Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS 1 ............................................................................................. CONVOCAÇÃO 1 .................................................................................................................................. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, 23 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 CARGO: CUIDADOR EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONVOCA aprovado no Concurso Público n° 001/2026, realizado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, de acordo com a classificação obtida e publicada no Diário Oficial do Município, em 16/07/2026, para o preenchimento de cargo, conforme relação nominal constante do Anexo I parte integrante deste Edital. Os candidatos convocados deverão no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste Edital a comparecer no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00 procurar a Sede da Prefeitura Municipal para a entrega da documentação exigida para a posse. I- DA NOMEAÇÃO 1. O candidato a ser nomeado deverá comprovar os requisitos exigidos mediante entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos seguintes documentos: a- 01 foto 3x4 (recente); b- Carteira de Trabalho; c- Cópia da carteira de identidade; d- Cópia da Certidão de nascimento, se casado, Certidão de Casamento ou declaração de União Estável registrada em Cartório; e- Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros de Justiças Federal e Estadual ou pelo site: https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de- antecedentes-criminais; f- Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha); g- Cópia de Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF; h- Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação 2024); i- Cópia de comprovante de endereço (conta água, luz, etc...) e telefone para contato; j- Comprovante de Escolaridade (Ensino Médio Completo); k- Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 PODER EXECUTIVO CONCURSOS / PROCESSOS SELETIVOS CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1-2026- CUIDADOR Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Poder ExecutivoConcursos / Processos SeletivosConvocação MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br l- Declaração negativa de cargo ou emprego público, prova de exoneração, no caso de acúmulo legal, declaração emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado; m- Declaração de Renda e/ou Bens; n- Número de conta corrente bancária (SICREDI); o- Comprovante de inscrição no PASEP (Fornecido pelo Banco do Brasil); p- Apresentação do LAUDO MÉDICO expedido pelo Médico do Trabalho da Municipalidade. 1.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 1.2. No ato da posse os documentos poderão ser autenticados na municipalidade. 2. Além dos documentos exigidos no item 1 são condições para admissão: a- Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do artigo 12 da Constituição Federal. b- Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos político e civil, estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, também com o serviço militar. c- Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o Cargo, constante no presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. d- Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e- Não estar impedido de exercer Cargo Público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado. 3. Para expedição do Laudo médico ou certificado de Sanidade os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos recentes (no máximo 90 dias) relativos a: 3.1. Exames Laboratoriais: a- Hemograma com Plaquetas; b- Glicemia de jejum; c- Urina I; Demais Exames: d- Raio X cervical, Torácica e Lombar (PA + P) com laudo; 3.2 - Os exames laboratoriais serão realizados a expensas dos candidatos e/ou previamente agendados no AME Mirante e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica; 3.3 - O candidato convocado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração para o agendamento com o médico que expedirá o Laudo. 4. O candidato nomeado estará sujeito às disposições contidas na Lei Complementar nº13/95 que disciplina o estágio probatório. Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br 5. O não comparecimento no prazo previsto neste Edital caracterizará a desistência do candidato a qual perderá os direitos relativos ao Concurso Público em Pauta. 6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará a anulação da nomeação e de todos os atos dai decorrentes sem prejuízo das sanções legais e cabíveis. Mirante do Paranapanema - SP, 23 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal Anexo I do Edital de Convocação CUIDADOR Candidato Classificação ELAINA MARIA MARCOLIN 1º CRISTINA APARECIDA DOS SANTOS 2º JOHNNY PEREIRA DA SILVA 3º ISTEFANI LORRAINE DA SILVA VALIN 4º GABRIELI DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 5º BERNADETE ANJOS LIMA SILVA 6º FERNANDO LUCAS FERNANDES 7º KATIELEN CAROLAYNE DA SILVA 8º Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02, 23 DE JULHO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2026 CARGO: LAVADOR DE VEÍCULOS EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais CONVOCA aprovado no Concurso Público n° 001/2026, realizado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, de acordo com a classificação obtida e publicada no Diário Oficial do Município, em 16/07/2026, para o preenchimento de cargo, conforme relação nominal constante do Anexo I parte integrante deste Edital. Os candidatos convocados deverão no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste Edital a comparecer no horário das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00 procurar a Sede da Prefeitura Municipal para a entrega da documentação exigida para a posse. I- DA NOMEAÇÃO 1. O candidato a ser nomeado deverá comprovar os requisitos exigidos mediante entrega de cópia reprográfica acompanhada do original dos seguintes documentos: a- 01 foto 3x4 (recente); b- Carteira de Trabalho; c- Cópia da carteira de identidade; d- Cópia da Certidão de nascimento, se casado, Certidão de Casamento ou declaração de União Estável registrada em Cartório; e- Certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pelos Foros de Justiças Federal e Estadual ou pelo site: https://www.ssp.sp.gov.br/servicos/atestado-de- antecedentes-criminais; f- Cópia de Certidão de Nascimento dos filhos (caso tenha); g- Cópia de Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF; h- Cópia do Título Eleitoral (com certidão de quitação eleitoral ou comprovante de votação 2024); i- Cópia de comprovante de endereço (conta água, luz, etc...) e telefone para contato; j- Declaração de não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público; Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2-2026- LAVADOR DE VEÍCULOS Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br k- Declaração negativa de cargo ou emprego público, prova de exoneração, no caso de acúmulo legal, declaração emitida pelo órgão em que o servidor encontra-se vinculado; l- Declaração de Renda e/ou Bens; m- Número de conta corrente bancária (SICREDI); n- Comprovante de inscrição no PASEP (Fornecido pelo Banco do Brasil); o- Apresentação do LAUDO MÉDICO expedido pelo Médico do Trabalho da Municipalidade. 1.1. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas. 1.2. No ato da posse os documentos poderão ser autenticados na municipalidade. 2. Além dos documentos exigidos no item 1 são condições para admissão: a- Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do artigo 12 da Constituição Federal. b- Ter até a data da posse idade mínima de 18 anos; gozar de boa saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos político e civil, estar quite com a Justiça Eleitoral e, se do sexo masculino, também com o serviço militar. c- Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o Cargo, constante no presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga. d- Não ter sido demitido por justa causa nas esferas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. e- Não estar impedido de exercer Cargo Público por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado. 3. Para expedição do Laudo médico ou certificado de Sanidade os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos recentes (no máximo 90 dias) relativos a: 3.1. Exames Laboratoriais: a- Hemograma com Plaquetas; b- Glicemia de jejum; c- Urina I; Demais Exames: d- Raio X cervical, Torácica e Lombar (PA + P) com laudo; 3.2 - Os exames laboratoriais serão realizados a expensas dos candidatos e/ou previamente agendados no AME Mirante e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica; 3.3 - O candidato convocado deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Administração para o agendamento com o médico que expedirá o Laudo. 4. O candidato nomeado estará sujeito às disposições contidas na Lei Complementar nº13/95 que disciplina o estágio probatório. Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. MUNICÍPIO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA-SP CAPITAL DO PONTAL E DA REFORMA AGRÁRIA Secretaria Municipal de Administração Rua José Marcolino Sobrinho, 721 – Centro – Fone: (18) 3991-9191 – CNPJ 44.937.365/0001-12 Mirante do Paranapanema-SP – CEP 19.260-000 prefeitura@mirante.sp.gov.br – www.mirantedoparanapanema.sp.gov.br 5. O não comparecimento no prazo previsto neste Edital caracterizará a desistência do candidato a qual perderá os direitos relativos ao Concurso Público em Pauta. 6. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará a anulação da nomeação e de todos os atos dai decorrentes sem prejuízo das sanções legais e cabíveis. Mirante do Paranapanema - SP, 23 de julho de 2026. EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA Prefeito Municipal Anexo I do Edital de Convocação LAVADOR DE VEÍCULOS Candidato Classificação JOÃO PAULO DA SILVA MULATO 1º SAULO DE TARSO ANTUNES MENDES 2º Mirante do Paranapanema/SP, Quinta-feira, 23 de Julho de 2026 | Ano VII | Edição 1840 Município de Mirante do Paranapanema – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.