Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ CONTABILIDADE 1 ...................................................................................................................................... AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1 ...................................................................................................... AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTAS QUADRIMESTRAIS 1 ................................................... CONCURSOS/PROCESSOS SELETIVOS 2 ............................................................................................... EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 2 .................................................................................................. PODER LEGISLATIVO 8 ..................................................................................................................................... RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 8 ............................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ COMUNICADO A Prefeitura Municipal de Iepê, SP, através de seu Prefeita Municipal, comunica a todos os interessados que, nos termos do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal no parágrafo 4º do Artigo 9º, fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE DE 2026 para avaliação das metas fiscais prometidas quanto a elaboração da LDO de 2026, no dia 28 de maio de 2026, a partir das 10:30 horas na Câmara Municipal de Iepê. MARTA PATRICIA STONIS DA COSTA Prefeita Municipal Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 1 PODER EXECUTIVO CONTABILIDADE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTAS QUADRIMESTRAIS AUDIÊNCIA PUBLICA 1º QUADRIMESTRE 2026 - LDO Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/1 Poder ExecutivoCONTABILIDADEAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Aviso de Audiência Pública - Contas QuadrimestraisConcursos/Processos SeletivosEdital de Processo Seletivo Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL DE PROFISSIONAL CONSIDERANDO as medidas de contenção e ajuste de despesas estabelecidas pelos Decretos Municipais nº 043/2026 e nº 044/2026; CONSIDERANDO, todavia, que os referidos diplomas legais ressalvam expressamente a manutenção de serviços públicos essenciais e urgentes, notadamente aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Art. 2º, VI do Decreto 043/2026 e Art. 3º, VII do Decreto 044/2026); CONSIDERANDO a natureza inadiável do atendimento fonoaudiológico para a reabilitação de pacientes e a continuidade da assistência à saúde da população de Iepê, cuja interrupção acarretaria prejuízos irreparáveis e risco à segurança dos usuários; CONSIDERANDO o disposto no Art. 2°, Incisos VII e IX da Lei Municipal n° 529 de 22 de maio de 2014. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ torna pública a abertura deste Processo Seletivo Simplificado, fundamentado na excepcionalidade do interesse público e na proteção do direito fundamental à saúde, estando a presente contratação plenamente alinhada às diretrizes de viabilidade técnica e orçamentária vigentes. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e executado pelo Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. 1.2. A seleção será realizada por Análise de Títulos, de caráter classificatório e eliminatório. 1.3. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública ou ainda até a posse do 1° aprovado em concurso público. 2. DO CARGO, VAGAS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO Cargo Vagas Carga Horária Vencimento Base Auxílio Alimentação (cartão eletrônico) Fonoaudióloga 01 30h semanais R$ 3.303,07 R$ 886,21 A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 2 CONCURSOS/PROCESSOS SELETIVOS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROCESSO SELETIVO 001/2026 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/2 Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 3. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal. 3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação. 3.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino). 3.4. Possuir diploma de graduação em Fonoaudiologia, devidamente registrado, e registro ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO). 3.5. Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. As inscrições serão realizadas presencialmente no período de 25 a 27 de maio de 2026, no Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. 4.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópias autenticadas): a) Documento de identidade (RG) e CPF. b) Comprovante de residência atualizado. c) Diploma de graduação em Fonoaudiologia. d) Registro no CREFONO. e) Comprovantes dos títulos a serem avaliados, conforme item 5 deste Edital. f) Currículo Vitae ou Lattes. 5. DA ANÁLISE DE TÍTULOS 5.1. A análise de títulos terá caráter classificatório e eliminatório, sendo atribuída pontuação conforme a tabela abaixo: Título Pontuação por Título Pontuação Máxima Especialização na área (máximo 3) 1,0 ponto 3,0 pontos Mestrado na área (máximo 1) 5,0 pontos 5,0 pontos Doutorado na área (máximo 1) 8,0 pontos 8,0 pontos Tempo de Serviço/Experiência na área 1 ponto por ano completo 10 pontos A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 3 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/3 Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 5.1.1. Para fins de pontuação de Tempo de Serviço/Experiência, será considerado o período comprovado de atuação profissional na área de Fonoaudiologia, até o limite de 10 (dez) anos, sendo 1 ponto por ano completo de experiência. Frações de ano não serão consideradas. 5.1.2. A comprovação dos títulos deverá ser feita mediante apresentação de certificados, diplomas ou declarações emitidas por instituições reconhecidas, acompanhados de histórico escolar, quando for o caso. 5.1.3. A experiência profissional deverá ser comprovada por meio de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), declaração de empregador em papel timbrado com CNPJ, ou contrato de prestação de serviços, com a descrição das atividades desenvolvidas e o período de atuação. 6. DO CRONOGRAMA PREVISTO 6.1. As datas previstas para as etapas do Processo Seletivo Simplificado são as seguintes: Etapa Data Período de Inscrições 25 a 27 de maio Resultado Preliminar 28 de maio Prazo para Recursos 29 de maio Resultado Final e Homologação 30 de maio 7. DA CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE 6.1. A classificação final dos candidatos será em ordem decrescente da pontuação obtida na análise de títulos. 6.2. Em caso de empate, terá preferência o candidato que: a) Tiver maior idade. b) Tiver pontuação em Doutorado. c) Tiver pontuação em Mestrado. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 4 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/4 Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 d) Tiver maior pontuação em Especialização. e) Tiver maior tempo de serviço na área. 8. DOS RECURSOS 8.1. Será admitido recurso quanto ao resultado preliminar da análise de títulos, no dia 29 de maio de 2026, conforme cronograma. 8.2. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Iepê e dirigido ao Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. 9. DA HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO 9.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado e publicado no dia 30 de maio de 2026 no Diário Oficial do Município. 9.2. Os candidatos classificados serão convocados para a contratação, conforme a necessidade da Administração, por meio de edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital. 10.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Pessoal e Recursos Humanos. Iepê, 20 de maio de 2026. MARTA PATRÍCIA STONIS DA COSTA PREFEITA MUNICIPAL A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 5 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/5 Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ Cargo: Fonoaudióloga 1. DADOS PESSOAIS Nome Completo: ________________________________________________________________ CPF: _________________________ RG: _________________________ Data de Nascimento: __________________________________ Endereço: ________________________________________________________________ Telefone: (__) ______________E-mail:________________________________ 2. FORMAÇÃO ACADÊMICA E REGISTRO PROFISSIONAL Diploma de Graduação em Fonoaudiologia: ( ) Sim ( ) Não Registro Ativo no CREFONO: ( ) Sim ( ) Não Número do CREFONO: _________________________ 3. COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS (Conforme item 5 do Edital) Marque os títulos que possui e apresentará comprovantes: ( ) Especialização na área (máximo 3) ( ) Mestrado na área (máximo 1) ( ) Doutorado na área (máximo 1) A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 6 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/6 Rua Minas Gerais, 274 – Centro – Iepê – SP Tel.:(18)3264-1311 - CEP 19640-015 www.iepe.sp.gov.br – prefeitura@iepe.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ CNPJ 49.345.911/0001-40 ( ) Tempo de Serviço/Experiência na área (até 10 anos) Observação: Anexar cópias simples dos comprovantes dos títulos e experiência profissional, acompanhadas dos originais para conferência ou cópias autenticadas, conforme item 4.2 e 5.1.3 do Edital. 4. DECLARAÇÃO Declaro, para os devidos fins, que tenho conhecimento e aceito tacitamente as normas e condições estabelecidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2026 da Prefeitura Municipal de Iepê. Iepê, ______ de ____________________ de 2026. _________________________________ Assinatura do(a) Candidato(a) Documentos a serem apresentados no ato da inscrição (cópias simples acompanhadas dos originais para conferência ou cópias autenticadas): •Documento de identidade (RG) e CPF. •Comprovante de residência atualizado. •Diploma de graduação em Fonoaudiologia. •Registro no CREFONO. •Comprovantes dos títulos a serem avaliados, conforme item 5 deste Edital. •Currículo Vitae ou Lattes. A ss in ad o po r 1 pe ss oa : M A R T A P A T R IC IA S T O N IS D A C O S T A D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te /e le tr on ic am en te . C on fir a as a ss in at ur as n o lin k: h ttp s: //i ep e. flo w do cs .c om .b r: 20 53 /p ub lic /a ss in at ur as /D 53 C 07 F D 5C 13 4F C A 86 A E 4E D 54 83 A 48 25 Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 7 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/7 Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal - RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO MAI/2025 A ABR/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 DESPESA COM PESSOAL MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL PROCESSADOS DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS (últimos 12 meses) (a) INSCRITAS EM PAGAR NÃO RESTOS A (b) 41.674,36 46.829,66 54.701,73 46.230,85 43.123,67 46.024,25 72.397,56 37.037,20 40.216,66 41.383,80 39.920,51 551.278,84 0,0041.738,59Venctos.e Vantagens Fixas - Pessoal ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 33.098,92 397.187,04 0,0033.098,92Remuneração de Agentes Políticos 9.808,08 9.720,53 10.258,02 9.781,26 10.034,02 9.954,21 16.222,39 11.923,11 12.295,44 12.521,59 12.911,78 135.251,34 0,009.820,91Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 673,64 0,00 705,75 431,48 962,27 642,23 388,08 0,00 607,39 750,09 1.186,25 7.055,13 0,00707,95Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Exerc.Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Compensações a Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Restos a Pagar não Processados Liquidados 85.255,00 89.649,11 98.764,42 89.542,51 87.218,88 89.719,61 122.106,95 82.059,23 86.218,41 87.754,40 87.117,46 1.090.772,35 0,0085.366,37 SUBTOTAL ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 SUBTOTAL ( II ) 85.255,00 89.649,11 98.764,42 89.542,51 87.218,88 89.719,61 122.106,95 82.059,23 86.218,41 87.754,40 87.117,46 1.090.772,35 0,0085.366,37 TOTAL LÍQUIDO (III) = ( I - II ) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL 66.744.875,31RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 950.000,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 780.728,00Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 65.014.147,31RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (IV - V - VI - VII) 1.090.772,35 1,68DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 3.900.848,84 6,00LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.705.806,40 5,70LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.510.763,96 5,40LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 8 PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF RGF 1º QUAD 2026 - ANEXO I Diário Oficial do Município de Iepê/SP {autenticidadeassinatura} RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER LEGISLATIVO MAI/2025 A ABR/2026 CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) PercentualPARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021) Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) 0,00 DTP em 2021 (X) (%) 0,00 Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) 0,00 Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) 0,00 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) 2021 2031 2032 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % DTP (VI/V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal Frank Gonçalves Presidente da Câmara Contador - CRC 1SP 257923/O-3 Lucio Jonas Zandonadi Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano III | Edição nº 1967 - Extra Página: 9 Diário Oficial do Município de Iepê/SP https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196441/9