DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BOTUCATU SUMÁRIO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder Executivo 2 ....................................................................................................................................................... Educação 2 ............................................................................................................................................................ Termo de Credenciamento 2 ............................................................................................................................ Departamento de Licitações 9 .................................................................................................................................. Licitações e Contratos 9 ..................................................................................................................................... Edital 9 ............................................................................................................................................................. Extrato 9 .......................................................................................................................................................... Vigilância Sanitária 9 ................................................................................................................................................. Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 Página 1 de 16 DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 2 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 1 de 7 Termo de Credenciamento 005/2026 - EDU O MUNICÍPIO DE BOTUCATU, inscrito no CNPJ sob o nº 46.634.101/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) Secretário Municipal de Educação, Sr. Gilberto Mariotto Peres, e a empresa FORMA EVENTOS E FOTOS LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº. 49.946.157/0001-01, sediado(a) na cidade de São José do Rio Preto/SP, neste ato representado(a) por José Adauto da Silva, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 6924/2026, resolvem celebrar o termo de credenciamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. DO OBJETO: 1.1. Credenciamento de empresa especializadas na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, para atuação nas cerimônias de Colação de Grau dos 5º, 9º anos das Escolas Públicas Municipais e EMEJA, com vista à futura e eventual comercialização direta de produtos fotográficos aos pais e responsáveis pelos formandos, sem qualquer ônus para o Município. 2. DA VIGÊNCIA 2.1. O termo de credenciamento terá validade de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do respectivo documento, podendo ser prorrogado por igual período. 2.2. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado, atentando ainda, para o cumprimento dos seguintes requisitos: a) Seja juntado relatório que discorra sobre a execução do contrato, com informações de que os serviços tenham sido prestados regularmente; PODER EXECUTIVO Poder Executivo Educação Educação Termo de Credenciamento Termo de Credenciamento DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 3 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 2 de 7 b) Seja juntada justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na realização do serviço; c) Haja manifestação expressa do CREDENCIADO informando o interesse na prorrogação; d) Seja comprovado que o CREDENCIADO mantém as condições iniciais de habilitação; e) A prorrogação do termo de credenciamento deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 3. DO PAGAMENTO 3.1. O pagamento decorrente da execução dos serviços objeto deste compromisso deverá ser efetuado pelos pais dos alunos ou responsáveis, diretamente com o responsável pela empresa de fotografias, caso haja interesse por parte do pai/responsável em adquirir o serviço/foto. 3.2. A prefeitura de Botucatu não se responsabiliza pelo pagamento do serviço realizado. 3.3. A contratação do serviço se dará entre os pais ou responsáveis pelos alunos e a empresa credenciada; 3.4. Os pais não serão obrigados a contratar o serviço ou comprar todas as fotos que forem tiradas dos seus filhos; 3.5. Fica a critério de cada pai ou responsável adquirir o kit fotográfico que julgar necessário. 4. DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS: 4.1. O presente Contrato se vincula: a) Ao edital de Credenciamento nº 002/2026; b) Proposta da Contratada, datada de 12 de maio de 2026. 5. PRAZOS E CONDIÇÕES EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 5.1. A credenciada deverá cumprir, rigorosamente, os prazos fixados no Edital e os demais prazos ajustados de comum acordo entre as partes, para desenvolvimento dos trabalhos. 6 - DAS OBRIGAÇÕES: 6.1. Da Contratada DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 4 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 3 de 7 a) Prestar todos os serviços licitados, de acordo com a proposta oferecida e com as normas e condições previstas no edital de origem e seus anexos, respondendo civil e criminalmente pelas consequências de sua inobservância total ou parcial. b) Manter, durante a vigência contratual, conforme as obrigações assumidas, os requisitos de habilitação exigidos no edital de origem. c) Responsabilizar-se pelo uso devido dos documentos, materiais e equipamentos eventualmente colocados sob sua guarda pela CREDENCIANTE d) Submeter-se à fiscalização da CONTRATANTE, durante toda sua vigência do contrato. 6.2. Da Contratante: a) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; b) Acompanhar direta e indiretamente a qualidade dos materiais entregues, verificando o atendimento às especificações e demais normas técnicas. c) Notificar a CREDENCIADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no curso da entrega do objeto, fixando prazo para a sua correção, certificando-se que as soluções por ela propostas sejam as mais adequadas; d) Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada; 7. DAS OBRIGAÇÕES REFERENTES À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS 7.1. O Credenciado se obriga ainda a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018, no que for cabível em face do objeto deste contrato, em especial a: a) Guardar sigilo quanto aos dados pessoais aos quais eventualmente tenham acesso em razão da execução deste objeto; b) Tratar os dados pessoais recebidos de acordo com a finalidade da contratação (convênio/parceria/credenciamento), de modo legítimo e lícito, entendendo-se por tratamento de dados os atos que se refiram a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados; c) Garantir ao titular de dados a consulta gratuita e facilitada aos seus dados pessoais, bem como a forma, duração e finalidade do tratamento; DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 5 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 4 de 7 d) Não utilizar os dados pessoais recebidos ou tratá-los com fins discriminatórios, ilícitos, abusivos ou para finalidade distinta da contratação; e) Fazer uso somente dos dados pessoais que forem imprescindíveis à execução do objeto; f) Adotar todas as medidas previstas em Lei para evitar o vazamento de dados pessoais que receber ou o acesso por pessoal não autorizado; 7.2. Em caso de vazamento de dados pessoais, adotar as providências necessárias para mitigar as consequências do dano, informando ao Contratante, no prazo de até 48 horas: a) A descrição da natureza dos dados pessoais afetados; b) As informações sobre os titulares envolvidos; c) A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; d) Os riscos relacionados ao incidente; e) Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; f) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo; 7.3. O Credenciado deverá demonstrar, sempre que solicitado, a adoção de medidas eficazes para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados; 7.4. Utilizar medidas técnicas e organizacionais de modo a proteger os dados pessoais de tratamento não autorizado; 7.5. O Credenciado deverá armazenar os dados somente pelo período necessário para cumprir as obrigações contratuais e legais; 7.6. O Credenciado deverá apagar todos os dados pessoais quando solicitado pelo Município ou, não sendo possível, justificar com a base legal ou contratual a retenção dos dados; 7.7. O Credenciado deverá anonimizar os dados pessoais quando solicitado pelo Município, ou, não sendo possível, justificar com a base legal ou contratual. 7.8. O Credenciado não poderá compartilhar com terceiros, em hipótese alguma, os dados pessoais que receber em decorrência do contrato. 7.9. O Credenciado ficará obrigado a reparar os danos patrimoniais ou morais, individuais ou coletivos, que sua ação ou omissão, no exercício da atividade de tratamento de dados pessoais DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 6 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 5 de 7 relativas ao presente credenciamento, em violação à legislação de proteção de dados pessoais, causarem ao Município ou a terceiros, sem prejuízo das demais sanções contratuais. 7.10. As partes obrigam-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tratando dados pessoais exclusivamente para as finalidades relacionadas ao contrato. 8. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 8.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 8.1.1. Deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; 8.1.2. Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta; 8.1.3. Recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; 8.1.4. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o credenciamento; 8.1.5. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando: a) agir em conluio ou em desconformidade com a lei; b) induzir deliberadamente a erro no julgamento; 8.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 7 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 6 de 7 8.3. Na aplicação das sanções serão considerados: a) a natureza e a gravidade da infração cometida; b) as peculiaridades do caso concreto; c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; d) os danos que dela provierem para a Administração Pública. 8.4. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. 8.5. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. 8.6. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 8.1.1 a 8.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos. 8.7. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. 8.8. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. 8.9. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. 8.10. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 8 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Página 7 de 7 8.11. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados. 9. DA EXTINÇÃO CONTRATUAL 9.1. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de terem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. 10. DO FORO: 10.1. As questões oriundas deste Termo e do procedimento auxiliar que a precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Botucatu, esgotadas as vias administrativas. E por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo na presença de 02 (duas) testemunhas. Botucatu, 01 de junho de 2026 CONTRATANTE: _________________________ CONTRATADA: _______________________________ GESTOR: ______________________________ FISCAL: ______________________________ GILBERTO MARIOTTO PERES:137209248 07 Assinado de forma digital por GILBERTO MARIOTTO PERES:13720924807 Dados: 2026.06.09 16:08:44 -03'00' DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 9 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Departamento de Licitações Licitações e Contratos Licitações e Contratos Edital Edital PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANDRÉ GASPARINI SPADARO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PREGÃO ELETRÔNICO nº 165/2026 PROCESSO n° 10.758/2026 – UASG 986249 Nº COMPRA 901652026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DOS USUÁRIOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE BÁSICA, PROGRAMA DST/IT, DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO ANIMAL E CONVÊNIO DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 16 DE JUNHO DE 2026 DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29 DE JUNHO DE 2026 - HORÁRIO: 08:30 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br ........................................................................................................... Extrato Extrato Empenho: 9817/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO Processo Administrativo nº 3.078/20266 - Pregão Eletrônico 027/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE BOTUCATU Contratada: NOGUEIRA & NOGUEIRA SERVICOS ELETRICOS LTDA Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ELÉTRICA - FORNECMENTO DE TRÊS PADRÕES DE ENTRADA E MEDIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM POSTE INTEGRADO ........................................................................................................... VIGILÂNCIA SANITÁRIA Vigilância Sanitária 1- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 471/26-C-E Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 350750601-864-000002-1-3 Data de Validade: Razão Social: RADIORAL S/C LTDA CNPJ/CPF: 01.581.914/0001-56 Endereço: Rua DJALMA DUTRA, 613 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-750 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS CAMARGO PENTEADO NETO O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 2- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 471/26-LSI-E Data de Protocolo: 05/05/2026 CEVS: 350750601-864-000413-1-9 Data de Validade: 15/05/2027 Razão Soc ia l : RADIORAL S /C LTDA CNPJ /CPF : 01.581.914/0001-56 Endereço: Rua DJALMA DUTRA, 613 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-750 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS CAMARGO PENTEADO NETO Resp. Técnico: CARLOS CAMARGO PENTEADO NETO CBO: 223260 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:25.819 UF:SP Resp. Técnico: JODEMAR CATHARINI CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:35.536 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Licença Sanitária Inicial do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 3- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 471/26 Data de Protoco lo : 05/05/2026 CEVS: 3 5 0 7 5 0 6 0 1 - 8 6 4 - 0 0 0 0 0 1 - 1 - 6 C E V S : 3 5 0 7 5 0 6 0 1 - 8 6 4 - 0 0 0 3 5 8 - 1 - 5 C E V S : 350750601-864-000413-1-9 Data de Validade: 15/05/2027 Razão Soc ia l : RADIORAL S /C LTDA CNPJ /CPF : 01.581.914/0001-56 Endereço: Rua DJALMA DUTRA, 613 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-750 UF: SP Resp. LEGAL: CARLOS CAMARGO PENTEADO NETO Resp. Técnico: CARLOS CAMARGO PENTEADO NETO CBO: 223260 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:25.819 UF:SP Resp. Técnico: JODEMAR CATHARINI CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:35.536 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabe lec imento e do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO EXTRA-ORAL, RAIOS X DONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 4- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 567/26 Data de Protoco lo : 19/05/2026 CEVS: 350750601-464-000001-1-6 Data de Validade: 22/05/2027 Razão Social : ORTODENTAL LC LTDA CNPJ/CPF: 05.291.442/0001-58 Endereço: Rua CESÁRIO MOTTA, 401 VILA CASA BRANCA Município: BOTUCATU CEP: 18608-335 UF: SP Resp. LEGAL: LUCIANO CHACON Resp. Técnico: LUCIANA DELLAMANO CHACON CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:154.992 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 5- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 615/26 Data de Protoco lo : 02/06/2026 CEVS: 350750601-206-000015-1-1 Data de Validade: Razão Soc ia l : WEALTH INDUSTR IA E COMERC IO DE COSMECEUTICOS E NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 27.063.440/0001-44 Endereço: Rodovia ANTONIO BUTGNOLI SP/254 + 300, s/n ÁREA RURAL DE BOTUCATU Município: BOTUCATU CEP: 18619-899 UF: SP Resp. LEGAL: ALEXANDRE JOSE MARTINS BUSSADE Resp. Técnico: MARIANA ADELIA GIROTTO BUSSADE CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34606 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do http://www.compras.gov.br/ http://www.botucatu.sp.gov.br/ mailto:copel@botucatu.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 10 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estabelecimento. 6- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 616/26 Data de Protoco lo : 02/06/2026 CEVS: 350750601-109-000069-1-2 Data de Validade: Razão Soc ia l : WEALTH INDUSTR IA E COMERC IO DE COSMECEUTICOS E NUTRACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 27.063.440/0001-44 Endereço: Rodovia ANTONIO BUTGNOLI SP/254 + 300, s/n ÁREA RURAL DE BOTUCATU Município: BOTUCATU CEP: 18619-899 UF: SP Resp. LEGAL: ALEXANDRE JOSE MARTINS BUSSADE Resp. Técnico: MARIANA ADELIA GIROTTO BUSSADE CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:34606 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Cancelamento de Licença Sanitária do Estabelecimento. 7- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 596/26 Data de Protoco lo : 29/05/2026 CEVS: 350750601-863-000421-1-0 Data de Validade: 15/05/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua JORGE VENÂNCIO, 161 PARQUE MARAJOARA Município: BOTUCATU CEP: 18606-430 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: SIMONE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:685.579 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. 8- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 597/26 Data de Protoco lo : 29/05/2026 CEVS: 350750601-863-000421-1-0 Data de Validade: 15/05/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua JORGE VENÂNCIO, 161 PARQUE MARAJOARA Município: BOTUCATU CEP: 18606-430 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: ANA LAURA MARTINS GUIRRO CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:809884 UF:SP Resp. Técnico: KAREN BREEZY AVELINO CORVINO CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:761952 UF:SP Resp. Técnico: SIMONE DOS SANTOS PEREIRA BARBOSA CBO: Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:685.579 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. 9- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 605/26 Data de Protoco lo : 01/06/2026 CEVS: 350750601-863-000818-1-7 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua SARGENTO JOSÉ DE SOUZA, 45 JARDIM CONTINENTAL Município: BOTUCATU CEP: 18608-044 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: DENISMAR ROSELENE DIAS CBO: 223505 Conselho Prof.: COREN No. Inscr.:450277 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 10- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 607/26 Data de Protocolo: 01/06/2026 CEVS: 350750601-863-001732-1-5 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua SARGENTO JOSÉ DE SOUZA, 45 JARDIM CONTINENTAL Município: BOTUCATU CEP: 18608-044 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: WILSON NOGUEIRA BASSOLI CBO: 223208 Conselho Prof. : CRO No. Inscr.:40.385 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 11- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 606/26 Data de Protocolo: 01/06/2026 CEVS: 350750601-863-001201-1-1 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua SARGENTO JOSÉ DE SOUZA, 45 JARDIM CONTINENTAL Município: BOTUCATU CEP: 18608-044 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: HELENA DE FATIMA FIORATO CBO: 223405 Conselho Prof. : CRF No. Inscr.:77.782 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 12- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 601/26 Data de Protocolo: 29/05/2026 CEVS: 350750601-562-000253-1-3 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: ESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM NUTRICAO LTDA CNPJ/CPF: 04.026.681/0149-25 Endereço: Rua SÉRGIO BASSETTO, 298 LTM Domingos Lopes Município: BOTUCATU CEP: 18608-861 UF: SP Resp. LEGAL: RONALDO AGNELLI Resp. Técnico: ANNA LETICIA BREDA BIONDO SANMARCO FATTORI CBO: 223710 Conselho Prof.: CRN No. Inscr.:52.755 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 13- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 599/26 Data de Protocolo: 28/05/2026 CEVS: 350750601-851-000605-1-8 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS CNPJ/CPF: 60.916.731/0025-80 Endereço: Rua LAYRE COLINO, 40 CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO HERMÍNIO DELEVEDOVE Município: BOTUCATU CEP: 18601-625 UF: SP Resp. LEGAL: JORDAN RODRIGO CARVALHO VILAR Resp. Técnico: TELMA CINTIA DE PROENÇA TRAGUETA CBO: Conselho Prof.: N/A No. Inscr.:***** UF:SP DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 11 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 14- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 604/26 Data de Protocolo: 01/06/2026 CEVS: 350750601-863-001725-1-0 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: DRA AMANDA DESTRO ODONTOLOGIA LTDA CNPJ/CPF: 49.438.603/0001-69 Endereço: Rua DOUTOR CARDOSO DE ALMEIDA, 1420 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18600-005 UF: SP Resp. LEGAL: AMANDA MENDES GUASSU DESTRO Resp. Técnico: AMANDA MENDES GUASSU DESTRO CBO: 223208 Conselho Prof . : CRO No. Inscr.:141.688 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 15- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 600/26 Data de Protocolo: 29/05/2026 CEVS: 350750601-863-001710-1-8 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: 2S SAUDE OCUPACIONAL LTDA CNPJ/CPF: 53.622.843/0001-96 Endereço: Rua GENERAL TELLES, 388 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18603-710 UF: SP Resp. LEGAL: SILVIO PEREIRA DA SILVA Resp. Técnico: EDUARDO ROMMEL OLIVENCIA PENALOZA CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:92.823 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 16- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 623/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001290-1-1 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: DL - SERVICOS CLINICOS LTDA CNPJ/CPF: 27.350.346/0001-76 Endereço: Rua DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 972 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. LEGAL: DAVID NICOLETTI GUMIEIRO Resp. Técnico: DAVID NICOLETTI GUMIEIRO CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:100369-D UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 17- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 619/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-000742-1-7 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: RAFAEL DEZEN GAIOLLA CNPJ/CPF: ***.122.878-** Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 647 bloco c Centro Município: BOTUCATU CEP: 18602-000 UF: SP Resp. LEGAL: RAFAEL DEZEN GAIOLLA Resp. Técnico: RAFAEL DEZEN GAIOLLA CBO: 06129 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:102592D UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 18- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 618/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001056-1-9 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: EVANDRO MOACYR DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA CNPJ/CPF: 18.225.387/0001-40 Endereço: Rua JOSÉ DAL FARRA, 671 CHÁCARA FLORESTA Município: BOTUCATU CEP: 18603-555 UF: SP Resp. LEGAL: EVANDRO MOACYR DOS SANTOS TEIXEIRA Resp. Técnico: EVANDRO MOACYR DOS SANTOS TEIXEIRA CBO: 06180 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:93.735 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 19- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 595/26-A Data de Protocolo: 28/05/2026 CEVS: 350750601-206-000006-1-2 Data de Validade: 03/06/2026 Razão Social: AXKOR COSMÉTICOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 14.121.769/0001-72 Endereço: Rua NAPOLEÃO LAUREANO, 737 VILA ANTÁRTICA Município: BOTUCATU CEP: 18608-590 UF: SP Resp. LEGAL: IRANI RIELLO GOMES Resp. Técnico: JANAÍNA PERES DE ASSIS PACHECO CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:51259 UF:SP Resp. Técnico: DIEGO LUIS BISSARO DA SILVA CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04168137 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. 20- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 595/26 Data de Protocolo: 28/05/2026 CEVS: 350750601-206-000006-1-2 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: AXKOR COSMÉTICOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 14.121.769/0001-72 Endereço: Rua NAPOLEÃO LAUREANO, 737 VILA ANTÁRTICA Município: BOTUCATU CEP: 18608-590 UF: SP Resp. LEGAL: IRANI RIELLO GOMES Resp. Técnico: JANAÍNA PERES DE ASSIS PACHECO CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:51259 UF:SP Resp. Técnico: DIEGO LUIS BISSARO DA SILVA CBO: 311105 Conselho Prof.: CRQ No. Inscr.:04168137 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 21- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 610/26-A Data de Protocolo: 02/06/2026 CEVS: 350750601-861-000508-1-4 Data de Validade: 03/06/2026 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua PADRE SALÚSTIO RODRIGUES MACHADO, 31 VILA DOS LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-092 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: FABIO GONCALVES ROCHA CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:95.881 UF:SP Resp. Técnico: BRUNA STEPHANI SANTUCCI CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:125196 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 12 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Assunção. 22- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 610/26 Data de Protocolo: 02/06/2026 CEVS: 350750601-861-000508-1-4 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU CNPJ/CPF: 46.634.101/0001-15 Endereço: Rua PADRE SALÚSTIO RODRIGUES MACHADO, 31 VILA DOS LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-092 UF: SP Resp. LEGAL: ANDRE GASPARINI SPADARO Resp. Técnico: FABIO GONCALVES ROCHA CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:95.881 UF:SP Resp. Técnico: BRUNA STEPHANI SANTUCCI CBO: Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:125196 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 23- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 625/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001621-1-6 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: VALQUIRIA PESSOA CHINEM PELAFSKY CNPJ/CPF: ***.375.218-** Endereço: Rua JOSÉ DAL FARRA, 671 Chácara Floresta Município: BOTUCATU CEP: 18603-555 UF: SP Resp. LEGAL: VALQUIRIA PESSOA CHINEM PELAFSKY Resp. Técnico: VALQUIRIA PESSOA CHINEM PELAFSKY CBO: 223110 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:104254D UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 24- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 255/26 Data de Protocolo: 04/03/2026 CEVS: 350750601-464-000037-1-9 Data de Validade: 03/06/2027 Razão Social: TUFIA VD COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA CNPJ/CPF: 57.436.373/0001-27 Endereço: Avenida DOUTOR VITAL BRASIL, 134 Vila São Lúcio Município: BOTUCATU CEP: 18603-193 UF: SP Resp. LEGAL: JOÃO BATISTA RUGA JUNIOR Resp. Técnico: TÁSSIA CRISTIANE MELLO BOVO CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:47.855 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. De fe re o (a ) L i cença San i tá r i a I n i c i a l do Estabelec imento. 25- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 626/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-000802-1-7 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: MILENA PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES CNPJ/CPF: ***.264.558-** Endereço: Rua DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 1002 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. LEGAL: MILENA PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES Resp. Técnico: MILENA PIRES DE CAMPOS LUCIANO GOMES CBO: Conselho Prof. : CRM No. Inscr.:124.769 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 26- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 627/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001483-1-8 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: RAQUEL SIMÕES BALLARIN CNPJ/CPF: ***.393.318-** Endereço: Rua DOUTOR DOMINGOS MINICUCCI FILHO, 587 Vila São Judas Thadeu Município: BOTUCATU CEP: 18607-030 UF: SP Resp. LEGAL: RAQUEL SIMÕES BALLARIN Resp. Técnico: RAQUEL SIMÕES BALLARIN CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:185184 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 27- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 636/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-477-000230-1-9 Data de Validade: 08/06/2026 Razão Social: F R MORETO DROGARIA LTDA CNPJ/CPF: 52.997.279/0001-23 Endereço: Rua AMANDO DE BARROS, 349 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-050 UF: SP Resp. LEGAL: FERNANDA MORETO O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Baixa de responsabilidade técnica. 28- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 529/26 Data de Protocolo: 13/05/2026 CEVS: 3 5 0 7 5 0 6 0 1 - 8 6 3 - 0 0 1 4 3 7 - 1 - 5 C E V S : 350750601-863-001789-1-8 Data de Validade: 18/05/2027 Razão Social: FR CLINICA DE ODONTOLOGIA E ESTÉTICA FACIAL EIRELI CNPJ/CPF: 32.814.224/0001-23 Endereço: Rua AZALEIA, 399 BLOCO TERREO 1 LOJA 15 COND BOULEVARD CIDADE CHÁCARA FLORESTA Município: BOTUCATU CEP: 18603-550 UF: SP Resp. LEGAL: RODRIGO ROSA MARQUES Resp. Técnico: RODRIGO ROSA MARQUES CBO: 223208 Conselho Prof.: CRO No. Inscr.:78.648 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabe lec imento e do Equipamento: RAIOS X ODONTOLÓGICO INTRA-ORAL. 29- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 635/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-864-000048-1-2 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: VITALIS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA CNPJ/CPF: 54.715.222/0002-09 Endereço: Rua BRAZ DE ASSIS, 153 VILA DOS LAVRADORES Município: BOTUCATU CEP: 18609-096 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO BARBOSA Resp. Técnico: JOSÉ EDUARDO AFONSO CBO: 221205 Conselho Prof.: CRBM No. Inscr.:5244 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 13 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Estabelecimento. 30- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 628/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001787-1-3 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: MARINA BOLLINI E SILVA LTDA CNPJ/CPF: 22.170.986/0001-80 Endereço: Rua SALIM KAHIL, 170 Vila Nogueira Município: BOTUCATU CEP: 18606-802 UF: SP Resp. LEGAL: MARINA BOLLINI E SILVA Resp. Técnico: MARINA BOLLINI E SILVA CBO: 225125 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:124.510 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 31- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 620/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-000778-1-0 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: ERICA VASQUES TRENCH CNPJ/CPF: ***.678.368-** Endereço: Rua MARECHAL DEODORO, 413 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18600-320 UF: SP Resp. LEGAL: ERICA VASQUES TRENCH Resp. Técnico: ERICA VASQUES TRENCH CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:119.871 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 32- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 621/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001409-1-0 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: MARIANA THAIS SILVA SECONDO CNPJ/CPF: ***.970.658-** Endereço: Rua DOUTOR COSTA LEITE, 1447 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. LEGAL: MARIANA THAIS SILVA SECONDO Resp. Técnico: MARIANA THAIS SILVA SECONDO CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:150830 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 33- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 622/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001637-1-6 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: CUESTA SAUDE CLINICA MEDICA LTDA CNPJ/CPF: 32.268.014/0001-87 Endereço: Avenida MARGINAL 200, 1050 Vila Real Município: BOTUCATU CEP: 18606-294 UF: SP Resp. LEGAL: RICARDO COLENCI Resp. Técnico: RICARDO COLENCI CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:151.394 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 34- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 632/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001466-1-7 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: ANA CLARA MURARO BONINI CNPJ/CPF: ***.340.778-** Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 647 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-000 UF: SP Resp. LEGAL: ANA CLARA MURARO BONINI Resp. Técnico: ANA CLARA MURARO BONINI CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:175697 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 35- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 629/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-001094-1-0 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: LUCAS OLIVEIRA CANTADORI CNPJ/CPF: ***.227.431-** Endereço: Rua VISCONDE DO RIO BRANCO, 647 BLOCO C CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-000 UF: SP Resp. LEGAL: LUCAS OLIVEIRA CANTADORI Resp. Técnico: LUCAS OLIVEIRA CANTADORI CBO: Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:134.571 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 36- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 630/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-000639-1-6 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: ANTONIO MIGUEL SIBAR CNPJ/CPF: ***.117.198-** Endereço: Rua DR. DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 1016 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. LEGAL: ANTONIO MIGUEL SIBAR Resp. Técnico: ANTONIO MIGUEL SIBAR CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:48.695 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 37- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 631/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-863-000638-1-9 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: FERNANDO SALIBA CNPJ/CPF: ***.023.298-** Endereço: Rua DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 1016 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. LEGAL: FERNANDO SALIBA Resp. Técnico: FERNANDO SALIBA CBO: 223106 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:30.865 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 38- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 633/26 Data de Protocolo: 03/06/2026 CEVS: 350750601-960-000469-1-4 Data de Validade: 08/06/2027 Razão Social: FERREIRA ALCARAZ DODE LTDA CNPJ/CPF: 40.859.370/0001-01 Endereço: Avenida DOUTOR VITAL BRASIL, 1348 Vila São Lúcio Município: BOTUCATU CEP: 18603-193 UF: SP Resp. LEGAL: TAMIRIS MANHÃES DE ABREU ALCARAZ Resp. Técnico: BRUNA CARNIETO DE OLIVEIRA FERNANDES CBO: Conselho Prof.: CREFITO No. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 14 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Inscr.:361885-F UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 39- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 644/26 Data de Protocolo: 08/06/2026 CEVS: 350750601-863-000662-1-4 Data de Validade: 11/06/2027 Razão Social: MARLI AKEMI TSURU SAAD CNPJ/CPF: ***.986.218-** Endereço: Rua DAMIÃO PINHEIRO MACHADO, 710 VILA SÃO LUCIO Município: BOTUCATU CEP: 18603-560 UF: SP Resp. LEGAL: MARLI AKEMI TSURU SAAD Resp. Técnico: MARLI AKEMI TSURU SAAD CBO: 223117 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:58087 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 40- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 643/26 Data de Protocolo: 08/06/2026 CEVS: 350750601-863-000084-1-9 Data de Validade: 11/06/2027 Razão Social: CARMEN REGINA PETEAN RUIZ AMARO CNPJ/CPF: ***.115.458-** Endereço: Rua DOUTOR COSTA LEITE, 1060 Centro Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. LEGAL: CARMEN REGINA PETEAN RUIZ AMARO Resp. Técnico: CARMEN REGINA PETEAN RUIZ AMARO CBO: 06105 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:45.325 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 41- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 642/26 Data de Protocolo: 08/06/2026 CEVS: 350750601-863-000455-1-9 Data de Validade: 11/06/2027 Razão Social: JOSÉ TEODORO VENEZIANO TONETE CNPJ/CPF: ***.880.988-** Endereço: Rua DOUTOR COSTA LEITE, 1444 CENTRO Município: BOTUCATU CEP: 18602-110 UF: SP Resp. LEGAL: JOSÉ TEODORO VENEZIANO TONETE Resp. Técnico: JOSÉ TEODORO VENEZIANO TONETE CBO: 223149 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:17356 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 42- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 564/26-RS Data de Protocolo: 18/05/2026 CEVS: 350750601-477-000209-1-5 Data de Validade: 20/05/2026 Razão Social: M. AP. DOS SANTOS MANIPULACAO LTDA. CNPJ/CPF: 29.072.342/0001-07 Endereço: Rua PADRE SALUSTIO RODRIGUES MACHADO, 98 ANDAR ALTES VILA CARMELO Município: BOTUCATU CEP: 18609-610 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS Resp. Técnico: ELIANA THOMAZINI ZAMBOM CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25.569 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social. 43- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 564/26 Data de Protocolo: 18/05/2026 CEVS: 350750601-477-000209-1-5 Data de Validade: 20/05/2027 Razão Social: M. AP. DOS SANTOS MANIPULACAO LTDA. CNPJ/CPF: 29.072.342/0001-07 Endereço: Rua PADRE SALUSTIO RODRIGUES MACHADO, 98 ANDAR ALTES VILA CARMELO Município: BOTUCATU CEP: 18609-610 UF: SP Resp. LEGAL: MARCELO APARECIDO DOS SANTOS Resp. Técnico: ELIANA THOMAZINI ZAMBOM CBO: 223405 Conselho Prof.: CRF No. Inscr.:25.569 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. 44- Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 652/26 Data de Protocolo: 15/06/2026 CEVS: 350750601-863-001803-1-9 Data de Validade: 15/09/2026 Razão Social: RENATO ALBERTO RIBEIRO PROTETTI CNPJ/CPF: ***.828.068-** Endereço: Rua DONATO DI CREDO, 55 VILA ANTÁRTICA Município: BOTUCATU CEP: 18608-541 UF: SP Resp. LEGAL: RENATO ALBERTO RIBEIRO PROTETTI Resp. Técnico: RENATO ALBERTO RIBEIRO PROTETTI CBO: 223142 Conselho Prof.: CRM No. Inscr.:28.837 UF:SP O Diretor da VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL DE BOTUCATU. Defere o(a) Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social. Laudo Técnico de Avaliação - LTA: Processo: 10350/2026 Razão Social: SINCROVIDA SAUDE E BEM-ESTAR LTDA CNPJ: 58.506.836/0001-42 CNAE: 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos DEFERIDO Processo: 10923/2026 Razão Social: PALUDETTO DEDETIZADORA LTDA CNPJ: 54.076.879/0001-84 CNAE: 8122-2/00 – Imunização e controle de pragas urbanas DEFERIDO Processo: 3002/2026 Razão Social: CASA DE REPOUSO NOSSO LAR LTDA CNPJ: 52.203.461/0001-65 CNAE: 8711-5/02– Instituições de longa permanência para idosos INDEFERIDO Processos cancelados Processo: 422/2026 O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 16 de junho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2927 | Página 15 de 16 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. BOTUCATU, 16 de junho de 2026. Luiz Francisco Pereira de Moraes Chefe da Divisão da Vigilância Sanitária ........................................................................................................... EXPEDIENTE Gabinete do Prefeito Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1541 gabinete@botucatu.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade Rua José Barbosa de Barros, 120 - Vila Jahu (14) 3811-1524 fundosocial@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Assistência Social Rua Silva Jardim, 395 - Jardim Central (14) 3811-1468 assistencialsocial@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Cultura Rua General Telles, 1040 - Centro (Pinacoteca Forum das Artes) (14) 3811-1470 cultura@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Econômio Rua Benjamin Constant, 161 - Vila Jaú (antiga Estação Ferroviária) (14) 3811-1493 desenvolvimento@botucatu.sp.gov.br Secretaria Adjunta de Turismo Rua Benjamin Constant, 161 - Vila Jaú (antiga Estação Ferroviária) (14) 3811-1490 turismo@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Educação Rua José Barbosa de Barros, 120 - Vila dos Lavradores (14) 3811-3199 educacao@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida Rua Maria Joana Feliz Diniz, 1585 - Vila Auxiliadora (Ginásio Municipal) (14) 3811-1525 esportes@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Governo e Relações Institucionais Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1542 governo@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Habitação e Urbanismo Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1412 planejamento@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Infraestrutura Rodovia Marechal Rondon - SP 300 - KM 248 S/N Vila Juliana (Atrás do Posto da Polícia Ambiental) (14) 3811-1502 obras@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Comunicação Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1520 comunicacao@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Saúde Rua Major Matheus, 07 - Vila dos Lavradores (14) 3811-1100 saude@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Segurança Rua Vitor Atti, 145 - Vila dos Lavradores (14) 3811-38820932 seguranca@botucatu.sp.gov.br Secretaria do Verde Rua Lourenço Carmelo, 180 - Jardim Paraíso (Poupatempo Ambiental) (14) 3811-1533 meioambiente@botucatu.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Botucatu CNPJ 46.634.101/0001 -15 Praça Professor Pedro Torres, nº 100 - Centro Telefone: (14) 3811-1400 Site: www.botucatu.sp.gov.br Câmara Municipal de Botucatu CNPJ 01.096.235/0001-91 Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro Telefone: (14) 3112-2650 Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br Sumário Poder Executivo Educação Termo de Credenciamento Departamento de Licitações Licitações e Contratos Edital Extrato Vigilância Sanitária 2026-06-15T16:52:36-0300 RINALDO BARBATO:19147888857 1