Junqueirópolis/SP, Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição 1572 - Página 1 Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 1 de 3 https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1675/1 PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2026 – PROCESSO Nº 089/2026 RESUMO DE CONTRATO Nº 254/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP Contratada: THIAGO FRAIZ DE SOUZA 04138194932, - Ribeirão do Pinhal/PR. Valor Total (R$): 12.960,00 Objeto: Prestação de serviço de ministrar aulas de Muay Thai. Assinatura: 23/06/2026 MARIA EDNA DO ROSÁRIO BONANCIM Diretora de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2026 – PROCESSO Nº 060/2026 RESUMO DE CONTRATO Nº 257/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP Contratada: CIRURGICA UNIÃO LTDA- Rio Claro/SP. Valor Total (R$): 2.160,00 Objeto: fornecimento de fraldas descartáveis para serem utilizadas pela Diretoria de Saúde do Município de Junqueirópolis/SP. Assinatura: 24/06/2026. LETICIA GONÇALVES ORTOLANI AGUSTINI Diretora de Saúde EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026 – PROCESSO Nº 100/2026 DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO ATOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ANDRESSA PRISCILA DE OLIVEIRA CAZULA, Diretora de Licitações, Contratos e Convênios, em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021, DECLARA, e tornam públicos os atos de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2026 – PROCESSO Nº 100/2026, em favor da empresa PHABRICA DE PRODUÇÕES SERVIÇOS DE PROPAGANDFA E PUBLICIDADE LTDA – São Paulo/SP, vencedoras da presente licitação, cujo objetivo é a prestação de serviço de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação no Estado de São Paulo. ANDRESSA PRISCILA DE OLIVEIRA CAZULA Diretora de Licitações, Contratos e Convênios EXTRATO DE DECISÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2025 – PROCESSO Nº 087/2025 D E C I S Ã O Pregão Eletrônico nº 067/2025 – Processo nº 087/2025 Diante do parecer jurídico em anexo que acolho como fundamento, DECIDO pela rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 217/2025, com aplicação das sanções para a empresa MARCOS DE OLIVEIRA NOVAIS LTDA – Mirandópolis/SP de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP pelo prazo de 1 (um) ano e multa compensatória correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho. Junqueirópolis/SP, 26 de junho de 2026. CARLOS EDUARDO SILVA FRANCIA Diretor Jurídico, Habitação e Trânsito RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08, PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO O Prefeito do Município de Junqueirópolis, considerando a homologação do Processo Seletivo referente ao Edital 01/2026, para contratação por tempo determinado, fica convocado o candidato abaixo relacionado para exercer a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO I, até 11/07/2026 a comparecer na Prefeitura Municipal localizada na Av. Junqueira nº 1396, 26/06/2026 A 30/06/2026, a partir das 8 horas, portando os seguintes documentos: Documentos peculiares ao cargo, Carteira de Trabalho (Original), Inscrição no PIS/PASEP, 1 foto 3x4, Cópia da Cédula de Identidade, do CPF, da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Certidão de Nascimento dos filhos menores de vinte e um anos, CNH, do Título de Eleitor, dos comprovantes de votação e comprovante de residência atualizado, Atestado de antecedentes criminais, Comprovante de Escolaridade (Diploma, Certificado de Habilitação para o cargo e Registro Profissional), Carteira de Vacina atualizada e da carteira de reservista. FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO I 07º FRANCIELE LUZ DE LIMA Junqueirópolis, 26 de junho de 2026. ELIO FURINI NETO Prefeito Municipal Junqueirópolis/SP, Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição 1572 - Página 2 Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 2 de 3 https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1675/2 DECRETOS DECRETO N.º 8066, DE 25 DE JUNHO DE 2026 Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, D E C R E T A: Art. 1º. Nos termos da Lei Complementar n.º 1258, de 14 de dezembro de 2025, fica aberto, na unidade abaixo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), conforme segue: Anula Suplementa Ficha Categoria Econômica/ Funcional Progr. Especificação/ Valor (R$) Ficha Categoria Econômica/ Funcional Progr. Especificação/ Valor (R$) 02.07.05 Setor de Cultura e Turismo 02.07.05 Setor de Cultura e Turismo 13.392.0026.2052 Manut Ativ Culturais 13.392.0026.2052 Manut Ativ Culturais 250 3.1.90.11 1.000,00 252 3.1.90.16 1.000,00 02.09.03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.09.03 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0037.2082 Manut Assist Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0037.2082 Manut Assist Hospitalar e Ambulatorial 422 3.1.90.11 2.000,00 424 3.1.90.16 2.000,00 02.09.01 Fundo Municipal de Saúde 02.09.01 Fundo Municipal de Saúde 10.301.0034.2070 Manut Ativ Fundo Municipal de Saúde 10.301.0034.2070 Manut Ativ Fundo Municipal de Saúde 354 3.1.90.11 5.000,00 357 3.1.90.94 5.000,00 02.08.02 Proteção Social Básica 02.08.02 Proteção Social Básica 08.244.0031.2065 Manut Ativ do CRAS 08.244.0031.2065 Manut. Ativ do CRAS 319 3.1.90.11 3.000,00 512 3.3.90.39 3.000,00 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, 25 de junho de 2026. ELIO FURINI NETO Prefeito Municipal Registrado na Diretoria Administrativa e publicado por afixação no local público do costume e na data supra. ADILIO CARLOS BORTOLATTO BELOTI Diretor Administrativo PORTARIAS PORTARIA N.º 12018, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Concede licença-prêmio ao Servidor Público Municipal e dá outras providências. ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, R E S O L V E: Art. 1º. Conceder ao servidor público municipal, MARCOS MIRANDA, Motorista, Referência PE-03, licença-prêmio, nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 17, de 19 de dezembro de 1991, conforme requerimento n.º 1952/2026, referente ao período aquisitivo compreendido 02 de julho de 2016 a 01 de julho de 2021 (60 dias restantes). Art. 2º. A licença-prêmio de que trata o item anterior será gozada no período de 01 de julho de 2026 a 30 de julho de 2026 (30 dias), e o restante oportunamente. Art. 3º. Fica o Setor de Pessoal desta Prefeitura encarregado de efetuar as devidas anotações na ficha funcional do referido Servidor. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 12015, de 23 de junho de 2026. Art. 5º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, 26 de junho de 2026. ELIO FURINI NETO Prefeito Municipal Registrada na Diretoria Administrativa e publicada por afixação no local público do costume e na data supra. ADILIO CARLOS BORTOLATTO BELOTI Diretor Administrativo PORTARIA N.º 12019, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Designa servidor público municipal como sindicante e dá outras providências. ELIO FURINI NETO, Prefeito Municipal de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Junqueirópolis/SP, Sexta-feira, 26 de Junho de 2026 - Edição 1572 - Página 3 Diário Oficial do Município de Junqueirópolis/SP - 3 de 3 https://www.junqueiropolis.sp.gov.br/diario-oficial/1675/3 considerando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor público municipal, JOAQUIM ROSA CORRADI, como sindicante, para promover a apuração de todas as circunstâncias envolvidas no expediente protocolizado na ouvidoria municipal sob o n.º OUV-25XX-XXXX18, às 10:35 de 19 de junho de 2026, conforme anexo. Art. 2º. O sindicante ora designado deverá apresentar a conclusão da referida sindicância dentro de 30 (trinta) dias, a contar da data de ciência desta Portaria e, observar, para procedimento, os termos da Lei Complementar n.º 17, de 19 de dezembro de 1991. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, 26 de junho de 2026. ELIO FURINI NETO Prefeito Municipal Registrada na Diretoria Administrativa e publicada por afixação no local público do costume e na data supra. ADILIO CARLOS BORTOLATTO BELOTI Diretor Administrativo 2026-06-26T19:59:03+0000