Quarta-feira, 17 de
Junho de 2026

Ano III | Edição nº 1982 Página: 

Diário Oficial do Município de Iepê/SP
https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196457/

Sumário

PODER LEGISLATIVO 1 ..................................................................................................................................... 
PORTARIAS 1 .............................................................................................................................................. 



 
CÂMARA MUNICIPAL DE IEPÊ 

Estado de São Paulo 
CNPJ: 51.393.189/0001-60 

Rua São Paulo, n° 15, Centro – Iepê/SP – CEP:19640-029 – Fone: (18) 3264-1281 
www.camaraiepe.sp.gov.br  – camaraiepe@camaraiepe.sp.gov.br 

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PORTARIA N. º 14/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026. 

 

DISPÕE SOBRE: “Nomeação de servidor para 

o cargo de provimento efetivo de controlador interno da 

Câmara Municipal de Iepê/SP, e dá outras 

providências”.  

 

FRANK GONÇALVES, Presidente da Câmara 

Municipal de Iepê, Estado de São Paulo, no uso da 

atribuição que lhe confere o art. 22, do Regimento 

Interno da Câmara Municipal... 

 

 
CONSIDERANDO, que o candidato Ricardo Ichi da Cruz, classificado em 

01º lugar no Concurso n. º 01/26, para provimento do cargo efetivo de controlador 

interno, atendeu tempestivamente a convocação para cargo e apresentou na 

secretaria desta Casa, todos os documentos exigidos no respectivo edital 

convocatório... 

 

RESOLVE 

 

Art. 1º. Nomear o senhor RICARDO ICHI DA CRUZ, portador do R.G. n.º 

54.828.261-4, SSP/SP e do C.P.F. n. º 497.803.158-37, classificado em 1º lugar 

no concurso público da Câmara Municipal de Iepê n. º 01/2026, para prover o 

cargo efetivo de controlador interno da Câmara Municipal de Iepê. 

 
Art. 2º. O nomeado terá o prazo de 15 dias, contados a partir do 

primeiro dia útil da publicação desta portaria, para tomar posse no referido cargo, 
sob pena de renúncia tácita à nomeação, nos termos dos §§2º e 7º, do art. 20, da 
Lei Complementar n. º 13/09 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Iepê/SP.   
 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

Iepê/SP, Câmara Municipal, 17 de junho de 2026. 

 

 

Frank Gonçalves 

Presidente da Câmara Municipal de Iepê 

 

 
Registrada nesta secretaria em livro competente e publicada no site da Câmara Municipal de Iepê, 

https://www.camaraiepe.sp.gov.br/, na data supra. 

Quarta-feira, 17 de
Junho de 2026

Ano III | Edição nº 1982 Página: 1

PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

NOMEAÇÃO

Diário Oficial do Município de Iepê/SP
https://www.iepe.sp.gov.br/diario-oficial/196457/1

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