Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009 DIÁRIO OFICIAL P R E F E I T U R A www.itapevi.sp.gov.br ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 3 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Secretaria de Suprimentos Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação Processo Supri 129/2026 – Dispensa Eletrônica 18/2026. Contratação de empresa especializada para confecção de collant. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s / o u www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 08h00min do dia 27/05/2026 até às 08h00min do dia 01/06/2026. (Durante o horário comercial, conforme IN 67/2021). ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h01min do dia 01/06/2026. INÍCIO DA DISPENSA ELETRÔNICA (FASE COMPETITIVA): às 08:10 min do dia 01/06/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Itapevi, 26/05/2026 – Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO Secretaria de Fazenda e Patrimônio Comunicados Comunicados MUNICÍPIO DE ITAPEVI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2026 O MUNICÍPIO DE ITAPEVI, por meio da Secretaria da Fazenda, em conformidade com o disposto no artigo 9º, §4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de: 1- Apresentar à sociedade civil os RESULTADOS DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre e a trajetória da dívida; 2- Promover a participação social; 3- Assegurar transparência, legitimidade e participação social no planejamento das políticas públicas. MEDIADORES DA AUDIÊNCIA: os servidores, Henrique Jorge Crem Pereira da Silva e Claudinei Marcondes serão os mediadores da audiência pública. DATA DA AUDIÊNCIA: dia 28 de maio de 2026. HORÁRIO: a partir das 18:15 horas. LOCAL: Câmara Municipal de Itapevi. A audiência pública será aberta à participação de todos os cidadãos, representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, associações de bairro, conselhos municipais, sindicatos, conselhos setoriais e demais interessados. A audiência será transmitida simultaneamente, em formato virtual, por meio da plataforma do canal Oficial da Prefeitura de I t a p e v i n o Y o u t u b e , a c e s s í v e l a t r a v é s d o l i n k https:/ /www.youtube.com/@tvcamaraitapevi . A Prefeitura disponibilizará no seu site no material que será abordado nas audiências públ icas através do l ink: https://noticias.itapevi.sp.gov.br/prefeitura-realiza-audienc ia-publica-das-metas-fiscais-do-1o-quadrimestre-de-2026/ . TEMAS A SEREM DEBATIDOS Durante a audiência serão apresentados e debatidos os seguintes temas: 1- Base legal da exigência da audiência pública; 2- Conceito de metas fiscais; 3- Demonstração receitas e despesas; 4- Resultados nominal e primário; 5- Aplicação constitucional de recursos no ensino prevenientes das receitas de impostos, aplicação de recursos do Fundeb; 6- Aplicação constitucional de recursos na área de saúde prevenientes das receitas de impostos; 7- Demonstração da dívida consolidada líquida; e 8- Demonstração de gastos com pessoal. Publique-se e dê-se ampla divulgação. Itapevi, 13 de maio de 2026. Dr. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de notificação Editais de notificação EDITAL - Núcleo de Cadastro Mobiliário Ficam nesta data notificados dos lançamentos tributários conforme abaixo: CCM 44126, CNPJ 44.426.071/0001-26 em nome de KARINA IARA TOME, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44129, CNPJ 66.693.917/0001-27 em nome de M1DPS DEPARTAMENTO DE PORTARIA E SEGURANCA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44130, CNPJ 66.340.443/0001-30 em nome de GUIA E DJALMA OBRAS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44131, CNPJ 66.123.151/0001-45 em nome de ROMARIO B. RIBEIRO ENGENHARIA E CONSTRUCAO, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44133, CNPJ 66.665.694/0001-94 em nome de M D D DA S I LVA CARGA E DESCARGA E SERV ICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44134, CNPJ 66.665.061/0001-86 em nome de B. D. Q . DA S ILVA CARGA E DESCARGA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44135, CNPJ 66.666.187/0001-75 em nome de E. DE P. DIAS CARGA E DESCARGA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. , lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44136, CNPJ 65.929.559/0001-46 em nome de PADARIA DO RODRIGO LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44137, CNPJ 40.232.329/0001-00 em nome de MJ http://www.novobbmnet.com.br/ https://noticias.itapevi.sp.gov.br/prefeitura-realiza-audiencia-publica-das-metas-fiscais-do-1o-quadrimestre-de-2026/ https://noticias.itapevi.sp.gov.br/prefeitura-realiza-audiencia-publica-das-metas-fiscais-do-1o-quadrimestre-de-2026/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 4 ELETRONICOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44138, CNPJ 66.750.678/0001-08 em nome de RESTAURANTE E MARMITARIA PORTELA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44139, CNPJ 66.520.589/0001-67 em nome de ROTA DOS PERFUMES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44140, CNPJ 66.109.680/0001-94 em nome de CRISTIANE CARMO DA CONCEICAO, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44141, CNPJ 66.730.445/0001-35 em nome de CLEIDIANE DE SOUZA DUARTE, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44142, CNPJ 54.701.063/0001-02 em nome de QUEIROZ SOLUCOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44143, CNPJ 66.354.290/0001-80 em nome de MATEUS CARDEAL DE OLIVEIRA LIMA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44144, CNPJ 66.779.110/0001-01 em nome de TKM FASHION HAIR LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44154, CNPJ 66.835.884/0001-0 em nome de MOARA PARTICIPACOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44155, CNPJ 66.784.998/0001-70 em nome de DRA GIOVANA GONCALVES GALLO LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44156, CNPJ 66.840.850/0001-06 em nome de LANO MULTICOISAS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44157, CNPJ 60.175.541/0001-82 em nome de ANTONIO RONEUDO DE ALMEIDA FERREIRA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44159, CNPJ 66.830.998/0001-60 em nome de ALPHA DIGITAL CONSULTORIA ESTRATEGICA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44160, CNPJ 34.533.229/0002-94 em nome de CELINA LOCKS BEAUTY LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44161, CNPJ 66.759.339/0001-84 em nome de ELEVARE QUANTIC, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44162, CNPJ 41.624.096/0001-46 em nome de EDIMAR RICARDO FERNANDES, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44163, CNPJ 43.240.674/0001-76 em nome de FC DESPACHANTE LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44166, CNPJ 66.840.150/0001-11 em nome de APPIA DUCERE ENGENHARIA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44167, CNPJ 87.870.952/0038-36 em nome de BORRACHAS VIPAL S.A, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44168, CNPJ 66.906.474/0001-05 em nome de G MAZARIN PRODUCOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44158, CNPJ 66.538.664/0001-17 em nome de NOVA MATBEL VISTORIAS VEICULARES LTDA, lançados TFF E TFI E TFA, artigo 135 I e 125 Ie 140 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44164, CNPJ 66.793.781/0001-27 em nome de LASER E DERMA ESTETICA LTDA, lançados TFF E TFI E TFA, artigo 135 I e 125 Ie 140 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 40371, CNPJ 50.533.890/0001-75 em nome de LUCIENE PEREIRA DA SILVA, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 40497, CNPJ 50.740.550/0001-15 em nome de DANIEL FARIA MEOCO, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 40643, CNPJ 50.792.559/0001-70 em nome de CAIQUE ALVES DE OLIVEIRA, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 25853, CNPJ 13.892.006/0001-62 em nome de CLAUDIO BISPO, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 5 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 37397, CNPJ 35.953.337/0001-06 em nome de MARCIA DE SOUZA SANTOS, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 34216, CNPJ 36.316.220/0001-76 em nome de SOLANGE MARIA DE SOUZA, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 35147, CNPJ 36.785.587/0001-39 em nome de IGOR BITENCOURT PARENTE, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 34982, CNPJ 37.426.832/0001-84 em nome de REGINALDO DA SILVA PALMEIRA, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 33000, CNPJ 33.140.769/0001-64 em nome de ANGELA APARECIDA LUCIANI DE LIRA, lançados TFF,artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 38291, CNPJ 46.597.450/0001-04 em nome de RAFAEL AMANCIO DE LIMA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 40018, CNPJ 49.335.536/0001-57 em nome de WELLINGTON CARVALHO DE SOUZA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 40387, CNPJ 14.484.006/0001-96 em nome de CREMILDA DOS SANTOS SILVA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 28699, CNPJ 21.223.194/0001-64 em nome de BRUNO GAMA DIAS , lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 36115, CNPJ 31.716.466/0001-11 em nome de ADELMO MARTINS PEREIRA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 36071, CNPJ 32.301.639/0001-01 em nome de GUSTAVO FELIPE DOS SANTOS CIRINO, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 32439, CNPJ 32.623.664/0001-01 em nome de DANIEL MARTINS DE SOUZA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 33173, CNPJ 33.784.246/0001-50 em nome de ALADINS SAUER, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 33882, CNPJ 35.590.317/0001-00 em nome de CICERO PEREIRA DA SILVA, lançados TFF, artigo 135 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 36492, CNPJ 30.992.814/0001-10 em nome de VAGNER AUGUSTO ALVES SILVA, lançados TFF, artigo 135 III da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 37571, CNPJ 45.079.634/0001-10 em nome de LIVIZ 3D DESIGN E VISUALIZACAO LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 III e 125 II da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 23319, CNPJ 04.449.030/0179-63 em nome ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A, lançados TFF E TFI, artigo 135 III e 125 II da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 43106, CNPJ 60.954.165/0001-24 em nome de KGPS VARIEDADES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 III e 125 II da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; CCM 44128, CPF 366.691.668-69 em nome de JULIANA ITIKI NALESSIO , lançados ISSQN, artigo 100 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; As taxas podem ser retiradas pelo site i t a p e v i . s p . g o v . b r , o p ç ã o EMPRESA/DÉBITOS E CERTIDÕES fornecendo CCM e CNPJ; Destarte, vem está respeitosamente informar que: Depo is de esgotado o prazo de vencimento, dos créditos tributários supra informados, serão inscritos em Dívida Ativa, nos termos do art. 433 da Lei Complementar 34/5 – CTM, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 9492 de 10 de setembro de 1997. José Ricardo Francisco dos Santos - Chefe do N. C. M. Luís Claudio de Freitas Leite - Secretário da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... EDITAL - Núcleo de Cadastro Mobiliário Ficam nesta data notificados da decisão do respectivo processo administrativo: CCM 39618 em nome de RS MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 47134/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 27857 em nome de M.N.B DE JESUS PRODUTOS DE LIMPEZA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 6 supracitada de Oficio através do processo nº 46751/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 18115 em nome de FRANCILVO LEAL VIEIRA COMUNICACAO ME, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 41226/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 20855 em nome de GELP LOGT TRANSPORTES LTDA - ME, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 40120/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 17305 em nome de HAT ASSESSORIA EMPRESARIAL E REPRESENTACAO LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 40064/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 22955 em nome de J & M EMPREITEIRA SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 39595/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 13950 em nome de FOK-TROT MANUTENCAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 39521/2026, bem como ciente dos débitos. CCM 25662 em nome de GRAF INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA - EPP, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 38135/2023, bem como ciente dos débitos. Autorizo a publicação desta redação no Diário Oficial de 26 de Maio de 2026. José Ricardo Francisco dos Santos Chefe do Núcleo de Cadastro Mobiliário Luís Cláudio de Freitas Leite Secretário da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 7 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 066527/2025​ ​10496​ ​23.141.53.03.0174.00.000​ ​43373/B​ ​OSVALDO DOS SANTOS MORAES​ ​LIMPEZA​ ​PMI 140899/2025​ ​10808​ ​23.141.23.87.0267.00.000​ ​43372/B​ ​SAMUEL MENDES SANTANA​ ​PASSEIO​ ​PMI 057168/2025​ ​10390​ ​23.141.42.79.0001.00.000​ ​43374/B​ ​PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045688/2025​ ​10342​ ​23.132.32.93.0346.00.000​ ​43375/B​ ​MONICA APARECIDA PIRES ALBUQUERQUE​ ​PASSEIO​ ​PMI 018257/2024​ ​9955​ ​23.141.53.95.0001.00.000​ ​****​ ​ELMA LIRA DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 019300/2024​ ​9968​ ​23.132.51.07.0293.00.000​ ​43376/B​ ​TEREZINHA OLINDA MARINHO​ ​LIMPEZA​ ​PMI 050004/2025​ ​10330​ ​23.114.52.62.0001.00.000​ ​43379/B​ ​MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS​ ​LTDA.​ ​MURO,PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 050002/2025​ ​10331​ ​23.114.52.71.0001.00.000​ ​43380/B​ ​MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS​ ​LTDA.​ ​MURO,PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 8 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 073897/2025​ ​10541​ ​23.113.51.88.0001.00.000​ ​43381/B​ ​ESPÓLIO GUIDO COMPAGNO​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 097534/2025​ ​10635​ ​23.131.14.39.0347.00.000​ ​43383/B​ ​MADALENA DAS MERCEDES GONCALVES​ ​CAMPOS​ ​MURO,PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 074286/2025​ ​10481​ ​23.141.53.93.0363.00.000​ ​43385/B​ ​LUIZ ROBERTO VICENTE DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 074287/2025​ ​10480​ ​23.141.53.93.0554.00.000​ ​43386/B​ ​MARCOS ANTONIO DA SILVA​ ​LIMPEZA​ ​PMI 089664/2025​ ​10569​ ​23.141.12.21.0342.01.000​ ​43387/B​ ​CALIARI - HOLDING FAMILIAR LTDA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 074297/2025​ ​10477​ ​23.141.53.99.0390.00.000​ ​43389/B​ ​HORACIO V CARVALHO​ ​PASSEIO​ ​PMI 089644/2025​ ​10579​ ​23.123.43.70.0468.00.000​ ​43388/B​ ​NG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA​ ​LIMPEZA​ ​PMI 089646/2025​ ​10578​ ​23.141.43.77.0230.00.000​ ​43390/B​ ​MANOEL EXPERIDIAO DOS SANTOS​ ​PASSEIO​ ​PMI 054783/2026​ ​10860​ ​23.113.54.27.0256.00.000​ ​****​ ​URAKAWA PERFURAÇÕES DE SOLO E​ ​AMOSTRAGEM LTDA EPP​ ​MURO,PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 9 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 054783/2027​ ​10860​ ​23.113.54.27.0256.00.000​ ​****​ ​BENEDICTO TAVARES​ ​MURO,PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 094516/2025​ ​10618​ ​23.114.61.14.1767.00.000​ ​43391/B​ ​ELETROPAULO ,ETROPOLITANA ELETRICIDADE​ ​DE SÃO PAULO​ ​MURO/PASSEIO​ ​PMI 043045/2026​ ​10835​ ​23.141.21.07.0032.00.000​ ​43392/B​ ​ONOFRE MARCONDES​ ​PASSEIO/LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 10 O Departamento de Fiscalização e Gestão dos Tributos Municipais – DFGTM através de sua Chefe de Departamento, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes notificações/intimações: Contribuinte: SAPORE S.A - CCM Nº 222088 - Termo de Intimação nº 320/2026 - Processo Administrativo Digital nº 28156/2026, Em atenção a vossa solicitação de baixa de débitos efetuada por meio do processo n. 28.156/2026, temos a informar que foi DEFERIDA a baixa da parcela 08 do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN-Tomador no valor original de R$ 219,83, ID Guia 222088, por se tratar de duplicidade de declaração, constando as mesmas notas em duas declarações constando uma em aberto e outra paga, conforme decisão do Senhor Secretario da Fazenda e Patrimônio exarada nos autos em questão. Contribuinte: SILVANA PAIVA DA COSTA ANTUNES - CCM Nº 40025 - Termo de Intimação nº 325/2026 - Processo Administrativo Digital nº 7694/2026, Em atenção a vossa solicitação de baixa de cancelamento de notas fiscais e dos débitos por elas gerados por meio do processo n. 7694/2026, temos a informar que foi DEFERIDO o cancelamento das notas fiscais n.s 40, 41, 42 e 44 do CCM n. 40025 face o erro de emissão tendo em vista que a contribuinte é Microempreendora Individual - o qual as notas deverão ser emitidas por meio do emissor nacional, bem como constante a anuência dos tomadores. Cumpre informar que foi procedida também a baixa dos valores de ISSQN Mensal referente as notas emitidas, objeto do presente pedido de cancelamento representados pelas parcelas 01, 09 e 12 de 2025, id guia 6809007, totalizando o valor original de R$ 10.156,82, bem como baixa da TFF 2025, id guia 6828521, no valor original de R$ 414,00 conforme Lei 2338/2015 face a condição de MEI da contribuinte,, conforme decisão do Senhor Secretario da Fazenda e Patrimônio exarada nos autos em questão. Contribuinte: EDGAR PASSOS NETO - CCM Nº 23.214 - Termo de Intimação nº 377/2026 - Processo Administrativo Digital nº 111507/2025, Em atenção a vossa solicitação de baixa de débitos efetuada pelo processo n. 11.507/2025, temos a informar que o mesmo foi parcialmente deferido tendo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 11 sido baixados os débitos de Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI do exercício de 2010 e Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF dos exercícios de 2010 a 2025, considerando tratar-se de contribuinte autonomo sem estabelecimento.No tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Fixo considerando a atividade desenvolvida pelo mesmo, de forma autônoma, sendo nos documentos apresentados, o registro de CTPS que aparece em aberto do mesmo iniciou-se em 2006 (antes da abertura da inscrição), sendo que em 2010 o mesmo promoveu a abertura da inscrição permanecendo ativa até o momento, o que se verifica a possibilidade de exercício concorrente, os débitos serão mantidos, conforme decisão do Senhor Secretario da Fazenda e Patrimõnio exarada nos autos em questão. Contribuinte: MKS COMERCIO E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA - CCM Nº 14801 - Termo de Intimação nº 379/2026 - Processo Administrativo Digital nº 48197/2025, Em atenção a vossa solicitação de cancelamento da nota fiscal efetuada por meio do processo digital n. 48.197/2025, temos a informar que foi deferido o cancelamento da nota fiscal NF n. 6164 do CCM n. 14.801, face a sua substituição pela nota fiscal NF 6232, com a respectiva anuência do tomador, conforme decisão do Senhor Secretario da Fazenda e Patrimônio exarada nos autos em questão. Contribuinte: JANE BISPO DA SILVA - CCM Nº 26395 - Termo de Intimação nº 330/2026 - Processo Administrativo Digital nº 18.272/2026, Em atenção a vossa solicitação de baixa de débitos efetuada pelo processo n. 18.272/2026 temos a informar que foram baixados os valores do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos exercícios de 2018 a 2026 considerando o enquadramento na condição de Microempreendedor Individual - MEI em outubro de 2017. Quanto aos débitos anteriores de 2016 a 2018 consta a efetivação de parcelamento o qual consta em andamento. Esclarecemos ainda que a inscrição municipal em questão foi atualizada para incluir o numero do CNPJ e a condição de Microempreendedor Individual - MEI. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 12 Contribuinte: COMERCIAL E SERVIÇOS DE ELEVADORES - CCM Nº 18182 - Termo de Intimação nº 380/2026 - Processo Administrativo Digital nº 105156/2025, Em atenção a vossa solicitação de baixa de débitos efetuada por meio do processo n. 105.156/2025, temos a informar que foi deferida a baixa das Taxas de Fiscalização de Funcionamento - TFF dos exercícios de 2016 a 2021, e auto de infração AI 13260/A, considerando a última emissão de nota fiscal em 03/2013, conforme constante dos autos e de acordo com a decisão do Senhor Secretario da Fazenda e Patrimônio exarada nos autos em questão. Contribuinte: CARLOS EDUARDO BARBOSA - CCM Nº 39557 - Termo de Intimação nº 388/2026 - Processo Administrativo Digital nº 8378/2026, Fica NOTIFICADA que foi indeferido a solicitação de cancelamento da nota fiscal 39, considerando que não foram apresentados esclarecimentos/documen- tos solicitados pela fiscalização, cominando na falta de condições probatória. Contribuinte: LOJÃO DE VARIEDADES LTDA - CCM Nº 42043 - Termo de Intimação nº 398/2026 - Processo Administrativo Digital nº 37615/2026, fica NOTIFICADA do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA I dos exercícios de 2024 e 2025, no valor de 250 UFM’s, o equivalente a R$ 722,50, para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, comparecendo o responsável à Prefeitura. Contribuinte: LOJA ECONOMIA REAL LTDA - CCM Nº 38275 - Termo de Intimação nº 397/2026 - Processo Administrativo Digital nº 37620/2026, fica NOTIFICADA Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA I dos exercícios de 2025, no valor de 150 UFM’s, o equivalente a R$ 722,50, para cada exercício, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em Dívida Ativa e DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 13 posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, comparecendo o responsável à Prefeitura. Contribuinte: CONCESSIONARIA ECOVIAS RAPOSO - CASTELO S. A. - CCM Nº 43202 - Termo de Intimação nº 399/2026 - Processo Administrativo Digital nº 49361/2026, Fica V.Sa. NOTIFICADA que foi indeferida a impugnação interposta em face do lançamento da TFF referente ao exercício de 2026, tendo em vista que a matéria já foi objeto de apreciação nos autos do processo administrativo nº 45062/2025, no qual houve análise até a 3ª e última instância administrativa, operando-se, assim, a preclusão administrativa, não sendo cabível nova discussão acerca do tema na esfera administrative. Contribuinte: GVP ACADEMIA FIT LTDA - CCM Nº 43921 - Termo de Intimação nº 400/2026 - Processo Administrativo Digital nº 052546/2026, fica NOTIFICADA do lançamento da Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA do exercício de 2026, no valor de 610 UFM’s, o equivalente a R$ 1.762,90, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 472, Tabela V, Item I da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9492 de10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, comparecendo o responsável à Prefeitura. Contribuinte: JAVAS FIT ACADEMIA LTDA - CCM Nº 38.481 - Termo de Intimação nº 401/2026 - Processo Administrativo Digital nº 15652/2026, fica NOTIFICADO do lançamento tributário de Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF dos exercícios de 2.023, no valor de 155,46 UFM’s, o equivalente a R$ 449,28, em consonância com os artigos 129 a 138, 357 e 471, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 14 Tabela IV, Item V da LC 34/2005, que, se não regularizados, poderão ser inscritos em Dívida Ativa e posterior Cobrança Judicial nos termos do art. 433 c/c art. 440 da LC 34/2005, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1º da Lei Federal nº 9492 de 10 de setembro de 1997. Informamos que V. Sa. poderá efetuar o pagamento dos débitos à vista (o boleto poderá ser emitido via site www.itapevi.sp.gov.br) ou por meio de parcelamento, nos termos da lei, comparecendo o responsável à Prefeitura. Contribuinte: SUCKOW COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CCM: 23347 – Processo Administrativo: 85317/2024 - Auto de Infração e Intimação nº 14398/A, fica NOTIFICADA no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste Edital, a efetuar o recolhimento da multa, no valor de 500 UFMs, equivalente a R$ 1.445,00, tendo em vista que não comunicou o encer- ramento das atividades neste município no prazo legal. O valor da penalidade aplicada será reduzido em 50% se recolhido do prazo de 30 dias conforme artigo 305, & único. Base legal da Lavratura do AII: Art. 305, Inc. I, “b” da LC nº 34/05. Base legal da Infração: Art. 213, inc. II da LC nº 34/05. Contribuinte: JOSE RONIEL DA SILVA. CCM: 32411 – Processo Administrativo: 137154/2025 – Termo de Intimação nº 402/2026, fica NOTIFICADA que, considerando o desenquadramento do MEI em 31 dezembro de 2023 realizado pela receita federal é necessário que regularize a situação do imposto (ISSQN-Imposto sobre Prestação de Serviço de Qualquer Natureza) fazendo as declarações complementares no portal do simples nacional de janeiro de 2024 a dezembro de 2026, no prazo de 30 dias. Insta salientar que não realizada as declarações complementares do imposto no prazo acima estipulado a Prefeitura realização o lançamento do imposto de acordo com as Legislação Municipal. Em caso de discordância dos termos e autos referenciados neste edital, in- terpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias. Os pro- cessos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendi- mento/login e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 15 Fazenda e Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h. Jaqueline Lima Campos – Chefe de Departamento I Luiz Claudio de Freitas – Secretário M. da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 16 ​O​​Departamento Controle​​- DC,​​por meio do seu Secretário,​​no uso de​ ​suas atribuições, torna público as seguintes notificações:​ ​1)​ ​Contribuinte:​ ​VERGINIO​ ​POÇO​ ​Em​ ​atenção​ ​ao​ ​vosso​ ​pedido​ ​de​ ​prorrogação​ ​de​ ​prazo​ ​do​ ​imóvel​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​imobiliária​ ​nº​ ​23.134.22.64.0600.00.000,​ ​fica​ ​concedido​ ​a​ ​1º​ ​prorrogação​ ​de​​prazo​​de​​30​​(TRINTA​​DIAS​​DIAS)​​para​​a​ ​execução​ ​do(s)​​serviço(s)​​de​​LIMPEZA​​DO​ ​TERRENO​ ​objeto​​da​ ​notificação​ ​10751.​ ​Fica​ ​Vossa​ ​Senhoria​ ​igualmente​ ​notificado​ ​do​ ​DEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​ ​de​ ​cancelamento​ ​do​ ​Auto​ ​de​ ​Infração​ ​de​​n° 43093/B​​, exarado nos autos do processo PMI 024495/2026.​ ​2)​ ​Contribuinte:​ ​SOLIMOVEIS​ ​CONSTRUTORA​ ​IMOBILIARIA​ ​E​ ​INCORPORADORA​ ​LTDA​​.​ ​Fica​ ​notificado​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​da​ ​notificação​ ​de​ ​n°​ ​10793​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​n°​ ​23.141.51.37.0103.00.000,​​Processo Digital: 030929/2026​​.​ ​3)​ ​Contribuinte:​ ​SOLIMOVEIS​ ​CONSTRUTORA​ ​IMOBILIARIA​ ​E​ ​INCORPORADORA​ ​LTDA​​.​ ​Fica​ ​notificado​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​da​ ​notificação​ ​de​ ​n°​ ​10794​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​n°​ ​23.141.51.37.0116.00.000,​​Processo Digital: 030926/2026​​.​ ​4)​ ​Contribuinte:​ ​MASA​ ​EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS​ ​LTDA.​ ​Fica​ ​notificado​ ​o​ ​INDEFERIMENTO​​do​​pedido​​de​​prorrogação​​de​ ​prazo​ ​do​ ​imóvel​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​imobiliária​ ​nº​ ​23.114.52.62.0001.00.000,​ ​objeto​ ​da​ ​notificação​ ​10330​ ​Processo​ ​digital​​PMI​​50004/2025.​​Fica​​Vossa​​Senhoria​​igualmente​​notificado​ ​do​ ​auto​ ​de​ ​infração​ ​n°43379/B​ ​gerado​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​Lei​ ​1790/2006 .​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 17 ​5)​ ​Contribuinte:​ ​MASA​ ​EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS​ ​LTDA.​ ​Fica​ ​notificado​ ​o​ ​INDEFERIMENTO​​do​​pedido​​de​​prorrogação​​de​ ​prazo​ ​do​ ​imóvel​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​imobiliária​ ​nº​ ​23.114.52.71.0001.00.000,​ ​objeto​ ​da​ ​notificação​ ​10331​ ​Processo​ ​digital​​PMI​​50002/2025.​​Fica​​Vossa​​Senhoria​​igualmente​​notificado​ ​do​ ​auto​ ​de​ ​infração​ ​n°43379/B​ ​gerado​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​Lei​ ​1790/2006 .​ ​6)​ ​Contribuinte:​ ​JULIO CESAR BOER RIBEIRO​ ​- Inscrição Cadastral​ ​Imobiliária:​​23.114.24.93.0484.00.000​ ​- Processo Digital:​​043148/2026​​,​ ​fica NOTIFICADO da​​REGULARIZAÇÃO​​DA NOTIFICAÇÃO Nº​​10822​​,​ ​nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas​ ​Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​ ​7)​ ​Contribuinte:​ ​ALAN SANTOS DA SILVA​ ​- Inscrição Cadastral​ ​Imobiliária:​​23.141.42.08.0115.00.000​ ​- Processo Digital:​​032193/2026​​, fica​ ​NOTIFICADO da​​REGULARIZAÇÃO​​DA NOTIFICAÇÃO Nº​​10799​​, nos​ ​termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas​ ​Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​ ​8)​ ​Contribuinte:​ ​JOAO MIGUEL BARBOSA​ ​- Inscrição Cadastral​ ​Imobiliária:​​23.123.52.41.0022.00.000​ ​- Processo Digital:​​092320/2025​​,​ ​fica NOTIFICADO da​​REGULARIZAÇÃO​​DA NOTIFICAÇÃO Nº​​10609​ ​bem como do​​CANCELAMENTO​​dos autos de infração n° 42661/B​ ​e 43034/B nos termos da decisão proferida pelo Departamento de​ ​Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​ ​9)​ ​Contribuinte:​​NEUZA PEREIRA DA COSTA​ ​- Inscrição Cadastral​ ​Imobiliária:​​23.141.43.21.0035.00.000​ ​- Processo Digital:​​139048/2025​​,​ ​fica NOTIFICADO da​​REGULARIZAÇÃO​​DA NOTIFICAÇÃO Nº​​10686​​,​ ​nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas​ ​Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​ ​10)​​Contribuinte:​ ​B​ ​R​ ​U​ ​N​ ​O​ ​S​ ​A​ ​N​ ​T​ ​O​ ​S​ ​P​ ​I​ ​R​ ​E​ ​S​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária:​ ​2​ ​3​ ​.​ ​1​ ​2​ ​3​ ​.​ ​5​ ​2​ ​.​ ​0​ ​9​ ​.​ ​0​ ​2​ ​2​ ​0​ ​.​ ​0​ ​0​ ​.​ ​0​ ​0​ ​-​ ​Processo​ ​Digital:​ ​43460/2026,​ ​fica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​DA​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​Nº​ ​9092,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​decisão​ ​proferida​ ​pelo​ ​Departamento​ ​de​ ​Posturas​ ​Municipais,​ ​exarada​ ​nos​ ​autos​ ​em​ ​epígrafe,​ ​bem​ ​como​ ​do​ ​CANCELAMENTO​ ​dos​​Autos​​de​​Multas​​nº​​41256/B,​​41422/B,​​41656/B,​​41797/B,​​42041/B​ ​e 42509/B.​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 18 ​11)​ ​Contribuinte:​ ​CONGREGAÇÃO CRISTA NO BRASIL​ ​- Inscrição​ ​Cadastral Imobiliária:​​23.114.24.93.0080.00.000​ ​- Processo Digital:​ ​PMI 043067/2026​​, fica NOTIFICADO da​​REGULARIZAÇÃO​​DA​ ​NOTIFICAÇÃO Nº​​10831​​, nos termos da decisão proferida pelo​ ​Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em​ ​epígrafe.​ ​Em​​caso​​de​​discordância​​dos​​termos​​e​​autos​​referenciados​​neste​​edital,​ ​interpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias.​ ​Os​ ​processos​ ​administrativos​ ​digitais​ ​acima​ ​descritos,​ ​encontram-se​ ​disponíveis​ ​para​ ​vistas​ ​através​ ​do​ ​site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login.​ ​e​ ​para​ ​os​ ​Processos​ ​Administrativos​ ​físicos,​ ​na​ ​Secretaria​ ​da​ ​Fazenda​ ​e​ ​Patrimônio,​ ​localizada​ ​na​ ​Rua​ ​Padre​ ​Manfredo​ ​Shubinger,​ ​nº​ ​94,​ ​Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h.​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 19 LISTAGEM GERAL CLAS NOME CPF 4 SABRYNE ALMEIDA DA SILVA 489XXXXXXXX LISTAGEM GERAL CLAS NOME CPF 17 EMILY NERY DE SANTANA 466XXXXXXXX Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração Paula Pezzoni Schekiera CONVOCAÇÃO Estagiários Processo Seletivo PMI 01/2026 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 03 (três) dias úteis (nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026), no horário das 08h00 às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 26 de maio de 2026. P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 259/2026 – Contratação de Estagiário (s) do (s) curso (s) de Comunicação Social - Jornalismo e Direito. DIREITO COMUNICAÇÃO SOCIAL - JORNALISMO SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Administração Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 20 LISTAGEM GERAL CLAS NOME CPF 27 KELLEN RODRIGUES DOS SANTOS 493XXXXXXXX Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração Paula Pezzoni Schekiera CONVOCAÇÃO Estagiários Processo Seletivo PMI 04/2025 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 03 (três) dias úteis (nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 26 de maio de 2026. P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 103634/2025 – Contratação de Estagiário (s) do (s) curso (s) de Administração de Empresas. ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 21 LISTAGEM GERAL CLAS NOME CPF 15 VICTOR NESTOR ALGARANAZ ALGARANAZ 187XXXXXXXX Médico Pediatra - Urgência e Emergência CONVOCAÇÃO Processo Seletivo PMI 05/2025 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o(s) candidato(s) CLASSIFICADO(S) abaixo relacionado(s) nos termos do item “Do Processo de Contratação” do Edital do Processo Seletivo para o provimento do(s) cargo(s) da Prefeitura do Município de Itapevi. O(s) classificado(s) deverá(ão) comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, situado à Rua Isola Belli Leonardi, nº 08 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, no prazo de 02 (dois) dias úteis, nos dias 27 e 28 de maio de 2026, no horário das 08:00hs às 17:00hs, sob pena de deserção. Itapevi, 26 de maio de 2026. Paula Pezzoni Schekiera Publicação autorizada pela Secretária de Administração P. M. Itapevi – Proc. Digital Nº 122813/2025 – CARGO: Médico Pediatra - Urgência e Emergência. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 22 LISTAGEM GERAL CLAS NOME 167 PAULA EDJANE DE SALES Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 331XXXXXXXX CPF AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR Paula Pezzoni Schekiera CONVOCAÇÃO Concurso Público 02/2024 P. M. Itapevi – Processo Digital Nº 76509/2024 – Provimento do (s) cargo (s) de Agente Inclusão Escolar. A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) classificado (s) abaixo relacionado (s) nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para o provimento dos cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) convocado (s) deverão comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, (nos dias 27, 28 e 29 de maio e 01 e 02 de junho de 2026) no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 26 de maio de 2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 23 EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO Chamamento Público nº 12/2026 O Município de Itapevi, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, torna público, para conhecimento dos interessados, que o Chamamento Público nº 12/2026, cujo objeto é a seleção de proposta para celebração de Acordo de Cooperação com pessoas físicas e/ou jurídicas da sociedade em geral, visando à realização de evento de Mountain Bike no mês de junho de 2026, sem ônus ao erário municipal, foi declarado DESERTO, em razão da ausência de interessados/propostas até a data e horário estabelecidos no instrumento convocatório. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER Secretaria de Esportes e Lazer Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 24 Certificado Comprovante de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Registro Número: 35 A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAPEVI/SP – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal nº2093/2011, e em conformidade com a Lei Federal nº8.742/1993 de 7 de dezembro de 1993 (LOAS) alterada pela Lei Federal nº12.435/2011 de 06 de julho de 2011, confere ao INSTITUTO CACAU SHOW com Inscrição no CNPJ:11.878.898/0001-11, Inscrição neste Conselho. Itapevi, 25 de maio de 2026 Ariane Martins da Cunha Presidente do CMAS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 25 ATA 05/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às 09h07, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Escolástica Chaluppe, nº 154, Centro, Itapevi/SP, 2º andar (sala de reuniões), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Participaram da reunião os seguintes representantes da Sociedade CIvil: Ana Cristina Pires Coelho – APAE; Maria Celeste dos Santos – Cecília Meireles; Simone Aparecida de Almeida – Associação Apecatu; Lívia Nataschi Rosa Pio – Recanto da Cruz Grande; Érica Macedo Brahim, Diane Lopes da Silva – Instituto Cacau Show. Representantes do Poder Público: Ricardo Saliba Urbano – Secretaria de Educação; Solange Aparecida Santiago, Letícia Ferreira Vidal e Carolina Tomaz – Secretaria de Desenvolvimento Social; Elaine Campos Malta da Silva – Secretaria de Cultura; Ana Carolina Staudt, Ana Beatriz D. R. Reis; Cristiano Souza Santos – CREAS/MSE; Dedise Jounta Silva e Jaqueline M. Cavalcante – CREAS. Iniciando os trabalhos, foram realizados os informes gerais pela Presidente Sra. Solange, que apresentou as pautas previamente encaminhadas nos grupos de WhatsApp das comissões e colegiado, incluindo convites e comunicados institucionais. Também foram tratados assuntos relacionados ao Ministério Público referente a visita de fiscalização e monitoramento na Brinquedoteca Mundo Brincar, sendo apresentados apontamentos acerca de pendências documentais identificadas pela comissão de visitas;Após apontamentos , a comissão de visitas deliberou pelo encaminhamento de ofício à organização, solicitando apresentação da documentação pendente para emissão de certificado de renovação do registro. Na sequência, passou-se a pauta da solicitação de registro para o Programa Inspire Jovem, feita pelo Instituto Cacau Show,programa este com metodologia de Aprendizagem baseada em Projetos (ABP), as conselheiras representantes do Instituto apresentaram toda a metodologia do Programa e na sequência convidou a todos para participação e conhecimento do evento anual promovido pela organização. Após fundamentações , a plenária aprovou o Registro por aclamação e deliberou pela realização de visita deste Conselho ao Instituto para posterior Certificação de Captação de recursos do FUMCAD,conforme solicitado. Seguindo a pauta, em relação a 12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- 2026, que haverá pré-conferência e convencional respeitando-se a exigência nacional(CONANDA) sobre participação de crianças e adolescentes,foi aprovado a Resolução de convocação a ser publicada,e tendo em vista a complexidade do tema deliberou-se o termo de referência para contratação pelo município de empresa especializada no sistema de garantia de direitos para subsidiar o Conselho e conduzir todos os trabalhos na pré conferência e conferência convencional a acontecer no mês de setembro próximo, com pré agendamento para os dias 23/09/2026 e 30/09/2026; Foi deliberado inicialmente em relação ao local que a Pré Conferência será realizada no CIE -Centro de Iniciação ao Esporte, localizado no bairro Alto da Colina e a Conferência na Câmara Municipal se houver disponibilidade. Na sequência, a Conselheira da Sra. Letícia, informa que referente ao processo que tramita em relação a Conselheiros Tutelar de Itapevi, a comissão de processos realiza relatório final , para posterior apreciação do CMDCA. Em relação a um segundo caso em análise, foi esclarecido que ainda ocorrerá oitiva das partes envolvidas e, após finalização dos procedimentos, o conteúdo será compartilhado com o colegiado. A conselheira Letícia informa a todos sobre reunião entre o Município, Defensoria Pública e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 26 CMDCA , enfatiza a participação de crianças e adolescentes das Organizações em nossas reuniões, bem como o maior envolvimento das Oscs no Controle Social. Em seguida houve a apresentação Técnica do CREAS, Serviço de Medidas Socioeducativas os quais apresentaram projeto voltado à socioeducação. A equipe responsável, propõe maior articulação com as secretarias municipais e fortalecimento das ações intersetoriais, sugerindo a participação dos adolescentes acompanhados pelo SMSE, juntamente com seus responsáveis nas visitas às secretarias municipais, bem como a realização de reuniões mensais para fortalecimento da relação entre os setores envolvidos com proposta de elaboração de um calendário visando integração dos trabalhos e dos serviços ofertados pela rede de proteção municipal. Solange esclarece a importância de recomposição do Comitê de MSE, em razão da necessidade de continuidade nas reuniões, conforme metas do Plano Municipal ficando deliberado que o CMDCA expedirá ofício às secretarias municipais solicitando calendário anual deste comitê. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e sete minutos, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, e eu Carolina Tomaz, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Itapevi, 20 de maio de 2026. Solange Aparecida Santiago Presidente do CMDCA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 27 Resolução C.M.D.C.A. nº 03/2026 Dispõe sobre Convocação da 12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapevi”, e institui comissão organizadora O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – C.M.D.C.A. de Itapevi, em Reunião Extraordinária realizada no dia 30 de Abril de 2026, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei e pelo seu regimento interno, RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 12º Conferência Convencional e Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Itapevi, com o Tema: Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa. Art. 2° - Fica instituída a Comissão Organizadora da “12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapevi: § 1º – Compõem a Comissão os seguintes membros do CMDCA: I. Maria Celeste dos Santos -coordenadora casa lar cecília meireles II. Valdira Aparecida Penedo (psicóloga) Casa Lar Cecília Meireles III. Livia Natachi Rosa Pio - Coordenadora Pedagógica -Recanto da Cruz Grande IV. Elaine Campos Malta da Silva - Secretaria de Cultura V- Lucinéia F.C. Lima - Conselho Tutelar de Itapevi § 2º – Compõem a Comissão como colaboradores os seguintes representantes do poder público: I. Solange Aparecida Santiago – Assistente Social Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; II. Carolina Tomaz – Agente de Administração Pública -Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. III . Leticia Ferreira Vidal - Assessor Técnico - Secretaria de Desenvolvimento Social IV. Ricardo Saliba Urbano Urbano - Secretaria Municipal de Educação. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 28 Art. 3° - Compete à Comissão Organizadora o processo de organização da “12º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itapevi”. Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Itapevi, 20 de maio de 2026. Solange Aparecida Santiago Presidente do C.M.D.C.A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 29 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI Resultado das decisões de julgamento do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN. 000009/2025 DEBORA APARECIDA DA SILVA PREKA INDEFERIDO 000012/2025 SARA DE MORAES NOGUEIRA INDEFERIDO 000014/2025 JOÃO BATISTA PEREIRA DE SOUZA INDEFERIDO 000025/2025 FRANCIANE RIBEIRO DA SILVA INDEFERIDO 000026/2025 FRANCIANE RIBEIRO DA SILVA INDEFERIDO 000027/2025 OSMAR RODRIGUES FERNANDES INDEFERIDO 000033/2025 JULIANE PEDRO PEIXOTO NETO INDEFERIDO 000050/2025 NUBIAN JACQUELINE DE BIAGIO INDEFERIDO 000058/2025 ROMEU EMANOEL CASADEI DA SILVA INDEFERIDO 000088/2025 VICTOR DIAS NASCIMENTO INDEFERIDO 000089/2025 JOSÉ ANTONIO MOREIRA BRAGA DEFERIDO 000121/2025 FRANCISCO DE PAULA VITOR DA SILVA DEFERIDO 000124/2025 DHULY SILVA DE LIMA INDEFERIDO 000133/2025 AMANDA SATURNINO PRADO INDEFERIDO 000142/2025 MARCIO ALVES DE ALMEIDA INDEFERIDO 000160/2025 ANDREI GOLFETO DOS SANTOS INDEFERIDO 000172/2025 FABIO CAMARGO FERREIRA DEFERIDO 000182/2025 JOSÉ JESUS ROSA E SILVA INDEFERIDO 000191/2025 FERNANDO JOSÉ BARROS OLIVEIRA INDEFERIDO Autorizado por Marcel Tenório da Costa Presidente PROCESSO RECORRENTE DECISÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - JARI Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana - Jari Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 30 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI Aos 18 (dezoito) dias do mês de maio de 2026, às 15h00 horas, na sede da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, na Rod. Eng. Renê Benedito Silva, 830, neste Município, reuniram-se, em sessão pública, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itapevi, nomeados pela Portaria nº 0300/2026, para proceder ao julgamento dos processos de recursos de infrações de trânsito relacionados abaixo. 000087/2026 GENIVALDO NOGUEIRA DE SOUZA INDEFERIDO 000088/2026 DIEGO DE SOUZA DEFERIDO 000089/2026 FABIANA MARIA DINIZ BATISTA INDEFERIDO 000090/2026 FABIANA MARIA DINIZ BATISTA INDEFERIDO 000091/2026 BRUNO CAIQUE FIDELES BRASIL INDEFERIDO 000092/2026 CARLOS AUGUSTO GOULART SUSPENSO 000093/2026 LAURO LANDIM INDEFERIDO 000094/2026 QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A. INDEFERIDO 000095/2026 WILSON ROBERTO SILVA LUNGUINHO INDEFERIDO 000096/2026 MARCELO DE ANDRADE INDEFERIDO 000097/2026 CAMILA FERREIRA DA SILVA INDEFERIDO 000098/2026 LAURIANO XAVIER PACHECO INDEFERIDO 000099/2026 LOURDES APARECIDA FIGUEIRA CAVALCANTE DEFERIDO 000100/2026 SAMUEL LAURINDO DA SILVA DEFERIDO 000101/2026 AGATHA MOLAS RODRIGUES INDEFERIDO 000102/2026 SUMIE SONIA MIYAZAKI DEFERIDO 000103/2026 RENAN DE TOLEDO ARAUJO INDEFERIDO 000104/2026 OLIVIO ROMUALDO QUEIROZ DEFERIDO 000105/2026 RICARDO DE ALMEIDA NUNES DEFERIDO 000106/2026 RICARDO DE ALMEIDA NUNES DEFERIDO 000107/2026 RICARDO DE ALMEIDA NUNES DEFERIDO 000108/2026 RICARDO DE ALMEIDA NUNES DEFERIDO 000109/2026 RICARDO DE ALMEIDA NUNES DEFERIDO 000110/2026 PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS DEFERIDO Autorizado por Marcel Tenório da Costa - Presidente PROCESSO RECORRENTE DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1556 | Itapevi, 26 de maio de 2026 31 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 15/2026 O Município de Itapevi torna público que firmou Acordo de Cooperação com interessados em contribuir, voluntária e gratuitamente, com a doação de brindes e apoio institucional para execução de atividades educativas no evento “MAIO AMARELO 2026” COOPERADORES: Pontual Distribuidora de Auto Peças LTDA e Comstar Veículos LTDA OBJETO: Doação de brindes e apoio institucional para execução de atividades educativas no evento “MAIO AMARELO 2026” SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL Secretaria Municipal de Segurança Publica e Defesa Social Comunicados Comunicados 2026-05-26T16:41:19-0300 LIDIANE SANTOS DA CRUZ:32793293881 1