Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 7 .............................................................................................................................................. DIVERSOS 10 ............................................................................................................................................... EDITAL 11 .................................................................................................................................................... EXTRATO 16 ....................................................................................................................................................... PREFEITURA DE MONTE MOR DECRETO Nº 6941 de 04 de maio de 2026 “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1 . 4 8 1 . 9 8 6 , 4 9 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos ), destinados à suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura de Monte Mor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o artigo 3º, inciso I, da Lei 3403 de 18 de dezembro 2025, fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, observados os limites de 25% (dez por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 2º da mesma Lei; DECRETA: Art. 1º. – Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 1.481.986,49 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos) do orçamento fiscal e da seguridade social do município, autorizado pelo art. 3º, inciso I da Lei nº 3403 de 18 de dezembro de 2.025 – conforme preceito exposto no art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964, em favor do órgão e unidades orçamentárias, nas seguintes dotações consignadas sob números: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 02.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 08.244.0003.2009 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE FUNDO SOCI 56 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0003.2094 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMIN 76 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 60.000,00 77 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 390.900,00 83 1 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 18.000,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.04.02 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.365.0005.2023 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ- ES 196 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 215.054,10 02.04.03 ENSINO INFANTIL - CRECHE 12.365.0005.2171 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 6941 DE 04 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/1 Poder ExecutivoDecretos PREFEITURA DE MONTE MOR 233 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 284.532,39 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0006.2040 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 475 1 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL 110.000,00 02.05.03 ATENÇÃO PRIMARIA DA SAÚDE 10.301.0006.2355 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE S 591 5 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 154.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0009.2077 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CULTURA 1177 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 184.000,00 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0008.2036 1246 1 3.3.90.39 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ESPO 63.000,00 Total das Suplementações 1.481.986,49 Art. 2º – Os Créditos Adicionais abertos serão cobertos com os recursos provenientes da anulação parcial de dotação, no valor de R$ 1.481.986,49 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 02.01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DE GABINETE 04.131.0003.2203 PUBLICIDADE LEGAL E INSTITUCIONAL 55 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00 08.244.0003.2009 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE FUNDO SOCI 59 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 2.500,00 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.452.0003.2191 ADMINISTRAÇÃO DE CEMITERIOS PUBLICOS 100 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 160.000,00 102 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.000,00 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.122.0005.2011 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAL 145 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 1.000,00 12.122.0005.2022 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCA 154 1 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 1.336,83 Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/2 PREFEITURA DE MONTE MOR 155 1 3.3.90.14 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 890,00 157 1 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 29.971,30 158 1 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 159 1 3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.597,00 160 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 51.834,53 164 1 3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.000,00 165 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 168 1 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 171 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 172 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00 173 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.150,00 174 1 4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100,00 177 1 4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 12.122.0005.2357 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - 180 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 02.04.02 ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 12.365.0005.2023 COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PRÉ- ES 193 1 3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 827,66 194 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 142,03 195 1 3.3.90.36 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA 100,00 Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/3 PREFEITURA DE MONTE MOR 02.04.03 12.365.0005.1001 12.365.0005.1041 12.365.0005.1449 12.365.0005.2171 02.04.04 12.361.0005.1447 12.361.0005.2029 12.361.0005.2358 02.04.06 12.366.0005.2039 02.04.07 12.367.0005.2038 198 199 200 201 211 213 215 230 231 232 235 236 237 239 244 258 259 260 263 264 265 267 277 278 313 314 315 318 319 320 321 331 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.51 4.4.90.51 4.4.90.51 3.3.90.08 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.51 4.4.90.52 4.4.90.51 3.3.90.08 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.08 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.92 3.3.90.93 4.4.90.51 4.4.90.52 3.3.90.08 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO INFANTIL - CRECHE CONSTRUÇÃO CRECHE JARDIM PAULISTA OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO EMEI QUINHÕES DA BOA ESPERANÇA OBRAS E INSTALAÇÕES AMPLIAÇÃO E.M. LUCIA MARINI DE PAULA OBRAS E INSTALAÇÕES COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO EM CREC OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO F OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA GESTÃO E MANUTENÇÃO UNIDADE EDUCAÇÃO DE JO OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ENSINO ESPECIAL GESTÃO E MANUTENÇÃO DA UNIDADE ENSINO ESPE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 100,00 100,00 1.000,00 20.766,90 1.000,00 1.000,00 1.000,00 893,16 22,98 100,00 100,00 100,00 1.000,00 45.385,41 50.000,00 825,62 13.042,27 100,00 100,00 100,00 1.000,00 4.629,45 100,00 202,70 1.000,00 384,85 1.000,00 100,00 100,00 1.000,00 50.000,00 1.000,00 Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/4 PREFEITURA DE MONTE MOR 332 333 336 337 1 1 1 1 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.92 3.3.90.93 MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 163,80 1.000,00 100,00 100,00 338 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00 339 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.620,00 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.05.03 ATENÇÃO PRIMARIA DA SAÚDE 10.301.0006.2355 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE S 588 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 154.000,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBR 02.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBR 15.122.0012.2248 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANE 802 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 15.451.0012.2249 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBL 837 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 839 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 30.000,00 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA 06.181.0010.2056 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGUR 886 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 890 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 100.000,00 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.0009.2184 EVENTOS CULTURAIS 1194 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 27.000,00 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 02.12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 27.813.0008.2036 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPO 1249 1 3.3.90.40 SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ 25.000,00 27.813.0008.2263 PROMOÇÕES ESPORTIVAS, COMPETITIVAS E DE LA 1271 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 113.000,00 1275 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 40.900,00 02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 02.14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 15.122.0011.2265 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MOBI 1333 1 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 60.000,00 Total das Anulações 1.481.986,49 Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/5 PREFEITURA DE MONTE MOR Art. 3º – Fica compatibilizado na Lei nº 3402 de 18 de dezembro de 2025 – PPA 2026/2029 e na Lei nº 3348 de 18 de julho de 2025 – LDO 2026, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a compor as planilhas que integram as leis retro citadas. Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 04 DE MAIO DE 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito de Monte Mor Registrado em livro próprio, afixado em local de costume do Paço Municipal, e publicado no diário oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/6 Portarias Portaria nº 9100 de 04 de maio de 2026. “Dispõe sobre Licença Sem Remuneração pelo período de dois anos”. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o artigo 67 da Lei Complementar nº 4 de 27 de dezembro de 2006; Resolve: Artigo 1º – Fica autorizada a Licença Sem Remuneração, pelo período de até dois anos, para tratar de assuntos particulares, da Sra. Graziele da Silva, efetiva no cargo de Cuidadora de Criança, matrícula 2893. Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 04 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 PORTARIAS PORTARIA Nº 9100 DE 04 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/7 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19) 3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério, 399 - Centro Monte Mor - SP: Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Portaria N° 9102/2026 de 04 de maio de 2026. “Dispõe Sobre A Nomeação Dos Membros Do Comitê Municipal De Segurança Hídrica E Qualidade Da Água, No Âmbito Do Município De Monte Mor/Sp.” MURILO ANTÔNIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 6°, da Lei Municipal n° 2.672, de 08 de março de 2019, e em conformidade com o Decreto Municipal nº 6939/2026, que criou o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Qualidade da Água, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear os seguintes servidores para compor o Comitê: I – Gabinete do Prefeito – Vanderlei Soares; II – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social – Jaime da Cruz; Suplente – Henrique José de Alcântara; III – Secretaria de Meio Ambiente – Maria Tereza Gomes Carneiro; IV – Secretaria de Saúde – Wagner Tegon; V – Secretaria de Obras e Planejamento – João Cezar Lourenço Mendes; Suplente – Gabriel Ribeiro Nascimento; VI – Procuradoria Jurídica do Município – Talita Jana Patzi Bergamo Scopel; Suplente – Victor Franchi; VII – Vigilância Sanitária – Dagmar Cadoni; VIII – Secretaria de Defesa Civil – Daniel Honorato. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 04 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal de Monte Mor/SP Registada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 PORTARIA Nº 9102/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/8 Portaria nº 9101 de 04 de maio d e 2026. “Dispõe sobre nomeação de servidor aprovado em Concurso Público” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO O artigo 8º da Lei Municipal nº 04 de 27 de Dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor); CONSIDERANDO A necessidade de preenchimento das vagas existentes; R E S O L V E: Artigo 1º – Fica nomeado em caráter efetivo para o cargo abaixo relacionado, o seguinte aprovado no Concurso Público nº 001/2023: CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM NOME: CLASSIFICAÇÃO: ALAN SERVELIN 13º Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 04 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 PORTARIA Nº 9101 DE 04 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/9 Diversos Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 DIVERSOS INSTRUÇÃO NORMATIVA Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/10 EDITAL PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido da Concorrência Pública Eletrônica nº 05/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, ESPECIFICAMENTE NO BAIRRO JARDIM CAMPOS DOURADOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR N. 2024.392.80003”, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com os documentos integrantes neste Edital e Anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,especificamente nos termos do artigo 28, que trata das modalidades de licitação. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 06/05/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 12/06/2026 e abertura da sessão Pública as 09:00 horas do dia 12/06/2026. A entrega das propostas e a realização da sessão pública será na plataforma www.comprasbr.com.br.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital completo e seus anexos podem ser acessados e retirados através de download gratuito no site https://www.montemor.sp.gov.br/. As Solicitações de dúvidas e esclarecimentos podem ser dirigidas à Equipe de Contratação pelo e-mail vanessa.souza@montemor.sp.gov.br ou vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3879 9000. Monte Mor, SP, em 04 de maio 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EDITAL EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 05/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/11 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido da Concorrência Pública Eletrônica nº 06/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 06/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 06/2026, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, ESPECIFICAMENTE, NO BAIRRO JARDIM PAVIOTTI, COM RECURSOS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N. 2025.083.68915”, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com os documentos integrantes neste Edital e Anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,especificamente nos termos do artigo 28, que trata das modalidades de licitação. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 06/05/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 12/06/2026 e abertura da sessão Pública as 14:00 horas do dia 12/06/2026. A entrega das propostas e a realização da sessão pública será na plataforma www.comprasbr.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital completo e seus anexos podem ser acessados e retirados através de download gratuito no site https://www.montemor.sp.gov.br/. As Solicitações de dúvidas e esclarecimentos podem ser dirigidas à Equipe de Contratação pelo e-mail vanessa.souza@montemor.sp.gov.br ou vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3879 9000. Monte Mor, SP, em 04 de maio 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EDITAL RESUMIDO DA CONCORÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 06/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/12 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido da Concorrência Pública Eletrônica nº 07/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 07/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 07/2026, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, ESPECIFICAMENTE NA AV. SINTER FUTURA, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR N. 2025.442.90003”, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com os documentos integrantes neste Edital e Anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,especificamente nos termos do artigo 28, que trata das modalidades de licitação. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 06/05/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 15/06/2026 e abertura da sessão Pública as 09:00 horas do dia 15/06/2026. A entrega das propostas e a realização da sessão pública será na plataforma www.comprasbr.com.br.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital completo e seus anexos podem ser acessados e retirados através de download gratuito no site https://www.montemor.sp.gov.br/. As Solicitações de dúvidas e esclarecimentos podem ser dirigidas à Equipe de Contratação pelo e-mail vanessa.souza@montemor.sp.gov.br ou vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3879 9000. Monte Mor, SP, em 04 de maio 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 07/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/13 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido da Concorrência Pública Eletrônica nº 08/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 08/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 08/2026, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E REASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS E SEXTAVADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, ESPECIFICAMENTE NA RUA LUIZ MARINI, RUA TREZE DE MAIO E RUAS 01 E 02 NO JARDIM SANTA CÂNDIDA E VILA POSSATO, COM RECURSOS ORIUNDOS DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL ESPECIAL FEDERAL N. 2025.152.70002”, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com os documentos integrantes neste Edital e Anexos e demais condições, quantidades e exigências estabelecidas, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,especificamente nos termos do artigo 28, que trata das modalidades de licitação. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 06/05/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 15/06/2026 e abertura da sessão Pública as 14:00 horas do dia 15/06/2026. A entrega das propostas e a realização da sessão pública será na plataforma www.comprasbr.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital completo e seus anexos podem ser acessados e retirados através de download gratuito no site https://www.montemor.sp.gov.br/. As Solicitações de dúvidas e esclarecimentos podem ser dirigidas à Equipe de Contratação pelo e-mail vanessa.souza@montemor.sp.gov.br ou vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3879 9000. Monte Mor, SP, em 04 de maio 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EDITAL RESUMIDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 08/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/14 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Edital Resumido do Pregão Eletrônico nº 25/2026, como segue: EDITAL RESUMIDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026. Murilo Antônio Sousa Rinaldo, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento de quantos possam interessar, que se encontra disponível o processo licitatório “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS COMUNICADORES, DESTINADOS ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, PLANEJAMENTO E OBRAS DESTA MUNICIPALIDADE”. As propostas serão recebidas a partir das 08:00 horas do dia 05/05/2026, com o recebimento até as 08:00 horas do dia 15/05/2026. Início da Sessão de Disputa de Preços às 09:00 horas do dia 15/05/2026. O Pregão Eletrônico ocorrerá no endereço: www.comprasbr.com.br (Acesso Identificado no link – licitações públicas). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital poderá ser lido e obtido no endereço acima, no horário das 08:00 às 16:00 horas, ou pelo nosso site gratuitamente www.montemor.sp.gov.br – Portal da Transparência – Editais – 2026 ou solicitado pelo e-mail: vanessa.souza@montemor.sp.gov.br ou vinicius.freitas@montemor.sp.gov.br; outras informações através do telefone: (19) 3879-9000. Monte Mor, SP, em 04 de Maio 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EDITAL RESUMIDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/15 EXTRATO PREFEITURA DE MONTE MOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR/SP Contato: (19) 3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério, 399 - Centro, Monte Mor – SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Monte Mor. Secretaria Municipal de Finanças - Departamento de Convênios EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N°03/2026 - CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E A NOVO DIA. Objeto: Repasse de doação recebida através de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pelo Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente FUMDCAD/CMDCA, para execução do Programa Abre Portas. Vigência: 07 (sete) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Valor: R$ 175.932,22 (cento e setenta e cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). Data de Assinatura: 30 de abril de 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo - Prefeito Municipal Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 EXTRATO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/16 Monte Mor / SP, Terça-feira, 05 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1494 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7772/17 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor (Lei Municipal n° 2.630, de 14 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto n° 5073, de 12 de setembro de 2019) é uma publicação da Prefeitura de Monte Mor. Site: www.montemor.sp.gov.br CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para (19) 3879-9000. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO: Edição, diagramação e Publicação Eletrônica. E-mail: diario.oficial@montemor.sp.gov.br