Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 4435/2026 DE 08 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2025”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ,para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de permuta orçametária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI -Prefeita Municipal- DECRETO N.º 4438/2026 DE 28 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2722/2026”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de excesso de arrecadação orçamentária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO Iracemápolis, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - DECRETO N.º 4438/2026 DE 28 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2722/2026”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), oriundos de excesso de arrecadação orçamentária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 4439/2026 DE 28 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2723/2026”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundos de excesso de arrecadação orçamentária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 4440/2026 DE 29 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2723/2026”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.676,40 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 435.676,40 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), oriundos de permuta orçamentária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO DECRETO N.º 4441/2026 DE 30 DE ABRIL 2026. “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizada pela Lei Municipal nº 2703/2026”. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas; D E C R E T A: Art. 1.º - Fica adicionado na Contabilidade da Prefeitura Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.953.086,77 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), para atender dotações do orçamento vigente, conforme anexo que faz parte integrante deste Decreto. Art. 2.º - Os recursos para cobertura do crédito mencionado no Art. 1.º deste Decreto, serão de R$ 1.953.086,77 (um milhão, novecentos e cinquenta e três mil, oitenta e seis reais e setenta e sete centavos), oriundos de permuta, transferência e transposição orçamentária, conforme anexo integrante deste Decreto. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 4449/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026. “Altera o decreto 4396/2025 e muda a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social.” NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício 12/2026 que solicita alteração do Decreto Nº 4396/2025 de 29 de outubro de 2025; Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 971/1995, de 14 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.478/2021, de 28 de setembro de 2021, que regulariza e reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social; CONSIDERANDO em especial do art. 7º da Lei nº 2.478/2021, que diz que o Conselho Municipal de Assistência Social deverá ter composição paritária, sendo composto por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil, com o presidente eleito, entre os seus membros titulares, em reunião plenária, sendo permitido uma única recondução; CONSIDERANDO ainda o inciso II do art. 17 da Lei nº 2.418/2021, que prevê a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS eleita pela maioria absoluta dos votos da primeira assembleia geral para o mandato de dois anos, permitida uma única recondução, e que será composto por Presidente e Vice-Presidente, DECRETA: Art. 1º Fica constituído o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme composição abaixo descrita: I - Representantes do Governo Municipal A - Representantes da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania Titular - Silvana Cristina de Sousa Sestenaro Suplente – Aline Moreira B - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde Titular - Dileusa Aparecida dos Santos Casarim Suplente - Karina Aparecida Brunetta C - Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Orçamentário Titular - Maria Lúcia Grillo Cardoso Suplente - Mauro Alves D - Representantes do Gabinete do Prefeito Municipal Titular - Felipe Marcelo Granço Suplente - Cintia Renata Ferreira de Souza E - Representantes da Secretaria Municipal de Educação Titular - Vilcéia Salvino da Silva Corrêa Suplente – Jeferson Lima Novaes II - Representantes da Sociedade Civil A – Representante dos usuários Titular – Carina Patrícia Olegário Suplente – Rosangela Santos da Silva B - Representantes de entidades e organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS, e Titular - Aline Fernanda Pires de Moraes Fernandes Suplente – Paulo Giovani Lima Titular - Ingrid Pereira Monteiro de Mello Suplente - Elizabethe Aparecida Viole Alves C - Representantes dos trabalhadores da área de serviço social, escolhidos dentre os quais que se encontrem no exercício da profissão. Titular - Aline Ferreira Matteussi Suplente – Lúcia Inês Camargo Granço Titular - Giovana Tavares da Silva Suplente – Merilyn Daiane Ávila e Lucca Art. 2º - A Mesa Diretora terá o mandato de 23/10/2025 a 23/10/2027 e terá como Presidente a Sra. Giovana Tavares da Silva e Vice-Presidente a Sra. Maria Lúcia Grillo Cardoso. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. Iracemápolis, aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 095 - ANO XIV Quarta - Feira, 27 de maio de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI -Prefeita Municipal- PORTARIA Nº 066/2026 DE 27 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação dos candidatos habilitados em concurso público e dá outras providências” NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI, Prefeita Municipal de Iracemápolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município de Iracemápolis; CONSIDERANDO a impreterível necessidade de diversos setores/departamentos da Administração Pública, quanto a contratação de servidores efetivos. CONSIDERANDO ser indispensável a breve manifestação expressa do candidato habilitado no respectivo concurso público após esta convocação; CONSIDERANDO a exigência dos procedimentos de apresentação de documentação e de saúde laboral contemplados nos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 50 de 25 de janeiro de 2022. CONSIDERANDO, por fim, o prazo para efetivação da posse após cumpridos as exigências já mencionadas, conforme artigo 21 da Lei Complementar nº 50 de 25 de janeiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e nas respectivas lotações da Prefeitura Municipal de Iracemápolis, conforme lista de convocação do Anexo I, que faz parte integrante desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital nº 01/2022, de 16 de setembro de 2022, conforme previsto item 8. DO PROVIMENTO DOS CARGOS. §1º - Os candidatos têm o prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial do Município, para comparecer ao setor de Recursos Humanos para expressa manifestação de interesse na vaga. §2º - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação após o prazo de convocação, estabelecido no parágrafo anterior, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados, conforme ordem de classificação. Art. 2º A posse será redigida a termo e assinada pelas autoridades competentes e pelo servidor, pelo qual este se compromete a observar fielmente os deveres e as atribuições do cargo público, bem como as exigências deste Estatuto e da legislação vigente. Parágrafo único: O prazo para efetivação da posse é de até 15 (quinze) dias, contados da data limite para conclusão da convocação preceituada no §1º deste ato normativo, com possibilidade da prorrogação prevista no artigo 21 da Lei Complementar nº 50 de 25 de janeiro de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Iracemápolis, aos vinte e sete do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis. NELITA CRISTINA MICHEL FRANCESCHINI - Prefeita Municipal - ANEXO I INSCRIÇÃO CANDIDATO CARGO CLASSIFICAÇÃO 5156 TAINA PINDOBEIRA COSTA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 07ª Lista Especial