Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009 DIÁRIO OFICIAL P R E F E I T U R A www.itapevi.sp.gov.br ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 1 DECRETO Nº 6.069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROTOCOLO ANTIRRACISTA PARA IDENTIFICAR E COMBATER AÇÕES DE RACISMO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) especialmente o que se refere aos princípios do respeito à liberdade, à tolerância, à valorização da diversidade étnico-racial, a promoção da igualdade de condições para o acesso e permanência dos estudantes na escola; CONSIDERANDO a aplicabilidade e obrigatoriedade das Leis 10.639/03 e nº 11.645/2008 na Rede Municipal desde 2019 e instituída no Projeto Político Pedagógico das escolas municipais, como forma de reconhecimento, valorização e combate às desigualdades historicamente construídas; CONSIDERANDO que o racismo estrutural e institucional impacta diretamente as relações escolares, os processos de aprendizagem e o desenvolvimento integral SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria de Governo Atos Oficiais Atos Oficiais Decretos Decretos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 2 dos estudantes, exigindo ações intencionais, contínuas e sistematizadas no âmbito educacional; CONSIDERANDO que o racismo religioso constitui uma forma de discriminação e violência que se manifesta por meio da desqualificação, estigmatização, intolerância, perseguição ou violação de direitos de pessoas, grupos e comunidades em razão de suas crenças, práticas e pertencimentos religiosos, incidindo de maneira historicamente estruturada e desproporcional sobre as religiões de matrizes africanas e afro-brasileiras, bem como sobre seus símbolos, espaços sagrados, lideranças e praticantes, devendo o Poder Público promover ações de prevenção, enfrentamento, acolhimento, proteção e garantia do respeito à liberdade religiosa e à dignidade humana; CONSIDERANDO a importância de a Secretaria Municipal de Educação promover formações continuadas aos profissionais da educação, com foco nas práticas antirracistas, a serem realizadas nos momentos de HTPC, de modo a fortalecer o planejamento, a execução e consolidação das ações pedagógicas comprometidas com a equidade racial; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 3 CONSIDERANDO potenciais situações de risco ou violência racial reportada à equipe gestora e devidamente registrada nas unidades escolares; CONSIDERANDO a necessidade de se ter ações de prevenção a potenciais situações de risco ou violência racial nas unidades escolares; CONSIDERANDO ser indispensável a criação de um Comitê Antirracista para providências em relação a denúncia de situações de racismo ou de violência racial dentro da escola para que as vítimas e toda comunidade escolar tenham acesso; CONSIDERANDO a necessidade da unidade escolar se comprometer com ações de combate ao racismo através do Projeto Político Pedagógico em busca de uma Educação Antirracista e equânime em parceria com o Conselho de Escola para mediação de conflitos da unidade; CONSIDERANDO que a escola deverá proceder com registros, encaminhamentos e comunicação à instância da Secretaria de Educação, responsável pelo atendimento em situação de racismo, além de orientar a vítima e o autor sobre o direito de procurar esses canais de comunicação quando houver a necessidade; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 4 CONSIDERANDO todas as ações de encaminhamento e/ou orientação sobre o direito à denúncia à autoridade do Conselho Tutelar caso haja a necessidade, deverão ser feitas de forma a proteger a integridade física e moral da vítima; CONSIDERANDO que a unidade escolar por meio da equipe gestora, deverá agilizar e apurar a fim de colaborar com a identificação de potenciais testemunhas e agressores; CONSIDERANDO as evidências que possam ser utilizadas pelas autoridades do Conselho Tutelar e/ou responsáveis da Secretaria de Educação para a investigação das alegações do crime de racismo ou injúria racial deverão ser preservadas; DECRETA: Art. 1º Fica criado O Protocolo Antirracista de prevenção, enfrentamento e atendimento a situações de racismo, com a finalidade de identificar, acolher, encaminhar e combater casos de racismo no âmbito das Unidades Escolares de Itapevi. Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável pela criação de Comitê Antirracista, a fim de incentivar os gestores das Unidades, e estes aos seus professores, funcionários e estudantes, na criação de ações afirmativas e deliberarem outros assuntos pertinentes a pauta de combate ao racismo. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 5 § 1º O Comitê Antirracista deverá ser composto por representantes da equipe da secretaria, gestores, professores e funcionários. § 2º O Comitê Antirracista deverá ser composto de maneira plural no que diz respeito raça/etnia. § 3º O Comitê Antirracista deverá elaborar plano de ação para formação e ações de combate ao racismo, além de dar suporte às unidades escolares em casos de denúncia e/ou comprovação de racismo. Art. 3º Fica estabelecido que o protocolo a ser adotado nas situações de violência racial, dentro das Unidades Escolares, será: I – Identificar a situação de violência racial; II – Encaminhar todos os envolvidos à equipe gestora para os devidos procedimentos contidos neste protocolo a saber: escuta, registro e encaminhamentos; III – Acionar os responsáveis e se for o caso, o Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para o prosseguimento nos termos da legislação; IV – A Unidade Educacional e o Comitê da Secretaria de Educação, deverá encaminhar a vítima e agressor para o Conselho Tutelar, caso haja a necessidade. Parágrafo único. O Comitê Antirracista criado na Secretaria de Educação, deverá orientar e acompanhar a atuação da comunidade educacional nas situações de violência racial. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 6 Art. 4º Fica a Secretaria de Educação responsável por elaborar, coordenar, monitorar e compilar os dados em diálogo com os comitês antirracistas as ações formativas e afirmativas realizadas dentro das unidades educacionais. Art. 5º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itapevi, 21 de setembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 21 de setembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br PROTOCOLO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO RACISMO REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVI 1. APRESENTAÇÃO A Rede Municipal de Ensino de Itapevi reafirma seu compromisso com uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, fundamentada no respeito à diversidade e na promoção dos direitos humanos. Este protocolo estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e enfrentamento de situações de racismo no ambiente escolar, garantindo ações imediatas, responsáveis e pedagógicas. 2. OBJETIVOS Geral: Assegurar que todas as unidades escolares atuem de forma preventiva, acolhedora e eficaz diante de situações de racismo. Específicos: Promover práticas pedagógicas antirracistas. Orientar a atuação dos profissionais da educação. Garantir acolhimento e proteção às vítimas. Estabelecer fluxos de registro e encaminhamento. Fortalecer o vínculo entre escola, família e comunidade. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Este protocolo está fundamentado em: Lei nº 7.716/1989 (crime de racismo) Lei nº 10.639/2003 (Ensino de História e Cultura Afro- Brasileira) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais 4. PRINCÍPIOS NORTEADORES Respeito à diversidade étnico-racial Equidade e justiça social Escuta ativa e acolhimento Responsabilização com caráter educativo Não omissão diante de situações de racismo 5. AÇÕES PREVENTIVAS As unidades escolares deverão desenvolver: Projetos pedagógicos contínuos sobre relações étnico-raciais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br Formação continuada para professores e equipe gestora. Inserção da temática no currículo escolar. Rodas de conversa e espaços de escuta dos estudantes. Valorização da cultura afro-brasileira e africana no cotidiano escolar. ORIENTAÇÃO FINAL Nenhuma situação de racismo deverá ser tratada como “brincadeira” ou “conflito comum”. Todas as ocorrências devem ser registradas, acompanhadas e tratadas de forma pedagógica, educativa e institucional. FLUXOGRAMA – PROTOCOLO ANTIRRACISTA 1 - INÍCIO: IDENTIFICAÇÃO OU DENÚNCIA(Relato/Observação/Família). 2 - INTERVENÇÃO IMEDIATA (Interromper a situação/Garantir segurança da vítima). 3 – ACOLHIMENTO (Escuta qualificada/Apoio emocional/Não julgar/não minimizar. 4 - REGISTRO FORMAL (Registrar ocorrência/Descrever fatos com objetividade). 5 – COMUNICAÇÃO (Informar equipe gestora/Comunicar responsáveis/ Acionar SME, se necessário). 6 – ENCAMINHAMENTOS, se necessário. (Conselho Tutelar/Rede de proteção/Outros órgãos). 7 - RESPONSABILIZAÇÃO PEDAGÓGICA (Ações educativas/Mediação de conflito/Reflexão com envolvidos). 8 – ACOMPANHAMENTO (Monitorar o caso/Apoiar a vítima/Orientar o autor/Evitar reincidência). 9 - REGISTRO E MONITORAMENTO (Arquivar documentação/Acompanhar indicadores) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A SITUAÇÕES DE RACISMO Unidade Escolar: __________________________________________ Data do atendimento: ____/____/______ Responsável pelo atendimento: _______________________ 1 - IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO Como a situação chegou à escola? ( ) Relato do estudante ( ) Relato de professor(a) ( ) Relato da família ( ) Observação da equipe escolar ( ) Outro: _________ Data e horário do ocorrido: Data: ___/___/_______ Horário: ________________ Local onde ocorreu: ( ) Sala de aula ( ) Pátio / Recreio ( ) Banheiro ( ) Corredor ( ) Outro: _________ 2 - DESCRIÇÃO DO OCORRIDO (RELATO OBJETIVO) Descrever o fato de forma objetiva, sem julgamentos ou interpretações: Registrar exatamente o que foi dito ou feito, sempre que possível. 3 - IDENTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS Pessoa(s) que sofreu(ram) a situação de racismo: Nome(s): _____________________________________ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br Turma(s): ____________________________________ Pessoa(s) envolvida(s) na ação: Nome(s): _____________________________________ Turma(s): ____________________________________ Houve testemunhas? ( ) Sim ( ) Não Se sim, quem? ________________________________ 4 - ACOLHIMENTO IMEDIATO (ETAPA OBRIGATÓRIA) A pessoa que sofreu a situação foi acolhida? ( ) Sim ( ) Não Como foi realizado o acolhimento? ( ) Escuta individual ( ) Presença de responsável ( ) Encaminhamento para orientação pedagógica ( ) Outro: ___________________________________ 5 - Registro do acolhimento: CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO A situação envolve: ( ) Ofensa verbal ( ) Apelido pejorativo ( ) Exclusão ou isolamento ( ) Estereótipo racial ( ) Prática pedagógica discriminatória ( ) Outro: ______________________________________ Há indícios de reincidência? ( ) Sim ( ) Não Se sim, descrever: ______________________________ 6 - AÇÕES IMEDIATAS ADOTADAS PELA ESCOLA Assinalar as ações realizadas: ( ) Conversa mediada entre as partes ( ) Orientação pedagógica ( ) Envolvimento da equipe gestora ( ) Comunicação à família ( ) Acionamento do Conselho de Escola ( ) Comunicação à Secretaria Municipal de Educação Descrever as ações: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br 7 – ENCAMINHAMENTOS Houve necessidade de encaminhamento externo? ( ) Não ( ) Sim. Para: ( ) Conselho Tutelar ( ) Rede de proteção ( ) Outro: ______________________________ Justificativa: 8 - ACOMPANHAMENTO E AÇÕES PEDAGÓGICAS Quais ações pedagógicas serão realizadas após o ocorrido? ( ) Roda de conversa ( ) Projeto pedagógico ( ) Atividades antirracistas em sala ( ) Formação específica ( ) Outro: _____________________________ Descrição: Responsável pelo acompanhamento: __________________________ Prazo para reavaliação do caso: ___________________________ 9 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Observações relevantes: ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ 10 – ASSINATURAS Responsável pelo atendimento: _____________________________ Data: _____/_____/_______ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 14 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Secretaria de Suprimentos Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 57/2026 Processo Supri 155/2026 – Contratação de empresa especial izada para fornecimento e locação de equipamentos e estruturas, com serviços de transporte, montagem, operação, manutenção e desmontagem, necessários à realização dos eventos promovidos pela administração municipal. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes ou www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 25/09/2026 até às 09h00min do dia 13/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia 13/10/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min do dia 13/10/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horár io de Bras í l ia (DF) . Maiores e s c l a r e c i m e n t o s : ( 1 1 ) 4 1 4 3 - 7 6 0 0 . E - m a i l : licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 24/09/2026. Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 64/2026 Processo Supri 132/2026 – Registro de preços para eventual aquisição de uniformes para os profissionais do SAMU – Serviço de Atendimento Médico de Urgência. (Licitação diferenciada com itens de ampla participação e itens exclusivos para ME, EPP e MEI, nos termos do Artigo 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006). Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes ou www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 25/09/2026 até às 09h00min do dia 14/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia 14/10/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min do dia 14/10/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horár io de Bras í l ia (DF) . Maiores e s c l a r e c i m e n t o s : ( 1 1 ) 4 1 4 3 - 7 6 0 0 . E - mail: licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 24/09/2026. Departamento de Compras e Licitações. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 65/2026 Processo Supri 140/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (TAG), DESTINADO À UTILIZAÇÃO DA ISENÇÃO TARIFÁRIA DE PEDÁGIOS PELOS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ARTESP Nº 56/2025. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s ou www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 28/09/2026 até às 09h00min do dia 13/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia 13/10/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 09:10 min do dia 13/10/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horár io de Bras í l ia (DF) . Maiores e s c l a r e c i m e n t o s : ( 1 1 ) 4 1 4 3 - 7 6 0 0 . E - mail: licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 24/09/2026. Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... Republicação - Processo Supri 189/2026 – Dispensa Eletrônica 31/2026. AQUISIÇÃO DE CANABIDIOL PARA ATENDIMENTO A MANDADO JUDICIAL.. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/ ou www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 08h00min do dia 25/09/2026 até às 08h00min do dia 30/09/2026. (Durante o horário comercial, conforme IN 67/2021). ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h01min do dia 30/09/2026. INÍCIO DA DISPENSA ELETRÔNICA (FASE COMPETITIVA): às 08:10 min do dia 30/09/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Itapevi, 24/09/2026 – Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br/ mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br http://www.novobbmnet.com.br/ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP A Prefeitura Municipal de Itapevi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, torna público o resultado preliminar da etapa de credenciamento do Edital de Credenciamento nº 02/2026, destinado à seleção e credenciamento de profissionais para composição de banco de pareceristas para análise de projetos culturais em processos seletivos do Município de Itapevi/SP. A análise das candidaturas foi realizada pela Comissão de Seleção, nos termos do Edital, considerando a documentação apresentada, a formação, a experiência profissional e os demais critérios estabelecidos no item 5 do instrumento convocatório. Nos termos do item 5.6 do Edital, são considerados habilitados e credenciados os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou superior a 15 (quinze) pontos, enquanto os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 15 (quinze) pontos serão considerados inabilitados. CANDIDATOS HABILITADOS / CREDENCIADOS PONTUAÇÃO ÁREA PARECERISTA 25 Música João Pedro de Queiroz Morales 24 Teatro Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 23 Música Henrique Masera Lopes 23 Cultura Popular Neuma Carina de Souza Nascimento Soares 22 Audiovisual José Luis de Freitas 22 Música Guilherme Laureano Coelho de Moura 22 Cultura Popular Ivanelia Moraes Lins 21 Literatura Darnes da Silva Porto 21 Teatro Lincoln Spada da Silva 21 Literatura Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 21 Cultura de Matrizes Africanas Neuma Carina de Souza Nascimento Soares 20 Literatura Maria Rafaella Marques de Paiva 19 Cultura Popular Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 19 Música Alexsandro Rocha dos Santos Guedes Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br 18 Audiovisual Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 18 Cultura Urbana Reginaldo Ronnie dos Reis Silva 16 Audiovisual Anthony Bernardo Baruffi Buqui 16 Dança Eduardo Soares de Borba 15 Artes Visuais Dayanne Rodrigues Ananias Observação: a pontuação acima possui caráter exclusivamente classificatório para fins de habilitação no credenciamento e não estabelece ordem de convocação ou preferência na distribuição das demandas, conforme item 5.7 do Edital. CANDIDATOS INABILITADOS / INDEFERIDOS PARECERISTA MOTIVO Welington Vila Nova Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, b Patricia Pereira de Souza Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, c Marina Maria Dias Não se enquadra na condição de MEI, conforme artigo 1, item 1.1 Maria Fernanda de Barros Batalha Não apresentou certidão obrigatória para pessoa jurídica, conforme exigência do artigo 2, item 2.9, e, III Patricia Gueller Vivian Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, c, VI Os candidatos que não atenderam aos requisitos estabelecidos no Edital, inclusive aqueles cuja documentação obrigatória não foi apresentada na forma exigida, foram considerados inabilitados, nos termos do item 4.4. DA INSCRIÇÃO POR ÁREA CULTURAL A avaliação foi realizada individualmente para cada área cultural pleiteada, podendo o candidato ser habilitado em uma determinada área e não ser habilitado em outra, conforme as comprovações apresentadas, nos termos do item 5.3 do Edital. DOS RECURSOS Os candidatos poderão interpor recurso contra o presente resultado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme estabelecido no cronograma do Edital. Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: culturaitapevi.projetos@itapevi.sp.gov.br com o assunto: “RECURSO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2026” observadas as disposições do item 8 do Edital e utilizando o formulário constante do Anexo VI. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br DO CREDENCIAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS Após a conclusão da etapa recursal e a homologação do resultado pela autoridade competente, será publicada a relação final dos pareceristas credenciados. A distribuição das demandas de análise de projetos culturais não observará a pontuação obtida, mas será realizada por meio de sistema de rodízio sequencial, cuja ordem inicial será definida mediante sorteio público, conforme estabelecido no item 5.8 do Edital. A distribuição das demandas observará ainda os casos de impedimento, suspeição, conflito de interesses e a disponibilidade do parecerista, conforme item 5.9 do Edital. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente resultado possui caráter preliminar e fica sujeito à fase recursal prevista no Edital. A relação final dos pareceristas credenciados será publicada após a análise dos recursos e a homologação do resultado pela autoridade competente, conforme item 8.4 do Edital. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 18 Retificação da Publicação dos Inscritos no 3º Processo Seletivo para os Cargos em Função de Confiança para as Escolas de Tempo Integral Retificação da Publicação dos inscritos no 3º Processo Seletivo referente ao cronograma do Processo Seletivo, publicado nas página 25 do Diário Oficial do Município de Itapevi - Ano 18 | Edição nº 1594 | Itapevi, 11 de setembro de 2026. Onde lê- se: Cargo: COORDENADOR PEDAGÓGICO nº Nome R.E. 01 Ana Paula Carneiro 93** 02 Graziela Gasperini da Rocha Caldeira 67** 03 Rosângela Isaura Silveira 36** 04 Suélen de Araújo Campos 24** Cargo: ARTICULADOR DE APRENDIZAGEM nº Nome R.E. 01 Beatriz Pereira 92** 02 Daniela Cristiane Coelho Fonseca 106** 03 Gabriela Andreia Oliveira Segura 108** 04 Karine Oliveira Dos Santos Godoy 30** 05 Maria Ramos Da Silva Trindade 67** 06 Miriam Das Virgens Periquito Diniz 85** 07 Nilza Rocha Alves 103** 08 Sabrine Costa Neves Da Silva 106** 09 Sofia Coelho 92** SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Outros atos de concurso/processo seletivo Outros atos de concurso/processo seletivo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 19 Leia-se Cargo: COORDENADOR PEDAGÓGICO nº Nome R.E. 01 Ana Paula Carneiro 93** 02 Graziela Gasperini da Rocha Caldeira 67** 03 Rosângela Isaura Silveira 36** 04 Suélen de Araújo Campos 93** Cargo: ARTICULADOR DE APRENDIZAGEM nº Nome R.E. 01 Beatriz Pereira 92** 02 Daniela Cristiane Coelho Fonseca 106** 03 Gabriela Andreia Oliveira Segura 108** 04 Karine Oliveira Dos Santos Godoy 30** 05 Maria Ramos Da Silva Trindade 67** 06 Michelle Aparecida da Silva Rosa, 121** 07 Miriam Das Virgens Periquito Diniz 85** 08 Nilza Rocha Alves 103** 09 Sabrine Costa Neves Da Silva 106** 10 Samuel Rusche 117** 11 Sofia Coelho 92** Profa Eliana Maria da Cruz Silva Secretaria Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 20 Publicação do Cronograma para realização das provas do 3º Processo Seletivo para Cargos em Função de Confiança do Programa Municipal de Educação de Tempo Integral. Conforme Edital nº 09, de 11 de setembro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação torna público o cronograma da realização das provas para os inscritos deferidos no 3º Processo Seletivo para o cargo em Função de Confiança do Programa Municipal de Educação Integral. Prova Teórica DATA: 05/10/2026 - Segunda-feira LOCAL: 4º andar do prédio da Secretaria Municipal de Educação de Itapevi - UAB INÍCIO DA PROVA: 8h30 INSCRITOS PARA OS CARGOS DE: Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico e Articulador de Aprendizagem. Prova de Apresentação do Estudo de Caso DATA: 06/10/2026 - Terça-feira LOCAL: 5º andar do prédio da Secretaria Municipal de Educação de Itapevi INSCRITOS PARA OS CARGOS DE: Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico e Articulador de Aprendizagem Nº Nome R.E. Horário da Apresentação 01 Cibele Machado da Silva Araújo 89** 8h30 - 8h40 02 Débora Sales Domingues Silva 105** 8h45 -8h55 03 Marcos Vinicius Mota 64** 9h - 9h10 04 Ana Paula Carneiro 93** 9h15 - 9h25 05 Graziela Gasperini da Rocha Caldeira 67** 9h30 - 9h40 06 Rosângela Isaura Silveira 36** 9h45 -9h55 07 Suélen de Araújo Campos 93** 10h - 10h10 08 Beatriz Pereira 92** 10h15 - 10h25 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 21 09 Daniela Cristiane Coelho Fonseca 106** 10h30 - 10h40 10 Gabriela Andreia Oliveira Segura 108** 10h45 - 10h55 11 Karine Oliveira Dos Santos Godoy 30** 11h - 11h10 12 Maria Ramos Da Silva Trindade 67** 11h15 - 11h25 13 Michelle Aparecida da Silva Rosa 121** 11h30 - 11h40 14 Miriam Das Virgens Periquito Diniz 85** 11h45 - 11h55 15 Nilza Rocha Alves 103** 12h - 12h10 16 Sabrine Costa Neves Da Silva 106** 12h15 - 12h25 17 Samuel Rusche 117** 12h30- 12h40 18 Sofia Coelho 92** 12h45- 12h55 Profa Eliana Maria da Cruz Silva Secretária Municipal de Educação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 22 LISTAGEM GERAL CLAS NOME 44 NATALIA A SANTOS 45 EDUARDO BRAULIO FILHO 46 SILAS DA SILVA ANTUNES CPF 480XXXXXXXX 503XXXXXXXX 100XXXXXXXX Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração RECEPCIONISTA DE UNIDADE DE SAÚDE CONVOCAÇÃO Concurso Público 01/2024 A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (S) abaixo relacionado (s) nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para o provimento dos cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) classificado (s) deverão comparecer junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP, portando documento de identificação com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (nos dias 28, 29, 30 de setembro e 01 e 02 de outubro de 2026), no horário das 08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 25 de setembro de 2026. P. M. Itapevi – Processo Digital Nº 76509/2024. Provimento do (s) cargo (s) de Recepcionista de Unidade de Saúde. SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Administração Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação Convocação DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 23 RETIFICAÇÃO Fica retificada a composição da Comissão de Coordenação do Processo Seletivo nº 02/2026, especificamente quanto ao nome de um de seus membros, conforme segue: Publicação realizada no Diário Oficial do Município de Itapevi, edição nº 1.598, de 18 de setembro de 2026, página 58: Onde se lê: Natalia Caldeira Pontes Leia-se: Adriana das Graças M. Morschbacher Permanecem inalteradas as demais disposições. Outros Atos Outros Atos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 24 SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO Secretaria de Fazenda e Patrimônio Atos Administrativos Atos Administrativos Editais de notificação Editais de notificação O Departamento de Fiscalização e Gestão dos Tributos Municipais – DFGTM através de sua Chefe de Departamento, no uso de suas atr ibuições, torna públ ico as seguintes notificações/intimações: Contribuinte: JOAO ANTONIO RIBEIRO FILHO ME. CCM 23002 – Processo Administrativo: 021798/2025 – Termo de Intimação nº 620/2026, fica NOTIFICADA que foi DEFERIDA e realizada a restituição no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) já foi depositado na conta bancária informada pela empresa. Contribuinte: PEDRO HERMES TRANSPORTES LTDA. CCM N.º: 35784 – Processo Administrativo: 66397/2026 – Termo de Intimação nº 619/2026, fica NOTIFICADA que foi DEFERIDO e realizado o CANCELAMENTO da Nota Fiscal 77. Contribuinte: J.K. BIKES. CCM N.º 15383 – Processo Administrativo: 044190/2026 – Termo de Intimação nº 625/2026, fica NOTIFICADA, com fulcro no art. 213, III, da LC nº 34/2005, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, na Rua Padre Manfredo Schubirger, nº 94, Nova Itapevi, Itapevi/SP, nos horários das 08h00 às 17h00, os seguintes documentos: 1) Esclarecimentos formais quanto ao encerramento e/ou eventual alteração de endereço ou encerramento de suas atividades no Município de Itapevi. Informo, outrossim, que o não atendimento ao presente termo ensejará no cancelamento de ofício do CCM nº 15.383 e demais penalidades previstas na legislação municipal. Contribuinte: BORRACHARIA E PNEUS BLECK LTDA ME. CCM N.º: 15401 – Processo Administrativo: 44387/2026 – Termo de Intimação nº 621/2026, fica NOTIFICADA com fulcro no art. 213, III, da LC nº 34/2005, a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, na Rua Padre Manfredo Schubirger, nº 94, Nova Itapevi, Itapevi/SP, nos horários das 08h00 às 17h00, os seguintes documentos: 1) Esclarecimentos formais quanto ao encerramento e/ou eventual alteração de endereço ou encerramento de suas atividades no Município de Itapevi. Informo, outrossim, que o não atendimento ao presente termo ensejará no cancelamento de ofício do CCM nº 15.383 e demais penalidades previstas na legislação municipal. AITI nº: 439543/2026; Processo: 31941/2023; Sujeito passivo : ALEXANDRE MANOEL DA SILVA 16x10x838xx CNPJ: 33.9XX.110/0001-XX; End.: AVENIDA CRUZ GRANDE, N° 2758, CHÁCARAS MONTE SERRAT – ITAPEVI/SP; Tributo: ISSQN serviços prestados; Código Atividade item 14.01 – alíquota de 2% - Base Legal: Art. 53, 94 e art. 469, tabela II LC 34/2005 (Código Tributário Municipal – CTM); Descrição do Fato: referente as notas fiscais emitidas do período de 2001 a 2026 conforme planilhadas competências anexas, considerando o desenquadramento do Simei em 12/2020e posterior desenquadramento do Simples Nacional em 12/2025, conforme apuração no processo 31941/2023, oqual o ISSQN é devido a este Município Valor do crédito tributário: R$ 20.611,72 (vinte mil seiscentos e onze reais e setenta e dois centavos). Fica o sujeito passivo NOTIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento ou apresentar impugnação, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais cominações legais. Em caso de discordância dos termos e autos referenciados neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias. Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se d i s p o n í v e i s p a r a v i s t a s a t r a v é s d o s i t e https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h. Jaqueline Lima Campos – Chefe de Departamento I Luiz Claudio de Freitas – Secretário M. da Fazenda e Patrimônio ........................................................................................................... https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 25 O Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais através de seu Secretário Municipal da Fazenda , vem NOTIFICAR e INTIMAR Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O não cumprimento da obrigação no prazo estabelecido ensejará a aplicação de multa , a qual será lançada de forma sucessiva a cada 30 (trinta) dias , até a efetiva regularização da infração . A publicação do presente edital caracteriza a reiteração da penalidade , sendo dispensada nova publicação enquanto perdurar a irregularidade. Nº PROCESSO NOTIFICAÇÃO INSCRIÇÃO DO IMÓVEL AUTO DE MULTA - MPL NOME SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO E LIMPEZA) PMI 102417/2026 10977 23.113.53.67.0096.00.000 *** PEDRO ANANIAS PASSEIO E LIMPEZA PMI 045339/2025 10286 23.141.22.27.0245.00.000 44199/B FABRICIA DOS SANTOS PASSEIO E LIMPEZA PMI 099480/2026 10978 23.141.23.26.0009.00.000 *** ELIZANGELA ZANATTA DA SILVA / CLAUDINEI ELIAS DA SILVA / JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR/ JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR LIMPEZA PMI 023590/2026 10765 23.132.23.35.0086.00.000 44201/B ESPÓLIO DE NESTOR ANDRADE JUNQUEIRA MURO PASSEIO E LIMPEZA PMI 048677/2025 10340 23.141.11.72.0095.00.000 44200/B PAULO YUKIO JAMATTO LIMPEZA PMI 092290/2025 10599 23.114.13.94.0409.00.000 44202/B AVELINO MANOEL SOARES BARBOSA MURO E LIMPEZA PMI 020661/2026 10758 23.113.53.38.0423.00.000 44203/B JOAO WILSON ANTONINI PASSEIO E LIMPEZA Em caso de discordância dos termos e autos referenciados neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias. Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h Luiz Cláudio de Freitas Leite Secretário da Fazenda e Patrimônio Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 26 O Departamento Controle - DC, por meio do seu Secretário, no uso de suas atribuições, torna público as seguintes notificações: Contribuinte: DIRCIO BOSCO JUNIOR - Inscrição Cadastral Imobiliária: 23.141.41.78.0001.00.000 - Processo Digital: 54573/2025, fica NOTIFICADO do INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento dos Autos de Multas referente à notificação nº 10356, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Contribuinte: GODOFREDO GONÇALVES BATISTA - Inscrição Cadastral Imobiliária: 23.141.14.62.0001.00.000 - Processo Digital: 60414/2025, fica NOTIFICADO do INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do Auto de Multa Nº 42168/B, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Contribuinte: PAULO SERGIO DA SILVA - Inscrição Cadastral Imobiliária: 23.141.23.68.0121.00.000 e 23.141.23.68.0116.00.000 - Processo Digital: 088232/2026 e PMI 088229/2026 , fica NOTIFICADO da REGULARIZAÇÃO da Notificação 10943, e 10949, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Contribuinte: CFZ PROMOTORA DE VENDAS LTDA - CCM: 34622 - Processo Digital: 064680/2026, fica NOTIFICADO do INDEFERIMENTO do pedido de cancelamento do Auto de Infração 15688/A e seus efeitos, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Contribuinte: EDISON CUSTODIO DIAS - Inscrição Cadastral Imobiliária: 23.141.23.68.0060.00.000 - Processo Digital: 088198/2026, fica NOTIFICADO da REGULARIZAÇÃO da Notificação 10955, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Contribuinte: PRIMO IMMO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Inscrição Cadastral Imobiliária: 23.114.24.93.0859.00.000 - Processo Digital: 027186/2026 , fica NOTIFICADO da REGULARIZAÇÃO da Notificação 10777, nos termos da decisão proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe. Quanto ao vosso pedido de cancelamento de multas, temos a informar que foi mantido o auto de multa 43082/B e 43296/B , por falta de amparo legal, conforme manifestação do Departamento de Posturas constante às fls. 76 do presente processo administrativo digital. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 27 Em caso de discordância dos termos e autos referenciados neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no prazo de 30 (trinta) dias. Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Schubiger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h. Luiz Cláudio de Freitas Leite ​ Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 28 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 29 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Itapevi CONAM RESUMO DA APLICACAO EM SAUDE - RECURSOS PROPRIOS CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 1 RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO NO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE Proprios 284.530.950,00 196.013.806,50 Impostos 262.939.800,00 185.056.864,21 receita orcamentaria 262.939.800,00 185.056.864,21 Divida Ativa de Impostos 15.321.900,00 6.275.761,38 receita orcamentaria 15.321.900,00 6.275.761,38 Juros e Multas de Impostos e de Divida Ativa de Impostos 6.269.250,00 4.681.180,91 receita orcamentaria 6.269.250,00 4.681.180,91 Atualizacao Monetaria 0,00 0,00 Transferencias 574.106.300,00 388.273.302,73 Federais 151.323.400,00 102.448.110,04 Estaduais 422.782.900,00 285.825.192,69 TOTAL 858.637.250,00 584.287.109,23 VALOR MINIMO A APLICAR ( 15 % ) 128.795.587,50 87.643.066,38 APURACAO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAUDE DOTACAO ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA PAGA PARA O EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS PROPRIOS 274.096.039,72 243.920.629,90 139.507.315,82 134.721.663,41 administracao geral 14.196.649,84 12.920.211,80 8.160.680,03 7.908.334,30 atencao basica 65.944.023,68 57.375.205,67 33.749.711,42 32.009.782,32 assistencia hospitalar e ambulatorial 186.102.338,52 166.919.467,11 93.066.367,49 90.466.516,31 suporte profilatico e terapeutico 1.964.999,77 1.961.207,06 1.930.489,06 1.795.435,66 vigilancia sanitaria 2.724.528,00 2.126.218,06 1.188.731,87 1.169.288,13 vigilancia epidemiologica 3.163.499,91 2.618.320,20 1.411.335,95 1.372.306,69 alimentacao e nutricao 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDAS DA SAUDE 274.096.039,72 243.920.629,90 139.507.315,82 134.721.663,41 PERCENTUAL DE APLICACAO 31,92 41,74 23,87 23,05 CONAM-SAUDE1-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-1 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Demonstrativo de Aplicação na Saúde Demonstrativo de Aplicação na Saúde DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 30 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 1 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE RECEITAS VINCULADAS 01 - TESOURO 1.099.000,00 1.099.000,00 100.763,54 3200000 1.1.2.1.50.0.1.0000 - TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.000.000,00 1.000.000,00 51.966,00 3200000 1.1.2.1.50.0.2.0000 - TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 2.000,00 2.000,00 1.999,20 3200000 1.1.2.1.50.0.3.0000 - TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 61.000,00 61.000,00 31.799,11 3200000 1.1.2.1.50.0.4.0000 - TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS 36.000,00 36.000,00 14.999,23 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.481.613,00 1.481.613,00 1.636.185,17 3000045 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 120.962,00 120.962,00 90.721,50 3000097 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 139.995,00 139.995,00 206.237,61 3000168 2.4.2.2.50.0.1.0000 - TRANSFDE CONVENIOS DOS ESTADOS P/O SUS-PRINCIPAL 0,00 0,00 362.702,06 3000176 1.7.2.3.50.0.1.0000 - TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 1.220.656,00 1.220.656,00 976.524,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 29.170.000,00 29.170.000,00 34.659.830,88 3010011 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 6.600.000,00 6.600.000,00 5.255.467,66 3010020 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 500.000,00 500.000,00 249.590,69 3010023 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 100.000,00 3010024 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.480.000,00 3020001 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 7.500.000,00 7.500.000,00 5.917.502,54 3020002 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 3.700.000,00 3.700.000,00 2.668.725,80 3020012 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 4.000.000,00 4.000.000,00 1.150.791,50 3020021 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3020022 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.500.000,00 3020023 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 1.500.000,00 3020024 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 720.000,00 3020025 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 3.000.000,00 3020026 1.7.1.3.50.2.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 0,00 0,00 2.999.596,00 3030001 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 720.000,00 720.000,00 510.648,42 3030004 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 140.000,00 140.000,00 85.449,00 3030006 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 220.000,00 220.000,00 182.558,83 3040001 1.7.1.3.50.4.1.0000 - TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL 1.200.000,00 1.200.000,00 647.905,60 3130000 1.7.1.3.50.1.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 2.900.000,00 2.900.000,00 1.896.570,00 3130000 1.7.1.3.50.3.1.0000 - TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 1.490.000,00 1.490.000,00 985.568,00 3700000 1.7.1.3.50.5.1.0000 - TRANSFS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL 200.000,00 200.000,00 809.456,84 SUBTOTAL RECEITAS VINCULADAS 31.750.613,00 31.750.613,00 36.396.779,59 APLICACOES FINANCEIRAS 01 - TESOURO 26.000,00 26.000,00 27.083,39 3110000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 26.000,00 26.000,00 27.083,39 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 321.850,00 321.850,00 328.803,55 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 31 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 2 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE 3000000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200.000,00 200.000,00 39.538,36 3000005 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000045 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 5.608,22 3000100 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 150,00 150,00 115,79 3000113 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 2.000,00 2.000,00 1.794,27 3000154 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 34.000,00 34.000,00 32.418,39 3000156 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 62.000,00 62.000,00 60.164,59 3000157 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000158 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000160 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 45.909,60 3000162 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000163 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 12.000,00 12.000,00 0,00 3000165 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000166 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 1.156,54 3000168 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 1.753,17 3000170 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000171 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000172 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000175 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 3000176 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 0,00 0,00 124.200,55 3000177 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 167,14 3000178 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 2.908,42 3000179 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 2.968,70 3000180 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 2.973,53 3120001 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 7.126,28 3120022 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 691.010,00 691.010,00 1.713.664,45 3000007 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 110,29 3000008 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 600,00 600,00 458,38 3000009 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200,00 200,00 6,97 3000010 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 600,00 600,00 470,06 3000041 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 29,43 3000064 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 1.263,80 3000068 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 0,15 3000083 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 110,00 110,00 52,97 3000093 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 8.000,00 8.000,00 395,53 3000105 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 92,24 3000115 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 731,91 3000116 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 951,82 3000117 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 395,93 3000118 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 100,00 100,00 62,18 3000128 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 1.202,95 3000130 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.000,00 1.000,00 461,09 3000131 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 500,00 500,00 427,03 3000133 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 300,00 300,00 199,06 3000135 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 200,00 200,00 162,23 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 32 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITAS VINCULADAS DA SAUDE CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 3 FONTE DE CODIGO DE PREVISAO PREVISAO ARRECADADA ATE O RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA DA RECEITA INICIAL ATUALIZADA QUADRIMESTRE 3120017 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 5.000,00 5.000,00 0,00 3510000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 527.000,00 527.000,00 1.222.299,18 3610000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 106.000,00 106.000,00 467.155,59 3700000 1.3.2.1.01.1.1.0000 - REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 36.000,00 36.000,00 16.735,66 SUBTOTAL APLICACOES FINANCEIRAS 1.038.860,00 1.038.860,00 2.069.551,39 TOTAL 32.789.473,00 32.789.473,00 38.466.330,98 CONAM-SAUDE0-2026 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 33 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi RECEITA DE IMPOSTOS - BASE DE CALCULO PARA APLICACAO EM SAUDE CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 1 PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA ARRECADACAO DISCRIMINACAO DO EXERCICIO ATE O QUADRIMESTRE RECEITAS TOTAIS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS PROPRIOS 284.530.950,00 284.530.950,00 196.013.806,50 IMPOSTOS 262.939.800,00 262.939.800,00 185.056.864,21 1.1.1.2.50.0.1.0000 - IPTU - PRINCIPAL 51.796.000,00 51.796.000,00 47.130.120,61 1.1.1.2.53.0.1.0000 - ITBI - PRINCIPAL 37.563.800,00 37.563.800,00 14.020.861,30 1.1.1.3.03.1.1.0000 - IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 47.764.000,00 47.764.000,00 29.490.727,27 1.1.1.3.03.2.1.0000 - IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 750.000,00 750.000,00 403.760,23 1.1.1.3.03.4.1.0000 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 17.323.000,00 17.323.000,00 8.457.988,25 1.1.1.4.51.1.1.0000 - ISSQN - PRINCIPAL 107.743.000,00 107.743.000,00 85.553.406,55 DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 15.321.900,00 15.321.900,00 6.275.761,38 1.1.1.2.50.0.3.0000 - IPTU - DIVIDA ATIVA 13.003.400,00 13.003.400,00 5.149.274,02 1.1.1.2.53.0.3.0000 - ITBI - DIVIDA ATIVA 7.500,00 7.500,00 96.605,20 1.1.1.4.51.1.3.0000 - ISSQN - DIVIDA ATIVA 2.311.000,00 2.311.000,00 1.029.882,16 JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS E DE DIVIDA ATIVA DE IMPOSTOS 6.269.250,00 6.269.250,00 4.681.180,91 1.1.1.2.50.0.2.0000 - IPTU - MULTAS/JUROS 458.000,00 458.000,00 362.695,11 1.1.1.2.50.0.4.0000 - IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 3.403.000,00 3.403.000,00 2.552.639,54 1.1.1.2.53.0.2.0000 - ITBI - MULTAS/JUROS 18.750,00 18.750,00 1.243,71 1.1.1.2.53.0.4.0000 - ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 2.500,00 2.500,00 14.482,00 1.1.1.4.51.1.2.0000 - ISSQN - MULTAS/JUROS 1.431.000,00 1.431.000,00 1.199.908,80 1.1.1.4.51.1.4.0000 - ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 956.000,00 956.000,00 550.211,75 TRANSFERENCIAS 574.106.300,00 574.106.300,00 388.273.302,73 FEDERAIS 151.323.400,00 151.323.400,00 102.448.110,04 1.7.1.1.51.1.1.0000 - COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 151.322.400,00 151.322.400,00 102.446.988,44 1.7.1.1.52.0.1.0000 - COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 1.000,00 1.000,00 1.121,60 ESTADUAIS 422.782.900,00 422.782.900,00 285.825.192,69 1.7.2.1.50.0.1.0000 - COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 370.484.900,00 370.484.900,00 245.888.190,94 1.7.2.1.51.0.1.0000 - COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 49.453.000,00 49.453.000,00 37.978.212,13 1.7.2.1.52.0.1.0000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 2.845.000,00 2.845.000,00 1.958.789,62 TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS 858.637.250,00 858.637.250,00 584.287.109,23 CONAM-SAUDE0-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 34 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 1 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE FUNCAO: 10 - SAUDE / SUBFUNCOES TIPICAS DE SAUDE 10 - SAUDE 307.000.375,00 368.478.505,64 323.940.742,24 190.778.042,46 184.179.652,64 301 - ATENCAO BASICA 93.836.330,00 100.632.845,98 85.899.532,23 47.659.782,34 44.731.688,15 01 - TESOURO 58.667.650,00 65.944.023,68 57.380.205,67 33.750.994,68 32.011.065,58 3010021 - FNS - PAP - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. APS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 3100000 - SAUDE - GERAL 58.667.650,00 65.944.023,67 57.380.205,67 33.750.994,68 32.011.065,58 10 301 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.085.000,00 39.104.099,96 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.1.90.07.11 - CONTRIBUICAO PATRONAL ENT FECHADAS PREVIDENCIA 0,00 0,00 38.617,49 32.316,29 27.303,52 10 301 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 18.763.706,34 12.447.363,24 12.447.363,24 10 301 01 3100000 3.1.90.11.31 - GRATIFICACOES POR EXERCICIO DE CARGO 0,00 0,00 903.428,45 563.766,79 563.766,79 10 301 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 7.364.815,45 4.916.511,34 4.916.511,34 10 301 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 1.674.374,89 1.096.962,62 1.096.962,62 10 301 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 2.707.702,31 784.316,47 784.316,47 10 301 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 66.401,93 45.468,52 45.468,52 10 301 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 989.702,13 464.577,92 464.577,92 10 301 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 26.409,22 26.409,22 26.409,22 10 301 01 3100000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 115.618,41 55.745,70 55.745,70 10 301 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 676.163,51 571.892,21 571.892,21 10 301 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 8.553,77 8.553,77 6.651,24 10 301 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 23.790,07 23.790,07 18.467,12 10 301 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 1.170.525,70 575.558,88 575.558,88 10 301 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 740.300,71 668.281,08 668.281,08 10 301 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 4.947.100,00 4.947.100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 4.836.863,49 3.039.971,96 2.591.922,93 10 301 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 12.634.550,00 21.534.823,79 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 5.000,00 1.283,26 1.283,26 10 301 01 3100000 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 408.785,35 156.668,54 140.501,25 10 301 01 3100000 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 1.025.026,20 203.566,36 133.201,96 10 301 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 12.000,16 6.968,00 6.968,00 10 301 01 3100000 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 11.832,00 11.832,00 11.832,00 10 301 01 3100000 3.3.90.30.98 - OUTROS MAT CONSUMO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 71.820,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.36.15 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 311.035,88 148.643,37 148.643,37 10 301 01 3100000 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 1.102.051,04 1.102.050,95 1.102.050,95 10 301 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 1.714.008,87 664.238,27 664.238,27 10 301 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.477.215,77 1.064.350,00 883.150,00 10 301 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 3.250,03 0,00 0,00 10 301 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 816.440,83 454.405,39 418.239,73 10 301 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 248.800,00 152.757,09 152.757,09 10 301 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 456.200,00 188.158,97 150.765,45 10 301 01 3100000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.453.553,34 1.010.910,67 278.540,59 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 35 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 2 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 644.629,62 619.483,91 606.906,59 10 301 01 3100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 218.062,01 2.344,37 802,02 10 301 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 47.176,77 29.969,71 21.981,07 10 301 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 1.046.957,11 651.462,31 467.589,75 10 301 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 1.549.100,00 906.198,54 906.198,54 10 301 01 3100000 3.3.90.48.99 - DEMAIS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 0,00 0,00 420.240,00 286.500,00 286.500,00 10 301 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 1.013.256,41 729.555,48 729.555,48 10 301 01 3100000 3.3.90.92.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 38.161,41 38.161,41 38.161,41 10 301 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.001.000,00 357.999,92 0,00 0,00 0,00 10 301 01 3100000 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 178.629,00 0,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.323.063,00 3.322.666,38 2.803.915,29 1.517.581,20 1.489.353,77 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 97.000,00 96.999,99 75.000,00 58.190,00 58.190,00 10 301 02 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 97.000,00 96.999,99 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000045 3.3.90.30.98 - OUTROS MAT CONSUMO DECORRENTE DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 75.000,00 58.190,00 58.190,00 3000100 - AQ MAT PERMANENTE PROG QUALIS-UBS 150,00 150,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000100 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 150,00 150,00 0,00 0,00 0,00 3000113 - QUALIS MAIS - INSUMO/CONSUMO 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000113 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 3000158 - SES EMENDA CUSTEIO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000158 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000160 - SES - EMERGENCIAL INVESTIMENTO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000160 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000165 - SES - EMENDA 2022.149.42766 RENATA ABREU 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000165 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 1.223.213,00 1.223.212,99 729.311,90 574.683,20 546.455,77 10 301 02 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.223.213,00 1.223.212,99 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 7.755,96 0,00 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 26.657,60 26.657,60 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 368.530,75 368.530,75 368.530,75 10 301 02 3000176 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 288.000,00 168.000,00 168.000,00 10 301 02 3000176 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 8.355,19 8.355,19 8.355,19 10 301 02 3000176 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 9.409,06 3.139,66 1.569,83 10 301 02 3000176 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 7.838,73 0,00 0,00 10 301 02 3000176 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 12.764,61 0,00 0,00 3000179 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 162/24 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3000179 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000180 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 163/24 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 36 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 3 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 02 3000180 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3120001 - SES - COVID-19 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3120001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3120022 - SES - EMENDA - 444142 DESPESAS CAPITAL COVID-19 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 3120022 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8010031 - SES EMENDA CUSTEIO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010031 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010033 - SES - EMENDA 2022.149.42766 RENATA ABREU 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010033 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010038 - SES - EMENDA - 444142 DESPESAS CAPITAL COVID-19 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010038 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010045 - EMENDA 2025.298.86841 - SES/APS FABIO TERUEL 0,00 999.972,90 999.972,89 0,00 0,00 10 301 02 8010045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 999.972,90 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010045 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 999.972,89 0,00 0,00 8010053 - EMENDA 2026.332.86420 - SES/APS CAMILA GODOI 0,00 999.630,50 999.630,50 884.708,00 884.708,00 10 301 02 8010053 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 999.630,50 0,00 0,00 0,00 10 301 02 8010053 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 999.630,50 884.708,00 884.708,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.845.617,00 23.749.629,53 18.476.068,49 9.247.792,87 8.171.375,21 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 4.033.919,71 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.855.919,71 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 1000227 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.178.000,00 0,00 0,00 0,00 3000007 - BLOCO ATENCAO BASICA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000007 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000008 - PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000008 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 3000010 - PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 600,00 600,00 0,00 0,00 0,00 3000128 - TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000128 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000173 - FNS-PAP-10864334000123011/2023 EQ.SAUDE JD BRIQUET 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000173 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000174 - FNS-PAP-10864334000123013/2023 EQ.SAUDE VILA GIOIA 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 37 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 4 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 05 3000174 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 3000185 - 10864.3340001/24-003 CONSTRUCAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000185 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000185 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000187 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-003 USF VITAPOLIS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000187 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000187 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000188 - NOVO PAC - CONSTRUCAO UBS III COHAB - SETOR D 0,00 2.325.901,29 2.325.302,36 0,00 0,00 10 301 05 3000188 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.325.901,29 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3000188 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 2.325.302,36 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 6.470.900,00 6.517.740,73 5.625.790,23 4.652.172,83 4.644.482,46 10 301 05 3010011 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.684.872,21 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 1.488.189,32 1.488.189,32 1.488.189,32 10 301 05 3010011 3.1.90.11.31 - GRATIFICACOES POR EXERCICIO DE CARGO 0,00 0,00 94.430,00 94.430,00 94.430,00 10 301 05 3010011 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 576.855,55 576.855,55 576.855,55 10 301 05 3010011 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 127.742,83 127.742,83 127.742,83 10 301 05 3010011 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 89.485,71 89.485,71 89.485,71 10 301 05 3010011 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 6.035,29 6.035,29 6.035,29 10 301 05 3010011 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 68.789,22 68.789,22 68.789,22 10 301 05 3010011 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 19.530,11 19.530,11 19.530,11 10 301 05 3010011 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 7.401,59 7.401,59 7.401,59 10 301 05 3010011 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 55.615,89 55.615,89 55.615,89 10 301 05 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.470.900,00 3.832.868,52 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 9.505,90 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 18.279,73 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 740.157,10 740.157,10 740.157,10 10 301 05 3010011 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.686,99 3.686,99 3.686,99 10 301 05 3010011 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 3.555,89 0,00 0,00 10 301 05 3010011 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 58.534,94 58.534,93 58.534,93 10 301 05 3010011 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 257.994,17 236.826,04 229.135,67 10 301 05 3010011 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 2.000.000,00 1.078.892,26 1.078.892,26 3010019 - FNS - PAP - INCREMENTO EMERG. TEMP. PORT. 544/23 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 3010020 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 500.000,00 500.000,01 196.168,15 187.425,19 184.910,59 10 301 05 3010020 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 136.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3010020 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 61.275,67 61.275,67 61.275,67 10 301 05 3010020 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 43.030,12 43.030,12 43.030,12 10 301 05 3010020 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 10.672,12 10.672,12 10.672,12 10 301 05 3010020 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 11.323,68 11.323,68 11.323,68 10 301 05 3010020 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 9.698,41 9.698,41 9.698,41 10 301 05 3010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500.000,00 364.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 38 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 5 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 05 3010020 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 6.745,00 6.745,00 6.745,00 10 301 05 3010020 3.3.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLOGICO 0,00 0,00 53.423,15 44.680,19 42.165,59 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 2.900.000,00 2.915.127,79 2.915.127,79 1.876.965,35 1.876.965,35 10 301 05 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.900.000,00 2.915.127,79 0,00 0,00 0,00 10 301 05 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 2.183.636,60 1.508.998,11 1.508.998,11 10 301 05 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 5.936,00 5.936,00 5.936,00 10 301 05 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 189.524,83 134.743,03 134.743,03 10 301 05 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 98.681,77 69.046,80 69.046,80 10 301 05 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 92.366,51 45.526,60 45.526,60 10 301 05 3130000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 26.158,64 20.683,88 20.683,88 10 301 05 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 232.864,51 6.072,00 6.072,00 10 301 05 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 85.958,93 85.958,93 85.958,93 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 0,00 564.950,12 564.950,11 173.428,91 173.428,91 10 301 05 8000072 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 564.950,12 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000072 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 564.950,11 173.428,91 173.428,91 8000075 - 10864.3340001/23-030 REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000075 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000075 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000091 - FNS - APS - EMENDA 28130010/2026 PAULO FREIRE 0,00 146.244,00 146.244,00 146.244,00 146.244,00 10 301 05 8000091 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 146.244,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000091 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 146.244,00 146.244,00 146.244,00 8000092 - FNS - APS - EMENDA 39380004/2026 CEZINHA MADUREIRA 0,00 286.345,60 286.345,60 143.571,70 104.943,10 10 301 05 8000092 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 286.345,60 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000092 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 22.265,95 8.344,05 8.344,05 10 301 05 8000092 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 264.079,65 135.227,65 96.599,05 8000094 - FNS - APS - EMENDA 43700001/2026 FABIO TERUEL 0,00 6.417.100,26 6.416.140,25 2.067.984,89 1.040.400,80 10 301 05 8000094 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 6.417.100,26 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8000094 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 466.996,10 466.996,10 466.996,10 10 301 05 8000094 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 949.144,15 573.404,70 573.404,70 10 301 05 8000094 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 5.000.000,00 1.027.584,09 0,00 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 23.866.417,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 17.866.417,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 05 8005000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 3.297.018,69 3.197.418,08 2.030.907,14 1.947.387,14 3000005 - PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 0,00 53.564,17 53.564,16 0,00 0,00 10 301 92 3000005 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 53.564,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000005 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 53.564,16 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 39 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 6 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 0,00 62.000,01 61.074,03 61.074,03 61.074,03 10 301 92 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 62.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000045 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 61.074,03 61.074,03 61.074,03 3000097 - PROGRAMA DOSE CERTA - SES 0,00 125.000,01 124.514,63 124.514,63 124.514,63 10 301 92 3000097 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 125.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000097 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 123.834,63 123.834,63 123.834,63 10 301 92 3000097 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 680,00 680,00 680,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 0,00 919.115,86 913.087,04 447.941,66 364.421,66 10 301 92 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 919.115,86 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000176 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 24.870,00 24.870,00 24.870,00 10 301 92 3000176 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 68.509,20 50.196,46 50.196,46 10 301 92 3000176 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 805.115,84 369.868,20 286.348,20 10 301 92 3000176 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 14.592,00 3.007,00 3.007,00 3000179 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 162/24 0,00 41.209,17 14.285,20 6.109,20 6.109,20 10 301 92 3000179 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000179 3.3.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLOGICO 0,00 0,00 14.285,20 6.109,20 6.109,20 3000180 - PROGRAMA SORRIA SAO PAULO - RESOLUCAO SS 163/24 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 10 301 92 3000180 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 41.209,17 0,00 0,00 0,00 8010003 - EMENDA PARLAMENTAR ROGERIO SANTOS - CUSTEIO 0,00 12.777,01 12.777,00 12.777,00 12.777,00 10 301 92 8010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 12.777,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010003 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 5.634,00 5.634,00 5.634,00 10 301 92 8010003 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 7.143,00 7.143,00 7.143,00 8010004 - EMENDA PARLAMENTAR EMIDIO DE SOUZA - CUSTEIO 0,00 7.848,97 7.848,96 7.848,96 7.848,96 10 301 92 8010004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 7.848,97 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010004 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 6.390,00 6.390,00 6.390,00 10 301 92 8010004 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 1.458,96 1.458,96 1.458,96 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 0,00 34.488,02 13.122,90 3.811,60 3.811,60 10 301 92 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.488,02 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010015 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 89,50 89,50 89,50 10 301 92 8010015 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 3.057,40 3.057,40 3.057,40 10 301 92 8010015 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 9.976,00 664,70 664,70 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 0,00 38.440,01 38.433,35 38.433,35 38.433,35 10 301 92 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 38.440,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010016 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 38.433,35 38.433,35 38.433,35 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 0,00 14.130,01 14.126,65 14.126,65 14.126,65 10 301 92 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 14.130,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010017 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 14.126,65 14.126,65 14.126,65 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 40 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 7 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 8010018 - EMENDA 2025.266.63504 - ATILA JACOMUSSI 0,00 1.540.346,23 1.540.346,23 910.917,16 910.917,16 10 301 92 8010018 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.540.346,23 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010018 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 1.540.346,23 910.917,16 910.917,16 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 0,00 68.980,01 68.976,10 68.880,10 68.880,10 10 301 92 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 68.980,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010019 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 68.976,10 68.880,10 68.880,10 8010020 - EMENDA 2025.053.68805 - JORGE WILSON XERIFE 0,00 199.460,01 199.457,00 199.457,00 199.457,00 10 301 92 8010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 199.460,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010020 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 199.457,00 199.457,00 199.457,00 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 0,00 137.550,01 135.015,80 135.015,80 135.015,80 10 301 92 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 137.550,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010023 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 135.015,80 135.015,80 135.015,80 8010028 - EMENDA - APS - 2025.283.75614 - RAFAEL SARAIVA 0,00 650,01 595,62 0,00 0,00 10 301 92 8010028 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 650,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010028 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 595,62 0,00 0,00 8010029 - EMENDA 2025.020.74480 - CARLOS CEZAR 0,00 250,01 193,41 0,00 0,00 10 301 92 8010029 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 250,01 0,00 0,00 0,00 10 301 92 8010029 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 193,41 0,00 0,00 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 4.319.507,70 4.041.924,70 1.112.506,45 1.112.506,45 3000117 - FNS 1140-03/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 0,00 8.053,20 8.053,19 8.053,19 8.053,19 10 301 95 3000117 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 8.053,20 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000117 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 8.053,19 8.053,19 8.053,19 3000130 - FNS 1160-01/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 0,00 9.292,85 9.292,84 9.292,84 9.292,84 10 301 95 3000130 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 9.292,85 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000130 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 9.292,84 9.292,84 9.292,84 3000173 - FNS-PAP-10864334000123011/2023 EQ.SAUDE JD BRIQUET 0,00 252.400,01 200.576,62 148.714,92 148.714,92 10 301 95 3000173 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.230,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000173 3.3.90.30.44 - MATERIAL DE SINALIZACAO VISUAL E AFINS 0,00 0,00 7.140,00 7.140,00 7.140,00 10 301 95 3000173 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 242.170,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000173 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 64.307,30 44.733,10 44.733,10 10 301 95 3000173 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 77.889,85 45.602,35 45.602,35 10 301 95 3000173 4.4.90.52.42 - MOBILIARIO EM GERAL 0,00 0,00 51.239,47 51.239,47 51.239,47 3000174 - FNS-PAP-10864334000123013/2023 EQ.SAUDE VILA GIOIA 0,00 74.100,01 73.920,55 50.419,00 50.419,00 10 301 95 3000174 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 74.100,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000174 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 22.260,80 22.260,80 22.260,80 10 301 95 3000174 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 51.659,75 28.158,20 28.158,20 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 41 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 8 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3000187 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-003 USF VITAPOLIS 0,00 2.765.371,01 2.765.371,00 0,00 0,00 10 301 95 3000187 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.765.371,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3000187 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 2.765.371,00 0,00 0,00 3010009 - INCREMENTO TEMPORARIO - ATENCAO BASICA 0,00 713,01 713,01 713,01 713,01 10 301 95 3010009 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 713,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010009 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 713,01 713,01 713,01 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 0,00 533.936,00 401.333,62 401.333,62 401.333,62 10 301 95 3010011 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 132.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 401.935,99 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010011 3.3.90.30.14 - MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO 0,00 0,00 4.600,00 4.600,00 4.600,00 10 301 95 3010011 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 38.680,00 38.680,00 38.680,00 10 301 95 3010011 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10 301 95 3010011 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 8.053,62 8.053,62 8.053,62 10 301 95 3010011 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 3010019 - FNS - PAP - INCREMENTO EMERG. TEMP. PORT. 544/23 0,00 9.000,02 4.467,97 4.467,97 4.467,97 10 301 95 3010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 9.000,02 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010019 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 4.467,97 4.467,97 4.467,97 3010020 - INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 0,00 252.867,66 175.811,68 92.089,13 92.089,13 10 301 95 3010020 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 77.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 175.867,65 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010020 3.3.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLOGICO 0,00 0,00 102.581,68 90.604,53 90.604,53 10 301 95 3010020 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 73.230,00 1.484,60 1.484,60 3010021 - FNS - PAP - INCREMENTO TEMP. CUSTEIO SERV. APS 0,00 15.000,01 5.087,65 5.087,65 5.087,65 10 301 95 3010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 15.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3010021 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 5.087,65 5.087,65 5.087,65 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 0,00 35.000,01 34.034,34 34.034,34 34.034,34 10 301 95 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 35.000,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 34.034,34 34.034,34 34.034,34 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 0,00 170.672,71 170.672,70 170.672,70 170.672,70 10 301 95 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 170.672,71 0,00 0,00 0,00 10 301 95 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 146.797,58 146.797,58 146.797,58 10 301 95 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 1.187,20 1.187,20 1.187,20 10 301 95 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 7.162,81 7.162,81 7.162,81 10 301 95 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 6.308,44 6.308,44 6.308,44 10 301 95 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 2.938,67 2.938,67 2.938,67 10 301 95 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 3.036,00 3.036,00 3.036,00 10 301 95 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 3.242,00 3.242,00 3.242,00 8000016 - FNS - PAB - EMENDA 39380004 CEZINHA DE MADUREIRA 0,00 6.804,90 6.804,89 6.804,89 6.804,89 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 42 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 9 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 301 95 8000016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 6.804,90 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000016 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 6.804,89 6.804,89 6.804,89 8000025 - FNS - PAB - EMENDA 41260002 POLICIAL KATIA SASTRE 0,00 10.466,49 10.466,48 10.466,48 10.466,48 10 301 95 8000025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.466,49 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000025 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 10.466,48 10.466,48 10.466,48 8000026 - FNS - PAB - EMENDA 27990023 ELI CORREA FILHO 0,00 4.869,08 4.869,07 4.869,07 4.869,07 10 301 95 8000026 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.869,08 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000026 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 4.869,07 4.869,07 4.869,07 8000039 - FNS - PAP - EMENDA 39090002 ALEXIS FONTEYNE 0,00 6.305,31 6.305,30 6.305,30 6.305,30 10 301 95 8000039 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 6.305,31 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000039 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 6.305,30 6.305,30 6.305,30 8000046 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41190001-MARIA ROSAS 0,00 105.200,01 104.904,00 104.904,00 104.904,00 10 301 95 8000046 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 105.200,01 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000046 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 89.724,00 89.724,00 89.724,00 10 301 95 8000046 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 15.180,00 15.180,00 15.180,00 8000061 - FNS - PAP - EMENDA 50410004 MAURICIO NEVES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000061 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000061 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000085 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 RENATA ABREU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000085 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 301 95 8000085 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020010 - FNS - PAP - EMENDA 50410004/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 19.837,20 19.837,19 14.875,74 14.875,74 10 301 95 9020010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 19.837,20 0,00 0,00 0,00 10 301 95 9020010 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 19.837,19 14.875,74 14.875,74 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 39.618,21 39.402,60 39.402,60 39.402,60 10 301 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 39.618,21 0,00 0,00 0,00 10 301 95 9020012 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 39.402,60 39.402,60 39.402,60 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 194.527.245,00 233.611.279,43 207.070.096,13 116.162.039,50 112.948.721,30 01 - TESOURO 115.194.945,00 186.102.338,52 166.920.935,76 93.066.975,35 90.467.124,17 3100000 - SAUDE - GERAL 115.194.945,00 186.096.491,50 166.920.935,76 93.066.975,35 90.467.124,17 10 302 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 70.387.945,00 70.412.844,99 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 33.417.682,20 22.798.465,31 22.798.465,31 10 302 01 3100000 3.1.90.11.31 - GRATIFICACOES POR EXERCICIO DE CARGO 0,00 0,00 14.550,00 14.550,00 14.550,00 10 302 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 13.737.035,39 9.277.954,07 9.277.954,07 10 302 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 2.746.766,14 1.874.797,60 1.874.797,60 10 302 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 4.837.375,30 1.224.855,04 1.224.855,04 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 43 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 10 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 184.311,47 118.429,77 118.429,77 10 302 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 1.868.960,73 1.009.227,62 1.009.227,62 10 302 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 106.825,28 45.718,51 45.718,51 10 302 01 3100000 3.1.90.11.50 - SALARIO MATERNIDADE 0,00 0,00 306.688,06 142.816,52 142.816,52 10 302 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 895.864,93 433.512,41 433.512,41 10 302 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 608.241,63 254.942,62 223.786,60 10 302 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 1.764.114,60 854.645,09 768.846,23 10 302 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 5.561.048,56 3.614.491,55 3.614.491,55 10 302 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 1.476.831,29 1.476.831,29 1.476.831,29 10 302 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 6.605.600,00 7.194.600,00 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 7.194.600,00 4.671.239,70 4.064.911,12 10 302 01 3100000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 14.004.500,00 66.480.305,72 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 63.877.577,73 29.247.623,12 29.247.623,12 10 302 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 23.595.900,00 41.158.740,87 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 1.468,65 607,86 607,86 10 302 01 3100000 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 505.981,69 187.142,08 172.146,46 10 302 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 833.892,41 58.068,31 12.709,71 10 302 01 3100000 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 2.400.044,58 540.650,17 540.650,17 10 302 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 738.371,50 412.388,34 412.388,34 10 302 01 3100000 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 151.750,88 130.974,15 130.974,15 10 302 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.424.791,50 1.089.540,00 804.040,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 4.234,40 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 852.787,66 428.248,26 341.832,60 10 302 01 3100000 3.3.90.39.41 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 337.174,92 337.174,92 337.174,92 10 302 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 1.010.831,39 754.704,64 754.704,64 10 302 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 2.390.714,75 1.618.543,09 1.539.821,30 10 302 01 3100000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 7.217.822,23 4.683.444,64 3.676.510,21 10 302 01 3100000 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 3.766,14 3.766,14 3.766,14 10 302 01 3100000 3.3.90.39.77 - VIGILANCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00 1.416.765,90 950.128,87 818.991,75 10 302 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 1.946.427,37 1.146.422,95 1.146.422,95 10 302 01 3100000 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 214.688,25 67.200,00 67.200,00 10 302 01 3100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 580.348,14 224.588,00 222.321,36 10 302 01 3100000 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 25.300,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 3.3.90.40.12 - MANUT CONS EQUIP TEC INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC 0,00 0,00 16.391,88 10.572,36 7.840,38 10 302 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 96.827,36 61.145,52 45.296,28 10 302 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 1.155.998,77 731.506,54 528.245,90 10 302 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 2.300.000,00 1.347.476,87 1.347.476,87 10 302 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 1.565.435,61 1.095.408,95 1.095.408,95 10 302 01 3100000 3.3.90.92.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 123.030,88 123.030,88 123.030,88 10 302 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 745,59 745,59 745,59 10 302 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 601.000,00 849.999,92 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3100000 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 6.870,00 3.396,00 0,00 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 0,00 5.847,02 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 5.847,02 0,00 0,00 0,00 10 302 01 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5100000 - ASSISTENCIA SOCIAL - GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 44 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 11 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 01 5100000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 8.784.648,75 8.784.648,70 5.127.961,88 4.914.795,93 8010018 - EMENDA 2025.266.63504 - ATILA JACOMUSSI 0,00 98.648,70 98.648,70 0,00 0,00 10 302 02 8010018 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 98.648,70 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010018 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 98.648,70 0,00 0,00 8010044 - EMENDA 2025.281.78823 - SES/MAC OSEIAS MADUREIRA 0,00 2.000.000,01 2.000.000,00 1.635.576,05 1.635.576,05 10 302 02 8010044 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 2.000.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010044 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 2.000.000,00 1.635.576,05 1.635.576,05 8010045 - EMENDA 2025.298.86841 - SES/APS FABIO TERUEL 0,00 3.000.000,01 3.000.000,00 0,00 0,00 10 302 02 8010045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.000.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010045 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 8010047 - EMENDA 2026.091.81013 - SES/MAC TEONILIO BARBA 0,00 2.856.000,01 2.856.000,00 2.789.324,55 2.576.158,60 10 302 02 8010047 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.856.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010047 3.3.90.39.41 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 1.000.000,00 933.324,55 720.158,60 10 302 02 8010047 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 10 302 02 8010047 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 156.000,00 156.000,00 156.000,00 8010050 - EMENDA 2025.145.87287 - SES/MAC PAULO FREIRE 0,00 350.000,01 350.000,00 350.000,00 350.000,00 10 302 02 8010050 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 350.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010050 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 8010051 - EMENDA 2025.278.80988 - SES/MAC LUCAS BOVE 0,00 480.000,01 480.000,00 353.061,28 353.061,28 10 302 02 8010051 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 480.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 02 8010051 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 480.000,00 353.061,28 353.061,28 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 79.332.300,00 28.689.594,48 21.479.383,13 12.464.804,87 12.265.656,39 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 2.902.355,21 0,00 0,00 0,00 10 302 05 1000227 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 291,25 0,00 0,00 0,00 10 302 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.902.063,96 0,00 0,00 0,00 3000009 - BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX. AMB. E HOSPITALAR 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000009 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 3000064 - PROG.DE FINANC.DAS ACOES DE ALIM. E NUTRICAO (FAN) 1.000,00 999,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000064 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 999,99 0,00 0,00 0,00 3000068 - INC.NO AMB.NAC. DE HIV/AIDS E OUTROS DST 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000184 - 108643340001/24-002 CONSTRUCAO UBS BELA VISTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000184 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 45 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 12 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 05 3000184 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000186 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-002 UBS BELA VISTA 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000186 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3000186 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 7.351.500,00 8.356.944,31 8.352.636,44 4.362.027,50 4.343.463,01 10 302 05 3020001 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 290.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 185.848,46 185.848,46 185.848,46 10 302 05 3020001 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 39.326,47 39.326,47 39.326,47 10 302 05 3020001 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 49.516,63 49.516,63 49.516,63 10 302 05 3020001 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 6.545,96 6.545,96 6.545,96 10 302 05 3020001 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 3.450,78 3.450,78 3.450,78 10 302 05 3020001 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 1.541,27 1.541,27 1.541,27 10 302 05 3020001 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 3.770,44 3.770,44 3.770,44 10 302 05 3020001 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 6.000.000,00 5.399.851,59 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 5.399.851,58 2.451.933,46 2.451.933,46 10 302 05 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.351.500,00 2.667.092,71 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 14.753,62 4.257,00 4.257,00 10 302 05 3020001 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 238.620,80 146.581,10 129.825,10 10 302 05 3020001 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 6.120,00 6.120,00 6.120,00 10 302 05 3020001 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 3.911,30 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 227.963,34 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 2.935,61 2.935,60 2.935,60 10 302 05 3020001 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 4.562,99 2.359,88 551,39 10 302 05 3020001 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 71.578,13 31.161,48 31.161,48 10 302 05 3020001 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 1.095.837,31 1.095.837,31 1.095.837,31 10 302 05 3020001 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 177.000,00 0,00 0,00 10 302 05 3020001 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 558.441,75 178.556,66 178.556,66 10 302 05 3020001 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 261.060,00 152.285,00 152.285,00 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 3.450.000,00 3.460.688,98 3.222.041,35 1.831.280,66 1.831.280,66 10 302 05 3020002 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 925.455,00 875.454,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 567.597,46 567.597,46 567.597,46 10 302 05 3020002 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 128.508,46 128.508,46 128.508,46 10 302 05 3020002 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 73.870,61 73.870,61 73.870,61 10 302 05 3020002 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 28.833,88 28.833,88 28.833,88 10 302 05 3020002 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 1.475,59 1.342,95 1.342,95 10 302 05 3020002 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 30.143,56 28.409,06 28.409,06 10 302 05 3020002 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 45.025,43 45.025,43 45.025,43 10 302 05 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.524.545,00 2.585.233,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.30.01 - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 0,00 0,00 227.871,59 86.807,78 86.807,78 10 302 05 3020002 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 56.808,63 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 14.786,33 4.727,83 4.727,83 10 302 05 3020002 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 2.843,26 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 357.500,00 195.000,00 195.000,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.12 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 267.643,62 133.821,81 133.821,81 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 46 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 13 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 05 3020002 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 17.139,14 0,00 0,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 29.200,00 29.200,00 29.200,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 124.459,99 31.750,00 31.750,00 10 302 05 3020002 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 30.479,28 30.479,28 30.479,28 10 302 05 3020002 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 763.613,46 180.269,49 180.269,49 10 302 05 3020002 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 342.650,00 190.344,00 190.344,00 10 302 05 3020002 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 29.011,29 18.452,70 18.452,70 10 302 05 3020002 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 58.579,77 32.839,92 32.839,92 3020012 - FNS - MAC - FAEC - NEFROLOGIA 4.003.500,00 4.003.500,00 847.113,43 847.113,43 847.113,43 10 302 05 3020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 4.003.500,00 4.003.500,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020012 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020012 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 847.113,43 847.113,43 847.113,43 3020021 - FNS - MAC - OCI EM ORTOPEDIA - PMAE 0,00 1.794.960,01 1.794.954,87 1.794.520,87 1.794.495,87 10 302 05 3020021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.794.960,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020021 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 1.794.954,87 1.794.520,87 1.794.495,87 3020025 - FNS - MAC - REDE ALYNE E CUSTEIO 63000724747202600 0,00 2.013.143,00 2.012.784,50 739.748,50 637.791,00 10 302 05 3020025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.013.143,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3020025 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 692.423,00 235.566,00 235.231,00 10 302 05 3020025 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 1.320.361,50 504.182,50 402.560,00 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 236.000,00 389.148,96 387.811,74 384.825,80 384.825,80 10 302 05 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 236.000,00 389.148,96 0,00 0,00 0,00 10 302 05 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 387.811,74 384.825,80 384.825,80 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 0,00 999.999,99 999.999,98 273.710,38 195.108,89 10 302 05 8000072 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 999.999,99 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000072 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 999.999,98 273.710,38 195.108,89 8000074 - 10864.3340001/23-029 REFORMA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000074 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000074 4.4.90.51.91 - OBRAS EM ANDAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000095 - FNS - MAC - EMENDA 43700002/2026 FABIO TERUEL 0,00 4.767.554,01 3.862.040,82 2.231.577,73 2.231.577,73 10 302 05 8000095 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.767.554,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8000095 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 67.554,00 52.654,00 52.654,00 10 302 05 8000095 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.794.486,82 2.178.923,73 2.178.923,73 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 64.290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 39.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 25.290.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.41 - FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 47 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 14 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 05 8005000 3.3.90.39.77 - VIGILANCIA OSTENSIVA MONITORADA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 05 8005000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020014 - FNS - MAC - EMENDA 50410003/2026 COMISSAO SAUDE 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 302 05 9020014 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 2.042.107,55 2.037.761,30 797.522,31 797.522,31 3000183 - DENGUE - IGM SUS - RESOLUCAO 14/25 2025SS00583 0,00 34.000,01 33.333,33 7.850,00 7.850,00 10 302 92 3000183 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 3000183 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 33.333,33 7.850,00 7.850,00 3020019 - FNS - MAC - OCI EM OFTALMOLOGIA - PMAE 0,00 100,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 3020019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,01 0,00 0,00 0,00 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 0,00 633.171,57 633.171,56 614.145,29 614.145,29 10 302 92 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 633.171,57 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010015 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 543.171,56 524.145,29 524.145,29 10 302 92 8010015 3.3.90.39.89 - SERVICOS DECORRENTES DE DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 8010018 - EMENDA 2025.266.63504 - ATILA JACOMUSSI 0,00 328.464,91 328.464,91 0,00 0,00 10 302 92 8010018 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 328.464,91 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010018 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 328.464,91 0,00 0,00 8010022 - EMENDA 2025.257.69014 - CLARICE GANEM 0,00 530.944,01 530.944,00 0,00 0,00 10 302 92 8010022 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 530.944,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010022 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 530.944,00 0,00 0,00 8010024 - EMENDA - MAC - 2025.257.72307 - CLARICE GANEM 0,00 505.427,02 504.525,00 168.204,52 168.204,52 10 302 92 8010024 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 204.427,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010024 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 204.427,00 0,00 0,00 10 302 92 8010024 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 301.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010024 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 300.098,00 168.204,52 168.204,52 8010025 - EMENDA - APS/MAC - 2025.029.74376 - DANIEL SOARES 0,00 10.000,02 7.322,50 7.322,50 7.322,50 10 302 92 8010025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 10.000,02 0,00 0,00 0,00 10 302 92 8010025 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 7.322,50 7.322,50 7.322,50 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 7.992.590,13 7.847.367,24 4.704.775,09 4.503.622,50 3000064 - PROG.DE FINANC.DAS ACOES DE ALIM. E NUTRICAO (FAN) 0,00 4.635,01 4.631,00 0,00 0,00 10 302 95 3000064 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.635,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3000064 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 4.631,00 0,00 0,00 3000186 - FNS - PAP - 10864.3340001/24-002 UBS BELA VISTA 0,00 2.558.940,01 2.558.940,00 846.485,89 645.333,30 10 302 95 3000186 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.558.940,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3000186 4.4.90.51.99 - OUTRAS OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 2.558.940,00 846.485,89 645.333,30 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 48 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 15 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3010019 - FNS - PAP - INCREMENTO EMERG. TEMP. PORT. 544/23 0,00 142,80 142,80 142,80 142,80 10 302 95 3010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 142,80 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3010019 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 142,80 142,80 142,80 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 0,00 71.674,49 71.674,48 71.674,48 71.674,48 10 302 95 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 71.674,49 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020001 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 30.944,00 30.944,00 30.944,00 10 302 95 3020001 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 40.730,48 40.730,48 40.730,48 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 0,00 818.366,85 758.257,01 716.744,01 716.744,01 10 302 95 3020002 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 440.904,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 261.265,78 261.265,78 261.265,78 10 302 95 3020002 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 49.299,27 49.299,27 49.299,27 10 302 95 3020002 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 44.920,06 44.920,06 44.920,06 10 302 95 3020002 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 19.171,97 19.171,97 19.171,97 10 302 95 3020002 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 2.143,67 2.143,67 2.143,67 10 302 95 3020002 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 64.103,26 64.103,26 64.103,26 10 302 95 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 377.462,84 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 3.868,00 3.868,00 3.868,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 83.775,00 42.262,00 42.262,00 10 302 95 3020002 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 59.312,10 59.312,10 59.312,10 10 302 95 3020002 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 10 302 95 3020002 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 30.273,13 30.273,13 30.273,13 10 302 95 3020002 3.3.90.39.69 - SEGUROS EM GERAL 0,00 0,00 40.124,77 40.124,77 40.124,77 3020020 - FNS - MAC - 63000690155202500 ATENCAO A SAUDE MAC 0,00 4.000,01 3.682,35 3.682,35 3.682,35 10 302 95 3020020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3020020 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 3.682,35 3.682,35 3.682,35 3700000 - GRUPO ASSIST FINANC COMPLEMENTAR 0,00 139.869,25 139.869,23 139.869,23 139.869,23 10 302 95 3700000 3.3.50.00.00 - TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 139.869,25 0,00 0,00 0,00 10 302 95 3700000 3.3.50.85.00 - CONTRATO DE GESTAO 0,00 0,00 139.869,23 139.869,23 139.869,23 8000032 - FNS - MAC - EMENDA 31600001 CELSO RUSSOMANO 0,00 3.001,37 3.001,36 3.001,36 3.001,36 10 302 95 8000032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.001,37 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000032 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 3.001,36 3.001,36 3.001,36 8000043 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41300003-SAMIA BOMFIM 0,00 8.000,01 7.320,30 5.123,80 5.123,80 10 302 95 8000043 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 8.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000043 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 7.320,30 5.123,80 5.123,80 8000044 - FNS INVEST. PAB-EMENDA 39080008-ALEXANDRE PADILHA 0,00 38.400,01 35.316,55 16.208,05 16.208,05 10 302 95 8000044 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 38.400,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000044 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 10.815,00 10.815,00 10.815,00 10 302 95 8000044 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 24.501,55 5.393,05 5.393,05 8000050 - FNS INVEST. MAC - EMENDA 27970002 - BRUNA FURLAN 0,00 476.600,01 463.560,72 398.577,54 398.577,54 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 49 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 16 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 95 8000050 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 476.600,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000050 4.4.90.52.08 - AP, EQUIP, UTENS MEDICO-ODONTO, LAB E HOSPITALAR 0,00 0,00 391.007,62 380.276,94 380.276,94 10 302 95 8000050 4.4.90.52.35 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 0,00 0,00 72.553,10 18.300,60 18.300,60 8000052 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI AM.BU 0,00 25.822,60 25.822,58 25.822,58 25.822,58 10 302 95 8000052 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 25.822,60 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000052 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 25.822,58 25.822,58 25.822,58 8000053 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI IN.TE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000053 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000053 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000057 - FNS - MAC - EMENDA 15680003 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 24.529,32 24.529,21 24.529,21 24.529,21 10 302 95 8000057 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 24.529,32 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000057 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 24.529,21 24.529,21 24.529,21 8000059 - FNS - MAC - EMENDA 43720015 FELIPE BECARI 0,00 193,31 193,30 193,30 193,30 10 302 95 8000059 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 193,31 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000059 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 193,30 193,30 193,30 8000060 - FNS - MAC - EMENDA 39550003 DAVID SOARES 0,00 11.074,71 11.074,70 11.074,70 11.074,70 10 302 95 8000060 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 11.074,71 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000060 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 11.074,70 11.074,70 11.074,70 8000068 - FNS - MAC - EMENDA 5697159 BRUNO GANEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000068 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000077 - FNS - PAP - EMENDA 39050007 ALENCAR SANTANA EX LAB 0,00 57.918,01 57.918,00 57.918,00 57.918,00 10 302 95 8000077 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 57.918,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000077 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 57.918,00 57.918,00 57.918,00 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 0,00 155.180,03 148.670,20 148.670,20 148.670,20 10 302 95 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 155.180,03 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000078 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 148.670,20 148.670,20 148.670,20 8000079 - FNS - MAC - EMENDA 15680010 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 101.845,01 101.015,00 89.798,00 89.798,00 10 302 95 8000079 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 101.845,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000079 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 101.015,00 89.798,00 89.798,00 8000080 - FNS - MAC - EMENDA 41610001 MARCOS PEREIRA 0,00 254.000,01 253.442,89 16.122,05 16.122,05 10 302 95 8000080 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 254.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000080 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 3.442,89 0,00 0,00 10 302 95 8000080 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 250.000,00 16.122,05 16.122,05 8000082 - FNS - MAC - EMENDA 43460001 DELEGADO DA CUNHA 0,00 1.000,02 908,30 908,30 908,30 10 302 95 8000082 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.000,02 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 50 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 17 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 302 95 8000082 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 908,30 908,30 908,30 8000083 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 FABIO TERUEL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000083 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000083 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000084 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 MAURICIO NEVES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000084 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000084 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000086 - FNS - MAC - EMENDA 41320003 TABATA AMARAL 0,00 60.000,01 0,00 0,00 0,00 10 302 95 8000086 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 60.000,01 0,00 0,00 0,00 9020011 - FNS - MAC - EMENDA 50410002/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 34,26 34,26 0,00 0,00 10 302 95 9020011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34,26 0,00 0,00 0,00 10 302 95 9020011 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 34,26 0,00 0,00 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 3.177.363,02 3.177.363,00 2.128.229,24 2.128.229,24 10 302 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.177.363,02 0,00 0,00 0,00 10 302 95 9020012 3.3.90.39.50 - SERVICO MEDICO-HOSPITALAR, ODONTO E LABORATORIAIS 0,00 0,00 3.177.363,00 2.128.229,24 2.128.229,24 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 10.135.800,00 24.219.179,11 22.897.792,29 22.291.337,25 21.894.422,82 01 - TESOURO 1.500.000,00 1.964.999,77 1.961.207,06 1.930.489,06 1.795.435,66 3100000 - SAUDE - GERAL 1.500.000,00 1.964.999,77 1.961.207,06 1.930.489,06 1.795.435,66 10 303 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00 1.964.999,77 0,00 0,00 0,00 10 303 01 3100000 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 1.942.391,06 1.926.569,06 1.795.435,66 10 303 01 3100000 3.3.90.30.37 - MEDICAMENTOS FORNECIDOS POR DECISAO JUDICIAL 0,00 0,00 18.816,00 3.920,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 383.600,00 382.600,00 148.489,96 148.489,96 148.489,96 3000005 - PISO DE ATENCAO BASICA-FIXO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000005 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000045 - MS FNS - OUT.SERV.CONTR.GLICEMIA 28.962,00 28.962,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000045 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 28.962,00 28.962,00 0,00 0,00 0,00 3000097 - PROGRAMA DOSE CERTA - SES 239.995,00 238.995,00 148.489,96 148.489,96 148.489,96 10 303 02 3000097 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 239.995,00 238.995,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000097 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 148.489,96 148.489,96 148.489,96 3000162 - SES - EMENDA - 334130 - FUNDO MUNICIPAL - CONSUMO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000162 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000166 - SES - SUBVENCAO - RES. SS 155/22 - OF. 77/22 SMS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000166 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 51 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 18 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3000170 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044166 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000170 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000171 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044167 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000171 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000172 - SES - EMENDA - 334141 -FUNDO MUNC. CONTRIBUICOES 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000172 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000175 - SES . EMENDA CUSTEIO . RES SS 160/23 2023SS09222 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000175 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 97.443,00 97.443,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 97.443,00 97.443,00 0,00 0,00 0,00 8010001 - EMENDA PARLAMENTAR MONICA DO MOV. PRETAS - DAAPTEA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010003 - EMENDA PARLAMENTAR ROGERIO SANTOS - CUSTEIO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010004 - EMENDA PARLAMENTAR EMIDIO DE SOUZA - CUSTEIO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010011 - EMENDA 2024.067.62461 - MARTA COSTA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010015 - EMENDA 2025.149.63401 - RENATA ABREU 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010015 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010018 - EMENDA 2025.266.63504 - ATILA JACOMUSSI 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010018 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010020 - EMENDA 2025.053.68805 - JORGE WILSON XERIFE 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010020 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010021 - EMENDA 2025.107.68827 - BRUNA FURLAN 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 52 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 19 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 02 8010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010022 - EMENDA 2025.257.69014 - CLARICE GANEM 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010022 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8010032 - SES - EMENDA - 334130 - FUNDO MUNICIPAL - CONSUMO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010034 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044166 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010034 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010035 - SES - EMENDA CUSTEIO- RES SS 174 - 202204044167 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010035 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010036 - SES - EMENDA - 334141 - FUNDO MUNC. CONTRIBUICOES 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010036 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010037 - SES - EMENDA CUSTEIO - RES SS 160/23 2023SS09222 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 02 8010037 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 8.252.200,00 12.846.806,78 11.819.728,56 11.279.690,48 11.017.829,45 1000227 - CONVENIOS FEDERAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 1000227 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000041 - MS-AFB-MEDIC.DOS GRUPOS HIPER,DIABET,ASMA E RENITE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3000041 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 500.000,00 468.000,00 395.375,54 395.285,74 369.745,94 10 303 05 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500.000,00 468.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3010011 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 347.265,84 347.176,04 347.176,04 10 303 05 3010011 3.3.90.30.10 - MATERIAL ODONTOLOGICO 0,00 0,00 48.109,70 48.109,70 22.569,90 3010023 - FNS - PAP - PISO APS DESPESAS DIVERSAS 0,00 100.000,01 99.764,80 99.764,80 99.764,80 10 303 05 3010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3010023 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 99.764,80 99.764,80 99.764,80 3020001 - MAC - TETO MD. ALTA COMPLEX. AMB. 300.000,00 130.309,50 130.309,50 130.309,50 130.309,50 10 303 05 3020001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300.000,00 130.309,50 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3020001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 130.309,50 130.309,50 130.309,50 3020002 - SAMU - 192 - MAC E RAU 250.000,00 170.000,00 117.516,44 74.794,16 74.794,16 10 303 05 3020002 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 250.000,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3020002 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 117.516,44 74.794,16 74.794,16 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 53 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 20 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 3020023 - FNS - MAC - 63000724089202500 ATENCAO A SAUDE MAC 0,00 1.500.000,01 1.499.032,83 1.499.032,83 1.499.032,83 10 303 05 3020023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.500.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3020023 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 1.499.032,83 1.499.032,83 1.499.032,83 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 1.200.000,00 1.200.000,00 303.123,70 303.123,70 303.123,70 10 303 05 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 303.123,70 303.123,70 303.123,70 8000016 - FNS - PAB - EMENDA 39380004 CEZINHA DE MADUREIRA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000025 - FNS - PAB - EMENDA 41260002 POLICIAL KATIA SASTRE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000026 - FNS - PAB - EMENDA 27990023 ELI CORREA FILHO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000026 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000032 - FNS - MAC - EMENDA 31600001 CELSO RUSSOMANO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000032 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000039 - FNS - PAP - EMENDA 39090002 ALEXIS FONTEYNE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000039 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000043 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41300003-SAMIA BOMFIM 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000043 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000044 - FNS INVEST. PAB-EMENDA 39080008-ALEXANDRE PADILHA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000044 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000046 - FNS INVEST. PAB - EMENDA 41190001-MARIA ROSAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000046 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000050 - FNS INVEST. MAC - EMENDA 27970002 - BRUNA FURLAN 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000050 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000052 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI AM.BU 100,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000052 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 200,00 0,00 0,00 0,00 8000053 - FNS - MAC - EMENDA 25200003 CARLOS ZARATTINI IN.TE 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000053 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000057 - FNS - MAC - EMENDA 15680003 GILBERTO NASCIMENTO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000057 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000059 - FNS - MAC - EMENDA 43720015 FELIPE BECARI 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000059 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 54 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 21 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 8000060 - FNS - MAC - EMENDA 39550003 DAVID SOARES 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000060 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000061 - FNS - PAP - EMENDA 50410004 MAURICIO NEVES 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000061 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000068 - FNS - MAC - EMENDA 5697159 BRUNO GANEM 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000068 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8000072 - FNS . PAP - EMENDA 27970008 BRUNA FURLAN AM.BU 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000072 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000073 - FNS . PAP - EMENDA 27970001 BRUNA FURLAN COHAB 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000073 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000076 - FNS - PAP - EMENDA 4200002 RICARDO SILVA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000076 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000077 - FNS - PAP - EMENDA 39050007 ALENCAR SANTANA EX LAB 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000077 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8000094 - FNS - APS - EMENDA 43700001/2026 FABIO TERUEL 0,00 3.798.972,40 3.798.095,35 3.329.458,95 3.093.137,72 10 303 05 8000094 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 3.798.972,40 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000094 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 3.798.095,35 3.329.458,95 3.093.137,72 8000095 - FNS - MAC - EMENDA 43700002/2026 FABIO TERUEL 0,00 5.477.324,86 5.476.510,40 5.447.920,80 5.447.920,80 10 303 05 8000095 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 5.477.324,86 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8000095 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 5.382.800,40 5.369.210,80 5.369.210,80 10 303 05 8000095 3.3.90.30.20 - MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO 0,00 0,00 83.000,00 68.000,00 68.000,00 10 303 05 8000095 3.3.90.30.36 - MATERIAL HOSPITALAR 0,00 0,00 10.710,00 10.710,00 10.710,00 8005000 - EMENDAS FEDERAIS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 8005000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 6.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020010 - FNS - PAP - EMENDA 50410004/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 9020010 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 9020011 - FNS - MAC - EMENDA 50410002/2024 COMISSAO SAUDE 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 303 05 9020011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 5.796.390,11 5.769.721,59 5.769.541,09 5.769.541,09 3000176 - IGM SUS PAULISTA - RESOLUCAO SS 18/24 2024SS00399 0,00 327.000,01 326.860,75 326.860,75 326.860,75 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 55 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 22 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 92 3000176 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 327.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 3000176 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 326.860,75 326.860,75 326.860,75 8010011 - EMENDA 2024.067.62461 - MARTA COSTA 0,00 4.190,01 4.185,09 4.185,09 4.185,09 10 303 92 8010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 4.190,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010011 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 4.185,09 4.185,09 4.185,09 8010016 - EMENDA 2025.020.70825 - CARLOS CEZAR 0,00 73.500,01 73.500,00 73.500,00 73.500,00 10 303 92 8010016 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 73.500,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010016 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 73.500,00 73.500,00 73.500,00 8010017 - EMENDA 2025.278.70150 - LUCAS BOVE 0,00 296.600,01 296.536,85 296.536,85 296.536,85 10 303 92 8010017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 296.600,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010017 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 296.536,85 296.536,85 296.536,85 8010019 - EMENDA 2025.040.68707 - EMIDIO DE SOUZA 0,00 457.900,01 435.817,00 435.817,00 435.817,00 10 303 92 8010019 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 457.900,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010019 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 435.817,00 435.817,00 435.817,00 8010021 - EMENDA 2025.107.68827 - BRUNA FURLAN 0,00 600.800,01 600.711,25 600.711,25 600.711,25 10 303 92 8010021 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 600.800,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010021 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 600.711,25 600.711,25 600.711,25 8010023 - EMENDA 2024.298.62010 - FABIO TERUEL 0,00 60.200,01 60.150,00 60.150,00 60.150,00 10 303 92 8010023 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 60.200,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010023 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 60.150,00 60.150,00 60.150,00 8010025 - EMENDA - APS/MAC - 2025.029.74376 - DANIEL SOARES 0,00 969.000,02 968.976,05 968.976,05 968.976,05 10 303 92 8010025 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 969.000,02 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010025 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 968.976,05 968.976,05 968.976,05 8010027 - EMENDA - APS/MAC - 2025.007.74535 - ALEX MADUREIRA 0,00 1.003.200,01 999.057,25 998.876,75 998.876,75 10 303 92 8010027 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 1.003.200,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010027 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 999.057,25 998.876,75 998.876,75 8010029 - EMENDA 2025.020.74480 - CARLOS CEZAR 0,00 2.004.000,01 2.003.927,35 2.003.927,35 2.003.927,35 10 303 92 8010029 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 2.004.000,01 0,00 0,00 0,00 10 303 92 8010029 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 2.003.927,35 2.003.927,35 2.003.927,35 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 3.228.382,45 3.198.645,12 3.163.126,66 3.163.126,66 3010003 - PAB - FIXO 0,00 34.981,01 21.140,00 21.140,00 21.140,00 10 303 95 3010003 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 34.981,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 3010003 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 21.140,00 21.140,00 21.140,00 3040001 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA - HIP DIAB E ASMA 0,00 299.000,01 298.920,70 298.920,70 298.920,70 10 303 95 3040001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 299.000,01 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 56 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 23 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 303 95 3040001 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 298.920,70 298.920,70 298.920,70 8000078 - FNS - MAC - EMENDA 43720005 FELIPE BECARI 0,00 955.100,02 952.259,60 923.627,60 923.627,60 10 303 95 8000078 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 955.100,02 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000078 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 952.259,60 923.627,60 923.627,60 8000079 - FNS - MAC - EMENDA 15680010 GILBERTO NASCIMENTO 0,00 99.400,01 99.363,33 99.363,33 99.363,33 10 303 95 8000079 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 99.400,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000079 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 99.363,33 99.363,33 99.363,33 8000081 - FNS - MAC - EMENDA 43160002 BRUNO GANEM 0,00 396.862,01 396.851,87 396.851,87 396.851,87 10 303 95 8000081 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 396.862,01 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000081 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 396.851,87 396.851,87 396.851,87 8000082 - FNS - MAC - EMENDA 43460001 DELEGADO DA CUNHA 0,00 481.877,57 469.512,02 463.360,56 463.360,56 10 303 95 8000082 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 481.877,57 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000082 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 469.512,02 463.360,56 463.360,56 8000085 - FNS - PAP - EMENDA 50410001 RENATA ABREU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000085 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 303 95 8000085 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9020012 - FNS - PAP - EMENDA 50410001/2025 COMISSAO SAUDE 0,00 961.161,82 960.597,60 959.862,60 959.862,60 10 303 95 9020012 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 961.161,82 0,00 0,00 0,00 10 303 95 9020012 3.3.90.30.09 - MATERIAL FARMACOLOGICO 0,00 0,00 960.597,60 959.862,60 959.862,60 304 - VIGILANCIA SANITARIA 2.947.600,00 3.072.528,00 2.357.322,38 1.343.384,45 1.323.940,71 01 - TESOURO 2.806.600,00 2.724.528,00 2.126.218,06 1.188.731,87 1.169.288,13 3100000 - SAUDE - GERAL 2.805.600,00 2.723.528,00 2.126.218,06 1.188.731,87 1.169.288,13 10 304 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.712.000,00 1.712.000,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 1.039.173,67 706.465,80 706.465,80 10 304 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 98.767,27 60.124,15 60.124,15 10 304 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 106.299,71 39.289,42 39.289,42 10 304 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 29.970,24 22.230,18 22.230,18 10 304 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 160.168,45 11.215,82 11.215,82 10 304 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 15.663,62 3.510,22 3.510,22 10 304 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 76.693,67 42.556,52 42.556,52 10 304 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 244.700,00 244.700,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 233.271,25 147.194,41 127.750,67 10 304 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 648.500,00 648.500,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 96.202,55 47.680,00 47.680,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 583,34 0,00 0,00 10 304 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 7.900,00 3.851,85 3.851,85 10 304 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 156.728,67 40.059,88 40.059,88 10 304 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 65.000,00 35.047,93 35.047,93 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 57 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 24 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 304 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 39.795,62 29.505,69 29.505,69 10 304 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200.400,00 118.328,00 0,00 0,00 0,00 3200000 - SAUDE - TAXAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 304 01 3200000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 141.000,00 140.999,99 48.864,10 31.210,40 31.210,40 3030004 - PISO FIXO VIG. SANITARIA - VISA 141.000,00 140.999,99 48.864,10 31.210,40 31.210,40 10 304 05 3030004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 141.000,00 140.999,99 0,00 0,00 0,00 10 304 05 3030004 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 48.864,10 31.210,40 31.210,40 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 207.000,01 182.240,22 123.442,18 123.442,18 3030004 - PISO FIXO VIG. SANITARIA - VISA 0,00 207.000,01 182.240,22 123.442,18 123.442,18 10 304 95 3030004 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 207.000,01 0,00 0,00 0,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.11 - MATERIAL QUIMICO 0,00 0,00 3.002,80 1.501,40 1.501,40 10 304 95 3030004 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 9.670,00 9.670,00 9.670,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 67.420,00 40.476,00 40.476,00 10 304 95 3030004 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 4.795,20 4.695,30 4.695,30 10 304 95 3030004 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.701,98 2.821,98 2.821,98 10 304 95 3030004 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10 304 95 3030004 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 71.007,33 43.560,00 43.560,00 10 304 95 3030004 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 2.642,91 717,50 717,50 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 5.553.400,00 6.942.673,12 5.715.999,21 3.321.498,92 3.280.879,66 01 - TESOURO 3.123.300,00 3.163.499,91 2.618.320,20 1.411.335,95 1.372.306,69 3100000 - SAUDE - GERAL 3.123.300,00 3.163.499,91 2.618.320,20 1.411.335,95 1.372.306,69 10 305 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.549.400,00 1.549.399,99 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 974.446,07 488.872,16 488.872,16 10 305 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 139.652,92 74.523,75 74.523,75 10 305 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 106.480,21 64.535,94 64.535,94 10 305 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 82.387,42 44.914,21 44.914,21 10 305 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 6.855,53 4.279,82 4.279,82 10 305 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 37.901,80 8.505,05 8.505,05 10 305 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 7.223,81 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 15.968,96 10.860,70 10.860,70 10 305 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 40.800,25 35.130,59 35.130,59 10 305 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 10.276,54 6.382,92 6.382,92 10 305 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 447.500,00 487.700,00 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 487.700,00 302.223,38 263.739,48 10 305 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.025.500,00 1.025.499,93 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 305 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 88.183,27 74.580,00 74.580,00 10 305 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 789,37 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 58 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 25 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 305 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 4.000,00 2.665,62 2.216,62 10 305 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 333.487,31 100.149,72 100.149,72 10 305 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 2.100,00 1.731,42 1.635,06 10 305 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 195.000,00 106.913,93 106.913,93 10 305 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 84.903,60 84.903,60 84.903,60 10 305 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 163,14 163,14 163,14 10 305 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100.900,00 100.899,99 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.430.100,00 2.430.100,00 1.921.487,26 1.144.713,95 1.144.713,95 3030001 - PFVS - PISO FIXO VIGILANCIA SAUDE 720.000,00 721.500,01 338.947,00 273.087,47 273.087,47 10 305 05 3030001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 720.000,00 721.500,01 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3030001 3.3.90.30.99 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 0,00 0,00 3.055,00 3.055,00 3.055,00 10 305 05 3030001 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 23.041,78 4.056,75 4.056,75 10 305 05 3030001 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 184.250,00 184.250,00 184.250,00 10 305 05 3030001 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 128.600,22 81.725,72 81.725,72 3030006 - VIG. SAUDE - ACOES AIDS/HEPATITE 220.100,00 218.600,00 92.540,27 22.500,00 22.500,00 10 305 05 3030006 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 220.100,00 218.600,00 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3030006 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 92.540,27 22.500,00 22.500,00 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 1.490.000,00 1.489.999,99 1.489.999,99 849.126,48 849.126,48 10 305 05 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.490.000,00 1.489.999,99 0,00 0,00 0,00 10 305 05 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 1.054.198,40 630.884,31 630.884,31 10 305 05 3130000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 79.457,18 49.179,34 49.179,34 10 305 05 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 125.084,23 77.391,60 77.391,60 10 305 05 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 55.244,61 32.884,81 32.884,81 10 305 05 3130000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 7.790,58 4.376,86 4.376,86 10 305 05 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 39.087,71 18.715,15 18.715,15 10 305 05 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 93.442,87 0,00 0,00 10 305 05 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 35.694,41 35.694,41 35.694,41 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 140.306,03 66.810,00 66.387,05 66.387,05 3000178 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 76/24 AQ. REPELENTE 0,00 40.306,01 0,00 0,00 0,00 10 305 92 3000178 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 40.306,01 0,00 0,00 0,00 3000183 - DENGUE - IGM SUS - RESOLUCAO 14/25 2025SS00583 0,00 100.000,02 66.810,00 66.387,05 66.387,05 10 305 92 3000183 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 75.000,01 0,00 0,00 0,00 10 305 92 3000183 3.3.90.39.88 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00 49.350,00 48.927,05 48.927,05 10 305 92 3000183 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 17.460,00 17.460,00 17.460,00 10 305 92 3000183 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 25.000,01 0,00 0,00 0,00 95 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 1.208.767,18 1.109.381,75 699.061,97 697.471,97 3030001 - PFVS - PISO FIXO VIGILANCIA SAUDE 0,00 906.000,03 821.803,81 518.407,35 516.817,35 10 305 95 3030001 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 247.000,01 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 59 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 26 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 305 95 3030001 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 171.874,11 171.874,11 171.874,11 10 305 95 3030001 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 16.311,44 16.311,44 16.311,44 10 305 95 3030001 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 21.590,61 21.590,61 21.590,61 10 305 95 3030001 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 4.437,33 4.437,33 4.437,33 10 305 95 3030001 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 1.162,42 1.162,42 1.162,42 10 305 95 3030001 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 14.352,57 14.352,57 14.352,57 10 305 95 3030001 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 7.294,50 7.294,50 7.294,50 10 305 95 3030001 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 659.000,02 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3030001 3.3.90.30.11 - MATERIAL QUIMICO 0,00 0,00 61.059,37 46.129,60 46.129,60 10 305 95 3030001 3.3.90.30.16 - MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 0,00 145.672,80 13.538,00 13.538,00 10 305 95 3030001 3.3.90.30.22 - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZACAO 0,00 0,00 208.602,40 77.503,70 75.913,70 10 305 95 3030001 3.3.90.30.35 - MATERIAL LABORATORIAL 0,00 0,00 5.947,00 5.947,00 5.947,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 48.000,00 32.680,00 32.680,00 10 305 95 3030001 3.3.90.39.19 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS 0,00 0,00 29.534,86 24.007,57 24.007,57 10 305 95 3030001 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 5.964,40 1.578,50 1.578,50 3030006 - VIG. SAUDE - ACOES AIDS/HEPATITE 0,00 187.700,02 172.510,82 65.587,50 65.587,50 10 305 95 3030006 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 187.700,02 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 3.600,00 3.600,00 3.600,00 10 305 95 3030006 3.3.90.30.23 - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 0,00 0,00 27.037,50 11.987,50 11.987,50 10 305 95 3030006 3.3.90.39.09 - ARMAZENAGEM 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10 305 95 3030006 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 90.253,32 0,00 0,00 10 305 95 3030006 3.3.90.39.88 - SERVICOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA 0,00 0,00 1.620,00 0,00 0,00 3130000 - TR. GOV. FED. VENC. AG. COM. SAUDE/COMB. ENDEMIAS 0,00 115.067,13 115.067,12 115.067,12 115.067,12 10 305 95 3130000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 115.067,13 0,00 0,00 0,00 10 305 95 3130000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 84.505,36 84.505,36 84.505,36 10 305 95 3130000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 4.908,58 4.908,58 4.908,58 10 305 95 3130000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 7.059,46 7.059,46 7.059,46 10 305 95 3130000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 3.325,30 3.325,30 3.325,30 10 305 95 3130000 3.1.90.11.51 - OUTROS ADIC, VANTAGENS GRAT E OUTROS COMPL SALARIO 0,00 0,00 6.072,00 6.072,00 6.072,00 10 305 95 3130000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 9.196,42 9.196,42 9.196,42 FUNCAO: 10 - SAUDE / SUBFUNCOES ATIPICAS DE SAUDE 10 - SAUDE 13.912.810,00 14.593.721,08 13.263.849,95 8.502.253,94 8.249.908,21 122 - ADMINISTRACAO GERAL 13.912.810,00 14.593.721,08 13.263.849,95 8.502.253,94 8.249.908,21 01 - TESOURO 13.781.200,00 14.196.649,84 12.986.388,72 8.224.792,71 7.972.446,98 1100000 - GERAL 100.000,00 100.000,00 62.829,42 62.829,42 62.829,42 10 122 01 1100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 1100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 62.829,42 62.829,42 62.829,42 3100000 - SAUDE - GERAL 13.681.200,00 14.096.649,84 12.923.559,30 8.161.963,29 7.909.617,56 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 60 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 27 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 122 01 3100000 3.1.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 9.093.100,00 9.093.400,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.1.90.11.01 - VENCIMENTOS E SALARIOS 0,00 0,00 4.714.282,13 3.318.397,49 3.318.397,49 10 122 01 3100000 3.1.90.11.07 - ABONO DE PERMANENCIA 0,00 0,00 7.272,24 7.272,24 7.272,24 10 122 01 3100000 3.1.90.11.33 - GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 0,00 0,00 613.948,38 459.495,59 459.495,59 10 122 01 3100000 3.1.90.11.37 - GRATIFICACAO POR TEMPO DE SERVICO 0,00 0,00 349.350,37 236.534,93 236.534,93 10 122 01 3100000 3.1.90.11.43 - 13 SALARIO 0,00 0,00 553.076,11 168.555,59 168.555,59 10 122 01 3100000 3.1.90.11.44 - FERIAS - ABONO PECUNIARIO 0,00 0,00 26.062,85 19.878,23 19.878,23 10 122 01 3100000 3.1.90.11.45 - FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 0,00 0,00 262.482,55 145.329,48 145.329,48 10 122 01 3100000 3.1.90.11.47 - LICENCA PREMIO 0,00 0,00 131.653,12 48.581,33 48.581,33 10 122 01 3100000 3.1.90.11.52 - LICENCA SAUDE 0,00 0,00 42.011,72 5.850,95 5.850,95 10 122 01 3100000 3.1.90.11.75 - SUBSIDIOS - AGENTES POLITICOS 0,00 0,00 549.593,25 352.000,87 352.000,87 10 122 01 3100000 3.1.90.13.01 - FGTS 0,00 0,00 62.930,63 56.594,24 56.382,87 10 122 01 3100000 3.1.90.13.02 - CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - INSS 0,00 0,00 459.111,98 303.638,29 262.622,79 10 122 01 3100000 3.1.90.16.99 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 911.977,36 457.989,87 457.989,87 10 122 01 3100000 3.1.90.94.98 - IND DEMIS PROG INCENT DEMIS VOLUNT-TR ATIVO CIVIL 0,00 0,00 174.635,66 59.213,74 59.213,74 10 122 01 3100000 3.1.91.00.00 - APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 688.100,00 983.100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.1.91.13.08 - CONTR PREVIDENCIARIAS-RPPS-P ATIVO-PL PREVID-INTRA 0,00 0,00 981.147,82 760.340,33 705.424,73 10 122 01 3100000 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 3.799.000,00 3.919.149,84 0,00 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.08.56 - SALARIO-FAMILIA 0,00 0,00 3.347,50 1.283,26 1.283,26 10 122 01 3100000 3.3.90.30.04 - GAS ENGARRAFADO 0,00 0,00 15.872,25 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.30.07 - GENEROS DE ALIMENTACAO 0,00 0,00 50.208,83 7.293,72 4.974,20 10 122 01 3100000 3.3.90.33.99 - OUTRAS DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 7.822,60 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.36.07 - ESTAGIARIOS 0,00 0,00 4.262,86 4.262,86 4.262,86 10 122 01 3100000 3.3.90.36.45 - JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS 0,00 0,00 8.933,40 6.324,52 6.324,52 10 122 01 3100000 3.3.90.39.10 - LOCACAO DE IMOVEIS 0,00 0,00 395.380,38 206.241,52 206.241,52 10 122 01 3100000 3.3.90.39.14 - LOCACAO BENS MOVEIS-OUTRAS NATUREZAS E INTANGIVEIS 0,00 0,00 336.648,94 271.570,00 239.990,00 10 122 01 3100000 3.3.90.39.16 - MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS 0,00 0,00 405,84 0,00 0,00 10 122 01 3100000 3.3.90.39.17 - MANUTENCAO E CONSERVACAO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 0,00 0,00 163.288,17 148.746,12 112.580,46 10 122 01 3100000 3.3.90.39.43 - SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA 0,00 0,00 74.200,00 40.010,55 40.010,55 10 122 01 3100000 3.3.90.39.44 - SERVICOS DE AGUA E ESGOTO 0,00 0,00 32.400,00 20.002,62 17.614,52 10 122 01 3100000 3.3.90.39.78 - LIMPEZA E CONSERVACAO 0,00 0,00 235.093,02 60.089,83 60.089,83 10 122 01 3100000 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0,00 0,00 92.219,21 68.830,05 50.108,05 10 122 01 3100000 3.3.90.40.06 - LOCACAO DE SOFTWARE 0,00 0,00 92.821,08 52.888,67 38.958,93 10 122 01 3100000 3.3.90.40.12 - MANUT CONS EQUIP TEC INFORMACAO E COMUNICACAO-TIC 0,00 0,00 16.391,89 10.671,07 7.939,09 10 122 01 3100000 3.3.90.40.14 - TELEFONIA FIXA E MOVEL- PCTE DE COMUNICACAO DADOS 0,00 0,00 66.395,52 43.091,94 31.716,82 10 122 01 3100000 3.3.90.40.99 - OUTROS SERV TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNICACAO- PJ 0,00 0,00 220.725,97 113.193,37 76.202,23 10 122 01 3100000 3.3.90.46.01 - INDENIZACAO AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 0,00 742.918,30 418.410,93 418.410,93 10 122 01 3100000 3.3.90.49.01 - INDENIZACAO AUXILIO TRANSPORTE 0,00 0,00 524.466,24 289.157,96 289.157,96 10 122 01 3100000 3.3.90.92.99 - OUTRAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0,00 0,00 221,13 221,13 221,13 10 122 01 3100000 4.4.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 101.000,00 101.000,00 0,00 0,00 0,00 02 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 113.300,00 101.300,00 0,00 0,00 0,00 3000154 - SES 878/2019 - AQUISICAO EQUIP.SAUDE PROPOSTA 7047 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000154 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 3000156 - SES 1053/2019 CONSTRUCAO UBS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 61 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 28 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 122 02 3000156 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 62.000,00 62.000,00 0,00 0,00 0,00 3000157 - SES EMENDA CUSTEIO UBS AMADOR BUENO 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000157 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000163 - 100820/2022 EDIFICACAO 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000163 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3000168 - 103722/2022 EDIFICACAO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000168 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 3000177 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 20/24 2024SS01044 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000177 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000178 - AEDES AEGYPTI - RESOLUCAO SS 76/24 AQ. REPELENTE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 3000178 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 8010030 - SES EMENDA CUSTEIO UBS AMADOR BUENO 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 02 8010030 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 05 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 18.310,00 18.310,01 0,00 0,00 0,00 3000083 - GESTAO DE POLITICAS DE SAUDE - GESTAO DO SUS 110,00 110,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000083 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 110,00 110,00 0,00 0,00 0,00 3000093 - CONSTR. USF JD. ROSEMEIRE 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000093 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 3000105 - FNS 1130-08/2013 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000105 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000115 - FNS 1140-04/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000115 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000116 - FNS 1140-05/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000116 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000117 - FNS 1140-03/2014 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000117 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000118 - FNS 1150-02/2015 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000118 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 3000130 - FNS 1160-01/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000130 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 3000131 - FNS 1160-05/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 62 CN-SIFPM CONAM Prefeitura Municipal de Itapevi DESPESAS COM SAUDE DESPESAS ORCAMENTARIAS COM RECURSOS PROPRIOS E VINCULADOS DO EXERCICIO E DE EXERCICIO ANTERIORES CONSOLIDADO 25/09/2026 JANEIRO A AGOSTO/2026 Pagina 29 FONTE DE CODIGO DE DOTACAO DOTACAO DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA FUNCAO SUBFUNCAO RECURSO APLICACAO CLASSIFICACAO ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE ATE O QUADRIMESTRE 10 122 05 3000131 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 3000133 - FNS 1160-04/2016 AQUISICAO EQUIP. SAUDE 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000133 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 300,00 300,00 0,00 0,00 0,00 3000135 - FNS 1160-02 AQUISICAO EQUIP. MAT. PERM SAUDE 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3000135 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 3010011 - ATEN.BASICA - INC. FINANCEIRO DA APS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3010011 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 0,01 0,00 0,00 0,00 3120017 - FNAS - COVID SUAS - EPI - PORTARIA 369 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 10 122 05 3120017 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 92 - TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 277.461,23 3000163 - 100820/2022 EDIFICACAO 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 277.461,23 10 122 92 3000163 3.3.90.00.00 - APLICACOES DIRETAS 0,00 277.461,23 0,00 0,00 0,00 10 122 92 3000163 3.3.90.93.99 - DIVERSAS INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 277.461,23 277.461,23 277.461,23 TOTAL 320.913.185,00 383.072.226,72 337.204.592,19 199.280.296,40 192.429.560,85 CONAM-SAUDE0-2026 ________________________________________ LUIZ CLAUDIO DE FREITAS CPF-287.561.498-32 Menu Sistema: 4-3-7-1-6-2-2-3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 63 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais RECEITAS REALIZADAS PREVISAO PREVISAO RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Ate o Bimestre % SALDO (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (I) 1.501.749.897,88 1.502.887.318,12 253.346.792,71 16,85 913.551.708,42 60,78 589.335.609,70 RECEITAS CORRENTES 1.373.927.897,88 1.375.065.318,12 208.174.308,55 15,13 848.057.491,60 61,67 527.007.826,52 impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 305.670.950,00 305.670.950,00 56.064.849,11 18,34 211.843.892,94 69,30 93.827.057,06 impostos 284.530.950,00 284.530.950,00 53.142.353,60 18,67 196.013.806,50 68,89 88.517.143,50 taxas 20.801.000,00 20.801.000,00 2.894.397,29 13,91 15.709.046,00 75,52 5.091.954,00 contribuicao de melhoria 339.000,00 339.000,00 28.098,22 8,28 121.040,44 35,70 217.959,56 contribuicoes 51.122.319,79 51.122.319,79 8.513.199,65 16,65 33.963.061,47 66,43 17.159.258,32 contribuicoes sociais 29.270.319,79 29.270.319,79 4.709.719,01 16,09 19.503.267,31 66,63 9.767.052,48 contribp/custeio do servico de iluminacao publica 21.852.000,00 21.852.000,00 3.803.480,64 17,40 14.459.794,16 66,17 7.392.205,84 receita patrimonial 9.311.480,00 9.311.480,00 3.900.446,06 41,88 13.959.521,97 149,91 -4.648.041,97 exploracao do patrimonio imobiliario do estado 146.000,00 146.000,00 39.095,04 26,77 145.317,59 99,53 682,41 valores mobiliarios 9.164.480,00 9.164.480,00 3.861.351,02 42,13 13.814.204,38 150,73 -4.649.724,38 delegservpublmediante conc,perm,autorlicenca 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 receita de servicos 4.376.000,00 4.376.000,00 477.283,62 10,90 1.766.454,23 40,36 2.609.545,77 outros servicos 4.376.000,00 4.376.000,00 477.283,62 10,90 1.766.454,23 40,36 2.609.545,77 transferencias correntes 974.191.148,09 974.191.148,09 135.552.375,34 13,91 569.628.245,65 58,47 404.562.902,44 transferencias da uniao e de suas entidades 396.948.315,09 396.948.315,09 35.494.832,51 8,94 169.460.697,30 42,69 227.487.617,79 transfestados e distrfederal e de suas entidades 341.696.433,00 341.696.433,00 64.820.794,06 18,97 243.305.289,59 71,20 98.391.143,41 transfde institprivadas 40.000,00 40.000,00 12.899,75 32,24 144.741,32 361,85 -104.741,32 transferencias de outras instituicoes publicas 235.506.400,00 235.506.400,00 35.223.849,02 14,95 156.717.517,44 66,54 78.788.882,56 outras receitas correntes 29.256.000,00 30.393.420,24 3.666.154,77 12,06 16.896.315,34 55,59 13.497.104,90 multas administrativas, contratuais e judiciais 19.332.000,00 19.332.000,00 3.363.718,31 17,39 11.652.201,93 60,27 7.679.798,07 indenizacoes, restituicoes e ressarcimentos 1.165.000,00 1.167.514,60 24.390,88 2,08 345.315,85 29,57 822.198,75 demais receitas correntes 8.759.000,00 9.893.905,64 278.045,58 2,81 4.898.797,56 49,51 4.995.108,08 RECEITAS DE CAPITAL 127.822.000,00 127.822.000,00 45.172.484,16 35,34 65.494.216,82 51,23 62.327.783,18 operacoes de credito 26.250.000,00 26.250.000,00 39.403.000,00 150,10 39.653.000,00 151,05 -13.403.000,00 operacoes de credito - mercado interno 26.250.000,00 26.250.000,00 39.403.000,00 150,10 39.653.000,00 151,05 -13.403.000,00 alienacao de bens 2.446.000,00 2.446.000,00 304.700,00 12,45 304.700,00 12,45 2.141.300,00 alienacao de bens moveis 6.000,00 6.000,00 304.700,00 5078,3 304.700,00 5078,3 -298.700,00 alienacao de bens imoveis 2.440.000,00 2.440.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.440.000,00 transferencias de capital 97.126.000,00 97.126.000,00 5.204.090,18 5,35 25.167.156,03 25,91 71.958.843,97 transferencias da uniao e de suas entidades 92.626.000,00 92.626.000,00 4.204.090,18 4,53 23.551.198,16 25,42 69.074.801,84 transfdos estados, do df e de suas entidades 4.500.000,00 4.500.000,00 1.000.000,00 22,22 1.615.957,87 35,91 2.884.042,13 outras receitas de capital 2.000.000,00 2.000.000,00 260.693,98 13,03 369.360,79 18,46 1.630.639,21 demais receitas de capital 2.000.000,00 2.000.000,00 260.693,98 13,03 369.360,79 18,46 1.630.639,21 RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 53.879.582,27 59.065.376,47 10.000.870,76 16,93 36.637.518,93 62,02 22.427.857,54 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) 1.555.629.480,15 1.561.952.694,59 263.347.663,47 16,86 950.189.227,35 60,83 611.763.467,24 OPERACOES DE CREDITO/ REFINANCIAMENTO (IV) Operacoes de Credito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 64 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operacoes de Credito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 1.555.629.480,15 1.561.952.694,59 263.347.663,47 16,86 950.189.227,35 60,83 611.763.467,24 DEFICIT (VI)1 0,00 TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) 1.555.629.480,15 1.561.952.694,59 263.347.663,47 16,86 950.189.227,35 60,83 611.763.467,24 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 66.989.036,66 66.989.036,66 recursos arrecadados em exercicios anteriores - RPPS 0,00 0,00 superavit financeiro utilizado para creditos adicionais 66.989.036,66 66.989.036,66 DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM DESPESAS INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre No Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(VIII) 1.495.876.048,38 1.666.190.324,18 78.818.736,39 1.338.445.725,45 327.744.598,73 252.418.752,98 832.840.621,85 833.349.702,33 775.811.508,74 0,00 DESPESAS CORRENTES 1.228.263.606,39 1.350.705.268,36 61.683.266,89 1.159.028.364,45 191.676.903,91 198.622.496,63 723.547.059,39 627.158.208,97 670.170.580,28 0,00 pessoal e encargos sociais 526.015.313,60 542.296.426,05 21.077.368,65 472.223.974,46 70.072.451,59 87.907.797,50 333.699.132,82 208.597.293,23 332.846.825,22 0,00 juros e encargos da divida 60.029.000,00 59.465.000,00 2.792.200,00 59.221.200,00 243.800,00 7.918.714,19 29.763.001,86 29.701.998,14 29.763.001,86 0,00 outras despesas correntes 642.219.292,79 748.943.842,31 37.813.698,24 627.583.189,99 121.360.652,32 102.795.984,94 360.084.924,71 388.858.917,60 307.560.753,20 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 267.112.441,99 314.985.055,82 17.135.469,50 179.417.361,00 135.567.694,82 53.796.256,35 109.293.562,46 205.691.493,36 105.640.928,46 0,00 investimentos 213.534.441,99 262.994.073,41 17.135.469,50 128.023.184,96 134.970.888,45 45.522.502,84 75.971.522,62 187.022.550,79 72.318.888,62 0,00 amortizacao da divida 53.578.000,00 51.990.982,41 0,00 51.394.176,04 596.806,37 8.273.753,51 33.322.039,84 18.668.942,57 33.322.039,84 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 reserva de contingencia 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) 53.879.582,27 60.028.879,80 350.362,79 57.285.755,27 2.743.124,53 9.963.037,76 37.346.182,12 22.682.697,68 33.180.095,64 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII + IX) 1.549.755.630,65 1.726.219.203,98 79.169.099,18 1.395.731.480,72 330.487.723,26 262.381.790,74 870.186.803,97 856.032.400,01 808.991.604,38 0,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA/ REFINANCIAMENTO(XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Divida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 1.549.755.630,65 1.726.219.203,98 79.169.099,18 1.395.731.480,72 330.487.723,26 262.381.790,74 870.186.803,97 856.032.400,01 808.991.604,38 0,00 SUPERAVIT (XIII) 0,00 80.002.423,38 141.197.622,97 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 65 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA BALANCO ORCAMENTARIO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e paragrafo 1o) Em Reais TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII) 1.549.755.630,65 1.726.219.203,98 79.169.099,18 1.395.731.480,72 330.487.723,26 262.381.790,74 950.189.227,35 950.189.227,35 0,00 RESERVA DO RPPS 5.873.849,50 5.873.849,50 5.873.849,50 5.873.849,50 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 53.879.582,27 59.065.376,47 10.000.870,76 16,93 36.637.518,93 62,02 22.427.857,54 contribuicoes(i) 53.879.582,27 59.065.376,47 10.000.870,76 16,93 36.637.518,93 62,02 22.427.857,54 contribuicoes sociais(i) 53.879.582,27 59.065.376,47 10.000.870,76 16,93 36.637.518,93 62,02 22.427.857,54 TOTAL DAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 59.065.376,47 10.000.870,76 16,93 36.637.518,93 62,02 22.427.857,54 DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM DESPESAS INTRA ORCAMENTARIAS INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre No Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre NAO PROCESSADOS (d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j) (k) DESPESAS CORRENTES 51.127.582,27 53.803.879,80 350.362,78 51.061.679,07 2.742.200,73 8.650.059,31 32.958.506,80 20.845.373,00 28.792.420,32 0,00 pessoal e encargos sociais 49.942.582,27 52.406.879,80 350.362,78 49.666.679,07 2.740.200,73 8.552.082,32 32.765.405,60 19.641.474,20 28.599.319,12 0,00 juros e encargos da divida 1.185.000,00 1.397.000,00 0,00 1.395.000,00 2.000,00 97.976,99 193.101,20 1.203.898,80 193.101,20 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.752.000,00 6.225.000,00 0,01 6.224.076,20 923,80 1.312.978,45 4.387.675,32 1.837.324,68 4.387.675,32 0,00 amortizacao da divida 2.752.000,00 6.225.000,00 0,01 6.224.076,20 923,80 1.312.978,45 4.387.675,32 1.837.324,68 4.387.675,32 0,00 TOTAL DAS DESPESAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 60.028.879,80 350.362,79 57.285.755,27 2.743.124,53 9.963.037,76 37.346.182,12 22.682.697,68 33.180.095,64 0,00 CONAM-RREO1-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:13 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. O deficit sera apurado pela diferenca entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no ultimo bimestre. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 66 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS)(I) 1.501.749.897,88 1.672.064.173,68 78.818.736,39 1.338.445.725,45 95,89 333.618.448,23 252.418.752,98 832.840.621,85 95,70 839.223.551,83 0,00 LEGISLATIVA acao legislativa 4.946.121,42 4.946.121,42 758.296,44 2.806.179,35 0,20 2.139.942,07 758.296,44 2.806.179,35 0,32 2.139.942,07 0,00 administracao geral 42.782.189,70 42.248.207,29 6.454.992,30 25.205.936,67 1,80 17.042.270,62 7.014.388,77 23.360.600,20 2,68 18.887.607,09 0,00 comunicacao social 671.469,13 671.469,13 0,00 566.101,64 0,04 105.367,49 49.291,79 386.311,24 0,04 285.157,89 0,00 ESSENCIAL A JUSTICA defesa da ordem juridica 10.092.200,00 9.792.200,00 13.511,77 9.295.235,51 0,66 496.964,49 1.577.955,04 5.958.680,93 0,68 3.833.519,07 0,00 ADMINISTRACAO planejamento e orcamento 3.050.300,00 3.048.902,27 17.845,90 2.726.524,75 0,19 322.377,52 492.401,71 1.764.363,93 0,20 1.284.538,34 0,00 administracao geral 31.906.000,00 31.384.377,24 259.202,95 29.794.141,88 2,13 1.590.235,36 4.935.757,60 18.373.105,64 2,11 13.011.271,60 0,00 administracao financeira 20.799.200,00 20.707.200,00 58.627,14 18.367.291,29 1,31 2.339.908,71 3.047.568,51 11.609.500,90 1,33 9.097.699,10 0,00 controle interno 1.984.500,00 1.984.500,00 2.382,69 1.736.015,73 0,12 248.484,27 266.401,25 1.099.559,56 0,12 884.940,44 0,00 tecnologia da informacao 0,00 1.376.514,65 9.564,00 1.305.753,34 0,09 70.761,31 239.809,34 687.998,48 0,07 688.516,17 0,00 administracao de receitas 1.308.000,00 1.308.000,00 0,00 495.557,17 0,03 812.442,83 172.592,60 285.555,06 0,03 1.022.444,94 0,00 administracao de concessoes 1.306.000,00 1.751.000,00 1.302,64 1.184.366,37 0,08 566.633,63 195.261,55 657.854,49 0,07 1.093.145,51 0,00 comunicacao social 6.001.000,00 6.309.603,86 100.100,00 6.309.603,84 0,45 0,02 500.776,08 3.072.873,74 0,35 3.236.730,12 0,00 SEGURANCA PUBLICA administracao geral 18.244.100,00 16.543.751,72 -1.493.859,88 14.144.507,99 1,01 2.399.243,73 2.319.184,58 9.464.163,94 1,08 7.079.587,78 0,00 policiamento 29.687.300,00 28.965.760,93 17.056,63 26.473.571,54 1,89 2.492.189,39 4.572.774,44 16.541.457,73 1,90 12.424.303,20 0,00 defesa civil 1.920.000,00 1.475.984,62 256,05 1.184.523,04 0,08 291.461,58 182.079,20 717.800,52 0,08 758.184,10 0,00 infra-estrutura urbana 7.017.000,00 8.285.340,32 1.308.340,00 5.908.340,00 0,42 2.377.000,32 931.151,12 2.856.439,35 0,32 5.428.900,97 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL administracao geral 11.640.010,00 12.747.086,94 21.137,77 11.143.760,23 0,79 1.603.326,71 1.854.169,71 6.978.934,38 0,80 5.768.152,56 0,00 assistencia a pessoa idosa 4.645.000,00 9.628.500,31 633.777,41 3.682.430,50 0,26 5.946.069,81 352.585,57 2.723.557,51 0,31 6.904.942,80 0,00 assistencia a pessoa com deficiencia 50.500,00 50.500,00 693,00 693,00 0,00 49.807,00 0,00 0,00 0,00 50.500,00 0,00 assistencia a crianca e ao adolescente 2.723.100,00 3.072.900,00 0,00 2.290.000,00 0,16 782.900,00 433.680,00 1.760.260,00 0,20 1.312.640,00 0,00 assistencia comunitaria 10.004.312,00 10.043.086,25 178.131,14 6.922.351,47 0,49 3.120.734,78 719.509,06 4.870.447,05 0,55 5.172.639,20 0,00 servicos socioassistenciais 1.992.018,00 2.758.941,61 361.466,47 2.335.602,30 0,16 423.339,31 227.791,61 1.237.092,68 0,14 1.521.848,93 0,00 PREVIDENCIA SOCIAL administracao geral 2.247.000,00 2.247.000,00 97.784,84 694.713,27 0,04 1.552.286,73 116.209,92 431.476,34 0,04 1.815.523,66 0,00 previdencia do regime estatutario 78.376.052,56 87.876.052,56 13.847.579,87 53.744.673,24 3,85 34.131.379,32 13.958.098,46 53.276.647,16 6,12 34.599.405,40 0,00 SAUDE administracao geral 13.224.710,00 13.610.621,08 32.898,79 12.282.702,13 0,88 1.327.918,95 1.993.302,39 7.741.913,61 0,88 5.868.707,47 0,00 atencao basica 88.889.230,00 95.685.745,98 4.482.172,54 81.062.668,74 5,80 14.623.077,24 15.423.947,80 44.619.810,38 5,12 51.065.935,60 0,00 assistencia hospitalar e ambulatorial 187.921.645,00 226.416.679,43 7.955.265,32 199.875.496,13 14,32 26.541.183,30 30.028.893,69 111.490.799,80 12,81 114.925.879,63 0,00 suporte profilatico e terapeutico 10.135.800,00 24.219.179,11 5.818.942,99 22.897.792,29 1,64 1.321.386,82 5.530.841,59 22.291.337,25 2,56 1.927.841,86 0,00 vigilancia sanitaria 2.702.900,00 2.827.828,00 0,00 2.124.051,13 0,15 703.776,87 333.024,26 1.196.190,04 0,13 1.631.637,96 0,00 vigilancia epidemiologica 5.105.900,00 6.454.973,12 9.730,89 5.228.299,21 0,37 1.226.673,91 901.221,28 3.019.275,54 0,34 3.435.697,58 0,00 TRABALHO CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 67 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) empregabilidade 220.500,00 104.100,00 0,00 14.214,00 0,00 89.886,00 2.580,70 8.213,90 0,00 95.886,10 0,00 EDUCACAO administracao geral 15.407.700,00 14.640.316,39 511.387,14 12.224.067,86 0,87 2.416.248,53 2.102.108,76 8.533.938,91 0,98 6.106.377,48 0,00 comunicacao social 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 alimentacao e nutricao 70.952.000,00 70.952.000,00 0,00 65.879.291,86 4,72 5.072.708,14 8.268.996,35 27.745.973,33 3,18 43.206.026,67 0,00 ensino fundamental 219.132.834,64 250.899.574,66 13.470.183,75 220.840.348,50 15,82 30.059.226,16 32.534.203,50 136.136.493,13 15,64 114.763.081,53 0,00 ensino medio 289.000,00 303.764,32 0,00 284.814,08 0,02 18.950,24 29.560,08 29.560,08 0,00 274.204,24 0,00 ensino profissional 114.700,00 114.200,00 1.095,36 92.531,38 0,00 21.668,62 16.365,29 60.400,98 0,00 53.799,02 0,00 ensino superior 7.500,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 0,00 0,00 7.500,00 0,00 educacao infantil 126.991.320,16 131.193.109,68 1.382.897,03 117.172.353,66 8,39 14.020.756,02 21.099.254,82 79.028.836,65 9,08 52.164.273,03 0,00 educacao de jovens e adultos 360.100,00 429.488,99 2.849,69 425.280,97 0,03 4.208,02 62.776,57 185.312,82 0,02 244.176,17 0,00 educacao especial 18.680.300,00 12.166.757,00 25.043,61 4.215.309,78 0,30 7.951.447,22 378.513,11 2.167.600,81 0,24 9.999.156,19 0,00 CULTURA difusao cultural 13.615.100,00 19.671.874,28 1.159.143,12 11.609.645,52 0,83 8.062.228,76 991.930,50 8.139.986,29 0,93 11.531.887,99 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA direitos individuais,coletivos e difusos 2.774.200,00 2.891.910,21 42.715,86 2.778.801,58 0,19 113.108,63 384.639,12 1.621.520,22 0,18 1.270.389,99 0,00 URBANISMO administracao geral 12.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 infra-estrutura urbana 240.877.235,77 293.175.809,00 15.762.642,72 192.448.129,90 13,78 100.727.679,10 62.092.335,86 116.667.655,31 13,40 176.508.153,69 0,00 habitacao urbana 3.576.900,00 3.814.000,00 5.960,33 3.756.410,54 0,26 57.589,46 540.610,75 2.136.479,13 0,24 1.677.520,87 0,00 HABITACAO habitacao urbana 15.798.700,00 19.522.633,61 560.760,28 8.224.117,48 0,58 11.298.516,13 1.526.718,12 3.768.723,21 0,43 15.753.910,40 0,00 GESTAO AMBIENTAL preservacao e conservacao ambiental 5.054.400,00 6.997.236,20 2.038,04 5.261.647,65 0,37 1.735.588,55 699.303,42 3.164.855,89 0,36 3.832.380,31 0,00 controle ambiental 2.805.000,00 2.498.000,00 0,00 1.211.329,53 0,08 1.286.670,47 279.482,73 871.259,35 0,10 1.626.740,65 0,00 COMERCIO E SERVICOS administracao geral 5.187.300,00 5.377.519,96 55.022,72 5.188.785,95 0,37 188.734,01 761.690,56 3.104.067,22 0,35 2.273.452,74 0,00 DESPORTO E LAZER desporto comunitario 5.342.500,00 7.475.692,21 548.292,08 4.009.210,36 0,28 3.466.481,85 396.026,49 1.377.899,45 0,15 6.097.792,76 0,00 lazer 7.224.200,00 7.231.469,27 207.585,51 6.638.773,03 0,47 592.696,24 1.119.967,10 4.352.267,59 0,50 2.879.201,68 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS servico da divida interna 113.607.000,00 111.455.982,41 2.792.200,00 110.615.376,04 7,92 840.606,37 16.192.467,70 63.085.041,70 7,24 48.370.940,71 0,00 outros encargos especiais 25.967.000,00 26.322.358,15 1.341.719,49 13.766.402,03 0,98 12.555.956,12 3.810.256,09 9.374.349,08 1,07 16.948.009,07 0,00 RESERVA DE CONTINGENCIA reserva do rpps 5.873.849,50 5.873.849,50 0,00 0,00 0,00 5.873.849,50 0,00 0,00 0,00 5.873.849,50 0,00 reserva de contintencia 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) 53.879.582,27 60.028.879,80 350.362,79 57.285.755,27 4,10 2.743.124,53 9.963.037,76 37.346.182,12 4,29 22.682.697,68 0,00 TOTAL (III)=(I + II) 1.555.629.480,15 1.732.093.053,48 79.169.099,18 1.395.731.480,72 336.361.572,76 262.381.790,74 870.186.803,97 861.906.249,51 0,00 CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 68 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) LEGISLATIVA administracao geral 2.210.022,76 2.210.022,76 291.145,57 1.135.582,56 0,08 1.074.440,20 291.145,57 1.135.582,56 0,13 1.074.440,20 0,00 ESSENCIAL A JUSTICA defesa da ordem juridica 816.300,00 897.300,00 0,00 897.300,00 0,06 0,00 146.623,01 567.948,79 0,06 329.351,21 0,00 ADMINISTRACAO planejamento e orcamento 78.000,00 78.000,00 0,00 76.000,00 0,00 2.000,00 11.494,92 44.857,41 0,00 33.142,59 0,00 administracao geral 740.000,00 729.044,59 0,00 727.736,69 0,05 1.307,90 116.868,80 470.012,00 0,05 259.032,59 0,00 administracao financeira 792.500,00 742.500,00 59.217,21 516.215,01 0,03 226.284,99 129.534,98 516.215,01 0,05 226.284,99 0,00 controle interno 121.700,00 121.700,00 0,00 121.700,00 0,00 0,00 19.364,17 76.761,35 0,00 44.938,65 0,00 tecnologia da informacao 0,00 86.955,41 0,00 86.955,41 0,00 0,00 15.207,78 44.597,29 0,00 42.358,12 0,00 administracao de concessoes 29.000,00 44.000,00 0,00 28.484,49 0,00 15.515,51 5.495,63 15.381,02 0,00 28.618,98 0,00 SEGURANCA PUBLICA administracao geral 317.200,00 317.200,00 0,00 301.544,94 0,02 15.655,06 51.908,72 200.007,32 0,02 117.192,68 0,00 policiamento 3.280.100,00 3.310.100,00 0,00 3.310.100,00 0,23 0,00 446.261,07 2.030.787,09 0,23 1.279.312,91 0,00 defesa civil 84.500,00 94.500,00 0,00 94.500,00 0,00 0,00 15.312,64 59.717,96 0,00 34.782,04 0,00 ASSISTENCIA SOCIAL administracao geral 984.600,00 1.078.100,00 0,00 1.078.100,00 0,07 0,00 172.246,14 684.406,68 0,07 393.693,32 0,00 SAUDE administracao geral 688.100,00 983.100,00 0,00 981.147,82 0,07 1.952,18 109.560,61 760.340,33 0,08 222.759,67 0,00 atencao basica 4.947.100,00 4.947.100,00 0,00 4.836.863,49 0,34 110.236,51 888.871,31 3.039.971,96 0,34 1.907.128,04 0,00 assistencia hospitalar e ambulatorial 6.605.600,00 7.194.600,00 0,00 7.194.600,00 0,51 0,00 1.213.495,06 4.671.239,70 0,53 2.523.360,30 0,00 vigilancia sanitaria 244.700,00 244.700,00 0,00 233.271,25 0,01 11.428,75 39.269,01 147.194,41 0,01 97.505,59 0,00 vigilancia epidemiologica 447.500,00 487.700,00 0,00 487.700,00 0,03 0,00 76.762,89 302.223,38 0,03 185.476,62 0,00 EDUCACAO administracao geral 1.152.200,00 1.352.200,00 0,00 1.156.173,99 0,08 196.026,01 193.893,38 749.822,29 0,08 602.377,71 0,00 ensino fundamental 16.528.359,51 16.528.359,51 0,00 15.796.099,45 1,13 732.260,06 2.577.744,80 9.785.819,36 1,12 6.742.540,15 0,00 ensino medio 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 ensino profissional 11.400,00 13.900,00 0,00 13.900,00 0,00 0,00 2.226,72 8.627,46 0,00 5.272,54 0,00 educacao infantil 8.180.300,00 9.058.797,53 0,00 8.880.300,00 0,63 178.497,53 1.736.893,58 6.301.140,34 0,72 2.757.657,19 0,00 educacao de jovens e adultos 10.300,00 22.300,00 0,00 22.202,80 0,00 97,20 2.744,30 12.769,16 0,00 9.530,84 0,00 educacao especial 73.400,00 130.500,00 0,00 130.440,02 0,00 59,98 20.194,56 79.749,75 0,00 50.750,25 0,00 CULTURA difusao cultural 214.400,00 224.400,00 0,00 224.400,00 0,01 0,00 30.376,81 126.795,84 0,01 97.604,16 0,00 DIREITOS DA CIDADANIA direitos individuais,coletivos e difusos 88.700,00 105.200,00 0,00 88.700,00 0,00 16.500,00 15.238,02 61.658,58 0,00 43.541,42 0,00 URBANISMO infra-estrutura urbana 384.200,00 384.200,00 0,00 231.208,19 0,01 152.991,81 51.196,23 210.635,25 0,02 173.564,75 0,00 habitacao urbana 209.200,00 234.200,00 0,00 230.252,96 0,01 3.947,04 38.230,39 147.844,59 0,01 86.355,41 0,00 CONAM-RREO2-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 69 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO DAS DESPESAS POR FUNCAO E SUBFUNCAO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alinea "c") Em Reais DOTACAO DOTACAO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO INSCRITAS EM FUNCAO/SUBFUNCAO INICIAL ATUALIZADA RESTOS A PAGAR No Bimestre Ate o Bimestre % (b/ No Bimestre Ate o Bimestre % (d/ NAO PROCESSADOS (a) (b) III/ b ) (c)=(a-b) (d) III/ d ) (e)=(a-d) (f) HABITACAO habitacao urbana 105.000,00 108.000,00 0,00 108.000,00 0,00 0,00 17.411,21 67.737,91 0,00 40.262,09 0,00 GESTAO AMBIENTAL preservacao e conservacao ambiental 185.300,00 196.300,00 0,00 196.300,00 0,01 0,00 35.718,98 133.007,77 0,01 63.292,23 0,00 COMERCIO E SERVICOS administracao geral 162.900,00 216.900,00 0,00 216.900,00 0,01 0,00 38.390,54 145.220,36 0,01 71.679,64 0,00 DESPORTO E LAZER lazer 249.000,00 264.000,00 0,00 264.000,00 0,01 0,00 42.400,49 167.332,68 0,01 96.667,32 0,00 ENCARGOS ESPECIAIS servico da divida interna 3.937.000,00 7.622.000,00 0,01 7.619.076,20 0,54 2.923,80 1.410.955,44 4.580.776,52 0,52 3.041.223,48 0,00 TOTAL DAS INTRA-ORCAMENTARIAS 53.879.582,27 60.028.879,80 350.362,79 57.285.755,27 2.743.124,53 9.963.037,76 37.346.182,12 22.682.697,68 0,00 CONAM-RREO2-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:13 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 70 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 R$ 1,00 EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES ESPECIFICACAO SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 RECEITAS CORRENTES (I) 103.392.980,13 98.835.800,78 84.171.958,82 145.567.813,27 109.985.251,72 108.413.508,80 131.742.001,48 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 17.445.410,61 21.392.875,03 15.897.217,39 32.834.620,23 13.761.200,36 39.385.101,61 30.968.682,77 IPTU 3.185.446,78 3.184.506,85 3.109.245,46 3.909.289,36 2.606.151,52 15.719.918,08 14.746.782,99 ISS 7.707.328,31 8.279.438,35 9.761.539,25 10.373.429,65 9.031.501,71 12.638.032,12 9.604.951,82 ITBI 738.421,33 1.146.312,21 624.990,75 4.483.256,95 613.316,80 1.015.311,10 1.388.810,34 IRRF 4.830.151,15 7.937.365,93 1.759.183,97 13.276.328,24 981.703,87 6.973.838,45 2.215.842,25 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 984.063,04 845.251,69 642.257,96 792.316,03 528.526,46 3.038.001,86 3.012.295,37 Contribuicoes 4.168.699,35 3.450.440,62 3.570.710,78 3.805.895,40 5.549.325,76 3.764.478,20 3.697.181,63 Receita Patrimonial 1.580.955,25 1.662.396,15 1.453.618,83 1.806.431,66 1.628.240,71 1.452.774,48 1.913.049,76 Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.564.155,16 1.650.857,98 1.442.500,88 1.749.233,99 1.616.146,17 1.436.394,72 1.886.878,67 Outras Receitas Patrimoniais 16.800,09 11.538,17 11.117,95 57.197,67 12.094,54 16.379,76 26.171,09 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Servicos 474.188,10 249.480,91 128.788,85 228.400,74 136.891,08 332.439,69 171.230,27 Transferencias Correntes 76.373.050,60 69.073.287,71 60.283.968,39 100.631.292,75 86.641.859,38 62.120.804,42 91.862.075,74 Cota-Parte do FPM 14.050.879,82 9.423.431,59 12.809.644,96 20.628.301,40 13.088.375,54 16.456.009,08 9.965.109,53 Cota-Parte do ICMS 34.017.459,54 31.753.049,21 25.826.543,74 40.487.912,55 28.908.076,75 18.448.763,00 43.339.245,18 Cota-Parte do IPVA 1.994.130,46 -1.994.160,15 1.356.232,14 1.796.180,77 12.256.437,84 6.125.569,44 5.763.123,15 Cota-Parte do ITR 466,65 2.217,95 124,09 0,00 20,80 0,00 820,45 Transferencias da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias da LC 61/1989 234.470,18 233.601,32 214.988,75 246.954,24 233.386,60 223.586,43 200.229,12 Transferencias do FUNDEB 18.750.408,81 17.386.827,02 15.882.658,70 25.417.416,41 24.273.440,13 15.344.655,81 27.006.481,30 Outras Transferencias Correntes 7.325.235,14 12.268.320,77 4.193.776,01 12.054.527,38 7.882.121,72 5.522.220,66 5.587.067,01 Outras Receitas Correntes 3.350.676,22 3.007.320,36 2.837.654,58 6.261.172,49 2.267.734,43 1.357.910,40 3.129.781,31 DEDUCOES (II) 18.724.270,19 10.239.446,62 10.220.525,02 13.909.749,99 14.993.068,15 10.431.399,14 14.038.209,98 Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia 2.161.065,22 2.245.717,02 2.082.112,79 2.354.147,52 4.005.868,39 2.092.633,21 2.090.568,55 Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia 7.525.985,11 110.101,69 96.905,54 157.688,05 89.940,30 87.980,37 93.935,99 Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 9.037.219,86 7.883.627,91 8.041.506,69 11.397.914,42 10.897.259,46 8.250.785,56 11.853.705,44 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 84.668.709,94 88.596.354,16 73.951.433,80 131.658.063,28 94.992.183,57 97.982.109,66 117.703.791,50 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 968.508,43 3.881.822,06 210.265,22 1.786.510,05 185.410,83 145.932,78 98.804,88 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 83.700.201,51 84.714.532,10 73.741.168,58 129.871.553,23 94.806.772,74 97.836.176,88 117.604.986,62 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 142,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias(CF,art.198,p11)(VII) 355.212,00 355.212,00 346.104,00 677.028,00 356.620,00 359.862,00 356.620,00 (-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V-VI-VII-VIII) 83.344.989,51 84.359.320,10 73.395.064,58 129.194.525,23 94.450.152,74 97.476.314,88 117.248.224,62 CONAM-RREO3-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 71 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 R$ 1,00 EVOLUCAO DA RECEITA REALIZADA NOS ULTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISAO ESPECIFICACAO (ULTIMOS ATUALIZADA ABR/26 MAI/26 JUN/26 JUL/26 AGO/26 12 MESES) 2026 RECEITAS CORRENTES (I) 109.030.966,66 119.934.206,87 120.824.971,17 122.766.280,76 103.014.964,37 1.357.680.704,83 1.489.886.578,12 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 29.254.924,04 20.905.051,84 21.504.083,21 32.814.744,33 23.250.104,78 299.414.016,20 305.670.950,00 IPTU 4.695.505,68 4.257.022,60 4.010.156,78 4.837.188,98 4.322.002,65 68.583.217,73 68.660.400,00 ISS 12.283.011,78 11.219.699,29 10.577.097,05 11.532.954,85 11.446.160,64 124.455.144,82 112.441.000,00 ITBI 814.263,24 2.058.257,80 761.261,17 6.697.936,50 784.035,26 21.126.173,45 37.592.550,00 IRRF 8.049.900,11 1.723.469,35 4.885.647,00 8.422.327,29 5.099.747,43 66.155.505,04 65.837.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 3.412.243,23 1.646.602,80 1.269.921,21 1.324.336,71 1.598.158,80 19.093.975,16 21.140.000,00 Contribuicoes 4.165.214,53 3.930.744,11 4.342.917,59 4.127.350,83 4.385.848,82 48.958.807,62 51.122.319,79 Receita Patrimonial 1.633.416,90 1.623.857,31 1.807.736,75 2.026.723,87 1.873.722,19 20.462.923,86 9.311.480,00 Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.619.013,65 1.609.154,07 1.785.266,08 2.007.279,93 1.854.071,09 20.220.952,39 9.164.480,00 Outras Receitas Patrimoniais 14.403,25 14.703,24 22.470,67 19.443,94 19.651,10 241.971,47 147.000,00 Receita Agropecuaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Servicos 177.470,74 179.829,93 291.308,90 184.197,15 293.086,47 2.847.312,83 4.376.000,00 Transferencias Correntes 72.476.521,85 91.482.830,99 89.539.501,58 81.836.255,79 71.323.056,13 953.644.505,33 1.089.012.408,09 Cota-Parte do FPM 11.732.948,44 14.200.592,60 14.961.621,77 15.910.322,58 12.626.564,13 165.853.801,44 170.025.700,00 Cota-Parte do ICMS 27.744.021,92 29.381.497,53 36.530.857,47 29.688.617,62 31.847.111,47 377.973.155,98 370.484.900,00 Cota-Parte do IPVA 4.443.246,29 3.961.319,38 1.542.254,77 1.834.070,93 2.052.190,33 41.130.595,35 49.453.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 215,80 0,00 64,55 3.930,29 1.000,00 Transferencias da LC 87/1996 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferencias da LC 61/1989 215.420,74 200.560,81 315.308,88 295.303,54 274.993,50 2.888.804,11 2.845.000,00 Transferencias do FUNDEB 18.156.563,89 17.432.604,29 21.418.393,77 16.909.810,34 18.604.757,80 236.584.018,27 235.506.400,00 Outras Transferencias Correntes 10.184.320,57 26.306.256,38 14.770.849,12 17.198.130,78 5.917.374,35 129.210.199,89 260.696.408,09 Outras Receitas Correntes 1.323.418,60 1.811.892,69 3.339.423,14 1.777.008,79 1.889.145,98 32.353.138,99 30.393.420,24 DEDUCOES (II) 11.180.977,06 11.711.035,06 13.047.449,37 10.627.899,80 11.875.474,49 150.999.504,87 146.026.485,43 Contribuicao do Servidor para o Plano de Previdencia 2.259.930,18 2.060.795,39 2.283.752,58 2.287.723,41 2.421.995,60 28.346.309,86 29.270.319,79 Compensacao Financeira entre Regimes de Previdencia 93.919,44 101.445,64 93.645,07 93.424,57 93.294,13 8.638.265,90 1.134.905,64 Rendimentos de Aplicacoes de Recursos Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00 Deducao de Receita para Formacao do FUNDEB 8.827.127,44 9.548.794,03 10.670.051,72 8.246.751,82 9.360.184,76 114.014.929,11 114.821.260,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I - II) 97.849.989,60 108.223.171,81 107.777.521,80 112.138.380,96 91.139.489,88 1.206.681.199,96 1.343.860.092,69 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par.1, da CF)(IV) 116.617,53 21.114.235,08 334.901,29 288.805,90 247.411,41 29.379.225,46 191.312.995,09 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 97.733.372,07 87.108.936,73 107.442.620,51 111.849.575,06 90.892.078,47 1.177.301.974,50 1.152.547.097,60 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (art.166-A, par.16, da CF)(VI) -142,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias(CF,art.198,p11)(VII) 356.620,00 363.104,00 363.104,00 366.346,00 359.862,00 4.615.694,00 4.390.000,00 (-) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V-VI-VII-VIII) 97.376.894,07 86.745.832,73 107.079.516,51 111.483.229,06 90.532.216,47 1.172.686.280,50 1.148.157.097,60 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 72 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo da Receita Corrente Liquida Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 R$ 1,00 CONAM-RREO3-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:13 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota: Apos a Reforma Previdenciaria, consignada na Emenda Constitucional No. 40, de 29 de maio de 2003, as receitas e despesas da previdencia foram separadas das demais receitas e despesas da seguridade social (assistencia social e saude). Dessa forma, quando na LRF, editada anteriormente a EC 40, sao citadas a previdencia e assistencia social, deve-se entender apenas previdencia, a luz das normas constitucionais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 73 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZACAO (PLANO PREVIDENCIARIO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 90.573.116,50 56.902.823,89 Receita de Contribuicoes dos Segurados 29.270.319,79 19.503.267,31 Ativo 29.000.000,00 19.316.201,25 Inativo 270.319,79 187.066,06 Pensionista Receita de Contribuicoes Patronais 59.065.376,47 36.637.518,93 Ativo 59.065.376,47 36.637.518,93 Inativo Pensionista Receita Patrimonial 800.000,00 Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios 800.000,00 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Servicos Outras Receitas Correntes 1.437.420,24 762.037,65 Compensacao Financeira entre os Regimes 1.134.905,64 747.585,51 Receita de Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do RPPS (II)1 Demais Receitas Correntes 302.514,60 14.452,14 RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienacao de Bens, Direitos e Ativos Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO - (IV)=(I+III-II) 90.573.116,50 56.902.823,89 INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Beneficios * 53.618.078,62 53.150.052,54 53.150.052,54 Aposentadorias * 47.763.855,23 47.295.829,15 47.295.829,15 Pensoes por Morte * 5.854.223,39 5.854.223,39 5.854.223,39 Outras Despesas Previdenciarias * 126.594,62 126.594,62 126.594,62 Compensacao Financeira entre os Regimes * 126.594,62 126.594,62 126.594,62 Demais Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZACAO (V) * 53.744.673,24 53.276.647,16 53.276.647,16 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 74 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM CAPITALIZACAO(VI)=(IV V)2 3.158.150,65 3.626.176,73 3.626.176,73 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES PREVISAO ORCAMENTARIA Valor RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS PREVISAO ORCAMENTARIA Valor 5.873.849,50 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZACAO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortizacao - Contribuicao Patronal Suplementar 28.822,32 Plano de Amortizacao - Aporte Periodico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS 121.405,18 Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZACAO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 1,00 Investimentos e Aplicacoes 1.146.665.265,67 Outros Bens e Direitos 26.679.977,27 FUNDO EM REPARTICAO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuicoes dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuicoes Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios Outras Receitas Patrimoniais Receitas de Servicos Outras Receitas Correntes Compensacao Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienacao de Bens, Direitos e Ativos Amortizacao de Emprestimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTICAO - (IX)=(VII+VIII) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 75 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Beneficios * Aposentadorias * Pensoes por Morte * Outras Despesas Previdenciarias * Compensacao Financeira entre os Regimes * Demais Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTICAO (X) * RESULTADO PREVIDENCIARIO FUNDO EM REPARTICAO (XI)=(IX X)2 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTICAO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiencias Financeiras Recursos para Formacao de Reserva BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTICAO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicacoes Outros Bens e Direitos ADMINISTRACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRACAO RPPS - (XII) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 76 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) * 667.441,43 422.896,34 422.896,34 Pessoal e Encargos Sociais * Demais Despesas Correntes * 667.441,43 422.896,34 422.896,34 DESPESAS DE CAPITAL (XIV) * 27.271,84 8.580,00 8.580,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRACAO RPPS (XV)=(XIII+XIV) * 694.713,27 431.476,34 431.476,34 RESULTADO DA ADMINISTRACAO RPPS (XVI)=(XII XV) (694.713,27) (431.476,34) (431.476,34) BENS E DIREITOS DA ADMINISTRACAO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicacoes 602.478,30 Outros Bens e Direitos BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) Contribuicoes dos Servidores Demais Receitas Previdenciarias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS RESTOS A PAGAR DOTACAO EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS NAO PROCESSADOS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre No Exercicio (c) (d) (e) (f) (g) Aposentadorias * Pensoes * Outras Despesas Previdenciarias * TOTAL DAS DESPESAS (BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) * RESULTADO DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)2 0,00 0,00 0,00 CONAM-RREO4-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:13 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 77 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO-Anexo 4 (LRF,Art.53,inciso II) Em Reais (*)Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. Notas: 1.Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no minimo, por 5 (cinco) anos, essa receita nao devera compor o total das receitas previdenciarias do periodo de apuracao. 2.O resultado previdenciario podera ser apresentado por meio da diferenca entre previsao atualizada da receita e a dotacao atualizada da despesa e entre a receita realizada ate o bimestre e despesas empenhadas, liquidadas e pagas ate o bimestre do exercicio de referencia. 3.Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. O controle no ultimo bimestre e direcionado a coluna de "Despesas Empenhadas", cujo valor devera ser igual a soma dos valores das colunas "Despesas Liquidadas" e "Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados". Dessa forma, para maior transparencia, as despesas para fins de controle, estao segregadas em: a) Despesas liquidadas(executadas) sao aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do artigo 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do artigo 35, inciso II da Lei 4.320/64. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 78 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Ate o Bimestre/2026 RECEITAS PRIMARIAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)(I) 1.343.557.578,09 827.792.186,64 Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 305.670.950,00 211.843.892,94 IPTU 68.660.400,00 55.194.729,28 ISS 112.441.000,00 88.333.409,26 ITBI 37.592.550,00 14.133.192,21 IRRF 65.837.000,00 38.352.475,75 Outros Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria 21.140.000,00 15.830.086,44 Contribuicoes 21.852.000,00 14.459.794,16 Receita Patrimonial 8.511.480,00 13.959.521,97 Aplicacoes Financeiras (II) 8.364.480,00 13.814.204,38 Outras Receitas Patrimoniais 147.000,00 145.317,59 Transferencias Correntes 974.191.148,09 569.628.245,65 Cota-Parte do FPM 139.761.220,00 88.452.146,02 Cota-Parte do ICMS 296.387.920,00 196.710.552,79 Cota-Parte do IPVA 39.562.400,00 30.382.569,93 Cota-Parte do ITR 800,00 897,28 Transferencias da LC 61/1989 2.276.000,00 1.567.031,71 Transferencias do FUNDEB 235.506.400,00 159.146.707,33 Outras Transferencias Correntes 260.696.408,09 93.368.340,59 Demais Receitas Correntes 33.332.000,00 17.900.731,92 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 33.332.000,00 17.900.731,92 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES(EXCETO FONTES RPPS)(IV)=[I-(II+III)] 1.335.193.098,09 813.977.982,26 RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(V) 89.773.116,50 56.902.823,89 RECEITAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(VI) 800.000,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(VII) 127.822.000,00 65.494.216,82 Operacoes de Credito (VIII) 26.250.000,00 39.653.000,00 Amortizacao de Emprestimos (IX) 0,00 0,00 Alienacao de Bens 2.446.000,00 304.700,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Temporarios(X) 0,00 0,00 Receitas de Alienacao de Investimentos Permanentes(XI) 0,00 0,00 Outras Alienacoes de Bens 2.446.000,00 304.700,00 Transferencias de Capital 97.126.000,00 25.167.156,03 Convenios 97.126.000,00 15.115.977,22 Outras Transferencias de Capital 0,00 10.051.178,81 Outras Receitas de Capital 2.000.000,00 369.360,79 Outras Receitas de Capital Nao Primarias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primarias 2.000.000,00 369.360,79 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(EXCETO FONTES RPPS)(XIII)=[VII-(VIII+IX+X+XI+XII)] 101.572.000,00 25.841.216,82 RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NAO PRIMARIAS DE CAPITAL(COM FONTES RPPS)(XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMARIA TOTAL (XVI)=(IV+V+XIII+XIV) 1.526.538.214,59 896.722.022,97 RECEITA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)(XVII)=(IV+XIII) 1.436.765.098,09 839.819.199,08 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 79 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais Ate o Bimestre/2026 RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADO DESPESAS PRIMARIAS DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS PROCESSADOS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS PAGOS LIQUIDADOS PAGOS (a) (b) (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 1.316.633.095,60 1.156.345.370,28 703.228.919,03 645.686.353,44 23.388.375,15 60.937.143,35 54.831.180,12 Pessoal e Encargos Sociais 506.827.253,29 468.145.980,29 313.187.891,26 308.169.497,18 3.660.177,18 715.935,31 715.935,31 Juros e Encargos da Divida(XIX) 60.862.000,00 60.616.200,00 29.956.103,06 29.956.103,06 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 748.943.842,31 627.583.189,99 360.084.924,71 307.560.753,20 19.728.197,97 60.221.208,04 54.115.244,81 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX)=(XVIII-XIX) 1.255.771.095,60 1.095.729.170,28 673.272.815,97 615.730.250,38 23.388.375,15 60.937.143,35 54.831.180,12 DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXI) 87.876.052,56 53.744.673,24 53.276.647,16 53.276.647,16 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO PRIMARIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)(XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXIII) 321.210.055,82 185.641.437,20 113.681.237,78 110.028.603,78 7.677.860,69 3.199.897,41 535.948,67 Investimentos 262.994.073,41 128.023.184,96 75.971.522,62 72.318.888,62 7.677.860,69 3.199.897,41 535.948,67 Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessao de Emprestimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisicao de Titulo de Credito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversoes Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida (XXVII) 58.215.982,41 57.618.252,24 37.709.715,16 37.709.715,16 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)(XXVIII) =[XXIII-(XXIV+XXV+XXVI+XXVII)] 262.994.073,41 128.023.184,96 75.971.522,62 72.318.888,62 7.677.860,69 3.199.897,41 535.948,67 RESERVA DE CONTINGENCIA (XXIX) 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA NAO PRIMARIA DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)(XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXXII)=(XX+XXI+XXVIII+XXIX+XXX) 1.607.141.221,57 1.277.497.028,48 802.520.985,75 741.325.786,16 31.066.235,84 64.137.040,76 55.367.128,79 DESPESA PRIMARIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII)=(XX+XXVIII+XXIX) 1.519.265.169,01 1.223.752.355,24 749.244.338,59 688.049.139,00 31.066.235,84 64.137.040,76 55.367.128,79 RESULTADO PRIMARIO (COM RPPS)-Acima da Linha(XXXIV)=[XVIa-(XXXIIa+XXXIIb+XXXIIc)] 68.962.872,18 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS)-Acima da Linha(XXXV) =[XVIIa-(XXXIIIa+XXXIIIb+XXXIIIc)] 65.336.695,45 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 80 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMARIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 13.858.000,00 Ate o Bimestre/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS ATIVOS (Exceto RPPS)(XXXVI) 13.855.725,65 JUROS, ENCARGOS E VARIACOES MONETARIAS PASSIVOS (Exceto RPPS)(XXXVII) 29.881.287,04 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 49.311.134,06 ABAIXO DA LINHA CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Saldo em 31/Dez/2025 (a) Saldo ate o Bimestre/2026(b) DIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 311.589.229,68 315.497.161,48 DEDUCOES (XL) 126.618.764,59 201.496.723,38 Disponibilidade de Caixa 119.370.417,02 186.427.063,16 Disponibilidade de Caixa Bruta 162.827.231,44 205.282.885,69 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 35.251.115,14 10.180.598,54 (-) Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 8.205.699,28 8.675.223,99 Demais Haveres Financeiros 7.248.347,57 15.069.660,22 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII)=(XXXIX - XL) 184.970.465,09 114.000.438,10 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII)=(XLIIa - XLIIb) 70.970.026,99 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercicio de referencia 50.567.000,00 AJUSTE METODOLOGICO Ate o Bimestre/2026 VARIACAO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -25.070.516,60 RECEITA DE ALIENACAO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIACAO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIACAO DO SALDO DE PRECATORIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIACAO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGACOES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLIX)] 45.899.510,39 RESULTADO PRIMARIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 61.925.071,78 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 81 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 6 (LRF, art. 53, inciso III) Em reais INFORMACOES ADICIONAIS PREVISAO ORCAMENTARIA SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES 66.989.036,66 Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores- RPPS Superavit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Creditos Adicionais 66.989.036,66 RESERVA ORCAMENTARIA DO RPPS 5.873.849,50 CONAM-RREO6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:14 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTA: Considerando a necessidade de padronizacao dos demonstrativos fiscais, de forma a garantir a consolidacao das contas publicas foi atualizado a metodologia de preenchimento dos demonstrativos fiscais o que nao se constitui aplicacao retroativa, mas sim aplicacao, de modo uniforme, do regramento estabelecido para a elaboracao dos demonstrativos validos para o exercicio em referencia. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 82 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO Em Reais Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Inscritos Saldo Total PODER / ORGAO Em Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Anteriores dezembro/ 2025 Anteriores dezembro/ 2025 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k) RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRAORCAM.)(I) 719.292,68 28.106.444,17 27.411.818,73 3.231,55 1.410.686,57 3.563.303,57 66.249.413,22 64.134.763,31 55.364.851,34 4.912.278,33 9.535.587,12 10.946.273,69 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.619,70 778.984,16 778.984,16 47.182,77 4.452,77 4.452,77 CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 830.619,70 778.984,16 778.984,16 47.182,77 4.452,77 4.452,77 PODER EXECUTIVO 719.292,68 28.106.444,17 27.411.818,73 3.231,55 1.410.686,57 3.563.303,57 65.418.793,52 63.355.779,15 54.585.867,18 4.865.095,56 9.531.134,35 10.941.820,92 ADMINISTRACAO DIRETA PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO 1.100,00 184.368,35 184.368,35 0,00 1.100,00 45.123,93 1.393.622,93 1.310.759,71 1.329.389,71 70.839,61 38.517,54 39.617,54 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.473,34 69.788,48 66.199,16 66.199,16 7.062,66 0,00 0,00 SECRETARIA DE JUSTICA 0,00 3.184,21 3.184,21 0,00 0,00 1.931,25 101.712,74 102.837,51 102.837,51 806,48 0,00 0,00 *SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 422,50 1.987.646,64 1.987.278,79 0,00 790,35 21.340,79 1.967.906,99 1.964.373,04 1.965.975,35 14.961,95 8.310,48 9.100,83 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECON 0,00 9.133,60 9.133,60 0,00 0,00 7.791,60 264.188,43 242.520,49 245.231,49 24.037,54 2.711,00 2.711,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECN 0,00 342.604,74 342.202,17 0,00 402,57 138.899,90 1.151.328,23 1.039.938,57 1.167.856,97 31.781,72 90.589,44 90.992,01 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXA 0,00 18.863,57 18.863,57 0,00 0,00 0,00 370.128,51 313.771,75 313.771,75 54.856,75 1.500,01 1.500,01 SECRETARIA DESENVOL. URBANO E HABI 2.671,99 4.838,10 4.796,98 0,00 2.713,11 0,00 76.135,74 75.396,10 75.396,10 739,64 0,00 2.713,11 SECRETARIA INFRAESTRUTURA E SERV.U 168.844,72 13.681.122,12 12.665.165,45 0,00 1.184.801,39 2.992.513,02 18.118.638,70 12.524.740,72 15.202.837,49 3.193.117,52 2.715.196,71 3.899.998,10 SECRETARIA DE EDUCACAO 33.900,45 5.370.273,82 5.366.182,45 2.624,67 35.367,15 9.836,90 30.454.100,09 29.667.003,21 23.607.203,12 653.230,30 6.203.503,57 6.238.870,72 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 0,00 299.276,15 299.276,15 0,00 0,00 0,00 202.104,57 201.329,92 201.329,92 58,55 716,10 716,10 *FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 510.696,78 1.158.468,35 1.484.702,49 0,00 184.462,64 281.457,87 6.667.957,59 6.132.042,10 6.133.014,10 404.330,24 412.071,12 596.533,76 *SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDA 0,00 57.462,50 57.462,50 0,00 0,00 600,08 556.749,05 508.285,53 508.285,53 37.621,06 11.442,54 11.442,54 SECRETARIA MEIO AMBIENTE DEFESA AN 0,00 469.605,13 469.605,13 0,00 0,00 0,00 178.590,62 169.690,02 169.690,02 924,38 7.976,22 7.976,22 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE 1.049,36 2.590.414,86 2.590.414,86 0,00 1.049,36 2.820,00 1.148.553,12 1.118.915,80 1.121.735,80 21.731,93 7.905,39 8.954,75 *SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 12.194,54 12.194,54 0,00 0,00 280,85 120.299,10 120.295,59 120.295,59 284,36 0,00 0,00 SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE 0,00 419.050,19 419.050,19 0,00 0,00 2.902,79 1.871.381,98 1.851.489,15 1.851.489,15 20.177,12 2.618,50 2.618,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 0,00 1.497.740,67 1.497.740,67 0,00 0,00 0,00 427.018,36 350.118,83 349.418,83 66.727,05 10.872,48 10.872,48 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 83 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Orgao Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO Em Reais Restos a Pagar Processados Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Inscritos Saldo Total PODER / ORGAO Em Exercicios Em 31 de Pagos Cancelados Saldo Em Exercicios Em 31 de Liquidados Pagos Cancelados Saldo Anteriores dezembro/ 2025 Anteriores dezembro/ 2025 (a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k) SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDAD 0,00 196,63 196,63 0,00 0,00 0,00 223.918,50 43.658,67 43.658,67 180.259,20 0,63 0,63 TOTAL DA PREFEITURA 718.685,80 28.106.444,17 27.411.818,73 2.624,67 1.410.686,57 3.508.972,32 65.364.123,73 63.345.288,23 54.575.616,26 4.783.548,06 9.513.931,73 10.924.618,30 ADMINISTRACAO INDIRETA AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS 606,88 0,00 0,00 606,88 0,00 54.331,25 54.669,79 10.490,92 10.250,92 81.547,50 17.202,62 17.202,62 RESTOS A PAGAR(INTRAORCAMENTARIOS)(II) 0,00 3.654.417,11 3.654.417,11 0,00 0,00 0,00 1.813.627,73 2.277,45 2.277,45 1.781.350,28 30.000,00 30.000,00 TOTAL (III)=(I + II) 719.292,68 31.760.861,28 31.066.235,84 3.231,55 1.410.686,57 3.563.303,57 68.063.040,95 64.137.040,76 55.367.128,79 6.693.628,61 9.565.587,12 10.976.273,69 CONAM-RREO7-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:14 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota: * Denominacao do orgao em anos anteriores ao exercicio de 2025 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 84 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituicao Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 284.530.950,00 196.013.806,50 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propr.Predial e Ter.Urbana-IPTU 68.660.400,00 55.194.729,28 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos - ITBI 37.592.550,00 14.133.192,21 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza-ISS 112.441.000,00 88.333.409,26 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 65.837.000,00 38.352.475,75 2 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 592.809.600,00 394.767.857,96 2.1- Cota-Parte FPM 170.025.700,00 108.941.543,67 2.1.1- Parcela referente a CF, art. 159, I, alinea b 151.322.400,00 102.446.988,44 2.1.2- Parcela referente a CF, art. 159, I, alineas d e e 18.703.300,00 6.494.555,23 2.2- Cota-Parte ICMS 370.484.900,00 245.888.190,94 2.3- Cota-Parte IPI-Exportacao 2.845.000,00 1.958.789,62 2.4- Cota-Parte ITR 1.000,00 1.121,60 2.5- Cota-Parte IPVA 49.453.000,00 37.978.212,13 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Compensacoes Financeiras Provenientes de Imp. e Transf.Constitucionais 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 877.340.550,00 590.781.664,46 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB-20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(2.4)+(2.5)+(2.7)) 114.821.260,00 77.654.660,55 5 - VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 104.513.877,50 70.040.755,56 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 237.107.400,00 161.391.509,31 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 237.107.400,00 158.962.319,42 6.1.1- Principal 235.506.400,00 156.717.517,44 6.1.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 1.601.000,00 2.244.801,98 6.1.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 6.2- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 0,00 510.668,89 6.2.1- Principal 0,00 510.668,89 6.2.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.2.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 85 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 6.3- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT 0,00 1.918.521,00 6.3.1- Principal 0,00 1.918.521,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.3.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 6.4- FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicacao Financeira 6.4.3- Ressarcimento de Recursos do FUNDEB 7 - RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)1 120.685.140,00 79.062.856,89 ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 18.302.576,01 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 18.302.576,01 8.2- SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZACAO (6 + 8) 179.694.085,32 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao) DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB * 237.297.718,24 156.728.152,25 154.559.172,75 10.1- Profissionais da Educacao Basica * 205.246.293,50 133.818.306,35 131.656.820,88 10.1.1- Educacao Infantil * 64.855.208,05 46.135.411,94 45.302.153,00 10.1.2- Ensino Fundamental * 130.291.026,45 80.093.883,02 78.869.501,87 10.1.3- Educacao de Jovens e Adultos * 10.1.4- Educacao Especial * 10.1.5- Administracao Geral * 10.100.059,00 7.589.011,39 7.485.166,01 10.2- Outras Despesas * 32.051.424,74 22.909.845,90 22.902.351,87 10.2.1- Educacao Infantil * 2.082.985,56 2.025.992,76 2.025.992,76 10.2.2- Ensino Fundamental * 29.279.438,83 20.453.921,96 20.453.921,96 10.2.3- Educacao de Jovens e Adultos * 10.2.4- Educacao Especial * 10.2.5- Administracao Geral * 689.000,35 429.931,18 422.437,15 10.2.6- Transporte (Escolar) * 10.2.7- Outras * DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 86 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 DESP.LIQUIDADAS / DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A EMPENHADAS EM VALOR RECEBIDAS NO EXERCICIO Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS PAGAR PROCESSADOS (SEM SUPERIOR AO TOTAL DAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 RECEITAS RECEBIDAS NO (d) (e) (f) (g) (h) EXERCICIO 5,9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO 217.122.929,45 136.553.363,46 134.384.383,96 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 203.500.701,70 126.993.725,68 124.824.746,18 44.538.382,28 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAF 11.513.511,91 8.247.607,21 8.247.607,21 11.002.843,02 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAT 2.108.715,84 1.312.030,57 1.312.030,57 190.194,84 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao - VAAR 12- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educacao Basica 202.088.641,25 130.660.654,10 128.499.168,63 13- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement. Uniao - VAAT Aplicadas na Educacao Infantil 1.108.715,84 1.108.715,84 1.108.715,84 14- Total das Despesas custeadas c/FUNDEB-Complement. Uniao - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital 1.000.000,00 203.314,73 203.314,73 INDICADORES - Art.212-A, inciso XI e par.3o - Constituicao Federal2 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO VALOR CONSIDERADO APOS % APLICADO (j) (k) DEDUCOES (l) (m) 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 112.974.056,52 130.660.654,10 130.660.654,10 80,96 16- Percentual da Complem.da Uniao ao FUNDEB(VAAT) na Educacao Infantil(INDICADOR IEI) 959.260,50 1.108.715,84 0,00 17- Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 287.778,15 1.000.000,00 0,00 INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N.14.113, de 2020 - VALOR MAXIMO VALOR NAO VALOR NAO VALOR NAO APLICADO % NAO (Maximo de 10% de Superavit)3 PERMITIDO APLICADO APLICADO APOS EXCEDENTE AO MAXIMO APLICADO (n) (o) AJUSTE (p) PERMITIDO (q) (r) 18- Total da Receita Recebida e nao Aplicada no Exercicio 16.139.150,93 24.838.145,85 24.838.145,85 8.698.994,92 15,39 VALOR SUPERAVIT VALOR NAO VALOR SUPERAVIT VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERAVIT PERMITIDO NO APLICADO NO APLICADO ATE O VALOR APLICADO SUPERAVIT NAO PERMITIDO NO EXERCICIO INDICADOR - Art.25, par.3o - Lei N. 14.113, de 2020 EXERCICIO EXERCICIO PRIMEIRO APOS O PRIMEIRO APLICADO ATE O ANTERIOR NAO APLICADO ATE (Aplicacao do Superavit de Exercicio Anterior)3 ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE FINAL DO O 1o.QUADRIMESTRE EXERCICIO DO EXERCICIO ATUAL (s) (t) (u) (v) (w) (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT FUNDEB 22.440.823,18 18.302.576,01 20.174.788,79 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos 22.056.085,15 15.450.006,76 17.233.694,59 0,00 0,00 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementacao da Uniao (VAAF + VAAT + VAAR) 384.738,02 2.852.569,25 2.941.094,20 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 87 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao) DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM * RECEITAS DE IMPOSTOS * 114.669.192,66 70.679.599,80 64.573.613,85 20.1- Educacao Infantil * 50.883.380,86 31.877.873,76 29.874.522,21 20.2- Ensino Fundamental * 58.440.392,71 36.004.026,87 31.952.922,46 20.3- Educacao de Jovens e Adultos * 447.483,77 198.081,98 176.528,61 20.4- Educacao Especial * 4.151.907,16 2.104.893,57 2.074.916,95 20.5- Administracao Geral * 746.028,16 494.723,62 494.723,62 20.6- Transporte (Escolar) * 20.7- Outras * DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE - DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuacao)6 DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM ACOES TIPICAS DE MDE CUSTEADAS COM * RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB * 351.966.910,90 227.407.752,05 219.132.786,60 21.1- EDUCACAO INFANTIL * 125.152.232,45 84.250.299,70 81.362.088,08 21.1.1- Creche * 67.363.558,59 49.940.471,26 48.950.287,10 21.1.2- Pre-escola * 57.788.673,86 34.309.828,44 32.411.800,98 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL * 226.814.678,45 143.157.452,35 137.770.698,52 APURACAO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 70.679.599,80 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 77.654.660,55 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NAO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 8.698.994,92 25- SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NAO APLICADO ATE O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERC.SEM DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS 4 e 7 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERC.,DE RP INSCRITOS C/DISPONIBILIDADE FINANC.DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC.AO ENSINO = L30.1(af) 271.715,15 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 139.363.550,28 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO APURACAO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL 2 E 5 (z) (aa) (ab) 29- APLICACAO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 147.695.416,12 139.363.550,28 23,59 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS SALDO INICIAL R.P. LIQUIDADOS R.P. PAGOS R.P. CANCELADOS SALDO FINAL CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE (ac) (ad) (ae) (af) (ag)=(ac-ae-af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 15.661.914,73 8.289.291,15 13.482.609,65 2.143.927,93 35.377,15 30.1- Executadas c/Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 11.715.560,50 8.214.445,46 11.441.326,85 271.715,15 2.518,50 30.2- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Impostos 3.846.644,50 74.845,69 2.030.098,02 1.783.687,83 32.858,65 30.3- Executadas c/Recursos do FUNDEB-Compl.da Uniao(VAAT+VAAF+VAAR) 99.709,73 11.184,78 88.524,95 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 88 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 OUTRAS INFORMACOES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) Ate o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 33.577.114,31 20.538.270,36 31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS-APLIC.FINANCEIRA) 24.255.000,00 17.402.601,86 31.1.1- Salario-Educacao 19.332.000,00 12.776.383,41 31.1.2- PDDE 31.1.3- PNAE 4.923.000,00 4.624.553,25 31.1.4- PNATE 1.665,20 31.1.5- Outras Transferencias do FNDE 31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 9.169.714,31 2.229.493,64 31.3- RECEITA DE ROYALITES DESTINADOS A EDUCACAO 31.4- RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCACAO 31.5- RECEITAS DE PRECATORIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 152.400,00 906.174,86 OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A (Por Subfuncao)6 DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCACAO * 95.166.203,45 43.418.293,02 36.443.097,35 32.1- Educacao Infantil * 8.231.079,19 5.290.698,53 2.786.210,49 32.2- Ensino Fundamental * 18.625.589,96 9.370.480,64 6.779.118,28 32.3- Ensino Medio * 284.814,08 29.560,08 32.4- Ensino Superior * 32.5- Ensino Profissional * 106.431,38 69.028,44 67.915,08 32.6- Educacao de Jovens e Adultos * 32.7- Educacao Especial * 193.842,64 142.456,99 142.456,99 32.8- Outras * 67.724.446,20 28.516.068,34 26.667.396,51 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DOTACAO ATUALIZADA Ate o Bimestre Ate o Bimestre Ate o Bimestre PAGAR NAO PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCACAO (10 + 20 + 32) * 447.133.114,35 270.826.045,07 255.575.883,95 33.1- Despesas Correntes * 412.406.749,54 255.165.743,99 239.915.582,87 33.1.1- Pessoal Ativo * 206.909.277,73 134.958.503,51 132.778.093,43 33.1.2- Pessoal Inativo * 33.1.3- Transferencias as instituicoes comunitarias, * confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 33.1.4- Outras Despesas Correntes * 205.497.471,81 120.207.240,48 107.137.489,44 33.2- Despesas de Capital * 34.726.364,81 15.660.301,08 15.660.301,08 33.2.1- Transferencias as instituicoes comunitarias, * confessionais ou filantropicas sem fins lucrativos * 391.436,18 391.436,18 391.436,18 33.2.2- Outras Despesas de Capital * 34.334.928,63 15.268.864,90 15.268.864,90 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 89 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutencao e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orcamentos Fiscal e da Seguridade Social Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72) R$ 1,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIACAO BANCARIA FUNDEB (ah) SALARIO EDUCACAO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 22.216.071,59 1.780,03 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orcamentario) 161.391.509,31 12.776.383,41 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATE O BIMESTRE (orcamentario e restos a pagar) 156.600.455,55 12.771.922,39 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE O BIMESTRE 27.007.125,35 6.241,05 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENCOES E OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORCAMENTARIOS) 0,00 0,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancario) 27.007.125,35 6.241,05 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 08:34 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. NOTAS: 1. SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) > 0 = ACRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERENCIA (7) < 0 = DECRESCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB. 2. Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislacao. 3. Art. 25,par.3o, Lei 14.113/2020: Ate 10% (dez por cento) dos recursos recebidos a conta dos Fundos, inclusive relativos a complementacao da Uniao, nos termos do par.2o do art. 16 desta Lei, poderao ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura de credito adicional. 4. Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada a educacao deverao ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercicio. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 6. As linhas representam areas de atuacao e nao correspondem exatamente as subfuncoes da Funcao Educacao. As despesas classificadas nas demais subfuncoes tipicas e nas subfuncoes atipicas deverao ser rateadas para essas areas de atuacao. 7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nao sera considerado na apuracao dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferenca entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferenca entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8. Controle da execucao de restos a pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercicios anteriores. 9. Nesta coluna nao devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10. Essa coluna nao deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razao de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Assumo a responsabilidade pelas informacoes acima ressalvando a diferenca da metodologia adotada para apuracao dos limites constitucionais em relacao ao TCE/TCM. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 90 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso I) Em Reais RECEITAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NAO REALIZADO (a) (b) (c)=(a - b) RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO 1 (I) 26.250.000,00 39.653.000,00 -13.403.000,00 DESPESAS DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO NAO EXECUTADO (d) (e) (f)=(d-e) DESPESAS DE CAPITAL 321.210.055,82 185.641.437,20 135.568.618,62 Investimentos 262.994.073,41 128.023.184,96 134.970.888,45 Inversoes Financeiras 0,00 Amortizacao da Divida 58.215.982,41 57.618.252,24 597.730,17 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituicoes Financeiras DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 321.210.055,82 185.641.437,20 135.568.618,62 (d-a) (e-b) (f-c) RESULTADO PARA APURACAO DA REGRA DE OURO (III)=(II - I) 294.960.055,82 145.988.437,20 148.971.618,62 CONAM-RREO9-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:14 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. Operacoes de Credito descritas na CF, art.167, inciso III DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 91 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENACAO DE ATIVOS E APLICACAO DOS RECURSOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, par. 1o, inciso III) Em reais RECEITAS PREVISAO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO (a) (b) (c)=(a - b) RECEITAS DE ALIENACAO DE ATIVOS (I) 2.616.000,00 317.636,79 2.298.363,21 Receita de Alienacao de Bens Moveis 6.000,00 304.700,00 -298.700,00 Receita de Alienacao de Bens Imoveis 2.440.000,00 0,00 2.440.000,00 Receita de Alienacao de Bens Intangiveis 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicacoes Financeiras 170.000,00 12.936,79 157.063,21 DOTACAO DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESP. INSCRITAS PAGAMENTO DE DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS EM RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR SALDO (d) (e) (f) NAO PROCESSADOS (g) (h)=(d-e) APLICACAO DOS RECURSOS DA ALIENACAO DE ATIVOS(II) * 860.115,44 860.115,44 191.740,75 0,00 0,00 Despesas de Capital * 860.115,44 860.115,44 191.740,75 0,00 0,00 Investimentos * 860.115,44 860.115,44 191.740,75 0,00 0,00 Inversoes Financeiras * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortizacao da Divida * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdencia * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Proprio dos Servidores Publicos * 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCICIO 2025 EXERCICIO 2026 SALDO ATUAL SALDO FINANCEIRO A APLICAR (i) (j)=(Ib -(IIf + IIg)) (k)=(IIIi + IIIj) VALOR (III) 0,00 125.896,04 125.896,04 CONAM-RREO11-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:14 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 92 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA (a) Ate o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 284.530.950,00 284.530.950,00 196.013.806,50 68,89 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 68.660.400,00 68.660.400,00 55.194.729,28 80,38 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao de Bens Intervivos - ITBI 37.592.550,00 37.592.550,00 14.133.192,21 37,59 Receita Resultante do Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISS 112.441.000,00 112.441.000,00 88.333.409,26 78,55 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte-IRRF 65.837.000,00 65.837.000,00 38.352.475,75 58,25 RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 574.106.300,00 574.106.300,00 388.273.302,73 67,63 Cota-Parte FPM 151.322.400,00 151.322.400,00 102.446.988,44 67,70 Cota-Parte ITR 1.000,00 1.000,00 1.121,60 112,16 Cota-Parte IPVA 49.453.000,00 49.453.000,00 37.978.212,13 76,79 Cota-Parte ICMS 370.484.900,00 370.484.900,00 245.888.190,94 66,36 Cota-Parte IPI-Exportacao 2.845.000,00 2.845.000,00 1.958.789,62 68,85 Outras Transferencias ou Compensacoes Financeiras Provenientes de Impostos Transf.Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 858.637.250,00 858.637.250,00 584.287.109,23 68,04 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE (ASPS) DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM POR SUBFUNCAO E CATEGORIA ECONOMICA INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (IV) * * 57.375.205,67 33.749.711,42 32.009.782,32 Despesas Correntes * * 57.196.576,67 33.749.711,42 32.009.782,32 Despesas de Capital * * 178.629,00 0,00 0,00 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) * * 166.919.467,11 93.066.367,49 90.466.516,31 Despesas Correntes * * 166.912.597,11 93.062.971,49 90.466.516,31 Despesas de Capital * * 6.870,00 3.396,00 0,00 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (VI) * * 1.961.207,06 1.930.489,06 1.795.435,66 Despesas Correntes * * 1.961.207,06 1.930.489,06 1.795.435,66 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA SANITARIA (VII) * * 2.126.218,06 1.188.731,87 1.169.288,13 Despesas Correntes * * 2.126.218,06 1.188.731,87 1.169.288,13 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) * * 2.618.320,20 1.411.335,95 1.372.306,69 Despesas Correntes * * 2.618.320,20 1.411.335,95 1.372.306,69 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 ALIMENTACAO E NUTRICAO (IX) * * 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (X) * * 12.920.211,80 8.160.680,03 7.908.334,30 Despesas Correntes * * 12.920.211,80 8.160.680,03 7.908.334,30 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 243.920.629,90 139.507.315,82 134.721.663,41 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 93 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MINIMO PARA APLICACAO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (d) (e) (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 243.920.629,90 139.507.315,82 134.721.663,41 (-) Restos a Pagar Nao Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados a Parcela do Percentual Minimo que nao foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores(XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 243.920.629,90 139.507.315,82 134.721.663,41 Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 87.643.066,38 Despesa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Organica Municipal) Diferenca entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 51.864.249,44 Limite nao Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (minimo de 15% conforme LC N. 141/2012 ou % da Lei Organica Municipal) 23,87 LIMITE NAO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICACAO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL (no exercicio atual) (Nao Aplicado) 1 (h) DESPESAS EMPENHADAS(i) DESPESAS LIQUIDADAS(j) DESPESAS PAGAS (k) (l) = (h - (i ou j)) Diferenca de limite nao cumprido no exercicio de referencia 2026 (saldo final=XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferenca de limite nao cumprido no exercicio anterior 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferenca de limite nao cumprido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NAO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 94 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR RPNP INSCRITOS DIFERENCA ENTRE O INDEVIDAMENTE NO VALOR APLICADO VALOR MINIMO PARA VALOR APLICADO EM VALOR APLICADO TOTAL INSCRITO EM EXERCICIO SEM VALOR INSCRITO EM TOTAL DE RP PAGOS TOTAL DE RP TOTAL DE RP ALEM DO LIMITE E EXERCICIO DO EMPENHO 2 APLICACAO EM ASPS ASPS NO EXERCICIO ALEM DO LIMITE RP NO EXERCICIO DISPONIBILIDADE RP CONSIDERADO NO A PAGAR CANCELADOS OU O TOTAL DE RP MINIMO FINANCEIRA LIMITE PRESCRITOS CANCELADOS (m) (n) (o)=(n - m) (p) (q)=(XIIId) (r)=(p-(o + q)) (s) (t)=(p)-(s)-(u) (u) (v)=((o + q)-u)) Empenhos do exercicio de referencia 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos do exercicio anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATE O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 par.1o. e 2o. da LC 141/2012) 0,00 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICACAO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, PARAGRAFOS 1o. E 2o. DA LC 141/2012 DESPESAS CUSTEADAS NO EXERCICIO DE REFERENCIA SALDO FINAL SALDO INICIAL (Nao Aplicado) 1 (w) EMPENHADAS (x) LIQUIDADAS (y) PAGAS (z) (aa) = (w - (x ou y)) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio a serem compensados(XXIV)(saldo inicial=XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercicio imediatamente anterior a serem compensados(XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exerc?cio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercicios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercicio anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 95 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO PREVISAO INICIAL PREVISAO ATUALIZADA (c) Ate o Bimestre (d) % (d/c) x 100 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII) 31.664.473,00 31.664.473,00 38.338.484,05 121,07 Provenientes da Uniao 29.861.010,00 29.861.010,00 36.373.495,33 121,80 Provenientes dos Estados 1.803.463,00 1.803.463,00 1.964.988,72 108,95 Provenientes de Outros Municipios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAUDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.125.000,00 1.125.000,00 127.846,93 11,36 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUDE (XXXI)=(XXVIII + XXIX + XXX) 32.789.473,00 32.789.473,00 38.466.330,98 117,31 DESPESAS COM SAUDE NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNCOES E CATEGORIA ECONOMICA DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (XXXII) * * 28.465.086,77 13.855.792,58 12.667.627,49 Despesas Correntes * * 22.419.856,10 13.368.119,72 12.179.954,63 Despesas de Capital * * 6.045.230,67 487.672,86 487.672,86 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) * * 36.973.231,76 20.967.442,77 20.353.975,75 Despesas Correntes * * 32.908.094,21 19.427.337,11 19.093.624,17 Despesas de Capital * * 4.065.137,55 1.540.105,66 1.260.351,58 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XXXIV) * * 19.975.987,63 19.400.985,59 19.139.124,56 Despesas Correntes * * 19.975.987,63 19.400.985,59 19.139.124,56 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA SANITARIA (XXXV) * * 231.104,32 154.652,58 154.652,58 Despesas Correntes * * 231.104,32 154.652,58 154.652,58 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XXXVI) * * 3.097.679,01 1.910.162,97 1.908.572,97 Despesas Correntes * * 3.097.679,01 1.910.162,97 1.908.572,97 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 ALIMENTACAO E NUTRICAO (XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes * * 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (XXXVIII) * * 343.638,15 341.573,91 341.573,91 Despesas Correntes * * 343.638,15 341.573,91 341.573,91 Despesas de Capital * * 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NAO COMPUTADAS NO CALCULO DO MINIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 89.086.727,64 56.630.610,40 54.565.527,26 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 96 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012,art.35) R$ 1,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS DESPESAS TOTAIS COM SAUDE DOTACAO DOTACAO INSCRITAS EM INICIAL ATUALIZADA Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % Ate o Bimestre % RESTOS A PAGAR (c) (d) (d/c)x100 (e) (e/c)x100 (f) (f/c)x100 NAO PROCESSADOS(g) ATENCAO BASICA (XL) = (IV + XXXII) * * 85.840.292,44 47.605.504,00 44.677.409,81 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) * * 203.892.698,87 114.033.810,26 110.820.492,06 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) * * 21.937.194,69 21.331.474,65 20.934.560,22 VIGILANCIA SANITARIA (XLIII) = (VII + XXXV) * * 2.357.322,38 1.343.384,45 1.323.940,71 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) * * 5.715.999,21 3.321.498,92 3.280.879,66 ALIMENTACAO E NUTRICAO (XLV) = (XIX + XXXVII) * * 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNCOES (XLVI) = (X + XXXVIII) * * 13.263.849,95 8.502.253,94 8.249.908,21 TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 333.007.357,54 196.137.926,22 189.287.190,67 CONAM-RREO12-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:16 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS : (*) Valores nao informados considerando que na Lei Orcamentaria, a discriminacao da despesa, quanto a sua natureza, foi elaborada por categoria economica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicacao, nos termos do artigo 6o. da Portaria Interministerial STN/SOF No. 163/2001 e alteracoes posteriores. 1. Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acompanhamento sera feito com base na despesa liquidada. No ultimo bimestre do exercicio, o valor devera corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Ate o exercicio de 2018, o controle da execucao dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar nao processados (regra antiga). A partir do exercicio de 2019, o controle da execucao dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e nao processados (regra nova). 3. Quadro de execucao de restos a pagar deve demonstrar valores conforme os apresentados ao SIOPS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 97 RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes EXERCICIO EXERCICIO ANTERIOR CORRENTE TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) - TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 1.106.536.309,61 1.343.860.092,69 1.201.215.429,11 1.225.614.615,78 1.250.509.400,73 1.275.909.850,61 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 7.550.000,00 11.639.961,40 24.564.057,02 25.276.343,50 26.107.032,33 26.588.801,45 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,68 0,87 2,04 2,06 2,09 2,08 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NAO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (IV) 1.301.826.236,52 1.328.269.038,19 1.355.248.948,22 1.382.776.876,41 1.410.863.954,14 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I ) 26.863.992,69 27.145.073,04 27.432.168,50 27.725.407,80 28.024.922,45 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 2,06 2,04 2,02 2,01 1,99 FONTE: Sistema CONAM, Unidade Responsavel: Contabilidade. Documento gerado em 25/09/2026. 13.299.040,36 - 9.825.743,80 3.473.296,56 - - - DESPESAS DE PPP DESPESAS DE PPP - - - 9.825.743,80 19.796.631,39 - - - - 29.622.375,19 - - Especificação de PPP Prefeitura do Municipio de Itapevi Relatorio Resumido da Execucao Orcamentaria Demonstrativo das Parcerias Publico-Privadas Orcamentos Fiscal e Da Seguridade Social Periodo de Referencia: 4º BIMESTRE | JULHO A AGOSTO/2026 IMPACTOS DAS CONTRATACOES DE PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR SALDO FINAL ATE O BIMESTRE - - - DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 98 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 BALANCO ORCAMENTARIO Ate o Bimestre RECEITAS Previsao Inicial 1.555.629.480,15 Previsao Atualizada 1.561.952.694,59 Receitas Realizadas 950.189.227,35 Deficit Orcamentario 0,00 Saldos de Exercicios Anteriores (utilizados para creditos adicionais) 66.989.036,66 DESPESAS Dotacao Inicial 1.549.755.630,65 Dotacao Atualizada 1.726.219.203,98 Despesas Empenhadas 1.395.731.480,72 Despesas Liquidadas 870.186.803,97 Despesas Pagas 808.991.604,38 Superavit Orcamentario 80.002.423,38 DESPESAS POR FUNCAO / SUBFUNCAO Ate o Bimestre Despesas Empenhadas 1.395.731.480,72 Despesas Liquidadas 870.186.803,97 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Ate o Bimestre Receita Corrente Liquida 1.206.681.199,96 Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites de endividamento 1.177.301.974,50 Receita Corrente Liquida ajustada para calculo dos limites da despesa com pessoal 1.172.686.280,50 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Ate o Bimestre Fundo em Capitalizacao (PLANO PREVIDENCIARIO) Receitas Previdenciarias Realizadas 56.902.823,89 Despesas Previdenciarias Empenhadas 53.744.673,24 Despesas Previdenciarias Liquidadas 53.276.647,16 Despesas Previdenciarias Pagas 53.276.647,16 Resultado Previdenciario 3.626.176,73 Fundo em Reparticao (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciarias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciarias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciarias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciarias Pagas 0,00 Resultado Previdenciario 0,00 RESULTADOS PRIMARIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Resultado Apurado ate o % em Relacao a Fiscais da LDO (a) bimestre (b) Meta (b/a) Resultado Primario (SEM RPPS) - Acima da Linha 13.858.000,00 65.336.695,45 471,47 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 50.567.000,00 70.970.026,99 140,35 Continua (1/2) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 99 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO 2026 / BIMESTRE: JULHO-AGOSTO RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR POR PODER Inscricao Cancelamento Pagamento Saldo ate o bimestre ate o bimestre a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 32.480.153,96 3.231,55 31.066.235,84 1.410.686,57 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NAO-PROCESSADOS Poder Executivo 70.765.724,82 6.646.445,84 54.588.144,63 9.531.134,35 Poder Legislativo 860.619,70 47.182,77 778.984,16 34.452,77 TOTAL 104.106.498,48 6.696.860,16 86.433.364,63 10.976.273,69 Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor apurado ate o bimestre % Minimo a Aplicar % Aplicado no Exercicio ate o bimestre Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutencao e Desenvolvimento do Ensino 139.363.550,28 25% 23,59 Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneracao dos Profissionais da Educacao Basica 130.660.654,10 70% 80,96 Percentual de 50% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) na Educacao Infantil 1.108.715,84 50% 0,69 Minimo de 15% da Complementacao da Uniao ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 1.000.000,00 15% 0,62 Limite Constitucional Anual DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE Valor apurado ate o bimestre % Minimo a Aplicar % Aplicado ate no Exercicio o Bimestre Despesas com Acoes e Servicos Publicos de Saude executadas com recursos de impostos 139.507.315,82 15,00 23,87 CONAM-RREO14-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 09:12 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 100 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO/2025 OUTUBRO/2025 NOVEMBRO/2025 DEZEMBRO/2025 JANEIRO/2026 FEVEREIRO/2026 MARCO/2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 40.177.388,62 36.684.035,58 38.662.000,93 63.402.465,32 41.801.364,44 41.271.428,52 42.686.510,62 Pessoal Ativo 34.299.168,72 30.884.569,38 32.759.771,07 54.782.142,53 35.389.831,86 34.768.134,34 36.299.997,94 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 30.131.808,46 29.985.415,65 30.207.064,78 50.589.499,12 30.964.902,55 30.354.209,23 31.772.011,06 Obrigacoes Patronais 4.167.360,26 899.153,73 2.552.706,29 4.192.643,41 4.424.929,31 4.413.925,11 4.527.986,88 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 5.878.219,90 5.799.466,20 5.902.229,86 8.620.322,79 6.411.532,58 6.386.473,86 6.384.870,08 Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.175.921,77 5.132.731,04 5.183.087,88 7.608.040,23 5.675.585,89 5.656.829,03 5.651.300,20 Pensoes 702.298,13 666.735,16 719.141,98 1.012.282,56 735.946,69 729.644,83 733.569,88 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116.820,32 1.642,60 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 6.670.939,67 6.496.632,66 6.455.252,11 10.642.188,70 7.515.399,09 7.863.235,89 7.420.059,18 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 397.588,94 277.799,68 512.481,18 908.226,53 873.866,51 1.104.304,33 760.530,21 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 41.202,64 40.541,07 339.617,26 2.029,84 9.609,19 18.902,65 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 5.878.219,90 5.799.466,20 5.902.229,86 8.620.322,79 6.409.502,74 6.503.294,18 6.386.512,68 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 395.130,83 378.164,14 0,00 774.022,12 230.000,00 246.028,19 254.113,64 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 33.506.448,95 30.187.402,92 32.206.748,82 52.760.276,62 34.285.965,35 33.408.192,63 35.266.451,44 Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 101 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM DESPESA COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES RESTOS A PAGAR NAO ABRIL/2026 MAIO/2026 JUNHO/2026 JULHO/2026 AGOSTO/2026 (a) PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 42.031.928,98 44.314.142,12 43.448.513,66 45.485.731,12 44.596.503,45 524.562.013,36 715.408,73 Pessoal Ativo 35.454.453,84 37.579.353,77 36.741.538,05 38.626.243,74 37.497.892,37 445.083.097,61 715.408,73 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 30.949.316,74 32.826.645,63 32.040.585,15 33.758.770,61 32.801.318,98 396.381.547,96 7.056,51 Obrigacoes Patronais 4.505.137,10 4.752.708,14 4.700.952,90 4.867.473,13 4.696.573,39 48.701.549,65 708.352,22 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 6.575.848,80 6.733.162,01 6.705.349,27 6.857.861,04 7.096.984,74 79.352.321,13 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 5.846.848,71 6.007.713,82 5.960.039,05 6.133.784,52 6.365.757,77 70.397.639,91 0,00 Pensoes 729.000,09 725.448,19 745.310,22 724.076,52 731.226,97 8.954.681,22 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 1.626,34 1.626,34 1.626,34 1.626,34 1.626,34 126.594,62 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 7.696.916,18 8.223.614,96 7.499.725,45 8.203.277,63 8.532.757,38 93.219.998,90 0,00 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 643.823,49 980.632,16 464.793,95 856.989,24 1.192.146,30 8.973.182,52 0,00 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 16.114,37 15.691,63 12.812,90 0,00 0,00 496.521,55 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 6.577.475,14 6.734.788,35 6.706.975,61 6.859.487,38 7.098.611,08 79.476.885,91 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 459.503,18 492.502,82 315.142,99 486.801,01 242.000,00 4.273.408,92 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 34.335.012,80 36.090.527,16 35.948.788,21 37.282.453,49 36.063.746,07 431.342.014,46 715.408,73 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 102 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Executivo, Administracao Indireta e Fundacional RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 % SOBRE APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL (IV) 1.206.681.199,96 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166 A, paragrafo 1, da CF) 29.379.225,46 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16, da CF) 0,00 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias (CF, art.198, par.11) 4.615.694,00 ( ) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 1.172.686.280,50 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 432.057.423,19 36,84 LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 633.250.591,47 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 601.588.061,89 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 569.925.532,32 48,60 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 103 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) DESPESA COM PESSOAL SETEMBRO/2025 OUTUBRO/2025 NOVEMBRO/2025 DEZEMBRO/2025 JANEIRO/2026 FEVEREIRO/2026 MARCO/2026 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.495.545,58 2.413.280,22 2.339.702,95 4.713.177,67 2.492.997,74 2.344.592,80 2.396.103,07 Pessoal Ativo 2.495.545,58 2.413.280,22 2.339.702,95 4.713.177,67 2.492.997,74 2.344.592,80 2.396.103,07 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 2.194.616,99 2.109.119,21 2.038.046,28 3.934.632,94 2.158.883,48 2.028.309,72 2.068.428,91 Obrigacoes Patronais 300.928,59 304.161,01 301.656,67 778.544,73 334.114,26 316.283,08 327.674,16 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 4.049,19 4.049,19 3.535,71 4.049,19 9.908,89 9.908,89 9.908,89 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 4.049,19 4.049,19 3.535,71 4.049,19 9.908,89 9.908,89 9.908,89 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.491.496,39 2.409.231,03 2.336.167,24 4.709.128,48 2.483.088,85 2.334.683,91 2.386.194,18 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 104 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS - LIQUIDADAS (ULTIMOS 12 MESES) TOTAL INSCRITAS EM DESPESA COM PESSOAL ULTIMOS 12 MESES RESTOS A PAGAR NAO ABRIL/2026 MAIO/2026 JUNHO/2026 JULHO/2026 AGOSTO/2026 (a) PROCESSADOS (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 2.378.862,59 2.468.867,63 2.369.346,43 3.695.642,17 2.682.003,08 32.790.121,93 30.000,00 Pessoal Ativo 2.378.862,59 2.468.867,63 2.369.346,43 3.695.642,17 2.682.003,08 32.790.121,93 30.000,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 2.057.196,17 2.133.563,77 2.221.903,79 3.201.694,56 2.364.748,37 28.511.144,19 0,00 Obrigacoes Patronais 321.666,42 335.303,86 147.442,64 493.947,61 317.254,71 4.278.977,74 30.000,00 Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensoes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciarios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta(paragrafo 1 do artigo 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensacoes a Regimes de Previdencia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NAO COMPUTADAS (II) (paragrafo 1 do artigo 19 da LRF) 9.908,89 9.908,87 10.817,02 10.418,43 10.418,43 96.881,59 0,00 Indeniz p/Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria e Deducoes Const 9.908,89 9.908,87 10.817,02 10.418,43 10.418,43 96.881,59 0,00 Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agentes Com.de Saude e de Combate as Endemias c/Rec.Vinc(CF,a.198,p11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcela dedutivel ref.piso salarial Enfermeiro,Tec.Enfermagem,Auxiliar Enfermagem e Parteira (ADCT,art.38,par.2o) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 2.368.953,70 2.458.958,76 2.358.529,41 3.685.223,74 2.671.584,65 32.693.240,34 30.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 105 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM Poder Legislativo RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: SETEMBRO/2025 a AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 % SOBRE APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA RCL (IV) 1.206.681.199,96 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166 A, paragrafo 1, da CF) 29.379.225,46 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas de bancada (artigo 166, paragrafo 16, da CF) 0,00 ( ) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas a remuneracao dos agentes comunitarios de saude e dos agentes de combate as endemias (CF, art.198, par.11) 4.615.694,00 ( ) Outras Deducoes Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 1.172.686.280,50 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 32.723.240,34 2,79 LIMITE MAXIMO (VII) (incisos I, II e III, artigo 20 da LRF) 70.361.176,83 6,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII)=(0,95 x VII) (paragrafo unico do artigo 22 da LRF) 66.843.117,98 5,70 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do paragrafo 1 do artigo 59 da LRF) 63.325.059,14 5,40 CONAM-RGF1-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:44 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota 1: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas sao consideradas executadas. No encerramento do exercicio, as despesas nao liquidadas inscritas em Restos a Pagar nao processados sao tambem consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparencia, as despesas executadas estao segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou servico, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas nao liquidadas, inscritas em Restos a Pagar nao processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio, por forca do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 106 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2026 DIVIDA CONSOLIDADA EXERCICIO ANTERIOR Ate o 1o.Quadrimestre Ate o 2o.Quadrimestre Ate o 3o.Quadrimestre DIVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 311.589.229,68 295.075.472,40 315.497.161,48 Divida Mobiliaria Divida Contratual 308.396.753,64 292.415.075,70 313.102.804,45 Emprestimos 49.689.170,25 46.728.931,00 44.018.460,81 Internos 49.689.170,25 46.728.931,00 44.018.460,81 Externos Reestruturacao da Divida de Estados e Municipios Financiamentos 237.060.129,17 224.076.063,01 250.494.996,85 Internos 237.060.129,17 224.076.063,01 250.494.996,85 Externos Parcelamento e Renegociacao de Dividas 21.647.454,22 21.610.081,69 18.589.346,79 De Tributos De Contribuicoes Previdenciarias 21.647.454,22 21.610.081,69 18.589.346,79 De Demais Contribuicoes Sociais Do FGTS Com Instituicao Nao Financeira Demais Dividas Contratuais Precatorios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e nao pagos Outras Dividas 3.192.476,04 2.660.396,70 2.394.357,03 DEDUCOES (II) 126.618.764,59 173.300.290,92 201.496.723,38 Disponibilidade de Caixa 1 119.370.417,02 164.623.172,55 186.427.063,16 Disponibilidade de Caixa Bruta 162.827.231,44 182.578.972,99 205.282.885,69 (-)Restos a Pagar Processados 35.251.115,14 10.058.297,79 10.180.598,54 (-)Depositos Restituiveis e Valores Vinculados 8.205.699,28 7.897.502,65 8.675.223,99 Demais Haveres Financeiros 7.248.347,57 8.677.118,37 15.069.660,22 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2 - (DCL)(III)=(I - II) 184.970.465,09 121.775.181,48 114.000.438,10 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.106.536.309,61 1.148.465.842,97 1.206.681.199,96 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (artigo 166-A, paragrafo 1, da CF) (V) 20.799.179,82 20.856.978,87 29.379.225,46 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 1.085.737.129,79 1.127.608.864,10 1.177.301.974,50 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 28,69 26,16 26,79 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 17,03 10,79 9,68 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL:120% 1.302.884.555,74 1.353.130.636,92 1.412.762.369,40 0,00 LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 108% 1.172.596.100,17 1.217.817.573,22 1.271.486.132,46 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 107 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alinea "b") R$ 1,00 OUTROS VALORES NAO INTEGRANTES DA DC PRECATORIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATORIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Nao incluidos na DC)2 14.994.917,08 14.994.917,08 14.994.917,08 PASSIVO ATUARIAL 1.067.062.089,37 1.067.062.089,37 1.067.062.089,37 RP NAO-PROCESSADOS 68.855.383,34 9.688.485,77 795.675,15 ANTECIPACOES DE RECEITA ORCAMENTARIA - ARO DIVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS CONAM-RGF2-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:45 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS NOTAS: 1. A Disponibilidade de Caixa Bruta nao podera apresentar valor negativo. Porem, em determinadas situacoes, como utilizacao de depositos restituiveis para pagamento de despesas proprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" podera resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigacoes a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dividas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle especifica (nao de forma automatica) e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUCOES (II). 2. Refere-se aos precatorios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituicao Federal, ainda nao foram incluidos no orcamento ou constam no orcamento e ainda nao foram pagos. Ao final do exercicio em que esses precatorios foram incluidos ou que deveriam ter sido incluidos, os valores deverao compor a linha "Precatorios Posteriores a 05/05/2000(inclusive)-Vencidos e nao pagos". SALDO DO SALDO DO EXERCICIO DE 2026 DETALHAMENTO EXERCICIO ANTERIOR Ate o 1o.Quadrimestre Ate o 2o.Quadrimestre Ate o 3o.Quadrimestre Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT 16.676.984,25 15.634.672,71 14.833.740,49 Programa de Iluminacao Publica - RELUZ 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 108 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 SALDOS DO EXERCICIO DE 2026 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCICIO Ate o 1o. Ate o 2o. Ate o 3o. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICIPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(I+II+III+IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI) 1.106.536.309,61 1.148.465.842,97 1.206.681.199,96 0,00 (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (art.166-A, par. 1o., da CF) (VII) 20.799.179,82 20.856.978,87 29.379.225,46 0,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 1.085.737.129,79 1.127.608.864,10 1.177.301.974,50 0,00 % DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL 22.00% 238.862.168,55 248.073.950,10 259.006.434,39 0,00 LIMITE DE ALERTA(inciso III do par.1o. do art.59 da LRF) 19.80% 214.975.951,69 223.266.555,09 233.105.790,95 0,00 SALDOS DO EXERCICIO DE 2026 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCICIO Ate o 1o. Ate o 2o. Ate o 3o. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICIPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia as operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)=(IX+X+XI+XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: CONAM-RGF3-2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 109 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, par. 1o) R$ 1,00 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:45 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 110 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OPERACOES DE CREDITO No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Mobiliaria 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 39.403.000,00 39.387.714,55 Interna 39.403.000,00 39.387.714,55 Emprestimos 39.403.000,00 39.387.714,55 Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipacao de Receita pela Venda a Termo de Bens e Servicos 0,00 0,00 Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) 0,00 0,00 Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Emprestimos 0,00 0,00 Aquisicao Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipacoes de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Servicos 0,00 0,00 Assuncao, Reconhecimento e Confissao de Dividas (LRF,artigo 29, paragrafo 1) 0,00 0,00 Operacoes de Credito nao sujeitas ao limite para fins de contratacao 1. (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 39.403.000,00 39.387.714,55 APURACAO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES Valor % Sobre a RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.206.681.199,96 - (-) Transferencias obrigatorias da Uniao relativas as emendas individuais (paragrafo 1o., artigo 166-A da CF) (V) 29.379.225,46 - RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)=(IV-V) 1.177.301.974,50 - OPERACOES VEDADAS (VII) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE(VIII)=(IIIa+VII-Ia-IIa) 39.387.714,55 3,34 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS 188.368.315,92 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do paragrafo 1o. do artigo 59 da LRF) 169.531.484,32 14,40 OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERACOES DE CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA ORCAMENTARIA 82.411.138,21 7,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 111 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERACOES DE CREDITO ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE RGF - ANEXO 4 (LRF, art.55, inciso I, alinea "d" e inciso III alinea "c") R$ 1,00 VALOR REALIZADO OUTRAS OPERACOES QUE INTEGRAM A DIVIDA CONSOLIDADA No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Parcelamentos de Dividas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuicoes Previdenciarias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuicoes Sociais 0,00 0,00 Operacoes de reestruturacao e recomposicao do principal de dividas 0,00 0,00 VALOR REALIZADO DETALHAMENTO No Quadrimestre Ate Quadrimestre de Referencia de Referencia (a Programa de Modernizacao da Administracao Publica - PMAT 250.000,00 250.000,00 Programa de Iluminacao Publica - RELUZ 0,00 0,00 CONAM-RGF4-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:45 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Notas: (1) Conforme Manual para Instrucao de Pleitos (MIP), disponivel em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operacoes podem ser contratadas mesmo que nao haja margem disponivel nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operacoes terao seus efeitos contabilizados para fins da contratacao de outras operacoes de credito. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 112 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Relatorio fora do Periodo de Publicacao - Somente para Acompanhamento RGF - ANEXO 5 (LRF, art.55, inciso III, alinea "a") Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 R$ 1,00 OBRIGACOES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE INSUFICIENCIA DE CAIXA LIQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NAO DE CAIXA LIQUIDA DE Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APOS A IDENTIFICACAO DOS RECURSOS CAIXA BRUTA Nao Pagos Empenhados e Nao Obrigacoes VERIFICADA NO INSCRICAO EM NAO LIQUIDADOS CANCELADOS (NAO INSCRICAO EM Liquidados de Financeiras CONSORCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR De Exercicios Do Exercicio Exercicios PUBLICO NAO PROCESSADOS INSUFICIENCIA NAO PROCESSADOS Anteriores Anteriores DO EXERCICIO) 1 FINANCEIRA) DO EXERCICIO) (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I) 39.174.313,43 7.102.892,91 0,00 295.118,46 0,00 0,00 31.776.302,06 0,00 0,00 31.776.302,06 Recursos Nao Vinculados de Impostos 39.174.313,43 7.102.892,91 0,00 295.118,46 0,00 0,00 31.776.302,06 0,00 0,00 31.776.302,06 Outros Recursos nao Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXC.RPPS)(II) 162.067.028,06 3.077.705,63 0,00 466.103,92 10.657.411,39 0,00 147.865.807,12 0,00 0,00 147.865.807,12 Recursos Vinculados a Educacao 35.094.739,86 35.367,15 0,00 10,00 0,00 0,00 35.059.362,71 0,00 0,00 35.059.362,71 Transferencias do FUNDEB 27.014.494,71 32.858,65 0,00 0,00 0,00 0,00 26.981.636,06 0,00 0,00 26.981.636,06 Outros Recursos Vinculados a Educacao 8.080.245,15 2.508,50 0,00 10,00 0,00 0,00 8.077.726,65 0,00 0,00 8.077.726,65 Recursos Vinculados a Saude 31.069.575,80 185.434,64 0,00 323.780,43 0,00 0,00 30.560.360,73 0,00 0,00 30.560.360,73 Transferencias Fundo a Fundo - Recursos SUS 31.015.577,95 76.481,77 0,00 108.351,71 0,00 0,00 30.830.744,47 0,00 0,00 30.830.744,47 Outros Recursos Vinculados a Saude 53.997,85 108.952,87 0,00 215.428,72 0,00 0,00 -270.383,74 0,00 0,00 -270.383,74 Recursos Vinculados a Assistencia Social 8.297.356,72 0,00 0,00 11.442,54 0,00 0,00 8.285.914,18 0,00 0,00 8.285.914,18 Recursos Vinculados a Prev.Social (Exc.RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Vinculacoes Decorrente Transferencias 169.918,21 0,00 0,00 66,88 0,00 0,00 169.851,33 0,00 0,00 169.851,33 Transferencias de Convenios e Instrumentos Congeneres(ex.Educacao,Saude e Assistencia) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculacoes Decorrente Transferencia 169.918,21 0,00 0,00 66,88 0,00 0,00 169.851,33 0,00 0,00 169.851,33 Demais Vinculacoes Legais 5.891.263,80 0,00 0,00 2.324,39 0,00 0,00 5.888.939,41 0,00 0,00 5.888.939,41 Recursos de Operacoes de Credito (exceto vinculados a Educacao e a Saude) 5.370.173,28 0,00 0,00 2.324,39 0,00 0,00 5.367.848,89 0,00 0,00 5.367.848,89 Recursos de Alienacao de Bens/Ativos 309.459,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.459,43 0,00 0,00 309.459,43 Recursos Vinculados a Fundos (exc.Educacao, Saude, Assistencia e Previdencia) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculacoes Legais 211.631,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 211.631,09 0,00 0,00 211.631,09 Recursos Extraorcamentarios 0,00 0,00 0,00 0,00 10.657.411,39 0,00 -10.657.411,39 0,00 0,00 -10.657.411,39 Outras Vinculacoes 81.544.173,67 2.856.903,84 0,00 128.479,68 0,00 0,00 78.558.790,15 0,00 0,00 78.558.790,15 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 1,00 0,00 0,00 0,00 1.800.177,00 0,00 -1.800.176,00 0,00 0,00 -1.800.176,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalizacao (Plano Previdenciario)2 1,00 0,00 0,00 0,00 1.800.177,00 0,00 -1.800.176,00 0,00 0,00 -1.800.176,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Reparticao (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administracao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 113 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO CONAM RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Relatorio fora do Periodo de Publicacao - Somente para Acompanhamento RGF - ANEXO 5 (LRF, art.55, inciso III, alinea "a") Periodo de Referencia: JANEIRO a AGOSTO/2026 R$ 1,00 OBRIGACOES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE INSUFICIENCIA DE CAIXA LIQUIDA RESTOS A PAGAR EMPENHOS NAO DE CAIXA LIQUIDA DE Restos a Pagar Liquidados e Restos a Pagar Demais FINANCEIRA (ANTES DA EMPENHADOS E LIQUIDADOS (APOS A IDENTIFICACAO DOS RECURSOS CAIXA BRUTA Nao Pagos Empenhados e Nao Obrigacoes VERIFICADA NO INSCRICAO EM NAO LIQUIDADOS CANCELADOS (NAO INSCRICAO EM Liquidados de Financeiras CONSORCIO RESTOS A PAGAR DO EXERCICIO INSCRITOS POR RESTOS A PAGAR De Exercicios Do Exercicio Exercicios PUBLICO NAO PROCESSADOS INSUFICIENCIA NAO PROCESSADOS Anteriores Anteriores DO EXERCICIO) 1 FINANCEIRA) DO EXERCICIO) (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) (h) (i) = (g - h) TOTAL (IV) = (I + II + III) 201.241.342,49 10.180.598,54 0,00 761.222,38 12.457.588,39 0,00 177.841.933,18 0,00 0,00 177.841.933,18 CONAM-RGF5-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:46 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Nota 1: Essa coluna podera apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiencia de caixa apos o registro das obrigacoes financeiras. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 114 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER EXECUTIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia : JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE O QUADRIMESTRE Receita Corrente Liquida 1.206.681.199,96 Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento 1.177.301.974,50 Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.172.686.280,50 % SOBRE A DESPESA COM PESSOAL VALOR RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 432.057.423,19 36,84 Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > 633.250.591,47 54,00 Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > 601.588.061,89 51,30 Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > 569.925.532,32 48,60 VALOR ATE O QUADRIMESTRE % SOBRE A RCL DIVIDA CONSOLIDADA DE REFERENCIA AJUSTADA Divida Consolidada Liquida 114.000.438,10 9,68 Limite Definido por Resolucao do Senado Federal 1.412.762.369,40 120,00 VALOR ATE O QUADRIMESTRE % SOBRE A RCL GARANTIAS DE VALORES DE REFERENCIA AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolucao do Senado Federal 259.006.434,39 22,00 % SOBRE A RCL OPERACOES DE CREDITO VALOR AJUSTADA Operacoes de Credito Internas e Externas 39.387.714,55 3,34 Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito Externas e Internas 188.368.315,92 16,00 Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operacoes de Credito por Antecipacao da Receita 82.411.138,21 7,00 CONAM-RGF6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:44 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 115 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI - PODER LEGISLATIVO RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTAO FISCAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Periodo de Referencia : JANEIRO a AGOSTO/2026 - 2o. QUADRIMESTRE LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR ATE O QUADRIMESTRE Receita Corrente Liquida 1.206.681.199,96 Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites de Endividamento 1.177.301.974,50 Receita Corrente Liquida Ajustada para Calculo dos Limites da Despesa com Pessoal 1.172.686.280,50 % SOBRE A DESPESA COM PESSOAL VALOR RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 32.723.240,34 2,79 Limite Maximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - < % > 70.361.176,83 6,00 Limite Prudencial (paragrafo unico, art. 22 da LRF) - < % > 66.843.117,98 5,70 Limite de Alerta (inciso II do paragrafo 1o. do art. 59 da LRF) - < % > 63.325.059,14 5,40 CONAM-RGF6-2026 FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 25/SET/2026 e hora de emissao 13:44 Os dados da entidade CAMARA MUNICIPAL foram extraidos do sistema SIAFIC Os dados da entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS Os dados da entidade AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA foram extraidos do sistema SIFPM - SISTEMA DE FINANCAS PUBLICAS MUNICIPAIS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 116 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO COMUNICADO Nº 27, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão dos serviços prestados de sistema de gestão municipal (folha de pagamento, finanças e compras e licitações). A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar em graves prejuízos Gestão Municipal, inclusive a interrupção do envio de informações de forma integrada ao sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, por se tratar de despesa imprescindível à continuidade da gestão deste município. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços de gestão municipal, prestados à Secretaria de Administração, Suprimentos e Fazenda, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenhos Valor NF 0000036185 00510, 00512, 00514, 00516, 00517, 00518/2026 R$ 144.106,67 Total R$ 144.106,67 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria SERVIÇOS, código de aplicação 1100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS 1025 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 69.095,40 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1026 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 70.490,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1028 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 59.850,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1031 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 32.400,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1032 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 63.036,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1033 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.175,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1036 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.020,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 174 SANDRA APARECIDA CASTANHEIRA 23/04/2026 R$ 100.832,53 14/05/2026 1100000 SERVIÇOS 59 CONSORCIO CIDADE 27/04/2026 R$ 35.000,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 245 PMJ COMERCIO DE PLACAS LTDA 27/04/2026 R$ 55.645,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 48 ATTITUDE CONSULTORES 08/05/2026 R$ 174.810,00 29/05/2026 1100000 SERVIÇOS P - 2438 SOFTPLAN 19/05/2026 R$ 57.192,32 09/06/2026 1100000 SERVIÇOS 60 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 26/05/2026 R$ 35.000,00 16/06/2026 1100000 SERVIÇOS 1093 ARLETE ROCHA DE CARVALHO 26/05/2026 R$ 103.816,42 16/06/2026 1100000 Quebra de Ordem Cronológica Quebra de Ordem Cronológica DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 117 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO SERVIÇOS 763 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 142.560,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 767 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 769 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 93.512,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 771 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 772 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 163.932,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 773 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 141.864,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 775 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 776 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 159.500,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 777 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 140.412,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 778 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 134.184,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 779 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 151.848,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 780 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 781 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 193.100,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 278 MAIS ITAPEVI 05/06/2026 R$ 4.399.633,69 26/06/2026 1100000 SERVIÇOS 49 ATTITUDE CONSULTORES 08/06/2026 R$ 174.810,00 29/06/2026 1100000 SERVIÇOS 58879 NTI BRASIL SOLUÇOES 10/06/2026 R$ 49.800,00 01/07/2026 1100000 SERVIÇOS 905 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 86.553,44 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 907 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 242.883,06 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 908 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 32.994,00 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 909 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 731.290,14 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 910 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 170.972,94 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 911 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 1.385,91 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 912 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 65.524,74 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 1094 ARLETE ROCHA 18/06/2026 R$ 97.461,06 09/07/2026 1100000 SERVIÇOS 36 CEMIART 21/06/2026 R$ 228.850,00 12/07/2026 1100000 SERVIÇOS S - 36185 CONAM 22/06/2026 R$ 144.106,65 13/07/2026 1100000 Publique-se. Cumpra-se. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 118 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO COMUNICADO Nº 28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão de despesas excepcional nos serviços de captura, recolhimento, guarda, estadia, alimentação e manejo de animais errantes de pequeno e médio porte. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar em risco sanitário e zoonoses, acidentes ocasionados pelo aumento de animais circulantes em vias públicas, além de maus-tratos que podem sofrer. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando o bem-estar animal, à segurança da população e comprometimento do interesse público primário. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços controlados pela Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenho Valor NF 00000001093 01147/2026 R$ 103.816,42 Total R$ 103.816,42 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão dos serviços de técnicos especializados em gestão pública – Software Tributário. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar no risco de descontinuidade do objeto contratual, ocasionando graves prejuízos Gestão Municipal e serviços do Sistema de Gestão Tributária, que garante o controle e a gestão dos cadastros mobiliários e imobiliários, fiscalização, autos de infração, preços públicos, lançamentos de tributos com suas respectivas contas correntes fiscais, além da administração da Dívida Ativa e da Execução Fiscal Municipal. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada por se tratar de despesa imprescindível à continuidade dos serviços prestados. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços de controle técnico especializado em gestão pública, prestados à Secretaria de Fazenda e Patrimônio, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenho Valor NF 00000000106 03216/2026 R$ 132.000,00 Total R$ 132.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 119 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo nº 141, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e Instrução 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, vem justificar a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos por tratar-se de despesas imprescindíveis que podem acarretar prejuízos a continuidade dos serviços de Monitoramento de Segurança da cidade. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar no risco a integridade dos sistemas de vigilância e monitoramento urbano, o que refletiria diretamente na segurança dos cidadãos e no regular funcionamento das políticas públicas de proteção e mobilidade. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando na capacidade de resposta da Administração no âmbito da segurança pública e na continuidade do serviço público de interesse coletivo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços de atendimento do Projeto de Monitoramento, sendo fundamentais para as Secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana e Administração, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenho Valor NF 0000000611 01967/2026 R$ 123.480,00 Total R$ 123.480,00 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão dos serviços Funerários, que incluem fornecimento de urnas mortuárias, montagem, remoção e translado. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar risco de descontinuidade do objeto contratual, compromete gravemente o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, especialmente diante da sensibilidade e relevância envolvida no objeto contratual. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade da prestação do serviço, que possuem caráter essencial e contínuo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços controlados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenhos Valor NF 0000000036 02195/2026 R$ 228.850,00 Total R$ 228.850,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 120 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão de despesas imprescindível e inadiável para a continuidade da prestação de serviço de controle de acesso destinados aos Pronto Socorros (Central e Infantil), unidades que integram a rede municipal de urgência e emergência. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar prejuízos no controle de acesso do fluxo de pacientes, acompanhantes, colaboradores e prestadores de serviços nas unidades dos Prontos Socorros, Central e Infantil. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade do serviço público essencial de funcionamento ininterrupto. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços de controle de acesso, prestados à Secretaria Municipal de Saúde, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenho Valor NF 00000001057 02032/2026 R$ 131.137,12 Total R$ 131.137,12 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria SERVIÇOS, código de aplicação 1100000/ 3100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS 1031 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 32.400,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1036 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.020,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1033 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.175,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1028 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 59.850,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1032 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 63.036,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1025 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 69.095,40 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1026 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 70.490,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 174 SANDRA APARECIDA CASTANHEIRA 23/04/2026 R$ 100.832,53 14/05/2026 1100000 SERVIÇOS 59 CONSORCIO CIDADE 27/04/2026 R$ 35.000,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 245 PMJ COMERCIO DE PLACAS LTDA 27/04/2026 R$ 55.645,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 48 ATTITUDE CONSULTORES 08/05/2026 R$ 174.810,00 29/05/2026 1100000 SERVIÇOS P- 2438 SOFTPLAN 19/05/2026 R$ 57.192,32 09/06/2026 1100000 SERVIÇOS 60 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 26/05/2026 R$ 35.000,00 16/06/2026 1100000 SERVIÇOS 1093 ARLETE ROCHA DE CARVALHO 26/05/2026 R$ 103.816,42 16/06/2026 1100000 SERVIÇOS 769 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 93.512,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 778 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 134.184,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 777 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 140.412,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 773 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 141.864,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 763 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 142.560,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 779 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 151.848,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 775 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 780 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 121 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO SERVIÇOS 776 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 159.500,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 772 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 163.932,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 767 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 771 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 781 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 193.100,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 278 MAIS ITAPEVI 05/06/2026 R$ 4.399.633,69 26/06/2026 1100000 SERVIÇOS 49 ATTITUDE CONSULTORES 08/06/2026 R$ 174.810,00 29/06/2026 1100000 SERVIÇOS 58879 NTI BRASIL SOLUÇOES 10/06/2026 R$ 49.800,00 01/07/2026 1100000 SERVIÇOS 905 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 86.553,44 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 907 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 242.883,06 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 908 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 32.994,00 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 909 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 731.290,14 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 910 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 170.972,94 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 911 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 1.385,91 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 912 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 65.524,74 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 1094 ARLETE ROCHA 18/06/2026 R$ 97.461,06 09/07/2026 1100000 SERVIÇOS 36 CEMIART 21/06/2026 R$ 228.850,00 12/07/2026 1100000 SERVIÇOS 923 BHMG ALIMENTAÇÃO 22/06/2026 R$ 27.969,37 13/07/2026 1100000 SERVIÇOS 61 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 23/06/2026 R$ 35.000,00 14/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 2936 SOFTPLAN 30/06/2026 R$ 57.192,31 21/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 750 MILENIO 01/07/2026 R$ 55.707,16 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 235 EVOLUTION 01/07/2026 R$ 122.090,64 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 106 SIL TECNOLOGIA 02/07/2026 R$ 132.000,00 23/07/2026 1100000 SERVIÇOS 2029 PONTUAL 02/07/2026 R$ 718,38 23/07/2026 1100000 SERVIÇOS 611 METAVERSO 04/07/2026 R$ 123.480,00 25/07/2026 1100000 TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS P- 10523 KIMENZ EQUIPAMENTOS 03/07/2026 R$ 16.750,00 24/07/2026 3100000 SERVIÇOS 373 GARAGNANI 06/07/2026 R$ 1.165,00 27/07/2026 3100000 SERVIÇOS P- 9969 3CORP 10/07/2026 R$ 17.388,31 31/07/2026 3100000 SERVIÇOS P- 19112 BIO WORLD 13/07/2026 R$ 9.361,00 03/08/2026 3100000 SERVIÇOS 2986583 LINK CARD 16/07/2026 R$ 14.995,62 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS 2986588 LINK CARD 16/07/2026 R$ 16.167,29 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS P- 753 MILENIO 16/07/2026 R$ 2.731,98 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS 63140 SISTEMA NOVA AMBIENTAL 17/07/2026 R$ 6.073,16 07/08/2026 3100000 SERVIÇOS 1429 LOCAVILLE 17/07/2026 R$ 56.000,00 07/08/2026 3100000 SERVIÇOS P- 36361 CONAM 21/07/2026 R$ 6.964,87 11/08/2026 3100000 SERVIÇOS 1057 SERVIZI 03/08/2026 R$ 131.137,12 24/08/2026 3100000 Publique-se. Cumpra-se. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 122 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO COMUNICADO Nº 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão de despesas imprescindíveis e inadiável para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à administração, operação e gestão do Sistema Biosseguro No-leak no Cemitério Memorial Parque Itapevi. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar prejuízos diretos à manutenção da saúde pública, meio ambiente e ordem urbana. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra- se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade do serviço público de interesse coletivo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços controlados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenhos Valor NF 2600000000310 01249, 01251, 02328, 03943/2026 R$ 1.023.274,80 Total R$ 1.023.274,80 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria OBRAS, código de aplicação 1100000/ 1200000/ 7000000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO OBRAS 697 CONSTRUALPHA 16/04/2026 R$ 389.424,81 07/05/2026 7000000 - DESVINCULAÇÃO CIP OBRAS 41 INFRA AMBIENTAL LTDA 11/05/2026 R$ 179.396,75 01/06/2026 1100000 OBRAS 699 CONSTRUALPHA 22/05/2026 R$ 153.250,14 12/06/2026 7000000 - DESVINCULAÇÃO CIP OBRAS 42 INFRA AMBIENTAL LTDA 09/06/2026 R$ 179.396,75 30/06/2026 1100000 OBRAS 701 CONSTRUALPHA 19/06/2026 R$ 169.717,87 10/07/2026 7000000 - DESVINCULAÇÃO CIP OBRAS 43 INFRA AMBIENTAL LTDA 07/07/2026 R$ 179.396,75 28/07/2026 1100000 OBRAS 6 LUCENA 07/07/2026 R$ 348.887,73 28/07/2026 1100000 OBRAS 310 EVOLUTION 17/07/2026 R$ 1.023.274,80 07/08/2026 1100000/ 1200000/ 7000000 – DESV. CIP Publique-se. Cumpra-se. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 123 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO COMUNICADO Nº 30, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão de despesas imprescindíveis para a continuidade do fornecimento de alimentação escolar, incluindo o preparo e distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar prejuízos diretos ao Programa de Alimentação Escolar nas unidades de educação, sendo de caráter imprescindível. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade do serviço público de interesse coletivo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas à continuidade dos serviços de fornecimento da merenda escolar, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenho Valor NF 00000000811-S NF 00000000812 NF 00000000905 NF 00000000907 NF 00000000908 NF 00000000909 NF 00000000910 NF 00000000911 01129, 01131, 01191/2026 R$ 591.389,66 R$ 227.204,74 R$ 86.553,44 R$ 242.883,06 R$ 32.994,00 R$ 731.290,14 R$ 170.972,94 R$ 1.385,91 Total R$ 2.084.673,89 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão dos serviços prestados de sistema de gestão municipal (folha de pagamento, finanças e compras e licitações). A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar em graves prejuízos Gestão Municipal, inclusive a interrupção do envio de informações de forma integrada ao sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, por se tratar de despesa imprescindível à continuidade da gestão deste município. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços de gestão municipal, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 124 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO prestados à Secretaria de Administração, Suprimentos e Fazenda, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenhos Valor NF 0000036361 NF 0000036446 00510, 00512, 00514, 00516, 00517, 00518/2026 R$ 157.424,80 R$ 29.629,74 Total R$ 187.054,54 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria MATERIAL, código de aplicação 1100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO MATERIAL S- 40354 CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA 11/02/2026 R$ 400.000,00 04/03/2026 1100000 MATERIAL S- 40355 CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA 11/02/2026 R$ 400.000,00 04/03/2026 1100000 MATERIAL S- 40356 CCM COMERCIAL CREME MARFIM LTDA 11/02/2026 R$ 400.000,00 04/03/2026 1100000 MATERIAL 1814 TEXTIL VILLE 21/03/2026 R$ 972.348,00 11/04/2026 1100000 MATERIAL 1818 TEXTIL VILLE 26/03/2026 R$ 826.675,20 16/04/2026 1100000 MATERIAL 1828 TEXTIL VILLE 27/03/2026 R$ 997.105,20 17/04/2026 1100000 MATERIAL 1834 TEXTIL VILLE 30/03/2026 R$ 299.956,80 20/04/2026 1100000 MATERIAL 1833 TEXTIL VILLE 30/03/2026 R$ 499.090,80 20/04/2026 1100000 MATERIAL 1906 TEXTIL VILLE 14/04/2026 R$ 300.674,40 05/05/2026 1100000 MATERIAL 2719 BOLLIMP 15/04/2026 R$ 32.110,00 06/05/2026 1100000 MATERIAL 2718 BOLLIMP 15/04/2026 R$ 33.800,00 06/05/2026 1100000 MATERIAL 2721 BOLLIMP 15/04/2026 R$ 34.138,00 06/05/2026 1100000 MATERIAL 2735 BOLLIMP 24/04/2026 R$ 32.110,00 15/05/2026 1100000 MATERIAL 812 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 227.204,74 03/07/2026 1100000 MATERIAL S- 811 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 591.389,66 03/07/2026 1100000 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria SERVIÇOS, código de aplicação 1100000/ 3100000/ 5100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS 1031 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 32.400,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1036 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.020,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1033 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.175,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1028 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 59.850,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1032 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 63.036,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1025 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 69.095,40 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1026 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 70.490,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 174 SANDRA APARECIDA CASTANHEIRA 23/04/2026 R$ 100.832,53 14/05/2026 1100000 SERVIÇOS 59 CONSORCIO CIDADE 27/04/2026 R$ 35.000,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 245 PMJ COMERCIO DE PLACAS LTDA 27/04/2026 R$ 55.645,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 48 ATTITUDE CONSULTORES 08/05/2026 R$ 174.810,00 29/05/2026 1100000 SERVIÇOS 141 EVOLUTION TECNOLOGIA 15/05/2026 R$ 13.893,79 05/06/2026 1100000 SERVIÇOS 142 EVOLUTION TECNOLOGIA 15/05/2026 R$ 24.314,13 05/06/2026 1100000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 125 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO SERVIÇOS P- 2438 SOFTPLAN 19/05/2026 R$ 57.192,32 09/06/2026 1100000 SERVIÇOS 60 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 26/05/2026 R$ 35.000,00 16/06/2026 1100000 SERVIÇOS 769 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 93.512,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 778 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 134.184,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 777 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 140.412,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 773 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 141.864,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 763 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 142.560,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 779 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 151.848,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 775 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 780 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 776 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 159.500,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 772 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 163.932,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 767 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 771 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 781 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 193.100,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 278 MAIS ITAPEVI 05/06/2026 R$ 4.399.633,69 26/06/2026 1100000 SERVIÇOS 49 ATTITUDE CONSULTORES 08/06/2026 R$ 174.810,00 29/06/2026 1100000 SERVIÇOS 58879 NTI BRASIL SOLUÇOES 10/06/2026 R$ 49.800,00 01/07/2026 1100000 SERVIÇOS 905 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 86.553,44 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 907 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 242.883,06 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 908 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 32.994,00 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 909 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 731.290,14 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 910 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 170.972,94 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 911 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 1.385,91 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 912 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 65.524,74 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 1094 ARLETE ROCHA 18/06/2026 R$ 97.461,06 09/07/2026 1100000 SERVIÇOS 923 BHMG ALIMENTAÇÃO 22/06/2026 R$ 27.969,37 13/07/2026 1100000 SERVIÇOS 61 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 23/06/2026 R$ 35.000,00 14/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 2936 SOFTPLAN 30/06/2026 R$ 57.192,31 21/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 750 MILENIO 01/07/2026 R$ 55.707,16 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 235 EVOLUTION 01/07/2026 R$ 122.090,64 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 293 MAIS ITAPEVI 07/07/2026 R$ 4.399.633,69 28/07/2026 1100000 SERVIÇOS 931 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 6.869,80 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 932 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 80.387,18 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 933 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 65.540,56 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 934 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 9.890,00 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 935 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 203.926,91 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 936 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 32.994,00 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 937 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 625.818,21 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 938 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 144.237,08 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 939 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 876,96 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 940 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 60.120,81 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 949 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 172,26 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 41 CEMIART 14/07/2026 R$ 269.347,00 04/08/2026 1100000 SERVIÇOS 751 MILENIO 15/07/2026 R$ 38.612,53 05/08/2026 1100000 SERVIÇOS 1095 ARLETE ROCHA 15/07/2026 R$ 108.181,00 05/08/2026 1100000 SERVIÇOS 50 ATTITUDE CONSULTORES 15/07/2026 R$ 174.810,00 05/08/2026 1100000 SERVIÇOS S- 36361 CONAM 21/07/2026 R$ 143.495,06 11/08/2026 1100000 SERVIÇOS 754 MILENIO 23/07/2026 R$ 33.424,51 13/08/2026 1100000 SERVIÇOS 62 CONSORCIO CIDADE 23/07/2026 R$ 35.000,00 13/08/2026 1100000 SERVIÇOS 961 BHMG ALIMENTAÇÃO 23/07/2026 R$ 540,27 13/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3028 VERBO 30/07/2026 R$ 12.029,34 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3029 VERBO 30/07/2026 R$ 11.899,72 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3030 VERBO 30/07/2026 R$ 16.864,64 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3031 VERBO 30/07/2026 R$ 5.667,29 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3032 VERBO 30/07/2026 R$ 17.205,68 20/08/2026 1100000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 126 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO SERVIÇOS 3033 VERBO 30/07/2026 R$ 16.864,64 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3034 VERBO 30/07/2026 R$ 25.442,35 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3035 VERBO 30/07/2026 R$ 16.864,64 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3036 VERBO 30/07/2026 R$ 7.846,63 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3040 VERBO 30/07/2026 R$ 26.494,65 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3044 VERBO 30/07/2026 R$ 9.092,51 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3045 VERBO 30/07/2026 R$ 19.365,05 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3048 VERBO 30/07/2026 R$ 4.985,08 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3049 VERBO 30/07/2026 R$ 4.985,08 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3050 VERBO 30/07/2026 R$ 4.985,08 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3051 VERBO 30/07/2026 R$ 25.442,35 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3052 VERBO 30/07/2026 R$ 4.985,08 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3053 VERBO 30/07/2026 R$ 4.985,08 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 3068 VERBO 30/07/2026 R$ 14.955,23 20/08/2026 1100000 SERVIÇOS 36446 CONAM 31/07/2026 R$ 29.629,74 21/08/2026 1100000 TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS P-10523 KIMENZ EQUIPAMENTOS 03/07/2026 R$ 16.750,00 24/07/2026 3100000 SERVIÇOS 373 GARAGNANI 06/07/2026 R$ 1.165,00 27/07/2026 3100000 SERVIÇOS P- 9969 3CORP 10/07/2026 R$ 17.388,31 31/07/2026 3100000 SERVIÇOS P- 19112 BIO WORLD 13/07/2026 R$ 9.361,00 03/08/2026 3100000 SERVIÇOS 2986583 LINK CARD 16/07/2026 R$ 14.995,62 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS 2986588 LINK CARD 16/07/2026 R$ 16.167,29 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS P- 753 MILENIO 16/07/2026 R$ 2.731,98 06/08/2026 3100000 SERVIÇOS 63140 SISTEMA NOVA AMBIENTAL 17/07/2026 R$ 6.073,16 07/08/2026 3100000 SERVIÇOS 1429 LOCAVILLE 17/07/2026 R$ 56.000,00 07/08/2026 3100000 SERVIÇOS P- 36361 CONAM 21/07/2026 R$ 6.964,87 11/08/2026 3100000 TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS P- 19112 BIO WORLD 13/07/2026 R$ 1.200,87 03/08/2026 5100000 SERVIÇOS 2986574 LINK CARD 16/07/2026 R$ 5.584,88 06/08/2026 5100000 SERVIÇOS 27 CUPERTINO 17/07/2026 R$ 5.551,00 07/08/2026 5100000 SERVIÇOS 149 CUPERTINO 20/07/2026 R$ 5.116,67 10/08/2026 5100000 SERVIÇOS P- 36361 CONAM 21/07/2026 R$ 6.964,87 11/08/2026 5100000 Publique-se. Cumpra-se. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 127 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO COMUNICADO Nº 31, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão dos serviços Funerários, que incluem fornecimento de urnas mortuárias, montagem, remoção e translado. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar risco de descontinuidade do objeto contratual, compromete gravemente o atendimento à população em situação de vulnerabilidade, especialmente diante da sensibilidade e relevância envolvida no objeto contratual. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade da prestação do serviço, que possuem caráter essencial e contínuo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços controlados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, conforme fundamentação acima. Número do documento Empenhos Valor NF 0000000041 2195/2026 R$ 269.347,00 Total R$ 269.347,00 Ref.: Alteração de ordem cronológica de pagamentos Justificativa: Nos termos do artigo 141, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, justifica-se a necessidade de alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos em razão de despesas imprescindíveis para a continuidade do serviço Locação e Manutenção de Impressoras em todas as secretarias deste município, em especial aos serviços emergenciais como unidades de saúde e segurança. A excepcionalidade ora apresentada encontra respaldo na legislação vigente, uma vez que o atraso no pagamento poderá acarretar prejuízos diretos à manutenção dos serviços de comunicação documentada, na elaboração e execução dos trabalhos diário e no atendimento presencial ao público. Dessa forma, a alteração da Ordem Cronológica de Pagamentos mostra-se medida necessária e adequada para garantir a regularidade e a efetividade da execução contratual, assegurando a continuidade do serviço público de interesse coletivo. Diante do exposto, AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamentos para contemplar as despesas relacionadas aos serviços controlados pela Secretaria de Administração e Tecnologia, conforme fundamentação acima. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 128 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO Número do documento Empenho Valor NF 0000011078 01746, 01747, 01748, 01749, 01750, 01751, 01752, 01753, 01754, 01755, 01756, 01757, 01758, 01759, 01765, 01770, 02711/2026 R$ 275.936,93 Total R$ 275.936,93 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria SERVIÇOS, código de aplicação 1100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO SERVIÇOS 1031 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 32.400,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1036 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.020,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1033 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 35.175,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1028 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 59.850,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1032 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 63.036,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1025 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 69.095,40 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 1026 VITORIA COMUNICAÇÃO 16/04/2026 R$ 70.490,00 07/05/2026 1100000 SERVIÇOS 174 SANDRA APARECIDA CASTANHEIRA 23/04/2026 R$ 100.832,53 14/05/2026 1100000 SERVIÇOS 59 CONSORCIO CIDADE 27/04/2026 R$ 35.000,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 245 PMJ COMERCIO DE PLACAS LTDA 27/04/2026 R$ 55.645,00 18/05/2026 1100000 SERVIÇOS 48 ATTITUDE CONSULTORES 08/05/2026 R$ 174.810,00 29/05/2026 1100000 SERVIÇOS P- 2438 SOFTPLAN 19/05/2026 R$ 57.192,32 09/06/2026 1100000 SERVIÇOS 60 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 26/05/2026 R$ 35.000,00 16/06/2026 1100000 SERVIÇOS 769 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 93.512,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 778 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 134.184,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 777 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 140.412,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 773 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 141.864,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 763 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 142.560,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 779 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 151.848,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 775 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 780 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 154.200,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 776 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 159.500,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 772 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 163.932,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 767 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 771 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 192.660,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 781 JM FAST COMERCIAL LTDA 02/06/2026 R$ 193.100,00 23/06/2026 1100000 SERVIÇOS 278 MAIS ITAPEVI 05/06/2026 R$ 4.399.633,69 26/06/2026 1100000 SERVIÇOS 49 ATTITUDE CONSULTORES 08/06/2026 R$ 174.810,00 29/06/2026 1100000 SERVIÇOS 58879 NTI BRASIL SOLUÇOES 10/06/2026 R$ 49.800,00 01/07/2026 1100000 SERVIÇOS 912 BHMG ALIMENTAÇÃO 12/06/2026 R$ 65.524,74 03/07/2026 1100000 SERVIÇOS 1094 ARLETE ROCHA 18/06/2026 R$ 97.461,06 09/07/2026 1100000 SERVIÇOS 923 BHMG ALIMENTAÇÃO 22/06/2026 R$ 27.969,37 13/07/2026 1100000 SERVIÇOS 61 CONSORCIO CIDADE ESPERANCA 23/06/2026 R$ 35.000,00 14/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 2936 SOFTPLAN 30/06/2026 R$ 57.192,31 21/07/2026 1100000 SERVIÇOS P- 750 MILENIO 01/07/2026 R$ 55.707,16 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 235 EVOLUTION 01/07/2026 R$ 122.090,64 22/07/2026 1100000 SERVIÇOS 2029 PONTUAL 02/07/2026 R$ 718,38 23/07/2026 1100000 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 129 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMÔNIO SERVIÇOS 293 MAIS ITAPEVI 07/07/2026 R$ 4.399.633,69 28/07/2026 1100000 SERVIÇOS 931 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 6.869,80 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 932 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 80.387,18 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 933 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 65.540,56 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 934 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 9.890,00 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 935 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 203.926,91 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 936 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 32.994,00 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 937 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 625.818,21 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 938 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 144.237,08 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 939 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 876,96 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 940 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 60.120,81 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS 949 BHMG ALIMENTAÇÃO 08/07/2026 R$ 172,26 29/07/2026 1100000 SERVIÇOS S-4616 UNIPATCH 13/07/2026 R$ 1.395,16 03/08/2026 1100000 SERVIÇOS P- 19112 BIO WORLD 13/07/2026 R$ 26.818,13 03/08/2026 1100000 SERVIÇOS 41 CEMIART 14/07/2026 R$ 269.347,00 04/08/2026 1100000 Conforme artigo supracitado, incisos de I a V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Instrução nº 01/2024 do Tribunal de Contas do Estado, está quebrando a ordem da categoria LOCAÇÃO, código de aplicação 1100000/ 3100000, empresas separadas por cor, conforme tabela abaixo: TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO LOCAÇÃO 31 ART & LUC 19/05/2026 R$ 167.254,40 09/06/2026 1100000 LOCAÇÃO 81 GSO EMPREENDIMENTOS 19/05/2026 R$ 1.345.189,79 09/06/2026 1100000 LOCAÇÃO 11038 AJA SERVICOS 29/05/2026 R$ 1.667,44 19/06/2026 1100000 LOCAÇÃO P- 11051 AJA SERVIÇOS E SOLUÇÕES 30/05/2026 R$ 70.233,78 20/06/2026 1100000 LOCAÇÃO P- 1708 CENTER LOPES 03/06/2026 R$ 216.780,00 24/06/2026 1100000 LOCAÇÃO 11069 AJA SERVICOS 26/06/2026 R$ 1.667,44 17/07/2026 1100000 LOCAÇÃO P- 11078 AJA SERVIÇOS 29/06/2026 R$ 73.402,28 20/07/2026 1100000 TIPO NOTA FISCAL FORNECEDOR EMISSAO VALOR EM R$ VENCIMENTO CÓD. DE APLICAÇÃO LOCAÇÃO P- 423 CENTER LOPES 07/04/2026 R$ 117.500,00 28/04/2026 3100000 LOCAÇÃO 59361 ATMOSFERA 08/06/2026 R$ 152.006,40 29/06/2026 3100000 LOCAÇÃO 1404 LOCAVILLE 17/06/2026 R$ 56.000,00 08/07/2026 3100000 LOCAÇÃO 1692 ATMOSFERA 23/06/2026 R$ 43.751,64 14/07/2026 3100000 LOCAÇÃO S- 11078 AJA SERVIÇOS 29/06/2026 R$ 202.534,65 20/07/2026 3100000 Publique-se. Cumpra-se. LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 130 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE ITAPEVI – JARI ITAPEVI PELO PRESENTE EDITAL, O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI ITAPEVI CONVOCA OS MEMBROS NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 5026/2023 PARA A SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA PENALIDADES APLICADAS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITAPEVI – DEMUTRAN, QUE SERÁ REALIZADA ÀS 15H00 DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2026, NA SEDE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, SITUADA NA ROD. ENG. RENE BENEDITO SILVA, 830. Autorizado por: Marcel Tenório da Costa Presidente JARI ITAPEVI SECRETARIA DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA - JARI Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana - Jari Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 131 PAUTA DE JULGAMENTO DE 28/09/2026 – JARI ITAPEVI PROCESSO RECORRENTE 000199/2026 ANDERSON GONÇALVES MENDES 000200/2026 FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE SOUZA 000201/2026 JOELMIR SOUZA SILVA 000202/2026 ELANDO DO AMARAL 000203/2026 CLEMENCIA LOPO DA CONCEIÇÃO 000204/2026 RIVAIL RESENDE MAIA 000205/2026 BEATRIZ BARONI DE ACIOLI CONRADO 000206/2026 BEATRIZ BARONI DE ACIOLI CONRADO 000207/2026 JOÃO BATISTA MARCOLINO 000208/2026 RUBERVAN MACHADO OLIVEIRA 000209/2026 ROSEMEIRE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA FRANCISCO 000210/2026 ANA CAROLINA CONCEIÇÃO BEZERRA 000211/2026 HERICA PATRICIA DA CRUZ SILVA 000212/2026 RODRIGO JOSÉ LEITE DO NASCIMENTO 000213/2026 RICARDO ROMÃO DE SOUZA 000214/2026 STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 000215/2026 STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. 000216/2026 KAUAN LIRA CENUTTI 000217/2026 DARCI CARLOS BALLAN JUNIOR 000218/2026 ADINALIA SOUZA OLIVEIRA DE MOURA 000219/2026 ALEXSANDRO BORTOLOSSI 000220/2026 MATHEUS ALVES DUTRA 000221/2026 REGINALDO DE SOUZA ALMEIDA 000222/2026 ELISABETE SIQUEIRA ANJOS LIMA 000223/2026 JAINE RIBEIRO 000224/2026 TICIANO ANTONIO DA SILVA 000225/2026 ELISABETE SIQUEIRA ANJOS LIMA 000226/2026 NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA 000227/2026 RODALCYR GOMES 000228/2026 JANETE TSUKIMI MURATAKE DE PAULA Autorizado por Marcel Tenório da Costa - Presidente DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 132 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE JUSTIÇA Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | juridico@itapevi.sp.gov.br EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 27/2026 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI, por intermédio da Municipal de Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar que para celebração de Acordo de Cooperação com pessoas físicas ou jurídicas da sociedade em geral, interessadas em contribuir, de forma voluntária e gratuita, para a tiragem de 40.000 (quarenta mil) cópias da 2ª edição da Cartilha de Proteção Animal em equipamentos públicos foi HABILITADO os seguintes interessados: Pietra Serena Empreendimentos Comerciais LTDA cnpj: 15.737.313/0001-02 Sistema Nova Ambiental LTDA cnpj:05.124.428/0001-60 Divena Comercial LTDA cnpj:61.274.726/0009-64 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais Comunicados Comunicados mailto:juridico@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 133 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAPEVI – CMDPD Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (16/09/2026), realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Itapevi – CMDPD, com a presença dos seguintes conselheiros: Representantes do Poder Público: Fábio de Sousa Torres, titular da Secretaria Municipal de Saúde e Presidente do CMDPD; Amabili Corina C. Nacle, suplente da Secretaria Municipal de Saúde e Vice-Presidente do CMDPD; Fabiana Ferreira dos Santos, suplente da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania; Heber Santos Batista, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania; e Gideoni Quintino Ramos, titular da Secretaria Municipal de Educação. Representante da Sociedade Civil: Cleusa Miranda, titular da Comunidade Kolping Cristo Rei de Itapevi. Após a abertura dos trabalhos, foram tratados os seguintes assuntos: 1. Acompanhamento do Projeto de Lei nº 3.421/2026: Foram abordadas as formas de acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei nº 3.421/2026. Como encaminhamento, foi compartilhado, no grupo de WhatsApp do Conselho, o link para cadastro e acompanhamento das respectivas tramitações. 2. Benfica: Após o recebimento, pelos órgãos responsáveis, da documentação encaminhada por este Conselho, foi destacada a necessidade de solicitar e acompanhar o retorno das respectivas respostas e providências. 3. Ouvidoria: Informou-se que o Conselho permanece aguardando retorno dos servidores lotados na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, a fim de dar prosseguimento às tratativas referentes à disponibilização de um canal de comunicação, no site oficial da Prefeitura, destinado ao recebimento de demandas dos munícipes. 4. Zona Azul: Foi deliberada a necessidade de verificar o andamento e as respostas referentes ao ofício encaminhado à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana – SSMU. 5. Reunião com o Prefeito Municipal: Foi destacada a necessidade de verificar os prazos e o andamento das providências relacionadas à reiteração entregue ao Poder Executivo Municipal em 21/08/2026. 6. Câmara Municipal: Foram apresentadas as datas do evento denominado “1ª Semana de Valorização das Pessoas com Deficiência”, a ser realizado na Câmara Municipal de Itapevi, no período de 21/09/2026 a 26/09/2026. Foi reforçada a importância da participação e presença dos conselheiros nas atividades programadas. Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central) sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania Conselhos Municipais Conselhos Municipais Conselho da Pessoa com Deficiência - CMDPD Conselho da Pessoa com Deficiência - CMDPD DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 134 7. Conferência Municipal: Foi informado que os conselheiros Fábio de Sousa Torres, Presidente do CMDPD, e Amabili Corina C. Nacle, Vice-Presidente, passaram a integrar o grupo de WhatsApp do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, estando em busca das orientações necessárias quanto aos procedimentos e encaminhamentos referentes à realização da Conferência Municipal. 8. Frequência dos Conselheiros: Foi abordada a situação de ausência dos representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, sendo eles: Cristiano de Lima Braz, Conselheiro Titular, e Wagner Francisco da Silva, Conselheiro Suplente. Foi registrado que ambos não têm comparecido às reuniões ordinárias deste Conselho desde abril de 2026, totalizando, até a presente data, cinco meses consecutivos de ausência. Na oportunidade, foi ressaltado o disposto no Artigo 9º, segundo o qual os conselheiros titulares, representantes do Poder Público ou da Sociedade Civil, que, durante o período de um ano, faltarem a mais de três reuniões consecutivas sem justificativa ou a cinco reuniões alternadas sem justificativa, estarão sujeitos à exclusão do Conselho. Nesses casos, deverá ser comunicada imediatamente à respectiva Secretaria ou entidade para que o suplente assuma a titularidade, devendo, no prazo de quinze dias, ser indicado novo suplente. Diante do exposto, foi registrada a necessidade de acompanhamento da frequência dos referidos conselheiros e de adoção das providências cabíveis, já que ambos não compareceram às reuniões, observando-se as disposições normativas aplicáveis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente Ata que, após lida, apreciada e aprovada, será assinada na forma devida. Itapevi/SP, 16 de setembro de 2026. FÁBIO DE SOUSA TORRES Presidente – CMDPD Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central) sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 135 LISTA DE PRESENÇA – REUNIÃO MENSAL - 16/09/2026 REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular – FABIO DE SOUSA TORRES: PRESENTE Suplente – AMABILI CORINA CANOLA NACLE: PRESENTE 2. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Titular – MILDES RIBEIRO DOS SANTOS SILVA: AUSENTE Suplente – FABIANA FERREIRA DOS SANTOS: PRESENTE 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Titular – HEBER SANTOS BATISTA: PRESENTE Suplente – MÁRCIO FRANCISCO MASSARANDUBA: AUSENTE 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular – GIDEONI QUINTINO RAMOS: PRESENTE Suplente – SANDRA MARA ROBLES DOMINGUES: AUSENTE 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER Titular – CRISTIANO DE LIMA BRAZ: AUSENTE Suplente – WAGNER FRANCISCO DA SILVA: AUSENTE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 1. ACITA – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAPEVI Titular – SILVIO FERREIRA DUTRA RODRIGUES: AUSENTE - JUSTIFICADO Suplente – RAFAEL MACEDO DE SOUZA: AUSENTE 2. COMUNIDADE KOLPING CRISTO REI DE ITAPEVI Titular – CLEUSA MIRANDA: PRESENTE Suplente – DIRCE ROSA: AUSENTE 3. APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPEVI Titular – IRVAN DOS SANTOS COELHO: AUSENTE Suplente – ANA CRISTINA PIRES COELHO: AUSENTE 4. ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRÔNOMOS E TÉCNICOS DE ITAPEVI – AEAT Titular – NAIARA CONCEIÇÃO SILVA: AUSENTE Suplente – LENIVALDO SOUSA SILVA: AUSENTE 5. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO ITAPEVI Titular – MAGALI SILVA DE ALMEIDA: AUSENTE Suplente – GUILHERME DE OLIVEIRA PEREIRA: AUSENTE Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central) sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 136 ENTIDADES SUPLENTES / CONVIDADOS / VISITANTES / OUTROS: _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ Rua José Michelotti, nº 347, Cidade Saúde - ITAPEVI - SP, (em frente ao PS Central) sec.direitoshumanos@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 137 PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVI VIGILÂNCIA SANITÁRIA A Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 24, da Portaria CVS 01/2024, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público: DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 073489/2025 – Pollyana Campos Tomain) Processo PMI nº 073489/2025; Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 073484/2025 – Yedda Lillian Xavier da Cruz) Processo PMI nº 073484/2025. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 066658/2026 – Giovanna Millene de Oliveira) Processo PMI nº 066658/2026; Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 063489/2026 – Geovana Taina Azevedo de Queiroz) Processo PMI nº 063489/2026; Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 066661/2026 – Brenda Lucia Cardoso) Processo PMI nº 066661/2026. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 073467/2025 - Marcus Vinicius Medeiros Cardoso de Sá) Processo PMI nº 073467/2025. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 073525/2025) Processo PMI nº 073525/2025. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO DE ATIVIDADE, CLASSE E OU CATEGORIA DE PRODUTO Razão Social: Farma Distribuição Farmacêutica e Logística Ltda (Protocolo nº 080561/2026) Processo PMI nº 080561/2026. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 138 Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 073498/2025 – Luis Alfredo Pelachini) Processo PMI nº 073498/2025; Clínica Odontológica Pllrx I tapevi Ltda (Protocolo nº 043513/2026 – Kaio Gomes de Andrade) Processo PMI n º 043513/2026. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Razão Social: Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 043509/2026A – Luis Alfredo Pelachini) Processo PMI nº 043509/2026; Clínica Odontológica Pllrx Itapevi Ltda (Protocolo nº 063440/2026A – Kaio Gomes de Andrade) Processo P MI nº 063440/2026. INDEFERIMENTO DE DEFESA/IMPUGNAÇÃO CONTRAAUTO DE INFRAÇÃO: Razão Social: Hospital Yes Ltda (AIF nº 4428) Processo PMI nº 096727/2026; Maurício Bagio (AIF nº 4276) Processo PMI nº 093878/2026; Maurício Bagio (AIF nº 4278) Processo PMI nº 093887/2026; LIBERAÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DO LIVRO DE CONTROLE DESUBST ÂNCIAS DA PORTARIA 344/98, PARA LISTAS C1 Razão Social: Farma Distribuição Farmacêutica e Logística Ltda (CNPJ 11.055.9 06/0005-53) – Processo PMI nº 96393/2026. Romilda dos Santos Almeida Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 139 CADASTRO COMPLEMENTAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV/FAR) EMPREENDIMENTOS ROSEIRAS I E II – ITAPEVI/SP A Secretaria Municipal de Habitação de Itapevi, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, TORNA PÚBLICA a relação dos candidatos desclassificados INCOMPATÍVEIS na pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal, do Cadastro Habitacional Complementar destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/FAR) – Empreendimentos Roseiras I e II, referente ao chamamento público publicado no Diário Oficial do Município nº Ano 18 | Edição nº 1549 | Itapevi, 08 de maio de 2026, realizado no período de 11/05/2026 a 12/06/2026. Segue o resultado da pesquisa de enquadramento realizada pela Caixa Econômica Federal e encaminhada por esta secretaria, a relação de candidatos(as), seus cônjuges/companheiros(as) e/ou responsáveis familiares indicados no Cadastro Único. INCOMPATIVEIS: dados cadastrais ou financeiros apontados como incompatíveis com as regras e condições de enquadramento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Dessa forma, os candidatos constantes da relação de incompatíveis não poderão prosseguir para as etapas subsequentes do processo de definição das famílias beneficiárias dos empreendimentos Roseiras I e II. SECRETARIA DE HABITAÇÃO Secretaria de Habitação Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 140 NOME COMPLETO CPF ADRIANA AGRELES DE HOLANDA 347.XXX.XXX-86 ALINE MARIA ANDRADE DA SILVA 363.XXX.XXX-30 ANA CAROLINA BASILIO DE SOUSA 346.XXX.XXX-61 ANA LUCIA DIAS 262.XXX.XXX-44 ANALIA FURTADO PALMEIRA 114.XXX.XXX-06 ANDRESA APOLINÁRIO ALMADA 404.XXX.XXX-45 ANDRESA MARIA DE FIGUEIREDO 435.XXX.XXX-25 ANDRESSA DA CONCEIÇÃO CUNHA 350.XXX.XXX-37 ANTONIA MARIA DE SOUZA 058.XXX.XXX-49 BRAIAN NICOLAS 455.XXX.XXX-70 CASSIA APARECIDA MACHADO 135.XXX.XXX-30 CICERA MARIA MORAES 392.XXX.XXX-89 CINTIA SACRAMENTO MACEDO 346.XXX.XXX-01 CLAUDIA APARECIDA ANTUNES NASCIMENTO 270.XXX.XXX-03 CLAUDIANA ALVES DOS SANTOS 037.XXX.XXX-23 CRISLAINE APARECIDA ANDRADE DA SILVA 436.XXX.XXX-83 CRISTIANE SANTOS FERREIRA 377.XXX.XXX-73 DEIDIANE MENDES 410.XXX.XXX-10 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 331.XXX.XXX-70 ERICA ADÃO DA SILVA 472.XXX.XXX-61 ERIKA SILVA FO NASCIMENTO 498.XXX.XXX-69 FABIANA DIAS ALVES 378.XXX.XXX-13 FERNANDA APARECIDA SILVESTRIN PAIVA 370.XXX.XXX-85 FERNANDO APARECIDO MENDO 182.XXX.XXX-10 GRASILENA DE BRITO FERREIRA 354.XXX.XXX-01 ISAMARA ANDRÉIA MESSIAS 347.XXX.XXX-67 IVONE ALBUQUERQUE 246.XXX.XXX-55 IVONE DE ANDRADE TRINDADE SANTOS 348.XXX.XXX-79 JACKELINE NOGUEIRA GARCIA 405.XXX.XXX-60 JULIANA APARECIDA DA SILVA 304.XXX.XXX-40 JULIANA ASSIS 519.XXX.XXX-31 JULIANA DA COSTA SOARES 107.XXX.XXX-77 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 141 NOME COMPLETO CPF JUSSARA JOSEFA DOS SANTOS FERREIRA BRANDÃO FIRMINO 135.XXX.XXX-25 LILIAN SEVERO DA SILVA 329.XXX.XXX-08 MARCELO ALVES RUY 343.XXX.XXX-03 MARIA DA PENHA DA COSTA 344.XXX.XXX-77 MARIA DE LOURDES SOUSA 569.XXX.XXX-34 MARIA DO AMARANTE SOUZA 354.XXX.XXX-30 MARIA LUCIENE ALEXANDRE CLEMENTINA 323.XXX.XXX-04 MARIA REIS DE JESUS 191.XXX.XXX-90 MARILENA CONCEICAO DA SILVA 025.XXX.XXX-26 MICHELE BARBOZA CAIABA DE CENE 220.XXX.XXX-52 NATALIA MORAES DO NASCIMENTO 429.XXX.XXX-95 PAULA GOMES DA SILVA 388.XXX.XXX-44 PAULO LUIZ SERAPIAO 313.XXX.XXX-03 PRISCILA BASTOS ESTEVO 383.XXX.XXX-71 RAFAEL MARTINS 365.XXX.XXX-09 RITA PEREIRA DA SILVA CARVALHO 143.XXX.XXX-82 ROBSON DIAS ALVES 402.XXX.XXX-96 ROSA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS 168.XXX.XXX-80 ROSANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 346.XXX.XXX-58 ROSEMEIRE LIMA SILVA 326.XXX.XXX-83 RUTE TERESA DE CAMARGO 146.XXX.XXX-73 SANDRA APARECIDA FERREIRA 372.XXX.XXX-00 TALITA APARECIDA DE JESUS 381.XXX.XXX-04 TALITA FERNANDA WILIANS FERREIRA 361.XXX.XXX-40 TAMIRES DE ARAUJO ATAIDE 370.XXX.XXX-10 VALCIANE DANIELA DE LIMA 425.XXX.XXX-63 VANIA DE SOUZA SOBRAL 308.XXX.XXX-39 YASMIM VITORIA SANTANA SILVA 524.XXX.XXX-75 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 142 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 EDITAL PARA EXECUÇÃO CULTURAL ESPECÍFICO PARA AS CATEGORIAS AUDIOVISUAL, TEATRO, CIRCO, MÚSICA, ARTES VISUAIS, CULTURA POPULAR, ARTESANATO, MATRIZES AFRICANAS, GAMES E DANÇA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Edital de Chamamento Público nº 24/2026, que dispõe sobre a seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. A presente retificação decorre de deliberação do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, e tem por finalidade alterar e detalhar exclusivamente as disposições relativas à Categoria Games, adequando o objeto da categoria para que o recurso seja destinado ao desenvolvimento efetivo de jogo digital, e não à realização de oficina, curso ou atividade de formação. Permanecem inalteradas todas as demais disposições do edital e de seus anexos que não forem expressamente modificadas pela presente Retificação. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 2.1.9 DO ANEXO I – DESCRIÇÃO DAS CATEGORIAS ONDE SE LÊ: 2.1.9 Game – Oficina de no mínimo 20 (vinte) horas de entretenimento interativo (jogo), baseado em regras, objetivos e desafio, que pode ser jogada por uma ou mais pessoas, em formatos digitais ou físicos. LEIA-SE: 2.1.9 Games – Desenvolvimento de jogo digital Projeto destinado exclusivamente à criação e ao desenvolvimento de jogo digital (game), tendo como objeto principal a produção de um produto cultural digital destinado à interação do público. O projeto deverá contemplar o desenvolvimento efetivo de um jogo digital, compreendendo, conforme as características e necessidades do produto proposto, etapas de concepção, game design, desenvolvimento técnico, programação, criação e implementação de elementos visuais e sonoros, desenvolvimento de mecânicas, criação de fases e ambientes, testes, correções, aperfeiçoamento, finalização e disponibilização pública do produto. O desenvolvimento do game poderá compreender, entre outras, as seguintes atividades: SECRETARIA DE CULTURA Secretaria de Cultura Errata Errata DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 143 I – concepção e game design: definição do conceito, gênero, regras, objetivos, mecânicas, sistemas de jogo, dinâmica e experiência pretendida para o jogador; II – roteiro e narrativa: criação da história, personagens, diálogos, missões, fases, ambientes narrativos e demais elementos de narrativa, quando aplicáveis; III – programação e desenvolvimento técnico: criação e implementação de códigos, sistemas, comandos, mecânicas, interações, sistemas de comportamento automatizado ou inteligência artificial aplicada às mecânicas do jogo, sistemas de pontuação, menus, controles e demais funcionalidades necessárias ao funcionamento do jogo; IV – criação de elementos visuais: desenvolvimento de personagens, cenários, objetos, interfaces, ícones, ilustrações, animações, texturas, modelagem 2D ou 3D e demais elementos gráficos; V – criação e implementação de elementos sonoros: produção ou criação de trilha sonora, efeitos sonoros, ambientação, vozes, narrações e demais elementos de áudio relacionados ao jogo; VI – desenvolvimento de fases, mapas e ambientes: criação e implementação de fases, níveis, mapas, desafios, obstáculos, missões e sistemas de progressão, quando aplicáveis; VII – desenvolvimento da interface e experiência do usuário: criação e implementação de telas, menus, sistemas de navegação, comandos e demais elementos necessários à interação do jogador; VIII – testes e aperfeiçoamento: realização de testes técnicos e de jogabilidade, identificação e correção de erros, ajustes de mecânicas, balanceamento e aprimoramento do produto; IX – acessibilidade digital: implementação, conforme as características do jogo, de recursos destinados a ampliar o acesso de pessoas com deficiência, tais como legendas, recursos sonoros, descrição de elementos, alternativas de controle, ajustes visuais, contraste, tamanho de textos e outras soluções de acessibilidade, observadas as disposições de acessibilidade previstas no item 6.4 do Edital; X – finalização e publicação: preparação dos arquivos, materiais e informações técnicas necessárias à disponibilização do jogo em plataforma digital compatível com o produto desenvolvido. Poderão ser desenvolvidos jogos digitais de diferentes gêneros e formatos, tais como jogos de aventura, ação, plataforma, estratégia, RPG, quebra-cabeça, narrativa interativa, jogos educativos, jogos de exploração, jogos casuais, simuladores ou outros formatos de jogos digitais, desde que caracterizado o efetivo desenvolvimento de um produto cultural na área de games. Poderão ser desenvolvidos jogos destinados a computadores, dispositivos móveis, navegadores ou outras plataformas digitais compatíveis, de acordo com as características técnicas e o público-alvo definidos no projeto. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 144 Não serão admitidos projetos cujo objeto seja a realização de oficina, curso, aula, palestra, workshop, capacitação, formação, treinamento, laboratório, atividade pedagógica ou qualquer outra ação de caráter formativo relacionada a games, programação, game design ou desenvolvimento de jogos. Não será admitida a realização de oficina, curso ou atividade formativa como atividade principal, secundária, complementar ou associada ao desenvolvimento do game. Não será admitido projeto que tenha como objeto ou resultado principal o ensino, a capacitação ou a formação de participantes para criação ou desenvolvimento de games. Para fins desta categoria, o recurso deverá ser destinado à produção e ao desenvolvimento do produto cultural game, e não à formação de pessoas para desenvolver jogos. Não serão considerados objeto desta categoria jogos de tabuleiro, jogos de cartas, jogos físicos, brinquedos, atividades de gamificação ou outros produtos não caracterizados como jogos digitais. DO RESULTADO OBRIGATÓRIO DO PROJETO O projeto inscrito na Categoria Games deverá resultar em jogo digital efetivamente desenvolvido, observadas as características, o escopo, o orçamento e o cronograma apresentados no Plano de Trabalho. Poderá ser apresentado como resultado: I – jogo digital completo; II – versão jogável; Desde que a modalidade de produto esteja expressamente prevista no projeto, seja compatível com o escopo, o orçamento e o cronograma apresentados e contenha desenvolvimento efetivo, substancial e funcional de elementos e funcionalidades próprias de um jogo digital. A simples apresentação de conceito, ideia, roteiro, projeto gráfico, documentação, estudo, pesquisa, treinamento ou material teórico não será considerada cumprimento do objeto da Categoria Games. DA DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA DO GAME O jogo digital desenvolvido deverá ser disponibilizado publicamente, em plataforma digital compatível com sua natureza, de forma a permitir o acesso do público ao produto cultural. A disponibilização poderá ocorrer, conforme as características técnicas do game, em lojas, plataformas ou ambientes digitais de distribuição de jogos, tais como: • Google Play, para jogos destinados a dispositivos Android; • Apple App Store, para jogos destinados a dispositivos compatíveis; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 145 • Steam, para jogos destinados a computadores; • itch.io ou plataforma equivalente; • outras plataformas digitais compatíveis com a natureza do produto. Para projetos destinados a dispositivos móveis Android, deverá ser indicada no Plano de Trabalho a plataforma de disponibilização pública pretendida, podendo ser utilizada a Google Play, quando tecnicamente e operacionalmente possível, observadas as exigências técnicas, documentais e de publicação estabelecidas pela plataforma. Para jogos desenvolvidos para outras plataformas, o proponente deverá indicar no Plano de Trabalho a plataforma ou meio de distribuição pública pretendido. A entrega dos arquivos do jogo exclusivamente à Secretaria Municipal de Cultura, ao proponente, à equipe de produção ou aos avaliadores não será considerada, isoladamente, como disponibilização pública do produto cultural. O proponente deverá informar à Secretaria Municipal de Cultura, no relatório de execução do projeto, o link, endereço eletrônico ou outra forma de acesso público ao game disponibilizado. Caso a publicação em determinada plataforma esteja sujeita à análise, aprovação ou autorização de terceiros, o proponente deverá comprovar a adoção das providências necessárias para a disponibilização do produto, não sendo responsável por eventual negativa ou demora decorrente exclusivamente de decisão da plataforma, desde que demonstre ter cumprido as medidas sob sua responsabilidade. DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PLANO DE TRABALHO PARA A CATEGORIA GAMES Os projetos inscritos na Categoria Games deverão apresentar, obrigatoriamente, no Plano de Trabalho: I – título provisório do game; II – gênero e conceito do jogo; III – público-alvo; IV – plataforma ou ambiente digital para o qual será desenvolvido; V – descrição das principais mecânicas e funcionalidades; VI – descrição dos personagens, cenários, fases, níveis ou demais elementos que comporão o jogo, conforme aplicável; VII – metodologia e etapas de desenvolvimento; VIII – cronograma de execução; IX – identificação da equipe responsável pelas diferentes etapas de desenvolvimento; X – tecnologia, software ou ferramenta de desenvolvimento a ser utilizada, quando pertinente; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 146 XI – medidas de acessibilidade digital previstas, observadas as disposições de acessibilidade previstas no item 6.4 do Edital; XII – resultado final pretendido; XIII – plataforma ou canal de distribuição pública pretendido; e XIV – estratégia para disponibilização do game ao público. DA VEDAÇÃO AO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA É vedada a utilização de Inteligência Artificial generativa para a criação, total ou parcial, dos elementos que constituam o produto cultural objeto do projeto na Categoria Games. Para fins desta Retificação, considera-se Inteligência Artificial generativa qualquer sistema, plataforma, software ou ferramenta capaz de gerar ou transformar automaticamente conteúdos a partir de comandos, instruções ou prompts fornecidos pelo usuário, incluindo, entre outros, textos, códigos, imagens, ilustrações, personagens, cenários, modelos 2D ou 3D, animações, músicas, trilhas sonoras, efeitos sonoros, vozes ou outros elementos utilizados na composição do game. É expressamente vedada a utilização de Inteligência Artificial generativa para: I – geração ou escrita de códigos de programação que integrem o game; II – criação de personagens, cenários, objetos, interfaces, ilustrações, texturas, animações ou demais elementos gráficos; III – criação de roteiros, histórias, diálogos, missões, narrativas ou demais conteúdos textuais do jogo; IV – geração de trilha sonora, músicas, efeitos sonoros, vozes, narrações ou demais elementos de áudio; V – geração ou modificação automatizada de modelos tridimensionais, animações ou outros ativos utilizados no game; VI – geração automática de mecânicas, fases, mapas, sistemas de jogo ou demais componentes que constituam parte essencial do produto; VII – criação integral ou parcial do produto final mediante ferramentas de Inteligência Artificial generativa; e VIII – substituição do trabalho técnico, artístico ou criativo da equipe responsável pelo projeto por conteúdo produzido automaticamente por Inteligência Artificial generativa. A vedação não impede a utilização de ferramentas digitais convencionais de programação, edição, desenho, modelagem, animação, sonorização ou desenvolvimento de jogos, desde que tais ferramentas não sejam utilizadas para gerar automaticamente, por Inteligência Artificial generativa, os conteúdos que compõem o produto cultural. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 147 O game deverá ser desenvolvido pela equipe apresentada no projeto, mediante trabalho técnico, artístico e criativo próprio. DA COMPROVAÇÃO DO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO O agente cultural contemplado deverá manter, durante a execução do projeto, documentação e registros capazes de demonstrar o processo de desenvolvimento do game e a participação efetiva da equipe indicada no Plano de Trabalho. Para fins de monitoramento e comprovação da execução do objeto, a Secretaria Municipal de Cultura poderá solicitar documentos e arquivos relacionados ao desenvolvimento do jogo, incluindo, quando aplicável: I – arquivos-fonte e arquivos editáveis do projeto; II – código-fonte e histórico de alterações; III – histórico de versões e registros de desenvolvimento; IV – arquivos originais e editáveis de personagens, cenários, interfaces, animações, modelos 2D ou 3D e demais elementos gráficos; V – arquivos originais de trilhas sonoras, efeitos sonoros, vozes e demais elementos de áudio; VI – Game Design Document – GDD e suas versões de desenvolvimento; VII – roteiros, fluxogramas, mapas, protótipos e demais documentos de concepção e planejamento; VIII – registros de testes, correções, alterações e evolução do produto; IX – identificação dos profissionais responsáveis pelas diferentes etapas de desenvolvimento; X – comprovação das licenças ou autorizações relativas a conteúdos de terceiros eventualmente utilizados; e XI – outros documentos necessários à verificação da execução do objeto. Para projetos que envolvam programação, deverá ser mantido histórico de desenvolvimento do código-fonte por meio de sistema de controle de versão ou mecanismo equivalente, contendo registros das alterações realizadas durante a execução do projeto. A documentação poderá ser solicitada pela Secretaria Municipal de Cultura para verificar a compatibilidade entre o processo de execução, a equipe indicada, o Plano de Trabalho e o produto final apresentado. DA RESPONSABILIDADE PELOS ELEMENTOS UTILIZADOS O proponente será responsável pela regularidade dos elementos utilizados no game, devendo assegurar que os códigos, imagens, personagens, músicas, sons, textos, modelos, fontes, bancos de dados e demais conteúdos utilizados na composição do produto não violem direitos autorais, direitos conexos, direitos de personalidade, marcas, licenças ou quaisquer outros direitos de terceiros. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 148 DA RETIFICAÇÃO DA TABELA DA CATEGORIA GAMES No Anexo I – Categorias, na tabela referente à CATEGORIA GAMES, onde se lê: PROJETO DE FORMAÇÃO/OFICINA EM JOGOS DIGITAIS (20 horas) Leia-se: DESENVOLVIMENTO DE JOGO DIGITAL (GAME) – Projeto de criação e desenvolvimento de jogo digital, compreendendo etapas de concepção, game design, programação, criação e implementação de elementos visuais e sonoros, desenvolvimento de mecânicas, fases e funcionalidades, testes, aperfeiçoamento, finalização e disponibilização pública do produto em plataforma digital compatível. Permanecem inalterados: • Quantidade de vagas: 01 (uma); • Valor máximo por projeto: R$ 70.426,02; • Valor total da categoria: R$ 70.426,02; • regras de cotas; • critérios gerais de seleção; • prazo geral de execução; • demais disposições do Edital. DOS EXEMPLOS DE PROJETOS ADMISSÍVEIS Para fins exclusivamente exemplificativos, poderão ser apresentados projetos destinados ao desenvolvimento de: I – jogo 2D de plataforma, incluindo personagens, cenários, fases, mecânicas, programação, animação, elementos sonoros e testes; II – jogo narrativo inspirado em histórias, patrimônio, memória ou elementos culturais de Itapevi; III – jogo educativo relacionado à cultura, história, patrimônio ou manifestações culturais; IV – jogo de aventura ou exploração, com mapas, fases, desafios, personagens e sistemas de progressão; V – jogo de estratégia ou quebra-cabeça, com regras, mecânicas, interface, programação e elementos gráficos e sonoros; VI – RPG digital, com personagens, narrativa, mapas, missões e sistemas de progressão; VII – jogo de ação ou plataforma, com desenvolvimento de controles, fases, animações e efeitos; VIII – jogo digital para dispositivos móveis, com disponibilização em plataforma compatível, como a Google Play; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 149 IX – jogo para computador ou navegador, com disponibilização em plataforma digital compatível. Os exemplos acima não limitam os gêneros ou formatos de games que poderão ser propostos, desde que atendidos integralmente os requisitos desta Categoria. DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 24/2026 e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas pela presente Retificação. A presente Retificação passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 24/2026, para todos os fins. Itapevi, 25 de setembro de 2026. IRANI DE SOUZA CHEFE DE GABINETE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 150 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EM PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI/SP A Prefeitura Municipal de Itapevi, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, torna público o resultado preliminar da etapa de credenciamento do Edital de Credenciamento nº 02/2026, destinado à seleção e credenciamento de profissionais para composição de banco de pareceristas para análise de projetos culturais em processos seletivos do Município de Itapevi/SP. A análise das candidaturas foi realizada pela Comissão de Seleção, nos termos do Edital, considerando a documentação apresentada, a formação, a experiência profissional e os demais critérios estabelecidos no item 5 do instrumento convocatório. Nos termos do item 5.6 do Edital, são considerados habilitados e credenciados os candidatos que obtiverem pontuação final igual ou superior a 15 (quinze) pontos, enquanto os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 15 (quinze) pontos serão considerados inabilitados. CANDIDATOS HABILITADOS / CREDENCIADOS PONTUAÇÃO ÁREA PARECERISTA 25 Música João Pedro de Queiroz Morales 24 Teatro Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 23 Música Henrique Masera Lopes 23 Cultura Popular Neuma Carina de Souza Nascimento Soares 22 Audiovisual José Luis de Freitas 22 Música Guilherme Laureano Coelho de Moura 22 Cultura Popular Ivanelia Moraes Lins 21 Literatura Darnes da Silva Porto 21 Teatro Lincoln Spada da Silva 21 Literatura Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 21 Cultura de Matrizes Africanas Neuma Carina de Souza Nascimento Soares 20 Literatura Maria Rafaella Marques de Paiva 19 Cultura Popular Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 19 Música Alexsandro Rocha dos Santos Guedes Editais Editais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 151 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br 18 Audiovisual Alexsandro Rocha dos Santos Guedes 18 Cultura Urbana Reginaldo Ronnie dos Reis Silva 16 Audiovisual Anthony Bernardo Baruffi Buqui 16 Dança Eduardo Soares de Borba 15 Artes Visuais Dayanne Rodrigues Ananias Observação: a pontuação acima possui caráter exclusivamente classificatório para fins de habilitação no credenciamento e não estabelece ordem de convocação ou preferência na distribuição das demandas, conforme item 5.7 do Edital. CANDIDATOS INABILITADOS / INDEFERIDOS PARECERISTA MOTIVO Welington Vila Nova Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, b Patricia Pereira de Souza Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, c Marina Maria Dias Não se enquadra na condição de MEI, conforme artigo 1, item 1.1 Maria Fernanda de Barros Batalha Não apresentou certidão obrigatória para pessoa jurídica, conforme exigência do artigo 2, item 2.9, e, III Patricia Gueller Vivian Não enviou documentação conforme artigo 2, item 2.9, c, VI Os candidatos que não atenderam aos requisitos estabelecidos no Edital, inclusive aqueles cuja documentação obrigatória não foi apresentada na forma exigida, foram considerados inabilitados, nos termos do item 4.4. DA INSCRIÇÃO POR ÁREA CULTURAL A avaliação foi realizada individualmente para cada área cultural pleiteada, podendo o candidato ser habilitado em uma determinada área e não ser habilitado em outra, conforme as comprovações apresentadas, nos termos do item 5.3 do Edital. DOS RECURSOS Os candidatos poderão interpor recurso contra o presente resultado no prazo de 5 (cinco) dias corridos, conforme estabelecido no cronograma do Edital. Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: culturaitapevi.projetos@itapevi.sp.gov.br com o assunto: “RECURSO – EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2026” observadas as disposições do item 8 do Edital e utilizando o formulário constante do Anexo VI. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 152 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE CULTURA Av. Luís Manfrinato, 194 | Centro - Itapevi | São Paulo | 06653-100 Tel.: (11) 4205-1871 | sec.cultura@itapevi.sp.gov.br DO CREDENCIAMENTO E DA DISTRIBUIÇÃO DAS DEMANDAS Após a conclusão da etapa recursal e a homologação do resultado pela autoridade competente, será publicada a relação final dos pareceristas credenciados. A distribuição das demandas de análise de projetos culturais não observará a pontuação obtida, mas será realizada por meio de sistema de rodízio sequencial, cuja ordem inicial será definida mediante sorteio público, conforme estabelecido no item 5.8 do Edital. A distribuição das demandas observará ainda os casos de impedimento, suspeição, conflito de interesses e a disponibilidade do parecerista, conforme item 5.9 do Edital. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente resultado possui caráter preliminar e fica sujeito à fase recursal prevista no Edital. A relação final dos pareceristas credenciados será publicada após a análise dos recursos e a homologação do resultado pela autoridade competente, conforme item 8.4 do Edital. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 153 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais EXTRATO DE CHAMADA PÚBLICA Nº31/2026 A Prefeitura Municipal de Itapevi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família, torna pública a realização de Chamada Pública para seleção de Organização da Sociedade Civil — OSC interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para execução continuada do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, modalidade Casa-Lar, em regime de mútua cooperação, observadas a Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, a legislação setorial do SUAS, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as normas municipais aplicáveis e as condições do Edital e seus anexos. Objeto: Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade – Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes – modalidade Casa-lar, capacidade: até 50 crianças e adolescentes, distribuídos em 5 Casas-Lares, com até 10 acolhidos por unidade. Apresentação das propostas e documentos: até as 23:59 hs do dia 26 de outubro de 2026, e x c l u s i v a m e n t e p e l o e - m a i l desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br, conforme as condições estabelecidas no edital. O edital completo poderá ser obtido no site oficial da Prefeitura Municipal de Itapevi, www.itapevi.sp.gov.br, no link “Chamamento Público”, ou solicitado pelo e-mail desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família. ........................................................................................................... mailto:desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 154 Nº NOME RG CARGO SECRETARIA PARECER DA JUNTA A PARTIR DE QTD 1 ANA GLAUCIA DA SILVA GUNDIM 5253XXXXX AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 22/09/2026 365 2 ANA MARGARETH COUTINHO BARBOZA 2305XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 20/09/2026 60 3 BRUNA DOS SANTOS SILVA 4614XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 28/09/2026 15 4 DALVA HELENA DOS SANTOS 1415XXXXX ANALISTA EXECUTIVO - SERVIÇO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 29/09/2026 79 5 DANIELA GOMES BEZERRA 4528XXXXX CHEFE DE EQUIPAMENTO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/09/2026 180 6 EDUARDO FREDERICO DA FONSECA 1140XXXXX ANALISTA EXECUTIVO - ARQUITETURA E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 27/09/2026 30 7 ISAAC CEPELLOS RUDNIK 5520XXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 07/09/2026 70 8 LUZIA MIQUELINO 1532XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/09/2026 365 9 PATRICIA CRISTINA CARDOSO PADILHA 2264XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 29/09/2026 365 10 REGIANE ALVES 2638XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 09/09/2026 30 11 RENATO RODRIGUES VALENCIO 4040XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 21/09/2026 45 12 ROSA MARIA MENCK PIRES ALMEIDA 1743XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 21/09/2026 14 13 ROSANA APARECIDA JACINTO 2110XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - AGENTE DE SAÚDE BUCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA 28/09/2026 365 14 TAINA MORBEY NORONHA 4866XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 16/09/2026 30 Nº NOME RG CARGO SECRETARIA 1 FABIANA LUCIANA DA SILVA 4681XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA 3621XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 3 KATIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO 2525XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4 LARA FRANCO PEPE 4390XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5 RENE DA SILVA CARLOS 4046XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 6 VALDIR MARTINS POZZA 152XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 7 VITÓRIA PASQUALINI TEOTONIO DA SILVA 5078XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTA MÉDICA – 22/09/2026 COMPARECERAM FALTARAM EM JUNTA MÉDICA Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO - MEDICINA DO TRABALHO Secretaria Administração - Medicina do Trabalho Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 155 Nº SERVIDOR R.G. CARGO SECRETARIA HORÁRIO 1 ANA CAROLINA ANTUNES DO NASCIMENTO 6711XXXXX AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:10 2 BELMIRO JOSE MATOS 647XXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES MÉDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:30 3 ELIZETE ARAUJO RODRIGUES 3458XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 09:30 4 GABRIELA GONCALVES DE SOUSA 4827XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:05 5 INES FRANCISCA DOS SANTOS 666XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:20 6 IONE RAMOS 2224XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11:00 7 JOEL ROSA DA ROCHA 2044XXXXX CHEFE DE EQUIPAMENTO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09:15 8 JUCILENY BOCHORNY 2256XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:55 9 LARA FRANCO PEPE 4390XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11:00 10 LUCIANA FERREIRA MARTINS DE ABREU 1860XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:25 11 MARCIA DOS SANTOS PETRIN 4246XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:00 12 MARIA AMANDA BORDA LA TORRE W57XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES MÉDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:05 13 PATRICIA COSTA MELO DE VASCONCELOS 4780XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:50 14 PAULINO VIEIRA DA SILVA 2358XXXXX VICE DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:40 15 REGINA CELIA CABRAL 3202XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:50 16 RODRIGO FOGARI DE OLIVEIRA 4774XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:40 17 ROSEMEIRE LINS DA SILVA BATISTA 4367XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11:10 18 TATIANE APARECIDA ALVES COSTA DE ARAUJO 4245XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:35 19 TATIANE GIGLIO BINOTTO FERRARI 3222XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:20 JUNTA MÉDICA - CONVOCAÇÃO Os servidores abaixo descritos, deverão comparecer no dia 29 de setembro de 2026 no Departamento de Medicina e Saúde do Servidor no horário agendado para Junta Médica. Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 156 Publicação de Portaria de nº 0143/2026 0143/2026 ADEILDO MOREIRA DA SILVA Pensão por morte da servidora inativa LEONOR LOPES AFONSO MOREIRA DA SILVA, conforme Processo nº 00143/2026. Publicação autorizada pelo Superintendente – Vinícius Vieira Ramos ITAPEVIPREV Itapeviprev Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1600 | Itapevi, 25 de setembro de 2026 157 NO DIÁRIO OFICIAL N° 1581, DE 04 DE AGOSTO DE 2026, EM PUBLICAÇÃO DE PORTARIAS ONDE SE LÊ: LEIA-SE: 0126/2026 ALEXANDRA DOS SANTOS SUZANO Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL PROFESSOR) por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais pela Média das Contribuições, a partir de 03/08/2026, conforme processo nº 00236/2025. 0135/2026 ADRIANA MARQUESINI MARICATI CARLUCI Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL PROFESSOR) por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais pela Média das Contribuições, a partir de 12/08/2026, conforme processo nº 0090/2026. Publicação autorizada pelo Superintendente – Vinícius Vieira Ramos 0126/2026 ALEXANDRA DOS SANTOS SUZANO Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL PROFESSOR) por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, a partir de 03/08/2026, conforme processo nº 00236/2025. 0135/2026 ADRIANA MARQUESINI MARICATI CARLUCI Aposentadoria Voluntária (ESPECIAL PROFESSOR) por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, a partir de 12/08/2026, conforme processo nº 0090/2026. Errata Errata 2026-09-25T16:53:11-0300 WILLIAN AMBAR DE NOVAES:21308817851 1