Segunda-feira, 11 de maio de 2026 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de CampinasNº 13.822 - Ano LVII Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 16.915, DE 8 DE MAIO DE 2026 Denomina Rua Luiz Roberto do Prado vias públicas do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas Rua Luiz Roberto do Prado a Rua 35 e a Rua 41 do loteamento Residencial Parque Dunlop, com início na Rua 42 e término no balão de retorno da Quadra W, junto à Rua 36, todos no mesmo loteamento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal Autoria: Vereador Luiz Rossini Protocolado nº 2026/08/1.360 LEI Nº 16.916, DE 8 DE MAIO DE 2026 Obriga os postos revendedores de combustíveis a afixar os preços dos combustíveis em placas com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os postos revendedores de combustíveis no município de Campinas ficam obrigados a afixar, em local visível e de fácil leitura, placas com os preços dos combustíveis comercializados, garantindo que os valores exibidos nas placas se- jam os mesmos praticados nas bombas de abastecimento. Art. 2º É vedada a exibição de preços promocionais vinculados a aplicativos de pagamento ou a programas de fidelidade como preço principal nas placas infor- mativas. Parágrafo único. No caso de os preços promocionais vinculados a aplicativos de pagamento ou a programas de fidelidade serem divulgados, esses preços deve- rão ser apresentados nas placas de forma secundária, com dimensão reduzida e acompanhados de indicação clara sobre suas condições de aplicação. Art. 3º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará os infratores à penali- dade de multa, conforme previsto nos arts. 56 e 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. § 1º A aplicação da penalidade de multa, com os limites mínimos e máximos previstos no Código de Defesa do Consumidor, obedecerá aos parâmetros de do- simetria dispostos no Decreto nº 19.868, de 10 de maio de 2018, inclusive com as respectivas agravantes em caso de reincidência. § 2º No caso de o descumprimento ser praticado por microempresa ou empresa de pequeno porte, será lavrada notificação para regularização no prazo de vinte dias, que, se cumprida, afastará a aplicação da multa. § 3º O benefício previsto no § 2º deste artigo será concedido uma única vez à em- presa que descumprir esta Lei. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal Autoria: Vereador Benê Lima Protocolado nº 2026/08/4.594 LEI Nº 16.917, DE 8 DE MAIO DE 2026 Denomina Rua Lauro de Moraes Filho uma via pública do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Lauro de Moraes Filho a Rua 17 do loteamento Ville Sainte Anne, com início na Rua 29 e término na Rua 15, ambas no mesmo lote- amento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal Autoria: Vereadora Debora Palermo Protocolado nº 2025/08/10.171 LEI Nº 16.918, DE 8 DE MAIO DE 2026 Denomina Praça Enid Maria Besteti Pires uma praça pública do município de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Praça Enid Maria Besteti Pires a Praça 5 (Quarteirão 431, Código Cartográfico 3232.51.79.1755, com área de 25.145,80m²) do loteamento Condomínio Residencial Parque Rio das Pedras, situada entre a Rua Martha Cor- deiro Rodrigues Lima, a Rua Dr. José Antônio Poletto, a Avenida Albino José Barbosa de Oliveira e a Praça Professora Brasília Valente Nascimento. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal Autoria: Vereador Paulo Haddad Protocolado nº 2025/08/9.482 DECRETO Nº 24.449, DE 8 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 971.271,37 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CEN- TAVOS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR. Considerando os Convênios 02/2023 com a Universidade São Leopoldo Mandic e 04/2026 com a PMC/SMS, bem como a necessidade de ajustes entre UO's da RMG, Considerando o disposto na Lei nº 16.859, de 29 de Dezembro de 2025 - LOA/2026, que "Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o Exercício de 2026", O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade ao disposto nos termos dos Artigos 4º e 5º da Lei nº 16.859, de 29 de dezembro de 2025, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 971.271,37 (novecentos e setenta e um mil, duzentos e setenta e um reais e trinta e sete centavos) ao Orçamento Programa da Rede Mário Gatti de Urgência, Emer- gência e Hospitalar, nas seguintes dotações: Inciso I - Nos termos do Artigo 4º, Parágrafo 1°, Inciso III da Lei nº 16.859, de 29 de Dezembro de 2025: 583000 REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA RMG 10.302.1061.4252.0000........................... GESTÃO E OPERAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 06.300.406 SAÚDE - CONV. Nº 003/2013-T.ADIT. 01/SLM................................................R$ 100.138,88 Inciso II - Nos termos do Artigo 5º da Lei nº 16.859, de 29 de Dezembro de 2025: 583000 REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58304 HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI" 10.302.1061.4254.0000............... ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E PS - HMMG E CHPEO 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.302.007 AT.MAC - REC.ESPEC.SUS - F.FUNDO - PAB/PLENA..................................R$ 621.132,49 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA RMG 10.302.1061.4252.0000........................... GESTÃO E OPERAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MÁRIO GATTI 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.310.000 SAÚDE GERAL.................................................................................................. R$250.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................................................................R$ 971.271,37 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com recurso pro- veniente de anulação, no referido Orçamento Programa, das seguintes dotações: 583000 REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58305 UNIDADES PRÉ-HOSPITALARES - UPA'S 10.302.1061.4251.0000......................................................ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - UPA'S E SAMU 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.302.007 AT.MAC - REC.ESPEC.SUS - F.FUNDO - PAB/PLENA..................................R$ 545.430,97 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA RMG 10.122.1061.4252.0000........................... GESTÃO E OPERAÇÃO DAS UNIDADES DA REDE MÁRIO GATTI 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 06.300.406 SAÚDE - CONV. Nº 003/2013-T.ADIT. 01/SLM................................................R$ 100.138,88 58307 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 10.302.1061.4251.0000......................................................ASSISTÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR - UPA'S E SAMU 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.310.000 SAÚDE GERAL.................................................................................................. R$250.000,00 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05.302.007 AT.MAC - REC.ESPEC.SUS - F.FUNDO - PAB/PLENA....................................R$ 75.701,52 TOTAL DAS ANULAÇÕES.............................................................................................................R$ 971.271,37 Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal SERGIO BISOGNI Diretor Presidente da Rede Dr. Mário Gatti de Urgência, emergência e Hospitalar Decreto elaborado no Serviço de Execução Orçamentária da Coordenadoria de Finanças da Diretoria Finan- ceira da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, com os elementos constantes do Processo nº HMMG.2026.00002141-78 e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito, na data supra. NILDA RODRIGUES Secretária Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício DECRETO Nº 24.450, DE 8 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN- TAR, NO VALOR DE R$ 198.500,00 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) AO ORÇAMENTO PROGRAMA DA REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR. Considerando a necessidade de ajustar a execução orçamentária para atender as Emendas Municipais, conforme informações constantes no processo SEI n° PMC.2026.00041255-61/DECOR/SMF; Considerando o Artigo 43 da Lei nº 16.779, de 16 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências"; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 198.500,00 (cento e noventa e oito mil e quinhentos reais) ao Orçamento Programa da Rede Munici- pal "Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar, na seguinte dotação: 583000 REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA REDE MÁRIO GATTI 10.302.1061.1256.0688.APRIM.DO ATEND.SUS C/SERV. E AQ. C/ REC. DE EM. PARL. MUN., EST. E FED. 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.804.910 EPI - MUNICIPAL - ARNALDO SALVETTI....................................................R$ 198.500,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com recurso prove- niente de anulação, no referido Orçamento Programa, da seguinte dotação: 583000 REDE MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR http://www.campinas.sp.gov.br 2 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas EXPEDIENTE O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br CONTEÚDO O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão. ACERVO Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2515-7091) CERTIFICAÇÃO DIGITAL Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/guia.php. Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo. IMPRENSA OFICIAL Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Oficial do Município de Campinas e-mail: diario.oficial@ima. sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Benedito de Campos, 853 - Jardim do Trevo, Campinas/SP. Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior. 58306 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA REDE MÁRIO GATTI 10.122.1061.1258.0688.MODERNIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO E DOS EQUIPAMENTOS DOS SERVIÇOS EM SAÚDE 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 08.804.910 EPI - MUNICIPAL - ARNALDO SALVETTI....................................................R$ 198.500,00 Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal SERGIO BISOGNI Diretor Presidente da Rede Dr. Mário Gatti de Urgência, emergência e Hospitalar Decreto elaborado no Serviço de Execução Orçamentária da Coordenadoria de Finanças da Diretoria Finan- ceira da Rede Municipal" Dr. Mário Gatti" de Urgência, Emergência e Hospitalar, com os elementos constan- tes do Processo nº HMMG.2026.00002135-20 e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito, na data supra. NILDA RODRIGUES Secretária Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO E DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2026.00025773-91 Interessado: Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito Objeto: Adesão à Atas de Registro de Preços para contratação de licenças Auto- desk Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em espe- cial das manifestações da Procuradoria-Geral do Município, que indicam a pos- sibilidade e a inexistência de óbices legais às adesões pretendidas, e conforme ao disposto no Decreto Municipal nº 23.207/2024, AUTORIZO: 1. a adesão à Ata de Registro de Preços nº024/2025, gerenciada pelo Município de Betim/MG, detida pela empresa PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - CNPJ sob o nº 27.626.290/0008-06, no valor total de R$ 573.442,96 (quinhentos e setenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos); 2. a adesão à Ata de Registro de Preços nº102/2025, gerenciada pelo Município do Rio de Janeiro/RJ, detida pela empresa NTI BRASIL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - CNPJ sob o nº 66.582.784/0001-11, no valor total de R$ 2.882.212,80 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil duzentos e doze reais e oitenta centavos); e 3. a despesa decorrente no valor global de R$ 3.455.655,76 (três milhões, qua- trocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), devendo onerar dotações orçamentárias do exercício financeiro de 2026. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à SMA/DL/CGCPS, para a numeração das contratações em livro próprio; 2. à SMJ/PGM/PLC/NFA, para as providências de formalização dos instrumentos contratuais pertinentes; e 3. à Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, para as demais provi- dências e acompanhamento. Campinas, 08 de maio de 2026 NILDA RODRIGUES Secretária Municipal Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE E DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2024.00021141-97 Interessado: Secretaria Municipal de Administração Assunto: Pregão nº 171/2024 - Eletrônico Objeto: Fornecimento contínuo de copos descartáveis para água. Termo de Contrato nº 276/2024 e Termo de Aditamento nº 125/2025 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em es- pecial da solicitação do Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados - documentos SEI nº 18437093, nº18462534 e nº 18712377, do parecer jurídico do Sr. Procurador Municipal atuante nesta Secretaria - documento SEI nº 18501180, AUTORIZO, com fundamento no artigo 6º, incisos II e IV, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, a alteração contratual abaixo relacionada, bem como a respectiva despesa, em favor da empresa A LOJA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.092.021/0001-50 (Termo de Contrato nº 276/2024 - documento SEI nº 12007222): 1.o reajuste contratual nos termos do parecer técnico do(s) Sr.(s) Economista(s) - documento SEI nº 18186131, no percentual de 3,54%, com vigência a partir de 15/03/2026; 2. a despesa no valor global de R$ 1.460,20 (um mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos), devendo onerar a dotação orçamentária do presente exercício. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Procuradoria-Geral do Município - Núcleo de Formalização de Ajustes, para as devidas providências. Em seguida, ao Departamento de Gestão de Contratos Compartilhados desta Secretaria para prosseguimento. Campinas, 08 de maio de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretário(a) Municipal AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 085/2026 - Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2026.00024947- 71 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de Odontologia - Atenção Básica (Endodontia, Cirurgia e Periodontia) - Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 15: 27/05/2026 às 08h30 - Disponibilidade do Edital: a partir de 14/05/2026, no portal eletrônico www.gov.br/compras - Unidade Compradora: 986291 - Número da Licitação: 90085/2026. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ana Carolina Nascimen- to da Silva pelo telefone (19) 2116-0145. Campinas, 08 de maio de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor(a) do Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO Pregão nº 083/2026 - Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2026.00020788- 08 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - Objeto: Registro de Preços de serviços de montadores de orquestra - Abertura da Sessão Pública para o item: 27/05/2026 às 09h - Disponibilidade do Edital: a partir de 12/05/2026, no portal eletrônico www.gov.br/compras - Unidade Compradora:986291 - Nú- mero da Licitação: 90083/2026. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Na- thalie Amado Milano Nogueira pelo telefone (19) 2116-8467. Campinas, 08 de maio de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor(a) do Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVO PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 084/2026- Eletrônico - Processo Administrativo: PMC.2025.00088993- 91 - Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência So- cial - Objeto: Registro de Preços de panificados - Abertura da Sessão Pública para os itens 01 a 05: 22/05/2026 às 10h - Disponibilidade do Edital: a partir de 11/05/2026, no portal eletrônico www.gov.br/compras - Unidade Compradora: 986291 - Número da Licitação: 90084/2026. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Rômulo Carllo Bertolini Ormeleze pelo telefone (19) 2116-8464. Campinas, 08 de maio de 2026 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS Diretor(a) do Departamento de Licitações EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL Processo Administrativo: PMC.2025.00154655-54 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Pregão nº 345/2025 - Eletrônico Objeto: Aquisição de materiais de escritório. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em espe- cial do relatório da Pregoeira - documento SEI nº 18730714, acolhido pelo Diretor do Departamento de Licitações - documento SEI nº 18730781, e do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/24, resolvo: 1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADO o item17, por não haver propostas válidas. 2. ADJUDICAR o objeto às empresas abaixo relacionadas para os itens indicados, com os respectivos valores unitários entre parênteses e valores totais: -SLIM SUPRIMENTOS LTDA., itens 01 (R$ 3,35), 02 (R$ 2,80), 03 (R$ 2,95), 08 (R$ 1,38), 09 (R$ 2,40), 12 (R$ 2,40), 13 (R$ 10,40), 14 (R$ 93,00), 15 (R$ 0,15), 16 (R$ 0,18), 19 (R$ 1,20) e 20 (R$ 2,40), no valor total de R$ 13.514,50 (treze mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos); - ANA VALÉRIA TONELOTTO,itens 04 (R$ 1,15), 05 (R$ 1,15) e 06 (R$ 0,98), no valor total de R$ 1.186,70 (um mil, cento e oitenta e seis reais e setenta cen- tavos); -R & R NEGÓCIOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAS LTDA., item 07 (R$ 4,48), no valor total de R$ 1.299,20 (um mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos); - J. L. MARTINS - INFORMÁTICA- ME, itens 11 (R$ 9,40) e 21 (R$ 2,25), no valor total de R$ 3.250,00 (três mil, duzentos e cinquenta reais); - TURN-O-MATIC DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPOR- TADORA LTDA., item 18 (R$ 7,90), no valor total de R$ 15.800,00 (quinze mil http://www.campinas.sp.gov.br http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/suplementos.php http://www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/guia.php mailto:diario.oficial@ima.sp.gov.br mailto:diario.oficial@ima.sp.gov.br http://www.ima.sp.gov.br http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras http://www.gov.br/compras 3Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas e oitocentos reais); - ALEXANDRE FREIRE LTDA., item 22 (R$ 17,50), no valor total de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinquenta reais); e -M3. BUSINESS GROUP LTDA., item 24 (R$ 24,02), no valor total de R$ 12.250,20 (doze mil, duzentos e cinquenta reais e vinte centavos). 3. HOMOLOGAR o Pregão nº 345/2025, referente ao objeto em epígrafe, EXCETO para os itens 10 e23. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Secretaria Municipal de Saúde, para autorização das despesas, nos termos do Decreto Municipal n° 23.207/2024; 2. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal - SIM; e 3. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências. Campinas, 08 de maio de 2026 MARIA EMILIA DE ARRUDA FACCIONI Secretário(a) Municipal SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECLIMAS SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL RELATÓRIO SEMANAL PARA FINS DE CONTROLE ENTRADA DE PROCESSOS PELO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ENTRE 04/05/2026 E 08/05/2026 ATZ = AUTORIZAÇÃO / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / CDL= CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL/ LE= LICENÇA ESPECÍFICA/ CRA= CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL / TR = TERMO DE RECEBIMENTO Nº PROCESSO DATA PEDIDO SOLICITAÇÃO INTERESSADO OBJETO DO LICENCIAMENTO AM- BIENTAL ENDEREÇO DO EMPREENDIMENTO 2026000573 04/05/2026 LO ECO VILA PRIMAVERA EM- PREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORI- ZONTAIS RUA VICTORIANO DOS ANJOS, 725, LOTE 001, QUAR.01534, VILA JOÃO JORGE, 13041-317 ATZ COMPENSAÇÃO 2026000576 04/05/2026 LP PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - CÓRREGO TAUBATÉ 2A OBRA DE INFRAESTRUTURA RUA MANOEL MILITÃO DE MELO, CANALIZAÇÃO DO CÓR- REGO, JARDIM DAS BANDEIRAS, 13051-143ATZ CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 2026000608 05/05/2026 LO VALPELINE EMPREENDIMEN- TOS IMOBILIARIOS LTDA EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORI- ZONTAIS RUA JOAQUIM BENEDITO SCHNEIDER, 120, LT 001 - QT 06351 - QD A, RESIDENCIAL JARDIM IRENE, 13061-110 ATZ COMPENSAÇÃO 2026000644 06/05/2026 LP AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORI- ZONTAIS RUA AMÁLIA FORTI POLI, JARDIM DO LAGO CONTINUAÇÃO, 13051-059 ATZ CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS 2026000416 07/05/2026 RLO OLIPLÁS INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE PLÁSTICOS LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS RUA FLÁVIO TELLES, 313, JARDIM SANTA GENEBRA, 13080- 291 2026000518 07/05/2026 CDL HENRIQUE NORA JUNIOR CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS RUA ARAÇANDIVA, 198, CASA 02, LOTEAMENTO ALPHAVIL- LE CAMPINAS, 13098-376 2026000551 07/05/2026 ATZ CAMPINAS INFRAESTRUTURA DIGITAL S.A. CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS AVENIDA IVAN DE ABREU AZEVEDO, FAZENDA MONTE DESTE, 13098-505ATZ FRAGMENTO 2026000569 07/05/2026 LP/LI/LO IRF IMPRESSOS E COMUNICA- ÇÃO VISUAL ATIVIDADES POLUIDORAS AVENIDA ALMEIDA GARRET, 22, JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, 13075-490 2026000575 07/05/2026 CDL DROGARIA SÃO PAULO S.A. ATIVIDADES POLUIDORAS AVENIDA DA SAUDADE, 888, PONTE PRETA, 13041-670 2026000581 07/05/2026 ETM LIFTEEE BIOATIVOS E NANO- TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS AVENIDA ANTON VON ZUBEN, 3267, JARDIM SÃO JOSÉ, 13051-145 2026000601 07/05/2026 ATZ ASSOCIACAO DOS MORADO- RES DO ACQUA GALLERIA CONDOMINIO RESORT - CON- DOMINIO 1 - CONDOMINIO 2 -CONDOMIN CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS RUA ENGENHEIRO JOSÉ FRANCISCO BENTO HOMEM DE MELLO, 605, ACQUA GALERIA, FAZENDA SÃO QUIRINO, 13091-700 2026000604 07/05/2026 LP/LI CW COMÉRCIO DE PEÇAS USINADAS LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS RUA CLODOMIRO FRANCO DE ANDRADE JUNIOR, 649, JAR- DIM LEONOR, 13041-081 2026000630 07/05/2026 CDL INOVA LABEL SOLUCOES EM ROTULOS E ETIQUETAS ADESI- VAS LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS RUA DOUTOR ALBERTO FRANCO LAMOUNIER, 1484, PAR- QUE VIA NORTE, 13065-531 2026000653 07/05/2026 LP AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORI- ZONTAIS RUA ALBERTO LENCASTRE JUNIOR, 625, JARDIM SÃO DOMINGOS, 13053-303 ATZ COMPENSAÇÃO 2026000655 07/05/2026 LP AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. EDIFICAÇÕES E CONDOMÍNIOS HORI- ZONTAIS COMUNIDADE URBANA JARDIM SÃO JORGE, JARDIM SÃO JORGE, 13053-667 ATZ COMPENSAÇÃO 2026000400 08/05/2026 ATZ ARCEL S/A EMPREENDIMEN- TOS E PARTICIPAÇÕES MOVIMENTAÇÃO DE TERRA RUA DONA CAROLINA PRADO PENTEADO, 3065, 019-UNI, JARDIM BOM RETIRO, 13092-470 2026000582 08/05/2026 LP/LI/LO GREYCOM LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS AVENIDA COMENDADOR ALADINO SELMI, 2502, GALPÃO 08, PARQUE CIDADE CAMPINAS, 13069-036 2026000594 08/05/2026 CDL EDS COMERCIO E SOLUCOES LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS AVENIDA BRASIL, 1676, 1702 E 1712, JARDIM CHAPADÃO, 13070-178 2026000636 08/05/2026 RLO CADSERVICE-PRODUTOS ELE- TRONICOS LTDA ATIVIDADES POLUIDORAS RUA PEDRO STANCATO, 250, 290, CHÁCARAS CAMPOS DOS AMARAIS, 13082-050 2026000646 08/05/2026 CDL ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIE- TÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO MONT BLANC RESIDENCE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS ESTRADA MUNICIPAL ADELINA SEGANTINI CERQUEIRA LEITE, 1000, LOTEAMENTO MONT BLANC RESIDENCE, CHÁCARA SÃO RAFAEL, 13098-035 RELATÓRIO SEMANAL PARA FINS DE CONTROLE NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO CONSEMA 01/2024 DOCUMENTOS EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ENTRE 04/05 A 08/05/2026 ATZ = AUTORIZAÇÃO / ETM = EXAME TÉCNICO MUNICIPAL / LP = LICENÇA PRÉVIA / LI = LICENÇA DE INSTALAÇÃO / LO = LICENÇA DE OPERAÇÃO / RLO = RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO / CDL = CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTO / TCA = TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / TI =TERMO DE INDEFERIMENTO / TR=TERMO DE RECEBIMENTO / TECA= TERMO DE ENCERRAMENTO DE COMPROMISSO AMBIENTAL / CRA = CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL * OS DOCUMENTOS EMITIDOS LISTADOS NESSE QUADRO PODERÃO SER VERIFICADOS NO LINK: HTTPS://LAO.CAMPINAS.SP.GOV.BR/CONSULTA_LICENCA.PHP Nº PROCES- SO* INTERESSADO DATA DO PEDIDO ENDEREÇO DO EMPREENDI- MENTO DOCUMENTO EMITIDO DATA DA EMISSÃO DATA DE VALIDADE OBJETO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL SANSÕES ADMINISTRA- TIVAS 2026000088 NORTEL SUPRIMEN- TOS INDUSTRIAIS LTDA 04/02/2026 RUA DOUTOR GUSTAVO OR- SOLINI, 6465, GALPÃO 3, 6465, JARDIM NOVA MERCEDES, 13052-501 RLO 066/2026-IV 30/04/2026 30/04/2030 FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA - 6939 PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA EQUIPAMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA; FABRICAÇÃO DE - 2026000248 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES AS 03/03/2026 AVENIDA PADRE JOSEPH BOU- CHARD, RESIDENCIAL VILLA GARDEN, 13031-391 TCA 154/2026-III 04/05/2026 - CORTE DE ÁRVORE ISOLADA E INTERVENÇÃO EM APP - https://lao.campinas.sp.gov.br/consulta_licenca.php 4 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas 2026000466 VIDA METAL SU- CATAS METALICAS LTDA 14/04/2026 RUA JOÃO DE SOUZA COELHO, 305, PARQUE VIA NORTE, 13065-703 CDL 067/2026-IV 30/04/2026 - COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS (CNAE 46.87-7/03) - 2025000013 VIC ENGENHARIA S/A 08/01/2025 RUA SERRA DAS MANGABEI- RAS, UNIFICAÇÃO DOS LOTES A1 E A2, JARDIM SÃO FERNAN- DO, 13101-307 TCA 155/2026-III 04/05/2026 - CORTE DE 6 ÁRVORES ISOLADAS (3 NATIVAS E 3 EXÓTICAS) E COMPENSAÇÃO POR ÁREA A EDIFICAR DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - 2025001677 GRUPO ADN S.A. 08/01/2026 RUA MARIA ROVERSI DIAS, LOTE: 05, 06, 07, 08, 09, 10; QUAD. B; QUART. 01999, VILA TOFANELLO, 13090-150 LP 067/2026-I 04/05/2026 04/05/2028 EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VERTICAL - HMV - 2025001678 GRUPO ADN S.A. 08/01/2026 RUA MARIA ROVERSI DIAS, LOTE: 05, 06, 07, 08, 09, 10; QUAD. B; QUART. 01999, VILA TOFANELLO, 13090-150 TCA 156/2026-III 04/05/2026 - CORTE DE 10 ÁRVORES (4 NATIVAS E 6 EXÓTICAS) E COMPENSAÇÃO POR ÁREA A EDIFICAR DE EMPREEN- DIMENTO IMOBILIÁRIO. - 2026000318 FERNANDO PELLE- GRINO MARTIN 27/04/2026 RUA JOSÉ STRAZZACAPPA, 231, JARDIM MADALENA, 13091-603 CDL 157/2026-III 04/05/2026 - CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS - 2026000513 YURI FERNANDES PIRON 27/04/2026 RUA ARGENTINA, 63, JARDIM DO TREVO, 13040-017 TI 068/2026-IV 04/05/2026 - ATIVIDADES POLUIDORAS - 2026000450 MAURICIO PERIS- SINOT 09/04/2026 RUA CATORZE BIS, 151, JARDIM CHAPADÃO, 13070-040 CDL 158/2026-III 05/05/2026 - CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS - 2025000590 VIC ENGENHARIA S/A 20/05/2025 RUA SERRA DE AGUDOS, LOTE 1A; QUADRA F; QUART. 2389, JARDIM SÃO FERNANDO, 13100-364 LP 068/2026-I 08/05/2026 08/05/2029 CONSTRUÇÃO HMV - EHIS COHAB TIPO B - 2025000591 VIC ENGENHARIA S/A 20/05/2025 RUA SERRA DE AGUDOS, LOTE 1A; QUADRA F; QUART. 2389, JARDIM SÃO FERNANDO, 13100-364 TCA 159/2026-III 07/05/2026 - CORTE DE 5 ÁRVORES (2 NATIVAS E 3 EXÓTICAS) E COMPENSAÇÃO POR ÁREA A EDIFICAR DE EMPREEN- DIMENTO IMOBILIÁRIO. - LICENCIAMENTO AMBIENTAL De acordo com o estabelecido no artigo 4º da Lei Federal nº 10.650/2003, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, a Lei Complementar nº 49/2013 e o Decreto Municipal nº 18.705/ 2015, que versam sobre o licenciamento ambiental em âmbito local, informamos as relações de solicitações e d e documentos emitidos pela Secretaria Mu- nicipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade entre os dias 04 a 08 de maio de 2026. Campinas, 08 de maio de 2026 BRAZ DOS SANTOS ADEGAS JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO CLIMA MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE COMDEMA / CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CAMPINAS - COMDEMA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ELEIÇÃO COMDE- MA - BIÊNIO 2026/2027 Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2026, com início às 14 (catorze) horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Meio Ambiente - Comdema, para realizar a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO DAS ENTIDA- DES APTAS A PARTICIPAREM DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSE- LHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA - BIÊNIO 2026/2027, sendo convocadas as entidades com inscrições DEFERIDAS pela Comissão Elei- toral e que estão aptas a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Eleição do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Estiveram presentes: ASSO- CIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS SWISS PARK (José Eudes Correia Barbosa e Taline Cristina Andreis); ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM MIRANDA E PARQUE BEATRIZ (José Antônio de Oliveira e Jean Fernandes Ferreira Junior); ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHà - AEDHA (Eloiza Lutero Alves Rodrigues, Maria Helena Novaes Rodriguez e Luiz Eduardo Ramos Ferraz); ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE HABITAÇÃO - HABICAMP (Carlos Alexandre Silva); ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES JD. NOVO CAMPOS ELÍSEOS (Nelson de Oliveira Matheus Júnior); ASSOCIA- ÇÃO RESGATE O CAMBUÍ (Teresa Cristina Moura Penteado e Maria Cabral); ASSOCIAÇÃO DOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS E CONDOMÍNIOS DO CLU- BE DE CAMPO SANTA CLARA DO LAGO (Claudinei Pereira dos Santos); AS- SOCIAÇÃO PROTETOR DA DIVERSIDADE DAS ESPÉCIES - PROESP (Tia- go Lira); ASSOCIAÇÃO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - ADUNICAMP (Regina Célia da Silva); APAVIVA CONEXÃO FLORESTA (Angela Podolski); CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CIESP (Jorge Antonio Mercanti); SINDICATO DOS TRABA- LHADORES EM ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE CAMPINAS E REGIÃO - SINTPQ (Fabiana Ramos); SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO - SECOVI (Plínio Escher); SOCIEDADE ECOLÓGICA RIO DAS PEDRAS - SERP (Denise Alemar Gaspar). Após verificação da presença das en- tidades a Secretária executiva declarou às que não estavam em disputa de vaga, conforme o edital, as entidades que tiveram inscrição única para suas vagas fo- ram automaticamente contempladas para o próximo biênio: Associação de Edu- cação do Homem de Amanhã; Associação Resgate Cambuí; Associação Protetora da Diversidade das Espécies (ProESP); APAVIVA Conexão Florestal; Sindicato dos Trabalhadores em atividades de pesquisa e desenvolvimento em ciências e Tecnologia de Campinas e Região -SintPQ; Associação de Docentes da Univer- sidade Estadual de Campinas - ADUNICAMP. No segmento das Macrozonas, havia seis inscrições para quatro vagas possíveis, gerando a necessidade de eleição para definir titularidade e suplência. Ajuste por Consenso: A entidade SERP (Rio das Pedras), que inicialmente concorria na macrozona metropolitana, acei- tou migrar para a vaga de Relevância Ambiental (que estava sem inscrições), por estar situada em área rural e estratégica. A vaga Macrozona Metropolitana ficou então para disputa pela titularidade e suplência entre a Associação Swiss Park e a Associação Novo Campos Elíseos. Como não houve consenso, seguiu-se para a Votação Nominal (Macrozona Metropolitana): Associação Swiss Park: Votou em si mesma. Associação Novo Campos Elíseos: Votou em si mesma. Denise (SERP): Votou no Novo Campos Elíseos. José Antônio (Jardim Miranda/Parque Beatriz): Votou no Novo Campos Elíseos. Claudinei (Santa Clara do Lago): Votou no Novo Campos Elíseos. Resultado Final: Com 4 votos a favor, a Associação Novo Cam- pos Elíseos foi eleita titular, ficando a Associação Swiss Park como suplente. Na sequência no Setor Empresarial houve três inscrições para duas vagas de titular: HABICAMP, CIESP e SECOVI. Após discussões sobre acordos de rodízio an- teriores e ajustes entre as diretorias, ficou definido que HABICAMP e CIESP assumem a titularidade, enquanto o SECOVI fica na suplência nesta gestão. Houve um debate pontual sobre a comunicação interna entre as entidades, mas o representante do SECOVI (Plínio) aceitou a posição de suplente em prol da cooperação. A secretária executiva, Mariela passou aos informes finais: Eleição da Presidência: O edital para a inscrição de chapas para a presidência e vice- -presidência seria publicado no dia seguinte (30/04/2026). Posse: A reunião de posse do novo conselho e a eleição da nova diretoria ocorrerão no final de maio. Gustava Merlo anunciou o plantio de árvores nativas no Jardim Nova Europa em 02 de maio e a abertura de inscrições para a etapa municipal da conferência de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A reunião foi encerrada com o agradecimento da secretária Mariela aos participantes e o convite para a continuidade dos trabalhos no próximo biênio. Eu Mariela Adair Jaconi lavrei a presente ata que segue para publicação no Diário Oficial do Município. Campinas, 29 de abril de 2026 TIAGO FERNANDES DE LIRA Presidente do COMDEMA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC SÍNTESE DA REUNIÃO ORDINÁRIA nº 561 O Egrégio Colegiado, em sua reunião ordinária no dia 07 de maio de 2026 decidiu referendar ciência e aprovar os SEIs abaixo relacionados e especificados: 01 - SEI PMC 2026.000.40412-01 Interessado: TGO Empreendimentos e Partipações Ltda. Assunto: Projeto de Retrofit. Parecer: Favorável ao pretendido. 02 - SEI PMC.2026.00063341-24 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. Assunto: Instalação de comunicação visual do Poupatempo. Parecer: Favorável ao pretendido. 03 - SEI PMC.2026.00044337-11 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo/Coordenadoria de Biblio- tecas. Assunto: Refacção de muro situado na divisa de lotes entre a Santa Casa de Mise- ricórdia de Campinas e a Prefeitura de Campinas. Parecer: Favorável ao pretendido. 04 - SEI PMC.2020.00046520-48 Interessado: Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade/ SECLIMAS. Assunto: Correção de área tombada inserida no QGIS. Parecer: Favorável ao pretendido. 05 - Protocolo 2024/10/00687 Interessado: Federação das Entidades Assistenciais de Campinas - FEAC. Assunto: Projeto de Arruamento e Loteamento do Bairro Invernada. Parecer: Favorável ao pretendido. 06 - SEI PMC.2026.00001183-73 Interessado: Nelson Pereira Neto. Assunto: Projeto de instalação de ampliação de Cemitério em área envoltória do bem tombado. Parecer: Favorável ao pretendido. 07 - SEI PMC.2026.00032902-15 Interessado: João Roberto Prette. Assunto: Manutenção e conservação de parte da fachada. Parecer: Favorável ao pretendido. 08 - SEI PMC.2025.00158939-47 Interessado: Danilo Fibrido de Paula. Assunto: Manutenção e conservação, incluindo renovação do telhamento. Parecer: Favorável ao pretendido. 09 - SEI PMC.2026.00038508-73 Interessado: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ Fundação para o Desenvolvimento da Educação/FDE. Assunto: Implantação e revitalização de infraestrutura lógica e elétrica do Progra- 5Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas ma "Mega Escola". Parecer: Favorável ao pretendido. 10 - SEI PMC.2026.00038695-40 Interessado: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ Fundação para o Desenvolvimento da Educação/FDE. Assunto: Implantação e revitalização de infraestrutura lógica e elétrica do Progra- ma "Mega Escola". Parecer: Favorável ao pretendido. 11 - SEI PMC.2025.00122294-69 Interessado: Secretaria da Educação do Estado de São Paulo/ Fundação para o Desenvolvimento da Educação/FDE. Assunto: Reforma da cobertura. Parecer: Favorável ao pretendido. 12 - SEI PMC.2026.00043715-02 Interessado: Gabriel Teles de Souza Carvalho - Fox Engenharia - Caixa Econômi- ca Federal/CEF. Assunto: Manutenção e adequações na parte fronteira. Parecer: Favorável ao pretendido. Campinas, 08 de maio de 2026 ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PRESIDENTE DO CONDEPACC SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CAMPINAS - COMSEA/CAMPINAS O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas - COMSEA/Campinas, em Reunião Ordinária realizada em 30 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, publicado no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019, institui a Comissão Eleitoral destinada à realização do processo de eleição dos novos membros da representação da socie- dade civil, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campinas, para o mandato de 2026-2028, a ser formalizado por meio de Edital. - Roberto Batista da Silva RG 21.340.770-X - Andrea Francisca Rodrigues RG 23.075.781-9 - Dag Mendonça Lima, RG MG 3.355.901 - Suellen Alessandra Teixeira Magalhães RG 42.663.268-0 Campinas, 08 de maio de 2026 RENATA ELISA FAUSTINO DE ALMEIDA MARQUES Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional DESPACHO AUTORIZATIVO Despacho expedido pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assis- tência Social em 08/05/2026 Processo Administrativo: PMC.2026.00042461-98 Interessado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social - SMDAS Assunto: AMIL FUNDOS: 000035/2026 Objeto: Aquisição de Livros e Jogo de Tabuleiro sobre Temas Infantis. Ofício CMDCA nº 072/2026 Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, do disposto no Decreto Municipal nº 21.874/2021 e suas alterações e do valor a ser utilizado para aquisição de livros e jogo de tabuleiro sobre temas infantis, a fim de atender demanda desta SMDAS, AUTORIZO, com fulcro no Artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, a despesa no valor de R$ 26.306,00 (vinte e seis mil trezentos e seis reais) à ATLANTICA LIVRARIA PAPELARIA E DISTRI- BUIDORA LTDA, CNPJ: 03.494.743/0006-68. Publique-se. Campinas, 08 de maio de 2026 VANDECLEYA MORO Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMUNICADO SME Nº177, 08 DE DE MAIO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e aten- dendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE DIRE- TOR EDUCACIONAL no CEI José Fidelis, Naed Sul 2. A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensi- no de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á no CEI José Fidelis, localizado à Rua Maria Franceliana Braz 270. Bairro: Jd Nova America, Campinas. CEP: 13053- 033. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: Vice Diretor Educacional Servidor substituído: TIAGO MARTINS DIAS, matrícula 136786-2, que encon- tra-se designado para atuar como Diretor Educacional no CEI José Fidelis, con- forme Portaria 106400/2026 e SEI PMC.2026.00012076-80. Campinas, 08 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº178, DE 08 DE MAIO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e aten- dendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE DIRE- TOR EDUCACIONAL na E0217 - EMEFEI Julio de Mesquita Filho NAED Sul. 2. A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensi- no de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016. 3.A inscrição dos profissionais realizar-se-á na EMEFEI Julio de Mesquita Filho, localizado à R FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA 155. Bairro: JARDIM SÃO VI- CENTE, Município: CAMPINAS. CEP: 13045-025. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: Vice Diretor Educacional Servidor substituído: BRUNA COLOMBO DA ROIT, matrícula 136.838-9, que se encontra afastada por Licença para Tratamento de Saúde (LS5). Campinas, 08 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº179, DE 08 DE MAIO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e aten- dendo ao disposto na Lei Municipal Nº 12.987/2007, de 28 de junho de 2007, e na Resolução SME Nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016, COMUNICA: 1. A abertura de processo seletivo interno relativo à substituição de VICE DIRE- TOR EDUCACIONAL na E0827 - CEI Pastor Billy Graham NAED Sul 2. A inscrição dos profissionais, em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensi- no de Campinas, deverá ocorrer de acordo com o disposto na Resolução SME nº 03/2016, de 15 de fevereiro de 2016. 3. A inscrição dos profissionais realizar-se-á na CEI Pastor Billy Graham, localiza- do à R. Juvenal de Oliveira, 45 - Jardim São Domingos, Campinas - SP, 13053-316. 4. O cargo para substituição de especialista e a respectiva unidade e/ou bloco de unidades educacionais compreendem: Cargo: Vice Diretor Educacional Servidor substituído:JULIO CESAR DE CARVALHO SANTOS, matrícula 1424602, que foi designado para atuar como Diretor Educacional no E0827 - CEI Pastor Billy Graham, conforme Portaria 106404/2026 e SEI PMC.2026.00048557- 04. Campinas, 08 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SME Nº181, DE 08 DE MAIO DE 2026 A Secretária Municipal de Educação no uso de suas competências, e CONSIDERANDO a Lei Municipal 12.987, de 28/06/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Campinas e dá outras providências e suas alterações; CONSIDERANDO a Resolução SME nº18, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o processo de atribuição, em regime de substituição, de Agrupamentos, Ci- clos, Aulas, Turmas e Blocos de Unidades Educacionais aos Professores da Rede Municipal de Ensino de Campinas, CONSIDERANDO a Resolução SME/SMRH 001/2009 publicada em DOM 26/11/2009 e que dispões sobre a acumulação de cargos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, COMUNICA: 1. Ficam CONVOCADOS os professores Adjuntos I e II abaixo citados, para par- ticiparem de sessão de atribuição de aulas em regime de substituição que se reali- zará em ambiente virtual (Google Meet) conforme especificado: Dia: 12/05/2026 - Terça-Feira Local: https://meet.google.com/cij-bwoq-woq Horários: 08h30 e 14h 2. Ficam os demais professores Adjunto I, Adjunto II, PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e Bilíngues, interessados em assumir aulas/turmas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD, desde que devidamente habilitados, convidados a participar desta sessão virtual de atribuição, conforme descrito no item 01. 3. Os professores convidados também deverão acessar o link acima, na data e nos horários indicados, para manifestarem interesse pela vaga pretendida. A vaga pretendida deve ser em período contrário ao da atual atuação do professor e, uma vez atribuída, será remunerada na forma de carga suplementar de jornada. 4. A atribuição aos professores convidados seguirá os critérios e procedimentos estabelecidos na Res. SME nº 18/2025. 5. Restando vagas sem professor atribuído, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SME poderá realizar atribuições por ato de ofício. PERÍODO DA MANHà - Atribuição às 08h30 Componente curricular: ANOS INICIAIS Período: MANHà UE TURMAS H/A E0221 - EMEF PROF. BENEVENUTO DE FIGUEIREDO TORRES 4ºA + 2ºB 9 + 2 Convocados MATRÍCULA E NOME SEDE CLASS 1197797 - THAISA MARA DE MACEDO E0193 - CEI MARIA TERESA BALDO SANCHES FARIA 112º 1214780 - MIRIAM SHEILA DA SILVA NEGRAO E0180 - CEI CELISA CARDOSO DO AMARAL 127º 1348310 - SIMONE DA SILVA FARIA E0178 - CEI PROFA MARIA ISABEL BAL- TAR DA ROCHA RODRIGUES 162º 1287982 - KESIA OZELIA DA SILVA OTERO E0172 - CEI IRMA DULCE 167º 1378937 - LUANA LUCIA DA SILVA E0223 - EMEF/EJA PROFA MARIA DE FÁTIMA FARIA ÁREA 188º 1430777 - JOELMA ALMEIDA DOS SANTOS E0827 - CEI PASTOR BILLY GRAHAM 200º 1425331 - ANA CLARA DIAS IDINO DA SILVA E0171 - CEI ANNITA AFFONSO FERREIRA 239º 1448293 - JESSICA VERGINIA GRANA DA SILVA WALDERRAMA E0227 - EMEF/EJA PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO 279º https://meet.google.com/cij-bwoq-woq 6 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas 1445758 - ELLEN CRISTINE SOUZA MES- QUITA E0176 - CEI JOSE FIDELIS 281º Componente curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Período: MANHà UE TURMAS H/A E0142 - EMEF/EJA EDSON LUÍS LIMA SOUTO 4ºB, 5ºB 6 Convocados MATRÍCULA E NOME SEDE CLASS 1385690 - THAIS HELENA MOLLAR E0226 - EMEF PROFA ELVIRA MURARO 1º 1369822 - PRISCILA ROSSETO COSTA E0235 - EMEF PROF EDNEI GORI 6º 1349490 - IARA CRISTINA DE SOUSA PEREI- RA OLIVEIRA E0354 - EMEF PE EMILIO MIOTTI 8º 1384872 - ROSIRES APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS E0410 - EMEF/EJA PROFA CLOTILDE BARRAQUET VON ZUBEN 10º 1385593 - ROGER LUIZ CALLEGARI E0228 - EMEF MARIA LUIZA POMPEO DE CAMARGO 14º PERÍODO DA TARDE: Atribuição às 14h Componente curricular: EDUCAÇÃO INFANTIL Período: TARDE UE TURMAS H/A E0176 - CEI JOSE FIDELIS AG III F 9 Convocados MATRÍCULA E NOME SEDE CLASS 1197908 - CAROLINA CRISTINA LUZ RODRIGUES E0182 - CEI PROF CARLOS ZINK 20º 1353667 - ROSENEIDE ANHOLETO NARBONI AMBROSIO E0177 - CEI BENEMÉRITA SYLVIA MI- RANDA DA CRUZ PASCHOAL 198º 1379046 - ROSELY DE SOUZA MICHELETTI E0193 - CEI MARIA TERESA BALDO SANCHES FARIA 215º 1425510 - DOMINIQUE MISSIO DE FARIA E0209 - CEI PROFª LUCIANE RIBEIRO VILELA 194º 1437674 - YASMIN NOGUEIRA SANTANA E0161 - CEI CATARINA MILANI MANA- RINI 256º Componente curricular: EDUCAÇÃO FÍSICA Período: TARDE UE TURMAS H/A E0142 - EMEF/EJA EDSON LUÍS LIMA SOUTO 6ºA, 6ºB, 6ºC, 7ºA, 7ºB E 7ºB 18 Convocados MATRÍCULA E NOME SEDE CLASS 1264400 - LUISA MORETTI RIBEIRO E0355 - EMEF/EJA MARIA PAVANATTI FAVARO 3º 1389068 - SOLANGE DE OLIVEIRA AMUSQUI- VAR E0352 - EMEF CORREA DE MELLO 5º 1349520 - ANDRE MARCHESI BERSELLI E0216 - EMEF PRES HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 9º 1381245 - MAYARA DE OLIVEIRA PERES E0215 - EMEF PROFA VIOLETA DORIA LINS 21º 1384910 - TOMAS VIEIRA DE CAMPOS E0216 - EMEF PRES HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO 26º 1438956 - LUCAS ZUCCO PIOLLI E0286 - EMEFEI DR LOURENÇO BELLOCCHIO 29º Componente curricular: MATEMÁTICA Período: TARDE UE TURMAS H/A E0227 - EMEF/EJA PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO 9ºA E 9ºC 10 E0221 - EMEF PROF. BENEVENUTO DE FIGUEIREDO TORRES 7ºA, 7ºB, 8ºA, 8ºB, 9ºA E 9ºB 30 E0222 - EMEF/EJA PRES FLORIANO PEIXOTO 6ºB, 7ºA, 7ºB E 8ºA 20 Convocados MATRÍCULA E NOME SEDE CLASS 1198777 - JULIO CESAR HOLANDA DE ALBUQUERQUE E0141 - EMEF/EJA PROFA DULCE BENTO NASCIMENTO 9º 1198980 - GILBERTO DA SILVA LIBERATO E0140 - EMEF PE DOMINGOS ZATTI 12º 1407627 - MARCUS VINICIUS FONTES DE AQUINO ROSA E0350 - EMEF/EJA PROF ANDRÉ TOSELLO 20º 1406132 - MAYSA LAURINDO JAVOSKI GOMES E0222 - EMEF/EJA PRES FLORIANO PEIXOTO 21º 1445065 - THAIS ALVARENGA BASSO E0227 - EMEF/EJA PROFA ODILA MAIA ROCHA BRITO 23º 1452215 - RAFAEL FABIANO FAGUNDES WEBER E0411 - EMEF DR EDSON LUÍS CHAVES 24º PERÍODO DA NOITE: Atribuição às 14h Componente curricular: CIÊNCIAS Período: NOITE UE TURMAS H/A E0355 - EMEF/EJA MARIA PAVANATTI FAVARO 1ºTA, 2ºTA, 3ºTA E 4ºTA 16 Ficam os professores Adjunto I, Adjunto II, PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e Bilíngues, interessados em assumir aulas/turmas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD, desde que devidamente habilitados, convidados a par- ticipar desta sessão virtual de atribuição. PERÍODO INTEGRAL: Atribuição às 14h Componente curricular: ARTES Período: INTEGRAL UE TURMAS H/A E0217 - EMEFEI JULIO DE MESQUITA FILHO 6º A, 6ºB, 7ºA, 7ºB, 3º A (CCEB), MULTITURMAS 24 Ficam os professores Adjunto I, Adjunto II, PEB I, PEB II, PEB III, PEB IV e Bilíngues, interessados em assumir aulas/turmas como Carga Suplementar de Trabalho Docente (CSTD, desde que devidamente habilitados, convidados a par- ticipar desta sessão virtual de atribuição. Campinas, 08 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO:PMC.2026.00064283-74 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: Aquisição de pódio em PVC personalizado para premiação das equipes participantes do XVIII Jogos Escolares Municipais - JEM 2026 e da III edição do JEM Paradesportivo 2026. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interessa- dos, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as condi- ções, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivan- do obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os in- teressados deverão entrar em contato através do e-mail sme.dispensa@educa. campinas.sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmen- te estabelecida no país, que atenda às condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de sua proposta, juntamente da documentação de habilitação. Campinas, 08 de maio de 2026 LUCIANO ALVES DOS REIS Diretor do Departamento Pedagógico AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO:PMC.2026.00052768-05 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: Aquisição de camisetas personalizadas para os professores da rede pú- blica de ensino das unidades escolares participantes do XVIII Jogos Escolares Municipais - JEM 2026. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interes- sados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contra- tos), com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os in- teressados deverão entrar em contato através do e-mail sme.dispensa@educa. campinas.sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmen- te estabelecida no país, que atenda às condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de sua proposta, juntamente da documentação de habilitação. Campinas, 08 de maio de 2026 LUCIANO ALVES DOS REIS Diretor do Departamento Pedagógico AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO:PMC.2026.00096506-71 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: Aquisição por dispensa de licitação de fórmulas infantis para dietas especiais no âmbito da alimentação escolar. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interes- sados, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contra- tos), com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivando obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os in- teressados deverão entrar em contato através do e-mail sme.dispensa@educa. campinas.sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmen- te estabelecida no país, que atenda às condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá até 3 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de sua proposta, mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= 7Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas juntamente da documentação de habilitação. Campinas, 08 de maio de 2026 JULIO KATSUHIKO YOSHINO Diretor do Departamento Financeiro - SME AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO:PMC.2026.00055113-16 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: Aquisição de troféus para a premiação das equipes participantes do XVIII Jogos Escolares Municipais - JEM 2026. O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interessa- dos, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as condi- ções, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivan- do obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os in- teressados deverão entrar em contato através do e-mail sme.dispensa@educa. campinas.sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmen- te estabelecida no país, que atenda às condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá até 10 (dez) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de sua proposta, juntamente da documentação de habilitação. Campinas, 08 de maio de 2026 LUCIANO ALVES DOS REIS Diretor do Departamento Pedagógico AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMC.2026.00054701-05 INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação (SME) OBJETO: Aquisição de medalhas para a premiação dos alunos e das equipes participantes dos XVIII Jogos Escolares Municipais (JEM 2026) e dos III Jogos Escolares Municipais Paradesportivos (PARAJEM 2026) O MUNICÍPIO DE CAMPINAS, com sede na Avenida Anchieta, n° 200 - Centro, inscrito no CNPJ sob nº 51.885.242/0001-40, por meio da SECRETARIA MUNI- CIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), torna público, para conhecimento dos interessa- dos, a realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO em razão do valor, nos termos do art. n° 75. inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com as condi- ções, critérios e procedimentos estabelecidos no Termo de Referência, objetivan- do obter a melhor proposta para o objeto em epígrafe. Após a primeira publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, os in- teressados deverão entrar em contato através do e-mail sme.dispensa@educa. campinas.sp.gov.br, oportunidade em que deverão solicitar o acesso ao Termo de Referência e demais informações. Poderá participar desta Dispensa de Licitação a pessoa jurídica regularmen- te estabelecida no país, que atenda às condições exigidas no art. 8º do Decreto 22.241/2022, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Após conhecimento das condições de contratação, o interessado terá até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação, para apresentação de sua proposta, juntamente da documentação de habilitação. Campinas, 08 de maio de 2026 LUCIANO ALVES DOS REIS Diretor do Departamento Pedagógico FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC PROTOCOLO SEI PMC Nº: 2023.00117157-69 Assunto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Impressão e Re- prografia Corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos (locação de multifuncionais) novos, com a devida manutenção, suporte técnico, fornecimen- to de suprimentos (toner, cartucho, cilindros, fusores, etc.), inclusive o papel, e disponibilização de software de bilhetagem e gerenciamento, destinados à impres- são e reprografia de documentos nas dependências das unidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas, conforme especificações e quantitativos constantes no ANEXO I - Termo de Referência. Interessada: Fumec DESPACHO 1) Ante os elementos que constam nos autos, AUTORIZO, com fundamento no disposto no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, a celebração de termo de adita- mento ao Termo de Contrato nº 67/2023 celebrado com a empresa SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ/MF n.º 07.432.517/0001- 07),de maneira a aumentar o seu valor em R$ 633.355,62 (seiscentos e trinta e três mil trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), de- vendo este montante onerar o presente exercício nas dotações orçamentárias nº 60405.12.361.1053.4327.339040 FR 01.220000, 60405.12.365.1053.4327.339040 FR 01.212000 e 60405.12.365.1053.4327.339040 FR 01.213000; 2) Publique-se. Campinas, 07 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC EXTRATO > FUMEC-DSC/ Campinas, 07 de maio de 2026. rocesso Administrativo n.º FUMEC.2026.00000523-30. Interessada: FUMEC. Mo- dalidade: Pregão Eletrônico n.º 11/2026. Contratada: PINK FACILITY E SER- VICOS LTDA. Termo de Contrato: 25/2026. Objeto: Contratação de serviços de ajudante geral e recepcionista para atender as necessidades da FUMEC. Valor: R$ 5.239.799,28. Assinatura: 07/05/2026. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data do envio da ordem de execução de serviço.   PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC EXTRATO > FUMEC-DSC/ Campinas, 07 de maio de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2025.00000581-09. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 08/2025. Contratada: PHERTAS SEGURAN- CA LTDA. Termo de Contrato: 34/2025. Termo de Aditamento n.º 12/2026. Ob- jeto: Reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro  da contratação de empresa prestadora de serviço de vigilância patrimonial desarmada, com uso de sistema de gerenciamento de ponto e documentos e gestão de localização georre- ferenciada dos vigilantes, para atendimento das unidades da FUMEC. Valor: R$ 66.216,03. Assinatura: 07/05/2026.  PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC EXTRATO > FUMEC-DSC/ Campinas, 07 de maio de 2026. Processo Administrativo n.º FUMEC.2024.00002673-52. Interessada: FUMEC. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 22/2024. Contratada: ZANCA TRANSPOR- TES LTDA. Termo de Contrato: 46/2024. Termo de Aditamento: 15/2026. Objeto: Reestabelecimento do equilíbrio econômico financeiro referente à contratação de serviço de transporte de passageiros fretado regular por ônibus com capacidade mínima de 24 (vinte e quatro) passageiros, com acessibilidade para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, com seguro e motorista para atendimento de alunos da Educação de Jovens e Adultos da FUMEC. Valor: R$ 14.399,64. Assi- natura: 07/05/2026.  PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC PORTARIA FUMEC Nº 56/2026 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, usan- do das atribuições de seu cargo, Resolve: Designar a servidora AMANDA VILLAR INOCENCIO CHRISTOL, matrícula nº 10617, para responder pelo Departamento de Suprimentos e Contratos da Funda- ção Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, durante o afastamento da servidora CINTIA LAVENTTRIN, matrícula nº 10491, no período de18/05/2026 a 01/06/2026, por motivo de férias regulamentares. Campinas, 04 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC PORTARIA FUMEC Nº 57/2026 A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, usan- do das atribuições de seu cargo, Resolve: Art 1º Nomear, a partir de 01/05/2026, o servidor Rogério Lazzarini de Oliveira, RG nº 23.877.458-2 SSP-SP, para exercer o cargo de Agente de Contratação III, junto ao Departamento de Compras e Licitações, da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC. Art 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 1 de maio de 2026. Campinas, 06 de maio de 2026 PATRÍCIA ADOLF LUTZ Secretária Municipal de Educação e Presidente da FUMEC SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO - DCCA DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA / SMF Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo SEI:PMC.2025.00131825-12 Interessado:JOSE RICARDO KUZMINSKI SCHMIDT Assunto: Repetição de indébito Atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução processual e nos demais documentos constantes nos autos, foi apurado crédito em favor do sujeito passivo no valor de 629,7961UFIC, decorrente do paga- mento em duplicidade realizado para as parcelas 05/11 e 06/11 do carnê de IPTU/ Taxa de Lixo de 2025, do imóvel sob código cartográfico 3244.42.43.0429.01001, para o qual decido que a repetição do referido indébitoserá processada pela for- ma de e compensação, em observância ao disposto no inciso I do artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007, haja vista a existência de débitos exigíveis do sujeito passivo perante a Fazenda Municipal. Caso, após a compensação, haja crédito remanescente em favor do interessado, fica autorizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a restituição deste crédito. Protocolo SEI: PMC.2025.00163083-12 Interessado: CISEAUX COMERCIO DE CONFECCÕES LTDA Assunto: Repetição de indébito Atendendo ao disposto no artigo 44 da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução processual e nos demais documentos constantes nos autos, foi apu- rado um crédito em favor do interessado no valor de464,5384UFIC,decorrente de pagamento indevido,, em 22/09/2025, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN-, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacio- nal - DAS nº 07202525328158920, visto que o imposto decorrente dos serviços prestados na competência 08/2025 fora retido e recolhido pela empresa equivo- cadamente no ANEXO III, por se tratar de empresa enquadrada no SIMPLES mailto:sme.dispensa@educa.campinas.sp.gov.br mailto:sme.dispensa@educa.campinas.sp.gov.br mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= mailto:sme.dispensa%40educa.campinas.sp.gov.br?subject= 8 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas NACIONAL pelo ANEXO I, devidamente corrigido na Declaração Retificadora apresentada,sendo que a repetição do referido indébito será processada pela for- ma de restituição. Caso no momento da efetivação do pagamento da restituição verifique-se a existência de débitos exigíveis em nome do interessado, fica auto- rizada a C.S.A.C.P.T./D.C.C.A. a providenciar a compensação do crédito reconhe- cido, em observância ao inciso I do artigo 43 da Lei Municipal nº 13.104/2007. Campinas, 08 de maio de 2026 FABRÍCIO NUNES MELONARI DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00109128-11 Interessado: JOSE CARLOS BRANDAO Código Cartográfico: 3441.24.48.0447.01001 De acordo com a instrução dos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no art. 3°, §único e inciso VI, do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2026, haja vista o(a) requerente não aten- der os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, constar no patrimônio do(a) Interessado(a) outro bem imóvel além daquele objeto do pedido de isenção, contrariando o disposto no art. 4°, I, ‘a’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00112344-18 Interessado: SOLEDADE MARIA BARROS Código Cartográfico: 3162.13.52.0295.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2025.00113449-49 Interessado: MOISES NOGUEIRA Código Cartográfico: 3343.24.17.0182.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b”,§4º e 6º das disposições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e 2027, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisi- tos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, in- troduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00113632-26 Interessado: ASSIS ROSA DE ALMEIDA Código Cartográfico: 3364.22.76.0207.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00118668-13 Interessado: ELIZABETE CAMARGO DO NASCIMENTO Código Cartográfico: 3433.14.17.0014.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2025.00120888-90 Interessado: NAZARÉ RODRIGUES Código Cartográfico: 3433.21.56.0124.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b”,§ 4º e 6º das disposições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e 2027, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisi- tos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, in- troduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00122411-67 Interessado: ISIS FLAVIA DE MORAES Código Cartográfico: 3263.31.67.0403.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso I do § único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00125849-51 Interessado: CLEUZA APARECIDA BORGES VILELA Código Cartográfico: 3442.23.47.0170.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c 9Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00126001-59 Interessado: RAFAEL FAUSTINO ULIANO RIBEIRO Código Cartográfico: 3442.54.01.0050.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00129111-54 Interessado: MARIA JOSE VIEIRA DA COSTA Código Cartográfico: 3441.21.55.0001.03003 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 3º, inciso XI, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07c/c o disposto no art. 3°, §único e inciso VI, do §único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Recei- tas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APO- SENTADO/PENSIONISTApara 2026, haja vista o(a) requerente não atender os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em es- pecial, verifica-se que o (a) Interessado(a) recebeu rendimentos acima do limite estabelecido pelo art. 4°, I, ‘b’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00129801-21 Interessado: VANDA OLIVEIRA BARBOSA Código Cartográfico: 3263.23.78.0580.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 3º, inciso XI, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a re- dação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07c/c o disposto no art. 3°, § único e inciso VI, do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2026, haja vista o(a) requerente não aten- der os requisitos descritos no rol taxativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o(a) interessado(a) apresentou carta de concessão do benefício de pessoa diversa, não sendo o(a) proprietário(a) do imóvel, contrarian- do o estabelecido pelo art. 4°, I, da Lei Municipal n° 11.111/2001, modificado pela Lei Complementar n° 181/2017. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2025.00133373-03 Interessado: GEMMA NIGLIO Código Cartográfico: 3263.31.01.0130.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b”,§4º e 6º das disposições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e 2027, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisi- tos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, in- troduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2025.00137555-63 Interessado: GLADYS BETZABE MARGARITA MUNOZ NUNEZ Código Cartográfico: 3223.61.02.0131.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b”,§4º e 6º das disposições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e 2027, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisi- tos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, in- troduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00142006-38 Interessado: VERA HELENA LIMA RODRIGUES Código Cartográfico: 3434.13.04.0140.01001 De acordo com a instrução dos autos e fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Recei- tas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/ PENSIONISTA, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b” e § 6º das dispo- sições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias por- ventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Protocolo: PMC.2025.00146775-23 Interessado: REINALDO SARTORELLI Código Cartográfico: 3431.34.20.0380.01001 De acordo com o encaminhamento, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o § 2º inserido com a reda- ção da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, § único e inciso VI do § único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA AMPARO SOCIAL AO IDOSO, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b”,§ 4º e 6º das disposições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e 2027, sendo necessário o pedido de renovação em época própria se mantido os requisi- tos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, in- troduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias porventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00148489-48 Interessado: ZITA MARIA DE SOUZA Código Cartográfico: 3442.11.03.0009.01001 Com fundamento no artigo 4º, I da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso I do §único do art. 1º da Instrução Norma- tiva n° 08/2024 do Departamento de Receitas Imobiliárias, DEIXO DE CONHE- CER O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/PENSIONISTA, nos termos do art. 83, inciso VIII da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações poste- 10 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas riores, pois mesmo regularmente notificado nos termos do art. 13, art. 21, inciso II, art. 22, inciso II e art. 63, parágrafo 1°, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e alterações posteriores, o(a) Interessado(a) deixou de apresentar a documentação solicitada, assim como não justificou ou contestou formalmente dentro do prazo estipulado. Fica o requerente notificado para, querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento do pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial de que trata o artigo 74 da Lei Municipal nº 13.104/07, alterada pela Lei Municipal nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2025.00090691-46 Interessado: NEY ROBERTO PERES CABREIRA Código Cartográfico: 3413.63.38.0407.01001 De acordo com a instrução dos autos e fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 3°, §único e inciso VI do §único do art. 1º da Instrução Normativa n° 08/2024 do Departamento de Recei- tas Imobiliárias, DEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO PARA APOSENTADO(A)/ PENSIONISTA, nos termos do art. 4º, inciso I, alíneas “a”, “b” e § 6º das dispo- sições gerais de isenções da Lei Municipal 11.111/2001 para o exercício de 2026 e subsequentes, se mantido os requisitos legais. A isenção concedida limita-se ao valor de 416,0000 UFIC´s, acrescido do reajuste estabelecido pelo artigo 4°, I, ‘d’, da Lei Municipal n° 11.111/2001, introduzido pela Lei Complementar n° 181/2017, cabendo o recolhimento do valor da diferença, caso houver, por parte do(a) Interessado(a). A presente decisão não se aplica às taxas imobiliárias por- ventura incidentes sobre o imóvel. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Processo: PMC.2026.00097095-87 Interessado: DELICIO BISPO DO NASCIMENTO Código Cartográfico: 3361.11.74.0079.00000 De acordo com a instrução dos autos, fundamentado no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 11.111/2001 e alterações especialmente o §2º inserido com a redação da Lei Complementar 181/2017, atendendo o disposto nos artigos 58, 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07 c/c o disposto no artigo 2°, IV, ‘a’, da Instrução Normativa n° 3/2017 do Departamento de Receitas Imobiliárias, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADO/PENSIONISTA para 2025, haja vista que o(a) requerente não atende os requisitos descritos no rol ta- xativo para a concessão da isenção pleiteada, em especial, verifica-se que o (a) Interessado(a)não reside no imóvel contrariando o disposto no caput do art. 4° da Lei Municipal n° 11.111/2001. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial estabelecido pelo artigo74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09. 08 de maio de 2026 RONALDO PALMEIRA DE VASCONCELLOS Coordenador do Atendimento DRI/SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS / DRI DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATI- VO TRIBUTÁRIO Protocolado: PMC.2021.00000827-19 Interessado: TONINPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Código Cartográfico: 3341.33.23.0001.00000 Assunto: Isenção do IPTU - Lei Complementar nº 557/2025 c/c Lei Complemen- tar n° 134/2015 Ante o exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e demais ele- mentos acostados aos autos, e atendendo aos preceitos do artigo 66 combinados com os artigos 3º, 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/2007, DETERMINO, de ofício, a constituição dos créditos tributários de IPTU, mediante os lançamentos retroativos para os exercícios de 2021 a 2024, referente ao imóvel cadastrado pelo cartográfico 3341.33.23.0001.00000, com fundamento nos artigos 1º, 5°, I, e 8°, § 2º e § 3º,da Lei Complementar nº 557/2025 c/c Lei Complementar n° 134/2015, tendo em vista que restou comprovado, nos presentes autos, que a protocolização do pedido de entrega dos melhoramento públicos descritos nos itens XII, artigo 5º e II, artigo 6°, do Decreto Municipal nº 21.164/2020, ocorreu fora do prazo de 4 (quatro) anos de fruição da isenção. Campinas, 07 de maio de 2026 FERNANDO BOTELHO LOURENÇO AFTM - Matrícula nº 138 092-3 - Diretor - DRI/SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS / DRI DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM PROCESSO ADMINISTRATI- VO TRIBUTÁRIO Protocolado: PMC.2026.00025791-73 Interessado: Carlos Francisco Simões Correia Requerente: Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti Código Cartográfico: 3423.34.66.0001.00000 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo as disposições dos artigos 4° combinado com os artigos 68, 69, 70, 82 da Lei Municipal n° 13.104/2007 e Instrução Normativa DRI-SMF nº 008/2024, DEIXO DE CONHECER do pedido de revisão dos lançamentos tribu- tários do IPTU e Taxa de Lixo exercício 2026, para o imóvel cadastrado sob código cartográfico nº 3423.34.66.0001.00000, com fundamento no inciso II do artigo 83 da Lei Municipal nº 13.104/2007,tendo em vista a patente falta de legitimidade do subscritor do requerimento,posto que o requerente transmitiu a propriedade do imóvel previamente a protocolização do presente pedido, conforme resta eviden- ciado da escritura pública de venda e compra lavrada pelo 2º Tabelionato de Notas de Campinas em 11/07/2025 e devidamente registrada na Matrícula nº 88.622, R.11, do 1º CRI de Campinas.Fica o requerente desde já notificado para, em o querendo, pedir reconsideração da decisão de não conhecimento deste pedido, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conheci- mento, no prazo de 30 dias, em face das disposições do parágrafo único do artigo 83, da Lei Municipal nº 13.104/2007. Protocolo: PMC.2026.00021016-30 Interessado: NELSON MALTA NETO Código Cartográfico: 4312.41.78.0468.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo as disposições do artigo 4° combinado com os artigos 68 a 70 e 82, todos da Lei Municipal n° 13.104/2007 e com a IN DRI/SMF n° 08/2024, NÃO CONHEÇO do pedido de revisão do lançamento do IPTU referente ao exer- cício de 2026, para o imóvel de cartográfico n° 4312.41.78.0468.01001, nos termos dos artigos 13, IX, da Lei Municipal n° 13.104/2007, tendo em vista que não foi apresentado Laudo Técnico de Avaliação Imobiliária referente ao exercício im- pugnado, exigido para a impugnação do valor venal do terreno nos termos do artigo 16-A, §§ 3° a 5°, da Lei Municipal n° 11.111/2001 c.c. as Instruções Norma- tivas SMF n°s 08 e 10/2021, não tendo o requerimento sido instruído com toda a documentação hábil à comprovação do alegado; cabendo pedido de reconsidera- ção, à mesma autoridade julgadora e que verse exclusivamente sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação desta, nos termos do parágrafo único do artigo 83 da lei municipal nº 13.104/2007. Protocolado: PMC.2025.00063628-37 Interessado: CÉSAR AUGUSTO CABRAL DONATO Código Cartográfico: 3412.62.34.0120.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acostados aos autos e atendendo as disposições do artigo 4° combinado com os artigos 68, 69, 70 e 82, todos da Lei Municipal nº 13.104/07 e Instrução Normativa DRI - SMF nº 008/2024, certifico que resta prejudicada a análise do mérito do pedido de revisão dos lançamentos tributários do IPTU e Taxa de Lixo referentes ao exercício de 2025 (Reemissão 03/2025), para o imóvel cadastrado sob código carto- gráfico nº 3412.62.34.0120.01001, com fundamento no artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista a perda doseuobjeto, posto que os lançamentos ora impugnados foram cancelados e recalculados em 03/2026, face a retificação cadastral nos moldes do art. 18-C da Lei 11.111/01 (6 dependências), de acordo com determinação de ofício contida no protocolo 2021/11/05247. Protocolado: PMC.2025.00162024-17 Interessado: DOMINGOS SIMÃO BERTOLO Requerente: LILIA MARA PEREIRA Código Cartográfico: 3234.42.71.0902.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Com fulcro na manifestação do setor competente e demais elementos acos- tados aos autos e atendendo as disposições do artigo 4° combinado com os ar- tigos 68, 69, 70 e 82, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007 e Instrução Nor- mativa DRI SMF nº 08/2024,Certifico que resta prejudicada a análise do mérito do pedido de revisão do lançamento tributário do IPTU referente ao exercício de 2025 (Reemissão 08/2025), para o imóvel cadastrado sob código cartográfi- co nº 3234.42.71.0902.01001, com fundamento no artigo 85 da Lei Municipal nº 13.104/2007, tendo em vista a perda do seu objeto, posto que o lançamento ora impugnado foi cancelado e será objeto de reemissão posterior, conforme decisão contida no protocolado PMC.2025.00162053-43. Campinas, 07 de maio de 2026 JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA AFT - Matrícula 109867-5 - Instrução Normativa 08/2024 - DRI/SMF DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS NOTIFICAÇÃO FISCAL Protocolo: PMC.2026.00023629-48 Interessado: HOTÉIS VILA RICA S.A. Requerente: ISABELLA CRISTINA CAZELATO DE SOUZA Código Cartográfico: 3414.64.50.0402.01001 Fica a Sr.ª ISABELLA CRISTINA CAZELATO DE SOUZA notificada a apresentar até o dia 17/06/2026, os documentos abaixo descritos para prosseguimento da re- visão de IPTU acima discriminada: Incorporação, convenção ou instituição de condomínio registradas no ofício de registro de imóveis, para desmembramento do imóvel em unidades autônomas, conforme solicitado na inicial do processo administrativo em epígrafe, digitaliza- do em formato.pdf, no endereço de e-mail mauricio.delamano@campinas.sp.gov. br, nos termos do art. 21 da Lei Municipal nº 11.111/2001. Art. 21. O lançamento será distinto para cada imóvel ou unidade autônoma segundo constante de matrícula individualizada ou ainda mediante apresentação de cópia da incorporação, convenção ou instituição de condomínio registrada no ofício de registro de imóveis competente, acrescida, a critério da repartição responsável pela adminis- tração do imposto, do respectivo quadro de áreas do memorial descritivo, conforme disciplinado em regulamento. § 10. Mediante autorização expressa do diretor do Departamento de Recei- tas Imobiliária se constatado que, de fato, o imóvel já se encontrava loteado, desmembrado,remembrado, anexado, desdobrado, modificado ou desmembrado em unidades autônomas em data anterior ao registro das alterações nas matrículas ou ao registro das matrículas individuais ou da convenção, incorporação ou instituição de condomínio, a alteração do lançamento poderá ser efetuada a partir do exercício seguinte àquele em que for comprovada a situação fática. O não atendimento desta notificação acarretará o não conhecimento do pedido. MAURÍCIO MOTTA DELAMANO AGENTE FISCAL TRIBUTÁRIO Mat.: 62.928-6 mailto:mauricio.delamano@campinas.sp.gov.br mailto:mauricio.delamano@campinas.sp.gov.br 11Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS Processo SEI:PMC.2026.00047759-30 Sujeito Passivo:Marcelo Bulgarelli Paglioto Inscrição Mobiliária:425.493-7 Requerente / Procurador(es):Marcelo Bulgarelli Paglioto Assunto:Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 3º, §1º, inciso III da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2024, DEFIRO o pedido de encerramento retroativo da Inscrição Municipal nº 425.493-7, a partir de 17/01/2018, por apre- sentar prova hábil, com base no disposto no art. 1°, inciso IX c/c artigo 2º, pará- grafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 e art. 64, parágrafo 2° do De- creto Municipal n° 15.356/2005, cancelando os lançamentos do ISSQN Ofício de profissional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal. Protocolo:PMC.2025.00080587-52 Interessado:Gabriel Martins Perillo CPF:496.254.728-35 Requerente/Procurador:Gabriel Martins Perillo Assunto:Cancelamento de NFSe Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69, 70 e 83, II da Lei Municipal 13.104/2007, no artigo art. 4º, I da Instrução Normativa 02/2024 - DRM/SMF, NÃO CONHEÇO o pedido do interessado, de cancelamento da NFSe nº 5819, tendo em vista que o Interessado, tomador do serviço, não possui legitimidade para requerer, confor- me disposto no art. 22 da Instrução Normativa DRM/SMF02/2025. Processo SEI:PMC.2026.00047873-51 Sujeito Passivo:Vanessa Santos do Amaral Inscrição Mobiliária:1.021.388-0 Requerente / Procurador(es):Vanessa Santos do Amaral Assunto:Solicitação de encerramento retroativo de inscrição mobiliária/ISSQN Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e art. 3º, §1º, inciso III da Ins- trução Normativa DRM/SMF nº 02/2024, DEFIRO o pedido de encerramento retro- ativo da Inscrição Municipal nº 1.021.388-0, a partir de 05/03/2025, por apresentar prova hábil, com base no disposto no art. 1°, inciso IX c/c artigo 2º, parágrafo 4º da Instrução Normativa DRM/SMF 02/2015 e art. 64, parágrafo 2° do Decreto Muni- cipal n° 15.356/2005, cancelando os lançamentos do ISSQN Ofício de profissional autônomo posteriores a data de encerramento da inscrição municipal. MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM/CSPFP/PROTOCOLOS/DRM COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS Processo: 2025.00141045-91 Interessado: GUSTAVO RICCI MALAVAZZI Requerente/Procurador:REGINA HELENA OLIVEIRA FERREIRA Assunto:Impugnação de ISSQN Construção Civil Isso posto, decido com base no artigo 68 da Lei Municipal 13.104/07, no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa DRM/SMF 002/2024 e nos elementos do proto- colado, nos termos dos artigos 145, III, e 149, VIII, da Lei 5.172/66-CTN, julgo prejudicada a análise do pedido do interessado, uma vez que o crédito tributário impugnado foi negociado pelos sujeitos ativo e passivo. EDGAR VALVERDE AFTM- Coordenador da CSPFP-DRM-SMF COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E PROTOCOLOS Protocolo: PMC.2025.00132080-82 Interessado: FUNDAÇÃO CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMEN- TO EM TELECOM CNPJ: 02.641.663/0001-10 I.M. 52.865-0 Requerente/Procurador: Ana Maria Vicente de Oliveira Assunto:Cancelamento de NFSe / Restituição ISSQN Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007, no artigo art. 3º, §1º, I da Instrução Normativa 02/2024 - DRM/SMF, DEFIROo pedi- do do interessado e AUTORIZO o cancelamento da NFSe nº 58315, emitida em 29/04/2022, uma vez que restou comprovada a não ocorrência do fato gerador do ISSQN, conforme previsão do art. 21, I da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2025. Protocolo: PMC.2025.00133157-50 Interessado: AUTO DEFESA BRASIL TECNOLOGIA E MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRONICOS S/A CNPJ: 30.609.644/0001-42 I.M.: 493830-5 Requerente/Procurador: Marcio Silva Cunha Assunto:Cancelamento de NFSe Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007, no artigo art. 3º, §1º, I da Instrução Normativa 02/2024 - DRM/SMF, DEFIROo pedi- do do interessado e AUTORIZO o cancelamento da NFSe nº 52895, emitida em 19/03/2025, conforme previsão do art. 21, I da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2025. Protocolo: PMC.2025.00132053-18 Interessado: FUNDAÇÃO CPQD CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMEN- TO EM TELECOM CNPJ: 02.641.663/0001-10 I.M. 52.865-0 Requerente/Procurador: Ana Maria Vicente de Oliveira Assunto:Cancelamento de NFSe / Restituição ISSQN Atendendo ao disposto nos artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal 13.104/2007, no artigo art. 3º, §1º, I da Instrução Normativa 02/2024 - DRM/SMF, DEFIROo pedi- do do interessado e AUTORIZO o cancelamento da NFSe nº 75812, emitida em 09/12/2024, nº 75986, emitida em 18/12/2024, nº 76025, emitida em 19/12/2024, nº 76292, emitida em 03/01/2025 e nº 76935, emitida em 13/02/2025, uma vez que restou comprovada a não ocorrência do fato gerador do ISSQN, conforme previ- são do art. 21, I da Instrução Normativa DRM/SMF nº 02/2025. Campinas, 08 de maio de 2026 MARCO ANTONIO KUAN OTTONI AFTM/CSPFP/PROTOCOLOS/DRM/SMF COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA SUJEITO PASSIVO: MEGA TRAVEL CAMPINAS TURISMO LTDA ME CNPJ: 00.971.190/0001-94 Inscrição Municipal: 382647 Endereço: RUA BARÃO DE JAGUARA, nº 526, CJ 73 CENTRO - CEP 13015-000 - CAMPINAS - SP TERMO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL NÚMERO: 010-000093/2026 Nos termos do artigo 7º, dos artigos 17 a 23 da Lei Municipal nº 13.104/07, do artigo 173, parágrafo único da Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, do artigo 54, § 2º da Lei nº 12.392/05, que instituiu o Imposto sobre Serviços de Qual- quer Natureza - ISSQN em Campinas, e dos artigos 33 e 39 da Lei Complementar Federal nº 123/06, que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, fica o contribuinte acima notificado do início da Ação Fiscal, com exclusão da espontaneidade. Não se considera espontânea e não produzirá efeitos a declaração PGDAS-D en- tregue após a data da ciência de início de procedimento fiscal relativo às informa- ções declaradas ou retificadas, nos termos do art. 39, § 6º da Resolução CGSN nº 140/2018. Período Fiscalizado: 12/2021 até 12/2025. * Este Termo está sendo publicado no Diário Oficial do Município tendo em vista que, no endereço informado pelo Contribuinte constante no Cadastro Mobiliário Municipal, no momento em que lá estive - Eu, autoridade diligenciadora, não encontrei o Contribuinte para a ciência requerida. ** Cópia desta publicação será enviada por e-mail para o endereço eletrônico ca- dastrado na SMF e/ou RFB. Campinas, 08 de maio de 2026 MARCOS ALEXIO PASSOS DE ALMEIDA AFTM - CSFM/DRM/SMF SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS ESCOLA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DO SERVIDOR _________________________________________________________________ CURSO Objetivos: Capacitar o servidor público homem por meio de um processo de en- sino, aprendizagem, reeducação, diálogo e reflexão a ampliar e a desenvolver uma masculinidade mais saudável, empática e compassiva, e torná-lo um multiplica- dor dessas novas formas de convivência. Conteúdo: - Não violência, violências estruturais e masculinidades; - Homens, privilégios e privações; - Violência contra as mulheres e demais marcadores sociais; - Capacidade de convivência; - Líderes e liderados masculinos no ambiente de trabalho; - Documentário: "O silêncio dos homens"; - Relações mais humanizadas. Apresentação: Fabrício Dorigati - Comunicador social e mediador de conflitos, consultor em masculinidades, violência contra mulheres e Convívio, Diálogo e Fortalecimento de Vínculos. Data: 13, 20 e 27 de maio, 03,10 e 17 de junho- 14h às 17h; 24 de junho- 14h às 16h. Local: Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) - Rua José Paulino, 1399 - 1º andar - Centro. Carga Horária: 20h Modalidade: Presencial Quantidade de vagas: 20 Inscrições: https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=428 Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=428 12 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Maiores informações: (WhatsApp) 19 2515-7131 ou 19 2515-7130 _________________________________________________________________ CURSO Objetivos: Capacitar mulheres sobre como lidar e denunciar masculinidades de comportamentos mais tóxicos no dia a dia, bem como apoiar os homens que bus- cam uma postura mais saudável, cuidadora e compassiva. Conteúdo: - Não violência, violências estruturais e masculinidades; - Homens, privilégios e privações; - Violência contra as mulheres e demais marcadores sociais; - Capacidade de convivência; - Líderes e liderados masculinos no ambiente de trabalho; - Documentário: "O silêncio dos homens"; - Relações mais humanizadas. Apresentação: Fabrício Dorigati - Comunicador social e mediador de conflitos, consultor em masculinidades, violência contra mulheres e Convívio, Diálogo e Fortalecimento de Vínculos. Data: 18 de maio, 01,08,15,22 de junho, 06 de julho- 9h às 12h; 13 de julho-9h às 11h. Local: Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS) - Rua José Paulino, 1399 - 1º andar - Centro. Carga Horária: 20h Modalidade: Presencial Quantidade de vagas: 20 Inscrições: https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=429 Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. Maiores informações: (WhatsApp) 19 2515-7131 ou 19 2515-7130 __________________________________________________________________ OFICINA A Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP) re- aliza mais uma edição da Oficina de Recepção Institucional para servidores(as) aprovados(as) em concurso que foram nomeados(as) nos últimos meses. O encontro, presencial, será no Teatro Bento Quirino, dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira), das 14h às 17h. Todos(as) os(as) novos(as) servidores que ainda não participaram das Oficinas devem se inscrever para o encontro através do link: https://forms.cloud.microsoft/r/rgsss0ZDa2 Caso o(a) servidor(a) não possa atender à convocação, deverá enviar um e-mail para egds.secretaria@campinas.sp.gov.br para ser redirecionado à próxima Ofi- cina. Todas as Oficinas acontecem dentro do horário de trabalho, e a chefia imediata deve ser informada da participação do servidor para que seja feita a organização interna, uma vez que não pode haver prejuízo para o(a) participante(a) ou para os serviços prestados. Caso o(a) servidor(a) opte por participar fora de seu horário de trabalho, não haverá pagamento de horas extras. Oficina de Recepção Institucional Data: 28 de Maio de 2025 Horário: das 14h às 17h Local: Teatro Bento Quirino - R. Luzitana, 1576 Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. _________________________________________________________________ A Prefeitura Municipal de Campinas, por meio da Escola de Governo e Desenvol- vimento do Servidor (EGDS), torna pública a abertura de inscrições para o Curso de Atualização para Avaliadores das Bancas de Confirmação da Autodeclaração (Heteroidentificação), voltado aos concursos públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Municipal. O curso tem como objetivo promover a atualização de conhecimentos e o aprimo- ramento das práticas adotadas pelas comissões de Confirmação da Autodeclara- ção, em consonância com a Lei Complementar nº 575, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a reserva de vagas como medida de ação afirmativa destinada à promoção da igualdade material e à correção das desigualdades históricas que atingem a população preta, parda, indígena e quilombola. Carga horária: 4 (quatro) horas Datas e horários (Os interessados deverão optar por apenas uma das datas dis- poníveis): - 21 de maio de 2026 (quinta-feira), das 8h às 12h; ou - 28 de maio de 2026 (quinta-feira), das 13h às 17h. Local: Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - EGDS- Rua José Pau- lino, 1399, 1º andar, Centro Público-alvo: servidores municipais que já tenham participado de curso de He- teroidentificação. A iniciativa integra o conjunto de ações formativas voltadas à implementação e ao fortalecimento das políticas afirmativas no âmbito da Administração Pública Municipal, assegurando maior efetividade, transparência e equidade nos procedi- mentos de verificação da autodeclaração. Inscrições através do link: https://forms.cloud.microsoft/r/tL5bv06ZXJ Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. Maiores informações: (WhatsApp) 19 2515-7131 ou 19 2515-7130 _____________ _____________________________________________________ https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=429 https://forms.cloud.microsoft/r/rgsss0ZDa2 mailto:egds.secretaria@campinas.sp.gov.br https://forms.cloud.microsoft/r/tL5bv06ZXJ 13Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas CURSO Curso Presencial de Parentalidade Responsável A Lei Complementar nº 314 de 29 de outubro de 2021 permitiu que a licença- -paternidade seja prorrogada por mais 15 dias mediante a realização de um curso sobre a parentalidade. Informamos que a Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor - EGDS, em parceria com o Departamento de Ensino, Pesquisa e Saúde Digital - DEPS e com o Primeira Infância Campineira - PIC, promoverá o curso PRESENCIAL de "Parentalidade Responsável". Para a obtenção do certificado e a prorrogação da licença-paternidade, a participação no curso completo é imprescindível. Lembramos ainda que o certificado tem a validade de 2 (dois) anos de acordo com o § 2º do artigo 3º do Decreto n° 21.882, de 6 de janeiro de 2022. O curso será realizado na sede da EGDS - Edifício Arcadas - Rua José Paulino, 1399 - 1º andar, sendo a 1ª aula no dia 11/06/2026 de 8h30 às 12h00 e de 13h00 às 16h00 e a 2ª aula no dia 12/06/2026, de 8h30 às 12h00 e de 13h00 às 16h00. Conteúdo: O curso abordará questões que envolvem o processo de gestação, acompanhamento do parto, os primeiros dias de vida e a primeira infância. Para além das questões legais e práticas e cuidados médicos necessários, o curso pro- põe ainda uma importante reflexão sobre possíveis modos responsáveis, afetivos e participativos de exercer a paternidade. Instrutores(as) do Departamento de Ensino, Pesquisa e Saúde Digital - DEPS e do PIC - Primeira Infância Campineira. Público-alvo: Servidores públicos municipais que serão pais (independentemente de gênero) Data: 11 e 12 de junho de 2026 Horário: 8h30 as 12h00 e das 13h00 às 16h00 Carga horária total: 13 h Local: EGDS - Edifício Arcadas - Rua José Paulino, 1399, 1º andar, Centro. Inscrições: https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=427 A presença da gestante/companheira(o) será bem-vinda no curso! Para tanto, por gentileza informe-nos por e-mail o nome completo da pessoa que o acompanhará. Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. Maiores informações: (WhatsApp) 19 2515-7131 ou 19 2515-7130 __________________________________________________________________ CURSO Finanças Pessoais e Gestão de Dívidas: Controle, Consumo Consciente e Quali- dade de vida para Servidores Públicos Modalidade: Presencial Objetivos: Promover a conscientização financeira usando princípios básicos da gestão financeira pessoal, identificando hábitos que levam ao endividamento. In- centivar o consumo consciente e o planejamento financeiro através de ferramen- tas simples de controle, e apresentar práticas que contribuem para uma mudança de comportamento em relação ao dinheiro. Conteúdo: - Diagnóstico financeiro pessoal - Conscientização sobre consumo - Causas do endividamento - Elaboração de plano financeiro de 30 dias - Construção de um "Código de Consumo" pessoal Apresentação: Jonathas Ferreira - Formado em Relações Internacionais pela Fa- camp, MBA pela FGV e University of Miami em Finanças e Administração, espe- cialização em Ciências Políticas e 14 anos de experiência no setor privado. Datas: 11 e 25 de Junho de 2026 Horário: 14h às 16h Local: Plenarinho do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 Duração: 4h Quantidade de vagas: 50 Inscrições: https://forms.cloud.microsoft/r/tVMCQaUPsH Informações: WhatsApp (19) 2515-7131 ou (19) 2515-7130 Campanha Servidor/a consciente: A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor (EGDS), alinhada aos Ob- jetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, promove práticas conscientes para reduzir o impacto ambiental. Por isso, incentiva a diminuição do uso de copos plásticos e do desperdício de papel. Junte-se a nós trazendo sua própria garrafa ou copo para consumir água. _________________________________________________________________ PARCERIAS EGDS Cursos Diversos - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) Abertos a todos(as) os(as) servidores(as) Objetivo: Acessar cursos, oficinas e palestras disponibilizados por entidades educacionais, especialmente as Escolas de Governo parceiras da EGDS, como a ENAP, abrindo diversas possibilidades de capacitações e aperfeiçoamentos em várias áreas que poderão ser aplicados no serviço público municipal de Campi- nas.São aprendizados que vão além do conhecimento técnico, englobando tam- bém ações educativas, fortalecimento de uma cultura de direitos humanos, de cidadania e de respeito à diversidade. Acesso: https://www.escolavirtual.gov.br __________________________________________________________________ Campinas, 08 de maio de 2026 ANA CRISTINA G. L. RICCI Coordenadora Departamental- CSICS (EGDS) FÁBIO H. F. CUSTÓDIO Diretor do DAGPI CONVOCAÇÃO A Junta Médica Oficial CONVOCA os(as) abaixo relacionados(as) a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com documentos, relatórios e exames médicos, à Rua José Paulino, nº.1399, Espaço Arcadas, 5º Andar: Lídia de Lara Barbosa de Jesus, matrícula 132.740-2 (acompanhando Inácio Bar- bosa de Jesus, CPF: 542.061.088-46) Data: 11/05/2026 às 09h00 Lilia Arantes Zebalho, matrícula 111.348-8 Data: 11/05/2026 às 09h30 Diogo Teixeira dos Santos, matrícula 137.894-5 Data: 11/05/2026 às 10h00 https://cursos.campinas.sp.gov.br/course/view.php?id=427 https://forms.cloud.microsoft/r/tVMCQaUPsH https://www.escolavirtual.gov.br 14 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Valéria de Araújo Granato, matrícula 120.295-2 Data: 12/05/2026 às 09h00 Vanessa de Oliveira Vianna Pinto, matrícula 138.934-3 Data: 12/05/2026 às 09h30 Campinas, 06 de maio de 2026 JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DE PESSOAS Autorizo o cancelamento da licença-prêmio do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a): NOME MATRÍCULA PERÍODO PUBLICAÇÃO WESLEY COSTA JARDIM 436925 01/05/2026 À 30/05/2026 07/05/2026 Campinas, 08 de maio de 2026 CLEBER NOGUEIRA RODRIGUES Diretor do DAGP/SMGDP COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (Edital 01/2025) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos exames mé- dicos pré-admissionais dos candidatos relacionados abaixo para o cargo de En- genheiro Civil: Nome: Gabriel Bagnara Jesuino Lopes Avaliação Médica: Apto Nome: Luis Renato dos Santos Gadelha Avaliação Médica: Apto Nome: Ronan de Oliveira Pereira Bezerra Avaliação Médica: Apto Campinas, 08 de maio de 2026 GUSTAVO DE FREITAS CORREA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR CONVOCAÇÃO A Junta Médica Oficial CONVOCA os(as) abaixo relacionados(as) a comparecer em sua respectiva data e horário, para avaliação com documentos, relatórios e exames médicos, à Rua José Paulino, nº.1399, Espaço Arcadas, 5º Andar: Lídia de Lara Barbosa de Jesus, matrícula 132.740-2 (acompanhando Inácio Bar- bosa de Jesus, CPF: 542.061.088-46) Data: 14/05/2026 às 09h00 Lilia Arantes Zebalho, matrícula 111.348-8 Data: 14/05/2026 às 09h30 Diogo Teixeira dos Santos, matrícula 137.894-5 Data: 14/05/2026 às 10h00 Campinas, 08 de maio de 2026 JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (Edital 01/2024) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica o resultado do exame médico pré-admissional do candidato relacionado abaixo para o cargo de Psicólogo: Nome: Thassia Elizandra Santos Avaliação Médica: Apto Campinas, 08 de maio de 2026 GUSTAVO DE FREITAS CORREA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (Edital 06/2023) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos exames médi- cos pré-admissionais dos candidatos relacionados abaixo: Nome: Vera Lucia da Silva Lima Cargo: Agente de Organização Escolar Avaliação Médica: Apto Nome: Arnaldo Valentim Silva Cargo: Diretor Educacional Avaliação Médica: Apto Campinas, 08 de maio de 2026 GUSTAVO DE FREITAS CORREA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Autorização de Contratação Direta Processo nº PMC.2026.00023452-61 Interessado: Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas Objeto: Contratação de empresa de notória especialidade para prestação de ser- viços técnicos, de natureza predominantemente intelectual, voltados à promoção da saúde dos servidores e servidoras da Administração Direta, por meio da pre- venção, cuidado e reinserção social no campo das dependências químicas e com- portamentais. Diante dos elementos constantes no presente protocolado, em especial, dos pare- ceres da Secretaria Municipal de Justiça, documentos SEI nº 18192995, 18455200, 18463663 e 18464145 que apontam a inexistência de óbices legais à realização da contratação através de inexigibilidade almejada, com fulcro no artigo 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/21, bem como que todas as condicionantes apontadas na- quelas manifestações foram sanadas/justificadas no processo administrativo, AU- TORIZO a contratação direta da empresa ASSOCIACAO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTARIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENCAO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTANCIAS, inscrita no CNPJ 28.940.148/0001-25, objetivando a prestação de serviços técnicos voltados à promoção da saúde dos servidores e servidoras da Administração Direta, por meio da prevenção, cuidado e reinserção social no campo das dependências quí- micas e comportamentais, tendo a DESPESA decorrente no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Departamento de Licitações para providências. Em seguida, à Assessoria Técnica desta Secretaria, para emissão da(s) Nota(s) de Empenho(s). Campinas, 08 de maio de 2026 ELIANE JOCELAINE PEREIRA Secretária Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (Edital 03/2023) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos exames médi- cos pré-admissionais dos candidatos relacionados abaixo para o cargo de Agente Administrativo: Nome: Cinthia de Oliveira Cunha Avaliação Médica: Apto Nome: Gabriela Bonfante Fernandes Avaliação Médica: Apto Campinas, 08 de maio de 2026 GUSTAVO DE FREITAS CORREA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO (Edital 01/2022) O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas comunica os resultados dos exames médi- cos pré-admissionais dos candidatos relacionados abaixo para o cargo de Agente de Educação Infantil: Nome: Bianca Nunes de Oliveira Avaliação Médica: Apto Nome: Roberta Savitci de Souza Avaliação Médica: Apto Nome: Vanessa Aparecida Leite Carvalho Avaliação Médica: Apto Campinas, 08 de maio de 2026 GUSTAVO DE FREITAS CORREA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR PORTARIAS ASSINADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PORTARIA 106519/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2021.00069486-70 RESOLVE Nomear os senhores abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, para o biênio 2026/2028, na forma da Lei nº 6.849/1991. I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SO- CIAL - SMDAS Titular: Jonas Neris de Sousa, matrícula 136657-2 Suplente: Maria da Guia Moura Nobrega, matrícula 141835-1 COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE POLÍTICAS PARA A PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS - CPUD/DDHC/SMDAS Titular: Marilda das Gracas Martins, matrícula 134758-6 Suplente: Elaine Santos Esteves, matrícula 127149-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGU- RANÇA PÚBLICA - SMCASP Titular: Giuliano Santos Rocha, matrícula 121690-2 Suplente: Laercio Rogerio Kochhann, matrícula 27879-3 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT Titular: Adriane Marques Fernandes, matrícula 111653-3 Suplente: Agnus Boaesperanca dos Santos Lauriano, matrícula 143828-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Titular: Christiane Patricia de Oliveira Mendes, matrícula 121320-2 Suplente: Fernando Henrique Martins, matrícula 127331-0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SMEL Titular: Luis Carlos Nascimento, matrícula 106130-5 Suplente: Marcio Jose Guizi, matrícula 142358-4 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - SMGDP Titular: Aline do Nascimento Freitas, matrícula 127641-7 Suplente: Simone dos Santos, matrícula 136905-9 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Titular: Marcelo de Souza Bruniera, matrícula 128094-5 Suplente: Mariana Rossi Avelar, matrícula 128153-4 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA - SMTR Titular: Marcelo Aparecido Martins de Brito, matrícula 140474-1 Suplente: Wagner Hildebrand Junior, matrícula 136498-7 15Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Titular: Mateus David Carlucci, CPF 286.031.888-74 Suplente: Maricelli Ribeiro da Silva, CPF 262.095.378-20 POLÍCIA CIVIL - DEINTER 2 Titular: Dr. Sandro Eduardo Vinci Lima Jonasson, CPF 209.917.248-01 Suplente: Dr. Fernando Santos Sanches, CPF 309.137.128-09 POLÍCIA FEDERAL Titular: Rafael Lisboa Dantas de Albuquerque, CPF 022.189.971-50 Suplente: Fabio de Paula Guerra, CPF 076.569.287-23 II - REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS - PUC CAMPINAS Titular: Profa. Dra. Lediana Iagalo Miguel Teles, CPF 223.859.478-70 Suplente: Profa. Dra. Tatiana Slonczewski, CPF 247.186.938-61 III - REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FREEMIND BRASIL - SOCIEDADE INTERN. DE VOLUNTÁ- RIOS E PROF. DA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS Titular: Paulo Vicente Martelli, CPF 051.712.348-76 Suplente: Samuel Tiburi Bettiol, CPF 008.666.050-02 CONSELHO DE POLÍCIA Titular: Arthur Vasconcellos Rezende, CPF 317.596.308-02 Suplente: Dra. Michelli Rezende Lallo, RG M7-051-567 SSP-MG CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO - CRP06 Titular: Amanda Fernandes, CPF 266.458.268-26 Suplente: Carina Marinelli Silva Paupitz, CPF 391.814.918-83 FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS - FEBRACT Titular: Fernando dos Santos Rodrigues, CPF 226.116.558-71 Suplente: Fagner Alexandre Pereira, CPF 367.728.918-13 FEDERAÇÃO DE AMOR EXIGENTE - FEAE Titular: Fortunato Viera dos Santos, CPF 170.683.808-59 Suplente: Alessandra de Souza Silva Morales, CPF 402.154.747-91 INSTITUIÇÃO PADRE HAROLDO RAHM Titular: Matheus Leite Praça, CPF 761.729.376-34 Suplente: Iara Nascimento Pereira, CPF 072.333.726-83 PASTORAL DA SOBRIEDADE (ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS) Titular: Joaquina Nadir de Mattos, CPF 256.874.548-70 Suplente: Claudio Luiz Moraes, CPF 967.017.228-49 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA 106520/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2026.00096406-17 RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 08/05/2026, a servidora SANDRA REGINA DE ALMEIDA POSSANI, matrícula 130162-4, do cargo de Técnico em Enfermagem, junto à Secretaria Municipal de Saúde. PORTARIA 106521/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo, de acordo com o SEI PMC.2026.00021248-42 e, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal nº 12.985/2007, Lei Municipal nº 15.139/2016, artigo 92 e artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10.083/1998 RESOLVE Designar, a partir de 01/05/2026, a servidora CAMILA MORELATO BRAGA, ma- trícula 137236-0, como Autoridade Sanitária II. PORTARIA 106522/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo, de acordo com o SEI PMC.2026.00034185-30 e, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal nº 12.985/2007, Lei Municipal nº 15.139/2016, artigo 92 e artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10.083/1998 RESOLVE Designar, a partir de 01/05/2026, a servidora MARCIA REGINA MAXIMO, ma- trícula 105776-6, como Autoridade Sanitária II. PORTARIA 106523/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo, de acordo com o SEI PMC.2026.00016250-91 e, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal nº 12.985/2007, Lei Municipal nº 15.139/2016, artigo 92 e artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10.083/1998 RESOLVE Designar, a partir de 01/05/2026, a servidora MICHELLE FRANCIS LELIS GAR- DINI, matrícula 126749-3, como Autoridade Sanitária II. PORTARIA 106524/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo, de acordo com o SEI PMC.2026.00030233-57 e, nos termos do artigo 31, da Lei Municipal nº 12.985/2007, Lei Municipal nº 15.139/2016, artigo 92 e artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10.083/1998 RESOLVE Designar, a partir de 01/05/2026, a servidora ALINE DE CASSIA ALVES DE SOUSA MEDEIROS, matrícula 125666-1, como Autoridade Sanitária II. Designar, a partir de 01/05/2026, o servidor ADEMIR CAVALCANTE CARMIN JUNIOR, matrícula 145375-0, como Autoridade Sanitária II. PORTARIA 106525/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2026.00097138-51 RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 06/05/2026, a servidora THAIS HELENA JACO- BUSSI LAMOUNIER, matrícula 142724-5, do cargo de Agente Administrativo, junto à Secretaria Municipal de Educação. PORTARIA 106526/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2026.00084632-74 RESOLVE Exonerar a pedido, a partir de 05/05/2026, a servidora MARIANA DIAS JORGE, matrícula 140349-4, do cargo de Professor de Educação Básica III - Artes, junto à Secretaria Municipal de Educação. Campinas, 08 de maio de 2026 DÁRIO SAADI Prefeito Municipal PORTARIA ASSINADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO PORTARIA 106527/2026 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribui- ções de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2026.00099257-94 RESOLVE Designar, a partir de 11/05/2026, o servidor ECTOR FACCIOLI, matrícula 36947- 0, para exercer a Gratificação de Função Nível 4, junto à Secretaria Municipal de Justiça. DÁRIO SAADI Prefeito Municipal SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DIRETORIA DE OBRAS TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS  Ref.: Protocolo administrativo nº 2016/11/05647 Loteamento: Residencial Reserva Villa Bella. Aprovação: Decreto nº 22.772/2023. Pelo presente, o TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, emitido pelo Departamento de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ATESTA a execução dos melhoramentos públicos abaixo, estabelecidos no artigo 5º, do decreto acima referido, de acordo com os padrões técnicos definidos pela Prefeitura Municipal de Campinas e, que se encontram em condições de serem recebidos: II - Demarcação das quadras e dos lotes; X - Execução da terraplanagem do Equipamento Público Comunitário. Os melhoramentos públicos ora recebidos, ficam sob responsabilidade do lote- ador, pelo prazo estabelecido na legislação vigente, pelos seus defeitos, danos, avarias e demais problemas de ordem técnica, e não exime a responsabilidade do cumprimento das demais obrigações constantes no decreto de aprovação. Campinas, 06 de maio de 2026 ENGº EMILIO COELHO JÚNIOR ENGENHEIRO FISCAL GISELE DIAS DA SILVA COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE LOTEAMENTOS ENGº GUSTAVO GARNETT NETO DIRETOR DE OBRAS/SEINFRA ENGº CARLOS JOSÉ BARREIRO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AUTORIZAÇÃO Protocolado nº:PMC.2026.00048531-67 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto: RDC nº 01/2019 Objeto: Execução da Obra de Saneamento na Microbacia do Córrego Santa Lúcia - 2ª Etapa À vista das informações e justificativas apresentadas no processo PMC.2026.00048531-67, e das manifestações da Procuradoria do Município atra- vés dos documentos18587951,18590038, 18600003, bem como do senhor Secretá- rio Municipal Adjunto de Justiça, por meio do documento 18600744, que atestam a viabilidade jurídica do pretendido aditamento, e atendidas as recomendações e condicionantes apontadas, AUTORIZO: O aditamento de prazo do contrato nº 049/2019, celebrado entre o Município de Campinas e a empresa COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que tem por objeto a execução da 2ª etapa das Obras de Saneamento na Microbacia do Córrego Santa Lúcia, pelo período de 09 (nove) meses, a partir de 02/09/2026. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se ao Núcleo de Formalização de Ajustes/SMJ, para a formalização do Termo de Aditamento. Campinas, 08 de maio de 2026 ENG. CARLOS JOSÉ BARREIRO SECRETÁRIO 16 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO Solicitamos o comparecimento dos interessados dos protocolos abaixo relacio- nados, para tratar de assunto dos mesmos, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (trinta) dias: Pelo Setor de Manutenção e Base Cartográfica(agendar pelo telefone 19 2116- 0650): Prot. 2025/10/3428 - Royal Part Inv. Empreendimentos Prot. 2025/10/34219 - Agropecuária DDM Ltda PeloSetor de Conversão de dados: Prot. 2025/19/17 - Arbore Engenharia VIVIANE MITSUE S NOBILE RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO,DOCUMENTAÇÃO E CADASTRO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Solicitamos o comparecimento dos interessados dos protocolos abaixo relacio- nados, para tratar de assunto dos mesmos, sob pena de arquivamento, conforme estabelece a Ordem de Serviço nº 05 de 11 de junho de 2013. Prazo de 30 (trinta) dias: PELACDPS/DEPLAN (agendar pelo telefone 19 2116-0227), seguindo o decreto 19226/16: Prot. 2014/11/322 - TGR Empreendimentos Imobiliário Ltda Prot. 2025/10/4234 - Eugenio Francisco B. Junior Prot. 2025/10/3729 - Tanfa Administração e Paricipações Ltda - Prot. 2024/10/3120 - Jorge Luiz Siqueira - para retirar PELACDPFT/DEPLAN (agendar pelo telefone 19 2116-0108): Prot. - 2022/11/6824 - Lavinia Martins Aires Prot. 2019/10/838 - Projel Engenharia Especializada Ltda PROTOCOLOS DEFERIDOS PELA CDPS/DEPLAN: Prot. 2025/10/4677 - Juracy Angelo de Brito Prot. 2026/10/1565 - Juliane Cristina D. de Oliveira Prot. 2025/10/4685 - Rubens Ferreira Passos Prot. 2022/11/16149 - Paulo Brito Pine Prot. 2525/10/3717 (anexado ao 1978/0/7979) - Valinhos 3 do Brasil Projetos Imob. SPE Ltda Prot. 2024/11/1374 - S. Silva e Cia Ltda Prot. 2024/10/3120 - Jorge Luiz Siqueira - para retirar as plantas aprovadas junto ao Serviço de Atendimento /SEPLAN PROTOCOLOS INDEFERIDOS PELA CDPS/DEPLAN: Prot. 2026/10/73 - José Amaral Cravo- Prot. 2013/11/17832 - FYP Engenharia e Construções Ltda Prot. 2024/10/3409 - José Augusto de Cavalinha Prot. 2024/10/3099 - Antonio Carlos Aneis Prot. 2023/11/9199 - Deise Paiva de Oliveira Prot. 2022/11/696 - José Rubens da Vinha Prot. 2023/11/16256 - CEMF Administradora de Bens e Participações Prot. 2025/10/3721 - Thomas Marques Domingues Prot. 2022/11/4604 - F Locação de Imoveis Ltda Prot. 2023/11/9440 - Artesiana Motores e Bombas Ltda Prot. 2024/11/2970 - Claucia Aparecida Ferreira Pazetti Prot. 2024/11/2796 -Jonathan Quaiat Gardin RENATO DA SILVA SHISHIDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA- NO DEFERIMENTO PROTOCOLOS DEFERIDOS PELA CDPS/DEPLAN: Prot. 2024/11/1375 - S. Silva e Cia Ltda PROTOCOLO COM PRAZO DEFERIDOS PELA CDPS/DEPLAN: Prot. 2026/10/1621 ( anexado ao 2024/10/3434) - COMURB Projetos Urbanísticos RENATO DA SILVA SHISHIDO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBA- NO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo nº PMC.2026.00053694-80 Interessado:Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres Assunto:CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO MARIA DA PENHA PARA A PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS DE PALESTRA - SEMANA DO COMBATE AO FEMINICIDIO Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e no dispos- to no Decreto Municipal nº 23.207/2024 e suas alterações, AUTORIZO, a despesa no valor total de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) a favor da empresa Instituo Maria da Penha - CNPJ 11.161.826/0001-59 Publique-se na forma da Lei. Campinas, 08 de maio de 2026 ALESSANDRA CONDE ALMEIDA HERRMANN Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres PROCURADORIA-GERAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATOS Processo Administrativo n.º PMC.2024.00123841-89 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Cultura e Turismo Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 065/2025 Ata de Registro de Preços n.º 233/2025 Detentora da Ata: LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA CNPJ nº 39.366.977/0001-62 Aditamento de Ata de Registro de Preços nº 020/2026 Objeto do Aditamento: Prorrogação de vigência por 12 meses, a partir de 29/05/2026. Assinatura: 08/05/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2024.00123841-89 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Cultura e Turismo Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 065/2025 Ata de Registro de Preços n.º 234/2025 Detentora da Ata: LL DELGADO GESTÃO CNPJ nº 41.233.124/0001-02 Aditamento de Ata de Registro de Preços nº 021/2026 Ob- jeto do Aditamento: Prorrogação de vigência por 12 meses, a partir de 29/05/2026. Assinatura: 08/05/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2025.00188840-51 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Serviços Públicos Modalidade: Contratação Direta Contratada: CO- OPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO CENTRO DE CAMPINAS - RENASCERCNPJ nº 36.183.130/0001-54 Termo de Contraton° 143/2026 Objeto: Prestação de serviços de Limpeza Urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Campinas. Valor: R$ 419.291,14 Prazo: 12 meses Assinatura: 07/05/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2025.00087096-13 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Saúde Modalidade: Contratação Direta n° 203/26 Locador: ARQUI- DIOCESE DE CAMPINAS CNPJ nº 44.588.960/0001-90 Termo de Locação n.º 006/26 Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Carolina Florence, nº 836 - Jardim Nossa Senhora Auxiliadora - Campinas/SP, para instalação do Distrito de Saúde Leste Valor total: R$ 222.372,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 04/05/2026 Processo Administrativo n.º PMC.2025.00185955-30 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Administração Modalidade: Contratação Direta nº 189/26 Contrata- da: Zênite Informação e Consultoria S/ACNPJ nº 86.781.069/0001-15 Termo de Contraton° 161/2026 Objeto: Contratação direta de empresa para prestação de serviços de boletins especializados em licitações e contratos, compreendendo re- vista eletrônica, banco de dados com informações disponíveis na internet auxilia- das por Inteligência Artificial, por meio de acesso à plataforma Zênite Fácil IA, e consultoria jurídica com orientações por escrito. Valor: R$ 30.072,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 08/05/2026 SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo:PMC.2024.00050693-11Interessado:Secretaria Muni- cipal de SaúdeModalidade:Pregão nº 097/2025 - EletrônicoObjeto:Registro de Preços para serviços de confecção e instalação de painéis informativos padroni- zados para as Unidades de Saúde. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, homologado conforme documento nº15515571, e nos termos do disposto no art. 7º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024, em cumprimento do disposto nos artigos 8º e 10 do Decreto Municipal nº 23.725/2025 e a autorização das respectivas despesas, previamente à emissão das Ordens de Serviço às detentoras das Atas e em conformidade com o DEFERIMENTO do Comitê Gestor doc.18713697,AUTORIZOa despesa total deR$ 30,00(trinta reais) em favor da empresa abaixo relacionada e no valor indicado: WORLD SIGN IV COMÉRCIO LTDA,no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para fornecimento do item 09, Ata Registro de Preços nº 443/2025. Publique-se na forma da Lei. Campinas, 07 de maio de 2026 LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUNICADO ELEIÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE Centro de Saúde ""Igor Carlos Del Guercio"" - Vila 31 de Março Dia 25/05/2026 Horário 17h00 Endereço:Rua Antônio Pavin, 1065 - Jardim Conceição Centro de Saúde ""Zizi Cintra Junqueira"" - São Bernardo Dia 25/05/2026 Horário 09h00 Endereço:Avenida João Batista Morato do Canto, 600 - São Bernardo Centro de Saúde ""Dr. Manoel Rios Muraro"" - Jardim Paranapanema Dia 25/05/2026 Horário 16h00 Endereço:Rua Boaventura Lemos, 590 - Jardim Guarani Campinas, 06 de maio de 2026 MARIA IVONILDE LÚCIO VITORINO SECRETÁRIA EXECUTIVA EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 07 DE MAIO DE 2026 AUTORIZAÇÃO Processo Administrativo nº PMC.2024.00060884-09 Donatário: Município de Campinas Doadora: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico Objeto: Doação de bens móveis 17Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, em es- pecial da manifestação do Departamento de Gestão de Contratos Compartilha- dos - documento SEI nº 18242519, dos pareceres jurídicos - documento SEI nºs 18611187, 18653666, 18658373 e 18660485 e das manifestações do DGDO/SMS (Despachos nºs 17387559 e 18691083) AUTORIZO o recebimento bens indica- dos no doc.17387581que deverão integrar o patrimônio da Municipalidade, sem quaisquer ônus aos cofres públicos. Do mesmo modo determino: 1-) O encaminhamento ao Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Contratos para a formalização do competente Termo, conforme Mi- nuta Termo de Doação (18469891) e demais providências indicadas na legislação acima mencionada, e a seguir, retorne a esta Secretaria Municipal de Saúde para prosseguimento; 2-) À Coordenadoria Departamental de Patrimônio - SMA para as providências visando o tombamento dos bens. 3-) Publique-se Campinas, 07 de maio de 2026 DR. LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2024.00152487-91 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Saúde Modalidade: Pregão Eletrônico nº 054/2025 Objeto: Registro de Preços de anestésicos de uso odontológico. Diante dos elementos constan- tes no presente processo administrativo, homologado conforme documento nº 15107696, do disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024,e em conformidade com o DEFERIMENTO do Comitê Gestor doc.18662268, AU- TORIZO a despesa total de R$ 68.113,93 (sessenta e oito mil cento e treze reais e noventa e três centavos) em favor das empresas abaixo relacionadas e nos valores indicados: DENTAL SUL AMÉRICA COMERCIAL LTDA.-EPP,no valor total de R$ 33.220,00 (trinta e três mil duzentos e vinte reais) para fornecimento do item 06 e 07, Ata Registro de Preços nº 331/2025. AIRMED LTDA no valor total de R$ 10.338,93 (dez mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) para fornecimento do item 02, Ata Registro de Preços nº 332/2025. PRESTAMED HOSPITALAR LTDA no valor total de R$ 24.555,00 (vinte e qua- tro mil quinhentos e cinquenta e cinco reais) para fornecimento do item 03 e 04, Ata Registro de Preços nº 333/2025. Campinas, 06 de maio de 2026 LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL comunica: Protocolo: PMC.2026.00096119-35 Interessado: Celsus Espetinhos LTDA CNPJ/CPF: 11.681.835/0001-70 ASSUNTO: Alteração de Responsabilidade técnica para Meiren Regina Ap. Rafa- el Bonamin, CRMV/SP: 39842. DEFERIDA Campinas, 08 de maio de 2026 TEREZA ABUJAMRA CHEFE DE SETOR EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2024.00071000-89 Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Saúde Modalidade: Pregão nº 006/2025 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de Odontologia - Especialidades (Cirurgia, Periodontia, Prótese e Radiologia). Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, homologado conforme doc. nº 14563623, do disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024e em conformidade com o DEFERIMENTO do Comitê Gestor doc. 18727848, AUTORIZO a despesa total de R$ 168,98 (cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) em favor das empresas abaixo relacionadas e nos valores indicados: ROFEMAX IMPORTADORA DE EMBALAGENS LTDA., no valor total de R$ 168,98 (cento e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos) para fornecimento do item 11, Ata Registro de Preços nº 221/2025; Campinas, 08 de maio de 2026 LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: PMC.2024.00141196-95 Interessado: Secretaria Muni- cipal de Saúde Modalidade: Pregão nº 094/2025 - Eletrônico Objeto: Registro de Preços de medicamentos cardiológicos. Diante dos elementos constantes no pre- sente processo administrativo, homologado conforme documento nº 16289204, do disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto Municipal nº 23.207/2024,e em con- formidade com o DEFERIMENTO do Comitê Gestor, documento nº 18729690, AUTORIZO a despesa total de R$ 676.680,12 (seiscentos e setenta e seis mil seis- centos e oitenta reais e doze centavos)em favor das empresas abaixo relacionadas e nos valores indicados: CIMED INDÚSTRIA S.A.,no valor total de R$ 148.056,45 (cento e quarenta e oito mil cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)para fornecimento dos itens 16, 17, 30, 31, 36 e 37, Ata Registro de Preços nº 569/2025; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA.,no valor total de R$ 27.495,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais) para fornecimento dos itens 08 e 09, Ata Registro de Preços nº 570/2025; XISMED DISTRIBUIDORA LTDA.,no valor total de R$ 3.062,71 (três mil ses- senta e dois reais e setenta e um centavos) para fornecimento dos itens 03 e 41, Ata Registro de Preços nº 571/2025; COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor total de R$ 83.473,60 (oitenta e três mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centa- vos) para fornecimento do item 12, Ata Registro de Preços nº 572/2025; SP HOSPITALAR LTDA., no valor total de R$ 93.735,36 (noventa e três mil se- tecentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) para fornecimento dos itens 26 e 27, Ata Registro de Preços nº 573/2025; CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no valor total de R$ 4.705,60 (quatro mil setecentos e cinco reais e sessen- ta centavos) para fornecimento do item 21, Ata Registro de Preços nº 574/2025; TOP NORTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., no valor total de R$ 142.995,00 (cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais) para fornecimento dos itens 14 e 28, Ata Registro de Preços nº 575/2025; FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.,no valor total de R$ 100.795,20 (cem mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) para fornecimento do item 18, Ata Registro de Preços nº 576/2025; PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA., no valor total de R$ 30.976,50 (trinta mil novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para fornecimento do item 24, Ata Registro de Preços nº 577/2025; ILG COMERCIAL LTDA., no valor total de R$ 3.841,70 (três mil oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos) para fornecimento do item 42, Ata Regis- tro de Preços nº 580/2025; MTK HOSPITALAR LTDA., no valor total de R$ 2.718,30 (dois mil setecentos e dezoito reais e trinta centavos) para fornecimento do item 01, Ata Registro de Preços nº 582/2025; FERRARI MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,no valor total de R$ 3.190,50 (três mil cento e noventa reais e cinquenta centavos) para fornecimento do item 40, Ata Registro de Preços nº 583/2025; FRAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor total de R$ 31.634,20 (trinta e um mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) para fornecimento do item 43, Ata Registro de Preços nº 585/2025. Campinas, 08 de maio de 2026 LAIR ZAMBON SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMUNICA: PROTOCOLO SEI PMC.2026.00021362-63 INTERESSADO(A): MARIA LAURA ALVES SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 44.925.185/0001-10 ASSUNTO: Pedido de devolução de taxa DEFERIDO Campinas, 08 de maio de 2026 WANICE SILVA QUINTEIRO PORT DIRETOR (A) DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, comunica: PROTOCOLO: PMC.2026.00020687-56 INTERESSADO: ENDO CORP SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 86.826.914/0004-74 ASSUNTO: Licença Sanitária Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de Neil Tarcisio Monteiro Pena, CRM-SP: 61.549 e de substituta de Anna Julia do Amaral Pena, CRM-SP: 226.130 DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00026470-12 INTERESSADO: ELISANGELA DIAS DA SILVA CNPJ/CPF: 099.472.506-01 ASSUNTO: Licença Sanitária Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de ELISANGELA DIAS DA SILVA, CRO: 11.554 DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00027383-10 INTERESSADO: SSA CLINICA OFTALMOLOGICA LTDA CNPJ/CPF: 44.272.794/0001-18 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00028533-30 INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ/CPF: 61.687.356/0004-82 ASSUNTO: Licença Sanitária Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de SILVIA CRISTINA BALSANI, Nº Conselho: 49983. DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00064199-79 INTERESSADO: OBGYN MS CLINICA MEDICA LTDA CNPJ/CPF: 30.434.448/0001-84 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00084907-51 INTERESSADO: CENTRO INFANTIL DE INVESTIGAÇÕES HEMATOLOGI- CAS DR. DOMINGOS A. BOLDRINI CNPJ/CPF: 50.046.887/0001-27 ASSUNTO: Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade Manifestação conhecida, não caracterizada como RECURSO ou IMPUGNA- ÇÃO, visto que não foi contestado o mérito ou a forma da penalidade aplicada. PROTOCOLO: PMC.2026.00088749-08 INTERESSADO: INSTITUTO NASSARALLA LTDA CNPJ/CPF: 43.643.462/0001-30 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00088958-16 INTERESSADO: LABORATORIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM CAM- PINAS LTDA 18 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas CNPJ/CPF: 46.043.998/0004-55 ASSUNTO: Defesa / Recurso INDEFERIDO por duplicidade de solicitação de defesa em PMC.2026.00088959- 05. PROTOCOLO: PMC.2026.00091427-65 INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SORGI DA COSTA CNPJ/CPF: 219.859.198-77 ASSUNTO: Recurso ao Auto de Imposição de Penalidade INDEFERIDO. Penalidade Mantida. PROTOCOLO: PMC.2026.00092969-91 INTERESSADO: Rafael Rattis dos Santos CNPJ/CPF: 216.668.318-59 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00093532-01 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SAO LEOPOLDO MANDIC - CAMPINAS CNPJ/CPF: 44.214.203/0003-18 ASSUNTO: Licença Sanitária Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de AUGUSTO VIEIRA AMARAL, CRM 170.199. DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00094052-86 INTERESSADO: LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS EM CAM- PINAS LTDA CNPJ/CPF: 46.043.998/0010-01 ASSUNTO: Defesa / Recurso Indeferido por não terem sido apresentados elementos que comprometam a lega- lidade do ato administrativo. PROTOCOLO: PMC.2026.00094199-11 INTERESSADO: PAULO CEZAR VALE LEAL CNPJ/CPF: 129.984.006-04 ASSUNTO: Licença Sanitária Inicial e Assunção de Responsabilidade Técnica de PAULO CEZAR VALE LEAL, CRM: 33.526. DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00095051-59 INTERESSADO: Celio Augusto Morais Silva Junior CNPJ/CPF: 147.702.428-08 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00095165-17 INTERESSADO: CLAUDIA TADIA LOPES LOURENÇO CNPJ/CPF: 032.617.728-08 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00095711-19 INTERESSADO: CASSIA PIMENTEL CAVALLARI CNPJ/CPF: 276.851.218-40 ASSUNTO: Defesa / Recurso Indeferido. Defesa intempestiva. 08 de maio de 2026 REGIANE FREITAS ALVES DE CARVALHO Chefe de Setor DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica: PROTOCOLO:PMC.2026.00049569-93 INTERESSADO: SAPORE S.A CNPJ/CPF: 67.945.071/1961-05 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00039069-25 INTERESSADO: SAPORE S.A. CNPJ/CPF: 67.945.071/0745-06 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00002805-53 INTERESSADO: Universidade Estadual de Campinas CNPJ/CPF: 46.068.425/0001-33 ASSUNTO: DEFESA/RECURSO INDEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00028480-93 INTERESSADO: ANA CRISTINA P. MARECOS - EVENTOS CNPJ/CPF: 08.715.225/0001-36 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO 08 de maio de 2026 MARIA ALICE FRANZINI CODARIN Chefe de Setor DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL comunica: PROCESSO: PMC.2025.00188711-54 INTERESSADO: IRMÃOS BOA LTDA CNPJ: 50.948.371/0027-07 ASSUNTO: Registro de estabelecimento INDEFERIDO 08 de maio de 2026 TEREZA ABUJAMRA Chefe de Setor DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: PMC.2026.00091139-19 INTERESSADO:RAIA DROGASIL S/A CNPJ/CPF:61.585.865/2287-64 ASSUNTO: Baixa de Responsabilidade Técnica substituta de PRISCILA SANTOS DE OLIVEIRA, CRF n° 121050 DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00040527-41 INTERESSADO:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS CNPJ/CPF:06.626.253/0319-79 ASSUNTO: Baixa de Responsabilidade Técnica substituta dofarmacêutico JOSE NILTON DEL PASSO SAMPAIO, CRF 107887 DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00051658-17 INTERESSADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS CNPJ/CPF:06.626.253/0989-68 ASSUNTO: Baixa do RT Substituto Sr. GUILHERME GIORGE OLIVEIRA DE QUEIROZ, CRF:74822 INDEFIROpor motivo de solicitação em duplicidade. PROTOCOLO: PMC.2026.00095277-13 INTERESSADO:CLS TECNOLOGIA ANALITICA E SISTEMAS DE GESTAO LTDA CNPJ/CPF:02.837.536/0002-72 ASSUNTO:Renovação da Licença Sanitária DEFERIDO PROTOCOLO: PMC.2026.00057790-33 INTERESSADO:FELIPE DE SOUZA DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:58.220.382/0001-49 ASSUNTO: Renovação de Licença Sanitária DEFERIDO 08 de maio de 2026 CATARINA SAVASTANO Chefe de Setor DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE RITOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS comunica: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA No uso de suas atribuições, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO dos interessa- dos dos processos citados a seguir, que suas Licenças Sanitárias encontram-se ven- cidas e, de acordo com o artigo 20 da Portaria Estadual CVS 01/2024, que entrou em vigor em 05/01/2024 e última atualização em 21/11/2025, não poderão ser renovadas. Deverá ser feito novo peticionamento de solicitação de Licenciamento Inicial, com a documentação correta e completa. Nº processo SEI:PMC.2026.00089002-41 Interessado:COSTA E SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ/CPF:14.868.903/0001-01 Assunto: Licença vencida Nº processo SEI:PMC.2026.00092979-63 Interessado:GRAZIELA ABREU ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ/CPF:54.089.089/0001-33 Assunto: Licença vencida Nº processo SEI:PMC.2026.00065536-08 Interessado:VEREDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIM- PEZA LTDA EPP CNPJ/CPF:64.747.231/0001-46 Assunto: Licença vencida 08 de maio de 2026 SANDRA REGINA MIRANDA BARBOSA DA SILVA Chefe de Setor DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE RITOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS comunica: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: No uso de suas atribuições, torna pública a presente NOTIFICAÇÃO dos interes- sados dos processos citados a seguir, que lhes é concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos solicitados, eletronicamente, no pro- cesso indicado, para o aceite do referido processo, sob pena de arquivamento por abandono, conforme prevê o § 1º do Art. 24 e art. 39 da Lei Municipal 15.963/2020. Nº processo SEI: PMC.2026.00056722-39 Interessado: R POLO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ/CPF:05.026.258/0001-80 Assunto: Licença Sanitária Inicial Nº processo SEI: PMC.2026.00066711-21 Interessado:CLINICA MEDICA DA CIDADE LTDA CNPJ/CPF: 08.961.407/0002-78 Assunto: Licença Sanitária Inicial Nº processo SEI: PMC.2026.00051002-78 Interessado: Geisa Maria Bocchi Souza CNPJ/CPF: 02503156886 Assunto: Renovação de Licença Sanitária Nº processo SEI: PMC.2026.00052633-12 Interessado: DROGARIA SÃO PAULO S/A CNPJ/CPF: 61.412.110/1256-08 Assunto: Assunção de Responsável Técnico 08 de maio de 2026 SANDRA REGINA MIRANDA BARBOSA DA SILVA Chefe de Setor 19Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PPÚBLICOS CIÊNCIA DE PROTOCOLO Fica o interessado ciente que o SEI-Sistema Eletrônico de Informação está aces- sível ao cidadão para acompanhar, acessar ou peticionar processos eletrônicos junto à Prefeitura Municipal de Campinas com assuntos de seu interesse através da página https://sei.campinas.sp.gov.br/externo. Para utilizar o SEI é necessário realizar o cadastro de usuário externo e mantê-lo ativo. Após esta publicação, terá o interessado "15" dias úteis para tomar ciência das informações e esclare- cimentos contidos no referido protocolo, após este prazo, o Expediente enviará o processo ao respectivo Departamento para "Concluir o Processo na unidade". PROTOCOLO SEI INTERESSADO PMC.2026.00001716-90 MAOLI ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Campinas, 07 de maio de 2026 ERNESTO DIMAS PAULELLA Secretário Municipal de Serviços Públicos DEPARTAMENTO DE PARQUES E JARDINS MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA Processo Administrativo nº 2023.00000532-04 O Departamento de Parques e Jardins, da Secretaria Municipal de Serviços Públi- cos, em cumprimento ao disposto no art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 23.883, de 14 de maio de 2025, TORNA PÚBLICA a aprovação da proposta apresentada por Associação sem Chuteira Familiares e Amigos do Futebol, visando à adoção da área pública consistente no Campo Futebol da Praça de Esportes Pompeu de Vitto, localizada na Rua: Poços de Caldas, Nº450, Bairro Jardim Santa Lúcia. Fica facultado a quaisquer outros interessados apresentar manifestação de inte- resse na adoção da referida área, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data desta publicação, mediante protocolo junto ao Departamento de Parques e Jardins, instruído com a documentação pertinente, nos termos da legislação vigente. Decorrido o prazo acima sem a apresentação de novos interessados, ou não ha- vendo viabilidade de competição, poderão ser adotadas as providências admi- nistrativas cabíveis para formalização da adoção com o proponente inicialmente aprovado, observadas as disposições legais aplicáveis. Campinas, 07 de maio de 2026 ERNESTO DIMAS PAULELLA Secretário Municipal de Serviços Públicos AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO Processo: PMC.2024.00141214-10 Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Objeto: Registro de Preços - Rações, Sementes e Fenos 2 Assunto: Prorrogação de Atas de Registro de Preços À vista das informações existentes neste protocolado, das justificativas apresen- tadas, bem como do parecer da Secretaria de Municipal de Justiça, que atestam a viabilidade jurídica da pretendida prorrogação, AUTORIZO a prorrogação das Atas de Registro de Preços nºs 298/2025, 299/2025 e 301/2025, por mais 12 (doze) meses, no quantitativo original, com reajuste de valores, visando a permanência das empresas: - REGIONAL AGROPECUÁRIA E BUSINESS LTDA - ABRACOR COMERCIAL LTDA - BR SERVIÇOS E EVENTOS LTDA para fornecimento de Rações, Sementes e Fenos, a contar de 06 de julho de 2026. Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se: 1. à SMJ - Núcleo de Formalização de Ajustes da Procuradoria de Licitações e Contratos, para formalização do Termo próprio; 2. à Secretaria de Serviços Públicos para acompanhamento e demais providên- cias; Campinas, 08 de maio de 2026 ERNESTO DIMAS PAULELLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES RESOLUÇÃO Nº 138/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, de 15 de Dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Reso- lução nº 918/22 - CONTRAN, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) va- lidados e processados em 06/05/2026, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para protocolar Defesa Prévia. Instruções para protocolar Defesa Prévia, documentos necessários: Requerimento preenchido e assinado; Cópia do documento do veículo (CRLV-e); Cópia da CNH do requerente ou documento de identificação; Procuração "ad negotia" com firma reconhecida e cópia do RG do requerente (frente e verso) ou do documento de classe (frente e verso), quando representado por terceiro; Cópia do CNPJ e Contrato Social (para Pessoa Jurídica); Outros documentos que julgar necessário para melhor comprovação da sua defesa PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFR AAW6A62 S198577167 60503 25/04/2026 ABQ6085 S198547907 74550 25/04/2026 ABW1235 S198787597 60503 26/04/2026 AFR7A23 S198863277 74550 27/04/2026 AGA6548 S198842047 74550 28/04/2026 AGO1569 S198806517 74550 27/04/2026 AIF5936 S198826097 60503 27/04/2026 AJN3902 S198870647 74550 28/04/2026 AKG1C02 A076070172 55412 05/05/2026 AKN6B92 S198824117 74550 27/04/2026 ALF8H76 S198853927 74630 27/04/2026 ALS9344 A076263477 75870 05/05/2026 ALT0C18 S198642397 74550 26/04/2026 AMA9B36 S198896607 60503 28/04/2026 AMD6C77 S198667697 74550 26/04/2026 AMQ9239 S198626337 74550 26/04/2026 AMU7I39 S198595097 74550 25/04/2026 AMX1463 S198933897 74550 29/04/2026 ANL7A01 A076158720 75870 04/05/2026 ANM5B06 A073492912 51851 05/05/2026 ANN7616 S198445607 74550 25/04/2026 ANU7B28 A076158592 57030 04/05/2026 ANZ9148 S198903537 74550 28/04/2026 AOJ1I56 A076264244 75870 05/05/2026 AOP1H65 S198649547 74550 26/04/2026 AOQ1I18 S198823457 74550 27/04/2026 AOZ0B82 S198957547 57463 30/04/2026 APF0E29 A076133999 51851 04/05/2026 APJ5868 S198713567 60503 26/04/2026 APO4864 S198783207 74550 26/04/2026 APO4864 S198680567 74550 26/04/2026 APT5A69 S198812127 60503 27/04/2026 ARL9J38 A076282137 55412 04/05/2026 ASY1E88 S198956447 57463 28/04/2026 ATX3529 S198891217 60503 28/04/2026 ATZ1B65 S198682217 74550 26/04/2026 AUJ9890 S198752947 60503 26/04/2026 AUL5082 S198943577 60503 29/04/2026 AUU1E78 S198551427 74550 25/04/2026 AUU1660 S198846117 74550 28/04/2026 AUU1660 S198850307 74550 28/04/2026 AWU7H05 A070126230 55500 04/05/2026 AWY9C00 A075469241 55920 05/05/2026 AXD1B54 S198579917 74550 25/04/2026 AXE5E79 S198926307 74550 29/04/2026 AYE6J81 S198602357 74550 25/04/2026 AYS5723 S198490597 74550 25/04/2026 AYY4108 S198724237 74550 26/04/2026 AZC7A59 S198670117 60503 26/04/2026 AZI0252 S198588167 60503 25/04/2026 AZI7F57 S198726327 74550 26/04/2026 AZX9710 S198955677 57463 27/04/2026 AZY3A99 S198795077 74550 27/04/2026 AZY7B43 S198626667 74550 25/04/2026 BBW5666 S198608407 74550 25/04/2026 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26/04/2026 EZJ5F06 S198701357 60503 26/04/2026 22 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas EZJ5F06 S198769337 74550 26/04/2026 EZK3D84 S198813557 60503 27/04/2026 EZL2A70 S198932137 60503 29/04/2026 EZL5G48 S198569357 74550 25/04/2026 EZM2E47 S198816747 74550 27/04/2026 EZM2F40 S198913107 60503 29/04/2026 EZN1815 S198839307 74550 27/04/2026 EZN7H40 S198783967 74550 26/04/2026 EZP8D96 S198819717 74550 27/04/2026 EZR3E96 S198718517 74550 26/04/2026 EZS8498 S198756577 60503 26/04/2026 EZU0G51 A073654424 55412 04/05/2026 EZU7818 S198644817 74550 25/04/2026 EZV4471 S198742277 74710 25/04/2026 EZV4471 S198556707 74630 25/04/2026 EZV4471 S198589487 74710 25/04/2026 EZV4471 S198589817 74630 25/04/2026 EZV4471 S198816967 74710 27/04/2026 EZV4471 S198861307 74550 27/04/2026 EZV4471 S198944567 74710 29/04/2026 EZV4471 S198932357 74710 29/04/2026 EZW0402 S198855467 74550 27/04/2026 EZW1G81 S198873947 60503 28/04/2026 EZX4B04 S198904527 60503 28/04/2026 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26/04/2026 UFJ4A50 S198757677 60503 26/04/2026 UFK1B67 S198930487 60503 29/04/2026 UFK5B88 S198717087 74550 26/04/2026 UFK6A99 A073012554 76331 05/05/2026 UFK6C71 S198923777 74550 29/04/2026 UFK9B04 S198607417 74550 25/04/2026 UFM0H30 S198756357 60503 26/04/2026 UFM2A05 S198863717 74550 28/04/2026 UFN9F39 S198938737 60503 29/04/2026 UFO0I11 S198769117 74550 26/04/2026 UFO2F54 S198925317 74550 29/04/2026 UFO4D60 S198878347 74550 28/04/2026 UFP0F47 S198693007 74550 26/04/2026 UFP4D59 A070907194 60501 04/05/2026 UFR0I37 S198900127 74550 28/04/2026 UFR6D89 S198786937 74550 26/04/2026 UFS8J59 S198670337 60503 26/04/2026 UFT4A17 S198750637 56732 26/04/2026 UFT9D76 S198800137 74550 27/04/2026 UFV4I26 S198818727 74550 27/04/2026 UFX2C58 A075246870 55500 04/05/2026 UFX3A81 S198907827 74550 28/04/2026 UFX8I09 S198729517 74550 26/04/2026 UFX8I09 S198619737 74550 26/04/2026 UFZ0C01 S198835007 74550 27/04/2026 UFZ7B54 S198601587 74550 25/04/2026 UFZ9I34 S198781987 74630 26/04/2026 UFZ9I75 S198669897 74550 26/04/2026 UGB2G96 S198851177 74550 27/04/2026 UGB2I22 S198572767 74550 25/04/2026 UGB3B85 S198675507 60503 26/04/2026 UGB7B90 S198676387 74550 26/04/2026 UGB8A77 S198736777 74550 26/04/2026 UGB8A77 S198782867 74630 26/04/2026 UGC2H19 S198929167 60503 29/04/2026 UGC3F93 S198929497 74550 29/04/2026 UGC9F79 S198619077 74550 26/04/2026 UGD0D66 S198815977 60503 27/04/2026 UGD2B40 S198954357 60503 29/04/2026 UGD5B73 S198894517 74550 28/04/2026 UGD7D07 S198654277 74550 25/04/2026 UGD8H80 S198637337 74550 26/04/2026 UGE5G49 S198867677 74550 28/04/2026 UGF0H22 S198864487 74550 28/04/2026 UGG8C87 S198935107 74550 29/04/2026 UGI1C77 S198923887 74550 29/04/2026 UGI1I88 A073492882 76331 04/05/2026 UGI4C53 S198917397 74550 29/04/2026 UGK2A75 S198752177 74630 26/04/2026 UGL0F84 S198578047 74550 25/04/2026 UGL2D52 S198746677 56732 26/04/2026 UGL9J86 S198661537 74550 26/04/2026 UGM0H49 S198935327 60503 29/04/2026 UGM6F58 S198814767 74550 27/04/2026 UGM8A90 A074623417 54010 04/05/2026 UGN0A09 A075145519 75870 04/05/2026 UGN5G98 S198939507 60503 29/04/2026 UGN5G98 A076158649 60412 04/05/2026 UGN5G98 A076158657 60501 04/05/2026 UGO4H45 S198723577 74550 26/04/2026 UGO4H45 S198761307 74630 26/04/2026 UGO4H45 S198833027 74550 27/04/2026 UGO5J17 S198815427 56732 27/04/2026 UGO6J11 S198607857 74550 25/04/2026 UGO7C46 S198564847 74550 25/04/2026 UGP0G60 S198601037 74550 25/04/2026 UGP5H08 S198917837 60503 29/04/2026 UGQ0E84 S198789357 74550 26/04/2026 UGQ0G02 S198861407 74550 27/04/2026 UGR4I81 S198888807 56732 28/04/2026 UGR9A37 S198639537 74550 26/04/2026 UGS0J45 S198762187 74550 26/04/2026 UGS3H58 S198635807 60503 26/04/2026 UGS9H68 S198951277 60503 29/04/2026 UGT5A30 S198759657 74550 26/04/2026 UGT7C36 S198677267 74630 26/04/2026 UGT7C36 S198678707 74550 26/04/2026 UGT7J90 S198820927 74550 27/04/2026 UGT9H70 S198463427 74630 25/04/2026 UGT9I79 S198842487 74550 28/04/2026 UGU1C38 S198807397 60503 27/04/2026 UGU4C19 S198628427 60503 26/04/2026 UGU6B24 A076158410 57030 04/05/2026 UGV5B29 S198651197 60503 26/04/2026 UJL0A96 S198737327 74550 26/04/2026 FERNANDO DE CAIRES BARBOSA Secretário Municipal de Transportes RESOLUÇÃO Nº 139/2026 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro; Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII, da Lei Municipal nº 7.721, de 15 de Dezembro de 1993; O Secretário Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Reso- lução nº 918/22 - CONTRAN, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) va- lidados e processados em 07/05/2026, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para protocolar Defesa Prévia. Instruções para protocolar Defesa Prévia, documentos necessários: Requerimento preenchido e assinado; Cópia do documento do veículo (CRLV-e); Cópia da CNH do requerente ou documento de identificação; Procuração "ad negotia" com firma reconhecida e cópia do RG do requerente (frente e verso) ou do documento de classe (frente e verso), quando representado por terceiro; Cópia do CNPJ e Contrato Social (para Pessoa Jurídica); Outros documentos que julgar necessário para melhor comprovação da sua defesa PLACA AIT COD. INFR DATA INFR PLACA AIT COD. INFR DATA INFR AGZ0G56 A076040214 55412 06/05/2026 AIF5936 S199214407 74630 27/04/2026 AJC8E91 S199010127 74630 30/04/2026 AKY4G64 A076264830 75870 06/05/2026 AMH3A83 S199041257 60503 30/04/2026 AMS2930 A074643434 51851 05/05/2026 AMU1D55 A073811295 75870 06/05/2026 ANE7549 S198965137 74550 29/04/2026 ANZ9148 S198988127 74550 30/04/2026 AOE2564 A073810795 75870 06/05/2026 APA6529 S198994287 74550 30/04/2026 APA6529 S199002427 74550 30/04/2026 AQG7I98 S199180307 74550 27/04/2026 AQJ7359 S199178427 74550 27/04/2026 AQT2J80 A073654971 55412 05/05/2026 ATK0672 A070030624 67690 05/05/2026 ATT3C64 A071005534 51851 05/05/2026 AUI5B25 S199014307 74550 30/04/2026 AUU1660 S198993847 74550 30/04/2026 AVL1D41 S198968547 74550 29/04/2026 AWI0F66 A075515049 54521 06/05/2026 AXU6052 A073810744 75870 06/05/2026 AZS3F21 S199204387 74550 27/04/2026 BAV5F08 A073451981 76331 06/05/2026 BBZ2E88 S199027397 60503 30/04/2026 BCS5B83 S199179207 74550 27/04/2026 BDP8J91 S199049287 74550 30/04/2026 BDR2J20 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60503 30/04/2026 FHC5826 S199182167 74550 27/04/2026 FHC9G10 A073810981 75870 06/05/2026 FHC9I48 S199160167 74550 27/04/2026 FHD5D59 S198988237 60503 29/04/2026 FHD9J95 S199055557 74550 30/04/2026 FHE0505 A075992866 55414 05/05/2026 FHG9A39 S199167107 74550 27/04/2026 FHH1131 S198969427 74550 29/04/2026 FHK5719 S199224407 60503 27/04/2026 FHN0D19 A076265194 75870 06/05/2026 FHN7F10 S199165667 74550 27/04/2026 FHO1I57 S199228917 60503 27/04/2026 FHP7G24 S199210437 74550 27/04/2026 FHW3458 S199146747 74550 27/04/2026 FHY0A32 A073127440 55250 06/05/2026 FHY7036 S199173257 60503 27/04/2026 FHY9J76 S199241347 74550 27/04/2026 FIA4G85 A074022383 75870 05/05/2026 FIB4H55 S198981747 74550 30/04/2026 FIB4920 S198959087 74550 29/04/2026 FIC9237 S199040267 60503 30/04/2026 FID0C65 S199191077 74550 27/04/2026 FID0784 A076206929 75870 06/05/2026 FIF1D06 S199196907 74630 27/04/2026 FIF3C00 A076185131 55412 05/05/2026 FIG4F52 S198997037 74550 29/04/2026 FIG8612 A071344096 60501 06/05/2026 FIH7352 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torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 918/22, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas em 07/05/2026, por esta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para in- terporem recurso. Instruções para entrar com Recurso: Caso não esteja corretamente relatada a infração ocorrida, apresente Recurso, de acordo com a legislação vigente. Documentos necessários: Requerimento preenchido e assinado; Cópia do documento do veículo (CRLV ou CRV); Cópia da CNH do requerente ou documento de identificação; Cópias de documentos que comprovem a defesa/recurso, como Boletim de Ocor- rência (BO), atestado médico e fotos, se houver; Procuração "ad negotia" com firma reconhecida e cópia do RG do requerente (frente e verso) ou do documento de classe (frente e verso), quando representado por terceiro; Cópia do CNPJ e Contrato Social (para Pessoa Jurídica). Outros documentos que julgar necessário para melhor compreensão ou compro- vação da sua defesa; ENVIE PREFERENCIALMENTE ATRAVÉS DO NOSSO SITE: https://portal.emdec.com.br/webprotocolo ou Aplicativo EMDEC Endereço para envio via Correios: SETRANSP - SECRETARIA DE TRANSPORTES - RUA ANTONIO MANUEL, 50 VILA INDUSTRIAL CAMPINAS/SP - CEP 13035-280. (é importante anotar o assunto no envelope) PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR R$ PLACA AIT COD. INFR DATA INFR VALOR R$ ABF7F55 S190415607 60503 08/03/2026 0,00 ABL7G48 S190430457 74550 08/03/2026 130,16 ABL9I36 S190512187 74710 10/03/2026 880,41 ACS3I20 S189986387 74550 06/03/2026 130,16 ADH7G06 S190682467 60503 08/03/2026 293,47 ADQ1F07 S190412197 74550 08/03/2026 130,16 ADX4666 Z143203274 50020 16/03/2026 260,32 AEH6A34 A073010039 66700 14/03/2026 195,23 AES0C03 S190616247 74550 08/03/2026 130,16 AFC0774 S189823477 74550 07/03/2026 130,16 AFC0774 S189824137 74550 07/03/2026 130,16 AFD4D09 S190742747 74550 10/03/2026 130,16 AGZ5106 S190469837 74550 11/03/2026 130,16 AHG1797 S190293507 60503 10/03/2026 293,47 AHS1I31 S189909937 60503 07/03/2026 293,47 AIB9A88 Z143210314 50020 16/03/2026 260,32 AJE8J15 S190440247 74550 08/03/2026 130,16 AJZ1J11 S190739557 60503 10/03/2026 293,47 AKH3E71 S191220037 60503 11/03/2026 293,47 AKK7521 S190306377 74550 09/03/2026 130,16 AKR4J74 S190438707 74550 08/03/2026 130,16 AKU4314 S189797297 74550 07/03/2026 130,16 AKZ5B09 S190573237 60503 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260,32 CSB7163 S190587977 74550 09/03/2026 130,16 CSB7163 S190600307 74550 09/03/2026 130,16 CSB7163 S190600627 60503 09/03/2026 293,47 CSB7163 S190452237 74550 11/03/2026 130,16 CSB7163 S190452457 74630 11/03/2026 195,23 CSB7163 S190452897 74630 11/03/2026 195,23 CSB7163 S190452907 74550 11/03/2026 130,16 32 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas CSB7163 S190734277 74630 11/03/2026 195,23 CSC0J94 A075699808 54526 17/03/2026 195,23 CSD3796 A075979819 55412 13/03/2026 195,23 CSF7F34 A075108141 55411 14/03/2026 0,00 CSF9I57 S190535727 74550 09/03/2026 130,16 CSK1H85 S189844377 74550 06/03/2026 130,16 CSM5852 S190708207 74550 08/03/2026 0,00 CSP4A39 S190398667 74550 08/03/2026 130,16 CSP7J04 S190700407 74550 08/03/2026 130,16 CSP8I91 A073832551 55500 13/03/2026 130,16 CSY2C14 Z143355304 50020 16/03/2026 586,94 CTC8970 S189975937 74550 06/03/2026 130,16 CTI0G44 S190447177 74550 10/03/2026 130,16 CTJ2B40 Z143438894 50020 16/03/2026 586,94 CTJ2I57 S190746377 60503 11/03/2026 293,47 CTM6A65 S190646507 74550 08/03/2026 130,16 CTN2511 S189663427 74550 07/03/2026 130,16 CTN5E55 S189828107 74630 07/03/2026 195,23 CTN7685 A074381162 65992 12/03/2026 293,47 CTN7685 A074381170 50450 12/03/2026 293,47 CTN9D50 S190637147 74550 08/03/2026 130,16 CTN9D50 S190637917 74550 08/03/2026 130,16 CTO0C54 S190765307 74550 11/03/2026 130,16 CTO7937 A073598826 76332 16/03/2026 293,47 CTO9509 S190541887 74550 09/03/2026 130,16 CTO9509 S190553877 74630 09/03/2026 195,23 CTO9509 S190554097 74550 09/03/2026 130,16 CTO9509 S190562127 74550 09/03/2026 130,16 CTO9982 S190573677 60503 10/03/2026 293,47 CTP0E38 A073010110 76331 17/03/2026 293,47 CTP1815 S189674097 74550 07/03/2026 130,16 CTP1815 S190276237 74550 07/03/2026 130,16 CTP1815 S190418907 74550 08/03/2026 130,16 CTP1815 S190794777 74550 09/03/2026 130,16 CTP2974 S190548157 74630 09/03/2026 195,23 CTP6416 S191268437 60503 11/03/2026 293,47 CTP6917 S190414837 74550 08/03/2026 130,16 CTP8693 S191234557 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195,23 CUD4F60 S191321457 74550 11/03/2026 130,16 CUE6J91 S189782887 74550 07/03/2026 130,16 CUF0B20 Z143265424 50020 16/03/2026 586,94 CUF1J76 Z143383014 50020 16/03/2026 260,32 CUF1870 A076030197 55412 13/03/2026 195,23 CUF4J08 Z143337034 50020 16/03/2026 260,32 CUF5G85 A076060886 55412 16/03/2026 0,00 CUF9J21 Z143363324 50020 16/03/2026 586,94 CUF9119 S189664527 74550 07/03/2026 130,16 CUF9119 S189951187 74550 07/03/2026 130,16 CUG0I18 A074955991 55412 16/03/2026 195,23 CUG3E13 S190436407 74550 08/03/2026 130,16 CUH7J83 S190386237 74630 08/03/2026 195,23 CUH8H56 Z143264324 50020 16/03/2026 260,32 CUI5F57 Z143263774 50020 16/03/2026 260,32 CUI8J47 S190658267 74550 08/03/2026 130,16 CUJ1G41 S191243467 74550 11/03/2026 130,16 CUJ2C26 S190648477 74550 08/03/2026 130,16 CUJ3F35 S190691817 74550 08/03/2026 130,16 CUJ4I82 S190300107 74550 09/03/2026 130,16 CUJ5979 S190349387 74550 08/03/2026 130,16 CUK1C69 S190593587 74550 09/03/2026 130,16 CUK2F90 A076030731 55412 14/03/2026 0,00 CUK4D05 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2026Diário Oficial do Município de Campinas DUK8G10 A076030545 55412 14/03/2026 195,23 DUL2292 S190442117 60503 08/03/2026 293,47 DUL8B35 S190475997 74550 11/03/2026 130,16 DUM6B47 S189694447 60503 07/03/2026 293,47 DUM6J69 A072664639 60411 14/03/2026 195,23 DUN5I28 Z143424704 50020 16/03/2026 260,32 DUP3416 A075935013 55500 14/03/2026 130,16 DUQ5A97 S189979677 74550 06/03/2026 130,16 DUQ7H89 S189974837 74630 06/03/2026 195,23 DUQ8147 A075979380 55412 13/03/2026 195,23 DUR4846 A073506131 51851 12/03/2026 195,23 DUS4629 S190457517 74630 11/03/2026 195,23 DUS6820 S189733387 60503 06/03/2026 293,47 DUS6820 S189846907 74550 06/03/2026 130,16 DUT0537 S190404167 74550 08/03/2026 130,16 DUT1A35 A073985110 73662 16/03/2026 130,16 DUT5A40 S190321997 74550 09/03/2026 130,16 DUV1E75 S190466317 74550 10/03/2026 130,16 DUV1E75 S190490627 74630 10/03/2026 195,23 DUX5G64 Z143435484 50020 16/03/2026 260,32 DUZ1950 A075954794 55412 12/03/2026 195,23 DUZ1950 A076030278 55412 13/03/2026 195,23 DUZ5B02 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EER9F88 S189904547 74550 07/03/2026 130,16 EER9107 S190302307 74550 09/03/2026 130,16 EER9283 S189928207 74550 06/03/2026 130,16 EER9283 S189917197 74550 07/03/2026 130,16 EER9283 S190442227 74550 08/03/2026 130,16 EES0085 S190458617 74550 11/03/2026 130,16 EES0085 S190458727 74550 11/03/2026 130,16 EES0085 S190458947 74550 11/03/2026 130,16 EES0085 S190737807 74550 11/03/2026 130,16 EES8F14 S189908837 60503 07/03/2026 293,47 EES8F25 S190464447 74550 10/03/2026 130,16 EES9C89 S190815897 74550 11/03/2026 130,16 EET5707 S190544207 74550 09/03/2026 130,16 EEU9953 A076018855 75870 13/03/2026 293,47 EEY0087 Z143216144 50020 16/03/2026 176,76 EEY4I72 S189745267 60503 06/03/2026 293,47 EEY6613 A073475406 55500 17/03/2026 130,16 EEY7858 S189777497 60503 06/03/2026 293,47 EEY8D29 S189739107 74550 06/03/2026 130,16 EEY8E60 S190596337 74550 09/03/2026 130,16 EEZ8F79 A076120730 76252 16/03/2026 293,47 EFA4H61 S189907307 60503 07/03/2026 293,47 EFB6618 A075934726 51930 12/03/2026 293,47 EFD4F62 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260,32 EWS8F67 A070360098 58194 16/03/2026 880,41 EWS8662 S190395697 60503 08/03/2026 293,47 EWS8752 A074999360 55412 16/03/2026 195,23 EWS8780 A075831978 55412 14/03/2026 195,23 EWS9609 S190767607 74550 10/03/2026 130,16 EWS9723 S189862967 74550 06/03/2026 130,16 EWT4G80 S190397567 74550 08/03/2026 130,16 37Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas EWT7J42 A076061076 55412 17/03/2026 0,00 EWW0B35 Z143212294 50020 16/03/2026 586,94 EWW0J25 S190307037 74550 09/03/2026 0,00 EWW1467 S190604257 74550 09/03/2026 130,16 EWX0D13 S190544747 74550 09/03/2026 130,16 EWX1H73 A075935412 73662 16/03/2026 130,16 EWY4B03 S190450367 74630 10/03/2026 195,23 EWY4B03 S190456637 74550 10/03/2026 130,16 EWY5B67 S190487437 74550 10/03/2026 130,16 EWY5G43 A074200850 66532 15/03/2026 195,23 EWY5079 S190030717 74550 05/03/2026 130,16 EWZ1G51 S191287807 60503 11/03/2026 293,47 EWZ4J10 Z143243974 50020 16/03/2026 260,32 EXA3I73 A075699549 76332 14/03/2026 293,47 EXB0F45 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A075699522 60174 14/03/2026 293,47 FST4D50 A076030251 55412 13/03/2026 195,23 FSU0J16 A075882165 55500 14/03/2026 130,16 FSU0J16 A073192749 65992 14/03/2026 293,47 FSU2008 S190679277 60503 08/03/2026 0,00 FSU3F49 S190719207 74550 08/03/2026 0,00 FSU3F49 S190435187 74550 08/03/2026 0,00 FSU6H46 S190827557 74550 11/03/2026 130,16 FSW8F95 A073244455 55500 13/03/2026 130,16 FSW8H50 S190629557 74550 08/03/2026 130,16 FSX5963 Z143280824 50020 16/03/2026 260,32 FSX5963 Z143432954 50020 16/03/2026 260,32 FSX5963 Z143438014 50020 16/03/2026 260,32 FSY2A27 A070966158 76331 13/03/2026 0,00 FSY4G94 A075979401 55412 13/03/2026 195,23 FSZ0I37 S190360827 60503 08/03/2026 293,47 FSZ3G03 S189693017 60503 07/03/2026 293,47 FSZ8837 Z143368164 50020 16/03/2026 260,32 FSZ9987 A075369794 75790 13/03/2026 2.934,70 FTA3D52 S190370407 60503 08/03/2026 293,47 FTA8A09 S190379307 74550 07/03/2026 130,16 FTB1F85 S190791477 60503 08/03/2026 293,47 FTB7086 S190672677 74550 08/03/2026 130,16 FTB9G45 S190725147 60503 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16/03/2026 586,94 GYM1198 S190735597 60503 10/03/2026 293,47 GYQ3H97 A074083919 54521 14/03/2026 195,23 GZE7627 S189681137 74550 07/03/2026 0,00 GZG5C76 S190636047 74550 08/03/2026 130,16 GZJ8D80 S189680037 74550 07/03/2026 130,16 GZW3206 S190292627 74550 10/03/2026 130,16 GZW8E03 A076120390 51852 14/03/2026 195,23 HAA7815 A076018960 57030 13/03/2026 130,16 HAA7815 A075131402 57030 13/03/2026 130,16 HAB7G08 S190635057 74550 08/03/2026 130,16 HAM3B14 S189660127 74630 07/03/2026 195,23 HAM7419 A070163969 54527 15/03/2026 195,23 HAT8G95 S190331457 74550 08/03/2026 130,16 HAX3D17 S190550357 74550 09/03/2026 130,16 HBH3H16 A074999328 55412 16/03/2026 195,23 HBH3991 S190597987 60503 10/03/2026 293,47 HBH3991 A075954948 55412 12/03/2026 195,23 HBL9G03 S190572027 60503 09/03/2026 293,47 HBM9I55 S189901907 74550 07/03/2026 130,16 HBQ0405 A075955065 55412 12/03/2026 195,23 HBV1I97 S190474237 60503 11/03/2026 0,00 HCI2451 A075979282 76331 13/03/2026 293,47 HCM4478 S190678617 74550 08/03/2026 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07/03/2026 130,16 SJE4B29 S190594907 74550 09/03/2026 130,16 SJG1F85 S190784327 74550 10/03/2026 130,16 SJG7G00 Z143208554 50020 16/03/2026 260,32 SJG7I83 Z143239464 50020 16/03/2026 260,32 46 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas SJH2F88 S190473577 74550 10/03/2026 130,16 SJL3B21 S189784867 74550 07/03/2026 130,16 SJW4D95 S191255677 74550 11/03/2026 130,16 SKM9E39 Z143221754 50020 16/03/2026 260,32 SLG9F14 S190431007 74550 08/03/2026 130,16 SLK9D20 S190645947 74550 08/03/2026 0,00 SLP8B82 S189927867 60503 07/03/2026 293,47 SLQ4G26 Z143372124 50020 16/03/2026 260,32 SLW1H88 Z143298864 50020 16/03/2026 260,32 SLW9I37 S190307257 74550 09/03/2026 130,16 SMC0C21 Z143318334 50020 16/03/2026 390,46 SME5C29 S190814577 60503 11/03/2026 0,00 SME7A77 S190647377 74550 08/03/2026 130,16 SMI9H14 A076030332 55412 13/03/2026 195,23 SMJ3D48 Z143290404 50020 16/03/2026 260,32 SMK4G04 A075023553 55412 12/03/2026 195,23 SPM9B73 A074965032 55500 13/03/2026 0,00 SPO6F13 S190626147 56732 08/03/2026 130,16 SPQ9G44 Z143250024 50020 16/03/2026 260,32 SPS9C37 S190496017 74550 10/03/2026 130,16 SPU6C88 S189992217 74550 07/03/2026 130,16 SPU6C88 S190647047 74630 08/03/2026 195,23 SPU6C88 S190289547 74550 10/03/2026 130,16 SQV6B04 S190581927 74550 09/03/2026 130,16 SQX1E74 Z143321854 50020 16/03/2026 260,32 SQZ6E53 A075935234 55500 14/03/2026 130,16 SRG0I55 Z143208444 50020 16/03/2026 586,94 SRM8A35 S189666397 56732 07/03/2026 0,00 SRO1C04 Z143242874 50020 16/03/2026 390,46 SRO2I62 S190618337 74550 08/03/2026 130,16 SRV3C00 S190497557 74630 10/03/2026 195,23 SRY3E39 S190274587 74550 07/03/2026 130,16 SSA8A71 Z143259374 50020 16/03/2026 260,32 SSA8A71 Z143286324 50020 16/03/2026 260,32 SSG8C31 S189674317 74630 07/03/2026 195,23 SSI1F15 A076031100 55412 17/03/2026 195,23 SSK5B68 S190315617 74550 09/03/2026 130,16 SSM5F13 Z143442304 50020 16/03/2026 260,32 SSR1I95 S190714917 74550 08/03/2026 130,16 SSR2I23 S190613507 74550 08/03/2026 130,16 SSR3D12 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14/03/2026 195,23 SST8I39 S190421437 56732 08/03/2026 130,16 SSU0H52 S190558277 74550 09/03/2026 130,16 SSU6C42 Z143369704 50020 16/03/2026 0,00 SSU6E12 S190442447 74630 08/03/2026 195,23 SSU7G02 S190531007 60503 09/03/2026 0,00 SSV0E03 S189820837 74550 07/03/2026 130,16 SSV1C73 A076019983 75870 16/03/2026 0,00 SSW2D60 Z143250804 50020 16/03/2026 260,32 SSW2E89 S189707867 56732 07/03/2026 130,16 SSW3A62 S189699727 74550 07/03/2026 130,16 SSW5D96 Z143276644 50020 16/03/2026 260,32 SSW8C05 Z143340114 50020 16/03/2026 260,32 SSX4B35 Z143309974 50020 16/03/2026 260,32 SSX9E99 S190615477 74550 08/03/2026 130,16 SSY1E49 S190454217 74550 10/03/2026 130,16 SSY8E80 A076019126 57030 14/03/2026 130,16 SSY8G96 S189976157 74550 06/03/2026 130,16 SSY9C30 Z143433614 50020 16/03/2026 0,00 SSZ0E06 S190841307 57463 10/03/2026 130,16 SSZ2A46 S190710957 60503 08/03/2026 293,47 SSZ2C08 A075005733 56221 17/03/2026 88,38 SSZ5G36 S189810387 74550 07/03/2026 130,16 SSZ6D00 A073985021 55500 14/03/2026 0,00 SSZ6F64 S190810837 60503 11/03/2026 293,47 STA1E30 Z143236274 50020 16/03/2026 260,32 STA1H99 A076018421 57030 12/03/2026 0,00 STA2E50 S190417037 74550 08/03/2026 130,16 STA2E50 Z143318994 50020 16/03/2026 260,32 STA2E50 Z143319004 50020 16/03/2026 260,32 STA2I63 S191270307 74550 11/03/2026 130,16 STA3G45 A073690501 54526 16/03/2026 195,23 STA6I09 A073213983 60501 15/03/2026 293,47 STA9F69 A074184820 66531 15/03/2026 195,23 STA9H58 A073170079 55411 14/03/2026 195,23 STB0J29 S190473247 74630 10/03/2026 195,23 STB1C77 S190362707 74550 08/03/2026 130,16 STB1C77 S190363027 74550 08/03/2026 130,16 STB3C03 S190810407 74550 11/03/2026 130,16 STB5G43 S189678277 74550 07/03/2026 130,16 STB6J52 S189986607 74550 06/03/2026 130,16 STC3H69 Z143249704 50020 16/03/2026 260,32 STC3H76 Z143294804 50020 16/03/2026 260,32 STC4D87 Z143390934 50020 16/03/2026 586,94 STC7D28 A074184766 60760 15/03/2026 293,47 STC7D28 A074184774 52741 15/03/2026 2.934,70 STC7D28 A074184782 60501 15/03/2026 293,47 STC7D57 S190376777 60503 08/03/2026 293,47 STC7F93 S189797407 74550 07/03/2026 130,16 STC7I36 S189936007 60503 07/03/2026 293,47 STC8G47 Z143344184 50020 16/03/2026 260,32 STD0F34 S190360167 74550 08/03/2026 0,00 STD0F34 S190613167 74550 08/03/2026 0,00 STD3E37 S189949427 74630 06/03/2026 195,23 STD4F78 S190670587 74550 08/03/2026 130,16 STD6I06 Z143225714 50020 16/03/2026 0,00 STD7G92 S190703697 74550 08/03/2026 130,16 STD7G92 S190704687 74550 08/03/2026 130,16 STD8C80 A075979959 57380 13/03/2026 293,47 STD9E83 S190578957 74550 10/03/2026 130,16 STD9E83 S190755287 74550 11/03/2026 130,16 STE2B24 Z143299964 50020 16/03/2026 586,94 STE5E83 S191234997 74550 11/03/2026 130,16 STE6J60 S190296807 74550 09/03/2026 130,16 STE8A47 S190747257 74550 10/03/2026 130,16 STE8D05 S190734937 74550 11/03/2026 130,16 STE9C03 S190330807 74550 09/03/2026 130,16 STE9E21 A075167296 55500 14/03/2026 0,00 STF0I48 Z143400174 50020 16/03/2026 260,32 STF2B61 S191263927 74550 11/03/2026 0,00 STF9B64 A076120692 76331 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06/03/2026 0,00 TWY9C46 Z143216034 50020 16/03/2026 0,00 49Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas TWZ2B34 S190454437 74550 10/03/2026 130,16 TWZ4A03 S190591507 74550 09/03/2026 0,00 TWZ5D68 Z143320094 50020 16/03/2026 0,00 TWZ5F35 Z143206244 50020 16/03/2026 0,00 TWZ5F35 Z143320204 50020 16/03/2026 0,00 TWZ5F35 Z143322074 50020 16/03/2026 0,00 TWZ5F35 Z143403804 50020 16/03/2026 0,00 TWZ9H71 S190710187 74550 08/03/2026 130,16 TXA0A68 S189878697 74550 06/03/2026 0,00 TXA1J66 A076100829 55500 13/03/2026 130,16 TXA3G53 S189838437 74550 06/03/2026 130,16 TXB0J61 S189680257 74550 07/03/2026 130,16 TXB2B13 Z143342094 50020 16/03/2026 260,32 TXB4A44 S190592267 74550 09/03/2026 130,16 TXB4D30 S190529127 74550 09/03/2026 130,16 TXB4F57 Z143290724 50020 16/03/2026 260,32 TXB4G48 S189881777 74550 06/03/2026 130,16 TXB6C93 S189669037 74550 07/03/2026 130,16 TXB8F11 Z143307334 50020 16/03/2026 260,32 TXB8F34 Z143236164 50020 16/03/2026 260,32 TXB8F34 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segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11120/2026 Proprietário da Obra: WALTER WELLS TOMPSON Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14119/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11033/2026 Proprietário da Obra: Maria Luiza d Almeida Sanchez Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14120/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10956/2026 Proprietário da Obra: RUDSON LOPES DE ALMEIDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14121/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 569/2022 Proprietário da Obra: Laura Pais Dos Santos Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10543/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10953/2026 Proprietário da Obra: Luiz Antonio de Oliveira Ferreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14122/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4578/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO ALPHAVILLE D. PEDRO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 8499/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Julio Cesar da Sileira Rossi Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Multifami- liar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6114/2025 - Prorrogação de Prazo 06 Proprietário da Obra: MARIA IZABEL DE LINO SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6548/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Leticia da Costa Paiola Marques Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6994/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: guilherme baptistella de napoli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8140/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: LUIS ANTONIO MINUSSI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização, Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8575/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Alexandre Abdalla Corrêa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5579/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MICHELLE ALVES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6573/2025 Proprietário da Obra: Elizete frozel leao lopes Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11114/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ALPES SERVICOS MEDICOS E REABILITACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5922/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ELEUSINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5375/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JESUINO PEDRO MARINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5506/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 51Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6654/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Edvaldo Marcelo Avila Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2812/2024 Proprietário da Obra: FELIPE PUSCHNICK GOMES Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7673/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CASA DE AMPARO AMOR E VIDA A PESSOAS COM CANCER - CAVIPEC Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5602/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Paulo Ricardo Mori Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10453/2026 Proprietário da Obra: LARISSA THEODORO DE OLIVEIRA CLARO Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5570/2024 Proprietário da Obra: Ronaldo Donizete Giollo Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3525/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Rubens Dahlstrom hilkner Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6455/2025 Proprietário da Obra: HUGO RUANO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5865/2025 Proprietário da Obra: Andre Luiz Massote Monteiro Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5292/2024 Proprietário da Obra: Janete Aparecida de Freitas Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10039/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: AUTEN 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10461/2026 Proprietário da Obra: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4907/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Daniel Lucas Ribeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7135/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: JOSE FRANCISCO MADEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 7132/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: HELENA RODRIGUES GOTIS Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11132/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ADENICIA MARIA BALEEIRO PRADO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 10126/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: CPN - CONSTRUCOES, PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10865/2026 Proprietário da Obra: JOSE FRANCISCO SOBREIRA DE SORDI 52 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5604/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: CRISTIANE OLIVEIRA VOLPONI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11156/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Felipe Matheus Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8064/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Marinalva Rodrigues de Oliveira Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 5077/2024 - Recurso 01 Proprietário da Obra: INSTITUTO DOM NERY Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Regularização de CSEI Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3892/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Neide Bosso Volpe Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10515/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10485/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5329/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: RESIDENZ 01 SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1350/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Aline Silva Tempesta Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5771/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CPN - CONSTRUCOES, PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5589/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: OSVALDO ANGELI POMPÊO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 4677/2024 Proprietário da Obra: THALITA DE PAULA LEITE LOPES Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10544/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11114/2026 Proprietário da Obra: ALPES SERVICOS MEDICOS E REABILITACAO LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7407/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RENATO MAZOLINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 3010/2024 - Troca de Atores 02 Proprietário da Obra: MARCELA ANTUNES CENEVIVA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6702/2025 Proprietário da Obra: Fernando Aparicio Neto Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 53Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8271/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Ana Augusta Carneiro de Andrade Araújo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11020/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11088/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7027/2025 Proprietário da Obra: MASALA CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10256/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: YEES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11089/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4798/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Bruno Belli Tarasheivices Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11090/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2600/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 1315/2023 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Cesar Vinicius Mendes Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Ampliação, Regularização e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11116/2026 Proprietário da Obra: MAXADM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6653/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ISAC POTENCIANO MARINHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5674/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: JOSE ALVES TEODORO Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9285/2025 Proprietário da Obra: MASALA CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10904/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: KEILA CRUZ SIVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7664/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Rogério Rodrigues da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11165/2026 Proprietário da Obra: Rosimary Souza de Almeida Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 54 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11168/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: joao cesar tomazeli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5374/2024 Proprietário da Obra: DUCA GESTAO E HOLDING LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10383/2026 Proprietário da Obra: Isabela dos Santos Almeida Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4315/2024 Proprietário da Obra: RODRIGO LUIS CASTELLI Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5329/2024 Proprietário da Obra: RESIDENZ 01 SPE LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7467/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: LEAL DE VASCONCELOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Multifami- liar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3692/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Ronaldo Marcos Barbosa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9882/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: KEEPER PROJETOS E ASSESSORIA LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Demolição Parcial Não Iniciada e Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2150/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Emerson Alexandre Carvalho de Chico Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9487/2025 Proprietário da Obra: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUA BRANCA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14123/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11068/2026 Proprietário da Obra: RACHEL MUNHOZ TORRES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14124/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6803/2025 Proprietário da Obra: MARINA QUESITI ACCATTINI Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14125/2026 e Alvará de Execução Nº 14126/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9392/2025 Proprietário da Obra: MARCIO RENATO MANGINI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14127/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 3014/2024 - Troca de Atores 02 Proprietário da Obra: CONSTRU GSF I - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Aprovação Res- ponsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 994/2022 Proprietário da Obra: Walter Teixeira Maia Júnior Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10545/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10463/2026 Proprietário da Obra: KATIA HARANAKA - CENTRO INTEGRADO DE DER- MATOLOGIA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14128/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10247/2026 Proprietário da Obra: SERGIO ANTONIO SILVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14129/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7537/2025 Proprietário da Obra: Edilaine Vieira Santiago Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11124/2026 Proprietário da Obra: JUVENAL POLO 55Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14130/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5838/2025 Proprietário da Obra: RMK AGENCIAMENTO, GESTAO DE ATIVOS LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14131/2026 e Alvará de Execução Nº 14132/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11160/2026 Proprietário da Obra: Rosana Saldanha Rafael Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14133/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9800/2025 Proprietário da Obra: J A THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10770/2026 Proprietário da Obra: ERSHIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14136/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 3767/2024 Proprietário da Obra: Thiago Carreira Alve Nascimento Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14137/2026 e Alvará de Execução Nº 14138/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11259/2026 Proprietário da Obra: SF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14139/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10877/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: marcelo daniel hobeika Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Demolição To- tal Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11271/2026 Proprietário da Obra: Eric Mancinelli Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14140/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11273/2026 Proprietário da Obra: Mathias Violante Melega Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14141/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11278/2026 Proprietário da Obra: LUIZ ROGERIO RIBEIRO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14142/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 2652/2023 Proprietário da Obra: Julio César Conti Craveiro Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10546/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10453/2026 Proprietário da Obra: LARISSA THEODORO DE OLIVEIRA CLARO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14143/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10461/2026 Proprietário da Obra: HM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A. Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14144/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10865/2026 Proprietário da Obra: JOSE FRANCISCO SOBREIRA DE SORDI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14145/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11116/2026 Proprietário da Obra: MAXADM ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14146/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11165/2026 Proprietário da Obra: Rosimary Souza de Almeida Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14147/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10383/2026 Proprietário da Obra: Isabela dos Santos Almeida Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14148/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11133/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Pacheco Hagge Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14149/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9492/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: LEONARDO LOPES VILHENA BARBOSA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI 56 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9492/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: LEONARDO LOPES VILHENA BARBOSA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11279/2026 Proprietário da Obra: ZN - HOLDING PATRIMONIAL LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14150/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11316/2026 Proprietário da Obra: roberto carlos navarro junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14151/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7285/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: RIO CONSTRUTORA E AGRO-PECUARIA LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização, Ampliação e Demoli- ção Parcial Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 8575/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Alexandre Abdalla Corrêa Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10196/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: LC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5316/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: EDSON DE PAULA CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9157/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: FYP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9931/2025 Proprietário da Obra: SMA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 7861/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: SERGIO GALVANI Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Ampliação de Habitação Multifa- miliar Horizontal do tipo C em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11211/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Melina de Carvalho Fernades Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11250/2026 Proprietário da Obra: Daniel Silvério Martins Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14152/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11218/2026 Proprietário da Obra: MARCO ANDRE BRANCHER MOZ Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14153/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11121/2026 Proprietário da Obra: FPCV HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14154/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11305/2026 Proprietário da Obra: Leandro Levantese Pontes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14155/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6622/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Anderson Fagundes Jorge Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10566/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: FABIO CORREA BADAN GUERRIERI Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 57Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9358/2025 Proprietário da Obra: LUVERSI BERNARDINO Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10114/2025 Proprietário da Obra: Gerciano Souza de Oliveira Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 9666/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: ATACADÃO S. A. Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9938/2025 Proprietário da Obra: Pedro Gustavo Marques Rapucci Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11107/2026 Proprietário da Obra: FERNANDA LANDUCCI ORTALE Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5416/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: PEDRO PESTANA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5662/2024 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10261/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA COLORADO III Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3737/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: RICARDO MASSAHIRO NISHIHARA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 4798/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Bruno Belli Tarasheivices Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9065/2025 Proprietário da Obra: Jonathan Martins da Costa Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10396/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3981/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Ronaldo Galdini Costa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5064/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Gilza Marilene Fonseca Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8373/2025 Proprietário da Obra: VANESSA KRUTINSKY ROSSETTO CARDOSO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11199/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: HENRIQUE VENDEMIATTI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e De- molição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1622/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: GLIZA CAMARA GONÇALVES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10357/2026 Proprietário da Obra: Murilo Thomaz Léo Prestes 58 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Mul- tifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5015/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: DELTA 15 PARTICIPACOES ADMINISTRACAO EMPRE- ENDIMENTOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10583/2026 Proprietário da Obra: Amaury Camargo Monaco Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11266/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Gabriel Laverdi Beraldo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5437/2024 Proprietário da Obra: Rafael Augusto Simões Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2185/2023 - Cumprimento de Exigências 11 Proprietário da Obra: ANTONIO MARCOS FANTIN Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6164/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Leli Gastronomia LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3926/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: IGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3675/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: EDUARDO DE ARRUDA CASAGRANDE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU- -APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10431/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MARIANA DE FARIA MACHADO CARDOSO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8263/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10915/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Rubens Wiecheteck Neto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3351/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Luciane Tancredo Borelli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7917/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: GERSON LOURENÇO PIRES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 7303/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Magno Correa Artero Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9382/2025 Proprietário da Obra: TIAGO MELCHERT TOLEDO MACHADO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6924/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Fabio de Medeiros Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2840/2024 Proprietário da Obra: MARIA JOSÉ LOPES DE SOUZA 59Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Defiro projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Exe- cutada de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 920/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Ghassan Abou Ezzedine Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10905/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Ronaldo de Monte Boaventura Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3940/2024 Proprietário da Obra: Dino la Rocca Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11214/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Maria de Lourdes Ferreira da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7900/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: GSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7157/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Mariane Carolline Sahu Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 7535/2025 - Recurso 02 Proprietário da Obra: MITRA DIOCESANA DE LIMEIRA Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de CSEI MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5779/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Adilson Gama Cordeiro Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10931/2026 Proprietário da Obra: Armando Lopes Filho Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14156/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10745/2026 Proprietário da Obra: Francesco Assenato Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14157/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10953/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: EDIFICIO CAMPINAS EXECUTIVE FLAT Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11114/2026 Proprietário da Obra: ALPES SERVICOS MEDICOS E REABILITACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14158/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10688/2026 Proprietário da Obra: Leonardo Vinicius de Oliveira Minicheli Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14159/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10874/2026 Proprietário da Obra: IZABELA MOREIRA GERMER DE LIMA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14160/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11231/2026 Proprietário da Obra: Bruno Lopes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14161/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10783/2026 Proprietário da Obra: Felipe Mosso Ferfoglia Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14162/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10975/2026 Proprietário da Obra: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14163/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11235/2026 Proprietário da Obra: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRU- 60 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas CAO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14164/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7791/2025 Proprietário da Obra: MARCELO DONISETI ARMENTANO Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11272/2026 Proprietário da Obra: BONA VIRIDIA CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14165/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11292/2026 Proprietário da Obra: Lucas Corrêa Campana Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14166/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11303/2026 Proprietário da Obra: Daniel Junqueira Da Silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14167/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11126/2026 Proprietário da Obra: Murillo Morale Sanches Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14168/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 4315/2024 Proprietário da Obra: RODRIGO LUIS CASTELLI Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14169/2026 e Alvará de Execução Nº 14170/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10886/2026 Proprietário da Obra: MERCADO CACIMBA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14171/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11351/2026 Proprietário da Obra: EDSON FERNANDO BERALDO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14172/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9931/2025 Proprietário da Obra: SMA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14173/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11291/2026 Proprietário da Obra: BTL ARTESANO 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14174/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11293/2026 Proprietário da Obra: JULIANA DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14175/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10607/2026 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14176/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9358/2025 Proprietário da Obra: LUVERSI BERNARDINO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14177/2026 e Alvará de Execução Nº 14178/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 10114/2025 Proprietário da Obra: Gerciano Souza de Oliveira Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14179/2026 e Alvará de Execução Nº 14180/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11107/2026 Proprietário da Obra: FERNANDA LANDUCCI ORTALE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14181/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10357/2026 Proprietário da Obra: Murilo Thomaz Léo Prestes Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14182/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10583/2026 Proprietário da Obra: Amaury Camargo Monaco Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14183/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9382/2025 Proprietário da Obra: TIAGO MELCHERT TOLEDO MACHADO Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14184/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8659/2025 Proprietário da Obra: FLAVIA BARBOSA DOMINGUES 61Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Indefiro projeto de Ampliação de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 7241/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: ROBERTO DEGRECCI Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2781/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Rodrigo Ferreira Robles Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10566/2026 Proprietário da Obra: FABIO CORREA BADAN GUERRIERI Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6083/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: DÉRCIO TABOSSI FILHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitacional Unifa- miliar em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10904/2026 Proprietário da Obra: KEILA CRUZ SIVA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6690/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PAMELA ADRIELE BORGES DE BRITO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6863/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Andrew Lucas de Almeida Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5930/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Marcos Lungato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2169/2023 Proprietário da Obra: Marcos Yuji Nakashima Decisão: Defiro projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO Requerimento: 4644/2024 Proprietário da Obra: JEAN DINIZ DA SILVA Decisão: Indefiro projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5722/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: AY1 CPS INCORPORACOES SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5944/2025 Proprietário da Obra: Vanderlei Bueno Júnior Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4783/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: JOSÉ VAGNER DE ASSIS DOS REIS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5858/2025 Proprietário da Obra: Maurício Caversan Scarpellini Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7535/2025 Proprietário da Obra: MITRA DIOCESANA DE LIMEIRA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5735/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6396/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ELCIO DE FREITAS ALVES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 62 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 302/2021 Proprietário da Obra: FERNANDO ACUNA JUNCA Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10547/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5458/2024 Proprietário da Obra: RAFAEL AUGUSTO PENHA MARINELLI Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14185/2026 e Alvará de Execução Nº 14186/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11339/2026 Proprietário da Obra: Fabio Henrique de Araujo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14187/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4887/2024 Proprietário da Obra: MARCEL DE MELO MORETTI Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6026/2025 Proprietário da Obra: Rodrigo Fernandes Afonso Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7850/2025 Proprietário da Obra: Pedro Luiz Lanzoni Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9460/2025 Proprietário da Obra: Josenaldo Santos Sousa Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10517/2026 Proprietário da Obra: CS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão: Indefiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habita- ção Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11286/2026 Proprietário da Obra: Rosemary de Oliveira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14188/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5570/2024 Proprietário da Obra: Ronaldo Donizete Giollo Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14189/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10689/2026 Proprietário da Obra: Juliana Molina Medina Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14190/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 666/2022 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: NELSON BOSSOLAN Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4887/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: MARCEL DE MELO MORETTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6171/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CCDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7317/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANNICON CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4887/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: MARCEL DE MELO MORETTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10562/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2957/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ARETA HELD PREVIATTI 63Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7380/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ELIDE MARCATO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3585/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: VITOR APARECIDO GALLO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5536/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: PAULO SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2723/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Juscelino Cândido Junior Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5431/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: JULIANA CRISTINA PATTARO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo B em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4663/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JOÃO ALVES DE LIMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5463/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: KARINA ROBERTA PEDRO VERONESE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8464/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: EDUARDO LISBÔA DE FREITAS LEITÃO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2091/2023 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: THIAGO HENRIQUE SEBER Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5850/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Fabio Gindler de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6080/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Concórdia Center Ltda Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10723/2026 Proprietário da Obra: CHRISTIE PEREIRA CORNELIO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14191/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11341/2026 Proprietário da Obra: JC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14192/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10750/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11343/2026 Proprietário da Obra: Plínio Vieira Checon Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14193/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11209/2026 Proprietário da Obra: Célia Regina Mello Pissolatti Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14194/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 64 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11376/2026 Proprietário da Obra: Isabela Vieitez Bernils Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14195/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11375/2026 Proprietário da Obra: FABIO BASIL DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14196/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 5240/2024 - Recurso 01 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO ALPHAVILLE D. PEDRO 2 Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11371/2026 Proprietário da Obra: ALAN SERGIO BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14197/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 5436/2024 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Alex Sandro Giorgi Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Uni- familiar Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10566/2026 Proprietário da Obra: FABIO CORREA BADAN GUERRIERI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14198/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 7642/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO MURAL DO CAMBUI Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Mul- tifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 4600/2024 - Recurso 01 Proprietário da Obra: lucas scholles lima Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10758/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Gomes de Matos Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14199/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9065/2025 Proprietário da Obra: Jonathan Martins da Costa Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14200/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5128/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Isabela Vieitez Bernils Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9100/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LUTHEC ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6205/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Henrique Rotondaro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 2804/2024 - Suspensão de Prazo 02 Proprietário da Obra: LUCIANO RICARDO MARIAO Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6344/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Reserva Alpha Dom Pedro Zero Empreendimentos Imobi- liários LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5342/2024 Proprietário da Obra: Paulo Teruo Matsura Decisão: Defiro projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3380/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 3603/2024 - Suspensão de Prazo 03 Proprietário da Obra: TOWNHOUSE CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS SPE LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 65Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6653/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: ISAC POTENCIANO MARINHO Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11146/2026 Proprietário da Obra: Gimena Guimarães Rodriguez Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14201/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10356/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ARNALDO MORELLI JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5329/2024 Proprietário da Obra: RESIDENZ 01 SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14202/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7073/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Sérgio Antônio Vieira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8177/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Lia Silva Suppo Reis de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE BAIXA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 2693/2023 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Barbara Nicolini Brescak Decisão: Efetivada baixa de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4502/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: JOSE JOCEL ALVES DE LIMA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11132/2026 Proprietário da Obra: ADENICIA MARIA BALEEIRO PRADO Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11349/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4800/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Claudia Lucia Costa de Araujo Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11385/2026 Proprietário da Obra: Luan Marcel Bernieri Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7146/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: R. G. B. GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - EPP Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10485/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9358/2025 Proprietário da Obra: LUVERSI BERNARDINO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14203/2026 e Alvará de Execução Nº 14204/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5890/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MARCIA MANIAS RODRIGUES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11020/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7415/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: JOSE NANNINI NETO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar 66 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10744/2026 Proprietário da Obra: Eduardo Tozzo da Silva Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5901/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: SIMONE LIMA DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5567/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Kariny Sarruge Milanez Paiva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5223/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Ronaldo Aparecido Facini Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11084/2026 Proprietário da Obra: ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14205/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10965/2026 Proprietário da Obra: ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14206/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6758/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Roberto Fernandes Machado Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11009/2026 Proprietário da Obra: Carla Cristina Oliveira Camargo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14207/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11330/2026 Proprietário da Obra: Diego dos Santos Ferreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14208/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11372/2026 Proprietário da Obra: MARK WILLIAM ALLAN Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14209/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10904/2026 Proprietário da Obra: KEILA CRUZ SIVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14210/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11313/2026 Proprietário da Obra: JOAO EDUARDO CANGANE MAGOSSI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14211/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10739/2026 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14212/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6702/2025 Proprietário da Obra: Fernando Aparicio Neto Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14213/2026 e Alvará de Execução Nº 14214/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10940/2026 Proprietário da Obra: GEAN CARLOS CRISTOFOLETTO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14215/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 3773/2024 Proprietário da Obra: FERNANDO HENRIQUE COSTA Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10548/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11387/2026 Proprietário da Obra: Petrus da Silva Raulino Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14216/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11317/2026 Proprietário da Obra: MARCELO LUIS ZAUPA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14217/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 67Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11340/2026 Proprietário da Obra: Adriano Luiz Fachini Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14218/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11232/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Alvarenga Mantovani Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14219/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10877/2026 - Troca de Atores 02 Proprietário da Obra: FPCV HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Demolição To- tal Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11358/2026 Proprietário da Obra: JOÃO VASCONCELLOS NETO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14220/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11132/2026 Proprietário da Obra: ADENICIA MARIA BALEEIRO PRADO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14221/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11385/2026 Proprietário da Obra: Luan Marcel Bernieri Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14222/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10485/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14223/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6185/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: LUIZ ANTONIO BAU Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10915/2026 Proprietário da Obra: Rubens Wiecheteck Neto Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10396/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10397/2026 Proprietário da Obra: Jaime Barbin Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6344/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Reserva Alpha Dom Pedro Zero Empreendimentos Imobi- liários LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5342/2024 Proprietário da Obra: Paulo Teruo Matsura Decisão: Defiro projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3380/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: VERA LUCIA DA SILVA BERNARDO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 3603/2024 - Suspensão de Prazo 03 Proprietário da Obra: TOWNHOUSE CAMPINAS EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS SPE LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6653/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: ISAC POTENCIANO MARINHO Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11146/2026 Proprietário da Obra: Gimena Guimarães Rodriguez Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14201/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10356/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ARNALDO MORELLI JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 68 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5329/2024 Proprietário da Obra: RESIDENZ 01 SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14202/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7073/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Sérgio Antônio Vieira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8177/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Lia Silva Suppo Reis de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE BAIXA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 2693/2023 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Barbara Nicolini Brescak Decisão: Efetivada baixa de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4502/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: JOSE JOCEL ALVES DE LIMA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11132/2026 Proprietário da Obra: ADENICIA MARIA BALEEIRO PRADO Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11349/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4800/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Claudia Lucia Costa de Araujo Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11385/2026 Proprietário da Obra: Luan Marcel Bernieri Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7146/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: R. G. B. GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - EPP Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10485/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9358/2025 Proprietário da Obra: LUVERSI BERNARDINO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14203/2026 e Alvará de Execução Nº 14204/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5890/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MARCIA MANIAS RODRIGUES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11020/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7415/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: JOSE NANNINI NETO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10744/2026 Proprietário da Obra: Eduardo Tozzo da Silva Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5901/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: SIMONE LIMA DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5567/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Kariny Sarruge Milanez Paiva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo 69Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5223/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Ronaldo Aparecido Facini Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11084/2026 Proprietário da Obra: ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14205/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10965/2026 Proprietário da Obra: ARCEL SA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14206/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6758/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Roberto Fernandes Machado Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11009/2026 Proprietário da Obra: Carla Cristina Oliveira Camargo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14207/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11330/2026 Proprietário da Obra: Diego dos Santos Ferreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14208/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11372/2026 Proprietário da Obra: MARK WILLIAM ALLAN Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14209/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10904/2026 Proprietário da Obra: KEILA CRUZ SIVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14210/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11313/2026 Proprietário da Obra: JOAO EDUARDO CANGANE MAGOSSI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14211/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10739/2026 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14212/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6702/2025 Proprietário da Obra: Fernando Aparicio Neto Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14213/2026 e Alvará de Execução Nº 14214/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10940/2026 Proprietário da Obra: GEAN CARLOS CRISTOFOLETTO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14215/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 3773/2024 Proprietário da Obra: FERNANDO HENRIQUE COSTA Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10548/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11387/2026 Proprietário da Obra: Petrus da Silva Raulino Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14216/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11317/2026 Proprietário da Obra: MARCELO LUIS ZAUPA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14217/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11340/2026 Proprietário da Obra: Adriano Luiz Fachini Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14218/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11232/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Alvarenga Mantovani Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14219/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10877/2026 - Troca de Atores 02 Proprietário da Obra: FPCV HOLDING E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Demolição To- tal Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11358/2026 Proprietário da Obra: JOÃO VASCONCELLOS NETO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14220/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei 70 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11132/2026 Proprietário da Obra: ADENICIA MARIA BALEEIRO PRADO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14221/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11385/2026 Proprietário da Obra: Luan Marcel Bernieri Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14222/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10485/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14223/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6185/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: LUIZ ANTONIO BAU Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10915/2026 Proprietário da Obra: Rubens Wiecheteck Neto Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10396/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10397/2026 Proprietário da Obra: Jaime Barbin Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5361/2024 Proprietário da Obra: Teresa Sayuri Gusikuda Decisão: Defiro projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habi- tação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10261/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA COLORADO III Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9937/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3900/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CARLOS ALEXANDRE PAVAN Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10513/2026 Proprietário da Obra: MOSCAVIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9637/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10070/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: P3 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI-APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5662/2024 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14224/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 5999/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Jose Nilton Batista Nascimento Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Uni- familiar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3769/2024 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Renata Lagrotta Franco Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5393/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Neide Aparecida da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 71Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10515/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9172/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3405/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Amanda Cristina Braga Monteiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6287/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PERFORMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6878/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Simone Campos Vilar Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5596/2024 Proprietário da Obra: Kauana Larissa Rodrigues de Paiva Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5979/2025 Proprietário da Obra: ARLETE FERNANDES DOS SANTOS NASCIMENTO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11105/2026 Proprietário da Obra: ANA LUCIA ANTONINI Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10542/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFI- CENCIA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5475/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: RAFAEL MEZZALIRA RUANO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7500/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PRIME SM HOLDING LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9938/2025 Proprietário da Obra: Pedro Gustavo Marques Rapucci Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14225/2026 e Alvará de Execução Nº 14226/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11054/2026 Proprietário da Obra: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14227/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5292/2024 Proprietário da Obra: Janete Aparecida de Freitas Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14228/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11216/2026 Proprietário da Obra: AUREA SIMONE DIZARRO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14229/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10676/2026 Proprietário da Obra: ANA CAROLINA ROBIM FEITOSA MASCARO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14230/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11402/2026 Proprietário da Obra: ANDERSON LUIZ DE NICOLAI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14231/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11406/2026 Proprietário da Obra: ACADEMIA EVOLUTION UNIDADE 2 EIRELI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14232/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 72 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11388/2026 Proprietário da Obra: GILBERTO LUIZ DE CAMARGO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14233/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11413/2026 Proprietário da Obra: Edilson Mauricio da Cunha Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14234/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11034/2026 Proprietário da Obra: Suéli Malvessi Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14235/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10793/2026 Proprietário da Obra: FABIO MELLO GONCALVES PEREIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14236/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10859/2026 Proprietário da Obra: Venera cristina cardoso fugazzotto Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14237/2026 para projeto de Reforma Não Inicia- da de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10868/2026 Proprietário da Obra: ALEXANDRE LAURIA BOAVENTURA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14238/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11382/2026 Proprietário da Obra: Maria Amalia do Carmo Rensi Sonnewend Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14239/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11444/2026 Proprietário da Obra: MAIRA DE ANDRADE PASCOAL Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14240/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11448/2026 Proprietário da Obra: Fabio Bento Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14241/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11458/2026 Proprietário da Obra: ARIEL DOS SANTOS PEIXOTO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14242/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10915/2026 Proprietário da Obra: Rubens Wiecheteck Neto Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14243/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10261/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA COLORADO III Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14244/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10513/2026 Proprietário da Obra: MOSCAVIDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14245/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10515/2026 Proprietário da Obra: LNB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14246/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3550/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: VANESSA APARECIDA FANTATO REIS Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU-APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11302/2026 Proprietário da Obra: Clailson Geromin Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14247/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 2118/2023 Proprietário da Obra: thais leticia rovigatti gerbelli Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10549/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11105/2026 Proprietário da Obra: ANA LUCIA ANTONINI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14248/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10797/2026 Proprietário da Obra: Sidnei Bernardo Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14249/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4328/2024 - Prorrogação de Prazo 01 73Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: QWER LOCACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3943/2024 - Prorrogação de Prazo 05 Proprietário da Obra: EDSON TADEU PEREIRA SGAVIOLI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6166/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Carlos Alberto Gonzales Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11349/2026 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9967/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9794/2025 Proprietário da Obra: ARTHUR RIBEIRO QUILICONE Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6262/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Karina Mansur Correia Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2089/2023 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Amarildo Aparecido Firmino Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10437/2026 Proprietário da Obra: TAISA KIRVAITIS GUBEL Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9291/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: NELSON BOSSOLAN Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9226/2025 Proprietário da Obra: MARIA EDUARDA MATTOSO Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2036/2023 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Alexandre Abdalla Corrêa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5040/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: MICAEL FERREIRA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9076/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Engemape Construções e Comercio Ltda Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4445/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Fabio Santos Pereira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8013/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: SOCIEDADE DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DO SAGR CORACAO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5425/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Felipe Cardillo Andrade Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização, Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do 74 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6987/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: WILSON FLAUZINO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11381/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO SPAZIO DELLA LUME Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6512/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: KELLY MONIQUE DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8142/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: WALDYR GABETTA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8145/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: ALEXANDRE MACIA FERRAZ Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8147/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: SAULO LOPES DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8148/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: SAULO LOPES DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3718/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Sergio Mattar Montagnoli Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7056/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: RC COMERCIO DE BENS IMOVEIS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9124/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO ECOWAY MANSOES SANTO ANTONIO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2223/2023 Proprietário da Obra: Wilson Fantini Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14250/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3940/2024 Proprietário da Obra: Dino la Rocca Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14251/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 28/2021 Proprietário da Obra: Larissa Zavagli Francisco Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10550/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5437/2024 Proprietário da Obra: Rafael Augusto Simões Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14252/2026 e Alvará de Execução Nº 14253/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2840/2024 Proprietário da Obra: MARIA JOSÉ LOPES DE SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14254/2026 para projeto de Regulariza- ção e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11425/2026 Proprietário da Obra: Gabriel Fernandes Andrade De Carvalho Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14255/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11461/2026 Proprietário da Obra: Marcelo Alvarez Pedro Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14256/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 75Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5596/2024 Proprietário da Obra: Kauana Larissa Rodrigues de Paiva Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14257/2026 e Alvará de Execução Nº 14258/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11484/2026 Proprietário da Obra: Newton Reça Alves Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14259/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9794/2025 Proprietário da Obra: ARTHUR RIBEIRO QUILICONE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14260/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6946/2025 Proprietário da Obra: Fernando Henrique Garcia de Lima Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6109/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Fabio Donizete da Silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6672/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: mayara rodrigues de carvarlho Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9267/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MPFO PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI-A-BG Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9779/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: HORTO FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10406/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO RHODES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5490/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: William Cambuhi de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 1386/2023 - Recurso 02 Proprietário da Obra: Reserva Alpha Dom Pedro Zero Empreendimentos Imobi- liários LTDA Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Aprovação Responsável Imedia- ta, Residencial Unifamiliar MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7523/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: JOSE BARBOSA LEITE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5573/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: ROGERIO JOSE THEODORO DE CARVALHO Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7133/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: victor rodrigues garcia Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6504/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: ANTONIO FERREIRA NOBRE Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11481/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8265/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: POKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI-APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 76 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4549/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Otavio Carlos Campagnolli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9967/2025 Proprietário da Obra: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10750/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada e Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6601/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JOSÉ FRANCISCO MADERNAS FILHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 3840/2024 Proprietário da Obra: BARROS NICOLAU EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14261/2026 e Alvará de Execução Nº 14262/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11046/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Alberto Prado Guimarães Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14263/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10713/2026 Proprietário da Obra: RICARDO BALDONI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14264/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11349/2026 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14265/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10437/2026 Proprietário da Obra: TAISA KIRVAITIS GUBEL Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14266/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5944/2025 Proprietário da Obra: Vanderlei Bueno Júnior Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14267/2026 e Alvará de Execução Nº 14268/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11420/2026 Proprietário da Obra: TANFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14269/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11384/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL VERTENTES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5751/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Ana Paula Alvarenga Teodoro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4818/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Claudio Luis Sartori Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9561/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: SF DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multifa- miliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4345/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: CLARISSE MOREIRA TEIXEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11162/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANA CRISTINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10779/2026 - Cumprimento de Exigências 01 77Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: Nelson Santini Neto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10151/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ALIANCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10355/2026 Proprietário da Obra: Telma Pereira dos Santos Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6523/2025 Proprietário da Obra: Márcio Vasconcelos silva Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6367/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: GENÉZIO BERNARDO DA COSTA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2332/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Daniela Valverde Novaes Cavalcanti Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 3478/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Aruan Bertelli Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2696/2023 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: AGNALDO RIBEIRO DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4600/2024 Proprietário da Obra: lucas scholles lima Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10396/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1436/2023 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: DIEGO BISCAIA DE GOES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8648/2025 Proprietário da Obra: PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR DE CAMPINAS Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11386/2026 Proprietário da Obra: DANIEL LOPES DE LIMA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 43/2021 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3351/2024 - Cumprimento de Exigências 07 Proprietário da Obra: Luciane Tancredo Borelli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5694/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: GIANE CHRISTINA SANAE FUJISAWA PELICIONI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7245/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Matheus Fávero de Amorim Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11456/2026 78 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: MMBF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5853/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Sheila Silva Cabeça Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11214/2026 Proprietário da Obra: Maria de Lourdes Ferreira da Silva Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11083/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3529/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Eduardo Marconi Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1701/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Luciana ribeiro da silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10567/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Juliano Rodrigues Pupo Nogueira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6391/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: DOUGLAS FERREIRA ALVES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6933/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Rafael da Silveira Tanajura Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10744/2026 Proprietário da Obra: Eduardo Tozzo da Silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14270/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5865/2025 Proprietário da Obra: Andre Luiz Massote Monteiro Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14271/2026 e Alvará de Execução Nº 14272/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11479/2026 Proprietário da Obra: Carla Marchini Melara Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14273/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 324/2021 Proprietário da Obra: LUCIANA APARECIDA PEREIRA CORREA PRATA Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10551/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9967/2025 Proprietário da Obra: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14274/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11220/2026 Proprietário da Obra: ANTONIO CARLOS DA FONTOURA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14275/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11497/2026 Proprietário da Obra: Richard Garcia Alves de Mello Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14276/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11423/2026 Proprietário da Obra: Mariana Matheus Tinoco Argondizio Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14277/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11386/2026 Proprietário da Obra: DANIEL LOPES DE LIMA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14278/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11214/2026 Proprietário da Obra: Maria de Lourdes Ferreira da Silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14279/2026 para projeto de Demolição 79Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11083/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14280/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 11005/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Julia Leidiane Duarte Sechi Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11456/2026 Proprietário da Obra: MMBF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14281/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5602/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Paulo Ricardo Mori Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6076/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: RR8 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Demolição Parcial Inicia- da ou Já Executada e Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4773/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: CESAR AUGUSTO FORNAZARI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1921/2023 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Eduardo Silva de Jesus Santos Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4278/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: FRANCISCO GILBERTO FALASCO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6459/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PEDRO DORIVAL VIDOTTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11383/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARCOS JOSE BARBIERI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11481/2026 Proprietário da Obra: Marcelo Amador Pellizer Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5113/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: André Luiz Risso Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Regularização e Demoli- ção Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4581/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONNECTION PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5952/2025 Proprietário da Obra: Tatiane Tomé Silva Pinheiro Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2965/2024 Proprietário da Obra: Juan Caro Mercado Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10196/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9776/2025 Proprietário da Obra: REDE INTEGRADA DE LOJAS DE CONVENIENCIA E PROXIMIDADE S.A. 80 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Indefiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11280/2026 Proprietário da Obra: LUSA 3 LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7916/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10779/2026 Proprietário da Obra: Nelson Santini Neto Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5629/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: LAERCIO FERNANDO MAZON FILHO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7271/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Ismeire Gomes Lopes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10792/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LEANDRO DOMINGUES VERDELHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3531/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Cristiane Maria Xavier Carneiro Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11162/2026 Proprietário da Obra: ANA CRISTINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5351/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: PAULO CESAR PIRES ROSA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização, Ampliação, Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada e Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10397/2026 Proprietário da Obra: Jaime Barbin Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14282/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2169/2023 Proprietário da Obra: Marcos Yuji Nakashima Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14283/2026 para projeto de Regulari- zação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11445/2026 Proprietário da Obra: Henrique Cury Costa Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14284/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11485/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14285/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11495/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14286/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11379/2026 Proprietário da Obra: SERGIO WILLIAM AIZZA SABBADINI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14287/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11282/2026 Proprietário da Obra: CASA PENHA SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14288/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10355/2026 Proprietário da Obra: Telma Pereira dos Santos Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14289/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 8648/2025 Proprietário da Obra: PRIMEIRA IGREJA BATISTA REGULAR DE CAMPINAS 81Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14290/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 7608/2025 Proprietário da Obra: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14291/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada e Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11378/2026 Proprietário da Obra: GABRIELA SOUSA COSTA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14292/2026 para projeto de Edificação Nova de H-1, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11572/2026 Proprietário da Obra: Adeilson Odilio Quirino Guimarães Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14293/2026 para projeto de Edificação Nova de HCSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11481/2026 Proprietário da Obra: Marcelo Amador Pellizer Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14294/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11162/2026 Proprietário da Obra: ANA CRISTINA LAVOR HOLANDA DE FREITAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14295/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7765/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MOVIDA PARTICIPAÇÕES S.A Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6064/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: GABRIEL PORTO NETO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4942/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: KLEUSSI FOLEISS DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização, Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6979/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Debora Escobar Leme Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10799/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Savanna Straioto de Moraes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7117/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: C S A CENTRAL SOLUÇÕES EM AUTOMOÇÃO INDUS- TRIAL EIRELI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5898/2025 Proprietário da Obra: ADRIANO RODRIGUES ANESIO Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5721/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: CARLOS VANDERLEI MOREIRA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6679/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MAURICIO ADORNO DA CUNHA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5388/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: GRUPO PRIMAVERA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7129/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CAROLINA PASCOAL ABDALLA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11063/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: BRUNA CAROLINE CAPODALIO LOPES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do 82 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5004/2024 Proprietário da Obra: Jaime Henrique de Campos Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 6430/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Guilherme Borges Zangerolamo Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 8097/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: VILLAGE SAINTE HELENE EMPREENDIMENTO IMO- BILIARIO SPE LTDA Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9280/2025 Proprietário da Obra: Guilherme Fussi Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14296/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10779/2026 Proprietário da Obra: Nelson Santini Neto Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14297/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11459/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14298/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11486/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14299/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11487/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14300/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11488/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14301/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11489/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14302/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11490/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14303/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6023/2025 Proprietário da Obra: ALEXANDRE ALVES FERREIRA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11491/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14304/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11492/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14305/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11493/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14306/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11494/2026 Proprietário da Obra: Osias Francisco de Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14307/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11401/2026 Proprietário da Obra: SILVIO OSCAR NOGUERA SERVIN Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14308/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11503/2026 Proprietário da Obra: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14309/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11610/2026 Proprietário da Obra: PATRICIA INES VILLELA ABRAMIDES TESTA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14310/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 83Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11280/2026 Proprietário da Obra: LUSA 3 LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14311/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11627/2026 Proprietário da Obra: ATILIO BOLZANI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14312/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11623/2026 Proprietário da Obra: FERNANDO RAFAEL DAINESE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14313/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11579/2026 Proprietário da Obra: Daniel Kallaur Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14314/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11642/2026 Proprietário da Obra: ROBLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14315/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11647/2026 Proprietário da Obra: Estela Maria Leal de Matos Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14316/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2306/2023 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: manoel virgolino dos santos filho Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 3482/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Andre Martins Frazzato Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11416/2026 Proprietário da Obra: Marcela Garcia Pozzi Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14317/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7555/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ALLEX ROLI DE CICCO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6776/2025 Proprietário da Obra: Andre Garcia Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3918/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: OLIMPIA ACADEMIA FITNESS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5426/2024 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: william pinheiro de lima Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10220/2026 Proprietário da Obra: YEES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7196/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: marcelo daniel hobeika Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10256/2026 Proprietário da Obra: YEES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6190/2025 Proprietário da Obra: Andrea Midori Kaimoti Vara Decisão: Defiro projeto de Regularização e Ampliação de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6259/2025 Proprietário da Obra: Jessica Aparecida de Oliveira Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10772/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Vital Incorporadora e Administradora Ltda Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical 84 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3053/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: EZEQUIEL VIEIRA SEVERINO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7375/2025 Proprietário da Obra: Honorio Aguiari Junior Decisão: Defiro projeto de Regularização, Demolição Parcial Não Iniciada e De- molição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2482/2023 Proprietário da Obra: Henrique Priminini de Araújo Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4617/2024 Proprietário da Obra: Angela Maria Gonçalves de Souza Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6540/2025 Proprietário da Obra: Daniel augusto amaral Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6971/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: RENATO BELINELLO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7354/2025 Proprietário da Obra: HOLDING SCUDO IRMÃOS CARDOSO LTDA. Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8376/2025 Proprietário da Obra: MEM PARTICIPACOES LTDA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5419/2024 Proprietário da Obra: IVANI CARPIGIANI SPELLING Decisão: Defiro projeto de Ampliação, Regularização, Demolição Parcial Não Ini- ciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2153/2023 Proprietário da Obra: THAIS FERNANDA ROVIGATI DE CAMPOS Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6565/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Raquel Maria Dias Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5178/2024 Proprietário da Obra: MARCILIO BACCI JUNIOR Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6665/2025 Proprietário da Obra: Patricia Moreno Soares Lixandrão Decisão: Defiro projeto de Ampliação e Regularização de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2173/2023 Proprietário da Obra: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6846/2025 Proprietário da Obra: SAVONA PARTICIPACOES EIRELI Decisão: Indefiro projeto de Regularização e Ampliação de Habitação Multifami- liar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9722/2025 Proprietário da Obra: luz divina vieitez garcia Decisão: Indefiro projeto de Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11135/2026 Proprietário da Obra: Sergio Damasceno Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14318/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11036/2026 Proprietário da Obra: Veridiana Ribeiro Porto Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14319/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11181/2026 Proprietário da Obra: Matheus Rodrigues Bonfim Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14320/2026 para projeto de Edificação 85Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11398/2026 Proprietário da Obra: TAISSA COLUCIO LUDERS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14321/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3909/2024 Proprietário da Obra: Jose Ricardo Ramos Decisão: Indefiro projeto de Regularização e Ampliação de Habitação Multifami- liar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6097/2025 Proprietário da Obra: ONIVALDO PINHEIRO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3887/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: GISELDA LAMIRA DE ANDRADE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo B em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5179/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: JARDIM MONTANHES EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 10248/2026 - Recurso 01 Proprietário da Obra: GUSTAVO DE MAURO FAVARON Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Mul- tifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10278/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Lilian Christyne Trevizanutto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8272/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Fernando Calaigian Jorge Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5444/2024 Proprietário da Obra: Eder Ricardo Ubirajara Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3307/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ADILSON CEZAR ZIBORDI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3648/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Juliana Mara dos Santos Nascimento Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5526/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: BELO DESIGN DE ESPACOS LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 1656/2023 Proprietário da Obra: Maricelia Aparecida Bartolomei Pedico Saragiotto Decisão: Defiro projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2211/2023 Proprietário da Obra: Lilia do Carmo Donadon Decisão: Defiro projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 844/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Bruno César de Moraes Barbosa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6885/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PEDRO STEFANATO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 519/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Pedro Henrique Solcia Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar 86 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6291/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Michel Luiz Alves Ramos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7987/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Rosangela Ribeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11528/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: rafael henrique pedro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1689/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Alex Paulo de Souza Lima Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6753/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: LUANA SANTOS DE DEUS LIMA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1294/2023 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: JC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 6998/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9357/2025 Proprietário da Obra: MARCOS MALUF Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10139/2025 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6675/2025 Proprietário da Obra: Fernanda Falanga Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5916/2025 Proprietário da Obra: OSMAR ANTONIO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2770/2024 Proprietário da Obra: José Fernando de Souza Godoi Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6754/2025 Proprietário da Obra: Tomaz Decésamo Pereira Galvão Decisão: Indefiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5958/2025 Proprietário da Obra: Julia Beatriz de Melo Franco Pereira Decisão: Indefiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Uni- familiar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6621/2025 Proprietário da Obra: Jezreel Washington Gomes cruz Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6358/2025 Proprietário da Obra: Rafael dos Santos Silva Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14322/2026 e Alvará de Execução Nº 14323/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10987/2026 Proprietário da Obra: EDUARDO ROBERTO DE BARROS 87Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14324/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11333/2026 Proprietário da Obra: CLAUDEMIR OLIOZI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14325/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5952/2025 Proprietário da Obra: Tatiane Tomé Silva Pinheiro Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14326/2026 e Alvará de Execução Nº 14327/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11612/2026 Proprietário da Obra: MARCELO SANTIAGO CUSTODIO MARTINS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14328/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11521/2026 Proprietário da Obra: RODRIGO MALHO E SIMONATO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14329/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11649/2026 Proprietário da Obra: Rafael Kallaur Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14330/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11661/2026 Proprietário da Obra: VTGS NEW ESTATE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14331/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11597/2026 Proprietário da Obra: FABRICIO PICCOLI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14332/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6190/2025 Proprietário da Obra: Andrea Midori Kaimoti Vara Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14333/2026 e Alvará de Execução Nº 14334/2026 para projeto de Regularização e Ampliação de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6259/2025 Proprietário da Obra: Jessica Aparecida de Oliveira Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14335/2026 e Alvará de Execução Nº 14336/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11468/2026 Proprietário da Obra: Fernando Bastos Canton Pacheco Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14337/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11584/2026 Proprietário da Obra: Edvaldo Marcelo Avila Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14338/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11667/2026 Proprietário da Obra: FLAVIO BARBI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14339/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4864/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Anne Marie Christensen Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4864/2024 - Prorrogação de Prazo 05 Proprietário da Obra: Anne Marie Christensen Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6480/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: SHYRLY MASSON CHRISTOFOLETTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10396/2026 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11601/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Gomes Franquini Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Iniciada ou Já Exe- cutada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5588/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Hugo Pereira da silva 88 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11383/2026 Proprietário da Obra: MARCOS JOSE BARBIERI Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5222/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11399/2026 Proprietário da Obra: RICARDO MAKLOUF JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14340/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5924/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Francisco Gimenes Degaspari Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10542/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFI- CENCIA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5933/2025 Proprietário da Obra: Ary Barrozo de Carvalho Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7916/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6472/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5403/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Felippo Figueiredo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10799/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Savanna Straioto de Moraes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1125/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Cleuza Manoel dos Santos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5380/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: VILLAGRAN ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Reforma Não Iniciada de H-1 Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11633/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Carlos Renato Vieira do Nascimento Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5837/2025 Proprietário da Obra: cirene cunha vilela travensouro Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11553/2026 Proprietário da Obra: Vinicius Issa Lima Riverete Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8291/2025 Proprietário da Obra: Miriam Morishigue Cavalcanti Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11499/2026 89Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: RR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5847/2025 Proprietário da Obra: OSWALDO MOREIRA DA ROCHA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11616/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Emanuelle Perissotto De Assis Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7637/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: HENRIQUE TRAJANO DA SILVA JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11620/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: CRISTIANO OLIVEIRA LOURENÇO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10331/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5847/2025 Proprietário da Obra: OSWALDO MOREIRA DA ROCHA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5176/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Carlos Raphael Do Valle Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6141/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Julio cesar mendes da rosa Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 6643/2025 Proprietário da Obra: Patricia Eduardo da silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14341/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5374/2024 Proprietário da Obra: DUCA GESTAO E HOLDING LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14342/2026 e Alvará de Execução Nº 14343/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2482/2023 Proprietário da Obra: Henrique Priminini de Araújo Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14344/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11566/2026 Proprietário da Obra: Décio José Busanello Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14345/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11692/2026 Proprietário da Obra: PAULO OSHIRO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14346/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11693/2026 Proprietário da Obra: PAULO OSHIRO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14347/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11553/2026 Proprietário da Obra: Vinicius Issa Lima Riverete Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14348/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11193/2026 Proprietário da Obra: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS ARANTES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14349/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11089/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11609/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 90 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9815/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RESIDENCIAL ALEXANDER SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7407/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: RENATO MAZOLINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10059/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: GLICERIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6357/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JOSÉ CONÇALVES DE SOUZA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5994/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ANDRE MULLER COLUCCINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9920/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: SIDNEI DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9816/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Renata Mazzolini Negrão Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11607/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10196/2026 Proprietário da Obra: LC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11620/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CRISTIANO OLIVEIRA LOURENÇO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6640/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Joaquim De Jesus Queiroz Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11565/2026 Proprietário da Obra: Antonio Roberto de Moraes Junior Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9172/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO ESTADO DE SAO PAULO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11609/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11607/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4057/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Fausto Ricardo da Costa Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9244/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: EDUARDO MOREIRA DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 91Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3525/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Rubens Dahlstrom hilkner Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6261/2025 Proprietário da Obra: TALLI HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6457/2025 Proprietário da Obra: Arnaldo Pereira dos Santos Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11249/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: William Maia Dombroski Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CANCELAMENTO DE ALVARÁ Requerimento: 3014/2024 Proprietário da Obra: CONSTRU GSF I - CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA Decisão: Cancelado alvará de projeto de Aprovação Responsável Imediata, Resi- dencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11622/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: João Vitor Cordeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5370/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: JOSE HARLEN DEGRECCI JUNIOR Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4565/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Darlen Alexander Khater Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6584/2025 Proprietário da Obra: IRIO VOLPI Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11516/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Renato Santos de Castro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7339/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Heloise de Oliveira Pastore Jensen Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Regularização de Habita- ção Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11168/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: joao cesar tomazeli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4719/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: JOAQUIM CARDOSO DE BRITO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6717/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLINIO MARCIO BRAZ Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10220/2026 Proprietário da Obra: YEES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14350/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10256/2026 Proprietário da Obra: YEES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14351/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11148/2026 Proprietário da Obra: DEBORA DE LIMA SILVA ESTEVAM Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14352/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10608/2026 Proprietário da Obra: Pedro Chiconini Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14353/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 92 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11383/2026 Proprietário da Obra: MARCOS JOSE BARBIERI FERREIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14354/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11499/2026 Proprietário da Obra: RR ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14355/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2965/2024 Proprietário da Obra: Juan Caro Mercado Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14356/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11580/2026 Proprietário da Obra: Vinicius Paes Marangoni Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14357/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11573/2026 Proprietário da Obra: AMAURI ALCÂNTARA BUENO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14358/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11037/2026 Proprietário da Obra: LUCIANO BERNARDI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14359/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11709/2026 Proprietário da Obra: GAMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS HOL- DING LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14360/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11089/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14361/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10196/2026 Proprietário da Obra: LC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14362/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3708/2024 Proprietário da Obra: alessandro americo da cruz Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Complemen- tar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11609/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14363/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11607/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14364/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11565/2026 Proprietário da Obra: Antonio Roberto de Moraes Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14365/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11719/2026 Proprietário da Obra: Silvia Vaz de Azevedo Corbucci Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14366/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3530/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Fábio Hüsemann Menezes Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6191/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Moreira Caianello Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11640/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14367/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11664/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14368/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11668/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14369/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 93Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11580/2026 Proprietário da Obra: Vinicius Paes Marangoni Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14357/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11573/2026 Proprietário da Obra: AMAURI ALCÂNTARA BUENO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14358/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11037/2026 Proprietário da Obra: LUCIANO BERNARDI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14359/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11709/2026 Proprietário da Obra: GAMA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS HOL- DING LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14360/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11089/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14361/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10196/2026 Proprietário da Obra: LC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14362/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3708/2024 Proprietário da Obra: alessandro americo da cruz Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11609/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14363/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11607/2026 Proprietário da Obra: OVANDIL PEREIRA LIMA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14364/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11565/2026 Proprietário da Obra: Antonio Roberto de Moraes Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14365/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11719/2026 Proprietário da Obra: Silvia Vaz de Azevedo Corbucci Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14366/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3530/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Fábio Hüsemann Menezes Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6191/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Moreira Caianello Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11640/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14367/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3530/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Fábio Hüsemann Menezes Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6191/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Moreira Caianello Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11640/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14367/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11664/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14368/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 94 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11668/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14369/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11670/2026 Proprietário da Obra: MAURICIO PEREIRA DIAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14370/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11326/2026 Proprietário da Obra: Diogo Alves do Nascimento Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14371/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6838/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Michelle Verola dos Santos Sakihama Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9340/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: BEATRIZ APARECIDA TONOLI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8834/2025 Proprietário da Obra: O. DE QUADRO SERVICOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10082/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: CPN - CONSTRUCOES, PLANEJAMENTO E NEGOCIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6773/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: ANDREA MAIA SANTOS DA PONTE Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6566/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: JEOVANE ANTONIO CARNEIRO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10239/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Ana Cristina Cardoso de Paiva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2604/2023 - Cumprimento de Exigências 09 Proprietário da Obra: FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1241/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Priscila de Jesus Napoleão Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Co- mercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6446/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Jonathan Prado Venezia Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10799/2026 Proprietário da Obra: Savanna Straioto de Moraes Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4391/2024 Proprietário da Obra: JOSE DE ARIMATEIA DE ARAUJO SOUSA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1219/2023 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: DOUGLAS DA SILVA NONATO MARQUES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6935/2025 Proprietário da Obra: MARCO ANTONIO DEGAS[ERI DE OLIVEIRA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9709/2025 - Cumprimento de Exigências 01 95Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: SIMONE MARIA ONGARATTO GIUSTI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8315/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Regina Mikiko Miyagusko Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6217/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Pedro Ribeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6334/2025 Proprietário da Obra: Eneas Rodrigues Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6996/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Philippe Boschiero Forti Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4169/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: THIAGO NUNES SCABBIA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6452/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: GUSTAVO GOMES MORETTI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5733/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ASSEMBLEIA ESPIRITUAL LOCAL DOS BAHAIS DE CAMPINAS Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada, Regulariza- ção e Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4915/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Dener Araújo silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5161/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Mariane Marques Duarte Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3215/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Flávio Scarelli Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11660/2026 Proprietário da Obra: Orlando Loreano do Prado Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14372/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10743/2026 Proprietário da Obra: Michael Gabriel da Silva Vivaldini Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14373/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11087/2026 Proprietário da Obra: MARINA ZONZINI GAINO DE ALMEIDA MARTINS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14374/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5419/2024 Proprietário da Obra: IVANI CARPIGIANI SPELLING Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14375/2026 e Alvará de Execução Nº 14376/2026 para projeto de Ampliação, Regularização, Demolição Parcial Não Ini- ciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11514/2026 Proprietário da Obra: LUIZ ALBERTO SOARES SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14377/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 8834/2025 Proprietário da Obra: O. DE QUADRO SERVICOS LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14378/2026 e Alvará de Execução Nº 14379/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10799/2026 96 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: Savanna Straioto de Moraes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14380/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6265/2025 Proprietário da Obra: RICARDO MAKLOUF JUNIOR Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5543/2024 Proprietário da Obra: Jessica souza bandeira mena Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4988/2024 Proprietário da Obra: FAMPORT CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5747/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: PAMELA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3965/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: JOSE RAMOS Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2182/2023 Proprietário da Obra: Maria Josefa Gaspar do Amaral Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6192/2025 Proprietário da Obra: Fábio Martins Mimessi Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6963/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Luís Gustavo Mergulhão Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5661/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: BRASIL INCORPORACAO 302 SPE LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5475/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RAFAEL MEZZALIRA RUANO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11439/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: B. F. X. CONSTRUCOES LTDA - EPP Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5882/2025 Proprietário da Obra: NEUZA MARIA SOLDÁ MOREIRA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5541/2024 - Suspensão de Prazo 03 Proprietário da Obra: FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7910/2025 Proprietário da Obra: Fernando Luiz Padoam Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10328/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MARINA RUIZ SACRISTAN Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3712/2024 Proprietário da Obra: Alcir Valderramas Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5582/2024 Proprietário da Obra: Bruna Correia Piccoli Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Ampliação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 97Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11131/2026 Proprietário da Obra: Daniel augusto amaral Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14381/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2091/2023 Proprietário da Obra: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9485/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS FILHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11620/2026 Proprietário da Obra: CRISTIANO OLIVEIRA LOURENÇO Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Mul- tifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11530/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: NALDI MEYER Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 8800/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: GRUPO ADN S.A. Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6057/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ANDRE EDUARDO BOTURA LENTINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1452/2023 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: alessandro ridolfi Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6948/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Jefferson Alves Santos Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11669/2026 Proprietário da Obra: MATHEUS GUILHERME PARAIZO ALVES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14382/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11204/2026 Proprietário da Obra: FATIMA ROCHA CRUZ Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14383/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11446/2026 Proprietário da Obra: Thiago Annicchino Braggion Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14384/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11638/2026 Proprietário da Obra: Edvaldo Rodrigo de Morais Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14385/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5898/2025 Proprietário da Obra: ADRIANO RODRIGUES ANESIO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14386/2026 e Alvará de Execução Nº 14387/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11696/2026 Proprietário da Obra: Marcela Lopes Ferreira Candido Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14388/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11681/2026 Proprietário da Obra: COMERCIAL JESUINO II EMPREENDIMENTO IMOBI- LIARIO SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14389/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11758/2026 Proprietário da Obra: Claudia Lara Dutra Moreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14390/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11620/2026 Proprietário da Obra: CRISTIANO OLIVEIRA LOURENÇO Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14391/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 98 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7057/2025 Proprietário da Obra: Patricia Justina Wan Januario Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4898/2024 Proprietário da Obra: Vitair do Nascimento Barbosa Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8718/2025 Proprietário da Obra: MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA Decisão: Indefiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7341/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: GUSTAVO VIVAS DAVID Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5636/2024 - Troca de Atores 02 Proprietário da Obra: REOBOTE HOME ENGENHARIA LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5128/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Isabela Vieitez Bernils Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6641/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Rubens Wiecheteck Neto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3499/2024 Proprietário da Obra: Paulo gustavo volpe Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6699/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: ELECTRA WILMA MARIOLANI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DO RECURSO DE MULTA NA 1ª INSTÂNCIA Requerimento: 9854/2025 Proprietário da Obra: PILAR PREDIAL PINTURAS EIRELI Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2826/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7414/2025 Proprietário da Obra: Anivalte Rocha Freiria Filho Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4562/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: TMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6379/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Paulo Henrique Eugenio de Souza Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6243/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Priscila Ansante Alayão Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11168/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: joao cesar tomazeli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9324/2025 Proprietário da Obra: GABRIEL PRADO MORAIS FONSECA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 6322/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Leonardo André Rodrigues Rosa Lagares Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 99Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9543/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LEAL DE VASCONCELOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 3675/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: EDUARDO DE ARRUDA CASAGRANDE Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU- -APA Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11020/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ITAPEMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada e Reforma Ini- ciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6322/2025 Proprietário da Obra: Leonardo André Rodrigues Rosa Lagares Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11601/2026 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Gomes Franquini Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10396/2026 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3828/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Mauro Cesar Alves da Cruz Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2132/2023 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Lilia do Carmo Donadon Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo B em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10221/2026 Proprietário da Obra: PRIX CONSTRUTORA LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6384/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTACIO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6865/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Evandro Bernardes Pereira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11740/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Amaro Rodrigues Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Uni- familiar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5891/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Paula Tavares Colpas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4486/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Danilo Henrique Dias de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7536/2025 Proprietário da Obra: Silvia Regina Stevenson Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6524/2025 Proprietário da Obra: Lucas Sayeg Davini Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11751/2026 Proprietário da Obra: GEYSON SOUZA SARMENTO 100 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14392/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11773/2026 Proprietário da Obra: Leonardo Batista Pnseri Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14393/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6192/2025 Proprietário da Obra: Fábio Martins Mimessi Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14394/2026 e Alvará de Execução Nº 14395/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 7910/2025 Proprietário da Obra: Fernando Luiz Padoam Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14396/2026 e Alvará de Execução Nº 14397/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11071/2026 Proprietário da Obra: Anderson de Oliveira Barboza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14398/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11704/2026 Proprietário da Obra: Anderson de Oliveira Barboza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14399/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11711/2026 Proprietário da Obra: Anderson de Oliveira Barboza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14400/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11712/2026 Proprietário da Obra: Anderson de Oliveira Barboza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14401/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11714/2026 Proprietário da Obra: Anderson de Oliveira Barboza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14402/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10337/2026 Proprietário da Obra: Wilson Ferreira Pinto Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11727/2026 Proprietário da Obra: COMERCIAL JESUINO II EMPREENDIMENTO IMOBI- LIARIO SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14403/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11764/2026 Proprietário da Obra: ARISTIDES MANOEL DOS SANTOS BRAGHETO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14404/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11756/2026 Proprietário da Obra: PAULO ROBERTO FERREIRA SAMPAIO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14405/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11619/2026 Proprietário da Obra: Felipe de Carvalho Pires Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14406/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11768/2026 Proprietário da Obra: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14407/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 7414/2025 Proprietário da Obra: Anivalte Rocha Freiria Filho Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14408/2026 e Alvará de Execução Nº 14409/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9324/2025 Proprietário da Obra: GABRIEL PRADO MORAIS FONSECA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14410/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11601/2026 Proprietário da Obra: Maria do Carmo Gomes Franquini Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14411/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8463/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: José Antonio Dalbem Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5104/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Luciana Noronha Cintra de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 101Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5544/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Adriana dos Santos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5221/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Ronaldo Aparecido Facini Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6679/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MAURICIO ADORNO DA CUNHA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 5282/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Antonio Carlos de Almeida Cannabrava Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11516/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Renato Santos de Castro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5074/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Diogo Augusto Correia da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7233/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Karolina Miranda Gomes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9854/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: PILAR PREDIAL PINTURAS EIRELI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5249/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Renato Gois Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5598/2024 - Suspensão de Prazo 04 Proprietário da Obra: FASCIATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6013/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5307/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Roberto Marques Sanches Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11730/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Wellington Pereira dos Santos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6270/2025 Proprietário da Obra: Karam Takieddine Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10356/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ARNALDO MORELLI JUNIOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6770/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: JOSÉ LUCIANO ROSA CHYCZIY Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 102 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7356/2025 Proprietário da Obra: CARLA BADELLINO Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizon- tal do tipo C em Barão Geraldo Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11026/2026 Proprietário da Obra: Marcos Aurélio Corrêa Prata Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14412/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 5342/2024 Proprietário da Obra: Paulo Teruo Matsura Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14413/2026 para projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9854/2025 Proprietário da Obra: PILAR PREDIAL PINTURAS EIRELI Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Ini- ciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11767/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Marco Antônio Arroyo Santos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6352/2025 Proprietário da Obra: CESAR LUIZ COUTINHO SOBRAL VIEIRA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9060/2025 Proprietário da Obra: Cássio Mello de Castro Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6851/2025 Proprietário da Obra: Carlos Alberto Fonseca de Moraes Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5035/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Juliana leite Quinalha Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5660/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Adercio de Andrade Santos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5653/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ADNILSON ALVES SANTOS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6861/2025 Proprietário da Obra: Luciana Chagas Beluomini Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4749/2024 Proprietário da Obra: nelson zacchello nahas Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal do tipo C em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8083/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Jose Borges dos Reis Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11733/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO Requerimento: 2604/2023 - Substituição de Projeto 01 Proprietário da Obra: FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ Decisão: Defiro substituição de projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3857/2024 Proprietário da Obra: sirley aparecida dal gallo Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9357/2025 Proprietário da Obra: MARCOS MALUF Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2890/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Luciano de Cairos 103Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7363/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Edison Carlos Pereira da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5191/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Marcelo Coelho Feltrin Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3722/2024 Proprietário da Obra: JORGE LUIZ MINGARDO Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5279/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Ruan Tavares de Queiroz Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10542/2026 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFI- CENCIA Decisão: Defiro projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11528/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ARARIPE Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9419/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5225/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: FERNANDA GALHARDO DE CAMARGO SOARES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1974/2023 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Pedro Henrique Magalhães de Barros Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1974/2023 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Pedro Henrique Magalhães de Barros Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6396/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ELCIO DE FREITAS ALVES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7664/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Rogério Rodrigues da Silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9986/2025 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Indefiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6886/2025 Proprietário da Obra: SIDNEI SILVA DOS ANJOS Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6005/2025 Proprietário da Obra: Monica Santos Silva Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11248/2026 Proprietário da Obra: SARAH RANGEL ODONI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14414/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10396/2026 Proprietário da Obra: RENATHO BARRETO DE CASTRO 104 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14415/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10221/2026 Proprietário da Obra: PRIX CONSTRUTORA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14416/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11740/2026 Proprietário da Obra: Gustavo Amaro Rodrigues Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14417/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11690/2026 Proprietário da Obra: SILVIA VILELA CUNHA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14418/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6261/2025 Proprietário da Obra: TALLI HOLDING EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14419/2026 e Alvará de Execução Nº 14420/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11680/2026 Proprietário da Obra: Felipe Tavolaro Serra Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14421/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 4391/2024 Proprietário da Obra: JOSE DE ARIMATEIA DE ARAUJO SOUSA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14422/2026 e Alvará de Execução Nº 14423/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6935/2025 Proprietário da Obra: MARCO ANTONIO DEGAS[ERI DE OLIVEIRA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14424/2026 e Alvará de Execução Nº 14425/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11718/2026 Proprietário da Obra: DIEGO DENIS PIRES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14426/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11800/2026 Proprietário da Obra: NOVA MALAGA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14427/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11801/2026 Proprietário da Obra: NOVA MALAGA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14428/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11794/2026 Proprietário da Obra: NEIZA MARIA DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14429/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6323/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Marcelo Camarinha Saad Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1451/2023 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Marlene Regolin Ridolfi Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7157/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Mariane Carolline Sahu Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3787/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MAURICIO FORNER Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7157/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Mariane Carolline Sahu Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4099/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Paulo Gilberto Correia Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11780/2026 Proprietário da Obra: Gilson Oseas da Silva 105Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14430/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11769/2026 Proprietário da Obra: Julio Cesar Justo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14431/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9060/2025 Proprietário da Obra: Cássio Mello de Castro Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14432/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9357/2025 Proprietário da Obra: MARCOS MALUF Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14433/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11230/2026 Proprietário da Obra: DAVID BISPO CARDOSO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14434/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 351/2022 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Arthur Felipe Steiner Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6743/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Claudenisio De Souza Aquino Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5679/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: BIANCA AMBROSIO PORSANI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11528/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO ARARIPE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14435/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11600/2026 Proprietário da Obra: HELDER DE MELO MORAES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14436/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4347/2024 - Prorrogação de Prazo 08 Proprietário da Obra: Loraine Giusti Mondini Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5192/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MARIA FERNANDES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11249/2026 Proprietário da Obra: William Maia Dombroski Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11138/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: EMERSON BEZERRA DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11168/2026 Proprietário da Obra: joao cesar tomazeli Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9610/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ARIATE IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S.A. Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9608/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Wilson Cesar Gonçalves Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Multifamiliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11733/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 106 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 333/2022 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: ALEXANDRE NICOLETTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11591/2026 Proprietário da Obra: FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5589/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: OSVALDO ANGELI POMPÊO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2103/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: MARIA HELENA ALVES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11795/2026 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11796/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10431/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: MARIANA DE FARIA MACHADO CARDOSO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2224/2023 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: LEONCIO FRANCISCO NUNES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6030/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: IVAIR ANTONIO VAZ DE LIMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10017/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: COLEGIO POTENCIAL TAQUARAL LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2306/2023 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: manoel virgolino dos santos filho Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2080/2023 Proprietário da Obra: RODRIGO LEIVA SILVEIRA MELLO Decisão: Indefiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Regularização de Habitacional Unifamiliar em Barão Geraldo Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6994/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: guilherme baptistella de napoli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6324/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Katia Aparecida Daniel Lobato dos Anjos Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3967/2024 Proprietário da Obra: ERIKA GOMES DE BARROS COIMBRA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10096/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: YT6 CPS INCORPORACOES SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7404/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Eduardo Khater Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 107Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7135/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: JOSE FRANCISCO MADEIRA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 4904/2024 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Edson Roberto Caires Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Regularização de CSEI Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4828/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: KARL LICHY FILHO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9226/2025 Proprietário da Obra: MARIA EDUARDA MATTOSO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14437/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 1656/2023 Proprietário da Obra: Maricelia Aparecida Bartolomei Pedico Saragiotto Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14438/2026 para projeto de Regulari- zação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11644/2026 Proprietário da Obra: Sidney Paulino Rocha Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14439/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10887/2026 Proprietário da Obra: SOLDERA HOLDING PATRIMONIAL LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14440/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI-A-BG, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2812/2024 Proprietário da Obra: FELIPE PUSCHNICK GOMES Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14441/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3712/2024 Proprietário da Obra: Alcir Valderramas Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14442/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11803/2026 Proprietário da Obra: Eliane de Góis Monteiro Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14443/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11561/2026 Proprietário da Obra: Thiago falaschi Mendes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14444/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11839/2026 Proprietário da Obra: FAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14445/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11849/2026 Proprietário da Obra: DEBORA FERNANDES DE ARAUJO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14446/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11857/2026 Proprietário da Obra: JPP COMPRA VENDA E ALUGUEL DE IMOVIES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14447/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11249/2026 Proprietário da Obra: William Maia Dombroski Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14448/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7126/2025 Proprietário da Obra: EDSON FERNANDO BERALDO Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11591/2026 Proprietário da Obra: FERNANDO MELO DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14449/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11795/2026 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14450/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 10237/2026 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: BORGHI AGRICOLA E COMERCIAL S A Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI 108 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6253/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Antonio Marcos da Circuncisão Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6268/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: VIVIANE DE LOURDES MORELATO MINTO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6679/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MAURICIO ADORNO DA CUNHA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1565/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: DANILO PERES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3692/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Ronaldo Marcos Barbosa Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1897/2023 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: DAVID BISPO CARDOSO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7245/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Matheus Fávero de Amorim Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6337/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: maria salete silva batistel Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6034/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: DANIELLE BREGNOLI DE SALVO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habita- ção Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 9815/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: RESIDENCIAL ALEXANDER SPE LTDA Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4174/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: LATARO COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habi- tação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9838/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Alexandro Rosa Fernandes Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6194/2025 Proprietário da Obra: Pedro Maciel de Sousa Pinto Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6587/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Jovanes Gonçalves de Almeida Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7315/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANNICON CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6537/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Marcela Lopes Ferreira Candido Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar 109Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5375/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: JESUINO PEDRO MARINI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1122/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Marcos Salvadori Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Co- mercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7070/2025 Proprietário da Obra: Sergio Silva de Oliveira Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 2931/2024 - Recurso 02 Proprietário da Obra: Luciana Arantes roccatti andrade Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Aprovação Responsável Imedia- ta, Residencial Unifamiliar MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3608/2024 Proprietário da Obra: ROSALVO ALVES DE CARVALHO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4462/2024 Proprietário da Obra: EDIMILSON RICARDO BRANDAO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 2422/2023 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Benedita Aparecida Maciel Leite Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Aprovação Res- ponsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5582/2024 Proprietário da Obra: Bruna Correia Piccoli Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14452/2026 e Alvará de Execução Nº 14453/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Ampliação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11799/2026 Proprietário da Obra: FLAVIO DE SOUZA COSTA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14454/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11759/2026 Proprietário da Obra: VINÍCIUS DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14455/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11807/2026 Proprietário da Obra: Rogelio magno damaceno Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14456/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11549/2026 Proprietário da Obra: João Vandir Valim Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14457/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11550/2026 Proprietário da Obra: João Vandir Valim Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14458/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5361/2024 Proprietário da Obra: Teresa Sayuri Gusikuda Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14459/2026 e Alvará de Execução Nº 14460/2026 para projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habi- tação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11818/2026 Proprietário da Obra: INSTANT RENDA URBANA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14461/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11447/2026 Proprietário da Obra: LEANDRO AFONSO DE SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14462/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11834/2026 Proprietário da Obra: Viviane de Jesus Sales Magalhães Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14463/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11869/2026 Proprietário da Obra: Daniel Montrezor Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14464/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11874/2026 Proprietário da Obra: Givanildo Correia da Silva 110 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14465/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11419/2026 Proprietário da Obra: JOSE RENAM MIGUEL BERTOLA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14466/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11608/2026 Proprietário da Obra: Rodrigo Cintra Vasquez Dias Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14467/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6194/2025 Proprietário da Obra: Pedro Maciel de Sousa Pinto Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14468/2026 e Alvará de Execução Nº 14469/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - ANÁLISE DE RECURSO INDEFERIDA Requerimento: 7791/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: MARCELO DONISETI ARMENTANO Decisão: Indefiro análise de recurso do projeto de Reforma Não Iniciada de Habi- tação Multifamiliar Vertical Prazo: 15 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6550/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: SEBASTIANA CAETANO FERREIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11451/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3278/2024 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Ana Paula Ramos de Siqueira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 6963/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Luís Gustavo Mergulhão Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4781/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Pablo Roberto Lourenço Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5593/2024 Proprietário da Obra: Alana Liese da Cruz Orlando Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10039/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: AUTEN 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6381/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Juliana Marton Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7146/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: R. G. B. GESTAO DE PATRIMONIO LTDA - EPP Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5957/2025 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Edson Toshinobu Takamune Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3892/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Neide Bosso Volpe Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2200/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: JULIANA FRASSETTO MORENO DE MELLO SARTORI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3869/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELLOS 111Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5668/2024 Proprietário da Obra: Rosemeire Grandolfo Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1468/2023 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Sivaldo de Sousa Moraes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7517/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Randolph Carlos de Damy Mobley Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9815/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: RESIDENCIAL ALEXANDER SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 10657/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: RODRIGO ZACARCHENCO CIOCCI Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10792/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: LEANDRO DOMINGUES VERDELHO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7380/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ELIDE MARCATO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1350/2023 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Aline Silva Tempesta Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Reforma Não Inicia- da de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6530/2025 Proprietário da Obra: Leda Cacilda Dias Nishimura Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9854/2025 Proprietário da Obra: PILAR PREDIAL PINTURAS EIRELI Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14470/2026 e Alvará de Execução Nº 14471/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Ini- ciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11168/2026 Proprietário da Obra: joao cesar tomazeli Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14472/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11859/2026 Proprietário da Obra: TROPICUS STORE CONFECCAO E COMERCIO DE ARTI- GOS DO VESTUARIO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14473/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11867/2026 Proprietário da Obra: ERSHIMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14474/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11852/2026 Proprietário da Obra: OTAVIO ANDRADE DE FIGUEIREDO NETO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14475/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11885/2026 Proprietário da Obra: Hermenegildo Petrocino Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14476/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11883/2026 Proprietário da Obra: Diego Mendes Bortollotti Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14477/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11905/2026 Proprietário da Obra: Kleber Eduardo Busiol Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14478/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 112 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5668/2024 Proprietário da Obra: Rosemeire Grandolfo Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14479/2026 e Alvará de Execução Nº 14480/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10991/2026 Proprietário da Obra: Liz Zorzo Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4712/2024 Proprietário da Obra: BRUNO VIANELLO OLIVETTI Decisão: Indefiro projeto de Regularização, Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5831/2025 Proprietário da Obra: FABIO MIRANDA DE FARIA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO Requerimento: 2494/2023 - Substituição de Projeto 01 Proprietário da Obra: VANESSA KRUTINSKY ROSSETTO CARDOSO Decisão: Defiro substituição de projeto de Edificação Nova de Habitação Multifa- miliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7163/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Antonio de Padua Souto Junior Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6536/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Andressa Rigoni Marcato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 10991/2026 - Recurso 01 Proprietário da Obra: Liz Zorzo Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Reforma Não Iniciada de Habita- ção Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2600/2023 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10234/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PRISCILA RENATA COIMBRA VICTOR Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5901/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: SIMONE LIMA DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7396/2025 Proprietário da Obra: CONTERNO, RODRIGUES E CIA LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal do tipo C em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6971/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: RENATO BELINELLO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5077/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: INSTITUTO DOM NERY Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11659/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Vadir Tombolato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6482/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Edson Colacioppo Gonçalves Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 6679/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: MAURICIO ADORNO DA CUNHA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 113Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11328/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6690/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PAMELA ADRIELE BORGES DE BRITO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5590/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LUCIENE COSTA NASCIMENTO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11733/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5281/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9308/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: BRASIL CORPORATION ADMINISTRACAO E PARTICI- PACOES DE BENS IMOVEIS E PATRIMON Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Regularização e Demoli- ção Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5077/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: INSTITUTO DOM NERY Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11659/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Vadir Tombolato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6482/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Edson Colacioppo Gonçalves Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 6679/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: MAURICIO ADORNO DA CUNHA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11328/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6690/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PAMELA ADRIELE BORGES DE BRITO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5590/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: LUCIENE COSTA NASCIMENTO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11733/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5281/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9308/2025 - Cumprimento de Exigências 02 114 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: BRASIL CORPORATION ADMINISTRACAO E PARTICI- PACOES DE BENS IMOVEIS E PATRIMON Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Regularização e Demoli- ção Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7014/2025 Proprietário da Obra: Glaucio Nascimento Dezolt Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8297/2025 Proprietário da Obra: Leandro Carbone Vidoto Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8140/2025 Proprietário da Obra: LUIS ANTONIO MINUSSI Decisão: Indefiro projeto de Regularização, Demolição Parcial Não Iniciada e De- molição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7673/2025 Proprietário da Obra: CASA DE AMPARO AMOR E VIDA A PESSOAS COM CANCER - CAVIPEC Decisão: Indefiro projeto de Ampliação de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4907/2024 Proprietário da Obra: Daniel Lucas Ribeiro Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5604/2024 Proprietário da Obra: CRISTIANE OLIVEIRA VOLPONI Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5064/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Gilza Marilene Fonseca Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9373/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Roseane Santos da Silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2185/2023 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ANTONIO MARCOS FANTIN Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5463/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: KARINA ROBERTA PEDRO VERONESE Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7359/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Murillo Morale Sanches Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11796/2026 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11872/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Adriano Perez Bella Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8714/2025 Proprietário da Obra: IBIZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9920/2025 Proprietário da Obra: SIDNEI DE OLIVEIRA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5662/2024 - Cumprimento de Exigências 07 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 115Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6713/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: ALMAVI OLIVEIRA ADMINISTRADORA DE BENS PRO- PRIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multifa- miliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6579/2025 Proprietário da Obra: DIOGO JOSE FRIAS STEOLA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7148/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: A.A.POSTO DE SERVICOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6219/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Fábio Collodo Gomes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3769/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Renata Lagrotta Franco Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11417/2026 Proprietário da Obra: TULIO ITALICO MOREIRA COLETTO Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11781/2026 Proprietário da Obra: ANA CLAUDIA TONEGUTTI TAVARES Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 11090/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Exe- cutada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5281/2024 Proprietário da Obra: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10905/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Ronaldo de Monte Boaventura Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9882/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: KEEPER PROJETOS E ASSESSORIA LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação, Demolição Parcial Não Iniciada e Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3405/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Amanda Cristina Braga Monteiro Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6080/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Concórdia Center Ltda Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7317/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ANNICON CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10750/2026 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada e Demolição Parcial Não Inicia- da de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4345/2024 Proprietário da Obra: CLARISSE MOREIRA TEIXEIRA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5917/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do 116 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7252/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Carla Sampaio Ribeiro Castanho Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5471/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: GEREMIAS NUNES DE AZEVEDO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8075/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: SAMIR NEHMETALLAH KARAM Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11779/2026 Proprietário da Obra: Carlos Roberto Borges Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9308/2025 Proprietário da Obra: BRASIL CORPORATION ADMINISTRACAO E PARTICI- PACOES DE BENS IMOVEIS E PATRIMON Decisão: Defiro projeto de Ampliação, Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Iniciada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 9485/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS FILHO Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4501/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: PRISCILA DE OLIVEIRA FERRAZ Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6272/2025 Proprietário da Obra: AMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 10542/2026 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO DE SAUDE PORTUGUESA DE BENEFI- CENCIA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14481/2026 e Alvará de Execução Nº 14482/2026 para projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9285/2025 Proprietário da Obra: MASALA CONSTRUTORA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14483/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6270/2025 Proprietário da Obra: Karam Takieddine Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14484/2026 e Alvará de Execução Nº 14485/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11808/2026 Proprietário da Obra: CMM - LC 2023 HOLDING LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14486/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10727/2026 Proprietário da Obra: OLIVA CORPORATIVA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14487/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6851/2025 Proprietário da Obra: Carlos Alberto Fonseca de Moraes Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14488/2026 e Alvará de Execução Nº 14489/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 3967/2024 Proprietário da Obra: ERIKA GOMES DE BARROS COIMBRA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14490/2026 e Alvará de Execução Nº 14491/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3499/2024 Proprietário da Obra: Paulo gustavo volpe Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14492/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11835/2026 Proprietário da Obra: LUIZ ANTONIO PICCOLI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14493/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11065/2026 Proprietário da Obra: PEDRO PAULO DO AMARAL MAGALHAES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14494/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 2604/2023 117Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14495/2026 e Alvará de Execução Nº 14496/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3857/2024 Proprietário da Obra: sirley aparecida dal gallo Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14497/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 7396/2025 Proprietário da Obra: CONTERNO, RODRIGUES E CIA LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14498/2026 e Alvará de Execução Nº 14499/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizon- tal do tipo C em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 8714/2025 Proprietário da Obra: IBIZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14500/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9920/2025 Proprietário da Obra: SIDNEI DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14501/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11417/2026 Proprietário da Obra: TULIO ITALICO MOREIRA COLETTO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14502/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11781/2026 Proprietário da Obra: ANA CLAUDIA TONEGUTTI TAVARES Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14503/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10750/2026 Proprietário da Obra: MARASSI PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14504/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada e Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 43/2021 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11796/2026 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14505/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11827/2026 Proprietário da Obra: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14506/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11094/2026 Proprietário da Obra: ANTONIO DE LUCCA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14507/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11924/2026 Proprietário da Obra: Patrícia Zanchetta Ferreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14508/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11944/2026 Proprietário da Obra: TANFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14509/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5416/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: PEDRO PESTANA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2957/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: ARETA HELD PREVIATTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7467/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: LEAL DE VASCONCELOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Multifami- liar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11865/2026 Proprietário da Obra: Caroline Correa da Silva Liz Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14510/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10562/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI 118 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2781/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Rodrigo Ferreira Robles Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6622/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Anderson Fagundes Jorge Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5930/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Marcos Lungato Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9157/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: FYP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8263/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6114/2025 Proprietário da Obra: MARIA IZABEL DE LINO SILVA Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11059/2026 Proprietário da Obra: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14511/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11906/2026 Proprietário da Obra: GLEISE MAYANY DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14512/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11211/2026 Proprietário da Obra: Melina de Carvalho Fernades Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11199/2026 Proprietário da Obra: HENRIQUE VENDEMIATTI Decisão: Indefiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 1622/2023 Proprietário da Obra: GLIZA CAMARA GONÇALVES Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4783/2024 Proprietário da Obra: JOSÉ VAGNER DE ASSIS DOS REIS Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 43/2021 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Rosemary Azevedo Porcelli da Silva Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11796/2026 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS GOMES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14505/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11827/2026 Proprietário da Obra: LUIZ CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14506/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11094/2026 Proprietário da Obra: ANTONIO DE LUCCA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14507/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11924/2026 Proprietário da Obra: Patrícia Zanchetta Ferreira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14508/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 119Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11944/2026 Proprietário da Obra: TANFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14509/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5416/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: PEDRO PESTANA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2957/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: ARETA HELD PREVIATTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7467/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: LEAL DE VASCONCELOS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Multifami- liar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11865/2026 Proprietário da Obra: Caroline Correa da Silva Liz Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14510/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10562/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2781/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Rodrigo Ferreira Robles Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6622/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Anderson Fagundes Jorge Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização e Ampliação de Ha- bitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5930/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: Marcos Lungato Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9157/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: FYP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8263/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6114/2025 Proprietário da Obra: MARIA IZABEL DE LINO SILVA Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11059/2026 Proprietário da Obra: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14511/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11906/2026 Proprietário da Obra: GLEISE MAYANY DA CONCEICAO OLIVEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14512/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11211/2026 Proprietário da Obra: Melina de Carvalho Fernades Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11199/2026 Proprietário da Obra: HENRIQUE VENDEMIATTI Decisão: Indefiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 1622/2023 Proprietário da Obra: GLIZA CAMARA GONÇALVES Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de CSEI 120 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4783/2024 Proprietário da Obra: JOSÉ VAGNER DE ASSIS DOS REIS Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2723/2024 Proprietário da Obra: Juscelino Cândido Junior Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5577/2024 Proprietário da Obra: ODAIR GARCIA JUNOR Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7523/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: JOSE BARBOSA LEITE Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11163/2026 Proprietário da Obra: CARLA WILDEMBERG BRAUER CAMPOS DE MEN- DONÇA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14513/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11805/2026 Proprietário da Obra: ARQUIDIOCESE DE CAMPINAS PAROQUIA SANTA TE- REZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14514/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11946/2026 Proprietário da Obra: FABIO BUENO DE AGUIAR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14515/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11985/2026 Proprietário da Obra: Lucilia Pádua Pereira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14516/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11138/2026 Proprietário da Obra: EMERSON BEZERRA DA SILVA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6662/2025 Proprietário da Obra: Thiago Simari Ferreira Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6576/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Said Halabi Filho Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5716/2024 Proprietário da Obra: Gustavo Mockaitis Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11911/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: KITCHENS DECORACOES PLANEJAMENTO DE INTE- RIORES E COMERCIO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10991/2026 Proprietário da Obra: Liz Zorzo Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6601/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: JOSÉ FRANCISCO MADERNAS FILHO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5818/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JHENIFFER DOS SANTOS FONTANIM SANTIAGO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 2218/2023 Proprietário da Obra: Sandra Almeida Silva Vergueiro Leite Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6569/2025 121Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: Marcela Garcia Pozzi Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8265/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: POKO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI-APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6714/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Patrícia Zanchetta Ferreira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4942/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: KLEUSSI FOLEISS DE OLIVEIRA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização, Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11322/2026 Proprietário da Obra: ANTONIO GIL SIMÃO Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6923/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: AGNALDO CALEFI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4578/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: ASSOCIACAO ALPHAVILLE D. PEDRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9379/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: NACCARATO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8271/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Ana Augusta Carneiro de Andrade Araújo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11328/2026 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Indefiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11450/2026 Proprietário da Obra: Marcia Rodrigues Theodoro Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Uni- familiar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5223/2024 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: Ronaldo Aparecido Facini Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11913/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Adilson Gama Cordeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6198/2025 - Cumprimento de Exigências 07 Proprietário da Obra: IGREJA DO NAZARENO PARAISO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6719/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: DANIELLE REZENDE DOS SANTOS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3094/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8600/2025 Proprietário da Obra: Eduardo Tadeu Baracat 122 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6880/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Anderson de Souza SantAna Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo B em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4863/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Carolini silva de oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9637/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5040/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: MICAEL FERREIRA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11177/2026 Proprietário da Obra: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRU- CAO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14517/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11858/2026 Proprietário da Obra: Meire Aparecida Caus Teodoro Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14518/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10828/2026 Proprietário da Obra: Paulo Sergio Mantovani Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14519/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10742/2026 Proprietário da Obra: Clemens Horst Freitag Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14520/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11391/2026 Proprietário da Obra: Everton Paulo Dias Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14521/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6579/2025 Proprietário da Obra: DIOGO JOSE FRIAS STEOLA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14522/2026 e Alvará de Execução Nº 14523/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11993/2026 Proprietário da Obra: DIOGO ANTONIO PAVAN Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14524/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11994/2026 Proprietário da Obra: CARLOS EDUARDO TRABUCO DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14525/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11040/2026 Proprietário da Obra: Murilo Rossi Lopes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14526/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11138/2026 Proprietário da Obra: EMERSON BEZERRA DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14527/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11322/2026 Proprietário da Obra: ANTONIO GIL SIMÃO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14528/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11450/2026 Proprietário da Obra: Marcia Rodrigues Theodoro Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14529/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11651/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Silvia Falasqui Martins Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11384/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL VERTENTES 123Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9331/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: VIAMETAL PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11097/2026 Proprietário da Obra: MONIQUE BRANDÃO DE FREITAS Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8276/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Nilto Poleseli da Trindade Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5951/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Lourdes da Cruz Baptista Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5951/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Lourdes da Cruz Baptista Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11516/2026 Proprietário da Obra: Renato Santos de Castro Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6836/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ANNICON CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6999/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARCIA ALMEIDA DIAS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11797/2026 Proprietário da Obra: Luiz Campos Fernandes Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9485/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS FILHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5539/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Erik Curado Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11789/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Gabriel Mathias Rocha Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4537/2024 Proprietário da Obra: ZN - HOLDING PATRIMONIAL LTDA Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 782/2022 - Cumprimento de Exigências 08 Proprietário da Obra: Katia Colares de Souza Martins Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5239/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MRG ADMINISTRADORA EIRELI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11090/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 124 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11730/2026 Proprietário da Obra: Wellington Pereira dos Santos Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11966/2026 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6344/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Reserva Alpha Dom Pedro Zero Empreendimentos Imobi- liários LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6254/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JULIANA BORGES SARDINHA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2182/2023 Proprietário da Obra: Maria Josefa Gaspar do Amaral Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14530/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11779/2026 Proprietário da Obra: Carlos Roberto Borges Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14531/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11972/2026 Proprietário da Obra: ORIVALDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14532/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11981/2026 Proprietário da Obra: Renato Traldi Salgado Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14533/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2091/2023 Proprietário da Obra: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14534/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11851/2026 Proprietário da Obra: ORIVALDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14535/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3722/2024 Proprietário da Obra: JORGE LUIZ MINGARDO Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14536/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11853/2026 Proprietário da Obra: Reginaldo Luis De Souza Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14537/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11953/2026 Proprietário da Obra: Jane Leão Nogueira da Gama Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14538/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11482/2026 Proprietário da Obra: Daniel Antonio Paulino Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14539/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11956/2026 Proprietário da Obra: CARRETEL SERVICOS DE COMUNICACAO PRODUCAO E PROJE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14540/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9308/2025 Proprietário da Obra: BRASIL CORPORATION ADMINISTRACAO E PARTICI- PACOES DE BENS IMOVEIS E PATRIMON Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14541/2026 e Alvará de Execução Nº 14542/2026 para projeto de Ampliação, Demolição Parcial Iniciada ou Já Executa- da e Reforma Não Iniciada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11787/2026 Proprietário da Obra: CYBELLE ASSAD Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14543/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11516/2026 Proprietário da Obra: Renato Santos de Castro Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14544/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11797/2026 Proprietário da Obra: Luiz Campos Fernandes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14545/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 125Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11863/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Jorge Augusto Blanez Diadamo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6480/2025 Proprietário da Obra: SHYRLY MASSON CHRISTOFOLETTI Decisão: Defiro projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de HCSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11890/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Luis Antonio Deajute Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11872/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Adriano Perez Bella Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7107/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: RozangelaAdriano de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6450/2025 Proprietário da Obra: AIRES JEAN SEMEDO Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11875/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: J A THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8500/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Antônio Carlos Marinelli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6390/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CARLOS ROBERTO BARBIERI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5028/2024 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5136/2024 Proprietário da Obra: Guilherme Augusto Pichonelli Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 6253/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Antonio Marcos da Circuncisão Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6769/2025 Proprietário da Obra: JOSÉ FRANCISCO COMENALLI MARQUES JÚNIOR Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11156/2026 Proprietário da Obra: Felipe Matheus Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5367/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: LEANDRO DE ANDRADE LIMA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7212/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Alexandre Ferraz de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação e Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10645/2026 Proprietário da Obra: Fábio Fernandes Geribello Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6647/2025 - Cumprimento de Exigências 01 126 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Proprietário da Obra: FABIO BASIL DE OLIVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11381/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONDOMINIO SPAZIO DELLA LUME Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5528/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: OMCC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTI- CIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6287/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: PERFORMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11970/2026 Proprietário da Obra: Marlucio Rodrigues Pereira Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14546/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11856/2026 Proprietário da Obra: ELISANGELA COLOMBINI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14547/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5593/2024 Proprietário da Obra: Alana Liese da Cruz Orlando Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14548/2026 e Alvará de Execução Nº 14549/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11984/2026 Proprietário da Obra: ORIVALDO ANTONIO BATISTA DE SOUZA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14550/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11730/2026 Proprietário da Obra: Wellington Pereira dos Santos Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14551/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11966/2026 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14552/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11701/2026 Proprietário da Obra: José Michel Kalaf Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14553/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11208/2026 Proprietário da Obra: Maurício Tauil Martins Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14554/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11969/2026 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14555/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12009/2026 Proprietário da Obra: Juliana Molina Medina Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14556/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12035/2026 Proprietário da Obra: MARCENARIA CASA CAMPINAS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14557/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 6480/2025 Proprietário da Obra: SHYRLY MASSON CHRISTOFOLETTI Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14558/2026 para projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de HCSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE BAIXA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 9373/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Roseane Santos da Silva Decisão: Efetivada baixa de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Vertical GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 29/2021 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: LUCIANO LUDKA CORDEIRO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11156/2026 Proprietário da Obra: Felipe Matheus Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14559/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 127Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 11852/2026 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: AROW NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10645/2026 Proprietário da Obra: Fábio Fernandes Geribello Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14560/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11979/2026 Proprietário da Obra: MARCOS ROBERTO HONORATO ALVES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14561/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12048/2026 Proprietário da Obra: VALTER JUSTINO DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14562/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5393/2024 Proprietário da Obra: Neide Aparecida da Silva Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5388/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: GRUPO PRIMAVERA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2089/2023 - Prorrogação de Prazo 05 Proprietário da Obra: Amarildo Aparecido Firmino Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11733/2026 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11791/2026 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11370/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: HUGO ALVES SHIMIZU Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11789/2026 Proprietário da Obra: Gabriel Mathias Rocha Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10541/2026 Proprietário da Obra: BRENO TEIXEIRA VIEIRA Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11659/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Vadir Tombolato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4020/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Carolina Orcioli Romero Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3474/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Daniel de Lima Chagas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4681/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Telma Pereira dos Santos Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2057/2023 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Milton Domingos Da Silva Junior Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 128 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10104/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: GRUPO ADN S.A. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7569/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: OS SEAREIROS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6228/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Alexandre Antonioli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5657/2024 Proprietário da Obra: IRMA ANTONIETA BADANN Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5014/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Vilson de Souza Cardozo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5855/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Tomás José Momoli Giacopini Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11733/2026 Proprietário da Obra: RJ RIO CAPITAL ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14563/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 898/2022 - Cumprimento de Exigências 12 Proprietário da Obra: André Luiz Zimmermann Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5586/2024 Proprietário da Obra: OSVALDO ANGELI POMPÊO Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11370/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: HUGO ALVES SHIMIZU Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 983/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: STUANI PDS GESTAO PATRIMONIAL LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6350/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Reginaldo Antonietto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 8140/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: LUIS ANTONIO MINUSSI Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização, Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9317/2025 Proprietário da Obra: GUNTHER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4920/2024 Proprietário da Obra: Rodrigo Cesar Prestelo Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9382/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: TIAGO MELCHERT TOLEDO MACHADO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 905/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: STUANI PDS GESTAO PATRIMONIAL LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 129Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8086/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANDRE LUIS NESELLO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multifa- miliar Horizontal do tipo C em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5132/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Felipe Marçal Fidelis Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11653/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: leonardo augusto pansani Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2865/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Fábio de Araujo Scandiuzzi Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6364/2025 Proprietário da Obra: ODAIR CAMPANA Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8519/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: RICARDO LESSA LUIZ Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4191/2024 Proprietário da Obra: MARIA CECILIA PAQUER Decisão: Defiro projeto de Regularização e Ampliação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2680/2023 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: RE2C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11834/2026 Proprietário da Obra: Viviane de Jesus Sales Magalhães Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos ter- mos da Lei Complementar 561 de 2025. Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8148/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: SAULO LOPES DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8147/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: SAULO LOPES DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8142/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: WALDYR GABETTA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8145/2025 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: ALEXANDRE MACIA FERRAZ Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE ANÁLISE DE RECURSO Requerimento: 6331/2025 - Recurso 01 Proprietário da Obra: DROGARIA SAO PAULO S/A Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6512/2025 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: KELLY MONIQUE DA SILVA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7285/2025 Proprietário da Obra: RIO CONSTRUTORA E AGRO-PECUARIA LTDA Decisão: Indefiro projeto de Regularização, Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9291/2025 Proprietário da Obra: NELSON BOSSOLAN Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 130 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11854/2026 Proprietário da Obra: REGIS MADRUGA LEME Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de HCSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11890/2026 Proprietário da Obra: Luis Antonio Deajute Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 5281/2024 Proprietário da Obra: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14564/2026 e Alvará de Execução Nº 14565/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11833/2026 Proprietário da Obra: Jose Borges dos Reis Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10772/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Vital Incorporadora e Administradora Ltda Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6146/2025 Proprietário da Obra: Viviane de Jesus Sales Magalhães Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1308/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Humberto Cappellesso Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Co- mercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 4502/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: JOSE JOCEL ALVES DE LIMA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 8064/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISI- TACAO Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6557/2025 Proprietário da Obra: Samuel Majauskas Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6717/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: PLINIO MARCIO BRAZ Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8471/2025 Proprietário da Obra: THAIS COLLISTOCHI FERRAZ MANTELLATO Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5398/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: DOCE HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9797/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Luiz Carlos Fazuoli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11266/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Gabriel Laverdi Beraldo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2918/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: MARIA DORALICE GINEFRA VASCONCELLOS CUNHA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3324/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Alexandre Francisco Vitullo Bedin Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 131Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2873/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: OLIVIA MARTINS CORDEIRO PIZZOLITTO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Regularização e Demoli- ção Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6346/2025 Proprietário da Obra: Bianca Borja Bonilha Moraes Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar do tipo B em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 9210/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: AZO INC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multifa- miliar Horizontal em Área de Proteção Ambiental Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 10139/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5327/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MAURILIO MASSACANI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 4843/2024 Proprietário da Obra: Michelle dos Santos de Oliveira Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10552/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11847/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Julia Luzo Elias Thame Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 12058/2026 Proprietário da Obra: Eliana Chacon Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2606/2023 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: RICARDO STELATO ROCHA SOARES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4377/2024 Proprietário da Obra: Joaquim Homem da Costa Neto Decisão: Defiro projeto de Regularização de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7000/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: ANA CRISTINA MULLER Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8316/2025 Proprietário da Obra: EMILZE FATIMA FERREIRA COSTA SARTI Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4469/2024 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: CRISTIANE SOARES BRAGANCINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5155/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: SAO JOAO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 666/2022 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: NELSON BOSSOLAN Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4502/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: JOSE JOCEL ALVES DE LIMA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7133/2025 Proprietário da Obra: victor rodrigues garcia Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI 132 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11847/2026 Proprietário da Obra: Nadim Elias Thamê Junior Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5222/2024 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: THIAGO OTRANTO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 961/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: Eduardo Romann Martini Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8669/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: JOAO ROBERTO PRETTE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4721/2024 Proprietário da Obra: Monica Palmeira de Sales Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4593/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Juliana Vegas Chinaglia Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 320/2021 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: José Maria Ferreira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6780/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: OSMIR TEIXEIRA DE ARAUJO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 8464/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: EDUARDO LISBÔA DE FREITAS LEITÃO Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3307/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: ADILSON CEZAR ZIBORDI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10406/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO RHODES Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4938/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Paulo Roberto Gerelli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11023/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: OTTO RUDOLF JORDAN NETTO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI-APA Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 4057/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Fausto Ricardo da Costa Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1813/2023 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Gustavo moretto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11863/2026 Proprietário da Obra: Jorge Augusto Blanez Diadamo Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 133Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6891/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARIA HELENA FELICIANO INGLEZ DE SOUZA CURY Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11791/2026 Proprietário da Obra: PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14567/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 844/2022 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Bruno César de Moraes Barbosa Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 7375/2025 Proprietário da Obra: Honorio Aguiari Junior Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14568/2026 e Alvará de Execução Nº 14569/2026 para projeto de Regularização, Demolição Parcial Não Iniciada e De- molição Parcial Iniciada ou Já Executada de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 2494/2023 Proprietário da Obra: VANESSA KRUTINSKY ROSSETTO CARDOSO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14570/2026 e Alvará de Execução Nº 14571/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11384/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL VERTENTES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14572/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11097/2026 Proprietário da Obra: MONIQUE BRANDÃO DE FREITAS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14573/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11932/2026 Proprietário da Obra: SUPERE IMOVEIS E AGRONEGOCIOS LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14574/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 2605/2023 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Marcelo Alvarez Pedro Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Aprovação Res- ponsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6272/2025 Proprietário da Obra: AMAR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA EPP Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14575/2026 e Alvará de Execução Nº 14576/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11998/2026 Proprietário da Obra: GUSTAVO DOS SANTOS AGASSI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14577/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12041/2026 Proprietário da Obra: JUQUEY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14578/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6450/2025 Proprietário da Obra: AIRES JEAN SEMEDO Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14579/2026 e Alvará de Execução Nº 14580/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11789/2026 Proprietário da Obra: Gabriel Mathias Rocha Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14581/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10541/2026 Proprietário da Obra: BRENO TEIXEIRA VIEIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14582/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 4445/2024 Proprietário da Obra: Fabio Santos Pereira Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10553/2026 para projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 1386/2023 Proprietário da Obra: Reserva Alpha Dom Pedro Zero Empreendimentos Imobi- liários LTDA Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10554/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11854/2026 Proprietário da Obra: REGIS MADRUGA LEME Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14583/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de HCSEI THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11890/2026 Proprietário da Obra: Luis Antonio Deajute Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14584/2026 para projeto de Reforma Não 134 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12058/2026 Proprietário da Obra: Eliana Chacon Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14585/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11847/2026 Proprietário da Obra: Nadim Elias Thamê Junior Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14586/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11863/2026 Proprietário da Obra: Jorge Augusto Blanez Diadamo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14587/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5360/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Ronan Rodrigues Prado Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5998/2025 Proprietário da Obra: Claudiene Da Silva Soares Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 7500/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: PRIME SM HOLDING LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6185/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: LUIZ ANTONIO BAU Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7331/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Marcelo Eduardo de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10151/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: ALIANCA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Mul- tifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6100/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Maria Eunice de Jesus Nascimento Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Ampliação de Habita- ção Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8217/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS- TRIAL - SENAI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5375/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: JESUINO PEDRO MARINI Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1972/2023 - Cumprimento de Exigências 06 Proprietário da Obra: Daniel Maeda Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5782/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: HOLDING FAMILIAR FERNANDES E PIEDADE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11451/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: AEDIFICA OESTE SP SPE S.A. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5620/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ANAISA PORTES RAMOS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6120/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MADFIBRA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental 135Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7900/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: GSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 2173/2023 Proprietário da Obra: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14588/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11833/2026 Proprietário da Obra: Jose Borges dos Reis Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14589/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 3346/2024 Proprietário da Obra: Fausto Ferreira de Moraes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14590/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, Residencial Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12059/2026 Proprietário da Obra: CERQUEIRA CESAR TARGA ASSESSORIA LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14591/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11703/2026 Proprietário da Obra: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRU- CAO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14592/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6769/2025 Proprietário da Obra: JOSÉ FRANCISCO COMENALLI MARQUES JÚNIOR Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14593/2026 e Alvará de Execução Nº 14594/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12069/2026 Proprietário da Obra: RUBENS CARDOSO DEL MONTE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14595/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12082/2026 Proprietário da Obra: Victor Fantinato Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14596/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12093/2026 Proprietário da Obra: Daniel Montrezor Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14597/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12094/2026 Proprietário da Obra: FLAVIA MACHADO FERREIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14598/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12115/2026 Proprietário da Obra: CARLOS ROBERTO RAMPONI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14599/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7117/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: C S A CENTRAL SOLUÇÕES EM AUTOMOÇÃO INDUS- TRIAL EIRELI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 4377/2024 Proprietário da Obra: Joaquim Homem da Costa Neto Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14600/2026 para projeto de Regulari- zação de CSEI GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12088/2026 Proprietário da Obra: Marcelo Fernando Alves Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14601/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4773/2024 Proprietário da Obra: CESAR AUGUSTO FORNAZARI Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12137/2026 Proprietário da Obra: Bruno Rocha de Medeiros Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14602/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5629/2024 Proprietário da Obra: LAERCIO FERNANDO MAZON FILHO Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 136 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7271/2025 Proprietário da Obra: Ismeire Gomes Lopes Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12070/2026 Proprietário da Obra: ALEXANDRO HONORATO DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14603/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6979/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Debora Escobar Leme Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6459/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: PEDRO DORIVAL VIDOTTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11556/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: SIMOPLAN INCORPORADORA LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 7407/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: RENATO MAZOLINI Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2461/2023 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: CARLOS PEDOTE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6013/2025 - Prorrogação de Prazo 02 Proprietário da Obra: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6386/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: JOSE LAURINDO DOS SANTOS Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7402/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: EVANDRO FERNANDO TEIXEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6384/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: ISABELLA SERAFIM SELMI ANASTACIO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6787/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PASChOAL DIAS LOUREIRO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3192/2024 Proprietário da Obra: THEREZINHA DE FATIMA QUERINO ORTOLAN Decisão: Defiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6326/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARIANA DISCACCIATI CHIMINAZZO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Demolição Parcial Não Iniciada e Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4346/2024 - Cumprimento de Exigências 07 Proprietário da Obra: Reinaldo de Souza Fernandes Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 2307/2023 - Prorrogação de Prazo 03 Proprietário da Obra: oswaldo tadeu coutinho Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 137Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3531/2024 Proprietário da Obra: Cristiane Maria Xavier Carneiro Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11975/2026 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14605/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11976/2026 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14606/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11978/2026 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14607/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6662/2025 Proprietário da Obra: Thiago Simari Ferreira Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14608/2026 e Alvará de Execução Nº 14609/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12071/2026 Proprietário da Obra: Ademir Candido da Silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14610/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 9317/2025 Proprietário da Obra: GUNTHER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14611/2026 e Alvará de Execução Nº 14612/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 6146/2025 Proprietário da Obra: Viviane de Jesus Sales Magalhães Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14613/2026 e Alvará de Execução Nº 14614/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11958/2026 Proprietário da Obra: M GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6430/2025 Proprietário da Obra: Guilherme Borges Zangerolamo Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5754/2024 Proprietário da Obra: EVANDRO PINHEIRO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7555/2025 Proprietário da Obra: ALLEX ROLI DE CICCO Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12032/2026 Proprietário da Obra: Beatriz Costa Angelo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14616/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de HCSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 4652/2024 Proprietário da Obra: Wagner Alves de Oliveira Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5426/2024 Proprietário da Obra: william pinheiro de lima Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7196/2025 Proprietário da Obra: marcelo daniel hobeika Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6565/2025 Proprietário da Obra: Raquel Maria Dias Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6735/2025 Proprietário da Obra: Alexandre Cizenando Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 3909/2024 Proprietário da Obra: Jose Ricardo Ramos Decisão: Indefiro projeto de Regularização e Ampliação de Habitação Multifami- liar Vertical 138 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 10278/2026 Proprietário da Obra: Lilian Christyne Trevizanutto Decisão: Indefiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 8272/2025 Proprietário da Obra: Fernando Calaigian Jorge Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6111/2025 Proprietário da Obra: MARCELO SANTIAGO CUSTODIO MARTINS Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 11633/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Carlos Renato Vieira do Nascimento Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4719/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: JOAQUIM CARDOSO DE BRITO Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7428/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: DPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11622/2026 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: João Vitor Cordeiro Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 8272/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Fernando Calaigian Jorge Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Uni- familiar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6208/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: MARILDA HELENA FRANCO DA SILVEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11496/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Lor Moukarzel Farah Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 9485/2025 Proprietário da Obra: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS FILHO Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5698/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: GILSON JOSÉ ORLANDINI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7637/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: HENRIQUE TRAJANO DA SILVA JUNIOR Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6998/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7008/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Maria Elisangela Ferreira Da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6830/2025 Proprietário da Obra: JEFERSON AMARANTE Decisão: Indefiro projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 139Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 11616/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Emanuelle Perissotto De Assis Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 6109/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: Fabio Donizete da Silva Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6149/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Jefferson Roberto da Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11045/2026 Proprietário da Obra: MARTIN VAY Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6460/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ERIVELTO LEAO LOURO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11831/2026 Proprietário da Obra: Emanuel Barbara sousa Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14617/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11352/2026 Proprietário da Obra: JULIA CRESPON MORETE Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14618/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11986/2026 Proprietário da Obra: Vanessa Dutra Campelo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14619/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11842/2026 Proprietário da Obra: MAYSA KEMELY SANTOS GOMES Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14620/2026 para projeto de Edificação Nova de H-1, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12023/2026 Proprietário da Obra: EDNEI LUCIANO DA SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14621/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11974/2026 Proprietário da Obra: AIRTON RAMOS PIMENTA JUNIOR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14622/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12049/2026 Proprietário da Obra: UNIAO NACIONAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNITEC LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14623/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 9485/2025 Proprietário da Obra: MARCOS RIBEIRO DE FREITAS FILHO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14624/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁS Requerimento: 11045/2026 Proprietário da Obra: MARTIN VAY Decisão: Emitidos Alvará de Aprovação Nº 14625/2026 e Alvará de Execução Nº 14626/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3648/2024 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: Juliana Mara dos Santos Nascimento Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 5747/2024 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: PAMELA APARECIDA FERREIRA DA COSTA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11786/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Afife Lana Miguel Montelo Martins Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7437/2025 Proprietário da Obra: Yuri Ueti Uehara Kuniyoshi Decisão: Indefiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS 140 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 6932/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: TOPLIFE NOVA CAMPINAS II INCORPORADORA IMO- BILIARIA SPE LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Demolição To- tal Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11098/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO COTE D AZUR Decisão: Defiro projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Ver- tical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11872/2026 Proprietário da Obra: Adriano Perez Bella Decisão: Defiro projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifa- miliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8185/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: MIRTHA YOANDA BERMUDEZ Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 408/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: OCTAVIO DE FREITAS NOGUEIRA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2776/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: LINO FERNANDO DOS SANTO BARBIERI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11469/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Regina Leite Costa Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 11088/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Defiro projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - SUSPENSÃO DE PRAZO Requerimento: 7056/2025 - Suspensão de Prazo 01 Proprietário da Obra: RC COMERCIO DE BENS IMOVEIS LTDA Decisão: Suspensão de prazo no projeto de Regularização de CSEI Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11577/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11659/2026 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Vadir Tombolato Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11576/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8758/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: RESIDENCIAL VILLE CASTELLI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização, Demolição Parcial Ini- ciada ou Já Executada e Ampliação de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6467/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Igor Ranieri Cortez Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11740/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Gustavo Amaro Rodrigues Decisão: Cumprir exigências no projeto de Reforma Iniciada ou Já Executada e Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11575/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11570/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA 141Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11574/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7226/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: guilherme henrique guedes pinto Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 9882/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: KEEPER PROJETOS E ASSESSORIA LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação, Demolição Parcial Não Iniciada e Reforma Não Iniciada de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 1765/2023 - Cumprimento de Exigências 07 Proprietário da Obra: JABALPUR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SO- CIETARIAS S.A. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 11568/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Execu- tada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DO RECURSO DE MULTA NA 1ª INSTÂNCIA Requerimento: 6054/2025 Proprietário da Obra: Roque Messias Calsoni Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Mul- tifamiliar Horizontal MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DO RECURSO DE MULTA NA 1ª INSTÂNCIA Requerimento: 6054/2025 Proprietário da Obra: Roque Messias Calsoni Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Mul- tifamiliar Horizontal MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DO RECURSO DE MULTA NA 1ª INSTÂNCIA Requerimento: 6054/2025 Proprietário da Obra: Roque Messias Calsoni Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Mul- tifamiliar Horizontal MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DIRETORIA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DO RECURSO DE MULTA NA 1ª INSTÂNCIA Requerimento: 6630/2025 Proprietário da Obra: Petra Eva Büscher Decisão: Defiro análise de recurso do projeto de Regularização de Habitação Uni- familiar MONNA HAMSSI TAHA DE DIVITIIS DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 4562/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: TMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 5660/2024 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Adercio de Andrade Santos Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6757/2025 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: David Bronze Molles Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7498/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Richard Peixoto Silva Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7429/2025 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: MARCO ANTONIO CERULLI Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 2740/2024 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: JOÃO VITOR O AMARAL Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5765/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: CAMPINAS GW 01 NEGOCIOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 365 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do 142 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8548/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: Givaldo Moura de Lima Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 90 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6835/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: ANNICON CONSTRUÇÕES LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 5797/2025 Proprietário da Obra: JOSE CARNIATTO NETO Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7297/2025 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: I7 Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de HCSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 10889/2026 - Cumprimento de Exigências 01 Proprietário da Obra: Evêncio Alvarenga Bastos Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Multi- familiar Vertical Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 3926/2024 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: IGA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Ampliação e Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8177/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Lia Silva Suppo Reis de Oliveira Decisão: Cumprir exigências no projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 7339/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Heloise de Oliveira Pastore Jensen Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Ampliação e Regularização de Habi- tação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 9816/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Renata Mazzolini Negrão Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Multi- familiar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - INDEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 6472/2025 Proprietário da Obra: LEONARDO DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão: Indefiro projeto de Regularização de CSEI Prazo recursal: 15 dias a contar da data de publicação, nos termos da Lei Comple- mentar n° 09/2003, Art 37 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11698/2026 Proprietário da Obra: Magno Correa Artero Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14627/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10991/2026 Proprietário da Obra: Liz Zorzo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14628/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12019/2026 Proprietário da Obra: Julio Cesar Justo Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14629/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12101/2026 Proprietário da Obra: PLANARENT PARTICIPACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14630/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12102/2026 Proprietário da Obra: DEBORA DE CARVALHO PINHEIRO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14631/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11723/2026 Proprietário da Obra: FRY ADMINISTRACAO LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14632/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11657/2026 Proprietário da Obra: VALDEMIR CARRARO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14633/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12072/2026 Proprietário da Obra: CELIO ANTONIO DOS SANTOS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14634/2026 para projeto de Edificação 143Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11190/2026 Proprietário da Obra: DEIVISONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA EPP Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14635/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11227/2026 Proprietário da Obra: MPRP CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14636/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11934/2026 Proprietário da Obra: KAIO CEZAR ROPOLI LEITE SILVA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14637/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar em Área de Proteção Ambiental, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12197/2026 Proprietário da Obra: Sandra Carolina Pozatto Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14638/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar do tipo A em Barão Geraldo, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 4046/2024 Proprietário da Obra: DAVID ARLEY MOREIRA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14639/2026 para projeto de Aprovação Responsável Imediata, HU THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11098/2026 Proprietário da Obra: CONDOMINIO EDIFICIO COTE D AZUR Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14640/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11872/2026 Proprietário da Obra: Adriano Perez Bella Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14641/2026 para projeto de Demolição Parcial Não Iniciada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 11088/2026 Proprietário da Obra: VARAUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14642/2026 para projeto de Demolição Total Iniciada ou Já Executada de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 2640/2023 Proprietário da Obra: J THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 10840/2026 Proprietário da Obra: Julio Cesar Prates Ferreira dos Santos Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14643/2026 para projeto de Edificação Nova de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12103/2026 Proprietário da Obra: Jonathan Adriano Segovia Silva Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14644/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 1241/2023 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: Priscila de Jesus Napoleão Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Comercial Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12130/2026 Proprietário da Obra: RAFAEL PEDRO MEREGE CAVALCANTI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14645/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5487/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Gabriel tiago de souza Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de CSEI Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12143/2026 Proprietário da Obra: IRONI MARCOS SARTORI Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14646/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS GABINETE DA SECRETÁRIA ORDEM DE SERVIÇO N.º 02/2026 - Altera dispositivo da Ordem de Serviço n.º 01/2026. A Secretária Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Ordem de Serviço n.º 01/2026, publicada em 24 de fevereiro de 2026, que designa servidores para supervisão do ato de vista processual no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo; CONSIDERANDO a necessidade de atualização formal das designações constan- tes da Ordem de Serviço n.º 01/2026. DETERMINA: Art. 1º Fica alterado o representante titular indicado no inciso IV, alínea "b", do art. 1º da Ordem de Serviço n.º 01/2026, que passa a vigorar com a seguinte re- dação: Titular: Giovanna Mazzamboni Colussi - matrícula 144.804-8 Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Ordem de Serviço n.º 01/2026. Art. 4º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 08 de maio de 2026 CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO SECRETÁRIA DE URBANISMO COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - ARTIGO 45. Secretaria Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições, torna pública a presente intimação de seus proprietários/possuidores/representantes legais de 144 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas condomínios residenciais neste município e abaixo relacionado(s), e vem através do presente Edital, intimá-lo(s) da obrigação constituída na Lei Complementar 09/03, Artigo 45º, estabelecendo-se que devam apresentar documentação técnica comprobatória de prevenção contra incêndio e pânico no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para o(s) local(is) abaixo relacionado(s). O não cumpri- mento da presente intimação ensejará a imposição de multa conforme Artigo 173º e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais. 1) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ATIBAIA - CNPJ 59.008.086/0001-41 - Intimação 18728917 - Processo SEI PMC.2024.00011722-66 - Data: 07/05/2026. 2) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOÃO P FIGUEIREDO - CNPJ 00.179.289/0001- 58 - Intimação 18729549 - Processo SEI PMC.2024.00013720-10 - Data: 07/05/2026. Campinas, 08 de maio de 2026 CLEVERSON DE OLIVEIRA SANCHES DIRETOR DECON COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 3791/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Celso Lopes Dias Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - CDAP DEFERIDOS PROT. 26/19/0003 RESIDENCIAL ALTO DAS MANSOES INCORPORADORA SPE LTDA; PROT. 23/11/9434 MARTA CRISTINA DA SILVA; PROT. 21/11/7993 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇAO NOS ASSUN- TOS DE SEGURANÇA PUBLICA; PROT. 25/11/1190 MARCIA REGINA RODRIGUES GOMES; PROT. 20/11/3802 ARMANDO GIACOMIN; PROT. 23/11/4948 NELSON ZUFFO; PROT. 24/11/3153 PAULO ROBERTO REGAZZINI; PROT. 20/11/13450 JOSE GERALDO COPELLO; PROT. 20/11/10570 FABIANA GRAVINA OLIVIERI; PROT. 19/11/3552 MILENE THAIS MARMOL; PROT. 24/11/8292 MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADO; PROT. 23/11/11444 VALDEMIR RODRIGUES; PROT. 22/11/12962 GABRIEL JORGE NETO; PROT. 23/11/11439 BRUNO ZANATTA; PROT. 23/11/7737 CARLOS CEZAR PAGOTO; PROT. 21/11/16314 ROGERIO MACHADO DOS SANTOS. DEFERIDO O RECURSO PROT. 26/11/693 WELTON NAHAS CURI. DEFERIDO O PEDIDO DE AUTENTICAÇÃO DE PLANTA PROT. 25/11/5441 FRANCISCO WELLINGTON MATOS SILVA. DEFERIDO O PEDIDO DE PRAZO DE 30 DIAS PROT. 26/11/1245 SUELI MORAES; PROT. 26/11/1521 JONATHAN QUAIAT GARDIN; PROT. 26/11/1435 CLAUDOMIRO ALVES DE SOUZA; PROT. 26/11/1383 LUIZ FERNANDO NEVES GALVAN. DEFERIDA A SUSPENSÃO DE PRAZO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ¶ 2º, DO ARTIGO 71, DO DECRETO Nº 23.443/2024 PROT. 26/11/1407 NELSON ALAITE JUNIOR; PROT. 26/11/1399 SERGIO ANDRE. DEFERIDA A TROCA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PROTOCOLO DO PROJETO: 2021/99/353 ANTIGO RESPONSÁVEL: SERGIO DO AMARAL NOVO RESPONSÁVEL: KAROLINA MIRANDA GOMES PROT. 26/11/651 FRANCISCO WELLINGTON MATOS SILVA. COMPAREÇAM OS INTERESSADOS - 1006 PROT. 23/11/6781 MARIA LUCIA DE SOUZA; PROT. 23/11/6145 GUIOMAR VIEIRA DE VASCONCELOS; PROT. 24/11/9235 BRUNO BORELI; PROT. 23/11/11226 JOSE ANTONIO BRAGA; PROT. 24/11/5689 WELLINGTON RAPHAEL HALCHUK; PROT. 24/11/4955 LEDA APARECIDA PEDROSO PROT. 24/11/6951 OLIMPIO RUBIM DE TOLEDO; PROT. 22/11/15604 CEPROMM - CENTRO DE PROMOCAO PARA UM MUNDO MELHOR; PROT. 23/11/15241 DENER DA CUNHA PERES; PROT. 15/11/7381 NARA ANDREIA IAMRINO CARDOSO; PROT. 26/11/1394 EDNEI LUCIANO DA SILVA; PROT. 21/11/4625 LIBERIO ROMULO DIAS; PROT. 22/11/12169 JEOVANI ALVES DOS SANTOS; PROT. 23/11/11235 DILVA MARIA MARQUES; PROT. 24/11/9965 MIGUEL DONIZETE DA SILVA; PROT. 23/11/10865 GILBERTO GAMBUGGE; PROT. 23/11/4197 LEANDRO IBARRA; PROT. 23/11/1346 FLAVIO JOSE PEREIRA; PROT. 23/11/10346 MARIA APARECIDA MAIA HOLANDA TERZIS; PROT. 24/11/10198 ARLEY COELHO DIAS; PROT. 24/11/3083 JULIO CESAR ALVES; PROT. 23/11/10348 DOMINGO MARTIN JUNIOR; PROT. 23/11/9480 SEBASTIAO DE QUEIROZ; PROT. 21/11/7955 MARCOS ROBERTO MORENO; PROT. 23/11/10990 JOSE RODRIGO FRANCKLIN. COMPAREÇAM OS INTERESSADOS - 1008 PROT. 22/11/1552 CONDOMINIO RESIDENCIAL GALLERY; PROT. 26/11/194 ANTONIO JOSE BARBOSA PENTEADO; PROT. 26/11/1030 ALMIR DE ACACIO FERNANDES; PROT. 25/11/4153 MANHATTAN RESIDENCE EMPREEND. IMOB. SPE LTDA. FACE AO TEMPO DECORRIDO, INDEFIRO COM BASE NO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/03 (LIMPEZA) PROT. 23/11/5151 SHEILA SERAFIM CARANDINA RODRIGUES E KEYLA MAIRA RODRIGUES; PROT. 24/11/8548 LEONOR RIBEIRO MIRANDA PRATAVIERA; PROT. 20/11/8495 NATALINO ANTONIO GIACOBBE; PROT. 23/11/4319 ELI CARLOS ALVES; PROT. 19/11/10275 WILSON CARLOS ELIAS; PROT. 22/11/14865 EDSON MACHADO DOS SANTOS. Campinas, 08 de maio de 2026 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12042/2026 Proprietário da Obra: Pablo Dermen Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14647/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 6751/2025 - Cumprimento de Exigências 05 Proprietário da Obra: OSVALDO APARECIDO BUENO DA SILVA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 6452/2025 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: GUSTAVO GOMES MORETTI Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12206/2026 Proprietário da Obra: TANFA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14648/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de CSEI, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 3215/2024 - Prorrogação de Prazo 04 Proprietário da Obra: Flávio Scarelli Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12168/2026 Proprietário da Obra: Vivian de Lima Buosi Lopes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14649/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS 145Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12141/2026 Proprietário da Obra: ELAINE CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14650/2026 para projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 693/2022 - Análise CAP 00 Proprietário da Obra: ARTHUR SILVA BOTELHO Decisão: Cumprir exigências no projeto de Aprovação Responsável Imediata, Re- sidencial Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 4362/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Caroline Buzeli Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo B em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 8373/2025 Proprietário da Obra: VANESSA KRUTINSKY ROSSETTO CARDOSO Decisão: Emitido Alvará de Aprovação Nº 14651/2026 para projeto de Regulariza- ção de Habitação Multifamiliar Horizontal GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 8692/2025 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: Francisco Antonio Garcia Zoldan Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Multifa- miliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS - CDRDC DEFERIDO SEI PMC.2026.00074929-12 (Certidão do Cadastro Físico do Imóvel) DEFERIDO - RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO TOTAL PROT. 26/11/1385 VANESSA GUIMARAES VIALI. DEFERIDO - ALVARÁ DE APROVAÇÃO DE DEMOLIÇÃO TOTAL PROT. 03/10/24451 ASSISTENCIA E PRONTO SOCORRO EXERCITO DA SAL- VAÇÃO. INDEFERIDO PROT. 26/11/847 AVENTINO JOÃO TEIXEIRA JUNIOR; PROT. 26/11/1377 RICARDO DIAS MOREIRA. COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT. 26/11/1376 MILENA SIMIONI ROSA BRUNELLI; PROT. 24/11/1871 ADRIANA CRISTINA DE FARIA; PROT. 23/11/2478 ARCANGELA CECILIA ELIAS DO VALLE; PROT. 26/11/90 MÁRCIO JOSÉ MATUO; PROT. 25/11/5424 JOSÉ LUIZ NASCIMENTO UNGARI; PROT. 25/11/5081 VILLAGE SAINTE HELENE EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS SPE; PROT. 26/11/1502 TGSP 68 EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Campinas, 08 de maio de 2026 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 7900/2025 - Cumprimento de Exigências 04 Proprietário da Obra: GSL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização e Demolição Parcial Iniciada ou Já Executada de Habitação Multifamiliar Horizontal Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5689/2024 - Cumprimento de Exigências 03 Proprietário da Obra: Otávio Vilela de Figueiredo Decisão: Cumprir exigências no projeto de Regularização de Habitação Unifami- liar em Área de Proteção Ambiental Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS Requerimento: 5338/2024 - Cumprimento de Exigências 02 Proprietário da Obra: FRANCISCO DE ASSIS GENOVESE Decisão: Cumprir exigências no projeto de Edificação Nova de Habitação Unifa- miliar do tipo A em Barão Geraldo Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Mu- nicípio, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - DEFERIMENTO DE PROJETO Requerimento: 7303/2025 Proprietário da Obra: Magno Correa Artero Decisão: Defiro projeto de Edificação Nova de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS APROVA FÁCIL - EFETIVAÇÃO DE TROCA DE REPONSABILIDADE TÉCNICA Requerimento: 8177/2025 - Troca de Atores 01 Proprietário da Obra: Lia Silva Suppo Reis de Oliveira Decisão: Efetivada troca de responsabilidade técnica do projeto de Ampliação de Habitação Unifamiliar GABRIELLA VALENTE CAMILLO COORDENADORA DEPARTAMENTAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE OBRA Requerimento: 5570/2024 Proprietário da Obra: Ronaldo Donizete Giollo Decisão: Emitido Certificado de Conclusão de Obra Nº 10556/2026 para projeto de Regularização de Habitação Unifamiliar THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requerimento: 10328/2026 - Prorrogação de Prazo 01 Proprietário da Obra: MARINA RUIZ SACRISTAN Decisão: Prorrogação de prazo no projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar Prazo: 30 dias a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Município, com base no artigo 35 da Lei Complementar n° 09 de 23 de dezembro de 2003 THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12188/2026 Proprietário da Obra: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRU- CAO Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14652/2026 para projeto de Demolição Total Não Iniciada de Habitação Unifamiliar, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS COORDENADORIA DEPARTAMENTAL DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS APROVA FÁCIL - EMISSÃO DE ALVARÁ Requerimento: 12265/2026 Proprietário da Obra: Vivian de Lima Buosi Lopes Decisão: Emitido Alvará de Execução Nº 14653/2026 para projeto de Reforma Não Iniciada de Habitação Multifamiliar Vertical, nos termos da Lei Complementar 561 de 2025. THALES MURAI E LEANDRINI COORDENADOR DE REFORMA, DEMOLIÇÃO E CONCLUSÃO DE OBRAS ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV GABINETE DA SECRETÁRIA COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV O protocolo SEI PMC.2024.00083190-50 foi analisado e há pendências. O interessado deverá verificar e atender as exigências através do sistema Requeri- mentos dentro do prazo informado. 146 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas PROT. SEI PMC.2024.00083190-50 - Campinas 1101 Empreendimentos Imobili- ários SPE Ltda. Campinas, 08 de maio de 2026 MÁRCIO RODRIGO BARBUTTI COORDENAÇÃO DA COMISSÃO EIV-RIV GS/SEMURB GABINETE DA SECRETÁRIA COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV O protocolo SEI PMC.2025.00114668-91 foi analisado e há pendências. O interessado deverá verificar e atender as exigências através do sistema Requeri- mentos dentro do prazo informado. PROT. SEI PMC.2025.00114668-91 - AX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- COES LTDA Campinas, 08 de maio de 2026 MÁRCIO RODRIGO BARBUTTI COORDENAÇÃO DA COMISSÃO EIV-RIV GS/SEMURB GABINETE DA SECRETÁRIA COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV PARECER CONCLUSIVO DO EIV REF:PARECER TÉCNICO EIV/RIV Nº: 14/2026 PROTOCOLO: PMC.2026.00015093-41 INTERESSADO: SRB CAMPINAS LTDA CNPJ: 63.737.150/0001-00 MATRIZ | RAZÃO SOCIAL: SRB CAMPINAS LTDA RESPONSÁVEL TÉCNICA PELO EIV: DEUSELI PEREIRA DE LIMA BLAYA PREÂMBULOS Trata-se de Estudo de Impacto de Vizinhança para obtenção de Alvará de Uso para empreendimento com atividade de bar e lanchonete com entretenimento, denominada "Santo Rock Bar", situado na Rua Armando Sales de Oliveira, nº 128, esquina com Rua São Salvador, sobre o Lote 10-A, do Quarteirão 658, Quadra B, do Loteamento Jardim Campinas, no Município de Campinas/SP. A Área de Influência Direta (AID) foi caracterizada pelo uso diversificado, com predominância residencial. Foi emitida ART nº 2620260153701, referente ao Es- tudo de Impacto de Vizinhança e outras atividades. O empreendimento, atualmente em processo de reforma, está situado em um ter- reno com 784,27 m² e possui 625,20 m² com C.C.O. Comercial, de acordo com a Ficha informativa nº 261770. O horário de funcionamento será de quarta-feira a sábado das 18h00 às 03h00 e aos domingos das 18h00 às 00h00. Possui capacida- de para 931 pessoas e contará com um quadro de 15 funcionários(as) em turno único. Não há incremento populacional, devido à natureza do empreendimento ser não habitacional. O Lote 10 passou por atualização cadastral, resultando em sua subdivisão em Lote 10 e Lote 10-A, conforme protocolo nº 4001627/00. Para o Lote 10-A foi emitido o respectivo habite-se da construção. Contudo, após a emissão do documento, não houve a averbação da edificação na matrícula. Há um registro emitido pelo 2º Cartório de Registro de Imóveis, sob Matrícula nº 44.571. O terreno está inserido na ZC2 - Zona de Centralidade 2, na Macrozona Estruturação Urbana, APG Taquaral. O Código Cartográfico, conforme Ficha In- formativa nº 261770, é: 3421.23.29.01135. A Secretaria de Segurança Pública foi consultada sob protocolo PMC.2026.00044160-26, tendo se manifestado através do despacho 18256611 onde a Secretaria informa a inexistência, junto à Guarda Municipal de notifica- ções referentes à perturbação do sossego ou outras solicitações envolvendo o en- dereço do estabelecimento. Foram solicitadas medidas mitigatórias com finalida- de de reforçar a vigilância e a segurança na localidade. A Comissão de Análise do EIV/RIV representada pela sua Presidente,recomenda que a aprovação deste EIV esteja condicionada ao firmamento de Declaração de Responsabilidade conforme Art. 61 do Decreto n° 23.119/2023, junto ao(à) empreendedor(a), com as seguintes obrigações de mitigações: I - Apresentar, no processo de emissão do Alvará de Uso, Laudo Acústico em con- junto com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e Certificado de Calibração, em horário de pleno funcionamento do estabelecimento, em cumprimento ao previsto no Art. 25°, inciso V, § 1º, do Decreto Municipal n° 23.119/2023, observando que: I.a. - De acordo com a NBR 10151:2019, item 9.5.1, os limites de RLAeq (limites de níveis de pressão sonora - dB) são estabelecidos em função do uso e ocupa- ção do solo no local da medição e que, neste caso, deverá ser menor ou igual ao estabelecido na Tabela 3 para Área mista com predominância residencial: 55 dB durante o período diurno e 50 dB no período noturno. O cumprimento dessa exi- gência é condicionante para a emissão do Alvará de Uso. I.b. - Em caso de não atendimento aos parâmetros e diretrizes estabelecidos pela NBR 10151:2019 e/ou em caso de reclamação da vizinhança quanto a ruídos, ve- rificado pelo poder público e atestada a inconformidade a partir de medições em local externo à(s) fachada(s) ou interno à(s) edificação(ões) do(s) munícipes re- clamantes, conforme indicações apresentadas na NBR 10151:2019, o responsável pelo estabelecimento deverá realizar as adequações incluindo, se necessário, ou- tras medidas de isolamento acústico, o que implicará novas medições dos níveis de ruídos emitidos para atestar a eficácia e resolução do problema. Dessa forma, será exigido novo Laudo Acústico a ser verificado para o Alvará de Uso. II- Implantar o Programa de Monitoramento Permanente do Entorno e de Ci- dadania conforme apresentado no EIV, visando que os(as) proprietários(as), funcionários(as) e usuários(as) do local se conscientizem dos impactos na vida de moradores(as) do entorno e não extrapolem o estabelecido nas obrigações do empreendimento com o município, que possa ocasionar desgaste à população vizinha. O(a) empreendedor(a) deverá assumir compromisso irrestrito no cum- primento fiel das normas a que se submete. O cumprimento dessa exigência é contínuo e condicionante para a emissão do Alvará de Uso. III- Para funcionamento em horário especial, deverá solicitar autorização junto à Prefeitura Municipal de Campinas e cumprir o disposto na legislação vigente. IV- Durante o horário especial de funcionamento (se houver), o empreendimento não deve oferecer entretenimento em espaços abertos (ao ar livre, em varandas e/ou com portas abertas), sendo permitido apenas em ambientes com portas e janelas fechadas, onde haja isolamento acústico que impeça a propagação sonora para o ambiente externo. V- Atender às obrigações estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública, constantes do Parecer Consultivo 18256611 do SEI PMC.2026.00044160-26, se- gue texto na íntegra: "Conforme estudo realizado, verifica-se que não existe, junto à Guarda Munici- pal, de registros de notificação/autuação referentes à perturbação do sossego ou a outras solicitações envolvendo o referido estabelecimento comercial. Considerando a análise geral, estabelece-se como medidas mitigatórias a instala- ção de câmeras de monitoramento que cubram todo o perímetro da área externa, abrangendo a calçada e a via pública em todos os sentidos da via (direita e es- querda), bem como o compartilhamento das imagens com o programa Monitora Campinas. Assim, definem-se as seguintes determinações: 1. Instalação de câmeras de monitoramento contemplando todo o perímetro da área externa, com cobertura voltada para as vias públicas lindeiras em todos os seus sentidos. 2. Quantidade e direcionamento: deverá ser instalada, no mínimo, 2 (duas) câme- ras para cada alinhamento do imóvel, abrangendo toda a fachada, da direita para a esquerda e da esquerda para a direita. 3. Compartilhamento das imagens: as câmeras deverão estar integradas e devida- mente cadastradas no programa Monitora Campinas. Prazo de cumprimento: a instalação dos equipamentos e a efetiva inscrição no programa deverão ocorrer no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a par- tir da assinatura da Declaração de Responsabilidade ou do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A presente medida tem por finalidade reforçar a prevenção, ampliar a cobertura de vigilância e contribuir para o aumento da sensação de segurança na localida- de." Observamos que o Parecer Conclusivo do EIV não excepcionaliza os limites dos horários de funcionamento estabelecidos na legislação vigente. Ressaltamos que as obrigações contidas neste Parecer Técnico são condicionan- tes para o funcionamento do estabelecimento e que devem ser verificadas pela equipe responsável pela emissão do Alvará de Uso e, em caso de inadequação ou reclamações da vizinhança, o empreendimento deverá ser fiscalizado pelo(s) órgão(s) responsável(is). A Declaração de Responsabilidade, com o cronograma de cumprimento das obrigações deverão ser apresentados em até 30 diasapós a publicação do Pare- cer Conclusivo no Diário Oficial do Município, atendendo o art. 61 do Decreto 23.119/2023. Lembramos que o EIV/RIV é instrumento regulamentado pelo município e esta- belece medidas mitigadoras e potencializadoras de impactos do empreendimento para a vizinhança e essas medidas complementam as obrigações exigidas na le- gislação vigente. Futuras obras e ampliações não estarão isentas de novo EIV, de acordo com a legislação vigente. Não foram analisados os demais parâmetros que competem ao processo de aprovação do empreendimento e obtenção de alvará de uso. Este parecer não isenta a responsabilidade do(a) empreendedor(a) quanto à ve- racidade das informações apresentadas ou a outras exigências e leis, bem como atender a possíveis exigências de outros órgãos municipais. O Parecer Conclusivo terá a validade de 2 anos de acordo com o estabelecido no Art. 52 do Decreto 23.119/2023. Campinas, 07 de maio de 2026. CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB PARECER CONCLUSIVO DO EIVREF:PARECER TÉCNICO EIV/RIV N° 15/2026 PROTOCOLO SEI: PMC.2024.00143030-11 INTERESSADO: DF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ: 44.564.156/0001-70 | RAZÃO SOCIAL: DF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RESPONSÁVEL TÉCNICA PELO EIV: SILVIA BASTOS RITTNER | EM- PRESA: PLANA LICENCIAMENTO AMBIENTAL PREÂMBULOS Empreendimento do tipo CSEI (não habitacional, destinado ao comércio, serviço, institucional e/ou industrial), localizado na Rua Aldo Vannucci, n° 210, sobre Lote 001-UNI, do Quarteirão 6363, Quadra J, do loteamento Parque Rural Fazen- da Santa Cândida, no município de Campinas/SP. O empreendimento está previsto em terreno de 6.470,00 m² e contará com 5.850,89 m² de área total construída (3.369,42 m² de área a regularizar e 2.481,47 m² de área a construir), sendo o conjunto composto por 02 galpões e 02 edifícios administrativos. Foi informada uma população fixa de 10 a 20 funcionários(as) e não haverá população flutuante. O horário de funcionamento serão em dois tur- nos de segunda a sexta-feira das 06h00 às 20h00. O prazo para execução das obras é de 22 meses de acordo com o cronograma apresentado, contando com uma média de 25 colaboradores durante essa fase. O valor total estimado da obra é de R$ 12.362.755,04 (2.533.091,90451798 UFICs - ano-base 2025). A Área de Influ- ência Direta - AID foi caracterizada com predominância do uso não residencial. Foi apresentada ART n° 2620251998802 assinada pela responsável técnica Silvia Bastos Rittner, referente à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV. O imóvel possui registro no 2° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas, sob Matrícula n° 56.498. O terreno está inserido na Zona de Atividade Econô- mica A - ZAE A, dentro da Macrozona Macrometropolitana, APG Taquaral, UTB MM-50. O Código Cartográfico, conforme Ficha Informativa n° 240264, é: 3261.52.58.0001.01001. A EMDEC foi consultada pelo SEI PMC.2025.00031475-87, com encaminhamen- to do RIT para análise, e se manifestou pelo despacho 18151434 solicitando a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Nilson Ramos Righ, com guias, sarjetas, sistema de drenagem e sinalizações horizontal e vertical como medida mitigadora para absorver a nova demanda gerada pelo empreendimento, com va- lor estimado em R$ 680.000,00 (133.343,7916699349 UFICs; ano-base 2026), o que corresponde a aproximadamente 5,26% do valor total da obra. Conforme a 17ª Reunião do Comitê Gestor do EIV (SEI PMC.2026.00026217-14), ocorrida em 25/02/2026, não foram apresentadas medidas mitigadoras pelas de- mais Secretarias. A Comissão de Análise do EIV/RIV, representada pela sua Presidente, condi- ciona a viabilidade e aprovação deste EIV ao firmamento de Termo de Acordo e Compromisso junto ao empreendedor, com as seguintes obrigações: Medidas essenciais I. Implementação de Programa de Gestão e Controle Ambiental da Construção durante a fase de implantação do empreendimento, com funcionamento da obra de acordo com a legislação municipal, especialmente as Leis n° 11.642/2003 e n° 14.011/2011. II. Atendimento às medidas de qualificação urbanística, as quais serão avaliadas para emissão do Certificado de Conclusão de Obra (C.C.O.): a) Os acessos de veículos ao empreendimento não deverão interferir na circu- 147Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026 Diário Oficial do Município de Campinas lação de pedestres, sendo que as calçadas deverão ser mantidas integralmente em nível, com rebaixamento apenas das guias nos locais de acessos, sem criar degraus ou desníveis, com sinalização adequada e visando a segurança dos pe- destres. Qualquer solução de acomodação de veículos nos acessos, deve ocorrer sem prejuízo da largura total das calçadas. Os acessos de pedestres deverão ser segregados dos acessos de veículos; b) A largura mínima total da calçada deverá ser de 3,00 metros em toda a extensão na Rua Aldo Vannucci e na Rua Nilson Ramos Righ, conforme o disposto na Lei Complementar n° 208/2018, considerando que são vias locais. O passeio público - espaço na calçada destinado exclusivamente à circulação de pedestres - deverá ser livre de qualquer obstáculo, ter inclinação transversal até 3%, ser contínuo entre lotes, com pavimentação adequada, e ter faixa livre de circulação com, no mínimo, 1,50 metro de largura e 2,10 metros de altura livre; c) Na divisa entre lotes vizinhos deverá ser priorizada a fluidez dos passeios pú- blicos e a segurança viária no alinhamento, por meio de desenho urbano que con- sidere a transição das larguras das calçadas e a acessibilidade, sem criar degraus ou desníveis nos pontos de integração; d) Manter permeabilidade visual no alinhamento voltado ao logradouro público, possibilitando a integração com o entorno e proporcionando segurança à vizi- nhança. Os fechamentos deverão respeitar a permeabilidade visual de, no míni- mo, 2/3 (dois terços) da fachada na Rua Aldo Vannucci, de acordo com o Art. 110 da Lei Complementar n° 208/2018. Além disso, deverão iniciar a, no máximo, 80 cm (oitenta centímetros) de altura em relação à calçada e ter área permeável vi- sualmente de, no mínimo, 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros) de altura, contados a partir do nível do passeio público; anteparos que, embora vazados, impeçam a visualização da área interna não serão computados como área de per- meabilidade visual; elementos transparentes e/ou vazados que façam interface com paredes cegas da edificação não serão computados como área de permeabi- lidade visual; e) Implantar arborização urbana na faixa de serviço da calçada da Rua Aldo Van- nucci, a fim de proporcionar melhorias de conforto ambiental para a vizinhança e aumento da área permeável devido às características do empreendimento e en- torno urbano. Deverá ser assegurada faixa livre de circulação de pedestres na cal- çada com largura mínima de 1,50 m e deverá estar de acordo com as orientações do Guia de Arborização Urbana de Campinas. III. Atendimento das mitigações apontadas pela EMDEC no valor total de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), data-base 2026, correspondendo a 133.343,7916699349 UFICs (ano-base 2026), conforme consta no processo SEI PMC.2025.00031475-87: Despacho 18151434 "(?) 1. Implantar pavimentação, com guias, sarjetas, sistema de drenagem, si- nalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica tipo IIICA, indicada pela Prefeitura Municipal de Campinas, para veículos pesados (ônibus) na Rua Nilson Ramos Right. Valor estimado para o item 1.: R$680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) ou 133.343,7916699349 UFICs. A totalização dos valores deliberado pelo Comitê do EIV é de R$680.000,00 (seis- centos e oitenta mil reais) ou 133.343,7916699349 UFICs. 2. Todos os projetos das intervenções acima descritas deverão ser apresentados para a EMDEC e Prefeitura Municipal de Campinas, para aprovação dos órgãos competentes, 3. Todas as intervenções deverão ser executadas às expensas do empreendedor. Em face do exposto acima, do ponto de vista de trânsito, no que diz respeito ao sistema viário, nada temos a opor quanto à implantação do empreendimento em questão, desde que atendidas as exigências acima.". A estimativa do valor das medidas mitigadoras soma 133.343,7916699349UFICs, que representa aproximadamente 5,26% do valor máximo estimado do custo da obra. Conforme determinado pelo Decreto Municipal n° 23.119/2023, Art. 30, no caso das mitigações necessárias ultrapassarem a referência de 5%, caberá ao in- teressado optar por arcar com os custos e prosseguir com o empreendimento. Este Parecer Técnico inclui as medidas mitigadoras, compensatórias e potenciali- zadoras indicadas e de responsabilidade dos órgãos municipais consultados, con- forme deliberação do Comitê Gestor do EIV, cabendo a esta Área Técnica do EIV a compilação dos Pareceres Consultivos. Lembramos que o EIV/RIV é instrumento regulamentado pelo município e esta- belece medidas mitigadoras e potencializadoras de impactos do empreendimento para a vizinhança e essas medidas complementam as obrigações exigidas na le- gislação vigente. Futuras obras e ampliações não estarão isentas de novo EIV, de acordo com a legislação vigente. No momento da aprovação do projeto poderá haver pequenas alterações na área construída do empreendimento; entendemos que, caso haja variação de até 5% em área construída, esta variação não implicará a necessidade de revisão das mitigações de impactos do empreendimento em relação aos dados originalmente tratado pelo EIV/RIV. Não foram analisados os demais parâmetros que competem ao processo de apro- vação e regularização do empreendimento. Este parecer não isenta a responsabilidade do(a) empreendedor(a) quanto à ve- racidade das informações apresentadas ou a outras exigências e leis, bem como atender a possíveis exigências de outros órgãos municipais. O Parecer Conclusivo terá a validade de 2 anos de acordo com o estabelecido no Art. 52 do Decreto 23.119/2023. Campinas, 07 de maio de 2026. CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB Campinas, 07 de maio de 2026 CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB GABINETE DA SECRETÁRIA COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV DEFIRO o recurso apresentado na petição 18098090 do SEI PMC.2024.00153680- 01, conforme deliberação do Comitê Gestor na 18ª Reunião conforme doc.18318946 do SEI PMC.2026.00038091-30. PROT.PMC.2024.00153680-01 CPN - CONSTRUÇÕES, PLANEJAMENTO E NE- GÓCIOS LTDA Campinas, 07 de maio de 2026 CAROLINA BARACAT DO NASCIMENTO LAZINHO PRESIDENTE DO EIV-RIV - GS/SEMURB SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS REDE MÁRIO GATTI REDE MÁRIO GATTI AUTORIZAÇÃO HMMG.2026.00001873-41 A vista dos elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação que comprovam o atendimento aos requisitos artigo 72, I ao VII, em especial do pa- recer jurídico doc.18720216 e 18747076 e visando o cumprimento ao disposto no artigo 72, VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/21,AUTORIZO A CONTRATA- ÇÃO DIRETA EMERGENCIALe a despesa decorrente abaixo identificadas,com fundamento no artigo75, inc.VIII, da Lei n.º 14.133/2021: Objeto:Aquisição Emergencial de Medicamento (Contraste Radiológico); Contratado:DISTRI MEDICAR LTDA, CNPJ sob o nº 47.766.462/0001-88; Documentação:Doc.18693118; Valor total da despesa:R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais); Dotação orçamentária: Doc.18694179. Campinas, 08 de maio de 2026 SÉRGIO BISOGNI DIRETOR PRESIDENTE ADENDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: HMMG.2025.00004549-85 OBJETO: Registro de Preços de material hospitalar (tiras reagentes para glicose) com comodato. A Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, por intermédio do senhor pregoeiro, em virtude de erro material sanável, comuni- ca aos interessados que RETIFCOU o número do pregão da decisão de recurso publicado no Diário Oficial do Município, edição de 08/05/2026, pág. 49, nos se- guintes termos: Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 90039/2026 Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 90025/2026 Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na publicação original, no que não colidirem com as deste Adendo. Campinas, 08 de maio de 2026 ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO Pregoeiro DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90060/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: HMMG.2026.00000532-21 OBJETO: Registro de Preços de material hospitalar (abaixador de língua e outros). À vista das informações contidas no presente protocolo, em especial do parecer técnico (doc. 18755262), que acolho integralmente por seus próprios fundamen- tos e torno parte integrante para a presente decisão, CONHEÇO a impugnação interposta pela empresa WINNER INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA (doc. 18738892) e, no mérito, NEGO PROVIMENTO. Os autos do processo estarão com vista franqueada aos interessados mediante solicitação conforme regras es- tabelecidas na Resolução RMG nº 07/2024. Publique-se. Campinas, 08 de maio de 2026 ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO Pregoeiro EXTRATO TERMO DE ADITAMENTO Protocolo nº: HMMG.2024.00002206-31.Modalidade:Pregão eletrônico nº 90174/2024. Objeto:Contratação de empresa para prestação de serviços de lo- cação de 15 (quinze) ambulâncias, incluindo plantões diurnos de condutores socorristas 12h, plantões noturnos de condutores socorristas 12h, sem limite de quilometragem, incluindo manutenção preventiva, corretiva, seguro e de- mais serviços acessórios para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, incluindo frota de reserva técnica. Termo de Aditamento: H00072/2026. Contratada: STAREX REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.CNPJ: nº10.718.875/0001-87. Aditamento: Aplica-se ao contrato acréscimo contratual de 01 Posto de Condutor Socorrista 12h Diurno, correspondente a 31 plantões mensais, a partir de 01/05/2026.Valor do Contrato Atualizado: R$ 9.275.916,76. Assinatura: 08/05/2026. Protocolo nº: HMMG.2024.00001050-26.Modalidade:Art.74, I. Objeto:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para Equipamentos de Radiologia Computa- dorizada marca AGFA. Termo de Aditamento: H00073/2026. Contratada: AGFA DO BRASIL LTDA.CNPJ: nº09.032.626/0004-05. Aditamento: Fica prorrogada a vigência do contrato por 12(doze) meses, a partir de 01/06/2026.Aplica-se ao con- trato o reajuste pelo índice IPCA de 4,142850% representa o valor de R$ 3.726,00. Valor do Contrato Atualizado:R$ 93.665,52. Assinatura: 08/05/2026. Campinas, 08 de maio de 2026 BRUNO FREITAS DA SILVA PEREIRA Diretor Administrativo DR SERGIO BISOGNI Diretor Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: HMMG.2026.00000545-45 OBJETO: Registro de Preços de materiais para cirurgias neurológicas (conjunto para Hidrocefalia de Baixo Perfil e outros). Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao dis- posto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21, e nas observações feitas pelo pregoeiro e área competente, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90056/2026, bem como ADJUDICAR o objeto a empresa abaixo especificada: - HP BIOPROTESES LTDA, para os itens 01 (R$580,00) e 02 (R$580,00). Publique-se na forma da Lei. Campinas, 08 de maio de 2026 SÉRGIO BISOGNI Diretor Presidente 148 Campinas, segunda-feira, 11 de maio de 2026Diário Oficial do Município de Campinas DECLARAÇÃO DE ITENS, DESERTOS, FRACASSADOS, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: HMMG.2026.00000168-81 OBJETO: Registro de preços de medicamentos diversos (Alteplase e outros). Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao dis- posto no art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14133/2021, e nas observações feitas pelo Senhora Pregoeira e Área Técnica, resolvo: 1)Informar que a Pregoeira declarou DESERTOS os itens 04, 08, 10 e 14, por não haver interessados na apresentação de propostas e FRACASSADO o item 01, por não haver propostas em condições de aceitabilidade. 2)HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 90059/2026, bem como ADJUDICAR o objeto para as empresas abaixo especificadas: - ATIVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - DEMAIS, para os itens 02 (R$ 7,6840) e 24 (R$ 443,98); - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - DEMAIS, para o item 03 (R$ 5,04); - MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - DEMAIS, para o item 05 (R$ 9,2632); - DF ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP, para o item 06 (R$ 810,00); - CONFIMED HOSPITALAR LTDA. - ME, para o item 07 (R$ 0,4710); - KONIMAGEM COMERCIAL LTDA. - DEMAIS, para o item 09 (R$ 127,00); - FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - DEMAIS, para o item 11 (R$ 660,00); - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - DEMAIS, para os itens 12 (R$ 100,00) e 22 (R$ 84,00); - ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. - DEMAIS, para os itens 13 (R$ 49,07) e 20 (R$ 14,00); -ACCORD FARMACEUTICA LTDA. - DEMAIS, para os itens 15 (R$ 29,00) e 17 (R$ 120,00); -FELIPE LEVY DISTRIBUIDORA LTDA.- EPP, para o item 16 (R$ 146,25); - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - DEMAIS, para os itens 18 (R$ 1,44) e 21 (R$ 21,20); -DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. - DEMAIS, para o item 19 (R$ 6,30); e - MEDMAX MEDICAMENTOS LTDA. - EPP, para o item 23 (R$ 28,58). Publique-se na forma da lei. Campinas, 08 de maio de 2026 DR.SÉRGIO BISOGNI Diretor - Presidente SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2026/47 - ELETRÔNICO. Objeto AQUISIÇÃO DE MEDIDORES ÁGUA FONTE ALTERNATIVA. Tendo em vista que o certame anterior foi fra- cassado, fica reaberto o prazo para recebimento das propostas até às 8h do dia 21/05/2026 e início da disputa de preços dia 21/05/2026 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br). GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento 01 ao Contrato n 2025/8576 PRE 2024/532; Contratada: VENDRA- ME CONSULTORES ASSOC.LTDA. CNPJ: 03.175.843/0001-17 Objeto: SERV. DE PERICIA MEDICA FORENSE; prorrogação vigência por 12 meses a partir de 07/05/2026; valor R$ 42.000,00. Aditamento 02 ao Contrato n 2023/7926 CD 2022/14; Contratada: SSA-MRO SOL MANUT INDL PREDIAL LTDA CNPJ: 03.199.782/0001-28 Objeto: PREST. SERV.NOVAS LICENÇAS SOFTWARE SIM+;prorrogação vigência por 24 me- ses a partir de 05/05/2026; reajuste de 2,5%; valor R$ 102.355,44. Aditamento 01 ao Contrato n 2025/8578 PRE 2024/493; Contratada: RVC ATU- ADORES E VÁLVULA LTDA EPP CNPJ: 03.124.647/0001-13 Objeto: MANUT. ATUADORES ELÉTRICOS; prorrogação vigência por 12 meses a partir de 08/05/2026; valor R$ 557.500,00. Aditamento 02 ao Contrato n 2024/8407 CD 2024/11; Contratada: FUNDAÇÃO INSTITUTO PESQ.ECON. FIPE CNPJ: 43.942.358/0001-46 Objeto: SERVIÇO DE CONSULTORIA _ FIPE; prorrogação da vigência por 06 meses a partir de 17/10/2026; RESUMO DE CONTRATO Contrato n. 2026/8871, Contratada: SADAM COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA; CNPJ: 02.242.814/0001-68; Pre 2026/16; Objeto; serviços de manutenção prev. e corret. mecânica e eletroeletrônica, com fornecimento de peças e aces- sórios GRUNFDOS-ALLDOS; Vigência: 12 (doze) meses à partir de 08/05/2026; Valor: R$ 716.000,00. Contrato n. 2026/8872, Contratada: AQUARIUS SOFTWARE LTDA; CNPJ: 01.379.118/0001-35; CD 2026/01; Objeto; serviços de atualização licenças ifix, his- torian e drivers igs e suporte téc. Plataforma ge; Vigência: 12 (doze) meses à partir de 08/05/2026; Valor: R$ 878.351,60. SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - SETEC REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO Em decorrência do trâmite do processo SEI SETEC.2025.00004893-47 em que foi constatada inadimplência sistemática, esta Autarquia decide, nos termos da Lei, pela revogação da matrícula nº16804. Fica intimado o ex-permissionário a remover o equipamento no prazo de 15 dias sob pena de remoção pela Autarquia e cobrança posterior das custas. Campinas, 08 de maio de 2026 ENRIQUE JAVIER MISAILIDIS LERENA PRESIDENTE DA SETEC http://www.licitacoes-e.com.br https://www.sanasa.com.br/ GABINETE DO PREFEITO Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO CLIMA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECLIMAS COMDEMA / Conselho Municipal de Meio Ambiente SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC SECRETARIA DE FINANÇAS Departamento de Cobrança e Controle de Arrecadação - DCCA Departamento de Receitas Imobiliárias - DRI Departamento de Receitas Mobiliárias - DRM SECRETARIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO Departamento de Informação, Documentação e Cadastro Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Procuradoria-Geral PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA DE URBANISMO Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV REDE MÁRIO GATTI SANASA SETEC 2026-05-08T21:29:55-0300 ALEXANDRE NABIL BEUST:22957167808