Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019  SUMÁRIO SUMÁRIO Comunicação Administrativa 2 ............................................................................................................................................................................ Licitação, Compras e Almoxarifado 10 ............................................................................................................................................................... Atos do Legislativo 23 ........................................................................................................................................................................................... Sexta-feira, 26 de junho de 2026 Ano XIV | Edição nº 2298 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 2 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Comunicação Administrativa DECRETO Nº 5.013 DE 26 DE JUNHO DE 2026. Estabelece o expediente das Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026. O Senhor EDMIR CHEDID, Prefeito do Município de Bragança Paulista, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º No dia 29 de junho de 2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo FIFA 2026, com início previsto para as 14h00 (quatorze horas), o expediente das Repartições Públicas Municipais do Poder Executivo será cumprido em jornada contínua, sem intervalo para refeição, devendo os servidores municipais serem liberados do trabalho às 13h00 (treze horas). Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos serviços essenciais ou aqueles cuja natureza exija funcionamento contínuo, que funcionarão normalmente, devendo os Secretários Municipais incumbir-se das escalas de trabalho onde os serviços se fizerem necessários. § 1º Os servidores municipais envolvidos na organização, realização e apoio operacional da Fan Fest, incluindo a realização de eventos, concentrações públicas e a instalação de espaços temáticos destinados à reunião de torcedores e à exibição dos jogos da Copa do Mundo Fifa 2026, permanecerão em suas atividades conforme escala previamente estabelecida pelo Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e pelo Secretario Municipal de Cultura e Turismo. § 2º No caso das escolas municipais, os horários previstos neste Decreto poderão ser adequados, pela secretária da pasta, às especificidades de horários das aulas, respeitada a carga horária máxima de trabalho diário prevista no caput do artigo 1º deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bragança Paulista, 26 de junho de 2026. EDMIR CHEDID Prefeito Municipal ........................................................................................................... Comunicado VISA 024/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 037/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 13660/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO — SABESP CNPJ: 43.776.517/0389-00 ENDEREÇO: Rua Voluntário Antenor da Silva, S/N — Jardim Morumbi CEP: 12926-010 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e inciso II do artigo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Inciso XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437, de 20 de agosto de 1977; Artigo 18, incisos I, II, III, IV e V do artigo 20, artigos 92, 93, 94, 95, parágrafo 3° do artigo 96, artigos 110, 111 e inciso XIX do artigo 122 da Lei n° 10.083, de 23 de setembro de 1988; Artigo 2° do Decreto Estadual n° 12.342, de 27 de setembro de 1978; Artigo 129 da Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro de 2017; Artigos 1°, 2°, 3°, 4°, incisos I, II, III, V, VIII, XII, XIII e XIV do artigo 5°, inciso 1, III, itens 1, 2, 3, 4 e 5 do inciso XXIII, parágrafos 1°, 4°, 5° do artigo 27 da Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021; Artigo 41 da Portaria CVS n° 1, de 5 de janeiro de 2024; Artigo 5° da Lei Municipal n° 3064, de 30 de dezembro de 1997; Artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245, de 30 de janeiro de 1998; Incisos IV e XI do artigo 1° da Portaria Municipal n° 13527, de 14 de novembro de 2025. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 025/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 041/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14782/2026, em desfavor de: NOME: CAIO ANDRÉ MOISES DE LIMA CPF: 381.628.858-89 ENDEREÇO: Avenida Salvador Markowicz, n° 135, sala 107 CEP: 12916-400 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e inciso II do artigo 200 da Constituição Federal de 1988; incisos II e XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437/1977; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, 110, incisos I e XIX do artigo 122 e artigo 132 da Lei Estadual n° 10.083/1998; artigo 10 da Resolução RDC n° 63/2011; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245/1998 e Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025, combinado com o artigo 41 da Portaria CVS 01/2024. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 026/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 042/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14783/2026, em desfavor de: NOME: LIVIA MOUALLEM CPF: 060.233.416-08 ENDEREÇO: Avenida Salvador Markowicz, n° 135, sala 107 CEP: 12916-400 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 3 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 Artigos 196, 197 e inciso II do artigo 200 da Constituição Federal de 1988; incisos II e XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437/1977; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, 110, incisos I e XIX do artigo 122 e artigo 132 da Lei Estadual n° 10.083/1998; artigo 10 da Resolução RDC n° 63/2011; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245/1998 e Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025, combinado com o artigo 41 da Portaria CVS 01/2024. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 027/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 045/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14821/2026, em desfavor de: NOME: PAMELA KATHERINE NELSON CAMPERO CPF: 055.053.314-16 ENDEREÇO: Avenida Salvador Markowicz, n° 135, sala 107 CEP: 12916-400 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e inciso II do artigo 200 da Constituição Federal de 1988; incisos II e XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437/1977; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, 110, incisos I e XIX do artigo 122 e artigo 132 da Lei Estadual n° 10.083/1998; artigo 10 da Resolução RDC n° 63/2011; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245/1998 e Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025, combinado com o artigo 41 da Portaria CVS 01/2024. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 028/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 049/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14834/2026, em desfavor de: NOME: IARA ANDRADE DE SOUZA CPF: 056.147.974-75 ENDEREÇO: Avenida Salvador Markowicz, n° 135, sala 107 CEP: 12916-400 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e inciso II do artigo 200 da Constituição Federal de 1988; incisos II e XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437/1977; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, 110, incisos I e XIX do artigo 122 e artigo 132 da Lei Estadual n° 10.083/1998; artigo 10 da Resolução RDC n° 63/2011; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245/1998 e Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025, combinado com o artigo 41 da Portaria CVS 01/2024. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 029/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 048/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14968/2026, em desfavor de: NOME: TANIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO CPF: 060.233.416-08 ENDEREÇO: Avenida Salvador Markowicz, n° 135, sala 107 CEP: 12916-400 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e inciso II do artigo 200 da Constituição Federal de 1988; incisos II e XXIX do artigo 10 e artigo 13 da Lei Federal n° 6437/1977; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, 110, incisos I e XIX do artigo 122 e artigo 132 da Lei Estadual n° 10.083/1998; artigo 10 da Resolução RDC n° 63/2011; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 3° do Decreto Municipal n° 10.245/1998 e Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025, combinado com o artigo 41 da Portaria CVS 01/2024. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 030/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 038/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14213/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: J. M. G. LIMA CNPJ: 03.427.784/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Belmiro Ramos Franco, n° 567 CEP: 12908-695 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1998; artigo 10 inciso XXIX e artigo 13 da Lei Federal 6437/77; artigos 15 §1° e §2° e 17 da Lei Federal 5991/73; artigo 6° inciso I da Lei Federal n° 13.021/2014; artigos 92, 93, 94, 95, 96 §3°, 122 incisos I, II, XIX e artigo 127 §1° e §2° da Lei Estadual 10.083/98; artigo 25 §1° e §2° do Decreto Estadual n° 12.479/78; artigo 67 da Portaria SVS/MS 344/98; artigo 3° e 37 da RDC 44/2009; artigos 1°, 4° inciso V e artigo 10 §2° da RDC 471/2021; artigo 3° do Decreto Municipal 10.245/1998; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/97; Portaria Municipal n° 13527 de 14/11/2025. mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 4 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 031/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 128 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Imposição de Penalidade de Interdição de produtos n° 023/2026, juntamente com o respectivo Termo de Interdição de Produto 007/2026, em decorrência do Auto de Infração n° 038/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 14213/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: J. M. G. LIMA CNPJ: 03.427.784/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Belmiro Ramos Franco, 567 — Jardim São Lourenço CEP: 12908-695 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1998; artigo 10 inciso XXIX e artigo 13 da Lei Federal 6437/77; artigos 15 §1° e §2° e 17 da Lei Federal 5991/73; artigo 6° inciso I da Lei Federal n° 13.021/2014; artigos 92, 93, 94, 95, 96 §3°, 122 incisos I, II, XIX e artigo 127 §1° e §2° da Lei Estadual 10.083/98; artigo 25 §1° e §2° do Decreto Estadual n° 12.479/78; artigo 67 da Portaria SVS/MS 344/98; artigo 3° e 37 da RDC 44/2009; artigos 1°, 4° inciso V e artigo 10 §2° da RDC 471/2021; artigo 3° do Decreto Municipal 10.245/1998; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/97; Portaria Municipal n° 13527 de 14/11/2025. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 032/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 034/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 13670/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: J. M. G. LIMA CNPJ: 03.427.784/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Belmiro Ramos Franco, n° 567 CEP: 12908-695 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1998; artigo 10 inciso IV, XXIX e artigo 13 da Lei Federal 6437/77; artigos 15 §1° e §2° e 17 da Lei Federal 5991/73; artigo 6° inciso I da Lei Federal n° 13.021/2014; artigos 92, 93, 94, 95, 96 §3°, 122 incisos I, II, XIX da Lei Estadual 10.083/98; artigo 25 §1° e §2° do Decreto Estadual n° 12.479/78; artigo 67 da Portaria SVS/MS 344/98; artigo 3° e 37 da RDC 44/2009; artigo 3° e 37 da RDC 44/2009; artigo 3° do Decreto Municipal 10.245/1998; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/97; Portaria Municipal n° 13.527, de 14/11/2025. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 033/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 036/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 13673/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: J. M. G. LIMA CNPJ: 03.427.784/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Belmiro Ramos Franco, n° 567 CEP: 12908-695 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1998; artigos 10 incisos IV, XI, XXIX e artigo 13 da Lei Federal 6437/77; artigo 35 incisos II e III e artigo 37 parágrafo único da Lei Federal 5.991/73; artigo 14 da Lei Federal n° 13.021/2014; artigos 92, 93, 95, 96 §3° e 122 inciso XIX da Lei Estadual 10.083/98; artigo 35 §§ 4° e 5°, artigo 36 alíneas d, g, i, j e m, artigo 52 §2°, artigo 55 alíneas b, d, f, artigo 62 § 1° da Portaria SVS/MS 344/98; artigo 81 alínea c, artigo 82 alíneas a, b, c, artigo 85 alínea b item 2 e alínea c, artigo 91, artigo 93 § 4° alíneas a, b, c artigo 109 § 1° da Portaria SVS/MS 06/1999; artigo 38 § 1°, artigos 43, 44 inciso VI, artigos 49 e 89 da RDC 44/2009; artigo 3°, artigo 10° §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 6°, artigos 15, 16, 35, 36 parágrafo único e 39 da RDC 22/2014; artigo 10 e 14 da RDC 471/2021; artigo 1° parágrafo único, artigo 15 parágrafo único da RDC 80/2006; Comunicado ANVISA-SNGPC de 05/05/2025, atualizado em 07/05/2025; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/97; artigo 3° do Decreto Municipal 10.245; Portaria Municipal 13.527 de 14/11/2025. NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... Comunicado VISA 034/2026 Pelo presente, a Divisão de Vigilância Sanitária do Município de Bragança Paulista, nos termos do parágrafo único do artigo 124 da Lei Estadual 10.083/1998, comunica a lavratura do Auto de Infração n°: 035/2026, que instaurou o Processo Administrativo de Infração de Natureza Sanitária 13671/2026, em desfavor de: RAZÃO SOCIAL: J. M. G. LIMA CNPJ: 03.427.784/0001-27 ENDEREÇO: Avenida Belmiro Ramos Franco, n° 567 CEP: 12908-695 — BRAGANÇA PAULISTA — SP DISPOSITIVOS LEGAIS CONSIDERADOS: Artigos 196, 197 e 200 inciso II da Constituição Federal de 1988; artigo 10 incisos IV e XXIX e artigo 13 da Lei Federal 6.437/1977; artigo 12 da Lei Federal 6.360/76; artigos 92, 93, 94, 95, 96 § 3°, artigo 122 incisos I, XI e XIX da Lei Estadual 10.083/1998; item 1 do anexo da Resolução RE n° 3.669/2022; item 1 do anexo da Resolução RE n° 484/2021; artigo 30 § 1° e artigo 31 da RDC 44/2009; artigo 3° §4° e artigo 13 parágrafo mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br mailto:visa@braganca.sp.gov.br IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 5 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 único da IN 09/2009; artigo 5° da Lei Municipal n° 3064/1997; artigo 32 da RDC 843 de 22/2024; anexo II da Instrução Normativa 281 de 22/02/2024; artigo 3° do Decreto Municipal 10.245/1998; Portaria Municipal n° 13.527 de 14/11/2025; NOTA: Após 05 (cinco) dias desta publicação, fica efetivada a Notificação, podendo o autuado oferecer defesa ou impugnação do citado Auto na Divisão de Vigilância Sanitária, localizada à Rua Arthur Bernardes nº 60 – Vila Municipal, no horário de expediente: das 08h00 às 17h00 ou pelo e-mail: visa@braganca.sp.gov.br, no prazo de 10 (dez) dias corridos. Flávia Mendes Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretaria Municipal de Saúde ........................................................................................................... COMUNICADO – CONVOCAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROVA DE VIDA APOSENTADOS E PENSIONISTAS A Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, considerando o Comunicado, publicado em 21 de maio de 2026, que estabeleceu o período de 22/05/2026 a 22/06/2026 para realização do recadastramento – prova de vida dos aposentados e pensionistas que recebem complementação salarial da Prefeitura Municipal, informa que os beneficiários relacionados no Anexo I deste Comunicado não compareceram para realização do procedimento dentro do prazo inicialmente estabelecido. Dessa forma, ficam os aposentados e pensionistas abaixo re l ac i onados CONVOCADOS para comparecer presencialmente à Divisão de Recursos Humanos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste comunicado, no horário das 08h30 às 17h00, para regularização da situação cadastral e realização da respectiva prova de vida. Para a realização do procedimento, os beneficiários deverão apresentar: • Cópia do RG e CPF; • Comprovante de endereço atualizado; • Carta de benefício do INSS contendo o valor atualizado do benefício. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido a c a r r e t a r á n a s u s p e n s ã o d o p a g a m e n t o d a complementação salarial até a regularização da situação cadastral , sem prejuízo da necessidade de posterior comprovação documental para restabelecimento do pagamento. A D iv i são de Recursos Humanos re fo rça que o recadastramento/prova de vida constitui procedimento obrigatório, destinado à atualização cadastral e à garantia da regularidade dos pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal. Atenciosamente, Divisão de Recursos Humanos ANEXO I RELAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS PENDENTES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA: 1. ALIPIO ZACARIAS CARDOSO 2. ALZIRA MENDONCA DA SILVA 3. ANTONIO PEDROSO 4. APARECIDA FIGUERO ALEXANDRE 5. BENEDITO GUTIERREZ 6. BERALDO LUCAS DE CAMPOS 7. CONCEICAO DE OLIVEIRA CEZAR ZANELLA 8. DOMINGOS SARTOR NETO 9. FRANCISCO GARCIA DA COSTA 10. JOSE APARECIDO LOPES DE MORAES 11. JOSE BENEDITO DE LIMA 12. JOSE LEME 13. JOSE ROBERTO PINTO 14. JOSE WLADIMIR FAGUNDES 15. JOSEFINA MARIA CARVALHO DE GODOY 16. JOVELINA LINO BORBA SILVA 17. JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA 18. LAZARO LUIS CORREA PINTO 19. LIGIA MARCIA P DE PROSPERO 20. LUIZ DA CRUZ ALMEIDA 21. LUIZ VICTORINO DA SILVA 22. MARLENY BERTHOLDO 23. MATHILDE DE SOUZA PIRES 24. NEUZA THEREZINHA CARREIRA MATHIAS 25. ODETE BUENO DE MOURA IZZO DE OLIVEIRA 26. ORLANDA DE CAMPOS SILVA 27. ORSELIA APPARECIDA SAMUEL 28. OZORIO DE OLIVEIRA DORTA 29. SEBASTIAO APARECIDO MOREIRA 30. SEBASTIAO GONCALVES DE GODOY 31. TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS 32. VICENTINA DE SOUZA 33. YARA MARCONDES VIDIRI ........................................................................................................... CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Projeto de Lei Complementar – Contrapartida Obrigatória de Empreendimentos Imobiliários O Presidente do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana – CONCIDADE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e do Regimento Interno do CONCIDADE, convoca a população bragantina a participar da 2ª Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar que estabelece os parâmetros de contrapartida obrigatória para a participação dos empreendimentos imobiliários aprovados na ampliação e no melhoramento da infraestrutura urbana do Município de Bragança Paulista, cuja elaboração está prevista no art. 62 da Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020 (Plano Diretor Municipal). A audiência realizar-se-á no dia 06 de julho de 2026, a partir das 18h30, na E.M. Profª Marisa Filomena do Amaral, à Rua Tereza Barbosa Fraulo, 100, Vila Miguel. Pauta: Apresentação e debate da Minuta do Projeto de Lei Complementar, com vistas a informar a população, colher subsídios técnicos e comunitários e debater o seu conteúdo. PROGRAMAÇÃO PREVISTA 18h30 Recepção e inscrição dos participantes 19h00 Composição da mesa e abertura dos trabalhos 19h15 Apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar 19h45 Abertura para manifestações dos inscritos 20h15 Síntese das propostas encaminhadas, avisos finais e encerramento Manifestações: Os inscritos poderão se manifestar por escrito ou oralmente. As contribuições escritas serão respondidas em blocos temáticos. As manifestações orais ocorrerão por ordem de inscrição, com tempo de 5 (cinco) minutos por participante. É permitida a inscrição múltipla, desde que de forma alternada, a fim de assegurar a participação do maior número possível de presentes. Caso o número de inscritos exceda o tempo disponível, as perguntas serão respondidas pelo e-mail informado no ato da inscrição. Acesso à Minuta: O documento estará disponível para consulta prévia no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento: www.braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento mailto:visa@braganca.sp.gov.br IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 6 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 Inscrições e envio de contribuições: pelo e-mail consultapublica@braganca.sp.gov.br Walter Luiz Alessandri Presidente do CONCIDADE ........................................................................................................... CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Lei Complementar que disciplina a regularização do controle de acesso em loteamentos aprovados O Presidente do Conselho Municipal da Cidade e de Política Urbana – CONCIDADE, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 43, inciso II, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e do Regimento Interno do CONCIDADE, convoca a população bragantina a participar da 2ª Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar que disciplina a regularização do controle de acesso em loteamentos aprovados, a realizar-se no dia 06 de julho de 2026, às 18h30, na E.M. Profª Marisa Filomena do Amaral, à Rua Tereza Barbosa Fraulo, 100, Vila Miguel. Pauta: Apresentação e debate da Minuta do Projeto de Lei Complementar, com vistas a informar a população, colher subsídios técnicos e comunitários e debater o seu conteúdo. PROGRAMAÇÃO PREVISTA 18h30 Recepção e inscrição dos participantes 19h00 Composição da mesa e abertura dos trabalhos 19h30 Apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar 20h00 Abertura para manifestações dos inscritos 21h30 Síntese das contribuições, avisos finais e encerramento Manifestações: Os inscritos poderão se manifestar por escrito ou oralmente. As contribuições escritas serão respondidas em blocos temáticos. As manifestações orais ocorrerão por ordem de inscrição, com tempo de 5 (cinco) minutos por participante. É permitida a inscrição múltipla, desde que de forma alternada, a fim de assegurar a participação do maior número possível de presentes. Caso o número de inscritos exceda o tempo disponível, as perguntas serão respondidas pelo e-mail informado no ato da inscrição. Acesso à Minuta: O documento estará disponível para consulta prévia no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento: www.braganca.sp.gov.br/secretarias/planejamento Inscrições e envio de contribuições: pelo e-mail consultapublica@braganca.sp.gov.br Walter Luiz Alessandri Presidente do CONCIDADE ........................................................................................................... EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OBJETO: Termo de Cooperação Técnica nº 84/2026, celebrado entre Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23 e a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista/SP, CNPJ nº 46.352.746/0001-65. Objeto: Repasse, pela ENBPar, de recursos financeiros do PROCEL (Lei nº 13.280/2016) do 5º PAR PROCEL, para implementação de ações de eficiência energética em sistemas de iluminação pública de acordo com Proposta Técnica elaborada e aprovada. Valor: R$ 2.369.795,35 (dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), destinados a cobertura de 100% (cem por cento) do custo total do projeto. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.991/2000 e nº 13.303/2016. Data de Assinatura: 16/06/2026. ........................................................................................................... IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 7 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 8 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 9 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 10 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO 005/2026 PROGRAMA BOLSA ATLETA 2026 LISTA DOS ATLETAS HABILITADOS E INABILITADOS POR CATEGORIA CATEGORIA BASE Sequencia NOME MODALIDADE SITUAÇÃO 1 GUILHERME PEREIRA DA SILVA BASQUETE HABILITADO 2 IKARO H. SAVIETTO SARTIN BMX HABILITADO 3 LUCAS GOMES DA SILVA CORRIDA HABILITADO 4 PEDRO THIAGO A. DA CUNHA FUTEBOL HABILITADO 5 IGOR DE CAMPOS MOTHYE FUTEBOL SOCIETY HABILITADO 6 KEMILLY TELES HANDEBOL HABILITADO 7 LEONARDO MIGUEL DE PAULA JIU JITSU HABILITADO 8 LUCAS AVILA GODOI JIU JITSU HABILITADO 9 YSABELY CRISTINI CLEMENTE PORT JIU JITSU HABILITADO 10 KELVIN GONÇALVES DA SILVA JUDO HABILITADO 11 NICOLAS DE JESUS NASCIMENTO SIQUEIRA JUDO HABILITADO 12 LUCIANO JOSÉ FREIRE FILHO JUDÔ HABILITADO 13 MIRELY CAROLINE PAIXÃO KARATE HABILITADO 14 MATHEUS CAMPOS TENIS DE MESA HABILITADO 15 ALANA XAVIER DE SIMONI VOLEIBOL HABILITADO 16 ANDRESSA APARECIDA COUTINHO VOLEIBOL HABILITADO 17 CLARA ANDRADE PIRES DE OLIVEIRA VOLEIBOL HABILITADO 18 GABRIEL LUAN MORAES DE CAMARGO VOLEIBOL HABILITADO 19 GABRIELLY AMANDA LEITE VOLEIBOL HABILITADO 20 HEITOR GUMBYS GUIMARÃES VOLEIBOL HABILITADO 21 ISAC ELIAS DA SILVA VOLEIBOL HABILITADO 22 MANUELA MIRANDA OLIVEIRA VOLEIBOL HABILITADO 23 MARIA LUIZA DE LIMA T. VOLEIBOL HABILITADO 24 NICOLAS GOMES DA CRUZ VOLEIBOL HABILITADO 25 NICOLAS RODRIGUES GARCIA VOLEIBOL HABILITADO INABILITADOS 1 CRISTIANE SILVA LIMA CORRIDA DE RUA INABILITADO 2 KAIO EDUARDO BUENO DOMINGUES FUTEBOL INABILITADO LICITAÇÃO, COMPRAS E ALMOXARIFADO Licitação, Compras e Almoxarifado IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 11 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 3 ERIC OLEGÁRIO DA SILVA SOUZA FUTEBOL SOCIETY INABILITADO 4 PIETRO AMBIEL ALVES FUTSAL INABILITADO 5 VITOR HUGO DOS SANTOS BOCHETTOVI FUTSAL INABILITADO 6 JUNIOR RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES JIU JITSU INABILITADO 7 LETICIA ALVES SILVA JIU JITSU INABILITADO 8 VANESSA APARECIDA ARAUJO JIU JITSU INABILITADO 9 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA JUDÔ INABILITADO 10 APARECIDO JESUS DE SOUZA JUDÔ INABILITADO 11 DIEGO REIS DE JESUS JUDÔ INABILITADO 12 LARA RIBEIRO MARÇAL JUDÔ INABILITADO 13 ANA LAURA ROCHA LIMA VOLEIBOL INABILITADO CATEGORIA ESTUDANTIL Sequencia NOME MODALIDADE SITUAÇÃO 1 ANA LIVIA DE AZEVEDO ATLETISMO HABILITADO 2 BEATRIZ PROENÇA PEREIRA ATLETISMO HABILITADO 3 DANIEL VITOR DANTAS DA SILVA ATLETISMO HABILITADO 4 INACIO SEGATI COBBO ATLETISMO HABILITADO 5 MARCELO AUGUSTO M. SILVA ATLETISMO HABILITADO 6 RUAN MATHEUS LOPES FARIA ATLETISMO HABILITADO 7 LUCAS BATEZINI MANDES DE OLIVEIRA BASQUETE HABILITADO 8 BRUNO RICARDO SOUZA MORAES CICLISMO HABILITADO 9 PATRICIA ALVES DA SILVA CICLISMO HABILITADO 10 BRUNO GONÇALVES PEREIRA FUTEBOL HABILITADO 11 CAIO JOSE BUENO DA SILVA FUTEBOL HABILITADO 12 DAVI CORNELIO DA SILVA FUTEBOL HABILITADO 13 EDUARDO KIRILAUSKAS JULIO FUTEBOL HABILITADO 14 FELIPE GABRIEL LOPES DA ROSA FUTEBOL HABILITADO 15 GABRIEL VIDIRI MARQUES FUTEBOL HABILITADO 16 GUILHERME CARDOSO DE FARIA BUSCO FUTEBOL HABILITADO 17 LUAN VICTOR DE MORAES FERRO FUTEBOL HABILITADO 18 LUIZ ESTEVÃO FERRAZ PASIVA FUTEBOL HABILITADO 19 MATHEUS DE LIMA MAGALHÃES FUTEBOL HABILITADO 20 MATHEUS NOGUEIRA DE FREITAS FUTEBOL HABILITADO 21 SABRINA BUENO PE OLIVEIRA FUTEBOL HABILITADO 22 KAUA HENRIQUE DA SILVA ROSA FUTEBOL HABILITADO 23 MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA FUTEBOL HABILITADO 24 DANIEL DE LIMA MESTRE FUTSAL HABILITADO 25 LUAN VIERIA SENA FUTSAL HABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 12 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 26 LUCA BERNARDI BERREETTINI FUTSAL HABILITADO 27 VICTOR DANIEL TEIXEIRA DA SILVA FUTSAL HABILITADO 28 VINICIUS SERRANO DE OLIVEIRA FERREIRA FUTSAL HABILITADO 29 ADRYAN CEZAR MIRANDA FUTSAL HABILITADO 30 DANIEL ALMEIDA DA COSTA FUTSAL HABILITADO 31 ENZO THIERRY SANTOS NOGUEIRA FUTSAL HABILITADO 32 ERIK RIKELME ARANTES DE GODOY FUTSAL HABILITADO 33 GABRIEL MULLER PIANHO FUTSAL HABILITADO 34 LUCCA DAVI LOPES DA ROSA FUTSAL HABILITADO 35 MIGUEL BATISTA DE OLIVEIRA FUTSAL HABILITADO 36 NICOLAS KENNEDY SANTOS FUTSAL HABILITADO 37 PEDRO HENRIQUE RAMOS FUTSAL HABILITADO 38 THIERRY HENRY SANTOS MONTEIRO FUTSAL HABILITADO 39 VINCENZO FERRAZ MARQUES DE LIMA FUTSAL HABILITADO 40 VITOR HUGO DOS SANTOS BOCALETTO FUTSAL HABILITADO 41 MARIANA SOARES OLIVEIRA GINASTICA ARTISTICA HABILITADO 42 ELOISE FURTADO DA SILVA PINTO HANDEBOL HABILITADO 43 ISABELLA NUNES DA SILVA HANDEBOL HABILITADO 44 RICARDO DA SILVA HANDEBOL HABILITADO 45 SOFIE ROCHA PATIL HANDEBOL HABILITADO 46 RENAN LUIZ AFONSO HIROX HABILITADO 47 ADRIAN ROBERTO FERRAZ DE FONSECA JUDÔ HABILITADO 48 DIOGO JORGE TOGUINETI JUDÔ HABILITADO 49 LAVINIA FRANCO GRAZEFFE JUDÔ HABILITADO 50 MARIA VITORIA DA SILVA PEDROSO JUDÔ HABILITADO 51 PABLO GABRIEL FERRAZ TEIXEIRA JUDÔ HABILITADO 52 PIETRO VINICIUS FERRAZ TEIXEIRA JUDÔ HABILITADO 53 JULIA DE SOUZA GASPAR KARATE HABILITADO 54 LUAN VITOR BARBOSA GOMES KARATE HABILITADO 55 GUSTAVO HENRIQUE RIZZI DILLON KUNG FU HABILITADO 56 ISABELLE BUENO TORRES KUNG FU HABILITADO 57 LUCAS LEVI LEME DE SOUZA KUNG FU HABILITADO 58 LUIS FABIANO DE PAULA CEZAR FONSECA KUNG FU HABILITADO 59 TOM ROWINSKI SCHETTERI KUNG FU HABILITADO 60 JOÃO VITOR OLIVEIRA FREITAS MUAY THAI HABILITADO 61 RYAN AMARAL SIQUEIRA SILVA MUAY THAI HABILITADO 62 ENRICO MORENO POLES TENIS HABILITADO 63 ALICE CONSTAUTISMO PIZONE VOLEIBOL HABILITADO 64 ALICE OLIVEIRA DE MENEZES CASTRO VOLEIBOL HABILITADO 65 ANA CLARA PEREIRA CAMPANILE VOLEIBOL HABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 13 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 66 ANA LAURA MUNHOZ DA SILVA VOLEIBOL HABILITADO 67 ANA LUIZA OLIVEIRA FRANCISCO VOLEIBOL HABILITADO 68 BEATRIZ BATAZZA NANI VOLEIBOL HABILITADO 69 CARLOS EDUARDO MORAES GEPIN VOLEIBOL HABILITADO 70 DAVI EPIJANIO FERREIRA RODRIGUES VOLEIBOL HABILITADO 71 DIEGO CORREIA COELHO VOLEIBOL HABILITADO 72 EMANUELLA NUNES BARBOSA VOLEIBOL HABILITADO 73 ENZO DE FRANÇA PEREIRA FONTES VOLEIBOL HABILITADO 74 EVELYN OLIVEIRA DOS SANTOS VOLEIBOL HABILITADO 75 GABRIEL ANGELO S. G. DOS SANTOS VOLEIBOL HABILITADO 76 GIOVANNA SANTOS TEIXEIRA VOLEIBOL HABILITADO 77 ISABELI BACCI VOLEIBOL HABILITADO 78 ISADORA RIBEIRO ULHADO VOLEIBOL HABILITADO 79 JOANA DE CAMARGO EIRAS VOLEIBOL HABILITADO 80 JORGE OTONDO BRAGA VOLEIBOL HABILITADO 81 JUAN LUCCA MAZZOCHI DE MORAIS VOLEIBOL HABILITADO 82 JULIO DIAS FONTES VOLEIBOL HABILITADO 83 LARISSA VITOR RIBEIRO VOLEIBOL HABILITADO 84 LAURA DA SILVA SOUZA VOLEIBOL HABILITADO 85 LAURA ERIAS RODRIGUES VOLEIBOL HABILITADO 86 LAURA QUEIROZ CANTUARIA VOLEIBOL HABILITADO 87 LAURA QUEIROZ RAMOS VOLEIBOL HABILITADO 88 LUCAS SANTIAGO RODRIGUES VOLEIBOL HABILITADO 89 MARIA EDUARDA LEME PELCOL VOLEIBOL HABILITADO 90 MARIA TEREZA PACE ROBERTA VOLEIBOL HABILITADO 91 MATHEUS FLORIANO BARBOSA VOLEIBOL HABILITADO 92 NICOLLY BELTRAME TAVARES VOLEIBOL HABILITADO 93 NICOLY CASTRO FERREIRA VOLEIBOL HABILITADO 94 PEDRO CORREA COELHO DA SILVA VOLEIBOL HABILITADO 95 PYETRO H. ARROYO ALMEIDA VOLEIBOL HABILITADO 96 SARA MARTINS DA SILVA VOLEIBOL HABILITADO 97 SOFIA PACE DA SILVA VOLEIBOL HABILITADO INABILITADOS 1 GABRIEL CASSIO CANDIDO NATAL CORRIDA DE RUA INABILITADO 2 MIGUEL HENRIQUE DOS SANTOS CACOCIO FUTSAL INABILITADO 3 JEAN DE PAULA ANDRADE KARATE INABILITADO 4 JULIA DALTRO DENING VOLEIBOL INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 14 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 CATEGORIA ATLETA Sequencia NOME MODALIDADE SITUAÇÃO 1 GUSTAVO OLIVEIRA CENZIANI ATLETISMO HABILITADO 2 JOSE ONIAS DA SILVA ANDRADE ATLETISMO HABILITADO 3 KEMILY FERNANDA CAMPELO DA SILVA ATLETISMO HABILITADO 4 MARCOS VINICIUS B. R. APPARECIDO ATLETISMO HABILITADO 5 THIAGO CESTARI ATLETISMO HABILITADO 6 FABIO DOS SANTOS ATLETISMO PCD HABILITADO 7 FERNANDO L. S. GONÇALVES ATLETISMO PCD HABILITADO 8 MARCIO OLIVEIRA CAMARGO ATLETISMO PCD HABILITADO 9 MARIA KATIENE S. DA CALÇADA ATLETISMO PCD HABILITADO 10 PEDRO HENRIQUE PEREIRA DO CARMO ATLETISMO PCD HABILITADO 11 REGINALDO DOS SANTOS ATLETISMO PCD HABILITADO 12 NATAN ROBERTO D. DE OLIVEIRA BASQUETEBOL HABILITADO 13 PEDRO MACEDO DE SOUZA BASQUETEBOL HABILITADO 14 ADRIANO MACIEL FERNANDES CAPOEIRA HABILITADO 15 LUCAS LAURA DA SILVA CAPOEIRA HABILITADO 16 THAIS MARIA LUCINDO BUENO CAPOEIRA HABILITADO 17 WILLIAN MUNIZ BUENO CAPOEIRA HABILITADO 18 BRENDA MAIARA FARIA DA ROSA DAMAS HABILITADO 19 JULIA FERREIRA DA SILVA DAMAS HABILITADO 20 JULIA IZZO DE MORAIS ESCALADA HABILITADO 21 CAMILA STEPHANIE ALVES DE OLIVEIRA FUTSAL HABILITADO 22 EDILENE APARECIDA DA CRUZ FUTSAL HABILITADO 23 LETICIA MENESES DE FREITAS FUTSAL HABILITADO 24 MATEUS GRASSON FUTSAL HABILITADO 25 CLARA AMARAL ROSA DE MOURA GINASTICA ARTISTICA HABILITADO 26 LORETTA FONTANA PORTO PEREIRA GINASTICA ARTISTICA HABILITADO 27 ANA PAULA DA SILVA ESCALA HANDEBOL HABILITADO 28 BARBARA OLIVEIRA P. DE SOUZA HANDEBOL HABILITADO 29 BEATRIZ SOUZA DA COSTA HANDEBOL HABILITADO 30 EDSON CAUAN MORAES DOS SANTOS HANDEBOL HABILITADO 31 ELOÁ NASCIMENTO DA SILVA HANDEBOL HABILITADO 32 KEMILY VICTORIA TELES DE SOUZA HANDEBOL HABILITADO 33 NICOLAS CAETANO BUENO MORAES HANDEBOL HABILITADO 34 RAFAELA MARTINS DA SILVA HANDEBOL HABILITADO 35 SAYENE PEREIRA RODRIGUES DOS SANTOS HANDEBOL HABILITADO 36 SOFIA BRAGONI PIGNATARI MALMEGRIN HANDEBOL HABILITADO 37 VINICIUS DANTAS DE ALMEIDA HANDEBOL HABILITADO 38 YASMIN CRISTINA DOS SANTOS GOMES HANDEBOL HABILITADO 39 YOHANA PENNA TELLES HANDEBOL HABILITADO 40 SHOPIA TEIXEIRA MENESES HIPISTO HABILITADO 41 NATHAN BARBOSA FERREIRA HOQUEY IN LINE HABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 15 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 42 ALESSANDRO DE S. NASCIMENTO JIU JITSU HABILITADO 43 ARTUR MANZANARES RAMALHO JIU JITSU HABILITADO 44 CESAR HENRIQUE P. DA SILVA JIU JITSU HABILITADO 45 DIOGO JOSE DO NASCIMENTO JIU JITSU HABILITADO 46 ENZO F. SIOLA PRADO JIU JITSU HABILITADO 47 FERNANDO ROBERTO S.DE NASCIMENTO JIU JITSU HABILITADO 48 GABRIEL P. Z. MOREIRA JIU JITSU HABILITADO 49 ICARO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA JIU JITSU HABILITADO 50 IZABELLA BEATRIZ CARDOSO REYES JIU JITSU HABILITADO 51 JONATHAN COSTA DE PAULA JIU JITSU HABILITADO 52 JULIANA RODRIGUES DA SILVA JIU JITSU HABILITADO 53 MARCOS DIAS DUARTE JIU JITSU HABILITADO 54 RAFEL GALVAO BRAGA MENDES JIU JITSU HABILITADO 55 SAMUEL MESAQUE DO NASCIMENTO JIU JITSU HABILITADO 56 WAGNER ARRUDA SOUZA JIU JITSU HABILITADO 57 BEATRIZ VOLPONE DE SOUZA JUDO HABILITADO 58 CAIQUE YAMADA DA SILVA JUDO HABILITADO 59 JOAO VICTOR CRUZ FREITA JUDO HABILITADO 60 LUANA VOLPONE DE SOUZA JUDO HABILITADO 61 ALLAN LUJAN DA SILVA KARATÊ HABILITADO 62 FELIPE KALENSKI KARATÊ HABILITADO 63 JAQUELINE M. MEDRADO KARATÊ HABILITADO 64 JOAO AUGUSTO DE ANDRADE KARATÊ HABILITADO 65 JOAO FELIPE DE SOUZA LIMA KARATÊ HABILITADO 66 LETICIA TAFFNER KARATÊ HABILITADO 67 VINICIUS PEREIRA KARATÊ HABILITADO 68 MARIA ISABELA DE LIMA SANTOS LEVANTAMENTO PESO HABILITADO 69 CARLOS ALBERTO CARVALHO GEBIN MUAYTHAI HABILITADO 70 ISRAEL LUCAS SANTOS DO SANTOS MUAYTHAI HABILITADO 71 LEONARDO DOS SANTOS ALVES MUAYTHAI HABILITADO 72 MATEUS PIFFER DE SOUZA MUAYTHAI HABILITADO 73 RYAN GABRIEL DE SOUZA AMORIN MUAYTHAI HABILITADO 74 YAGO APARECIDO DOS SANTOS MUAYTHAI HABILITADO 75 BRUNO MARTINS DE GODOY MALENGO NATAÇÃO HABILITADO 76 JASMIN EMANUELLI PIRES DOS SANTOS NATAÇÃO HABILITADO 77 JOSÉ VICENTE J. CARVALHO NATAÇÃO HABILITADO 78 LANA KAORI MURATA NATAÇÃO HABILITADO 79 RAFAELA ASSIS DE MENESES GARCIA NATAÇÃO HABILITADO 80 VITOR RIOJI MURATA NATAÇÃO HABILITADO 81 ANA CLAUDIA ROCHA LIZA NATAÇÃO PCD HABILITADO 82 BEATRIZ DOS SANTOS NATAÇÃO PCD HABILITADO 83 FELIPE GOMES DE OLIVEIRA NATAÇÃO PCD HABILITADO 84 RENAN APARECIDO BARBOSA NATAÇÃO PCD HABILITADO 85 BRUNO PEREIRA FANTINI POWERLIFTING HABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 16 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 86 WAGNER DE OLIVEIRA POWERLIFTING HABILITADO 87 SALETE AP. CAMPOS TENIS HABILITADO 88 ANDRÉ DE SOUZA RIBEIRO TRIATLON HABILITADO 89 ANA LUISA DE MORAES PACHECO VOLEIBOL HABILITADO 90 BIANCA BANFI BENEDITO VOLEIBOL HABILITADO 91 BIANCA GALASSO MOLINARI VOLEIBOL HABILITADO 92 GRAZIELE TAMARA ZAMANA VOLEIBOL HABILITADO 93 GUILHERME SARDINHA COLICIGNO VOLEIBOL HABILITADO 94 HELENA DRAIB WIEZEL DE QUEIROS VOLEIBOL HABILITADO 95 LAURA LONGOBARDI MONTINO VOLEIBOL HABILITADO 96 LUIZA DEL ROIO SILVERIO VOLEIBOL HABILITADO 97 MARCELA AP. DE OLIVEIRA VOLEIBOL HABILITADO 98 MATEUS NASCIMENTO DOS SANTOS VOLEIBOL HABILITADO 99 SARAH TERRA CARVALHO VOLEIBOL HABILITADO 100 SUIANE PEREIRA DE LIMA VOLEIBOL HABILITADO 101 TAIANE MATOS DE SOUZA VOLEIBOL HABILITADO INABILITADOS 1 ARTUR LEME PIMENTEL ATLETISMO INABILITADO 2 BEIJAMIN J. S. SANTANA ATLETISMO INABILITADO 3 DANIEL DOS SANTOS ATLETISMO INABILITADO 4 DEIVID DO CARMO OLIVEIRA ATLETISMO INABILITADO 5 FABIO MARINHO ATLETISMO INABILITADO 6 GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA ATLETISMO INABILITADO 7 LETICIA SIOLA DE OLIVEIRA ATLETISMO INABILITADO 8 LUIS FERNANDO DOS SANTOS DE MENESES ATLETISMO INABILITADO 9 MARCELO LOPES DOS SANTOS POLATO ATLETISMO INABILITADO 10 MARIA CLARA S. SANTANA ATLETISMO INABILITADO 11 MARILU DO AMARAL ATLETISMO INABILITADO 12 MARINA FERNANDES DE CAMPOS ATLETISMO INABILITADO 13 SUZANA DA SILVA CAMPOS ATLETISMO INABILITADO 14 TAINA MARIA A. BARBOSA ATLETISMO INABILITADO 15 VINICIUS DE MORAES ATLETISMO INABILITADO 16 VITOR HUGO M. COLOMBARI ATLETISMO INABILITADO 17 MAJUANN EMANUEL S. M. GALINDO ATLETISMO PCD INABILITADO 18 MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA ATLETISMO PCD INABILITADO 19 AUGUSTO VILAS VERDES PINTO BASQUETEBOL INABILITADO 20 BRUNO FELIPE VIANA DOS SANTOS BASQUETEBOL INABILITADO 21 CELSO AGNALDO MARTINS JUNIOR BASQUETEBOL INABILITADO 22 DANIEL GOMES ALLIANO BASQUETEBOL INABILITADO 23 GUILHERME AURELIO SILVA BASQUETEBOL INABILITADO 24 KAIO GIANINI XANTHOPULO BASQUETEBOL INABILITADO 25 KAUE DE OLIVEIRA BASQUETEBOL INABILITADO 26 MASCOS VINICIUS NACE RAMOS BASQUETEBOL INABILITADO 27 MATEUS FUETA DA SILVA BASQUETEBOL INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 17 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 28 PEDRO H. R. MOREIRA ARRUDA BASQUETEBOL INABILITADO 29 RAFAEL ICARO SANTOS DE CAMPOS BASQUETEBOL INABILITADO 30 VITORIA ROBERTA M. ALEIXO BEACH TENIS INABILITADO 31 BARBARA FABIOLA LATTANZI ROSSI BOLICHE PCD INABILITADO 32 ARIEL FERREIRA MAGRINI BOXE INABILITADO 33 GIULIA MARTUCCI CALTABIANO BOXE INABILITADO 34 LUCAS RIBEIRO DE OLIVEIRA BOXE INABILITADO 35 EDILZA DOS SANTOS FERREIRA CAPOEIRA INABILITADO 36 LETICIA PAULA DE BUENO CAPOEIRA INABILITADO 37 NATASHA F. CARVALHO DE OLIVEIRA CAPOEIRA INABILITADO 38 HENRIQUE J. S. BERTOLINI CICLISMO INABILITADO 39 LEONARDO DA SILVA CICLISMO INABILITADO 40 CLEBER DA SILVA RUFINO CORRIDA INABILITADO 41 ELISANGELA H. MIURA CORRIDA INABILITADO 42 BIANCA APARECIDA FARIA DA ROSA DAMAS INABILITADO 43 LIVIA ROSAS IDAVINO DAMAS INABILITADO 44 IGOR MENATO DOWHILL INABILITADO 45 NICOLAS BACI DOS REIS DOWHILL INABILITADO 46 BRUNO GEMA DE OLIVEIRA FISIOCULTURISMO INABILITADO 47 CHISTOPHER CHRISTIAN B. DA SILVA FISIOCULTURISMO INABILITADO 48 ANDRYELISON CRISTHIAN DA S. LIRA FUTEBOL INABILITADO 49 ENZO VALERIO SOBRINHO FUTEBOL INABILITADO 50 ERNANDES CORSERIA DE SÁ FUTEBOL INABILITADO 51 GABRIEL HENRIQUE DA CRUZ FUTEBOL INABILITADO 52 GILBERTO JOSE DE LIMA JUNIOR FUTEBOL INABILITADO 53 HENRIQUE TEIXEIRA SANTOS FUTEBOL INABILITADO 54 IACIMARA DE LIMA MUNHOZ FUTEBOL INABILITADO 55 JOÃO VITOR CORAZIN DOS SANTOS FUTEBOL INABILITADO 56 LUIS GABRIEL A. DE SOUZA FUTEBOL INABILITADO 57 RAFAEL JUNIOR DA SILVA FUTEBOL INABILITADO 58 RICARDO MARTINS DE ARAUJO FUTEBOL INABILITADO 59 ROBERTO DOS SANTOS MENDES NETO FUTEBOL INABILITADO 60 RYAN GABRIEL DE SOUZA NASCIMENTO FUTEBOL INABILITADO 61 RYAN PABLO DE SOUZA NASCIMENTO FUTEBOL INABILITADO 62 YAGO BALBINO MORENO FUTEBOL INABILITADO 63 ALEXANDRE MORAES SILVA FUTSAL INABILITADO 64 ANA JESSICA GONZAGA CAMPOS FUTSAL INABILITADO 65 ANA LUIZA MARINHO FUTSAL INABILITADO 66 BEATRIS HELENA CARVALHO GOLVEIA FUTSAL INABILITADO 67 CLERES TAIANE CELESTE FUTSAL INABILITADO 68 DAYSA CAROLINA SILVA FUTSAL INABILITADO 69 GABRIEL HENRIQUE S. PINTO FUTSAL INABILITADO 70 GIOVANA AP. DA SILVA FUTSAL INABILITADO 71 IAN PIETRO PERCICO FUTSAL INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 18 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 72 ISABELA AP. MARTINS FUTSAL INABILITADO 73 LARISSA AMORIM SANTOS FUTSAL INABILITADO 74 LUCAS EDUARDO F. CHINOTTI FUTSAL INABILITADO 75 MARIA ANGELICA G. CAMPOS FUTSAL INABILITADO 76 MARIANA LIBARINO DUARTI TURRI FUTSAL INABILITADO 77 PIETRO DE SOUZA CASTRO FUTSAL INABILITADO 78 VINICIUS A. DE CAMPOS FUTSAL INABILITADO 79 ELOISA SANTOS DA SILVA GINASTICA ARTISTICA INABILITADO 80 ANA CAROLINA S. DE CAMPOS COIMBRA HANDEBOL INABILITADO 81 ANDERSON JOSE DOS SANTOS HANDEBOL INABILITADO 82 CARLOTA LESSE HANDEBOL INABILITADO 83 CINTIA MORAES DE DEUS HANDEBOL INABILITADO 84 CLAUDIA BUSCARATTI ROCHA HANDEBOL INABILITADO 85 DANIEL LAMONICA MOREIRA HANDEBOL INABILITADO 86 ELIAS GABRIEL LOPES COSTA HANDEBOL INABILITADO 87 ELOÁH DE GODOI HANDEBOL INABILITADO 88 EMILLY DO NASCIMENTO D. M. PRATA HANDEBOL INABILITADO 89 EVELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS HANDEBOL INABILITADO 90 FABRICIO ROCHA DO NASCIMENTO HANDEBOL INABILITADO 91 HEITOR DE SOUZA MENDEZ HANDEBOL INABILITADO 92 INGRIDI V. FABIANO VIEIRA HANDEBOL INABILITADO 93 ISADORA TORRES MELO HANDEBOL INABILITADO 94 JOSE AUGUSTO DA CRUZ HANDEBOL INABILITADO 95 JOSE FLÁVIO AMERICO ARANTES HANDEBOL INABILITADO 96 JULIAN O. S. DE SOUZA PRADO HANDEBOL INABILITADO 97 KAUAN V. DA SILVA AMORIM HANDEBOL INABILITADO 98 KETELYN RODRIGUES DO NASCIMENTO GOLVEIA HANDEBOL INABILITADO 99 MARIA CLARA MATIAS PACE HANDEBOL INABILITADO 100 MARIA VALENTINA MAZIEIRO COSTA HANDEBOL INABILITADO 101 MARISTELA DO V.R. DA SILVA HANDEBOL INABILITADO 102 MATHEUS FILOCOMO HANDEBOL INABILITADO 103 MILENA SENA DE SOUZA HANDEBOL INABILITADO 104 NATAN DE OLIVEIRA SILVA HANDEBOL INABILITADO 105 NATASHA ELLEN DOS SANTOS HANDEBOL INABILITADO 106 NOERLI VITORIA L. DA SILVA HANDEBOL INABILITADO 107 PEDRO H. BUENO DE AZEVEDO HANDEBOL INABILITADO 108 PHELIPE LA MONICA MOREIRA HANDEBOL INABILITADO 109 REBECA G. DE PRÓPRIO AGUIAR HANDEBOL INABILITADO 110 RENATA M. G. DA SILVA HANDEBOL INABILITADO 111 RHIANY LIMA SOARES HANDEBOL INABILITADO 112 ROGERIO BARDOU FONTANA HANDEBOL INABILITADO 113 SAMUEL LEMO DOS SANTOS HANDEBOL INABILITADO 114 VICTOR FREIRE RAMOS HANDEBOL INABILITADO 115 VICTORIA LEIDI S. G. BARBOSA HANDEBOL INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 19 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 116 VINICIUS CAETANO CATELANO BUENO NOVAES HANDEBOL INABILITADO 117 WELITON RAFAEL SABIÃO HANDEBOL INABILITADO 118 FABIANA TAIS FERREIRA HYROX INABILITADO 119 ANA BEATRIZ DE CAMILIS JIU JITSU INABILITADO 120 ANA LUZIA B DE PAULA JIU JITSU INABILITADO 121 AUGUSTO PEREIRA R. NETO JIU JITSU INABILITADO 122 BEATRIZ DE OLIVEIRA CUSTODIO JIU JITSU INABILITADO 123 BEATRIZ KAYLAINE DE LIMA JIU JITSU INABILITADO 124 CLEBER ADRIANO DOS SANTOS JIU JITSU INABILITADO 125 DANIEL AMADEUS DA SILVA DE PAULA JIU JITSU INABILITADO 126 DANIEL AP. RUFINO SIQUEIRA JIU JITSU INABILITADO 127 DAVI LUCCA DA COSTA FERMINO JIU JITSU INABILITADO 128 DIEGO ROBERTO L.S. SANTOS JIU JITSU INABILITADO 129 EDNALDO RENAN N. DOS SANTOS JIU JITSU INABILITADO 130 EDUARDO FERREIRA DA SILVA JIU JITSU INABILITADO 131 ENZO LOHAN DOS SANTOS GODOY JIU JITSU INABILITADO 132 ERICK RYAN AGUIAR LEITE JIU JITSU INABILITADO 133 FABIO APARECIDO AUGUSTO JIU JITSU INABILITADO 134 FELIPE ALVES PUERTA JIU JITSU INABILITADO 135 GABRIEL FRANCO BUENO JIU JITSU INABILITADO 136 GUILHERME AUGUSTO S. ALMEIDA JIU JITSU INABILITADO 137 GUILHERME SOARES PRETO JIU JITSU INABILITADO 138 GUSTAVO MORAES F. DA SILVA JIU JITSU INABILITADO 139 IAGO HANAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA JIU JITSU INABILITADO 140 IGOR MATEUS L. DE OLIVEIRA JIU JITSU INABILITADO 141 ISRAEL BUENO CEZAR JIU JITSU INABILITADO 142 JENIFER PEREIRA DA SILVA JIU JITSU INABILITADO 143 JOAO MIGUEL MARQUES DUDA JIU JITSU INABILITADO 144 JOÃO PEDRO PRADO S. CASTRO JIU JITSU INABILITADO 145 KAIO H. SILVA XAVIER JIU JITSU INABILITADO 146 LEANDRO FRANCISCO MORAES JIU JITSU INABILITADO 147 LETICIA GIOVANA CORNELIO JIU JITSU INABILITADO 148 LORRAN ALDAIR DOS SANTOS JIU JITSU INABILITADO 149 MARIA EDUARDA O. TELES JIU JITSU INABILITADO 150 MIGUEL ALVES TEIXEIRA JIU JITSU INABILITADO 151 MIRIELLY CRISTINA DE ARAUJO JIU JITSU INABILITADO 152 NICOLAS DE CASTRO SILVA JIU JITSU INABILITADO 153 PABLO AUGUSTO OLIVEIRA ROCHA JIU JITSU INABILITADO 154 PEDRO FELIPE OLIVEIRA RODRIGUES JIU JITSU INABILITADO 155 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MOURA JIU JITSU INABILITADO 156 PIETRO AUGUSTO ROSSI RODRIGUES JIU JITSU INABILITADO 157 REBECA FERNANDA C. DE OLIVEIRA JIU JITSU INABILITADO 158 RYAN DA SILVA M. SILVEIRA JIU JITSU INABILITADO 159 SOPHIA CRISTINA DOS SANTOS JIU JITSU INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 20 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 160 STHEFANNY VITORIA O. FERREIRA JIU JITSU INABILITADO 161 THIAGO BORGES JIU JITSU INABILITADO 162 THIFANY S.BONFIM FERREIRA JIU JITSU INABILITADO 163 VICTOR HUGO PEREIRA DE SOUZA JIU JITSU INABILITADO 164 VICTORIA CAROLINE ROCHA JIU JITSU INABILITADO 165 WILLIAN CELIO DA SILVA MARIANO JIU JITSU INABILITADO 166 YAGO OLIVEIRA JIU JITSU INABILITADO 167 YARA EMILLY PEREIRA DA SILVA JIU JITSU INABILITADO 168 YASMIN VITORIA OLIVEIRA GODOY JIU JITSU INABILITADO 169 YURI BESERRA DE OLIVEIRA JIU JITSU INABILITADO 170 YURI GABRIEL SILVA FELINQUI JIU JITSU INABILITADO 171 BARBARA STHEPANI C. DE CAMARGO JIU-JISTU INABILITADO 172 BRUNO BATISTA DE O. DINIZ JUDO INABILITADO 173 GUILHERME RODRIGUES JUDO INABILITADO 174 MARCIO J. DA SILVA MARÇAL JUDO INABILITADO 175 ALLANA VIEIRA LOPES KARATÊ INABILITADO 176 FLAVIO HENRIQUE DE FARIA KARATÊ INABILITADO 177 IGOR SILVA LIMA KARATÊ INABILITADO 178 ISABELA TEIXEIRA SOUZA KARATÊ INABILITADO 179 MALCON AURÉLIO S. LOPES KARATÊ INABILITADO 180 ANDRE PEREIRA LEME KUNG FU INABILITADO 181 ISOLMAR TADEU SHETTER KUNG FU INABILITADO 182 RENATA MOTTA S. LEME KUNG FU INABILITADO 183 BRUNO GAYER DE C. PEREIRA MONTAIN BIKE INABILITADO 184 PEDRO HENRIQUE M. DE OLIVEIRA MONTAIN BIKE INABILITADO 185 LUCAS EXPEDITO DO PRADO LOPES MTB DOWNHILL INABILITADO 186 DOUGLAS GABRIEL SILVA GONZAGA MUAY THAY INABILITADO 187 BRYAN GABRIEL PEREIRA MUAYTHAI INABILITADO 188 FLAVIA DOS SANTOS SILVA MUAYTHAI INABILITADO 189 LUIZ BRIAN M. DO NASCIMENTO MUAYTHAI INABILITADO 190 ENZO RODRIGUES GARCIA NATAÇÃO INABILITADO 191 FELIPE ASSIS DE MENESES GARCIA NATAÇÃO INABILITADO 192 JOSE EDUARDO CENCIANI NATAÇÃO INABILITADO 193 LUCIANO DA SILVA CAMARGO NATAÇÃO INABILITADO 194 CAMILA JOANA DE OLIVEIRA NATAÇÃO PCD INABILITADO 195 JULIA HELENA DE SOUZ A SANTOS NATAÇÃO PCD INABILITADO 196 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA SUPINO INABILITADO 197 CAIO S. ANDREOLI TENIS INABILITADO 198 KATIA MARIA GONÇALVES TENIS INABILITADO 199 LUIGI PADOVAN LEITE TENIS INABILITADO 200 MELISSA SENO DA SILVA TENIS INABILITADO 201 TEREZINHA R. DE O. MORAES TENIS DE CAMPO INABILITADO 202 CARINA M. ESTELA MACHADO TENIS DE MESA INABILITADO 203 DULCINEIA VERONESI ETO GODOI TENIS DE MESA INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 21 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 204 HUGO LATTANZI DE GODOI TENIS DE MESA INABILITADO 205 NICOLAS ESPLENDORE DE SOUZA TENIS DE MESA INABILITADO 206 OTAVIO ETO GODOI TENIS DE MESA INABILITADO 207 RAFAEL VINICIUS MONTANHE ARAUJO TRIATLON INABILITADO 208 LARA MONIQUE T. CAMPOS VOLEI INABILITADO 209 SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO VOLEI DE PRAIA INABILITADO 210 AGDA GRAZIELA MOREIRA MENDES VOLEIBOL INABILITADO 211 ALICE QUEIROS RAMOS VOLEIBOL INABILITADO 212 AMANDA MISLEY DE SOUZA VOLEIBOL INABILITADO 213 ARTHUE RODRIGUES LEITÃO XAVIER VOLEIBOL INABILITADO 214 BEATRIZ ABRAHAAO MONATO VOLEIBOL INABILITADO 215 BRENO AZEVEDO DOMINICI VOLEIBOL INABILITADO 216 CAMILA SILVA ARAUJO VOLEIBOL INABILITADO 217 CARLOS EDUARDO WENCK VOLEIBOL INABILITADO 218 CAROLINE SANCHES DA COSTA VOLEIBOL INABILITADO 219 DANILO DE OLIVEIRA FRANCO VOLEIBOL INABILITADO 220 DAVI MARINELLI DE OLIVEIRA PRETO VOLEIBOL INABILITADO 221 ELAINE AP. DE O. SOUZA VOLEIBOL INABILITADO 222 ELISANGELA SOUZA SANTOS VOLEIBOL INABILITADO 223 GABRIEL THANNER F. DE BRITO VOLEIBOL INABILITADO 224 GEAN CARLOS DE CAMPOS VOLEIBOL INABILITADO 225 GUILHERME DOS SANTOS GONÇALVES VOLEIBOL INABILITADO 226 HELENA TEIXEIRA MAGRINI VOLEIBOL INABILITADO 227 IOLANDA APARECIDA O. PIRES DOS SANTOS VOLEIBOL INABILITADO 228 ISABELA COSENTINO COSTA VOLEIBOL INABILITADO 229 JANAINA BITENCURT SANTOS VOLEIBOL INABILITADO 230 JOÃO VITOR HESPAGNOL DE OLIVEIRA VOLEIBOL INABILITADO 231 JOSÉ HENRIQUE QUEIROZ MAIA SILVA VOLEIBOL INABILITADO 232 KAUAN GUMBYS GUIMARAES VOLEIBOL INABILITADO 233 KAUAN MACHADO MAGALHÃES VOLEIBOL INABILITADO 234 LEONARDO A. MOREIRA VOLEIBOL INABILITADO 235 LETICIA AKEMI TAKAMINE VOLEIBOL INABILITADO 236 LUCAS BALDI GAGLIARDI VOLEIBOL INABILITADO 237 LUIS FERNANDO FRANCO RIBEIRO VOLEIBOL INABILITADO 238 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA VOLEIBOL INABILITADO 239 LUIZ FERNANDO GOMES MACEDO VOLEIBOL INABILITADO 240 MANUELA DE LIMA MORAES VOLEIBOL INABILITADO 241 MARIANA DE LIMA VOLEIBOL INABILITADO 242 MILENA NASCIMENTO SIQUEIRA VOLEIBOL INABILITADO 243 MURILO H. Z. DOMINGUES VOLEIBOL INABILITADO 244 PIETRO BARBOSA DA CUNHA VOLEIBOL INABILITADO 245 PIETRO ENZO CENCIANI ROCHA VOLEIBOL INABILITADO 246 PRICILA SAYURI KAMEOKA VOLEIBOL INABILITADO IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 22 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 247 RAFAELA AP. OLIVEIRA E SILVA VOLEIBOL INABILITADO 248 RHAYNER ADRIAN CENCIANI ROCHA VOLEIBOL INABILITADO 249 SABRINA DA SILVA COUTINHO VOLEIBOL INABILITADO 250 SOFIA CAROLINE LIMA MOREIRA VOLEIBOL INABILITADO 251 VICENZO FELIPHO CAVALARO VOLEIBOL INABILITADO Bragança Paulista, 26 de junho de 2026. EDSON FARALHI Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Presidente da Comissão – Portaria nº 13.819/2026 IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 23 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 ATOS DO LEGISLATIVO Atos do Legislativo EDITAL N° 109/2026 Assunto: convocação da 22ª sessão semanal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano no exercício de 2026. Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano para a 22ª sessão do corrente ano, a ser realizada em 30 (trinta) de junho de 2026, terça-feira, com início às 10h, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid n° 125. Membros: Bruno Leme, presidente, Missionária Pokaia, vice- presidente, Coronel Américo, Fábio Nascimento e Gabriel Gomes Curió, membros. Pauta: 1 Deliberação de atas de sessões anteriores; 2 Análise de matéria em trâmite: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 4/2026, de autoria das vereadoras Missionária Pokaia e Soninha da Saúde, que institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista e dá outras providências. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário, concedendo isenção de taxa de funcionamento a entidades religiosas e associações desportivas amadoras no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências. 3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da comissão: PROJETO DE LEI Nº 32/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que altera a Lei n° 4.311, de 11 de maio de 2012 (dispõe sobre o Estatuto de Proteção e Controle dos Animais no Município de Bragança Paulista e dá outras providências). PROJETO DE LEI Nº 34/2026, de autoria da vereadora Soninha da Saúde, que institui Diretrizes para a Política Municipal de Saúde Bucal Reconstrutiva e Reabilitação Bucomaxilofacial no Município de Bragança Paulista e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 37/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que altera a Lei nº 5.129, de 13 de novembro de 2025 (a referida lei institui o Programa “Servidor Saudável” de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública e dá outras providências). 4 Registro de correspondências recebidas; 5 Participação de convidados e/ou discussão sobre outros assuntos de interesse da comissão. Casa do Poder Legislativo, 24 de junho de 2026. BRUNO LEME Presidente Erika Regina Leonetti Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Legislativa) Glaucia Mariana Cesila Ferreira Assistente de Gestão Legislativa ........................................................................................................... EDITAL Nº 110/2026 Assunto: convocação da 22ª sessão ordinária de 2026. Pelo presente, ficam os senhores vereadores convocados para a 22ª sessão ordinária do corrente ano, a ser realizada em 30 (trinta) de junho de 2026, terça-feira, com início às 14h (catorze horas), na sede da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, na Praça Hafiz Abi Chedid nº 125, com a seguinte pauta: 1 PEQUENO EXPEDIENTE: .1 Apreciação de atas de sessões anteriores; .2 Registro de correspondências destinadas ao Corpo Legislativo e de proposições protocoladas na Diretoria de Documentação e Assessoria Parlamentar, nos termos do artigo 136 do Regimento Interno; .3 Protocolo verbal de proposições; 1.4 Uso da Tribuna Livre por cidadãos inscritos nos termos do artigo 115 do Regimento Interno; 1.5 Manifestação de vereadores sobre proposições e assuntos de interesse da comunidade; 1.6 Discussão e votação de proposituras escritas que dependam de deliberação do Plenário; 1.7 Manifestação de vereadores sobre projetos protocolados para a sessão. 2 ORDEM DO DIA: 2.1 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: PROJETO DE LEI Nº 36/2026, de autoria dos vereadores Jota Malon e Miguel Lopes, que dispõe sobre denominação de bem público (passa a denominar-se Juraci José Gomes, “Bolinha”, a via pública que se inicia na Avenida José Adriano Marrey Júnior, finalizando na Avenida Estevão Diamant, localizada no Bairro da Penha); 3 GRANDE EXPEDIENTE: 3.1 Manifestação de vereadores sobre assuntos de relevância municipal, estadual ou nacional; 3.2 Deliberação e/ou encaminhamento de proposições protocoladas verbalmente na sessão; 4 ASSUNTOS DE INTERESSE PESSOAL: manifestação de vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Casa do Poder Legislativo, 23 de junho de 2026. SEBASTIÃO GARCIA AMARAL Presidente da Câmara Erika Regina Leonetti Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Legislativa) ........................................................................................................... EDITAL N° 111/2026 Assunto: convocação da 22ª sessão da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor no exercício de 2026. Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor para a 22ª sessão do corrente ano, a ser realizada em 30 (trinta) de junho de 2026, terça-feira, com início às 13h, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid n° 125. Membros: Jota Malon, presidente, Sidiney Guedes, vice- presidente, Bruno Leme, Cláudio Coxinha e Missionária Pokaia, membros. Pauta: 1 Deliberação de atas de sessões anteriores; 2 Registro de elaboração e/ou deliberação de Nova Redação e/ou Redação Final de matérias aprovadas em sessões plenárias anteriores; 3 Matérias em trâmite, para análise e emissão de parecer, em regime ordinário: PROJETO DE LEI Nº 39/2026, de autoria do vereador Tião do Fórum, que dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Fibromialgia e estabelece normas para assegurar atendimento prioritário e demais direitos às IMPRENSA OFICIAL - MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA Ano XIV | Edição nº 2298 | Sexta-feira, 26 de junho de 2026 24 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Bragança Paulista, conforme Lei Municipal 4.464, de 16 de abril de 2015 e Decreto Municipal 2.912, de 14 de março de 2019 pessoas com Fibromialgia no Município de Bragança Paulista, e dá outras providências; 4 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da comissão: PROJETO DE LEI Nº 41/2026, de autoria do vereador Coronel Américo, que institui o Programa Muralha Regional Integrada e estabelece diretrizes para a cooperação intermunicipal voltada à integração de sistemas de monitoramento e compartilhamento de informações de interesse da segurança pública, defesa social e proteção da população; PROJETO DE LEI Nº 42/2026, de autoria do vereador Jocimar Scotti, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Região Bragantina; PROJETO DE LEI Nº 43/2026, de autoria do vereador Bruno Leme, que inst i tui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência a usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 44/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que institui o Estatuto Municipal do Cuidador Familiar no Município de Bragança Paulista e dá outras providências; 5 Participação de convidados e/ou discussão sobre outros assuntos de interesse da comissão. Casa do Poder Legislativo, 24 de junho de 2026. JOTA MALON Presidente Erika Regina Leonetti Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Legislativa) Muriel Mitsuco Kogima Kiyuna Especialista em Assessoria em exercício ........................................................................................................... EDITAL N° 112/2026 Assunto: convocação da 22ª sessão semanal da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social no exercício de 2026. Pelo presente, ficam convocados os vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social para a 22ª sessão do corrente ano, a ser realizada em 1º (primeiro) de julho de 2026, quarta- feira, com início às 9h, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid n° 125. Membros: Camila Marino da Saúde, presidente, Rafael de Oliveira, vice-presidente, Jocimar Scotti, Mauro Moreira e Soninha da Saúde, membros. Pauta: 1 Deliberação de atas de sessões anteriores; 2 Análise de matérias em trâmite: 2.1 Em regime ordinário: PROJETO DE LEI Nº 35/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Fórum Inter-religioso Municipal para uma cultura de paz e liberdade de crença no município de Bragança Paulista, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 38/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que institui a Política Municipal “Laços do Amor”. 3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de pareceres a matérias despachadas para análise da comissão; 4 Registro de correspondências recebidas; 5 Participação de convidados e/ou discussão sobre outros assuntos de interesse da comissão. Casa do Poder Legislativo, 24 de junho de 2026. CAMILA MARINO DA SAÚDE Presidente Erika Regina Leonetti Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Legislativa) Gabriel Pedro Moriondo Assistente de Gestão Legislativa ........................................................................................................... INFORME À POPULAÇÃO Nº 25/2026 A Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista informa à população que foram recebidas na 21ª sessão ordinária, em 23 de junho de 2026, as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 41/2026, de autoria do vereador Coronel Américo, que institui o Programa Muralha Regional Integrada e estabelece diretrizes para a cooperação intermunicipal voltada à integração de sistemas de monitoramento e compartilhamento de informações de interesse da segurança pública, defesa social e proteção da população; PROJETO DE LEI Nº 42/2026, de autoria do vereador Jocimar Scotti, que institui no Calendário de Eventos do Município o Dia Municipal dos Ex-Combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB) Região Bragantina; PROJETO DE LEI Nº 43/2026, de autoria do vereador Bruno Leme, que inst i tui o Sistema Municipal de Alerta de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, por meio do envio de mensagens de emergência a usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de Bragança Paulista, e dá outras providências; PROJETO DE LEI N° 44/2026, de autoria da vereadora Camila Marino da Saúde, que institui o Estatuto Municipal do Cuidador Familiar no Município de Bragança Paulista e dá outras providências; Informa ainda que o texto das matérias acima indicadas está disponibilizado para consulta na internet, no endereço www.camarabp.sp.gov.br. Casa do Poder Legislativo, 23 de junho de 2026. SEBASTIÃO GARCIA AMARAL Presidente da Câmara Erika Regina Leonetti Especialista em Gestão Legislativa (Diretoria Legislativa) ........................................................................................................... Sumário Comunicação Administrativa Licitação, Compras e Almoxarifado Atos do Legislativo 2026-06-26T11:59:24-0300 MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA:46352746000165 1