SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 072 /2026 – CONCURSO PÚBLICO 03/2025 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA o candidato habilitado e aprovado no Concurso Público nº 03/2025, conforme abaixo descrito, homologado por meio do Edital de Homologação I, publicado em 13 de fevereiro de 2026, Edição nº 2664, no Semanário Oficial Eletrônico, para provimento de vaga do cargo efetivo de AGENTE DE COMPRAS, para atendimento no Departamento de Licitação. O candidato abaixo relacionado deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, no horário das 08h00 às 17h00, para orientação do processo admissional, entrega da documentação exigida e encaminhamento para exame médico pericial admissional. Obs.: Os exames obrigatórios, especiais e complementares necessários para avaliação médico-pericial serão realizados às expensas do candidato, servindo como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso e verificação de patologias não identificáveis no exame clínico, conforme artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 336/2024, bem como previsto no Edital do respectivo concurso. O não comparecimento no prazo estipulado implicará o desinteresse do candidato, sendo considerado desistente do cargo para o qual foi convocado, ficando a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré autorizada a declarar a vaga e convocar o próximo candidato aprovado no mesmo Concurso Público Classificação Nome (classificado (a)) 02 FLAVIO ROSSI MANTOVANI 03 CAMILA BEATRIZ LUCAS PAVÃO Estância Turística de Avaré, aos 02 de Julho de 2026 ROBERTO DE ARAUJO Prefeito DENOMINAÇÃO AGENTE DE COMPRAS DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO Compreende em efetuar compra de equipamentos, matérias-primas, serviço e outras provisões, adquirindo as mercadorias através de processos seletivos de fornecedores, para possibilitar seu uso ou consumo, visando supriri as necessidades da municipalidade, obedecendo a legislação pertinente. Executa tarefas afins designadas pela chefia imediata. REQUISITO (L.C.126/2010 alterada através LC 401/2026) Ensino Médio Completo – conhecimento em informática DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Nº de cópias Documento 03 Documento de Identidade - RG 03 Cadastro Pessoa Física - CPF 03 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc) 01 Título eleitoral, último comprovante de votação e certidão de quitação eleitoral 01 Carteira Profissional - CTPS 01 PIS - PASEP 01 Comprovante grau de escolaridade – Diploma de curso superior autenticado 01 Certificado militar 01 Certidão nascimento / casamento 01 Certidão nascimentos, RG e CPF filhos (menores de 14 anos para salário-família/maiores para I.R.) 01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis e criminais (fórum) 01 Foto 3x4 02 Cartão SUS Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última Declaração de IR Obs: Caso o candidato seja funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresentar cópia da exoneração e/ou cópia da rescisão de contrato de trabalho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público. 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br PODER EXECUTIVOPoder Executivo Atos de Pessoal Atos de Pessoal Outros atos Outros atos 1Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 073 /2026 – CONCURSO PÚBLICO 03/2025 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONVOCA o candidato habilitado e aprovado no Concurso Público nº 03/2025, conforme abaixo descrito, homologado por meio do Edital de Homologação IV, publicado em 14 de maio de 2026, Edição nº 2732, no Semanário Oficial Eletrônico, para provimento de vaga do cargo efetivo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO, conforme justificativa constante na CI 941871/2026 da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. O candidato abaixo relacionado deverá comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital, no Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal, situado à Rua Rio Grande do Sul, nº 1810, no horário das 08h00 às 17h00, para orientação do processo admissional, entrega da documentação exigida e encaminhamento para exame médico pericial admissional. Obs.: Os exames obrigatórios, especiais e complementares necessários para avaliação médico-pericial serão realizados às expensas do candidato, servindo como elementos subsidiários à perícia médica para fins de ingresso e verificação de patologias não identificáveis no exame clínico, conforme artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 336/2024, bem como previsto no Edital do respectivo concurso. O não comparecimento no prazo estipulado implicará o desinteresse do candidato, sendo considerado desistente do cargo para o qual foi convocado, ficando a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Avaré autorizada a declarar a vaga e convocar o próximo candidato aprovado no mesmo Concurso Público Classificação Nome (classificado (a)) 05 DAYANE BARROS DE OLIVEIRA ROCHA Obs: 04º Reprovado no TAF/Eliminado Estância Turística de Avaré, aos 02 de Julho de 2026 ROBERTO DE ARAUJO Prefeito DENOMINAÇÃO Agente de Fiscalização DESCRIÇÃO SUMARIA DO CARGO Vide Decreto 8502/2025 REQUISITO (L.C.188/2013) Ensino Médio Completo- Conhecimento em informática DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS Nº de cópias Documento 03 Documento de Identidade - RG 03 Cadastro Pessoa Física - CPF 03 Comprovante residência (água, luz, telefone, etc) 01 Título eleitoral, último comprovante de votação e certidão de quitação eleitoral 01 Carteira Profissional - CTPS 01 PIS - PASEP 01 Comprovante grau de escolaridade – Diploma de curso superior autenticado 01 Certificado militar 01 Certidão nascimento / casamento 01 Certidão nascimentos, RG e CPF filhos (menores de 14 anos para salário-família/maiores para I.R.) 01 Antecedentes Criminais (via internet) e certidão de ações cíveis e criminais (fórum) 01 Foto 3x4 02 Cartão SUS Declaração de Bens, entregue em envelope lacrado e/ou última Declaração de IR Obs: Caso o candidato seja funcionário público vinculado a outro órgão, deverá apresentar cópia da exoneração e/ou cópia da rescisão de contrato de trabalho, para fins comprobatórios de acúmulo de cargo/emprego público. 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 2Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 25-06-26 a 01-07-26 Página 1 RELAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO (ANTIGO AUXILIO DOENÇA) – atualizado em 01/07/2026 Ordem Matricula Nome Primeiros 15 dias Retorno no DESS Alta Observação 1 5083 Ademir Ramos Garcia 21/09/24 a 05/10/24 06/10/24 30 12/01/26 08/07/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. Sim, até próxima pericia Ademir Ramos Garcia (prorrogação) 12/01/26 a 26/01/26 27/01/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 2 946/7723 Adriana Contini Barreto 20/05/26 * 1 07/06/26 06/07/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM21/05/26 a 04/06/26 * 15 07/06/26 a 21/06/26 22/06/26 30 3 3816 Adriana Elizabete Pedroso Campeão 02/02/26 a 16/02/26 17/02/26 60 * 02/04/26 * Encaminhado para licença conforme atestado apresentado SIM Adriana Elizabete Pedroso Campeão (prorrogação) 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 84 02/04/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 22/06/26 a 06/07/26 07/07/26 60 24/06/26 21/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 4 3778 Aida de Fatima Parra 30/04/26 a 14/05/26 15/05/26 89 * 27/07/26 * Encaminhada diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM 5 8189 Ana Carolina da Cunha 12/02/25 a 18/02/25 * 7 16/01/26 07/04/26 * Encaminhado para licença conforme atestado apresentado NÃO 19/02/25 a 28/02/25 * 10 17/03/25 a 26/03/25 * 10 Ana Carolina da Cunha (prorrogação) 16/01/26 a 30/01/26 31/01/26 120 07/04/26 a 21/04/26 22/04/26 120 07/04/26 04/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 6 9676 Ana Cristina Bueno 10/12/24 a 24/12/24 25/12/24 45 05/02/26 05/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Ana Cristina Bueno (prorrogação) 05/02/26 a 19/02/26 20/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 05/05/26 a 19/05/26 20/05/26 90 05/05/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 7 9801 Ana Cristina de Souza Carlos 07/10/25 a 21/10/25 22/10/25 60 04/12/25 01/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Ana Cristina de Souza Carlos (prorrogação) 04/12/25 a 18/12/25 19/12/25 180 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 01/06/26 a 15/06/26 16/06/26 89 01/06/26 28/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 8 10364 Ana Laura Rosolim 26/01/24 a 30/01/24 * 5 18/12/25 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 31/01/24 a 14/02/24 15/02/24 30 Ana Laura Rosolim (prorrogação) 18/12/25 a 01/01/26 02/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 78 12/03/26 28/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 28/05/26 a 11/06/26 12/06/26 85 28/05/26 20/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 9 552 Antonio Benedito Marques 23/07/24 a 06/08/24 07/08/24 20 29/01/26 23/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Antonio Benedito Marques (prorrogação) 29/01/26 a 12/02/26 13/02/26 90 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 23/04/26 a 07/05/26 08/05/26 120 23/04/26 20/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10 10560 Aparecida Caroline Vasque 12/05/26 a 20/05/26 * 9 * 03/06/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO21/05/26 a 03/06/26 14 * * 03/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 11 1338 Aparecido Ribeiro da Silva 01/09/23 a 15/09/23 * 15 20/02/26 07/08/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado Sim, até próxima pericia Aparecido Ribeiro da Silva (prorrogação) 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12 10053 Aureliana Aparecida da Silva 04/11/23 a 18/11/23 19/11/23 30 05/01/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Aureliana Aparecida da Silva (prorrogação) 05/01/26 a 19/01/26 20/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 120 02/04/26 30/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13 5325 Benedita Marta Rondão da Costa 30/01/26 a 13/02/26 14/02/26 28 26/02/26 02/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Benedita Marta Rondão da Costa (prorrogação) 26/02/26 a 02/03/26 * 5 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 02/03/26 a 16/03/26 17/03/26 30 02/03/26 31/03/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 31/03/26 a 14/04/26 15/04/26 59 31/03/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/05/26 a 10/06/26 11/06/26 52 27/05/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 14 10591 Bruna Maria Costa Silvestre 19/05/26 a 02/06/26 03/06/26 31 * 18/06/26 18/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO * * * 18/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 15 10118 Bruno Eduardo Antunes Gonçalves 07/05/26 a 11/05/26 * 5 * 25/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 12/05/26 a 25/05/26 * 14 Bruno Eduardo Antunes Gonçalves (prorrogação) 25/05/26 a 27/05/26 * 3 25/05/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho Bruno Eduardo Antunes Gonçalves * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 16 9307 Celia Regina de Oliveira 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 30 * 14/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 14/04/26 a 28/04/26 29/04/26 29 14/04/26 13/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/05/26 a 19/05/26 * 7 13/05/26 19/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 19/05/26 a 01/06/26 02/06/26 29 19/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/06/26 a 19/06/26 * 4 16/06/26 18/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 18/06/26 a 02/07/26 03/07/26 28 18/06/26 15/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 17 9101 Cleia Aparecida de Almeida 19/01/26 a 02/02/26 03/02/26 60 * 18/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM18/03/26 a 01/04/26 02/04/26 90 18/03/26 15/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 15/06/26 a 29/06/26 30/06/26 60 15/06/26 13/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 18 7826 Debora Alves 11/09/23 a 25/09/23 26/09/23 40 09/12/25 04/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Debora Alves (prorrogação) 05/12/25 a 19/12/25 20/12/25 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Debora Alves (prorrogação) 06/03/26 * 1 * 26/03/26 * 09/03/26 * 1 10/03/26 * 1 11/03/26 * 1 12/03/26 a 26/03/26 * 15 26/03/26 a 09/04/26 10/04/26 60 26/03/26 21/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 58 21/05/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Afast. Inc. (acima de 15 dias) Nº de dias afastamento inicial Pericia no DESS Se enquadra na exceção do artigo 87 §9º da lei 3.364/2026 Celia Regina de Oliveira (prorrogação) Cleia Aparecida de Almeida (prorrogação) Novo encaminhamento para afastamento de incapacidade temporária para o trabalho (continuação da licença anterior) 3Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 25-06-26 a 01-07-26 Página 2 19 10452 Denise Faria de Oliveira 12/08/25 a 21/08/25 * 10 23/02/26 09/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 22/08/25 a 05/09/25 * 14 Denise Faria de Oliveira (prorrogação) 23/02/26 a 09/03/26 * 15 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 09/03/26 a 23/03/26 24/03/26 60 09/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 113 07/05/26 27/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 20 9262 Diclea Dell Anhol 26/03/26 a 09/04/26 10/04/26 60 * 21/05/26 17/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIMDiclea Dell Anhol (prorrogação) 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 58 21/05/26 17/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho Diclea Dell Anhol * * * 17/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 21 9058 Domingos Rodrigues Delgado Zamonelli 27/01/26 a 10/02/26 11/02/26 60 * 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Domingos Rodrigues Delgado Zamonelli (prorrogação) 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 90 27/03/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 24/06/26 a 08/07/26 09/07/26 45 24/06/26 07/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 22 9087 Edmur Aparecido Zeula 17/10/24 a 31/10/24 01/11/24 60 22/12/25 16/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Edmur Aparecido Zeula (prorrogação) 19/12/25 a 02/01/26 03/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 89 16/03/26 12/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 60 12/06/26 10/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 23 10458 Ednalva Rocha Cardoso 18/06/25 a 02/07/25 03/07/25 45 05/02/26 27/03/26 07/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Ednalva Rocha Cardoso (prorrogação) 30/01/26 a 13/02/26 14/02/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 42 27/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia * * * * * Servidor retorna ao trabalho com restrições 24 6532 Eliandro Rogerio Braga 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 40 * 05/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Eliandro Rogerio Braga (prorrogação) 05/05/26 a 08/05/26 20/05/26 4 05/05/26 08/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/05/26 a 14/05/26 * 7 08/05/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 36 14/05/26 18/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 18/06/26 a 22/06/26 * 5 18/06/26 22/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 22/06/26 a 25/06/26 * 4 22/06/26 25/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 25/06/26 a 08/07/26 * 14 25/06/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 25 5230 Elisabete Avelina da Silva Deolin 07/03/24 a 21/03/24 22/03/24 90 19/12/25 12/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Elisabete Avelina da Silva Deolin (prorrogação) 22/08/25 a 05/09/25 06/09/25 120 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 120 12/06/26 09/10/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 26 8580 Esmeralda Aparecida Ferreira Colla 10/04/26 a 24/04/26 25/04/26 90 * 08/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 27 9846 Fabiana Moreira da Silva 19/05/25 a 02/06/25 03/06/25 180 12/11/25 08/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Fabiana Moreira da Silva (prorrogação) 12/11/25 a 26/11/25 27/11/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/05/26 a 22/05/26 23/05/26 90 08/05/26 05/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 28 3726 Fatima Aparecida Cardia de Castro 14/08/25 a 28/08/25 29/08/25 36 18/09/25 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Fatima Aparecida Cardia de Castro (prorrogação) 18/09/25 a 02/10/25 03/10/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 90 12/03/26 09/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 09/06/26 a 23/06/26 24/06/26 88 09/06/26 04/09/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29 3026 Fatima Cristina Veiga Benini 05/05/25 a 19/05/25 20/05/25 60 09/01/26 05/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Fatima Cristina Veiga Benini (prorrogação) 09/01/26 a 23/01/26 24/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 05/03/26 a 19/03/26 20/03/26 54 05/03/26 27/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 18 27/04/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 70 14/05/26 22/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30 10164 Felipe Horacio Moreira 20/04/26 a 04/05/26 05/05/26 45 * 02/06/26 02/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM * * * 02/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 31 3829 Flavio Franco do Amaral 18/06/26 a 01/07/26 * 30 17/07/26 * * Encaminhado para licença conforme atestado apresentado NÃO 32 4064 Florisvaldo de Sousa Filho 18/06/26 a 24/06/26 * 7 * 24/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme analise do medico do trabalho SIM 25/06/26 a 08/07/26 * 30 * * 33 4471 Helena Rigonato 28/04/26 a 12/05/26 13/05/26 30 * 27/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 34 6572 Ivania Aparecida de Oliveira 20/12/25 a 03/01/26 04/01/26 99 * 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Ivania Aparecida de Oliveira (prorrogação) 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 60 27/03/26 25/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 60 25/05/26 23/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 35 1115 Ivone Ferreira de Almeida 02/02/26 a 13/02/26 * 12 * 13/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 13/02/26 a 27/02/26 28/02/26 30 13/03/26 a 28/03/26 28/03/26 29 13/03/26 10/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 10/04/26 a 24/04/26 25/04/26 60 10/04/26 08/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 08/06/26 a 22/06/26 23/06/26 60 08/06/26 06/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 36 3812 Jane Elizabeth Whitehead 31/10/25 a 14/11/25 15/11/25 90 29/01/26 16/03/26 * Encaminhado diretamente pelo médico do D.E.S.S. SIM Jane Elizabeth Whitehead (prorrogação) 29/01/26 a 12/02/26 13/02/26 45 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 60 16/03/26 18/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 57 18/05/26 13/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 37 4118 João Batista de Carvalho 02/12/24 a 16/12/24 17/12/24 33 13/02/26 13/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM João Batista de Carvalho (prorrogação) 13/02/26 a 27/02/26 28/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/05/26 a 27/05/26 28/05/26 80 13/05/26 31/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 38 10725 Jose Antonio Filiol Belin 26/04/25 a 10/05/25 11/05/25 30 04/02/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Jose Antonio Filiol Belin ( prorrogação ) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 90 27/05/26 21/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 39 9166 Josiane Rosa Costa 19/02/26 a 05/03/26 06/03/26 30 * 20/03/26 17/04/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃOJosiane Rosa Costa (prorrogação) 20/03/26 a 03/04/26 04/04/26 29 20/03/26 17/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Josiane Rosa Costa * * * 17/04/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 40 4112 Jovelino dos Santos Costa 18/09/24 a 02/10/24 02/10/24 60 14/01/26 13/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Jovelino dos Santos Costa (prorrogação) 14/01/26 a 28/01/26 29/01/26 91 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/04/26 a 27/04/26 28/04/26 87 13/04/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 41 10448 Juliana Garcia Antunes Suman 24/04/26 a 08/05/26 * 15 * 27/05/26 27/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM13/05/26 a 27/05/26 15 * * * 27/05/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 42 4173 Juliana Thais Ribeiro Vital 02/03/26 a 06/03/26 * 5 * 07/04/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Ivone Ferreira de Almeida (prorrogação) 4Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 25-06-26 a 01-07-26 Página 3 42 4173 Juliana Thais Ribeiro Vital 09/03/26 a 23/03/26 24/03/26 30 * 07/04/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Juliana Thais Ribeiro Vital (prorrogação) 07/04/26 a 21/04/26 22/04/26 30 07/04/26 06/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 06/05/26 a 20/05/26 21/05/26 29 06/05/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia Juliana Thais Ribeiro Vital * * * 03/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 43 9145 Karina Kelly Conde Lucas 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 90 * 24/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 44 10625 Laiz Fernanda da Rocha 09/02/26 a 23/02/26 24/02/26 52 * 01/04/26 26/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Laiz Fernanda da Rocha (prorrogação) 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 28 01/04/26 28/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 28/04/26 a 12/05/26 13/05/26 29 28/04/26 26/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 26/05/26 a 09/06/26 10/06/26 29 26/05/26 23/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 23/06/26 a 26/06/26 * 4 23/06/26 26/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho * * * 26/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 45 1314 Leondes Porfirio da Silva 23/09/25 a 29/09/25 * 7 02/02/26 29/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 03/10/25 a 09/10/25 * 7 08/10/25 a 22/10/25 23/10/25 30 Leondes Porfirio da Silva (prorrogação) 02/02/26 a 16/02/26 17/02/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/04/26 a 13/05/26 14/05/26 90 29/04/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 46 10084 Leticia Ramires Coutinho Mota 23/06/26 a 01/07/26 02/07/26 40 * 31/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 47 7533 Luana Franco do Amaral 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 30 * 16/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Luana Franco do Amaral (prorrogação) 16/06/26 a 30/06/26 01/07/26 45 16/06/26 30/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 48 9210 Lucas Antônio Guazzelli Castro 14/07/21 a 28/07/21 29/07/21 120 23/07/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Lucas Antônio Guazzelli Castro (prorrogação) 07/07/25 a 21/07/25 22/07/25 120 Servidor não compareceu em pericia na data de 03/11/25 49 7404 Luciana Aparecida Grosskoffe Mendes 13/05/25 a 27/05/25 28/05/25 18 24/04/26 22/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Luciana Aparecida Grosskoffe Mendes (prorrogação) 26/02/26 a 12/03/26 13/03/26 60 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 24/04/26 a 08/05/26 09/05/26 30 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 22/05/26 a 05/06/26 06/06/26 43 22/05/26 03/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 50 7393 Lucinéia Aparecida Pagani 01/12/25 a 15/12/25 16/12/25 90 27/02/26 27/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Lucinéia Aparecida Pagani (prorrogação) 27/02/26 a 13/03/26 14/03/26 60 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/04/26 a 11/05/26 12/05/26 89 27/04/26 24/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 51 8321/7103 Luzia Adriana Chica 21/05/26 a 04/06/26 05/06/26 33 * 22/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Luzia Adriana Chica (prorrogação) 22/06/26 a 06/07/26 07/07/26 26 22/06/26 17/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 52 8691 Luzia Correa de Souza Borges 23/03/25 a 06/04/25 07/04/25 65 * 19/11/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Luzia Correa de Souza Borges (prorrogação) 10/11/25 a 24/11/25 04/12/25 116 19/11/25 14/03/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 13/03/26 a 28/03/26 29/03/26 115 14/03/26 06/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 53 8123 Mara Silvia lopes 03/06/26 a 17/06/26 18/06/26 30 * 02/07/26 + Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 54 9614 Marcia da Silva Lopes 31/10/23 a 14/11/23 15/11/23 30 29/09/25 27/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Marcia da Silva Lopes (prorrogação) 29/09/25 a 13/10/25 14/10/25 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 27/03/26 a 10/04/26 11/04/26 60 27/03/26 25/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 25/05/26 a 08/06/26 09/06/26 89 25/05/26 21/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 55 7396 Marcia Regina Zavanella Lopes 20/02/26 a 06/03/26 07/03/26 60 * 17/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Marcia Regina Zavanella Lopes (prorrogação) 17/04/26 a 01/05/26 02/05/26 28 17/04/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 14/05/26 a 19/05/26 * 6 14/05/26 19/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 19/05/26 a 02/06/26 03/06/26 30 19/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/06/26 a 30/06/26 01/07/26 59 16/06/26 13/08/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 56 6574 Maria Carolina Nascimento Pizza 18/05/26 a 01/06/26 02/06/26 44 18/05/26 30/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 57 1826 Maria do Rosário Sidaras 04/05/26 a 18/05/26 19/05/26 60 * 02/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 58 3859 Maria Rosa Rolim de Oliveira 06/05/26 a 20/05/26 * 15 * 03/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 21/05/26 a 03/06/26 14 Maria Rosa Rolim de Oliveira (prorrogação) 03/06/26 a 10/06/26 8 03/06/26 10/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10/06/26 a 24/06/26 15 10/06/26 24/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 24/06/26 a 08/07/26 * 15 24/06/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 59 7617 Mileid Ramalho Camargo 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 59 01/04/26 29/05/26 29/05/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO * * * 29/05/26 * Servidor retorna ao trabalho com restrições 60 662 Moacir Jose Godoy 04/05/26 a 13/05/26 * 10 * 02/06/26 17/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 20 Moacir Jose Godoy (prorrogação) 02/06/26 a 08/06/26 * 7 02/06/26 08/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 08/06/26 a 17/06/26 * 10 08/06/26 17/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho * * * 17/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 61 5672 Morgana Conceição dos S. Geraissati 04/12/25 a 18/12/25 19/12/25 90 * 02/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Morgana Conceição dos S. Geraissati (prorrogação) 02/03/26 a 16/03/26 17/03/26 90 02/03/26 29/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/05/26 a 13/06/26 14/06/26 90 29/05/26 26/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 03/11/2025 NÃO COMPARECEU 5Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 25-06-26 a 01-07-26 Página 4 62 9534 Neiva Taborda 24/04/23 a 08/05/23 09/05/23 30 26/11/25 16/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Neiva Taborda (prorrogação) 18/11/25 a 02/12/25 03/12/25 120 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 16/03/26 a 30/03/26 31/03/26 120 16/03/26 13/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 63 1842 Raimundo Domingo dos Santos 03/05/24 a 17/05/24 18/05/24 30 19/12/25 18/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Raimundo Domingo dos Santos (prorrogação) 19/12/25 a 02/01/26 03/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 18/03/26 a 01/04/26 02/04/26 178 18/03/26 11/09/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 64 7261 Raquel Rosa Gimenez dos Santos 29/05/26 a 12/06/26 13/06/26 22 * 19/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Raquel Rosa Gimenez dos Santos (prorrogação) 19/06/26 a 03/07/26 04/07/26 90 19/06/26 16/09/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 65 10105 Raphael Borchers Barboza 08/10/25 a 22/10/25 23/10/25 30 04/02/26 04/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Raphael Borchers Barboza (prorrogação) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 30 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 04/03/26 a 10/03/26 * 7 04/03/26 10/03/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 10/03/26 a 24/03/26 25/03/26 59 10/03/26 07/05/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 57 07/05/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 66 10107 Raquel Amorim Rocha 08/04/26 a 22/04/26 23/04/26 30 * 07/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Raquel Amorim Rocha (prorrogação) 07/05/26 a 21/05/26 22/05/26 27 07/05/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 03/06/26 a 17/06/26 18/06/26 30 03/06/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 67 3014 Renata Rafani Albuquerque 09/02/26 a 23/02/26 24/02/26 90 * 08/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Renata Rafani Albuquerque (prorrogação) 08/05/26 a 14/05/26 * 7 08/05/26 14/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 14/05/26 a 28/05/26 29/05/26 30 14/05/26 12/06/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 12/06/26 a 26/06/26 27/06/26 27 12/06/26 08/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 68 9424 Ricardo de Carvalho 14/05/25 a 28/05/25 * 14 20/02/26 18/08/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado Sim, até próxima pericia 13/08/25 a 27/08/25 * 15 Ricardo de Carvalho (prorrogação) 20/02/26 a 06/03/26 07/03/26 180 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 69 7550 Rogerio Pereira dos Santos 12/12/22 a 26/12/22 27/12/22 30 06/02/26 06/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Rogerio Pereira dos Santos (prorrogação) 06/02/26 a 20/02/26 21/02/26 60 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 06/04/26 a 20/04/26 21/04/26 59 06/04/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 03/06/26 a 17/06/26 18/06/26 30 03/06/26 02/07/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 70 1478 Romeu Monteiro de Oliveira Junior 17/04/23 a 01/05/23 02/05/24 40 07/01/26 02/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Romeu Monteiro de Oliveira Junior (prorrogação) 07/01/26 a 21/01/26 22/01/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 02/04/26 a 16/04/26 17/04/26 90 02/04/26 30/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 71 4562 Rosemari Pereira Vieira 08/05/26 a 22/05/26 23/05/26 60 * 06/07/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 72 9352 Sonia Maria Cardoso 04/03/26 a 17/03/26 18/03/26 90 * 01/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Sonia Maria Cardoso (prorrogação) 01/06/26 a 15/06/26 16/06/26 87 01/06/26 26/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 73 7433 Tatiane de Castro Gonçalves Juventino 09/07/25 a 23/07/25 24/07/25 24 12/02/26 03/03/26 03/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 21 Tatiane de Castro Gonçalves Juventino (prorrogação) 03/03/26 a 17/03/26 18/03/26 21 03/03/26 23/03/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 23/03/26 a 06/04/26 * 15 23/03/26 06/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 06/04/26 a 15/04/26 * 10 06/04/26 15/04/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 15/04/24 a 29/04/24 30/04/26 16 15/04/26 30/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30/04/26 a 14/05/26 15/05/26 35 30/04/26 03/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho * * * 03/06/26 * Servidor retorna ao trabalho sem restrições 74 4912 Teresina de Oliveira Souza 05/02/26 a 19/02/26 20/02/26 90 * 04/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Teresina de Oliveira Souza (prorrogação) 04/05/26 a 28/05/26 29/05/26 45 04/05/26 16/06/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 16/06/26 a 30/06/26 01/07/26 45 16/06/26 30/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 75 8060 Vania Bortolote de Campos 19/08/24 a 02/09/24 03/09/24 21 04/02/26 06/04/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Vania Bortolote de Campos (prorrogação) 04/02/26 a 18/02/26 19/02/26 62 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 06/04/26 a 20/04/26 21/04/26 60 06/04/26 27/05/26 Prorrogado mediante analise do médico do trabalho 27/05/26 a 10/06/26 11/06/26 60 27/05/26 25/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 76 4889 Vilma Aparecida Dias 19/08/25 a 02/09/25 03/09/25 30 12/12/25 11/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Vilma Aparecida Dias (prorrogação) 12/12/25 a 26/12/25 27/12/25 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 11/03/26 a 25/03/26 26/03/26 22 11/03/26 01/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 01/04/26 a 15/04/26 16/04/26 92 01/04/26 01/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 30/06/26 a 14/07/26 15/07/26 90 01/07/26 24/09/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 77 6161 Vilma Vetcosa Moura Barboza 11/02/26 a 25/02/26 26/02/26 30 * 12/03/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM Vilma Vetcosa Moura Barboza (prorrogação) 12/03/26 a 26/03/26 27/03/26 29 12/03/26 09/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 09/04/26 a 23/04/26 24/04/26 22 09/04/26 30/04/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 29/04/26 a 13/05/26 14/05/26 90 29/04/26 27/07/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 78 9784 Wellen Aparecida Pilar 07/08/25 a 21/08/25 22/08/25 45 19/02/26 19/05/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO Wellen Aparecida Pilar (prorrogação) 19/02/26 a 05/03/26 06/03/26 90 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia 19/05/26 a 01/06/26 02/06/26 84 19/05/26 10/08/26 Prorrogado mediante analise de atestado entregue em pericia RELAÇÃO DE AFASTAMENTOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO – INSS – atualizado em 01/07/2026 Ordem Matricula Nome Primeiros 15 dias Data de Retorno ao Trabalho Observação 1 8380 Fabiene Cristina Pagani 04/02/25 a 14/02/25 15/02/25 60 12/02/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 2 7108 Helen Edunisia Paiva 14/03/20 a 28/03/20 29/03/20 60 25/03/20 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 3 8696 Marcia Regina de Campos Nackamura 29/05/23 a 12/06/23 13/06/23 30 13/06/23 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 4 9820 Patrick Anderson Carvalho de Oliveira 25/06/26 a 09/07/26 10/07/26 30 25/06/26 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado NÃO 5 9429 Rosana Ferreira dos Santos 24/03/26 a 07/04/26 08/04/26 66 14/04/26 02/06/26 Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM 6 7105 Sirlene Cristina Martins dos Santos 10/03/25 a 24/03/25 25/03/25 90 13/03/25 * Encaminhado(a) para licença conforme atestado apresentado SIM LEGENDA: INDETERM. – Atestado de tempo indeterminado LIC. MAT. – Licença Maternidade Afast. Inc. (acima de 15 dias) Nº de dias afastamento inicial Pericia inicial no DESS Se enquadra na exceção do artigo 87 §9º da lei 3.364/2026 INTERN. – Internação 6Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 46.634.168/0001-50 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DPTO . RECURSOS HUMANOS /GESTÃO DE PESSOAL EXTRATO DAS PORTARIAS – CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO NOME PERÍODO DE DESCANSO NºDIAS NºPORTARIA CONCLUSÃO 1 CINTHIA MENEGAZZO DE SOUSA 02/07/2026 a 31/07/2026 30 142/2026 AUTORIZADO 2 PRISCILA FELIX 22/06/2026 a 27/07/2026 30 143/2026 AUTORIZADO 3 BENEDITO JOSE DE PAULA 29/06/2026 a 26/09/2026 90 144/2026 AUTORIZADO Obs.: as portarias referenciadas encontram-se a disposição para retirada no Departamento de Recursos Humanos/Gestão de Pessoal Data: 02/07/2026. 1 Rua Rio Grande do Sul, nº 1810 – 2º andar – sala 26 – Telefone : 37112533 – Ramais :2468- 2535-2542-2549-2557-2577-2578 rh@avare.sp.gov.br 7Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 8Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo 9Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ – FREA Fundação Regional Educacional de Avaré – Lei Municipal nº 583/68 Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, CEP 18700-902, Avaré/SP CNPJ nº 50.808.989/0001-32 – www.frea.edu.br CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DE CRITÉRIO DE DESEMPATE – JURADO A Fundação Regional Educacional de Avaré - FREA, por meio de seu Presidente, Sr. Edson Gabriel da Silva, DIVULGA o resultado das solicitações de critério de desempate pelo exercício da função de jurado, conforme segue: INSCRIÇÃO NOME CARGO SITUAÇÃO MOTIVO 113 Gabriela Castanheira Vieira Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais Educação Básica Indeferido Candidato(a)não cumpriu o disposto nos itens 10.2.2. e 10.2.3. do Edital 27 Isabel Cristina Ferreira Abrahão Midalla Inspetor(a) de alunos(as) Indeferido Candidato(a) não cumpriu o disposto nos itens 10.2.2 e 10.2.3 do Edital 26 José Guilherme da Silva Oliveira Escriturário(a) Indeferido Candidato(a) não cumpriu o disposto nos itens 10.2.2 e 10.2.3 do Edital 28 Maria Vitória Domingues Pais Inspetor(a) de alunos(as) Indeferido Candidato(a) não cumpriu o disposto nos itens 10.2.2 e 10.2.3 do Edital 73 Thomas Sarto Tenca Escriturário(a) Indeferido Candidato(a) não cumpriu o disposto nos itens 10.2.2 e 10.2.3 do Edital Avaré/SP, 3 de julho de 2026. Edson Gabriel da Silva Presidente da Fundação Regional Educacional de Avaré Concursos Públicos/Processos SeletivosConcursos Públicos/Processos Seletivos Outros atos de concurso/processo seletivo Outros atos de concurso/processo seletivo 10Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA Fundação Regional Educacional de Avaré – Lei Municipal nº 583/68 Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, CEP 18700-902, Avaré/SP CNPJ nº 50.808.989/0001-32 – www.frea.edu.br CONCURSO PÚBLICO nº 01/2026 LISTA DOS CANDIDATOS – INSCRIÇÕES DEFERIDAS AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRIÇÃO NOME CARGO 54 Adriana Soares Auxiliar de Manutenção 105 Ana Beatriz Franco Rodrigues Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 25 Ana Beatriz Gonçalves Gomes Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 108 Ana Cláudia Castilho Zandoná Escriturário(a) 88 Ana Lucia Carvalho Domingos Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 125 Anderson Vitor C. do Nascimento Inspetor(a) de alunos(as) 124 Andreia Aparecida Caussero da Costa Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 110 Andressa Caussero da Costa Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 4 Augusto Henrique Ribeiro Siqueira Escriturário(a) 118 Bianca Lenise do Amaral Rosa Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 19 Carolina Ribeiro de Barros Escriturário(a) 97 Caroline Araújo Alves Escriturário(a) 9 Clara Bueno Gonçalves Inspetor(a) alunos(as) 57 Daniela Leal Cortez Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 22 Dante Ferreira Lamego Escriturário(a) 34 Diego José Ruiz Contador(a) 14 Eduardo Henrique Campos Caldeirão Escriturário(a) 129 Elaine Cristina Camargo Barbosa Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 96 Fabiana Campos Rodrigues de Castro Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 11Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA Fundação Regional Educacional de Avaré – Lei Municipal nº 583/68 Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, CEP 18700-902, Avaré/SP CNPJ nº 50.808.989/0001-32 – www.frea.edu.br 50 Fabiana Cristina Gomes Lopes Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 33 Filomena Alice da Silva Oliveira Inspetor(a) de alunos(as) 83 Gabriel Hernandes Souza Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 90 Gabriela Aparecida Rondão Santini Escriturário(a) 113 Gabriela Castanheira Vieira Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais - |Educação Básica 107 Gabriela Castilho Zandoná Escriturário(a) 13 Gabrielle Ramos da Silva Ferreira Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 62 Giovana de Fátima Sgarbi Augusto Professor(a) de Arte (Artes Cênicas) Educação Superior 106 Giovanna da Costa Gregório Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 43 Glaucia Aparecida Quirino Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 27 Isabel Cristina Ferreira A. Midalla Inspetor(a) de alunos(as) 84 Iza Mara Lopes Vieira Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 53 Jadilson Silva de Souza Junior Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 101 Jhully Garcia Leite Escriturário(a) 100 João Henrique da Silva Escriturário(a) 26 José Guilherme da Silva Oliveira Escriturário(a) 77 Joselia Nunes Soledade Inspetor(a) de alunos(as) 55 Jucimar Maria da Silva Inspetor(a) de alunos(as) 3 Júlia Beatriz Garcia Rondão Inspetor(a) de alunos(as) 70 Júlia Munhoz Oliveira Escriturário(a) 6 Júlia Silva Alvarenga Inspetor(a) de alunos(as) 117 Larissa Jemima dos Santos Guimarães Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 8 Larissa Sales Diniz Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 15 Laura Euphrosino Castilho Inspetor(a) de alunos(as) 12Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA Fundação Regional Educacional de Avaré – Lei Municipal nº 583/68 Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, CEP 18700-902, Avaré/SP CNPJ nº 50.808.989/0001-32 – www.frea.edu.br 37 Leonardo Gonçalves Carvalho Escriturário(a) 30 Letícia Cardoso Dalcin Escriturário(a) 63 Letícia Khairallah Godoi Carvalho Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 116 Lilian Cristina Ferreira Escriturário(a) 123 Lorena Tegani Teixeira Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 86 Lorraine Monique Matias Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 64 Lucas Machado Peres Inspetor(a) de alunos(as) 92 Lucas Negrão Auxiliar de Manutenção 111 Luciane Maria Máximo de Oliveira Escriturário(a) 76 Márcia Ribeiro Couto de Oliveira Escriturário(a) 115 Maria Clara da Silva Inspetor(a) de alunos(as) 68 Maria Eduarda da Silva Scalise Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 67 Maria Eduarda Diniz Garcia Inspetor(a) de alunos(as) 98 Maria Fernanda Alvarenga Pedrozo Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 28 Maria Vitória Domingues Pais Inspetor(a) de alunos(as) 93 Mariana Pires Vairoletti Escriturário(a) 18 Matheus Henrique Borges Inspetor(a) de alunos(as) 121 Mauro Conrado Silva Filho Inspetor(a) de alunos(as) 12 Michelle dos Santos Neves Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 29 Milene Nogueira Zenebre Professor(a) de Língua Portuguesa Educação Básica 49 Milton Flávio da Rocha Leme da Silva Professor(a) de Arte (Artes Cênicas) Educação Superior 31 Mylena Rosa da Costa Escriturário(a) 2 Natalia Martos Silveira de Andrade Escriturário(a) 65 Natalia Ponce Buran Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 13Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo FUNDAÇÃO REGIONAL EDUCACIONAL DE AVARÉ - FREA Fundação Regional Educacional de Avaré – Lei Municipal nº 583/68 Praça Prefeito Romeu Bretas, 163, Centro, CEP 18700-902, Avaré/SP CNPJ nº 50.808.989/0001-32 – www.frea.edu.br 58 Nathalia Valesi Oller Escriturário(a) 17 Neide Aparecida da Silva Inspetor(a) de alunos(as) 102 Nicole Brianezi Fuentes Inspetor(a) de alunos(as) 16 Patrícia Maurício Professor(a) de Ensino Fundamental Anos Iniciais – Educação Básica 5 Pedro Bruno Dalcim Inspetor(a) de alunos(as) 80 Raffaela Vilas Boas Inspetor(a) de alunos(as) 78 Rosa Maria M. Rubio do Amaral Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 20 Rosana Maria Zanarde de Paula Correa Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 119 Rosimary da Silva Gonçalves Escriturário(a) 66 Silvia Oliveira Araújo Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 47 Simone Helena de Paula A. Cedano Professor(a) de Ensino Fundamental I Anos Iniciais – Educação Básica 23 Stefany Leme de Souza Escriturário(a) 73 Thomas Sarto Tenca Escriturário(a) 11 Vanderléia Moreira do Amaral Arruda Inspetor(a) de alunos(as) 91 Vitor Hugo de Paula Inspetor(a) de alunos(as) **Obs.: O(a) candidato(a) cujo nome não consta na lista acima teve sua inscrição indeferida. Avaré, 3 de julho de 2026. Edson Gabriel da Silva Presidente da Fundação Regional Educacional de Avaré 14Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo Atos Legislativos Atos Legislativos Atos de Mesa Atos de Mesa ATO DA MESA Nº 13/2026 “Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, no dia 05 de junho de 2.026, e dá outras providências”. Considerando o Decreto Municipal 8609/2026, que dispõe sobre Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no ano de 2026, no âmbito da Estância Turística de Avaré, e dá outras providências; A MESA DA CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, nas dependências da Câmara de Vereadores da Estância Turística de Avaré, no dia 05 de junho de 2.026. Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação no local de costume. CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ, 25 de maio de 2026 SAMUEL PAES Presidente JAIRO ALVES DE AZEVEDO Vice-Presidente ANA PAULA TIBURCIO DE GODOY 1ª Secretária FRANCISCO BARRETO DE MONTE NETO 2º Secretário ........................................................................................................... Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Quebra de Ordem Cronológica Quebra de Ordem Cronológica PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de cestas básicas e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para fornecimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Fornecedor: Jade AZ Comercial de Alimentos Ltda. Empenho(s): 13649/2026 Valor: R$ 200.756,00 Avaré, 03de julho de 2.026 Regiane de Arruda Daffara Secretária Municipal de Assist. E Desenvolvimento Social ........................................................................................................... PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviço de execução de drenagem, pavimentação e recapeamento asfáltico e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para execução das obras de macro drenagem. Fornecedor: Nova Dimensão Engenharia Ltda. Empenho(s): 11821/2026 Valor: R$ 159.630,24 Avaré, 03 de julho de 2.026 José dos Santos Callado Neto Secretário Municipal de Planejamento e Obras ........................................................................................................... PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de contratação de empresa para fretamento de ônibus diário para transporte de pacientes e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor: West Side Viagens E Turismo Ltda. Empenho(s): 5540/2026 Valor: R$ 109.576,80 Avaré, 03 de julho de 2.026 Roslindo Wilson Machado Secretário Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de portaria/vigia nas dependências da Garagem Municipal, tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para atendimento da Secretaria Municipal de Serviços. Fornecedor: SF Security Empenho(s): 6807/2026 Valor: R$ 30.960,00 Avaré, 03 de julho de 2.026 Gilberto Saito Secretário Municipal de Serviços JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de contratação de empresa para fretamento de ônibus diário para transporte de pacientes e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para atender demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor: São João Fretamento e Turismo S/A Empenho(s): 983/2026 15Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo Valor: R$ 64.087,79 Avaré, 03 de julho de 2.026 Roslindo Wilson Machado Secretário Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de contratação de serviço de internação médica especializada e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Fornecedor: Renovare Centro de Serviços Terapêuticos Ltda. Empenho(s): 9430/2026 Valor: R$ 20.671,56 Avaré, 03 de julho de 2.026 Roslindo Wilson Machado Secretário Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de locação de máquinas e equipamentos com fornecimento de motoristas/operadores e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para conservação de vias públicas. Fornecedor: A3 Terraplenagem e Engenharia Ltda Empenho(s): 1405/2026 Valor: R$ 139.425,40 Avaré, 03 de julho de 2.026 Gilberto Saito Secretário Municipal de Serviços JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de peças e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11728/2026 Valor: R$ 17.400,00 Avaré, 03 de julho de 2.026 Gerson Cardoso Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de peças e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11521/2026 Valor: R$ 1.861,34 Avaré, 03 de julho de 2.026 José Ricardo de Oliveira Secretário Municipal de Indústria e Comércio JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviço em veículo e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 9772/2026 Valor: R$ 765,00 Avaré, 03 de julho de 2.026 Glauco Fabiano Favaro de Oliveira Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Executivo JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviço de guincho e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11589/2026 Valor: R$ 101,25 Avaré, 03 de julho de 2.026 Alaíde Valdinéia Ferreira Secretária Municipal de Habitação JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviços em veículos e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11868,11869/2026 Valor: R$ 10.239,00 Avaré, 03 de julho de 2.026 Carlos Roberto dos Santos Secretário Municipal de Esportes 16Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de peças para veículos e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: CR Service e Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11596,11597,11598/2026 Valor: R$ 7.330,03 Avaré, 03 de julho de 2.026 Regiane de Arruda Daffara Secretária Municipal de Assist. E Desenv. Social JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de aquisição de peças automotivas e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 6826,6869/2026 Valor: R$ 3.159,21 Avaré, 03 de julho de 2.026 Roslindo Wilson Machado Secretário Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviço de gerenciamento de frota com fornecimento de combustível e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: Centro America Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Empenho(s): 7011/2026 Valor: R$ 220,07 Avaré, 03 de julho de 2.026 Thais Francini Christino Secretária Municipal de Cultura JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviço de gerenciamento de frota com fornecimento de combustível e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: Centro America Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda. Empenho(s): 4996/2026 Valor: R$ 1.717,02 Avaré, 03 de julho de 2.026 Roslindo Wilson Machado Secretário Municipal de Saúde JUSTIFICATIVA (inversão de ordem cronológica de pagamento) Nos termos do art. 141 da Lei Federal nº. 14.133/21, vem justificar a necessidade de alteração da ordem cronológica de pagamentos por se tratar de serviços em veículos e aquisição de peças e tal quebra de ordem cronológica se faz necessária para manutenção da frota municipal. Fornecedor: C. R. Service Comércio de Produtos e Peças em Geral Eirelli Empenho(s): 11465, 11466, 11467, 11577, 11578, 11579, 11580, 11581, 11582, 11583, 11584, 11585, 11586, 11587, 11588, 11590, 11591, 11592, 11594, 11595, 11599, 11600, 11601, 11602, 11603, 11604, 11605, 11606, 11607, 11608, 11609, 11610, 11611, 11624, 11625, 11626, 11627, 11734, 11735, 1736, 11737, 11738, 11739, 11759, 11760, 11761, 11762, 11763, 11764, 11773, 11774, 11775, 11776,11777,11778, 11779, 11780, 11787, 11788, 11789, 11790,11824,11825,11826/2026 Valor: R$ 180.979,90 Avaré, 03 de julho de 2.026 Gilberto Saito Secretário Municipal de Serviços ........................................................................................................... Outros Atos Outros Atos CONSELHO DE POLITICA CULTURAL DE AVARÉ ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte e cinco de junho de dois mil e vinte seis às 15hs00min o vice - presidente realizou a primeira chamada e às 15hs15min a segunda chamada, deu-se o início a reunião ordinária. Logo após realizou a leitura da composição dos conselheiros titulares e suplentes que representam o poder público e os que representam as classes artísticas.. Foi informado aos presentes, que a ausência de 3 (três) faltas consecutivas em reunião ordinária sem justificativa, conforme previsto no Regimento Interno, cabe a substituição do conselheiro. Em seguida iniciou-se a votação aberta para a formação da mesa diretora do CPCA para o Biênio junho/2026 a junho/2028. Ao cargo de presidente do CPCA ficou eleito o Sr. Raphael Marcusso representando a categoria audiovisual, eleito como Vice-presidente o Sr. Luciano Rodrigues representando a categoria música, eleito como 1º Tesoureiro o Sr. Aparecido Apolinário Cruz representando a categoria desenho, eleita como 2º tesoureira a Sra. Heloisa Dalcim representando a Secretaria Municipal da Fazenda, eleita como a 1ª Secretária a Sra. Cintia C.B. Brisola 17Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo representando a Secretaria Municipal de Cultura e eleita como 2ª Secretária a Sra. Vera Takeda representando a categoria artesanato, os candidatos da mesa diretora foram eleitos por unanimidade. As 16hs20 deu-se por encerrada a reunião ordinária do CPCA. Estância Turística de Avaré, 26 de Junho de 2025. Raphael Marcusso Presidente ........................................................................................................... 18Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo RECOMENDAÇÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pela Promotora de Justiça que a esta subscreve, com fundamento nos artigos 127 e 129, incisos II e III, da Constituição Federal; artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/93; artigos 103, VII, “a”, e 113, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; e artigos 94 a 100 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, tendo por base as peças de informação que ensejaram a instauração do inquérito civil instaurado para apurar eventual responsabilidade e dano ao erário decorrentes da não execução da multa contratual aplicada em razão do descumprimento do Contrato nº 20/2019, expede a presente recomendação nos seguintes termos: CONSIDERANDO que o Município de Avaré detém legitimidade e dever jurídico para adotar medidas administrativas e judiciais destinadas à apuração de irregularidades ocorridas no âmbito de sua Administração, bem como para promover a reparação de danos sofridos pelo erário municipal; CONSIDERANDO que a multa contratual aplicada em decorrência do descumprimento do Contrato nº 20/2019 constitui, em tese, crédito pertencente ao patrimônio público municipal, incumbindo à Administração adotar, de forma tempestiva e eficiente, as medidas necessárias à sua exigência e satisfação; CONSIDERANDO que a eventual omissão administrativa na cobrança da multa contratual, culminando com a perda da pretensão executória ou com a inviabilização prática do recebimento do crédito, pode caracterizar lesão ao erário e demandar a apuração de responsabilidades; CONSIDERANDO que a apuração dos fatos não se esgota na esfera disciplinar, porquanto seu objetivo principal é a identificação dos responsáveis pela omissão administrativa, a verificação da extensão do dano e a adoção das providências necessárias ao respectivo ressarcimento; CONSIDERANDO que o fato de eventuais responsáveis não mais integrarem o quadro de servidores públicos municipais não justifica a Promotoria de Justiça de Avaré FL. 5 19Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo omissão da Administração na apuração dos fatos, uma vez que a investigação administrativa pode e deve servir, entre outras finalidades, à reconstrução dos acontecimentos, à delimitação de responsabilidades e ao embasamento de providências de natureza civil, administrativa e judicial voltadas à recomposição do erário; CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Avaré possui dever legal de promover a correição das ilicitudes administrativas e reparar a lesão suportada pelo patrimônio público, além de contar com estrutura administrativa e Procuradoria Jurídica aptas à adoção das medidas cabíveis; CONSIDERANDO que a atuação administrativa preventiva e corretiva, com a pronta apuração de irregularidades e a adoção de providências de ressarcimento, constitui expressão dos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, autotutela e indisponibilidade do interesse público; RECOMENDA à PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova: 1. a instauração de procedimento administrativo específico voltado à apuração da não execução da multa contratual aplicada em razão do descumprimento do Contrato nº 20/2019; 2. no âmbito do referido procedimento, a identificação nominal dos agentes públicos e demais responsáveis que, por ação ou omissão, tenham concorrido para a ausência de cobrança da penalidade contratual ou para a eventual consumação da prescrição do crédito; 3. a apuração da extensão do dano ao erário, com indicação do valor histórico da multa, critérios de atualização e demonstração do prejuízo eventualmente suportado pela Fazenda Municipal; 4. a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis destinadas ao ressarcimento do dano, inclusive aquelas voltadas à responsabilização civil Promotoria de Justiça de Avaré FL. 6 20Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo dos agentes que tenham concorrido para a omissão administrativa lesiva ao patrimônio público; 5. a elaboração, ao final, de relatório circunstanciado, contendo a descrição dos fatos apurados, a identificação dos responsáveis, a fundamentação das conclusões adotadas e a indicação das providências concretamente implementadas para recomposição do erário; 6. a divulgação imediata da presente recomendação, com a devida publicidade em órgão oficial da Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 113, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; 7. o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça, dentro do prazo acima assinalado, de relatório circunstanciado acerca das providências adotadas, acompanhado de cópia da portaria de instauração do procedimento administrativo e da comprovação das medidas de ressarcimento implementadas ou em curso. Avaré, datado e assinado digitalmente. Gilmara Cristina Braz de Castro Promotora de Justiça Praça Dr. Antônio Cardia de Castro, nº 527, 2º andar – Vila Jussara Maria | Avaré/SP CEP 18.706-065 – fone: (14) 3733-7676 Promotoria de Justiça de Avaré FL. 7 21Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ SEMANÁRIO Oficial Eletrônico avare.sp.gov.br Sexta-feira, 03 de julho de 2026 Ano X | Edição nº 2775 Prefeito: Roberto Araujo Documento assinado eletronicamente por GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO, em 07/04/2026 às 16:39. Para verificar a autenticidade deste documento, acesse o serviço pelo Atendimento ao Cidadão e à Cidadã, no site do Ministério Público do Estado de São Paulo, e informe o nº do procedimento 0201.0000124/2026 e código 8a9070d9-dda1-432d-b3c6-14cdee711936 . Promotoria de Justiça de Avaré FL. 8 22Estância Turística de Avaré – Estado de São Paulo Instituído pela Lei nº 37, de 28 de março de 2001 e Decreto nº 5.057, de 03 de janeiro de 2018 Semanário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. https://www.avare.sp.gov.br/ https://www.avare.sp.gov.br/ 2026-07-03T17:21:03-0300 MUNICIPIO DE AVARE:46634168000150 1