Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Publicação Oficial da Prefeitura de Itapevi, conforme Decreto Municipal 4.588, de 14 de janeiro de 2009 DIÁRIO OFICIAL P R E F E I T U R A www.itapevi.sp.gov.br ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br LEI Nº 3.724, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” (Autógrafo 202/2026 – Projeto de Lei nº 0282/2026 – Do Executivo). MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48 da Lei Orgânica do Município; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itapevi aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2027, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos especiais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. CAPÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2º A Receita Orçamentária e estimada na forma dos quadros I, I-A, II, III, e IV, que fazem parte integrante 1 SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria de Governo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br desta Lei, em R$ 1.727.060.191,84 (um bilhão, setecentos e vinte e sete milhões, e sessenta mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) e se desdobra em: I - R$ 1.591.012.249,94 (um bilhão, quinhentos e noventa e um milhões, e doze mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 136.047.941,90 (cento e trinta e seis milhões, e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Art. 3º A receita será arrecadada na forma da legislação em vigor, com a estimativa constante do seguinte desdobramento: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | | | | | RECEITAS CORRENTES | | | | | impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 318.915.658,16 | 0,00 | 318.915.658,16 | | contribuicoes | 21.713.380,00 | 34.270.319,79 | 55.983.699,79 | | receita patrimonial | 9.175.570,00 | 1.707.090,00 | 10.882.660,00 | | receita de servicos | 2.520.860,00 | 10,00 | 2.520.870,00 | | transferencias correntes | 1.226.525.291,80 | 31.905.061,96 | 1.258.430.353,76 | | outras receitas correntes | 23.644.220,00 | 4.300.000,00 | 27.944.220,00 | | receitas correntes - intra ofss | 0,00 | 63.865.460,15 | 63.865.460,15 | | deducoes p/o fundeb | -121.316.520,16 | 0,00 | -121.316.520,16 | | |----------------------------------------------------------------| | Total das Receitas Correntes | 1.481.178.459,80 | 136.047.941,90 | 1.617.226.401,70 | | |----------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | operacoes de credito | 1.000.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | | transferencias de capital | 107.966.790,14 | 0,00 | 107.966.790,14 | | outras receitas de capital | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total das Receitas de Capital | 109.066.790,14 | 0,00 | 109.066.790,14 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Direta | 1.590.245.249,94 | 136.047.941,90 | 1.726.293.191,84 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | | | | | | | | | | AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA | | | | | RECEITAS CORRENTES | | | | | impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 690.000,00 | 0,00 | 690.000,00 | | receita patrimonial | 77.000,00 | 0,00 | 77.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total das Receitas Correntes | 767.000,00 | 0,00 | 767.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA | 767.000,00 | 0,00 | 767.000,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | | | | | RECEITAS CORRENTES | | | | | impostos, taxas e contribuicoes de melhoria | 319.605.658,16 | 0,00 | 319.605.658,16 | | contribuicoes | 21.713.380,00 | 34.270.319,79 | 55.983.699,79 | | receita patrimonial | 9.252.570,00 | 1.707.090,00 | 10.959.660,00 | | receita de servicos | 2.520.860,00 | 10,00 | 2.520.870,00 | | transferencias correntes | 1.226.525.291,80 | 31.905.061,96 | 1.258.430.353,76 | | outras receitas correntes | 23.644.220,00 | 4.300.000,00 | 27.944.220,00 | | receitas correntes - intra ofss | 0,00 | 63.865.460,15 | 63.865.460,15 | | deducoes p/o fundeb | -121.316.520,16 | 0,00 | -121.316.520,16 | | |----------------------------------------------------------------| | Total das Receitas Correntes | 1.481.945.459,80 | 136.047.941,90 | 1.617.993.401,70 | | |----------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | RECEITAS DE CAPITAL | | | | | operacoes de credito | 1.000.000,00 | 0,00 | 1.000.000,00 | | transferencias de capital | 107.966.790,14 | 0,00 | 107.966.790,14 | | outras receitas de capital | 100.000,00 | 0,00 | 100.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total das Receitas de Capital | 109.066.790,14 | 0,00 | 109.066.790,14 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Direta e Indireta | 1.591.012.249,94 | 136.047.941,90 | 1.727.060.191,84 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br SEÇÃO II DA FIXACAO DA DESPESA Art. 4º A Despesa é fixada na forma dos quadros I, I-B, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII, que fazem parte integrante desta lei, em R$ 1.727.060.191,84 (um bilhão, setecentos e vinte e sete milhões, e sessenta mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), na seguinte conformidade: I - R$ 1.200.880.100,38(um bilhão, duzentos milhões, oitocentos e oitenta mil, cem reais e trinta e oito centavos) do Orçamento Fiscal; e II - R$ 526.180.091,46 (quinhentos e vinte e seis milhões, cento e oitenta mil, e noventa e um reais e quarenta e seis centavos) do Orçamento da Seguridade Social. Art. 5º A Despesa fixada está assim desdobrada: I - POR CATEGORIA ECONOMICA: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | | | | | DESPESAS CORRENTES | 1.001.421.089,45 | 513.373.791,46 | 1.514.794.880,91 | | DESPESAS DE CAPITAL | 188.631.247,88 | 12.806.300,00 | 201.437.547,88 | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 8.660.763,05 | 0,00 | 8.660.763,05 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Direta | 1.198.713.100,38 | 526.180.091,46 | 1.724.893.191,84 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | | | | | DESPESAS CORRENTES | 2.147.000,00 | 0,00 | 2.147.000,00 | | DESPESAS DE CAPITAL | 20.000,00 | 0,00 | 20.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Indireta | 2.167.000,00 | 0,00 | 2.167.000,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 3 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | | | | | DESPESAS CORRENTES | 1.003.568.089,45 | 513.373.791,46 | 1.516.941.880,91 | | DESPESAS DE CAPITAL | 188.651.247,88 | 12.806.300,00 | 201.457.547,88 | | RESERVA DE CONTINGENCIA | 8.660.763,05 | 0,00 | 8.660.763,05 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Direta e Indireta | 1.200.880.100,38 | 526.180.091,46 | 1.727.060.191,84 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ II - POR ÓRGÃOS DE GOVERNO: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 1 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | | | | | | | | | | CAMARA MUNICIPAL | 55.141.873,80 | 0,00 | 55.141.873,80 | | | | | | | GABINETE DO PREFEITO | 16.815.300,00 | 0,00 | 16.815.300,00 | | | | | | | SECRETARIA DE GOVERNO | 2.554.000,00 | 0,00 | 2.554.000,00 | | | | | | | SECRETARIA DE JUSTICA | 12.829.500,00 | 0,00 | 12.829.500,00 | | | | | | | SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO | 187.413.200,39 | 0,00 | 187.413.200,39 | | | | | | | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 7.829.500,00 | 0,00 | 7.829.500,00 | | | | | | 3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA | 20.866.500,00 | 0,00 | 20.866.500,00 | | | | | | | SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO | 6.578.200,00 | 0,00 | 6.578.200,00 | | | | | | | SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO | 5.035.700,00 | 0,00 | 5.035.700,00 | | | | | | | SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS | 157.570.783,00 | 0,00 | 157.570.783,00 | | | | | | | SECRETARIA DE EDUCACAO | 547.572.860,00 | 0,00 | 547.572.860,00 | | | | | | | SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | 11.924.080,00 | 0,00 | 11.924.080,00 | | | | | | | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 0,00 | 386.810.343,57 | 386.810.343,57 | | | | | | | SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA | 0,00 | 45.544.731,00 | 45.544.731,00 | | | | | | | SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL | 8.411.740,00 | 0,00 | 8.411.740,00 | | | | | | | SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA | 46.228.750,00 | 0,00 | 46.228.750,00 | | | | | | | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | 3.817.500,00 | 0,00 | 3.817.500,00 | | | | | | | SECRETARIA DE CULTURA | 17.093.730,00 | 0,00 | 17.093.730,00 | | | | | | | SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO | 49.056.820,14 | 0,00 | 49.056.820,14 | | | | | | | SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA | 3.483.000,00 | 70.000,00 | 3.553.000,00 | | | | | | | SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO | 2.569.250,00 | 0,00 | 2.569.250,00 | | | | | | | SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES | 27.260.050,00 | 0,00 | 27.260.050,00 | | | | | | | FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI | 0,00 | 93.755.016,89 | 93.755.016,89 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Direta | 1.190.052.337,33 | 526.180.091,46 | 1.716.232.428,79 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | 2 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | | | | | | | | | | 06- AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA | 2.167.000,00 | 0,00 | 2.167.000,00 | | |----------------------------------------------------------------| | Total da Administração Indireta | 2.167.000,00 | 0,00 | 2.167.000,00 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | 3 - RESERVA DE CONTINGENCIA | | | | | | | | | | Reserva de Contingencia | 8.660.763,05 | 0,00 | 8.660.763,05 | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | Total do Município | 1.200.880.100,38 | 526.180.091,46 | 1.727.060.191,84 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ III - POR FUNÇÕES: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | E S P E C I F I C A C A O | FISCAL | SEGURIDADE SOCIAL | TOTAL | |----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| | | | | | | 01 - LEGISLATIVA | 55.141.873,80 | 0,00 | 55.141.873,80 | | | | | | | 03 - ESSENCIAL A JUSTICA | 12.829.500,00 | 0,00 | 12.829.500,00 | | | | | | | 04 - ADMINISTRAÇÃO | 78.348.862,00 | 0,00 | 78.348.862,00 | | | | | | | 06 - SEGURANCA PUBLICA | 46.228.750,00 | 0,00 | 46.228.750,00 | | | | | | | 08 - ASSISTENCIA SOCIAL | 0,00 | 45.614.731,00 | 45.614.731,00 | | | | | | | 09 - PREVIDENCIA SOCIAL | 0,00 | 93.755.016,89 | 93.755.016,89 | | | | | | | 10 - SAUDE | 0,00 | 386.810.343,57 | 386.810.343,57 | | | | | | | 11 - TRABALHO | 1.132.000,00 | 0,00 | 1.132.000,00 | | | | | | | 12 - EDUCACAO | 547.572.860,00 | 0,00 | 547.572.860,00 | | | | | | | 13 - CULTURA | 17.093.730,00 | 0,00 | 17.093.730,00 | | | | | | | 14 - DIREITOS DA CIDADANIA | 3.483.000,00 | 0,00 | 3.483.000,00 | | | | | | | 15 - URBANISMO | 189.866.533,00 | 0,00 | 189.866.533,00 | | | | | | | 16 - HABITACAO | 49.056.820,14 | 0,00 | 49.056.820,14 | | | | | | | 18 - GESTAO AMBIENTAL | 8.411.740,00 | 0,00 | 8.411.740,00 | | | | | | | 23 - COMERCIO E SERVICOS | 6.697.500,00 | 0,00 | 6.697.500,00 | | | | | | | 27 - DESPORTO E LAZER | 11.924.080,00 | 0,00 | 11.924.080,00 | | | | | | 4 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br | 28 - ENCARGOS ESPECIAIS | 164.432.088,39 | 0,00 | 164.432.088,39 | | | | | | | 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA | 8.660.763,05 | 0,00 | 8.660.763,05 | | |----------------------------------------------------------------| | Total do Município | 1.200.880.100,38 | 526.180.091,46 | 1.727.060.191,84 | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_ CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 6º Fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias, mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, observados os limites: I - de 15 % (quinze por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 4º desta Lei; e II - do valor da dotação consignada como Reserva de Contingência, para cumprir as determinações dos artigos 5º., III, "b", da Lei de Responsabilidade Fiscal e 8º da Portaria Interministerial STN/SOF no. 163/2001. Parágrafo único. A dotação consignada como Reserva de Contingência servirá igualmente para cobrir a abertura de Créditos Adicionais Especiais, autorizadas em lei. Art. 7º Além do disposto no artigo anterior, fica o Executivo igualmente autorizado a abrir créditos suplementares: I - necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2027; II - vinculados a operações de crédito até o limite dos valores contratados desde que não incluídos na estimativa de receita constante desta Lei; III - destinados a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de despesa "Pessoal e Encargos Sociais", "Juros e Encargos da Dívida" e "Amortização da Dívida", até o limite da soma dos valores 5 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br atribuídos a esses grupos e, quando para atender ao pagamento de sentenças judiciais nas condições e formas determinadas pela Constituição, até o limite de 20% (vinte por cento) da soma dos valores dos grupos de despesas; IV - para melhorar a eficiência na execução dos programas por meio de reforços de dotações, usando-se como recurso a anulação de dotações de créditos de outras ações, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º., inciso III, da Lei 4.320/64, até o limite de 2/12 (dois doze avos) da receita prevista para o exercício; V - destinados a cobertura de despesas de entidades da Administração Indireta, até o limite dos respectivos superávits financeiros do exercício anterior, bem como do excesso de arrecadação das suas receitas próprias, somado ao excesso de transferências financeiras a elas efetuadas durante o exercício; VI - destinados a cobrir insuficiências no âmbito do programa de previdência municipal, até o limite de 20% (vinte por cento) de cada uma de suas ações. Art. 8º Fica o Executivo autorizado a realizar, no curso da execução orçamentária, operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidos em Resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 9º As metas fiscais de receita e de despesa e os resultados primário e nominal apurados segundo esta Lei, constantes do Demonstrativo da Compatibilidade da Programação do Orçamento com as Metas de Resultados Fiscais, atualizam as metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2027. Art. 10 As leis do Plano Plurianual e das Diretrizes Orçamentárias consideram-se modificadas por leis posteriores, inclusive pelas que criem ou modifiquem, de qualquer modo, programas, ações e valores, ou que autorizem esses procedimentos. 6 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br Art. 11 As transferências financeiras da Administração Direta para a Indireta, incluídas as efetuadas para a Câmara Municipal, e vice-versa, obedecerão ao que estiver estruturado pelos créditos orçamentários e adicionais. Art. 12 Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. Prefeitura do Município de Itapevi, 03 de novembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 03 de novembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO 7 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 10 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I RECEITA E DESPESA DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL POR CATEGORIA ECONOMICA Pagina 1 RECEITA VALOR DESPESA VALOR RECEITAS CORRENTES 1.617.993.401,70 DESPESAS CORRENTES 1.516.941.880,91 impostos, taxas e contribuicoes de melhoria 319.605.658,16 pessoal e encargos sociais 674.446.757,46 contribuicoes 119.849.159,94 juros e encargos da divida 70.272.088,39 receita patrimonial 10.959.660,00 outras despesas correntes 772.223.035,06 receita de servicos 2.520.870,00 transferencias correntes 1.258.430.353,76 outras receitas correntes 27.944.220,00 deducoes p/o fundeb -121.316.520,16 SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 101.051.520,79 RECEITAS DE CAPITAL 109.066.790,14 DESPESAS DE CAPITAL 201.457.547,88 operacoes de credito 1.000.000,00 investimentos 131.857.547,88 transferencias de capital 107.966.790,14 amortizacao da divida 69.600.000,00 outras receitas de capital 100.000,00 DEFICIT DO ORCAMENTO DE CAPITAL 92.390.757,74 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.660.763,05 SUBTOTAL 1.727.060.191,84 SUBTOTAL 1.727.060.191,84 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS ( 63.865.460,15 ) DESPESAS CORRENTES ( 57.865.460,15 ) DESPESAS DE CAPITAL ( 6.000.000,00 ) TOTAL 1.663.194.731,69 TOTAL 1.663.194.731,69 RESUMO RECEITAS CORRENTES 1.554.127.941,55 DESPESAS CORRENTES 1.459.076.420,76 RECEITAS DE CAPITAL 109.066.790,14 DESPESAS DE CAPITAL 195.457.547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.660.763,05 TOTAL 1.663.194.731,69 TOTAL 1.663.194.731,69 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 11 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO II EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2023 A 2029 Pagina 1 Valores em R$ 1,00 ARRECADADA PREVISTA CODIGO ESPECIFICACAO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.063.510.253,30 1.178.346.889,55 1.250.198.145,45 1.488.014.157,88 1.674.677.461,71 1.734.158.000,00 1.796.586.000,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 216.999.780,82 245.153.307,15 259.626.208,92 305.020.950,00 318.915.658,16 330.397.000,00 342.291.000,00 1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 204.477.051,55 235.710.155,32 242.605.666,48 284.530.950,00 298.086.600,00 308.818.000,00 319.935.000,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 12.117.983,62 9.143.584,70 16.678.955,06 20.151.000,00 20.639.928,16 21.383.000,00 22.153.000,00 1.1.3.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 404.745,65 299.567,13 341.587,38 339.000,00 189.130,00 196.000,00 203.000,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 39.401.330,13 41.424.346,99 44.826.218,55 51.122.319,79 55.983.699,79 57.999.000,00 60.087.000,00 1.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 23.489.047,24 25.254.666,83 26.796.590,75 29.270.319,79 34.270.319,79 35.504.000,00 36.782.000,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 15.912.282,89 16.169.680,16 18.029.627,80 21.852.000,00 21.713.380,00 22.495.000,00 23.305.000,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 20.360.993,94 12.901.964,62 17.714.321,28 9.226.480,00 10.882.660,00 10.467.000,00 10.843.000,00 1.3.1.0.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 193.064,45 127.098,64 180.329,03 146.000,00 227.980,00 236.000,00 244.000,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 18.366.293,76 12.774.865,98 17.533.992,25 9.079.480,00 9.874.180,00 10.230.000,00 10.598.000,00 1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGSERVPUBLMEDIANTE CONC,PERM,AUTORLICENCA 1.801.635,73 0,00 0,00 1.000,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.3.6.0.00.0.0.0000 CESSAO DE DIREITOS 0,00 0,00 0,00 0,00 780.000,00 0,00 0,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 2.465.319,85 3.891.685,57 2.763.538,71 4.376.000,00 2.520.870,00 2.612.000,00 2.706.000,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 2.465.319,85 3.891.685,57 2.763.538,71 4.376.000,00 2.520.870,00 2.612.000,00 2.706.000,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 753.010.192,71 849.104.103,26 887.364.843,95 1.089.012.408,09 1.258.430.353,76 1.303.733.000,00 1.350.667.000,00 1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 213.314.054,84 238.890.903,27 242.843.929,61 427.212.995,09 540.137.867,76 559.583.000,00 579.728.000,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 359.550.953,43 405.100.052,83 426.192.298,01 426.253.013,00 451.406.486,00 467.657.000,00 484.493.000,00 1.7.4.0.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 207.078,52 250.572,10 225.371,68 40.000,00 40.000,00 41.000,00 42.000,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 179.938.105,92 204.862.575,06 218.103.244,65 235.506.400,00 266.846.000,00 276.452.000,00 286.404.000,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 31.272.635,85 25.871.481,96 37.903.014,04 29.256.000,00 27.944.220,00 28.950.000,00 29.992.000,00 1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 22.333.565,74 17.240.910,92 19.328.152,64 19.332.000,00 20.186.610,00 20.913.000,00 21.666.000,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.169.797,73 3.460.685,76 305.782,55 1.165.000,00 681.910,00 707.000,00 732.000,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 7.769.272,38 5.169.885,28 18.269.078,85 8.759.000,00 7.075.700,00 7.330.000,00 7.594.000,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 102.969.288,04 244.108.366,57 48.683.105,64 127.822.000,00 109.066.790,14 112.994.000,00 117.062.000,00 2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO 87.954.978,44 169.608.634,18 9.151.835,77 26.250.000,00 1.000.000,00 1.036.000,00 1.073.000,00 2.2.0.0.00.0.0.0000 ALIENACAO DE BENS 273.490,00 6.711.227,91 2.207.496,77 2.446.000,00 0,00 0,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 14.717.891,71 48.899.654,03 31.524.264,93 97.126.000,00 107.966.790,14 111.854.000,00 115.881.000,00 2.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 22.927,89 18.888.850,45 5.799.508,17 2.000.000,00 100.000,00 104.000,00 108.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 12 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO II EVOLUCAO DA RECEITA DO MUNICIPIO - 2023 A 2029 Pagina 2 Valores em R$ 1,00 ARRECADADA PREVISTA CODIGO ESPECIFICACAO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 42.193.448,65 48.289.942,95 48.509.872,77 53.879.582,27 63.865.460,15 66.165.000,00 68.547.000,00 7.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES(I) 42.193.448,65 48.289.942,95 48.509.872,77 53.879.582,27 63.865.460,15 66.165.000,00 68.547.000,00 9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO -95.382.904,47 -101.697.036,01 -110.883.407,95 -114.821.260,00 -121.316.520,16 -125.684.000,00 -130.209.000,00 9.2.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES POR RESTITUICOES -1.740.106,88 -1.306.800,64 -897.034,03 0,00 0,00 0,00 0,00 9.4.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS DEDUCOES -291.915,82 -70.459,55 -2.058.633,12 0,00 0,00 0,00 0,00 9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB -93.350.881,77 -100.319.775,82 -107.927.740,80 -114.821.260,00 -121.316.520,16 -125.684.000,00 -130.209.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 1.113.290.085,52 1.369.048.163,06 1.236.507.715,91 1.554.894.480,15 1.726.293.191,84 1.787.633.000,00 1.851.986.000,00 AUTARQUIA 694.534,12 713.837,75 618.301,94 735.000,00 767.000,00 795.000,00 824.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA 694.534,12 713.837,75 618.301,94 735.000,00 767.000,00 795.000,00 824.000,00 TOTAL GERAL 1.113.984.619,64 1.369.762.000,81 1.237.126.017,85 1.555.629.480,15 1.727.060.191,84 1.788.428.000,00 1.852.810.000,00 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-2-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 13 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO III SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 1 Valores em R$ 1,00 TIPO DE AMINISTRACAO FONTE DE CODIGO FONTE RECURSO ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA DEPENDENTE TOTAL 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.674.677.461,71 767.000,00 0,00 0,00 1.675.444.461,71 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 01 318.915.658,16 0,00 0,00 0,00 318.915.658,16 04 0,00 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 01 6.514.084,00 0,00 0,00 0,00 6.514.084,00 03 49.469.615,79 0,00 0,00 0,00 49.469.615,79 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 01 4.898.613,00 0,00 0,00 0,00 4.898.613,00 02 3.404.880,00 0,00 0,00 0,00 3.404.880,00 03 2.200.787,00 0,00 0,00 0,00 2.200.787,00 04 0,00 77.000,00 0,00 0,00 77.000,00 05 366.970,00 0,00 0,00 0,00 366.970,00 07 11.410,00 0,00 0,00 0,00 11.410,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 01 2.520.870,00 0,00 0,00 0,00 2.520.870,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 01 626.258.490,80 0,00 0,00 0,00 626.258.490,80 02 271.424.736,00 0,00 0,00 0,00 271.424.736,00 03 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 05 360.707.126,96 0,00 0,00 0,00 360.707.126,96 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 01 3.170.660,00 0,00 0,00 0,00 3.170.660,00 03 24.773.560,00 0,00 0,00 0,00 24.773.560,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 109.066.790,14 0,00 0,00 0,00 109.066.790,14 2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO 07 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 02 3.750.000,00 0,00 0,00 0,00 3.750.000,00 05 104.216.790,14 0,00 0,00 0,00 104.216.790,14 2.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 01 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 63.865.460,15 0,00 0,00 0,00 63.865.460,15 7.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES(I) 03 63.865.460,15 0,00 0,00 0,00 63.865.460,15 9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO -121.316.520,16 0,00 0,00 0,00 -121.316.520,16 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 14 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO III SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTE Pagina 2 Valores em R$ 1,00 TIPO DE AMINISTRACAO FONTE DE CODIGO FONTE RECURSO ADMINISTRACAO DIRETA AUTARQUIA FUNDACAO EMPRESA DEPENDENTE TOTAL 9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB 01 -121.316.520,16 0,00 0,00 0,00 -121.316.520,16 TESOURO 01 841.061.855,80 0,00 0,00 0,00 841.061.855,80 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 02 278.579.616,00 0,00 0,00 0,00 278.579.616,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 03 140.349.422,94 0,00 0,00 0,00 140.349.422,94 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 04 0,00 767.000,00 0,00 0,00 767.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 05 465.290.887,10 0,00 0,00 0,00 465.290.887,10 OPERACOES DE CREDITO 07 1.011.410,00 0,00 0,00 0,00 1.011.410,00 TOTAL GERAL 1.726.293.191,84 767.000,00 0,00 0,00 1.727.060.191,84 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-2-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 15 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IV RECEITA DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA POR FONTE NOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1 Valores em R$ 1,00 FONTE DE RECURSO UO CODIGO RECEITA TESOURO VINCULADOS FUNDOS PROPRIOS VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS TOTAL ESTADUAIS ESPECIAIS ADM. INDIRETA FEDERAIS CREDITO FONTES 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 1.1.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 690.000,00 0,00 0,00 0,00 690.000,00 1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 77.000,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00 TOTAL FISCAL 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 CODIGO RECEITA / ESPECIFICACAO TESOURO VINCULADOS FUNDOS PROPRIOS VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS TOTAL ESTADUAIS ESPECIAIS ADM. INDIRETA FEDERAIS CREDITO FONTES 1.0.0.0 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 1.1.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 690.000,00 0,00 0,00 0,00 690.000,00 1.3.0.0 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 77.000,00 0,00 0,00 0,00 77.000,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 TOTAL GERAL 0,00 0,00 0,00 767.000,00 0,00 0,00 0,00 767.000,00 Menu Sistema: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 16 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO V EVOLUCAO DA DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA E GRUPO DE DESPESA - 2023 A 2027 Pagina 1 Valores em R$ 1,00 REALIZADA FIXADA DESPESA 2023 2024 2025 2026 2027 DESPESAS CORRENTES 926.010.591,45 1.029.595.794,43 1.068.499.384,64 1.228.263.606,39 1.459.076.420,76 pessoal e encargos sociais 428.076.495,96 443.818.419,66 489.072.278,36 526.015.313,60 620.781.297,31 juros e encargos da divida 18.217.336,12 28.000.805,69 48.264.322,66 60.029.000,00 66.072.088,39 outras despesas correntes 479.716.759,37 557.776.569,08 531.162.783,62 642.219.292,79 772.223.035,06 DESPESAS DE CAPITAL 167.652.250,00 326.043.374,78 109.923.384,80 267.112.441,99 195.457.547,88 investimentos 152.911.769,42 279.341.339,80 65.753.062,92 213.534.441,99 131.857.547,88 inversoes financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 amortizacao da divida 14.740.480,58 46.702.034,98 44.170.321,88 53.578.000,00 63.600.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 6.373.849,50 8.660.763,05 reserva de contingencia 0,00 0,00 0,00 6.373.849,50 8.660.763,05 INTRA 35.894.996,34 55.005.635,54 47.504.319,00 53.879.582,27 63.865.460,15 TOTAL 1.129.557.837,79 1.410.644.804,75 1.225.927.088,44 1.555.629.480,15 1.727.060.191,84 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-1-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 17 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VI DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 Valores em R$ 1,00 FONTE DE RECURSO TIPO DE ADMINISTRACAO ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO FONTES TOTAL ADMINISTRACAO DIRETA 838.661.855,80 278.579.616,00 132.688.659,89 465.290.887,10 1.011.410,00 1.716.232.428,79 FISCAL 592.287.984,19 275.092.640,00 36.263.773,00 285.396.530,14 1.011.410,00 1.190.052.337,33 DESPESAS CORRENTES 508.836.961,75 268.194.410,00 34.773.273,00 189.616.444,70 1.001.421.089,45 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.270.286,96 253.615.500,00 2.220.000,00 410.105.786,96 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.772.088,39 13.500.000,00 70.272.088,39 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 297.794.586,40 14.578.910,00 34.773.273,00 173.896.444,70 521.043.214,10 DESPESAS DE CAPITAL 83.451.022,44 6.898.230,00 1.490.500,00 95.780.085,44 1.011.410,00 188.631.247,88 4 - INVESTIMENTOS 25.451.022,44 6.898.230,00 1.490.500,00 84.180.085,44 1.011.410,00 119.031.247,88 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 58.000.000,00 11.600.000,00 69.600.000,00 SEGURIDADE 246.373.871,61 3.486.976,00 96.424.886,89 179.894.356,96 526.180.091,46 DESPESAS CORRENTES 241.856.061,61 3.486.976,00 96.409.896,89 171.620.856,96 513.373.791,46 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 137.243.705,61 91.575.016,89 33.865.248,00 262.683.970,50 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 104.612.356,00 3.486.976,00 4.834.880,00 137.755.608,96 250.689.820,96 DESPESAS DE CAPITAL 4.517.810,00 14.990,00 8.273.500,00 12.806.300,00 4 - INVESTIMENTOS 4.517.810,00 14.990,00 8.273.500,00 12.806.300,00 ADMINISTRACAO INDIRETA 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 FISCAL 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.380.000,00 767.000,00 2.147.000,00 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 977.000,00 680.000,00 1.657.000,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 403.000,00 87.000,00 490.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20.000,00 4 - INVESTIMENTOS 20.000,00 20.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 FISCAL 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 18 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VI DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 Valores em R$ 1,00 CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA FONTE DE RECURSO ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO FONTES TOTAL ESFERA 839.661.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 465.290.887,10 1.011.410,00 1.724.893.191,84 FISCAL 593.287.984,19 275.092.640,00 43.924.536,05 285.396.530,14 1.011.410,00 1.198.713.100,38 SEGURIDADE 246.373.871,61 3.486.976,00 96.424.886,89 179.894.356,96 526.180.091,46 CATEGORIA ECONOMICA 839.661.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 465.290.887,10 1.011.410,00 1.724.893.191,84 DESPESAS CORRENTES 750.693.023,36 271.681.386,00 131.183.169,89 361.237.301,66 1.514.794.880,91 DESPESAS DE CAPITAL 87.968.832,44 6.898.230,00 1.505.490,00 104.053.585,44 1.011.410,00 201.437.547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 GRUPO 839.661.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 465.290.887,10 1.011.410,00 1.724.893.191,84 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 291.513.992,57 253.615.500,00 91.575.016,89 36.085.248,00 672.789.757,46 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.772.088,39 13.500.000,00 70.272.088,39 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.406.942,40 18.065.886,00 39.608.153,00 311.652.053,66 771.733.035,06 4 - INVESTIMENTOS 29.968.832,44 6.898.230,00 1.505.490,00 92.453.585,44 1.011.410,00 131.837.547,88 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 58.000.000,00 11.600.000,00 69.600.000,00 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA FONTE DE RECURSO ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO FONTES TOTAL ESFERA 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 FISCAL 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 CATEGORIA ECONOMICA 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 DESPESAS CORRENTES 1.380.000,00 767.000,00 2.147.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20.000,00 GRUPO 1.400.000,00 767.000,00 2.167.000,00 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 977.000,00 680.000,00 1.657.000,00 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 403.000,00 87.000,00 490.000,00 4 - INVESTIMENTOS 20.000,00 20.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 19 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VI DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA, GRUPO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 Valores em R$ 1,00 CONSOLIDACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA FONTE DE RECURSO ESFERA / CATEGORIA / GRUPO TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO FONTES TOTAL ESFERA 841.061.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 767.000,00 465.290.887,10 1.011.410,00 1.727.060.191,84 FISCAL 594.687.984,19 275.092.640,00 43.924.536,05 767.000,00 285.396.530,14 1.011.410,00 1.200.880.100,38 SEGURIDADE 246.373.871,61 3.486.976,00 96.424.886,89 179.894.356,96 526.180.091,46 CATEGORIA ECONOMICA 841.061.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 767.000,00 465.290.887,10 1.011.410,00 1.727.060.191,84 DESPESAS CORRENTES 752.073.023,36 271.681.386,00 131.183.169,89 767.000,00 361.237.301,66 1.516.941.880,91 DESPESAS DE CAPITAL 87.988.832,44 6.898.230,00 1.505.490,00 104.053.585,44 1.011.410,00 201.457.547,88 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 GRUPO 841.061.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 767.000,00 465.290.887,10 1.011.410,00 1.727.060.191,84 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 292.490.992,57 253.615.500,00 91.575.016,89 680.000,00 36.085.248,00 674.446.757,46 2 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 56.772.088,39 13.500.000,00 70.272.088,39 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 402.809.942,40 18.065.886,00 39.608.153,00 87.000,00 311.652.053,66 772.223.035,06 4 - INVESTIMENTOS 29.988.832,44 6.898.230,00 1.505.490,00 92.453.585,44 1.011.410,00 131.857.547,88 6 - AMORTIZACAO DA DIVIDA 58.000.000,00 11.600.000,00 69.600.000,00 9 - RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 8.660.763,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 20 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-1-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 21 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VII DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 1 Valores em R$ 1,00 FONTE DE RECURSO COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE EMENDAS OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO PARLAMENTARES FONTES TOTAL 01 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 15.000,00 0,00 80.791.880,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.806.880,70 03 PENSOES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 10.514.136,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.514.136,19 04 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 0,00 1.321.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.321.000,00 07 CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA 210.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 210.150,00 08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS SERVIDOR E MILITAR 1.629.114,45 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.929.114,45 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 237.138.934,08 205.406.000,00 0,00 438.000,00 36.085.248,00 0,00 0,00 0,00 479.068.182,08 13 OBRIGACOES PATRONAIS 38.574.843,49 29.194.500,00 0,00 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 67.865.343,49 16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 10.976.510,00 9.054.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.030.510,00 21 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 53.800.000,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00 0,00 0,00 0,00 67.300.000,00 22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO-INTRA 2.972.088,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.972.088,39 30 MATERIAL DE CONSUMO 30.338.702,06 1.753.303,00 163.730,00 0,00 69.402.290,00 0,00 0,00 0,00 101.658.025,06 31 PREMIACOES CULT, ARTIST, CIENT, DESPORTIV E OUTRAS 474.000,00 0,00 3.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 479.000,00 32 MATERIAL BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 14.357.435,00 6.455.640,00 0,00 0,00 10.859.100,00 0,00 0,00 0,00 31.672.175,00 33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 120.600,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00 0,00 0,00 0,00 138.600,00 35 SERVICOS DE CONSULTORIA 980.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.410,00 0,00 0,00 982.010,00 36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 9.120.940,00 0,00 30.000,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 9.155.940,00 39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 156.444.603,25 8.855.943,00 37.071.423,00 25.000,00 138.345.233,66 0,00 0,00 0,00 340.742.202,91 40 SERVICOS TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO - PJ 25.497.381,41 0,00 1.230.000,00 0,00 6.547.200,00 1.000,00 0,00 0,00 33.275.581,41 41 CONTRIBUICOES 1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 2.500,00 42 AUXILIOS 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 22 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VII DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 2 Valores em R$ 1,00 FONTE DE RECURSO COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE EMENDAS OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO PARLAMENTARES FONTES TOTAL 43 SUBVENCOES SOCIAIS 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 45 SUBVENCOES ECONOMICAS 6.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 46 AUXILIO ALIMENTACAO 22.632.600,00 0,00 0,00 29.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.661.600,00 47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 14.640.500,00 0,00 939.000,00 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.588.500,00 48 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA 2.245.840,00 0,00 174.000,00 0,00 402.000,00 0,00 0,00 0,00 2.821.840,00 49 AUXILIO TRANSPORTE 18.515.006,23 0,00 0,00 24.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.539.006,23 51 OBRAS E INSTALACOES 21.754.886,44 6.898.230,00 1.300.000,00 0,00 86.724.085,44 1.000.000,00 0,00 0,00 117.677.201,88 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.682.380,00 0,00 52.490,00 0,00 1.573.500,00 9.000,00 0,00 0,00 7.317.370,00 61 AQUISICAO DE IMOVEIS 1.450.000,00 0,00 150.000,00 0,00 4.156.000,00 0,00 0,00 0,00 5.756.000,00 70 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 850.702,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 850.702,00 71 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA 58.000.000,00 0,00 0,00 0,00 11.600.000,00 0,00 0,00 0,00 69.600.000,00 83 CONTRATO PPP EXCETO SUB ECON APORTE FUNDO GARANTID 37.889.770,00 0,00 0,00 0,00 29.941.230,00 0,00 0,00 0,00 67.831.000,00 85 CONTRATO DE GESTAO 51.726.000,00 701.000,00 0,00 0,00 55.077.000,00 0,00 0,00 0,00 107.504.000,00 86 COMPENSACOES A REGIMES DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 269.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.000,00 91 SENTENCAS JUDICIAIS 9.936.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.936.000,00 92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 808.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 808.800,00 93 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.609.500,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 5.659.500,00 94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 5.158.469,00 8.640.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.798.469,00 96 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 500.000,00 0,00 0,00 146.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.646.000,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 0,00 7.660.763,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.660.763,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 23 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VII DESPESA POR ELEMENTO E FONTE DE RECURSO Pagina 3 Valores em R$ 1,00 FONTE DE RECURSO COD ELEMENTO DE DESPESA TESOURO DO VINCULADOS FUNDO ESPECIAL VINCULADOS OPERACOES DE EMENDAS OUTRAS MUNICIPIO ESTADUAIS DE DESPESA PROPRIOS FEDERAIS CREDITO PARLAMENTARES FONTES TOTAL TOTAL 841.061.855,80 278.579.616,00 140.349.422,94 767.000,00 465.290.887,10 1.011.410,00 0,00 0,00 1.727.060.191,84 Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS. Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-1-3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 24 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 1 Valores em R$ 1,00 0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA Objetivo Total Assegurar a execucao administrativa eficiente e a comunicac 14.651.300,00 ao institucional transparente, promovendo a gestao publica com responsabilidade, clareza e efetividade. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 04 122 02.01.00 GABINETE 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 02.01.00 GABINETE 8.173.300,00 2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADE 50 04 131 02.01.00 GABINETE 6.466.000,00 0002 CONTROLADORIA GERAL Objetivo Total IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE TRANSPARENCIA PUBLICA, GARANT 2.164.000,00 IR PUBLICIDADE AS INFORMACOES, AS ATIVIDADES DA GESTAO, BEM COMO ESTABELECER MEDIDAS EFETIVAS DE COMBATE A CORRUPCAO. PROMOCAO DO CONTROLE INTERNO DOS ORGAOS MUNICIPAIS E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA, ATINENTES A DEFE SA DO PATRIMONIO PUBLICO, CONTROLE, AUDITORIA, CORREICAO, A LEM DA PROMOCAO DA ETICA DO SERVICO PUBLICO. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 124 02.02.00 CONTROLADORI A 2.164.000,00 0003 GESTAO DO GOVERNO Objetivo Total Promover a articulacao politica-administrativa entre os or- 2.554.000,00 gaos que compoem a estrutura organizacional interna do Po- der Executivo e fazer a intermediacao entre o Poder Legisla tivo. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 25 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 2 Valores em R$ 1,00 0003 GESTAO DO GOVERNO Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 6 04 122 03.01.00 GOVERNO 2.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 03.01.00 GOVERNO 2.552.000,00 0004 JUSTICA MUNICIPAL Objetivo Total Prestar apoio juridico aos orgaos da administracao munici- 12.829.500,00 pal, zelando pelo cumprimento das normas legais. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 03 091 04.01.00 JUSTICA 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 03 091 04.01.00 JUSTICA 12.555.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 03 091 04.02.00 PROCON 262.500,00 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Objetivo Total ALAVANCAR O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO, MEDIANT 7.829.500,00 E FORMULACAO E IMPLANTACAO DE POLITICAS PUBLICAS QUE VISEM ATRAIR NOVOS INVESTIMENTOS, FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, A INOVACAO, O TURISMO E QUALIFICACAO PROFISSIONAL DE ACORDO C OM AS DEMANDAS ATUAIS E FUTURAS DO MERCADO DE TRABALHO. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 23 122 06.01.00 DES. ECONOMI CO 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 23 122 06.01.00 DES. ECONOMI CO 6.685.500,00 2104 FOMENTO A EMPREGABILIDADE ACOES REALIZADAS UNIDADES 4 11 333 06.01.00 DES. ECONOMI CO 112.000,00 2207 OPORTUNIDADE JOVEM PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 1 11 333 06.01.00 DES. ECONOMI CO 1.020.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 26 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 3 Valores em R$ 1,00 0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA Objetivo Total a) planejar, promover e implantar politicas de recursos hum 20.866.500,00 anos com o objetivo de alicercar as atividades de selecao, recrutamento e desenvolvimento de pessoal e gerenciamento d e movimentacao de pessoal; b) planejar, controlar e ordenar despesas referentes ao cus teio de pessoal, garantindo a observancia das normas legais vigentes e planos de governo; c) promover e implantar politica de seguranca e medicina do trabalho dos servidores municipais; d) executar os sistemas de controle de admissao, dispensa, lotacao, frequencia, ferias, concessao de direitos e de pro mocao dos beneficios previdenciarios; e) promover a politica de desenvolvimento e progressao func ional dos servidores publicos da Administracao Publica Muni cipal; f) atuar na proposicao e coordenacao da implementacao de po liticas de valorizacao e aperfeicoamento profissional, saud e, seguran?a e bem-estar dos servidores municipais; g) gerir a politica municipal de gestao documental, adminis trando o Arquivo Geral do Municipio de Itapevi; h) elaborar e implementar normas e promover acoes relativas ao recebimento, logistica, selecao e arquivamento dos proc essos e documentos em geral; Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 04 122 07.01.00 ADMINISTRACA O 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 07.01.00 ADMINISTRACA O 19.740.500,00 2087 RESOLVE FACIL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 07.01.00 ADMINISTRACA O 1.105.000,00 2110 CIPA (COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES) UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 07.01.00 ADMINISTRACA O 9.000,00 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL Objetivo Total Assessorar a administracao publica e a sociedade civil do 187.413.200,39 ponto de vista tecnico, na elaboracao, encaminhamento moni toramento das pecas orcamentarias, projetos e impactos fi- nanceiros. Adotar medidas de aumento das receitas, adminis DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 27 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 4 Valores em R$ 1,00 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL Objetivo Total trar os gastos muncipais, bem como o gerencimamento patrimo nial do Municipio. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 0001 CONTRIBUICAO AO PASEP PARCELAS PAGAS UNIDADE 12 28 846 05.01.00 FAZENDA 14.625.000,00 0002 SERVICOS DA DIVIDA PERCENUTAL DE PARCELAS DEVIDAS E PAGAS NO ANO % PERCENTUAL 100 28 843 05.01.00 FAZENDA 139.872.088,39 0003 PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS % PERCENTUAL 100 28 846 05.01.00 FAZENDA 9.170.000,00 0008 REQUISICOES DE PEQUENO VALOR - RPV PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS % PERCENTUAL 100 28 846 05.01.00 FAZENDA 765.000,00 1025 PMAT - ITAPEVI ACOES REALIZADAS UNIDADES 1 04 129 05.01.00 FAZENDA 11.410,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 04 123 05.01.00 FAZENDA 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 123 05.01.00 FAZENDA 22.957.702,00 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL Objetivo Total Garantir e promover o desenvolvimento sustenta vel, concili 8.411.740,00 ando o crescimento economico com a conservacao ambiental, - justica social e o bem-estar dos animais. icipativo, codigo de obras e lei de uso e ocupacao do solo. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1057 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA UBS ANIMAL UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADES 1 18 541 15.01.00 MEIO AMBIENT E 931.500,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 18 541 15.01.00 MEIO AMBIENT E 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 18 541 15.01.00 MEIO AMBIENT E 5.151.650,00 2019 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL PROJETOS REALIZADOS UNIDADES 1 18 542 15.01.00 MEIO AMBIENT E 2.000.000,00 2197 MANUTENCAO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA A CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 1 18 541 15.02.00 FUNDO MEIO A MBIENTE 316.590,00 NIMAL 0010 CIDADE BELA Objetivo Total Coordenar e executar intervencoes estruturantes da malha ur 157.570.783,00 bana, priorizando acoes de pavimentacao, drenagem, e urbani zacao. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 28 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 5 Valores em R$ 1,00 0010 CIDADE BELA Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 1 15 451 10.01.00 INFRA 8.554.240,00 1008 ILUMINACAO PUBLICA UNIDADES UNIDADES 1900 15 451 10.01.00 INFRA 100.000,00 1014 PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO E SERVICOS COMPLEMENTA- OBRAS REALIZADAS UNIDADES 2 15 451 10.01.00 INFRA 15.256.200,00 RES 1031 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CEMITERIOS E VE LOCULOS UNIDADES 50 15 451 10.01.00 INFRA 300.000,00 LORIOS. 1038 FINISA - OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO MT2 CONSTRUCOES UNIDADES 1 15 451 10.01.00 INFRA 31.500,00 1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN OBRAS REALIZADAS UNIDADES 2 15 451 10.01.00 INFRA 3.350.000,00 TARES 1046 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PARQUES MUNICIPAIS UNIDADES CONSTRUIDAS UNIDADES 1 15 451 10.01.00 INFRA 50.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 15 122 10.01.00 INFRA 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 15 451 10.01.00 INFRA 47.042.960,00 2068 OPERACAO TAPA BURACO METROS CUBICOS M3 - METROS CUBICOS 2500 15 451 10.01.00 INFRA 5.676.840,00 2069 MANUTENCAO DA ILUMINACAO URBANA PONTOS DE ILUMINACAO MANTIDOS UNIDADES 1000 15 451 10.01.00 INFRA 15.579.043,00 2085 ADMINISTRACAO E ATENDIMENTO CEMITERIO E VELORIO UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 2 15 451 10.01.00 INFRA 6.162.000,00 2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ACOES REALIZADAS UNIDADES 3 15 451 10.01.00 INFRA 30.000,00 2167 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - COLETA DE LIXO E SERVIC TONELADAS RECOLHIDAS T - TONELADAS 67000 15 451 10.01.00 INFRA 55.426.000,00 OS CORRELATOS 0011 EDUCACAO DO FUTURO Objetivo Total OFERECER UMA EDUCACAO DE QUALIDADE A TODOS OS ALUNOS DA CID 547.572.860,00 ADE DE ITAPEVI GARANTINDO O ACESSO, PERMANENCIA, APREDIZAGE M E EQUIDADE. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 100 12 122 11.01.00 EDUCACAO 100.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 1900 12 361 11.01.00 EDUCACAO 1.500.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 150 12 365 11.01.00 EDUCACAO 600.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 50 12 367 11.01.00 EDUCACAO 50.000,00 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 1 12 361 11.01.00 EDUCACAO 24.075.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 29 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 6 Valores em R$ 1,00 Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 2 12 365 11.01.00 EDUCACAO 7.364.500,00 1035 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 10 12 367 11.01.00 EDUCACAO 9.720.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 12 122 11.01.00 EDUCACAO 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 3 12 122 11.01.00 EDUCACAO 1.793.100,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 12 363 11.01.00 EDUCACAO 2.500,00 2022 EVENTOS EDUCACIONAIS EVENTOS UNIDADES 5 12 122 11.01.00 EDUCACAO 25.000,00 2024 MATERIAIS ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 18962 12 361 11.01.00 EDUCACAO 8.905.000,00 2024 MATERIAIS ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 11809 12 365 11.01.00 EDUCACAO 5.365.640,00 2024 MATERIAIS ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 100 12 366 11.01.00 EDUCACAO 12.000,00 2024 MATERIAIS ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 1129 12 367 11.01.00 EDUCACAO 80.000,00 2025 UNIFORMES ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 18962 12 361 11.01.00 EDUCACAO 9.600.000,00 2025 UNIFORMES ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 11809 12 365 11.01.00 EDUCACAO 5.500.300,00 2025 UNIFORMES ESCOLARES ALUNOS UNIDADES 1129 12 367 11.01.00 EDUCACAO 165.000,00 2026 MERENDA ESCOLAR REFEICOES UNIDADES 7496377 12 306 11.02.00 MERENDA 71.342.670,00 2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ALUNOS UNIDADES 15820 12 361 11.01.00 EDUCACAO 5.000,00 2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ALUNOS UNIDADES 5180 12 365 11.01.00 EDUCACAO 10.000,00 2031 TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS UNIDADES 2200 12 361 11.01.00 EDUCACAO 7.700.000,00 2031 TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS UNIDADES 650 12 365 11.01.00 EDUCACAO 3.500.000,00 2031 TRANSPORTE ESCOLAR ALUNOS UNIDADES 340 12 367 11.01.00 EDUCACAO 2.900.000,00 2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADE 1 12 131 11.01.00 EDUCACAO 1.500,00 2091 MARATONA DO ENEM CURSOS UNIDADES 1 12 362 11.01.00 EDUCACAO 300.000,00 2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES ACOES REALIZADAS UNIDADES 10 12 367 11.01.00 EDUCACAO 10.000,00 2134 MANUTENCAO DA ETEC UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 12 362 11.01.00 EDUCACAO 9.150,00 2134 MANUTENCAO DA ETEC UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 12 363 11.01.00 EDUCACAO 144.000,00 2165 PROFESSOR NOTA 10 CONCURSOS UNIDADES 1 12 122 11.01.00 EDUCACAO 252.000,00 2174 ENSINO SUPERIOR SERVICOS UNIDADES 1 12 364 11.01.00 EDUCACAO 5.500,00 2196 MANUTENCAO DOS CONSELHOS DE EDUCACAO CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 3 12 122 11.01.00 EDUCACAO 7.000,00 2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE ESCOLAR 42 12 361 11.01.00 EDUCACAO 9.130.000,00 2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS ESCOLAS ATENDIDAS UNIDADE ESCOLAR 33 12 365 11.01.00 EDUCACAO 3.282.000,00 2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 2 12 122 11.01.00 EDUCACAO 3.226.000,00 2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 58 12 365 11.01.00 EDUCACAO 155.721.500,00 2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 3 12 367 11.01.00 EDUCACAO 73.000,00 2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 3 12 122 11.01.00 EDUCACAO 11.651.500,00 2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 46 12 361 11.01.00 EDUCACAO 200.852.500,00 2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 3 12 366 11.01.00 EDUCACAO 443.200,00 2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 2 12 367 11.01.00 EDUCACAO 2.136.300,00 0012 CULTURA Objetivo Total Secretaria de Cultura e Juventude tem por objetivo levar at 17.093.730,00 ividades culturais a toda nossa Itapevi, atraves da musica, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 30 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 7 Valores em R$ 1,00 0012 CULTURA Objetivo Total danca, teatro, cinema, artesanato. Proporcionando a popula cao itapeviense lazer, educacao, desenvolvimento social com a participacao dos municipes. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1037 REFORMA E IMPLANTACAO DO TEATRO MUNICIPAL M2 REFORMADOS M2- METROS QUADRADOS 50 13 392 18.01.00 CULTURA 27.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 13 392 18.01.00 CULTURA 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 13 392 18.01.00 CULTURA 5.487.500,00 2032 EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS ACOES REALIZADAS UNIDADES 35 13 392 18.01.00 CULTURA 9.124.000,00 2100 GESTAO DE OFICINAS CULTURAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 10 13 392 18.01.00 CULTURA 2.259.000,00 2117 CIRCO ESCOLA ATIVIDADE CULTURAL MANTIDA UNIDADE 1 13 392 18.01.00 CULTURA 56.500,00 2177 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CUL CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 1 13 392 18.02.00 F.M. CULTURA 41.730,00 TURA 2183 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE ACOES REALIZADAS UNIDADES 1 13 392 18.03.00 CMJ 36.000,00 2185 CONCURSOS CULTURAIS CONCURSOS UNIDADES 1 13 392 18.01.00 CULTURA 50.000,00 0013 ESPORTES E LAZER Objetivo Total DEMOCRATIZAR A PARTICIPACAO DO MAIOR NUMERO DE PESSOAS DE 11.924.080,00 TODAS AS FAIXAS ETARIAS E CLASSES SOCIAIS EM PRATICAS SAUDA VEIS QUE PROPICIEM SAUDE, QUALIDADE DE VIDA, DESENVOLVIMEN- TO SOCIAL, DISCIPLINA E MOTIVACAO. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1043 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E PROJETOS % DE EXECUCAO % PERCENTUAL 24 27 812 12.01.00 ESPORTES 773.250,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 27 813 12.01.00 ESPORTES 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 27 813 12.01.00 ESPORTES 9.177.000,00 2033 EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS EVENTOS UNIDADES 58 27 812 12.01.00 ESPORTES 1.886.830,00 2175 PARCERIA PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS COMPETICOES - EVENTOS / ACORDOS DE COLABORACAO UNIDADE 1 27 812 12.01.00 ESPORTES 75.000,00 0014 SAUDE E BEM ESTAR Objetivo Total PROPORCIONAR A POLULACAO MELHORES CONDICOES DE VIDA COM ME- 386.810.343,57 LHORIA DA QUALIDADE DA ASSISTENCIA PROMOVENDO UMA ASSISTEN- DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 31 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 8 Valores em R$ 1,00 0014 SAUDE E BEM ESTAR Objetivo Total CIA INTEGRAL COM ENFASE NA PREVENCAO E COM INTERVENCOES QUE POSSIBILITEM O MENOR INDICE DE DOENCAS NA POPULACAO GERAL. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 11 10 122 13.01.00 SAUDE 103.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 141 10 301 13.01.00 SAUDE 1.215.180,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 29 10 302 13.01.00 SAUDE 603.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 11 10 304 13.01.00 SAUDE 30.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 8 10 305 13.01.00 SAUDE 40.000,00 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 1 10 301 13.01.00 SAUDE 8.700.000,00 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 1 10 302 13.01.00 SAUDE 300.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 10 122 13.01.00 SAUDE 103.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 10 122 13.01.00 SAUDE 16.185.500,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 12 10 301 13.01.00 SAUDE 79.567.754,61 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 9 10 302 13.01.00 SAUDE 123.760.280,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 10 304 13.01.00 SAUDE 2.495.500,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 10 305 13.01.00 SAUDE 6.435.700,00 2037 CENTRO DE ESPECIALIDADES DE DIAGNOSTICOS UNIDADES UNIDADES 1 10 302 13.01.00 SAUDE 16.823.600,00 2038 CENTRO DE HEMODIALISE PACIENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDIDAS 120 10 302 13.01.00 SAUDE 6.804.565,96 2046 MEDICAMENTOS PERCENTUAL DE PESSOAS QUE UTILIZAM O SERVICO % PESSOAS ATENDIDAS 100 10 303 13.01.00 SAUDE 21.270.837,00 2047 MATERIAL HOSPITALAR UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % % PERCENTUAL 80 10 301 13.01.00 SAUDE 9.027.326,00 2047 MATERIAL HOSPITALAR UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % % PERCENTUAL 100 10 302 13.01.00 SAUDE 7.106.400,00 2049 SAUDE ODONTOLOGICA PACIENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDIDAS 23000 10 301 13.01.00 SAUDE 8.188.200,00 2050 SAUDE OFTAMOLOGICA PACIENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDIDAS 6000 10 302 13.01.00 SAUDE 10.000,00 2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 122 13.01.00 SAUDE 320.000,00 2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 301 13.01.00 SAUDE 3.972.000,00 2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 302 13.01.00 SAUDE 5.570.000,00 2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 304 13.01.00 SAUDE 350.000,00 2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 305 13.01.00 SAUDE 610.000,00 2099 GESTAO DOS CENTROS DE APOIO DE SAUDE UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 3 10 302 13.01.00 SAUDE 11.123.000,00 2130 GESTAO DAS UNIDADES DE SAUDE UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 100 10 302 13.01.00 SAUDE 53.844.000,00 2131 CENTRO DE EQUOTERAPIA PACIENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDIDAS 50 10 302 13.01.00 SAUDE 721.000,00 2133 OXIGENIO TERAPIA DOMICILIAR PACIENTES ATENDIDOS PESSOAS ATENDIDAS 150 10 302 13.01.00 SAUDE 1.400.500,00 2200 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 1 10 122 13.01.00 SAUDE 10.000,00 2202 TELEMEDICINA NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS UNIDADES 1500 10 301 13.01.00 SAUDE 120.000,00 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo Total Efetivacao das acoes prioritarias para execucao da politica 45.544.731,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 32 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 9 Valores em R$ 1,00 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL Objetivo Total de assistencia social, primando pela promocao das seguranca s sociassistencias, por meio de integracao de programas, se rvicos, acoes e beneficios em articulacao com a rede inters oscial e outras politicas publicas transversais afiancadas a assistencia social de modo a fortalecer e ampliar dos ser vicos e beneficios sociassitencias as familias e pessoas em situacao de vunerabilidade, riscos pessoais sociais, violac oes de direitos, a fim de contribuir para a das desigualdad es e inclusao socieconomica objetivos do desenvolvimento su stentavel vinculados - ODSs: Objetivo 1: Erradicacao da pob reza; Objetivo 2: Combate a fome; e Objetivo 3: Reducao das desigualdades. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 23 08 122 14.01.00 DES. SOCIAL 150.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 3 08 241 14.05.00 FUNDO IDOSO 29.990,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 2 08 242 14.01.00 DES. SOCIAL 5.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 8 08 243 14.02.00 FUNCAD 30.000,00 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 20 08 245 14.03.00 FMAS 300.000,00 1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS UNIDADES UNIDADES 1 08 245 14.03.00 FMAS 560.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 08 122 14.01.00 DES. SOCIAL 24.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 122 14.01.00 DES. SOCIAL 12.967.561,00 2042 MAE ITAPEVIENSE CAMPANHAS REALIZADAS UNIDADE 2 08 244 14.01.00 DES. SOCIAL 200.000,00 2057 PROTECAO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA VAGAS DE ACOLHIMENTO UNIDADES 5 08 245 14.03.00 FMAS 80.000,00 2059 BOM PRATO NUMERO DE REFEICOES POR DIA UNIDADE 1200 08 244 14.01.00 DES. SOCIAL 695.000,00 2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 243 14.02.00 FUNCAD 480.000,00 ANCA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD 2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 245 14.03.00 FMAS 720.000,00 ANCA E DO ADOLESCENTE - FUMCAD 2128 CAMPANHAS ASSISTENCIAIS CAMPANHAS UNIDADES 1 08 244 14.04.00 FUNDO SOLIDA RIEDADE 10.000,00 2168 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO DO IDOSO UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 241 14.05.00 FUNDO IDOSO 4.867.193,00 2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 1 08 243 14.02.00 FUNCAD 50.000,00 2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS UNIDADES ATENDIDAS % PERCENTUAL 1 08 245 14.03.00 FMAS 1.810.000,00 2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 122 14.03.00 FMAS 291.500,00 2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 244 14.03.00 FMAS 1.932.121,00 2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 245 14.03.00 FMAS 16.003.547,00 2173 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 244 14.04.00 FUNDO SOLIDA RIEDADE 70.000,00 RIEDADE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 33 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 10 Valores em R$ 1,00 Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2187 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CONSELHO TUTELAR UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 122 14.01.00 DES. SOCIAL 272.000,00 2188 PROTECAO SOCIAL A PESSOA EM SITUACAO DE RUA PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 80 08 245 14.03.00 FMAS 1.475.000,00 2189 ACOES DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL DEPARTAMENTOS ATENDIDOS UNIDADES 1 08 122 14.03.00 FMAS 40.000,00 2190 EDUCACAO PERMANENTE DO TRABALHADOR DO SUAS CURSOS UNIDADES 5 08 122 14.03.00 FMAS 150.000,00 2191 PARTICIPACAO, TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL DEPARTAMENTOS ATENDIDOS UNIDADES 1 08 122 14.03.00 FMAS 810.000,00 2192 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE CRAS UNIDADE IMPLANTADA UNIDADES 0 08 245 14.03.00 FMAS 699.818,00 2210 PSB EM DOMICILIO - GESTANTES E CRIANCAS 0 A 6 ANOS PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 200 08 245 14.03.00 FMAS 14.000,00 2211 SERVICO DE ACOLHIMENTO - FAMILIA ACOLHEDORA VAGAS DE ACOLHIMENTO UNIDADES 15 08 245 14.03.00 FMAS 808.001,00 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 Objetivo Total Garantir a seguran?a da populacao nos espacos publicos e um 46.228.750,00 a mobilidade urbana eficiente. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 06 122 16.01.00 SEGURANCA 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 06 122 16.01.00 SEGURANCA 7.384.200,00 2061 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA DEFESA CIVIL UNIDADES UNIDADES 1 06 182 16.03.00 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 2066 CORPO DE BOMBEIROS UNIDADES UNIDADES 1 06 181 16.01.00 SEGURANCA 367.000,00 2121 COI - CENTRO DE OPERACOES INTEGRADAS UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 06 181 16.02.00 GUARDA CIVIL 47.000,00 2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA GUARDA MUNICIPAL UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 06 181 16.02.00 GUARDA CIVIL 34.338.500,00 2198 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUB CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 1 06 122 16.01.00 SEGURANCA 5.150,00 LICA. 2208 OPERACAO DELEGADA OPERACOES REALIZADAS OPERACOES/MES 320 06 181 16.01.00 SEGURANCA 1.500.000,00 2209 MULHER PROTEGIDA PESSOAS ATENDIDAS UNIDADE 120 06 181 16.01.00 SEGURANCA 984.500,00 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO Objetivo Total PLANEJAR, ORGANIZAR, CONTROLAR E ASSESSORAR A GESTAO MUNICI 3.817.500,00 PAL NA CAPTACAO DE RECURSOS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 34 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 11 Valores em R$ 1,00 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 4 04 121 17.01.00 PLANEJAMENTO 1.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 121 17.01.00 PLANEJAMENTO 3.816.500,00 0019 HABITACAO Objetivo Total EXECUTAR PROJETOS E ACOES QUE VISEM A DISPONIBILIZACAO DE 49.056.820,14 UNIDADES HABITACIONAIS,PROMOVER MELHORIAS,FOMENTAR ESTUDOS PARA PROJETOS HABITACIONAIS BEM COMO REGULARIZACAO FUNDIA- RIA,INVESTIR EM CAPACITACAO TECNICA,NOVAS FERRAMENTAS GRAFI CAS,MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1022 CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL COMPLEXO HABITACIONAL IMPLANTADO UNIDADES 1 16 482 20.02.00 HABITA-ITAPE VI 4.201.500,00 1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN OBRAS REALIZADAS UNIDADES 2 16 482 20.01.00 HABITACAO 37.740.125,44 TARES 1059 CONTENCAO DE ENCOSTAS % DE EXECUCAO % PERCENTUAL 100 16 482 20.01.00 HABITACAO 25.000,00 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 16 482 20.01.00 HABITACAO 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 16 482 20.01.00 HABITACAO 4.638.614,70 2064 PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA PLANOS REALIZADOS UNIDADES 1 16 482 20.01.00 HABITACAO 1.158.000,00 2065 TRABALHO SOCIAL VILAGIO AMBUITA PLANOS REALIZADOS UNIDADES 1 16 482 20.01.00 HABITACAO 16.580,00 2101 ALUGUEL SOCIAL NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS UNIDADES 60 16 482 20.02.00 HABITA-ITAPE VI 1.171.000,00 2102 MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL MANUTENCOES UNIDADES 1 16 482 20.02.00 HABITA-ITAPE VI 56.500,00 2179 PROGRAMAS HABITACIONAIS COM OUTROS ENTES PROGRAMAS UNIDADES 1 16 482 20.01.00 HABITACAO 20.000,00 2199 MANUTENCAO DO CONSELHO HABITACIONAL DE INTERESSE CONSELHOS MANTIDOS UNIDADES 1 16 482 20.02.00 HABITA-ITAPE VI 17.500,00 SOCIAL 0021 PROCESSO LEGISLATIVO Objetivo Total Legislar e fiscalizar a elaboracao de leis e materias de 55.141.873,80 competencia municipal. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 35 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 12 Valores em R$ 1,00 0021 PROCESSO LEGISLATIVO Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1020 REFORMA DOS PREDIOS LEGISLATIVOS M2 REFORMADOS M2- METROS QUADRADOS 50 01 122 01.01.00 CAMARA 289.886,44 1021 AMPLIACAO DOS PREDIOS LEGISLATIVOS M2 AMPLIADOS M2- METROS QUADRADOS 50 01 122 01.01.00 CAMARA 700.000,00 2074 ATIVIDADES LEGISLATIVAS NUMERO DE SESSOES UNIDADES 37 01 031 01.01.00 CAMARA 4.860.628,72 2075 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS NAO HA (PROGRAMA NAO FINALISTICO) NAO HA 1 01 122 01.01.00 CAMARA 47.024.077,62 2077 ESCOLA DO PARLAMENTO HORAS AULA H - HORAS 600 01 122 01.01.00 CAMARA 751.000,00 2078 APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS EQUIPAMENTOS UNIDADES 200 01 122 01.01.00 CAMARA 880.000,00 2080 DIVULGACAO E VALORIZACAO DA IMAGEM INSTITUCIONAL ACOES PUBLICITARIAS REALIZADAS UNIDADES 15 01 131 01.01.00 CAMARA 636.281,02 0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL Objetivo Total CUSTEAR OS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO ADMINISTRAR 93.755.016,89 A GERIR A ITAPEVI PREVIDENCIA - ITAPEVI PREV Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2081 PAGAMENTO DE INATIVOS INATIVOS UNIDADES 1507 09 272 23.01.00 ITAPEVIPREV 81.060.880,70 2082 PAGAMENTO PENSIONISTA PENSIONISTAS UNIDADES 246 09 272 23.01.00 ITAPEVIPREV 10.514.136,19 2083 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS CUSTEIO UNID. ADMINSTRATIVAS 1 09 122 23.01.00 ITAPEVIPREV 2.180.000,00 0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS Objetivo Total ADQUIRIR PRODUTOS E SERVICOS DE QUALIDADE E QUE ATENDAM AS 6.578.200,00 DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS, SATISFAZENDO AS NECESSIDA DES DOS MUNICIPES COM EFICIENCIA Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 04 122 08.01.00 SUPRIMENTOS 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 122 08.01.00 SUPRIMENTOS 6.566.200,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 36 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 13 Valores em R$ 1,00 0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS Objetivo Total Dotar a unidade de meios para o desenvolviento de suas ativ 2.167.000,00 idades de acordo com os ditames instituidos pela Lei Complm entar Municipal n. 139/2021, qual seja, regular e fiscaliza r os servicos publicos cuja execucao e delegada a concessio narios. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS UNIDADE 2 04 130 19.01.00 REGULAITA 20.000,00 2170 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO REGULA ITA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 130 19.01.00 REGULAITA 2.147.000,00 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Objetivo Total Propor, coordenar e acompanhar as politicas publicas voltad 3.553.000,00 as aos direitos humanos, cidadania, mulher, juventude, pess oas com deficiencia, LGBTI, igualdade racial, diversidades e atividades compativeis e correlatas a sua area de atuacao Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 14 422 21.01.00 DIREITOS HUM ANOS 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 14 422 21.01.00 DIREITOS HUM ANOS 3.424.500,00 2125 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM D UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 08 242 21.04.00 CMPCD 70.000,00 EFICIENCIA - CMPCD 2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOCAO DA IG ACOES REALIZADAS UNIDADES 1 14 422 21.02.00 CMPIR 46.500,00 UALDADE RACIAL 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO Objetivo Total Definir, planejar e executar a ordenacao do solo do Municip 5.035.700,00 io, alem de articular as politicas que definem os padroes d e desenvolvimento urbano da cidade, como plano diretor part icipativo, codigo de obras e lei de uso e ocupacao do solo. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 37 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 14 Valores em R$ 1,00 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 15 482 09.01.00 DES. URBANO 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 15 482 09.01.00 DES. URBANO 5.023.700,00 0027 TECNOLOGIA E INOVACAO Objetivo Total MANUTENCAO DA TECNOLOGIA E INOVACAO NO MUNICIPIO 2.569.250,00 Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 04 126 22.01.00 STI 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 04 126 22.01.00 STI 2.557.250,00 0028 MOBILIDADE URBANA Objetivo Total O presente programa visa dotar Secretaria de Transito, Mobi 27.260.050,00 lidade Urbana e Transportes de meios para executar as suas finalidades previstas na legislacao em vigor, ou seja, defi nir politica publica de transito, mobilidade e transporte n o Municipio, auxiliando em sua execucao e operacionalizacao no ambito da Prefeitura Municipal de Itapevi. Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS UNIDADES UNIDADES 12 15 451 24.01.00 STMUT 12.000,00 2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA UN.ADMINS.ATENDIDAS 1 15 451 24.01.00 STMUT 20.023.050,00 2062 SINALIZACAO VIARIA SINALIZACOES KM. KMS - QUILOMETROS 10 15 451 24.01.00 STMUT 7.225.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS Objetivo Total Reserva de contingencia 8.660.763,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 38 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO VIII DESPESA POR PROGRAMA Pagina 15 Valores em R$ 1,00 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS Acao Produto (Unidade de Medida) Meta Funcao Subfuncao Orgao Valor 9998 RESERVA DE CAPITALIZACAO RPPS RESERVA RPPS CAPITALIZADA ANUAL UNIDADE 1 99 997 23.01.00 ITAPEVIPREV 7.660.763,05 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA UTILIZADA % PERCENTUAL 100 99 999 05.01.00 FAZENDA 1.000.000,00 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-1-4 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 39 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 1 Valores em R$ 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINARIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL 01 LEGISLATIVA 55.141.873,80 0,00 0,00 55.141.873,80 01.031 ACAO LEGISLATIVA 4.860.628,72 0,00 0,00 4.860.628,72 01.031.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 4.860.628,72 0,00 0,00 4.860.628,72 01.122 ADMINISTRACAO GERAL 49.644.964,06 0,00 0,00 49.644.964,06 01.122.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 49.644.964,06 0,00 0,00 49.644.964,06 01.131 COMUNICACAO SOCIAL 636.281,02 0,00 0,00 636.281,02 01.131.0021 PROCESSO LEGISLATIVO 636.281,02 0,00 0,00 636.281,02 03 ESSENCIAL A JUSTICA 12.829.500,00 0,00 0,00 12.829.500,00 03.091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 12.829.500,00 0,00 0,00 12.829.500,00 03.091.0004 JUSTICA MUNICIPAL 12.829.500,00 0,00 0,00 12.829.500,00 04 ADMINISTRACAO 73.770.452,00 3.811.410,00 767.000,00 78.348.862,00 04.121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.817.500,00 0,00 0,00 3.817.500,00 04.121.0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 0,00 0,00 3.817.500,00 04.122 ADMINISTRACAO GERAL 38.184.000,00 0,00 0,00 38.184.000,00 04.122.0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 8.185.300,00 0,00 0,00 8.185.300,00 04.122.0003 GESTAO DO GOVERNO 2.554.000,00 0,00 0,00 2.554.000,00 04.122.0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 0,00 0,00 20.866.500,00 04.122.0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS 6.578.200,00 0,00 0,00 6.578.200,00 04.123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 21.319.702,00 1.650.000,00 0,00 22.969.702,00 04.123.0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 21.319.702,00 1.650.000,00 0,00 22.969.702,00 04.124 CONTROLE INTERNO 2.164.000,00 0,00 0,00 2.164.000,00 04.124.0002 CONTROLADORIA GERAL 2.164.000,00 0,00 0,00 2.164.000,00 04.126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.569.250,00 0,00 0,00 2.569.250,00 04.126.0027 TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 0,00 0,00 2.569.250,00 04.129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 0,00 11.410,00 0,00 11.410,00 04.129.0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 0,00 11.410,00 0,00 11.410,00 04.130 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 1.400.000,00 0,00 767.000,00 2.167.000,00 04.130.0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS 1.400.000,00 0,00 767.000,00 2.167.000,00 04.131 COMUNICACAO SOCIAL 4.316.000,00 2.150.000,00 0,00 6.466.000,00 04.131.0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 4.316.000,00 2.150.000,00 0,00 6.466.000,00 06 SEGURANCA PUBLICA 45.228.750,00 1.000.000,00 0,00 46.228.750,00 06.122 ADMINISTRACAO GERAL 7.401.350,00 0,00 0,00 7.401.350,00 06.122.0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 7.401.350,00 0,00 0,00 7.401.350,00 06.181 POLICIAMENTO 36.237.000,00 1.000.000,00 0,00 37.237.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 40 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 2 Valores em R$ 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINARIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL 06.181.0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 36.237.000,00 1.000.000,00 0,00 37.237.000,00 06.182 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 0,00 0,00 1.590.400,00 06.182.0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 1.590.400,00 0,00 0,00 1.590.400,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 34.723.777,00 10.890.954,00 0,00 45.614.731,00 08.122 ADMINISTRACAO GERAL 14.035.061,00 670.000,00 0,00 14.705.061,00 08.122.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14.035.061,00 670.000,00 0,00 14.705.061,00 08.241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 882.183,00 4.015.000,00 0,00 4.897.183,00 08.241.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 882.183,00 4.015.000,00 0,00 4.897.183,00 08.242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00 08.242.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 08.242.0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00 08.243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 510.000,00 50.000,00 0,00 560.000,00 08.243.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 510.000,00 50.000,00 0,00 560.000,00 08.244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.406.751,00 500.370,00 0,00 2.907.121,00 08.244.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.406.751,00 500.370,00 0,00 2.907.121,00 08.245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 16.814.782,00 5.655.584,00 0,00 22.470.366,00 08.245.0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 16.814.782,00 5.655.584,00 0,00 22.470.366,00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 1.400.000,00 92.355.016,89 0,00 93.755.016,89 09.122 ADMINISTRACAO GERAL 1.400.000,00 780.000,00 0,00 2.180.000,00 09.122.0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 1.400.000,00 780.000,00 0,00 2.180.000,00 09.272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 0,00 91.575.016,89 0,00 91.575.016,89 09.272.0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 0,00 91.575.016,89 0,00 91.575.016,89 10 SAUDE 210.250.094,61 176.560.248,96 0,00 386.810.343,57 10.122 ADMINISTRACAO GERAL 13.721.500,00 3.000.000,00 0,00 16.721.500,00 10.122.0014 SAUDE E BEM ESTAR 13.721.500,00 3.000.000,00 0,00 16.721.500,00 10.301 ATENCAO BASICA 62.696.044,61 48.094.416,00 0,00 110.790.460,61 10.301.0014 SAUDE E BEM ESTAR 62.696.044,61 48.094.416,00 0,00 110.790.460,61 10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 124.045.350,00 104.020.995,96 0,00 228.066.345,96 10.302.0014 SAUDE E BEM ESTAR 124.045.350,00 104.020.995,96 0,00 228.066.345,96 10.303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 3.000.000,00 18.270.837,00 0,00 21.270.837,00 10.303.0014 SAUDE E BEM ESTAR 3.000.000,00 18.270.837,00 0,00 21.270.837,00 10.304 VIGILANCIA SANITARIA 2.741.500,00 134.000,00 0,00 2.875.500,00 10.304.0014 SAUDE E BEM ESTAR 2.741.500,00 134.000,00 0,00 2.875.500,00 10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 4.045.700,00 3.040.000,00 0,00 7.085.700,00 10.305.0014 SAUDE E BEM ESTAR 4.045.700,00 3.040.000,00 0,00 7.085.700,00 11 TRABALHO 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 41 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 3 Valores em R$ 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINARIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL 11.333 EMPREGABILIDADE 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 11.333.0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.132.000,00 0,00 0,00 1.132.000,00 12 EDUCACAO 138.150.050,00 409.422.810,00 0,00 547.572.860,00 12.122 ADMINISTRACAO GERAL 3.355.100,00 13.711.500,00 0,00 17.066.600,00 12.122.0011 EDUCACAO DO FUTURO 3.355.100,00 13.711.500,00 0,00 17.066.600,00 12.131 COMUNICACAO SOCIAL 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 12.131.0011 EDUCACAO DO FUTURO 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 12.306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 17.500.000,00 53.842.670,00 0,00 71.342.670,00 12.306.0011 EDUCACAO DO FUTURO 17.500.000,00 53.842.670,00 0,00 71.342.670,00 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 53.769.000,00 207.998.500,00 0,00 261.767.500,00 12.361.0011 EDUCACAO DO FUTURO 53.769.000,00 207.998.500,00 0,00 261.767.500,00 12.362 ENSINO MEDIO 309.150,00 0,00 0,00 309.150,00 12.362.0011 EDUCACAO DO FUTURO 309.150,00 0,00 0,00 309.150,00 12.363 ENSINO PROFISSIONAL 146.500,00 0,00 0,00 146.500,00 12.363.0011 EDUCACAO DO FUTURO 146.500,00 0,00 0,00 146.500,00 12.364 ENSINO SUPERIOR 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 12.364.0011 EDUCACAO DO FUTURO 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00 12.365 EDUCACAO INFANTIL 54.373.800,00 126.970.140,00 0,00 181.343.940,00 12.365.0011 EDUCACAO DO FUTURO 54.373.800,00 126.970.140,00 0,00 181.343.940,00 12.366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 455.200,00 0,00 0,00 455.200,00 12.366.0011 EDUCACAO DO FUTURO 455.200,00 0,00 0,00 455.200,00 12.367 EDUCACAO ESPECIAL 8.234.300,00 6.900.000,00 0,00 15.134.300,00 12.367.0011 EDUCACAO DO FUTURO 8.234.300,00 6.900.000,00 0,00 15.134.300,00 13 CULTURA 17.037.000,00 56.730,00 0,00 17.093.730,00 13.392 DIFUSAO CULTURAL 17.037.000,00 56.730,00 0,00 17.093.730,00 13.392.0012 CULTURA 17.037.000,00 56.730,00 0,00 17.093.730,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.483.000,00 0,00 0,00 3.483.000,00 14.422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 3.483.000,00 0,00 0,00 3.483.000,00 14.422.0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.483.000,00 0,00 0,00 3.483.000,00 15 URBANISMO 75.220.470,00 114.646.063,00 0,00 189.866.533,00 15.122 ADMINISTRACAO GERAL 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 15.122.0010 CIDADE BELA 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.192.770,00 114.626.063,00 0,00 184.818.833,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 42 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 4 Valores em R$ 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINARIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL 15.451.0010 CIDADE BELA 64.505.270,00 93.053.513,00 0,00 157.558.783,00 15.451.0028 MOBILIDADE URBANA 5.687.500,00 21.572.550,00 0,00 27.260.050,00 15.482 HABITACAO URBANA 5.015.700,00 20.000,00 0,00 5.035.700,00 15.482.0026 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.015.700,00 20.000,00 0,00 5.035.700,00 16 HABITACAO 5.699.000,00 43.357.820,14 0,00 49.056.820,14 16.482 HABITACAO URBANA 5.699.000,00 43.357.820,14 0,00 49.056.820,14 16.482.0019 HABITACAO 5.699.000,00 43.357.820,14 0,00 49.056.820,14 18 GESTAO AMBIENTAL 8.050.800,00 360.940,00 0,00 8.411.740,00 18.541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.050.800,00 360.940,00 0,00 6.411.740,00 18.541.0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 6.050.800,00 360.940,00 0,00 6.411.740,00 18.542 CONTROLE AMBIENTAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 18.542.0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 6.697.500,00 0,00 0,00 6.697.500,00 23.122 ADMINISTRACAO GERAL 6.697.500,00 0,00 0,00 6.697.500,00 23.122.0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 6.697.500,00 0,00 0,00 6.697.500,00 27 DESPORTO E LAZER 11.915.500,00 8.580,00 0,00 11.924.080,00 27.812 DESPORTO COMUNITARIO 2.726.500,00 8.580,00 0,00 2.735.080,00 27.812.0013 ESPORTES E LAZER 2.726.500,00 8.580,00 0,00 2.735.080,00 27.813 LAZER 9.189.000,00 0,00 0,00 9.189.000,00 27.813.0013 ESPORTES E LAZER 9.189.000,00 0,00 0,00 9.189.000,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 139.332.088,39 25.100.000,00 0,00 164.432.088,39 28.843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 114.772.088,39 25.100.000,00 0,00 139.872.088,39 28.843.0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 114.772.088,39 25.100.000,00 0,00 139.872.088,39 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 24.560.000,00 0,00 0,00 24.560.000,00 28.846.0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 24.560.000,00 0,00 0,00 24.560.000,00 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 7.660.763,05 0,00 8.660.763,05 99.997 RESERVA DO RPPS 0,00 7.660.763,05 0,00 7.660.763,05 99.997.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 0,00 7.660.763,05 0,00 7.660.763,05 99.999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 99.999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 43 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO IX DESPESA POR FUNCAO, SUBFUNCAO E PROGRAMA CONFORME O VINCULO DE RECURSOS Pagina 5 Valores em R$ 1,00 CODIGO FUNCAO / SUBFUNCAO / PROGRAMA ORDINARIO VINCULADO PROPRIOS TOTAL TOTAL 841.061.855,80 885.231.336,04 767.000,00 1.727.060.191,84 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 44 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-2-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 45 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO X EVOLUCAO DA DESPESA DO MUNICIPIO POR ORGAO - 2023 A 2027 Pagina 1 Valores em R$ 1,00 REALIZADA FIXADA PODER / ORGAO 2023 2024 2025 2026 2027 PODER LEGISLATIVO 38.580.281,63 39.593.745,88 40.656.648,80 50.609.803,01 55.141.873,80 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 38.580.281,63 39.593.745,88 40.656.648,80 50.609.803,01 55.141.873,80 PODER EXECUTIVO 1.090.977.556,16 1.371.051.118,87 1.185.270.439,64 1.505.019.677,14 1.671.918.318,04 GABINETE DO PREFEITO 10.906.464,82 8.842.925,95 12.126.471,71 13.548.400,00 16.815.300,00 SECRETARIA DE GOVERNO 1.527.211,97 1.720.128,55 1.773.524,08 2.066.500,00 2.554.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.504.463,77 11.471.981,23 9.252.156,00 10.908.500,00 12.829.500,00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 73.477.214,80 128.686.911,29 139.780.562,36 166.910.700,00 188.413.200,39 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.864.362,07 22.489.978,33 4.659.323,61 5.570.700,00 7.829.500,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 16.149.324,21 21.912.279,08 17.096.726,05 19.628.200,00 20.866.500,00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 4.996.943,68 4.989.872,65 5.030.156,08 5.510.100,00 6.578.200,00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 11.382.146,71 7.058.745,75 3.597.504,89 3.786.100,00 5.035.700,00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 179.821.931,41 281.620.705,88 135.551.958,59 241.273.435,77 157.570.783,00 SECRETARIA DE EDUCACAO 362.121.206,73 386.542.229,26 388.807.154,37 477.897.414,31 547.572.860,00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 8.504.402,65 9.323.720,30 6.930.420,32 12.815.700,00 11.924.080,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 254.516.623,61 312.896.955,86 281.812.178,88 320.913.185,00 386.810.343,57 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 22.857.823,35 23.703.457,08 25.418.953,34 31.989.040,00 45.544.731,00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 5.257.615,05 5.777.705,01 5.592.248,00 8.044.700,00 8.411.740,00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 48.538.580,92 50.557.045,86 45.731.569,25 60.550.200,00 46.228.750,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.931.937,49 4.139.036,81 3.648.682,08 3.128.300,00 3.817.500,00 SECRETARIA DE CULTURA 13.683.014,66 14.234.938,11 14.335.866,64 13.829.500,00 17.093.730,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 1.448.263,15 13.657.488,88 10.244.308,77 15.903.700,00 49.056.820,14 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 456.661,67 1.257.479,23 2.416.848,46 2.913.400,00 3.553.000,00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.569.250,00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 0,00 0,00 0,00 0,00 27.260.050,00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 54.526.856,17 59.362.794,96 70.415.461,90 86.496.902,06 101.415.779,94 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 504.507,27 804.738,80 1.048.364,26 1.335.000,00 2.167.000,00 TOTAL 1.129.557.837,79 1.410.644.864,75 1.225.927.088,44 1.555.629.480,15 1.727.060.191,84 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 46 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-2-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 47 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XI DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 Valores em R$ 1,00 PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORCAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL PODER LEGISLATIVO 55.141.873,80 55.141.873,80 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 55.141.873,80 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 55.141.873,80 55.141.873,80 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 55.141.873,80 PODER EXECUTIVO 1.145.738.226,58 526.180.091,46 1.671.918.318,04 GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 16.815.300,00 16.815.300,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 16.815.300,00 16.815.300,00 GABINETE DO PREFEITO 14.651.300,00 14.651.300,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.164.000,00 2.164.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 2.554.000,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 2.554.000,00 2.554.000,00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 2.554.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA SECRETARIA DE JUSTICA 12.829.500,00 12.829.500,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 12.829.500,00 12.829.500,00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.567.000,00 12.567.000,00 PROCON 262.500,00 262.500,00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 188.413.200,39 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 188.413.200,39 188.413.200,39 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 188.413.200,39 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 7.829.500,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 7.829.500,00 7.829.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 48 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XI DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 Valores em R$ 1,00 PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORCAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 7.829.500,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 20.866.500,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 20.866.500,00 20.866.500,00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 20.866.500,00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 6.578.200,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 6.578.200,00 6.578.200,00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 6.578.200,00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 5.035.700,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 5.035.700,00 5.035.700,00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 5.035.700,00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 157.570.783,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 157.570.783,00 157.570.783,00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 157.570.783,00 SECRETARIA DE EDUCACAO SECRETARIA DE EDUCACAO 547.572.860,00 547.572.860,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 547.572.860,00 547.572.860,00 SECRETARIA DE EDUCACAO 476.230.190,00 476.230.190,00 MERENDA ESCOLAR 71.342.670,00 71.342.670,00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 11.924.080,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 11.924.080,00 11.924.080,00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 11.924.080,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 386.810.343,57 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 49 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XI DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 Valores em R$ 1,00 PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORCAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 386.810.343,57 386.810.343,57 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 386.810.343,57 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 45.544.731,00 45.544.731,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 45.544.731,00 45.544.731,00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 14.313.561,00 14.313.561,00 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ITAPEVI 560.000,00 560.000,00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPEVI 25.693.987,00 25.693.987,00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 80.000,00 80.000,00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.897.183,00 4.897.183,00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.411.740,00 8.411.740,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 8.411.740,00 8.411.740,00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.095.150,00 8.095.150,00 FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 316.590,00 316.590,00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 46.228.750,00 46.228.750,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 46.228.750,00 46.228.750,00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 10.252.850,00 10.252.850,00 GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI 34.385.500,00 34.385.500,00 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 1.590.400,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 3.817.500,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 3.817.500,00 3.817.500,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 3.817.500,00 SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA 17.093.730,00 17.093.730,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 17.093.730,00 17.093.730,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 50 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XI DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 Valores em R$ 1,00 PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORCAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL SECRETARIA DE CULTURA 17.016.000,00 17.016.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 41.730,00 41.730,00 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 36.000,00 36.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 49.056.820,14 49.056.820,14 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 49.056.820,14 49.056.820,14 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 43.610.320,14 43.610.320,14 FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 5.446.500,00 5.446.500,00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.483.000,00 70.000,00 3.553.000,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 3.483.000,00 70.000,00 3.553.000,00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.436.500,00 3.436.500,00 CONSELHO PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 46.500,00 46.500,00 CONSELHO MUN.DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA 70.000,00 70.000,00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 2.569.250,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 2.569.250,00 2.569.250,00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 2.569.250,00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 27.260.050,00 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 27.260.050,00 27.260.050,00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 27.260.050,00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.660.763,05 93.755.016,89 101.415.779,94 ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO DIRETA 7.660.763,05 93.755.016,89 101.415.779,94 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.660.763,05 93.755.016,89 101.415.779,94 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 2.167.000,00 AUTARQUIA AUTARQUIA 2.167.000,00 2.167.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 51 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XI DESPESA POR PODER, ORGAO E UNIDADES DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 5 Valores em R$ 1,00 PODER / ORGAO TIPO DE ADMINISTRACAO UNIDADE ORCAMENTARIA FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 2.167.000,00 TIPO DE ADMINISTRACAO FISCAL SEGURIDADE TOTAL SOCIAL TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 1.198.713.100,38 526.180.091,46 1.724.893.191,84 Autarquia 2.167.000,00 2.167.000,00 TOTAL DA ADMINISTRACAO INDIRETA 2.167.000,00 2.167.000,00 1.200.880.100,38 526.180.091,46 1.727.060.191,84 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 52 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-2-3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 53 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XII DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 1 Valores em R$ 1,00 ENTIDADE SEGURIDADE CODIGO ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL 01 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 16.815.300,00 04 ADMINISTRACAO 16.815.300,00 16.815.300,00 01 03.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 04 ADMINISTRACAO 2.554.000,00 2.554.000,00 01 04.00.00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.829.500,00 03 ESSENCIAL A JUSTICA 12.829.500,00 12.829.500,00 01 05.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 04 ADMINISTRACAO 22.981.112,00 22.981.112,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 164.432.088,39 164.432.088,39 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 01 06.00.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 11 TRABALHO 1.132.000,00 1.132.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 6.697.500,00 6.697.500,00 01 07.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 04 ADMINISTRACAO 20.866.500,00 20.866.500,00 01 08.00.00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 04 ADMINISTRACAO 6.578.200,00 6.578.200,00 01 09.00.00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 15 URBANISMO 5.035.700,00 5.035.700,00 01 10.00.00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 15 URBANISMO 157.570.783,00 157.570.783,00 01 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 547.572.860,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 54 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XII DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 2 Valores em R$ 1,00 ENTIDADE SEGURIDADE CODIGO ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL 12 EDUCACAO 547.572.860,00 547.572.860,00 01 12.00.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 27 DESPORTO E LAZER 11.924.080,00 11.924.080,00 01 13.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 10 SAUDE 386.810.343,57 386.810.343,57 01 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 45.544.731,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 45.544.731,00 45.544.731,00 01 15.00.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.411.740,00 18 GESTAO AMBIENTAL 8.411.740,00 8.411.740,00 01 16.00.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 46.228.750,00 06 SEGURANCA PUBLICA 46.228.750,00 46.228.750,00 01 17.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 04 ADMINISTRACAO 3.817.500,00 3.817.500,00 01 18.00.00 SECRETARIA DE CULTURA 17.093.730,00 13 CULTURA 17.093.730,00 17.093.730,00 01 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 49.056.820,14 16 HABITACAO 49.056.820,14 49.056.820,14 01 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.553.000,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00 70.000,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.483.000,00 3.483.000,00 01 22.00.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 55 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XII DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 3 Valores em R$ 1,00 ENTIDADE SEGURIDADE CODIGO ORGAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL 04 ADMINISTRACAO 2.569.250,00 2.569.250,00 01 24.00.00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 15 URBANISMO 27.260.050,00 27.260.050,00 02 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 01 LEGISLATIVA 55.141.873,80 55.141.873,80 05 23.00.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 101.415.779,94 09 PREVIDENCIA SOCIAL 93.755.016,89 93.755.016,89 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 7.660.763,05 06 19.00.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 04 ADMINISTRACAO 2.167.000,00 2.167.000,00 SEGURIDADE TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL 01 LEGISLATIVA 55.141.873,80 55.141.873,80 03 ESSENCIAL A JUSTICA 12.829.500,00 12.829.500,00 04 ADMINISTRACAO 78.348.862,00 78.348.862,00 06 SEGURANCA PUBLICA 46.228.750,00 46.228.750,00 08 ASSISTENCIA SOCIAL 45.614.731,00 45.614.731,00 09 PREVIDENCIA SOCIAL 93.755.016,89 93.755.016,89 10 SAUDE 386.810.343,57 386.810.343,57 11 TRABALHO 1.132.000,00 1.132.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 56 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO XII DESPESA POR ORGAO E FUNCAO SEGUNDO OS ORCAMENTOS Pagina 4 Valores em R$ 1,00 SEGURIDADE TOTAL POR FUNCAO FUNCAO FISCAL SOCIAL TOTAL 12 EDUCACAO 547.572.860,00 547.572.860,00 13 CULTURA 17.093.730,00 17.093.730,00 14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.483.000,00 3.483.000,00 15 URBANISMO 189.866.533,00 189.866.533,00 16 HABITACAO 49.056.820,14 49.056.820,14 18 GESTAO AMBIENTAL 8.411.740,00 8.411.740,00 23 COMERCIO E SERVICOS 6.697.500,00 6.697.500,00 27 DESPORTO E LAZER 11.924.080,00 11.924.080,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 164.432.088,39 164.432.088,39 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 8.660.763,05 8.660.763,05 TOTAL GERAL 1.200.880.100,38 526.180.091,46 1.727.060.191,84 Neste quadro inclui-se os valores referentes as transferencias intra-orcamentarias para o RPPS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 57 Menu Sistema: 3-4-1-2-1-3-2-4 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 58 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 1 ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0021 PROCESSO LEGISLATIVO 55.141.873,80 FUNCAO 01 LEGISLATIVA 55.141.873,80 SUBFUNCAO 031 ACAO LEGISLATIVA 4.860.628,72 122 ADMINISTRACAO GERAL 49.644.964,06 131 COMUNICACAO SOCIAL 636.281,02 UNIDADE ORCAMENTARIA 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.223.200,96 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.023.786,40 4 INVESTIMENTOS 1.894.886,44 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 55.141.873,80 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 37.223.200,96 0,00 16.023.786,40 1.894.886,44 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 59 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 2 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0021 PROCESSO LEGISLATIVO 55.141.873,80 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.1020 REFORMA DOS PREDIOS LEGISLATIVOS 289.886,44 INVESTIMENTOS 289.886,44 APLICACOES DIRETAS 289.886,44 TESOURO 289.886,44 PRODUTO : M2 REFORMADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.1021 AMPLIACAO DOS PREDIOS LEGISLATIVOS 700.000,00 INVESTIMENTOS 700.000,00 APLICACOES DIRETAS 700.000,00 TESOURO 700.000,00 PRODUTO : M2 AMPLIADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO NO DESENVOLVIM ENTO DE SUAS ATIVIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031.0021.2074 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.860.628,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.860.628,72 APLICACOES DIRETAS 4.860.628,72 TESOURO 4.860.628,72 PRODUTO : NUMERO DE SESSOES ( UNIDADES ) : 37 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2075 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 47.024.077,62 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.342.572,24 APLICACOES DIRETAS 29.655.656,70 TESOURO 29.655.656,70 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 2.686.915,54 TESOURO 2.686.915,54 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.681.505,38 APLICACOES DIRETAS 14.681.505,38 TESOURO 14.681.505,38 PRODUTO : NAO HA (PROGRAMA NAO FINALISTICO) ( NAO HA ) : 1 DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELO PODER LEGISLATIV O LOCAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 60 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 3 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2077 ESCOLA DO PARLAMENTO 751.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 706.000,00 APLICACOES DIRETAS 706.000,00 TESOURO 706.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : HORAS AULA ( H - HORAS ) : 600 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2078 APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 880.000,00 INVESTIMENTOS 880.000,00 APLICACOES DIRETAS 880.000,00 TESOURO 880.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS ( UNIDADES ) : 200 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.131.0021.2080 DIVULGACAO E VALORIZACAO DA IMAGEM INSTITUCIONAL 636.281,02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 636.281,02 APLICACOES DIRETAS 636.281,02 TESOURO 636.281,02 PRODUTO : ACOES PUBLICITARIAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 15 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 61 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 4 ORGAO : 01.00.00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI UNIDADE : 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI 55.141.873,80 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0021 PROCESSO LEGISLATIVO 55.141.873,80 FUNCAO 01 LEGISLATIVA 55.141.873,80 SUBFUNCAO 031 ACAO LEGISLATIVA 4.860.628,72 122 ADMINISTRACAO GERAL 49.644.964,06 131 COMUNICACAO SOCIAL 636.281,02 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.223.200,96 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.023.786,40 4 INVESTIMENTOS 1.894.886,44 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 55.141.873,80 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 37.223.200,96 0,00 16.023.786,40 1.894.886,44 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 62 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 5 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0021 PROCESSO LEGISLATIVO 55.141.873,80 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.1020 REFORMA DOS PREDIOS LEGISLATIVOS 289.886,44 INVESTIMENTOS 289.886,44 APLICACOES DIRETAS 289.886,44 TESOURO 289.886,44 PRODUTO : M2 REFORMADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.1021 AMPLIACAO DOS PREDIOS LEGISLATIVOS 700.000,00 INVESTIMENTOS 700.000,00 APLICACOES DIRETAS 700.000,00 TESOURO 700.000,00 PRODUTO : M2 AMPLIADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO NO DESENVOLVIM ENTO DE SUAS ATIVIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.031.0021.2074 ATIVIDADES LEGISLATIVAS 4.860.628,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.860.628,72 APLICACOES DIRETAS 4.860.628,72 TESOURO 4.860.628,72 PRODUTO : NUMERO DE SESSOES ( UNIDADES ) : 37 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2075 MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 47.024.077,62 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.342.572,24 APLICACOES DIRETAS 29.655.656,70 TESOURO 29.655.656,70 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 2.686.915,54 TESOURO 2.686.915,54 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.681.505,38 APLICACOES DIRETAS 14.681.505,38 TESOURO 14.681.505,38 PRODUTO : NAO HA (PROGRAMA NAO FINALISTICO) ( NAO HA ) : 1 DESCRICAO : MANUTENCAO DOS SERVICOS DESENVOLVIDOS PELO PODER LEGISLATIV O LOCAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 63 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 6 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2077 ESCOLA DO PARLAMENTO 751.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 706.000,00 APLICACOES DIRETAS 706.000,00 TESOURO 706.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : HORAS AULA ( H - HORAS ) : 600 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.122.0021.2078 APARELHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 880.000,00 INVESTIMENTOS 880.000,00 APLICACOES DIRETAS 880.000,00 TESOURO 880.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS ( UNIDADES ) : 200 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 01.131.0021.2080 DIVULGACAO E VALORIZACAO DA IMAGEM INSTITUCIONAL 636.281,02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 636.281,02 APLICACOES DIRETAS 636.281,02 TESOURO 636.281,02 PRODUTO : ACOES PUBLICITARIAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 15 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 64 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 7 ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO 16.815.300,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 14.651.300,00 0002 CONTROLADORIA GERAL 2.164.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 16.815.300,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.185.300,00 124 CONTROLE INTERNO 2.164.000,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 6.466.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 14.651.300,00 02.02.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.164.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.204.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.433.800,00 4 INVESTIMENTOS 177.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 14.665.300,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.150.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 8.204.500,00 0,00 6.283.800,00 177.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 2.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 65 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 8 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 14.651.300,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0001.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0001.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 8.173.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.250.500,00 APLICACOES DIRETAS 6.168.500,00 TESOURO 6.168.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 82.000,00 TESOURO 82.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.770.800,00 APLICACOES DIRETAS 1.770.800,00 TESOURO 1.770.800,00 INVESTIMENTOS 152.000,00 APLICACOES DIRETAS 152.000,00 TESOURO 152.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.131.0001.2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 6.466.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.466.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.466.000,00 TESOURO 4.316.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.150.000,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 50 DESCRICAO : A ACAO BUSCA POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL EXE RCA DE FORMA EFICIENTE O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA POR MEI O DE ACOES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE DIVULGUEM AS ACO ES DESENVOLVIDAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 66 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 9 PROGRAMA : 0002 CONTROLADORIA GERAL 2.164.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.124.0002.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.164.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.954.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.797.000,00 TESOURO 1.797.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 157.000,00 TESOURO 157.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 APLICACOES DIRETAS 185.000,00 TESOURO 185.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 67 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 10 ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE : 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO 14.651.300,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 14.651.300,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 14.651.300,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 8.185.300,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 6.466.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.250.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.248.800,00 4 INVESTIMENTOS 152.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 12.501.300,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.150.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 6.250.500,00 0,00 6.098.800,00 152.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 2.150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 68 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 11 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0001 GESTAO MUNICIPAL EXECUTIVA 14.651.300,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0001.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0001.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 8.173.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.250.500,00 APLICACOES DIRETAS 6.168.500,00 TESOURO 6.168.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 82.000,00 TESOURO 82.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.770.800,00 APLICACOES DIRETAS 1.770.800,00 TESOURO 1.770.800,00 INVESTIMENTOS 152.000,00 APLICACOES DIRETAS 152.000,00 TESOURO 152.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.131.0001.2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 6.466.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.466.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.466.000,00 TESOURO 4.316.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.150.000,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 50 DESCRICAO : A ACAO BUSCA POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL EXE RCA DE FORMA EFICIENTE O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA POR MEI O DE ACOES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE DIVULGUEM AS ACO ES DESENVOLVIDAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 69 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 12 ORGAO : 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO UNIDADE : 02.02.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.164.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0002 CONTROLADORIA GERAL 2.164.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.164.000,00 SUBFUNCAO 124 CONTROLE INTERNO 2.164.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.954.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 4 INVESTIMENTOS 25.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 2.164.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.954.000,00 0,00 185.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0002 CONTROLADORIA GERAL 2.164.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.124.0002.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.164.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.954.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.797.000,00 TESOURO 1.797.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 70 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 13 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 157.000,00 TESOURO 157.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185.000,00 APLICACOES DIRETAS 185.000,00 TESOURO 185.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 71 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 14 ORGAO : 03.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0003 GESTAO DO GOVERNO 2.554.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.554.000,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.554.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 03.01.00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 869.000,00 4 INVESTIMENTOS 20.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 2.554.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.665.000,00 0,00 869.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 72 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 15 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0003 GESTAO DO GOVERNO 2.554.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0003.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 6 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0003.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.552.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.640.000,00 TESOURO 1.640.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 867.000,00 APLICACOES DIRETAS 867.000,00 TESOURO 867.000,00 INVESTIMENTOS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 73 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 16 ORGAO : 03.00.00 SECRETARIA DE GOVERNO UNIDADE : 03.01.00 SECRETARIA DE GOVERNO 2.554.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0003 GESTAO DO GOVERNO 2.554.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.554.000,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.554.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 869.000,00 4 INVESTIMENTOS 20.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 2.554.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.665.000,00 0,00 869.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0003 GESTAO DO GOVERNO 2.554.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0003.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 2.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 74 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 17 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 6 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0003.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.552.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.665.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.640.000,00 TESOURO 1.640.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 867.000,00 APLICACOES DIRETAS 867.000,00 TESOURO 867.000,00 INVESTIMENTOS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 75 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 18 ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.829.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0004 JUSTICA MUNICIPAL 12.829.500,00 FUNCAO 03 ESSENCIAL A JUSTICA 12.829.500,00 SUBFUNCAO 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 12.829.500,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 04.01.00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.567.000,00 04.02.00 PROCON 262.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.971.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.853.500,00 4 INVESTIMENTOS 5.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 12.829.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 10.971.000,00 0,00 1.853.500,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 76 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 19 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0004 JUSTICA MUNICIPAL 12.829.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 03.091.0004.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 03.091.0004.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 12.817.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.971.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.941.000,00 TESOURO 9.941.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 1.030.000,00 TESOURO 1.030.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.841.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.841.500,00 TESOURO 1.841.500,00 INVESTIMENTOS 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 77 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 20 ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DE JUSTICA UNIDADE : 04.01.00 SECRETARIA DE JUSTICA 12.567.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0004 JUSTICA MUNICIPAL 12.567.000,00 FUNCAO 03 ESSENCIAL A JUSTICA 12.567.000,00 SUBFUNCAO 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 12.567.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.746.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.816.000,00 4 INVESTIMENTOS 5.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 12.567.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 10.746.000,00 0,00 1.816.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0004 JUSTICA MUNICIPAL 12.567.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 03.091.0004.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 78 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 21 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 03.091.0004.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 12.555.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.746.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.746.000,00 TESOURO 9.746.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 1.000.000,00 TESOURO 1.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.804.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.804.000,00 TESOURO 1.804.000,00 INVESTIMENTOS 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 79 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 22 ORGAO : 04.00.00 SECRETARIA DE JUSTICA UNIDADE : 04.02.00 PROCON 262.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0004 JUSTICA MUNICIPAL 262.500,00 FUNCAO 03 ESSENCIAL A JUSTICA 262.500,00 SUBFUNCAO 091 DEFESA DA ORDEM JURIDICA 262.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 262.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 225.000,00 0,00 37.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0004 JUSTICA MUNICIPAL 262.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 03.091.0004.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 262.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 225.000,00 APLICACOES DIRETAS 195.000,00 TESOURO 195.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 30.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 80 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 23 TESOURO 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 37.500,00 APLICACOES DIRETAS 37.500,00 TESOURO 37.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 81 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 24 ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 187.413.200,39 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 1.000.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 22.981.112,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 164.432.088,39 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 SUBFUNCAO 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 22.969.702,00 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 11.410,00 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 139.872.088,39 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 24.560.000,00 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.000.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 05.01.00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.128.586,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 70.272.088,39 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.366.180,00 4 INVESTIMENTOS 1.046.346,00 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 69.600.000,00 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 161.651.790,39 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 26.750.000,00 07 OPERACOES DE CREDITO 11.410,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 10.848.586,00 56.772.088,39 33.996.180,00 1.034.936,00 0,00 58.000.000,00 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 82 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 25 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 280.000,00 13.500.000,00 1.370.000,00 0,00 0,00 11.600.000,00 0,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 11.410,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 187.413.200,39 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0001 CONTRIBUICAO AO PASEP 14.625.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.625.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.625.000,00 TESOURO 14.625.000,00 PRODUTO : PARCELAS PAGAS ( UNIDADE ) : 12 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de recolher a contribuicao legal j unto ao PASEP. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.843.0008.0002 SERVICOS DA DIVIDA 139.872.088,39 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 70.272.088,39 APLICACOES DIRETAS 66.072.088,39 TESOURO 52.572.088,39 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 13.500.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 4.200.000,00 TESOURO 4.200.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 69.600.000,00 APLICACOES DIRETAS 63.600.000,00 TESOURO 52.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 11.600.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 6.000.000,00 TESOURO 6.000.000,00 PRODUTO : PERCENUTAL DE PARCELAS DEVIDAS E PAGAS NO ANO ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Acao destinada a quitacao de juros e amortizacao das divida s fundadas do Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0003 PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS 9.170.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 TESOURO 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.125.000,00 APLICACOES DIRETAS 8.125.000,00 TESOURO 8.125.000,00 INVESTIMENTOS 1.015.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.015.000,00 TESOURO 1.015.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 83 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 26 PRODUTO : PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios que possibilitem o Municipio quita r as suas dividas judicias. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0008 REQUISICOES DE PEQUENO VALOR - RPV 765.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 TESOURO 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 APLICACOES DIRETAS 550.000,00 TESOURO 550.000,00 INVESTIMENTOS 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 TESOURO 15.000,00 PRODUTO : PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios que possibilitem o Municipio a quitar suas dividas judiciais de pequeno valor. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.129.0008.1025 PMAT - ITAPEVI 11.410,00 INVESTIMENTOS 11.410,00 APLICACOES DIRETAS 11.410,00 OPERACOES DE CREDITO 11.410,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : O programa desenvolvido com verbas liberadas pelo Banco Nac ional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) visa mo dernizar a Administracao Municipal, com enfase a Administra cao Tributaria, buscando dotar as unidades administrativas de condicoes de desenvolver com maior plenitude as suas ati vidades vinculadas pela legislacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.0008.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.0008.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 22.957.702,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.898.586,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 103.586,00 TESOURO 103.586,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 84 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 27 APLICACOES DIRETAS 9.890.000,00 TESOURO 9.610.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 280.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 905.000,00 TESOURO 905.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.054.180,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 668.180,00 TESOURO 668.180,00 APLICACOES DIRETAS 11.386.000,00 TESOURO 10.016.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.370.000,00 INVESTIMENTOS 4.936,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 936,00 TESOURO 936,00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 TESOURO 4.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 1.000.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 TESOURO 1.000.000,00 PRODUTO : RESERVA UTILIZADA ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Reservas de contingencia. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 85 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 28 ORGAO : 05.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO UNIDADE : 05.01.00 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 188.413.200,39 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 187.413.200,39 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 1.000.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 22.981.112,00 28 ENCARGOS ESPECIAIS 164.432.088,39 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 SUBFUNCAO 123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 22.969.702,00 129 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 11.410,00 843 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 139.872.088,39 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 24.560.000,00 999 RESERVA DE CONTINTENCIA 1.000.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.128.586,00 2 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 70.272.088,39 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.366.180,00 4 INVESTIMENTOS 1.046.346,00 6 AMORTIZACAO DA DIVIDA 69.600.000,00 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 161.651.790,39 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 26.750.000,00 07 OPERACOES DE CREDITO 11.410,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 10.848.586,00 56.772.088,39 33.996.180,00 1.034.936,00 0,00 58.000.000,00 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 86 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 29 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 280.000,00 13.500.000,00 1.370.000,00 0,00 0,00 11.600.000,00 0,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 11.410,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0008 GESTAO FAZENDARIA E PATRIMONIAL 187.413.200,39 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0001 CONTRIBUICAO AO PASEP 14.625.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.625.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.625.000,00 TESOURO 14.625.000,00 PRODUTO : PARCELAS PAGAS ( UNIDADE ) : 12 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de recolher a contribuicao legal j unto ao PASEP. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.843.0008.0002 SERVICOS DA DIVIDA 139.872.088,39 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 70.272.088,39 APLICACOES DIRETAS 66.072.088,39 TESOURO 52.572.088,39 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 13.500.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 4.200.000,00 TESOURO 4.200.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 69.600.000,00 APLICACOES DIRETAS 63.600.000,00 TESOURO 52.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 11.600.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 6.000.000,00 TESOURO 6.000.000,00 PRODUTO : PERCENUTAL DE PARCELAS DEVIDAS E PAGAS NO ANO ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Acao destinada a quitacao de juros e amortizacao das divida s fundadas do Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0003 PRECATORIOS E SENTENCAS JUDICIAIS 9.170.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.000,00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 TESOURO 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.125.000,00 APLICACOES DIRETAS 8.125.000,00 TESOURO 8.125.000,00 INVESTIMENTOS 1.015.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.015.000,00 TESOURO 1.015.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 87 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 30 PRODUTO : PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios que possibilitem o Municipio quita r as suas dividas judicias. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 28.846.0008.0008 REQUISICOES DE PEQUENO VALOR - RPV 765.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 200.000,00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 TESOURO 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 550.000,00 APLICACOES DIRETAS 550.000,00 TESOURO 550.000,00 INVESTIMENTOS 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 TESOURO 15.000,00 PRODUTO : PRECATORIOS/SENTENCAS JUD. DEVIDAS NO ANO E PAGAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios que possibilitem o Municipio a quitar suas dividas judiciais de pequeno valor. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.129.0008.1025 PMAT - ITAPEVI 11.410,00 INVESTIMENTOS 11.410,00 APLICACOES DIRETAS 11.410,00 OPERACOES DE CREDITO 11.410,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : O programa desenvolvido com verbas liberadas pelo Banco Nac ional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) visa mo dernizar a Administracao Municipal, com enfase a Administra cao Tributaria, buscando dotar as unidades administrativas de condicoes de desenvolver com maior plenitude as suas ati vidades vinculadas pela legislacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.0008.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.123.0008.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 22.957.702,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.898.586,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 103.586,00 TESOURO 103.586,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 88 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 31 APLICACOES DIRETAS 9.890.000,00 TESOURO 9.610.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 280.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 905.000,00 TESOURO 905.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.054.180,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 668.180,00 TESOURO 668.180,00 APLICACOES DIRETAS 11.386.000,00 TESOURO 10.016.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.370.000,00 INVESTIMENTOS 4.936,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 936,00 TESOURO 936,00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 TESOURO 4.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 1.000.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 TESOURO 1.000.000,00 PRODUTO : RESERVA UTILIZADA ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Reservas de contingencia. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 89 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 32 ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 FUNCAO 11 TRABALHO 1.132.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 6.697.500,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.697.500,00 333 EMPREGABILIDADE 1.132.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 06.01.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.227.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.585.500,00 4 INVESTIMENTOS 16.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 7.829.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 4.227.500,00 0,00 3.585.500,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 90 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 33 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.122.0006.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.122.0006.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.685.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.227.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.942.500,00 TESOURO 3.942.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 285.000,00 TESOURO 285.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.441.500,00 APLICACOES DIRETAS 2.441.500,00 TESOURO 2.441.500,00 INVESTIMENTOS 16.500,00 APLICACOES DIRETAS 16.500,00 TESOURO 16.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 11.333.0006.2104 FOMENTO A EMPREGABILIDADE 112.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.000,00 APLICACOES DIRETAS 112.000,00 TESOURO 112.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 4 DESCRICAO : Esta acao tem como foco politicas publicas voltadas para a inser?ao do trabalhador no mercado de trabalho formal, atr aves da intermediacao de mao-de-obra, com a dimunicao do in dice de desemprego no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 11.333.0006.2207 OPORTUNIDADE JOVEM 1.020.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.020.000,00 TESOURO 1.020.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 91 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 34 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : Contribuir para a geracao de vagas de emprego, trabalho e r enda para os jovens, promovendo a inclusao no mercado de tr abalho e o desenvolvimento socioeconomico DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 92 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 35 ORGAO : 06.00.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO UNIDADE : 06.01.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 FUNCAO 11 TRABALHO 1.132.000,00 23 COMERCIO E SERVICOS 6.697.500,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.697.500,00 333 EMPREGABILIDADE 1.132.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.227.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.585.500,00 4 INVESTIMENTOS 16.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 7.829.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 4.227.500,00 0,00 3.585.500,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 93 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 36 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0006 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 7.829.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.122.0006.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 23.122.0006.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.685.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.227.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.942.500,00 TESOURO 3.942.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 285.000,00 TESOURO 285.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.441.500,00 APLICACOES DIRETAS 2.441.500,00 TESOURO 2.441.500,00 INVESTIMENTOS 16.500,00 APLICACOES DIRETAS 16.500,00 TESOURO 16.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 11.333.0006.2104 FOMENTO A EMPREGABILIDADE 112.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 112.000,00 APLICACOES DIRETAS 112.000,00 TESOURO 112.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 4 DESCRICAO : Esta acao tem como foco politicas publicas voltadas para a inser?ao do trabalhador no mercado de trabalho formal, atr aves da intermediacao de mao-de-obra, com a dimunicao do in dice de desemprego no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 11.333.0006.2207 OPORTUNIDADE JOVEM 1.020.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.020.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.020.000,00 TESOURO 1.020.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 94 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 37 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : Contribuir para a geracao de vagas de emprego, trabalho e r enda para os jovens, promovendo a inclusao no mercado de tr abalho e o desenvolvimento socioeconomico DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 95 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 38 ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 20.866.500,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 20.866.500,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 07.01.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.140.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.617.000,00 4 INVESTIMENTOS 109.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 20.866.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 8.140.500,00 0,00 12.617.000,00 109.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 96 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 39 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 19.740.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.140.500,00 APLICACOES DIRETAS 7.640.500,00 TESOURO 7.640.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 500.000,00 TESOURO 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.499.000,00 APLICACOES DIRETAS 11.499.000,00 TESOURO 11.499.000,00 INVESTIMENTOS 101.000,00 APLICACOES DIRETAS 101.000,00 TESOURO 101.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2087 RESOLVE FACIL 1.105.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.099.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.099.000,00 TESOURO 1.099.000,00 INVESTIMENTOS 6.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 TESOURO 6.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : ATENDIMENTO PARA A REALIZACAO DE DOCUMENTOS E AFINS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2110 CIPA (COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES) 9.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 97 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 40 INVESTIMENTOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : IMPLANTACAO DA COMISSAO COM VISTA A PREVENCAO DE ACIDENTES NAS DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRACAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 98 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 41 ORGAO : 07.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA UNIDADE : 07.01.00 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 20.866.500,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 20.866.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.140.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.617.000,00 4 INVESTIMENTOS 109.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 20.866.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 8.140.500,00 0,00 12.617.000,00 109.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0007 ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA 20.866.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 99 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 42 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 19.740.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.140.500,00 APLICACOES DIRETAS 7.640.500,00 TESOURO 7.640.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 500.000,00 TESOURO 500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.499.000,00 APLICACOES DIRETAS 11.499.000,00 TESOURO 11.499.000,00 INVESTIMENTOS 101.000,00 APLICACOES DIRETAS 101.000,00 TESOURO 101.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2087 RESOLVE FACIL 1.105.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.099.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.099.000,00 TESOURO 1.099.000,00 INVESTIMENTOS 6.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00 TESOURO 6.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : ATENDIMENTO PARA A REALIZACAO DE DOCUMENTOS E AFINS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0007.2110 CIPA (COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES) 9.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 INVESTIMENTOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : IMPLANTACAO DA COMISSAO COM VISTA A PREVENCAO DE ACIDENTES NAS DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRACAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 100 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 43 ORGAO : 08.00.00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS 6.578.200,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 6.578.200,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.578.200,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 08.01.00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.861.700,00 4 INVESTIMENTOS 31.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 6.578.200,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.685.000,00 0,00 2.861.700,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 101 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 44 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS 6.578.200,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0023.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0023.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.566.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.450.000,00 TESOURO 3.450.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 235.000,00 TESOURO 235.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.849.700,00 APLICACOES DIRETAS 2.849.700,00 TESOURO 2.849.700,00 INVESTIMENTOS 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 31.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 102 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 45 ORGAO : 08.00.00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO UNIDADE : 08.01.00 SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO 6.578.200,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS 6.578.200,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 6.578.200,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 6.578.200,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.861.700,00 4 INVESTIMENTOS 31.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 6.578.200,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.685.000,00 0,00 2.861.700,00 31.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0023 GESTAO DE SUPRIMENTOS 6.578.200,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0023.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 103 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 46 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.122.0023.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.566.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.450.000,00 TESOURO 3.450.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 235.000,00 TESOURO 235.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.849.700,00 APLICACOES DIRETAS 2.849.700,00 TESOURO 2.849.700,00 INVESTIMENTOS 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 31.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 104 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 47 ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.035.700,00 FUNCAO 15 URBANISMO 5.035.700,00 SUBFUNCAO 482 HABITACAO URBANA 5.035.700,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 09.01.00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.895.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.019.200,00 4 INVESTIMENTOS 121.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 5.015.700,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 20.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.895.000,00 0,00 999.200,00 121.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 105 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 48 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.035.700,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.482.0026.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.482.0026.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.023.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.895.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.595.000,00 TESOURO 3.595.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.007.200,00 APLICACOES DIRETAS 1.007.200,00 TESOURO 987.200,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 20.000,00 INVESTIMENTOS 121.500,00 APLICACOES DIRETAS 121.500,00 TESOURO 121.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 106 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 49 ORGAO : 09.00.00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO UNIDADE : 09.01.00 SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO 5.035.700,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.035.700,00 FUNCAO 15 URBANISMO 5.035.700,00 SUBFUNCAO 482 HABITACAO URBANA 5.035.700,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.895.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.019.200,00 4 INVESTIMENTOS 121.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 5.015.700,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 20.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.895.000,00 0,00 999.200,00 121.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 107 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 50 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0026 DESENVOLVIMENTO URBANO 5.035.700,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.482.0026.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.482.0026.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.023.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.895.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.595.000,00 TESOURO 3.595.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.007.200,00 APLICACOES DIRETAS 1.007.200,00 TESOURO 987.200,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 20.000,00 INVESTIMENTOS 121.500,00 APLICACOES DIRETAS 121.500,00 TESOURO 121.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 108 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 51 ORGAO : 10.00.00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0010 CIDADE BELA 157.570.783,00 FUNCAO 15 URBANISMO 157.570.783,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 12.000,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 157.558.783,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 10.01.00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.117.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.718.343,00 4 INVESTIMENTOS 27.735.440,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 64.517.270,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.897.610,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 16.786.573,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.369.330,00 07 OPERACOES DE CREDITO 1.000.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 6.117.000,00 0,00 54.326.770,00 4.073.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.112.770,00 3.784.840,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 15.336.573,00 1.450.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 52.942.230,00 17.427.100,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 109 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 52 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0010 CIDADE BELA 157.570.783,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 8.554.240,00 INVESTIMENTOS 8.554.240,00 APLICACOES DIRETAS 8.554.240,00 TESOURO 1.800.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 33.240,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.671.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1008 ILUMINACAO PUBLICA 100.000,00 INVESTIMENTOS 100.000,00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 100.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1900 DESCRICAO : Dotar a adminstracao de meios de prover iluminacao publicas aos municipes. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1014 PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO E SERVICOS COMPLEMENTA- 15.256.200,00 INVESTIMENTOS 15.256.200,00 APLICACOES DIRETAS 15.256.200,00 TESOURO 1.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.751.600,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.504.600,00 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades voltadas a melhoria da mobilidade urbana. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1031 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CEMITERIOS E VE 300.000,00 INVESTIMENTOS 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 TESOURO 100.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00 PRODUTO : LOCULOS ( UNIDADES ) : 50 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 110 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 53 DESCRICAO : Dotar a Administracao de meios para atender a populacao em decorrencia da demanda por vagas nos cemiterios municipais. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1038 FINISA - OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO 31.500,00 INVESTIMENTOS 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 30.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.500,00 PRODUTO : MT2 CONSTRUCOES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O EXECUTIVO DE MEIOS PARA A EXECUCAO DE DIVERSAS OBRA S PARA MELHORIA DO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN 3.350.000,00 INVESTIMENTOS 3.350.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.350.000,00 TESOURO 1.000.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 1.300.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00 OPERACOES DE CREDITO 1.000.000,00 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de que viabilizem o saneamento, dr enagem e servicos complementares possibilitando melhores co ndicoes de habitabilidade para a populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1046 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PARQUES MUNICIPAIS 50.000,00 INVESTIMENTOS 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : UNIDADES CONSTRUIDAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a construcao, ampliacao de pa rques municipais visando a melhoria do lazer da populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.122.0010.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 111 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 54 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 47.042.960,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.117.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.747.000,00 TESOURO 5.747.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 370.000,00 TESOURO 370.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.832.460,00 APLICACOES DIRETAS 40.832.460,00 TESOURO 17.983.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 312.930,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.530,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 22.529.000,00 INVESTIMENTOS 93.500,00 APLICACOES DIRETAS 93.500,00 TESOURO 93.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2068 OPERACAO TAPA BURACO 5.676.840,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.676.840,00 APLICACOES DIRETAS 5.676.840,00 TESOURO 1.015.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 799.840,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.862.000,00 PRODUTO : METROS CUBICOS ( M3 - METROS CUBICOS ) : 2500 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a melhoria da mobilidade urba na mediante a recuperacao das vias. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2069 MANUTENCAO DA ILUMINACAO URBANA 15.579.043,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.579.043,00 APLICACOES DIRETAS 15.579.043,00 TESOURO 250.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 15.329.043,00 PRODUTO : PONTOS DE ILUMINACAO MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de meios visando melhorar a infraestrutu ra urbana mediante a ampliacao do parque de iluminacao publ ica. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 112 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 55 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2085 ADMINISTRACAO E ATENDIMENTO CEMITERIO E VELORIO 6.162.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.162.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.162.000,00 TESOURO 4.162.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 DESCRICAO : ADMINISTRAR AS ROTINAS INERENTES AO CEMITERIO E VELORIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 TESOURO 30.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 3 DESCRICAO : A acao visa melhor o acesso das pessoas com necessidades es peciais no acesso as diversas unidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2167 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - COLETA DE LIXO E SERVIC 55.426.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.426.000,00 EXECUCAO CONTRATO PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 20.473.000,00 TESOURO 11.404.380,01 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.068.619,99 APLICACOES DIRETAS 34.953.000,00 TESOURO 19.470.389,99 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.482.610,01 PRODUTO : TONELADAS RECOLHIDAS ( T - TONELADAS ) : 67000 DESCRICAO : A PRESENTE ACAO VISA DOTAR O EXECUTIVO DE MEIOS PARA PRESTA CAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO E CORRELATOS, SERVICOS ESS ENCIAIS PARA O SANEAMENTO PUBLICO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 113 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 56 ORGAO : 10.00.00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS UNIDADE : 10.01.00 SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS 157.570.783,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0010 CIDADE BELA 157.570.783,00 FUNCAO 15 URBANISMO 157.570.783,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 12.000,00 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 157.558.783,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.117.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123.718.343,00 4 INVESTIMENTOS 27.735.440,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 64.517.270,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 4.897.610,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 16.786.573,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 70.369.330,00 07 OPERACOES DE CREDITO 1.000.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 6.117.000,00 0,00 54.326.770,00 4.073.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.112.770,00 3.784.840,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 15.336.573,00 1.450.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 52.942.230,00 17.427.100,00 0,00 0,00 0,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 114 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 57 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0010 CIDADE BELA 157.570.783,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 8.554.240,00 INVESTIMENTOS 8.554.240,00 APLICACOES DIRETAS 8.554.240,00 TESOURO 1.800.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 33.240,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 50.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.671.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1008 ILUMINACAO PUBLICA 100.000,00 INVESTIMENTOS 100.000,00 APLICACOES DIRETAS 100.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 100.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1900 DESCRICAO : Dotar a adminstracao de meios de prover iluminacao publicas aos municipes. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1014 PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO E SERVICOS COMPLEMENTA- 15.256.200,00 INVESTIMENTOS 15.256.200,00 APLICACOES DIRETAS 15.256.200,00 TESOURO 1.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.751.600,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.504.600,00 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades voltadas a melhoria da mobilidade urbana. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1031 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE CEMITERIOS E VE 300.000,00 INVESTIMENTOS 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 TESOURO 100.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.000,00 PRODUTO : LOCULOS ( UNIDADES ) : 50 DESCRICAO : Dotar a Administracao de meios para atender a populacao em decorrencia da demanda por vagas nos cemiterios municipais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 115 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 58 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1038 FINISA - OBRAS DE SANEAMENTO E PAVIMENTACAO 31.500,00 INVESTIMENTOS 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 30.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.500,00 PRODUTO : MT2 CONSTRUCOES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O EXECUTIVO DE MEIOS PARA A EXECUCAO DE DIVERSAS OBRA S PARA MELHORIA DO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN 3.350.000,00 INVESTIMENTOS 3.350.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.350.000,00 TESOURO 1.000.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 1.300.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 50.000,00 OPERACOES DE CREDITO 1.000.000,00 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de que viabilizem o saneamento, dr enagem e servicos complementares possibilitando melhores co ndicoes de habitabilidade para a populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.1046 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE PARQUES MUNICIPAIS 50.000,00 INVESTIMENTOS 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : UNIDADES CONSTRUIDAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a construcao, ampliacao de pa rques municipais visando a melhoria do lazer da populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.122.0010.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 116 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 59 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 47.042.960,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.117.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.747.000,00 TESOURO 5.747.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 370.000,00 TESOURO 370.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.832.460,00 APLICACOES DIRETAS 40.832.460,00 TESOURO 17.983.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 312.930,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.530,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 22.529.000,00 INVESTIMENTOS 93.500,00 APLICACOES DIRETAS 93.500,00 TESOURO 93.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2068 OPERACAO TAPA BURACO 5.676.840,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.676.840,00 APLICACOES DIRETAS 5.676.840,00 TESOURO 1.015.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 799.840,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.862.000,00 PRODUTO : METROS CUBICOS ( M3 - METROS CUBICOS ) : 2500 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a melhoria da mobilidade urba na mediante a recuperacao das vias. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2069 MANUTENCAO DA ILUMINACAO URBANA 15.579.043,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.579.043,00 APLICACOES DIRETAS 15.579.043,00 TESOURO 250.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 15.329.043,00 PRODUTO : PONTOS DE ILUMINACAO MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de meios visando melhorar a infraestrutu ra urbana mediante a ampliacao do parque de iluminacao publ ica. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 117 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 60 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2085 ADMINISTRACAO E ATENDIMENTO CEMITERIO E VELORIO 6.162.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.162.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.162.000,00 TESOURO 4.162.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 DESCRICAO : ADMINISTRAR AS ROTINAS INERENTES AO CEMITERIO E VELORIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 30.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 TESOURO 30.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 3 DESCRICAO : A acao visa melhor o acesso das pessoas com necessidades es peciais no acesso as diversas unidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0010.2167 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - COLETA DE LIXO E SERVIC 55.426.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.426.000,00 EXECUCAO CONTRATO PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 20.473.000,00 TESOURO 11.404.380,01 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 9.068.619,99 APLICACOES DIRETAS 34.953.000,00 TESOURO 19.470.389,99 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.482.610,01 PRODUTO : TONELADAS RECOLHIDAS ( T - TONELADAS ) : 67000 DESCRICAO : A PRESENTE ACAO VISA DOTAR O EXECUTIVO DE MEIOS PARA PRESTA CAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO E CORRELATOS, SERVICOS ESS ENCIAIS PARA O SANEAMENTO PUBLICO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 118 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 61 ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 547.572.860,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0011 EDUCACAO DO FUTURO 547.572.860,00 FUNCAO 12 EDUCACAO 547.572.860,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 17.066.600,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.500,00 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 71.342.670,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 261.767.500,00 362 ENSINO MEDIO 309.150,00 363 ENSINO PROFISSIONAL 146.500,00 364 ENSINO SUPERIOR 5.500,00 365 EDUCACAO INFANTIL 181.343.940,00 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 455.200,00 367 EDUCACAO ESPECIAL 15.134.300,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 11.01.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 476.230.190,00 11.02.00 MERENDA ESCOLAR 71.342.670,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 256.931.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 247.232.360,00 4 INVESTIMENTOS 43.409.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 138.150.050,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 270.193.530,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 139.229.280,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.375.500,00 0,00 121.984.550,00 14.790.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 119 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 62 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 253.615.500,00 0,00 13.466.140,00 3.111.890,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.940.000,00 0,00 111.781.670,00 25.507.610,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0011 EDUCACAO DO FUTURO 547.572.860,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 100.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.500.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 600.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 50.000,00 INVESTIMENTOS 2.250.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.950.000,00 TESOURO 1.950.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 100 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 1900 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 150 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 50 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 24.075.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 7.364.500,00 INVESTIMENTOS 31.439.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.439.500,00 TESOURO 8.820.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.111.890,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 19.507.610,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 120 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 63 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.1035 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 9.720.000,00 INVESTIMENTOS 9.720.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.720.000,00 TESOURO 3.720.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 10 DESCRICAO : DOTAR OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE MEIOS DE ATENDER A PO PULACAO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 1.793.100,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.363.0011.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.795.600,00 APLICACOES DIRETAS 1.795.600,00 TESOURO 1.795.600,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2022 EVENTOS EDUCACIONAIS 25.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa de recursos para realizacao d e seus eventos. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 121 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 64 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 8.905.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 5.365.640,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.366.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 12.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 80.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.362.640,00 APLICACOES DIRETAS 14.362.640,00 TESOURO 7.897.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.465.640,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 18962 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 11809 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 100 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 1129 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa de meios de fornecer material escolar aos alunos da rede de ensino. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 9.600.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 5.500.300,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 165.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.265.300,00 APLICACOES DIRETAS 15.265.300,00 TESOURO 5.265.300,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 18962 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 11809 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 1129 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a distribuicao de uniformes p ara os alunos da rede municipal de ensino. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 122 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 65 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.306.0011.2026 MERENDA ESCOLAR 71.342.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.342.670,00 APLICACOES DIRETAS 71.342.670,00 TESOURO 17.500.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 53.842.670,00 PRODUTO : REFEICOES ( UNIDADES ) : 7496377 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 5.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 TESOURO 15.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 15820 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 5180 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa e meios para o desenvolviment o de atividades extracurriculares nas unidades de ensino. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 7.700.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 3.500.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 2.900.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.100.000,00 TESOURO 9.100.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 2200 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 650 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 340 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 123 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 66 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.131.0011.2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : A ACAO BUSCA POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL EXE RCA DE FORMA EFICIENTE O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA POR MEI O DE ACOES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE DIVULGUEM AS ACO ES DESENVOLVIDAS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.362.0011.2091 MARATONA DO ENEM 300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 PRODUTO : CURSOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Auxiliar a populacao em geral no ingresso ao Ensino Superio r. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 10 DESCRICAO : A acao visa melhor o acesso das pessoas com necessidades es peciais no acesso as diversas unidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.362.0011.2134 MANUTENCAO DA ETEC 9.150,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.363.0011.2134 MANUTENCAO DA ETEC 144.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.500,00 APLICACOES DIRETAS 107.500,00 TESOURO 107.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 17.000,00 TESOURO 17.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.650,00 APLICACOES DIRETAS 28.650,00 TESOURO 28.650,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 124 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 67 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS PARA AUXILIAR NA MANUTENCAO DA E TEC DO MUNICIPIO DE ITAPEVI. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2165 PROFESSOR NOTA 10 252.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 252.000,00 APLICACOES DIRETAS 252.000,00 TESOURO 252.000,00 PRODUTO : CONCURSOS ( UNIDADES ) : 1 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.364.0011.2174 ENSINO SUPERIOR 5.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00 APLICACOES DIRETAS 5.500,00 TESOURO 5.500,00 PRODUTO : SERVICOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA AUXILIAR OS ALUNOS NO E NSINO SUPERIOR. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2196 MANUTENCAO DOS CONSELHOS DE EDUCACAO 7.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 3 DESCRICAO : Dotar os conselhos da Educacao de meios para o desenvolvime nto de suas atividades (Conselho Municipal de Educacao, Con selho do Fundeb e Conselho de Alimentacao Escolar e outros que vierem a ser instituidos). ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS 9.130.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS 3.282.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.412.000,00 EXECUCAO CONTRATO PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 15.000,00 TESOURO 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.397.000,00 TESOURO 7.007.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.390.000,00 PRODUTO : ESCOLAS ATENDIDAS ( UNIDADE ESCOLAR ) : 42 PRODUTO : ESCOLAS ATENDIDAS ( UNIDADE ESCOLAR ) : 33 DESCRICAO : Dotar a administracao de recursos para a manutencao das ati DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 125 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 68 vidades operacionais desenvolvidas pelas unidades educacion ais (limpeza, capinagem e zeladoria). ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 3.226.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 155.721.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 73.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.070.000,00 APLICACOES DIRETAS 85.235.000,00 TESOURO 34.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 83.260.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.940.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 12.835.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.835.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.950.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 25.726.500,00 TESOURO 20.026.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 700.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 35.224.000,00 TESOURO 23.755.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 240.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 11.229.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 58 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas atividades - educacao infantil ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 11.651.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200.852.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.366.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 443.200,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 126 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 69 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.136.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158.736.500,00 APLICACOES DIRETAS 142.987.500,00 TESOURO 1.046.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 141.941.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 15.749.000,00 TESOURO 170.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 15.579.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.347.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 680.500,00 TESOURO 680.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500,00 APLICACOES DIRETAS 55.666.500,00 TESOURO 28.286.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.060.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.320.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 46 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas atividades - ensino fundamental DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 127 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 70 ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO UNIDADE : 11.01.00 SECRETARIA DE EDUCACAO 476.230.190,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0011 EDUCACAO DO FUTURO 476.230.190,00 FUNCAO 12 EDUCACAO 476.230.190,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 17.066.600,00 131 COMUNICACAO SOCIAL 1.500,00 361 ENSINO FUNDAMENTAL 261.767.500,00 362 ENSINO MEDIO 309.150,00 363 ENSINO PROFISSIONAL 146.500,00 364 ENSINO SUPERIOR 5.500,00 365 EDUCACAO INFANTIL 181.343.940,00 366 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 455.200,00 367 EDUCACAO ESPECIAL 15.134.300,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 256.931.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 175.889.690,00 4 INVESTIMENTOS 43.409.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 120.650.050,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 270.193.530,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 85.386.610,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.375.500,00 0,00 104.484.550,00 14.790.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 253.615.500,00 0,00 13.466.140,00 3.111.890,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.940.000,00 0,00 57.939.000,00 25.507.610,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 128 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 71 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0011 EDUCACAO DO FUTURO 476.230.190,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 100.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.500.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 600.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 50.000,00 INVESTIMENTOS 2.250.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.950.000,00 TESOURO 1.950.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 100 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 1900 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 150 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 50 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 24.075.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 7.364.500,00 INVESTIMENTOS 31.439.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.439.500,00 TESOURO 8.820.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 3.111.890,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 19.507.610,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 129 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 72 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.1035 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 9.720.000,00 INVESTIMENTOS 9.720.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.720.000,00 TESOURO 3.720.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 10 DESCRICAO : DOTAR OS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS DE MEIOS DE ATENDER A PO PULACAO COM NECESSIDADES ESPECIAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 1.793.100,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.363.0011.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.795.600,00 APLICACOES DIRETAS 1.795.600,00 TESOURO 1.795.600,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2022 EVENTOS EDUCACIONAIS 25.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa de recursos para realizacao d e seus eventos. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 130 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 73 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 8.905.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 5.365.640,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.366.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 12.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2024 MATERIAIS ESCOLARES 80.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.362.640,00 APLICACOES DIRETAS 14.362.640,00 TESOURO 7.897.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.465.640,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 18962 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 11809 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 100 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 1129 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa de meios de fornecer material escolar aos alunos da rede de ensino. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 9.600.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 5.500.300,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2025 UNIFORMES ESCOLARES 165.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.265.300,00 APLICACOES DIRETAS 15.265.300,00 TESOURO 5.265.300,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 18962 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 11809 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 1129 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para a distribuicao de uniformes p ara os alunos da rede municipal de ensino. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 131 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 74 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 5.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2030 ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 15.000,00 TESOURO 15.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 15820 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 5180 DESCRICAO : Dotar a unidade adminstrativa e meios para o desenvolviment o de atividades extracurriculares nas unidades de ensino. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 7.700.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 3.500.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2031 TRANSPORTE ESCOLAR 2.900.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.100.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.100.000,00 TESOURO 9.100.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000.000,00 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 2200 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 650 PRODUTO : ALUNOS ( UNIDADES ) : 340 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.131.0011.2071 PUBLICIDADE E PROPAGANDA 1.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : A ACAO BUSCA POSSIBILITAR QUE A ADMINISTRACAO MUNICIPAL EXE RCA DE FORMA EFICIENTE O PRINCIPIO DA TRANSPARENCIA POR MEI O DE ACOES DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA QUE DIVULGUEM AS ACO ES DESENVOLVIDAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 132 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 75 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.362.0011.2091 MARATONA DO ENEM 300.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 TESOURO 300.000,00 PRODUTO : CURSOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Auxiliar a populacao em geral no ingresso ao Ensino Superio r. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2096 ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 10 DESCRICAO : A acao visa melhor o acesso das pessoas com necessidades es peciais no acesso as diversas unidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.362.0011.2134 MANUTENCAO DA ETEC 9.150,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.363.0011.2134 MANUTENCAO DA ETEC 144.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 124.500,00 APLICACOES DIRETAS 107.500,00 TESOURO 107.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 17.000,00 TESOURO 17.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28.650,00 APLICACOES DIRETAS 28.650,00 TESOURO 28.650,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS PARA AUXILIAR NA MANUTENCAO DA E TEC DO MUNICIPIO DE ITAPEVI. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2165 PROFESSOR NOTA 10 252.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 252.000,00 APLICACOES DIRETAS 252.000,00 TESOURO 252.000,00 PRODUTO : CONCURSOS ( UNIDADES ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 133 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 76 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.364.0011.2174 ENSINO SUPERIOR 5.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.500,00 APLICACOES DIRETAS 5.500,00 TESOURO 5.500,00 PRODUTO : SERVICOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA AUXILIAR OS ALUNOS NO E NSINO SUPERIOR. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2196 MANUTENCAO DOS CONSELHOS DE EDUCACAO 7.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 3 DESCRICAO : Dotar os conselhos da Educacao de meios para o desenvolvime nto de suas atividades (Conselho Municipal de Educacao, Con selho do Fundeb e Conselho de Alimentacao Escolar e outros que vierem a ser instituidos). ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS 9.130.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2201 PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - SERVICOS CORRELATOS 3.282.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.412.000,00 EXECUCAO CONTRATO PARCERIA PUBLICO-PRIVADA - PPP 15.000,00 TESOURO 15.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.397.000,00 TESOURO 7.007.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.390.000,00 PRODUTO : ESCOLAS ATENDIDAS ( UNIDADE ESCOLAR ) : 42 PRODUTO : ESCOLAS ATENDIDAS ( UNIDADE ESCOLAR ) : 33 DESCRICAO : Dotar a administracao de recursos para a manutencao das ati vidades operacionais desenvolvidas pelas unidades educacion ais (limpeza, capinagem e zeladoria). ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 3.226.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 134 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 77 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.365.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 155.721.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2205 MANUTENCAO DA PRIMEIRA INFANCIA 73.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 98.070.000,00 APLICACOES DIRETAS 85.235.000,00 TESOURO 34.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 83.260.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.940.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 12.835.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 12.835.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 60.950.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 25.726.500,00 TESOURO 20.026.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 700.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 35.224.000,00 TESOURO 23.755.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 240.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 11.229.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 58 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas atividades - educacao infantil ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.122.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 11.651.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.361.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200.852.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.366.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 443.200,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.367.0011.2206 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2.136.300,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158.736.500,00 APLICACOES DIRETAS 142.987.500,00 TESOURO 1.046.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 141.941.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 15.749.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 135 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 78 TESOURO 170.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 15.579.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.347.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 680.500,00 TESOURO 680.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 500,00 APLICACOES DIRETAS 55.666.500,00 TESOURO 28.286.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 6.060.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 21.320.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 46 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas atividades - ensino fundamental DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 136 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 79 ORGAO : 11.00.00 SECRETARIA DE EDUCACAO UNIDADE : 11.02.00 MERENDA ESCOLAR 71.342.670,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0011 EDUCACAO DO FUTURO 71.342.670,00 FUNCAO 12 EDUCACAO 71.342.670,00 SUBFUNCAO 306 ALIMENTACAO E NUTRICAO 71.342.670,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.342.670,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 17.500.000,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 53.842.670,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 17.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 53.842.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0011 EDUCACAO DO FUTURO 71.342.670,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 12.306.0011.2026 MERENDA ESCOLAR 71.342.670,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 71.342.670,00 APLICACOES DIRETAS 71.342.670,00 TESOURO 17.500.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 137 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 80 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 53.842.670,00 PRODUTO : REFEICOES ( UNIDADES ) : 7496377 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 138 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 81 ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0013 ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER 11.924.080,00 SUBFUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO 2.735.080,00 813 LAZER 9.189.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 12.01.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.622.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.407.330,00 4 INVESTIMENTOS 894.750,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 11.915.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 5.330,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.250,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 5.622.000,00 0,00 5.402.000,00 891.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 5.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 3.250,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 139 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 82 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0013 ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.1043 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E PROJETOS 773.250,00 INVESTIMENTOS 773.250,00 APLICACOES DIRETAS 773.250,00 TESOURO 770.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.250,00 PRODUTO : % DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 24 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE MEIOS PARA O DESENVOLVIME NTO DE SUAS ATIVIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.813.0013.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.813.0013.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 9.177.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.622.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.312.000,00 TESOURO 5.312.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 310.000,00 TESOURO 310.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.433.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.433.500,00 TESOURO 3.433.500,00 INVESTIMENTOS 121.500,00 APLICACOES DIRETAS 121.500,00 TESOURO 121.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.2033 EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.886.830,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.886.830,00 APLICACOES DIRETAS 1.886.830,00 TESOURO 1.881.500,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 5.330,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 140 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 83 PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADES ) : 58 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENOLVIMENTO DE SUAS ATIV IDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.2175 PARCERIA PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 75.000,00 TESOURO 75.000,00 PRODUTO : COMPETICOES - EVENTOS / ACORDOS DE COLABORACAO ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE VARIAS A TIVIDADES ESPORTIVAS, TANTO DE ALTO RENDIMENTO COMO PARA LA ZER POPULACAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 141 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 84 ORGAO : 12.00.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER UNIDADE : 12.01.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0013 ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 FUNCAO 27 DESPORTO E LAZER 11.924.080,00 SUBFUNCAO 812 DESPORTO COMUNITARIO 2.735.080,00 813 LAZER 9.189.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.622.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.407.330,00 4 INVESTIMENTOS 894.750,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 11.915.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 5.330,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.250,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 5.622.000,00 0,00 5.402.000,00 891.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 5.330,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 3.250,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 142 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 85 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0013 ESPORTES E LAZER 11.924.080,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.1043 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E PROJETOS 773.250,00 INVESTIMENTOS 773.250,00 APLICACOES DIRETAS 773.250,00 TESOURO 770.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.250,00 PRODUTO : % DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 24 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DE MEIOS PARA O DESENVOLVIME NTO DE SUAS ATIVIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.813.0013.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.813.0013.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 9.177.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.622.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.312.000,00 TESOURO 5.312.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 310.000,00 TESOURO 310.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.433.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.433.500,00 TESOURO 3.433.500,00 INVESTIMENTOS 121.500,00 APLICACOES DIRETAS 121.500,00 TESOURO 121.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.2033 EVENTOS E ATIVIDADES ESPORTIVAS 1.886.830,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.886.830,00 APLICACOES DIRETAS 1.886.830,00 TESOURO 1.881.500,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 5.330,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 143 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 86 PRODUTO : EVENTOS ( UNIDADES ) : 58 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENOLVIMENTO DE SUAS ATIV IDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 27.812.0013.2175 PARCERIA PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 75.000,00 TESOURO 75.000,00 PRODUTO : COMPETICOES - EVENTOS / ACORDOS DE COLABORACAO ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE VARIAS A TIVIDADES ESPORTIVAS, TANTO DE ALTO RENDIMENTO COMO PARA LA ZER POPULACAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 144 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 87 ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.411.740,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 8.411.740,00 FUNCAO 18 GESTAO AMBIENTAL 8.411.740,00 SUBFUNCAO 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.411.740,00 542 CONTROLE AMBIENTAL 2.000.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 15.01.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.095.150,00 15.02.00 FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 316.590,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.808.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.616.240,00 4 INVESTIMENTOS 987.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 8.050.800,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 316.590,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 42.850,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.808.000,00 0,00 3.286.300,00 956.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 287.090,00 29.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 42.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 145 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 88 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 8.411.740,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.1057 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA UBS ANIMAL 931.500,00 INVESTIMENTOS 931.500,00 APLICACOES DIRETAS 931.500,00 TESOURO 930.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.500,00 PRODUTO : UNIDADES CONSTRUIDAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA CUIDAR DA SAUDE E BEM ESTAR DOS ANIMAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.151.650,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.808.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.548.000,00 TESOURO 3.548.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 260.000,00 TESOURO 260.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.317.150,00 APLICACOES DIRETAS 1.317.150,00 TESOURO 1.274.300,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 42.850,00 INVESTIMENTOS 26.500,00 APLICACOES DIRETAS 26.500,00 TESOURO 26.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 146 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 89 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.542.0009.2019 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL 2.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 TESOURO 2.000.000,00 PRODUTO : PROJETOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade administrativa de meios de defender e prote ger os animais. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2197 MANUTENCAO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA A 316.590,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 287.090,00 APLICACOES DIRETAS 287.090,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 287.090,00 INVESTIMENTOS 29.500,00 APLICACOES DIRETAS 29.500,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 29.500,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de meios de desenvolver as suas atividades . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 147 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 90 ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL UNIDADE : 15.01.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 8.095.150,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 8.095.150,00 FUNCAO 18 GESTAO AMBIENTAL 8.095.150,00 SUBFUNCAO 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 6.095.150,00 542 CONTROLE AMBIENTAL 2.000.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.808.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.329.150,00 4 INVESTIMENTOS 958.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 8.050.800,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.500,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 42.850,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.808.000,00 0,00 3.286.300,00 956.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 42.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 148 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 91 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 8.095.150,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.1057 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DA UBS ANIMAL 931.500,00 INVESTIMENTOS 931.500,00 APLICACOES DIRETAS 931.500,00 TESOURO 930.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.500,00 PRODUTO : UNIDADES CONSTRUIDAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA CUIDAR DA SAUDE E BEM ESTAR DOS ANIMAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.151.650,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.808.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.548.000,00 TESOURO 3.548.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 260.000,00 TESOURO 260.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.317.150,00 APLICACOES DIRETAS 1.317.150,00 TESOURO 1.274.300,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 42.850,00 INVESTIMENTOS 26.500,00 APLICACOES DIRETAS 26.500,00 TESOURO 26.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.542.0009.2019 PROTECAO E BEM ESTAR ANIMAL 2.000.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000.000,00 TESOURO 2.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 149 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 92 PRODUTO : PROJETOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade administrativa de meios de defender e prote ger os animais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 150 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 93 ORGAO : 15.00.00 SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL UNIDADE : 15.02.00 FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL 316.590,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 316.590,00 FUNCAO 18 GESTAO AMBIENTAL 316.590,00 SUBFUNCAO 541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 316.590,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 287.090,00 4 INVESTIMENTOS 29.500,00 FONTE DE RECURSO 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 316.590,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 287.090,00 29.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0009 DESENV. SUSTENTAVEL DEFESA E PROTECAO ANIMAL 316.590,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 18.541.0009.2197 MANUTENCAO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA A 316.590,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 287.090,00 APLICACOES DIRETAS 287.090,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 287.090,00 INVESTIMENTOS 29.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 151 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 94 APLICACOES DIRETAS 29.500,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 29.500,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de meios de desenvolver as suas atividades . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 152 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 95 ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 46.228.750,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 46.228.750,00 FUNCAO 06 SEGURANCA PUBLICA 46.228.750,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.401.350,00 181 POLICIAMENTO 37.237.000,00 182 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 16.01.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 10.252.850,00 16.02.00 GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI 34.385.500,00 16.03.00 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.144.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.959.050,00 4 INVESTIMENTOS 125.700,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 45.228.750,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 34.144.000,00 0,00 10.959.050,00 125.700,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 153 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 96 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 46.228.750,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 7.384.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.410.000,00 APLICACOES DIRETAS 4.060.000,00 TESOURO 4.060.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 350.000,00 TESOURO 350.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.931.500,00 APLICACOES DIRETAS 2.931.500,00 TESOURO 2.931.500,00 INVESTIMENTOS 42.700,00 APLICACOES DIRETAS 42.700,00 TESOURO 42.700,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.182.0017.2061 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA DEFESA CIVIL 1.590.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.101.000,00 APLICACOES DIRETAS 981.000,00 TESOURO 981.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 120.000,00 TESOURO 120.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.900,00 APLICACOES DIRETAS 462.900,00 TESOURO 462.900,00 INVESTIMENTOS 26.500,00 APLICACOES DIRETAS 26.500,00 TESOURO 26.500,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades de acordo com os seus objetivos institucionais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 154 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 97 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2066 CORPO DE BOMBEIROS 367.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367.000,00 APLICACOES DIRETAS 367.000,00 TESOURO 367.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS PARA ATENDER A POPULACAO E CASOS DE EMERGENCIA. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2121 COI - CENTRO DE OPERACOES INTEGRADAS 47.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00 APLICACOES DIRETAS 47.000,00 TESOURO 47.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para manter a acoes de seguranca n o Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA GUARDA MUNICIPAL 34.338.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.760.000,00 APLICACOES DIRETAS 24.610.000,00 TESOURO 24.610.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 3.150.000,00 TESOURO 3.150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.527.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.527.000,00 TESOURO 6.527.000,00 INVESTIMENTOS 51.500,00 APLICACOES DIRETAS 51.500,00 TESOURO 51.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades de acordo com seus objetivos institucionais. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2198 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUB 5.150,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.150,00 APLICACOES DIRETAS 5.150,00 TESOURO 5.150,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 155 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 98 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2208 OPERACAO DELEGADA 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00 TESOURO 500.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00 PRODUTO : OPERACOES REALIZADAS ( OPERACOES/MES ) : 320 DESCRICAO : DOTAR A SECRETARIA DE SEGURANCA DE MEIOS DE MELHORAR A SEGU RANCA PUBLICA NO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2209 MULHER PROTEGIDA 984.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 873.000,00 APLICACOES DIRETAS 808.000,00 TESOURO 808.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 65.000,00 TESOURO 65.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.500,00 APLICACOES DIRETAS 106.500,00 TESOURO 106.500,00 INVESTIMENTOS 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 120 DESCRICAO : Garantir a seguranca fisica, o amparo psicologico e a auton omia social de mulheres em situacao de vulnerabilidade ou v itimas de violencia, por meio de uma rede integrada de acol himento e protecao. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 156 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 99 ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA UNIDADE : 16.01.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA 10.252.850,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 10.252.850,00 FUNCAO 06 SEGURANCA PUBLICA 10.252.850,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 7.401.350,00 181 POLICIAMENTO 2.851.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.283.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.922.150,00 4 INVESTIMENTOS 47.700,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 9.252.850,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 5.283.000,00 0,00 3.922.150,00 47.700,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 157 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 100 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 10.252.850,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 7.384.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.410.000,00 APLICACOES DIRETAS 4.060.000,00 TESOURO 4.060.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 350.000,00 TESOURO 350.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.931.500,00 APLICACOES DIRETAS 2.931.500,00 TESOURO 2.931.500,00 INVESTIMENTOS 42.700,00 APLICACOES DIRETAS 42.700,00 TESOURO 42.700,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2066 CORPO DE BOMBEIROS 367.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367.000,00 APLICACOES DIRETAS 367.000,00 TESOURO 367.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS PARA ATENDER A POPULACAO E CASOS DE EMERGENCIA. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.122.0017.2198 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUB 5.150,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.150,00 APLICACOES DIRETAS 5.150,00 TESOURO 5.150,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de recursos para o desenvolvimento de suas DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 158 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 101 atividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2208 OPERACAO DELEGADA 1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.500.000,00 TESOURO 500.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.000.000,00 PRODUTO : OPERACOES REALIZADAS ( OPERACOES/MES ) : 320 DESCRICAO : DOTAR A SECRETARIA DE SEGURANCA DE MEIOS DE MELHORAR A SEGU RANCA PUBLICA NO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2209 MULHER PROTEGIDA 984.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 873.000,00 APLICACOES DIRETAS 808.000,00 TESOURO 808.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 65.000,00 TESOURO 65.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 106.500,00 APLICACOES DIRETAS 106.500,00 TESOURO 106.500,00 INVESTIMENTOS 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 120 DESCRICAO : Garantir a seguranca fisica, o amparo psicologico e a auton omia social de mulheres em situacao de vulnerabilidade ou v itimas de violencia, por meio de uma rede integrada de acol himento e protecao. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 159 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 102 ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA UNIDADE : 16.02.00 GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI 34.385.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 34.385.500,00 FUNCAO 06 SEGURANCA PUBLICA 34.385.500,00 SUBFUNCAO 181 POLICIAMENTO 34.385.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.760.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.574.000,00 4 INVESTIMENTOS 51.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 34.385.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 27.760.000,00 0,00 6.574.000,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 34.385.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2121 COI - CENTRO DE OPERACOES INTEGRADAS 47.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 47.000,00 APLICACOES DIRETAS 47.000,00 TESOURO 47.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 160 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 103 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para manter a acoes de seguranca n o Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.181.0017.2122 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA GUARDA MUNICIPAL 34.338.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 27.760.000,00 APLICACOES DIRETAS 24.610.000,00 TESOURO 24.610.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 3.150.000,00 TESOURO 3.150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.527.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.527.000,00 TESOURO 6.527.000,00 INVESTIMENTOS 51.500,00 APLICACOES DIRETAS 51.500,00 TESOURO 51.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades de acordo com seus objetivos institucionais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 161 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 104 ORGAO : 16.00.00 SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA UNIDADE : 16.03.00 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 1.590.400,00 FUNCAO 06 SEGURANCA PUBLICA 1.590.400,00 SUBFUNCAO 182 DEFESA CIVIL 1.590.400,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.101.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.900,00 4 INVESTIMENTOS 26.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.590.400,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.101.000,00 0,00 462.900,00 26.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0017 ITAPEVI SEGURANCA 360 1.590.400,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 06.182.0017.2061 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA DEFESA CIVIL 1.590.400,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.101.000,00 APLICACOES DIRETAS 981.000,00 TESOURO 981.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 162 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 105 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 120.000,00 TESOURO 120.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 462.900,00 APLICACOES DIRETAS 462.900,00 TESOURO 462.900,00 INVESTIMENTOS 26.500,00 APLICACOES DIRETAS 26.500,00 TESOURO 26.500,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimento de suas ati vidades de acordo com os seus objetivos institucionais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 163 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 106 ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 3.817.500,00 SUBFUNCAO 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.817.500,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 17.01.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.884.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 882.000,00 4 INVESTIMENTOS 51.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 3.817.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.884.000,00 0,00 882.000,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 164 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 107 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.121.0018.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 TESOURO 1.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 4 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.121.0018.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 3.816.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.884.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.784.000,00 TESOURO 2.784.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 100.000,00 TESOURO 100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 881.000,00 APLICACOES DIRETAS 881.000,00 TESOURO 881.000,00 INVESTIMENTOS 51.500,00 APLICACOES DIRETAS 51.500,00 TESOURO 51.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 165 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 108 ORGAO : 17.00.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UNIDADE : 17.01.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 3.817.500,00 SUBFUNCAO 121 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.817.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.884.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 882.000,00 4 INVESTIMENTOS 51.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 3.817.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.884.000,00 0,00 882.000,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0018 POLITICAS DE PLANEJAMENTO 3.817.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.121.0018.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.000,00 TESOURO 1.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 166 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 109 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 4 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.121.0018.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 3.816.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.884.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.784.000,00 TESOURO 2.784.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 100.000,00 TESOURO 100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 881.000,00 APLICACOES DIRETAS 881.000,00 TESOURO 881.000,00 INVESTIMENTOS 51.500,00 APLICACOES DIRETAS 51.500,00 TESOURO 51.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 167 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 110 ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE CULTURA 17.093.730,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0012 CULTURA 17.093.730,00 FUNCAO 13 CULTURA 17.093.730,00 SUBFUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL 17.093.730,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 18.01.00 SECRETARIA DE CULTURA 17.016.000,00 18.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 41.730,00 18.03.00 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 36.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.537.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.412.230,00 4 INVESTIMENTOS 144.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 17.037.000,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 41.730,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.537.500,00 0,00 13.368.500,00 131.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 30.730,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 13.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 168 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 111 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0012 CULTURA 17.093.730,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.1037 REFORMA E IMPLANTACAO DO TEATRO MUNICIPAL 27.000,00 INVESTIMENTOS 27.000,00 APLICACOES DIRETAS 27.000,00 TESOURO 25.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 PRODUTO : M2 REFORMADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : FOMENTAR A CULTURA NO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.487.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.537.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.302.500,00 TESOURO 3.302.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 235.000,00 TESOURO 235.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.848.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 TESOURO 1.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.846.000,00 TESOURO 1.844.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 INVESTIMENTOS 101.500,00 APLICACOES DIRETAS 101.500,00 TESOURO 101.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 169 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 112 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2032 EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS 9.124.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.124.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.500,00 TESOURO 6.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 7.000,00 TESOURO 5.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.107.500,00 TESOURO 9.101.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 35 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para incentivar as atividades cult urais no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2100 GESTAO DE OFICINAS CULTURAIS 2.259.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.259.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.250.000,00 TESOURO 2.250.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00 TESOURO 9.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 10 DESCRICAO : DOTAR A ADMINSTRACAO DE MEIOS PARA A MELHOR GESTAO DAS OFIC INAS CULTURAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2117 CIRCO ESCOLA 56.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.500,00 APLICACOES DIRETAS 56.500,00 TESOURO 56.500,00 PRODUTO : ATIVIDADE CULTURAL MANTIDA ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Cultura de meios para incentivar as a coes voltadas a cultura do Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2177 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CUL 41.730,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.730,00 APLICACOES DIRETAS 30.730,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 30.730,00 INVESTIMENTOS 11.000,00 APLICACOES DIRETAS 11.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 11.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 170 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 113 DESCRICAO : Dotar o Fundo Municipal de Cultura de meios para o desenvol vimento de suas atividades fixadas pela legislacao em vigor . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2183 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 36.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 31.500,00 INVESTIMENTOS 4.500,00 APLICACOES DIRETAS 4.500,00 TESOURO 4.500,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : A ACAO VISA DOTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIOS PARA O DESE NVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FIXADAS NA LEI MUNICIPAL N. 3.242/2023 E DEMAIS REGRAMENTOS LEGAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2185 CONCURSOS CULTURAIS 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : CONCURSOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS DE FOMENTAR A CULTURA NAS SU AS DIVERSAS AREAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 171 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 114 ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE CULTURA UNIDADE : 18.01.00 SECRETARIA DE CULTURA 17.016.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0012 CULTURA 17.016.000,00 FUNCAO 13 CULTURA 17.016.000,00 SUBFUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL 17.016.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.537.500,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 13.350.000,00 4 INVESTIMENTOS 128.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 17.001.000,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 15.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 3.537.500,00 0,00 13.337.000,00 126.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 13.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 172 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 115 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0012 CULTURA 17.016.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.1037 REFORMA E IMPLANTACAO DO TEATRO MUNICIPAL 27.000,00 INVESTIMENTOS 27.000,00 APLICACOES DIRETAS 27.000,00 TESOURO 25.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 PRODUTO : M2 REFORMADOS ( M2- METROS QUADRADOS ) : 50 DESCRICAO : FOMENTAR A CULTURA NO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 5.487.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.537.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.302.500,00 TESOURO 3.302.500,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 235.000,00 TESOURO 235.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.848.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 1.000,00 TESOURO 1.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.846.000,00 TESOURO 1.844.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 INVESTIMENTOS 101.500,00 APLICACOES DIRETAS 101.500,00 TESOURO 101.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 173 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 116 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2032 EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS 9.124.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.124.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.500,00 TESOURO 6.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 7.000,00 TESOURO 5.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.107.500,00 TESOURO 9.101.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.000,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 35 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para incentivar as atividades cult urais no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2100 GESTAO DE OFICINAS CULTURAIS 2.259.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.259.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.250.000,00 TESOURO 2.250.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.000,00 TESOURO 9.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 10 DESCRICAO : DOTAR A ADMINSTRACAO DE MEIOS PARA A MELHOR GESTAO DAS OFIC INAS CULTURAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2117 CIRCO ESCOLA 56.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.500,00 APLICACOES DIRETAS 56.500,00 TESOURO 56.500,00 PRODUTO : ATIVIDADE CULTURAL MANTIDA ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Cultura de meios para incentivar as a coes voltadas a cultura do Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2185 CONCURSOS CULTURAIS 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : CONCURSOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS DE FOMENTAR A CULTURA NAS SU AS DIVERSAS AREAS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 174 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 117 ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE CULTURA UNIDADE : 18.02.00 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 41.730,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0012 CULTURA 41.730,00 FUNCAO 13 CULTURA 41.730,00 SUBFUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL 41.730,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.730,00 4 INVESTIMENTOS 11.000,00 FONTE DE RECURSO 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 41.730,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 30.730,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0012 CULTURA 41.730,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2177 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CUL 41.730,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.730,00 APLICACOES DIRETAS 30.730,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 30.730,00 INVESTIMENTOS 11.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 175 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 118 APLICACOES DIRETAS 11.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 11.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Fundo Municipal de Cultura de meios para o desenvol vimento de suas atividades fixadas pela legislacao em vigor . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 176 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 119 ORGAO : 18.00.00 SECRETARIA DE CULTURA UNIDADE : 18.03.00 CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 36.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0012 CULTURA 36.000,00 FUNCAO 13 CULTURA 36.000,00 SUBFUNCAO 392 DIFUSAO CULTURAL 36.000,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 4 INVESTIMENTOS 4.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 36.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 31.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0012 CULTURA 36.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 13.392.0012.2183 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE 36.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.500,00 APLICACOES DIRETAS 31.500,00 TESOURO 31.500,00 INVESTIMENTOS 4.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 177 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 120 APLICACOES DIRETAS 4.500,00 TESOURO 4.500,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : A ACAO VISA DOTAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIOS PARA O DESE NVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES FIXADAS NA LEI MUNICIPAL N. 3.242/2023 E DEMAIS REGRAMENTOS LEGAIS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 178 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 121 ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 49.056.820,14 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0019 HABITACAO 49.056.820,14 FUNCAO 16 HABITACAO 49.056.820,14 SUBFUNCAO 482 HABITACAO URBANA 49.056.820,14 UNIDADE ORCAMENTARIA 20.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 43.610.320,14 20.02.00 FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 5.446.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.741.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.174.194,70 4 INVESTIMENTOS 42.141.625,44 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 5.699.000,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 171.000,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 43.186.820,14 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.741.000,00 0,00 2.056.500,00 901.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.946.694,70 41.240.125,44 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 179 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 122 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0019 HABITACAO 49.056.820,14 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1022 CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.201.500,00 INVESTIMENTOS 4.201.500,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 1.500,00 TESOURO 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 4.200.000,00 TESOURO 700.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.500.000,00 PRODUTO : COMPLEXO HABITACIONAL IMPLANTADO ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS DE IMPLANTAR UNIDADES HABITACIONAI S. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN 37.740.125,44 INVESTIMENTOS 37.740.125,44 APLICACOES DIRETAS 37.740.125,44 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 37.740.125,44 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de que viabilizem o saneamento, dr enagem e servicos complementares possibilitando melhores co ndicoes de habitabilidade para a populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1059 CONTENCAO DE ENCOSTAS 25.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : % DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA CONTENCAO DE ENCOSTAS B USCANDO A SEGURANCA DA POPULACAO E MEIO AMBIENTE. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 180 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 123 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 4.638.614,70 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.741.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.611.000,00 TESOURO 2.611.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 130.000,00 TESOURO 130.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.726.114,70 APLICACOES DIRETAS 1.726.114,70 TESOURO 789.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 937.114,70 INVESTIMENTOS 171.500,00 APLICACOES DIRETAS 171.500,00 TESOURO 171.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2064 PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.158.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.158.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.158.000,00 TESOURO 150.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.008.000,00 PRODUTO : PLANOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade adminitrativa de meios de atender a populac ao com vistas a regularizacao fundiaria. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2065 TRABALHO SOCIAL VILAGIO AMBUITA 16.580,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.580,00 APLICACOES DIRETAS 16.580,00 TESOURO 15.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.580,00 PRODUTO : PLANOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a adminitracao municipal de meios de atender a demand a habitacional no Municipio de Itapevi. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2101 ALUGUEL SOCIAL 1.171.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.171.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.171.000,00 TESOURO 1.000.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 171.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 181 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 124 PRODUTO : NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADES ) : 60 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS DE AUXLIAR AS PESSOAS QUE NECESS ITEM DE APOIO PARA MORADIA NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGO R. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2102 MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 56.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.500,00 APLICACOES DIRETAS 56.500,00 TESOURO 56.500,00 PRODUTO : MANUTENCOES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O PODER EXECUTIVO DE MEIOS DE AUXILIAR A POPULACAO CA RENTE EM MELHORIAS HABITACIONAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2179 PROGRAMAS HABITACIONAIS COM OUTROS ENTES 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : PROGRAMAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : A ACAO EM TELA VISA DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIO S DE ATENDER A DEMANDA HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE ITAPEVI . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2199 MANUTENCAO DO CONSELHO HABITACIONAL DE INTERESSE 17.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.000,00 TESOURO 14.000,00 INVESTIMENTOS 3.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.500,00 TESOURO 3.500,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o conselho de meios de desenvolver as suas atividades . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 182 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 125 ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO UNIDADE : 20.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 43.610.320,14 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0019 HABITACAO 43.610.320,14 FUNCAO 16 HABITACAO 43.610.320,14 SUBFUNCAO 482 HABITACAO URBANA 43.610.320,14 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.741.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.932.694,70 4 INVESTIMENTOS 37.936.625,44 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 3.923.500,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 39.686.820,14 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.741.000,00 0,00 986.000,00 196.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.946.694,70 37.740.125,44 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 183 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 126 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0019 HABITACAO 43.610.320,14 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1045 OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E SERVICOS COMPLEMEN 37.740.125,44 INVESTIMENTOS 37.740.125,44 APLICACOES DIRETAS 37.740.125,44 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 37.740.125,44 PRODUTO : OBRAS REALIZADAS ( UNIDADES ) : 2 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios de que viabilizem o saneamento, dr enagem e servicos complementares possibilitando melhores co ndicoes de habitabilidade para a populacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1059 CONTENCAO DE ENCOSTAS 25.000,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TESOURO 25.000,00 PRODUTO : % DE EXECUCAO ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS PARA CONTENCAO DE ENCOSTAS B USCANDO A SEGURANCA DA POPULACAO E MEIO AMBIENTE. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 4.638.614,70 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.741.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.611.000,00 TESOURO 2.611.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 130.000,00 TESOURO 130.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.726.114,70 APLICACOES DIRETAS 1.726.114,70 TESOURO 789.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 937.114,70 INVESTIMENTOS 171.500,00 APLICACOES DIRETAS 171.500,00 TESOURO 171.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 184 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 127 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2064 PLANO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA 1.158.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.158.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.158.000,00 TESOURO 150.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.008.000,00 PRODUTO : PLANOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade adminitrativa de meios de atender a populac ao com vistas a regularizacao fundiaria. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2065 TRABALHO SOCIAL VILAGIO AMBUITA 16.580,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.580,00 APLICACOES DIRETAS 16.580,00 TESOURO 15.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.580,00 PRODUTO : PLANOS REALIZADOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a adminitracao municipal de meios de atender a demand a habitacional no Municipio de Itapevi. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2179 PROGRAMAS HABITACIONAIS COM OUTROS ENTES 20.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : PROGRAMAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : A ACAO EM TELA VISA DOTAR A ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE MEIO S DE ATENDER A DEMANDA HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE ITAPEVI . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 185 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 128 ORGAO : 20.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO UNIDADE : 20.02.00 FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL 5.446.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0019 HABITACAO 5.446.500,00 FUNCAO 16 HABITACAO 5.446.500,00 SUBFUNCAO 482 HABITACAO URBANA 5.446.500,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.241.500,00 4 INVESTIMENTOS 4.205.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.775.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 171.000,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.500.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 1.070.500,00 705.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 171.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 186 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 129 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0019 HABITACAO 5.446.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.1022 CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 4.201.500,00 INVESTIMENTOS 4.201.500,00 TRANSFERENCIAS A UNIAO 1.500,00 TESOURO 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 4.200.000,00 TESOURO 700.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.500.000,00 PRODUTO : COMPLEXO HABITACIONAL IMPLANTADO ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS DE IMPLANTAR UNIDADES HABITACIONAI S. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2101 ALUGUEL SOCIAL 1.171.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.171.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.171.000,00 TESOURO 1.000.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 171.000,00 PRODUTO : NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADES ) : 60 DESCRICAO : DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS DE AUXLIAR AS PESSOAS QUE NECESS ITEM DE APOIO PARA MORADIA NOS TERMOS DA LEGISLACAO EM VIGO R. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2102 MELHORIAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL 56.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 56.500,00 APLICACOES DIRETAS 56.500,00 TESOURO 56.500,00 PRODUTO : MANUTENCOES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O PODER EXECUTIVO DE MEIOS DE AUXILIAR A POPULACAO CA RENTE EM MELHORIAS HABITACIONAIS. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 16.482.0019.2199 MANUTENCAO DO CONSELHO HABITACIONAL DE INTERESSE 17.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 APLICACOES DIRETAS 14.000,00 TESOURO 14.000,00 INVESTIMENTOS 3.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.500,00 TESOURO 3.500,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 187 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 130 DESCRICAO : Dotar o conselho de meios de desenvolver as suas atividades . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 188 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 131 ORGAO : 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.483.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.483.000,00 FUNCAO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.483.000,00 SUBFUNCAO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 3.483.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 21.01.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.436.500,00 21.02.00 CONSELHO PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 46.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.451.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.009.000,00 4 INVESTIMENTOS 23.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 3.483.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.451.000,00 0,00 1.009.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 189 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 132 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.483.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 3.424.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.451.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.326.000,00 TESOURO 2.326.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 125.000,00 TESOURO 125.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 957.000,00 APLICACOES DIRETAS 957.000,00 TESOURO 957.000,00 INVESTIMENTOS 16.500,00 APLICACOES DIRETAS 16.500,00 TESOURO 16.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOCAO DA IG 46.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 TESOURO 40.000,00 INVESTIMENTOS 6.500,00 APLICACOES DIRETAS 6.500,00 TESOURO 6.500,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A CONSELHO DE MEIOS DE PROMOVER O PLANEJAMENTO E CONS ECUCAO DE POLITICAS QUE PROMOVAM A IGUALDADE RACIAL, A GARA NTIA E O RESPEITO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DA COLETIVIDADE. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 190 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 133 ORGAO : 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA UNIDADE : 21.01.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.436.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.436.500,00 FUNCAO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 3.436.500,00 SUBFUNCAO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 3.436.500,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.451.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 969.000,00 4 INVESTIMENTOS 16.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 3.436.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 2.451.000,00 0,00 969.000,00 16.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 3.436.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 191 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 134 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 3.424.500,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.451.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.326.000,00 TESOURO 2.326.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 125.000,00 TESOURO 125.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 957.000,00 APLICACOES DIRETAS 957.000,00 TESOURO 957.000,00 INVESTIMENTOS 16.500,00 APLICACOES DIRETAS 16.500,00 TESOURO 16.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 192 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 135 ORGAO : 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA UNIDADE : 21.02.00 CONSELHO PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL 46.500,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 46.500,00 FUNCAO 14 DIREITOS DA CIDADANIA 46.500,00 SUBFUNCAO 422 DIREITOS INDIVIDUAIS,COLETIVOS E DIFUSOS 46.500,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 4 INVESTIMENTOS 6.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 46.500,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 40.000,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 46.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 14.422.0025.2182 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOCAO DA IG 46.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 TESOURO 40.000,00 INVESTIMENTOS 6.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 193 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 136 APLICACOES DIRETAS 6.500,00 TESOURO 6.500,00 PRODUTO : ACOES REALIZADAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A CONSELHO DE MEIOS DE PROMOVER O PLANEJAMENTO E CONS ECUCAO DE POLITICAS QUE PROMOVAM A IGUALDADE RACIAL, A GARA NTIA E O RESPEITO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E SOCIAIS DA COLETIVIDADE. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 194 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 137 ORGAO : 22.00.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0027 TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.569.250,00 SUBFUNCAO 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.569.250,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 22.01.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 574.250,00 4 INVESTIMENTOS 50.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 2.569.250,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.945.000,00 0,00 574.250,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 195 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 138 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0027 TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.126.0027.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.126.0027.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.557.250,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.805.000,00 TESOURO 1.805.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 140.000,00 TESOURO 140.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 562.250,00 APLICACOES DIRETAS 562.250,00 TESOURO 562.250,00 INVESTIMENTOS 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 196 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 139 ORGAO : 22.00.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO UNIDADE : 22.01.00 SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0027 TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.569.250,00 SUBFUNCAO 126 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 2.569.250,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 574.250,00 4 INVESTIMENTOS 50.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 2.569.250,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 1.945.000,00 0,00 574.250,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0027 TECNOLOGIA E INOVACAO 2.569.250,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.126.0027.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 197 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 140 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.126.0027.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.557.250,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.945.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.805.000,00 TESOURO 1.805.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 140.000,00 TESOURO 140.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 562.250,00 APLICACOES DIRETAS 562.250,00 TESOURO 562.250,00 INVESTIMENTOS 50.000,00 APLICACOES DIRETAS 50.000,00 TESOURO 50.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 198 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 141 ORGAO : 24.00.00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0028 MOBILIDADE URBANA 27.260.050,00 FUNCAO 15 URBANISMO 27.260.050,00 SUBFUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 27.260.050,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 24.01.00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.428.550,00 4 INVESTIMENTOS 46.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 5.687.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 18.922.550,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.650.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 785.000,00 0,00 4.856.000,00 46.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 18.922.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 2.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 199 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 142 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0028 MOBILIDADE URBANA 27.260.050,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 20.023.050,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 APLICACOES DIRETAS 710.000,00 TESOURO 710.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 75.000,00 TESOURO 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.191.550,00 APLICACOES DIRETAS 19.191.550,00 TESOURO 3.729.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 12.812.550,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.650.000,00 INVESTIMENTOS 46.500,00 APLICACOES DIRETAS 46.500,00 TESOURO 46.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2062 SINALIZACAO VIARIA 7.225.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.225.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.225.000,00 TESOURO 1.115.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 6.110.000,00 PRODUTO : SINALIZACOES KM. ( KMS - QUILOMETROS ) : 10 DESCRICAO : Ampliar, reformar e melhorar a qualidade das acoes de sina- lizacao verticale horizontal, em especial nas areas centra- is e proximidades de equipamentos publicos. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 200 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 143 ORGAO : 24.00.00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES UNIDADE : 24.01.00 SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES 27.260.050,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0028 MOBILIDADE URBANA 27.260.050,00 FUNCAO 15 URBANISMO 27.260.050,00 SUBFUNCAO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 27.260.050,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.428.550,00 4 INVESTIMENTOS 46.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 5.687.500,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 18.922.550,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.650.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 785.000,00 0,00 4.856.000,00 46.500,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 18.922.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 2.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 201 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 144 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0028 MOBILIDADE URBANA 27.260.050,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 12.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 20.023.050,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 785.000,00 APLICACOES DIRETAS 710.000,00 TESOURO 710.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 75.000,00 TESOURO 75.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.191.550,00 APLICACOES DIRETAS 19.191.550,00 TESOURO 3.729.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 12.812.550,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.650.000,00 INVESTIMENTOS 46.500,00 APLICACOES DIRETAS 46.500,00 TESOURO 46.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 15.451.0028.2062 SINALIZACAO VIARIA 7.225.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.225.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.225.000,00 TESOURO 1.115.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 6.110.000,00 PRODUTO : SINALIZACOES KM. ( KMS - QUILOMETROS ) : 10 DESCRICAO : Ampliar, reformar e melhorar a qualidade das acoes de sina- lizacao verticale horizontal, em especial nas areas centra- is e proximidades de equipamentos publicos. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 202 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 145 ORGAO : 23.00.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.660.763,05 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 7.660.763,05 FUNCAO 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 SUBFUNCAO 997 RESERVA DO RPPS 7.660.763,05 UNIDADE ORCAMENTARIA 23.01.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.660.763,05 GRUPO DE DESPESA 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 FONTE DE RECURSO 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.660.763,05 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.660.763,05 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 203 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 146 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 7.660.763,05 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 99.997.9999.9998 RESERVA DE CAPITALIZACAO RPPS 7.660.763,05 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.660.763,05 PRODUTO : RESERVA RPPS CAPITALIZADA ANUAL ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : PROVER O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA (ITAPEVIPREV) DE RE CURSOS PARA CAPITALIZACAO E MANUTENCAO DO FUNDO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 204 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 147 ORGAO : 23.00.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI UNIDADE : 23.01.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.660.763,05 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 7.660.763,05 FUNCAO 99 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 SUBFUNCAO 997 RESERVA DO RPPS 7.660.763,05 GRUPO DE DESPESA 9 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 FONTE DE RECURSO 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.660.763,05 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.660.763,05 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA E CAPITALIZACAO DO RPPS 7.660.763,05 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 99.997.9999.9998 RESERVA DE CAPITALIZACAO RPPS 7.660.763,05 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 RESERVA DE CONTINGENCIA 7.660.763,05 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 7.660.763,05 PRODUTO : RESERVA RPPS CAPITALIZADA ANUAL ( UNIDADE ) : 1 DESCRICAO : PROVER O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA (ITAPEVIPREV) DE RE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 205 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 148 CURSOS PARA CAPITALIZACAO E MANUTENCAO DO FUNDO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 206 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 149 ORGAO : 19.00.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.167.000,00 SUBFUNCAO 130 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 2.167.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 19.01.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.657.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 4 INVESTIMENTOS 20.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.400.000,00 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 767.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 977.000,00 0,00 403.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 680.000,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 207 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 150 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.130.0024.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 20.000,00 INVESTIMENTOS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 2 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.130.0024.2170 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO REGULA ITA 2.147.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.657.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.561.000,00 TESOURO 977.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 584.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 96.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 96.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 APLICACOES DIRETAS 490.000,00 TESOURO 403.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 87.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Agencia Reguladora de meios para o desenvolvimento de suas atividades instituidas pela legislacao. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 208 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 151 ORGAO : 19.00.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS UNIDADE : 19.01.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 ESFERA : FISCAL PROGRAMA 0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 FUNCAO 04 ADMINISTRACAO 2.167.000,00 SUBFUNCAO 130 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 2.167.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.657.000,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 4 INVESTIMENTOS 20.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.400.000,00 04 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 767.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 977.000,00 0,00 403.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 680.000,00 0,00 87.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 209 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 152 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0024 GESTAO DE SERVICOS PUBLICOS 2.167.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.130.0024.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 20.000,00 INVESTIMENTOS 20.000,00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00 TESOURO 20.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 2 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 04.130.0024.2170 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO REGULA ITA 2.147.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.657.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.561.000,00 TESOURO 977.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 584.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 96.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 96.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 490.000,00 APLICACOES DIRETAS 490.000,00 TESOURO 403.000,00 RECURSOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA 87.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Agencia Reguladora de meios para o desenvolvimento de suas atividades instituidas pela legislacao. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 210 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 153 ORGAO : 13.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0014 SAUDE E BEM ESTAR 386.810.343,57 FUNCAO 10 SAUDE 386.810.343,57 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 16.721.500,00 301 ATENCAO BASICA 110.790.460,61 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 228.066.345,96 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 21.270.837,00 304 VIGILANCIA SANITARIA 2.875.500,00 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 7.085.700,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 13.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 161.082.374,61 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 214.729.788,96 4 INVESTIMENTOS 10.998.180,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 210.250.094,61 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.496.873,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 175.063.375,96 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 127.417.144,61 0,00 80.038.950,00 2.794.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.496.873,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 211 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 154 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.665.230,00 0,00 133.193.965,96 8.204.180,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0014 SAUDE E BEM ESTAR 386.810.343,57 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 103.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.215.180,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 603.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 30.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 40.000,00 INVESTIMENTOS 1.991.180,00 APLICACOES DIRETAS 1.991.180,00 TESOURO 487.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.504.180,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 11 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 141 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 29 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 11 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 8 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 8.700.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 300.000,00 INVESTIMENTOS 9.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.000.000,00 TESOURO 2.300.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.700.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 212 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 155 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 103.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 103.000,00 APLICACOES DIRETAS 103.000,00 TESOURO 103.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 16.185.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 79.567.754,61 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 123.760.280,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.495.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.435.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.267.374,61 APLICACOES DIRETAS 142.764.830,00 TESOURO 109.109.600,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.655.230,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 11.502.544,61 TESOURO 11.502.544,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.170.360,00 APLICACOES DIRETAS 74.170.360,00 TESOURO 35.234.850,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 267.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 38.668.010,00 INVESTIMENTOS 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 12 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 9 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 213 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 156 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2037 CENTRO DE ESPECIALIDADES DE DIAGNOSTICOS 16.823.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.823.600,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 16.822.000,00 TESOURO 6.702.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.120.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.600,00 TESOURO 1.600,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2038 CENTRO DE HEMODIALISE 6.804.565,96 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.804.565,96 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.799.565,96 TESOURO 3.200.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.599.065,96 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 120 DESCRICAO : Dotar a unidade administrativa de meios para o atendimento aos pacientes que necessitam do tratamento. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.303.0014.2046 MEDICAMENTOS 21.270.837,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.270.837,00 APLICACOES DIRETAS 21.270.837,00 TESOURO 3.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 273.047,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.997.790,00 PRODUTO : PERCENTUAL DE PESSOAS QUE UTILIZAM O SERVICO ( % PESSOAS ATENDIDAS ) : 100 DESCRICAO : Possibilitar que a Administracao Municipal atenda a demanda de medicamentos no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2047 MATERIAL HOSPITALAR 9.027.326,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 214 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 157 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2047 MATERIAL HOSPITALAR 7.106.400,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.133.726,00 APLICACOES DIRETAS 16.133.726,00 TESOURO 1.201.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 955.326,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 13.977.400,00 PRODUTO : UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % ( % PERCENTUAL ) : 80 PRODUTO : UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Possibilitar que a administracao municipal atenda toda a de manda de material medico hospitalar necessario as unidades publicas de saude municipal. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2049 SAUDE ODONTOLOGICA 8.188.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.815.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.085.000,00 TESOURO 6.075.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 730.000,00 TESOURO 730.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.373.200,00 APLICACOES DIRETAS 1.373.200,00 TESOURO 440.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 932.700,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 23000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios para oferecimento de m elhoria nas condicoes de saude da populacao em diversas are as de atuacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2050 SAUDE OFTAMOLOGICA 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 6000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de possibilitar a disp onibilizacao de atendimento a populacao de varias especiali dade medicas. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 320.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 215 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 158 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 3.972.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 5.570.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 350.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 610.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.822.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.822.000,00 TESOURO 4.180.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.642.000,00 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : LIMPEZA NAS UNIDADES SAUDE ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2099 GESTAO DOS CENTROS DE APOIO DE SAUDE 11.123.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.123.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 11.119.500,00 TESOURO 6.001.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.117.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.500,00 TESOURO 3.500,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS DE GESTAO NA AREA DA SAUDE. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2130 GESTAO DAS UNIDADES DE SAUDE 53.844.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.844.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 53.842.000,00 TESOURO 19.002.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 34.840.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 216 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 159 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios para a gestao eficient e das diversas unidades de saude mediente a celebracao de p arcerias com diversas entidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2131 CENTRO DE EQUOTERAPIA 721.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 721.000,00 APLICACOES DIRETAS 721.000,00 TESOURO 721.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 50 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de prestar atendimento a populacao em diversas especialidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2133 OXIGENIO TERAPIA DOMICILIAR 1.400.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.400.500,00 TESOURO 100.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.300.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 150 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de atender os pacienti es do Municipio que necessitem dessa terapia. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2200 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o conselho de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2202 TELEMEDICINA 120.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 APLICACOES DIRETAS 120.000,00 TESOURO 120.000,00 PRODUTO : NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADES ) : 1500 DESCRICAO : Dotar a administracao municipal de meios de atender a popul acao atraves de inovacoes tecnologicas na area da saude. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 217 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 160 ORGAO : 13.00.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE : 13.01.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 386.810.343,57 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0014 SAUDE E BEM ESTAR 386.810.343,57 FUNCAO 10 SAUDE 386.810.343,57 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 16.721.500,00 301 ATENCAO BASICA 110.790.460,61 302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 228.066.345,96 303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 21.270.837,00 304 VIGILANCIA SANITARIA 2.875.500,00 305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 7.085.700,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 161.082.374,61 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 214.729.788,96 4 INVESTIMENTOS 10.998.180,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 210.250.094,61 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.496.873,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 175.063.375,96 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 127.417.144,61 0,00 80.038.950,00 2.794.000,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.496.873,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.665.230,00 0,00 133.193.965,96 8.204.180,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 218 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 161 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0014 SAUDE E BEM ESTAR 386.810.343,57 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 103.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 1.215.180,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 603.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 30.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 40.000,00 INVESTIMENTOS 1.991.180,00 APLICACOES DIRETAS 1.991.180,00 TESOURO 487.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.504.180,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 11 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 141 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 29 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 11 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 8 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 8.700.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 300.000,00 INVESTIMENTOS 9.000.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.000.000,00 TESOURO 2.300.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.700.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 219 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 162 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 103.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 103.000,00 APLICACOES DIRETAS 103.000,00 TESOURO 103.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 16.185.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 79.567.754,61 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 123.760.280,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 2.495.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 6.435.700,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 154.267.374,61 APLICACOES DIRETAS 142.764.830,00 TESOURO 109.109.600,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 33.655.230,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 11.502.544,61 TESOURO 11.502.544,61 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.170.360,00 APLICACOES DIRETAS 74.170.360,00 TESOURO 35.234.850,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 267.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 38.668.010,00 INVESTIMENTOS 7.000,00 APLICACOES DIRETAS 7.000,00 TESOURO 7.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 12 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 9 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 220 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 163 ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2037 CENTRO DE ESPECIALIDADES DE DIAGNOSTICOS 16.823.600,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.823.600,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 16.822.000,00 TESOURO 6.702.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.120.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.600,00 TESOURO 1.600,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2038 CENTRO DE HEMODIALISE 6.804.565,96 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.804.565,96 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 5.000,00 TESOURO 5.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.799.565,96 TESOURO 3.200.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 3.599.065,96 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 120 DESCRICAO : Dotar a unidade administrativa de meios para o atendimento aos pacientes que necessitam do tratamento. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.303.0014.2046 MEDICAMENTOS 21.270.837,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 21.270.837,00 APLICACOES DIRETAS 21.270.837,00 TESOURO 3.000.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 273.047,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 17.997.790,00 PRODUTO : PERCENTUAL DE PESSOAS QUE UTILIZAM O SERVICO ( % PESSOAS ATENDIDAS ) : 100 DESCRICAO : Possibilitar que a Administracao Municipal atenda a demanda de medicamentos no Municipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2047 MATERIAL HOSPITALAR 9.027.326,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2047 MATERIAL HOSPITALAR 7.106.400,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.133.726,00 APLICACOES DIRETAS 16.133.726,00 TESOURO 1.201.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 221 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 164 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 955.326,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 13.977.400,00 PRODUTO : UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % ( % PERCENTUAL ) : 80 PRODUTO : UNIDADES DE SAUDE ATENDIDAS % ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Possibilitar que a administracao municipal atenda toda a de manda de material medico hospitalar necessario as unidades publicas de saude municipal. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2049 SAUDE ODONTOLOGICA 8.188.200,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.815.000,00 APLICACOES DIRETAS 6.085.000,00 TESOURO 6.075.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 10.000,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 730.000,00 TESOURO 730.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.373.200,00 APLICACOES DIRETAS 1.373.200,00 TESOURO 440.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 932.700,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 23000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios para oferecimento de m elhoria nas condicoes de saude da populacao em diversas are as de atuacao. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2050 SAUDE OFTAMOLOGICA 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 6000 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de possibilitar a disp onibilizacao de atendimento a populacao de varias especiali dade medicas. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 320.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 3.972.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 222 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 165 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 5.570.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.304.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 350.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.305.0014.2094 LIMPEZA NAS UNIDADES DE SAUDE 610.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.822.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.822.000,00 TESOURO 4.180.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 6.642.000,00 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 PRODUTO : PERCENTUAL UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : LIMPEZA NAS UNIDADES SAUDE ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2099 GESTAO DOS CENTROS DE APOIO DE SAUDE 11.123.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.123.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 11.119.500,00 TESOURO 6.001.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 5.117.000,00 APLICACOES DIRETAS 3.500,00 TESOURO 3.500,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 3 DESCRICAO : DOTAR A ADMINISTRACAO DE MEIOS DE GESTAO NA AREA DA SAUDE. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2130 GESTAO DAS UNIDADES DE SAUDE 53.844.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.844.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 53.842.000,00 TESOURO 19.002.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 34.840.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 100 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios para a gestao eficient e das diversas unidades de saude mediente a celebracao de p DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 223 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 166 arcerias com diversas entidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2131 CENTRO DE EQUOTERAPIA 721.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 721.000,00 APLICACOES DIRETAS 721.000,00 TESOURO 721.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 50 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de prestar atendimento a populacao em diversas especialidades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.302.0014.2133 OXIGENIO TERAPIA DOMICILIAR 1.400.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.400.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.400.500,00 TESOURO 100.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.300.000,00 PRODUTO : PACIENTES ATENDIDOS ( PESSOAS ATENDIDAS ) : 150 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Saude de meios de atender os pacienti es do Municipio que necessitem dessa terapia. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.122.0014.2200 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 10.000,00 PRODUTO : CONSELHOS MANTIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar o conselho de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 10.301.0014.2202 TELEMEDICINA 120.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 APLICACOES DIRETAS 120.000,00 TESOURO 120.000,00 PRODUTO : NUMEROS DE PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADES ) : 1500 DESCRICAO : Dotar a administracao municipal de meios de atender a popul acao atraves de inovacoes tecnologicas na area da saude. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 224 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 167 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 45.544.731,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 45.544.731,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 45.544.731,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 14.705.061,00 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 4.897.183,00 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 5.000,00 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 560.000,00 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 2.907.121,00 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 22.470.366,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 14.01.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 14.313.561,00 14.02.00 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ITAPEVI 560.000,00 14.03.00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPEVI 25.693.987,00 14.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 80.000,00 14.05.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.897.183,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.026.579,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 34.405.532,00 4 INVESTIMENTOS 1.112.620,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 34.653.777,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.990.103,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.069.870,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.830.981,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 9.826.561,00 0,00 23.798.906,00 1.028.310,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 225 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 168 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.990.103,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 4.054.880,00 14.990,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.018,00 0,00 4.561.643,00 69.320,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 45.544.731,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 150.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.241.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 29.990,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.242.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 5.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 30.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 INVESTIMENTOS 514.990,00 APLICACOES DIRETAS 514.990,00 TESOURO 457.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 14.990,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 43.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 23 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 3 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 2 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 8 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 20 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 560.000,00 INVESTIMENTOS 560.000,00 APLICACOES DIRETAS 560.000,00 TESOURO 560.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 226 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 169 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 24.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 APLICACOES DIRETAS 24.000,00 TESOURO 24.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 12.967.561,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.678.561,00 APLICACOES DIRETAS 8.578.561,00 TESOURO 8.578.561,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 1.100.000,00 TESOURO 1.100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.287.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.287.500,00 TESOURO 2.697.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 590.000,00 INVESTIMENTOS 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2042 MAE ITAPEVIENSE 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 TESOURO 200.000,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 2 DESCRICAO : Ofertar apoio as gestantes, viabilizando as familias com ma ior grau de vulnerabilidade social, doacao de kit de enxova l para o bebe, por meio de integracao com politicas inters etoriais e o fortalecimento da capacidade de gestao do Muni cipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2057 PROTECAO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA 80.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 80.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 227 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 170 PRODUTO : VAGAS DE ACOLHIMENTO ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Assegurar protecao social e garantia dos direitos fundament ais associados as mulheres vitimas de violencia. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2059 BOM PRATO 695.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 430.000,00 TESOURO 430.000,00 APLICACOES DIRETAS 265.000,00 TESOURO 265.000,00 PRODUTO : NUMERO DE REFEICOES POR DIA ( UNIDADE ) : 1200 DESCRICAO : Aprimorar a gestao de atendimento a populacao com maior efi ciencia e equanimidade, mediante investimento de recursos p ara minimizar as vulnerabilidades sociais, com disponibiliz acao de beneficio aos municipes para o suprimento das neces sidades basicas individuais e enfrentamento a pobreza. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI 480.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI 720.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.200.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 720.000,00 TESOURO 720.000,00 APLICACOES DIRETAS 480.000,00 TESOURO 480.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Fundo de meios para o desenvolvimento de suas ativi dades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2128 CAMPANHAS ASSISTENCIAIS 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 5.130,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.870,00 PRODUTO : CAMPANHAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Promover a melhoria das condicoes de vida das familias com maior indice de vulnerabilidade social. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 228 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 171 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.241.0015.2168 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO DO IDOSO 4.867.193,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.867.193,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.865.193,00 TESOURO 865.183,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.000.010,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : A ACAO VISA DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS DE ATENDER A POPULAC AO IDOSA. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS 50.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS 1.810.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.860.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.860.000,00 TESOURO 1.810.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 50.000,00 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 1 DESCRICAO : Aperfeicoar as acoes da Brinquedoteca, viabilizando as fami lias com maior grau de vulnerabilidade social a oferta de a coes intersetoriais com organizacoes da sociedade civil, pa ra estruturacao e expansao dos servicos, programas e projet os da protecao social a crianca e adolescente no contexto f amiliar e comunitario, por meio de transferencias voluntari as, na modalidade fundo a fundo, investimento publico priva do e incentivos fiscais. Prover acoes para restabelecer os vinculos familiares e comunitarios e oferecer protecao inte gral a individuos, ampliando e qualificando o atendimento m unicipal as familias e individuos em situacao de risco pess oal e social, para inclusao social e superacao da violacao de direitos. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 291.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 229 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 172 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.932.121,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.003.547,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 78.000,00 TESOURO 78.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.145.168,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 8.214.066,00 TESOURO 5.133.503,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 690.563,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.390.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.931.102,00 TESOURO 7.685.062,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.129.540,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.116.500,00 INVESTIMENTOS 4.000,00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 TESOURO 4.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O FUNDO DE MEIOS PARA SUA AREA DE ATUACAO PROPORCIONA NDO MELHORIA PARA A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2173 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDA 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.870,00 APLICACOES DIRETAS 64.870,00 TESOURO 64.870,00 INVESTIMENTOS 5.130,00 APLICACOES DIRETAS 5.130,00 TESOURO 5.130,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE ADMINSTRATIVA DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMEN TO DE SUAS ATIVIDADES BUSCANDO A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DA POPULACAO NECESSITADA. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2187 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CONSELHO TUTELAR 272.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272.000,00 APLICACOES DIRETAS 272.000,00 TESOURO 272.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 230 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 173 DESCRICAO : Dota o Conselho Tutelar de meios de desenvolver as suas ati vidades previstas na legislacao em vigor. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2188 PROTECAO SOCIAL A PESSOA EM SITUACAO DE RUA 1.475.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.475.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.475.000,00 TESOURO 1.385.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 90.000,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 80 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Social de meios para atender as pessoas em situacao de rua. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2189 ACOES DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 40.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 TESOURO 40.000,00 PRODUTO : DEPARTAMENTOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Social meios de desen volver acoes de vigilancia socioassistencial. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2190 EDUCACAO PERMANENTE DO TRABALHADOR DO SUAS 150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 TESOURO 150.000,00 PRODUTO : CURSOS ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Possibilitar o treinamento dos trabalhadores. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2191 PARTICIPACAO, TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL 810.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 810.000,00 APLICACOES DIRETAS 810.000,00 TESOURO 810.000,00 PRODUTO : DEPARTAMENTOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Assistencia Social de meios que gara ntam a transparencia e controle social. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2192 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE CRAS 699.818,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 699.818,00 APLICACOES DIRETAS 699.818,00 TESOURO 699.818,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 231 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 174 PRODUTO : UNIDADE IMPLANTADA ( UNIDADES ) : 0 DESCRICAO : Possibilitar o aumento no atendimento das pessoas no Munici pio que necessitem de atividades de cunho assistencial. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2210 PSB EM DOMICILIO - GESTANTES E CRIANCAS 0 A 6 ANOS 14.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 INVESTIMENTOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 680,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.320,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 200 DESCRICAO : Servico de protecao social basica em domicilio para gestant es e criancas de 0 a 6 anos. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2211 SERVICO DE ACOLHIMENTO - FAMILIA ACOLHEDORA 808.001,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.018,00 APLICACOES DIRETAS 270.018,00 TESOURO 70.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.018,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 512.983,00 APLICACOES DIRETAS 512.983,00 TESOURO 47.840,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 465.143,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 25.000,00 PRODUTO : VAGAS DE ACOLHIMENTO ( UNIDADES ) : 15 DESCRICAO : Programa de protecao temporaria para criancas e adolescente s de 0 a 18 anos incompletos que foram afastados de suas fa milias por ordem da justica. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 232 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 175 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE : 14.01.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA 14.313.561,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14.313.561,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 14.313.561,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 13.413.561,00 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 5.000,00 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 895.000,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.678.561,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.478.500,00 4 INVESTIMENTOS 156.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 13.723.561,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 590.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 9.678.561,00 0,00 3.888.500,00 156.500,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 590.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 233 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 176 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 14.313.561,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 150.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.242.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 5.000,00 INVESTIMENTOS 155.000,00 APLICACOES DIRETAS 155.000,00 TESOURO 155.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 23 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 2 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2001 ADIANTAMENTO PARA DESPESAS EMERGENCIAIS 24.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 APLICACOES DIRETAS 24.000,00 TESOURO 24.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 12 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2002 MANUTENCAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA 12.967.561,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.678.561,00 APLICACOES DIRETAS 8.578.561,00 TESOURO 8.578.561,00 APLICACOES DIRETAS - INTRA OFSS 1.100.000,00 TESOURO 1.100.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.287.500,00 APLICACOES DIRETAS 3.287.500,00 TESOURO 2.697.500,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 590.000,00 INVESTIMENTOS 1.500,00 APLICACOES DIRETAS 1.500,00 TESOURO 1.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar a unidade de meios para o desenvolvimentos de suas at ividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 234 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 177 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2042 MAE ITAPEVIENSE 200.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 APLICACOES DIRETAS 200.000,00 TESOURO 200.000,00 PRODUTO : CAMPANHAS REALIZADAS ( UNIDADE ) : 2 DESCRICAO : Ofertar apoio as gestantes, viabilizando as familias com ma ior grau de vulnerabilidade social, doacao de kit de enxova l para o bebe, por meio de integracao com politicas inters etoriais e o fortalecimento da capacidade de gestao do Muni cipio. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2059 BOM PRATO 695.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 695.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 430.000,00 TESOURO 430.000,00 APLICACOES DIRETAS 265.000,00 TESOURO 265.000,00 PRODUTO : NUMERO DE REFEICOES POR DIA ( UNIDADE ) : 1200 DESCRICAO : Aprimorar a gestao de atendimento a populacao com maior efi ciencia e equanimidade, mediante investimento de recursos p ara minimizar as vulnerabilidades sociais, com disponibiliz acao de beneficio aos municipes para o suprimento das neces sidades basicas individuais e enfrentamento a pobreza. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2187 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO CONSELHO TUTELAR 272.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 272.000,00 APLICACOES DIRETAS 272.000,00 TESOURO 272.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dota o Conselho Tutelar de meios de desenvolver as suas ati vidades previstas na legislacao em vigor. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 235 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 178 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE : 14.02.00 FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ITAPEVI 560.000,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 560.000,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 560.000,00 SUBFUNCAO 243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 560.000,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 530.000,00 4 INVESTIMENTOS 30.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 510.000,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 50.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 480.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 236 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 179 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 560.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 30.000,00 INVESTIMENTOS 30.000,00 APLICACOES DIRETAS 30.000,00 TESOURO 30.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 8 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI 480.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 480.000,00 APLICACOES DIRETAS 480.000,00 TESOURO 480.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Fundo de meios para o desenvolvimento de suas ativi dades. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.243.0015.2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS 50.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 50.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 50.000,00 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 1 DESCRICAO : Aperfeicoar as acoes da Brinquedoteca, viabilizando as fami lias com maior grau de vulnerabilidade social a oferta de a coes intersetoriais com organizacoes da sociedade civil, pa ra estruturacao e expansao dos servicos, programas e projet os da protecao social a crianca e adolescente no contexto f amiliar e comunitario, por meio de transferencias voluntari as, na modalidade fundo a fundo, investimento publico priva do e incentivos fiscais. Prover acoes para restabelecer os vinculos familiares e comunitarios e oferecer protecao inte gral a individuos, ampliando e qualificando o atendimento m unicipal as familias e individuos em situacao de risco pess oal e social, para inclusao social e superacao da violacao de direitos. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 237 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 180 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE : 14.03.00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPEVI 25.693.987,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 25.693.987,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 25.693.987,00 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 1.291.500,00 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 1.932.121,00 245 SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS 22.470.366,00 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 348.018,00 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.454.969,00 4 INVESTIMENTOS 891.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 19.462.903,00 02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.990.103,00 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 4.240.981,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 148.000,00 0,00 18.493.223,00 821.680,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 0,00 0,00 1.990.103,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.018,00 0,00 3.971.643,00 69.320,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 238 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 181 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 25.693.987,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 300.000,00 INVESTIMENTOS 300.000,00 APLICACOES DIRETAS 300.000,00 TESOURO 257.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 43.000,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 20 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.1002 CONSTRUCOES, AMPLIACOES E REFORMAS 560.000,00 INVESTIMENTOS 560.000,00 APLICACOES DIRETAS 560.000,00 TESOURO 560.000,00 PRODUTO : UNIDADES ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2057 PROTECAO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA 80.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 80.000,00 APLICACOES DIRETAS 80.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 80.000,00 PRODUTO : VAGAS DE ACOLHIMENTO ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Assegurar protecao social e garantia dos direitos fundament ais associados as mulheres vitimas de violencia. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2126 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRI 720.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 720.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 720.000,00 TESOURO 720.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Fundo de meios para o desenvolvimento de suas ativi dades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 239 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 182 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2169 MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS BRINQUEDOTECAS 1.810.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.810.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.810.000,00 TESOURO 1.810.000,00 PRODUTO : UNIDADES ATENDIDAS ( % PERCENTUAL ) : 1 DESCRICAO : Aperfeicoar as acoes da Brinquedoteca, viabilizando as fami lias com maior grau de vulnerabilidade social a oferta de a coes intersetoriais com organizacoes da sociedade civil, pa ra estruturacao e expansao dos servicos, programas e projet os da protecao social a crianca e adolescente no contexto f amiliar e comunitario, por meio de transferencias voluntari as, na modalidade fundo a fundo, investimento publico priva do e incentivos fiscais. Prover acoes para restabelecer os vinculos familiares e comunitarios e oferecer protecao inte gral a individuos, ampliando e qualificando o atendimento m unicipal as familias e individuos em situacao de risco pess oal e social, para inclusao social e superacao da violacao de direitos. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 291.500,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.932.121,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2172 MANUTENCAO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 16.003.547,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 78.000,00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS 78.000,00 TESOURO 78.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.145.168,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 8.214.066,00 TESOURO 5.133.503,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 690.563,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 2.390.000,00 APLICACOES DIRETAS 9.931.102,00 TESOURO 7.685.062,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 1.129.540,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.116.500,00 INVESTIMENTOS 4.000,00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00 TESOURO 4.000,00 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 240 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 183 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 PRODUTO : UNIDADES ADMINISTRATIVAS ATENDIDAS ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : DOTAR O FUNDO DE MEIOS PARA SUA AREA DE ATUACAO PROPORCIONA NDO MELHORIA PARA A POPULACAO CARENTE DO MUNICIPIO. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2188 PROTECAO SOCIAL A PESSOA EM SITUACAO DE RUA 1.475.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.475.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 1.475.000,00 TESOURO 1.385.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS - VINCULADOS 90.000,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 80 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Social de meios para atender as pessoas em situacao de rua. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2189 ACOES DE VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL 40.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 APLICACOES DIRETAS 40.000,00 TESOURO 40.000,00 PRODUTO : DEPARTAMENTOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Desenvolvimento Social meios de desen volver acoes de vigilancia socioassistencial. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2190 EDUCACAO PERMANENTE DO TRABALHADOR DO SUAS 150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 150.000,00 TESOURO 150.000,00 PRODUTO : CURSOS ( UNIDADES ) : 5 DESCRICAO : Possibilitar o treinamento dos trabalhadores. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.122.0015.2191 PARTICIPACAO, TRANSPARENCIA E CONTROLE SOCIAL 810.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 810.000,00 APLICACOES DIRETAS 810.000,00 TESOURO 810.000,00 PRODUTO : DEPARTAMENTOS ATENDIDOS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Dotar a Secretaria de Assistencia Social de meios que gara ntam a transparencia e controle social. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 241 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 184 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2192 IMPLANTACAO DE UNIDADE DE CRAS 699.818,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 699.818,00 APLICACOES DIRETAS 699.818,00 TESOURO 699.818,00 PRODUTO : UNIDADE IMPLANTADA ( UNIDADES ) : 0 DESCRICAO : Possibilitar o aumento no atendimento das pessoas no Munici pio que necessitem de atividades de cunho assistencial. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2210 PSB EM DOMICILIO - GESTANTES E CRIANCAS 0 A 6 ANOS 14.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 APLICACOES DIRETAS 12.000,00 TESOURO 12.000,00 INVESTIMENTOS 2.000,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 680,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 1.320,00 PRODUTO : PESSOAS ATENDIDAS ( UNIDADE ) : 200 DESCRICAO : Servico de protecao social basica em domicilio para gestant es e criancas de 0 a 6 anos. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.245.0015.2211 SERVICO DE ACOLHIMENTO - FAMILIA ACOLHEDORA 808.001,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 270.018,00 APLICACOES DIRETAS 270.018,00 TESOURO 70.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 200.018,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 512.983,00 APLICACOES DIRETAS 512.983,00 TESOURO 47.840,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 465.143,00 INVESTIMENTOS 25.000,00 APLICACOES DIRETAS 25.000,00 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS - VINCULADOS 25.000,00 PRODUTO : VAGAS DE ACOLHIMENTO ( UNIDADES ) : 15 DESCRICAO : Programa de protecao temporaria para criancas e adolescente s de 0 a 18 anos incompletos que foram afastados de suas fa milias por ordem da justica. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 242 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 185 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE : 14.04.00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 80.000,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 80.000,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 80.000,00 SUBFUNCAO 244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 80.000,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.870,00 4 INVESTIMENTOS 5.130,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 75.130,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.870,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 70.000,00 5.130,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 4.870,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 243 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 186 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 80.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2128 CAMPANHAS ASSISTENCIAIS 10.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 APLICACOES DIRETAS 10.000,00 TESOURO 5.130,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.870,00 PRODUTO : CAMPANHAS ( UNIDADES ) : 1 DESCRICAO : Promover a melhoria das condicoes de vida das familias com maior indice de vulnerabilidade social. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.244.0015.2173 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDA 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 64.870,00 APLICACOES DIRETAS 64.870,00 TESOURO 64.870,00 INVESTIMENTOS 5.130,00 APLICACOES DIRETAS 5.130,00 TESOURO 5.130,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE ADMINSTRATIVA DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMEN TO DE SUAS ATIVIDADES BUSCANDO A MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DA POPULACAO NECESSITADA. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 244 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 187 ORGAO : 14.00.00 SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA UNIDADE : 14.05.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 4.897.183,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.897.183,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 4.897.183,00 SUBFUNCAO 241 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 4.897.183,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.867.193,00 4 INVESTIMENTOS 29.990,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 882.183,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.015.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 867.183,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 0,00 0,00 4.000.010,00 14.990,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 245 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 188 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0015 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4.897.183,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.241.0015.1001 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 29.990,00 INVESTIMENTOS 29.990,00 APLICACOES DIRETAS 29.990,00 TESOURO 15.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 14.990,00 PRODUTO : EQUIPAMENTOS/MATERIAIS ADQUIRIDOS ( UNIDADE ) : 3 DESCRICAO : DOTAR A UNIDADE DE MEIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATI VIDADES. ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.241.0015.2168 MANUTENCAO E CONSERVACAO DO FUNDO DO IDOSO 4.867.193,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.867.193,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 4.865.193,00 TESOURO 865.183,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 4.000.010,00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00 TESOURO 2.000,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : A ACAO VISA DOTAR O MUNICIPIO DE MEIOS DE ATENDER A POPULAC AO IDOSA. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 246 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 189 ORGAO : 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00 SUBFUNCAO 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 70.000,00 UNIDADE ORCAMENTARIA 21.04.00 CONSELHO MUN.DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA 70.000,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00 4 INVESTIMENTOS 4.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 70.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 65.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 247 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 190 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.242.0025.2125 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM D 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 26.000,00 TESOURO 26.000,00 APLICACOES DIRETAS 39.500,00 TESOURO 39.500,00 INVESTIMENTOS 4.500,00 APLICACOES DIRETAS 4.500,00 TESOURO 4.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 248 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 191 ORGAO : 21.00.00 SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA UNIDADE : 21.04.00 CONSELHO MUN.DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA 70.000,00 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 FUNCAO 08 ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00 SUBFUNCAO 242 ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA 70.000,00 GRUPO DE DESPESA 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00 4 INVESTIMENTOS 4.500,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 70.000,00 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 65.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0025 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 70.000,00 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 08.242.0025.2125 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS PESSOAS COM D 70.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65.500,00 TRANSF A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 26.000,00 TESOURO 26.000,00 APLICACOES DIRETAS 39.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 249 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 192 TESOURO 39.500,00 INVESTIMENTOS 4.500,00 APLICACOES DIRETAS 4.500,00 TESOURO 4.500,00 PRODUTO : UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA ( UN.ADMINS.ATENDIDAS ) : 1 DESCRICAO : Dotar o Conselho de recursos para o desenvolvimento de suas atividades. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 250 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 193 ORGAO : 23.00.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 93.755.016,89 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 93.755.016,89 FUNCAO 09 PREVIDENCIA SOCIAL 93.755.016,89 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.180.000,00 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 91.575.016,89 UNIDADE ORCAMENTARIA 23.01.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 93.755.016,89 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.575.016,89 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.489.000,00 4 INVESTIMENTOS 691.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.400.000,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 92.355.016,89 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 709.000,00 691.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 91.575.016,89 0,00 780.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 251 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 194 DOTACAO ORCAMENTARIA DO ORCAO PROGRAMA : 0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 93.755.016,89 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.272.0022.2081 PAGAMENTO DE INATIVOS 81.060.880,70 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.060.880,70 APLICACOES DIRETAS 81.060.880,70 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 81.060.880,70 PRODUTO : INATIVOS ( UNIDADES ) : 1507 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.272.0022.2082 PAGAMENTO PENSIONISTA 10.514.136,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.514.136,19 APLICACOES DIRETAS 10.514.136,19 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 10.514.136,19 PRODUTO : PENSIONISTAS ( UNIDADES ) : 246 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.122.0022.2083 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS 2.180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.489.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.489.000,00 TESOURO 709.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 780.000,00 INVESTIMENTOS 691.000,00 APLICACOES DIRETAS 691.000,00 TESOURO 691.000,00 PRODUTO : CUSTEIO ( UNID. ADMINSTRATIVAS ) : 1 DESCRICAO : Possibilitar o desenvolvimento das atividades da unidade ad ministrativa de acordo com seus objetivos legais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 252 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 195 ORGAO : 23.00.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI UNIDADE : 23.01.00 FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI 93.755.016,89 ESFERA : SEGURIDADE PROGRAMA 0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 93.755.016,89 FUNCAO 09 PREVIDENCIA SOCIAL 93.755.016,89 SUBFUNCAO 122 ADMINISTRACAO GERAL 2.180.000,00 272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO 91.575.016,89 GRUPO DE DESPESA 1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.575.016,89 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.489.000,00 4 INVESTIMENTOS 691.000,00 FONTE DE RECURSO 01 TESOURO 1.400.000,00 03 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 92.355.016,89 PESSOAL E JUROS E OUTRAS DESPESAS INVERSOES AMORTIZACAO DA RESERVA FONTE DE RECURSO ENCARGOS ENCARGOS DA CORRENTES INVESTIMENTOS FINANCEIRAS DIVIDA DE SOCIAIS DIVIDA CONTINGENCIA TESOURO 0,00 0,00 709.000,00 691.000,00 0,00 0,00 0,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 91.575.016,89 0,00 780.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 253 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI QUADRO I - B ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Pagina 196 DOTACAO ORCAMENTARIA DA UNIDADE ORCAMENTARIA PROGRAMA : 0022 PREVIDENCIA MUNICIPAL 93.755.016,89 ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.272.0022.2081 PAGAMENTO DE INATIVOS 81.060.880,70 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 81.060.880,70 APLICACOES DIRETAS 81.060.880,70 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 81.060.880,70 PRODUTO : INATIVOS ( UNIDADES ) : 1507 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.272.0022.2082 PAGAMENTO PENSIONISTA 10.514.136,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.514.136,19 APLICACOES DIRETAS 10.514.136,19 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 10.514.136,19 PRODUTO : PENSIONISTAS ( UNIDADES ) : 246 DESCRICAO : . ACAO GRUPO DE DESPESA / MODALIDADE FONTE DE RECURSO 09.122.0022.2083 CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO RPPS 2.180.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.489.000,00 APLICACOES DIRETAS 1.489.000,00 TESOURO 709.000,00 REC. PROP. FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 780.000,00 INVESTIMENTOS 691.000,00 APLICACOES DIRETAS 691.000,00 TESOURO 691.000,00 PRODUTO : CUSTEIO ( UNID. ADMINSTRATIVAS ) : 1 DESCRICAO : Possibilitar o desenvolvimento das atividades da unidade ad ministrativa de acordo com seus objetivos legais. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 254 Menu Sistema: 3-4-1-2-2-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 255 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 1 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 36.032.161,96 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 127.090,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 127.090,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 127.090,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 127.090,00 1.3.2.1.01.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 127.090,00 1.3.2.1.01.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.3.2.1.01.1.1.0120 remun - bl gbf 8.620,00 1.3.2.1.01.1.1.0126 remun - fundo de solidariedade 4.870,00 1.3.2.1.01.1.1.0129 remun - fumcad - fundo crianca adolescente 10.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0132 remun - controle glicemia 3.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0134 remun - bl mac - fnas 2.630,00 1.3.2.1.01.1.1.0136 remun - crianca feliz - 1 infancia no suas 1.320,00 1.3.2.1.01.1.1.0140 remun - bl psb 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0141 remun - psb 110,00 1.3.2.1.01.1.1.0142 remun - fundo municipal do idoso 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0149 remun - qualificacao do sus 10,00 1.3.2.1.01.1.1.0155 remun - fns 1140-03/2014 aq. equipamentos saude 900,00 1.3.2.1.01.1.1.0158 remun - fns 1150-02/2015 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0159 remun - fns 1160-01/2016 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0160 remun - fns 1160-05/2016 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0161 remun - fns 1160-04/2016 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0162 remun - fns 1160-2 aquisicao eq. mat. permanente 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0166 remun - fan gerenciamento risco 1.930,00 1.3.2.1.01.1.1.0167 remun - projeto olhar brasil 10,00 1.3.2.1.01.1.1.0168 remun - rede cegonha 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0169 remun - fns saude da familia 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0170 remun - acs 680,00 1.3.2.1.01.1.1.0171 remun - afb - assist. farm. basica asma diabetes 40,00 1.3.2.1.01.1.1.0172 remun - bloco atencao basica 160,00 1.3.2.1.01.1.1.0173 remun - gestao sus 50,00 1.3.2.1.01.1.1.0174 remun - bloco media e alta complexidade 20,00 1.3.2.1.01.1.1.0176 remun - aquis. equipamentos saude 1130-08/2013 80,00 1.3.2.1.01.1.1.0177 remun - fns 1140-04/2014 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0178 remun - fns 1140-05/2014 aq. equipamentos saude 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0191 remun - aplicacao financeira saude 37.140,00 1.3.2.1.01.1.1.0205 remun - fundo de assistencia social 26.800,00 1.3.2.1.01.1.1.0224 remun - fns - piso enfermagem 10.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 256 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 2 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0255 remun - feas protecao basica - ano impar 107,00 1.3.2.1.01.1.1.0256 remun - feas protecao especial - ano impar 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0267 remun - feas beneficios eventuais 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0324 remun - feas protecao basica - ano par 713,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 10,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 10,00 1.6.9.9.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 10,00 1.6.9.9.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 1.6.9.9.99.0.3.0014 precos publicos - cemiterio - at. mon. div. ativa 10,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 31.905.061,96 1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 28.395.815,96 1.7.1.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC SUS 26.638.065,96 1.7.1.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS 26.638.065,96 1.7.1.3.50.1.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA 10.100.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.1.1.0002 fns - agente comunitario de saude - acs 3.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0003 incentivo financeiro da aps 6.700.000,00 1.7.1.3.50.1.1.0011 incentivo financeiro para atencao a saude bucal 400.000,00 1.7.1.3.50.2.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA 11.579.065,96 1.7.1.3.50.2.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.2.1.0001 samu - 192 3.730.000,00 1.7.1.3.50.2.1.0002 mac - teto media e alta complexidade amb. hosp. 7.650.000,00 1.7.1.3.50.2.1.0008 fns - mac - faec - nefrologia 199.065,96 1.7.1.3.50.3.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE 2.754.000,00 1.7.1.3.50.3.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 257 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 3 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.3.50.3.1.0001 piso fixo vigilancia saude (pfvs) 750.000,00 1.7.1.3.50.3.1.0002 fns - agentes de endemias - ace 1.600.000,00 1.7.1.3.50.3.1.0003 piso fixo vigilancia sanitaria - visa 134.000,00 1.7.1.3.50.3.1.0004 fns - vigilancia saude acoes hepatite (pvvs) 270.000,00 1.7.1.3.50.4.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - ASSIST FARMAC 1.205.000,00 1.7.1.3.50.4.1.0000 TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.4.1.0001 fns - assistencia farmaceutica basica 1.205.000,00 1.7.1.3.50.5.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - GESTAO DO SUS 1.000.000,00 1.7.1.3.50.5.1.0000 TRANSFS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.5.1.0001 fns - gestao sus - piso enfermagem 1.000.000,00 1.7.1.6.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.757.750,00 1.7.1.6.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.757.750,00 1.7.1.6.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 1.7.1.6.50.0.1.0001 bloco gestao do bolsa familia 391.380,00 1.7.1.6.50.0.1.0003 bloco protecao social basica - psb 926.000,00 1.7.1.6.50.0.1.0007 bl psmac - bloco protecao media alta complexidade 440.370,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.469.246,00 1.7.2.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS 1.481.573,00 1.7.2.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS 1.481.573,00 1.7.2.3.50.0.1.0000 TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 1.7.2.3.50.0.1.0001 ses - programa dose certa 139.955,00 1.7.2.3.50.0.1.0002 ses - controle glicemia 120.962,00 1.7.2.3.50.0.1.0004 igm sus paulista - resolucao ss 18/24 2024ss00399 1.220.656,00 1.7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.987.673,00 1.7.2.9.51.0.0.0000 TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1.987.673,00 1.7.2.9.51.0.1.0000 TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 258 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 4 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.2.9.51.0.1.0011 feas protecao basica - ano impar 980.393,00 1.7.2.9.51.0.1.0012 feas protecao especial - ano impar 912.280,00 1.7.2.9.51.0.1.0015 feas beneficios eventuais 95.000,00 1.7.4.0.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 40.000,00 1.7.4.1.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 40.000,00 1.7.4.1.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS 40.000,00 1.7.4.1.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL 1.7.4.1.99.0.1.0001 fumcad - fundo municipal da crianca e adolescente 40.000,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.000.000,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.000.000,00 1.9.9.9.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.000.000,00 1.9.9.9.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 4.000.000,00 1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 4.000.000,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0008 fundo municipal do idoso 4.000.000,00 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 36.150.319,79 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 34.270.319,79 1.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 34.270.319,79 1.2.1.5.00.0.0.0000 CONT. REG. PROP. PREV. SISTEMA PROTECAO SOCIAL 34.270.319,79 1.2.1.5.01.0.0.0000 CONTSERVCIVIL PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL-CPSSS 34.270.319,79 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 259 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 5 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 1.2.1.5.01.1.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 34.000.000,00 1.2.1.5.01.1.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.1.1.0001 contribuicao servidor p/regime proprio previdencia 34.000.000,00 1.2.1.5.01.2.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 270.319,79 1.2.1.5.01.2.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.2.1.0001 contribuicao inativo p/regime proprio previdencia 270.319,79 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 1.580.000,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 800.000,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 800.000,00 1.3.2.1.04.0.0.0000 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS 800.000,00 1.3.2.1.04.0.1.0000 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 1.3.2.1.04.0.1.0001 remunercao de rendimento de aplicacao financeira 800.000,00 1.3.6.0.00.0.0.0000 CESSAO DE DIREITOS 780.000,00 1.3.6.1.00.0.0.0000 CESSAO DE DIREITOS 780.000,00 1.3.6.1.01.0.0.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZDE PAGAMENTOS 780.000,00 1.3.6.1.01.4.0.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZDE PAG EXAI 780.000,00 1.3.6.1.01.4.1.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERDE PAG EXAI-PRINCIPAL 1.3.6.1.01.4.1.0001 cessao do direito de operacionalizacao pagamentos 780.000,00 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 300.000,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 300.000,00 1.9.2.1.00.0.0.0000 INDENIZACOES 300.000,00 1.9.2.1.99.0.0.0000 OUTRAS INDENIZACOES 300.000,00 1.9.2.1.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 260 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - SEGURIDADE Pagina 6 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 1.9.2.1.99.0.1.0001 outras indenizacoes 300.000,00 7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 63.865.460,15 7.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES(I) 63.865.460,15 7.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 63.865.460,15 7.2.1.5.00.0.0.0000 CONTRIB RPPS DE PROTECAO SOCIAL(I) 63.865.460,15 7.2.1.5.02.0.0.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL(I) 63.865.460,15 7.2.1.5.02.1.0.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL ATIVO(I) 63.865.460,15 7.2.1.5.02.1.1.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL ATIVO-PRINCIPAL(I) 7.2.1.5.02.1.1.0001 contribuicao patronal para o rpps 47.525.424,18 7.2.1.5.02.1.1.0002 contribuicao patronal rpps - aliquota suplementar 9.505.991,69 7.2.1.5.02.1.3.0000 CONTRIBPATSERVSERVCIVIL ATIVO-DA(I) 7.2.1.5.02.1.3.0001 contr. patronal servidor ativo p/rpps - div. ativa 5.509.202,64 7.2.1.5.02.1.4.0000 CONTRIBPATSERVSERVCIVIL ATIVO-DA-M/J(I) 7.2.1.5.02.1.4.0001 contr. patronal servidor ativo - div. ativa - m/j 950.528,22 7.2.1.5.02.1.4.0002 divida parcelamento ta n.07/2021 - ref. multa 374.313,42 Menu Sistema: DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 261 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 1 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.602.494.979,96 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 318.915.658,16 1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 298.086.600,00 1.1.1.2.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 91.911.410,00 1.1.1.2.50.0.0.0000 IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 76.840.120,00 1.1.1.2.50.0.1.0000 IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.0001 imposto s/propr predial e territorial urbana 64.802.430,00 1.1.1.2.50.0.2.0000 IPTU - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.50.0.2.0001 multas e juros de mora do iptu 487.830,00 1.1.1.2.50.0.3.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.3.0001 receita da divida ativa - iptu 7.815.190,00 1.1.1.2.50.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa iptu 42.080,00 1.1.1.2.50.0.4.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.50.0.4.0001 multas e juros divida ativa iptu 3.692.590,00 1.1.1.2.53.0.0.0000 IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV 15.071.290,00 1.1.1.2.53.0.1.0000 ITBI - PRINCIPAL 1.1.1.2.53.0.1.0001 imposto s/ transmissao de bens iter-vivos itbi 15.049.750,00 1.1.1.2.53.0.2.0000 ITBI - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.53.0.2.0001 multas e juros de mora - itbi 14.730,00 1.1.1.2.53.0.3.0000 ITBI - DIVIDA ATIVA 1.1.1.2.53.0.3.0001 receita da divida ativa - itbi 5.260,00 1.1.1.2.53.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa itbi 50,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 262 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 2 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.1.2.53.0.4.0000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.53.0.4.0001 multas e juros divida ativa itbi 1.500,00 1.1.1.3.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA 69.437.030,00 1.1.1.3.03.0.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 69.437.030,00 1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 54.704.000,00 1.1.1.3.03.1.1.0000 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.1.1.0001 imposto de renda retido na fonte - salarios 54.704.000,00 1.1.1.3.03.2.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 626.190,00 1.1.1.3.03.2.1.0000 IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.2.1.0001 irrf p.f. capital - alugueis/royalties 626.190,00 1.1.1.3.03.4.0.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 14.106.840,00 1.1.1.3.03.4.1.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.4.1.0001 irrf retido na fonte - outros rendimentos 10.000,00 1.1.1.3.03.4.1.0002 irrf p.j. outros rendimentos - principal 12.223.800,00 1.1.1.3.03.4.1.0003 irrf p.j. retido na fonte - alugueis/royalties 1.873.040,00 1.1.1.4.00.0.0.0000 IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 136.738.160,00 1.1.1.4.51.0.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 136.738.160,00 1.1.1.4.51.1.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 136.738.160,00 1.1.1.4.51.1.1.0000 ISSQN - PRINCIPAL 1.1.1.4.51.1.1.0001 imposto s/ servicos de qualquer natureza - issqn 119.580.500,00 1.1.1.4.51.1.1.0002 super simples nacional 13.086.740,00 1.1.1.4.51.1.1.0003 der - departamento de estradas e rodagens 151.200,00 1.1.1.4.51.1.2.0000 ISSQN - MULTAS/JUROS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 263 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 3 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.1.4.51.1.2.0001 multas e juros de mora - iss 913.560,00 1.1.1.4.51.1.2.0002 multas e juros - sna 491.700,00 1.1.1.4.51.1.3.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.3.0001 receita da divida ativa - issqn 1.335.630,00 1.1.1.4.51.1.3.0002 simples nacional - divida ativa principal 299.780,00 1.1.1.4.51.1.3.0003 atualizacao monetaria divida ativa issqn 1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.0004 simples nacional - atual. monetaria divida ativa 10,00 1.1.1.4.51.1.4.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.4.51.1.4.0001 multas e juros divida ativa issqn 685.000,00 1.1.1.4.51.1.4.0002 simples nacional - multas e juros divida ativa 193.040,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 20.639.928,16 1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 10.027.438,16 1.1.2.1.01.0.0.0000 TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 9.847.998,16 1.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0001 taxa de licenca de funcionamento - tff 5.414.758,16 1.1.2.1.01.0.1.0002 taxa de fiscalizacao de anuncio - tfa 1.052.000,00 1.1.2.1.01.0.1.0003 taxa de funcionamento de estab. horario especial 10,00 1.1.2.1.01.0.1.0004 taxa de fiscalizacao e instalacao - tfi 453.670,00 1.1.2.1.01.0.1.0005 taxa de fiscalizacao de obras e servicos - tfos 10,00 1.1.2.1.01.0.1.0006 taxa de fiscalizacao uso e ocupacao solo - tfuos 30.580,00 1.1.2.1.01.0.2.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS 1.1.2.1.01.0.2.0001 multa e juros de mora - tff 105.200,00 1.1.2.1.01.0.2.0002 multa e juros de mora - tfa 10.520,00 1.1.2.1.01.0.2.0003 multa e juros de mora - tx func. est. horario esp. 10,00 1.1.2.1.01.0.2.0004 multa e juros de mora - tfi 4.970,00 1.1.2.1.01.0.2.0005 multa e juros de mora - tfos 10,00 1.1.2.1.01.0.3.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.3.0001 receita divida ativa - tff 1.322.640,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 264 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 4 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0002 receita divida ativa - tfa 319.860,00 1.1.2.1.01.0.3.0003 receita divida ativa - tx func. estab. h. especial 1.060,00 1.1.2.1.01.0.3.0004 receita divida ativa - tfi 164.760,00 1.1.2.1.01.0.3.0005 receita divida ativa - tfos 10,00 1.1.2.1.01.0.3.0006 receita divida ativa - taxa de coleta de lixo 29.580,00 1.1.2.1.01.0.3.0007 receita divida ativa - tfuos 100,00 1.1.2.1.01.0.3.0008 atualizacao monetaria divida ativa - tff 3.910,00 1.1.2.1.01.0.3.0009 atualizacao monetaria divida ativa - tfa 130,00 1.1.2.1.01.0.3.0010 atualizacao monetaria divida ativa - tfe h. esp. 30,00 1.1.2.1.01.0.3.0011 atualizacao monetaria divida ativa - tfi 100,00 1.1.2.1.01.0.3.0012 atualizacao monetaria divida ativa - tfos 20,00 1.1.2.1.01.0.3.0013 atualizacao monetaria divida ativa - tx col. lixo 2.790,00 1.1.2.1.01.0.3.0014 atualizacao monetaria divida ativa - tfuos 20,00 1.1.2.1.01.0.4.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J 1.1.2.1.01.0.4.0001 multas e juros divida ativa - tff 670.830,00 1.1.2.1.01.0.4.0002 multas e juros divida ativa - tfa 125.040,00 1.1.2.1.01.0.4.0003 multas e juros divida ativa - tx fun. est. h. esp. 1.160,00 1.1.2.1.01.0.4.0004 multas e juros divida ativa - tfi 65.270,00 1.1.2.1.01.0.4.0005 multas e juros divida ativa - tfos 20,00 1.1.2.1.01.0.4.0006 multas e juros divida ativa - taxa coleta de lixo 68.680,00 1.1.2.1.01.0.4.0007 multas e juros divida ativa - tfuos 250,00 1.1.2.1.50.0.0.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 179.440,00 1.1.2.1.50.0.1.0000 TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.1.2.1.50.0.1.0001 taxa de fiscalizacao vigilancia sanitaria - tfvs 95.180,00 1.1.2.1.50.0.2.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.50.0.2.0001 multas e juros de mora - tfvs 2.770,00 1.1.2.1.50.0.3.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.50.0.3.0001 receita divida ativa - tfvs 53.730,00 1.1.2.1.50.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa - tfvs 60,00 1.1.2.1.50.0.4.0000 TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 265 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 5 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.2.1.50.0.4.0001 multas e juros divida ativa - tfvs 27.700,00 1.1.2.2.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 10.612.490,00 1.1.2.2.01.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL 10.612.490,00 1.1.2.2.01.0.1.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL 1.1.2.2.01.0.1.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - principal 9.951.170,00 1.1.2.2.01.0.2.0000 TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS 1.1.2.2.01.0.2.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - multas/juros 87.420,00 1.1.2.2.01.0.3.0000 TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.3.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - divida ativa 463.850,00 1.1.2.2.01.0.4.0000 TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS 1.1.2.2.01.0.4.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - d. ativa m/j 110.050,00 1.1.3.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 189.130,00 1.1.3.1.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 189.130,00 1.1.3.1.53.0.0.0000 CONTRIBMELHP/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 189.130,00 1.1.3.1.53.0.1.0000 CONTRMELP/PAVIME OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 1.1.3.1.53.0.1.0001 contrib. melhoria p/ pavimentacao e obras compl. 37.620,00 1.1.3.1.53.0.2.0000 CONTRMELP/PAVIME OBRAS COMPLEMENTARES-MUL/JUROS 1.1.3.1.53.0.2.0001 contrib. melhoria p/ pavim. e obras compl. - m/j 5.770,00 1.1.3.1.53.0.3.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA 1.1.3.1.53.0.3.0001 contrib. melhoria p/ pavim. obras compl. - d.ativa 79.610,00 1.1.3.1.53.0.3.0002 contrib. melhoria p/ pavim. obras compl. - a/m 390,00 1.1.3.1.53.0.4.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVATIVA-M/J DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 266 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 6 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.3.1.53.0.4.0001 contrib. melhoria p/pavim. obras compl. - d.at.m/j 65.740,00 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 21.713.380,00 1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 21.713.380,00 1.2.4.1.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 21.713.380,00 1.2.4.1.50.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 21.713.380,00 1.2.4.1.50.0.1.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL 1.2.4.1.50.0.1.0001 contribuicao custeio servico de iluminacao publica 21.713.280,00 1.2.4.1.50.0.4.0000 CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J 1.2.4.1.50.0.4.0001 contr. custeio serv. ilum. publica - div.ativa m/j 100,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 9.175.570,00 1.3.1.0.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 227.980,00 1.3.1.1.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 227.980,00 1.3.1.1.01.0.0.0000 ALUGUEIS,ARRENDAMEN,FOROS,LAUDEMIOS,TAROCUPACAO 65.350,00 1.3.1.1.01.1.0.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 65.350,00 1.3.1.1.01.1.1.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.01.1.1.0001 alugueis de imoveis urbanos 65.320,00 1.3.1.1.01.1.2.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.3.1.1.01.1.2.0001 alugueis e arrendamentos - multas e juros 10,00 1.3.1.1.01.1.3.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 1.3.1.1.01.1.3.0001 alugueis e arrendamentos - divida ativa 10,00 1.3.1.1.01.1.4.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 267 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 7 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.1.1.01.1.4.0001 alugueis e arrendamentos-divida ativa-multas/juros 10,00 1.3.1.1.02.0.0.0000 CONC,PERM,AUTOROU CESDO DIRUSO BENS IMOVPUBL 162.630,00 1.3.1.1.02.1.0.0000 CONC,PERM,AUTOROU CESDO DIRUSO BENS IMOVPUBL 162.630,00 1.3.1.1.02.1.1.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-PRINC 1.3.1.1.02.1.1.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- principal 158.680,00 1.3.1.1.02.1.2.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-M/J 1.3.1.1.02.1.2.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- m/j 1.520,00 1.3.1.1.02.1.3.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-D/A 1.3.1.1.02.1.3.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- div.ativa 1.580,00 1.3.1.1.02.1.4.0000 CONC,PERM,AUT,CESDIRUSO BENS IMOVPUB-D/A-GER-M/J 1.3.1.1.02.1.4.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- d/a m/j 850,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 8.947.090,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 8.947.090,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 8.947.090,00 1.3.2.1.01.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 8.947.090,00 1.3.2.1.01.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.3.2.1.01.1.1.0001 remun - aplicacao fundeb 3.347.030,00 1.3.2.1.01.1.1.0042 remun - iluminacao publica 328.210,00 1.3.2.1.01.1.1.0047 remuneracao de aplicacao financeira 1.426.210,00 1.3.2.1.01.1.1.0116 remun - cide 13.280,00 1.3.2.1.01.1.1.0133 remun - alienacao de bens imoveis 15.800,00 1.3.2.1.01.1.1.0137 remun - excesso deposito judicial 110,00 1.3.2.1.01.1.1.0138 remun - alienacao de bens moveis 4.840,00 1.3.2.1.01.1.1.0143 remun - patio municipal 60,00 1.3.2.1.01.1.1.0144 remun - aplicacao devolucao camara 351.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 268 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 8 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0157 remun - royalties fep/anp federal 40.570,00 1.3.2.1.01.1.1.0181 remun - zona azul - facil estacionar 930,00 1.3.2.1.01.1.1.0185 remun - far - pmcmv trabalho social 1.580,00 1.3.2.1.01.1.1.0190 remun - pmat - prog. mod. adm. tributaria e gestao 11.410,00 1.3.2.1.01.1.1.0192 remun - aplicacao financeira fundamental/infantil 661.400,00 1.3.2.1.01.1.1.0194 remun - fundurb - fundo de desenvolvimento urbano 20.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0198 remun - tca - taxa de custeio ambiental 174.910,00 1.3.2.1.01.1.1.0203 remun - bap - bonus assinatura petroleo 10.750,00 1.3.2.1.01.1.1.0206 remun - transferencia especial - estadual 23.240,00 1.3.2.1.01.1.1.0208 remun - fundo do meio ambiente 91.330,00 1.3.2.1.01.1.1.0209 remun - villagio ambuita 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0220 remun - fundo municipal de incentivo a cultura 15.430,00 1.3.2.1.01.1.1.0231 remun - 102988/2022 pavim. estrada lagoa itaqui 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.0233 remun - fnc - politica nac. aldir blanc 14399/22 15.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0237 remun - compensacao financeira exploracao mineral 2.850,00 1.3.2.1.01.1.1.0242 remun - par - tc 202103798-1 construcao creche 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0244 remun - multas de transito 179.410,00 1.3.2.1.01.1.1.0251 remun - 000001/2024 unidade saude animal 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.0253 remun - qese salario educacao 216.280,00 1.3.2.1.01.1.1.0259 remun - habita itapevi 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0260 remun - fundo municipal de saneamento basico 53.900,00 1.3.2.1.01.1.1.0268 remun - fns - pab - emenda 39380004 cezinha 80,00 1.3.2.1.01.1.1.0269 remun - fns - pab - emenda 41260002 policial katia 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0270 remun - fns - pab - emenda 27990023 eli correa f. 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0271 remun - fns - mac - emenda 31600001 celso russoman 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0272 remun - fns - pap - emenda 39090002 alexis fonte 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0273 remun - fns - mac - emenda 25200003 carlos zaratti 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0275 remun - fns - mac - emenda 15680003 gilberto nasc. 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0277 remun - fns - mac - emenda 39550003 david soares 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0281 remun - emenda 2025.020.70825 - carlos cezar 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0282 remun - emenda 2025.278.70150 - lucas bove 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0284 remun - emenda 2025.040.68707 - emidio de souza 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0285 remun - emenda 2025.053.68805 - jorge wilson xerif 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0286 remun - emenda 2025.107.68827 - bruna furlan 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0287 remun - emenda 2025.257.69014 - clarice ganem 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0291 remun - 1096.167-46/2024 contencao encostas 25.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0297 remun - emenda rogerio santos - cust res.ss 108/24 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0298 remun - emenda emidio de souza - custeio 70,00 1.3.2.1.01.1.1.0299 remun - emenda 2024.067.62461 - marta costa 30,00 1.3.2.1.01.1.1.0313 remun - fns - pab - emenda 41300003 - samia bomfim 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0314 remun - fns - pab - emenda 39080008 - alexandre p. 500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 269 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 9 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0315 remun - fns - pab - emenda 41190001 - maria rosas 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0316 remun - fns - mac - emenda 27970002 - bruna furlan 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0318 remun - fns - pap - emenda 39050007 alencar sant. 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0319 remun - fns - mac - emenda 43720005 felipe becari 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0326 remun - itr 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0327 remun - ipva bb 210.860,00 1.3.2.1.01.1.1.0328 remun - ipva caixa 475.990,00 1.3.2.1.01.1.1.0329 remun - fpm 575.430,00 1.3.2.1.01.1.1.0330 remun - simples nacional 91.470,00 1.3.2.1.01.1.1.0332 remun - pmi/ipi-icms 502.620,00 1.3.2.1.01.1.1.0333 remun - recuperacao ambiental r.argeu 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0334 remun - fns - mac - emenda 41610001 marcos pereira 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0340 remun - 101625/2022 - pavimentcao asfaltica 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0346 remun - fns - mac - emenda 43460001 delegado da cu 250,00 1.3.2.1.01.1.1.0347 remun - fns - pap - emenda 50410001 comissao saude 50,00 1.3.2.1.01.1.1.0348 remun - emenda - mac - 2025.257.72307 - clarice ga 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0349 remun - emenda - aps/mac - 2025.029.74376 - daniel 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0352 remun - emenda - aps - 2025.283.75614 - rafael sar 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0353 remun - premio excelencia educacional 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0356 remun - emenda 2025.020.74480 - carlos cezar 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0357 remun - fns - mac - emenda 43160002 bruno ganem 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0360 remun - emenda 2025.434.90001 - delegado palumbo 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.0361 remun - igm sus paulista 5.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0362 remun - 1091.332-96/2023 - pav. r. santa cruz 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0363 remun - 1088.302-17/2023 - complexo rainha 1.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0364 remun - 1088.177-54/2023 recapeamento asfaltico di 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.0367 remun - fns - mac - emenda 1560010 gilberto nascim 500,00 1.3.2.1.01.1.1.0369 remun - fundo municipal de esportes 100,00 1.3.2.1.01.1.1.0372 remun - 1093.956-57/2024 espaco esportivo comunita 2.250,00 1.3.2.1.01.1.1.0373 remun - 1095.590-09/2024 construcao eti 5.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0374 remun - 985484/2025 contencao encostas vitapolis 4.560,00 1.3.2.1.01.1.1.0375 remun - 1097.104-28/2024 construcao creche mariste 1.500,00 1.3.2.1.01.1.1.0399 remun - 1089.075-02/2023 pavimentacao asfaltica it 3.000,00 1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGSERVPUBLMEDIANTE CONC,PERM,AUTORLICENCA 500,00 1.3.3.9.00.0.0.0000 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 500,00 1.3.3.9.99.0.0.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 500,00 1.3.3.9.99.0.1.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 270 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 10 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.3.9.99.0.1.0002 zona azul - facil estacionar 500,00 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 2.520.860,00 1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 2.520.860,00 1.6.9.9.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 2.520.860,00 1.6.9.9.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 2.520.860,00 1.6.9.9.99.0.1.0000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 1.6.9.9.99.0.1.0001 precos publicos - editais - principal 1.180,00 1.6.9.9.99.0.1.0002 precos publicos - apreensoes e depositos - princ. 2.190,00 1.6.9.9.99.0.1.0003 precos publicos - obras - principal 1.290.990,00 1.6.9.9.99.0.1.0004 precos publicos - cemiterio - principal 75.890,00 1.6.9.9.99.0.1.0005 precos publicos - servicos funerarios - principal 50,00 1.6.9.9.99.0.1.0006 precos publicos - autuacao protocolo - principal 361.690,00 1.6.9.9.99.0.1.0007 precos publicos - certidoes - principal 678.180,00 1.6.9.9.99.0.1.0008 precos publicos - copias - principal 1.330,00 1.6.9.9.99.0.1.0009 precos publicos - principal 10,00 1.6.9.9.99.0.1.0010 precos publicos - feira noturna - principal 10,00 1.6.9.9.99.0.1.0011 precos publicos - licenca ambiental - principal 65.300,00 1.6.9.9.99.0.2.0000 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS 1.6.9.9.99.0.2.0001 precos publicos - editais - multas e juros 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0002 precos publicos - apreensoes e depositos - m/j 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0003 precos publicos - obras - multas e juros 12.770,00 1.6.9.9.99.0.2.0004 precos publicos - cemiterio - multas e juros 290,00 1.6.9.9.99.0.2.0005 precos publicos - servicos funerarios - m/j 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0006 precos publicos - autuacao protocolo - m/j 300,00 1.6.9.9.99.0.2.0007 precos publicos - certidoes - multas e juros 9.250,00 1.6.9.9.99.0.2.0008 precos publicos - copias - multas e juros 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0009 precos publicos - multas e juros 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0010 precos publicos - feira noturna - multas e juros 10,00 1.6.9.9.99.0.2.0011 precos publicos - licenca ambiental - m/j 530,00 1.6.9.9.99.0.3.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 1.6.9.9.99.0.3.0001 precos publicos - editais - divida ativa 10,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 271 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 11 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.6.9.9.99.0.3.0002 precos publicos - apreens. e dep. - divida ativa 70,00 1.6.9.9.99.0.3.0003 precos publicos - obras - divida ativa 140,00 1.6.9.9.99.0.3.0004 precos publicos - cemiterio - divida ativa 2.090,00 1.6.9.9.99.0.3.0005 precos publicos - serv. funerarios - divida ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0006 precos publicos - aut. protocolo - divida ativa 60,00 1.6.9.9.99.0.3.0007 precos publicos - certidoes - divida ativa 10.780,00 1.6.9.9.99.0.3.0008 precos publicos - copias - divida ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0009 precos publicos - divida ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0010 precos publicos - feira noturna - divida ativa 1.950,00 1.6.9.9.99.0.3.0011 precos publicos - editais - atual. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0012 precos publicos - apr. e dep.- at. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0013 precos publicos - obras - atual. mon. divida ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0015 precos publicos - serv. fun. - at. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0016 precos publicos - aut. prot. - at. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0017 precos publicos - certidoes - at. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0018 precos publicos - copias - atual. mon. div. ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0019 precos publicos - atualizacao mon. divida ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.3.0020 precos publicos - feira noturna - at. mon. d.ativa 10,00 1.6.9.9.99.0.4.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.6.9.9.99.0.4.0001 precos publicos - editais - divida ativa m/j 10,00 1.6.9.9.99.0.4.0002 precos publicos - apreens. e dep. - div. ativa m/j 170,00 1.6.9.9.99.0.4.0003 precos publicos - obras - divida ativa m/j 140,00 1.6.9.9.99.0.4.0004 precos publicos - cemiterio - divida ativa m/j 1.840,00 1.6.9.9.99.0.4.0005 precos publicos - serv. fun. - divida ativa m/j 10,00 1.6.9.9.99.0.4.0006 precos publicos - aut. protoc. - divida ativa m/j 20,00 1.6.9.9.99.0.4.0007 precos publicos - certidoes - divida ativa m/j 1.840,00 1.6.9.9.99.0.4.0008 precos publicos - copias - divida ativa m/j 10,00 1.6.9.9.99.0.4.0009 precos publicos - divida ativa multas e juros 10,00 1.6.9.9.99.0.4.0010 precos publicos - feira noturna - divida ativa m/j 1.570,00 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.226.525.291,80 1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 511.742.051,80 1.7.1.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO 179.430.740,80 1.7.1.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO FPM 179.421.930,80 1.7.1.1.51.1.0.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 159.746.040,80 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 272 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 12 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.1.51.1.1.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.1.1.0001 cota-parte fundo de participacao dos municipios 159.746.040,80 1.7.1.1.51.2.0.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS 19.675.890,00 1.7.1.1.51.2.1.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.0001 cota-parte do fpm - cotas extraordionarias jul 7.866.760,00 1.7.1.1.51.2.1.0002 cota-parte do fpm - cotas extraordionarias set 3.433.210,00 1.7.1.1.51.2.1.0003 cota-parte do fpm - cotas extraordinarias dez 8.375.920,00 1.7.1.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO ITR 8.810,00 1.7.1.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL 1.7.1.1.52.0.1.0001 cota-parte imposto sobre propr. terr. rural - itr 8.810,00 1.7.1.2.00.0.0.0000 TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS 5.594.680,00 1.7.1.2.51.0.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM 40.000,00 1.7.1.2.51.0.1.0000 COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC 1.7.1.2.51.0.1.0001 compensacao financeira exploracao mineral - cfem 40.000,00 1.7.1.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO 5.554.680,00 1.7.1.2.52.1.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO-LEI 7990/89 200.000,00 1.7.1.2.52.1.1.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLLEI 7990/89-PR 1.7.1.2.52.1.1.0001 royalties - anp - lei 7990/89 - 12858/13 200.000,00 1.7.1.2.52.2.0.0000 C/PROYALTIES EXCPRODPETR-L9478/97,AR49,I E II 1.983.870,00 1.7.1.2.52.2.1.0000 C/PROYALTEXCPRODPETR-L9478/97,AR49,I E II-PR 1.7.1.2.52.2.1.0001 cota-parte royalties - anp lei 9.478/97 federal 1.983.870,00 1.7.1.2.52.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 3.370.810,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 273 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 13 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.2.52.4.1.0000 COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL 1.7.1.2.52.4.1.0001 cota-parte do fundo especial do petroleo - fep 3.370.810,00 1.7.1.4.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE 25.626.390,00 1.7.1.4.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 19.552.410,00 1.7.1.4.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 1.7.1.4.50.0.1.0001 recursos salario educacao - principal 19.552.410,00 1.7.1.4.52.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 6.073.980,00 1.7.1.4.52.0.1.0000 TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC 1.7.1.4.52.0.1.0001 recursos fnde - pnae - educacao especial 38.410,00 1.7.1.4.52.0.1.0002 recursos fnde - pnae - eja 6.840,00 1.7.1.4.52.0.1.0003 recursos fnde - pnae 6.028.730,00 1.7.1.5.00.0.0.0000 TRANSFDE RECDA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB 3.401.000,00 1.7.1.5.50.0.0.0000 TRANSFS RECCOMPL UNI FUDEB - VAAT 3.401.000,00 1.7.1.5.50.0.1.0000 TRANSFS RECCOMPL UNI FUDEB - VAAT - PRINCIPAL 1.7.1.5.50.0.1.0001 educacao - fundeb - compl. uniao vaat 3.401.000,00 1.7.1.7.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 297.689.241,00 1.7.1.7.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 297.689.241,00 1.7.1.7.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 1.7.1.7.99.0.1.0001 1096.894-59/2024 regularizacao fundiaria vitapolis 1.008.000,00 1.7.1.7.99.0.1.0002 convenios federais 296.681.241,00 1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 447.937.240,00 1.7.2.1.00.0.0.0000 PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 447.031.470,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 274 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 14 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.2.1.50.0.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS 396.355.000,00 1.7.2.1.50.0.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.7.2.1.50.0.1.0001 cota-parte do icms 396.355.000,00 1.7.2.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA 47.760.490,00 1.7.2.1.51.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.7.2.1.51.0.1.0001 cota-parte do ipva 47.760.490,00 1.7.2.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 2.712.260,00 1.7.2.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 1.7.2.1.52.0.1.0001 cota-parte ipi - imposto sobre exportacao 2.712.260,00 1.7.2.1.53.0.0.0000 COTA-PARTE DA CIDE 203.720,00 1.7.2.1.53.0.1.0000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 1.7.2.1.53.0.1.0001 cota-parte cide - contrib. interv. dom. economico 203.720,00 1.7.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCOTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) 905.770,00 1.7.2.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETRO-L7990/89,ART9 905.770,00 1.7.2.2.52.0.1.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRPETRO-L7990/89,AR9-PR 1.7.2.2.52.0.1.0002 cota-parte royalties comp. fin. petroleo lei 7990 905.770,00 1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 266.846.000,00 1.7.5.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 266.846.000,00 1.7.5.1.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 266.846.000,00 1.7.5.1.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.7.5.1.50.0.1.0001 transferencias de recursos do fundeb 266.846.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 275 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 15 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 23.644.220,00 1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 20.186.610,00 1.9.1.1.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 20.186.610,00 1.9.1.1.01.0.0.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 20.183.520,00 1.9.1.1.01.0.1.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 1.9.1.1.01.0.1.0001 multas de transito - folha de pagamento 1.060,00 1.9.1.1.01.0.1.0002 infracoes vigilancia sanitaria - principal 100,00 1.9.1.1.01.0.1.0003 infracoes tributarias - principal 189.270,00 1.9.1.1.01.0.1.0004 multas defesa dos animais lei 2.574/18 - principal 100,00 1.9.1.1.01.0.1.0005 infracoes de posturas - principal 309.680,00 1.9.1.1.01.0.2.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MUL/JUROS 1.9.1.1.01.0.2.0001 infracoes vigilancia sanitaria - multas e juros 100,00 1.9.1.1.01.0.2.0002 infracoes tributarias - multas e juros 6.460,00 1.9.1.1.01.0.2.0003 infracoes de posturas - multas e juros 14.410,00 1.9.1.1.01.0.2.0005 multas defesa dos animais lei 2.574/18 m/j 100,00 1.9.1.1.01.0.3.0000 MULTAS PREVLEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.01.0.3.0001 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa 2.320,00 1.9.1.1.01.0.3.0002 infracoes tributarias - divida ativa 99.230,00 1.9.1.1.01.0.3.0003 multas defesa dos animais lei 2.574/18 - div.ativa 100,00 1.9.1.1.01.0.3.0004 infracoes de posturas - divida ativa 470.120,00 1.9.1.1.01.0.3.0005 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa a/m 100,00 1.9.1.1.01.0.3.0006 infracoes tributarias - divida ativa atual. mon. 100,00 1.9.1.1.01.0.3.0007 infracoes de posturas - divida ativa atual. mon. 100,00 1.9.1.1.01.0.4.0000 MULTAS PREVLEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.01.0.4.0001 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa m/j 18.030,00 1.9.1.1.01.0.4.0002 infracoes tributarias - divida ativa m/j 51.490,00 1.9.1.1.01.0.4.0003 infracoes de posturas - divida ativa m/j 277.510,00 1.9.1.1.01.0.5.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 276 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 16 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.1.1.01.0.5.0001 multas previstas na legislacao de transito 18.743.140,00 1.9.1.1.06.0.0.0000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 350,00 1.9.1.1.06.1.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 350,00 1.9.1.1.06.1.1.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC 1.9.1.1.06.1.1.0001 multas ambientais leis 2579 e 2580 - principal 50,00 1.9.1.1.06.1.2.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-M/J 1.9.1.1.06.1.2.0001 multas administrativas por danos ambientais-m/j 100,00 1.9.1.1.06.1.3.0000 MULTAS ADMINPOR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.06.1.3.0001 multas admin por danos ambientais - divida ativa 100,00 1.9.1.1.06.1.4.0000 MULTAS ADMINPOR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.06.1.4.0001 multas admin por danos ambientais-divida ativa-m/j 100,00 1.9.1.1.09.0.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 2.740,00 1.9.1.1.09.0.1.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINCIPAL 1.9.1.1.09.0.1.0001 multas e juros previstos em contratos - principal 2.120,00 1.9.1.1.09.0.2.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-MULTAS/JUROS 1.9.1.1.09.0.2.0001 multas e juros previstos em contratos-multas/juros 420,00 1.9.1.1.09.0.3.0000 MULTAS E JUROS PREVEM CONTRATOS-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.09.0.3.0001 multas e juros previsto em contratos - div. ativa 100,00 1.9.1.1.09.0.4.0000 MULTAS E JUROS PREVEM CONTRATOS-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.09.0.4.0001 multas e juros previsto em contratos - d.ativ. m/j 100,00 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 381.910,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 277 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 17 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.2.1.00.0.0.0000 INDENIZACOES 100,00 1.9.2.1.99.0.0.0000 OUTRAS INDENIZACOES 100,00 1.9.2.1.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1.9.2.1.99.0.1.0001 indenizacoes - principal 100,00 1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 381.810,00 1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 381.810,00 1.9.2.2.99.0.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 1.9.2.2.99.0.1.0001 restituicoes adm - secretaria fazenda e patrimonio 3.500,00 1.9.2.2.99.0.1.0002 outras restituicoes - principal 377.910,00 1.9.2.2.99.0.1.0003 outras restituicoes - receita a classificar 100,00 1.9.2.2.99.0.2.0000 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS 1.9.2.2.99.0.2.0001 restituicoes adm - sec. fazenda - multas e juros 100,00 1.9.2.2.99.0.3.0000 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA 1.9.2.2.99.0.3.0001 restituicoes adm - sec. fazenda - divida ativa 100,00 1.9.2.2.99.0.3.0002 restituicoes adm - sec. fazenda - div. ativa a/m 100,00 1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 3.075.700,00 1.9.9.9.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.075.700,00 1.9.9.9.12.0.0.0000 ENCLEGP/INSCDIVATIVA E RECONUS DE SUCUMBENCIA 200,00 1.9.9.9.12.2.0.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA 200,00 1.9.9.9.12.2.1.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 1.9.9.9.12.2.1.0002 honorarios embargos 100,00 1.9.9.9.12.2.1.0003 honorarios secretaria da justica 100,00 1.9.9.9.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 3.075.500,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 278 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 18 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 3.075.500,00 1.9.9.9.99.2.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0001 outras receitas 100,00 1.9.9.9.99.2.1.0002 custas processuais 41.080,00 1.9.9.9.99.2.1.0003 tarifas bancarias 100,00 1.9.9.9.99.2.1.0005 deposito judicial - procuradores 1.251.840,00 1.9.9.9.99.2.1.0006 glosa fornecedores 1.580,00 1.9.9.9.99.2.1.0007 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - principal 2.110,00 1.9.9.9.99.2.1.0009 fundo do meio ambiente def. animais lei. 2.581/18 14.650,00 1.9.9.9.99.2.1.0010 outras receitas - doacoes 100,00 1.9.9.9.99.2.1.0012 fundo municipal do meio ambiente 210.260,00 1.9.9.9.99.2.1.0013 fundo municipal de incentivo a cultura 26.300,00 1.9.9.9.99.2.1.0015 fundo habita itapevi 170.000,00 1.9.9.9.99.2.1.0016 fundo municipal de saneamento basico 1.303.630,00 1.9.9.9.99.2.1.0018 fundo municipal de esportes 5.230,00 1.9.9.9.99.2.2.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.2.2.0001 outras receitas - multas e juros 100,00 1.9.9.9.99.2.2.0002 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - m/j 100,00 1.9.9.9.99.2.3.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.2.3.0001 tarifas bancarias - divida ativa 4.240,00 1.9.9.9.99.2.3.0002 custas processuais - divida ativa 100,00 1.9.9.9.99.2.3.0003 outras receitas - divida ativa 270,00 1.9.9.9.99.2.3.0004 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - div. ativa 26.920,00 1.9.9.9.99.2.3.0005 outras receitas - div. ativa atual. monetaria 250,00 1.9.9.9.99.2.3.0006 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - d.ativa a/m 100,00 1.9.9.9.99.2.4.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS 1.9.9.9.99.2.4.0001 outras receitas - divida ativa multas e juros 3.930,00 1.9.9.9.99.2.4.0002 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - d.ativa m/j 12.510,00 2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 109.066.790,14 2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO 1.000.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 279 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 19 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 2.1.1.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 2.1.1.2.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 1.000.000,00 2.1.1.2.52.0.0.0000 OPERDE CREDITO INTERNAS P/PROGRAMAS DE SANEAMENTO 1.000.000,00 2.1.1.2.52.0.1.0000 OPERCREDITO INTERNAS P/PROGRSANEAMENTO-PRINCIPAL 2.1.1.2.52.0.1.0001 0638.851-10/2025 - fgts - drenagem vale do sol 500.000,00 2.1.1.2.52.0.1.0002 0638.852-24/2025 - fgts - drenagem sao joao 500.000,00 2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 107.966.790,14 2.4.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 104.216.790,14 2.4.1.4.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 104.216.790,14 2.4.1.4.51.0.0.0000 TRANSFCONVENIO DA UNIAO DESTA PROGDE EDUCACAO 13.000.000,00 2.4.1.4.51.0.1.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGDE EDUCACAO-PRINCIPAL 2.4.1.4.51.0.1.0001 1095.590-09/2024 construcao eti 8.000.000,00 2.4.1.4.51.0.1.0002 1097.104-28/2024 construcao creche maristela 3.000.000,00 2.4.1.4.51.0.1.0003 979402/2025 construcao creche suburbano 2.000.000,00 2.4.1.4.54.0.0.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGINFRAESTEM TRANSPORTE 5.500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGINFRAESTTRANSP-PRINC 2.4.1.4.54.0.1.0001 1091.332-96/2023 pavimentacao rua santa cruz 1.500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.0002 1092.236-77/2023 pav. rua dos trabalhadores 4.000.000,00 2.4.1.4.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO 85.716.790,14 2.4.1.4.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO-PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.0001 convenios federais - investimentos 47.069.110,00 2.4.1.4.99.0.1.0008 1096.167-46/2024 contencao de encostas 16.209.879,67 2.4.1.4.99.0.1.0011 985484/2025 contencao encostas vitapolis 22.437.800,47 2.4.2.0.00.0.0.0000 TRANSFDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 3.750.000,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 280 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI QUADRO I - A RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS ORCAMENTO - FISCAL Pagina 20 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL 2.4.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 3.750.000,00 2.4.2.2.54.0.0.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGINFRAESTTRANSPORTE 3.750.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0000 TRANSFCONVESTDESTPROGINFRAESTRANSP-PRINCIPAL 2.4.2.2.54.0.1.0001 101484/2024 pavimentacao maria salete 850.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0002 101126/2026 recapeamento - emenda 2025.107.74981 1.000.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0003 101127/2026 recapeamento - emenda 2025.029.74355 600.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0004 101128/2026 recapeamento - emenda 2025.029.70004 900.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0005 100625/2026 recapeamento - emenda 2026.013.79876 200.000,00 2.4.2.2.54.0.1.0006 101125/2026 recapeamento - emenda 2025.067.74905 200.000,00 2.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 2.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 2.9.9.9.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 2.9.9.9.50.0.0.0000 RECALIENCERTPOTENCIAL ADICDE CONSTRUCAO-CEPAC 100.000,00 2.9.9.9.50.0.1.0000 RECALIENCERTPOTENCIAL ADICCONSTR-CEPAC-PRINCIP 2.9.9.9.50.0.1.0001 outorga onerosa do dir. de construir 100.000,00 9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO -121.316.520,16 9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB -121.316.520,16 9.5.1.0.00.0.0.0000 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -121.316.520,16 1.7.1.1.51.1.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - fpm -31.949.208,16 1.7.1.1.52.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - itr -1.762,00 1.7.2.1.50.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - icms -79.271.000,00 1.7.2.1.51.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - ipva -9.552.098,00 1.7.2.1.52.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao -542.452,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 281 CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO FONTES CAT.ECONOMICA Entidade 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 767.000,00 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 690.000,00 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 690.000,00 1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 690.000,00 1.1.2.1.01.0.0.0000 TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 690.000,00 1.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0006 tx.inspecao,controle e fiscalizacao 690.000,00 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 77.000,00 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 77.000,00 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 77.000,00 1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 77.000,00 1.3.2.1.01.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 77.000,00 1.3.2.1.01.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.3.2.1.01.1.1.0045 remuneracao de aplicacao financeira 77.000,00 Menu Sistema: 3-4-1-2-2-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 282 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 1 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.1.1.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS 1.1.1.2.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/O PATRIMONIO 1.1.1.2.50.0.0.0000 IMPOSTO S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 1.1.1.2.50.0.1.0000 IPTU - PRINCIPAL 1.1.1.2.50.0.1.0001 imposto s/propr predial e territorial urbana CONSTITUCAO FEDERAL E CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.1.2.50.0.2.0000 IPTU - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.50.0.2.0001 multas e juros de mora do iptu CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.2.50.0.3.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA 1.1.1.2.50.0.3.0001 receita da divida ativa - iptu CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.2.50.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa iptu RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.1.2.50.0.4.0000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.50.0.4.0001 multas e juros divida ativa iptu CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.1.2.53.0.0.0000 IMPS/TRINTER VIVOS BENS IMOVE DIRREAIS S/IMOV 1.1.1.2.53.0.1.0000 ITBI - PRINCIPAL 1.1.1.2.53.0.1.0001 imposto s/ transmissao de bens iter-vivos itbi CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 156, II. 1.1.1.2.53.0.2.0000 ITBI - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.53.0.2.0001 multas e juros de mora - itbi CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.2.53.0.3.0000 ITBI - DIVIDA ATIVA 1.1.1.2.53.0.3.0001 receita da divida ativa - itbi CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.2.53.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa itbi RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 283 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 2 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.1.2.53.0.4.0000 ITBI - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.2.53.0.4.0001 multas e juros divida ativa itbi RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO 1.1.1.3.00.0.0.0000 IMPOSTOS S/A RENDA E PROVENTOS DE QUALQNATUREZA 1.1.1.3.03.0.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.1.1.3.03.1.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 1.1.1.3.03.1.1.0000 IRRF - TRABALHO - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.1.1.0001 imposto de renda retido na fonte - salarios CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 158, I. 1.1.1.3.03.2.0.0000 IMPOSTO S/A RENDA - RETIDO NA FONTE - CAPITAL 1.1.1.3.03.2.1.0000 IRRF - CAPITAL - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.2.1.0001 irrf p.f. capital - alugueis/royalties CONSTITUICAO FEDERAL 1988. 1.1.1.3.03.4.0.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS 1.1.1.3.03.4.1.0000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 1.1.1.3.03.4.1.0001 irrf retido na fonte - outros rendimentos CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 158, I. 1.1.1.3.03.4.1.0002 irrf p.j. outros rendimentos - principal CONSTITUICAO FEDERAL 1988. 1.1.1.3.03.4.1.0003 irrf p.j. retido na fonte - alugueis/royalties CONSTITUICAO FEDERAL 1988. 1.1.1.4.00.0.0.0000 IMPS/PRODUCAO,CIRCULACAO MERCADORIAS E SERVICOS 1.1.1.4.51.0.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1.1.4.51.1.0.0000 IMPOSTO S/SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1.1.4.51.1.1.0000 ISSQN - PRINCIPAL 1.1.1.4.51.1.1.0001 imposto s/ servicos de qualquer natureza - issqn CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.1.4.51.1.1.0002 super simples nacional LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14/12/2006. 1.1.1.4.51.1.1.0003 der - departamento de estradas e rodagens LEGISLACAO ESPECIFICA. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 284 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 3 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.1.4.51.1.2.0000 ISSQN - MULTAS/JUROS 1.1.1.4.51.1.2.0001 multas e juros de mora - iss CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.4.51.1.2.0002 multas e juros - sna RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO. 1.1.1.4.51.1.3.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA 1.1.1.4.51.1.3.0001 receita da divida ativa - issqn CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.1.4.51.1.3.0002 simples nacional - divida ativa principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO 1.1.1.4.51.1.3.0003 atualizacao monetaria divida ativa issqn RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.1.4.51.1.3.0004 simples nacional - atual. monetaria divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.1.4.51.1.4.0000 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS/JUROS 1.1.1.4.51.1.4.0001 multas e juros divida ativa issqn CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.1.4.51.1.4.0002 simples nacional - multas e juros divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO. 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.1.2.1.01.0.0.0000 TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0001 taxa de licenca de funcionamento - tff RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0002 taxa de fiscalizacao de anuncio - tfa RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0003 taxa de funcionamento de estab. horario especial CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.2.1.01.0.1.0004 taxa de fiscalizacao e instalacao - tfi CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.2.1.01.0.1.0005 taxa de fiscalizacao de obras e servicos - tfos RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0006 taxa de fiscalizacao uso e ocupacao solo - tfuos ARTIGO 138-H, INCISO II, ALINEAS "A" E "B" E PARAGRAFO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.34/05 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL (ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.193/2024) DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 285 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 4 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.2.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - MULTAS/JUROS 1.1.2.1.01.0.2.0001 multa e juros de mora - tff RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.2.0002 multa e juros de mora - tfa RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.2.0003 multa e juros de mora - tx func. est. horario esp. CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.2.1.01.0.2.0004 multa e juros de mora - tfi RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.2.0005 multa e juros de mora - tfos CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.2.1.01.0.3.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.01.0.3.0001 receita divida ativa - tff RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0002 receita divida ativa - tfa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.2.1.01.0.3.0003 receita divida ativa - tx func. estab. h. especial RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0004 receita divida ativa - tfi RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0005 receita divida ativa - tfos CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.2.1.01.0.3.0006 receita divida ativa - taxa de coleta de lixo RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0007 receita divida ativa - tfuos RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.3.0008 atualizacao monetaria divida ativa - tff RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0009 atualizacao monetaria divida ativa - tfa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0010 atualizacao monetaria divida ativa - tfe h. esp. RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0011 atualizacao monetaria divida ativa - tfi RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0012 atualizacao monetaria divida ativa - tfos RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0013 atualizacao monetaria divida ativa - tx col. lixo RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.3.0014 atualizacao monetaria divida ativa - tfuos RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.01.0.4.0000 TXINSPCONTRE FISCALIZ - DATIVA - M/J DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 286 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 5 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0001 multas e juros divida ativa - tff RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0002 multas e juros divida ativa - tfa RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0003 multas e juros divida ativa - tx fun. est. h. esp. RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0004 multas e juros divida ativa - tfi CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.2.1.01.0.4.0005 multas e juros divida ativa - tfos RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0006 multas e juros divida ativa - taxa coleta de lixo RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.01.0.4.0007 multas e juros divida ativa - tfuos RECEITA PREVISTA NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.1.2.1.50.0.0.0000 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITARIA 1.1.2.1.50.0.1.0000 TAXA DE FISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 1.1.2.1.50.0.1.0001 taxa de fiscalizacao vigilancia sanitaria - tfvs RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.1.2.1.50.0.2.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - MULTAS E JUROS 1.1.2.1.50.0.2.0001 multas e juros de mora - tfvs RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO. 1.1.2.1.50.0.3.0000 TXFISCALIZVIGILANCIA SANITARIA - DIVIDA ATIVA 1.1.2.1.50.0.3.0001 receita divida ativa - tfvs RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.1.2.1.50.0.3.0002 atualizacao monetaria divida ativa - tfvs RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.2.1.50.0.4.0000 TXFISCVIGILANCIA SANITARIA-DIVATIVA-MULT/JUROS 1.1.2.1.50.0.4.0001 multas e juros divida ativa - tfvs RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.1.2.2.00.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1.1.2.2.01.0.0.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL 1.1.2.2.01.0.1.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS GERAL-PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 287 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 6 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.1.2.2.01.0.1.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - principal LEI COMPLEMENTAR 142/2021 1.1.2.2.01.0.2.0000 TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-MULTAS/JUROS 1.1.2.2.01.0.2.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - multas/juros LEI COMPLEMENTAR 142/2021 1.1.2.2.01.0.3.0000 TAXAS PELA PRESTACAO SERVICOS GERAL-DIVIDA ATIVA 1.1.2.2.01.0.3.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - divida ativa LEI COMPLEMENTAR 142/2021 1.1.2.2.01.0.4.0000 TAXAS PRESTACAO SERVICOS GERAL-DATIVA-MULT/JUROS 1.1.2.2.01.0.4.0001 taxa custeio ambiental - lc 142/21 - d. ativa m/j LEI COMPLEMENTAR 142/2021 1.1.3.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.00.0.0.0000 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.1.3.1.53.0.0.0000 CONTRIBMELHP/PAVIMENTACAO E OBRAS COMPLEMENTARES 1.1.3.1.53.0.1.0000 CONTRMELP/PAVIME OBRAS COMPLEMENTARES-PRINCIPAL 1.1.3.1.53.0.1.0001 contrib. melhoria p/ pavimentacao e obras compl. CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.1.3.1.53.0.2.0000 CONTRMELP/PAVIME OBRAS COMPLEMENTARES-MUL/JUROS 1.1.3.1.53.0.2.0001 contrib. melhoria p/ pavim. e obras compl. - m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.3.1.53.0.3.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA 1.1.3.1.53.0.3.0001 contrib. melhoria p/ pavim. obras compl. - d.ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.1.3.1.53.0.3.0002 contrib. melhoria p/ pavim. obras compl. - a/m RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.1.3.1.53.0.4.0000 CONTRMELP/PAVOBRAS COMPLEMENTARES-DIVATIVA-M/J 1.1.3.1.53.0.4.0001 contrib. melhoria p/pavim. obras compl. - d.at.m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 1.2.4.0.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.00.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 288 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 7 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.2.4.1.50.0.0.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA 1.2.4.1.50.0.1.0000 CONTRIBP/CUSTEIO DO SERVILUMINPUBLICA-PRINCIPAL 1.2.4.1.50.0.1.0001 contribuicao custeio servico de iluminacao publica RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI A CONTRIBUICAO. 1.2.4.1.50.0.4.0000 CONTRP/CUSTEIO DO SERVILUMPUBLICA-DIVATIVA-M/J 1.2.4.1.50.0.4.0001 contr. custeio serv. ilum. publica - div.ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.1.0.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1.3.1.1.00.0.0.0000 EXPLORACAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO 1.3.1.1.01.0.0.0000 ALUGUEIS,ARRENDAMEN,FOROS,LAUDEMIOS,TAROCUPACAO 1.3.1.1.01.1.0.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 1.3.1.1.01.1.1.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL 1.3.1.1.01.1.1.0001 alugueis de imoveis urbanos LEGISLACAO ESPECIFICA 1.3.1.1.01.1.2.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS 1.3.1.1.01.1.2.0001 alugueis e arrendamentos - multas e juros LEI DO INQUILINATO E PRINCIPIOS PROPRIOS DA ADMINISTRACAO MU NICIPAL. 1.3.1.1.01.1.3.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA 1.3.1.1.01.1.3.0001 alugueis e arrendamentos - divida ativa LEI DO INQUILINATO E REGRAS DE APLICACAO FINANCEIRA. 1.3.1.1.01.1.4.0000 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS-DIVIDA ATIVA-MULTAS/JUROS 1.3.1.1.01.1.4.0001 alugueis e arrendamentos-divida ativa-multas/juros LEI DO INQUILINATO E REGRAS DE APLICACAO FINANCEIRA. 1.3.1.1.02.0.0.0000 CONC,PERM,AUTOROU CESDO DIRUSO BENS IMOVPUBL 1.3.1.1.02.1.0.0000 CONC,PERM,AUTOROU CESDO DIRUSO BENS IMOVPUBL 1.3.1.1.02.1.1.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-PRINC DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 289 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 8 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.1.1.02.1.1.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- principal LEGISLACAO FEDERAL MUNICIPAL PROPRIA 1.3.1.1.02.1.2.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-M/J 1.3.1.1.02.1.2.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- m/j LEGISLACAO FEDERAL E MUNICIPAL PROPRIA 1.3.1.1.02.1.3.0000 CONC,PERM,AUT,CESDO DIRUSO BENS IMOVPUB-GER-D/A 1.3.1.1.02.1.3.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- div.ativa LEI COMPLEMENTAR N. 34 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 1.3.1.1.02.1.4.0000 CONC,PERM,AUT,CESDIRUSO BENS IMOVPUB-D/A-GER-M/J 1.3.1.1.02.1.4.0001 conc.perm.aut.ces.dir.uso bens im.publ.- d/a m/j LEI COMPLEMENTAR N. 34 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005. CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.1.01.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 1.3.2.1.01.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.3.2.1.01.1.1.0001 remun - aplicacao fundeb LEI N. 11.494/2007 1.3.2.1.01.1.1.0042 remun - iluminacao publica CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.3.2.1.01.1.1.0047 remuneracao de aplicacao financeira CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.3.2.1.01.1.1.0116 remun - cide CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 159, INCISO II 1.3.2.1.01.1.1.0120 remun - bl gbf TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0126 remun - fundo de solidariedade LEI N. 567 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984 LEI N. 3.474, DE 28 DE MAIO DE 2025 1.3.2.1.01.1.1.0129 remun - fumcad - fundo crianca adolescente FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - LEI 11.247 DE 02 OUTUBRO DE 1992. 1.3.2.1.01.1.1.0132 remun - controle glicemia SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - CONTROLE DE GLICEMIA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 290 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 9 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0133 remun - alienacao de bens imoveis DECRETO N 5.881, DE 13 DE MAIO DE 2024 REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 1.3.2.1.01.1.1.0134 remun - bl mac - fnas TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0136 remun - crianca feliz - 1 infancia no suas DECRETO N. 8.869, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016 1.3.2.1.01.1.1.0137 remun - excesso deposito judicial REMUN - EXCESSO DEPOSITO JUDICIAL 1.3.2.1.01.1.1.0138 remun - alienacao de bens moveis DECRETO N 5.881, DE 13 DE MAIO DE 2024 REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 1.3.2.1.01.1.1.0140 remun - bl psb TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0141 remun - psb TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DO ESTADO 1.3.2.1.01.1.1.0142 remun - fundo municipal do idoso LEI N. 2568, DE 26 DE JUNHO DE 2018 1.3.2.1.01.1.1.0143 remun - patio municipal CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO 1.3.2.1.01.1.1.0144 remun - aplicacao devolucao camara RESOLUCAO N. 16/2024 1.3.2.1.01.1.1.0149 remun - qualificacao do sus TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0155 remun - fns 1140-03/2014 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0157 remun - royalties fep/anp federal LEI 9.478 DE AGOSTO DE 1997 - DISPOE SOBRE POLITICA ENERGETI CA NACIONAL, ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. 1.3.2.1.01.1.1.0158 remun - fns 1150-02/2015 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0159 remun - fns 1160-01/2016 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0160 remun - fns 1160-05/2016 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0161 remun - fns 1160-04/2016 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0162 remun - fns 1160-2 aquisicao eq. mat. permanente TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0166 remun - fan gerenciamento risco TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0167 remun - projeto olhar brasil TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 291 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 10 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0168 remun - rede cegonha LEI N. 11.108/2005 - LEI N. 11.634/2007 PORTARIA N. 1.459/2011 (MINISTERIO DA SAUDE) PORTARIA GM/MS N. 5.350/2024 1.3.2.1.01.1.1.0169 remun - fns saude da familia TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0170 remun - acs TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0171 remun - afb - assist. farm. basica asma diabetes TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0172 remun - bloco atencao basica TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0173 remun - gestao sus TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0174 remun - bloco media e alta complexidade TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.3.2.1.01.1.1.0176 remun - aquis. equipamentos saude 1130-08/2013 TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0177 remun - fns 1140-04/2014 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0178 remun - fns 1140-05/2014 aq. equipamentos saude TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO FNS 1.3.2.1.01.1.1.0181 remun - zona azul - facil estacionar LEI N. 2070, DE 07 DE ABRIL DE 2011 1.3.2.1.01.1.1.0185 remun - far - pmcmv trabalho social PORTARIA MCID N. 75, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - DOU 1.3.2.1.01.1.1.0190 remun - pmat - prog. mod. adm. tributaria e gestao LEI N. 2569, DE 26 DE JUNHO DE 2018 1.3.2.1.01.1.1.0191 remun - aplicacao financeira saude RECEITA COM BASE NA CF/88 1.3.2.1.01.1.1.0192 remun - aplicacao financeira fundamental/infantil RECEITA COM BASE NA CF/88 1.3.2.1.01.1.1.0194 remun - fundurb - fundo de desenvolvimento urbano FUNDURB - FUNDO MUNICIPAL DE DESENV. URBANO 1.3.2.1.01.1.1.0198 remun - tca - taxa de custeio ambiental LEI COMPLEMENTAR 142/2021 1.3.2.1.01.1.1.0203 remun - bap - bonus assinatura petroleo LEI N. 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 1.3.2.1.01.1.1.0205 remun - fundo de assistencia social RECEITA COM BASE NA CF/88 1.3.2.1.01.1.1.0206 remun - transferencia especial - estadual TRANSFERENCIA ESPECIAL - ESTADUAL 1.3.2.1.01.1.1.0208 remun - fundo do meio ambiente LEI N. 2581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 292 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 11 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0209 remun - villagio ambuita REMUN - VILLAGIO AMBUITA 1.3.2.1.01.1.1.0220 remun - fundo municipal de incentivo a cultura LEI N. 2.782, DE 17 DE MARCO DE 2020 1.3.2.1.01.1.1.0224 remun - fns - piso enfermagem LEI N.14.434 DE 2022 1.3.2.1.01.1.1.0231 remun - 102988/2022 pavim. estrada lagoa itaqui TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - CONVENIO 1.3.2.1.01.1.1.0233 remun - fnc - politica nac. aldir blanc 14399/22 POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC LEI 14.399/22 1.3.2.1.01.1.1.0237 remun - compensacao financeira exploracao mineral CONSTITUICAO DE 1988, ART. 20, 1o PAR 1.3.2.1.01.1.1.0242 remun - par - tc 202103798-1 construcao creche TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 1.3.2.1.01.1.1.0244 remun - multas de transito CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO 1.3.2.1.01.1.1.0251 remun - 000001/2024 unidade saude animal TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0253 remun - qese salario educacao ART. 212, PARAGRAFO 4, DA CONSTITUICAO FEDERAL E NA LEI N. 9.766/1998 1.3.2.1.01.1.1.0255 remun - feas protecao basica - ano impar LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.3.2.1.01.1.1.0256 remun - feas protecao especial - ano impar LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.3.2.1.01.1.1.0259 remun - habita itapevi LEI N 2.709, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 1.3.2.1.01.1.1.0260 remun - fundo municipal de saneamento basico LEI N 3.314, DE 12 DE MARCO DE 2024. 1.3.2.1.01.1.1.0267 remun - feas beneficios eventuais LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.3.2.1.01.1.1.0268 remun - fns - pab - emenda 39380004 cezinha TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0269 remun - fns - pab - emenda 41260002 policial katia TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0270 remun - fns - pab - emenda 27990023 eli correa f. TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0271 remun - fns - mac - emenda 31600001 celso russoman TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0272 remun - fns - pap - emenda 39090002 alexis fonte TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 293 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 12 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0273 remun - fns - mac - emenda 25200003 carlos zaratti TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0275 remun - fns - mac - emenda 15680003 gilberto nasc. TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0277 remun - fns - mac - emenda 39550003 david soares TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0281 remun - emenda 2025.020.70825 - carlos cezar TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0282 remun - emenda 2025.278.70150 - lucas bove TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0284 remun - emenda 2025.040.68707 - emidio de souza TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0285 remun - emenda 2025.053.68805 - jorge wilson xerif TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0286 remun - emenda 2025.107.68827 - bruna furlan TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0287 remun - emenda 2025.257.69014 - clarice ganem TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0291 remun - 1096.167-46/2024 contencao encostas TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 1.3.2.1.01.1.1.0297 remun - emenda rogerio santos - cust res.ss 108/24 TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0298 remun - emenda emidio de souza - custeio TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0299 remun - emenda 2024.067.62461 - marta costa TRANSFERENCIA VOLUNTARIA ESTADUAL - EMENDA 1.3.2.1.01.1.1.0313 remun - fns - pab - emenda 41300003 - samia bomfim TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0314 remun - fns - pab - emenda 39080008 - alexandre p. TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0315 remun - fns - pab - emenda 41190001 - maria rosas TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0316 remun - fns - mac - emenda 27970002 - bruna furlan TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0318 remun - fns - pap - emenda 39050007 alencar sant. TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0319 remun - fns - mac - emenda 43720005 felipe becari TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - EMENDA FNS 1.3.2.1.01.1.1.0324 remun - feas protecao basica - ano par LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.3.2.1.01.1.1.0326 remun - itr TRANSFERENCIAS DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL. 1.3.2.1.01.1.1.0327 remun - ipva bb TRANSFERENCIAS DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 294 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 13 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0328 remun - ipva caixa TRANSFERENCIAS DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL. 1.3.2.1.01.1.1.0329 remun - fpm TRANSFERENCIAS DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL E REGRAS DAS INSTITUICOES BANCARIAS. 1.3.2.1.01.1.1.0330 remun - simples nacional REGRAS BANCARIAS E REPASSES DECORRENTES DA LEGISLACAO DO SIM PLES NACIONAL. 1.3.2.1.01.1.1.0332 remun - pmi/ipi-icms TRANSFERENCIAS DE ACORDO COM A CONSTITUICAO FEDERAL E REGRAS BANCARIS. 1.3.2.1.01.1.1.0333 remun - recuperacao ambiental r.argeu REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0334 remun - fns - mac - emenda 41610001 marcos pereira REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0340 remun - 101625/2022 - pavimentcao asfaltica REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0346 remun - fns - mac - emenda 43460001 delegado da cu REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0347 remun - fns - pap - emenda 50410001 comissao saude REGRAS BANCARIAS DE APLICACAO DE RECEITAS. 1.3.2.1.01.1.1.0348 remun - emenda - mac - 2025.257.72307 - clarice ga REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0349 remun - emenda - aps/mac - 2025.029.74376 - daniel REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0352 remun - emenda - aps - 2025.283.75614 - rafael sar REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0353 remun - premio excelencia educacional REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0356 remun - emenda 2025.020.74480 - carlos cezar REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0357 remun - fns - mac - emenda 43160002 bruno ganem REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0360 remun - emenda 2025.434.90001 - delegado palumbo REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0361 remun - igm sus paulista REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0362 remun - 1091.332-96/2023 - pav. r. santa cruz REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0363 remun - 1088.302-17/2023 - complexo rainha REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0364 remun - 1088.177-54/2023 recapeamento asfaltico di REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0367 remun - fns - mac - emenda 1560010 gilberto nascim REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 295 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 14 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.3.2.1.01.1.1.0369 remun - fundo municipal de esportes REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0372 remun - 1093.956-57/2024 espaco esportivo comunita REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0373 remun - 1095.590-09/2024 construcao eti REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0374 remun - 985484/2025 contencao encostas vitapolis REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0375 remun - 1097.104-28/2024 construcao creche mariste REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.2.1.01.1.1.0399 remun - 1089.075-02/2023 pavimentacao asfaltica it REGRAS BANCARIAS DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS. 1.3.3.0.00.0.0.0000 DELEGSERVPUBLMEDIANTE CONC,PERM,AUTORLICENCA 1.3.3.9.00.0.0.0000 DEMAIS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.99.0.0.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS 1.3.3.9.99.0.1.0000 OUTRAS DELEGACOES DE SERVICOS PUBLICOS - PRINCIPAL 1.3.3.9.99.0.1.0002 zona azul - facil estacionar VALORES ARRECADADOS ATRAVES DA CONCESSAO DA ZONA AZUL. 1.6.0.0.00.0.0.0000 RECEITA DE SERVICOS 1.6.9.0.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.00.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.0.0000 OUTROS SERVICOS 1.6.9.9.99.0.1.0000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 1.6.9.9.99.0.1.0001 precos publicos - editais - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.1.0002 precos publicos - apreensoes e depositos - princ. RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.6.9.9.99.0.1.0003 precos publicos - obras - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.1.0004 precos publicos - cemiterio - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.1.0005 precos publicos - servicos funerarios - principal CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.1.0006 precos publicos - autuacao protocolo - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 296 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 15 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.6.9.9.99.0.1.0007 precos publicos - certidoes - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.1.0008 precos publicos - copias - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPA. 1.6.9.9.99.0.1.0009 precos publicos - principal CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.1.0010 precos publicos - feira noturna - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.1.0011 precos publicos - licenca ambiental - principal RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0000 OUTROS SERVICOS - MULTAS E JUROS 1.6.9.9.99.0.2.0001 precos publicos - editais - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.6.9.9.99.0.2.0002 precos publicos - apreensoes e depositos - m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.6.9.9.99.0.2.0003 precos publicos - obras - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0004 precos publicos - cemiterio - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0005 precos publicos - servicos funerarios - m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.2.0006 precos publicos - autuacao protocolo - m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0007 precos publicos - certidoes - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0008 precos publicos - copias - multas e juros CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.2.0009 precos publicos - multas e juros CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.2.0010 precos publicos - feira noturna - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.2.0011 precos publicos - licenca ambiental - m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA 1.6.9.9.99.0.3.0001 precos publicos - editais - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.6.9.9.99.0.3.0002 precos publicos - apreens. e dep. - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.3.0003 precos publicos - obras - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 297 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 16 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.6.9.9.99.0.3.0004 precos publicos - cemiterio - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0005 precos publicos - serv. funerarios - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.3.0006 precos publicos - aut. protocolo - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.3.0007 precos publicos - certidoes - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.3.0008 precos publicos - copias - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.3.0009 precos publicos - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.6.9.9.99.0.3.0010 precos publicos - feira noturna - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0011 precos publicos - editais - atual. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0012 precos publicos - apr. e dep.- at. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0013 precos publicos - obras - atual. mon. divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0014 precos publicos - cemiterio - at. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0015 precos publicos - serv. fun. - at. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0016 precos publicos - aut. prot. - at. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0017 precos publicos - certidoes - at. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0018 precos publicos - copias - atual. mon. div. ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0019 precos publicos - atualizacao mon. divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.3.0020 precos publicos - feira noturna - at. mon. d.ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.6.9.9.99.0.4.0000 OUTROS SERVICOS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.6.9.9.99.0.4.0001 precos publicos - editais - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.6.9.9.99.0.4.0002 precos publicos - apreens. e dep. - div. ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0003 precos publicos - obras - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 298 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 17 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.6.9.9.99.0.4.0004 precos publicos - cemiterio - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUI O TRIBUTO. 1.6.9.9.99.0.4.0005 precos publicos - serv. fun. - divida ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0006 precos publicos - aut. protoc. - divida ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0007 precos publicos - certidoes - divida ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0008 precos publicos - copias - divida ativa m/j CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0009 precos publicos - divida ativa multas e juros CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.6.9.9.99.0.4.0010 precos publicos - feira noturna - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.7.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.7.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DECORRENTES PARTICIP RECEITA UNIAO 1.7.1.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO FPM 1.7.1.1.51.1.0.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 1.7.1.1.51.1.1.0000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.1.1.0001 cota-parte fundo de participacao dos municipios CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 159, INCISO II, ALINEA B. 1.7.1.1.51.2.0.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS 1.7.1.1.51.2.1.0000 COTA-PARTE FPM - COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL 1.7.1.1.51.2.1.0001 cota-parte do fpm - cotas extraordionarias jul COTA PARTE FPM 1.7.1.1.51.2.1.0002 cota-parte do fpm - cotas extraordionarias set RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.7.1.1.51.2.1.0003 cota-parte do fpm - cotas extraordinarias dez CONSTITUICAO FEDERAL 1988, ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA F. 1.7.1.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO ITR 1.7.1.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 299 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 18 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.1.52.0.1.0001 cota-parte imposto sobre propr. terr. rural - itr CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 158, INCISO II. 1.7.1.2.00.0.0.0000 TRANSFCOMPENSFINANCP/EXPLDE RECURSOS NATURAIS 1.7.1.2.51.0.0.0000 COTA-PARTE DA COMPENSFINANCRECMINERAIS-CFEM 1.7.1.2.51.0.1.0000 COTA-PARTE DA COMPFINANCRECMINERAIS-CFEM-PRINC 1.7.1.2.51.0.1.0001 compensacao financeira exploracao mineral - cfem LEI FEDERAL 13.540/2017. 1.7.1.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO 1.7.1.2.52.1.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLEO-LEI 7990/89 1.7.1.2.52.1.1.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETROLLEI 7990/89-PR 1.7.1.2.52.1.1.0001 royalties - anp - lei 7990/89 - 12858/13 LEI FEDERAL 7.990/89. 1.7.1.2.52.2.0.0000 C/PROYALTIES EXCPRODPETR-L9478/97,AR49,I E II 1.7.1.2.52.2.1.0000 C/PROYALTEXCPRODPETR-L9478/97,AR49,I E II-PR 1.7.1.2.52.2.1.0001 cota-parte royalties - anp lei 9.478/97 federal LEI 9.478 DE AGOSTO DE 1997 - DISPOE SOBRE POLITICA ENERGETI CA NACIONAL, ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETROLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA ENERGETICA E A AGEN CIA NACIONAL DO PETROLEO. 1.7.1.2.52.4.0.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP 1.7.1.2.52.4.1.0000 COTA-PARTE FDOESPECIAL DO PETROLEO-FEP-PRINCIPAL 1.7.1.2.52.4.1.0001 cota-parte do fundo especial do petroleo - fep LEI 9.478/1997, ART. 50 1.7.1.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC SUS 1.7.1.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC SUS - REPF-A-F - BLMANUTASPS 1.7.1.3.50.1.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT PRIMARIA 1.7.1.3.50.1.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS-ATPRIMARIA-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.1.1.0002 fns - agente comunitario de saude - acs NOB SUS 01/96 1.7.1.3.50.1.1.0003 incentivo financeiro da aps TRANSFERENCIA DA UNIAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 300 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 19 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.3.50.1.1.0011 incentivo financeiro para atencao a saude bucal TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DA UNIAO 1.7.1.3.50.2.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESPECIALIZADA 1.7.1.3.50.2.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - AT ESP-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.2.1.0001 samu - 192 RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.3.50.2.1.0002 mac - teto media e alta complexidade amb. hosp. RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.3.50.2.1.0008 fns - mac - faec - nefrologia REPASSE MINISTERIO DA SAUDE. 1.7.1.3.50.3.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG EM SAUDE 1.7.1.3.50.3.1.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - VIG SAUDE-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.3.1.0001 piso fixo vigilancia saude (pfvs) RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.3.50.3.1.0002 fns - agentes de endemias - ace RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO. 1.7.1.3.50.3.1.0003 piso fixo vigilancia sanitaria - visa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.3.50.3.1.0004 fns - vigilancia saude acoes hepatite (pvvs) REPASSES VOLUNTARIOS DA UNIAO 1.7.1.3.50.4.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - ASSIST FARMAC 1.7.1.3.50.4.1.0000 TRANSFS RECBLMANUTASPS-ASSISTFARMAC-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.4.1.0001 fns - assistencia farmaceutica basica RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.3.50.5.0.0000 TRANSFS REC BLMANUTASPS - GESTAO DO SUS 1.7.1.3.50.5.1.0000 TRANSFS RECBLMANUTASPS-GESTAO SUS-PRINCIPAL 1.7.1.3.50.5.1.0001 fns - gestao sus - piso enfermagem LEI N.14.434 DE 2022 1.7.1.4.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 301 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 20 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.4.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 1.7.1.4.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 1.7.1.4.50.0.1.0001 recursos salario educacao - principal REPASSES VOLUNTARIOS DA UNIAO 1.7.1.4.52.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 1.7.1.4.52.0.1.0000 TRANSFDIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - PRINC 1.7.1.4.52.0.1.0001 recursos fnde - pnae - educacao especial REPASSES VOLUNTARIOS DA UNIAO 1.7.1.4.52.0.1.0002 recursos fnde - pnae - eja REPASSES VOLUNTARIOS DA UNIAO 1.7.1.4.52.0.1.0003 recursos fnde - pnae REPASSES VOLUNTARIOS DA UNIAO 1.7.1.5.00.0.0.0000 TRANSFDE RECDA COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB 1.7.1.5.50.0.0.0000 TRANSFS RECCOMPL UNI FUDEB - VAAT 1.7.1.5.50.0.1.0000 TRANSFS RECCOMPL UNI FUDEB - VAAT - PRINCIPAL 1.7.1.5.50.0.1.0001 educacao - fundeb - compl. uniao vaat LEI FEDERAL 14.133/2020. 1.7.1.6.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.7.1.6.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS 1.7.1.6.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 1.7.1.6.50.0.1.0001 bloco gestao do bolsa familia RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.6.50.0.1.0003 bloco protecao social basica - psb RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.7.1.6.50.0.1.0007 bl psmac - bloco protecao media alta complexidade CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.7.1.7.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 1.7.1.7.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO 1.7.1.7.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 302 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 21 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.1.7.99.0.1.0001 1096.894-59/2024 regularizacao fundiaria vitapolis TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 1.7.1.7.99.0.1.0002 convenios federais REGRAMENTOS PROPRIOS QUE DISCIPLINAM O CONVENIO. 1.7.2.0.00.0.0.0000 TRANSFESTADOS E DISTRFEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.7.2.1.00.0.0.0000 PART REC DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.1.50.0.0.0000 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.1.50.0.1.0000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 1.7.2.1.50.0.1.0001 cota-parte do icms CONSTITUICAO FEDERAL,ART 158,INCISO IV 1.7.2.1.51.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.1.51.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 1.7.2.1.51.0.1.0001 cota-parte do ipva CONSTITUICAO FEDERAL,ART 158,INCISO III 1.7.2.1.52.0.0.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 1.7.2.1.52.0.1.0000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 1.7.2.1.52.0.1.0001 cota-parte ipi - imposto sobre exportacao CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 159, INCISO II 1.7.2.1.53.0.0.0000 COTA-PARTE DA CIDE 1.7.2.1.53.0.1.0000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 1.7.2.1.53.0.1.0001 cota-parte cide - contrib. interv. dom. economico CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 159, INCISO II 1.7.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCOTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA (25%) 1.7.2.2.52.0.0.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRODPETRO-L7990/89,ART9 1.7.2.2.52.0.1.0000 C/PROYALTIES-COMFINP/PRPETRO-L7990/89,AR9-PR 1.7.2.2.52.0.1.0002 cota-parte royalties comp. fin. petroleo lei 7990 LEI FEDERAL 7990/89. 1.7.2.3.00.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS 1.7.2.3.50.0.0.0000 TRANSFS REC - SUS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 303 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 22 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.2.3.50.0.1.0000 TRANSFS REC - SUS - PRINCIPAL 1.7.2.3.50.0.1.0001 ses - programa dose certa SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PROGRAMA DOSE CERTA 1.7.2.3.50.0.1.0002 ses - controle glicemia SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - CONTROLE DE GLICEMIA 1.7.2.3.50.0.1.0004 igm sus paulista - resolucao ss 18/24 2024ss00399 TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS DO ESTADO - RES SS 18/24 1.7.2.9.00.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 1.7.2.9.51.0.0.0000 TRANSFESTADOS DESTINADAS A ASSISTENCIA SOCIAL 1.7.2.9.51.0.1.0000 TRANSFESTADOS DESTASSISTENCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1.7.2.9.51.0.1.0011 feas protecao basica - ano impar LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.7.2.9.51.0.1.0012 feas protecao especial - ano impar LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.7.2.9.51.0.1.0015 feas beneficios eventuais LEI ESTADUAL N.9.177, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995. (FEAS). LEI ESTADUAL N.13.242, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 1.7.4.0.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 1.7.4.1.00.0.0.0000 TRANSFDE INSTITPRIVADAS 1.7.4.1.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS 1.7.4.1.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFS DE INSTITUICOES PRIVADAS-PRINCIPAL 1.7.4.1.99.0.1.0001 fumcad - fundo municipal da crianca e adolescente FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - LEI 11.247 DE OUTUBRO DE 1992. 1.7.5.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE OUTRAS INSTITUICOES PUBLICAS 1.7.5.1.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 1.7.5.1.50.0.1.0000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.7.5.1.50.0.1.0001 transferencias de recursos do fundeb LEI 11.494/07 PORTARIA STN 48/07 EMENDA CONSTITUCIONAL 53/06 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 304 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 23 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.00.0.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.9.1.1.01.0.0.0000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA 1.9.1.1.01.0.1.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 1.9.1.1.01.0.1.0001 multas de transito - folha de pagamento RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.1.0002 infracoes vigilancia sanitaria - principal RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.1.0003 infracoes tributarias - principal RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.1.0004 multas defesa dos animais lei 2.574/18 - principal LEI MUNICIPAL 2.574/2018. 1.9.1.1.01.0.1.0005 infracoes de posturas - principal RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.2.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MUL/JUROS 1.9.1.1.01.0.2.0001 infracoes vigilancia sanitaria - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL 1.9.1.1.01.0.2.0002 infracoes tributarias - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO FEDERAL 1.9.1.1.01.0.2.0003 infracoes de posturas - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL 1.9.1.1.01.0.2.0005 multas defesa dos animais lei 2.574/18 m/j LEI 2.574 DE 2018. 1.9.1.1.01.0.3.0000 MULTAS PREVLEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.01.0.3.0001 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.3.0002 infracoes tributarias - divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.3.0003 multas defesa dos animais lei 2.574/18 - div.ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DA LEI 2.574/18 1.9.1.1.01.0.3.0004 infracoes de posturas - divida ativa RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.3.0005 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa a/m RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.3.0006 infracoes tributarias - divida ativa atual. mon. RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 305 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 24 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.1.1.01.0.3.0007 infracoes de posturas - divida ativa atual. mon. RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.01.0.4.0000 MULTAS PREVLEGISLACAO ESPECIFICA-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.01.0.4.0001 infracoes vigilancia sanitaria - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.1.1.01.0.4.0002 infracoes tributarias - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.1.1.01.0.4.0003 infracoes de posturas - divida ativa m/j RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.1.1.01.0.5.0000 MULTAS PREVISTAS LEGISLACAO ESPECIFICA - MULTAS 1.9.1.1.01.0.5.0001 multas previstas na legislacao de transito CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO. 1.9.1.1.06.0.0.0000 MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.9.1.1.06.1.0.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS 1.9.1.1.06.1.1.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-PRINC 1.9.1.1.06.1.1.0001 multas ambientais leis 2579 e 2580 - principal LEIS 2579 E 2580 1.9.1.1.06.1.2.0000 MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS-M/J 1.9.1.1.06.1.2.0001 multas administrativas por danos ambientais-m/j LEIS MUNICIPAIS 2579 e 2580 DE 2018. 1.9.1.1.06.1.3.0000 MULTAS ADMINPOR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.06.1.3.0001 multas admin por danos ambientais - divida ativa LEIS MUNICIPAIS 2579 E 2580 DE 2018. 1.9.1.1.06.1.4.0000 MULTAS ADMINPOR DANOS AMBIENTAIS-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.06.1.4.0001 multas admin por danos ambientais-divida ativa-m/j LEIS MUNICIPAIS 2579 E 2580 DE 2018. 1.9.1.1.09.0.0.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 1.9.1.1.09.0.1.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-PRINCIPAL 1.9.1.1.09.0.1.0001 multas e juros previstos em contratos - principal RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.1.1.09.0.2.0000 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS-MULTAS/JUROS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 306 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 25 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.1.1.09.0.2.0001 multas e juros previstos em contratos-multas/juros LEI FEDERAL 14.133/2021. 1.9.1.1.09.0.3.0000 MULTAS E JUROS PREVEM CONTRATOS-DIVIDA ATIVA 1.9.1.1.09.0.3.0001 multas e juros previsto em contratos - div. ativa LEI DE LICITACOES. 1.9.1.1.09.0.4.0000 MULTAS E JUROS PREVEM CONTRATOS-DIVIDA ATIVA-M/J 1.9.1.1.09.0.4.0001 multas e juros previsto em contratos - d.ativ. m/j LEI DE LICITACOES 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.9.2.1.00.0.0.0000 INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.0.0000 OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1.9.2.1.99.0.1.0001 indenizacoes - principal RECEITA CONSTANTE NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.9.2.2.00.0.0.0000 RESTITUICOES 1.9.2.2.99.0.0.0000 OUTRAS RESTITUICOES 1.9.2.2.99.0.1.0000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 1.9.2.2.99.0.1.0001 restituicoes adm - secretaria fazenda e patrimonio CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.9.2.2.99.0.1.0002 outras restituicoes - principal RECEITA CONSTANTE NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.9.2.2.99.0.1.0003 outras restituicoes - receita a classificar CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.9.2.2.99.0.2.0000 OUTRAS RESTITUICOES - MULTAS E JUROS 1.9.2.2.99.0.2.0001 restituicoes adm - sec. fazenda - multas e juros CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.9.2.2.99.0.3.0000 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATIVA 1.9.2.2.99.0.3.0001 restituicoes adm - sec. fazenda - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.9.2.2.99.0.3.0002 restituicoes adm - sec. fazenda - div. ativa a/m RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 307 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 26 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.9.9.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.9.9.12.0.0.0000 ENCLEGP/INSCDIVATIVA E RECONUS DE SUCUMBENCIA 1.9.9.9.12.2.0.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA 1.9.9.9.12.2.1.0000 ONUS DE SUCUMBENCIA - PRINCIPAL 1.9.9.9.12.2.1.0002 honorarios embargos LEGISLACAO ESPECIFICA. 1.9.9.9.12.2.1.0003 honorarios secretaria da justica RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL 1.9.9.9.99.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS 1.9.9.9.99.2.0.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS 1.9.9.9.99.2.1.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - PRINCIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0001 outras receitas LEGISLACAO ESPECIFICA 1.9.9.9.99.2.1.0002 custas processuais CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES 1.9.9.9.99.2.1.0003 tarifas bancarias LEGISLACAO ESPECIFICA 1.9.9.9.99.2.1.0005 deposito judicial - procuradores LEGISLACAO ESPECIFICA. 1.9.9.9.99.2.1.0006 glosa fornecedores RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL E FEDERAL 1.9.9.9.99.2.1.0007 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - principal RECEITA CONSTANTE NO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0008 fundo municipal do idoso RECEITA CONSTANTE NA LEGISLACAO QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.9.9.9.99.2.1.0009 fundo do meio ambiente def. animais lei. 2.581/18 LEI 2579/18 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA CORTE, TRANS- PLANTE E PODA DE VEGETACAO ARBOREO ISOLADO. 1.9.9.9.99.2.1.0010 outras receitas - doacoes RECEITAS DE DOACAO. 1.9.9.9.99.2.1.0012 fundo municipal do meio ambiente LEI N. 2581, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 1.9.9.9.99.2.1.0013 fundo municipal de incentivo a cultura LEI N. 2.782, DE 17 DE MARCO DE 2020 1.9.9.9.99.2.1.0015 fundo habita itapevi LEI MUNICIPAL N. 2709/2019. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 308 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 27 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.9.9.9.99.2.1.0016 fundo municipal de saneamento basico LEI N 3.314, DE 12 DE MARCO DE 2024. 1.9.9.9.99.2.1.0018 fundo municipal de esportes LEI MUNICIPAL 2.642/2019. 1.9.9.9.99.2.2.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - MULTAS E JUROS 1.9.9.9.99.2.2.0001 outras receitas - multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.9.9.99.2.2.0002 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - m/j RECEITA CONSTANTE NA LEI 1511/2000 1.9.9.9.99.2.3.0000 OUTRAS RECEITAS - PRIMARIAS - DIVIDA ATIVA 1.9.9.9.99.2.3.0001 tarifas bancarias - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.9.9.99.2.3.0002 custas processuais - divida ativa CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E ALTERACOES. 1.9.9.9.99.2.3.0003 outras receitas - divida ativa RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.9.9.99.2.3.0004 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - div. ativa COMPENSACAO AMBIENTAL LEI 1.511 DE 2000 1.9.9.9.99.2.3.0005 outras receitas - div. ativa atual. monetaria RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.9.9.99.2.3.0006 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - d.ativa a/m RECEITA INSTITUIDA ATRAVES DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. 1.9.9.9.99.2.4.0000 OUTRAS RECEITAS-PRIMARIAS-DIVIDA ATIVA-MULTA/JUROS 1.9.9.9.99.2.4.0001 outras receitas - divida ativa multas e juros RECEITA COM BASE NA LEGISLACAO MUNICIPAL QUE INSTITUIU O TRIBUTO 1.9.9.9.99.2.4.0002 compensacao ambiental lei 1.511/2000 - d.ativa m/j COMPENSACAO AMBIENTAL LEI 1.511 DE 2000 2.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS DE CAPITAL 2.1.0.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO 2.1.1.0.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.00.0.0.0000 OPERACOES DE CREDITO - MERCADO INTERNO 2.1.1.2.52.0.0.0000 OPERDE CREDITO INTERNAS P/PROGRAMAS DE SANEAMENTO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 309 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 28 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 2.1.1.2.52.0.1.0000 OPERCREDITO INTERNAS P/PROGRSANEAMENTO-PRINCIPAL 2.1.1.2.52.0.1.0001 0638.851-10/2025 - fgts - drenagem vale do sol LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E RESOLUCAO DO SENADO. 2.1.1.2.52.0.1.0002 0638.852-24/2025 - fgts - drenagem sao joao LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E RESOLUCAO DO SENADO. 2.4.0.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 2.4.1.0.00.0.0.0000 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.00.0.0.0000 TRANSFDE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES 2.4.1.4.51.0.0.0000 TRANSFCONVENIO DA UNIAO DESTA PROGDE EDUCACAO 2.4.1.4.51.0.1.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGDE EDUCACAO-PRINCIPAL 2.4.1.4.51.0.1.0001 1095.590-09/2024 construcao eti TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 2.4.1.4.51.0.1.0002 1097.104-28/2024 construcao creche maristela TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 2.4.1.4.51.0.1.0003 979402/2025 construcao creche suburbano REGRAMENTOS QUE DISCIPLINAM O CONVENIO. 2.4.1.4.54.0.0.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGINFRAESTEM TRANSPORTE 2.4.1.4.54.0.1.0000 TRANSFCONVUNIAO DESTPROGINFRAESTTRANSP-PRINC 2.4.1.4.54.0.1.0001 1091.332-96/2023 pavimentacao rua santa cruz REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.4.1.4.54.0.1.0002 1092.236-77/2023 pav. rua dos trabalhadores REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.4.1.4.99.0.0.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO 2.4.1.4.99.0.1.0000 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS DA UNIAO-PRINCIPAL 2.4.1.4.99.0.1.0001 convenios federais - investimentos REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IOS. 2.4.1.4.99.0.1.0008 1096.167-46/2024 contencao de encostas TRANSFERENCIA VOLUNTARIA DA UNIAO - CONVENIO 2.4.1.4.99.0.1.0011 985484/2025 contencao encostas vitapolis REGRAMENTOS QUE DISCIPLINAM O CONVENIO. 2.4.2.0.00.0.0.0000 TRANSFDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 310 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 29 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 2.4.2.2.00.0.0.0000 TRANSFCONVDOS ESTADOS, DO DF E DE SUAS ENTIDADES 2.4.2.2.54.0.0.0000 TRANSFCONVESTADOS DESTPROGINFRAESTTRANSPORTE 2.4.2.2.54.0.1.0000 TRANSFCONVESTDESTPROGINFRAESTRANSP-PRINCIPAL 2.4.2.2.54.0.1.0001 101484/2024 pavimentacao maria salete REGRAMENTOS QUE DISCIPLINAM O CONVENIO. 2.4.2.2.54.0.1.0002 101126/2026 recapeamento - emenda 2025.107.74981 REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IOS. 2.4.2.2.54.0.1.0003 101127/2026 recapeamento - emenda 2025.029.74355 REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.4.2.2.54.0.1.0004 101128/2026 recapeamento - emenda 2025.029.70004 REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.4.2.2.54.0.1.0005 100625/2026 recapeamento - emenda 2026.013.79876 REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.4.2.2.54.0.1.0006 101125/2026 recapeamento - emenda 2025.067.74905 REGRAMENTOS DE ACORDO COM AS CLAUSULAS ESTIPULADAS NO CONVEN IO. 2.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.9.9.0.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 2.9.9.9.00.0.0.0000 DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL 2.9.9.9.50.0.0.0000 RECALIENCERTPOTENCIAL ADICDE CONSTRUCAO-CEPAC 2.9.9.9.50.0.1.0000 RECALIENCERTPOTENCIAL ADICCONSTR-CEPAC-PRINCIP 2.9.9.9.50.0.1.0001 outorga onerosa do dir. de construir LEI FEDERAL 10.257/2001 - ESTATUTO DAS CIDADES. 9.0.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES DE RECEITAS/SUPERAVIT FINANCEIRO 9.5.0.0.00.0.0.0000 DEDUCOES P/O FUNDEB 9.5.1.0.00.0.0.0000 (R) DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB 1.7.1.1.51.1.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - fpm LEI FEDERAL 11494/2007 1.7.1.1.52.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - itr CONSTITUICAO FEDERAL, ARTIGO 158, INCISO II. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 311 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 30 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 1.7.2.1.50.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - icms LEI FEDERAL 11494/2007 1.7.2.1.51.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - ipva LEI FEDERAL 11494/2007 1.7.2.1.52.0.1.0001 deducoes de receitas p/o fundeb - ipi exportacao LEI FEDERAL 11494/2007 ENTIDADE : 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES 1.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS 1.2.1.5.00.0.0.0000 CONT. REG. PROP. PREV. SISTEMA PROTECAO SOCIAL 1.2.1.5.01.0.0.0000 CONTSERVCIVIL PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL-CPSSS 1.2.1.5.01.1.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO 1.2.1.5.01.1.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.1.1.0001 contribuicao servidor p/regime proprio previdencia LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 1.2.1.5.01.2.0.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO 1.2.1.5.01.2.1.0000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 1.2.1.5.01.2.1.0001 contribuicao inativo p/regime proprio previdencia LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.3.2.1.04.0.0.0000 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS 1.3.2.1.04.0.1.0000 REMUNERACAO DOS RECURSOS DO RPPS - PRINCIPAL 1.3.2.1.04.0.1.0001 remunercao de rendimento de aplicacao financeira LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 1.3.6.0.00.0.0.0000 CESSAO DE DIREITOS DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 312 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 31 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 1.3.6.1.00.0.0.0000 CESSAO DE DIREITOS 1.3.6.1.01.0.0.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZDE PAGAMENTOS 1.3.6.1.01.4.0.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERACIONALIZDE PAG EXAI 1.3.6.1.01.4.1.0000 CESSAO DO DIREITO DE OPERDE PAG EXAI-PRINCIPAL 1.3.6.1.01.4.1.0001 cessao do direito de operacionalizacao pagamentos LEGISLACAO FEDERAL DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS ENTE S FEDERATIVOS. 1.9.0.0.00.0.0.0000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.2.0.00.0.0.0000 INDENIZACOES, RESTITUICOES E RESSARCIMENTOS 1.9.2.1.00.0.0.0000 INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.0.0000 OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.1.99.0.1.0000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 1.9.2.1.99.0.1.0001 outras indenizacoes LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 7.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS 7.2.0.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES(I) 7.2.1.0.00.0.0.0000 CONTRIBUICOES SOCIAIS(I) 7.2.1.5.00.0.0.0000 CONTRIB RPPS DE PROTECAO SOCIAL(I) 7.2.1.5.02.0.0.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL(I) 7.2.1.5.02.1.0.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL ATIVO(I) 7.2.1.5.02.1.1.0000 CONTRIBPATSERVCIVIL ATIVO-PRINCIPAL(I) 7.2.1.5.02.1.1.0001 contribuicao patronal para o rpps LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 7.2.1.5.02.1.1.0002 contribuicao patronal rpps - aliquota suplementar LEGISLACAO FEDERAL DO REGIME DE PREVIDENCIA PROPRIA DOS ENTE S FEDERATIVOS . 1 LEGISLACAO FEDERAL DO REGIME DE PREVIDENCIA PROP RIA DOS ENTE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 313 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA RECEITA E RESPECTIVA LEGISLACAO Pagina 32 CODIGO DISCRIMINACAO LEGISLACAO ESPECIFICA ENTIDADE : 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 7.2.1.5.02.1.3.0000 CONTRIBPATSERVSERVCIVIL ATIVO-DA(I) 7.2.1.5.02.1.3.0001 contr. patronal servidor ativo p/rpps - div. ativa LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 7.2.1.5.02.1.4.0000 CONTRIBPATSERVSERVCIVIL ATIVO-DA-M/J(I) 7.2.1.5.02.1.4.0001 contr. patronal servidor ativo - div. ativa - m/j LEI COMPLEMENTAR N. 92 DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. 7.2.1.5.02.1.4.0002 divida parcelamento ta n.07/2021 - ref. multa DIVIDA PARCELAMENTO 00007/2021 - REF. MULTA. ENTIDADE : 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA 1.0.0.0.00.0.0.0000 RECEITAS CORRENTES 1.1.0.0.00.0.0.0000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA 1.1.2.0.00.0.0.0000 TAXAS 1.1.2.1.00.0.0.0000 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1.1.2.1.01.0.0.0000 TXINSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO 1.1.2.1.01.0.1.0000 TXINSPCONTROLE E FISCALIZ - PRINCIPAL 1.1.2.1.01.0.1.0006 tx.inspecao,controle e fiscalizacao TAXA INSTITUIDA CONF. LEI COMPLEMENTAR 139 DE JUNHO DE 2021 1.3.0.0.00.0.0.0000 RECEITA PATRIMONIAL 1.3.2.0.00.0.0.0000 VALORES MOBILIARIOS 1.3.2.1.00.0.0.0000 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 1.3.2.1.01.0.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1.3.2.1.01.1.0.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL 1.3.2.1.01.1.1.0000 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - GERAL - PRINC 1.3.2.1.01.1.1.0045 remuneracao de aplicacao financeira INSTITUIDA ATRAVES DE LEI COMPLEMENTAR 139 DE JUNHO DE 2021 Menu Sistema: 3-4-1-2-3-1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 314 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 1 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 315 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 2 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 02.02.00 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 316 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 3 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 03.01.00 - SECRETARIA DE GOVERNO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 317 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 4 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 04.01.00 - SECRETARIA DE JUSTICA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 318 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 5 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 04.02.00 - PROCON LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 319 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 6 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 05.01.00 - SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 320 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 7 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 06.01.00 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 321 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 8 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 07.01.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E TECNOLOGIA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 322 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 9 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 08.01.00 - SECRETARIA DE SUPRIMENTOS E ALMOXARIFADO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 323 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 10 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 09.01.00 - SECRETARIA DES. URBANO ORDENACAO DO SOLO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 324 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 11 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 10.01.00 - SECRETARIA INFRAESTRUTURA SERV. URBANOS LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 325 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 12 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 11.01.00 - SECRETARIA DE EDUCACAO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 326 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 13 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 11.02.00 - MERENDA ESCOLAR LEGISLACAO BASICA : ORGAO LIGADO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCACAO. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 327 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 14 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 12.01.00 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 328 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 15 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 13.01.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 329 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 16 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 14.01.00 - SECRETARIA DESENVOL. SOCIAL E CIDADANIA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 330 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 17 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 14.02.00 - FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE ITAPEVI LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 1.912/2008. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 331 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 18 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 14.03.00 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITAPEVI LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 332 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 19 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 14.04.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 333 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 20 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 14.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 2.568/2018. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 334 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 21 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 15.01.00 - SECRETARIA MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 335 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 22 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 15.02.00 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA ANIMAL LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 2.581/2018. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 336 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 23 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 16.01.00 - SECRETARIA SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 337 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 24 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 16.02.00 - GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEVI LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 338 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 25 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 16.03.00 - DEFESA CIVIL LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 339 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 26 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 17.01.00 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 340 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 27 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 18.01.00 - SECRETARIA DE CULTURA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 341 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 28 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 18.02.00 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 3.620/2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 342 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 29 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 18.03.00 - CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 343 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 30 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 344 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 31 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 20.02.00 - FUNDO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 2.709/2019 E 3.191/2023. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 345 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 32 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 21.01.00 - SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 346 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 33 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 21.02.00 - CONSELHO PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 3.217/2023. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 347 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 34 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 21.04.00 - CONSELHO MUN.DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA LEGISLACAO BASICA : LEI MUNICIPAL 2.889/2021. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 348 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 35 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 22.01.00 - SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 349 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 36 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL 24.01.00 - SEC. TRANSITO, MOB. URBANA E TRANSPORTES LEGISLACAO BASICA : ORGAO INSTITUIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 101/2018 E ALTERACOES POSTERIORES. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 350 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 37 ENTIDADE : 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI 23.01.00 - FUNDO PREVIDENCIA MUNICIPIO DE ITAPEVI LEGISLACAO BASICA : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 92/2017. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 351 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI ESPECIFICACAO DA LEGISLACAO DA DESPESA Pagina 38 ENTIDADE : 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA 19.01.00 - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS LEGISLACAO BASICA : LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 139/2021. Menu Sistema: 3-4-1-2-3-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 352 CN-SIFPM MUNICIPIO DE ITAPEVI CONAM PROJETO DE LEI DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS FINANCEIRAS E DAS DESPESAS PRIMARIAS LRF. Art. 5o., Inciso V (Incluido pela Lei Complementar no. 224, de 2025) Pagina 1 Categoria da Despesa 2027 2028 2029 1. Despesas Financeiras 139.872.088,39 116.232.000,00 114.683.000,00 - juros e encargos da divida 70.272.088,39 44.610.000,00 46.131.000,00 - amortizacao da divida 69.600.000,00 71.622.000,00 68.552.000,00 2. Despesas Primarias Obrigatorias 742.869.478,14 779.067.100,00 810.232.705,00 - pessoal e encargos sociais 674.215.757,46 706.979.000,00 735.258.000,00 - beneficios assistenciais (rpps/outros) 1.928.614,45 2.026.000,00 2.110.000,00 - outras despesas obrigatorias 66.725.106,23 70.062.100,00 72.864.705,00 3. Despesas Primarias Discricionarias 835.657.862,26 947.693.000,00 1.003.010.000,00 - custeio administrativo (outras despesas correntes) 704.830.314,38 741.495.000,00 778.409.000,00 - investimentos (obras, instalacoes e equipamentos) 130.827.547,88 206.198.000,00 224.601.000,00 - inversoes financeiras 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS (1 + 2 + 3) 1.718.399.428,79 1.842.992.100,00 1.927.925.705,00 Menu Sistema: 3-4-1-2-6-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 353 CN-SIFPM CONAM MUNICIPIO DE ITAPEVI PROJETO DE LEI DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMACAO DO ORCAMENTO COM AS METAS DE RESULTADOS FISCAIS (LC No. 101/2000, Art.5, inciso I) Pagina 1 Valores expressos em R$ milhares medios / 2027 CONSOLIDADO Valores aprovados na L D O Valores da Lei Orcamentaria ESPECIFICACAO Valor Corrente % RCL Valor Corrente % RCL (a) (a/RCLx100) (b) (b/RCLx100) Receita Total 1.574.660 105,1131 1.627.044 107,1849 Receitas Primarias (I) 1.540.512 102,8336 1.616.893 106,5162 Despesa Total 1.574.660 105,1131 1.625.644 107,0927 Despesas Primarias (II) 1.481.633 98,9033 1.485.772 97,8783 Resultado Primario (I - II) 58.879 3,9303 131.121 8,6378 Resultado Nominal -44.033 -2,9393 378.676 24,9460 Divida Publica Consolidada 298.899 19,9523 244.781 16,1254 Divida Consolidada Liquida 166.393 11,1072 113.781 7,4955 Receitas Primarias Advindas de PPP (IV) 0 0,0000 0 0,0000 Despesas Primarias Advindas de PPP (V) 60.400 4,0318 67.831 4,4685 Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V) -60.400 -4,0318 -67.831 -4,4685 Notas: Os montantes previstos na lei orcamentaria sao compativeis com as metas fiscais estabelecidas na LDO, pelas seguintes razoes: HOUVE A ADEQUACAO DOS VALORES LANCADOS NO PROJETO DE LEI DA LOA-2026 EM VIRTUDE DE AJUSTES NAS DESPESAS E RECEITAS DECORRENTES SUAS RESPECTIVAS PREVISOES. NAO FORAM CONSIDERADAS AS DESPESAS E RECEITAS INTRA-ORCAMENT ARIAS. Menu Sistema: 3-4-3-3 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 354 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Itapevi CONAM RELATORIO DEMONSTRATIVO DE INCENTIVO E BENEFICIOS (versao 1) 01/10/2026 Pagina 1 Natureza do Incentivo / Beneficio 2027 2028 2029 ENTIDADE : 01 PREFEITURA MUNICIPAL TRIBUTARIA 3.065.305,00 3.197.268,00 3.319.103,00 - IPTU - Isencoes Sociais 46.305,00 48.268,00 50.103,00 - ISSQN - Incentivo a Inovacao 0,00 0,00 0,00 - IPTU - imoveis objeto de regularizacao fundiaria 474.000,00 495.000,00 513.000,00 - IPTU - PROCITA (Programa de incentivo ao desenvolvimento) 1.186.000,00 1.237.000,00 1.284.000,00 - ISSQN - PROCITA (Programa de incentivo ao desenvolvimento) 1.247.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 - TAXA FICALIZACAO - PROCITA (Prog. incentivo desenvolvimento) 112.000,00 117.000,00 122.000,00 FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 - Subsidio a Programas 0,00 0,00 0,00 CREDITICIA 0,00 0,00 0,00 - Fundos Municipais de Apoio ao Microcredito 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 3.065.305,00 3.197.268,00 3.319.103,00 ENTIDADE : 05 FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 - IPTU - Isencoes Sociais 0,00 0,00 0,00 - ISSQN - Incentivo a Inovacao 0,00 0,00 0,00 FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 - Subsidio a Programas 0,00 0,00 0,00 CREDITICIA 0,00 0,00 0,00 - Fundos Municipais de Apoio ao Microcredito 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 ENTIDADE : 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA TRIBUTARIA 0,00 0,00 0,00 - IPTU - Isencoes Sociais 0,00 0,00 0,00 - ISSQN - Incentivo a Inovacao 0,00 0,00 0,00 FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 - Subsidio a Programas 0,00 0,00 0,00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 355 CN-SIFPM Prefeitura Municipal de Itapevi CONAM RELATORIO DEMONSTRATIVO DE INCENTIVO E BENEFICIOS (versao 1) 01/10/2026 Pagina 2 Natureza do Incentivo / Beneficio 2027 2028 2029 ENTIDADE : 06 AGENCIA REGULADORA SERVICOS PUBLICOS - REGULA ITA CREDITICIA 0,00 0,00 0,00 - Fundos Municipais de Apoio ao Microcredito 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 TOTAL GERAL 3.065.305,00 3.197.268,00 3.319.103,00 Menu Sistema: 3-3-3-3-2 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 356 LEI Nº 3.727, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autógrafo 149/2026 – Projeto de Lei nº 508/2025- Do Legislativo. AUTORA: MARINA DE CASTRO DORNELLAS – UNIÃO.) MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica. FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Itapevi, a Semana Municipal de Orientação Profissional para Jovens, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto. Art. 2º A Semana Municipal de Orientação Profissional tem como objetivo: I - Proporcionar aos jovens o acesso a informações sobre profissões, mercado de trabalho, empreendedorismo, cursos técnicos, universitários e de qualificação profissional; I I - E s t imu la r o p l ane jamento de ca r re i r a e o autoconhecimento vocacional ; III - Promover ações de inclusão produtiva, incentivando oportunidades de emprego e estágio; IV - Estabelecer parcerias com escolas públicas e privadas, universidades, empresas, centros de formação técnica, instituições públicas e entidades da sociedade civil. Art. 3º Durante a Semana Municipal de Orientação Profissional poderão ser realizadas: I - Palestras, oficinas e rodas de conversa sobre carreira, mercado de trabalho e profissões; II - Feiras de profissões e exposições de cursos técnicos e superiores disponíveis na região; III - Simulações de entrevistas de emprego, dinâmicas de grupo e atividades práticas; IV - Atendimento individual ou coletivo com psicólogos e orientadores profissionais; V - Campanhas informativas nas redes sociais e nos meios de comunicação locais. Art. 4º A organização da Semana será coordenada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação e/ou Secretaria de Juventude, com apoio de outros órgãos municipais, podendo contar com parcerias públicas e privadas. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Itapevi, 06 de novembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 06 de novembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO ........................................................................................................... LEI Nº 3.728, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO INTEGRAL AOS ÓRFÃOS DE FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE I T A P E V I E D Á O U T R A S PROVIDÊNCIAS”. (Autógrafo 151/2026 – Projeto de Lei nº 099/2026- Do Legislativo. AUTORA: MARINA DE CASTRO DORNELLAS – UNIÃO.COAUTORES: ELIAS VASCONCELOS ARAÚJO – REPUBLICANOS, ERONDINA FERREIRA GODOY – PSD, FÁBIO DE FREITAS – MDB, RAFAEL ALAN DE MORAES ROMEIRO – PODEMOS E THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO – MDB.) MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica. FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Ficam instituídas, no âmbito do Município de Itapevi, diretrizes para o Programa Municipal de Apoio e Proteção Integral aos Órfãos de Feminicídio, destinado à promoção de ações de caráter social, educacional e psicossocial voltadas a crianças e adolescentes que tenham perdido suas mães em decorrência de feminicídio. Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se órfãos de feminicídio as crianças e adolescentes cuja mãe tenha sido vítima de feminicídio, nos termos da legislação penal vigente. Art. 3º Constituem diretrizes do Programa: I - Promoção da continuidade dos vínculos educacionais, podendo ser assegurada prioridade na matrícula e rematrícula na rede municipal de ensino, observadas as normas vigentes; II - Incentivo ao acompanhamento psicossocial no âmbito dos serviços públicos municipais já existentes; III - estímulo à articulação entre os serviços municipais de assistência social, educação, saúde e os Conselhos Tutelares; IV - Fortalecimento de ações de apoio familiar e comunitário; V - Integração com políticas públicas municipais voltadas à proteção da criança e do adolescente e ao enfrentamento da violência de gênero. Art. 4º A implementação das diretrizes previstas nesta Lei observará: I - As competências constitucionais do Município; II - A legislação federal e estadual aplicável; III - a estrutura administrativa já existente; IV - A disponibilidade orçamentária; V - A vedação de criação de despesa obrigatória não prevista no orçamento. Art. 5º Eventuais instrumentos de acompanhamento de casos deverão observar as normas de proteção de dados pessoais, especialmente a legislação federal aplicável, garantindo sigilo e proteção integral dos envolvidos. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapevi, 06 de novembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 06 de novembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 357 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE GOVERNO Rua Agostinho Ferreira Campos, 675 | Vila Nova Itapevi | Itapevi | São Paulo | CEP: 06693-120 Tel.: (11) 4143-7600 | sec.governo@itapevi.sp.gov.br LEI Nº 3.729, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “DENOMINA RUA AURIO BATISTA DO NASCIMENTO, A ATUAL TRAVESSA DO CAJUEIRO, DELIMITADA PELA RUA HELENA ABREU DA SILVA E A ESTRADA DOS COQUEIROS NO JARDIM NOVA ITAPEVI – ITAPEVI/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autógrafo 153/2026 – Projeto de Lei nº 126/2026- Do Legislativo. AUTOR: FÁBIO DE FREITAS – MDB; COAUTOR: THIAGO HENRIQUE CAMPAGNARO MOITINHO – MDB.) MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica. FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado Rua Aurio Batista do Nascimento, a atual Travessa do Cajueiro, delimitada pela rua Helena Abreu da Silva e pela Estrada dos Coqueiros no Jardim Nova Itapevi – Itapevi/SP, integrando a presente Lei o Memorial Descritivo, Croqui de localização e a Certidão Negativa de Denominação Oficial anexos. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Itapevi, 06 de novembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 06 de novembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO 1 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 358 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 359 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 360 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 361 LEI Nº 3.730, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 “ I N S T I T U I , N O Â M B I T O D O MUNICÍPIO, A CAMINHADA AMARELA EM PROL DA VIDA LEI VITALIANO A R A Ú J O B R A N D Ã O , A S E R REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, COMO MOVIMENTO PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autógrafo 148/2026 – Projeto de Lei nº 479/2025- Do Legislativo. AUTORA: MARINA DE CASTRO DORNELLAS – UNIÃO; COAUTORES: FÁBIO DE FREITAS – MDB E MARIZA MARTINS BORGES – PODEMOS.) MARCOS FERREIRA GODOY, Prefeito do Município de Itapevi/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 48, inciso IV da Lei Orgânica. FAZ SABER – que a CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município, a Caminhada Amarela em Prol da Vida Lei Vitaliano Araújo Brandão, a ser realizada anualmente no final de semana da segunda semana do mês de setembro, como parte da campanha nacional do setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio e valorização da vida. Art. 2º Os meios de divulgação e os locais de realização das ações serão regulamentados e complementados pelo Poder Público, observadas as peculiaridades regionais. Art. 3º A Caminhada Amarela em Prol da Vida tem como objetivos: I – Incentivar o amor à vida, promovendo mensagens positivas e de acolhimento, como “Você é amado”, “Você importa” e “Sua vida tem valor”; II – Abraçar simbolicamente a comunidade, por meio de gestos de empatia, escuta e solidariedade; III – combater o estigma em torno das doenças mentais e do sofrimento psíquico; IV – Estimular a união de instituições públicas, privadas, entidades religiosas e da sociedade civil em um movimento coletivo de valorização da vida. Art. 4º Durante a Caminhada Amarela, poderão ser realizadas as seguintes ações: I – Conscientização com cartazes, faixas e distribuição de panfletos contendo mensagens de apoio emocional, valorização da vida e prevenção ao suicídio; II – Rodas de conversa, apresentações culturais e manifestações artísticas com foco na saúde mental e bem-estar; III – parcerias com escolas, igrejas, grupos comunitários e profissionais da saúde para apoio logístico e mobilização da população. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Itapevi, 06 de novembro de 2026. MARCOS FERREIRA GODOY PREFEITO Publicado, no Diário Oficial do Município de Itapevi, afixado no lugar de costume e registrado em livro próprio, na Prefeitura do Município de Itapevi, aos 06 de novembro de 2026. JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETÁRIO DE GOVERNO ........................................................................................................... SECRETARIA DE SUPRIMENTOS Secretaria de Suprimentos Licitações e Contratos Licitações e Contratos Aviso de Licitação Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 71/2026 Processo Supri 222/2026 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento diário e parcelado de alimentação, destinada aos agentes do corpo de bombeiros com atuação no município de Itapevi/SP. (Licitação diferenciada com itens de ampla participação e itens exclusivos para ME, EPP e MEI, nos termos do Artigo 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006). Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes ou www.novobbmnet.com.br – CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 06/11/2026 até às 9h00min do dia 24/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 9h01min do dia 24/11/2026. INÍCIO DO PREGÃO (FASE COMPETITIVA): às 9:10 min do dia 24/11/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Maiores esclarecimentos: (11) 4143-7600. E-mail: licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 05/11/2026. Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA nº 19/2026 Processo Supri 178/2026 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL, NO ÂMBITO DAS OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS TRABALHADORES. Edital disponível gratuitamente nas páginas da internet: http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes ou www.novobbmnet.com.br - CADASTRO DE PROPOSTAS: a partir das 19h30min do dia 06/11/2026 até às 14h00min do dia 24/11/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 14h01min do dia 24/11/2026. INÍCIO DA CONCORRÊNCIA (FASE COMPETITIVA): às 14:10 min do dia 24/11/2026. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Maiores e s c l a r e c i m e n t o s : ( 1 1 ) 4 1 4 3 - 7 6 0 0 . E - m a i l : licitacoes@itapevi.sp.gov.br. Itapevi, 05/11/2026. Departamento de Compras e Licitações. ........................................................................................................... http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br/ mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br http://www.itapevi.sp.gov.br/licitacoes http://www.novobbmnet.com.br/ mailto:licitacoes@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 362 EDUCA ITAPEVI S.A. CNPJ: 38.947.809/0001-06 NIRE: 35300556909 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA I. DATA, HORA E LOCAL: O conclave foi realizado em 07 de agosto de 2026, às 09:00 horas, na sede da sociedade, situada na Avenida Rubens Caramez, nº 141, Centro, Itapevi (SP), 06.653-005. II. PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da unanimidade dos acionistas, a saber: Município de Itapevi, representado pelo Sr. Prefeito Marcos Ferreira Godoy e IEDUC - Instituto de Educação e Cultura S/A, representada por seus Diretores Átila Simões da Cunha e Tiago Garcia Moraes. Nos termos do art. 294, inciso III da Lei 6.404/76, os documentos a que se refere o art. 133, incisos I, II e III, da Lei 6.404/76 foram publicados na no Jornal Diário Oficial – Município de Itapevi, em versão digital (páginas 05 a 22, do dia 31/07/2026 – versão digital), em observância à nova redação do art. 289 da Lei 6.404/76, bem como disponibilizados na Central de Balanços em 30/07/2026. Presente, ainda, o Diretor Jurídico da Educa Itapevi S/A, Sr. João Lucas Sacchi de Oliveira. III. INSTALAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA: O conclave foi instalado em primeira convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas, cabendo a presidência da mesa ao Sr. Átila Simões da Cunha e a secretaria da mesa ao Sr. João Lucas Sacchi de Oliveira. IV. ORDEM DO DIA: (ITEM I) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025. (ITEM II) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, bem como a eventual distribuição de dividendos. (ITEM III) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal, nos termos do art. 19 do Estatuto Social. V. DELIBERAÇÕES: (ITEM I) Por unanimidade e sem ressalvas, foram aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025. (ITEM II) Tendo em vista que não foi apurado lucro líquido no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025, fica prejudicada a deliberação sobre a eventual distribuição de dividendos. E s s e d o c u m e n to f o i a s s in a d o p o r T ia g o G a rc ia M o ra e s , A T IL A S IM O E S D A C U N H A , A T IL A S IM O E S D A C U N H A , J o ã o L u c a s S a c h i d e O liv e ir a e M a rc o s F e rr e ir a G o d o y . P a ra v a lid a r o d o c u m e n to e s u a s a s s in a tu ra s a c e s s e h tt p s :/ /a s s in a d o r. s o m o s b 4 .c o m .b r/ v a lid a te /A 5 6 Z 2 -6 H F D 7 -6 Q D K R -V N L 9 C Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 363 (ITEM III) Em observância ao disposto no art. 26 da Lei 13.303/2016, no art. 161 da Lei 6.404/76 e no art. 19 do Estatuto Social, os acionistas aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a eleição dos seguintes membros do Conselho Fiscal: (a) Reginaldo Ragucci, brasileiro, divorciado, contabilista, inscrito no CPF sob o nº 899.755.298-87, portador da carteira de identidade 8519398, SSP/SP, com domicílio na Rua Ernesto de Oliveira, nº 400, apto. 191 B, bairro Vila Mariana, São Paulo (SP), CEP: 04.116-170; (b) Arlete do Monte Massela Malta, brasileira, administradora, casada, portador da carteira de identidade 21.894.444-5, SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 124.107.868-80, com endereço na Estrada da Roselandia, 5005, Alameda Alecrins, 227 Parque Rizzo II, Cotia (SP), CEP: 06.702-300; (c) Paulo Roberto Oliveira, brasileiro, solteiro, procurador municipal, nascido em 25/03/1983, portador da carteira de identidade 441865616 SSP – SP, inscrito no CPF sob o nº 310.027.748-10, com endereço na Rua Agostinho Ferreira Campos, nº 675, bairro Cidade da Saúde, Itapevi (SP), CEP: 06.693-120. Remuneração do Conselho Fiscal: Considerando que os membros da Diretoria exercem o cargo de forma não remunerada, e em observância ao disposto no art. 21, parágrafo único, do Estatuto Social, bem como no art. 162, §3º, da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal exercerão o cargo de forma não remunerada. VI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio e em uma via avulsa para o arquivamento na JUCESP. A ata, após lida e aprovada por unanimidade, vai assinada pelo Presidente da Mesa, pelo Secretário e pelos acionistas. Confere com o documento original lavrado no Livro de Assembleias Gerais arquivado na sede da Companhia. Átila Simões da Cunha Presidente da Mesa João Lucas Sacchi de Oliveira Secretário da Mesa Município de Itapevi Representado pelo Sr. Marcos Ferreira Godoy IEDUC - Instituto de Educação e Cultura S/A Representada por seus Diretores Átila Simões da Cunha e Tiago Garcia Moraes E s s e d o c u m e n to f o i a s s in a d o p o r T ia g o G a rc ia M o ra e s , A T IL A S IM O E S D A C U N H A , A T IL A S IM O E S D A C U N H A , J o ã o L u c a s S a c h i d e O liv e ir a e M a rc o s F e rr e ir a G o d o y . P a ra v a lid a r o d o c u m e n to e s u a s a s s in a tu ra s a c e s s e h tt p s :/ /a s s in a d o r. s o m o s b 4 .c o m .b r/ v a lid a te /A 5 6 Z 2 -6 H F D 7 -6 Q D K R -V N L 9 C Assinado eletronicamente por: Tiago Garcia Moraes CPF: ***.478.838-** Data: 07/08/2026 10:35:56 - 03:00 Assinado eletronicamente por: Marcos Ferreira Godoy Data: 10/08/2026 14:44:01 -03:00 Assinado eletronicamente por: João Lucas Sachi de Oliveira CPF: ***.465.628-** Data: 07/08/2026 17:10:39 -03:00 Assinado digitalmente por: ATILA SIMOES DA CUNHA CPF: ***.893.298-** Data: 07/08/2026 12:58:56 -03:00 Assinado digitalmente por: ATILA SIMOES DA CUNHA CPF: ***.893.298-** Data: 07/08/2026 12:58:43 -03:00 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 364 MANIFESTO DE ASSINATURAS Código de validação: A56Z2-6HFD7-6QDKR-VNL9C Esse documento foi assinado pelos seguintes signatários nas datas indicadas (Fuso horário de Brasília): Tiago Garcia Moraes (CPF ***.478.838-**) em 07/08/2026 10:35 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 138.204.211.179 Não disponível Autenticação tia*********@inspirali.com Email verificado FkXAmbTwNolgaoXOk/N3PQ8ut3eEGR5DZWv4y+vyUhQ= SHA-256 ATILA SIMOES DA CUNHA (CPF ***.893.298-**) em 07/08/2026 12:58 - Assinado com certificado digital ICP-Brasil ATILA SIMOES DA CUNHA (CPF ***.893.298-**) em 07/08/2026 12:58 - Assinado com certificado digital ICP-Brasil João Lucas Sachi de Oliveira (CPF ***.465.628-**) em 07/08/2026 17:10 - Assinado eletronicamente DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 365 Endereço IP Geolocalização 189.96.227.105 Não disponível Autenticação joa*******@hotmail.com Email verificado F4iDQD2jYUQUdoDiElRPhhYOhtlIff1k1zq5eRIEIPw= SHA-256 Marcos Ferreira Godoy em 10/08/2026 14:44 - Assinado eletronicamente Endereço IP Geolocalização 177.152.136.146 Não disponível Autenticação gab**************@itapevi.sp.gov.br Email verificado YxVe/bUvuHm0OQPUb7fGak/BmiS36mA5p8/x9b2pkU0= SHA-256 Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: https://assinador.somosb4.com.br/validate/A56Z2-6HFD7-6QDKR-VNL9C . Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe o código de validação: https://assinador.somosb4.com.br/validate . DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 366 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 27/2026 O Município de Itapevi torna público que celebrou Acordo de Cooperação com interessados em contribuir, voluntariamente e gratuitamente, com a tiragem total de 40 mil cópias da 2º Edição da Cartilha de Proteção Animal. COOPERADORES: DIVENA COMERCIAL LTDA SISTEMA NOVA AMBIENTAL LTDA PIETRA SERENA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA OBJETO: Tiragem gratuita e voluntária de 40 mil cópias da 2º Edição da Cartilha de Proteção Animal. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS ANIMAIS Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 367 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br Publicação do Recurso da inscrição e Cronograma para realização das provas do 4º Processo Seletivo para Cargos em Função de Confiança do Programa Municipal de Educação de Tempo Integral. Conforme Edital nº 10 , de 23 de Outubro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação torna público o cronograma da realização das provas para os inscritos deferidos no 4º Processo Seletivo para o cargo em Função de Confiança do Programa Municipal de Educação Integral. Prova Teórica DATA: 14/11/2026 - Sábado LOCAL: Escola do Futuro ETI Prof. Irany Toledo de Moraes INÍCIO DA PROVA: 8h30 INSCRITOS PARA OS CARGOS DE: Coordenador Administrativo Financeiro SALA: 03 Prova de Apresentação do Estudo de Caso DATA: 30/11/2026 - Segunda-feira LOCAL: 4º andar do prédio da Secretaria Municipal de Educação de Itapevi INSCRITOS PARA OS CARGOS DE: Coordenador Administrativo Financeiro Nº Nome R.E. Horário da Apresentação 01 Marisa Pereira da Silva 95** 9h RESULTADO DO RECURSO DO 4º PROCESSO SELETIVO 2026 PARA FUNÇÕES DE CONFIANÇA PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL R.E. NOME DO(A) CANDIDATO(A) DECISÃO 97** Silmara Venancio Pereira INDEFERIDO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Outros atos de concurso/processo seletivo Outros atos de concurso/processo seletivo DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 368 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br JUSTIFICATIVA: em resposta ao recurso impetrado pela candidata, a Secretaria Municipal de Educação optou pelo indeferimento, pois o recurso não foi solicitado em formulário próprio de acordo com o tópico 2, do inciso VIII do Edital SME Nº 10 de 23 de outubro de 2026. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 369 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br PUBLICAÇÃO DO RECURSO DAS INSCRIÇÕES E CRONOGRAMA DA PROVA DO 3º PROCESSO SELETIVO DE 2026 PARA AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL Conforme Edital nº 11 de 23 de Outubro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação torna público o recurso das inscrições e a lista dos candidatos 3º Processo Seletivo, com local, data e horário definidos para as Avaliações, referente ao Programa Municipal de Educação Integral, para atuar nas “Escolas do Futuro” - Educação de Tempo Integral nos termos da Lei nº 2.645, de 01 de março de 2019, de acordo com o Parágrafo Único do Art. 14, da Lei Nº 2.676, que passou a vigorar em 15 de Maio de 2019, Lei Nº 2.954 de 01 de Dezembro de 2021 e em conformidade com o item IV do Processo de Seleção do Edital acima mencionado. 1. A avaliação terá duração de 2h (duas horas), com permanência mínima do candidato em sala de 30 minutos. 2. O acesso à sala será liberado 10 minutos antes do início da Avaliação e fechado pontualmente às 08h30. 3. O candidato deverá apresentar documento com foto para realização da Avaliação. 4. O candidato deverá fazer a Avaliação com caneta esferográfica azul ou preta. 5. A entrada dos candidatos será pela passarela da escola; 6. Estacionamento da escola será somente para os funcionários da escola e da Secretaria de Educação; 7. A Avaliação é eliminatória, tendo como nota de corte a média 5,0 (cinco pontos). DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 370 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br 8. A Avaliação será pontuada conforme o Anexo I do edital acima mencionado; 9. Após a publicação da classificação final, o docente que não tiver interesse em aderir ao Programa de Tempo Integral ficará impedido de participar do Processo Seletivo pelo período de 1(um) ano a contar da data da desistência. 10. A lista dos classificados será divulgada no Diário Oficial de Itapevi para posterior chamamento, conforme cronograma divulgado no Edital; A realização da Avaliação acontecerá na seguinte conformidade: DATA: 14/11/2026 (sábado) HORÁRIO: 08h30 LOCAL: Escola do Futuro ETI Prof. Irany Toledo de Moraes Rodovia Renê Benedito Silva, 1.400, Santa Rita - Entrada pelo lado da passarela. 14/11/2026 - SALA 01 Início: 08h30 Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) RE 01 Adriana Da Silva 71** 02 Alessandra Rodrigues 55** 03 Ana Paula Basso De Moura Francisco 118** 04 Ana Paula Lima Lisboa 104** 05 Anailde Mendes dos Santos 124** 06 Beatriz Figueredo Oliveira 128** 07 Bruna Aparecida Alves Moreira 125** 08 Cátia da Conceição Silva 131** 09 Cíntia Ferreira Guimarães 132** DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 371 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br 10 Claudinéia De Oliveira 51** 11 Cristiana Dos Santos Fernandes De Araujo 115** 12 Cristina Aparecida Batista Liuti 33** 13 Daiane Caroline De Oliveira 131** 14 Daniela Ilidia de Camargo Guedes 106** 15 Danielly Ignacio De Vasconcellos Bararielli 122** 16 Elza De Fátima Santos De Camargo 69** 17 Emanuelle Ferreira Xavier 133** 18 Fabio Raffa Gomes 128** 19 Franciele Paloma Lins Espíndola 99** 20 Guadalupe Nunes Pereira 130** 21 Janina Dos Santos Almeida 131** 22 Jéssica Brito Moreira 117** 23 Jordite Isaura dos Santos 67** 24 Joseane da Silva Rega Coelho 93** 25 Juliana Da Silva Almeida Nascimento 128** 14/11/2026 - SALA 02 Início: 08h30 Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) RE 01 Lady Dayana Gonçalves Martins Lourençon 130** 02 Laíza Awany Da Silva Santos 127** 03 Leticia Mercês De Moura 130** 04 Luciana Cardoso Flor 46** 05 Márcia Valéria Garcia Dias De Noronha 131** 06 Marili Marques das Neves 124** 07 Michelle Almeida Peçanha 118** 08 Niomar Das Graças Costa Pinheiro 88** 09 Paloma Franco Dias 131** 10 Priscila Cristina Garcia 128** 11 Rebeca Fernandes Da Silva Sivieri 133** 12 Renata Cristina Dias 9127 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 372 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Professor Irineu Chaluppe, 65 - Centro| Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-180 Tel.: (11) 4143-8400| sec.educacao@itapevi.sp.gov.br 13 Renata dos Santos Silva 128** 14 Rosimere Malaquias Ribeiro 118** 15 Sandra Aparecida Andrade Reiss 98** 16 Sandra Eleny Severo Passos Dos Santos Silva 116** 17 Selomith Guedes Tintino dos Santos 106** 18 Silvia Regina Anunciação 23** 19 Sonia Maria De Oliveira 80** 20 Tatiana de Cassia Gervasio 123** 21 Tatiane Rosa Da Silva 122** 22 Valdinea de Jesus Gonçalves 120** 23 Valdirene Aparecida Bianco 71** 24 Valquíria Aparecida Mendonça Do Carmo 124** 25 Wigna Samara Cardoso De Lima 125** 26 Willian Fernando Figueira Pedroso 122** 14/11/2026 - SALA 03 início: 08h30 Nº NOME DO(A) CANDIDATO(A) RE 01 Carla Alves Ansaloni 115** 02 Eliasibe Rosário Villas Boas 89** 03 João Alves dos Santos Neto 96** 04 Luiz Gustavo Martins Pedro Vaz 122** 05 Maura Clarindo 97** 06 Raphael Azevedo Barbosa 124** DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 373 PREFEITURAMUNICIPAL DE ITAPEVI VIGILÂNCIA SANITÁRIA A Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto nos artigos 17 e 24, da Portaria CVS 01/2024, no artigo 596 do Decreto Estadual 12.342/1978 e artigos 9º, 10 e 142 da Lei Estadual 10.083/98 (Código Sanitário do Estado de São Paulo), torna Público: LAVRATURA DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Razão Social: Villy Odontologia Ltda (AIP nº 4080) Processo PMI nº 075669/2026; Clínica Odontológica Sorriclin Ltda (AIP nº 4095) Processo PMI nº 110750/2026; 47.169.841 Vania Lucia Reis (AIP nº 4276) Processo PMI nº 117530/2026; 47.169.841 Vania Lucia Reis (AIP nº 4250) Processo PMI nº 117544/2026. LAVRATURADE TERMO DE INUTILIZAÇÃO DO PRODUTO Razão Social: Ello Distribuição Ltda (TRM nº 0172) Processo PMI nº 094098/2026; Secretaria de Estado da Saúde - Hospital Geral de Itapevi HGI (TRM nº 0222) Processo PMI nº 097085/2026. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA Razão Social: Raia Drogasil S/A (Protocolo nº 081879/2026 - Geovanna Cristina da Cunha Luiz) Processo PMI nº 081879/2026. DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL Razão Social: Biomedical Distribution Mercosur Ltda (Protocolo nº 117558/2026 - Ney Araken de Oliveira) Processo PMI nº 117558/2026; Biomedical Distribution Mercosur Ltda (Protocolo nº 117559/2026 - Ney Araken de Oliveira) Processo PMI nº 117559/2026; Biomedical Distribution Mercosur Ltda (Protocolo nº 117562/2026 - Ney Araken de Oliveira) Processo PMI nº 117562/2026; Biomedical Distribution Mercosur Ltda (Protocolo nº 117564/2026 - Ney Araken de Oliveira) Processo PMI nº 117564/2026; Astellas Farma Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda (Protocolo nº 116768/2026 - Gabriela Shitara Maeda) Processo PMI nº 116768/2026. Razão Social: Hospital Veterinário Itapevi Ltda (LTA nº 14.2026) Processo PMI nº 021911/2023. SECRETARIA DE SAÚDE Secretaria de Saúde Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Comunicados Comunicados DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 374 DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO/REDUÇÃO DE ATIVIDADE, CLASSE E OU CATEGORIA DE PRODUTO Razão Social: Logmed Armazenagem e Logística Ltda (Protocolo nº 096471/2026) Processo PMI nº 096471/2026. INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Razão Social: Lucineuza Santos Lima Mendes 44651503500 – Processo PMI nº 118662/2026. INDEFERIMENTO DE DEFESA/IMPUGNAÇÃO CONTRAAUTO DE INFRAÇÃO: Razão Social: 47.169.841 Vania Lucia Reis (AIF nº 4487) Processo PMI nº 117530/2026; 47.169.841 Vania Lucia Reis (AIF nº 4459) Processo PMI nº 117544/2026; 47.169.841 Vania Lucia Reis (AIF nº 4460) Processo PMI nº 117561/2026. LIBERAÇÃO DE TALONÁRIO Razão Social: Health Care Serviços Médicos Ltda – liberados 3 talões de Notificação A (Numerações: 2503.1-35.1796061 a 2503.1-35.1796120) Processo PMI nº 122735/2026. LIBERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PARA PRESCRIÇÃO ELETRONICA Prescritor: Dr. Kalley Ricardo Clementino Ferreira – Notificação A (Numerações: 2610.1-35.010345715 a 2610.1-35.010345764) Notificação B (Numerações: 2611.2-35.010403722 a 2611.2-35.010403771) Processo PMI nº 126921/2026. CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA / DESATIVAÇÃO DO CEVS Razão Social: Kamaleão Color Comercio de Cosméticos Ltda (Protocolo nº 122449/2026 – CEVS: 352250507-464-000378-1-8) Processo PMI nº 122449/2026. Romilda dos Santos Almeida Chefe de Departamento da Vigilância Sanitária DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 375 SECRETARIA DE CULTURA Secretaria de Cultura Errata Errata ERRATA AO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 36/2026 A Secretaria Municipal de Cultura de Itapevi torna pública a presente ERRATA ao Edital nº 36/2026, em razão da identificação de inscrições recebidas por correio eletrônico que não constaram na relação anteriormente divulgada. Após procedimento complementar de conferência dos registros de propostas recebidas por e-mail, foram identificadas mensagens correspondentes a inscrições realizadas dentro do prazo estabelecido no respectivo edital, as quais, em razão de critérios automáticos de filtragem do serviço de e-mail, foram direcionadas ao marcador de spam (lixo eletrônico), não tendo sido inicialmente identificadas durante a conferência e consolidação da relação de inscrições. Diante do exposto, com o objetivo de assegurar a integralidade da relação de inscrições recebidas, bem como a transparência e a adequada publicidade dos atos administrativos, torna-se necessária a complementação da lista anteriormente publicada, mediante a inclusão das inscrições identificadas na conferência complementar. Inscrições identificadas na conferência complementar: Interessado CPF/CNPJ Categoria João Paulo da Silva 322.613.178-83 Categoria C Assim, torna-se pública a LISTA ATUALIZADA DE HABILITADOS E CLASSIFICADOS, contemplando as inscrições identificadas na conferência complementar, a qual deverá ser considerada em substituição à relação anteriormente divulgada, para todos os efeitos. Interessado CPF/CNPJ Categoria Percentual Leandro de Andrade Campos 339.175.418-40 Categoria C 10% Leandro de Andrade Campos 339.175.418-40 Categoria C 10% Jorge Heitor da Silva 261.900.738-08 Categoria C 10% Francisca Elitania Bezerra Dantas 320.627.158-46 Categoria B 15% Marcos Silverio Alexandre 140.723.448-00 Categoria C 10% André Luiz Medeiros Lucio 252.256.478-12 Categoria A 10% Sheila Maciel Fuchi 383.366.748-61 Categoria C 10% Valdice Maria de Jesus Batista 153.698.188-51 Categoria C 10% Ingrid Cristine da Cruz 366.331.888-54 Categoria C 10% Cleverson Sanches dos Santos 141680368-80 Categoria C 10% João Paulo da Silva 322.613.178-83 Categoria C 10% A habilitação e a classificação observaram a documentação apresentada, a regularização das pendências, a pontuação obtida e os critérios previstos no Edital de Chamamento Público nº 36/2026. Desclassificada a seguinte proposta: Interessado CPF/CNPJ Motivo Bianca Beatriz Antoniazzi Martins 424.792.558-08 Proposta para instalação e exploração de brinquedo inflável, objeto incompatível com o Edital, que se limita à comercialização temporária de alimentos e bebidas nas Categorias A, B e C. Permanece DESCLASSIFICADA a proposta acima apresentada por apresentar objeto incompatível com o edital, que se restringe à comercialização temporária de alimentos e bebidas nas Categorias A, B e C, conforme itens 1.1, 1.5, 1.7 e 3.5, inciso V, do instrumento convocatório. Fica, portanto, retificada a publicação anterior exclusivamente quanto à situação dos proponentes acima relacionados, que passam a constar como habilitados e classificados. ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 376 Editais Editais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 377 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 378 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 379 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 380 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 068514/2025​ ​10524​ ​23.141.42.39.1370.00.000​ ​44385/B​ ​GERALDO CARLOS DE BRITO​ ​LIMPEZA​ ​PMI 068511/2025​ ​10523​ ​23.141.42.39.1394.00.000​ ​44386/B​ ​FAUSTINA MARTINS DE OLIVEIRA ESPOLIO​ ​LIMPEZA​ ​PMI 51112/2026​ ​10858​ ​23.123.23.04.0237.00.000​ ​44387/B​ ​ELETROPAULO METROPOLITANA​ ​ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A​ ​LIMPEZA​ ​PMI 117134/2025​ ​10669​ ​23.132.12.00.0455.00.000​ ​44388/B​ ​JOSE AUGUSTO DE MOURA​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 125517/2026​ ​10998​ ​23.114.53.32.0055.00.000​ ​***​ ​LUIZ DO BARCO​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 026727/2025​ ​10177​ ​23.141.11.45.0117.00.000​ ​44389/B​ ​CALIARI - HOLDING FAMILIAR LTDA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 125513/2026​ ​10999​ ​23.114.53.32.0001.00.000​ ​***​ ​ITALO BERNARDI​ ​LIMPEZA​ ​PMI 116481/2025​ ​10671​ ​23.143.12.47.0080.00.000​ ​44391/B​ ​ESPOLIO DE LIZETE GERALDA CALANDRINI​ ​GUIMARAES​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ SECRETARIA DE FAZENDA E PATRIMÔNIO Secretaria de Fazenda e Patrimônio Advertências / Notificações Advertências / Notificações Notificações Notificações DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 381 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 054605/2025​ ​10377​ ​23.141.42.08.0096.00.000​ ​44392/B​ ​EDMAR DOMINGOS ALEXANDRINO​ ​LIMPEZA​ ​PMI 046539/2025​ ​10306​ ​13.242.32.20.0729.00.000​ ​44393/B​ ​ESPOLIO DE SIMPLICIO RISUENO IRANZO​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 45333/2025​ ​10290​ ​23.141.61.28.1085.00.000​ ​44395/B​ ​ALPHASITIO INCORPORAÇÕES LTDA​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 045155/2025​ ​10265​ ​23.141.21.82.0129.00.000​ ​44397/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 139842/2025​ ​10706​ ​23.141.22.89.0001.00.000​ ​44390/B​ ​REALIBRAS URBANISMO LTDA​ ​LIMPEZA​ ​PMI 35094/2026​ ​10804​ ​23.141.43.21.0040.00.000​ ​44394/B​ ​RAIMUNDO NONATO FERREIRA FAÇANHA​ ​PASSEIO​ ​PMI 091592/2024​ ​10867​ ​23.123.43.14.0237.00.000​ ​44396/B​ ​AC GESTAO E NEGOCIOS LTDA​ ​LIMPEZA​ ​PMI 045123/2025​ ​10303​ ​23.141.21.82.0069.00.000​ ​44399/b​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 117152/2025​ ​10673​ ​23.132.51.39.0220.00.000​ ​44398/B​ ​LYDIO MENDES DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 382 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 032917/2025​ ​10207​ ​23.132.42.25.0244.00.000​ ​44400/B​ ​MILTON PEREIRA BRITO​ ​LIMPEZA​ ​PMI 032060/2025​ ​10195​ ​23.114.61.81.0540.00.000​ ​44401/B​ ​FILLU´S INCORPORAÇÃO E ADM DE​ ​NEGÓCIOS LTDA​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 025395/2025​ ​10544​ ​23.114.61.81.0556.00.000​ ​44402/B​ ​FILLU´S INCORPORAÇÃO E ADM DE​ ​NEGÓCIOS LTDA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 025388/2025​ ​10545​ ​23.114.61.81.0540.00.000​ ​44402/B​ ​FILLU´S INCORPORAÇÃO E ADM DE​ ​NEGÓCIOS LTDA​ ​MURO, PASSEI E LIMPEZA​ ​PMI 092287/2025​ ​10601​ ​23.141.51.10.0022.00.000​ ​44405/B​ ​CARLOS FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO​ ​LIMPEZA DO TERRENO​ ​PMI 5811/2025​ ​10155​ ​23.141.11.38.0146.00.000​ ​44406/B​ ​ESPOLIO CARLINDO BENEDITO DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 45512/2025​ ​10327​ ​23.131.32.42.0001.00.000​ ​44248/B​ ​NEIDE GONCALVES DOS SANTOS​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 066527/2025​ ​10496​ ​23.141.53.03.0174.00.000​ ​44409/B​ ​OSVALDO DOS SANTOS MORAES​ ​LIMPEZA DO TERRENO​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 383 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 118605/2024​ ​10131​ ​23.113.42.75.0046.00.000​ ​44410/B​ ​ESPOLIO DE VALDECI DA SILVA SANTOS​ ​MURO E LIMPEZA​ ​PMI 089571/2025​ ​10581​ ​23.131.14.39.0104.00.000​ ​44411/B​ ​ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DE TOLEDO​ ​MURO​ ​PMI 125521/2024​ ​10135​ ​23.134.31.05.0510.00.000​ ​44407/B​ ​TIAGO MARTINS DE JESUS DINARDI​ ​LIMPEZA​ ​PMI 049291/2025​ ​10503​ ​23.141.33.01.0348.00.000​ ​44412/B​ ​NOBELKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS​ ​LTDA​ ​PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 18309/2024​ ​9959​ ​23.141.53.65.0488.00.000​ ​44414/B​ ​ROBENILDO GOMES FERNANDES​ ​LIMPEZA​ ​PMI 046526/2025​ ​10307​ ​13.242.32.70.0183.00.000​ ​44415/B​ ​ESPOLIO DE SIMPLICIO RISUENO IRANZO​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 044935/2025​ ​10505​ ​23.141.21.82.0001.00.000​ ​44416/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045683/2025​ ​10504​ ​23.141.21.82.0436.00.000​ ​44418/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 050317/2026​ ​10852​ ​23.141.63.47.0088.00.000​ ​44417/B​ ​ESPÓLIO DE CARLOS DE CASTRO​ ​LIMPEZA​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 384 ​O​​Departamento de Fiscalização de Posturas Municipais​​através de seu​​Secretário Municipal da Fazenda​​, vem​​NOTIFICAR​​e​​INTIMAR​ ​Vossas Senhorias quanto à Construção/Reconstrução do Muro de Fecho, do Passeio e à Limpeza dos Terrenos ora identificados. O​​não​ ​cumprimento da obrigação no prazo estabelecido​​ensejará​​a​​aplicação de multa​​, a qual será​​lançada de forma​​sucessiva a cada 30​ ​(trinta) dias​​, até a​​efetiva regularização da infração​​.​​A publicação do presente edital​​caracteriza a reiteração​​da penalidade​​, sendo​ ​dispensada nova publicação​​enquanto perdurar a irregularidade.​ ​Nº PROCESSO​ ​NOTIFICAÇÃO​ ​INSCRIÇÃO DO IMÓVEL​ ​AUTO DE MULTA​ ​- MPL​ ​NOME​ ​SERVIÇO DE MPL (MURO, PASSEIO​ ​E LIMPEZA)​ ​PMI 045159/2025​ ​10266​ ​23.141.21.82.0139.00.000​ ​44419/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045045/2025​ ​10271​ ​23.141.21.82.0456.00.000​ ​44420/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045630/2025​ ​10278​ ​23.141.21.82.0396.00.000​ ​44421/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045687/2025​ ​10276​ ​23.141.21.82.0446.00.000​ ​44422/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045499/2025​ ​10268​ ​23.141.21.82.0336.00.000​ ​44423/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 045485/2025​ ​10272​ ​23.141.21.82.0179.00.000​ ​44424/B​ ​LIDIA LUCIA CAMPOS FIOCCHI​ ​MURO , PASSEIO E LIMPEZA​ ​PMI 006228/2026​ ​10727​ ​23.132.14.84.0063.00.000​ ​44425/B​ ​ELETROPAULO METROPOLITANA​ ​ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.​ ​PASSEIO​ ​PMI 027761/2025​ ​10171​ ​23.141.44.67.0161.00.000​ ​44426/B​ ​ESPÓLIO DE JOAQUIM LEITE DOS SANTOS​ ​LIMPEZA DO TERRENO​ ​Em​​caso de discordância​​dos termos e autos referenciados​​neste edital, interpor recurso/impugnação e provas, no​​prazo de 30 (trinta) dias​​.​ ​Os processos administrativos digitais acima descritos, encontram-se disponíveis para vistas através do site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login. e para os Processos Administrativos físicos, na Secretaria da Fazenda e​ ​Patrimônio, localizada na Rua Padre Manfredo Shubinger, nº 94, Itapevi/S.P, nos horários das 08:00h às 17:00h​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 385 EDITAL - Núcleo de Cadastro Mobiliário Ficam nesta data notificados dos lançamentos tributários conforme abaixo: • CCM 44634, CNPJ 69.810.837/0001-00 em nome de ESTRUTURAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44635, CNPJ 69.613.952/0001-87 em nome de MAVIA FOODS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44636, CNPJ 69.749.331/0001-25 em nome de DTPAV LOCACAO DE MAQUINAS E CONSTRUCOES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44638, CNPJ 60.808.189/0001-75 em nome de TEAINTER EED LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44640, CNPJ 69.665.075/0001-98 em nome de RRRLC SERVICOS PROFISSIONAIS EM TREINAMENTO CONSULTORIA E PSICOLOGIA LTDA, DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 386 lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44641, CNPJ 69.778.547/0001-19 em nome de LAJU TRANSPORTES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44642, CNPJ 68.380.299/0001-90 em nome de GANS CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES EXPRESS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44643, CNPJ 09.665.946/0001-41 em nome de ROGERIO CRUZ DA SILVA PIZZARIA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44644, CNPJ 69.837.637/0001-33 em nome de ADILTON DE JESUS SANTOS CONSTRUCOES, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44645, CNPJ 69.677.667/0001-20 em nome de ITAPAES LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; • CCM 44647, CNPJ 69.617.289/0001-99 em nome de O.CARVALHO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, lançados TFF E TFI, artigo 135 I e 125 I da Lei Complementar 34/2005. A apuração ocorreu por meio de vossa solicitação de inscrição municipal no sistema Redesim / empresa fácil; DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 387 As taxas podem ser retiradas pelo site itapevi.sp.gov.br, opção EMPRESA/DÉBITOS E CERTIDÕES fornecendo CCM e CNPJ; Destarte, vem está respeitosamente informar que: Depois de esgotado o prazo de vencimento, dos créditos tributários supra informados, serão inscritos em Dívida Ativa, nos termos do art. 433 da Lei Complementar 34/5 – CTM, bem como levados a protesto, nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 9492 de 10 de setembro de 1997. José Ricardo Francisco dos Santos - Chefe do N. C. M. DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 388 Luís Claudio de Freitas Leite - Secretário da Fazenda e Patrimônio DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 389 DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 390 ​O​ ​Departamento​ ​Controle​ ​-​ ​DC​​,​ ​por​ ​meio​ ​do​ ​seu​ ​Secretário,​ ​no​ ​uso​ ​de​ ​suas​ ​atribuições, torna público as seguintes notificações:​ ​Contribuinte:​ ​MARIA​ ​DE​ ​LOURDES​ ​DOS​ ​SANTOS​ ​ARAUJO​ ​-​ ​Inscrição​ ​Cadastral​ ​Imobiliária:​ ​23.143.21.18.0001.01.000​​,​ ​fica​ ​NOTIFICADO​ ​da​ ​prorrogação​ ​de​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​dias,​ ​para​ ​a​ ​execução do(s) serviço(s) descritos na notificação​​N°10051.​ ​Em​ ​caso​ ​de​ ​discordância​ ​dos​ ​termos​ ​e​ ​autos​ ​referenciados​ ​neste​ ​edital,​​interpor​ ​recurso/impugnação​ ​e​ ​provas,​ ​no​ ​prazo​ ​de​ ​30​ ​(trinta)​ ​dias.​ ​Os​ ​processos​ ​administrativos​ ​digitais​ ​acima​ ​descritos,​ ​encontram-se​ ​disponíveis​​para​ ​vistas​ ​através​ ​do​ ​site​ ​https://itapevi.solarbpm.softplan.com.br/atendimento/login.​ ​e​ ​para​ ​os​ ​Processos​ ​Administrativos​ ​físicos,​ ​na​ ​Secretaria​ ​da​ ​Fazenda​ ​e​ ​Patrimônio,​​localizada​ ​na​ ​Rua​ ​Padre​ ​Manfredo​ ​Schubiger,​ ​nº​ ​94,​ ​Itapevi/S.P,​ ​nos​ ​horários​​das​​08:00h​​às​ ​17:00h.​ ​Luiz Cláudio de Freitas Leite​ ​Secretário da Fazenda e Patrimônio​ DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 391 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova | Itapi | São Paulo | CEP: 06694-000 Tel.: (11) 4143-8090 | sec.receita@itapevi.sp.gov.br Núcleo de Cadastro Imobiliário TERMO DE INTIMAÇÃO n.º 467/2026 Processo Administrativo Digital nº.: 1782/2024 A parte acima qualificada fica NOTIFICADA, nesta data, do relançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do(s) exercício(s) de: 2021, 2026, e TCA 2026, referente(s) ao imóvel cadastrado neste município sob a inscrição em epígrafe, nos termos dos Art. 12 e 13, inciso III, “c” e “d” e 393, IV da Lei Complementar 34/2005 – Código Tributário Municipal. Cumpre informar que a apuração dos débitos possui os seus valores originais corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, nos termos do CTM, sendo que para pagamento à vista, com vencimento de 30 (trinta) dias a contar do lançamento, terá 10% de desconto, dividido em duas parcelas, ou, sem desconto, em até 10 (dez) vezes de forma parcelada. Tendo em vista constar pagamentos parciais efetuados no lançamento do IPTU 2021 cancelado, os valores pagos foram compensados no IPTU 2021 relançado. Ressaltamos que V.Sa. tem prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para querendo interpor recurso cabível e provas. O processo administrativo, encontra-se disponível para esclarecimentos na repartição competente, localizada na Rua Padre Manfredo Schubiger, 94, Jd Cristianópolis, Itapevi/SP, das 08:00 h as 17:00 hs. Destarte vem este, respeitosamente, informar que; Os boletos para pagamento poderão ser emitidos no site Itapevi.sp.gov.br – Area Cidadão, ou no Resolve Fácil. Outrossim, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria, pessoalmente ou através do telefone 4143-8090 ramal 8094, para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Itapevi, 03 de novembro de 2026 Evaldo Pereira dos Santos Chefe do N.C.I. ADRIANA ARAUJO INSCRIÇÃO IMÓVEL 23.123.44.10.0103.00.000 IdFisico : 11788 PROPRIETÁRIO: RAMIRO DE ABREU ESPOLIO POSSUIDOR: ESPOLIO DE JAIR ANTONIO TONIAL mailto:sec.receita@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 392 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova | Itapi | São Paulo | CEP: 06694-000 Tel.: (11) 4143-8090 | sec.receita@itapevi.sp.gov.br Núcleo de Cadastro Imobiliário TERMO DE INTIMAÇÃO n.º 469/2026 Processo Administrativo Digital nº.: 5345/2023 A parte acima qualificada fica NOTIFICADA, nesta data, do relançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do(s) exercício(s) de: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, 2026, e TCA 2022, referente(s) ao imóvel cadastrado neste município sob a inscrição em epígrafe, nos termos dos Art. 12 e 13, inciso III, “c” e “d” e 393, IV da Lei Complementar 34/2005 – Código Tributário Municipal. Cumpre informar que a apuração dos débitos possui os seus valores originais corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, nos termos do CTM, sendo que para pagamento à vista, com vencimento de 30 (trinta) dias a contar do lançamento, terá 10% de desconto, dividido em duas parcelas, ou, sem desconto, em até 10 (dez) vezes de forma parcelada. Ressaltamos que V.Sa. tem prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para querendo interpor recurso cabível e provas. O processo administrativo, encontra-se disponível para esclarecimentos na repartição competente, localizada na Rua Padre Manfredo Schubiger, 94, Jd Cristianópolis, Itapevi/SP, das 08:00 h as 17:00 hs. Destarte vem este, respeitosamente, informar que; Os boletos para pagamento poderão ser emitidos no site Itapevi.sp.gov.br – Area Cidadão, ou no Resolve Fácil. Outrossim, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria, pessoalmente ou através do telefone 4143-8090 ramal 8094, para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Itapevi, 03 de novembro de 2026 Evaldo Pereira dos Santos Chefe do N.C.I. ADRIANA ARAUJO INSCRIÇÃO IMÓVEL 23.141.13.84.0219.00.000 IdFisico : 33547 PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE BENEDITO DINIZ DE ABREU mailto:sec.receita@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 393 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova | Itapi | São Paulo | CEP: 06694-000 Tel.: (11) 4143-8090 | sec.receita@itapevi.sp.gov.br Núcleo de Cadastro Imobiliário TERMO DE INTIMAÇÃO n.º 470/2026 Processo Administrativo Digital nº.: 63455/2023 A parte acima qualificada fica NOTIFICADA, nesta data, do relançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU do(s) exercício(s) de: 2021, 2022, 2023, 2024, 2025, e TCA 2022, referente(s) ao imóvel cadastrado neste município sob a inscrição em epígrafe, nos termos dos Art. 12 e 13, inciso III, “c” e “d” e 393, IV da Lei Complementar 34/2005 – Código Tributário Municipal. Cumpre informar que a apuração dos débitos possui os seus valores originais corrigidos monetariamente pelo IPCA/IBGE, nos termos do CTM, sendo que para pagamento à vista, com vencimento de 30 (trinta) dias a contar do lançamento, terá 10% de desconto, dividido em duas parcelas, ou, sem desconto, em até 10 (dez) vezes de forma parcelada. Ressaltamos que V.Sa. tem prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento deste, para querendo interpor recurso cabível e provas. O processo administrativo, encontra-se disponível para esclarecimentos na repartição competente, localizada na Rua Padre Manfredo Schubiger, 94, Jd Cristianópolis, Itapevi/SP, das 08:00 h as 17:00 hs. Destarte vem este, respeitosamente, informar que; Os boletos para pagamento poderão ser emitidos no site Itapevi.sp.gov.br – Area Cidadão, ou no Resolve Fácil. Outrossim, colocamo-nos à disposição de Vossa Senhoria, pessoalmente ou através do telefone 4143-8090 ramal 8094, para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Itapevi, 03 de novembro de 2026 Evaldo Pereira dos Santos Chefe do N.C.I. ADRIANA ARAUJO INSCRIÇÃO IMÓVEL 23.134.32.52.0221.00.000 IdFisico : 31031 PROPRIETÁRIO: ESPOLIO DE CARLOS DE CASTRO COMPROMISSÁRIO: ESPOLIO DE CORNELIO PEREIRA mailto:sec.receita@itapevi.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 394 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E FAMÍLIA Rua Escolástica Chaluppe, 154 | Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-050 Tel.: (11) 4143-9700 | desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br COMISSÃO DE SELEÇÃO — CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2026 COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR Chamamento Público nº 31/2026 A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 31/2026, destinado à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, modalidade Casa-Lar, torna público o resultado preliminar da análise da proposta única apresentada pelo Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, CNPJ nº 12.043.445/0001-38, única proponente do certame. Após avaliação dos critérios estabelecidos no edital, a proposta obteve 83,75 pontos, de um total de 100, sendo considerada tecnicamente classificada, conforme parecer da Comissão de Seleção. Durante a análise documental, identificou-se que o mandato da diretoria informado pela entidade encerrou-se em 13/10/2026. A ocorrência fica registrada para verificação na etapa de habilitação, conforme o art. 28 da Lei Federal nº 13.019/2014, sem prejuízo da conferência da regularidade dos poderes de representação na assinatura da proposta. Encerrada a fase recursal, a entidade, caso mantida sua classificação, será convocada a apresentar a documentação de habilitação, incluindo a ata registrada da diretoria vigente e a comprovação dos poderes de representação necessários à validade dos atos praticados. A classificação técnica não implica habilitação definitiva nem assegura a celebração da parceria. O prazo recursal e as demais etapas observarão o cronograma retificado, divulgado pelos meios oficiais. Itapevi, 06 de novembro de 2026. COMISSÃO DE SELEÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família Prefeitura Municipal de Itapevi SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 395 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E FAMÍLIA Rua Escolástica Chaluppe, 154 | Itapevi | São Paulo | CEP: 06653-050 Tel.: (11) 4143-9700 | desenvolvimentosocial@itapevi.sp.gov.br COMISSÃO DE SELEÇÃO — CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 31/2026 COMUNICADO DE RESULTADO PRELIMINAR Chamamento Público nº 31/2026 A Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 31/2026, destinado à execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, modalidade Casa-Lar, torna público o resultado preliminar da análise da proposta única apresentada pelo Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde – IGATS, CNPJ nº 12.043.445/0001-38, única proponente do certame. Após avaliação dos critérios estabelecidos no edital, a proposta obteve 83,75 pontos, de um total de 100, sendo considerada tecnicamente classificada, conforme parecer da Comissão de Seleção. Durante a análise documental, identificou-se que o mandato da diretoria informado pela entidade encerrou-se em 13/10/2026. A ocorrência fica registrada para verificação na etapa de habilitação, conforme o art. 28 da Lei Federal nº 13.019/2014, sem prejuízo da conferência da regularidade dos poderes de representação na assinatura da proposta. Encerrada a fase recursal, a entidade, caso mantida sua classificação, será convocada a apresentar a documentação de habilitação, incluindo a ata registrada da diretoria vigente e a comprovação dos poderes de representação necessários à validade dos atos praticados. A classificação técnica não implica habilitação definitiva nem assegura a celebração da parceria. O prazo recursal e as demais etapas observarão o cronograma retificado, divulgado pelos meios oficiais. Itapevi, 06 de novembro de 2026. COMISSÃO DE SELEÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Família Prefeitura Municipal de Itapevi DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 396 Nº NOME RG CARGO SECRETARIA PARECER DA JUNTA A PARTIR DE QTD 1 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 4316XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX 2 ADRIANO DO NASCIMENTO 2659XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 03/11/2026 365 3 ANSELMO DE ARRUDA 167XXXXX AGENTE DE SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 10/11/2026 30 4 ANTONIETA BARBOSA DA CONCEICAO 2932XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 E 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 09/11/2026 365 5 CARLA FERREIRA GOMES 4130XXXXX AGENTE DE INCLUSÃO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 09/11/2026 80 6 EDUARDO CHEN YHUNG WONG 2493XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 03/11/2026 30 7 ERCIDIA LOPES DOS SANTOS 171XXXXX COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 16/10/2026 90 8 ESTEPHANY BROCHADO BORGES 4654XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 23/10/2026 60 9 FABIANO PEDROSO FIGUEIREDO 2625XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 03/11/2026 365 10 INES FRANCISCA DOS SANTOS 666XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 02/10/2026 60 11 JUSSARA AVENTINO DA SILVA SANTOS 4523XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX 12 LUCIANA MORAES DE SOUSA 5883XXXXX ENFERMEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 03/11/2026 365 13 MAGDA CRISTINA SANCHES DE SOUSA 2474XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 09/11/2026 180 14 MARIANA CORREA DA SILVA MARTINUCHO 4058XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 07/11/2026 60 15 MARIJANE ALVES GUIRADO 2732XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 21/10/2026 30 16 MARLI CORDEIRO SIQUEIRA GAMA 2779XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVE RELATÓRIO MÉDICO XXX XXX 17 RAICCA VICENTE PARRAGUEZ SANCHEZ 5009XXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL A RESTRIÇÃO MÉDICA 09/11/2026 365 18 RENATO RODRIGUES VALENCIO 4040XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 05/11/2026 54 19 ROSEMARY GONCALVES CAMARGO 2070XXXXX TÉCNICO EM SAÚDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FAVORÁVEL AO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO 19/10/2026 30 Nº NOME RG CARGO SECRETARIA 1 CARLOS EDUARDO ANDRE DA COSTA CELESTINO 4026XXXXX INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 FLAVIA LIMA DOS SANTOS 4324XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 TATIANA SILVA DAL COLLINA 3027XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JUNTA MÉDICA – 03/11/2026 COMPARECERAM FALTARAM EM JUNTA MÉDICA Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO - MEDICINA DO TRABALHO Secretaria Administração - Medicina do Trabalho Atos Oficiais Atos Oficiais Outros atos oficiais Outros atos oficiais DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 397 Nº SERVIDOR R.G. CARGO SECRETARIA HORÁRIO 1 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 4316XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:20 2 BEATRIZ ARRUDA CARDOSO 4879XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:55 3 CASSIA LIMA DA SILVA 2521XXXXX PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:15 4 CELSO LUIZ NASCIMENTO SILVA 2265XXXXXX INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:05 5 ISAAC CEPELLOS RUDNIK 5520XXXXX AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 09:10 6 ISABELA FRANCO FERNANDES SABARA 4992XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:00 7 IVO CELSO CARBONI JUNIOR 2006XXXXX ESPECIALISTA EM SAÚDE- ESPECIALIDADES MÉDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:05 8 JOICE DO ESPIRITO SANTO BARBOSA SOUZA 4616XXXXX MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:40 9 JUSSARA AVENTINO DA SILVA SANTOS 4523XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10:30 10 LILIANE MACHADO DA CUNHA 2774XXXXX TÉCNICO EM EDUCAÇÃO - MONITORAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:50 11 MARIA SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA 1913XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09:20 12 MARLI CORDEIRO SIQUEIRA GAMA 2779XXXXX AGENTE OPERACIONAL - SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:40 13 MAURICIO NOGUEIRA DA COSTA 1959XXXXX CONDUTOR DE VEÍCULOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09:00 14 RENE DA SILVA CARLOS 4046XXXXX GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASSE SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 09:30 15 VANUBIA CAXIADO LACERDA 42748XXXXX MÉDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10:10 JUNTA MÉDICA - CONVOCAÇÃO Os servidores abaixo descritos, deverão comparecer no dia 10 de novembro de 2026 no Departamento de Medicina e Saúde do Servidor no horário agendado para Junta Médica. Publicação autorizada pela Secretaria Municipal de Administração DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 398 Local de comparecimento: Secretaria de Administração — Departamento de Gestão de Pessoas Rua Isola Belli Leonardi, nº 08 O não comparecimento poderá resultar na aplicação das medidas administrativas cabíveis. CODIGO NOME FUNCAO ORGAO 5475 ANTONIO VALDENEY PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE DE PROTECAO DO EXECUTIV GABINETE DO PREFEITO - GP 45821 JOAO ALBERTO DA SILVA JUNIOR ASSESSOR DE GABINETE 1 GABINETE DO PREFEITO - GP 45833 ANDERSON ALEXANDRE SANTOS LADEIRA ASSESSOR DE GABINETE 1 SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 8107 ANDREIA PEREIRA DE OLIVEIRA AG OPER - SERVICOS GERAIS SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 10522 MARCOS DAVI DO NASCIMENTO CARVALHO AGENTE DE SERVICOS SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 4653 SERGIO MIRO DA SILVA AG OPER - SERVICOS FUNERARIOS SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 12256 THAIS FERREIRA MACHADO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SEC DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 12875 MIGUEL GABRIEL DO NASCIMENTO CARVALHO AGENTE DE SERVICOS SEC. MUN. DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 45783 ALEXANDRE RUEDA GARCIA ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 6458 CARLA VALADARES SANTOS TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 10794 JONATAN GONCALVES FERNANDES AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 12778 KELLY REGINA GOMES DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 7476 LUCIANO FERREIRA BERNARDINO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 5365 ROMEU DIAS JUNIOR FISCAL - FISCALIZACAO POSTURAS SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 7945 SIDNEI OLIVEIRA DAMACENO FISCAL - FISCALIZACAO POSTURAS SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 8019 SILVANA NATTO PAUKOSKI WILCHE TEC EXEC - GESTAO ADM SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 45732 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS SECRETARIO ADJUNTO SECRETARIA DA FAZENDA E PATRIMONIO 45669 PATRICIA SANTOS BATISTA ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA DE CULTURA 8079 TALITA MESSIAS ADMERTIDES ASSISTENTE DE DIRECAO SECRETARIA DE CULTURA 2071 ALEXSANDRA DE FATIMA NOBILE TEC EXEC - GESTAO ADM SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 45817 CLAUDIO ANDRE CARVALHO ALMEIDA LOPES ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 45605 MARLENE GOMES DE MOURA ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO COMUNICADO A Secretaria de Administração, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas, convoca os(as) servidores(as) para comparecer entre os dias 09, 10 e 11 de novembro de 2026, no endereço abaixo, a fim de tratar de assuntos de seu interesse (RECADASTRAMENTO). SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO Secretaria Administração Outros Atos Outros Atos DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 399 8109 SEVERINA LUCIA PEREIRA GOMES AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 10961 THIAGO EMANUEL REIS PEREIRA AGENTE DE SERVICOS SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 12679 REGIANE ALVES VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA DE TECNOLOGIA E INOVACAO 12680 CARLOS ALBERTO PAES LANDIM JUNIOR ADVOGADO DE CREAS SECRETARIA DESENV. SOCIAL E CIDADANIA 6333 HEBER SANTOS BATISTA CHEFE DE NUCLEO SECRETARIA DESENV. SOCIAL E CIDADANIA 11009 KAWAN ARWIN GARCIA RIBEIRO ORIENTADOR SOCIAL SECRETARIA DESENV. SOCIAL E CIDADANIA 11328 MARINA APARECIDA ROSALINO CUIDADOR SOCIAL SECRETARIA DESENV. SOCIAL E CIDADANIA 11054 ANTONIO JOSE FABRI AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO 45590 CARLOS EDUARDO CASAGRANDE ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO 9652 EDUARDO FREDERICO DA FONSECA ANALISTA EXEC - ARQ URBANISMO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO 7319 PATRICIA DOS SANTOS SOUSA OLIVEIRA ANALISTA EXEC - ARQ URBANISMO SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO 45820 THOMAS LUIZ SOARES NUNES DOS SANTOS ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA DESENVOLVIMENTO URBANO 45755 GUTEMBERG RIBEIRO DE SANTANA ARAUJO ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 45782 JULIO CEZAR DE MORAES ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 7455 MARIA LUIZA OSAKABE ANALISTA EXEC - ARQ URBANISMO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 1993 SANDRA MENDES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 15 ADRIANA DE JESUS BUENO AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12747 ADRIANO BARBOZA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9047 ALAN THOMAZ TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10709 ALINE DUARTE PINHEIRO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11958 AMANDA LOPES CONCEICAO LIMA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11919 ANA CLAUDIA RIBEIRO RODRIGUES CHICARINO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3043 ANA KEILA JAMAS DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11007 ANA MARIA VIEIRA OLIVEIRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10439 ANA PAULA SANTOS PAIVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12026 ANA PAULA SOARES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10111 ANA SULAMITA DA CONCEICAO CRUZ PAZ TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12444 ANDREA DOS SANTOS MACEDO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8647 ANDREA LUIZA FERRARI DA SILVA TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12641 ANGELA DE SOUZA SANTOS FREITAS AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10318 ANTONIO CARLOS MUNIZ SANTOS AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10722 ARIANE LOPES CARVALHO DINIZ MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12209 BEATRIZ ALCANTARA PROETTE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10551 BEATRIZ DOS SANTOS SAPUCAIA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10306 BRUNO DE OLIVEIRA BARBOSA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 400 12584 CAMILLY VENUTO DE ALMEIDA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9383 CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2216 CARMEN DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10759 CECILIA CRISTINA SANTOS DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10801 CELENE DE CASTRO MACHADO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6684 CHARLES COTRIM PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12067 CICERA MARIA DE OLIVEIRA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5144 CLAUDINEIA DE OLIVEIRA DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6960 CLEIDE BRITO VIEIRA GARCIA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9704 CLEONICE CALIXTO AMPARO DIAS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12174 DAIANE MARQUES PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9738 DAMIANA CARVALHO MAIA E SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5302 DANIEL JOSE DA SILVA ALTEA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10687 DANIELA BALTAZAR LUDER PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10656 DANIELA CRISTIANE COELHO FONSECA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12327 DANIELA NASCIMENTO DE JESUS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12518 DANIELA PEIXOTO DE LIMA SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8880 DANIELE SOARES INOCENCIO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10271 DANIELE SOARES INOCENCIO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12473 DANIELI RIBEIRO ADALBERTO RODRIGUES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12218 DANIELLY IGNACIO DE V BARARIELLI PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11879 DANYLO CASTORINO DE CASTRO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12703 DAYSE CHRISTINA ALVES SIQUEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6233 DEBORA APARECIDA VIEIRA BERTO TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12355 DEBORA CRISTINA BARBOSA CORREIA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8695 DEBORA MUNIZ GUIMARAES PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11042 DEVANIL DOS SANTOS SANTANA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11808 DOUGLAS MAIA DE MATOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8700 EDIMARA APARECIDA PEREIRA MARQUES PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9396 EDIMEIA APARECIDA BARBOSA LIMA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12547 EDINEIA NUNES DA CRUZ FAUSTINO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5074 ELAINE CRISTINA DURAES DE JESUS DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5081 ELBA GOMES DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8590 ELBA GOMES DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10497 ELIANA ALVES DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 401 2231 ELIANA APARECIDA NOVAES TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11916 ELISABETE FERNANDES DA SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10464 ELISANE SANTOS ALMEIDA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8958 ELISANGELA AZEVEDO DO PRADO PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 272 ELISANGELA RODRIGUES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12408 ELLEM APARECIDA GOES VAZ MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12688 EMILLY GOMES FERNANDES INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8592 ERCIDIA LOPES DOS SANTOS COORDENADOR PEDAGOGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7092 EUFLOSINA DA CONCEICAO COSTA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10304 EZEQUIEL NUNES COUTINHO AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5658 FABIANA BENICIO SAMPAIO VERGILIO DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6696 FABIANI SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6525 FABRICIA SILVA DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12107 FELIPE FARIAS CAETANO DE ARAUJO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10767 FLAVIA ARAUJO DOS RAMOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4223 FLAVIA LIMA DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1852 FRANCISCA GESILENE BATISTA FEITOSA TEC EDUC-SERVICOS ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9913 GABRIELA ALVES OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10788 GABRIELA ALVES OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11716 GABRIELA ARAUJO DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12385 GABRIELLA VICTORIA OLIVEIRA DE SOUZA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7219 GIANE APARECIDA DE LACERDA OLIVEIRA VICE DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6788 GIOVANA CORREA DO CARMO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10316 GISELE DE ALMEIDA SOUZA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5499 GISELE SILVA SAMPAIO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6974 GRACIONEIDE DE SOUSA SANTANA ARTICULADOR DE APRENDIZAGEM DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11593 GUSTAVO DA CRUZ CADE PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10903 HERICA BISPO DOS SANTOS MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11847 IARA VELOSO ALBUQUERQUE PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9902 IEDA APARECIDA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11922 INGRID CRISTINA DA SILVA CARDOSO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10569 ISABELA FRANCO FERNANDES SABARA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10939 ISABELY DO PRADO OLIVEIRA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12628 ISTUARDO PINTO DE SOUSA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8498 IVANILDO ANTONIO DOS SANTOS TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 402 10287 IZABEL MARIA DIAS AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10796 JACQUELINE MARIA ALVES DE QUEIROZ MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11369 JAIME MOURA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11727 JAINE DOS SANTOS DIAS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2336 JAQUELINE BARBOSA DA SILV+B87A SUPERVISOR DO PROG DE TEMPO IN SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10938 JAQUELINE BARBOSA DA SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10570 JENIFFER COLLIN PECI MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10925 JENNIFER CAROLINE DOS SANTOS MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11925 JESSICA HELENA ARAUJO DE OLIVEIRA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7251 JHULLYE KARINE BARTELI PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12626 JOICE CRISTINA GASPAROTO AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6009 JOICE GOMES DA SILVA TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9717 JOSAFA PEREIRA DA CRUZ PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9034 JOSEANE ADRIELE CARDOSO TEC EDUC - DESENV INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10301 JOYCE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12606 JULIANA APARECIDA M OLIVEIRA RODRIGUES AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9594 JULIANA MENDES DOS SANTOS VICE DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9031 JURAILDE LIMA SANTOS TEC EDUC - DESENV INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12820 JUSCILENE ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6042 KATIA CRISTINA FERRAZ GOULART DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10597 KATIA CRISTINA RODRIGUES NASCIMENTO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3613 KELLY EVELLYN BRAZ TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5509 LAGRIMAR MARIA RUFINO DE AMORIM PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12034 LAINY FRANCISCA EMIDIO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11898 LAURA BILA MEIRELES MARCOLINO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11995 LIGIA NARCISO SANTOS MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10514 LILIANE ALVES BEZERRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10503 LILIANE GONCALVES BORGES COSTA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10821 LUCAS ARAUJO SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8645 LUCIANA CARVALHO CINTRA DOS SANTOS TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3390 LUCIANA FERREIRA MARTINS DE ABREU PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12047 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10386 LUCIENE SANTOS SOUZA REIS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9239 LUCILENE DE SOUSA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6802 LUCIMAR CATARINA LOPES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 403 8667 LUIS CASTRO DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2514 LUIZ AUGUSTO CSAKY DE MELO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12510 LUSINETE CRISTINA IGNACIO DE ANDRADE PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10780 MAGALI APARECIDA MARCHETO SILVA COORDENADOR PEDAGOGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 2834 MARA RUBIA BATISTA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7105 MARCIA BENZATTI RAMOS DE BARROS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12862 MARCIA MOREIRA DE OLIVEIRA INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9874 MARIA APARECIDA FERREIRA COORDENADOR PEDAGOGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8518 MARIA APARECIDA OLIVEIRA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6962 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12645 MARIA DAS GRACAS FERREIRA BESERRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6054 MARIA DE CASSIA OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9105 MARIA DE LOURDES FERNANDES DIAS PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7354 MARIA DULCE DA CONCEICAO TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5147 MARIA SEBASTIANA DA SILVA TERRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9572 MARIA SILVANA DE LIMA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10692 MARIJANE ALVES GUIRADO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10914 MARISA DE JESUS SOUZA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3522 MARISA SILVEIRA DE MOURA TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7741 MARTA DESSORDI TEIXEIRA TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11608 MATEUS TOLEDO NOBILE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10544 MATHEUS MARIANO DA SILVA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8069 MAYARA AP DA SILVA GERALDO DOS SANTOS TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8524 MAYRA CRISTINA DE ALMEIDA MICHELOTTI PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6448 MELQUISEDEC CHAVES DO NASCIMENTO PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10779 MICHELE BARBOSA DE FREITAS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10332 MICHELLE BATISTA FERREIRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5245 MIRIAN SOBREIRA DE ALENCAR TEC EDUC - DESENV INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7269 MONICA APARECIDA DOMINGUES RIBEIRO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12601 NADIALINE GONCALVES CANTON AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12810 NADYA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9202 NATHALIA RODRIGUES DOS SANTOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6435 NEIVA MARIA MAGALHAES PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7243 NIVIA MARIA ANTONIO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 1864 NOEME DOS SANTOS FERREIRA TEC EDUC-SERVICOS ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 404 12818 NOEMI PEREIRA NUNES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5188 OSVALDO MARQUES LOBATO TEC EDUC-SERVICOS ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9892 PALOMA APARECIDA DE LIMA ALVES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10197 PATRICIA COSTA MELO DE VASCONCELOS PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8986 PATRICIA MARCIANO RIBEIRO FALANGA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8639 PAULO GOMES DA SILVA TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12562 PRISCILA FEITOSA MASCARO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8103 RACHEL ESCRIVAO MUBARACK BRANDAO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9372 RAFAELA RODRIGUES DA SILVA TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12522 RAIMUNDA MARIA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9072 RAISSA DA SILVA MORAES TEC EDUC - DESENV INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4222 REGINALDO SOARES DE JESUS VICE DIRETOR ADM FIN TEMPO INT SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11820 RENATA MACIEL FERREIRA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11305 RENATO APARECIDO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7093 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8131 RENATO SOUZA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12550 RICHARD PEREIRA DA SILVA PRIMOCENA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6903 RITA BATISTA DANTAS RODRIGUES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7215 ROBERTA DIAS BEDRAN COORDENADOR PEDAGOGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10292 RODRIGO FOGARI DE OLIVEIRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12451 RONALDO RAMOS DE SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12279 ROSANA VIEIRA DA SILVA FERMINO PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6996 ROSANE APARECIDA DE OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6472 ROSEMEIRE APARECIDA ALVES MENDES VICE DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6050 ROSEMEIRE BRIZOLA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9471 ROSILDA DIAS SOARES PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9142 ROSILENE CORREIA DE MORAIS FERREIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7202 ROSILENE CORREIA DE MORAIS FERREIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12515 SABRINA ALVES TRINDADE COORDENADOR PEDAGOGICO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8790 SELINA MENDES DE SOUSA PROF DE EDUC BASICA2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 6888 SELMA MAGDA PEPE PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8906 SELMA MAGDA PEPE PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5809 SHEILA ENGLES DA SILVA TEC EDUC - DESENV INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12699 SHEILA LIMA DE MELO MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12785 SHEILA SOARES POLLE MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 405 2857 SHIRLEI CRISTINA OLIVEIRA DE SALES TEC EDUC-SERVICOS ESCOLARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10764 SHIRLEY APARECIDA DA SILVA XAVIER PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11917 SILVANA DA SILVA MOTTA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9514 SILVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10664 SILVIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5155 SIMONE ALVES MARTINS COORDENADOR PEDAGOGICO TEMPO I SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5502 SIMONE APARECIDA SILVA DIAS DIRETOR DE ESCOLA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8551 SOLANGE PINHEIRO DOS SANTOS TEC EDUC - MONITORACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11517 SONIA ANTZUK PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10953 SONIA PEREIRA MACIEL MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10476 SORAIA PEREIRA DA SILVA CARLI PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10317 STENIO LUIZ COSTA GOMES AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9268 SUSILAINE APARECIDA DA SILVA DINIZ PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11928 SUZANA ALVES PAES MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11122 TATIANA CARDOSO MALARA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 3410 TATIANA DE OLIVEIRA DA SILVA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9130 TELMA REGINA ALVES BRUNET DE QUEIROZ PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12775 THALITA LUCIANI DO NASCIMENTO MARINHO INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11701 THAMYLA CRISTINA DA SILVA SOUZA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12755 THAYMILA SONIA MARCOLINO DE OLIVEIRA AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11888 VALBER HENRIQUE ABADE SILVA MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12022 VALDINEA DE JESUS GONCALVES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 5506 VALERIA APARECIDA ROSSI DE ALMEIDA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9886 VALERIA LOPES TAVARES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12786 VALQUIRIA BARBOZA GOMES MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11988 VANESSA BARBOZA GOMES MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 9883 VANESSA DE MORAES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 8883 VANIA DA CRUZ PRATES PINHEIRO ARTICULADOR DE APRENDIZAGEM DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 7290 VANIA RODRIGUES DE SOUSA PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4867 VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12561 VERONICA VIEIRA ALVES ARAUJO AGENTE DE INCLUSAO ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11844 VICTORIA LIMA ANDRADE PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12776 VITOR HENRIQUE SANTOS CAMARGO INSPETOR DE ALUNOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 10710 WILLENE GOMES DOS SANTOS DINIZ MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INF SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 11767 WILLIAN MENDES ALVES PROF DE EDUC BASICA1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 406 45752 EMERSON CRISTIANO DE SOUZA JUNIOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 45694 FRANCUELY DOS SANTOS SILVA ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 45647 LEANDRO GOMES ENCARNACAO ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 45719 JONATAS FELIPE FRANCISCO SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11037 GEOVANE MARTINS GONCALVES ASSISTENTE SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO 8376 CARLA JENIFER RAMOS DA SILVA CARNEIRO CHEFE DE NUCLEO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 11102 ELIANE DE SOUZA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 11333 JOAO PAULO SANTOS DE MELO AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 73472 LUCAS ARAUJO BATISTA DE OLIVEIRA ESTAGIARIO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 12242 LUCAS PEREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 11335 LUCAS PEREIRA PAZOTTE AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 45722 MARCUS COSTA VASCONCELLOS SECRETARIO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 11344 MILENA VIANA BARROS AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 12381 PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR DIRETOR DE DEPARTAMENTO JURIDI SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 11338 RAPHAEL DE PAULA PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO PUBLIC SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA 5823 DALILA PEREIRA DA SILVA WHITE ROSSI ASSISTENTE DE DIRECAO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12752 ADENILSON ALMEIDA DOS SANTOS CONDUTOR DE VEICULOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 3779 ADOLFO TROMEL CHEFE ADM EQUIPAMENTO 2 SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6261 ADRIANA DA SILVA SERAFIM TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45760 ADRIANO ANTUNES DE ALMEIDA ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45532 ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA LEAO ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6354 ANA CLAUDIA DO AMARAL CAMARGO TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7780 ANA LEIA JACINTHO DOS SANTOS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 35385 ANDRE DE SOUZA SILVA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7602 ANDRE HENRIQUE SOUZA AZEVEDO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4935 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7860 ANITA RODRIGUES FERNANDES VIANA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11280 ARMINDA SANTOS CARNEIRO TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 35356 CARLOS CESAR CERVANTES CAMACHO MEDICO CLINICA SU/E CLT SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4378 CELINA CAETANO DA SILVA CHEFE DE EQUIPAMENTO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11298 CIDINEIA CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5863 CINTIA ALEXANDRA DOS SANTOS REIS AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9811 CLICIA SOUZA LISBOA TEC EM SAUDE - AG SAUDE BUCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 8574 CRISTINA RIBEIRO MARTINS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5140 DIEGO CARMONA AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 407 10646 EDER GONCALVES BARBOZA TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6532 EDMAR REIS DOS SANTOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6556 EDNA APARECIDA CAETANO DOS SANTOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 8203 ELAINE CRISTINA DAVOLI ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6132 ELEXENDRE COSTA CHEFE DE PLANTAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7762 ELIANE APARECIDA DOS ANJOS ALMEIDA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7576 ELIENE RAMOS DA SILVA AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4966 ELISANGELA CASSIA MARINHO TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9841 ELTOM APARECIDO PIRES DE MORAES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7862 EMANOEL ALMEIDA MOURA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6642 ERIKA DANIEL PINHEIRO DA SILVA ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9170 ERIKA DIAS SOBREIRA DE ALENCAR TEC EXEC - ADM TECNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4860 EVA FERREIRA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9833 EVERTON TIAGO MOREIRA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12206 FABIANA ALMEIDA ALVES TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5888 FLAVIO ALVES RODRIGUES AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 35390 FLAVIO AUGUSTO DE SOUZA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10089 FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12109 GEISIANE VALENTIM CASTRO MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10084 GERALDO MAGELA DE SOUSA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7130 GILBERTO ALVES PONTES BELO ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4092 HAMILTON ARATAQUE ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5640 HERNAN CUEVAS CHAVEZ ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11565 HYGOR BRUNNO COUTO OLIVEIRA TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7566 ILDEMAR LOPES FERREIRA AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11017 ISLA TEFFANY DE OLIVEIRA NUNES SANTOS ENFERMEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11849 JANAINA DE SOUZA MARQUES TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10870 JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11432 JHENIFER FERREIRA MORENO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6401 JULIANA CAROLINA VILELA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6362 JUSSARA PIRES LOPES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7152 KALLEY RICARDO CLEMENTINO FERREIRA ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10133 KATIA MENDES MACHADO SOARES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10090 LUCIANA BARRETO DOS SANTOS TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11114 LUCIENE CAMPELO BRITO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 408 8845 LUCILIA NASCIMENTO DOS SANTOS SALES TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 35394 LUIS FERNANDO ALVES DE ARAUJO OLIVEIRA CONDUTOR DE VEICULOS SAMU SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 593 LUZIA NAZIDE OLIVEIRA DE JESUS AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45765 MARCIA APARECIDA BELLI MARCUCCI BATISTA CHEFE DE GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6565 MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4839 MARIA VANIA DE ANDRADE FIGUEIRA TEC EXEC - GESTAO ADM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11254 MARINA PEREIRA CONSTANCIO TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12488 MATHEUS RANGEL MARQUES MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9186 MAURICIO MASCI MITTEMPERGHER CHEFE DE EQUIPE MEDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45666 MOISES DE SOUSA BRAGA ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7827 NAIR APARECIDA ALMEIDA SILVA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 8034 NOELI ALTEA DEAMATIS ARAUJO AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11426 OSEIAS AMARANTE ARCANJO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11566 PAULA RENATA CRAVANCOLA MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 8218 PAULO JOSE BRITO DE MENESES ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7148 PEDRO OSVALDO VIDOTTI ESP SAUDE- ESPECIALID MEDICAS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10861 RAFAELA CRISTINA GONCALVES DE JESUS TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11498 RANDY DAVID PEREZ PUPO MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12575 RAUL GIMENO CALDERON MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12189 RITA DE CASSIA MIGUEL DA SILVA TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10380 ROBERTO SOUZA COSTA FILHO MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45824 ROBSON CARLOS ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11291 RODRIGO AUGUSTO BRANDAO CRISTINO TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 4717 RODRIGO CORREIA PAES CHEFE ADM EQUIPAMENTO 2 SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 10748 ROGERIO TEIXEIRA DE MATOS CONDUTOR DE VEICULOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5343 ROSANA DOS SANTOS BRUNELLO ESP SAUDE - PSICOLOGIA CLINICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 6298 ROSINEIDE VIANA DA SILVA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9827 SALVADOR EVANGELISTA DOS SANTOS ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7056 SHEILA FRANCISCA CREPALDI CHEFE DE EQUIPAMENTO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12203 SIMONE DIAS LOPES ENFERMEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 9563 SONIA REGINA DELFINO RODRIGUES TEC EM SAUDE - AG SAUDE BUCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5263 SUZANA SANTOS OLIVEIRA ESP SAUDE- COORD ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11240 TALITA COSTA PRATA TECNICO EM ENFERMAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11431 TATIANE SILVA JOSE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11433 TATIANI BORIN DINIZ AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 409 7575 VALDIRENE LOPES DA SILVA AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 7847 VANDA PETRY DA ROCHA TEC SAUDE - ENFERMAGEM II SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 12471 WILIAN RODRIGUES OLIVEIRA MEDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 11128 WILLIAM SOUZA DE BRITO ENFERMEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 45365 LUIZ ROBERTO URBANO ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 1404 MAURICIO DA PENHA DOS SANTOS ASSESSOR DE GABINETE 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 7760 RENATA BEZERRA DOS SANTOS AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS 3453 ALBERTO COINETE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 7925 ANDRE LEANDRO DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3450 ANDRE LUIZ MENDONCA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3197 BEATRIZ FATIMA NOVAES GREGORIO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 2044 CLAUDENI PEREIRA DOS SANTOS AG CONTR PATR-SEGUR PATRIM SECRETARIA SEGURANCA 7012 CLAUDINEI RUFINO GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 4908 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS TEC EXEC - GESTAO ADM SECRETARIA SEGURANCA 3487 EDIVAN PEDROSO DE OLIVEIRA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3169 EDUARDO FERNANDES PINHEIRO AG OPER - SERVICOS GERAIS SECRETARIA SEGURANCA 5764 FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA COSTA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3223 HUMBERTO ARAUJO MENDES DA SILVA COMANDANTE DA GUARDA SECRETARIA SEGURANCA 4761 ISRAEL DE SALES ELIAS AGENTE MOBILIDADE URBANA SECRETARIA SEGURANCA 2064 JOEL PASCOA DOS SANTOS VIEIRA AG CONTR PATR-SEGUR PATRIM SECRETARIA SEGURANCA 497 JOSE ROBERTO COELHO AG OPER- MANUTENCAO MEC PESADA SECRETARIA SEGURANCA 8119 JOSE WILSON DA COSTA FERREIRA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 2062 JULIO PROPRENTNER AG CONTR PATR-SEGUR PATRIM SECRETARIA SEGURANCA 45816 LETICIA ALEXSANDRA RUIZ DOMINGUES ASSESSOR DE GABINETE 1 SECRETARIA SEGURANCA 45837 MARCELO EDUARDO DE OLIVEIRA TERUEL SECRETARIO ADJUNTO SECRETARIA SEGURANCA 6587 RICARDO TRAJANO DO AMARAL GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3262 RONALDO EUSTAQUIO OLIMPIO GOMES INSPETOR DA GUARDA SECRETARIA SEGURANCA 5266 SALVIO SANTO DE SA FERRAZ AG TRANSP - DIRECAO VEICULAR SECRETARIA SEGURANCA 6593 SERGIO HENRIQUE DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 11014 STEFAN EDUARDO COSTA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 5759 THEMISTOCLIS LOYOLA BATISTA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3208 VANUSA CRUZ DE MORAES GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 3458 VLADEMIR FELIX DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 7011 WALMIR MARQUES DE SOUZA SUBINSPETOR DA GUARDA SECRETARIA SEGURANCA 3251 WELLINGTON CARLOS DA SILVA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 1 CLASS SECRETARIA SEGURANCA DIÁRIO OFICIAL - MUNICÍPIO DE ITAPEVI Ano 18 | Edição nº 1616 | Itapevi, 06 de novembro de 2026 410 6574 WILLIAN CATELAN ALENCAR GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 6592 WILSON JOSE COSTA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 2 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 11013 YGOR ANTUNES DE FRANCA GUARDA CIVIL MUNICIPAL 3 CLASS SECRETARIA SEGURANCA 2026-11-06T17:00:41-0300 LIDIANE SANTOS DA CRUZ:32793293881 1