Felipe Dias Ramos Loureiro 22/04/1985 APTO 358002678 Márcio Da Silva Passos Telles 30/10/1983 APTO 358000077 Willam Albuquerque De Oliveira 02/03/1986 APTO 358002597 Enio Emanuel Ramos Russo 20/08/1961 APTO 358002621 ** Anna Cássia Dos Reis Da Silveira De Lima 17/02/1989 APTO 358000613 Eduardo De Barros Villar 12/11/1991 APTO 358000335 Matheus Oliveira Corrêa 30/01/1995 APTO 358001367 Daniel Evangelho Vieira 18/03/1985 APTO 358002670 Bárbara Caballero De Andrade 19/06/1985 APTO 358001715 Júlia Rodrigues De Lemos 10/03/1997 APTO 358002417 Igor Alves Pegado Da Silva 08/02/1987 APTO 358000143 Gianfrancesco Santos Palermo 21/05/1985 APTO 358002181 * Rafael Marcelino Da Silva 09/05/1986 APTO 358000025 Fernando Da Silva Moura 25/04/1989 APTO 358000074 Vinícius Diniz Schuabb 01/06/1991 APTO 358001734 * ** Diego Conceição Martins 16/08/1988 APTO 358000064 Igor Botelho Medeiros Valente 15/08/1989 APTO 358000267 Arthur De Oliveira Maffra 11/06/1996 APTO 358002049 Renata Pinho Gomes 15/04/1982 APTO 358002449 Duílio César Sampaio Santiago 05/02/1988 APTO 358002696 Mariana Leite Moraes Da Costa 12/09/1990 APTO 358000724 * Murilo Medella Braga Da Silva 24/07/1990 APTO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202660 358002503 Ruan De Oliveira Coelho 27/09/1990 APTO 358001310 Maria Birman Cavalcanti 22/04/1993 APTO 358002055 Romulo De Oliveira Costa 09/02/1989 APTO 358001262 Renata Sabbatino Fernandes Santos 13/01/1994 APTO 358000308 Hugo Fernandes De Oliveira 16/12/1994 APTO 358001760 Juliana Da Silva Rocha 02/04/1982 APTO 358001539 ** Jarbas Frederico Gomes Esteves 17/05/1983 APTO 358002411 ** Thiago Guimarães De Souza 27/05/1992 APTO 358001972 ** Rodrigo Santos Nepomuceno 24/03/1982 APTO 358000341 ** Cristiane Greice Da Costa Silva Ricardo 22/08/1978 APTO 358000571 Geraldo Do Nascimento Bernardo Junior 23/07/1990 APTO Legenda: (*) Candidato beneficiário da Lei nº 2.111/1994, que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público e suas alterações. (**) Candidato beneficiário da Lei nº 5.695/2014, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concurso público e suas alterações. EDITAL SMA Nº 103 DE 26 DE SETEMBRO DE 2026. DIVULGA E HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CON- CURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE GESTOR DE SEGURANÇA MUNICIPAL, RE- GULAMENTADO PELO EDITAL SMA Nº 10, DE 24 DE SE- TEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela le- gislação em vigor, considerando as disposições constantes do Edital SMA nº 10, de 24 de setembro de 2025, bem como dos demais editais e atos regulamentadores do certame, em especial dos Editais SMA nº 88/2026, nº 92/2026 e nº 102/2026, considerando a conclusão das etapas e dos procedimentos previstos no instrumento convocatório e observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, iso- nomia, segurança jurídica, razoabilidade, proporcionalidade e vinculação ao instrumento convocatório, TORNA PÚBLICO o resultado final e HOMOLOGA o Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Gestor de Segurança Municipal, nos termos deste Edital. I - DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 1. Fica divulgado, na forma do Anexo Único deste Edital, o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Gestor de Segurança Municipal, regulamentado pelo Edital SMA nº 10/2025, após a con- clusão das etapas, procedimentos e demais atos previstos no instrumento convocatório. 1.1. O resultado final ora divulgado decorre da consolidação dos resultados definitivos das etapas integrantes do Concurso Público, observados os critérios de aprovação, eliminação, classificação e desempate estabelecidos no Edital SMA nº 10/2025 e nos demais atos regulamentadores do certame. 1.2. Os candidatos constantes do Anexo Único encontram-se relacionados de acordo com a classificação final obtida no Concurso Público, observados os critérios, as modalidades de concorrência e as demais regras esta- belecidas no instrumento convocatório. 1.3. Fica HOMOLOGADO, para todos os fins de direito, o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Gestor de Segurança Municipal, consubstanciado no Anexo Único deste Edital. 1.4. A homologação de que trata o subitem 1.3 encerra a fase de realização do Concurso Público, sem prejuízo das providências administrativas subsequentes relativas à convocação, nomeação e investidura dos candidatos, observadas a ordem de classificação, as modalidades de concorrência, o número de vagas, o prazo de validade do certame e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. II - DA NOMEAÇÃO E DA INVESTIDURA 2. A aprovação e a classificação final no Concurso Público não implicam nomeação automática, devendo as no- meações observar a ordem de classificação final, as modalidades de concorrência, o número de vagas previsto no Edital SMA nº 10/2025, o prazo de validade do certame, a disponibilidade orçamentária e financeira e as de- mais condições estabelecidas na legislação e no instrumento convocatório. 2.1. Por ocasião da convocação e da investidura, o candidato deverá comprovar o atendimento aos requisitos exi- gidos para o provimento do cargo, na forma e nos prazos estabelecidos pela Administração e pela legislação aplicável. 2.2. A inobservância dos requisitos, condições ou prazos estabelecidos para a investidura produzirá os efeitos previstos no Edital SMA nº 10/2025 e na legislação aplicável. III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, pelos meios oficiais de divulgação estabelecidos no Edital SMA nº 10/2025, as publicações, convocações, comunicados e demais atos decorrentes da homolo- gação do Concurso Público, não podendo alegar desconhecimento das informações regularmente divulgadas. 3.1. O prazo de validade do Concurso Público será contado a partir da publicação da homologação de seu re- sultado final, observados o prazo e a possibilidade de prorrogação estabelecidos no Edital SMA nº 10/2025 e na legislação aplicável. 3.2. Durante o prazo de validade do Concurso Público, eventual convocação e nomeação de candidatos obser- vará rigorosamente a ordem de classificação final, as modalidades de concorrência e as demais regras estabe- lecidas no Edital SMA nº 10/2025 e na legislação aplicável. 3.3. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as disposições do Edital SMA nº 10/2025 e dos demais atos re- gulamentadores do Concurso Público que não contrariem o disposto neste Edital. 3.4. Os casos omissos e as situações não expressamente previstas neste Edital serão apreciados pela Admi- nistração, no âmbito de suas competências, observados o Edital SMA nº 10/2025, os demais atos regulamenta- dores do certame e a legislação aplicável. 3.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO VAGAS DESTINADAS À AMPLA CONCORRÊNCIA Inscrição PcD NI Nome Nascimento Classificação 358000066 Rafael Ferreira Da Costa Leite 06/06/1986 1º 358001942 ** Fabiano Ramos De Moras Sacramento 18/05/1993 2º 358002385 Paulo Cesar De Almeida Garcez 21/02/1994 3º 358001643 Felipe Dias Ramos Loureiro 22/04/1985 4º 358002678 Márcio Da Silva Passos Telles 30/10/1983 5º 358000077 Willam Albuquerque De Oliveira 02/03/1986 6º 358002621 ** Anna Cássia Dos Reis Da Silveira De Lima 17/02/1989 7º 358000613 Eduardo De Barros Villar 12/11/1991 8º 358000335 Matheus Oliveira Corrêa 30/01/1995 9º 358002670 Bárbara Caballero De Andrade 19/06/1985 10º 358001715 Júlia Rodrigues De Lemos 10/03/1997 11º 358000143 Gianfrancesco Santos Palermo 21/05/1985 12º 358000074 Vinícius Diniz Schuabb 01/06/1991 13º 358000064 Igor Botelho Medeiros Valente 15/08/1989 14º 358000267 Arthur De Oliveira Maffra 11/06/1996 15º 358002696 Mariana Leite Moraes Da Costa 12/09/1990 16º 358001310 Maria Birman Cavalcanti 22/04/1993 17º 358001262 Renata Sabbatino Fernandes Santos 13/01/1994 18º 358001972 ** Rodrigo Santos Nepomuceno 24/03/1982 19º 358000571 Geraldo Do Nascimento Bernardo Junior 23/07/1990 20º VAGAS DESTINADAS A NEGROS E INDÍGENAS - LEI Nº 5.695/2014 Inscrição PcD NI Nome Nascimento Classificação AC 358001942 ** Fabiano Ramos De Moras Sacramento 18/05/1993 1º 358002621 ** Anna Cássia Dos Reis Da Silveira De Lima 17/02/1989 2º 358001972 ** Rodrigo Santos Nepomuceno 24/03/1982 3º Legenda: (*) Candidato beneficiário da Lei nº 2.111/1994, que dispõe sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público e suas alterações. (**) Candidato beneficiário da Lei nº 5.695/2014, que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concurso público e suas alterações. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O U R B A N O E L I C E N C I A M E N T O _ _ _ CHEFIA DE GABINETE GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 “Atenda ao exigido: 1- Apresentar ART ou RRT e carteira do CREA/RJ para TODOS os profissionais que assinam o projeto conforme itens IIII e IV do § 1º do art. 2º da Resolução “N” EIS-REN-2022 No 26 de 7 de outubro de 2022; 2- Apresentar contrato ou estatuto social da empresa requerente da licença conforme item VI do § 1º do art. 2º da Resolução “N” EIS-REN-2022 No 26 de 7 de outubro de 2022; 4- Apresentar o documento citado no item II do § 1º do art. 2º da Resolução “N” EIS-REN-2022 No 26 de 7 de outubro de 2022 devidamente assinado em conformidade com o RGI apresentado. 5- Esclarecer se é caso de legalização ou instalação - apresentando foto do local.” 000254.000947/2026-86 - IHS BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURA S.A. CENTRO ARQUIVÍSTICO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ARQUIVOS (SIMARQ) EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Coordenador da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvi- mento Urbano e Licenciamento, devidamente designado pela Resolução SMDEIS nº 12 de 26 de abril de 2021, de acordo com a Lista de Eliminação de Documentos n° 06/2026 referente aos Processos de aprovação de projeto de remembramento, Processos de aprovação de projeto de desmembramento, Processos de re- forma interna e Processos de demolição de benfeitoria aprovada pelo titular do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, faz saber, a quem interessar possa, que eliminará, por reciclagem, a partir do 45º (quadragé- simo quinto) dia subsequente a esta publicação de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pela Re- solução “N” EIS-REN-2022 nº 10 de 03 de Maio de 2022. Os interessados poderão requerer cópias dos docu- mentos avulsos ou compostos, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, demonstrando a legitimidade do pedido dentro do prazo mencionado. Não havendo manifestação contrária, os seguintes processos discrimi- nados a seguir serão eliminados: 02/34/000356/2012 02/01/000565/2013 02/002141/2001 02/000465/2017 02/000986/2000 02/001391/2008 02/000819/2001 06/309837/1980 02/285787/2008 02/000757/2001 02/002081/2001 02/003497/1995 02/301110/2005 02/295551/2004 02/285002/2009 02/000863/2008 02/306600/2010 02/004013/1996 02/000501/2007 02/001297/2007 02/286582/2010 14/309476/1986 02/001117/1997 02/001531/1997 02/12/000291/2014 02/000045/2009 02/42/000438/2015 14/308976/1986 02/42/000123/2011 02/002388/2008 02/320975/2003 02/000276/1996 02/59/000059/2012 02/330518/2009 02/002331/2003 02/360297/2002 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202661 02/37/000160/2013 02/306101/2005 02/002215/2007 02/42/000395/2012 02/01/000777/2011 02/0030572002 02/001488/2003 02/001590/2000 02/002659/1992 02/35/00027/2011 02/05/000585/2014 02/005144/1994 02/36/000439/2012 02/330003/2004 02/000291/2019 02/003578/1997 02/42/000082/2014 02/305941/2008 02/006737/1997 02/004124/1997 02/001538/2006 02/295440/2005 02/321056/2000 02/345184/1998 02/285964/2009 02/320710/2002 02/34/000162/2014 14/367554/1998 02/36/000647/2013 02/315940/2005 02/34/000321/2013 02/370060/2003 02/13/001067/2013 02/295766/2005 02/05/000430/2016 02/370361/2007 02/321049/2009 02/345132/2001 02/01/000283/2011 02/42/000856/2013 02/301424/1999 02/59/000073/2012 02/002182/2012 02/286241/2009 02/003063/1997 02/004806/1996 02/285885/2007 02/42/000403/2012 02/200301/2013 02/301006/2008 14/368251/1987 02/42/000009/2013 02/36/000570/2012 02/006683/1996 14/368171/1987 02/42/000618/2011 02/331231/2010 02/13/001328/2012 02/41/001094/2011 02/42/000536/2012 02/59/000163/2013 02/295697/2004 02/305408/2001 02/280376/2009 02/59/000458/2016 02/59/000167/2015 02/360225/1998 02/370359/2008 02/59/000201/2013 02/230009/2016 02/310332/2004 02/310281/2000 02/36/000607/2015 02/001760/2002 02/001288/2011 02/42/000064/2013 02/59/000144/2015 02/05/000573/2013 02/05/000320/2012 02/35/000267/2013 02/360454/2000 02/11/000455/2013 02/300054/2010 02/285254/2009 02/306100/2008 02/320158/2002 02/03/000616/2013 02/05/000398/2016 02/320812/2007 02/315201/2007 02/005702/1995 02/285984/2008 02/34/000959/2012 02/000062/2017 02/42/000581/2013 02/330291/2002 02/41/000359/2012 02/12/000577/2016 02/321146/2005 02/42/000065/2013 02/05/001152/2011 02/59/000261/2012 02/350107/1998 02/286300/2008 02/370475/2004 02/002265/2009 02/001897/1997 02/315321/2002 02/11/000085/2013 02/42/000953/2013 02/306658/2010 02/350119/2001 02/286542/2010 02/335123/2003 02/270066/2018 02/350424/2001 02/42/000879/2011 02/001768/2018 02/335744/2002 02/310954/1998 02/286109/2006 02/42/000615/2014 02/310403/1999 02/005833/1992 02/286374/2010 02/315906/2006 02/005315/1995 02/002845/1992 02/42/000663/2012 02/05/000876/2016 02/000978/1995 02/360545/1998 02/285396/2005 02/11/000062/2011 02/004750/1991 02/315278/2001 02/331431/2010 02/05/001326/2015 02/003055/1991 02/003310/2002 02/285852/2009 02/301122/2008 02/003407/1997 02/34/000728/2014 02/360438/2010 02/36/000701/2014 02/002354/1997 02/315606/2000 02/321459/2000 02/001446/2003 02/006731/1997 02/310249/1998 02/41/001667/2011 14/367369/1987 02/12/000090/2018 02/316029/2005 02/370277/2007 02/05/000303/2016 02/03/000331/2012 02/306047/2008 02/310898/2008 02/59/000324/2014 02/325183/2002 02/36/000337/2011 02/286550/2010 02/36/000739/2012 02/006183/1992 02/310766/2002 02/295199/2009 02/05/000066/2015 02/310851/1998 02/311223/1999 02/13/001070/2013 02/310892/2006 02/311161/2000 02/285353/2005 02/300843/2001 02/310104/2007 02/325049/2005 02/335870/1999 02/41/000095/2012 02/01/000661/2015 02/006095/1997 02/310548/1998 02/360226/2008 02/59/000382/2012 02/315269/2001 02/315482/2000 02/326623/1999 02/13/000119/2014 02/320179/2002 02/345672/2000 02/315423/2003 02/000674/2017 02/316697/1999 02/374837/2010 02/007176/1996 02/200300/2013 02/285974/2005 02/006049/1992 02/295480/2009 02/05/000639/2015 02/300667/2006 02/365165/2000 02/005436/1992 02/01/000088/2017 02/03/000060/2015 02/305371/2002 02/290020/2005 02/37/000027/2014 02/330028/2003 02/01/000943/2013 02/310726/1999 02/348564/1992 02/310882/2007 02/13/000837/2011 02/310307/2001 02/330103/1999 02/305194/2007 02/301421/2004 02/290124/2005 02/365381/1997 02/01/000014/2016 02/59/000115/2014 02/285260/2006 02/300657/1996 02/300209/2007 02/01/000668/2013 02/315475/2001 02/312384/1994 02/300788/2006 02/312765/1989 02/355054/2002 02/280592/2009 02/306817/2010 02/12/000754/2012 02/345654/2002 02/01/000033/2013 02/13/000696/2011 02/01/000345/2011 02/330326/2000 02/300792/2008 02/001402/2003 02/301084/2005 02/370610/2000 02/300697/1996 02/300820/2010 02/300930/2005 02/280638/2009 02/01/000678/2016 02/300942/2005 02/313178/1992 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Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202662 02/315888/2008 02/335746/2000 02/311529/1996 02/355939/2003 02/305937/1999 02/316256/1991 02/310953/1995 02/320534/1999 02/305179/1999 02/13/000091/2012 02/335905/2000 02/365119/2003 02/305088/1999 02/305766/2007 02/320030/1992 02/320768/2001 02/305366/1999 02/002419/2009 02/325514/2002 02/320631/2002 02/315465/2000 02/13/001123/2013 02/330611/2002 02/320898/2002 02/315844/2003 02/280695/2010 02/300065/2004 02/320849/2001 02/36/000039/2015 02/310616/2007 02/325421/2001 02/320007/2001 02/36/000607/2014 02/000536/2015 02/325795/2000 02/320465/2003 02/330200/2000 02/000976/2013 02/331036/2000 02/37/000126/2012 02/331051/1999 02/001286/2012 02/325815/1998 02/325841/1998 02/05/000859/2011 02/370121/2008 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ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202663 02/360676/2003 02/004982/1996 02/345161/1991 02/300536/2002 02/355028/2003 02/35/000469/2012 02/310653/2000 02/330406/1998 02/311349/1999 02/300964/2008 02/310585/2002 02/310403/1996 02/320910/2009 02/300695/2004 02/285165/2005 02/310189/1996 02/321263/2008 02/300531/1996 02/311237/2000 02/300340/1997 02/345411/2003 02/301014/1995 02/311037/2000 02/301184/1997 02/345295/2003 02/335754/1996 02/320265/2004 02/312150/1994 02/300232/2006 02/300435/1995 02/311075/2000 02/317326/1990 02/301414/2004 02/311485/1997 02/286154/2004 02/316006/1998 02/305884/2007 02/325779/2000 02/305796/2008 02/356031/1989 02/313142/1993 02/348809/1992 02/345625/2001 02/37/000052/2019 02/320288/2007 02/348531/1992 02/345809/1999 02/370299/2005 02/306417/2004 02/306392/2004 02/315720/2001 02/325345/2002 02/320534/2006 02/316006/2008 02/305117/2000 02/330761/2000 02/320310/2006 02/316005/2008 02/350366/2001 02/42/000452/2013 02/002382/1996 02/301496/2004 02/324728/1994 02/330881/1998 02/01/000264/2014 02/01/000078/2012 02/365246/1995 02/331555/1998 02/001286/2011 02/301399/2004 02/315068/1998 02/330726/1998 02/004231/1996 02/11/000117/2012 02/330483/1999 02/316874/1991 02/42/000335/2011 02/345556/1992 02/310770/1998 02/316259/1991 02/002548/1997 02/344005/1990 02/320432/1999 02/320698/2008 02/004308/1996 02/344340/1993 02/315725/1998 02/320562/2008 02/300268/1996 02/311037/2000 02370069/2003 02/350423/2002 14/320294/1988 02/320265/2004 02/370229/2002 02/295101/2004 02/003288/1997 02/311075/2000 02/370251/2004 02/350040/2003 02/002464/1994 02/286154/2004 02/345151/2002 02/370267/2001 02/360179/1998 02/345556/1992 02/325312/1999 02/330528/2003 02/345625/2001 02/344005/1990 02/325137/2001 02/316007/1998 02/345809/1999 02/344340/1993 02/300482/2001 02/370186/2003 02/315720/2001 02/344374/1991 02/340591/2002 02/350070/2003 02/305117/2000 02/344991/1992 02/350006/2003 02/335583/2001 02/350366/2001 02/344000/1993 02/290213/2004 02/336029/2002 02/324728/1994 02/345161/1991 02/315693/2001 02/335222/2002 02/365246/1995 02/331526/2003 02/315508/2001 02/355635/2001 02/315068/1998 02/370562/2006 02/370258/2003 14/348740/1986 02/330483/1999 02/370207/2003 02/370612/2002 02/315912/2004 02/305796/2008 02/370281/2003 02/350097/2003 02/331500/2003 02/310653/2000 02/365904/1996 02/350473/2002 02/310095/2001 02/310585/2002 02/315510/2002 02/350504/2002 02/310230/2001 02/285165/2005 02/355754/2003 02/350490/2002 02/306091/2008 02/311237/2000 02/370716/2000 02/370267/2002 SÉRIE DOCUMENTAL DATA- LIMITE QUANTIDADE CONSIDERAÇÕES 23.01.07.03 - Processo de aprovação de projeto de remembramento 1970-2016 309 Lei complementar 198 de 14 de janeiro de 2019. 23.01.07.04 - Processo de aprovação de projeto de desmembramento 1970-2021 160 Lei complementar 198 de 14 de janeiro de 2019. 23.01.06.02 - Processo de reforma interna 1970-2021 439 Lei complementar 198 de 14 de janeiro de 2019. 23.01.05.02 - Processo de demolição de benfeitoria 1970-2021 411 Lei complementar 198 de 14 de janeiro de 2019. MENSURAÇÃO TOTAL: 1319 DOCUMENTOS A SEREM ELIMINADOS. DATAS- LIMITES GERAIS: 1970-2021 SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 02/370.376/2009 - ANDREA MESSENBERG Cancelo o Auto de Infração nº 488676 02/370.466/2009 - YOUSSEF BOUKAI Cancelo o Auto de Infração nº 488677 EXPEDIENTE DE 28/09/2026 02/370.466/2009 - YOUSSEF BOUKAI Cancelo o Auto de Infração nº 488677 COORDENADORIA GERAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2025/13794 - DJALMA ANTENOR MOREIRA Cumpra as Exigências Compareça para ciência do Parecer (3109074), da PG/PADM. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS EXPEDIENTE DE 25/09/2026 000258000205202611 - PATRICIA FENDT Cumpra as Exigências Atender correta e/ou integralmente as seguintes exigências de 11/06/26: 1) Informar ATC existente conforme processo 14/313184/1987, de 5.513,86 m²; 2) Atender afastamento de fundos de acordo com inciso II do Art. 4º da LC 198/19 (COES); 3) Atender Dec. 55.622/25 quanto à representação gráfica do projeto no padrão LICIN no que couber, especial- mente retirar delimitação das unidades em planta; 3a) Grafar dimensões do terreno de acordo com RGI (50x60) e conforme local quando divergentes; cotar todas as dimensões; 3b) Grafar “alinhamento existente” nas avenidas Barão de Tefé e Venezuela; informar PAA 12.241 no alinha- mento da via projetada A2; 3c) Na planta de situação, cotar projeção da edificação; 3f) Compatibilizar plantas e legenda, especialmente de ATC, terraço descoberto e varandas, especialmente ter- raço descoberto em áreas “a construir” (3º pav/PUC, telhado); 3g) No quadro de informações do empreendimento, informar nº de vagas por pavimento; 3h) Retificar zoneamento para ZUM, Setor A, Subsetor A3, Lei 101/09 (OUC Porto); 3k) Informar número do processo no quadro de áreas privativas; Deverá ainda: 1. No Quadro de Áreas Privativas: a) Informar área privativa total de lojas e área privativa total dos apartamentos no quadro de áreas privativas; b) Renumerar lojas no quadro de áreas privativas, conforme o caso: A,B,… para lojas com acesso direto para o logradouro e 101,102,...201,202,… para lojas com acesso interno (A e 201). 2. Solicitar mudança de titularidade ou compatibilizar informação de requerente; 3. Compatibilizar informação do quadro de ocupação em relação ao ATE e existência de unidades projetadas, especialmente no telhado; 4. Retificar Anexo II do Dec. 55.622/25 quanto a: a) Item 1 do inciso III, quanto aos reservatórios de retardo e reúso; b) Item 3 do inciso III, considerando que não foram projetadas varandas em unidades comerciais. EIS-PRO-2022/08363 - MARE PONTAL OCEANICO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EIS-PRO-2024/20195 - FIDIC POLO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DI- REITOS C Cumpra as Exigências O requerente deverá apresentar novo projeto sem a necessidade de pagamento de contrapartida pela LC 281/2025, considerando que as Leis Complementares 281/2025 e 291/2025 estão sob judice até o momento. 000250000385202619 - BRIX CONSULTORIA DE IMÓVEIS Cumpra as Exigências O requerente deverá preliminarmente: 1- Apresentar Certidão de Concessão de Potencial Construtivo da LC 229/2021 - Reviver Centro; 2- Apresentar documentação que comprove a aquisição do Potencial Construtivo - LC 229/2021; 3- Comparecer para ciência quanto à aplicação da LC 281/2025. 000250000203202600 - NEWVIEW 73 GESTÃO PATRIMONIAL E PART LTDA Cumpra as Exigências Compareça o interessado para ciência quanto à aplicação da Lei Complementar nº 281/2025 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO EXPEDIENTE DE 23/09/2026 000264000592202614 - LUIZ CARLOS DE MENEZES TOLEDO Compareça para Esclarecimentos 02/300.202/2010 - MARIA ELIANA DE SOUZA Extraído o Auto de Infração número 1183722 EXPEDIENTE DE 24/09/2026 000264000359202623 - PORTUS EMPREENDIMENTOS Cumpra as Exigências 01 - Acatar/atender os itens 01 e 03 do descrito em 24/AGO/2026 (R. Imóveis atualizados e Comprovar a titu- laridade). EIS-PRO-2024/16324 - REGINA CÉLIA DA SILVA Cumpra as Exigências 1- Minuta da licença disponível para visualização no Sei.Rio; 2- Licença disponíveis através do requerimento online. 000258000358202668 - TABATHA DE MENEZES MENDANHA Cumpra as Exigências 01 - Cotar o terreno conforme PAL 45310. 02 - Idem, o logradouro, l = 19,00 m; vede PAA 8779 e PAL 45310, indicando-se a largura da respectiva calçada. 03 - Apresentar Parecer IRPH (Zona de Preservação Ambiental); veja Certidão de Informações anexa. 04 - Apontar a Referência de Nível para o local (R.N.: 13,50 m (Lote Plano)). 05 - Anexar Procuração do Síndico do Prédio em nome da Requerente, Tabatha de Menezes. 06 - Citar o PAA válido para o Alinhamento, PAA 8779. 07 - A demolição para a “Nova Copa” deve ser apresentada em processo próprio (outro processo). 08 - Apresentar Requerimento atestando o gradil acompanhado de, no mínimo, 3/4 dos Usuários dos Imóveis atingidos pela eventual colocação do gradeamento (veja Decreto 43038, artigo 5º, item I. 000258000257202697 - CONDOMÍNIO MORADA CARIOCA I EII Cumpra as Exigências 1. Anexar RRT da PRPA e do PREO 2. Informar área total do empreendimento. 000258000018202556 - FRANCISCO EUGENIO NOGUEIRA Cumpra as Exigências 1. ART do PREO (responsável pelas informações) 2. IPTU 3. Anexar o Quadro de Áreas Privativas para a SMF. 000258000215202656 - GABY MORENAH GUIMARÃES JUCÁ DOS SANTOS Cumpra as Exigências 1)Apresentar parecer e plantas visadas do IRPH; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202664 2)Apresentar ART do PREO; 3)Apor todas as assinaturas no carimbo e termos de responsabilidades; 4)Apresentar anexo II do Dec. 55622/25; 5)Rever título do projeto(multifamiliar); 6)Rever cores convencionais nos corte e na planta baixa; 02/300.082/2010 - RITA PARISE/FLORENTINO PARISE Extraído o Auto de Infração número 1183723 EIS-PRO-2025/14192 - CRISTINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS RIBEIRO Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2024/16324 - REGINA CÉLIA DA SILVA Passe-se Alvará 000258000352202691 - LEONARDO GOMES DA SILVA Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 25/09/2026 000258000274202624 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO Cumpra as Exigências Juntar as seguintes documentações: 1- Cópia simples do IPTU (três primeiras folhas contando a capa); 2- Cópia simples da ART ou RRT de execução 3- Cópia simples do RGI ou Ônus Reais com máximo de 6 meses de expedição; 4- Anexar o DULI e formulários em conformidade com o Decreto RIO nº 55.622/2025 5- Formulário específico com o quadro de áreas privativas retificado conforme Decreto nº 16.721/1998 e item 4 das Condições Gerais do Anexo III do Dec. 48.719/2021 para atendimento à SMFP; 6- Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IRPH. 000258000275202679 - LETA VIEIRA DE SOUSA Cumpra as Exigências Juntar as seguintes documentações: 1- Cópia simples do IPTU (três primeiras folhas contando a capa); 2- Cópia simples da ART ou RRT de execução 3- Cópia simples do RGI ou Ônus Reais com máximo de 6 meses de expedição; 4- Anexar o DULI e formulários em conformidade com o Decreto RIO nº 55.622/2025 5- Formulário específico com o quadro de áreas privativas retificado conforme Decreto nº 16.721/1998 e item 4 das Condições Gerais do Anexo III do Dec. 48.719/2021 para atendimento à SMFP; 6- Para emissão de licença de obras, anexar parecer favorável do IRPH. 02/325.719/1999 - JOSE RAMOS BERNARDES PINHEIRO Extraída Notificação número 21/0181/2026 02/13/001.055/2018 - MARIA JOSÉ DA MATTOS Extraída Notificação número 21/0182/2026 02/300.810/2006 - FLAVIA CRISTINA SOARES MAGALGHAES Extraída Notificação número 21/0183/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 3 - MÉIER EXPEDIENTE DE 24/09/2026 02/34/000.769/2015 - ANA NORMA FERNANDES DE ANDRADE Cumpra as Exigências 1) Rever projeto simplificado, compatibilizando a área indicada como existente no desenho com o aprovado pelo processo 02/315.064/2006 (179,56m²), conforme Anexo I do Dec. 55622/2025. 2) Rever as declarações específicas do Anexo II do Dec. 55622/25. 3) Rever o quadro de áreas privativas apresentado, conforme Anexo III do Dec. 55622/25. 4) Juntar certidão de registro de imóveis atualizado. 02/03/000.109/2020 - MARCOS FILARDY CURI Cumpra as Exigências Permanece o item 2 das exigências formuladas em 13/01/2026, republicada como item 1 em 27/08/2026: 1) Juntar nada opor do IRPH, conforme Resolução IRPH nº 03/2021. 000253000499202621 - RYANN DE CARVALHO DUTRA PEREIRA Cumpra as Exigências 1. Apresentar projeto do qual conste planta de situação em escala legível, com todo o perímetro da edificação e afastamentos devidamente cotados, e em conformidade com o Dec.18147/1999 (logradouro - Rua Odilon Araújo L=13,20m, PAA Nº 3938 no alinhamento do logradouro); 2. Corrigir no formulário do Dec.41188/2015: ATEprojetada (127,45m²), Pavimentos= 2, altura da edificação; 3. Juntar carteira do profissional; 4. Juntar documentos do proprietário e procuração. EIS-PRO-2022/12746 - DC4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências 1. Minuta da licença disponível para visualização, conferência e concordância no Sei.rio. Utilizar o código verifi- cador nº 7614309 e o código CRC nº F086A2F9 como números de referência; 2. DARM, e após compensação do pagamento do mesmo, a licença, disponíveis através do requerimento online. Nota: Prazo concedido conforme restrição da licença: conclusão das obras em 36 meses. Revalidação da li- cença em Dez/2023). EIS-PRO-2024/19314 - MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências 1. Licença de prorrogação Nº 23/0385/2026 disponível para visualização no Sei.rio. Utilizar o código verificador nº 7611459 e o código CRC nº AC3507A3 como números de referência; Nota: Atenção para o prazo da licença (prazo de 06/2026 à 09/2026, devendo ser requerida posteriormente à sua emissão, a prorrogação da licença, munida com a respectiva declaração de fase de obras). 000253000404202679 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Cumpra as Exigências 1. Minuta da licença disponível para visualização no Sei.rio (validar documento). Utilizar o código verificador nº 7606762 e o código CRC nº AA465905 como números de referência. 2. DARM disponível através do Requerimento Online. 3. Incluir no Requerimento Online a comprovação do pagamento do DARM. 02/345.303/2001 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências 1) Apresentar declaração indicando o atendimento aos Artigos 30 e 31 do Decreto Rio nº 50.798/2022, e juntar memorial fotográfico assinado pelo PREO, comprovando a retirada da infraestrutura. Nota: Juntar procuração atualizada se for o caso de vencimento da validade. 000253000217202695 - CARLOS ERNESTO GUSMÃO Cumpra as Exigências 1) Juntar RRT do PREO, conforme Inciso II do Art. 1 º do Dec. RIO 40720/2015; 2) Juntar convenção de condomínio completa, ata de assembléia de eleição do síndico e sobre o licenciamento de obra pretendido, além do documento de identidade do síndico; 3) Esclarecer se houve processamento do recuo e se o muro a ser construído será fora do alinhamento vigente, devendo neste caso: 3.1 - apresentar projeto e documentação, conforme § 2º do inciso I do art. 2º (Anexo I - DULI) com indicação do PAA vigente e lote em sua totalidade e Parágrafo único do Art. 6º (Anexo II - declarações), ambos do Dec. Rio 55622/2025 (LICIN 2.0); 3.2 - juntar ART/RRT de projeto, conforme Resolução SMU Nº 33/2019; 3.3 - apresentar fotos do entorno e dos confrontantes; 4) Esclarecer se s obras foram iniciadas ou concluídas. Nota: Se for caso de construção do muro no alinhamento, juntar 02 (duas) vias do formulário do Dec. RIO 40720/2015 completo, não se aplicando o item 3. Nota: Sujeito à reanálise face ao teor das exigências. 000253000652202610 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 23/0168/2026 000253000647202615 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 23/0167/2026 000253000632202649 - RESPONSÁVEL LEGAL Extraída Notificação número 23/0169/2026 EIS-PRO-2022/12746 - SPE DC4 ENGEFIC EMPREENDIMENTOS 2 LTDA. Passe-se Alvará 000253000404202679 - MARCELO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Passe-se Alvará EXPEDIENTE DE 25/09/2026 000253000528202654 - SUELI DA SILVA Compareça para Ciência de que não consta em nosso histórico de licenciamento processo para a licença ou legalização de construção no endereço mencionado, não sendo possível emitir 2 via de certidão de habite-se. EIS-PRO-2024/10402 - CAMILA DUARTE FERREIRA Cumpra as Exigências 1) Declaração do proprietário do imóvel e do PREO de conclusão das instalações conforme normas e regula- mentos, de acordo com o Anexo III do Dec. 40.719/2015 (devidamente assinada). 2) Juntar relatório fotográfico devidamente assinado pelo PREO (com obras concluídas). EIS-PRO-2024/14745 - AMCX ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Cumpra as Exigências Juntar RGI atualizado dos lotes envolvidos (máximo 6 meses). EIS-PRO-2025/06815 - LUIZ CLÁUDIO VERLY RIBEIRO SANTOS Cumpra as Exigências 1. Atenda às restrições da licença. 02/320.229/2010 - TEREZA CRISTINA DE LIMA FERNANDES Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/07211 - MRV ENGENHARIA Passe-se Alvará COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.1 - BARRA DA TIJUCA EXPEDIENTE DE 24/09/2026 EIS-PRO-2025/13665 - ELÍDIO LOQUES NUNES DA SILVA Cumpra as Exigências 1) Deverá grafar na prancha a planta de situação indicando o alinhamento, a projeção da construção com os res- pectivos afastamentos, as metragens do lote, a curva de concordância entre os logradouros com raio = 6,00m. 2) Esclarecer o título. 3) Apor as respectivas assinaturas do proprietário, PRPA/PREO. 000254000477202651 - MONICA ALMEIDA COSTA BRAGA Cumpra as Exigências Permanecem as exigências do dia 10/09/2026. 000254001084202664 - HERICA CRISTINA GUERREIRO Cumpra as Exigências Esclarecer o que requer. 000254001126202667 - VITOR HUGO BRITO DOS SANTOS Cumpra as Exigências 1. Apor em planta as áreas fechadas e abertas, para facilitar a conferência; 2. Garantir em projeto altura mínima de 1,80m nas varandas voltadas para as divisas. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202665 EIS-PRO-2023/16411 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS Cumpra as Exigências Para prosseguir o requerente deverá juntar Autodeclaração de acordo com a Manifestação Técnica PG/PADM/ URB 086/2020/LRDM, pela qual o mesmo declara não ter interferido em nenhuma das instalações relativas a in- cêndio e pânico da edificação na qual a obra se situa. 000254000467202615 - PATRICK POLISUK Cumpra as Exigências 1 - Rever projeto simplificado apondo projeto de cortes e curvas de níveis na planta de situação; 2 - Apresentar Anexos II e IV do dec. 55.622/2025; 3 - DPE; 5 - DU/SUBCLA (supressão de vegetação); 6 - Parecer Técnico da Geo-Rio 02/41/000.434/2015 - PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS Cumpra as Exigências 1) Parametrizar considerando a legislação vigente zoneamento ZCS da Subzona A, conforme LC 270/2025. 2) Rever o título. “Aprovação de projeto para legalização de prédio comercial constituído de única loja situado ...” 02/41/000.369/2020 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA Extraída Notificação número 24/0607/2026 02/372.410/2010 - HUMBERTO RIBEIRO QUINTAS Extraída Notificação número 24/0605/2026 02/41/000.360/2016 - THIAGO MENDES DE CARVALHO Extraída Notificação número 24/0608/2026 02/270.215/2012 - PG8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Extraída Notificação número 24/0604/2026 23/41/000.270/2021 - GHISLAINE DUCOULOMBIER BANDEIRA Extraída Notificação número 24/0606/2026 02/371.102/2009 - AVELINO SOARES DA SILVA Extraído o Auto de Infração número 1175270 02/41/000.543/2012 - EDSON CORDEIRO DA SILVA Extraído o Auto de Infração número 1175269 02/270.215/2012 - PG8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0097/2026 000254001109202620 - RICARDO DE AZEVEDO DRUMMOND Ficam aceitas as obras EIS-PRO-2025/12634 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SILVER BALI E APPLE BALI Passe-se Alvará EIS-PRO-2021/01538 - TEREZA MARIA DE FARIA PINHO Pode habitar as unidades ap 101/4, 201/2, ap com dependência 203, ap. 302 do prédio residencial multifamiliar situado na Rua Almirante Ary Rongel, n.º 1175 - Recreio dos Bandeirantes. EIS-PRO-2023/12079 - NEW WAVE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA Pode habitar o prédio residencial unifamiliar situado na Rua Ayrton Luiz Gonçalves, n.º 221 - Barra da Tijuca. EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2025/09649 - GREEN LIFE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA Compareça para Ciência Prosseguir com a licença retificadora EIS-PRO-2024/00139 - JULIANA GONÇALVES PEREIRA Cumpra as Exigências 1- Preliminarmente, apresentar projeto em condições de análise de acordo com o Anexo I do Dec. 55622/2025. 2- Apresentar Anexo II do Dec. 55622/2025, devidamente preenchido e assinado; 3- Apresentar procuração; 4- Apresentar ART/RRT do PRPA e do PREO; 5- Grafar as curvas de nível conforme planta aerofotogramétrica em todas as plantas baixas; 6- Apresentar corte longitudinal conforme modelo do Anexo II do Dec. 55622/2025 e indicar o perfil natural do terreno; 7- Apresentar parecer e plantas visadas da Geo-Rio, com endereço correto (lote 29, da quadra A, do PAL 16070); e 8- Iphan. 000254000234202531 - JOÃO FELIPE BARBOSA ALVES Cumpra as Exigências O requerente deverá: 1. Apresentar declaração do Anexo III do Decreto n° 40719/2015, com as instalações pertinentes assinaladas (elétrica); 2. Complementar relatório fotográfico com a foto da área descoberta de serviço. 02/371.105/2010 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR E OUTROS Cumpra as Exigências Conferir o quadro de áreas apresentado. 000252000640202603 - SUPERMERCADOS ADONAI LTDA Cumpra as Exigências 1. Apresentar a anuência do proprietário (locador) quanto ao uso misto projetado considerando o disposto no contrato de locação; 2. Corrigir o quadro explicativo de áreas do Anexo III do Dec. Rio 55622/2025: incluir a área do depósito na área privativa da loja e excluir os outros casos não pertinentes; 3. Apresentar a licença de demolição da benfeitoria existente; 4. Apresentar DPA e DPE; 5. Apresentar LMI da SMAC; 6. Apresentar parecer e projeto visado pela CET-RIO; 7. Apresentar laudo e projeto visado pelo CBERJ; 8. Protocolar processo de termo de urbanização da Rua Santa América, trecho relativo à toda a sua largura na extensão correspondente à testada do lote (inclusive); 9. Apresentar projeto visado pela Rio Águas com a demarcação atualizada da FNA ou parecer/opinamento. 02/41/000.099/2018 - ERIKA MARIA CHARLES E CHARLES Cumpra as Exigências Esclarecer o que requer. 02/41/002.375/2015 - ANFRÍSIO DA ROCHA LIMA JÚNIOR Cumpra as Exigências 1. Juntar duas vias do projeto nos padrões do LICIN 2.0 (DECRETO RIO Nº 55622 / 25): Anexo I; 2. Anexar ART/RRT do profissional responsável pela obra e projeto de acordo com o Art. 2º da Resolução SMU 33/2019; 3. Juntar os termos de Responsabilidade de acordo com Inciso II do Anexo I do Decreto 37918/13; 4. Corrigir o título no carimbo: “..modificação sem acréscimo de área..”; 5. Apor em planta a ATE antes e depois da contrapartida e a ATC total; 6. Juntar o RGI do imóvel. 02/001.168/2015 - MIRIAM GUIMARAES FERRAZ Cumpra as Exigências 1. Juntar procuração do representante legal; 2. No carimbo, apor o nome do proprietário sob assinatura; 3. Apor em planta o quadro de áreas informando ART e ATC antes e depois da contrapartida; 4. Juntar a RRT do profissional responsável pelo projeto de acordo com o Art. 2º da Resolução SMU 33/2019. 02/41/002.846/2015 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1- Comprovar a legalidade do figurado como existente ou solicitar legalização de todo o bloco; 2- Juntar mais uma via do Anexo III do Decreto 55622/25. 000254001410202633 - VERA LUCIA GARCIA PAREDES CHRISTIANO SILVA Cumpra as Exigências Apresentar RGI atualizado com validade de 6 meses. 02/41/002.845/2015 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências Preliminarmente deverá: 1- Esclarecer se o pedido de legalização de modificação também contempla o bloco C; 2- Juntar documentação do PREO/PRPA (CAU/CREA) bem como RRT/ART conforme Resolução SMU nº 33 de abril de 2019; 3- Juntar documentação do requerente, bem com procuração e documentação do procurador; 4- Juntar Anexos II e III do Decreto Rio nº 55622/25 devidamente preenchido e assinado, acompanhado do pro- jeto de acordo com o Anexo I do mesmo Decreto, detalhando apenas o bloco objeto da legalização; 5- Utilizar cores convencionais na planta de situação apenas no objeto da legalização; *Sujeito a nova análise quando do cumprimento das exigências. 02/001.931/2015 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1- Juntar mais uma cópia do projeto a ser aprovado, bem como 2 vias do Anexo do III do Decreto Rio nº 55622/25 devidamente preenchido e assinado. 000254000020202565 - JOÃO CANDIDO DA FONSECA NOVAIS Cumpra as Exigências O requerente deverá pedir a aceitação das obras e cumprir integralmente as restrições da licença: 1. Declaração do Anexo II do Decreto n° 40719/2015; 2. Declaração do Anexo III do Decreto n° 40719/2015, com as instalações assinaladas; 3. Complementar relatório fotográfico com fotos tiradas a partir das “arestas” do guarda-corpo da cobertura, vi- sando todas as áreas indicadas no projeto como existentes. 02/41/002.848/2015 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1- Juntar documentação do PREO/PRPA (CAU/CREA) bem como RRT/ART conforme Resolução SMU nº 33 de abril de 2019; 2- Juntar documentação do requerente, bem com procuração e documentação do procurador; 3- Comprovar a legalidade do figurado como existente considerando que não consta informação de Habite-se nos RGIs apresentados; 4- Juntar Anexos II e III do Decreto Rio nº 55622/25 devidamente preenchido e assinado, acompanhado do pro- jeto de acordo com o Anexo I do mesmo Decreto, detalhando apenas o bloco E; 5- Utilizar cores convencionais na planta de situação apenas no bloco E; *Sujeito a nova análise quando do cumprimento das exigências. 02/001.920/2015 - CARLA MUHHAUS Cumpra as Exigências 1 - Esclarecer numeração do imóvel considerando que para o Lote 5 da Quadra G do PAL 5494, consta a nume- ração 730 conforme processo de construção 02/365.472/1995; 2 - Comprovar o direito de requerer face RGI em nome de Unilever Bestfoods Brasil Ltda; 3 - Apresentar 2º jogo de projeto 02/41/000.214/2016 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES VIVENDAS VARGEM GRANDE Extraído o Auto de Infração número 1175271 02/41/001.828/2012 - JORGE STEFANO Extraído o Auto de Infração número 1175277 000254000240202670 - COGUMELO MÁGICO CRECHE E MATERNAL LTDA (REPRESENTANTE DE REI- NALDO WAISMAN - PROPRIETÁRIO E LOCADOR) Extraído o Auto de Infração número 1175275 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202666 02/41/000.125/2017 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES Extraído o Auto de Infração número 1175272 02/41/001.015/2011 - BERNARDO SPARANO Extraído o Auto de Infração número 1175276 02/41/000.529/2020 - ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA Extraído o Auto de Infração número 1175273 02/41/000.073/2015 - ASSEMBLÉIA DE DEUS DO MINISTÉRIO DE MADUREIRA Extraído o Auto de Infração número 1175274 02/372.089/2010 - CLAUDIA MACHADO NEVES Extraído o Auto de Infração número 1175278 02/371.620/2010 - DARIO DA SILVA MARQUES Extraído o Auto de Infração número 1175279 000254000239202564 - ALYSSON FABIO LEANDRO DA SILVA Ficam aceitas as obras 02/270.014/2020 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Ficam aceitas as obras 06/701.761/2020 - MURANO RESIDENCIAL Ficam aceitas as obras 000254000354202610 - LOURDES CRISTIANE COUTINHO SALLES Passe-se Alvará 06/701.415/2020 - EMCCAMP INCORPORAÇÃO SC 20 SPE LTDA Passe-se Alvará 000254001381202618 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VARGEM SHOPPING Passe-se Alvará EIS-PRO-2022/05931 - LOC SANTOS PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará 23/41/000.056/2021 - SUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S.A Passe-se Alvará 02/270.051/2012 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2025/06469 - VITALE V12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Passe-se Alvará 02/370.509/2003 - EVARISTO DA COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Passe-se Alvará EIS-PRO-2023/06736 - VITALE V12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Passe-se Alvará 06/701.344/2020 - DIRECIONAL ENGENHARIA S.A Passe-se Alvará 02/41/000.665/2017 - ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA Pode habitar 02/41/000.105/2016 - PG1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Pode habitar as unidades 205 do Bloco 1 e 205 do Bloco 2 do grupamento residencial multifamiliar situado na Rua Correa de Araújo, n.º 75 - Barra da Tijuca. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000254001003202626 - DIANA ARBEX RIBEIRO Cumpra as Exigências 1. Apresentar RGI completo; 2. Planta de situação: cotar o logradouro (12,00 m); 3. Quadros de área e informação do empreendimento: corrigir a ATE informada; 4. Carimbo: “Legalização de prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos, situado na Rua….Lote 4 do PAL 32.767”, retirar nº 191; 5. Apresentar o Formulário de Termos e Declarações do Anexo II do Decreto nº 55622/25 devidamente assinado pelos respectivos responsáveis; 6. Apor o número do processo no carimbo. 02/004.833/1997 - EUGÊNIO JUSTO DE CARVALHO Extraído o Auto de Infração número 1175280 000254001426202646 - SR RESPONSAVEL Extraído o Edital de Embargo/Notificação número 24/0098/2026 02/290.679/2004 - JESUS ARIAS LOZANO E OUTROS Passe-se Alvará 02/41/000.018/2012 - FABIO MANHÃES DE SOUZA Pode habitar EIS-PRO-2022/10772 - PAULO ROBERTO DE SOUZA JOSE MARIA Pode habitar o prédio residencial unifamiliar situado na Rua Engenheiro Pires do Rio, n.º 298 - Itanhangá. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 4.2 - JACAREPAGUÁ EXPEDIENTE DE 25/09/2026 000252000835202645 - JORGE RODRIGUES SANTOS Cumpra as Exigências Preliminarmente: 1. Juntar RRT/ART apresentando PREO ou complementar a responsabilidade sobre as obras com a atividade de “Execução de obras” ou “Vistoria”; e “Laudo Técnico”, conforme o caso, de acordo com a Resolução SMU 033/2019; 2. Apresentar projeto simplificado, em cores convencionais, em prancha única (formato A4) nos moldes do ANEXO II do Dec. 41.188/15; modelo disponibilizado na opção “saiba mais sobre o processo uni/bifamiliar on-line”, na plataforma “Requerimento on-line”; 000252000822202676 - SANDRO ROBERTO BREVES DOS SANTOS Cumpra as Exigências A autenticidade da Certidão poderá ser conferida no portal “sei.rio” utilizando o código verificador “7587864” (CRC “83BB1D65”). 000252000832202610 - DENISE CRISTINA DA SILVA GUEDES MENDONÇA Cumpra as Exigências Preliminarmente: 1- Grafar as curvas de nível na Planta de Situação/1º pavimento, de acordo com a planta cadastral; 2- Grafar o perfil natural do terreno no corte esquemático, compatibilizado com as curvas de nível do lote, escla- recendo o número de pavimentos da edificação; 3- remover “Planta de Localização” do projeto, aumentando a escala das demais plantas; 4- revisar posicionamento das cotas ou projeção da edificação na “Planta de Situação” (1º pavtº), compatibili- zando com as áreas informadas no formulário on-line; Obs.: projeto sujeito a reanálise após cumprimento das exigências preliminares. 000252000070202643 - FOSUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar DPA/DPE; 1.2) Apresentar Parecer Técnico e projeto visado pela CET-RIO; 1.3) Apresentar Parecer Técnico e Projeto visado pela Fundação Geo-Rio. 2. PLANTA DE SITUAÇÃO: 2.1) Cotar o lote conforme projeto de remembramento dos lotes 6 e 7 do PAL 22482 (lado direito do lote = 68,50 m); 2.2) Cotar a FNA conforme projeto de remembramento. 3. CORTE: 3.1) Indicar cota de cortes e aterros nas posições onde estas cotas sejam as maiores previstas. 4. DIVERSOS: 4.1) Revisar título (Retirar “Jacarepaguá”); 4.2) Apresentar Termos e Declarações de acordo com o Anexo II do Decreto 55622/2025 preenchido correta- mente; 4.3) Substituir “Subsolo” e “Térreo” por “1º Pavimento” e “2º Pavimento” (no quadro de vagas); 4.4) Revisar o quadro “Parametrização Urbanística” (ATE máxima de uso comercial); 4.5) Informar o volume de aterro. 000252000810202641 - SANDRA MARIA DE SOUZA FERREIRA Cumpra as Exigências 1- corrigir o projeto incluindo área da escada coberta projetada no “1º pavimento” na ATC da edificação, corri- gindo também as áreas do formulário “on-line”; 2- juntar o projeto corrigido no formato “.jpg” na aba “Projeto” das opções de “upload”; 000252000075202676 - JULIANA GONÇALVES PEREIRA Cumpra as Exigências Cumprida a exigência preliminar de 05/02/2026. Deverá ainda preliminarmente esclarecer a divergência entre o projeto apresentado em 25/09/2026 e o executado no local. 000252000814202620 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A E OUTROS Cumpra as Exigências - Certidão disponível para visualização e impressão pelo link: https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo. php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 &cv=7587482&crc=F26E17B6, utilizando o cód. nº 7587482 e o codigo CRC F26E17B6, para download e im- pressão do documento. 000252000643202639 - ARISTÃO GUIMARÃES CARNEIRO NETO Cumpra as Exigências 1. DOCUMENTAÇÃO: 1.1) Apresentar Parecer e projeto visado pelo IPHAN. EIS-PRO-2025/05912 - REDE CONSULTORIA E LEGALIZAÇÃO LTDA Cumpra as Exigências - Extrair o DARM para atualização da licença. 000252000725202683 - RENAN ALMEIDA DA SILVA SOARES Cumpra as Exigências - Comprovar o direito de requerer, juntando comprovante de representação da empresa proprietária Outorgante (Contrato JUCERJA ?). 000252000537202655 - INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA CNPJ Cumpra as Exigências Por solicitação do requerente para junta de documentos. EIS-PRO-2024/11843 - CONDOMÍNIO GREEN PARK RESIDENCE SERVICE 3000 E 4000 Cumpra as Exigências A Certidão de Aceitação nº 07/0222/2026 encontra-se disponível no SEI.Rio com o código verificador 7589239 e com o código CRC C93CC171, devendo informar os mesmos em Verificar para conferir a autenticidade do do- cumento. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202667 02/42/000.887/2015 - EMERSON DORIGHETO BARBATO Extraída Notificação número 07/0180/2026 02/42/001.117/2012 - VALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO FILHO Extraída Notificação número 07/0179/2026 EIS-PRO-2022/04293 - SONIA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRA Extraído o Auto de Infração número 1172965 02/286.440/2009 - EDEMIO DOS SANTOS SILVA Extraído o Auto de Infração número 1172963 000252000691202627 - PATRIMONIAL HM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA Extraído o Auto de Infração número 1172964 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ILHA DO GOVERNADOR EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2025/15707 - CATIA CRISTINA LEAL C. R. DE OLIVEIRA Compareça para Esclarecimentos 000259000224202637 - MARISE SAVIO DE ANDRADE Cumpra as Exigências 1 - Comprovar direito de requerer apresentando a ônus reais em nome do requerente ou escritura. 000259000226202626 - RESTAURANTE DELICIAS DO REI DO PEIXE LTDA Cumpra as Exigências 1- Minuta da 2ª via da Certidão de aceitação inclusa no Sei.Rio no link: https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7641362&crc=8A259670 2- Concordar e enviar pelo requerimento online para a emissão da Certidão. 02/340.128/1991 - DAYSE MARTHA DELFOENTE Cumpra as Exigências 1 - Apresentar adequadamente Anexo III; 2 - Marcar vistoria (por se tratar de legalização de prédio multifamiliar não cabe a apresentação de relatório fo- tográfico). 000259000075202614 - VIVIANE MARIA COSTANZA CISARI Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento da contrapartida EIS-PRO-2023/18001 - ALEXANDRE DE MORAES LESSA Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento da Contrapartida 23/35/000.014/2021 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO Cumpra as Exigências 1- 000259000005202658 - ANTONIO LUIZ FERREIRA LOPES Cumpra as Exigências 1- Licença de obra nº 05/0140/2026, inclusa no SEI.Rio no endereço: (https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7645372&crc=FA94D9CD), pronta para visualização e impressão; 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0140/2026; 3- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000199202691 - DYOGO CAMPINHO VIEIRA Cumpra as Exigências 1- Incluir na declaração do PREO a tipologia do imóvel objeto de demolição, área e volume de material produzido e onde foi depositado os resíduos provenientes da demolição. 2- Anexar Certidão Enfiteutica EIS-PRO-2025/10252 - FRANCISCO MIRANDA DO LAGO GOMES Cumpra as Exigências 1- Licença de obra inclusa no Sei-Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7594588&crc=330D0CA7 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença ou requerer a prorrogação da li- cença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. EIS-PRO-2025/06796 - EDELSON COSTA JUNIOR Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento da Contrapartida 23/35/000.014/2021 - ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO Cumpra as Exigências 1- Atender ao artigo 456º da LC nº 270/2024- quanto os cortes e aterros efetuados no terreno natural. 2- Renovação da licença ambiental 3- ART do PREO de execução 4- Demarcar lote na cadastral ou anexar levantamento topográfico EIS-PRO-2024/00643 - AG CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI Cumpra as Exigências 1- Licença de obra inclusa no Sei-Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7644182&crc=B323CEDE 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença ou requerer a prorrogação da licença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. EIS-PRO-2023/16554 - NARCIZO VIEIRA DE ASSIS Cumpra as Exigências 1- Apresentar projeto de acordo com o Decreto 55622/2025 2- Cores convencionais no projeto 3- ART/RRT do PREO e PRPA, assinar projeto 4- Apresentar o Anexo II do Dec. 55622/25 - Termos e declarações 5- Apresentar o Anexo IV do Decreto 55622/25 6- Pagar o DRM da diferença do IPCA-E 000259000198202647 - EUCLIDES FERNANDES DOS SANTOS NETO Cumpra as Exigências 1 - Face a área de uso exclusivo averbada, o pretendido não atende a taxa de ocupação, devendo abrir novo pro- cesso solicitando os favores da LC 281/2025. EIS-PRO-2024/01018 - IRIO VAZ FARIA JUNIOR Cumpra as Exigências 1- Licença de obra inclusa no Sei-Rio https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_ conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0&cv=7642820&crc=6D6C60AE 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença ou requerer a prorrogação da licença 3- Para a renovação: Fase das obras mais a solicitação do prazo da licença de prorrogação. 4- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000216202691 - MARCELO MARTINS PEIXOTO Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento do Darm Complementar 2- Rever o quadro de áreas no projeto EIS-PRO-2025/12614 - PAULO ROBERTO QUIAIOS PEDROSA E OUTROS Cumpra as Exigências 1- Licença de obra nº 05/0138/2026, inclusa no SEI.Rio no endereço: (https://prefeitura.sei.rio/sei/controlador_ externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_ext erno=0&cv=7594575&crc=ECCF25C3), pronta para visualização e impressão; 2- Para o Habite-se/Aceitação deverá atender as restrições contidas na licença nº 05/0138/2026; 3- Encaminhar o cumprimento das restrições com relatório fotográfico ou indicação pela marcação de vistoria. 000259000218202680 - COLÉGIO OLIMPO E JARDIM CATATAU LTDA Cumpra as Exigências 1- Apresentar projeto completo de acordo com o Decreto Nº 55622/2025 EIS-PRO-2025/09793 - MOL2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento da Contrapartida EIS-PRO-2025/15495 - LEVINDO ABRÃO IAZCIK Cumpra as Exigências 1) Apresentar ART/RRT do PREO e PRPA; 2) Cotar toda a planta de situação; 3) Verificar cotas; 4) Apresentar projeto de acordo com o Anexo I do Decreto Rio 55622/2025; 5) Apresentar Anexo II e III do Decreto Rio 55622/2025 EIS-PRO-2023/18001 - ALEXANDRE DE MORAES LESSA Cumpra as Exigências 1- Comprovar o pagamento da Contrapartida EIS-PRO-2023/18001 - ALEXANDRE DE MORAES LESSA Extraída Notificação número 05/0055/2026 EIS-PRO-2025/09793 - MOL2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Extraída Notificação número 05/0056/2026 EIS-PRO-2025/06796 - EDELSON COSTA JUNIOR Extraída Notificação número 05/0058/2026 EIS-PRO-2024/02835 - MARIANA SALES TERRA DE SOUZA E OUTROS Extraída Notificação número 05/0054/2026 000259000075202614 - VIVIANE MARIA COSTANZA CISARI Extraída Notificação número 05/0057/2026 02/270.016/2017 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA Extraído o Auto de Infração número 1171459 02/350.228/1999 - CARMEM LUCIA SCHMIDT Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área em prédio residencial multifamiliar existente com favores da Lei complementar 31/1997 sito a Rua Nazaré Menezes Nº 136 Apt° 201 Jardim Guanabara XX RA. 02/325.106/2010 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DE BONITO E OUTRA Ficam aceitas as obras de modificação com acréscimo de área em prédio residencial multifamiliar existente, com favores da Lei Complementar 157/2015, sito a Rua Maciel Monteiro Nº 98 Cob. 04 Bloco 12 Praia da Ban- deira XX RA 02/35/000.476/2013 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS E OUTROS Mantenho a Exigência GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - IRAJÁ EXPEDIENTE DE 25/09/2026 02/36/000.753/2015 - FRANCISCO CARLOS DUARTE SILVA Pode habitar prédio residencial unifamiliar com 2 pavimentos e prédio residencial com 3 pavimentos nos fundos do lote, situados à Rua Agenor Porto nº 155 e nº 155 fundos. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202668 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2022/08363 - TEMB SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Cumpra as Exigências Juntar ao presente processo através do requerimento online o comprovante do pagamento do DARM para a in- clusão da licença no SEI-RIO. EIS-PRO-2025/02559 - MAURO CARDOSO DA SILVA MOURA E OUTROS E OUTROS Cumpra as Exigências 1 - Para proceder à renovação da licença pelo prazo solicitado de 36 meses, caberia baixar as restrições de início de obras da referida licença: DPA/DPE da CEDAE; e Comunicação do início de obras pelo PREO (foi juntada declaração do PREO informando que a obra encontra-se em fase de fundações, mas deverá esclarecer qual o percentual de execução da mesma); 2 - Caso ainda não tenha como apresentar o DPA/DPE da CEDAE, já consta DARM disponível de renovação da licença pelo prazo de 3 meses com passe-se alvará concedido em 16/09/2026. COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2023/13117 - ITER PARTICIPAÇÕES S.A. Cumpra as Exigências O requerente deverá apresentar o arquivo digital no formato .dwg (na versão CAD 2010 ou anterior), nas cores convencionais e atendendo a Resolução nº 728/2007. EIS-PRO-2023/13117 - ITER PARTICIPAÇÕES S.A. Cumpra as Exigências O requerente deverá apresentar o arquivo digital no formato .dwg (na versão CAD 2010 ou anterior), nas cores convencionais e atendendo a Resolução nº 728/2007. EIS-PRO-2025/06051 - BALASSIANO EMP. IMOB. LTDA. Cumpra as Exigências Deverá atender às exigências de 26/05/2026 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DA TERRA EXPEDIENTE DE 25/09/2026 000254001270202601 - CEVALENTE DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Cumpra as Exigências Para assinatura de Termo de Urbanização: 1) Corrigir o projeto esquemático de urbanização quanto ao trecho a ser urbanizado da Av. Hebe Camargo, que deve ter início no trecho já aceito do referido logradouro, conforme a informação constante da Certidão de Logra- douro nº 66556/2026, documento SEI nº 7571641, ou seja, com início na esquina com a Rua Luiz Carlos Sarolli até a Via Projetada 5 do PAA 12.887, na pista adjacente (metade da largura total de 60 m); 2) Corrigir o texto da urbanização para: Os proprietários se obrigam a urbanizar: a Avenida Hebe Camargo, na pista adjacente ao Lote 1 do PAL 19.170, na largura de 30,00 m, na extensão de 191,00 m (cento e noventa e um metros), correspondente à distância entre o trecho já aceito, com início na esquina com a Rua Luiz Carlos Sarolli, até a Via Projetada 5 do PAA 12.887; a Via Projetada 5 do PAA 12.887, em sua largura total de 13,00 m (treze metros), na extensão de 197,00 m (cento e noventa e sete metros), correspondente à distância entre a Av. Hebe Camargo e a Via Projetada 2 do PAA 12.887; a Via Projetada 6 do PAA 12.887, em sua largura total de 13,00 m (treze metros), na extensão de 242,00 m (duzentos e quarenta e dois metros), com início na Via Projetada 2 do PAA 12.887; e a Via Projetada 2 do PAA 12.887, em sua largura total de 13,00 m (treze metros), na extensão de 288,00 m (duzentos e oitenta e oito me- tros), correspondente à distância entre a Servidão de Passagem nº 1 do PAL 19.170 até a Avenida Projetada Canal de Piabas 2 (Avenida Canal Serviente D do PAL 19.170), conforme o PAA 12.887. 3) Indicar os lotes projetados e o PAA 12.887; 4) Incluir a seguinte nota: os proprietários se comprometem a doar à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, antes da aprovação de qualquer projeto de remembramento ou parcelamento do solo, as áreas de recuo neces- sárias à implantação do PAA 12.887, incidentes sobre o terreno onde existe o prédio nº 3855, situado na Estrada do Pontal, o Lote 1, situado na Av. Hebe Camargo, os Lotes 3 e 4, situados na Servidão de Passagem 1 do PAL 19.170, e os Lotes 25, 26 e 27, situados na Avenida Projetada Canal de Piabas 2 (Av. Canal Serviente D do PAL 19.170), todos da Quadra 1 do PAL 19.170, ficando estabelecido que a utilização e futura transferência das refe- ridas áreas ao Município ocorrerá a título gratuito, sem qualquer ônus ou indenização. 5) Corrigir o título para: Projeto Esquemático de Urbanização de trecho da Avenida Hebe Camargo, e das Vias Projetadas 2, 5 e 6, todas do PAA 12.887, Recreio dos Bandeirantes; 6) No carimbo, remover espaço para aprovação, considerando que o projeto será visado eletronicamente no SEI; 7) Juntar cópia de contrato social de C. E. Valente de Oliveira Empreendimentos e Construções Ltda. (CNPJ 31.211.014/0001-88), com nomeação dos administradores e cópia de identidade dos mesmos; 8) Informar quem assinará o Termo de Urbanização, devendo juntar procuração pública, com poderes especí- ficos para tal, se for o caso, acompanhada de cópia dos devidos documentos de identidade dos representantes legais; Obs.: - Após a assinatura do Termo de Urbanização será analisada a documentação para solicitação de aprovação de projeto de remembramento e desmembramento; - Para aprovação do PAL, deverá ser doado ao Município 5% da área remanescente, de acordo com o art. 305 da LC n° 270/2024. 02/41/001.127/2019 - KROY CONSTRUÇÕES, EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA Cumpra as Exigências 1) Apresentar novo projeto compatibilizado com o PAA 12.801, representando o PAA 9856, para a parte norte do terreno, figurando todos os raios, bem como com as respectivas áreas de recuo, que deverão ser cotadas inte- gralmente, utilizando-se cotas auxiliares (em amarelo e sem parênteses), onde couber; 2) Cotar corretamente todos os lotes projetados, devendo indicar o inicio e o final dos segmentos retos e curvos; 3) Juntar em prancha separada a sobreposição do projeto de loteamento ao o PAA 9856 e ao PAA 12.801, para fins de verificação das áreas de recuo, em formato DWG (versão 2010 ou anterior) e PDF; 4) Esclarecer a localização do Rio Branco que consta no RGI; 5) Identificar corretamente no projeto: a) As vias projetadas por PAAs e as ruas projetadas pelo loteamento com numeração adequada; b) O lote original (Mat. 71.837 do 9º RGI / Área = 55.805,11 m²), em amarelo; c) A reserva de arborização; d) A FMP: Projeto Rio-Água n° 3-2-F-5715; 6) Corrigir o gravame de vinculação de lotes, tendo em vista que o Lote 3 da Quadra G não existe e atender ao §2° do art. 45 do RLF do Dec. 3800/1970 quanto a vinculação de no mínimo 20% do número total de lotes (3 lotes de 15); 7) Acrescentar no projeto a nota abaixo: Constam para este Loteamento, os seguintes termos assinados através do processo nº EIS-PRO-2022/09052: -Termo de Urbanização n° 022/2025 (Fase 1 e 2); -Termo de Doação de Lotes nº 006/2026, atendendo aos arts. 52 e 54 do RPT do Decreto nº 3.800/1970, quanto às obrigações de doação de lotes destinados a Escola e Equipamento Público; 8) Retificar no quadro de áreas: a) Passar FMP do Rio Sacarrão para Reserva de Arborização; b) Remover áreas de doação que não se aplicam ao projeto; b) Corrigir as áreas de recuo, remanescente e lotes privados; 9) Corrigir o mapa de localização, devendo melhorar a visibilidade da nomenclatura dos logradouros do entorno; 10) Corrigir as configurações gráficas e cromáticas conforme o Anexo I da Resolução SMU nº 728/2007 (ver: FMPs nos fundos dos lotes projetados, alinhamento a permanecer, raios dos lotes projetados) 11) Apresentar projeto visado pela SUBCLA, referente a LMP nº 18/2026; 12) Apresentar projeto de arborização aprovado pela FPJ, devidamente atualizado em conformidade o PAA 12.801; 13) Apresentar o projeto de drenagem aprovado pela Rio-Águas, devidamente atualizado em conformidade o PAA 12.801; 14) Juntar cópia de carteira profissional e RRT do CAU ou ART do CREA, tanto do autor do projeto como do PREO (inciso V, Artigo 3º da Resolução nº 728/2007); 15) Anexar cronograma das obras de urbanização para um período de 24 meses (inciso VI, art. 3° da Res. SMU n° 728/07). Obs.: - Projeto sujeito a reexame, tendo em vista o teor das exigências; - Análise conforme o Art. 530 do Plano Diretor (LC 270/2024); - Consta nada a opor da então Gerência de Planejamento Local da AP 4, às fls. 12 e parecer da Coordenadoria de Planejamento Territorial, às fls. 15. EXPEDIENTE DE 28/09/2026 000254001226202693 - GUNNAR LATHE E OUTRO Cumpra as Exigências Tendo em vista o Parecer GEO-RIO nº 45/2026, fica atendida a exigência nº 7 de 01/09/2026. Para prosseguimento deverá atender as exigências nº 8 e 9 de 10/09/2026. GERÊNCIA DE CADASTRO TÉCNICO EXPEDIENTE DE 24/09/2026 EIS-PRO-2024/07338 - IMF MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI EPP Cumpra as Exigências Informar quem assinará o Termo de Recuo por IMF Materiais e Serviços Eireli, com procuração pública especí- fica para doação de área de recuo se for o caso. SUBGERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL EXPEDIENTE DE 25/09/2026 EIS-PRO-2024/19140 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIL Extraída Notificação número 45/2864/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 112 EIS-PRO-2024/05079 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MY DARLING Extraída Notificação número 45/2863/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 111 EIS-PRO-2023/03416 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO AMAURY MENEZES Extraída Notificação número 45/2853/2026 Endereço do imóvel: RUA JUIZ DE FORA nº 92 EIS-PRO-2024/05076 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS RENAUX Extraída Notificação número 45/2860/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 61 EIS-PRO-2024/12615 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VIAGEM Extraída Notificação número 45/2868/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 220 EIS-PRO-2023/03415 - CONDOMINIO DO EDIFICIO Extraída Notificação número 45/2852/2026 Endereço do imóvel: RUA JUIZ DE FORA nº 84 EIS-PRO-2024/12618 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANI Extraída Notificação número 45/2858/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 41 EIS-PRO-2024/05081 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CONGONHAS Extraída Notificação número 45/2866/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 137 EIS-PRO-2024/12619 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RIO Extraída Notificação número 45/2859/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 44 EIS-PRO-2024/12518 - CONDOMINIO EUGENOPOLIS Extraída Notificação número 45/2867/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 218 EIS-PRO-2024/22517 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAN REMO Extraída Notificação número 45/2857/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 21 EIS-PRO-2024/12513 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO Extraída Notificação número 45/2865/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 130 EIS-PRO-2025/08465 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/2854/2026 Endereço do imóvel: RUA JUIZ DE FORA nº 175 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202669 000263001745202642 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/2856/2026 Endereço do imóvel: ETR JOSÉ RUCAS nº 410 EIS-PRO-2024/12620 - COND ED REGINA Extraída Notificação número 45/2862/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 99 000263001746202697 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO Extraída Notificação número 45/2855/2026 Endereço do imóvel: RUA DOUTOR DILERMANDO CRUZ nº 35 EIS-PRO-2024/22518 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI Extraída Notificação número 45/2861/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 65 EIS-PRO-2025/00936 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO LINHARES Extraída Notificação número 45/2869/2026 Endereço do imóvel: RUA JOSÉ LINHARES nº 224 EIS-PRO-2025/12463 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA Extraída Notificação número 45/2851/2026 Endereço do imóvel: RUA JUIZ DE FORA nº 56 SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 “Foi emitida a AMF Nº 28/2026” EIS-PRO-2024/21600.04 - VITALE V20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Foi emitida a AMF Nº 29/2026” 000230.000539/2026-01 - MARIA SOARES DE SAMPAIO GEYER “Foi emitida a LAC Nº 19/2026” 000230.001052/2026-37 - CONSÓRCIO PAV URB BOQUEIRÃO “Foi emitida a LMPI Nº 53/2026” 000230.000226/2026-44 - CNP31 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA “Foi emitida a LMO Nº 99/2026” 000230.000666/2026-00 - POSTO DE SERVIÇOS DENGOSO LTDA “Foi emitida a LMO Nº 100/2026” 000230.000751/2026-60 - POSTO ACONCHEGO DO VELHO LTDA “Foi emitida a LMO Nº 101/2026” EIS-PRO-2024/04090 - NEWREST BRASIL SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉREO LTDA SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL COORDENADORIA DE CONTROLE AMBIENTAL GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO EXPEDIENTE DE 28/09/2026 “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU torna público que a em- presa JAM FLORENZA EMPREITEIRA E REVESTIMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ 38.710.870/0002-08, requereu Licença Ambiental Municipal Simplificada (LMS), junto a Subsecretaria de Controle e Licencia- mento Ambiental - SUBCLA, através do processo 000230.000986/2026-51, para a atividade de MARMO- RARIA, desenvolvida no endereço ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 28501, GLP 1, VARGEM GRANDE.” 000230.000986/2026-51 - JAM FLORENZA EMPREITEIRA E REVESTIMENTOS LTDA “Atenda ao exigido - em 30 dias.” 000230.000349/2026-85 - UPFLEET SERVICES LTDA EIS-PRO-2023/10176 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS “Indefiro o que requer.” EIS-PRO-2025/14992 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE OFÍCIO SMDU Nº 845/2026 RIO DE JANEIRO, 29 DE MAIO DE 2026 À DU/SUBCLU/CGLF/CLU 1 e 2/GER 1 47889 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO Gerente II Maíra Paes Leme e Silva Assunto: PLANEJAMENTO URBANO: LAUDO TÉCNICO Processo: EIS-PRO-2025/05764 Endereço: Rua Senador Dantas, 42, apartamento 10, Centro Grau de proteção: Este imóvel constitui bem passível de renovação, Lei 506/1984, Lei 1139/1987, Mapa de Pro- teção PAA10600/PAL41632, APAC Corredor Cultural Parecer: Em conformidade com a Resolução IRPH nº 3 de 29/06/2021. Este IRPH, sob o ponto de vista estrito do Patrimônio Cultural Municipal, e sem prejuízo das demais legislações edilícias pertinentes para o local, nada tem a opor quanto a aceitação de obras de imóvel situado na Rua Senador Dantas, 42, apartamento 10, Centro, visando atender exigências do processo EIS-PRO-2025/04488. Atenciosamente, INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE OFÍCIO SMDU Nº 858/2026 RIO DE JANEIRO, 02 DE JUNHO DE 2026 À DU/SUBCLU/CGLF/CLU 1 e 2/GER 1 47889 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO Gerente II Maíra Paes Leme e Silva Assunto: PLANEJAMENTO URBANO: LAUDO TÉCNICO Processo: 000240.000294/2026-94 Endereço: Rua Paula Matos, 30 Grau de proteção: Este imóvel está inserido na APAC de Santa Teresa, Lei 495/1984 e LC 270/2024. Parecer: Em conformidade com a Resolução IRPH nº 3 de 29/06/2021. Este IRPH, sob o ponto de vista estrito do Patrimônio Cultural Municipal, e sem prejuízo das demais legislações edilícias pertinentes para o local, nada tem a opor quanto a solicitação de desdobro, com transformação de uso misto para residencial bifamiliar, reforma e modificação sem acréscimo de área em edificação situada na Rua Paula Matos, 30, Santa Teresa. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE OFÍCIO SMDU Nº 915/2026 RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2026 À DU/SUBCLU/CGLF/CLU 1 e 2/GER 1 47889 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO Gerente II Maíra Paes Leme e Silva Assunto: PLANEJAMENTO URBANO: LAUDO TÉCNICO Processo: EIS-PRO-2025/11212 Endereço: Rua Senhor dos Passos, 284, Centro Grau de proteção: Este imóvel constitui bem preservado, Lei 506/1984, Lei 1139/1987, Mapa de Proteção PAA10600/PAL41632, APAC Corredor Cultural Parecer: Em conformidade com a Resolução IRPH nº 3 de 29/06/2021. Este IRPH, sob o ponto de vista estrito do Patrimônio Cultural Municipal, e sem prejuízo das demais legislações edilícias pertinentes para o local, nada tem a opor quanto a legalização de modificação sem acréscimo acei- tação de obras de imóvel situado na Rua Senhor dos Passos, 284, Centro, visando a conclusão do Processo de Emissão de Certificado de Adequação, conforme documento emitido CAI nº 049/2026. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE OFÍCIO SMDU Nº 917/2026 RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2026 À DU/SUBCLU/CGLF/CLU 1 e 2/GER 1 47889 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO - CENTRO Gerente II Maíra Paes Leme e Silva Assunto: PLANEJAMENTO URBANO: LAUDO TÉCNICO Processo: SMU-PRO-2022/00451 Endereço: Rua Senhor dos Passos, 222, Centro Grau de proteção: Este imóvel constitui bem preservado, Lei 506/1984, Lei 1139/1987, Mapa de Proteção PAA10600/PAL41632, APAC Corredor Cultural Parecer: Em conformidade com a Resolução IRPH nº 3 de 29/06/2021. Este IRPH, sob o ponto de vista estrito do Patrimônio Cultural Municipal, e sem prejuízo das demais legislações edilícias pertinentes para o local, nada tem a opor quanto a legalização de modificação sem acréscimo de área e a aceitação de obras de imóvel situado na Rua Senhor dos Passos, 222, Centro, visando a conclusão do Pro- cesso de Emissão de Certificado de Adequação, com emissão do documento CAI nº 023/2026. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 029/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2026 Nº Processo CAI: 000240.000959/2026-60 Endereço do imóvel: Rua do Ouvidor, 123 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.122.085-4 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987-APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº 00024000959/2026-60 (pro- cesso CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº 00024000959/2026-60 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das es- quadrias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habita- bilidade; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202670 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 030/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 06 DE AGOSTO DE 2026 Nº Processo CAI: EIS-PRO-2025/15482 Endereço do imóvel: Rua da Alfândega, 340 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.202.049-3 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987- APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº EIS-PRO-2025/15482 (pro- cesso CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº EIS-PRO-2025/15482 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das es- quadrias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habitabili- dade; 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 031/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 12 DE AGOSTO DE 2026 Nº Processo CAI: 000240.000840/2026-97 Endereço do imóvel: Rua da Alfândega, 246 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.201.634-3 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987-APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº 000240.000840-2026-97 (processo CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº 000240.000840-2026-97 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das es- quadrias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habitabili- dade; 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202671 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 032/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Nº Processo CAI: 000240.000921/2026-97 Endereço do imóvel: Rua da Constituição, 12 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.600.695-1 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987- APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº 000240.000921/2026-97 (processo CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº 000240.000921/2026-97 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das es- quadrias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habitabili- dade; 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 033/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Nº Processo CAI: 000240.000924/2026-21 Endereço do imóvel: Rua da Constituição, 14 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.100.790-5 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987- APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº 000240.000924/2026-21 (processo CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº 000240.000924/2026-21 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a re- composição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das esqua- drias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habitabilidade; 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. INSTITUTO RIO PATRIMONIO DA HUMANIDADE LAUDO DE APTIDÃO Nº 034/2026 DU/IRPH/CCPC 1º ESCRITÓRIO TÉCNICO RIO DE JANEIRO, 04 DE SETEMBRO DE 2026 Nº Processo CAI: 000240.000922/2026-31 Endereço do imóvel: Rua do Lavradio, 185 Bairro: Centro Inscrições do IPTU: nº 0.300.609-5 O imóvel em questão é de interesse cultural, sendo protegido pelo Decreto N° 4.141/1983, Lei nº 506/1984 e Lei nº 1.139/1987- APAC Corredor Cultural, e estará apto a receber o Certificado de Adequação de Imóvel (CAI), para fins de isenção de IPTU, conforme disposto no Decreto nº 28.247/2007, após o cumprimento da listagem abaixo, visando à perfeita compreensão das características arquitetônicas do bem cultural em questão, a saber: 1. Apresentar o último projeto arquitetônico aprovado no âmbito do IRPH; 2. Caso seja constatada a necessidade de regularização e/ou adequação de intervenções, apresentar projeto arquitetônico para análise, orientação e aprovação do IRPH através do processo nº 000240.000922/2026-31 (processo CAI), com a apresentação do projeto conforme disposto no Artigo 4º da Resolução IRPH nº 03/2021; 3. Executar obras, conforme projeto aprovado pelo IRPH, através do processo nº 000240.000922/2026-31 (pro- cesso CAI), e demais diretrizes a seguir: Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202672 3.1. Executar procedimentos de conservação/adequação/restauração das fachadas e volumetria, considerando a recomposição dos seguintes elementos arquitetônicos, conforme características tipológicas, especificações e dimensões: 3.1.1. Elementos de Fachadas 3.1.1.1. Alvenarias 3.1.1.2. Esquadrias 3.1.1.3. Frisos e ornatos 3.1.1.4. Balcões 3.1.1.5. Gradis do pavimento térreo 3.1.1.6. Guarda-corpo 3.1.1.7. Corrimãos 3.1.1.8. Pintura geral (Fachadas e Empenas) 3.1.1.9. Cantarias 3.1.2. Elementos de Telhado 3.1.2.1. Estrutura (Revisão e descupinização) 3.1.2.2. Material de Fechamento 3.1.2.3. Claraboia 3.1.2.4. Desobstrução das calhas 3.1.3. Condições Internas 3.1.3.1. Forros 3.1.3.3. Acabamento geral 3.2. Demolir/remover todos os elementos espúrios que interfiram negativamente na composição arquitetônica, recuperando os trechos danificados e/ou descaracterizados, conforme orientação do IRPH; 3.3. Limpar e manter as fachadas livres de pichações, promovendo a pintura geral do imóvel, conforme as orien- tações do IRPH; 3.4. Recuperar/manter o livre funcionamento e acesso de todas as esquadrias; 3.5. Promover o tratamento contra vetores xilófagos em toda a edificação; 3.6. Recuperar/manter o imóvel internamente, promovendo o acabamento geral, o livre funcionamento das esqua- drias e a livre circulação, de maneira a deixá-lo em boas condições de segurança, salubridade e habitabilidade; 3.7. Sanar infiltrações; 3.8. Sanar fissuras e rachaduras; 3.9. Revisar instalações prediais (elétrica, hidráulica e gás - quando houver); 3.10. Sanar problemas estruturais; 4. Apresentar declaração de profissional qualificado, atestando as boas condições das instalações prediais, con- forme normas técnicas em vigor (sistemas elétricos, hidráulicos e estruturais, e gás, se houver). A declaração deverá conter cópia de ART/RRT, de acordo com as respectivas entidades de classes profissionais atuantes na área de arquitetura e engenharia. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 5. Apresentar Certificado de Aprovação dos Bombeiros válido, conforme normas do CBMERJ, atestando a segu- rança do imóvel contra incêndio e pânico. Estão excluídas deste item as edificações residenciais unifamiliares; 6. Comprovar a legalidade ou legalizar letreiros, através de processo específico, junto ao órgão competente e anuência do IRPH; 7. Comprovar a legalidade ou legalizar toldos, através de processo específico, junto ao órgão competente e anu- ência do IRPH; 8. Solicitar a realização de vistoria para o aceite das obras e emissão do Certificado de Adequação após a con- clusão das mesmas, mediante o preenchimento de formulário padrão (Anexo II da Resolução IRPH nº 03/2021). Elaborado pela Gerente: Ísis Domingues Claro Matrícula: 11/243.882-8 Observações: 1. Durante a execução das obras, novas exigências poderão ser feitas pelo Escritório Técnico, através do pro- cesso de acompanhamento previsto no item 2. 2. O processo de obras deverá ser aberto junto à SMDU até 60 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 3. O processo de isenção de IPTU deverá ser aberto junto à SMF até 90 dias a partir da publicação do presente LAUDO DE APTIDÃO. 4. Não há necessidade de abertura de novo processo para emissão do Certificado de Adequação nem de acom- panhamento das obras junto ao IRPH. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO S E C R E T A R I A D E D E S E N V O L V I M E N T O E C O N Ô M I C O _ _ _ AVISO DE SUSPENSÃO MDE-PRO-2025/00124 A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, in- forma sobre a SUSPENSÃO da convocação para assinatura do Termo de Adesão do Programa Reviver Centro Patrimônio PróAPAC, publicada em 23/09/2026, especificamente em relação à VENERÁVEL ORDEM TER- CEIRA DOS MÍNIMOS DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, CNPJ 33.644.592/0001-33, em virtude da necessi- dade de aguardar os trâmites orçamentários necessários para a assinatura do termo. Após a conclusão dos procedimentos administrativos orçamentários, a entidade será convocada em ato poste- rior, com novo prazo para assinatura do Termo de Adesão ao Programa. COMPANHIA CARIOCA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS - CCPAR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 006600.001663/2026-14 Modalidade: Chamamento Público Objeto: pré-qualificação permanente de sociedades de advogados prestadoras de serviços de assessoria jurí- dica especializada em mercado de capitais e operações estruturadas; O Edital e seus anexos estarão disponíveis no sítio eletrônico da CCPar e em sua sede, localizada à Rua Saca- dura Cabral, nº 133 - Saúde/RJ, das 10:00 às 13:00, nos dias úteis, levar pendrive. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA S E C R E T A R I A D E I N F R A E S T R U T U R A _ _ _ COMUNICAÇÃO DE INÍCIO Nº 27/2026 EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Empresa: RSANTANA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS QUADRAS POLIESPORTIVAS, PARQUES INFANTIS E ACA- DEMIAS, ALÉM DE REFORMAS DOS SALÕES DE FESTAS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONDO- MÍNIO RESIDENCIAL VISEU, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRAGA E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO”. Valor: R$ 3.922.926,12 (três milhões, novecentos e vinte e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e doze centavos). Prazo: 210 (duzentos e dez) dias corridos. Início: 29/09/2026 Término: 26/04/2027 Processo: 006700.000354/2026-91 SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS AVISOS DO COORDENADOR CONVOCAÇÃO - Nº 015/2026 EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Coordenador Geral de Obras CONVOCA a ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, para no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da presente publicação, enviar seu representante à sede da Coordenadoria Geral de Obras, si- tuada na Rua Afonso Cavalcanti, 455, sala 922, Cidade Nova, das 9:00 às 17:00h, para ciência do contido no despacho SEI nº 7596275. SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES-CL AVISO DE ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO- SMI Nº 1036/2026 A Coordenação de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura - I/SUBG/CL, em atenção ao cumpri- mento das DILIGÊNCIAS da Egrégia Corte de Contas do Município do Rio de Janeiro, comunica o ADIAMENTO da abertura do certame, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CO - SMI Nº 1036/2026, cujo objeto versa sobre a “IMPLANTAÇÃO DO PARQUE DO SABER E REFORMA COM ADEQUAÇÕES DE GALPÕES EXISTENTES EM PARADA DE LUCAS - RA XXXI - AP 3.5”, para o dia 12/11/2026 às 10:30hs. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202673 SECRETARIA DE TRANSPORTES S E C R E T A R I A D E T R A N S P O R T E S _ _ _ COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO CONVOCAÇÃO MTR-PRO-2025/47284 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. SERGIO CORREIA PRATA para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031320/2026-74 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO a Sra. SOLANGE DA SILVA MARQUES DE OLI- VEIRA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia da convocada 000300.031330/2026-18 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. ILMAR VITA PINTO para prestar esclareci- mentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado MTR-PRO-2025/45809 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. ALEILSON BARBOSA DE SOUZA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031405/2026-52 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. CARLOS ALEXANDRE PINHEIRO DE MELO para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Trans- portes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado MTR-PRO-2025/46744 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. SILVIO DE SOUZA COSTA para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031528/2026-93 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. FLAVIO SOUZA DA SILVA para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031574/2026-92- 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. JOSE ANTONIO VIEIRA JR para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031426/2026-78 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. PAULO CESAR RIBEIRO para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031601/2026-27 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. NELCI DOS SANTOS SILVA para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031605/2026-13 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO a Sra. MARCIA DA SILVA NATALICIO DE SOUZA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Trans- portes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia da convocada MTR-PRO-2025/43505 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. JOSEMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031613/2026-51 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. WAGNER BITHENCURT GANDRA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado MTR-PRO-2025/45788 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. RODRIGO DE ARAUJO LAURIANO para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031723/2026-13 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. NIVALDO DE SOUZA BIAS para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031726/2026-57 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. ALAN DA SILVA MATHEUS para prestar escla- recimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decor- rido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031727/2026-00 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. NILO BRUNO COSTA LATORRACA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado 000300.031983/2026-99 - 2ª CONVOCAÇÃO - CONVOCO o Sr. ALEXSANDRO COSTA DE SOUZA para prestar esclarecimentos acerca dos fatos constantes no processo em referência, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da presente convocação, mediante protocolo junto à Secretaria Municipal de Transportes - SMTR. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, o feito prosseguirá à revelia do convocado COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - MOBI-Rio RESULTADO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE DE AVALIAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 018/2026 A COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, no uso das atribuições le- gais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o resultado dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação de profissionais para atuarem na COMPANHIA MUNI- CIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 8.666 de 08 de novembro de 2024 regulamentado pelo Decreto Rio nº 56.164 de 30 de maio de 2025, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público. Desta forma, CONVOCA os candidatos aprovados para a vaga de MOTORISTA PADRON, do 1º (primeiro) ao 152º (centésimo quinquagésimo segundo), conforme indicados por este edital, a adotarem os procedimentos abaixo: 1º) aguardar contato que será enviado para o e-mail cadastrado no ato da inscrição, com orientações para a en- trega da documentação; 2º) o(a) candidato(a) aprovado(a) na fase comprobatória será convocado(a) para realizar o exame médico. MOTORISTA PADRON CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1º ALEXANDRE MALTA ELIAS 100 2º JOSÉ HÉRCULES RODRIGUES DA SILVA 100 3º WESLEY DO CARMO CHAVES 100 4º JUAN FIRMINO DA SILVA 100 5º IGOR EUGENIO DE SOUZA 100 6º ANTONIO CARLOS FREITAS DE FARIA 100 7º MÁRCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 100 8º MARCUS VINICIUS ANTONIO 100 9º LUCIANO BRAZ ASSUNÇÃO 100 10º ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA 100 11º LEONARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA 100 12º PAULO SÉRGIO DA SILVA SAMPAIO 100 13º RODRIGO LORETO DE OLIVEIRA 100 14º AJAX DINIZ DOS SANTOS 100 15º ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS 100 16º BRUNO FRANCISCO HASTENREITER 100 17º ALEXANDRE SOARES LEITE 100 18º ROBERT DIEGO DE CASTRO MARVILLA 100 19º ANDRE DA PAZ SILVEIRA 100 20º RAMASSES RODRIGUES ROCHA 100 21º HAMILTON NOVAES BENEVENTE 100 22º WILLIAN LANDIM FERREIRA 100 23º ORLANDO DA SILVA FILHO 100 24º RAFAEL SIGAUD DE OLIVEIRA 96 25º DENILSON GOMES DE OLIVEIRA 96 26º RODRIGO BARROS MELGAÇO 96 27º ANDRÉ DOS SANTOS 96 28º ALESSANDRO DE LIMA 96 29º MARCELO MENDES DA ROCHA 95 30º GILBERTO SPPEZAPRIA FERNANDES 95 31º EDUARDO DA SILVA FERNANDES 95 32º WILSON VIEIRA DA SILVA 95 33º CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES 95 34º SEBASTIAO RAMOS PEIXOTO 95 35º MARCUS VINICIUS SANTOS BARRETO 95 36º DIEGO JOSÉ DA SILVA MARQUES 95 37º JOAO CASSEMIRO DE ALMEIDA 95 38º ERIVALDO BARBOSA DA SILVA 95 39º ITAMAR BASILIO DA SILVA 95 40º ANTONIO MARCOS RODRIGUES GOMES 95 41º LAIO FERREIRA DE SOUZA 95 42º FELIPE RAMOS PERUZZI 95 43º CRISTIANO SERGIO DA SILVA 95 44º DANILO CARDOSO DE JESUS NEVES 95 45º CLAUDIO FIGUEIREDO DA SILVA 95 46º LEANDRO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 95 47º VAGNER CLEMENTE DOS SANTOS 95 48º ANTÔNIO DE PÁDUA MEIRELES FILHO 95 49º ANTÓNIO ANDRÉ DE ANDRADE 95 50º DANIEL VELOZO DE LIMA 95 51º ROMULO DA CONCEICAO SANTANA 95 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202674 52º CRISTIANO DA SILVA SALGADO 95 53º ROBERTO ARAUJO SANTOS 95 54º HESDRAS DA SILVA CRUZ 95 55º JANILSON SANTOS DA SILVA 95 56º ALMIR DA SILVA SOUZA 95 57º ROBERTO SANDMAN LOPES 95 58º RONALDO LEITE DOS SANTOS 95 59º RODRIGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 95 60º JOSÉ CLAUDIO VIEIRA DOS ANJOS 95 61º EDSON PEREIRA DA SILVA 95 62º MATHEUS GOMES SOUZA 95 63º GUSTAVO AUGUSTO DOS SANTOS COSTA 95 64º ANDRÉ LUIZ SILVA CESAR 92 65º MICHAEL ROBERTO BARRETO 91 66º MARCOS SOARES BARBOSA 91 67º LUCIANO VIANA GOMES 91 68º PERO BRANDIM DE FREITAS 91 69º ADAIL VENÂNCIO DA COSTA 91 70º ANISIO SILVA FILHO 91 71º ROBSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS 90 72º RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS 90 73º MARCIO SILVA DE AQUINO 90 74º EVERSON LISBOA CRUZ 90 75º THIAGO BRUNO SOLANO 90 76º RAFAEL DE OLIVEIRA GOMES 90 77º JOÃO DIOGO DOS SANTOS REINOL 90 78º PATRÍCIA MORAES FIRMINO 90 79º IGOR DE SOUZA COIMBRA 90 80º ROBERTO SILVEIRA RODRIGUES 90 81º LEONARDO FRANCISCO BASÍLIO DA SILVA 90 82º THIAGO DA SILVA MAURICIO 90 83º SIRLEY DA CONCEIÇÃO SILVA 90 84º DIONÍSIO DA SILVA FERREIRA 90 85º ADALBERTO COSTA DA SILVA JUNIOR 90 86º GILVANDRO RIBEIRO DE MENDONÇA 90 87º JOSE ALBERTO CABRAL ACIOLI FILHO 90 88º RONALD DA SILVA MARTINS 90 89º JOSIAS LUIZ DO NASCIMENTO 90 90º LUIZ CLÁUDIO FERNANDES DA SILVA 90 91º WAGNER ASSIS DE BARROS 90 92º CLEITON LEITE BARBOSA 90 93º ROBSON DE OLIVEIRA MARTINS 90 94º MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA 90 95º LUIZ FERNANDO ROCHA DA SILVA 90 96º ANTONIO SOARES MARTINS 90 97º WELLINGTON WALTER DOS SANTOS FALCAO MATTOS 90 98º MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS 90 99º NILO JORGE ROSA 90 100º ADRIANO BASTOS PEREIRA 90 101º ALEXANDRE ARAGÃO SANTOS 90 102º ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA 90 103º VALDECI FERREIRA SIQUEIRA 90 104º RAFAEL DOS SANTOS PINTO 90 105º CLAUDIONOR DA SILVA COSTA 90 106º ADVALTO CUSTÓDIO DE VARGAS JUNIOR 90 107º FELIPE DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA 90 108º JHONATAN DA SILVA MARQUES 90 109º CARLOS EDUARDO MOREIRA SANTOS 90 110º ANDERSON ROCHA SOUZA 90 111º FABIO ANTUNES DE OLIVEIRA 90 112º RAPHAEL MENDES DA SILVA 90 113º LENILTON JORGE ALVES DA SILVA 86 114º MOACYR DA CONCEIÇÃO FILHO 85 115º SAULO PEREIRA GRISI 85 116º FABIANA PONTES DA SILVA 85 117º JOÃO CARLOS MORAES GUALANDI 85 118º MÁRCIO GOMES PACHECO 85 119º ADALBERTO DA SILVA MARTINHO 85 120º SILVIO FERREIRA DOS SANTOS 85 121º LUIZ HENRIQUE GERALDELI RIBEIRO 85 122º ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS 85 123º RAPHAEL ALAN RIBEIRO CORREIA 85 124º LEANDRO GARCEZ FERNANDES 85 125º LEANDRO ALVES DOS RAMOS 85 126º SIDNEY COELHO DA ENCARNAÇÃO 85 127º GLECIO DOS SANTOS MATTOS 85 128º ANDRÉ LUIZ SILVA DA COSTA 85 129º VINICIUS LIMA DOS SANTOS 85 130º VITOR DE OLIVEIRA DA COSTA 85 131º WELLINGTON JOSÉ DINIZ 85 132º ANDERSON LIMA FERREIRA 85 133º ALMIR DE SOUZA DANTAS 85 134º RALPH VICENTE DA SILVA 85 135º LUIZ CARLOS FERREIRA JUNIOR 85 136º MAURÍCIO SOUZA GROSSO 85 137º SANDRO DE SOUZA 85 138º CHARLES PAIVA COSTA 82 139º ANDERSON MARIANO DE ARAUJO 81 140º FABIANO BERNARDO DA SILVA 81 141º ROBERTO DE LIMA SIQUEIRA 81 142º MARCELLO SOUZA DE OLIVEIRA 80 143º AMAURILIO JUREMA XAVIER 80 144º JORGE GORDIANO DE ARAÚJO 80 145º LUIZ FERNANDO DOMINGOS DE SOUZA 80 146º CASSIA CRISTINA SANTOS DA SILVA 80 147º WANDO DE JESUS ANTUNES DA SILVA 77 148º MARCIO DE SOUZA COELHO 76 149º MARCIO DA SILVA BARBOSA 75 150º MARCIO AURELIO CORTES DA SILVA JUNIOR 75 151º EMILSON LUIZ MENESES MOTTA 71 MOTORISTA PADRON (PCD) CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO 1º JOEL MORAES 81 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC - MOBI-Rio EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - MOBI-Rio EDITAL CMTC Nº 021/2026 *RETIFICAÇÃO OBSERVAÇÕES DO ANEXO III: ONDE SE LÊ: b) Para todos os cargos deste Edital, o candidato que comprovar experiência compatível com a função em Empresa de ônibus terá acréscimo, também, de 05 (cinco) pontos para cada ano completo de efetivo exercício. LEIA-SE: b) O candidato que comprovar experiência compatível com a função em Empresa de ônibus terá acréscimo, também, de 05 (cinco) pontos para cada ano completo de efetivo exercício, exceto para a função de Analista de Departamento Pessoal. *Republicado por incorreções no Diário Oficial nº 130, de 23/09/2026, pág. 67, 2ª coluna. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 1700/2026. Processo: 007300.001515/2026-39 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - C - PARA OS EMPREGADOS DA MOBI-RIO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA NR 06 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFI- CADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor estimado: SIGILOSO, CONFORME LEI 13.303/2016, DECRETO RIO N.º 44.698/2018 E REGULA- MENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA MOBI-RIO. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www. comprasgovernamentais.gov.br, no dia 13 de outubro de 2026, às 10h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 1701/2026. Processo: 007300.001514/2026-94 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - B - PARA OS EMPREGADOS DA MOBI-RIO, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA NR 06 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFI- CADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202675 Valor estimado: SIGILOSO, CONFORME LEI 13.303/2016, DECRETO RIO N.º 44.698/2018 E REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA MOBI-RIO. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 14 de outubro de 2026, às 10h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC-RIO (MOBI-Rio) COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE SRP - CMTC-RIO (MOBI-Rio) Nº 1714/2026. Processo: 007300.001985/2026-01 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE OBRAS CIVIS - B, PARA MANU- TENÇÃO ROTINEIRA DAS UNIDADES FÍSICAS DA MOBI-RIO, CONFORME DESCRITO, CARACTERIZADO E ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA. Valor estimado: SIGILOSO, CONFORME LEI 13.303/2016, DECRETO RIO N.º 44.698/2018 E REGULA- MENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA MOBI-RIO. Critério de julgamento: Menor preço por item. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 14 de outubro de 2026, às 10h (dez) horas. Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001) http://mobi-rio.rio.br/licitacoes/ SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS S E C R E T A R I A D E C O N S E R V A Ç Ã O E S E R V I Ç O S P Ú B L I C O S _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 1003/2026 PROCESSO: CSV-PRO-2025/09461 OBJETO: Pregão Eletrônico para a prestação de serviços comuns de engenharia de “SERVIÇOS DE RESTAU- RAÇÃO DOS MONUMENTOS DO PASSEIO PÚBLICO, CENTRO, AP1” DATA E HORA DE REABERTURA: Dia 30 de setembro de 2026 às 13h. As dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (021) 2976-6782 ou através do e-mail licitacao.seconserva@ prefeitura.rio COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Coordenador da Coordenadoria Geral de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários - SC/CGCF, faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, disponíveis para retirada nesta Coordenadoria para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente, até o prazo de 30 dias corridos da data da lavratura e devendo ser apresentada na SC/CGCF, localizada na Rua Maia de Lacerda 167 - Estácio, de segunda à sexta-feira, no horário de 10:00hs às 16:00hs. AUTO Nº RAZÃO SOCIAL LAVRATURA 777.693 FUNERÁRIA SAUDADE ETERNA LTDA 28/09/2026 777.694 FUNERÁRIA SAUDADE ETERNA LTDA 28/09/2026 777.695 CAPELA SANTO CRISTO LTDA 28/09/2026 777.696 CAPELA SANTO CRISTO LTDA 28/09/2026 777.697 FUNERÁRIA SANTA CASA BANGU NACIONAL LTDA 28/09/2026 Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026 Processo: CLB-PRO-2025/07021 Número da Licitação: 90272/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP Data da Assinatura: 19/08/2026 Órgão gestor: COMLURB e DMGR COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Registro de preços para aquisição de refil para filtro de água modelo Ap 200 com rosca (Ref. 3M ou si- milar ou de melhor qualidade). Quantidades estimadas: (item 16), 600 (seiscentas) unidades. Preço Unitário: (Item 16) R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos). Valor Total: R$ 14.280,00 (Catorze mil, duzentos e oitenta reais.). Vigência da ata: 12 (doze) meses a partir da data da publicação no D.O Rio. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF COORDENADORIA DE PROCESSO LICITATÓRIO - FCL EXPEDIENTE DE 28/09/2026 AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 1699/2026 DATA: 09/10/2026 ÀS 10:00h. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. PROCESSO: SEI 007100.017351/2026-18 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ Sigiloso AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1711/2026 DATA: 21/10/2026 ÀS 10:00h. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO MURO DA GERÊNCIA DA TIJUCA - SG08T. PROCESSO: CLB-PRO-2025/08636 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 160.310,27 Portal: https://www.gov.br/compras/pt-br (UASG 986001) e https://www.ecomprasrio.rio.rj.gov.br Retirada do Edital: Nos endereços dos sites acima ou à Rua Major Ávila, 358, 1º andar, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Coordenadoria de Processo Licitatório, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 16:00h, mediante a entrega de uma resma de papel A4. Tel.: (21) 2567-3984/2214-7016/7039/7040/7045/7046/7049. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO S E C R E T A R I A D E E D U C A Ç Ã O _ _ _ SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS E PARCERIAS NOTIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO D.O RIO N.º 132 DE 25/09/2026 - PÁGINA 60, 2ª COLUNA. Onde se lê: (...) Ofício SME nº 26298/2026. Leia-se: (...) Ofício SME nº 26298/2026 e Ofício SME nº 26910/2026. 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/ 4ª CRE Nº 164 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 4ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital SME Nº 02, de 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo, para comparecer à Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Professor Luiz Rondelli n° 150, Olaria, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classifi- cação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não com- parecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade e encaminhamento para final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL - 40H- VAGAS REGULARES COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 08 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DE VAGA 1 2446016 ISABELLE CAUPER FREITAS DE LIMA PEREIRA COELHO 4 EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 REGULAR 2 2468883 ANA FERNANDES BARBOSA 5 EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: ° 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral e Quitação eleitoral; • E-social; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 4ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO LAUDO DE ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA EXPEDIENTE 28/0 9/2026 De acordo com a Lei nº 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas análises bacteriológicas nas amostras de água das Unidades Escolares abaixo relacionadas, sendo obtidos resultados satisfatórios para o consumo: UNIDADE ESCOLAR DATA DO LAUDO (04.11.602) CM TEMPO DE APRENDER 07/02/2026 (04.11.023) EM MINISTRO PLÍNIO CASADO 09/02/2026 (04.31.015) EM JOSEPH BLOCH 10/02/2026 (04.10.805) EDI COMP. NEOCI DIAS DE ANDRADE 19/02/2026 (04.30.603) CM TIO MÁRIO 20/02/2026 (04.11.014) EM JOÃO DE DEUS 23/02/2026 (04.10.803) EDI JOAQUIM VENÂNCIO 26/02/2026 (04.10.002) EM ALBINO SOUZA CRUZ 02/03/2026 (04.11.801) EDI MARIANA ROCHA DE SOUZA 02/03/2026 (04.31.024) EM ANDRADE NEVES 03/03/2026 (04.30.805) EDI PROFª SOLANGE CONCEIÇÃO TRICARICO 10/03/2026 (04.10.003) EM RUY BARBOSA 10/03/2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202676 (04.10.802) EDI DR. ANTÔNIO FERNANDES FIGUEIRA 12/03/2026 (04.10.812) EDI CORONEL ASSUNÇÃO 12/03/2026 (04.31.607) CM ACAUà 13/03/2026 (04.11.603) CM MORRO DA PAZ 13/03/2026 (04.31.026) EM HERBERT MOSES 16/03/2026 (04.30.012) EM GENIVAL PEREIRA DE ALBUQUERQUE 16/03/2026 (04.10.009) EM DILERMANDO CRUZ 01/04/2026 (04.31.502) CIEP GRACILIANO RAMOS 01/04/2026 (04.31.022) EM ENEYDA RABELLO DE ANDRADE 02/04/2026 (04.10.016) EM CHILE 10/04/2026 (04.31.801) EDI CARVALHO MOURÃO 13/04/2026 (04.31.023) EM PRESIDENTE GRONCHI 15/04/2026 (04.11.011) EM PROF. AUGUSTO MOTTA 28/04/2026 (04.11.004) EM LEONOR COELHO PEREIRA 30/04/2026 (04.10.020) JORACY CAMARGO 23/05/2026 (04.31.802) EDI PROF. CARLOS FALSETH 26/05/2026 (04.10.023) EM LUIZ CESAR SAYÃO GARCEZ 08/06/2026 (04.10.502) CIEP MAESTRO FRANCISCO MIGNONE 20/06/2026 (04.10.015) EM CLÓVIS BEVILÁQUA 29/06/2026 (04.10.022) EM ODILON DE ANDRADE 13/07/2026 (04.30.503) CIEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA 21/07/2026 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 320 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O(A) Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, considerando as disposições constantes do Edital 02, de 24/02/2026, publicado no diário oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 5ª CRE, situada na Rua Marupiara, Nº S/N, Rocha Miranda Rio de Janeiro - RJ. PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40H SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2463737 CLÁUDIA BESSA DUARTE SOUSA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 23 DESCLASSIFICADO(A) 2464380 SIMONE DAMASCENO BRAGA DE SOUSA EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 24 DESCLASSIFICADO(A) 5ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/5ª CRE Nº 321 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME Nº 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Re- gional de Educação, situada na RUA MARUPIARA, S/N, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO - RJ, para a ve- rificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da priori- dade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. PROFESSOR PARA ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS 40H SEMANAIS COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2474115 ANDREIA MACEDO DA CUNHA 25 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: ° 2 fotos 3x4 • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Cerificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/ 7ª CRE N.º 52, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DA 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO, DA SUBSECRETARIA DE EN- SINO da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO torna pública, conforme determinado pela Deliberação E/ CME n.º 59 de 27 de agosto de 2024, a listagem de Alunos Concluintes do Ensino Fundamental do Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA II - Bloco II, do Sistema Municipal de Ensino, referente ao segundo tri- mestre do ano letivo de 2026. LISTAGEM DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA II - BLOCO II E/07ª CRE EM 07.16.025 EDGARD WERNECK Nome Data de Nascimento Sexo GLB EVA PRATES DE ALMEIDA QUEIROZ 15/08/1980 F R ISAEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS 30/09/2009 M R KAIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 25/03/2007 M B MARIA GENILDA MAXIMIANO DE SOUZA 12/03/1980 F B MATHEUS RODRIGO BARBOSA DIAS 17/06/1994 M B PEDRO HENRIQUE DA SILVA CAVERZAN 08/10/2009 M B YASMIM NERI BARBOSA SILVA 15/02/2009 F MB E/07ª CRE EM 07.16.041 BARÃO DA TAQUARA Nome Data de Nascimento Sexo GLB ALLEF RENAN APARECIDO MARIANO BONACIO 31/01/2009 M B CAMILLY VITÓRIA DA SILVA NASCIMENTO 31/12/2009 F MB DANIEL SANTANA FERREIRA 10/04/2009 M MB JOBERTH REIS CLAUDINO 11/12/2009 M R LAÍS GONÇALO MELO 30/06/2009 F B MIGUEL FAGUNDES MARQUES 10/12/2004 M B QUIARA CRISTINA TENORIO DA FONSECA 17/05/2009 F R RAYSSA SANTOS DE MATTOS 20/04/2009 F MB RYAN CARLOS GOMES SANTOS 12/04/2010 M R THAWNAI RIQUELMY DOS SANTOS CARVALHO 17/12/2009 M R VITÓRIA MARINHO CARVALHO 21/05/2010 F B E/07ª CRE EM 07.16.049 RENATO LEITE Nome Data de Nascimento Sexo GLB DAVI FELIX FREITAS 02/08/2009 M R MARIA EDUARDA GOMES PAULINO 13/04/2008 F B RYAN MAICON GOMES SILVA 09/09/2008 M R E/07ª CRE EM 07.16.054 PIO X Nome Data de Nascimento Sexo GLB EMANUEL SOUZA FERNANDES 12/10/2008 M MB KAIQUE MARCELO DA SILVA AQUINO 25/06/2009 M B LUAN JESSÉ DA SILVA 25/11/1997 M B MARCOS DE MORAES NETTO 24/01/2008 M B VICTOR GABRIEL FERREIRA DO NASCIMENTO 09/12/2010 M B E/07ª CRE EEM 07.16.070 PROFESSORA MARIA THEREZINHA DE CARVALHO MACHADO Nome Data de Nascimento Sexo GLB ALEX OLIVEIRA PAIVA 16/09/1985 M R ALEXANDRINA LOPES BANGUELA 27/06/1979 F MB ALEXSANDRO ROSA DOS SANTOS 13/05/2010 M R ANA PAULA CHAVES 17/09/1986 M MB ANGÉLICA MARTINS EDUARDO NUNES 03/02/1991 F R ANNY LUISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS LIMA DONATO 26/05/2010 F R BRUNO PEREIRA CLEMENTE 26/06/1975 M MB BRYAN MACIEL NOVAES DA SILVA 18/04/2011 M B CAIO GALVÃO MAIA 22/11/2004 M MB CARLOS PATRICK CORSINO SANTOS 09/06/1995 M R CAUÊ DE SANT’ISABEL MENDES SOUZA DE OLIVEIRA 15/10/2008 M MB DAIANE ALVES DA SILVA 28/12/1986 F B DARLAN SILVA DE CARVALHO 27/04/2009 M MB DÉBORA MELO DA SILVA 15/09/1968 F B EDIENE CANDIDO DOS SANTOS 13/11/1989 F B EMANUELLY VITÓRIA SAMPAIO NÓBREGA 17/03/2009 F B ENZO MOTA VALENTIM 10/06/2009 M B ERICK SOUZA RODRIGUES DA SILVA 21/09/2009 M R EVELYN DORA RIBEIRO DA SILVA 28/07/2000 F R FELIPE GALVÃO MAIA 29/08/2001 M MB GABRIEL HEITOR DA SILVA FELIX 25/03/2011 M R GESSICA APARECIDA DOS SANTOS 08/04/1990 F R GUERBY CADET 09/11/1982 M MB IAGO DE LIMA MOURA NEVES 12/05/1996 M MB ISLANY LAVÍNIA DANTAS BARRETO 23/04/1990 F B JAÍNE BATISTA DO NASCIMENTO 23/09/1999 F B JESSICA SCHMITZ DA SILVA 10/09/1991 F B JOÃO MIGUEL FREIRE SILVA 23/07/2010 M B KAUANNY MARQUES LOPES 16/09/2009 F B Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202677 KESSIA CRISTINA SILVA COSTA 02/08/2010 F R LOHAN DE FREITAS SILVESTRE 21/09/2008 M MB LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR 10/04/1994 M MB LUÍZA VITÓRIA VASCONCELLOS PERES DOS SANTOS PATO 27/10/2010 F R MAINA LAIUNE SANTOS 05/05/1979 F B MANUELLY DO NASCIMENTO SILVA 25/03/2009 F B MARIA ISABEL DE AZEVEDO COSTA 10/06/2005 F R MARINA DA SILVA GOMES 16/11/1946 F MB NATALIA ARAUJO SANTOS 25/12/1993 F B NEUDA DOS SANTOS SANTANA 06/07/1974 F R PAMELA SOARES DA SILVA PEDRO 26/06/2001 F R PHILIPPE SILVA DANTAS 09/08/1998 M B REGINA MARTINS INACIO 27/08/1976 F R RONALDO MACHADO DE SOUSA 12/05/1993 M R SERGIO OTAVIO DA SILVA SANTOS 02/10/2009 M B STEPHANNY KETLLYN GONÇALVES DA SILVA 19/09/2009 F MB TATIANA CRISTINA LOPES 31/05/1986 F B TEREZA CRISTINA OLIVEIRA TAVARES SILVA 26/09/1976 F MB VICTORIA CRISTINA DOS REIS AROUCA 09/08/2001 F R VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA PAZ 03/04/2011 F R WENDELL GABRIEL FERREIRA PANTOJA 22/02/2003 M MB WILLIAM SILVA DE CARVALHO 31/01/2011 M MB E/07ª CRE EM 07.16.083 PROFESSOR CÉLIO LUPPARELLI Nome Data de Nascimento Sexo GLB CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ALVES 05/01/1981 M R DAVI SILVA NEVES 23/07/2010 M R EGBERTO RAIMUNDO DA SILVA 23/11/1983 M R ELITON MACHADO SOARES 04/06/2009 F B JÚLIA ADRIELLY CARVALHO DE MEDEIROS SALES 07/02/2011 F R MATHEUS SILVA DOS SANTOS 07/11/2009 M R E/07ª CRE EM 07.16.086 MESTRE DIEGO BRAGA Nome Data de Nascimento Sexo GLB ALANA KESSIA XAVIER ALVES 07/12/2007 F MB DAPHNNY MARTINS DE ANDRADE DOS SANTOS 20/03/2009 F R EVERTON LUCAS DE JESUS 21/10/2010 M R FABRÍCIO LIMA DE OLIVEIRA 02/02/2010 M R FELIPE DE SOUSA REIS PEREIRA 11/02/2011 M R JOÃO BRENO DE SOUZA GOIS 12/01/2009 M R JOÃO VICTOR DOS SANTOS SILVA 20/04/2009 M R JOÃO VITOR PEREIRA DOS SANTOS 03/06/2010 M R LOHAN CABRAL REIS 07/06/2010 M MB LORRAINE DA SILVA FREITAS 07/12/2008 F R MARCOS DA COSTA DIONIZETE 24/08/2008 M B MARIA EDUARDA BARBOSA DA SILVA 31/07/2010 F R RAISSA VITÓRIA ALMEIDA DA SILVA 06/03/2010 F R RAQUELLY KETHELLEN ARAUJO DOS SANTOS 19/06/2009 F R E/07ª CRE CIEP 07.16.205 RUBENS PAIVA Nome Data de Nascimento Sexo GLB CARLOS HENRIQUE SANTANA RAMALHO 21/10/2008 M B MARCELO HENRIQUE ROCHA SOARES DE SOUZA 28/04/2010 M R MAX EDUARDO MACHADO DA SILVA 06/08/2010 M R NITHAEL ALVES LOCOCO DE FARIA 23/08/2006 M R E/07ª CRE CIEP 07.16.211 COMPOSIÇÃO DONGA Nome Data de Nascimento Sexo GLB BRENO GONÇALVES DE PAIVA E SILVA 26/03/2010 M B BRUNA RAYANE DOS SANTOS MUNIZ 02/03/2010 F B EMANUELLY VIEIRA MASCARENHAS DOS SANTOS 20/12/2005 F B ERIK FERNANDES FARIAS CRUZ 09/02/2008 M R GABRIEL ROUFINO AYRES 03/12/2009 M R GRAZIELLE RIBEIRO DUARTE 26/08/2009 F R ISRAEL DE SOUZA COSTA DA SILVA 28/04/2009 M R JANAINA MENDES DA SILVA 16/01/1980 F MB JOANA D’ARC DE LIMA 23/06/1974 F R KALILA CARNEIRO DOS SANTOS 23/12/2001 F R KAUAN FERNANDES FARIAS CRUZ 09/02/2008 M R LUAN RANGEL DA SILVA 10/03/2011 M R LUCAS LOPES DOS SANTOS 02/12/2007 M R MARTA DE SOUZA SALVINO 05/06/1992 F R RAPHAEL AUGUSTO SILVESTRE PASCHOAL 20/04/2007 M R RHYà BATISTA DA SILVA MARTINS 26/06/2007 M R ROSANGELA DOS REIS MARTINS 26/04/1975 F R RYAN RIBEIRO DA SILVA 10/07/2007 M R SOPHIA CAIO DE SOUZA VIANNA 13/06/2008 F R STHEFANE FONTES DE SOUZA 01/10/2008 F R YKARO LEVI MATIAS RODRIGUES 10/10/2009 M R E/07ª CRE EM 07.24.016 HEMETÉRIO DOS SANTOS Nome Data de Nascimento Sexo GLB ENZO STANLEY SOARES VELOSO 08/08/2011 M R GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA 10/05/2010 M R HERALDO COSTA BARBOSA DA SILVA 22/07/2008 M MB HUGO SALES BARRETO 17/03/2009 M R ISABELA RAMOS 06/02/2011 F B MARCELLA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO 02/11/2006 F R THALLYS DE OLIVEIRA GRAÇA 30/04/2011 M B E/07ª CRE EM 07.24.027 MARIA CLARA MACHADO Nome Data de Nascimento Sexo GLB ANA PAULA CRISTINE DE SOUZA SABIRI 01/01/1977 F MB MARIANA SANTOS PIERRE 23/02/1995 F MB E/07ª CRE EM 07.24.022 COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE Nome Data de Nascimento Sexo GLB ADRIANA LEANDRO DA COSTA 11/07/1984 F MB ANDRE RODRIGUES BATISTA 05/10/1972 M MB CLEMILDA GOMES BATISTA 13/01/1962 F R JOÃO PEDRO DUARTE COUTO DA SILVA 14/01/2009 M R LEONARDO LEÃO DA SILVA 26/09/2009 M MB NILCEIA HILARIO RODRIGUES DE SOUZA 22/04/1961 F R RENATA OLIVEIRA DOS SANTOS 06/12/1986 F R E/07ª CRE CIEP 07.24.502 MARGARETH MEE Nome Data de Nascimento Sexo GLB ANGELO GABRIEL DE SOUZA CHRISOSTOMO SANCHES DOS SANTOS 10/02/2006 M MB E/07ª CRE EM 34.005 ALPHONSUS DE GUIMARÃES Nome Data de Nascimento Sexo GLB ANDRÉ ANDRADE GONÇALVES 28/09/2008 M B ARTHUR DOS SANTOS SOBREIRA 08/10/2009 M B BRENDA NUNES PACHECO GERMANO 20/06/1996 F B CLARISSE GÓES VIDAL 04/02/2011 F B DÉBORAH FREITAS DA SILVA 04/09/1969 F B DIANA EVELIN SOARES PRETE 14/12/2009 F B EGMAR DE ALMEIDA BRITO 30/01/2003 M B GABRIEL MORENO RUFINO 01/03/2009 M R KATIA REGINA SAINT CLAIR 23/10/1967 F MB KAYKY BARBOSA DOS SANTOS 25/10/2009 M R LAVÍNIA CRISTINA DA COSTA PEDRO BENEDITO 30/06/2009 F B LUANA MARCELA BARBOSA DA SILVA 28/11/1979 F MB MARIA EDUARDA RAMOS VILELA 17/04/2009 F B E/07ª CRE EM 07.34.010 PEDRO ALEIXO Nome Data de Nascimento Sexo GLB ANA BEATRIZ NUNES HENRIQUE 18/11/2008 F B BRENDA SANTOS DE ARAUJO 23/06/2009 F B BRYAN TELLES FERREIRA 10/12/2010 M B GABRIELLA VITORIA DA CRUZ ARCOVERDE 24/02/2011 F B GLAUCIA ALVES NOGUEIRA 16/01/1971 F MB ISAQUE DA SILVA DE JESUS 15/07/2009 M R LUAN CORREIA UBALDO 16/06/2010 M R LUCAS DE CASTRO NUNES 07/01/2007 F R MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA SOLANO 20/10/2008 F MB MIGUEL LUCAS BARRETO TAVARES 20/09/2009 F B MYLLENA SOUZA SANTOS DIAS 23/11/2009 F B PEDRO ERLY DE OLIVEIRA MIRANDA 16/04/2007 M R RAYANNE MOURÃO DO PRADO 20/03/2010 F MB THYAGO CORRÊA SANTOS 23/04/2010 M MB VITORIA RAFAELA SANTOS SILVA 17/03/2009 F R YASMIM TAVARES DE MEDEIROS 11/06/2009 F MB Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202678 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 191 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes no Edital SME Nº 02 de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2026, convoca os candidatos abaixo relacionados para comparecer à Coor- denadoria Regional de Educação, para possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, no endereço Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, no horário abaixo indicado, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso, sujeito à desclassificação, o candidato que se atrasar além do prazo tolerado ou não comparecer. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS SEMANAIS ANOS INICIAIS COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 8 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2467497 JANAÍNA SILVA DE FARIA 26 Edital SME nº 02/2026 2457694 ELIZANGELA DE FATES ARCANJO 27 Edital SME nº 02/2026 2462986 ALESSANDRA RIQUE SANTOS 28 Edital SME nº 02/2026 COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2457082 LUCIANA MARTINS DAMASCENA 29 Edital SME nº 02/2026 CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS SEMANAIS MATEMÁTICA COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. EDITAL 2458379 FERNANDA PIMENTEL BATISTA 27 Edital SME nº 02/2026 DOCUMENTOS PARA EFETIVAÇÃO DO CONTRATO Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo: • 2 Fotos 3X4; • carteira de Identidade e CPF; • título de Eleitor; • Quitação Eleitoral; • comprovante de residência; • certificado de Reservista, se do sexo masculino; • certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento; • documento de Habilitação Profissional (se for o caso); • PIS/PASEP; • atestado de Saúde Ocupacional (ASO); • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Consulta da Situação Cadastral no CPF - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergências. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp • documentos comprobatórios dos títulos/experiência autodeclarados durante inscrição 7ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/7ª CRE Nº 189 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 *A Gerente de Recursos Humanos da 7ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, considerando as disposições constantes do Edital 02, de 24 de fevereiro de 2026, publicado em 25 de fe- vereiro de 2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a compare- cerem à 7ª CRE, situada na Avenida Ayrton Senna 2001, bloco A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ. * Republicado por ter saído com incorreções no D.O Rio nº 132, páginas 71, 1ª Coluna CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2473152 ANA PAULA DE ALMEIDA DULTRA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 16 DESCLASSIFICADO 2468503 ANDREA DA SILVA NOBREGA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 17 DESCLASSIFICADO 2468929 MARCIA DE SANTANA SILVA DE ALMEIDA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 18 CONTRATADO 2470870 VALQUIRIA EVANGELISTA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 19 DESCLASSIFICADO 2469589 IVANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 20 CONTRATADO 2453942 CATIA DUARTE VIDAL EDITAL SME 2 de 24/02/2026 21 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL CIÊNCIAS 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2461434 ROSANGELA SANTORO PEREIRA DA COSTA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 5 CONTRATADO 2471782 SANDRO SERGIO REIS EDITAL SME 2 de 24/02/2026 6 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2470756 GLÓRIA MARIA FURTADO DE MESQUITA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 1 CONTRATADO 2467441 FABIANA ALVES DA SILVA CASSIANO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 2 DESCLASSIFICADO 2461031 PATRCIA RENATA DA SILVA SOUZA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 3 CONTRATADO 2449173 DOMENIKE FELIPE DE SOUZA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 4 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO FÍSICA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2475264 JORGE DOS SANTOS SILVA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 4 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL GEOGRAFIA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2458768 ISAAC DE CARVALHO CAIRES EDITAL SME 2 de 24/02/2026 1 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL INGLÊS 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2457697 ISIS DA COSTA BARRETO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 1 CONTRATADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL LINGUA PORTUGUESA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2453561 KELLY MARTINS DE LIMA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 1 CONTRATADO 2469521 PETRONILHA ALICE ALMEIDA MEIRELLES EDITAL SME 2 de 24/02/2026 2 CONTRATADO 2450509 TAMIRYS PIRES SAAD FERREIRA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 3 DESCLASSIFICADO CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL MATEMÁTICA 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2467682 CARLOS GERMANO DO ESPÍRITO SANTO DUDA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 24 DESCLASSIFICADO 2475345 RODOLFO RAIMUNDO DA SILVA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 25 CONTRATADO CONTRATO PARA ATUAR COMO AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2449848 RENATA GONÇALVES MOURÃO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 348 DESCLASSIFICADO 2464869 LUANA FERREIRA DE PAIVA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 349 DESCLASSIFICADO 2465459 SUENIA BARBOSA SILVA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 350 DESCLASSIFICADO 2450415 ELIZÂNGELA PATRÍCIA DA SILVA SOUZA PAULA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 351 DESCLASSIFICADO 2446436 SUELLEN CAVALCANTE PEIXOTO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 352 DESCLASSIFICADO 2459808 ROSELANE GOMES DA HORA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 353 DESCLASSIFICADO 2462361 JENIFFER AGUIAR DA COSTA FLORENCIO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 354 DESCLASSIFICADO 2472866 GABRIELA SILVEIRA DA SILVA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 355 DESCLASSIFICADO 2463226 INGRID RENETE DO NASCIMENTO ANDRADE EDITAL SME 2 de 24/02/2026 356 DESCLASSIFICADO 2464647 KAROLINE DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL SME 2 de 24/02/2026 357 CLASSIFICADO 2457751 ADRIANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 358 DESCLASSIFICADO 2455157 TALLES ROSA FERNANDES EDITAL SME 2 de 24/02/2026 359 DESCLASSIFICADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202679 CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL ARTES 40 HORAS SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CANDIDATO PROCESSO SELETIVO VAGAS REGULARES RESULTADO 2470286 ANA BEATRIZ LOPES BARBIERE CORREA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 7 DESCLASSIFICADO 2466652 SIDIANI HEINEN PINTO DE OLIVEIRA EDITAL SME 2 de 24/02/2026 8 DESCLASSIFICADO 2448441 MÁRCIA FERNANDES CASTRO EDITAL SME 2 de 24/02/2026 9 CONTRATADO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/8ª CRE Nº 185 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026(*) A Gerente de Recursos Humanos da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, torna pública a convocação dos candidatos listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA BIARRITIZ, Nº 31, BANGU, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. PROFESSOR COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - LÍNGUA PORTUGUESA (40H) COMPARECER DIA 28/09/2026 - 13 HORAS Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2474426 LUANE MOTA DA SILVA 15 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2449688 CARLA DA COSTA BRANCO LEAL 16 EDITAL SME Nº 02 REGULAR PROFESSOR COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES (40H) COMPARECER DIA 28/09/2026 - 13 HORAS Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2473578 VANESSA SANTOS DA CRUZ 53 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2457600 FERNANDA PIRES 54 EDITAL SME Nº 02 REGULAR PROFESSOR COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA (40H) COMPARECER DIA 28/09/2026 - 13 HORAS Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2460719 ANA PAULA MENEZES SANTOS 15 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2447998 ANDRÉ DA COSTA FABIANO 16 EDITAL SME Nº 02 REGULAR PROFESSOR COM ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL (40H) COMPARECER DIA 28/09/2026 - 14 HORAS Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2457162 DULCINEIA DE CARVALHO PASSOS PEREIRA 4 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2469923 SILVIA RODRIGUES PAVAO DE SOUZA 5 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2466246 LUCIA BEATRIZ MENDES POMPEU QUARESMA 6 EDITAL SME Nº 02 REGULAR PROFESSOR COM ATUAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS (40H) COMPARECER DIA 29/09/2026 - 14 HORAS Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 2451477 BRUNA SILVA DE ALMEIDA 66 EDITAL SME Nº 02 REGULAR 2469777 JAQUELINE GONÇALVES DE CARVALHO LOPES 67 EDITAL SME Nº 02 REGULAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência Profissional revalidados pela E/ CRE, deverá apresentar, original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do Contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Quitação Eleitoral; • Carteira de trabalho; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (Água, Luz, Gás, Telefone, Condomínio) em seu nome, constando o complemento e o CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional Original: • Certificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (NÃO PODE SER DECLA- RAÇÃO). • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line. • Consulta CPF - Entrar no site e realizar a verificação de divergências dos dados cadastrais. Entregar a consulta impressa e sem divergên- cias. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp (*)RETIFICAÇÃO da lauda publicada em D.O. Nº 133 de 11/09/2026, pág. 78. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 849 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 65 DE 14/11/2025, publicado no Di- ário Oficial de 17/11/2025, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2419843 SABRINA NEVES COSTA GODINHO THOMAZ 297 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTA TIPO DA VAGA: Os candidatos cujas classificações estejam precedidas pelo caractere (*) autodeclararam-se Pessoas com Defi- ciência (PCD) no ato da inscrição: ( * ) - AMPLA CONCORRÊNCIA PCD. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 850 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS ANOS INICIAIS INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2471106 FATIMA MARIANA DE SOUZA FERREIRA DE ANDRADE 3 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU 2450456 PATRICIA FELIX BRAGANCA GOMES 4 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO TIPO DA VAGA: Os candidatos cujas classificações estejam precedidas pelo caractere (*) autodeclararam-se Pessoas com Defi- ciência (PCD) no ato da inscrição: ( * ) - AMPLA CONCORRÊNCIA PCD. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 851 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS EDUCACAO FISICA INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2466973 RENATO DE SOUZA 2 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO TIPO DA VAGA: Os candidatos cujas classificações estejam precedidas pelo caractere (*) autodeclararam-se Pessoas com Defi- ciência (PCD) no ato da inscrição: ( * ) - AMPLA CONCORRÊNCIA PCD. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 852 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS EDUCACAO INFANTIL INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2450784 SILVANA DE ARAGAO DA SILVA 5 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATADO 2452608 LUCIA REGINA GOMES DE SOUZA CONCEICAO 6 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - SEM HABILITAÇÃO 2465742 ANDREIA PORTELA DE LIMA BRANDAO DE MOURA 7 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202680 TIPO DA VAGA: Os candidatos cujas classificações estejam precedidas pelo caractere (*) autodeclararam-se Pessoas com Defi- ciência (PCD) no ato da inscrição: ( * ) - AMPLA CONCORRÊNCIA PCD. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 853 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, dá publicidade aos resultados de análises documentais dos candidatos convocados a comparecerem à 9ª CRE, situada na Rua Manai, Nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS CIENCIAS INSCRIÇÃO NOME CLASS PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA RESULTADO 2456147 PAULO CESAR DE BARROS 2 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO - FALTOU TIPO DA VAGA: Os candidatos cujas classificações estejam precedidas pelo caractere (*) autodeclararam-se Pessoas com Defi- ciência (PCD) no ato da inscrição: ( * ) - AMPLA CONCORRÊNCIA PCD. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 854 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a se- guir, para fins de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de tra- balho por tempo determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. EDUCACAO INFANTIL COMPARECENDO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 8 HORAS MATRÍCULA NOME DO CONTRATADO UNIDADE ESCOLAR INÍCIO DA PRORROGAÇÃO TÉRMINO DA PRORROGAÇÃO RESULTADO 383.147-6 JESSICA BOTELHO ALVES DOS SANTOS SOARES 09.18.835 13/10/2026 12/10/2027 PRORROGOU 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/CRE09 Nº 855 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o EDITAL SME 01 DE 08/01/2025, publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 09/01/2025, dá publicidade ao comparecimento dos contratados abaixo relacionados à sede da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, situada na Rua Manaí, nº 81, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ - Nova Sede, nas datas e nos horários informados na tabela a seguir, para fins de celebração de Termo Aditivo Contratual referente à PRORROGAÇÃO DE CONTRATO de trabalho por tempo determinado, observadas as informações e os respectivos resultados constantes da presente publicação. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS. EDUCACAO FISICA COMPARECENDO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 8 HORAS MATRÍCULA NOME DO CONTRATADO UNIDADE ESCOLAR INÍCIO DA PRORROGAÇÃO TÉRMINO DA PRORROGAÇÃO RESULTADO 383.148-4 MARCELA FARIA DOS SANTOS 09.18.001 13/10/2026 12/10/2027 PRORROGOU 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 856 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM EDUCACAO INFANTIL - 40H SEMANAIS EDUCACAO INFANTIL COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2458310 CLAUDIA REGINA DOMINGOS DOS SANTOS 8 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE deverá apresentar original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência, em nome do candidato, constando complemento e CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional, CREF, para Profissionais de Educação Física; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional original; Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito, não sendo aceita declaração. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 857 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Diário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR PARA ATUAR EM ENSINO FUNDAMENTAL - 40H SEMANAIS CIENCIAS COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2464954 DEISE FARIAS DO NASCIMENTO JANUARIO 3 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE deverá apresentar original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência, em nome do candidato, constando complemento e CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional, CREF, para Profissionais de Educação Física; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional original; Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito, não sendo aceita declaração. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/9CRE Nº 858 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Gerente de Recursos Humanos da 9ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o EDITAL SME 65 DE 14/11/2025, publicado no Diário Oficial de 17/11/2025, convoca os candidatos, listados abaixo, para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na RUA MANAÍ, Nº 81, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO - RJ (NOVA SEDE), para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O atendimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tole- rância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido impli- cará na perda da prioridade ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE AGENTE DE APOIO À EDUCACAO ESPECIAL - 40H SEMANAIS COMPARECER EM 30 DE SETEMBRO DE 2026, ÀS 9 HORAS. Nº INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO CLASS. PROCESSO SELETIVO TIPO DA VAGA 1 2416713 SUELLEN CRYSTINE RODRIGUES ROSA DIAS 298 EDITAL SME 65 DE 14/11/2025 AMPLA CONCORRÊNCIA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Apresentar os documentos comprobatórios da titulação e experiência profissional, original e cópia, informados no ato da inscrição para fins de revalidação. O candidato aprovado e que teve os documentos de titulação e experiência profissional revalidados pela E/CRE deverá apresentar original e cópia dos documentos listados abaixo para fins de formalização do contrato: • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202681 • Título Eleitoral; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino; • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Comprovante de Residência, em nome do candidato, constando complemento e CEP; • Carteira de Trabalho e Previdência Social; • Identificação Funcional, CREF, para Profissionais de Educação Física; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Atestado de Saúde Ocupacional original; Para candidatos com deficiência, atestado de saúde ocupacional que comprove a compatibilidade de sua defici- ência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I; • Certificado de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito, não sendo aceita declaração. 9ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL EDITAL E/9ª CRE/GAIR N.º 43, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as exigências situacionais, referentes ao processo 709.003.666/2026 - 90 EDUCANDÁRIO MONTEI- RO LOBATO, a serem atendidas em conformidade com a Deliberação E/CME nº 56 de 28 de abril de 2023. A Comissão Verificadora constituída pelos servidores: FABIANA VASCONCELOS MARTINS SCHULZ, ma- trícula: 10/241.914-1, ANDRÉA DA CUNHA PINTO CARDOSO, matrícula: 10/200.198-0 e MARCIO BORGES PINTO LOPES matrícula: 10/321.098-6, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria E/9ª CRE/ GAIR nº 33, de 24 de agosto de 2026, em cumprimento à Deliberação E/CME nº 56/2023, Art. 45, III, dá ciência às exigências situacionais, concedendo o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, prorrogáveis por mais 10 (dez), se solicitado. Devendo o representante legal ou o seu procurador, devidamente identificado, apresentar as documentações mencionadas, na Gerência de Articulação e Integração Regional, da 9ª Coordena- doria Regional de Educação, situada à Rua Manaí, nº 81, bairro de Campo Grande, CEP 23.052-220. I- O Representante Legal deverá apresentar as alterações situacionais abaixo relacionados: a. Criação da sala de amamentação; b. Proteção de quinas na sala do Berçário I e em outros espaços que atendam à Educação Infantil; c. Prender todos os bebedouros às paredes; d. Fixar à parede o mobiliário da sala do Berçário I e de outras salas que atendam à Educação Infantil. RENATA EIMERT FERNANDES DE OLIVEIRA 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10ª CRE Nº 612 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora da 10ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação, conside- rando as disposições constantes do Edital SME Nº 02 de 24 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial de 25 de fevereiro de 2026 que tratam dos procedimentos necessários à contratação por tempo determinado no emprego de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA, INGLÊS, ARTES, MATEMÁ- TICA. TORNA PÚBLICO O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS CANDIDATOS. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA - 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 17 2472613 CAROLINA CARRILHO TRIGUEIRO DESCLASSIFICADO(A) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA - 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 5 2474399 ISABEL CRISTINA FERNANDES FERREIRA MENDES CONTRATADO(A) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES - 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 18 2459081 RAFAELA MANAIRA DE MENEZES CONTRATADO(A) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS - 40H CLASS. INSCRIÇÃO NOME CONTRATADOS / APTOS / DESCLASSIFICADOS 5 2445573 ANGELO MACHADO PLAZA DESCLASSIFICADO(A) 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EDITAL E/10ª CRE Nº 613 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A Gerente de Recursos Humanos da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, da Secretaria Municipal de Edu- cação, no uso de suas atribuições e em conformidade com o EDITAL SME 02 DE 24/02/2026, publicado no Di- ário Oficial de 25/02/2026, convoca os candidatos listados abaixo para comparecerem à Coordenadoria Regional de Educação, situada na Avenida Padre Guilherme Decaminada, Nº 71, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ, para a verificação documental e possível celebração de contrato de trabalho por tempo determinado. O aten- dimento será realizado em ordem de classificação, nas datas e horários especificados abaixo, com tolerância máxima de 30 minutos de atraso. O não comparecimento ou atraso superior ao limite estabelecido implicará na perda da prioridade, encaminhamento para o final da fila ou desclassificação do candidato. CONTRATO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL LÍNGUA PORTUGUESA - 40H COMPARECER NO DIA 29/09/2026 às 11h VAGA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) CLASS. PROCESSO SELETIVO REGULAR 2466688 VIVIAN ROSA DIAS 18 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 CONTRATO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL INGLÊS - 40H COMPARECER NO DIA 29/09/2026 às 11h VAGA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) CLASS. PROCESSO SELETIVO REGULAR 2450791 VALKIRIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 6 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 CONTRATO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRIA - 40H COMPARECER NO DIA 29/09/2026 às 11h VAGA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) CLASS. PROCESSO SELETIVO REGULAR 2467721 LUIZ FERNANDO VILLALBA SANTOS 2 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 CONTRATO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS - 40H COMPARECER NO DIA 29/09/2026 às 11h VAGA INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO (A) CLASS. PROCESSO SELETIVO REGULAR 2466968 ANGELA MARIA DA SILVA COSTA 15 EDITAL SME 02 DE 24/02/2026 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO • Carteira de Identidade; • CPF; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • Título Eleitoral; • Número de Inscrição PIS/PASEP; • Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (homens); • Comprovante de Residência (água, luz, gás, telefone, condomínio) em nome do candidato, constando comple- mento e CEP; • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO original); • Certificado e/ou Certidão de Conclusão ou Diploma que comprove habilitação ao cargo inscrito (não será aceita declaração); • Documentos comprobatórios dos títulos autodeclarados durante a inscrição on-line; • Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral; • Comprovante de Naturalização, quando for o caso; • Identificação Funcional (CREF) para profissionais de Educação Física; • Comprovante de Situação Cadastral do CPF, obtido em: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp • Cadastro de Pessoas Físicas CPF - Portal e-CAC; • Orientações ao Contribuinte, Regularização do CPF, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, Consulta andamento de pedido CPF (inscrição, 2ª via, alteração cadastral, regularização cadastral, etc re- alizados numa agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios) . • Residentes no exterior Inscrição, Alteração e Cancelamento. Regularização Inscrição CPF para...servicos.re- ceita.fazenda.gov.br • Para candidatos com deficiência: atestado de saúde ocupacional que comprove compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições definidas no Anexo I. 10ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL EDITAL E/10ª CRE/GAIR N.º 611, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as exigências situacionais, referentes ao processo nº SEI 000700.007981/2026-57, a pedido do Cre- che Comunitária Jardim do Conhecimento, a serem aten- didas em conformidade com a Deliberação E/CME nº 56 de 28 de abril de 2023. A Comissão Verificadora constituída pelos servidores: Patrícia de Souza Freitas, matrícula: 222.101-8, Lúcia Emília Alves de Magalhães, matrícula: 105.809-8 e Melina de Sousa Maronna Bueno, Matr. 10/276.957-8, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria E/10ª CRE/GAIR nº 137, de 22 de setembro de 2026, em cumprimento à Deliberação E/CME nº 56/2023, Art. 45, III, dá ciência das exigências situacionais, concedendo o prazo de 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, prorrogáveis por mais 10 (dez), se solicitado. De- vendo o representante legal ou o seu procurador, devidamente identificado, apresentar as documentações men- cionadas, na Gerência de Articulação e Integração Regional, da 10ª Coordenadoria Regional de Educação, si- tuada à Avenida Padre Guilherme Decaminada, nº 71, bairro Santa Cruz, CEP 23.575-000 1 Exigências situacioais: a. Apresentar novo Quadro Anexo II (Del. 56/2023), de acordo com a realidade da unidade; b. Fixar bebedouro adequadamente, apresentando segurança; c. Banheiros infantis: finalização dos registros dos chuveiros; d. Banheiro infantil (2º pavimento): finalização do rebaixamento do teto; e. Salas de aulas: finalizar os acabamentos. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. SECRETARIA DE SAÚDE S E C R E T A R I A D E S A Ú D E _ _ _ AVISO A Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e con- siderando a ResoluçãoSMSDC nº 1801de09/11/2011, torna público a escala de plantão das funerárias nas Uni- dades de Saúde, referenteaomês de Outubro/2026. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202682 RODÍZIO DE FUNERÁRIAS ESCALA PARA OUTUBRO/2026 DIAS HOSPITAL SOUZA AGUIAR HOSPITAL SALGADO FILHO HOSPITAL LOURENÇO JORGE HOSPITAL MIGUEL COUTO HOSPITAL PEDROII HOSPITAL ROCHA FARIA HOSPITAL RONALDO GAZOLLA HOSPITAL EVANDRO FREIRE HOSPITAL ALBERT SCHWEITZER 1 73 3 42 82 5 49 83 7 54 2 82 5 49 83 7 54 84 23 62 3 83 7 54 84 23 62 85 25 66 4 84 23 62 85 25 66 86 26 68 5 85 25 66 86 26 68 90 29 70 6 86 26 68 90 29 70 100 34 73 7 90 29 70 100 34 73 3 42 82 8 100 34 73 3 42 82 5 49 83 9 3 42 82 5 49 83 7 54 84 10 5 49 83 7 54 84 23 62 85 11 7 54 84 23 62 85 25 66 86 12 23 62 85 25 66 86 26 68 90 13 25 66 86 26 68 90 29 70 100 14 26 68 90 29 70 100 34 73 3 15 29 70 100 34 73 3 42 82 5 16 34 73 3 42 82 5 49 83 7 17 42 82 5 49 83 7 54 84 23 18 49 83 7 54 84 23 62 85 25 19 54 84 23 62 85 25 66 86 26 20 62 85 25 66 86 26 68 90 29 21 66 86 26 68 90 29 70 100 34 22 68 90 29 70 100 34 73 3 42 23 70 100 34 73 3 42 82 5 49 24 73 3 42 82 5 49 83 7 54 25 82 5 49 83 7 54 84 23 62 26 83 7 54 84 23 62 85 25 66 27 84 23 62 85 25 66 86 26 68 28 85 25 66 86 26 68 90 29 70 29 86 26 68 90 29 70 100 34 73 30 90 29 70 100 34 73 3 42 82 31 100 34 73 3 42 82 5 49 83 PERMISSIONÁRIAS 3 FUNERÁRIANOVOMUNDO 5 CAPELAMORTUÁRIASANTATEREZINHA 7 FUNERÁRIANOSSASENHORADASGRAÇASDEMARECHALHERMES LTDA. 23 FUNERÁRIASANTACASASÃOFRANCISCOXAVIERLTDA. 25 SERVIÇOSFUNERÁRIOSSÃOGERALDO 26 SANTACASAMISSIONÁRIADORJ 29 CAPELAFUNERÁRIASENHORDOBONFIMLTDA 34 FUNERÁRIASÃOLÁZARO LTDA. 42 CAPELASÃOTHIAGOLTDA-ME 49 AGÊNCIAFUNERÁRIASTACASACARDLTDA. 54 J.B.S.SERVIÇOFUNERÁRIOINTERNACIONALLTDA 62 FUNERÁRIAGOLDENPAX 66 FUNERÁRIAFLORDECAMPOGRANDELTDA. 68 FUNERÁRIAVIDANOVALTDA 70 MARANATASERVIÇOSFUNERÁRIOSLTDA 73 AGÊNCIAFUNERÁRIASANTACASACOPACABANALTDA. 82 FUNERÁRIASANTACASADATAQUARA 83 FUNERÁRIASANTACASADERAMOSLTDA. 84 FUNERÁRIANACIONALPAXCARDDEBANGÚLTDA 85 AGÊNCIAFUNERÁRIASANTACASADECOPACABANALTDA. 86 FUNERÁRIABRASILPAXRIODEIRAJÁLTDA. 90 FUNERÁRIASAUDADEETERNA 100 CONCESSIONÁRIAREVIVER COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E AQUISIÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ref.: Pregão Eletrônico nº 1175/2026 - Proc: SMS-PRO-2025/27963 Objeto: Registro de Preços, visando à aquisição de material hospitalar GRUPO 30 (absorvente, com- pressa, fitas, fraldas), pertencente às classes 6510 e 8540, a fim de abastecer as diversas unidades da Se- cretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. O Pregoeiro convoca o(s) representante(s) legal(ais) da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), para assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão em epígrafe, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do dia 29/09/2026. Em cumprimento ao DECRETO RIO Nº 57250 de 19/11/2025 (https://sei.rio/wp-content/uploads/sites/2/2025/11/ Decreto-SEI-57250.pdf), a assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão deverá ser realizada pelo REPRE- SENTANTE LEGAL da empresa, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.Rio, na modalidade de as- sinatura simples cadastrada, baseada em credenciamento prévio de usuário externo. ● ALFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ● PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ● GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA ● CHRONOS MEDICAL CARE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ● ESPECIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS E PRO. HOSPITALARES LTDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO COORDENADORIA ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO À DUC GÁS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA. PROCESSO Nº 000900.019928/2026-61 CONTRATO Nº 2408031 ASSUNTO: Manutenção dos Requisitos de Habilitação. Prorrogação Contratual. Item IV e VIII da Clausula XI do instrumento. A SMS NOTIFICA a empresa supracitada para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia útil seguinte a esta publicação, apresente à Coordenadoria de Administração de Contratos- S/SUBG/CAC, na sede da Prefeitura do Rio de Janeiro (Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, sala 627 - Cidade Nova), das 10h às 16h ou por meio do endereço eletrônico: subgcontratos.smsrio@gmail, Certidão de Regularidade Fiscal Federal válida, para formalização dos trâmites contratuais. Ressaltamos que o não cumprimento implicará no prosseguimento do processo de apuração de eventual des- cumprimento com a possibilidade de aplicação das sanções previstas nos contratos e na lei, em especial as pre- vistas no artigo 155 e 156 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Rio nº 51.635/2022. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUISIÇÃO DE Material Médico Hospitalar, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o processo nº 000900.093156/2026-20. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o processo n° 000900.053535/2026-87 As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR URGENCIA E EMERGENCIA COORDENAÇÃO GERAL DE EMERGÊNCIA 1.0 COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL SOUZA AGUIAR CONVOCAÇÃO PÚBLICA EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar - S/SUBHUE/CGE 1.0/HMSA, situado à Praça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, devidamente descrito e especificado no Termo de Refe- rência que instrui o processo n° 000900.073109/2026-60 As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Referência, via mensagem, através do correio eletrônico compras.hmsa@gmail.com. A proposta deverá ser encaminhada até o 5º dia útil a partir da publicação deste. SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA CONVOCAÇÃO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, situado à Est. De Curicica 2.000 - Curicica - Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPI- TALAR - devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o Processo 000900.091558/2026-90. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado deverão solicitar o Termo de Re- ferência, via mensagem eletrônica, através do correio eletrônico - hmrps.compras@gmail.com. SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA CONVOCAÇÃO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, situado à Est. De Curicica 2.000 - Curicica - Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o Processo 000900.091556/2026-09. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado de- verão solicitar o Termo de Referência, via mensagem eletrônica, através do correio eletrônico - hmrps.compras@ gmail.com. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202683 SUSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA HOSPITAL MUNICIPAL RAPHAEL DE PAULA SOUZA CONVOCAÇÃO DO ORDENADOR EXPEDIENTE DE 28/09/2026 O Hospital Municipal Raphael de Paula Souza, situado à Est. De Curicica 2.000 - Curicica - Rio de Janeiro, RJ, torna público que realizará o procedimento de Pesquisa de Mercado, destinado à Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - devidamente descrito e especificado no Termo de Referência que instrui o Processo 000900.091536/2026-20. As empresas interessadas em participar do procedimento de Pesquisa de Mercado de- verão solicitar o Termo de Referência, via mensagem eletrônica, através do correio eletrônico - hmrps.compras@ gmail.com. SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA (SUBHUE) HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO CONVOCAÇÕES EXPEDIENTE DE 28/09/2026 Comunicamos as empresas abaixo, que deverão comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data desta publicação, na Rua Visconde de Niterói, nº 1450, Mangueira - Rio de Janeiro/RJ - 3º andar - Setor Administração/Direção, das 09:00 às 16:00 horas, munidos de carimbo para retirarem, mediante recibo, as Notas de Empenho, ou através de confirmação por e-mail o recebimento das mesmas: empenhoshmbr@gmail.com. Caso não retire ou não confirme o recebimento, estarão sujeitos às sanções previstas na legislação em vigor. Favor desconsiderar, caso esteja de posse dos mesmos. EMPRESA Nº EMPENHO INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA 2026NE000416 NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 2026NE000417 *Omitido 22/09/2026 TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2026NE000418 *Omitido 23/09/2026 SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR, URGENCIA E EMERGENCIA HOSPITAL MUNICIPAL JESUS DIVULGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DLE Nº 1708/2026 - dia 05/10/2026, 08h ás 14h Objeto: Aquisição de material do Almoxarifado Capa De vídeo, Estimativa: R$ 6.066,00 / Processo: 000900.074469/2026-89 Retirada do aviso: Na Internet: https://www.gov.br/compras/pt-br A disputa será processada exclusivamente por meio eletrônico, sendo utilizado o sistema Comprasnet, disponi- bilizado e processado no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 219/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 EDITAIS DE INTERDIÇÃO E DESINTERDIÇÕES A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, norte- adores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que foram interditados pela autoridade competente, por infringência à legislação sanitária pertinente, bem como aqueles que foram desinterditados em virtude do cumprimento de intimação(ões) emanada(s). Por oportuno, ficam pelo presente NOTIFICADOS, os responsáveis por estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que ainda permaneçam interditados, a observarem com rigor o Edital de Interdição n.º até que se cumpra integralmente as exigências associadas, sob pena da aplicação de multas, sem prejuízo de encaminha- mento à autoridade competente por desobediência. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS ESTABELECIMENTOS INTERDITADOS (TOTAL) TVS nº 2489205 Data: 16/09/2026 Barão de São Félix Comércio de Sucatas Ltda, sito à Rua Barão de São Félix, 134 - Centro. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 220/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 EDITAIS DE INTERDIÇÃO E DESINTERDIÇÕES A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e publicidade, norte- adores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que foram interditados pela autoridade competente, por infringência à legislação sanitária pertinente, bem como aqueles que foram desinterditados em virtude do cumprimento de intimação(ões) emanada(s). Por oportuno, ficam pelo presente NOTIFICADOS, os responsáveis por estabelecimentos, locais, atividades ou equipamentos que ainda permaneçam interditados, a observarem com rigor o Edital de Interdição n.º até que se cumpra integralmente as exigências associadas, sob pena da aplicação de multas, sem prejuízo de encaminha- mento à autoridade competente por desobediência. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS ESTABELECIMENTOS INTERDITADOS (TOTAL) TVS nº 2489206 Data: 16/09/2026 Armando Laurentino da Costa (Galpão de reciclagem clandestino), sito à Rua Barão de São Félix, 115 - Centro. INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE AÇÃO FISCAL S/IVISA-RIO N.º 221/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 AUTOS DE INFRAÇÃO A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA (S/IVISA-RIO), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e considerando os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade, publicidade, do con- traditório e da ampla defesa norteadores da Administração TORNA PÚBLICO a relação de estabelecimentos e atividades autuados por infração à legislação sanitária vigente. Por oportuno, DOU CIÊNCIA aos autuados que a 1ª via do Auto de Infração encontra-se disponível no extrato de fiscalização do SISFOCO (Sistema de Fiscalização Orientada por Critérios Objetivos), através do QR Code, localizado no TVS (Termo de Visita Sanitária) ou na sede da unidade autuante, para fins de pagamento ou inter- posição de recurso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua lavratura. COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ATIVIDADES RELACIONADAS AI nº 1.197.169 Data: 01/09/2026 CENTRAL MEGA MATE CAMPO GRANDE COM DE ALIMENTOS LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 103 U - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.171 Data: 01/09/2026 02 AMIGOS RESTAURANTE LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 202 G - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.172 Data: 01/09/2026 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS S A ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LUC N202 P1 P2 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.173 Data: 01/09/2026 TAPIOZERA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 203 B - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.174 Data: 01/09/2026 ARQUIPELAGO DOURADO RESTAURANTE LIMITADA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LUC 202P 5 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.175 Data: 01/09/2026 41.035.744 JESSICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 203 A PISO L2 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.216 Data: 02/09/2026 LIDO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA RUA RONALD DE CARVALHO, 175 A - COPACABANA AI nº 1.197.217 Data: 02/09/2026 LIDO DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA RUA RONALD DE CARVALHO, 175 A - COPACABANA AI nº 1.197.218 Data: 02/09/2026 MB COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA RUA DJALMA ULRICH, 110 LOJA E - COPACABANA AI nº 1.197.219 Data: 02/09/2026 CLASSIC COMERCIO DE TECIDOS E DECORAÇÕES LTDA AVENIDA NELSON CARDOSO, 1325 LOJA A - TAQUARA AI nº 1.197.220 Data: 02/09/2026 CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA AVENIDA DAS AMÉRICAS, 4666 - BARRA DA TIJUCA AI nº 1.197.182 Data: 03/09/2026 GUANABARA BISTRO EVENTOS LTDA ME RUA SÃO LUIZ GONZAGA, 713 - SÃO CRISTOVÃO AI nº 1.197.259 Data: 04/09/2026 MLF3 GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 108 C - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.265 Data: 04/09/2026 STEAK GRILL PARKSHOPPING LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 202 R - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.322 Data: 08/09/2026 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMUS PRAIA DO FLAMENGO, 122 - FLAMENGO AI nº 1.197.328 Data: 09/09/2026 MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 202 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.329 Data: 09/09/2026 CHURRASCARIA PARK SHOPPING EIRELI ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 202 P6 202Q - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.330 Data: 09/09/2026 FAZENDA CAMPO PARK RESTAURANTE LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 PISO L2 LOJA 202Y - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.331 Data: 09/09/2026 REDEL GASTRONOMIA DE BAR LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 108F - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.332 Data: 09/09/2026 REDEL GASTRONOMIA DE BAR LTDA ESTRADA DO MONTEIRO, 1200 LOJA 108F - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.333 Data: 09/09/2026 POUSADA E BOATE PEROLA NEGRA LTDA AVENIDA DO PEPE, 400 - BARRA DA TIJUCA AI nº 1.197.334 Data: 09/09/2026 POUSADA E BOATE PEROLA NEGRA LTDA AVENIDA DO PEPE, 400 - BARRA DA TIJUCA AI nº 1.197.338 Data: 09/09/2026 AJ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA RUA ITAPIUNA, 5 QD A LT 5 FDS PAL 28673 NRL 124 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.339 Data: 09/09/2026 AJ CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA RUA ITAPIUNA, 5 QD A LT 5 FDS PAL 28673 NRL 124 - CAMPO GRANDE AI nº 1.197.412 Data: 12/09/2026 RETIPEL LOGISTICA REVERSA LTDA RUA LEANDRO MARTINS, 51 - CENTRO AI nº 1.197.413 Data: 12/09/2026 RETIPEL LOGISTICA REVERSA LTDA RUA LEANDRO MARTINS, 51 - CENTRO AI nº 1.197.557 Data: 15/09/2026 LUCY DE FREITAS ALVES 00308379799 RUA XAVIER DA SILVEIRA, 115 - COPACABANA SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA S E C R E T A R I A D E T R A B A L H O E R E N D A _ _ _ EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Processo Instrutivo: TRA-PRO-2025/00540 Instrumento: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Data da Assinatura: 19/09/2026 Partes: SMTE, Universidade Estácio de Sá - UNESA e Matheus Miranda Martins Objeto: Estágio não obrigatório. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2026 à 19/09/2027. Valor total: R$ 10.620,12 (dez mil seiscentos e vinte reais e doze centavos). Fundamento: Lei 11.788/2008, Decreto 45.582/2018. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202684 SECRETARIA DE CULTURA S E C R E T A R I A D E C U L T U R A _ _ _ COMISSÃO CARIOCA DE PROMOÇÃO CULTURAL SEGUNDA LISTA - EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR N° 11/2026 LISTA DOS CONTRIBUINTES HABILITADOS A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013 - Lei do ISS, divulga a SEGUNDA LISTA das empresas contribuintes do ISS habilitadas no Edital do Contribuinte Incentivador n° 11/2026. Destacamos que na citada lista constam as empresas inicialmente habilitadas no Edital, as empresas que tiveram seus RECURSOS deferidos, bem como os respectivos valores de incentivo destas empresas. Todos os valores foram conferidos, confrontados e em seguida ajustados, quando necessário, tendo como refe- rência dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), prevalecendo este último. Tal procedimento, que inclui ainda o cálculo do rateio, está previsto no item 7. LIMITES FINANCEIROS PARA PARTICIPAÇÃO - INSCRIÇÃO DO CONTRIBUINTE do Edital, em conformidade com a Lei nº 5.553/2013. Para fins de recurso, com relação à contagem dos prazos estabelecidos no Edital, serão adotados os critérios a seguir: todos os prazos se iniciarão no primeiro dia útil subsequente ao da publicação no D.O. Rio e no Portal do ISS: https://portaldoiss.prefeitura.rio/. É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações no D.O. Rio e no Portal do ISS. AS PRÓXIMAS ETAPAS SÃO: ETAPA 6 Se habilitado, mas não concordar, única e exclusivamente com o valor estabelecido na divisão da propor- cionalidade da Lei, poderá apresentar recurso através do preenchimento e envio do Formulário Online do Google. Destacamos que todos os valores foram conferidos, confrontados e em seguida ajustados, quando necessário, tendo como referência dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), prevalecendo este último. No mo- mento da análise, calculou-se a proporcionalidade entre os Contribuintes Incentivadores e o valor total da renúncia estabelecido na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, conforme fórmula expressa no art. 7º, § 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.553/2013, a fim de que todos possam ser contemplados, independentemente de qualquer ordem de inscrição. Prazo de recurso para questionamentos de valores de 3 dias úteis. Início do prazo: 30/09/2026 Término do prazo: 02/10/2026 Formulário de recurso: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScrt9GfxMytDKjR4kotznX5q9e0exkuSim4IaW2vVmH2qS0cA/closedform ETAPA 7 Acompanhar publicação da Lista Final. O CONTRIBUINTE INCENTIVADOR HABILITADO DEVERÁ AINDA: Escolher um ou mais projetos culturais para incentivar, assinando Termo de Compromisso com os Produtores Culturais, até 15 de dezembro de 2026. Lembramos que a assinatura dos Termos de Compromisso com os Produtores Culturais somente poderá acon- tecer após o resultado da Lista Final. EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 11/2026 - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES HABILITADOS NA PRIMEIRA LISTA E HABILITADOS APÓS RECURSO # CÓDIGO DO CONTRIBUINTE (CIXXXX/11/2026) INSCRIÇÃO MUNICIPAL RAZÃO SOCIAL CNPJ STATUS APÓS RECURSO VALOR MÁXIMO INFORMADO PELA SMFP (20%) VALOR HABILITADO 1 CI0819/11/2026 5614325 1 A KJP LOGISTICA LTDA 15.708.861/0001-04 Habilitado R$ 57.947,36 R$ 17.030,74 2 CI0880/11/2026 11717470 520 PRODUCAO MUSICAL LTDA 33.507.712/0001-50 Habilitado R$ 18.386,82 R$ 5.499,24 3 CI0085/11/2026 13489840 A-LAB COMUNICACAO LTDA 43.954.701/0001-72 Habilitado R$ 118.714,74 R$ 35.505,94 4 CI0081/11/2026 10351197 A&E ACESSORIOS TESTES E APOIO A MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA 26.677.515/0001-14 Habilitado R$ 77.324,05 R$ 5.383,55 5 CI0131/11/2026 15016221 AB AUTOS - CONSTRUA SEUS SONHOS LTDA 52.728.666/0001-64 Habilitado R$ 30.082,62 R$ 8.997,30 6 CI0128/11/2026 6185398 AB INTERCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 21.225.706/0001-21 Habilitado R$ 29.097,70 R$ 8.702,72 7 CI0074/11/2026 11539149 ABSOLUTO PARTNERS GESTAO DE RECURSOS LTDA 32.541.657/0001-52 Habilitado R$ 196.611,96 R$ 58.803,93 8 CI0228/11/2026 1954172 ACCENTURE DO BRASIL LTDA 96.534.094/0002-39 Habilitado R$ 3.552.517,18 R$ 1.062.508,99 9 CI0192/11/2026 732575 ACIR ADMINISTRACAO S/A 42.168.518/0001-89 Habilitado R$ 92.306,84 R$ 27.607,70 10 CI0964/11/2026 6680100 ADAMCAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 17.905.206/0001-63 Habilitado R$ 81.598,44 R$ 24.404,97 11 CI0784/11/2026 5436516 ADDMIND TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA 15.342.984/0001-66 Habilitado R$ 52.820,89 R$ 15.798,00 12 CI0071/11/2026 2152983 ADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA 01.598.794/0001-08 Habilitado R$ 252.979,16 R$ 75.662,58 13 CI0576/11/2026 1754505 AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA 00.289.809/0001-85 Habilitado R$ 38.258,55 R$ 11.442,61 14 CI0689/11/2026 3930343 AFAMAR CAPITAL HUMANO LTDA 08.959.153/0001-72 Habilitado R$ 3.687,69 R$ 1.102,94 15 CI0214/11/2026 15023171 AFYA PARTICIPACOES SA 23.399.329/0004-15 Habilitado R$ 389.018,98 R$ 116.350,22 16 CI0213/11/2026 15330520 AFYA PARTICIPACOES SA 23.399.329/0023-88 Habilitado R$ 238.448,64 R$ 71.316,71 17 CI0080/11/2026 3363554 AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. 05.940.203/0001-81 Habilitado R$ 45.263,75 R$ 13.537,76 18 CI0677/11/2026 1713612 AGENCIA MODERNA TECNOLOGIA LTDA EPP 00.121.647/0001-71 Habilitado R$ 10.205,81 R$ 3.052,42 19 CI0463/11/2026 4479661 AGILE COMUNICACAO LTDA 10.770.313/0001-82 Habilitado R$ 642.194,19 R$ 19.602,58 20 CI0506/11/2026 401943 AGRAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS SC LTDA 35.795.210/0001-06 Habilitado R$ 53.434,14 R$ 15.981,42 21 CI0265/11/2026 233420 ALAMO ENGENHARIA SA 34.125.294/0001-08 Habilitado R$ 623.293,48 R$ 186.418,50 22 CI0319/11/2026 4378679 ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA 10.977.747/0001-58 Habilitado R$ 742.236,42 R$ 221.992,70 23 CI0196/11/2026 4432061 ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL E SERVICOS LTDA 07.545.705/0001-33 Habilitado R$ 424.284,49 R$ 126.897,65 24 CI0512/11/2026 5495660 ALLCARE BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA 06.871.629/0002-74 Habilitado R$ 991,58 R$ 296,57 25 CI0199/11/2026 12134231 ALLOS SA 05.878.397/0001-32 Habilitado R$ 341.793,05 R$ 102.225,60 26 CI0511/11/2026 3945901 ALOCC GESTAO PATRIMONIAL LTDA 08.228.243/0001-93 Habilitado R$ 84.439,57 R$ 23.797,48 27 CI0591/11/2026 15439262 AMICO SAUDE SA 51.722.957/0159-61 Habilitado R$ 821.144,36 R$ 245.592,97 28 CI0593/11/2026 15851040 AMICO SAUDE SA 51.722.957/0176-62 Habilitado R$ 26.794,43 R$ 8.013,84 29 CI0585/11/2026 3234835 AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA 29.309.127/0122-66 Habilitado R$ 20.482.475,58 R$ 1.373.297,39 30 CI0497/11/2026 4565720 ANCAR ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO LTDA 10.202.599/0001-08 Habilitado R$ 338.419,58 R$ 49.706,36 31 CI0680/11/2026 5267595 ANCAR CONSULTORIA EM FUNDOS DE PROMOCAO E MARKETING LTDA 14.371.896/0001-20 Habilitado R$ 66.311,17 R$ 19.832,76 32 CI0535/11/2026 10681294 ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 24.875.870/0001-72 Habilitado R$ 15.940,99 R$ 4.767,73 33 CI0493/11/2026 4365976 ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA 09.591.056/0001-32 Habilitado R$ 419.340,85 R$ 125.419,07 34 CI0549/11/2026 10855934 ANCAR IVANHOE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA 29.220.819/0001-46 Habilitado R$ 198.808,82 R$ 59.460,98 35 CI0519/11/2026 5755530 ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA 10.142.779/0007-29 Habilitado R$ 83.223,29 R$ 24.890,94 36 CI0525/11/2026 6066852 ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA 10.142.779/0011-05 Habilitado R$ 408.517,16 R$ 122.181,86 37 CI0501/11/2026 5361850 ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA 10.142.779/0003-03 Habilitado R$ 188.735,31 R$ 56.448,13 38 CI0503/11/2026 5348846 ANCAR PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA 10.142.779/0005-67 Habilitado R$ 80.182,96 R$ 23.981,62 39 CI0528/11/2026 6311261 ANCAR RIO DE JANEIRO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 21.126.306/0001-69 Habilitado R$ 189.007,22 R$ 56.529,46 40 CI0538/11/2026 10756553 ANCAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 28.759.725/0001-87 Habilitado R$ 56.921,84 R$ 17.024,54 41 CI0251/11/2026 2622572 ANGELS SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA 03.372.304/0001-78 Habilitado R$ 1.027.198,91 R$ 307.221,05 42 CI0733/11/2026 15096225 ANNA CLASSIC EMPREENDIMENTOS LTDA 53.386.057/0001-37 Habilitado R$ 10.777,78 R$ 3.203,58 43 CI0421/11/2026 914770 ANTARES EDUCACIONAL LTDA 34.185.306/0001-81 Habilitado R$ 1.705.547,07 R$ 285.519,69 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202685 44 CI0597/11/2026 13818800 APOIO FACILITIES ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA 30.658.633/0004-03 Habilitado R$ 875.397,42 R$ 261.819,32 45 CI0504/11/2026 4529227 APPROACH COMUNICACAO INTEGRADA LTDA 10.906.993/0001-19 Habilitado R$ 347.255,18 R$ 103.859,24 46 CI0375/11/2026 450 APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA 28.350.338/0001-92 Habilitado R$ 680.570,16 R$ 203.549,17 47 CI0469/11/2026 15862238 APSA EMPREENDIMENTOS LTDA 61.259.232/0001-53 Habilitado R$ 12.357,04 R$ 3.691,64 48 CI0470/11/2026 13667497 APSA SERVICOS LTDA 44.927.821/0001-43 Habilitado R$ 123.643,88 R$ 36.980,18 49 CI0403/11/2026 4911962 APSIS CONSULTORIA E AVALIACOES LTDA 08.681.365/0001-30 Habilitado R$ 46.103,84 R$ 13.518,85 50 CI0389/11/2026 546445 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 27.281.922/0001-70 Habilitado R$ 346.714,63 R$ 92.240,14 51 CI0472/11/2026 10225523 AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A 19.624.745/0001-50 Habilitado R$ 503.821,93 R$ 145.527,14 52 CI0471/11/2026 17310 ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA 33.373.325/0001-79 Habilitado R$ 1.155.043,37 R$ 345.457,57 53 CI0730/11/2026 6244181 ARENA IPANEMA HOTEL LTDA 15.576.251/0001-96 Habilitado R$ 456.996,00 R$ 136.681,21 54 CI0731/11/2026 5827760 ARENA LEME HOTEL LTDA 14.949.199/0001-03 Habilitado R$ 391.981,20 R$ 117.236,18 55 CI0065/11/2026 2739 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA 42.143.107/0001-39 Habilitado R$ 218.791,05 R$ 60.116,33 56 CI0068/11/2026 2747 ARPOADOR DE HOTEIS E TURISMO LTDA 42.143.107/0002-10 Habilitado R$ 304.348,47 R$ 91.026,44 57 CI0086/11/2026 620 ARTPLAN COMUNICACAO LTDA 33.673.286/0001-25 Habilitado R$ 1.364.124,97 R$ 407.991,00 58 CI0094/11/2026 13836710 ARTPLAN COMUNICACAO SA 33.673.286/0012-88 Habilitado R$ 39.610,46 R$ 11.846,94 59 CI0837/11/2026 3033201 ARX INVESTIMENTOS LTDA 04.408.128/0001-40 Habilitado R$ 134.194,01 R$ 40.135,58 60 CI0783/11/2026 577138 ASSIM MEDICAL TERAPIAS INTEGRADAS LTDA 33.241.621/0001-16 Habilitado R$ 22.232,66 R$ 6.649,48 61 CI0963/11/2026 2213150 ASSOCIACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRACAO PUBLICA E APOIO UNIVERSITARIO D 01.679.362/0001-13 Habilitado R$ 648.505,59 R$ 193.959,10 62 CI0078/11/2026 2411695 ATHIE WOHNRATH PROJETOS GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO RIO LTDA 02.355.936/0001-60 Habilitado R$ 178.738,15 R$ 47.327,39 63 CI0250/11/2026 6654975 ATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA 07.771.891/0001-29 Habilitado R$ 318.933,81 R$ 95.388,71 64 CI0020/11/2026 4591143 ATMOS CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 10.957.035/0001-77 Habilitado R$ 642.765,16 R$ 192.242,21 65 CI0139/11/2026 4475950 ATRIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 11.430.698/0001-00 Habilitado R$ 44.124,74 R$ 13.197,10 66 CI0756/11/2026 12283377 ATRIO HOTEIS SA 80.732.928/0040-06 Habilitado R$ 173.717,38 R$ 44.862,94 67 CI0877/11/2026 13116644 ATRIO HOTEIS SA 80.732.928/0065-64 Habilitado R$ 306.006,90 R$ 89.725,87 68 CI0536/11/2026 10456355 AUSTER CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 27.257.763/0001-79 Habilitado R$ 32.114,07 R$ 9.604,88 69 CI0037/11/2026 4377761 AVODA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA 03.067.117/0001-80 Habilitado R$ 26.069,58 R$ 7.797,05 70 CI0415/11/2026 15547030 AW FINANCE CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA 58.003.699/0001-23 Habilitado R$ 5.327,89 R$ 1.593,50 71 CI0534/11/2026 5361818 BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA 15.835.114/0001-29 Habilitado R$ 59.627,76 R$ 17.047,79 72 CI0225/11/2026 431095 BANCO BOCOM BBM SA 15.114.366/0002-40 Habilitado R$ 310.664,24 R$ 92.915,40 73 CI0279/11/2026 3808 BANCO BTG PACTUAL SA 30.306.294/0001-45 Habilitado R$ 5.381.079,55 R$ 1.373.297,39 74 CI0718/11/2026 137383 BANCO GENIAL SA 45.246.410/0001-55 Habilitado R$ 827.066,06 R$ 247.364,07 75 CI0529/11/2026 471461 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL 33.657.248/0001-89 Habilitado R$ 7.104.110,25 R$ 1.373.297,39 76 CI0762/11/2026 5347971 BARIZON ENTRETENIMENTO LTDA 14.767.454/0001-05 Habilitado R$ 7.116,48 R$ 2.128,44 77 CI0823/11/2026 2393166 BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOCOES LTDA 02.543.012/0001-98 Habilitado R$ 70.832,05 R$ 21.184,89 78 CI0654/11/2026 10895243 BCS CORRETORA DE SEGUROS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA 29.326.174/0001-20 Habilitado R$ 36.626,33 R$ 10.954,43 79 CI0753/11/2026 12406673 BE SMART CAPITAL LTDA 37.128.961/0001-96 Habilitado R$ 156.956,01 R$ 46.943,38 80 CI0752/11/2026 3447383 BE SMART CORRETORA DE SEGUROS LTDA 04.179.994/0001-06 Habilitado R$ 393.781,60 R$ 117.774,66 81 CI0754/11/2026 12425805 BE SMART CREDITO LTDA 37.278.898/0001-74 Habilitado R$ 69.308,21 R$ 20.729,13 82 CI0751/11/2026 5419395 BE SMART SERVICOS FINANCEIROS LTDA 16.629.836/0001-90 Habilitado R$ 126.730,85 R$ 37.903,45 83 CI0206/11/2026 2927381 BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 04.337.040/0001-84 Habilitado R$ 15.528,43 R$ 4.226,20 84 CI0156/11/2026 10654653 BEEP SERVICOS MEDICOS LTDA 28.286.170/0001-01 Habilitado R$ 686.180,56 R$ 195.113,46 85 CI0160/11/2026 12276788 BEEP SERVICOS MEDICOS LTDA 28.286.170/0006-08 Habilitado R$ 720.034,51 R$ 204.108,54 86 CI0410/11/2026 5145473 BEMOBI MOBILE TECH SA 09.042.817/0001-05 Habilitado R$ 395.388,32 R$ 118.255,20 87 CI0100/11/2026 11642373 BETA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA 10.853.735/0001-11 Habilitado R$ 24.608,56 R$ 4.977,70 88 CI0051/11/2026 11574980 BILLING PAY INTEGRACAO DE SISTEMAS LTDA 32.726.250/0001-08 Habilitado R$ 106.377,69 R$ 31.816,10 89 CI0101/11/2026 1520202 BINDER COMUNICACAO LTDA 72.190.242/0001-04 Habilitado R$ 196.248,54 R$ 58.695,24 90 CI0835/11/2026 2770407 BIT SERVICES INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA 03.789.968/0001-37 Habilitado R$ 434.589,90 R$ 129.979,86 91 CI0234/11/2026 13762465 BITACHON ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA 08.169.140/0001-08 Habilitado R$ 34.617,32 R$ 10.353,56 92 CI0026/11/2026 12535694 BLANK IT CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA 21.034.800/0001-01 Habilitado R$ 186.876,06 R$ 55.892,06 93 CI0185/11/2026 858854 BLUMAR BRAZIL NUTS RIO TURISMO LTDA 40.339.657/0001-00 Habilitado R$ 396.380,43 R$ 118.551,93 94 CI0111/11/2026 14142533 BLY DIGITAL LTDA 47.390.032/0001-04 Habilitado R$ 4.176,00 R$ 1.248,98 95 CI0003/11/2026 4368118 BM&A PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA 10.443.525/0001-55 Habilitado R$ 291.506,17 R$ 87.185,48 96 CI0889/11/2026 5456045 BNY MELLON BANCO SA 42.272.526/0001-70 Habilitado R$ 1.316.501,55 R$ 388.812,11 97 CI0834/11/2026 2368480 BNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S 02.201.501/0001-61 Habilitado R$ 1.771.467,96 R$ 529.821,68 98 CI0221/11/2026 625728 BOCOM BBM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS SA 15.213.150/0003-12 Habilitado R$ 37.542,85 R$ 11.228,55 99 CI0310/11/2026 4295471 BOGARI GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA 08.947.719/0001-46 Habilitado R$ 28.777,35 R$ 8.606,91 100 CI0804/11/2026 5208254 BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 13.673.743/0002-55 Habilitado R$ 2.624.710,40 R$ 239.183,78 101 CI0975/11/2026 4861132 BOROGODO DESIGN LTDA 12.390.771/0001-11 Habilitado R$ 304.992,24 R$ 91.218,98 102 CI0198/11/2026 5074762 BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO 03 LTDA 12.642.174/0001-37 Habilitado R$ 497.363,16 R$ 148.754,48 103 CI0197/11/2026 4083571 BR MALLS SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA 09.259.782/0001-52 Habilitado R$ 193.672,69 R$ 57.924,84 104 CI0049/11/2026 4587219 BR MARINAS GLORIA SA 11.107.074/0001-48 Habilitado R$ 224.588,70 R$ 67.171,39 105 CI0138/11/2026 4483839 BRASIL FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 05.290.522/0001-99 Habilitado R$ 128.532,95 R$ 38.442,43 106 CI0418/11/2026 4549988 BRASIL WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE PATRIMONIO LTDA 11.113.451/0001-51 Habilitado R$ 18.572,84 R$ 5.554,88 107 CI0787/11/2026 108014 BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS SA 03.422.594/0003-89 Habilitado R$ 740.211,44 R$ 190.182,46 108 CI0808/11/2026 3611965 BRAVO ASSESSORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA 07.231.868/0001-41 Habilitado R$ 923.320,57 R$ 276.152,47 109 CI0401/11/2026 686689 BRAZILSHIP SCANBRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA 32.032.658/0001-71 Habilitado R$ 624.503,00 R$ 186.780,25 110 CI0878/11/2026 4412575 BRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA 11.243.246/0001-00 Habilitado R$ 431.331,82 R$ 128.698,28 111 CI0170/11/2026 4378075 BRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA 11.121.254/0001-84 Habilitado R$ 925.640,24 R$ 276.846,25 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202686 112 CI0411/11/2026 4413008 BS CORRETORES DE AFRETAMENTOS MARITIMOS E ASSOCIADOS LTDA 11.264.823/0001-40 Habilitado R$ 263.794,99 R$ 78.897,45 113 CI0768/11/2026 6288324 BT SERVICOS FINANCEIROS LTDA 02.967.935/0002-58 Habilitado R$ 7.584,12 R$ 2.268,31 114 CI0280/11/2026 283304 BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT SA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS 29.650.082/0001-00 Habilitado R$ 1.772.341,34 R$ 530.082,90 115 CI0281/11/2026 6651747 BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. 43.815.158/0006-37 Habilitado R$ 763.079,43 R$ 228.226,55 116 CI0282/11/2026 13646155 BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA 43.815.158/0007-18 Habilitado R$ 124.089,99 R$ 37.113,61 117 CI0283/11/2026 3824837 BTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA 07.625.159/0001-40 Habilitado R$ 108.729,52 R$ 32.519,50 118 CI0284/11/2026 3879976 BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS SA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARI 59.281.253/0001-23 Habilitado R$ 3.180.551,33 R$ 951.259,12 119 CI0822/11/2026 715476 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA 28.718.740/0001-87 Habilitado R$ 165.623,89 R$ 49.535,83 120 CI0273/11/2026 6088759 BUZZLINE SERVICOS ENTRETENIMENTO E PRODUCAO LTDA 20.040.269/0001-09 Habilitado R$ 329.450,75 R$ 98.534,18 121 CI0799/11/2026 576050 C M N ENGENHARIA LTDA 30.013.346/0001-95 Habilitado R$ 108.462,41 R$ 31.532,36 122 CI0245/11/2026 2787830 CAA - ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA 03.927.102/0001-45 Habilitado R$ 66.224,69 R$ 19.806,89 123 CI0253/11/2026 5672660 CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA 60.899.937/0002-53 Habilitado R$ 416.423,24 R$ 124.546,46 124 CI0838/11/2026 11258360 CAMORIM SERVICOS MARITIMOS SA 00.649.990/0003-55 Habilitado R$ 325.136,82 R$ 95.437,80 125 CI0084/11/2026 2039834 CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA 01.239.313/0001-60 Habilitado R$ 106.150,75 R$ 31.748,23 126 CI0115/11/2026 4770684 CAPOLI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 11.998.435/0001-93 Habilitado R$ 66.110,00 R$ 19.485,47 127 CI0130/11/2026 11727913 CAPSTONE PARTNERS GESTAO DE RECURSOS LTDA 33.552.500/0001-95 Habilitado R$ 893.690,13 R$ 267.290,42 128 CI0205/11/2026 3781240 CARELINK CONSULTORIA EM SAUDE E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 07.535.509/0001-88 Habilitado R$ 121.242,01 R$ 36.030,13 129 CI0033/11/2026 6327117 CARVALHO HOSKEN HOTELARIA LTDA 13.101.510/0002-88 Habilitado R$ 566.879,34 R$ 169.545,81 130 CI0539/11/2026 350214 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 33.756.768/0001-49 Habilitado R$ 955.447,04 R$ 285.761,06 131 CI0850/11/2026 861847 CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA 35.753.862/0001-70 Habilitado R$ 153.576,88 R$ 45.932,73 132 CI0644/11/2026 354228 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA 33.575.127/0006-00 Habilitado R$ 87.104,02 R$ 26.051,61 133 CI0624/11/2026 338354 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA 33.575.127/0001-98 Habilitado R$ 141.345,02 R$ 38.912,87 134 CI0638/11/2026 354210 CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A 33.575.127/0005-11 Habilitado R$ 348.900,43 R$ 104.108,01 135 CI0786/11/2026 3525341 CAV-CENTRO AMBULATORIAL VALQUEIRE LTDA 06.265.008/0001-66 Habilitado R$ 45.679,71 R$ 13.662,17 136 CI0258/11/2026 14898808 CAZETV PRODUCOES LTDA 51.783.387/0001-30 Habilitado R$ 3.885.327,18 R$ 1.136.527,69 137 CI0064/11/2026 10833361 CEMAFER PRODUCOES LTDA EPP 29.113.947/0001-90 Habilitado R$ 38.511,42 R$ 11.518,24 138 CI0263/11/2026 4286219 CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA 10.243.854/0001-52 Habilitado R$ 398.731,59 R$ 119.255,13 139 CI0602/11/2026 5512557 CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA 07.794.623/0048-96 Habilitado R$ 847.147,68 R$ 253.370,21 140 CI0605/11/2026 11843530 CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA 07.794.623/0093-40 Habilitado R$ 43.915,71 R$ 13.134,58 141 CI0599/11/2026 4751574 CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA 07.794.623/0040-39 Habilitado R$ 386.067,56 R$ 115.467,49 142 CI0589/11/2026 4010833 CEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA 07.794.623/0009-80 Habilitado R$ 63.102,26 R$ 18.873,02 143 CI0581/11/2026 3828441 CENTRO MEDICO JAGUARUNA LTDA 31.416.126/0002-56 Habilitado R$ 61.162,79 R$ 18.292,95 144 CI0810/11/2026 4196872 CENTRO MEDICO RHK LTDA 05.503.311/0001-97 Habilitado R$ 149.802,61 R$ 11.765,68 145 CI0715/11/2026 1052730 CENTRO ORTOPEDICO DA BARRA LTDA 28.018.844/0001-89 Habilitado R$ 145.789,60 R$ 43.603,66 146 CI0551/11/2026 2554119 CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA 02.864.097/0001-06 Habilitado R$ 632.303,28 R$ 188.881,45 147 CI0526/11/2026 6102549 CETEC SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 19.074.638/0001-03 Habilitado R$ 216.445,29 R$ 64.735,81 148 CI0540/11/2026 3981282 CETEC SERVICOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA 08.366.228/0001-01 Habilitado R$ 156.512,22 R$ 46.810,65 149 CI0052/11/2026 578347 CETMO CENTRO DE TRATAMENTO MEDICO ORTOPEDICO LTDA 30.453.286/0001-21 Habilitado R$ 22.154,53 R$ 6.626,11 150 CI0048/11/2026 197114 CGG DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA 29.339.298/0001-40 Habilitado R$ 2.553.316,42 R$ 763.661,79 151 CI0645/11/2026 23620 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A 34.125.641/0001-94 Habilitado R$ 395.438,27 R$ 118.270,14 152 CI0588/11/2026 332291 CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR 33.229.410/0001-68 Habilitado R$ 3.030.091,40 R$ 906.258,63 153 CI0703/11/2026 5458420 CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA 10.922.058/0002-27 Habilitado R$ 1.764,55 R$ 527,75 154 CI0701/11/2026 4529294 CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA 10.922.058/0001-46 Habilitado R$ 670.496,63 R$ 200.536,31 155 CI0393/11/2026 2476940 CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA 02.617.158/0001-30 Habilitado R$ 30.780,06 R$ 9.205,89 156 CI0974/11/2026 6163971 CLARO SA 40.432.544/0706-09 Habilitado R$ 387.356,24 R$ 113.652,77 157 CI0175/11/2026 3651770 CLAVIS BBR CONSULTORIA EM INFORMATICA SA 07.161.663/0001-37 Habilitado R$ 177.757,09 R$ 53.164,70 158 CI0132/11/2026 1330969 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA 33.205.964/0001-25 Habilitado R$ 214.122,54 R$ 64.041,10 159 CI0147/11/2026 14720286 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA 33.205.964/0007-10 Habilitado R$ 33.206,29 R$ 9.931,54 160 CI0150/11/2026 12592442 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA 33.205.964/0005-59 Habilitado R$ 4.704,48 R$ 1.407,05 161 CI0137/11/2026 2906805 CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA 33.205.964/0003-97 Habilitado R$ 8.277,18 R$ 2.475,59 162 CI0058/11/2026 908924 CLINICA MEDICA DR LUIZ FERNANDO DALE LTDA 31.887.672/0001-94 Habilitado R$ 20.368,15 R$ 6.091,83 163 CI0782/11/2026 1643118 CLINICA MEDICA DR SAMUEL LTDA 74.051.343/0001-11 Habilitado R$ 38.785,20 R$ 11.600,12 164 CI0050/11/2026 4486064 CLINICA ORTOPEDICA JOARI LTDA 10.643.136/0001-73 Habilitado R$ 179.937,08 R$ 53.816,70 165 CI0658/11/2026 1752634 CLOVIS BERSOT MUNHOZ ASSESSORIA SA 86.717.022/0001-92 Habilitado R$ 1.353,36 R$ 286,10 166 CI0172/11/2026 2889498 CLS BRASIL - COLETA MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS LTDA 04.001.949/0001-67 Habilitado R$ 368.461,67 R$ 110.201,81 167 CI0396/11/2026 5704022 CMCORP SOLUCOES EM INFORMATICA SA 07.133.694/0001-84 Habilitado R$ 93.747,05 R$ 28.038,45 168 CI0398/11/2026 12606591 CMSOL TECNOLOGIA DA INFORMACAO SA 38.404.750/0001-00 Habilitado R$ 21.361,22 R$ 6.388,85 169 CI0758/11/2026 13832722 CNOOC TRADING BRASIL LTDA 45.807.217/0001-46 Habilitado R$ 177.392,11 R$ 53.055,54 170 CI0143/11/2026 4139267 CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA 33.285.255/0001-05 Habilitado R$ 1.455.498,14 R$ 435.319,46 171 CI0571/11/2026 5949076 COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A 39.086.160/0008-07 Habilitado R$ 68.946,69 R$ 20.621,01 172 CI0562/11/2026 428515 COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS SA 39.086.160/0001-30 Habilitado R$ 2.681.721,68 R$ 792.827,67 173 CI0570/11/2026 1800965 COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS SA 39.086.160/0003-00 Habilitado R$ 78.218,90 R$ 23.394,20 174 CI0255/11/2026 11515851 COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA 20.151.362/0002-71 Habilitado R$ 1.006.556,87 R$ 299.468,58 175 CI0242/11/2026 10476216 COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA 20.151.362/0001-90 Habilitado R$ 1.298.824,69 R$ 386.499,33 176 CI0256/11/2026 14512403 COLEGIO ELEVA EDUCACAO LTDA 20.151.362/0006-03 Habilitado R$ 324.827,34 R$ 93.408,93 177 CI0030/11/2026 3335429 COMATRIX SOLUCOES LTDA 05.397.116/0001-20 Habilitado R$ 105.630,91 R$ 31.592,75 178 CI0971/11/2026 821314 COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL 33.127.002/0002-86 Habilitado R$ 11.037,38 R$ 3.301,13 179 CI0847/11/2026 904805 COMPANHIA HOTEIS PALACE 33.374.984/0001-20 Habilitado R$ 2.553.907,48 R$ 448.629,35 180 CI0217/11/2026 3704726 COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA 29.403.763/0012-18 Habilitado R$ 1.850.297,95 R$ 553.398,65 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202687 181 CI0572/11/2026 10116058 CON - ONCOLOGIA HEMATOLOGIA CENTRO DE INFUSAO LTDA 00.437.007/0004-18 Habilitado R$ 172.808,24 R$ 44.786,59 182 CI0574/11/2026 10293294 CON - ONCOLOGIA HEMATOLOGIA CENTRO DE INFUSAO LTDA 00.437.007/0005-07 Habilitado R$ 115.926,27 R$ 33.089,62 183 CI0516/11/2026 4453808 CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A 10.324.624/0001-18 Habilitado R$ 4.336.681,49 R$ 1.297.041,74 184 CI0235/11/2026 6037950 CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S.A. ECOPONTE 22.163.297/0001-49 Habilitado R$ 848.860,49 R$ 253.882,49 185 CI0569/11/2026 5821916 CONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA SA 18.201.378/0001-19 Habilitado R$ 372.989,84 R$ 111.556,13 186 CI0542/11/2026 5475368 CONCESSIONARIA VIARIO SA 15.440.708/0001-30 Habilitado R$ 2.010.124,93 R$ 601.200,70 187 CI0399/11/2026 723649 CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA 29.994.423/0001-56 Habilitado R$ 518.294,41 R$ 155.014,72 188 CI0426/11/2026 549258 CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA SA 33.146.648/0001-20 Habilitado R$ 731.331,22 R$ 213.547,57 189 CI0895/11/2026 15204044 CONNECTPSP DESENVOLVEDORA DE SISTEMA SA 54.422.446/0001-33 Habilitado R$ 111.214,29 R$ 33.262,66 190 CI0089/11/2026 2419947 CONSET ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 02.462.674/0001-33 Habilitado R$ 30.392,43 R$ 9.089,96 191 CI0594/11/2026 10466601 CONSORCIO ESTACIONAMENTO CENTER SHOPPING - RIO 27.171.307/0001-01 Habilitado R$ 23.095,86 R$ 6.907,65 192 CI0709/11/2026 10456509 CONSORCIO ESTACIONAMENTO WEST SHOPPING RIO 27.171.296/0001-60 Habilitado R$ 99.622,16 R$ 29.795,62 193 CI0603/11/2026 13087512 CONSORCIO PARKING NORTESHOPPING 41.880.802/0001-10 Habilitado R$ 350.865,95 R$ 74.771,56 194 CI0254/11/2026 6232434 CONSORCIO RJ CIDADAO 21.602.870/0001-00 Habilitado R$ 967.438,50 R$ 289.347,54 195 CI0946/11/2026 5338387 CONSTRUTORA R2X LTDA 18.796.728/0001-37 Habilitado R$ 38.204,36 R$ 11.426,40 196 CI0502/11/2026 2278278 CONTENT PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 02.130.608/0001-66 Habilitado R$ 8.173,57 R$ 2.444,60 197 CI0659/11/2026 1360221 CONTROL LAB CONTROLE DE QUALIDADE P LABORATORIOS LTDA 29.511.607/0001-18 Habilitado R$ 790.119,03 R$ 236.313,73 198 CI0102/11/2026 13489076 CONVERT COMUNICACAO LTDA 43.955.000/0001-58 Habilitado R$ 2.797,75 R$ 828,75 199 CI0090/11/2026 1629875 CORRETORA BROKERS DE SEGUROS LTDA 73.880.528/0001-76 Habilitado R$ 68.096,53 R$ 18.076,20 200 CI0712/11/2026 822736 CORTREL CLINICA ORTOPEDICA LEBLON LTDA 30.658.546/0001-03 Habilitado R$ 88.374,78 R$ 26.431,68 201 CI0716/11/2026 905860 CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA E ORTOPEDIA BOTAFOGO SA 30.018.501/0001-66 Habilitado R$ 210.294,87 R$ 62.896,30 202 CI0495/11/2026 12007035 CRESCERA ASSET MANAGEMENT LTDA 34.835.557/0001-64 Habilitado R$ 124.559,36 R$ 37.253,99 203 CI0496/11/2026 4301935 CRESCERA GROWTH CAPITAL LTDA 09.400.968/0001-80 Habilitado R$ 37.262,35 R$ 11.144,65 204 CI0286/11/2026 470821 CTI COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA 28.181.261/0001-74 Habilitado R$ 434.119,32 R$ 129.839,11 205 CI0559/11/2026 4387643 CVA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 05.696.910/0001-74 Habilitado R$ 161.362,24 R$ 48.261,22 206 CI0261/11/2026 11266932 CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA 04.790.731/0003-09 Habilitado R$ 314.996,22 R$ 92.190,11 207 CI0061/11/2026 531103 DAY CLINIC RIO SUL LTDA 31.887.920/0001-05 Habilitado R$ 46.429,12 R$ 13.886,31 208 CI0467/11/2026 1753363 DECATRON AUTOMACAO E TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA 00.205.354/0001-72 Habilitado R$ 87.046,72 R$ 26.034,47 209 CI0171/11/2026 4189728 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA 02.189.924/0008-80 Habilitado R$ 1.663.623,95 R$ 497.567,02 210 CI0891/11/2026 2569043 DELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA 28.318.624/0001-70 Habilitado R$ 38.675,50 R$ 11.567,31 211 CI0814/11/2026 832553 DELPHOS SERVICOS TECNICOS SA 33.697.723/0001-40 Habilitado R$ 65.039,46 R$ 19.452,41 212 CI0035/11/2026 3683478 DESIGNEMOVIMENTO LTDA 07.237.277/0001-81 Habilitado R$ 124.933,17 R$ 34.036,01 213 CI0433/11/2026 4608801 DEZESSEIS DEZOITO GESTAO DE RECURSOS LTDA 11.240.125/0001-05 Habilitado R$ 28.383,60 R$ 8.489,14 214 CI0886/11/2026 3514064 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0072-77 Habilitado R$ 45.652,76 R$ 13.654,11 215 CI0887/11/2026 3073858 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0050-61 Habilitado R$ 1.178.458,49 R$ 352.460,71 216 CI0888/11/2026 3476618 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0073-58 Habilitado R$ 901.519,39 R$ 253.645,58 217 CI0890/11/2026 3218171 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0087-53 Habilitado R$ 42.587,68 R$ 12.737,39 218 CI0892/11/2026 3968286 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0193-64 Habilitado R$ 232.270,62 R$ 68.584,64 219 CI0893/11/2026 5827795 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0513-30 Habilitado R$ 277.381,96 R$ 82.961,13 220 CI0894/11/2026 5304644 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0514-11 Habilitado R$ 199.751,83 R$ 59.743,02 221 CI0896/11/2026 5178339 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0533-84 Habilitado R$ 3.566.741,40 R$ 1.066.763,26 222 CI0897/11/2026 5116155 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0537-08 Habilitado R$ 91.795,84 R$ 27.454,87 223 CI0899/11/2026 5115990 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0577-03 Habilitado R$ 71.734,92 R$ 21.330,36 224 CI0900/11/2026 5349621 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0599-00 Habilitado R$ 638.657,13 R$ 191.013,56 225 CI0902/11/2026 6695167 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0800-04 Habilitado R$ 67.108,83 R$ 20.071,33 226 CI0905/11/2026 10194539 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0812-48 Habilitado R$ 40.425,85 R$ 12.090,81 227 CI0906/11/2026 14636439 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/1272-56 Habilitado R$ 48.345,36 R$ 14.098,95 228 CI0907/11/2026 3269027 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0097-25 Habilitado R$ 20.416,72 R$ 6.106,36 229 CI0909/11/2026 5206480 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0524-93 Habilitado R$ 24.409,62 R$ 7.300,58 230 CI0913/11/2026 4033230 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0215-04 Habilitado R$ 29.457,43 R$ 8.810,31 231 CI0914/11/2026 6098029 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0563-08 Habilitado R$ 14.829,64 R$ 4.435,34 232 CI0915/11/2026 5099056 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0508-73 Habilitado R$ 21.967,45 R$ 6.570,16 233 CI0916/11/2026 11398790 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0956-21 Habilitado R$ 18.087,45 R$ 5.409,71 234 CI0558/11/2026 4523393 DIMPI GESTAO EM SAUDE LTDA 10.893.674/0001-16 Habilitado R$ 524.526,32 R$ 42.569,61 235 CI0180/11/2026 11363490 DIVERTICIDADE EVENTOS LTDA 31.688.667/0001-52 Habilitado R$ 88.013,35 R$ 26.323,58 236 CI0742/11/2026 2005360 DNV BUSINESS ASSURANCE AVALIACOES E CERTIFICACOES BRASIL LTDA 00.603.542/0001-59 Habilitado R$ 76.243,53 R$ 22.803,39 237 CI0738/11/2026 38482 DNV CLASSIFICACAO CERTIFICACAO E CONSULTORIA BRASIL LTDA 42.360.404/0001-36 Habilitado R$ 1.913.926,59 R$ 572.429,10 238 CI0194/11/2026 2064170 DOMINGUES E PINHO CONSULTORES LTDA 01.302.764/0001-02 Habilitado R$ 51.605,27 R$ 15.434,43 239 CI0187/11/2026 365343 DOMINGUES E PINHO CONTADORES LTDA 28.005.122/0001-90 Habilitado R$ 684.475,28 R$ 204.717,13 240 CI0482/11/2026 3638928 DONNELLEY FINANCIAL SOLUTIONS DO BRASIL LTDA 07.151.109/0001-79 Habilitado R$ 87.338,86 R$ 26.121,85 241 CI0152/11/2026 13896810 DREAMERS PRODUCOES DE FILMES LTDA 46.136.153/0001-61 Habilitado R$ 9.630,58 R$ 2.880,37 242 CI0669/11/2026 5121990 DVYCE CONSULTORIA LTDA 13.827.615/0001-38 Habilitado R$ 16.695,59 R$ 4.993,42 243 CI0670/11/2026 1412310 DYNAMO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA 72.116.353/0001-62 Habilitado R$ 583.360,79 R$ 174.475,18 244 CI0674/11/2026 4042042 DYNAMO INTERNACIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 07.880.927/0001-02 Habilitado R$ 367.048,24 R$ 109.779,08 245 CI0055/11/2026 2209195 E T T FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 01.721.271/0001-07 Habilitado R$ 154.505,80 R$ 46.210,56 246 CI0109/11/2026 2962306 EASYLIVE ENTRETENIMENTO S A 04.343.085/0001-61 Habilitado R$ 43.471,98 R$ 13.001,87 247 CI0961/11/2026 11173071 ECO FLEX TRADING ENERGIA & LOGISTICA LTDA 07.707.669/0001-67 Habilitado R$ 24.226,76 R$ 7.245,89 248 CI0550/11/2026 6657982 ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA 04.144.508/0005-48 Habilitado R$ 302.737,32 R$ 83.724,91 249 CI0277/11/2026 14367187 ECORE SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 03.182.155/0005-08 Habilitado R$ 38.754,00 R$ 11.590,79 250 CI0696/11/2026 2689758 ECP-ENVIRON CONSULTORIA E PROJETOS LIMITADA 03.633.215/0001-38 Habilitado R$ 100.837,29 R$ 30.159,05 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202688 251 CI0484/11/2026 10971390 EDITORA GLOBO SA 04.067.191/0001-60 Habilitado R$ 113.618,02 R$ 33.981,59 252 CI0270/11/2026 2842963 EGTC INFRA SA 03.852.459/0001-01 Habilitado R$ 197.168,61 R$ 0,00 253 CI0760/11/2026 11476066 EJ SEC ELABORACAO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA 32.223.735/0001-70 Habilitado R$ 10.374,77 R$ 3.102,95 254 CI0166/11/2026 5730627 EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA 18.210.554/0001-89 Habilitado R$ 1.121.055,24 R$ 335.292,19 255 CI0564/11/2026 825 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA 00.028.986/0020-70 Habilitado R$ 1.500.260,99 R$ 448.707,41 256 CI0579/11/2026 892 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA 00.028.986/0028-28 Habilitado R$ 378.807,16 R$ 112.822,06 257 CI0568/11/2026 4024680 ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA 08.670.505/0001-75 Habilitado R$ 388.140,67 R$ 116.087,53 258 CI0168/11/2026 5594677 EMILIANO RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOTELEIRAS SOCIEDADE LTDA 16.365.607/0001-05 Habilitado R$ 774.886,27 R$ 231.757,82 259 CI0811/11/2026 111872 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A 33.497.660/0106-56 Habilitado R$ 44.259,24 R$ 13.237,33 260 CI0813/11/2026 5603129 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S A 33.497.660/0011-50 Habilitado R$ 11.946,01 R$ 3.572,89 261 CI0812/11/2026 1570625 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. 33.497.660/0132-48 Habilitado R$ 33.431,58 R$ 9.998,93 262 CI0695/11/2026 569968 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0001-89 Habilitado R$ 38.414,80 R$ 11.489,34 263 CI0707/11/2026 1891669 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0141-39 Habilitado R$ 35.016,22 R$ 10.472,87 264 CI0713/11/2026 1986007 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0138-33 Habilitado R$ 96.346,44 R$ 28.815,89 265 CI0802/11/2026 4640438 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0007-74 Habilitado R$ 50.241,80 R$ 4.451,53 266 CI0805/11/2026 1788884 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0136-71 Habilitado R$ 33.093,72 R$ 9.897,88 267 CI0815/11/2026 6650813 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0018-27 Habilitado R$ 103.877,89 R$ 31.068,45 268 CI0817/11/2026 14047972 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ SA 33.497.660/0025-56 Habilitado R$ 39.983,33 R$ 11.958,46 269 CI0186/11/2026 879690 EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS 27.816.487/0001-31 Habilitado R$ 804.653,22 R$ 240.660,70 270 CI0252/11/2026 12096003 EMUNA SERVICOS LTDA 35.271.750/0001-82 Habilitado R$ 118.294,45 R$ 35.380,24 271 CI0018/11/2026 2872315 ENGECLINIC SERVICOS LTDA 04.128.433/0001-88 Habilitado R$ 103.651,43 R$ 31.000,71 272 CI0765/11/2026 10061954 ENGERASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 24.678.275/0001-47 Habilitado R$ 20.880,12 R$ 6.234,59 273 CI0207/11/2026 3000923 EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA 04.028.583/0001-10 Habilitado R$ 2.336.269,93 R$ 698.746,18 274 CI0208/11/2026 3072410 EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA 04.580.657/0001-26 Habilitado R$ 379.414,26 R$ 113.477,58 275 CI0824/11/2026 2751216 ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 59.527.788/0002-12 Habilitado R$ 2.178.567,70 R$ 639.824,83 276 CI0827/11/2026 640425 ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES SS 61.366.936/0002-06 Habilitado R$ 1.741.168,22 R$ 520.759,45 277 CI0577/11/2026 807273 ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES SA 29.435.005/0051-98 Habilitado R$ 1.338.964,83 R$ 400.465,95 278 CI0578/11/2026 897752 ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES SA 29.435.005/0061-60 Habilitado R$ 1.678.266,23 R$ 501.946,33 279 CI0019/11/2026 3481816 ESPACO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 06.159.080/0001-09 Habilitado R$ 461.905,27 R$ 138.149,51 280 CI0142/11/2026 6198554 EVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA 20.919.777/0001-61 Habilitado R$ 171.268,80 R$ 51.224,14 281 CI0145/11/2026 5076870 EXPERIENCIAS DIGITAIS E CONTEUDOS LTDA 13.664.900/0001-85 Habilitado R$ 86.999,26 R$ 25.247,97 282 CI0028/11/2026 3412873 FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 02.913.489/0006-22 Habilitado R$ 479.206,72 R$ 143.324,13 283 CI0031/11/2026 14231200 FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 02.913.489/0029-19 Habilitado R$ 158.096,84 R$ 47.284,59 284 CI0032/11/2026 14747990 FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA 02.913.489/0048-81 Habilitado R$ 13.886,82 R$ 4.153,11 285 CI0763/11/2026 10851505 FAROS MULTI FAMILY OFFICE LTDA 29.200.473/0001-14 Habilitado R$ 143.784,79 R$ 43.004,05 286 CI0665/11/2026 1628410 FITCH RATINGS BRASIL LTDA 01.813.375/0001-33 Habilitado R$ 1.003.626,13 R$ 195.901,48 287 CI0876/11/2026 10660238 FLAVIO A GOULART 27.109.885/0001-18 Habilitado R$ 38.607,86 R$ 9.570,76 288 CI0920/11/2026 5659353 FLEURY S.A 60.840.055/0306-34 Habilitado R$ 1.825.247,58 R$ 545.906,43 289 CI0921/11/2026 5347807 FLEURY SA 60.840.055/0253-98 Habilitado R$ 5.198.347,39 R$ 1.373.297,39 290 CI0057/11/2026 4808231 FLOWA TECHNOLOGIES SA 10.828.610/0001-31 Habilitado R$ 378.704,22 R$ 113.265,22 291 CI0761/11/2026 2926563 FORSHIP ENGENHARIA SA 02.657.017/0002-22 Habilitado R$ 300.457,55 R$ 89.862,72 292 CI0227/11/2026 13431809 FORVIS MAZARS ASSESSORES CONTABEIS LTDA 17.172.138/0002-51 Habilitado R$ 19.105,90 R$ 5.714,31 293 CI0224/11/2026 6582885 FORVIS MAZARS ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA 22.356.119/0002-15 Habilitado R$ 1.445,00 R$ 432,18 294 CI0222/11/2026 6317685 FORVIS MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LTDA 07.326.840/0003-50 Habilitado R$ 128.563,08 R$ 38.451,45 295 CI0220/11/2026 4185285 FORVIS MAZARS CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA 05.430.532/0002-63 Habilitado R$ 154.957,74 R$ 46.345,73 296 CI0904/11/2026 832308 FRONT ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA 40.277.428/0001-09 Habilitado R$ 15.072,21 R$ 4.507,89 297 CI0449/11/2026 5895090 FSB COMUNICACAO E MARKETING LTDA 07.148.569/0002-29 Habilitado R$ 9.027,60 R$ 2.700,03 298 CI0446/11/2026 4479840 FSB PUBLICIDADE LTDA 10.748.263/0001-37 Habilitado R$ 139.804,16 R$ 41.813,50 299 CI0664/11/2026 595250 FUNERARIA MARACANA LTDA 33.856.147/0001-37 Habilitado R$ 450.786,07 R$ 134.823,91 300 CI0406/11/2026 2877988 FXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 04.075.374/0001-27 Habilitado R$ 52.926,05 R$ 15.829,45 301 CI0688/11/2026 14406786 G S H CORP PARTICIPACOES SA 08.397.078/0043-52 Habilitado R$ 1.055.121,86 R$ 315.572,42 302 CI0766/11/2026 407461 GATE GOURMET LTDA 69.012.656/0011-00 Habilitado R$ 164.707,87 R$ 49.261,86 303 CI0798/11/2026 4744330 GAVEA LOGISTICA LTDA 12.064.608/0001-69 Habilitado R$ 1.107.855,87 R$ 331.344,44 304 CI0409/11/2026 14931325 GAVEA-PORTS AND TERMINALS LTDA 52.026.737/0001-87 Habilitado R$ 96.339,71 R$ 28.490,24 305 CI0079/11/2026 3506240 GAZEUS GAMES SERVICOS DE INTERNET SA 06.264.233/0001-88 Habilitado R$ 44.900,51 R$ 13.429,12 306 CI0739/11/2026 5204992 GEM SHIPPING LTDA 15.193.213/0001-54 Habilitado R$ 6.066,48 R$ 1.814,40 307 CI0720/11/2026 5076102 GENIAL INSTITUCIONAL CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA 05.816.451/0002-04 Habilitado R$ 133.952,44 R$ 40.063,33 308 CI0723/11/2026 1029312 GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOSSA 27.652.684/0001-62 Habilitado R$ 44.126,12 R$ 13.197,52 309 CI0181/11/2026 4109503 GEOCOBA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA 01.329.144/0001-59 Habilitado R$ 388.584,70 R$ 116.220,33 310 CI0700/11/2026 11249523 GERA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 31.139.681/0001-05 Habilitado R$ 82.052,90 R$ 24.540,89 311 CI0697/11/2026 13040460 GERAR SERVICOS DE ENGENHARIA OPERACAO E MANUTENCAO LTDA 41.598.268/0001-54 Habilitado R$ 572.105,77 R$ 171.108,96 312 CI0157/11/2026 5005442 GHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA 11.969.072/0001-68 Habilitado R$ 169.750,69 R$ 50.770,09 313 CI0584/11/2026 10448093 GLOBAL PARKING LTDA ME 27.101.730/0002-16 Habilitado R$ 25.983,35 R$ 7.771,26 314 CI0647/11/2026 1100653 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA 27.865.757/0001-02 Habilitado R$ 25.132.784,45 R$ 1.373.297,39 315 CI0125/11/2026 2911540 GOTLAND VEICULOS LTDA 04.169.129/0001-89 Habilitado R$ 63.196,28 R$ 18.901,14 316 CI0126/11/2026 5576806 GOTLAND VEICULOS LTDA 04.169.129/0002-60 Habilitado R$ 31.113,35 R$ 9.305,57 317 CI0127/11/2026 12999828 GOTLAND VEICULOS LTDA 04.169.129/0004-21 Habilitado R$ 37.808,90 R$ 11.066,19 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202689 318 CI0489/11/2026 4108302 GR - GARANTIA REAL SEGURANCA LTDA 68.317.817/0003-93 Habilitado R$ 193.442,54 R$ 57.856,00 319 CI0833/11/2026 13886849 GRABER SEGURANCA LTDA 87.169.900/0011-17 Habilitado R$ 809.915,32 R$ 242.234,52 320 CI0176/11/2026 4529855 GREEN HAT SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA 10.772.725/0001-51 Habilitado R$ 5.218,92 R$ 1.560,91 321 CI0884/11/2026 199982 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA 31.925.548/0001-76 Habilitado R$ 3.096.688,15 R$ 926.176,80 322 CI0117/11/2026 6072305 GRYPEN GROUND HANDLING SERVICES LTDA 20.326.133/0001-60 Habilitado R$ 10.564,90 R$ 3.159,82 323 CI0682/11/2026 11714811 GSHMED HEMOTERAPIA SA 33.496.297/0001-87 Habilitado R$ 187.071,48 R$ 50,84 324 CI0509/11/2026 4077504 GUIA DA BOLSA ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA 07.738.207/0001-07 Habilitado R$ 129.182,43 R$ 38.636,69 325 CI0687/11/2026 12867948 GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA 39.953.391/0001-02 Habilitado R$ 106.261,50 R$ 31.781,35 326 CI0828/11/2026 5373921 H I G BRASIL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA 15.085.374/0001-24 Habilitado R$ 890.484,81 R$ 266.331,75 327 CI0063/11/2026 12453507 HAGANA SEGURANCA LIMITADA 01.115.200/0003-14 Habilitado R$ 258.948,21 R$ 77.447,85 328 CI0155/11/2026 12516975 HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA 00.994.242/0003-00 Habilitado R$ 218.197,92 R$ 65.259,99 329 CI0825/11/2026 2381222 HALLIBURTON PRODUTOS LTDA 16.328.932/0001-06 Habilitado R$ 1.437.631,50 R$ 429.975,79 330 CI0293/11/2026 11791387 HCS - HYDROCARBON SOLUTIONS LTDA 33.834.776/0001-66 Habilitado R$ 95.878,88 R$ 28.676,05 331 CI0912/11/2026 4976347 HELABS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 13.159.112/0001-31 Habilitado R$ 174.586,92 R$ 44.862,94 332 CI0508/11/2026 5188300 HHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA 12.575.480/0001-06 Habilitado R$ 1.098.911,65 R$ 328.669,35 333 CI0276/11/2026 4295501 HORTO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 09.455.421/0001-81 Habilitado R$ 3.819,24 R$ 1.142,28 334 CI0291/11/2026 6065570 HORTO GESTORA DE RECURSOS LTDA 19.196.403/0001-86 Habilitado R$ 6.360,74 R$ 1.902,41 335 CI0586/11/2026 6078869 HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA 08.100.676/0021-02 Habilitado R$ 669.972,29 R$ 200.379,49 336 CI0583/11/2026 6078850 HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA 08.100.676/0022-93 Habilitado R$ 2.622.183,61 R$ 784.259,02 337 CI0788/11/2026 949 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA 33.054.602/0001-80 Habilitado R$ 171.879,73 R$ 51.406,86 338 CI0776/11/2026 5567025 HOSPITAL DE CLINICAS ENGENHO DE DENTRO LTDA 16.666.310/0001-80 Habilitado R$ 514.961,69 R$ 154.017,95 339 CI0769/11/2026 3961486 HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA 08.370.626/0001-00 Habilitado R$ 228.732,68 R$ 68.410,80 340 CI0777/11/2026 4272994 HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA 08.370.626/0002-82 Habilitado R$ 116.967,76 R$ 34.983,45 341 CI0778/11/2026 6339522 HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA 08.370.626/0004-44 Habilitado R$ 105.141,84 R$ 31.446,48 342 CI0779/11/2026 4245237 HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA 08.370.626/0003-63 Habilitado R$ 221.056,88 R$ 66.115,07 343 CI0780/11/2026 10276292 HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA 08.370.626/0005-25 Habilitado R$ 213.578,07 R$ 63.878,26 344 CI0775/11/2026 10103878 HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA 33.705.849/0005-43 Habilitado R$ 335.246,98 R$ 100.267,76 345 CI0931/11/2026 2845962 HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA 03.607.630/0001-17 Habilitado R$ 121.673,95 R$ 5.981,72 346 CI0873/11/2026 3780333 IBMEC EDUCACIONAL LTDA 04.298.309/0009-18 Habilitado R$ 1.069.164,87 R$ 43,29 347 CI0872/11/2026 3495345 IBMEC EDUCACIONAL LTDA 04.298.309/0007-56 Habilitado R$ 502.395,55 R$ 43,33 348 CI0146/11/2026 2118084 ICATU SEGUROS S A 42.283.770/0001-39 Habilitado R$ 596.858,31 R$ 178.512,10 349 CI0148/11/2026 376612 ICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA E CONSULTORIA SA 34.138.610/0001-78 Habilitado R$ 4.059.311,40 R$ 1.214.084,16 350 CI0149/11/2026 1106490 ICATU VANGUARDA GESTAO DE RECURSOS LTDA 68.622.174/0001-20 Habilitado R$ 740.380,34 R$ 221.437,57 351 CI0573/11/2026 3273687 ICONIC LUBRIFICANTES SA 05.524.572/0001-93 Habilitado R$ 3.484.762,59 R$ 1.042.244,52 352 CI0027/11/2026 2379660 ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 SA 02.373.517/0001-51 Habilitado R$ 8.975.556,61 R$ 1.373.297,39 353 CI0908/11/2026 4702263 ILHA EVENTOS E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA 11.627.751/0001-59 Habilitado R$ 57.026,88 R$ 17.055,95 354 CI0836/11/2026 1686 IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA 33.012.014/0001-84 Habilitado R$ 126.781,53 R$ 37.918,61 355 CI0390/11/2026 425125 IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA 31.850.191/0001-04 Habilitado R$ 216.177,74 R$ 64.655,79 356 CI0587/11/2026 2860040 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A 60.884.855/0016-30 Habilitado R$ 2.573.067,94 R$ 769.569,20 357 CI0590/11/2026 11448720 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SA 60.884.855/0029-55 Habilitado R$ 244.915,88 R$ 73.250,97 358 CI0592/11/2026 13400954 IMPAR SERVICOS HOSPITALARES SA 60.884.855/0050-32 Habilitado R$ 122.986,85 R$ 36.783,67 359 CI0846/11/2026 4754182 IN HAUS INDUSTRIAL E SERVICOS DE LOGISTICA SA 05.208.211/0004-80 Habilitado R$ 904.949,19 R$ 270.657,85 360 CI0842/11/2026 3161447 IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA 01.097.636/0002-47 Habilitado R$ 120.703,89 R$ 34.908,61 361 CI0388/11/2026 5370191 INFIS CONSULTORIA LTDA 16.567.897/0001-70 Habilitado R$ 144.938,32 R$ 43.349,06 362 CI0940/11/2026 1905694 INFNET EDUCACAO LTDA 00.673.757/0001-46 Habilitado R$ 251.763,51 R$ 75.299,00 363 CI0706/11/2026 1947249 INGRESSO COM LTDA 00.860.640/0001-71 Habilitado R$ 977.743,48 R$ 292.429,62 364 CI0159/11/2026 6680933 INNUVEM CONSULTORIAREPRESENTACOES E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA 23.961.289/0001-00 Habilitado R$ 31.827,54 R$ 9.070,85 365 CI0919/11/2026 4538536 INOA COMERCIALIZADORA DE SISTEMAS LTDA 10.973.478/0001-51 Habilitado R$ 505.240,30 R$ 151.110,42 366 CI0651/11/2026 4973291 INOVE AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA 13.050.300/0001-27 Habilitado R$ 191.293,01 R$ 57.213,10 367 CI0162/11/2026 51527 INSET CINCO SERVICOS LTDA 28.181.188/0001-30 Habilitado R$ 63.260,18 R$ 18.920,25 368 CI0161/11/2026 444910 INSETISAN SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS LTDA 33.431.503/0001-70 Habilitado R$ 176.794,40 R$ 52.876,77 369 CI0232/11/2026 5568005 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 42.365.445/0007-00 Habilitado R$ 142.303,31 R$ 42.560,96 370 CI0231/11/2026 3036219 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 42.365.445/0003-87 Habilitado R$ 170.990,95 R$ 51.141,04 371 CI0223/11/2026 654833 INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA 42.365.445/0001-15 Habilitado R$ 1.043.666,78 R$ 312.146,37 372 CI0320/11/2026 6024955 INSTITUTO PHI PHILANTROPIA INTELIGENTE 19.570.828/0001-03 Habilitado R$ 11.257,92 R$ 3.367,09 373 CI0553/11/2026 6082912 INTENDENTE MAGALHAES 1064 LTDA 20.005.602/0001-49 Habilitado R$ 96.779,33 R$ 28.027,74 374 CI0616/11/2026 3334775 INTER CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA 05.362.227/0001-09 Habilitado R$ 72.290,58 R$ 19.410,99 375 CI0609/11/2026 3462978 INTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA 06.354.814/0001-00 Habilitado R$ 158.148,50 R$ 47.300,04 376 CI0116/11/2026 5071615 INTERLIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 12.772.643/0001-32 Habilitado R$ 16.846,38 R$ 5.038,52 377 CI0699/11/2026 10603501 INVERTA TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA 28.037.169/0001-35 Habilitado R$ 40.129,49 R$ 11.808,99 378 CI0748/11/2026 6003125 INVEST SMART ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA 19.438.577/0001-08 Habilitado R$ 208.511,44 R$ 62.362,90 379 CI0517/11/2026 523046 INVESTIDOR PROFISSIONAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 32.319.907/0001-04 Habilitado R$ 122.575,23 R$ 36.660,56 380 CI0575/11/2026 457680 IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO SA 33.337.122/0001-27 Habilitado R$ 1.268.022,96 R$ 379.248,21 381 CI0749/11/2026 15342862 IS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA 00.570.786/0001-82 Habilitado R$ 481.863,51 R$ 144.118,74 382 CI0134/11/2026 11302564 JATAI GESTAO DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA 31.410.054/0001-59 Habilitado R$ 155.655,46 R$ 46.554,40 383 CI0729/11/2026 4332105 JDVB ADMINISTRACAO E HOTELARIA LTDA 07.037.213/0001-37 Habilitado R$ 381.321,26 R$ 114.047,94 384 CI0012/11/2026 2367998 JGP GESTAO DE RECURSOS LTDA 02.312.792/0001-65 Habilitado R$ 387.666,68 R$ 115.945,77 385 CI0017/11/2026 12354720 JGP REAL ESTATE GESTAO DE RECURSOS LTDA 36.640.941/0001-37 Habilitado R$ 21.524,94 R$ 6.430,35 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202690 386 CI0262/11/2026 15246022 JOAO FONSECA COMPANY SPORTS MARKETING LTDA 54.790.729/0001-38 Habilitado R$ 152.291,75 R$ 45.548,37 387 CI0821/11/2026 10126371 JOIN FACILITIES LTDA 25.255.705/0001-80 Habilitado R$ 53.760,63 R$ 16.079,06 388 CI0153/11/2026 15273550 JOIN TECNOLOGIA DE COMUNICACAO LTDA 55.064.842/0001-07 Habilitado R$ 12.091,22 R$ 3.290,27 389 CI0215/11/2026 1459287 JORDAO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA 02.445.475/0001-17 Habilitado R$ 139.741,39 R$ 41.794,73 390 CI0797/11/2026 14398147 JORNADA SEEKERS PUBLICIDADE LTDA 48.841.862/0001-73 Habilitado R$ 115.071,71 R$ 34.416,36 391 CI0203/11/2026 3463117 JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA 06.281.829/0001-96 Habilitado R$ 5.260,44 R$ 1.573,33 392 CI0663/11/2026 994154 JSL SA 52.548.435/0004-11 Habilitado R$ 1.281.691,65 R$ 383.336,33 393 CI0660/11/2026 5410215 JSL SA 52.548.435/0197-83 Habilitado R$ 55.983,80 R$ 16.743,98 394 CI0219/11/2026 777889 KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA 40.282.584/0001-50 Habilitado R$ 241.920,47 R$ 72.355,08 395 CI0218/11/2026 2117088 KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA 01.436.782/0001-79 Habilitado R$ 181.973,04 R$ 54.425,63 396 CI0881/11/2026 5096650 KAPPAMAKKI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 13.899.937/0001-92 Habilitado R$ 109.855,17 R$ 32.856,17 397 CI0300/11/2026 5416710 KASZNAR LEONARDOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA 15.305.456/0001-37 Habilitado R$ 652.611,46 R$ 195.187,10 398 CI0169/11/2026 4098560 KIOTO AMBIENTAL SA 09.423.108/0001-61 Habilitado R$ 390.536,02 R$ 116.803,95 399 CI0565/11/2026 12250436 KLES SEGURANCA LTDA 36.032.907/0001-80 Habilitado R$ 84.344,66 R$ 25.226,33 400 CI0567/11/2026 6111920 KLES SERVICOS LTDA 20.330.117/0001-40 Habilitado R$ 502.526,03 R$ 144.539,89 401 CI0297/11/2026 14490825 L&L CREWING ASSESSORIA E SERVICOS LTDA 13.352.418/0001-00 Habilitado R$ 482.660,95 R$ 144.357,25 402 CI0771/11/2026 2609339 LAB 245 SOFTWARE LTDA 03.332.613/0001-14 Habilitado R$ 7.122,95 R$ 2,99 403 CI0229/11/2026 2410 LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA 43.145.945/0001-04 Habilitado R$ 28.271,79 R$ 8.455,70 404 CI0939/11/2026 3514455 LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA EPP 06.218.752/0001-00 Habilitado R$ 32.361,39 R$ 9.678,85 405 CI0088/11/2026 5870852 LAZAM-MDS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS SA 48.114.367/0005-96 Habilitado R$ 115.566,98 R$ 34.394,39 406 CI0098/11/2026 4335449 LEBLON EQUITIES GESTAO DE RECURSOS LTDA 10.240.925/0001-63 Habilitado R$ 34.185,88 R$ 10.224,53 407 CI0806/11/2026 4212010 LESTE & SUDESTE SERVICOS GERAIS LTDA 03.358.040/0001-06 Habilitado R$ 11.524,69 R$ 3.446,88 408 CI0487/11/2026 5217300 LETO ASSET MANAGEMENT LTDA 13.189.882/0001-27 Habilitado R$ 449.858,19 R$ 134.546,39 409 CI0831/11/2026 14925686 LETO FINANCIAL ADVISORY LTDA 51.987.765/0001-06 Habilitado R$ 324.590,63 R$ 96.902,15 410 CI0059/11/2026 4227034 LFS SERVICOS MEDICOS LTDA 09.327.804/0001-74 Habilitado R$ 18.004,07 R$ 5.384,77 411 CI0862/11/2026 11045618 LH BARRA RIO ADMINISTRACAO HOTEIS SPE LTDA 29.060.059/0001-57 Habilitado R$ 523.308,61 R$ 156.514,40 412 CI0743/11/2026 3211860 LICKS CONTADORES ASSOCIADOS SIMPLES LTDA 05.032.015/0001-55 Habilitado R$ 23.426,43 R$ 5.822,18 413 CI0499/11/2026 2472198 LIGHT CONECTA LTDA 02.619.221/0001-78 Habilitado R$ 343.264,49 R$ 102.665,68 414 CI0182/11/2026 6593194 LIGHT FARM BR PUBLICIDADE LTDA 19.500.604/0001-25 Habilitado R$ 46.429,91 R$ 13.886,55 415 CI0498/11/2026 794678 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A 60.444.437/0001-46 Habilitado R$ 966.253,84 R$ 288.993,22 416 CI0041/11/2026 1988069 LINHA AMARELA S/A - LAMSA 00.974.211/0001-25 Habilitado R$ 1.666.773,94 R$ 498.509,14 417 CI0772/11/2026 5880564 LIVEN ENERGIA LTDA 18.868.952/0001-97 Habilitado R$ 63.661,68 R$ 18.701,13 418 CI0770/11/2026 10739292 LIVEN GESTORA DE ENERGIA LTDA 28.679.107/0001-27 Habilitado R$ 62.404,60 R$ 17.714,78 419 CI0927/11/2026 2335719 LOGIMEX COMERCIO EXTERIOR LTDA 02.155.413/0001-70 Habilitado R$ 37.499,73 R$ 11.215,65 420 CI0750/11/2026 1304313 LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA 30.278.428/0001-61 Habilitado R$ 619.584,04 R$ 185.309,06 421 CI0129/11/2026 4383877 LORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA 09.437.736/0001-04 Habilitado R$ 74.393,40 R$ 22.250,04 422 CI0106/11/2026 2133024 LOVELY CREATIVITY FIRST COMUNICACAO SA 01.223.522/0001-15 Habilitado R$ 314.359,70 R$ 94.020,66 423 CI0183/11/2026 144274 LOWNDES E SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGENS E REPRESENTACOES 33.105.362/0001-04 Habilitado R$ 128.646,88 R$ 38.476,51 424 CI0047/11/2026 4667557 LUXOR INVESTIMENTOS LTDA 11.459.648/0001-47 Habilitado R$ 39.094,08 R$ 11.692,50 425 CI0133/11/2026 3631575 LYNCE CONSULTING PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA 06.698.789/0001-82 Habilitado R$ 14.744,88 R$ 4.409,99 426 CI0077/11/2026 10955408 M&I ELECTRIC BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA 20.458.968/0002-54 Habilitado R$ 218.250,44 R$ 65.275,70 427 CI0416/11/2026 4546687 M4 PRODUTOS E SERVICOS LTDA 09.614.276/0001-34 Habilitado R$ 639.697,64 R$ 191.324,76 428 CI0397/11/2026 11546803 MAGVA TECNOLOGIA SA 32.581.347/0001-61 Habilitado R$ 27.532,18 R$ 8.234,50 429 CI0174/11/2026 15538228 MAIS MOBI SERVICOS LTDA 57.929.012/0001-12 Habilitado R$ 782.050,54 R$ 233.900,55 430 CI0745/11/2026 4311841 MAPMA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 11.055.313/0001-63 Habilitado R$ 30.281,83 R$ 9.056,63 431 CI0744/11/2026 3569365 MAPMA CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA 06.865.397/0001-60 Habilitado R$ 22.899,87 R$ 6.849,04 432 CI0732/11/2026 3399362 MAR PALACE COPACABANA HOTEL LTDA 05.640.201/0001-77 Habilitado R$ 172.398,48 R$ 51.562,01 433 CI0826/11/2026 3686426 MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA 35.935.907/0001-27 Habilitado R$ 448.346,02 R$ 134.094,12 434 CI0843/11/2026 2380633 MARK BUILDING PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 04.074.634/0001-40 Habilitado R$ 28.918,30 R$ 8.649,07 435 CI0683/11/2026 802425 MARTE ENGENHARIA LTDA 32.225.757/0001-70 Habilitado R$ 30.686,46 R$ 9.177,90 436 CI0977/11/2026 11295444 MAXPAV CONSTRUCOES LTDA 02.405.846/0001-37 Habilitado R$ 2.676,40 R$ 800,47 437 CI0515/11/2026 10917190 MCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA 42.102.756/0001-91 Habilitado R$ 203.166,29 R$ 60.764,24 438 CI0488/11/2026 11909680 MCS MARKUP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 34.367.385/0001-41 Habilitado R$ 239.324,59 R$ 71.578,69 439 CI0494/11/2026 10319897 MCS MARKUP CONSULTORIA AUDITORIA E M&A LTDA 26.551.902/0001-00 Habilitado R$ 132.730,60 R$ 39.697,90 440 CI0422/11/2026 11937683 MD SOLUCOES E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA 34.504.929/0001-70 Habilitado R$ 281.659,21 R$ 84.240,39 441 CI0091/11/2026 373516 MDS BASIC CORRETORA DE SEGUROS SA 31.554.041/0001-53 Habilitado R$ 1.353,76 R$ 379,94 442 CI0092/11/2026 4281918 MDS CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOSLTDA 07.448.144/0001-54 Habilitado R$ 178.051,71 R$ 53.252,82 443 CI0093/11/2026 10368936 MDS CONTACTA CORRETORA DE SEGUROS SA 26.753.134/0001-77 Habilitado R$ 21,74 R$ 5,80 444 CI0095/11/2026 4288270 MDS KAPPIUS CONSULTORIA EMPRESARIAL E CORRETAGEM DE SEGUROS SA 08.741.102/0001-70 Habilitado R$ 1.656,58 R$ 435,44 445 CI0099/11/2026 5802539 MDS MED SOLUCOES CORPORATIVAS EM SAUDE E SEGURANCA DOTRABALHO LTDA 16.850.879/0002-81 Habilitado R$ 200.389,16 R$ 59.933,64 446 CI0136/11/2026 5066913 MDS RESEDA CORRETORA DE SEGUROS SA 13.746.567/0001-53 Habilitado R$ 41.184,60 R$ 12.317,75 447 CI0103/11/2026 11109209 MDS RIO EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS SA 30.512.389/0001-15 Habilitado R$ 12.618,65 R$ 3.774,06 448 CI0104/11/2026 2192179 MDS SKODA CORRETORA DE SEGUROS SA 73.312.845/0001-96 Habilitado R$ 434,44 R$ 129,94 449 CI0043/11/2026 110906 MED-RIO CHECK-UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA 35.795.954/0001-12 Habilitado R$ 325.021,28 R$ 97.209,39 450 CI0046/11/2026 5559138 MED-RIO CHECK-UP MEDICINA PREVENTIVA LTDA 35.795.954/0002-01 Habilitado R$ 100.384,73 R$ 30.023,69 451 CI0287/11/2026 1954423 MEDIA SYSTEMS SC LTDA 00.953.636/0001-58 Habilitado R$ 129.915,23 R$ 38.855,86 452 CI0072/11/2026 3590666 MEGADATA COMPUTACOES LTDA 04.014.181/0001-66 Habilitado R$ 389.228,13 R$ 116.412,78 453 CI0212/11/2026 4514840 MEGAMATTE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA 10.757.919/0001-88 Habilitado R$ 19.902,36 R$ 5.952,52 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202691 454 CI0267/11/2026 11571220 MENTHOR - AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA 32.416.615/0001-90 Habilitado R$ 17.920,21 R$ 5.359,69 455 CI0500/11/2026 11230032 MIDI PARTICIPACOES LTDA 31.043.398/0001-77 Habilitado R$ 129.020,50 R$ 38.588,25 456 CI0195/11/2026 11439144 MIDIA MALLS COMERCIALIZADORA DE MIDIA LTDA 32.062.393/0001-54 Habilitado R$ 1.105.955,96 R$ 330.776,20 457 CI0298/11/2026 3557588 MIGUEL PINTO GUIMARAES ARQUITETURA E URBANISMO 06.642.795/0001-18 Habilitado R$ 36.689,35 R$ 10.973,28 458 CI0412/11/2026 949086 MILECH CONSULTORES LTDA 40.387.276/0001-99 Habilitado R$ 14.755,69 R$ 4.413,22 459 CI0178/11/2026 3210189 MILENIUM CAPITAL CONSULTORIA E GESTAO SA 04.931.816/0001-90 Habilitado R$ 35.404,41 R$ 10,65 460 CI0451/11/2026 12159048 MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA 35.574.960/0001-40 Habilitado R$ 25.220,97 R$ 7.543,24 461 CI0456/11/2026 14492224 MILLENIUM MOTOS E SERVICOS LTDA 35.574.960/0003-01 Habilitado R$ 6.277,01 R$ 1.877,37 462 CI0123/11/2026 5289254 MOBARA VEICULOS LTDA 12.945.179/0001-39 Habilitado R$ 61.724,36 R$ 18.460,91 463 CI0124/11/2026 6077820 MOBARA VEICULOS LTDA 12.945.179/0002-10 Habilitado R$ 36.250,50 R$ 10.842,02 464 CI0075/11/2026 14039120 MONTE AZUL GESTAO DE RECURSOS LTDA 46.895.578/0001-54 Habilitado R$ 128.374,22 R$ 38.206,36 465 CI0924/11/2026 6468683 MOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA 07.335.328/0002-99 Habilitado R$ 3.458,83 R$ 1.034,49 466 CI0423/11/2026 13260710 MSN VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 34.833.128/0003-10 Habilitado R$ 11.557,32 R$ 3.456,64 467 CI0667/11/2026 6197906 MUBADALA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA 19.390.374/0001-99 Habilitado R$ 1.774.712,56 R$ 530.415,70 468 CI0668/11/2026 2763133 MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S/A 02.877.283/0002-60 Habilitado R$ 9.366.442,76 R$ 1.373.297,39 469 CI0259/11/2026 5576105 MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA 07.141.284/0016-61 Habilitado R$ 164.390,98 R$ 48.479,96 470 CI0264/11/2026 13196214 MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA 07.141.284/0024-71 Habilitado R$ 104.952,35 R$ 31.389,80 471 CI0266/11/2026 15608960 MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO LTDA 07.141.284/0025-52 Habilitado R$ 14.990,51 R$ 4.483,46 472 CI0246/11/2026 6077900 MULTIPLAN ESTACIONAMENTO LTDA 19.634.248/0001-32 Habilitado R$ 22.887,83 R$ 6.845,43 473 CI0247/11/2026 15377887 MULTIPLAN ESTACIONAMENTO LTDA 19.634.248/0002-13 Habilitado R$ 112.430,58 R$ 33.626,44 474 CI0248/11/2026 15377968 MULTIPLAN ESTACIONAMENTO LTDA 19.634.248/0003-02 Habilitado R$ 595.328,74 R$ 178.054,63 475 CI0249/11/2026 15377909 MULTIPLAN ESTACIONAMENTO LTDA 19.634.248/0004-85 Habilitado R$ 63.730,72 R$ 19.060,98 476 CI0244/11/2026 5199670 MULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA 13.998.490/0001-09 Habilitado R$ 118.489,64 R$ 35.438,62 477 CI0202/11/2026 16039497 MXM JETTAX SOLUCOES E SERVICOS LTDA 39.847.728/0001-99 Habilitado R$ 44.598,51 R$ 13.338,80 478 CI0066/11/2026 5753961 MY CLOUD SOFTWARE SOLUTIONS FOR BETTER RESULTS LTDA EPP 17.943.031/0001-89 Habilitado R$ 27.679,02 R$ 8.278,41 479 CI0818/11/2026 466760 NASAJON SISTEMAS LTDA 27.915.735/0001-00 Habilitado R$ 175.451,87 R$ 52.475,24 480 CI0076/11/2026 10437334 NAVI CAPITAL ADMINISTRADORA E GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA 27.133.825/0001-30 Habilitado R$ 94.079,47 R$ 28.137,87 481 CI0657/11/2026 10474140 NAVVIK OFFSHORE LTDA 27.376.427/0001-45 Habilitado R$ 601.562,62 R$ 89.725,87 482 CI0656/11/2026 10878020 NAVVIK SERVICES LTDA 09.098.215/0001-61 Habilitado R$ 3.253.823,50 R$ 89.725,87 483 CI0485/11/2026 1694545 NETCENTER INFORMATICA LTDA 00.092.369/0001-71 Habilitado R$ 50.370,92 R$ 15.065,25 484 CI0722/11/2026 146617 NEUROLAB SERVICOS MEDICOS SA 35.798.222/0001-86 Habilitado R$ 38.894,39 R$ 11.632,78 485 CI0554/11/2026 3747581 NEW IDEAS COMUNICACAO LTDA 05.073.797/0002-51 Habilitado R$ 113.173,41 R$ 31.767,51 486 CI0096/11/2026 12765550 NEXT COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA 39.925.394/0001-24 Habilitado R$ 365.656,47 R$ 109.362,82 487 CI0541/11/2026 14621512 NIAD ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA 50.086.866/0001-35 Habilitado R$ 22.273,48 R$ 6.228,17 488 CI0514/11/2026 13437130 NIAD SHOPPING CENTERS LTDA 43.784.220/0001-66 Habilitado R$ 157.923,13 R$ 47.232,63 489 CI0045/11/2026 3446816 NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA 29.212.545/0001-43 Habilitado R$ 589.021,62 R$ 176.168,26 490 CI0555/11/2026 1773410 NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO SA 00.185.997/0001-00 Habilitado R$ 39.969,81 R$ 11.854,20 491 CI0275/11/2026 11143660 OCCAM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA 27.916.161/0001-86 Habilitado R$ 90.972,98 R$ 27.208,77 492 CI0923/11/2026 6231462 OLD SOLUCOES EM EDUCACAO PROFISSIONAL TECNOLOGICA LTDA 21.449.704/0001-16 Habilitado R$ 38.561,74 R$ 11.533,28 493 CI0652/11/2026 135771 OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA 36.113.876/0001-91 Habilitado R$ 1.832.453,43 R$ 548.061,60 494 CI0790/11/2026 10695716 ONCORIO ASSIM MEDICAL LTDA 28.495.476/0001-60 Habilitado R$ 450.278,16 R$ 134.672,00 495 CI0649/11/2026 13812772 ONEGLOBAL BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA 45.683.089/0001-76 Habilitado R$ 29.568,95 R$ 8.843,67 496 CI0950/11/2026 10293499 ONIX SOLUCOES LTDA 26.429.315/0001-42 Habilitado R$ 26.298,38 R$ 7.865,48 497 CI0944/11/2026 5316847 ONNE CLINIC LTDA 14.813.531/0001-08 Habilitado R$ 131.396,61 R$ 11.963,45 498 CI0580/11/2026 6352898 OOGTK LIBRA PRODUCAO DE PETROLEO LTDA 22.027.876/0001-64 Habilitado R$ 669.146,55 R$ 153.925,09 499 CI0949/11/2026 2656876 OPEN BRASIL PROMOCAO E EVENTOS LTDA 03.571.992/0001-03 Habilitado R$ 36.735,23 R$ 10.987,00 500 CI0976/11/2026 4852524 OPEN MIX CRIACAO PROMOCAO E EVENTOS LIMITADA 12.610.687/0001-66 Habilitado R$ 40.483,63 R$ 11.876,54 501 CI0210/11/2026 2555450 OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS 02.831.210/0002-38 Habilitado R$ 10.590.411,79 R$ 1.368.435,31 502 CI0548/11/2026 3196445 OPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA 05.395.883/0001-08 Habilitado R$ 289.690,13 R$ 86.642,33 503 CI0543/11/2026 5406668 OPPORTUNITY AUSTER WEALTH MANAGEMENT LTDA 15.319.547/0001-21 Habilitado R$ 89.983,12 R$ 26.912,71 504 CI0552/11/2026 2175762 OPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA 01.582.158/0001-80 Habilitado R$ 48.618,07 R$ 14.541,00 505 CI0557/11/2026 4338588 OPPORTUNITY GESTAO DE INVESTIMENTOS E RECURSOS LTDA 09.647.907/0001-11 Habilitado R$ 285.012,76 R$ 85.243,39 506 CI0560/11/2026 2244373 OPPORTUNITY GESTORA DE RECURSOS LTDA 01.608.570/0001-21 Habilitado R$ 178.603,66 R$ 53.417,90 507 CI0563/11/2026 19771 OPPORTUNITY METRICA LTDA 29.839.743/0001-31 Habilitado R$ 346.101,75 R$ 103.514,27 508 CI0566/11/2026 3898342 OPPORTUNITY PRIVATE EQUITY GESTORA DE RECURSOS LTDA 03.151.030/0001-97 Habilitado R$ 273.795,78 R$ 81.888,55 509 CI0719/11/2026 907871 ORTHOBERG CLINICA ORTOPEDICA SA 27.901.859/0001-28 Habilitado R$ 113.717,19 R$ 34.011,25 510 CI0414/11/2026 6443281 OSBS AFRETAMENTOS E CONSULTORIA MARITIMA LTDA 22.575.018/0001-54 Habilitado R$ 152.785,21 R$ 45.695,95 511 CI0740/11/2026 3171493 OTZ ENGENHARIA LTDA 05.016.005/0001-26 Habilitado R$ 90.303,24 R$ 27.008,46 512 CI0741/11/2026 5832187 OTZ PLANEJAMENTO GESTAO E ENGENHARIA LTDA 18.516.845/0001-08 Habilitado R$ 53.536,84 R$ 16.012,13 513 CI0473/11/2026 5571634 PAINEIRAS-CORCOVADO SA 15.479.676/0001-87 Habilitado R$ 251.319,56 R$ 72.273,10 514 CI0062/11/2026 2453746 PALLAS OPERADORA TURISTICA LTDA 02.633.346/0001-52 Habilitado R$ 314.212,44 R$ 89.725,87 515 CI0087/11/2026 4148380 PAOLLA OLIVEIRA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 08.060.545/0001-03 Habilitado R$ 93.862,00 R$ 25.480,75 516 CI0708/11/2026 4179013 PASCHOALIN CONSULTORIA LTDA 09.147.348/0001-80 Habilitado R$ 85.428,65 R$ 25.550,53 517 CI0724/11/2026 564206 PATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 27.816.594/0001-60 Habilitado R$ 503.091,82 R$ 150.467,84 518 CI0851/11/2026 11037801 PATRIMONIAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 30.135.282/0001-03 Habilitado R$ 212.047,67 R$ 58.141,28 519 CI0617/11/2026 12589433 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI 52.636.412/0145-08 Habilitado R$ 13.166,86 R$ 3.938,03 520 CI0620/11/2026 12849010 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI 52.636.412/0159-03 Habilitado R$ 50.488,99 R$ 15.100,56 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202692 521 CI0608/11/2026 10409470 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0094-15 Habilitado R$ 211.508,00 R$ 63.259,13 522 CI0611/11/2026 10585813 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0103-40 Habilitado R$ 20.996,68 R$ 6.279,82 523 CI0613/11/2026 10719623 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0107-74 Habilitado R$ 19.391,32 R$ 5.799,68 524 CI0615/11/2026 11713360 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0125-56 Habilitado R$ 104.015,83 R$ 31.109,70 525 CI0618/11/2026 12783493 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0149-23 Habilitado R$ 8.257,08 R$ 2.469,58 526 CI0622/11/2026 13605580 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0178-68 Habilitado R$ 247.072,28 R$ 73.895,92 527 CI0625/11/2026 13630941 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0184-06 Habilitado R$ 68.450,61 R$ 20.472,64 528 CI0627/11/2026 13800073 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0186-78 Habilitado R$ 36.427,65 R$ 10.895,01 529 CI0628/11/2026 14958363 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0216-28 Habilitado R$ 158.437,70 R$ 47.386,53 530 CI0698/11/2026 3598578 PERSONARE AUTOCONHECIMENTO PARA O BEM-VIVER LTDA 06.246.462/0001-70 Habilitado R$ 44.580,08 R$ 13.333,29 531 CI0475/11/2026 1838881 PHYSIOSCIENCE LTDA 00.387.858/0001-50 Habilitado R$ 35.162,91 R$ 10.342,26 532 CI0039/11/2026 6599044 PLENI GESTAO DE RECURSOS LTDA 23.700.544/0001-61 Habilitado R$ 121.165,58 R$ 36.238,96 533 CI0717/11/2026 4694112 PLURAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 11.397.672/0002-80 Habilitado R$ 78.271,95 R$ 23.410,06 534 CI0491/11/2026 5456398 POWER-SUL PARTICIPACOES LTDA 15.271.942/0001-81 Habilitado R$ 222.506,29 R$ 66.548,57 535 CI0852/11/2026 14917446 PRATICAGEM ANGRA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DORIO DE JANEIRO LTDA 51.935.679/0001-41 Habilitado R$ 197.445,43 R$ 59.053,21 536 CI0860/11/2026 4834887 PRATICAGEM CARIOCA - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 12.488.708/0001-12 Habilitado R$ 196.723,43 R$ 58.837,27 537 CI0855/11/2026 5180074 PRATICAGEM FLUMINENSE - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 14.031.623/0001-36 Habilitado R$ 217.981,79 R$ 65.195,35 538 CI0856/11/2026 5686415 PRATICAGEM GUANABARA - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 17.415.445/0001-35 Habilitado R$ 170.217,38 R$ 50.909,67 539 CI0978/11/2026 15924926 PRATICAGEM PAO DE ACUCAR SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTD 61.851.608/0001-14 Habilitado R$ 60.516,38 R$ 18.099,62 540 CI0858/11/2026 10191343 PRATICAGEM STELLA MARIS SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 26.043.053/0001-83 Habilitado R$ 227.929,98 R$ 68.170,72 541 CI0038/11/2026 947890 PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA 40.390.700/0001-54 Habilitado R$ 36.051,60 R$ 10.782,54 542 CI0040/11/2026 4309537 PREVIA SERVICOS ASSESSORIA E ANALISE DE CREDITO LTDA 08.328.005/0001-50 Habilitado R$ 41.480,38 R$ 12.406,21 543 CI0191/11/2026 3393771 PREVTOTAL LABORATORIO DE IMAGEM LTDA 40.314.684/0003-82 Habilitado R$ 45.542,43 R$ 12.775,37 544 CI0193/11/2026 6406653 PREVTOTAL LABORATORIO DE IMAGEM LTDA 40.314.684/0005-44 Habilitado R$ 300.264,74 R$ 89.805,05 545 CI0190/11/2026 2453215 PREVTOTAL LABORATORIO DE IMAGEM LTDA 40.314.684/0002-00 Habilitado R$ 1.926,23 R$ 576,11 546 CI0188/11/2026 831549 PREVTOTAL LABORATORIO DE IMAGEM LTDA 40.314.684/0001-10 Habilitado R$ 43.381,69 R$ 12.722,08 547 CI0803/11/2026 907340 PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES 61.562.112/0002-01 Habilitado R$ 1.615.391,13 R$ 483.141,25 548 CI0800/11/2026 2356597 PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA 03.784.250/0002-39 Habilitado R$ 103.862,04 R$ 31.063,71 549 CI0679/11/2026 6239315 PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 02.646.397/0004-61 Habilitado R$ 22.530,37 R$ 6.738,52 550 CI0114/11/2026 3198731 PRILL TECNOLOGIA LTDA 04.975.922/0001-75 Habilitado R$ 68.177,70 R$ 20.391,01 551 CI0691/11/2026 4010876 PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA 08.787.782/0001-62 Habilitado R$ 274.889,52 R$ 82.215,67 552 CI0807/11/2026 840769 PRIMER IMPERMEABILIZACAO LTDA 40.290.991/0001-09 Habilitado R$ 47.187,22 R$ 13.931,54 553 CI0044/11/2026 4528417 PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA 32.172.751/0004-24 Habilitado R$ 1.013.774,00 R$ 269.177,61 554 CI0034/11/2026 15711132 PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA 32.172.751/0001-81 Habilitado R$ 32.976,17 R$ 9.862,72 555 CI0112/11/2026 777129 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA 31.242.852/0001-19 Habilitado R$ 32.167,45 R$ 9.620,84 556 CI0809/11/2026 6343627 PRO-SERV RIO COMERCIAL E SOLUCOES LTDA 21.545.146/0001-92 Habilitado R$ 29.483,86 R$ 8.818,22 557 CI0801/11/2026 3899594 PRODATA MOBILITY BRASIL SA 05.535.694/0004-28 Habilitado R$ 39.703,25 R$ 3.078,47 558 CI0285/11/2026 4376196 PROMIND EDUCACAO INTERNACIONAL LTDA 11.024.621/0001-21 Habilitado R$ 327.777,12 R$ 98.033,62 559 CI0882/11/2026 984574 PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA 40.434.458/0001-73 Habilitado R$ 254.155,77 R$ 76.014,49 560 CI0113/11/2026 2762692 PROSEG SERVICOS GERAIS LTDA 03.626.186/0001-87 Habilitado R$ 29.689,37 R$ 8.879,68 561 CI0711/11/2026 5180813 PROSERV SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA 14.071.154/0001-89 Habilitado R$ 7.670,75 R$ 2.251,00 562 CI0483/11/2026 962309 PROTEST ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 40.176.711/0001-36 Habilitado R$ 19.163,96 R$ 5.731,68 563 CI0290/11/2026 59307 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA 29.471.778/0001-60 Habilitado R$ 179.741,26 R$ 51.842,77 564 CI0294/11/2026 4660552 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA 29.471.778/0004-03 Habilitado R$ 26.954,19 R$ 7.698,48 565 CI0292/11/2026 3050912 PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA 29.471.778/0002-41 Habilitado R$ 30.920,71 R$ 9.138,39 566 CI0686/11/2026 5950040 PROTEST ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. 19.191.802/0001-54 Habilitado R$ 21.248,58 R$ 6.355,16 567 CI0666/11/2026 3782662 PROVEDOR CORPORATIVO INTERNET LTDA 07.504.105/0001-27 Habilitado R$ 54.469,84 R$ 16.291,18 568 CI0392/11/2026 13664986 PTM CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 44.912.821/0001-70 Habilitado R$ 146.045,91 R$ 43.680,32 569 CI0394/11/2026 15248700 PVL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA 54.812.941/0001-59 Habilitado R$ 21.232,00 R$ 6.350,20 570 CI0681/11/2026 2614731 PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 33.806.738/0003-61 Habilitado R$ 358.014,29 R$ 105.884,60 571 CI0474/11/2026 1535382 QUALITY HOUSE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 72.419.617/0001-57 Habilitado R$ 126.139,26 R$ 37.726,52 572 CI0201/11/2026 165050 QUALITY SOFTWARE SA 35.791.391/0001-94 Habilitado R$ 301.974,71 R$ 89.725,87 573 CI0455/11/2026 6005810 QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA 19.679.483/0001-20 Habilitado R$ 151.463,87 R$ 43.819,90 574 CI0655/11/2026 5067600 R2CI SERVICOS FINANCEIROS E EDUCACIONAL LTDA 13.944.691/0001-23 Habilitado R$ 30.700,76 R$ 9.182,17 575 CI0532/11/2026 5894468 RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA 17.776.271/0001-36 Habilitado R$ 226.269,28 R$ 67.674,03 576 CI0932/11/2026 355470 RADIOMAR ELETRONICA NAVAL LTDA 42.409.292/0001-60 Habilitado R$ 174.785,59 R$ 52.275,96 577 CI0023/11/2026 4533429 RADIX ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SA 11.677.441/0001-49 Habilitado R$ 1.691.204,85 R$ 505.816,09 578 CI0400/11/2026 267708 RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA 32.318.867/0001-86 Habilitado R$ 123.889,64 R$ 37.053,68 579 CI0184/11/2026 5467489 RASTRO COMUNICACAO DIGITAL LTDA 15.783.123/0001-13 Habilitado R$ 98.561,83 R$ 29.478,49 580 CI0466/11/2026 3868524 RB3 RAION VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 07.737.616/0001-99 Habilitado R$ 15.942,90 R$ 4.633,45 581 CI0274/11/2026 12758553 RC GESTAO EMPRESARIAL LTDA 39.879.126/0001-13 Habilitado R$ 128.422,87 R$ 10.316,12 582 CI0054/11/2026 13577013 RDM TECHNOLOGY LTDA 44.455.778/0001-60 Habilitado R$ 45.182,24 R$ 11.963,45 583 CI0269/11/2026 4394097 REAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME 09.662.467/0001-71 Habilitado R$ 226.933,23 R$ 67.872,60 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202693 584 CI0764/11/2026 1835378 RECEL SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA 00.631.485/0001-11 Habilitado R$ 65.671,03 R$ 19.641,30 585 CI0016/11/2026 15213698 REGIA CAPITAL LTDA 54.464.258/0001-78 Habilitado R$ 185.553,17 R$ 55.480,50 586 CI0465/11/2026 5426022 REMOVIP SERVICO MEDICO LTDA 16.637.920/0001-55 Habilitado R$ 126.618,83 R$ 37.869,95 587 CI0714/11/2026 10061709 RENA DO BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 24.471.790/0001-51 Habilitado R$ 2.135,38 R$ 638,66 588 CI0243/11/2026 401560 RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA 50.735.646/0001-95 Habilitado R$ 256.987,43 R$ 76.861,40 589 CI0898/11/2026 2469642 RENTA GESTAO DE RECURSOS LTDA 02.604.993/0001-36 Habilitado R$ 8.954,47 R$ 2.678,16 590 CI0646/11/2026 4886127 REVVO TECNOLOGIA DE APRENDIZAGEM SA 12.708.816/0001-53 Habilitado R$ 177.556,48 R$ 53.104,70 591 CI0970/11/2026 14991387 RIBA CAPITAL ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA 52.529.646/0001-64 Habilitado R$ 31.501,91 R$ 8.972,59 592 CI0140/11/2026 6675239 RIBALTA HOTELARIA E TURISMO LTDA 22.719.675/0001-28 Habilitado R$ 246.271,19 R$ 72.079,78 593 CI0452/11/2026 13799270 RIO A2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA 45.662.865/0001-51 Habilitado R$ 4.366,06 R$ 1.305,83 594 CI0596/11/2026 6199232 RIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 20.864.251/0001-21 Habilitado R$ 356.612,29 R$ 106.657,83 595 CI0272/11/2026 11346553 RIO INVESTIMENTOS ASSESSOR DE INVESTIMENTOS LTDA 31.538.605/0001-64 Habilitado R$ 31.259,62 R$ 9.349,32 596 CI0236/11/2026 3874389 RIO NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA 08.835.355/0001-02 Habilitado R$ 675.431,29 R$ 202.012,20 597 CI0144/11/2026 4185544 RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A 09.127.934/0001-63 Habilitado R$ 772.956,84 R$ 112.301,27 598 CI0523/11/2026 678317 RIOTRAVEL TURISMO LTDA 34.121.202/0001-03 Habilitado R$ 98.237,87 R$ 29.381,59 599 CI0067/11/2026 3639258 RISSO ALVES SERVICOS MEDICOS 07.173.584/0001-46 Habilitado R$ 21.587,06 R$ 6.456,39 600 CI0546/11/2026 4297741 RJ INVESTIMENTOS ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS LTDA 09.397.435/0001-96 Habilitado R$ 104.573,62 R$ 8.914,30 601 CI0211/11/2026 14347305 RJI CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA 42.066.258/0001-30 Habilitado R$ 144.868,78 R$ 43.328,26 602 CI0953/11/2026 10363837 RK2 CORRETORA DE SEGUROS LTDA 26.735.750/0001-03 Habilitado R$ 24.392,89 R$ 6.712,99 603 CI0424/11/2026 5763223 RMED CURSOS MEDICOS LTDA 17.654.804/0001-07 Habilitado R$ 922.742,97 R$ 239.268,99 604 CI0425/11/2026 3969339 RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 08.356.422/0001-06 Habilitado R$ 72.085,13 R$ 21.559,67 605 CI0427/11/2026 4342216 RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA 08.356.422/0003-78 Habilitado R$ 42.059,40 R$ 12.579,39 606 CI0042/11/2026 6586198 ROBERTO ZANI MEDICINA INTERNA LTDA 23.814.954/0001-33 Habilitado R$ 16.688,75 R$ 4.874,06 607 CI0476/11/2026 139688 ROCK-IT CARGO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA 32.339.921/0001-70 Habilitado R$ 124.461,45 R$ 37.224,71 608 CI0478/11/2026 5992605 ROCK-IT CARGO LOGISTICA LTDA 08.726.359/0002-33 Habilitado R$ 16.153,37 R$ 4.831,25 609 CI0458/11/2026 3393798 RP BRASIL COMUNICACOES LTDA 05.694.451/0001-90 Habilitado R$ 873.464,52 R$ 261.241,21 610 CI0746/11/2026 12263775 RSJ SOLUCOES TECNICAS DE CONSTRUCOES E REFORMAS EM IMOVEIS LTDA 36.127.585/0001-52 Habilitado R$ 30.520,96 R$ 9.128,40 611 CI0845/11/2026 10815231 RYSTAD ENERGY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA 29.018.341/0001-76 Habilitado R$ 166.805,25 R$ 49.889,15 612 CI0025/11/2026 5955360 SAMURAI ADMINISTRACAO E SERVICOS DE HOTELARIA LTDA 17.869.188/0001-01 Habilitado R$ 467.358,77 R$ 139.780,57 613 CI0120/11/2026 11885225 SAN DIEGO VEICULOS LTDA 02.168.008/0004-30 Habilitado R$ 12.799,22 R$ 3.828,07 614 CI0119/11/2026 2324300 SAN DIEGO VEICULOS LTDA 02.168.008/0001-97 Habilitado R$ 107.980,83 R$ 32.295,58 615 CI0121/11/2026 5313937 SAN DIEGO VEICULOS LTDA 02.168.008/0002-78 Habilitado R$ 12.179,79 R$ 3.642,81 616 CI0122/11/2026 14323961 SAN DIEGO VEICULOS LTDA 02.168.008/0005-10 Habilitado R$ 10.308,71 R$ 2.990,86 617 CI0419/11/2026 4235746 SANDECH CONSULTORIA EM ENGENHARIA E GESTAO LTDA 09.364.566/0001-77 Habilitado R$ 225.735,25 R$ 0,00 618 CI0164/11/2026 5134897 SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA 10.409.062/0001-05 Habilitado R$ 4.576.900,47 R$ 1.368.887,93 619 CI0530/11/2026 10269695 SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA 21.163.346/0001-80 Habilitado R$ 76.467,80 R$ 22.870,47 620 CI0151/11/2026 434396 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA 32.319.931/0001-43 Habilitado R$ 1.184.144,72 R$ 354.161,39 621 CI0816/11/2026 1729063 SCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA 00.139.206/0001-05 Habilitado R$ 46.132,57 R$ 13.797,62 622 CI0513/11/2026 4212401 SEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA 09.521.059/0001-08 Habilitado R$ 15.255.284,66 R$ 1.373.297,39 623 CI0226/11/2026 13495750 SEAGEMS OFFSHORE LTDA 44.003.188/0001-05 Habilitado R$ 72.791,26 R$ 21.770,86 624 CI0661/11/2026 1463411 SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA 72.030.927/0001-85 Habilitado R$ 158.264,09 R$ 47.334,61 625 CI0260/11/2026 5010292 SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA 60.745.163/0002-06 Habilitado R$ 109.014,93 R$ 32.604,86 626 CI0490/11/2026 13624283 SER SERVICOS E PARTICIPACOES SA 44.663.737/0001-60 Habilitado R$ 73.023,53 R$ 21.840,33 627 CI0200/11/2026 11014577 SETTA GESTAO E GOVERNANCA PATRIMONIAL LTDA 30.034.266/0001-16 Habilitado R$ 28.730,62 R$ 8.592,93 628 CI0672/11/2026 10593271 SHARP CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA 27.957.477/0001-16 Habilitado R$ 362.479,48 R$ 98.698,46 629 CI0056/11/2026 4409906 SHIFT GESTAO DE SERVICOS LTDA 08.709.969/0001-48 Habilitado R$ 334.733,48 R$ 100.114,18 630 CI0595/11/2026 743437 SIBELLY TRANSPORTES LTDA 40.217.234/0001-00 Habilitado R$ 134.304,20 R$ 39.437,70 631 CI0141/11/2026 1027816 SIMTECH REPRESENTACOES LTDA 40.190.753/0001-21 Habilitado R$ 118.934,65 R$ 35.571,72 632 CI0705/11/2026 3707393 SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS E SERVICOS LTDA 07.270.468/0001-45 Habilitado R$ 48.844,78 R$ 13.757,97 633 CI0189/11/2026 1952730 SIRIUS SOFTWARE LTDA 00.878.898/0001-03 Habilitado R$ 82.443,15 R$ 24.657,61 634 CI0918/11/2026 6273920 SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA 10.883.230/0003-61 Habilitado R$ 173.479,50 R$ 11.273,46 635 CI0926/11/2026 15340428 SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA 10.883.230/0004-42 Habilitado R$ 430.306,04 R$ 34.634,19 636 CI0928/11/2026 15074132 SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA 10.883.230/0005-23 Habilitado R$ 264.870,12 R$ 21.238,11 637 CI0230/11/2026 5793777 SISTEMA ELITE DE ENSINO SA 14.011.425/0012-63 Habilitado R$ 64.731,28 R$ 19.360,23 638 CI0671/11/2026 14457062 SISTEMA ELITE DE ENSINO SA 14.011.425/0063-03 Habilitado R$ 16.605,56 R$ 1.752,31 639 CI0675/11/2026 1983253 SISTEMA P H DE ENSINO LTDA 40.345.365/0002-53 Habilitado R$ 110.367,66 R$ 33.009,45 640 CI0676/11/2026 11499376 SISTEMA PH DE ENSINO LTDA 40.345.365/0022-05 Habilitado R$ 38.436,90 R$ 11.495,95 641 CI0053/11/2026 6293999 SITTI ASSESSORIA SERV E COM DE SISTEMAS INTEGRADOS DE COMUNIC E CONTROLE LTDA 21.569.333/0001-06 Habilitado R$ 66.651,56 R$ 19.934,56 642 CI0303/11/2026 10977010 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0194-30 Habilitado R$ 61.907,99 R$ 18.515,83 643 CI0304/11/2026 10968208 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0195-10 Habilitado R$ 91.312,89 R$ 27.310,43 644 CI0309/11/2026 11077153 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0210-94 Habilitado R$ 65.824,50 R$ 19.687,20 645 CI0312/11/2026 11521681 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0238-95 Habilitado R$ 59.603,03 R$ 17.826,45 646 CI0313/11/2026 11521690 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0239-76 Habilitado R$ 63.670,78 R$ 19.043,05 647 CI0314/11/2026 11521703 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0240-00 Habilitado R$ 34.247,34 R$ 10.242,91 648 CI0318/11/2026 11522785 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0244-33 Habilitado R$ 44.567,31 R$ 13.329,47 649 CI0321/11/2026 11522610 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0248-67 Habilitado R$ 73.217,64 R$ 21.898,39 650 CI0322/11/2026 11522653 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0249-48 Habilitado R$ 55.787,62 R$ 16.685,31 651 CI0331/11/2026 11522440 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0258-39 Habilitado R$ 48.163,57 R$ 14.405,06 652 CI0332/11/2026 11522432 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0259-10 Habilitado R$ 55.253,90 R$ 16.525,68 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202694 653 CI0335/11/2026 11522394 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0263-04 Habilitado R$ 47.711,01 R$ 14.269,71 654 CI0336/11/2026 11522386 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0264-87 Habilitado R$ 31.644,16 R$ 9.464,33 655 CI0337/11/2026 11522220 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0265-68 Habilitado R$ 48.531,77 R$ 14.515,18 656 CI0338/11/2026 11522190 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0266-49 Habilitado R$ 61.891,85 R$ 18.511,00 657 CI0339/11/2026 11522173 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0267-20 Habilitado R$ 47.765,07 R$ 14.285,87 658 CI0340/11/2026 11522114 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0268-00 Habilitado R$ 32.369,94 R$ 9.681,40 659 CI0341/11/2026 11522106 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0269-91 Habilitado R$ 58.126,65 R$ 17.384,88 660 CI0342/11/2026 11522084 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0270-25 Habilitado R$ 70.387,30 R$ 21.051,87 661 CI0343/11/2026 11522076 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S A 07.594.978/0271-06 Habilitado R$ 84.112,45 R$ 25.156,88 662 CI0344/11/2026 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GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0308-32 Habilitado R$ 56.020,53 R$ 16.754,97 695 CI0358/11/2026 11945481 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0342-34 Habilitado R$ 94.317,25 R$ 28.208,99 696 CI0359/11/2026 11996213 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0348-20 Habilitado R$ 32.859,15 R$ 9.827,72 697 CI0360/11/2026 12290055 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0382-21 Habilitado R$ 48.266,80 R$ 14.435,94 698 CI0361/11/2026 12266065 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0387-36 Habilitado R$ 64.412,50 R$ 19.264,89 699 CI0362/11/2026 12316143 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0390-31 Habilitado R$ 57.962,01 R$ 17.335,64 700 CI0363/11/2026 13450285 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0396-27 Habilitado R$ 46.104,99 R$ 13.789,37 701 CI0364/11/2026 12435029 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0406-33 Habilitado R$ 65.952,55 R$ 19.725,50 702 CI0365/11/2026 13370338 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0417-96 Habilitado R$ 45.876,92 R$ 13.721,16 703 CI0366/11/2026 13425124 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0434-97 Habilitado R$ 33.299,87 R$ 10,46 704 CI0367/11/2026 13359296 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0436-59 Habilitado R$ 35.428,08 R$ 10.596,05 705 CI0368/11/2026 13488185 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0448-92 Habilitado R$ 63.637,48 R$ 19.033,09 706 CI0369/11/2026 13427798 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0450-07 Habilitado R$ 43.163,08 R$ 12.909,48 707 CI0370/11/2026 13427763 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0451-98 Habilitado R$ 63.940,15 R$ 19.123,62 708 CI0371/11/2026 13474850 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0453-50 Habilitado R$ 47.676,08 R$ 13.737,11 709 CI0372/11/2026 13480575 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0456-00 Habilitado R$ 73.089,58 R$ 21.860,09 710 CI0373/11/2026 13506159 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 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15596902 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0657-09 Habilitado R$ 47.427,08 R$ 14.184,79 725 CI0391/11/2026 10983436 SMARTHIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 29.862.205/0001-68 Habilitado R$ 139.802,41 R$ 41.812,98 726 CI0795/11/2026 3087247 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S/A 34.075.739/0049-29 Habilitado R$ 214.240,81 R$ 43,77 727 CI0866/11/2026 3152278 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S/A 34.075.739/0090-50 Habilitado R$ 309.426,89 R$ 43,59 728 CI0789/11/2026 2467208 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0031-08 Habilitado R$ 341.021,39 R$ 101.994,80 729 CI0792/11/2026 2532263 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0035-23 Habilitado R$ 107.451,92 R$ 32.137,39 730 CI0791/11/2026 2539071 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0034-42 Habilitado R$ 175.150,33 R$ 52.385,05 731 CI0785/11/2026 2624508 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0026-32 Habilitado R$ 91.903,17 R$ 27.486,97 732 CI0794/11/2026 2783290 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0040-90 Habilitado R$ 439.637,52 R$ 131.489,53 733 CI0863/11/2026 2828030 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0058-10 Habilitado R$ 150.054,75 R$ 43,72 734 CI0965/11/2026 2871513 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0065-49 Habilitado R$ 175.017,60 R$ 43,24 735 CI0865/11/2026 3157857 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0086-73 Habilitado R$ 233.824,60 R$ 43,63 736 CI0864/11/2026 3168441 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0069-72 Habilitado R$ 254.519,82 R$ 43,68 737 CI0867/11/2026 5138124 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0108-13 Habilitado R$ 160.576,21 R$ 43,55 738 CI0868/11/2026 6297927 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0116-23 Habilitado R$ 42.390,50 R$ 43,50 739 CI0869/11/2026 10445426 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0153-78 Habilitado R$ 180.162,95 R$ 43,46 740 CI0774/11/2026 1199072 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0001-84 Habilitado R$ 525.183,50 R$ 157.075,16 741 CI0870/11/2026 12589719 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0160-05 Habilitado R$ 1.941.387,78 R$ 43,42 742 CI0871/11/2026 14002480 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 34.075.739/0163-40 Habilitado R$ 2.301.963,50 R$ 43,37 743 CI0238/11/2026 4959272 SOLANA AGENCIA MARITIMA LTDA 13.026.050/0001-90 Habilitado R$ 668.264,53 R$ 199.867,01 744 CI0179/11/2026 267767 SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S A 33.386.210/0001-19 Habilitado R$ 283.959,43 R$ 84.928,36 745 CI0692/11/2026 3066975 SOTREQ SA 34.151.100/0003-00 Habilitado R$ 680.259,43 R$ 203.456,23 746 CI0773/11/2026 14897402 SPARK EXPERIENCES LTDA 51.784.405/0001-07 Habilitado R$ 29.656,02 R$ 8.869,71 747 CI0173/11/2026 11699065 SPORTS MASTER MARKETING ESPORTIVO LTDA 33.392.709/0001-39 Habilitado R$ 9.891,69 R$ 2.958,47 748 CI0271/11/2026 4877250 SPX GESTAO DE RECURSOS LTDA 12.330.774/0001-60 Habilitado R$ 937.711,37 R$ 280.456,56 749 CI0662/11/2026 4294653 SQUADRA INVESTIMENTOS - GESTAO DE RECURSOS LTDA 09.267.871/0001-40 Habilitado R$ 429.367,44 R$ 128.417,89 750 CI0233/11/2026 4294696 SQUADRA INVESTMENTS - GESTAO DE RECURSOS LTDA 09.278.157/0001-58 Habilitado R$ 326.399,25 R$ 97.621,52 751 CI0829/11/2026 3979334 SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A 08.262.566/0003-65 Habilitado R$ 76.436,17 R$ 22.861,01 752 CI0830/11/2026 4295846 SR RIO DE JANEIRO CINEMAS S/A 08.262.566/0004-46 Habilitado R$ 17.309,97 R$ 5.177,17 753 CI0492/11/2026 1855565 STEWART ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA 00.578.341/0001-49 Habilitado R$ 148.930,66 R$ 44.543,11 754 CI0135/11/2026 4608038 STUDIO INVESTIMENTOS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA 11.006.650/0001-60 Habilitado R$ 15.340,46 R$ 4.588,12 755 CI0755/11/2026 14310894 SUMMA NAVITAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 48.513.749/0001-69 Habilitado R$ 24.343,44 R$ 7.280,79 756 CI0840/11/2026 3861368 SUNSET VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 07.958.568/0001-69 Habilitado R$ 1.326.550,06 R$ 396.752,86 757 CI0154/11/2026 15479060 SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA 30.489.359/0001-35 Habilitado R$ 1.064.077,64 R$ 318.250,98 758 CI0239/11/2026 5343232 SUPPLY LOG OIL & GAS LTDA 08.175.146/0001-80 Habilitado R$ 311.828,55 R$ 92.404,92 759 CI0510/11/2026 3437310 TABOACO NIECKELE E ASSOCIADOS - GESTAO PATRIMONIAL LTDA 05.823.902/0001-41 Habilitado R$ 157.154,57 R$ 47.002,77 760 CI0022/11/2026 13865060 TB CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 45.999.585/0001-33 Habilitado R$ 280.090,71 R$ 83.744,15 761 CI0036/11/2026 6511406 TECHDOG SOLUCOES DE INTERNET LTDA 22.941.743/0001-07 Habilitado R$ 59.041,52 R$ 17.658,51 762 CI0531/11/2026 3541819 TECHNE-GESEL PROJETOS E ANALISES LTDA 06.301.282/0001-43 Habilitado R$ 62.551,75 R$ 18.708,37 763 CI0537/11/2026 2360721 TELESPAZIO BRASIL SA 02.214.014/0001-33 Habilitado R$ 654.054,96 R$ 195.618,84 764 CI0735/11/2026 1454544 TEMPORE ENGENHARIA LTDA 72.343.999/0001-82 Habilitado R$ 49.739,30 R$ 14.876,34 765 CI0083/11/2026 2480654 TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES SA 02.664.042/0001-52 Habilitado R$ 121.490,53 R$ 36.336,15 766 CI0477/11/2026 3635945 TERNIUM BRASIL LTDA 07.005.330/0001-19 Habilitado R$ 479.995,25 R$ 119.724,28 767 CI0936/11/2026 14118535 TIVIT INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA SA 46.076.909/0002-05 Habilitado R$ 841.160,42 R$ 251.579,50 768 CI0796/11/2026 4043421 TOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA 08.418.033/0001-68 Habilitado R$ 29.007,98 R$ 8.675,89 769 CI0839/11/2026 5529689 TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S.A. 00.973.749/0014-30 Habilitado R$ 4.085.960,28 R$ 1.222.054,48 770 CI0945/11/2026 12398697 TRACE CORRESPONDENTE CAMBIAL LTDA 37.041.494/0001-62 Habilitado R$ 98.171,55 R$ 29.361,76 771 CI0759/11/2026 4533097 TRAFIGURA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA 11.631.729/0001-82 Habilitado R$ 156.475,89 R$ 46.799,78 772 CI0527/11/2026 307637 TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 31.376.361/0001-60 Habilitado R$ 893.393,15 R$ 267.201,59 773 CI0524/11/2026 3427315 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA 05.956.304/0001-40 Habilitado R$ 750.754,03 R$ 224.540,20 774 CI0479/11/2026 10534585 TREM DO CORCOVADO LTDA 21.944.114/0001-60 Habilitado R$ 378.263,40 R$ 113.133,38 775 CI0158/11/2026 1009737 TRISCAL CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA 68.555.473/0001-99 Habilitado R$ 196.748,35 R$ 58.844,72 776 CI0832/11/2026 51667 TRIUNFO LOGISTICA LTDA 29.355.260/0001-61 Habilitado R$ 5.257.664,54 R$ 1.373.297,39 777 CI0240/11/2026 3055779 TURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA 04.686.893/0001-21 Habilitado R$ 155.171,46 R$ 46.409,65 778 CI0693/11/2026 3516512 TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA 57.512.691/0012-82 Habilitado R$ 174.717,19 R$ 52.255,51 779 CI0684/11/2026 4861639 UF GESTAO DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA 02.926.463/0001-04 Habilitado R$ 14.921,54 R$ 4.462,83 780 CI0295/11/2026 10410860 UNISYS BRASIL LTDA 33.426.420/0038-85 Habilitado R$ 451.295,11 R$ 134.976,15 781 CI0107/11/2026 4078926 V INFO INFORMATICA LTDA 09.238.093/0001-61 Habilitado R$ 140.495,91 R$ 42.020,39 782 CI0973/11/2026 12688318 V-CAPITAL GESTAO DE RECURSOS E INVESTIMENTOS LTDA 39.491.900/0001-14 Habilitado R$ 80.319,12 R$ 22.096,24 783 CI0029/11/2026 6572707 VENIT PARTICIPACOES HOTELEIRAS LTDA 17.817.992/0001-47 Habilitado R$ 243.563,32 R$ 72.519,00 784 CI0848/11/2026 10223563 VERAS ENGENHARIA LTDA 26.160.104/0001-57 Habilitado R$ 30.891,12 R$ 9.239,11 785 CI0874/11/2026 66788 VIBRA ENERGIA SA 34.274.233/0001-02 Habilitado R$ 1.196.844,06 R$ 357.959,58 786 CI0648/11/2026 5512611 VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA 02.762.783/0001-76 Habilitado R$ 261.276,04 R$ 78.144,07 787 CI0650/11/2026 898767 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 33.746.207/0001-69 Habilitado R$ 468.756,49 R$ 140.198,61 788 CI0726/11/2026 4609611 VINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA 11.079.478/0001-75 Habilitado R$ 358.136,00 R$ 107.113,55 789 CI0725/11/2026 4609603 VINCI GESTORA DE RECURSOS LTDA 11.077.576/0001-73 Habilitado R$ 233.365,04 R$ 69.796,27 790 CI0728/11/2026 6128963 VINCI INFRAESTRUTURA GESTORA DE RECURSOS LTDA 20.859.417/0001-11 Habilitado R$ 163.223,73 R$ 48.817,97 791 CI0727/11/2026 5532434 VINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA 13.838.015/0001-75 Habilitado R$ 205.502,23 R$ 61.462,89 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202696 792 CI0704/11/2026 38148 VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA 33.412.883/0001-04 Habilitado R$ 1.941.065,20 R$ 580.545,88 793 CI0875/11/2026 12002670 VIRTUAL 360 TECNOLOGIA S A 34.814.864/0001-69 Habilitado R$ 143.914,96 R$ 43.042,98 794 CI0598/11/2026 3336794 VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA 05.740.125/0001-71 Habilitado R$ 1.039.839,70 R$ 311.001,74 795 CI0556/11/2026 2102684 WAP AIR REFRIGERACAO LTDA 01.352.748/0001-16 Habilitado R$ 43.667,54 R$ 13.060,36 796 CI0278/11/2026 4365780 WAY ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA 10.354.549/0001-38 Habilitado R$ 56.888,18 R$ 4.352,35 797 CI0073/11/2026 5071151 WEBFIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 13.656.796/0001-87 Habilitado R$ 57.871,54 R$ 16.198,04 798 CI0947/11/2026 5355907 WILHELMSEN SHIP MANAGEMENT SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA 15.008.223/0001-72 Habilitado R$ 2.375.185,76 R$ 134.588,81 799 CI0702/11/2026 3986306 WILSON SONS OFFSHORE SA 08.376.900/0001-40 Habilitado R$ 302.921,09 R$ 90.599,53 800 CI0405/11/2026 4871324 WILSON SONS SERVICOS MARITIMOS LTDA 03.562.124/0014-73 Habilitado R$ 698.752,60 R$ 208.987,28 801 CI0407/11/2026 1629310 WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA 33.411.794/0042-03 Habilitado R$ 70.218,85 R$ 21.001,49 802 CI0408/11/2026 2881730 WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA 03.852.972/0002-83 Habilitado R$ 58.951,46 R$ 17.631,57 803 CI0002/11/2026 4242505 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0001-11 Habilitado R$ 647.323,75 R$ 193.605,62 804 CI0004/11/2026 6583431 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0002-00 Habilitado R$ 172.546,02 R$ 51.606,14 805 CI0005/11/2026 5829100 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0003-83 Habilitado R$ 411.356,51 R$ 123.031,07 806 CI0006/11/2026 5389291 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0004-64 Habilitado R$ 254.238,43 R$ 76.039,21 807 CI0007/11/2026 5829097 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0005-45 Habilitado R$ 199.138,42 R$ 59.559,56 808 CI0008/11/2026 5829119 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0006-26 Habilitado R$ 635.925,93 R$ 190.196,69 809 CI0009/11/2026 5749557 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0007-07 Habilitado R$ 830.734,24 R$ 248.461,18 810 CI0010/11/2026 5749280 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0008-98 Habilitado R$ 623.722,44 R$ 186.546,80 811 CI0011/11/2026 6632165 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0010-02 Habilitado R$ 195.646,08 R$ 58.515,05 812 CI0013/11/2026 6567916 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0012-74 Habilitado R$ 1.217.133,44 R$ 364.027,86 813 CI0014/11/2026 10827620 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0014-36 Habilitado R$ 515.831,31 R$ 154.278,04 814 CI0015/11/2026 10759757 WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS SA 10.348.318/0015-17 Habilitado R$ 683.818,40 R$ 204.520,67 815 CI0001/11/2026 3778860 WINDSOR BARRA HOTEL SA 05.298.154/0001-25 Habilitado R$ 902.527,57 R$ 269.933,57 816 CI0653/11/2026 2354861 XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA 02.332.886/0001-04 Habilitado R$ 6.705.312,29 R$ 1.373.297,39 817 CI0736/11/2026 5685419 XPS INFORMATICA LTDA. 17.630.001/0001-12 Habilitado R$ 96.814,54 R$ 26.917,76 818 CI0520/11/2026 12383142 YINSON BERGENIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA 36.892.549/0001-85 Habilitado R$ 2.268.186,53 R$ 678.383,37 819 CI0518/11/2026 11748058 YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA 33.633.471/0001-96 Habilitado R$ 2.310.164,50 R$ 690.938,40 820 CI0521/11/2026 13690138 YINSON BOUVARDIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA 45.056.965/0001-34 Habilitado R$ 1.592.198,11 R$ 476.204,54 821 CI0522/11/2026 14539425 YINSON BRASIL SERVICOS LTDA 49.582.650/0001-81 Habilitado R$ 489.507,06 R$ 146.404,82 822 CI0402/11/2026 11048382 ZERO CINCO UM CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 30.193.705/0001-33 Habilitado R$ 138.977,59 R$ 41.566,28 823 CI0110/11/2026 11175236 ZOOX SOLUCOES EM MIDIA DIGITAL LTDA 30.790.776/0001-13 Habilitado R$ 20.863,27 R$ 6.239,92 824 CI0108/11/2026 4053613 ZOOX SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA 08.668.202/0001-18 Habilitado R$ 170.938,59 R$ 51.125,38 LISTA DOS CONTRIBUINTES INABILITADOS APÓS RECURSO A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, divulga a SEGUNDA LISTA das empresas contribuintes do ISS inabilitadas como contribuintes in- centivadores no Edital do Contribuinte Incentivador n° 11/2026, após análise dos recursos e cruzamentos de dados com a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações no D.O. Rio e no Portal do ISS. EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 11/2026 - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES COM RECURSOS INABILITADOS APÓS RECURSO E CRUZAMENTO DE DADOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SMF) ORDEM CÓDIGO DO CONTRIBUINTE (CIXXXX/11/2026) INSCRIÇÃO MUNICIPAL RAZÃO SOCIAL CNPJ STATUS APÓS RECURSO MOTIVO 1 CI0118/11/2026 6345131 ALL DUBBING PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME 22.150.376/0001-15 Inabilitado 3.3. Não foi enviada a Certidão de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município. Enviou o protocolo da certidão da PGM 3.4. Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM 2 CI0443/11/2026 4478959 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA 60.537.263/0213-25 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 3 CI0430/11/2026 5687098 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A 60.537.263/0726-63 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 4 CI0437/11/2026 60142246 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A 60.537.263/0878-57 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 5 CI0445/11/2026 11971431 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A 60.537.263/1180-86 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 6 CI0454/11/2026 5631564 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A 60.537.263/0751-74 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202697 7 CI0461/11/2026 5410770 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A 60.537.263/0725-82 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 8 CI0436/11/2026 6032206 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0884-03 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 9 CI0438/11/2026 6486746 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0996-00 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 10 CI0439/11/2026 60247838 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0831-93 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 11 CI0447/11/2026 6074103 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0890-43 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 12 CI0448/11/2026 2875802 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0135-78 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 13 CI0457/11/2026 6097170 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0887-48 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 14 CI0462/11/2026 4538021 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0246-93 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 15 CI0450/11/2026 6204414 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. 60.537.263/0903-00 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 16 CI0431/11/2026 4430093 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A 60.537.263/0226-40 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 17 CI0435/11/2026 4479408 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A 60.537.263/0233-79 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 18 CI0453/11/2026 4534905 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A 60.537.263/0264-75 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 19 CI0429/11/2026 10357586 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA 60.537.263/1048-83 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 20 CI0440/11/2026 10238226 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA 60.537.263/1042-98 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 21 CI0441/11/2026 13688028 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA 60.537.263/1275-81 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 22 CI0442/11/2026 5050006 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA 60.537.263/0512-32 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 23 CI0444/11/2026 10511461 ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS SA 60.537.263/1058-55 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202698 24 CI0432/11/2026 3343596 ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA 60.537.263/0173-01 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 25 CI0434/11/2026 3119815 ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA 60.537.263/0155-11 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 26 CI0460/11/2026 3135381 ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA 60.537.263/0130-63 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 27 CI0459/11/2026 3158152 ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/C LTDA 60.537.263/0131-44 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 28 CI0922/11/2026 1105809 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LIMITADA 33.939.000/0001-00 Inabilitado 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. 29 CI0413/11/2026 12856865 AW CAPITAL ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA 36.377.170/0001-37 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 30 CI0060/11/2026 418285 BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA 42.162.636/0001-80 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 31 CI0241/11/2026 3138186 CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA 28.383.198/0001-59 Inabilitado 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. A validação da assinat- ura eletrônica não foi enviada ou não possui certificação ICP-BRASIL. 32 CI0710/11/2026 10649510 CID SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA 10.922.058/0003-08 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 33 CI0606/11/2026 13776830 CONSORCIO MDX ESTACIONAMENTO 45.545.828/0001-63 Inabilitado 2.1 Não foi enviado arquivo com a ultima alteração do contrato social / consórcio 34 CI0967/11/2026 4584287 CONTRATE ARTISTAS EVENTOS ARTISTICOS LTDA 11.178.590/0001-63 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. Foi enviado o cartão de Inscrição Municipal. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM.Foi enviado o cartão de In- scrição Municipal. Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. 35 CI0721/11/2026 114251 COTRAUMA CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO LTDA 27.009.661/0001-34 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 36 CI0911/11/2026 15269723 DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA 61.486.650/0526-55 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 37 CI0507/11/2026 4576144 EGF SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA 11.143.029/0001-49 Inabilitado Sociedade de Profissionais, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Plane- jamento - SMF. 38 CI0480/11/2026 15240792 FAMI CAPITAL AI LTDA 10.804.908/0012-64 Inabilitado 3.3 e 3.4 - Envio do mesmo Protocolo de Requerimento de Certidão da PGM, sem possibili- dade de emissão do documento. 39 CI0070/11/2026 6318908 FATORIAL INVESTIMENTOS - ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA 21.173.136/0001-73 Inabilitado 2.1 Não foi possível abrir o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vig- or, pois está corrompido. 2.2 Não foi possível abrir o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o arquivo continua corrompido. Não foi possível verificar as informações, pois apesar do envio do arquivo, o mesmo contin- ua corrompido. 40 CI0464/11/2026 282979 GAIA SILVA GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS 39.062.740/0001-98 Inabilitado Sociedade de Profissionais, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Plane- jamento - SMF. 41 CI0209/11/2026 16380059 HORIZON 04 LTDA 64.452.619/0002-09 Inabilitado Alvará com validade a partir de 2026, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazen- da - SMF. 42 CI0694/11/2026 5215684 ID COMUNICACAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 14.308.553/0001-10 Inabilitado Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. 43 CI0980/11/2026 15769696 INRI LAR DA TERCEIRA IDADE LTDA 01.134.090/0001-76 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 44 CI0289/11/2026 899453 JBANDRADE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA 30.465.710/0001-58 Inabilitado 4. Não apresentou a declaração de ciência de inscrição devidamente assinada pelo repre- sentante legal da empresa, Sr. João Batista de Andrade, conforme documentação societária apresentada. 45 CI0105/11/2026 4408632 KS FOMENTO MERCANTIL S A 10.720.020/0001-90 Inabilitado 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. A validação da assinat- ura eletrônica não foi enviada ou não possui certificação ICP-BRASIL. 46 CI0981/11/2026 12799942 LOG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 40.116.019/0001-12 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 202699 47 CI0097/11/2026 5608295 MDS MED SOLUCOES CORPORATIVAS EM SAUDE E SEGURANCA DOTRABALHO LTDA 16.850.879/0001-09 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 48 CI0962/11/2026 6009816 MIL GERADORES LTDA 08.774.241/0001-08 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 49 CI0296/11/2026 23809 MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA SA 33.608.308/0001-73 Inabilitado 3.3. Não foi enviada a Certidão de Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município. Enviou o protocolo da certidão da PGM positiva. 3.4. Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM 50 CI0929/11/2026 15884754 PROCEANIC BRASIL LTDA 42.995.253/0001-92 Inabilitado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 51 CI0941/11/2026 15013087 RIBA CAPITAL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA 52.711.818/0001-16 Inabilitado Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. 52 CI0937/11/2026 15260432 RJDI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA 54.942.762/0001-36 Não localizado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 53 CI0910/11/2026 6044603 SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA 10.883.230/0001-08 Não localizado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 54 CI0631/11/2026 3212556 TAVOLA CAPITAL GESTAO DE RECURSOS LTDA 04.980.745/0001-15 Inabilitado 3.3 e 3.4 Apresentou Protocolo de Requerimento de Certidão da PGM. 55 CI0678/11/2026 3735257 TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA 48.122.295/0001-03 Não localizado Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 56 CI0903/11/2026 10973082 ZIPDIN SOLUCOES DIGITAIS CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA 29.806.004/0001-43 Inabilitado 3.3. Certidão Positiva da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. A Certidão deve ser Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa. LISTA DOS CONTRIBUINTES INABILITADOS QUE NÃO RECURSARAM A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, divulga a lista das Empresas inicialmente inabilitadas como Contribuintes Incentivadores, após análise de documentos, e que não interpuseram recurso após a publicação da PRIMEIRA LISTA, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). É de responsabilidade do Contribuinte Incentivador o acompanhamento das publicações no D.O. Rio e no Portal do ISS. EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 11/2026 - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES INABILITADOS QUE NÃO RECURSARAM ORDEM CÓDIGO DO CONTRIBUINTE (CIXXXX/11/2026) INSCRIÇÃO MUNICIPAL RAZÃO SOCIAL CNPJ STATUS APÓS RECURSO MOTIVO 1 CI0938/11/2026 2499436 333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA 02.714.643/0001-22 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. Enviou protocolo da Certidão da Procuradoria do Município 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 2 CI0632/11/2026 10708702 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTO SA 86.862.208/0202-41 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 3 CI0629/11/2026 6648940 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A 86.862.208/0159-14 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 4 CI0635/11/2026 10576113 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0201-60 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 5 CI0636/11/2026 16357472 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0449-30 Inabilitado 2.2 Falta cópia AUTENTICADA da Ata da última Assembleia de eleição de Diretoria. 3.2. Fal- ta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadastrais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Alvará com validade a partir de 2026, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazen- da - SMF. 6 CI0637/11/2026 10503167 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0189-30 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 7 CI0639/11/2026 15900199 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0365-98 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 8 CI0640/11/2026 10862183 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0203-22 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 9 CI0641/11/2026 15496398 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0342-00 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 10 CI0642/11/2026 13628475 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0307-19 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026100 11 CI0643/11/2026 15480688 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0341-10 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 12 CI0757/11/2026 15480661 ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS SA 86.862.208/0340-30 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 13 CI0982/11/2026 1978365 AMSPEC BRASIL INSPECOES TECNICAS LTDA 01.178.071/0001-41 Inabilitado 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. Foi reenviada a ficha de inscrição no campo destinado ao Anexo 06 - Declaração de Ciência. 14 CI0468/11/2026 663883 ANBIMA ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAI 34.271.171/0001-77 Inabilitado 3.2. Do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadastrais, ou Alvará de Fun- cionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral) 4. Falta Declaração assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. A validação da assinat- ura eletrônica com certificação ICP-BRASIL não foi enviada. Deve enviar a validação da assinatura eletrônica com certificação ICP-BRASIL da procuração. 15 CI0486/11/2026 5181240 BALLROOM FESTA E EVENTO LTDA 14.152.519/0001-08 Inabilitado 3.5. A Certidão Negativa do ISS não foi enviada. Em seu lugar, consta o Requerimento para sua emissão. 3.6. A confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS não foi enviada. Em seu lugar, cons- ta o Requerimento para sua emissão. 16 CI0420/11/2026 11676871 BANCO XP SA 33.264.668/0001-03 Inabilitado 3.3. Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 3.4. Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 17 CI0533/11/2026 11781977 BEBRAZIL DMC VIAGENS E TURISMO LTDA 33.793.694/0001-10 Inabilitado 3.2. Do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadastrais, ou Alvará de Fun- cionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral); 18 CI0417/11/2026 5785260 BRASIL WM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 18.112.488/0001-04 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. O documento enviado refere-se a protocolo de requerimento. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. O documento enviado refere- se a protocolo de requerimento. 19 CI0954/11/2026 14609520 BRVAL ELECTRICAL EQUIPMENTS LTDA 50.014.211/0001-51 Inabilitado 4. De acordo com o estatuto social, a administração da sociedade deve ser realizada sem- pre em conjunto entre os sócios administradores Charles de Melo Ferreira e Ramon Roma- nos El Bayeh de Oliveira. Desse modo, o Sr. Ramon Romanos El Bayeh de Oliveira não pos- sui poderes para, individualmente, assinar a Declaração de Ciência de Inscrição, tampouco a Procuração encaminhada, por meio da qual outorga poderes de representação da compan- hia a MARCO ANTONIO PACHECO JUNQUEIRA e LEONARDO FILGUEIRAS DA SILVA. 20 CI0767/11/2026 14544836 BT CORRETORA DE CAMBIO LTDA 73.622.748/0002-80 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A Certidão enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A Certidão enviada está ven- cida. 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). Foi enviado o documento diverso no campo destinado à Certidão do ISS. 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. Foi enviado o documento diver- so no campo destinado à Certidão do ISS. 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. No Contrato Social en- viado consta informação de que a sociedade será representada pelos Diretores, mas não foi enviada documentação referente à eleição da diretoria para conferência. 21 CI0626/11/2026 6299547 CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 30.892.046/0037-34 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constar na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 22 CI0623/11/2026 6299865 CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 30.892.046/0024-10 Inabilitado 2.1 não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constar na ata. 3.3 a certidão da pgm não foi enviada. 3.4 a confirmação de autenticidade da certidão da pgm não foi enviada. 4. não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026101 23 CI0621/11/2026 5864984 CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 30.892.046/0027-62 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constar na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 24 CI0619/11/2026 13520143 CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 30.892.046/0022-58 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constar na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão daPGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 25 CI0614/11/2026 5430941 CENTER PARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 30.892.046/0012-86 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constar na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 3.6 A confirmação de autenticidade da certidão do ISS não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 26 CI0885/11/2026 11887376 CFTL CONSULTORIA DE FRETE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA 34.264.607/0001-09 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. Foi enviado a requisição. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. 27 CI0781/11/2026 1478133 CLINICA MULHER E SAUDE LTDA 68.711.167/0001-02 Inabilitado 3.3 e 3.4 - Envio da Certidão da PGM expirada em 04/12/2025. 28 CI0163/11/2026 6368360 DR1 IMAGENS E INSPECOES LTDA 21.789.012/0001-17 Inabilitado 3.3. Certidão Positiva da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. A Certidão deve ser Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Neg- ativa. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 29 CI0935/11/2026 6167489 EASY VOLT BRASIL LTDA 20.260.776/0001-58 Inabilitado 3.5 e 3.6 Enviado Protocolo de Pedido de Certidão do ISS. 4. O responsável pela inscrição apontado na Ficha de Inscrição, LAYALA CARLOTA PEIXO- TO CORRÊA, não corresponde ao responsável pela inscrição autorizado na Declaração de Ciência de Inscrição, o representante legal Gustavo Alves Tannure. Além disso, não foi pos- sível validar a assinatura digital no padrão ICP-BRASIL no documento, sendo apresentado uma assinatura irrereconhecível ou com assinatura corrompida. 30 CI0879/11/2026 4125290 ENGEMAR SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA 09.002.901/0001-97 Inabilitado 3.3 e 3.4 Ausência de envio da Certidão da PGM. 4. Não foi possível emitir o relatório de validação da assinatura digital no padrão ICP-BRASIL do representante legal na Declaração de Ciência da Inscrição do Edital. 31 CI0917/11/2026 15743255 ENGEMON COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA 72.745.979/0006-42 Inabilitado 3.3. A Certidão Negativa da PGM não foi enviada. Em seu lugar, consta o Requerimento para sua emissão. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM não foi enviada. Em seu lugar, con- sta o Requerimento para sua emissão. 3.5. A Certidão Negativa do ISS não foi enviada. Em seu lugar, consta o Requerimento para sua emissão. 3.6. A confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS não foi enviada. Em seu lugar, cons- ta o Requerimento para sua emissão. 32 CI0958/11/2026 10956951 ESQUEMATIZA SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA 29.724.046/0001-35 Inabilitado 1.1. A FICHA DE INSCRIÇÃO enviada não apresenta o nome do Representante Legal da em- presa contribuinte em conformidade com seus atos constitutivos. 4.1 A DECLARAÇÃO enviada foi assinada digitalmente pela pessoa jurídica/ empresa con- tribuinte e não por seu correspondente Representante Legal. 33 CI0968/11/2026 12091010 ESQUEMATIZA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA 35.201.432/0001-45 Inabilitado 3.3. A Certidão Negativa da PGM não foi enviada. Em seu lugar, consta o Requerimento para sua emissão. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM não foi enviada. Em seu lugar, con- sta o Requerimento para sua emissão. 4.1 A DECLARAÇÃO enviada foi assinada digitalmente pela pessoa jurídica/ empresa con- tribuinte e não por seu correspondente Representante Legal. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026102 34 CI0481/11/2026 10429528 FREIBA ENGENHARIA LTDA 26.934.558/0001-38 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. Enviou a Certidão da Procuradoria do Estado. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. Enviou a autenticidade da Cer- tidão da Procuradoria do Estado. 4. Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. A validação da assinat- ura eletrônica com certificação ICP-BRASIL não foi enviada. 35 CI0404/11/2026 2248743 FXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA 02.060.306/0001-69 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está com número de CNPJ diferente. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. 36 CI0082/11/2026 1041576 G P C ENGENHARIA LTDA 30.998.058/0001-37 Inabilitado 1 .A ficha de inscrição (gerada pelo sistema de inscrição) para esta empresa não foi enviada. 4. A validação da assinatura eletrônica não foi enviada. 37 CI0600/11/2026 543446 GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 31.250.012/0001-06 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o ar- quivo está incompleto. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa. 38 CI0601/11/2026 10311136 GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 31.250.012/0065-62 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 39 CI0604/11/2026 10350670 GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 31.250.012/0071-00 Inabilitado 2.1 não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constra na ata. 3.3 a certidão da pgm não foi enviada. 3.4 a confirmação de autenticidade da certidão da pgm não foi enviada. 4. não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 40 CI0607/11/2026 10477387 GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 31.250.012/0079-68 Inabilitado 1 .A ficha de inscrição (gerada pelo sistema de inscrição) não foi enviada. 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representante legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constra na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4.Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 41 CI0610/11/2026 11094473 GEPARK ESTACIONAMENTOS EIRELI 31.250.012/0083-44 Inabilitado 2.1 Não foi enviado o arquivo da última alteração do contrato social ou estatuto em vigor. 2.2 Não foi enviado o arquivo da ata da última assembleia de eleição de diretoria, pois o nome do representanet legal não é o mesmo da ficha de inscrição. não há procuração para tal, além do cnpj não constra na ata. 3.3 A certidão da PGM não foi enviada. 3.4 A confirmação de autenticidade da certidão da PGM não foi enviada. 4. Não foi possível a verificação da procuração em função de não ter sido enviado os atos constituivos da empresa, além de não conferir o nome do representante legal na ata enviada. 42 CI0612/11/2026 1065300 HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA 34.058.123/0001-03 Inabilitado 3.3 e 3.4 - Ausência de envio da Certidão da PGM e da sua autenticidade. 4. Não foi possível emitir o Relatório de validação das assinaturas digitais no padrão ICP- BRASIL dos representantes legais constantes na Procuração que confere poderes à JOÃO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA TAVEIRA para representar a companhia. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026103 43 CI0930/11/2026 896098 IMOBILIARIA MAUA LTDA 42.278.523/0001-44 Inabilitado 4. Não foi possível emitir o relatório de validação das assinaturas digitais dos signatários da Declaração de Ciência de Inscrição no padrão ICP-BRASIL, uma vez que o documento apre- sentado contém assinaturas irreconhecíveis ou corrompidas, impossibilitando sua validação. 44 CI0690/11/2026 13126321 NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIASA 24.765.823/0021-10 Inabilitado 3.3 e 3.4 A Certidão da PGM encaminhada se refere a outra empresa: NEOENERGIA S.A, CNPJ: 01.083.200/0001-18. 4. O nome de Angelina Santos Shinohara não consta nos atos constitutivos enviados como representante legal (procuradora) da cia. Dessa forma, a Declaração de Ciência da Inscrição do Edital, por ela assinada, não pôde ser validada. Além disso, não foi possível emitir o relatório de validação da assinatura digital no padrão ICP-BRASIL no documento. 45 CI0630/11/2026 15463937 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0224-38 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 46 CI0633/11/2026 15584076 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0247-24 Inabilitado 3.2. Falta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadas- trais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 47 CI0634/11/2026 16466727 PB ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTOS LTDA 52.636.412/0257-04 Inabilitado 2.2 Falta cópia AUTENTICADA da Ata da última Assembleia de eleição de Diretoria. 3.2. Fal- ta cópia simples do Cartão de Inscrição Municipal (ou Ficha de Informações Cadastrais, ou Alvará de Funcionamento, ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral). 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Alvará com validade a partir de 2026, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazen- da - SMF. 48 CI0901/11/2026 15868929 PENSI EDUCACAO E PARTICIPACOES SA 15.539.941/0004-18 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. Enviou protocolo da Certidão da Procuradoria do Município 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 49 CI0983/11/2026 2954630 PREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO SA 04.007.427/0001-72 Inabilitado 2.1 Atos constitutivos não estão devidamente registrados no órgão competente ou sem firma reconhecida com a respectiva validação dos selos no portal extrajudicial. Além disso, não foi enviada ata de eleição da diretoria que pudesse validar o nome do responsável legal indica- do na ficha de inscrição. 2.2 Ata da última Assembleia de eleição de Diretoria não está devidamente registrada no órgão competente ou sem firma reconhecida com a respectiva validação dos selos no por- tal extrajudicial. 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. Foi reenviada a ficha de inscrição no campo destinado ao Anexo 06 - Declaração de Ciência. 50 CI0545/11/2026 1927752 PROTEL ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA 00.622.855/0001-54 Inabilitado 2.1. Falta Cópia dos Atos constitutivos (última alteração do Contrato Social ou Estatuto em vigor) do CONTRIBUINTE devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), por meio de chancela eletrônica da JUCERJA ou RCPJ. 51 CI0544/11/2026 932329 PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA 27.931.211/0001-02 Inabilitado 3.5. Falta cópia simples da Certidão de Situação Fiscal do ISS negativa ou de regularização (positiva com efeitos de negativa). A enviada está vencida. 3.6. Falta confirmação de Autenticidade da Certidão do ISS. A enviada está vencida. 52 CI0952/11/2026 15738464 RENQUIP LOGISTICA INTEGRADA LTDA 59.959.231/0001-70 Inabilitado 3.3. A Certidão Negativa da PGM não foi enviada. Em seu lugar, consta o Requerimento para sua emissão. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM não foi enviada. Em seu lugar, con- sta o Requerimento para sua emissão. 53 CI0844/11/2026 1412620 RINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA 68.773.597/0007-36 Inabilitado 3.3. Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. 3.4. Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. 54 CI0948/11/2026 247537 RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA 33.710.096/0001-30 Inabilitado 3.3. A Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 55 CI0955/11/2026 247570 RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA 33.710.096/0014-55 Inabilitado 3.3. A Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 56 CI0957/11/2026 247588 RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA 33.710.096/0017-06 Inabilitado 3.3. A Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 57 CI0960/11/2026 247553 RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA 33.710.096/0004-83 Inabilitado 3.3. A Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM enviada consta como POSITIVA. 58 CI0673/11/2026 5454654 SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A 14.011.425/0009-68 Inabilitado 4.1 Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. O nº do CNPJ constante na declaração não é o mesmo da ficha de inscrição. 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está vencida. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026104 59 CI0820/11/2026 4099176 SR RIO DE JANEIRO CINEMAS SA 08.262.566/0002-84 Inabilitado 4. Falta Declaração, assinada pelo(s) Representante(s) Legal(is) da empresa CON- TRIBUINTE, dando ciência da inscrição e confirmando que o Responsável pela Inscrição está autorizado a realizar inscrição em nome deste CONTRIBUINTE. A validação da assinat- ura eletrônica com certificação ICP-BRASIL não foi enviada. Deve enviar a validação da assinatura eletrônica com certificação ICP-BRASIL da procuração. 60 CI0737/11/2026 1776738 SYSFER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 00.289.695/0001-73 Inabilitado 3.3. A Certidão da PGM enviada está vencida, não correspondendo, portanto, às exigências do Edital. 3.4. A confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM enviada corresponde à CND vencida. 61 CI0582/11/2026 11338127 UNGRIA BRASIL PATENTES E MARCAS LTDA 31.570.766/0001-35 Inabilitado 2.1 Atos constitutivos não estão devidamente registrados no órgão competente ou sem firma reconhecida com a respectiva validação dos selos no portal extrajudicial. 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. O documento enviado refere-se a protocolo de requerimento e está com a validade expirada. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. A enviada está vencida. 62 CI0972/11/2026 2422824 VERZANI & SANDRINI SA 57.559.387/0009-95 Inabilitado 3.3. Falta cópia autenticada da Certidão Negativa, de Regularização ou Positiva com efeito de Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janei- ro. A enviada está com número de CNPJ diferente. 3.4. Falta Confirmação de Autenticidade da Certidão da PGM. Os documentos enviados ref- erem - se a Procuradoria do Estado 63 CI0204/11/2026 4948343 XMARKETING PROMOCIONAL LTDA 12.913.769/0001-80 Inabilitado 4. Não há certificação digital ICP-Brasil ou reconhecimento de firma na Declaração de Ciên- cia de Inscrição enviada. LISTA DOS CONTRIBUINTES COM INSCRIÇÃO INCOMPLETA A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e da Comissão Carioca de Promoção Cultural, divulga a lista das Empresas que não completaram o processo de inscrição no Edital do Contribuinte In- centivador n° 11/2026, em cumprimento à Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). De acordo com o Edital, a inscrição deu-se da seguinte forma: i. Preenchimento completo e correto do formulário de inscrição online; ii. Finalização do preenchimento; iii. Envio da documentação completa, listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google no endereço eletrônico: Diante do exposto, informamos que as empresas listadas abaixo não finalizaram sua inscrição, tendo em vista que não concluíram todas as etapas supracitadas. Vale ressaltar que, para os contribuintes do ISS com inscrição incompleta, não cabe recurso, tendo em vista que não realizaram a inscrição efetivamente. É de responsabilidade dos Contribuintes o acompanhamento das publicações no D.O. Rio e no Portal do ISS. EDITAL DO CONTRIBUINTE INCENTIVADOR Nº 11/2026 - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES COM INSCRIÇÃO INCOMPLETA # CÓDIGO DO CONTRIBUINTE (CIXXXX/11/2026) INSCRIÇÃO MUNICIPAL RAZÃO SOCIAL CNPJ STATUS MOTIVO 1 CI0943/11/2026 901784 AGENCE FRANCE PRESSE 30.033.914/0001-10 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 2 CI0237/11/2026 10259177 ARLAN DUARTE 05461873740 26.301.935/0001-00 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. 3 CI0288/11/2026 1122959 AZZURRA VEICULOS LTDA 68.743.038/0001-98 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 4 CI0299/11/2026 3637700 AZZURRA VEICULOS LTDA 68.743.038/0006-00 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 5 CI0268/11/2026 5319773 BRISA BARRA HOTEL LTDA 07.356.838/0001-61 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 6 CI0069/11/2026 3496104 CAMERA 2 VIDEO FILMES LTDA 03.246.961/0001-79 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 7 CI0734/11/2026 237043 CLINICA DA GAVEA S A 33.501.214/0001-09 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 8 CI0966/11/2026 12719183 COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL 33.127.002/0001-03 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 9 CI0942/11/2026 6347363 CORCOVADO PILOTS - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 21.852.917/0001-94 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 10 CI0951/11/2026 1751808 DINSMORECOMPASS CONSULTORES LTDA 86.986.213/0001-50 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 11 CI0216/11/2026 6658547 FATORIAL ADVISORS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA 24.059.647/0001-57 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 12 CI0547/11/2026 60395152 GAMA FESTAS LTDA 21.985.214/0001-34 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 13 CI0747/11/2026 13675112 GAVEA LOGISTICA LTDA 12.064.608/0002-40 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026105 14 CI0956/11/2026 3483304 GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTAO ESPORTIVA LTDA 06.227.829/0001-08 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 15 CI0257/11/2026 3671089 GOMES COELHO E ESPORCATTE MEDICAS ASSOCIADAS 07.103.517/0001-55 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Sociedade de Profissionais, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Plane- jamento - SMF. 16 CI0849/11/2026 3523241 IMAGECENTER DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 06.093.617/0001-85 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 17 CI0428/11/2026 4263227 INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA 29.884.632/0001-47 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 18 CI0177/11/2026 5712483 JOAO VITOR DE FARIA SUPRANI 17.479.076/0001-44 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Optante pelo Simples Nacional, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMF. 19 CI0841/11/2026 4092546 KADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA 08.792.073/0001-75 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 20 CI0925/11/2026 14762442 NOMOS ASSESSOR DE INVESTIMENTO LTDA 13.545.613/0002-37 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 21 CI0505/11/2026 4288548 ORTO DERMA CLINICA ORTOPEDIA E DERMATOLOGIA LTDA 09.544.269/0001-03 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 22 CI0969/11/2026 15487143 OTOK PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA 57.468.577/0001-40 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 23 CI0853/11/2026 14874488 PRATICAGEM ARPOADOR - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 51.654.364/0001-26 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 24 CI0854/11/2026 15856670 PRATICAGEM COPACABANA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 61.218.463/0001-19 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 25 CI0979/11/2026 15918454 PRATICAGEM IPANEMA - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 61.786.143/0001-65 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 26 CI0857/11/2026 13536422 PRATICAGEM SANTA CRUZ - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 44.267.630/0001-00 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 27 CI0859/11/2026 14931066 PRATICAGEM URCA SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 51.990.766/0001-00 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 28 CI0861/11/2026 4343247 PRATICOS DO RIO - SOCIEDADE DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 09.646.230/0001-05 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 29 CI0959/11/2026 4161629 RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA 33.710.096/0016-17 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 30 CI0167/11/2026 15945133 RTM - REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA 03.341.541/0004-14 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 31 CI0165/11/2026 2929970 RTM - REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA 03.341.541/0002-52 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 32 CI0561/11/2026 6728553 SANTA CRUZ 5656 LTDA 23.465.005/0001-95 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 33 CI0933/11/2026 147176 SERES - SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOALSA 33.168.659/0001-00 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 34 CI0883/11/2026 4079345 SISTAB TEC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA LTDA EPP 08.537.926/0001-22 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 35 CI0347/11/2026 11553397 SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA SA 07.594.978/0285-01 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 36 CI0934/11/2026 4210522 SOMAT CONTABILIDADE E GESTAO LTDA 09.420.095/0001-77 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 37 CI0021/11/2026 4241533 STORBACK TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 09.366.306/0001-30 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 38 CI0024/11/2026 4871308 TAMBORO EDUCACIONAL SA 12.273.118/0001-72 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 39 CI0685/11/2026 11196292 TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA 57.512.691/0001-20 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. Recolhimento zerado no exercício anterior, conforme consulta à Secretaria Municipal de Fa- zenda e Planejamento - SMF. 40 CI0793/11/2026 15090324 ZAP COLAB DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA 53.321.268/0001-91 Inscrição incompleta Não enviou a documentação listada no ANEXO 04, por meio do Formulário Online do Google. 41 - 4454413 MONGERAL AEGON ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA 10.465.620/0001-50 Inscrição incompleta Não realizou e/ou finalizou o preenchimento completo do formulário de inscrição online no SIIPC. 42 - 5495385 MONGERAL AEGON INVESTIMENTOS LTDA 16.500.294/0001-50 Inscrição incompleta Não realizou e/ou finalizou o preenchimento completo do formulário de inscrição online no SIIPC. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Lucas Padilha Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026106 DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME LICITAÇÃO - Nº 1431/2026 PROCESSO - Nº 006300.000617/2026-74 ATA DA SESSÃO Aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis, às 10h05min (horário de Brasília), a DISTRI- BUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME, sediada na Rua das Laranjeiras, 307, Laranjeiras, RJ, por intermédio da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO designada através da PORTARIA “P” RF/PRE N° 024, de 18 de agosto de 2026, publicada no DO/RIO n° 106, de 19 de agosto de 2026, iniciou os procedimentos de licitação, do tipo MAIOR DESCONTO SOBRE O SUBSÍDIO para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE EXIBIÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO CINECARIOCA NOVA BRASÍLIA, localizado na Rua Pro- jetada, s/nº, Nova Brasília, Complexo do Alemão, Rio de Janeiro/RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis até o prazo total de 60 (sessenta) meses, devidamente descritos, caracterizados e especificados no Edital. Nesta ocasião, procede-se ao recebimento dos envelopes contendo a Proposta de Preços e os Docu- mentos de Habilitação do interessado em participar do certame. Aberto a sessão, o Presidente da Comissão informou que compareceram ao presente certame a seguinte em- presa participante: Wellington Cardoso da Luz Cinemas Ltda. CNPJ: 36.563.373/0001-18. Após iniciada a sessão com o recebimento, análise e conferência do credenciamento do licitante, passou-se à etapa de conhecimento e rubrica dos termos da proposta de preços apresentada. Constatou-se a seguinte classi- ficação: apresentou a melhor proposta de preço a Licitante Wellington Cardoso da Luz Cinemas Ltda., inscrita no CNPJ nº 36.563.373/0001-18, com o valor total de R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais), concedendo o desconto de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) sobre o valor do subsídio / valor total estimado de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). Prosseguindo com os trabalhos, a Comissão deu início à fase de abertura e verificação dos envelopes de do- cumentos de habilitação do licitante detentor da melhor proposta, a saber, a empresa Wellington Cardoso da Luz Cinemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.563.373/0001-18. Analisada a documentação apresentada, constatou-se que esta foi achada conforme, atendendo integralmente a todos os termos e exigências do Edital. Cumpridas todas as formalidades legais, a Comissão Especial de Licitação decidiu sagrar a empresa Wellington Cardoso da Luz Cinemas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.563.373/0001-18 vencedora do presente cer- tame licitatório. Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos às 10h 37 min (horário de Brasília), lavrando-se a presente ATA em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação e pelo representante legal da licitante. Consta a presente ATA de 02 (duas) laudas. Elisangela Cristina Coelho Guerreiro de Maria Presidente da Comissão Ana Paula da Cunha Fonseca Membro da Comissão Carla da Costa Prudente Membro da Comissão Wellington Cardoso da Luz Wellington Cardoso da Luz Cinemas Ltda. CNPJ:36.563.373/0001-18 DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A - RIOFILME AVISO DE LICITAÇÃO Referência: PREGÃO ELETRÔNICO PE - RIOFILME Nº 1695/2026 Processo: 006300.000562/2026-01 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO, SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA DO TRABALHO, devidamente descritos, caracteri- zados e especificados neste Edital e/ou no Termo de Referência, na forma da lei. Valor Estimado: Orçamento Sigiloso, conforme disposto nos termos da Lei Federal n. 13.303/2016 e do Artigo 45 do Decreto Rio n. 44.698/2018. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio comunicam que a licitação em referência dar-se-á, exclusivamente, através do sítio eletrônico http://www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 14 de outubro de 2026 às 10:00 horas (dez horas). Local para a retirada do Edital: através dos sites: http://www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 986001); https://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/ SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA S E C R E T A R I A D E M E I O A M B I E N T E E C L I M A _ _ _ GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PROCESSO: MAB-PRO-2023/02537 - IDEA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA “Cumprimento Parcial de Medida Compensatória” Processo: MAB-PRO-2023/02537 Termo de Compromisso: 0124/2023 ARV: 4534/2023 Setor Responsável pela Atestação: MA/GCA Percentual de Cumprimento: 50% Serviços Executados: “I - Reflorestamento com Uso de Tecnologia Avançada (Drone) e II - Doação de Mudas” GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PROCESSO: 001400.001500/2026-66 - CLUBE DE REGATAS FLAMENGO “Cumprimento Total de Medida Compensatória” Processo: 001400.001500/2026-66 Termo de Compromisso: 0010/2026 Setor Responsável pela Atestação: SUBBIO/CRA/GRA Percentual de Cumprimento: 100% Serviços Executados: “Doação de 1.935 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica com no mínimo 2,5 m de altura, por conversão compatível com o Item PJ 10.50.500 (SISCOB/RIO)” GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PROCESSO: 001400.001502/2026-55 - CLUBE DE REGATAS FLAMENGO “Cumprimento Total de Medida Compensatória” Processo: 001400.001502/2026-55 Termo de Compromisso: 00141/2026 Setor Responsável pela Atestação: SUBBIO/CRA/GRA Percentual de Cumprimento: 100% Serviços Executados: “Doação de 749 mudas de espécies nativas da Mata Atlântica com no mínimo 2,5 m de altura, por conversão compatível com o Item PJ 10.50.500 (SISCOB/RIO)” GERÊNCIA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PROCESSO: MAB-PRO-2025/01634 - ROBERTO IRINEU MARINHO “Cumprimento Total de Medida Com- pensatória” Processo: MAB-PRO-2025/01634 Termo de Compromisso: 0078/2025 Setor Responsável pela Atestação: SUBBIO/CRA/GRA Percentual de Cumprimento: 100% Serviços Executados: “Doação de 63 mudas, conforme conversão - seguindo o Item PJ 10.50.0500 (SISCOB/RIO)” FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO UASG 986001 PROCESSO: SEI 005800.001706/2026-34 MODALIDADE:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1656/2026 OBJETO: Prestação de serviço comum e continuado de locação de 01 (um) carrinho elétrico, novo, com capa- cidade para 02 (dois) ocupantes e caçamba de carga, sem condutor, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço VALOR ESTIMADO: R$ 93.600,00 (Noventa e três mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO: 13/10/2026 às 11:00 horas 1 - O(s) Edital(is) poderá(ao) ser retirado(s) através do link https://ecomprasrio.rio.rj.gov.br e https://www. gov.br/compras/pt-br 2 - Para maiores informações os interessados devem encaminhar e-mail a fpj.licitacao@gmail.com. SECRETARIA DE ESPORTES S E C R E T A R I A D E E S P O R T E S _ _ _ AVISO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 001500.001206/2026-26 - Considerando o relatório da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA EL/ SUBG “P” nº 32, de 05 de agosto de 2026 e o apurado nos autos do 001500.001206/2026-26, reconheço a dí- vida no valor de R$ 587.513,37 (quinhentos e oitenta e sete mil, quinhentos e treze reais e trinta e sete centavos), em favor da Associação Observatório Social, inscrito sob o CNPJ nº 14.029.097/0001-70, relativa à gestão ad- ministrativa, esportiva e operacional do Centro Esportivo Waldir Pereira no período de 08/06/2026 a 27/07/2026. AVISO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 001500.001205/2026-81: Considerando o relatório da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA EL/ SUBG “P” nº 32, de 05 de agosto de 2026 e o apurado nos autos do 001500.001205/2026-8, reconheço a dí- vida no valor de R$ 554.166,41 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos), em favor do Instituto Realizando o Futuro, inscrito sob o CNPJ nº 13.164.086/0001-30, relativa à gestão administrativa, esportiva e operacional da Vila Olímpica Parque das Vizinhanças Dias Gomes no período de 08/06/2026 a 29/07/2026. AVISO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 25/09/2026 001500.001204/2026-37: Considerando o relatório da Comissão de Sindicância designada pela PORTARIA EL/ SUBG “P” nº 32, de 05 de agosto de 2026 e o apurado nos autos do 001500.001204/2026-37, reconheço a dívida no valor de R$ 402.099,30 (quatrocentos e dois mil, noventa e nove reais e trinta centavos), em favor do Instituto de Ação Social, Cultural, Esporte e Lazer - IASCEL, inscrito sob o CNPJ nº 04.099.462/0001-69, relativa à gestão administrativa, esportiva e operacional da Vila Olímpica Oscar Schmidt no período de 08/06/2026 a 27/07/2026. SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA S E C R E T A R I A D E O R D E M P Ú B L I C A _ _ _ EDITAL SEOP DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 CONVOCA COMERCIANTES AMBULANTES SEM PON- TO FIXO, DE VENDA À TIRACOLO, DAS PRAIAS DO FLA- MENGO, DA BARRA DE GUARATIBA, BARRA DA TIJUCA, GRUMARI, JOÁ, RECREIO DOS BANDEIRANTES, PRAI- NHA E SÃO CONRADO PARA RECADASTRAMENTO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legis- lação em vigor, em especial as disposições do Decreto Rio nº 48.633, de 18 de março de 2021, e da Resolução “N” SEOP nº 686, de 27 de julho de 2026, CONVOCA os comerciantes ambulantes sem ponto fixo que realizam venda de bebida de mate à tiracolo, denominados “Mateiros”, com autorizações ativas para atuação nas praias do Flamengo, da Barra de Guaratiba, Barra da Tijuca, Grumari, Joá, Recreio dos Bandeirantes, Prainha e São Conrado, para realização do recadastramento, nos seguintes termos: 1. Os comerciantes ambulantes deverão comparecer à sede da Coordenadoria de Controle Urbano, situada na Rua Hélio Beltrão, nº 50, Estácio, no horário das 10h às 16h, nas datas previstas no Anexo Único, para proto- colar o pedido de recadastramento. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026107 2. O recadastramento será realizado por equipe da Coordenadoria de Controle Urbano, responsável pelo forneci- mento do formulário, pela conferência documental, pela análise preliminar e pela recepção da documentação exigida. 3. Os comerciantes deverão preencher o formulário de atualização cadastral e apresentar: a) documento oficial de identidade; b) CPF; c) comprovante de residência atualizado. 3.1. Serão aceitos como comprovante de residência contas emitidas por concessionárias de serviços públicos expedidas há, no máximo, 03 (três) meses, bem como correspondências bancárias, boletos de instituições fi- nanceiras e declaração expedida por associação de moradores em papel timbrado, acompanhada da documen- tação comprobatória pertinente. 4. Dos critérios de análise 4.1. O pedido de recadastramento será analisado considerando, entre outros, os seguintes critérios: I - apresentação integral da documentação exigida; II - validade e autenticidade dos documentos apresentados; III - existência de autorização ativa para o exercício da atividade; IV - atualização e compatibilidade das informações cadastrais; V - atendimento aos requisitos previstos na legislação municipal aplicável. 5. Do resultado e do recurso administrativo 5.1. O resultado do recadastramento será publicado no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. 5.2. O comerciante cujo pedido seja indeferido poderá interpor recurso administrativo, devidamente fundamen- tado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação do resultado. 5.3. O recurso será dirigido ao Coordenador de Controle Urbano, que poderá reconsiderar sua decisão ou enca- minhá-lo à autoridade competente para julgamento definitivo. 5.4. A interposição do recurso não gera direito automático ao exercício da atividade até a decisão final da Admi- nistração, salvo disposição expressa em contrário. 6. Do não comparecimento 6.1. O não comparecimento do comerciante na data estabelecida implicará sua condição de faltoso, facultando-se a apresentação de justificativa administrativa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da data prevista para seu recadastramento. 6.2. A justificativa será analisada pela Coordenadoria de Controle Urbano, que poderá autorizar novo agenda- mento quando comprovado motivo relevante. 6.3. A ausência injustificada ou o não atendimento à convocação após eventual novo agendamento poderá en- sejar a instauração de procedimento administrativo destinado ao cancelamento da autorização, assegurados o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente. 7. Da proteção de dados pessoais 7.1. Os dados pessoais fornecidos pelos comerciantes serão tratados exclusivamente para fins de instrução, análise e gestão do processo de recadastramento, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), bem como os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, transparência e responsabilização. 8. Das disposições finais 8.1. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, observada a legislação aplicável. ANEXO ÚNICO CALENDÁRIO DE CONVOCAÇÃO PRAIA DATA Barra da Tijuca, Joá e São Conrado 30/09/2026 Flamengo, Recreio dos Bandeirantes, Barra de Guaratiba, Grumari e Prainha 01/10/2026 SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Coordenador de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo rela- cionados, cujas primeiras vias foram enviadas pelo ECT e encontram-se disponíveis também por meio do ende- reço eletrônico da Prefeitura, www.rio.rj.gov.br, SMFP/Tesouro Municipal/Auto de Infração Administrativo - cópia atualizada do auto, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na sede da Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização, localizada na Rua Afonso Ca- valcante, 455, Anexo, sala 701, de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00h às 16:00h. AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.131.756 JOSE GAYOSO BOUZA 22/09/2026 22/10/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 1ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EXPEDIENTE DO 14 DE SETEMBRO DE 2026 AUTO CANCELADO PROCESSO AUTO 000.470.008245/2026-96 1.184.431 000.470.008253/2026-32 1.184.444 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 2ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO O Gerente da 2ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também por meio do endereço eletrônico https://servicostm.smf.rio.rj.gov.br/DotNet/WebApp/WFinanceiro/AutoDeInfracao/ ConsultaAutoDeInfracao para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, por meio do portal carioca.rio. AUTO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1.198.018 FERRO LEBLON PIZZARIA LTDA 18/09/2026 18/10/2026 1.198.019 ANNA CLAUDIA CARUSO 21/09/2026 21/10/2026 1.198.020 CAIO DEPOSITO E CONVENIENCIA LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.021 CAIO DEPOSITO E CONVENIENCIA LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.022 RESTAURANTE ENCANTO MEXICANO LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.023 RESTAURANTE ENCANTO MEXICANO LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.024 VIRGEM DE GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.025 CAFÉ E BAR LAGO AZUL LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.026 RBJL COMERCIO DE BICICLETAS LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.027 SOL DO CARIBE RESTAURANTE LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.028 QUITANDA GASTRONOMIA LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.029 COMERCIO DE HORTFRUTI IRMA LUCIA DE FATIMA CATETE 2025 21/09/2026 21/10/2026 1.198.030 FALA BAR LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.031 N T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.032 LANCHONETE DO QUARTINHO LTDA 21/09/2026 21/10/2026 1.198.033 LANCHONETE FIGUEIRA DA FOZ LTDA 24/09/2026 24/10/2026 1.198.034 CONFEITARIA E BAR NOVA OLINDA DE BOTAFOGO LTDA 24/09/2026 24/10/2026 1.198.035 EML RESTAURANTE BISTRO LTDA 28/09/2026 28/10/2026 1.198.036 CBR DISTRIBUIDORA LTDA 28/09/2026 28/10/2026 1.198.037 MERCEARIA BUARQUE DE MACEDO LTDA 28/09/2026 28/10/2026 1.198.038 M. A. DE SOUSA RESTAURANTE LTDA 28/09/2026 28/10/2026 1.198.039 PIZZARIA TRANSITA LTDA 28/09/2026 28/10/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AVISO DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 111/2026 Destinatário: Responsável pelo imóvel Endereço: Rua da Pedreira, 211 - Cascadura - CEP: 21380-030 Conforme denúncia recebida por esta Gerência (1746), neste local, Rua da Pedreira, 211 está sendo exercida(s) a(s) atividade(s) de bar e pensão sem o devido Alvará de Licença para Estabelecimento e com utilização irre- gular de área pública (calçada) com mesas e cadeiras. Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta- belecimento compatível com o endereço, tampouco utilizar a área pública irregularmente. Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Car- valho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na le- gislação em vigor, em caso de constatação das irregularidades. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026 NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 112/2026 Destinatário: Duff Bar e Petiscaria Endereço: Rua Luiz Barbalho, 09 - Loj A - Rocha Miranda - CEP: 21510-110 Conforme denúncia recebida por esta Gerência (1746), neste local, Rua Luiz Barbalho, 09 Loj A, estão sendo exercida(s) a(s) atividade(s) de bar, petiscaria, música ao vivo sem o devido Alvará de Licença para Estabele- cimento e com utilização irregular de área pública (calçada e rua) com mesas e cadeiras e lona, especial- mente de quarta a domingo. Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Esta- belecimento compatível com o endereço, tampouco utilizar a área pública irregularmente. Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Car- valho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na le- gislação em vigor, em caso de constatação das irregularidades. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026 NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 113/2026 Destinatário: Joceli Santos das Chagas Endereço: Estrada Padre Roser, 1026 - Vila da Penha - CEP: 21220-560 Conforme denúncia recebida por esta Gerência (1746), neste local, Estrada Padre Roser, 1026, a calçada está sendo ocupada irregularmente por mesas e cadeiras do estabelecimento, sem a devida autorização, dificul- tando a circulação de pedestres no local. Em face do exposto, fica o responsável pelo estabelecimento NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não é pos- sível usar o logradouro público para a colocação das mesas e cadeiras sem que haja a autorização para o uso da área pública. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Car- valho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, apresentando o Alvará de Licença para Estabelecimento e a Autorização de uso de área pública para mesas e cadeiras, caso possua. O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na le- gislação em vigor, em caso de constatação das irregularidades. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2026 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026108 NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA Nº 114/2026 Destinatário: Restaurante Braza Carioca Endereço: Rua Graça Melo, 276 - Loj B- Cavalcanti - CEP: 21381-300 Conforme denúncia recebida por esta Gerência (1746), neste local, Rua Graça Melo, 276 - Loj B, está sendo exercida(s) a(s) atividade(s) de bar, restaurante, música ao vivo sem o devido Alvará de Licença para Esta- belecimento e com utilização irregular de área pública (calçada e rua) com mesas e cadeiras e churrasqueira. Em face do exposto, fica o responsável pelo exercício de tais atividades NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não podem ser exercidas quaisquer atividades no local, tendo em vista que não existe Alvará de Licença para Es- tabelecimento compatível com o endereço, tampouco utilizar a área pública irregularmente. Para a regularização das atividades, caso seja possível pela legislação aplicável, o responsável deverá acessar o site Carioca Digital - Alvarás e Licenças. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Car- valho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na le- gislação em vigor, em caso de constatação das irregularidades. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 NOTIFICAÇÃO/ADVERTÊNCIA N° 115/2026 Destinatário: Responsável pela Oficina Mecânica Endereço: Rua Paulo Prado, 137 - Oswaldo Cruz - CEP: 21341-130 Conforme denúncia recebida por esta Gerência (1746), neste local, Rua Paulo Prado, 137,,, está funcionando uma oficina mecânica sem o devido Alvará de Licença para Estabelecimento, a calçada e a via pública estão sendo ocupadas irregularmente por serviços em veículos, dificultando a circulação de pedestres no local. Em face do exposto, fica o responsável pelo estabelecimento NOTIFICADO / ADVERTIDO de que não é permi- tido usar o logradouro pública (calçada e via pública) para execução de serviços em veículos. Caso deseje esclarecimentos adicionais, poderá comparecer ao plantão fiscal da 7a GRLF, situada na Rua Car- valho de Souza, 274 Fundos - Madureira, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, apresentando o Alvará de Licença para Estabelecimento. O descumprimento da presente Notificação / Advertência, sujeitará o responsável às sanções previstas na le- gislação em vigor, em caso de constatação das irregularidades. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Gerente da 7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados, cujas primeiras vias foram enviadas pela ECT e encontram-se disponíveis também no site da Prefeitura / SMF / Tesouro Municipal / Auto de Infração Administrativo - cópia atualizada do auto, através do link https://fazenda.prefeitura.rio/tesouro-municipal/, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, nos casos da legislação vigente. Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, acessando carioca.rio Para mais informações, a 7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização fica localizada na Rua Carvalho de Souza n° 274, Fundos, Madureira, com atendimento de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00 às 16:00h. AUTO DE INFRAÇÃO RAZÃO SOCIAL LAVRATURA PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO 1177651 LAZARI COMERCIO DE VEICULOS LTDA 23/09/2026 23/10/2026 1177652 BRASEIRO DO ROQUE BAR E RESTAURANTE LTDA 23/09/2026 23/10/2026 1177653 RESTAURANTE BOSSA NORTE 03 LTDA 23/09/2026 23/10/2026 1177654 RESTAURANTE BOSSA NORTE 03 LTDA 23/09/2026 23/10/2026 1177655 MARMORARIA SILVER GREW MARMORES E GRANITOS LTDA 23/09/2026 23/10/2026 1177656 MARMORARIA SILVER GREW MARMORES E GRANITOS LTDA 23/09/2026 23/10/2026 COORDENADORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 7ª GERÊNCIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AVISO DE EDITAL 7ª GRLF - EDITAL Nº 137/2026 PROCESSO Nº 000470.008210/2026-57 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 1 177 655, DE 23/09/2026 A gerente da 7ª Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização faz saber que neste local, AVENIDA VI- CENTE DE CARVALHO, 33 VAZ LOBO, está(ão) sendo exercida(s) a(s) atividade(s) de COMÉRCIO DE MÁR- MORES, GRANITOS, ARDÓSIA E ARTEFATOS DE CIMENTO, sem o competente ALVARÁ DE LICENÇA PARA ESTABELECIMENTO, infringindo o art. 111-A, da Lei 7.000, de 23/07/2021, pelo que, na conformidade do inciso I, do art. 117, da Lei 7.000, de 23/07/2021, ORDENA a INTERDIÇÃO IMEDIATA da(s) atividade(s) exercida(s) no local, sob pena de multas diárias de R$ 1.271,81 (mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 117, II, item 3, da Lei 7000, de 23/07/2021, c/c a Lei nº 3145, de 8/12/2000, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas na legislação vigente. Em caso de reiterados descumpri- mentos ao presente Edital, além das penalidades pecuniárias cabíveis, será enviada Notícia-Crime ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para as devidas providências relativas à ocorrência de crime de desobe- diência previsto no art. 330 do Código Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente de MARMORARIA SILVER GREW MARMORES E GRANITOS LTDA - CNPJ 62.448.219/0001-5, mandei emitir o presente Edital, que será afixado no imóvel situado na(o) AVENIDA VICENTE DE CARVALHO 33, VAZ LOBO ou, diante dessa impossibilidade, publicado em resumo no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026. TRIBUNAL DE CONTAS T R I B U N A L D E C O N T A S _ _ _ DECISÕES PLENÁRIAS DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026 ATUAÇÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS na forma do art. 46-A do Regimento Interno do TCMRio: Conselheiro-Relator NESTOR GUIMARÃES MARTINS DA ROCHA: CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA E DILIGÊNCIA - Processo: 040/103859/2026 - Representação, com pedido de tutela provisória de urgência, em face da Concorrência Ele- trônica nº 90097/2026 - COMLURB. DILIGÊNCIA - Processos: 040/101260/2026 -Termo de Colaboração nº. 02/2025 - A execução integral da Gestão Administrativa e Tecnoló- gica das Naves Satélites (CIEPs). 040/103966/2026 - Representação, com pedido de tutela provisória, em face do Edital de Concorrência Eletrô- nica nº 90097/2026 - COMLURB. Conselheiro-Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS: DILIGÊNCIA - Processo: 040/101912/2026 - Possível omissão da Guarda Municipal e da Administração Municipal no cumprimento da Lei Municipal nº 6.715/2020 quanto à divulgação do Disque 153. Conselheiro-Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO: DILIGÊNCIA - Processos: 040/100394/2026 - Edital de Concorrência n.º 02/2025. 040/101920/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 90044/2026. Conselheiro-Relator BRUNO MAIA DE CARVALHO: DILIGÊNCIA - Processos: 040/103900/2026 - Contratos e termos aditivos derivados da ARP nº 319/2022 - PE 563/2022. 040/102813/2026 - Pedido de Reconsideração em face da decisão proferida no processo de nº 040/101357/2024 - Acórdão recorrido nº 1.429/2026 (Voto GCS-7 TKR nº 33/2026). APRECIAÇÃO DOS PROCESSOS EM PAUTA: Conselheiro Relator IVAN MOREIRA DOS SANTOS ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/103873/2026 - Pregão n.º 1429/2026 - Registro de Preços para aquisição de peças e acessórios, para manu- tenção da frota de ônibus da MOBI-Rio - MOBI-RIO. 40/103910/2026 - Pregão n.º 1448/2026 - Registro de Preços para aquisição de acessórios para manutenção da frota de ônibus da CMTC - (MOBI-RIO) - MOBI-RIO. CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/103007/2026 - Representação, com pedido de medida cautelar, em face Pregão Eletrônico nº 90404/2026 - CET-Rio - Particulares. CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, CIÊNCIA, RECO- MENDAÇÃO E ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/102882/2026 - Representação, com pedido de medida cautelar, em face Pregão Eletrônico nº 90404/2026 - CET-Rio. - Particulares. 40/102889/2026 - Representação, com pedido de medida cautelar, em face Pregão Eletrônico nº 90404/2026 - CET-Rio. - Particulares. Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO ARQUIVAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/103714/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 1285/2026 - SMI - Objeto: Bairro Maravilha Sudoeste - Obras de infraestrutura e urbanização na Rua A e Outras, na Comunidade da Covanca, Tanque, na área da I/ SUBI/CGO/2ª GO, XVI R.A, AP 4.1. 40/103715/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 1315/2026 - SMI - Objeto: Execução de obras de moder- nização das subestações do Centro Administrativo São Sebastião -CASS. 40/103858/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 1420/2026 - RIO-ÁGUAS - Objeto: Manutenção da calha de corpos hídricos na área da Bacia de Guaratiba, XXVI RA, AP 5.4. 40/103912/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 1409/2026 - SMI - Objeto: Obras para construção do novo Terminal Rodoviário Missões - Fase 1, Parada de Lucas, na área da I/SUBI/CGO/4ª GO, XXXI RA, AP 3.5. INCLUSÃO EXTRAPAUTA: Conselheiro Relator DAVID CARLOS PEREIRA NETO DETERMINAÇÃO SEM PRAZO, CIÊNCIA E RECOMENDAÇÃO nos termos do voto do Relator - Processo(s): 40/104058/2026 - Edital de Concorrência Eletrônica n.º 1482/2026 - SMI - Objeto: Bairro Maravilha Oeste - Exe- cução das obras de infraestrutura e urbanização na Rua Cruz e Souza e outras, Encantado - Fase III, na área da I/SUBI/CGO/1ª GO, XIII RA, AP 3.2. SECRETARIA DAS SESSÕES Considerando a decisão unânime, proferida na 37ª Sessão Ordinária, ocorrida em 05/11/2025, nos autos do Processo n.º 40/202682/2018, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro vem, amparado no artigo 181 do Regimento Interno desta Corte de Contas, dar QUITAÇÃO ao Senhor Fábio Lessa Rigueira, em face da comprovação do recolhimento integral aos cofres públicos do valor imputado nos autos do referido processo. PUBLICAÇÕES A PEDIDO P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D O _ _ _ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo: 000700.005982/2026-86 1º TERMO ADITIVO Nº 108/2026 AO CONTRATO Nº 48/2026 Data da assinatura: 21/09/2026 Partes: PCRJ/SME e INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026109 Objeto: alteração quantitativa, sem acréscimo de valor Vigência: 21/09/2026 até 10/05/2027 Fundamento: art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO INSTRUTIVO: MAB-PRO-2025/01586 TERMO ADITIVO Nº 01/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 PARTES: Município/RJ-SMAC e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA OBJETO: Cumprimento da Medida Compensatória estabelecida para remoção de árvores autorizada, ARV nº 004628/2023 VALOR: R$ 37.390,29 (Trinta e sete mil, trezentos e noventa reais e vinte e nove centavos). PRAZO: 3 meses. FUNDAMENTO: Artigos 223 e 225 da Lei Complementar 270 de 16/01/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO INSTRUTIVO: MAB-PRO-2025/01566 TERMO ADITIVO Nº 01/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 PARTES: Município/RJ-SMAC e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA OBJETO: Cumprimento da Medida Compensatória estabelecida para remoção de árvores autorizada, ARV nº 004630 VALOR: R$ 114.751,65 (cento e quatorze mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: 3 meses. FUNDAMENTO: Artigos 223 e 225 da Lei Complementar 270 de 16/01/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO INSTRUTIVO: MAB-PRO-2025/01587 TERMO ADITIVO Nº 01/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026 PARTES: Município/RJ-SMAC e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA OBJETO: Cumprimento da Medida Compensatória estabelecida para remoção de árvores autorizada, ARV nº 004629 VALOR: R$ 8.803,34 (oito mil, oitocentos e três reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 3 meses. FUNDAMENTO: Artigos 223 e 225 da Lei Complementar 270 de 16/01/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo: 000441.000715/2026-11 Contrato nº. 092/2026 Data da Assinatura: 22/09/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/SMF e Add Value Participações, Comércio E Serviços De Informática Ltda. Objeto: Fornecimento de licenciamento/subscrições de produtos de virtualização de desktops e aplicações (CI- TRIX), garantia estendida de infraestrutura de hiperconvergência (NUTANIX) e serviços técnicos de manutenção corretiva, preventiva e evolutiva. Prazo: 22/09/2026 a 21/09/2029 Valor Total: R$ 6.530.000,00 (seis milhões e quinhentos e trinta mil reais) Programas de Trabalho: 14001.04.126.0700.0153 e 31001.04.123.9801.4934 Natureza da Despesa: 3.3.90.40.02 Notas de Empenho n.º: 2026NE000423 e 2026NE000424 nos valores de R$ 3.430.000,00 (três milhões e qua- trocentos e trinta mil reais) e R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) Fundamento: Art.28 inciso I c/c Art.29 da Lei nº 14.133/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo: 001400.000484/2026-94 Contrato nº 20/2026 Data da Assinatura: 22/09/2026 Partes: MRJ, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CLIMA e o DEPARTAMENTO DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB/RJ Objeto: Realização de Concursos de Ideias e Projetos para a Renaturalização do Rio Maracanã e para a Re- qualificação da Fazenda do Viegas, a fim de obter soluções arquitetônicas e urbanísticas que promovam a resi- liência climática e melhorem a qualidade de vida da população, nas condições devidamente descritas, caracteri- zadas e especificadas no Plano de Trabalho. Vigência: 12 (doze) meses Valor total: R$ 746.085,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitenta e cinco reais) Programa de Trabalho: 10.2401.18.122.0700.2995 Natureza da Despesa: 335039.50.402 Empenho: 2026NE0000238 Fundamento: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Rio nº 42.696/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE TERMO DE PATROCÍNIO Processo Instrutivo nº: 001200.002779/2026-51 Termo de Patrocínio nº: 1518/2026 (CCON Nº 2612169/3001/SMC) Data da Assinatura: 23/09/2026 Partes: PCRJ/SMC e JABUTICABA CRIATIVIDADE E APRENDIZAGEM LTDA Objeto: realização do projeto “TODO DIA CULTURA” Prazo: 02 (dois) meses contados da data de sua assinatura. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Programa de Trabalho: 10.3001.13.392.0631.2961 Natureza da Despesa: 339039.26.949 Nota de Empenho: 2026NE001303 Fundamento: art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 53.521/2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.001971/2026-89 Contrato MOBI RIO n°: 245/2026 Data da assinatura: 14/09/2026 Partes: MOBI-RIO e DRIVENTIC LTDA. Objeto: Aquisição de peças e acessórios da marca VOITH/DRIVENTIC, sob demanda, para utilização na manu- tenção preventiva e corretiva da frota de articulados operados pela MOBI-Rio. Prazo: 23/09/2026 a 22/09/2027. Valor total: R$ 7.467.001,86 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, um real e oitenta e seis centavos). Fundamento: Artigo 30, I da Lei Federal 13.303/2016 e no Art. 57, inciso I do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da MOBI-Rio. REQUERIMENTO DE LICENÇA SERPLEX ENGENHARIA LTDA - CNPJ 33.049.586/0001-38 torna público que requereu à Secretaria Muni- cipal de Desenvolvimento Urbano E Licenciamento - SMDU, através do processo nº. 000230.001133/2026-37, Licença Municipal de Instalação - LMI para “OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TERRA PROMETIDA - FASE 1- XIX-AP 5.3” localizada na Estrada Rio Santos BR 101, Santa Cruz - Rio de Janeiro - XIX R.A. AP 5.3. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº: 007300.002003/2026-90 Contrato MOBI RIO n°: 239/2026 Data da assinatura: 11/09/2026 Partes: MOBI-RIO e JW PEÇAS E ACESSORIOS LTDA Objeto: fornecimento dos itens 10, 11, 14, 34 e 39, os quais compõem o objeto da licitação, qual seja, aquisição de Peças e Acessórios para ônibus de chassi do fabricante Volkswagen, modelos 17.260 e 22.280, novos e originais - A. Prazo: 11/09/2026 a 10/11/2026. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90.260/2026 Valor total: R$ 73.282,00 (setenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais). Fundamento: Lei Federal n.º 13.303/2016, no Decreto Municipal n.º 44.698/2018, no RILC da MOBI-Rio e, no que couber, na Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c o Decreto Municipal n.º 51.078/2022. FUNDAÇÃO CIDADE DAS ARTES EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO Nº: 006100.000502/2026-36 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO ONEROSO Nº: 52/2026 DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026 PARTES: F-Artes e GLEUSON GONCALVES FARIAS GOMES OBJETO: Autorização de Uso Onerosa do Teatro de Câmara, para o espetáculo “Natal é Jesus!”, no dia 09 de dezembro de 2026 VALOR: 20% da receita bruta da bilheteria SECRETARIA MUNICIPAL DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SUBSECRETARIA DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Processo Instrutivo: 002800.001035/2026-13 Contrato Nº: 2609188/2026 Data da Assinatura: 23/09/2026 Partes: MRJ, através da Secretaria Municipal do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a OBRA PRIMA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento de peças e mão de obra, para as Academias da Terceira Idade. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data estabelecida no memorando de início (01/10/2026). Valor total: R$ 1.218.510,75. (Um milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e dez reais, setenta e cinco centavos) Programa de Trabalho: 10.2801.14.241.0655.2000 Natureza da Despesa: 339039 Empenho: 2026NE000013 Fundamento: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo n°: CSV-PRO-2025/06659 Termo Aditivo nº 83/2026 ao Contrato n° 20/2025 Data da assinatura: 24/09/2026 Partes: Município do Rio de Janeiro/Seconserva e COLÔNIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: a) a prorrogação a contar de 10/12/2026 até 04/12/2027 b) a adequação do cronograma físico-financeiro. Prazo: 360 dias Valor: R$ 6.542.360,72 (seis milhões e quinhentos e quarenta e dois mil e trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos). Programa de Trabalho: 43001.10.4301.15.452.0071.2778 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho n°: 2026NE000454 Fundamento: Art. 107 e Art. 124, II, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INSTITUTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, VIGILÂNCIA DE ZOONOSES E DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL (DECRETO Nº 3221, DE 18 DE SETEMBRO DE 1981) Processo Instrutivo nº: SEI-SMS/-PRO-2024/55008 2º Termo Aditivo nº 016/2026 ao Contrato n.º 022/2024 Data da Assinatura: 10/09/2026 Partes: SMS/IVISA-RIO e DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA CNPJ: 02.016.542/0001-88 Objeto: fornecimento de testes de detecção rápida de microrganismos Prazo: 16/09/2026 à 15/09/2027 Valor Total: R$ 5.104.500,00 (Cinco Milhões, Cento e Quatro Mil e Quinhentos Reais) Programa de Trabalho: 18.15.10.304.0309.2217 Natureza de Despesa: 33.90.30 Nota de Empenho nº: 2026/265 de R$ 108.150,60 Fundamento: art.107 da Lei Federal 14.133/21. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026110 RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO nº: TUR-PRO-2025/01229 INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 022/2026 ASSINATURA: 13/01/2026 VALOR: R$ 8.514.552,64 (oito milhões e quinhentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e ses- senta e quatro centavos) PARTES: RIOTUR e a SUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL - Série Prata. OBJETO: O objeto do presente Instrumento consiste no repasse financeiro pela RIOTUR à BENEFICIÁRIA, a título de incentivo cultural, para apoio e aprimoramento de atividades que ensejam o preparo e a realização pela SUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL referente ao Carnaval de 2026, a ser realizado na Estrada Inten- dente Magalhães em Campinho, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2026, incluindo o eventual desfile da BENEFI- CIÁRIA, conforme a programação constante no processo administrativo em epígrafe e de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela BENEFICIÁRIA, parte integrante deste instrumento contratual, na forma prevista na Cláusula Quinta, alínea “a”. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000175 VALOR DO EMPENHO: R$ 8.514.552,64 (oito milhões e quinhentos e quatorze mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) no valor global. PROGRAMA DE TRABALHO nº: 33.51.23.695.0641.3551 NATUREZA DA DESPESA nº: 3.3.90.39 FUNDAMENTO.; Art. 30, Inc Caput, da Lei 13.303/16 RAZÃO: inexigibilidade RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO INSTRUTIVO nº: TUR-PRO-2025/01230 INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 023/2026 ASSINATURA: 13/01/2026 VALOR: R$ 2.481.554,83 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) PARTES: RIOTUR e a SUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL - Série Bronze. OBJETO: O objeto do presente Instrumento consiste no repasse financeiro pela RIOTUR à BENEFICIÁRIA, a título de incentivo cultural, para apoio e aprimoramento de atividades que ensejam o preparo e a realização pela SUPERLIGA CARNAVALESCA DO BRASIL referente ao Carnaval de 2026, a ser realizado na Estrada Inten- dente Magalhães em Campinho, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2026, incluindo o eventual desfile da BENEFI- CIÁRIA, conforme a programação constante no processo administrativo em epígrafe e de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado pela BENEFICIÁRIA, parte integrante deste instrumento contratual, na forma prevista na Cláusula Quinta, alínea “a”. NOTA DE EMPENHO: 2026NE000084 VALOR DO EMPENHO: R$ 2.481.554,83 (dois milhões e quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cin- quenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no valor global. PROGRAMA DE TRABALHO nº: 33.51.23.695.0641.3551 NATUREZA DA DESPESA nº: 3.3.90.39 FUNDAMENTO.; Art. 30, Inc Caput, da Lei 13.303/16 RAZÃO: inexigibilidade RENOVAÇÃO DE LICENÇA Rede D’or São Luiz S.A. - Hospital Copa D’or Star, CNPJ: 06.047.087/0026-97, torna público que requereu da Se- cretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento - SMDU através do processo n° 14/201.216/2011, a renovação de sua Licença Municipal de Operação - LMO nº 002116/2017 para atividade hospitalar com inter- nação, localizado na Rua Joseph Bloch, 30, esquina da Rua Figueiredo Magalhães 700 - Copacabana, Rio de Ja- neiro/RJ. SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo Instrutivo: CVL-PRO-2023/03767 Termo de Contrato Nº: 2400784//2024 Data da Assinatura: 01/03/2026 Partes: ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - SMC/ARQ e M3 MANUTENÇÃO E MONTA- GENS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo contratual da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do sis- tema de ar-condicionado, para atender ao Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro Prazo: 01/03/2026 a 28/02/2027 Valor total: R$ 714.235,20 (setecentos e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). Programa de Trabalho: 10.3001.04.122.038892169 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Empenho Nº: 2025NE000040, no valor de R$ 306.110,00 (trezentos e seis mil, cento e dez reais) Fundamento: artigo 107, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº 007300.001618/2026-07 Contrato MOBI RIO n° 205/2026 Data da assinatura: 11/08/2026 Partes: MOBI-RIO e ICONIC LUBRIFICANTES S.A Objeto: Fornecimento do item 05, o qual compõe o objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, homologados pelo fabricante Mercedes Benz para chassi O500. Prazo: 11/08/2006 a 10/11/2026. Valor total: R$ 56.010,00 (cinquenta e seis mil e dez reais). Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90437/2025, Fundamento: Lei Federal 13.303/16, pelo Decreto Municipal n.º 44.698/18 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, ob- servados os aspectos procedimentais pelo Decreto Rio 51.078/2022, pelo Regulamento de Licitações e Con- tratos da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS -CMTC -RIO (MOBI-Rio). SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO(*) Processo instrutivo n.º: 000800.001951/2026-28 Termo de Fomento nº 161/2026 Data da assinatura: 10/09/2026 Partes: SMAS E O IPPS - INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DA SAÚDE Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202627870003 de autoria do deputado federal Pedro Paulo tem por des- tinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qualificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720260011, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000819 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. (*) Republicado por ter saído com incorreção no D.O. RIO nº 133 de 28/09/2026, pág. 94, 1ª coluna SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO EXTRATO DO CONTRATO ASSOCIATIVO DE PARCERIA EM OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO Processo nº: 006400.000615/2026-57 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: Empresa Municipal de Informática S/A - IPLANRIO e FACILIT TECNOLOGIA S/A Objeto: Associação de EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S/A - IPLANRIO com parceira, para explorar a oportunidade de negócio de serviços de Solução de Gerenciamento de Portfólio de Projetos para acompanha- mento de Planos Estratégicos, em ambientes de nuvem ou on-premises, cuja solução poderá ser customizada e adaptada pela IplanRio, reservados os direitos de propriedade, podendo ser complementada com outras ofertas próprias de sistemas e serviços e distribuído aos clientes finais com a marca da IplanRio. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados da última data de assinatura digital (28/09/2026) Fundamentação legal: Art. 28, § 3º, Inc II e § 4º, da Lei Federal nº 13.303/2016 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO FOMENTO Processo instrutivo n.º: 000800.001884/2026-41 Termo de Fomento nº 166/2026 Data da assinatura: 14/09/2026 Partes: SMAS E O NÚCLEO DE OFICINAS TERAPÊUTICAS Objeto: Execução da Emenda Parlamentar nº 202632680008 de autoria da deputada Federal LAURA CAR- NEIRO tem por destinação o incremento temporário para fins de custeio na modalidade fundo a fundo designada para a qualificação das ações da estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, de programação SIGTV nº 330455720260002, considerando ainda a promoção de todas as atividades constantes do Plano de Trabalho. Prazo de vigência: 12 (doze) meses a contar da publicação do extrato. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Programa de Trabalho: 20.1701.08.244.0628.2911 Natureza da Despesa: 33.50.85 Nota de Empenho nº: 2026NE000825 Fundamentação Legal: Art. 16 do Decreto Municipal n.º 42.696/2016, e Art. 29 da Lei Federal n.º 13.019/2014 e suas alterações. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo nº: SEI 007100.013158/2026-16 Número da Licitação: 1177/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Contrato: Nº 2608656 Data de Assinatura: 09/09/2026 Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e ARNE ENGENHARIA LTDA Objeto: Contratação de serviços de instalação de gradil para delimitar a área da COMLURB no Parque Garota de Ipa- nema para atender a Gerência de Ipanema (SG06I), conforme as especificações constantes do Termo de Referência. Prazo: O Contrato vigorará por 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua assinatura ou da data estabele- cida no memorando de início, se houver. Valor: R$ 53.141,00 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e um reais). Programa de Trabalho: Nº 10.4351.17.543.0700.6008 Natureza da Despesa: 339039 Nota de Reserva: 2026NR001027 Fundamento: Lei n° 13.303/2016 e Lei n° 14.133/2021. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº 007300.001326/2026-66 Contrato MOBI RIO n° 179/2026 Data da assinatura: 17/07/2026 Partes: MOBI-RIO e ICONIC LUBRIFICANTES S.A Objeto: fornecimento do itens 3 e 9, cota principal do objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, Homologados pelo fabricante Mercedes-Benz para chassi O500, equipado com motores OM457 nos modelos Euro 5 e 6. Prazo: 17/07/2006 a 16/10/2026. Valor total: R$ 172.556,00 (cento e setenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e seis reais). Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90002/2026 Fundamento: Lei Federal 13.303/16, pelo Decreto Municipal n.º 44.698/18 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, ob- servados os aspectos procedimentais pelo Decreto Rio 51.078/2022, pelo Regulamento de Licitações e Con- tratos da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS -CMTC -RIO (MOBI-Rio). SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS MOBI-Rio EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Processo Instrutivo nº 007300.001458/2026-98 Contrato MOBI RIO n° 189/2026 Data da assinatura: 11/08/2026 Partes: MOBI-RIO e ICONIC LUBRIFICANTES S.A Objeto: Fornecimento dos itens 3 e 9, cota principal do objeto da licitação, qual seja, Aquisição de Óleos e Graxas Lubrificantes, homologados pelo fabricante Mercedes-Benz para chassi O500, equipado com motores OM457 nos modelos Euro 5 e 6 Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026111 Prazo: 29/07/2006 a 28/10/2026. Valor total: R$ 97.456,60 (noventa e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos). Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 90002/2026 Fundamento: Lei Federal 13.303/16, pelo Decreto Municipal n.º 44.698/18 c/c Lei Federal nº 14.133/2021, ob- servados os aspectos procedimentais pelo Decreto Rio 51.078/2022, pelo Regulamento de Licitações e Con- tratos da COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS -CMTC -RIO (MOBI-Rio). COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo nº: SEI 007100.006886/2026-63 Número da Licitação: 1395/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Contrato: Nº 2610486 Data de Assinatura: 18/09/2026 Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e PRYME VENDAS & SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de luva em raspa de couro para remoção (item 1), conforme as especificações constantes do Termo de Referência. Prazo: O Contrato vigorará a partir da data da sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 80.892,00 (oitenta mil, oitocentos e noventa e dois reais). Programa de Trabalho: Nº 10.4351.17.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 339030 Nota de Reserva: 2026NR001599 Fundamento: Lei n° 13.303/2016 e Lei n° 14.133/2021. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DIRETORIA JURÍDICA - DJU EXPEDIENTE DE 28/09/2026 EXTRATO DE CONTRATO Processo Instrutivo nº: SEI 007100.005955/2026-11 Número da Licitação: 90308/2026 Modalidade: Pregão Eletrônico Contrato: Nº 2606720 Data de Assinatura: 21/09/2026 Partes: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e ECO PLAST COMÉRCIO LTDA. Objeto: Aquisição de saco plástico com capacidade de 150 (cento e cinquenta) litros (item 1), conforme as es- pecificações constantes do Termo de Referência. Prazo: O Contrato vigorará por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura ou da data estabelecida no memorando de início, se houver. Valor: R$ 8.027.068,00 (oito milhões,vinte e sete mil e sessenta e oito reais). Programa de Trabalho: Nº 10.4351.17.122.0700.2991 Natureza da Despesa: 339030 Nota de Reserva: 2026NR001691 Fundamento: Lei n° 13.303/2016 e Lei n° 14.133/2021. MULTIRIO - EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Instrutivo: 07/100.483/2021 Instrumento: 4º Termo Aditivo nº 11/2026 ao Contrato nº 11/2021 Data da assinatura: 24/08/2026 Partes: MULTIRIO - Empresa Municipal de Multimeios Ltda. e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. Objeto: Acréscimo contratual do valor. Valor Total: R$ 95.790,00 (noventa e cinco mil setecentos e noventa reais). Programa Trabalho: 10.1651.12.361.0381.4341 Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Nota de Empenho: nº 2026NE0000213 Fundamento: Art. 83 do Decreto Municipal 44.698/2018 c/c com art.72 da Lei nº 13.303/2016. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007646/2026-06 Termo de Colaboração nº 08/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Centro Educacional Rebral III Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 16.328,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE82, no valor de R$ 16.328,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007650/2026-66 Termo de Colaboração nº 09/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Centro Educacional Rebral VI Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 79.128,00 (setenta e nove mil e cento e vinte e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE97, no valor de R$ 79.128,00 (setenta e nove mil e cento e vinte e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007652/2026-55 Termo de Colaboração nº 10/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Centro Educacional Rebral XV Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 35.482,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE99, no valor de R$ 35.482,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e dois reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007653/2026-08 Termo de Colaboração nº 11/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Centro Educacional Rebral XVI Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 61.544,00 (sessenta e um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE90, no valor de R$ 61.544,00 (sessenta e um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007654/2026-44 Termo de Colaboração nº 12/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação De Moradores De Pedro I - Amcopa Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 10.362,00 (dez mil e trezentos e sessenta e dois reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE102, no valor de R$ 10.362,00 (dez mil e trezentos e sessenta e dois reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007655/2026-99 Termo de Colaboração nº 13/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Centro Educacional Luiza Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 32.028,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE105, no valor de R$ 32.028,00 (trinta e dois mil e vinte e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007656/2026-33 Termo de Colaboração nº 14/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Recreativa Moniz Barreto Objeto: Repasse de recursos finan- ceiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 14.444,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE107, no valor de R$ 14.444,00 (quatorze mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007657/2026-88 Termo de Colaboração nº 15/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Recreativa Mundo Mágico Da Tia Naty Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 11.932,00 (onze mil e novecentos e trinta e dois reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE110, no valor de R$ 11.932,00 (onze mil e novecentos e trinta e dois reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007659/2026-77 Termo de Colaboração nº 16/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Associação Recreativa Pinguinho De Gente Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 34.394,00 (trinta e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais) Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro D.O.RIO Ano XL • No 134 • Rio de Janeiro Terça-feira, 29 de Setembro de 2026112 Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE111, no valor de R$ 34.394,00 (trinta e quatro mil e trezentos e noventa e quatro reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007806/2026-17 Termo de Colaboração nº 17/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME e a Centro Educacional Mundo da Mônica Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 5.966,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE109, no valor de R$ 5.966,00 (cinco mil e novecentos e sessenta e seis reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007812/2026-66 Termo de Colaboração nº 18/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Escola Comunitária Estrelinha Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 22.608,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE108, no valor de R$ 22.608,00 (vinte e dois mil e seiscentos e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007814/2026-55 Termo de Colaboração nº 19/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Creche Comunitária Irmã Maria de Lourdes - CCIK Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 21.980,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE106, no valor de R$ 21.980,00 (vinte e um mil e novecentos e oitenta reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007816/2026-44 Termo de Colaboração nº 20/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Conselho De Moradores De Vila Kennedy - COMOVIK Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 30.772,00 (trinta mil e setecentos e setenta e dois reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE104, no valor de R$ 30.772,00 (trinta mil e setecentos e setenta e dois reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007817/2026-99 Termo de Colaboração nº 21/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Creche Criança Jabour - Gota De Esperança Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 24.178,00 (vinte e quatro mil e cento e setenta e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE103, no valor de R$ 24.178,00 (vinte e quatro mil e cento e setenta e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007825/2026-35 Termo de Colaboração nº 22/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Creche Escola Comunitária Gente Inocente I Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 44.588,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE101, no valor de R$ 44.588,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos e oitenta e oito reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007828/2026-79 Termo de Colaboração nº 23/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Creche Escola Comunitária Gente Inocente II Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 65.940,00 (sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE100, no valor de R$ 65.940,00 (sessenta e cinco mil e novecentos e quarenta reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007829/2026-13 Termo de Colaboração nº 24/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME e a Creche Espírita Franciso de Assis Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 10.676,00 (dez mil e seiscentos e setenta e seis reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE88, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil e seiscentos e setenta e seis reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007830/2026-48 Termo de Colaboração nº 25/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Do Ra A Aventureira - Dona Raposa Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: 26.690,00 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE86, no valor de R$ 26.690,00 (vinte e seis mil e seiscentos e noventa reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007831/2026-92 Termo de Colaboração nº 26/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Escola Comunitária Jardim Arco-Íris-unidade II Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 45.216,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e dezesseis reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE98, no valor de R$ 45.216,00 (quarenta e cinco mil e duzentos e dezesseis reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007832/2026-37 Termo de Colaboração nº 27/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Riosolidario Obra Social Do Rio De Janeiro - Espaço De Educação Infantil - Batan Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 59.346,00 (cinquenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE96, no valor de R$ 59.346,00 (cinquenta e nove mil e trezentos e quarenta e seis reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 8ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo Instrutivo nº 000.708.007810/2026-77 Termo de Colaboração nº 29/2026 Data da Assinatura: 28/09/2026 Partes: PCRJ/SME/E/8ª CRE e Fundação Casa Da Joaninha Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes do PNAE Prazo: 28/09/2026 a 31/12/2026 Valor Total: R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) Programa de Trabalho: 10.1601.16009.12.306.98.13.0143 Natureza da Despesa: 3.3.50.85 Nota de Empenho: 2026NE95, no valor de R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais) Fundamento: Art. 30, VI, Lei n.º 13.019/14 c/c Art. 13, V, Decreto Rio n.º 42.696/16. Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 3:14:40 Código de Autenticação: 33b48e26 ATOS DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DA CASA CIVIL IPLANRIO SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA GUARDA MUNICIPAL DIVISÃO DE ELITE DA GM-RIO - FORÇA MUNICIPAL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVI-RIO SECRETARIA DE INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CCPAR SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA GEO-RIO RIO-ÁGUAS RIOURBE SECRETARIA DE TRANSPORTES CET-RIO MOBI-RIO SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS COMLURB SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE SAÚDE RIOSAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA ARQUIVO GERAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOFILME CIDADE DAS ARTES RIOEVENTOS SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA PARQUES E JARDINS SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA DO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E CUIDADOS SECRETARIA DA JUVENTUDE CARIOCA CONTROLADORIA GERAL PROCURADORIA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS SECRETARIA DA CASA CIVIL SECRETARIA DE FAZENDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E CLIMA SECRETARIA DE ESPORTES SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA TRIBUNAL DE CONTAS PUBLICAÇÕES A PEDIDO diariooficial@rio.rj.gov.br 2026-09-29T03:14:40-0300 Diário Oficial da Prefeitura do Rio de Janeiro Assinar o Diário Oficial