Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 SUMÁRIOSUMÁRIO Secretaria de Administração 4 ...................................................................................................................................................... Atos Oficiais 4 ............................................................................................................................................................................ Decretos 4 ............................................................................................................................................................................. Portarias 13 ........................................................................................................................................................................... Concursos Públicos/Processos Seletivos 14 ......................................................................................................................... Edital - Convocação 14 .......................................................................................................................................................... Secretaria de Contratações Públicas 20 ....................................................................................................................................... Departamento de Compras 20 ................................................................................................................................................ Cotações 20 .......................................................................................................................................................................... Dispensas 30 ......................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 34 ........................................................................................................................................................ Aditivos / Aditamentos / Supressões 34 ................................................................................................................................ Secretaria de Educação 36 ............................................................................................................................................................. Departamento de Compras 36 ................................................................................................................................................ Cotações 36 .......................................................................................................................................................................... Secretaria de Finanças 46 .............................................................................................................................................................. Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal 46 ......................................................................................................... Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária 46 .............................................................................................. Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura 49 ........................................................................................................................... Atos Administrativos 49 ........................................................................................................................................................... Autuações 49 ........................................................................................................................................................................ Secretaria de Planejamento de Infraestrutura Urbana 50 ........................................................................................................ Atos Administrativos 50 ........................................................................................................................................................... Notificações 50 ...................................................................................................................................................................... Secretaria de Saúde 51 ................................................................................................................................................................... Departamento de Compras 51 ................................................................................................................................................ Cotações 51 .......................................................................................................................................................................... Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC 55 ................................................................................................. Advertências / Notificações 55 ............................................................................................................................................... Notificações 55 ...................................................................................................................................................................... SUMÁRIOSUMÁRIO Departamento de Compras 64 ................................................................................................................................................ Cotações 64 .......................................................................................................................................................................... Câmara Municipal 64 ....................................................................................................................................................................... Atos Oficiais 64 .......................................................................................................................................................................... Portarias 64 ........................................................................................................................................................................... Licitações e Contratos 65 ........................................................................................................................................................ Contratos - Extrato 65 ........................................................................................................................................................... Errata 66 ............................................................................................................................................................................... Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC 67 ........................................................... Licitações e Contratos 67 ........................................................................................................................................................ Aviso de Licitação 67 ............................................................................................................................................................. Comunicados 67 .................................................................................................................................................................... Convocação 67 ...................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 4 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.435, DE 24 DE JUNHO DE 2.026 (REPUBLICADO POR CONTER ERRO MATERIAL) PADRE O S V A L D O D E O L I V E I R A R O S A , Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica atribuído a Funcionária Marcela Cristina Barbosa Vieira, Cargo: ASSISTENTE I, prestando serviço junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, desta Prefeitura Municipal, poderes especiais para dirigir veículos Leves Oficiais, no uso e gozo da função pública, para melhor desempenho das atividades administrativas, desde que esteja devidamente habilitada para tanto, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/97. Art. 2º Na aplicação do disposto no artigo anterior deste Decreto deve ser mantida a observância ao limite da necessidade, para efeito da exceção, devendo, ainda, ser firmado termo de responsabilidade sobre o veículo que estará sendo utilizado, por ocorrências motivadas por sua culpa ou dolo. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DELEGA PODERES SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Secretaria de Administração Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 5 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.436, DE 24 DE JUNHO DE 2.026 PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo protocolado sob nº 13201/2026, de 24 de junho de 2.026, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA ATUAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO, objetivando o Gerenciamento e Execução de Ações e Serviços de Saúde nas Unidades de Saúde no Município de Catanduva/SP, os seguintes membros: ANA SELENA PEREIRA SOARES EMERSON CLEITON RODRIGUES FERNANDA PUGLIANI SANCHES DE BARROS FRANCINE THAIZE SARTORELLO SALVINI GABRIELA ZERBINATTI MESMITO SANGALI GISELDA MARA ORLANDO GOZZO Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA ATUAÇÃO NA CHAMADA PÚBLICA PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 6 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.437, DE 24 DE JUNHO DE 2.026 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 106, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Catanduva e no Edital de Concurso Público nº 01/2024, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2024, para preenchimento dos cargos efetivos de: Agente de Saneamento, Almoxarife, Analista de Sistemas, Analista de Suporte, Auxiliar Administrativo, Cirurgião Dentista, Enfermeiro Padrão, Farmacêutico, Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal de Postura Ambiental, Inspetor de Alunos, Médico Veterinário, Secretário de Escola, Técnico de Suporte, Técnico Desportivo, Telefonista, nos termos do Item “10.12” do Edital de Abertura do mencionado Concurso Público. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 7 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.438, DE 24 DE JUNHO DE 2.026 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 106, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Catanduva e no Edital de Concurso Público nº 02/2024, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 02/2024, para preenchimento dos cargos efetivos de: Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, nos termos do Item “10.12” do Edital de Abertura do mencionado Concurso Público. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 8 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.439, DE 24 DE JUNHO DE 2.026 PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 106, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Catanduva e no Edital de Concurso Público nº 03/2024, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público nº 03/2024, para preenchimento dos cargos efetivos de: Motorista de Ambulância e Vigia, nos termos do Item “12.12” do Edital de Abertura do mencionado Concurso Público. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTONIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 9 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.440, DE 24 DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, e atendendo ao solicitado no processo protocolado sob nº 13.104 /26, de 23 de junho de 2.026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, DECRETA: Art. 1º Fica SUBSTITUÍDO o membro que especifica do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 8.483, de 16 de janeiro de 2.023, conforme segue: Na Representação dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais: Titular: a Senhora Renata Lopes Silva, pelo Senhor OSVALDO FRANCISCO DA SILVA. Art. 2º O novo membro ora nomeado passa a fazer parte integrante do referido Conselho e deve desempenhar suas funções até o final do mandato previsto para o dia 31 de dezembro de 2.026. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA- MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 10 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.441, DE 24 DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, e atendendo ao solicitado no processo protocolado sob nº 13.106/26, de 23 de junho de 2.026, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, DECRETA: Art. 1º Fica SUBSTITUÍDO o membro que especifica do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, nomeado pelo Decreto nº 8.483, de 16 de janeiro de 2.023, conforme segue: Na Representação do Poder Público Municipal: Titular: a Senhora Jane de Godoi Lahós, pela Senhora TAMY VIACELLI KONDA. Suplente: a Senhora Luciana Soares dos Santos Rodas, pelo Senhor LUIS FERNANDO MARTINS. Art. 2º O novo membro ora nomeado passa a fazer parte integrante do referido Conselho e deve desempenhar suas funções até o final do mandato previsto para o dia 31 de dezembro de 2.026. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA. RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA- MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 11 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.442, DE 25 DE JUNHO DE 2.026 PADRE O S V A L D O D E O L I V E I R A R O S A , Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a classificação da Seleção Brasileira para a fase eliminatória da Copa do Mundo FIFA de 2.026; CONSIDERANDO a relevância histórica, esportiva, social e cultural da Seleção Brasileira, patrimônio do esporte nacional e símbolo de identidade, integração e união do povo brasileiro, cuja participação em competições internacionais mobiliza milhões de cidadãos em todo o território nacional; CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que os servidores municipais acompanhem esse importante evento esportivo, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização da cultura esportiva nacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais; DECRETA: Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Catanduva, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), a partir das 12h00, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026. Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis, especialmente aqueles relacionados à saúde, segurança pública, limpeza urbana, fiscalização, trânsito, defesa civil e demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos Secretários Municipais disciplinar o funcionamento das equipes necessárias para garantir a continuidade dos serviços. Art. 3º Compete aos titulares das Secretarias Municipais adotarem as providências necessárias para assegurar a manutenção dos serviços indispensáveis ao atendimento da população. Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 12 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 DECRETO Nº 9.443, DE 25 DE JUNHO DE 2.026 PADRE O S V A L D O D E O L I V E I R A R O S A , Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica declarado como interesse social e enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e pelas Leis Complementares Municipais nº 657, de 24 de junho de 2013 e 674, de 08 de outubro de 2013, o quantitativo de 977 lotes, objeto da Matrícula nº 35.641, Registrado no 1º Oficial de Registro de Imóveis de Catanduva-SP, destinados ao uso RESIDENCIAL, integrantes do Loteamento Jardim Toscana de propriedade de LBZ – AGRÍCOLA LTDA, conforme Processo Administrativo nº 20216/2024, Alvará de Licença/Aprovação nº 7.621, aprovado em 14/11/2024. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 25 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/SARTI. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARTE DO LOTEAMENTO QUE ESPECIFICA. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 13 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Secretaria de Administração Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122.603/0001-02 CEP 15.800-031 – CATANDUVA – SP 1 PORTARIA Nº 62.458, DE 24 DE JUNHO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Ofício nº 395/2026, datado de 18 de junho de 2.026, processo protocolado sob nº 12959/26, a pedido do Comando da Primeira Companhia de Polícia Militar, RESOLVE: Art. 1º Fica incluído na designação da Equipe de Policiais Militares, credenciada pela Portaria nº 16.992, de 24 de abril de 2.002, Anexo Único, o Policial Militar abaixo relacionado para lavrar Autos de Infração de Trânsito, quais sejam: GRAD./RE NOME CPF SD PM 193060-5 HELBER MUNHOZ TORRES 424.681.718-02 Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL “JOSÉ ANTÔNIO BORELLI”, AOS 24 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2.026. PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NESTA SECRETARIA NA DATA SUPRA RODRIGO CRISTIANO GENOVES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADM/Fabiola.- DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR NA EQUIPE CREDENCIADA PELA PORTARIA Nº 16.992, DE 24 DE ABRIL DE 2.002, PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 14 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.063/2026 PROCESSO SELETIVO Nº. 005/2022 Considerando a(s) desistências do(s) candidato(s) abaixo: Função: Agente Comunitário de Saúde USF – Jd. Alpino 1º - Sofia Gonçalves Martins Ficam CONVOCADOS (a), nos termos dos itens 1.2 e 2.4 do Edital Abertura do Processo Seletivo nº. 05/2022 os (a) candidatos (a) abaixo, que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar da Prefeitura, no período de 29 a 30 de Junho de 2026, no horário das 09:00h as 10:30h ou das 13:00h às 16:00 horas. O não comparecimento será entendido como “Desistência”. Função: Agente Comunitário de Saúde USF – Jd. Alpino 2º - João Guilherme Contrera DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO 1. Certidão de Antecedentes Criminais (original) do Cartório Distribuidor do Fórum no site:www.tjsp.jus.br opção: “certidões” – “Certidões SAJ” - cadastro de pedido de certidões modelo “certidão de distribuição de ações criminais online”. Devera constar no antecedentes “Ações Criminais”, caso não consiga dirigir-se ao Fórum e solicitar pessoalmente; 2. Certidão de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Publica, nos sites: https://www2.ssp.sp.gov.br/aacweb/carrega-iframe ou www.ssp.sp.gov.br “serviços”, depois “Atestado de Antecedentes Criminais”, ou ainda, se não conseguir pela internet, procurar a agencia do Poupa tempo; 3. Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo site www.tse.jus.br, opção: “certidão de quitação eleitoral” ou dirigir- se ao Cartório Eleitoral de sua cidade; 4. Histórico/Diploma do Ensino Médio Completo ou Superior no original e cópia; 5. Comprovante de endereço original e cópia de dezembro de 2022 e um atual; 6. Certificado de Reservista, se for do sexo masculino (original e cópia); 7. Documento comprobatório do estado civil (original e cópia); 8. Carteira de Identidade - R.G. (original e cópia); 9. Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia); 10. Cópia do número da Carteira de trabalho com série, identificação e data da emissão ou se Carteira Digital, de forma impressa as informações citadas; 11. Cópia do comprovante de número do PIS/PASEP; 12. 01 Foto 3x4 recente; 13. Abrir conta no Banco Itaú - Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 (Paço Municipal) - 1º andar; 14. Dirigir-se a empresa “Gestão SSMA”, situada na Rua Pernambuco, nº 653- Catanduva SP, telefone (17) 3521-3286 para realizar o Exame Medico Admissional; 15. Caso for aposentado (a), trazer cópia e original do documento que comprove o tipo de aposentadoria; 16. Caso tenham dependentes para fins de imposto de renda entregar cópias de: Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento e Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos filhos menores de 21 anos (cópia), Caderneta de vacinação (cartão da criança) para os filhos menores de 07 anos e Atestado de freqüência à Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital - Convocação Edital - Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 15 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. escola para os filhos maiores de 07 e menores de 14 anos ou ainda no caso de cônjuges, trazer cópia Carteira de Identidade (R.G) e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Catanduva, 25 de Junho de 2026 Rita de Cássia Barbieri Alvarez Diretora do Departamento de Recursos Humanos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 16 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 064/2026 DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 Considerando as desistências dos candidatos (a) abaixo: CARGO: PROFESSOR I 102º - SILVIA NOGUTI Ficam CONVOCADOS (a), nos termos dos itens 1.2 e 2.4 do Edital Abertura do Concurso Público nº. 01/2023 os (a) candidatos (a) abaixo, que deverão comparecer no que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar da Prefeitura do Município de Catanduva, localizada na Praça Conde Francisco Matarazzo nº. 01, no período de 29 a 30 de Junho de 2026, no horário das 09:00 às 10:30 ou das 13:00 às 16:00 horas. CARGO: PROFESSOR I 105º - SILVANA CRISTINA DE CAMPOS QUESADA EXIGÊNCIAS PARA NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 1 - Certidão de Antecedentes Criminais (original) do Cartório Distribuidor do Fórum no site: www.tjsp.jus.br opção: “Certidões SAJ” - cadastro de pedido de certidões modelo “certidão de distribuição de ações criminais online”. Devera constar no antecedentes “Ações Criminais”, caso não consiga dirigir-se ao Fórum e solicitar pessoalmente; 2 - Atestado de Antecedentes criminais: site: www.poupatempo.sp.gov.br ou ainda se não conseguir pela internet, procurar a agência do Poupa tempo; 3 - Certidão de quitação eleitoral pelo site: www.tse.jus.br ou se não conseguir pela internet, procurar o Cartório Eleitoral; 4 - Em caso de estar ocupando ou ter ocupado cargo/função pública, entregar cópias das portarias de nomeação/exoneração ou contrato/rescisão ou publicação no Diário Oficial ou trazer a Carteira de Trabalho com cópias da identificação e dos contratos com data de entrada e saída, comprovando assim o início e desligamento do vínculo público ou ainda, declaração do órgão público, informando se é ou não servidor público; 5 - ACÚMULO: Nos casos previstos na Constituição Federal de acúmulos de cargos, os convocados que desejam acumular cargo/função pública, deverão protocolar a solicitação na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal – térreo até no dia seguinte, após comparecer na convocação do Departamento de Recursos Humanos, juntamente com a declaração de horários do cargo público que já possui. 5.1 - A declaração deverá ser redigida em papel timbrado do órgão correspondente, constar o cargo/função/, regime jurídico, horário de entrada e saída de todos os dias da semana e devidamente assinada pelo responsável. 5.2 - Transcorrido o prazo previsto para o referido protocolo, o pedido será indeferido por decurso de prazo, e a questão do acúmulo de cargos não será analisada. 5.3 - OS QUE POSSUEM ACÚMULO DEVERÃO AGUARDAR PUBLICAÇÃO DO ATO DE ACÚMULO LEGAL, E APÓS ESSA PUBLICAÇÃO, DEVERÃO TOMAR POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL. 5.4 - CASO O RESULTADO DO ACÚMULO DE CARGO SEJA ILEGAL, O (A) CANDIDATO (A) DEVERÁ OPTAR POR UM DOS CARGOS, CASO NÃO OCORRA A OPÇÃO POR ESCRITO, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA POSSE, DAR-SE A DESISTÊNCIA DO CARGO DESSA PREFEITURA. 6 - Xérox simples: RG; CPF; Título Eleitoral; cartão do Pis/Pasep; Carteira de Reservista (se for do sexo masculino); Certidão de casamento/averbação de divórcio/separação/comprovação de união estável; RG e CPF do companheiro e filhos (filhos menores que sete anos, trazer cópia da carteira de vacinação, para maiores de sete anos até quatorze anos, trazer o comprovante de que estão estudando; 7 - 01 Foto 3X4 recente pelo menos até um ano; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 17 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. 8 - Original acompanhado pela cópia do Diploma/Certificado e Histórico, e demais documentos que comprovem as exigências para ingresso no cargo público previstas no edital de abertura do referido Concurso Público; 9 – Providenciar atestado de Saúde Ocupacional, dirigir-se a empresa “Gestão SSMA”, situada na Rua Pernambuco, nº 653- Catanduva SP, para realizar o Exame Medico Admissional. O horário de atendimento será de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Nas sextas-feiras os atendimentos acontecerão apenas mediante agendamento prévio pelo telefone (17) 3521-3286. Atendidas as exigências acima, o(s) candidato(s) deverão ainda:  O (a) candidato (a) deverá preencher com letra legível o “Questionário Informativo do Servidor”, as declarações anexas, providenciar os itens de nº. 01 ao 09 desse edital e entregar no Departamento de Recursos Humanos, no dia e horário que serão agendados no momento do comparecimento, sendo certo que a nomeação para o cargo de provimento efetivo estará condicionada ao cumprimento de todas as exigências contidas no presente edital;  Para os casos de docentes ou especialistas da Educação, os convocados deverão acompanhar publicação da Secretaria Municipal de Educação para atribuição de salas de aulas ou escolas no Diário Oficial do Município de Catanduva SP.  (a) candidato (a) atendendo as exigências do referido cargo, terá sua nomeação publicada na Imprensa Oficial e tomará posse dentro do prazo previsto em lei. Após tomar a posse deverá comparecer dentro do prazo máximo de até 30 dias no Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, localizado à Rua Sergipe nº. 796 – Centro - Catanduva SP, nos horários: das 08:00 às 11:30 ou das 13:00 às 17:30 para tratar de seu cadastro previdenciário e plano de saúde. Essa solicitação é para atender o oficio nº. 48/2023 do IPMC recebido em 06/03/2023. IMPORTANTE: O descumprimento de quaisquer prazos estabelecidos no presente Edital de Convocação, será considerado Desistência do candidato. Catanduva SP, 25 de Junho de 2026 Rita de Cássia Barbieri Alvarez Diretora do Departamento Recursos Humanos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 18 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº. 065/2026 DE DESISTÊNCIA E CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2024 Considerando a desistência do candidato (a) abaixo: CARGO: ANALISTA DE SUPORTE 1º - José Barufaldi Neto Ficam CONVOCADOS (a), nos termos dos itens 1.2 e 2.4 do Edital Abertura do Concurso Público nº. 01/2024 os (a) candidatos (a) abaixo, que deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos, 2º andar da Prefeitura do Município de Catanduva, localizada na Praça Conde Francisco Matarazzo nº. 01, no período de 29 a 30 de junho de 2026, no horário das 09:00 às 10:30 ou das 13:00 às 16:00 horas. CARGO: ANALISTA DE SUPORTE 2º - Vinícius Silveira Polo EXIGÊNCIAS PARA NOMEAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DEVERÃO SER ENTREGUES NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COM AGENDAMENTO: 1 - Certidão de Antecedentes Criminais (original) do Cartório Distribuidor do Fórum no site: www.tjsp.jus.br opção: “Certidões SAJ” - cadastro de pedido de certidões modelo “certidão de distribuição de ações criminais online”. Devera constar no antecedentes “Ações Criminais”, caso não consiga dirigir-se ao Fórum e solicitar pessoalmente; 2 - Atestado de Antecedentes criminais: site: www.poupatempo.sp.gov.br ou ainda se não conseguir pela internet, procurar a agência do Poupa tempo; 3 - Certidão de quitação eleitoral pelo site: www.tse.jus.br ou se não conseguir pela internet, procurar o Cartório Eleitoral; 4 - Em caso de estar ocupando ou ter ocupado cargo/função pública, entregar cópias das portarias de nomeação/exoneração ou contrato/rescisão ou publicação no Diário Oficial ou trazer a Carteira de Trabalho com cópias da identificação e dos contratos com data de entrada e saída, comprovando assim o início e desligamento do vínculo público ou ainda, declaração do órgão público, informando se é ou não servidor público; 5 - ACÚMULO: Nos casos previstos na Constituição Federal de acúmulos de cargos, os convocados que desejam acumular cargo/função pública, deverão protocolar a solicitação na Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal – térreo até no dia seguinte, após comparecer na convocação do Departamento de Recursos Humanos, juntamente com a declaração de horários do cargo público que já possui. 5.1 - A declaração deverá ser redigida em papel timbrado do órgão correspondente, constar o cargo/função/, regime jurídico, horário de entrada e saída de todos os dias da semana e devidamente assinada pelo responsável. 5.2 - Transcorrido o prazo previsto para o referido protocolo, o pedido será indeferido por decurso de prazo, e a questão do acúmulo de cargos não será analisada. 5.3 - OS QUE POSSUEM ACÚMULO DEVERÃO AGUARDAR PUBLICAÇÃO DO ATO DE ACÚMULO LEGAL, E APÓS ESSA PUBLICAÇÃO, DEVERÃO TOMAR POSSE DENTRO DO PRAZO LEGAL. 5.4 - CASO O RESULTADO DO ACÚMULO DE CARGO SEJA ILEGAL, O (A) CANDIDATO (A) DEVERÁ OPTAR POR UM DOS CARGOS, CASO NÃO OCORRA A OPÇÃO POR ESCRITO, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA POSSE, DAR-SE A DESISTÊNCIA DO CARGO DESSA PREFEITURA. 6 - Xérox simples: RG; CPF; Título Eleitoral; cartão do Pis/Pasep; Carteira de Reservista (se for do sexo masculino); Certidão de casamento/averbação de divórcio/separação/comprovação de união estável; RG e CPF do companheiro e filhos; 7 - 01 Foto 3X4 recente pelo menos até um ano; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 19 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Catanduva – Praça Conde Francisco Matarazzo, nº 01 – Tel: 3531-9100 – CNPJ: 45.122603/0001-02 Cep 15.800-031 – Catanduva – SP. 8 - Original acompanhado pela cópia do Diploma/Certificado e Histórico, e demais documentos que comprovem as exigências para ingresso no cargo público previstas no edital de abertura do referido Concurso Público; 9 - Providenciar atestado de Saúde Ocupacional, dirigir-se a empresa “Gestão SSMA”, situada na Rua Pernambuco, nº 653- Catanduva SP, para realizar o Exame Medico Admissional. O horário de atendimento será de segunda à sexta-feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h00. Nas sextas-feiras os atendimentos acontecerão apenas mediante agendamento prévio pelo telefone (17) 3521-3286. Atendidas as exigências acima, o(s) candidato(s) deverão ainda:  O (a) candidato (a) deverá preencher com letra legível o “Questionário Informativo do Servidor”, as declarações anexas, providenciar os itens de nº. 01 ao 09 desse edital e entregar no Departamento de Recursos Humanos, no dia e horário que serão agendados no momento do comparecimento, sendo certo que a nomeação para o cargo de provimento efetivo estará condicionada ao cumprimento de todas as exigências contidas no presente edital;  Para os casos de docentes ou especialistas da Educação, os convocados deverão acompanhar publicação da Secretaria Municipal de Educação para atribuição de salas de aulas ou escolas no Diário Oficial do Município de Catanduva SP;  (a) candidato (a) atendendo as exigências do referido cargo, terá sua nomeação publicada na Imprensa Oficial e tomará posse dentro do prazo previsto em lei. Após tomar a posse deverá comparecer dentro do prazo máximo de até 30 dias no Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva – IPMC, localizado à Rua Sergipe nº. 796 – Centro - Catanduva SP, nos horários: das 08:00 às 11:30 ou das 13:00 às 17:30 para tratar de seu cadastro previdenciário e plano de saúde. Essa solicitação é para atender o oficio nº. 48/2023 do IPMC recebido em 06/03/2023. IMPORTANTE: O descumprimento de quaisquer prazos estabelecidos no presente Edital de Convocação, será considerado Desistência do candidato. Catanduva SP, 25 de Junho de 2026 Rita de Cássia Barbieri Alvarez Diretora do Departamento Recursos Humanos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 20 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 COTAÇÃO N° 05509/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PAR DE PLACA MERCOSUL PARA O VEÍCULO CAMINHÃO FORD CARGO 1517, conforme termos e condições constantes no Termo de Referência. Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, Email, nome completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: cleonice.bragatto@catanduva.sp.gov.br Até às 17h00min. do dia 30/06/2026, (prazo 3 dias úteis) e/ou até a coleta do número mínimo de cotações necessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531- 9100 RAMAL : 9209 – 9204 e ou 9202, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Catanduva, 25 de Junho de 2026. Departamento de Compras e Cotações SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Secretaria de Contratações Públicas Departamento de Compras Departamento de Compras Cotações Cotações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 21 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Aquisição de par de Placa Mercosul para o veículo CAMINHÃO FORD CARGO 1517 alocado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços , nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 2. DA JUSTIFICATIVA : A presente solicitação é aberta par de Placa Mercosul em razão de perda da placa utilizada. 3. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO: Item Material Unidade Qtde 01 PAR DE PLACA MERCOSUL CAMINHÃO FORD CARGO/ 1517 PR 1 4. LEGISLAÇÃO APLICADA: A contratação reger-se-á pela nova Lei de Licitação n. 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 8.544/2023 e suas alterações e demais normas contábeis e financeiras aplicáveis ao caso. 5. DOCUMENTAÇÃO: A Empresa vencedora desta cotação, deverá fornecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis os seguintes documentos: 1. - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Em se tratando de empresário individual, registro na Junta Comercial; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 22 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 b) Em caso de sociedade empresária, ato constitutivo registrado na Junta Comercial, bem como alterações contratuais que constem o nome do administrador ou ato separado de sua designação e, em sendo sociedade anônima, acompanhada de documento de eleição de seus atuais administradores. c) Em caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhado da prova de quem exerce sua administração; e, d) decreto de autorização, em se tratando de pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. e) MEI – Microempreendedor Individual, comprovante de inscrição. 2- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS); c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); d) Dados da conta bancária no CNPJ. 6. FORMA E LOCAL DE ENTREGA DO BEM: A placa devera ser entregue Cindre II, situado na Rua Olinda, nº 1229, Parque Residencial Comendador João Amêndola, Catanduva- SP – CEP:15800-310. Dias e horários de funcionamento para entrega: De Segunda a sexta das 07:00 as 11:00 e 13:00 as 16:00 horas. 7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: O recebimento do bem, ocorrerá de forma provisória pelo requisitante, e após devidamente verificado será recebido de forma definitiva, conforme disposto no artigo 68 do Decreto 8.544 de 31 de março de 2023. A entrega deverá ser em no máximo 10 dias úteis após a confirmação do recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 23 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 8. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O agente público que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento ou prestação dos serviços é: NOME: SIDINEI FROÍS MATRICULA: 92584 CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS EMAIL: chuledees@gmail.com DEPARTAMENTO: OBRAS 9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento e aceitação da Nota Fiscal pela Secretaria demandante através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome/CNPJ da empresa. O documento fiscal deverá necessariamente estar em nome da empresa fornecedora ou prestadora do serviço. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 24 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N° 05509/2026 DADOS DA PESSOA JURÍDICA Nome: CNPJ: INSCR.ESTADUAL: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado CEP: FONE: WHATS: E-mail: RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado: CEP: E-mail: DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO: AGÊNCIA: CONTA Nº: A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer os seguintes critérios: a) – Cotados em moeda corrente nacional; b) – Colocar valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula; CATANDUVA, De De 2026. ASSINATURA NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 25 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 COTAÇÃO N° 05552/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – MANUTENÇÃO, ATIVAÇÃO DE CANCELA E ATIVAÇÃO DE PLACA CONTROLADORA PARA CANCELA COM MÃO DE OBRA E MATERIAL INCLUSO, conforme termos e condições constantes no Termo de Referência. Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, Email, nome completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: cleonice.bragatto@catanduva.sp.gov.br Até às 17h00min. do dia 30/06/2026, (prazo 3 dias úteis) e/ou até a coleta do número mínimo de cotações necessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531- 9100 RAMAL : 9209 – 9204 e ou 9202, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Catanduva, 25 de Junho de 2026. Departamento de Compras e Cotações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 26 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços – Manutenção, ativação de cancela e ativação de placa controladora para cancela com Mão de obra e material incluso, Estacionamento da Estação Cultura, Secretaria Municipal de Cultura nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência. 2. DA JUSTIFICATIVA : Após a ocorrência de diversos problemas relacionados à utilização do estacionamento, foi realizada a reorganização do espaço, com a demarcação e pintura das vagas, estabelecendo-se prioridade para veículos oficiais da Prefeitura, servidores da Estação Cultura e Arte - educadores. Com o objetivo de garantir a correta utilização e o controle de acesso ao local, será reativada a cancela existente no estacionamento. 3. ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO: Recomenda-se que os fornecedores interessados na execução dos serviços realizem visita técnica prévia, a fim de avaliar adequadamente e elaborar suas propostas de manutenção com maior precisão. Para agendamento da visita, os interessados deverão entrar em contato pelo telefone (17) 3531-5100 e solicitar atendimento com Elaine ou Darcio. Item Serviço Unidade Qtde 1 Manutenção, ativação de cancela de 4 mts, Mão de obra e material incluso Serviço 1 2 Manutenção, ativação de placa controladora para cancela, Mão de obra e material incluso Serviço 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 27 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 4.LEGISLAÇÃO APLICADA A contratação reger-se-á pela nova Lei de Licitação n. 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 8.544/2023 e suas alterações e demais normas contábeis e financeiras aplicáveis ao caso. 5.DOCUMENTAÇÃO: A Empresa vencedora desta cotação, deverá fornecer no prazo de até 02 (dois) dias úteis os seguintes documentos: 5.1. - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Em se tratando de empresário individual, registro na Junta Comercial; b) Em caso de sociedade empresária, ato constitutivo registrado na Junta Comercial, bem como alterações contratuais que constem o nome do administrador ou ato separado de sua designação e, em sendo sociedade anônima, acompanhada de documento de eleição de seus atuais administradores. c) Em caso de sociedade simples, inscrição do ato constitutivo no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, acompanhado da prova de quem exerce sua administração; e, d) decreto de autorização, em se tratando de pessoa jurídica ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. e) MEI – Microempreendedor Individual, comprovante de inscrição. 5.2- REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal e Seguridade Social (INSS); c) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); d) Dados da conta bancária no CNPJ; e) Declaração de Garantia do tempo do Serviço executado. 6.FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: Visita Técnica na rua Rio de Janeiro, 100- Estação Cultura. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 28 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 7.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O agente público que irá acompanhar e fiscalizar a prestação dos serviços é: NOME: Darcio Fabiano Cardoso de Oliveira MATRICULA: 11921 CARGO: Auxiliar administrativo EMAIL: darcio.oliveira@catanduva.sp.gov.br DEPARTAMENTO: Estação Cultura 8.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Os pagamentos serão efetuados pela Contratante, no prazo de até 10 (dez) dias após a emissão/recebimento e aceitação da Nota Fiscal pela Secretaria demandante, através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome da contratada, desde que a(s) correspondente(s) nota(s) Fiscal(is) tenha(m) sido emitida(s) sem incorreções. Para a realização do pagamento. A empresa deverá encaminhar a nota fiscal acompanhada dos comprovantes de pagamento de todas as suas obrigações Tributarias e encargos trabalhistas e fiscais. A nota fiscal eletrônica deverá estar com a descriminação resumida do objeto, numero do contrato, numero do empenho, e outros que julgar convenientes, não apresentar rasuras e/ou entrelinhas. O documento fiscal deverá necessariamente estar em nome da empresa fornecedora ou prestadora do serviço. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 29 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N° 05552/2026 DADOS DA PESSOA JURÍDICA Nome: CNPJ: INSCR.ESTADUAL: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado CEP: FONE: WHATS: E-mail: RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado: CEP: E-mail: DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO: AGÊNCIA: CONTA Nº: A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer os seguintes critérios: a) – Cotados em moeda corrente nacional; b) – Colocar valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula; CATANDUVA, De De 2026. ASSINATURA NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 30 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 05003/26 Considerando o valor estimado de, R$ 49.500,00, a existência de dotação orçamentária, bem como parecer do Procurador Jurídico e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: ESPORTE SHOW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI CNPJ: 24.883.237/0001-26. Visando à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de confecção, personalização e fornecimento de 225 conjuntos de agasalhos esportivos destinados aos atletas, membros da comissão técnica e demais integrantes da delegação do Município, para participação nos 68º Jogos Regionais com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. Dispensas Dispensas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 31 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 05355/26 Considerando o valor estimado de, R$ 3.930,84, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: LUCAS AUGUSTO JOAQUIM FIGUEIREDO 45158477833 CNPJ: 43.792.136/0001-94. Visando à Aquisição de toners colorido e monocromático, originais do fabricante, para impressora HP Color LaserJet Pro MFP 4303FDW, Patrimônio 113838, em garantia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que apresenta os termos e condições estabelecidas neste termo de referência. com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 32 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 05377/26 Considerando o valor estimado de, R$ 3.965,79, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: LUCAS AUGUSTO JOAQUIM FIGUEIREDO 45158477833 CNPJ: 43.792.136/0001-94. Visando à Aquisição de Materiais de Jardinagem com recursos do FMMA(Fundo Municipal de Meio Ambiente ) para uso na Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura. com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 33 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA CNPJ :45.122.603/0001-02 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Número da Cotação: 05531/26 Considerando o valor estimado de, R$ 3.970,00, e demais documentos que guarnecem o presente, AUTORIZO e desde já RATIFICO a formalização de ajuste com a empresa: B.R.A LOCACOES E EVENTOS LTDA CNPJ: 54.404.747/0001-34. Visando à MANUTENÇÃO CORRETIVA E REVISAO ELETRONICA EM 3 MODULOS DIMMER DO TEATRO MUNICIPAL, SECRETARIA DE CULTURA com fulcro no art. 75 inciso II da Lei Federal De Licitações nº 14.133/21 Encaminho o presente, ao Setor de Compras para que se proceda à publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia, e, em trânsito direto à Secretaria de Finanças para empenho e demais formalidades nos termos da lei. CATANDUVA, ______________________ PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA Prefeito do Município de Catanduva Fiorilli S/C Software Ltda. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 34 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Aditivos / Aditamentos / Supressões CONTRATO Nº 70/2022 PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO Nº 60/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/06/4376 TERMO ADITIVO Nº 04 TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES O MUNICÍPIO DE CATANDUVA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Catanduva- SP, à Praça Conde Francisco Matarazzo nº 01, inscrita no CNPJ. sob nº 45.122.603/0001-02, doravante denominado CONTRATANTE, representada pelo Sr. Prefeito Municipal PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA, brasileiro, solteiro, religioso, portador do RG n° 19.332.569 SP/SSP e inscrito no CPF sob n°106.434.738-07, nascido em 06/11/1966, residente e domiciliado à Condomínio Marcilio Patriani, Rua Pará, 433, Apto 112, 11° andar, Centro, CEP 15800-040, na cidade de Catanduva/SP, juntamente com o órgão gestor do contrato, a SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT, representada por RAFAEL NERY, brasileiro, casado, portador do RG n° 45.318.211-2 e inscrito no CPF sob n° 322.332.678-26, e-mail rafael.nery@catanduva.sp.gov.br, residente e domiciliado à Rua Paraíso, nº 169, Santa Rosa, CEP 15.806-130, na cidade de Catanduva/SP, através do presente instrumento, decidem ADITAR o contrato celebrado com a empresa BIOS COMPUTADORES COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.508.283/0001-75, sediada à Rua Pernambuco, n° 39, Bairro Centro, CEP 15.800-080, na cidade de Catanduva/SP, com endereço eletrônico info@bios.com.br / rafael@bios.com.br , e telefone (17) 3531-2900, neste ato representada por RAFAEL GIMENES, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 38.367.617-4, inscrito no CPF sob o n° 348.392.768-97, residente e domiciliado à Rua Barro Duro, nº 269, Bairro Jardim dos Coqueiros, CEP 15.811-025, na cidade de Catanduva/SP, denominada CONTRATADA, no processo de licitação, PREGÃO ELETRÕNICO Nº 60/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS NOVAS, SEM USO ANTERIOR E FORNECIMENTO DE TONER’S E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA AS IMPRESSORAS COM PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE CATANDUVA-SP E CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA-SP, CONFORME DESCRITO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº. 70/2022, consoante permissão e nos termos da Cláusula Segunda contida no ajuste original. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Fica prorrogada a vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 24/06/2026 a 23/06/2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE DOS VALORES Ficam reajustados os valores, nos termos da Cláusula 6, item 6.2 do ajuste original, de R$ 816.616,56 (oitocentos e dezesseis mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 852.157,81 (oitocentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos), conforme IPCA de 05/2025 a 04/2026, conforme anexo I. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas com a execução do objeto deste instrumento onerarão a seguinte dotação orçamentária: - U.E. 02.03.01; F.P. 04.122.0002.2014; C.E. 3.3.90.39.12; ficha 131; F.R. 01; Código de aplicação 110.000; do orçamento vigente. - U.E. 02.07.03; F.P. 12.122.0005.2027; C.E. 3.3.90.39.12; ficha 252; F.R. 01; Código de aplicação 220.000; do orçamento vigente. - U.E. 02.08.01; F.P. 10.122.0008.2037; C.E. 3.3.90.39.12; ficha 340; F.R. 01; Código de aplicação 310.000; do mailto:rafael.nery@catanduva.sp.gov.br mailto:info@bios.com.br mailto:rafael@bios.com.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 35 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. orçamento vigente. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS Ratificam-se as demais cláusulas e condições constantes no Contrato inicial. Mantendo-se no mais inalterado o pacto anteriormente estabelecido, conforme especificações constantes no processo administrativo nº 2026/05/10884. Estando as partes de comum acordo, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, com único efeito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo identificadas. ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 36 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 COTAÇÃO Nº 05646/26 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) PAR DE PLACA PARA ONIBUS EXO- 3621 E EGI- 6181 DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados que atendem ao objeto deverão enviar orçamentos contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ. Razão Social, Endereço, Telefone, Email, Nome Completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do email: educacao.assistencia@catanduva.sp.gov.br até às 17h00min do dia 30/06/2026 e/ou até a coleta mínima de cotações necessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531-9500 – no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Catanduva, 25 de junho de 2026 Departamento de Assistência ao Educando e Patrimônio SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Departamento de Compras Departamento de Compras Cotações Cotações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 37 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO 1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) PAR DE PLACA PARA ONIBUS EXO-3621 E EGI- 6181 DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL, NOS TERMO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 2. JUSTIFICATIVA: EMPLACAMENTO OBRIGATORIO PARA AUMENTAR A EFICIENCIA NA FISCALIZAÇÃO E RASTREAMENTO DE VEICULOS, ALEM DE CONTRIBUIR PARA A PREVENÇÃO DE FRAUDES. 3. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO/SERVIÇO: Item Material Unidade Quantidade 01 AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) PAR DE PLACA PARA ONIBUS EXO-3621 E EGI- 6181 DA FROTA ESCOLAR MUNICIPAL UN 02 OBSERVAÇÃO: 1 - Os serviços devem ser executado por técnico qualificado a fim de evitar danos no equipamento, durante os procedimentos de desmontagem e remontagem. 2 - Os serviços compreendem: a) Limpeza e esterilização completa do equipamento; b) Desmontagem das torneiras para limpeza e ou substituição; c) Ajustes, substituição ou limpeza do filtro; d) Verificação da necessidade de troca de peças; e) Lubrificação e manutenção preventivas. - Eventuais danos nos equipamentos durante a prestação de serviço ficarão a cargo da empresa. 4. LEGISLAÇÃO APLICADA A contratação reger-se-á pela nova Lei de Licitação nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 8.544/2023 e demais normas contábeis e financeiras aplicáveis ao caso. 5. DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora desta Cotação deverá fornecer os seguintes documentos: 1. Contrato social ou da Junta Comercial ou Certificado MEI, 2. CNPJ, 3. Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, 4. Certidão Negativa de Débito da Prefeitura do Município, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 38 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 5. Certidão Negativa de Débito Estadual, 6. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, 7. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, 8. Dados da conta bancária 9. Declaração de Garantia do Prazo do Serviço Executado (aplicável aos serviços de conserto/manutenção). 6. FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO E OU ENTREGA DO BEM: A entrega deverá ser realizada na FROTA ESCOLAR MUNICIPAL- RUA SÃO PAULO, 777 - CEP 15804-000 - CATANDUVA/SP Dias e horários de funcionamento do local: De Segunda a sexta das 07:30 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: O recebimento do serviço, ocorrerá de forma provisória pelo requisitante, e após devidamente verificado será recebido de forma definitiva, conforme disposto no artigo 68 do Decreto 8.544 de 31 de março de 2023. O serviço deverá ser realizado em no máximo 10 dias úteis após a confirmação do recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento. 8. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O agente público que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento ou prestação dos serviços é: NOME: Giovana Tódaro Leite Matricula: 107840 CARGO: Chefe de Divisão EMAIL: educacao.giovana@catanduva.sp.gov.br DEPARTAMENTO: Depto. de Assist. ao Educando e Patrimônio 9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento e aceitação da Nota Fiscal pela Secretaria demandante através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome/CNPJ da empresa. O documento fiscal deverá necessariamente estar em nome da empresa fornecedora ou prestadora do serviço. Catanduva, 25 de junho de 2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 39 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 __________________________ ____________________________ Natália Leite Lé Andrade Cláudia de Carvalho Cosmo Matrícula: 1055976 Matrícula: 11607 Diretora do Depto. de Assist. Secretária Municipal de Educação ao Educando e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 40 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N° 05646/2026 DADOS DA PESSOA JURÍDICA Nome: CNPJ: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado CEP: FONE: WHATS: E-mail: RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado: CEP: E-mail: DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO: AGÊNCIA: CONTA Nº: A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer os seguintes critérios: a) – cotados em moeda corrente nacional; b) – colocar valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula; CATANDUVA, DE DE 2026. ASSINATURA NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 41 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 COTAÇÃO Nº 05653/26 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM TROCA DE PEÇAS, CASO NECESSARIO EM INSTALAÇÕES DO ENCANAMENTO DE GÁS NA E.M.E.I. LUIZA LOURENÇO, CONFORME TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados que atendem ao objeto deverão enviar orçamentos contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ. Razão Social, Endereço, Telefone, Email, Nome Completo e CPF do responsável pela cotação, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do email: educacao.assistencia@catanduva.sp.gov.br até às 17h00min do dia 30/06/2026 e/ou até a coleta mínima de cotações necessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531-9500 – no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Catanduva, 25 de junho de 2026 Departamento de Assistência ao Educando e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 42 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO 1. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM TROCA DE PEÇAS, CASO NECESSARIO EM INSTALAÇÕES DO ENCANAMENTO DE GÁS NA E.M.E.I. LUIZA LOURENÇO, NOS TERMO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. 2. JUSTIFICATIVA: A manutenção das instalações do encanamento de gás é fundamental para manter a segurança do patrimônio e proteger vidas evitando vazamentos, asfixia, intoxicações e explosões. 3. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO/SERVIÇO: Item Material Unidade Quantidade 01 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO COM TROCA DE PEÇAS, CASO NECESSARIO EM INSTALAÇÕES DO ENCANAMENTO DE GÁS Serviço 01 OBSERVAÇÃO: 1 - Os serviços devem ser executado por técnico qualificado a fim de evitar danos no equipamento, durante os procedimentos de desmontagem e remontagem. 2 - Os serviços compreendem: a) Limpeza e esterilização completa do equipamento; b) Desmontagem das torneiras para limpeza e ou substituição; c) Ajustes, substituição ou limpeza do filtro; d) Verificação da necessidade de troca de peças; e) Lubrificação e manutenção preventivas. - Eventuais danos nos equipamentos durante a prestação de serviço ficarão a cargo da empresa. 4.LEGISLAÇÃO APLICADA A contratação reger-se-á pela nova Lei de Licitação nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 8.544/2023 e demais normas contábeis e financeiras aplicáveis ao caso. 5.DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora desta Cotação deverá fornecer os seguintes documentos: 1. Contrato social ou da Junta Comercial ou Certificado MEI, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 43 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 2. CNPJ, 3. Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, 4. Certidão Negativa de Débito da Prefeitura do Município, 5. Certidão Negativa de Débito Estadual, 6. Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, 7. Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT, 8. Dados da conta bancária 9. Declaração de Garantia do Prazo do Serviço Executado (aplicável aos serviços de conserto/manutenção). 6.FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO E OU ENTREGA DO BEM: O serviço deverá ser realizado NA E.M.E.I. LUIZA LOURENÇO DA CRUZ – Rua Quinze de Novembro, 2605 – Conjunto Euclides II – CEP. 15808-000 - Catanduva/SP. Dias e horários de funcionamento do local: De Segunda a sexta das 07:30 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. 7.CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO: O recebimento do serviço, ocorrerá de forma provisória pelo requisitante, e após devidamente verificado será recebido de forma definitiva, conforme disposto no artigo 68 do Decreto 8.544 de 31 de março de 2023. O serviço deverá ser realizado em no máximo 10 dias úteis após a confirmação do recebimento da nota de empenho/autorização de fornecimento. 8.ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: O agente público que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento ou prestação dos serviços é: NOME: Giovana Tódaro Leite Matricula: 107840 CARGO: Chefe de Divisão EMAIL: educacao.giovana@catanduva.sp.gov.br DEPARTAMENTO: Depto. de Assist. ao Educando e Patrimônio 9.CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento e aceitação da Nota Fiscal pela Secretaria demandante através de depósito ou transferência bancária em conta corrente em nome/CNPJ da empresa. O documento fiscal deverá necessariamente estar em nome da empresa fornecedora ou prestadora do serviço. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 44 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 Catanduva, 10 de junho de 2026. __________________________ ____________________________ Natália Leite Lé Andrade Cláudia de Carvalho Cosmo Matrícula: 1055976 Matrícula: 11607 Diretora do Depto. de Assist. Secretária Municipal de Educação ao Educando e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 45 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Município de Catanduva Estado de São Paulo Praça Conde Francisco Matarazzo, 01 – CEP 15800-031 - Catanduva CNPJ 45.122.603/0001-02 PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N° 05653/2026 DADOS DA PESSOA JURÍDICA Nome: CNPJ: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado CEP: FONE: WHATS: E-mail: RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Rua/Avenida: nº: Bairro: Cidade/Estado: CEP: E-mail: DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO: AGÊNCIA: CONTA Nº: A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer os seguintes critérios: a) – cotados em moeda corrente nacional; b) – colocar valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula; CATANDUVA, DE DE 2026. ASSINATURA NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 46 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Código Especificação T O T A L Página 1 Saldo Anterior MES Exercício: 2026 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 MaioMaioMaioMaio PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Prefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de Catanduva Praça Conde Francisco Matarazzo 45122603/0001-02 RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIORECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO 1112.50.0.1.01.00 42.772.032,48 3.327.958,08 46.099.990,56IMPOSTO PREDIAL URBANO 1112.50.0.1.02.00 3.735.850,85 218.342,36 3.954.193,21IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1112.53.0.1.00.00 3.497.893,73 832.211,99 4.330.105,72IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1113.03.1.1.00.00 11.394.515,98 1.038.490,41 12.433.006,39IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – TRABALHO – PRINCIP 1113.03.4.1.00.00 2.391.472,55 521.673,70 2.913.146,25IMPOSTO SOBRE A RENDA – RETIDO NA FONTE – OUTROS RENDIMENTOS 1114.51.1.1.00.00 18.914.301,66 5.264.437,31 24.178.738,97IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PRINCI 1121.01.0.1.01.00 80.454,42 21.968,25 102.422,67TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO - TLL 1121.01.0.1.03.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1121.01.0.1.04.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB.HOR.ESPECIAL 1121.01.0.1.05.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE LICENÇA P/EXECUÇÃO DE OBRAS 1121.01.0.1.06.00 481,44 0,00 481,44TAXA DE UTILIZAÇÃO AREA DOMINIO PÚBLICO 1121.01.0.1.08.00 1.407,11 322,67 1.729,78TAXA DE APREENSÃO DEP.LIBERAÇÃO ANIMAIS 1121.01.0.1.11.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE CONSTRUÇÃO NOVA/RECONSTRUÇÃO 1121.01.0.1.12.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE 1121.01.0.1.13.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE DEMOLIÇÃO 1121.01.0.1.14.00 158.389,29 28.373,04 186.762,33TAXA DE HABITE-SE 1121.50.0.1.00.00 103.436,80 35.133,40 138.570,20TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PRINCIPAL 1122.01.0.1.01.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE CONSERVAÇÃO VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS 1122.01.0.1.02.00 61.846,73 8.614,25 70.460,98TAXA DE ABERTURA DE PROCESSO DE INVESTIDURA 1122.01.0.1.03.00 270.332,76 101.182,09 371.514,85TAXA DE RECOLHIMENTO TRAT.DEST.RES.SAÚDE 1122.01.0.1.04.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE EXPEDIENTE 1122.01.0.1.05.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE EMISSÃO DE CERT.DISPENSA LICENÇA CETESB 1122.01.0.1.06.00 0,00 0,00 0,00TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1122.01.0.1.08.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE APROV.PROJ.CONSTR.CIVIL 1122.01.0.1.09.00 18.111,54 0,00 18.111,54TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E INSTALAÇAO 1122.01.0.1.10.00 0,00 0,00 0,00TAXA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDOES DIVERSAS 1122.01.0.1.11.00 3.242,00 3.242,00 6.484,00TAXA PARA TRANSFERENCIA DE PONTO DE TAXI 1131.53.0.1.00.00 0,00 0,00 0,00CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMEN 1131.99.0.1.00.00 0,00 0,00 0,00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA – PRINCIPAL 94.805.718,89Sub Total ................................... 11.401.949,5583.403.769,34 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃOTRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 1711.51.1.1.00.00 35.948.175,89 9.962.159,78 45.910.335,67COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – COTA ME 1711.51.2.1.00.00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS – COTAS EX 1711.52.0.1.00.00 18.109,21 90,93 18.200,14COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 45.928.535,81Sub Total ................................... 9.962.250,7135.966.285,10 TRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADOTRANSFERÊNCIA DO ESTADO 1721.50.0.1.00.00 39.200.582,78 9.726.928,30 48.927.511,08COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL 1721.51.0.1.00.00 38.285.579,02 4.860.601,24 43.146.180,26COTA-PARTE DO IPVA – PRINCIPAL 1721.52.0.1.00.00 288.720,70 66.396,90 355.117,60COTA-PARTE DO IPI – MUNICÍPIOS – PRINCIPAL 92.428.808,94Sub Total ................................... 14.653.926,4477.774.882,50 RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS 1112.50.0.2.00.00 30.866,66 24.444,22 55.310,88IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – M 1112.53.0.2.00.00 37,74 92,67 130,41IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1114.51.1.2.00.00 45.019,92 9.410,49 54.430,41IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – MULTAS 1121.01.0.2.01.00 1.021,00 569,61 1.590,61MULTA E JUROS DE MORA DAS TAXAS 1121.50.0.2.00.00 350,24 27,68 377,92TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria de Finanças Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 47 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Código Especificação T O T A L Página 2 Saldo Anterior MES Exercício: 2026 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 MaioMaioMaioMaio PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Prefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de Catanduva Praça Conde Francisco Matarazzo 45122603/0001-02 RECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROSRECEITA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO - MULTAS E JUROS MULTAS E JURO 1122.01.0.2.01.00 305,55 104,21 409,76MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1131.99.0.2.00.00 0,00 0,00 0,00OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA – MULTAS E JUROS 112.249,99Sub Total ................................... 34.648,8877.601,11 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 1112.50.0.3.00.00 3.716.610,49 986.604,45 4.703.214,94IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – D 1112.53.0.3.00.00 36.796,11 23.739,23 60.535,34IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1114.51.1.3.00.00 453.557,30 107.142,13 560.699,43IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – DÍVIDA 1121.01.0.3.01.00 0,00 0,00 0,00DIVIDA ATIVA COMBATE INCENDIO 1121.01.0.3.02.00 291.270,81 58.537,09 349.807,90DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 1121.50.0.3.00.00 7.443,78 991,93 8.435,71TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DÍVIDA ATIVA 1122.01.0.3.01.00 86.380,44 19.147,38 105.527,82DIVIDA ATIVA DAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1131.99.0.3.00.00 127.064,45 23.421,88 150.486,33OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA – DÍVIDA ATIVA 5.938.707,47Sub Total ................................... 1.219.584,094.719.123,38 RECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROSRECEITA DE DÍVIDA ATIVA DE IMPOSTOS - MULTAS E JUROS 1112.50.0.4.00.00 783.939,73 318.306,10 1.102.245,83IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – D 1112.53.0.4.00.00 1.339,22 3.382,58 4.721,80IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D 1114.51.1.4.00.00 90.366,19 27.918,56 118.284,75IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – DÍVIDA 1121.01.0.4.01.00 0,00 0,00 0,00MULTA E JUROS DE MORA D.ATIVA COMBATE INCENDIO 1121.01.0.4.02.00 75.580,10 23.819,02 99.399,12MULTA E JUROS DE MORA D.ATIVA DAS TAXAS 1121.50.0.4.00.00 1.502,07 268,99 1.771,06TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – DÍVIDA ATIVA 1122.01.0.4.01.00 33.078,10 9.008,40 42.086,50DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1131.99.0.4.00.00 32.515,03 4.879,41 37.394,44OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA – DÍVIDA ATIVA – MULTAS E J 1.405.903,50Sub Total ................................... 387.583,061.018.320,44 DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEBDEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 9510.00.0.0.02.00 -7.189.635,04 -1.992.431,93 -9.182.066,97Prev.Dedução FUNDEB - Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Princip 9510.00.0.0.03.00 -3.621,83 -18,18 -3.640,01Prev.Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ITR - Principal 9510.00.0.0.06.00 -7.840.116,47 -1.945.385,65 -9.785.502,12Prev.Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 9510.00.0.0.09.00 -7.657.115,93 -972.120,27 -8.629.236,20Prev.Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 9510.00.0.0.10.00 -57.744,16 -13.279,38 -71.023,54Prev.Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Princ -27.671.468,84Sub Total ................................... -4.923.235,41-22.748.233,43 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 48 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Código Especificação T O T A L Página 3 Saldo Anterior MES Exercício: 2026 DEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIADEMONSTRATIVO MENSAL DOS RECURSOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988DO ARTIGO 162 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/1988 MaioMaioMaioMaio PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAPREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA Prefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de CatanduvaPrefeitura Municipal de Catanduva Praça Conde Francisco Matarazzo 45122603/0001-02 Total ........................................ 180.211.748,44 32.736.707,32 212.948.455,76 Catanduva, 31 de maio de 2026 PADRE OSVALDO DE OLIVEIRA ROSA PREFEITO MUNICIPAL WELLINGTON CRISTIAN VANALI SECRETÁRIO DE FINANÇAS PATRICIA DA SILVA GOULART DE CAMPOS DIRETORA DO DEPTO. FINANCEIRO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 49 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CATANDUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Fiscalização Ambiental EDITAL de AUTUAÇÃO Pelo presente, fica o proprietário do imóvel abaixo descrito AUTUADO, tendo em vista descumprir o disposto no artigo 1º §2º da Lei Complementar 0893/17. O auto de Infração poderá ser pago com as reduções previstas no Art. 289 da Lei complementar nº 098 de 23/12/1998. Falta de Limpeza / Imóvel Abandonado Infringência: Artigo 1º §2º da Lei Complementar 0893 de 02 de Outubro de 2017; Penalidades: Artigo 1º da Lei Complementar 0930 de 16 de Julho de 2018. Valor do Auto de Infração por Imóvel: UFRC’s 250. Nº MULTA NOMES RUA/ AV. QUADRA LOTE MOTIVO DEVOLUÇÃO 1268/2026 TEOCLIS TAMANINI PARANA Nº 706 C 2 MUDOU-SE 1270/2026 CLEONICE BATISTA CAPARROS CACHOEIRA DOURADA G 47 NÃO EXISTE NÚMERO 1271/2026 CLEONICE BATISTA CAPARROS CACHOEIRA DOURADA G 46 NÃO EXISTE NÚMERO Não Existe o Número = Sem número para correspondência; Endereço Insuficiente = Endereço para correspondência não confere ou está incompleto; Mudou-se = Proprietário mudou e não deixou endereço para correspondência; Recusado = Quando no momento da entrega, o destinatário não quis recebê-la; Ausente = Após 03 tentativas de entrega sem sucesso; Desconhecido = No endereço indicado, não é conhecido; Não Procurado =Destinatário fica em localidade onde a agência postal não realiza entregas; Falecido = O destinatário faleceu. Bruno Barbério Canossa Chefe da Div de Limp Urbana e Fiscalização de Terrenos SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Atos Administrativos Atos Administrativos Autuações Autuações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 50 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA Secretaria de Planejamento de Infraestrutura Urbana Atos Administrativos Atos Administrativos Notificações Notificações Divisão de Fiscalização de Posturas NOTIFICAÇÃO Pelo presente, conforme segue abaixo, ficam os proprietários dos respectivos imóveis notificado a providenciar o reparo / confecção de calçada e/ou muro de fecho no passeio público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste. Nome Prop./Resp. Endereço do imóvel Cadastro Notificação HARUYUKI MATSUSHIMA SAO CARLOS, Nº 40 1051801 1883 Infrigência: Artigo 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 194 de 23 de Abril de 2002. Penalidade: Artigo 4º parágrafos 1º, 3º e 5º da Lei Complementar nº 0194 de 23 de Abril de 2002 João Vitor Rodrigues Fiscal de Posturas ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 51 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COTAÇÃO N.º 05647/26 - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EMMANUTENÇÃO E REPARO EM MAQUINA DE LAVAR ROUPAS COLORMAQ 12 KG - , conforme termos econdições constantes no Termo de Referência Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores deacordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ,Razão Social, Endereço, telefone, e-mail, nome completo e CPF do responsável pela cotação),devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail:patrimonio.saude@catanduva.sp.gov.HYPERLINK "mailto:patrimonio.saude@catanduva.sp.gov.br"braté o dia 30/06/2026 ATÉ AS 15:00 HORAS e/ou até a coleta do número mínimo de cotaçõesnecessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531-5307, no horário acima, exceto aos sábados,domingos e feriados e pontos facultativos. Catanduva, 25 DE JUNHO DE 2026 Secretaria Municipal de Saúde – Compras SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Departamento de Compras Departamento de Compras Cotações Cotações mailto:patrimonio.saude@catanduva.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 52 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO:SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E REPARO EM MAQUINA DE LAVAR ROUPASCOLORMAQ 12 KG - 2. JUSTIFICATIVAA respectiva manutenção ser faz necessária para as necessidades no setor, da Central de Zoonoses 3. ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO / SERVIÇO: Item Material ou Serviço Unidade Qtde01 SERVIÇO DE EMPRESAESPECIALIZADA EMMANUTENÇÃO E REPARO EMMAQUINA DE LAVAR ROUPASCOLORMAQ 12 KG SERVIÇO 01 3.1 - No orçamento deverá constar o valor totalizado da prestação de serviços a ser realizado,incluindo despesas de viagens, hospedagens e demais custos. 4. LEGISLAÇÃO APLICADAA contratação reger-se-á pela nova Lei de Licitação n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º8.544/2023 e demais noras contábeis e financeiras aplicáveis ao caso. 5. DOCUMENTAÇÃOA empresa vencedora desta Cotação, deverá fornecer os seguintes documentos:• Contrato social ou da Junta Comercial ou Certificado MEI,• CNPJ,• Certidão Negativa de Débito da Receita Federal,• Certidão Negativa de Débito da Prefeitura do Município,• Certidão Negativa de Débito Estadual,• Certificado de Regularidade do FGTS – CRF,• Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT,• Certidão Falência / Concordata, e• Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal,que será enviada pela Seção de Patrimônio – SMS. 6. FORMA E LOCAL DE EXECUÇÃO E/OU ENTREGA DO BEM:CONTATO: PATRIMONIO TEL 3531-5307 LOCAL : Rodovia, Estr. Vicente Sanches, KM 3 – CATANDUVA/CATIGUÁ – CENTRAL DE ZOONOSES - Dias e horários de funcionamento para, se necessário, retirada e entrega doreferido equipamento: de segunda a sexta-feira das 08:00 às 15:00 horas. 7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO:O recebimento do bem ocorrerá de forma provisória pelo requisitante, e após devidamente verificadoserá recebido de forma definitiva, conforme disposto no artigo 68 do Decreto Municipal 8.544 de 31 demarço de 2023.A entrega deverá ser em no máximo 10 dias úteis após a confirmação do recebimento da nota deempenho/autorização de fornecimento. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 53 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 8. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:O agente público que irá acompanhar e fiscalizar o fornecimento ou prestação dos serviços na unidadede saúde é:NOME:GUSTAVO H MATHIASCPF: XXX161.452-XXCARGO: ALMOXARIFEE-MAIL: patrimonio.saude@catanduva.sp.gov.br 9. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:O pagamento será realizado em até 10 (dez) dias após o recebimento e aceitação da Nota Fiscal pelaSecretaria demandante através de depósito ou transferência bancária em conta corrente emnome/CNPJ da empresa.O documento fiscal deverá necessariamente em nome da empresa fornecedora ou prestadora doserviço. Catanduva, 25 DE JUNHO DE 2026 _________________________________GUSTAVO H. MATHIASALMOXARIFE mailto:patrimonio.saude@catanduva.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 54 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PROPOSTA DE PREÇOS REFERENTE A COTAÇÃO N.º 5647/26 DADOS DA PESSOA JURÍDICANOME:CNPJ: Endereço: Rua/Avenida: n.º: Bairro: Cidade/Estado CEP: FONE:WHATSAPP:E-mail: RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA: Nome: Nacionalidade: Estado Civil: Profissão: RG: CPF: Endereço: Rua/Avenida: n.º: Bairro: Cidade/Estado CEP: E-mail:DADOS BANCÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA BANCO: AGÊNCIA:CONTA N.º: A empresa deverá apresentar sua proposta conforme especificações no TERMO DE REFERÊNCIA, e obedecer aosseguintes critérios: • Cotados em moeda corrente nacional; • Colocar valor unitário e total, com até duas casas decimais após a vírgula. Catanduva, _____ de ______________ de 2026 ________________________________ ASSINATURA NOME E CPF DO RESPONSÁVEL PELA COTAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 55 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA Rua São Paulo, 1108 - Higienópolis Catanduva - SP CEP: 15804000 CNPJ: 10559279000100 www.saec.sp.gov.br NOTIFICAÇÃO A SAEC - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA, vem por meio desta COMUNICAR que até a presente data consta em nosso sistema de pagamento de débitos, o valor correspondente ao consumo da tarifa de água e esgoto dos cadastros abaixo relacionados. Esclarecemos que o não atendimento da presente notificação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, ensejará na sanção prevista no artigo 40, inciso V, § 2º, da Lei Federal Nº 11.445 de 05/01/2007. 143599 149050 118685 159421 121007 156349 162444 134169 129272 156640 156450 173060 141799 140220 166672 153645 156437 140965 166589 166590 156050 156491 147276 153529 165441 140496 161745 131507 141569 163754 171290 146007 160469 134156 147865 141298 137285 163819 162207 131863 134362 152783 144833 146978 131311 146214 135142 135140 162056 147112 147087 163557 144924 162551 131657 147386 169527 135787 145367 162562 134524 165968 131713 128899 136335 153316 136331 141562 126713 167921 167826 141490 143415 171185 169565 133875 145360 146263 169584 142549 153349 141406 131727 145368 134757 162570 162434 140643 168409 140570 144717 169592 165945 160944 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 1 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 56 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 141858 153706 131857 131859 149007 171265 147869 127467 133665 161878 149324 147899 141303 167837 146018 162468 134698 161803 142567 144706 164663 147876 163758 163752 147903 126469 147871 163755 147875 141297 169666 163769 142568 123532 146022 164590 163487 135179 136016 147128 146185 147206 147101 146283 169466 147211 146221 131386 147267 169749 131321 141976 166503 155295 144281 172486 133797 151136 155366 155864 140045 170381 166706 140483 172043 169892 162268 151432 147632 146847 137036 137037 153532 165684 154068 171517 152409 137857 171639 154417 171641 137930 165858 154401 147921 171642 171623 152517 159973 159974 129947 129948 129020 129950 129023 125494 156296 159983 156297 125496 156299 148191 159984 125500 120906 125502 120908 156300 129956 159989 156301 147375 145545 144385 141867 128361 147541 163691 140542 140772 162182 140491 140541 152538 163689 162483 162574 127955 145132 127536 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 2 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 57 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 147537 150718 145428 166284 131652 163649 168240 140608 133747 147422 140499 153662 167938 134275 140502 134523 133751 145494 141145 171780 144525 171269 122566 133521 126907 169556 163686 140530 163637 168408 169579 171193 162556 134410 168410 141567 162560 128349 134828 140494 154444 140498 147407 159741 136340 148754 137506 145416 145337 163660 127788 144172 150967 147546 169543 162370 148894 147373 147526 140271 140500 147376 171507 170385 163635 163625 131612 164547 168502 127521 133783 165496 162332 145426 133752 141172 148203 131664 164555 169548 170331 131628 163684 166102 151211 134402 128954 126609 145363 122561 131616 171550 136349 168180 145161 166789 153896 166651 140845 149725 172895 140433 155630 174027 174002 173945 173243 174329 173231 173930 173834 173183 155179 155760 155703 140453 166331 172415 167382 141111 166471 153895 155625 154002 166695 172974 166607 149808 154812 141283 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 3 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 58 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 148970 166716 166694 140408 139534 155759 166742 172347 166650 166729 155783 154032 166570 172230 149812 172508 155488 166895 172507 140927 153691 155785 149671 149763 172423 166610 172386 151003 166655 154780 170812 140203 141646 169690 148163 163795 162276 131905 141048 168097 171188 154946 138738 162673 134466 162318 131395 162384 145638 131900 136987 153185 140851 149269 141165 155292 168237 170541 141660 131897 138596 169686 140910 134705 165372 147934 147935 141647 135924 162626 141655 170476 163784 142765 163786 150964 164661 128076 141661 133709 146044 141654 146040 163588 163790 133654 167952 138305 135680 127350 164534 146041 150901 148127 135482 163591 140256 131908 163590 169682 127358 164802 163792 136358 171883 152084 168329 165742 149154 144638 162311 170276 127957 139066 148306 162285 150900 161795 168228 141299 146015 163756 166236 141168 126823 134833 161794 126448 152392 144354 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 4 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 59 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 146006 140303 123592 148195 146011 170646 148117 169448 147204 140265 148388 132244 147209 169449 147210 132238 163873 163514 144848 147086 163582 163558 126506 140067 131963 169451 146992 138588 144950 131318 169439 169480 169398 163577 165579 132155 126718 140029 148055 148056 169461 140059 144872 163569 140266 144784 163533 147261 147262 144945 131320 147263 163522 146986 163589 131388 169462 144839 163852 131364 131393 146987 163524 146187 144790 134377 131384 148063 132007 163842 169415 169414 146070 132579 163580 144943 169470 140195 131387 144935 139011 140110 169459 146219 139342 131258 140033 132153 140025 163567 146993 147260 148107 169465 169732 132002 132000 140191 163560 146189 148062 148105 140103 163581 147094 132147 147138 163520 163578 144786 132152 146875 144960 147268 169457 131360 131389 169425 169471 140109 144772 163494 131355 140107 144931 131357 147256 163498 144948 163575 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 5 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 60 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 139937 155333 159946 171393 156338 125615 129893 148573 120837 128501 153443 156232 125358 134478 129731 120865 128729 156240 120859 156235 120839 128735 129752 125366 125364 128738 128497 159939 128778 159968 125418 120890 120891 129897 156284 129010 129900 156285 129901 125421 125424 159971 120894 125426 129013 125428 129944 159940 120863 156241 120864 156237 125361 156302 129959 159991 125617 164554 129960 129963 125604 120915 159993 120917 156308 120920 129970 139031 120924 125607 129971 156311 129652 125608 125611 120925 156333 125612 129657 129658 129973 120929 129974 120932 120930 160864 156224 120866 120867 159944 159945 120868 120869 120057 119861 158974 158972 158973 118274 155594 172284 166571 141252 155879 115009 115011 115013 115016 118526 118531 118537 115004 117704 117707 115430 115432 115551 115555 115556 115557 115558 115560 117860 164588 117866 117867 117869 117871 117874 117878 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 6 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 61 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 117917 117918 117920 133547 133645 133642 133552 133554 133629 133631 157192 157194 157199 157202 157204 166928 118304 124475 118310 146753 124476 118306 118480 123170 146758 123205 146714 124477 124473 118309 158556 123193 123199 158555 118308 158565 118277 146699 124447 158543 124452 123130 124448 146675 158549 118408 118471 148752 123132 123153 158533 118297 146697 158535 158540 158539 146704 124454 124457 118544 123222 123225 118376 146766 126834 123218 123212 118551 118313 150011 123217 123215 146762 124486 118378 124490 118559 123223 124497 142715 118615 124499 171953 125619 145534 160009 154494 172948 172212 149767 118609 118494 172926 123236 158591 158593 118608 118611 118492 118606 152436 123234 124638 120048 120050 142948 119854 146889 158960 120043 126080 158961 123242 118504 123244 146793 146795 123163 118658 123302 118497 151530 124650 158605 146797 124652 118484 154491 165497 160047 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 7 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 62 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 127594 120633 133877 124098 154476 120543 144491 114702 135340 114610 130114 114708 140326 126848 114601 113107 126852 113168 151526 147618 128769 128770 120991 140334 125408 129976 125409 130112 129659 129889 120934 120879 159964 156280 125413 129891 128774 128775 141359 167052 172545 174647 174649 156621 174381 174052 174028 174037 173821 173810 173502 167397 173378 173292 173274 172969 147506 156175 167092 172704 156474 143506 150699 155308 172625 172706 172902 156464 150535 154281 154431 172682 167322 149896 166891 155237 140850 172930 170147 151125 172696 172554 155324 156163 140977 166907 172540 155389 133266 172577 151917 150416 172857 166925 154867 141132 133171 156615 155307 155322 166810 154270 150325 172502 167025 172912 150565 141122 167412 154499 155889 155315 154278 151342 133167 172716 170129 154397 147508 133175 167049 141850 166881 143505 172628 170131 149897 167043 143501 156473 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 8 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 63 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 155963 167286 143633 167013 172614 150464 151153 147504 140798 170145 167290 154423 172867 147476 156460 172713 133256 155151 150990 156125 170132 155929 141668 156145 133161 149891 172703 143634 133173 164323 143638 166838 170141 133174 140978 147481 143514 151220 170134 133264 140903 164319 149893 164320 172607 156143 133262 149888 149889 133254 170144 143639 166933 143503 141669 166899 143500 155149 147475 147503 150324 170124 170146 133258 133259 164301 143510 147511 156650 141371 154344 Usuário: 1117 Posição do dia: 25/06/2026 09:37:45 9 de 9 Emitido pelo sistema Hýdrus DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 64 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Departamento de Compras Departamento de Compras Cotações Cotações COTAÇÃO N° 114/2026 – PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. Os interessados que atendam ao objeto deverão enviar orçamento contendo os valores de acordo com as especificações dos serviços/produtos, com identificação dos dados da empresa (CNPJ, Razão Social, Endereço, telefone, etc.), devidamente assinada pelo responsável, através do e-mail: compras@saec.sp.gov.br, até às 17h00min do dia 02/07/2026 e/ou até a coleta do número mínimo de cotações necessárias. Maiores informações pelo telefone (17) 3531-0615, no horário comercial, exceto aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos. Termo de referência disponível em: http://ged.vtec.net.br:8021/vtec/autologinSaec.jsp Dispensa realizada nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 8.544/2023 (disponível em http://leismunicipa.is/0h1ms) e Portaria n.º 43/2024 (disponível em https://saec.sp.gov.br/index.php/legislacao/) e demais legislação aplicável. Catanduva,25 de junho de 2026 Setor de Compras ............................................................................................................................................................................................................................... CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA Nº 025, DE 25 DE JUNHO DE 2026. Declara Ponto Facultativo.- MARCOS CRIPPA, Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de Futebol de 2026, realizada nos países: Estados Unidos, México e Canadá; considerando que, no horário da realização do jogo disputado pela mesma, todas as atenções estarão voltadas para o evento e, considerando finalmente que, o fechamento da Câmara Municipal no dia de jogo, se dará conforme determina legislação própria, RESOLVE: Art. 1º – O expediente na Câmara Municipal no dia do jogo da Seleção Brasileira durante sua participação na Copa do Mundo de Futebol de 2.026, será fixado da seguinte forma: I – no dia 29 de Junho de 2026 (Segunda-feira), o expediente será encerrado às 11h00; Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, EM 25 DE JUNHO DE 2026. - MARCOS CRIPPA - - Presidente da Câmara - Publicado na Secretaria de Administração da Câmara Municipal de Catanduva, na data supra.- - PAULO ROBERTO DE MORAES - - Diretor Geral - ............................................................................................................................................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 65 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Licitações e Contratos Licitações e Contratos Contratos - Extrato Contratos - Extrato DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 66 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA Estado de São Paulo ERRATA PROC. Nº 4.967/26 PROC. Nº 019/26 DISPENSA Nº 0019/26 Modalidade:DISPENSA - CONTRATO Nº 021/26 Assunto:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de obras civis, compreendendo mão de obra especializada e fornecimento de materiais, destinados as intervenções civis necessárias e futura substituição de pisos cerâmicos no Anexo deste Legislativo, conforme memoriais descritivos previamente elaborados e anexos ao processo.- É feita a seguinte correção no contrato original: 3.- CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E DO PAGAMENTO: 3.1.- Pela prestação dos serviços a que se refere à cláusula 2.1, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$123.150,60(cento e vinte e tres mil, cento e cincoenta reais e sessenta centavos), quando do termino dos serviços ou, ainda, através de medição mediante apresentação de laudo a ser apresentado juntamente com a nota fiscal/fatura.- José Roberto Toschi Chefe de Gabinete (assinado no original) (*) Republicado por ter saído com incorreções.- Errata Errata DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 67 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE CATANDUVA - CONSIRC Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2026. Órgão Licitante: Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2026, do tipo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSIRC”. A realização do Pregão será no dia 13 de julho de 2026, às 09h00min através da Plataforma www.bllcompras.org.br. Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas através do site www.consirc.sp.gov.br e no site www.bllcompras.org.br. Catanduva, SP, 24 de junho de 2026. SILVIO CESAR SARTORELLO – Presidente ............................................................................................................................................................................................................................... Comunicados Comunicados COMUNICADO Ref.: Chamamentos Públicos - Credenciamento de Profissionais Assunto: Sessão Análise de documentos Prezados senhores, O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da região de Catanduva comunica a todos os interessados que ocorrerá sessão para análise de documentos referente aos Chamamentos Públicos vigentes nos termos da Lei Federal n°14.133/21 abertos pelo órgão no dia 26 de junho às 08:30 horas na Rua Maranhão, 1426, Centro, Catanduva/SP. Catanduva, 25 de junho de 2026. Viviane C. Palma Diretora Administrativa ............................................................................................................................................................................................................................... Convocação Convocação CONVOCAÇÃO O CONSIRC convoca os interessados, abaixo relacionados, para apresentarem a documentação relacionada nos respectivos editais para efeitos de assinatura de contrato EDITAL EMPRESA/PROFISSIONAL CNPJ/CPF 076/2023 INGRIDI SANT ANA 418.***.***-47 098/2023 DANIEL MOTA ABREU LTDA 53.439.578/0001-05 020/2024 BEATRIZ CONCEIÇÃO DE AZEVEDO 424.***.***-22 020/2024 VALDINEI CARLOS FRANCISCO 277.***.***-84 044/2024 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 067/2024 VALDINEI CARLOS FRANCISCO 277.***.***-84 068/2024 CRISTIANE APARECIDA ROSA SOUZA 214.***.***-46 071/2024 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 074/2024 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 114/2024 ELIZA MARA DE ANDRADE PAULINO 159.***.***-01 076/2025 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 095/2025 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 110/2025 CRISTIANE APARECIDA ROSA SOUZA 214.***.***-46 120/2025 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 125/2025 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 172/2025 JUSSARA GALANTE 298.***.***-03 192/2025 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 http://www.consirc.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE CATANDUVA Quinta-feira, 25 de junho de 2026 Ano XXI | Edição nº 3091 | Página 68 de 68 Município de Catanduva - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 193/2025 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 216/2025 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 228/2025 LAYLA TEREZA DE OLIVEIRA 416.***.***-55 026/2026 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 027/2026 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 030/2026 G.A. SERVIÇOS MÉDICOS E SAÚDE LTDA 56.944.142/0001-61 036/2026 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 037/2026 GABRIELA OLIVEIRA ANJOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 53.921.576/0001-58 037/2026 ELO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA 47.826.214/0001-85 042/2026 VALDELICE FELIX DA SILVA 248.***.***-24 042/2026 DALVA REDIGOLO 279.***.***-51 042/2026 MARIA CRISTINA DA SILVA 121.***.***-35 Catanduva – SP, 25 de junho de 2026 ............................................................................................................................................................................................................................... Sumário Secretaria de Administração Atos Oficiais Decretos Portarias Concursos Públicos/Processos Seletivos Edital - Convocação Secretaria de Contratações Públicas Departamento de Compras Cotações Dispensas Licitações e Contratos Aditivos / Aditamentos / Supressões Secretaria de Educação Departamento de Compras Cotações Secretaria de Finanças Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Demonstrativo Mensal dos Recursos de Origem Tributária Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura Atos Administrativos Autuações Secretaria de Planejamento de Infraestrutura Urbana Atos Administrativos Notificações Secretaria de Saúde Departamento de Compras Cotações Superintendência de Água e Esgoto de Catanduva - SAEC Advertências / Notificações Notificações Departamento de Compras Cotações Câmara Municipal Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Contratos - Extrato Errata Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva - CONSIRC Licitações e Contratos Aviso de Licitação Comunicados Convocação 2026-06-25T16:13:29-0300 FERNANDO BUSNARDO AZARITE:21445296802 1