Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SUMÁRIO PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ LICITAÇÕES E CONTRATOS 1 .................................................................................................................. DECRETOS 7 ............................................................................................................................................... CONCURSOS / PROCESSO SELETIVO 8 .................................................................................................. PORTARIAS 10 ............................................................................................................................................ EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou o termo de aditamento, nos moldes do que abaixo se resume: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ARMAZENAMENTO DE EQUIPAMENTOS E GARAGEM LICITAÇÃO: Inexigibilidade 22/2024, inciso V do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21. CONTRATO: 053/2024 ADITAMENTO: 076/2026 PROCESSO: 754/2024 DATA: 04/05/2026 (início em 09/05/2026) PRAZO: 12 meses VALOR: R$ 85.680,36 (oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). CONTRATADA NACIONAL QUIMICA LTDA Charqueada/SP, 12 de maio de 2026 RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoLicitações e Contratos EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 068 / 2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12 / 2026 PROCESSO: 311/2026 OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO DATA: 11/05/2026 CONTRATADA: CLARA NUTRI LTDA PRAZO: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 26.660,00 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta reais) Charqueada/SP, 12 de maio de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 68/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 069 / 2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12 / 2026 PROCESSO: 311/2026 OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO DATA: 11/05/2026 CONTRATADA: MEDCE TECNOLOGIA MÉDICA LTDA PRAZO: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) Charqueada/SP, 12 de maio de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 070 / 2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12 / 2026 PROCESSO: 311/2026 OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO DATA: 11/05/2026 CONTRATADA: NOBREGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PRAZO: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 112.844,00 (cento e doze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) Charqueada/SP, 12 de maio de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 70/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO De ordem do Prefeito Municipal, faço público, para conhecimento de interessados, que a Prefeitura do Município de Charqueada celebrou a Ata de Registro de Preços, nos moldes do que abaixo se resume: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 071 / 2026 LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12 / 2026 PROCESSO: 311/2026 OBJETO: AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO DATA: 11/05/2026 CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA PRAZO: 12 MESES VALOR GLOBAL: R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais) Charqueada/SP, 12 de maio de 2026 RODRIGO DE ARRUDA -Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHARQUEADA Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 71/2026 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. AVISO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA A Prefeitura do Município de Charqueada/SP, torna público, que de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 3720/22, bem como deste Edital, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2026 visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE NUTRIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, de acordo com as especificações constantes no Anexo I do Edital. O edital completo se encontra no site: www.charqueada.sp.gov.br na aba licitações, e na plataforma www.bll.org.br HORÁRIO/ DATA ETAPA 08:00H / 13/05/2026 INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE (www.bll.org.br) 08:00H 26/05/2026 FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br) 08:01H / 26/05/2026 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS (www.bll.org.br) 09:00H / 26/05/2026 ABERTURA E DISPUTA DE LANCES (www.bll.org.br) Informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3186 9007. Charqueada, 12 de maio de 2026 Rodrigo de Arruda – Prefeito Municipal. Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 AVISO DE LICITAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Decretos DECRETO Nº 4087 DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2027 e determina a compensação da variação acumulada entre os índices IPCA-15 e IPCA verificada nos exercícios de 2023 a 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o disposto no Art. 18, §2º da Lei Complementar nº 45/2002, com redação dada pela Lei Complementar nº 236/2021, que determina a atualização dos valores venais com base no IPCA acumulado; [cite: 3] CONSIDERANDO que, nos exercícios de 2023 a 2026, as atualizações da Planta Genérica de Valores utilizaram o índice IPCA-15 em razão da necessidade de disponibilidade tempestiva dos dados para o lançamento dos tributos; CONSIDERANDO que a variação definitiva do IPCA apurada pelo IBGE para os referidos períodos apresentou divergências em relação ao índice preliminar aplicado, sendo 0,11% em 2023, 0,10% em 2024, -0,12% em 2025 e 0,15% em 2026; CONSIDERANDO que a soma das diferenças apuradas no período de 2023 a 2026 resulta em uma variação acumulada a maior de 0,24% em favor do contribuinte; CONSIDERANDO o princípio da legalidade estrita e da autotutela administrativa, que permite à Administração corrigir seus atos para conformá-los à lei e garantir a justiça fiscal; D E C R E T A : Art. 1º – A atualização monetária da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2027 observará a variação anual do IPCA apurada em 2026, deduzindo-se o percentual de 0,24% (vinte e quatro centésimos por cento) referente ao ajuste compensatório das variações verificadas entre os exercícios de 2023 e 2026. Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Charqueada, 12 de maio de 2026. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito de Charqueada Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Charqueada, edição nº 1362 de 12 de maio de 2026, disponível na URL https://www.charqueada.sp.gov.br/portal/diario-oficial conforme Decreto nº 3365 de 31 de julho de 2019. LUCIO ANTONIO TEIXEIRA BOTTENE Secretário de Governo Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 DECRETOS DECRETO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Concursos / Processo Seletivo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA CNPJ 45.732.013/0001-93 Praça Antonio D’Alprat, 01 - Centro - CEP 13515-093 - Fone (19) 3186-9000 - www.charqueada.sp.gov.br - CHARQUEADA - SP Edital de Convocação 0025 CONCURSO PÚBLICO 01/2025 RODRIGO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Charqueada, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO, o Edital Concurso Público publicado do Diário Oficial do Município (https://www.charqueada.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1054); CONSIDERANDO, a homologação do Concurso Público em 27 de novembro de 2025; C O N V O C A: Cargo Classificação Nome Escriturário 11ª Naira Aparecida Elias Escriturário 12ª Laura Diniz Escriturário 13ª Lais Gava Rodrigues Escriturário 14ª Maria Laura da Rocha Medeiros Os candidatos convocados acima deverão comparecer a Diretoria de Recursos Humanos, impreterivelmente até o dia 19 de maio de 2026, terça-feira, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, para manifestar seu interesse à vaga na qual foi classificado através de Concurso Público. A não manifestação no prazo estabelecido será considerada por esta Divisão como DESISTÊNCIA, conforme disposto no Edital. Documentos a serem apresentados: 1. Cópias autenticadas: • Título Eleitoral. • CPF; • RG; • Certidão de Nascimento ou Casamento; • CNH (se requisito do emprego); • Registro de Órgão de Classe ativo (se requisito do emprego) • Certificado de conclusão ou diploma de Escolaridade, Habilitação Legal e registro de órgão e classe ativo; • Demais requisitos e comprovação de escolaridade dispostas no edital expresso do emprego público, que os quais são requisitos mínimos de ingresso. Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 CONCURSOS / PROCESSO SELETIVO CONVOVAÇÃO Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA CNPJ 45.732.013/0001-93 Praça Antonio D’Alprat, 01 - Centro - CEP 13515-093 - Fone (19) 3186-9000 - www.charqueada.sp.gov.br - CHARQUEADA - SP 2. Cópia simples • Certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral; • Comprovante de quitação com o Serviço Militar; • NIT / PIS / PASEP; • Carteira de Trabalho (página com o n. da carteira, frente e verso; • Carteira de Vacinação; • Comprovante de Residência; • 01 foto 3X4; • Atestados de antecedentes criminais; • Anexo II, III, IV preenchido e assinado do Edital 01/2025; • Demais documentos necessários que lhe forem solicitados pela Divisão de Recursos Humanos. 3. Declarações a próprio punho, sob pena da lei que: • não tenha sido demitido por ato de improbidade ou exonerado “a bem do serviço público”, mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental; de não ocupar emprego público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei. Salientamos que o candidato convocado será submetido a exames médicos admissionais, conforme previsto no Edital, a fim de verificar a aptidão física e mental para o desempenho do cargo. O não comparecimento nos exames médicos resultará na exclusão do candidato do certame. O candidato convocado deverá seguir todas as orientações e prazos estabelecidos no Edital do Concurso, bem como todas as demais instruções fornecidas pela Comissão Organizadora. Em caso de desistência ou não comparecimento do candidato convocado, serão chamados os candidatos subsequentes, seguindo a ordem de classificação no concurso. Charqueada, 12 de maio de 2026. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Portarias PORTARIA Nº 113 DE 12 DE MAIO DE 2026. (Dispõe sobre a criação e composição da Comissão de Análise Documental e de Análise de Projetos para o Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc 2026). RODRIGO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Charqueada, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que são conferidas por Lei; R E S O L V E : Art. 1º - Fica criada a Comissão de Análise Documental e de Análise de Projetos para o Edital de Fomento Cultural, de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc 2026, da cidade de Charqueada, cuja comissão deverá proceder a avaliação técnica e seleção dos projetos artísticos/culturais apresentados pelos proponentes culturais, observando-se as disposições da Lei Complementar nº 14.399/22 de 08 julho de 2022 – Decreto nº 11.740/23 e Decreto nº 11.453/23 e as diretrizes do edital de chamamento público municipal. Art. 2º - A Comissão de Seleção de Projetos para o Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc 2026, será composta pelos seguintes membros, servidores municipais: - Helena Tereza Sartori de Paula Diretora da Divisão de Administração RG nº 26.143.481-0 - Márcia Regina Balbino Supervisora de Ensino RG nº 22.088.988-0 - Gilberto Berti Piacentini Junior Diretor de Cultura RG nº 56.718.905-3 - Flávia Raquel Rodrigues Zanatta Escriturária RG nº 40.684.606-6 - Natália Gabrieli Marino de Souza Escriturária RG nº 56.932.303-4 Art. 3º - Por tratar de serviços relevantes à Administração Municipal, não haverá remuneração adicional. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 098 de 15 de abril de 2026. Charqueada, 12 de maio de 2026. RODRIGO DE ARRUDA Prefeito Municipal Publicada no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Charqueada, edição nº 1362 de 12 de maio de 2026, disponível na URL www.charqueada.sp.gov.br/diario-oficial, conforme Decreto nº 3365 de 31 de julho de 2019. LUCIO ANTONIO TEIXEIRA BOTTENE Secretário de Governo Charqueada/SP, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 - Ano III | Edição 1362 PORTARIAS PORTARIA 113 Município de Charqueada – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. 2026-05-12T20:08:00+0000