SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos Decreto n.º 8.768, de 28 de maio de 2026 Dispõe sobre a permissão de uso de área pública municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de coletor tronco integrante do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Avaré, e dá outras providências. ROBERTO DE ARAUJO, Prefeito da Estância Turística de Avaré, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, Considerando a ratificação do Parecer Jurídico exarado pelo Procurador Municipal Dr. Renan Roberto Carvalho do Amaral, constante na CI nº 933435; DECRETA: Art. 1º Fica permitida à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.776.517/0001-80, com sede na Rua Costa Carvalho nº 300, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05429-000, a utilização, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, de área pública municipal localizada entre as Ruas Padre Lindolfo Esteves e Rua Mato Grosso, s/nº, denominada COLETOR TRONCO – CT Ø300MM – PINHEIRO MACHADO, no Município de Avaré/SP, CEP 18705-430. Art. 2º A área objeto da presente permissão encontra- se descrita e caracterizada no Cadastro SABESP nº 0823/075 e na Planta SABESP nº ERBE 9344/22, possuindo área total de 150,93m², com a seguinte descrição: “Faixa de terras que grava em um terreno situado no Bairro Pinheiro Machado, Município e Comarca de Avaré-SP, representada no desenho Sabesp ERBE 9344/22, com a seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado "S13", localizado na divisa do imóvel de nº550 ocupado por Osório Batista Cruz, distante 34,32m da Rua Cerqueira César, daí, segue pela referida divisa por 4,02m até o ponto aqui designado “S14”; deflete à direita com ângulo interno de 96°23'08" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 21,53m até o ponto aqui designado "S15"; deflete à direita com ângulo interno de 177°43'38" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 16,14m até o ponto aqui designado "S11"; deflete à direita com ângulo interno de 87°54'25" e segue confrontando com o imóvel de nº563 ocupado por Maria Soares de Oliveira por 4,00m até o ponto aqui designado "S10"; deflete à direita com ângulo interno de 92°05'35" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 15,91m até o ponto aqui designado "S16"; deflete à esquerda com ângulo interno de 182°16'22" e segue confrontando com o imóvel de nº1038 da Rua Cerqueira César por 11,01m até o ponto aqui designado "S17"; deflete à direita com ângulo interno de 179°59'60" e segue confrontando com o imóvel de nº1048 da Rua Cerqueira César por 10,89m até o ponto inicial S13; fechando o perímetro com ângulo interno de 83°36'52", encerrando uma área de 150,93m².” Art. 3º A presente permissão dest ina-se exclusivamente à implantação do COLETOR TRONCO – CT Ø300MM – PINHEIRO MACHADO, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários do Município de Avaré. Art. 4º A permissionária obriga-se a: I – utilizar a área exclusivamente para a finalidade prevista neste Decreto; II – executar corretamente as obras necessárias e promover sua manutenção, responsabilizando-se integralmente por eventuais danos decorrentes de sua utilização; III – não ceder ou transferir, a qualquer título, os direitos decorrentes desta permissão; IV – obter prévia aprovação dos órgãos técnicos municipais para quaisquer edificações ou benfeitorias; V – arcar integralmente com despesas relativas ao consumo de água, energia elétrica e demais encargos incidentes sobre o imóvel; VI – defender a posse da área contra turbações ou esbulhos de terceiros, inclusive judicialmente. Art. 5º A presente permissão: I – possui caráter precário e poderá ser revogada a qualquer tempo, por interesse público, sem direito a indenização de qualquer natureza; II – não induz reconhecimento de posse, servidão ou qualquer direito real em favor da permissionária; III – implicará, em caso de revogação, no retorno da área ao uso do Município, ressalvado à permissionária o direito de retirar instalações removíveis de sua propriedade. Art. 6º As benfeitorias úteis e necessárias eventualmente autorizadas e executadas pela permissionária incorporar-se-ão ao patrimônio público municipal, sem direito a retenção ou indenização. Art. 7º Fica fazendo parte integrante deste decreto, o Instrumento Particular de Permissão de Uso de Bem Público – ANEXO I. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de abril de 2026. Estância Turística de Avaré, 28 de maio de 2026. ROBERTO DE ARAUJO PREFEITO ........................................................................................................... ANEXO I INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO Pelo presente instrumento particular e na melhor 1Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo forma de direito, de um lado PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº 46.634.168/0001-50, com sede na Praça Juca Novaes, nº 1169, Bairro Centro, CEP 18705-900, Avaré, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Exmo. Sr. Roberto Araujo, brasileiro, (estado civil), portador da Cédula de Identidade RG nº 19794115, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.072.108-45, residente e domiciliado no município de Avaré-SP, legalmente no exercício de suas atribuições, doravante denominada simplesmente PERMITENTE, e de outro lado, a COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, constituída pela lei Estadual nº 119, de 29 de junho de 1973, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Costa Carvalho nº 300, Pinheiros, CEP: 05429-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.776.517/0001-80, cujos atos constitutivos foram arquivados na JUCESP sob nº 522.697/73, na data de 02/10/1973, neste ato representada na forma de seus Estatutos Sociais, por seus procuradores ao final assinados, nos termos da procuração anexa, doravante denominada simplesmente PERMISSIONÁRIA, tem entre si justo e acertado o seguinte, que mutuamente acordam e aceitam: 1. A PERMITENTE é legítima possuidora, livre e desembaraçada de quaisquer ônus, dívidas, encargos, hipotecas legais ou convencionais, impostos e taxas, de uma área de terras, localizada Entre as Ruas Padre Lindolfo Esteves e Rua Mato Grosso, s/nº, denominada COLETOR TRONCO - CT ∅300MM - PINHEIRO MACHADO , Avaré/SP, CEP: 18705-430. 2. Para que a PERMISSIONÁRIA - SABESP possa implantar o COLETOR TRONCO - CT ∅300MM - PINHEIRO MACHADO, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários do município de Avaré/SP, se faz necessário o uso de parte do imóvel supramencionado, cuja área encontra-se descrita e caracterizada no cadastro Sabesp nº 0823/075, e na planta Sabesp n° ERBE 9344/22, e que assim se descreve: Área: (S13 - S14 - S15 - S11 - S10 - S16 - S17 - S13) = 150,93m² Faixa de terras que grava em um terreno situado no Bairro Pinheiro Machado, Município e Comarca de Avaré-SP, representada no desenho Sabesp ERBE 9344/22, com a seguinte descrição: inicia no ponto aqui designado "S13", localizado na divisa do imóvel de nº550 ocupado por Osório Batista Cruz, distante 34,32m da Rua Cerqueira César, daí, segue pela referida divisa por 4,02m até o ponto aqui designado “S14”; deflete à direita com ângulo interno de 96°23'08" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 21,53m até o ponto aqui designado "S15"; deflete à direita com ângulo interno de 177°43'38" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 16,14m até o ponto aqui designado "S11"; deflete à direita com ângulo interno de 87°54'25" e segue confrontando com o imovel de nº563 ocupado por Maria Soares de Oliveira por 4,00m até o ponto aqui designado "S10"; deflete à direita com ângulo interno de 92°05'35" e segue confrontando com área da mesma propriedade por 15,91m até o ponto aqui designado "S16"; deflete à esquerda com ângulo interno de 182°16'22" e segue confrontando com o imóvel de nº1038 da Rua Cerqueira César por 11,01m até o ponto aqui designado "S17"; deflete à direita com ângulo interno de 179°59'60" e segue e segue confrontando com o imóvel de nº1048 da Rua Cerqueira César por 10,89m até o ponto inicial S13; fechando o perímetro com ângulo interno de 83°36'52", encerrando uma área de 150,93m². 3. A PERMITENTE, confere à PERMISSIONÁRIA - SABESP , a t ítulo precário, gratuito e por prazo indeterminado, o uso da faixa de terreno acima descrita e caracterizada, que perfaz uma área total de 150,93m², mediante as seguintes condições: a) A PERMISSIONÁRIA se obriga a utilizar a área cedida exclusivamente para a implantação do COLETOR TRONCO - CT ∅300MM - PINHEIRO MACHADO, integrante do Sistema de Esgotos Sanitários do município de Avaré. b) A não utilização da mencionada área para os fins constantes desta cláusula, letra “a”, importará na automática revogação, pela PERMITENTE, da permissão de uso ora instituída. c) É de inteira responsabilidade da PERMISSIONÁRIA a correta e adequada execução das obras de implantação da Faixa de Proteção Hídrica, bem como a sua manutenção, sendo responsável pelos danos e prejuízos que nele venha causar ou permitir; d) Constituirá infração, ensejadora de revogação da presente permissão, a cessão ou transferência pela PERMISSIONÁRIA, a título oneroso ou gratuito, dos direitos decorrentes desta Permissão. e ) A p resente PERMISSÃO não induz em reconhecimento de qualquer direito de posse ou servidão à PERMISSIONÁRIA. f) Ocorrendo a revogação desta Permissão, a área permitida retornará ao uso do Município, sem gerar direitos à PERMISSIONÁRIA e nem ônus de qualquer espécie para a PERMITENTE, ficando, entretanto, ressalvado à PERMISSIONÁRIA o direito de retirar as instalações consideradas removíveis a ela pertencentes. g) É vedado à PERMISSIONÁRIA - SABESP construir no local qualquer benfeitoria de finalidade distinta a permitida, estando condicionada a edificação à prévia aprovação de projeto e expedição de l icença de funcionamento pelos Setores Técnicos da Prefeitura. h) Aprovadas as benfeitorias úteis e necessárias pela PERMITENTE a PERMISSIONÁRIA, na sua exclusiva responsabilidade financeira, as executará, ficando integradas ao imóvel independente de qualquer direito a indenização ou retenção quando da devolução ao controle do patrimônio imobiliário do município. I) A PERMISSIONÁRIA é responsável pelo pagamento das despesas decorrente de consumo de água, energia elétrica e outras que vierem incidir sobre o respectivo imóvel. 2Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo j) A PERMISSIONÁRIA se obriga defender a posse do imóvel contra turbações e esbulho de terceiros, inclusive judicialmente. k) O PERMITENTE poderá rescindir o presente instrumento a qualquer tempo, sendo indevido qualquer valor a título de indenização de qualquer espécie, a qualquer título, ainda que se refiram as benfeitorias, pois serão revertidas, automaticamente, ao patrimônio público. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento particular, que segue assinado digitalmente pelas partes, sendo a data deste instrumento corresponde à data da última assinatura das partes. Estância Turística de Avaré, aos 01 de abril de 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ PERMITENTE SABESP COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PERMISSIONÁRIA ........................................................................................................... Decreto nº 8.789, de 16 de junho de 2026 (Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Secretário Municipal de Administração) ROBERTO DE ARAUJO, Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica delegada ao Sr. ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS NETO , Secretár io Munic ipal de Administração, a competência para, no âmbito de suas atribuições, assinar os seguintes documentos relacionados à gestão de pessoal e administrativa: I – Termos de rescisão de servidores e empregados públicos municipais; II – Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS; III – Editais de convocação e de notificação de servidores; IV – Contratos/ Convenios administrativos e demais instrumentos correlatos; V – Declarações diversas; VI – Portarias de transferência e remanejamento de servidores públicos municipais; VII – Editais de notificação e portarias referentes às Comissões de Avaliação de Estágio Probatório e de Progressão Funcional; VIII – Portarias de concessão de licença-prêmio; IX – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; X – Portarias de concessão de readaptação funcional , restrição , provisória e definitiva; XI – Demais documentos correlatos às atribuições da Secretaria Municipal de Administração. Art. 2º Ficam ratificados e convalidados os atos e documentos abrangidos por este Decreto que tenham sido assinados pelo Secretário Municipal de Administração até a data de sua publicação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 16 de junho de 2026. ROBERTO DE ARAUJO Prefeito ........................................................................................................... Atos de Pessoal Atos de Pessoal Outros atos Outros atos EXTRATO DA ANÁLISE DE ACÚMULO DE CARGOS A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, por i n t e r m é d i o d a S e c r e t a r i a M u n i c i p a l d e Administração/Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, torna público o extrato referente à análise de acúmulo de cargos abaixo relacionado, cuja regularidade foi reconhecida após análise da documentação apresentada, nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, conforme manifestação constante dos respectivos autos. Nome Concurso nº Cargo Situação Nº Processo/Expediente/Despacho Karina Aparecida Seara 01/2025 Professor Adjunto Deferido 149/2026 – de fls.23 Maria Cecilia Yoshioka Lovo 03/2025 Enfermeiro Deferido 170/2026- de fls. 23 Publique-se para conhecimento dos interessados e demais efeitos legais. Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal Data : 12/06/2026 ........................................................................................................... EXTRATO DE PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DE POSSE A Prefeitura Municipal de Avaré, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o extrato do Protocolo/Processo/Expediente nº 197/2026, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para posse da candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público – Edital nº 03/2025: Nome: Rayane Candida Reis Cargo: Psicólogo Classificação: 06º lugar Fica prorrogado o prazo para posse por 10 (dez) dias, a contar de 09 de Junho de 2026, conforme deferimento da Secretaria Municipal de Administração às fls. 11, dos autos, nos termos da legislação municipal vigente e conforme requerido pela interessada. Prefeitura Municipal de Avaré, 12 de Junho de 2026. Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal ........................................................................................................... 3Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EXTRATO DAS PORTARIAS – CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO NOME PERÍODO DE DESCANSO NºDIAS NºPORTARIA CONCLUSÃO 1 ANGELA MARIA CARDOSO 15/06/2026 A 13/08/2026 60 115/2026 AUTORIZADO 2 MARCIA OSANA FONSECA DE SOUZA 01/03/2026 A 30/03/2026 30 116/2026 3 ROSELI MARIANO MONTANHA 04/05/2026 A 02/06/2026 30 117/2026 4 CAMILA DE OLIVEIRA ROSSITTO TOMAZ 04/05/2026 A 02/06/2026 30 118/2026 5 VANDA MACHADO DE OLIVEIRA 20/07/2026 A 23/07/2026 04 119/2026 6 MARIA EDINEIA FERRAZ RODRIGUES 01/07/2026 A 30/07/2026 30 120/2026 7 PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA 25/05/2026 A23/06/2026 30 121/2026 8 JULIANA THAIS RIBEIRO VITAL (5911) 08/06/2026 A 07/07/2026 30 122/2026 9 MARIA ANGELICA PEREIRA SILVESTRE 08/06/2026 A 07/07/2026 30 123/2026 10 PATRICIA ELISA TAMBURU DINARDO 02/06/2026 A 01/07/2026 30 124/2026 Obs.: as portarias referenciadas encontram-se a disposição para retirada no Departamento de Recursos Humanos/Gestão de Pessoal Data: 12/06/2026. 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 4Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 066 /2026 – CONCURSO PÚBLICO 01 /2025 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA o candidato habilitado e aprovado no Concurso Público nº 01/2025, conforme abaixo descrito, homologado por meio do Edital de Homologação II, publicado em 12 de Fevereiro de 2026, Edição nº 2638, no Semanário Oficial Eletrônico, para provimento de vaga do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR, conforme justificativa constante no Ofício nº 171/2026, da Secretaria Municipal da Educação. O candidato abaixo relacionado deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, no horário das 08h00 às 17h00, para orientação do processo admissional, entrega da documentação exigida e encaminhamento para exame médico pericial admissional. Obs.: Os exames obrigatórios, especiais e complementares necessários para avaliação médico-pericial serão realizados às expensas do candidato, servindo como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso e verificação de patologias não identificáveis no exame clínico, conforme artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 336/2024, bem como previsto no Edital do respectivo concurso. O não comparecimento no prazo estipulado implicará o desinteresse do candidato, sendo considerado desistente do cargo para o qual foi convocado, ficando a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré autorizada a declarar a vaga e convocar o próximo candidato aprovado no mesmo Concurso Público Classificação Nome (classificado (a)) 01 JACQUELIN NEGRAO DA SILVA GONÇALVES Estância Turística de Avaré, aos 10 de Junho de 2026 ROBERTO DE ARAUJO Prefeito DENOMINAÇÃO ASSISTENTE SOCIAL ESCOLAR DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO Compete à(ao)Assistente Social Escolar, em sua área de atuação, considerar os contextos sociais,escolares, educacionais e o Projeto Político-pedagógico das Unidades Educacionais atendidas, em ação articulada com a equipe multidisciplinar. REQUISITO (L.C. 330/2023) Ensino Superior Completo com formação específica na área de Assistente Social e competente registro no CRESS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Nº de cópias Documento 03 Documento de Identidade - RG 03 Cadastro Pessoa Física - CPF 03 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc) 01 Título eleitoral, último comprovante de votação e certidão de quitação eleitoral 01 Carteira Profissional - CTPS 01 PIS - PASEP 01 Comprovante grau de escolaridade – Diploma de curso superior autenticado 01 Certificado militar 01 Certidão nascimento / casamento 01 Certidão nascimentos, RG e CPF filhos (menores de 14 anos para salário-família/maiores para I.R.) 01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis e criminais (fórum) 01 Foto 3x4 02 Cartão SUS Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última Declaração de IR Obs: Caso o candidato seja funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresentar cópia da exoneração e/ou cópia da rescisão de contrato de trabalho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público. 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 5Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 067 /2026 – CONCURSO PÚBLICO 03/2025 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA o candidato habilitado e aprovado no Concurso Público nº 03/2025, conforme abaixo descrito, homologado por meio do Edital de Homologação IV, publicado em 14 de maio de 2026, Edição nº 2732, no Semanário Oficial Eletrônico, para provimento de vaga do cargo efetivo de AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES, conforme justificativa constante na CI 937618/2026, da Secretaria Municipal da Saúde. O candidato abaixo relacionado deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, no horário das 08h00 às 17h00, para orientação do processo admissional, entrega da documentação exigida e encaminhamento para exame médico pericial admissional. Obs.: Os exames obrigatórios, especiais e complementares necessários para avaliação médico-pericial serão realizados às expensas do candidato, servindo como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso e verificação de patologias não identificáveis no exame clínico, conforme artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 336/2024, bem como previsto no Edital do respectivo concurso. O não comparecimento no prazo estipulado implicará o desinteresse do candidato, sendo considerado desistente do cargo para o qual foi convocado, ficando a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré autorizada a declarar a vaga e convocar o próximo candidato aprovado no mesmo Concurso Público Classificação Nome (classificado (a)) 01 ADRIANA MARIA VIEIRA JORGE 02 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES Estância Turística de Avaré, aos 10 de Junho de 2026 ROBERTO DE ARAUJO Prefeito DENOMINAÇÃO Agente de Saneamento e Vetores DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO Compreende em executar serviços de orientação, fiscalização e inspeção em estabelecimentos comerciais, industriais, residenciais e públicos, para advertir, multar, apreender produtos quando necessário, visando à preservação de saúde da comunidade. Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata. REQUISITO (L.C.126/2010) Ensino Médio Completo e conhecimento em informática DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Nº de cópias Documento 03 Documento de Identidade - RG 03 Cadastro Pessoa Física - CPF 03 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc) 01 Título eleitoral, último comprovante de votação e certidão de quitação eleitoral 01 Carteira Profissional - CTPS 01 PIS - PASEP 01 Comprovante grau de escolaridade – Diploma de curso superior autenticado 01 Certificado militar 01 Certidão nascimento / casamento 01 Certidão nascimentos, RG e CPF filhos (menores de 14 anos para salário-família/maiores para I.R.) 01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis e criminais (fórum) 01 Foto 3x4 02 Cartão SUS 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 6Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última Declaração de IR Obs: Caso o candidato seja funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresentar cópia da exoneração e/ou cópia da rescisão de contrato de trabalho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público. 2 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 7Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo 08-06-26 a 12-06-26 Página 1 RELAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO (ANTIGO AUXILIO DOENÇA) – atualizado em 12/06/2026 Ordem Matricula Nome Primeiros 15 dias Retorno no DESS Alta Observação 1 5083 Ademir Ramos Garcia 21/09/24 a 05/10/24 06/10/24 30 12/01/26 08/07/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. Sim, até próxima pericia Ademir Ramos Garcia (prorrogação) 12/01/26 a 26/01/26 27/01/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 2 946/7723 Adriana Contini Barreto 20/05/26 * 1 07/06/26 06/07/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM21/05/26 a 04/06/26 * 15 07/06/26 a 21/06/26 22/06/26 30 3 3816 Adriana Elizabete Pedroso Campeão 02/02/26 a 16/02/26 17/02/26 60 * 02/04/26 * Encaminhado para licença conforme atestado apresentado SIM Adriana Elizabete Pedroso Campeão (prorrogação) 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 84 02/04/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 4 3778 Aida de Fatima Parra 30/04/26 a 14/05/26 15/05/26 89 * 27/07/26 * Encaminhada diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM 5 8189 Ana Carolina da Cunha 12/02/25 a 18/02/25 * 7 16/01/26 07/04/26 * Encaminhado para licença conforme atestado apresentado NÃO 19/02/25 a 28/02/25 * 10 17/03/25 a 26/03/25 * 10 Ana Carolina da Cunha (prorrogação) 16/01/26 a 30/01/26 31/01/26 120 07/04/26 a 21/04/26 22/04/26 120 07/04/26 04/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 6 9676 Ana Cristina Bueno 10/12/24 a 24/12/24 25/12/24 45 05/02/26 05/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Ana Cristina Bueno (prorrogação) 05/02/26 a 19/02/26 20/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 05/05/26 a 19/05/26 20/05/26 90 05/05/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 7 9801 Ana Cristina de Souza Carlos 07/10/25 a 21/10/25 22/10/25 60 04/12/25 01/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Ana Cristina de Souza Carlos (prorrogação) 04/12/25 a 18/12/25 19/12/25 180 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 01/06/26 a 15/06/26 16/06/26 89 01/06/26 28/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 8 10364 Ana Laura Rosolim 26/01/24 a 30/01/24 * 5 18/12/25 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 31/01/24 a 14/02/24 15/02/24 30 Ana Laura Rosolim (prorrogação) 18/12/25 a 01/01/26 02/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 78 12/03/26 28/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 28/05/26 a 11/06/26 12/06/26 85 28/05/26 20/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 9 552 Antonio Benedito Marques 23/07/24 a 06/08/24 07/08/24 20 29/01/26 23/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Antonio Benedito Marques (prorrogação) 29/01/26 a 12/02/26 13/02/26 90 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 23/04/26 a 07/05/26 08/05/26 120 23/04/26 20/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10 10560 Aparecida Caroline Vasque 12/05/26 a 20/05/26 * 9 * 03/06/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO21/05/26 a 03/06/26 14 * * 03/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 11 1338 Aparecido Ribeiro da Silva 01/09/23 a 15/09/23 * 15 20/02/26 07/08/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado Sim, até próxima pericia Aparecido Ribeiro da Silva (prorrogação) 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12 10053 Aureliana Aparecida da Silva 04/11/23 a 18/11/23 19/11/23 30 05/01/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Aureliana Aparecida da Silva (prorrogação) 05/01/26 a 19/01/26 20/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 120 02/04/26 30/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13 5325 Benedita Marta Rondão da Costa 30/01/26 a 13/02/26 14/02/26 28 26/02/26 02/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Benedita Marta Rondão da Costa (prorrogação) 26/02/26 a 02/03/26 * 5 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 02/03/26 a 16/03/26 17/03/26 30 02/03/26 31/03/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 31/03/26 a 14/04/26 15/04/26 59 31/03/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/05/26 a 10/06/26 11/06/26 52 27/05/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 14 10591 Bruna Maria Costa Silvestre 19/05/26 a 02/06/26 03/06/26 31 * 18/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 15 10118 Bruno Eduardo Antunes Gonçalves 07/05/26 a 11/05/26 * 5 * 25/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 12/05/26 a 25/05/26 * 14 Bruno Eduardo Antunes Gonçalves (prorrogação) 25/05/26 a 27/05/26 * 3 25/05/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho Bruno Eduardo Antunes Gonçalves * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 16 9307 Celia Regina de Oliveira 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 30 * 14/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 14/04/26 a 28/04/26 29/04/26 29 14/04/26 13/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/05/26 a 19/05/26 * 7 13/05/26 19/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 19/05/26 a 01/06/26 02/06/26 29 19/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 17 9101 Cleia Aparecida de Almeida 19/01/26 a 02/02/26 03/02/26 60 * 18/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 18/03/26 a 01/04/26 02/04/26 90 18/03/26 15/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 18 7826 Debora Alves 11/09/23 a 25/09/23 26/09/23 40 09/12/25 04/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Debora Alves (prorrogação) 05/12/25 a 19/12/25 20/12/25 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Debora Alves (prorrogação) 06/03/26 * 1 * 26/03/26 * 09/03/26 * 1 10/03/26 * 1 11/03/26 * 1 12/03/26 a 26/03/26 * 15 26/03/26 a 09/04/26 10/04/26 60 26/03/26 21/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 58 21/05/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 19 10452 Denise Faria de Oliveira 12/08/25 a 21/08/25 * 10 23/02/26 09/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 22/08/25 a 05/09/25 * 14 Denise Faria de Oliveira (prorrogação) 23/02/26 a 09/03/26 * 15 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 09/03/26 a 23/03/26 24/03/26 60 09/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Afast. Inc. (acima de 15 dias) Nº de dias afastamento inicial Pericia no DESS Se enquadra na exceção do artigo 87 §9º da lei 3.364/2026 Celia Regina de Oliveira (prorrogação) Cleia Aparecida de Almeida (prorrogação) Novo encaminhamento para afastamento de incapacidade temporária para o trabalho (continuação da licença anterior) Outros AtosOutros Atos 8Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo 08-06-26 a 12-06-26 Página 2 19 10452 Denise Faria de Oliveira (prorrogação) 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 113 07/05/26 27/08/26 * Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia SIM 20 9262 Diclea Dell Anhol 26/03/26 a 09/04/26 10/04/26 60 * 21/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Diclea Dell Anhol (prorrogação) 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 58 21/05/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 21 9058 Domingos Rodrigues Delgado Zamonelli 27/01/26 a 10/02/26 11/02/26 60 * 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Domingos Rodrigues Delgado Zamonelli (prorrogação) 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 90 27/03/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 22 9087 Edmur Aparecido Zeula 17/10/24 a 31/10/24 01/11/24 60 22/12/25 16/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Edmur Aparecido Zeula (prorrogação) 19/12/25 a 02/01/26 03/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 89 16/03/26 12/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 60 12/06/26 10/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 23 10458 Ednalva Rocha Cardoso 18/06/25 a 02/07/25 03/07/25 45 05/02/26 27/03/26 07/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Ednalva Rocha Cardoso (prorrogação) 30/01/26 a 13/02/26 14/02/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 42 27/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia * * * * * Servidor retorna ao trabalho com restrições 24 6532 Eliandro Rogerio Braga 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 40 * 05/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Eliandro Rogerio Braga (prorrogação) 05/05/26 a 08/05/26 20/05/26 4 05/05/26 08/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/05/26 a 14/05/26 * 7 08/05/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 36 14/05/26 18/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 25 5230 Elisabete Avelina da Silva Deolin 07/03/24 a 21/03/24 22/03/24 90 19/12/25 12/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Elisabete Avelina da Silva Deolin (prorrogação) 22/08/25 a 05/09/25 06/09/25 120 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 120 12/06/26 09/10/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 26 8580 Esmeralda Aparecida Ferreira Colla 10/04/26 a 24/04/26 25/04/26 90 * 08/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 27 9846 Fabiana Moreira da Silva 19/05/25 a 02/06/25 03/06/25 180 12/11/25 08/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Fabiana Moreira da Silva (prorrogação) 12/11/25 a 26/11/25 27/11/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/05/26 a 22/05/26 23/05/26 90 08/05/26 05/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 28 3726 Fatima Aparecida Cardia de Castro 14/08/25 a 28/08/25 29/08/25 36 18/09/25 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Fatima Aparecida Cardia de Castro (prorrogação) 18/09/25 a 02/10/25 03/10/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 90 12/03/26 09/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 09/06/26 a 23/06/26 24/06/26 88 09/06/26 04/09/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29 3026 Fatima Cristina Veiga Benini 05/05/25 a 19/05/25 20/05/25 60 09/01/26 05/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Fatima Cristina Veiga Benini (prorrogação) 09/01/26 a 23/01/26 24/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 05/03/26 a 19/03/26 20/03/26 54 05/03/26 27/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 18 27/04/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 70 14/05/26 22/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30 10164 Felipe Horacio Moreira 20/04/26 a 04/05/26 05/05/26 45 * 02/06/26 02/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM * * * 02/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 31 4471 Helena Rigonato 28/04/26 a 12/05/26 13/05/26 30 * 27/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 32 6572 Ivania Aparecida de Oliveira 20/12/25 a 03/01/26 04/01/26 99 * 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Ivania Aparecida de Oliveira (prorrogação) 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 60 27/03/26 25/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 60 25/05/26 23/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 33 1115 Ivone Ferreira de Almeida 02/02/26 a 13/02/26 * 12 * 13/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 13/02/26 a 27/02/26 28/02/26 30 13/03/26 a 28/03/26 28/03/26 29 13/03/26 10/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 10/04/26 a 24/04/26 25/04/26 60 10/04/26 08/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/06/26 a 22/06/26 23/06/26 60 08/06/26 06/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 34 3812 Jane Elizabeth Whitehead 31/10/25 a 14/11/25 15/11/25 90 29/01/26 16/03/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM Jane Elizabeth Whitehead (prorrogação) 29/01/26 a 12/02/26 13/02/26 45 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 60 16/03/26 18/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 57 18/05/26 13/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 35 4118 João Batista de Carvalho 02/12/24 a 16/12/24 17/12/24 33 13/02/26 13/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM João Batista de Carvalho (prorrogação) 13/02/26 a 27/02/26 28/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/05/26 a 27/05/26 28/05/26 80 13/05/26 31/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 36 10725 Jose Antonio Filiol Belin 26/04/25 a 10/05/25 11/05/25 30 04/02/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Jose Antonio Filiol Belin ( prorrogação ) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 90 27/05/26 21/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 37 9166 Josiane Rosa Costa 19/02/26 a 05/03/26 06/03/26 30 * 20/03/26 17/04/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃOJosiane Rosa Costa (prorrogação) 20/03/26 a 03/04/26 04/04/26 29 20/03/26 17/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Josiane Rosa Costa * * * 17/04/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 38 4112 Jovelino dos Santos Costa 18/09/24 a 02/10/24 02/10/24 60 14/01/26 13/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Jovelino dos Santos Costa (prorrogação) 14/01/26 a 28/01/26 29/01/26 91 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/04/26 a 27/04/26 28/04/26 87 13/04/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 39 10448 Juliana Garcia Antunes Suman 24/04/26 a 08/05/26 * 15 * 27/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM13/05/26 a 27/05/26 15 * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 40 4173 Juliana Thais Ribeiro Vital 02/03/26 a 06/03/26 * 5 * 07/04/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 09/03/26 a 23/03/26 24/03/26 30 Juliana Thais Ribeiro Vital (prorrogação) 07/04/26 a 21/04/26 22/04/26 30 07/04/26 06/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 06/05/26 a 20/05/26 21/05/26 29 06/05/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Ivone Ferreira de Almeida (prorrogação) 9Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo 08-06-26 a 12-06-26 Página 3 40 4173 Juliana Thais Ribeiro Vital * * * 03/06/26 * 03/06/26 Servidor retorna ao trabalho sem restrições SIM 41 9145 Karina Kelly Conde Lucas 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 90 * 24/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 42 10625 Laiz Fernanda da Rocha 09/02/26 a 23/02/26 24/02/26 52 * 01/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Laiz Fernanda da Rocha (prorrogação) 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 28 01/04/26 28/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 28/04/26 a 12/05/26 13/05/26 29 28/04/26 26/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 26/05/26 a 09/06/26 10/06/26 29 26/05/26 23/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 43 1314 Leondes Porfirio da Silva 23/09/25 a 29/09/25 * 7 02/02/26 29/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 03/10/25 a 09/10/25 * 7 08/10/25 a 22/10/25 23/10/25 30 Leondes Porfirio da Silva (prorrogação) 02/02/26 a 16/02/26 17/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/04/26 a 13/05/26 14/05/26 90 29/04/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 44 7533 Luana Franco do Amaral 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 30 * 16/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 45 9210 Lucas Antônio Guazzelli Castro 14/07/21 a 28/07/21 29/07/21 120 23/07/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Lucas Antônio Guazzelli Castro (prorrogação) 07/07/25 a 21/07/25 22/07/25 120 Servidor não compareceu em pericia na data de 03/11/25 46 7404 Luciana Aparecida Grosskoffe Mendes 13/05/25 a 27/05/25 28/05/25 18 24/04/26 22/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Luciana Aparecida Grosskoffe Mendes (prorrogação) 26/02/26 a 12/03/26 13/03/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 24/04/26 a 08/05/26 09/05/26 30 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 22/05/26 a 05/06/26 06/06/26 43 22/05/26 03/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 47 7393 Lucinéia Aparecida Pagani 01/12/25 a 15/12/25 16/12/25 90 27/02/26 27/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Lucinéia Aparecida Pagani (prorrogação) 27/02/26 a 13/03/26 14/03/26 60 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 89 27/04/26 24/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 48 8321/7103 Luzia Adriana Chica 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 33 * 22/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 49 8691 Luzia Correa de Souza Borges 23/03/25 a 06/04/25 07/04/25 65 * 19/11/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Luzia Correa de Souza Borges (prorrogação) 10/11/25 a 24/11/25 04/12/25 116 19/11/25 14/03/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/03/26 a 28/03/26 29/03/26 115 14/03/26 06/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 50 9614 Marcia da Silva Lopes 31/10/23 a 14/11/23 15/11/23 30 29/09/25 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Marcia da Silva Lopes (prorrogação) 29/09/25 a 13/10/25 14/10/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 60 27/03/26 25/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 89 25/05/26 21/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 51 7396 Marcia Regina Zavanella Lopes 20/02/26 a 06/03/26 07/03/26 60 * 17/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Marcia Regina Zavanella Lopes (prorrogação) 17/04/26 a 01/05/26 02/05/26 28 17/04/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 14/05/26 a 19/05/26 * 6 14/05/26 19/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 19/05/26 a 02/06/26 03/06/26 30 19/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 52 6574 Maria Carolina Nascimento Pizza 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 44 18/05/26 30/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 53 1826 Maria do Rosário Sidaras 04/05/26 a 18/05/26 19/05/26 60 * 02/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 54 3859 Maria Rosa Rolim de Oliveira 06/05/26 a 20/05/26 * 15 * 03/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 21/05/26 a 03/06/26 14 Maria Rosa Rolim de Oliveira (prorrogação) 03/06/26 a 10/06/26 8 03/06/26 10/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10/06/26 a 24/06/26 15 10/06/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 55 7617 Mileid Ramalho Camargo 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 59 01/04/26 29/05/26 29/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO * * * 29/05/26 * Servidor retorna ao trabalho com restrições 56 662 Moacir Jose Godoy 04/05/26 a 13/05/26 * 10 * 02/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 20 Moacir Jose Godoy (prorrogação) 02/06/26 a 08/06/26 * 7 02/06/26 08/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 08/06/26 a 17/06/26 * 10 08/06/26 17/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 57 5672 Morgana Conceição dos S. Geraissati 04/12/25 a 18/12/25 19/12/25 90 * 02/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Morgana Conceição dos S. Geraissati (prorrogação) 02/03/26 a 16/03/26 17/03/26 90 02/03/26 29/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/05/26 a 13/06/26 14/06/26 90 29/05/26 26/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 58 9534 Neiva Taborda 24/04/23 a 08/05/23 09/05/23 30 26/11/25 16/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Neiva Taborda (prorrogação) 18/11/25 a 02/12/25 03/12/25 120 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 120 16/03/26 13/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 59 1842 Raimundo Domingo dos Santos 03/05/24 a 17/05/24 18/05/24 30 19/12/25 18/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Raimundo Domingo dos Santos (prorrogação) 19/12/25 a 02/01/26 03/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 18/03/26 a 01/04/26 02/04/26 178 18/03/26 11/09/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 60 7261 Raquel Rosa Gimenez dos Santos 29/05/26 a 12/06/26 13/06/26 22 * 19/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 61 10105 Raphael Borchers Barboza 08/10/25 a 22/10/25 23/10/25 30 04/02/26 04/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Raphael Borchers Barboza (prorrogação) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 30 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 04/03/26 a 10/03/26 * 7 04/03/26 10/03/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10/03/26 a 24/03/26 25/03/26 59 10/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 57 07/05/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 62 10107 Raquel Amorim Rocha 08/04/26 a 22/04/26 23/04/26 30 * 07/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Raquel Amorim Rocha (prorrogação) 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 27 07/05/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 03/06/26 a 17/06/26 18/06/26 30 03/06/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 63 3014 Renata Rafani Albuquerque 09/02/26 a 23/02/26 24/02/26 90 * 08/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Renata Rafani Albuquerque (prorrogação) 08/05/26 a 14/05/26 * 7 08/05/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 30 14/05/26 12/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 27 12/06/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 03/11/2025 NÃO COMPARECEU 10Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo 08-06-26 a 12-06-26 Página 4 64 9424 Ricardo de Carvalho 14/05/25 a 28/05/25 * 14 20/02/26 18/08/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado Sim, até próxima pericia 13/08/25 a 27/08/25 * 15 Ricardo de Carvalho (prorrogação) 20/02/26 a 06/03/26 07/03/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 65 7550 Rogerio Pereira dos Santos 12/12/22 a 26/12/22 27/12/22 30 06/02/26 06/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Rogerio Pereira dos Santos (prorrogação) 06/02/26 a 20/02/26 21/02/26 60 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 06/04/26 a 20/04/26 21/04/26 59 06/04/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 03/06/26 a 17/06/26 18/06/26 30 03/06/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 66 1478 Romeu Monteiro de Oliveira Junior 17/04/23 a 01/05/23 02/05/24 40 07/01/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Romeu Monteiro de Oliveira Junior (prorrogação) 07/01/26 a 21/01/26 22/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 90 02/04/26 30/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 67 4562 Rosemari Pereira Vieira 08/05/26 a 22/05/26 23/05/26 60 * 06/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 68 9352 Sonia Maria Cardoso 04/03/26 a 17/03/26 18/03/26 90 * 01/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Sonia Maria Cardoso (prorrogação) 01/06/26 a 15/06/26 16/06/26 87 01/06/26 26/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 69 7433 Tatiane de Castro Gonçalves Juventino 09/07/25 a 23/07/25 24/07/25 24 12/02/26 03/03/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 21 Tatiane de Castro Gonçalves Juventino (prorrogação) 03/03/26 a 17/03/26 18/03/26 21 03/03/26 23/03/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 23/03/26 a 06/04/26 * 15 23/03/26 06/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 06/04/26 a 15/04/26 * 10 06/04/26 15/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 15/04/24 a 29/04/24 30/04/26 16 15/04/26 30/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30/04/26 a 14/05/26 15/05/26 35 30/04/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho Tatiane de Castro Gonçalves Juventino * * * 03/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 70 4912 Teresina de Oliveira Souza 05/02/26 a 19/02/26 20/02/26 90 * 04/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Teresina de Oliveira Souza (prorrogação) 04/05/26 a 28/05/26 29/05/26 45 04/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 71 8060 Vania Bortolote de Campos 19/08/24 a 02/09/24 03/09/24 21 04/02/26 06/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Vania Bortolote de Campos (prorrogação) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 62 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 06/04/26 a 20/04/26 21/04/26 60 06/04/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/05/26 a 10/06/26 11/06/26 60 27/05/26 25/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 72 1474 Vania do Espirito Santo Vincenti 02/02/26 a 16/02/26 17/02/26 30 * 03/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Vania do Espirito Santo Vincenti (prorrogação) 03/03/26 a 17/03/26 18/03/26 59 03/03/26 30/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30/04/26 a 14/05/26 15/05/26 50 30/04/26 18/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 73 4889 Vilma Aparecida Dias 19/08/25 a 02/09/25 03/09/25 30 12/12/25 11/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Vilma Aparecida Dias (prorrogação) 12/12/25 a 26/12/25 27/12/25 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 11/03/26 a 25/03/26 26/03/26 22 11/03/26 01/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 92 01/04/26 01/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 74 6161 Vilma Vetcosa Moura Barboza 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 30 * 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Vilma Vetcosa Moura Barboza (prorrogação) 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 29 12/03/26 09/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 09/04/26 a 23/04/26 24/04/26 22 09/04/26 30/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/04/26 a 13/05/26 14/05/26 90 29/04/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 75 9784 Wellen Aparecida Pilar 07/08/25 a 21/08/25 22/08/25 45 19/02/26 19/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Wellen Aparecida Pilar (prorrogação) 19/02/26 a 05/03/26 06/03/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 19/05/26 a 01/06/26 02/06/26 84 19/05/26 10/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia RELAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO – INSS – atualizado em 12/06/2026 Ordem Matricula Nome Primeiros 15 dias Data de Retorno ao Trabalho Observação 1 8380 Fabiene Cristina Pagani 04/02/25 a 14/02/25 15/02/25 60 12/02/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 2 7108 Helen Edunisia Paiva 14/03/20 a 28/03/20 29/03/20 60 25/03/20 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 3 8696 Marcia Regina de Campos Nackamura 29/05/23 a 12/06/23 13/06/23 30 13/06/23 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 4 9429 Rosana Ferreira dos Santos 24/03/26 a 07/04/26 08/04/26 66 14/04/26 02/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 5 7105 Sirlene Cristina Martins dos Santos 10/03/25 a 24/03/25 25/03/25 90 13/03/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM LEGENDA: INDETERM. – Atestado de tempo indeterminado LIC. MAT. – Licença Maternidade Afast. Inc. (acima de 15 dias) Nº de dias afastamento inicial Pericia inicial no DESS Se enquadra na exceção do artigo 87 §9º da lei 3.364/2026 INTERN. – Internação 11Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ PRAÇA JUCA NOVAES, 1169 46.634.168/0001-50 Exercício: 2026 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: 0006 01 GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS 195 20.000,0012.361.2007.2077.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 010 01 TESOURO 00 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 3605 2.000,0012.361.2007.2077.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ENSINO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 010 01 TESOURO 00 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 0106 02 DEPARTAMENTO DE CRECHES 230 2.000,0012.365.2008.2051.0000 EDUCACAO BASICA C/QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 010 01 TESOURO 00 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 0106 06 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO 408 700.000,0012.306.2006.2076.0000 MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0106 08 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO-QMSE 455 1.800.000,0012.782.2008.2046.0000 EDUCACAO BASICA C/QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 050 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 00 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME 0106 09 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR 3325 50.000,0012.367.2009.2637.0000 DESENVOLVIMENTO GLOBAL DO ALUNO 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 010 01 TESOURO 00 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 0008 01 GABINETE DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.763.840,00 distribuídos as seguintes dotações: 2.763.840,00Suplementação ( + )Suplementação ( + )Suplementação ( + )Suplementação ( + ) 12Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ PRAÇA JUCA NOVAES, 1169 46.634.168/0001-50 Exercício: 2026 0008 01 GABINETE DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS 3606 4.600,0008.122.4015.2152.0000 FORTALECIMENTO DO SIST.ÚNICO DA ASSIST.SOCIAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 010 01 TESOURO 00 510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 0109 01 GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS 1130 22.000,0023.695.6004.2295.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0010 01 GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS 3608 10.400,0027.122.3008.2112.0000 GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0011 02 DEPTO. DE GESTAO DA CULTURA E LAZER 1276 100.000,0013.392.3002.2089.0000 DIFUSAO CULTURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0015 01 GABINETE DO SECRETARIO E DEPENDENCIAS 4299 20.000,0026.122.7001.2657.0000 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0025 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 1901 10.000,0004.122.7001.2485.0000 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0032 01 GABINETE DO SECRETÁRIO E DEPENDÊNCIAS 1974 20.000,0016.122.7001.2600.0000 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL 0136 02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 13Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ PRAÇA JUCA NOVAES, 1169 46.634.168/0001-50 Exercício: 2026 0136 02 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL 2088 2.840,0004.122.7001.2234.0000 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 010 01 TESOURO 00 110 000 GERAL Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação: 03 DIVISAO DE ENS.FUNDAMENTAL-REC.PROPRIOS06 00 293 -50.000,0012.361.2008.2041.0000 EDUCACAO BASICA C/QUALIDADE 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 06 DEPARTAMENTO DE ALIMENTACAO06 01 421 -700.000,0012.365.2006.2292.0000 MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu 08 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SALARIO EDUCAÇÃO-QMSE06 01 448 -1.500.000,0012.306.2006.2076.0000 MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 050 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME 457 -300.000,0012.365.2006.2292.0000 MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 050 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 282 000 RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO-ENSINO FUNDAME 09 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO MULTIDICIPLINAR06 01 3324 -12.000,0012.367.2009.2637.0000 DESENVOLVIMENTO GLOBAL DO ALUNO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 3326 -10.000,0012.367.2009.2637.0000 DESENVOLVIMENTO GLOBAL DO ALUNO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f 01 COORDENAÇÃO- ATENÇÃO BASICA DA SAUDE07 14 14Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354DECRETO Nº 8779 , DE 10 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.3354 PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉPREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ PRAÇA JUCA NOVAES, 1169 46.634.168/0001-50 Exercício: 2026 01 COORDENAÇÃO- ATENÇÃO BASICA DA SAUDE07 14 2760 -50.000,0010.301.1012.2543.0000 ATENCAO BASICA 3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 310 000 SAÚDE–GERAL 02 COORDENADORIA DE EVENTOS E PROJ.DO TURISMO09 01 1151 -22.000,0023.695.6004.2220.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 DEPTO. DE GESTAO DA CULTURA E LAZER11 00 1284 -100.000,0013.392.3002.2616.0000 DIFUSAO CULTURAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 02 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS36 03 2108 -2.840,0004.122.7001.2236.0000 ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 110 000 GERAL 01 PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL38 02 2689 -17.000,0003.062.8012.2264.0000 GESTÃO PARA ASSUNTOS JURÍDICOS 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO 110 000 GERAL Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. -2.763.840,00 ROBERTO DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 15Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano X | Edição nº 2760 Prefeito: Roberto Araujo Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Quebra de Ordem Cronológica Quebra de Ordem Cronológica PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de gêneros alimentícios e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para fornecimento de merenda escolar. Fornecedor:J.S.L. Comércio e Serviços Ltda. Empenho(s): 10279/2026 Valor: R$ 98.421,76 Avaré, 16 de junho de 2.026 César Augusto de Oliveira Secretário Municipal de Educação JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de contratação de empresa especializada e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para reforma do pesqueiro do Camping Municipal. Fornecedor: M6 Construtora Ltda. Empenho(s): 24160/2025 Valor: R$ 40.152,65 Avaré, 16 de junho de 2.026 Claudinei Cardoso Borges Secretário Municipal de Turismo ........................................................................................................... 16Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ 2026-06-16T16:54:59-0300 MUNICIPIO DE AVARE:46634168000150 1