EDIÇÃO Nº 549 16 DE JULHO DE 2026  

1 

 

 

PORTARIA N.º 261, de 06 de julho de 2026. 
 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA 

FUNCIONÁRIA QUE ESPECIFICA. 

 
 

 
CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, 

Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
 
 

R E S O L V E 
 
 

Art. 1.º - Fica nomeada para o cargo em Comissão de Diretor Técnico de 

Unidade de Saúde desta Prefeitura, a Sra. Sofia Olbrich dos Santos, portadora do CPF nº 

385.437.588-31, fazendo jus ao salário da Referência XXVI com Pró-Labore de até 100% 

(cem por cento), a partir de 01/07/2026. 

 

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 

 

Igaraçu do Tietê, 06 de julho de 2026. 

 
 
 

 
CARLOS ALBERTO VARASQUIM 

Prefeito Municipal 
 
 

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. 
 
 
 

NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR 
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração 

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 



EDIÇÃO Nº 549 16 DE JULHO DE 2026  

2 

 

 

PORTARIA N.º 277, de 13 de julho de 2026. 

 

 

DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DA FUNCIONÁRIA 

QUE ESPECIFICA. 

 

 

                                CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do 

Tietê, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; 

 

                                                            R E S O L V E 

 

                                Art. 1.º - Fica admitida no Serviço Público Municipal, a Sra. Diana Monge 

Martinez, portadora do CPF nº 485.468.678-28, aprovada no Concurso Público nº 01/2022, 

para ocupar o cargo de Dentista, fazendo jus ao salário da referência XXIII, do Quadro de 

Pessoal de Provimentos Efetivo. 

 

   Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de seu registro e afixação 

mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. 

   

Igaraçu do Tietê, 13 de julho de 2026. 

 
 
 
 
 

CARLOS ALBERTO VARASQUIM 
Prefeito Municipal 

 
 

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. 
 
 
 

NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR 
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração 

 

 

 

 

 

 

 

 

 



EDIÇÃO Nº 549 16 DE JULHO DE 2026  

3 

 

 

PORTARIA Nº 282, de 15 de julho de 2026. 
 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO 
FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA. 

 

 

 
CARLOS ALBERTO VARASQUIM, Prefeito Municipal de Igaraçu do Tietê, 

Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais: 
 
 
                                                      E X O N E R A 
 
 

Art 1.º - Fica exonerado a pedido, do Quadro de Pessoal desta Prefeitura, o 

funcionário público municipal Sr. Luiz Fernando da Silva, portador do CPF. nº 502.117.648-

09, lotado no cargo de Operário I,  a partir de 15/07/2026. 

 

Art 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de seu registro e afixação 

mediante publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Igaraçu do Tietê, 15 de julho de 2026. 

 
 
 
 
 

CARLOS ALBERTO VARASQUIM 
Prefeito Municipal 

 
 

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal da Administração. 
 
 
 

NILO SERGIO GASPAROTTO JUNIOR 
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



EDIÇÃO Nº 549 16 DE JULHO DE 2026  

4 

 

 

RESOLUÇÃO CMAS N° 008/2026 

 

Dispõe sobre a aprovação das alterações na previsão de 
utilização dos recursos do Fundo Estadual de Assistência 
Social – FEAS, exercício de 2026 e dos recursos 
reprogramados do exercício de 2025 para execução em 
2026, com atualização das informações no PMASWeb. 

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Igaraçu do 
Tietê/SP, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.313/2022, em reunião 
extraordinária realizada de forma remota em 16 de julho de 2026, 

 

Considerando o Ofício nº 263/2026, de 15 de julho de 2026, da Secretaria Municipal 
de Assistência Social, que solicita apreciação e deliberação do CMAS acerca das alterações 
na previsão de utilização dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS; 

 

Considerando a necessidade de adequação da programação financeira dos 
recursos do cofinanciamento estadual do exercício de 2026 e dos recursos reprogramados 
do exercício de 2025 para execução em 2026, visando otimizar a utilização dos recursos 
públicos e fortalecer a oferta dos serviços socioassistenciais; 

 

Considerando a deliberação favorável do plenário do Conselho Municipal de 
Assistência Social; 

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º Aprovar as alterações na previsão de utilização dos recursos do Fundo 
Estadual de Assistência Social – FEAS, referentes ao exercício de 2026 e aos recursos 
reprogramados do exercício de 2025 para execução em 2026, conforme apresentado pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social por meio do Ofício nº 263/2026. 

 

Art. 2º Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a proceder às 
adequações necessárias no sistema PMASWeb, em conformidade com a presente 
deliberação. 

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. 

 

Igaraçu do Tietê/SP, 16 de julho de 2026. 

 

MONIQUE ZERLIM ALMEIDA 

Presidente do CMAS