EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 1 Decreto nº 88, de 01 de julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.528, de 01 de julho de 2026, DECRETA: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), proveniente de transferências do Ministério da Saúde através de Emenda de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, referente ao Incremento Temporário de Custeio dos Serviços de Atenção Básica destinada a saúde municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 01 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 2 Lei nº 3.525, de 30 de junho de 2026. Vereador – Dr. José Claudio Bergamasco (Cacum) - MDB Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos aposentados e pensionistas, revoga as Leis Municipais nº 1.842, de 13 de dezembro de 1989, nº 2.056, de 24 de agosto de 1992, e a Lei do Legislativo nº 01, de 28 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ao aposentado ou pensionista que preencher os requisitos estabelecidos nesta Lei. Art. 2º A isenção de que trata esta Lei será concedida ao aposentado ou pensionista que preencher cumulativamente os seguintes requisitos: I – a renda mensal global da família residente no imóvel seja de até 1 (um) salário-mínimo e meio; II – seja proprietário de um único imóvel no Município, comprovado mediante certidão de registro de imóveis; III – utilize o imóvel exclusivamente para fins residenciais. IV – requerer o benefício no período de 15 de outubro a 15 de dezembro, para vigorar no exercício subsequente. § 1º O benefício dependerá de requerimento do interessado junto à Prefeitura Municipal. § 2º O requerimento deverá ser instruído com: I – certidão ou documento comprobatório da propriedade do imóvel; II – comprovantes de renda do aposentado ou pensionista e, quando houver, do cônjuge ou companheiro(a); III – declaração de que a família possui renda mensal global de até 1 (um) salário-mínimo e meio, e que preenche os requisitos previstos nesta Lei; § 3º Para os fins desta Lei, considera-se o cônjuge como integrante da entidade familiar. Art. 3º O benefício da isenção não será concedido ou será cancelado, a qualquer tempo, quando: I – o imóvel for utilizado, no todo ou em parte, para fins comerciais; II – o imóvel estiver em inventário, ressalvada a hipótese de cônjuge sobrevivente ou pensionista que preencha os requisitos previstos nesta Lei; EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 3 III – ficar constatado que o beneficiário possui outro imóvel; IV- o imóvel for objeto de locação; V – deixar de ser atendido qualquer dos requisitos previstos nesta Lei; Art. 4º Ficam revogadas: I – a Lei Municipal nº 1.842, de 13 de dezembro de 1989; II – a Lei Municipal nº 2.056, de 24 de agosto de 1992; III – a Lei do Legislativo nº 01, de 28 de fevereiro de 2012. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 30 de junho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 4 Lei nº 3.527, de 01 de julho de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES RECOLHIDOS POR CONTRIBUINTES RELATIVOS A DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a compensação de créditos tributários de contribuintes devedores do erário municipal com valores por eles pagos relativos a débitos tributários que tenham sido formalmente reconhecidos pela autoridade administrativa ou judicial como prescritos de pleno direito. Art. 2º - A compensação de que trata esta Lei abrange a totalidade dos valores pagos pelo contribuinte relativos a débitos prescritos, compreendendo: I - Os pagamentos efetuados integralmente e à vista; II - As parcelas adimplidas por meio de acordos de parcelamento. § 1º - A autorização prevista no caput deste artigo estende-se aos parcelamentos ativos no momento do reconhecimento oficial da prescrição, hipótese em que as parcelas quitadas a prazo serão consideradas na apuração do montante pago indevidamente, excluindo-se as parcelas vincendas, que deverão ser canceladas e baixadas pela Administração. § 2º - A apuração do valor pago indevidamente pelo contribuinte obedecerá ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de pagamento do débito à vista ou de cada parcela, considerada individualmente, restando preclusa a compensação de quantias recolhidas em período anterior. § 3º - O procedimento de compensação realizar-se-á mediante regular processo administrativo, limitando-se estritamente ao saldo apurado pela Fazenda Pública Municipal entre o montante devido pelo contribuinte e o valor efetivamente recolhido por ele de forma indevida, observada a limitação temporal fixada no § 2º do art. 2º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 01 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 5 Lei nº 3.528, de 01 de julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento programa vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025 e dá outras providências. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 3.482 de 09 de dezembro de 2025, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), proveniente de transferências do Ministério da Saúde através de Emenda de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, referente ao Incremento Temporário de Custeio dos Serviços de Atenção Básica destinada a saúde municipal. Art. 2º - O crédito adicional especial descrito no artigo 1º será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64. Art. 3º - Em face das alterações de que trata o art. 2º desta Lei, ficam modificados: I - os Anexos II e III do Plano Plurianual - PPA 2026/2029, aprovado pela Lei Municipal nº 3.477/2025; e II - os Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - para 2026, aprovado pela Lei Municipal nº 3.462/2025. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Igaraçu do Tietê, 01 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 6 PORTARIA N.º 243, de 30 de junho de 2026. DISPÕE SOBRE AS ADMISSÕES DOS FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E Art. 1.º - Ficam admitidos no Serviço Público Municipal, os funcionários abaixo relacionados com seus respectivos números de identificação (CPF), aprovados no Concurso Público Municipal nº 01/2026, para ocuparem o cargo de Operário I, a qual farão jus ao salário de referência I, do Quadro de Pessoal Provimentos Efetivo. Funcionários CPF Nº A contar de Heitor Samuel Muniz da Costa 437.105.648-24 01/07/2026 Mike Nunes 435.268.548-82 01/07/2026 Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de seu registro e afixação mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. Igaraçu do Tietê, 30 de junho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 7 Lei nº 3.526, de 01 de julho de 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Igaraçu do Tietê aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta lei estabelece, nos termos do art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes e orientações para elaboração e execução da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. CAPÍTULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Art. 2º. As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2027 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as quais tem precedência na alocação de recursos na lei orçamentária, não constituindo em limite à programação da despesa. Paragrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo. CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS Art. 3º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em: Tabela 1 - Metas Anuais; Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 8 Tabela 6 – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Tabela 6.1 - Projeção Atuarial do RPPS – Fundo em Capitalização; Tabela 6.2 – Projeção Atuarial do RPPS – Fundo em Repartição (Financeiro); Tabela 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Tabela 8 – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Parágrafo 1º. A lei orçamentária para 2027 poderá conter anexos revisados e atualizados, no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo. Parágrafo 2º. O anexo da lei orçamentária anual de que trata o artigo 5º, I da lei complementar nº 101, de 2000, será elaborado contemplando as eventuais alterações previstas no § 1º deste artigo. CAPÍTULO IV DOS RISCOS FISCAIS Art. 4º. Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas estão avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado no Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, no qual são informadas as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes, cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município. CAPÍTULO V DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA Art. 5º. A lei orçamentária conterá reserva de contingência para atender a possíveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. § 1º. A reserva de contingência será fixada em no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta. § 2º. Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poderá ser destinado à abertura de créditos adicionais para outros fins. CAPÍTULO VI DO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS Art. 6º. Na elaboração da lei orçamentária e em sua execução, a Administração buscará ou preservará o equilíbrio das finanças públicas, por meio da gestão das receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dívida e dos ativos, sem prejuízo do cumprimento EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 9 das vinculações constitucionais e legais e da necessidade de prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os objetivos programáticos estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2027. CAPÍTULO VII DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO Art. 7º. Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas com a previsão de ingresso das receitas. § 1º Integrarão essa programação as transferências financeiras do tesouro municipal para os órgãos da administração indireta e destes para o tesouro municipal. § 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo fará parte da programação financeira, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 de cada mês. Art. 8º. No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo e suas entidades da Administração Indireta estabelecerão as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas, com a especificação, em separado, quando pertinente, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e dos valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários e não tributários passíveis de cobrança administrativa. § 1º. Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados. § 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. § 3º. Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social. § 4º. Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. § 5º. Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a frustração de arrecadação de receitas verificada não as afete diretamente, as dotações destinadas ao atingimento dos porcentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados. § 6º. A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da dívida consolidada, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. § 7º. Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 10 nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. § 8º. A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes. CAPÍTULO VIII DAS DESPESAS COM PESSOAL Art. 9º. Desde que respeitados os limites e as vedações previstos nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, fica autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I. concessão de vantagem ou aumento de remuneração, criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; II. admissão de pessoal ou contratação a qualquer título. § 1º. Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I. prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II. lei específica para as hipóteses previstas no inciso I, do caput; III. no caso do Poder Legislativo, observância aos limites fixados nos arts. 29 e 29-A da Constituição Federal. § 2º. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, a contratação de horas extras fica vedada, salvo: I – no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal; II – nas situações de emergência e de calamidade pública; III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública; IV – para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino; V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder. CAPÍTULO IX DOS NOVOS PROJETOS Art. 10. A lei orçamentária não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público. § 1º. A regra constante do caput aplica-se no âmbito de cada fonte de recursos, conforme vinculações legalmente estabelecidas. § 2º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocação de recursos orçamentários esteja compatível com os respectivos cronogramas físico-financeiros pactuados e em vigência. EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 11 CAPÍTULO X DO ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, observadas as atualizações determinadas pelo Governo Federal com base no art. 182 da referida Lei. CAPÍTULO XI DO CONTROLE DE CUSTOS Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar nº 101. de 2000, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das ações e dos programas estabelecidos e financiados com recursos dos orçamentos. Parágrafo único. Os custos apurados e os resultados dos programas financiados pelo orçamento serão apresentados em quadros anuais, que permanecerão à disposição da sociedade em geral e das instituições encarregadas do controle externo. CAPÍTULO XII DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÍSICAS E A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, para dar cumprimento aos programas e às ações aprovadas pelo Legislativo na lei orçamentária, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas, desde que em atendimento a recomendação expressa de unidade competente da Administração. Parágrafo único. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em vista o relevante interesse público envolvido e de acordo com o estabelecido em lei, poderão ser destinados recursos para a cobertura de déficit de pessoa jurídica. Art. 14. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo: I – apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta; EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 12 III – justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário; IV – em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000; V – vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitada; VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos. § 1º. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura. § 2º. As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o parágrafo primeiro deste artigo. § 3º. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320, de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público. Art. 15. As transferências financeiras a outras entidades da Administração Pública Municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização. Parágrafo único. Os repasses previstos no caput serão efetuados em valores decorrentes da própria lei orçamentária anual e da abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos créditos adicionais extraordinários. Art. 16. As disposições dos artigos 12 e 13 desta Lei serão observadas sem prejuízo do cumprimento das demais normas da legislação federal vigente, em particular da Lei nº 13.019, de 2014, quando aplicáveis aos municípios. Parágrafo único - nos termos do art. 45, II, da Lei federal nº 13.019, de 2014, somente será autorizado pagamento de servidores públicos com recursos vinculados a parcerias se estiverem regularmente formalizadas e nas hipóteses previstas em lei municipal específica. Art. 17. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os respectivos convênios, ajustes ou congêneres; se houver recursos orçamentários e financeiros disponíveis; e haja autorização legislativa, dispensada esta no caso de competências concorrentes com outros municípios, com o Estado e com a União. CAPÍTULO XIII DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA RENÚNCIA DE RECEITAS Art. 18. Nas receitas previstas na lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária, inclusive quando se tratar de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 13 Art. 19. O Poder Executivo poderá enviar à Câmara Municipal projetos de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I - Instituição ou alteração da Contribuição de Melhoria, decorrente de obras públicas; II – Instituição ou alteração da Contribuição para Custeio, a Expansão e Melhoria do Serviço de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos; III- revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; IV - Modificação nas legislações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e mais justa; V - Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança e arrecadação dos tributos municipais, objetivando a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, além da racionalização de custos e recursos em favor do Município e dos contribuintes. Art. 20. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita só serão promovidas se observadas as exigências do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, devendo os respectivos projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou informações que comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do seu inciso I ou II. Parágrafo Único. Na hipótese de concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou beneficio de natureza tributaria da qual decorra renuncia de receita, cujo beneficiário seja pessoa jurídica, deverão ser observadas as normas contidas no art. 14-A da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 21. Com fundamento no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, no §8º do artigo 174 da Constituição do estado de São Paulo e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, a Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos suplementares e estabelecerá as condições e os limites a serem observados. Art. 22. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na lei orçamentária de 2027 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura funcional e programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicação. Parágrafo único. A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na lei orçamentária de 2027 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, adequação da classificação funcional e do programa de gestão, manutenção e serviço ao município ao novo órgão. Art. 23. As informações gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos créditos orçamentários serão ajustadas diretamente pelos órgãos contábeis do Executivo e do Legislativo para atender às necessidades da execução orçamentária. EDIÇÃO Nº 541 01 DE JULHO DE 2026 14 Art. 24. A Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária e a remeterá ao Executivo até o dia 31 de agosto de 2026. § 1º. O Executivo encaminhará à Câmara Municipal, até trinta dias antes do prazo fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercícios de 2026 e 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo, conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. § 2º. Os créditos adicionais lastreados apenas em anulação de dotações do Legislativo serão abertos pelo Executivo, se houver autorização legislativa, no prazo de três dias úteis, contado da solicitação daquele Poder. Art. 25. Não sendo encaminhado o autógrafo do projeto de lei orçamentária anual até a data de início do exercício de 2027, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua conversão em lei, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês, observado na execução, individualmente, o limite de cada dotação proposta. § 1º. Enquanto perdurar a situação descrita no caput, a parcela de cada duodécimo não utilizada em cada mês será somada ao valor dos duodécimos posteriores. § 2º. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo. § 3º. Na execução das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador de despesa deverá considerar os valores constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2027 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. § 4º. Ocorrendo a hipótese deste artigo, as providências de que tratam os arts. 7º e 8º serão efetivadas até o dia 31 de janeiro de 2027. Art. 26. O Poder Executivo providenciará o envio, exclusivamente em meio eletrônico, à Câmara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em até 30 dias após a promulgação da Lei Orçamentária de 2027, demonstrativos com informações complementares detalhando a despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho e elemento de despesa. Art. 27. Para efeito de comprovação dos limites constitucionais nas áreas de educação e da saúde serão consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em 2027 que forem pagas até 31 de dezembro do ano subsequente. Art. 28. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Igaraçu do Tietê, 01 de julho de 2026. CARLOS ALBERTO VARASQUIM Prefeito Municipal Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR Responsável pela Secretaria Municipal da Administração MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO DOTAÇÃO INICIAL SALDO (e)=(a-d) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO (c)=(a-b) ATÉ O BIMESTRE % (b/total (b) b) ATÉ O BIMESTRE % (d/total (d) d) NO BIMESTRE NO BIMESTRE 19.048.483,27 PROCESSADOS (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) LEGISLATIVA 110.768.000,00 1.930.000,00 114.881.717,39 1.930.000,00 17.739.769,82 293.303,15 45.247.107,15 94,39 69.634.610,24 1.375.670,63 31.082.315,17 92,45 83.799.402,22 1.389.849,83 0,00 0,00 Ação Legislativa 554.329,37 1,16 306.516,36 540.150,17 1,61 ADMINISTRAÇÃO Administração Geral 9.319.000,00 231.044,03 9.319.000,00 231.044,03 974.368,71 0,00 3.362.228,98 3.500,00 7,01 0,01 5.956.771,02 227.544,03 1.161.817,42 3.500,00 1.872.054,67 3.500,00 5,57 0,01 7.446.945,33 227.544,03 0,00 0,00 Assistência Comunitária ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral 1.119.000,00 81.000,00 1.120.353,25 81.000,00 184.581,67 0,00 356.224,29 0,00 0,74 0,00 0,23 0,08 2,98 764.128,96 81.000,00 274.765,36 594.019,29 786.142,19 187.663,87 0,00 352.723,38 0,00 1,05 0,00 0,30 0,01 1,49 767.629,87 81.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência ao Idoso Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Serviços Socioassistenciais PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE 386.000,00 521.900,00 1.944.955,97 386.000,00 631.350,99 2.212.460,19 64.233,79 31.953,56 159.602,57 111.234,64 37.331,70 1.426.318,00 56.861,69 2.725,27 259.790,86 101.335,19 3.549,41 501.091,72 284.664,81 627.801,58 1.711.368,47 10.294.000,00 10.294.000,00 1.771.180,81 3.484.917,68 7,27 6.809.082,32 2.576.463,08 3.412.703,82 10,15 6.881.296,18 0,00 Atenção Básica 22.921.000,00 1.158.000,00 139.000,00 312.000,00 635.000,00 0,00 24.695.095,59 1.158.000,00 139.000,00 312.000,00 635.000,00 70.759,08 4.142.533,10 281.534,59 13.011,12 10.789,28 32.010,12 70.759,08 14.760.717,26 30,79 9.934.378,33 346.281,48 94.774,65 290.844,24 544.600,07 0,00 4.815.673,77 337.934,74 22.466,69 10.789,28 39.379,63 70.759,08 7.720.260,27 22,96 16.974.835,32 582.602,28 116.533,31 290.844,24 561.740,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária 811.718,52 44.225,35 21.155,76 90.399,93 70.759,08 1,69 0,09 0,04 0,19 0,15 575.397,72 22.466,69 21.155,76 73.259,44 70.759,08 1,71 0,07 0,06 0,22 0,21 Vigilância Epidemiológica Infraestrutura Urbana EDUCAÇÃO Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Educação Infantil 2.238.000,00 15.201.000,00 10.008.000,00 1.140.000,00 659.000,00 2.238.000,00 15.904.933,03 10.058.000,00 1.140.000,00 659.499,96 613.312,03 2.064.356,54 2.015.258,05 192.552,90 0,00 1.032.249,14 2,15 1.205.750,86 9.974.938,67 7.187.653,83 871.315,31 0,00 393.448,66 2.268.864,03 1.683.395,16 192.552,90 109.916,66 0,00 419.164,82 1,25 1.818.835,18 11.353.078,15 7.534.516,72 871.315,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.929.994,36 12,37 4.551.854,88 13,54 2.870.346,17 268.684,69 659.499,96 0,00 5,99 0,56 1,38 0,00 2.523.483,28 268.684,69 219.833,32 0,00 7,51 0,80 0,65 0,00 Educação de Jovens e Adultos Educação Especial 439.666,64 Difusão Cultural 187.000,00 187.000,00 0,00 187.000,00 187.000,00 CULTURA Difusão Cultural 339.000,00 5.000,00 525.907,52 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525.907,52 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525.907,52 5.000,00 0,00 0,00 URBANISMO Administração Geral 1 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO DOTAÇÃO INICIAL SALDO (e)=(a-d) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO (c)=(a-b) ATÉ O BIMESTRE % (b/total (b) b) ATÉ O BIMESTRE % (d/total (d) d) NO BIMESTRE NO BIMESTRE 0,00 PROCESSADOS (f) Infraestrutura Urbana Serviços Urbanos 805.000,00 1.212.129,25 12.768.184,50 0,00 0,00 0,00 1.212.129,25 7.825.761,11 0,00 0,00 1.212.129,25 9.133.157,21 0,00 0,00 12.426.100,00 2.594.361,16 4.942.423,39 10,31 2.103.045,53 3.635.027,29 10,81 SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano GESTÃO AMBIENTAL 9.674.000,00 9.674.000,00 1.615.318,54 2.878.736,31 6,01 6.795.263,69 1.929.548,60 2.825.937,73 8,41 6.848.062,27 0,00 Infraestrutura Urbana 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,36 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,22 4.000,00 0,00 0,00 Preservação e Conservação Ambiental COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo 841.000,00 841.000,00 105.057,60 174.083,60 666.916,40 36.057,60 74.083,60 766.916,40 1.449.000,00 809.000,00 1.369.000,00 1.089.000,00 60.021,34 55.548,55 89.849,58 76.045,40 0,19 0,16 1.279.150,42 1.012.954,60 41.836,34 48.548,55 71.664,58 69.045,40 0,21 0,21 1.297.335,42 1.019.954,60 0,00 0,00 DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência para o RPPS Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL (III)=(I + II) 1.250.000,00 1.641.000,00 1.250.000,00 1.641.000,00 203.882,34 190.239,22 756.828,56 433.305,43 1,58 0,90 493.171,44 203.882,34 185.045,16 756.828,56 396.299,70 2,25 1,18 493.171,44 0,00 0,00 1.207.694,57 1.244.700,30 800.000,00 300.000,00 800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,61 800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7,55 800.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.078.000,00 121.846.000,00 11.078.000,00 125.959.717,39 1.638.954,01 19.378.723,83 2.689.555,09 8.388.444,91 78.023.055,15 1.542.233,41 20.590.716,68 2.538.174,47 8.539.825,53 92.339.227,75 47.936.662,24 100,00 33.620.489,64 100,00 2 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO DOTAÇÃO INICIAL SALDO (e)=(a-d) FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO SALDO (c)=(a-b) ATÉ O BIMESTRE % (b/total (b) b) ATÉ O BIMESTRE % (d/total (d) d) NO BIMESTRE NO BIMESTRE PROCESSADOS (f) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) LEGISLATIVA Ação Legislativa 170.000,00 4.583.000,00 260.000,00 170.000,00 4.583.000,00 260.000,00 23.833,34 896.420,80 19.436,00 47.343,76 0,10 122.656,24 3.352.341,49 222.564,72 23.833,34 799.700,20 19.436,00 47.343,76 0,14 122.656,24 3.481.302,29 222.564,72 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO Administração Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL Administração Geral SAÚDE 1.230.658,51 37.435,28 2,57 0,08 1.101.697,71 37.435,28 3,28 0,11 Atenção Básica 900.000,00 42.000,00 160.000,00 127.000,00 300.000,00 900.000,00 42.000,00 160.000,00 127.000,00 300.000,00 128.971,11 6.922,00 1.508,19 4.032,76 0,00 258.081,32 13.571,64 2.953,53 7.885,28 0,00 0,54 0,03 0,01 0,02 0,00 641.918,68 28.428,36 157.046,47 119.114,72 300.000,00 128.971,11 6.922,00 1.508,19 4.032,76 0,00 258.081,32 13.571,64 2.953,53 7.885,28 0,00 0,77 0,04 0,01 0,02 0,00 641.918,68 28.428,36 157.046,47 119.114,72 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Infraestrutura Urbana EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil 1.356.000,00 1.045.000,00 469.000,00 1.356.000,00 1.045.000,00 469.000,00 183.501,77 129.125,06 67.362,84 354.324,38 268.094,06 118.545,33 0,74 0,56 0,25 1.001.675,62 776.905,94 350.454,67 183.501,77 129.125,06 67.362,84 354.324,38 268.094,06 118.545,33 1,05 0,80 0,35 1.001.675,62 776.905,94 350.454,67 0,00 0,00 0,00 Educação de Jovens e Adultos CULTURA Difusão Cultural 53.000,00 934.000,00 542.000,00 20.000,00 58.000,00 53.000,00 934.000,00 542.000,00 20.000,00 58.000,00 0,00 91.511,10 84.414,64 1.914,40 0,00 0,00 179.340,65 167.571,80 3.749,55 0,00 0,00 0,37 0,35 0,01 0,00 53.000,00 754.659,35 374.428,20 16.250,45 58.000,00 0,00 91.511,10 84.414,64 1.914,40 0,00 0,00 179.340,65 145.151,98 3.749,55 0,00 0,00 0,53 0,43 0,01 0,00 53.000,00 754.659,35 396.848,02 16.250,45 58.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 URBANISMO Serviços Urbanos SANEAMENTO Saneamento Básico Urbano GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário TOTAL DAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 59.000,00 59.000,00 0,00 0,00 0,00 5,61 59.000,00 0,00 0,00 0,00 7,55 59.000,00 0,00 0,00 11.078.000,00 11.078.000,00 1.638.954,01 2.689.555,09 8.388.444,91 1.542.233,41 2.538.174,47 8.539.825,53 3 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS REALIZADAS ATE O BIMESTRE (b) RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS - RECEITA DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) 13.885.844,03 1 3.280.525,59 1.209.929,38 222.290,50 1.269.488,98 578.816,73 21.236.114,10 14.079.656,01 14.079.656,01 0,00 1 1 1 1 .1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU .2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI .3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS .4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 7.388.844,03 1.301.000,00 3.240.000,00 1.956.000,00 61.422.000,00 45.556.000,00 43.129.000,00 2.427.000,00 12.914.000,00 99.000,00 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b .1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d e e 2 2 2 2 2 2 2 .2- Cota-Parte ICMS 4.121.320,67 30.372,08 0,00 .3- Cota-Parte IPI-Exportação .4- Cota-Parte ITR 138.000,00 2.715.000,00 0,00 .5- Cota-Parte IPVA 3.004.765,34 0,00 .6- Cota-Parte IOF-Ouro .7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3 4 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2) 75.307.844,03 11.799.000,00 24.516.639,69 4.247.222,82 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 5 + - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 7.027.961,00 1.881.937,09 1 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM FUNDEB RECEITAS REALIZADAS ATE O BIMESTRE (b) RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a) 18.863.000,00 6 6.294.899,51 5.848.964,13 5.802.337,09 46.627,04 0,00 6 6 6 6 .1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 18.143.000,00 18.063.000,00 80.000,00 0,00 6 6 6 .1.1- Principal .1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira .1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB .2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 1.028,48 1.028,48 0,00 6 6 6 .2.1- Principal 0,00 .2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 .2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 .3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6 6 6 .3.1- Principal 0,00 0,00 .3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 .3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 .4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 720.000,00 700.000,00 20.000,00 0,00 444.906,90 438.339,28 6.567,62 0,00 6 6 6 .4.1- Principal .4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira .4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) (1) 6.264.000,00 1.555.114,27 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT VALOR 8 688.752,32 688.752,32 8 .1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR .2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 8 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 6.983.651,83 2 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) ATÉ O BIMESTRE (d) 5.814.753,63 4.746.717,11 1.768.589,01 2.737.097,58 241.030,52 0,00 ATÉ O BIMESTRE (e) 5.670.753,63 4.746.717,11 1.768.589,01 2.737.097,58 241.030,52 0,00 ATÉ O BIMESTRE (f) 4.112.485,32 3.540.462,62 1.240.941,48 2.136.802,32 162.718,82 0,00 1 0- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB * * * * * * * * * * * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1- Profissionais da Educação Básica 1 1 1 1 1 0.1.1- Educação Infantil 0.1.2- Ensino Fundamental 0.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0.1.4- Educação Especial 0.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 10.2- Outras Despesas 1.068.036,52 680.276,95 140.976,55 30.783,02 216.000,00 0,00 924.036,52 680.276,95 140.976,55 30.783,02 72.000,00 0,00 572.022,70 388.290,40 91.664,33 20.067,97 72.000,00 0,00 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHA DAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM INSCRITAS EM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS LIQUIDADAS PROCESSADOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (7) EXERCÍCIO (5, 9) ATÉ O BIMESTRE (d) 5.568.641,16 5.568.641,16 0,00 ATÉ O BIMESTRE (e) 5.424.641,16 5.424.641,16 0,00 ATÉ O BIMESTRE (f) 3.752.038,02 3.752.038,02 0,00 (g) (h) (i) 1 1- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.055.383,09 4.055.383,09 2.849.128,60 1 3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT 0 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 4- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 1 0 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) % APLICADO (10) (m) INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal (2) 1 1 1 1 1 1 5- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1 1.880.317,24 11.664.551,61 0,00 11.664.551,61 0,00 68,73 0,00 0,00 69,32 0,00 0,00 6- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 5- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 6- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 7- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0 ,00 ,00 0 0,00 0,00 4 .094.994,83 4.055.383,09 0,00 4.055.383,09 0,00 0 ,00 ,00 0 0,00 0,00 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO (o) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 8- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício PERMITIDO (q) 1 629.489,95 870.258,35 870.258,35 240.768,40 13,82 4 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO APLICADO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) APLICADO ATÉ O FINAL NÃO APLICADO ATÉ O DO EXERCÍCIO (w) QUADRIMESTRE (v) PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 1 9- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1 .589.160,13 .588.490,64 (11.105,51) 433.238,35 433.238,35 0,00 0,00 6.694,97 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1 (17.800,48) 6.694,97 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 669,49 0,00 0,00 6.694,97 1 9- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 1 .759.187,30 .697.188,17 688.752,32 682.474,29 691.334,02 691.334,02 0,00 0,00 6.278,03 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 1 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 61.999,13 6.278,03 0,00 0,00 6.278,03 5 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DESPESAS PAGAS (c) ATÉ O BIMESTRE (d) 3.601.166,60 141.916,58 2.898.911,17 79.947,45 443.499,96 0,00 ATÉ O BIMESTRE (e) 2.106.122,26 141.916,58 1.716.659,69 79.947,45 147.833,32 0,00 ATÉ O BIMESTRE (f) 1.843.786,11 99.778,73 1.526.594,13 53.109,72 147.833,32 0,00 (g) 2 0-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS * * * * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 36.891,44 19.765,22 16.470,21 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO
ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) (6) DESPESAS PAGAS (c) ATÉ O BIMESTRE (d) 9.824.250,34 3.427.268,02 2.508.025,44 919.242,58 ATÉ O BIMESTRE (e) 8.202.332,22 2.987.601,38 2.068.358,80 919.242,58 ATÉ O BIMESTRE (f) 6.270.687,94 2.079.695,98 1.446.733,06 632.962,92 (g) 2 1- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 1.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 2 1.2- ENSINO FUNDAMENTAL 6.396.982,32 5.214.730,84 4.190.991,96 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 2 2 2 2 2 2 2- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 2 .106.122,26 .247.222,82 3- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4 4- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 240.768,40 5- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 6- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS (4) 0 ,00 ,00 0 7- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + 12.446,00 L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 6.100.130,68 6 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (2 e 5) 9- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 2 6.129.159,92 6.100.130,68 24,88 SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (8) SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) 3 0- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 865.706,97 865.706,97 0,00 169.246,94 169.246,94 0,00 536.301,82 12.446,00 12.446,00 0,00 316.959,15 316.959,15 0,00 3 3 3 0.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 536.301,82 0,00 0.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS REALIZADAS ATE O BIMESTRE (b) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3 3.742.000,00 2.236.000,00 1.412.000,00 0,00 1.802.507,14 742.549,73 520.102,87 0,00 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 3 3 3 3 3 1.1.1- SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.1.2- PDDE 1.1.3- PNAE 708.000,00 7.000,00 109.000,00 630.000,00 0,00 221.438,14 0,00 1.1.4- PNATE 1.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.008,72 223.709,11 0,00 3 3 3 1.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 876.000,00 836.248,30 7 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) (6) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) ATÉ O BIMESTRE (d) 2.085.817,86 370.672,17 241.365,61 0,00 ATÉ O BIMESTRE (e) 947.108,87 23.809,28 45.477,61 0,00 ATÉ O BIMESTRE (f) 747.425,20 0,00 3 2- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO * * * * * * * * * 0,00 3 3 3 3 3 3 3 3 2.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 2.2- ENSINO FUNDAMENTAL 2.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.356,51 0,00 2.4- ENSINO SUPERIOR 2.5- ENSINO PROFISSIONAL 2.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 2.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.473.780,08 877.821,98 729.068,69 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 3- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) ATÉ O BIMESTRE (d) 11.501.738,09 11.454.338,09 6.772.201,20 0,00 ATÉ O BIMESTRE (e) 8.723.984,76 8.703.284,76 6.772.201,20 0,00 ATÉ O BIMESTRE (f) 6.703.696,63 6.682.996,63 4.887.418,67 0,00 3 * * * * * * * * * 0,00 33.1- Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3 3 3 3 3.1.1- Pessoal Ativo 3.1.2- Pessoal Inativo 3.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 659.499,96 4.022.636,93 47.400,00 219.833,32 1.711.250,24 20.700,00 0,00 219.833,32 1.575.744,64 20.700,00 0,00 3.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 3 3.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 3.2.2- Outras Despesas de Capital 0,00 3 47.400,00 20.700,00 20.700,00 8 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA (ah) 3 3 3 3 3 3 4 4- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 592.838,26 6.288.331,89 4.443.372,04 2.437.798,11 0,00 14.287,74 520.102,87 8.856,51 525.534,10 0,00 5- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 7- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 8- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 9- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,00 0,00 2.437.798,11 525.534,10 (*) Valores não informados considerando que na Lei Orçamentária, a discriminação da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do artigo 6º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e alterações posteriores. NOTAS: SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 1 2 3 - Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional". 4 5 6 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a 7 disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8 9 1 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 0 - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. 9 / 9 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM RECEITAS REALIZADAS Previsão Atualizada (a) RECEITAS Previsão Inicial Saldo (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES 113.968.000,00 108.938.000,00 15.053.844,03 13.885.844,03 1.168.000,00 997.000,00 113.968.000,00 108.938.000,00 15.053.844,03 13.885.844,03 1.168.000,00 997.000,00 19.264.166,66 18.805.051,52 2.469.800,29 2.123.379,75 346.420,54 818.372,87 638.049,12 180.323,75 447.285,49 5.400,00 16,90 17,26 16,41 15,29 29,66 82,08 3.753,23 18,40 48,50 16,22 49,87 0,00 38.546.613,37 38.087.498,23 3.748.611,97 3.280.525,59 468.086,38 1.642.281,68 1.298.046,57 344.235,11 849.611,75 12.225,39 837.386,36 0,00 33,82 34,96 24,90 23,62 40,08 164,72 7.635,57 35,13 92,12 36,71 94,51 0,00 75.421.386,63 70.850.501,77 11.305.232,06 10.605.318,44 699.913,62 (645.281,68) (1.281.046,57) 635.764,89 72.688,25 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais 17.000,00 17.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL 980.000,00 980.000,00 922.300,00 922.300,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários 33.300,00 33.300,00 21.074,61 886.000,00 886.000,00 441.885,49 0,00 48.613,64 Demais Receitas Patrimoniais 3.000,00 3.000,00 3.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 11.196.000,00 10.671.300,00 524.700,00 11.196.000,00 10.671.300,00 524.700,00 1.943.976,23 1.862.470,06 81.506,17 13.061.592,84 6.921.363,44 3.033.179,35 2.000,00 17,36 17,45 15,53 16,28 14,47 21,22 10,00 17,19 0,00 3.912.771,52 3.711.847,26 200.924,26 27.454.340,73 15.519.872,50 6.130.131,14 2.000,00 34,95 34,78 38,29 34,23 32,45 42,89 10,00 32,11 0,00 7.283.228,48 6.959.452,74 323.775,74 52.756.515,24 32.306.377,50 8.161.474,83 18.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Demais Receitas Correntes 80.210.855,97 47.826.250,00 14.291.605,97 20.000,00 80.210.855,97 47.826.250,00 14.291.605,97 20.000,00 18.068.000,00 5.000,00 18.068.000,00 5.000,00 3.105.050,05 0,00 5.802.337,09 0,00 12.265.662,91 5.000,00 558.000,00 558.000,00 64.023,80 41.096,16 6.199,04 11,47 12,84 4,66 479.880,58 97.207,12 48.593,96 334.079,50 459.115,14 0,00 86,00 30,38 36,54 318,17 9,13 78.119,42 320.000,00 320.000,00 222.792,88 84.406,04 133.000,00 133.000,00 105.000,00 105.000,00 16.728,60 459.115,14 0,00 15,93 9,13 (229.079,50) 4.570.884,86 800.000,00 100.000,00 700.000,00 3.770.884,86 630.884,86 3.140.000,00 8.768.143,72 RECEITAS DE CAPITAL 5.030.000,00 800.000,00 5.030.000,00 800.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 4.230.000,00 1.090.000,00 3.140.000,00 11.078.000,00 4.230.000,00 1.090.000,00 3.140.000,00 11.078.000,00 459.115,14 459.115,14 0,00 10,85 42,12 0,00 459.115,14 459.115,14 0,00 10,85 42,12 0,00 1.185.834,36 10,70 2.309.856,28 20,85 1 / 4 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 125.046.000,00 125.046.000,00 20.450.001,02 16,35 40.856.469,65 32,67 84.189.530,35 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 125.046.000,00 125.046.000,00 20.450.001,02 16,35 40.856.469,65 32,67 84.189.530,35 DÉFICIT (VI) 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 125.046.000,00 125.046.000,00 2.827.672,97 2.827.672,97 20.450.001,02 16,35 40.856.469,65 2.827.672,97 2.827.672,97 32,67 84.189.530,35 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 2 / 4 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Dotação Atualizada (e) Despesa Pagas Inscritas Restos até o Bimestre (j) Dotação Inicial (d) Saldo (g) = (e-f) Saldo (i) = (e-h) DESPESAS a Pagar Não Processados (k) No Bimestre No Brimestre (f) (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES 109.968.000,00 114.081.717,39 104.167.000,00 106.597.457,09 17.739.769,82 17.147.617,92 9.261.698,46 7.885.919,46 592.151,90 388.269,56 203.882,34 0,00 45.247.107,15 43.753.819,83 17.917.486,11 25.836.333,72 1.493.287,32 736.458,76 68.834.610,24 62.843.637,26 34.894.846,92 27.948.790,34 5.690.972,98 5.197.801,54 493.171,44 19.048.483,27 18.328.943,60 10.341.859,01 7.987.084,59 719.539,67 515.657,33 203.882,34 0,00 31.082.315,17 29.795.340,33 17.896.911,16 11.898.429,17 1.286.974,84 530.146,28 82.999.402,22 76.802.116,76 34.915.421,87 41.886.694,89 5.897.285,46 5.404.114,02 493.171,44 25.527.372,88 24.608.196,33 13.537.253,23 11.070.943,10 919.176,55 162.347,99 756.828,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 52.091.000,00 52.076.000,00 5.501.000,00 4.251.000,00 1.250.000,00 300.000,00 52.812.333,03 53.785.124,06 7.184.260,30 5.934.260,30 1.250.000,00 300.000,00 Outras Despesas Corrente DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Amortização da Dívida 756.828,56 756.828,56 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 11.078.000,00 11.078.000,00 1.638.954,01 19.378.723,83 2.689.555,09 47.936.662,24 8.388.444,91 77.223.055,15 1.542.233,41 20.590.716,68 2.538.174,47 33.620.489,64 8.539.825,53 91.539.227,75 1.938.644,77 27.466.017,65 121.046.000,00 125.159.717,39 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 121.046.000,00 125.159.717,39 19.378.723,83 47.936.662,24 77.223.055,15 20.590.716,68 33.620.489,64 91.539.227,75 27.466.017,65 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 7.235.980,01 13.390.452,00 TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 121.046.000,00 125.159.717,39 19.378.723,83 0,00 47.936.662,24 0,00 77.223.055,15 800.000,00 20.590.716,68 0,00 40.856.469,65 0,00 84.303.247,74 800.000,00 40.856.469,65 0,00 0,00 0,00 800.000,00 800.000,00 3 / 4 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:32 MFC - CONAM RECEITAS REALIZADAS Previsão Atualizada (a) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial Saldo (a-c) No Bimestre (b) 1.185.834,36 % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS Contribuições Sociais 11.078.000,00 11.078.000,00 7.351.000,00 7.351.000,00 3.727.000,00 3.727.000,00 11.078.000,00 10,70 10,70 8,65 2.309.856,28 2.309.856,28 1.211.793,80 1.211.793,80 1.098.062,48 1.098.062,48 20,85 20,85 16,48 16,48 29,46 29,46 8.768.143,72 8.768.143,72 6.139.206,20 6.139.206,20 2.628.937,52 2.628.937,52 11.078.000,00 7.351.000,00 7.351.000,00 3.727.000,00 3.727.000,00 1.185.834,36 635.510,92 635.510,92 550.323,44 550.323,44 8,65 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS Demais Receitas Correntes 14,77 14,77 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.078.000,00 11.078.000,00 1.185.834,36 10,70 2.309.856,28 20,85 8.768.143,72 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Créditos Adicionais (e) Despesa Pagas Inscritas Restos até o Bimestre (j) Dotação Inicial (d) Saldo (g) = (e-f) Saldo (i) = (e-h) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS a Pagar Não Processados (k) Até o Bimestre (f) No Bimestre No Brimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES - INTRA OFSS Pessoal e Encargos Sociais 11.078.000,00 10.778.000,00 6.144.000,00 4.634.000,00 300.000,00 11.078.000,00 10.778.000,00 6.144.000,00 4.634.000,00 300.000,00 1.638.954,01 1.638.954,01 698.042,56 940.911,45 0,00 2.689.555,09 2.689.555,09 1.351.523,76 1.338.031,33 0,00 8.388.444,91 8.088.444,91 4.792.476,24 3.295.968,67 300.000,00 1.542.233,41 1.542.233,41 698.042,56 844.190,85 0,00 2.538.174,47 2.538.174,47 1.351.523,76 1.186.650,71 0,00 8.539.825,53 8.239.825,53 4.792.476,24 3.447.349,29 300.000,00 1.938.644,77 1.938.644,77 999.439,53 939.205,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL - INTRA OFSS Investimentos 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 11.078.000,00 11.078.000,00 1.638.954,01 2.689.555,09 8.388.444,91 1.542.233,41 2.538.174,47 8.539.825,53 1.938.644,77 Nota: 1 - O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre. 4 / 4 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS (a) 36.468.122,05 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA 108.822.000,00 RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU 15.053.844,03 7.388.844,03 3.240.000,00 1.301.000,00 1.956.000,00 1.168.000,00 980.000,00 904.300,00 858.000,00 46.300,00 3.748.611,97 1.209.929,38 1.269.488,98 222.290,50 578.816,73 468.086,38 344.235,11 849.611,75 836.248,30 13.363,45 27.454.340,73 11.263.724,90 3.297.056,63 2.403.812,26 0,00 ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes 80.210.855,97 36.930.200,00 10.331.200,00 2.172.000,00 110.400,00 79.200,00 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB 24.297,66 6.241.704,85 4.223.744,43 4.071.322,49 0,00 18.763.000,00 11.824.855,97 11.673.000,00 0,00 Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) 11.673.000,00 107.964.000,00 11.176.000,00 18.000,00 4.071.322,49 35.631.873,75 3.929.232,46 0,00 5.030.000,00 0,00 459.115,14 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens 0,00 0,00 800.000,00 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 800.000,00 4.230.000,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 459.115,14 0,00 Convênios Outras Transferências de Capital 4.230.000,00 459.115,14 1 / 5 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 5.030.000,00 0,00 459.115,14 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 124.170.000,00 112.994.000,00 40.020.221,35 36.090.988,89 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 2 / 5 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM Até o Bimestre/2026 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DOTAÇÃO ATUALIZADA RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADOS 2.146.224,03 PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais 106.986.457,09 42.958.457,24 28.920.810,98 24.029.987,98 1.105.754,39 2.110.494,87 24.758,34 0,00 48.777.333,03 0,00 15.876.639,20 0,00 15.856.064,25 0,00 12.040.172,79 0,00 377.007,91 0,00 24.758,34 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes 58.209.124,06 27.081.818,04 13.064.746,73 11.989.815,19 728.746,48 2.121.465,69 2.085.736,53 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 1 06.986.457,09 42.958.457,24 0,00 28.920.810,98 0,00 24.029.987,98 0,00 1.105.754,39 0,00 2.146.224,03 0,00 2.110.494,87 0,00 0 ,00 ,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos 7.479.260,30 6.229.260,30 0,00 1.493.287,32 736.458,76 0,00 1.286.974,84 530.146,28 0,00 919.176,55 162.347,99 0,00 1.500,00 1.500,00 0,00 1.387.318,00 1.387.318,00 0,00 1.387.318,00 1.387.318,00 0,00 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 1.250.000,00 756.828,56 756.828,56 756.828,56 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 6 .229.260,30 736.458,76 0,00 530.146,28 0,00 162.347,99 0,00 1.500,00 0,00 1.387.318,00 0,00 1.387.318,00 0,00 300.000,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 1 13.515.717,39 13.515.717,39 43.694.916,00 29.450.957,26 24.192.335,97 1.107.254,39 3.533.542,03 3.497.812,87 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 1 43.694.916,00 29.450.957,26 24.192.335,97 1.107.254,39 3.533.542,03 3.497.812,87 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 11.222.818,12 7.293.585,66 3 / 5 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência VALOR CORRENTE 0,00 Até o Bimestre/2026 VALOR INCORRIDO JUROS NOMINAIS JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (EXCETO RPPS) (XXXVI) JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (EXCETO RPPS) (XXXVII) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 836.248,30 38.622,81 8.091.211,15 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em Em 31/Dez/2025 (a) 6.996.945,24 Saldo até o Bimestre/2026 (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) DEDUÇÕES (XL) 8.945.258,67 325.444.524,66 18.140.769,93 26.618.690,65 222.468,25 17.179.078,26 9.995.122,69 19.783.546,81 1.296.543,48 8.491.880,64 7.183.955,57 (10.182.133,02) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros 8.255.452,47 307.303.754,73 (316.499.265,99) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 306.317.132,97 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 4 / 5 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2026 (1.074.075,23) VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 310.441,07 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 305.553.498,81 304.755.873,32 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORCAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 2.827.672,97 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Nota: 0,00 Considerando a necessidade de padronização dos demonstrativos fiscais, de forma a garantir a consolidação das contas públicas foi atualizado a metodologia de preenchimento dos demonstrativos fiscais o que não se constitui aplicação retroativa, mas sim aplicação, de modo uniforme, do regramento estabelecido para a elaboração dos demonstrativos válidos para o exercício em referência. 5 / 5 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) MFC - CONAM MAI/25 10.886.609,33 JUN/25 9.064.356,71 JUL/25 10.600.015,08 AGO/25 8.655.103,28 SET/25 9.879.860,52 OUT/25 8.754.867,36 NOV/25 9.353.860,03 913.317,66 369.694,98 279.713,46 2 1 .328.692,83 .678.928,94 296.158,05 58.565,91 220.203,56 74.836,37 125.545,02 142.125,38 133.987,16 8.138,22 950.480,78 401.076,67 259.115,02 959.444,06 397.180,76 248.439,99 955.408,17 388.405,61 294.393,66 947.342,99 362.318,95 291.220,35 1.025.826,96 388.778,93 326.231,42 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte de FPM Cota-Parte do ICMS 50.450,22 212.172,07 27.666,80 78.623,77 163.501,43 158.903,74 4.597,69 73.484,90 214.246,64 26.091,77 76.822,19 203.081,38 198.937,77 4.143,61 72.292,78 187.684,84 12.631,28 88.226,53 183.536,03 178.866,22 4.669,81 47.546,27 227.621,79 18.635,63 88.623,23 187.359,75 182.694,31 4.665,44 42.320,11 215.867,30 52.629,20 84.999,21 199.345,54 195.212,86 4.132,68 36.842,50 214.384,57 12.682,15 90.602,12 172.427,35 167.882,27 4.545,08 0,00 0,00 985.124,14 7.279.547,25 3.714.857,92 974.216,77 370.728,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 903.987,08 6.943.822,55 3.815.669,47 738.457,80 133.903,51 0,00 980.484,87 8.341.793,09 4.010.507,26 1.337.070,21 119.249,43 36,22 921.641,37 6.465.695,21 3.090.317,87 986.595,53 149.874,67 784,09 943.666,14 7.631.019,77 3.921.734,83 1.191.300,07 168.917,39 41.251,36 0,00 1.012.202,91 6.393.486,93 2.630.169,80 981.696,22 153.065,42 105.029,67 0,00 1.003.769,97 7.139.077,86 3.575.294,26 904.452,12 150.427,87 293,63 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transfêrencias Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) 0,00 6.419,51 0,00 8.264,22 0,00 7.634,86 0,00 6.744,51 0,00 7.528,97 8.211,22 8.180,78 1.390.123,32 823.201,34 25.574,71 1.014.848,32 1.603,85 1.066.552,16 1.180.975,39 23.941,10 940.862,80 1.603,85 1.636.306,52 1.230.988,59 38.389,49 762.974,99 1.715,98 1.296.822,73 934.555,81 40.595,97 848.620,41 1.757,13 1.491.572,14 808.032,76 81.848,64 782.717,13 1.757,13 1.277.434,93 1.237.910,11 39.005,81 777.385,46 1.757,13 1.215.715,72 1.285.365,29 34.665,07 929.356,43 1.757,13 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.013.244,47 9.871.761,01 939.258,95 8.123.493,91 761.259,01 9.837.040,09 846.863,28 7.806.482,87 780.960,00 9.097.143,39 775.628,33 7.977.481,90 927.599,30 8.424.503,60 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 7.238,79 6.911,34 7.340,90 6.193,10 5.958,72 209.412,09 509.331,21 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 9.864.522,22 8.116.582,57 9.829.699,19 7.800.289,77 9.091.184,67 7.768.069,81 7.915.172,39 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 118.404,00 115.368,00 115.368,00 115.368,00 115.368,00 115.368,00 115.368,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 9.746.118,22 8.001.214,57 9.714.331,19 7.684.921,77 8.975.816,67 7.652.701,81 7.799.804,39 1 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) MFC - CONAM TOTAL ULTIMO 12 MESES Previsão Atualizada 2026 DEZ/25 14.084.905,57 .575.227,47 67.595,63 JAN/26 11.512.916,87 FEV/26 10.142.632,50 MAR/26 10.810.991,78 ABR/26 9.868.179,73 123.614.298,76 13.404.352,89 5.763.909,85 3.614.045,64 120.737.000,00 15.053.844,03 7.388.844,03 3.240.000,00 1 536.572,66 116.689,78 346.412,61 742.239,02 121.794,67 285.841,79 1.233.949,20 381.343,04 319.958,22 1.235.851,09 590.101,89 317.276,36 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte de FPM Cota-Parte do ICMS 5 349.284,71 77.486,33 566.377,03 14.483,77 99.051,87 217.898,94 213.354,53 4.544,41 0,00 21.924,29 42.931,14 8.614,84 404.764,91 201.889,37 197.761,98 4.127,39 53.283,89 168.267,67 113.051,00 419.143,90 200.436,89 197.175,65 3.261,24 93.592,71 189.409,46 249.645,77 418.577,50 230.869,21 227.597,78 3.271,43 53.489,61 178.208,46 96.774,77 399.795,37 216.416,28 213.712,89 2.703,39 681.279,52 2.637.374,53 707.743,35 2.374.775,62 2.318.887,55 2.266.087,16 52.800,39 1.301.000,00 1.956.000,00 1.168.000,00 997.000,00 922.300,00 876.000,00 46.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.024.083,03 11.076.565,40 5.757.556,00 1.417.896,99 247.309,95 1.057,78 0,00 8.648,42 1.916.198,83 1.727.897,43 92.078,86 995.414,12 8.996.617,50 3.596.234,23 1.006.503,77 1.479.152,43 0,00 973.381,17 7.769.233,05 4.521.543,76 641.831,97 604.335,99 0,00 1.008.211,14 7.885.554,17 2.738.068,43 1.507.771,16 506.067,53 0,00 935.765,09 7.050.158,66 3.223.809,59 965.213,77 415.209,39 0,00 11.687.731,03 92.972.571,44 44.595.763,42 12.653.006,38 4.498.241,97 148.452,75 0,00 11.196.000,00 92.009.855,97 45.556.000,00 12.914.000,00 2.715.000,00 138.000,00 0,00 Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transfêrencias Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) 0,00 8.133,05 0,00 7.778,57 0,00 6.965,98 0,00 7.494,48 92.004,57 99.000,00 1.812.285,53 1.094.308,49 377.658,31 1.842.379,72 324.530,18 299.844,89 1.133.282,02 860.460,74 38.198,47 1.495.998,40 335.467,27 5.433,12 1.953.878,91 1.172.802,16 33.830,56 1.296.720,76 339.301,21 5.644,96 1.342.258,39 1.096.173,04 30.193,24 1.226.738,27 298.747,91 5.644,96 17.532.431,20 13.452.671,15 855.980,23 13.099.692,03 1.315.116,88 350.454,09 18.763.000,00 11.824.855,97 558.000,00 11.884.000,00 17.000,00 1.181.089,34 5.118,11 33.886,16 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência 50.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 1.142.085,07 12.903.816,23 1.218.004,65 9.670.537,15 1.155.098,01 8.646.634,10 951.774,59 9.514.271,02 922.345,40 8.641.441,46 11.434.121,06 110.514.606,73 11.799.000,00 108.853.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 20.001,19 16.953,95 13.327,04 115.477,61 116.013,62 1.034.159,56 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 12.883.815,04 9.653.583,20 8.633.307,06 9.398.793,41 8.525.427,84 109.480.447,17 108.853.000,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII) 230.736,00 119.954,00 119.954,00 119.954,00 119.954,00 1.521.164,00 1.410.000,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 12.653.079,04 9.533.629,20 8.513.353,06 9.278.839,41 8.405.473,84 107.959.283,17 107.443.000,00 2 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGAO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, Art. 53, inciso V) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Inscritos Saldo Total L=(e+k) PODER/ÓRGÃO Pagos Cancelados (d) Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro/2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de dezembro/2025 (a) (b) (c) e=(a+b)-(c+d) 186.739,09 0,00 (f) (g) (h) (i) (i) k=(f+g)-(i+j) RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORCAMENTARIOS)(I) PODER LEGISLATIVO 122.799,42 624.289,52 0,00 560.349,85 0,00 1.382.789,58 0,00 7.351.426,50 1.449,70 3.521.358,42 1.449,70 3.485.629,26 1.449,70 1.227.852,37 0,00 4.020.734,45 0,00 4.207.473,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 1.449,70 1.449,70 1.449,70 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 122.799,42 35.379,27 35.379,27 7.200,00 0,00 624.289,52 581.976,84 581.976,84 86.749,65 0,00 560.349,85 544.296,93 544.296,93 86.749,65 0,00 186.739,09 73.059,18 73.059,18 7.200,00 0,00 1.382.789,58 1.235.337,81 1.235.337,81 1.007.594,68 0,00 7.349.976,80 7.253.423,52 7.253.423,52 750.208,51 40.545,00 40.903,98 30.065,80 29.320,16 397.210,75 276.027,82 4.714.095,18 182.763,08 17.616,26 12.547,06 4.000,00 3.519.908,72 3.507.649,27 3.507.649,27 1.338.114,76 0,00 3.484.179,56 3.471.920,11 3.471.920,11 1.335.841,78 0,00 1.227.852,37 1.227.757,37 1.227.757,37 1.430,00 0,00 4.020.734,45 3.789.083,85 3.789.083,85 420.531,41 40.545,00 8.316,14 4.207.473,54 3.862.143,03 3.862.143,03 427.731,41 40.545,00 8.316,14 ADMINISTRAÇÃO DIRETA PREFEITURA MUNICIPAL 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 -11-0 -16-0 -17-0 -20-0 -21-0 -22-0 -23-0 -24-0 -25-0 -26-0 -27-0 -5-0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.587,84 11.335,95 5.506,94 32.587,84 11.335,95 4.240,04 0,00 0,00 6.429,01 843,48 6.429,01 843,48 0,00 0,00 160,00 18.569,85 63.256,62 299.892,34 173.184,04 2.136.113,66 104.121,52 11.672,30 172.850,65 0,00 18.569,85 63.256,62 299.892,34 196.751,31 2.137.625,66 104.121,52 11.672,30 213.630,56 0,00 0,00 0,00 38.176,50 0,00 0,00 0,00 7.191,74 199.973,61 133.835,14 965,83 7.191,74 199.973,61 133.835,14 965,83 0,00 102.734,43 94.432,78 1.375.026,04 85.884,56 5.991,96 95.477,41 92.238,78 1.367.114,15 77.276,56 5.943,96 1.841,00 10.605,00 1.210.867,37 1.365,00 0,00 23.567,27 1.512,00 0,00 23.567,27 1.512,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.283,08 39.448,70 0,00 2.283,08 1.768,79 0,00 0,00 0,00 3.100,00 0,00 40.779,91 0,00 172.372,63 0,00 12.069,04 4.000,00 12.069,04 4.000,00 0,00 0,00 -6-0 0,00 104.256,60 42.312,68 547.204,54 1.171.494,06 104.256,60 16.052,92 547.204,54 1.107.554,39 0,00 17.194,00 147.451,77 0,00 758.119,92 96.553,28 18.692,26 7.370.118,76 439.964,97 12.259,45 18.692,26 3.540.050,68 433.794,60 12.259,45 18.692,26 3.504.321,52 1.489,00 95,00 340.030,32 231.650,60 0,00 340.030,32 345.330,51 0,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA RESTOS A PAGAR(INTRA-ORCAMENTARIOS)(II) TOTAL (III)=(I + II) 87.420,15 0,00 113.679,91 0,00 0,00 122.799,42 186.739,09 1.382.789,58 1.227.852,37 4.020.734,45 4.207.473,54 1 / 1 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) ATE O BIMESTRE (b) RECEITAS CORRENTES (I) 11.095.000,00 3.607.902,85 1.298.046,57 1.298.046,57 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 17.000,00 17.000,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais Ativo 7.351.000,00 7.351.000,00 0,00 1.211.793,80 1.211.793,80 0,00 Inativo Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 1 Demais Receitas Correntes RECEITAS CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital 3.727.000,00 0,00 1.098.062,48 0,00 3.695.000,00 32.000,00 0,00 1.098.062,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 7.400.000,00 2.509.840,37 1 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) 3.392.370,67 2.735.462,93 656.907,74 20.333,15 ATÉ O BIMESTRE (d) 3.392.370,67 2.735.462,93 656.907,74 92.547,01 ATÉ O BIMESTRE (f) 2.496.519,97 2.006.908,48 489.611,49 20.333,15 Benefícios * * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 92.547,01 20.333,15 20.333,15 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) * 3.484.917,68 3.412.703,82 2.516.853,12 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) 2 * (902.863,45) RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR 800.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL SALDO ATUAL Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 83.522,10 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 77.735,39 71.195.074,80 7.233.588,71 2 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) ATE O BIMESTRE (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 99.000,00 0,00 321.329,61 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 18.000,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 18.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital 81.000,00 50.000,00 31.000,00 0,00 321.329,61 316.567,93 4.761,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO - (IX) = (VII + VIII) 99.000,00 321.329,61 3 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) ATÉ O BIMESTRE (d) ATÉ O BIMESTRE (e) ATÉ O BIMESTRE (f) Benefícios * * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) * 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) 2 * 321.329,61 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS SALDO ATUAL Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 4 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) ATE O BIMESTRE (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS ATÉ O BIMESTRE (d) ATÉ O BIMESTRE (e) ATÉ O BIMESTRE (f) DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (XIV) * * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) * 0,00 BENS E DIREITOS DA ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 5 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:33 MFC - CONAM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) ATE O BIMESTRE (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATÉ O BIMESTRE (d) ATÉ O BIMESTRE (e) ATÉ O BIMESTRE (f) Aposentadorias * * * * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 2 * 0,00 NOTA: 1 . Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração . O resultado previdenciário será apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre). 2 6 / 6 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 3.280.525,59 PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL RECEITA DE IMPOSTOS (I) 13.885.844,03 13.885.844,03 23,62 16,37 17,08 39,18 29,59 35,99 32,64 0,00 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 7.388.844,03 1.301.000,00 3.240.000,00 1.956.000,00 7.388.844,03 1.301.000,00 3.240.000,00 1.956.000,00 58.995.000,00 43.129.000,00 138.000,00 2.715.000,00 12.914.000,00 99.000,00 1.209.929,38 222.290,50 1.269.488,98 578.816,73 21.236.114,10 14.079.656,01 0,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5 8.995.000,00 3.129.000,00 Cota-Parte FPM 4 Cota-Parte ITR 1 38.000,00 .715.000,00 2.914.000,00 9.000,00 ,00 Cota-Parte IPVA 2 3.004.765,34 4.121.320,67 30.372,08 110,67 31,91 30,67 0,00 Cota-Parte ICMS 1 Cota-Parte IPI-Exportação 9 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 72.880.844,03 72.880.844,03 24.516.639,69 33,63 1 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS % DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL % (f/c)x100 Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) (e/c)x100 (f) ATENÇÃO BÁSICA (IV) * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 11.059.009,77 11.052.244,77 6.765,00 0,00 5.427.959,53 5.427.084,53 875,00 0,00 4.508.044,65 4.507.169,65 875,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes 24.109,29 24.109,29 0,00 24.109,29 24.109,29 0,00 17.717,73 17.717,73 0,00 Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes 98.285,21 98.285,21 0,00 81.144,72 81.144,72 0,00 55.844,28 55.844,28 0,00 Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes 6.765,00 0,00 875,00 0,00 875,00 0,00 Despesas de Capital 6.765,00 875,00 875,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 11.188.169,27 5.534.088,54 4.582.481,66 2 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 11.188.169,27 5.534.088,54 4.582.481,66 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 11.188.169,27 5.534.088,54 4.582.481,66 3.677.495,95 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 1.856.592,59 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 22,57 3 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP Valor inscrito em RP considerado no limite Valor Mínimo para Aplicação em ASPS Valor aplicado em ASPS no exercício Valor aplicado além do limite mínimo Total inscrito em RP no exercício Total de RP cancelados ou prescritos Total de RP pagos Total de RP a pagar EXERCÍCIO DO EMPENHO2 cancelados (m) (n) (o) = (n - m) (p) (q) = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) (s) (t) = (p) - (s) - (u) (u) (v) = ((o + q) - u)) Empenhos do exercício de referência 2026 3 .677.495,95 0.324.585,56 .438.353,32 11.188.169,27 7.510.673,32 0,00 0,00 0,00 0,00 7.510.673,32 Empenhos do exercício anterior 2025 Empenhos de 2024 1 19.099.755,72 17.283.925,87 0,00 8.775.170,16 7.845.572,55 0,00 1.702.969,32 875.588,40 0,00 643.263,72 111.381,16 543.181,17 270,00 678.624,78 1.225,00 381.080,82 762.982,24 0,01 8.394.089,34 7.082.590,31 (0,01) 9 Empenhos de 2023 0 ,00 ,00 0,00 0,00 (543.181,18) (880,00) Empenhos de 2022 e anos anteriores 0 0,00 0,00 0,00 610,00 (610,00) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 4 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 41/2012 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y)) Saldo Inicial (w) 1 Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Provenientes da União 6 .759.000,00 .760.000,00 6.759.000,00 5.760.000,00 993.000,00 6.000,00 0,00 2.411.099,95 35,67 41,07 4,53 0,09 0,00 0,00 5 2.366.028,45 45.066,08 5,42 Provenientes dos Estados 993.000,00 Provenientes de Outros Municípios 6.000,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 0 ,00 ,00 0,00 0 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 6.759.000,00 6.759.000,00 2.411.099,95 35,67 5 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS % DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL % (f/c)x100 Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) (e/c)x100 (f) ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * 3.943.453,17 3.723.580,39 219.872,78 825.290,16 825.290,16 0,00 2.534.046,42 2.326.946,42 207.100,00 588.969,36 588.969,36 0,00 2.102.484,86 2.102.484,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes 524.259,83 524.259,83 0,00 Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes 44.225,35 44.225,35 0,00 22.466,69 22.466,69 0,00 17.150,60 17.150,60 0,00 Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes 70.759,08 0,00 70.759,08 0,00 70.759,08 0,00 Despesas de Capital 70.759,08 70.759,08 70.759,08 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 4.883.727,76 3.216.241,55 2.714.654,37 6 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:34 MFC - CONAM DESPESAS EMPENHADAS % (d/c)x100 DESPESAS LIQUIDADAS % DESPESAS PAGAS Até o Bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE % (f/c)x100 Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) (e/c)x100 (f) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) * * * * * * * * * * * * * * 15.002.462,94 825.290,16 44.225,35 24.109,29 98.285,21 0,00 7.962.005,95 588.969,36 22.466,69 24.109,29 81.144,72 0,00 6.610.529,51 524.259,83 17.150,60 17.717,73 55.844,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 77.524,08 71.634,08 71.634,08 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) Notas: 16.071.897,03 8.750.330,09 7.297.136,03 0,00 (*) Valores não informados considerando que na Lei Orcamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, foi elaborada por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alterações posteriores. 1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados. 2 7 / 7 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:30 MFC - CONAM BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial R$ 125.046.000,00 R$ 125.046.000,00 R$ 40.856.469,65 R$ 0,00 Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) R$ 2.827.672,97 DESPESAS Dotação Inicial R$ 121.846.000,00 R$ 125.959.717,39 R$ 47.936.662,24 R$ 33.620.489,64 R$ 27.466.017,65 R$ 7.235.980,01 Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas R$ 47.936.662,24 R$ 33.620.489,64 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida R$ 110.514.606,73 R$ 109.480.447,17 R$ 107.959.283,17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:30 MFC - CONAM RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdênciárias Realizadas Despesas Previdênciárias Empenhadas Despesas Previdênciárias Liquidadas Despesas Pagas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdênciárias Realizadas Despesas Previdênciárias Empenhadas Despesas Previdênciárias Liquidadas Despesas Pagas R$ 321.329,61 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.496.519,97 R$ 321.329,61 Resultado Previdenciário Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL % em Relação à Meta (b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.293.585,66 0,00 0,00 R$ 306.317.132,97 Cancelamento - Até o Pagamento - Até o RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição Saldo a Pagar Bimestre Bimestre RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo R$ 1.294.293,48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.107.554,39 R$ 0,00 R$ 186.739,09 R$ 0,00 Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo R$ 8.763.831,88 R$ 1.449,70 R$ 1.227.852,37 R$ 0,00 R$ 3.502.871,82 R$ 1.449,70 R$ 4.033.107,69 R$ 0,00 Poder Legislativo TOTAL R$ 10.059.575,06 R$ 1.227.852,37 R$ 4.611.875,91 R$ 4.219.846,78 2 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONSOLIDADO Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:30 MFC - CONAM Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado - Até o DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO %Mínimo a Aplicar no Exercício Bimestre %Aplicado - Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital R$ 6.100.130,68 R$ 11.664.551,61 R$ 0,00 25 % 70 % 50 % 15 % 24,88 68,73 0,00 0,00 R$ 0,00 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado - Até o Bimestre DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE %Mínimo a Aplicar no Exercício %Aplicado - Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos R$ 5.534.088,54 15 % 22,57 3 / 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS PREFEITURA MUNICIPAL Período: POSIÇÃO EM 30/04/2026 Gerado em: 01/07/2026 10:30 MFC - CONAM RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFÊRENCIAS DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA NO EXERCÍCIO ARRECADAÇÃO ATÉ O PERÍODO Próprios 1 3.885.844,03 3.280.525,59 2.739.663,83 455.863,31 Impostos 1 1.852.850,00 1.773.294,03 259.700,00 Dívida Ativa de Impostos Juros e Multas de Impostos e de Dívida Ativade Impostos 84.998,45 Transferências 58.995.000,00 43.267.000,00 15.728.000,00 72.880.844,03 10.932.126,60 21.236.114,10 14.079.656,01 7.156.458,09 24.516.639,69 3.677.495,95 Federais Estaduais TOTAL VALOR MÍNIMO A APLICAR ( 15 % ) DESPESA DOTAÇÃO ATUALIZADA PARA APURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE EMPENHADA ATÉ O PERÍODO LIQUIDADA ATÉ O PERÍODO PAGA ATÉ O PERÍODO O EXERCÍCIO TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PRÓPRIOS Administração Geral 19.546.999,00 11.181.404,27 0,00 5.533.213,54 0,00 4.581.606,66 0,00 0,00 18.674.999,00 0,00 Atenção Básica 11.059.009,77 0,00 5.427.959,53 0,00 4.508.044,65 0,00 Assistência Hospitalar e Ambulatórial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 309.000,00 563.000,00 0,00 24.109,29 98.285,21 0,00 24.109,29 81.144,72 0,00 17.717,73 55.844,28 0,00 Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL DAS DEDUÇÔES 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Despesas c/ Aposentados ( 3.1.90.01.00 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Despesas c/ Pensões ( 3.1.90.03.00 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LÍQUIDAS DA SAÚDE 19.546.999,00 26,82 11.181.404,27 45,60 5.533.213,54 22,56 4.581.606,66 18,68 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO 1 / 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL Período: Janeiro a Abril/ 2026 Gerado em: 01/07/2026 10:29 MFC - CONAM FONTE DE RECURSO CÓDIGO DE APLICAÇÃO ARRECADAÇÃO ATÉ O PERÍODO CLASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA DA RECEITA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS VINCULADAS 0 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 913.000,00 913.000,00 12.000,00 12.000,00 36.000,00 36.000,00 720.000,00 720.000,00 144.000,00 144.000,00 1.000,00 23.522,89 5.857,50 5.857,50 0,00 3 3 3 3 3 010007 - PROGRAMA GLICEMIA 010007 1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 010009 - PROGRAMA SORRIA SP 010009 1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 010105 - IIGM-SUS PAULISTA-PAB/QUALIS+ 010105 1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 030101 - IGM SUS PAULISTA-DENGUE 030101 1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 040002 - PROGRAMA DOSE CERTA 040002 1.7.2.3.50.0.1 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 12.000,00 3 12.000,00 36.000,00 36.000,00 720.000,00 720.000,00 144.000,00 144.000,00 1.000,00 3 0,00 0,00 3 0,00 0,00 3 0,00 17.665,39 17.665,39 2.248.897,91 799.579,28 799.579,28 450.000,00 450.000,00 334.761,68 334.761,68 37.554,08 37.554,08 37.084,00 37.084,00 479.816,00 38.904,00 38.904,00 110.102,87 110.102,87 2.272.420,80 3 1.000,00 1.000,00 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados 5.680.000,00 2.358.000,00 2.358.000,00 0,00 5.680.000,00 2.358.000,00 2.358.000,00 0,00 3 3 3 3 3 3 010104 - ATENCAO PRIMARIA 010104 1.7.1.3.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 010109 - ATENCAO PRIMARIA Á SAÚDE - PARCELA ÚNICA 010109 1.7.1.3.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 020100 - MEDIA E ALTA COMPLEX.AMB.HOSP.-MAC 020100 1.7.1.3.50.2.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 030100 - VIGILANCIA EM SAUDE 030100 1.7.1.3.50.3.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 040100 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 040100 1.7.1.3.50.4.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 130000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 3 3 0,00 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00 93.000,00 93.000,00 138.000,00 138.000,00 1.410.000,00 115.000,00 115.000,00 481.000,00 481.000,00 6.593.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00 93.000,00 93.000,00 138.000,00 138.000,00 1.410.000,00 115.000,00 115.000,00 481.000,00 481.000,00 6.593.000,00 3 3 3 3 130000 130000 1.7.1.3.50.1.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 1.7.1.3.50.3.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços 3 3 700000 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem 700000 1.7.1.3.50.5.1 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços RECEITAS VINCULADAS 3 SUBTOTAL APLICACOES FINANCEIRAS 0 1 - Tesouro 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5,42 5,42 5,42 3 000000 - Saúde 3000000 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1 / 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL Período: Janeiro a Abril/ 2026 Gerado em: 01/07/2026 10:29 MFC - CONAM FONTE DE RECURSO CÓDIGO DE APLICAÇÃO ARRECADAÇÃO ATÉ O PERÍODO CLASSIFICAÇÃO ECÔNOMICA DA RECEITA PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA 0 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00 21.543,19 21.543,19 21.543,19 117.130,54 20.024,69 20.024,69 87.182,64 87.182,64 9.851,38 3000000 - Saúde 3000000 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados 3 3 3 3 000000 - Saúde 000000 000099 - CONST.UBS-BAIRRO SAO JOSE 000099 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 010111 - FNS-ATENÇÃO PRIMÁRIA - EXAMES LABORATORIAIS 010111 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 700000 - Grupo da Assistência Financeira Complementar para implementação do piso salarial da enfermagem 700000 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal APLICACOES FINANCEIRAS 3 1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 3 0,00 0,00 0,00 0,00 3 0,00 0,00 9.851,38 0,00 0,00 0,00 71,83 3 0,00 71,83 SUBTOTAL 166.000,00 6.759.000,00 166.000,00 6.759.000,00 138.679,15 2.411.099,95 TOTAL 2 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:39 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 4.699.369,41 3.933.751,36 3.488.955,79 444.795,57 0,00 3.429.711,97 3.427.940,97 3.035.754,67 392.186,30 0,00 5.201.462,30 3.628.452,58 3.194.748,02 433.704,56 0,00 4.412.664,94 3.636.957,15 3.218.413,67 418.543,48 0,00 4.125.476,18 3.341.949,95 2.940.324,18 401.625,77 0,00 4.631.752,23 3.856.641,13 3.400.671,19 455.969,94 0,00 8.040.043,58 6.489.269,75 5.773.147,50 716.122,25 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 765.618,05 616.408,07 149.209,98 1.771,00 0,00 1.573.009,72 1.270.128,59 302.881,13 775.707,79 625.862,50 149.845,29 783.526,23 625.374,93 158.151,30 775.111,10 621.183,80 153.927,30 1.550.773,83 1.248.414,57 302.359,26 1.771,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 998.518,65 0,00 0,00 232.732,30 0,00 0,00 1.639.430,03 0,00 0,00 1.007.369,28 0,00 0,00 1.024.873,45 0,00 0,00 1.008.260,13 0,00 0,00 1.845.246,26 0,00 5.836,73 0,00 0,00 1.428,74 0,00 0,00 13.179,07 0,00 7.786,02 0,00 12.567,64 0,00 0,00 0,00 765.365,05 0,00 1.571.997,72 774.695,79 782.514,23 774.099,10 1.549.761,83 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 1 90.119,92 194.439,88 38.292,42 27.711,15 38.292,42 194.381,07 38.292,42 190.887,73 38.292,42 188.082,59 38.292,42 206.754,60 76.162,19 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 37.196,95 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.700.850,76 3.196.979,67 3.562.032,27 3.405.295,66 3.100.602,73 3.623.492,10 6.194.797,32 1 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:39 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS 12 MESES (a) DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 5.119.527,26 4.315.407,81 3.885.868,03 429.539,78 0,00 4.224.568,70 3.392.362,79 2.905.372,97 486.989,82 0,00 3.769.669,93 3.768.589,26 3.302.711,14 465.878,12 0,00 5.809.895,86 4.143.420,46 3.629.891,17 513.529,29 0,00 4.959.725,18 4.062.793,81 3.602.589,52 460.204,29 0,00 58.423.867,54 47.997.537,02 42.378.447,85 5.619.089,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 804.119,45 645.083,37 159.036,08 832.205,91 665.253,94 166.951,97 1.080,67 0,00 1.666.475,40 1.341.654,54 324.820,86 896.931,37 728.554,45 168.376,92 10.426.330,52 8.387.918,76 2.038.411,76 1.080,67 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 1.024.241,99 0,00 0,00 1.069.414,95 0,00 0,00 258.134,71 0,00 0,00 1.913.470,23 0,00 0,00 981.223,93 0,00 0,00 13.002.915,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.290,01 0,00 0,00 7.085,69 0,00 55.173,90 0,00 0,00 0,00 0,00 803.107,45 831.125,24 0,00 1.665.394,73 895.850,70 10.413.911,84 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 1 82.965,76 201.749,34 36.540,37 214.304,33 36.540,37 211.583,30 36.492,20 44.293,96 33.993,58 2.047.273,63 486.556,54 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 38.168,78 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.095.285,27 3.155.153,75 3.511.535,22 3.896.425,63 3.978.501,25 45.420.951,63 2 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:39 MFC - CONAM APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 110.514.606,73 1.034.159,56 0,00 --- --- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (artigo 166-A, parágrafo 1, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16 da CF) --- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) 1.521.164,00 --- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 --- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 107.959.283,17 45.420.951,63 58.298.012,91 55.383.112,27 52.468.211,62 --- 42,07 54,00 51,30 48,60 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) =(0,95 x VII) (parágrafo único, artigo 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX)=(0,90 x VII) (inciso II do parágrafo 1o. do artigo 59 da LRF) Nota 1 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:40 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 106.911,82 106.911,82 93.533,13 13.378,69 0,00 106.911,82 106.911,82 93.533,13 13.378,69 0,00 138.054,46 138.054,46 124.083,27 13.971,19 0,00 106.911,82 106.911,82 93.533,13 13.378,69 0,00 104.605,25 104.605,25 91.491,93 13.113,32 0,00 101.342,93 101.342,93 88.430,13 12.912,80 0,00 143.790,76 143.790,76 125.090,26 18.700,50 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106.911,82 106.911,82 138.054,46 106.911,82 104.605,25 101.342,93 143.790,76 1 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:40 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS 12 MESES (a) DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 101.145,43 101.145,43 88.430,13 12.715,30 0,00 101.889,61 101.889,61 95.430,83 6.458,78 0,00 112.405,11 112.405,11 96.451,43 15.953,68 0,00 130.198,25 130.198,25 104.402,65 25.795,60 0,00 140.082,28 140.082,28 123.404,68 16.677,60 0,00 1.394.249,54 1.394.249,54 1.217.814,70 176.434,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 0 ,00 ,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.145,43 101.889,61 112.405,11 130.198,25 140.082,28 1.394.249,54 2 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:40 MFC - CONAM APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 110.514.606,73 1.034.159,56 0,00 --- --- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (artigo 166-A, parágrafo 1, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16 da CF) --- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) 1.521.164,00 --- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 --- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 107.959.283,17 1.394.249,54 6.477.556,99 6.153.679,14 5.829.801,29 --- 1,29 6,00 5,70 5,40 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) =(0,95 x VII) (parágrafo único, artigo 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX)=(0,90 x VII) (inciso II do parágrafo 1o. do artigo 59 da LRF) Nota 1 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:37 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 3.403.167,57 3.402.914,57 3.012.626,39 390.288,18 0,00 3.411.813,77 3.410.042,77 3.023.517,27 386.525,50 0,00 3.131.569,07 3.130.557,07 2.745.881,39 384.675,68 0,00 3.351.337,25 3.350.325,25 2.962.430,93 387.894,32 0,00 3.337.602,90 3.336.590,90 2.935.493,53 401.097,37 0,00 3.328.297,02 3.327.285,02 2.926.420,62 400.864,40 0,00 6.215.366,67 6.214.354,67 5.529.472,83 684.881,84 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 253,00 1.771,00 0,00 1.012,00 0,00 1.012,00 0,00 1.012,00 0,00 1.012,00 0,00 1.012,00 0,00 0,00 253,00 1.771,00 1.012,00 1.012,00 1.012,00 1.012,00 1.012,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 233.153,60 0,00 0,00 232.732,30 0,00 0,00 66.003,57 0,00 0,00 232.673,49 0,00 0,00 242.359,22 0,00 0,00 226.375,01 0,00 0,00 295.484,43 0,00 5.836,73 0,00 0,00 0,00 0,00 13.179,07 0,00 0,00 12.567,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 1 90.119,92 194.439,88 38.292,42 27.711,15 38.292,42 194.381,07 38.292,42 190.887,73 38.292,42 188.082,59 38.292,42 206.754,60 76.162,19 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 37.196,95 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.170.013,97 3.179.081,47 3.065.565,50 3.118.663,76 3.095.243,68 3.101.922,01 5.919.882,24 1 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:37 MFC - CONAM DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES) LIQUIDADAS DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO TOTAL ULTIMOS 12 MESES (a) DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 3.835.915,62 3.834.903,62 3.436.242,32 398.661,30 0,00 3.376.815,22 3.375.734,55 2.888.744,73 486.989,82 0,00 3.461.071,83 3.459.991,16 3.025.612,20 434.378,96 0,00 3.590.356,76 3.589.276,09 3.133.674,45 455.601,64 0,00 3.714.294,46 3.713.213,79 3.280.417,61 432.796,18 0,00 44.157.608,14 44.145.189,46 38.900.534,27 5.244.655,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões 1.012,00 0,00 1.080,67 0,00 1.080,67 0,00 1.080,67 0,00 1.080,67 0,00 12.418,68 0,00 1.012,00 1.080,67 1.080,67 1.080,67 1.080,67 12.418,68 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 221.134,54 0,00 0,00 238.289,71 0,00 0,00 258.134,71 0,00 0,00 248.075,50 0,00 0,00 85.373,23 0,00 0,00 2.579.789,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.290,01 0,00 0,00 7.085,69 0,00 45.959,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 1 82.965,76 201.749,34 36.540,37 214.304,33 36.540,37 211.583,30 36.492,20 44.293,96 33.993,58 2.047.273,63 486.556,54 0,00 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 38.168,78 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.614.781,08 3.138.525,51 3.202.937,12 3.342.281,26 3.628.921,23 41.577.818,83 2 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PREFEITURA MUNICIPAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO/2025 A ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:37 MFC - CONAM APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 110.514.606,73 1.034.159,56 0,00 --- --- (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (artigo 166-A, parágrafo 1, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (artigo 166, parágrafo 16 da CF) --- ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) 1.521.164,00 --- ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 --- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 107.959.283,17 41.577.818,83 58.298.012,91 55.383.112,27 52.468.211,62 --- 38,51 54,00 51,30 48,60 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) LIMITE PRUDENCIAL (VIII) =(0,95 x VII) (parágrafo único, artigo 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (IX)=(0,90 x VII) (inciso II do parágrafo 1o. do artigo 59 da LRF) Nota 1 : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. 3 / 3 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 15:22 MFC - CONAM SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR GARANTIAS CONCEDIDAS Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 107.665.286,77 110.514.606,73 1.034.159,56 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 8 50.949,90 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 106.814.336,87 109.480.447,17 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 23.499.154,11 21.149.238,70 0,00 24.085.698,38 21.677.128,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <19.8%> 1 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) Em Reais Gerado em: 01/07/2026 15:22 MFC - CONAM SALDO DO EXERCÍCIO ATUAL SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) MEDIDAS CORRETIVAS: 2 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 Gerado em: 01/07/2026 10:37 MFC - CONAM VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Período de Referência Até Período de Referência (a) Mobiliária Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 0,00 Externa Contratual Interna Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I) Externa Empréstimos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAL (III) 1 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 Gerado em: 01/07/2026 10:37 MFC - CONAM APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 110.514.606,73 1.034.159,56 109.480.447,17 0,00 - - - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) OPERAÇÕES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 16,00 14,40 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 1 7.516.871,55 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 15.765.184,39 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 7.663.631,30 7,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA No Período de Referência Até Período de Referência (a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas Notas: ¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. 2 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre LRF, art. 48 - Anexo 6 Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:35 MFC - CONAM Receita Corrente Líquida Valor até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida 110.514.606,73 109.480.447,17 107.959.283,17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor % Sobre a RCL Ajustada Despesa Total com Pessoal - DTP 45.420.951,63 58.298.012,91 55.383.112,27 52.468.211,62 42,07 54,00 51,30 48,60 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Dívida Consolidada Valor até o Quadrimestre de Referência % Sobre a RCL Ajustada % Sobre a RCL Ajustada % Sobre a RCL Ajustada Dívida Consolidada Líquida (387.852.224,19) 131.376.536,60 (359,26) 120,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal Garantias e Valores Valor até o Quadrimestre de Referência Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal Operações de Crédito 24.085.698,38 22,00 Valor Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 17.516.871,55 0,00 0,00 16,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 7.663.631,30 7,00 Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição de Restos a Pagar Não Processados do Exercício) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício Restos a Pagar Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício 0,00 27.593.004,29 1 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER EXECUTIVO, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDACIONAL RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre LRF, art. 48 - Anexo 6 Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:35 MFC - CONAM 2 / 2 MUNICÍPIO DE IGARAÇU DO TIETÊ PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: Janeiro a Abril/2026 - 1º Quadrimestre LRF, art. 48 - Anexo 6 Em Reais Gerado em: 01/07/2026 10:35 MFC - CONAM Receita Corrente Líquida Valor até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida 110.514.606,73 109.480.447,17 107.959.283,17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal Despesa com Pessoal Valor % Sobre a RCL Despesa Total com Pessoal - DTP 1.394.249,54 6.477.556,99 6.153.679,14 5.829.801,29 1,29 6,00 5,70 5,40 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) Disponibilidade de Caixa Líquida (Após a Inscrição de Restos a Pagar Não Processados do Exercício) Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício Restos a Pagar Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício 0,00 105.914,60 1 / 1