Mirante do Paranapanema/SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano VII | Edição 1809 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sumário CONSELHOS MUNICIPAIS 1 .............................................................................................................................. CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 1 .............................................................. PODER EXECUTIVO 2 ........................................................................................................................................ CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS 2 ............................................................................................. RETIFICAÇÃO 2 .................................................................................................................................... Mirante do Paranapanema/SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano VII | Edição 1809 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CMAS Nº 11/2026 O Conselho Municipal de Assistência Social de Mirante do Paranapanema, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 2.784/2023, e considerando a deliberação ocorrida em reunião extraordinária deste Conselho, RESOLVE: Artigo 1º Aprovar e emitir parecer favorável quanto à apreciação das informações inseridas no Sistema PMASweb. Artigo 2º As informações apreciadas referem-se à Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, à Execução Financeira do exercício de 2025 e à Prestação de Contas do exercício de 2025. Artigo 3º Aprovar a utilização dos recursos financeiros repassados ao Município de Mirante do Paranapanema/SP por meio do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS. Artigo 4º Os recursos do PROCAD-SUAS serão destinados à execução de ações voltadas ao fortalecimento da gestão do Cadastro Único, incluindo busca ativa, atualização cadastral, capacitação das equipes, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e demais despesas necessárias ao cumprimento dos objetivos do programa. Artigo 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada nos meios oficiais do Município. Mirante do Paranapanema, 19 de junho de 2026. MAIRA PRISCILA ESCARELLI DOS SANTOS Presidenta do CMAS Poder ExecutivoConcursos / Processos SeletivosRetificação MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração 1 RETIFICAÇÃO 1 PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 A Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, por meio do convenio firmado com o CIOP, torna pública a RETIFICAÇÃO 1 do Edital do PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS para contratação temporária por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, das vagas das funções abaixo especificadas providas pelo Regime Celetista, Lei nº 13/1995. A presente retificação ALTERA o número de vagas disponíveis, conforme segue: 1.3- As funções, o total de vagas ofertadas (vagas) disponível ou Cadastro Reserva (CR), vagas de Ampla Concorrência (AC) e vagas reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), a carga horária semanal, o vencimento mensal, os requisitos e a escolaridade exigidos são os estabelecidos na tabela abaixo: NÍVEL DE ESCOLARIDADE – MÉDIO E/OU TÉCNICO Cargos Vagas Carga Horária Vencimentos Requisitos Total Ampla Concorrência PcD Entrevistador Social do Cadastro Único 02 02 - 40 (quarenta) Horas Semanais Salário Mínimo Nacional Ensino Médio Completo, idade mínima de 18 anos e Conhecimentos em Informática. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Mirante do Paranapanema/SP, 22 de junho de 2026 Eduardo Quesada Piazzalunga Prefeito Mirante do Paranapanema/SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano VII | Edição 1809 PODER EXECUTIVO CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS RETIFICAÇÃO RET 1 MIRANTE DO PARANAPANEMA PS 001-2026 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.