Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS 1 ............................................................................................. CONVOCAÇÃO 1 .................................................................................................................................. LICITAÇÕES E CONTRATOS 7 .................................................................................................................. RATIFICAÇÃO 7 .................................................................................................................................... EDITAL 7 ................................................................................................................................................ MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028, 02 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONVOCA aprovado no Concurso Público n° 001/2025, realizado pela R.L.S. DIGITALIZAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA., de acordo com a classificação obtida e publicada no Diário Oficial do Município, em 19/12/2025, para o preenchimento de cargo, conforme relação nominal constante do Anexo I parte integrante deste Edital. Os candidatos convocados deverão no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste Edital a comparecer no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00 procurar a Sede da Prefeitura Municipal para a entrega da documentação exigida para a posse. I- DA NOMEAÇÃO 1. O candidato a ser nomeado deverá comprovar os requisitos exigidos mediante entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos seguintes documentos: a- 1 foto 3x4 (recente); b- Carteira de Trabalho; c- Cópia da carteira de identidade; d- Cópia da certidão de nascimento, se casado, Certidão de Casamento ou declaração de União Estável registrada em Cartório; e- Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros de Justiças Federal e Estadual ou pelo site: https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de-antecedentes- criminais; f- Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha); g- Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; h- Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação 2024); i- Cópia de comprovante de endereço (conta água, luz etc.) e telefone para contato; j- Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; k- Declaração negativa de cargo ou emprego público, prova de exoneração, no caso de acúmulo legal, declaração emitida pelo órgão em que o servidor se encontra vinculado; l- Declaração de renda e/ou bens; m- Número de conta corrente bancária (sicredi); n- Comprovante de inscrição no PASEP (Fornecido pelo Banco do Brasil); o- Apresentação do LAUDO MÉDICO expedido pelo Médico do Trabalho da Municipalidade. 1.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 1.2. No ato da posse, os documentos poderão ser autenticados na Municipalidade. 2. Além dos documentos exigidos no item 1 são condições para admissão: a- Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal. b- Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos político e civil, estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, também com o serviço militar. c- Estar ciente de que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes deste Edital, sob pena de perda do direito à vaga. d- Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e- Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado. 3. Para expedição do laudo médico ou certificado de sanidade, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos recentes (no máximo 90 dias) relativos a: 3.1. Exames Laboratoriais: a- Hemograma completo; Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 PODER EXECUTIVO CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 28-2026- AUXILIAR DE SERVIÇOS - REGIANE ALVES DOS SANTOS MATIAS Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoConcursos / Processos SeletivosConvocação b- Glicemia de jejum; c- Urina I; d- TGO-TGP; e- VDRL; f- HBS/HBSAG; Demais Exames: g- Raio X cervical, Toracica e Lombar (PA + P) com laudo. 3.2 - Os exames laboratoriais serão realizados a expensas dos candidatos e/ou previamente agendados no AME Mirante e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica; 3.3 - O candidato convocado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração para o agendamento com o médico que expedirá o Laudo de Aptidão. 4. O candidato nomeado estará sujeito às disposições da Lei Complementar nº 13/1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e da Lei Complementar nº 194/2023, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho (AED). 5. O não comparecimento no prazo previsto neste Edital caracterizará a desistência do candidato, o qual perderá os direitos relativos ao Concurso Público em pauta. 6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará a anulação da nomeação e de todos os atos daí decorrentes, sem prejuízo das sanções legais e cabíveis. Mirante do Paranapanema/SP, 02 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal Anexo I do Edital de Convocação AUXILIAR DE SERVIÇOS Candidato Classificação REGIANE ALVES DOS SANTOS MATIAS 15º Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029, 02 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025 CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONVOCA aprovado no Concurso Público n° 001/2025, realizado pela R.L.S. DIGITALIZAÇÕES E SOLUÇÕES LTDA., de acordo com a classificação obtida e publicada no Diário Oficial do Município, em 19/12/2025, para o preenchimento de cargo, conforme relação nominal constante do Anexo I parte integrante deste Edital. Os candidatos convocados deverão no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste Edital a comparecer no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00 procurar a Sede da Prefeitura Municipal para a entrega da documentação exigida para a posse. I- DA NOMEAÇÃO 1. O candidato a ser nomeado deverá comprovar os requisitos exigidos mediante entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos seguintes documentos: a- 1 foto 3x4 (recente); b- Carteira de Trabalho; c- Cópia da carteira de identidade; d- Cópia da certidão de nascimento, se casado, Certidão de Casamento ou declaração de União Estável registrada em Cartório; e- Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros de Justiças Federal e Estadual ou pelo site: https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de-antecedentes- criminais; f- Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha); g- Cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; h- Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação 2024); i- Cópia de comprovante de endereço (conta água, luz etc.) e telefone para contato; j- Certificado de curso profissionalizante de Técnico de Enfermagem e registro no COREN; k- Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; l- Declaração negativa de cargo ou emprego público, prova de exoneração, no caso de acúmulo legal, declaração emitida pelo órgão em que o servidor se encontra vinculado; m- Declaração de renda e/ou bens; n- Número de conta corrente bancária (SICREDI); o- Comprovante de inscrição no PASEP (Fornecido pelo Banco do Brasil); p- Apresentação do LAUDO MÉDICO expedido pelo Médico do Trabalho da Municipalidade. 1.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 1.2. No ato da posse, os documentos poderão ser autenticados na Municipalidade. 2. Além dos documentos exigidos no item 1 são condições para admissão: a- Ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos do art. 12 da Constituição Federal. b- Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde física e mental; estar no gozo dos direitos político e civil, estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, também com o serviço militar. c- Estar ciente de que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes deste Edital, sob pena de perda do direito à vaga. d- Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e- Não estar impedido de exercer cargo público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado. 3. Para expedição do laudo médico ou certificado de sanidade, os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos recentes (no máximo 90 dias) relativos a: 3.1. Exames Laboratoriais: a) Hemograma completo; b) Glicemia de jejum; Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 29-2026- TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANA CAROLINE OLIVEIRA DE ASSIS E ALESSANDRA ALVES DA SILVA Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. c) Urina I; d) TGO – TGP; e) HBsAG ; f) VDRL. Demais Exames: g) Avaliação Psicossocial; 3.2 - Os exames laboratoriais serão realizados às expensas dos candidatos e/ou previamente agendados no AME Mirante e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica; 3.3 - O candidato convocado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração para o agendamento com o médico que expedirá o laudo. 4. O candidato nomeado estará sujeito às disposições da Lei Complementar nº 13/1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, e da Lei Complementar nº 194/2023, que disciplina a Avaliação Especial de Desempenho (AED). 5. O não comparecimento no prazo previsto neste Edital caracterizará a desistência do candidato, o qual perderá os direitos relativos ao Concurso Público em pauta. 6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará a anulação da nomeação e de todos os atos daí decorrentes, sem prejuízo das sanções legais e cabíveis. Mirante do Paranapanema/SP, 02 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal Anexo I do Edital de Convocação TÉCNICO EM ENFERMAGEM Candidato Classificação ANA CAROLINE OLIVEIRA DE ASSIS 8º ALESSANDRA ALVES DA SILVA 9º Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 17, 02 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA aprovados no Concurso Público n° 002/2024, realizado pela KLC Consultoria em Gestão Pública, de acordo com a classificação obtida e publicada no Diário Oficial do Município em 23/12/2024 e Jornal “O Imparcial” em 24/12/2024, para o preenchimento de cargo, conforme relação nominal constante do Anexo I parte integrante deste Edital. O candidato convocado deverá no prazo de 30 dias, contado da data da publicação deste Edital, a comparecer, no horário das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h à Sede da Prefeitura Municipal, para a entrega da documentação exigida para a posse. I- DA CONTRATAÇÃO 1. O candidato deverá comprovar os requisitos exigidos mediante entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos seguintes documentos: a- 1 foto 3x4 (recente); b- Carteira de Trabalho; c- Cópia da carteira de identidade; d- Cópia da Certidão de nascimento, se casado, Certidão de Casamento ou declaração de União Estável registrada em Cartório; e- Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros de Justiças Federal ou Estadual, ou pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado.aspx; f- Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha); g- Cópia de Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; h- Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação 2024); a- Cópia de comprovante de endereço (conta água, luz, etc...) e telefone para contato; b- Comprovante de estar regular com o Serviço Militar (se do sexo masculino); c- Número de conta corrente bancária (SICREDI); d- Comprovante de inscrição no PASEP (Fornecido pelo Banco do Brasil); e- Certificado de Curso Técnico em Radiologia e registro no CRTR; f- Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; g- Declaração negativa de cargo ou emprego público, prova de exoneração, no caso de acúmulo legal, declaração emitida pelo órgão em que o servidor se encontra vinculado; h- Apresentação do LAUDO MÉDICO expedido pelo Médico do Trabalho da Municipalidade. 1.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 1.2. No ato da posse os documentos poderão ser autenticados na municipalidade. 2. Além dos documentos exigidos no item 1 são condições para admissão: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do artigo 12 da Constituição Federal. b) Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos político e civil, estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, também com o serviço militar. c) Estar ciente que, se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o Cargo, constante no presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. d) Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e) Não estar impedido de exercer Cargo Público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado. 3. Para expedição do Laudo médico ou certificado de Sanidade os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos recentes (no máximo 90 dias) relativos a: 3.1. Exames Laboratoriais: a- Hemograma completo; b- Glicemia de jejum; c- Urina I d- TGO-TGP e- VDRL Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17-2026- TECNICO EM RADIOLOGIA JOAO OLIVEIRA COELHO Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. f- HBS/HBSAG 3.2. Os exames laboratoriais serão realizados a expensas dos candidatos e/ou previamente agendados no AME Mirante e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica; 3.3. O candidato convocado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração para o agendamento com o médico que expedirá o Laudo médico 4. O candidato nomeado estará sujeito às disposições contidas na Lei Complementar nº 13/95 que disciplina o estágio probatório. 5. O não comparecimento no prazo previsto neste Edital caracterizará a desistência do candidato a qual perderá os direitos relativos ao Concurso em Pauta. 6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará a anulação da nomeação e de todos os atos daí decorrentes sem prejuízo das sanções legais e cabíveis. Mirante do Paranapanema/SP, 02 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal Anexo I do Edital de Convocação técnico em radiologia Candidato Classificação JOÃO OLIVEIRA COELHO 2º Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Mirante do Paranapanema/SP, Sexta-feira, 03 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1821 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 ADESÃO À ARP Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026 TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026 ADESÃO À ARP Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2026 O Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO que houve a RATIFICAÇÃO da INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, cujo objeto consiste na ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº28/2026 gerenciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR, para aquisição de 01 (uma) motoniveladora 125 cv, item 14, Região Sudeste, em favor da seguinte pessoa jurídica: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.707.364/0001-10, referente ao item 14 – Motoniveladora 125 cv – Região Sudeste, no valor total de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). FUNDAMENTO: artigo 86, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Mirante do Paranapanema/SP, 2 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026 EDITAL Nº 090/2026 AVISO DE EDITAL MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP DISPENSA ELETRÔNICA Nº 045/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026 EDITAL Nº 090/2026 OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos referentes aos itens fracassados na licitação anterior, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – LOCAL: Licitar Digital - (http://www.licitardigital.com.br) - DATA DA REALIZAÇÃO: entre os dias 03/07/2026 e 13/07/2026 – HORÁRIO: 09H00MIN. O edital está disponível através do site: https://bit.ly/mirantedoparanapanemaeditaisdelicitacao. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal http://www.licitardigital.com.br https://bit.ly/mirantedoparanapanemaeditaisdelicitacao