Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/ Sumário PODER EXECUTIVO 1 ........................................................................................................................................ DECRETOS 1 ............................................................................................................................................... PORTARIAS 3 .............................................................................................................................................. EDITAL 6 ...................................................................................................................................................... PREFEITURA DE MONTE MOR DECRETO Nº 6972 de 19 de junho de 2026 “Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 1.898.153,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinqüenta e três reais), destinados à suplementação de dotação orçamentária da Prefeitura de Monte Mor” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO que o artigo 4º, inciso I, da Lei 3403 de 18 de dezembro 2025, autorizou o Executivo por meio de decreto, a abrir créditos suplementares necessários ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios ou congêneres, até o limite das sobras de exercícios anteriores desses recursos e do seu excesso de arrecadação em 2026, nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964; DECRETA: Art. 1º. – Fica autorizado a suplementação no valor de R$ 1.898.153,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinqüenta e três reais) do orçamento fiscal e da seguridade social do município, autorizado pelo art. 4º, inciso I da Lei nº 3403 de 18 de dezembro de 2.025 – conforme preceito exposto no art. 43, inciso III da Lei Federal nº 4.320/1964, em favor do órgão e unidade orçamentária, nas seguintes dotações consignadas sob números: Ficha FR Categoria Descrição Valor 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0006.2040 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 1401 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00 02.05.03 ATENÇÃO PRIMARIA DA SAÚDE 10.301.0006.1144 CUSTEIO DE AÇÕES DA SAÚDE - ESTADUAL 1493 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 260.000,00 1494 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 1495 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 02.05.04 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.302.0006.1374 INVESTIMENTO DE AÇÕES DE SÁUDE - MAC 1490 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 93.000,00 10.302.0006.2339 CUSTEIO DE AÇÕES DE SAÚDE MAC 1491 2 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 400.000,00 1492 2 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 500.000,00 02.05.06 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.304.0006.1363 CONTROLE DAS ARBOVIROSES URBANAS Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra PODER EXECUTIVO DECRETOS DECRETO Nº 6972 DE 19 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/1 Poder ExecutivoDecretos PREFEITURA DE MONTE MOR 660 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00 661 2 3.3.90.39 OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 218.153,00 Total das Suplementações 1.898.153,00 Art. 2º – Os Créditos Adicionais abertos serão cobertos com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.655.000,00 e de Superávit Financeiro Apurado no valor de R$ 243.153,00 – totalizando R$ 1.898.153,00 (hum milhão, oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinqüenta e três reais). Art. 3º – Fica compatibilizado na Lei nº 3402 de 18 de dezembro de 2025 – PPA 2026/2029 e na Lei nº 3348 de 18 de julho de 2025 – LDO 2026, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a compor as planilhas que integram as leis retro citadas. Art. 4º – Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA DE MONTE MOR, EM 19 DE JUNHO DE 2026 MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito de Monte Mor Registrado em livro próprio, e publicado no diário oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária Municipal de Administração Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/2 Portarias Portaria nº 9203 de 22 de junho de 2026 “Dispõe sobre exoneração de servidor do respectivo Cargo em Comissão e dá outras providências.” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º – Exonerar, a pedido, do respectivo cargo em comissão, abaixo relacionado: MICHELLE SANTANA DUARTE ASSESSOR IV Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de junho de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra PORTARIAS PORTARIA Nº 9203 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/3 Portaria nº 9204 de 22 de junho de 2026 “Dispõe sobre exoneração de servidor do respectivo Cargo em Comissão e dá outras providências.” MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º – Exonerar, do respectivo cargo em comissão, abaixo relacionado: HANNAH LARISSA SANTOS SILVA MARTINS CHEFE DE CERIMONIAL Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de junho de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra PORTARIA Nº 9204 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/4 Portaria nº 9205 de 22 de junho de 2026 “Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão especificado e dá outras providências”. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO, Prefeito do Município de Monte Mor – SP, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º – Fica nomeada para ocupar o cargo abaixo relacionado: HANNAH LARISSA SANTOS SILVA MARTINS CHEFE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01 de junho de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, em 22 de junho de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO Prefeito Registrada em livro próprio e publicada no Diário Oficial do Município, na data supra. LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT Secretária de Administração Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra PORTARIA Nº 9205 DE 22 DE JUNHO DE 2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/5 EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026 A Prefeitura Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, CONVOCA os candidatos Classificados e Aprovados no Concurso Público nº 001/2023, homologado em 19/01/2024 e prorrogado em 19/01/2026. CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem na Prefeitura Municipal de Monte Mor, com sede à Rua Francisco Glicério, 399 – Centro, desta cidade de Monte Mor, Estado de São Paulo, no dia 25 DE JUNHO DE 2026 no horário compreendido entre 08:00 às 16:00 horas, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas, conforme cláusulas constantes em Edital, assim tomando ciência de posse em seus respectivos cargos e certificando sua regularidade documental em ocorrendo casos de desistências dos melhores Classificados. A saber: BIBLIOTECÁRIO – Nº DE VAGAS: 01 ERICK FARIA MOSSO 07° APRESENTAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS: CURSO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM BIBLIOTECONOMIA E REGISTRO COM REGULARIDADE NO CRB. ALÉM DA FOTOCÓPIA AUTENTICADA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO, TODOS OS CONVOCADOS DEVERÃO APRESENTAR FOTOCÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS, A SABER: CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG E CPF DOS FILHOS RG CPF TÍTULO DE ELEITOR COMPROVANTE DE TER VOTADO NA ÚLTIMA ELEIÇÃO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PORTARIA DE EXONERAÇÃO DE VÍNCULOS ANTERIORES Nº PIS/PASEP CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE (SUS) RECIBO DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CNIS – CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL (EXTRATO PREVIDENCIÁRIO DE VÍNCULOS ANTERIORES) 01 FOTO 3X4 RECENTE PARA ADESÃO AO PLANO MÉDICO – APRESENTAR FOTOCÓPIA SIMPLES: ESPOSO (A): CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL, RG, CPF E CARTÃO DO SUS FILHOS: CERTIDÃO DE NASCIMENTO, RG, CPF E CARTÃO DO SUS PARA FILHOS MAIORES DE 20 ANOS ATÉ 23 ANOS E 12 MESES: DECLARAÇÃO DE ESTAR CURSANDO FACULDADE. O não comparecimento nas datas estipuladas acima para o cumprimento das cláusulas de edital e a apresentação de documentos e habilitações exigidas implicará a desistência, podendo a Prefeitura convocar os imediatamente posteriores, obedecendo à ordem de classificação. Monte Mor, 22 de junho de 2026. MURILO ANTONIO DE SOUSA RINALDO PREFEITO MUNICIPAL LÚCIA APARECIDA PEREIRA ALBRECHT SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra EDITAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 16/2026 Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/6 Monte Mor / SP, Segunda-feira, 22 de Junho de 2026 | Ano III | Edição 1527 - Extra Diário Oficial do Município de Monte Mor/SP https://www.montemor.sp.gov.br/diario-oficial/7804/7 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EXPEDIENTE O Diário Oficial Eletrônico do Município de Monte Mor (Lei Municipal n° 2.630, de 14 de agosto de 2018 e regulamentada pelo Decreto n° 5073, de 12 de setembro de 2019) é uma publicação da Prefeitura de Monte Mor. Site: www.montemor.sp.gov.br CONTEÚDO: O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das secretarias e órgãos públicos emissores. 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