DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BOTUCATU SUMÁRIO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder Legislativo 2 ..................................................................................................................................................... Atos Legislativos 2 ............................................................................................................................................... Sessão Ordinária 2 ........................................................................................................................................... Departamento de Licitações 5 .................................................................................................................................. Licitações e Contratos 5 ..................................................................................................................................... Edital 5 ............................................................................................................................................................. Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 Página 1 de 7 DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 | Página 2 de 7 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo Atos Legislativos Atos Legislativos Sessão Ordinária Sessão Ordinária 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - DIA: 13/7/2026 HORÁRIO: das 19h às 21h05 - PRESIDÊNCIA Vereador Cula Vereador Welinton Japa - SECRETARIA Vereadora Erika da Liga do Bem - PROJETOS QUE DERAM ENTRADA: - 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2026, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - R$877.204,69 (oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) para a Secretaria de Esportes, Fundo de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura. 2. PROJETO DE LEI Nº 97/2026, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$877.204,69 (oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) para a Secretaria de Esportes, Fundo de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura. REQUERIMENTO DE PESAR DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA: Autoria: Todos os Vereadores Nº. 47 Voto de pesar pelo falecimento do senhor José Celso Soares Vieira, cremado em 11 de julho de 2026, aos 91 anos. REQUERIMENTOS APROVADOS: Nº. 621 - Autoria: ABELARDO Prefeito - solicita-se alterar a legislação vigente a fim de suprimir o desconto do Vale Compra Alimentos dos servidores públicos afastados por motivo de saúde mediante apresentação de atestado médico, bem como de restabelecer o pagamento do em dobro ao final do ano, sem a aplicação da média dos últimos 12 meses. Nº. 622 - Autoria: WELINTON JAPA Secretário de Zeladoria e Serviços - solicita-se notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Augusto Mazzoni, ao lado do nº 362, no Parque Marajoara, para que providencie a limpeza com urgência. Nº. 624 - Autoria: CARLOS TRIGO Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se a possibilidade de tornar mão única de direção a Rua José Galvão, no trecho compreendido entre as Ruas Vinte e Um de Abril e Domingos Cariola, na Vila Éden. Nº. 625 - Autoria: CARLOS TRIGO Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se informações sobre a operação de linhas do transporte coletivo municipal sem a presença de cobradores, bem como sobre o quadro de funcionários das empresas concessionárias, a legalidade da medida e eventual previsão de restabelecimento desses profissionais. Nº. 626 - Autoria: VALMIR REIS Secretário de Infraestrutura - solicita-se instalar uma nova canaleta para o escoamento das águas pluviais na Rua Reverendo Humberto Barbosa, nas proximidades do nº 1011, no Jardim Brasil, informando o cronograma para o início das obras. Nº. 627 – Autoria: CULA Secretário de Infraestrutura - solicita-se realizar vistoria técnica para recuperar a funcionalidade dos tubos de concreto da galeria de águas pluviais localizados na Rua Duque de Caxias, em frente ao número 304, no distrito de Vitoriana. Nº. 628 - Autoria: ZÉ FERNANDES Secretário de Zeladoria e Serviços - solicita-se revitalizar a Praça Salim Raphael Abud, localizada no Conjunto Habitacional "Arnaldo Leotta de Mello" (Cohab II). Nº. 629 - Autoria: VALMIR REIS e CARLOS TRIGO Conselho Escolar da EMEFEI Prof. Paulo Guimarães - solicita-se a possibilidade de autorizar a utilização da quadra esportiva e das salas de aula da unidade escolar por projetos sociais devidamente constituídos e reconhecidos no Município. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 | Página 3 de 7 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Nº. 630 - Autoria: LELO PAGANI Prefeito - solicita-se a elaboração e implantação de um Programa Municipal "Botucatu Cidade Inteligente", com a utilização de tecnologias voltadas à modernização da administração pública e à melhoria dos serviços prestados à população. Nº. 631 - Autoria: LELO PAGANI Prefeito e Secretário de Educação - solicita-se informações sobre a existência de programas e a viabilidade de implantação de ações de Educação Financeira e Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino. Nº. 632 - Autoria: LELO PAGANI Secretário de Infraestrutura e Secretário de Zeladoria e Serviços - solicita-se informações sobre a situação atual da coleta seletiva no município e o andamento da Parceria Público-Privada destinada à modernização da gestão dos resíduos sólidos. Nº. 633 - Autoria: LELO PAGANI Prefeito e Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se informações sobre o andamento dos estudos dest inados à reestruturação e modernização do sistema de transporte coletivo urbano de Botucatu, incluindo cronograma, propostas de melhorias, implantação de sistema de integração, utilização de novas tecnologias e participação da população no processo. Nº. 634 - Autor ia: WELINTON JAPA e ZÉ FERNANDES Prefeito e Secretário de Educação - solicita-se informações e providências urgentes quanto às condições estruturais do prédio do CEI "Professora Mirva Curi", localizado na Avenida Mário Rodrigues Torres, nº 493/521, Vila Assumpção. Nº. 635 - Autoria: CULA Secretário de Zeladoria e Serviços e Secretária de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida - solicita-se informarem sobre as tratativas e cronograma de obras para revitalização da Praça Rogério Rubio, localizada no Conjunto Habitacional Joaquim Vernini (Comerciários). Nº. 636 - Autoria: IELO Prefeito e Secretário de Habitação e Urbanismo - solicita-se estudos visando substituir a Área Institucional I, do Residencial Vil las Paraíso, pela área pública remanescente localizada no Jardim Iolanda, mantendo-se a mesma finalidade prevista no Edital de Chamamento Público para implantação de empreendimento habitacional de interesse social. Solicita-se ainda que sejam encaminhados os estudos que fundamentaram a escolha de referida área institucional, bem como eventual estudo comparativo entre as duas áreas. MOÇÕES APROVADAS: Nº. 106 - Autoria: ZÉ FERNANDES, NUNO GARCIA e WELINTON JAPA Moção de Aplausos ao Colégio Anglo Botucatu, em reconhecimento à excelência do trabalho desenvolvido por meio da Meta Liderança, que se consolidou como exemplo de educação transformadora, capaz de mobilizar crianças e adolescentes em favor do bem comum, fortalecer valores humanos e contribuir efetivamente para a construção de uma sociedade mais solidária, consciente, participativa e comprometida com o futuro. Nº. 107 - Autoria: LELO PAGANI Moção de Congratulações à Delegacia Seccional de Polícia de Botucatu, pela implantação da Central de Custódia de Botucatu, inaugurada no último dia 5 de maio, importante avanço para a segurança pública regional, bem como pelo trabalho inovador, técnico e de excelência desenvolvido em prol da segurança pública, da proteção da população e da modernização da Polícia Civil. INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA: Nº. 76 - Autoria: CULA Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito - indica-se a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico na Rua Doutor José Barbosa de Barros, nas proximidades do número 1.584, procedendo-se, após a conclusão dos serviços, à repintura da sinalização de trânsito da via. Nº. 77 - Autoria: CULA Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - indica-se a necessidade de implantar um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Bons Ares, nas proximidades do número 157, na Vila Sueleny. Nº. 78 - Autoria: CARLOS TRIGO Secretário Adjunto em Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - indica-se a necessidade de revitalizar a sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Avenida Petrarca Bacchi, na Vila Maria. DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 | Página 4 de 7 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Nº. 80 - Autoria: CULA Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto em Assuntos de Transporte Coletivo e Trânsito - indica-se a necessidade de realizar o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José Thiago, na Vila Nossa Senhora de Fátima, bem como promover melhorias na sinalização de trânsito. Nº. 81 - Autoria: CARLOS TRIGO Secretário de Infraestrutura - indica-se a realizar o recapeamento asfáltico da Rua Ângelo Milanezi, na Vila Maria. SUSPENSÃO DOS TRABALHOS Explicação sobre os estudos para a revisão do Plano Diretor Participativo de Botucatu. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra os vereadores Abelardo, Ielo e Lelo Pagani. ORDEM DO DIA: 1) Projeto de Lei nº 77/2026, de iniciativa do vereador Welinton Japa, que declara de Utilidade Pública a Associação Casa do Pai Desafio Cristão. discussão e votação únicas quórum: maioria simples APROVADO pela unanimidade dos vereadores. 2) Projeto de Lei nº 87/2026, de iniciativa do vereador Thiago Padovan, que denomina de "Lavinia Fabbro Darros" a "Rua 09" localizada no loteamento Botucatu Verônica 2. discussão e votação únicas quórum: 2/3 APROVADO pela unanimidade dos vereadores. 3) Projeto de Lei Complementar nº 16/2026, de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 1º da Lei Complementar n.º 1362/2024 que dispõe sobre as isenções tributárias, em se tratando de planos habitacionais e empreendimentos declarados de interesse social, nos termos do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, ou de outro que venha substituí-lo e dá outras providências. discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta APROVADO pela unanimidade dos vereadores. 4) Projeto de Lei nº 84/2026, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel público municipal, mediante dação em pagamento, para fins de composição amigável de indenização expropriatória n o s a u t o s d a a ç ã o d e d e s a p r o p r i a ç ã o n º 100106040.2026.8.26.0079, e dá outras providências. discussão e votação únicas quórum: maioria simples APROVADO pela unanimidade dos vereadores. - 17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA - DIA: 13/7/2026 HORÁRIO: das 21h06 às 22h26 PRESIDÊNCIA Vereador Cula SECRETARIA Vereadora Erika da Liga do Bem 1) Projeto de Lei Complementar Nº 18/2026, de iniciativa do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2026 – REFIS REGULARIZA BOTUCATU e dá outras providências. discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta APROVADO pela unanimidade dos vereadores. 2) Projeto de Lei Nº 85/2026, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 6.866/2026, que dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira - Banco do Brasil, com garantia da União e dá outras providências. discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta com Mensagem APROVADO pela unanimidade dos vereadores. 3) Projeto de Lei Nº 93/2026, de iniciativa do Prefeito, que altera a Lei nº 5.652/2014, que dispõe sobre o pagamento parcelado na alienação de imóveis de propriedade do município em licitações públicas. discussão e votação únicas quórum: maioria simples APROVADO pela unanimidade dos vereadores. - 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 | Página 5 de 7 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. - DIA: 16/7/2026 HORÁRIO: das 14h00 às 14h48 PRESIDÊNCIA Vereador Cula SECRETARIA Vereador Lelo Pagani 1) Projeto de Lei Complementar Nº 19/2026, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.412/25 (PPA – 2026/2029), alteração da Lei Complementar nº 1.413/25 (LDO/2026) - - R$877.204,69 (oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos) para a Secretaria de Esportes, Fundo de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura. discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta APROVADO pela unanimidade dos vereadores presentes. 2) Projeto de Lei Nº 92/2026, de iniciativa do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a promover licitação para concessão onerosa do direito de exploração dos naming rights de equipamento esportivo municipal, mediante contrapartida de execução de obras, adequações e investimentos, e dá outras providências. discussão e votação únicas quórum: maioria simples PEDIDO DE VISTA do Vereador Ielo 3) Projeto de Lei Nº 97/2026, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 6.850/25 (LOA/2026) - R$877.204,69 (oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e quatro reaIs e sessenta e nove centavos) para a Secretaria de Esportes, Fundo de Assistência Social, Secretaria de Administração e Secretaria de Infraestrutura. discussão e votação únicas quórum: maioria absoluta APROVADO pela unanimidade dos vereadores presentes. - Adriana Cristina de Oliveira Magalhães Coordenadora do Setor de Protocolo, Processo e Documentação - Alexandre Domingues Pereira de Souza Coordenador da Divisão Legislativa ........................................................................................................... DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES Departamento de Licitações Licitações e Contratos Licitações e Contratos Edital Edital PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA WILLIAM DE OLIVEIRA E SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 188/2026 PROCESSO N° 12.069/2026 – UASG 986249 Nº DA CONTRATAÇÃO 986249-11/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE EM PASSEIO PÚBLICO. DATA INICIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21 DE JULHO DE 2026. DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 05 DE AGOSTO DE 2026 - HORÁRIO: 09:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br ........................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA CLARITA CRISTINA BALESTRIN – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2026 PROCESSO N° 12.272/2026 – UASG 986249 Nº DA CONTRATAÇÃO 986249-12/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATLETISMO. DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21 DE JULHO DE 2026. DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03 DE AGOSTO DE 2026 - HORÁRIO: 09:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br. ........................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HÉRCULES JOSÉ DOS SANTOS – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2026 PROCESSO N° 12.470/2026 – UASG 986249 Nº DA CONTRATAÇÃO 986249-13/2026 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA http://www.compras.gov.br http://www.botucatu.sp.gov.br/ mailto:copel@botucatu.sp.gov.br http://www.compras.gov.br/ http://www.botucatu.sp.gov.br/ mailto:copel@botucatu.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICIPIO DE BOTUCATU Terça-feira, 21 de julho de 2026 Ano XXXVI | Edição nº 2951 | Página 6 de 7 Município de Botucatu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. ELETRÔNICA: 21 DE JULHO DE 2026. DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 04 DE AGOSTO DE 2026 - HORÁRIO: 09:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br ........................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS PINTON – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2026 PROCESSO N° 12.479/2026 – UASG 986249 Nº DA CONTRATAÇÃO 986249-14/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL. DATA INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 21 DE JULHO DE 2026. DATA/HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06 DE AGOSTO DE 2026 - HORÁRIO: 09:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO: Portal de Compras do Governo Federal – www.compras.gov.br. O edital completo poderá ser retirado pelo site: www.botucatu.sp.gov.br ou no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP). Informações no Departamento de Compras e Licitações, desta Prefeitura Municipal de Botucatu, pelos fones (14) 3811-1442 / 3811-1485 ou pelo e-mail: copel@botucatu.sp.gov.br ........................................................................................................... http://www.compras.gov.br/ http://www.botucatu.sp.gov.br/ mailto:copel@botucatu.sp.gov.br http://www.compras.gov.br/ http://www.botucatu.sp.gov.br/ mailto:copel@botucatu.sp.gov.br EXPEDIENTE Gabinete do Prefeito Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1541 gabinete@botucatu.sp.gov.br Fundo Social de Solidariedade Rua José Barbosa de Barros, 120 - Vila Jahu (14) 3811-1524 fundosocial@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Assistência Social Rua Silva Jardim, 395 - Jardim Central (14) 3811-1468 assistencialsocial@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Cultura Rua General Telles, 1040 - Centro (Pinacoteca Forum das Artes) (14) 3811-1470 cultura@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Econômio Rua Benjamin Constant, 161 - Vila Jaú (antiga Estação Ferroviária) (14) 3811-1493 desenvolvimento@botucatu.sp.gov.br Secretaria Adjunta de Turismo Rua Benjamin Constant, 161 - Vila Jaú (antiga Estação Ferroviária) (14) 3811-1490 turismo@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Educação Rua José Barbosa de Barros, 120 - Vila dos Lavradores (14) 3811-3199 educacao@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida Rua Maria Joana Feliz Diniz, 1585 - Vila Auxiliadora (Ginásio Municipal) (14) 3811-1525 esportes@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Governo e Relações Institucionais Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1542 governo@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Habitação e Urbanismo Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1412 planejamento@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Infraestrutura Rodovia Marechal Rondon - SP 300 - KM 248 S/N Vila Juliana (Atrás do Posto da Polícia Ambiental) (14) 3811-1502 obras@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Comunicação Praça Professor Pedro Torres, 100 - Centro (14) 3811-1520 comunicacao@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Saúde Rua Major Matheus, 07 - Vila dos Lavradores (14) 3811-1100 saude@botucatu.sp.gov.br Secretaria de Segurança Rua Vitor Atti, 145 - Vila dos Lavradores (14) 3811-38820932 seguranca@botucatu.sp.gov.br Secretaria do Verde Rua Lourenço Carmelo, 180 - Jardim Paraíso (Poupatempo Ambiental) (14) 3811-1533 meioambiente@botucatu.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO O Diário Oficial Eletrônico da Estância Turística de Botucatu, instituído pela Lei nº 6239/2021 é o órgão oficial de publicações do município. Assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Prefeitura Municipal de Botucatu CNPJ 46.634.101/0001 -15 Praça Professor Pedro Torres, nº 100 - Centro Telefone: (14) 3811-1400 Site: www.botucatu.sp.gov.br Câmara Municipal de Botucatu CNPJ 01.096.235/0001-91 Praça Comendador Emílio Peduti, 112 - Centro Telefone: (14) 3112-2650 Site: www.camarabotucatu.sp.gov.br Sumário Poder Legislativo Atos Legislativos Sessão Ordinária REQUERIMENTO DE PESAR DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA: Nº. 47 REQUERIMENTOS APROVADOS: Nº. 621 - Autoria: ABELARDO Nº. 622 - Autoria: WELINTON JAPA Nº. 624 - Autoria: CARLOS TRIGO Nº. 625 - Autoria: CARLOS TRIGO Nº. 626 - Autoria: VALMIR REIS Nº. 627 – Autoria: CULA Nº. 628 - Autoria: ZÉ FERNANDES Nº. 629 - Autoria: VALMIR REIS e CARLOS TRIGO Nº. 630 - Autoria: LELO PAGANI Nº. 631 - Autoria: LELO PAGANI Nº. 632 - Autoria: LELO PAGANI Nº. 633 - Autoria: LELO PAGANI Nº. 634 - Autoria: WELINTON JAPA e ZÉ FERNANDES Nº. 635 - Autoria: CULA Nº. 636 - Autoria: IELO Nº. 106 - Autoria: ZÉ FERNANDES, NUNO GARCIA e WELINTON JAPA INDICAÇÕES DEFERIDAS PELA PRESIDÊNCIA: Nº. 76 - Autoria: CULA Nº. 77 - Autoria: CULA Nº. 78 - Autoria: CARLOS TRIGO Nº. 80 - Autoria: CULA Nº. 81 - Autoria: CARLOS TRIGO Departamento de Licitações Licitações e Contratos Edital 2026-07-20T16:49:58-0300 RINALDO BARBATO:19147888857 1