Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ CONTABILIDADE 1 ...................................................................................................................................... RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1 ............................................ PODER LEGISLATIVO 26 ................................................................................................................................... CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 26 .......................................................................................... CLASSIFICAÇÃO FINAL 26 .................................................................................................................. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 27 ............................................................................................. 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril RECEITAS INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA SALDOPREVISÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO A REALIZAR (a-c) RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) R$ 1 BIMESTRE PREVISTA ATÉ O REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE 83.631.527,77 60.571.114,9431.391.498,27 23.060.412,8383.281.527,77RECEITAS CORRENTES 13.584.057,93 11.815.108,274.494.445,99 1.768.949,6613.234.057,93 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,000,00 0,000,00 Contribuições 659.600,00 190.202,40219.866,76 469.397,60659.600,00 Receita Patrimonial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Industrial 2.335.000,00 1.892.754,84617.474,44 442.245,162.335.000,00 Receita de Serviços 66.604.069,84 46.364.493,3125.884.579,55 20.239.576,5366.604.069,84 Transferências correntes 448.800,00 308.556,12175.131,53 140.243,88448.800,00 Outras Receitas Correntes 2.078.736,00 178.729,29692.912,00 1.900.006,712.078.736,00RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,000,00 0,000,00 Operações de Crédito 128.304,00 128.304,0042.768,00 0,00128.304,00 Alienação de Bens 26.400,00 25.999,288.800,00 400,7226.400,00 Amortizações de Empréstimos 1.924.032,00 24.426,01641.344,00 1.899.605,991.924.032,00 Transferências de Capital 0,00 0,000,00 0,000,00 Outras Receitas de Capital 9.710.263,77 6.684.972,323.250.277,70 3.025.291,459.710.263,77(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,000,00 0,000,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 76.000.000,00 54.064.871,9128.834.132,57 21.935.128,0975.650.000,00SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 0,00 0,000,00 0,000,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) 76.000.000,00 54.064.871,9128.834.132,57 21.935.128,0975.650.000,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 316.709,83DÉFICIT (IV) 76.000.000,00 54.064.871,9128.834.132,57 22.251.837,9275.650.000,00TOTAL (V) = (III + IV) Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 1 PODER EXECUTIVO CONTABILIDADE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2° BIMESTRE Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/1 Poder ExecutivoCONTABILIDADERELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS DOTACAO INICIAL CRÉDITOS ADICIONAIS/ PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DOTAÇÃO EMPENHADO ANUAL ANULAÇÕES RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) PAGO ATÉ O SALDO A R$ 1 LIQUIDADO SALDO A PAGAR SALDO A ATUALIZADA ANUAL ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE BIMESTRE EMPENHAR LIQUIDAR DESPESAS CORRENTES 72.994.532,54 1.934.699,24 74.929.231,78 21.438.725,90 17.122.972,56 42.536.927,59 10.953.578,29 4.315.753,3432.392.304,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 41.304.300,00 -707.280,00 40.597.020,00 12.363.123,46 9.354.420,58 27.645.661,19 588.235,35 3.008.702,8812.951.358,81 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 54.000,00 -17.000,00 37.000,00 0,00 0,00 37.000,00 0,00 0,000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.636.232,54 2.658.979,24 34.295.211,78 9.075.602,44 7.768.551,98 14.854.266,40 10.365.342,94 1.307.050,4619.440.945,38 DESPESAS DE CAPITAL 2.886.058,86 4.487.099,98 7.373.158,84 813.112,02 447.411,63 5.515.773,26 1.044.273,56 365.700,391.857.385,58 INVESTIMENTOS 2.346.058,86 4.887.099,98 7.233.158,84 762.261,95 396.561,56 5.426.623,33 1.044.273,56 365.700,391.806.535,51 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 540.000,00 -400.000,00 140.000,00 50.850,07 50.850,07 89.149,93 0,00 0,0050.850,07 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 119.408,60 -50.000,00 69.408,60 DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VIII) 76.000.000,00 6.371.799,22 82.371.799,22 22.251.837,92 17.570.384,19 48.052.700,85 11.997.851,85 4.681.453,7334.249.689,77 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANC. (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUBTOTAL COM REFINANC. (X) = (VIII + IX) 76.000.000,00 6.371.799,22 82.371.799,22 22.251.837,92 17.570.384,19 48.052.700,85 11.997.851,85 4.681.453,7334.249.689,77 SUPERÁVIT (XI) 0,00 TOTAL (XII) = (X + XI) 76.000.000,00 6.371.799,22 82.371.799,22 22.251.837,92 17.570.384,19 48.052.700,85 11.997.851,85 4.681.453,7334.249.689,77 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 2 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO R$ 1 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL BIMESTRE JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS (a) BIMESTRE JAN A ABR (d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) SALDO (e) = (b-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b) SALDO %% A EMPENHAR A LIQUIDAR 11.997.851,85DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 12.040.637,12 34.249.689,7782.371.799,22 22.251.837,9212.050.100,41100,00 100,0076.000.000,00 0,0048.122.109,45 53.870,64Legislativa 213.000,46 461.812,791.798.000,00 407.942,15216.709,201,35 1,831.798.000,00 0,001.336.187,21 53.870,64Ação Legislativa 213.000,46 461.812,791.798.000,00 407.942,15216.709,201,35 1,831.798.000,00 0,001.336.187,21 1.226.096,55Administração 1.111.066,07 3.320.389,557.146.196,00 2.094.293,001.055.592,449,69 9,416.868.696,00 0,003.825.806,45 1.226.096,55Administração Geral 1.111.066,07 3.320.389,557.146.196,00 2.094.293,001.055.592,449,69 9,416.868.696,00 0,003.825.806,45 487.922,18Assistência Social 677.896,85 1.659.399,044.038.002,00 1.171.476,86664.734,394,85 5,264.115.322,76 0,002.378.602,96 21.759,72Assistência à Criança e ao Adolescente 785,67 28.201,54202.640,00 6.441,824.668,930,08 0,03467.640,00 0,00174.438,46 391.351,21Assistência Comunitária 472.423,86 1.239.705,152.704.682,00 848.353,94422.348,623,62 3,812.627.082,76 0,001.464.976,85 74.811,25Serviços Socioassistenciais 204.687,32 391.492,351.130.680,00 316.681,10237.716,841,14 1,421.020.600,00 0,00739.187,65 0,00Previdência Social 112.133,52 218.117,10714.000,00 218.117,10112.133,520,64 0,98864.000,00 0,00495.882,90 0,00Previdência do Regime Estatutário 112.133,52 218.117,10714.000,00 218.117,10112.133,520,64 0,98864.000,00 0,00495.882,90 4.026.419,03Saúde 5.409.924,27 12.881.498,5030.056.201,29 8.855.079,475.133.674,1837,61 39,7927.992.744,32 0,0017.174.702,79 7.452,38Administração Geral 10.882,58 41.244,75214.720,00 33.792,3723.385,590,12 0,15153.720,00 0,00173.475,25 1.260.809,67Atenção Básica 1.862.231,89 4.682.926,6810.737.764,54 3.422.117,011.877.978,4113,67 15,3810.173.490,54 0,006.054.837,86 2.304.425,10Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.947.426,71 6.980.198,5716.104.254,91 4.675.773,472.666.206,1320,38 21,0114.887.072,70 0,009.124.056,34 317.595,73Suporte Profilático e Terapêutico 347.797,58 524.852,131.343.821,08 207.256,40159.351,331,53 0,931.500.821,08 0,00818.968,95 72.999,10Vigilância Sanitária 141.206,83 201.413,65666.200,76 128.414,55115.891,150,59 0,58529.200,00 0,00464.787,11 39.879,45Vigilância Epidemiológica 60.998,08 173.060,68666.000,00 133.181,2369.616,630,51 0,60675.000,00 0,00492.939,32 23.257,60Alimentação e Nutrição 39.380,60 277.802,04323.440,00 254.544,44221.244,940,81 1,1473.440,00 0,0045.637,96 2.624.793,21Educação 2.737.486,74 8.011.765,7619.246.528,56 5.386.972,552.840.680,7123,39 24,2118.173.228,56 0,0011.234.762,80 43.822,09Alimentação e Nutrição 179.312,13 344.197,681.392.760,00 300.375,59200.599,971,00 1,351.508.760,00 0,001.048.562,32 1.503.333,77Ensino Fundamental 1.454.257,54 4.561.616,7711.506.906,40 3.058.283,001.600.589,1113,32 13,7410.820.606,40 0,006.945.289,63 213.338,14Ensino Superior 170.754,12 249.135,00543.880,00 35.796,8618.202,780,73 0,16443.880,00 0,00294.745,00 809.892,05Educação Infantil 930.992,95 2.785.728,695.676.810,54 1.975.836,641.005.508,398,13 8,885.269.810,54 0,002.891.081,85 54.407,16Educação Especial 2.170,00 71.087,62126.171,62 16.680,4615.780,460,21 0,07130.171,62 0,0055.084,00 105.845,54Cultura 63.475,66 253.818,85456.320,00 147.973,3165.492,420,74 0,66340.320,00 0,00202.501,15 105.845,54Difusão Cultural 63.475,66 253.818,85456.320,00 147.973,3165.492,420,74 0,66340.320,00 0,00202.501,15 735.328,77Urbanismo 663.815,05 2.166.162,388.783.625,29 1.430.833,61717.129,326,32 6,435.554.079,76 0,006.617.462,91 303.183,04Infra-Estrutura Urbana 342.280,33 945.188,416.003.745,29 642.005,37326.327,772,76 2,892.869.199,76 0,005.058.556,88 432.145,73Serviços Urbanos 321.534,72 1.220.973,972.779.880,00 788.828,24390.801,553,56 3,552.684.880,00 0,001.558.906,03 766.594,51Saneamento 177.347,80 1.429.645,942.481.900,00 663.051,43312.919,444,17 2,982.588.400,00 0,001.052.254,06 766.594,51Saneamento Básico Urbano 177.347,80 1.429.645,942.481.900,00 663.051,43312.919,444,17 2,982.588.400,00 0,001.052.254,06 444.770,23Gestão Ambiental 322.346,40 664.947,20748.360,00 220.176,97135.238,221,94 0,99156.360,00 0,0083.412,80 444.770,23Preservação e Conservação Ambiental 322.346,40 664.947,20748.360,00 220.176,97135.238,221,94 0,99156.360,00 0,0083.412,80 169.522,89Agricultura 178.252,54 599.136,521.634.077,48 429.613,63229.013,011,75 1,931.212.760,00 0,001.034.940,96 169.522,89Extensão Rural 178.252,54 599.136,521.634.077,48 429.613,63229.013,011,75 1,931.212.760,00 0,001.034.940,96 0,00Comércio e Serviços 0,00 0,0017.000,00 0,000,000,00 0,0027.000,00 0,0017.000,00 0,00Turismo 0,00 0,0017.000,00 0,000,000,00 0,0027.000,00 0,0017.000,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 3 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO R$ 1 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL BIMESTRE JAN A ABR DESPESAS EMPENHADAS (a) BIMESTRE JAN A ABR (d) (f) DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) RREO – Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) SALDO (e) = (b-d)(d/total d)(b/total b) (c) = (a-b) SALDO %% A EMPENHAR A LIQUIDAR 484.376,96Energia 80,00 705.127,51928.460,00 220.750,55134.381,992,06 0,99984.960,00 0,00223.332,49 484.376,96Energia Elétrica 80,00 705.127,51928.460,00 220.750,55134.381,992,06 0,99984.960,00 0,00223.332,49 119.602,13Transporte 46.311,43 248.503,731.122.520,00 128.901,6074.689,780,73 0,581.632.520,00 0,00874.016,27 119.602,13Transporte Rodoviário 46.311,43 248.503,731.122.520,00 128.901,6074.689,780,73 0,581.632.520,00 0,00874.016,27 165.709,21Desporto e Lazer 200.188,84 515.399,02719.400,00 349.689,81170.400,301,50 1,57443.400,00 0,00204.000,98 165.709,21Desporto Comunitário 200.188,84 515.399,02719.400,00 349.689,81170.400,301,50 1,57443.400,00 0,00204.000,98 587.000,00Encargos Especiais 127.311,49 1.113.965,882.411.800,00 526.965,88187.311,493,25 2,373.128.800,00 0,001.297.834,12 587.000,00Serviço da Dívida Interna 41.940,87 921.819,031.861.800,00 334.819,03101.940,872,69 1,502.278.800,00 0,00939.980,97 0,00Outros Encargos Especiais 85.370,62 192.146,85550.000,00 192.146,8585.370,620,56 0,86850.000,00 0,00357.853,15 Reserva de Contingência 69.408,60119.408,60 Reserva de Contingência 69.408,60119.408,60 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,000,00 0,000,000,00 0,000,00 0,000,00 11.997.851,85TOTAL (III) = (I + II) 12.040.637,12 34.249.689,7782.371.799,22 22.251.837,9212.050.100,41100,00 100,0076.000.000,00 0,0048.122.109,45 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 4 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} ESPECIFICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2025 A ABR/2026 R$ 1RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES MAI/2025 JUL/2025JUN/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 FEV/2026JAN/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL (ULTIMOS 12 MESES) 76.207.863,396.404.775,91 5.531.459,57 9.604.313,79 5.618.371,376.624.570,114.928.261,585.889.209,775.793.548,266.393.004,726.827.276,295.590.456,02 7.002.616,00RECEITAS CORRENTES (I) 7.085.812,711.063.149,92 489.099,77 813.314,94 632.939,14350.067,57453.516,45332.426,50586.784,98689.825,99441.618,69855.484,00 377.584,76 Receita Tributária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receita de Contribuições 1.664.926,82144.996,32 153.735,50 140.731,35 108.762,30133.146,40107.497,64119.991,26146.532,34137.593,36151.908,28144.871,10 175.160,97 Receita Patrimonial 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receita Agropecuária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receita Industrial 1.310.836,47101.382,66 115.259,31 124.009,38 117.226,27111.805,12119.004,7194.209,0682.065,36131.470,62106.543,86105.981,63 101.878,49 Receita de Serviços 65.647.165,435.067.938,42 4.716.228,17 8.442.876,17 4.689.652,836.003.818,894.224.306,225.321.798,594.950.481,535.359.800,266.082.557,514.462.023,55 6.325.683,29 Transferências Correntes 499.121,9627.308,59 57.136,82 83.381,95 69.790,8325.732,1323.936,5620.784,3627.684,0574.314,4944.647,9522.095,74 22.308,49 Outras Transferências Correntes 9.462.988,08804.339,75 737.700,10 1.030.496,85 673.800,78833.168,27682.901,83835.420,57741.164,99820.431,03789.025,77687.021,39 827.516,75DEDUÇÕES (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Contribuição do Servidor a R.P.P.S 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Receitas de Compensação Previdenciária 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 Ganhos com Aplicação Financeira do RPPS 9.462.988,08804.339,75 737.700,10 1.030.496,85 673.800,78833.168,27682.901,83835.420,57741.164,99820.431,03789.025,77687.021,39 827.516,75 Dedução da Receita para Formação do FUNDEB 66.744.875,315.600.436,16 4.793.759,47 8.573.816,94 4.944.570,595.791.401,844.245.359,755.053.789,205.052.383,275.572.573,696.038.250,524.903.434,63 6.175.099,25RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 893.076,417.189,69 8.927,74 518.855,68 15.139,9719.992,7512.746,8514.325,6065.156,672.736,66210.265,186.816,35 10.923,27( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 65.851.798,905.593.246,47 4.784.831,73 8.054.961,26 4.929.430,625.771.409,094.232.612,905.039.463,604.987.226,605.569.837,035.827.985,344.896.618,28 6.164.175,98RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 0,000,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 780.728,0063.756,00 60.720,00 112.332,00 61.598,0061.598,0061.598,0061.598,0051.612,0060.720,0060.720,0063.756,00 60.720,00 Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 65.071.070,905.529.490,47 4.724.111,73 7.942.629,26 4.867.832,625.709.811,094.171.014,904.977.865,604.935.614,605.509.117,035.767.265,344.832.862,28 6.103.455,98RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (V - VI - VII) Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 5 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} 1 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1 PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO ANUAL INICIAL RECEITAS PREVISTAS RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (a) (c) (d) PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Capital Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA IV 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 6 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} 2 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVOS DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS RREO – ANEXO 4 (LRF, art. 53, inciso II) R$ 1 PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE (a) (c) (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (b) ADMINISTRAÇÃO (VII) 0,00 0,000,000,00 Despesas Correntes 0,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,00 0,000,000,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,000,000,00 Aposentadorias 0,00 0,000,000,00 Pensões 0,00 0,000,000,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,000,000,00 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,000,000,00 RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) (IX) 0,00 0,000,000,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,000,000,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VII - X) 0,00 0,000,000,00 Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 7 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72) RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUAL INICIAL RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTREATUALIZADA PREVISÃO ANUAL RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 82.621.927,77 22.591.015,2382.971.927,77 Receita Tributária 13.234.057,93 1.768.949,6613.584.057,93 Receita de Contribuição 0,00 0,000,00 Receita Previdenciária 0,00 0,000,00 Outras Contribuições 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,000,00 Receita Patrimonial 659.600,00 469.397,60659.600,00 (-) Aplicações Financeiras 659.600,00 469.397,60659.600,00 Transferências Correntes 66.604.069,84 20.239.576,5366.604.069,84 Demais Receitas Correntes 2.783.800,00 582.489,042.783.800,00 Diversas Receitas Correntes 2.783.800,00 582.489,042.783.800,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.078.736,00 1.900.006,712.078.736,00 Operações de Crédito (III) 0,00 0,000,00 Amortização de Empréstimos (IV) 26.400,00 400,7226.400,00 Alienação de Ativos 128.304,00 0,00128.304,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (V) 0,00 0,000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (VI) 0,00 0,000,00 Outras Alienações de Bens 128.304,00 0,00128.304,00 Transferências de Capital 1.924.032,00 1.899.605,991.924.032,00 Convênios 897.600,00 0,00897.600,00 Outras Transferências de Capital 1.026.432,00 1.899.605,991.026.432,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII)=(II-III-IV-V-VI) 2.052.336,00 1.899.605,992.052.336,00 DEDUÇÕES DA RECEITA (VIII) 9.710.263,77 3.025.291,459.710.263,77 RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(I+VII-VIII) 74.964.000,00 21.465.329,7775.314.000,00 DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL INICIAL DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE DESPESAS CORRENTES (X) 72.994.532,54 74.929.231,78 21.438.725,90 Pessoal e Encargos Sociais 41.304.300,00 40.597.020,00 12.363.123,46 Juros e Encargos da Dívida (XI) 54.000,00 37.000,00 0,00 Outras Despesas Correntes 31.636.232,54 34.295.211,78 9.075.602,44 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = ( X - XI) 72.940.532,54 74.892.231,78 21.438.725,90 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 2.886.058,86 7.373.158,84 813.112,02 Investimentos 2.346.058,86 7.233.158,84 762.261,95 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XIV) 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XVI) 540.000,00 140.000,00 50.850,07 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) 2.346.058,86 7.233.158,84 762.261,95 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 119.408,60 69.408,60 0,00 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XIX)=(XII+XVII+XVIII) 75.406.000,00 82.194.799,22 22.200.987,85 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XIX) -442.000,00 -6.880.799,22 -735.658,08 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 8 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 de 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 6 (LDB, Art. 72) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Jan a Abr/2026 Meta de resultado primário fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -4.649.606,37 ESPECIFICAÇÃO Em 31/Dez/2025 (a) Mar a Abr/2026Jan a Fev/2026 (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.986.102,122.136.687,852.299.952,19 DEDUÇÕES (II) 13.922.926,9513.421.478,2811.693.854,49 Ativo Disponível 13.872.376,8613.356.847,6012.964.074,11 Haveres Financeiros 1.028.050,361.031.985,761.029.595,19 (-) Restos a Pagar Processados 620.214,79140.701,591.655.750,53 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 357.285,48826.653,49644.064,28 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -11.936.824,83-11.284.790,43-9.393.902,30 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,000,000,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1.157.796,071.183.381,801.208.646,14 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) -13.094.620,90-12.468.172,23-10.602.548,44 ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA Em 31/Dez/2025 (a) Jan a Abr/2026 (b) (c-b) (c-a) RESULTADO NOMINAL -626.448,67 -2.492.072,46 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR Meta de resultado nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -1.250.830,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 9 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril PagosPODER / ORGÃO Exercicios Anteriores Saldo Em 31 de Dezembro 2025 Cancelados Saldo ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS Inscritos RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Exercicios Anteriores LiquidadosCancelados e = (a+b) - (c+d) LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Pagos (b) Saldo Total L = (e + k)(a) (c) (d) (f) (g) (h) (i) (j) k = (f+g) - (i+j) 1 de 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Em 31 de Dezembro 2025 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 252,40 1.628.750,79 18.926,071.655.498,13 8.073,67 4.976.558,54 788.370,181.508.418,17 3.119.411,55439.641,36 2.109.706,89 3.138.337,62 EXECUTIVO 252,40 1.583.854,30 18.666,671.610.342,24 8.073,67 3.856.625,25 103.693,151.227.114,03 2.965.459,4302 439.641,36 1.822.152,75 2.984.126,10 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 82.326,25 0,0082.326,25 0,00 49.978,77 22.355,0525.044,52 2.579,200202 0,00 27.270,92 2.579,20 SECRETARIA M. DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 0,00 93.715,68 0,0097.248,92 3.533,24 36.890,00 0,0036.890,00 0,000204 0,00 36.890,00 0,00 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 1.389,52 0,001.389,52 0,00 24.735,13 0,009.017,10 15.718,030208 0,00 9.017,10 15.718,03 GABINETE DO PREFEITO 0,00 19.928,83 2.196,6622.125,49 0,00 61.586,67 6.526,7746.890,90 8.169,000213 0,00 46.995,90 10.365,66 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS E INSTITUCIONAIS 0,00 3.330,71 0,003.330,71 0,00 744,00 324,00420,00 0,000214 0,00 420,00 0,00 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0,00 104.925,28 1.518,00110.983,71 4.540,43 155.503,55 36.284,5489.649,02 29.569,990215 0,00 89.649,02 31.087,99 SECRETARIA DE OBRAS, SERV E SANEAMENTO 0,00 239.139,50 13.388,09252.527,59 0,00 1.973.636,19 1.912,21552.986,04 1.432.355,230216 13.617,29 1.035.847,11 1.445.743,32 SECRETARIA EDUCAÇÃO 0,00 177.299,56 0,00177.299,56 0,00 0,00 0,000,00 0,000217 0,00 0,00 0,00 SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 787.069,31 1.563,92788.633,23 0,00 1.465.871,09 33.349,71424.429,22 1.433.810,460218 425.718,30 526.949,47 1.435.374,38 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E AÇÃO SOCIAL 252,40 74.729,66 0,0074.477,26 0,00 87.679,85 2.940,8741.787,23 43.257,520219 305,77 49.113,23 43.257,52 AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ 0,00 44.896,49 259,4045.155,89 0,00 1.119.933,29 684.677,03281.304,14 153.952,1203 0,00 287.554,14 154.211,52 DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 17.125,89 0,0017.125,89 0,00 55.695,79 0,0048.106,02 7.589,770301 0,00 48.106,02 7.589,77 DEPARTAMENTO CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA 0,00 27.770,60 259,4028.030,00 0,00 1.064.237,50 684.677,03233.198,12 146.362,350303 0,00 239.448,12 146.621,75 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 EXECUTIVO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0002 0,00 0,00 0,00 AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPÊ 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0003 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 252,40 1.628.750,79 18.926,071.655.498,13 8.073,67 4.976.558,54 788.370,181.508.418,17 3.119.411,55439.641,36 2.109.706,89 3.138.337,62 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 10 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 1 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA JAN A ABRRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RECEITAS REALIZADAS (a) 12.315.057,93 1.616.397,061- RECEITA DE IMPOSTOS 2.851.057,93 290.592,44 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 683.000,00 214.474,04 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 7.240.000,00 674.496,09 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.541.000,00 436.834,49 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 49.751.318,84 15.126.458,452- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.203.488,84 6.343.795,75 2.1- Cota-Parte FPM 18.003.488,84 6.343.795,75 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B 1.200.000,00 0,00 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E 27.151.564,00 7.327.118,70 2.2- Cota-Parte ICMS 186.040,00 54.558,93 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 920.000,00 30.937,08 2.4- Cota-Parte ITR 2.290.226,00 1.370.047,99 2.5- Cota-Parte IPVA 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 62.066.376,77 16.742.855,513- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.710.263,77 3.025.291,454- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 5.806.330,42 1.160.422,195- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) JAN A ABR RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 4.923.800,00 2.123.848,98 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 4.923.800,00 2.123.848,98 6.1.1- Principal 4.903.800,00 2.109.152,30 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 20.000,00 14.696,68 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 6.2.1- Principal 0,00 0,00 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 6.4.1- Principal 0,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) -4.806.463,77 -916.139,15 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 11 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 2 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 225.943,09 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 225.943,09 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 2.349.792,07 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.727.480,00 2.836.498,77 2.836.498,77 2.214.006,74 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.725.320,00 2.836.498,77 2.836.498,77 2.214.006,74 0,00 10.1.1- Educação Infantil 3.609.360,00 1.439.358,72 1.439.358,72 1.118.836,60 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 5.115.960,00 1.397.140,05 1.397.140,05 1.095.170,14 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.1- Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 2.160,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO JAN A ABR DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) INDICADORES DO FUNDEB INSCRITAS EM INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem disponibilidade de caixa) (h) DESPESAS EM VALOR SUP. AO TOTAL DAS RECEITAS RECEB. NO EXERCÍCIO (i) LIQUIDADAS/EMPENHADAS 2.836.498,77 2.836.498,77 2.214.006,74 0,00 0,00 712.649,7911- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 2.836.498,77 2.836.498,77 2.214.006,74 0,00 0,00 712.649,79 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 2.836.498,77 2.836.498,77 2.214.006,74 0,00 0,00 0,0012- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)(j) (k) % APLICADO10 (m) 15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.486.694,29 2.836.498,77 2.836.498,77 133,55 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesa de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx. de 10% de Superávit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)(n) (o) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCED. AO MÁX. PERMIT.(q) 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 212.384,90 0,00 0,00 0,000,00 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 12 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 3 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 Valor de Superávit Permitido no Exercício Valor não Aplicado Anterior (t) (w) Final do Exercício Não Aplicado Até o Valor Total de Sup. (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 No Exercício Anterior Valor de Superávit Aplicado até o 1º Quadrimestre Após o 1º Valor Aplicado Quadrimestre (v)(u)(s) Valor de Superávit Permitido no Ex. Ant. Exercício Atual (x) não Aplicado no 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 6.076.108,56 3.149.853,83 1.492.839,08 1.099.446,29 0,00 20.1- Educação Infantil 1.737.730,54 1.190.294,19 485.018,93 354.107,51 0,00 20.2- Ensino Fundamental 4.212.206,40 1.888.472,02 991.139,69 731.898,32 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 126.171,62 71.087,62 16.680,46 13.440,46 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 14.808.988,56 5.986.352,60 4.329.337,85 3.313.453,03 0,00 21.1- Educação Infantil 5.352.490,54 2.629.652,91 1.924.377,65 1.472.944,11 0,00 21.1.1- Creche 490.810,54 15.382,55 15.382,55 11.451,88 0,00 21.1.2- Pré-Escola 4.861.680,00 2.614.270,36 1.908.995,10 1.461.492,23 0,00 21.2- Ensino Fundamental 9.456.498,02 3.356.699,69 2.404.960,20 1.840.508,92 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 1.492.839,08 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.025.291,45 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) 305,31 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 4.517.825,22 VALOR EXIGIDO APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 VALOR APLICADO (z) (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 26,984.517.825,224.185.713,88 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 13 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 4 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 RP LIQUIDADOSSALDO INICIAL (ac) (ae) (ag) SALDO FINAL (ad) RP PAGOS RP CANCELADOS (af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 218.563,76 7.672,95 196.800,71 305,31 21.457,74 30.1- Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 218.563,76 7.672,95 196.800,71 305,31 21.457,74 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.472.228,00 643.593,49 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 1.440.796,00 349.651,05 31.1.1- Salário-Educação 1.060.000,00 247.395,21 31.1.2- PDDE 0,00 0,00 31.1.3- PNAE 300.099,00 81.328,17 31.1.4- PNATE 55.037,00 20.927,67 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 25.660,00 0,00 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 838.976,00 216.223,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 192.456,00 77.719,44 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) (Por Subfunção)6 4.437.540,00 2.025.413,16 1.057.634,70 867.455,43 0,0032- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 324.320,00 156.075,78 51.458,99 21.798,06 0,00 32.1- Educação Infantil 2.176.580,00 1.276.004,70 670.003,26 604.969,71 0,00 32.2- Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.3- Ensino Médio 543.880,00 249.135,00 35.796,86 35.187,46 0,00 32.4- Ensino Superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- Educação Especial 1.392.760,00 344.197,68 300.375,59 205.500,20 0,00 32.8- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO JAN A ABR (c) DESPESAS LIQUIDADAS (d) JAN A ABR (e) (g) NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 19.241.128,56 8.011.765,76 5.386.972,55 4.180.908,46 0,00 33.1- Despesas Correntes 18.769.562,16 7.964.459,15 5.354.283,05 4.168.964,46 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 10.895.080,00 3.415.787,12 3.415.787,12 2.488.479,74 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 97.091,62 66.497,62 12.090,46 12.090,46 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 7.777.390,54 4.482.174,41 1.926.405,47 1.668.394,26 0,00 33.2- Despesas de Capital 476.966,40 47.306,61 32.689,50 11.944,00 0,00 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 14 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} R$ 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página 5 de 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 476.966,40 47.306,61 32.689,50 11.944,00 0,00 SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 225.943,09 0,00 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 2.123.848,98 247.395,21 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 2.016.002,50 0,00 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 333.789,57 247.395,21 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 333.789,57 247.395,21 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3) 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.” 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6) As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9) Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10) Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 15 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL R$ 1 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR (b) SALDO NÃO (c) = (a-b) REALIZADO PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) SALDO NÃO (f) = (d-e) EXECUTADO DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (e) DESPESAS DE CAPITAL 7.373.158,84 5.515.773,261.857.385,58 Investimentos 7.233.158,84 5.426.623,331.806.535,51 Inversões Financeiras 0,00 0,000,00 Amortização da Dívida 140.000,00 89.149,9350.850,07 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,000,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,000,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 7.373.158,84 5.515.773,261.857.385,58 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 7.373.158,84 1.857.385,58 5.515.773,26 <(d - a)> <(e - b)> <(f - c)> Notas: 1 < Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III> 2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 16 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/16 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO 11(LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS R$ 1 RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA SALDO A REALIZAR (a) (b) (c) = (a-b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,000,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 0,00 0,000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,000,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,000,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,000,00 DESPESAS (g) DE RESTOS PAGAMENTOS (h) = (d-e) SALDO (e) EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS (f) PAGAS DESPESAS (d) ATUALIZADA DOTAÇÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A PAGAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO APLICAR 2025 SALDO ATUAL (i) (j) = (Ib – (IIf+ IIg)) (k) = (IIIi + IIIj) 2026 0,00 0,000,00VALOR (III) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 17 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO (%) (b/a)x100 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.965.057,93 13,131.616.397,0612.315.057,93RECEITA DE IMPOSTOS (I) 2.501.057,93 10,19290.592,442.851.057,93 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 683.000,00 31,40214.474,04683.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 7.240.000,00 9,32674.496,097.240.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.541.000,00 28,35436.834,491.541.000,00 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 48.551.318,84 31,1615.126.458,4548.551.318,84RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 18.003.488,84 35,246.343.795,7518.003.488,84 Cota-Parte FPM 920.000,00 3,3630.937,08920.000,00 Cota-Parte ITR 2.290.226,00 59,821.370.047,992.290.226,00 Cota-Parte IPVA 27.151.564,00 26,997.327.118,7027.151.564,00 Cota-Parte ICMS 186.040,00 29,3354.558,93186.040,00 Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,000,000,00 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 60.516.376,77 27,5116.742.855,5160.866.376,77TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c )POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 2.125.674,28 33,066.738.130,54 45,802.944.818,63 0,00ATENÇÃO BÁSICA (IV) 6.429.850,54 1.639.299,59 25,50 2.125.674,28 33,066.738.130,54 45,802.944.818,63 0,00 Despesas Correntes 6.429.850,54 1.639.299,59 25,50 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 3.383.216,48 27,0812.061.672,70 38,744.840.287,28 0,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 12.494.854,91 2.722.533,20 21,79 3.026.794,37 27,2311.691.550,54 34,273.809.612,26 0,00 Despesas Correntes 11.116.050,54 2.404.889,94 21,63 356.422,11 25,85370.122,16 74,751.030.675,02 0,00 Despesas de Capital 1.378.804,37 317.643,26 23,04 94.122,37 9,081.123.901,08 35,12364.176,93 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.036.901,08 66.852,37 6,45 94.122,37 9,081.123.901,08 35,12364.176,93 0,00 Despesas Correntes 1.036.901,08 66.852,37 6,45 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 22.665,21 5,18452.520,00 12,7655.822,46 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 437.520,00 18.541,22 4,24 22.665,21 5,18452.520,00 12,7655.822,46 0,00 Despesas Correntes 437.520,00 18.541,22 4,24 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 13.112,10 9,91152.280,00 40,0652.991,55 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 132.280,00 13.112,10 9,91 13.112,10 9,91152.280,00 40,0652.991,55 0,00 Despesas Correntes 132.280,00 13.112,10 9,91 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 1.324,50 4,0932.400,00 4,091.324,50 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 32.400,00 1.324,50 4,09 1.324,50 4,0932.400,00 4,091.324,50 0,00 Despesas Correntes 32.400,00 1.324,50 4,09 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 33.792,37 16,54143.320,00 20,1941.244,75 0,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 204.320,00 28.464,57 13,93 33.792,37 16,54143.320,00 20,1941.244,75 0,00 Despesas Correntes 204.320,00 28.464,57 13,93 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 5.673.907,31 27,3220.704.224,32 39,978.300.666,10 0,00TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 20.768.126,53 4.490.127,55 21,62 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 18 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Despesas Liquidadas Despesas PagasDespesas Empenhadas (f)(e)(d) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.300.666,10 4.490.127,555.673.907,31 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,000,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,000,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.300.666,10 4.490.127,555.673.907,31 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 0,00 0,002.511.428,33 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 0,00 0,003.162.478,98 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,000,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 49,58 33,89 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (k)(j) LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no Exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) (i) NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo inicial = XIXd) 0,00 0,000,000,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,000,000,00 0,00 cancelados Total de RPTotal de RP a pagar (t) cancelados ou além do limite e o total de RP Diferença entre o valor aplicado (o) = (n - m), Valor aplicado em ASPS no exercício Indevidamente no RPNP Inscritos do limite mínimo Valor aplicado além pagos Total de RP RP no exercício Total inscrito em EXERCÍCIO DO EMPENHO aplicação em ASPS Valor Mínimo para ( m ) ( n ) se < 0, então (o) = 0 (p) no Exercício sem Disponibilidade Financeira q = (XIVd) Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) (s) prescritos (u) (v) = ((o + q) - u)) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR Empenhos de 2026 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 19 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 Liquidadas Pagas Referência Despesas Custeadas no Exercício de Empenhadas (z)(y) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (no Exercicio atual) (w) Saldo Final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y)) (x)CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,000,000,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,000,000,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,000,000,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (%) (b/a)x100 PREVISÃO ATUALIZADA (a) PREVISÃO INICIAL RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 6.642.972,00 1.556.378,71 23,436.642.972,00 Proveniente da União 5.175.812,00 1.239.467,21 23,955.175.812,00 Proveniente dos Estados 825.860,00 66.911,50 8,10825.860,00 Proveniente de outros Municípios 641.300,00 250.000,00 38,98641.300,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,000,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,000,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.642.972,00 1.556.378,71 23,436.642.972,00 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 20 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 ( g ) DESPESAS PAGAS %ATÉ BIMESTRE ( f ) ( f/c ) x 100 NÃO PROCESSADOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ( c ) DOTAÇÃO INICIAL ( d/c ) x 100 %ATUALIZADA DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS ( e/c ) x 100 % ( e ) ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA 21,50926.144,854.307.914,00ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 0,001.738.108,05 40,353.435.360,00 30,091.296.442,73 23,23924.844,853.981.360,00 Despesas Correntes 0,001.584.134,44 39,793.336.360,00 29,831.187.623,62 0,401.300,00326.554,00 Despesas de Capital 0,00153.973,61 47,1599.000,00 33,32108.819,11 33,161.196.928,703.609.400,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 0,002.139.911,29 59,292.825.400,00 35,811.292.556,99 33,351.196.928,703.589.400,00 Despesas Correntes 0,002.131.952,29 59,402.825.400,00 35,981.291.557,99 0,000,0020.000,00 Despesas de Capital 0,007.959,00 39,800,00 5,00999,00 0,551.684,33306.920,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00160.675,20 52,35376.920,00 36,86113.134,03 0,551.684,33306.920,00 Despesas Correntes 0,00160.675,20 52,35376.920,00 36,86113.134,03 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,33762,99228.680,76VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00145.591,19 63,6776.680,00 46,24105.749,34 1,00762,9976.680,00 Despesas Correntes 0,008.604,08 11,2276.680,00 1,00762,99 0,000,00152.000,76 Despesas de Capital 0,00136.987,11 90,120,00 69,07104.986,35 16,8289.779,73533.720,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 0,00120.069,13 22,50522.720,00 22,50120.069,13 16,8289.779,73533.720,00 Despesas Correntes 0,00120.069,13 22,50522.720,00 22,50120.069,13 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 68,82200.284,00291.040,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00276.477,54 95,0041.040,00 87,01253.219,94 68,82200.284,00291.040,00 Despesas Correntes 0,00276.477,54 95,0041.040,00 87,01253.219,94 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,0010.400,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,000,00 0,0010.400,00 0,000,00 0,000,0010.400,00 Despesas Correntes 0,000,00 0,0010.400,00 0,000,00 0,000,000,00 Despesas de Capital 0,000,00 0,000,00 0,000,00 26,012.415.584,609.288.074,76TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 0,004.580.832,40 49,327.288.520,00 34,253.181.172,16 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 21 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE R$ 1 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS ATÉ BIMESTRE ( d ) ATÉ BIMESTRE ( e ) % ( e/c ) x 100 DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO ATUALIZADA % ( d/c ) x 100 INICIAL DOTAÇÃO ( c ) INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( f/c ) x 100( f ) ATÉ BIMESTRE % DESPESAS PAGAS ( g ) 3.422.117,01 31,8710.173.490,54 43,614.682.926,68 0,00ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 10.737.764,54 2.565.444,44 23,89 4.675.773,47 29,0314.887.072,70 43,346.980.198,57 0,00ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 16.104.254,91 3.919.461,90 24,34 207.256,40 15,421.500.821,08 39,06524.852,13 0,00SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 1.343.821,08 68.536,70 5,10 128.414,55 19,28529.200,00 30,23201.413,65 0,00VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 666.200,76 19.304,21 2,90 133.181,23 20,00675.000,00 25,99173.060,68 0,00VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 666.000,00 102.891,83 15,45 254.544,44 78,7073.440,00 85,89277.802,04 0,00ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 323.440,00 201.608,50 62,33 33.792,37 15,74153.720,00 19,2141.244,75 0,00OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 214.720,00 28.464,57 13,26 8.855.079,47 29,4627.992.744,32 42,8612.881.498,50 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 30.056.201,29 6.905.712,15 22,98 1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 22 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril Página 1 de 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (d) NO BIMESTRE REGISTROS EFEUADOS EM 2026 SALDO TOTAL (b)(c) JAN A ABRESPECIFICAÇÃO TOTAL DE ATIVOS 0,00 0,000,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,000,00 0,00 TOTAL DE PASSIVOS 0,00 0,000,00 0,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE 0,00 0,000,00 0,00 Provisões de PPP 0,00 0,000,00 0,00 Outros Passivos 0,00 0,000,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 0,00 0,000,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,000,00 0,00 Riscos não Provisionados 0,00 0,000,00 0,00 Garantias Concedidas 0,00 0,000,00 0,00 Outros Passivos Contingentes 0,00 0,000,00 0,00 ESPECIFICAÇÃO 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (I.1) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,000,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 23 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} 1 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre - RECEITAS - Previsão Inicial 75.650.000,00 - Previsão Atualizada 76.000.000,00 - Receitas Realizadas 21.935.128,09 - Déficit Orçamentário 316.709,83 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Bimestre - DESPESAS - Dotação Inicial 76.000.000,00 - Créditos Adicionais 6.371.799,22 - Dotação Atualizada 82.371.799,22 - Despesas Empenhadas 34.249.689,77 - Despesas Liquidadas 22.251.837,92 - Despesas Pagas 17.570.384,19 - Superávit Orçamentário 0,00 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o Bimestre - Despesas Empenhadas 34.249.689,77 - Despesas Liquidadas 22.251.837,92 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre - Receita Corrente Líquida 66.744.875,31 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 65.851.798,90 - Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 65.071.070,90 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO - Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 - Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 - Resultado Previdenciário 0,00 RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre ( b ) % em Relação à Meta (b/a) Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha -4.649.606,37 15,82-735.658,08 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -1.250.830,00 199,23-2.492.072,46 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição SaldoCancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.655.750,53 8.073,67 1.628.750,79 18.926,07 Poder Executivo 1.655.750,53 8.073,67 1.628.750,79 18.926,07 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 5.416.199,90 788.370,18 1.508.418,17 3.119.411,55 Poder Executivo 5.416.199,90 788.370,18 1.508.418,17 3.119.411,55 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 7.071.950,43 796.443,85 3.137.168,96 3.138.337,62 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 24 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/24 2 de 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERIODO: Janeiro a Abril 2026/BIMESTRE Março - Abril ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LRF, Art. 48 – Anexo 14 R$ 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.517.825,22 26,9825,00 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 2.836.498,77 133,5570,00 Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,000,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,0015,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 1.857.385,58 5.515.773,26 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Limite Constitucional Anual % Aplicado até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.673.907,31 33,8915,00 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 25 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/25 Poder LegislativoCONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOSClassificação Final CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ/SP CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2026 ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO SELECT RESULTADO FINAL 100 - CONTROLADOR INTERNO - CONFORME A NECESSIDADE INSCRIÇÃO NOME DE IDENTIFICAÇÃO LP RL ESP PDT NOTA FINAL POSIÇÃO L. VAGA RESULTADO MODALIDADE 0010036 RICARDO ICHI DA CRUZ 8,00 10,00 34,00 0,50 52,50 1º Aprovado Ampla Concorrência 0010080 RAFAELA STAUB DE CASTILHO 8,00 9,00 34,00 0,50 51,50 2º Classificável Ampla Concorrência 0010000 DIEGO BENI LEÃO 9,00 9,00 32,00 0,50 50,50 3º Classificável Ampla Concorrência 0010082 RODOLFO LOPES BATISTA 7,00 9,00 34,00 - 50,00 4º Classificável Ampla Concorrência 0010056 VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES 6,00 9,00 34,00 - 49,00 5º Classificável Ampla Concorrência 0010081 SERGIO JOSÉ DE MELLO JUNIOR 6,00 9,00 34,00 - 49,00 6º Classificável Ampla Concorrência Página 1 de 1 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 26 PODER LEGISLATIVO CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS CLASSIFICAÇÃO FINAL CONCURSO PÚBLICO 01_2026 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/26 Relatório de Gestão Fiscal - RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO MAI/2025 A ABR/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 2.209.325,11 2.122.046,68 2.146.346,69 2.221.388,37 2.199.588,67 2.319.083,32 3.734.582,85 2.268.716,06 2.197.469,97 2.407.596,73 2.459.711,21 28.372.659,23 0,002.086.803,57Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) 47.350,48 47.285,54 47.350,48 59.417,58 59.417,58 54.905,04 50.392,50 79.657,38 74.197,38 74.742,48 68.442,48 710.509,40 0,0047.350,48Remuneração de Agentes Políticos 288.363,96 280.821,31 278.869,66 286.565,40 283.612,63 289.983,68 605.173,70 378.489,09 382.634,33 398.205,88 404.890,00 4.154.753,80 0,00277.144,16Encargos Sociais 51.244,41 51.858,67 51.585,52 51.664,72 50.901,80 51.050,53 49.724,76 54.144,88 51.838,70 53.929,15 58.204,37 625.872,27 0,0049.724,76Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 112.209,84 137.175,17 109.869,03 105.958,12 109.313,55 97.515,98 171.420,45 88.364,90 85.610,08 88.943,51 60.216,42 1.285.609,39 0,00119.012,34Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Exerc.Anteriores 1.869,86 99.310,27 0,00 6.799,36 0,00 0,00 8.374,40 70.000,00 137.613,82 14.812,39 61.542,75 420.486,46 0,0020.163,61Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Restos a Pagar não Processados Liquidados 2.710.363,66 2.738.497,64 2.634.021,38 2.731.793,55 2.702.834,23 2.812.538,55 4.619.668,66 2.939.372,31 2.929.364,28 3.038.230,14 3.113.007,23 35.569.890,55 0,002.600.198,92 SUBTOTAL ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 1.869,86 99.310,27 0,00 6.799,36 0,00 0,00 8.374,40 70.000,00 137.613,82 14.812,39 61.542,75 420.486,46 0,0020.163,61Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados 89.545,45 96.488,12 98.491,55 100.507,94 100.739,64 102.084,18 157.521,44 105.535,19 102.880,72 108.353,92 112.540,21 1.263.681,65 0,0088.993,29Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) 4.859,23 5.352,07 5.352,07 15.701,71 16.643,92 15.208,87 20.424,76 5.352,07 14.666,74 15.208,87 15.701,71 139.331,25 0,004.859,23Despesa relacionada à transf. da União, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais (EC 127/2022) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Restos a Pagar não Processados Liquidados 96.274,54 201.150,46 103.843,62 123.009,01 117.383,56 117.293,05 186.320,60 180.887,26 255.161,28 138.375,18 189.784,67 1.823.499,36 0,00114.016,13 SUBTOTAL ( II ) 2.614.089,12 2.537.347,18 2.530.177,76 2.608.784,54 2.585.450,67 2.695.245,50 4.433.348,06 2.758.485,05 2.674.203,00 2.899.854,96 2.923.222,56 33.746.391,19 0,002.486.182,79 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II ) VALOR % SOBRE RCLMAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 66.744.875,31 -5.600.436,16 4.903.434,63 6.175.099,25 4.793.759,47 6.038.250,52 5.572.573,69 5.052.383,27 8.573.816,94 5.053.789,20 4.245.359,75 5.791.401,84 4.944.570,59 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 893.076,41 -7.189,69 6.816,35 10.923,27 8.927,74 210.265,18 2.736,66 65.156,67 518.855,68 14.325,60 12.746,85 19.992,75 15.139,97 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 0,00 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 780.728,00 -63.756,00 63.756,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 60.720,00 51.612,00 112.332,00 61.598,00 61.598,00 61.598,00 61.598,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 65.071.070,90 -5.529.490,47 4.832.862,28 6.103.455,98 4.724.111,73 5.767.265,34 5.509.117,03 4.935.614,60 7.942.629,26 4.977.865,60 4.171.014,90 5.709.811,09 4.867.832,62 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 33.746.391,19 51,86-2.486.182,79 2.614.089,12 2.537.347,18 2.530.177,76 2.608.784,54 2.585.450,67 2.695.245,50 4.433.348,06 2.758.485,05 2.674.203,00 2.899.854,96 2.923.222,56 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 35.138.378,29 54,00-2.985.924,85 2.609.745,63 3.295.866,23 2.551.020,33 3.114.323,28 2.974.923,20 2.665.231,88 4.289.019,80 2.688.047,42 2.252.348,05 3.083.297,99 2.628.629,61 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 33.381.459,38 51,30-2.836.628,61 2.479.258,35 3.131.072,92 2.423.469,32 2.958.607,12 2.826.177,04 2.531.970,29 4.074.568,81 2.553.645,05 2.139.730,64 2.929.133,09 2.497.198,13 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 31.624.540,46 48,60-2.687.332,37 2.348.771,07 2.966.279,61 2.295.918,30 2.802.890,96 2.677.430,88 2.398.708,70 3.860.117,82 2.419.242,68 2.027.113,24 2.774.968,19 2.365.766,65 % DA DESPESA SOBRE A RCL 44,96 54,09 41,57 53,56 45,23 46,93 54,61 55,82 55,42 64,11 50,79 60,05 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 27 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1° QUADRIMESTRE Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO MAI/2025 A ABR/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PercentualPARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 28 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 DÍVIDA CONSOLIDADA 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,001.986.102,122.299.952,19DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,000,001.157.796,071.208.646,14 Dívida Contratual 0,000,00828.306,051.091.306,05 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,000,0013.922.926,9511.693.854,49DEDUÇÕES (II) 0,000,0013.872.376,8612.964.074,11 Ativo Disponível 0,000,001.028.050,361.029.595,19 Haveres Financeiros 0,000,00620.214,791.655.750,53 (-) Restos a Pagar Processados 0,000,00357.285,48644.064,28 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,000,00-11.936.824,83-9.393.902,30DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) = (I - II) 0,000,0065.851.798,9067.169.422,53RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,000,003,023,42% da DC sobre a RCL 0,000,00-18,13-13,99% da DCL sobre a RCL 0,000,0079.022.158,6880.603.307,04LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%> 0,000,001.157.796,071.208.646,14Detalhamento da Dívida Contratual 0,000,001.157.796,071.208.646,14 Parcelamentos de Dívidas 0,000,000,000,00 De Tributos 0,000,001.157.796,071.208.646,14 De Contribuições Sociais 0,000,001.157.796,071.208.646,14 Previdenciárias 0,000,000,000,00 Demais Contribuições Sociais 0,000,000,000,00 Do FGTS 0,000,000,000,00 Demais Dívidas Contratuais OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,003.159.799,465.451.481,35OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,000,000,00 Precatórios anteriores/posteriores a 5.5.2000 0,000,0040.387,9135.281,45 Depósitos 0,000,003.119.411,555.416.199,90 Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores 0,000,000,000,00 Antecipação de Receita Orçamentária - ARO Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 29 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/29 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 GARANTIAS CONCEDIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00AOS ESTADOS (I) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00AOS MUNICÍPIOS (II) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,000,000,000,00TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,000,0066.744.875,3168.028.535,07RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,000,00893.076,41859.112,54(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 0,000,0065.851.798,9067.169.422,53RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 0,000,000,000,00% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,000,0014.487.395,7614.777.272,96LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 0,000,0013.038.656,1813.299.545,66LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%> CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,000,000,00DOS ESTADOS (IX) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00DOS MUNICÍPIOS (X) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,000,000,000,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,000,000,000,00EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,000,000,000,00TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 30 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/30 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 0,00 0,00TOTAL (III) 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES % SOBRE A RCLVALOR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 66.744.875,31 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 893.076,41 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 65.851.798,90 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 10.536.287,82 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%> 9.482.659,04 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 4.609.625,92 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre de Referência VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de Referência (a) 0,00Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 31 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/31 PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 1 de 1 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE (a) De Exercícios Do Exercício Restos a Pagar DISPONIBILIDADE Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Anteriores (b) (c) Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) (e) Financeiras Obrigações Demais DE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO (f) PÚBLICO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (i) = (g - h) 3.865.786,77 0,00 22.176,50TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 9.661.533,06587.419,733.117.856,42138.334,12 0,00 0,00 -9.639.356,56 3.378.358,38 0,00 -315.480,31 Recursos Não Vinculados de Impostos 9.494.063,94466.555,303.117.856,42109.426,97 0,00 0,00 -9.809.544,25 487.428,39 0,00 337.656,81 Outros Recursos não Vinculados 167.469,12120.864,430,0028.907,15 0,00 0,00 170.187,69 9.784.210,17 442.292,10 5.379.742,04TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 2.282.448,151.930.703,101.549.592,26481.880,67 0,00 0,00 3.097.293,89 730.656,26 0,00 12.877,29 Recursos Vinculados à Educação 710.618,23352,86717.186,51239,60 0,00 0,00 -697.740,94 642.807,72 0,00 20.315,69 Transferências do FUNDEB 0,000,00622.492,030,00 0,00 0,00 20.315,69 87.848,54 0,00 -7.438,40 Outros Recursos Vinculados à Educação 710.618,23352,8694.694,48239,60 0,00 0,00 -718.056,63 3.388.391,46 0,00 2.434.475,51 Recursos Vinculados à Saúde 1.136.080,18344.074,23609.841,720,00 0,00 0,00 1.298.395,33 3.388.391,46 0,00 2.444.106,01 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.097.218,22344.074,23600.211,220,00 0,00 0,00 1.346.887,79 0,00 0,00 -9.630,50 Outros Recursos Vinculados à Saúde 38.861,960,009.630,500,00 0,00 0,00 -48.492,46 586.681,88 0,00 496.566,03 Recursos Vinculados à Assistência Social 53.592,042.418,1587.697,700,00 0,00 0,00 442.973,99 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados à Previdência Social (EXCETO RPPS) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 4.979.747,66 0,00 2.779.382,40 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 382.157,701.583.857,86134.866,33481.641,07 0,00 0,00 2.397.224,70 3.162.797,50 0,00 3.162.797,50 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 3.162.797,50 1.816.950,16 0,00 -383.415,10 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 382.157,701.583.857,86134.866,33481.641,07 0,00 0,00 -765.572,80 62.786,09 0,00 62.786,09 Demais Vinculações Legais 0,000,000,000,00 0,00 0,00 62.786,09 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 62.786,09 0,00 62.786,09 Outras Vinculações Legais 0,000,000,000,00 0,00 0,00 62.786,09 35.946,82 442.292,10 -406.345,28 Recursos Extraorçamentários 0,000,000,000,00 0,00 0,00 -406.345,28 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculações 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,000,000,000,00 0,00 0,00 0,00 13.649.996,94 442.292,10 5.401.918,54TOTAL (IV) = (I + II + III) 11.943.981,212.518.122,834.667.448,68620.214,79 0,00 0,00 -6.542.062,67 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 32 Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ LRF, art. 48 – Anexo 6 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL R$ 1 JANEIRO/2026 A ABRIL/2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 66.744.875,31 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 65.851.798,90 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 65.071.070,90 DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR Despesa Total com Pessoal - DTP 51,8633.746.391,19 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,0035.138.378,29 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,3033.381.459,38 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,6031.624.540,46 DÍVIDA CONSOLÍDADA % SOBRE A RCLVALOR Dívida Consolidada Líquida -11.936.824,83 -18,13 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 79.022.158,68 120,00 GARANTIAS DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 14.487.395,76 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS % SOBRE A RCLVALOR Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 16,0010.536.287,82 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7,004.609.625,92 FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1347], PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1966 Página: 33 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/33