Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ PORTARIAS 1 .............................................................................................................................................. PODER LEGISLATIVO 3 ....................................................................................................................... EDITAL 5 ...................................................................................................................................................... PREFEITURA DE MONTE MOR SECRETARIA DE ESPORTES Contato: (19) 3879-6280 Endereço: Ginásio Poliesportivo Durval Gonçalves - Parque Imperial Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Portaria nº 01, de 16 de junho de 2026. “Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Disciplinar Desportiva da Secretaria Municipal de Esportes de Monte Mor” O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DE MONTE MOR, JOSÉ FELIPE GOULART ZANI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 4º e 5º do Código de Justiça Desportiva do Município de Monte Mor – 2026, que estabelecem a competência da Junta Disciplinar Desportiva para processar e julgar as pessoas naturais e jurídicas participantes dos eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes; CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º, inciso VII, do Regulamento Geral dos Campeonatos SEESP – 2026, que determina a manutenção de Junta Disciplinar Desportiva para análise das questões disciplinares pertinentes aos Campeonatos Municipais; CONSIDERANDO o disposto no Código de Justiça Desportiva 2026, no Regulamento Geral dos Campeonatos SEESP 2026 e nos Regulamentos Específicos das competições promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes; RESOLVE: Art. 1º Ficam nomeados para compor a Junta Disciplinar Desportiva da Secretaria Municipal de Esportes de Monte Mor os seguintes membros: I – Presidente: LEANDRO EDUARDO CERBI; II – Relatora: MAIRA LILIAN SANTA ROSA; III – Secretário: LUCAS CABRINI MONTEIRO DOS SANTOS. Art. 2º Os membros nomeados exercerão suas atribuições em conformidade com o Código de Justiça Desportiva do Município de Monte Mor, o Regulamento Geral dos Campeonatos SEESP, os Regulamentos Específicos das Competições e demais normas aplicáveis. Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 PODER EXECUTIVO PORTARIAS PORTARIA N°01 DE 16 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/1 Poder ExecutivoPortarias PREFEITURA DE MONTE MOR SECRETARIA DE ESPORTES Contato: (19) 3879-6280 Endereço: Ginásio Poliesportivo Durval Gonçalves - Parque Imperial Acesse o site: www.montemor.sp.gov.br Art. 3º O mandato dos membros da Junta Disciplinar Desportiva será de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 5º, §3º, do Código de Justiça Desportiva. Art. 4º O exercício das funções será considerado de relevante interesse público, não gerando direito a remuneração adicional. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Monte Mor, 16 de junho de 2026. JOSÉ FELIPE GOULART ZANI​ Secretário Municipal de Esportes​ Prefeitura Municipal de Monte Mor Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/2 Poder Legislativo Portaria nº 52/2026 1 PORTARIA Nº 52 DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre concessão de férias à servidora comissionada Mariela de Justi Simião Sousa e dá outras providências.” WEBERT DONIZETE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 20, VI, L, da Resolução n° 2 de 12 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor) e: Considerando o disposto nos artigos 44, 52, 54 e 55 todos da Lei Complementar n° 04/2006; Considerando os termos da Instrução Normativa n° 08/2019; Considerando o deferimento no requerimento de férias da servidora, devidamente arquivado no Setor de Recursos Humanos desta Casa de Leis: R E S O L V E Art. 1º – Conceder férias regulamentares de 20 dias à servidora comissionada MARIELA DE JUSTI SIMIÃO SOUSA, ocupante do cargo de provimento comissionado de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Monte Mor, matrícula funcional nº 174, com vencimento classificado na referência C-IV (Portaria de Nomeação n° 05 de 01 de fevereiro de 2016), referente ao período aquisitivo de 02/2025 a 02/2026, a partir do dia 24 de junho de 2026, devendo retornar às suas atividades normais no dia 14 de julho do mesmo ano. Art. 2º - Conceder a conversão de 1/3 (hum terço) das férias em valor pecuniário. Art. 3º – Ficam os setores competentes autorizados a promover as providências de praxe, a contar da presente data. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Monte Mor, 15 de junho de 2026. WEBERT DONIZETE CARVALHO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor aos 15 dias do mês de junho do ano de 2026. MARCOS SANDRO DA SILVA Diretor Geral Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 PODER LEGISLATIVO PORTARIA N°52 DE 15 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/3 Portaria nº 51/2026 1 PORTARIA Nº 51 DE 15 DE JUNHO DE 2026. “Dispõe sobre concessão de férias à servidora efetiva Joselma Medeiros de Araujo Santana e dá outras providências.” WEBERT DONIZETE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao disposto no artigo 20, VI, L, da Resolução n° 2 de 12 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor) e: Considerando o disposto nos artigos 44, 52, 54 e 55 todos da Lei Complementar n° 04/2006; Considerando os termos da Instrução Normativa n° 08/2019; Considerando o deferimento no requerimento de férias da servidora, devidamente arquivado no Setor de Recursos Humanos desta Casa de Leis: R E S O L V E Art. 1º – Conceder férias regulamentares de 20 dias à servidora efetiva JOSELMA MEDEIROS DE ARAUJO SANTANA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Legislativa da Câmara Municipal de Monte Mor, matrícula funcional nº 167, com vencimento classificado na referência E-III (Portaria de Nomeação n° 30, de 06 de abril de 2015), referente ao período aquisitivo de 04/2025 a 04/2026, a partir do dia 23 de junho de 2026, devendo retornar às suas atividades normais no dia 03 de julho do mesmo ano (1º período) e a partir do dia 24 de agosto de 2026, devendo retornar às suas atividades normais no dia 03 de setembro do mesmo ano (2º período). Art. 2º - Conceder a conversão de 1/3 (hum terço) das férias em valor pecuniário. Art. 3º - Ficam os setores competentes autorizados a promover as providências de praxe, observando os reflexos do período de férias como afastamento da servidora em Comissões em que ela eventualmente participe, ficando vedado o recebimento de gratificação pelo referido período. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Monte Mor, 15 de junho de 2026. WEBERT DONIZETE CARVALHO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor aos 15 dias do mês de junho do ano de 2026. MARCOS SANDRO DA SILVA Diretor Geral Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 PORTARIA N°51 DE 15 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/4 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2026 A Prefeitura Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, CONVOCA o candidato Classificado e Aprovado no Concurso Público nº 001/2023, homologado em 19/01/2024 e prorrogado em 19/01/2026. CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecer na Prefeitura Municipal de Monte Mor, com sede à Rua Francisco Glicério, 399 – Centro, desta cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, no dia 17 DE JUNHO DE 2026 no horário compreendido entre 08:00 às 16:00 horas, para apresentar os documentos e habilitações exigidas, conforme cláusulas constantes em Edital, assim tomando ciência de posse em seu respectivo cargo e certificando sua regularidade documental em ocorrendo casos de desistências dos melhores Classificados. A saber: PINTOR – Nº DE VAGAS: 01 EVERTON JOSE MARIA RODRIGUES 08º APRESENTAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. ALÉM DA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO, TODOS OS CONVOCADOS DEVERÃO APRESENTAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS, A SABER: CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG E CPF DOS FILHOS RG CPF TÍTULO DE ELEITOR COMPROVANTE DE TER VOTADO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE VÍNCULOS ANTERIORES Nº PIS/PASEP CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUS) RECIBO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL (EXTRATO PREVIDENCIÁRIO DE VÍNCULOS ANTERIORES) 01 FOTO 3X4 RECENTE PARA ADESÃO AO PLANO MÉDICO – APRESENTAR FOTOCÓPIA SIMPLES: ESPOSO (A): CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL, RG, CPF E CARTÃO DO SUS FILHOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG, CPF E CARTÃO DO SUS PARA FILHOS MAIORES DE 20 ANOS ATÉ 23 ANOS E 12 MESES: DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO FACULDADE O não comparecimento nas datas estipuladas acima para o cumprimento das cláusulas de edital e a apresentação de documentos e habilitações exigidas implicará a desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatamente posteriores, obedecendo à ordem de classificação. Monte Mor, 16 de junho de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO PREFEITO MUNICIPAL JULIO CEZAR DE PAULA Secretário de Administração – Interino Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°15/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/5 Monte Mor / SP, Terça-feira, 16 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1523 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7801/6 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor (Lei Municipal n° 2.630, de 14 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto n° 5073, de 12 de setembro de 2019) é uma publicação da Prefeitura de Monte Mor. Site: www.montemor.sp.gov.br CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. 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