Diário Município de Itapeva | Adriana Duch Machado: Prefeita Oficial Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ano XXI | Edição nº 2977B | Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 2 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, no uso de suas atribuições legais, torna público, nesta data, a CONVOCAÇÃO do aprovado no Concurso Público nº 001/2023 para o cargo de ENCARREGADO DE ZELADORIA listado abaixo, cujo resultado e homologação foi publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 16 de maio de 2024, que deverá comparecer na data, horário e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizado na Avenida Vaticano, 1.135 – Jardim Pilar (Sede da Câmara Municipal), para fins de COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CARGO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 2.1 DO EDITAL DO CONCURSO, EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ORIENTAÇÃO QUANTO À ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO. O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO ESPECIFICADOS, BEM COMO A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO, IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO E, PORTANTO, PERDA DOS DIREITOS QUANTO À VAGA. O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR O ORIGINAL E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: ⇢ CARTEIRA DE IDENTIDADE; ⇢ CPF; ⇢ TÍTULO DE ELEITOR E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; ⇢ ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; ⇢ CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; ⇢ CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS; ⇢ CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL; ⇢ CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO; ⇢ CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 18 ANOS; ⇢ HISTÓRICO ESCOLAR OU DIPLOMA; ⇢ CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO ESPECÍFICO SE EXIGIDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO; ⇢ C O M P R O V A Ç Ã O D E E X P E R I Ê N C I A PROFISSIONAL E REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE SE EXIGIDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO; ⇢ CERTIFICADO MILITAR; ⇢ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; ⇢ 02 FOTOS 3X4; CARGO: ENCARREGADO DE ZELADORIA DATA: 28/09/2026 (SEGUNDA-FEIRA) HORÁRIO: 10H00 APROVADO CONVOCADO: 1º Lugar – GABRIEL AIRES DE CAMARGO E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Itapeva/SP, 21 de setembro de 2026. MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA Presidente da Câmara Municipal de Itapeva ........................................................................................................... Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 3 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900 Telefone: 0800 000 4673 – E-mail: gabinete@itapeva.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Estado de São Paulo SECRETARIA DA SAUDE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo 13256/2026, o qual versa sobre aquisição de 6 (seis) poltronas giratórias para a UPA 24hrs da Secretaria da Saúde qual se manifestam favorável a contratação da empresa, DUGNANI FRAZILLI & CIA LTDA inscrita sob o CNPJ nº49.799.984/0001-01, com base no art.75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$5.070,00 (Cinco mil e setenta reais). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato. Prefeitura Municipal de Itapeva, 21 de Setembro de 2026. ________________________________________ Márcia Aparecida Belém de Moraes Secretaria(o) Municipal da Saúde Assinado digitalmente por MARCIA APARECIDA BELEM DE MORAES ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC VALID BRASIL v5, OU=Pessoa Fisica A3, OU=AC VALID BRASIL V5, OU=Videoconferencia, OU= 47468717000126, CN=MARCIA APARECIDA BELEM DE MORAES Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.09.21 13:44:03-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0 MARCIA APARECIDA BELEM DE MORAES SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 4 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900 Telefone: 0800 000 4673 – E-mail: gabinete@itapeva.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Estado de São Paulo SECRETARIA DA SAUDE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo 14632/2026, o qual versa sobre serviço de manutenção em veículo onix placa UOW-1J55 da Secretaria da Saúde qual se manifestam favorável a contratação da empresa, BERAUTO VEICULOS LTDA inscrita sob o CNPJ nº53.958.690/0001-52, com base no art.75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$1.101,05 (Mil cento e um reais e cinco centavos). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato. Prefeitura Municipal de Itapeva, 21 de Setembro de 2026. ________________________________________ Márcia Aparecida Belém de Moraes Secretaria(o) Municipal da Saúde Assinado digitalmente por MARCIA APARECIDA BELEM DE MORAES ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC VALID BRASIL v5, OU=Pessoa Fisica A3, OU=AC VALID BRASIL V5, OU=Videoconferencia, OU= 47468717000126, CN=MARCIA APARECIDA BELEM DE MORAES Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2026.09.21 13:43:43-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.3.0 MARCIA APARECI DA BELEM DE MORAES Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 5 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Fls. 153 Pasta nº 1 Exercício 2026 PORTARIA CRH N.º 114/2026, de 15 de setembro de 2026. DISPÕE sobre concessão de adicional por tempo de serviço. A Prefeita Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, X, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em suas Instruções nº 02/2008 (TC-A-40.728/026/07) área municipal, quanto a concessão de adicional por tempo de serviço; RESOLVE Art. 1º Fica concedido o adicional por tempo de serviço ao(à) servidor(a): Matrícula Nome Cargo CPF Data da Concessão Percentual 7674 VITOR ANTUNES MORAES GCM 1ª CLASSE 049.XXX.608-40 01/11/2025 25% Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia constante do campo “Data da Concessão”, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 15 de setembro de 2026. ADRIANA DUCHMACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS Secretaria de Administração e Recursos Humanos Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 6 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Fls. 154 Pasta nº1 Exercício 2026 PORTARIA CRH N.º 115/2026, de 15 de setembro de 2026. DISPÕE sobre concessão da Sexta Parte. A Prefeita Municipal de Itapeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, X, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em suas Instruções nº 02/2008 (TC-A-40.728/026/07) área municipal, quanto a concessão da Sexta Parte; RESOLVE Art. 1º Fica concedida a Sexta Parte ao(à) servidor(a): Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia constante do campo “Data da Concessão”, revogadas as disposições em contrário. Palácio Prefeito Cícero Marques, 15 de setembro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Matrícula Nome Cargo CPF Data da Concessão 7674 VITOR ANTUNES MORAES GCM 1ª CLASSE 049.XXX.608-40 01/04/2022 Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 7 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pasta nº 1 Exercício 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS .Fls. 155 PORTARIA CRH Nº 116/2026, de 21 de setembro de 2026. DISPÕE sobre nomeação para o exercício de cargos de provimento efetivo. A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, atribuições que lhe confere o art. 66, X, da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a lista de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2026 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município; RESOLVE Art. 1º A nomeação, para os fins e efeitos legais, dos candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2026, homologado em 04 de setembro de 2026, para o preenchimento de vagas em cargos efetivos da Administração Municipal. Art. 2º Os nomeados para fins do disposto no art. 1° desta portaria e observada à ordem de classificação, são os constantes no Edital de Convocação nº 01/2026, parte integrante da presente portaria. Art. 3º Os nomeados na Presente Portaria deverão comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal para retirar a carta de convocação. § 1º A carta de convocação estará disponível para retirada na Coordenadoria de Recursos Humanos, no prazo de até 5 dias úteis a contar da data de publicação, findado o prazo citado será enviada via correios. Art. 4º Apresentar a documentação necessária e exigida no Edital de Convocação nº 01/2026, dentro de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da data de publicação desta portaria, conforme Lei 1.777/02, art. 16. Art. 5º Será tornado sem efeito o presente ato de nomeação, se não ocorrer à posse no prazo legal acima estipulado. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cícero Marques, 21 de setembro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 8 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pasta nº 1 Exercício 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS .Fls. 156 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEVA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, atribuições que lhe confere o art. 66, X, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE I – CONVOCAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) no Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal (Edital nº. 01/2026), cujo resultado final foi publicado e homologado no Diário Oficial do Município em 04 de setembro de 2026, para POSSE do cargo para qual foi aprovado, na Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada à Rua Coronel Levino Ribeiro, n° 1006. II - OS CANDIDATOS DEVERÃO APRESENTAR O ORIGINAL E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. Certificado de conclusão de escolaridade prevista na TABELA DE CARGOS do Edital de Abertura do Concurso Público, conforme exigência do cargo (Em cargos do quadro do magistério é necessário validar o diploma na Secretaria Municipal da Educação); 1.1. Comprovação de inscrição em órgão de classe, quando houver; 1.2. Comprovação de tempo de serviço mínimo exigido para o exercício do cargo se for o caso; 2. Carteira Nacional de Habilitação, se tiver ou sendo a categoria exigida pelo cargo; 3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) atualizada (parte da foto, qualificação civil e as folhas de anotações de contratos existentes) ou download completo da Carteira Digital; 4. 01 (uma) foto 3 x 4 recentes (colorida e sem data); 5. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento com as respectivas averbações se for o caso; 6. Cédula de Identidade (RG); 7. Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC ou Cadastro de Pessoa Física – CPF; 8. Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição (1º e 2º turno, quando houver) ou certidão de quitação eleitoral – solicitar pelo site: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; 9. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino, cuja idade seja inferior a 46 anos; 10. Comprovante de residência (com CEP); 11. Certidão negativa de antecedentes criminais – consultar o site www.ssp.sp.gov.br ou Poupa Tempo; 12. Certidão de Distribuição Criminal de Ações Criminais – solicitar pelo site https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do; 13. Certidão de Execução Criminal - solicitar pelo site https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do ; 14. Certidão de Objeto e Pé – Criminal (somente se constar processo em andamento nas certidões dos itens 12 e 13); 15. Certidão negativa de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade - solicitar pelo site: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form ; 16. Certidão de nascimento dos filhos (Obrigatório); 17. CPF dos dependentes (Obrigatório - Filhos até 21 anos); 17.1. Atestado ou caderneta de vacinação obrigatória dos filhos ou equiparados menores de seis anos de idade ; 17.2. Comprovante semestral de frequência à escola dos filhos ou equiparados menores de catorze anos de idade ; 18. Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública (retirar modelo na CRH); 19. Declaração de bens e valores que constituem o patrimônio (retirar modelo na CRH - havendo declaração de Imposto de Renda é obrigatória a sua anexação); 20. Ficha Complementar para cadastro de servidor (retirar modelo na CRH); 21. Cadastro Nacional de Informações Sociais – EXTRATO DO CNIS – expedido peloMEU INSS (GOV.BR); 22. Exame Médico Admissional (SERÁ AGENDADO PELA CRH); 23. Número da Conta Bancária (Espelho) - Bradesco (Guia de Abertura em anexo); 24. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp) 25. Cópia do comprovante de Vacinação Covid 19 (1ª dose - COMPROVANTE LEGÍVEL) ou emitir o Certificado pelo aplicativo:MEU SUS DIGITAL; 26. Em caso de PcD: Laudo médico atualizado, contendo o tipo de deficiência, código CID correspondente, assinatura e carimbo do profissional responsável e descrição da limitação funcional. NÃO ACEITAMOS PRINT DE TELA OU FOTOS DE DOCUMENTOS III – Os candidatos indicados abaixo deverão se apresentar dentro dos 30 dias a contar da publicação desta nomeação. Não se apresentando nem justificando será convocado o próximo candidato respeitando a classificação. https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral; http://www.ssp.sp.gov.br https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 9 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Pasta nº 1 Exercício 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS .Fls. 157 CARGO: OFICIAL DE PROCURADORIA 01º lugar - RHUAN DE ALMEIDA OLIVEIRA 02º lugar - LUCAS FERARI CAMPOS 01º lugar PRN - DESIRRE VILELA DA SILVA CARGO: PSICÓLOGO 01º lugar - ANA CAROLINA VIAFORA RAMOS 02º lugar - RENATO PRESOTO 01º lugar PRN - AMANDA CRISTINA DOS SANTOS 03º lugar - JULIA CARDOSO DE TOLEDO 01º lugar PCD - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA NUNES 04º lugar - BRUNO ALBUQUERQUE PARIZ DE ALMEIDA Palácio Prefeito Cícero Marques, 21 de setembro de 2026. ADRIANA DUCH MACHADO Prefeita Municipal ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 10 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ 46.634.358/0001-77 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Praça Duque de Caxias, n° 22 Centro Itapeva/SP – CEP 18400-490 Fone (15) 3526 8055 – 3526 8139 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027 O Município de Itapeva, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em conformidade com o disposto no artigo 165, §1º da Constituição Federal, e com base nas diretrizes metodológicas recomendadas pelo Governo do Estado de São Paulo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de: I – Apresentar à população o processo de construção da LOA 2027; II – Promover a participação social no levantamento das demandas e necessidades do município; III – Assegurar a transparência, a escuta qualificada e o controle social no planejamento das políticas públicas municipais. DATA DA AUDIÊNCIA: 23 de setembro de 2026 HORÁRIO: 19h LOCAL: Teatro de Bolso – Auditório Profª Terezinha da Silva, situado à Rua Cel. Dr. Pinheiro, 442 – Centro, Itapeva/SP – CEP 18400-005 A audiência pública será aberta à participação de todos os cidadãos, representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, associações de bairro, conselhos municipais, sindicatos, conselhos setoriais e demais interessados. SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria de Finanças Segunda-feira, 21 de setembro de 2026 Edição nº 2977B Página 11 de 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ 46.634.358/0001-77 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Praça Duque de Caxias, n° 22 Centro Itapeva/SP – CEP 18400-490 Fone (15) 3526 8055 – 3526 8139 As contribuições da sociedade serão analisadas pela equipe técnica municipal e poderão ser incorporadas a LOA, conforme critérios de viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e aderência às políticas públicas municipais e estaduais. Publique-se e dê-se ampla divulgação. Itapeva, 21 de setembro de 2026. ALCEU SILVA DE PAULA Secretário Municipal de Finanças Assinado digitalmente por ALCEU SILVA DE PAULA DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC VALID BRASIL v5, OU=Pessoa Fisica A3, OU=AC VALID BRASIL V5, OU=Videoconferencia, OU=47468717000126, CN=ALCEU SILVA DE PAULA Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026-09-21 15:04:42 Foxit Reader Versão: 10.0.1 ALCEU SILVA DE PAULA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Prefeitura Municipal de Itapeva: Praça Duque de Caxias, 22, CEP: 18.400 -000, Centro (15) 3526-8000 Prefeita Municipal Adriana Duch Machado Vice-Prefeito - Presidente do Fundo Social de Solidariedade - SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Alceu Silva de Paula Secretaria Municipal de Administrações Regionais Antonio Dimas Mancebo Junior Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Nestor Renato de Oliveira Secretaria Municipal de Planejamento Alexsandro Oliveira Nogueira Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Paulo Roberto Eloriaga Aeti de Oliveira Secretaria Municipal de Defesa Social Alexsandro Oliveira Nogueira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Oseas de Barros Campolim Secretaria Municipal de Assistência Social Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner Secretaria Municipal de Educação Geni Cardoso Müzel Santos Secretaria Municipal de Finanças Alceu Silva de Paula (Interino) Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais Bruno Honorato da Silva Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Francine Rodrigues dos Santos Marques Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ivany Maura Santos Oliveira Dias Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais José Guilherme Gomes Secretaria Municipal de Saúde Márcia Aparecida Belém de Moraes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura Laurindo José Lopes Paulino Procuradoria-Geral do Município Marcelus Gonsales Pereira IPMI – Instituto de Previdência Municipal de Itapeva Superintendente: Edgar de Jesus Endo CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA Câmara Municipal de Itapeva: Avenida Vaticano, 1135, CEP: 18.406.380, Jardim Europa (15) 3524-9200 Presidente Mário Augusto de Souza Nishiyama 1º Secretário Marcelo Rabelo de Carvalho Poli 2ª Secretário Valdimeia Pereira dos Santos Áurea Aparecida Rosa Gleyce Dornelas de Almeida José Roberto Comeron Júlio Cesar Costa Almeida Lucimara Woolck Santos Antunes Marcelo Rabelo de Carvalho Poli Paulo Roberto Tarzan dos Santos Robson Eucleber Leite Ronaldo Pinheiro da Silva Thiago Rodrigues de Oliveira Araújo Valdimeia Pereira dos Santos Vanderlei Bueno Pacheco Walter Daniel da Silva Junior Wilson Roberto Margarido EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL O Diário Oficial de Itapeva (Lei Nº 4.066/17) é o órgão oficial de publicações do Município. Jornalista responsável: Celi Aparecida de Souza Leme - MTB 25.427 - SP Email: imprensaoficial@itapeva.sp.gov.br | site: www.itapeva.sp.gov.br 2026-09-21T16:43:08-0300 JOSE EDUARDO BUENO DE MORAES GOMES:35506097875 1