Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LEIS 1 ........................................................................................................................................................... LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .................................................................................................................. ATOS OFICIAIS 2 ......................................................................................................................................... PORTARIAS 4 .............................................................................................................................................. PODER LEGISLATIVO 5 ..................................................................................................................................... LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - QUADROS 5 .............................................................................. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 1 Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER EXECUTIVO LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 111, DE 19 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre criação de vaga para emprego de provimento efetivo de Auxiliar de Cirurgião Dentista”. NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA APROVOU E EU PROMULGO E SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada vaga para o emprego de provimento efetivo abaixo discriminado, a constar no Quadro de Pessoal Efetivo desta Municipalidade, a saber: Quant. Descrição Vencimentos e Referência J o r n a d a d e T r a b a l h o 01 Auxiliar de Cirurgião Dentista R$ 1.928,72 Ref. 0971 (04) 40 h/s Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas por Decreto do Executivo, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. P. M. Avanhandava, 19 de Maio de 2026 NORBERTO CESAR BERALDO Prefeito Municipal Publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 19 de Maio de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Coordenador de Secretaria Administrativa Autógrafo nº 060/2026 – PLEI COMPL. 004/2026 LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO Nº 42/2026 MENOR PREÇO GLOBAL A Prefeitura Municipal de Avanhandava/SP, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026, visando o Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total da frota de veículos pertencentes ao município de Avanhandava, abrangendo veículos leves, utilitários, ambulâncias, ônibus, caminhões, máquinas pesadas e motocicletas, conforme descrito no Anexo I. O Edital de Licitação e seus Anexos poderão ser retirados g r a t u i t a m e n t e n a p á g i n a o f i c i a l d o m u n i c í p i o www.avanhandava.sp.gov.br, ou solicitado através do e-mail licitacao@avanhandava.sp.gov.br. A licitação ocorrerá através do link http://45.71.14.83:8079/comprasedital/, às 09h00m do dia 11 de Junho de 2026. Melhores informações serão fornecidas pelo Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 08h00m às 11h30m e das 13h00m às 16h00m. Avanhandava/SP, 21 de Maio de 2026. Norberto Cesar Beraldo Prefeito Municipal. Extrato Resumido Contrato nº 39/2026 Inexigibilidade nº 03/2026 Processo de Inexigibilidade nº 41/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Avanhandava-SP Contratado: Leandro Renato Minto Me Objeto: Contratação de show artístico com a Santa Ifigênia Banda Show, no dia 13 de junho de 2026, na Praça Santa Luzia, em ocasião da realização da tradicional Festa Junina Municipal Valor total do Contrato: R$ 20.000,00 Vigência: seis meses Pagamento: no dia do evento Avanhandava, 21 de Maio de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Setor de Licitações Atos Oficiais http://www.avanhandava.sp.gov.br mailto:licitacao@avanhandava.sp.gov.br http://45.71.14.83:8079/comprasedital/ MUNICÍPIO DE AVANHANDAVA/SP SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EDITAL DE CITAÇÃO Nº 01/2026 A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos do Município de Avanhandava/SP, no exercício das atribuições legais, TORNA PÚBLICO que existe CRÉDITO TRIBUTÁRIO REGULARMENTE CONSTITUÍDO, vinculado a contribuinte cuja identificação se encontra protegida nos registros internos desta Administração, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados. Considerando que todas as tentativas de comunicação direta restaram infrutíferas, e que o contribuinte encontra-se em local incerto e não sabido, determina-se sua CITAÇÃO por meio deste edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, compareça a Prefeitura Municipal de Aavanhandava/SP, para consulta, esclarecimentos ou atendimento presencial, o interessado deverá comparecer ao: Setor de Arrecadação Endereço: Praça Santa Luzia, nº 61, Centro, CEP:16360-013. Horário de atendimento: 8h30min às 12h – 13h às 16h E, para que chegue ao conhecimento do responsável e não alegue ignorância, expede-se o presente edital, que será publicado na forma da legislação municipal em Diário Oficial. Contribuintes: ADAO APARECIDO ZEFERINO ANA PAULA FERRAZ CORREA DOS SANTOS ANDERSON GRAZIANI DE OLIVEIRA RODRIGUES ANDRE RIBEIRO FABIO ANTONIO LODOVICO PARRA APARECIDA FERREIRA ALVES DA SILVA APARECIDA SILVA DE BRITO ARMANDO MARTINS AUREO HECK BARTOL OMEU SANCHES FILHO BENEDITO SALLES CARLOS ALBERTO R DOS SANTOS CARLOS RIB ERTO VIDAL CEL INA MARIA DO CARMO DA SIL VA CLEIDIANE GUTIERREZ CRISTIANO VIEIRA DANIL O FERMIANO DE LIMA Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 2 ATOS OFICIAIS Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DEDIER FERREIRA FARIAS DE SOUZA DEVAIR RECHE DIEGO PEREIRA ROL DIRCEU GUILHERME DA FONSECA EDIL CARDOSO DE SOUZA EDUARDO MARTINS BRITO ELIO BERNAL ELIO DE ABREU FRANCHISCINI FERNANDO PEDRO DA SILVA GEDEAO ANTONIO FERNANDES GERAL DO DOS SANTOS FLOR GERSON MARTOS PAL IOTTA JUNIOR GERSON VICENTE IDALINO BERTOCCO JUNIOR IDELEUZA CATARINA NUNES JEFERSON ADRIANO BRONZOL JOAO PAUL O PEREIRA DA SIL VA JOSE AUGUSTO DOS SANTOS JUVENTINO PEREIRA MOTA MAGALI DE OLIVEIRA PORTELA MAIK ALAN DE JESUS VIEIRA MANOEL FORTIL DA SILVA MARCOS ANTONIO ADAMI MARIA DE FATIMA DA SILVA B APTISTA MARIA DO ROSARIO SOUSA E OUTRO MARIA FRANCISCA ESPANHOL MARIO GOMES PEREIRA MAYCON DONIZETE W OHLERS ORL ANDO VIANA PEDRO ANTONIO PARRA REGINALDO CORAS RENATO BATISTA PENTEADO RENATO CLARET VIDAL JUNIOR LTDA ROBERTO ALVES MOREIRA ROBERTO CARLOS L DE OLIVEIRA ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA RUBENS COUTINHO MARTINS SAMARA HENRIQUE COSTA E OUTRAS SEBASTIAO ESTROGILDO TANIA MARIA DE OLIVEIRA U.R.A VALDIR FERREIRA Avanhandava, 21 de maio de 2026. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 3 Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 4 Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PORTARIAS PORTARIA N.º 147, DE 21 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. = = NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, = = ART. 1º - RESOLVE, contratar a senhora Ana Flavia dos Santos Rodrigues Vieira, inscrita no CPF/MF nº 467.301.118-01, portadora do RG. 52.384.024-x SSP/SP, para ocupar o emprego de Professor Ensino Fundamental I, do Quadro de Pessoal Determinado, obedecendo a classificação do concurso público nº 001/2022 (44ª colocada), com salário mensal de R$ 3.355,66, em conformidade com o Livro de Empregados nº 32, página 096 e verso 096, Pelo período do ano letivo de 2026, compreendido entre 21 de Maio de 2026 e 16 de Dezembro de 2026. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. P.M.Avanhandava, 21 de Maio de 2026. NORBERTO CESAR BERALDO Prefeito Municipal Registrado e Afixado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 21 de Maio de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Coordenador de Secretaria Administrativa PORTARIA N.º148, DE 21 DE MAIO DE 2026. “Dispõe sobre contratação de servidor público municipal”. = NORBERTO CESAR BERALDO, Prefeito Municipal de Avanhandava, Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, = ART. 1º - RESOLVE, contratar a senhora Andressa Santana Cortez, inscrita no CPF/MF nº 391.630.138-19, portadora do RG. 45.821.664-1 SSP/SP, para ocupar o emprego de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, do Quadro de Pessoal Permanente, obedecendo a classificação do concurso público nº 001/2022 (42ª colocada), com salário mensal de R$ 1.705,28, em conformidade com o Livro de Empregados nº 32, página 97 e verso 097, a partir de 21/05/2026. ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Avanhandava, 21 de Maio de 2026. NORBERTO CESAR BERALDO Prefeito Municipal Registrado na Prefeitura Municipal de Avanhandava, em 21 de Maio de 2026. Sérgio Augusto de Oliveira Coordenador de Secretaria Administrativa Poder LegislativoLei de Responsabilidade Fiscal - Quadros Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 5 PODER LEGISLATIVO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - QUADROS RELATORIO DA GESTÃO FISCAL Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 6 Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 7 RELATORIO DA GESTÃO FISCAL Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Quinta-feira, 21 de Maio de 2026 Edição Nº 973 Página 8 RELATORIO DA GESTÃO FISCAL Município de Avanhandava - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2685, de 22 de dezembro de 2021. Diário Oficial Edição nº 973 assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.