EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 1 Decreto nº 59, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.512, de 05 de maio de 2026, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social, destinado ao Aprimoramento dos Serviços do Suas na Assistência Social Municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes Superavit Financeiro e de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 2 Decreto nº 60, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.513, de 05 de maio de 2026, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), proveniente de saldo remanescente de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social, destinado a despesas de Pessoal e Encargos, da Assistência Social Municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes Superavit Financeiro e de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 3 Decreto nº 61, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.514, de 05 de maio de 2026, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social, referente as Emendas Parlamentares nº 202641610003 de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira e nº 202641190005 de autoria da Deputada Federal Maria Rosas, destinadas a Organização da Sociedade Civil (Osc), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (APAE), para custear os Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. I. Emenda Federal nº 202641610003 – Deputado Federal Marcos Pereira – R$ 100.000,00; II. Emenda Federal nº 202641190005 – Deputada Federal Maria Rosas – R$ 200.000,00. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 4 PORTARIA N.º 168, de 04 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1.º - Fica a Sra. Eliana Prudenciatti de Barros, portadora do CPF nº 200.723.738-57, nomeada para exercer o cargo de Chefe do Setor de Contas, Patrimônio e Convênios, fazendo jus ao salário da Referência XIX – Cargo em Comissão, com Pró-Labore de até 100% (cem por cento), a partir de 05/05/2026. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 04 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 5 PORTARIA N.º 169, de 04 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; R E S O L V E Art. 1.º - Fica o Sr. Silvio Cardoso, portador do CPF nº 628.022.328-00, nomeado para exercer o cargo de Assessor de Secretaria, fazendo jus ao salário da Referência X – Cargo em Comissão, com Pró-Labore de até 100% (cem por cento), a partir de 05/05/2026. Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 04 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 6 PORTARIA Nº 170, de 04 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: E X O N E R A Art 1.º - Fica exonerada a pedido, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a funcionária pública municipal Sra. Ana Paula Nascimento Marinho, portadora do CPF. nº 368.892.448-77, lotada no cargo de Professor de Educação Básica I, a partir de 04/05/2026. Art 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 04 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 7 PORTARIA Nº 174, de 04 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o ato decisório do Processo Administrativo nº 01/2025, E X O N E R A Art 1.º - Fica exonerada, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a funcionária pública municipal Sra. Luciana de Oliveira Risso, portadora do CPF. nº 335.181.718-52, lotada no cargo de Professor de Educação Infantil, a partir de 04/05/2026. Art 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 04 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 8 PORTARIA Nº 175, de 06 de maio de 2026. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: E X O N E R A Art 1.º - Fica exonerada a pedido, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, a funcionária pública municipal Sra. Beatriz Garcia Girotto, portadora do CPF. nº 520.891.478- 26, lotada no cargo de Merendeira, a partir de 05/05/2026. Art 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 06 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 9 Lei nº 3.512, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), proveniente de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social, destinado ao Aprimoramento dos Serviços do Suas na Assistência Social Municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes Superavit Financeiro e de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 10 Lei nº 3.513, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), proveniente de saldo remanescente de transferência do Fundo Estadual de Assistência Social, destinado a despesas de Pessoal e Encargos, da Assistência Social Municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes Superavit Financeiro e de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, incisos I e II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 11 Lei nº 3.514, de 05 de maio de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482, de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de transferência do Fundo Nacional de Assistência Social, referente as Emendas Parlamentares nº 202641610003 de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira e nº 202641190005 de autoria da Deputada Federal Maria Rosas, destinadas a Organização da Sociedade Civil (Osc), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Igaraçu do Tietê (APAE), para custear os Serviços de Proteção Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. I. Emenda Federal nº 202641610003 – Deputado Federal Marcos Pereira – R$ 100.000,00; II. Emenda Federal nº 202641190005 – Deputada Federal Maria Rosas – R$ 200.000,00. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação do exercício, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - Os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA - 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - Os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovada pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 05 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CANDIDATA CLASSIFICADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2022. O PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, Estado de São Paulo, face a homologação do Concurso Público nº 01/2022, CONVOCA a candidata abaixo mencionada, para preenchimento de 01 (uma) vaga efetiva, onde deverá comparecer até o dia 23/05/2026, no horário das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, no Setor de Recursos Humanos (RH) desta Prefeitura, sito à Rua Amando Simões, nº 470, Centro, munida dos seguintes documentos: a)- Carteira Profissional e número do PIS; b)- Xerox da Identidade (RG); c)- Xerox do Cadastro de Pessoa Física (CPF); d)- 01 foto 3x4 recente; e)- Xerox do Título de eleitor (com certidão de quitação eleitoral); f)- Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; g)- Xerox da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos e xerox do CPF dos dependentes; h)- Original e xerox da Documentação de qualificação Profissional exigida no Concurso Público (Diploma, Histórico e Registro nos Conselhos Regionais); i)- Atestado de Bons Antecedentes; j) Xerox do comprovante de Residência; k) Xerox da carteira de vacinação (COVID) conforme exigência no Decreto nº 02, de 27 de janeiro de 2022. l) Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; m) Declaração de que não recebe proventos de aposentadoria do regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37, da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98; n) Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar. C O N V O C A MERENDEIRA 0022 TELMA REGINA BOSULE LANZE O não comparecimento da candidata ora convocada até o dia estipulado neste Edital, implicará em Desistência. Igaraçu do Tietê, 07 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 13 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ I - O Prefeito do Município de Igaraçu do Tietê, usando das atribuições legais, HOMOLOGA as inscrições, conforme ANEXO I, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 001/2026. II – Informamos aos candidatos homologados que a prova escrita objetiva será realizada no dia 17 DE MAIO DE 2026, com início às 08H30MIN, na ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ANGELO DOMEZI, sito à Rua Julio Vieira, nº 395 – Centro, em Igaraçu do Tietê – SP. III – Informamos ainda aos candidatos homologados que a prova prática será realizada no dia 17 DE MAIO DE 2026, com início às 13H00MIN, no ESTÁDIO MUNICIPAL ORLANDO CHESINI OMETTO (ORLANDÃO), sito à Rua Hipólito Lopes, esquina com a Rua Dr. Fernando Jatobá, em Igaraçu do Tietê – SP. IV – Informamos ainda que após o horário de início não será permitida a entrada de candidatos nos locais de provas. V – Para realizar as provas o candidato deverá apresentar documento original conforme disposto no item 9.7. do Edital de Abertura. VI - Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias para a interposição de recurso contra o presente Edital. Igaraçu do Tietê, 07 de maio 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 14 ANEXO I INSCRIÇÃO VAGA CANDIDATO 88955 OPERÁRIO I ADELVAN DE OLIVEIRA MATOS 89974 OPERÁRIO I ADRIANA GARBO MOREIRA PEREIRA 88920 OPERÁRIO I ALESSANDRA DE SOUSA DE SO MIRANDA 92777 OPERÁRIO I ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS 88897 OPERÁRIO I ANA CAROLINA FREITAS RIBAS 89856 OPERÁRIO I ANA CLARA PEREIRA 91282 OPERÁRIO I ANA MARIA MACEDO DE JESUS 88967 OPERÁRIO I ANA PAULA MOLINA SANCHEZ PETRANELA 88969 OPERÁRIO I ANDRÉ ERNESTO LUIZ 88884 OPERÁRIO I ANDREI VINICIUS DA SILVA COLONIZIO 89188 OPERÁRIO I ANGELO GABRIEL DAMETTO 89779 OPERÁRIO I BÁRBARA CÓRDOBA DOS SANTOS 90390 OPERÁRIO I BEATRIZ FERNANDA PINTO 88857 OPERÁRIO I BIANCA CRISTINA CHAPARRA 92787 OPERÁRIO I BRUNO MANOEL DE SOUZA 88931 OPERÁRIO I CAROLINA EVANGELISTA DOS SANTOS 92845 OPERÁRIO I CELSO PICCOLI NAVARRO 88878 OPERÁRIO I CLAUDIA CRISTINA BATISTA 90847 OPERÁRIO I CRISTIANO VIANA DE SOUZA 90151 OPERÁRIO I DANIELA SILVA DE SANTANA 88888 OPERÁRIO I DANIELA VIEIRA DE LIMA 92664 OPERÁRIO I DAVID WILLIAN FERNANDES BARROS DA SILVA 88859 OPERÁRIO I DEBORA MAIARA FRANCISCO 91869 OPERÁRIO I DEOCLIDES JOSE FILHO 88867 OPERÁRIO I DIOGO JOSE VENDITO 91317 OPERÁRIO I DOUGLAS ROGÉRIO JOAQUIM 88871 OPERÁRIO I EDER APARECIDO DE OLIVEIRA 88965 OPERÁRIO I ELIANA PEREIRA DA SILVA DE ANGELO 88850 OPERÁRIO I ELISANDRA APARECIDA SEBASTIÃO RIBEIRO 90817 OPERÁRIO I ELITON ROGERIO QUIRINO 89260 OPERÁRIO I EMERSON ALEXANDRE FADONI 88873 OPERÁRIO I ERALDO SOARES DE SANTANA 88943 OPERÁRIO I ERLAN BELO DA SILVA 89710 OPERÁRIO I ESTÉPHANI CLARISSA DE LIMA 88966 OPERÁRIO I EVERTON CARLOS FRANCISCO 92782 OPERÁRIO I EZEQUIEL CUSTÓDIO 88892 OPERÁRIO I FABIANA INACIO PEDRO DE ANGELO 91006 OPERÁRIO I FABRICIO DE SOUSA BREVE 89125 OPERÁRIO I FAUSTO EUGÊNIO ALTARUGIO 90015 OPERÁRIO I FERNANDO JOSÉ RAVAGIO 92316 OPERÁRIO I FLAVIO CEZAR POLATO 90916 OPERÁRIO I FLORDELIS DE ALMEIDA FURTADO 89549 OPERÁRIO I FRANCIELE FERNANDA DE OLIVEIRA 92792 OPERÁRIO I GABRIEL PENTEADO 88941 OPERÁRIO I GEANDRÉ PERAÇOLI EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 15 88851 OPERÁRIO I GEISE CARLA BOTI 90459 OPERÁRIO I GENIVAL BARBOSA DE SOUZA 88864 OPERÁRIO I GIAN FRANCESCULI LEONARDO SARTORELLI 89991 OPERÁRIO I GIDEUSA BATISTA DOS SANTOS 91222 OPERÁRIO I GILBERTO PEREIRA DE NOVAIS 90120 OPERÁRIO I GILSON ANTÔNIO IZEPPE 90259 OPERÁRIO I GRAZIELA DOS SANTOS SCATOLA 91202 OPERÁRIO I GUILHERME LUCAS DE ANDRADE 90820 OPERÁRIO I GUILHERMEGUIMARÃES MIRANDA 92586 OPERÁRIO I GUSTAVO FERNANDO DA SILVA GRASSMANN 88909 OPERÁRIO I GYOVANA ALVES LEONEL 88853 OPERÁRIO I HEITOR SAMUEL MUNIZ DA COSTA 88964 OPERÁRIO I HELOISE MARIA VIEGAS HONORATO 92246 OPERÁRIO I IAGO FERNANDO PAES DE SOUZA 92230 OPERÁRIO I IGOR ALEXANDRE DA SILVA BRAZUTO 91976 OPERÁRIO I IGOR APARECIDO LOPES DE DEUS 90538 OPERÁRIO I IGOR MASTELLARI 88908 OPERÁRIO I IGOR PEREIRA DE SOUZA ARAÚJO 92785 OPERÁRIO I IVÂNIA SILVA BONATTE 92911 OPERÁRIO I IVONE DE FÁTIMA LAVIGE 92026 OPERÁRIO I JEAN FELIX 88952 OPERÁRIO I JESICA PRATES SANTOS GONÇALVES 89491 OPERÁRIO I JOAO APARECIDO ABILE JUNIOR 92469 OPERÁRIO I JOÃO GUSTAVO BENVENUTI PUTTI 92210 OPERÁRIO I JOÃO PEDRO MARIANO MAESTRO 91777 OPERÁRIO I JOSÉ ADRIANO CORRÊA PINTO JUNIOR 89637 OPERÁRIO I JOSE EDUARDO VARASQUIM 89795 OPERÁRIO I JOSÉ SEVERINO PEREIRA 89691 OPERÁRIO I JOSÉ TAVARES DA SILVA 88862 OPERÁRIO I JULIANA APARECIDA DE MORAES PINTO 88852 OPERÁRIO I JULIETE CAROLINA DE SOUZA 91519 OPERÁRIO I KAICK DE FREITAS RIBAS 91841 OPERÁRIO I KAINAN MATHEUS ERNESTO DO NASCIMENTO 88880 OPERÁRIO I KAIQUE FRANCISCO 88869 OPERÁRIO I KATIA SOUZA DE MORAES 88968 OPERÁRIO I KAUANE FUSCO ALVES 90488 OPERÁRIO I KAUÊ OLIVEIRA DE SOUZA 90472 OPERÁRIO I KAYKY OLIVEIRA DE SOUZA 90871 OPERÁRIO I KENNEDY RICHARD DIAS DE SOUZA 91593 OPERÁRIO I LAURA DONIZETE COSTA 88979 OPERÁRIO I LETICIA FERNANDA DE ANDRADE 92935 OPERÁRIO I LILIAN DE FÁTIMA PÉRICO 90464 OPERÁRIO I LILIAN FERNANDA VIEIRA DA SILVA 88949 OPERÁRIO I LOURDES APARECIDA DE SOUZA 90224 OPERÁRIO I LUANA RAIANE DE SOUZA 92912 OPERÁRIO I LUCAS MATHEUS THEODOSIO SANTOS 90345 OPERÁRIO I LUCIANA GARBOMOREIRA FINOTTI 88899 OPERÁRIO I LUCINEIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA 89923 OPERÁRIO I LUIZ ANTÔNIO FINEIS EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 16 89329 OPERÁRIO I LUIZ CARLOS SABINO 88898 OPERÁRIO I LUIZ FERNANDO RIBEIRO 90449 OPERÁRIO I LUIZ FERNANDO SANTANA 92908 OPERÁRIO I MAICOL LENON RAFAEL DOS SANTOS 90378 OPERÁRIO I MAICON APARECIDO PEREIRA 88974 OPERÁRIO I MAICON DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA 88924 OPERÁRIO I MARIA ANTONIETA CERQUEIRA DA SILVA 88893 OPERÁRIO I MARIA EDUARDA HIDALGO PAIXAO 89653 OPERÁRIO I MARIA GABRIELA RAMOS REIS 88914 OPERÁRIO I MARIANA APARECIDA DOS SANTOS ALVES 88948 OPERÁRIO I MARIANE FERNANDES DE PAIVA 90402 OPERÁRIO I MARY DALVA APARECIDA RIBEIRO CARDOSO DA SILVA 88963 OPERÁRIO I MATEUS HENRIQUE SIQUEIRA DOS SANTOS 92473 OPERÁRIO I MATHEUS DIONÍSIO BENVENUTI 92632 OPERÁRIO I MIKAEL CONRADO DOS SANTOS 90595 OPERÁRIO I MIKAELE RODRIGUES MONÇÃO 88856 OPERÁRIO I MIKE NUNES 90470 OPERÁRIO I MIRIAN DE ALMEIDA SOARES 92410 OPERÁRIO I MURIELE RAVAGIO 88870 OPERÁRIO I NATÁLIA FOSSI JÚNIOR 92151 OPERÁRIO I NELSON PORTA NETO 88977 OPERÁRIO I ODIRLEI APARECIDO DOMICIANO 91000 OPERÁRIO I ORLANDO DE SALEES BARBOSA 88938 OPERÁRIO I PAMELA CRISTINA ALVES CARNEIRO 92341 OPERÁRIO I PAOLA FERNANDA BRASÍLIO 88885 OPERÁRIO I PAULA FERNANDA DA SILVA RAFAEL 91565 OPERÁRIO I PAULA MARIA DE BARROS 90136 OPERÁRIO I PAULO HENRIQUE BARBOSA 88858 OPERÁRIO I PEDRO PAULO SOUSA 92486 OPERÁRIO I PEDRO RODRIGUES 92007 OPERÁRIO I POLIANA PRISCILA SALVI DA CRUZ 91697 OPERÁRIO I RAFAEL LUIZ GERIOLI 88929 OPERÁRIO I RAQUEL BATISTA DE CAMPOS 88891 OPERÁRIO I RAQUEL DA SILVA SANTOS DIAMANTI 92927 OPERÁRIO I REGINA CÉLIA 89995 OPERÁRIO I REJANE DURVALINO NUNES 89136 OPERÁRIO I RODRIGO PESCARA RODRIGUES 91892 OPERÁRIO I SEBASTIÃO APARECIDO ROSA DO NASCIMENTO FRANCISCO 88946 OPERÁRIO I SILVANA DA SILVA 88865 OPERÁRIO I SILVANA REGINA SOUZA 88991 OPERÁRIO I SUELEN PRISCILA BRASÍLIO 88861 OPERÁRIO I TALIA KETHELIN BRAZOTTI 88890 OPERÁRIO I TALIA MARIANA RAIMUNDO 88896 OPERÁRIO I TERESA INACIO 91868 OPERÁRIO I THAIS REGINA FARIAS DA SILVA 92900 OPERÁRIO I TIAGO SANTANA OLIVEIRA 92748 OPERÁRIO I VALDEMAR DONIZETE MOURA 88951 OPERÁRIO I VALDENIR APARECIDO DA SILVA EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 17 88921 OPERÁRIO I VALDIRENE SANTOS LIMA 92731 OPERÁRIO I VANESSA FLORIANO DE ALMEIDA SOUZA 92118 OPERÁRIO I VANESSA PRIMO CARDOSO 91066 OPERÁRIO I WALLACE GONÇALVES RAMOS 89937 OPERÁRIO I YAGO GABRIEL DIAS DE SOUZA MEZA 92000 OPERÁRIO I ZOE KEZZE SALVI * PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD: INSCRIÇÃO VAGA CANDIDATO 88969 OPERÁRIO I ANDRÉ ERNESTO LUIZ 88964 OPERÁRIO I HELOISE MARIA VIEGAS HONORATO 88899 OPERÁRIO I LUCINEIA DE FATIMA OLIVEIRA SOUZA EDIÇÃO Nº 511 07 DE MAIO DE 2026 18 Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê. Processo Administrativo nº 319/2026, Dispensa de Licitação nº 304/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda, corte e remoção de árvores de pequeno e médio porte, bem como a extração de tocos de madeira. Período de recebimento de propostas: de 11/05/2026 até 13/05/2026 às 17:00 horas. Os interessados poderão obter informações e enviar suas propostas através do e-mail: compradireta@igaracudotiete.sp.gov.br ou no endereço: Rua Amando Simões, nº 470, bairro Centro, Cidade de Igaraçu do Tietê/SP. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo de Administrativo nº 162/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 06/2025, Termo de Prorrogação da ATA nº 04/2025. Empresa Contratada: Empresa AMC Laticínio LTDA, no valor total de R$ 213.200,00 (duzentos e treze mil e duzentos reais). Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de leite pasteurizado tipo C, destinados a Merenda Escolar e Funcionários Públicos do Município. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem prorrogar a ATA em 12 (doze) meses, contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, mantendo o valor originalmente contratado. Dia 05 de maio de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo de Administrativo nº 163/2025, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2025, Termo de Prorrogação da ATA nº 05/2025. Empresa Contratada: Empresa José Luiz Domingos Santiago EPP, no valor total de R$ 1.490.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa mil e oitocentos reais). Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de frutas, legumes e ovos, destinados a Merenda Escolar do Município. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 84, da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem prorrogar a ATA em 12 (doze) meses, contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, mantendo o valor originalmente contratado. Dia 05 de maio de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 137/2025, Concorrência Eletrônica nº 01/2025, Termo de Prorrogação do Contrato nº 19/2025. Empresa Contratada: Construtora América Projetos e Empreendimentos LTDA. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos necessários para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) – Porte 1, no Bairro denominado Jardim Ouro Verde, neste Município. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem prorrogar o prazo contratual em mais 12 (doze) meses, contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, mantendo o valor originalmente contratado. Dia 05 de maio de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Igaraçu do Tietê, Processo Administrativo nº 548/2025, Concorrência Eletrônica nº 05/2025, Termo de Prorrogação do Contrato nº 47/2025. Empresa Contratada: Idealiza Construtora LTDA. Objeto: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente registrada no CREA/CAU, para serviços de melhorias das redes de drenagem de águas pluviais, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a realização das obras, que serão realizadas na margem esquerda do Rio Tietê, nas proximidades da Rodovia Vicinal Lauro Perazolli e do Loteamento Maria Carolina II, neste Município. Pelo presente instrumento, e com fundamento no artigo 107, da Lei Federal nº 14.133/21, as partes resolvem prorrogar o prazo contratual em mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do prazo previsto no Instrumento original, mantendo o valor originalmente contratado. Dia 17 de abril de 2026. Carlos Alberto Varrasquim – Prefeito Municipal. mailto:compradireta@igaracudotiete.sp.gov.br