Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009

DIÁRIO OFICIAL

P R E F E I T U R A

www.itapevi.sp.gov.br

ITAPEVI
 

Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026



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SECRETARIA DE GOVERNO
Secretaria de Governo

Atos Oficiais
Atos Oficiais

Decretos
Decretos

DECRETO Nº 6.071, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

“REGULAMENTA  A  OFERTA  DE
BENEFÍCIOS  EVENTUAIS  COMO
DIREITO GARANTIDO NO ÂMBITO DO
SUAS,  ESTABELECE  CRITÉRIOS  DE
CONCESSÃO  BASEADOS  NAS
SITUAÇÕES  DE  VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA,  MORTE,  GESTAÇÃO,
NASCIMENTO  E  CALAMIDADE
P Ú B L I C A ,  D E S V I N C U L A  A
O B R I G A T O R I E D A D E  D E
CONDICIONALIDADES,  PREVÊ  A
CUMULATIVIDADE  E  O  CONTROLE
SOCIAL,  E  ORGANIZA O FLUXO DE
ARTICULAÇÃO  NO  MUNICÍPIO  DE
ITAPEVI/SP.”

MARCOS  FERREIRA  GODOY,  Prefeito  do  Município  de
Itapevi/SP,  no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 69 da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a Lei nº 3.629/2026, em conformidade com
as diretrizes da Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e da Resolução
CNAS nº 213, de 28 de outubro de 2025;

CONSIDERANDO que o benefício eventual é um direito do
cidadão e dever do Estado, constituindo-se em uma provisão de
proteção social de natureza temporária para garantir a dignidade
e a sobrevivência;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a autonomia e a
unidade do atendimento técnico nas unidades do CRAS e CREAS;

CONSIDERANDO as diretrizes da Resolução CNAS nº 213, de
28  de  outubro  de  2025,  que  determinam  a  primazia  da
simplificação  e  agilidade  nos  procedimentos,  a  proibição  de
condicionalidades,  a  previsão  do  auxílio-funeral  no  SUAS,  a
garantia de cumulatividade e a obrigatoriedade do controle social
semestral pelo CMAS,

DECRETA:
CAPÍTULO I

DA NATUREZA E DOS PRINCÍPIOS
Art. 1º Os benefícios eventuais são direitos garantidos aos

cidadãos  e  suas  famílias  que  se  encontram  em  situações  de
vulnerabilidade temporária,  calamidade pública  ou  desproteção
social,  devendo  sua  oferta  ser  pautada  pela  ética,  respeito  à
dignidade e vedação de práticas vexatórias, constrangedoras ou
de cunho assistencialista.

CAPÍTULO II
DAS MODALIDADES DE BENEFÍCIOS NO ÂMBITO DO SUAS

Art.  2º  Os  benefícios  eventuais  no âmbito  da Assistência
Social serão garantidos preferencialmente em forma de pecúnia,
podendo  ocorrer  também em forma  de  bens  de  consumo  ou
prestação de serviços, conforme as seguintes modalidades:

I  –  Vulnerabilidade  Temporária:  provisão  destinada  a
minimizar  riscos,  perdas e danos decorrentes de contingências
sociais,  operacionalizada  preferencialmente  em  pecúnia  e,
suplementarmente, na forma de bens de consumo ou serviços,
compreendendo:

a) Cesta de alimentos de qualidade (bens alimentícios), em
caráter  emergencial  e  temporário,  observada  a  segurança

alimentar;
b) Cobertores, colchões e itens de primeira necessidade;
c)  Passagens  e  transporte,  vedada  a  sua  utilização  para

práticas higienistas, aporofóbicas, involuntárias ou compulsórias;
d)  Auxílio-aluguel  socioassistencial  temporário,  em especial

para atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar  (Lei  nº 11.340/2006) ou pessoas/famílias desabrigadas,
em  caráter  subsidiário  e  em  articulação  com  a  política
habitacional;

e) Provisões para enfrentamento de situações de abandono,
discriminação,  violência,  exploração  infantil,  trabalho  escravo,
tráfico  de  pessoas,  migração,  refúgio  ou  risco  de  rompimento  de
vínculos familiares.

II  –  Calamidade  Pública  e  Emergências:  provisão  de
pronta  resposta  para  sobrevivência  imediata  em situações  de
desastre socioambiental  ou emergência coletiva,  concedida em
pecúnia ou bens de consumo, incluindo kits de higiene, limpeza e
alojamento provisório, independentemente de prévia decretação
formal de estado de emergência.

III  –  Auxílio-Natalidade  /  Gestação  e  Nascimento:
provisão para atender às necessidades decorrentes da gestação,
do  nascimento  e  do  puerpério,  destinada  à  pessoa  gestante,
puérpera,  nutriz  e  à  criança,  concedida  preferencialmente  em
pecúnia  ou  em  bens  de  consumo  (enxoval),  considerando
circunstâncias  especiais  como  nascimento  de  gêmeos,  criança
com  deficiência,  bem  como  demandas  de  famílias  guardiãs,
acolhedoras  e  adotivas.

IV  –  Auxílio-Funeral  /  Situação  de  Morte:  provisão
destinada a apoiar a família no enfrentamento de perdas e danos
decorrentes  do  falecimento  de  seus  membros  ou  provedores,
c o m p r e e n d e n d o  o  c u s t e i o  e m  p e c ú n i a  o u  a
prestação/fornecimento direto de urnas funerárias,  paramentos,
traslado  de  corpo,  velório  e  sepultamento  gratuito  e  digno,
respeitada a diversidade de crenças e ritos, em articulação com
Pasta responsável pelo sistema funerário municipal.

CAPÍTULO III
DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E PROTOCOLOS DE REDE

Art. 3º  A Secretaria Municipal  de Desenvolvimento Social,
Cidadania e Família atuará de forma integrada e articulada com as
demais políticas públicas municipais para a garantia integral dos
direitos.

§  1º  Para  a  operacionalização  do  Auxílio-Funeral  e  das
soluções  habitacionais  emergenciais,  o  Poder  Executivo  firmará
protocolos  interinstitucionais  com as  Secretarias  Municipais  de
Infraestrutura  e  Serviços  Urbanos  e  de  Habitação,  definindo
responsabilidades,  fluxos  contínuos  e  respostas  imediatas,  sem
prejuízo do referenciamento e acompanhamento das famílias no
SUAS.

§ 2º Compete às equipes técnicas do SUAS (CRAS/CREAS) o
acolhimento,  a  identificação  das  necessidades  sociais,  a
concessão dos benefícios eventuais e o encaminhamento protetivo
aos demais serviços e políticas públicas pertinentes.

CAPÍTULO IV
DOS CRITÉRIOS DE ACESSO, PARÂMETROS DE

PRIORIZAÇÃO E CUMULATIVIDADE
Art.  4º  O  critério  definidor  para  concessão  de  benefícios

eventuais é a vivência de situações de vulnerabilidade temporária,
emergência,  morte,  gestação ou nascimento,  caracterizada por
riscos, perdas e danos.

§ 1º O patamar de renda mensal familiar per capita de até 1/4
(um quarto) do salário mínimo nacional vigente constitui indicador
de  vulnerabilidade  e  parâmetro  de  priorização,  não  se
configurando como teto absoluto ou limitador do direito de acesso.



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§  2º  Além  do  parâmetro  de  renda,  constituem  critérios
prioritários de atendimento:

I  –  A  presença  de  pessoas  com  deficiência  na  composição
familiar;

II – Situações de dependência de cuidados;
III – A presença de crianças, adolescentes e pessoas idosas;
IV – A moradia em territórios com alta vulnerabilidade social

ou atingidos por desastres socioambientais;
V – Mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
§  3º  Não  constitui  critério  para  concessão  de  benefícios

eventuais a exigência de cadastramento prévio no Cadastro Único
(CadÚnico) ou inserção de informações em aplicativos complexos.

§  4º  A  falta  de  documentação  civi l  nacional  ou  a
irregularidade migratória  não impede a concessão imediata do
benefício,  especialmente  para  pessoas  em  situação  de  rua,
migrantes, refugiados, apátridas ou atingidos por desastres.

§  5º  Os  benefícios  eventuais  poderão  ser  concedidos  de
forma  cumulativa  entre  si  (diferentes  modalidades  concedidas
concomitantemente), bem como cumulativamente com benefícios
de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família),
Benefício  de  Prestação  Continuada  (BPC)  e  transferências  de
outras políticas públicas.

CAPÍTULO V
DO FLUXO DE CONCESSÃO, DA VEDAÇÃO DE
CONDICIONALIDADES E DA TRANSPARÊNCIA

Art.  5º  O  fluxo  de  concessão  de  benefícios  eventuais  será
descentralizado nas unidades públicas estatais do SUAS (CRAS e
CREAS), garantindo-se agilidade e presteza no atendimento.

§ 1º O prazo para concessão refere-se ao tempo máximo para
o efetivo recebimento do benefício pelo usuário, não podendo ser
postergado  pela  ausência  de  pareceres  formais,  relatórios
extensos  ou  outros  trâmites  burocráticos.

§ 2º Identificado o direito na acolhida inicial, a concessão será
imediata, assegurando-se a autonomia das equipes de referência.

§  3º  É  vedada  a  exigência  de  qualquer  condicionalidade,
contrapartida  familiar  ou  obrigatoriedade  de  vinculação  ao
acompanhamento  familiar  (PAIF/PAEFI)  para  o  recebimento  do
benefício, sendo a participação nos serviços um direito voluntário
do usuário.

§ 4º Os prazos máximos para concessão e a periodicidade das
provisões  serão  regulamentados  por  Resolução  específica  do
Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  (CMAS).

§ 5º O órgão gestor e o CMAS garantirão ampla divulgação
pública  dos  critérios  e  procedimentos  de  concessão,
disponibilizando  canais  acessíveis  de  informação,  ouvidoria  e
espaços  de  escuta  para  manifestação,  defesa  de  direitos  e
sugestões dos usuários.

CAPÍTULO VI
DO MONITORAMENTO, DO CONTROLE SOCIAL E DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º O órgão gestor da Assistência Social disponibilizará ao

Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  (CMAS),  com
periodicidade semestral, relatórios analíticos de monitoramento e
avaliação, contendo dados sobre:

I  –  Previsão  e  execução  financeira  e  orçamentária  no  Fundo
Municipal de Assistência Social (FMAS);

II – Volume de demandas atendidas e reprimidas, detalhadas
por modalidade de benefício eventual;

III  –  Perfil  dos  beneficiários  e  integração  com  os  serviços
socioassistenciais.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão  por  conta  de  dotações  orçamentárias  próprias,
consignadas anualmente no orçamento do Fundo Municipal  de

Assistência Social (FMAS), observados os limites de disponibilidade
financeira e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art.  8º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.

Prefeitura Municipal de Itapevi, 16 de outubro de 2026.
MARCOS FERREIRA GODOY

PREFEITO
Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no

lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do
Município de Itapevi, aos 16 de outubro de 2026.

JONATAS FELIPE FRANCISCO
SECRETÁRIO DE GOVERNO

...........................................................................................................

SECRETARIA DE SUPRIMENTOS
Secretaria de Suprimentos

Licitações e Contratos
Licitações e Contratos

Aviso de Licitação
Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 68/2026
Processo  Supri  186/2026  –  Contratação  de  empresa

especializada  para  locação  de  softwares,  tecnologias,
licenças,  equipamentos,  suporte  técnico,  treinamento,
implantação,  operação  assistida  e  mão  de  obra  local,
destinados à automatização e otimização da gestão pública
de  trânsito,  da  fiscalização  e  controle  de  transportes
municipais,  da lavratura de multas administrativas e da
comunicação  direta  com  o  munícipe.  Edital  disponível
g r a t u i t a m e n t e  n a s  p á g i n a s  d a  i n t e r n e t :
h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s  o u
www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir
das  19h30min  do  dia  16/10/2026  até  às  09h00min  do  dia
04/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 09h01min do dia
04/11/2026.  INÍCIO  DO  PREGÃO  (FASE  COMPETITIVA):  às
09:10 min do dia 04/11/2026. Para todas as referências de tempo
será  observado  o  horár io  de  Bras í l ia  (DF) .  Maiores
e s c l a r e c i m e n t o s :  ( 1 1 )  4 1 4 3 - 7 6 0 0 .  E - m a i l :
licitacoes@itapevi.sp.gov.br.  Itapevi,  15/10/2026.  Departamento
de Compras e Licitações.
...........................................................................................................

Dispensas - Aviso de Abertura
Dispensas - Aviso de Abertura

Aviso de Abertura – Dispensa Eletrônica 35/2026.
Processo Supri 165/2026 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

TÁTICOS OPERACIONAIS PARA USO EM ARMAS LONGAS,
DESTINADOS AO USA DA GUARDA MUNICIPA DE ITAPEVI.
Edital  disponível  gratuitamente  nas  páginas  da  internet:
h t t p : / / w w w . i t a p e v i . s p . g o v . b r / l i c i t a c o e s /  o u
www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir
das  08h00min  do  dia  19/10/2026  até  às  08h00min  do  dia
22/10/2026. (Durante o horário comercial, conforme IN 67/2021).
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08h01min do dia 22/10/2026.
INÍCIO DA DISPENSA ELETRÔNICA (FASE COMPETITIVA): às
08:10 min do dia 22/10/2026. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília (DF). Itapevi, 15/10/2026 –
Departamento de Compras e Licitações.
...........................................................................................................

http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes
http://www.novobbmnet.com.br
mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br
http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes/
http://www.novobbmnet.com.br/


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SECRETARIA DE SAÚDE
Secretaria de Saúde

Conselhos Municipais
Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Saúde

CONSELHO MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO MUNICIPIO  DE
ITAPEVI, torna público:

Haverá reunião extraordinária do CMS.
Dia: 22/10/2026
Horário: 14:00 H
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapevi
Rua: Arnaldo Sergio Cordeiro das Neves, n°80
JD. Nova Itapevi/SP
Reinaldo de Araujo Medeiros
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

...........................................................................................................



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PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVI
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições
e em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 24, da Portaria CVS 01/2024,
no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei
Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público:

Na edição nº 1582, de 07 de agosto de 2026:

Onde se Lê:

LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Razão Social: Eduardo Barbosa de Barros Supermercado Bonsai Ltda
100012/2026.

Leia - se:

LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Razão Social: Eduardo Barbosa de Barros (AIP nº 4271) Processo PMI nº
100012/2026.

LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
Razão Social: Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (AIF nº 4403) Processo PMI
nº 115175/2026; Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (AIF nº 4457) Processo
PMI nº 115335/2026.

LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Razão Social: Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (AIP nº 4246) Processo PMI
nº 115175/2026; Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (AIP nº 4237) Processo
PMI nº 115335/2026; Raia Drogasil S/A Ltda (AIP nº 4273) Processo PMI nº
088224/2026.

LAVRATURADE TERMO DE INTERDIÇÂO DE EQUIPAMENTO
Razão Social: Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (TRM nº 0216) Processo
PMI nº 115175/2026; Tamires Moreira Da Silva Estética Ltda (TRM nº 0229)
Processo PMI nº 115335/2026.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA SANITÁRIA

Comunicados

Comunicados



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Razão Social: GR Serviços e Alimentação Ltda (Protocolo nº 073249/2026)
Processo PMI nº 073249/2026; Karla Christiane Ahumada Bento – ME (Protocolo
nº 108285/2025) Processo PMI nº 108285/2025.

DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Razão Social: Seara Alimentos Ltda – 90 dias (a partir de 13/10/2026) Processo
PMI nº 093673/2026; Nutre Cosilar Comercio de Doces e Salgados Ltda 60 dias (a
partir de 09/10/2026) Processo PMI nº 113018/2026.

DEFERIMENTO DE RECURSO CONTRA AUTO DE IMPOSIÇÃO DE
PENALIDADE
Razão Social: Platina Cosméticos S.A (AIP nº 3938) Processo PMI nº
089862/2026.

CANCELAMENTO DEAUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
Razão Social: Platina Cosméticos S.A (AIP nº 3938) Processo PMI nº
089862/2026.

INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Razão Social: Clarys Odontologia Ltda (Protocolo nº 090763/2026) Processo PMI
nº 090763/2026.

INDEFERIMENTO DE DEFESA/IMPUGNAÇÃO CONTRAAUTO DE INFRAÇÃO:
Razão Social: Clínica Odontológica Sorriclin Ltda (AIF nº 4426) Processo PMI nº
110750/2026.

Romilda dos Santos Almeida
Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária



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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI 
Rua Isola Belli Leonardi, 08 - Vila Nova Itapevi. CEP 06694-110 

Tel.: (11) 4143-7500 | sec.administracao@itapevi.sp.gov.br 

Publicação de Portarias de 6498/2026 a 6955/2026

6498/2026 RIDLEY BARRETO DE GOIS SILVA
Concede Férias de 10 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
109509/2026.

6499/2026 PATRICIA HERVINA ARAUJO DE SOUSA
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
109551/2026.

6500/2026 CLAUDIA APARECIDA XAVIER DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
109391/2026.

6501/2026 ISABEL GOMES LANDIM
Concede Férias de 10 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
108570/2026.

6502/2026 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
108194/2026.

6503/2026 TAINA MORBEY NORONHA
Concede Férias de 15 dias a partir
15/11/2026, conforme Processo Digital
107708/2026.

6504/2026 CEZAR AUGUSTO DEL DUQUE
Concede Férias de 15 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
107288/2026.

6505/2026 SUZANA SANTOS OLIVEIRA
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
107278/2026.

6506/2026 THIFANY DE PAULA BRASIL
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
107209/2026.

6507/2026 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS III
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
106770/2026.

6508/2026 IVO FERNANDES CAMELO
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
106757/2026.

6509/2026 CESAR AUGUSTO DA SILVA DOMICIANO
Concede Férias de 15 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
106751/2026 .

6510/2026 RODRIGO AUGUSTO BRANDAO CRISTINO
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
106730/2026.

6511/2026 ISABEL JORGE PEREIRA
Concede Férias de 15 dias a partir
10/10/2026, conforme Processo Digital
106729/2026.

6512/2026 ELOISE HELENA BARBOSA LIMA
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
106554/2026.

6513/2026 FERNANDA VERONE NOVAK
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
106359/2026.

6514/2026 ANA CRISTINA CAMARGO DOS SANTOS
Concede Férias de 15 dias a partir
20/11/2026, conforme Processo Digital
105957/2026.

6515/2026 LEANDRA SILVA DE ARAUJO
Concede Férias de 17 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
105864/2026.

6516/2026 ADRIAN MARTINS ALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
105744/2026.

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO

Secretaria Administração

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Portarias

Portarias



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6517/2026 CRISTINA MARIA DE MATOS TEIXEIRA
Concede Férias de 15 dias a partir
06/10/2026, conforme Processo Digital
108583/2026.

6518/2026 GELSON SANTA ANNA MELLO
Concede Férias de 15 dias a partir
31/10/2026, conforme Processo Digital
110396/2026.

6519/2026
JOSE APARECIDO RAMOS, RONALDO PEREIRA LOPES
e FRANCUELY DOS SANTOS SILVA

Altera a Portaria n° 1305/2026 retroagindo
seus efeitos a partir de 21/09/2026,
nomeando os servidores para compor a
Comissão de Recebimento de Materiais, junto
a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
em substituição Carlos Alexandre Amorim de
Jesus, Elvio Aparecido Souza Santos e
Sandro Pereira da Silva, os demais
permanecem conforme Processo Digital PMI
103788/2026.

6520/2026 FABIO HENRIQUE CARRA LIMA
Concede Férias de 18 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
109811/2026.

6521/2026 ANA PAULA MIRANDA TELES
Concede Férias de 10 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
109982/2026.

6522/2026 REGINA CELIA CABRAL
Concede Férias de 15 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital
104176/2026.

6523/2026 VIVIANE SIMONE RODRIGUES
Concede Férias de 17 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
109566/2026 .

6524/2026 MARIA DA PAZ OLIVEIRA ALMEIDA SOARES
Concede Férias de 30 dias a partir
05/10/2026, conforme Processo Digital
110380/2026.

6525/2026 JAQUELINE MACHADO GONZALEZ
Concede Férias de 20 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
085309/2026.

6526/2026 CICERO DE MACEDO

Concede Férias de 60 dias a partir
06/11/2026, sendo 30(trinta) dias referente
ao período de 15/07/2022 a 14/07/2023 e
30(trinta) dias referente ao período de
15/07/2023 a 14/07/2024, conforme Processo
Digital 104558/2026.

6527/2026 WILLIAM WAGNER SILVA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105237/2026.

6528/2026 MAGDA CECILIA ARANTES CARVALHO DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105240/2026.

6529/2026 ARIANE CAROLINE SILVA LEITE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105329/2026 .

6530/2026 CASSIA TATIANE SOARES GOMES RODRIGUES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105337/2026.

6531/2026 ANDRESA COSTA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105338/2026.

6532/2026 ANA CLAUDIA AMARAL CAMPOS DE JESUS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105391/2026.

6533/2026 MONICA CARDOSO SILVEIRA DE ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105393/2026 .

6534/2026 SHIRLEI FERREIRA DA SILVA BENEDOCCI
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105517/2026.

6535/2026 VLADIMIR DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106771/2026.

6536/2026 FERNANDA MARIA ABREU PESTANA LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105411/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 10

6537/2026 EVANDRO GIL DA ROCHA
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
111187/2026.

6538/2026 MARIA ROSA ALMEIDA SILOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105394/2026 .

6539/2026 LEANDRO NISHIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
19/11/2026, conforme Processo Digital
109553/2026.

6540/2026 SUELI DE OLIVEIRA PANINI SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
109602/2026 .

6541/2026 WALQUIRIA COSTA DA SILVA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107182/2026

6542/2026 ANTONIO CARLOS DO AMARAL CARDOSO
Concede Férias de 30 dias a partir
24/11/2026, conforme Processo Digital
111650/2026.

6543/2026 HELAINE LINA DOS SANTOS TREVINO BENAVIDE
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 106262/2026

6544/2026 IRANI PEREIRA DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105400/2026.

6545/2026 SILVIA SANTOS PALHANO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107250/2026

6546/2026 VIVIANE APARECIDA BATISTA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107269/2026

6547/2026 JOSICLEIDE BARBOSA PEREIRA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107499/2026

6548/2026 CICERA ELIANE DE OLIVEIRA BOING
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 109892/2026

6549/2026 VALERIA DOS SANTOS COSTA
Concede Férias de 15 dias a partir
20/11/2026, conforme Processo Digital
109744/2026.

6550/2026 ROBERTA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 109691/2026

6551/2026 RUTH VIANA LOPES DA SILVA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 108452/2026

6552/2026 FATIMA MAYARA FERREIRA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 0108431/2026

6553/2026 BIANCA APARECIDA FERREIRA DOURADO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105419/2026.

6554/2026 ROSANA APARECIDA TEIXEIRA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 108393/2026.

6555/2026 VERONICA SANTOS BRAGA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105420/2026.

6556/2026 JESSICA DAIANE DOS SANTOS MACIEL
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 108232/2026

6557/2026 SIMONE GRANGEIRO PACIFICO BEZERRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105424/2026.

6558/2026 AMANDA SILVA DE CARVALHO MARQUES
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 108182/2026

6559/2026 SOLANGE RODRIGUES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105426/2026.

6560/2026 THAMARA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107972/2026

6561/2026 MARY HELLEN SIGNER ROCHA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105436/2026.

6562/2026 BEATRIZ DOS SANTOS SAPUCAIA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107947/2026

6563/2026 MIRVANA ALVES R DE PAULA DOS SANTOS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107865/2026



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 11

6564/2026 ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105437/2026.

6565/2026 MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA E SILV
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105438/2026 .

6566/2026 ZEILA SIMOES BORGES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105440/2026.

6567/2026 THIAGO CAETANO CAMARGO MANCINI
Concede Férias de 20 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105442/2026.

6568/2026 PATRICIA DANTAS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105451/2026.

6569/2026 ESTHER FERREIRA DOS SANTOS PRATES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105472/2026.

6570/2026 ALESSANDRA DE OLIVEIRA COSSO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105475/2026 .

6571/2026 MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA MICHELOTTI
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105486/2026.

6572/2026 RENATA DOS SANTOS BUENO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105489/2026 .

6573/2026 VANESSA DE SOUSA PEREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105498/2026.

6574/2026 LUCIANA LOPES ALVES DE LIMA CORREIA

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 27/08/2024 a 26/08/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
27/08/2025 a 26/08/2026, conforme Processo
Digital 105499/2026.

6575/2026 LUIZA MARIA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105500/2026.

6576/2026 IANA DOS SANTOS HENRIQUE
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107701/2026

6577/2026 CLARICE DE MORAES SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105505/2026.

6578/2026 SHEILA BRUMM SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105513/2026.

6579/2026 SILEIDE APARECIDA FELIX
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107681/2026

6580/2026 ELIANE BATISTA COSTA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105514/2026.

6581/2026 MARCIA CRISTINA TORRES DOS SANTOS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107554/2026

6582/2026 CAMILLY VENUTO DE ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105529/2026.

6583/2026 YASMINE DE LIMA SANTOS MARTINS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107358/2026

6584/2026 ELAINE RODRIGUES DE LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105539/2026.

6585/2026 MARIA VALERIA DOS S NOVAES RODRIGUES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105550/2026.

6586/2026 ROSANA GOMES DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105598/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 12

6587/2026 EDEMARCIA MARTINS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105824/2026.

6588/2026 THAIS AP EUSTAQUIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Concede Férias de 20 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
109909/2026 .

6589/2026 WAGNER DOS SANTOS LENDINES
Concede Férias de 30 dias a partir
24/11/2026, conforme Processo Digital
110108/2026.

6590/2026 ROGERIO DUTRA DOS REIS

Concede Férias de 30 dias a partir
24/11/2026, sendo 20(vinte) dias referente
ao período de 14/04/2024 a 13/04/2025 e
10(dez) dias referente ao período de
14/04/2025 a 13/04/2026, conforme Processo
Digital 110659/2026.

6591/2026 JANE ORSOLON QUIRINO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106047/2026 .

6592/2026 JANAINA DA SILVA FERREIRA

Exonera a pedido do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica I, a partir de
05/10/2026 junto a(ao) Secretaria Municipal
de Educação, conforme Processo Digital
111513/2026.

6593/2026 DANIELA PEIXOTO DE LIMA SANTOS
Concede Licença Maternidade - Proc. nº
Digital PMI 111299/2026

6594/2026 ANGELINA AUXILIADORA MARIANO VASCONCELOS Licença Prêmio

6595/2026 PAULO JULIANO ARDITO Licença Prêmio

6596/2026 JULIANA IWAMOTO Licença Prêmio

6597/2026 MARIANA ALVINO SAVIOLI MACHADO Declara Estabilidade

6598/2026 PEDRO HENRIQUE DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105425/2026.

6599/2026 CRYSTHIAN LUAN GONCALVES DE CARRASCO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105457/2026.

6600/2026 EDMARCIA ALVES DE SOUZA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105775/2026.

6601/2026 MONICA KUCHAREB DE SANTANA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105794/2026.

6602/2026 GILSON DOS REIS COSTA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105940/2026.

6603/2026 EVA ALVES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105958/2026.

6604/2026 ANDRE RICARDO CELESTINO PEREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105977/2026.

6605/2026 JULIANA FURLANETO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105979/2026.

6606/2026 BRUNO VINICIUS ELPIDIO DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106038/2026.

6607/2026 MARCIA DA SILVA COELHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106105/2026.

6608/2026 MARCO AURELIO DOS SANTOS MACHADO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106505/2026 .

6609/2026 HIARA ROSANGELA AGUIAR ARANTES
Concede Férias de 15 dias a partir
13/10/2026, conforme Processo Digital
110726/2026.

6610/2026 YARA BERTAZZI GOMES
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
103697/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 13

6611/2026 MICHELLE BATISTA FERREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
20/01/2027, conforme Processo Digital
107098/2026.

6612/2026 JOYCE GOMES DOS SANTOS RODRIGUES
Concede Férias de 20 dias a partir
18/01/2027, conforme Processo Digital
110415/2026.

6613/2026 ANDREIA DA SILVA RIBEIRO
Concede Férias de 15 dias a partir
18/01/2027, conforme Processo Digital
112575/2026.

6614/2026 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA
Concede Férias de 10 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
109464/2026.

6615/2026 FERNANDA CAMILA RABELO PRADO
Concede Férias de 10 dias a partir
01/10/2026, conforme Processo Digital
109392/2026.

6616/2026 ANDRE MARCELINO DE LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
111074/2026.

6617/2026 GEOVANE MARTINS GONCALVES
Concede Férias de 20 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
111751/2026.

6618/2026 NATALHA DA SILVA SOUZA
Concede Férias de 15 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
111753/2026.

6619/2026 CRISTINA REIS ADOMAITIS
Concede Férias de 30 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
111812/2026.

6620/2026 PAULO SILVEIRA FEROLLA
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
111816/2026.

6621/2026 RUBENS GARCIA LEAL
Concede Férias de 30 dias a partir
04/11/2026, conforme Processo Digital
112043/2026.

6622/2026 PRISCILA JUNIA REGIS OLIVEIRA FRANCISCO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital 107960/2026

6623/2026 EZEQUIEL DE MELO CAVALCANTI

Exonera a pedido do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica II, a partir
de 06/10/2026 junto a(ao) Secretaria
Municipal de Educação, conforme Processo
Digital 111964/2026.

6624/2026 MARIA CLAUDIA CHALUPPE GALVAO
Concede Férias de 10 dias a partir
29/10/2026, conforme Processo Digital
113100/2026.

6625/2026 PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital
112483/2026 .

6626/2026 EVELISE LIMA LEAO
Concede Férias de 30 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
113166/2026 .

6627/2026 EDILVANIA VIRGINIA DOS SANTOS
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
112449/2026 .

6628/2026 ANDERSON CAVANHA

Nomeia para o cargo de Agente Político de
Secretário(a) Municipal a partir de
07/10/2026, junto a Secretaria Municipal de
Esportes e Lazer, Processo Digital PMI
113631/2026.

6629/2026 DEBORA RAMOS DA SILVA LIMA Declara Estabilidade

6630/2026 SABRINA DE FATIMA CRUZ MARTINS Declara Estabilidade

6631/2026 MARISTELA BARRETO DOS SANTOS CERQUEIRA Declara Estabilidade

6632/2026 MAYARA NASCIMENTO SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105509/2026.

6633/2026 REGIANE DE AZEVEDO SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105643/2026 .

6634/2026 LUCIMAR CATARINA LOPES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105653/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 14

6635/2026 GISELE DE ALMEIDA SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105693/2026.

6636/2026 ALINE VIEIRA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105697/2026.

6637/2026 LUCIANA GALVAO DE ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105827/2026.

6638/2026 LETICIA PEREIRA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105911/2026 .

6639/2026 BRUNO RICARDO DE JESUZ ROSA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105916/2026 .

6640/2026 AILTON JOSE DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105978/2026.

6641/2026 MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106091/2026.

6642/2026 VANDA BARBOSA DE SOUZA LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106338/2026 .

6643/2026 CLAUDIA APARECIDA MARQUES ROCHA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106348/2026.

6644/2026 CAMILA OLIVEIRA SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106357/2026.

6645/2026 AUREA DE SOUSA MELO COELHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106415/2026.

6646/2026 CAROLINE NASCIMENTO CONCEICAO DO AMARAL
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106487/2026.

6647/2026 ROSANGELA FELIX DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106535/2026.

6648/2026 ALEXANDRE SILVA SANTOS MAMEDE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106619/2026.

6649/2026 ANA PAULA ROCHA MACHADO SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
18/11/2026, conforme Processo Digital
107457/2026.

6650/2026 BRUNA APARECIDA BONFIM LIMA
Concede Férias de 20 dias a partir
14/01/2027, conforme Processo Digital
110792/2026.

6651/2026 THAYNA CAETANO DA COSTA
Concede Férias de 30 dias a partir
12/11/2026, conforme Processo Digital
111671/2026.

6652/2026 EDNEI FRANCISCO SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
112314/2026.

6653/2026 MICAELLA RODRIGUES BARBOZA
Concede Férias de 12 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
112853/2026.

6654/2026 CARLA BEATRIZ DELVAGE
Concede Férias de 10 dias a partir
10/11/2026, conforme Processo Digital
113500/2026.

6655/2026 SALVADOR EVANGELISTA DOS SANTOS Licença Prêmio

6656/2026 OZEIAS MACARIO DE SALES Licença Prêmio

6657/2026 ODETE APARECIDA EGIDIO Licença Prêmio

6658/2026 MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA Licença Prêmio

6659/2026 CRISTINA RIBEIRO VENANCIO SOARES Licença Prêmio

6660/2026 CASSIA LIMA DA SILVA Licença Prêmio

6661/2026 ROBERTO SOUZA COSTA FILHO Licença Prêmio

6662/2026 PATRICIA IVANI LACERDA SOARES DOS SANTOS Licença Prêmio



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 15

6663/2026 DEBORAH CHRISTIANE DE OLIVEIRA MAIA Licença Prêmio

6664/2026 CLAUDETE DE OLIVEIRA Licença Prêmio

6665/2026 GUSTAVO RODRIGUES GONCALVES Licença Prêmio

6666/2026 ALDENICE SEBASTIAO DE JESUS Licença Prêmio

6667/2026 BRUNA DE OLIVEIRA CAMPOS Licença Prêmio

6668/2026 LINCOLN DE AGUIAR GOMES Licença Prêmio

6669/2026 GRAZIELLE DE JESUS LOREDO
Concede Férias de 12 dias a partir
13/10/2026, conforme Processo Digital
112544/2026.

6670/2026 LALIA VIANA LISBOA SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
113516/2026.

6671/2026 EDUARDO DE AGUIAR FERONE
Concede Férias de 20 dias a partir
24/11/2026, conforme Processo Digital
113242/2026.

6672/2026 RAFAEL DA SILVA PEREIRA
Concede Férias de 12 dias a partir
30/11/2026, conforme Processo Digital
112830/2026.

6673/2026 ADRIANA FAUSTINO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106812/2026.

6674/2026 HELENA ANDREA MEDEIROS SOUZA

Exonera a pedido do cargo efetivo de
Monitor de Desenvolvimento Infantil, a
partir de 01/10/2026 junto a(ao) Secretaria
Municipal de Educação, conforme Processo
Digital 113301/2026.

6675/2026 FERNANDO PEREIRA DA GAMA AURELIANO
Concede Férias de 15 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital
104181/2026 .

6676/2026 ARYADNE SIQUEIRA PIRAGIBE DE SOUZA
Concede Férias de 15 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
103534/2026.

6677/2026 CELSO YUKIO DOTO ARIMITSU
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
103753/2026.

6678/2026 MARIA JOSE PAES ALVES DE OLIVEIRA
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
104185/2026.

6679/2026
ISADORA CHALUPE COELHO DE ALMEIDA BARBOSA E
BRUNO CESAR ALLEMANY

Altera a Portaria n° 7340/2025 que
Constitui a Comissão de Análise e Aprovação
das Medições de Todos os Contratos de
Prestação de Serviços, Obras e Engenharia
do Município de Itapevi, para a inclusão
dos servidores e os demais permanecem,
junto a Secretaria Municipal de Segurança e
Defesa Social, conforme Memorando SSMU n°
0052/11/2026 - Processo Digital PMI
114572/2026.

6680/2026 EVANDRO JOSE DA SILVA JUNIOR

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital PMI
091707/2026.

6681/2026 SILAS DA SILVA ANTUNES

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital 108384/2026.

6682/2026 CAROLINA MARCONDES CELESTINO

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 092832/2026.

6683/2026 LETICIA DA SILVA SAMPAIO

Nomeia para cargo efetivo de Técnico em
Enfermagem, a partir de 09/10/2026 junto a
Secretaria Municipal de Saúde, conforme
Processo Digital 105705/2026.

6684/2026 JADE ALIANCA DOS SANTOS

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital PMI
094790/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 16

6685/2026 ANA PAULA LIMA LISBOA

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital 105524/2026 .

6686/2026 HELIO LIMA OLIVEIRA

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital PMI 097108/2026.

6687/2026 JESSICA GUEIROS SANTOS AGUIAR

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital 105214/2026 .

6688/2026 ALINE DOS SANTOS BARROS

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital PMI
099060/2026.

6689/2026 SIMONE DOS SANTOS

Nomeia para cargo efetivo de Enfermeiro(a),
a partir de 09/10/2026 junto a Secretaria
Municipal de Saúde, conforme Processo
Digital 104380/2026.

6690/2026 MARIA BETANIA DOS SANTOS

Nomeia para cargo efetivo de Agente de
Inclusão Escolar, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 098800/2026.

6691/2026 SIRLENE MARTINS CHALUPPE DE ARAUJO

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital
104115/2026.

6692/2026 RAQUEL MOISES REZENDE AZARIAS

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital PMI 099409/2026.

6693/2026 MAYZA MARQUES SILVA FERREIRA

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 099452/2026.

6694/2026 LUCIANA ROSA MARCHINI

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital 103919/2026 .

6695/2026 REBECA FERNANDES DA SILVA SIVIERI

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital 103768/2026.

6696/2026 VIVIANE PATRICIA RODRIGUES TEIXEIRA

Nomeia para cargo efetivo de Agente de
Inclusão Escolar, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 099502/2026.

6697/2026 GABRIELA SCARPIN RODRIGUES

Nomeia para cargo efetivo de Enfermeiro(a),
a partir de 09/10/2026 junto a Secretaria
Municipal de Saúde, conforme Processo
Digital 103744/2026 .

6698/2026 ERIKA SANTOS FREIRE

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 099622/2026.

6699/2026 MARCELA DA SILVA FALCAO

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital
103616/2026.

6700/2026 LILIAN ANTUNES GIBULO

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 100121/2026.

6701/2026 VALESKA ALVES RODRIGUES PEREIRA

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 09/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital 100190/2026 .



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 17

6702/2026 ELIZYRE ESPEDITA FURTADO

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
09/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital PMI
106163/2026.

6703/2026 CICERA MARIA DOS SANTOS SILVA LOPES

Exonera a pedido do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica I, a partir de
09/10/2026 junto a(ao) Secretaria Municipal
de Educação, conforme Processo Digital PMI
114632/2026.

6704/2026
WENDEL TIAGO AJALA DE MATTOS, WALMIR
MARQUES DE SOUZA E EVANDRO CODOLO

Nomeia os servidores para compor a Comissão
Técnica de Avaliação da Prova De Conceito –
POC, junto a Secretaria Municipal de
Segurança e Defesa Social - Processo
Digital PMI 114610/2026.

6705/2026 VITORIA CRISTINA TEIXEIRA ROSA
Concede Férias de 15 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital PMI
088651/2026.

6706/2026 VINICIUS BERNARDO LEITE

Exonera a pedido do cargo em comissão de
Assessor de Gabinete I, a partir de
07/10/2026 junto a(ao) Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Econômico, conforme
Processo Digital PMI 112556/2026.

6707/2026 ELIZABETH DE OLIVEIRA JESUS Licença Prêmio

6708/2026 JEANE MACEDO OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital
102389/2026.

6709/2026 FRANKE SANTOS DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
01/11/2026, conforme Processo Digital
101049/2026.

6710/2026 ALANNA FIGUEIREDO DE MEDEIROS
Concede Férias de 15 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
094144/2026.

6711/2026 LUCIA SILVEIRA NATEL TAVARES
Concede Férias de 30 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
101872/2026.

6712/2026 CARLOS ALBERTO SANTILLAN DELGADO
Concede Férias de 30 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
101530/2026 .

6713/2026 PALOMA FERREIRA ALPI
Concede Férias de 20 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
113866/2026.

6714/2026 LIDIANE CADETE LEITE

Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 01/03/2024 a 28/02/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
01/03/2025 a 28/02/2026, conforme Processo
Digital 104357/2026.

6715/2026 PATRICIA YURY NAKANDAKARE
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
101949/2026.

6716/2026 APARECIDA ALVES FREIRES TEIXEIRA
Concede Férias de 20 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
099028/2026.

6717/2026 DORNELES PEREIRA FELIX
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
103620/2026 .

6718/2026 VALQUIRIA TEIXEIRA DOS SANTOS
Concede Férias de 10 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
102678/2026.

6719/2026 MARCOS VINICIUS LEITE DA SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
098358/2026 .

6720/2026 CARLOS UMBERTO LIMA ALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
098901/2026.

6721/2026 EDILAINE MESSIAS DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
114006/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 18

6722/2026 NELIO MENEZES DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/11/2026, conforme Processo Digital
098860/2026.

6723/2026 THIAGO NERES DA SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
04/11/2026, conforme Processo Digital
100032/2026 .

6724/2026 RONALDO BATISTA DE LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/11/2026, conforme Processo Digital
102568/2026 .

6725/2026 ANTONIO FERNANDO DIAS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/11/2026, conforme Processo Digital
104291/2026.

6726/2026 SANDRO PEREIRA DA SILVA
Concede Férias de 14 dias a partir
06/10/2026, conforme Processo Digital
111766/2026.

6727/2026 LUCIANO LUIZ DE LARA CIANFA
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
101699/2026 .

6728/2026 SILVIA FREIRE GONCALVES
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
099569/2026.

6729/2026 MARCIO MENDES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
087569/2026.

6730/2026 ROSELENE LASCOSCH COSTA
Concede Férias de 30 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
092851/2026.

6731/2026 BERNADETE APARECIDA LUIZ DE ALMEIDA
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
091778/2026.

6732/2026 VALTER FERREIRA DA CRUZ
Concede Férias de 30 dias a partir
06/11/2026, conforme Processo Digital
099317/2026.

6733/2026 ROBERTO SOARES DE CAMPOS
Concede Férias de 30 dias a partir
06/11/2026, conforme Processo Digital
091904/2026.

6734/2026 ELIAS FEDERICO VALVERDE CLAROS
Concede Férias de 30 dias a partir
07/11/2026, conforme Processo Digital
103522/2026.

6735/2026 EULALIA DE ARAUJO RODRIGUES
Concede Férias de 15 dias a partir
20/11/2026, conforme Processo Digital
088451/2026 .

6736/2026 ALECIO MALACHIAS DE OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
095279/2026.

6737/2026 JULIO CESAR ALVES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
097083/2026 .

6738/2026 RAQUEL TEIXEIRA DE SANTANA
Concede Férias de 10 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
097582/2026.

6739/2026 MARINALVA PEREIRA ALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
096214/2026 .

6740/2026 PEDRO NOGUEIRA BRAS JUNIOR
Concede Férias de 15 dias a partir
19/11/2026, conforme Processo Digital
096660/2026.

6741/2026 JUAN CARLOS ROJAS MERCADO
Concede Férias de 15 dias a partir
25/11/2026, conforme Processo Digital
099178/2026.

6742/2026 ELIANA MARIA ALVES DE LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
15/11/2026, conforme Processo Digital
098875/2026 .

6743/2026 JULIANA BARBOSA DOS SANTOS PEREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
17/11/2026, conforme Processo Digital
100332/2026 .

6744/2026 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
19/11/2026, conforme Processo Digital
101167/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 19

6745/2026 MARIANA CASTILHO PINHEIRO
Concede Férias de 15 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
101676/2026.

6746/2026 ROGERIO EDUARDO DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
102593/2026 .

6747/2026 MARIANE ROSANE DE OLIVEIRA GAZETA BUZO
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
103133/2026 .

6748/2026 SILVIA HELENA NOVAES FONTAN MUNIZ SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
100401/2026.

6749/2026 ROSELEIDE LIMA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
101758/2026.

6750/2026 SILVIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
104107/2026.

6751/2026 ELAINE CRISTINA SANTANA DOS SANTOS
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
103962/2026 .

6752/2026 LEANDRO GOMES ENCARNACAO
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
104018/2026.

6753/2026 THAIS ALVES DE LIMA BARBOSA
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
104140/2026.

6754/2026 FERNANDA HEINZ CESAR
Concede Férias de 15 dias a partir
18/11/2026, conforme Processo Digital
101835/2026.

6755/2026 IVONE VALERIANO MOREIRA

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 04/04/2024 a 03/04/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
04/04/2025 a 03/04/2026, conforme Processo
Digital 106969/2026.

6756/2026 ROSEMEIRE BRIZOLA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106994/2026.

6757/2026 FABIA WILLOCK MARTINS DE SOUZA
Concede Férias de 20 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107005/2026.

6758/2026 JOAIZA BRANDAO ARAUJO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107066/2026.

6759/2026 ROSANA APARECIDA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106934/2026.

6760/2026 MARIA LUCIENE OLIVEIRA MOREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106948/2026.

6761/2026 GEOVANNA DO CARMO FERNANDES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107006/2026 .

6762/2026 SIMONE APARECIDA NAVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105402/2026.

6763/2026 GERCINA SILVA CARVALHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105799/2026.

6764/2026 CLAUDOMIRO LOPES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105986/2026.

6765/2026 SIRLENE MEZALIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106024/2026.

6766/2026 IVONETE SOARES NUNES SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106034/2026 .



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 20

6767/2026 EDNA ALMEIDA NEVES DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106106/2026.

6768/2026 GILBERTO LUIZ LEITE FILHO Licença Prêmio

6769/2026 ANA PAULA BISPO PEREIRA Licença Prêmio

6770/2026 HAMILTON ARATAQUE Licença Prêmio

6771/2026 FRANZ WEIMAR DELGADO SALAVERRY Licença Prêmio

6772/2026 VANIA RODRIGUES DE SOUSA Licença Prêmio

6773/2026 VERONICA SILVA DE SOUSA Licença Prêmio

6774/2026 HERNAN CUEVAS CHAVEZ Licença Prêmio

6775/2026 PEDRO NASCIMENTO DA SILVA - RE 6347 Licença Prêmio

6776/2026 PEDRO NASCIMENTO DA SILVA - RE 7262 Licença Prêmio

6777/2026 ANGELICA DA SILVA NEGRY Licença Prêmio

6778/2026 RITA DE CASSIA VIERA FERNANDES Licença Prêmio

6779/2026 CLEIZ BATISTA PEREIRA Licença Prêmio

6780/2026 JOSE ROBERTO DOS SANTOS Licença Prêmio

6781/2026 DANIEL DE MORAES
Revoga a Portaria de Férias nº 5789/2026
conforme Processo Digital PMI 090152/2026 e
100532/2026.

6782/2026 JEFERSON DOS SANTOS RODRIGUES Licença Prêmio

6783/2026 OLIVIA MARIA DE SA SBRAVATTI Licença Prêmio

6784/2026 KETHILYN GABRIELA REZENDE
Revoga a Portaria de Nomeação n° 2145/2026,
por motivo de desistência conforme Processo
Digital PMI 039496/2026.

6785/2026 PATRICIA ADRIANO DA SILVA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 112669/2026

6786/2026 KATHLLEN MICHELLE DA SILVA CARVALHO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 113075/2026

6787/2026 JHENIFER FERREIRA MORENO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 113221/2026

6788/2026 MARIANA ALEXANDRE DA SILVA

Autoriza a Cessão do(a) servidor(a)
lotado(a) na Secretaria Municipal de
Educação, a exercer suas funções junto a
Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi, a
partir de 13/10/2026, conforme Processo
Digital PMI 101511/2026.

6789/2026 JOAO PEDRO ORIGUELA BERNARDO LEITE

Nomeia para cargo em comissão de Assessor
de Gabinete I, a partir de 13/10/2026 junto
a ( a o )  S e c r e t a r i a  M u n i c i p a l  d e
Desenvolvimento Econômico, conforme
Processo Digital PMI 115735/2026.

6790/2026 KARINE GUIMARAES LOPEZ DE CARVALHO
Concede Férias de 30 dias a partir
30/10/2026, conforme Processo Digital
100538/2026.

6791/2026 JURAILDE LIMA SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106501/2026.

6792/2026 VIVIAN ALVES DO NASCIMENTO
Concede Férias de 20 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107092/2026.

6793/2026 MARINA DANTAS DOS SANTOS

Concede Férias de 20 dias a partir
04/01/2027, sendo 10(dez) dias referente ao
período de 16/08/2024 a 15/08/2025 e 10(dez)
dias referente ao período de 16/08/2025 a
16/08/2025, conforme Processo Digital
107087/2026.

6794/2026 EDNA ALMEIDA NEVES DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106879/2026 .

6795/2026 IRAILMA BATISTA DE OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106868/2026.

6796/2026 RICARDO SILVA BARBOSA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106389/2026 .



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 21

6797/2026 ADRIANA PEREIRA KRUTH
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106837/2026 .

6798/2026 LETICIA THEODORA SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106820/2026.

6799/2026 KARLA DOS SANTOS HORVATH
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106551/2026.

6800/2026 SELMA MARIA DAMASCENO RODRIGUES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106128/2026.

6801/2026 JEAN CARLOS ASSIS SILVA Declara Estabilidade

6802/2026 JESSICA DAIANE DOS SANTOS MACIEL
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106867/2026.

6803/2026 JOELMA FREITAS DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106893/2026.

6804/2026 MARCIA APARECIDA ROCHA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106326/2026 .

6805/2026 LUCIANA MACIEL ZANINI ORTEGA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106897/2026 .

6806/2026 ENCARNACAO BORRAS ROS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106622/2026 .

6807/2026 CRISTINA SILVA BRESCIANI
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106503/2026.

6808/2026 FRANCISCA GEANE CAVALCANTE LUDGERIO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106875/2026 .

6809/2026 NAYANE KETTERYN DE OLIVEIRA BARBOSA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106579/2026.

6810/2026 CLARISSA OLIVEIRA SOARES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106565/2026 .

6811/2026 LUCILENE FERREIRA ALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107069/2026.

6812/2026 MARIA EDUARDA BEZERRA DE LIMA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107042/2026.

6813/2026 PAULA CHIAVELLI SANTOS
Concede Férias de 15 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107177/2026 .

6814/2026 SILVIA MINANI ANDRADE SOARES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106388/2026 .

6815/2026 SILVANA CALEGAR SOARES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107068/2026.

6816/2026 REGINA CONCEICAO DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106922/2026.

6817/2026 VICTOR ROCHA BASILIO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107060/2026 .

6818/2026 EVANILSON JOAO DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106714/2026.

6819/2026 JOICE COSTA DA SILVA ARAUJO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106723/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 22

6820/2026 JOYCE FERNANDA GARCIA DE ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106665/2026.

6821/2026 LUCIANA CARVALHO CINTRA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105759/2026 .

6822/2026 NATALIA RAFAELLA DOS ANJOS ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106039/2026.

6823/2026 TATIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106801/2026.

6824/2026 HELENI ALVES CORDEIRO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106715/2026 .

6825/2026 ELAINE TEODORO ROCHA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105913/2026 .

6826/2026 SANDRA REGINA LUZ ROMANO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106673/2026.

6827/2026 FLAVIO ROBERTO ALMEIDA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106629/2026.

6828/2026 NAYANE VIEIRA DA SILVA ROMBALDI

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 07/05/2024 a 06/05/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
07/05/2025 a 06/05/2026, conforme Processo
Digital 107044/2026 .

6829/2026 PATRICIA DOS SANTOS OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107035/2026.

6830/2026 ADRIANA GRACIANA ANDRADE LIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107049/2026.

6831/2026 MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106687/2026.

6832/2026 CRISTINA RIBEIRO VENANCIO SOARES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106637/2026.

6833/2026 SIMONE ALVES MARTINS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107023/2026.

6834/2026 LIDIANE SANTANA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
105883/2026 .

6835/2026 JOSE WILSON DA COSTA FERREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107246/2026.

6836/2026 ADRIANA REGINA DANIEL
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106549/2026.

6837/2026 IEDA SOARES LUCAS DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106528/2026.

6838/2026 ROSANGELA DE ALVARENGA GONCALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106289/2026 .

6839/2026 FERNANDA INACIO DA ROSA

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 25/07/2024 a 24/07/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
25/07/2025 a 24/07/2026, conforme Processo
Digital 106493/2026 .

6840/2026 GABRIELA CAROLINE DE MORAES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106256/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 23

6841/2026 GISLENE ADRIANA DE MORAES DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106199/2026.

6842/2026 MARCIA SILVA SANTANA PEREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107083/2026.

6843/2026 TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107014/2026 .

6844/2026 JESSICA SANTIAGO VIEIRA PASCO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106690/2026.

6845/2026 ELIZABETH ALVES TEIXEIRA
Concede Férias de 20 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106975/2026 .

6846/2026 FERNANDA PEREIRA BARROS
Concede Férias de 15 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107097/2026.

6847/2026 STEPHANIE BLIMA PAULINO LEITE
Concede Férias de 15 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
115620/2026 .

6848/2026 MIRIAN SOBREIRA DE ALENCAR
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
115547/2026.

6849/2026 FABIO CORDEIRO PINHEIRO
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
116433/2026.

6850/2026 DOUGLAS GOMES FERREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
114710/2026.

6851/2026 ANA LUIZA MOREIRA DE MORAES PIRES
Concede Férias de 30 dias a partir
19/11/2026, conforme Processo Digital
113931/2026.

6852/2026 GABRIELA TEIXEIRA RIBEIRO
Concede Férias de 15 dias a partir
20/11/2026, conforme Processo Digital
112333/2026.

6853/2026 JOAO VITOR DA SILVA
Concede Férias de 15 dias a partir
21/11/2026, conforme Processo Digital
110824/2026 .

6854/2026 ROSARIA DE CAMARGO SILVA MOTTA
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
109738/2026.

6855/2026 THOMAS LUIZ SOARES NUNES DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
115789/2026.

6856/2026 TATIANE SANTOS SILVEIRA ALMEIDA
Concede Férias de 15 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
116220/2026.

6857/2026 JOSE PAULO SOARES
Concede Férias de 15 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107531/2026.

6858/2026 VIVIANE DA SILVA ALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107118/2026.

6859/2026 APARECIDA NERI SILVA DANTAS Licença Prêmio

6860/2026 KELLY REGINA GOMES DOS SANTOS

Prorrogar até 20/05/2027 a Cessão do(a)
servidor(a) lotado(a) na Secretaria
Municipal da Fazenda e Patrimônio desta
Municipalidade, à Prefeitura de Carapicuiba,
conforme Processo Digital PMI 101520/2025.

6861/2026 RONALDO BATISTA DE LIMA Declara Estabilidade

6862/2026 CRISTIANA DOS SANTOS FERNANDES DE ARAUJO Declara Estabilidade

6863/2026 PAULO ROBERTO NASCIMENTO E BRITO Declara Estabilidade



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 24

6864/2026 SILVANA DENISIA DE PAULA VENANCIO

Cessa retroagindo seus efeitos a partir de
05/10/2026 a Portaria n° 5778/2023 a qual
designa o servidor(a) para a função de
confiança de Vice Diretor de Escola e
Designa retroagindo seus efeitos a partir
de 06/10/2026 para a função de confiança de
Diretor(a) da Escola, conforme Processo
Digital PMI 113120/2026.

6865/2026 THIAGO LEONCIO REIS Declara Estabilidade

6866/2026 SIMONE SOARES DA SILVA Declara Estabilidade

6867/2026 ALEXANDRINA MARIA NUNES DOS SANTOS Declara Estabilidade

6868/2026 ICARO DANTAS DE MELLO FONSECA Declara Estabilidade

6869/2026 ADRIANA NUNES MENDES Declara Estabilidade

6870/2026 VITORIA BATISTA DE BARROS DA SILVA

Retifica a Portaria nº 5564/2026 que
concede Licença para Tratar de Interesse
Particular, para constar a quantidade de
dias corretos, conforme Processo Digital
PMI 065936/2026.

6871/2026 VITORIA BATISTA DE BARROS DA SILVA
Retorno do Afastamento sem vencimentos, a
partir de 02/10/2026 conforme proc. nº
Digital 065936/2026 .

6872/2026 MAURO MARTINS JUNIOR
Retifica a Portaria de Férias n° 5743/2026,
conforme Processo Digital PMI 090066/2026.

6873/2026 SILVANA PEREIRA SILVA BANDEIRA
Retifica a Portaria nº 6493/2026, conforme
Processo Digital PMI 096667/2026.

6874/2026
THAMIRES SOUZA SANTOS, FERNANDO LUIZ DO
REGO, LETICIA FERREIRA VIDAL e HEBER SANTOS
BATISTA

Dispõe sobre a estruturação interna,
atribuições técnicas e designação dos
servidores para compor a Equipe da
Vigilância Socioassistencial (VSA) do
Município de Itapevi, conforme Processo
Digital PMI 106470/2026.

6875/2026 DANIELA LIMA DE ANDRADE COSTA
Concede Férias de 20 dias a partir
30/11/2026, conforme Processo Digital
108866/2026 .

6876/2026
FRANCISLEY PASCOAL FURTADO e GENI MARTINS
PEREIRA

Altera a Portaria N° 5733/2026 nomeando os
servidores para compor a "Comissão de
Regularização Fundiária", conforme Processo
Digital PMI 104451/2026.

6877/2026 ELIANA MARIA ALVES DE LIMA

Determina a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em face do(a)
servidor(a) conforme Processo Digital PMI
073498/2026.

6878/2026 JOSE ROBERTO COELHO

Concede 30 (trinta) dias de Férias
retroagindo seus efeitos a partir
01/10/2026, conforme Processo Digital PMI
096909/2026.

6879/2026 CAROLINA DE SOUZA SA OLIVEIRA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 113749/2026

6880/2026 HIULY FRANCISCA LINO
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
093182/2026.

6881/2026 WAGNER DOS SANTOS LENDINES

Altera a Portaria n° 2512/2026 designando o
servidor para compor o Conselho de Educação
do Município de Itapevi - CEMI, em
substituição a Paulo Fernando de Souza
Simões Junior, conforme Memorando S.M.E nº
627/2026 - Processo Digital PMI 114606/2026.

6882/2026 EDER GONCALVES BARBOZA
Concede Férias de 15 dias a partir
02/11/2026, conforme Processo Digital
093761/2026.

6883/2026 PATRICIA DOS SANTOS SOUSA OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
24/11/2026, conforme Processo Digital
096353/2026.

6884/2026 JOSE EDUARDO SANTOS RIBEIRO
Concede Férias de 10 dias a partir
14/10/2026, conforme Processo Digital
115615/2026 .

6885/2026 VALDECI APARECIDO VOPPE
Concede Férias de 30 dias a partir
03/11/2026, conforme Processo Digital
116576/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 25

6886/2026 MARIA APARECIDA DOS SANTOS
Concede Férias de 15 dias a partir
05/11/2026, conforme Processo Digital
111523/2026.

6887/2026 LUCIANA APARECIDA ANDRADE ARAGAO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107091/2026.

6888/2026 VIVIAN CATY PEREIRA DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106708/2026.

6889/2026 ELISETE CRISTINA BELMONTE DE PAULA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106733/2026 .

6890/2026 MAURA SUELI OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106740/2026.

6891/2026 ROMILDA APARECIDA ROSA

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 10(dez) dias referente ao
período de 26/01/2024 a 25/01/2025 e
20(vinte) dias referente ao período de
26/01/2025 a 25/01/2026, conforme Processo
Digital 107213/2026.

6892/2026 IRIS SILVA VALENTE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107218/2026 .

6893/2026 ADRIANA FARIA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107194/2026.

6894/2026 VANESSA DE OLIVEIRA RIBEIRO CARRIEL
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107149/2026.

6895/2026 ARLAN CARLOS BANDEIRA DE ARAUJO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107329/2026.

6896/2026 EUGENIO AUGUSTO PEREIRA FILHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107214/2026.

6897/2026 JESSICA FIGUEIREDO DIONISIO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107211/2026.

6898/2026 ROSEMEIRE DO AMARAL SOARES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107225/2026.

6899/2026 MARCIA SIMONE SANTOS FEITOSA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107208/2026.

6900/2026 GLAUCIA BEZERRA DE ARAUJO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107217/2026.

6901/2026 NOEME LUIZA PEREIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107352/2026.

6902/2026 TAMIRES OLIVEIRA DE ANDRADE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107215/2026.

6903/2026 GISELI PAIM DE SOUZA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107327/2026.

6904/2026 ALESSANDRA DA SILVA MOURA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107228/2026.

6905/2026 VERONICA ISIDORIO ALVES DOS SANTOS

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 10(dez) dias referente ao
período de 02/02/2024 a 01/02/2025 e
20(vinte) dias referente ao período de
02/02/2025 a 01/02/2026, conforme Processo
Digital 107216/2026.

6906/2026 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106410/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 26

6907/2026 SELMA MAGDA PEPE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106078/2026 .

6908/2026 SHIRLEI APARECIDA FURTADO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107501/2026.

6909/2026 ADRIANA GOMES DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107493/2026.

6910/2026 ROSELAINE ALVES GONCALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107820/2026.

6911/2026 GLAUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS GONCALVES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107815/2026.

6912/2026 TATIANA CRISTINA ANDRADE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107805/2026.

6913/2026 KELVIN MARTINS DOS SANTOS

Exonera a pedido do cargo efetivo de Agente
de Inclusão Escolar, a partir de 09/10/2026
junto a(ao) Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital
115116/2026.

6914/2026 MARIDELMA JOSE ALVES PEREIRA

Nomeia para cargo efetivo de Professor de
Educação Básica I, a partir de 16/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Educação,
conforme Processo Digital PMI 115642/2026.

6915/2026 MARCOS ANTONIO BERNARDO
Concede Férias de 30 dias a partir
09/11/2026, conforme Processo Digital
112969/2026.

6916/2026 MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 16/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital PMI 112113/2026.

6917/2026 SIRLEI SILVA CAETITE MARTINS

Nomeia para cargo efetivo de Monitor de
Desenvolvimento Infantil, a partir de
16/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Educação, conforme Processo Digital PMI
110443/2026.

6918/2026 DANIEL VIEIRA MATEUS

Nomeia para cargo efetivo de Recepcionista
de Unidade de Saúde, a partir de 16/10/2026
junto a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme Processo Digital PMI 109416/2026.

6919/2026 DANIEL DE LIMA JUNIOR
Concede Férias de 10 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
117052/2026.

6920/2026 VIVIANE GALVAO DA SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107719/2026.

6921/2026 BEATRIZ CONSUELO RIBAS LOPES DELYS

Nomeia para cargo efetivo de Médico -
Urgência e Emergência, a partir de
16/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Saúde, conforme Processo Digital PMI
099210/2026.

6922/2026 JAQUELINE APARECIDA GOMES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107678/2026 .

6923/2026 PATRIANA XAVIER FERNANDES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107654/2026.

6924/2026 KATHLLEN MICHELLE DA SILVA CARVALHO
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107647/2026.

6925/2026 VICTOR WAGNER RAMOS DE SANTANA

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 15/02/2024 a 14/02/2025 e
15(quinze) dias referente ao período de
15/02/2025 a 14/02/2026, conforme Processo
Digital 107655/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 27

6926/2026 DEIVID NICOLAU DA MATA

Nomeia para cargo efetivo de Médico -
Urgência e Emergência, a partir de
16/10/2026 junto a Secretaria Municipal de
Saúde, conforme Processo Digital PMI
105745/2026.

6927/2026 BRUNO FERREIRA DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107641/2026.

6928/2026 FRANCISCA GONCALVES DA SILVA ARAUJO

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 15(quinze) dias referente
ao período de 05/05/2023 a 04/05/2024 e
15(quinze) dias referente ao período de
05/05/2024 a 04/05/2025, conforme Processo
Digital 107639/2026.

6929/2026 ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA CARABAGIALLE
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107630/2026.

6930/2026 SUZANA ALVES PAES
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107620/2026.

6931/2026 CYNTIA FERNANDA RIBEIRO BERTOLA - RE 6686

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 20(vinte) dias referente
ao período de 14/02/2024 a 13/02/2025 e
10(dez) dias referente ao período de
14/02/2025 a 13/02/2026, conforme Processo
Digital 107541/2026.

6932/2026 CYNTIA FERNANDA RIBEIRO BERTOLA - RE 5710

Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, sendo 20(vinte) dias referente
ao período de 30/06/2023 a 29/06/2024 e
10(dez) dias referente ao período de
30/06/2024 a 29/06/2025, conforme Processo
Digital 107537/2026, conforme Processo
Digital 107537/2026.

6933/2026 MARCOS ANTONIO DE SANTANA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107525/2026.

6934/2026 CAMILA LUIZA DE ABREU
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 107803/2026

6935/2026 CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107520/2026.

6936/2026 MERCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
106930/2026.

6937/2026 MEIRE DE JESUS NOVAIS APASSITE
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 110881/2026

6938/2026 JOSELITA CRISPINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107295/2026.

6939/2026 ALESSANDRA DE OLIVEIRA SOUZA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 110934/2026

6940/2026 MICHELLE DE JESUS SANTOS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 111476/2026

6941/2026 SIMONE APARECIDA DIAS MARQUES DE SOUZA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 112475/2026

6942/2026 VANUSIA ALVES DOS SANTOS SILVA
Concede Férias de 30 dias a partir
04/01/2027, conforme Processo Digital
107162/2026 .

6943/2026 JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR
Concede Férias de 10 dias a partir
10/11/2026, conforme Processo Digital
116059/2026.

6944/2026 EDSON AUGUSTO DERVINIS
Concede Férias de 15 dias a partir
16/11/2026, conforme Processo Digital
115684/2026.

6945/2026 LUANNE APARECIDA GOMES DOS SANTOS
Concede Férias de 30 dias a partir
23/11/2026, conforme Processo Digital
116391/2026.

6946/2026 ANA CARLA LIMA GOUVEA
Concede Férias de 20 dias a partir
30/11/2026, conforme Processo Digital
112813/2026.



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 28

6947/2026 DANIEL CECCON MARONI
Concede Férias de 20 dias a partir
30/11/2026, conforme Processo Digital
116900/2026.

6948/2026 SHEILA GALLEGO

Designa para a função de Conselheiro
Tutelar em substituição a Maine Fernanda de
Souza Gama pelo período de 180 (cento e
oitenta) dias a partir de 19/10/2026,
conforme Processo Digital PMI 116523/2026.

6949/2026 NATALIA PEREIRA SERVANO
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 110060/2026

6950/2026 WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 110312/2026

6951/2026 LETICIA DA SILVA ARAUJO ROCHA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital PMI 110371/2026

6952/2026 RENATA DOS SANTOS SIMOES
Determina o afastamento cautelar em face
do(a) servidor(a), conforme Processo
Digital PMI 117703/2026.

6953/2026 JOSEANE DE DEUS COSTA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital 110673/2026

6954/2026 SAMUEL CHAGAS SANTOS
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital 110805/2026

6955/2026 LEONILDES ALVES SILVA
Licença por motivo de doença em pessoa da
familia - Proc. nº Digital 110845/2026



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 29

LISTAGEM GERAL

CLAS NOME

582 ERLENE MARIA DA SILVA

                                        Publicação autorizada pela Secretária Municipal de Administração 

Paula Pezzoni Schekiera

CONVOCAÇÃO
Concurso Público 01/2023

A Secretaria Municipal de Administração CONVOCA o (s) candidato (s) CLASSIFICADO (s) abaixo relacionado (s),

nos termos do item “Da Convocação para Nomeação” do Edital do Concurso Público para o provimento dos

cargos da Prefeitura do Município de Itapevi. O (s) classificado (s) deverão comparecer junto ao Departamento de

Gestão de Pessoas, Rua Isola Belli Leonardi, nº 8 - Nova Itapevi - Itapevi/SP, portando documento de identificação

com foto, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (nos dias 19, 20, 21, 22 e 23 de outubro de 2026), no horário das

08:00h às 17:00h, sob pena de deserção. Itapevi, 16 de outubro de 2026.

P. M. Itapevi – Proc. Nº 3762/2023 e Processo Digital 44279/2023 – Provimento do (s) cargo (s) de Monitor de

Desenvolvimento Infantil.

MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

CPF

072XXXXXXXX

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Convocação

Convocação



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 30

RETIFICAÇÃO – CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 

Fica retificada a publicação da convocação referente ao Diário Oficial do Município nº 

1600, página 22, de 25 de setembro de 2026, especificamente quanto à Listagem Geral, 

conforme segue: 

Onde se lê: convocação dos candidatos classificados nas posições 44, 45 e 46. 

 

 

Leia-se: convocação dos candidatos classificados nas posições 44, 45, 46 e 47, incluindo 

o candidato DANIEL VIEIRA MATEUS, classificado na 47ª posição. 

 

 

Permanecem inalteradas as demais informações da publicação. 

 

Outros Atos

Outros Atos



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 31

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180
Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br

Classificação Final  para o Processo Seletivo Cargos em Função de
Confiança do Programa Municipal de Educação de Tempo Integral

Conforme Edital nº 09 de 11 de setembro de 2026 a Secretaria Municipal de
Educação  torna  pública  a  lista  final  dos  classificados  no  3º  Processo
Seletivo  2026,  para  o  cargo  em  Função  de  Confiança  do  Programa
Municipal  de  Educação  Integral,  de  acordo  com a  Resolução  de  Nº  10
publicada no Diário Oficial do Município de Itapevi em 06 de setembro de
2024, Ano 16 Edição Nº 1321.
Segue também as respostas dos recursos impetrados.

Os candidatos aprovados deverão aguardar o chamamento nas Unidades
Escolares  onde  exercem  suas  funções  e  serão  convocados  via  e-mail,
informado pelo candidato no ato da inscrição, conforme as disponibilidades
de vagas.

Gestor Escolar

Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) R.E. NOTA 
FINAL

01 Débora Sales Domingues Silva 105** 8,80

02 Cibele Machado da Silva Araújo 89** 8,02

Coordenador Pedagógico

Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) R.E. NOTA 
FINAL

01 Graziela Gasperini da Rocha Caldeira 67** 9,00

02 Rosângela Isaura Silveira 36** 8,90

03 Suélen de Araújo Campos 24** 8,00

04 Ana Paula Carneiro 93** 7,60

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Secretaria de Educação

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Concursos Públicos/Processos Seletivos

Edital - Classificação

Edital - Classificação



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 32

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180
Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br

Articulador de Aprendizagem

Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) R.E. NOTA 
FINAL

01 Sofia Coelho 92** 7,75

02 Michelle Aparecida da Silva Rosa 121** 7,70

03 Karine Oliveira Dos Santos Godoy 30** 6,95

04 Sabrine Costa Neves Da Silva 106** 6,75

05 Daniela Cristiane Coelho Fonseca 106** 6,19

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO DO 3º PROCESSO
SELETIVO 2026 PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA AS ESCOLAS

DE TEMPO INTEGRAL

R.E. NOME DO(A) CANDIDATO(A) DECISÃO

92** Beatriz Pereira INDEFERIDO 

JUSTIFICATIVA:  em  resposta  ao  recurso  impetrado  pela  candidata,  a

Secretaria  Municipal  de  Educação  optou  pelo  indeferimento,  pois  de

acordo com o edital nº 9 de 11 de setembro artigo VIII - Dos Recursos, item

2 - Deverá ser feito em formulário próprio, conforme Anexo II deste Edital, e

encaminhado para o e-mail: tempo.integral@edu.itapevi.sp.gov.br dentro do

prazo estipulado neste edital.

Itapevi, 15 de outubro de 2026

Atenciosamente, 

____________________________________
Profª Eliana Maria da Cruz Silva

Secretária Municipal de Educação



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 33

​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​
​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados.  O​​não​

​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​
​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​

​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​

​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​
​- MPL​

​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​
​E LIMPEZA)​

​PMI 068530/2025​ ​10482​ ​23.132.14.26.0627.00.000​ ​43843/B​ ​MAICON JOSE DOS SANTOS​ ​LIMPEZA DO TERRENO​

​PMI 110085/2026​ ​10985​ ​23.123.52.45.0051.00.000​ ​***​ ​TERRITORIAL GUAPORE LTDA​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 118605/2024​ ​10131​ ​23.113.42.75.0046.00.000​ ​44304/B​ ​ESPOLIO DE VALDECI DA SILVA SANTOS​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 116299/2026​ ​10986​ ​23.123.43.45.0293.00.000​ ​***​
​SHIYUJI KATO / MARIA DE FATIMA DOS​

​SANTOS KATO​
​LIMPEZA DO TERRENO​

​PMI 116660/2026​ ​10987​ ​23.123.54.95.0185.00.000​ ​***​ ​DIONIZIO ALVES DE ANDRADE​ ​MURO​

​PMI 087185/2025​ ​10560​ ​23.141.24.64.0001.00.000​ ​44314/B​ ​HUNITRAN UNIAO DE TRANSPORTES LTDA​ ​MURO E LIMPEZA​

​PMI 080647/2025​ ​10555​ ​23.141.54.28.0152.00.000​ ​44315/B​ ​TABOM CONSTRUÇOES LTDA​ ​LIMPEZA​

​PMI 080352/2025​ ​10557​ ​23.141.54.03.0874.00.000​ ​44316/B​
​SALMO DE CASTRO MACHADO BATISTA​

​CORDEIRO​
​LIMPEZA​

​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​
​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​

​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​
​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​

SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO

Secretaria de Fazenda e Patrimônio

Advertências / Notificações

Advertências / Notificações

Notificações

Notificações



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 34

​O​ ​Departamento​ ​Controle​ ​-​ ​DC​​,​ ​por​ ​meio​ ​do​ ​seu​ ​Secretário,​ ​no​ ​uso​ ​de​ ​suas​ ​atribuições,​
​torna público as seguintes notificações:​

​CONTRIBUINTE:​ ​SALVADOR​ ​EDUARDO​ ​SABINO​ ​-​ ​INSCRIÇÃO​ ​IMOBILIÁRIA​ ​Nº​
​23.132.14.26.0086.00.000​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​15148/2024​ ​-​ ​informamos​ ​que​ ​a​
​NOTIFICAÇÃO​ ​MPL​ ​Nº​ ​10747​ ​foi​ ​devidamente​ ​REGULARIZADA​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​decisão​
​proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​

​CONTRIBUINTE:​ ​ESPOLIO​ ​DE​ ​MANOEL​ ​CONCEIÇÃO​ ​ATANAZIO​ ​DE​ ​JESUS​ ​-​ ​INSCRIÇÃO​
​IMOBILIÁRIA​ ​Nº​ ​23.123.14.51.0726.00.000​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​111068/2025​ ​-​
​Considerando​ ​o​ ​pedido​ ​de​ ​regularização​ ​em​ ​face​ ​da​​Notificação​​nº​​10655,​​nos​​autos​​do​
​Processo​​nº​​20193/2026,​​informamos​​que​​o​​referido​​pedido​​foi​​INDEFERIDO​​,​​tendo​​em​​vista​
​que​​os​​serviços​​não​​foram​​devidamente​​executados,​​conforme​​vistoria​​fiscal​​no​​local​​(fls.​​74​
​a​​76).​​Diante​​do​​exposto,​​fica​​concedido​​o​​prazo​​de​​30​​dias​​,​​a​​partir​​do​​recebimento​​deste,​
​para​ ​ser​ ​providenciada​ ​a​ ​regularização​ ​da​ ​notificação​ ​em​ ​sua​ ​totalidade​ ​(Muro,​ ​Passeio​ ​e​
​Limpeza​ ​do​ ​imóvel).​ ​Solucionada​ ​a​ ​Irregularidade,​ ​o​ ​responsável​ ​pelo​ ​imóvel​ ​deverá​
​comunicar​ ​por​ ​escrito​ ​o​ ​fato​ ​à​ ​Administração​ ​Municipal,​ ​conforme​ ​o​ ​art.16​ ​da​ ​Lei​
​1.790/2006.​

​CONTRIBUINTE:​ ​SPE​ ​ITAPEVI​ ​EMPREENDIMENTOS​ ​IMOBILIÁRIOS​ ​LTDA​ ​-​ ​INSCRIÇÃO​
​IMOBILIÁRIA​ ​Nº​ ​23.141.23.68.0031.00.000​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​88175/2026​ ​-​
​informamos​ ​que​ ​a​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​MPL​ ​Nº​ ​10948​ ​foi​ ​devidamente​ ​REGULARIZADA​ ​nos​
​termos​​da​​decisão​​proferida​​pelo​​Departamento​​de​​Posturas​​Municipais,​​exarada​​nos​​autos​
​em epígrafe.​

​CONTRIBUINTE:​ ​ADIMARIO​ ​OLIVEIRA​ ​LEÃO​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​99168/2026​ ​-​
​Informamos​​que​​o​​pedido​​de​​cancelamento​​do​​Auto​​de​​Infração​​e​​Intimação​​nº​​11237/A​​e​
​do​ ​Embargo​ ​nº​​23810/A​​,​​foram​​INDEFERIDOS​​por​​falta​​de​​amparo​​legal,​​conforme​​decisão​
​exarada nos autos do processo em epígrafe.​

​CONTRIBUINTE:​ ​PAULO​​ROCHA​​SOCIEDADE​​DE​​ADVOGADOS​​–​​INSCRIÇÃO​​IMOBILIÁRIA​​Nº​
​23.114.31.63.0758.00.000​ ​–​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​94724/2025​ ​e​ ​066631/2026​ ​–​
​informar​ ​que​ ​o​ ​pedido​ ​de​ ​cancelamento​ ​do​ ​Auto​ ​de​ ​Infração​ ​e​ ​Intimação​ ​nº​ ​43366/B​ ​foi​
​INDEFERIDO​​,​ ​conforme​ ​decisão​ ​proferida​​nos​​autos​​do​​processo​​em​​epígrafe.​​Informamos,​
​ainda,​ ​que​ ​a​ ​Notificação​ ​nº​ ​10654​ ​permanece​ ​pendente​ ​de​ ​regularização,​ ​conforme​
​constatado​ ​pelo​ ​fiscal​ ​durante​ ​vistoria​ ​realizada​ ​no​​imóvel.​​Solucionada​​a​​irregularidade,​​o​
​responsável​ ​pelo​ ​imóvel​ ​fica​ ​obrigado​ ​a​ ​comunicar​ ​o​ ​fato​ ​à​ ​administração​ ​municipal,​ ​por​
​escrito,​ ​conforme​ ​art.​ ​16​ ​da​ ​Lei​ ​1.790/2006,​ ​através​ ​do​ ​site​
​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login.​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 35

​CONTRIBUINTE:​ ​POLIANA​ ​GATTO​ ​DE​ ​ALVARENGA​ ​-​ ​INSCRIÇÃO​ ​IMOBILIÁRIA​ ​Nº​
​23.152.13.61.0515.00.000​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​​70731/2026​​-​​informamos​​que​​a​
​NOTIFICAÇÃO​ ​MPL​ ​Nº​ ​10916​ ​foi​ ​devidamente​ ​REGULARIZADA​ ​nos​ ​termos​ ​da​ ​decisão​
​proferida pelo Departamento de Posturas Municipais, exarada nos autos em epígrafe.​

​CONTRIBUINTE:​​CRISTINA​​NAVARRO​​ALTTIMAN​​-​​PROCESSO​​ADM​​DIGITAL​​Nº​​79705​​/​​2026​​-​
​informamos​​que​​o​​Auto​ ​de​ ​Infração​ ​13922/A​ ​foi​​devidamente​​CANCELADO​​nos​​termos​​da​
​decisão​ ​proferida​ ​pelo​ ​Departamento​ ​de​ ​Posturas​ ​Municipais,​ ​exarada​ ​nos​ ​autos​ ​em​
​epígrafe.​

​CONTRIBUINTE:​ ​VITALCORP​ ​INCORP.​ ​E​ ​ADMINISTRACAO​ ​DE​​NEGOCIOS​​LTDA​​-​​INSCRIÇÃO​
​IMOBILIÁRIA​ ​Nº​ ​23.141.53.60.0100.00.000​ ​-​ ​PROCESSO​ ​ADM​ ​DIGITAL​ ​Nº​ ​022589/2023​ ​-​
​informamos​​que​​a​ ​NOTIFICAÇÃO​​MPL​​Nº​​9887​​foi​​devidamente​​REGULARIZADA​​nos​​termos​
​da​ ​decisão​ ​proferida​ ​pelo​ ​Departamento​ ​de​ ​Posturas​ ​Municipais,​ ​exarada​ ​nos​ ​autos​ ​em​
​epígrafe.​

​Em​ ​caso​ ​de​ ​discordância​ ​dos​ ​termos​ ​e​ ​autos​ ​referenciados​ ​neste​ ​edital,​​interpor​
​recurso/impugnação​ ​e​ ​provas,​ ​no​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​(trinta)​ ​dias.​ ​Os​ ​processos​
​administrativos​ ​digitais​ ​acima​ ​descritos,​ ​encontram-se​ ​disponíveis​​para​ ​vistas​ ​através​
​do​ ​site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login.​ ​e​ ​para​ ​os​
​Processos​ ​Administrativos​ ​físicos,​ ​na​ ​Secretaria​ ​da​ ​Fazenda​ ​e​ ​Patrimônio,​​localizada​
​na​ ​Rua​ ​Padre​ ​Manfredo​ ​Schubiger,​ ​nº​ ​94,​ ​Itapevi/S.P,​ ​nos​ ​horários​​das​​08:00h​​às​
​17:00h.​

​Luiz Cláudio de Freitas Leite​
​Secretário da Fazenda e Patrimônio​



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 36

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI
SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO

Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova | Itapi | São Paulo | CEP: 06694-000
Tel.: (11) 4143-8090 | sec.receita@itapevi.sp.gov.br

Núcleo de Cadastro Imobiliário

Luciane Merielle

TERMO DE INTIMAÇÃO n.º 427/2026
Processo Administrativo Digital nº.: 6528/2023

A parte acima qualificada fica NOTIFICADA, nesta
data, do relançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
– IPTU/TCA do(s) exercício(s) de: 2021 a 2026, referente(s) ao imóvel cadastrado
neste município sob a inscrição em epígrafe, nos termos dos Art. 12 e 13, inciso III,
“c” e “d” e 393, IV da Lei Complementar 34/2005 – Código Tributário Municipal.

Cumpre informar que a apuração dos débitos possui os
seus valores originais corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, nos termos do
CTM, sendo que para pagamento à vista, com vencimento de 30 (trinta) dias a
contar do lançamento, terá 10% de desconto, dividido em duas parcelas, ou, sem
desconto, em até 10 (dez) vezes de forma parcelada.

Ressaltamos que V.Sa. tem prazo de 30 (trinta) dias, a
contar do recebimento deste, para querendo interpor recurso cabível e provas.

O processo administrativo, encontra-se disponível para
esclarecimentos na repartição competente, localizada na Rua Padre Manfredo
Schubiger, 94, Jd Cristianópolis, Itapevi/SP, das 08:00 h as 17:00 hs.

Destarte vem este, respeitosamente, informar que; Os
boletos para pagamento poderão ser emitidos no site Itapevi.sp.gov.br – Area
Cidadão ou no Resolve Fácil.

Outrossim, colocamo-nos à disposição de Vossa
Senhoria, pessoalmente ou através do telefone 4143-8090 ramal 8094, para maiores
esclarecimentos que se fizerem necessários.

Itapevi, 09 de outubro de 2026

Evaldo Pereira dos Santos
Chefe do N.C.I.

INSCRIÇÃO IMÓVEL 23.123.53.26.0198.00.000 IdFisico : 13876
PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE ANTONIO FLORENCIO
INTERESSADO: VIVIAN ELAINE FLORENCIO SILVA

mailto:sec.receita@itapevi.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 37

NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI,  ATENDENDO AO

DISPOSTO  NO  ART.  2  DA  LEI  FEDERAL  Nº  9.452/97,  EM
CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 3.068, DE
01 DE JULHO DE 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS
SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS
COM SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, QUE O BANCO DO BRASIL
LIBEROU RECURSO AO MUNICIPIO NO VALOR DE R$ 2.853.349,97
(DOIS  MILHÕES  OITOCENTOS  E  CINQUENTA  E  TRÊS  MIL
TREZENTOS  E  QUARENTA  E  NOVE  REAIS  E  NOVENTA  E  SETE
CENTAVOS),

O QUAL ESPECIFICAMOS ABAIXO.
C/C PROGRAMA DATA VALOR

26.823-2 DOSE CERTA 09/09/26 857.510,14

35.020-6 GBF-FNAS 15/09/26 33.553,99

35.024-9 BLOCO - PSB 25/09/26 61.181,84

38.494-1 MAC - FNAS 25/09/26 36.652,09

75.426-9 QESE 18/09/26 1.557.032,46

76.324-1 PROTEÇÃO BASICA 28/09/26 67.651,92

76.325-X PROTEÇÃO ESPECIAL 28/09/26 39.767,53

68.890-8 CUSTEIO SAUDE ANIMAL 30/09/26 100.000,00

73.376-8 CUSTEIO SAUDE ANIMAL 30/09/26 100.000,00

ITAPEVI SP, 15 DE OUTUBRO DE 2.026

NOTIFICAÇÃO DE LIBERAÇÃO DERECURSOS
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI,  ATENDENDO AO

DISPOSTO  NO  ART.  2  DA  LEI  FEDERAL  Nº  9.452/97,  EM
CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL NÚMERO 3.068, DE
01 DE JULHO DE 1997, NOTIFICA OS PARTIDOS POLÍTICOS, OS
SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS ENTIDADES EMPRESARIAIS
COM SEDE DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, QUE A CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL S/A,LIBEROU RECURSO AO MUNICIPIO NO VALOR DE R$
2.518.239,71  (DOIS  MILHÕES  QUINHENTOS  E  DEZOITO  MIL
DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),
O QUAL ESPECIFICAMOS ABAIXO.
C/C PROGRAMA DATA VALOR

841.821-4 SAÚDE CUSTEIO 03/09/26 24.542,87

841.821-4 SAÚDE CUSTEIO 08/09/26 958.437,82

841.821-4 SAÚDE CUSTEIO 14/09/26 1.287.694,62

841.821-4 SAÚDE CUSTEIO 23/09/26 80.238,20

841.821-4 SAÚDE CUSTEIO 30/09/26 167.326,20

ITAPEVI SP, 15 DE OUTUBRO DE 2.026
...........................................................................................................



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 38

 

Ata - Reunião Ordinária COMPIR nº 009/2026 

 
No dia vinte e quatro de setembro de dois mil e vinte e seis, foi realizada 

Reunião Ordinária deste Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de 

Itapevi - COMPIR de forma forma online, às dezenove horas, através do link 

https://meet.google.com/eht-jiyw-rfc. 

A reunião iniciou-se com a fala da Presidenta, Sra. Letícia Martins, 

agradecendo a participação dos conselheiros. 

A primeira pauta apresentada pela Presidenta fez memória ao contato 

realizado com a Câmara Municipal de Itapevi, a fim de acessar a Comissão de 

Direitos Humanos no que se refere a construção coletiva de um Protocolo 

Antirracista Municipal. 

A Presidenta interpela os conselheiros presentes em reunião a pensar sobre 

os meios jurídicos necessários e de acesso  à população no que tange a orientação, 

formulação e acompanhamento de denúncias, entre outras demandas emergentes 

no processo de registro da denúncia por injúria ou ato racista, que deverão se somar 

ao Protocolo Antirracista Municipal. 

Diante dessa temática, a Presidenta solicita a colaboração dos Conselheiros 

presentes no COMPIR que exercem a profissão no âmbito do direito e que são mais 

próximos aos órgãos que podem se somar na construção do Protocolo. 

A Sra. Maria Genidete, conselheira e representante da OAB neste Conselho, 

se voluntariou, assim como a conselheira Sra. Ellen, comprometendo-se a 

apropriar-se da temática para propor um fluxo de acolhimento das demandas 

referenciadas no que tange a população. 

No bojo da reunião, a Sra. Fernanda, conselheira, interpela os demais 

conselheiros sobre a possibilidade de pesquisarem Cidades ou Estados que 

implantaram o protocolo Antirracista, a fim de nortear a criação do protocolo em 

Itapevi. 

E diante da fala, a Presidenta Sra. Lética, faz o convite as conselheiras 

Fernanda e Ana Cristina há responsabilizar-se enquanto comissão de construção do 

Protocolo Antirracista do COMPIR em mapear essas cidades ou estados, 

apresentando posteriormente em reunião, ambas concordaram e 

responsabilizaram-se. 

No tocante a elaboração do referido protocolo, a Presidenta discorre sobre a 

importância de se pensar na elaboração de cartilhas, materiais orientativos 

referenciando os tipos de racismo, os locais de acolhimento às denúncias entre 

outras iniciativas, sendo o COMPIR responsável por toda construção e tratativas.  

O Sr. Jaime, conselheiro pede o uso da palavra e evidencia a necessidade de  

 

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

Conselhos Municipais

Conselhos Municipais

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR

Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CPIR



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 39

 

 

 

acionamento da Secretaria de Segurança para compor os órgãos que se 

somarão no processo de execução do Protocolo. 

Em complementação a fala do Sr. Jaime,a Presidenta da Sra. Letícia faz o 

levantamento das Secretarias que se somariam sendo de grande valor e importância 

tais como: a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, a Delegacia da Mulher,a 

Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Câmara Municipal de Itapevi, a 

Ouvidoria Municipal, a Ordem dos Advogados do Brasil lotada em Itapevi 

representada por sua Comissão de Direitos Humanos,a Secretaria de Direitos 

Humanos e Cidadania, Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação e os Conselhos 

de Direitos. 

A Segunda pauta tratou sobre o andamento da comissão de 

afroempreendedorismo do COMPIR, onde a Presidenta Sra. Letícia, inicia a 

abordagem dessa pauta trazendo a sugestão aos conselheiros membros da referida 

comissão, em pensar a possibilidade de  contatar a Secretaria de Desenvolvimento 

Econômico propondo a participação dos afroempreendedores em ações já realizadas 

na cidade de Itapevi, como o Samba no parque, o evento de  Samba Roque no 

Ginásio de Esportes  e a semana do Hip-Hop. 

Dando sequência à reunião, a terceira pauta fez referência às tratativas da 

Comissão de Combate ao Racismo Religioso do COMPIR no que tange à organização 

da segunda Festa de Ogum, a realizar-se dia oito de novembro de dois mil e vinte e 

seis. 

A Presidenta faz memória a todo o processo de organização do evento, 

contato com as secretarias,visitas ao espaço lotado para realização da festa e 

interpela os conselheiros a contribuírem na data em que a atividade acontecerá  

atuando na orientação quanto a lista de presença, ornamentação entre outras 

responsabilidades. 

Os conselheiros Fernanda, Maria Genidete, se voluntariaram e os demais se 

propuseram a verificar a disponibilidade para o dia. 

Sem mais tratativas,participaram da reunião: Letícia Maria Queiroz Martins 

(Presidenta); Ana Cristina Pereira da Conceição (Conselheira); Carla de Jesus 

(Conselheira); Carolina Vicente (Conselheira); Davi Alexandre Marques dos Santos 

(Conselheiro); Ellen Maria de Oliveira Evaristo (Conselheira); Jaime Bonfim Santos 

(Conselheiro); Marcilene Ferreira Ribeiro (Conselheira); Fabiano de Aquino Martins 

Maria (Conselheiro); Maria Genidete Carvalho Brisola (Conselheira);   Suellen Cristine 

Romão (Conselheira); Tatiane Rosa Seles Silva (Conselheira). 

A reunião foi finalizada às vinte horas. Eu, Fernanda Brito de Oliveira redigi a 

presente ata. 
 



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 40

Nº NOME RG CARGO SECRETARIA PARECER DA JUNTA A PARTIR DE QTD
1 ADRIANO BERTAO 3047XXXX ASSESSOR TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 13/10/2026 60
2 AGUINALDO DO ESPIRITO SANTO 168XXXXX AGENTE DE TRANSPORTE - DIREÇÃO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 19/10/2026 180
3 ALCIRA TERESA MONTOYA CANO 5010XXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES MÉDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 01/10/2026 90
4 ANDREIA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO  2345XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX
5 ANTONIETA BARBOSA DA CONCEICAO 2932XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 E 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX
6 ARMINDA SANTOS CARNEIRO 3223XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 19/10/2026 30
7 CAIO JULIO CESAR GALVES G M MOSQUEIRO 2059XXXXX PSICÓLOGO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 03/10/2026 60
8 CARLOS EDUARDO ANDRE DA COSTA CELESTINO  4026XXXXX INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 08/10/2026 30
9 DIEGO SOARES DOS SANTOS 4615XXXXX AGENTE DE SERVIçOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CUTURA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 13/10/2026 365

10 ELIZETE ARAUJO RODRIGUES 3458XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 13/10/2026 180
11 JOSIANE RODRIGUES RIBEIRO 3326XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 07/10/2026 90
12 LUCIANA FERREIRA MARTINS DE ABREU 1860XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 30/09/2026 30
13 LUCIANA RODRIGUES COSTA 2577XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 20/10/2026 30
14 MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 1828XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 13/10/2026 365
15 SHIRLEY APARECIDA DA SILVA XAVIER 2846XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 06/10/2026 90
16 SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA 2656XXXXX TÉCNICO EXECUTIVO - GESTÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FAVORÁVEL A ALTA MÉDICA 20/10/2026 XXX
17 TAINA MORBEY NORONHA 4866XXXXX TÉCNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 16/10/2026 37

Nº NOME RG CARGO SECRETARIA 
1 ADRIANO DO NASCIMENTO 2659XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
2 DANIEL DOS SANTOS SENA 4132XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3 FELIPE PIOVEZAN RODRIGUES 409XXXXXX ASSISTENTE LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
4 GLEISON DA SILVA PEREIRA 4250XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
5 JAQUELINE DA COSTA LARA 3418XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- COORDENAÇÃO DE ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6 JAQUELINE DA SILVA ALVES 5684XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7 MARIA SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA  1913XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
8 RENE DA SILVA CARLOS 4046XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

JUNTA MÉDICA – 13/10/2026

COMPARECERAM 

FALTARAM EM JUNTA MÉDICA

                                                      Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO - MEDICINA DO TRABALHO

Secretaria Administração - Medicina do Trabalho

Atos Oficiais

Atos Oficiais

Outros atos oficiais

Outros atos oficiais



DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1607 | Itapevi, 16 de outubro de 2026 41

Nº SERVIDOR R.G. CARGO SECRETARIA HORÁRIO
1 ALESSANDRA RODRIGUES DE SOUZA 2464XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:16
2 ANDRESSA SILVA DE ANDRADE 4262XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:25
3 ANNA CAROLINE NASCIMENTO SILVA 5226XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:15
4 EDSON JOSE ADRIANO 5506XXXXX AGENTE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 09:50
5 EDUARDO FREDERICO DA FONSECA 1140XXXXX ANALISTA EXECUTIVO - ARQUITETURA E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO 09:10
6 ESTEPHANY BROCHADO BORGES 4654XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:35
7 IGOR FELIPE DA SILVA NEVES 3315XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - DISPENSADOR DE MEDICAMENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:05
8 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES 2525XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM VC SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08:50
9 JAQUELINE DA SILVA ALVES 5684XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:25

10 KELEN RAMOS OVIL 600XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES MÉDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 09:45
11 LARA FRANCO PEPE 4390XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:30
12 MARCIO DE OLIVEIRA 2194XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:20
13 MARIA INEZ ELIAS MEDRADO 2159XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:05
14 MARIA SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA 1913XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:00
15 MARIJANE ALVES GUIRADO 2732XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:40
16 NAIR XAVIER DA SILVA RODRIGUES 2490XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:20
17 RENATO JOSE DE SOUZA 4002XXXXX AGENTE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 09:55
18 RENE DA SILVA CARLOS 4046XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 10:15
19 ROZANA SOARES MACHADO ASSIS 186XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 08:55
20 SILVANEIDE DIAS PEREIRA 4724XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 10:30
21 VIVIANE REIS DA SILVA SANTOS DE LIMA 4123XXXXX AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:00

                                JUNTA MÉDICA  - CONVOCAÇÃO

Os servidores abaixo descritos, deverão comparecer no dia 20 de outubro de 2026 no Departamento de Medicina e Saúde do Servidor no horário agendado para Junta Médica.

                                                      Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração




		2026-10-16T17:08:27-0300
	LIDIANE SANTOS DA CRUZ:32793293881 1