DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 www.mogiguacu.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ mogi_guacu Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 e lei 14.063, de 23 de setembro de 2020. O Município de Mogi Guaçu garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.mogiguacu.sp.gov.br Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mogi_guacu E X P E D IE N T E O Diário Oficial do Município de Mogi Guaçu, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. A C E RV O As edições do Diário Oficial Eletrônico de Mogi Guaçu poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.mogiguacu.sp.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/mogi_guacu As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. E N T ID A D E S P r e f e i t u r a Mu n i c i p a l d e Mo g i G u a ç u CNPJ 45.301.264/0001-13 Rua Henrique Coppi, 200 - Morro do Ouro Telefone: (19) 3851-7000 Site: www.mogiguacu.sp.gov.br Diário: https://diariooficial.mogiguacu.sp.gov.br Se r v i ç o A u t ô n o m o Mu n i c i p a l d e Ág u a e E s g o t o - SA MA E CNPJ 46.255.196/0001-66 Rua Paula Bueno, 240 - Centro Telefone: (19) 3831-9888 Site: www.samaemogiguacu.com.br H o s p i t a l Mu n i c i p a l D r . T a b a j a r a Ra m o s CNPJ 59.015.438/0001-96 Avenida Padre Jaime, 1.500 - Planalto Verde Telefone: (19) 3891-9444 F u n d a ç ã o E d u c a c i o n a l G u a ç u a n a - F E G CNPJ 52.742.236/0001-05 Rua Hugo Panciera, 386 - Centro Telefone: (19) 3861-1915 E m p r e s a Mu n i c i p a l d e D e s e n v o l v i m e n t o e H a b i t a ç ã o d e Mo g i Guaçu - Proguaçu CNPJ 54.672.845/0001-52 Rua João Persinotti, 38 - Chácara Gonçalo Telefone: (19) 3861-1015 SUMÁRIO Poder Executivo 2 ............................................................................. Concursos Públicos/Processos Seletivos 2 ............................. Não Comparecimento/Desistência 2 ....................................... Atos do Prefeito 4 ...................................................................... Decretos 4 .............................................................................. Portarias 5 .............................................................................. Licitações e Contratos 5 ............................................................ Homologação / Adjudicação 5 ................................................ Extrato 6 ................................................................................. Aviso de Abertura 6 ................................................................ Vigilância Sanitária 6 ................................................................. Comunicados 6 ....................................................................... Editais 8 ....................................................................................... Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE 10 ......... Atos Oficiais 10 ........................................................................... Portarias 10 ............................................................................ Licitações e Contratos 10 .......................................................... Extrato 10 ............................................................................... Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos 10 ................................... Atos de Pessoal 10 ..................................................................... Portarias 10 ............................................................................ Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 1 de 10 DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 2 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO SELETIVO TÂNIA CRISTINA JANUÁRIO, Secretária Adjunta da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, comunica abaixo a DESISTÊNCIA das candidatas aprovadas no Processo Seletivo, correspondente ao Edital n° 01, de 2023: Nome Classif. Cargo Motivo Maissa Moraes Venancio 39º Professor de Educação Básica Infantil II Não compareceu Ana Paula Cezario 40º Professor de Educação Básica Infantil II Não compareceu Ana Lucia Vieira Nogueira 42º Professor de Educação Básica Infantil II Não compareceu Mogi Guaçu, 17 de julho de 2026. TÂNIA CRISTINA JANUÁRIO DRH – Secretária Adjunta PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DRH F 020 DESISTÊNCIA DE CANDIDATAS AO PROCESSO SELETIVO PODER EXECUTIVO Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Concursos Públicos/Processos Seletivos Não Comparecimento/Desistência Não Comparecimento/Desistência DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 3 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DESISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Tânia Cristina Januário, Secretária Adjunta da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, comunica abaixo a DESISTÊNCIA das candidatas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado, correspondente ao Edital n° 01, de 2025: Nome Classif. Cargo Motivo Aline Maria Rodrigues Andrade Pereira 110º Professor de Apoio a Educação Básica Não compareceu Adriana Martins Soares 112º Professor de Apoio a Educação Básica Não compareceu Mogi Guaçu, 17 de julho de 2026. TÂNIA CRISTINA JANUÁRIO DRH – Secretária Adjunta PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DRH F 020 DESISTÊNCIA DE CANDIDATO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 4 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Atos do Prefeito Atos do Prefeito Decretos Decretos DECRETO Nº 28.399, DE 15 DE JULHO DE 2026. REAPROVA O PARCELAMENTO D E S O L O U R B A N O DENOMINADO LOTEAMENTO “ILHAS DO CARIBE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO FALSETTI, Prefeito do Município de Mogi Guaçu(SP), no uso das atribuições, competências e prerrogativas que lhe são conferidas por Lei, considerando o que disciplina a Lei Federal nº 6766, de 19/12/1979, e a legislação municipal afim, considerando que, consoante instruído nos autos do Processo Administrativo nº 9588/2024, e apensos, mediante o Decreto nº 27551, de 16/12/2024, foi aprovado o parcelamento de solo com características urbanas, constituindo-se como Núcleo Urbano Isolado, denominado LOTEAMENTO “ILHAS DO CARIBE”, a ser implantado na gleba de terras, com área de 411.824,00 m², localizada no imóvel denominado “Fazenda Ribeirada”, objeto da Matrícula nº 8085, junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi Guaçu(SP), com acesso pela Rodovia Estadual SP-342, e pelas Estradas Municipais MGG-141 e MGG-437, sob responsabilidade de TAHITI – P A R T I C I P A Ç Õ E S E I R E L I , C N P J / M F n º 03976796/0001-00 , considerando, ainda, que, conforme noticiado pela empreendedora, não foi possível efetuar o registro do empreendimento no prazo fixado pelo art. 18 da LF nº 6766/1979, junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Mogi Guaçu, em virtude das providências para atender Nota de Devolução do mesmo, e, considerando, por fim, a validade até 30/04/2028, do Certificado GRAPROHAB nº 183/2006, reemitido em 30/04/2024, o Parecer da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), e não se vislumbrando óbice jurídico-legal, D E C R E T A: Art. 1º Fica reaprovado o parcelamento de solo com características urbanas, constituindo-se como Núcleo Urbano Isolado, denominado LOTEAMENTO "ILHAS DO CARIBE", sob responsabilidade de Tahiti Participações Ltda., CNPJ/MF no 03976796/0001-00, a ser implantado na gleba de terras objeto da Matricula nº 8085 junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos deste Município e Comarca, com área de 411.400,00 m2, situada no imóvel denominado "Fazenda Ribeirada", neste Município, com acesso pela Rodovia Estadual SP-342 (Km 180+203m) e pelas Estradas Municipais MGG-141 e MGG-437, inserido em Zona de Urbanização Específica (ZUE), dentro da Zona de Expansão Urbana, com previsão para 189 (cento e oitenta e nove) lotes, aprovado pelo Decreto nº 27551, de 16/12/2024. § 1º. A partir da publicação do presente Decreto iniciar-se-á a contagem dos prazos: I – de 180 (cento e oitenta) dias, para, sob pena de caducidade da reaprovação, ser efetuado o registro do empreendimento na Matrícula nº 8085, junto ao Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi Guaçu(SP); II – estabelecidos nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 27551/2024, para realização e conclusão das obras e dos serviços de benfeitorias considerados melhoramentos obrigatórios, a serem promovidos pela empreendedora, às suas expensas; e III – de dois (02) anos do § 2º do art. 6º do Decreto nº 27551/2024. § 2º. Para garantia da integral execução das obrigações estabelecidas para a empreendedora. fica mantida a hipoteca dos 38 (tr inta e oito) Lotes especificados no caput do art. 5º do Decreto nº 27551/2024, a saber: Lotes 01 e 06 da Quadra "A", Lotes 03, 04 e 06 da Quadra "B", Lotes 02, 03 e 05 ao 10 da Quadra "C", Lotes 01 e 10 da Quadra "D", Lote 03 da Quadra "E", Lote 03 da Quadra "F", Lotes 04 e 07 da Quadra "H", Lote 03 da Quadra "I", Lotes 01 e 10 da Quadra "J", Lotes 01 e 06 da Quadra "K", Lotes 01, 06 e 12 da Quadra "L", Lotes 02 e 10 da Quadra "M", Lotes 04, 09 e 12 da Quadra "N", Lotes 03, 04 e 05 da Quadra "O", Lote 01 da Quadra "P" e Lotes 04 e 11 da Quadra "R". § 3º. Fica, integralmente, mantida, nos termos do art. 6º do Decreto nº 27551/2024, a hipoteca dos Lotes nºs 04 e 05 da Quadra "Q" do mesmo empreendimento, para garantia dos recolhimentos referentes à Contribuição para Investimentos em Manutenção e Melhoria de Eficiência do Saneamento Ambiental – CIESA, e à Contribuição para Investimentos em Recuperação e Manutenção dos Recursos Hídricos – CIRH, ambas instituídas pela Lei Complementar Municipal nº 590, de 23/12/2003. § 4º. A empreendedora, por seus sócios, firmará Termo de Rerratificação ao Termo de Compromisso e Responsabilidade que instrui os autos do PA nº 9588/2024. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, onerando as despesas com sua execução por conta de dotações próprias consignadas no Orçamento, mantidos inalteradas e vigentes, no que não houver conflito, as disposições do Decreto nº 27551, de 16/12/2024. Mogi Guaçu, 15 de Julho de 2026. RODRIGO FALSETTI PREFEITO EDUARDO MANFRIN SCHIMIDT SEC. MUN. PLAN. DES. URBANO PEDRO LUIS MENDES DE SOUSA RESP. P/ SEC. MUN. DE OBRAS E MOBILIDADE Encaminhado à publicação na data supra. RUBEN COIMBRA NOVAES DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 5 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ........................................................................................................... Portarias Portarias PORTARIA Nº 063, DE 2026. DESIGNA GESTOR E RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA. PORTARIA Nº 064, DE 2026. ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”. ........................................................................................................... PORTARIA Nº 065, DE 2026. D I S P Õ E S O B R E A COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. RODRIGO FALSETTI, Prefeito do Município de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o disposto nos artigos 26 e 27 da Lei Complementar nº 890, de 18 de Dezembro de 2007 e alterações posteriores, R E S O L V E: 1º - Compor, como segue, Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal: I - Representante do Conselho Municipal de Educação: Titular: MARIA APARECIDA FERREIRA VICTÓRIO Suplente: ISABEL VIEIRA BONVICINI II - Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: PAULO ALEXANDRE PALIARI Suplente: DANIELLE CRISTINA FERREIRA MARIANO Titular: CÉLIA APARECIDA SETIN Suplente: ANTONIA DE FÁTIMA FORGATTI ZANCO III - Representante dos Centros de Educação Infantil (CEIs): Titular: ANA PAULA DE OLIVEIRA Suplente: LETICIA ANDRADE MELLO IV - Representante das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs): Titular: MARIA JOSÉ MARTINI ANDRADE Suplente: MARIA HELENA SALERA CHIARINI V - Representante PEB I: Titular: DANIELE CRISTINA GOMES Suplente: CRISTIANE RICCI VI - Representante PEB II: Titular: GRACIELE LAURA FERRAZ DE GODOI Suplente: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA VII - Representante da Secretaria Municipal de Administração: Titular: TÂNIA CRISTINA JANUÁRIO Suplente: PRISCILA GABRIELA DONEGÁ VIII - Representante da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: MARIA DE LOURDES BUSATO SERRA Suplente: NIVALDO CESAR CAVALCANTI QUARESMA IX - Representante da Classe de Suporte Pedagógico Titular: JULIANA ALVES DA SILVA Suplente: GABRIELA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE 2º - Designar, nos termos do artigo 27 “caput” da Lei Complementar nº 890, de 18 de Dezembro de 2007, o Sr. Paulo Alexandre Paliari, Secretário Municipal de Educação, para presidente da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. 3º - Nos casos de afastamento ou impedimento do Secretário Municipal de Educação, a Presidência da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Educação. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 243, de 2021. Mogi Guaçu, 14 de Julho de 2026. RODRIGO FALSETTI PREFEITO PAULO ALEXANDRE PALIARI SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO Encaminhada à publicação na data supra. RUBEN COIMBRA NOVAES CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO ........................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Homologação / Adjudicação ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 15/2026 - PROCESSO 12.791/2026. Objeto: Contratação de solução de antivírus corporativo Bitdefender GravityZone Business Security, para proteção dos computadores (estações de trabalho e equipamentos servidores) e dos componentes da rede de computadores e outros dispositivos eletrônicos contra malwares ou vírus, com suporte e atualização pelo período de 36 (trinta e seis) meses. AVISO: Tornamos público, que adotado o critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL, a referida l icitação foi ADJUDICADA e HOMOLOGADA pelo Prefeito em 16/07/2026, à empresa: TYLER TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 08.983.236/0001-05, no valor global de R$ 94.997,50. Todas as informações referentes ao certame encontram-se com acesso público e de livre acesso no site www.novobbmnet.com.br. Mogi Guaçu, 16 de julho de 2026. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........................................................................................................... http://www.novobbmnet.com.br DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 6 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Extrato Extrato Extrato da Ata de Registro de Preço n° 36/2026 - Pregão Eletrônico nº 12/2026 - Processo n° 10.826/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO AO FORNECIMENTO PARCELADO DE PAPEL SULFITE FORMATO A4, NA COR BRANCA, PARA UTILIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESCOLAS MUNICIPAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU. Dotações: diversas 33.90.30. Vigência: 12 meses. Assinatura: 15/07/2026. DETENTORA: CREATIVE LICITAÇÕES LTDA - CNPJ/MF n.º 54.362.519/0001-49, conforme abaixo: ITEM DE COTA RESERVADA – DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DE ME/EPPs Item Qtd. Unid. Especificação Marca/ Fabricante Valor Unitário Valor Total 01 2.827 Unid. PAPEL SULFITE DE PAPELARIA, BRANCO, FORMATO A4. GRAMATURA 75 G/M2, MEDINDO210 X 297 MM, COM 500 FOLHAS. Confeccionado a partir de floresta 100% plantada e renovada com certificação pelo PEFC. Produto livre de Cloro Elementar (ECF). Acondicionado em embalagem com resistência mecânica e com proteção contra umidade contendo 500 folhas. Produto com certificação FSC ou CERFLOR (INMETRO), com selo e código de licença impresso na embalagem. INK A4 PREMIUM 19,79 55.946,33 ITEM DESTINADO A AMPLA PARTICIPAÇÃO Item Qtd. Unid. Especificação Marca/ Fabricante Valor Unitário Valor Total 02 10.733 Unid. PAPEL SULFITE DE PAPELARIA, BRANCO, FORMATO A4. GRAMATURA 75 G/M2, MEDINDO210 X 297 MM, COM 500 FOLHAS. Confeccionado a partir de floresta 100% plantada e renovada com certificação pelo PEFC. Produto livre de Cloro Elementar (ECF). Acondicionado em embalagem com resistência mecânica e com proteção contra umidade contendo 500 folhas. Produto com certificação FSC ou CERFLOR (INMETRO), com selo e código de licença impresso na embalagem. INK A4 PREMIUM 19,79 212.406,07 Mogi Guaçu, 16 de julho de 2026. Rodrigo Falsetti - Prefeito Municipal. ........................................................................................................... Aviso de Abertura Aviso de Abertura Aviso de Dispensa AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 12860/2026. Objeto: aquisição de 4 garrafas térmicas para uso da Ouvidoria. Data de abertura: 08h00min do dia 17 de julho de 2026. A íntegra dos editais e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados através dos sites: www.mogiguacu.sp.gov.br. Mogi Guaçu, 15 de julho de 2026. Kelly Cristina Camilotti Cavalheiro – Secretária da Administração. ........................................................................................................... Vigilância Sanitária Vigilância Sanitária Comunicados Comunicados DEFERIMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Proc. 12317/2026 – Priscila Scalanbrine Barreto Rua Sauro Armani, Parque Cidade Nova, N:158, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 502/2026 – Ana Clara de Matos Faboci Rua Mário Vedovello, Complemento: 9, F Parque São Luiz, N:72, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 13606/2026 – Leonardo Scudeler Moraes Serviços Odontológicos Ltda Avenida Dos Trabalhadores, Jardim Camargo II, N:2991, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 12836/2026 – Ana Lívia Tomazini Rua Presidente Vargas, Jardim Cruzeiro, N:143, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 9611/2026 – São Francisco Imagem S/S Rua Inácio Franco Alves, Parque Cidade Nova, N:561, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 9760/2026 – Expurga Guacu Ltda Rua Acúrcio Alves Ramos, Parque Cidade Nova, N:791, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 13337/2026 – Proativa Medicina e Segurança do Trabalho Ltda Rua Nunes Pedrosa, Lote, N:466, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. Proc. 13396/2026 – Proativa Medicina e Segurança do Trabalho Ltda Rua Nunes Pedrosa, Lote, N:466, Mogi Guaçu/ SP Publique-se. _____________________________________ OTACÍLIA MACHADO DE OLIVEIRA SOUZA http://www.mogiguacu.sp.gov.br/ DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 7 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. COORDENADORA ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 8 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A Secretaria de Serviços Municipais através da Divisão de Administração, Manutenção e Fiscalização – Setor de Fiscalização, da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, vem através deste edital, notificar os senhores proprietários dos imóveis abaixo relacionados que, de acordo com os Artigos 105-D e 105-E da Lei Municipal nº 1037/1973, alterado pela Lei Municipal nº 1.688/2026, terão o prazo de 60 dias, contados desta publicação, para a construção de calçada e/ou muro dos mesmos. O não cumprimento desta notificação acarretará medidas previstas em Lei. O presente edital prende-se ao fato da não localização dos senhores proprietários via correio, ou por se encontrarem em local incerto e não sabido. Caso o imóvel possua muro e/ou calçada, desconsiderem o presente edital. Proprietários Notificação nº Inscrição Cadastral BENEDITO GIMENES GOMES E OUTROS 3290 NE110111016000 CLAUDIA RAMALHO VELOSO E OUTRA 3295 SE121402026000 SSM/DAMF-SF/ Em, 17 de julho de 2026. Delma C. de Freitas Lima Fabio Aparecido Fileti Luduvirge Diretora - DAMF Secretário de Serviços Municipais Editais Editais DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 9 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS A Secretaria de Serviços Municipais através da Divisão de Administração, Manutenção e Fiscalização – Setor de Fiscalização, da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, vem através deste edital, notificar os senhores proprietários dos imóveis abaixo relacionados que, de acordo com o Artigo 105 da Lei Municipal nº1037/1973, alterado pelas Leis Municipais nº4417/2007, 4640/2010 e 1688/2026 terão o prazo de 10 dias, contados desta publicação, para a limpeza dos mesmos. O não cumprimento desta notificação acarretará medidas previstas em lei. O presente edital prende-se ao fato da não localização dos senhores proprietários via correio, ou por se encontrarem em local incerto e não sabido. Caso tenha efetuado a limpeza dos imóveis, desconsiderem o presente edital. Proprietários Notificação nº Inscrição Cadastral AMARILDO BENEDITO DA SILVA 3291 NE320611002000 AMARILDO BENEDITO DA SILVA 3292 NE320611001000 ANA CABRAL DOS ANJOS SOUZA 3287 NO210602003000 CRISTIAN MICHEL CARMAM 1927 NE330502050000 EMERSON MATIAS DE OLIVEIRA 3294 NE330909012000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3241 NE210804065000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3242 NE210804064000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3243 NE210804056000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3244 NE210804057000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3245 NE210804058000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3246 NE210804059000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3247 NE210804060000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3248 NE210804061000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3249 NE210804062000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3250 NE210804063000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3251 NE210804066000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3252 NE210804067000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3253 NE220606052000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3254 NE220606051000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3255 NE220606054000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3256 NE220606053000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3257 NE220606056000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3258 NE220606055000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3259 NE220606050000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3260 NE220606049000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3261 NE220606058000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3262 NE220606057000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3263 NE220606060000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3264 NE220606059000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3265 NE220606062000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3266 NE220606061000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3267 NE220606068000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3268 NE220606067000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3269 NE220606064000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3270 NE220606063000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3271 NE220606066000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3272 NE220606065000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3273 NE220606070000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3274 NE220606069000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3275 NE220606073000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3276 NE220606074000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3277 NE220606072000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3278 NE220606071000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3279 NE220606046000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3280 NE220606045000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3281 NE220606047000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3282 NE220606048000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3283 NE220606075000 EMPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 3284 NE220606076000 EXPEDITO DA SILVA E OUTRA 3285 NE210805013000 GERALDO SILVERIO DA SILVA 3286 NE110305024000 LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA 3288 NE120413023000 MARIA APARECIDA LEOFORTE SCARABELLO 3293 NE320704030000 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 3289 NO111605034000 R. Z. HOLDING GERENCIAL LTDA 2595 NE120607004000 SSM/DAMF-DF/ Em, 17 de julho de 2026. Delma C. de Freitas Lima Fabio Aparecido Fileti Luduvirge Diretora - DAMF Secretário de Serviços Municipais DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU Conforme Lei Municipal nº 5.544, de 23 de novembro de 2021 Sexta-feira, 17 de julho de 2026 Ano V | Edição nº 1124 Página 10 de 10 Município de Mogi Guaçu - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Atos Oficiais Atos Oficiais Portarias Portarias PORTARIA N.º 042/2.026 REVOGA OS EFEITOS DA PORTARIA N.º 092/2.025 QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO CAUTELAR DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. ........................................................................................................... Licitações e Contratos Licitações e Contratos Extrato Extrato PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU EXTRATO CONTRATO N.º 30/SAMAE/2.026 CONTRATADA: GRATT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.620.220/0003-78 NATUREZA DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação (emergencial) N.º 21/2.026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 00753/2.026 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materias nas grades mecanizadas gmss-0005 e gmss-0005, instalada na estação de tratamento de esgoto Jesiel Corrêa da Fonseca, localizada na Avenida Brasil, Mogi Guaçu. VALOR GLOBAL: R$ R$80.508,00 VIGÊNCIA: 30 dias - DOTAÇÃO: 42-041808.1751250072.599/33903900 DATA DE ASSINATURA: 26.Junho.2.026. CONTRATO N.º 31/SAMAE/2.026 CONTRATADA: LEGUN BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.882.271/0001-25 NATUREZA DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação (emergencial) N.º 22/2.026 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 00776/2.026 OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para implantação, operação assistida e acompanhamento técnico de processo biológico complementar na ETE Ypê, biodegração de lodo residual sedimentado, por meio de bioestimulação e bioaumentação do sistema de tratamento de efluentes. VALOR GLOBAL: R$ R$590.000,00 VIGÊNCIA: 06 meses - DOTAÇÃO: 42-041808.1751250072.599/33903900 DATA DE ASSINATURA: 13.Julho.2.026. Mogi Guaçu, 16 de Julho de 2.026. MÁRIO ANTONIO ZAIA – SUPERINTENDENTE ........................................................................................................... HOSPITAL MUNICIPAL DR. TABAJARA RAMOS Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos Atos de Pessoal Atos de Pessoal Portarias Portarias PORTARIA Nº 015/2026 DE 17 DE JULHO DE 2026 LIBERA A SERVIDORA SANDRA REGINA PRADO DE LIMA, RG Nº 24.382.915-2 E CPF Nº 184.345.388-65 PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO – ZONA ELEITORAL DE MOGI GUAÇU. ........................................................................................................... Sumário Poder Executivo Concursos Públicos/Processos Seletivos Não Comparecimento/Desistência Atos do Prefeito Decretos Portarias Licitações e Contratos Homologação / Adjudicação Extrato Aviso de Abertura Vigilância Sanitária Comunicados Editais Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE Atos Oficiais Portarias Licitações e Contratos Extrato Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos Atos de Pessoal Portarias 2026-07-17T08:39:21-0300 MARCOS ANTONIO DIAS PEREIRA:06193830898 1