Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 7 .............................................................................................................................................. DIVERSOS 18 ............................................................................................................................................... EDITAL 25 .................................................................................................................................................... AUDESP 28 .................................................................................................................................................. STN 52 .......................................................................................................................................................... EXTRATO 84 ....................................................................................................................................................... DECRETO Nº 6952 de 22 de Maio de 2026. “Dispõe Sobre Nomeados/Recompostos Os Membros Titulares E Suplentes Do Conselho De Alimentação Escolar – Cae Do Município De Monte Mor, Em Complementação Ao Decreto Nº 6.600, De 10 De Abril De 2025, Que Dispõe Sobre A Composição Do Conselho De Alimentação Escolar – Cae Do Município De Monte Mor”. MURILO ANTÔNIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 6/2020, Considerando a necessidade de se acompanhar a aplicação dos recursos e o fornecimento da merenda aos alunos; Considerando a necessidade de nomear os membros que integrarão o Conselho de Alimentação Escolar de Monte Mor; Considerando que a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Monte Mor observa a legislação federal aplicável, especialmente a Lei Federal nº 11.947/2009 e a Resolução FNDE nº 06/2020, bem como a legislação municipal específica que prevê composição ampliada do colegiado, sem prejuízo da representação mínima obrigatória estabelecida pela norma federal; Considerando a necessidade de complementar as informações e atualizar o Decreto nº 6.600, de 10 de abril de 2025 que institui o novo mandato dos integrantes do colegiado, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados/recompostos os membros titulares e suplentes abaixo relacionados para composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Monte Mor, observada a complementação do mandato vigente no período de 10 de abril de 2025 a 10 de abril de 2029 (Quadriênio 2025-2029), os seguintes membros e respectivos suplentes, de acordo com os segmentos que representam: I – Representantes do Poder Executivo  Titular: Jaime Cruz  Suplente: Simone Rosana Zanetti II – Representantes do Poder Legislativo  Titular: Bruno Henrique Leite Camargo  Suplente: Renato Brischi Olivatto III – Representantes de Trabalhadores da Educação/Discentes  Titular: Roseli Nilson Parada  Suplente: Roseli Aparecida Gomes Ferreira Georgetti  Titular: Jehoval Francelino Dias Junior Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 6952 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/1 Poder ExecutivoDecretos  Suplente: Marciene Rego Pessoa Campos Albuquerque IV – Representantes de Pais de Alunos  Titular: Ana Carla Oleozi dos Santos Almeida  Suplente: Tatiane Aparecida Matavelli Batista  Titular: Yalis Baumgartner Soares  Suplente: Cristina Aparecida dos Santos V – Representantes da Sociedade Civil  Titular: Carlos Roberto Pedrini  Suplente: Leila Barbieri da Silva  Titular: Andris Marcos Barbosa dos Reis  Suplente: Luís Carlos de Oliveira Art. 2º A Diretoria Executiva do Conselho de Alimentação Escolar, eleita em reunião extraordinária de eleição, realizada no exercício de 2025, tem a seguinte composição:  Presidente: Roseli Nilson Parada  Vice-Presidente: Jehoval Francelino Dias Junior  Secretário Executivo: Carlos Roberto Pedrini Art. 3º Fica o Setor competente autorizado a promover as providências de praxe, a contar da presente data. Art. 4º O prazo de validade do CAE (Conselho de Alimentação Escolar) vai de 10 de abril de 2025 até 10 de abril de 2029 conforme estabelece o quadriênio de gestão do colegiado. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os atos anteriormente praticados pelo Conselho, no que não conflitarem com a presente regularização, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 22 de Maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial do Município na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/2 PREFEITURA DE MONTE MOR DECRETO Nº 6953 de 22 de maio de 2026 “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1 30.000,00 (cento e trinta mil reais), destinados à suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura de Monte Mor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o artigo 3º, inciso I, da Lei 3403 de 18 de dezembro 2025, fica o Executivo autorizado a abrir créditos suplementares em reforço às dotações orçamentárias mediante o uso dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, observados os limites de 25% (dez por cento) do total da despesa fixada, constante do artigo 2º da mesma Lei; DECRETA: Art. 1º. – Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 130.000,00(cento e trinta mil reais) do orçamento fiscal e da seguridade social do município, autorizado pelo art. 3º, inciso I da Lei nº 3403 de 18 de dezembro de 2.025 – conforme preceito exposto no art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964, em favor do órgão e unidades orçamentárias, nas seguintes dotações consignadas sob números: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0007.2090 972 5 3.1.90.11 I.G.D - BOLSA FAMÍLIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 130.000,00 Total da Suplementação 130.000,00 Art. 2º – Os Créditos Adicionais abertos serão cobertos com os recursos provenientes da anulação parcial de dotação, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente: Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DECRETO Nº 6953 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/3 PREFEITURA DE MONTE MOR Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 02.09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC 02.09.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.122.0007.2090 975 5 3.3.90.30 I.G.D - BOLSA FAMÍLIA MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 977 5 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 60.000,00 978 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 Total das Anulações 130.000,00 Art. 3º – Fica compatibilizado na Lei nº 3402 de 18 de dezembro de 2025 – PPA 2026/2029 e na Lei nº 3348 de 18 de julho de 2025 – LDO 2026, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a compor as planilhas que integram as leis retro citadas. Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 22 DE MAIO DE 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito de Monte Mor Registrado em livro próprio, afixado em local de costume do Paço Municipal, e publicado no diário oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/4 PREFEITURA DE MONTE MOR DECRETO Nº 6954 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre o reconhecimento e a adesão do Município de Monte Mor ao Pacto dos 3 Setores, e dá outras providências.” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de políticas públicas integradas e sustentáveis; CONSIDERANDO a relevância da cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada para promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental; CONSIDERANDO os princípios da eficiência, da participação social e da governança colaborativa na Administração Pública; CONSIDERANDO a importância da articulação intersetorial para implementação de ações de interesse coletivo; DECRETA: Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Monte Mor, a importância do denominado Pacto dos 3 Setores, entendido como a união e cooperação entre o Poder Público, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável e da melhoria da qualidade de vida da população. Art. 2º O Município de Monte Mor adere institucionalmente ao Pacto dos 3 Setores, comprometendo-se a fomentar ações conjuntas, parcerias e iniciativas colaborativas entre os referidos setores. Art. 3º São diretrizes do Pacto dos 3 Setores no âmbito municipal: PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19) 3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério, 399 - Centro Monte Mor - SP: Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br I II – – a promoção do diálogo permanente entre os setores público, privado e a sociedade civil; – o incentivo à construção de soluções compartilhadas para demandas sociais; III o fortalecimento de parcerias institucionais e comunitárias; IV – a transparência, a ética e a responsabilidade social nas ações desenvolvidas; V – o estímulo à inovação na gestão pública e na execução de políticas públicas. Art. 4º A coordenação das ações relacionadas ao Pacto dos 3 Setores poderá ser atribuída a órgão ou comissão designada pelo Poder Executivo, mediante ato próprio. Art. 5º A participação de entidades da iniciativa privada e da sociedade civil dar-se-á de forma voluntária, mediante adesão aos princípios e objetivos deste Decreto. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DECRETO Nº 6954 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/5 PREFEITURA DE MONTE MOR Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar termos de cooperação, parcerias e outros instrumentos jurídicos cabíveis para viabilizar as ações decorrentes deste Decreto, observada a legislação vigente. Art. 7º O Poder Executivo poderá propor a criação de fundo municipal destinado ao financiamento das ações do Pacto dos 3 Setores. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 22 DE MAIO DE 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito de Monte Mor Registrado em livro próprio e publicado no diário oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/6 Portarias PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19) 3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério, 399 - Centro Monte Mor - SP: Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br PORTARIA nº 9131, de 21 de maio de 2026. "Dispõe sobre o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar em relação à servidor D.A.M (Matrícula 3340)." MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito Municipal de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Parecer Final do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 8620/2025; CONSIDERANDO a Lei nº 004/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; RESOLVE: Artigo 1º – Determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar exclusivamente em relação à servidor D.A.M. (Matrícula 3340). Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, 21 de maio de 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIAS PORTARIA Nº 9131 DE 21 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/7 Portaria nº 9141 de 22 de maio de 202 6 . “Dispõe sobre prorrogação de prazo de Procedimento Administrativo Disciplinar”. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei 004/2006, bem como a necessidade de dilação do prazo para apuração dos fatos contidos na Portaria n° 6.901, de 24 de março de 2.023. Resolve: Artigo 1° - Pela prorrogação do prazo previsto no artigo 2° da Portaria 6.901/2023 por mais 60 (sessenta dias), para a conclusão dos trabalhos, podendo este ser prorrogado se necessário for. Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos ao dia 20 de maio de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9141 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/8 Portaria nº 9142 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A servidora A.R.S., matrícula nº 2861, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na EM “Alcyr Teixeira”, até o dia 06 de novembro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de maio de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9142 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/9 Portaria nº 9143 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora R.A.F., matrícula nº 9490, efetiva no cargo de Merendeira, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Aurélio Trasferetti”, até o dia 06 de novembro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9143 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/10 Portaria nº 9144 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora T.L.R., matrícula nº 9048, efetiva no cargo de PEB I - Educação Infantil, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Prof. Edson José de Paula”, até o dia 23 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9144 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/11 Portaria nº 9145 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora M.C,M., matrícula nº 7003, efetiva no cargo de PEB I Ensino Fundamental, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Leopoldo Paviotti”, até o dia 31 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de maio de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9145 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/12 Portaria nº 9146 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora E.F.Q., matrícula nº 7182, efetiva no cargo de PEB I Substituto, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Prof. Alcyr Teixeira”, até o dia 20 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARUA Nº 9146 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/13 Portaria nº 9147 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora D.S.P, matrícula nº 9622, efetiva no cargo de Servente, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “San Remo”, até o dia 19 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio, publicada no Diário Oficial do Município e afixada em local de costume do Paço Municipal, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9447 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/14 Portaria nº 9148 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora S.R.O.B., matrícula nº 9388, efetiva no cargo de Professora de Desenvolvimento Infantil, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Prof.ª Helena Cristina Hemke Fuscaldo”, até o dia 25 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9148 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/15 Portaria nº 9149 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora R.C.L., matrícula nº 9209, efetiva no cargo de Atendente de Creche, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Doracina Assis Pereira”, até o dia 19 de outubro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9149 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/16 Portaria nº 9150 de 22 de maio de 2026. “Dispõe sobre a readaptação de servidor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, e, CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 58 da Lei Complementar nº 04/2006; o art. 19 da Lei Complementar nº 004/2006, e, o art. 46 da Lei Complementar n° 07/2007; CONSIDERANDO o Decreto nº 6671 de 23 de julho de 2025, Resolve: Art. 1º A Servidora L.M.C.L, matrícula nº 9443, efetiva no cargo de Merendeira, fica readaptada, de acordo com suas limitações físicas e/ou mentais, conforme laudo médico pericial, exercendo suas atribuições na E.M. “Leopoldo Paviotti”, até o dia 05 de setembro de 2026. Art. 2º O não comparecimento do servidor, com 15 (quinze) dias de antecedência do prazo de vencimento da readaptação, para solicitar a prorrogação, implicará, automaticamente, em alta médica com o retorno ao cargo e função de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de março de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de maio de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LUCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 PORTARIA Nº 9150 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/17 Diversos CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR Sede: Rua Capitão Augusto Steffen, 57 - Jardim Planalto, Monte Mor - SP ATA DA REUNIÃO DE ABRIL Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, realizou-se reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo de Monte Mor - COMTUR, com a presença dos conselheiros e participantes relacionados em lista própria. A reunião teve início com informes acerca da recente reunião extraordinária realizada para tratar da reorganização da Região Turística anteriormente denominada “Bem Viver”. Foi informado aos presentes que os municípios de Monte Mor, Elias Fausto e Capivari oficializaram sua saída da Região Turística Bem Viver, em razão das divergências de identidade turística entre os municípios integrantes, considerando que parte das cidades buscava fortalecer o turismo voltado a negócios e tecnologia, enquanto Monte Mor e municípios parceiros identificam-se mais com o turismo rural, caipira e de experiências do interior. Na sequência, foi apresentada a criação da nova Região Turística denominada “Circuito Encantos do Campo”, já protocolada junto ao Governo do Estado de São Paulo. Foi informado que a documentação necessária já foi encaminhada e recebida positivamente pelos interlocutores estaduais, havendo inclusive manifestação de apoio e entusiasmo por parte da Secretaria Estadual de Turismo. Também foi mencionado que existem tratativas para futura adesão dos municípios de Mombuca, Saltinho e Rio das Pedras à nova região turística. Prosseguindo com a pauta, foi apresentado o relatório de participação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na WTM Latin America, considerada a maior feira de turismo da América Latina. Os representantes relataram que, apesar da intensa rotina de deslocamentos diários até São Paulo, a participação foi extremamente positiva, destacando-se o grande interesse do público e dos profissionais do setor pelo turismo rural e pela nova identidade regional. Foi informado que a participação ocorreu ainda no espaço da antiga Região Turística Bem Viver, porém já houve ampla divulgação do novo Circuito Encantos do Campo junto a secretários estaduais, diretores do turismo paulista e representantes do setor. Os participantes relataram que a receptividade ao nome da nova região turística foi bastante positiva, destacando o potencial de fortalecimento da identidade rural e cultural dos municípios envolvidos. Também foi mencionado que houve distribuição de materiais promocionais, apresentação da culinária tropeira e realização de contatos estratégicos com guias de turismo e operadores voltados principalmente ao público da terceira idade, visando futuras ações e roteiros turísticos. Foi informado ainda que o município participará do Salão Nacional do Turismo, em Fortaleza, já representando oficialmente o Circuito Encantos do Campo, além de outras feiras e eventos turísticos previstos para os próximos meses. A Secretaria informou que está providenciando novos materiais gráficos e promocionais já com a identidade visual da nova região turística. 1 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DIVERSOS CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR - ATA DA REUNIÃO DE ABRIL Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/18 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR Sede: Rua Capitão Augusto Steffen, 57 - Jardim Planalto, Monte Mor - SP Na sequência, passou-se à discussão sobre alteração do horário das reuniões do Conselho. Considerando as dificuldades relatadas pelos conselheiros quanto ao horário noturno, especialmente em razão do cansaço e compromissos pessoais e profissionais, foi debatida a possibilidade de alteração das reuniões para o período da manhã. Após discussão entre os presentes, ficou acordado, em caráter de teste, que as reuniões ordinárias do COMTUR passarão a ocorrer na última quarta-feira de cada mês, às nove horas, mantendo-se a possibilidade de participação híbrida, mediante solicitação prévia do conselheiro interessado. Durante os debates, também foram abordadas questões relativas à participação dos membros do Conselho, ressaltando-se a importância do comparecimento dos titulares e suplentes, especialmente diante da criação da nova região turística. Foram lembradas as disposições regimentais relativas às faltas consecutivas e à necessidade de fortalecimento institucional do Conselho neste momento de reorganização do turismo regional. Em seguida, foram discutidas ações relacionadas ao Inventário Turístico Municipal, considerado fundamental para os próximos processos e documentações exigidas pela nova Região Turística. Os participantes debateram possíveis contatos, levantamento de dados e futuras abordagens junto aos empreendedores e atrativos turísticos do município. Ao final da reunião, foram retomadas discussões relacionadas ao Inventário Turístico Municipal e ao Plano Diretor do Turismo. Foi mencionado que o Plano Diretor já possui uma minuta esboçada e que o documento deverá ser apresentado na próxima reunião do Conselho para leitura, análise e discussão pelos conselheiros. Os participantes concordaram que a pauta da próxima reunião deverá contemplar de forma mais aprofundada o Plano Diretor do Turismo, considerando a necessidade de leitura técnica e análise detalhada do conteúdo. Também foi reforçada a necessidade de realização de um “pente fino” no Inventário Turístico Municipal, visando atualização das informações e adequação às novas demandas da Região Turística Circuito Encantos do Campo. Durante os informes finais, foi destacado que nas feiras e eventos turísticos recentes, especialmente na WTM, observou-se que a maioria dos participantes dos estandes eram representantes do trade turístico e profissionais do setor, e não necessariamente prefeituras municipais. Os presentes discutiram que a participação de empresários, guias, agências e representantes do trade pode ser estratégica para fortalecer conexões e ampliar oportunidades de promoção turística do município. Ainda sobre os eventos futuros, foi mencionada a realização da Expo Turismo 60+, sendo informado que alguns participantes já haviam realizado inscrição para participação no evento. 2 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/19 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR Sede: Rua Capitão Augusto Steffen, 57 - Jardim Planalto, Monte Mor - SP Na sequência, os participantes discutiram questões relacionadas à representação da nova Região Turística, bem como o calendário de reuniões da RT, mantendo-se inicialmente os mesmos dias anteriormente utilizados pela antiga Região Turística Bem Viver, com encontros quinzenais. Ficou registrado que a próxima reunião da Região Turística ocorrerá em catorze de maio. Também foram debatidas estratégias de divulgação e comunicação da nova Região Turística Circuito Encantos do Campo, incluindo utilização de logotipos, materiais gráficos, postagens em redes sociais e criação de identidade visual compartilhada entre os municípios participantes. Foi sugerida a criação de materiais promocionais inspirados em modelos utilizados em campanhas estaduais de turismo, visando fortalecer a divulgação de Monte Mor e da nova Região Turística. Por fim, foram debatidas possibilidades de participação em futuras feiras e eventos turísticos no Estado de São Paulo, incluindo estudos sobre custos de estandes, parcerias, patrocínios e formas de captação de apoio junto à iniciativa privada e empresas locais, visando fortalecer a divulgação turística de Monte Mor e da nova região Circuito Encantos do Campo. Também ficou acordado que serão realizados levantamentos de custos, contatos e orçamentos para futuras definições e planejamentos estratégicos do setor turístico municipal. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às vinte horas ficando convocada a próxima reunião para dia vinte e sete de maio às nove horas na sede do conselho. Monte Mor, 29 de abril de 2026 Carlos Alberto Giorgetti Presidente COMTUR Monte Mor Maria Ângela Vitorino Secretária Adjunta COMTUR Monte Mor 3 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/20 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR Sede: Rua Capitão Augusto Steffen, 57 - Jardim Planalto, Monte Mor - SP comturmontemor@gmail.com Pauta da Reunião Data: 27 de maio de 2026 Horário: 09h00 Local: Sede do Conselho: Rua Capitão Augusto Steffen, nº 57 - Jardim Planalto, Monte Mor/SP. Assuntos a Serem Discutidos: 1.​ Plano de Ação do Conselho 2.​ Plano Diretor de Turismo 3.​ Inventário Turístico Monte Mor, 22 de abril de 2026 Carlos Alberto Giorgetti Presidente COMTUR Monte Mor Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE MOR - PAUTA DE REUNIÃO DE 27 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/21 PREFEITURA DE MONTE MOR AUDIÊNCIA PÚBLICA Atendendo as disposições do Artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 “Lei de Responsabilidade Fiscal”, a Secretaria de Finanças, informa e convida a todos os interessados a participar da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 28 de maio de 2026 (quinta-feira) às 13:00 horas, na Câmara Municipal, na qual o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Finanças, demonstrará o 1º quadrimestre de 2.026 e 1º Trimestre da Educação. Contamos com sua presença. Prefeitura Municipal de Monte Mor, 20 de maio de 2.026. JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças Li nk d e va li da çã o de a ss in at ur as : ht tp s: // mo nt em or .g ca sp p. co m/ as si na do r/ ve ri fi ca ca o. as px ?a ce dd 9e 7- 7b 97 -4 69 c- 84 e4 -c b9 c2 00 43 a7 1 As si na do p or J OS IA NE G UA RI D E AL ME ID A ( Se nh a) n os t er mo s da l ei 1 4. 06 3/ 20 20 . Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 CONVITE A AUDIÊNCIA PÚBLICA Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/22 P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E M O N T E M O R SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Departamento de Vigilância em Saúde Setor de Vigilância Sanitária Avenida Jânio Quadros, 1150 Jardim Santo Antonio - Monte Mor (19) 99659-6250 visamontemor@gmail.com O Setor de Vigilância Sanitária, através deste, vem tornar pública a respeito das seguintes licenças, a saber: 1) Cancelamento de Licença Sanitária: Dagmar Aparecida Cadoni Diretora de Gestão e Desenvolvimento da Secretaria Municipal de Saúde Responsável pela Vigilância Sanitária Empresa Atividade CNPJ/CPF Endereço Novaxx Alumínio do Brasil Eirelli Captação, tratamento e distribuição de água 27.413.891/0001-64 Rodovia SP 101. km 27 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 CANCELAMENTO DE LICENÇA SANITÁRIA Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/23 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Aviso de Suspensão do Pregão Eletrônico nº 27/2026, como segue: AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, faz público para o conhecimento de todos, que a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI- ZADA NO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, DESTINADO A AUXI- LIAR NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS PARA AS COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR”, de acordo com as especificações do edital, que fica SUSPENSO o procedimento Licitatório Pregão Eletrô- nico nº 27/2026, que estava marcado para o dia 25 de maio de 2026 ás 09:00 horas, por interesse público e Administrativo, e em momento oportuno será publicada nova data. Monte Mor, SP, em 22 de maio de 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/24 EDITAL Rua Francisco Glicério, 399 – Centro – Monte Mor/SP – CEP 13190-00 – PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo – CNPJ 45.787.652/0001-56 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Dr. Carlos de Campos, 131 - Centro - CEP: 13190-047 Fone/PABX: (19) 3879-9400 - E-mail: educacao@montemor.sp.gov.br EDITAL Nº 35/2026, de 22 de maio de 2026 (Dispõe sobre atribuição de Turmas/Classes e Aulas aos Titulares de Cargo do Quadro do Magistério Municipal de Monte Mor, a título de Carga Suplementar e Turmas/Classes e Aulas para PEB I e PEB II, além das vagas das funções de Profissionais de Apoio Operacional aos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025 e Profissional de Apoio Escolar (PAE) aos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025 e no Processo Seletivo nº 002/2025.) Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educaça o torna pu blico as datas, hora rios e local da atribuiça o de turmas/classes/aulas, livres ou em substituiça o, para PDI, PEB I e PEB II Titulares de Cargo a tí tulo de Carga Suplementar, assim como tambe m as vagas de PEB II e as vagas para funço es de Profissionais do Nu cleo Operacional, aprovados no Processo Seletivo de Provas e Tí tulos nº 001/2025 e 002/2025 (Processo Seletivo para Contrataça o de Profissional de Apoio Escolar - PAE), realizado pelo Instituto INDEC. Art. 2º - As Sesso es de Atribuiça o ocorrera o nas seguintes datas e hora rios, no SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ - NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE MONTE MOR, ao lado da sede da Secretaria Municipal de Educaça o, localizada na Rua Dr. Carlos de Campos, 141, Centro, Monte Mor. Art. 3º - O Edital que trata da atribuiça o de postos de trabalho para profissionais que atuara o nas unidades escolares aos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº. 001/2025 e no Processo Seletivo nº. 002/2025 (Profissional de Apoio Escolar) que ocorrera TERÇA-FEIRA no dia 26/05/2026. Parágrafo único - Em cada sessa o de atribuiça o o chamamento obedecera a seguinte ordem: a) primeiro os candidatos aprovados no Processo Seletivo nº. 001/2025 e, b) na seque ncia os aprovados no Processo Seletivo nº. 002/2025 (Profissional de Apoio Escolar - PAE). Art. 4º - A sessa o de Atribuiça o ocorrera a partir do horário abaixo relacionado: HORÁRIO: 09h PROFISSIONAIS DO NÚCLEO DE APOIO OPERACIONAL FUNÇÃO VAGAS PERÍODO LOCAL AUXILIAR DE SERVIÇOS 01 VAGA INDETERMINADO (1) E.M. TEREZINHA DO M. J. CALIL CUIDADORA DE CRIANÇAS 02 VAGAS INDETERMINADO (1) E.M. FLÁVIA DE PAULA BAUER (1) E.M. FLÁVIA DE PAULA BAUER CUIDADORA DE CRIANÇAS - VOLANTE 04 VAGAS INDETERMINADO VOLANTE INSPETOR DE ALUNOS 01 VAGA LICENÇA ATÉ 30/06/2026 (1) E.M. PROF FAUZE C. CANFUR Necessária a apresentação dos documentos: R.G., Diploma, Histórico Escolar. Art. 5º - A atribuiça o de classes e aulas aos Titulares de Cargo – PDI e PEB I, integrantes do Quadro de Magiste rio Municipal de Monte Mor e/ou aprovados e contratados (contrato em vigência e com Sede de Controle e Frequência – já trabalhando) no Processo Seletivo nº 001/2025, a tí tulo de Carga Suplementar, sera realizada a partir do horário abaixo relacionado: HORÁRIO: 09hmin PDI E PEB I – CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOCENTE Art. 6º - A atribuiça o aos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025 para as vagas de PEB I sera realizada a partir do horário abaixo relacionado: HORÁRIO: 09h30min PEB I – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I FUNÇÃO UNIDADE ESCOLAR TURNO TURMA PERÍODO Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 EDITAL EDITAL Nº 35/2026 DE 22 DE MAIO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/25 Rua Francisco Glicério, 399 – Centro – Monte Mor/SP – CEP 13190-00 – PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo – CNPJ 45.787.652/0001-56 PEB I E.M. DORACINA ASSIS PEREIRA MANHà MI A ATÉ 09/11/2026 PEB I E.M. JOSÉ GONZAGA RIBEIRO MANHà MULTISSERIADA A ATÉ 08/11/2026 PEB I E.M. DOUGLAS TOMÁS DE MORAES TARDE 1ª ETAPA B ATÉ 30/06/2026 PEB I EVENTUAL VÁRIAS ESCOLAS – 30 VAGAS - - INDETERMINADO No ato da atribuição de aulas/classes/turmas é necessária a apresentação de documento: R.G., Diploma, Histórico Escolar. Art. 7º - A Comissa o de Atribuiça o de Turmas/Classes e Aulas disponibilizara aos PEB II – Titulares De Cargo (Efetivos) e/ou aprovados e contratados (contrato em vigência e com Sede de Controle e Frequência – já trabalhando) no Processo Seletivo nº 001/2025 que puderem compatibilizar seus hora rios a possibilidade de ampliaça o de carga suplementar de trabalho docente na Sessa o de Atribuiça o, na ETAPA C2, conforme estabelece na Resoluça o SME nº. 05/2025 na seguinte unidade escolar: HORÁRIO: 09h PEB II – CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DOCENTE FUNÇÃO UNIDADE ESCOLAR TURNO CARGA HORÁRIA PERÍODO PEB II – ED. FÍSICA E.M. CORONEL D. FERREIRA TARDE 02 AULAS INDETERMINADO PEB II – ARTE E.M. SAN REMO TARDE 02 AULAS INDETERMINADO PEB II – HISTÓRIA E.M. SAN REMO TARDE 02 AULAS INDETERMINADO PEB II – HISTÓRIA E.M. PROF FAUZE C. CANFUR MANHA 02 AULAS INDETERMINADO Art. 8º - A atribuiça o aos aprovados no Processo Seletivo nº 001/2025 para as vagas de PEB II sera realizada, a partir do horário abaixo relacionado: HORÁRIO: 09h30min PEB II – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II FUNÇÃO UNIDADE ESCOLAR TURNO TURMA PERÍODO PEB II - ARTE E.M. PEDRO TRASFERETI E.M. LEOPOLDO PAVIOTTI MANHA TARDE 3º E 4º/5º (04 AULAS) 1º A, 3º A, 5º A, B, C, D, E, F, G, H (20 AULAS) ATE 30/06/2026 PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA E.M. SAN REMO MANHA 8º A, B, C E D (24 AULAS) INDETERMINADO PEB II – INGLÊS E.M. PROF FAUZE C. CANFUR E.M. NAZA RIO E. MALAQUIAS MANHA /TARDE TARDE 24 AULAS ATE 30/06/2026 PEB II – EVENTUAL VA RIAS ESCOLAS – 02 POR COMPONENTE CURRICULAR - - INDETERMINADO No ato da atribuição de aulas/classes/turmas é necessária a apresentação de documento: R.G., Diploma, Histórico Escolar. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/26 Rua Francisco Glicério, 399 – Centro – Monte Mor/SP – CEP 13190-00 – PABX: (19) 3879-9000 - Site: montemor.sp.gov.br Estado de São Paulo – CNPJ 45.787.652/0001-56 Art. 9º - No ato da Atribuiça o de aulas/classes/turmas e necessa ria apresentaça o de documento original (RG., Diploma, Histo rico Escolar e CONFEF/CREF - em se tratando de professor de Educaça o Fí sica) ou documento digital oficial com QR Code, e co pia impressa para anexaça o ao processo. Art. 10 - É expressamente vedado o exercício e regime de acumulação de 02 (dois) Contratos de Trabalho Docente – Admitido em Caráter Emergencial (ACE) nesta Secretaria Municipal de Educação. Art. 11 - A atribuição dos postos de trabalho será realizada em nível de Secretaria Municipal de Educação, seguindo a classificação do processo seletivo, retornando à lista, semanalmente, a partir do primeiro candidato da listagem de classificação, conforme previsto no art. 48 da Resolução nº 005/2025. Profª Regimara Ap. de Almeida Stigliani Secretária Municipal de Educação de Monte Mor Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/27 AUDESP Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 52, Incisos I e II, alíneas "a" e "b", da LC. 101/00) Balanço Orçamentário RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA PREVISTAS ATÉ O MÊS REALIZADA ATÉ O MÊS SALDO A REALIZAR RECEITAS CORRENTES 490.557.500,00 490.557.500,00 158.865.649,89 174.060.193,01 316.497.306,99 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 103.665.000,00 103.665.000,00 37.419.189,40 39.873.043,83 63.791.956,17 CONTRIBUIÇÕES 25.369.000,00 25.369.000,00 6.512.763,35 8.374.074,85 16.994.925,15 RECEITA PATRIMONIAL 6.278.600,00 6.278.600,00 1.526.875,41 8.082.630,86 -1.804.030,86 RECEITA DE SERVIÇOS 6.031.000,00 6.031.000,00 1.671.213,69 17.096,41 6.013.903,59 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 346.364.100,00 346.364.100,00 111.558.536,05 116.990.624,46 229.373.475,54 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.849.800,00 2.849.800,00 177.071,99 722.722,60 2.127.077,40 RECEITAS DE CAPITAL 27.221.300,00 27.221.300,00 8.411.667,70 829.961,00 26.391.339,00 ALIENAÇÃO DE BENS 285.000,00 285.000,00 0,00 605.000,00 -320.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 26.936.300,00 26.936.300,00 8.411.667,70 224.961,00 26.711.339,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 41.295.800,00 41.295.800,00 14.613.558,90 14.735.956,39 26.559.843,61 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 38.270.000,00 38.270.000,00 13.649.029,34 9.209.928,38 29.060.071,62 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 514.753.000,00 514.753.000,00 166.312.788,03 169.364.126,00 345.388.874,00 OP. DE CRÉDITO - REFINANC. (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANC. (III) = (I + II) 514.753.000,00 514.753.000,00 166.312.788,03 169.364.126,00 345.388.874,00 DÉFICIT (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (V) = (III + IV) 514.753.000,00 514.753.000,00 166.312.788,03 169.364.126,00 345.388.874,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL SUPLEMENT./ REDUÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA EMPENHADA DESPESA LIQUIDADA DESPESA PAGA SALDO A EMPENHAR SALDO A LIQUIDAR SALDO A PAGAR DESPESAS CORRENTES 24.133.572,10 458.310.984,08 223.240.454,03 151.213.315,82 235.070.530,05142.334.972,51 8.878.343,3172.027.138,21434.177.411,98 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -6.524.052,14 199.992.737,86 59.578.405,74 57.013.440,02 140.414.332,1256.520.594,83 492.845,192.564.965,72206.516.790,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 150.000,00 135.000,00 43.880,12 15.000,0043.880,12 0,0091.119,88150.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.657.624,24 258.168.246,22 163.527.048,29 94.155.995,68 94.641.197,9385.770.497,56 8.385.498,1269.371.052,61227.510.621,98 DESPESAS DE CAPITAL 7.801.086,32 52.879.874,34 8.422.308,18 4.149.786,46 44.457.566,164.006.518,47 143.267,994.272.521,7245.078.788,02 INVESTIMENTOS 7.801.086,32 46.898.874,34 2.442.308,18 804.180,48 44.456.566,16660.912,49 143.267,991.638.127,7039.097.788,02 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,000,00 0,000,001.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 5.980.000,00 5.980.000,00 3.345.605,98 0,003.345.605,98 0,002.634.394,025.980.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,008.000.000,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTARIAS -997.700,00 27.499.100,00 7.296.464,62 7.296.464,62 20.202.635,385.469.425,93 1.827.038,690,0028.496.800,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 30.936.958,42 546.689.958,42 238.959.226,83 162.659.566,90 299.730.731,59151.810.916,91 10.848.649,9976.299.659,93515.753.000,00 AMORT. DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,000,000,00 SUB. COM REFINANC. (VIII)=(VI + VII) 30.936.958,42 546.689.958,42 238.959.226,83 162.659.566,90 299.730.731,59151.810.916,91 10.848.649,9976.299.659,93515.753.000,00 SUPERÁVIT (IX) 0,00 0,00 0,00 6.704.559,10 0,000,00 0,000,000,00 TOTAL (X)=(VIII + IX) 30.936.958,42 546.689.958,42 238.959.226,83 169.364.126,00 299.730.731,59151.810.916,91 10.848.649,9976.299.659,93515.753.000,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 AUDESP BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PERÍODO: JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00) Demonstrativo por Função e Subfunção DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EMPENHAR SALDO A LIQUIDARDESCRIÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA CRÉDITOS ADICIONAIS 13.500.000,00 4.131.852,46 9.368.147,54 3.926.553,28 205.299,1813.500.000,00 0,001 - LEGISLATIVA 13.500.000,00 4.131.852,46 9.368.147,54 3.926.553,28 205.299,1813.500.000,00 0,00     31 - AÇÃO LEGISLATIVA 1.058.600,00 851.912,58 206.687,42 618.606,33 233.306,251.038.600,00 20.000,002 - JUDICIÁRIA 1.058.600,00 851.912,58 206.687,42 618.606,33 233.306,251.038.600,00 20.000,00     61 - AÇÃO JUDICIÁRIA 44.553.308,95 32.016.075,61 12.537.233,34 16.974.533,49 15.041.542,1246.252.608,95 -1.699.300,004 - ADMINISTRAÇÃO 24.872.308,95 13.416.075,61 11.456.233,34 8.807.750,13 4.608.325,4825.840.608,95 -968.300,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 481.000,00 0,00 481.000,00 0,00 0,001.212.000,00 -731.000,00     131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 19.200.000,00 18.600.000,00 600.000,00 8.166.783,36 10.433.216,6419.200.000,00 0,00     331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 19.683.500,00 7.627.914,94 12.055.585,06 5.972.191,38 1.655.723,5618.607.000,00 1.076.500,006 - SEGURANÇA PÚBLICA 16.657.000,00 6.369.625,54 10.287.374,46 4.856.788,01 1.512.837,5316.407.000,00 250.000,00     181 - POLICIAMENTO 3.026.500,00 1.258.289,40 1.768.210,60 1.115.403,37 142.886,032.200.000,00 826.500,00     182 - DEFESA CIVIL 18.505.635,41 6.837.513,05 11.668.122,36 4.499.885,17 2.337.627,8815.161.903,03 3.343.732,388 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.252.368,62 3.438.022,57 5.814.346,05 2.237.385,80 1.200.636,776.649.803,03 2.602.565,59     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00200.000,00 0,00     241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 295.200,00 18.198,91 277.001,09 18.198,91 0,00293.000,00 2.200,00     243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 674.984,45 433.752,38 241.232,07 271.535,93 162.216,45217.300,00 457.684,45     244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.175.082,34 1.793.511,76 3.381.570,58 1.307.515,14 485.996,624.893.800,00 281.282,34     245 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.908.000,00 1.154.027,43 1.753.972,57 665.249,39 488.778,042.908.000,00 0,00     246 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 49.500.000,00 8.390.676,41 41.109.323,59 8.167.989,65 222.686,7649.500.000,00 0,009 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 49.500.000,00 8.390.676,41 41.109.323,59 8.167.989,65 222.686,7649.500.000,00 0,00     272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 119.606.014,19 63.548.944,66 56.057.069,53 45.270.641,23 18.278.303,43111.952.554,68 7.653.459,5110 - SAÚDE 21.298.100,00 17.464.117,63 3.833.982,37 13.406.183,63 4.057.934,0013.519.100,00 7.779.000,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 44.264.449,26 12.536.523,19 31.727.926,07 9.530.055,04 3.006.468,1541.835.518,20 2.428.931,06     301 - ATENÇÃO BÁSICA 50.610.703,14 32.129.889,66 18.480.813,48 21.786.164,23 10.343.725,4354.030.736,48 -3.420.033,34     302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 504.000,00 94.448,77 409.551,23 79.781,68 14.667,09504.000,00 0,00     303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 2.569.761,79 1.203.250,18 1.366.511,61 347.741,42 855.508,761.704.200,00 865.561,79     304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 359.000,00 120.715,23 238.284,77 120.715,23 0,00359.000,00 0,00     305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 185.983.508,14 68.380.554,05 117.602.954,09 55.574.554,79 12.805.999,26184.003.706,06 1.979.802,0812 - EDUCAÇÃO 6.684.192,00 4.906.790,58 1.777.401,42 3.690.846,65 1.215.943,936.975.100,00 -290.908,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00 0,00 0,002.000.000,00 -200.000,00     244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.346.000,00 2.180.358,45 3.165.641,55 2.116.930,02 63.428,435.346.000,00 0,00     306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 102.755.656,89 37.780.136,95 64.975.519,94 32.114.166,18 5.665.970,77100.619.603,03 2.136.053,86     361 - ENSINO FUNDAMENTAL 6.895.100,00 1.174.760,11 5.720.339,89 1.174.760,11 0,006.895.100,00 0,00     362 - ENSINO MÉDIO 727.808,00 502.088,80 225.719,20 256.117,62 245.971,18703.400,00 24.408,00     363 - ENSINO PROFISSIONAL 1.160.100,00 704.649,00 455.451,00 356.024,46 348.624,54751.100,00 409.000,00     364 - ENSINO SUPERIOR 59.549.851,25 20.862.351,50 38.687.499,75 15.643.204,94 5.219.146,5659.448.603,03 101.248,22     365 - EDUCAÇÃO INFANTIL Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - PERÍODO JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00) Demonstrativo por Função e Subfunção DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A EMPENHAR SALDO A LIQUIDARDESCRIÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA CRÉDITOS ADICIONAIS 630.600,00 66.015,15 564.584,85 19.101,30 46.913,85830.600,00 -200.000,00     366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 434.200,00 203.403,51 230.796,49 203.403,51 0,00434.200,00 0,00     367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 6.177.630,37 1.728.575,89 4.449.054,48 1.395.176,08 333.399,813.057.303,03 3.120.327,3413 - CULTURA 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,0040.000,00 0,00     391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍST. E ARQUEOL. 6.137.630,37 1.728.575,89 4.409.054,48 1.395.176,08 333.399,813.017.303,03 3.120.327,34     392 - DIFUSÃO CULTURAL 46.546.817,09 21.714.155,89 24.832.661,20 8.494.281,22 13.219.874,6733.844.818,19 12.701.998,9015 - URBANISMO 12.923.800,00 7.073.374,47 5.850.425,53 3.388.087,79 3.685.286,6811.325.400,00 1.598.400,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.218.384,23 153.199,92 2.065.184,31 137.984,78 15.215,142.320.018,19 -101.633,96     451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 31.404.632,86 14.487.581,50 16.917.051,36 4.968.208,65 9.519.372,8520.199.400,00 11.205.232,86     452 - SERVIÇOS URBANOS 1.300,00 0,00 1.300,00 0,00 0,001.300,00 0,0016 - HABITAÇÃO 1.300,00 0,00 1.300,00 0,00 0,001.300,00 0,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.990.038,21 14.158.077,29 2.831.960,92 5.715.412,71 8.442.664,5814.693.600,00 2.296.438,2118 - GESTÃO AMBIENTAL 7.730.900,00 5.651.400,09 2.079.499,91 2.026.482,56 3.624.917,534.590.900,00 3.140.000,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 12.445,55 87.554,45 8.870,00 3.575,55100.000,00 0,00     182 - DEFESA CIVIL 9.089.138,21 8.494.231,65 594.906,56 3.680.060,15 4.814.171,509.932.700,00 -843.561,79     541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 0,0070.000,00 0,00     544 - RECURSOS HÍDRICOS 6.400,00 0,00 6.400,00 0,00 0,006.400,00 0,0020 - AGRICULTURA 6.400,00 0,00 6.400,00 0,00 0,006.400,00 0,00     122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 103.500,00 0,00 103.500,00 0,00 0,00103.500,00 0,0023 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 103.500,00 0,00 103.500,00 0,00 0,00103.500,00 0,00     695 - TURISMO 1.800.000,00 1.610.930,46 189.069,54 1.588.211,30 22.719,161.800.000,00 0,0026 - TRANSPORTE 1.800.000,00 1.610.930,46 189.069,54 1.588.211,30 22.719,161.800.000,00 0,00     453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 4.943.606,06 1.847.043,54 3.096.562,52 1.072.044,17 774.999,374.499.606,06 444.000,0027 - DESPORTO E LAZER 4.943.606,06 1.847.043,54 3.096.562,52 1.072.044,17 774.999,374.499.606,06 444.000,00     813 - LAZER 9.730.100,00 6.115.000,00 3.615.100,00 3.389.486,10 2.725.513,909.730.100,00 0,0028 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.880.100,00 2.265.000,00 3.615.100,00 828.532,46 1.436.467,545.880.100,00 0,00     843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 3.850.000,00 3.850.000,00 0,00 2.560.953,64 1.289.046,363.850.000,00 0,00     846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 8.000.000,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,008.000.000,00 0,0099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,007.000.000,00 0,00     997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA PARA O RPPS 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,001.000.000,00 0,00     999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 546.689.958,42 238.959.226,83 307.730.731,59 162.659.566,90 76.299.659,93515.753.000,00 30.936.958,42TOTAL FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 52, Incisos II, alínea "c", da LC. 101/00) Demonstrativo por Função e Subfunção MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Órgão: ConsolidadoPeríodo: Maio/2025 a Abril/2026 (Artigo 2º, Inciso IV e 53, Inciso I da LC. 101/00) Demonstrativo de apuração da Receita Corrente Líquida RECEITAS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 TOTAL IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB. MELHORIA 7.592.619,58 7.069.266,24 5.899.015,72 6.425.806,67 8.218.064,84 6.810.298,16 6.713.695,39 8.406.982,40 8.224.161,72 5.655.195,84 18.040.580,28 7.953.105,99 97.008.792,83 CONTRIBUIÇÕES 965.601,12 3.572.766,42 994.109,32 1.808.856,50 1.839.499,82 2.583.372,56 1.913.696,13 1.893.116,47 2.833.576,19 1.848.576,33 1.763.654,49 1.928.267,84 23.945.093,19 RECEITA PATRIMONIAL 294.249,10 1.682.762,90 1.077.610,70 477.445,06 1.433.685,90 1.634.131,43 552.767,23 4.220.820,69 394.865,62 1.280.825,15 371.860,28 6.035.079,81 19.456.103,87 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 2.709,44 4.279,86 3.272,95 2.180,21 3.544,15 3.201,63 2.088,24 3.568,15 3.735,33 7.251,72 2.568,44 3.540,92 41.941,04 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.695.102,73 27.141.742,05 33.658.364,73 26.907.714,81 28.860.569,73 26.999.990,39 23.316.803,13 43.245.614,57 31.658.097,56 25.962.451,71 33.092.412,31 26.277.662,88 351.816.526,60 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 640.227,79 1.581.695,11 2.994.235,89 139.725,55 225.293,94 387.569,45 313.785,32 439.027,61 171.520,10 128.960,50 221.538,95 200.703,05 7.444.283,26 TOTAL RECEITAS CORRENTES (I) 34.190.509,76 41.052.512,58 44.626.609,31 35.761.728,80 40.580.658,38 38.418.563,62 32.812.835,44 58.209.129,89 43.285.956,52 34.883.261,25 53.492.614,75 42.398.360,49 499.712.740,79 DEDUÇÕES ESPECIFICAÇÃO 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 TOTAL CONTRIBUIÇÃO AO R.P.P.S. 965.350,74 1.043.592,03 993.680,33 1.115.872,75 1.051.552,03 1.044.708,50 1.055.851,94 1.122.892,75 1.982.616,59 1.040.918,17 1.040.599,57 1.055.886,39 13.513.521,79 REC. COMPENSAÇÃO PREVIDENC. 623.497,48 1.466.727,79 2.915.442,15 0,00 45.085,53 45.085,53 45.085,53 75.352,39 0,00 2.189,51 45.110,33 44.481,94 5.308.058,18 GANHOS APLIC. FINANCEIRA RPPS 0,00 626.713,08 707.860,14 64.986,12 987.866,12 864.470,16 0,00 3.729.825,57 0,00 957.427,37 0,00 3.151.118,79 11.090.267,35 FUNDEB RETIDO 3.180.408,23 2.625.425,92 3.110.143,27 2.830.260,92 2.948.002,88 2.682.971,93 2.843.256,99 3.875.095,18 4.163.432,69 3.276.534,37 4.072.106,50 3.223.882,83 38.831.521,71 TOTAL DEDUÇÕES (II) 4.769.256,45 5.762.458,82 7.727.125,89 4.011.119,79 5.032.506,56 4.637.236,12 3.944.194,46 8.803.165,89 6.146.049,28 5.277.069,42 5.157.816,40 7.475.369,95 68.743.369,03 TOTAIS ESPECIFICAÇÃO 05/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 29.421.253,31 35.290.053,76 36.899.483,42 31.750.609,01 35.548.151,82 33.781.327,50 28.868.640,98 49.405.964,00 37.139.907,24 29.606.191,83 48.334.798,35 34.922.990,54 430.969.371,76 RCL AJUSTADA P/ CÁLCULO LIMITES DE ENDIVIDAMENTO | EMENDAS INDIVIDUAIS (ART.166-A, § 1,CF) (IV) (-) EMENDAS INDIVIDUAIS (IV) 0,00 37.896,58 1.208.485,19 1.607.873,67 1.314.997,19 1.917.017,47 480.505,44 2.656.961,66 0,00 568,45 0,00 7.080,48 9.231.386,13 TOTAL (V)=(III-IV) 29.421.253,31 35.252.157,18 35.690.998,23 30.142.735,34 34.233.154,63 31.864.310,03 28.388.135,54 46.749.002,34 37.139.907,24 29.605.623,38 48.334.798,35 34.915.910,06 421.737.985,63 RCL AJUSTADA P/ CÁLCULO LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL | EMENDAS BANCADA (ART.166, § 16,CF) (VI) (-) EMENDAS BANCADA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.301.673,98 10.663,70 -1.312.337,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VENCIMENTO ACS E ACE (E.C. 120/2022) (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.086,00 262.602,00 262.602,00 259.360,00 1.053.650,00 TOTAL (VII)=(V-VI-VII) 29.421.253,31 35.252.157,18 35.690.998,23 30.142.735,34 34.233.154,63 30.562.636,05 28.377.471,84 48.061.340,02 36.870.821,24 29.343.021,38 48.072.196,35 34.656.550,06 420.684.335,63 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - PERÍODO: MAIO/2025 A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA PREVISÃO ATÉ MÊS REALIZADA ATÉ O MÊS RECEITAS CORRENTES (I) 18.230.000,00 18.230.000,00 4.457.563,19 9.344.151,86 CONTRIBUIÇÕES 15.170.000,00 15.170.000,00 3.894.462,54 5.120.020,72 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL 14.970.000,00 14.970.000,00 3.843.118,27 5.078.252,60 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR INATIVO CIVIL 200.000,00 200.000,00 51.344,27 41.768,12 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RGPS E RPPS 1.000.000,00 1.000.000,00 62.134,89 91.781,78 RECEITA PATRIMONIAL 2.060.000,00 2.060.000,00 500.965,76 4.132.349,36 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.000.000,00 2.000.000,00 486.374,52 4.108.546,16 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 60.000,00 60.000,00 14.591,24 23.803,20 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 38.270.000,00 38.270.000,00 13.649.029,34 9.209.928,38 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO EXERCÍCIO 38.270.000,00 38.270.000,00 13.649.029,34 9.209.928,38 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVO CIVIL 38.270.000,00 38.270.000,00 13.649.029,34 9.209.928,38 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INATIVO CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV 56.500.000,00 56.500.000,00 18.106.592,53 18.554.080,24 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE RECEIT E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - PERÍODO JANEIRO /2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Incisos II e 50, Inciso IV, da LC. 101/00) Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias DOTAÇÃO INICIALDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADA ATÉ MÊS LIQUIDADA ATÉ MÊS ADMINISTRAÇÃO (VII) 17.600.000,00 17.600.000,00 658.389,03 439.606,84 DESPESAS CORRENTES 14.600.000,00 14.600.000,00 658.389,03 439.606,84 DESPESAS DE CAPITAL 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 31.700.000,00 31.700.000,00 7.600.754,84 7.600.754,84 APOSENTADORIAS 25.400.000,00 25.400.000,00 6.143.909,64 6.143.909,64 PENSÕES 6.300.000,00 6.300.000,00 1.456.845,20 1.456.845,20 OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 200.000,00 200.000,00 131.532,54 127.627,97 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 200.000,00 200.000,00 131.532,54 127.627,97 RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) (IX) 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 56.500.000,00 56.500.000,00 8.390.676,41 8.167.989,65 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VII - X) 0,00 0,00 10.163.403,83 10.386.090,59 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) Resultado Nominal - Exceto órgão de Previdência ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31 Dez 2025 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre Atual (c) Dívida Consolidada (I) 114.845.305,32 113.714.047,66 111.404.113,58 Deduções (II) 25.599.812,74 34.890.040,58 28.304.439,59 Ativo Disponível 44.439.566,23 44.575.012,24 37.646.222,74 Haveres Financeiros 258.089,31 226.459,14 169.129,93 (-) Restos a Pagar Processados 17.064.719,38 7.576.845,14 7.094.931,01 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 2.033.123,42 2.334.585,66 2.415.982,07 Dívida Consolidada Líquida (III) = (I-II) 89.245.492,58 78.824.007,08 83.099.673,99 Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 Passivos Reconhecidos (V) 2.297.304,97 2.195.627,19 2.093.344,89 Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V) 86.948.187,61 76.628.379,89 81.006.329,10 ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFÊRENCIA No Bimestre Atual (c - b) Janeiro a Abril (c - a) Resultado Nominal 4.377.949,21 -5.941.858,51 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 21.712.343,28 NOTA EXPLICATIVA:       1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha.       2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros.       3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos.       4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada.       5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados. FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 RESULTADO NOMINAL - EXCETO ÓRGÃS DE PREVIDÊNCIA - PERÍODO : JANEIRO/ 2026 A ABRIL/ 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Inciso III, da LC. 101/00) Resultado Nominal - Regime Previdenciário ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31 Dez 2025 (a) No Bimestre Anterior (b) No Bimestre Atual (c) Dívida Consolidada Previdenciária (I) 531.843.697,12 531.843.697,12 531.843.697,12 Passivo Atuarial 531.843.697,12 531.843.697,12 531.843.697,12 Deduções (II) 378.929.324,94 392.987.284,54 403.532.845,95 Ativo Disponível 337.560,70 1.004,93 223,48 Haveres Financeiros 379.091.397,83 393.272.753,17 403.836.857,79 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 499.633,59 286.473,56 304.235,32 Dívida Consolidada Líquida Previdenciária (Iii) = (I - Ii) 152.914.372,18 138.856.412,58 128.310.851,17 Dívida Fiscal Líquida Previdenciária (Vi) = (Iii - V) 152.914.372,18 138.856.412,58 128.310.851,17 ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFÊRENCIA No Bimestre Atual (c - b) Janeiro a Abril (c - a) Resultado Nominal -10.545.561,41 -24.603.521,01 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 21.712.343,28 NOTA EXPLICATIVA:       1. Na linha DEDUÇÕES (II) se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado valor nessa linha.       2. Os valores relativos aos investimentos do RPPS serão demonstrados na linha de Haveres Financeiros.       3. O saldo da Dívida Fiscal Líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, deduzidas as Receitas de Privatização e Passivos Reconhecidos.       4. O saldo dos Passivos Reconhecidos compreende as obrigações com fornecedor ou instituição financeira que não foram excluídos da Dívida Consolidada.       5. As dívidas contabilizadas como INTRA OFSS (Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) são excluídas nos demonstrativos consolidados. FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Órgão: ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Incisos III, da LC. 101/00) Resultado Primário RECEITAS FISCAIS PREVISÃO ANUAL INICIAL RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ANUAL ATUALIZADA 484.343.900,00 484.343.900,00 168.601.365,35RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 103.665.000,00 103.665.000,00 39.873.043,83 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 25.369.000,00 25.369.000,00 8.374.074,85 CONTRIBUIÇÕES 15.170.000,00 15.170.000,00 5.120.020,72 RECEITA PREVIDENCIÁRIA 10.199.000,00 10.199.000,00 3.254.054,13 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 65.000,00 65.000,00 2.623.803,20 RECEITA PATRIMONIAL LÍQUIDA 6.278.600,00 6.278.600,00 8.082.630,86 RECEITA PATRIMONIAL 6.213.600,00 6.213.600,00 5.458.827,66 (-) APLICAÇÕES FINANCEIRAS 346.364.100,00 346.364.100,00 116.990.624,46 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.880.800,00 8.880.800,00 739.819,01 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 8.880.800,00 8.880.800,00 739.819,01 DIVERSAS RECEITAS CORRENTES 27.221.300,00 27.221.300,00 829.961,00RECEITAS DE CAPITAL (II) 285.000,00 285.000,00 605.000,00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 285.000,00 285.000,00 605.000,00 OUTRAS ALIENAÇÕES DE BENS 26.936.300,00 26.936.300,00 224.961,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 21.694.300,00 21.694.300,00 100.000,00 CONVÊNIOS 5.242.000,00 5.242.000,00 124.961,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.221.300,00 27.221.300,00 829.961,00RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII)=(II-III-IV-V-VI) 41.295.800,00 41.295.800,00 14.735.956,39DEDUÇÕES DA RECEITA (VIII) 470.269.400,00 470.269.400,00 154.695.369,96RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX)=(I+VII-VIII) DESPESAS FISCAIS DOTAÇÃO ANUAL INICIAL DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS DOTAÇÃO ANUAL ATUALIZADA 434.177.411,98 458.310.984,08 151.213.315,82DESPESAS CORRENTES (X) 206.516.790,00 199.992.737,86 57.013.440,02 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 150.000,00 150.000,00 43.880,12 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA (XI) 227.510.621,98 258.168.246,22 94.155.995,68 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 434.027.411,98 458.160.984,08 151.169.435,70DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 45.078.788,02 52.879.874,34 4.149.786,46DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 39.097.788,02 46.898.874,34 804.180,48 INVESTIMENTOS 1.000,00 1.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 0,00 DEMAIS INVERSÕES FINANCEIRAS 5.980.000,00 5.980.000,00 3.345.605,98 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (XVI) 39.098.788,02 46.899.874,34 804.180,48DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII)=(XIII-XIV-XV-XVI) 8.000.000,00 8.000.000,00 0,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 481.126.200,00 513.060.858,42 151.973.616,18DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XIX)=(XII+XVII+XVIII) -10.856.800,00 -42.791.458,42 2.721.753,78RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XIX) DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 12.980.000,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 RESULTADO PRIMÁRIO - PERÍODO: JANEIRO/2026 A ABRIL /2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/37 Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, Inciso V, da LC. 101/00) Demonstrativo dos Restos a Pagar PAGO NÃO PROCESSADO ENTIDADE EXERCÍCIO ANTERIOR CANCELADO NÃO PROCES. NÃO PROCESSADO CANCELADO PROCESSADO SALDO ATÉ O PERÍODOMOVIMENTAÇÃO ATÉ O PERÍODO FONTE DE RECURSO PAGO PROCESSADO PROCESSADONÃO PROC. LIQUIDADOPROCESSADO NÃO PROCESSADO PREFEITURA MUNICIPAL 17.053.875,00 7.267.466,81 3.286.289,68 10.033.600,20 3.198.433,47 13.200,00 24.357,01 7.007.074,80 4.044.676,33      RECURSOS PRÓPRIOS 10.454.460,16 2.873.285,84 2.146.239,99 3.929.140,76 2.079.321,35 0,00 3.160,01 6.525.319,40 790.804,48      RECURSOS ESTADUAIS 5.352.166,78 3.305.619,29 277.264,34 5.080.153,99 257.845,68 13.200,00 5.371,00 258.812,79 3.042.402,61      FUNDOS ESPECIAIS 0,00 4.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.200,00 0,00 0,00      RECURSOS FEDERAIS 1.247.248,06 1.084.361,68 862.785,35 1.024.305,45 861.266,44 0,00 11.626,00 222.942,61 211.469,24 C?MARA MUNICIPAL 0,00 88.175,69 85.598,69 0,00 85.598,69 0,00 2.577,00 0,00 0,00      RECURSOS PRÓPRIOS 0,00 88.175,69 85.598,69 0,00 85.598,69 0,00 2.577,00 0,00 0,00 IPREMOR - INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0,00 14.027,55 14.027,55 0,00 14.027,55 0,00 0,00 0,00 0,00      ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 14.027,55 14.027,55 0,00 14.027,55 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 17.053.875,00 7.369.670,05 3.385.915,92 10.033.600,20 3.298.059,71 13.200,00 26.934,01 7.007.074,80 4.044.676,33 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - PERÍODO : JANEIRO/2026 A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 212, da Constituição Federal de 1998; Artigo 256, da Constituição Estadual) Demonstrativo de Aplicação no Ensino RECEITA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL Previsão Atualizada para o Exercício Arrecadação até o Período Para o Exercício (Prev. Atualizada) Até o Período (Arrecadação) PRÓPRIOS 99.786.000,00 36.597.398,45 TOTAL (25%) 78.769.750,00 27.569.290,37 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 82.307.000,00 25.379.307,60 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 132.986.000,00 48.300.455,42 TOTAL 315.079.000,00 110.277.161,47 RETENÇÕES AO FUNDEB 41.295.800,00 14.735.956,39 RECEITA LÍQUIDA 273.783.200,00 95.541.205,08 DESPESAS PRÓPRIAS EM EDUCAÇÃO Despesa Paga (ate o Periodo) Despesa Liquidada (ate o Periodo) Dotacao Atualizada (para o Exercicio) Despesa Empenhada (ate o Periodo) Valor % Valor % Valor % Valor % DESPESAS TOTAIS TOTAL 89.310.092,00 37.832.465,61 28,86 30.165.981,55 27,3531.824.924,2034,3128,35 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.197.892,00 15.678.672,78 9,88 9.893.795,86 8,9710.892.457,6014,2210,22 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 15.816.400,00 7.417.836,44 5,62 5.536.229,30 5,026.196.510,216,735,02 RETENÇÕES AO FUNDEB 41.295.800,00 14.735.956,39 13,36 14.735.956,39 13,3614.735.956,3913,3613,11 DEDUÇÕES TOTAL 23.797,31 0,02 23.797,31 0,020,0223.797,31 (-) GANHOS APLIC. FINANC. - FUNDAMENTAL 23.797,31 0,02 23.797,31 0,020,0223.797,31 DESPESAS LÍQUIDAS TOTAL 37.808.668,30 34,29 30.142.184,24 27,3328,8431.801.126,89 EDUCAÇÃO INFANTIL 15.678.672,78 14,22 9.893.795,86 8,979,8810.892.457,60 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 7.394.039,13 6,70 5.512.431,99 5,005,606.172.712,90 RETENÇÕES AO FUNDEB 14.735.956,39 13,36 14.735.956,39 13,3613,3614.735.956,39 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 REGIMARA APARECIDA DE ALMEIDA STIGLIANI Secretária de Educação JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO ENSINO - PERÍODO: JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigos 25 e 26 Lei Federal n 14.113/2020) Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RETENÇÕES AO FUNDEB Previsão Atualizada para o Exercício Arrecadação até o Período Prev. Atualizada Para o Exercicio Retido Até o Periodo Impostos e Transferências de Impostos - Principal (I) 90.018.500,00 41.295.800,00 14.735.956,39RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS29.319.412,23 Impostos e Transferências de Impostos - Rendimentos de Aplicação Financeira (II) 1.044.000,00 211.683,47 Complementação da União - VAAR - Principal (VII) 855.500,00 0,00 Fomento a matrículas - ETI - Principal (VIII) 0,00 257.919,71 TOTAL (I+II+III+IV+V+VI+VII+VIII) 91.918.000,00 29.847.889,90 Fomento a matrículas - ETI - Rendimentos de Aplicação Financeiras (VIV) 0,00 58.874,49 APLICAÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS APURAÇÃO DO RESULTADO DO FUNDEB ATÉ O PERIODO Transferências Recebidas Retenções Previsão Atualizada para o Exercício Arrecadação até o Período Receitas FUNDEB, exceto Complementação da União VAAR (I+II+III+IV+V+VI) 91.062.500,00 29.319.412,23 14.735.956,3929.847.889,90 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA* (70% DO TOTAL, exceto Complementação da União VAAR) 63.743.750,00 20.893.522,93 14.583.455,84Diferença (Recebido-Retido): (Ganho) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB Despesa Paga (ate o Periodo) Despesa Liquidada (ate o Periodo) Dotacao Atualizada (para o Exercicio) Despesa Empenhada (ate o Periodo) Valor % Valor % Valor % Valor % DESPESAS TOTAIS TOTAL 119.786.800,00 36.019.741,88 100,94 28.370.310,88 95,0530.127.290,06120,68130,31 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA* - exceto Complementação da União VAAR (mín. 70%) 69.529.797,00 18.704.513,51 62,51 17.678.181,61 59,2318.657.223,4262,6775,64 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA* - Complementação da União VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00 OUTRAS 50.257.003,00 17.315.228,37 38,43 10.692.129,27 35,8211.470.066,6458,0154,67 DEDUÇÔES TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 DESPESAS LÍQUIDAS TOTAL 36.019.741,88 120,68 28.370.310,88 95,05100,9430.127.290,06 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA* - exceto Complementação da União VAAR (mín. 70%) 18.704.513,51 62,67 17.678.181,61 59,2362,5118.657.223,42 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA* - Complementação da União VAAR 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 OUTRAS 17.315.228,37 58,01 10.692.129,27 35,8238,4311.470.066,64 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NO FUNDEB - PERÍODO: JANEIRO /2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigos 25 e 26 Lei Federal n 14.113/2020) Demonstrativo de Aplicação no FUNDEB Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Despesas de Capital - art. 27 Lei 14.113/2020 Despesa Paga (ate o Periodo) Despesa Liquidada (ate o Periodo) Despesa Empenhada (ate o Periodo) Valor % Valor % Valor % Total da Complementação da União VAAT arrecadado Percentual mínimo de aplicação - Despesa de Capital 0,00 15% Complementação da União VAAT - Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos recebidos a título de Complementação da União VAAT - Aplicação em Educação Infantil - art. 28 Lei 14.113/2020 Despesa Paga (ate o Periodo) Despesa Liquidada (ate o Periodo) Despesa Empenhada (ate o Periodo) Valor % Valor % Valor % Percentual mínimo de aplicação - Educação Infantil 50% Complementação da União VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 REGIMARA APARECIDA DE ALMEIDA STIGLIANI Secretária de Educação JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Janeiro/2026 a Abril/2026 Artigo 198, § 2º da CF de 1988; LC nº 141/2012 Demonstrativo de Aplicação na Saúde RECEITA DE IMPOSTOS APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL Previsão Atualizada para o Exercício Arrecadação até o Período Para o Exercício (Prev. Atualizada) Até o Período (Arrecadação) PRÓPRIOS 99.786.000,00 36.597.398,45 TOTAL (15%) 45.939.750,00 16.541.574,22 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 73.493.000,00 25.379.307,60 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 132.986.000,00 48.300.455,42 SUB TOTAL 306.265.000,00 110.277.161,47 APURAÇÃO DA APLICAÇÃO Despesa Paga (ate o Periodo) Despesa Liquidada (ate o Periodo) Dotacao Atualizada (para o Exercicio) Despesa Empenhada (ate o Periodo) Valor % Valor % Valor % Valor % DESP. TOTAL C/ RECURSOS PRÓPRIOS 78.533.761,79 46.914.955,66 28,30 28.606.101,67 25,9431.211.282,1142,5425,64 DESPESA LÍQUIDA DA SAÚDE 46.914.955,66 42,54 28.606.101,67 25,9428,3031.211.282,11 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 WAGNER TEGON Secretário de Saúde JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE - PERÍODO : JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - PERÍDO DE REF: 01/01/2026 A 30/04/206 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/43 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/44 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/45 Prefeitura Municipal de Monte Mor Órgão: Poder ExecutivoPeríodo: Maio/2025 a Abril/2026 (Artigo 22, Artigo 59, § 1º, incisos II e IV e § 2º da LC. 101/00; §§ 1º e 2º do Artigo 2º da Lei Federal nº 9717/98) Demonstrativo de apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo DESPESAS COM PESSOAL ESPECIFICAÇÃO MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL VENCTOS. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL ATIVO 9.525.975,68 10.568.050,16 9.545.978,76 9.496.176,84 9.277.004,67 9.191.819,00 12.646.034,07 14.848.533,90 9.033.002,70 9.448.366,20 9.373.062,12 9.383.175,63 122.337.179,73 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 1.226.112,60 1.419.414,29 1.237.420,13 1.433.381,74 1.626.835,34 1.614.234,11 1.923.064,35 2.090.877,37 151.165,27 1.217.808,59 1.415.564,92 1.505.373,91 16.861.252,62 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS 200.833,35 203.035,31 202.330,98 189.015,08 202.095,40 203.035,31 203.035,31 203.035,31 203.035,31 216.247,08 230.347,08 217.135,31 2.473.180,83 ENCARGOS SOCIAIS 1.734.921,33 3.787.851,25 1.990.527,37 2.047.106,53 2.026.942,80 1.884.632,90 -3.566.830,23 3.749.969,80 1.921.205,67 1.953.135,35 1.952.753,74 1.958.374,59 21.440.591,10 INATIVOS, PENSIONISTAS E OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS 1.763.975,22 1.847.634,87 1.795.427,20 1.801.596,74 1.820.264,09 1.831.838,96 1.832.843,52 3.544.882,97 1.893.548,61 1.908.408,30 1.900.211,98 1.898.585,95 23.839.218,41 DESPESA COM PESSOAL NÃO EXECUTADA ORÇAMENTARIAMENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS E OBRIGAÇÕES (VARIÁVEIS) 537.238,67 549.845,80 590.596,85 567.788,56 645.537,24 674.338,21 755.642,68 674.997,68 717.336,24 667.630,26 688.848,24 721.607,62 7.791.408,05 SENTENÇAS JUDICIAIS 251.156,77 249.683,85 252.499,67 261.214,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.014.555,20 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 47.349,42 33.419,51 31.946,01 36.210,31 190.217,25 114.515,71 212.427,08 18.223,18 138.612,86 137.363,02 139.285,16 150.683,79 1.250.253,30 COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA 825,16 683,89 683,89 118.782,83 0,00 683,89 683,89 146.358,88 59.760,35 2.657,17 61.305,88 3.904,57 396.330,40 SUBTOTAL ( I ) 15.288.388,20 18.659.618,93 15.647.410,86 15.951.273,54 15.788.896,79 15.515.098,09 14.006.900,67 25.276.879,09 14.117.667,01 15.551.615,97 15.761.379,12 15.838.841,37 197.403.969,64 DEDUÇÕES (§ 1º do Artigo 19º da LC 101/00) ESPECIFICAÇÃO MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL DECORRENTES DECISÃO JUDICIAL E EXERCÍCIO ANTERIORES 251.156,77 249.683,85 252.499,67 261.214,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.014.555,20 DESPESA COM INATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS 1.764.800,38 1.848.318,76 1.796.111,09 1.920.379,57 1.820.264,09 1.832.522,85 1.833.527,41 3.691.241,85 1.953.308,96 1.911.065,47 1.961.517,86 1.902.490,52 24.235.548,81 VENCIMENTO ACS E ACE (E.C. 120/2022) 425.220,57 394.837,08 410.418,14 431.675,36 26.531,44 406.878,24 36.755,36 14.140,38 401.591,50 375.723,48 395.095,10 55.192,70 3.374.059,35 VENCIMENTO DO PISO SALARIAL ENFERMEIROS - EC 127/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL ( II ) 2.441.177,72 2.492.839,69 2.459.028,90 2.613.269,84 1.846.795,53 2.239.401,09 1.870.282,77 3.705.382,23 2.354.900,46 2.286.788,95 2.356.612,96 1.957.683,22 28.624.163,36 DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL TOTAL LÍQUIDO ( I - II ) 12.847.210,48 16.166.779,24 13.188.381,96 13.338.003,70 13.942.101,26 13.275.697,00 12.136.617,90 21.571.496,86 11.762.766,55 13.264.827,02 13.404.766,16 13.881.158,15 168.779.806,28 Nota Explicativa:       1. A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente com ativos, inativos e pensionistas;       2. Para a apuração da dedução do Regime Próprio de Previdência é considerado mensalmente a despesa de inativos e pensionistas até o limite da receita arrecadada, conforme demonstrativo disponibilizado no site do Tribunal de Contas. FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Página: 1/1 - 20/05/2026 17:00 sfwfa.zaxcMetabit Sistemas para Gestao Publica Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOL - PODER EXECUTIVO - PERÍODO: MAIO / 2025 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Maio/2025 a Abril/2026 Demonstrativo de Apuração da D.C.L. (Exceto Previdência) Especificação Saldo Exercício Anterior Saldo do Exercício Atual 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC DÍVIDA MOBILIÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL 74.285.925,55 73.714.386,81 0,00 0,00 PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS 68.481.733,54 68.277.773,46 0,00 0,00 DE TRIBUTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 68.481.733,54 68.277.773,46 0,00 0,00 PREVIDENCIÁRIAS 68.481.733,54 68.277.773,46 0,00 0,00 DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 DO FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 5.804.192,01 5.436.613,35 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 5.5.2000 (INCLUSIVE) - 39.866.167,88 37.318.771,84 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 693.211,89 370.954,93 0,00 0,00 TOTAL DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 114.845.305,32 111.404.113,58 0,00 0,00 DEDUÇÕES ATIVO DISPONÍVEL 44.439.566,23 37.646.222,74 0,00 0,00 HAVERES FINANCEIROS 258.089,31 169.129,93 0,00 0,00 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.064.719,38 7.094.931,01 0,00 0,00 (-) DEPÓSITOS RESTITUÍVES E VALORES VINCULADOS 2.033.123,42 2.415.982,07 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES (II) 25.599.812,74 28.304.439,59 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES/POSTERIORES A 5.5.2000 562.855,71 562.855,71 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 60.418,84 70.412,11 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS 7.355.642,50 4.044.676,33 0,00 0,00 ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 7.978.917,05 4.677.944,15 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 89.245.492,58 83.099.673,99 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 401.240.120,57 421.737.985,63 0,00 0,00 PERCENTUAL DA DC SOBRE A RCL (I / IV) 28,62 26,42 0,00 0,00 PERCENTUAL DA DCL SOBRE A RCL (III / IV) 22,24 19,70 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO 120,00 120,00 120,00 120,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMOSTRATVO DE APURAÇÃO D.C.L. (EXCETO PREVIDÊNCIA) - PERÍODO: MAIO / 2025 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/47 Prefeitura Municipal de Monte Mor Período: Maio/2025 a Abril/2026 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida (Regime de Previdência) Especificação Saldo Exercício Anterior Saldo do Exercício Atual 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC (I) PASSIVO ATUARIAL 531.843.697,12 531.843.697,12 0,00 0,00 OUTRAS DÍVIDAS 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC (I) 531.843.697,12 531.843.697,12 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) ATIVO DISPONÍVEL 337.560,70 223,48 0,00 0,00 HAVERES FINANCEIROS 379.091.397,83 403.836.857,79 0,00 0,00 (-) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) DEPÓSITOS RESTITUÍVES E VALORES VINCULADOS 499.633,59 304.235,32 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES (II) 378.929.324,94 403.532.845,95 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES/POSTERIORES A 5.5.2000 0,00 0,00 0,00 0,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 DEPÓSITOS 139.496,65 139.946,65 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS 14.027,55 0,00 0,00 0,00 ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 153.524,20 139.946,65 0,00 0,00 DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) = (I - II) 152.914.372,18 128.310.851,17 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/48 Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, § 1º da LC 101/2000) Operações de Crédito e Despesas de Capital ENTIDADE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PREVISÃO ATUALIZADA DESPESAS DE CAPITAL DOTAÇÃO ATUALIZADAEXTERNAS A.R.O. TOTAL PAGASLIQUIDADASEMPENHADAS REALIZADAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.743.852,11 6.462.296,17 3.614.864,43 3.521.155,43 01 - Recursos Próprios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.517.290,00 442.833,15 36.206,93 36.206,93 02 - Recursos Estaduais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 466.000,00 0,00 0,00 0,00 03 - Recursos Próprios de Fundos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 04 - Recursos Próprios da Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.091.444,21 1.436.719,87 418.256,11 418.256,11 05 - Recursos Federais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.661.288,02 80.458,99 80.458,99 30.900,00 08 - Emendas Parlamentares Individuais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.479.874,34 8.422.308,18 4.149.786,46 4.006.518,47TOTAL: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 OPERAÇÃOES DE CRÉDITO E DEPESAS DE CAPITAL - PERÍODO JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor ConsolidadoPeríodo: Janeiro/2026 a Abril/2026 (Artigo 53, § 1º, Inciso III da LC 101/2000) Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos PAGA RECEITA DOTAÇÃO ATUALIZADAPREVISTA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REALIZADA SALDO APLICARENTIDADE EMPENHADA LIQUIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 38.799,00285.000,00572.651,79 605.000,001 - Prefeitura Municipal 1.043.791,54133.860,25 114.099,00297.120,00 38.799,00285.000,00572.651,79 605.000,00 1 - Recursos Próprios 1.043.791,54133.860,25 114.099,00297.120,00 38.799,00285.000,00566.828,03 605.000,00 1200000 - ALIENAÇÃO DE BENS 1.037.967,78133.860,25 114.099,00297.120,00 0,000,005.823,76 0,00 1210000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.823,760,00 0,000,00 38.799,00285.000,00572.651,79 605.000,00TOTAL 1.043.791,54133.860,25 114.099,00297.120,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS - PERÍODO: JANEIRO / 2026 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} Prefeitura Municipal de Monte Mor Poder ExecutivoPeríodo: Maio/2025 a Abril/2026 (Artigo 54 e 55, da LC. 101/00) Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF Valores em R$ % RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 420.684.335,63 100,00 DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL MONTANTE 168.779.806,28 40,12 LIMITE MÁXIMO (ART. 20 LRF) 227.169.541,24 54,00 LIMITE PRUDENCIAL 95% (PAR. ÚNICO ART. 22 LRF) 215.811.064,18 51,30 EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DE ENDIVIDAMENTO 421.737.985,63 0,00 DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA SALDO DEVEDOR 83.099.673,99 19,70 LIMITE LEGAL (ART.S 3º E 4º RES. 40 SENADO) 506.085.582,76 120,00 EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 CONCESSÕES DE GARANTIA MONTANTE 0,00 0,00 LIMITE LEGAL (ART. 9º RES. 43 SENADO) 92.782.356,84 22,00 EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO (EXCETO ARO) REALIZADAS NO PERÍODO 0,00 0,00 LIMITE LEGAL (INC. I DO ART. 7º RES. 43 SENADO) 67.478.077,70 16,00 EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS SALDO DEVEDOR 0,00 0,00 LIMITE LEGAL (ART. 10º RES. 43 SENADO) 29.521.658,99 7,00 EXCESSO A REGULARIZAR 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PODER EXECUTIVO - PERÍODO: MAIO/ 2025 A ABRIL / 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/51 STN PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 476.483.000,00 476.483.000,00 88.694.985,91 18,61 160.154.197,62 33,61 316.328.802,38 Receitas Correntes 449.261.700,00 449.261.700,00 88.594.985,91 19,72 159.324.236,62 35,46 289.937.463,38 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 103.665.000,00 103.665.000,00 25.993.686,27 25,07 39.873.043,83 38,46 63.791.956,17 Impostos 99.790.000,00 99.790.000,00 23.238.201,81 23,29 36.597.398,45 36,67 63.192.601,55 Taxas 3.875.000,00 3.875.000,00 2.755.484,46 71,11 3.275.645,38 84,53 599.354,62 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições 25.369.000,00 25.369.000,00 3.691.922,33 14,55 8.374.074,85 33,01 16.994.925,15 Contribuições Sociais 15.170.000,00 15.170.000,00 2.096.485,96 13,82 5.120.020,72 33,75 10.049.979,28 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 10.199.000,00 10.199.000,00 1.595.436,37 15,64 3.254.054,13 31,91 6.944.945,87 Receita Patrimonial 6.278.600,00 6.278.600,00 6.406.940,09 102,04 8.082.630,86 128,73 -1.804.030,86 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Valores Mobiliários 6.213.600,00 6.213.600,00 3.796.720,61 61,10 5.458.827,66 87,85 754.772,34 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 60.000,00 60.000,00 2.610.219,48 4.350,37 2.623.803,20 4.373,01 -2.563.803,20 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 6.031.000,00 6.031.000,00 6.109,36 0,10 17.096,41 0,28 6.013.903,59 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 6.031.000,00 6.031.000,00 6.109,36 0,10 17.096,41 0,28 6.013.903,59 Transferências Correntes 305.068.300,00 305.068.300,00 52.074.085,86 17,07 102.254.668,07 33,52 202.813.631,93 Transferências da União e de suas Entidades 101.096.000,00 101.096.000,00 14.247.280,72 14,09 30.473.567,58 30,14 70.622.432,42 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 113.149.800,00 113.149.800,00 21.753.866,76 19,23 42.080.674,86 37,19 71.069.125,14 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 354.000,00 354.000,00 24.966,02 7,05 24.966,02 7,05 329.033,98 Transferências de Outras Instituições Públicas 90.018.500,00 90.018.500,00 15.691.924,98 17,43 29.319.412,23 32,57 60.699.087,77 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 450.000,00 450.000,00 356.047,38 79,12 356.047,38 79,12 93.952,62 Outras Receitas Correntes 2.849.800,00 2.849.800,00 422.242,00 14,82 722.722,60 25,36 2.127.077,40 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 693.000,00 693.000,00 90.620,30 13,08 186.159,49 26,86 506.840,51 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 51.000,00 51.000,00 12.092,62 23,71 19.298,13 37,84 31.701,87 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 2.105.800,00 2.105.800,00 319.529,08 15,17 517.264,98 24,56 1.588.535,02 Receitas de Capital 27.221.300,00 27.221.300,00 100.000,00 0,37 829.961,00 3,05 26.391.339,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 285.000,00 285.000,00 0,00 0,00 605.000,00 212,28 -320.000,00 Alienação de Bens Móveis 285.000,00 285.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.000,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 605.000,00 0,00 -605.000,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 26.936.300,00 26.936.300,00 100.000,00 0,37 224.961,00 0,84 26.711.339,00 Transferências da União e de suas Entidades 23.186.300,00 23.186.300,00 0,00 0,00 124.961,00 0,54 23.061.339,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.750.000,00 3.750.000,00 100.000,00 2,67 100.000,00 2,67 3.650.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 38.270.000,00 38.270.000,00 3.780.806,58 9,88 9.209.928,38 24,07 29.060.071,62 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 514.753.000,00 514.753.000,00 92.475.792,49 17,97 169.364.126,00 32,90 345.388.874,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 STN RELATÓRIO RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/52 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 514.753.000,00 514.753.000,00 92.475.792,49 17,97 169.364.126,00 32,90 345.388.874,00 DEFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VII) = (V + VI) 514.753.000,00 514.753.000,00 92.475.792,49 17,97 169.364.126,00 32,90 345.388.874,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 16.467.761,69 0,00 0,00 16.467.761,69 100,00 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 16.467.761,69 0,00 0,00 16.467.761,69 100,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 480.256.200,00 512.190.858,42 73.863.573,18 231.662.762,21 280.528.096,21 88.196.722,13 155.363.102,28 356.827.756,14 146.341.490,98 DESPESAS CORRENTES 434.177.411,98 458.310.984,08 73.026.041,32 223.240.454,03 235.070.530,05 85.392.575,12 151.213.315,82 307.097.668,26 142.334.972,51 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.516.790,00 199.992.737,86 28.454.910,41 59.578.405,74 140.414.332,12 29.344.382,78 57.013.440,02 142.979.297,84 56.520.594,83 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 150.000,00 0,00 135.000,00 15.000,00 21.772,21 43.880,12 106.119,88 43.880,12 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 227.510.621,98 258.168.246,22 44.571.130,91 163.527.048,29 94.641.197,93 56.026.420,13 94.155.995,68 164.012.250,54 85.770.497,56 DESPESAS DE CAPITAL 45.078.788,02 52.879.874,34 837.531,86 8.422.308,18 44.457.566,16 2.804.147,01 4.149.786,46 48.730.087,88 4.006.518,47 INVESTIMENTOS 39.097.788,02 46.898.874,34 837.531,86 2.442.308,18 44.456.566,16 535.059,16 804.180,48 46.094.693,86 660.912,49 INVERSÕES FINANCEIRAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.980.000,00 5.980.000,00 0,00 5.980.000,00 0,00 2.269.087,85 3.345.605,98 2.634.394,02 3.345.605,98 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 28.496.800,00 27.499.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 20.202.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 20.202.635,38 5.469.425,93 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 508.753.000,00 539.689.958,42 77.525.338,12 238.959.226,83 300.730.731,59 91.858.487,07 162.659.566,90 377.030.391,52 151.810.916,91 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 508.753.000,00 539.689.958,42 77.525.338,12 238.959.226,83 300.730.731,59 91.858.487,07 162.659.566,90 377.030.391,52 151.810.916,91 SUPERÁVIT (XIII) 0,00 6.704.559,10 17.553.209,09 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 508.753.000,00 539.689.958,42 77.525.338,12 238.959.226,83 300.730.731,59 91.858.487,07 169.364.126,00 370.325.832,42 169.364.126,00 RESERVA DO RPPS 7.000.000,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 0,00 7.000.000,00 0,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 38.270.000,00 38.270.000,00 3.780.806,58 9,88 9.209.928,38 24,07 29.060.071,62 Receitas Correntes 38.270.000,00 38.270.000,00 3.780.806,58 9,88 9.209.928,38 24,07 29.060.071,62 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições 38.270.000,00 38.270.000,00 3.780.806,58 9,88 9.209.928,38 24,07 29.060.071,62 Contribuições Sociais 38.270.000,00 38.270.000,00 3.780.806,58 9,88 9.209.928,38 24,07 29.060.071,62 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/53 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS SALDO (a-c)No bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito – Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização de Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRA- ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (i) = (e-h) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS No Bimestre Até o Bimestre (f) No Bimestre Até o Bimestre (h) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 28.496.800,00 27.499.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 20.202.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 20.202.635,38 5.469.425,93 DESPESAS CORRENTES 24.896.800,00 23.899.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 16.602.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 16.602.635,38 5.469.425,93 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 24.896.800,00 23.899.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 16.602.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 16.602.635,38 5.469.425,93 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/54 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/total b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/total d) DESPESAS (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (I) 480.256.200,00 512.190.858,42 73.863.573,18 231.662.762,21 96,95 280.528.096,21 88.196.722,13 155.363.102,28 95,51 356.827.756,14 LEGISLATIVA 13.500.000,00 13.500.000,00 1.928.769,05 4.131.852,46 1,73 9.368.147,54 1.916.948,19 3.926.553,28 2,41 9.573.446,72 Ação Legislativa 13.500.000,00 13.500.000,00 1.928.769,05 4.131.852,46 1,73 9.368.147,54 1.916.948,19 3.926.553,28 2,41 9.573.446,72 JUDICIÁRIA 1.038.600,00 1.058.600,00 135.471,97 851.912,58 0,36 206.687,42 236.962,28 618.606,33 0,38 439.993,67 Ação Judiciária 1.038.600,00 1.058.600,00 135.471,97 851.912,58 0,36 206.687,42 236.962,28 618.606,33 0,38 439.993,67 ADMINISTRAÇÃO 45.164.608,95 43.465.308,95 4.809.004,58 31.708.633,10 13,27 11.756.675,85 7.464.784,37 16.667.090,98 10,25 26.798.217,97 Administração Geral 24.752.608,95 23.784.308,95 4.809.004,58 13.108.633,10 5,49 10.675.675,85 4.264.724,88 8.500.307,62 5,23 15.284.001,33 Comunicação Social 1.212.000,00 481.000,00 0,00 0,00 0,00 481.000,00 0,00 0,00 0,00 481.000,00 Demais Subfunções 19.200.000,00 19.200.000,00 0,00 18.600.000,00 7,78 600.000,00 3.200.059,49 8.166.783,36 5,02 11.033.216,64 SEGURANÇA PÚBLICA 16.664.000,00 17.740.500,00 2.858.765,79 7.011.063,48 2,93 10.729.436,52 2.637.827,31 5.355.339,92 3,29 12.385.160,08 Policiamento 14.487.000,00 14.737.000,00 2.272.570,02 5.759.842,42 2,41 8.977.157,58 2.114.528,66 4.247.004,89 2,61 10.489.995,11 Defesa Civil 2.177.000,00 3.003.500,00 586.195,77 1.251.221,06 0,52 1.752.278,94 523.298,65 1.108.335,03 0,68 1.895.164,97 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.554.403,03 17.898.135,41 3.076.943,01 6.659.427,56 2,79 11.238.707,85 2.503.615,10 4.321.799,68 2,66 13.576.335,73 Assistência ao Idoso 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 Assistência à Criança e ao Adolescente 293.000,00 295.200,00 18.198,91 18.198,91 0,01 277.001,09 18.198,91 18.198,91 0,01 277.001,09 Assistência Comunitária 217.300,00 674.984,45 8.079,86 433.752,38 0,18 241.232,07 175.917,84 271.535,93 0,17 403.448,52 Serviços Socioassistenciais 4.505.400,00 4.786.682,34 743.416,52 1.717.983,81 0,72 3.068.698,53 761.270,64 1.231.987,19 0,76 3.554.695,15 Segurança e Renda 2.908.000,00 2.908.000,00 661.245,56 1.154.027,43 0,48 1.753.972,57 288.852,61 665.249,39 0,41 2.242.750,61 Administração Geral 6.430.703,03 9.033.268,62 1.646.002,16 3.335.465,03 1,40 5.697.803,59 1.259.375,10 2.134.828,26 1,31 6.898.440,36 PREVIDÊNCIA SOCIAL 49.350.000,00 49.350.000,00 4.023.589,04 8.366.849,36 3,50 40.983.150,64 4.071.763,32 8.144.162,60 5,01 41.205.837,40 Previdência do Regime Estatutário 49.350.000,00 49.350.000,00 4.023.589,04 8.366.849,36 3,50 40.983.150,64 4.071.763,32 8.144.162,60 5,01 41.205.837,40 SAÚDE 106.060.454,68 114.028.114,19 11.406.810,15 61.787.081,29 25,86 52.241.032,90 25.462.651,93 43.508.777,86 26,75 70.519.336,33 Atenção Básica 38.394.518,20 41.807.649,26 3.953.966,24 12.241.034,99 5,12 29.566.614,27 5.953.635,43 9.234.566,84 5,68 32.573.082,42 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 52.429.736,48 49.009.703,14 -2.647.799,11 32.087.647,52 13,43 16.922.055,62 12.837.314,49 21.743.922,09 13,37 27.265.781,05 Suporte Profilático e Terapêutico 504.000,00 504.000,00 14.667,09 94.448,77 0,04 409.551,23 18.778,85 79.781,68 0,05 424.218,32 Vigilância Sanitária 1.576.100,00 2.441.661,79 772.191,53 1.164.916,08 0,49 1.276.745,71 232.404,49 309.407,32 0,19 2.132.254,47 Vigilância Epidemiológica 357.000,00 357.000,00 59.384,05 120.715,23 0,05 236.284,77 59.384,05 120.715,23 0,07 236.284,77 Administração Geral 12.799.100,00 19.908.100,00 9.254.400,35 16.078.318,70 6,73 3.829.781,30 6.361.134,62 12.020.384,70 7,39 7.887.715,30 EDUCAÇÃO 169.671.706,06 172.357.508,14 28.042.615,54 64.255.800,17 26,89 108.101.707,97 33.394.520,11 51.449.800,91 31,63 120.907.707,23 Ensino Fundamental 91.818.603,03 94.660.656,89 16.931.011,06 35.367.603,86 14,80 59.293.053,03 19.752.194,33 29.701.633,09 18,26 64.959.023,80 Ensino Médio 6.894.100,00 6.894.100,00 1.174.760,11 1.174.760,11 0,49 5.719.339,89 1.174.760,11 1.174.760,11 0,72 5.719.339,89 Ensino Profissional 702.400,00 726.808,00 0,00 502.088,80 0,21 224.719,20 150.640,77 256.117,62 0,16 470.690,38 Ensino Superior 751.100,00 1.160.100,00 0,00 704.649,00 0,29 455.451,00 348.329,46 356.024,46 0,22 804.075,54 Educação Infantil 54.405.603,03 54.506.851,25 6.210.074,99 19.559.353,07 8,19 34.947.498,18 8.713.346,07 14.340.206,51 8,82 40.166.644,74 Educação de Jovens e Adultos 825.600,00 625.600,00 64.065,15 66.015,15 0,03 559.584,85 17.151,30 19.101,30 0,01 606.498,70 Educação Especial 433.200,00 433.200,00 7.380,00 203.403,51 0,09 229.796,49 79.216,20 203.403,51 0,12 229.796,49 Administração Geral 6.495.100,00 6.204.192,00 2.221.129,79 4.497.568,22 1,88 1.706.623,78 1.721.863,66 3.281.624,29 2,02 2.922.567,71 Demais Subfunções 7.346.000,00 7.146.000,00 1.434.194,44 2.180.358,45 0,91 4.965.641,55 1.437.018,21 2.116.930,02 1,30 5.029.069,98 CULTURA 3.017.303,03 6.137.630,37 880.294,87 1.714.059,44 0,72 4.423.570,93 998.584,57 1.380.659,63 0,85 4.756.970,74 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Difusão Cultural 2.977.303,03 6.097.630,37 880.294,87 1.714.059,44 0,72 4.383.570,93 998.584,57 1.380.659,63 0,85 4.716.970,74 URBANISMO 33.288.818,19 45.968.317,09 9.845.935,09 21.538.938,08 9,01 24.429.379,01 4.348.993,48 8.319.063,41 5,11 37.649.253,68 Infra-Estrutura Urbana 2.320.018,19 2.218.384,23 -0,01 153.199,92 0,06 2.065.184,31 92.106,53 137.984,78 0,08 2.080.399,45 Serviços Urbanos 20.199.400,00 31.404.632,86 5.949.934,95 14.487.581,50 6,06 16.917.051,36 2.640.646,15 4.968.208,65 3,05 26.436.424,21 Administração Geral 10.769.400,00 12.345.300,00 3.896.000,15 6.898.156,66 2,89 5.447.143,34 1.616.240,80 3.212.869,98 1,98 9.132.430,02 HABITAÇÃO 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 Administração Geral 1.300,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 GESTÃO AMBIENTAL 14.515.600,00 16.812.038,21 6.051.873,84 14.097.597,44 5,90 2.714.440,77 2.053.595,25 5.654.932,86 3,48 11.157.105,35 Preservação e Conservação Ambiental 9.932.700,00 9.089.138,21 2.440.000,00 8.494.231,65 3,55 594.906,56 881.829,38 3.680.060,15 2,26 5.409.078,06 Recursos Hídricos 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 Administração Geral 4.412.900,00 7.552.900,00 3.599.428,29 5.590.920,24 2,34 1.961.979,76 1.162.895,87 1.966.002,71 1,21 5.586.897,29 Demais Subfunções 100.000,00 100.000,00 12.445,55 12.445,55 0,01 87.554,45 8.870,00 8.870,00 0,01 91.130,00 AGRICULTURA 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 Administração Geral 6.300,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 0,00 0,00 0,00 6.300,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 103.400,00 103.400,00 0,00 0,00 0,00 103.400,00 0,00 0,00 0,00 103.400,00 Turismo 103.400,00 103.400,00 0,00 0,00 0,00 103.400,00 0,00 0,00 0,00 103.400,00 TRANSPORTE 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 1.610.930,46 0,67 189.069,54 241.536,46 1.588.211,30 0,98 211.788,70 Demais Subfunções 1.800.000,00 1.800.000,00 0,00 1.610.930,46 0,67 189.069,54 241.536,46 1.588.211,30 0,98 211.788,70 DESPORTO E LAZER 4.389.606,06 4.833.606,06 803.500,25 1.813.616,79 0,76 3.019.989,27 574.079,70 1.038.617,42 0,64 3.794.988,64 Lazer 4.389.606,06 4.833.606,06 803.500,25 1.813.616,79 0,76 3.019.989,27 574.079,70 1.038.617,42 0,64 3.794.988,64 ENCARGOS ESPECIAIS 6.130.100,00 6.130.100,00 0,00 6.115.000,00 2,56 15.100,00 2.290.860,06 3.389.486,10 2,08 2.740.613,90 Serviço da Dívida Interna 2.280.100,00 2.280.100,00 0,00 2.265.000,00 0,95 15.100,00 414.637,86 828.532,46 0,51 1.451.567,54 Outros Encargos Especiais 3.850.000,00 3.850.000,00 0,00 3.850.000,00 1,61 0,00 1.876.222,20 2.560.953,64 1,57 1.289.046,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 28.496.800,00 27.499.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 3,05 20.202.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 4,49 20.202.635,38 TOTAL (III) = (I + II) 508.753.000,00 539.689.958,42 77.525.338,12 238.959.226,83 100,00 300.730.731,59 91.858.487,07 162.659.566,90 100,00 377.030.391,52 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/55 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAD OS (f) No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/III b) No Bimestre Até o Bimestre (d) % (d/III d) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 28.496.800,00 27.499.100,00 3.661.764,94 7.296.464,62 3,05 20.202.635,38 3.661.764,94 7.296.464,62 4,49 20.202.635,38 ADMINISTRAÇÃO 1.088.000,00 1.088.000,00 153.995,02 307.442,51 0,13 780.557,49 153.995,02 307.442,51 0,19 780.557,49 Administração Geral 1.088.000,00 1.088.000,00 153.995,02 307.442,51 0,13 780.557,49 153.995,02 307.442,51 0,19 780.557,49 SEGURANÇA PÚBLICA 1.943.000,00 1.943.000,00 308.432,48 616.851,46 0,26 1.326.148,54 308.432,48 616.851,46 0,38 1.326.148,54 Policiamento 1.920.000,00 1.920.000,00 304.889,56 609.783,12 0,26 1.310.216,88 304.889,56 609.783,12 0,37 1.310.216,88 Defesa Civil 23.000,00 23.000,00 3.542,92 7.068,34 0,00 15.931,66 3.542,92 7.068,34 0,00 15.931,66 ASSISTÊNCIA SOCIAL 607.500,00 607.500,00 89.399,73 178.085,49 0,07 429.414,51 89.399,73 178.085,49 0,11 429.414,51 Serviços Socioassistenciais 388.400,00 388.400,00 38.037,22 75.527,95 0,03 312.872,05 38.037,22 75.527,95 0,05 312.872,05 Administração Geral 219.100,00 219.100,00 51.362,51 102.557,54 0,04 116.542,46 51.362,51 102.557,54 0,06 116.542,46 PREVIDÊNCIA SOCIAL 150.000,00 150.000,00 12.318,07 23.827,05 0,01 126.172,95 12.318,07 23.827,05 0,01 126.172,95 Previdência do Regime Estatutário 150.000,00 150.000,00 12.318,07 23.827,05 0,01 126.172,95 12.318,07 23.827,05 0,01 126.172,95 SAÚDE 5.892.100,00 5.577.900,00 886.580,01 1.761.863,37 0,74 3.816.036,63 886.580,01 1.761.863,37 1,08 3.816.036,63 Atenção Básica 3.441.000,00 2.456.800,00 147.499,60 295.488,20 0,12 2.161.311,80 147.499,60 295.488,20 0,18 2.161.311,80 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.601.000,00 1.601.000,00 21.121,08 42.242,14 0,02 1.558.757,86 21.121,08 42.242,14 0,03 1.558.757,86 Vigilância Sanitária 128.100,00 128.100,00 19.073,44 38.334,10 0,02 89.765,90 19.073,44 38.334,10 0,02 89.765,90 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 Administração Geral 720.000,00 1.390.000,00 698.885,89 1.385.798,93 0,58 4.201,07 698.885,89 1.385.798,93 0,85 4.201,07 EDUCAÇÃO 14.332.000,00 13.626.000,00 2.067.936,21 4.124.753,88 1,73 9.501.246,12 2.067.936,21 4.124.753,88 2,54 9.501.246,12 Ensino Fundamental 8.801.000,00 8.095.000,00 1.244.852,39 2.412.533,09 1,01 5.682.466,91 1.244.852,39 2.412.533,09 1,48 5.682.466,91 Ensino Médio 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Ensino Profissional 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Educação Infantil 5.043.000,00 5.043.000,00 675.522,43 1.302.998,43 0,55 3.740.001,57 675.522,43 1.302.998,43 0,80 3.740.001,57 Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 Educação Especial 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Administração Geral 480.000,00 480.000,00 147.561,39 409.222,36 0,17 70.777,64 147.561,39 409.222,36 0,25 70.777,64 CULTURA 40.000,00 40.000,00 7.283,52 14.516,45 0,01 25.483,55 7.283,52 14.516,45 0,01 25.483,55 Difusão Cultural 40.000,00 40.000,00 7.283,52 14.516,45 0,01 25.483,55 7.283,52 14.516,45 0,01 25.483,55 URBANISMO 556.000,00 578.500,00 88.479,20 175.217,81 0,07 403.282,19 88.479,20 175.217,81 0,11 403.282,19 Administração Geral 556.000,00 578.500,00 88.479,20 175.217,81 0,07 403.282,19 88.479,20 175.217,81 0,11 403.282,19 GESTÃO AMBIENTAL 178.000,00 178.000,00 30.575,10 60.479,85 0,03 117.520,15 30.575,10 60.479,85 0,04 117.520,15 Administração Geral 178.000,00 178.000,00 30.575,10 60.479,85 0,03 117.520,15 30.575,10 60.479,85 0,04 117.520,15 AGRICULTURA 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Administração Geral 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 COMÉRCIO E SERVIÇOS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Turismo 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 DESPORTO E LAZER 110.000,00 110.000,00 16.765,60 33.426,75 0,01 76.573,25 16.765,60 33.426,75 0,02 76.573,25 Lazer 110.000,00 110.000,00 16.765,60 33.426,75 0,01 76.573,25 16.765,60 33.426,75 0,02 76.573,25 ENCARGOS ESPECIAIS 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 Serviço da Dívida Interna 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 0,00 0,00 0,00 3.600.000,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/56 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ATUALIZADAMAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 RECEITAS CORRENTES (I) 34.190.509,76 41.052.512,58 44.626.609,31 35.761.728,80 40.580.658,38 38.418.563,62 32.812.835,44 58.209.129,89 43.285.956,52 34.883.261,25 53.492.614,75 42.398.360,49 499.712.740,79 490.557.500,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.592.619,58 7.069.266,24 5.899.015,72 6.425.806,67 8.218.064,84 6.810.298,16 6.713.695,39 8.406.982,40 8.224.161,72 5.655.195,84 18.040.580,28 7.953.105,99 97.008.792,83 103.665.000,00 IPTU 1.717.409,17 1.681.180,45 1.640.511,40 1.631.030,29 1.961.272,90 2.626.357,89 2.032.936,74 2.159.840,34 943.179,05 1.578.473,35 10.742.665,11 2.096.864,00 30.811.720,69 37.550.000,00 ISS 3.666.031,40 3.100.826,60 2.341.322,39 2.170.078,73 4.330.879,76 2.227.771,29 2.261.663,32 2.626.776,60 5.452.155,98 1.980.698,69 3.096.463,95 2.507.341,77 35.762.010,48 34.275.000,00 ITBI 510.563,96 393.773,21 474.214,92 972.017,42 297.494,83 448.344,95 702.810,83 705.952,49 548.367,95 512.024,60 499.555,71 1.265.185,77 7.330.306,64 9.927.000,00 IRRF 1.382.016,15 1.633.386,23 1.267.822,66 1.417.346,47 1.386.132,87 1.193.333,88 1.482.241,16 2.647.859,38 1.068.070,74 1.276.226,28 1.525.333,65 1.504.791,85 17.784.561,32 18.034.000,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 316.598,90 260.099,75 175.144,35 235.333,76 242.284,48 314.490,15 234.043,34 266.553,59 212.388,00 307.772,92 2.176.561,86 578.922,60 5.320.193,70 3.879.000,00 Contribuições 965.601,12 3.572.766,42 994.109,32 1.808.856,50 1.839.499,82 2.583.372,56 1.913.696,13 1.893.116,47 2.833.576,19 1.848.576,33 1.763.654,49 1.928.267,84 23.945.093,19 25.369.000,00 Receita Patrimonial 294.249,10 1.682.762,90 1.077.610,70 477.445,06 1.433.685,90 1.634.131,43 552.767,23 4.220.820,69 394.865,62 1.280.825,15 371.860,28 6.035.079,81 19.456.103,87 6.278.600,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 290.043,80 1.678.324,28 1.072.838,63 472.924,60 1.418.502,86 1.629.533,50 541.247,55 4.216.118,94 386.197,07 1.274.113,42 366.665,34 3.430.055,27 16.776.565,26 6.212.600,00 Outras Receitas Patrimoniais 4.205,30 4.438,62 4.772,07 4.520,46 15.183,04 4.597,93 11.519,68 4.701,75 8.668,55 6.711,73 5.194,94 2.605.024,54 2.679.538,61 66.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 2.709,44 4.279,86 3.272,95 2.180,21 3.544,15 3.201,63 2.088,24 3.568,15 3.735,33 7.251,72 2.568,44 3.540,92 41.941,04 6.031.000,00 Transferências Correntes 24.695.102,73 27.141.742,05 33.658.364,73 26.907.714,81 28.860.569,73 26.999.990,39 23.316.803,13 43.245.614,57 31.658.097,56 25.962.451,71 33.092.412,31 26.277.662,88 351.816.526,60 346.364.100,00 Cota-Parte do FPM 6.582.260,17 6.760.885,55 7.106.113,50 5.475.653,91 6.948.819,96 4.660.329,45 6.334.970,98 10.201.663,83 6.481.344,52 8.148.991,74 4.934.707,72 5.810.138,98 79.445.880,31 82.242.000,00 Cota-Parte do ICMS 7.726.651,61 5.856.813,71 10.604.493,90 7.824.829,39 9.448.370,19 7.823.166,84 7.173.338,31 11.215.786,79 8.641.738,94 5.567.873,96 13.079.871,79 8.373.201,89 103.336.137,32 113.674.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.527.111,39 443.497,05 732.079,54 788.263,53 754.523,84 714.965,53 618.888,26 787.655,98 5.623.541,81 2.598.041,75 2.283.983,88 1.870.255,76 18.742.808,32 18.542.000,00 Cota-Parte do ITR 15.104,19 388,87 3.321,53 9.066,25 50.957,88 188.709,50 29.374,36 48.546,76 1.515,55 285,80 1.519,84 803,45 349.593,98 65.000,00 Transferências da LC 61/1989 50.914,05 65.544,68 60.553,13 53.491,70 65.124,24 27.688,37 59.713,26 105.786,28 69.022,83 67.478,83 60.429,56 65.014,42 750.761,35 770.000,00 Transferências do FUNDEB 6.696.749,74 5.059.582,43 7.910.986,50 6.205.035,28 7.247.098,78 6.891.691,96 6.224.636,56 9.916.441,88 8.579.979,17 5.305.427,79 9.414.113,70 6.277.811,28 85.729.555,07 90.874.000,00 Outras Transferências Correntes 2.096.311,58 8.955.029,76 7.240.816,63 6.551.374,75 4.345.674,84 6.693.438,74 2.875.881,40 10.969.733,05 2.260.954,74 4.274.351,84 3.317.785,82 3.880.437,10 63.461.790,25 40.197.100,00 Outras Receitas Correntes 640.227,79 1.581.695,11 2.994.235,89 139.725,55 225.293,94 387.569,45 313.785,32 439.027,61 171.520,10 128.960,50 221.538,95 200.703,05 7.444.283,26 2.849.800,00 DEDUÇÕES (II) 4.769.256,45 5.762.458,82 7.727.125,89 4.011.119,79 5.032.506,56 4.637.236,12 3.944.194,46 8.803.165,89 6.146.049,28 5.277.069,42 5.157.816,40 7.475.369,95 68.743.369,03 59.465.800,00 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 965.350,74 1.043.592,03 993.680,33 1.115.872,75 1.051.552,03 1.044.708,50 1.055.851,94 1.122.892,75 1.982.616,59 1.040.918,17 1.040.599,57 1.055.886,39 13.513.521,79 15.170.000,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 623.497,48 1.466.727,79 2.915.442,15 0,00 45.085,53 45.085,53 45.085,53 75.352,39 0,00 2.189,51 45.110,33 44.481,94 5.308.058,18 1.000.000,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 626.713,08 707.860,14 64.986,12 987.866,12 864.470,16 0,00 3.729.825,57 0,00 957.427,37 0,00 3.151.118,79 11.090.267,35 2.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.180.408,23 2.625.425,92 3.110.143,27 2.830.260,92 2.948.002,88 2.682.971,93 2.843.256,99 3.875.095,18 4.163.432,69 3.276.534,37 4.072.106,50 3.223.882,83 38.831.521,71 41.295.800,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 29.421.253,31 35.290.053,76 36.899.483,42 31.750.609,01 35.548.151,82 33.781.327,50 28.868.640,98 49.405.964,00 37.139.907,24 29.606.191,83 48.334.798,35 34.922.990,54 430.969.371,76 431.091.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 1.200.000,00 1.600.000,00 1.300.000,00 1.398.000,00 273.000,00 2.598.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.369.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 29.421.253,31 35.290.053,76 35.699.483,42 30.150.609,01 34.248.151,82 32.383.327,50 28.595.640,98 46.807.964,00 37.139.907,24 29.606.191,83 48.334.798,35 34.922.990,54 422.600.371,76 431.091.700,00 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)(VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 0,00 -1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 269.086,00 262.602,00 262.602,00 259.360,00 1.053.650,00 4.179.000,00 ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 29.421.253,31 35.290.053,76 35.699.483,42 30.150.609,01 34.248.151,82 31.083.327,50 28.595.640,98 48.107.964,00 36.870.821,24 29.343.589,83 48.072.196,35 34.663.630,54 421.546.721,76 426.912.700,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - PERÍDO DE REFERÊNCIA: MAIO 2025 A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) Em Reais REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 54.500.000,00 14.445.534,08 Receita de Contribuições dos Segurados 15.170.000,00 5.120.020,72 Ativo 14.970.000,00 5.078.252,60 Inativo 200.000,00 41.768,12 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 38.270.000,00 9.209.928,38 Ativo 38.270.000,00 9.209.928,38 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 60.000,00 23.803,20 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 60.000,00 23.803,20 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.000.000,00 91.781,78 Compensação Financeira entre os regimes 1.000.000,00 91.781,78 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 54.500.000,00 14.445.534,08 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 7.600.754,84 7.600.754,84 7.600.484,67 0,00 Aposentadorias 0,00 6.143.909,64 6.143.909,64 6.143.909,64 0,00 Pensões por Morte 0,00 1.456.845,20 1.456.845,20 1.456.575,03 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 4.200.000,00 131.532,54 127.627,97 127.627,97 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 4.200.000,00 131.532,54 127.627,97 127.627,97 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 4.200.000,00 7.732.287,38 7.728.382,81 7.728.112,64 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² 50.300.000,00 6.713.246,70 6.717.151,27 6.717.421,44 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS | VALOR 7.000.000,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 412.397.332,82 Outros Bens e Direitos 71.711.728,38 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEIRAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES - PERÍDO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/59 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 Investimentos e Aplicações 0,00 Outros Bens e Direitos 0,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/60 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES E INATIVOS MILITARES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Receitas Correntes 2.000.000,00 4.108.546,16 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 2.000.000,00 4.108.546,16 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Despesas Correntes (XIII) 10.600.000,00 658.389,03 439.606,84 439.606,84 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 4.700.000,00 326.663,10 326.663,10 326.663,10 0,00 Demais Despesas Correntes 5.900.000,00 331.725,93 112.943,74 112.943,74 0,00 Despesas de Capital (XIV) 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 13.600.000,00 658.389,03 439.606,84 439.606,84 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² -11.600.000,00 3.450.157,13 3.668.939,32 3.668.939,32 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa 119,96 Investimentos e Aplicações 2.053.350,91 Outros Bens e Direitos 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/61 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (I) 431.031.700,00 149.980.084,76 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 103.665.000,00 39.873.043,83 IPTU 37.550.000,00 15.361.181,51 ISS 34.275.000,00 13.036.660,39 ITBI 9.927.000,00 2.825.134,03 IRRF 18.034.000,00 5.374.422,52 Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 3.879.000,00 3.275.645,38 Contribuições 10.199.000,00 3.254.054,13 Receita Patrimonial 4.218.600,00 3.950.281,50 Aplicações Financeiras (II) 4.212.600,00 1.348.484,94 Outras Receitas Patrimoniais 6.000,00 2.601.796,56 Transferências Correntes 305.068.300,00 102.254.668,07 Cota-Parte do FPM 67.556.400,00 20.300.146,50 Cota-Parte do ICMS 90.939.200,00 28.530.149,35 Cota-Parte do IPVA 14.833.600,00 9.900.654,53 Cota-Parte do ITR 52.000,00 3.299,75 Transferências da LC 61/1989 616.000,00 209.556,50 Transferências do FUNDEB 90.874.000,00 29.577.331,94 Outras Transferências Correntes 40.197.100,00 13.733.529,50 Demais Receitas Correntes 7.880.800,00 648.037,23 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 Receitas Correntes Restantes 7.880.800,00 648.037,23 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 426.819.100,00 148.631.599,82 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 54.500.000,00 14.445.534,08 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 2.000.000,00 4.108.546,16 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 27.221.300,00 829.961,00 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 Alienação de Bens 285.000,00 605.000,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 Outras Alienações de Bens 285.000,00 605.000,00 Transferências de Capital 26.936.300,00 224.961,00 Convênios 21.694.300,00 100.000,00 Outras Transferências de Capital 5.242.000,00 124.961,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 27.221.300,00 829.961,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 508.540.400,00 163.907.094,90 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 454.040.400,00 149.461.560,82 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2026 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) R. PAGAR PROC. PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 435.710.084,08 222.146.242,24 150.341.790,79 139.636.678,96 9.821.016,72 2.869.837,23 2.791.728,55 Pessoal e Encargos Sociais 187.491.837,86 58.947.452,42 56.382.486,70 54.062.872,99 3.715.709,71 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIX) 150.000,00 135.000,00 43.880,12 43.880,12 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 248.068.246,22 163.063.789,82 93.915.423,97 85.529.925,85 6.105.307,01 2.869.837,23 2.791.728,55 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 248.068.246,22 163.063.789,82 93.915.423,97 85.529.925,85 6.105.307,01 2.869.837,23 2.791.728,55 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 435.560.084,08 222.011.242,24 150.297.910,67 139.592.798,84 9.821.016,72 2.869.837,23 2.791.728,55 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 46.500.000,00 8.390.676,41 8.167.989,65 8.167.719,48 0,00 14.027,55 14.027,55 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 53.479.874,34 8.422.308,18 4.149.786,46 4.006.518,47 212.583,48 502.051,14 492.303,61 Investimentos 43.898.874,34 2.442.308,18 804.180,48 660.912,49 212.583,48 502.051,14 492.303,61 Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XXVII) 9.580.000,00 5.980.000,00 3.345.605,98 3.345.605,98 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 43.899.874,34 2.442.308,18 804.180,48 660.912,49 212.583,48 502.051,14 492.303,61 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIOS E NOMINAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/62 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 529.959.958,42 232.844.226,83 159.270.080,80 148.421.430,81 10.033.600,20 3.385.915,92 3.298.059,71 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 480.459.958,42 224.453.550,42 151.102.091,15 140.253.711,33 10.033.600,20 3.371.888,37 3.284.032,16 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 2.154.004,18 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] -4.109.782,87 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 12.980.000,00 JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2026 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 1.350.281,50 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -2.759.501,37 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDO Em 31/Dez/2025 (a) Até o Bimestre (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 0,00 111.404.113,58 DEDUÇÕES (XL) 0,00 28.053.158,10 Disponibilidade de Caixa 0,00 27.831.225,58 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 37.646.326,26 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 7.094.931,01 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 0,00 2.720.169,67 Demais Haveres Financeiros 0,00 221.932,52 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 83.350.955,48 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -83.350.955,48 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 21.712.343,28 AJUSTE METODOLÓGICO Até o bimestre / 2026 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 7.094.931,01 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -76.256.024,47 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -77.606.305,97 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.467.761,69 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.467.761,69 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 7.000.000,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/63 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) 6.999.474,80 6.492.113,02 6.471.313,02 13.200,00 7.007.074,80 3.517.167,05 3.852.503,00 3.385.915,92 3.298.059,71 26.934,01 4.044.676,33 11.051.751,13 PODER EXECUTIVO 6.999.474,80 6.492.113,02 6.471.313,02 13.200,00 7.007.074,80 3.517.167,05 3.764.327,31 3.300.317,23 3.212.461,02 24.357,01 4.044.676,33 11.051.751,13 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.175,69 85.598,69 85.598,69 2.577,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 88.175,69 85.598,69 85.598,69 2.577,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 3.562.287,18 3.562.287,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL (III) = (I + II) 6.999.474,80 10.054.400,20 10.033.600,20 13.200,00 7.007.074,80 3.517.167,05 3.852.503,00 3.385.915,92 3.298.059,71 26.934,01 4.044.676,33 11.051.751,13 PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Saldo Total L = (e + k) Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d) Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de dezembro de 2025 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de dezembro de 2025 (g) RESTOS A PAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) 0,00 3.562.287,18 3.562.287,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 3.562.287,18 3.562.287,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO - PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO - ANEXO 8 (Portaria STN nº 274/2016, art. 11, II, b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 99.786.000,00 36.597.398,45 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 37.550.000,00 15.361.181,51 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 9.927.000,00 2.825.134,03 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 34.275.000,00 13.036.660,39 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 18.034.000,00 5.374.422,52 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 173.997.200,00 73.679.763,02 2.1 - Cota-Parte FPM 67.556.400,00 25.375.182,96 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 58.742.400,00 25.375.182,96 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.814.000,00 0,00 2.2 - Cota-Parte ICMS 90.939.200,00 35.662.686,58 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 616.000,00 261.945,64 2.4 - Cota-Parte ITR 52.000,00 4.124,64 2.5 - Cota-Parte IPVA 14.833.600,00 12.375.823,20 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 273.783.200,00 110.277.161,47 4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 41.295.800,00 14.735.956,39 5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 35.409.160,00 12.833.337,76 FUNDEB RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 91.918.000,00 29.589.970,19 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 91.062.500,00 29.531.095,70 6.1.1 - Principal 90.018.500,00 29.319.412,23 6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 1.044.000,00 211.683,47 6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 58.874,49 6.2.1 - Principal 0,00 0,00 6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 58.874,49 6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1 - Principal 0,00 0,00 6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR 855.500,00 0,00 6.4.1 - Principal 855.500,00 0,00 6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 48.722.700,00 14.583.455,84 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 19.005,81 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 19.005,81 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 29.608.976,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/65 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 96.286.050,86 37.500.292,74 31.607.840,92 29.850.861,74 5.892.451,82 10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 71.232.347,86 20.185.064,37 20.137.774,28 19.158.732,47 47.290,09 10.1.1 - Educação Infantil 20.362.220,00 5.053.665,00 5.053.665,00 4.804.174,91 0,00 10.1.2 - Ensino Fundamental 50.870.127,86 15.131.399,37 15.084.109,28 14.354.557,56 47.290,09 10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2 - OUTRAS DESPESAS 25.053.703,00 17.315.228,37 11.470.066,64 10.692.129,27 5.845.161,73 10.2.1 - Educação Infantil 7.990.277,00 4.384.816,02 2.928.275,19 2.725.145,19 1.456.540,83 10.2.2 - Ensino Fundamental 17.059.926,00 12.930.412,35 8.541.791,45 7.966.984,08 4.388.620,90 10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5 - Administração Geral 3.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷ (h) 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 36.019.741,88 30.127.290,06 28.370.310,88 5.892.451,82 0,00 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 36.019.741,88 30.127.290,06 28.370.310,88 5.892.451,82 0,00 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 18.704.513,51 18.657.223,42 17.678.181,61 47.290,09 0,00 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO¹⁰ (m) 15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 20.712.979,13 18.657.223,42 18.657.223,42 63,05 16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 2.958.997,02 -537.319,87 -537.319,87 0,00 -1,81 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 8.525.954,07 19.005,81 0,00 0,00 19.005,81 19.005,81 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 8.525.954,07 19.005,81 0,00 0,00 19.005,81 19.005,81 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/66 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 47.423.977,00 23.103.123,22 17.095.581,81 15.436.639,16 6.007.541,41 20.1 - Educação Infantil 25.087.000,00 11.084.336,39 7.321.730,66 6.714.228,50 3.762.605,73 20.2 - Ensino Fundamental 15.135.800,00 7.351.821,29 6.177.408,91 5.517.128,00 1.174.412,38 20.3 - Educação de Jovens e Adultos 630.600,00 66.015,15 19.101,30 19.101,30 46.913,85 20.4 - Educação Especial 434.200,00 203.403,51 203.403,51 196.023,51 0,00 20.5 - Administração Geral 6.136.377,00 4.397.546,88 3.373.937,43 2.990.157,85 1.023.609,45 20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7 - Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 142.230.077,00 59.122.865,10 47.222.871,87 43.806.950,04 11.899.993,23 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 53.871.897,00 20.726.220,92 15.507.074,36 14.439.572,11 5.219.146,56 21.1.1 - Creche 30.307.468,00 11.011.928,22 8.863.506,45 8.211.932,33 2.148.421,77 21.1.2 - Pré-escola 23.564.429,00 9.714.292,70 6.643.567,91 6.227.639,78 3.070.724,79 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 88.358.180,00 38.396.644,18 31.715.797,51 29.367.377,93 6.680.846,67 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² e ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 27.569.290,368 31.812.532,39 28,84 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac)-(ae)-(af) 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.114.846,22 82.923,82 5.930.559,26 0,00 2.184.286,96 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.284.035,01 82.923,82 1.102.701,60 0,00 2.181.333,41 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 4.830.811,21 0,00 4.827.857,66 0,00 2.953,55 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 17.095.581,81 23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 14.735.956,39 24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25 - (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 19.005,81 26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1 (af) 0,00 28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 31.812.532,39 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 34.131.300,00 4.553.420,06 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 27.485.300,00 3.288.031,89 31.1.1 - Salário-Educação 6.508.000,00 2.551.250,41 31.1.2 - PDDE 0,00 0,00 31.1.3 - PNAE 2.346.000,00 710.217,00 31.1.4 - PNATE 105.000,00 0,00 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 18.526.300,00 26.564,48 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.597.000,00 1.241.590,86 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 49.000,00 23.797,31 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/67 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 43.678.574,22 7.777.138,09 6.871.132,06 6.257.548,56 906.006,03 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 9.717.851,22 339.534,09 339.534,09 309.067,70 0,00 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 19.285.000,00 2.366.503,94 2.310.856,54 2.310.856,54 55.647,40 32.3 - ENSINO MÉDIO 6.897.200,00 1.174.760,11 1.174.760,11 1.174.760,11 0,00 32.4 - ENSINO SUPERIOR 1.160.200,00 704.649,00 356.024,46 356.024,46 348.624,54 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 728.008,00 502.088,80 256.117,62 214.963,22 245.971,18 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8 - OUTRAS 5.890.315,00 2.689.602,15 2.433.839,24 1.891.876,53 255.762,91 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 185.689.508,14 68.380.486,51 55.574.487,25 51.544.981,92 12.805.999,26 33.1 - Despesas Correntes 165.496.902,08 68.290.038,27 55.560.892,66 51.540.367,33 12.729.145,61 33.1.1 - Pessoal Ativo 93.863.947,86 27.830.859,31 27.758.061,64 26.472.507,85 72.797,67 33.1.2 - Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 71.632.954,22 40.459.178,96 27.802.831,02 25.067.859,48 12.656.347,94 33.2 - Despesas de Capital 20.192.606,06 90.448,24 13.594,59 4.614,59 76.853,65 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2 - Outras Despesas de Capital 20.192.606,06 90.448,24 13.594,59 4.614,59 76.853,65 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 4.846.863,47 91.660,80 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 29.589.970,19 2.551.250,41 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 34.678.719,40 2.220.228,48 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -241.885,74 422.682,73 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) -241.885,74 422.682,73 1 - SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) MAIOR QUE 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 - Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 - Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. 4 - Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 - Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 - As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 - Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites. 8 - Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 - Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 - Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 REGIMARA APARECIDA DE ALMEIDA STIGLIANI Secretária de Educação JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00 0,00 0,00 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d - e) DESPESAS DE CAPITAL 56.479.874,34 8.422.308,18 48.057.566,16 Investimentos 46.898.874,34 2.442.308,18 44.456.566,16 Inversões Financeiras 1.000,00 0,00 1.000,00 Amortização da Dívida 9.580.000,00 5.980.000,00 3.600.000,00 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 56.479.874,34 8.422.308,18 48.057.566,16 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) 56.479.874,34 8.422.308,18 48.057.566,16 Em Reais FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ( REGRA DE OURO) - PERÍODO DE REFERENCIA : JANEIRO A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/69 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) Em Reais RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS (b) SALDO (c) = (a - b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 307.000,00 636.663,84 -329.663,84 Receita de Alienação de Bens Móveis 285.000,00 0,00 285.000,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 605.000,00 -605.000,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 22.000,00 31.663,84 -9.663,84 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (f) DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g) SALDO (h) = (d - e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 297.120,00 133.860,25 114.099,00 38.799,00 0,00 61.398,17 163.259,75 Despesas de Capital 297.120,00 133.860,25 114.099,00 38.799,00 0,00 61.398,17 163.259,75 Investimentos 297.120,00 133.860,25 114.099,00 38.799,00 0,00 61.398,17 163.259,75 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINANCEIRO A APLICAR 2025 (i) 2026 (j) = (Ib - (IIF + IIg)) SALDO (k) = (IIIi - IIIj) VALOR (III) 0,00 536.466,67 536.466,67 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PERÍDO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) R$1,00 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b/a) x RECEITAS DE IMPOSTOS (I) 99.786.000,00 99.786.000,00 36.597.398,45 36,67 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 37.550.000,00 37.550.000,00 15.361.181,51 40,90 Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 9.927.000,00 9.927.000,00 2.825.134,03 28,45 Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 34.275.000,00 34.275.000,00 13.036.660,39 38,03 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 18.034.000,00 18.034.000,00 5.374.422,52 29,80 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 165.183.200,00 165.183.200,00 73.679.763,02 44,60 Cota-Parte FPM 58.742.400,00 58.742.400,00 25.375.182,96 43,19 Cota-Parte ITR 52.000,00 52.000,00 4.124,64 7,93 Cota-Parte IPVA 14.833.600,00 14.833.600,00 12.375.823,20 83,43 Cota-Parte ICMS 90.939.200,00 90.939.200,00 35.662.686,58 39,21 Cota-Parte IPI-Exportação 616.000,00 616.000,00 261.945,64 42,52 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = (I) + (II) 264.969.200,00 264.969.200,00 110.277.161,47 41,61 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (IV) 22.258.700,00 18.445.100,00 3.447.337,21 18,68 1.763.816,04 9,56 1.609.264,75 8,72 1.683.521,17 Despesas Correntes 22.256.100,00 18.065.601,85 3.447.337,21 19,08 1.763.816,04 9,76 1.609.264,75 8,90 1.683.521,17 Despesas de Capital 2.600,00 379.498,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 44.396.100,00 36.854.100,00 26.386.376,90 71,59 16.330.593,01 44,31 15.321.166,99 41,57 10.055.783,89 Despesas Correntes 44.395.100,00 36.738.100,00 26.386.376,90 71,82 16.330.593,01 44,45 15.321.166,99 41,70 10.055.783,89 Despesas de Capital 1.000,00 116.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1.420.200,00 2.285.761,79 136.129,55 5,95 122.839,07 5,37 113.302,34 4,95 13.290,48 Despesas Correntes 1.420.200,00 2.285.761,79 136.129,55 5,95 122.839,07 5,37 113.302,34 4,95 13.290,48 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.168.000,00 20.947.000,00 16.945.517,24 80,89 12.994.439,23 62,03 11.562.772,83 55,20 3.951.078,01 Despesas Correntes 13.126.800,00 20.560.400,00 16.939.617,24 82,38 12.988.539,23 63,17 11.556.872,83 56,20 3.951.078,01 Despesas de Capital 41.200,00 386.600,00 5.900,00 1,52 5.900,00 1,52 5.900,00 1,52 0,00 TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 81.254.000,00 78.542.961,79 46.915.360,90 59,73 31.211.687,35 39,73 28.606.506,91 36,42 15.703.673,55 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f) Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 46.915.360,90 31.211.687,35 28.606.506,91 (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 46.915.360,90 31.211.687,35 28.606.506,91 Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 16.541.574,22 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 30.373.786,68 14.670.113,13 12.064.932,69 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00 0,00 0,00 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 42,54 28,30 25,94 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (l) = (h - (i ou j))Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k) Diferença de limite não cumprido em 2026 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DEPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/71 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) Total inscrito em RP no exercício (p) RPNP Inscritos Indevidament e no Exercício sem Disponibilidad e Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total de RP cancelados ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados Empenhos de 2026 16.541.574,22 46.914.955,66 30.373.381,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.373.381,44 Empenhos de 2025 40.823.521,53 62.743.828,14 21.920.306,61 1.742.331,88 0,00 0,00 1.611.998,69 130.333,19 0,00 21.920.306,61 Empenhos de 2024 35.393.702,12 62.244.571,38 26.850.869,26 325.161,81 0,00 0,00 263.389,40 19.680,81 42.091,60 26.808.777,66 Empenhos de 2023 31.343.405,52 57.877.305,19 26.533.899,67 2.827.820,76 0,00 0,00 2.817.332,75 8.422,55 2.065,46 26.531.834,21 Empenhos de 2022 30.214.002,72 53.557.600,33 23.343.597,61 320.119,80 0,00 0,00 252.995,41 0,00 67.124,39 23.276.473,22 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00 TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) 0,00 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial (w) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final(não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 25.992.000,00 25.992.000,00 6.461.381,54 24,85 Proveniente da União 24.137.000,00 24.137.000,00 5.743.573,22 23,79 Proveniente dos Estados 1.855.000,00 1.855.000,00 717.808,32 38,69 Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 25.992.000,00 25.992.000,00 6.461.381,54 24,85 DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 19.576.818,20 25.819.349,26 9.089.185,98 35,20 7.766.239,00 30,07 7.281.384,95 28,20 1.322.946,98 Despesas Correntes 13.547.000,00 19.540.504,01 7.673.466,11 39,26 7.366.002,89 37,69 6.881.148,84 35,21 307.463,22 Despesas de Capital 6.029.818,20 6.278.845,25 1.415.719,87 22,54 400.236,11 6,37 400.236,11 6,37 1.015.483,76 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 9.634.636,48 13.756.603,14 5.743.512,76 41,75 5.455.571,22 39,65 5.195.401,50 37,76 287.941,54 Despesas Correntes 6.544.000,00 9.544.000,00 5.680.669,61 59,52 5.419.364,29 56,78 5.159.194,57 54,05 261.305,32 Despesas de Capital 3.090.636,48 4.212.603,14 62.843,15 1,49 36.206,93 0,85 36.206,93 0,85 26.636,22 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 501.000,00 501.000,00 94.448,77 18,85 79.781,68 15,92 73.064,99 14,58 14.667,09 Despesas Correntes 501.000,00 501.000,00 94.448,77 18,85 79.781,68 15,92 73.064,99 14,58 14.667,09 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 284.000,00 284.000,00 1.067.120,63 375,74 224.902,35 79,19 199.310,67 70,17 842.218,28 Despesas Correntes 284.000,00 284.000,00 1.067.120,63 375,74 224.902,35 79,19 199.310,67 70,17 842.218,28 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 351.000,00 351.000,00 120.715,23 34,39 120.715,23 34,39 120.715,23 34,39 0,00 Despesas Correntes 350.000,00 350.000,00 120.715,23 34,49 120.715,23 34,49 120.715,23 34,49 0,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 51.000,00 51.000,00 225.392,00 441,94 136.649,91 267,94 106.249,91 208,33 88.742,09 Despesas Correntes 30.000,00 30.000,00 182.900,00 609,66 94.157,91 313,85 94.157,91 313,85 88.742,09 Despesas de Capital 21.000,00 21.000,00 42.492,00 202,34 42.492,00 202,34 12.092,00 57,58 0,00 TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) 30.398.454,68 40.762.952,40 16.340.375,37 40,08 13.783.859,39 33,81 12.976.127,25 31,83 2.556.515,98 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/72 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Até o Bimestre % (d/c) x 100 Até o bimestre % (e/c) x 100 Até o bimestre % (f/c) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 41.835.518,20 44.264.449,26 12.536.523,19 28,32 9.530.055,04 21,52 8.890.649,70 20,08 3.006.468,15 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 54.030.736,48 50.610.703,14 32.129.889,66 63,48 21.786.164,23 43,04 20.516.568,49 40,53 10.343.725,43 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 504.000,00 504.000,00 94.448,77 18,73 79.781,68 15,82 73.064,99 14,49 14.667,09 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 1.704.200,00 2.569.761,79 1.203.250,18 46,82 347.741,42 13,53 312.613,01 12,16 855.508,76 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 359.000,00 359.000,00 120.715,23 33,62 120.715,23 33,62 120.715,23 33,62 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 13.219.000,00 20.998.000,00 17.170.909,24 81,77 13.131.089,14 62,53 11.669.022,74 55,57 4.039.820,10 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 111.652.454,68 119.305.914,19 63.255.736,27 53,01 44.995.546,74 37,71 41.582.634,16 34,85 18.260.189,53 (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes 26.036.000,00 36.400.497,72 15.070.477,76 41,40 13.436.618,15 36,91 12.670.806,67 34,80 1.633.859,61 TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) 85.616.454,68 82.905.416,47 48.185.258,51 58,12 31.558.928,59 38,06 28.911.827,49 34,87 16.626.329,92 1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 2. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3. Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor. Nota Explicativa: FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 WAGNER TEGON Secretário de Saúde JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/73 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 514.753.000,00 Previsão Atualizada 514.753.000,00 Receitas Realizadas 169.364.126,00 Déficit Orçamentário 0,00 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.467.761,69 DESPESAS Dotação Inicial 508.753.000,00 Dotação Atualizada 539.689.958,42 Despesas Empenhadas 238.959.226,83 Despesas Liquidadas 162.659.566,90 Despesas Pagas 151.810.916,91 Superávit Orçamentário 6.704.559,10 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 238.959.226,83 Despesas Liquidadas 162.659.566,90 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 430.969.371,76 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 422.600.371,76 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 421.546.721,76 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas 14.445.534,08 Despesas Previdenciárias Empenhadas 7.732.287,38 Despesas Previdenciárias Liquidadas 7.728.382,81 Despesas Previdenciárias Pagas 7.728.112,64 Resultado Previdenciário 6.717.151,27 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Despesas Previdenciárias Pagas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (c) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 12.980.000,00 -4.109.782,87 -31,66 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 21.712.343,28 -83.350.955,48 -383,88 RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.053.875,00 13.200,00 10.033.600,20 7.007.074,80 Poder Executivo 17.053.875,00 13.200,00 10.033.600,20 7.007.074,80 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 7.369.670,05 26.934,01 3.298.059,71 4.044.676,33 Poder Executivo 7.281.494,36 24.357,01 3.212.461,02 4.044.676,33 Poder Legislativo 88.175,69 2.577,00 85.598,69 0,00 Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 24.423.545,05 40.134,01 13.331.659,91 11.051.751,13 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 31.812.532,39 25,00 28,84 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 18.657.223,42 70,00 63,05 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado Receitas de Operação de Crédito 0,00 0,00 Despesa de Capital Líquida 8.422.308,18 48.057.566,16 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/74 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar Receitas da Alienação de Ativos 605.000,00 -320.000,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 38.799,00 163.259,75 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 31.211.687,35 15,00 28,30 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/75 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO S¹ (b) MAI/2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 TOTAL(ÚLTIM OS 12 MESES) (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 15.300.706,28 18.675.516,58 15.655.826,97 15.841.135,71 15.794.690,71 15.520.364,99 14.018.466,47 25.122.690,95 14.049.317,24 15.540.367,16 15.700.073,24 15.835.004,34 197.054.160,64 0,00 Pessoal Ativo 13.536.731,06 16.827.881,71 13.860.399,77 14.035.598,20 13.974.426,62 13.688.526,03 12.185.622,95 21.577.807,98 12.155.768,63 13.631.958,86 13.799.861,26 13.936.418,39 173.211.001,46 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.801.809,73 13.040.030,46 11.869.872,40 11.988.491,67 11.947.483,82 11.803.893,13 15.752.453,18 17.827.838,18 10.234.562,96 11.678.823,51 11.847.107,52 11.978.043,80 151.770.410,36 0,00 Obrigações Patronais 1.734.921,33 3.787.851,25 1.990.527,37 2.047.106,53 2.026.942,80 1.884.632,90 -3.566.830,23 3.749.969,80 1.921.205,67 1.953.135,35 1.952.753,74 1.958.374,59 21.440.591,10 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 1.763.975,22 1.847.634,87 1.795.427,20 1.805.537,51 1.820.264,09 1.831.838,96 1.832.843,52 3.544.882,97 1.893.548,61 1.908.408,30 1.900.211,98 1.898.585,95 23.843.159,18 0,00 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.422.276,79 1.489.513,59 1.450.686,93 1.459.482,67 1.479.750,51 1.490.678,36 1.490.048,82 2.859.702,80 1.527.615,25 1.538.567,23 1.538.337,91 1.539.389,25 19.286.050,11 0,00 Pensões 341.698,43 358.121,28 344.740,27 346.054,84 340.513,58 341.160,60 342.794,70 685.180,17 365.933,36 369.841,07 361.874,07 359.196,70 4.557.109,07 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.487.701,98 2.525.575,31 2.490.291,02 2.530.697,32 2.037.012,78 2.353.232,91 2.082.025,96 3.577.246,53 2.433.752,97 2.421.494,80 2.434.592,24 2.104.462,44 29.478.086,26 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 47.349,42 33.419,51 31.946,01 36.210,31 190.217,25 114.515,71 212.427,08 18.223,18 138.612,86 137.363,02 139.285,16 150.683,79 1.250.253,30 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 251.156,77 249.683,85 252.499,67 261.214,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.014.555,20 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.763.975,22 1.847.634,87 1.795.427,20 1.801.596,74 1.820.264,09 1.831.838,96 1.832.843,52 3.544.882,97 1.893.548,61 1.908.408,30 1.900.211,98 1.898.585,95 23.839.218,41 0,00 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 425.220,57 394.837,08 410.418,14 431.675,36 26.531,44 406.878,24 36.755,36 14.140,38 401.591,50 375.723,48 395.095,10 55.192,70 3.374.059,35 0,00 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 12.813.004,30 16.149.941,27 13.165.535,95 13.310.438,39 13.757.677,93 13.167.132,08 11.936.440,51 21.545.444,42 11.615.564,27 13.118.872,36 13.265.481,00 13.730.541,90 167.576.074,38 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 430.969.371,76 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 8.369.000,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) 0,00 (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 1.053.650,00 (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 421.546.721,76 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 167.576.074,38 39,75 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 227.635.229,75 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 216.253.468,26 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 204.871.706,78 48,60 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2025 A ABRIL DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: MAIO 2025 a ABRIL 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 0,00 111.404.113,58 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 74.085.341,74 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 5.436.613,35 0,00 0,00 Internos 0,00 5.436.613,35 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 68.648.728,39 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 68.277.773,46 0,00 0,00 De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 370.954,93 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 0,00 37.318.771,84 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 28.053.158,10 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa¹ 0,00 27.831.225,58 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 37.646.326,26 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 7.094.931,01 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 0,00 2.720.169,67 0,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 221.932,52 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 0,00 83.350.955,48 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 410.838.857,77 430.969.371,76 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166- A, § 1º, da CF) (V) 8.744.000,00 8.369.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 402.094.857,77 422.600.371,76 0,00 0,00 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 0,00 26,36 0,00 0,00 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 0,00 19,72 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 482.513.829,32 507.120.446,11 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 434.262.446,39 456.408.401,50 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 0,00 562.855,71 0,00 0,00 PASSIVO ATUARIAL 0,00 531.843.697,12 0,00 0,00 RP NÃO-PROCESSADOS 0,00 3.956.820,12 0,00 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - PERÍODO DE REFERÊNCIA: ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/78 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 410.838.857,77 430.969.371,76 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 8.744.000,00 8.369.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 402.094.857,77 422.600.371,76 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 88.460.868,71 92.972.081,79 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 79.614.781,84 83.674.873,61 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIA E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - PERÍODO DE REFERÊNCIA: ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/79 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) Em Reais GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 410.838.857,77 430.969.371,76 0,00 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 8.744.000,00 8.369.000,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 402.094.857,77 422.600.371,76 0,00 0,00 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 88.460.868,71 92.972.081,79 0,00 0,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 79.614.781,84 83.674.873,61 0,00 0,00 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - PERÍODO DE REFERÊNCIA : ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/80 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: ABRIL 2026 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I) 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II) 0,00 0,00 TOTAL (III) 0,00 0,00 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 430.969.371,76 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 8.369.000,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 422.600.371,76 0,00 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 67.616.059,48 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 60.854.453,53 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 29.582.026,02 7,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PERÍODO DE REFERÊNCIA : ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/81 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a- (b+c+d+e)-f) RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) Demais Obrigaçãoes Financeiras (e) De Exercícios Anteriores (b) Do Exercício (c) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 13.935.957,24 6.163.287,22 0,00 135.652,14 0,00 0,00 7.637.017,88 0,00 0,00 7.637.017,88 Recursos Não Vinculados de Impostos 5.604.123,95 2.967.367,73 0,00 78.473,63 0,00 0,00 2.558.282,59 0,00 0,00 2.558.282,59 Outros Recursos não Vinculados 8.331.833,29 3.195.919,49 0,00 57.178,51 0,00 0,00 5.078.735,29 0,00 0,00 5.078.735,29 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 22.886.056,50 931.643,79 0,00 3.821.167,98 3.712.941,67 0,00 14.420.303,06 0,00 0,00 14.420.303,06 Recursos Vinculados à Educação 3.920.371,60 288.472,20 0,00 361.977,77 0,00 0,00 3.269.921,63 0,00 0,00 3.269.921,63 Transferências do FUNDEB 3.027.547,27 2.953,55 0,00 0,00 0,00 0,00 3.024.593,72 0,00 0,00 3.024.593,72 Outros Recursos Vinculados à Educação 892.824,33 285.518,65 0,00 361.977,77 0,00 0,00 245.327,91 0,00 0,00 245.327,91 Recursos Vinculados à Saúde 5.715.041,80 255.853,16 0,00 142.779,50 0,00 0,00 5.316.409,14 0,00 0,00 5.316.409,14 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 2.937.880,48 188.144,28 0,00 142.234,91 0,00 0,00 2.607.501,29 0,00 0,00 2.607.501,29 Outros Recursos Vinculados à Saúde 2.777.161,32 67.708,88 0,00 544,59 0,00 0,00 2.708.907,85 0,00 0,00 2.708.907,85 Recursos Vinculados à Assistência Social 1.979.019,25 378.554,10 0,00 128.357,56 0,00 0,00 1.472.107,59 0,00 0,00 1.472.107,59 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 9.346.803,85 8.764,33 0,00 3.178.714,29 0,00 0,00 6.159.325,23 0,00 0,00 6.159.325,23 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 1.608.901,69 7.600,00 0,00 3.118.055,96 0,00 0,00 -1.516.754,27 0,00 0,00 -1.516.754,27 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 7.737.902,16 1.164,33 0,00 60.658,33 0,00 0,00 7.676.079,50 0,00 0,00 7.676.079,50 Demais Vinculações Legais 1.924.820,00 0,00 0,00 9.338,86 0,00 0,00 1.915.481,14 0,00 0,00 1.915.481,14 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 906.524,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 906.524,68 0,00 0,00 906.524,68 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Vinculações Legais 1.018.295,32 0,00 0,00 9.338,86 0,00 0,00 1.008.956,46 0,00 0,00 1.008.956,46 Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 3.712.941,67 0,00 -3.712.941,67 0,00 0,00 -3.712.941,67 Outras Vinculações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 119,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,96 0,00 0,00 119,96 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 119,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,96 0,00 0,00 119,96 TOTAL (IV) = (I + II + III) 36.822.133,70 7.094.931,01 0,00 3.956.820,12 3.712.941,67 0,00 22.057.440,90 0,00 0,00 22.057.440,90 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS RESTOS A PAGAS - PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP {autenticidadeassinatura} PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de Referência: JANEIRO a ABRIL 2026 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE Receita Corrente Líquida 430.969.371,76 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 422.600.371,76 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 421.546.721,76 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 167.576.074,38 39,75 Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 54,00% 227.635.229,75 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - 51,30% 216.253.468,26 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 204.871.706,78 48,60 DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Dívida Consolidada Líquida 83.350.955,48 19,72 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 507.120.446,11 120,00 GARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 92.972.081,79 22,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 67.616.059,48 16,00 Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00 Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 29.582.026,02 7,00 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 FONTE: Contabilidade do Município. Metodologia da LRF e Leiaute do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF da Secretaria do Tesouro Nacional. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Municipal Taís Maciel Barreira Moreno Contadora CRC 1SP347278/O-2 CRISTIANO CEZAR DE OLIVEIRA DA SILVA CONTROLE INTERNO CRC 1SP353667 JOSIANE GUARI DE ALMEIDA Secretária de Finanças CRC 1SP264271 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA : JANEIRO A ABRIL 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/83 EXTRATO PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Sousa Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação da ERRATA da publicação do Extrato do Contrato Nº 127/2026 da INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº 25/2026, como segue: ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2026 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026. ONDE SE LÊ: “CONTRATO Nº 117/2026” LEIA-SE: “CONTRATO Nº 127/2026” Monte Mor, SP, em 22 de maio de 2026. Murilo Antônio de Sousa Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 EXTRATO ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2026 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/84 PREFEITURA DE MONTE MOR Contato: (19)3879-9000 Endereço: Rua Francisco Glicério nº 399 - Centro, Monte Mor - SP Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Murilo Antônio de Souza Rinaldo, Prefeito Municipal de Monte Mor, AUTORIZA a publicação do Extrato de Contrato nº 86/2026 da Dispensa de Licitação nº 49/2026, como segue: EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Monte Mor. OBJETO: “CONFECÇÃO DE COTURNOS, BOINAS E JAQUETAS PARA COMPOSIÇÃO DO UNIFORME OPERACIONAL DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, COM VISTAS À PADRONIZAÇÃO VISUAL E IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL”. Contrato nº 86/2026 – Contratada: ULTRA NÁUTICA COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Valor Total: R$ 62.375,00 (sessenta e dois mil e trezentos e setenta e cinco reais). A vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias. Monte Mor, SP, em 22 de maio de 2026. Murilo Antônio de Souza Rinaldo – Prefeito Municipal. Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2026 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/85 Monte Mor / SP, Sábado, 23 de Maio de 2026 | Ano III | Edição 1508 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7786/86 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor (Lei Municipal n° 2.630, de 14 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto n° 5073, de 12 de setembro de 2019) é uma publicação da Prefeitura de Monte Mor. Site: www.montemor.sp.gov.br CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor. Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para (19) 3879-9000. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO: Edição, diagramação e Publicação Eletrônica. E-mail: diario.oficial@montemor.sp.gov.br