Diário Município de Itapeva | Adriana Duch Machado: Prefeita Oficial Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Ano XXI | Edição nº 2985 | Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 2 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ​ CNPJ: 46.634.358/0001-77 ​ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ​ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 03/2026 PROCESSO N.º 16.829/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: TRANSPORTE PARAISO LTDA OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.829/2026. VALOR: R$ 54.069,66 (cinquenta e quatro mil e sessenta e nove reais e sessenta e seis centavos) DOTAÇÃO: 7131/ 09,01,00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 361/ 2046/ 01 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 05/2026 PROCESSO N.º 16.806/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: ELISEU ALVES SIMÕES OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.806/2026. VALOR: R$ 35.394,66 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 06/2026 PROCESSO N.º 16.815/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: JOSIAS HENRIQUE FABRI OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.815/2026. VALOR: R$ 543.943,70 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta centavos ) DOTAÇÃO: 7130/ 09,01,00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 361/ 2046/ 05 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 Rua Manoel Elói Garcia Martinez, 292 – V. N. Senhora de Fátima – Cep: 18.409-130 – Itapeva/SP - Fone: (15) 3522 3079 - Site: www.educacao.itapeva.sp.gov.br SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 3 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ​ CNPJ: 46.634.358/0001-77 ​ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ​ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 09/2026 PROCESSO N.º 16.822/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: MELO E LEITE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.822/2026. VALOR: R$ 77.263,20 (setenta e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e vinte centavos) DOTAÇÃO: 7130/ 09,01,00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 361/ 2046/ 05 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 12/2026 PROCESSO N.º 16805/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: EDSON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.805/2026. VALOR: R$ 61.162,73 (sessenta e um mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 13/2026 PROCESSO N.º 16796/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: ADRIANO ALMEIDA SANTOS OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.796/2026. VALOR: R$ 46.640,65 (quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. Rua Manoel Elói Garcia Martinez, 292 – V. N. Senhora de Fátima – Cep: 18.409-130 – Itapeva/SP - Fone: (15) 3522 3079 - Site: www.educacao.itapeva.sp.gov.br Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 4 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ​ CNPJ: 46.634.358/0001-77 ​ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ​ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 15/2026 PROCESSO N.º 16.804/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: ELAINE CAMARGO DOS REIS ARAÚJO OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.804/2026. VALOR: R$ 50.303,82 (cinquenta mil, trezentos e três reais e oitenta e dois centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 21/2026 PROCESSO N.º 16.813/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: JHF ITAPEVA TRANSPORTES LTDA OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.813/2026. VALOR: R$ 49.215,60 (quarenta e nove mil, duzentos e quinze reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO: 7130/ 09,01,00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 361/ 2046/ 05 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 26/2026 PROCESSO N.º 16.831/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: JOSIAS HENRIQUE FABRI OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.831/2026. VALOR: R$ 35.952,17 (trinta e mil, novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 Rua Manoel Elói Garcia Martinez, 292 – V. N. Senhora de Fátima – Cep: 18.409-130 – Itapeva/SP - Fone: (15) 3522 3079 - Site: www.educacao.itapeva.sp.gov.br Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 5 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA ​ CNPJ: 46.634.358/0001-77 ​ SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ​ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 28//2026 PROCESSO N.º 16795/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: AMANDA CAROLINA DE OLIVEIRA CORREA OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.795/2026. VALOR: R$ 34.898,22 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 29/2026 PROCESSO N.º 16798/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: ARIEL APARECIDO ALVES OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.798/2026. VALOR: R$ 132.951,40 (cento e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026. TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 32/2026 PROCESSO N.º 16.808/2026 MUNICÍPIO: MUNICÍPIO DE ITAPEVA CREDOR: GUARIZINHO TRANSPORTES LTDA OBJETO: Reconhecimento das dívidas do MUNICÍPIO com o CREDOR, oriundas de despesas comprovadamente realizadas em favor da Secretaria Municipal de Educação, visando à liquidação e ao pagamento do valor devido, conforme documentos acostados nos autos do Processo Administrativo n.º 16.808/2026. VALOR: R$ 84.711,04 (oitenta e quatro mil, setecentos e onze reais e quatro centavos) DOTAÇÃO: 6903/ 09.01.00/ 3.3.90.93.00/ 12/ 362/ 2063/ 02 DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026 Rua Manoel Elói Garcia Martinez, 292 – V. N. Senhora de Fátima – Cep: 18.409-130 – Itapeva/SP - Fone: (15) 3522 3079 - Site: www.educacao.itapeva.sp.gov.br Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 6 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS Secretaria de Administrações Regionais PORTARIA N.º 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA a redação da alínea “b” e suprime a alínea “c” do art. 2.º da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026, na redação dada pela Portaria S M A R n . º 0 3 , d e 1 0 d e setembro de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itapeva, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº 13.285/2023 e demais normas aplicáveis. CONSIDERANDO todo o contido nos autos do Processo n.º 22.630/2025; CONSIDERANDO o despacho do Procurador-Geral do Município que acolheu a substituição dos membros anteriormente designados para a Comissão Processante e designou os servidores públicos municipais que passarão a compô-la; RESOLVE: Art. 1.º O art. 2.º da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026, com a redação dada pela Portaria SMAR n.º 03, de 10 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º Designar os seguintes servidores públicos estáveis para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante responsável pela condução dos trabalhos: a) Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira, Agente de Planejamento e Orçamento, Matrícula n.º 28.398; b) Maria Esther Chaves Luz de Abreu, Assesora de Finanças, matrícula n.º 9.901. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Itapeva/SP, 25 de setembro de 2026. ANTONIO DIMAS MANCEBO JUNIOR Secretário Municipal de Administrações Regionais MARCELUS GONSALES PEREIRA Procurador-Geral do Município ........................................................................................................... Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 7 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de São Paulo Palácio Prefeito Cícero Marques CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Fls. 0 Livro n.º 0 Exercício de 2026 PORTARIA N.º 04, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA a redação da alínea “b” e suprime a alínea “c” do art. 2.º da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026, na redação dada pela Portaria SMAR n.º 03, de 10 de setembro de 2026. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itapeva, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelo Decreto Municipal nº 13.285/2023 e demais normas aplicáveis. CONSIDERANDO todo o contido nos autos do Processo n.º 22.630/2025; CONSIDERANDO o despacho do Procurador-Geral do Município que acolheu a substituição dos membros anteriormente designados para a Comissão Processante e designou os servidores públicos municipais que passarão a compô-la; RESOLVE: Art. 1.º O art. 2.º da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026, com a redação dada pela Portaria SMAR n.º 03, de 10 de setembro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 8 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de São Paulo Palácio Prefeito Cícero Marques CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Fls. 0 Livro n.º 0 Exercício de 2026 “Art. 2.º Designar os seguintes servidores públicos estáveis para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Processante responsável pela condução dos trabalhos: a) Carlos Augusto Rodrigues de Oliveira, Agente de Planejamento e Orçamento, Matrícula n.º 28.398; b) Maria Esther Chaves Luz de Abreu, Assesora de Finanças, matrícula n.º 9.901. Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMAR n.º 02, de 16 de julho de 2026. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Itapeva/SP, 25 de setembro de 2026. ANTONIO DIMAS MANCEBO JUNIOR Secretário Municipal de Administrações Regionais MARCELUS GONSALES PEREIRA Procurador-Geral do Município Assinado digitalmente por MARCELUS GONSALES PEREIRA DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC OAB, OU=43419613000170, OU=Certificado Digital, OU=Assinatura Tipo A3, OU=ADVOGADO, CN=MARCELUS GONSALES PEREIRA Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui Data: 2026-09-30 13:23:39 Foxit Reader Versão: 10.0.1 MARCELUS GONSALES PEREIRA Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 9 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE ITAPEVA Estado de São Paulo Palácio Prefeito Cícero Marques CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Fls. 3 Livro n.º 0 Exercício de 2026 Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 10 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Praça Duque de Caxias, nº. 22 – Centro – Itapeva/SP – CEP: 18.400-900 Telefone: 0800 000 4673 – E-mail: gabinete@itapeva.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA CNPJ/MF 46.634.358/0001-77 Estado de São Paulo Gabinete da Prefeita HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando o conteúdo nos autos do processo 15.426/2026, o qual versa sobre Manutenção de veículo oficial, o qual se manifestam favorável a contratação da empresa Henrique de Oliveira Leite LTDA inscrita sob o CNPJ nº 61.427.165/0001-39 com base no art 75, parágrafo 7, da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação, pelo valor total de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais). Publique-se, nos moldes do artigo 72 do mesmo diploma legal, para eficácia do ato. Itapeva, 28 de setembro de 2026. Lucicleia de Siqueira Rodrigues Schreiner Secretária Municipal de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Secretaria Municipal de Assistência Social Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 11 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA - IPMI Instituto de Previdência Municipal de Itapeva - IPMI AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – Art. 72, VIII O IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, AUTORIZA o processo de compra direta referente a Dispensa de Licitação n.º 021/2026, Processo n.º 0195/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Jurídica - Emergencial pelo prazo de até 12 meses, para atender as necessidades do IPMI - Instituto de Previdência Municipal de Itapeva, adjudicando ao vencedor, nos termos: EMPRESA VENCEDORA : ZAMPIERI & LUFT ADVOGADOS ASSOCIADOS SS CNPJ: 22.963.735/0001-53 Valor Mensal: R$ 6.449,00 – Valor Anual: R$ 77.388,00 Dotação: 15/3.3.90.39.05 – Serviços técnicos profissionais APROVO e AUTORIZO o processo de contratação direta, por Dispensa de Licitação Emergencial, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo. Instituto de Previdência Municipal de Itapeva Itapeva/SP, 30 de setembro de 2026. EDGAR DE JESUS ENDO Superintendente ........................................................................................................... PODER LEGISLATIVO Poder Legislativo CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 018/2026 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, no uso de suas atribuições legais, torna público, nesta data, a CONVOCAÇÃO do aprovado no Concurso Público nº 001/2023 para o cargo de AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO l istado abaixo, cujo resultado e homologação foi publicado na Imprensa Oficial do Município no dia 16 de maio de 2024, que deverá comparecer na data, horário e local estabelecidos neste Edital na Coordenadoria de Recursos Humanos, localizado na Avenida Vaticano, 1.135 – Jardim Pilar (Sede da Câmara Municipal), para fins de COMPROVAÇÃO DOS PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS PARA O CARGO, CONFORME PREVISTO NO ITEM 2.1 DO EDITAL DO CONCURSO, EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E O R I E N T A Ç Ã O Q U A N T O À E N T R E G A D E DOCUMENTAÇÃO PARA ADMISSÃO. O NÃO COMPARECIMENTO, NA DATA E HORÁRIO ESPECIFICADOS, BEM COMO A NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO, IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONCURSO E, PORTANTO, PERDA DOS DIREITOS QUANTO À VAGA. O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR O ORIGINAL E CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: � CARTEIRA DE IDENTIDADE; � CPF; � TÍTULO DE ELEITOR E CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; � ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS; � CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL; � CERTIDÃO NEGATIVA DE CRIMES ELEITORAIS; � CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL; � CERTIDÃO DE CASAMENTO OU NASCIMENTO; � CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 18 ANOS; � HISTÓRICO ESCOLAR OU DIPLOMA; � CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO ESPECÍFICO SE EXIGIDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO; � C O M P R O V A Ç Ã O D E E X P E R I Ê N C I A PROFISSIONAL E REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE SE EXIGIDO PARA EXERCÍCIO DO CARGO; � CERTIFICADO MILITAR; � COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; � 02 FOTOS 3X4; CARGO: AGENTE TÉCNICO LEGISLATIVO DATA: 06/10/2026 (TERÇA-FEIRA) HORÁRIO: 10H00 APROVADO CONVOCADO: 10º Lugar – GUSTAVO ARAUJO DE ALBUQUERQUE E, para que ninguém possa alegar desconhecimento é expedido o presente Edital. Itapeva/SP, 30 de setembro de 2026. MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA Presidente da Câmara Municipal de Itapeva ........................................................................................................... MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM OBTENÇÃO DE PROPOSTAS ADICIONAIS Dispensa de Licitação Número Nº 020/2026 Processo Nº 023/2026 A Câmara Municipal de Itapeva-SP, de acordo com o § 3º do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público o interesse em receber propostas de preços para o objeto destinado à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projeto Executivo, Assessoria Técnica e Consultoria para o Processo Licitatório, e Fiscalização e Acompanhamento Técnico da Instalação e Homologação, visando a implantação/realocação de usina de geração de energia solar fotovoltaica On-grid na Câmara Municipal de Itapeva, conforme descrito no Termo de Referência disponível no endereço eletrônico: https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/licitacao/dispensa Os interessados em formular suas propostas devem enviá-las preferencialmente através do site da Câmara Municipal de Itapeva, por intermédio do sistema LicitaCamara (requer autenticação), ou pelo e-mail proposta@itapeva.sp.leg.br, informando os dados da empresa (CNPJ, endereço, telefone, dados bancários) e do processo administrativo, bem como os valores apresentados, até às 23h59min do dia 06/10/2026. Mais in formações podem ser obt idas pe lo Departamento de Compras da Câmara Municipal de Itapeva-SP, no horário de expediente, por e-mail (proposta@itapeva.sp.leg.br) ou telefone (15) 3524 9200 - Ramal 9206. Palácio Vereador Euclides Modenezi, Itapeva, 01 de https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/licitacao/dispensa proposta@itapeva.sp.leg.br Quinta-feira, 01 de outubro de 2026 Edição nº 2985 Página 12 de 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva conforme Lei Municipal nº 4.066, de 29 de novembro de 2017 Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Outubro de 2026 MARIO AUGUSTO DE SOUZA NISHIYAMA Presidente da Câmara Municipal de Itapeva ........................................................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA Prefeitura Municipal de Itapeva: Praça Duque de Caxias, 22, CEP: 18.400 -000, Centro (15) 3526-8000 Prefeita Municipal Adriana Duch Machado Vice-Prefeito - Presidente do Fundo Social de Solidariedade - SECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Alceu Silva de Paula Secretaria Municipal de Administrações Regionais Antonio Dimas Mancebo Junior Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Nestor Renato de Oliveira Secretaria Municipal de Planejamento Alexsandro Oliveira Nogueira Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Paulo Roberto Eloriaga Aeti de Oliveira Secretaria Municipal de Defesa Social Alexsandro Oliveira Nogueira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Oseas de Barros Campolim Secretaria Municipal de Assistência Social Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner Secretaria Municipal de Educação Geni Cardoso Müzel Santos Secretaria Municipal de Finanças Alceu Silva de Paula (Interino) Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Eventos Especiais Bruno Honorato da Silva Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Francine Rodrigues dos Santos Marques Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Ivany Maura Santos Oliveira Dias Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais José Guilherme Gomes Secretaria Municipal de Saúde Márcia Aparecida Belém de Moraes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Infraestrutura Laurindo José Lopes Paulino Procuradoria-Geral do Município Marcelus Gonsales Pereira IPMI – Instituto de Previdência Municipal de Itapeva Superintendente: Edgar de Jesus Endo CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA Câmara Municipal de Itapeva: Avenida Vaticano, 1135, CEP: 18.406.380, Jardim Europa (15) 3524-9200 Presidente Mário Augusto de Souza Nishiyama 1º Secretário Marcelo Rabelo de Carvalho Poli 2ª Secretário Valdimeia Pereira dos Santos Áurea Aparecida Rosa Gleyce Dornelas de Almeida José Roberto Comeron Júlio Cesar Costa Almeida Lucimara Woolck Santos Antunes Marcelo Rabelo de Carvalho Poli Paulo Roberto Tarzan dos Santos Robson Eucleber Leite Ronaldo Pinheiro da Silva Thiago Rodrigues de Oliveira Araújo Valdimeia Pereira dos Santos Vanderlei Bueno Pacheco Walter Daniel da Silva Junior Wilson Roberto Margarido EXPEDIENTE DIÁRIO OFICIAL O Diário Oficial de Itapeva (Lei Nº 4.066/17) é o órgão oficial de publicações do Município. Jornalista responsável: Celi Aparecida de Souza Leme - MTB 25.427 - SP Email: imprensaoficial@itapeva.sp.gov.br | site: www.itapeva.sp.gov.br 2026-10-01T09:29:21-0300 JOSE EDUARDO BUENO DE MORAES GOMES:35506097875 1