Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009

DIÁRIO OFICIAL

P R E F E I T U R A

www.itapevi.sp.gov.br

ITAPEVI
 

Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 2



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SECRETARIA DE GOVERNO
Secretaria de Governo

Atos Oficiais
Atos Oficiais

Leis
Leis

LEI Nº 3.632, DE 29 DE ABRIL DE 2026

“INSTITUI  O  PROGRAMA  ‘MEU
PRIMEIRO  EMPREGO  INCLUSIVO’
PARA  PESSOAS  COM  DEFICIÊNCIA
(PCD) E TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA  (TEA)  NO  ÂMBITO  DO
MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

(Autógrafo 007/2026– Projeto De Lei nº 0400/2025 - Do
Legislativo.  AUTOR:  ELIAS  VASCONCELOS  ARAÚJO  –
REPUBLICANOS; COAUTORA: MARIZA MARTINS BORGES –
PODEMOS.)

MARCOS  FERREIRA  GODOY,  Prefeito  do  Município  de
Itapevi/SP,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou
e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Itapevi, o
Programa “Meu Primeiro Emprego Inclusivo”, com o objetivo de
promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCD) e pessoas
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho
por  meio da inserção em oportunidades de primeiro emprego,
estágios, aprendizagem e capacitação profissional.

Art. 2º  O programa poderá ser  desenvolvido em parceria
com entidades públicas e privadas.:

I – Empresas privadas, com incentivos fiscais e de visibilidade
institucional;

II  – Órgãos e secretarias da administração pública direta e
indireta;

III – Instituições de ensino técnico e superior;
IV – Entidades do terceiro setor voltadas à inclusão social.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º VETADO.
Art.  5º  As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  lei

correrão  por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
suplementadas  se  necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Itapevi, 29 de abril de 2026.
MARCOS FERREIRA GODOY
PREFEITO
Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no

lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do
Município de Itapevi, aos 29 de abril de 2026.

JONATAS FELIPE FRANCISCO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

...........................................................................................................

SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Secretaria de Suprimentos

Licitações e Contratos
Licitações e Contratos

Aviso de Licitação
Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 30/2026
Processo  Supri  79/2026  –  Registro  de  preços  para

eventual aquisição de mobiliários diversos, destinados às
Unidades de Saúde e Secretaria da Saúde da Prefeitura de

Itapevi. (Licitação diferenciada com itens de ampla participação e
itens exclusivos para ME, EPP e MEI, nos termos do Artigo 48, III,
da  Lei  Complementar  nº  123/2006).  Edital  disponível
g r a t u i t a m e n t e  n a s  p á g i n a s  d a
internet:  http: / /www.i tapevi .sp.gov.br / l ic i tacoes  
ou www.novobbmnet.com.br  - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir
das  19h30min  do  dia  06/05/2026  até  às  09h00min  do  dia
15/05/2026.  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  às  09h01min  do  dia
15/05/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min
do  dia  15/05/2026.  Para  todas  as  referências  de  tempo  será
observado o  horário  de Brasília  (DF).  Maiores  esclarecimentos:
(11)  4143-7600.  E-mail:  licitacoes@itapevi.sp.gov.br.  Itapevi,
04/05/2026  –  Departamento  de  Compras  e  Licitações.

 
AVISO  DE  LICITAÇÃO  -  CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA

06/2026
Processo  Supri  93/2026  –  Contratação  de  empresa

especializada para execução de contenção de encostas – Jd
Ruth,  contemplando  fornecimento  do  material,
equipamento e mão de obra. Edital disponível gratuitamente
nas  páginas  da  internet:  http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes  
ou www.novobbmnet.com.br  - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir
das  19h30min  do  dia  06/05/2026  até  às  09h00min  do  dia
15/06/2026.  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  às  09h01min  do  dia
15/06/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min
do  dia  15/06/2026.  Para  todas  as  referências  de  tempo  será
observado o  horário  de Brasília  (DF).  Maiores  esclarecimentos:
(11)  4143-7600.  E-mail:  licitacoes@itapevi.sp.gov.br.  Itapevi,
04/05/2026  –  Departamento  de  Compras  e  Licitações.
...........................................................................................................

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 29/2026
Processo  Supri  71/2026  –  Registro  de  preços  para

eventual aquisição de uniformes e agasalhos esportivos,
destinados a professores, alunos e atletas vinculados ao
Projeto Mais Esportes ou que representam o município de
Itapevi. (Licitação diferenciada com itens de ampla participação e
itens exclusivos para ME, EPP e MEI, nos termos do Artigo 48, III,
da  Lei  Complementar  nº  123/2006).  Edital  disponível
g r a t u i t a m e n t e  n a s  p á g i n a s  d a  i n t e r n e t :
h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s  o u
www.novobbmnet.com.br  -  CADASTRO DE PROPOSTAS:  a  partir
das  19h30min  do  dia  06/05/2026  até  às  09h00min  do  dia
19/05/2026.  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  às  09h01min  do  dia
19/05/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min
do  dia  19/05/2026.  Para  todas  as  referências  de  tempo  será
observado o  horário  de Brasília  (DF).  Maiores  esclarecimentos:
(11)  4143-7600.  E-mail:  licitacoes@itapevi.sp.gov.br.  Itapevi,
04/05/2026  –  Departamento  de  Compras  e  Licitações.
...........................................................................................................

SECRETARIA DE SAÚDE
Secretaria de Saúde

Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária

Comunicados
Comunicados

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A  Chefia  de  Departamento  da  Vigilância  Sanitária,  no
uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto nos
artigos 17 e 24, da Portaria CVS 01/2024, no artigo 596 do
Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei
Estadual  10.083/98  (Código  Sanitário  do  Estado de  São
Paulo), torna Público:

http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes
http://www.novobbmnet.com.br/
mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br
http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes
http://www.novobbmnet.com.br/
mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br
http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes
http://www.novobbmnet.com.br/
mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br


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LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Razão Social: Caio Henrique Oliveira (AIF nº 4366) Processo

PMI nº 047601/2026; Padaria e Mercearia Ana Julia Ltda (AIF nº
4327) Processo PMI nº 047464/2026; Padaria e Mercearia Ana Julia
Ltda (AIF nº 4344) Processo PMI nº 046846/2026.

LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Razão Social:  Prefeitura do Município de Itapevi  –  Pronto

Socorro  Central  (AIP  nº  4067)  Processo  PMI  nº  027298/2026;
Padaria e Mercearia Ana Julia Ltda (AIP nº 4201) Processo PMI nº
047464/2026; Padaria e Mercearia Ana Julia Ltda (AIP nº 3722)
Processo PMI nº 046846/2026; Apsmed - Assessoria e Prestação de
Serviços Médicos Ltda (AIP nº 4069) Processo PMI nº 043833/2026.

LAVRATURA DE TERMO DE INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO
Razão Social:  Pfizer Brasil Ltda (TRM nº 0032) Processo PMI

nº 043490/2026;
Pfizer  Brasil  Ltda  (TRM  nº  0033)  Processo  PMI  nº

022488/2026;  Pfizer  Brasil  Ltda  (TRM  nº  0033)  Processo  PMI  nº
043530/2026; Padaria e Mercearia Ana Julia Ltda (TRM nº 1450)
Processo PMI nº 047464/2026; Águas Farma Drogaria Ltda (TRM nº
0034) Processo PMI nº 077117/2024.

DEFERIMENTO  DE  SOLICITAÇÃO  DE  BAIXA  DE
RESPONSABILIDADE  TÉCNICA

Razão  Social:  Profarma  Distribuidora  de  Produtos
Farmacêuticos S.A.  (Protocolo nº 037024/2026 -  Ana Karina de
Lima)  Processo  PMI  nº  037024/2026;  Drogaria  São  Paulo  S.A.
(Protocolo  nº  045026/2025  -  Maria  da  Glória  Souza  Ribeiro)
Processo PMI nº 045026/2025.

DEFERIMENTO  DE  SOLICITAÇÃO  DE  ASSUNÇÃO  DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA

Razão  Social:  Fresenius  Kabi  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
041911/2026  -  Jorgiana  Furtado  Tavares)  Processo  PMI  nº
041911/2026;  Fresenius  Kabi  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
041912/2026  -  Jorgiana  Furtado  Tavares)  Processo  PMI  nº
041912/2026;  Fresenius  Kabi  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
041914/2026  -  Jorgiana  Furtado  Tavares)  Processo  PMI  nº
041914/2026;  Fresenius  Kabi  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
041919/2026  -  Jorgiana  Furtado  Tavares)  Processo  PMI  nº
041919/2026;  Fresenius  Kabi  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
041940/2026  -  Jorgiana  Furtado  Tavares)  Processo  PMI  nº
041940/2026; Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos
S.  A.  (Protocolo  nº  037853/2026  -  Samira  Lopes  de  Souza)
Processo PMI nº 037853/2026; Profarma Distribuidora de Produtos
Farmacêuticos S. A. (Protocolo nº 037855/2026 - Samira Lopes de
Souza) Processo PMI nº 037855/2026; Profarma Distribuidora de
Produtos Farmacêuticos S. A. (Protocolo nº 037902/2026 - Samira
Lopes  de  Souza)  Processo  PMI  nº  037902/2026;  Profarma
Distribuidora  de  Produtos  Farmacêuticos  S.  A.  (Protocolo  nº
037910/2026  -  Samira  Lopes  de  Souza)  Processo  PMI  nº
037910/2026;  Fisher  &  Paykel  do  Brasil  Ltda  (Protocolo  nº
036908/2026  -  Danielle  Magalhães  De  Jesus)  Processo  PMI  nº
036908/2026.

DEFERIMENTO  DE  SOLICITAÇÃO  DE  ALTERAÇÃO  DE
RESPONSABILIDADE LEGAL

Razão  Social:  Promega  Biotecnologia  Do  Brasil  Ltda
(Protocolo nº 037024/2026 - Pedro Rodrigues Esmeraldo Carneiro)
Processo  PMI  nº  037024/2026;  Sunstar  Brasil  Importadora  e
Distribuidora  Ltda  (Protocolo  nº  045603/2026  -  Ludmila  Leyna
Fujiwara)  Processo  PMI  nº  045603/2026;  Sunstar  Brasil
Importadora  e  Distribuidora  Ltda  (Protocolo  nº  045607/2026  -
Ludmila Leyna Fujiwara) Processo PMI nº 045607/2026; Sunstar
Brasil Importadora e Distribuidora Ltda (Protocolo nº 045614/2026
- Ludmila Leyna Fujiwara) Processo PMI nº 045614/2026.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Razão Social: Farma Conect Ltda (Protocolo nº 139465/2025)
Processo PMI nº 139465/2025; Farma Conect Ltda (Protocolo nº
027431/2026) Processo PMI nº 027431/2026.

DEFERIMENTO  DE  SOLICITAÇÃO  DE  RENOVAÇÃO  DE
LICENÇA SANITÁRIA

Razão  Social:  Armazena  Armazéns  Gerais  Ltda  –  EPP
(Protocolo nº 012680/2026) Processo PMI nº 012680/2026;
Drogaria  São  Paulo  S.A.  (Protocolo  nº  128466/2025)
Processo PMI nº 128466/2025; Clodoaldo Lourenco da Silva
(Protocolo nº 088771/2025) Processo PMI nº 088771/2025.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO:

Razão Social: Consuma Gastronomia Ltda - 60 dias (a partir
de 04/05/2026) Processo PMI nº 048665/2026.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO DE
ATIVIDADE, CLASSE E OU CATEGORIA DE PRODUTO

Razão Social:  Drogaria Drifarma Oeste Ltda (Protocolo nº
034806/2026) Processo PMI nº 034806/2026.

INDEFERIMENTO  DE  DEFESA/IMPUGNAÇÃO  CONTRA
AUTO  DE  INFRAÇÃO:

Razão Social: Apsmed - Assessoria e Prestação de Serviços
Médicos Ltda (AIF nº 3800) Processo PMI nº 043833/2026; Notre
Dame  Intermédica  Saúde  S.A.  (AIF  nº  4191)  Processo  PMI  nº
034898/2026.

CANCELAMENTO  DE  L ICENÇA  SANITÁRIA  /
DESATIVAÇÃO  DO  CEVS

Razão Social: Drogaria Campeã Popular de Itaquá Ltda (CEVS:
352250507-477-000160-1-2)  Processo  PMI  nº  048237/2026;
Droga  Farma  Andreia  Ltda  (CEVS:  352250507-477-000222-1-7)
Processo PMI nº 047022/2026.

Romilda dos Santos Almeida
Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária

...........................................................................................................



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  

Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Cidade Saúde | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 
Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br 

 
 

Portaria de Designação SMS AT nº 04/2026 

 
A Secretária Municipal de Saúde de Itapevi, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas pela legislação vigente, em especial pelo Decreto Municipal nº 5.980, de 
21 de julho de 2025, que delega aos Secretários Municipais competência para edição 
de normas administrativas complementares, 

Considerando que o encerramento do Contrato de Gestão nº 90/2020 está 
previsto para o dia 14 de maio de 2026, 

Considerando o dia 15 de maio de 2026 a data de início das atividades da 
nova contratada para a gestão das unidades de saúde do Centro Integrado de 
Saúde, Pronto Atendimento Vereador Levy de Lima e Pronto Atendimento Luiz Carlos 
Marques, sob os termos do Contrato de Gestão,    

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e qualidade dos 
serviços prestados à população, mantendo os quadros assistenciais junto à entidade 
sucessora, a ser apontada por essa SMS, com a sub-rogação dos contratos de 
trabalho e adoção das medidas de transição contratual e operacional entre as 
entidades envolvidas. 

RESOLVE: 
 
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Transição Institucional da 

Secretaria Municipal de Saúde, exclusivamente para acompanhar e subsidiar a 
transição da gestão administrativa, regulação e contratual nas unidades do Centro 
Integrado de Saúde, Pronto Atendimento Vereador Levy de Lima e Pronto 
Atendimento Luiz Carlos Marques. 

Art. 2º São objetivos da Comissão Especial de Transição:   

I – acompanhar a assunção da gestão das unidades assistenciais; 
II – possibilitar a manutenção da qualidade e continuidade dos serviços 

assistenciais prestacionais nas unidades de saúde que são objeto do Contrato de 
Gestão; 

III – supervisionar a transição de contratos e equipes dos Contratos de 
Gestão; 

IV – dirimir dificuldades e divergências entre as organizações sociais 
envolvidas, durante a transição operacional; 

 

DNOP SMS AT / 2026 

 

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Portarias

Portarias



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  

Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Cidade Saúde | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 
Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br 

 
V – propor melhorias assistenciais e aperfeiçoamentos visando ao 

atendimento das metas e necessidades estabelecidas contratualmente; 
VI – reportar à Secretária Municipal de Saúde todas informações e 

atualizações críticas ao processo de transição.   

Art. 3º A Comissão terá autonomia para planejar, organizar e executar 
suas atividades, de modo que cumpra com suas finalidades. 

Parágrafo único: A Comissão poderá solicitar informações e documentos 
junto aos órgãos e entidades envolvidas, acerca dos objetos da transição, bem como 
convocar servidores da Secretaria Municipal de Saúde que possam contribuir, no 
exercício de suas funções, com a transição da operação. 

Art. 4º A Comissão será compostas pelos servidores: 
 
●​ Adriana das Graças Montanher Morschbacher – RG 10778132-3 
●​ Anamaria Chaluppe Galvão - RG 30273608-6 
●​ Douglas Nier Oliveira Pires - RG 35256981-5 
●​ Egg Regina Vendramim Wendriner - RG 14308153-6 
●​ Juliana Cristina de Camargo Duarte – RG 41797310-X 
●​ Thais Aparecida de Souza Joaquim – RG. 30.135.181-8  
 
Art. 5º A Comissão Especial terá prazo de duração de até 30 (trinta) dias, 

contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos. 

 Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
 

Sem mais. 
Itapevi, 30 de abril de 2026. 
 
 
 

 

Dra. Aparecida Luiza Nasi Fernandes 
Secretária Municipal de Saúde 

 

 

DNOP SMS AT / 2026 

 



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Ata - Reunião Ordinária CMAS nº 06/2026  

Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quarenta e 
cinco minutos, reuniram-se, de forma presencial, os membros representantes do Conselho 
Municipal de Assistência Social – CMAS, na Secretaria de Desenvolvimento Social e 
Cidadania, situada na Rua Escolástica Chaluppe, nº 154, Centro, Itapevi. A reunião foi 
iniciada pela Presidente do Conselho, Sra. Ariane Martins da Cunha, que realizou os 
cumprimentos de praxe, agradecendo a presença de todos e comunicando as pautas da 
reunião (1) Recebimento de recurso financeiro federal destinado ao Centro POP e (2) 
Retificação do Plano de Reprogramação FEAS. Em seguida, passou a palavra para a 
conselheira Maria Luiza de Sousa Torres, representante da Secretaria de Desenvolvimento 
Social, que iniciou a primeira pauta realizando a leitura na íntegra da resolução CNAS/MDS 
nº 224, de 18 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a aprovação dos critérios de 
elegibilidade e partilha visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência 
Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP’s. A conselheira destacou 
que a plenária recebeu o documento via grupo de WhatsApp antecipadamente e que dessa 
forma podiam acompanhar a leitura. Após leitura do documento, foi possível concluir que o 
recurso visa qualificar o atendimento à população em situação de rua em Itapevi, ampliando 
a equipe de atendimento, com foco em estratégias de redução de danos, acesso a direitos 
socioassistenciais e fortalecimento de vínculos familiares/comunitários. A conselheira 
destacou ainda que para o município de Itapevi a gestão apontou que consta uma previsão 
de R$130.000,00, o qual será repassado para o município em parcelas mensais no valor de 
R$10.000,00. Além disso, também ressaltou a importância do art. 13. da referida resolução, 
o qual aponta que compete aos conselhos de assistência social o acompanhamento do 
fortalecimento das provisões dos Centros POP’s. Dando continuidade, a presidente do 
conselho realizou a leitura do termo de responsabilidade e compromisso para recebimento e 
utilização do recurso, no qual foram explicitadas as responsabilidades que competem ao 
ente federado. Após leitura dos documentos, foi concedida a palavra à Plenária para 
deliberação. Não havendo votos contrários, a pauta foi aprovada sem ressalvas, sendo o 
conselho favorável à assinatura do termo de responsabilidade e compromisso para 
recebimento e utilização do recurso federal destinado ao fortalecimento das provisões dos 
centros de referência especializado para população em situação de rua - Centros POP. Na 
sequência, novamente com a palavra, a conselheira Maria Luiza iniciou a segunda pauta da 
reunião, explicitando que a gestão recebeu um e-mail da Divisão Regional de Assistência e 
Desenvolvimento Social (DRADS) solicitando retificação no Plano de Reprogramação, uma 
vez que o órgão gestor indicou saldo de R$ 579.753,30 referente aos recursos destinados à 
implantação de CRAS, quando na verdade o valor correto é R$ 579.753,34. Após a apuração, 
verificou-se que a falha é fruto de um erro de digitação, pois os extratos comprovam o valor 
indicado pela DRADS, bem como as informações registradas na ata do CMAS nº 04/2026, da 
reunião extraordinária realizada no dia 17.03.2026, validam a informação. Além disso, a 
conselheira destacou que a DRADS também solicitou correção no que concerne ao valor de 
R$ 210.000,00 destinado ao serviço de Acolhimento Noturno, o qual foi vinculado à 
Proteção Social Especial de Média Complexidade, quando na verdade deve ser preenchido 
no campo de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Nesse sentido, a conselheira 
enfatizou que trata-se apenas de uma correção no campo de lançamento. Após as 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania

Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS



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explanações, os conselheiros manifestaram parecer favorável às retificações apresentadas. 
Não havendo mais pautas, a palavra foi passada à Presidente do CMAS, Sra. Ariane Martins 
da Cunha, que realizou o encerramento da reunião, agradecendo a presença de todos. 
Participaram da reunião, de forma presencial: Maria Luiza de Sousa Torres – Secretaria de 
Desenvolvimento Social e Cidadania; Ariane Martins da Cunha – Secretaria de Educação; 
Éder José de Moraes - Secretaria de Desenvolvimento Econômico; Jucelly Monteiro - 
Secretaria de Fazenda e Patrimônio; Irvan dos Santos Coelho - APAE; Roberta Akemi Ishibashi 
– Kolping Cristo Rei; Lucimara Araujo Bender – Associação Paula Elizabete; Érika Macedo 
Brahin e Diane Lopes da Silva - Instituto Cacau Show; Gisele Maria Brito - Recanto da Cruz 
Grande. Eu, Maria Luiza de Sousa Torres, Segunda Secretária do CMAS, lavrei a presente ata. 

 

 

 

Ariane Martins da Cunha  

Presidente do CMAS 



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Resolução CMAS nº 06/2026 
 

Dispõe sobre a aprovação do recebimento de 
recurso financeiro federal destinado ao 
fortalecimento das provisões do Centro de 
Referência Especializado para População em 
Situação de Rua – Centro POP. 

 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Itapevi, em Reunião 
Ordinária realizada de forma presencial no dia 28 de abril de 2026, conforme Ata nº 
06/2026, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 
de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e Lei nº 12.435/2011, e 
demais legislações pertinentes que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – 
SUAS; 
 
 
RESOLVE: 

 

Art. 1º APROVAR, por unanimidade, o aceite do recurso federal no valor de R$ 130.000,00, 
destinado ao fortalecimento das provisões do Centro POP, conforme critérios da Resolução 
CNAS/MDS nº224/2026, declarando ciência das responsabilidades e compromissos 
pactuados no respectivo Termo de Responsabilidade.  
 
 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 
Itapevi (SP), 28 de abril de 2026  

 

 

 

Ariane Martins da Cunha 

Presidente do CMAS 
 
 
 
 
 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 10

 
Resolução CMAS nº 07/2026. 
 

Dispõe sobre a aprovação da retificação do Plano de 
Reprogramação do saldo financeiro referente ao 
exercício de 2025, oriundo do Fundo Estadual de 
Assistência Social – FEAS, para execução no 
exercício de 2026.  
 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Itapevi, em Reunião 
Ordinária realizada de forma presencial no dia 28 de abril de 2026, conforme Ata nº 
06/2026, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 
de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e Lei nº 12.435/2011, e 
demais legislações pertinentes que regulamentam o Sistema Único de Assistência Social – 
SUAS;​ ​
 
RESOLVE: 

 

Art. 1º Aprovar a retificação do Plano de Reprogramação do saldo financeiro existente em 
31 de janeiro de 2026, referente aos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência 
Social – FEAS repassados em 2025, para execução no exercício de 2026, por meio do 
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, disposto da seguinte forma:  
 
 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA  R$ 505.873,80 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE R$ 14.891,78 

PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE R$ 270.000,00 

BENEFÍCIOS EVENTUAIS R$ 131.537,53 

FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL 
(custeio + investimento) 

R$ 90.486,34 

CRAS IMPLANTAÇÃO (custeio + investimento) R$ 579.753,34 

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 
Itapevi (SP), 18 de abril de 2026  

 

Ariane Martins da Cunha 

Presidente do CMAS 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 11

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​

​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​
​- MPL​

​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​
​E LIMPEZA)​

​PMI 057245/2025​ ​10359​ ​23.113.41.75.0185.00.000​ ​43235/B​ ​B.L.F ENGENHARIA LTDA - ME​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 050314/2025​ ​10346​ ​23.114.14.67.0001.00.000​ ​43234/B​
​MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS​

​LTDA.​
​MURO​

​PMI 057296/2025​ ​10371​ ​23.113.41.75.0195.00.000​ ​43236/B​
​MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS​

​LTDA​
​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 057134/2025​ ​10457​ ​23.141.23.05.0239.00.000​ ​43237/B​ ​ROBSON SOUSA PEREIRA​ ​PASSEIO, MURO E LIMPEZA​

​PMI 045492/2025​ ​10270​ ​23.141.21.82.0263.00.000​ ​43144/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 027366/2025​ ​10167​ ​23.132.14.74.0184.00.000​ ​43239/B​ ​CARLOS ANTONIO SILVA MOURA​ ​LIMPEZA​

​PMI 053453/2025​ ​10474​ ​23.141.14.09.0135.00.000​ ​43238/B​ ​HAROLDO ESTEVES TEIXEIRA​ ​MURO, PASSEIO​

​PMI 089558/2025​ ​10580​ ​23.131.14.38.0082.00.000​ ​43240/B​ ​SOCIEDADE IMOBILIARIA ACORDE LTDA​ ​MURO E PASSEIO​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​

SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO

Secretaria de Fazenda e Patrimônio

Atos Administrativos

Atos Administrativos

Editais de notificação

Editais de notificação



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 12

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​

​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​
​- MPL​

​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​
​E LIMPEZA)​

​PMI 046949/2026​ ​10840​ ​23.133.21.45.0001.00.000​ ​***​ ​SYRIA RASSELEN CHAVES​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 045159/2025​ ​10266​ ​23.141.21.82.0139.00.000​ ​43241/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 049291/2025​ ​10503​ ​23.141.33.01.0348.00.000​ ​43243/B​
​NOBELKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS​

​LTDA​
​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045140/2025​ ​10324​ ​23.141.21.82.0109.00.000​ ​43245/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 074312/2025​ ​10644​ ​23.141.53.99.0400.00.000​ ​43242/B​ ​HORACIO V CARVALHO​ ​PASSEIO​

​PMI 045687/2025​ ​10276​ ​23.141.21.82.0446.00.000​ ​43244/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045485/2025​ ​10272​ ​23.141.21.82.0179.00.000​ ​43246/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 046947/2026​ ​10841​ ​23.133.21.83.0482.00.000​ ​***​
​HELIO LEMOS CUBERO/RUBIA FELIX DE​

​ANDRADE​
​MURO E LIMPEZA​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 13

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​

​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​
​- MPL​

​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​
​E LIMPEZA)​

​PMI 045148/2025​ ​10267​ ​23.141.21.82.0119.00.000​ ​43247/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 29758/2026​ ​10796​ ​23.141.14.28.0170.00.000​ ​43248/B​ ​ALBERTO BARBOSA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 128741/2025​ ​10679​ ​23.132.64.44.0130.00.000​ ​43250/B​ ​JULIO DOS SANTOS FERREIRA ESP​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045168/2025​ ​10263​ ​23.141.21.82.0159.00.000​ ​43251/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045164/2025​ ​10262​ ​23.141.21.82.0149.00.000​ ​43252/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045130/2025​ ​10264​ ​23.141.21.82.0079.00.000​ ​43030/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 046945/2026​ ​10842​ ​23.133.21.83.0395.00.000​ ​***​
​SIDNEI ALVES RODRIGUES/KELE CRISTINA DOS​

​SANTOS LIMA​
​MURO E LIMPEZA​

​PMI 044985/2025​ ​10378​ ​23.113.51.48.0001.00.000​ ​43255/B​ ​ADEMAR ALVES DOS SANTOS​ ​LIMPEZA​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 14

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​
​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​

​- MPL​
​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​

​E LIMPEZA)​

​PMI 48281/2025​ ​10312​ ​23.114.33.42.1405.00.000​ ​43254/B​ ​SPRAY GROUP LTDA​ ​LIMPEZA​

​PMI 034815/2025​ ​10507​ ​23.141.21.82.0129.00.000​ ​43256/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 034384/2025​ ​10509​ ​23.113.52.07.0055.00.000​ ​43257/B​ ​BENEDITA DE OLIVEIRA ROCHA​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 046941/2026​ ​10843​ ​23.133.21.49.0001.00.000​ ​***​
​SABINO INFANTE/ITAPICURU​

​EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA​
​MURO E LMPEZA​

​PMI 046935/2026​ ​10844​ ​23.133.21.83.0344.00.000​ ​***​ ​AILTON LUIS MEZALIRA​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 042491/2024​ ​10042​ ​23.132.63.72.0001.00.000​ ​43261/B​ ​ALBERT G H SCHULZKE​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 141087/2025​ ​10698​ ​23.141.23.87.0309.00.000​ ​43264/B​ ​JOSSINEI DA SILVA FERREIRA​ ​PASSEIO​

​PMI 027761/2025​ ​10171​ ​23.141.44.67.0161.00.000​ ​43258/B​ ​ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS​ ​LIMPEZA DO TERRENO​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 15

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​

​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​
​- MPL​

​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​
​E LIMPEZA)​

​PMI 92315/2025​ ​10593​ ​23.141.21.78.0174.00.000​ ​43265/B​ ​WALDEMAR LEONI​ ​LIMPEZA​

​PMI 010586/2024​ ​9933​ ​23.141.14.06.0041.03.000​ ​43259/B​ ​NEWTON FERREIRA​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 025635/2026​ ​10773​ ​23.141.63.09.0430.00.000​ ​43266/B​ ​MARCIA DE ALMEIDA LIMA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 140476/2025​ ​10708​ ​23.114.13.02.1142.00.000​ ​43268/B​ ​CLOTILDE ARAUJO LIMA ZENEZI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 045339/2025​ ​10286​ ​23.141.22.27.0245.00.000​ ​43275/B​ ​FABRICIA DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 140218/2025​ ​10696​ ​23.114.13.02.0965.00.000​ ​43270/B​ ​DANIEL JUSTINO​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 114385/2025​ ​10675​ ​23.132.12.00.0455.00.000​ ​43272/B​ ​JOSE AUGUSTO DE MOURA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​

​PMI 089571/2025​ ​10581​ ​23.131.14.39.0104.00.000​ ​43274/B​ ​ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE TOLEDO​ ​MURO​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 16

 
 
 
 
 
 
 
 

O Departamento de Fiscalização e Gestão dos Tributos Municipais – 

DFGTM através de sua Chefe de Departamento, no uso de suas atribuições, 

torna público as seguintes notificações/intimações: 

 

Contribuinte: MAGE SERVIÇOS ADM. E DE COMUNCAÇÃO - CCM Nº 

38684 - Termo de Intimação nº 309/2026 - Processo Administrativo Digital 

nº 43836/2026, fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA I 

dos exercícios de 2022 a 2025, no valor de 160 UFM’s, o equivalente a R$ 462,40 

para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela 

V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em 

Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da 

LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 

nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o 

pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site 

www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, 

comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

Contribuinte: MK CURSOS DE IDIOMAS LTDA - CCM Nº 29123 - Termo 

de Intimação nº 308/2026 - Processo Administrativo Digital nº 42816/2026, 

fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA I dos exercícios de 

2023 a 2025, no valor de 210 UFM’s, o equivalente a R$ 606,90 para cada 

exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela V, Item 

I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em Dívida 

Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 

34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 

9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o 

pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site 

www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, 

comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

Contribuinte: EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO CONSULTORIA- 

CCM Nº 37965 - Termo de Intimação nº 311/2026 - Processo Administrativo 

Digital nº 42810/2026, fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – 

TFA I dos exercícios de 2023 a 2025, no valor de 160 UFM’s, o equivalente a 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 17

 
 
 
 
 
 
 
 

R$ 462,40 para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 

472, Tabela V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser 

inscritos em Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 

c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 

1º da Lei Federal nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. 

poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via 

site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, 

comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

Contribuinte: NEW STAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - CCM Nº 

43119 - Termo de Intimação nº 294/2026 - Processo Administrativo Digital 

nº 42605/2026, fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA I 

dos exercícios de 2025, no valor de 1.310 UFM’s, o equivalente a R$ 3.785,90, 

para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela 

V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em 

Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da 

LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 

nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o 

pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site 

www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, 

comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

Contribuinte: SPE 2 ITAPEVI MALMERIA - EMPREENDIMENTOS - 

CCM Nº 38079 - Termo de Intimação nº 314/2026 - Processo Administrativo 

Digital nº 40850/2026, fica NOTIFICADA do lançamento complementar da 

Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF dos exercícios de 2022 a 2.026, 

no valor de 850 UFM’s, o equivalente a R$ 2.456,00 para cada exercício, em 

consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 471, Tabela IV, Item XXVI da LC 

34/2005. 

 

 

 

 

 



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Contribuinte: W. CAETANO INFORMATICA LTDA - CCM Nº 28219 - 

Termo de Intimação nº 306/2026 - Processo Administrativo Digital nº 

38539/2026, fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA dos 

exercícios de 2024 a 2025, no valor de 160 UFM’s, o equivalente a R$ 462,40 

para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela 

V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em 

Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da 

LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal 

nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o 

pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site 

www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, 

comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

Contribuinte: FITCOMGRA ACADEMIA LTDA - CCM Nº 41002 - Termo 

de Intimação nº 327/2026 - Processo Administrativo Digital nº 15674/2026, 

fica NOTIFICADA que a ação fiscal foi concluída, com atualização da área de 

publicidade para 11,97 m², com efeito para exercício de 2026 e atualização do 

endereço de entrega. 

 

Contribuinte: EDNA MESSIAS FEITOZA - CCM Nº 15992 - Termo de 

Intimação nº 328/2026 - Processo Administrativo Digital nº 32979/2026, fica 

NOTIFICADA do INDEFERIMENTO da solicitação, por falta de amparo 

legal, considerando que não foi juntado aos autos nenhum documento 

comprobatório para análise. 

 

Contribuinte: INSTITUTO CACAU SHOW – CPF/CNPJ: 11.***.***-11 -  

Auto de Infração e Intimação nº 12848/A - Processo Administrativo Digital 

nº 53669/2023, fica NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 

data da publicação deste Edital, a efetuar o recolhimento da multa no valor 

de R$ 2.890,00 tendo em vista que deixou de atender ao solicitado no Termo 

de Intimação nº 22940/A. O valor da penalidade aplicada será reduzido em 

50% se recolhido do prazo de 30 dias conforme artigo 305, & único. Base legal 

da Lavratura do AII: Art. 305, Inc. III, “d” da LC nº 34/05. Base legal da 

Infração: Art. 381, § 1º, I a IV da LC nº 34/05, que, se não regularizados, 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 19

 
 
 
 
 
 
 
 

poderão ser inscritos em Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos 

termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, 

nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9492 de10 de setembro de 1997. 

Informamos que V. Sa. poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o 

boleto poderá ser emitido via site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de 

parcelamento, nos termos da lei, comparecendo o responsável à Prefeitura. 

 

 

Termo de Estimativa nº: 04/2026;  

Processo Adm Digital: 15665/2026;  

Sujeito passivo: BRUNO RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS  

CNPJ: 34.***.****.** 1-01;  

End.: RUA JOÃO OKUMA, 5699 – PARQUE MIRAFLORES, ITAPEVI/SP;  

Tributo: ISSQN estimativa do exercício de 2026;  

Código Atividade item 06.04 – alíquota de 3% 

Base Legal: Art. 53, 94 e art. 469, tabela II LC 34/2005 (Código Tributário 

Municipal – CTM);  

Valor do crédito tributário: R$ 804,11 (oitocentos e quatro reais e onze 

centavos) dividido em 7 parcelas de R$ 114,87 (cento e catorze reais e oitenta e 

sete centavos), sendo o primeiro pagmento para 10/06/2026.            

Fica o sujeito passivo NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar 

o pagmento ou apresentar impugnação, sob pena de inscrição em dívida ativa e 

demais cominações legais. 

 

AITI nº:  439308/2026;  

Processo Adm Digital: 15665/2026;  

Sujeito passivo: BRUNO RAFAEL PEREIRA DOS SANTOS  

CNPJ: 34.***.****.** 1-01;  

Endereço.: ESTRADA ELIAS ALVES DA COSTA, 8xx- SÃO JOÃO, 

ITAPEVI/SP;  

Tributo: ISSQN serviços tomados;  

Código Atividade: item 06.04 – alíquota de 3% - Base Legal: Art. 53, 94 e art. 

469, tabela II LC 34/2005 (Código Tributário Municipal – CTM);  

Valor do crédito tributário: R$ 2.992,27 (Dois mil novecentos e noventa e dois 

reais e vinte e sete centavos).            



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Fica o sujeito passivo NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar 

o pagmento ou apresentar impugnação, sob pena de inscrição em dívida ativa e 

demais cominações legais. 

 

Ana Cristina Ramos Salles 

Auditora Fiscal Tributário  

Matrícula: 4380 

 

 

Termo de Intimação nº: 237/2026  

Processo Administrativo nº: PMI 072113/2025  

Sujeito Passivo: VICTOR HUGO DAMASCENO BUENO  

CPF/CNPJ: 408.***.***-16  

Descrição resumida da intimação: Apresentação dos seguintes documentos, 

nos termos do art. 381, § 1º, I a IV, da LC 34/2005: 1. Contrato de serviços 

tomados (contrato de empreitada); 2. Notas fiscais de serviços tomados; 3. 

Recibos de pagamentos dos serviços; 4. Comprovantes de recolhimento do ISS 

da obra.  

A apuração e o lançamento do ISSQN referente aos serviços de construção civil 

(07.02) poderá ser lançado por meio de estimativa ou arbitramento de acordo 

com a Resolução nº 01/2014 e em conformidade com os artigos, 51, 53, incisos 

III e V e artigo, 469, Tabela II, subitem 07.02 da LC 34/2005 - Código Tributário 

Municipal - Processo PMI 072113/2025.  

Fundamentação legal: Art. 381, § 1º, I a IV, da LC 34/2005  

Fica o sujeito passivo NOTIFICADO para, no prazo de 30 dias, efetuar a 

apresentação dos documentos acima relacionados sob pena de apuração das 

penalidades previstas na legislação vigente.  

 

Luciano Ferreira Bernardino  

AFT – Auditor Fiscal Tributário  

Matrícula: 007476 

 

 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 21

 
 
 
 
 
 
 
 

 

  Em caso de discordância dos termos e autos referenciados neste 

edital, interpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias. 

Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se 

disponíveis para vistas através do site 

https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login e para os 

Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio, 

localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos 

horários das 08:00h às 17:00h. 

 

 

Jaqueline Lima Campos – Chefe de Departamento I 

Luiz Claudio de Freitas – Secretário M. da Fazenda e Patrimônio 

 

 



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​O​​Departamento Controle​​- DC,​​por meio do seu Secretário,​​no uso de​
​suas atribuições, torna público as seguintes notificações:​

​1)​ ​Contribuinte:​ ​MARIA​ ​DE​ ​LIMA​ ​SANTOS​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​
​Imobiliária​ ​23.131.13.94.0295.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital​ ​003780/2025,​
​F​​ica​ ​NOTIFICADA​​da​ ​REGULARIZAÇÃO​​da  Notificação​ ​nº  10145.​

​2)​ ​Contribuinte:​ ​SHIRLEI​ ​APARECIDA​ ​TURCI​ ​DOS​ ​SANTOS​ ​-​
​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária​ ​23.141.23.87.0353.00.000​ ​-​ ​Processo​
​Digital​ ​141090/2025,​ ​F​​ica​ ​NOTIFICADA​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​da​
​Notificação​ ​nº​ ​10701,​ ​bem​ ​como​ ​do​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​
​de​​cancelamento​​do​​Auto​​de​​Multa​​oriundo​​da​​notificação​​acima​
​mencionada.​ ​Em​ ​caso​ ​de​ ​discordância,​ ​interpor​
​recurso/impugnação​ ​e​ ​apresentar​ ​provas​ ​no​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​(trinta)​
​dias.​

​3)​ ​Contribuinte:​ ​NOE​ ​FRANCO​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária​
​23.114.61.14.0620.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital​ ​114017/2025,​ ​F​​ica​
​NOTIFICADO​​da​ ​REGULARIZAÇÃO​​da​ ​Notificação​ ​nº​ ​10662,​​bem​
​como​ ​do​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​ ​de​ ​cancelamento​ ​do​ ​Auto​
​de​ ​Multa​ ​oriundo​ ​da​ ​notificação​​acima​​mencionada.​​Em​​caso​​de​
​discordância,​ ​interpor​ ​recurso/impugnação​ ​e​ ​apresentar​ ​provas​
​no prazo de 30 (trinta) dias.​

​4)​ ​Contribuinte:​ ​SANDRO​ ​SANTI​ ​QUIRINO​ ​ANDRADE​ ​-​ ​Inscrição​
​Cadastral​ ​Imobiliária​ ​23.141.23.87.0291.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital​
​141086/2025,​ ​F​​ica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​da​
​Notificação​ ​nº​ ​10697,​ ​bem​ ​como​ ​do​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​​pedido​
​de​​cancelamento​​do​​Auto​​de​​Multa​​oriundo​​da​​notificação​​acima​
​mencionada.​ ​Em​ ​caso​ ​de​ ​discordância,​ ​interpor​
​recurso/impugnação​ ​e​ ​apresentar​ ​provas​ ​no​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​(trinta)​
​dias.​

​5)​ ​Contribuinte:​ ​FRANCISCO​ ​CHAGAS​ ​G​ ​DE​ ​ALMEIDA​ ​-​ ​Inscrição​
​Cadastral​ ​Imobiliária​ ​23.141.44.84.0035.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital​
​15643/2026,​ ​F​​ica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​da​
​Notificação  nº  10743.​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 23

​6)​ ​Contribuinte:​ ​MANOEL​ ​TORRES​ ​SOBRINHO​ ​-​ ​Inscrição​
​Cadastral​ ​Imobiliária​ ​23.114.61.89.0435.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital​
​139562/2025,​ ​informamos​ ​que​ ​a​ ​Notificação​ ​nº​ ​1053​​2,​ ​referente​ ​à​
​Estrada​ ​Diego​ ​Dias,​ ​item​ ​“Limpeza”​ ​se​ ​encontra​ ​REGULARIZADA​​.​
​Todavia,​​o​​item​​“Construção/Reconstrução​​do​​Passeio”​​permanece​
​pendente​ ​de​ ​regularização​​,​ ​devendo​ ​o​ ​serviço​ ​ser​ ​executado,​
​conforme​ ​parecer​ ​técnico​ ​da​ ​Secretaria​ ​de​ ​Desenvolvimento​
​Urbano​ ​e​ ​Ordenação​ ​do​ ​Solo​ ​–​ ​SDUOS,​ ​constante​ ​às​ ​fls.​ ​79,​​bem​
​como​ ​em​ ​consonância​ ​com​ ​a​ ​decisão​ ​proferida​ ​pelo​
​Departamento​ ​de​​Posturas​​Municipais​​nos​​autos​​em​​epígrafe.​​No​
​tocante​ ​a​ ​Notificação​ ​nº​ ​10533​​,​ ​foi​ ​devidamente​ ​REGULARIZADA​​.​
​Informamos​ ​ainda​ ​o​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​ ​de​
​cancelamento do Auto de Multa.​

​7)​ ​Contribuinte:​ ​MASA​ ​EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS​ ​LTDA​ ​-​
​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária​​23.114.14.97.0001.00.000​ ​-​ ​Processo​
​Digital​ ​050311/2025​​e​​024798/2026​​(Recurso),​​F​​ica​ ​NOTIFICADO​
​do​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​ ​de​ ​prorrogação​ ​de​ ​prazo​
​referente​ ​a​ ​Notificação​ ​nº​ ​10347​ ​e​ ​gerado​ ​o​ ​auto​ ​de​ ​multa​
​43267/B,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​Lei​ ​1790/2006,​ ​conforme​ ​decisão​ ​do​
​Senhor​ ​Diretor​ ​de​ ​Departamento​ ​das​ ​Posturas​ ​Municipais​
​exarada nos autos em questão.​

​8)​ ​Contribuinte:​ ​MASA​ ​EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS​ ​LTDA​ ​-​
​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária​ ​23.114.123.63.0001.00.000​ ​-​
​Processo​ ​Digital​ ​050317/2025​ ​e​ ​024790/2026​ ​(Recurso),​ ​F​​ica​
​NOTIFICADO​ ​do​ ​INDEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​​de​​prorrogação​​de​
​prazo​​referente​​a​ ​Notificação​ ​nº​ ​10345​​e​​gerado​​o​​auto​​de​​multa​
​43273/B,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​Lei​ ​1790/2006,​ ​conforme​ ​decisão​ ​do​
​Senhor​ ​Diretor​ ​de​ ​Departamento​ ​das​ ​Posturas​ ​Municipais​
​exarada nos autos em questão.​

​Luiz Claudio de Freitas​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



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Advertências / Notificações

Advertências / Notificações

Notificações

Notificações



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO

Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova | Itapi | São Paulo | CEP: 06694-000
Tel.: (11) 4143-8090 | sec.receita@itapevi.sp.gov.br

Núcleo de Cadastro Imobiliário

TERMO DE INTIMAÇÃO n.º 148/2026
Processo Administrativo Digital nº.: 20505/2021

A  parte  acima  qualificada  fica  NOTIFICADA,  nesta
data, do relançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– IPTU do(s) exercício(s) de: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026, referente(s) ao
imóvel cadastrado neste município sob a inscrição em epígrafe, nos termos dos Art.
12  e  13,  inciso  III,  “c”  e  “d”  e  393,  IV  da  Lei  Complementar  34/2005 –  Código
Tributário Municipal.

Cumpre informar que a apuração dos débitos possui os
seus valores originais corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, nos termos do
CTM, sendo que para pagamento  à vista,  com vencimento  de 30 (trinta)  dias a
contar do lançamento, terá 10% de desconto, dividido em duas parcelas, ou, sem
desconto, em até 10 (dez) vezes de forma parcelada.

Ressaltamos que V.Sa. tem prazo de 30 (trinta) dias, a
contar do recebimento deste, para querendo interpor recurso cabível e provas.

O processo administrativo, encontra-se disponível para
esclarecimentos  na  repartição  competente,  localizada  na  Rua  Padre  Manfredo
Schubiger, 94, Jd Cristianópolis, Itapevi/SP, das 08:00 h as 17:00 hs.

Destarte vem este, respeitosamente, informar que; Os
boletos  para  pagamento  poderão  ser  emitidos  no  site  Itapevi.sp.gov.br  –  Area
Cidadão ou no Resolve Fácil.

Outrossim,  colocamo-nos  à  disposição  de  Vossa
Senhoria, pessoalmente ou através do telefone 4143-8090 ramal 8094, para maiores
esclarecimentos que se fizerem necessários.

Itapevi, 30 de abril de 2026

Evaldo Pereira dos Santos
Chefe do N.C.I.

ADRIANA ARAUJO

INSCRIÇÃO IMÓVEL  23.113.24.56.0001.03.000 IdFisico :  2127
PROPRIETÁRIO:  BENILDA DE MORAES RIBEIRO

mailto:sec.receita@itapevi.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 29

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI 

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2026, às 15h00 horas, na sede da Secretaria 

de Segurança e Mobilidade Urbana, na Rod. Eng. Renê Benedito Silva, 830, neste 

Município, reuniram-se, em sessão pública, os membros da Junta Administrativa de 

Recursos de Infrações de Itapevi, nomeados pela Portaria nº 0300/2026, para proceder 

ao julgamento dos processos de recursos de infrações de trânsito relacionados abaixo. 

000070/2026 GEISY KELLY MARIA SILVEIRA DEFERIDO 

000071/2026 CARLA ALESSANDRA DA SILVA DEFERIDO 

000072/2026 THIAGO BARBOSA DE PAULO INDEFERIDO 

000073/2026 VIVIANE FIGUEREDO CAIRES INDEFERIDO 

000074/2026 FABIANA ATAIDE SILVA INDEFERIDO 

000075/2026 NAYANE TAVARES DA SILVA SANTOS INDEFERIDO 

000076/2026 RODRIGO DE FREITAS DEFERIDO 

000077/2026 JONATAS BORGES MELO INDEFERIDO 

000078/2026 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NEVES INDEFERIDO 

000079/2026 HELTONCLEI LEODEGARIO INDEFERIDO 

000080/2026 ARTHEM MADEIRAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.  INDEFERIDO 

000081/2026 LUCIANO ALVES NETO INDEFERIDO 

000082/2026 LUCIANO ALVES NETO INDEFERIDO 

000083/2026 ANA PAULA JAIME DEFERIDO 

000084/2026 STHEFANI SANTIAGO BARBOZA INDEFERIDO 

000085/2026 LUZIA NATSUKO GYOTOKU MOROMI DEFERIDO 

000086/2026 SERGIO LEME INDEFERIDO 

 

Autorizado por                                                                                                                                                                                                                                                    

Marcel Tenório da Costa - Presidente 

 

PROCESSO RECORRENTE DECISÃO 

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - JARI

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana - Jari

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Outros atos oficiais

Outros atos oficiais



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 30

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS
ANIMAIS

Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais

Advertências / Notificações
Advertências / Notificações

Notificações
Notificações

A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais através
de seu Secretário,  no uso de suas atribuições, torna público a
seguinte  notificação:  1)  Contribuinte:  BEATRIZ  LOPES  ROCHA
XAVIER,  Processo  Digital  PMI  Nº  100.796/2024  –
Regularização  do  TCA  nº  127/2024  –  Alvará  de  Construção
Unifamiliar. A Prefeitura do Município de Itapevi vem, por meio
deste, NOTIFICAR V. Sra., tendo em vista que não foi possível
estabelecer  contato  por  e-mail  ou  telefone.  Ficando  a  mesma
INTIMADA  a  comparecer  no  prazo  de  30  dias,  na  secretaria
localizada na Rua Heloisa Hideko Koba, nº 21 – Jd. Nova Itapevi-
Itapevi/ SP, para esclarecimentos e regularização da situação.

 
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais através

de seu Secretário,  no uso de suas atribuições, torna público a
seguinte  notificação:  1)  Contribuinte:  GISELIA  PEREIRA  DA  SILVA,
Processo Digital PMI Nº 100.880/2024 – Regularização do TCA
nº 007/2024 – Alvará de Construção Unifamiliar. A Prefeitura do
Município de Itapevi vem, por meio deste, NOTIFICAR V. Sra.,
tendo em vista que não foi possível estabelecer contato por e-mail
ou telefone. Ficando a mesma INTIMADA a comparecer no prazo
de 30 dias, na secretaria localizada na Rua Heloisa Hideko Koba,
nº  21  –  Jd.  Nova  Itapevi-  Itapevi/  SP,  para  esclarecimentos  e
regularização da situação.

 
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais através

de seu Secretário,  no uso de suas atribuições, torna público a
seguinte  notificação:  1)  Contribuinte:  BIANCA  CARLA  BENEDOCCI
GRANDINI,  Processo  Digital  PMI  Nº  102.607/2024  –
Regularização  do  TCA  nº  173/2023  –  Alvará  de  Construção
Unifamiliar. A Prefeitura do Município de Itapevi vem, por meio
deste, NOTIFICAR V. Sra., tendo em vista que não foi possível
estabelecer  contato  por  e-mail  ou  telefone.  Ficando  a  mesma
INTIMADA  a  comparecer  no  prazo  de  30  dias,  na  secretaria
localizada na Rua Heloisa Hideko Koba, nº 21 – Jd. Nova Itapevi-
Itapevi/ SP, para esclarecimentos e regularização da situação.

 
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais através

de seu Secretário,  no uso de suas atribuições, torna público a
seguinte notificação: 1) Contribuinte: MILTON BENEDITO DA SILVA,
Processo Digital PMI Nº 55.995/2025 – Regularização do TCA
nº 043/2024 – Alvará de Construção Unifamiliar. A Prefeitura do
Município de Itapevi vem, por meio deste, NOTIFICAR V. Sra.,
tendo em vista que não foi possível estabelecer contato por e-mail
ou telefone. Ficando o mesmo INTIMADO a comparecer no prazo
de 30 dias, na secretaria localizada na Rua Heloisa Hideko Koba,
nº  21  –  Jd.  Nova  Itapevi-  Itapevi/  SP,  para  esclarecimentos  e
regularização da situação.

 
A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais através

de seu Secretário,  no uso de suas atribuições, torna público a
seguinte  notificação:  1)  Contribuinte:  MILENA  SILVA  SANTOS,
Processo Digital PMI Nº 56.019/2025 – Regularização do TCA
nº 063/2024 – Alvará de Construção Unifamiliar. A Prefeitura do
Município de Itapevi vem, por meio deste, NOTIFICAR V. Sra.,
tendo em vista que não foi possível estabelecer contato por e-mail
ou telefone. Ficando a mesma INTIMADA a comparecer no prazo

de 30 dias, na secretaria localizada na Rua Heloisa Hideko Koba,
nº  21  –  Jd.  Nova  Itapevi-  Itapevi/  SP,  para  esclarecimentos  e
regularização da situação.
...........................................................................................................



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 31

EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 09/2026

O Município de Itapevi torna público que celebrou Termo de Doação com interessado na adoção

responsável  de  01  (um)  muar  (espécie  muar,  raça  SRD,  porte  grande,  sexo  macho,  idade

aproximada de 08 anos, cor tordilha) e 01 (um) equino (espécie equina, raça SRD, porte grande,

sexo fêmea, idade aproximada de 10 anos, cor castanha).

DONATÁRIO: DIOGO NOVAES NOGUEIRA 

OBJETO: Doação de 01 (um) muar e 01 (um equino).

Comunicados

Comunicados



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA DE JUSTIÇA

Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120

 Tel.: (11) 4143-7600 | juridico@itapevi.sp.gov.br

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 15/2026

A  Prefeitura  Municipal  De  Itapevi,  por  meio  da  Secretaria  Municipal  de  Segurança  e

Mobilidade Urbana,  torna público o presente edital de chamamento público para seleção de

propostas de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contribuir, voluntária e gratuitamente,

com a doação de brindes e apoio institucional para execução de atividades educativas no evento

“MAIO AMARELO 2026”,  que  ocorrerá  no  dia  16  de  maio de  2026.  Em contrapartida  o

município  autorizará  a  publicidade  do  ato,  nos  termos  da  legislação  vigente,  bem  como

autorizará o uso do espaço público na data do evento para este mesmo fim.

Apresentação  de  propostas  e  documentos:  até  11  de  maio  de  2026,  às  17:00  horas,

pessoalmente, na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Rod.  Engenheiro

Renê Benedito da Silva, 830 – Itapevi/SP).

O referido edital de chamamento público estará disponível no site da Prefeitura de Itapevi, no

link “Chamamento Público”.

SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA

Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana

Editais

Editais



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 33

 
 
 

 

CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEVI – CMDPD 
 CONVOCAÇÃO PARA PROCESSO ELEITORAL – BIÊNIO 2026/2027 

Dispõe sobre a convocação dos representantes do Poder Público e das Organizações da Sociedade 
Civil para participação no processo eleitoral de composição do Conselho Municipal da Pessoa com 
Deficiência de Itapevi – CMDPD, para o biênio 2026/2027. 

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itapevi – 
CMDPD, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.889, de 26 de outubro 
de 2021, 

RESOLVE: 

Art. 1º Convocar os representantes do Poder Público Municipal e das Organizações da Sociedade 
Civil – OSCs para participarem do processo eleitoral destinado à composição do CMDPD, para o 
biênio 2026/2027. 

Art. 2º O Conselho será composto por: 
 I – 10 (dez) conselheiros titulares, sendo 5 (cinco) representantes do Poder Público e 5 (cinco) 
representantes da Sociedade Civil; 
 II – 10 (dez) conselheiros suplentes, sendo 5 (cinco) representantes do Poder Público e 5 (cinco) 
representantes da Sociedade Civil. 

Art. 3º Os representantes do Poder Público, indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por 
meio das Secretarias Municipais, deverão comparecer à Assembleia de Eleição, conforme solicitação 
formal do CMDPD. 

Art. 4º Os representantes das Organizações da Sociedade Civil, previamente habilitados mediante 
análise documental realizada pela Comissão Eleitoral, ficam convocados para participação no 
processo eleitoral. 

Art. 5º A Assembleia de Eleição será realizada no dia 06 de maio de 2026, às 09h00, na sede da 
Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, situada na Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde – 
Itapevi/SP (em frente ao PS Central). 

Art. 6º Os representantes habilitados votarão nas entidades participantes, conforme as regras 
estabelecidas na legislação vigente e nas normas do CMDPD. 

Art. 7º Serão consideradas eleitas as 5 (cinco) Organizações da Sociedade Civil mais votadas, dentre 
aquelas que apresentaram a documentação no prazo estabelecido e foram devidamente habilitadas 
pela Comissão Eleitoral. 

Art. 8º Em caso de empate, será considerada eleita a entidade com maior tempo de constituição no 
município. 

 

Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central)  
sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br 

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

Conselho da Pessoa com Deficiência - CMDPD

Conselho da Pessoa com Deficiência - CMDPD



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 34

 
 

 

 

Art. 9º As demais entidades participantes comporão cadastro reserva, podendo ser convocadas em 
caso de vacância durante o mandato. 

Art. 10º A posse dos conselheiros eleitos e indicados ocorrerá após a publicação da Portaria de 
Nomeação pelo Poder Executivo Municipal, em data a ser oportunamente definida. 

Art. 11º Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Itapevi, 22 de Abril de 2026. 

 

 

 

 

 

Fabio de Sousa Torres 
Presidente do CMDPD 

 

Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central)  
sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br 



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LISTAGEM GERAL

CLAS NOME

11 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES

LISTAGEM AFRODESCENDENTE

CLAS NOME

180 ESTER HOGLA DE SOUZA FALCAO

                               Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 
                                 Paula Pezzoni Scheckiera

CPF

427XXXXXXXX

CONVOCAÇÃO
Concurso Público 01/2023

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (s) abaixo

relacionado (s), nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para

o provimento dos cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) classificado (s) deverão comparecer

junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP,

portando documento de identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (nos dias 06, 07, 08,

11 e 12 de maio de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 05 de maio

de 2026.

P. M. Itapevi – Proc. Nº 3762/2023 e Processo Digital 44279/2023 – Provimento do (s) cargo (s) de

Agente de Combate ás Endemias e Professor de Educação Básica I.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

CPF

318XXXXXX

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA

Secretaria Administração e Tecnologia

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Convocação

Convocação



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LISTAGEM GERAL

CLAS NOME CPF

1 GISELE ABADE CHAVES 310XXXXXXXX

2 CAROLINY DA SILVA PEREIRA 493XXXXXXXX

Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 
Paula Pezzoni Schekiera

CONVOCAÇÃO

Estagiários
Processo Seletivo PMI 01/2026

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de  

acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da

Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua

Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo

de 03 (três) dias úteis (nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026), no horário das 08h00 às 17:00h, sob pena de deserção. 

Itapevi, 05 de maio de 2026.

P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 259/2026 –  Contratação de  Estagiário (s) do (s) curso (s) de Educação Física - Bacharelado

EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 37

LISTAGEM GERAL

CLAS NOME CPF

5 JULIA SOUZA DE OLIVEIRA 532XXXXXXXX

LISTAGEM GERAL

CLAS NOME CPF

20 EUFLAZIO GOMES DOURADO 440XXXXXXXX

Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 
Paula Pezzoni Schekiera

CONVOCAÇÃO

Estagiários
Processo Seletivo PMI 04/2025

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de  

acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da

Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua

Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo

de 03 (três) dias úteis (nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. 

Itapevi, 05 de maio de 2026.

P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 103634/2025 – Contratação de Estagiário (s) do (s) curso (s) de Comunicação Social -

Jornalismo e Educação Física - Bacharelado.

COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO

EDUCAÇÃO FÍSICA - BACHARELADO



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 38

LISTAGEM GERAL

CLAS NOME

27 ROZALI CLARA DE JESUS

            Publicação autorizada  pela Secretária Municipal de Administração
        Paula Pezzoni Schekiera

CONVOCAÇÃO
Concurso Público 01/2024

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado

(s) nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para o

provimento dos cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) classificado (s) deverão comparecer

junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP,

portando documento de identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (nos dias 06, 07, 08, 11

e 12 de maio de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 05 de maio de

2026.

P. M. Itapevi – Processo Digital Nº 76509/2024. Provimento do (s) cargo (s) de Médico Urgência e

Emergência .

MÉDICO URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

CPF

830XXXXXXXX



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 39

LISTAGEM GERAL

CLAS NOME

3 SUELI DUCA

                  Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 

205XXXXXXXX

CPF

ORIENTADOR SOCIAL

Paula Pezzoni Schekiera

CONVOCAÇÃO
Concurso Público 02/2024

P. M. Itapevi – Processo Digital Nº 76509/2024  – Provimento do (s) cargo (s) de Orientador Social.

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) classificado (s) abaixo relacionado (s)

nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para o provimento dos

cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) convocado (s) deverão comparecer junto ao Departamento

de Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP, portando documento de

identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, (nos dias 06, 07 e 08 de maio de 2026) no horário das

08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 05 de maio de 2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 40

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Rua. Isola Belli Leonardi, 08 – Vila Nova Itapevi | São Paulo | CEP: 06694-000 

Tel.: (11) 4143-7500 | sec.administracao@itapevi.sp.gov.br 

 
PUBLICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ACÚMULO DE OUTRO CARGO PÚBLICO E 

COMPATIBILIDADE CARGO PRIVADO 
 
As Comissões  de Acúmulo de Cargos nos termos da Portaria nº 2189/2026, conforme Lei 

Ordinária 2566/2018, vem por meio deste informar que todos os servidores públicos sendo 

eles concursado/estatutário, concursado/comissionado, concursado/função de confiança, 

comissionado e CLT, devem preencher as duas declarações: Declaração de Acúmulo de 

outro Cargo Público e Declaração de Compatibilidade de Horário- Cargo Privado, tendo em 

vista que no Decreto nº 5.820 de outubro de 2023 “ “DISPÕE SOBRE ACUMULAÇÃO DE 

CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, 

AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI” 

segue. 

“Art. 5º Todos os servidores públicos devem preencher, no Sistema digital, a 

declaração de acúmulo de cargo, emprego ou função pública e de vínculo com a 

iniciativa privada até o último dia do mês de março de cada ano, independentemente 

de existir ou não acúmulo, observado o disposto no art. 177, XIV, da Lei n.º 223/1974.” 

 

Tendo em vista que no Art 5º destaca que é para ser preenchido até o último dia do 

mês de Março, ressaltamos que o Sistema da Softplan foi reaberto para que os servidores  

com pendência preencham de 05 de Maio de 2026 à 22 de Maio de 2026. Declarações de 

Acúmulo de Cargo Público e Privado dos servidores que acumulam, somente deverão ser 

preenchidos e realizados on-line, se já estiverem com a declaração do outro órgão. Acessar 

Sistema da Softplan, processo com a nomenclatura DECLARAÇÃO DE ACUMULO DE 

CARGO PÚBLICO E PRIVADO.

Outros Atos

Outros Atos



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 41

LISTAGEM DE SERVIDORES E SUAS RESPECTIVAS PENDÊNCIAS 
 

R.E NOME FUNCAO  PENDÊNCIA OBSERVAÇÃO ÓRGÃO 

7542 ADRIANA DAS GRACAS M MORSCHBACHER CHEFE DE EQUIPE MEDICA 33364 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

3726 ADRIANA PAULA E SILVA CHALUPPE PROF DE EDUC BASICA1 26482 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6738 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 27961 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9862 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 27961 COMPLEMENTO DE INF  EDUCAÇÃO 

45760 ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA ASSESSOR DE GABINETE 1 NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10131 ALEXANDRA ROCHA OLIVEIRA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 37298 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

35387 ALEXANDRE MARCELO DE OLIVEIRA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU 2025 PENDENTE SAÚDE 

6125 ALEXANDRE PEREIRA DE SANTA ROSA ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 36679 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11136 AMANDA DUARTE DOS SANTOS ENFERMEIRO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10862 AMANDA FERNANDES DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6365 ANA CAROLINA DOS SANTOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

4165 ANA PAULA BERNARDO PROF DE EDUC BASICA1 15919 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7253 ANA PAULA BERNARDO PROF DE EDUC BASICA1 15919 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6405 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA I TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10450 ANA PAULA LIMA LISBOA PROF DE EDUC BASICA1 27487 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9258 ANDREA DO ESPIRITO SANTO MOREIRA PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

12336 ANDREA SOUZA RIBEIRO BRAGA PROF DE EDUC BASICA1 44596 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10275 ANDREW RODRIGUES DOS SANTOS AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

6682 ANGELA APARECIDA VIEIRA PROF DE EDUC BASICA1 27241 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7860 ANITA RODRIGUES FERNANDES VIANA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 43846 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

7037 ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS ANJOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11300 APARECIDA DO CARMO RUIS PIMENTA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11280 ARMINDA SANTOS CARNEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12470 BARBARA BRUNA SA TELES DOMINGUES MEDICO 45036 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

9079 BEATRIZ APARECIDA MINETTO PROF DE EDUC BASICA1 14598 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11292 BEATRIZ DE JESUS BELLUSSI TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12830 BEATRIZ SANTOS COSTA PROF DE EDUC BASICA2 47610 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12827 BRENDA APARECIDA OLIVEIRA ALIPIO PROF DE EDUC BASICA2 17429 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 42

10191 BRENO LOESTER COGO PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

8708 BRUNA DA SILVA CAPUANO PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

10700 BRUNA DOS SANTOS SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

8693 BRUNO RICHARD DOS SANTOS RIBEIRO PROF DE EDUC BASICA2 27858 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9559 CAMILA FERNANDA CIRINO ESP SAUDE- FARMACIA/BIOQUIMICA 18112 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

3655 CARLOS ALBERTO BEZERRA DE SOUZA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS 27605 COMPLEMENTO DE INF SEGURANÇA 

6110 CARLOS ALBERTO SANTILLAN DELGADO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 45337 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

10396 CARLOS EDUARDO OLIVEIRA EDUCADOR DESPORTIVO 12641 COMPLEMENTO DE INF ESPORTES 

6126 CHRISTIAN MELVIN DELGADO SALAVERRY ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11298 CIDINEIA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12545 CINTIA DE JESUS ULHOA CINTRA PROF DE EDUC BASICA1 17464 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

4010 CLAUDIO FERNANDES BESERRA TEC EXEC - ADM TECNICA NÃO AUTUOU   SAÚDE 

4965 CLECIA BARROS DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7100 CRISTIANE MOREIRA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

9656 CRISTIANE MOREIRA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

12802 CRISTIANO DE CAMPOS AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

4908 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS TEC EXEC - GESTAO ADM NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

12116 DAIANE SIMONE DE SOUSA PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

7666 DAISY SILVA DE PAIVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 47046 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

10790 DANIEL CECCON MARONI PSICOLOGO NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

6334 DANIELA CONRADO CHAGAS MUNHOZ ESP SAUDE - FONOAUDIOLOGIA NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

2552 DANIELA CRISTINA BENEDOCCI DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 26076 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11438 DANIELA DE MACEDO PEREZ MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12197 DANIELA PEREIRA DA COSTA TECNICO EM ENFERMAGEM 38061 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

10526 DANIELE VANDETE SERRAVALLE DE AZEVEDO TECNICO EM FARMACIA NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6440 DANILO BARRIL DE CAMARGO PROF DE EDUC BASICA2 27531 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11524 DARLENE DE LIMA LEITE ENFERMEIRO 38475 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11537 DENIS MYUNG RODENBECK MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12004 DIRLEI GARCIA CAPEL WENCESLAU PROF DE EDUC BASICA1 27311 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7524 EDSON JOSE ADRIANO AGENTE MOBILIDADE URBANA NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

3169 EDUARDO FERNANDES PINHEIRO AG OPER - SERVICOS GERAIS NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 43

12214 ELENICE CONCEICAO DE CASTRO SOUZA COORDENADOR PEDAGOGICO 19058 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10389 ELENICE CONCEICAO DE CASTRO SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 19058 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7597 ELIANA MARIA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 31064 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

6540 ELIANE CONCEICAO DA ROCHA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11102 ELIANE DE SOUZA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

11421 ELIAS FEDERICO VALVERDE CLAROS MEDICO 41843 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

8983 ELIASIBE ROSARIO VILLAS BOAS PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

4188 ELIEL PEREIRA DOS REIS TEC EXEC - ADM TECNICA 2025 E 2026 PENDENTE SAÚDE 

8958 ELISANGELA AZEVEDO DO PRADO PROF DE EDUC BASICA2 27845 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11290 ELISANGELA TELES PINHEIRO DE MORAES TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9841 ELTOM APARECIDO PIRES DE MORAES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12825 EMILY APARECIDA SILVA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 2025 PENDENTE EDUCAÇÃO 

9170 ERIKA DIAS SOBREIRA DE ALENCAR TEC EXEC - ADM TECNICA NÃO AUTUOU   SAÚDE 

5503 ERIVELTO BATISTA EVANGELISTA PROF DE EDUC BASICA1 26061 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

8307 ERIVELTO BATISTA EVANGELISTA PROF DE EDUC BASICA1 26061 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9420 ETIENE TAIS LOPES LACERDA PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

7660 EURIDES XAVIER DE MORAIS COORDENADOR PEDAGOGICO 43621 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

3891 EVANDRO AUGUSTO PEREIRA CHEFE DE EQUIPE MEDICA 36425 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11588 EVANDRO GIL DA ROCHA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9833 EVERTON TIAGO MOREIRA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7064 FABIANA GONCALVES MOREIRA DE OLIVEIRA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 41308 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

5296 FABIO ROCHA DOS SANTOS FISCAL - FISCALIZACAO POSTURAS 2025 PENDENTE FAZENDA 

6525 FABRICIA SILVA DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

11330 FELIPPE PEREIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

35312 FERNANDO CARDONA SARAVIA MEDICO CLINICA SU/E CLT NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9252 FLAVIA REGINA BAETA PROF DE EDUC BASICA1 27468 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

35390 FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12865 FLAVIO HENRIQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

12873 FLAVIO RODRIGUES FERREIRA PROF DE EDUC BASICA2 28178 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9137 FRANCIMAR DE ARAUJO SATIRO DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

8786 FRANCISCA GERALDA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA2 27873 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 44

11323 FRANCISCA HELIA VIEIRA DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9844 FRANCISCA IRENE SILVA BARBOSA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 5273 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

5764 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

11639 FRANK DANIEL RONDON RIQUELME MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

5317 FRANKE SANTOS DOS SANTOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 45769 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11935 GABRIEL SILVA ALMEIDA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

11331 GABRIELE DE ESPINDOLA LEITE AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

45791 GABRIELLY HELLEN BATALHA DA SILVA ASSESSOR EXECUTIVO GAB SECRETA NÃO AUTUOU   GABINETE 

11301 GERALDA LOURENCO ROSA SAMPAIO TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7231 GERARDE MUNIZ PEREIRA DE SOUSA PROF DE EDUC BASICA1 23321 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11313 GIDEON GOMES BRANDAO TECNICO EM ENFERMAGEM 2023 PENDENTE SAÚDE 

7130 GILBERTO ALVES PONTES BELO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

8692 GILVANEIDE DE ARAUJO SILVA MAINO PROF DE EDUC BASICA2 26834 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10610 GIOVANI MANOEL RAMOS DE SOUZA SILVA PROF DE EDUC BASICA2 27192 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

3400 GISELE CRISTIANE CAMARGO PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

12136 GLACIELLE RODRIGUES DOS ANJOS OLIVEIRA ENFERMEIRO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9152 GLAUCIA DOS SANTOS MARTINS VITAL DIRETOR DE ESCOLA 27732 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9860 GLAUCIA DOS SANTOS MARTINS VITAL PROF DE EDUC BASICA1 27732 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

5269 GRACE CRISTINA DE OLIVEIRA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10958 GUILHERME MINANI ANDRADE SOARES MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

10829 HELENA MARCIA DIAS MARQUES DE ALMEIDA PROF DE EDUC BASICA2 28267 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

4315 HELIDA REGINA GALDINO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 24363 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

12262 HELITON DE CAMPOS PROF DE EDUC BASICA2 27855 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10507 HELOIZA SENSULINI SOLER OLIVARES PROF DE EDUC BASICA2 27857 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

4294 HENRY ADUR GEBENLIAN ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 42659 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

2383 HILDA MARIA SILVA ALVES PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

35235 HUASCAR ROLLANO MEDICO CLINICA SU/E CLT NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7294 INES FRANCISCA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 27053 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6656 IRON RICARDO MACHADO SNIDEI CHEFE DE EQUIPE MEDICA 26577 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11017 ISLA TEFFANY DE OLIVEIRA NUNES SANTOS ENFERMEIRO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12059 IVAN MENEGARI DELFINO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 45

12373 JANAINA CRISTINA DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11849 JANAINA DE SOUZA MARQUES TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10870 JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM 37327 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

9119 JAQUELINE DA COSTA LARA ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

5479 JEAN MAGNO LEITE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

10845 JEANE MACEDO OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11296 JEFFERSON APARECIDO BATISTA TEIXEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM 12717 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11332 JENNIFER KURMAN PIMENTEL AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

11969 JHONY NELSON FERREIRA DE ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

3708 JOANA GONCALVES DE ARAUJO PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

45821 JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR ASSESSOR DE GABINETE 1 NÃO AUTUOU   GABINETE 

9957 JOAO CARLOS DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

10846 JOAO MANOEL DE ALMEIDA BESSA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11333 JOAO PAULO SANTOS DE MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

11833 JOCASTA SELENE PEREIRA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 14232 COMPLEMENTO DE INF  EDUCAÇÃO 

11392 JONATAS ABRAO MARTINEZ VAZ COELHO ENFERMEIRO 6899 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

35392 JONATHAN GABRIEL ALVES SANTOS Q VIEIRA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU NÃO AUTUOU   SAÚDE 

4650 JOSE ROBERTO FERREIRA JORGE ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 12802 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

9154 JULIANA REGINA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 26340 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10209 JULIANA REGINA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 26340 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6036 JULIO CESAR DO NASCIMENTO PROF DE EDUC BASICA2 21209 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9962 JULIO CESAR DO NASCIMENTO PROF DE EDUC BASICA2 21209 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

35397 JURANDIR MENDES FILHO CONDUTOR DE VEICULOS SAMU NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6362 JUSSARA PIRES LOPES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

8050 JUSSARA TEODORO MONTEIRO ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12073 KAIQUE PHILLIP NUNES PROF DE EDUC BASICA2 19641 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7152 KALLEY RICARDO CLEMENTINO FERREIRA ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6934 KARIN CRISTINA COSTA MACHADO PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

12243 KARINA LUCIA SAIDEL CRISTIANINI AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

8602 KATHIA VALERIA BRITO DUARTE MARIANO PROF DE EDUC BASICA1 26375 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12717 KATUCIA SOUZA SANTOS PEZARINI PROF DE EDUC BASICA1 5669 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 46

9529 KELEN RAMOS OVIL ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11363 KELLY HONARA DOS SANTOS FREITAS TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12778 KELLY REGINA GOMES DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   FAZENDA 

5151 LETICIA FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 27709 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11396 LEYLIANE DA SILVA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

11696 LIDIANE CRISTINA DE SOUZA CERQUEIRA PROF DE EDUC BASICA1 27694 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11185 LILIAN CORREA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7203 LILIANE FERMINO CARDOSO DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 18575 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11638 LISLIER FERREIRA ABREU MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

35239 LISLIER FERREIRA ABREU MEDICO PEDIATRA SU/E CLT NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11335 LUCAS PEREIRA PAZOTTE AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

12835 LUCIA FERNANDA MARTINS ENFERMEIRO 37283 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11281 LUCIA SILVEIRA NATEL TAVARES TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6801 LUCIANA APARECIDA ANDRADE ARAGAO PROF DE EDUC BASICA1 19758 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

3694 LUCIANE SANDRA CAMBUIM PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   MEIO AMBIENTE 

11081 LUCIENE DOS ANJOS OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 26764 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

8845 LUCILIA NASCIMENTO DOS SANTOS SALES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6259 LUCILMA SANTOS DE ALMEIDA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 37249 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

6802 LUCIMAR CATARINA LOPES PROF DE EDUC BASICA1 19070 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10521 LUIS MARCOS CARRIJO JUNIOR CIRURGIAO DENTISTA NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7692 LUIZ EDUARDO ZAMBERLAN MACHADO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

3843 LUIZ GUSTAVO BARDUCO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

8980 LUIZA MAGALHAES DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 27493 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9426 LUIZA MAGALHAES DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 27493 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6628 MARCELO DE MEDEIROS CESAR ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 44550 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

45879 MARCELO LUIZ RODRIGUES ASSESSOR DE GABINETE 2 NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

9307 MARCELO TALASSO SALIM ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

8965 MARCIA DE ALMEIDA PROF DE EDUC BASICA2 20172 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12815 MARCIA FUSSAE TAKANO DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 18362 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6864 MARCIA SILVA SANTANA PEREIRA PROF DE EDUC BASICA1 15750 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10842 MARCIO DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 24860 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 47

12829 MARCIO ROBERTO PERES PROF DE EDUC BASICA2 2025 PENDENTE EDUCAÇÃO 

12839 MARCOS AUGUSTO MORAIS PROF DE EDUC BASICA1 28254 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6357 MARIA APOLONIA DE ALMEIDA BISPO GUSSON TEC SAUDE - ENFERMAGEM VC NÃO AUTUOU   SAÚDE 

3886 MARIA CRISTINA TEJERO VALLENAS ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 33222 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

8519 MARIA DA PAZ BARROS PROF DE EDUC BASICA1 26973 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9232 MARIA DA PAZ BARROS PROF DE EDUC BASICA1 26973 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12645 MARIA DAS GRACAS FERREIRA BESERRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR 20429 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

8424 MARIA DAS GRACAS SILVA CARDOSO ALVES TEC EXEC - GESTAO ADM NÃO AUTUOU   FAZENDA 

4596 MARIA DE FATIMA ROCHA DANTAS ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM 13572 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11160 MARIA FLAVIA OLIVEIRA PEQUENO TODUCZ TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11336 MARIA IZABEL SANTOS PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

3543 MARIA VALERIA DOS S NOVAES RODRIGUES PROF DE EDUC BASICA1 27079 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11337 MARIANE VELOSO OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

12181 MARINALVA PEREIRA ALVES TECNICO EM ENFERMAGEM 18118 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

9435 MARLI APARECIDA FERREIRA PROF DE EDUC BASICA2 28218 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

5053 MARLI CORDEIRO SIQUEIRA GAMA AG OPER - SERVICOS GERAIS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12413 MATEUS SILVA BANDEIRA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

9186 MAURICIO MASCI MITTEMPERGHER ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9866 MAURO APARECIDO BERTULETTI PROF DE EDUC BASICA1 25145 COMPLEMENTO DE INF  EDUCAÇÃO 

3740 MAURO CHIOVETTO PROF DE EDUC BASICA2 20000 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10893 MAYARA KELLY DOS SANTOS AGUINELO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

5102 MILENA ALBUQUERQUE DOS SANTOS MARQUES PROF DE EDUC BASICA1 26621 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11344 MILENA VIANA BARROS AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

12144 MIRIAM NUNES DE LIMA PROF DE EDUC BASICA1 18082 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

8051 MIRIAN CRISTIANE RIBEIRO ESP SAUDE- ESPEC ODONTOLOGICAS 37368 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

35355 MONICA MAMANI VALDEZ MEDICO CLINICA SU/E CLT NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9551 NAAS ADONAIS CARVALHO DE ASSIS ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 38104 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

8960 NATALIA ARAUJO DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 27635 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10428 NATALIA VIEIRA MARQUES MOREIRA MEDICO 38656 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

6072 NEWTON GONCALVES DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 46588 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11757 NICOLI DE SOUZA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 27621 COMPLEMENTO DE INF  EDUCAÇÃO 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 48

12738 NICOLI DE SOUZA SILVA PROF DE EDUC BASICA2 27621 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11804 NOEMIA OLIVEIRA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 23380 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6193 ODAILTON POLLON LOPES PROF DE EDUC BASICA2 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

9892 PALOMA APARECIDA DE LIMA ALVES PROF DE EDUC BASICA1 2025 e 2026 PENDENTE EDUCAÇÃO 

8986 PATRICIA MARCIANO RIBEIRO FALANGA PROF DE EDUC BASICA2 27550 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

4759 PAULA DANIELA MACIEL TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11566 PAULA RENATA CRAVANCOLA MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7133 PRISCILA ZUBIOLI ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7874 QUELI APARECIDA SOLANO TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6632 RAFAEL PAULINO REICHERT ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

7922 RAFAEL PEREIRA DA CRUZ GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

10861 RAFAELA CRISTINA GONCALVES DE JESUS TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12866 RAICCA VICENTE PARRAGUEZ SANCHEZ AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC 2025 PENDENTE SAÚDE 

11338 RAPHAEL DE PAULA PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

12575 RAUL GIMENO CALDERON MEDICO 20429 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

12200 RENATA FELIPE RODRIGUES BEZERRA ENFERMEIRO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10096 RICARDO MELO DE ALBUQUERQUE TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 39181 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

35237 RINALDO BARBOSA DE FARIAS MEDICO PEDIATRA SU/E CLT NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10125 RITA DE CASSIA MIGUEL DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II NÃO AUTUOU   SAÚDE 

12189 RITA DE CASSIA MIGUEL DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 

10380 ROBERTO SOUZA COSTA FILHO MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11291 RODRIGO AUGUSTO BRANDAO CRISTINO TECNICO EM ENFERMAGEM 45568 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

8954 ROGERIO JOSE DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 25429 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11402 ROGERIO MARIANO CALICCHIO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC 2025 PENDENTE MEIO AMBIENTE 

5634 ROSANA MARCILIO DO N PAULO DE FREITAS ESP SAUDE - PSICOLOGIA CLINICA 2025 PENDENTE SAÚDE 

12279 ROSANA VIEIRA DA SILVA FERMINO PROF DE EDUC BASICA1 27067 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12184 ROSANGELA RODRIGUES GONCALVES PROF DE EDUC BASICA1 27093 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6890 ROSE CLEIDE BATISTA DOS SANTOS DAMACENO PROF DE EDUC BASICA1 20137 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12460 ROSE CLEIDE BATISTA DOS SANTOS DAMACENO PROF DE EDUC BASICA1 20137 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

5897 ROSEMARY ALMEIDA DA HORA BERTOLINI ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM 20577 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

12178 ROSENILDE RODRIGUES SALES TECNICO EM ENFERMAGEM NÃO AUTUOU   SAÚDE 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 49

10964 ROZEANE DA SILVA E SILVA AGENTE DE SERVICOS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

9306 RUBENS ALBERT TANUS DAL MOLIN ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 44398 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

11339 SABRINA OCANA PAES AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC NÃO AUTUOU   JUSTIÇA 

11791 SARA VIANA ROCHA FERNANDES PROF DE EDUC BASICA1 26849 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6888 SELMA MAGDA PEPE PROF DE EDUC BASICA1 26721 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

8906 SELMA MAGDA PEPE PROF DE EDUC BASICA1 26721 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6588 SERGIO DOS SANTOS CARVALHO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS NÃO AUTUOU   SEGURANÇA 

6593 SERGIO HENRIQUE DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS 2025 PENDENTE SEGURANÇA 

6995 SHIRLEI FERREIRA DA SILVA BENEDOCCI PROF DE EDUC BASICA1 18375 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

5805 SILVANA FIORENTINI PAPADOPOULOS ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 38649 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

3713 SILVIA FRANCA FERREIRA PROF DE EDUC BASICA1 28253 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

6812 SIMONE DE PAULA MORAES PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

7562 SIRLENE ALVES DIAS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 38154 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

7192 SUELI RODRIGUES DO NASCIMENTO ANALISTA EXEC - SERVICO SOCIAL NÃO AUTUOU   SAÚDE 

35301 TALLES RAVID DO NASCIMENTO MOTA MEDICO CLINICA SU/E CLT 44394 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

1282 TANIA CRISTINA CHAGAS PROF DE EDUC BASICA1 18380 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12739 THATIANE DOS SANTOS SILVA CAMARGO PROF DE EDUC BASICA2 26339 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

7698 THEODORE CHUKWUDI MUOJEKE ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS 45171 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

7052 VANIA DE OLIVEIRA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II 36787 COMPLEMENTO DE INF SAÚDE 

6856 VANIA FERREIRA DO CARMO PROF DE EDUC BASICA1 21692 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

10679 VANIA OLIVEIRA SILVA SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 24897 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

12457 VANUBIA CAXIADO LACERDA MEDICO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

11266 VASCO GABRIEL DE ABREU LIMA PROF DE EDUC BASICA2 27906 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

9230 VERIDIANA ANGELICA PRINA PROF DE EDUC BASICA1 NÃO AUTUOU   EDUCAÇÃO 

6120 VICENTE TORRICO ORELLANA ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS NÃO AUTUOU   SAÚDE 

8356 VIVIANE FATIMA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 25759 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11128 WILLIAM SOUZA DE BRITO ENFERMEIRO NÃO AUTUOU   SAÚDE 

6063 WILLIAN GILIO VICE DIRETOR ADM FIN TEMPO INT 28084 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

11767 WILLIAN MENDES ALVES PROF DE EDUC BASICA1 25967 COMPLEMENTO DE INF EDUCAÇÃO 

 

 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 50

 

 

 

Comissão de Acumulação de cargos conforme Lei nº 2566/2018; Portaria de nomeação nº 2189/2026. 

 

  

_________________               _________________             _________________ 
  Ândrea Beatris Ap. Martins                    Jucelene Felino Araujo                 Nilton Gomes Ferreira Junior 

Téc Exec Adm Técnica                    Téc Exec Adm Técnica              Téc Exec Adm Técnica 

 
 

Ciente- Secretaria de Administração 
 
 

 
 

_________________ 
Núbia Morais Sousa Furtado. 

Chefe de Departamento I 

  
 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 51

CONVOCAÇÃO 

 

AOS SERVIDORES MUNICIPAIS – ANIVERSARIANTES DOS MESES DE ABRIL E 

MAIO. 

Pela presente ficam os servidores da Prefeitura de Itapevi ANIVERSARIANTES DOS 

MESES DE ABRIL E MAIO de 2026 convocados à realizar junto ao Departamento de 

Gestão de Pessoas o RECADASTRAMENTO Anual/2026 obrigatório, através do link 

https://novoportal.conam.com.br/rhitapevi/login.php ou pelo espaço do servidor 

– recadastramento.  

 

Paula Pezzoni Schekiera 

Secretária de Administração 

 

 

 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 52

Nº SERVIDOR R.G. CARGO SECRETARIA HORÁRIO
1 ANDRE ALVES DAVID 2278XXXXX FISCAL - FISCALIZAÇÃO POSTURAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PATRIMÔNIO 09:10
2 ENELITA SOARES DOS SANTOS  2714XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 11:50
3 FERNANDA VERONE NOVAK 2812XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:35
4 FERNANDO MARQUES 2906XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 10:10
5 FLAVIA LIMA DOS SANTOS 4324XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:05
6 FRANCISCA GONCALVES DA SILVA ARAUJO 5827XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:30
7 JOSEFA ADALGISA DA ROCHA MACARIO 2326XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:30
8 JUCILENY BOCHORNY 2256XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:25
9 MARCIA DA SILVA VELLOSO 2792XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 09:50

10 MARCIA REGINA DE RAMOS FRANCISCO SILVA 3449XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO-SERVIÇOS ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:00
11 MARLI CORDEIRO SIQUEIRA GAMA 2779XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:35
12 MICHELE SAINT CLAIR CAVALCANTI  3016XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:40
13 RACHEL ESCRIVAO MUBARACK BRANDAO  2966XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:20
14 ROZALINA MARTINS XAVIER 1697XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:25
15 TATIANA SILVA DAL COLLINA 3027XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:40
16 TELMA CRISTINA DE MORAIS GUIMARAES 2703XXXXX SUPERVISOR DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:20
17 VALQUIRIA BARBOZA GOMES 5355XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:00

                                JUNTA MÉDICA  - CONVOCAÇÃO

Os servidores abaixo descritos, deverão comparecer no dia 05 de maio de 2026 no Departamento de Medicina e Saúde do Servidor no horário agendado para Junta Médica.

                                                      Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração - Paula Pezzoni Schekiera

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA - MEDICINA DO TRABALHO

Secretaria Administração e Tecnologia - Medicina do Trabalho

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Outros atos oficiais

Outros atos oficiais



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 53

Nº NOME RG CARGO SECRETARIA PARECER DA JUNTA A PARTIR DE QTD
1 BERENICE BERNARDO DOS SANTOS 1490XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 02/05/2026 30
2 CRISTILENE FERREIRA DE MAGALHÃES 3422XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/04/2026 365
3 DAIANE MARTINS 4490XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE - FISIOTERAPIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 27/04/2026 60
4 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CARABAGIALLE 2561XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/04/2026 365
5 ELBA GOMES DE OLIVEIRA 2635XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/04/2026 365
6 ELIANA AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA 3043XXXXX AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 30/04/2026 365
7 ERIVELTO BATISTA EVANGELISTA 2757XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 22/04/2026 60
8 ESTER AFONSO DE ARAUJO 4174XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 02/05/2026 90
9 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA 3621XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 03/05/2026 15

10 HELENA ANDREA MEDEIROS SOUZA 5910XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPOSTA DE PROCESSO XXX XXX
11 IACIARA NICOLETTI RAMOS BARAUNA 3095XXXXX COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A ALTA MÉDICA 30/04/2026 XXX
12 JAQUELINE DA COSTA LARA 3418XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX
13 LIVIA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO 2239XXXXX PROCURADOR MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 02/05/2026 180
14 MARIA INEZ ELIAS MEDRADO 2159XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/04/2026 180
15 MARIA IVANEIDE ALBUQUERQUE CAMPOS 2795XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 04/05/2026 90
16 NILTON RABELO MACIEL 6684XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 30/04/2026 180
17 ROSEMEIRE MAJER 2872XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 03/05/2026 90
18 SIMONE DA SILVA PENINI 2560XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/04/2026 90
19 SIMONE MARIA LUCIANO PIRES 2734XXXXX ASSISTENTE DE DIREÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 18/04/2026 30
20 TATIANA SILVA DAL COLLINA  3027XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX

JUNTA MÉDICA – 28/04/2026

COMPARECERAM 

                                                      Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração - Paula Pezzoni Schekiera



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 54

Nº NOME RG CARGO SECRETARIA PARECER DA JUNTA A PARTIR DE QTD
1 ANDRESSA SILVA DE ANDRADE  4262XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 14/04/2026 40
2 ANNA CAROLINE NASCIMENTO SILVA 5226XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 06/05/2026 180
3 ARMINDA SANTOS CARNEIRO 3223XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 22/04/2026 60
4 IONE RAMOS 2224XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 30/04/2026 15
5 JESSICA FERNANDES 4885XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 01/05/2026 15
6 LENY HIROMI YAMASHITA FUSCO 5365XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 23/04/2026 60
7 LILIAN CORREA  4150XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 09/06/2026 22
8 PATRICIA COSTA MELO DE VASCONCELOS 4780XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 03/04/2026 30
9 REGIANE SARMENTO DA SILVA 3587XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO DEFINITIVO 30/04/2026 XXX

10 TATIANI BORIN DINIZ 4150XXXXX AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 30/04/2026 90

Nº NOME RG CARGO SECRETARIA 
1 KARIN CRISTINA COSTA MACHADO 2937XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JUNTA MÉDICA – 30/04/2026

COMPARECERAM 

                                                      Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração - Paula Pezzoni Schekiera

FALTOU EM JUNTA MÉDICA



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1547 | Itapevi, 05 de maio de 2026 55

Publicação de Portarias de nº 0075/2026 a 0085/2026 

0075/2026 SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA FILHO 

Aposentadoria por Invalidez com 
Proventos Integrais pela Média das 
Contribuições, a partir de 04/05/2026. 
Conforme processo nº 00041/2026. 

0076/2026 JOANA GONÇALVES DE ARAUJO 

Aposentadoria por Invalidez com 
Proventos Integrais, a partir de 
04/05/2026. Conforme processo nº 
00044/20256. 

0077/2026 MARINA DIAS 

Aposentadoria por Invalidez com 
Proventos Integrais pela Média das 
Contribuições, a partir de 04/05/2026. 
Conforme processo nº 00045/2026. 

0078/2026 
MARIA DO ROSARIO BARBOSA DO REGO 

CELESTINO SANTANA 

Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL 
PROFESSOR) por Idade e Tempo de 
Contribuição com Proventos Integrais, a 
partir de 04/05/2026, conforme 
processo nº 00127/2025. 

0079/2026 ANA SILVIA DE SANTANA 

Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL 
PROFESSOR) por Idade e Tempo de 
Contribuição com Proventos Integrais, a 
partir de 04/05/2026, conforme 
processo nº 00175/2025. 

0080/2026 SONIA DA SILVA MINGUES 

Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição com Proventos 
Integrais, a partir de 04/05/2026, 
conforme processo nº 00199/2025. 

0081/2026 ROSANIA NOBRE DOS SANTOS OLIVEIRA  

Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL 
PROFESSOR) por Idade e Tempo de 
Contribuição com Proventos Integrais, a 
partir de 04/05/2026, conforme 
processo nº 00227/2025. 

0082/2026 JULIA DE SOUZA MIRANDA ARAUJO 

Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL 
PROFESSOR) por Idade e Tempo de 
Contribuição com Proventos Integrais, a 
partir de 04/05/2026, conforme 
processo nº 00005/2026. 

0083/2026 MADIEL FERREIRA DE PONTES 

Aposentadoria Voluntária por Idade 
com Proventos Proporcionais ao Tempo 
de Contribuição, a partir de 04/05/2026, 
conforme processo nº 00006/2026. 

0084/2026 JOSE ANTONIO CALISTO 

Aposentadoria Voluntária por Idade 
com Proventos Proporcionais ao Tempo 
de Contribuição, a partir de 04/05/2026, 
conforme processo nº 00007/2026. 

0085/2026 MIRIAM LIMA DUARTE 

Pensão por morte do servidor JOSE 
ENEZIO HELENO DUARTE, conforme 
sentença do Processo Judicial nº 
1005993-67.2023.8.26.0271. 

Publicação autorizada pelo Superintendente – Vinícius Vieira Ramos 

 

 

 

 

 

 

 

ITAPEVIPREV

Itapeviprev

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Portarias

Portarias




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	LIDIANE SANTOS DA CRUZ:32793293881 1