Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009 DIÁRIO OFICIAL P R E F E I T U R A www.itapevi.sp.gov.br ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 3 SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria de Governo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DECRETO Nº 6.045, DE 19 DE JUNHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CÁPSULA DO TEMPO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL 2040 E ESTABELECE DIRETRIZES RELACIONADAS À UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI.” MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica, CONSIDERANDO a importância da educação integral como instrumento de desenvolvimento humano, social e educacional das crianças e adolescentes; CONSIDERANDO o compromisso do Município com a ampliação da oferta de vagas em escolas de tempo integral; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a cultura do planejamento de longo prazo e da responsabi l idade intergeracional na gestão pública; DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Cápsula do Tempo da Educação Integral 2040, destinada ao registro da história, dos compromissos e das expectativas da comunidade escolar em relação ao futuro da educação pública municipal. Art. 2º A Cápsula do Tempo será lacrada e enterrada em local previamente definido pela Secretaria Municipal de Educação e deverá ser preservada pelo Município, permanecendo lacrada e protegida até sua abertura oficial. Art. 3º A abertura da Cápsula do Tempo ocorrerá, em ato público e solene, no ano de 2040, preferencialmente com a participação de representantes da comunidade escolar, autoridades municipais e estudantes da rede pública de ensino. Art. 4º Fica registrada como compromisso institucional permanente do Município de Itapevi a universalização da oferta de educação em tempo integral para todos os estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal até o ano de 2040. Art. 5º A consecução da meta prevista neste Decreto constitui compromisso de interesse público a ser observado e perseguido pelas sucessivas gestões municipais, como legado educacional destinado às atuais e futuras gerações de estudantes. Art. 6º Os órgãos municipais responsáveis pela educação deverão promover ações, estudos, planejamentos e investimentos que contribuam para a ampliação gradual da oferta de educação em tempo integral, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município. Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação poderá disciplinar os procedimentos necessários à execução deste Decreto. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itapevi, 19 de junho de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 19 de junho de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO ........................................................................................................... SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Secretaria de Suprimentos Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 36/2026 Processo Supri 121/2026 – REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RAÇÃO DESTINADA À ALIMENTAÇÃO DOS CÃES PERTENCENTES À UNIDADE CANIL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVI, VINCULADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Edital disponível g r a t u i t a m e n t e n a s p á g i n a s d a i n t e r n e t : h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s o u www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 24/06/2026 até às 14h00min do dia 07/07/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14h01min do dia 07/07/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 14:10 min do dia 07/07/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Maiores esclarecimentos: (11) 4143-7600. E-mail: licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... Despacho de Julgamento Despacho de Julgamento JULGAMENTO – PRÉ-QUALIFICAÇÃO Processo SUPRI 128/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 10/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA BRUNA – JARDIM BELA VISTA, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DO MATERIAL, EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA. A Prefeitura do Município de Itapevi, por meio de sua Comissão de Pré-Qualificação, faz saber aos interessados que: foram DEFERIDAS as pré-qualificações das empresas: CONSMART EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos nos termos do subitem 10.1. do edital e Art. 165, I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. Processo SUPRI 126/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 09/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO para PRÉ-QUALIFICAÇÃO para EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO 2026 – FASE 1. A Prefeitura do Município de Itapevi, por meio de sua Comissão de Pré-Qualificação, faz saber aos interessados que: foram DEFERIDAS as pré- qualificações das empresas: CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., CONSMART EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., TETO CONSTRUTORA S/A. Foi INDEFERIDA a pré-qualificação da empresa: G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. pelo não atendimento ao subitem 6.4.2.2. alínea “b” do edital. Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos nos termos do subitem 10.1. do edital e Art. 165, I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. Processo SUPRI 124/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 08/2026 – http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br/ mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 4 PRÉ-QUALIFICAÇÃO para EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO 2026 – FASE 3. A Prefeitura do Município de Itapevi, por meio de sua Comissão de Pré-Qualificação, faz saber aos interessados que: foram DEFERIDAS as pré-qualificações das empresas: CONSMART EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., TETO CONSTRUTORA S/A, G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Foi INDEFERIDA a pré-qualificação da empresa: SM ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. pelo não atendimento aos subitens 6.1. e 6.4.2.3. do edital. Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos nos termos do subitem 10.1. do edital e Art. 165, I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. Processo SUPRI 127/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 07/2026 – PRÉ-QUALIFICAÇÃO para EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ÁGUA DOCE – CHÁCARA SANTA CECÍLIA. A Prefeitura do Município de Itapevi, por meio de sua Comissão de Pré-Qualificação, faz saber aos interessados que: foram DEFERIDAS as pré-qualificações das empresas: CONSMART EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos nos termos do subitem 10.1. do edital e Art. 165, I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. Processo SUPRI 125/2026 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO nº 06/2026 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICIPIO 2026 – FASE 4, CONTEMPLANDO FORNECIMENTO DO MATERIAL, EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA. A Prefeitura do Município de Itapevi, por meio de sua Comissão de Pré-Qualificação, faz saber aos interessados que: foram DEFERIDAS as pré-qualificações das empresas: CONSMART EMPRENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., SOTEMA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA., TETO CONSTRUTORA S/A, CG ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA., G PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Foi INDEFERIDA a pré-qualificação da empresa: SM ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. pelo não atendimento aos subitens 6.1. e 6.4.2.3. do edital. Fica aberto o prazo legal para interposição de recursos nos termos do subitem 10.1. do edital e Art. 165, I, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. Itapevi, 22/06/2026 – Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais P.M. Itapevi – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONVALIDATÓRIA E RETIFICATÓRIA - PROCESSO DE ORIGEM: Chamamento Público nº 018/2024. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº: 002/2024 – SDS (Retificado). ÓRGÃO CONCESSOR: Município de Itapevi, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): INSTITUTO RECRIE – CNPJ/MF nº 14.498.176/0001-20. OBJETO DA PARCERIA: Execução de busca ativa e averiguação cadastral para operacionalização do Cadastro Único e CRAS Móvel, por intermédio de equipe volante. VALOR TOTAL DA PARCERIA: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação orçamentária 14.03 | 3.3.50.39.01 | 5 - Recurso Federal: BL IGD BF – Código de aplicação 500 0092. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA ORIGINAL: 01 de agosto de 2024. MOTIVAÇÃO DA CONVALIDAÇÃO E RETIFICAÇÃO: O presente extrato visa conferir plena publicidade e eficácia jurídica ex tunc (retroativa) aos atos praticados no âmbito da parceria firmada em 01/08/2024, cuja publicação do extrato original foi postergada por razões estritamente administrativas, restando convalidada a sua regular execução em consonância com o interesse público e os princípios do art. 11 da Lei Federal nº 13.019/2014. Outrossim, RETIFICA-SE formalmente a numeração do instrumento de parceria, originalmente autuado e assinado por erro material sob o nº001/2024, passando a constar corretamente para todos os fins de direito como TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2024, mantendo-se inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, obrigações e condições pactuadas. Itapevi, 22 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania P.M. Itapevi – A Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família, comunica que houve uma retificação referente ao Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SDS nº001/2024 – Processo PMI nº46020/2023, firmado com a Organização da Sociedade Civil Instituto Cecília Meireles - CNPJ nº59.389.783/0001-90. No Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração SDS nº001/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 06.03.2026, Edição 1526, página 05, onde se lê “2º Termo Aditivo”, leia-se “3º Termo Aditivo”, permanecendo inalteradas as demais d isposições. - Secretar ia de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família. ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 5 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2026 Dispõe sobre a autorização para captação de recursos junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapevi – FUMCAD. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPEVI – CMDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando a deliberação ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 17 de junho de 2026, RESOLVE: Art. 1º Fica o INSTITUTO CACAU SHOW, inscrito no CNPJ nº 11.878.898/0001-11, autorizado a realizar captação de recursos financeiros junto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapevi – FUMCAD, para execução do Programa “INSPIRE JOVEM”, aprovado pelo CMDCA. Art. 2º A autorização de que trata esta Resolução refere-se à captação de recursos até o valor de R$ 2.151.016,00 (dois milhões, cento e cinquenta e um mil e dezesseis reais). Art. 3º A presente autorização terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Resolução. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Itapevi, 17 de junho de 2026. SOLANGE APARECIDA SANTIAGO Presidente do CMDCA – Itapevi/SP Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 6 ATA 06/2026 REUNIÃO ORDINÁRIA Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis, às 09h05, nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Escolástica Chaluppe, nº 154, Centro, Itapevi/SP, 2º andar (sala de reuniões), realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Participaram da reunião os seguintes representantes da Sociedade Civil: Simone Aparecida de Almeida – Associação Apecatu; Lívia Nataschi Rosa Pio – Recanto da Cruz Grande. Representantes do Poder Público: Poliana Alves Lopes de Sousa – Secretaria de Educação; Solange Aparecida Santiago, Letícia Ferreira Vidal e Carolina Tomaz – Secretaria de Desenvolvimento Social; Elaine Campos Malta da Silva – Secretaria de Cultura e como ouvinte , Juliana Cardoso de Lima - Assistente Social Fórum Itapevi, Iniciando os trabalhos, a Sra. Presidente fez a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi submetida à apreciação dos presentes. foram realizados os informes gerais, sendo elas: No que se refere aos trabalhos da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente prevista para 30/09/2026, foram apresentados informes acerca das providências já realizadas, registrando-se que ainda, o aguardo dos orçamentos para contratação de empresa conforme termo de referência encaminhado a PMI, pela comissão, prosseguimento das demais medidas necessárias à organização e realização do evento. Referente a Brinquedoteca Mundo Brincar, Solange informou que após sanadas as pendências apontadas pela comissão,e em razão da regularização documental, e deliberação do conselho foi emitido Certificado de Registro pelo CMDCA por mais 2 anos conforme legislação, e considerando o atendimento integral das exigências formuladas e a comprovação da regularidade da organização, o Ministério Público promoveu o arquivamento do ofício 2875/2025 NF:0296.0000759/2025. na sequência a Presidente informou sobre a tramitação do ofício 001/2026, Defensoria Pública, ref.ao processo SEI;requisição de informações sobre,estrutura, funcionamento e atuação do CMDCA de Itapevi, sendo atualizadas os informes sobre o andamento junto ao órgão, e o Conselho encaminhará oficio solicitando dilação de prazo nas providências, A comissão formada para acompanhar a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, teve um resumo do Fórum Municipal realizado em 11 de junho de 2026, ocasião em que foram discutidas ações voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância. Foram apresentados informes acerca do andamento dos trabalhos e dos encaminhamentos decorrentes do referido Fórum, bem como das próximas etapas necessárias para a continuidade da elaboração DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 7 e implementação das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância. Na continuidade e sobre o projeto apresentado pela equipe de Medidas Socioeducativas do CREAS, a presidente informa que será necessário a recomposição da Comissão de elaboração do Segundo Plano Decenal Medidas Socioeducativas, para ciência e acompanhamento da execução do Projeto apresentado ao CMDCA. Seguindo a pauta a Comissão de Visita representada pela Conselheira Poliana fez a leitura do relatório de visita realizada na OSC Of Grace, na qual apresentou parecer favorável à concessão de inscrição inicial pelo período de 06 meses, tendo em vista as orientações feitas para adequações iniciais de funcionamento consideradas pelo conselho como emergente devendo serem sanadas a curto prazo, considerando as pendências verificadas durante a visita, o relatório final será encaminhado a Osc juntamente com a certificação, a Presidente Solange esclareceu acerca dos critérios adotados pela comissão e das exigências formuladas, ficando registrado que nova visita será realizada após o término do prazo concedido . Na sequência, A conselheira Simone apresentou relatório conclusivo da visita realizada na Organização Base Mirim Ambiental, e a plenária aprovou parecer favorável à renovação do registro pelo período de dois anos, destacando o comprometimento da mesma com o atendimento prestado e a relevância de suas ações para o município. Na sequência a mesa diretora apresentou relatório de visita ao Instituto Cacau Show, procedendo à leitura do relatório de visita e do parecer conclusivo, sendo deliberado por aclamação a autorização para captação de Recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor de R$ 2.551.076,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e setenta e seis reais), devendo a deliberação constar em resolução bem como a emissão de certificado deste conselho. Dando sequência a conselheira Letícia fez esclarecimentos acerca do andamento dos processos sob responsabilidade da Comissão Processual,sendo 2 processos em tramitação, o primeiro em fase final aguardando apreciação do relatório final por um dos membros da comissão, e o segundo encontra-se em fase de análise e acompanhamento pela comissão, havendo casos ainda em fase de instrução e oitiva de pessoas envolvidas, Finalizando a pauta do mês a Presidente, Sra. Solange, comunicou a sua vacância neste conselho, tendo em vista a sua aposentadoria como servidora pública ocupante do Cargo de Assistente Social, apresentando o ofício 11/2026, destinado a PMI, através da SDSC agradecendo a parceria, o comprometimento e a dedicação de todos os conselheiros; Destacou a importância do trabalho coletivo desenvolvido em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes do DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 8 município, desejando êxito aos membros que permanecem dando continuidade às ações do CMDCA. Ao final da reunião, a Conselheira Sra. Letícia Ferreira Vidal fez uso da palavra para registrar agradecimentos à Sra. Solange Aparecida Santiago pelos relevantes serviços prestados ao longo de sua trajetória profissional, especialmente pela dedicação, comprometimento e responsabilidade demonstrados durante sua atuação junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e ao CMDCA. Destacou sua postura ética, espírito colaborativo, competência técnica e constante empenho na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município. Na oportunidade, a Plenária manifestou reconhecimento e gratidão pela contribuição da Sra. Solange ao serviço público municipal, desejando-lhe felicidades, saúde e sucesso nesta nova etapa de sua vida, por ocasião de sua aposentadoria. Nada mais havendo a tratar, a Presidente deu por encerrada a reunião às 10:35, e eu Carolina Tomaz, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Itapevi, 17 de junho de 2026. Solange Aparecida Santiago Presidente do CMDCA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 9 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI Resultado das decisões de julgamento do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN. 000011/2025 ALEXANDRE ORTEGA COELHO DEFERIDO 000137/2025 VALDEMIR SMITH INDEFERIDO 000150/2025 ROBERT ALMEIDA CAPINAM INDEFERIDO 000179/2025 RAI PINTO LIMA INDEFERIDO 000183/2025 THIAGO HENRIQUE FERREIRA ROMÃO DA PAZ INDEFERIDO Autorizado por Marcel Tenório da Costa Presidente PROCESSO RECORRENTE DECISÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - JARI Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana - Jari Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 10 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2026, às 15h00 horas, na sede da Secretaria de Trânsito, Mobilidade Urbana e Transportes, na Rod. Eng. Renê Benedito Silva, 830, neste Município, reuniram-se, em sessão pública, os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Itapevi, nomeados pela Portaria nº 0300/2026, para proceder ao julgamento dos processos de recursos de infrações de trânsito relacionados abaixo. 000092/2026 CARLOS AUGUSTO GOULART INDEFERIDO 000111/2026 ROSEMEIRE FRANCISCA DA SILVA DEFERIDO 000112/2026 ALTAMIRO DE JESUS DA CONCEIÇÃO INDEFERIDO 000113/2026 PATRICIA MACHADO PERES DEFERIDO 000114/2026 FLÁVIO PEREIRA RIBAS INDEFERIDO 000115/2026 HANATTEC COMERCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. INDEFERIDO 000116/2026 PAULO SERGIO DE CAMPOS INDEFERIDO 000117/2026 ROGERIO JESUS PASSOS DEFERIDO 000118/2026 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA MACEDO INDEFERIDO 000119/2026 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA MACEDO INDEFERIDO 000120/2026 CLAUDETE APARECIDA DA SILVA MACEDO INDEFERIDO 000121/2026 JOÃO CARLOS SANTOS PEREIRA INDEFERIDO 000122/2026 RAQUEL MUNIZ LOPES DEFERIDO 000123/2026 JOSÉ ANGELO FLORES DINIZ DEFERIDO 000124/2026 EDSON GOMES DE OLIVEIRA INDEFERIDO 000125/2026 MICHELE DE MORAES DEFERIDO 000126/2026 JACILE DA SILVA ALVES DEFERIDO 000127/2026 HEVERT SALES DA SILVA INDEFERIDO 000129/2026 LUIZ FILIPE DE SOUZA VIEIRA INDEFERIDO 000130/2026 GABRIEL DA SILVA PIERRE INDEFERIDO 000131/2026 ANA CLAUDIA GOULART RODRIGUES SUSPENSO 000132/2026 MARIA DO CARMO SANCHES MENDES DEFERIDO 000133/2026 JOSÉ CARLOS MORELLI DEFERIDO 000134/2026 DANILO SILVA VIEIRA LIMA INDEFERIDO Autorizado por Marcel Tenório da Costa - Presidente PROCESSO RECORRENTE DECISÃO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI Rua Isola Belli Leonardi, 08 - Vila Nova Itapevi. CEP 06694-110 Tel.: (11) 4143-7500 | sec.administracao@itapevi.sp.gov.br Publicação de Portarias de 4209/2026 a 4268/2026 4209/2026 MARIA APARECIDA MARQUES CORTE Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 065797/2026 4210/2026 ROSELI GARDINO DOS SANTOS Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 065810/2026 4211/2026 DENILSON RODRIGUES BATISTA Exonera a pedido do cargo efetivo de Analista Ambiental, a partir de 19/06/2026 junto a(ao) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, conforme Processo Digital PMI 066691/2026. 4212/2026 ROBERTA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066391/2026 4213/2026 DANIELE PINHEIRO DA SILVA LESSA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066469/2026 4214/2026 PRISCILA LINS PASQUINI Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066645/2026 4215/2026 INGRID DE SOUZA ARAUJO Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066648/2026 4216/2026 TAMIRIS FREIRE BARBOSA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066692/2026 4217/2026 ELISABETE PRADO CANHETE Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital 066707/2026 4218/2026 GEANE NUNES DOS SANTOS ANJOS Concede Licença Maternidade - Proc. nº Digital 063154/2026 4219/2026 FERNANDA KELLY ROSA MOREIRA Licença Prêmio 4220/2026 KELI CRISTINA FLORIANO COSTALONGA Licença Prêmio 4221/2026 ROSELI PEREIRA DE ALMEIDA Licença Prêmio 4222/2026 JESSICA VIRGINIA DA SILVA Licença Prêmio 4223/2026 WENDEL TIAGO AJALA DE MATTOS Licença Prêmio 4224/2026 LUCIANE KARIM ALVES DE MORAES Licença Prêmio 4225/2026 FERNANDA DA SILVA SOUZA Licença Prêmio 4226/2026 PATRICIA HELENA BUSANELI SILVA Licença Prêmio 4227/2026 CRISTIANO DE SOUZA RAMOS Licença Prêmio 4228/2026 SONIA MARIA DE OLIVEIRA Licença Prêmio 4229/2026 VALQUIRIA DOS SANTOS BARBOSA Licença Prêmio 4230/2026 SEBASTIAO FELIPE DA SILVA FILHO Licença Prêmio 4231/2026 ROSA RIBEIRO DOS SANTOS Licença Prêmio 4232/2026 FERNANDO ECCLISSI Licença Prêmio 4233/2026 RAISSA DA SILVA MORAES Licença Prêmio 4234/2026 RIVONE RODRIGUES RIBEIRO LUZ Licença Prêmio 4235/2026 EDEMARCIA MARTINS Licença Prêmio 4236/2026 JOSE ANTONIO SILICANI Retifica a Portaria Licença Prêmio nº 3209/2026, conforme Processo Digital PMI 055113/2026. 4237/2026 CRISTIANO ALVES DOS SANTOS Nomeia para cargo efetivo de Enfermeiro(a), a partir de 22/06/2026 junto a Secretaria Municipal de Saúde, conforme Processo Digital 063978/2026. 4238/2026 ALESSANDRA DE SOUZA NEVES Nomeia para cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, a partir de 23/06/2026 junto a(ao) Gabinete do Prefeito, conforme Processo Digital 058320/2026. 4239/2026 ANGELA MARIA MARQUES Licença Prêmio SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Administração Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 12 4240/2026 MARLY BRANKA PERLETO PIOVEZAN Concede Férias de 30 dias a partir 15/06/2026, sendo 15(quinze) dias referente ao período de 29/04/2024 a 28/04/2025 e 15(quinze) dias referente ao período de 29/04/2025 a 28/04/2026, conforme Processo Digital 061547/2026. 4241/2026 ADRIANA APARECIDA PAULOSO CAMARGO Concede Férias de 30 dias a partir 11/06/2026, conforme Processo Digital 061692/2026. 4242/2026 FLAVIA VENTURA DA ROCHA Concede Férias de 30 dias a partir 15/06/2026, conforme Processo Digital 062565/2026 . 4243/2026 WALTER TANOUE HASEGAWA Concede Férias de 90 dias a partir 01/07/2026, sendo que 30 (trinta) dias referente ao período de 09/04/2021 a 08/04/2022, 30 (trinta) dias referente ao período de 09/04/2022 a 08/04/2023 e 30 (trinta) dias referente ao período de 09/04/2023 a 08/04/2024, conforme Processo Digital PMI 066855/2026. 4244/2026 VITORIA BATISTA DE BARROS DA SILVA Concede Férias de 30 dias a partir 02/07/2026, conforme Processo Digital 065899/2026 . 4245/2026 GISLENE ADRIANA DE MORAES DOS SANTOS Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4246/2026 DEBORA APARECIDA VIEIRA BERTO Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4247/2026 ROSANA GOMES DOS SANTOS Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4248/2026 ADRIANA DONIZETE DE SOUZA Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4249/2026 ELISANGELA DE JESUS SILVA TELES Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4250/2026 MAYARA AP DA SILVA GERALDO DOS SANTOS Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 01/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Técnico em Educação e Ação Social/Monitoração, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 059975/2026. 4251/2026 JEANE FERREIRA RESENA DA SILVA Declara Estabilidade 4252/2026 JOSEANE CARMEN DA CRUZ SILVA SANTOS Designar o(a) servidor(a) retroagindo seus efeitos a partir de 08/06/2026,para exercer suas funções no cargo de Professor de Educação Básica I, junto a Escola do Futuro – Educação de Tempo Integral, conforme Processo Digital PMI 062011/2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 13 4253/2026 ADRIANA DA SILVA SANTOS Prorrogar por mais 12 (doze) meses retroagindo seus efeitos a partir de 10/06/2026, a Cessão do(a) servidor(a) lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, à Prefeitura de Carapicuiba, conforme Processo Digital PMI 032606/2025. 4254/2026 EVANDRO AUGUSTO PEREIRA Concede Férias de 30 dias a partir 01/07/2026, conforme Processo Digital PMI 065527/2026. 4255/2026 JACINTA REIZ DE HOLANDA Retifica a Portaria de Férias nº 2448/2026, conforme Processo Digital PMI 041691/2026 e 064360/2026. 4256/2026 DANIELLA CHRISTINE SALES PIRES Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 058792/2026 4257/2026 ANITA RODRIGUES FERNANDES VIANA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 060269/2026 4258/2026 MICHELLE PEREIRA DA SILVA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 062505/2026 4259/2026 CAMILA OLIVEIRA SANTOS Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 062696/2026 4260/2026 THAIS FERREIRA MACHADO Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 062742/2026 4261/2026 MIRELLA VICTORIA FERNANDES CAPEL Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 062758/2026 4262/2026 ANA CLAUDIA ALMEIDA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 063363/2026 4263/2026 MIRELLA VICTORIA FERNANDES CAPEL Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 064878/2026 4264/2026 ANNELIZE BALTHAZAR DE SOUZA DA SILVEIRA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 064282/2026 4265/2026 LUANA SANTOS DA SILVA Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 064960/2026 4266/2026 PREFEITO Altera a Portaria n° 4180/2026 que Nomeia o Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Itapevi para o mandato de 2026/2028, de acordo com o Decreto n° 5.866/2024 e Lei Municipal 2.782/2020, para substituição dos representantes do Departamento de Comunicação, conforme Processo Digital PMI 066611/2026. 4267/2026 CECILIA JUDIT MOLNAR BRANDAO GOMES Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 065306/2026 4268/2026 RENATA FELIX ANTONIO Licença por motivo de doença em pessoa da familia - Proc. nº Digital PMI 065373/2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 14 LISTAGEM GERAL CLAS NOME CPF 1 JOSE JEAN DA SILVA CICERO 425XXXXXXXX Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração Paula Pezzoni Schekiera CONVOCAÇÃO Estagiários Processo Seletivo PMI 01/2026 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 03 (três) dias úteis (nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2026), no horário das 08h00 às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 23 de junho de 2026. P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 259/2026. – Contratação de Estagiário (s) do (s) curso (s) de Comunicação Social- Publicidade e Propaganda. COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 15 CLAS NOME CPF 3 REBECA SARA SOUZA SELIS CALIXTO 489XXXXXXXX Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração Paula Pezzoni Schekiera CONVOCAÇÃO Estagiários Processo Seletivo PMI 04/2025 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) de acordo com o Item "Da convocação para preenchimento da vaga" do Edital, para exercer a função de estagiário da Prefeitura Municipal de Itapevi. O classificado deverá comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, sito à Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - 1º andar - Nova Itapevi, Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 03 (três) dias úteis (nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 23 de junho de 2026. P. M. Itapevi – Proc Digital. Nº 103634/2025 – Contratação de Estagiário (s) do (s) curso (s) de Comunicação Social - Publicidade e Propaganda. COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR PROTOCOLO DO IMPLANTE SUBDERMICO DE ETONOGESTREL PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES – MUNICÍPIO DE ITAPEVI O implante contraceptivo Implanon® é um bastão de plástico semi-rígido, com 4cm de comprimento e 2mm de diâmetro, que contém 68 mg do hormônio etonogestrel, que é inserido de forma subdérmica no braço não-dominante. Sua ação ocorre por um período de três (03) anos a partir da liberação contínua do hormônio etonogestrel no sangue, devendo ser substituído após esse período. Já em situações onde as pacientes possuem uma condição de obesidade (IMC ≥ 40), a recomendação de uso é para um período de dois (02) anos, devendo ser substituído após esse período. O implante funciona de dois modos: primeiro impedindo a ovulação e depois espessando o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozóides para o útero, há também atrofia do endométrio e alteração da motilidade tubária. Este método possui uma eficácia superior a 99%, ou seja, taxa essa igual ou superior a laqueadura tubária, ficando com uma taxa de falha 0,05%, ou seja, 05 gravidezes para cada 10 mil mulheres. Objetivo: Atendimento às necessidades de planejamento familiar das usuárias de drogas, mulheres em situação de rua, adolescentes de alta vulnerabilidade social (IPVS 2010- SEADE) em idade reprodutiva e mulheres na faixa etária de 14 a 49 anos, seguindo os critérios de prioridade. O oferecimento do IMPLANTE SUBCUTÂNEO DE ETONOGESTREL ocorre no conjunto das orientações sobre métodos contraceptivos disponíveis nas unidades de saúde. Características do método contraceptivo: O implante contraceptivo é um pequeno tubo de plástico, de cerca de 4 centímetros de comprimento por 2 milímetros de largura contendo o hormônio etonogestrel e é colocado debaixo da pele do braço não dominante. O profissional responsável pela colocação é um médico(a) ou enfermeiro (a) treinado para tal procedimento. Sua ação é contínua por 3 anos e acontece com a liberação do hormônio para o sangue da mulher, funcionando por meio de dois modos: impede a ovulação e espessa o muco do colo do útero, o que dificulta a passagem dos espermatozóides para o útero. Tem uma eficácia superior a 99%, igual ou superior a eficácia da laqueadura tubária (5 gravidezes em 10.000 mulheres que usem o implante). Vantagens: • É um método prático e de longa duração (3 anos). • Evita ter que tomar a pílula todos os dias. • Não interfere com a relação sexual. • Não interfere com a amamentação. P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 1 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A TO M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 4 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR • Melhora as cólicas menstruais. • Pode ser usado pelas mulheres que não podem tomar pílulas contendo estrogênio. • Não diminui a massa óssea (osteoporose). Desvantagens: • Irregularidades da menstruação. Na maioria dos casos, há sangramento irregular, podendo haver aumento do fluxo menstrual ou ausência de menstruação. Estas alterações são mais comuns no primeiro ano e não têm consequências negativas na saúde da mulher. De cada 100 mulheres, 15 terão sangramento mais frequente. • Pode ocorrer algumas alterações da pele, dores de cabeça, náuseas, aumento da sensibilidade mamária e variações do humor (semelhantes às que ocorrem com outros métodos contraceptivos como a pílula). • Podem aparecer cistos benignos nos ovários, que geralmente não necessitam de tratamento. Inserção e remoção do Implante SD de etonogestrel: O implante pode ser inserido até 5 dias após o início da menstruação (para garantir que não há gravidez). Nas puérperas, pode ser colocado imediatamente após o parto a depender do desejo da mulher. É eficaz logo após a colocação. É colocado na parte interna do braço, debaixo da pele, como se fosse uma injeção. É necessária anestesia no local para inserção do implante. Pode ocorrer alguma dor, algum inchaço ou hematoma pequeno no local da colocação. A É removido 3 anos após a sua inserção, ou antes, a pedido da paciente. A Para a remoção do implante, também é preciso ser aplicada a anestesia. A É assegurada a oferta de novo implante subdérmico na ocasião da retirada, se houver estoque disponível e se a paciente estiver nos critérios de inserção, ou será oferecido outro método contraceptivo existente na rede municipal de saúde. A A inserção do IMPLANTE SUBCUTÂNEO será realizada inicialmente no SAE (serviço de Atendimento Especializado) e Casa Marias, com ginecologistas e enfermeiros (as) treinados na aplicação do método e orientados acerca da população alvo. Critérios de inserção do Implante SD de etonogestrel e prioridades: Com o objetivo de atender as munícipes e o número de contraceptivos enviados pelo Ministério da saúde, obedecer ao exposto na Constituição e seguir o princípio de Equidade do SUS (prioriza quem tem maior necessidade de saúde ou risco de adoecer), foram estabelecidas PRIORIDADES para a inserção do Implante SD no município de Itapevi: -Público alvo: P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 2 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 5 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR -Mulheres na faixa etária de 14 anos a 49 anos, em acompanhamento no SAE (Serviço de Atendimento Especializado), portadoras do vírus HIV, hepatite B e C. -Mulheres usuárias de Talidomida e parceiras sexuais dos usuários de Talidomida. -Adolescentes de 14 a 18 anos que já tiveram parto, sofreram aborto ou em situação de alta vulnerabilidade. -Mulheres em situação de rua, usuárias de drogas e em idade reprodutiva. -Mulheres que tiveram pré-natal de alto risco (somente aquelas que não tiverem contra- indicação ao método). -Em condições particulares de vulnerabilidades psicossociais conforme os critérios médicos atualizados de elegibilidade para uso de contraceptivos da Organização Mundial da Saúde (OMS). -Mulheres na faixa etária de 14 anos a 49 anos, quando não houver demanda para os critérios acima e com disponibilidade do dispositivo. Fluxo na rede básica: As condições abaixo deverão ser avaliadas no processo decisório: 1. Hipótese de gravidez atual. 2. Maiores do que 45 anos. 3. Amamentação exclusiva no pós parto abaixo de 6 semanas, se houver problemas relativos à percepção da fertilidade. 4. Controle de pressão arterial não disponível. 5. Cirurgia de grande porte com mobilização prolongada. 6. Diabetes. 7. Doença Biliar. Não utilizar o método: 1.Cefaléia com aura; 2.Sangramento genital inexplicável; 3.Trombose Venosa Profunda atual; 4.Doença cardíaca Isquêmica; 5.Câncer de Mama; 6.Hepatite Aguda Viral; 7.Cirrose e tumores Hepáticos; 8.Medicamentos que afetam enzimas hepáticas ( Ex. Rifampicina); 9.Anticonvulsivantes. Referência. Critérios Médicos de Elegibilidade para Uso Métodos Anticoncepcionais . OMS https://www.saudedireta.com.br/docsupload/1340375131Portuguese-AppendixD.pdf Fluxo de atendimento às mulheres elegíveis para inserção do implante contraceptivo Implanon® 1-Paciente deverá ser encaminhada ao planejamento familiar por profissional médico ou enfermeiro para orientações e critérios de elegibilidade, com o anexo 01. 2-Profissionais do Planejamento familiar (médica(o), enfermeira(0), psicóloga(o) e assistente social) preenchem e assinam os documentos do Planejamento familiar. P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 3 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 6 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br https://www.saudedireta.com.br/docsupload/1340375131Portuguese-AppendixD.pdf DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR 3-Paciente elegível é encaminhada para a Unidade de saúde onde será inserido o implante (Casa Marias, SAE e Unidades de Saúde com profissionais capacitados para inserção). 4-Profissional responsável pela inserção do implante preenche o TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO, LIVRE E ESCLARECIDO PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTE CONTRACEPTIVO ( ANEXO 2) 5-Momento de inserir o implante SD de etonogestrel A) Se puérpera: •Amamenta: Após 28 dias •Não amamenta: 24-48 após parto ou após 28 dias B) Se não-puérpera B.1. Entre 1° - 5° dia do ciclo menstrual se tiver sem método anticoncepcional B.2. Em uso de método contraceptivo: Proposta aceita, agendamento imediato para a troca. Em amenorréia ou além do 5° dia do ciclo menstrual (se há razoável certeza de não gravidez): contracepção de barreira por 7 dias após inserção. ****toda mulher deverá ser submetida ao teste rápido de gravidez antes da inserção do implante SD. 4-Pós-aborto: imediatamente após o aborto. Retornos clínicos e avaliação: A) Pós inserção: 1, 3 , 6 e 12 meses. Após este período, os retornos serão semestrais ou anuais a depender do perfil de adesão da paciente. Mulheres com efeitos adversos terão avaliação com intervalo mais curto. B) Avaliar de forma regular se sangrar mais de 10 dias consecutivos. Visto que a principal intercorrência observada com os métodos contraceptivos que utilizam apenas progestagênios é o sangramento uterino anormal, foram padronizados tipos de sangramentos e condutas: Padrões de sangramento com contraceptivos apenas de progestagênios - período mínimo deobservação para estas definições: 90 dias AMENORRÉIA: sem sangramento SANGRAMENTO PROLONGADO: período de sangramento e/ou mancha com duração maior que 14 dias SANGRAMENTO FREQUENTE: > 5 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração) SANGRAMENTO INFREQUENTE: ≤ 2 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração) SANGRAMENTO NORMAL: 3 a 5 episódios de sangramento e/ou mancha (não importa a duração) P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 4 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 7 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR Consideramos padrões de sangramento favoráveis a amenorréia, o sangramento infrequente e o regular. Já o frequente e o prolongado são desfavoráveis. Orientações dos métodos contraceptivos apenas de progestagênios para queixa de sangramento com padrão desfavorável Orientar • Nos 4 a 6 primeiros meses são comuns irregularidades. Orientar a taxa de amenorréia esperada do método. • Irregularidade é diferente de falha • Descartar outras doenças se sangramento com mais de 6 meses ou dispareunia ou dor pélvica associada. Nestes 3 casos, solicitar USTV. Sempre que o sangramento for superior a 7 dias consecutivos TRATAMENTO 1º: Usar AINE (antiinflamatórios não hormonais)por 5 dias. 2º: Doxiciclina 100 mg de 12/12 h por 7 dias 3º: Contraceptivo oral combinado (EE 30 mcg + 150 mcg de Levonorgestrel) por 21 dias. Fazer 3 ciclos com pausa 4º: Troca de método se paciente desejar ANEXO 01 Prefeitura Municipal de Itapevi Secretaria de Saúde Campos reservados ao prescritor Nome da usuária:___________________________________________________________ Informações gerais: Data de nascimento:______/______/______. IDADE:_________________ CNS: _____________________________________ A paciente apresenta a seguinte indicação: ( )Mulheres na faixa etária de 14 anos a 49 anos, em acompanhamento no SAE (Serviço de Atendimento Especializado), portadoras do vírus HIV, hepatite B e C. ( )Mulheres usuárias de Talidomida e parceiras sexuais dos usuários de Talidomida. ( )Adolescentes de 14 a 18 anos que já tiveram parto, sofreram aborto ou em situação de alta vulnerabilidade. ( )Mulheres em situação de rua, usuárias de drogas em idade reprodutiva. ( )Mulheres que tiveram pré-natal de alto risco (somente aquelas que não tiverem contra- indicação ao método). ( )Mulheres na faixa etária de 14 anos a 49 anos, quando não houver demanda para os P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 5 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 8 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR critérios acima. Identificação do profissional prescritor Nome:____________________________________________________________________ CRMSP:__________________________________ Data:___/___/______ ANEXO 02 Prefeitura Municipal de Itapevi Secretaria de Saúde TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO, LIVRE E ESCLARECIDO. PARA COLOCAÇÃO DE IMPLANTE CONTRACEPTIVO Confirmo que expliquei à pessoa abaixo indicada, de forma adequada e inteligível, os procedimentos necessários ao ato referido neste documento. Respondi a todas as questões que me foram colocadas e assegurei-me de que houve um período de reflexão suficiente para a tomada da decisão. Também garanti que, em caso de recusa, não serão adotados quaisquer procedimentos discriminatórios no contexto da sua assistência nesta unidade de saúde. Nome legível do médico (a)/enfermeiro (a): Data ….../....../…....... Assinatura e carimbo _________________________________________________________________________ Por favor, leia com atenção todo o conteúdo deste documento. Não hesite em solicitar mais informações se não estiver completamente esclarecida. Verifique se todas as informações estão corretas. Se tudo estiver conforme, então assine este documento. “Declaro que concordo com a colocação do IMPLANTE conforme me foi explicado pelo profissional de saúde que assina este documento, tendo podido fazer todas as perguntas sobre o assunto. Fui esclarecida que a taxa de falha do método é de 1 gravidez a cada 2.000 mulheres com o uso do método e, que o IMPLANTE SUBCUTÂNEO DE ETONOGESTREL 68 MG, não apresenta contra-indicações, até o momento, para pessoas que já tiveram sua primeira menstruação e são menores do que 18 anos na data da inserção. P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 6 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 9 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE SAÚDE Rua Carmem Silva de Almeida, 470 – Vila Nova | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-070 Tel.: (11) 4143-8499 | sec.saude@itapevi.sp.gov.br DVR Assim, autorizo a realização do ato indicado nas condições em que me foram explicadas e constam deste documento.” Itapevi,___________/______________/_______________. Nome: Assinatura: Em caso de incapacidade, assina este documento o representante legal da paciente. Nome: Assinatura: ********Atenção: - Registro do procedimento de inserção do Implante Subdérmico Contraceptivo no e-SUS APS: 03.01.04.017-6 - Registro do procedimento de retirada do Implante Subdérmico Contraceptivo no e-SUS APS: 03.01.04.018-4 P ar a co nf er ên ci a, a ce ss e o si te h ttp s: //i ta pe vi di gi ta l.i ta pe vi .s p. go v. br /a te nd im en to /c on fe re nc ia D oc um en to s e in fo rm e o pr oc es so P M I 0 64 33 2/ 20 26 e o c ód ig o A 74 V 3X B P . P ág . 7 d e 7 - D oc um en to a ss in ad o di gi ta lm en te p or J O R G E L U IS H O N O R A T O M O R E IR A , A P A R E C ID A L U IZ A N A S I F E R N A N D E S . Página: 10 Peça do processo/documento PMI 064332/2026, materializada por: C.D.S.M em 22/06/2026 10:04 CPF: ***.507.478-** mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br mailto:sec.saude@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 23 Assinaturas do documento "PROTOCOLO IMPLANON" Esta página foi gerada automaticamente pelo sistema para detalhamento das assinaturas e não é contabilizada na numeração de páginas de processo. Código para verificação: A74V3XBP Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES (CPF: ***.319.548-**) em 19/06/2026 às 15:49:17 (GMT-03:00) Emitido por: "SolarBPM", emitido em 16/07/2025 - 09:55:17 e válido até 16/07/2028 - 09:55:17. (Assinatura do Sistema) JORGE LUIS HONORATO MOREIRA (CPF: ***.209.546-**) em 15/06/2026 às 08:42:45 (GMT-03:00) Emitido por: "SolarBPM", emitido em 16/07/2025 - 11:29:19 e válido até 16/07/2028 - 11:29:19. (Assinatura do Sistema) Para verificar a autenticidade desta cópia, acesse o link https://itapevidigital.itapevi.sp.gov.br/atendimento/conferenciaDocumentos e informe o processo PMI 064332/2026 e o código A74V3XBP ou aponte a câmera para o QR Code presente nesta página para realizar a conferência. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 24 Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Saúde Conselho Municipal de Saúde DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 26 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 27 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 28 SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO Secretaria de Fazenda e Patrimônio Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de notificação Editais de notificação EDITAL - Núcleo de Cadastro Mobiliário Ficam nesta data notificados dos lançamentos tributários conforme abaixo: • CCM 44215, CNPJ 67.118.357/0001-40 em nome de MERCEARIA DARCI LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44216, CNPJ 63.703.337/0001-85 em nome de S P FAUSTINO IMOVEIS, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44217, CNPJ V em nome de JESSICA APARECIDA RIBEIRO MARTINS, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44218, CNPJ 67.221.962/0001-41 em nome de MARI BELO SERVICOS DE TI E RH LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44219, CNPJ 67.219.300/0001-37 em nome de CARDOSO DE LIMA TRANSPORTES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44220, CNPJ 33.938.012/0001-10 em nome de GEOVANI GOMES DE FRANCA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44221, CNPJ 67.148.059/0001-00 em nome de LANCHONETE RAINHA DA ESTACAO LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44223, CNPJ 67.292.424/0001-48 em nome de PILLAR TECH ENGENHARIA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44224, CNPJ 42.326.737/0001-49 em nome de LOCARMOVI COMPANY LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44225, CNPJ 60.412.819/0003-50 em nome de TXAS COMERCIO DISTRIBUICAO E MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44226, CNPJ 67.230.306/0001-05 em nome de VG PRODUCOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44228, CNPJ 67.251.329/0001-04 em nome de AMG HUB SALES COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44229, CNPJ 66.542.730/0001-22 em nome de TOP LOCADORA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44230, CNPJ 67.264.641/0001-24 em nome de CENTRO DE TREINAMENTO KRATOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44231, CNPJ 67.115.960/0001-78 em nome de RODRIGO GONCALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44232, CNPJ 67.294.305/0001-24 em nome de OLIVER SMART CLEAN SOLUCAO NA LIMPEZA LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44233, CNPJ 79.457.883/0045-34 em nome de COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE A D M I S S A O A G R O E M P R E S A R I A L - S I C R E D I AGROEMPRESARIAL PR/SP, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44234, CNPJ 67.511.142/0001-94 em nome de JND CONSTRUCAO CIVIL LTDA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44235, CNPJ 54.978.134/0001-00 em nome de CLB HEBRON LTDA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44238, CNPJ 67.196.051/0001-01 em nome de MFM SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44240, CNPJ 49.746.371/0001-06 em nome de BVS MEGA VARIEDADE ATACADO E VAREJO LTDA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44241, CNPJ 67.261.832/0001-32 em nome de JOSE ROBERTO DE SOUZA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44244, CNPJ 67.542.989/0001-36 em nome de PINHEIRO E BASSI ADVOGADOS ASSOCIADOS, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 29 apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44245, CNPJ 97.748.958/0034-65 em nome de CALCADOS BIBI LTDA, lançados TFF E TFI , artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 38101, CNPJ 46.263.850/0001-83 em nome de RODRIGO LUCIANI MOURA, lançados TFF E TFI , artigo 135 III e 125 II da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 34453, CNPJ 34.279.813/0001-84 em nome de HARLEY DE SOUSA RIBEIRO , lançados TFF , artigo 135 III da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 34597, CNPJ 37.461.165/0001-70 em nome de PAULO EDSON MATOS XAVIER TECNOLOGIA DA INFORMACAO, lançados TFF , artigo 135 III da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; As taxas podem ser retiradas pelo site itapevi.sp.gov.br, opção EMPRESA/DÉBITOS E CERTIDÕES fornecendo CCM e CNPJ; Destarte, vem está respeitosamente informar que: Depois de esgotado o prazo de vencimento, dos créditos tributários supra informados, serão inscritos em Dívida Ativa, nos termos do art. 433 da Lei Complementar 34/5 – CTM, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 9492 de 10 de setembro de 1997. José Ricardo Francisco dos Santos - Chefe do N. C. M. Luís Claudio de Freitas Leite - Secretário da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... EDITAL - Núcleo de Cadastro Mobiliário Ficam nesta data notificados da decisão do respectivo processo administrativo: • CCM 41886 em nome de GABI FARMA E DROGARIA LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 24399/2026, bem como ciência dos débitos. • CCM 15120 em nome de ARS TECNOLOGIA SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 64919/2023, bem como ciência dos débitos. • CCM 21658 em nome de RENATO MENEZES - CONSERTOS - ME, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 1705/2023, bem como ciência dos débitos. • CCM 18499 em nome de KLEBERSON ABREU DOS REIS, trata-se do Cancelamento da Inscrição Municipal supracitada de Oficio através do processo nº 42058/2024, bem como ciência dos débitos. José Ricardo Francisco dos Santos Chefe do Núcleo de Cadastro Mobiliário Luís Cláudio de Freitas Leite Secretário da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 30 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 065284/2026​ ​10901​ ​23.114.14.28.1021.00.000​ ​***​ ​AZELIA DE ALMEIDA/ESPÓLIO DE ALBINO DA​ ​SILVA PINHEIRO​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065284/2026​ ​10310​ ​23.114.33.42.1436.00.000​ ​43606/B​ ​PABLO PHELIPE BERBEK DO NASCIMENTO​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065292/2026​ ​10902​ ​23.114.14.28.1041.00.000​ ​***​ ​JULIA ORTEGA PORTA/JOÃO LOPES DE​ ​CARVALHO FILHO​ ​PASSEIO​ ​PMI 066362/2026​ ​10903​ ​23.132.14.39.0001.01.001​ ​***​ ​ESPÓLIO DE ARMANDO BIRAL/ESPÓLIO DE​ ​ALGEMIRO GENEROSO NEVES​ ​PASSEIO​ ​PMI 065851/2026​ ​10904​ ​23.114.13.02.0196.00.000​ ​***​ ​MARIA AUGUSTA ESPÓLIO​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065959/2026​ ​10906​ ​23.131.34.47.0027.00.000​ ​***​ ​GIULIO PORTO TORRES/anderson marques da​ ​silva carvalho​ ​LIMPEZA​ ​PMI 40599/2026​ ​10839​ ​23.132.61.62.0324.00.000​ ​43607/B​ ​SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA​ ​LIMPEZA​ ​PMI 024252/2026​ ​10753​ ​23.141.12.47.0030.00.000​ ​43608/B​ ​TEREZINHA CUSTODIO DE FREITAS​ ​PASSEIO​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 31 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI138899/2025​ ​10692​ ​23.141.43.11.0365.00.000​ ​43609/B​ ​GILSON FRANCISCO ALVES​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065852/2026​ ​10905​ ​23.141.23.37.0032.00.000​ ​***​ ​SPE ITAPEVI EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS LTDA/CARLOS JOSE FERNANDES​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065272/2026​ ​10907​ ​23.114.14.28.1001.00.000​ ​***​ ​AZELIA DE ALMEIDA/ESPOLIO DE ALBINO DA​ ​SILVA PINHEIRO​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 061185/2026​ ​10884​ ​23.134.31.12.0001.00.000​ ​***​ ​CECCHINO SCAVONE/JOAO DOS​ ​SANTOS/ESPOLIO DE LEVINO RODRIGUES DE​ ​OLIVEIRA​ ​PASSEIO​ ​PMI 065867/2026​ ​10908​ ​23.141.23.37.0065.00.000​ ​***​ ​SPE ITAPEVI EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIARIOS LTDA/JORGE ALEXANDRE​ ​GEBARA​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 030941/2025​ ​10219​ ​23.113.52.45.0001.00.000​ ​43610/B​ ​ESPOLIO DEISE RIBEIRO DE CAMARGO​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045045/2025​ ​10271​ ​23.141.21.82.0456.00.000​ ​43611/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 065872/2026​ ​10909​ ​23.141.23.37.0086.00.000​ ​***​ ​SPE ITAPEVI EMP. IMOB. LTDA/ROBERTO DE​ ​OLIVEIRA FRANCISCO JUNIOR IAMANAKA​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 32 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 065868/2026​ ​10910​ ​23.141.23.37.0079.00.000​ ​***​ ​MARIA DO SOCORRO DA SILVA​ ​MURO, PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 33 ​O​ ​Departamento​ ​Controle​ ​-​ ​DC,​ ​por​ ​meio​ ​do​ ​seu​ ​Secretário,​ ​no​ ​uso​ ​de​​suas​ ​atribuições, torna público as seguintes notificações:​ ​1.​ ​Contribuinte:​ ​MARTINHO​ ​DE​ ​ALMEIDA​ ​FERREIRA​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária:​ ​23.141.54.37.0534.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital:​ ​049711/2026,​ ​fica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​DA​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​Nº​ ​10847​​,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​decisão​ ​proferida​ ​pelo​ ​Departamento​ ​de​ ​Posturas​ ​Municipais,​ ​exarada​ ​nos​ ​autos​ ​em​ ​epígrafe.​ ​Em​ ​caso​ ​de​ ​discordância​ ​dos​ ​termos​ ​e​ ​autos​ ​referenciados​ ​neste​ ​edital,​ ​interpor​ ​recurso/impugnação​ ​e​ ​provas,​ ​no​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​(trinta)​​dias.​​Os​​processos​​administrativos​ ​digitais​ ​acima​ ​descritos,​ ​encontram-se​ ​disponíveis​ ​para​ ​vistas​ ​através​ ​do​ ​site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login.​ ​e​ ​para​ ​os​ ​Processos​ ​Administrativos​ ​físicos,​ ​na​ ​Secretaria​ ​da​ ​Fazenda​ ​e​ ​Patrimônio,​ ​localizada​ ​na​ ​Rua​ ​Padre​ ​Manfredo Schubiger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h.​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 34 ​MODELOS​ ​Contribuinte:​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária:​ ​23.11.0200.00.000​ ​-​ ​Processo​ ​Digital:​ ​/2026​​,​ ​fica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​REGULARIZAÇÃO​ ​DA​ ​NOTIFICAÇÃO​​Nº​ ​102​​,​ ​bem​​como​​o​​Auto​​de​​Multa​​nº​​4323/B​​cancelado,​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​decisão​ ​proferida​ ​pelo​ ​Departamento​ ​de​ ​Posturas​ ​Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​ ​Contribuinte​​:​ ​…​ ​Em​ ​atenção​ ​ao​​vosso​​pedido​​de​​prorrogação​​de​​prazo​ ​do​ ​imóvel​ ​sob​ ​inscrição​ ​cadastral​ ​imobiliária​ ​nº​ ​23.​​134​​.22.000​​,​ ​fica​ ​concedido​​a​​1º​​prorrogação​ ​de​​prazo​​de​​30​​(TRINTA​​DIAS​​DIAS)​​para​​a​ ​execução​ ​do(s)​ ​serviço(s)​ ​de​ ​LIMPEZA​ ​DO​ ​TERRENO​ ​objeto​ ​da​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 35 ​notificação​ ​10751.​ ​Fica​ ​Vossa​ ​Senhoria​ ​igualmente​ ​notificado​ ​do​ ​DEFERIMENTO​ ​do​ ​pedido​ ​de​ ​cancelamento​ ​do​ ​Auto​ ​de​​Infração​​de​​n°​ ​43093/B​​, exarado nos autos do processo PMI 024495/2026.​ ​Contribuinte:​ ​B​ ​R​ ​U​ ​N​ ​O​ ​S​ ​A​ ​N​ ​T​ ​O​ ​S​ ​P​​I​​R​​E​​S​​-​​Inscrição​​Cadastral​ ​Imobiliária:​ ​2​ ​3​ ​.​ ​1​ ​2​ ​3​ ​.​ ​5​ ​2​ ​.​ ​0​ ​9​ ​.​ ​0​ ​2​ ​2​ ​0​ ​.​ ​0​ ​0​ ​.​ ​0​ ​0​ ​-​ ​Processo​ ​Digital:​ ​43460/2026,​​fica​​NOTIFICADO​​da​​REGULARIZAÇÃO​​DA​​NOTIFICAÇÃO​​Nº​ ​9092,​ ​nos​ ​termos​ ​da​​decisão​​proferida​​pelo​​Departamento​​de​​Posturas​ ​Municipais,​ ​exarada​ ​nos​ ​autos​ ​em​ ​epígrafe,​ ​bem​ ​como​ ​do​ ​CANCELAMENTO​ ​dos​ ​Autos​ ​de​ ​Multas​ ​nº​ ​41256/B,​ ​41422/B,​ ​41656/B,​ ​41797/B, 42041/B e 42509/B.​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 36 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) DESPESA COM PESSOAL MAIO/2025 JUNHO/2025 JULHO/2025 AGOSTO/2025 SETEMBRO/2025 OUTUBRO/2025 NOVEMBRO/2025 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 39.327.367,95 39.448.455,48 40.364.460,59 40.287.587,32 40.177.388,62 36.684.035,58 38.662.000,93 Pessoal Ativo 33.761.372,77 33.857.654,63 34.659.083,97 34.509.078,01 34.299.168,72 30.884.569,38 32.759.771,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 29.664.586,38 29.762.764,66 30.487.742,37 30.319.546,48 30.131.808,46 29.985.415,65 30.207.064,78 Obrigacoes Patronais 4.096.786,39 4.094.889,97 4.171.341,60 4.189.531,53 4.167.360,26 899.153,73 2.552.706,29 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.565.995,18 5.590.800,85 5.705.376,62 5.778.509,31 5.878.219,90 5.799.466,20 5.902.229,86 Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.900.290,66 4.933.296,70 5.022.029,20 5.085.118,07 5.175.921,77 5.132.731,04 5.183.087,88 Pensoes 665.704,52 657.504,15 683.347,42 693.391,24 702.298,13 666.735,16 719.141,98 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 6.489.263,05 6.676.296,31 6.608.817,47 6.870.714,23 6.670.939,67 6.496.632,66 6.455.252,11 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 611.099,40 716.311,31 612.440,85 738.204,92 397.588,94 277.799,68 512.481,18 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.202,64 40.541,07 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.565.995,18 5.590.800,85 5.705.376,62 5.778.509,31 5.878.219,90 5.799.466,20 5.902.229,86 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 312.168,47 369.184,15 291.000,00 354.000,00 395.130,83 378.164,14 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 32.838.104,90 32.772.159,17 33.755.643,12 33.416.873,09 33.506.448,95 30.187.402,92 32.206.748,82 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 37 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM DESPESA COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES RESTOS A PAGAR NAO DEZEMBRO/2025 JANEIRO/2026 FEVEREIRO/2026 MARCO/2026 ABRIL/2026 (a) PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 63.402.465,32 41.801.364,44 41.271.428,52 42.686.510,62 42.031.928,98 506.144.994,35 743.716,81 Pessoal Ativo 54.782.142,53 35.389.831,86 34.768.134,34 36.299.997,94 35.454.453,84 431.425.259,06 743.716,81 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 50.589.499,12 30.964.902,55 30.354.209,23 31.772.011,06 30.949.316,74 385.188.867,48 35.077,47 Obrigacoes Patronais 4.192.643,41 4.424.929,31 4.413.925,11 4.527.986,88 4.505.137,10 46.236.391,58 708.639,34 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 8.620.322,79 6.411.532,58 6.386.473,86 6.384.870,08 6.575.848,80 74.599.646,03 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.608.040,23 5.675.585,89 5.656.829,03 5.651.300,20 5.846.848,71 65.871.079,38 0,00 Pensoes 1.012.282,56 735.946,69 729.644,83 733.569,88 729.000,09 8.728.566,65 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 116.820,32 1.642,60 1.626,34 120.089,26 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 10.642.188,70 7.515.399,09 7.863.235,89 7.420.059,18 7.696.916,18 87.405.714,54 0,00 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 908.226,53 873.866,51 1.104.304,33 760.530,21 643.823,49 8.156.677,35 0,00 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 339.617,26 2.029,84 9.609,19 18.902,65 16.114,37 468.017,02 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 8.620.322,79 6.409.502,74 6.503.294,18 6.386.512,68 6.577.475,14 74.717.705,45 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 774.022,12 230.000,00 246.028,19 254.113,64 459.503,18 4.063.314,72 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 52.760.276,62 34.285.965,35 33.408.192,63 35.266.451,44 34.335.012,80 418.739.279,81 743.716,81 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 38 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 % SOBRE APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL (IV) 1.148.465.842,97 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166 A, paragrafo 1, da CF) 20.856.978,87 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16, da CF) 0,00 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias (CF, art.198, par.11) 4.593.234,00 ( ) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 1.123.015.630,10 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 419.482.996,62 37,35 LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 606.428.440,25 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 576.107.018,24 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 545.785.596,22 48,60 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 39 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) DESPESA COM PESSOAL MAIO/2025 JUNHO/2025 JULHO/2025 AGOSTO/2025 SETEMBRO/2025 OUTUBRO/2025 NOVEMBRO/2025 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.523.507,66 2.590.387,83 2.408.708,68 2.176.005,56 2.495.545,58 2.413.280,22 2.339.702,95 Pessoal Ativo 2.520.919,70 2.590.387,83 2.408.708,68 2.176.005,56 2.495.545,58 2.413.280,22 2.339.702,95 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 2.217.138,94 2.285.154,54 2.098.556,20 2.052.353,16 2.194.616,99 2.109.119,21 2.038.046,28 Obrigacoes Patronais 303.780,76 305.233,29 310.152,48 123.652,40 300.928,59 304.161,01 301.656,67 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.587,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.587,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 0,00 2.699,46 2.699,46 3.022,23 4.049,19 4.049,19 3.535,71 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 0,00 2.699,46 2.699,46 3.022,23 4.049,19 4.049,19 3.535,71 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.523.507,66 2.587.688,37 2.406.009,22 2.172.983,33 2.491.496,39 2.409.231,03 2.336.167,24 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 40 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM DESPESA COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES RESTOS A PAGAR NAO DEZEMBRO/2025 JANEIRO/2026 FEVEREIRO/2026 MARCO/2026 ABRIL/2026 (a) PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.713.177,67 2.492.997,74 2.344.592,80 2.396.103,07 2.378.862,59 31.272.872,35 30.000,00 Pessoal Ativo 4.713.177,67 2.492.997,74 2.344.592,80 2.396.103,07 2.378.862,59 31.270.284,39 30.000,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 3.934.632,94 2.158.883,48 2.028.309,72 2.068.428,91 2.057.196,17 27.242.436,54 0,00 Obrigacoes Patronais 778.544,73 334.114,26 316.283,08 327.674,16 321.666,42 4.027.847,85 30.000,00 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.587,96 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.587,96 0,00 Pensoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 4.049,19 9.908,89 9.908,89 9.908,89 9.908,89 63.739,99 0,00 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 4.049,19 9.908,89 9.908,89 9.908,89 9.908,89 63.739,99 0,00 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 4.709.128,48 2.483.088,85 2.334.683,91 2.386.194,18 2.368.953,70 31.209.132,36 30.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 41 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: MAIO/2025 a ABRIL/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 % SOBRE APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL (IV) 1.148.465.842,97 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166 A, paragrafo 1, da CF) 20.856.978,87 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16, da CF) 0,00 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias (CF, art.198, par.11) 4.593.234,00 ( ) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 1.123.015.630,10 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 31.239.132,36 2,78 LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 67.380.937,80 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 64.011.890,91 5,70 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 60.642.844,02 5,40 CONAM-RGF1-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:18 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 42 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2026 DIVIDA CONSOLIDADA EXERCICIO ANTERIOR Ate o 1o.Quadrimestre Ate o 2o.Quadrimestre Ate o 3o.Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 311.589.229,68 295.075.472,40 Divida Mobiliaria Divida Contratual 308.396.753,64 292.415.075,70 Emprestimos 49.689.170,25 46.728.931,00 Internos 49.689.170,25 46.728.931,00 Externos Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios Financiamentos 237.060.129,17 224.076.063,01 Internos 237.060.129,17 224.076.063,01 Externos Parcelamento e Renegociacao de Dividas 21.647.454,22 21.610.081,69 De Tributos De Contribuicoes Previdenciarias 21.647.454,22 21.610.081,69 De Demais Contribuicoes Sociais Do FGTS Com Instituicao Nao Financeira Demais Dividas Contratuais Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e nao pagos Outras Dividas 3.192.476,04 2.660.396,70 DEDUCOES (II) 126.618.764,59 173.300.290,92 Disponibilidade de Caixa 1 119.370.417,02 164.623.172,55 Disponibilidade de Caixa Bruta 162.827.231,44 182.578.972,99 (-)Restos a Pagar Processados 35.251.115,14 10.058.297,79 (-)Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 8.205.699,28 7.897.502,65 Demais Haveres Financeiros 7.248.347,57 8.677.118,37 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - (DCL)(III)=(I - II) 184.970.465,09 121.775.181,48 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.106.536.309,61 1.148.465.842,97 0,00 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) 20.799.179,82 20.856.978,87 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 1.085.737.129,79 1.127.608.864,10 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 28,69 26,16 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 17,03 10,79 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% 1.302.884.555,74 1.353.130.636,92 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108% 1.172.596.100,17 1.217.817.573,22 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 43 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 14.994.917,08 14.994.917,08 PASSIVO ATUARIAL 1.067.062.089,37 1.067.062.089,37 RP NAO-PROCESSADOS 68.855.383,34 9.688.485,77 ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO DIVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS CONAM-RGF2-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:18 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta nao podera apresentar valor negativo. Porem, em determinadas situacoes, como utilizacao de depositos restituiveis para pagamento de despesas proprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" podera resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigacoes a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dividas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle especifica (nao de forma automatica) e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUCOES (II). 2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram incluidos no orcamento ou constam no orcamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha "Precatorios Posteriores a 05/05/2000(inclusive)-Vencidos e nao pagos". SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2026 DETALHAMENTO EXERCICIO ANTERIOR Ate o 1o.Quadrimestre Ate o 2o.Quadrimestre Ate o 3o.Quadrimestre Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT 16.676.984,25 15.634.672,71 Programa de Iluminacao Publica - RELUZ 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 44 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 SALDOS DO EXERCICIO DE 2026 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCICIO Ate o 1o. Ate o 2o. Ate o 3o. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI) 1.106.536.309,61 1.148.465.842,97 0,00 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par. 1o., da CF) (VII) 20.799.179,82 20.856.978,87 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 1.085.737.129,79 1.127.608.864,10 0,00 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% 238.862.168,55 248.073.950,10 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% 214.975.951,69 223.266.555,09 0,00 0,00 SALDOS DO EXERCICIO DE 2026 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCICIO Ate o 1o. Ate o 2o. Ate o 3o. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICIPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: CONAM-RGF3-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 45 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:18 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 46 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERACOES DE CREDITO No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Mobiliaria 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Emprestimos 0,00 0,00 Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos 0,00 0,00 Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) 0,00 0,00 Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Emprestimos 0,00 0,00 Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos 0,00 0,00 Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) 0,00 0,00 Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.148.465.842,97 - (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (paragrafo 1o., artigo 166-A da CF) (V) 20.856.978,87 - RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 1.127.608.864,10 - OPERACOES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS 180.417.418,25 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) 162.375.676,43 14,40 OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA 78.932.620,48 7,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 47 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Parcelamentos de Dividas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuicoes Previdenciarias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas 0,00 0,00 VALOR REALIZADO DETALHAMENTO No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT 0,00 0,00 Programa de Iluminacao Publica - RELUZ 0,00 0,00 CONAM-RGF4-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:28 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Notas: (1) Conforme Manual para Instrucao de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operacoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operacoes terao seus efeitos contabilizados para fins da contratacao de outras operacoes de credito. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 48 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Relatorio fora do Periodo de Publicacao - Somente para Acompanhamento RGF - ANEXO 5 (LRF, art.55, inciso III, alinea "a") Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 R$ 1,00 OBRIGACOES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE INSUFICIENCIA DE CAIXA LIQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NAO DE CAIXA LIQUIDA DE Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APOS A IDENTIFICACAO DOS RECURSOS CAIXA BRUTA Nao Pagos Empenhados e Nao Obrigacoes VERIFICADA NO INSCRICAO EM NAO LIQUIDADOS CANCELADOS (NAO INSCRICAO EM Liquidados de Financeiras CONSORCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR De Exercicios Do Exercicio Exercicios PUBLICO NAO PROCESSADOS INSUFICIENCIA NAO PROCESSADOS Anteriores Anteriores DO EXERCICIO) 1 FINANCEIRA) DO EXERCICIO) (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) 47.362.417,00 6.062.163,45 0,00 8.351.703,32 0,00 0,00 32.948.550,23 0,00 0,00 32.948.550,23 Recursos Nao Vinculados de Impostos 47.362.417,00 6.062.163,45 0,00 8.351.703,32 0,00 0,00 32.948.550,23 0,00 0,00 32.948.550,23 Outros Recursos nao Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXC.RPPS)(II) 131.679.194,76 3.996.134,34 0,00 1.081.614,99 9.872.371,43 0,00 116.729.074,00 0,00 0,00 116.729.074,00 Recursos Vinculados a Educacao 36.392.148,24 35.367,15 0,00 345.292,33 0,00 0,00 36.011.488,76 0,00 0,00 36.011.488,76 Transferencias do FUNDEB 24.691.103,14 32.858,65 0,00 0,00 0,00 0,00 24.658.244,49 0,00 0,00 24.658.244,49 Outros Recursos Vinculados a Educacao 11.701.045,10 2.508,50 0,00 345.292,33 0,00 0,00 11.353.244,27 0,00 0,00 11.353.244,27 Recursos Vinculados a Saude 28.919.412,48 185.568,16 0,00 515.347,47 0,00 0,00 28.218.496,85 0,00 0,00 28.218.496,85 Transferencias Fundo a Fundo - Recursos SUS 28.781.181,74 76.615,29 0,00 271.233,64 0,00 0,00 28.433.332,81 0,00 0,00 28.433.332,81 Outros Recursos Vinculados a Saude 138.230,74 108.952,87 0,00 244.113,83 0,00 0,00 -214.835,96 0,00 0,00 -214.835,96 Recursos Vinculados a Assistencia Social 8.954.248,83 0,00 0,00 52.333,60 0,00 0,00 8.901.915,23 0,00 0,00 8.901.915,23 Recursos Vinculados a Prev.Social (Exc.RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Vinculacoes Decorrente Transferencias 101.926,35 0,00 0,00 66,88 0,00 0,00 101.859,47 0,00 0,00 101.859,47 Transferencias de Convenios e Instrumentos Congeneres(ex.Educacao,Saude e Assistencia) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculacoes Decorrente Transferencia 101.926,35 0,00 0,00 66,88 0,00 0,00 101.859,47 0,00 0,00 101.859,47 Demais Vinculacoes Legais 611.661,91 0,00 0,00 2.844,39 0,00 0,00 608.817,52 0,00 0,00 608.817,52 Recursos de Operacoes de Credito (exceto vinculados a Educacao e a Saude) 264.212,53 0,00 0,00 2.844,39 0,00 0,00 261.368,14 0,00 0,00 261.368,14 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos 190.138,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 190.138,31 0,00 0,00 190.138,31 Recursos Vinculados a Fundos (exc.Educacao, Saude, Assistencia e Previdencia) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculacoes Legais 157.311,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 157.311,07 0,00 0,00 157.311,07 Recursos Extraorcamentarios 0,00 0,00 0,00 0,00 9.872.371,43 0,00 -9.872.371,43 0,00 0,00 -9.872.371,43 Outras Vinculacoes 56.699.796,95 3.775.199,03 0,00 165.730,32 0,00 0,00 52.758.867,60 0,00 0,00 52.758.867,60 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 241,90 0,00 0,00 0,00 1.560.667,80 0,00 -1.560.425,90 0,00 0,00 -1.560.425,90 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario)2 241,90 0,00 0,00 0,00 1.560.667,80 0,00 -1.560.425,90 0,00 0,00 -1.560.425,90 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Reparticao (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 49 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Relatorio fora do Periodo de Publicacao - Somente para Acompanhamento RGF - ANEXO 5 (LRF, art.55, inciso III, alinea "a") Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL/2026 R$ 1,00 OBRIGACOES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE INSUFICIENCIA DE CAIXA LIQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NAO DE CAIXA LIQUIDA DE Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APOS A IDENTIFICACAO DOS RECURSOS CAIXA BRUTA Nao Pagos Empenhados e Nao Obrigacoes VERIFICADA NO INSCRICAO EM NAO LIQUIDADOS CANCELADOS (NAO INSCRICAO EM Liquidados de Financeiras CONSORCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR De Exercicios Do Exercicio Exercicios PUBLICO NAO PROCESSADOS INSUFICIENCIA NAO PROCESSADOS Anteriores Anteriores DO EXERCICIO) 1 FINANCEIRA) DO EXERCICIO) (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h) TOTAL (IV) = (I + II + III) 179.041.853,66 10.058.297,79 0,00 9.433.318,31 11.433.039,23 0,00 148.117.198,33 0,00 0,00 148.117.198,33 CONAM-RGF5-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:28 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota 1: Essa coluna podera apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiencia de caixa apos o registro das obrigacoes financeiras. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 50 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia : JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE | | LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | 1.148.465.842,97 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 1.127.608.864,10 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.123.015.630,10 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A | | DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Total com Pessoal - DTP | 419.482.996,62 | 37,35 | | Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 606.428.440,25 | 54,00 | | Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 576.107.018,24 | 51,30 | | Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 545.785.596,22 | 48,60 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | DIVIDA CONSOLIDADA | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Divida Consolidada Liquida | 121.775.181,48 | 10,79 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 1.353.130.636,92 | 120,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | |VALOR ATE O QUADRIMESTRE| % SOBRE A RCL | | GARANTIAS DE VALORES | DE REFERENCIA | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido por Resolucao do Senado Federal | 248.073.950,10 | 22,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A RCL | | OPERACOES DE CREDITO | VALOR | AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Operacoes de Credito Internas e Externas | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas | 180.417.418,25 | 16,00 | | Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita | 0,00 | 0,00 | | Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita| 78.932.620,48 | 7,00 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:36 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | CN-SIFPM CONAM | | MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER LEGISLATIVO | | | | RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL | | ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | | Periodo de Referencia : JANEIRO a ABRIL/2026 - 1o. QUADRIMESTRE | | LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITA CORRENTE LIQUIDA | VALOR ATE O QUADRIMESTRE | DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 51 |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Receita Corrente Liquida | 1.148.465.842,97 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento | 1.127.608.864,10 | | Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 1.123.015.630,10 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | % SOBRE A | | DESPESA COM PESSOAL | VALOR | RCL AJUSTADA | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Despesa Total com Pessoal - DTP | 31.239.132,36 | 2,78 | | Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > | 67.380.937,80 | 6,00 | | Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > | 64.011.890,91 | 5,70 | | Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > | 60.642.844,02 | 5,40 | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- CONAM-RGF6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 10:36 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 52 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Itapevi CONAM RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 1 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE Proprios 284.530.950,00 103.378.841,86 Impostos 262.939.800,00 98.048.099,42 receita orcamentaria 262.939.800,00 98.048.099,42 Divida Ativa de Impostos 15.321.900,00 3.061.701,92 receita orcamentaria 15.321.900,00 3.061.701,92 Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 6.269.250,00 2.269.040,52 receita orcamentaria 6.269.250,00 2.269.040,52 Atualizacao Monetaria 0,00 0,00 Transferencias 574.106.300,00 199.144.390,30 Federais 151.323.400,00 51.243.283,84 Estaduais 422.782.900,00 147.901.106,46 TOTAL 858.637.250,00 302.523.232,16 VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 128.795.587,50 45.378.484,82 APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS 270.718.525,16 250.247.861,33 70.535.573,95 63.937.439,55 administracao geral 13.781.200,00 12.347.016,06 4.130.400,85 3.950.976,87 atencao basica 64.104.923,76 58.168.327,23 16.667.981,91 16.037.647,31 assistencia hospitalar e ambulatorial 184.902.073,67 173.049.792,32 47.216.774,62 42.546.304,69 suporte profilatico e terapeutico 1.964.999,79 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 vigilancia sanitaria 2.801.828,00 2.126.218,06 603.456,08 585.522,30 vigilancia epidemiologica 3.163.499,94 2.614.116,60 854.302,97 816.988,38 alimentacao e nutricao 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 270.718.525,16 250.247.861,33 70.535.573,95 63.937.439,55 PERCENTUAL DE APLICACAO 31,52 82,72 23,31 21,13 CONAM-SAUDE1-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-1 Demonstrativo de Aplicação na Saúde Demonstrativo de Aplicação na Saúde DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 53 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 1 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE RECEITAS VINCULADAS 01 - TESOURO 1.099.000,00 1.099.000,00 58.818,63 3200000 1.1.2.1.50.0.1.0000 - TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 35.818,60 3200000 1.1.2.1.50.0.2.0000 - TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00 1.092,68 3200000 1.1.2.1.50.0.3.0000 - TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 61.000,00 61.000,00 14.016,56 3200000 1.1.2.1.50.0.4.0000 - TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS 36.000,00 36.000,00 7.890,79 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.481.613,00 1.481.613,00 589.096,12 3000045 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 120.962,00 120.962,00 60.481,00 3000097 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 139.995,00 139.995,00 165.913,06 3000168 2.4.2.2.50.0.1.0000 - TRANSFDE CONVENIOS DOS ESTADOS P/O SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 362.702,06 3000176 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 1.220.656,00 1.220.656,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 29.170.000,00 29.170.000,00 16.879.274,84 3010011 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 6.600.000,00 6.600.000,00 2.654.927,58 3010020 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 129.310,69 3010023 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 100.000,00 3010024 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.480.000,00 3020001 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 7.500.000,00 7.500.000,00 2.667.084,60 3020002 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 3.700.000,00 3.700.000,00 1.249.050,40 3020012 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 4.000.000,00 4.000.000,00 49.766,49 3020021 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3020022 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.500.000,00 3020023 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.500.000,00 3030001 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 720.000,00 720.000,00 298.919,70 3030004 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 140.000,00 140.000,00 61.035,00 3030006 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 220.000,00 220.000,00 83.526,30 3040001 1.7.1.3.50.4.1.0000 - TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL 1.200.000,00 1.200.000,00 326.952,80 3130000 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 2.900.000,00 2.900.000,00 936.938,00 3130000 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 1.490.000,00 1.490.000,00 492.784,00 3700000 1.7.1.3.50.5.1.0000 - TRANSFS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 348.979,28 SUBTOTAL RECEITAS VINCULADAS 31.750.613,00 31.750.613,00 17.527.189,59 APLICACOES FINANCEIRAS 01 - TESOURO 26.000,00 26.000,00 10.789,73 3110000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 26.000,00 26.000,00 10.789,73 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 321.850,00 321.850,00 166.292,44 3000000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200.000,00 200.000,00 17.845,44 3000005 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000045 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 2.997,76 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 54 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 2 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE 3000100 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 150,00 150,00 57,03 3000113 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 2.000,00 2.000,00 883,70 3000154 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 34.000,00 34.000,00 15.966,59 3000156 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 62.000,00 62.000,00 29.632,04 3000157 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000158 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000160 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 22.611,23 3000162 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000163 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 12.000,00 12.000,00 0,00 3000165 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000166 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 569,62 3000168 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 1.414,00 3000170 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000171 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000172 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000175 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000176 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 0,00 0,00 66.361,44 3000177 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 82,32 3000178 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 1.432,44 3000179 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 1.464,51 3000180 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 1.464,51 3120001 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 3.509,81 3120022 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 691.010,00 691.010,00 754.875,87 3000007 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 54,13 3000008 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 600,00 600,00 224,98 3000009 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200,00 200,00 3,42 3000010 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 600,00 600,00 230,71 3000041 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 14,44 3000064 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 620,28 3000068 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,07 3000083 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 110,00 110,00 26,01 3000093 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 8.000,00 8.000,00 194,13 3000105 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 45,27 3000115 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 359,22 3000116 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 514,95 3000117 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 283,27 3000118 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 30,62 3000128 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 590,42 3000130 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 330,26 3000131 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 500,00 500,00 210,32 3000133 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 300,00 300,00 98,04 3000135 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200,00 200,00 79,90 3120017 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 0,00 3510000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 527.000,00 527.000,00 505.469,78 3610000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 106.000,00 106.000,00 239.200,10 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 55 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 3 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE 3700000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 36.000,00 36.000,00 6.295,55 SUBTOTAL APLICACOES FINANCEIRAS 1.038.860,00 1.038.860,00 931.958,04 TOTAL 32.789.473,00 32.789.473,00 18.459.147,63 CONAM-SAUDE0-2026 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 56 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITA DE IMPOSTOS - BASE DE CALCULO PARA APLICACAO EM SAUDE CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 1 PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO DISCRIMINACAO DO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS PROPRIOS 284.530.950,00 284.530.950,00 103.378.841,86 IMPOSTOS 262.939.800,00 262.939.800,00 98.048.099,42 1.1.1.2.50.0.1.0000 - IPTU - PRINCIPAL 51.796.000,00 51.796.000,00 33.872.485,00 1.1.1.2.53.0.1.0000 - ITBI - PRINCIPAL 37.563.800,00 37.563.800,00 3.831.375,97 1.1.1.3.03.1.1.0000 - IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 47.764.000,00 47.764.000,00 13.888.504,32 1.1.1.3.03.2.1.0000 - IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 750.000,00 750.000,00 195.284,77 1.1.1.3.03.4.1.0000 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 17.323.000,00 17.323.000,00 4.137.495,59 1.1.1.4.51.1.1.0000 - ISSQN - PRINCIPAL 107.743.000,00 107.743.000,00 42.122.953,77 DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 15.321.900,00 15.321.900,00 3.061.701,92 1.1.1.2.50.0.3.0000 - IPTU - DIVIDA ATIVA 13.003.400,00 13.003.400,00 2.532.813,53 1.1.1.2.53.0.3.0000 - ITBI - DIVIDA ATIVA 7.500,00 7.500,00 0,00 1.1.1.4.51.1.3.0000 - ISSQN - DIVIDA ATIVA 2.311.000,00 2.311.000,00 528.888,39 JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS E DE DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 6.269.250,00 6.269.250,00 2.269.040,52 1.1.1.2.50.0.2.0000 - IPTU - MULTAS/JUROS 458.000,00 458.000,00 171.158,01 1.1.1.2.50.0.4.0000 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 3.403.000,00 3.403.000,00 1.191.901,73 1.1.1.2.53.0.2.0000 - ITBI - MULTAS/JUROS 18.750,00 18.750,00 325,51 1.1.1.2.53.0.4.0000 - ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.500,00 2.500,00 0,00 1.1.1.4.51.1.2.0000 - ISSQN - MULTAS/JUROS 1.431.000,00 1.431.000,00 627.948,00 1.1.1.4.51.1.4.0000 - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 956.000,00 956.000,00 277.707,27 TRANSFERENCIAS 574.106.300,00 574.106.300,00 199.144.390,30 FEDERAIS 151.323.400,00 151.323.400,00 51.243.283,84 1.7.1.1.51.1.1.0000 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 151.322.400,00 151.322.400,00 51.242.442,59 1.7.1.1.52.0.1.0000 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 841,25 ESTADUAIS 422.782.900,00 422.782.900,00 147.901.106,46 1.7.2.1.50.0.1.0000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 370.484.900,00 370.484.900,00 118.440.106,85 1.7.2.1.51.0.1.0000 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 49.453.000,00 49.453.000,00 28.588.376,72 1.7.2.1.52.0.1.0000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 2.845.000,00 2.845.000,00 872.622,89 TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 858.637.250,00 858.637.250,00 302.523.232,16 CONAM-SAUDE0-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 57 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 1 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE FUNCAO: 10 - SAUDE / SUBFUNCOES TIPICAS DE SAUDE 10 - SAUDE 307.000.375,00 336.399.943,01 288.678.936,58 86.455.629,20 77.427.530,91 301 - ATENCAO BASICA 93.836.330,00 91.898.449,19 70.633.426,31 19.591.502,73 18.171.155,37 01 - TESOURO 58.667.650,00 64.104.923,76 58.173.327,23 16.669.130,09 16.038.795,49 3100000 - SAUDE - GERAL 58.667.650,00 64.104.923,76 58.173.327,23 16.669.130,09 16.038.795,49 10 301 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.085.000,00 39.246.999,99 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.1.90.07.11 - CONTRIBUICAO PATRONAL ENT FECHADAS PREVIDENCIA 0,00 0,00 38.617,49 12.256,24 8.323,62 10 301 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 18.763.706,34 6.722.419,58 6.722.419,58 10 301 01 3100000 3.1.90.11.31 - GRATIFICACOES POR EXERCICIO DE CARGO 0,00 0,00 903.428,45 305.440,00 305.440,00 10 301 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 7.364.815,45 2.580.667,06 2.580.667,06 10 301 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 1.674.374,89 598.320,26 598.320,26 10 301 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 2.707.702,31 526.133,18 526.133,18 10 301 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 66.401,93 24.274,33 24.274,33 10 301 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 989.702,13 192.948,45 192.948,45 10 301 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 12.273,48 10.430,62 10.430,62 10 301 01 3100000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 108.316,01 26.238,53 26.238,53 10 301 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 599.779,03 284.998,65 284.998,65 10 301 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 9.218,83 1.090,51 65,52 10 301 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 16.180,07 3.051,07 183,31 10 301 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.170.525,70 312.455,38 312.455,38 10 301 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 738.319,05 187.988,07 187.988,07 10 301 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 4.947.100,00 4.947.100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 4.836.863,49 1.292.572,95 883.733,97 10 301 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 12.634.550,00 19.502.823,85 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 5.000,00 1.148,18 1.148,18 10 301 01 3100000 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 268.785,35 62.670,68 62.670,68 10 301 01 3100000 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 1.025.026,20 35.135,91 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 12.000,16 800,00 800,00 10 301 01 3100000 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 11.832,00 11.832,00 11.832,00 10 301 01 3100000 3.3.90.30.98 - OUTROS MAT CONSUMO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 71.820,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.36.15 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 129.655,88 46.975,90 46.975,90 10 301 01 3100000 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 2.642.397,27 642.397,18 642.397,18 10 301 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 1.714.008,87 301.669,47 301.669,47 10 301 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.477.215,77 403.790,00 403.790,00 10 301 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 3.250,03 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 816.440,83 272.910,05 163.746,03 10 301 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 248.800,00 66.957,34 66.957,34 10 301 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 456.200,00 68.045,03 46.988,71 10 301 01 3100000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.376.888,34 31.885,36 18.941,93 10 301 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 644.629,62 521.868,41 492.010,81 10 301 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 22.808,33 13.316,65 8.968,68 10 301 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 1.046.957,11 194.086,87 192.921,87 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 58 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 2 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 1.549.100,00 369.722,99 369.722,99 10 301 01 3100000 3.3.90.48.99 - DEMAIS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 0,00 0,00 420.240,00 151.500,00 151.500,00 10 301 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 1.013.256,41 359.836,83 359.836,83 10 301 01 3100000 3.3.90.92.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 38.161,41 31.296,36 31.296,36 10 301 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.001.000,00 407.999,92 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 178.629,00 0,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.323.063,00 1.323.062,98 391.875,76 96.660,12 83.537,59 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 97.000,00 96.999,99 75.000,00 19.090,00 7.360,00 10 301 02 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 97.000,00 96.999,99 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000045 3.3.90.30.98 - OUTROS MAT CONSUMO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 75.000,00 19.090,00 7.360,00 3000100 - AQ MAT PERMANENTE PROG QUALIS-UBS 150,00 150,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000100 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 150,00 150,00 0,00 0,00 0,00 3000113 - QUALIS MAIS - INSUMO/CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000113 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3000158 - SES EMENDA CUSTEIO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000158 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000160 - SES - EMERGENCIAL INVESTIMENTO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000160 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000165 - SES - EMENDA 2022.149.42766 RENATA ABREU 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000165 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 1.223.213,00 1.223.212,99 316.875,76 77.570,12 76.177,59 10 301 02 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.223.213,00 1.223.212,99 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 7.755,96 0,00 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 288.000,00 72.000,00 72.000,00 10 301 02 3000176 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 8.355,19 5.570,12 4.177,59 10 301 02 3000176 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 12.764,61 0,00 0,00 3000179 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 162/24 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000179 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000180 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 163/24 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000180 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3120001 - SES - COVID-19 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3120001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3120022 - SES - EMENDA - 444142 DESPESAS CAPITAL COVID-19 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3120022 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8010031 - SES EMENDA CUSTEIO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 59 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 3 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 02 8010031 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010033 - SES - EMENDA 2022.149.42766 RENATA ABREU 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010033 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010038 - SES - EMENDA - 444142 DESPESAS CAPITAL COVID-19 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010038 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.845.617,00 20.628.194,24 6.518.670,65 1.382.561,05 1.034.883,70 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 9.146.174,31 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 7.968.174,31 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.178.000,00 0,00 0,00 0,00 3000007 - BLOCO ATENCAO BASICA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000007 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000008 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000008 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 3000010 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 3000128 - TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000128 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000173 - FNS-PAP-10864334000123011/2023 EQ.SAUDE JD BRIQUET 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000173 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 3000174 - FNS-PAP-10864334000123013/2023 EQ.SAUDE VILA GIOIA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000174 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3000185 - 10864.3340001/24-003 CONSTRUCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000185 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000185 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000187 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-003 USF VITAPOLIS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000187 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000187 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000188 - NOVO PAC - CONSTRUCAO UBS III COHAB - SETOR D 0,00 875.901,29 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000188 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 875.901,29 0,00 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 6.470.900,00 6.532.868,52 3.053.720,55 598.377,35 250.700,00 10 301 05 3010011 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.700.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.470.900,00 3.832.868,51 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 60 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 4 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 05 3010011 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 9.505,90 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 18.279,73 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 740.157,10 475.317,10 250.700,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.686,99 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 3.555,89 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 58.534,94 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 220.000,00 123.060,25 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 2.000.000,00 0,00 0,00 3010020 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 2.900.000,00 2.899.999,99 2.899.999,99 784.183,70 784.183,70 10 301 05 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00 2.899.999,99 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 2.219.488,34 625.137,86 625.137,86 10 301 05 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 2.374,40 2.374,40 2.374,40 10 301 05 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 189.524,83 61.706,26 61.706,26 10 301 05 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 98.681,77 36.035,51 36.035,51 10 301 05 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 92.366,51 12.469,49 12.469,49 10 301 05 3130000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 26.158,64 7.132,40 7.132,40 10 301 05 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 232.864,51 6.072,00 6.072,00 10 301 05 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 38.540,99 33.255,78 33.255,78 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 0,00 564.950,12 564.950,11 0,00 0,00 10 301 05 8000072 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 564.950,12 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000072 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 564.950,11 0,00 0,00 8000075 - 10864.3340001/23-030 REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000075 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000075 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 23.866.417,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 17.866.417,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 1.756.672,46 1.628.194,65 785.101,26 512.291,56 3000005 - PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 0,00 53.564,17 53.564,16 0,00 0,00 10 301 92 3000005 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 53.564,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000005 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 53.564,16 0,00 0,00 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 0,00 62.000,01 61.074,03 61.074,03 61.074,03 10 301 92 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 62.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000045 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 61.074,03 61.074,03 61.074,03 3000097 - PROGRAMA DOSE CERTA - SES 0,00 125.000,01 124.514,63 124.514,63 124.514,63 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 61 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 5 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 92 3000097 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 125.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000097 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 123.834,63 123.834,63 123.834,63 10 301 92 3000097 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 680,00 680,00 680,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 0,00 919.115,86 898.495,04 261.327,60 74.752,70 10 301 92 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 919.115,86 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000176 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 24.870,00 20.239,00 15.994,00 10 301 92 3000176 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 68.509,20 7.232,60 3.078,70 10 301 92 3000176 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 805.115,84 233.856,00 55.680,00 3000179 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 162/24 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000179 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 3000180 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 163/24 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000180 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 8010003 - EMENDA PARLAMENTAR ROGERIO SANTOS - CUSTEIO 0,00 12.777,01 12.777,00 5.634,00 5.634,00 10 301 92 8010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 12.777,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010003 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 5.634,00 5.634,00 5.634,00 10 301 92 8010003 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 7.143,00 0,00 0,00 8010004 - EMENDA PARLAMENTAR EMIDIO DE SOUZA - CUSTEIO 0,00 7.848,97 7.848,96 6.390,00 6.390,00 10 301 92 8010004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 7.848,97 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010004 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 6.390,00 6.390,00 6.390,00 10 301 92 8010004 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 1.458,96 0,00 0,00 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 0,00 34.488,02 13.122,90 754,20 754,20 10 301 92 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.488,02 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010015 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 89,50 89,50 89,50 10 301 92 8010015 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 3.057,40 0,00 0,00 10 301 92 8010015 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 9.976,00 664,70 664,70 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 0,00 38.440,01 38.433,35 38.433,35 38.433,35 10 301 92 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 38.440,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010016 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 38.433,35 38.433,35 38.433,35 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 0,00 14.130,01 14.126,65 14.126,65 14.126,65 10 301 92 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 14.130,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010017 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 14.126,65 14.126,65 14.126,65 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 0,00 68.980,01 68.976,10 67.541,00 0,00 10 301 92 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 68.980,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010019 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 68.976,10 67.541,00 0,00 8010020 - EMENDA 2025.053.68805 - JORGE WILSON XERIFE 0,00 199.460,01 199.457,00 78.375,00 67.390,00 10 301 92 8010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 199.460,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010020 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 199.457,00 78.375,00 67.390,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 62 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 6 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 0,00 137.550,01 135.015,80 126.930,80 119.222,00 10 301 92 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 137.550,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010023 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 135.015,80 126.930,80 119.222,00 8010028 - EMENDA - APS - 2025.283.75614 - RAFAEL SARAIVA 0,00 650,01 595,62 0,00 0,00 10 301 92 8010028 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 650,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010028 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 595,62 0,00 0,00 8010029 - EMENDA 2025.020.74480 - CARLOS CEZAR 0,00 250,01 193,41 0,00 0,00 10 301 92 8010029 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 250,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010029 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 193,41 0,00 0,00 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 4.085.595,75 3.921.358,02 658.050,21 501.647,03 3000117 - FNS 1140-03/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 0,00 8.053,20 8.053,19 0,00 0,00 10 301 95 3000117 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 8.053,20 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000117 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 8.053,19 0,00 0,00 3000130 - FNS 1160-01/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 0,00 9.292,85 9.292,84 0,00 0,00 10 301 95 3000130 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 9.292,85 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000130 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 9.292,84 0,00 0,00 3000173 - FNS-PAP-10864334000123011/2023 EQ.SAUDE JD BRIQUET 0,00 186.400,01 182.591,62 63.271,35 57.594,35 10 301 95 3000173 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.230,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000173 3.3.90.30.44 - MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 0,00 0,00 7.140,00 7.140,00 7.140,00 10 301 95 3000173 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 176.170,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000173 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 46.322,30 0,00 0,00 10 301 95 3000173 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 77.889,85 41.561,35 35.884,35 10 301 95 3000173 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 51.239,47 14.570,00 14.570,00 3000174 - FNS-PAP-10864334000123013/2023 EQ.SAUDE VILA GIOIA 0,00 74.100,01 73.920,55 28.158,20 24.184,30 10 301 95 3000174 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 74.100,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000174 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 22.260,80 0,00 0,00 10 301 95 3000174 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 51.659,75 28.158,20 24.184,30 3000187 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-003 USF VITAPOLIS 0,00 2.765.371,01 2.765.371,00 0,00 0,00 10 301 95 3000187 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.765.371,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000187 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 2.765.371,00 0,00 0,00 3010009 - INCREMENTO TEMPORARIO - ATENCAO BASICA 0,00 713,01 713,01 0,00 0,00 10 301 95 3010009 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 713,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010009 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 713,01 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 0,00 437.580,02 401.333,62 346.733,62 215.161,34 10 301 95 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 437.580,02 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010011 3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00 4.600,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 63 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 7 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 95 3010011 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 38.680,00 38.680,00 0,00 10 301 95 3010011 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 10 301 95 3010011 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 8.053,62 8.053,62 8.053,62 10 301 95 3010011 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 207.107,72 3010019 - FNS - PAP - INCREMENTO EMERG. TEMP. PORT. 544/23 0,00 4.500,01 4.467,97 0,00 0,00 10 301 95 3010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.500,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010019 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 4.467,97 0,00 0,00 3010020 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 0,00 185.811,70 73.230,00 0,00 0,00 10 301 95 3010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 185.811,70 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010020 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 73.230,00 0,00 0,00 3010021 - FNS - PAP - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. APS 0,00 15.000,01 5.087,65 0,00 0,00 10 301 95 3010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 15.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010021 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 5.087,65 0,00 0,00 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 0,00 35.000,01 34.034,34 34.034,34 34.034,34 10 301 95 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 35.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 34.034,34 34.034,34 34.034,34 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 0,00 170.672,71 170.672,70 170.672,70 170.672,70 10 301 95 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 170.672,71 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 146.797,58 146.797,58 146.797,58 10 301 95 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 1.187,20 1.187,20 1.187,20 10 301 95 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 7.162,81 7.162,81 7.162,81 10 301 95 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 6.308,44 6.308,44 6.308,44 10 301 95 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 2.938,67 2.938,67 2.938,67 10 301 95 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 3.036,00 3.036,00 3.036,00 10 301 95 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 3.242,00 3.242,00 3.242,00 8000016 - FNS - PAB - EMENDA 39380004 CEZINHA DE MADUREIRA 0,00 6.804,90 6.804,89 0,00 0,00 10 301 95 8000016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 6.804,90 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000016 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 6.804,89 0,00 0,00 8000025 - FNS - PAB - EMENDA 41260002 POLICIAL KATIA SASTRE 0,00 10.466,49 10.466,48 0,00 0,00 10 301 95 8000025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.466,49 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000025 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 10.466,48 0,00 0,00 8000026 - FNS - PAB - EMENDA 27990023 ELI CORREA FILHO 0,00 4.869,08 4.869,07 0,00 0,00 10 301 95 8000026 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.869,08 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000026 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 4.869,07 0,00 0,00 8000039 - FNS - PAP - EMENDA 39090002 ALEXIS FONTEYNE 0,00 6.305,31 6.305,30 0,00 0,00 10 301 95 8000039 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 6.305,31 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000039 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 6.305,30 0,00 0,00 8000046 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41190001-MARIA ROSAS 0,00 105.200,01 104.904,00 15.180,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 64 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 8 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 95 8000046 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 105.200,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000046 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 89.724,00 0,00 0,00 10 301 95 8000046 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 15.180,00 15.180,00 0,00 8000061 - FNS - PAP - EMENDA 50410004 MAURICIO NEVES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000061 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000061 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000085 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 RENATA ABREU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000085 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000085 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020010 - FNS - PAP - EMENDA 50410004/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 19.837,20 19.837,19 0,00 0,00 10 301 95 9020010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 19.837,20 0,00 0,00 0,00 10 301 95 9020010 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 19.837,19 0,00 0,00 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 39.618,21 39.402,60 0,00 0,00 10 301 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 39.618,21 0,00 0,00 0,00 10 301 95 9020012 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 39.402,60 0,00 0,00 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 194.527.245,00 218.648.110,84 198.352.437,87 54.329.418,32 48.907.810,58 01 - TESOURO 115.194.945,00 184.902.073,67 173.051.260,97 47.217.382,48 42.546.912,55 3100000 - SAUDE - GERAL 115.194.945,00 184.896.226,65 173.051.260,97 47.217.382,48 42.546.912,55 10 302 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 70.387.945,00 70.387.945,00 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 33.406.095,24 11.599.138,82 11.591.418,90 10 302 01 3100000 3.1.90.11.31 - GRATIFICACOES POR EXERCICIO DE CARGO 0,00 0,00 10.050,00 10.050,00 10.050,00 10 302 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 13.737.035,39 4.671.386,09 4.671.386,09 10 302 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 2.746.766,14 965.589,81 965.589,81 10 302 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 4.837.375,30 729.123,46 729.123,46 10 302 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 184.311,47 63.035,12 63.035,12 10 302 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 1.868.960,73 492.302,85 492.302,85 10 302 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 106.825,28 18.212,40 18.212,40 10 302 01 3100000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 306.688,06 67.446,07 67.446,07 10 302 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 895.864,93 174.306,90 174.306,90 10 302 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 608.241,63 138.493,21 103.715,92 10 302 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 1.764.114,60 474.857,86 371.921,96 10 302 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 5.561.048,56 1.711.899,50 1.711.899,50 10 302 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 1.398.825,35 737.013,75 737.013,75 10 302 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 6.605.600,00 7.194.600,00 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 7.194.600,00 2.234.176,86 1.662.451,70 10 302 01 3100000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 14.004.500,00 64.719.305,75 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 64.708.682,39 13.303.913,59 13.303.913,59 10 302 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 23.595.900,00 41.662.375,96 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 1.468,65 607,86 607,86 10 302 01 3100000 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 335.981,69 48.948,40 48.948,40 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 65 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 9 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 833.881,71 1.981,71 1.981,71 10 302 01 3100000 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 2.827.158,19 540.650,17 127.815,94 10 302 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 738.371,50 176.737,86 176.737,86 10 302 01 3100000 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 631.750,88 130.974,15 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.223.791,50 517.340,00 461.340,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 4.234,40 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 837.402,66 218.335,74 130.996,80 10 302 01 3100000 3.3.90.39.41 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 1.337.174,92 452.266,09 255.473,29 10 302 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 815.000,00 258.655,90 258.655,90 10 302 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 2.352.600,00 722.553,00 534.587,70 10 302 01 3100000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 10.047.429,08 3.564.427,26 1.540.611,72 10 302 01 3100000 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 3.766,14 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.77 - VIGILANCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00 1.416.765,90 425.335,51 293.953,51 10 302 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 3.646.427,37 1.141.805,38 484.380,04 10 302 01 3100000 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 67.200,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 364.000,00 156.000,00 104.000,00 10 302 01 3100000 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 25.300,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.40.12 - MANUT CONS EQUIP TEC INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC 0,00 0,00 16.391,88 4.175,46 1.339,58 10 302 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 51.700,61 27.375,54 18.764,74 10 302 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 1.148.766,74 218.398,48 213.061,80 10 302 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 2.300.000,00 557.553,52 557.553,52 10 302 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 1.565.435,61 540.964,36 540.964,36 10 302 01 3100000 3.3.90.92.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 123.030,88 120.604,21 120.604,21 10 302 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 745,59 745,59 745,59 10 302 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 601.000,00 931.999,94 0,00 0,00 0,00 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 0,00 5.847,02 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 5.847,02 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5100000 - ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 01 5100000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 79.332.300,00 25.146.262,30 17.238.389,52 5.445.269,91 5.140.415,23 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 6.586.643,05 0,00 0,00 0,00 10 302 05 1000227 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 1.611.119,25 0,00 0,00 0,00 10 302 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.975.523,80 0,00 0,00 0,00 3000009 - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSPITALAR 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000009 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 3000064 - PROG.DE FINANC.DAS ACOES DE ALIM. E NUTRICAO (FAN) 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000064 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000068 - INC.NO AMB.NAC. DE HIV/AIDS E OUTROS DST 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 66 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 10 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3000184 - 108643340001/24-002 CONSTRUCAO UBS BELA VISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000184 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000184 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000186 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-002 UBS BELA VISTA 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000186 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000186 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 7.351.500,00 7.870.944,30 7.783.232,54 2.784.452,80 2.718.178,54 10 302 05 3020001 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000.000,00 5.764.208,46 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 5.764.208,46 1.643.922,39 1.643.922,39 10 302 05 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.351.500,00 2.106.735,84 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 6.823,06 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 238.620,80 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 6.120,00 6.120,00 6.120,00 10 302 05 3020001 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 3.911,30 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.935,61 1.957,04 1.467,78 10 302 05 3020001 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 14.761,00 10.114,40 10.114,40 10 302 05 3020001 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 945.837,31 945.837,31 945.837,31 10 302 05 3020001 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 177.000,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 470.730,00 111.236,66 67.206,66 10 302 05 3020001 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 152.285,00 65.265,00 43.510,00 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 3.450.000,00 3.499.765,98 2.948.757,66 600.358,11 549.961,06 10 302 05 3020002 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 925.455,00 875.454,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 441.270,69 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 198.247,66 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 38.731,96 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 15.683,36 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 1.475,59 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 36.138,36 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 11.021,81 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.524.545,00 2.624.310,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 147.871,59 49.696,04 49.696,04 10 302 05 3020002 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 56.808,63 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 14.786,33 4.727,83 4.727,83 10 302 05 3020002 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 2.843,26 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 357.500,00 65.000,00 65.000,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 267.643,62 133.821,81 133.821,81 10 302 05 3020002 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 29.200,00 29.200,00 29.200,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 24.000,00 22.070,59 16.670,75 10 302 05 3020002 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 124.459,99 6.350,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 28.963,38 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 763.613,46 180.269,49 180.269,49 10 302 05 3020002 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 316.250,00 81.048,00 53.724,00 10 302 05 3020002 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 13.668,20 8.212,83 5.475,22 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 67 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 11 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 05 3020002 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 58.579,77 19.961,52 11.375,92 3020012 - FNS - MAC - FAEC - NEFROLOGIA 4.003.500,00 4.003.500,00 3.409.500,01 97.133,47 56.000,00 10 302 05 3020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 4.003.500,00 4.003.500,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020012 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 201.000,00 56.000,00 56.000,00 10 302 05 3020012 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.208.500,01 41.133,47 0,00 3020021 - FNS - MAC - OCI EM ORTOPEDIA - PMAE 0,00 1.794.960,01 1.794.954,87 1.664.487,25 1.517.919,75 10 302 05 3020021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.794.960,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020021 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 1.794.954,87 1.664.487,25 1.517.919,75 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 236.000,00 389.148,96 301.944,46 298.838,28 298.355,88 10 302 05 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 236.000,00 389.148,96 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 301.944,46 298.838,28 298.355,88 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 0,00 999.999,99 999.999,98 0,00 0,00 10 302 05 8000072 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 999.999,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000072 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 999.999,98 0,00 0,00 8000074 - 10864.3340001/23-029 REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000074 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000074 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 64.290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 25.290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.41 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.77 - VIGILANCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 978.171,61 973.925,39 581.317,79 563.317,79 3000183 - DENGUE - IGM SUS - RESOLUCAO 14/25 2025SS00583 0,00 34.000,01 33.333,33 7.850,00 7.850,00 10 302 92 3000183 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 3000183 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 33.333,33 7.850,00 7.850,00 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 0,00 633.171,57 633.171,56 566.145,29 548.145,29 10 302 92 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 633.171,57 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010015 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 543.171,56 524.145,29 524.145,29 10 302 92 8010015 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 90.000,00 42.000,00 24.000,00 8010024 - EMENDA - MAC - 2025.257.72307 - CLARICE GANEM 0,00 301.000,01 300.098,00 0,00 0,00 10 302 92 8010024 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 301.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010024 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 300.098,00 0,00 0,00 8010025 - EMENDA - APS/MAC - 2025.029.74376 - DANIEL SOARES 0,00 10.000,02 7.322,50 7.322,50 7.322,50 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 68 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 12 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 92 8010025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.000,02 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010025 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 7.322,50 7.322,50 7.322,50 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 7.621.603,26 7.088.861,99 1.085.448,14 657.165,01 3000186 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-002 UBS BELA VISTA 0,00 2.558.940,01 2.558.940,00 350.883,26 115.253,63 10 302 95 3000186 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.558.940,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3000186 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 2.558.940,00 350.883,26 115.253,63 3010019 - FNS - PAP - INCREMENTO EMERG. TEMP. PORT. 544/23 0,00 142,80 142,80 142,80 142,80 10 302 95 3010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 142,80 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3010019 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 142,80 142,80 142,80 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 0,00 71.674,49 71.674,48 30.944,00 0,00 10 302 95 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 71.674,49 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020001 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 30.944,00 30.944,00 0,00 10 302 95 3020001 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 40.730,48 0,00 0,00 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 0,00 597.360,03 317.353,00 74.265,90 70.397,90 10 302 95 3020002 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 280.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 317.360,02 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 3.868,00 3.868,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 83.775,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 59.312,10 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 30.273,13 30.273,13 30.273,13 10 302 95 3020002 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 40.124,77 40.124,77 40.124,77 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 0,00 139.869,25 139.869,23 139.869,23 139.869,23 10 302 95 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 139.869,25 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 139.869,23 139.869,23 139.869,23 8000032 - FNS - MAC - EMENDA 31600001 CELSO RUSSOMANO 0,00 3.001,37 3.001,36 0,00 0,00 10 302 95 8000032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.001,37 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000032 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 3.001,36 0,00 0,00 8000043 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41300003-SAMIA BOMFIM 0,00 8.000,01 7.320,30 0,00 0,00 10 302 95 8000043 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 8.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000043 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 7.320,30 0,00 0,00 8000044 - FNS INVEST. PAB-EMENDA 39080008-ALEXANDRE PADILHA 0,00 35.400,01 35.316,55 1.352,05 784,35 10 302 95 8000044 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 35.400,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000044 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 10.815,00 0,00 0,00 10 302 95 8000044 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 24.501,55 1.352,05 784,35 8000050 - FNS INVEST. MAC - EMENDA 27970002 - BRUNA FURLAN 0,00 464.600,01 463.560,72 10.218,60 0,00 10 302 95 8000050 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 464.600,01 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 69 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 13 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 95 8000050 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 391.007,62 0,00 0,00 10 302 95 8000050 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 72.553,10 10.218,60 0,00 8000052 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI AM.BU 0,00 25.822,60 25.822,58 0,00 0,00 10 302 95 8000052 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 25.822,60 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000052 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 25.822,58 0,00 0,00 8000053 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI IN.TE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000053 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000053 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000057 - FNS - MAC - EMENDA 15680003 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 24.529,32 24.529,21 0,00 0,00 10 302 95 8000057 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 24.529,32 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000057 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 24.529,21 0,00 0,00 8000059 - FNS - MAC - EMENDA 43720015 FELIPE BECARI 0,00 193,31 193,30 0,00 0,00 10 302 95 8000059 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 193,31 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000059 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 193,30 0,00 0,00 8000060 - FNS - MAC - EMENDA 39550003 DAVID SOARES 0,00 11.074,71 11.074,70 0,00 0,00 10 302 95 8000060 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 11.074,71 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000060 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 11.074,70 0,00 0,00 8000068 - FNS - MAC - EMENDA 5697159 BRUNO GANEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000068 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000077 - FNS - PAP - EMENDA 39050007 ALENCAR SANTANA EX LAB 0,00 57.918,01 57.918,00 57.918,00 57.918,00 10 302 95 8000077 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 57.918,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000077 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 57.918,00 57.918,00 57.918,00 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 0,00 148.680,01 148.670,20 147.055,20 0,00 10 302 95 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 148.680,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000078 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 148.670,20 147.055,20 0,00 8000079 - FNS - MAC - EMENDA 15680010 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 46.000,01 45.170,00 33.953,00 33.953,00 10 302 95 8000079 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 46.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000079 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 45.170,00 33.953,00 33.953,00 8000080 - FNS - MAC - EMENDA 41610001 MARCOS PEREIRA 0,00 250.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000080 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 250.000,01 0,00 0,00 0,00 8000082 - FNS - MAC - EMENDA 43460001 DELEGADO DA CUNHA 0,00 1.000,02 908,30 908,30 908,30 10 302 95 8000082 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.000,02 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000082 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 908,30 908,30 908,30 8000083 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 FABIO TERUEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 70 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 14 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 95 8000083 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000083 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000084 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 MAURICIO NEVES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000084 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000084 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020011 - FNS - MAC - EMENDA 50410002/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 34,26 34,26 0,00 0,00 10 302 95 9020011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34,26 0,00 0,00 0,00 10 302 95 9020011 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 34,26 0,00 0,00 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 3.177.363,02 3.177.363,00 237.937,80 237.937,80 10 302 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.177.363,02 0,00 0,00 0,00 10 302 95 9020012 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.177.363,00 237.937,80 237.937,80 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10.135.800,00 16.007.881,86 11.908.738,05 10.369.303,16 8.299.861,09 01 - TESOURO 1.500.000,00 1.964.999,79 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 3100000 - SAUDE - GERAL 1.500.000,00 1.964.999,79 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 10 303 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00 1.964.999,79 0,00 0,00 0,00 10 303 01 3100000 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 383.600,00 382.600,00 0,00 0,00 0,00 3000005 - PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000005 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 28.962,00 28.962,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 28.962,00 28.962,00 0,00 0,00 0,00 3000097 - PROGRAMA DOSE CERTA - SES 239.995,00 238.995,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000097 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 239.995,00 238.995,00 0,00 0,00 0,00 3000162 - SES - EMENDA - 334130 - FUNDO MUNICIPAL - CONSUMO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000162 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000166 - SES - SUBVENCAO - RES. SS 155/22 - OF. 77/22 SMS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000166 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000170 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044166 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000170 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000171 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044167 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000171 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000172 - SES - EMENDA - 334141 -FUNDO MUNC. CONTRIBUICOES 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 71 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 15 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 02 3000172 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000175 - SES . EMENDA CUSTEIO . RES SS 160/23 2023SS09222 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000175 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 97.443,00 97.443,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 97.443,00 97.443,00 0,00 0,00 0,00 8010001 - EMENDA PARLAMENTAR MONICA DO MOV. PRETAS - DAAPTEA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010003 - EMENDA PARLAMENTAR ROGERIO SANTOS - CUSTEIO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010004 - EMENDA PARLAMENTAR EMIDIO DE SOUZA - CUSTEIO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010011 - EMENDA 2024.067.62461 - MARTA COSTA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010018 - EMENDA 2025.266.63504 - ATILA JACOMUSSI 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010018 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010020 - EMENDA 2025.053.68805 - JORGE WILSON XERIFE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010021 - EMENDA 2025.107.68827 - BRUNA FURLAN 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010022 - EMENDA 2025.257.69014 - CLARICE GANEM 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010022 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010032 - SES - EMENDA - 334130 - FUNDO MUNICIPAL - CONSUMO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 72 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 16 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 02 8010032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010034 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044166 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010034 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010035 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044167 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010035 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010036 - SES - EMENDA - 334141 - FUNDO MUNC. CONTRIBUICOES 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010036 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010037 - SES - EMENDA CUSTEIO - RES SS 160/23 2023SS09222 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010037 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 8.252.200,00 4.635.509,51 997.980,28 737.242,79 16.555,40 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 2.535.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.535.000,00 0,00 0,00 0,00 3000041 - MS-AFB-MEDIC.DOS GRUPOS HIPER,DIABET,ASMA E RENITE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3000041 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 500.000,00 468.000,00 347.265,84 159.654,29 0,00 10 303 05 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500.000,00 468.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3010011 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 347.265,84 159.654,29 0,00 3010023 - FNS - PAP - PISO APS DESPESAS DIVERSAS 0,00 100.000,01 99.764,80 88.400,60 0,00 10 303 05 3010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3010023 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 99.764,80 88.400,60 0,00 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 300.000,00 130.309,50 130.309,50 130.309,50 0,00 10 303 05 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300.000,00 130.309,50 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3020001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 130.309,50 130.309,50 0,00 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 250.000,00 200.000,00 117.516,44 55.754,70 16.555,40 10 303 05 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 250.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3020002 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 117.516,44 55.754,70 16.555,40 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 1.200.000,00 1.200.000,00 303.123,70 303.123,70 0,00 10 303 05 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 303.123,70 303.123,70 0,00 8000016 - FNS - PAB - EMENDA 39380004 CEZINHA DE MADUREIRA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000025 - FNS - PAB - EMENDA 41260002 POLICIAL KATIA SASTRE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 73 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 17 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 8000026 - FNS - PAB - EMENDA 27990023 ELI CORREA FILHO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000026 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000032 - FNS - MAC - EMENDA 31600001 CELSO RUSSOMANO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000039 - FNS - PAP - EMENDA 39090002 ALEXIS FONTEYNE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000039 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000043 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41300003-SAMIA BOMFIM 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000043 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000044 - FNS INVEST. PAB-EMENDA 39080008-ALEXANDRE PADILHA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000044 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000046 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41190001-MARIA ROSAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000046 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000050 - FNS INVEST. MAC - EMENDA 27970002 - BRUNA FURLAN 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000050 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000052 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI AM.BU 100,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000052 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 200,00 0,00 0,00 0,00 8000053 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI IN.TE 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000053 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000057 - FNS - MAC - EMENDA 15680003 GILBERTO NASCIMENTO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000057 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000059 - FNS - MAC - EMENDA 43720015 FELIPE BECARI 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000059 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000060 - FNS - MAC - EMENDA 39550003 DAVID SOARES 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000060 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000061 - FNS - PAP - EMENDA 50410004 MAURICIO NEVES 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000061 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000068 - FNS - MAC - EMENDA 5697159 BRUNO GANEM 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000072 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000073 - FNS . PAP - EMENDA 27970001 BRUNA FURLAN COHAB 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 74 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 18 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 05 8000073 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000076 - FNS - PAP - EMENDA 4200002 RICARDO SILVA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000076 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000077 - FNS - PAP - EMENDA 39050007 ALENCAR SANTANA EX LAB 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000077 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020010 - FNS - PAP - EMENDA 50410004/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 9020010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 9020011 - FNS - MAC - EMENDA 50410002/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 9020011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 5.796.390,11 5.769.721,59 5.650.824,49 5.423.902,74 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 0,00 327.000,01 326.860,75 226.921,75 0,00 10 303 92 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 327.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 3000176 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 326.860,75 226.921,75 0,00 8010011 - EMENDA 2024.067.62461 - MARTA COSTA 0,00 4.190,01 4.185,09 4.185,09 4.185,09 10 303 92 8010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.190,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010011 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 4.185,09 4.185,09 4.185,09 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 0,00 73.500,01 73.500,00 73.500,00 73.500,00 10 303 92 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 73.500,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010016 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 73.500,00 73.500,00 73.500,00 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 0,00 296.600,01 296.536,85 296.536,85 296.536,85 10 303 92 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 296.600,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010017 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 296.536,85 296.536,85 296.536,85 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 0,00 457.900,01 435.817,00 435.817,00 435.817,00 10 303 92 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 457.900,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010019 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 435.817,00 435.817,00 435.817,00 8010021 - EMENDA 2025.107.68827 - BRUNA FURLAN 0,00 600.800,01 600.711,25 600.711,25 600.711,25 10 303 92 8010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 600.800,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010021 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 600.711,25 600.711,25 600.711,25 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 0,00 60.200,01 60.150,00 60.150,00 60.150,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 75 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 19 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 92 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 60.200,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010023 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 60.150,00 60.150,00 60.150,00 8010025 - EMENDA - APS/MAC - 2025.029.74376 - DANIEL SOARES 0,00 969.000,02 968.976,05 965.038,45 965.038,45 10 303 92 8010025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 969.000,02 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010025 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 968.976,05 965.038,45 965.038,45 8010027 - EMENDA - APS/MAC - 2025.007.74535 - ALEX MADUREIRA 0,00 1.003.200,01 999.057,25 998.876,75 998.876,75 10 303 92 8010027 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.003.200,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010027 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 999.057,25 998.876,75 998.876,75 8010029 - EMENDA 2025.020.74480 - CARLOS CEZAR 0,00 2.004.000,01 2.003.927,35 1.989.087,35 1.989.087,35 10 303 92 8010029 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.004.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010029 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 2.003.927,35 1.989.087,35 1.989.087,35 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 3.228.382,45 3.198.645,12 2.918.578,36 2.859.402,95 3010003 - PAB - FIXO 0,00 34.981,01 21.140,00 20.626,60 0,00 10 303 95 3010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.981,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 3010003 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 21.140,00 20.626,60 0,00 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 0,00 299.000,01 298.920,70 298.920,70 298.920,70 10 303 95 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 299.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 298.920,70 298.920,70 298.920,70 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 0,00 955.100,02 952.259,60 923.627,60 923.627,60 10 303 95 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 955.100,02 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000078 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 952.259,60 923.627,60 923.627,60 8000079 - FNS - MAC - EMENDA 15680010 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 99.400,01 99.363,33 99.363,33 99.363,33 10 303 95 8000079 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 99.400,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000079 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 99.363,33 99.363,33 99.363,33 8000081 - FNS - MAC - EMENDA 43160002 BRUNO GANEM 0,00 396.862,01 396.851,87 393.939,23 355.390,42 10 303 95 8000081 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 396.862,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000081 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 396.851,87 393.939,23 355.390,42 8000082 - FNS - MAC - EMENDA 43460001 DELEGADO DA CUNHA 0,00 481.877,57 469.512,02 432.100,70 432.100,70 10 303 95 8000082 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 481.877,57 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000082 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 469.512,02 432.100,70 432.100,70 8000085 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 RENATA ABREU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000085 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000085 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 961.161,82 960.597,60 750.000,20 750.000,20 10 303 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 961.161,82 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 76 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 20 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 95 9020012 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 960.597,60 750.000,20 750.000,20 304 - VIGILANCIA SANITARIA 2.947.600,00 3.149.828,00 2.351.676,67 622.920,70 594.628,92 01 - TESOURO 2.806.600,00 2.801.828,00 2.126.218,06 603.456,08 585.522,30 3100000 - SAUDE - GERAL 2.805.600,00 2.800.828,00 2.126.218,06 603.456,08 585.522,30 10 304 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.712.000,00 1.712.000,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 1.039.173,67 325.267,90 325.267,90 10 304 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 98.767,27 29.945,75 29.945,75 10 304 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 106.299,71 24.671,09 24.671,09 10 304 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 29.970,24 12.148,13 12.148,13 10 304 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 160.168,45 7.301,42 7.301,42 10 304 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 15.663,62 3.000,31 3.000,31 10 304 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 76.693,67 42.556,52 42.556,52 10 304 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 244.700,00 244.700,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 233.271,25 68.592,71 50.658,93 10 304 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 648.500,00 648.500,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 96.202,55 21.420,00 21.420,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 583,34 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 7.900,00 1.740,70 1.740,70 10 304 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 156.728,67 40.059,88 40.059,88 10 304 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 65.000,00 13.438,79 13.438,79 10 304 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 39.795,62 13.312,88 13.312,88 10 304 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200.400,00 195.628,00 0,00 0,00 0,00 3200000 - SAUDE - TAXAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3200000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 141.000,00 140.999,99 48.864,10 9.106,62 9.106,62 3030004 - PISO FIXO VIG. SANITARIA - VISA 141.000,00 140.999,99 48.864,10 9.106,62 9.106,62 10 304 05 3030004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 141.000,00 140.999,99 0,00 0,00 0,00 10 304 05 3030004 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 48.864,10 9.106,62 9.106,62 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 207.000,01 176.594,51 10.358,00 0,00 3030004 - PISO FIXO VIG. SANITARIA - VISA 0,00 207.000,01 176.594,51 10.358,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 207.000,01 0,00 0,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 9.670,00 9.670,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 67.420,00 0,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 4.795,20 0,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.701,98 688,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 71.007,33 0,00 0,00 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 5.553.400,00 6.695.673,12 5.432.657,68 1.542.484,29 1.454.074,95 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 77 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 21 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 01 - TESOURO 3.123.300,00 3.163.499,94 2.614.116,60 854.302,97 816.988,38 3100000 - SAUDE - GERAL 3.123.300,00 3.163.499,94 2.614.116,60 854.302,97 816.988,38 10 305 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.549.400,00 1.549.400,00 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 974.446,07 293.042,15 293.042,15 10 305 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 139.652,92 46.782,86 46.782,86 10 305 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 106.480,21 40.352,23 40.352,23 10 305 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 82.387,42 19.714,10 19.714,10 10 305 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 6.855,53 2.718,65 2.718,65 10 305 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 37.901,80 6.483,11 6.483,11 10 305 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 7.223,81 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 15.968,96 7.294,50 7.294,50 10 305 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 40.800,25 18.869,86 18.869,86 10 305 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 10.276,54 6.382,92 6.382,92 10 305 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 447.500,00 487.700,00 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 487.700,00 149.732,81 112.750,94 10 305 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.025.500,00 1.025.499,95 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 88.183,27 74.580,00 74.580,00 10 305 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 789,37 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 4.000,00 1.194,74 862,02 10 305 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 333.487,31 100.149,72 100.149,72 10 305 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 2.100,00 1.090,75 1.090,75 10 305 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 195.000,00 45.004,32 45.004,32 10 305 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 80.700,00 40.747,11 40.747,11 10 305 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 163,14 163,14 163,14 10 305 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100.900,00 100.899,99 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.430.100,00 2.430.099,98 1.898.987,26 533.984,80 496.428,05 3030001 - PFVS - PISO FIXO VIGILANCIA SAUDE 720.000,00 719.999,99 338.947,00 128.523,49 90.966,74 10 305 05 3030001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 720.000,00 719.999,99 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3030001 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.055,00 0,00 0,00 10 305 05 3030001 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 23.041,78 4.056,75 0,00 10 305 05 3030001 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 184.250,00 100.500,00 67.000,00 10 305 05 3030001 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 128.600,22 23.966,74 23.966,74 3030006 - VIG. SAUDE - ACOES AIDS/HEPATITE 220.100,00 220.100,00 70.040,27 0,00 0,00 10 305 05 3030006 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 220.100,00 220.100,00 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3030006 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 70.040,27 0,00 0,00 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 1.490.000,00 1.489.999,99 1.489.999,99 405.461,31 405.461,31 10 305 05 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.490.000,00 1.489.999,99 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 1.068.290,38 297.607,39 297.607,39 10 305 05 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 79.457,18 21.628,80 21.628,80 10 305 05 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 125.084,23 36.502,06 36.502,06 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 78 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 22 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 305 05 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 55.244,61 18.147,87 18.147,87 10 305 05 3130000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 7.790,58 2.162,91 2.162,91 10 305 05 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 39.087,71 7.809,85 7.809,85 10 305 05 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 93.442,87 0,00 0,00 10 305 05 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 21.602,43 21.602,43 21.602,43 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 140.306,03 66.810,00 17.460,00 17.460,00 3000178 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 76/24 AQ. REPELENTE 0,00 40.306,01 0,00 0,00 0,00 10 305 92 3000178 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 40.306,01 0,00 0,00 0,00 3000183 - DENGUE - IGM SUS - RESOLUCAO 14/25 2025SS00583 0,00 100.000,02 66.810,00 17.460,00 17.460,00 10 305 92 3000183 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 75.000,01 0,00 0,00 0,00 10 305 92 3000183 3.3.90.39.88 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00 49.350,00 0,00 0,00 10 305 92 3000183 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 17.460,00 17.460,00 17.460,00 10 305 92 3000183 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 25.000,01 0,00 0,00 0,00 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 961.767,17 852.743,82 136.736,52 123.198,52 3030001 - PFVS - PISO FIXO VIGILANCIA SAUDE 0,00 659.000,02 565.165,88 21.669,40 8.131,40 10 305 95 3030001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 659.000,02 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.30.11 - MATERIAL QUIMICO 0,00 0,00 52.936,11 0,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 145.672,80 13.538,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 208.602,40 2.184,40 2.184,40 10 305 95 3030001 3.3.90.30.35 - MATERIAL LABORATORIAL 0,00 0,00 5.947,00 5.947,00 5.947,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 48.000,00 0,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 24.007,57 0,00 0,00 3030006 - VIG. SAUDE - ACOES AIDS/HEPATITE 0,00 187.700,02 172.510,82 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 187.700,02 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 3.600,00 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 27.037,50 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 90.253,32 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.39.88 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00 1.620,00 0,00 0,00 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 0,00 115.067,13 115.067,12 115.067,12 115.067,12 10 305 95 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 115.067,13 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 84.505,36 84.505,36 84.505,36 10 305 95 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 4.908,58 4.908,58 4.908,58 10 305 95 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 7.059,46 7.059,46 7.059,46 10 305 95 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 3.325,30 3.325,30 3.325,30 10 305 95 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 6.072,00 6.072,00 6.072,00 10 305 95 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 9.196,42 9.196,42 9.196,42 FUNCAO: 10 - SAUDE / SUBFUNCOES ATIPICAS DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 79 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 23 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 - SAUDE 13.912.810,00 14.178.271,23 12.659.108,82 4.440.091,67 4.260.667,69 122 - ADMINISTRACAO GERAL 13.912.810,00 14.178.271,23 12.659.108,82 4.440.091,67 4.260.667,69 01 - TESOURO 13.781.200,00 13.781.200,00 12.381.647,59 4.162.630,44 3.983.206,46 1100000 - GERAL 100.000,00 100.000,00 31.284,03 31.284,03 31.284,03 10 122 01 1100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 1100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 31.284,03 31.284,03 31.284,03 3100000 - SAUDE - GERAL 13.681.200,00 13.681.200,00 12.350.363,56 4.131.346,41 3.951.922,43 10 122 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 9.093.100,00 9.093.100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 4.714.282,13 1.640.774,02 1.639.249,37 10 122 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 613.948,38 230.385,57 230.385,57 10 122 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 349.350,37 120.662,80 120.662,80 10 122 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 553.076,11 104.810,79 104.810,79 10 122 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 26.062,85 10.847,38 10.847,38 10 122 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 262.482,55 58.300,35 58.300,35 10 122 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 131.653,12 23.529,00 23.529,00 10 122 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 42.011,72 2.863,73 2.863,73 10 122 01 3100000 3.1.90.11.75 - SUBSIDIOS - AGENTES POLITICOS 0,00 0,00 549.593,25 171.865,80 171.865,80 10 122 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 62.930,63 35.253,13 34.848,55 10 122 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 459.111,98 139.295,66 101.915,23 10 122 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 911.977,36 240.309,71 240.309,71 10 122 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 174.635,66 54.150,73 54.150,73 10 122 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 688.100,00 688.100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 540.609,41 540.609,41 480.680,80 10 122 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 3.799.000,00 3.799.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 3.347,50 945,56 945,56 10 122 01 3100000 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 11.900,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 7.822,60 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.36.45 - JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS 0,00 0,00 9.597,04 3.097,24 3.097,24 10 122 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 386.395,38 87.073,68 87.073,68 10 122 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 336.648,94 75.140,00 75.140,00 10 122 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 405,84 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 163.288,17 54.582,00 32.749,20 10 122 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 74.200,00 19.237,87 19.237,87 10 122 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 32.400,00 9.014,50 6.182,45 10 122 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 235.093,02 60.089,83 60.089,83 10 122 01 3100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 88.339,08 30.071,72 1.988,72 10 122 01 3100000 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 71.926,48 11.833,45 5.001,22 10 122 01 3100000 3.3.90.40.12 - MANUT CONS EQUIP TEC INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC 0,00 0,00 16.391,89 4.175,46 1.339,58 10 122 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 32.550,46 19.005,71 12.745,73 10 122 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 220.725,97 39.649,39 28.139,62 10 122 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 742.918,30 194.486,46 194.486,46 10 122 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 524.466,24 149.064,33 149.064,33 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 80 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 24 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 122 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 221,13 221,13 221,13 10 122 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 113.300,00 101.300,00 0,00 0,00 0,00 3000154 - SES 878/2019 - AQUISICAO EQUIP.SAUDE PROPOSTA 7047 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000154 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3000156 - SES 1053/2019 CONSTRUCAO UBS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000156 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 3000157 - SES EMENDA CUSTEIO UBS AMADOR BUENO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000157 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000163 - 100820/2022 EDIFICACAO 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000163 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000168 - 103722/2022 EDIFICACAO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000168 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3000177 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 20/24 2024SS01044 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000177 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000178 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 76/24 AQ. REPELENTE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000178 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010030 - SES EMENDA CUSTEIO UBS AMADOR BUENO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 8010030 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 18.310,00 18.310,00 0,00 0,00 0,00 3000083 - GESTAO DE POLITICAS DE SAUDE - GESTAO DO SUS 110,00 110,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000083 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 110,00 110,00 0,00 0,00 0,00 3000093 - CONSTR. USF JD. ROSEMEIRE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000093 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3000105 - FNS 1130-08/2013 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000105 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000115 - FNS 1140-04/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000115 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000116 - FNS 1140-05/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000116 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000117 - FNS 1140-03/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 81 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 19/05/2026 JANEIRO A ABRIL/2026 Pagina 25 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 122 05 3000117 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000118 - FNS 1150-02/2015 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000118 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000130 - FNS 1160-01/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000130 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000131 - FNS 1160-05/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000131 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 3000133 - FNS 1160-04/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000133 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 3000135 - FNS 1160-02 AQUISICAO EQUIP. MAT. PERM SAUDE 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000135 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 3120017 - FNAS - COVID SUAS - EPI - PORTARIA 369 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3120017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 277.461,23 3000163 - 100820/2022 EDIFICACAO 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 277.461,23 10 122 92 3000163 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 277.461,23 0,00 0,00 0,00 10 122 92 3000163 3.3.90.93.99 - DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 TOTAL 320.913.185,00 350.578.214,24 301.338.045,40 90.895.720,87 81.688.198,60 CONAM-SAUDE0-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 82 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais RECEITAS REALIZADAS PREVISAO PREVISAO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Ate o Bimestre % SALDO (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 1.501.749.897,88 1.502.887.318,12 229.126.117,13 15,24 430.674.232,91 28,65 1.072.213.085,21 RECEITAS CORRENTES 1.373.927.897,88 1.375.065.318,12 220.092.135,26 16,00 419.342.850,76 30,49 955.722.467,36 impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 305.670.950,00 305.670.950,00 60.223.606,81 19,70 113.369.908,78 37,08 192.301.041,22 impostos 284.530.950,00 284.530.950,00 53.799.068,21 18,90 103.378.841,86 36,33 181.152.108,14 taxas 20.801.000,00 20.801.000,00 6.391.699,79 30,72 9.932.022,63 47,74 10.868.977,37 contribuicao de melhoria 339.000,00 339.000,00 32.838,81 9,68 59.044,29 17,41 279.955,71 contribuicoes 51.122.319,79 51.122.319,79 7.862.396,16 15,37 17.176.200,12 33,59 33.946.119,67 contribuicoes sociais 29.270.319,79 29.270.319,79 4.350.498,73 14,86 10.449.000,33 35,69 18.821.319,46 contribp/custeio do servico de iluminacao publica 21.852.000,00 21.852.000,00 3.511.897,43 16,07 6.727.199,79 30,78 15.124.800,21 receita patrimonial 9.311.480,00 9.311.480,00 3.546.466,66 38,08 6.627.481,85 71,17 2.683.998,15 exploracao do patrimonio imobiliario do estado 146.000,00 146.000,00 40.574,34 27,79 69.048,64 47,29 76.951,36 valores mobiliarios 9.164.480,00 9.164.480,00 3.505.892,32 38,25 6.558.433,21 71,56 2.606.046,79 delegservpublmediante conc,perm,autorlicenca 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 receita de servicos 4.376.000,00 4.376.000,00 348.701,01 7,96 818.031,78 18,69 3.557.968,22 outros servicos 4.376.000,00 4.376.000,00 348.701,01 7,96 818.031,78 18,69 3.557.968,22 transferencias correntes 974.191.148,09 974.191.148,09 143.657.764,71 14,74 273.272.383,49 28,05 700.918.764,60 transferencias da uniao e de suas entidades 396.948.315,09 396.948.315,09 33.436.918,62 8,42 70.670.816,27 17,80 326.277.498,82 transfestados e distrfederal e de suas entidades 341.696.433,00 341.696.433,00 66.004.753,68 19,31 119.572.427,92 34,99 222.124.005,08 transfde institprivadas 40.000,00 40.000,00 113.819,75 284,54 114.098,62 285,24 -74.098,62 transferencias de outras instituicoes publicas 235.506.400,00 235.506.400,00 44.102.272,66 18,72 82.915.040,68 35,20 152.591.359,32 outras receitas correntes 29.256.000,00 30.393.420,24 4.453.199,91 14,65 8.078.844,74 26,58 22.314.575,50 multas administrativas, contratuais e judiciais 19.332.000,00 19.332.000,00 2.412.292,98 12,47 5.736.990,03 29,67 13.595.009,97 indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos 1.165.000,00 1.167.514,60 28.931,23 2,47 62.529,06 5,35 1.104.985,54 demais receitas correntes 8.759.000,00 9.893.905,64 2.011.975,70 20,33 2.279.325,65 23,03 7.614.579,99 RECEITAS DE CAPITAL 127.822.000,00 127.822.000,00 9.033.981,87 7,06 11.331.382,15 8,86 116.490.617,85 operacoes de credito 26.250.000,00 26.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.250.000,00 operacoes de credito - mercado interno 26.250.000,00 26.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.250.000,00 alienacao de bens 2.446.000,00 2.446.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.446.000,00 alienacao de bens moveis 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 alienacao de bens imoveis 2.440.000,00 2.440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.000,00 transferencias de capital 97.126.000,00 97.126.000,00 9.013.092,22 9,27 11.208.717,28 11,54 85.917.282,72 transferencias da uniao e de suas entidades 92.626.000,00 92.626.000,00 9.013.092,22 9,73 10.846.015,22 11,70 81.779.984,78 transfdos estados, do df e de suas entidades 4.500.000,00 4.500.000,00 0,00 0,00 362.702,06 8,06 4.137.297,94 outras receitas de capital 2.000.000,00 2.000.000,00 20.889,65 1,04 122.664,87 6,13 1.877.335,13 demais receitas de capital 2.000.000,00 2.000.000,00 20.889,65 1,04 122.664,87 6,13 1.877.335,13 RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 53.879.582,27 61.079.582,27 8.855.898,29 14,49 16.798.592,91 27,50 44.280.989,36 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.555.629.480,15 1.563.966.900,39 237.982.015,42 15,21 447.472.825,82 28,61 1.116.494.074,57 OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) Operacoes de Credito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 83 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 1.555.629.480,15 1.563.966.900,39 237.982.015,42 15,21 447.472.825,82 28,61 1.116.494.074,57 DEFICIT (VI)1 0,00 TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) 1.555.629.480,15 1.563.966.900,39 237.982.015,42 15,21 447.472.825,82 28,61 1.116.494.074,57 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 53.140.337,41 53.140.337,41 recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS 0,00 0,00 superavit financeiro utilizado para creditos adicionais 53.140.337,41 53.140.337,41 DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM DESPESAS INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre No Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII) 1.495.876.048,38 1.580.009.093,18 147.122.798,05 1.172.592.133,66 407.416.959,52 139.589.305,54 369.900.192,80 1.210.108.900,38 330.124.245,50 0,00 DESPESAS CORRENTES 1.228.263.606,39 1.282.096.658,08 137.864.265,78 1.015.002.396,54 267.094.261,54 153.124.649,27 329.934.706,59 952.161.951,49 296.062.663,18 0,00 pessoal e encargos sociais 526.015.313,60 532.027.141,26 23.241.844,46 427.623.348,25 104.403.793,01 81.475.259,85 161.578.813,48 370.448.327,78 160.716.328,91 0,00 juros e encargos da divida 60.029.000,00 58.465.000,00 0,00 56.429.000,00 2.036.000,00 -41.663.308,40 14.765.691,60 43.699.308,40 14.765.691,60 0,00 outras despesas correntes 642.219.292,79 691.604.516,82 114.622.421,32 530.950.048,29 160.654.468,53 113.312.697,82 153.590.201,51 538.014.315,31 120.580.642,67 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 267.112.441,99 297.412.435,10 9.258.532,27 157.589.737,12 139.822.697,98 -13.535.343,73 39.965.486,21 257.446.948,89 34.061.582,32 0,00 investimentos 213.534.441,99 245.955.435,10 9.258.532,27 106.195.561,08 139.759.874,02 18.413.056,06 23.446.146,33 222.509.288,77 17.542.242,44 0,00 amortizacao da divida 53.578.000,00 51.457.000,00 0,00 51.394.176,04 62.823,96 -31.948.399,79 16.519.339,88 34.937.660,12 16.519.339,88 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 reserva de contingencia 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) 53.879.582,27 59.685.382,27 12.964.450,14 55.921.503,66 3.763.878,61 8.790.344,58 16.970.190,00 42.715.192,27 13.121.918,28 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 1.549.755.630,65 1.639.694.475,45 160.087.248,19 1.228.513.637,32 411.180.838,13 148.379.650,12 386.870.382,80 1.252.824.092,65 343.246.163,78 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 1.549.755.630,65 1.639.694.475,45 160.087.248,19 1.228.513.637,32 411.180.838,13 148.379.650,12 386.870.382,80 1.252.824.092,65 343.246.163,78 0,00 SUPERAVIT (XIII) 0,00 60.602.443,02 104.226.662,04 TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) 1.549.755.630,65 1.639.694.475,45 160.087.248,19 1.228.513.637,32 411.180.838,13 148.379.650,12 447.472.825,82 1.192.221.649,63 447.472.825,82 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 84 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais RESERVA DO RPPS 5.873.849,50 5.873.849,50 5.873.849,50 5.873.849,50 CONAM-RREO1-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 85 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais RECEITAS REALIZADAS PREVISAO PREVISAO RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Ate o Bimestre % SALDO (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 53.879.582,27 61.079.582,27 8.855.898,29 14,49 16.798.592,91 27,50 44.280.989,36 contribuicoes(i) 53.879.582,27 61.079.582,27 8.855.898,29 14,49 16.798.592,91 27,50 44.280.989,36 contribuicoes sociais(i) 53.879.582,27 61.079.582,27 8.855.898,29 14,49 16.798.592,91 27,50 44.280.989,36 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 61.079.582,27 8.855.898,29 14,49 16.798.592,91 27,50 44.280.989,36 DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM DESPESAS INTRA ORCAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre No Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k) DESPESAS CORRENTES 51.127.582,27 53.460.382,27 10.843.545,00 49.697.427,47 3.762.954,80 8.029.388,64 15.836.218,51 37.624.163,76 11.987.946,79 0,00 pessoal e encargos sociais 49.942.582,27 52.063.382,27 10.843.545,00 48.302.427,47 3.760.954,80 8.018.145,41 15.824.975,28 36.238.406,99 11.976.703,56 0,00 juros e encargos da divida 1.185.000,00 1.397.000,00 0,00 1.395.000,00 2.000,00 11.243,23 11.243,23 1.385.756,77 11.243,23 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.752.000,00 6.225.000,00 2.120.905,14 6.224.076,19 923,81 760.955,94 1.133.971,49 5.091.028,51 1.133.971,49 0,00 amortizacao da divida 2.752.000,00 6.225.000,00 2.120.905,14 6.224.076,19 923,81 760.955,94 1.133.971,49 5.091.028,51 1.133.971,49 0,00 TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 59.685.382,27 12.964.450,14 55.921.503,66 3.763.878,61 8.790.344,58 16.970.190,00 42.715.192,27 13.121.918,28 0,00 CONAM-RREO1-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:55 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 86 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) 1.501.749.897,88 1.585.882.942,68 147.122.798,05 1.172.592.133,66 95,44 413.290.809,02 139.589.305,54 369.900.192,80 95,61 1.215.982.749,88 0,00 LEGISLATIVA acao legislativa 4.946.121,42 4.946.121,42 659.911,22 1.416.536,98 0,11 3.529.584,44 659.911,22 1.416.536,98 0,36 3.529.584,44 0,00 administracao geral 42.782.189,70 42.782.189,70 5.172.496,73 13.658.474,36 1,11 29.123.715,34 5.536.024,93 10.614.155,58 2,74 32.168.034,12 0,00 comunicacao social 671.469,13 671.469,13 0,00 566.101,64 0,04 105.367,49 258.376,17 258.376,17 0,06 413.092,96 0,00 ESSENCIAL A JUSTICA defesa da ordem juridica 10.092.200,00 9.892.200,00 57.619,83 9.135.729,26 0,74 756.470,74 1.466.486,39 2.831.440,37 0,73 7.060.759,63 0,00 ADMINISTRACAO planejamento e orcamento 3.050.300,00 3.050.300,00 19.406,66 2.648.305,77 0,21 401.994,23 439.450,11 782.893,89 0,20 2.267.406,11 0,00 administracao geral 31.906.000,00 31.367.642,56 166.587,17 28.771.421,49 2,34 2.596.221,07 5.197.057,84 8.237.567,24 2,12 23.130.075,32 0,00 administracao financeira 20.799.200,00 20.749.200,00 1.084.976,98 16.977.547,33 1,38 3.771.652,67 3.115.504,25 4.922.541,23 1,27 15.826.658,77 0,00 controle interno 1.984.500,00 1.984.500,00 0,00 1.729.282,71 0,14 255.217,29 298.226,24 576.050,68 0,14 1.408.449,32 0,00 tecnologia da informacao 0,00 1.299.514,65 1.294.261,65 1.294.261,65 0,10 5.253,00 214.935,39 214.935,39 0,05 1.084.579,26 0,00 administracao de receitas 1.308.000,00 1.308.000,00 0,00 315.557,17 0,02 992.442,83 45.185,20 67.777,26 0,01 1.240.222,74 0,00 administracao de concessoes 1.306.000,00 1.751.000,00 429.088,07 1.147.365,27 0,09 603.634,73 129.937,87 261.294,07 0,06 1.489.705,93 0,00 comunicacao social 6.001.000,00 6.208.000,00 998.674,00 6.206.003,84 0,50 1.996,16 1.033.054,17 1.305.714,28 0,33 4.902.285,72 0,00 SEGURANCA PUBLICA administracao geral 18.244.100,00 18.103.700,02 355.117,70 15.558.182,90 1,26 2.545.517,12 2.711.760,05 4.675.419,22 1,20 13.428.280,80 0,00 policiamento 29.687.300,00 29.780.409,30 109.764,58 26.221.514,91 2,13 3.558.894,39 4.275.008,06 7.785.632,83 2,01 21.994.776,47 0,00 defesa civil 1.920.000,00 1.670.000,00 16.940,84 1.143.766,99 0,09 526.233,01 213.110,69 347.756,51 0,08 1.322.243,49 0,00 infra-estrutura urbana 7.017.000,00 5.819.340,32 0,00 4.600.000,00 0,37 1.219.340,32 310.735,78 881.457,74 0,22 4.937.882,58 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL administracao geral 11.640.010,00 12.333.727,69 234.197,53 11.002.773,47 0,89 1.330.954,22 1.724.777,72 3.291.366,94 0,85 9.042.360,75 0,00 assistencia a pessoa idosa 4.645.000,00 6.711.182,31 0,00 3.048.653,09 0,24 3.662.529,22 742.591,29 1.773.077,19 0,45 4.938.105,12 0,00 assistencia a pessoa com deficiencia 50.500,00 50.500,00 0,00 0,00 0,00 50.500,00 0,00 0,00 0,00 50.500,00 0,00 assistencia a crianca e ao adolescente 2.723.100,00 2.722.900,00 0,00 2.290.000,00 0,18 432.900,00 400.000,00 750.000,00 0,19 1.972.900,00 0,00 assistencia comunitaria 10.004.312,00 10.246.521,25 466.779,06 6.795.410,32 0,55 3.451.110,93 1.538.716,96 2.422.750,41 0,62 7.823.770,84 0,00 servicos socioassistenciais 1.992.018,00 2.682.324,99 236.411,64 1.575.629,48 0,12 1.106.695,51 342.368,40 464.808,31 0,12 2.217.516,68 0,00 PREVIDENCIA SOCIAL administracao geral 2.247.000,00 2.247.000,00 19.589,81 541.168,47 0,04 1.705.831,53 75.215,94 167.317,75 0,04 2.079.682,25 0,00 previdencia do regime estatutario 78.376.052,56 78.376.052,56 13.133.717,93 26.404.142,86 2,14 51.971.909,70 12.963.987,82 25.876.784,74 6,68 52.499.267,82 0,00 SAUDE administracao geral 13.224.710,00 13.490.171,23 333.127,21 12.118.499,41 0,98 1.371.671,82 2.029.799,64 3.899.482,26 1,00 9.590.688,97 0,00 atencao basica 88.889.230,00 86.951.349,19 8.071.413,34 65.796.562,82 5,35 21.154.786,37 9.927.982,03 18.298.929,78 4,72 68.652.419,41 0,00 assistencia hospitalar e ambulatorial 187.921.645,00 211.453.510,84 60.888.299,69 191.157.837,87 15,56 20.295.672,97 30.856.060,45 52.095.241,46 13,46 159.358.269,38 0,00 suporte profilatico e terapeutico 10.135.800,00 16.007.881,86 3.518.564,38 11.908.738,05 0,96 4.099.143,81 4.716.942,44 10.369.303,16 2,68 5.638.578,70 0,00 vigilancia sanitaria 2.702.900,00 2.905.128,00 150.165,97 2.118.405,42 0,17 786.722,58 296.522,02 554.327,99 0,14 2.350.800,01 0,00 vigilancia epidemiologica 5.105.900,00 6.207.973,12 452.992,16 4.944.957,68 0,40 1.263.015,44 824.082,41 1.392.751,48 0,36 4.815.221,64 0,00 TRABALHO empregabilidade 220.500,00 104.100,00 0,00 14.214,00 0,00 89.886,00 0,00 4.679,94 0,00 99.420,06 0,00 EDUCACAO CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 87 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) administracao geral 15.407.700,00 14.608.000,00 1.229.291,37 11.018.467,10 0,89 3.589.532,90 2.662.089,54 4.332.668,43 1,11 10.275.331,57 0,00 comunicacao social 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 alimentacao e nutricao 70.952.000,00 70.952.000,00 0,00 31.386.802,50 2,55 39.565.197,50 8.127.005,47 8.127.005,47 2,10 62.824.994,53 0,00 ensino fundamental 219.132.834,64 245.556.676,03 5.831.783,16 207.239.963,49 16,86 38.316.712,54 48.164.212,87 73.501.162,96 18,99 172.055.513,07 0,00 ensino medio 289.000,00 303.764,32 0,00 2.000,00 0,00 301.764,32 0,00 0,00 0,00 303.764,32 0,00 ensino profissional 114.700,00 114.700,00 70.423,68 90.705,78 0,00 23.994,22 15.237,78 28.451,34 0,00 86.248,66 0,00 ensino superior 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 educacao infantil 126.991.320,16 126.329.861,13 18.063.162,10 114.569.927,15 9,32 11.759.933,98 23.785.576,06 37.520.011,80 9,69 88.809.849,33 0,00 educacao de jovens e adultos 360.100,00 424.288,99 520,16 422.431,28 0,03 1.857,71 40.600,49 82.685,26 0,02 341.603,73 0,00 educacao especial 18.680.300,00 13.728.757,00 23.657,35 4.168.794,99 0,33 9.559.962,01 894.922,20 1.218.784,17 0,31 12.509.972,83 0,00 CULTURA difusao cultural 13.615.100,00 15.479.480,03 124.602,74 10.033.776,66 0,81 5.445.703,37 1.886.929,91 2.873.422,96 0,74 12.606.057,07 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA direitos individuais,coletivos e difusos 2.774.200,00 2.879.700,03 180.525,05 2.712.418,72 0,22 167.281,31 456.089,68 788.096,95 0,20 2.091.603,08 0,00 URBANISMO administracao geral 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 infra-estrutura urbana 240.877.235,77 267.717.122,53 21.624.823,68 168.008.088,91 13,67 99.709.033,62 26.915.480,24 31.446.588,25 8,12 236.270.534,28 0,00 habitacao urbana 3.576.900,00 3.814.000,00 82.153,53 3.745.224,02 0,30 68.775,98 598.973,87 1.044.518,75 0,26 2.769.481,25 0,00 HABITACAO habitacao urbana 15.798.700,00 19.136.700,00 195.986,57 7.400.608,56 0,60 11.736.091,44 1.258.843,61 1.718.509,36 0,44 17.418.190,64 0,00 GESTAO AMBIENTAL preservacao e conservacao ambiental 5.054.400,00 6.033.040,77 16.085,69 4.559.529,66 0,37 1.473.511,11 931.618,08 1.660.823,44 0,42 4.372.217,33 0,00 controle ambiental 2.805.000,00 2.805.000,00 0,00 1.211.329,37 0,09 1.593.670,63 390.499,14 390.499,14 0,10 2.414.500,86 0,00 COMERCIO E SERVICOS administracao geral 5.187.300,00 5.303.700,00 544.337,92 5.058.734,25 0,41 244.965,75 831.736,69 1.464.054,76 0,37 3.839.645,24 0,00 DESPORTO E LAZER desporto comunitario 5.342.500,00 7.260.692,21 1.005.487,85 3.275.129,08 0,26 3.985.563,13 449.663,93 457.528,93 0,11 6.803.163,28 0,00 lazer 7.224.200,00 7.224.200,00 209.155,04 6.340.282,88 0,51 883.917,12 1.245.301,33 2.073.770,71 0,53 5.150.429,29 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS servico da divida interna 113.607.000,00 109.922.000,00 0,00 107.823.176,04 8,77 2.098.823,96 -73.611.708,19 31.285.031,48 8,08 78.636.968,52 0,00 outros encargos especiais 25.967.000,00 26.017.000,00 50.698,01 12.417.698,01 1,01 13.599.301,99 2.202.421,36 3.346.207,79 0,86 22.670.792,21 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA reserva do rpps 5.873.849,50 5.873.849,50 0,00 0,00 0,00 5.873.849,50 0,00 0,00 0,00 5.873.849,50 0,00 reserva de contintencia 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 53.879.582,27 59.685.382,27 12.964.450,14 55.921.503,66 4,55 3.763.878,61 8.790.344,58 16.970.190,00 4,38 42.715.192,27 0,00 TOTAL (III)=(I + II) 1.555.629.480,15 1.645.568.324,95 160.087.248,19 1.228.513.637,32 417.054.687,63 148.379.650,12 386.870.382,80 1.258.697.942,15 0,00 CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 88 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) LEGISLATIVA administracao geral 2.210.022,76 2.210.022,76 284.249,74 551.086,58 0,04 1.658.936,18 284.249,74 551.086,58 0,14 1.658.936,18 0,00 ESSENCIAL A JUSTICA defesa da ordem juridica 816.300,00 897.300,00 410.257,37 897.300,00 0,07 0,00 138.457,61 276.253,73 0,07 621.046,27 0,00 ADMINISTRACAO planejamento e orcamento 78.000,00 78.000,00 36.608,71 76.000,00 0,00 2.000,00 10.666,39 22.248,12 0,00 55.751,88 0,00 administracao geral 740.000,00 659.044,59 7.924,08 447.736,69 0,03 211.307,90 111.118,44 234.986,03 0,06 424.058,56 0,00 administracao financeira 792.500,00 742.500,00 0,00 456.997,80 0,03 285.502,20 129.054,13 256.841,14 0,06 485.658,86 0,00 controle interno 121.700,00 121.700,00 55.770,14 121.700,00 0,00 0,00 19.535,12 37.826,36 0,00 83.873,64 0,00 tecnologia da informacao 0,00 86.955,41 86.955,41 86.955,41 0,00 0,00 14.181,73 14.181,73 0,00 72.773,68 0,00 administracao de concessoes 29.000,00 44.000,00 -515,51 28.484,49 0,00 15.515,51 2.327,57 4.812,06 0,00 39.187,94 0,00 SEGURANCA PUBLICA administracao geral 317.200,00 317.200,00 105.051,86 301.544,94 0,02 15.655,06 48.886,26 96.817,13 0,02 220.382,87 0,00 policiamento 3.280.100,00 3.310.100,00 1.530.212,47 3.310.100,00 0,26 0,00 522.307,94 1.028.722,34 0,26 2.281.377,66 0,00 defesa civil 84.500,00 94.500,00 44.539,13 94.500,00 0,00 0,00 14.580,07 29.092,66 0,00 65.407,34 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL administracao geral 984.600,00 1.078.100,00 486.872,90 1.078.100,00 0,08 0,00 167.555,80 333.326,87 0,08 744.773,13 0,00 SAUDE administracao geral 688.100,00 688.100,00 118.011,71 540.609,41 0,04 147.490,59 118.011,71 540.609,41 0,13 147.490,59 0,00 atencao basica 4.947.100,00 4.947.100,00 1.978.000,00 4.836.863,49 0,39 110.236,51 809.837,25 1.292.572,95 0,33 3.654.527,05 0,00 assistencia hospitalar e ambulatorial 6.605.600,00 7.194.600,00 3.191.678,09 7.194.600,00 0,58 0,00 1.133.998,89 2.234.176,86 0,57 4.960.423,14 0,00 vigilancia sanitaria 244.700,00 244.700,00 80.000,00 233.271,25 0,01 11.428,75 34.067,41 68.592,71 0,01 176.107,29 0,00 vigilancia epidemiologica 447.500,00 487.700,00 214.782,28 487.700,00 0,03 0,00 74.596,61 149.732,81 0,03 337.967,19 0,00 EDUCACAO administracao geral 1.152.200,00 1.352.200,00 259.027,82 1.156.173,99 0,09 196.026,01 185.726,58 365.695,74 0,09 986.504,26 0,00 ensino fundamental 16.528.359,51 16.528.359,51 435.000,00 15.796.099,45 1,28 732.260,06 2.397.822,13 4.830.897,17 1,24 11.697.462,34 0,00 ensino medio 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 ensino profissional 11.400,00 13.900,00 11.813,00 13.900,00 0,00 0,00 2.087,01 4.174,01 0,00 9.725,99 0,00 educacao infantil 8.180.300,00 9.080.300,00 881.452,87 8.880.300,00 0,72 200.000,00 1.513.683,78 2.886.672,44 0,74 6.193.627,56 0,00 educacao de jovens e adultos 10.300,00 22.300,00 12.000,00 22.202,80 0,00 97,20 3.295,48 6.590,97 0,00 15.709,03 0,00 educacao especial 73.400,00 130.500,00 52.000,00 130.440,02 0,01 59,98 19.044,96 39.071,12 0,01 91.428,88 0,00 CULTURA difusao cultural 214.400,00 224.400,00 92.005,88 224.400,00 0,01 0,00 33.213,82 67.158,24 0,01 157.241,76 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA direitos individuais,coletivos e difusos 88.700,00 105.200,00 39.027,92 88.700,00 0,00 16.500,00 16.693,75 31.134,28 0,00 74.065,72 0,00 URBANISMO infra-estrutura urbana 384.200,00 384.200,00 0,00 231.208,19 0,01 152.991,81 52.448,78 104.965,72 0,02 279.234,28 0,00 habitacao urbana 209.200,00 234.200,00 80.000,00 230.252,96 0,01 3.947,04 36.738,55 72.032,38 0,01 162.167,62 0,00 HABITACAO habitacao urbana 105.000,00 108.000,00 42.829,32 108.000,00 0,00 0,00 16.457,78 32.915,56 0,00 75.084,44 0,00 CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 89 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) GESTAO AMBIENTAL preservacao e conservacao ambiental 185.300,00 196.300,00 70.508,42 196.300,00 0,01 0,00 29.571,83 60.126,79 0,01 136.173,21 0,00 COMERCIO E SERVICOS administracao geral 162.900,00 216.900,00 118.773,50 216.900,00 0,01 0,00 36.579,62 69.861,26 0,01 147.038,74 0,00 DESPORTO E LAZER lazer 249.000,00 264.000,00 118.707,89 264.000,00 0,02 0,00 41.348,67 81.800,11 0,02 182.199,89 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS servico da divida interna 3.937.000,00 7.622.000,00 2.120.905,14 7.619.076,19 0,62 2.923,81 772.199,17 1.145.214,72 0,29 6.476.785,28 0,00 TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 59.685.382,27 12.964.450,14 55.921.503,66 3.763.878,61 8.790.344,58 16.970.190,00 42.715.192,27 0,00 CONAM-RREO2-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:55 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 90 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2025 A ABRIL/2026 R$ 1,00 EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES ESPECIFICACAO MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 RECEITAS CORRENTES (I) 94.813.469,20 94.184.336,92 113.932.469,72 101.400.003,12 103.392.980,13 98.835.800,78 84.171.958,82 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 19.516.199,98 16.063.931,71 21.889.543,26 18.711.480,68 17.445.410,61 21.392.875,03 15.897.217,39 IPTU 3.531.196,36 4.726.394,72 4.754.258,59 3.809.383,73 3.185.446,78 3.184.506,85 3.109.245,46 ISS 8.236.915,18 7.784.860,86 9.381.532,92 8.115.903,58 7.707.328,31 8.279.438,35 9.761.539,25 ITBI 1.526.380,35 950.566,68 1.127.040,80 926.570,91 738.421,33 1.146.312,21 624.990,75 IRRF 4.732.063,00 1.390.412,81 5.116.545,79 4.654.432,43 4.830.151,15 7.937.365,93 1.759.183,97 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 1.489.645,09 1.211.696,64 1.510.165,16 1.205.190,03 984.063,04 845.251,69 642.257,96 Contribuicoes 3.486.926,39 3.655.571,70 3.495.541,68 3.709.024,04 4.168.699,35 3.450.440,62 3.570.710,78 Receita Patrimonial 2.035.886,45 1.242.022,15 1.570.777,22 1.498.327,94 1.580.955,25 1.662.396,15 1.453.618,83 Rendimentos de Aplicacao Financeira 2.024.818,36 1.230.331,91 1.564.394,80 1.488.755,21 1.564.155,16 1.650.857,98 1.442.500,88 Outras Receitas Patrimoniais 11.068,09 11.690,24 6.382,42 9.572,73 16.800,09 11.538,17 11.117,95 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Servicos -168.356,46 189.434,77 202.377,67 244.491,27 474.188,10 249.480,91 128.788,85 Transferencias Correntes 67.359.717,52 68.412.875,12 83.881.135,68 75.223.155,96 76.373.050,60 69.073.287,71 60.283.968,39 Cota-Parte do FPM 13.309.676,71 13.670.866,62 14.368.935,67 11.072.060,56 14.050.879,82 9.423.431,59 12.809.644,96 Cota-Parte do ICMS 27.818.666,40 17.365.784,06 38.179.911,98 28.172.141,01 34.017.459,54 31.753.049,21 25.826.543,74 Cota-Parte do IPVA 3.664.219,12 5.138.702,46 1.682.870,19 1.860.277,42 1.994.130,46 -1.994.160,15 1.356.232,14 Cota-Parte do ITR 691,30 0,00 0,00 37,20 466,65 2.217,95 124,09 Transferencias da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias da LC 61/1989 183.308,49 235.983,92 218.012,59 192.588,89 234.470,18 233.601,32 214.988,75 Transferencias do FUNDEB 17.326.491,49 13.090.650,78 20.468.084,65 16.054.279,34 18.750.408,81 17.386.827,02 15.882.658,70 Outras Transferencias Correntes 5.056.664,01 18.910.887,28 8.963.320,60 17.871.771,54 7.325.235,14 12.268.320,77 4.193.776,01 Outras Receitas Correntes 2.583.095,32 4.620.501,47 2.893.094,21 2.013.523,23 3.350.676,22 3.007.320,36 2.837.654,58 DEDUCOES (II) 11.747.033,53 9.346.216,58 11.761.430,46 10.412.390,93 18.724.270,19 10.239.446,62 10.220.525,02 Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia 1.983.751,88 2.063.949,19 2.066.859,28 2.152.847,41 2.161.065,22 2.245.717,02 2.082.112,79 Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 7.525.985,11 110.101,69 96.905,54 Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios 767.969,27 0,00 0,00 122,54 0,00 0,00 0,00 Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 8.995.312,38 7.282.267,39 9.694.571,18 8.259.420,98 9.037.219,86 7.883.627,91 8.041.506,69 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 83.066.435,67 84.838.120,34 102.171.039,26 90.987.612,19 84.668.709,94 88.596.354,16 73.951.433,80 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 128.407,64 134.296,25 151.181,31 13.049.221,89 968.508,43 3.881.822,06 210.265,22 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 82.938.028,03 84.703.824,09 102.019.857,95 77.938.390,30 83.700.201,51 84.714.532,10 73.741.168,58 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias(CF,art.198,p11)(VII) 358.248,00 358.248,00 358.248,00 355.212,00 355.212,00 355.212,00 346.104,00 (-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V-VI-VII-VIII) 82.579.780,03 84.345.576,09 101.661.609,95 77.583.178,30 83.344.989,51 84.359.320,10 73.395.064,58 CONAM-RREO3-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 91 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2025 A ABRIL/2026 R$ 1,00 EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO ESPECIFICACAO (ULTIMOS ATUALIZADA DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 12 MESES) 2026 RECEITAS CORRENTES (I) 145.567.813,27 109.985.251,72 108.413.508,80 131.742.001,48 109.030.966,66 1.295.470.560,62 1.489.886.578,12 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 32.834.620,23 13.761.200,36 39.385.101,61 30.968.682,77 29.254.924,04 277.121.187,67 305.670.950,00 IPTU 3.909.289,36 2.606.151,52 15.719.918,08 14.746.782,99 4.695.505,68 67.978.080,12 68.660.400,00 ISS 10.373.429,65 9.031.501,71 12.638.032,12 9.604.951,82 12.283.011,78 113.198.445,53 112.441.000,00 ITBI 4.483.256,95 613.316,80 1.015.311,10 1.388.810,34 814.263,24 15.355.241,46 37.592.550,00 IRRF 13.276.328,24 981.703,87 6.973.838,45 2.215.842,25 8.049.900,11 61.917.768,00 65.837.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 792.316,03 528.526,46 3.038.001,86 3.012.295,37 3.412.243,23 18.671.652,56 21.140.000,00 Contribuicoes 3.805.895,40 5.549.325,76 3.764.478,20 3.697.181,63 4.165.214,53 46.519.010,08 51.122.319,79 Receita Patrimonial 1.806.431,66 1.628.240,71 1.452.774,48 1.913.049,76 1.633.416,90 19.477.897,50 9.311.480,00 Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.749.233,99 1.616.146,17 1.436.394,72 1.886.878,67 1.619.013,65 19.273.481,50 9.164.480,00 Outras Receitas Patrimoniais 57.197,67 12.094,54 16.379,76 26.171,09 14.403,25 204.416,00 147.000,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Servicos 228.400,74 136.891,08 332.439,69 171.230,27 177.470,74 2.366.837,63 4.376.000,00 Transferencias Correntes 100.631.292,75 86.641.859,38 62.120.804,42 91.862.075,74 72.476.521,85 914.339.745,12 1.089.012.408,09 Cota-Parte do FPM 20.628.301,40 13.088.375,54 16.456.009,08 9.965.109,53 11.732.948,44 160.576.239,92 170.025.700,00 Cota-Parte do ICMS 40.487.912,55 28.908.076,75 18.448.763,00 43.339.245,18 27.744.021,92 362.061.575,34 370.484.900,00 Cota-Parte do IPVA 1.796.180,77 12.256.437,84 6.125.569,44 5.763.123,15 4.443.246,29 44.086.829,13 49.453.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 20,80 0,00 820,45 0,00 4.378,44 1.000,00 Transferencias da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias da LC 61/1989 246.954,24 233.386,60 223.586,43 200.229,12 215.420,74 2.632.531,27 2.845.000,00 Transferencias do FUNDEB 25.417.416,41 24.273.440,13 15.344.655,81 27.006.481,30 18.156.563,89 229.157.958,33 235.506.400,00 Outras Transferencias Correntes 12.054.527,38 7.882.121,72 5.522.220,66 5.587.067,01 10.184.320,57 115.820.232,69 260.696.408,09 Outras Receitas Correntes 6.261.172,49 2.267.734,43 1.357.910,40 3.129.781,31 1.323.418,60 35.645.882,62 30.393.420,24 DEDUCOES (II) 13.909.749,99 14.993.068,15 10.431.399,14 14.038.209,98 11.180.977,06 147.004.717,65 146.026.485,43 Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia 2.354.147,52 4.005.868,39 2.092.633,21 2.090.568,55 2.259.930,18 27.559.450,64 29.270.319,79 Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia 157.688,05 89.940,30 87.980,37 93.935,99 93.919,44 8.256.456,49 1.134.905,64 Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 768.091,81 800.000,00 Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 11.397.914,42 10.897.259,46 8.250.785,56 11.853.705,44 8.827.127,44 110.420.718,71 114.821.260,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 131.658.063,28 94.992.183,57 97.982.109,66 117.703.791,50 97.849.989,60 1.148.465.842,97 1.343.860.092,69 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 1.786.510,05 185.410,83 145.932,78 98.804,88 116.617,53 20.856.978,87 191.312.995,09 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 129.871.553,23 94.806.772,74 97.836.176,88 117.604.986,62 97.733.372,07 1.127.608.864,10 1.152.547.097,60 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) 0,00 0,00 0,00 142,00 -142,00 0,00 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias(CF,art.198,p11)(VII) 677.028,00 356.620,00 359.862,00 356.620,00 356.620,00 4.593.234,00 4.390.000,00 (-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V-VI-VII-VIII) 129.194.525,23 94.450.152,74 97.476.314,88 117.248.224,62 97.376.894,07 1.123.015.630,10 1.148.157.097,60 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 92 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: MAIO/2025 A ABRIL/2026 R$ 1,00 CONAM-RREO3-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:55 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 93 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 92.587.322,30 27.614.211,54 Receita de Contribuicoes dos Segurados 29.270.319,79 10.449.000,33 Ativo 29.000.000,00 10.368.676,76 Inativo 270.319,79 80.323,57 Pensionista Receita de Contribuicoes Patronais 61.079.582,27 16.798.592,91 Ativo 61.079.582,27 16.798.592,91 Inativo Pensionista Receita Patrimonial 800.000,00 Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios 800.000,00 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Servicos Outras Receitas Correntes 1.437.420,24 366.618,30 Compensacao Financeira entre os Regimes 1.134.905,64 365.776,10 Receita de Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes 302.514,60 842,20 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienacao de Bens, Direitos e Ativos Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO - (IV)=(I+III-II) 92.587.322,30 27.614.211,54 INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Beneficios * 26.284.053,60 25.756.695,48 25.756.695,48 Aposentadorias * 23.198.079,02 22.828.533,99 22.828.533,99 Pensoes por Morte * 3.085.974,58 2.928.161,49 2.928.161,49 Outras Despesas Previdenciarias * 120.089,26 120.089,26 120.089,26 Compensacao Financeira entre os Regimes * 120.089,26 120.089,26 120.089,26 Demais Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) * 26.404.142,86 25.876.784,74 25.876.784,74 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 94 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM CAPITALIZACAO(VI)=(IV V)2 1.210.068,68 1.737.426,80 1.737.426,80 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES PREVISAO ORCAMENTARIA Valor RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS PREVISAO ORCAMENTARIA Valor 5.873.849,50 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACAO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar 25.889,39 Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS 121.405,18 Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 1,00 Investimentos e Aplicacoes 1.105.727.024,86 Outros Bens e Direitos 27.943.120,98 FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuicoes dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuicoes Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios Outras Receitas Patrimoniais Receitas de Servicos Outras Receitas Correntes Compensacao Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienacao de Bens, Direitos e Ativos Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO - (IX)=(VII+VIII) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 95 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Beneficios * Aposentadorias * Pensoes por Morte * Outras Despesas Previdenciarias * Compensacao Financeira entre os Regimes * Demais Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) * RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM REPARTICAO (XI)=(IX X)2 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICAO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras Recursos para Formacao de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicacoes Outros Bens e Direitos ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 96 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) * 532.588,47 167.317,75 167.317,75 Pessoal e Encargos Sociais * Demais Despesas Correntes * 532.588,47 167.317,75 167.317,75 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) * 8.580,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV)=(XIII+XIV) * 541.168,47 167.317,75 167.317,75 RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI)=(XII XV) (541.168,47) (167.317,75) (167.317,75) BENS E DIREITOS DA ADMINISTRACAO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicacoes 631.614,62 Outros Bens e Direitos BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) Contribuicoes dos Servidores Demais Receitas Previdenciarias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Aposentadorias * Pensoes * Outras Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) * RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)2 0,00 0,00 0,00 CONAM-RREO4-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:56 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 97 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais (*)Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentado por meio da diferenca entre previsao atualizada da receita e a dotacao atualizada da despesa e entre a receita realizada ate o bimestre e despesas empenhadas, liquidadas e pagas ate o bimestre do exercicio de referencia. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre e direcionado a coluna de "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 98 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Ate o Bimestre/2026 RECEITAS PRIMARIAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I) 1.343.557.578,09 408.527.232,13 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 305.670.950,00 113.369.908,78 IPTU 68.660.400,00 37.768.358,27 ISS 112.441.000,00 43.557.497,43 ITBI 37.592.550,00 3.831.701,48 IRRF 65.837.000,00 18.221.284,68 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 21.140.000,00 9.991.066,92 Contribuicoes 21.852.000,00 6.727.199,79 Receita Patrimonial 8.511.480,00 6.627.481,85 Aplicacoes Financeiras (II) 8.364.480,00 6.558.433,21 Outras Receitas Patrimoniais 147.000,00 69.048,64 Transferencias Correntes 974.191.148,09 273.272.383,49 Cota-Parte do FPM 139.761.220,00 40.993.954,07 Cota-Parte do ICMS 296.387.920,00 94.752.085,50 Cota-Parte do IPVA 39.562.400,00 22.870.701,52 Cota-Parte do ITR 800,00 673,00 Transferencias da LC 61/1989 2.276.000,00 698.098,31 Transferencias do FUNDEB 235.506.400,00 84.781.141,13 Outras Transferencias Correntes 260.696.408,09 29.175.729,96 Demais Receitas Correntes 33.332.000,00 8.530.258,22 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 33.332.000,00 8.530.258,22 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=[I-(II+III)] 1.335.193.098,09 401.968.798,92 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(V) 91.787.322,30 27.614.211,54 RECEITAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(VI) 800.000,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 127.822.000,00 11.331.382,15 Operacoes de Credito (VIII) 26.250.000,00 0,00 Amortizacao de Emprestimos (IX) 0,00 0,00 Alienacao de Bens 2.446.000,00 0,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(X) 0,00 0,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(XI) 0,00 0,00 Outras Alienacoes de Bens 2.446.000,00 0,00 Transferencias de Capital 97.126.000,00 11.208.717,28 Convenios 97.126.000,00 9.375.794,28 Outras Transferencias de Capital 0,00 1.832.923,00 Outras Receitas de Capital 2.000.000,00 122.664,87 Outras Receitas de Capital Nao Primarias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primarias 2.000.000,00 122.664,87 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=[VII-(VIII+IX+X+XI+XII)] 101.572.000,00 11.331.382,15 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMARIA TOTAL (XVI)=(IV+V+XIII+XIV) 1.528.552.420,39 440.914.392,61 RECEITA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)=(IV+XIII) 1.436.765.098,09 413.300.181,07 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 99 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais Ate o Bimestre/2026 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADO DESPESAS PRIMARIAS DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PROCESSADOS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGOS LIQUIDADOS PAGOS (a) (b) (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 1.257.180.987,79 1.038.295.681,15 319.894.140,36 282.173.825,23 23.388.241,63 53.438.449,14 48.587.779,63 Pessoal e Encargos Sociais 505.714.470,97 449.521.632,86 151.527.004,02 146.816.247,73 3.660.177,18 715.935,31 715.935,31 Juros e Encargos da Divida(XIX) 59.862.000,00 57.824.000,00 14.776.934,83 14.776.934,83 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 691.604.516,82 530.950.048,29 153.590.201,51 120.580.642,67 19.728.064,45 52.722.513,83 47.871.844,32 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)=(XVIII-XIX) 1.197.318.987,79 980.471.681,15 305.117.205,53 267.396.890,40 23.388.241,63 53.438.449,14 48.587.779,63 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI) 78.376.052,56 26.404.142,86 25.876.784,74 25.876.784,74 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII) 303.637.435,10 163.813.813,31 41.099.457,70 35.195.553,81 6.545.608,12 3.199.897,41 535.948,67 Investimentos 245.955.435,10 106.195.561,08 23.446.146,33 17.542.242,44 6.545.608,12 3.199.897,41 535.948,67 Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Credito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida (XXVII) 57.682.000,00 57.618.252,23 17.653.311,37 17.653.311,37 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) =[XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII)] 245.955.435,10 106.195.561,08 23.446.146,33 17.542.242,44 6.545.608,12 3.199.897,41 535.948,67 RESERVA DE CONTINGENCIA (XXIX) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA NAO PRIMARIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXXII)=(XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX) 1.522.150.475,45 1.113.071.385,09 354.440.136,60 310.815.917,58 29.933.849,75 56.638.346,55 49.123.728,30 DESPESA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII)=(XX+XXVIII+XXIX) 1.443.774.422,89 1.086.667.242,23 328.563.351,86 284.939.132,84 29.933.849,75 56.638.346,55 49.123.728,30 RESULTADO PRIMARIO (COM RPPS)-Acima da Linha(XXXIV)=[XVIa-(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)] 51.040.896,98 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS)-Acima da Linha(XXXV) =[XVIIa-(XXXIIIa+XXXIIIb+XXXIIIc)] 49.303.470,18 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 100 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 13.858.000,00 Ate o Bimestre/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (Exceto RPPS)(XXXVI) 6.599.954,48 JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (Exceto RPPS)(XXXVII) 14.823.932,18 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 41.079.492,48 ABAIXO DA LINHA CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2025 (a) Saldo ate o Bimestre/2026(b) DIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 311.589.229,68 295.075.472,40 DEDUCOES (XL) 126.618.764,59 173.300.290,92 Disponibilidade de Caixa 119.370.417,02 164.623.172,55 Disponibilidade de Caixa Bruta 162.827.231,44 182.578.972,99 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 35.251.115,14 10.058.297,79 (-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 8.205.699,28 7.897.502,65 Demais Haveres Financeiros 7.248.347,57 8.677.118,37 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII)=(XXXIX - XL) 184.970.465,09 121.775.181,48 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa - XLIIb) 63.195.283,61 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 50.567.000,00 AJUSTE METODOLOGICO Ate o Bimestre/2026 VARIACAO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -25.192.817,35 RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIACAO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIACAO DO SALDO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIACAO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGACOES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 38.002.466,26 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 46.226.443,96 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 101 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 53.140.337,41 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais 53.140.337,41 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 5.873.849,50 CONAM-RREO6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:56 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTA: Considerando a necessidade de padronizacao dos demonstrativos fiscais, de forma a garantir a consolidacao das contas publicas foi atualizado a metodologia de preenchimento dos demonstrativos fiscais o que nao se constitui aplicacao retroativa, mas sim aplicacao, de modo uniforme, do regramento estabelecido para a elaboracao dos demonstrativos validos para o exercicio em referencia. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 102 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL Em Reais Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Inscritos Saldo Total PODER / ORGAO Em Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Anteriores dezembro/ 2025 Anteriores dezembro/ 2025 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k) RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRAORCAM.)(I) 719.292,68 28.106.444,17 26.279.432,64 2.624,67 2.543.679,54 3.563.303,57 66.249.413,22 56.636.069,10 49.121.450,85 3.518.449,04 17.172.816,90 19.716.496,44 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.619,70 582.298,91 582.298,91 23.153,33 225.167,46 225.167,46 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.619,70 582.298,91 582.298,91 23.153,33 225.167,46 225.167,46 PODER EXECUTIVO 719.292,68 28.106.444,17 26.279.432,64 2.624,67 2.543.679,54 3.563.303,57 65.418.793,52 56.053.770,19 48.539.151,94 3.495.295,71 16.947.649,44 19.491.328,98 ADMINISTRACAO DIRETA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO 1.100,00 184.368,35 184.368,35 0,00 1.100,00 45.123,93 1.393.622,93 1.310.293,51 1.269.738,86 0,00 169.008,00 170.108,00 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.473,34 69.788,48 66.199,16 66.199,16 0,00 7.062,66 7.062,66 SECRETARIA DE JUSTICA 0,00 3.184,21 3.184,21 0,00 0,00 1.931,25 101.712,74 102.837,51 102.837,51 0,00 806,48 806,48 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 422,50 1.987.646,64 1.987.278,79 0,00 790,35 21.340,79 1.967.906,99 1.964.194,60 1.897.062,73 0,00 92.185,05 92.975,40 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON 0,00 9.133,60 9.133,60 0,00 0,00 7.791,60 264.188,43 242.520,49 231.033,29 0,00 40.946,74 40.946,74 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECN 0,00 342.604,74 342.202,17 0,00 402,57 138.899,90 1.151.328,23 1.020.489,87 1.098.670,71 0,00 191.557,42 191.959,99 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXA 0,00 18.863,57 18.863,57 0,00 0,00 0,00 370.128,51 271.363,78 256.724,15 0,00 113.404,36 113.404,36 SECRETARIA DESENVOL. URBANO E HABI 2.671,99 4.838,10 4.796,98 0,00 2.713,11 0,00 76.135,74 75.396,10 75.396,10 0,00 739,64 3.452,75 *SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERV.U 168.844,72 13.681.122,12 11.532.912,88 0,00 2.317.053,96 2.992.513,02 18.118.638,70 12.524.740,72 11.032.418,41 3.188.917,09 6.889.816,22 9.206.870,18 SECRETARIA DE EDUCACAO 33.900,45 5.370.273,82 5.366.182,45 2.624,67 35.367,15 9.836,90 30.454.100,09 22.488.842,84 22.488.842,84 88.524,95 7.886.569,20 7.921.936,35 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 0,00 299.276,15 299.276,15 0,00 0,00 0,00 202.104,57 200.045,08 200.045,08 0,00 2.059,49 2.059,49 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 510.696,78 1.158.468,35 1.484.568,97 0,00 184.596,16 281.457,87 6.667.957,59 6.117.311,63 6.075.284,63 217.853,67 656.277,16 840.873,32 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDA 0,00 57.462,50 57.462,50 0,00 0,00 600,08 556.749,05 505.015,53 505.015,53 0,00 52.333,60 52.333,60 SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEFESA AN 0,00 469.605,13 469.605,13 0,00 0,00 0,00 178.590,62 169.690,02 169.690,02 0,00 8.900,60 8.900,60 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE 1.049,36 2.590.414,86 2.590.414,86 0,00 1.049,36 2.820,00 1.148.553,12 1.107.725,03 1.110.545,03 0,00 40.828,09 41.877,45 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 12.194,54 12.194,54 0,00 0,00 280,85 120.299,10 120.295,59 100.269,52 0,00 20.310,43 20.310,43 SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE 0,00 419.050,19 419.050,19 0,00 0,00 2.902,79 1.871.381,98 1.851.489,15 1.485.981,15 0,00 388.303,62 388.303,62 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1.497.740,67 1.497.740,67 0,00 0,00 0,00 427.018,36 320.207,63 320.207,63 0,00 106.810,73 106.810,73 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 103 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL Em Reais Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Inscritos Saldo Total PODER / ORGAO Em Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Anteriores dezembro/ 2025 Anteriores dezembro/ 2025 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k) SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDAD 0,00 196,63 196,63 0,00 0,00 0,00 223.918,50 43.658,67 43.658,67 0,00 180.259,83 180.259,83 TOTAL DA PREFEITURA 718.685,80 28.106.444,17 26.279.432,64 2.624,67 2.543.072,66 3.508.972,32 65.364.123,73 56.044.239,27 48.529.621,02 3.495.295,71 16.848.179,32 19.391.251,98 ADMINISTRACAO INDIRETA AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS 606,88 0,00 0,00 0,00 606,88 54.331,25 54.669,79 9.530,92 9.530,92 0,00 99.470,12 100.077,00 RESTOS A PAGAR(INTRAORCAMENTARIOS)(II) 0,00 3.654.417,11 3.654.417,11 0,00 0,00 0,00 1.813.627,73 2.277,45 2.277,45 1.781.063,16 30.287,12 30.287,12 TOTAL (III)=(I + II) 719.292,68 31.760.861,28 29.933.849,75 2.624,67 2.543.679,54 3.563.303,57 68.063.040,95 56.638.346,55 49.123.728,30 5.299.512,20 17.203.104,02 19.746.783,56 CONAM-RREO7-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:56 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota: * Denominacao do orgao em anos anteriores ao exercicio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 104 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 284.530.950,00 103.378.841,86 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 68.660.400,00 37.768.358,27 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 37.592.550,00 3.831.701,48 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 112.441.000,00 43.557.497,43 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 65.837.000,00 18.221.284,68 2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 592.809.600,00 199.144.390,30 2.1- Cota-Parte FPM 170.025.700,00 51.242.442,59 2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 151.322.400,00 51.242.442,59 2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 18.703.300,00 2.2- Cota-Parte ICMS 370.484.900,00 118.440.106,85 2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 2.845.000,00 872.622,89 2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 841,25 2.5- Cota-Parte IPVA 49.453.000,00 28.588.376,72 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 877.340.550,00 302.523.232,16 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 114.821.260,00 39.828.878,06 5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 104.513.877,50 35.801.929,97 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 237.107.400,00 85.882.925,80 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 237.107.400,00 84.016.825,35 6.1.1- Principal 235.506.400,00 82.915.040,68 6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.601.000,00 1.101.784,67 6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 0,00 510.668,89 6.2.1- Principal 0,00 510.668,89 6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 105 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT 0,00 1.355.431,56 6.3.1- Principal 0,00 1.355.431,56 6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 120.685.140,00 43.086.162,62 ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 18.302.576,01 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.302.576,01 8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) 104.185.501,81 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao) DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB * 226.625.641,71 83.419.244,57 81.366.611,45 10.1- Profissionais da Educacao Basica * 203.231.209,25 65.398.782,37 63.354.387,31 10.1.1- Educacao Infantil * 63.374.379,97 21.168.945,18 20.359.386,88 10.1.2- Ensino Fundamental * 130.250.064,16 40.289.571,76 39.156.466,65 10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 10.1.4- Educacao Especial * 10.1.5- Administracao Geral * 9.606.765,12 3.940.265,43 3.838.533,78 10.2- Outras Despesas * 23.394.432,46 18.020.462,20 18.012.224,14 10.2.1- Educacao Infantil * 2.054.185,72 1.959.690,99 1.959.690,99 10.2.2- Ensino Fundamental * 20.678.736,20 15.849.266,65 15.849.266,65 10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 10.2.4- Educacao Especial * 10.2.5- Administracao Geral * 661.510,54 211.504,56 203.266,50 10.2.6- Transporte (Escolar) * 10.2.7- Outras * DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 106 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 DESP.LIQUIDADAS / DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS EM VALOR RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS PAGAR PROCESSADOS (SEM SUPERIOR AO TOTAL DAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 RECEITAS RECEBIDAS NO (d) (e) (f) (g) (h) EXERCICIO 5,9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO 206.450.852,92 63.244.455,78 61.191.822,66 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 205.940.184,03 62.733.786,89 60.681.153,77 121.923.358,68 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 510.668,89 510.668,89 510.668,89 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educacao Basica 200.073.557,00 62.241.130,12 60.196.735,06 13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement. Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil 14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement. Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APOS % APLICADO (j) (k) DEDUCOES (l) (m) 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 60.118.048,06 62.241.130,12 62.241.130,12 72,47 16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 677.715,78 0,00 0,00 17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 203.314,73 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO VALOR NAO APLICADO % NAO (Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO APOS EXCEDENTE AO MAXIMO APLICADO (n) (o) AJUSTE (p) PERMITIDO (q) (r) 18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 8.588.292,58 22.638.470,02 22.638.470,02 14.050.177,44 26,36 VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERAVIT PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATE O VALOR APLICADO SUPERAVIT NAO PERMITIDO NO EXERCICIO INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 EXERCICIO EXERCICIO PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO APLICADO ATE O ANTERIOR NAO APLICADO ATE (Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE FINAL DO O 1o.QUADRIMESTRE EXERCICIO DO EXERCICIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 22.440.823,18 18.302.576,01 20.174.788,79 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 22.056.085,15 15.450.006,76 17.233.694,59 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR) 384.738,02 2.852.569,25 2.941.094,20 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 107 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao) DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM * RECEITAS DE IMPOSTOS * 108.940.912,80 28.246.357,02 27.225.612,45 20.1- Educacao Infantil * 50.145.586,89 12.466.562,65 12.337.617,88 20.2- Ensino Fundamental * 53.611.347,72 14.387.864,71 13.511.850,15 20.3- Educacao de Jovens e Adultos * 444.634,08 89.276,23 84.906,44 20.4- Educacao Especial * 4.105.392,37 1.129.122,10 1.117.706,65 20.5- Administracao Geral * 633.951,74 173.531,33 173.531,33 20.6- Transporte (Escolar) * 20.7- Outras * DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM * RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB * 335.566.554,51 111.665.601,59 108.592.223,90 21.1- EDUCACAO INFANTIL * 122.643.421,97 37.990.309,83 37.017.835,32 21.1.1- Creche * 65.536.572,13 22.249.589,34 21.716.913,81 21.1.2- Pre-escola * 57.106.849,84 15.740.720,49 15.300.921,51 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL * 212.923.132,54 73.675.291,76 71.574.388,58 APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 28.246.357,02 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 39.828.878,06 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 14.050.177,44 25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 54.025.057,64 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa) (ab) 29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 75.630.808,04 54.025.057,64 17,86 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL R.P. LIQUIDADOS R.P. PAGOS R.P. CANCELADOS SALDO FINAL CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae) (af) (ag)=(ac-ae-af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 15.661.914,73 8.215.723,97 13.409.042,47 1.872.212,78 380.659,48 30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 11.715.560,50 8.140.878,28 11.367.759,67 347.800,83 30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos 3.846.644,50 74.845,69 2.030.098,02 1.783.687,83 32.858,65 30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 99.709,73 11.184,78 88.524,95 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 108 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 33.577.114,31 11.936.031,66 31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 24.255.000,00 9.063.604,32 31.1.1- Salario-Educacao 19.332.000,00 6.898.461,57 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 4.923.000,00 2.165.142,75 31.1.4- PNATE 31.1.5- Outras Transferencias do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 9.169.714,31 2.229.380,61 31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO 31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 152.400,00 643.046,73 OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao)6 DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO * 59.331.654,04 21.278.269,29 11.257.105,16 32.1- Educacao Infantil * 7.876.074,57 4.811.485,42 363.176,02 32.2- Ensino Fundamental * 18.495.914,86 7.805.357,01 2.577.722,72 32.3- Ensino Medio * 2.000,00 32.4- Ensino Superior * 32.5- Ensino Profissional * 104.605,78 32.625,35 31.581,85 32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 32.7- Educacao Especial * 193.842,64 128.733,19 27.461,89 32.8- Outras * 32.659.216,19 8.500.068,32 8.257.162,68 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) * 394.898.208,55 132.943.870,88 119.849.329,06 33.1- Despesas Correntes * 365.004.360,43 122.699.712,65 109.655.776,22 33.1.1- Pessoal Ativo * 204.860.983,05 65.968.035,21 63.902.671,64 33.1.2- Pessoal Inativo * 33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, * confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 33.1.4- Outras Despesas Correntes * 160.143.377,38 56.731.677,44 45.753.104,58 33.2- Despesas de Capital * 29.893.848,12 10.244.158,23 10.193.552,84 33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 33.2.2- Outras Despesas de Capital * 29.893.848,12 10.244.158,23 10.193.552,84 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 109 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 22.216.071,59 1.780,03 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 85.882.925,80 6.898.461,57 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 83.407.894,25 6.819.371,97 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 24.691.103,14 80.869,63 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 24.691.103,14 80.869,63 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:27 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. NOTAS: 1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB. 2. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislacao. 3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores. 9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao TCE/TCM. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 110 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I) Em Reais RECEITAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NAO REALIZADO (a) (b) (c)=(a - b) RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO 1 (I) 26.250.000,00 0,00 26.250.000,00 DESPESAS DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NAO EXECUTADO (d) (e) (f)=(d-e) DESPESAS DE CAPITAL 303.637.435,10 163.813.813,31 139.823.621,79 Investimentos 245.955.435,10 106.195.561,08 139.759.874,02 Inversoes Financeiras 0,00 Amortizacao da Divida 57.682.000,00 57.618.252,23 63.747,77 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes Financeiras DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 303.637.435,10 163.813.813,31 139.823.621,79 (d-a) (e-b) (f-c) RESULTADO PARA APURACAO DA REGRA DE OURO (III)=(II - I) 277.387.435,10 163.813.813,31 113.573.621,79 CONAM-RREO9-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:56 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. Operacoes de Credito descritas na CF, art.167, inciso III DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 111 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso III) Em reais RECEITAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO (a) (b) (c)=(a - b) RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS (I) 2.616.000,00 6.574,92 2.609.425,08 Receita de Alienacao de Bens Moveis 6.000,00 0,00 6.000,00 Receita de Alienacao de Bens Imoveis 2.440.000,00 0,00 2.440.000,00 Receita de Alienacao de Bens Intangiveis 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicacoes Financeiras 170.000,00 6.574,92 163.425,08 DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESP. INSCRITAS PAGAMENTO DE DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR SALDO (d) (e) (f) NAO PROCESSADOS (g) (h)=(d-e) APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS(II) * 860.115,44 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital * 860.115,44 0,00 0,00 0,00 0,00 Investimentos * 860.115,44 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversoes Financeiras * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdencia * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Proprio dos Servidores Publicos * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCICIO 2025 EXERCICIO 2026 SALDO ATUAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR (i) (j)=(Ib -(IIf + IIg)) (k)=(IIIi + IIIj) VALOR (III) 0,00 6.574,92 6.574,92 CONAM-RREO11-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:56 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 112 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 284.530.950,00 284.530.950,00 103.378.841,86 36,33 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 68.660.400,00 68.660.400,00 37.768.358,27 55,00 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 37.592.550,00 37.592.550,00 3.831.701,48 10,19 Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 112.441.000,00 112.441.000,00 43.557.497,43 38,73 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 65.837.000,00 65.837.000,00 18.221.284,68 27,67 RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 574.106.300,00 574.106.300,00 199.144.390,30 34,68 Cota-Parte FPM 151.322.400,00 151.322.400,00 51.242.442,59 33,86 Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 841,25 84,12 Cota-Parte IPVA 49.453.000,00 49.453.000,00 28.588.376,72 57,80 Cota-Parte ICMS 370.484.900,00 370.484.900,00 118.440.106,85 31,96 Cota-Parte IPI-Exportacao 2.845.000,00 2.845.000,00 872.622,89 30,67 Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 858.637.250,00 858.637.250,00 302.523.232,16 35,23 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (IV) * * 58.168.327,23 16.667.981,91 16.037.647,31 Despesas Correntes * * 57.989.698,23 16.667.981,91 16.037.647,31 Despesas de Capital * * 178.629,00 0,00 0,00 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * 173.049.792,32 47.216.774,62 42.546.304,69 Despesas Correntes * * 173.049.792,32 47.216.774,62 42.546.304,69 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 Despesas Correntes * * 1.942.391,06 1.062.657,52 0,00 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 2.126.218,06 603.456,08 585.522,30 Despesas Correntes * * 2.126.218,06 603.456,08 585.522,30 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 2.614.116,60 854.302,97 816.988,38 Despesas Correntes * * 2.614.116,60 854.302,97 816.988,38 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (X) * * 12.347.016,06 4.130.400,85 3.950.976,87 Despesas Correntes * * 12.347.016,06 4.130.400,85 3.950.976,87 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 250.247.861,33 70.535.573,95 63.937.439,55 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 113 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 250.247.861,33 70.535.573,95 63.937.439,55 (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 250.247.861,33 70.535.573,95 63.937.439,55 Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 45.378.484,82 Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 25.157.089,13 Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) 23,31 LIMITE NAO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL (no exercicio atual) (Nao Aplicado) 1 (h) DESPESAS EMPENHADAS(i) DESPESAS LIQUIDADAS(j) DESPESAS PAGAS (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferenca de limite nao cumprido no exercicio de referencia 2026 (saldo final=XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferenca de limite nao cumprido no exercicio anterior 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 114 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR RPNP INSCRITOS DIFERENCA ENTRE O INDEVIDAMENTE NO VALOR APLICADO VALOR MINIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM EXERCICIO SEM VALOR INSCRITO EM TOTAL DE RP PAGOS TOTAL DE RP TOTAL DE RP ALEM DO LIMITE E EXERCICIO DO EMPENHO 2 APLICACAO EM ASPS ASPS NO EXERCICIO ALEM DO LIMITE RP NO EXERCICIO DISPONIBILIDADE RP CONSIDERADO NO A PAGAR CANCELADOS OU O TOTAL DE RP MINIMO FINANCEIRA LIMITE PRESCRITOS CANCELADOS (m) (n) (o)=(n - m) (p) (q)=(XIIId) (r)=(p-(o + q)) (s) (t)=(p)-(s)-(u) (u) (v)=((o + q)-u)) Empenhos do exercicio de referencia 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos do exercicio anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL SALDO INICIAL (Nao Aplicado) 1 (w) EMPENHADAS (x) LIQUIDADAS (y) PAGAS (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio a serem compensados(XXIV)(saldo inicial=XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio imediatamente anterior a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerc?cio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 115 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA (c) Ate o Bimestre (d) % (d/c) x 100 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 31.690.473,00 31.690.473,00 18.400.329,00 58,06 Provenientes da Uniao 29.861.010,00 29.861.010,00 17.634.150,71 59,05 Provenientes dos Estados 1.803.463,00 1.803.463,00 755.388,56 41,88 Provenientes de Outros Municipios 26.000,00 26.000,00 10.789,73 41,49 RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.099.000,00 1.099.000,00 58.818,63 5,35 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 32.789.473,00 32.789.473,00 18.459.147,63 56,29 DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (XXXII) * * 12.405.859,29 2.923.520,82 2.133.508,06 Despesas Correntes * * 8.703.915,98 2.824.051,27 2.058.869,41 Despesas de Capital * * 3.701.943,31 99.469,55 74.638,65 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) * * 22.125.248,29 6.874.705,90 6.123.568,09 Despesas Correntes * * 18.060.110,74 6.512.251,99 6.007.530,11 Despesas de Capital * * 4.065.137,55 362.453,91 116.037,98 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) * * 9.005.749,39 8.556.645,44 7.549.860,89 Despesas Correntes * * 9.005.749,39 8.556.645,44 7.549.860,89 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) * * 225.458,61 19.464,62 9.106,62 Despesas Correntes * * 225.458,61 19.464,62 9.106,62 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) * * 2.818.541,08 688.181,32 637.086,57 Despesas Correntes * * 2.818.541,08 688.181,32 637.086,57 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) * * 312.092,76 309.690,82 309.690,82 Despesas Correntes * * 312.092,76 309.690,82 309.690,82 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 46.892.949,42 19.372.208,92 16.762.821,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 116 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS TOTAIS COM SAUDE DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) * * 70.574.186,52 19.591.502,73 18.171.155,37 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * * 195.175.040,61 54.091.480,52 48.669.872,78 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * * 10.948.140,45 9.619.302,96 7.549.860,89 VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * * 2.351.676,67 622.920,70 594.628,92 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 5.432.657,68 1.542.484,29 1.454.074,95 ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * * 12.659.108,82 4.440.091,67 4.260.667,69 TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 297.140.810,75 89.907.782,87 80.700.260,60 CONAM-RREO12-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:58 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS : (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. 1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova). 3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 117 RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCICIO EXERCICIO ANTERIOR CORRENTE TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 1.106.536.309,61 1.343.860.092,69 1.150.512.948,16 1.173.882.261,86 1.197.726.254,99 1.222.054.569,26 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,68 0,87 2,14 2,15 2,18 2,18 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 1.246.877.042,26 1.272.203.711,38 1.298.044.817,88 1.324.410.811,06 1.351.312.352,47 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 2,15 2,13 2,11 2,09 2,07 FONTE: Sistema CONAM, Unidade Responsavel: Contabilidade. Documento gerado em 19/05/2026. DESPESAS DE PPP - - DESPESAS DE PPP - - - - - - 9.825.743,80 9.825.743,80 3.473.296,56 8.479.633,69 - - - - 13.299.040,36 18.305.377,49 - - IMPACTOS DAS CONTRATACOES DE PPP Especificação de PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO FINAL ATE O BIMESTRE - - Prefeitura do Municipio de Itapevi Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Parcerias Publico-Privadas Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social Periodo de Referencia: 2º BIMESTRE | MARCO A ABRIL/2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 118 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 BALANCO ORCAMENTARIO Ate o Bimestre RECEITAS Previsao Inicial 1.555.629.480,15 Previsao Atualizada 1.563.966.900,39 Receitas Realizadas 447.472.825,82 Deficit Orcamentario 0,00 Saldos de Exercicios Anteriores (utilizados para creditos adicionais) 53.140.337,41 DESPESAS Dotacao Inicial 1.549.755.630,65 Dotacao Atualizada 1.639.694.475,45 Despesas Empenhadas 1.228.513.637,32 Despesas Liquidadas 386.870.382,80 Despesas Pagas 343.246.163,78 Superavit Orcamentario 60.602.443,02 DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO Ate o Bimestre Despesas Empenhadas 1.228.513.637,32 Despesas Liquidadas 386.870.382,80 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Ate o Bimestre Receita Corrente Liquida 1.148.465.842,97 Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites de endividamento 1.127.608.864,10 Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites da despesa com pessoal 1.123.015.630,10 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Ate o Bimestre Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO) Receitas Previdenciarias Realizadas 27.614.211,54 Despesas Previdenciarias Empenhadas 26.404.142,86 Despesas Previdenciarias Liquidadas 25.876.784,74 Despesas Previdenciarias Pagas 25.876.784,74 Resultado Previdenciario 1.737.426,80 Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciarias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciarias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciarias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciarias Pagas 0,00 Resultado Previdenciario 0,00 RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Resultado Apurado ate o % em Relacao a Fiscais da LDO (a) bimestre (b) Meta (b/a) Resultado Primario (SEM RPPS) - Acima da Linha 13.858.000,00 49.303.470,18 355,78 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 50.567.000,00 63.195.283,61 124,97 Continua (1/2) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 119 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a ABRIL 2026 / BIMESTRE: MARCO-ABRIL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR POR PODER Inscricao Cancelamento Pagamento Saldo ate o bimestre ate o bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 32.480.153,96 2.624,67 29.933.849,75 2.543.679,54 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS Poder Executivo 70.765.724,82 5.276.358,87 48.541.429,39 16.947.936,56 Poder Legislativo 860.619,70 23.153,33 582.298,91 255.167,46 TOTAL 104.106.498,48 5.302.136,87 79.057.578,05 19.746.783,56 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado ate o bimestre % Minimo a Aplicar % Aplicado no Exercicio ate o bimestre Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino 55.897.270,42 25% 18,48 Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 62.241.130,12 70% 72,47 Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) na Educacao Infantil 0,00 50% 0,00 Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00 Limite Constitucional Anual DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Valor apurado ate o bimestre % Minimo a Aplicar % Aplicado ate no Exercicio o Bimestre Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com recursos de impostos 70.535.573,95 15,00 23,31 CONAM-RREO14-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 19/MAI/2026 e hora de emissao 08:55 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 120 Ata - Reunião Ordinária COMPIR nº 002/2026 No dia vinte e seis de fevereiro de 2026, às 19 horas, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária deste Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itapevi - COMPIR na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; localizada na Rodovia Renê Benedito da Silva, nº 279 COHAB, Itapevi/SP. A reunião foi iniciada com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. A Vice- presidente Tatiane Seles conduziu a reunião e justificou a ausência da Presidente Letícia Martins, por licença médica. As conselheiras Evelise e Vanessa justificaram sua ausência na reunião anterior, informaram que estavam de férias. Foi pautada também a dificuldade em termos a documentação deste COMPIR publicadas em Diário Oficial, como atas, resoluções e portarias. Informada pela Vice-presidente Tatiane que foram enviados ofícios e reiterações, porém até o momento não tivemos nenhuma devolutiva da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. Após isso foi falado sobre a lei antirracista, com o processo de formação continuada de educadores e funcionários no geral, e foi mostrado o quanto nós precisamos de alguém da Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo para compor nosso conselho. A Sra. Evelise trouxe ao nosso conhecimento, sobre a jornada antirracista, com profissionais da educação, em torno de 1.200 professores da rede municipal de Itapevi participaram da formação, e se preparam para tratar desses temas. Na sequência, a conselheira Sra.Carla da Comissão de Combate ao Racismo Religioso, falou sobre as tratativas da 2ª Festa de Ogum de Itapevi, informou que a previsão para a realização deste evento é 31 de maio de 2026,pois depende das tratativas com a prefeitura. A mesma também trouxe os desafios no processo do combate do racismo religioso, o quanto isso é um processo de luta, de batalha e o quanto precisa de apoio do colegiado. Sem mais nada a tratar, a reunião foi finalizada pontualmente às 20h41. Eu, Davi Alexandre Marques dos Santos, redigi a presente ata. Itapevi,26 de fevereiro de 2026 SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 121 Ata - Reunião Ordinária COMPIR nº 004/2026 No dia vinte e oito de Maio de 2026, às 19 horas, foi realizada a 4ª Reunião Ordinária deste Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Itapevi - COMPIR na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; localizada Rua: José Michelloti, número 347, Cidade da Saúde, segundo andar, em frente ao PS Central. A reunião foi iniciada às 19:15, inicialmente com a palavra a presidente do conselho, Letícia Martins, que pautou sobre o processo de emenda parlamentar e as dificuldades que estávamos tendo com então a falta de publicação as atas e da criação e eleição dos membros deste conselho, e que por isso a verba viria pela secretária de Cultura e não mais pela dos direitos humanos. Por volta das 19:30, o Dr William, chefe de gabinete secretária dos direitos humanos, chegou na reunião, demos um panorama geral do que estávamos tratando, e então foi lhe passado a palavra. Dr William, então começou a nos explicar sobre o processo de publicação em diário oficial, em seguida foi nos apresentado a portaria de eleição e criação do Conselho, datada em 30 de Abril de 2026. Segundo o mesmo precisamos organizar algumas coisas de ordem documental do conselho, como nosso regimento interno que é necessário a leitura, é aprovação por maioria deste e deve constar em ata, além das de mais atas que devem ser analisadas e assinadas para a devida publicação, Além disto o mesmo nos informou que a emenda virá pela secretária de direitos humanos como não pela cultura, como nos havia sido informados. Em seguida a palavra foi passada a presidente, pois a mesma explicou as dificuldades que estava encontrando em lidar com a secretária dos direitos humanos, e que havia enviado vários ofícios, e alguns ficaram sem respostas, e outros não foram publicados. Porém a Gabrielle Luana assessora executiva, nos orientou a respeito dos processos administrativos a públicos das atas, e que não estavam em conformidade com o que nos pede o ordenamento jurídico. Dr William então nos orientou como devemos fazer para aprovar nosso regimento interno, e que ainda não tínhamos pelo processo legal não ter sido realizado. Ao finalizarmos, foi pontuado que faríamos uma reunião extraordinária com data a definir, para que assim possamos dar andamento nas documentações e de mais projetos dos conselhos. Sem mais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 122 Itapevi, 28 de Maio de 2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1565 | Itapevi, 23 de junho de 2026 123 Publicação de Portarias de nº 0091/2026 a 0093/2026 0091/2026 SONIA SCHAVARETO DE SOUZA Pensão por morte do servidor inativo DONIZETI TEIXEIRA DE SOUZA, conforme Processo nº 0062/2026. 0092/2026 HELENI DA SILVA OLIVEIRA Pensão por morte do servidor inativo ARTUR GABRIEL DE OLIVEIRA, conforme Processo nº 0070/2026. 0093/2026 SUPERINTENDENTE Altera a proporção das cotas partes das pensões concedidas através das portarias nº 0039/2026 e 0040/2026, conforme processos nº 0063/2026, 00249/2025 e 00248/2025. Publicação autorizada pelo Superintendente – Vinícius Vieira Ramos ITAPEVIPREV Itapeviprev Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias 2026-06-23T17:06:38-0300 LIDIANE SANTOS DA CRUZ:32793293881 1