Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 115 - ANO XIV Segunda - Feira, 29 de junho de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO EXTRATO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO -Nº 174/2026 PROCESSO 206/2026. Objeto:AQUISIÇÃO DE CARREGADOR E TESTADOR DE BATERIA AUTOMOTIVA. Empresa: MIGUEL E ROCHA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ 36.110.980/0001-22 Valor: R$ 3.139,60 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Tendo em vista que as justificativas dos solicitantes foram acatadas, bem como, o interesse da administração noticiado e a dispensa de licitação, as quais acolho, ratifico a validade dos atos, nos termos e na forma prevista no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021. Prefeitura de Iracemápolis, 25 de Junho de 2026. Nelita Cristina Michel Franceschini – Prefeita. EXTRATO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO -Nº 121/2026 PROCESSO 167/2026. Objeto:AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ERGOMÊTRICAS ESPECIAIS (EM CONFORMIDADE COM A NR 17 E ORIENTAÇÕES MÉDICAS). Empresa: GALVAO & RIBEIRO COM.DE MATS. E EQUIPTOS DE PESCA, ESPORTE E LAZER LTDA, CNPJ: 30.435.742/0001- 00. Valor: R$ R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). Tendo em vista que as justificativas dos solicitantes foram acatadas, bem como, o interesse da administração noticiado e a dispensa de licitação, as quais acolho, ratifico a validade dos atos, nos termos e na forma prevista no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 2021. Prefeitura de Iracemápolis, 26 de Junho de 2026. Nelita Cristina Michel Franceschini – Prefeita. CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). KAINE SOUZA SILVA para assumir o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. A convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). CARLOS JOSÉ CORREIA DE SOUZA para assumir o cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. O convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). LUCIUS FERREIRA SIMÕES para assumir o cargo de PSICÓLOGO, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. O convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). CRISTIAN JOSÉ DOLFI para assumir o cargo de MOTORISTA, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. O convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). FABIO CLODOALDO CARRETERO para assumir o cargo de MOTORISTA, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. O convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Iracemápolis convoca o(a) Sr(a). MARCELO HENRIQUE APARECIDO AZEVEDO para assumir o cargo de MOTORISTA, referente ao Processo Seletivo n° 001/2026. O convocado deverá comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura localizada na Rua: Santo Rossetti, 23 - Parque Dr. Dimas Cera Ometto – Iracemápolis/SP, das 09:00 às 15:00hrs. Caso não compareça no prazo de 05 (cinco) dias será considerado(a) desistente da vaga Iracemápolis, 29 de junho de 2026. Bianca do Nascimento Chica Chefe de Coordenadoria de Recursos Humanos Habilitação dos prestadores de serviços municipais para procedimentos do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE). A SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria SAES/MS nº 1640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Deliberação CIB nº 144, de 21 de novembro de 2024, e sua republicação em 29 de novembro de 2024, que aprova, conforme os ANEXOS I e II, a previsão dos valores financeiros, quantitativos físicos e referências regionais para as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) dos Planos de Ação Regional (PAR) Diário Oficial Município de Iracemápolis Nº 115 - ANO XIV Segunda - Feira, 29 de junho de 2026 Prefeitura Municipal de Iracemápolis www.iracemapolis.sp.gov.br PODER EXECUTIVO parcial do Estado de São Paulo, de abrangência macrorregional, contemplando as 18 Macrorregiões e as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS); Considerando que a inserção das habilitações descentralizadas, é feita em nível local, pelo gestor do Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde; e Considerando a necessidade de identificar os estabelecimentos de saúde de gestão municipal que participarão da execução das ações e estão autorizados a apresentar os procedimentos específicos do Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE, no âmbito do Município de IRACEMAPOLIS. Resolve: Art. 1º Incluir a habilitação "38.01 – Programa Mais Acesso a Especialistas" no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), dos seguintes prestadores de serviços de saúde sob Gestão Municipal no âmbito da RRAS 14: I – CNES 6003583 – USF ANGELINA PLATINETTI MASSARI II – CNES 4048431 – USF DR ANGELO ARLINDO LOBO III- CNES 2785412 – USF MARIA NEVES ALEXANDRINO IIII – CNES 2050722 – USF NOE FRANCO DE CAMPOS - SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL DE IRACEMAPOLIS -