Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019  SUMÁRIO SUMÁRIO Comunicação Administrativa 2 ............................................................................................................................................................................ Contratos Administrativos 2 ................................................................................................................................................................................ Recursos Humanos 4 ............................................................................................................................................................................................. Atos do Legislativo 23 ........................................................................................................................................................................................... Segunda-feira, 25 de maio de 2026 Ano XIV | Edição nº 2274 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 2 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Comunicação Administrativa PORTARIA Nº 13.970 DE 22 DE MAIO DE 2026. Designa servidor para responder como Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, no período que especifica. A Sra. GISLENE CRISTIANE BUENO, Prefeita em Exercício do Município de Bragança Paulista, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 88, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e, considerando o contido no Processo Administrativo nº 22546/2026, RESOLVE: Art. 1º Designar o Sr. NÍCOLAS GAMEIRO DA SILVA, matrícula nº 18632, para responder como Coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Ref. C10, no período de 01 de junho de 2026 a 30 de junho de 2026, durante o afastamento do Sr. Thiago dos Reis Ratis, em gozo de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bragança Paulista, 22 de maio de 2026. GISLENE CRISTIANE BUENO Prefeita Municipal em Exercício ........................................................................................................... EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do artigo 39 do Decreto Municipal nº 2.520/2017 torno público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 13.235/2025, considerando o contido no PAD nº 5756/2025, face ao servidor J.M.C.N., matrícula n° 16264, cujo resultado final, por decisão da Autoridade Julgadora, decidiu-se pela demissão do servidor por justa causa. Publique-se, para ciência dos interessados. EDMIR CHEDID Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do artigo 39 do Decreto Municipal nº 2.520/2017 torno público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.276/2025, considerando o contido no PAD nº 33276/2024 e apenso, face ao servidor E.A.M.O., matrícula n° 8421, cujo resultado final, por decisão da Autoridade Julgadora, decidiu-se pela demissão do servidor por justa causa. Publique-se, para ciência dos interessados. EDMIR CHEDID Prefeito Municipal ........................................................................................................... EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nos termos do artigo 39 do Decreto Municipal nº 2.520/2017 torno público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 13.503/2025, considerando o contido no PAD nº 35307/2025 e apenso, face ao servidor L.G.M., matrícula n° 15930, cujo resultado final, por decisão da Autoridade Julgadora, decidiu-se pela demissão do servidor por justa causa. Publique-se, para ciência dos interessados. EDMIR CHEDID Prefeito Municipal ........................................................................................................... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Contratos Administrativos Extrato de Aditamento 03 P.A. nº 9.789 – PD Nº 771/2023 – Contrato n° 042/2023 – Locatário: Município de Bragança Paulista. Locador: RUBENS APARECIDO BORGES CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO A prorrogação do prazo de vigência contratual, pelo período de 12 (doze) meses, compreendido entre 04.05.2026 a 03.05.2027, ou até que se conclua novo processo licitatório, conforme documentos juntados nos autos, podendo ser prorrogado sucessivamente, desde que respeitada a vigência máxima estabelecida pela legislação que rege. CLÁUSULA SEGUNDA – REAJUSTE O presente instrumento tem por objetivo o reajuste de valores pelo índice IPCA, em virtude da necessidade a manutenção do aluguel do imóvel. Valor atual do contrato: R$ 63.046,80/ano e R$ 5.253,90/mês. Acréscimo de: R$ 2.979,60/ano e R$ 248,30/mês. Consolidado com a Acréscimo: R$ 66.026,40/ano e R$ 5.502,20/mês. Percentual de Acréscimo: 4,72%. Data da assinatura: 04/05/2026 Termo de Errata P.A. nº 23.893/2025 – PD Nº 113/2025 – Convênio n° 006/2025 – Convenente: Município de Bragança Paulista. Conveniada: IRMANDADE DO SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BRAGANÇA PAULISTA. A Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio da presente, promover a retificação de erros materiais constantes do nesse convênio, bem como de seu respectivo extrato publicado, nos seguintes termos: 1. DA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL FONTE DE RECURSO Onde se lê na Cláusula Décima Quinta do Convênio: "FONTE 2: FICHA 1453 -10.02.10.302.0022.2183.3.3.50.39.00" Leia-se: "FONTE 5: FICHA 1453-10.02.10.302.0022.2183.3.3.50.39.00" Trata-se de correção de erro material, sem qualquer alteração do objeto contratual, das obrigações pactuadas ou do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste. 2. DA RETIFICAÇÃO DO VALOR CONSTANTE DO EXTRATO CONTRATUAL O extrato contratual anteriormente publicado consignou o valor de R$ 56.012.307,76 (cinquenta e seis milhões, doze mil, trezentos e sete reais e setenta e seis centavos), correspondente ao montante destinado ao custeio do serviço. Contudo, o valor global correto do contrato, considerando o custeio acrescido do plano de melhorias previsto no instrumento contratual, perfaz o montante de R$ 57.012.307,76 (cinquenta e sete milhões, doze mil, trezentos e sete reais e setenta e seis centavos). Dessa forma, determina-se a publicação de novo extrato contratual, contemplando o valor global correto. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A presente errata tem por finalidade exclusiva a correção de erros materiais, não implicando qualquer modificação substancial no contrato originalmente firmado, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições. Carmem Silvia Guariente Secretária Municipal de Saúde Bragança Paulista, 05 de maio de 2026. Extrato de Termo de Apostilamento nº 23 CHP nº 008/2020 – Contrato nº 170/2021 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO LUCAS CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REPASSE DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO GOVERNO FEDERAL IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 3 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 O objeto do presente apostilamento é a transferência, em parcela única, a título de assistência financeira complementar de repasse realizada pelo Governo Federal para o pagamento com vistas ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme determinado na portaria n° 1135/2023 de 16 de agosto de 2023. Ficando estabelecido que o repasse se dará da forma determinada pelo Governo Federal para os colaboradores do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O presente apostilamento trata de transferência de repasse do Governo Federal referente a parcela do mês de abril de 2026, em cumprimento ao disposto na Portaria Ministerial nº 10.965, de 27 de abril de 2026, conforme planilha nominal disponibilizada pelo Ministério da Saúde. O repasse corresponde a parcela única no valor de R$ 385,34 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), destinado ao pagamento dos funcionários listados no quadro abaixo. CPF PROFISSIONAL NOME PROFISSIONAL COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO 29728730845 CARINA BUENO MAURO 385,34 Data da assinatura: 22/05/2026 ........................................................................................................... Extrato de Aditamento 02 P.A. nº 19.902/2024 – PE Nº 046/2024 – Ata n° 160/2024 – Órgão Gerenciador: Município de Bragança Paulista. Detentora: STONE BUILDING S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CLÁUSULA PRIMEIRA – REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO O presente instrumento tem como objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços, tendo em vista os impactos efetivamente demonstrados e diretamente relacionados aos custos dos insumos derivados de petróleo - especificamente CAP, diesel, gás e o frete correlato. Os percentuais passíveis de recomposição foram apurados em estrita conformidade com a solicitação da empresa detentora, contando com a anuência da Secretaria Municipal de Obras e o devido respaldo do parecer jurídico constante nos autos. ITEM DESCRIÇÃO VALOR INICIAL/UN REQUILÍBRIO ABRIL/2026 - 7,88% REQUILÍBRIO MAIO/2026 - 5,73% 01 CBUQ - FAIXA III - DER/SP R$ 589,00/ton R$ 635,42/ton R$ 671,83/ton ITEM DESCRIÇÃO VALOR INICIAL/UN REQUILÍBRIO ABRIL/2026 - 8,85% REQUILÍBRIO MAIO/2026 - 6,23% 02 CBUQ - FAIXA IV - DER/SP R$ 579/ton R$ 630,22/ton R$ 669,47/ton Data da assinatura: 25/05/2026 ........................................................................................................... IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 4 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 – Edital 02 De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bragança Paulista, através da Comissão Especial de Processo Seletivo, nos termos do item 10.10 do Edital de Abertura nº 01/2026 – Edital 02, torna público a RETIFICAÇÃO que segue abaixo: Onde se lê: Ser aprovado, além do Concurso de Recrutamento Público, no Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da previsão legal (Lei Federal no 11.350, de 5 de outubro de 2006). Estágio: ter sido considerado satisfatório o estágio probatório nos limites da previsão constitucional – 40h semanais. Leia-se: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. Ter concluído com aproveitamento o curso de formação inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, nos termos da Lei Federal n° 13.595, de 05 de janeiro de 2018, inciso II do artigo 7°. Substituir o Anexo IV – Documento com abrangência dos bairros, conforme relação abaixo; As demais disposições permanecem inalteradas. Bragança Paulista, 25 de maio de 2026. COMISSÃO ORGANIZADORA RECURSOS HUMANOS Recursos Humanos IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 5 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 CEP Logradouro Bairro Unidade Errata para o concurso 12910-133 Travessa Oswaldo Alves de Oliveira Jardim Recreio ÁGUA COMPRIDA VILA BIANCHI 12929-598 Rodovia Fernão Dias Penha ÁGUA COMPRIDA PENHA SOMENTE UM PEDAÇO 12929-003 Rua Cirano Ghelardi Jardim Águas Claras ÁGUAS CLARAS SÃO FRANCISCO 12927-047 UNIDADE ESCOLA PRÉDIOS Henedina Cortez ÁGUAS CLARAS SÃO FRANCISCO 12929-739 Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes Curitibanos ÁGUAS CLARAS HENEDINA ATÉ N 160 (HARAS MALACARA) DEPOIS PERTENCE AO ÁGUAS CLARAS A PARTE DO MENIN E DEPOIS É TORÓ 12927-130 Avenida 8 de Maio Núcleo Residencial Henedina Rodrigues Cortez ÁGUAS CLARAS SÃO FRANCISCO (numeração 200/280,Prédio,Nicola Cortez 1 e NC2) HENEDINA -15 AO 363 E 397 AO 489 COM NUMERAÇÃO ÍMPAR ÁGUAS CLARAS COM NUMERAÇÃO PARES. 12926-030 Rua Alziro de Oliveira Jardim Morumbi CASA DE JESUS CASA DE JESUS: APÓS A PONTE 1261,1251,S/N -2 2,1001-3,981E 977 VILA BIANCHI: Nº 15 AO 267,ATÉ A PONTE. HENEDINA - DA PORTARIA DO HENEDINA A PISTA SENTIDO SANTHER 2.784 AO 2.605-2 12929-000 Avenida Atílio Menin Jardim Águas Claras CASA DE JESUS CASA DE JESUS do 26 ao 750 12926-250 Rua Antônio Toledo da Silva Jardim Morumbi CASA DE JESUS HÍPICA 12926-282 Rua José Dominicci está duplicado na publicação Jardim do Cedro CASA DE JESUS CASA DE JESUS até o 1.200 HÍPICA,960,920,890,1.100 1224,1251,1252 E 1500 12910-170 Estrada Domingos Sacrini Jardim Recreio CASA DE JESUS CASA DE JESUS do 370 ao 551 VILA BIANCHI Nº45 AO 354 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 6 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi CASA DE JESUS CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 805,801,802,803,797,795,1979,19 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 12926-190 Rua Cândido de Oliveira Preto Vila São Caetano CASA DE JESUS HÍPICA lado par da rua,CASA DE JESUS lado ímpar da rua 12926-200 Rua Leopoldo Marchelli Vila São Caetano CASA DE JESUS CASA DE JESUS somente casas número 10 e 50 HÍPICA demais numerações 12908-844 Rua José Del Roio Bairro do Uberaba CDHU NILDA COLLI Rua José Del Roio,nº 165: 224 apartamentos Rua José Del Roio nº 105 tem 160 apartamentos CDHU divide cadastro dos condomínios no Vina de São Lourenco 12908-829 Avenida Radamés Lo Sardo Bairro do Uberaba CDHU Quarteirões 410 e 412 12908-825 Avenida de Francisca de Paula Pereira Jardim São Lourenço CDHU Quarteirão da energisa 12908-535 Avenida Francisca de Paula Pereira Jardim São Lourenço CDHU Quarteirão do colégio Apicys 12908-773 Rua Doutor Sérgio D'Alessandro Ribeiro Jardim São Lourenço CDHU nome correto: Rua Sérgio D'Alexandre Ribeiro 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi CDHU CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 7 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12902-000 Avenida dos Imigrantes Jardim América CDHU SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NÚMEROS 6665,6767 E 6613 HÍPICA NÚMERO 7007 12923-020 Estrada Municipal Domício Franco de Camargo Atibaianos CENTRO DE SAÚDE APENAS UM PEDAÇO está estrada pertence à Unidades Rurais que não estão contempladas no concurso 12900-041 Praça Luiz Apezzato Centro CENTRO DE SAÚDE VILA APARECIDA (Rodoviária Velha) 12900-191 Rua Doutor Tosta Centro CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do número 114 ao 625 VILA APARECIDA DO Nº671 AO 742 SANTA LUZIA 12900-011 Avenida Antônio Pires Pimentel Centro CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início ao NÚMERO 957,até a rua Doutor Tosta SANTA LUZIA à partir do número 958 direção ao lago do Taboão 12908-851 Avenida São Lourenço Jardim São Lourenço CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE até o número 622 SÃO LOURENÇO à partir do número 623 12900-430 Rua Dom Aguirre Centro CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início ao número 641 SANTA LUZIA do número 642 até o final 12900-470 Rua Santa Clara Centro CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o número 916 SANTA LUZIA do 917 até o final no larguinho das Pedras 12900-301 Avenida José Gomes da Rocha Leal Centro CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA do início até o número o 975 CENTRO DE SAÚDE do 976 até o final 12902-000 Avenida dos Imigrantes Jardim América CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NÚMEROS 6665,6767 E 6613 HÍPICA NÚMERO 7007 12908-590 Avenida dos Imigrantes Jardim São Lourenço CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NÚMEROS 6665, 6767 E 6613 HÍPICA NÚMERO 7007 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 8 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12914-030 Rua Doutor Tosta Jardim Santa Rita de Cassia CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do número 114 ao 625 VILA APARECIDA DO Nº671 AO 742 SANTA LUZIA 12906-000 Rua João Franco Jardim São Cristóvão CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o o número 676 VILA DAVI do número 677 ao número 1604 PEDRO MEGALE TRAVESSA OITO números 1624,1625,1628 e 1637 12903-110 Rua Monteiro Lobato Lavapés CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o número 222 VILA MOTTA do número 223 até o final 12903-080 Rua Santo Antônio Lavapés CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o número 184 VILA MOTTA do 185 até o final 12903-002 Rua Nova Trento Jardim Santa Paulina CENTRO DE SAÚDE VILA MOTTA números 428,500,530,540,465,617,475,560,520 CENTRO DE SAÚDE Restante da numeração 12910-340 Rua Doutor Freitas Matadouro CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o numero 363 SÃO VICENTE 364 até o final 12918-069 Alameda das Embuias Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12903-170 Rua Carvalho Motta Vila Mota CENTRO DE SAÚDE VILA MOTTA 12903-000 Rua Major Fernando Valle Vila Mota CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do inicio ao número 344 VILA MOTTA do 345 até o final 12904-080 Rua Santa Amélia Vila Santa Libânia CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até o número 653 PEDRO MEGALE do 654 até o final 12904-001 Rua Santa Cruz Vila Santa Libânia CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE do início até 467 VILA MOTTA do 468 ao 872 PEDRO MEGALE do 873 até o final 12903-052 Avenida São Lourenço Lavapés CENTRO DE SAÚDE CENTRO DE SAÚDE até o número 622 SÃO LOURENÇO à partir do número 623 12918-062 Alameda das Aroeiras Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12 18- 067 Alameda das Castanheiras Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 9 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12918-061 Alameda das Casuarinas Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-063 Alameda das Grevileas Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-060 Alameda das Sequóias Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-065 Alameda dos Ipês Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-070 Alameda dos Jacarandás Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-066 Alameda dos Jequitibás Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-064 Praça dos Resedás Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12918-068 Rua das Paineiras Quintas da Baronesa CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12900-270 Rua Edy Lourdes Centro CENTRO DE SAÚDE SANTA LUZIA 12926-030 Rua Alziro de Oliveira Jardim Morumbi HENEDINA CASA DE JESUS: APÓS A PONTE 1261,1251,S/N -2 CASAS,1011- 2,1001-3,981E 977 VILA BIANCHI: Nº 15 AO 267,ATÉ A PONTE. HENEDINA - DA PORTARIA DO HENEDINA A PISTA SENTIDO SANTHER 2.784 AO 2.605-2 12900-000 LOGRADOURO Henedina Cortez HENEDINA ERRO DE GRAFIA DESCONSIDERAR 12927-047 UNIDADE ESCOLA PREDIOS Henedina Cortez HENEDINA SÃO FRANCISCO 12900-000 Estrada Velha do Curitibanos Curitibanos HENEDINA HENEDINA -DA ESTAÇÃO DE TREM ATÉ HARAS KARAN D' ACHE 12929-739 Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes Curitibanos HENEDINA HENEDINA ATÉ N 160 ( HARAS MALACARA) DEPOIS PERTENCE AO ÁGUAS CLARAS A PARTE DO MENIN E IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 10 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 DEPOIS É TORÓ 12927-130 Avenida 8 de Maio Núcleo Residencial Henedina Rodrigues Cortez HENEDINA SÃO FRANCISCO (numeração 200/280,Prédio,Nicola Cortez 1 e NC2) HENEDINA -15 AO 363 E 397 AO 489 COM NUMERAÇÃO ÍMPAR ÁGUAS CLARAS COM NUMERAÇÃO PARES. 12926-282 Rua José Dominicci Jardim do Cedro HÍPICA CASA DE JESUS até o 1.200 HÍPICA,960,920,890,1.100 1224,1251,1252 E 1500 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi HÍPICA CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 805,801,802,803,797,795,1979,19 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 12926-210 Avenida dos Imigrantes Jardim Morumbi HÍPICA SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NUMEROS 6665,6767 E 6613 HÍPICA NUMERO 7007 12926-200 Rua Leopoldo Marchelli Vila São Caetano HÍPICA CASA DE JESUS somente casas número 10 e 50 HÍPICA demais numerações 12926-677 Rua da Tecnologia Bairro do Uberaba HÍPICA HÍPICA CONDOMINIO VILLAGI JÁGUARI 2 NUMERO 635 MADRE PAULINIA CONDOMINIO 536 12926-190 Rua Cândido de Oliveira Preto Vila São Caetano HÍPICA HÍPICA lado par,CASA DE JESUS lado ímpar 12926-651 Praça Santa Rita de Cássia Jardim da Fraternidade MADRE PAULINA MADRE PAULINA número 07 AO 12 12926-210 Avenida dos Imigrantes Jardim Morumbi MADRE PAULINA Santa Luzia Do Início Ao Número 1537 Centro De Saúde Do 1538 Até 3.599 São Lourenço Do 3600 Até 5022 Cdhu Do 5023 Até 6151 Madre Paulina Números 6665,6767 E 6613 Hípica Número 7007 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 11 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12908-290 Rua Francisco de Mello Cabral Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini NILDA COLLI NILDA COLLI número 151 ao 271 VILA DAVI I 122 AO 272 12908-695 Rua Belmiro Ramos Franco Vila Batista NILDA COLLI SÃO LOURENÇO do numero 10 ao 257 NILDA COLLI do número 269 ao 620 VILA DAVI números 461,491,567 e 575 12908-700 Rua José Rodrigues Neto Vila Batista /SÃO LOURENCO NILDA COLLI Numero 31 ao 250 12922-210 Rua Horténcio Escobar Nunes Cidade Planejada I PARQUE I PARQUE II 12922-190 Avenida Nossa Senhora da Conceição Cidade Planejada I PARQUE I PARQUE II 12922-040 Rua Pedro Cioban Cidade Planejada I PARQUE I PLANEJADA I do início ao 290,PARQUE I do número 337 ao 650 12922-060 Rua Adele Pagetti Cidade Planejada I PARQUE I PLANEJADA I do inicio até o numero 296 PARQUE I do número 328 ao 676 12922-120 Rua Zenovia Cioban Cidade Planejada I PARQUE I PLANEJADA I do início até o número 299 I PARQUE I do número 329 ao 365 12922-241 Rua Aralto Silva Vilaça Cidade Planejada I PARQUE I PARQUE I do número 18 ao 90 PLANEJADA I do número 19 ao 313 12922-130 Rua Eriberto Cursi Cidade Planejada I PARQUE I PARQUE I do numero 30 ao 170 PLANEJADA II do número 406 até 739 12922-000 Rua Amazonas Parque dos Estados PARQUE I PARQUE I do número 548 ao 734; 759 996 PARQUE II números 11 ao 469 12922-240 Rua Goiás Parque dos Estados PARQUE I PARQUE II números 11 ao 469 PARQUE I números 532 ao 916 12922-820 Rua Pará Parque dos Estados PARQUE I NUMERAÇÃO 35 ao 221,248 ao 438 12922-830 Rua Rondônia Parque dos Estados PARQUE I NUMERAÇÃO 27 ao 221,245 ao 413 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 12 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12922-810 Rua Amapá Parque dos Estados PARQUE I NUMERAÇÃO 35 ao 222,247 ao 447 12922-500 Rua Carlos Chagas Vila Esperança PARQUE I PARQUE II 12922-530 Rua Tupã Vila Esperança PARQUE I PARQUE II 12906-840 Avenida Doutor Plínio Salgado Cruzeiro PARQUE II SÃO MIGUEL e SANTA LUZIA 12922-160 Avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto Cidade Planejada I PARQUE II NUMERAÇÃO 461 A 601 552 A 612 12922-000 Rua Amazonas Parque dos Estados PARQUE II PARQUE I do numero 548 ao 734; 759 996 PARQUE II números 11 ao 469 12922-240 Rua Goiás Parque dos Estados PARQUE II PARQUE II numeros 11 ao 469 PARQUE I números 532 ao 916 12908-105 Rua Conrado Senoni Jardim Novo Mundo PEDRO MEGALE VILA DAVI Nº34 AO 189 12906-261 Rua Orlando Domingues Alonso Jardim Novo Mundo PEDRO MEGALE 12 ao 69 12906-365 Rua Doutor Moacir Rodrigues Neto Cruzeiro PEDRO MEGALE VILA DAVI II do número 529 ao 697 PEDRO MEGALE do número 305 AO 365 12906-000 Rua João Franco Jardim São Cristóvão PEDRO MEGALE CENTRO DE SAÚDE do início até o o número 676 VILA DAVI do número 677 ao número 1604 PEDRO MEGALE TRAVESSA OITO números 1624,1625,1628 e 1637 12908-020 Rua Padre Argemiro Egydio Gonçalves Parque Brasil PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE do início ao 91 VILA DAVI I do 119 ao 470 12908-005 Rua Padre João Pastrana Parque Brasil PEDRO MEGALE VILA DAVI I Nº 48 AO 1046 PEDRO MEGALE Nº 20 AO 65 12906-263 Travessa Conrado Senoni Parque Brasil PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE 227 ao 301 VILA DAVI restante da numeração 12922-581 Rua Nove Vila Esperança PEDRO MEGALE PARQUE II 12922-591 Rua Dez Vila Esperança PEDRO MEGALE PARQUE II IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 13 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12903-030 Rua Doutor José Hermenegildo Pereira Guimarães Vila Gato PEDRO MEGALE CENTRO DE SAÚDE 12903-310 Rua Maria do Carmo Teixeira Galasso Vila Sant' Ana PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE numeração 09 ao 295 VILA MOTTA restante da numeração 12904-140 Avenida Euzébio Savaio Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE numeração 03,09,17,33,41,47,57,81,87,89,97,107,119,127,143,147,151,159,1 73,183,590,637,700,842,845,861,871,875,881,882,885,899,950,9 95 e 1000 CENTRO DE SAÚDE restante da numeração 12904-390 Rua Espanha Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE VILA MOTTA 395 AO 536,PEDRO MEGALE -O RESTANTE 12904-080 Rua Santa Amélia Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE CENTRO DE SAÚDE do início até o número 653 PEDRO MEGALE do 654 até o final 12903-310 Rua Santa Cruz Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE CENTRO DE SAÚDE do início até 467 VILA MOTTA do 468 ao 872 PEDRO MEGALE do 873 até o final 12904-290 Rua São Francisco de Assis Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE numeração 228 ao 464 números pares VILA MOTTA restante da numeração 12904-170 Rua São João Batista Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE numeração 370 ao 2000 VILA MOTTA restante da numeração 12903-270 Rua Araras Vila Mota PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE A PARTIR Nº495 ao 616 e 39,51,68,680 e 682 12904-160 Rua Gentil Franco Vila Santa Libânia PEDRO MEGALE SÃO LOURENCO do número 06 ao 164 PEDRO MEGALE Números 555,549,541,539,533,527,525,340,509,325,489,483,475,459,449, 441,251,425,417,409,401,397,393,345,337,331,45,285,273,267,2 61,253,61,53,228,510,233,231,188,198,236,240,264,88,316,565,3 58,414,424,432,440,448,474,484,494,502,520,540,380 E 390 12906-050 Rua das Açucenas Vila Flora PEDRO MEGALE 249,464,298,466,469,291,345,434,414,418,417,169,349,487,155, 37 6,279,295,239,269,355,135,125,3 46,366,414,376,390,376,398,386,440,479,356,361,469,361,348,4 20,444,545,308,340 E 120 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 14 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12906-150 Rua Maria Eugênia Franco Parque Brasil PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE a partir do número 225 ao 235 SÃO LOURENÇO restante da numeração 12906-301 Travessa Nove Parque Brasil PEDRO MEGALE PEDRO MEGALE -14,14-1 E 14-2. 12929-370 Estrada Particular Penha PENHA Até o inicio da Rodovia,depois e Atibaia 12922-040 Rua Pedro Cioban Cidade Planejada I PLANEJADA I PLANEJADA I do início ao 290,PARQUE I do número 337 ao 650 12922-060 Rua Adele Pagetti Cidade Planejada I PLANEJADA I PLANEJADA I do início até o número 296 PARQUE I do número 328 ao 676 12922-160 Avenida Deputado Virgílio de Carvalho Pinto Cidade Planejada I PLANEJADA I PLANEJADA I do início ao 494 PARQUE II do número 552 ao 612 12922-120 Rua Zenovia Cioban Cidade Planejada I PLANEJADA I PLANEJADA I do início até o número 299 I PARQUE I do número 329 ao 365 12922-241 Rua Aralto Silva Vilaça Cidade Planejada I PLANEJADA I PARQUE I do numero 18 ao 90 PLANEJADA I do número 19 ao 313 12922-130 Rua Eriberto Cursi Cidade Planejada I PLANEJADA II PARQUE I do numero 30 ao 170 PLANEJADA II do número 406 até 739 12922-200 Rua Estelita Mutti Athanásio Cidade Planejada I PLANEJADA II PLANEJADA I do número 24 ao 278 e 27 ao 295 12929-733 Estrada Municipal Crispim Marques da Veiga Curitibanos/Atibai a nos PLANEJADA II APENAS O CURITIBANO ATIBAIANOS não está na área participante do concurso é rural 12903-790 Avenida Doutor Plínio Salgado Jardim São Miguel PLANEJADA II SÃO MIGUEL e SANTA LUZIA 12903-510 Rua Olívio Alves do Amaral Jardim São Miguel PLANEJADA II SÃO MIGUEL 12927-130 Avenida 8 de Maio Núcleo Residencial Henedina Rodrigues Cortez SÃO FRANCISCO SÃO FRANCISCO (numeração 200/280,Prédio,Nicola Cortez 1 e NC2) HENEDINA -15 AO 363 E 397 AO 489 COM NUMERAÇÃO ÍMPAR ÁGUAS CLARAS COM NUMERAÇÃO PARES. IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 15 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12914-030 Rua Doutor Tosta Jardim Santa Rita de Cassia SANTA LUZIA CENTRO DE SAÚDE do número 114 ao 625 VILA APARECIDA DO Nº671 AO 742 SANTA LUZIA 12900-470 Rua Nicolino Nacaratti Centro SANTA LUZIA SANTA LUZIA -DO Nº917 ATÉ FINAL NO LARGUINHO DAS PEDRAS 12900-430 Rua Dom Aguirre Centro SANTA LUZIA CENTRO DE SAÚDE do início ao número 641 SANTA LUZIA do número 642 até o final 12900-470 Rua Santa Clara Centro SANTA LUZIA CENTRO DE SAÚDE do início até o número 916 SANTA LUZIA do 917 até o final no larguinho das Pedras 12900-301 Avenida José Gomes da Rocha Leal Centro SANTA LUZIA SANTA LUZIA do início até o número o 975 CENTRO DE SAÚDE do 976 até o final 12902-000 Avenida dos Imigrantes Jardim América SANTA LUZIA SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NUMEROS 6665,6767 E 6613 HÍPICA NUMERO 7007 12914-001 Avenida Antônio Pires Pimentel SANTA LUZIA CENTRO DE SAÚDE do início ao NÚMERO 957,até a rua Doutor Tosta SANTA LUZIA à partir do número 958 direção ao lago do Taboão 12906-050 Rua das Acucenas Vila Flora SÃO LOURENÇO SÃO LOURENÇO -85/09 E 258/154,PEDRO MEGALE APARTIR DO Nº125 12908-851 Avenida São Lourenço Jardim São Lourenço SÃO LOURENÇO CENTRO DE SAÚDE até o número 622 SÃO LOURENÇO à R partir do número 623 12903-052 Avenida São Lourenço Lavapés SÃO LOURENÇO CENTRO DE SAÚDE até o número 622 SÃO LOURENÇO à a partir do número 623 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi SÃO LOURENÇO CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 805,801,802,803,797,795,1979,19 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 16 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 12902-000 Avenida dos Imigrantes Jardim América SÃO LOURENÇO SANTA LUZIA DO INICIO AO NÚMERO 1537 CENTRO DE SAÚDE DO 1538 ATÉ 3.599 SÃO LOURENÇO DO 3600 ATÉ 5022 CDHU DO 5023 ATÉ 6151 MADRE PAULINA NÚMEROS 6665,6767 E 6613 HÍPICA NÚMERO 7007 12906-560 Rua Hollywood Cruzeiro SÃO LOURENÇO NILDA COLLI 12906-670 Rua Tropical Cruzeiro SÃO LOURENÇO NILDA COLLI 12906-650 Rua Ângelo Luiz Colli Cruzeiro SÃO LOURENÇO NILDA COLLI do número 189 ao 265 VILA DAVI II do número 265 CASA 1 ao 5 12908-695 Rua Belmiro Ramos Franco Vila Batista SÃO LOURENÇO ÃO LOURENÇO do número 10 ao 257 NILDA COLLI do número 269 ao 620 VILA DAVI números 461,491,567 e 575 12908-381 Avenida São Lourenço Vila Batista SÃO LOURENÇO CENTRO DE SAÚDE até o número 622 SÃO LOURENÇO à a partir do número 623 12906-060 Rua Gentil Franco Parque Brasil SÃO LOURENÇO ÃO LOURENÇO do número Do número 06 ao 164 PEDRO MEGALE Números 555,549,541,539,533,527,525,340,509,325,489,483,475,459,449, 441,251,425,417,409,401,397,393,345,337,331,45,285,273,267,2 61,253,61,53,228,510,233,231,188,198,236,240,264,88,316,565,3 58,414,424,432,440,448,474,484,494,502,520,540,380 E 390 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi SÃO VICENTE CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 12910-020 Rua Vinte e Um de Abril Jardim Recreio SÃO VICENTE VILA BIANCHI DO 33 AO 811,RESTANTE SÃO VICENTE IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 17 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12910-310 Rua Voluntário Cícero Lamartine da Silva Leme Vila Bianchi SÃO VICENTE VILA BIANCHI do início ao 629 SÃO VICENTE do número 630 até o final 12914-572 Avenida Quinze de Dezembro Jardim Doutor Júlio de Mesquita Filho SÃO VICENTE SÃO VICENTE DO 1 AO 1735 CONDOMÍNIO PERTENCE AO VILA APARECIDA 12910-640 Rua Doutor Zeferino Alves do Amaral Jardim Doutor Júlio de Mesquita Filho TORÓ SÃO VICENTE 12929-739 Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes Curitibanos TORÓ HENEDINA ATÉ N 160 ( HARAS MALACARA) DEPOIS PERTENCE AO ÁGUAS CLARAS A PARTE DO MENIN E DEPOIS É TORÓ 12912-430 Avenida Doutor José Adriano Marrey Júnior (Vila Aparecida) TORÓ PENHA do número do 13 ao 1241 VILA APARECIDA do número 1001 ate o final 12914-030 Rua Doutor Tosta Jardim Santa Rita de Cassia VILA APARECIDA CENTRO DE SAÚDE do número 114 ao 625 VILA APARECIDA DO Nº671 AO 742 SANTA LUZIA 12910-600 Rua Doutor Michael Peter Reinach Jardim Doutor Júlio de Mesquita Filho VILA APARECIDA SÃO VICENTE 12910-350 Rua Bertrando Molinari Matadouro VILA APARECIDA SÃO VICENTE 12914-183 Rua Anibal dos Santos Paineiras de Bragança VILA APARECIDA VILA APARECIDA SANTA LUZIA E O JARDIM PRIMAVERA 12914-182 Rua José Acedo Toro Paineiras de Bragança VILA APARECIDA VILA APARECIDA SANTA LUZIA É O JARDIM PRIMAVERA 12914-180 Rua Júlio Prestes Albuquerque Paineiras de Braganca VILA APARECIDA VILA APARECIDA JARDIM SEVILHA 12914-181 Rua Policarpo Guimarães Paineiras de Bragança VILA APARECIDA VILA APARECI SANTA LUZIA E O JARDIM PRIMAVERA 12912-050 Rua Prudente de Moraes Vila Santa Cristina VILA APARECIDA CENTRO DE SAÚDE IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 18 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12914-081 Rua Antônio de Lima Vila Vicchiatti VILA APARECIDA CDHU 12929-583 Rua Sumica Aoki Centro Industrial Rafael Diniz VILA APARECIDA PENHA 12918-143 Rua Marginal Dois Parque Residencial Rosa do Sul VILA APARECIDA SANTA LUZIA 12918-142 Rua Marginal Um Parque Residencial Rosa do Sul VILA APARECIDA SANTA LUZIA 12918-140 Rua Um Parque Residencial Rosa do Sul VILA APARECIDA SANTA LUZIA 12929-615 Rua Antônia Ferreira Sando Quintas de Bragança VILA APARECIDA SANTA LUZIA 12926-133 Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira Vila São Caetano VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 900 ao 1799 (ATÉ A PONTE) 12910-220 Avenida Lindóia Jardim Recreio VILA BIANCHI ÃO VICENTE Nº 06 ao 42,do Nº 152 ao 444 VILA BIANCHI do número 86 ao 454 e Nº 22 12910-335 Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira Matadouro VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 900 ao 1799 (ATÉ A PONTE) 12910-310 Rua Voluntário Cícero Lamartine da Silva Leme Vila Bianchi VILA BIANCHI VILA BIANCHI do início ao 629 SÃO VICENTE do número 630 até o final 12926-030 Rua Alziro de Oliveira Jardim Morumbi VILA BIANCHI CASA DE JESUS: APÓS A PONTE 1261,1251,S/N -2 CASAS,1011- 2,1001-3,981E 977 VILA BIANCHI: Nº 15 AO 267,ATÉ A PONTE. HENEDINA - DA PORTARIA DO HENEDINA A PISTA SENTIDO SANTHER 2.784 AO 2.605- IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 19 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12910-170 Estrada Domingos Sacrini esta duplicado na publicação Jardim Recreio VILA BIANCHI CASA DE JESUS do 370 ao 551 VILA BIANCHI do 45 ao 354 12926-000 Avenida Coronel Daniel Peluso Jardim Morumbi VILA BIANCHI CASA DE JESUS 694,704,1799,1837,1835,1799,179 5,1729,1663,1639,1569,1700,1314,1700,1314,1860,1800,1772,17 62,1748,1734,1672 HÍPICA 805,801,802,803,797,795,1979,19 60,1956,1760,1756,1750,694 SÃO LOURENÇO Do número 645 ao 1170 SÃO VICENTE: ATÉ O 318,Até o tiro de guerra CDHU só faz o quarteirão 412 e o cep é 12910-332. E a travessa Coronel Daniel Peluso,cep 12926-001,quarteirão 414 12910-220 Avenida Lindóia Jardim Recreio VILA BIANCHI ÃO VICENTE Nº 06 ao 42,do Nº 152 ao 444 VILA BIANCHI do número 86 ao 454 e Nº 22 12910-111 Avenida São Vicente de Paula Jardim Recreio VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 648 ao 899 ATÉ O GINASIO SÃO VICENTE o restante dos números 12908-150 Rua Antônio Sirianni Jardim Recreio VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 611 ao 631 SÃO VICENTE o restante dos números 12926-010 Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira Jardim Morumbi VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 900 ao 1799 (ATÉ A PONTE) 12910-320 Rua Voluntário Antônio dos Santos Vila Bianchi VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 387 ao 8711 SÃO VICENTE o restante dos números 12910-240 Rua Voluntário Benedito Lourenço Bueno Vila Bianchi VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 06 ao 355 SÃO VICENTE o restante dos números 12910-280 Rua Voluntário Benjamim Capusso Vila Bianchi VILA BIANCHI VILA BIANCHI do número 296 ao 517 SÃO VICENTE o restante dos números 12908-340 Rua Reverendo José Ferraz Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini VILA DAVI I NILDA COLLI 12908-020 Rua Padre Argemiro Eaydio Gonçalves Parque Brasil VILA DAVI I EDRO MEGALE do inicio ao 91 VILA DAVI I do 119 ao 470 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 20 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 12908-005 Rua Padre Jodo Pastrana Parque Brasil VILA DAVI I VILA DAVI I Nº 48 ao 1046 PEDRO MEGALE Nº 20 ao 65 12908-290 Rua Francisco de Mello Cabral Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini VILA DAVI I NILDA COLLI número 151 ao 271 VILA DAVI I 122 ao 272 12908-370 Rua Elias Berbari Núcleo Habitacional Padre Aldo Bolini VILA DAVI I NILDA COLLI do número 15 ao 381 VILA DAVI do número 1199 ao 1355 12906-650 Rua Ângelo Luiz Colli Cruzeiro VILA DAVI II NILDA COLLI do número 189 ao 265 VILA DAVI II do número 265 CASA 1 ao 5 12906-365 Rua Doutor Moacir Rodrigues Neto Cruzeiro VILA DAVI II VILA DAVI II do número 529 ao 697 PEDRO MEGALE do número 305 AO 365 12906-000 Rua Jodo Franco Jardim São Cristóvão VILA DAVI II CENTRO DE SAÚDE do início até o número 676 VILA DAVI do número 677 ao número 1604 PEDRO MEGALE TRAVESSA OITO números 1624,1625,1628 e 1637 12908-695 Rua Belmiro Ramos Franco Vila Batista VILA DAVI II SÃO LOURENÇO do número 10 ao 257 NILDA COLLI do número 269 ao 620 VILA DAVI números 461,491,567 e 575 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 21 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 – Edital 03 De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bragança Paulista, através da Comissão Especial de Processo Seletivo, nos termos do item 13.10 do Edital de Abertura nº 01/2026 – Edital 03, torna público a RETIFICAÇÃO que segue abaixo: Inserir-se-á: (...) Anexo III OBSERVAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO PARA TODOS OS EMPREGOS: A legislação indicada no conteúdo programático deverá ser considerada com suas alterações e atualizações vigentes até a data de publicação do edital. Onde se lê: (...) AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MOBILIÁRIO JÚNIOR Fiscalização tributária mobiliária; cadastro mobiliário municipal; inscrição, alteração, atualizaç ão, suspensão e baixa cadastral de atividades econômicas; ISSQN: fato gerador, contribuin te, responsável, base de cálculo, alíquota, local de incidência, retenção e recolhimento; lista de serviços; regimes de tributação; fiscalização de empresas, profissionais autônomos, sociedades profissionais e prestadores de serviços; documentos fiscais de serviços; notas fiscais de s erviços; escrituração fiscal; declarações fiscais; cruzamento de informações fiscais e cadastr ais; Simples Nacional e fiscalização municipal; taxas decorrentes do exercício do poder de polícia; alvarás, licenças, autorizações e funcionamento de atividades econômicas; procedim ento fiscal; notificações, intimações, diligências, autos de infração, imposição de penalidade s, impugnações e recursos administrativos; dívida ativa e certidões fiscais; sigilo fiscal; legislação tributária municipal; Lei Municipal nº 1.999/1984 — Código Tributário do Município de Bragança Paulista; Lei nº 5.172/1966; Lei Complementar nº 116/2003 ; Lei Complementar nº 123/2006. Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; princípios orçamentários; balanços e demonstraçõ es contábeis aplicadas ao setor público; demonstrações fiscais; conciliação contábil; controle interno e externo; pr estação de contas; responsabilidade fiscal; limites constitucionais e legais de despesa; tran sparência da gestão fiscal; licitações, contratos e execução contábil da despesa pública; re tenções tributárias; noções de auditoria e análise de demonstrativos contábeis; Lei nº 4.320/1964; Lei Complementar nº 101/2000 ; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBC TSP; Lei nº 14.133/2021. Leia-se: AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MOBILIÁRIO JÚNIOR Fiscalização tributária mobiliária; cadastro mobiliário municipal; inscrição, alteração, atualizaç ão, suspensão e baixa cadastral de atividades econômicas; ISSQN: fato gerador, contribuin IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 22 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 te, responsável, base de cálculo, alíquota, local de incidência, retenção e recolhimento; lista de serviços; regimes de tributação; fiscalização de empresas, profissionais autônomos, sociedades profissionais e prestadores de serviços; documentos fiscais de serviços; notas fiscais de s erviços; escrituração fiscal; declarações fiscais; cruzamento de informações fiscais e cadastr ais; Simples Nacional e fiscalização municipal; taxas decorrentes do exercício do poder de polícia; alvarás, licenças, autorizações e funcionamento de atividades econômicas; procedim ento fiscal; notificações, intimações, diligências, autos de infração, imposição de penalidade s, impugnações e recursos administrativos; dívida ativa e certidões fiscais; sigilo fiscal; legislação tributária municipal; Lei Municipal nº 1.999/1984 — Código Tributário do Município de Bragança Paulista; Lei nº 5.172/1966; Lei Complementar nº 116/2003 ; Lei Complementar nº 123/2006. (...) As demais disposições permanecem inalteradas. Bragança Paulista, 25 de maio de 2026. COMISSÃO ORGANIZADORA IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 23 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 ATOS DO LEGISLATIVO Atos do Legislativo ATO DA PRESIDÊNCIA nº 23, de 18 de maio de 2026. Dispõe sobre a constituição e designação de servidores para c o m p o s i ç ã o d e C o m i s s ã o Processante. O Presidente da Câmara Municipal de Bragança Paulista, no uso de suas atribuições regimentais e nos termos do art. 158, da Lei 14.133/2021, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Processante, de caráter especial, incumbida da condução do processo de responsabilização para apuração dos fatos relacionados à execução do Contrato Administrativo nº. 12/2025, relativos ao processo licitatório destinado a serviços de reforma de acessibilidade no prédio da Câmara Municipal, em tramitação nos autos do processo de despesa (PD) nº 41/2025. Art. 2º A Comissão Processante será composta pelos servidores Renato Pessoa Manucci, Presidente, e membro Rudson Durães Carlini. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Bragança Paulista, 18 de maio de 2026. Sebastião Garcia Amaral Presidente Luciene Aparecida Bozeda Dias de Souza Especialista em Gestão Administrativa em exercício Diretora do Departamento Administrativo Romeu Pinori Taffuri Júnior Especialista em Gestão Legislativa Diretor do Departamento Jurídico ........................................................................................................... IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 24 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAIS Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 758.435,75 882.071,42 686.950,48 717.172,34 719.823,23 739.121,75 743.838,65 1.345.440,50 861.798,80 987.088,92 1.099.690,31 1.063.748,54 10.605.180,69 Contratação Temporária - Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) - Remuneração de Agentes Políticos 287.293,60 287.293,60 287.293,60 287.798,51 286.283,78 287.798,51 286.788,69 286.788,69 287.798,51 286.788,79 286.283,78 287.293,60 3.445.503,66 Encargos Sociais 281.879,63 278.433,65 293.868,31 264.796,93 270.915,60 273.646,00 275.248,79 516.625,25 300.911,81 321.891,05 357.056,24 369.075,87 3.804.349,13 Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 300.161,17 295.776,91 295.776,91 302.606,99 305.534,68 307.079,04 310.925,01 502.467,37 320.214,97 360.965,89 340.175,86 343.579,19 3.985.263,99 Outras Despesas e Obrigações (variáveis, pasep, etc.) Despesas de Exerc.Anteriores - Sentenças Judiciais - Indenizações e Restituições Trabalhistas 16.100,51 16.078,86 32.179,37 SUBTOTAL ( I ) 1.627.770,15 1.743.575,58 1.563.889,30 1.572.374,77 1.582.557,29 1.607.645,30 1.616.801,14 2.651.321,81 1.770.724,09 1.956.734,65 2.099.306,70 2.079.776,06 21.872.476,84 DESPESAS NÃO COMPUTADAS - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 16.100,51 16.078,86 32.179,37 Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores - Despesa com Inativos em Pensionistas custeadas com recursos vinculados - SUBTOTAL ( II ) - - - - - - - - - - 16.100,51 16.078,86 32.179,37 TOTAL LÍQUIDO ( I - II ) 1.627.770,15 1.743.575,58 1.563.889,30 1.572.374,77 1.582.557,29 1.607.645,30 1.616.801,14 2.651.321,81 1.770.724,09 1.956.734,65 2.083.206,19 2.063.697,20 21.840.297,47 FONTE: BALANCETE ISOLADO Bragança Paulista, 20 de maio de 2026 2º Secretário ANTONIO DONIZETI CACHIOLO Especialista em Gestão Legislativa-CRC Nº 1SP160779/0-7 1º Secretário Presidente da Câmara Municipal VALDÊNIA LUGLI DE SOUZA Responsável pelo Controle Interno MUNICÍPIO: BRAGANÇA PAULISTA DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º QUADRIMESTRE 2026 DESPESAS COM PESSOAL EVOLUÇÃO DA DESPESA LÍQUIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO FABIANA ALESSANDRI SEBASTIÃO GARCIA AMARAL IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2274 | Segunda-feira, 25 de maio de 2026 25 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 MUNICÍPIO DE BRAGANCA PAULISTA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 1º QUADRIMESTRE DE 2026 I – COMPARATIVOS: Valores expressos em R$ R$ % R$ % 20.289.842,01 1,84 21.840.297,47 1,82 62.885.879,374 5,70 68.388.241,740 5,70 66.195.662,499 6,00 71.987.622,884 6,00 0,00 0,00 0,00 0,00 II –INDICAÇÃO DAS MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (caso ultrapasse os limites acima): III – DEMONSTRATIVOS: Disponibilidades financ.em 31/12 R$ Inscrição de Restos a Pagar: Caixa Processados Bancos – C/Movimento Não Processados Bancos – C/Vinculadas Total da Inscrição: Aplicações Financeiras Subtotal 0,00 (-) Deduções: Valores compromissados a pagar até 31/12 Exercício anterior 0,00 0,00 Total das Disponibilidades: 0,00 Exercício atual 0,00 0,00 FÁBIO MIQUÉIAS DO NASCIMENTO 2º Secretario Responsável pelo Controle Interno Especialista em Gestão LegislativaCRC-Nº 1SP160779/0-7 SEBASTIÃO GARCIA AMARAL Presidente da Câmara Municipal FABIANA ALESSANDRI 1º Secretario ANTONIO DONIZETI CACHIOLO VALDÊNIA LUGLI DE SOUZA 0,00 Serviços de Terceiros (art. 72 LC 101/00) R$ % RCL Bragança Paulista, 20 de maio de 2026 R$ Despesas Totais com Pessoal Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22) Limite Legal (art. 20) Excesso a Regularizar RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (Artigos 54 e 55 da LC 101/00) EXERCÍCIO ANTERIOR 1º QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 1.103.261.041,65 1.199.793.714,73 Sumário Comunicação Administrativa Contratos Administrativos Recursos Humanos Atos do Legislativo 2026-05-25T12:32:31-0300 MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA:46352746000165 1