Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ......................................................................................................................................................................................................................... LEIS 1 ............................................................................................................................................................................................................................................ DIVERSOS 417 ............................................................................................................................................................................................................................. SECRETARIAS 432 ............................................................................................................................................................................................................................. EDUCAÇÃO 432 ........................................................................................................................................................................................................................... Araçariguama, 16 de julho de 2026 Ofício nº 097/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI Nº 1123 DE 16 DE JULHO DE 2026, Referente ao Projeto de Lei Nº07/2026, que foi encaminhado pelo autógrafo 1341/2026, Dispõe sobre a denominação dos logradouros da Vila Apsu, no Bairro Da Lagoa, e dá outras providências Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:2828 5813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:30:01 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 PODER EXECUTIVO LEIS LEI 1123 DE 16 DE JULHO 2026 Edição: 1185 | Página 1 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Poder ExecutivoLeis LEI 1123 DE 16 DE JULHO 2026 AUTOGRAFO Nº 1341/2026 PROJETO DE LEI Nº 07/2026 Dispõe sobre a denominação dos logradouros da Vila Apsu, no Bairro da Lagoa, e dá outras providências. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei; Art. 1º Fica denominada “Rua Lua” o logradouro conhecido como Rua 1, localizada no Bairro da Lagoa, com 2.453,96 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º Fica denominada “Rua Vênus” o logradouro conhecido como Rua 2, localizada no Bairro da Lagoa, com 811,79 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 3º Fica denominada “Rua Júpiter” o logradouro conhecido como Rua 3, localizada no Bairro da Lagoa, com 136,71 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 4º O Departamento Municipal responsável providenciará afixação das placas denominativas, para a perfeita identificação das respectivas Ruas. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito RODRIGO DE ANDRADE:2 8285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:30:26 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 2 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Memorial Descritivo dos Logradouros Vila Apsu Bairro da Lagoa RUA LUA. Um Logradouro Público Municipal, sendo esta com 10 metros de Largura média, 2.453,96 metros de Comprimento e Área de 16.589,62m². RUA VÊNUS. Um Logradouro Público Municipal, sendo esta com 10 metros de Largura média, 811,79 metros de Comprimento e Área de 4.421,55m². RUA JUPITER. Um Logradouro Público Municipal, sendo esta com 10 metros de Largura média, 136,71 metros de Comprimento e Área de 991,78m². A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. Araçariguama/SP, 28 de maio de 2026. Responsável Técnico: Eros Ulisses de Mattos Machado CRT-SP: 29766459819 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 3 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Travessa São Benedito, nº 09 – Centro – Araçariguama – SP – CEP 18147-013. Fone: (11) 4136-1455 - E-mail: secretaria@camaraaracariguama.sp.gov.br Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 4 | {autenticidadeassinatura} Araçariguama, 16 de julho de 2026. Ofício nº 098/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI Nº 1124 DE 16 DE JULHO DE 2026 Referente ao Projeto de Lei Nº 20/2026 que foi encaminhado pelo autógrafo 1342/2026, que dispõe sobre “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:2 8285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:33:45 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 LEI Nº 1124 DE 16 DE JULHO DE 2026 Edição: 1185 | Página 5 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI Nº 1124 DE 16 DE JULHO DE 2026 AUTÓGRAFO Nº 1342/2026 PROJETO DE LEI Nº 20/2026 Dispõe sobre: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei; Art. 1º Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de ARAÇARIGUAMA, estado de São Paulo, nos termos do inc. II, art. 41 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 2.404.587,0 0 (Dois milhões Quatrocentos e Quatro Mil Quinhentos e Oitenta e Sete Reais), no orçamento vigente, conforme a seguinte discriminação: #FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A DESC RIÇÃO - FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.11.01.10 SAUDE 02.11.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.11.01.10.301.0007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01.10.301.0007.21 63 CONVÊNIO ESTADUAL, EMENDA N° 2026.309.73390, DEMANDA Nº 120331. CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO - OBJETO: CUSTEIO – Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 6 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE. CATEGO RIA EC O NÔ MICA DESC RIÇÃO - CATEGO RIA EC O NÔ MICA D.R.: VALO R (R$) 3.3.50.43.0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONVÊNIO 02.309.000 3 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 7 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ #FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A DESC RIÇÃO - FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.11.01.10 SAUDE 02.11.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.11.01.10.301.0007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01.10.301.0007.21 64 CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 97542008000111, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. OBJETO: CUSTEIO – CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE CATEGO RIA EC O NÔ MICA DESC RIÇÃO - CATEGO RIA EC O NÔ MICA D.R.: VALO R (R$) 3.3.50.43.0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONVÊNIO 05.309.000 7 1.464.258,00 SUBTOTAL 1.464.258,00 #FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A DESC RIÇÃO - FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 8 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ 02.11.01.10 SAUDE 02.11.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.11.01.10.301.0007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01.10.301.0007.21 65 CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 360007470962026000, EMENDA Nº 39050008 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. OBJETO: CUSTEIO – INCREMENTO DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (MAC) CATEGO RIA EC O NÔ MICA DESC RIÇÃO - CATEGO RIA EC O NÔ MICA D.R.: VALO R (R$) 3.3.50.43.0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONVÊNIO 05.309.000 8 200.000,00 SUBTOTAL 200.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 9 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ #FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A DESC RIÇÃO - FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.11.01.10 SAUDE 02.11.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.11.01.10.301.0007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01.10.301.0007.21 66 CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 36000750492202600, EMENDA Nº 37350017 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. OBJETO: CUSTEIO – INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CATEGO RIA EC O NÔ MICA DESC RIÇÃO - CATEGO RIA EC O NÔ MICA D.R.: VALO R (R$) 3.3.50.43.0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONVÊNIO 05.900.000 9 500.000,00 SUBTOTAL 500.000,00 #FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A DESC RIÇÃO - FUNCIO NAL PRO GRAMÁTIC A 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 10 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ 02.11.01.10 SAUDE 02.11.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.11.01.10.301.0007 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01.10.301.0007.21 67 CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 36000816057202600, EMENDA Nº 71250001 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. OBJETO: CUSTEIO – INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) À SAÚDE CATEGO RIA EC O NÔ MICA DESC RIÇÃO - CATEGO RIA EC O NÔ MICA D.R.: VALO R (R$) 3.3.50.43.0 0 SUBVENÇÕES SOCIAIS - CONVÊNIO 05.309.000 9 40.329,00 SUBTOTAL 40.329,00 TOTAL DOS CONVÊNIOS E CONTRAPARTIDA ......................................... R$ 2.404.587,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 11 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Art. 2º O crédito adicional descrito no Art. 1º, terá como fontes de recursos o excesso de arrecadação nos seguintes valores: I. CONVÊNIO ESTADUAL, EMENDA N° 2026.309.73390, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, SENDO R$ 200.000,00 DE REPASSE. OBJETO: CUSTEIO; II. CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 97542008000111, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENDO R$ 1.464.258,00 DE REPASSE. OBJETO CUSTEIO; III. CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 36000747096202600, EMENDA Nº 39050008 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENDO R$ 200.000,00 DE REPASSE. OBJETO:CUSTEIO; IV. CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 36000750492202600, EMENDA Nº 37350017 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENDO R$ 500.000,00 DE REPASSE. OBJETO: CUSTEIO; V. CONVÊNIO FEDERAL PROPOSTA N° 36000816057202600, EMENDA Nº 71250001 CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE. SENDO R$ 40.329,00 DE REPASSE. OBJETO: CUSTEIO. TOTAL DOS CONVÊNIOS ................................................................................ R$ 2.404.587,00 Art. 3º Ficam convalidadas, naquilo que for pertinente, as peças de planejamento, entendidas essas como sendo a Lei nº 1097/2025, de 16 de Dezembro de 2025 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2026), e a Lei nº 1096/2025, de 16 de Dezembro de 2025 (PPA – Plano Plurianual Anual do Quadriênio de 2026 a 2029). Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 12 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal RODRIGO DE ANDRADE:282858 13819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:34:36 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 13 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Araçariguama, 16 de julho de 2026. Ofício nº 099/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI Nº 1125 DE 16 DE JULHO DE 2026 Referente ao Projeto de Lei Nº 09/2026 que foi encaminhado pelo autógrafo 1343/2026, que dispõe sobre a denominação dos logradouros do Loteamento Estância Alpes dos Bandeirantes, no Bairro da Lagoa, e dá outras providências. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:28 285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:37:38 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 LEI Nº 1125 DE 16 DE JULHO DE 2026 Edição: 1185 | Página 14 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI Nº 1125 DE 16 DE JULHO DE 2026 AUTÓGRAFO Nº 1343/2026 PROJETO DE LEI Nº 9/2026 Dispõe sobre a denominação dos logradouros do Loteamento Estância Alpes dos Bandeirantes, no Bairro da Lagoa, e dá outras providências. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei; Art. 1º Fica denominada “Avenida Francisco Paulo Spina” o logradouro conhecido como Av. 1, localizada no Bairro Da Lagoa, com início na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 4), terminando na divisa do loteamento, com 265,53 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 2º Fica denominada “Rua Edson Manoel Bicalho Pinto” o logradouro conhecido como Rua 1, localizada no Bairro Da Lagoa, com início na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 4) e término na Rua Evaristo Soares de Matos (antiga Rua 3), com 1.158,78 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 3º Fica denominada “Rua Hélio Laurindo dos Santos” o logradouro conhecido como Rua 2, localizada no Bairro Da Lagoa, com início na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 1) e término no Sistema de Lazer ‘B’, com 516,75 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 4º Fica denominada “Rua Evaristo Soares de Matos” o logradouro conhecido como Rua 3, localizada no Bairro Da Lagoa, com início na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 1) e término na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 4), com 697,62 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 5º Fica denominada “Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues” o logradouro conhecido como Rua 4, localizada no Bairro Da Lagoa, com início na Estrada Senador José Ermírio se Moraes e término na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 1), com 653,71 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 6º Fica denominada “Rua Achiles Liranço” o logradouro conhecido como Rua 5, localizada no Bairro da Lagoa, com início na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 1) e término na Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 15 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ divisa do loteamento, com 360,42 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 7º Fica denominada “Rua Onofre João Batista” o logradouro conhecido como Rua 7, localizada no Bairro da Lagoa, com início na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 1) e término na área reservada ao proprietário, com 149,00 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 8º Fica denominada “Rua João Boatto” o logradouro conhecido como Rua 8, localizada no Bairro da Lagoa, com início na Rua Evaristo Soares de Matos (antiga Rua 3) e término na divisa do loteamento, com 995,12 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 9º Fica denominada “Rua Ângelo Galhasso” o logradouro conhecido como Rua 9, localizada no Bairro da Lagoa, com início na Rua Evaristo Soares de Matos (antiga Rua 3) e término na divisa do loteamento, com 115,07 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 10. Fica denominada “Rua Luigi Morena” o logradouro conhecido como Rua 10, localizada no Bairro da Lagoa, com início na Rua Evaristo Soares de Matos (antiga Rua 3) e término na divisa do loteamento, com 120,35 metros lineares, neste Município, conforme memorial descritivo e levantamento planimétrico que fazem parte integrante desta Lei. Art. 11. As Biografias dos homenageados ficam fazendo parte integrante desta lei. Art. 12. O Departamento Municipal responsável providenciará afixação das placas denominativas, para a perfeita identificação das respectivas Ruas. Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal RODRIGO DE ANDRADE:28285 813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:38:12 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 16 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ BIOGRAFIA DE FRANCISCO PAULO SPINA “Pioneiro da Indústria de Papel em São Roque e Araçariguama- SP Introdução Francisco Paulo Spina foi um empresário visionário, reconhecido por seu papel fundamental no desenvolvimento da indústria papeleira na região de São Roque, atualmente Araçariguama, no estado de São Paulo. Sua trajetória destaca-se pela dedicação à inovação industrial e pelo impacto que gerou na economia local. Origens e Primeiros Passos Nascido em São Paulo, Francisco Paulo Spina desde jovem mostrou interesse pelo setor industrial. Com uma formação voltada para negócios e engenharia, ele buscou empreender e contribuir para o crescimento econômico do interior paulista. Fundação da Fábrica de Papel Nos anos iniciais do século XX, Spina identificou o potencial da região de São Roque para a instalação de uma fábrica de papel, graças à abundância de recursos hídricos e à proximidade com centros urbanos importantes. Assim, fundou a fábrica de papel que rapidamente tornou-se referência em qualidade e inovação. Desenvolvimento e Expansão Sob a liderança de Francisco Paulo Spina, a fábrica prosperou, gerando empregos e contribuindo para o progresso da região. Com o passar dos anos, o MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA foi criado e passou a abrigar a fábrica, consolidando-se como polo industrial no segmento de papel e celulose. Legado e Influência O legado de Francisco Paulo Spina permanece vivo na memória de ARAÇARIGUAMA e SÃO ROQUE. Sua iniciativa trouxe desenvolvimento e melhora das condições sociais, além de inspirar novas gerações de empreendedores locais. A fábrica de papel fundada por ele é considerada um marco da industrialização paulista e símbolo de perseverança. Conclusão Francisco Paulo Spina é lembrado como um dos grandes nomes da indústria paulista, especialmente por seu pioneirismo na instalação da fábrica de papel, que impulsionou o crescimento regional e marcou a história de São Roque e Araçariguama, SP.”. BIOGRAFIA EDSON MANOEL BICALHO PINTO “EDSON MANOEL BICALHO PINTO, nasceu em São Paulo, no dia 12 de julho de 19 57, filho de Marta Bicalho e Joaquim da Silva Pinto. Homem de princípios, trabalhador incansável, deixou um legado de dedicação à família, à comunidade e aos amigos. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 17 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Casado com Ayako Mori Bicalho Pinto, com quem teve dois filhos, Edson comprou seu terreno no bairro da Lagoa em 21 de maio de 1983, movido pelo desejo de realizar o sonho de sua mãe, Marta, que queria viver em um sítio. Na época, o local era completamente carente de infraestrutura - não havia energia elétrica nem água encanada. Edson buscava água na própria lagoa do bairro para iniciar a construção da casa, com muito esforço, praticamente sozinho. A casa foi a primeira a ser construída no loteamento Alpes dos Bandeirantes, marcando o início da ocupação e desenvolvimento da região. Mais que uma conquista pessoal, esse sítio se tornou um símbolo persistência e amor. O Edson morou lá por um período e, mesmo quando não residia no local, nunca deixou de passar um único final de semana no sítio que tanto amava. Foi também um dos fundadores da Associação Alpes dos Bandeirantes (em 2002), contribuindo de forma ativa para a organização e o crescimento da comunidade. Lutou incansavelmente para melhorar a vida dos moradores — inclusive liderou os esforços para trazer a energia elétrica para a região ainda nos anos de 1980, uma conquista fundamental para todos. De 2003 a 2008 manteve um comércio local, no Bairro da Lagoa uma loja de materiais de construção na Estrada Senador José Ermírio de Moraes — onde ajudava ainda mais os vizinhos e se mantinha sempre próximo da comunidade. Seu espírito solidário, sua persistência e sua disposição em ajudar marcaram todos que o conheceram. Era muito querido por todos, um vizinho presente, um amigo leal, e um verdadeiro pilar da comunidade. Edson Manoel Bicalho Pinto faleceu em 16 de outubro de 2010, mas seu exemplo e sua história continuam vivos na memória de todos. A nomeação desta rua será uma homenagem a um homem que ajudou a construir, com as próprias mãos e com o coração, não apenas a primeira casa do bairro, mas uma comunidade inteira. SEU EDSON: "AJUDOU A ERGUER OS PILARES DA COMUNIDADE DO ALPES DOS BANDEIRANTES, DEIXANDO UM LEGADO PARA A FAMÍLIA E AMIGOS".”. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 18 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ HISTÓRICO HÉLIO LAURINDO DOS SANTOS “Nascido em São Paulo capital dia 06/08/1959. Casado com Vanderleia Rodrigues Silva Santos e cinco filhos Felipe Villa Nova dos Santos e Gustavo Villa Nova dos Santos (primeiro casamento) e os trigêmeos Murilo Rodrigues dos Santos, Mariana Rodrigues dos Santos e Marina Rodrigues dos Santos. Chegou ao Alpes dos Bandeirantes em 1998 sempre interessado nos problemas dos Alpes dos Bandeirantes foi um dos fundadores da Associação de Moradores dos Alpes dos Bandeirantes e eleito seu primeiro presidente e reeleito para segundo mandato e esteve sempre ativo e batalhador pelos problemas e do bairro e da associação sendo nosso mais importante líder. Por todo o seu empenho e amor pelo bairro merece ter seu nome homenageado com uma rua em seu nome a esposa e filhos continuam com a propriedade na rua dois dos Alpes dos Bandeirantes.”. EVARISTO SOARES DE MATOS “Evaristo Soares de Matos, nasceu no nordeste Bahiano na cidade de Serrinha - estado da Bahia em 26 de outubro de 1927, filho de descendentes portugueses, casado com Maria Pereira de Andrade Matos, juntos tiveram 8 filhos e por consequência da precariedade no nordeste brasileiro na região de roça, 7 faleceram e apenas um sobreviveu, (Justino Soares de Moura), em busca de trabalho Evaristo saiu da roça em 1968 е foi a São Paulo para progredir, trouxe a família, (esposa e filho), em 1970, morou em um curtiço no centro de São Paulo e em 1972 comprou um terreno em Taboão da Serra onde construiu sua morada. Em busca de tranquilidade, em 1982 comprou um terreno em Araçariguama no bairro da Lagoa, na rua 3 onde construiu um barraco de madeira e foi o segundo morador dos Alpes dos Bandeirantes, anos depois com a ajuda do filho fizeram uma pequena casa. Neste período enfrentando várias dificuldades com energia elétrica, deslocamento precário na região por falta de condução e interesses de antigos prefeitos que queriam doar os terrenos na região para popular, se uniu aos poucos moradores da região para defender os interesses das pessoas que possuíam terrenos nos alpes dos Bandeirantes, com ajuda dos poucos moradores com Sr. Onofre João Batista, (segundo morador da rua 3 nos Alpes dos Bandeirantes), Sr. Angelo Galhasso, Sr. Aquiles Liranço, filhos e amigos de todos, fizeram a primeira concretagem da rua 3, (apenas 2 trilhos para os carros se locomovessem), assim as famílias podiam subir a rua para visitá-los. Plantavam em vários terrenos vizinhos e cuidavam da área para evitar as invasões por parte de pessoas interessadas no local. Sua história permanece até hoje onde a nova geração manteve o ideal de proteger o local, seguro e evoluindo sempre. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 19 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Com a ajuda da Prefeitura nessas últimas 2 gestões, a região permanece em desenvolvimento contínuo e organizado, mantendo o legado que Evaristo Soares de Matos iniciou juntamente com os nomes citados acima, hoje todos in memmorian.”. BIOGRAFIA PAULO HENRIQUE LINO RODRIGUES “Paulo Henrique Lino Rodrigues, nascido em 28 de novembro de 1975, na cidade de Pontal - SP, cuja trajetória de vida foi marcada pela humildade, fé, solidariedade e dedicação. Paulo Henrique Rodrigues Lino foi um homem de caráter exemplar, conhecido por sua generosidade e por estar sempre disposto a ajudar o próximo. De espírito acolhedor, foi pai de dois filhos biológicos e teve ainda o gesto nobre e acolher outros cinco filhos, demonstrando que a paternidade, para ele, ia muito além dos laços de sangue - era um compromisso de amor, cuidado e presença constante. Chegou à nossa cidade há 25 anos, vindo de Pontal, e iniciou sua trajetória profissional como ajudante de pedreiro, profissão que seguiu como pedreiro com muito esforço e dedicação, sendo reconhecido pelo trabalho honesto e pela disposição em servir sempre com alegria. Paulo Henrique deixou marcas profundas nos corações daqueles que o conheceram. Sua vida foi exemplo de humildade, fé e solidariedade, valores que permanecerão vivos na memória da comunidade.”. HISTÓRICO DE ACHILES LIRANÇO “Nascido em 06/09/1942 em Cornélio Procópio /Paraná pai de 4 filhos homens casado com dona Ana Maria da Cunha Liranço. Sempre foi um pai presente e comprou a propriedade no Alpes nos anos 90 quando foi visitar logo se encantou com lugar e abraçou ali com toda garra sempre pensando no futuro que almejava ali com seus filhos e com tempo se juntou a associação e fundarão o alpes dos Bandeirantes juntos com outros integrantes das antigas sempre visando o melhor pra ele e para todos Sempre presente em todas as ações do bairro ... Então por tudo isso e digo mais e por todo empenho ele sempre acreditou no bairro da lagoa qualquer melhoria que eles conseguiam em equipe era motivo de vitória e alegria o entusiasmo dele era muito forte ali...”. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 20 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ ONOFRE JOÃO BATISTA “Onofre João Batista, nasceu na cidade de Claudio Manoel - estado de Minas Gerais em 24 de Junho de 1935, casado com Judite dos Santos Batista, mudou-se para Osasco, exerceu a profissão de Operador de Maquinas juntos tiveram 4 filhos (Renê, Irlan, Denis e Ronaldo). Em busca de tranquilidade, em 1982 comprou um terreno em Araçariguama no bairro da Lagoa, na rua 3, onde construiu sua chácara sendo um dos primeiros moradores dos Alpes dos Bandeirantes. Foi uma época difícil para a região que sofreu com a falta de energia elétrica, condução para deslocamento, invasão de terrenos na região e má condição das estradas locais, se uniu aos poucos moradores da região para defender os interesses das pessoas que possuíam terrenos nos alpes dos Bandeirantes, com ajuda dos poucos moradores com Sr. Evaristo Soares de Matos, Sr. Ângelo Galhasso, Sr. Aquiles Liranço, filhos e amigos de todos, organizavam os interesses de todos que ali moravam, fizeram mutirão para primeira concretagem da rua 3, (apenas 2 trilhos para os carros se locomoverem), assim os amigos e familiares podiam subir a rua para visita-los. Plantavam em vários terrenos vizinhos e cuidavam da area para evitar as invasões por parte de pessoas de fora interessadas no local. Seu legado se mantem até o presente momento onde a nova geração dos filhos dele e dos demais citados acima, mantiveram o compromisso de proteger o local e com a ajuda da nova gestão da prefeitura nesse antigo mandato e no atual em curso, seguem firmes para o desenvolvimento organizado deste local.”. JOÃO BOATTO “Biografia de João Boatto Um homem de espírito desbravador em busca de melhores condições de vida, ainda muito jovem, foi o que o impulsionou a sair da cidade de Mococa, chegar em Sao Paulo e enfrentar toda e qualquer dificuldade em busca de algo melhor pra ele e toda família...e fez isso e foi assim sua vida toda! Mas nunca esqueceu sua essencia e seus principios: o campo, o respeito a natureza e a forma como sempre honrou cada passo que deu em sua vida. Passos firmes, honestos e íntegros o fizeram um homem de bem e do bem pra quem teve o prazer de conhecê-lo. Uma pessoa que honramos e da qual nos orgulhamos em ter lutado muito na conquista em regularizar o Loteamento Alpes dos Bandeirantes. Ele merece todas as homenagens!" Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 21 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ HISTÓRICO DE ÂNGELO GALHASSO NASCIDO “Nascido em São José do Rio Pardo em 14 de setembro de 1920 lavrador e serrador e artesão. Casado com Maria Helena Buffo Galhasso e dois filhos Maria José e Antônio Sérgio (Sérgião Galhasso). Em 03/01/1994 adquiriu o imóvel na Rua nove número 03 Alpes dos Bandeirantes juntamente com seu filho Antônio Sérgio. Juntamente com os amigos Onofre João Batista, Evaristo Soares de Matos Aquiles Liranço e os filhos dos mesmos lutou para melhorias no bairro como Energia Elétrica, ônibus para transportes públicos e escolares e tantas obras mais e ajuda humanitária. Juntos concretamos parcialmente a subida da rua 3 em multirão com os poucos moradores da época e também esteve apoiando a criação da Associação de Moradores de Amigos Moradores dos Alpes Dos Bandeirantes e o legado dele continua com seu Filho Sergião Galhasso socio fundador e participante ativo em todas as gestões inclusive sendo Presidente em duas gestões e lutador pelo bairro Por tanto empenho e amor pelo bairro nada mais justo ser homenageado com o nome da rua nove onde residiu com o seu nome. Obrigado”. DR. LUIGI MORENA “Imigrante italiano que chegou ao Brasil em 1953. Foi um brilhante advogado e trabalhou por cerca de 30 anos na maior loja de magazines dos Estados Unidos aberta no Brasil – ‘Sears Roebuck’ na função de gerente de compras, um especialista na área comercial - Formado em Direito pela FMU (1982-1986). - Participou na Segunda Guerra defendendo as colônias italianas na África e tornou-se prisioneiro de Guerra pelos ingleses; - Lutou na Resistência Italiana e recebeu a Medalha de Prata ao Valor Militar por sua atuação na conquista de quota 363 em Val d'Idice. - Nasceu em 1924 e faleceu em 1998. - Teve três filhos brasileiros. Um homem de espírito desbravador em busca de melhores condições de vida, saindo da Itália e chegando em Sao Paulo a enfrentar toda e qualquer dificuldade em busca de algo melhor pra ele e toda família...e fez isso e foi assim sua vida toda! Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 22 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Mas nunca esqueceu sua essência e seus princípios: o respeito a natureza e a forma como sempre honrou cada passo que deu em sua vida. Passos firmes, honestos e íntegros o fizeram um homem de bem e do bem pra quem teve o prazer de conhecê-lo. Uma pessoa que honramos e da qual nos orgulhamos. Ele merece todas as homenagens!" Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 23 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Memorial Descritivo dos Logradouros Loteamento Estância Alpes dos Bandeirantes Bairro da Lagoa AVENIDA FRANCISCO PAULO SPINA (Antiga AV. 01). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 04) terminando na divisa do loteamento, sendo esta com 15 metros de Largura e 265,53 metros de Comprimento (3.985,01m²). RUA EDSON MANOEL BICALHO PINTO (Antiga RUA 01). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 04) terminando na Rua Evaristo de Moura (Antiga Rua 03), sendo esta com 14 metros de Largura e 1.158,78 metros de Comprimento (14.970,88m²). RUA HÉLIO LAURINDO DOS SANTOS (Antiga RUA 02). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 01) terminando no Sistema de Lazer “B”, sendo esta com 14 metros de Largura e 516,75 metros de Comprimento (7.631,42m²). RUA EVARISTO SOARES DE MATOS (Antiga RUA 03). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 01) terminando na Rua Paulo Henrique Lino Rodrigues (antiga Rua 04), sendo esta com 14 metros de Largura e 697,62 metros de Comprimento (13.401,63m²). RUA PAULO HENRIQUE LINO RODRIGUES (Antiga RUA 04). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Estrada Senador José Ermirio de Moraes terminando na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (Antiga Rua 01), sendo esta com 14 metros de Largura e 653,71 metros de Comprimento (10.615,77m²). RUA ACHILES LIRANÇO (Antiga RUA 05). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 01) terminando na Divisa do loteamento, sendo esta com 14 metros de Largura e 360,42 metros de Comprimento (5.484,17m²). RUA ONOFRE JOÃO BATISTA (Antiga RUA 07). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Edson Manoel Bicalho Pinto (antiga Rua 01) terminando na Área Reservada ao Proprietário, sendo esta com 14 metros de Largura e 149 metros de Comprimento (2.271,16m²). RUA JOÃO BOATTO (Antiga RUA 08). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Evaristo Soares de Matos (Antiga Rua 03) terminando na Divisa do loteamento, sendo esta com 14 metros de Largura e 995,12 metros de Comprimento (14.262,00m²). RUA ÂNGELO GALHASSO (Antiga RUA 09). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Evaristo Soares de Matos (Antiga Rua 03) terminando na Divisa do loteamento, sendo esta com 14 metros de Largura e 115,07 metros de Comprimento (3.281,66m²). Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 24 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ RUA LUIGI MORENA (Antiga RUA 10). Um Logradouro Público Municipal que inicia na Rua Evaristo Soares de Matos (Antiga Rua 03) terminando na Divisa do loteamento, sendo esta com 14 metros de Largura e 120,35 metros de Comprimento (2.085,52m²). Observações: Os dados métricos de largura e comprimento, foram retirados da planta originária fornecida pelos proprietários a época do inicio do projeto de loteamento. Vale ressaltar que o Loteamento Estância Alpes dos Bandeirantes não esta regularizado nesta municipalidade. A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo. Araçariguama/SP, 17 de março de 2026. __________________________________ Responsável Técnico: Eros Ulisses de Mattos Machado Setor de Topografia Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 25 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 26 | {autenticidadeassinatura} Araçariguama, 16 de julho de 2026. Ofício nº 100/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI Nº 1126 DE 16 DE JULHO DE 2026 Referente ao Projeto de Lei Nº 18/2026 que foi encaminhado pelo autógrafo 1344/2026, que Autoriza a aprovação de projeto de implantação de loteamento urbano com dimensionamento mínimo de lotes de 175,00m² no imóvel objeto da matrícula nº 39.571 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP, denominado “IGAVETÁ”, situado no Município de Araçariguama/SP, e dá outras providências. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:28 285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.16 13:48:19 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 LEI Nº 1126 DE 16 DE JULHO DE 2026 Edição: 1185 | Página 27 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI Nº 1126 DE 16 DE JULHO DE 2026 AUTÓGRAFO Nº 1344/2026 PROJETO DE LEI Nº 18/2026 Autoriza a aprovação de projeto de implantação de loteamento urbano com dimensionamento mínimo de lotes de 175,00m² no imóvel objeto da matrícula nº 39.571 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP, denominado “IGAVETÁ”, situado no Município de Araçariguama/SP, e dá outras providências. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei; Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aprovar o projeto de implantação de loteamento urbano denominado “IGAVETÁ”, com lotes mínimos de 175,00m² (cento e setenta e cinco metros quadrados), a ser implantado no imóvel objeto da matrícula nº 39.571 do Cartório de Registro de Imóveis de São Roque/SP, situado na Avenida Igavetá, nº 1.095, Área 1, Bairro Igavetá, neste Município de Araçariguama/SP. Parágrafo único. O empreendimento de que trata esta Lei será implantado pela empresa Moura Leite Desenvolvimento & Urbanização Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.066.134/0001-78, com sede à Rua Campos Salles, nº 2.175, Bairro Vila Sonia, CEP. 18607-750, Município de Botucatu/SP. Art. 2º A autorização prevista nesta Lei possui caráter excepcional e específico, aplicando-se exclusivamente ao empreendimento descrito no art. 1º, não constituindo alteração geral dos parâmetros urbanísticos previstos na legislação municipal vigente. Art. 3º A presente autorização legislativa não dispensa a requerente da obtenção de todas as licenças, aprovações, alvarás e registros legalmente exigidos pelos órgãos municipais, estaduais e federais competentes. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta exclusiva da empreendedora responsável pelo loteamento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.16 13:48:59 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 28 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Araçariguama, 16 de julho de 2026 Ofício nº 102/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI Nº 1127 DE 16 DE JULHO DE 2026, Referente ao Projeto de Lei Nº17/2026, que foi encaminhado pelo autógrafo 1345/2026, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:2 8285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:2828581381 9 Dados: 2026.07.17 11:46:42 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 LEI 1127 DE 16 DE JULHO 2026 Edição: 1185 | Página 29 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI 1127 DE 16 DE JULHO 2026 AUTOGRAFO Nº 1345/2026 PROJETO DE LEI Nº 17/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei; CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, além dos dispositivos da Constituição Estadual, no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e demais normas, as diretrizes orçamentárias do Município de Araçariguama, para o exercício de 2027, compreendendo: I. As metas e prioridades da Administração Pública Municipal; II. A estrutura e organização do orçamento; III. As diretrizes para elaboração o orçamento; IV. As disposições relativas à execução orçamentária; V. As disposições relativas à legislação tributária; VI. As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos; VII. As disposições relativas aos gastos com a educação e a saúde; VIII. As disposições gerais. § 1º - A descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e custos, bem como a descrição das ações dos programas por unidades executoras estão apresentadas nos Anexos V e VI desta Lei. § 2º - Caso, durante a execução orçamentária, ocorrer quaisquer alterações no orçamento que importem em modificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas do Plano Plurianual e desta Lei, bem como, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração, na forma estabelecida pelo AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos, do Tribunal de Contas de São Paulo, deverá informar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas Instruções Consolidadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE-SP. § 3º - Integram esta Lei, os seguintes anexos: I. Riscos Fiscais; Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 30 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ II. Metas Fiscais: a) Metas Anuais com memória e metodologia de cálculo; b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior com memória e metodologia de cálculo; c) Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores com memória e metodologia de cálculo; d) Evolução do Patrimônio Líquido; e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; f) Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; III. Memória e metodologia de cálculo das Metas Fiscais; IV. Relação de Entidades a receber recursos públicos. CAPÍTULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e seus fundos, observando-se os seguintes objetivos: I. combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II. dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio e superior; III. promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; IV. reestruturar e reorganizar os serviços administrativos, buscando maior eficiência e eficácia de trabalho e de arrecadação; V. oferecer assistência à criança e ao adolescente; VI. realizar melhoria da infra-estrutura urbana; VII. oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população, através do Sistema Único de Saúde; e, VIII. austeridade na gestão dos recursos públicos. Art. 3º - A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário para o município consolidado, considerando os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, será o demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Demonstrativo 1 do Anexo II desta Lei. Art. 4º - As prioridades e metas físicas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, correspondem às ações relativas a melhoria contínua dos serviços públicos prioritários, os quais terão precedência na alocação dos recursos no Projeto e na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 31 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Art. 5º - A Estrutura Orçamentária que servirá de base para a elaboração do Orçamento Programa para o próximo exercício, deverá obedecer às disposições constantes nas legislações citadas no Art. 1º, bem como ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas para cada fonte de recurso, abrangendo os Poderes Executivo e Legislativo, e seus fundos. Art. 6º - Para efeito desta Lei, entende-se por: I. órgão: o maior nível da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar unidades orçamentárias; II. unidade orçamentária: nível intermediário da classificação institucional, que tem por finalidade agrupar áreas da administração pública municipal, além das unidades executoras; III. unidade executora: o menor nível da classificação institucional, ficando facultada a sua utilização; IV. programa: instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos pela administração; V. ações: conjunto de procedimentos e trabalhos voltados ao desenvolvimento dos programas governamentais, podendo ser subdivididos em: a) projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; b) atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; c) operações especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária de 2027 e sua respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivas ações, independentemente em quais unidades orçamentárias ou estrutura funcional estejam alocadas. § 2º - A estrutura orçamentária institucional, bem como a categoria de programação constante desta Lei, bem como do Projeto de Lei Orçamentária Anual, deverá ser a mesma especificada para cada ação constante do PPA 2026-2029. Art. 7º - As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas por setores competentes da área. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO Art. 8º - A proposta orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, e atenderá a Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 32 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, e compreenderá os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, referente aos Poderes Executivo e os Legislativo Municipais, seus Órgãos, Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta. Art. 9º - A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta orçamentária ao Poder Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento ao Poder Legislativo do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2027. Art. 10. - O Poder Executivo enviará, dentro do prazo legal disposto na Lei Orgânica do Município de ARAÇARIGUAMA, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. §1º. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a data de início do exercício de 2027, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. §2º. A limitação de 1/12 (um doze avos) em cada mês, a que se refere o §1º deste artigo, não se aplica às despesas de que trata o artigo 166, §3º, II, alíneas “a” e “b”, da Constituição Federal. Art. 11. - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social abrangerão os poderes Executivo e Legislativo, bem como Entidades da Administração direta e indireta, e será elaborado de conformidade com as portarias n.º 42 de 14 de abril de 1.999 e 163 de 04 de maio de 2001 e atualizações, ambas da Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 12. - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. Art. 13. - A Lei Orçamentária dispensará, na fixação de despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I. Prioridade de investimento nas áreas sociais; II. Austeridade na gestão dos recursos públicos; III. Modernização na ação governamental; IV. Princípio de equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária. Art. 14. - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universidade e anualidade, devendo existir equilíbrio entre os valores de receita e despesa para o exercício e, ainda, as seguintes disposições: I. as unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado para o ano em curso, levando-se em consideração o contido no inciso III, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados; II. na estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária; III. as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes no momento de sua elaboração, observando a tendência de inflação projetada por índice oficial publicado pelo Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 33 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; IV. as despesas serão fixadas no mínimo por modalidade de aplicação; V. somente poderão ser incluídos novos projetos, quando devidamente atendidos aqueles similares em andamento, bem como após contemplar as despesas de conservação do patrimônio público; VI. não poderá haver previsão de receitas de operações de crédito em montante que seja superior ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária; e, VII. os recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Parágrafo único - Os projetos a serem incluídos na lei orçamentária anual poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos respectivos cronogramas físico-financeiros. Art. 15. - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado os últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal do último ano, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo Governo Federal, bem como os reflexos provenientes do contexto sócio-econômico nacional. § 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações na legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I. a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; II. a edição de uma planta genérica de valores; III. a expansão do número de contribuintes; IV. a atualização de cadastro imobiliário fiscal. § 2º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. § 3º - Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, será atualizado monetariamente segundo a variação estabelecida em legislação pertinente. § 4º - Serão adotadas medidas imediatas que visem o aumento do pagamento dos tributos em atraso, visando diminuição da dívida ativa, aumento da arrecadação municipal, podendo para tanto, realizar contratação de consultoria especializada para incremento no recebimento de tributos, e principalmente atenuar os encargos tributários, através de remissão dos juros e multas devidas, conforme legislação específica. § 5º - Adotar medidas que beneficiem os aposentados, pensionistas e pessoas deficientes incapacitadas para o trabalho, isentando-os do pagamento de IPTU, conforme legislação específica. § 6º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, de recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de restos a pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPÍTULO V Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 34 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Art. 16. - Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e na despesa, a fonte de recurso e o código de aplicação, visando a distinção entre os diversos recursos que transitam no município. Art. 17. - O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal a: I. realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. alocar o valor correspondente ao percentual mínimo de 1% (um por cento) e no máximo 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida nos termos da legislação, para a Reserva de Contingência, a fim de suprir necessidades decorrentes de passivos contingentes e outros riscos que venham a ocorrer; IV. contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos nesta Lei; V. realizar despesas de caráter continuado conforme o artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/00. VI. abrir, por decreto, créditos adicionais suplementares, para o reforço das dotações, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, até o limite de 10% (Dez por cento) do valor total da despesa fixada, utilizando como fonte de recursos, desde que não comprometidos. § 1º - A reserva de contingência de que trata o inciso III deste artigo será identificado pela categoria econômica com código 9.9.99.99.99. § 2º - Caso a reserva de contingência não seja utilizada até 31 de outubro de 2027 para os fins de que trata o inciso III deste artigo, poderá ser remanejada como fonte de recurso para a abertura de créditos adicionais. Art. 18. - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de 2027 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado, ainda, o montante ingressado ou garantido. Art. 19. - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. estabelecer, através de Portaria, a meta bimestral de arrecadação, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; II. publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance dos dispositivos contidos no inciso anterior; III. publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório de gestão fiscal, verificando o alcance de metas fiscais; IV. os planos, LDO, Orçamentos, Prestação de Contas, parecer do TCE-SP, serão amplamente divulgados, ficando a disposição da comunidade; V. os desembolsos mensais dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, serão estabelecidos em forma de duodécimos de seu orçamento, obedecendo-se às Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 35 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ disposições contidas na Emenda Constitucional 25, de 14 de fevereiro de 2000; VI. realização de Audiências Públicas Quadrimestrais, para a Administração Geral e Quadrimestrais para a Saúde. § 1º - As receitas, conforme as previsões respectivas serão programadas em metas de arrecadação bimestrais, enquanto, que os desembolsos financeiros deverão ser fixados em metas mensais. § 2º - A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução. Art. 20. - Caso ocorra frustração das metas de arrecadação da receita, deverão os Poderes Executivo e Legislativo, respectivamente, por decreto e ato da mesa, determinar a limitação de empenho, objetivando assegurar o equilíbrio entre a receita e a despesa. § 1º - A limitação de que trata este artigo será determinada por unidades orçamentárias e recursos, e terá como base de redução, percentual proporcional ao déficit de arrecadação. § 2º - Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as elencadas abaixo: I. alimentação escolar; II. atenção à saúde da população; III. pessoal e encargos sociais; IV. sentenças judiciais; e V. projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias. Art. 21. - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de competência de outras esferas de governo, somente poderá ser realizado: I. caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal; II. se houver expressa autorização em lei específica, detalhando o seu objeto; III. caso seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere; e, IV. se houver previsão na lei orçamentária anual. Art. 22. - Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da despesa considera-se despesa irrelevante, aquela ação cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. Art. 23. - No exercício de 2027 o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas custeados com recursos orçamentários ficarão a cargo de comissões instituídas no âmbito de cada Poder. § 1º - As comissões encaminharão relatórios ao responsável pelo controle interno e ao Chefe do respectivo Poder, até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre, apontando os custos apurados e a avaliação dos resultados dos programas e das ações. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 36 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ § 2º - Os relatórios serão divulgados por afixação e permanecerão disponíveis para exame de qualquer cidadão. Art. 24. - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Art. 25. - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Art. 26. - Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação, devendo ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento, sendo optativo o desdobramento do sub-elemento. Art. 27. - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência financeira. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES Art. 28. - A concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a instituições sem fins lucrativos, que prestem serviços nas áreas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal, dependerão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos à disposição dos interessados, previamente fixados pelo Poder Executivo. § 1º No exercício de 2027, a Administração deverá se atentar a Lei 13.019/13, a qual estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo a transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e a qual define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil e institui o termo de colaboração e o termo de fomento. § 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação, e deverão prestar contas na forma estabelecida pelo Executivo Municipal, junto ao Departamento de Fazenda e Planejamento e Controladoria e junto ao Conselho Gestor do respectivo Fundo. Art. 29. - A instituição sem fins lucrativos interessada na concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições deverá cumprir em procedimento administrativo os seguintes requisitos: I. Comprovação de situação de regularidade a) Documentação relativa à habilitação Jurídica 1. Estatuto Social da entidade, devidamente registrado em cartório competente; 2. Ata de Assembleia Geral de Eleição e Posse da Diretoria em exercício Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 37 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ devidamente registrado em cartório competente; 3. Documento de identificação e CPF do representante legal da Entidade e do responsável pela gestão do projeto 4. Comprovante atualizado de endereço residencial do representante legal da entidade e endereço residencial do gestor do projeto; e 5. Comprovante do exercício pleno da propriedade, mediante Certidão de Registro no Cartório de Imóveis, quando o convênio tiver por objeto execução de obras ou benfeitorias no mesmo imóvel. b) Documentação relativa à regularidade fiscal: 1. Comprovante de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ; 2. Apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pela Secretaria da Receita Federal - SRF e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN do Ministério da Fazenda, podendo ser aceita a Certidão Positiva com efeito de Negativa; 3. Apresentação de Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros - fornecida pelo INSS, podendo ser aceita a Certidão Positiva com efeito de Negativa; 4. Certidão Negativa de Tributos Estaduais ou declaração assinada pelo presidente da entidade de que esta não possui inscrição estadual nem débitos pendentes junto a Fazenda Estadual; 5. Certidão de Tributos Municipais - Mobiliários e Imobiliários - fornecida pela Prefeitura Municipal; 6. Apresentação de Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; 7. Apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Ministério do Trabalho. c) Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: 1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício e do anterior devidamente assinado por contador registrado no CRC, pelo Presidente e pelo Tesoureiro; e 2. Certidão expedida pelo CRC/SP, comprovando a habilitação profissional do responsável pelos balanços e demonstrações contábeis. II. Comprovação de qualificação técnica: a) Registro ou inscrição da entidade no órgão ou Conselho Municipal competente; b) Certificação governamental de utilidade pública e/ou de entidade beneficente de assistência social; c) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnicos disponíveis para a realização do objeto do convênio, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; d) Capacitação técnico-profissional: comprovação da entidade proponente de que possui em seu quadro de pessoal, profissional devidamente competente que irá atuar como responsável técnico pela execução do projeto ou atividades; e) manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do governo concedente; Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 38 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Art. 30. - A destinação de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos dependerá de: I. previsão orçamentária; II. identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo convênio ou instrumento congênere; III. execução na modalidade de aplicação 50 - entidade privada sem fins lucrativos; IV. justificativa elaborada pelo órgão concedente, para firmar o convênio, contendo dentre outros o critério de escolha do conveniado e as atividades a serem executadas; V. plano de trabalho devidamente aprovado pelo secretário responsável contendo os cronogramas de execução, aplicação e desembolso, bem como cotações de preços realizadas para compor o custo do projeto; VI. apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação, sendo que para a liberação da 3ª parcela do cronograma de desembolso fica condicionada a apresentação da prestação de contas referente a 1ª parcela, a liberação da 4ª parcela do cronograma de desembolso fica condicionada a apresentação da prestação de contas da 2ª parcela e assim sucessivamente; VII. publicação se for o caso, dos atos e normas expedidos por secretaria responsável, a serem observadas na concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições correntes, que definam, entre outros aspectos, critérios objetivos de habilitação e seleção das entidades beneficiárias e de alocação de recursos e prazo do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; VIII. comprovação pela entidade da regularidade do mandato de sua diretoria, além da comprovação da atividade regular nos últimos 3 (três) anos, por meio de inscrição no CNPJ e declaração de funcionamento regular da entidade beneficiária assinada pelo presidente responsável, sob as penas da lei, ambos emitidos na data da proposição do convênio ou instrumento congênere; IX. declaração de funcionamento regular, emitida por duas autoridades de outro nível de governo; X. declaração das condições de funcionamento satisfatórias emitida pelos órgãos competentes da área técnica responsável; XI. manifestação prévia e expressa do setor técnico, controle interno e da assessoria jurídica do órgão concedente sobre a adequação dos convênios e instrumentos congêneres às normas afetas à matéria; XII. escrituração contábil regular da conveniada; e XIII. aplicação nas atividades-fim, de pelo menos 80% da receita total do beneficiário. Art. 31. - Toda movimentação de recursos, por parte de convenentes, somente será realizada observando-se os seguintes preceitos: I. Os repasses serão efetuados através de instituição financeira oficial; II. A entidade beneficiada deverá movimentar os recursos em conta bancária específica aberta para cada convênio ou instrumento congênere e os pagamentos deverão ser efetuados através de cheque nominal, ordem bancária, transferência eletrônica ou qualquer outro meio em que fique identificado o beneficiário final da despesa; III. Os recursos recebidos pelo convenente, enquanto não utilizados, serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança se a previsão de seu uso for Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 39 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ igual ou superior a um mês, ou em fundo de aplicação de curto prazo ou operação de mercado lastreada em títulos da dívida pública, quando a utilização dos mesmos se verificar em prazos menores que um mês. Auferidas tais receitas, estas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade; IV. As despesas com tarifas bancárias correrão por conta da instituição convenente. Parágrafo único - Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade concedente poderá autorizar, mediante justificativa e critérios, os pagamentos em espécie a fornecedores e prestadores de serviços, por meio de fundo fixo de caixa, desde que identificados no recibo ou nota fiscal pertinente o beneficiário final. Art. 32. - A demonstração da situação de regularidade deverá ser feita, quando da assinatura do convênio ou instrumento congênere e, também, quando da liberação das parcelas do cronograma de desembolso financeiro. § 1º- O concedente comunicará ao convenente qualquer situação de não regularidade relativa à prestação de contas de convênios ou outras pendências de ordem técnica ou legal que motivem a suspensão ou o impedimento de liberação de recursos a título de subvenção, auxílios ou contribuições para fins de regularização. § 2º - A concessão de subvenções sociais, auxílios ou contribuições ficam condicionados à opinião, prévia e expressamente, de aprovação do setor técnico e de legalidade da assessoria jurídica do governo concedente. § 3º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, por meio da Comissão de acompanhamento, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação e deverão prestar contas na forma estabelecida pelo Executivo Municipal junto ao Departamento de Fazenda e Planejamento e Controladoria da Prefeitura, sendo a prestação de contas feita mensalmente. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 33. - Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes. Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita. Art. 34. - Até o dia 31 de outubro de 2027, poderão ser apresentados projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I. revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções, Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 40 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e contribuições criadas por legislação federal; II. revogações das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal; III. revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município; IV. atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; V. aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e, VI. incentivo ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS Art. 35. - O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários, incluindo: I. a concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores; II. a criação, aumento e a extinção de cargos, funções de confiança ou empregos públicos, bem como a criação e alteração de estrutura de carreira; e III. o provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente. § 1º - O disposto neste artigo se aplica ao Poder Legislativo, no que couber. § 2º - A revisão de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal será efetuada em 1º de março de 2027, tomando-se por base o índice de inflação ocorrida no período de janeiro a dezembro de 2026. § 3º - As alterações autorizadas neste artigo dependerão da existência de prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. Art. 36. - O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, apuradas ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% apurado sobre a receita corrente líquida do exercício. § 1º - O limite de que trata este artigo está assim dividido: I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; e II. 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 2º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: I. de indenização por demissão de servidores ou empregados; II. relativas a incentivos à demissão voluntária; e, Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 41 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ III. decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o caput deste artigo. § 3º - O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000: I. redução de vantagens concedidas a servidores; II. redução ou eliminação das despesas com horas-extras; III. exoneração de servidores ocupantes de cargos ou empregos em comissão; IV. demissão de servidores admitidos em caráter temporário. Art. 37. - No exercício de 2027 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nos incisos I e II do § 1º do art. 36 desta Lei, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público que enseje situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade, devidamente comprovada. Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário Municipal de Finanças e Tributação. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS GASTOS COM A EDUCAÇÃO E A SAÚDE Art. 38. - O Município aplicará, com recursos próprios, com relação às receitas resultantes de impostos, não menos do que 25% (vinte e cinco por cento) na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal, e, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam o artigo 158 e a alínea “b” do inciso I do caput e o §3º do artigo 159, todos da Constituição Federal, nas ações voltadas à saúde, conforme disposto no art. 7º da Lei Complementar federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 39. - A Proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, dentro do prazo legal disposto na Lei Orgânica Municipal de Araçariguama, compor-se-á de: I. Mensagem; II. Projeto de Lei; III. Anexos relativos à Receita Pública; IV. Anexos relativos à Despesa Pública. Art. 40. - Integrarão à Lei Orçamentária Anual: I. Sumário da Receita por Fontes e das Despesas por funções de Governo; II. Sumário da Receita por Fontes, e respectiva legislação; III. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração. Art. 41. -A Lei Orçamentária Anual consignará dotação destinada ao Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - IMSS, mediante a utilização, nos termos da legislação vigente, de Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 42 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ reserva com as sobras do seu custeio. Art. 42. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito RODRIGO DE ANDRADE:282 85813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:47:36 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 43 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2027 ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Demandas Judiciais Dívidas em Processo de Reconhecimento Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assistências Diversas Outros Passivos Contingentes 200.000,00 600.000,00 400.000,00 Utilização de recursos contidos na Reserva de Contingência Supressão de dotações orçamentárias Supressão de dotações orçamentárias Utilização de recursos contidos na Reserva de Contingência 200.000,00 600.000,00 286.000,00 114.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Discrepância de Projeções Outros Riscos Fiscais 1.200.000,00 Redução imediata na autorização de novas despesas / redução despesas var. de folha. 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00 TOTAL 2.400.000,00 TOTAL 2.400.000,00 FONTE/NOTAS: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026; RODRIGO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE EDSON IVAIR SANTOS CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Folha: 1/1 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 44 | {autenticidadeassinatura} MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Folha: 1/ ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2027 AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029 Valor Corrente (a) Valor Constante % RCL (a / RCL) Valor Corrente (b) Valor Constante % PIB (a / PIB) % RCL (a / RCL) Valor Corrente (c) Valor Constante % PIB (a / PIB) % RCL (a / RCL) Receita Total 372.083.805,94 361.106.178,13 636.225,580 317,98 384.202.135,94 362.006.776,46 656.946,696 328,33 394.195.635,94 360.604.807,68 674.034,567 336,87 Receitas Primárias (I) 366.797.751,58 355.976.078,78 627.186,963 313,46 381.932.135,94 359.867.914,37 653.065,226 326,39 391.798.635,94 358.412.064,68 669.935,940 334,82 Despesa Total 372.083.805,94 361.106.178,13 636.225,580 317,98 384.202.135,94 362.006.776,46 656.946,696 328,33 394.195.635,94 360.604.807,68 674.034,567 336,87 Despesas primárias (II) 361.511.697,22 350.845.979,44 618.148,346 308,94 381.602.135,94 359.556.978,48 652.500,959 326,11 391.495.635,94 358.134.884,40 669.417,841 334,56 Resultado Primário (III = I – II) 5.286.054,36 5.130.099,34 9.038,617 4,52 330.000,00 310.935,90 564,267 0,28 303.000,00 277.180,28 518,099 0,26 Resultado Nominal -24.185.483,31 -23.471.936,44 (41.354,724) (20,67) -1.300.000,00 -1.224.898,99 (2.222,868) (1,11) -1.350.000,00 -1.234.961,64 (2.308,363) (1,15) Dívida Pública Consolidada 132.538.121,20 128.627.835,02 226.626,748 113,26 132.000.000,00 124.374.359,28 225.706,616 112,80 130.000.000,00 118.922.232,32 222.286,818 111,10 Dívida Consolidada Líquida 110.767.222,65 107.499.245,58 189.400,719 94,66 110.000.000,00 103.645.299,40 188.088,846 94,00 100.000.000,00 91.478.640,25 170.989,860 85,46 Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 Impacto do saldo das PPP (VI = IV - V) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 FONTE/NOTAS: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026; > Inflação de Valor Corrente (a) e Valor Constante com base no IPCA, conseguida junto a: BACEN/IBGE; Projetada para 2026, 2027 e 2028 conforme Relatório FOCUS do BACEN; > Projeções do PIB do MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP obtidas junto a Fundação Seade (até 2018, após foi utilizada a inflação projetada); > Não há previsão de Receitas primárias advindas e Despesas primárias geradas por PPPs; > Em 2027, 2028 e 2029: inflação projetada (3,04%, 3,00% e 3,00% - BACEN - respectivamente) com variações previstas pelo BACEN mais a projeção de crescimento da economia. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 45 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2027 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2025 (a) % PIB %/RCL Metas Realizadas em 2025 (b) % PIB %/RCL Variação Valor (c) = (b-a) % (c/a)x100 Receita Total 207.275.666,36 366.827,124 2,311 288.294.081,57 510.209,860 3,214 81.018.415,21 39,087 Receitas Primárias (I) 195.408.963,71 345.825,969 2,178 242.526.560,31 429.212,566 2,704 47.117.596,60 24,112 Despesa Total 207.275.666,36 366.827,124 2,311 272.082.702,20 481.519,692 3,033 64.807.035,84 31,266 Despesas Primárias (II) 191.576.858,05 339.044,081 2,136 237.240.505,95 419.857,545 2,645 45.663.647,90 23,836 Resultado Primário (I–II) 3.832.105,66 6.781,888 0,043 5.286.054,36 9.355,021 0,059 1.453.948,70 37,941 Resultado Nominal -6.298.867,57 (11.147,452) (0,070) 55.583.836,99 98.369,767 0,620 61.882.704,56 -982,442 Dívida Pública Consolidada 33.255.591,20 58.854,245 0,371 108.385.111,10 191.815,080 1,208 75.129.519,90 225,915 Dívida Consolidada Líquida 32.766.678,01 57.988,989 0,365 86.581.739,34 153.228,456 0,965 53.815.061,33 164,237 FONTE/NOTAS: > Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP obtidas junto a Fundação Seade (até 2023; a seguir a inflação projetada). Metas fiscais previstas para 2027 com base nas informações do Demonstrativo de Metas Fiscais que acompanha a LDO de 2027 - AMF 3. Metas fiscais realizadas em 2025 com base nas informações dos Demonstrativos de Metas Fiscais do RREO 6º Bimestre de 2025. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 46 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2027 AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total 194.532.300,00 207.275.666,36 6,55 194.532.300,00 -6,15 372.083.805,94 91,27 384.202.135,94 3,26 394.195.635,94 2,60 Receitas Primárias (I) 178.976.300,00 195.408.963,71 9,18 178.976.300,00 -8,41 366.797.751,58 104,94 381.932.135,94 4,13 391.798.635,94 2,58 Despesa Total 194.532.300,00 207.275.666,36 6,55 194.532.300,00 -6,15 372.083.805,94 91,27 384.202.135,94 3,26 394.195.635,94 2,60 Despesas Primárias (II) 184.172.800,00 191.576.858,05 4,02 184.172.800,00 -3,86 361.511.697,22 96,29 381.602.135,94 5,56 391.495.635,94 2,59 Resultado Primário (I – II) 5.196.500,00 -3.832.105,66 -173,74 -5.196.500,00 35,60 5.286.054,36 -201,72 330.000,00 -93,76 303.000,00 -8,18 Resultado Nominal -1.250.000,00 -6.298.867,57 403,91 -1.250.000,00 -80,16 -24.185.483,31 1.834,84 -1.300.000,00 -94,62 -1.350.000,00 3,85 Dívida Pública Consolidada 2.830.839,08 33.255.591,20 1.074,76 2.830.839,08 -91,49 132.538.121,20 4.581,94 132.000.000,00 -0,41 130.000.000,00 -1,52 Dívida Consolidada Líquida 2.830.839,08 32.766.678,01 1.057,49 2.830.839,08 -91,36 110.767.222,65 3.812,88 110.000.000,00 -0,69 100.000.000,00 -9,09 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2024 2025 % 2026 % 2027 % 2028 % 2029 % Receita Total 210.404.820,64 215.027.776,28 2,20 194.532.300,00 -9,53 361.106.178,13 85,63 362.006.776,46 0,25 360.604.807,68 -0,39 Receitas Primárias (I) 193.579.556,20 202.717.258,95 4,72 178.976.300,00 -11,71 355.976.078,78 98,90 359.867.914,37 1,09 358.412.064,68 -0,40 Despesa Total 210.404.820,64 215.027.776,28 2,20 194.532.300,00 -9,53 361.106.178,13 85,63 362.006.776,46 0,25 360.604.807,68 -0,39 Despesas Primárias (II) 199.200.055,47 198.741.832,54 -0,23 184.172.800,00 -7,33 350.845.979,44 90,50 359.556.978,48 2,48 358.134.884,40 -0,40 Resultado Primário (I – II) 5.620.499,27 -3.975.426,41 -170,73 -5.196.500,00 30,72 5.130.099,34 -198,72 310.935,90 -93,94 277.180,28 -10,86 Resultado Nominal -1.351.991,55 -6.534.445,22 383,32 -1.250.000,00 -80,87 -23.471.936,44 1.777,75 -1.224.898,99 -94,78 -1.234.961,64 0,82 Dívida Pública Consolidada 3.061.816,41 34.499.350,31 1.026,76 2.830.839,08 -91,79 128.627.835,02 4.443,81 124.374.359,28 -3,31 118.922.232,32 -4,38 Dívida Consolidada Líquida 3.061.816,41 33.992.151,77 1.010,20 2.830.839,08 -91,67 107.499.245,58 3.697,43 103.645.299,40 -3,59 91.478.640,25 -11,74 FONTE/NOTAS: > Inflação de 2024 e 2025 com base no IPCA, divulgados: BACEN/IBGE. > Inflação de Valor Corrente (a) e Valor Constante com base no IPCA, conseguida junto a: BACEN/IBGE; Projetada para 2026, 2027 e 2028 conforme Relatório FOCUS do BACEN; > Metas Fiscais Fixadas para 2023, 2024 e 2025 com base nos Demonstrativos Fiscais que acompanharam as LDOs específicas de cada ano; > Metas fiscais para 2026, 2027, 2028 e 2029 com base nos Anexos I, II e III que acompanham o PPA - Plano Plurianual 2026/2029 e reprogramações no período além. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 47 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2027 AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio/Capital 72.599.344,13 100,000 76.502.075,23 100,000 62.928.491,31 100,000 Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 TOTAL 72.599.344,13 100,000 76.502.075,23 100,000 62.928.491,31 100,000 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 % 2024 % 2023 % Patrimônio -26.605.189,86 100,000 -32.057.503,77 100,000 -22.599.327,98 100,000 Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 Lucros ou Prejuízos acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000 TOTAL -26.605.189,86 100,000 -32.057.503,77 100,000 -22.599.327,98 100,000 FONTE/NOTAS: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026; Anexo 14 - Balanço Patrimonial 2023, 2024 e 2025 do MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 48 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2027 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS 2025 (a) 2024 (b) 2023 (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 595.560,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 595.560,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 2025 (d) 2024 (e) 2023 (f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO 2025 2024 2023 (g) = ((Ia-IId)+IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+IIIi) (i) = (Ic-IIf) VALOR (III) 600.237,75 600.237,75 4.677,75 FONTE/NOTAS: O valor a aplicar refere-se a saldo financeiro proveniente de movimentação ocorrida em exercício anterior. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 49 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 11.446.436,93 6.954.486,87 15.243.731,31 Receita de Contribuições dos Segurados 4.910.987,70 5.883.263,13 6.649.198,48 Civil 4.910.987,70 5.883.263,13 6.649.198,48 Ativo 4.910.987,70 5.883.263,13 6.596.443,78 Inativo 0,00 0,00 51.724,80 Pensionista 0,00 0,00 1.029,90 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Civil 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Ativo 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.938.118,37 947.630,52 7.044.468,75 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.938.118,37 947.630,52 7.044.468,75 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.415.504,19 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 1.371.941,91 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 43.562,28 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II) 11.446.436,93 6.954.486,87 15.243.731,31 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 50 | {autenticidadeassinatura} Folha: 2/ DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.128.883,24 732.467,11 1.022.002,77 Despesas Correntes 1.109.950,61 732.467,11 996.138,77 Despesas de Capital 18.932,63 0,00 25.864,00 PREVIDÊNCIA (V) 7.364.372,42 8.556.159,68 9.253.817,56 Pessoal Civil 7.364.372,42 8.556.159,68 9.253.817,56 Aposentadorias 6.199.429,43 7.364.294,14 7.990.999,63 Pensões 1.164.942,99 1.191.865,54 1.262.817,93 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Benefícios Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 8.493.255,66 9.288.626,79 10.275.820,33 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2.953.181,27 -2.334.139,92 4.967.910,98 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2024 2025 VALOR 0,00 0,00 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025 VALOR 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2024 2025 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00 Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 51 | {autenticidadeassinatura} Folha: 3/ PLANO FINANC EIRO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (VIII) 11.446.436,93 6.954.486,87 15.243.731,31 Receita de Contribuições dos Segurados 4.910.987,70 5.883.263,13 6.649.198,48 Civil 4.910.987,70 5.883.263,13 6.649.198,48 Ativo 4.910.987,70 5.883.263,13 6.596.443,78 Inativo 0,00 0,00 51.724,80 Pensionista 0,00 0,00 1.029,90 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patroais 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Civil 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Ativo 4.597.330,86 123.593,22 134.559,89 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.938.118,37 947.630,52 7.044.468,75 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.938.118,37 947.630,52 7.044.468,75 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 1.415.504,19 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 1.371.941,91 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 43.562,28 RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII + IX) 11.446.436,93 6.954.486,87 15.243.731,31 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 52 | {autenticidadeassinatura} Folha: 4/ DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 ADMINISTRAÇÃO (XI) 1.128.883,24 732.467,11 1.022.002,77 Despesas Correntes 1.109.950,61 732.467,11 996.138,77 Despesas de Capital 18.932,63 0,00 25.864,00 PREVIDÊNCIA (XII) 7.364.372,42 8.556.159,68 9.253.817,56 Benefícios Civil 7.364.372,42 8.556.159,68 9.253.817,56 Aposentadorias 6.199.429,43 7.364.294,14 7.990.999,63 Pensões 1.164.942,99 1.191.865,54 1.262.817,93 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Benefícios Militar 0,00 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 8.493.255,66 9.288.626,79 10.275.820,33 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X - XIII) 2.953.181,27 -2.334.139,92 4.967.910,98 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2023 2024 2025 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 FONTE/NOTAS: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 53 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO PREVIDENCIÁRIO 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 EXERCÍCIO REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESA PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO REPASSE RECEBIDO PARA COBERTURA DE DÉFICIT RPPS RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO 2026 4.513.400,87 20.384.360,33 9.828.265,34 10.556.094,99 134.194.236,56 140.511.129,83 2027 4.558.534,87 20.588.203,94 10.157.636,67 10.430.567,27 144.624.803,84 158.082.291,36 2028 4.604.120,22 20.794.085,98 10.485.368,59 10.308.717,39 154.933.521,22 176.389.604,60 2029 4.650.161,43 21.002.026,84 11.021.287,90 9.980.738,93 164.914.260,16 195.257.962,27 2030 4.696.663,04 21.212.047,11 11.407.723,79 9.804.323,31 174.718.583,47 214.870.131,65 2031 4.743.629,67 21.424.167,58 13.456.366,12 7.967.801,46 182.686.384,93 233.561.780,70 2032 4.791.065,97 21.638.409,25 14.717.870,87 6.920.538,38 189.606.923,31 252.096.399,52 2033 4.838.976,63 21.854.793,35 15.978.026,08 5.876.767,26 195.483.690,57 270.469.871,16 2034 4.887.366,39 22.073.341,28 16.633.910,31 5.439.430,96 200.923.121,54 289.295.591,87 2035 4.936.240,06 22.294.074,69 17.531.129,18 4.762.945,52 205.686.067,05 308.350.713,55 2036 4.985.602,46 22.517.015,44 19.211.647,60 3.305.367,84 208.991.434,89 326.846.247,86 2037 5.035.458,48 22.742.185,59 20.829.352,51 1.912.833,08 210.904.267,97 344.821.411,50 2038 5.085.813,07 22.969.607,45 21.721.193,33 1.248.414,12 212.152.682,09 362.996.660,93 2039 5.136.671,20 23.199.303,52 22.971.574,64 227.728,88 212.380.410,97 381.016.805,55 2040 5.188.037,91 23.431.296,56 24.080.263,08 -648.966,53 211.731.444,44 399.021.762,81 2041 5.239.918,29 23.665.609,52 27.462.810,38 -3.797.200,85 207.934.243,59 414.683.596,92 2042 5.292.317,47 23.902.265,62 28.782.619,83 -4.880.354,21 203.053.889,38 430.003.170,28 2043 5.345.240,65 24.141.288,28 29.854.947,96 -5.713.659,68 197.340.229,69 445.219.681,27 2044 5.398.693,05 24.382.701,16 31.101.588,67 -6.718.887,51 190.621.342,18 460.151.945,40 2045 5.452.679,98 24.626.528,17 32.161.258,43 -7.534.730,26 183.086.611,92 474.980.059,57 2046 5.507.206,78 24.872.793,45 32.855.363,92 -7.982.570,46 175.104.041,46 490.075.939,05 2047 5.562.278,85 25.121.521,39 33.786.566,04 -8.665.044,65 166.438.996,81 505.212.321,82 2048 5.617.901,64 25.372.736,60 34.640.278,49 -9.267.541,89 157.171.454,92 520.473.128,93 2049 5.674.080,65 25.626.463,97 35.370.221,79 -9.743.757,82 147.427.697,09 535.993.832,35 2050 5.730.821,46 25.882.728,61 36.697.224,21 -10.814.495,61 136.613.201,49 551.178.079,39 2051 5.788.129,68 26.141.555,89 38.376.813,65 -12.235.257,76 124.377.943,73 565.650.783,71 2052 5.846.010,97 26.402.971,45 40.346.332,25 -13.943.360,80 110.434.582,93 579.082.698,97 2053 5.904.471,08 26.667.001,16 40.923.770,38 -14.256.769,21 96.177.813,72 592.851.691,16 2054 5.963.515,79 26.933.671,18 41.439.404,64 -14.505.733,47 81.672.080,25 607.040.300,09 2055 6.023.150,95 27.203.007,89 41.833.686,51 -14.630.678,62 67.041.401,63 621.796.144,54 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 54 | {autenticidadeassinatura} Folha: 2/ 2056 6.083.382,46 27.475.037,97 42.227.494,73 -14.752.456,76 52.288.944,87 637.150.263,67 2057 6.144.216,29 27.749.788,35 42.800.795,31 -15.051.006,96 37.237.937,90 652.950.869,96 2058 6.205.658,45 28.027.286,23 42.772.310,30 -14.745.024,07 22.492.913,83 669.839.185,43 2059 6.267.715,03 28.307.559,09 43.046.437,37 -14.738.878,28 7.754.035,56 687.561.324,72 2060 6.330.392,18 28.590.634,68 43.200.936,48 -14.610.301,79 -6.856.266,24 706.283.575,45 2061 4.513.400,87 19.214.757,88 43.416.668,94 -24.201.911,06 -31.058.177,29 716.096.612,76 2062 4.558.534,87 19.406.905,46 43.934.649,30 -24.527.743,84 -55.585.921,13 726.056.673,23 2063 4.604.120,22 19.600.974,52 44.456.624,90 -24.855.650,38 -80.441.571,51 736.168.836,40 2064 4.650.161,43 19.796.984,26 44.982.625,19 -25.185.640,92 -105.627.212,44 746.438.420,26 2065 4.696.663,04 19.994.954,10 45.512.680,19 -25.517.726,09 -131.144.938,52 756.870.992,47 2066 4.743.629,67 20.194.903,65 46.046.820,49 -25.851.916,85 -156.996.855,37 767.472.382,30 2067 4.791.065,97 20.396.852,68 46.585.077,23 -26.188.224,54 -183.185.079,92 778.248.692,98 2068 4.838.976,63 20.600.821,21 47.127.482,09 -26.526.660,88 -209.711.740,79 789.206.314,87 2069 4.887.366,39 20.806.829,42 47.674.067,32 -26.867.237,90 -236.578.978,69 800.351.939,07 2070 4.936.240,06 21.014.897,72 48.224.865,73 -27.209.968,01 -263.788.946,70 811.692.571,86 2071 4.985.602,46 21.225.046,69 48.779.910,67 -27.554.863,98 -291.343.810,68 823.235.549,73 2072 5.035.458,48 21.437.297,16 48.936.597,98 -27.499.300,82 -318.843.111,50 835.401.057,98 2073 5.085.813,07 21.651.670,13 49.510.059,85 -27.858.389,72 -346.701.501,22 847.794.789,56 2074 5.136.671,20 21.868.186,83 50.087.632,08 -28.219.445,25 -374.920.946,47 860.425.912,59 2075 5.188.037,91 22.086.868,70 50.669.356,11 -28.582.487,41 -403.503.433,87 873.304.023,96 2076 5.239.918,29 22.307.737,39 51.255.273,77 -28.947.536,38 -432.450.970,25 886.439.170,11 2077 5.292.317,47 22.530.814,76 51.845.427,33 -29.314.612,56 -461.765.582,82 899.841.868,87 2078 5.345.240,65 22.756.122,91 52.439.859,46 -29.683.736,55 -491.449.319,36 913.523.132,35 2079 5.398.693,05 22.983.684,14 53.038.613,27 -30.054.929,13 -521.504.248,49 927.494.490,95 2080 5.452.679,98 23.213.520,98 53.641.732,30 -30.428.211,32 -551.932.459,81 941.768.018,51 2081 5.507.206,78 23.445.656,19 54.249.260,53 -30.803.604,34 -582.736.064,15 956.356.358,77 2082 5.562.278,85 23.680.112,75 54.861.242,36 -31.181.129,61 -613.917.193,76 971.272.753,06 2083 5.617.901,64 23.916.913,88 55.477.722,66 -31.560.808,78 -645.478.002,55 986.531.069,36 2084 5.674.080,65 24.156.083,02 56.098.746,74 -31.942.663,72 -677.420.666,27 1.002.145.832,78 2085 5.730.821,46 24.397.643,85 56.724.360,34 -32.326.716,50 -709.747.382,76 1.018.132.257,54 2086 5.788.129,68 24.641.620,29 57.354.609,70 -32.712.989,41 -742.460.372,18 1.034.506.280,50 2087 5.846.010,97 24.888.036,49 57.989.541,48 -33.101.504,99 -775.561.877,17 1.051.284.596,38 2088 5.904.471,08 25.136.916,85 58.629.202,84 -33.492.285,99 -809.054.163,15 1.068.484.694,61 2089 5.963.515,79 25.388.286,02 59.273.641,39 -33.885.355,36 -842.939.518,52 1.086.124.898,08 2090 6.023.150,95 25.642.168,88 59.922.905,22 -34.280.736,33 -877.220.254,85 1.104.224.403,71 2091 6.083.382,46 25.898.590,57 60.577.042,91 -34.678.452,34 -911.898.707,19 1.122.803.325,07 2092 6.144.216,29 26.157.576,48 61.236.103,51 -35.078.527,04 -946.977.234,22 1.141.882.737,05 2093 6.205.658,45 26.419.152,24 61.900.136,59 -35.480.984,35 -982.458.218,57 1.161.484.722,70 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 55 | {autenticidadeassinatura} Folha: 3/ 2094 6.267.715,03 26.683.343,76 62.569.192,18 -35.885.848,41 -1.018.344.066,98 1.181.632.422,42 2095 6.330.392,18 26.950.177,20 63.243.320,83 -36.293.143,62 -1.054.637.210,61 1.202.350.085,48 2096 6.396.955,76 27.219.678,97 63.922.573,59 -36.702.894,61 -1.091.340.105,22 1.223.663.124,13 2097 6.460.925,31 27.491.875,76 64.607.002,02 -37.115.126,25 -1.128.455.231,47 1.245.598.170,37 2098 6.525.534,57 27.766.794,52 65.296.658,20 -37.529.863,68 -1.165.985.095,15 1.268.183.135,38 2099 6.590.789,91 28.044.462,47 65.991.594,74 -37.947.132,27 -1.203.932.227,42 1.291.447.272,00 2100 6.656.697,81 28.324.907,09 66.691.864,74 -38.366.957,65 -1.242.299.185,07 1.315.421.240,22 RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 FONTE/NOTAS: > Para elaboração deste relatório foi utilizado DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS, conforme relatório de avaliação atuarial de dezembro/2025; > Valores relativos aos futuros servidores ativos, suas aposentadorias e pensões. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 56 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PLANO FINANCEIRO 2027 AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00 EXERCÍCIO REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESA PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO REPASSE RECEBIDO PARA COBERTURA DE DÉFICIT RPPS RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO 2026 4.513.400,87 20.384.360,33 9.828.265,34 10.556.094,99 134.194.236,56 140.511.129,83 2027 4.558.534,87 20.588.203,94 10.157.636,67 10.430.567,27 144.624.803,84 158.082.291,36 2028 4.604.120,22 20.794.085,98 10.485.368,59 10.308.717,39 154.933.521,22 176.389.604,60 2029 4.650.161,43 21.002.026,84 11.021.287,90 9.980.738,93 164.914.260,16 195.257.962,27 2030 4.696.663,04 21.212.047,11 11.407.723,79 9.804.323,31 174.718.583,47 214.870.131,65 2031 4.743.629,67 21.424.167,58 13.456.366,12 7.967.801,46 182.686.384,93 233.561.780,70 2032 4.791.065,97 21.638.409,25 14.717.870,87 6.920.538,38 189.606.923,31 252.096.399,52 2033 4.838.976,63 21.854.793,35 15.978.026,08 5.876.767,26 195.483.690,57 270.469.871,16 2034 4.887.366,39 22.073.341,28 16.633.910,31 5.439.430,96 200.923.121,54 289.295.591,87 2035 4.936.240,06 22.294.074,69 17.531.129,18 4.762.945,52 205.686.067,05 308.350.713,55 2036 4.985.602,46 22.517.015,44 19.211.647,60 3.305.367,84 208.991.434,89 326.846.247,86 2037 5.035.458,48 22.742.185,59 20.829.352,51 1.912.833,08 210.904.267,97 344.821.411,50 2038 5.085.813,07 22.969.607,45 21.721.193,33 1.248.414,12 212.152.682,09 362.996.660,93 2039 5.136.671,20 23.199.303,52 22.971.574,64 227.728,88 212.380.410,97 381.016.805,55 2040 5.188.037,91 23.431.296,56 24.080.263,08 -648.966,53 211.731.444,44 399.021.762,81 2041 5.239.918,29 23.665.609,52 27.462.810,38 -3.797.200,85 207.934.243,59 414.683.596,92 2042 5.292.317,47 23.902.265,62 28.782.619,83 -4.880.354,21 203.053.889,38 430.003.170,28 2043 5.345.240,65 24.141.288,28 29.854.947,96 -5.713.659,68 197.340.229,69 445.219.681,27 2044 5.398.693,05 24.382.701,16 31.101.588,67 -6.718.887,51 190.621.342,18 460.151.945,40 2045 5.452.679,98 24.626.528,17 32.161.258,43 -7.534.730,26 183.086.611,92 474.980.059,57 2046 5.507.206,78 24.872.793,45 32.855.363,92 -7.982.570,46 175.104.041,46 490.075.939,05 2047 5.562.278,85 25.121.521,39 33.786.566,04 -8.665.044,65 166.438.996,81 505.212.321,82 2048 5.617.901,64 25.372.736,60 34.640.278,49 -9.267.541,89 157.171.454,92 520.473.128,93 2049 5.674.080,65 25.626.463,97 35.370.221,79 -9.743.757,82 147.427.697,09 535.993.832,35 2050 5.730.821,46 25.882.728,61 36.697.224,21 -10.814.495,61 136.613.201,49 551.178.079,39 2051 5.788.129,68 26.141.555,89 38.376.813,65 -12.235.257,76 124.377.943,73 565.650.783,71 2052 5.846.010,97 26.402.971,45 40.346.332,25 -13.943.360,80 110.434.582,93 579.082.698,97 2053 5.904.471,08 26.667.001,16 40.923.770,38 -14.256.769,21 96.177.813,72 592.851.691,16 2054 5.963.515,79 26.933.671,18 41.439.404,64 -14.505.733,47 81.672.080,25 607.040.300,09 2055 6.023.150,95 27.203.007,89 41.833.686,51 -14.630.678,62 67.041.401,63 621.796.144,54 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 57 | {autenticidadeassinatura} Folha: 2/ 2056 6.083.382,46 27.475.037,97 42.227.494,73 -14.752.456,76 52.288.944,87 637.150.263,67 2057 6.144.216,29 27.749.788,35 42.800.795,31 -15.051.006,96 37.237.937,90 652.950.869,96 2058 6.205.658,45 28.027.286,23 42.772.310,30 -14.745.024,07 22.492.913,83 669.839.185,43 2059 6.267.715,03 28.307.559,09 43.046.437,37 -14.738.878,28 7.754.035,56 687.561.324,72 2060 6.330.392,18 28.590.634,68 43.200.936,48 -14.610.301,79 -6.856.266,24 706.283.575,45 2061 4.513.400,87 19.214.757,88 43.416.668,94 -24.201.911,06 -31.058.177,29 716.096.612,76 2062 4.558.534,87 19.406.905,46 43.934.649,30 -24.527.743,84 -55.585.921,13 726.056.673,23 2063 4.604.120,22 19.600.974,52 44.456.624,90 -24.855.650,38 -80.441.571,51 736.168.836,40 2064 4.650.161,43 19.796.984,26 44.982.625,19 -25.185.640,92 -105.627.212,44 746.438.420,26 2065 4.696.663,04 19.994.954,10 45.512.680,19 -25.517.726,09 -131.144.938,52 756.870.992,47 2066 4.743.629,67 20.194.903,65 46.046.820,49 -25.851.916,85 -156.996.855,37 767.472.382,30 2067 4.791.065,97 20.396.852,68 46.585.077,23 -26.188.224,54 -183.185.079,92 778.248.692,98 2068 4.838.976,63 20.600.821,21 47.127.482,09 -26.526.660,88 -209.711.740,79 789.206.314,87 2069 4.887.366,39 20.806.829,42 47.674.067,32 -26.867.237,90 -236.578.978,69 800.351.939,07 2070 4.936.240,06 21.014.897,72 48.224.865,73 -27.209.968,01 -263.788.946,70 811.692.571,86 2071 4.985.602,46 21.225.046,69 48.779.910,67 -27.554.863,98 -291.343.810,68 823.235.549,73 2072 5.035.458,48 21.437.297,16 48.936.597,98 -27.499.300,82 -318.843.111,50 835.401.057,98 2073 5.085.813,07 21.651.670,13 49.510.059,85 -27.858.389,72 -346.701.501,22 847.794.789,56 2074 5.136.671,20 21.868.186,83 50.087.632,08 -28.219.445,25 -374.920.946,47 860.425.912,59 2075 5.188.037,91 22.086.868,70 50.669.356,11 -28.582.487,41 -403.503.433,87 873.304.023,96 2076 5.239.918,29 22.307.737,39 51.255.273,77 -28.947.536,38 -432.450.970,25 886.439.170,11 2077 5.292.317,47 22.530.814,76 51.845.427,33 -29.314.612,56 -461.765.582,82 899.841.868,87 2078 5.345.240,65 22.756.122,91 52.439.859,46 -29.683.736,55 -491.449.319,36 913.523.132,35 2079 5.398.693,05 22.983.684,14 53.038.613,27 -30.054.929,13 -521.504.248,49 927.494.490,95 2080 5.452.679,98 23.213.520,98 53.641.732,30 -30.428.211,32 -551.932.459,81 941.768.018,51 2081 5.507.206,78 23.445.656,19 54.249.260,53 -30.803.604,34 -582.736.064,15 956.356.358,77 2082 5.562.278,85 23.680.112,75 54.861.242,36 -31.181.129,61 -613.917.193,76 971.272.753,06 2083 5.617.901,64 23.916.913,88 55.477.722,66 -31.560.808,78 -645.478.002,55 986.531.069,36 2084 5.674.080,65 24.156.083,02 56.098.746,74 -31.942.663,72 -677.420.666,27 1.002.145.832,78 2085 5.730.821,46 24.397.643,85 56.724.360,34 -32.326.716,50 -709.747.382,76 1.018.132.257,54 2086 5.788.129,68 24.641.620,29 57.354.609,70 -32.712.989,41 -742.460.372,18 1.034.506.280,50 2087 5.846.010,97 24.888.036,49 57.989.541,48 -33.101.504,99 -775.561.877,17 1.051.284.596,38 2088 5.904.471,08 25.136.916,85 58.629.202,84 -33.492.285,99 -809.054.163,15 1.068.484.694,61 2089 5.963.515,79 25.388.286,02 59.273.641,39 -33.885.355,36 -842.939.518,52 1.086.124.898,08 2090 6.023.150,95 25.642.168,88 59.922.905,22 -34.280.736,33 -877.220.254,85 1.104.224.403,71 2091 6.083.382,46 25.898.590,57 60.577.042,91 -34.678.452,34 -911.898.707,19 1.122.803.325,07 2092 6.144.216,29 26.157.576,48 61.236.103,51 -35.078.527,04 -946.977.234,22 1.141.882.737,05 2093 6.205.658,45 26.419.152,24 61.900.136,59 -35.480.984,35 -982.458.218,57 1.161.484.722,70 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 58 | {autenticidadeassinatura} Folha: 3/ 2094 6.267.715,03 26.683.343,76 62.569.192,18 -35.885.848,41 -1.018.344.066,98 1.181.632.422,42 2095 6.330.392,18 26.950.177,20 63.243.320,83 -36.293.143,62 -1.054.637.210,61 1.202.350.085,48 2096 6.396.955,76 27.219.678,97 63.922.573,59 -36.702.894,61 -1.091.340.105,22 1.223.663.124,13 2097 6.460.925,31 27.491.875,76 64.607.002,02 -37.115.126,25 -1.128.455.231,47 1.245.598.170,37 2098 6.525.534,57 27.766.794,52 65.296.658,20 -37.529.863,68 -1.165.985.095,15 1.268.183.135,38 2099 6.590.789,91 28.044.462,47 65.991.594,74 -37.947.132,27 -1.203.932.227,42 1.291.447.272,00 2100 6.656.697,81 28.324.907,09 66.691.864,74 -38.366.957,65 -1.242.299.185,07 1.315.421.240,22 RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 FONTE/NOTAS: > Para elaboração deste relatório foi utilizado DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS, conforme relatório de avaliação atuarial de dezembro/2025; > Valores relativos aos futuros servidores ativos, suas aposentadorias e pensões. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 59 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1 MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2027 AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 TRIBUTO MODALIDADE SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 2027 2028 2029 N N Não há previsão de renúncia de receitas. 0,00 0,00 0,00 Não há previsão de compensação por não haver previsão de renúncia de receitas. TOTAL 0,00 0,00 0,00 FONTE: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026; > O MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP não possui estimativas de renúncia de receita para o exercício de 2027 e Posteriores. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 60 | {autenticidadeassinatura} Folha: 2 CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 61 | {autenticidadeassinatura} Folha: 1/ MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2027 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto para 2027 Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00 (-) Transferências Constitucionais 0,00 (-) Transferências ao FUNDEB 0,00 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00 Redução Permanente de Despesa (II) 50.000,00 Margem Bruta (III) = (I+II) 1.050.000,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC 0,00 Novas DOCC geradas por PPP 0,00 Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.050.000,00 FONTE/NOTAS: Setor de Contabilidade; emitido em 30/04/2026; > Os valores provenientes de aumento permanente de receita referem-se a aumentos na Planta Genérica de Valores (IPTU), bem como melhoria na eficiência da fiscalização tributá- ria em geral, principalmente o ISS, ampliando, assim, a base de lançamentos; > Ainda se falando em receitas, a previsão de aumento da cota-parte do ICMS, conforme vem ocorrendo nos últimos anos. RODRIGO DE ANDRADE MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA EDSON IVAIR SANTOS PREFEITO MUNICIPAL SECR. ORÇ. FIN. CONTABILIDADE CONTADOR CRC 1SP 224131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 62 | {autenticidadeassinatura} LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2027 MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS O presente documento tem o objetivo de subsidiar as projeções que constam do anexo de metas fiscais para o exercício de 2027, e dessa forma, passamos a expor a base metodológica, bem como a memória de cálculo utilizada na composição dos valores ora informados. Tal preceito tem o objetivo de cumprir com preceitos contidos no art. 4°, § 2°, II, da Lei Complementar 101/2000 (LRF). Este documento deve ser analisado juntamente com o Anexo III - Demonstrativo da Evolução das Receitas, componente desta Lei. Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os números estão apresentados de duas formas: em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos 5 (cinco) exercícios encerrados (2021 a 2025), combinadas com as receitas previstas para o exercício de 2027, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice da inflação, crescimento do PIB, atualização da planta de valores do IPTU, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população e do movimento econômico, dentre outros. Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a conclusão dos projetos em andamento. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública. A tabela abaixo apresenta os percentuais de inflação considerados, para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais: Ano: 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 IPCA: 10,06% 5,79% 4,62% 4,83 4,26% 3,74% 3,04% 3,00% 3,00% Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 63 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Cabe ressaltar que o índice de inflação constante do quadro acima é o índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Banco Central do Brasil - BACEN. Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e subsidiam a projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município de 2027, conforme estabelece o § 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas de toda a Administração Direta e Indireta. Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 249/2010. O resultado nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas. Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções: 1) A receita total estimada para o exercício de 2027, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 372.083.805,94 (Trezentos e Setenta e Dois Milhões, e Oitenta e Três Mil, e Oitocentos e Cinco Reais, e Noventa e quatro Centavos), a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras e outras receitas dedutíveis, que foram estimadas em R$ 5.286.054,36 (Cinco Milhões, e Duzentos e Oitenta e Seis Mil, e Cinquenta e Quatro Reais, e Trinta e Seis Centavos), resultam numa receita primária da monta de R$ 366.797.751,58 (Trezentos e Sessenta e Seis Milhões, e Setecentos e Noventa e Sete Mil, e Setecentos e Cinquenta e Um Reais, e Cinquenta e Oito Centavos). 2) As despesas do município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objeto é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 372.083.805,94 (Trezentos e Setenta e Dois Milhões, e Oitenta e Três Mil, e Oitocentos e Cinco Reais, e Noventa e quatro Centavos. Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, mais as despesas de Amortização da Dívida Pública, estimadas em R$ 10.572.108,72 (Dez Milhões, e Quinhentos e Setenta e Dois Mil, e Cento e Oito Reais, e Setenta e Dois Centavos), tem-se que as despesas primárias para o exercício de 2027 foram previstas em R$ 361.511.697,22 (Trezentos e Sessenta e Um Milhões, e Quinhentos e Onze Mil, e Seiscentos e Noventa e Sete Reais, e Vinte e Dois Centavos). 3) Em relação ao estoque da dívida, este correspondente à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período. No cálculo do montante da dívida consolidada, foram utilizados os parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do montante da dívida líquida os valores das Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 64 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2025 e a evolução prevista de receitas e despesas (exceto a reserva de contingência). Cabe ainda ressaltar que, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, e o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços - ICMS, que de acordo com as estimativas dos governos Estadual e Federal, deverão ter apenas a manutenção da arrecadação em relação ao exercício de 2025, com leve tendência de alta, ainda em relação ao exercício anterior. RODRIGO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA Secretário de Finanças EDSON IVAIR SANTOS Contador CRC 1SP 224.131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 65 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2027 RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A RECEBER RECURSOS PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2027 CNPJ Entidade 50.811.330/0001-35 Associação Educacional e Beneficente Vale da Bênção - AEBVB 12.043.445/0001-38 Instituto de Gestão Administração e Treinamento em Saúde - IGATS 04.203.079/0001-09 Organização Beneficente Recanto Nova Era RODRIGO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL MARCELO SIMPLÍCIO DA SILVA Secretário de Finanças EDSON IVAIR SANTOS Contador CRC 1SP 224.131/O-7 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 66 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.02.00 OBJETIVO: ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS, AÇÕES TRABALHISTAS, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ENCARGOS, JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA, PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E OUTROS ENCARGOS DE RESPOSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO ESTÃO RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ATENDIMENTO A PASSIVOS PERCENTUAL (%) 5,00 5,00 RECONHECIDOS/ACORDADOS ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDADOS RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDAD5A,0/0RCL 5,00 ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDOS DIVERSOS RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA CONSOLID A1 D0 0A, 0-0RCL/ACORDOS DIVERS1O00S,00 ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/PRECATÓRIOS RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA CONSOLID A1D0 0A, 0-0RCL/PRECATÓRIOS 100,00 ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAI S1 (0%0 ,)00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 20.327.290,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 67 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 2 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.01 OBJETIVO: GARANTIR SUPORTE MATERIAL E TÉCNICO AO ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA. JUSTIFICATIVA: O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NECESSITA DO DEVIDO SUPORTE PARA ATINGIR A CONSECUÇÃO DE SUA FINALIDADE JUNTO À SOCIEDADE. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS LEGISLATIVOS PERCENTUAL (%) 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 7.500.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 68 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 3 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 35.933.492,00 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONT CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00 OBJETIVO: PROVER AS DIVERSAS ÁREAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS COM SUPORTE ADMINISTRATIVO, CORROBORANDO PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE CADA UMA DAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: AS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO NÃO POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO NAS ÁREAS MEIO, QUE CORROBORAM, INDIRETAMENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO CIDADÃO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ATENDIMENTO POR DA DEMANDA SERVIÇOS PERCENTUAL (%) 100,00 100,00 ADMINISTRATIVOS Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 69 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 4 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 19.762.724,86 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.10.00 OBJETIVO: CONTRIBUIR PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO, ARTICULANDO A ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO E SOCIEDADE CIVIL, VISANDO APRIMORAR E FORTALECER OS SISTEMAS E REDES NA CONSTRUÇÃO DO BEM-ESTAR COMUM. JUSTIFICATIVA: DOTAR O PODER PÚBLICO, ATRAVÉS DE PARCERIAS INTERSETORIAIS, DE FLEXIBILIDADE E AGILIDADE DE RESPOSTA, MINIMIZANDO AS SITUAÇÕES DE POBREZA E DESTITUIÇÃO DE DIREITOS E VULNERABILIDADE SOCIAL. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS PERCENTUAL (%) 91,00 92,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 70 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 5 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 03.01.00 OBJETIVO: ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE BENEFÍCIOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO IMSS. JUSTIFICATIVA: PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS BENEFÍCIOS ANALISADOS (%) 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 18.000.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 71 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 6 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00 OBJETIVO: PROVER OS ÓRGÃOS DOS MEIOS DESTINADOS À GESTÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONCORRENDO DIRETAMENTE OU NÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS AO CIDADÃO. JUSTIFICATIVA: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS AO CIDADÃO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO PERCENTUAL (%) 100,00 100,00 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 77.809.380,52 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 72 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 7 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.06.00 OBJETIVO: ASSEGURAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, INCLUINDO OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E EJA, O ACESSO, PERMANÊNCIA E O PERCURSO ESCOLAR; PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS EDUCADORES E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICOPEDAGÓGICO. JUSTIFICATIVA: ATUAR SOBRE OS ASPECTOS QUE CONSTITUEM DESAFIOS PARA O ENSINO DE QUALIDADE: A APROPRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES PELOS PROFESSORES E NA ESCOLA, A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS E DA INCLUSÃO NA ESCOLA DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ÍNDICE (PONTOS) 6,40 6,50 CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 101.066.971,95 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 73 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 8 / 13) Sistema CECAM ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.11.00 OBJETIVO: APERFEIÇOAR A CAPACIDADE DE GESTÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NA SAÚDE DO SUS. JUSTIFICATIVA: COORDENAÇÃO DO SUS NO MUNICÍPIO, IMPORTANDO EM QUALIFICAÇÃO DE PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE NOVOS PADRÕES DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO ENTRE GESTORES, PROFISSIONAIS E USUÁRIOS. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO TAXA DE ATENDIMENTO À PERCENTUAL (%) 87,00 90,00 PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 78.450.603,29 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 74 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 9 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 57.718,32 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIME CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.09.00 OBJETIVO: ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA A AMPLIAÇÃO E/OU READEQUAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAL E ATENDER DEMANDAS PARA A MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. JUSTIFICATIVA: AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDA PARA A AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAL QUE É DE RESPOSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO IMÓVEL ADQUIRIDO (ÁREA/M²) (%) 100,00 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 75 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 10 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 475.125,00 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PONTES - VIAS URBANAS/ESTRADAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAI CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.08.00 OBJETIVO: ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES DESTINADA A MELHORAR A INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA E ATENDER DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS. JUSTIFICATIVA: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES PARA ATENDER DEMANDAS MUNICIPAIS PARA OFERECERÁ MAIOR MOBILIDADE, SEGURANÇA E ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DE PARCERIA/CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL E/OU ESTADUAL. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES PONTE CONSTRUIDA (MEDIÇÃO/M²) (%1)00,00 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 76 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 11 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 475.125,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 77 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 12 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.050.000,00 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.01 OBJETIVO: ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS PARA APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DE ARAÇARIGUAMA, E A CRIAÇÃO DE NOVO ESPAÇO PÚBLICO DO GOVERNO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. JUSTIFICATIVA: CONSOLIDAR O ESPAÇO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL, ATENDENDO SUA FUNÇÃO PATRIMONIAL DE CUNHO SOCIAL E PÚBLICO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA PRÉDIO CONSTRUÍDO DA NOVA SEDE1D0A0 , 0C0 MARA (MEDIÇÃO/M²) (1%0)0,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 78 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 13 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.050.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 79 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 14 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 200.000,00 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: ESCOLA DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.01.01 OBJETIVO: ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO, INCENTIVO, PREPARAÇÃO E FORMAÇÃO DO ENSINO ESPECÍFICO NO GOVERNO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. JUSTIFICATIVA: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO JUNTO A POPULAÇÃO ARAÇARIGUAMENSE, COM VISTAS A MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE APOIO, INCENTIVO, PREPARAÇÃO E FORMAÇÃO DO ENSINO ESPECÍFICO. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO PROMOVER O ENSINO ESPECIALIZADO/ESCOLA DO LEGISLATIVO ENSINO ESPECIALIZADO ATENDIDO - C1A00P,A00CITADO/QUALIFICADO (1%0)0,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 80 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 15 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 200.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 81 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:09:09 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 16 / 13) Sistema CECAM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 9.450.500,00 ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONT CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.04.00 OBJETIVO: PRESERVAR A DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADA AO ATENDIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA E DESPESA FISCAIS, E O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI 101/00 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. METAS INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO RESERVA DE CONTINGÊNCIA ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO (LINEAR) 1,00 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 82 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.500.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2001 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS LEGISLATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 83 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 2 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.050.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CÂMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 1 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA CÓDIGO DE PROJETOS: 1077 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA NOVA SEDE DA CÂMARA UNIDADE DE MEDIDA: PRÉDIO CONSTRUÍDO DA NOVA SEDE DA CÂMARA (MEDIÇÃO/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 20,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 84 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 3 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CÓDIGO DA UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01 FUNÇÃO: CÓDIGO DA FUNÇÃO: LEGISLATIVA 1 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 031 PROGRAMA: ESCOLA DO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: ESCOLA DO LEGISLATIVO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2099 META FÍSICA: PROMOVER O ENSINO ESPECIALIZADO/ESCOLA DO LEGISLATIVO UNIDADE DE MEDIDA: ENSINO ESPECIALIZADO ATENDIDO - CAPACITADO/QUALIFICADO (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 85 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 4 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 86 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 5 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 87 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 6 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 88 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 7 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.218.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 89 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 8 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$268.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 90 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 9 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SAA - PROGRAMA COZINHA ALIMENTO "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ COZINHA INDUSTRIAL" INVEST. - - CÓDIGO DE PROJETOS: 1055 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 91 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 10 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$45.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO FUSSESP ESCOLA DE BELEZA - "ASSISTENTE DE CABELEIREIRO" CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2063 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 92 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 11 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$279.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PROGRAMA ASSISTÊNCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS PARA DISTRUIÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 93 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 12 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROJETO FUSSP - ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FUNDO SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2088 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 94 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 13 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$132.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: JUNTA DO SERVIÇO MILITAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.03 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 5 SUBFUNÇÃO: DEFESA TERRESTRE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 153 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 95 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 14 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$28.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.01.05 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 96 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 15 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 97 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 16 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.652.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 98 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 17 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.652.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.02.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 99 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 18 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 100 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 19 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.005.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 101 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 20 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$16.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO JUDICIÁRIO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.03.02 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 102 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 21 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$327.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 103 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 22 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.196.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.05.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 104 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 23 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 105 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 24 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$900.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MEC/FNDE Nº 202201399-1 - AMPLIAÇÃO ESC. JORGE AMADO, PROC. Nº 23400.003933/2020- 01 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1069 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 106 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 25 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$237.284,39 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL/MEC - FOMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA 60% - INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1096 META FÍSICA: PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - MEC/PMA UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL (I) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 107 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 26 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$45.563.380,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 108 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 27 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$158.189,59 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL/MEC - FOMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA 40% - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2108 META FÍSICA: PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - MEC/PMA UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL (I) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 109 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 28 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - FOMENTO À ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (FTI) CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2136 META FÍSICA: PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - MEC/PMA UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL (I) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 110 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 29 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: DESAPROPRIAÇÃO AREA ESTRADA DO IMPERADOR - BOM JARDIM - CONSTR. ESCOLA BOM JARDIM CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2073 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: IMÓVEL ADQUIRIDO (ÁREA/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$40.685,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 111 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 30 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 112 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 31 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$55.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/SEESP - REFORMA DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA/SP - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1084 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 113 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 32 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.795.972,97 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEESP - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS - SEC. EDUC. DO EST. S.P. - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1088 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 114 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 33 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.851.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 115 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 34 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 116 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 35 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 117 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 36 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 118 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 37 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$202.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.01 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 119 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 38 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.255.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 120 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 39 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$8.139.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - DEMAIS GASTOS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 121 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 40 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$24.129.645,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 122 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 41 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 123 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 42 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$139.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - DEMAIS GASTOS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 124 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 43 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$58.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 125 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 44 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 126 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 45 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$463.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - DEMAIS GASTOS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 127 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 46 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 366 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 128 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 47 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 129 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 48 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$25.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - DEMAIS GASTOS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2040 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 130 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 49 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.02 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2060 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 131 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 50 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.558.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.03 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 132 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 51 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$353.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.03 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 133 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 52 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.459.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.03 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 134 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 53 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 135 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 54 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3 645.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 136 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 55 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 137 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 56 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.472.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 362 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 138 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 57 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$38.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: ENSINO PROFISSIONAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 363 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 139 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 58 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.466.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 140 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 59 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$14.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR CÓDIGO DA UNIDADE: 02.06.04 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 367 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2006 META FÍSICA: IDEB - ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA UNIDADE DE MEDIDA: ÍNDICE (PONTOS) QUANTIDADE TOTAL: 4.350,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 141 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 60 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 142 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 61 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.750,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. ESPORTE - AMPLIAÇÃO, REFORMA, READEQ. GINÁSIO DE ESPORTES CÓDIGO DE PROJETOS: 1017 META FÍSICA: AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO AMPLIADO QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 143 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 62 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$63.250,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MINIST. ECONOMIA/FEDERAL - VEÍCULO VIATURA P/ REALIZ. RONDAS ESPORTIVAS - INVEST CÓDIGO DE PROJETOS: 1050 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 144 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 63 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. Nº 202139460009 MIN. ECONOM. - PLAYGROUND INFANTIL/TRANSF. ESPEC./PROG. Nº 09032021 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1072 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$90.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 145 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 64 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. Nº 2022.3502754.39217/CASA CIVIL PLAYGROUND INFANTIL/RUA PARAIBA - DEM/ INVEST. SP - 2818 - CÓDIGO DE PROJETOS: 1073 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EQUIPAMENTOS E/OU UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$99.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 146 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 65 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV.SEGOV/SP Nº 2023.3502754.50150-SP - CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE/DEM. 057237/TRANSF.ESP.-INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1076 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE UNIDADE DE MEDIDA: PISTA DE SKATE CONSTRUIDA (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$331.793,55 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 147 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 66 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MF - AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO (ARENINHA) - TRANSFERENCIA ESPECIAL - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1086 META FÍSICA: AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO AMPLIADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$110.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 148 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 67 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MIN. ESPORTES - CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - IGAVETÁ/PROP. Nº 008725/2023 - INVESTI CÓDIGO DE PROJETOS: 1092 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA UNIDADE DE MEDIDA: QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUIDA (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 1,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$507.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 149 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 68 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. ME. - CONST. QUADRAS POLIESPORT./PLAYGROUND - REP. Nº 959126/2024, PROP. Nº 008432/2024 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1101 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA UNIDADE DE MEDIDA: QUADRA POLIESPORTIVA CONSTRUIDA (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.112.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 150 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 69 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SJC - OBRA INFRAEST. CAMPO DE FUTEBOL ARAÇARIZÃO - PROP. N° 387.00001867/2023-62 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1110 META FÍSICA: CONTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL E/OU INFRAESTRUTURA UNIDADE DE MEDIDA: OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE CAMPO DE FUTEBOL (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$893.895,49 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 151 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 70 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.07.01 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$732.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 152 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 71 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 153 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 72 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$88.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 154 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 73 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/FEDERAL - AMBULÂNCIA TIPO A CÓDIGO DE PROJETOS: 1010 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 50,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 155 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 74 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/FEDERAL - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS CÓDIGO DE PROJETOS: 1011 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 156 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 75 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$35.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/SP (INVESTIMENTOS) - AQUISIÇÃO EQUIP. P/ NOVO PA/AME. CÓDIGO DE PROJETOS: 1013 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 157 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 76 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/FEDERAL - AMBULÂNCIA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE CÓDIGO DE PROJETOS: 1029 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 50,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$28.283,34 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 158 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 77 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS FEDERAL - EQUIPAM. E MAT. PERMANENTES P/ CENTRO SAÚDE MUNIC. CÓDIGO DE PROJETOS: 1035 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 159 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 78 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/FEDERAL - REFORMA UNIDADE BÁSICA SAÚDE - UBS CENTRO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1036 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.250,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 160 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 79 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/SP ANEXO I, RES. SS - 55/2020, 23/04/2020, PROG. 6273 - EMENDA Nº 2019.041.003-3 CÓDIGO DE PROJETOS: 1037 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 161 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 80 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.464,83 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SUS/FEDERAL - UNID. ATENÇÃO ESPECIALIZ. SAÚDE/EQUIP./MAT. PERM., EMENDA PARLAM. Nº 92290006 CÓDIGO DE PROJETOS: 1038 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 162 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 81 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$65.067,60 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PROGRAMA MS - SUS/FEDERAL - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ CENTRO ESPECIALIDADES (AME) CÓDIGO DE PROJETOS: 1041 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 163 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 82 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PROGRAMA M.S. - SUS/FEDERAL - INCREMENTO TEMP. PISO ATENÇÃO BÁSICA (PAB) - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1042 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 164 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 83 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PROGRAMA M.S./FEDERAL - INCREMENTO TEMP. P/ CUSTEIO SERV. ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE - INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1043 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$105.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 165 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 84 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.946,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PROG. SUS/FED. - EQUIP. P/ UBS II - CINTRA GORDINHO - EM. N.37460001, PORT.MS 2.184, DE 30/08/2021. CÓDIGO DE PROJETOS: 1056 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 166 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 85 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$170.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS/SP Nº 2022.055.37447 - VEIC.ATENDIM.SAÚDE/RES.SS.N° 154, 11/11/2022, PROG. 0930 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1070 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 167 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 86 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$39.206,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MS/FNS Nº 97542.008000/1220-05 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN. P/ UNID/ATENÇÃO ESPEC. - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1071 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 168 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 87 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$329.980,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS - AMPLIAÇÃO DA UBS TERRA BAIXA - EM. PARL. Nº 27970008/PROP. 97542008000123003/INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1078 META FÍSICA: AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO AMPLIADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 169 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 88 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$251.316,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS - AMBULÂNCIA TIPO A - FURGONETA - EM. PARL. Nº 37460007/PROP. 9754200800012300/INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1079 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 170 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 89 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$338.812,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS - AMBULÂNCIA TIPO A - FURGÃO - EM. PARL. Nº 37460007/27970002/PROP. 97542008000123002/INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1080 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 171 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 90 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.100.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE (CINTRA GORDINHO)/TRANSF. ESPEC. AÇÃO Nº 09032023-031392 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1094 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 172 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 91 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$109.353,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MS/SUS - EQUIP. MAT. PERM. P/ UBS [I] - PROP. N° 97542008000124001, EM.PARL. N° 42580002 - INV CÓDIGO DE PROJETOS: 1102 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 173 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 92 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$110.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MS/SUS - EQUIP. MAT. PERM. P/ UBS [II] - PROP. Nº 97542008000124003, EM. N° 42580002 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1103 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 174 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 93 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.214.107,50 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MS/SUS - CONSTRUÇÃO UBS IGAVETA - SISMOB - PROPOSTA N° 97542.0080001/24-002 - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1104 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DE UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PRÉDIO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 175 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 94 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL 2025.289.70022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1113 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 176 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 95 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.087.66375 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1114 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 177 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 96 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$199.596,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS FEDERAL - PROGR. SERV. MÉDICO/HOSPITALAR/EQUIPAM., PROP. N° 97542008000125001 - CAPITAL. CÓDIGO DE PROJETOS: 1116 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 178 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 97 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.158,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE DIGITAL E TELESSAÚDE/EQUIP. - PROP. N° 97542008000125002 - CAPITAL. CÓDIGO DE PROJETOS: 1117 META FÍSICA: AQUISIÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E/OU EQUIPAMENTOS UNIDADE DE MEDIDA: NECESSIDADE ATENDIDA (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 179 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 98 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$52.985.570,02 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 180 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 99 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$78.750,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO II, RES. SS - 55/2020, 23/04/2020, PROG. 6273 - EMENDA Nº 2020.32.15784 CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2068 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 181 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 100 / 307) Sistema CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO I, RES. SS - 57/2020, 28/04/2020, PROG. 930 - EMENDA Nº 2020.293.003-6 CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2069 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 182 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 101 / 307) Sistema CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$30.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO I, RES. SS - 94, DE 26/06/2020, PROG. 930 - FUNDES CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2070 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 183 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 102 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$68.750,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS/FEDERAL - ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA SAÚDE - AÇÕES ENFRENTAMAM./COVID- 19 CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2071 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 184 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 103 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$25.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA - MS Nº 10.122. 5018.21C0.6500 COVID19 - REABERT. ESCOLAS PÚBL. REDE BÁSICA ENSINO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2082 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 185 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 104 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$107.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA - SUS/SP Nº 0930 - ATENÇÃO BÁSICA P/ ATENDIMENTO INTEGRAL/DESCENTR. - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2086 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 186 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 105 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.125,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/SP (CUSTEIO) - AQUISIÇÃO INSUMOS/MEDICAMENTOS P/ NOVO PA. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2087 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 187 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 106 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$51.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP Nº 2022.089.35610 - CUSTEIO DIVERSOS I - ASSIST.INTEG.SAÚDE/RES. SS N° 154 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2090 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 188 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 107 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$81.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP Nº 2022.024.35378 - CUSTEIO DIVERSOS II - ASSIST.INTEG.SAÚDE - RES. SS N° 154 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2091 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 189 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 108 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$68.340,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. FNS Nº 36000.4843672/02-200 - CUSTEIO PAP/PISO ATENÇÃO PRIMÁRIA/PORT.MS/GM N° 4.121 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2092 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 190 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 109 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$201.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV.Nº2023.010.47550-SUS-SP/ANEXO I/RES.SS- 65/PROG.930/AT.BAS.INT./EM.PARL.Nº 2023.010.47550/CUST. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2093 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 191 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 110 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV.Nº2023.017.46651-SUS-SP/ANEXO I/RES.SS- 65/PROG.930/AT.BAS.INTEG./EM.PARL.Nº 2023.017.46651/CUST CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2094 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$401.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 192 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 111 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (I) - EM. PARL. Nº 37170003/PROP. 36000504701203300/CUST. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2100 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 193 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 112 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$549.145,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (II) - EM. PARL. Nº 40210001/PROP. 36000504703202300/CUST. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2101 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 194 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 113 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$800.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/MS - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZ. EM SAÚDE/RECURSOS EMERGENCIAL/CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2102 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 195 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 114 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$84.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/MS - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE eMULTI ESTRATÉGICA - ATENÇÃO PRIMÁRIA - CUSTEIO SUS/CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2103 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 196 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 115 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$246.960,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CÓDIGO DA UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/MS - EQUIPES SAÚDE ATENÇÃO BASÍCA/PROP. DA FAMÍLIA I - Nº 97542008000111.2023.56669/CUS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2104 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 197 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 116 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$246.960,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO SUS/MS - EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA II - ATENÇÃO BASÍCA/PROP. Nº 97542008000111.2023.56670/CU CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2105 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 198 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 117 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP - AÇÕES E SERV. P/ ASSIST. INTEGRAL SAÚDE DA COMUNIDADE - CONV. Nº 2023.083.51839 - CUS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2106 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 199 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 118 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.066.58784 (CUSTEIO I) - DEMANDA: 071257 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2109 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 200 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 119 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.107.57019 (CUSTEIO II) - DEMANDA: 070855 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2110 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 201 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 120 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.089.55281 (CUSTEIO III) - DEMANDA: 070543 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2111 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 202 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 121 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.063.57766 (CUSTEIO IV) - DEMANDA: 071009 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2112 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 203 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 122 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$135.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - PAB ESTADUAL (PABINHO) CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2114 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 204 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 123 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP CUSTEIO [I] - ESTADUAL Nº 2024.137.53032 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO/FUNDO - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2115 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 205 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 124 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP CUSTEIO [II] - ESTADUAL Nº 2024.306.53470 - SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO/FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2116 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 206 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 125 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/SP CUSTEIO [III] - ESTADUAL Nº 2024.112.52885 - SECRETARIA DE SAÚDE - FDO./FDO. - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2117 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 207 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 126 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$65.541,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [IV] - FEDERAL PROP. Nº 36000609709202400/2024, EM. 50410004 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2118 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 208 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 127 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [V] - FEDERAL PROP. N° 36000583342202400/2024, EM. N° 37460005 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2119 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 209 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 128 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VI] - FEDERAL PROP. N° 36000605640202400/2024, EM. N° 31340008 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2120 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 210 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 129 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VII] - FEDERAL PROP. N° 36000583338202400/2024, EM. N° 41190004 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2121 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 211 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 130 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VIII] - FEDERAL PROP. N° 36000605641202400/2024, EM. N° 41610004 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2122 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 212 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 131 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$23.334,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MS/SUS - CUSTEIO [IX] - FEDERAL PROP. N° 36000585345202400/2024, EM. N° 39050008 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2123 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 213 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 132 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$150.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2024.141.63145 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2126 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 214 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 133 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$75.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.016.70958 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2127 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 215 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 134 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.041.69490 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2128 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 216 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 135 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.063.69051 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2129 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 217 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 136 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$25.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.107.70766 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2130 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 218 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 137 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.266.69588 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2131 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 219 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 138 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE- PROPOSTA Nº 36000656445202500-2025 - EMENDA Nº 25200003 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2132 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 220 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 139 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$312.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO FEDERAL Nº 360007076232025 - EMENDA Nº 50410002 - CUSTEIO ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2133 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 221 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 140 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$312.573,50 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO FEDERAL Nº 36000699850202500 - EMENDA Nº 50410001 - CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2134 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 222 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 141 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$250.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO FEDERAL Nº 36000699850202500 - EMENDA Nº 50410001 - CUSTEIO ATENÇÃO PRIMÁRIA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2135 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 223 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 142 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVENIO ESTADUAL 2025.005.74588 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2137 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 224 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 143 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$75.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.266.75248 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2138 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 225 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 144 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.269.73817 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2139 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 226 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 145 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.324.75745 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2140 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 227 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 146 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.332.76338 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2141 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 228 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 147 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$125.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.289.76299 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2142 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 229 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 148 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$62.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO FEDERAL Nº 3600070768122500 - MINISTERIO DA SAÚDE - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2143 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 230 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 149 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000656432202500-2025 - EMENDA Nº 37460002 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2146 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 231 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 150 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$790.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO EST. SUS/SP - RESOLUÇÃO SUS SP DOE 20/01/2026 - CONF. EMENDA N° 2026.041.82849 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2157 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 232 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 151 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO EST. RES. SUS/SP, DOE 20/01/2026 - CONF. EMENDA N° 2026.269.82729 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2158 META FÍSICA: CUSTEIO DA SAUDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 233 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 152 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$998.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE MULHER, VACINAÇÃO, CONTR. DOENÇAS - PROP. N° 63000721021202500 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2159 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 234 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 153 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/MS - PROGR. PREVENÇÃO/CONTROLE DO CÂNCER - PROPOSTA N° 63000721021202500 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2160 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 235 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 154 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE MULHER, VACINAÇÃO, CONTROLE DOENÇAS, PROP N° 63000719574202500 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2161 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 236 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 155 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$350.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. SUS/MS - PROGRAMA VACINAÇÃO, CONTROLE DOENÇAS - PROP. 36000715580202500/EM. 50410001 - CUSTEIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2162 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) DE ATENDIMENTO A DEMANDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 237 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 156 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 238 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 157 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$730.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 239 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 158 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 240 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 159 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$466.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 241 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 160 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 242 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 161 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$104.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 243 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 162 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$35.014,50 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA SUS/SP - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DENGUE/GVE 31 - RES SS Nº 20-2024 [ANEXO I] - CUST. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2113 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUPERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 244 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 163 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$260.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.01 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 305 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - PAB ESTADUAL (PABINHO) CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2114 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) ATENDIMENTO DEMANDA/SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E/OU VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 245 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 164 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.11.02 FUNÇÃO: SAÚDE CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301 PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2007 META FÍSICA: TAXA DE ATENDIMENTO À PROCURA POR ATENDIMENTO MÉDICO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$9.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 246 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 165 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS HABITACIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.01 FUNÇÃO: HABITAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 16 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 247 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 166 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 248 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 167 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$312.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS HABITACIONAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.01 FUNÇÃO: HABITAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 16 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 249 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 168 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$63.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.02 FUNÇÃO: HABITAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 16 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 482 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 250 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 169 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$61.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.12.02 FUNÇÃO: SANEAMENTO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 251 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 170 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RELA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: POUPATEMPO ARAÇARIGUAMA - POSTO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CONV. PPT 00.0735 PRODESP. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2097 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 252 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 171 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RELA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.01 FUNÇÃO: INDÚSTRIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 22 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 661 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 253 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 172 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$402.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RELA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.13.01 FUNÇÃO: INDÚSTRIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 22 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 661 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 254 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 173 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.01 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 255 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 174 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.000,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 256 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 175 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$35.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.01 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINISTERIO DO TURISMO - PAV. DA AVENIDA DA MINA CÓDIGO DE PROJETOS: 1014 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 257 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 176 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$28.652,20 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.01 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - PAV. AV. REAL E TRAVESSA AV. REAL CÓDIGO DE PROJETOS: 1015 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 50,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 258 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 177 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.01 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - POT (PROJETO DE ORIENTAÇÃO TURISTICA) CÓDIGO DE PROJETOS: 1016 META FÍSICA: MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SERVIÇO DE TRÂNSITO UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE DE SERVIÇO MANTIDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$44.750,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 259 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 178 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$892.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.01 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 260 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 179 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$16.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.02 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 261 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 180 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.02 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO ESTADUAL/SEC - LEI ALDIR BLANC (PROJETO CULTURAL DE FOMENTO A CULTURA) - SEC. EST. CULTURA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2085 META FÍSICA: PROJETOS DE FOMENTO CULTURA UNIDADE DE MEDIDA: PROJETOS CULTURAIS ATENDIDOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 262 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 181 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$157.646,42 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.02 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MIN. CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (AUDIOVISUAL) - PROJETO DE FOMENTO CULTURA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2095 META FÍSICA: PROJETOS DE FOMENTO CULTURA UNIDADE DE MEDIDA: PROJETOS CULTURAIS ATENDIDOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 263 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 182 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$63.860,43 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.02 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONV. MIN. CULTURA - LEI ALDIR BLANC (DEMAIS ÁREAS) PROJETO DE FOMENTO CULTURA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2096 META FÍSICA: PROJETOS DE FOMENTO CULTURA UNIDADE DE MEDIDA: PROJETOS CULTURAIS ATENDIDOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 264 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 183 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.14.02 FUNÇÃO: CULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA FEDERAL - LEI ALDIR BLANC (PROJETO CULTURAL DE FOMENTO A CULTURA) - MIN. CULTURA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2147 META FÍSICA: PROJETOS DE FOMENTO CULTURA UNIDADE DE MEDIDA: PROJETOS CULTURAIS ATENDIDOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 265 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 184 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$850,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 266 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 185 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.15.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$454.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 267 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 186 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$180.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO FECOP/SECRET. INFRAEST. E MEIO AMBIENTE/CAMINHÃO BASCULANTE/COLETA RESÍD. SÓLIDOS - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1048 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 268 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 187 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 269 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 188 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$750.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 270 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 189 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CERISO - CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESENVOLV. DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MÉDIO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2084 META FÍSICA: EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 271 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 190 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CÓDIGO DE ATIVIDADES: PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2098 META FÍSICA: PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL UNIDADE DE MEDIDA: PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL ATENDIDOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$45.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 272 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 191 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$217.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.01 FUNÇÃO: AGRICULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 605 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 273 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 192 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$97.300,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.19.02 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 274 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 193 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 131 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 275 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 194 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 276 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 195 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.20.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 131 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$955.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 277 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 196 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.700,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 278 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 197 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº 40/00009-5 - BANCO DO BRASIL S/A. X PMA. CÓDIGO DE PROJETOS: 1064 META FÍSICA: ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDADOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.255.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 279 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 198 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATO Nº 31091 - DESENVOLVE SP - FINANCIAMENTO LINHA MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS CÓDIGO DE PROJETOS: 1115 META FÍSICA: ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDADOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 280 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 199 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$960.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 281 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 200 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$4.300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2010 META FÍSICA: EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 282 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 201 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$130.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO AS VIAS PÚBLICAS URBANAS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2011 META FÍSICA: EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 283 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 202 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$210.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2012 META FÍSICA: EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 284 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 203 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2013 META FÍSICA: EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA EM RELAÇÃO AO PREVISTO UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 285 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 204 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$300.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA FEDERAL - PROJETO RELUZ/PROCEL - ELETROBRAS/CPFL - MINIST. DAS MINAS E ENERGIA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2083 META FÍSICA: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UNIDADE DE MEDIDA: SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANTIDA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 286 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 205 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS MUNICIPAIS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.21.01 FUNÇÃO: AGRICULTURA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 605 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 287 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 206 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.800,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 288 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 207 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$10.800,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 289 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 208 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.999,70 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUA SANDRA (CHÁCARA DORA) CÓDIGO DE PROJETOS: 1002 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 290 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 209 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.999,70 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. TRECHO ESTRADA APARECIDINHA (CRUZ DAS ALMAS/IGAVETÁ) CÓDIGO DE PROJETOS: 1003 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 291 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 210 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$35.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUA SIMONE E TRECHO RUA SUELI (CHÁCARA DORA) CÓDIGO DE PROJETOS: 1004 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 292 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 211 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$44.999,70 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. AVENIDA IGAVETÁ (IGAVETÁ) CÓDIGO DE PROJETOS: 1005 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 293 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 212 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$44.752,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUAS NO BAIRRO VIÇOSO - TRECHOS (VIÇOSO) CÓDIGO DE PROJETOS: 1006 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 294 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 213 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL - CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA CÓDIGO DE PROJETOS: 1007 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E/OU JARDINS UNIDADE DE MEDIDA: PRAÇAS E/OU JARDINS CONSTRUIDOS (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$38.489,22 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 295 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 214 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$33.888,10 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL - PAV. RUAS DORA E ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1008 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 296 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 215 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$38.269,46 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAM. TRECHO DA ESTRADA IMPERIAL (BAIRRO CHÁCARA DORA) CÓDIGO DE PROJETOS: 1009 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 297 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 216 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$32.967,83 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV./MINIST. CIDADES - PAV. RUA ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO/ESTÂNCIA IMP., ALAM. BEIJA FLOR/VIÇOSO CÓDIGO DE PROJETOS: 1018 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 298 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 217 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$38.169,83 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAVIMENT. TRECHO DAS ALAMEDAS SABIÁ, TUIM E ARAÇARI/BAIRRO VIÇOSO CÓDIGO DE PROJETOS: 1019 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 299 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 218 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$42.072,38 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. TRECHO DA RUA CLAUDIO REIS (BAIRRO DO VIÇOSO) CÓDIGO DE PROJETOS: 1020 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 300 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 219 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$26.640,61 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. TRECHO DA RUA CLAUDIO REIS E DA ALAMEDA ARAÇARI/BAIRRO VIÇOSO CÓDIGO DE PROJETOS: 1021 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 301 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 220 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.219,05 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. RUAS BENEDITO DIAS DE GOES, CINCO E ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1022 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 302 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 221 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MUSEU DA MINA DO OURO E ENTORNO CÓDIGO DE PROJETOS: 1023 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$132.502,84 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 303 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 222 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$143.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. ALAMEDA BOM JARDIM E TRECHO RUA LUIZ DE OLIVEIRA BOM JARDIM CÓDIGO DE PROJETOS: 1031 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 304 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 223 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$239.250,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. TRECHO DA AV. BOM JARDIM E TRAVESSA DA ALAMEDA BOM JARDIM CÓDIGO DE PROJETOS: 1032 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 305 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 224 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$85.734,82 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAM. ASFALTICO TRECHO AV. NICOLAU FERREIRA DE SOUZA CÓDIGO DE PROJETOS: 1033 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 306 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 225 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$28.881,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO ESTADUAL - PAV. ASFÁLTICA RUA SÃO RAFAEL TRECHO C/ INÍCIO RUA SÃO PAULO/BAIRRO TIGRÃO CÓDIGO DE PROJETOS: 1034 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 307 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 226 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$247.891,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFÁLT. RUA MILTRO DE BARROS - MEIRELLES - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1044 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 308 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 227 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$293.131,03 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFÁLT. TRECHO AV. PREF. SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1045 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 309 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 228 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$169.193,54 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - RECAPEAM. ASFÁLT. TRECHO DA RUA PARAIBA - JARDIM BRASIL - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1046 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 310 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 229 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$466.237,90 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFÁLT. TRECHO AV. PREF. DOMINGOS MARUCCI - TANQUE VELHO - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1047 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 311 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 230 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$209.733,11 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFALT. TRECHO RUA ARAÇARI-CASTANHO - BAIRO IGAVETÁ - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1049 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 312 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 231 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$167.959,20 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFALT. RUA ARAÇARI- BANANA E DA RUA MÁRCIO REINO (IGAVETÁ) - INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1053 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 313 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 232 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$405.884,34 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM.ASFALT.TRECHO II RUA ARAÇARI- CASTANHO E RUA ARAÇARI DO BICO BRANCO - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1054 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 314 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 233 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$395.496,80 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - REF. E MODERN. PÇA. MATRIZ (ALBERTINO DE CASTRO) - DEM. Nº 026654/2022 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1057 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 315 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 234 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - RECAP. ASFALT. RUAS E BAIRROS/DIVERSOS NO MUNICÍPIO, DEM. Nº 025696/2021 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1058 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 316 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 235 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$50.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SDR/SP - RECAP. ASFALT. TRECHO R. LEOPOLDO DA SILVA, T.BAIXA, DEM. Nº 029990/2022 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1059 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 317 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 236 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFALT. TRECHO AV. APARECIDINHA, CEF Nº 1075945-05/2021-914764 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1060 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 318 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 237 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONVÊNIO MINIST. CIDAD./FED. - REF. E REVIT. CAMPO ARAÇARIZÃO, CEF Nº 1078766-31/2021-916073 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1061 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 319 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 238 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONVÊNIO MINIST. CIDAD./FED. - REF. E REVIT. GINÁZIO ESPORTES, CEF Nº 1078756-27/2021-916091 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1062 META FÍSICA: REFORMAS DE EDIFÍCIO E/OU PRÉDIOS PÚBLICOS UNIDADE DE MEDIDA: EDIFÍCIO REFORMADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 320 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 239 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MINIST. AGRIC./FED. - PAV. ASFALT. R.COMEND. AMÉLIO MARTINS, CEF Nº 1077696-34/2021-913268 CÓDIGO DE PROJETOS: 1063 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 321 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 240 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SDR-SP Nº 103382/2022 - CALÇADAS ACESSÍVEIS/CENTRO - PRC 2022-03307, DEM. Nº 044487 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1066 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E/OU JARDINS UNIDADE DE MEDIDA: PRAÇAS E/OU JARDINS CONSTRUIDOS (M²/MEDIÇÃO) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$316.153,26 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 322 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 241 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SDR-SP Nº 103600/2022 - PAV. ASFÁLT. TRECHO ESTRADA DOS BANDEIRANTES, DEM. Nº 022516 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1067 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.275.815,33 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 323 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 242 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$253.446,55 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. SDR-SP Nº 103383/2022 - RECAP.ASFÁLT.R.CEL.JOAQUIM AUGUSTO/TRECHO - DEM. Nº 0450907 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1068 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 324 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 243 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.102.355,76 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROGR. CONTRAPART. URBANÍST. - OBRAS PAVIMENT./DRENAGEM ESTRADA IMPERIAL/L.C. Nº 0966/2022 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1074 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 325 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 244 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: TRANSF. ESPECIAL - REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTOS DUMONT - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1081 META FÍSICA: AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO AMPLIADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.250.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 326 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 245 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.090.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: TRANSF. ESPECIAL/MIN. FAZ. - REF., REVITALIZ. E AMPLIAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO/PQ. MINA DO OURO - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1082 META FÍSICA: AMPLIAÇÃO, REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: PRAÇA E/OU ESPAÇO PÚBLICO AMPLIADO (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 327 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 246 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.160.210,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV./MIN.CIDADES - PAVIM. TRECHO R. PREF. SERVERINO ALVES FILHO/RECAP. BAIRRO NOVO TIGRÃO - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1083 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 328 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 247 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO/SEGRIESP - PAV. ASFÁLT. R.BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO/R.JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1085 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.045.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 329 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 248 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEGORISP - REFORMA DA PONTE DA RUA MOISÉS DE ANDRADE - SEC.GOV.REL.INSTIT.EST.S.P./INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1089 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES UNIDADE DE MEDIDA: PONTE CONSTRUIDA (MEDIÇÃO/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$330.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 330 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 249 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO DA RUA ELOY CHAVES) - PROP. Nº 008736/2023 - MIN.CIDADES/INVESTIMENTO CÓDIGO DE PROJETOS: 1090 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.061.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 331 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 250 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RUA ANTÔNIO MÁXIMO) - PROP.Nº014356/2023 - MIN. INTEG. DESENV.REG. - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1091 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.055.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 332 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 251 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONVÊNIO - RECAPEAMENTO (CENTRO)/TRANSF. ESPECIAL - AÇÃO ASFÁLTICO Nº 09032023- 031291/MIN.FAZ. - INV CÓDIGO DE PROJETOS: 1093 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO RUAS E/OU ESTRADAS ASFALTICO DE UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL (M²/MEDIÇÃO) (%) E/OU CALHA QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.300.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 333 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 252 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEGOV-SP Nº 2023.010.52486 - REFORMA DA PONTE MOYSES DE ANDRADE - DEMANDA: 064811 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1097 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES UNIDADE DE MEDIDA: PONTE CONSTRUIDA (MEDIÇÃO/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$400.093,83 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 334 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 253 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$600.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEGOV-SP Nº 2024.3502754.59246 - PAVIM. ASFALT. BAIRRO NOVO TIGRÃO - DEM.: 071666 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1098 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 335 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 254 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.108.876,05 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEGOV-SP - PAVIM. ASFALT. RUA BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO E OUTRA - DEM..: 063046 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1099 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 336 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 255 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.175.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MC. - RECAP. ASFÁLT. CINTRA GORDINHO E RONDA - REP. Nº 951034/2023, PROP. Nº 065164/2023 - INV CÓDIGO DE PROJETOS: 1100 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 337 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 256 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.164.141,94 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MF - PAV. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES - DEM. Nº 072680, EM. N° 2024.062.59940 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1105 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 338 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 257 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$550.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MF - PAV. AV. ALAMIN TOMÉ DE BARROS - CHÁCARA DORA [I] - EM.2024.141.54334 - DEM.072679 - INV. CÓDIGO DE PROJETOS: 1106 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 339 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 258 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$330.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MF - PAV. AV. ALAMIN TOMÉ DE BARROS - CHÁCARA DORA [II] - EM.2023.010.52486 - DEM.075110 - INV CÓDIGO DE PROJETOS: 1107 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 340 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 259 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONV. MF - PAV. ASFÁLT. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES [I] - EM. Nº 2024.25280003 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1108 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 341 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 260 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$1.100.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MF - PAV. ASFÁLT. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES [II] - EM. Nº 2024.43290014 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1109 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 342 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 261 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$76.973,52 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. PAV. RUA BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO - TRANSF. PROC. Nº SGRI-PRC-2024-00658-DM - DEM. N° 075110 CÓDIGO DE PROJETOS: 1111 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 343 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 262 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$562.207,52 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 PROJETOS: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONV. PAV. AV. PREFEITO SEVERINO ALVES FILHO- TRANSF. PROC. Nº SGRI-PRC-2024-00659-DM, DEM. Nº 72680 CÓDIGO DE PROJETOS: 1112 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 25,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 344 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 263 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTECRÓNDÃIGOOSDOOCIPARL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. Nº SGRI-PRC-2025-00693-DM - PAV. ASF. TRECHO EST. PREF. DOMINGOS MARUCCI, DEM. 095153 - INVEST CÓDIGO DE PROJETOS: 1118 META FÍSICA: PAVIMENTAÇÃO E/OU RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E/OU ESTRADAS UNIDADE DE MEDIDA: FAIXA ASFALTICA/LEITO CARROSSÁVEL E/OU CALHA (M²/MEDIÇÃO) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.483.345,51 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 345 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 264 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$15.655.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 346 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 265 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$17.033,32 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: DESAPROPRIAÇÃO AREA ESQUINA RUA ELOY CHAVES C/ACESSO RUA APARECIDA - AMPLIAÇÃO RUA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2072 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DE INTERESSE PÚBLICO UNIDADE DE MEDIDA: IMÓVEL ADQUIRIDO (ÁREA/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 347 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 266 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$181.125,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PONTES - VIAS URBANAS/ESTRADAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MIN. DESENV. REGIONAL - RECONSTRUÇÃO PONTE FRIGORÍFICO - VIÇOSO CÓDIGO DE PROJETOS: 1039 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES UNIDADE DE MEDIDA: PONTE CONSTRUIDA (MEDIÇÃO/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 348 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 267 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$294.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.22.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: CONSTRUÇÃO DE PONTES - VIAS URBANAS/ESTRADAS CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. MIN. DESENV. REGIONAL - RECONSTRUÇÃO PONTE - APARECIDINHA CÓDIGO DE PROJETOS: 1040 META FÍSICA: CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO DE PONTES UNIDADE DE MEDIDA: PONTE CONSTRUIDA (MEDIÇÃO/M²) (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 349 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 268 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: OUVIDORIA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 350 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 269 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: OUVIDORIA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.24.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$91.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 351 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 270 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 6.600,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$82.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 352 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 271 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.800,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 353 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 272 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.800,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 354 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 273 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$260.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SEADES/SP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN/ASSISTÊNCIA - CONVÊNIO/DEM. Nº 062123 - INVESTIMENTO. CÓDIGO DE PROJETOS: 1095 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 355 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 274 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 6.600,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.133.082,48 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 356 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 275 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PROGRAMA ASSISTÊNCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS PARA DISTRUIÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2064 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$57.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 357 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 276 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO MDS/FEDERAL - ACOLHIDA IMIGRANTES VENEZUELANOS - PROJ. RECONSTRUIR/APOIO A ESTRANGEIROS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2066 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$31.250,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 358 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 277 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$78.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO NATALIDADE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2074 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 359 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 278 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$90.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO FUNERAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2075 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 360 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 279 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$268.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO ALIMENTAÇÃO CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2076 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 361 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 280 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO DOCUMENTOS CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2077 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 362 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 281 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$7.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO TRANSPORTE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2078 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 363 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 282 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$67.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO MORADIA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2079 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 364 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 283 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$57.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: AUXÍLO CALAMIDADE PÚBLICA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2080 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 365 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 284 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: OUTROS BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/ ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS SITUAÇÕES VULNERABILIDADE CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2081 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$57.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 366 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 285 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$72.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: CÓDIGO DA UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.25.01 FUNÇÃO: CÓDIGO DA FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 8 SUBFUNÇÃO: CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 244 PROGRAMA: CÓDIGO DO PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: CONVÊNIO/PROGRAMA MDS/SUAS FEDERAL - SIGTV ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS CUSTEIO/2021 - - CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2089 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 367 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 286 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.392,38 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.01 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: PROGRAMA - BENEFICIOS EVENTUAIS/SEADS/SP - (COFINANCIAMENTO ESTADUAL) - LEI Nº 0911/2020 - CUSTEIO. CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2107 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 368 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 287 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$22.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.02 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 6.600,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 369 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 288 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$77.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE CÓDIGO DA UNIDADE: 02.25.03 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 8 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243 PROGRAMA: GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2003 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS SOCIAIS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 6.600,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 370 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 289 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.800,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 371 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 290 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$11.692.742,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 372 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 291 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: DIMINUIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0001 META FÍSICA: ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDADOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 5,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.689.840,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 373 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 292 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: PRECATÓRIOS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0003 META FÍSICA: ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/PRECATÓRIOS UNIDADE DE MEDIDA: RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA - RCL/PRECATÓRIOS QUANTIDADE TOTAL: 0,50 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 374 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 293 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$972.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: DIMINUIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO/ACORDOS DIVERSOS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0004 META FÍSICA: ATENDIMENTO A PASSIVOS RECONHECIDOS/ACORDOS DIVERSOS UNIDADE DE MEDIDA: RELAÇÃO DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA - RCL/ACORDOS DIVERSOS QUANTIDADE TOTAL: 0,50 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 375 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 294 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.01 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999 META FÍSICA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO (LINEAR) QUANTIDADE TOTAL: 1,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 376 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 295 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: BANCO DO POVO PAULISTA - ARAÇARIGUAMA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.26.02 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$33.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 377 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 296 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$5.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.27.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 378 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 297 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.133.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.27.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 379 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 298 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$42.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.27.01 FUNÇÃO: URBANISMO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 380 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 299 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$25.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.27.01 FUNÇÃO: SANEAMENTO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 17 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 512 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 381 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 300 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$37.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONVÊNIOS CÓDIGO DA UNIDADE: 02.27.01 FUNÇÃO: INDÚSTRIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 22 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO INDUSTRIAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 661 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁT ECRÓNDÃI GOOS DO OC I PA RL OGRAMA: 0005 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2005 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 382 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 301 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 383 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 302 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$3.000,00 QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 384 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 303 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 25,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$233.750,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO MINIST. ECONOM./FEDERAL - VEÍCULO VIATURA P/ GCM E/OU EQUIPAM. E MAT. PERMAN. - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1051 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 385 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 304 / 307) Sistema CECAM UNIDADE DE MEDIDA: VEÍCULOS ADQUIRIDOS/SUBSTITUÍDOS QUANTIDADE TOTAL: 25,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$225.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SSP/SP - VIATURA/BASE COMUNITÁRIA MÓVEL P/ GCM - ARAÇARIGUAMA - SP, EM. Nº 2021.107.32792 CÓDIGO DE PROJETOS: 1052 META FÍSICA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 386 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 305 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONV. Nº GSSP/ATP-SSPTER2022000025DM/SSP-SP - VIATURA P/ GCM/EQUIP./EM. Nº 2022.057.37780 - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1075 META FÍSICA: AQUISIÇÃO PERMANENTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS UNIDADE DE MEDIDA: AQUISIÇÃO PERMANENTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS QUANTIDADE TOTAL: 25,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$100.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 387 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 306 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETOS: CONVÊNIO SSP/SP - EQUIPAMENTO PARA RONDA ESCOLAR - SECRET. DE SEG. PÚBL. DO EST. DE SP. - INVEST. CÓDIGO DE PROJETOS: 1087 META FÍSICA: AQUISIÇÃO PERMANENTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS UNIDADE DE MEDIDA: AQUISIÇÃO PERMANENTES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS QUANTIDADE TOTAL: 1,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$132.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 388 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 307 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.01 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 389 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 308 / 307) Sistema CECAM ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.02 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS: APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA PASSIVO ATUARIAL - IMSS CÓDIGO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS: 0002 COBERTURA DO META FÍSICA: ATENDIMENTOS A COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS/ACORDOS UNIDADE DE MEDIDA: COBERTURA DE PASSIVOS ATUARIAIS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$12.500,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 390 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 309 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$2.789.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.02 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 391 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 310 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: DEMUTTRANS - ARAÇARIGUAMA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.03 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA FUNÇÃO: 4 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 392 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 311 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$79.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: J.A.R.I. - ARAÇARIGUAMA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.04 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 181 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 393 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 312 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$200.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL DE ARAÇARIGUAMA CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.05 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 182 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 394 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 313 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$34.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL CÓDIGO DA UNIDADE: 02.28.06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 6 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 182 PROGRAMA: GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2002 META FÍSICA: ATENDIMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS UNIDADE DE MEDIDA: PERCENTUAL (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 395 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 314 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$18.000.000,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 03.01.01 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA FUNÇÃO: 9 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 272 PROGRAMA: GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADES: MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL CÓDIGO DE ATIVIDADES: 2020 META FÍSICA: CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS UNIDADE DE MEDIDA: BENEFÍCIOS ANALISADOS (%) QUANTIDADE TOTAL: 100,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 396 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:11:35 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 315 / 307) Sistema CECAM CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO: R$6.450.500,00 ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( ) MUNICÍPIO DE ARACARIGUAMA EXERCÍCIO: 2027 UNIDADE EXECUTORA: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE: 03.01.01 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DA FUNÇÃO: 99 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA O RPPS CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 997 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓDIGO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA: 9999 META FÍSICA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO (LINEAR) QUANTIDADE TOTAL: 1,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 397 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total Resumo da LDO 0000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 02.01.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.02.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00 02.02.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 6.652.000,00 0,00 0,00 6.652.000,00 02.03.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 31.500,00 0,00 0,00 31.500,00 02.05.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 327.500,00 0,00 0,00 327.500,00 02.06.01 12.361 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.01 12.365 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.01 12.366 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.01 12.367 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.02 12.361 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 3.255.000,00 0,00 0,00 3.255.000,00 02.06.02 12.365 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.02 12.366 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.02 12.367 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.04 12.361 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.06.04 12.362 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.07.01 27.812 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 4.500,00 0,00 0,00 4.500,00 02.11.01 10.301 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 02.11.01 10.302 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.11.01 10.304 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.11.01 10.305 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.12.01 16.482 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 02.13.01 22.661 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 02.14.01 13.392 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 02.15.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 850,00 0,00 0,00 850,00 02.19.01 18.541 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 02.20.01 04.131 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.21.01 15.452 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 5.700,00 0,00 0,00 5.700,00 02.22.01 15.452 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 10.800,00 0,00 0,00 10.800,00 02.24.01 04.122 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00 02.25.01 08.244 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 6.800,00 0,00 0,00 6.800,00 02.26.01 04.123 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 6.800,00 0,00 0,00 6.800,00 02.26.01 28.846 0001 DIMINUIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO 0,00 3.689.840,00 0,00 0,00 3.689.840,00 02.26.01 28.846 0003 PRECATÓRIOS 0,00 5.200.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00 02.26.01 28.846 0004 DIMINUIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO/ACORDOS DIVERSOS 0,00 972.000,00 0,00 0,00 972.000,00 02.27.01 15.451 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 02.28.01 06.181 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 02.28.02 06.181 0002 APORTES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL - IMSS 0,00 12.500,00 0,00 0,00 12.500,00 TOTAL 0,00 20.327.290,00 0,00 0,00 20.327.290,00 0001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01 01.031 2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 TOTAL 0,00 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 398 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 2 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 0002 - GESTÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 02.01.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 1.218.000,00 0,00 0,00 1.218.000,00 02.01.02 08.244 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00 02.01.03 05.153 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 02.01.05 08.241 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00 02.02.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 10.652.000,00 0,00 0,00 10.652.000,00 02.03.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 1.005.000,00 0,00 0,00 1.005.000,00 02.03.02 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 02.05.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 5.196.000,00 0,00 0,00 5.196.000,00 02.15.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 454.000,00 0,00 0,00 454.000,00 02.20.01 04.131 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 955.000,00 0,00 0,00 955.000,00 02.24.01 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00 02.26.01 04.123 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 11.692.742,00 0,00 0,00 11.692.742,00 02.26.02 04.123 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 33.000,00 0,00 0,00 33.000,00 02.28.01 06.181 1051 CONVÊNIO MINIST. ECONOM./FEDERAL - VEÍCULO VIATURA P/ GCM E/OU EQUIPAM. E 0,00 233.750,00 0,00 0,00 233.750,00 02.28.01 06.181 1052 CONVÊNIO SSP/SP - VIATURA/BASE COMUNITÁRIA MÓVEL P/ GCM - ARAÇARIGUAMA - S 0,00 225.000,00 0,00 0,00 225.000,00 02.28.01 06.181 1075 CONV. Nº GSSP/ATP-SSPTER2022000025DM/SSP-SP - VIATURA P/ GCM/EQUIP./EM. Nº 2 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 02.28.01 06.181 1087 CONVÊNIO SSP/SP - EQUIPAMENTO PARA RONDA ESCOLAR - SECRET. DE SEG. PÚBL. 0,00 132.000,00 0,00 0,00 132.000,00 02.28.01 06.181 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 02.28.02 06.181 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 2.789.000,00 0,00 0,00 2.789.000,00 02.28.03 04.122 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 02.28.04 06.181 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 79.000,00 0,00 0,00 79.000,00 02.28.05 06.182 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 02.28.06 06.182 2002 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 0,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00 TOTAL 0,00 35.933.492,00 0,00 0,00 35.933.492,00 0003 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.01.02 08.244 1055 CONVÊNIO SAA - PROGRAMA COZINHA ALIMENTO - "AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS P/ C 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 02.01.02 08.244 2063 CONVÊNIO FUSSESP ESCOLA DE BELEZA - "ASSISTENTE DE CABELEIREIRO" 0,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 02.01.02 08.244 2064 PROGRAMA ASSISTÊNCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS 0,00 279.000,00 0,00 0,00 279.000,00 02.01.02 08.244 2088 CONVÊNIO/PROJETO FUSSP - ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FUNDO 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 02.25.01 08.243 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00 02.25.01 08.244 1095 CONVÊNIO SEADES/SP - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN/ASSISTÊNCIA - CONVÊNIO/DEM. 0,00 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 02.25.01 08.244 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 18.133.082,48 0,00 0,00 18.133.082,48 02.25.01 08.244 2064 PROGRAMA ASSISTÊNCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E/OU EQUIPAMENTOS 0,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00 02.25.01 08.244 2066 CONVÊNIO MDS/FEDERAL - ACOLHIDA IMIGRANTES VENEZUELANOS - PROJ. RECO 0,00 31.250,00 0,00 0,00 31.250,00 02.25.01 08.244 2074 AUXÍLO NATALIDADE 0,00 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00 02.25.01 08.244 2075 AUXÍLO FUNERAL 0,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 02.25.01 08.244 2076 AUXÍLO ALIMENTAÇÃO 0,00 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00 02.25.01 08.244 2077 AUXÍLO DOCUMENTOS 0,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 02.25.01 08.244 2078 AUXÍLO TRANSPORTE 0,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 02.25.01 08.244 2079 AUXÍLO MORADIA 0,00 67.000,00 0,00 0,00 67.000,00 02.25.01 08.244 2080 AUXÍLO CALAMIDADE PÚBLICA 0,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00 02.25.01 08.244 2081 OUTROS BENEFÍCIOS EVENTUAIS P/ ATENDER NECESSIDADES ADVINDAS SITUAÇÕ 0,00 57.000,00 0,00 0,00 57.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 399 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 3 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.25.01 08.244 2089 CONVÊNIO/PROGRAMA MDS/SUAS FEDERAL - SIGTV - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE 0,00 72.000,00 0,00 0,00 72.000,00 02.25.01 08.244 2107 PROGRAMA - BENEFICIOS EVENTUAIS/SEADS/SP - (COFINANCIAMENTO ESTADUAL) - LE 0,00 37.392,38 0,00 0,00 37.392,38 02.25.02 08.244 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 02.25.03 08.243 2003 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 77.000,00 0,00 0,00 77.000,00 TOTAL 0,00 19.762.724,86 0,00 0,00 19.762.724,86 0004 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 03.01.01 09.272 2020 MANUTENÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 0,00 18.000.000,00 0,00 0,00 18.000.000,00 TOTAL 0,00 18.000.000,00 0,00 0,00 18.000.000,00 0005 - GESTÃO DA ESTRUTURA GOVERNAMENTAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 02.07.01 27.812 1017 CONVÊNIO/MINIST. ESPORTE - AMPLIAÇÃO, REFORMA, READEQ. GINÁSIO DE ESPO 0,00 34.750,00 0,00 0,00 34.750,00 02.07.01 27.812 1050 CONVÊNIO MINIST. ECONOMIA/FEDERAL - VEÍCULO VIATURA P/ REALIZ. RONDAS ES 0,00 63.250,00 0,00 0,00 63.250,00 02.07.01 27.812 1072 CONV. Nº 202139460009 MIN. ECONOM. - PLAYGROUND INFANTIL/TRANSF. ESPEC./PRO 0,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00 02.07.01 27.812 1073 CONV. Nº 2022.3502754.39217/CASA CIVIL SP - PLAYGROUND INFANTIL/RUA PARAIBA - 0,00 99.000,00 0,00 0,00 99.000,00 02.07.01 27.812 1076 CONV.SEGOV/SP Nº 2023.3502754.50150-SP - CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE/DEM. 05 0,00 331.793,55 0,00 0,00 331.793,55 02.07.01 27.812 1086 CONVÊNIO MF - AMPLIAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO (ARENINHA) - TRANSFERENCIA 0,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 02.07.01 27.812 1092 CONVÊNIO MIN. ESPORTES - CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA - IGAVETÁ/PR 0,00 507.500,00 0,00 0,00 507.500,00 02.07.01 27.812 1101 CONV. ME. - CONST. QUADRAS POLIESPORT./PLAYGROUND - REP. Nº 959126/2024, PRO 0,00 2.112.000,00 0,00 0,00 2.112.000,00 02.07.01 27.812 1110 CONV. SJC - OBRA INFRAEST. CAMPO DE FUTEBOL ARAÇARIZÃO - PROP. N° 387.00001 0,00 893.895,49 0,00 0,00 893.895,49 02.07.01 27.812 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 732.000,00 0,00 0,00 732.000,00 02.12.01 16.482 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 312.000,00 0,00 0,00 312.000,00 02.12.02 16.482 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 63.000,00 0,00 0,00 63.000,00 02.12.02 17.512 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 61.000,00 0,00 0,00 61.000,00 02.13.01 04.122 2097 POUPATEMPO ARAÇARIGUAMA - POSTO CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - C 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 02.13.01 22.661 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 402.000,00 0,00 0,00 402.000,00 02.14.01 13.392 1014 CONVÊNIO/MINISTERIO DO TURISMO - PAV. DA AVENIDA DA MINA 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 02.14.01 13.392 1015 CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - PAV. AV. REAL E TRAVESSA AV. REAL 0,00 28.652,20 0,00 0,00 28.652,20 02.14.01 13.392 1016 CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - POT (PROJETO DE ORIENTAÇÃO TURISTICA) 0,00 44.750,00 0,00 0,00 44.750,00 02.14.01 13.392 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 892.000,00 0,00 0,00 892.000,00 02.14.02 13.392 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00 02.14.02 13.392 2085 CONVÊNIO ESTADUAL/SEC - LEI ALDIR BLANC (PROJETO CULTURAL DE FOMENTO A 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 02.14.02 13.392 2095 CONV. MIN. CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO (AUDIOVISUAL) - PROJETO DE FOMEN 0,00 157.646,42 0,00 0,00 157.646,42 02.14.02 13.392 2096 CONV. MIN. CULTURA - LEI ALDIR BLANC (DEMAIS ÁREAS) PROJETO DE FOMENTO 0,00 63.860,43 0,00 0,00 63.860,43 02.14.02 13.392 2147 CONVÊNIO/PROGRAMA FEDERAL - LEI ALDIR BLANC (PROJETO CULTURAL DE FOMEN 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 02.19.01 15.452 1048 CONVÊNIO FECOP/SECRET. INFRAEST. E MEIO AMBIENTE/CAMINHÃO BASCULANTE/C 0,00 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 02.19.01 18.541 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00 02.19.01 18.541 2084 CERISO - CONSÓRCIO DE ESTUDOS, RECUPERAÇÃO E DESENVOLV. DA BACIA DOS 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 02.19.01 18.541 2098 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00 02.19.01 20.605 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 217.000,00 0,00 0,00 217.000,00 02.19.02 18.541 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 97.300,00 0,00 0,00 97.300,00 02.21.01 15.452 1064 CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Nº 40/00009-5 - BANCO D 0,00 1.255.000,00 0,00 0,00 1.255.000,00 02.21.01 15.452 1115 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CONTRATO Nº 31091 - DESENVOLVE SP - FINANCIAMENTO 0,00 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00 02.21.01 15.452 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 960.000,00 0,00 0,00 960.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 400 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 4 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.21.01 15.452 2010 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO 0,00 4.300.000,00 0,00 0,00 4.300.000,00 02.21.01 15.452 2011 MANUTENÇÃO AS VIAS PÚBLICAS URBANAS 0,00 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00 02.21.01 15.452 2012 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 0,00 210.000,00 0,00 0,00 210.000,00 02.21.01 15.452 2013 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 2.300.000,00 0,00 0,00 2.300.000,00 02.21.01 15.452 2083 CONVÊNIO/PROGRAMA FEDERAL - PROJETO RELUZ/PROCEL - ELETROBRAS/CPFL - M 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 02.21.01 20.605 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00 02.22.01 15.452 1002 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUA SANDRA (CHÁCARA DORA) 0,00 34.999,70 0,00 0,00 34.999,70 02.22.01 15.452 1003 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. TRECHO ESTRADA APARECIDINHA (CRUZ DAS AL 0,00 34.999,70 0,00 0,00 34.999,70 02.22.01 15.452 1004 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUA SIMONE E TRECHO RUA SUELI (CHÁCARA D 0,00 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 02.22.01 15.452 1005 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. AVENIDA IGAVETÁ (IGAVETÁ) 0,00 44.999,70 0,00 0,00 44.999,70 02.22.01 15.452 1006 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. RUAS NO BAIRRO VIÇOSO - TRECHOS (VIÇOSO) 0,00 44.752,00 0,00 0,00 44.752,00 02.22.01 15.452 1007 CONVÊNIO ESTADUAL - CONSTRUÇÃO E READEQUAÇÃO DA PRAÇA DA BÍBLIA 0,00 38.489,22 0,00 0,00 38.489,22 02.22.01 15.452 1008 CONVÊNIO ESTADUAL - PAV. RUAS DORA E ANTÔNIO DE OLIVEIRA PINTO 0,00 33.888,10 0,00 0,00 33.888,10 02.22.01 15.452 1009 CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAM. TRECHO DA ESTRADA IMPERIAL (BAIRRO CHÁ 0,00 38.269,46 0,00 0,00 38.269,46 02.22.01 15.452 1018 CONV./MINIST. CIDADES - PAV. RUA ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO/ESTÂNCIA IMP., A 0,00 32.967,83 0,00 0,00 32.967,83 02.22.01 15.452 1019 CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAVIMENT. TRECHO DAS ALAMEDAS SABIÁ, TUIM E 0,00 38.169,83 0,00 0,00 38.169,83 02.22.01 15.452 1020 CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. TRECHO DA RUA CLAUDIO REIS (BAIRRO DO VI 0,00 42.072,38 0,00 0,00 42.072,38 02.22.01 15.452 1021 CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. TRECHO DA RUA CLAUDIO REIS E DA ALAMEDA 0,00 26.640,61 0,00 0,00 26.640,61 02.22.01 15.452 1022 CONVÊNIO/MINIST. CIDADES - PAV. RUAS BENEDITO DIAS DE GOES, CINCO E ANTON 0,00 34.219,05 0,00 0,00 34.219,05 02.22.01 15.452 1023 CONVÊNIO/MINIST. TURISMO - REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO MUSEU DA MINA D 0,00 132.502,84 0,00 0,00 132.502,84 02.22.01 15.452 1031 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. ALAMEDA BOM JARDIM E TRECHO RUA LUIZ DE O 0,00 143.500,00 0,00 0,00 143.500,00 02.22.01 15.452 1032 CONVÊNIO/CONTRATO CEF - PAV. TRECHO DA AV. BOM JARDIM E TRAVESSA DA A 0,00 239.250,00 0,00 0,00 239.250,00 02.22.01 15.452 1033 CONVÊNIO ESTADUAL - RECAPEAM. ASFALTICO TRECHO AV. NICOLAU FERREIRA D 0,00 85.734,82 0,00 0,00 85.734,82 02.22.01 15.452 1034 CONVÊNIO ESTADUAL - PAV. ASFÁLTICA RUA SÃO RAFAEL TRECHO C/ INÍCIO RUA 0,00 28.881,00 0,00 0,00 28.881,00 02.22.01 15.452 1044 CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFÁLT. RUA MILTRO DE BARROS - MEIRELLES - I 0,00 247.891,00 0,00 0,00 247.891,00 02.22.01 15.452 1045 CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFÁLT. TRECHO AV. PREF. SEVERINO ALVES FILHO 0,00 293.131,03 0,00 0,00 293.131,03 02.22.01 15.452 1046 CONVÊNIO SDR/SP - RECAPEAM. ASFÁLT. TRECHO DA RUA PARAIBA - JARDIM BRASIL 0,00 169.193,54 0,00 0,00 169.193,54 02.22.01 15.452 1047 CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFÁLT. TRECHO AV. PREF. DOMINGOS MARUCCI - TAN 0,00 466.237,90 0,00 0,00 466.237,90 02.22.01 15.452 1049 CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFALT. TRECHO RUA ARAÇARI-CASTANHO - BAIRO IGA 0,00 209.733,11 0,00 0,00 209.733,11 02.22.01 15.452 1053 CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM. ASFALT. RUA ARAÇARI-BANANA E DA RUA MÁRCIO REIN 0,00 167.959,20 0,00 0,00 167.959,20 02.22.01 15.452 1054 CONVÊNIO SDR/SP - PAVIM.ASFALT.TRECHO II RUA ARAÇARI-CASTANHO E RUA ARA 0,00 405.884,34 0,00 0,00 405.884,34 02.22.01 15.452 1057 CONVÊNIO SDR/SP - REF. E MODERN. PÇA. MATRIZ (ALBERTINO DE CASTRO) - DEM. N 0,00 395.496,80 0,00 0,00 395.496,80 02.22.01 15.452 1058 CONVÊNIO SDR/SP - RECAP. ASFALT. RUAS E BAIRROS/DIVERSOS NO MUNICÍPIO, DEM. 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 02.22.01 15.452 1059 CONVÊNIO SDR/SP - RECAP. ASFALT. TRECHO R. LEOPOLDO DA SILVA, T.BAIXA, DEM. 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 02.22.01 15.452 1060 CONVÊNIO MDR/FEDERAL - PAV. ASFALT. TRECHO AV. APARECIDINHA, CEF Nº 1075945 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 02.22.01 15.452 1061 CONVÊNIO MINIST. CIDAD./FED. - REF. E REVIT. CAMPO ARAÇARIZÃO, CEF Nº 1078766- 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 02.22.01 15.452 1062 CONVÊNIO MINIST. CIDAD./FED. - REF. E REVIT. GINÁZIO ESPORTES, CEF Nº 1078756-2 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 02.22.01 15.452 1063 CONVÊNIO MINIST. AGRIC./FED. - PAV. ASFALT. R.COMEND. AMÉLIO MARTINS, CEF Nº 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00 02.22.01 15.452 1066 CONV. SDR-SP Nº 103382/2022 - CALÇADAS ACESSÍVEIS/CENTRO - PRC 2022-03307, DE 0,00 316.153,26 0,00 0,00 316.153,26 02.22.01 15.452 1067 CONV. SDR-SP Nº 103600/2022 - PAV. ASFÁLT. TRECHO ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 0,00 1.275.815,33 0,00 0,00 1.275.815,33 02.22.01 15.452 1068 CONV. SDR-SP Nº 103383/2022 - RECAP.ASFÁLT.R.CEL.JOAQUIM AUGUSTO/TRECHO - D 0,00 253.446,55 0,00 0,00 253.446,55 02.22.01 15.452 1074 PROGR. CONTRAPART. URBANÍST. - OBRAS PAVIMENT./DRENAGEM ESTRADA IMPERIAL/ 0,00 2.102.355,76 0,00 0,00 2.102.355,76 02.22.01 15.452 1081 TRANSF. ESPECIAL - REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA SANTOS 0,00 2.250.000,00 0,00 0,00 2.250.000,00 02.22.01 15.452 1082 TRANSF. ESPECIAL/MIN. FAZ. - REF., REVITALIZ. E AMPLIAÇÃO ESPAÇO PÚBLICO/PQ 0,00 2.090.000,00 0,00 0,00 2.090.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 401 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 5 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO 02.22.01 15.452 1083 CONV./MIN.CIDADES - PAVIM. TRECHO R. PREF. SERVERINO ALVES FILHO/RECAP. B 0,00 3.160.210,00 0,00 0,00 3.160.210,00 02.22.01 15.452 1085 CONVÊNIO/SEGRIESP - PAV. ASFÁLT. R.BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO/R.JOSÉ ROD 0,00 1.045.000,00 0,00 0,00 1.045.000,00 Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.22.01 15.452 1089 CONVÊNIO SEGORISP - REFORMA DA PONTE DA RUA MOISÉS DE ANDRADE - SEC.GOV 0,00 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 02.22.01 15.452 1090 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TRECHO DA RUA ELOY CHAVES) - PROP. Nº 008736/202 0,00 1.061.000,00 0,00 0,00 1.061.000,00 02.22.01 15.452 1091 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (RUA ANTÔNIO MÁXIMO) - PROP.Nº014356/2023 - MIN. IN 0,00 1.055.000,00 0,00 0,00 1.055.000,00 02.22.01 15.452 1093 CONVÊNIO - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO (CENTRO)/TRANSF. ESPECIAL - AÇÃO Nº 0903 0,00 3.300.000,00 0,00 0,00 3.300.000,00 02.22.01 15.452 1097 CONVÊNIO SEGOV-SP Nº 2023.010.52486 - REFORMA DA PONTE MOYSES DE ANDRADE 0,00 400.093,83 0,00 0,00 400.093,83 02.22.01 15.452 1098 CONVÊNIO SEGOV-SP Nº 2024.3502754.59246 - PAVIM. ASFALT. BAIRRO NOVO TIGRÃO 0,00 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00 02.22.01 15.452 1099 CONVÊNIO SEGOV-SP - PAVIM. ASFALT. RUA BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO E OUTRA - 0,00 1.108.876,05 0,00 0,00 1.108.876,05 02.22.01 15.452 1100 CONV. MC. - RECAP. ASFÁLT. CINTRA GORDINHO E RONDA - REP. Nº 951034/2023, PRO 0,00 3.175.000,00 0,00 0,00 3.175.000,00 02.22.01 15.452 1105 CONV. MF - PAV. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES - DEM. Nº 072680, EM. N° 2 0,00 2.164.141,94 0,00 0,00 2.164.141,94 02.22.01 15.452 1106 CONV. MF - PAV. AV. ALAMIN TOMÉ DE BARROS - CHÁCARA DORA [I] - EM.2024.141.543 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 02.22.01 15.452 1107 CONV. MF - PAV. AV. ALAMIN TOMÉ DE BARROS - CHÁCARA DORA [II] - EM.2023.010.52 0,00 330.000,00 0,00 0,00 330.000,00 02.22.01 15.452 1108 CONV. MF - PAV. ASFÁLT. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES [I] - EM. Nº 2024. 0,00 2.200.000,00 0,00 0,00 2.200.000,00 02.22.01 15.452 1109 CONV. MF - PAV. ASFÁLT. RUA SEVERINO ALVES FILHO - MEIRELLES [II] - EM. Nº 2024 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 02.22.01 15.452 1111 CONV. PAV. RUA BASÍLIO BENJAMIN DE CASTRO - TRANSF. PROC. Nº SGRI-PRC-2024- 0,00 76.973,52 0,00 0,00 76.973,52 02.22.01 15.452 1112 CONV. PAV. AV. PREFEITO SEVERINO ALVES FILHO-TRANSF. PROC. Nº SGRI-PRC-202 0,00 562.207,52 0,00 0,00 562.207,52 02.22.01 15.452 1118 CONV. Nº SGRI-PRC-2025-00693-DM - PAV. ASF. TRECHO EST. PREF. DOMINGOS MARU 0,00 2.483.345,51 0,00 0,00 2.483.345,51 02.22.01 15.452 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 15.655.500,00 0,00 0,00 15.655.500,00 02.27.01 15.451 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 2.133.000,00 0,00 0,00 2.133.000,00 02.27.01 15.452 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00 02.27.01 17.512 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 02.27.01 22.661 2005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER NÃO SOCIAL 0,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00 TOTAL 0,00 77.809.380,52 0,00 0,00 77.809.380,52 0006 - GESTÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 02.06.01 12.361 1069 CONV. MEC/FNDE Nº 202201399-1 - AMPLIAÇÃO ESC. JORGE AMADO, PROC. Nº 23400.0 0,00 900.000,00 0,00 0,00 900.000,00 02.06.01 12.361 1096 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL/MEC - FOMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA 60 0,00 237.284,39 0,00 0,00 237.284,39 02.06.01 12.361 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 45.563.380,00 0,00 0,00 45.563.380,00 02.06.01 12.361 2108 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL/MEC - FOMENTO A EDUCAÇÃO BÁSICA 40 0,00 158.189,59 0,00 0,00 158.189,59 02.06.01 12.361 2136 TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - FOMENTO À ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (FTI) 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 02.06.01 12.365 1084 CONVÊNIO/SEESP - REFORMA DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE ARAÇARIGUAMA/SP - 0,00 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 02.06.01 12.365 1088 CONVÊNIO SEESP - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS - SEC. ED 0,00 4.795.972,97 0,00 0,00 4.795.972,97 02.06.01 12.365 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 4.851.000,00 0,00 0,00 4.851.000,00 02.06.01 12.366 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00 02.06.01 12.367 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00 02.06.02 12.361 2040 FUNDEB - DEMAIS GASTOS 0,00 8.139.000,00 0,00 0,00 8.139.000,00 02.06.02 12.361 2060 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 0,00 24.129.645,00 0,00 0,00 24.129.645,00 02.06.02 12.365 2040 FUNDEB - DEMAIS GASTOS 0,00 139.000,00 0,00 0,00 139.000,00 02.06.02 12.365 2060 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 0,00 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00 02.06.02 12.366 2040 FUNDEB - DEMAIS GASTOS 0,00 463.000,00 0,00 0,00 463.000,00 02.06.02 12.366 2060 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 402 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 6 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO 02.06.02 12.367 2040 FUNDEB - DEMAIS GASTOS 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 02.06.02 12.367 2060 FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 02.06.03 12.361 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 1.558.000,00 0,00 0,00 1.558.000,00 02.06.03 12.362 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 353.000,00 0,00 0,00 353.000,00 02.06.03 12.365 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 2.459.000,00 0,00 0,00 2.459.000,00 Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.06.04 12.361 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 3.645.500,00 0,00 0,00 3.645.500,00 02.06.04 12.362 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 1.472.000,00 0,00 0,00 1.472.000,00 02.06.04 12.363 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 38.000,00 0,00 0,00 38.000,00 02.06.04 12.365 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 1.466.000,00 0,00 0,00 1.466.000,00 02.06.04 12.367 2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS 0,00 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00 TOTAL 0,00 101.066.971,95 0,00 0,00 101.066.971,95 0007 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 02.11.01 10.122 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 02.11.01 10.301 1010 CONVÊNIO SUS/FEDERAL - AMBULÂNCIA TIPO A 0,00 52.500,00 0,00 0,00 52.500,00 02.11.01 10.301 1011 CONVÊNIO SUS/FEDERAL - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS 0,00 52.500,00 0,00 0,00 52.500,00 02.11.01 10.301 1013 CONVÊNIO SUS/SP (INVESTIMENTOS) - AQUISIÇÃO EQUIP. P/ NOVO PA/AME. 0,00 35.500,00 0,00 0,00 35.500,00 02.11.01 10.301 1029 CONVÊNIO SUS/FEDERAL - AMBULÂNCIA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE 0,00 28.283,34 0,00 0,00 28.283,34 02.11.01 10.301 1035 CONVÊNIO SUS FEDERAL - EQUIPAM. E MAT. PERMANENTES P/ CENTRO SAÚDE MUN 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 02.11.01 10.301 1036 CONVÊNIO SUS/FEDERAL - REFORMA UNIDADE BÁSICA SAÚDE - UBS CENTRO. 0,00 31.250,00 0,00 0,00 31.250,00 02.11.01 10.301 1037 CONVÊNIO SUS/SP ANEXO I, RES. SS - 55/2020, 23/04/2020, PROG. 6273 - EMENDA Nº 0,00 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00 02.11.01 10.301 1038 CONVÊNIO SUS/FEDERAL - UNID. ATENÇÃO ESPECIALIZ. SAÚDE/EQUIP./MAT. PERM., 0,00 52.464,83 0,00 0,00 52.464,83 02.11.01 10.301 1041 PROGRAMA MS - SUS/FEDERAL - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTES P/ CENTRO 0,00 65.067,60 0,00 0,00 65.067,60 02.11.01 10.301 1042 PROGRAMA M.S. - SUS/FEDERAL - INCREMENTO TEMP. PISO ATENÇÃO BÁSICA (PAB) 0,00 52.500,00 0,00 0,00 52.500,00 02.11.01 10.301 1043 PROGRAMA M.S./FEDERAL - INCREMENTO TEMP. P/ CUSTEIO SERV. ATENÇÃO PRIM 0,00 105.000,00 0,00 0,00 105.000,00 02.11.01 10.301 1056 PROG. SUS/FED. - EQUIP. P/ UBS II - CINTRA GORDINHO - EM. N.37460001, PORT.MS 2. 0,00 125.946,00 0,00 0,00 125.946,00 02.11.01 10.301 1070 CONV. SUS/SP Nº 2022.055.37447 - VEIC.ATENDIM.SAÚDE/RES.SS.N° 154, 11/11/2022, 0,00 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 02.11.01 10.301 1071 CONV. MS/FNS Nº 97542.008000/1220-05 - EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN. P/ UNID/A 0,00 39.206,00 0,00 0,00 39.206,00 02.11.01 10.301 1078 CONV. SUS - AMPLIAÇÃO DA UBS TERRA BAIXA - EM. PARL. Nº 27970008/PROP. 97542 0,00 329.980,00 0,00 0,00 329.980,00 02.11.01 10.301 1079 CONV. SUS - AMBULÂNCIA TIPO A - FURGONETA - EM. PARL. Nº 37460007/PROP. 9754 0,00 251.316,00 0,00 0,00 251.316,00 02.11.01 10.301 1080 CONV. SUS - AMBULÂNCIA TIPO A - FURGÃO - EM. PARL. Nº 37460007/27970002/PROP. 0,00 338.812,00 0,00 0,00 338.812,00 02.11.01 10.301 1094 CONV. - REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE (CINTRA GORDINHO)/TRANSF. ESPEC. AÇà 0,00 1.100.000,00 0,00 0,00 1.100.000,00 02.11.01 10.301 1102 CONV. MS/SUS - EQUIP. MAT. PERM. P/ UBS [I] - PROP. N° 97542008000124001, EM.PAR 0,00 109.353,00 0,00 0,00 109.353,00 02.11.01 10.301 1103 CONV. MS/SUS - EQUIP. MAT. PERM. P/ UBS [II] - PROP. Nº 97542008000124003, EM. N° 0,00 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 02.11.01 10.301 1104 CONV. MS/SUS - CONSTRUÇÃO UBS IGAVETA - SISMOB - PROPOSTA N° 97542.0080001 0,00 2.214.107,50 0,00 0,00 2.214.107,50 02.11.01 10.301 1113 CONVÊNIO ESTADUAL 2025.289.70022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - INVESTIM 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 02.11.01 10.301 1114 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.087.66375 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA - INVESTIME 0,00 37.500,00 0,00 0,00 37.500,00 02.11.01 10.301 1116 CONV. SUS FEDERAL - PROGR. SERV. MÉDICO/HOSPITALAR/EQUIPAM., PROP. N° 9754 0,00 199.596,00 0,00 0,00 199.596,00 02.11.01 10.301 1117 CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE DIGITAL E TELESSAÚDE/EQUIP. - PROP. N° 97542008 0,00 7.158,00 0,00 0,00 7.158,00 02.11.01 10.301 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 52.985.570,02 0,00 0,00 52.985.570,02 02.11.01 10.301 2068 CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO II, RES. SS - 55/2020, 23/04/2020, PROG. 6273 - EMENDA N 0,00 78.750,00 0,00 0,00 78.750,00 02.11.01 10.301 2069 CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO I, RES. SS - 57/2020, 28/04/2020, PROG. 930 - EMENDA Nº 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 02.11.01 10.301 2070 CONVÊNIO SUS/SP - ANEXO I, RES. SS - 94, DE 26/06/2020, PROG. 930 - FUNDES CUS 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 403 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 7 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO 02.11.01 10.301 2071 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS/FEDERAL - ATENÇÃO BÁSICA ESPECIALIZADA SAÚDE - 0,00 68.750,00 0,00 0,00 68.750,00 02.11.01 10.301 2082 CONVÊNIO/PROGRAMA - MS Nº 10.122.5018.21C0.6500 COVID19 - REABERT. ESCOLA 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 02.11.01 10.301 2086 CONVÊNIO/PROGRAMA - SUS/SP Nº 0930 - ATENÇÃO BÁSICA P/ ATENDIMENTO INTE 0,00 107.500,00 0,00 0,00 107.500,00 02.11.01 10.301 2087 CONVÊNIO SUS/SP (CUSTEIO) - AQUISIÇÃO INSUMOS/MEDICAMENTOS P/ NOVO PA. 0,00 31.125,00 0,00 0,00 31.125,00 02.11.01 10.301 2090 CONV. SUS/SP Nº 2022.089.35610 - CUSTEIO DIVERSOS I - ASSIST.INTEG.SAÚDE/RES. 0,00 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00 02.11.01 10.301 2091 CONV. SUS/SP Nº 2022.024.35378 - CUSTEIO DIVERSOS II - ASSIST.INTEG.SAÚDE - RE 0,00 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00 02.11.01 10.301 2092 CONV. FNS Nº 36000.4843672/02-200 - CUSTEIO PAP/PISO ATENÇÃO PRIMÁRIA/PORT.M 0,00 68.340,00 0,00 0,00 68.340,00 Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.11.01 10.301 2093 CONV.Nº2023.010.47550-SUS-SP/ANEXO I/RES.SS-65/PROG.930/AT.BAS.INT./EM.PARL.N 0,00 201.000,00 0,00 0,00 201.000,00 02.11.01 10.301 2094 CONV.Nº2023.017.46651-SUS-SP/ANEXO I/RES.SS-65/PROG.930/AT.BAS.INTEG./EM.PAR 0,00 401.000,00 0,00 0,00 401.000,00 02.11.01 10.301 2100 CONV. SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (I) - EM. PARL. Nº 37170003/PROP. 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 02.11.01 10.301 2101 CONV. SUS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) (II) - EM. PARL. Nº 40210001/PROP. 0,00 549.145,00 0,00 0,00 549.145,00 02.11.01 10.301 2102 CONVÊNIO SUS/MS - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZ. EM SAÚD 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 02.11.01 10.301 2103 CONVÊNIO SUS/MS - IMPLANTAÇÃO DE EQUIPE eMULTI ESTRATÉGICA - ATENÇÃO PR 0,00 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00 02.11.01 10.301 2104 CONVÊNIO SUS/MS - EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA I - ATENÇÃO BASÍCA/PROP. Nº 975 0,00 246.960,00 0,00 0,00 246.960,00 02.11.01 10.301 2105 CONVÊNIO SUS/MS - EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA II - ATENÇÃO BASÍCA/PROP. Nº 975 0,00 246.960,00 0,00 0,00 246.960,00 02.11.01 10.301 2106 CONV. SUS/SP - AÇÕES E SERV. P/ ASSIST. INTEGRAL SAÚDE DA COMUNIDADE - CONV 0,00 550.000,00 0,00 0,00 550.000,00 02.11.01 10.301 2109 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.066.58784 (CUSTEIO I) - DEMANDA: 071257 - 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 02.11.01 10.301 2110 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.107.57019 (CUSTEIO II) - DEMANDA: 070855 - 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 02.11.01 10.301 2111 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.089.55281 (CUSTEIO III) - DEMANDA: 070543 - 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 02.11.01 10.301 2112 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS-SP Nº 2024.063.57766 (CUSTEIO IV) - DEMANDA: 071009 - 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 02.11.01 10.301 2114 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - PAB ESTADUAL (PABINHO) 0,00 135.000,00 0,00 0,00 135.000,00 02.11.01 10.301 2115 CONV. SUS/SP CUSTEIO [I] - ESTADUAL Nº 2024.137.53032 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 02.11.01 10.301 2116 CONV. SUS/SP CUSTEIO [II] - ESTADUAL Nº 2024.306.53470 - SECRETARIA DE SAÚD 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 02.11.01 10.301 2117 CONV. SUS/SP CUSTEIO [III] - ESTADUAL Nº 2024.112.52885 - SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 02.11.01 10.301 2118 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [IV] - FEDERAL PROP. Nº 36000609709202400/2024, EM. 504 0,00 65.541,00 0,00 0,00 65.541,00 02.11.01 10.301 2119 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [V] - FEDERAL PROP. N° 36000583342202400/2024, EM. N° 3 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 02.11.01 10.301 2120 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VI] - FEDERAL PROP. N° 36000605640202400/2024, EM. N° 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 02.11.01 10.301 2121 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VII] - FEDERAL PROP. N° 36000583338202400/2024, EM. N° 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 02.11.01 10.301 2122 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [VIII] - FEDERAL PROP. N° 36000605641202400/2024, EM. N° 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 02.11.01 10.301 2123 CONV. MS/SUS - CUSTEIO [IX] - FEDERAL PROP. N° 36000585345202400/2024, EM. N° 0,00 23.334,00 0,00 0,00 23.334,00 02.11.01 10.301 2126 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2024.141.63145 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 02.11.01 10.301 2127 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.016.70958 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 02.11.01 10.301 2128 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.041.69490 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 02.11.01 10.301 2129 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.063.69051 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 02.11.01 10.301 2130 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.107.70766 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 02.11.01 10.301 2131 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.266.69588 - FUNDO A FUNDO - CUSTEIO 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 02.11.01 10.301 2132 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE- PROPOSTA Nº 36000656445202500-2025 - EMENDA 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 02.11.01 10.301 2133 CONVÊNIO FEDERAL Nº 360007076232025 - EMENDA Nº 50410002 - CUSTEIO ATENÇ 0,00 312.500,00 0,00 0,00 312.500,00 02.11.01 10.301 2134 CONVÊNIO FEDERAL Nº 36000699850202500 - EMENDA Nº 50410001 - CUSTEIO ATEN 0,00 312.573,50 0,00 0,00 312.573,50 02.11.01 10.301 2135 CONVÊNIO FEDERAL Nº 36000699850202500 - EMENDA Nº 50410001 - CUSTEIO ATEN 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 02.11.01 10.301 2137 CONVENIO ESTADUAL 2025.005.74588 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 02.11.01 10.301 2138 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.266.75248 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 02.11.01 10.301 2139 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.269.73817 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 02.11.01 10.301 2140 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.324.75745 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 404 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 8 / 9) Sistema CECAM Resumo da LDO 02.11.01 10.301 2141 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.332.76338 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 7.500,00 0,00 0,00 7.500,00 02.11.01 10.301 2142 CONVÊNIO ESTADUAL Nº 2025.289.76299 - FUNDO ESTADUAL DA SAUDE - CUSTEIO 0,00 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00 02.11.01 10.301 2143 CONVÊNIO FEDERAL Nº 3600070768122500 - MINISTERIO DA SAÚDE - CUSTEIO 0,00 62.500,00 0,00 0,00 62.500,00 02.11.01 10.301 2146 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PROPOSTA Nº 36000656432202500-2025 - EMENDA 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 02.11.01 10.301 2157 CONVÊNIO EST. SUS/SP - RESOLUÇÃO SUS SP DOE 20/01/2026 - CONF. EMENDA N° 20 0,00 790.000,00 0,00 0,00 790.000,00 02.11.01 10.301 2158 CONVÊNIO EST. RES. SUS/SP, DOE 20/01/2026 - CONF. EMENDA N° 2026.269.82729 - 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00 02.11.01 10.301 2159 CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE MULHER, VACINAÇÃO, CONTR. DOENÇAS - PROP. N° 0,00 998.000,00 0,00 0,00 998.000,00 02.11.01 10.301 2160 CONV. SUS/MS - PROGR. PREVENÇÃO/CONTROLE DO CÂNCER - PROPOSTA N° 630007 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 02.11.01 10.301 2161 CONV. SUS/MS - PROGR. SAÚDE MULHER, VACINAÇÃO, CONTROLE DOENÇAS, PROP N 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Programa/Funcional Programática 2026 2027 2028 2029 Total 02.11.01 10.301 2162 CONV. SUS/MS - PROGRAMA VACINAÇÃO, CONTROLE DOENÇAS - PROP. 360007155802 0,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00 02.11.01 10.302 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 730.000,00 0,00 0,00 730.000,00 02.11.01 10.304 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 466.000,00 0,00 0,00 466.000,00 02.11.01 10.305 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 104.000,00 0,00 0,00 104.000,00 02.11.01 10.305 2113 CONVÊNIO/PROGRAMA SUS/SP - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DENGUE/GVE 31 - RES SS Nº 0,00 35.014,50 0,00 0,00 35.014,50 02.11.01 10.305 2114 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL - PAB ESTADUAL (PABINHO) 0,00 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00 02.11.02 10.301 2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00 TOTAL 0,00 78.450.603,29 0,00 0,00 78.450.603,29 0009 - DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 02.06.01 12.361 2073 DESAPROPRIAÇÃO AREA ESTRADA DO IMPERADOR - BOM JARDIM - CONSTR. ESCO 0,00 40.685,00 0,00 0,00 40.685,00 02.22.01 15.452 2072 DESAPROPRIAÇÃO AREA ESQUINA RUA ELOY CHAVES C/ACESSO RUA APARECIDA - 0,00 17.033,32 0,00 0,00 17.033,32 TOTAL 0,00 57.718,32 0,00 0,00 57.718,32 0010 - CONSTRUÇÃO DE PONTES - VIAS URBANAS/ESTRADAS 02.22.01 15.452 1039 CONV. MIN. DESENV. REGIONAL - RECONSTRUÇÃO PONTE FRIGORÍFICO - VIÇOSO 0,00 181.125,00 0,00 0,00 181.125,00 02.22.01 15.452 1040 CONV. MIN. DESENV. REGIONAL - RECONSTRUÇÃO PONTE - APARECIDINHA 0,00 294.000,00 0,00 0,00 294.000,00 TOTAL 0,00 475.125,00 0,00 0,00 475.125,00 0011 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA 01.01.01 01.031 1077 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA 0,00 3.050.000,00 0,00 0,00 3.050.000,00 TOTAL 0,00 3.050.000,00 0,00 0,00 3.050.000,00 0012 - ESCOLA DO LEGISLATIVO 01.01.01 01.031 2099 ESCOLA DO LEGISLATIVO 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 TOTAL 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.26.01 99.999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 405 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 28/04/2026 17:15:46 Usuário: / 090.***.***-59 Resumo da LDO (Página: 9 / 9) Sistema CECAM 03.01.01 99.997 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 6.450.500,00 0,00 0,00 6.450.500,00 TOTAL 0,00 9.450.500,00 0,00 0,00 9.450.500,00 TOTAL Resumo da LDO 0,00 372.083.805,94 0,00 0,00 372.083.805,94 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 406 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:17:15 Usuário: / 090.***.***-59 Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Balanço Orçamentário (Página: 1 / 1) Periodo: 6º Bimestre / 2025 Sistema CECAM RECEITAS Previsão Previsão Previstas Realizadas Realizadas Saldo à Inicial Atualizada Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Realizar RECEITAS CORRENTES 260.357.402,18 280.660.446,26 280.660.446,26 52.254.378,60 267.479.047,22 13.181.399,04 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 80.933.285,55 82.189.285,55 82.189.285,55 10.621.621,31 55.490.778,08 26.698.507,47 CONTRIBUIÇÕES 7.217.500,00 7.247.500,00 7.247.500,00 2.871.078,53 9.209.139,60 -1.961.639,60 RECEITA PATRIMONIAL 2.990.200,00 2.993.215,54 2.993.215,54 3.853.609,20 8.199.891,55 -5.206.676,01 RECEITA DE SERVIÇOS 4.600,00 4.600,00 4.600,00 0,00 0,00 4.600,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 167.851.116,63 186.865.145,17 186.865.145,17 34.682.571,04 192.112.153,51 -5.247.008,34 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.360.700,00 1.360.700,00 1.360.700,00 225.498,52 2.467.084,48 -1.106.384,48 RECEITAS DE CAPITAL 1.011.053,00 16.356.535,31 16.356.535,31 2.705.459,37 9.066.371,18 7.290.164,13 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 500,00 500,00 500,00 0,00 0,00 500,00 ALIENAÇÃO DE BENS 20.500,00 20.500,00 20.500,00 0,00 0,00 20.500,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 990.053,00 16.335.535,31 16.335.535,31 2.705.459,37 9.066.371,18 7.269.164,13 ( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA 22.797.900,00 22.797.900,00 22.797.900,00 4.742.196,75 25.818.966,54 -3.021.066,54 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 14.075.000,00 14.075.000,00 14.075.000,00 2.109.920,24 2.705.214,22 11.369.785,78 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 14.075.000,00 14.075.000,00 14.075.000,00 2.109.920,24 2.705.214,22 11.369.785,78 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 252.645.555,18 288.294.081,57 288.294.081,57 52.327.561,46 253.431.666,08 34.862.415,49 OPERAÇÃO DE CRÉDITO (II) SUBTOTAL COM FINANCIAMENTO (III) = (I + II) 252.645.555,18 288.294.081,57 288.294.081,57 52.327.561,46 253.431.666,08 34.862.415,49 DEFICIT (IV) 317.842,34 TOTAL (V) = (III + IV) 252.645.555,18 288.294.081,57 288.294.081,57 52.327.561,46 253.749.508,42 34.862.415,49 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 899.763,56 899.763,56 SUPERÁVIT FINANCEIRO 0,00 0,00 TOTAL RECEITAS + SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 252.645.555,18 289.193.845,13 288.294.081,57 52.327.561,46 254.649.271,98 34.862.415,49 DESPESAS Inicial Cred. Adic. / Anulações Dotação Atualizada Empenhado Liquidado Saldo à Pago Empenhar Saldo à Liquidar Saldo à Pagar DESPESAS CORRENTES 235.036.452,18 16.949.789,31 251.986.241,49 242.809.402,92 226.762.161,76 212.139.437,58 9.176.838,57 16.047.241,16 14.622.724,18 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 104.472.500,00 18.161.007,85 122.633.507,85 116.179.253,68 116.169.593,87 114.908.954,51 6.454.254,17 9.659,81 1.260.639,36 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.651.000,00 1.842.200,11 3.493.200,11 3.479.672,31 3.479.672,31 3.479.672,31 13.527,80 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 128.912.952,18 -3.053.418,65 125.859.533,53 123.150.476,93 107.112.895,58 93.750.810,76 2.709.056,60 16.037.581,35 13.362.084,82 DESPESAS DE CAPITAL 14.758.603,00 8.373.922,04 23.132.525,04 19.930.819,16 17.644.866,54 17.128.469,65 3.201.705,88 2.285.952,62 516.396,89 INVESTIMENTOS 12.441.603,00 6.988.749,45 19.430.352,45 16.243.969,12 13.958.016,50 13.441.619,61 3.186.383,33 2.285.952,62 516.396,89 INVERSÕES FINANCEIRAS 17.000,00 -6.500,00 10.500,00 0,00 0,00 0,00 10.500,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.300.000,00 1.391.672,59 3.691.672,59 3.686.850,04 3.686.850,04 3.686.850,04 4.822,55 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.900.000,00 -1.899.240,00 2.000.760,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 19.850.500,00 -8.675.944,96 11.174.555,04 9.342.480,12 9.342.480,12 2.697.277,43 1.832.074,92 0,00 6.645.202,69 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 273.545.555,18 14.748.526,39 288.294.081,57 272.082.702,20 253.749.508,42 231.965.184,66 14.210.619,37 18.333.193,78 21.784.323,76 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA - REFINANC.(VII) 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII) 273.545.555,18 14.748.526,39 288.294.081,57 272.082.702,20 253.749.508,42 231.965.184,66 14.210.619,37 18.333.193,78 21.784.323,76 SUPERÁVIT (IX) TOTAL (X) = (VIII + IX) 273.545.555,18 14.748.526,39 288.294.081,57 272.082.702,20 253.749.508,42 231.965.184,66 14.210.619,37 18.333.193,78 21.784.323,76 ARACARIGUAMA, 31 de Dezembro de 2025 JOSÉ CARLOS TRINDADE MÁRIO AUGUSTO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGO DE ANDRADE CPF. 576.439.468-68 CT. CRC-1SP 274.862/O-0 CPF. 282.858.138-19 CONTROLE INTERNO CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 407 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:20:03 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 2) Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. Período: 3º Quadrimestre / 2025 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS DZE MESES Sistema CECAM ESPECIFICAÇÃO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Totais RECEITAS CORRENTES (I) 20.020.382,44 19.862.405,98 22.202.708,28 19.682.752,12 18.552.568,97 22.280.609,71 22.586.641,61 20.931.120,73 25.232.099,41 23.873.379,37 22.172.223,37 30.082.155,23 267.479.047,22 Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 4.222.279,54 4.212.181,15 6.055.511,82 4.648.549,15 3.809.198,92 4.634.707,27 4.006.256,43 3.915.477,41 4.877.751,85 4.487.243,23 4.576.958,65 6.044.662,66 55.490.778,08 Contribuições 133.486,58 113.003,97 2.028.737,92 152.663,02 139.664,32 1.612.407,86 767.674,50 623.075,69 654.229,75 113.117,46 651.553,01 2.219.525,52 9.209.139,60 Receita Patrimonial 36.335,88 111.512,73 65.937,75 51.316,46 51.395,64 65.919,44 58.122,51 541.068,72 3.297.845,47 66.827,75 3.400.233,54 453.375,66 8.199.891,55 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Correntes 15.520.457,43 15.342.850,80 13.983.041,71 14.781.554,12 14.505.437,87 15.834.598,49 17.663.558,43 14.495.410,10 16.243.125,55 19.059.547,97 13.439.418,29 21.243.152,75 192.112.153,51 Outras Receitas Correntes 107.823,01 82.857,33 69.479,08 48.669,37 46.872,22 132.976,65 91.029,74 1.356.088,81 159.146,79 146.642,96 104.059,88 121.438,64 2.467.084,48 DEDUÇÕES (II) 2.164.094,22 2.306.088,98 3.928.125,78 2.152.605,72 2.159.519,20 3.264.466,61 3.071.980,24 3.844.146,94 5.968.378,98 1.971.766,54 5.862.662,73 4.190.739,74 40.884.575,68 Contrib. do Servidor a RPPS 6.968,08 6.968,08 1.870.764,45 8.510,05 0,00 1.488.603,76 685.251,63 511.180,96 510.920,35 12.383,62 522.681,75 1.024.965,75 6.649.198,48 Receita Comp. Previdenciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.043,05 1.270.687,86 16.043,05 16.043,05 17.708,30 35.416,60 1.371.941,91 Ganhos c/ Aplic Finan do RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.854,28 3.253.538,16 25.642,99 3.359.345,19 351.088,13 7.044.468,75 Deduções de Receita para Formação do FUNDEB 2.157.126,14 2.299.120,90 2.057.361,33 2.144.095,67 2.159.519,20 1.775.862,85 2.370.685,56 2.007.423,84 2.187.877,42 1.917.696,88 1.962.927,49 2.779.269,26 25.818.966,54 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 226.594.471,54 (-) Transf.da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§1º da CF (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 226.594.471,54 (-) Transf.da União relativas às emendas de bancadas (art. 166-A,§16 da CF (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.501.903,98 264.246,77 1.480,60 2.767.631,35 (-) Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 85.008,00 170.016,00 1.105.104,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V - VI) 222.721.736,19 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 408 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:20:03 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 2 / 2) Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. Período: 3º Quadrimestre / 2025 Sistema CECAM ARACARIGUAMA, 31 de Dezembro de 2025 JOSÉ CARLOS TRINDADE MÁRIO AUGUSTO APARECIDO DE OLIVEIRA RODRIGO DE ANDRADE CPF. 576.439.468-68 CT. CRC-1SP 274.862/O-0 CPF. 282.858.138-19 CONTROLE INTERNO CONTADOR PREFEITO MUNICIPAL Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 409 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:53:21 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 2) Sistema CECAM QUADRO 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS - Base de Cálculo para Aplicação no Ensino - Período: 4º Trimestre / 2025 PRINCIPAL DÍVIDA ATIVA MULTAS E JUROS DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS A) RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS 117.741.000,00 122.361.000,00 133.672.292,33 FEDERAIS 41.252.500,00 41.252.500,00 38.899.239,75 1.7.1.1.51.1.1.00.000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 37.500.000,00 37.500.000,00 34.615.069,24 1.7.1.1.51.2.1.00.000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 3.750.000,00 3.750.000,00 4.267.435,32 1.7.1.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 2.500,00 2.500,00 16.735,19 ESTADUAIS 76.488.500,00 81.108.500,00 94.773.052,58 1.7.2.1.50.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 70.500.000,00 75.120.000,00 87.630.126,70 1.7.2.1.51.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.600.000,00 5.600.000,00 6.510.579,48 1.7.2.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 388.500,00 388.500,00 632.346,40 B) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB ** REDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS* 22.797.900,00 22.797.900,00 25.818.966,54 FEDERAIS 7.500.200,00 7.500.200,00 6.926.396,36 1.7.1.1.51.1.1.00.000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 7.500.000,00 7.500.000,00 6.923.049,43 1.7.1.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 200,00 200,00 3.346,93 ESTADUAIS 15.297.700,00 15.297.700,00 18.892.570,18 1.7.2.1.50.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 14.100.000,00 14.100.000,00 17.526.025,13 1.7.2.1.51.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.120.000,00 1.120.000,00 1.240.075,74 1.7.2.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 77.700,00 77.700,00 126.469,31 FONTE = 'BALANCETE CONSOLIDADO * VALORES BRUTOS ** VALORES ABSOLUTOS 71.598,71 42.000,00 42.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 333.380,32 205.000,00 205.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS 0,00 600,00 600,00 1.1.1.2.53.0.4.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 462,04 5.000,00 5.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 582.062,92 490.000,00 490.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 40.800,93 90.000,00 90.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS 313.389,30 2.177.000,00 2.177.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA 1.783.461,45 600,00 600,00 1.1.1.2.53.0.3.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 998.985,86 580.000,00 580.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA 30.172.503,28 58.621.985,55 57.365.985,55 1.1.1.4.51.1.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.431.780,55 2.545.000,00 2.545.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 11.101.091,07 6.800.000,00 6.800.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 0,00 3.701.400,00 3.701.400,00 1.1.1.2.53.0.1.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - 3.309.819,28 4.601.200,00 4.601.200,00 1.1.1.2.50.0.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 50.139.335,71 79.859.785,55 78.603.785,55 PRÓPRIOS DISCRIMINAÇÃO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA ATÉ O DO EXERCÍCIO TRIMESTRE TOTAIS 196.344.785,55 202.220.785,55 183.811.628,04 LÍQUIDO DE TRANSFERÊNCIAS 173.546.885,55 179.422.885,55 157.992.661,50 Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 410 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:53:21 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 2 / 2) Sistema CECAM QUADRO 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS - Base de Cálculo para Aplicação no Ensino - Período: 4º Trimestre / 2025 RODRIGO DE ANDRADE MÁRIO AUGUSTO APARECIDO DE OLIVEIRA CPF. 282.858.138-19 CT. CRC-1SP 274.862/O-0 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 411 | {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Data: 05/02/2026 17:26:23 Usuário: / 090.***.***-59 (Página: 1 / 1) Sistema CECAM QUADRO 1 - RECEITA DE IMPOSTOS - Base de Cálculo para Aplicação em Saúde - Período: 3º Quadrimestre / 2025 DISCRIMINAÇÃO PREVISÃO INICIAL DO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA ARRECADAÇÃO ATÉ O QUADRIMESTRE PRÓPRIOS 78.603.785,55 79.859.785,55 50.139.335,71 IMPOSTOS 75.013.585,55 76.269.585,55 46.015.194,18 1.1.1.2.50.0.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBA 4.601.200,00 4.601.200,00 3.309.819,28 1.1.1.2.53.0.1.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVE 3.701.400,00 3.701.400,00 0,00 1.1.1.3.03.1.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRI 6.800.000,00 6.800.000,00 11.101.091,07 1.1.1.3.03.4.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDI 2.545.000,00 2.545.000,00 1.431.780,55 1.1.1.4.51.1.1.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 57.365.985,55 58.621.985,55 30.172.503,28 DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 2.757.600,00 2.757.600,00 3.095.836,61 1.1.1.2.50.0.3.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBA 580.000,00 580.000,00 998.985,86 1.1.1.2.53.0.3.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVEI 600,00 600,00 1.783.461,45 1.1.1.4.51.1.3.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 2.177.000,00 2.177.000,00 313.389,30 JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS E DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 832.600,00 832.600,00 1.028.304,92 1.1.1.2.50.0.2.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URB 90.000,00 90.000,00 40.800,93 1.1.1.2.50.0.4.00.000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBA 490.000,00 490.000,00 582.062,92 1.1.1.2.53.0.2.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVE 5.000,00 5.000,00 462,04 1.1.1.2.53.0.4.00.000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER VIVOS' DE BENS IMÓVE 600,00 600,00 0,00 1.1.1.4.51.1.2.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 205.000,00 205.000,00 333.380,32 1.1.1.4.51.1.4.00.000 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - 42.000,00 42.000,00 71.598,71 TRANSFERÊNCIAS 113.991.000,00 118.611.000,00 129.404.857,01 FEDERAIS 37.502.500,00 37.502.500,00 34.631.804,43 1.7.1.1.51.1.1.00.000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - C 37.500.000,00 37.500.000,00 34.615.069,24 1.7.1.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL 2.500,00 2.500,00 16.735,19 ESTADUAIS 76.488.500,00 81.108.500,00 94.773.052,58 1.7.2.1.50.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 70.500.000,00 75.120.000,00 87.630.126,70 1.7.2.1.51.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 5.600.000,00 5.600.000,00 6.510.579,48 1.7.2.1.52.0.1.00.000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 388.500,00 388.500,00 632.346,40 TOTAIS 192.594.785,55 198.470.785,55 179.544.192,72 FONTE = 'Balancete Consolidado' RODRIGO DE ANDRADE MÁRIO AUGUSTO APARECIDO DE OLIVEIRA CPF. 282.858.138-19 CT. CRC-1SP 274.862/O-0 PREFEITO MUNICIPAL CONTADOR Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 412 | {autenticidadeassinatura} Araçariguama, 16 de julho de 2026. Ofício nº 101/2026 – GP Senhor Presidente, Tenho a honra de informar a Vossa Excelência, que foi sancionado: LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16 DE JULHO DE 2026 Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 que foi encaminhado pelo autógrafo 1346/2026, que Altera a Lei Complementar nº 175, de 2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araçariguama, e dá outras providências. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para apresentar meus cordiais cumprimentos. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal Ao Excelentíssimo Senhor PAULO HENRIQUE SANCHES VOLCOV DD. Presidente da Câmara de Araçariguama RODRIGO DE ANDRADE:2 8285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:49:09 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16 DE JULHO DE 2026 Edição: 1185 | Página 413 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ LEI COMPLEMENTAR Nº 207 DE 16 DE JULHO DE 2026 AUTÓGRAFO Nº 1346/2026 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2026 Altera a Lei Complementar nº 175, de 2022, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Araçariguama, e dá outras providências. RODRIGO DE ANDRADE, Prefeito do Município de Araçariguama, localizada no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar; Art. 1º A Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022, passa a vigorar com as alterações: “Art. 6º A taxa de administração do serviço previdenciário é 2,3% (dois inteiros e três décimos por cento) aplicados sobre a remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, apurado no exercício financeiro anterior. ....................................................................(NR)” “Art. 11. (...). § 1º A alíquota de contribuição normal será estabelecida por meio de cálculo atuarial e será definida em Lei específica. (...); ....................................................................(NR)” “Art. 23. (...): I - juros de 0,5% (meio por cento) ao mês; II - multa de 2% (dois por cento); (...); ....................................................................(NR)” “Art. 28. As contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas na Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 414 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ data de seu vencimento, poderão ser objeto de parcelamento convencional, mediante lei específica: (...); ....................................................................(NR)” “Art. 33. (...). § 1º A perda da condição de segurado prevista neste artigo implica no automático cancelamento da inscrição de seus dependentes. (...); ....................................................................(NR)” “Art. 93. (...). (...); § 3º A CTC deverá indicar o tempo de contribuição em anos, meses e dias, considerandose o ano de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, e o mês de 30 (trinta) dias. ....................................................................(NR)” “Art. 102. (...). (...); § 2º A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou por Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será aceita para averbação no IMSS independentemente da data de sua expedição, desde que o segurado apresente declaração, firmada sob as penas da lei, de que não houve utilização em regime previdenciário, acréscimo ou qualquer alteração após a emissão da certidão. § 3º Quando houver fundada suspeita ou indícios de desatualização da CTC, poderá ser exigida a expedição de nova certidão ou a apresentação de documentos complementares aptos a comprovar a regularidade do tempo de contribuição declarado. § 4º A declaração falsa do segurado, nos termos do § 2º deste artigo, importará na apuração das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis. ....................................................................(NR)” Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de junho de 2022: Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 415 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ I. os §§ 5º, 6º e 7º do art. 14; II. o parágrafo único do art. 17; III. o caput do art. 19, seus incisos de I a XI e seu parágrafo único; IV. o inciso II do art. 29; V. §§ 5º e 6º do art. 74; e VI. o art. 109. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Araçariguama, 16 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Assinado de forma digital por RODRIGO DE ANDRADE:28285813819 Dados: 2026.07.17 11:49:47 -03'00' Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 416 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Diversos INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação (licenciamento de uso), por prazo determinado, de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo as áreas de Compras, Licitações, Pregão Eletrônico, Almoxarifado, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, incluindo os serviços de conversão, implantação, treinamento, atualização, manutenção e suporte técnico, atendidas as exigências dos órgãos de controle (TCE-SP/AUDESP, STN, PNCP e e-Social), com a finalidade de assegurar a continuidade, a segurança, a integridade e a eficiência da gestão administrativa e previdenciária do Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - IMSS. 1.2. ESPECIFICAÇÃO E DETALHAMENTO DO OBJETO Os sistemas ora contratados deverão ser disponibilizados na modalidade de locação/licenciamento de uso, com funcionamento integrado e em plataforma que permita operação via web, contemplando, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: 1.2.1. Compras, Licitações, Almoxarifado e Patrimônio (com AUDESP Fase IV): • Gestão de compras e de todas as fases dos processos de contratação regidos pela Lei nº 14.133/2021, com integração ao PNCP; • Geração e transmissão dos arquivos da Fase II do AUDESP (licitações, contratos e ordens de pagamento), com validações cadastrais prévias; • Controle de almoxarifado, com entradas, saídas, saldos e integração com compras; • Gestão patrimonial dos bens móveis e imóveis, com depreciação, amortização e exaustão pelos métodos admitidos na NBCASP, inventário, termo de guarda e responsabilidade, etiquetas com código de barras e integração contábil tempestiva; • Busca automática de dados cadastrais de fornecedores junto à Receita Federal a partir do CNPJ. • Geração e transmissão dos arquivos da Fase IV do AUDESP, com validações cadastrais prévias e identificação automática das contas do PCASP conforme a classificação da despesa. 1.2.2. Pregão Eletrônico: • Plataforma web para condução de pregões eletrônicos, compatível com os principais navegadores de mercado, com credenciamento de licitantes, envio de propostas e documentos de habilitação e disputa em tempo real; • Modos de disputa aberto e aberto-fechado, lances randômicos, prorrogações automáticas, chat entre pregoeiro e licitantes e verificação automática dos benefícios das LC nº 123/2006 e nº 147/2014; • Geração e disponibilização de ata assinada digitalmente e integração automática com os módulos de compras, licitações, contratos e AUDESP. 1.2.3. Recursos Humanos e Folha de Pagamento (com AUDESP Fase III e e-Social): • Cadastro e manutenção das informações pessoais e funcionais de servidores ativos, inativos e pensionistas, com registro histórico; Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 DIVERSOS TERMO DE REFERÊNCIA Edição: 1185 | Página 417 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br • Processamento da folha de pagamento em seus diversos regimes jurídicos, cálculo de férias, 13º salário, rescisões, adicionais por tempo de serviço, consignações e provisões, com tratamento das contribuições ao RPPS/INSS e retenções legais; • Geração das obrigações acessórias e informações para o TCE-SP (AUDESP Fase III), e- Social, DIRF, RAIS e Fundo de Previdência Municipal; • Emissão de contracheques, ficha financeira, informe de rendimentos e arquivos para crédito bancário, com portal de autoatendimento ao servidor. 1.2.4. Conversão, Implantação, Treinamento e Suporte Técnico: • Conversão integral dos dados dos exercícios vigentes e implantação dos sistemas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da ordem de serviço, incluindo as bases de patrimônio, almoxarifado, compras, licitações e folha de pagamento; • Treinamento dos servidores usuários e atualização automática dos programas e das tabelas legais a partir de repositório do fornecedor; • Suporte técnico continuado, na forma do item 6 deste Termo. 1.3. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária do exercício de 2026 e das que vierem a ser consignadas nos exercícios subsequentes: Ficha: 9 Unidade Orçamentária: 03.01.01 - IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL SEGURIDADE SOCIAL Função/SubFunção: 09.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO Programa: 0004 - GESTÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL Categoria: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Destinação de Recurso: 04.690.0000 – TAXA ADMINISTRAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO 2.1. A contratação de sistemas informatizados de gestão pública é indispensável ao regular funcionamento do Instituto Municipal de Seguridade Social de Araçariguama - IMSS, ante a obrigatoriedade legal de escrituração contábil, orçamentária e patrimonial, de processamento da folha de pagamento e de prestação de contas periódica aos órgãos de controle, notadamente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (AUDESP), à Secretaria do Tesouro Nacional, ao PNCP e ao e-Social. 2.2. A ausência de solução informatizada integrada inviabilizaria o cumprimento tempestivo das obrigações legais e acessórias, comprometeria a segurança e a integridade das informações e exporia o Instituto a riscos de irregularidades e sanções perante os órgãos de controle. 2.3. A locação (licenciamento de uso) revela-se mais vantajosa e econômica do que o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas próprios, por dispensar investimentos em infraestrutura e equipe de desenvolvimento, garantir a atualização legal permanente dos sistemas e assegurar suporte técnico continuado, em observância aos princípios da eficiência, da economicidade e da continuidade do serviço público, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar que instrui o processo. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 418 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br 3. REQUISITOS TÉCNICOS, DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E DE CONTINUIDADE 3.1. Sem prejuízo das funcionalidades específicas de cada módulo, os sistemas deverão atender, no mínimo, aos seguintes requisitos técnicos gerais: • Ser executados em ambiente multiusuário, em arquitetura cliente-servidor, com interface gráfica; • Funcionar em plataforma que permita operação via web, compatível com os principais navegadores de mercado (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox); • Manter integração plena entre todos os módulos, evitando a duplicidade de lançamentos e a redigitação de informações; • Utilizar banco de dados de plataforma livre, sem custo adicional de licenciamento em razão do número de usuários, de acessos simultâneos ou de estações de trabalho; • Dispor de ferramenta de atualização automática dos programas e das tabelas legais a partir de repositório do fornecedor, com informação da versão em uso e da versão disponível; • Estar em conformidade com as NBCASP e com as normas e leiautes do TCE-SP, da STN e dos demais órgãos de controle; • Permitir a instalação e o provimento do serviço em datacenter da CONTRATADA ou na estrutura da própria CONTRATANTE; • Permitir a emissão de relatórios em tela, em impressora e em arquivo, com possibilidade de personalização de leiaute. 3.2. Requisitos de segurança da informação: • Controle de acesso restrito por usuário, por perfil e por unidade, com autenticação individual e política de senhas; • Criptografia dos dados em trânsito (protocolo HTTPS/TLS) e proteção adequada dos dados pessoais e sensíveis armazenados; • Registro (log) inviolável de todas as operações efetuadas por usuário (inclusões, alterações e exclusões), com data e hora, preservado por prazo não inferior ao da vigência contratual e disponível para consulta, impressão e auditoria; • Adoção de medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), na forma do item 11. 3.3. Requisitos de continuidade e disponibilidade: • Rotina de cópia de segurança (backup) automática e diária, com retenção mínima de 30 (trinta) dias e realização periódica de testes de restauração; • Hospedagem, quando em datacenter da CONTRATADA, em ambiente com controles de segurança física e lógica, redundância e mecanismos de alta disponibilidade; • Plano de continuidade e de contingência que assegure a recuperação dos serviços e dos dados em caso de incidente, observados o tempo objetivo de recuperação (RTO) de até 4 (quatro) horas e o ponto objetivo de recuperação (RPO) de até 24 (vinte e quatro) horas. 4. PRAZO, VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES 4.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, tratando-se de serviço de natureza contínua, podendo ser prorrogado sucessivamente, mediante termos aditivos, nos termos e até o limite máximo previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 419 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br 4.2. A execução dos serviços terá início no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, observado o prazo específico de implantação e conversão previsto no item 5. 5. IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E TREINAMENTO 5.1. A implantação dos sistemas e a conversão integral dos dados dos exercícios vigentes deverão ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da ordem de serviço, incluindo a migração das bases de patrimônio, almoxarifado, compras, licitações e folha de pagamento. 5.2. A CONTRATADA deverá promover o treinamento dos servidores usuários e disponibilizar ferramenta de atualização automática dos programas e das tabelas legais, sem custo adicional. 6. NÍVEL DE SERVIÇO E SUPORTE TÉCNICO (SLA) 6.1. A CONTRATADA prestará suporte técnico sem custo adicional, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por meio de sistema de atendimento, telefone e acesso remoto, compreendendo a manutenção corretiva, adaptativa e legal dos sistemas durante toda a vigência do contrato. 6.2. Os chamados serão classificados por criticidade, observados os seguintes prazos de atendimento: • Crítico (sistema/módulo indisponível ou impedimento de obrigação legal com prazo): início do atendimento em até 2 (duas) horas úteis e solução em até 8 (oito) horas úteis; • Alto (funcionalidade essencial comprometida): início em até 4 (quatro) horas úteis e solução em até 24 (vinte e quatro) horas úteis; • Médio/Baixo (demais situações): solução em até 5 (cinco) dias úteis. 6.3. A CONTRATADA deverá assegurar disponibilidade mínima mensal dos sistemas de 98% (noventa e oito por cento), ressalvadas as paradas programadas e previamente comunicadas. 6.4. O descumprimento dos prazos de atendimento e de solução previstos no item 6.2, bem como da disponibilidade mínima prevista no item 6.3, sujeitará a CONTRATADA às penalidades específicas de nível de serviço previstas no item 17.4, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. 7. PROVA DE CONCEITO E DEMONSTRAÇÃO 7.1. A empresa provisoriamente melhor classificada será convocada para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, realizar demonstração (prova de conceito) dos sistemas ofertados, destinada a comprovar, de forma objetiva, o atendimento aos requisitos e às funcionalidades exigidas neste Termo de Referência. 7.2. A avaliação será realizada por comissão ou servidor tecnicamente habilitado, designado pela Administração, mediante preenchimento do Roteiro Objetivo de Avaliação constante do Anexo IV, no qual cada requisito será verificado e assinalado como “ATENDE” ou “NÃO ATENDE”, lavrando-se relatório circunstanciado. 7.3. Os requisitos classificam-se em obrigatórios e desejáveis: • Requisitos obrigatórios (item 7.5): o atendimento de 100% (cem por cento) é condição de aceitação da proposta; a não demonstração de qualquer requisito obrigatório implica reprovação e desclassificação da proponente; Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 420 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br • Requisitos desejáveis (item 7.5): serão registrados no relatório para fins informativos e de fiscalização contratual, não influindo no julgamento, que se dá pelo menor preço global. 7.4. Reprovada a proponente, será convocada a subsequente na ordem de classificação, à qual se aplicará idêntico procedimento. 7.5. O rol objetivo de requisitos obrigatórios e desejáveis, discriminados por módulo, e a respectiva planilha de verificação integram o Anexo IV deste Termo de Referência. 8. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 8.1. Os serviços serão recebidos: (i) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações deste Termo de Referência e com a proposta; e (ii) definitivamente, após a verificação da qualidade e da regular disponibilização dos sistemas, com o respectivo atesto pelo fiscal do contrato. 8.2. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita disponibilização e funcionamento dos sistemas, ficando obrigada a sanar, no prazo fixado pela Administração, quaisquer falhas, indisponibilidades ou inconformidades verificadas. 9. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 9.1. Executar os serviços conforme as especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, mantendo os sistemas disponíveis, atualizados e em conformidade com a legislação vigente; 9.2. Realizar a conversão, a implantação e o treinamento nos prazos estabelecidos e prestar suporte técnico continuado, observado o nível de serviço do item 6, sem custo adicional; 9.3. Promover a atualização legal, corretiva e adaptativa dos sistemas durante toda a vigência do contrato, adequando-os às alterações da legislação e às exigências dos órgãos de controle (TCE-SP/AUDESP, STN, PNCP e e-Social); 9.4. Observar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as obrigações previstas no item 11 deste Termo; 9.5. Manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, nos termos do art. 92, inciso XVI, da Lei nº 14.133/2021; 9.6. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, nos termos do art. 118 da Lei nº 14.133/2021; 9.7. Cumprir a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, comprovando-a quando solicitado pela fiscalização, nos termos do art. 116 da Lei nº 14.133/2021; 9.8. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, bem como pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros. 10. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE 10.1. Proporcionar as condições necessárias à execução dos serviços, disponibilizando as informações e os acessos indispensáveis à conversão e à implantação dos sistemas; Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 421 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br 10.2. Designar gestor e fiscal para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos dos arts. 117 e 118 da Lei nº 14.133/2021; 10.3. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, quaisquer irregularidades, falhas ou indisponibilidades verificadas na prestação dos serviços; 10.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo e nas condições estabelecidos neste Termo de Referência, mediante atesto do fiscal do contrato. 11. DA PROTEÇÃO DE DADOS, DA CONFIDENCIALIDADE E DA REVERSIBILIDADE 11.1. As partes obrigam-se a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e as demais normas de proteção de dados aplicáveis à execução do objeto. 11.2. Para os fins da LGPD, a CONTRATANTE figura como controladora e a CONTRATADA como operadora dos dados pessoais tratados, devendo esta realizar o tratamento exclusivamente para a execução do objeto e conforme as instruções da CONTRATANTE. 11.3. A CONTRATADA adotará medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevidas, obrigando-se a comunicar à CONTRATANTE, em prazo razoável, a ocorrência de qualquer incidente de segurança. 11.4. Todos os dados são de propriedade exclusiva da CONTRATANTE, que a eles terá acesso a qualquer tempo, sendo-lhe assegurada, ao término do contrato, a entrega da integralidade dos dados em formato digital utilizável, sem qualquer custo, com a subsequente eliminação das bases pela CONTRATADA, salvo obrigação legal de guarda. 11.5. A CONTRATADA obriga-se a manter sigilo sobre os dados e informações a que tiver acesso, ainda que após o término do contrato, sendo vedado o compartilhamento com terceiros ou a utilização para finalidade diversa, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. 11.6. DA REVERSIBILIDADE E DA ENTREGA DA BASE DE DADOS. Ao término da vigência contratual, por qualquer motivo, a CONTRATADA obriga-se a entregar à CONTRATANTE a integralidade dos dados, sem qualquer custo adicional, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observado o seguinte: • A entrega será realizada em formato aberto, não proprietário e documentado (por exemplo, CSV, XML, SQL ou equivalente), acompanhada do dicionário de dados e da descrição da estrutura (modelo/esquema) do banco, de modo a permitir a leitura, a importação e a reutilização das informações; • A CONTRATADA prestará o apoio técnico necessário à migração dos dados para a CONTRATANTE ou para novo fornecedor por ela indicado, abstendo-se de práticas que dificultem a portabilidade ou que caracterizem dependência tecnológica indevida (vendor lock- in); • Durante o período de transição, e por prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento, a CONTRATADA manterá os dados íntegros e disponíveis para extração, procedendo à sua eliminação segura somente após a confirmação, pela CONTRATANTE, do recebimento e da integridade das informações, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por força de lei. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 422 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br 12. DA INTEGRAÇÃO, DA RESPONSABILIDADE ÚNICA E DA SUBCONTRATAÇÃO 12.1. A solução ofertada poderá ser composta por módulos de desenvolvimento próprio da CONTRATADA ou de terceiros, não se exigindo que todos os sistemas pertençam a uma única empresa desenvolvedora, desde que plenamente integrados entre si e sob a responsabilidade única e integral da CONTRATADA, que responderá perante a Administração pelo funcionamento, pela integração e pelo suporte de todos os módulos, como um todo indivisível. 12.2. Não será admitida a subcontratação, a cessão ou a transferência, total ou parcial, da execução e da operação do objeto contratado, permanecendo a CONTRATADA como única responsável pela prestação dos serviços e pelo cumprimento das obrigações assumidas. 13. DO CONTROLE E DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 13.1. Nos termos dos arts. 117 e 118 da Lei nº 14.133/2021, a Administração designará gestor e fiscal do contrato para acompanhar e fiscalizar a execução, anotando em registro próprio as ocorrências e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 13.2. A fiscalização não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos causados à Administração ou a terceiros, nos termos do art. 120 da Lei nº 14.133/2021. 14. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE 14.1. O pagamento será realizado mensalmente, no prazo de até 10 (dez) dias contados do atesto da prestação dos serviços e do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, mediante ordem bancária, para crédito em conta indicada pela CONTRATADA. 14.2. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável, ressalvada a CONTRATADA optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, mediante comprovação. 14.3. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até a regularização, sem ônus para a CONTRATANTE. 14.4. Observado o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da proposta, os preços poderão ser reajustados mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 92, § 3º, da Lei nº 14.133/2021. 15. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FUNDAMENTO LEGAL 15.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL, considerada a natureza integrada da solução. 15.2. FUNDAMENTO LEGAL: a presente contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de contratação de pequeno valor, situando-se o valor anual estimado abaixo do teto legal vigente (R$ 65.492,11 em 2026, conforme o Decreto nº 12.807/2025). 15.3. JUSTIFICATIVA DO JULGAMENTO POR MENOR PREÇO GLOBAL: adota-se o critério de menor preço global porque o objeto constitui solução única e funcionalmente integrada, cujos módulos operam de forma interdependente e compartilham a mesma base de dados. O julgamento pelo preço global do conjunto assegura a proposta mais vantajosa para a solução Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 423 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br como um todo, evita incompatibilidades e custos adicionais de integração entre sistemas de origens distintas e concentra em um único prestador a responsabilidade pela disponibilidade e pelo suporte. 15.4. JUSTIFICATIVA DO NÃO PARCELAMENTO DO OBJETO: nos termos do art. 40, § 3º, inciso II, c/c o art. 47, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o objeto não foi dividido em itens ou lotes autônomos por configurar sistema único e integrado, cuja divisão acarretaria possibilidade de risco ao conjunto pretendido. A integração entre os sistemas é requisito essencial ao seu funcionamento e à consistência das informações prestadas aos órgãos de controle; o parcelamento acarretaria perda de economia de escala, risco de incompatibilidade técnica entre soluções diversas e diluição da responsabilidade pela integração e pelo suporte, revelando-se a contratação integrada técnica e economicamente mais vantajosa para a Administração, sem prejuízo à competitividade, uma vez que admitida a composição da solução por módulos próprios ou de terceiros (item 12.1). 16. ESTIMATIVA DE CONTRATAÇÃO 16.1. O valor estimado da contratação decorre de pesquisa de preços que integra o processo, baseada em contratações similares de entes públicos (art. 5º, II, da IN SEGES/ME nº 65/2021), discriminado conforme a tabela abaixo: Item Descrição Valor Mensal (R$) Valor Total 12 meses (R$) 1 Sistemas de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, AUDESP Fase III e suporte técnico. 2.762,50 33.150,00 2 Sistemas de Compras, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio, AUDESP Fase IV e suporte técnico. 2.548,00 30.576,00 TOTAL 5.310,50 63.726,00 16.2. O valor total mensal estimado é de R$ 5.310,50 (cinco mil, trezentos e dez reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total estimado de R$ 63.726,00 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais) para o período de 12 (doze) meses. 16.3. Observação (enquadramento): o valor anual estimado (R$ 63.726,00) situa-se abaixo do teto da dispensa de licitação de pequeno valor previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atualizado para R$ 65.492,11 em 2026 (Decreto nº 12.807/2025), restando regular o enquadramento da contratação como dispensa de licitação. A pesquisa de preços foi composta por 7 (sete) contratações similares de entes públicos, superando o mínimo de três preços previsto no art. 6º da IN SEGES/ME nº 65/2021. 16.4. PREÇO MÁXIMO A SER PAGO: o valor total estimado constitui o preço máximo que a Administração se dispõe a pagar. Será desclassificada a proposta cujo valor global anual ultrapasse R$ 63.726,00 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais), bem como aquela cujos valores unitários mensais superem os máximos estimados por item (Item 1: R$ 2.762,50; Item 2: R$ 2.548,00), vedado o sobrepreço unitário ainda que respeitado o valor global. Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 424 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br 17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 17.1. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a CONTRATADA às sanções previstas nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021 — advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade — garantidos o contraditório e a ampla defesa, observadas a natureza e a gravidade da infração. 17.2. As multas, sem prejuízo das demais sanções, observarão os seguintes parâmetros: • Multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso ou de indisponibilidade injustificada, incidente sobre o valor mensal do contrato, até o limite de 10% (dez por cento); • Multa compensatória de até 10% (dez por cento) sobre o valor mensal, na inexecução parcial, e de até 20% (vinte por cento) sobre o valor global do contrato, na inexecução total. 17.3. O valor das multas poderá ser descontado dos pagamentos devidos ou cobrado judicialmente. 17.4. PENALIDADES VINCULADAS AO NÍVEL DE SERVIÇO (SLA), sem prejuízo das sanções gerais: • Pelo descumprimento dos prazos de atendimento ou de solução por criticidade (item 6.2): multa de 0,2% (dois décimos por cento) do valor mensal por hora útil de atraso nos chamados críticos e altos, e por dia útil de atraso nos demais, limitada a 5% (cinco por cento) do valor mensal por chamado; • Pela disponibilidade mensal inferior a 98% (item 6.3): multa de 1% (um por cento) do valor mensal por ponto percentual ou fração abaixo do índice mínimo, apurada ao final de cada mês; 17.4.1. A reincidência ou o descumprimento reiterado dos níveis de serviço poderá caracterizar inexecução parcial do contrato, ensejando as sanções correspondentes e, se for o caso, a rescisão. 18. REQUISITOS MÍNIMOS PARA HABILITAÇÃO 18.1. Os documentos necessários à habilitação deverão estar com prazo vigente, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, exigindo-se: • Habilitação jurídica: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, e documento de identificação dos sócios/representantes; • Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); • Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta RFB/PGFN), Estadual e Municipal, dentro do prazo de validade; • Prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF) e à Justiça do Trabalho (CNDT); • Qualificação econômico-financeira: certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica; • Qualificação técnica: atestado(s) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a prestação de serviços compatíveis com o objeto; • Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo III). 19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 19.1. Aplicam-se à presente contratação as disposições da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), bem como as normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 425 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br São Paulo (AUDESP), pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelos demais órgãos de controle, aplicando-se subsidiariamente as normas de direito público e, no que couber, as de direito privado, aos casos omissos. 20. ANEXOS 20.1. Integram este Termo de Referência, para todos os efeitos legais: Anexo I — MODELO DE PROPOSTA; Anexo II — DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LC Nº 123/2006; Anexo III — DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA C.F.; Anexo IV — ROTEIRO OBJETIVO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO. Araçariguama/SP, 16 de julho de 2026. _________________________________________ RENATA MARTINS DE FARIAS Superintendente Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 426 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br ANEXO I — MODELO DE PROPOSTA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº ______/2026 — DISPENSA DE LICITAÇÃO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL Após analisarmos o Termo de Referência e seus anexos, propomos executar, sob nossa responsabilidade, os serviços de locação dos sistemas informatizados de gestão pública, nas condições abaixo: Item Descrição Valor Mensal (R$) Valor Total 12 meses (R$) 1 Sistemas de Recursos Humanos, Folha de Pagamento, AUDESP Fase III e suporte técnico. 2 Sistemas de Compras, Licitação, Almoxarifado, Patrimônio, AUDESP Fase IV e suporte técnico. TOTAL Validade da proposta: 60 (sessenta) dias. Declaramos que nos preços estão incluídos todos os custos, tributos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto, e que os sistemas ofertados atendem às especificações do Termo de Referência. DADOS DA EMPRESA Razão Social: CNPJ: Endereço: Telefone: E-mail: Representante legal / CPF: Banco / Agência / Conta: _________________________________________ Assinatura do Representante Legal / Carimbo CNPJ Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 427 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br ANEXO II — DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LC Nº 123/2006 A empresa ______________________________________________, inscrita no CNPJ nº __________________, com sede na ______________________________________________, por seu representante legal ______________________________________, CPF nº __________________, DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre os requisitos legais para a qualificação como Microempreendedor Individual, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006. ______________________, ____ de ____________ de 2026. _________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 428 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br ANEXO III — DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA C.F. A empresa ______________________________________________, inscrita no CNPJ nº __________________, com sede na ______________________________________________, por seu representante legal ______________________________________, CPF nº __________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). ______________________, ____ de ____________ de 2026. _________________________________________ REPRESENTANTE LEGAL Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 429 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br ANEXO IV — ROTEIRO OBJETIVO DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO Cada requisito abaixo será verificado na demonstração e assinalado como “ATENDE” ou “NÃO ATENDE”. O atendimento de 100% dos requisitos OBRIGATÓRIOS (O) é condição de aceitação; os requisitos DESEJÁVEIS (D) são registrados para fins informativos e de fiscalização, não influindo no julgamento por menor preço global. Nº Requisito Tipo Atende (S/N) 1 Escrituração contábil, orçamentária e patrimonial em conformidade com o PCASP e as NBCASP. O 2 Geração e transmissão dos arquivos da Fase IV do AUDESP, com validações do PCASP. O 3 Assinatura digital (ICP-Brasil) do empenho, liquidação e pagamento. O 4 Gestão das contratações da Lei nº 14.133/2021 com integração ao PNCP. O 5 Geração e transmissão dos arquivos da Fase II do AUDESP (licitações e contratos). O 6 Gestão patrimonial com depreciação e inventário conforme NBCASP. O 7 Condução de pregão eletrônico, via web, em tempo real, com disputa aberto e aberto-fechado. O 8 Verificação automática dos benefícios das LC nº 123/2006 e nº 147/2014. O 9 Processamento da folha de pagamento com tratamento das contribuições ao RPPS/INSS. O 10 Geração das informações do AUDESP Fase III e do e-Social. O 11 Operação via web, compatível com Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox. O 12 Registro (log) inviolável das operações por usuário, com data e hora, para auditoria. O 13 Banco de dados de plataforma livre, sem custo adicional por número de usuários. O 14 Rotina de backup automática e diária, com retenção mínima de 30 dias. O 15 Portal de autoatendimento ao servidor (contracheque, informe de rendimentos). D 16 Atualização automática de versões e tabelas legais a partir de repositório do fornecedor. D Legenda: O = Obrigatório; D = Desejável. Resultado: ( ) APROVADA ( ) REPROVADA _________________________________________ Comissão / Servidor Avaliador Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 430 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL - IMSS ARAÇARIGUAMA – ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 02.785.633/0001-88 Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP CEP: 18147-003 Fone: (11) 4136-3633 - Site: https://imss.sp.gov.br/ - E-mail: aracariguama@imss.sp.gov.br EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 056/2026 Com base na Lei Federal n° 14.133/21, o INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA - IMSS, CNPJ: 02.785.633/0001-88, com endereço na Rua Santa Cruz, 180/03 - Centro - Araçariguama/SP, CEP: 18147-003, representado neste ato pela Superintendente, Renata Martins de Farias, torna público aos que se fizerem interessados a abertura de processo de dispensa de licitação. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação (licenciamento de uso), por prazo determinado, de sistemas informatizados de gestão pública, compreendendo as áreas de Compras, Licitações, Pregão Eletrônico, Almoxarifado, Patrimônio, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, incluindo os serviços de conversão, implantação, treinamento, atualização, manutenção e suporte técnico, atendidas as exigências dos órgãos de controle (TCE-SP/AUDESP, STN, PNCP e e- Social), conforme especificações do Termo de Referência anexo. FORMAS DE ENVIO DA PROPOSTA: As propostas comerciais ou dúvidas deverão ser enviadas por e-mail para setor.compras@imss.sp.gov.br ou entregues presencialmente na sede do IMSS no horário das 08:00 às 16:00, em dias úteis, até a data limite. PRAZO DE ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas comerciais serão recebidas no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, conforme disposto no parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021, no período de 17 de julho de 2026 a 22 de julho de 2026, encerrando-se o prazo às 16:00hrs do dia 22 de julho de 2026. Para fins de divulgação apresenta-se em anexo o Termo de Referência da futura contratação. Araçariguama, 17 de julho de 2026. Atenciosamente, RENATA MARTINS DE FARIAS SUPERINTENDENTE Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 EDITAL DE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 LEI 14.133/2021 Edição: 1185 | Página 431 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 432 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ SECRETARIAS EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/CLASSES 19.2026 DE 20 DE JULHO DE 2026 CONVOCAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS/CLASSES 19.2026 DE 20 DE JULHO DE 2026 Amanda de Andrade Reino Marreiro, Secretária de Educação de Araçariguama, no exercício de suas atribuições legais, convoca os seguintes candidatos classificados no Processo Seletivo 01.2025 a comparecer na Secretaria de Educação para participar do processo de atribuição de aulas/classes: 1. A atribuição do saldo remanescente de aulas/classes do Sistema Municipal de Ensino de Araçariguama para Professores candidatos à contratação temporária classificados no Processo Seletivo 01.2025 acontecerá na Secretaria Municipal de Educação situada na Rua do Imperador, n° 188 – Vila Real – Araçariguama/SP na seguinte conformidade: Comparecer no dia 22 de julho de 2026 – quarta-feira – 10h Professoras Classificadas em PEB I – Educação Infantil 1 VAGA CLASSIFICAÇÃO NOME 207 LOURIVAL ROSA 208 CAROL BARBARA SOARES DOS SANTOS 209 ADRIANA RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA 210 DANIELA XAVIER SILVA FLAUSINO 2. Os docentes deverão apresentar nas datas e horários agendados na convocação os seguintes documentos (cópia simples acompanhado do original) para contratação: (x) Número e série da Carteira Profissional (x) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (x) Cédula de Identidade (não apresentar CNH) (x) CPF (x) Certificado de Reservista (x) Certidão casamento ou nascimento (se solteiro) (x) Certidão nascimento (filhos menores de 18 anos) (x) Carteira de vacinação (filhos menores de 07 anos) (x) RG e CPF dos dependentes (x) Atestado de saúde * (x) Número do PIS ou PASEP (x) 01 foto 3 X 4 recente (a foto deve ter sido tirada nos últimos seis meses) (x) Declaração do imposto de renda completa exercício 2025 (x) Comprovante de escolaridade (acompanhado do histórico escolar) (x) Resultado de antecedentes criminais ESTADUAL e FEDERAL (tirar pela internet) (x) Comprovante de residência (conta luz, telefone ou contrato de locação) recente, em nome do candidato (pais ou cônjuge) (x) Nº de conta Banco Santander (x) CREF (para PEB II – Educação Física) * As devidas orientações serão prestadas ao (à) docente no momento da atribuição. Amanda de Andrade Reino Marreiro Secretária de Educação Araçariguama/SP, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026 - Edição 1185 Edição: 1185 | Página 433 | https://www.aracariguama.sp.gov.br/diario-oficial/1264/ Imprensa Oficial do Município de Araçariguama/SP CNPJ: 58.993.577/0001-21 Endereço: Rua São João, 228 - Centro Telefone: +55 11 5332-2170 E-mail: diariooficial@aracariguama.sp.gov.br Portal: www.aracariguama.sp.gov.br Jornalista responsável: Humberto Daniel Bertrani Publicação de acordo com dispositivos do Decreto Municipal nº 2.977, de 30 de agosto de 2019. Prefeito: Rodrigo de Andrade 2026-07-20T21:01:26+0000