Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 085 - ANO XIV Quinta - Feira, 14 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 136/2026 A Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, Sra. Nelita Cristina Michel Franceschini, AUTORIZA e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO 136/2026, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 2021, conforme Documento de Formalização de Demanda, decorrente do Processo N° 161/2026. Do Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DOIS VEICULOS FIAT CRONOS DE PLACAS SGZ0I01 E SGZ0I59, RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (PROCESSO SEI N° 0820.001713/2024-40, CONTRATO 88/2023). (PEÇAS) Contratada:BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 71.888.309/0001-08. Valor Total da Contratação: R$ 1.889,64 (UM MIL OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procedeu à autorização e à ratificação acima. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Iracemápolis. Iracemápolis/SP, 13 de maio de 2026. Nelita Cristina Michel Franceschini, Prefeita Municipal AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 137/2026 A Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, Sra. Nelita Cristina Michel Franceschini, AUTORIZA e RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO 137/2026, fundamentado no inciso II do art. 75 da Lei Nº 14.133, de 2021, conforme Documento de Formalização de Demanda, decorrente do Processo N° 160/2026. Do Objeto: MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM DOIS VEICULOS FIAT CRONOS DE PLACAS SGZ0I01 E SGZ0I59, RECEBIDOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO JUNTO A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (PROCESSO SEI N° 0820.001713/2024-40, CONTRATO 88/2023). Contratada: BALILLA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA CNPJ: 71.888.309/0001-08. Valor Total da Contratação: R$ 1.598,00 (UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS) DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná-lo apto e disponível para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado pela autoridade que procedeu à autorização e à ratificação acima. O presente ato que autoriza a contratação direta será divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Iracemápolis. Iracemápolis/SP, 13 de maio de 2026. Nelita Cristina Michel Franceschini, Prefeita Municipal. RESOLUÇÃO Nº. 14/2026, de 14 de maio de 2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei n.º 971, de 14 de dezembro de 1995, bem como pela Lei n°. 2.478/2021 de 28 de setembro de 2021. CONSIDERANDO, a deliberação da plenária em Reunião Extraordinária realizada em 14/05/2026. RESOLVE: ARTIGO 1º – Aprovar a Prestação de Contas 2025, Execução Financeira de 2025 e a Lei Orçamentária Municipal para 2026 do Plano Municipal da Assistência Social (PMAS/WEB – Estadual) 2026/2029. ARTIGO 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Maria Lúcia Grillo Cardoso Vice - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social EDITAL DE RETIFICAÇÃO 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS, Estado de São Paulo, por meio de sua Comissão de Concurso Público, juntamente com o Instituto Nacional de Desenvolvimento Educacional e Capacitação – INDEC, responsável pela realização do Concurso Público, RETIFICA o Edital de Abertura do Concurso Público nº. 002/2026, do dia 23 de outubro de 2025, da seguinte forma. ONDE SE LÊ: 4. DAS PROVAS 4.3 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 4.3.21 As variáveis mensuradas serão analisadas através de 03 (três) provas, que envolvem as seguintes habilidades motoras, com suas respectivas conceituações: a. Agilidade - Capacidade de mudar de direção no menor tempo possível, com alteração de seu centro de gravidade, em determinado ritmo e coordenação de segmentos. b. Equilíbrio e Ritmo - Capacidade de executar movimentos sem alteração da performance, mesmo com mudança do centro de gravidade em determinada velocidade. c. Força e Potência Muscular - Capacidade de produzir tensão, resultado da contração muscular, executado em determinado tempo, levando ao movimento corporal. d. Potência Anaeróbica Analítica - Capacidade de produzir energia e movimentos em curta e curtíssima duração. Teste I - FLEXÃO DE BRAÇO (em 1 minuto): consiste no movimento de flexão de extensão do cotovelo. Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 085 - ANO XIV Quinta - Feira, 14 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO Masculino: O candidato posiciona-se em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo; mãos espalmadas apoiadas no solo alinhadas aos ombros, com dedos voltados para frente do corpo, estende-se totalmente os membros superiores, mantendo o alinhamento do tronco e membros inferiores (posição inicial). Ao sinal do apito do examinador, o candidato flexionará somente os braços, aproximando o corpo do solo em aproximadamente 5 centímetros, não havendo contato com qualquer parte do corpo no solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos. O avaliado retorna à posição inicial, completando dessa forma 1 movimento completo. O objetivo é repetir os movimentos em 28 vezes, no intervalo de 60 segundos. Se durante a execução da prova o candidato, com a intenção de descansar, encostar os joelhos, quadril ou peito no solo, ou, caso o tronco seja desalinhado das pernas (curvá-lo), a contagem das repetições encerrar-se-á. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Feminino: A candidata posiciona-se em decúbito ventral (peito voltado ao solo), joelhos apoiados no solo; mãos espalmadas apoiadas no solo alinhadas aos ombros, com dedos voltados para frente do corpo, estende-se totalmente os membros superiores mantendo o alinhamento do tórax e quadril (posição inicial). Ao sinal do apito do examinador, a candidata flexionará somente os braços, aproximando o corpo do solo em aproximadamente 5 centímetros, não havendo contato com qualquer parte do corpo no solo, a não ser os joelhos e as mãos. A candidata retorna à posição inicial, completando dessa forma 1 movimento completo. O objetivo é repetir os movimentos em 25 vezes, no intervalo de 60 segundos. Se durante a execução da prova a candidata, com a intenção de descansar, encostar o peito no solo ou desalinhar o tórax do quadril (curvá-lo), a contagem das repetições encerrar-se-á. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Flexão de Braço (em 1 minuto) Flexão de Braço (em 1 minuto) até 20.........................................Insuficiente até 18.........................................Insuficiente de 21 a 24...................................Regular de 19 a 22...................................Regular de 25 a 29...................................Bom de 23 a 27...................................Bom 30 ou mais..................................Muito Bom 28 ou mais..................................Muito Bom Teste II - FLEXÃO ABDOMINAL (remador) – em 1 minuto – Masculino e Feminino: O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos, partindo dessa posição para outro movimento. A prova será iniciada e se encerrará ao sinal do apito do examinador. O número de movimentos executados corretamente em 60 segundos será o mínimo de 35 FLEXÕES ABDOMINAIS (PARA MASCULINO) e 30 FLEXÕES ABDOMINAIS (PARA FEMININO). O cronômetro será acionado e travado concomitantemente ao sinal do examinador. Repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo é realizar o mínimo necessário de execuções possível no tempo destinado. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Flexão Abdominal (em 1 minuto) Flexão Abdominal (em 1 minuto) até 22.........................................Insuficiente até 20.........................................Insuficiente de 23 a 30...................................Regular de 21 a 28...................................Regular de 31 a 36...................................Bom de 29 a 34...................................Bom de 37 ou mais.............................Muito Bom de 35 ou mais.............................Muito Bom Teste III - corrida - 12 (doze) minutos – Masculino e Feminino: O teste deverá ser realizado em terreno plano, com demarcações de 100 em 100 (cem) metros. O candidato se posicionará atrás da linha de largada, aguardando o sinal de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste, estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando percorrer a maior distância possível em metros, dentro do limite de tempo de 12 (doze) minutos, sendo considerado apto o candidato que percorrer o mínimo de 2.000 metros (PARA MASCULINO) e 1.800 metros (PARA FEMININO).que será anotada pelo avaliador ao término do teste. O teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador. "ATENÇÃO!!!", "JÁ!!!". Ao comando "JÁ!!!" o avaliador acionará o cronômetro. Aos 10 (dez) minutos, será dado um apito para ciência dos candidatos, sendo o final do teste sinalizado com 2 (dois) silvos longos, momento em que o candidato deverá interromper o esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça a anotação de sua marca. O candidato não deve interromper a realização do teste, permanecendo, no mínimo, ao ritmo de uma caminhada leve. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Corrida (em 12 minutos) Corrida (em 12 minutos) até 1999 m..................................Insuficiente até 1799 m..................................Insuficiente de 2000m à 2199m......................Regular de 1800m à 1999m......................Regular de 2200m a 2399m......................Bom de 2000m a 2199m......................Bom Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 085 - ANO XIV Quinta - Feira, 14 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO 2400m ou mais............................Muito Bom 2200m ou mais............................Muito Bom LEIA-SE: 4. DAS PROVAS 4.3 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 4.3.21 As variáveis mensuradas serão analisadas através de 03 (três) provas, que envolvem as seguintes habilidades motoras, com suas respectivas conceituações: a. Agilidade - Capacidade de mudar de direção no menor tempo possível, com alteração de seu centro de gravidade, em determinado ritmo e coordenação de segmentos. b. Equilíbrio e Ritmo - Capacidade de executar movimentos sem alteração da performance, mesmo com mudança do centro de gravidade em determinada velocidade. c. Força e Potência Muscular - Capacidade de produzir tensão, resultado da contração muscular, executado em determinado tempo, levando ao movimento corporal. d. Potência Anaeróbica Analítica - Capacidade de produzir energia e movimentos em curta e curtíssima duração. Teste I - FLEXÃO DE BRAÇO (em 1 minuto): consiste no movimento de flexão de extensão do cotovelo. Masculino: O candidato posiciona-se em decúbito ventral (peito voltado ao solo), pernas estendidas e unidas e ponta dos pés tocando o solo; mãos espalmadas apoiadas no solo alinhadas aos ombros, com dedos voltados para frente do corpo, estende-se totalmente os membros superiores, mantendo o alinhamento do tronco e membros inferiores (posição inicial). Ao sinal do apito do examinador, o candidato flexionará somente os braços, aproximando o corpo do solo em aproximadamente 5 centímetros, não havendo contato com qualquer parte do corpo no solo, a não ser a ponta dos pés e as mãos. O avaliado retorna à posição inicial, completando dessa forma 1 movimento completo. Se durante a execução da prova o candidato, com a intenção de descansar, encostar os joelhos, quadril ou peito no solo, ou, caso o tronco seja desalinhado das pernas (curvá-lo), a contagem das repetições encerrar-se-á. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Feminino: A candidata posiciona-se em decúbito ventral (peito voltado ao solo), joelhos apoiados no solo; mãos espalmadas apoiadas no solo alinhadas aos ombros, com dedos voltados para frente do corpo, estende-se totalmente os membros superiores mantendo o alinhamento do tórax e quadril (posição inicial). Ao sinal do apito do examinador, a candidata flexionará somente os braços, aproximando o corpo do solo em aproximadamente 5 centímetros, não havendo contato com qualquer parte do corpo no solo, a não ser os joelhos e as mãos. A candidata retorna à posição inicial, completando dessa forma 1 movimento completo. Se durante a execução da prova a candidata, com a intenção de descansar, encostar o peito no solo ou desalinhar o tórax do quadril (curvá-lo), a contagem das repetições encerrar-se-á. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Flexão de Braço (em 1 minuto) Flexão de Braço (em 1 minuto) até 20.........................................Insuficiente até 18.........................................Insuficiente de 21 a 24...................................Regular de 19 a 22...................................Regular de 25 a 29...................................Bom de 23 a 27...................................Bom 30 ou mais..................................Muito Bom 28 ou mais..................................Muito Bom Teste II - FLEXÃO ABDOMINAL (remador) – em 1 minuto – Masculino e Feminino: O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o corpo completamente estendido, tendo os braços no prolongamento do corpo. O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, flexionando simultaneamente os joelhos, pelo menos até o nível em que ocorra a passagem dos membros superiores estendidos e paralelos ao solo, ao lado dos joelhos, retornando o avaliado à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo com as mãos, partindo dessa posição para outro movimento. A prova será iniciada e se encerrará ao sinal do apito do examinador. O cronômetro será acionado e travado concomitantemente ao sinal do examinador. Repouso entre os movimentos é permitido, entretanto, o objetivo é realizar o mínimo necessário de execuções possível no tempo destinado. As execuções incorretas ou movimentos incompletos não serão computados. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Flexão Abdominal (em 1 minuto) Flexão Abdominal (em 1 minuto) até 22.........................................Insuficiente até 20.........................................Insuficiente de 23 a 30...................................Regular de 21 a 28...................................Regular de 31 a 36...................................Bom de 29 a 34...................................Bom de 37 ou mais.............................Muito Bom de 35 ou mais.............................Muito Bom Teste III - corrida - 12 (doze) minutos – Masculino e Feminino: O teste deverá ser realizado em terreno plano, com demarcações de 100 em 100 (cem) metros. O candidato se posicionará atrás da linha de largada, aguardando o sinal de partida. Ao sinal do avaliador, o candidato iniciará o teste, estabelecendo um ritmo apropriado de corrida, objetivando Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 085 - ANO XIV Quinta - Feira, 14 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO percorrer a maior distância possível em metros, dentro do limite de tempo de 12 (doze) minutos, que será anotada pelo avaliador ao término do teste. O teste iniciar-se-á com a voz de comando do avaliador. "ATENÇÃO!!!", "JÁ!!!". Ao comando "JÁ!!!" o avaliador acionará o cronômetro. Aos 10 (dez) minutos, será dado um apito para ciência dos candidatos, sendo o final do teste sinalizado com 2 (dois) silvos longos, momento em que o candidato deverá interromper o esforço e aguardar na pista até que o avaliador constate e faça a anotação de sua marca. O candidato não deve interromper a realização do teste, permanecendo, no mínimo, ao ritmo de uma caminhada leve. Marcas Mínimas I – HOMENS II – MULHERES Corrida (em 12 minutos) Corrida (em 12 minutos) até 1999 m..................................Insuficiente até 1799 m..................................Insuficiente de 2000m à 2199m......................Regular de 1800m à 1999m......................Regular de 2200m a 2399m......................Bom de 2000m a 2199m......................Bom 2400m ou mais............................Muito Bom 2200m ou mais............................Muito Bom As demais disposições do edital permanecem inalteradas. Iracemápolis, em 14 de maio de 2026. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI Prefeita Municipal