@ PrefeituradeOsasco ANO XXVII | Nº 2995 29 | ABRIL | 2026 www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO Dotação 01.09 SECRETARIA DA SAÚDE 01.09.010 DIRETORIA GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01.09.010.10.302.0015.2.014 Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.110.0000 669.965,96 354 01.09 SECRETARIA DA SAÚDE 01.09.010 DIRETORIA GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 01.09.010.10.302.0015.2.014 Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.310.0000 2.504.883,95 353 TOTAL 3.174.849,91 art.2 01.09 SECRETARIA DA SAÚDE 01.09.006 HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR 01.09.006.10.302.0015.2.014 Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 01.110.0000 669.965,96 286 01.09 SECRETARIA DA SAÚDE 01.09.006 HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR 01.09.006.10.302.0015.2.014 Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 01.310.0000 2.504.883,95 285 TOTAL 3.174.849,91 Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Fernando Machado de Oliveira Secretário de Saúde Art. 2º O crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior será coberto com recursos de acordo com o inc. III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Osasco, 29 de abril de 2026. Gerson Pessoa Prefeito Regiane Santo Trevelato Secretária de Finanças DECRETO N.º 15.099, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, na importância de R$ 3.174.849,91 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), de acordo com o inc. I do § 1º do art. 4º e alínea "a" do inc. V da Lei n° 5.444, de 19 de dezembro de 2025, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional- programática, conforme segue: @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 29 de abril de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Criado pela Lei Municipal nº 3.388 de 04 de dezembro de 1997 Alterada pela Lei 4.638 de 15/05/2014 Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Vila Osasco– Osasco – SP – CEP 06080-000. Tel.: 2183-6735 – cmas.sas@osasco.sp.gov.br Resolução Nº 30 de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre a aprovação de diretrizes para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social -SUAS O Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco (CMAS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/93, na Lei Municipal nº 4.638 de 15/06/2014, Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Socia-CNAS e do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome- MDS Nº 223/2026 e Considerando a deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco-CMAS, realizada em 17 de abril de 2026, Resolve: Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico da Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, em Anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação Osasco, 17 de abril de 2026 Katia Gonçalves de Lima Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Criado pela Lei Municipal nº 3.388 de 04 de dezembro de 1997 Alterada pela Lei 4.638 de 15/05/2014 Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Vila Osasco – Osasco – SP – CEP 06080-000. Tel.: 2183-6735 – cmas.sas@osasco.sp.gov.br Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS PARECER TÉCNICO Anexo da Resolução Nº 30 de 17 de abril de 2026 I – RELATÓRIO 1. Trata-se de solicitação encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, em 07 de abril de 2026, por meio eletrônico, ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Osasco, visando à apreciação e deliberação quanto ao aceite dos termos estabelecidos na Resolução CNAS/MDS nº 223/2026. 2. A referida Resolução dispõe sobre a aprovação de diretrizes para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. II – FUNDAMENTAÇÃO 3. A Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social atua em conformidade com as competências estabelecidas na Lei Municipal nº 4.638/2014 e no Regimento Interno do CMAS. 4. Nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 223/2026, observa-se que: 4.1. O cofinanciamento federal será realizado mediante repasse de parcela única, com valor de referência definido conforme o porte do município, sendo fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para municípios de grande porte; 4.2. Constitui condicionalidade para o recebimento dos recursos a celebração do Termo de Aceite, condicionada à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social; 4.3. A aplicação dos recursos deverá observar o disposto nos artigos 13 e 15 da referida Resolução, com vistas à potencialização dos serviços socioassistenciais e à ampliação da capacidade de resposta do SUAS; 4.4. Dentre as possibilidades de aplicação dos recursos, destacam-se: a) Contratação temporária de equipes de referência e serviços de apoio, incluindo alimentação, limpeza e segurança; b) Estabelecimento de critérios para abrigamento e acolhimento temporário, inclusive com a possibilidade de utilização da rede hoteleira. III – CONCLUSÃO E PARECER 5. Diante do exposto, no exercício de suas atribuições legais, o Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco manifesta-se favoravelmente à aprovação do Termo de Aceite referente à Resolução CNAS/MDS nº 223/2026. 6. Recomenda-se, ainda, que a Secretaria de Assistência Social encaminhe a este Conselho, em momento oportuno: 6.1. O Plano de Ação Emergencial relativo à aplicação dos recursos; 6.2. Relatório de execução das ações desenvolvidas, para fins de acompanhamento e fiscalização. Osasco, 17 de abril de 2026 Katia Lima Gonçalves Presidente do CMAS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Criado pela Lei Municipal nº 3.388 de 04 de dezembro de 1997 Alterada pela Lei 4.638 de 15/05/2014 Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Vila Osasco– Osasco – SP – CEP 06080-000. Tel.: 2183-6735 – cmas.sas@osasco.sp.gov.br Resolução Nº 31 de 17 de abril de 2026 Dispõe sobre a dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha de recursos destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centros POP O Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco (CMAS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/93, na Lei Municipal nº 4.638 de 15/06/2014, Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS e do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome-MDS Nº 224/2026 e, Considerando a deliberação da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco-CMAS, realizada em 17 de abril de 2026, Resolve: Art. 1º - Aprovar o Parecer Técnico da Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, em Anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação Osasco, 17 de abril de 2026 Katia Gonçalves de Lima Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Criado pela Lei Municipal nº 3.388 de 04 de dezembro de 1997 Alterada pela Lei 4.638 de 15/05/2014 Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Vila Osasco – Osasco – SP – CEP 06080-000. Tel.: 2183-6735 – cmas.sas@osasco.sp.gov.br Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS PARECER TÉCNICO Anexo da Resolução Nº 31 de 17 de abril de 2026 I – INTRODUÇÃO 1. Trata-se de solicitação encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, em 07 de abril de 2026, por meio eletrônico, ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Osasco, para apreciação e deliberação quanto ao aceite dos termos estabelecidos na Resolução CNAS/MDS nº 224/2026. 2. A referida Resolução dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha de recursos destinados ao fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centros POP. 3. Em reunião da Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, realizada em 15 de abril de 2026, foi apresentada, pela representante do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social, a proposta de utilização dos recursos no âmbito do Município de Osasco. II – FUNDAMENTAÇÃO 1- A Comissão de Gestão Orçamentária e Fiscalização do FMAS atua em conformidade com as competências estabelecidas na legislação vigente e no Regimento Interno do CMAS. 2- Nos termos da Resolução CNAS/MDS nº 224/2026, os recursos destinados aos Centros POP têm por finalidade o fortalecimento e a ampliação das equipes de referência do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, com ênfase no acesso às políticas públicas, na perspectiva da redução de danos, promoção da saúde, empregabilidade, trabalho, renda e acesso à justiça. 3- A normativa estabelece, entre seus objetivos: a) Fomentar a garantia da convivência familiar e comunitária, por meio de ações de mobilidade, conectividade e estratégias territoriais; b) Assegurar o acesso a direitos, a inclusão social, a intersetorialidade e a integração à rede de serviços públicos; c) Ampliar espaços de convivência, acompanhamento e atendimento a usuários em situação de vulnerabilidade social, inclusive com demandas associadas ao uso de substâncias psicoativas, mediante equipes de referência multidisciplinares. 4-Destaca-se, ainda, a previsão de composição das equipes com profissionais de nível superior, incluindo assistentes sociais, psicólogos, profissionais da área do Direito, bem como profissionais de nível superior ou médio para abordagem social, observadas as orientações técnicas do serviço e a Resolução CNAS nº 17/2011. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Criado pela Lei Municipal nº 3.388 de 04 de dezembro de 1997 Alterada pela Lei 4.638 de 15/05/2014 Rua Dom Ercílio Turco, 180 – Vila Osasco – Osasco – SP – CEP 06080-000. Tel.: 2183-6735 – cmas.sas@osasco.sp.gov.br 5- A Resolução prevê, igualmente, o desenvolvimento de estratégias de articulação interinstitucional, especialmente nas áreas de saúde, segurança alimentar e nutricional, habitação e justiça, visando à integralidade da atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade. 6- Os Centros POP deverão assegurar a provisão de serviços voltados à promoção e defesa de direitos humanos, com vistas ao acesso a: a) Direitos civis; b) Direitos políticos; c) Direitos sociais; d) Direitos econômicos; e) Direitos culturais. 7-Quanto ao cofinanciamento federal, a normativa estabelece: a) O valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade de Centro POP; b) O repasse inicial correspondente às primeiras parcelas, totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O monitoramento da execução dos recursos será realizado por meio dos sistemas oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, competindo aos Conselhos Municipais de Assistência Social o acompanhamento da execução e dos resultados. No âmbito do Município de Osasco, conforme apresentado, os recursos serão aplicados nos seguintes eixos: a)-Desenvolvimento de atividades de fortalecimento da convivência comunitária da população em situação de rua, referenciadas ao Centro POP, incluindo a realização mensal de eventos voltados aos usuários; b)-Realização de oficinas temáticas voltadas à discussão de masculinidades, com enfoque na desconstrução de preconceitos e na prevenção de violências de gênero. III – CONCLUSÃO E PARECER Diante do exposto, o Conselho Municipal de Assistência Social de Osasco, no exercício de suas atribuições legais, manifesta-se favoravelmente ao aceite dos termos da Resolução CNAS/MDS nº 224/2026. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação da deliberação do CMAS, para que a Secretaria de Assistência Social encaminhe a este Conselho o Plano de Ação detalhado para a utilização dos recursos, em conformidade com a finalidade aprovada. Osasco, 17 de abril de 2026. Gilma Maria Ramos da Silva Coordenadora da Comissão @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 29 de abril de 2026 RESUMO DAS PORTARIAS 29.04.2026 GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR: PORTARIA Nº 653/26 - EXONERAR, HENRIQUE SCALCO COSTA, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - da Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 654/26 - EXONERAR, EVANDRO NERY DA SILVA, 28.671.526-0 do cargo em comissão de GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO - da Secretaria de Comunicação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXONERAR/NOMEAR: PORTARIA Nº 655/26 - EXONERAR o (a) Senhor (a) BRUNA MARTINS DE OLIVEIRA do cargo de comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES na data de 29/04/2026. NOMEÁ-LO (A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇOES com efeitos a partir de 30/04/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 656/26 - EXONERAR o (a) Senhor (a) RIQUELME FERREIRA DE JESUS do cargo de comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES na data de 29/04/2026. NOMEÁ-LO (A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇOES com efeitos a partir de 30/04/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 657/26 - EXONERAR o (a) Senhor (a) ISLANIA SILVA SANTOS do cargo de comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES na data de 29/04/2026. NOMEÁ-LO (A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇOES com efeitos a partir de 30/04/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 658/26 - EXONERAR o (a) Senhor (a) CAROLINA GABRIELA LIBERAL SILVA do cargo de comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES na data de 29/04/2026. NOMEÁ-LO (A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETARIO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇOES com efeitos a partir de 30/04/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 659/26 - EXONERAR o (a) Senhor (a) CARMEN CECILIA DE OLIVEIRA do cargo de comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES na data de 29/04/2026. NOMEÁ-LO (A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAL DE AQUISIÇÕES da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇOES com efeitos a partir de 30/04/2026. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 29 de abril de 2026 NOMEAR: PORTARIA Nº 628 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO – referência e grau 10-A – Tabela 14 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 1º ANDRE SEIXAS LOPES PEREIRA 436.***.***-13 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 629 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE NEGÓCIOS – referência e grau 10 A – Tabela 29 - Lei Complementar nº 445/2025 e jornada de 40 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 2 AUREA LARA 200.***.***-42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 630 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO – referência e grau 10-A – Tabela 14 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 3º GUILHERME BARCELLOS BUZAID 438.***.***-79 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 631 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE NEGÓCIOS – referência e grau 10 A – Tabela 29 - Lei Complementar nº 445/2025 e jornada de 40 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 3 RUY BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR 026.***.***-46 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 632 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, referência e grau 09-A – Tabela 14 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados: CLASS NOME CPF 9 DANIELA DA SILVA PORTO 401.***.***-22 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 633 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – EDUCAÇÃO FÍSICA referência e grau M01-A Tabela 48 para jornada de 27 horas semanais – Lei Complementar nº 435/2024, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 23º ADAN ROGER GUIMARAES DIAS 374.***.***-06 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 634 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ESCOLAR, referência e grau 12-A – Tabela 07 Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 40 horas semanais, os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as): CLASS NOME CPF 84º DANIEL BARBOSA DE ANDRADE OLIVEIRA 355.***.***-99 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 635 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – DEFICIÊNCIA MENTAL referência e grau M01-A Tabela 48 para jornada de 27 horas semanais – Lei Complementar nº 351/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 31º SANDRA DE SOUZA SANTANA SILVA 360.***.***-29 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 636 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – DEFICIÊNCIA MENTAL referência e grau M01-A Tabela 48 para jornada de 27 horas semanais – Lei Complementar nº 351/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 32º DANIELLE LIMA FONTE BOA 096.***.***-95 33º VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAIS 148.***.***-82 34º GISLAINE APARECIDA DE OLIVEIRA 357.***.***-59 35º GEINE RODRIGUES CLEMENTE ROCHA 325.***.***-90 37º WALLISSON LEANDRO GONCALVES DOS SANTOS SILVA 334.***.***-46 38º EDNI DA SILVA 153.***.***-29 39º JOANA APARECIDA LEITE DE OLIVEIRA 309.***.***-38 40º SABRINA GOMES DOS SANTOS 465.***.***-05 41º EDUARDO DA SILVA MUNIZ DE OLIVEIRA 330.***.***-59 42º IVAN AUGUSTO MARCELINO 145.***.***-79 43º IVANA MARIA CERQUEIRA DOS SANTOS 354.***.***-00 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 637 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – INGLÊS referência e grau M01-A Tabela 48 para jornada de 27 horas semanais – Lei Complementar nº 435/2024, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 36º LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS 307.***.***-14 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 638 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ARQUITETO – referência e grau 10-A – Tabela 14 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 21º GEIZA ARANTES PEREIRA 121.***.***-07 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 639 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de EDUCADOR SOCIAL – referência e grau 15-A – Tabela 07 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 40 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 27 PAOLO GOMES VASQUE GIOVANOLI 372.***.***-06 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 640 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – DEFICIÊNCIA MENTAL referência e grau M01-A Tabela 48 para jornada de 27 horas semanais – Lei Complementar nº 351/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 45º VERGINIA MINGARDO NUNES 276.***.***-28 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 641 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, referência e grau M01-A Tabela 56 para jornada de 38 horas semanais – Lei Complementar nº 352/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 388° DANIELE CRISTINE GONCALVES DA SILVA 407.***.***-85 390° ELAINE CRISTINE NOGUEIRA PERES 385.***.***-55 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 642 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, referência e grau M01-A Tabela 47 para jornada de 27 horas semanais e Tabela, Lei Complementar nº 352/2019 , os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 410 MAYLANE REIS LIMA 384.***.***-19 412 PALOMA REGINA COSTA ALMEIDA 384.***.***-29 413 LIGIA MARIA DA SILVA LEME 462.***.***-35 416 EMANUELLE DA SILVA CUNHA 231.***.***-40 417 SILVIA DOS SANTOS LOPES BUZO 177.***.***-57 418 ALINE MAGALHAES PRATES 313.***.***-80 420 ZAINE ETIENE XAVIER 214.***.***-57 421 KAYTE APARECIDA DE MOURA OLIVEIRA 220.***.***-18 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 29 de abril de 2026 422 ERICA RIBEIRO DOS SANTOS 318.***.***-07 425 JULIANA FREIRE DA COSTA MOTA 076.***.***-47 426 FERNANDA ANCELMO DA SILVA MANOEL 335.***.***-67 431 ANDREIA ALMEIDA DE SOUZA 276.***.***-01 432 ISABEL CRISTINA GONCALVES CABRAL 199.***.***-97 437 CARLINDA CORDEIRO ARAUJO 068.***.***-73 438 ALINE DE SOUZA LEONIDIO 376.***.***-50 440 SOPHIA TERUEL DA CRUZ 484.***.***-43 443 NATALIA DE SOUZA PIRES 455.***.***-50 444 NADILANIA LEMOS LEITE 104.***.***-13 445 SUZAMAR ALVES DOURADO 309.***.***-04 447 TAMYRIS REGINA PRADO DA SILVA NAGATA 385.***.***-23 449 EMILY DOS SANTOS FERREIRA 710.***.***-56 450 ADELCIO VITALINO RAMOS 333.***.***-96 452 ANDREA PEDROSO DE MORAIS 173.***.***-33 453 GABRIELA RODRIGUES LUNA FERNANDES 387.***.***-50 454 ALANE DA MOTA VIEIRA 457.***.***-27 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 643 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de ENGENHEIRO CIVIL – referência e grau 10-A – Tabela 14 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 15º DANIEL VITOR DE LIMA 219.***.***-37 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 644 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, referência e grau M01-A Tabela 56 para jornada de 38 horas semanais – Lei Complementar nº 352/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 393º MARIA BETANIA AGUIAR DE LIMA 056.***.***-71 394º PRISCILLA CATANZARITI 144.***.***-40 395º KATIA VIRGINIA MOREIRA CAPELLA 248.***.***-02 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 29 de abril de 2026 396º FABIANA GOMES VIEIRA 325.***.***-36 397º JERUSA CRISTINA RIBEIRO FIRMO RODRIGUES 108.***.***-06 402º ANA PAULA DE SOUZA PASTROLIN 005.***.***-90 405º ADRIANA PAULA DE FREITAS 282.***.***-30 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 645 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, referência e grau M01-A Tabela 47 para jornada de 27 horas semanais e Tabela, Lei Complementar nº 352/2019 , os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 457 RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 339.***.***-10 458 JULIENE MARCELE FELIPE 427.***.***-69 459 MARLENE RUGGINI 029.***.***-21 460 ERIANA ALEXANDRE SOARES 299.***.***-00 462 VILMA BORGES OLIVEIRA ARAUJO 104.***.***-27 463 SIBELI DOS SANTOS SARMENTO MOREIRA 282.***.***-10 465 NATALI DA SILVA 298.***.***-81 468 ANA PAULA DE ALMEIDA REIS 148.***.***-03 469 ADRIANA PAULA DE FREITAS 282.***.***-30 471 SARA DE SOUZA ALMEIDA 296.***.***-14 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 646 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE GERAL, referência e grau 07-A – Tabela 07 Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 40 horas semanais, o(a) senhor(a) abaixo relacionado(a): CLASS NOME CPF 54º REINALDO MENDES 039.***.***-60 55º EDGAR BENTO DE OLIVEIRA 280.***.***-28 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 647 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, referência e grau M01-A Tabela 56 para jornada de 38 horas semanais – Lei Complementar nº 352/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 406º MISLENE VIEIRA GONZAGA REIS 375.***.***-85 407º ANTONIA SOARES DA SILVA 000.***.***-85 408º BRUNA HALSIK DE MATTOS CERULLO 355.***.***-20 411º ANDREA FELIX DOS REIS LOPES 278.***.***-58 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 648 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, referência e grau M01-A Tabela 47 para jornada de 27 horas semanais e Tabela, Lei Complementar nº 352/2019 , os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 475 VANEIDE APARECIDA MOREIRA DA ROCHA 030.***.***-07 478 ANTONIELLEN OLIVEIRA MORAES 037.***.***-71 485 CELINA ECHEVERRIA ARCE 785.***.***-15 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 649 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I, referência e grau M01-A Tabela 56 para jornada de 38 horas semanais – Lei Complementar nº 352/2019, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 412º ROSEANE DE ARAUJO MONTEIRO 166.***.***-38 413º IZABELE CABRAL 520.***.***-57 414º FERNANDA DE ALMEIDA LIMA 214.***.***-40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 650 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – referência e grau 19-A – Tabela 07 - Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 30 horas semanais, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as): CLASS NOME CPF 128 RAFAEL CAVALCANTI TORRES 351.***.***-06 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 651 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, referência e grau 13-A – Tabela 07 Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 40 horas semanais, os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as): CLASS NOME CPF 160 NATHALIA DE MELLO ROCHA 414.***.***-30 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 652 /2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, I, da Lei Municipal n° 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o cargo de provimento efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, referência e grau 13-A – Tabela 07 Lei Complementar nº 445/2025, e jornada de 40 horas semanais, os(as) senhores(as) abaixo relacionados(as): CLASS NOME CPF 162 JOAO VITOR CARVALHO LIMA NOVAES 500.***.***-71 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 660/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) JOSINO AMARO DA SILVA, RG. 13.112.298-8, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETARIO, da (do) Secretaria de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 661/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) JESSICA NERIS SILVA, RG. 47.415.854-8, para exercer o cargo em comissão de GERENTE ADMINISTRATIVO DE UNIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, da (do) Secretaria de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 662/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) GUILHERME ALVES DOS SANTOS, RG. 54.947.781-0, para exercer GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEUDO, da (do) Secretaria de Comunicação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de Abril do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 663/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) RIVADAVIA ARRUDA BISPO, RG. 22436255, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ATIVIDADES DANÇANTES, da (do) Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 664/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) LAURA APARECIDA PEDICONI FRANCO, RG. 19.522.915-0, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE PLANEJAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS, da (do) Secretaria Executiva de Compras e Licitações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 29 de abril de 2026 PORTARIA Nº 665/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) BEATRIZ MACHADO ROSA, RG. 33.889.036-1, para exercer a função de COORDENADOR PEDAGOGICO I - CRECHE SEBASTIÃO VITORINO PEREIRA, da (do) Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 666/26 - NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) JESSICA CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE, RG. 34486163-6, para exercer a função de VICE DIRETOR DE ESCOLA III - EMEIEF ELIO APARECIDO DA SILVA, da (do) Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. OUTROS: PORTARIA Nº 667 / 2026 - TORNA NULA a portaria 534/2026, publicada em 08 de abril do ano em curso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 668 / 2026 - DECLARAR NULA A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, ROSÂNGELA BORGES LOZANO – matrícula nº 202.396, SERVENTE DE ESCOLA, de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 15 da Lei 3798/2003 e do Processo Administrativo Digital nº 202402171383 de 10/09/2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 29 de abril de 2026 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1 EXTRATOS: Processo Administrativo nº 02.375/2025; Termo de Fomento nº 004/2026; Município de Osasco/Secretaria de Assistência Social; Osc Parceira: ATUS SOCIAL; Assunto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a PROMOÇÃO A AUTONOMIA ECÔNOMICA DE MULHERES ENTRE 18 ANOS E 60 ANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DO PROJETO “MULHERES EMPREENDEDORAS 02: ESTÉTITCA & EMPREENDEDORISMO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA FEDERAL MARIA ROSAS, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante às fls. 270/307; valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); e vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 00.836/2025; Termo de Cooperação nº 005/2026; Município de Osasco/Secretaria de Administração; Consignante: BANCO DAYCOVAL S.A.; Assunto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a concessão de Empréstimo Consignado e/ou Cartão de Crédito Consignado pelo CONSIGNANTE aos servidores do MUNICÍPIO, mediante descontos em suas respectivas folhas de pagamento com as menores taxas possíveis, até o valor necessário à quitação de cada uma das parcelas de empréstimo; e vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 24.692/2021; Termo de Aditamento nº 056/2026 ao Contrato n° 040/2022; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratada: CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE OSASCO LTDA.; Assunto: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 040/2022, por mais 12 (doze) meses, contada de 11 de abril de 2026, conforme proposta comercial da CONTRATADA à fl. 408, justificativa da Secretaria de Saúde à fl. 433 e despacho de autorização Senhor Secretário à fl. 434; valor: R$ 207.876,12 (duzentos e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e doze centavos); e vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 00.173/2026; Contrato Emergencial n° 038/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratada: ARAGONA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente contrato o FORNECIMENTO PARCELADO EMERGENCIAL DE ITENS DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS E ACESSÓRIOS, para atendimento da Rede de Saúde do Município de Osasco, conforme especificações constantes no Termo de Referência às fls. 505/526, e especialmente as do item 3 – Especificação e Quantitativos e Proposta da CONTRATADA, às fls. 345/353; valor: R$ 560.177,65 (quinhentos e sessenta mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos); e vigência: 90 (noventa) dias. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 29 de abril de 2026 2 Processo Administrativo nº 25.755/2022; Termo de Aditamento nº 061/2026 ao Contrato nº 017/2023; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratada: CUPERTINO E REBELLO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA.; Assunto: Fica aditado o Contrato nº 017/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de abril de 2026, cujo objeto consiste na Internação de Longa Permanência de Idoso em Situação de Vulnerabilidade, para dar continuidade no atendimento do Paciente, Senhor OSVANDER ALBUQUERQUE PORTUGAL, conforme manifestação da Gerência de Políticas e Programas Assistenciais da Secretaria de Saúde, acostada à fl. 350, proposta atualizada da CONTRATADA às fls. 356/358, interesse na prorrogação à fl. 363 e Despacho de Autorização do Secretário de Saúde à fl. 388; Valor de R$ 89.011,44 (oitenta e nove mil, onze reais e quarenta e quatro centavos); e Vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 03.001/2025; Contrato nº 039/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Serviços e Obras; Contratada: EVOLUTION TECNOLOGIA FUNERÁRIA LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente contrato a OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA DE BIOSEGURANÇA ECO NO-LEAK, SISTEMA IMPLANTADO NOS CEMITÉRIOS VERTICAIS DO MUNICÍPIO DE OSASCO (SP), NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTO ANTONIO E NO CEMITÉRIO PARQUE GIRASSÓIS, conforme condições, especificações, quantidades e exigências definidas no Termo de Referência às fls. 03/13, Proposta Comercial da CONTRATADA presente às fls. 104/112; Valor anual de R$ 6.387.943,80 (seis milhões, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); e vigência: 05 (cinco) anos. DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Município @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 29 de abril de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010 - Fone:3652-9429. E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br CIDADE DE OSASCO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria de Procedimentos Disciplinares 1 PPOORRTTAARRIIAA NNºº 002288//22002266 DDEE IINNSSTTAAUURRAAÇÇÃÃOO DDEE PPRROOCCEESSSSOO AADDMMIINNIISSTTRRAATTIIVVOO DDIISSCCIIPPLLIINNAARR O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nos termos dos artigos 2º, inciso III, e 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 133/2005, instaura o PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo DDiisscciipplliinnaarr nnºº 220022660022001166446644 em face do(a) servidor(a) de MMaattrrííccuullaa nnºº 119911..662299, por ofensa física, em serviço, a aluno, violando o artigo 3º, incisos III, V, alínea “a”, XI, XII, XV, XVI; artigo 4º, incisos III e XII, enquadrando-se no artigo 17, inciso V, todos da Lei Complementar nº 138/2005, devendo ser CCIITTAADDOO ((AA)) e IINNTTIIMMAADDOO ((AA)) para interrogatório e defesa das acusações que lhes são feitas, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão. Osasco, 27 de abril de 2026. EErrnneessttoo ddee OOlliivveeiirraa SSiillvvaa Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 29 de abril de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010. Fone: 3652-9059 E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br CIDADE DE OSASCO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria de Procedimentos Disciplinares PPOORRTTAARRIIAA DDEE SSIINNDDIICCÂÂNNCCIIAA NNºº 002255//22002266 O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no uso das atribuições previstas no artigo 3º, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Complementar nº 133, de 22 de setembro de 2005, RESOLVE: Artigo 1º - Designar DDEENNIISS RRAAMMAAZZIINNII,, inscrito na OAB/SP nº 69.869, Procurador Municipal, para apuração de eventual conduta funcional irregular descrita no PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo nnºº 000000006644//22002266,, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 29 de abril de 2026. EErrnneessttoo ddee OOll iivveeiirraa SSii llvvaa Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 24 Osasco, 29 de abril de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010. Fone: 3652-9059 E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br CIDADE DE OSASCO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria de Procedimentos Disciplinares PPOORRTTAARRIIAA DDEE SSIINNDDIICCÂÂNNCCIIAA NNºº 002266//22002266 O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no uso das atribuições previstas no artigo 3º, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Complementar nº 133, de 22 de setembro de 2005, RESOLVE: Artigo 1º - Designar DDEENNIISS RRAAMMAAZZIINNII,, inscrito na OAB/SP nº 69.869, Procurador Municipal, para apuração de eventual conduta funcional irregular descrita no PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo nnºº 22998866//22002255,, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 29 de abril de 2026. EErrnneessttoo ddee OOll iivveeiirraa SSii llvvaa Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 25 Osasco, 29 de abril de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010. Fone: 3652-9059 E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br CIDADE DE OSASCO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Procuradoria de Procedimentos Disciplinares PPOORRTTAARRIIAA DDEE SSIINNDDIICCÂÂNNCCIIAA NNºº 002277//22002266 O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no uso das atribuições previstas no artigo 3º, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Complementar nº 133, de 22 de setembro de 2005, RESOLVE: Artigo 1º - Designar DDEENNIISS RRAAMMAAZZIINNII,, inscrito na OAB/SP nº 69.869, Procurador Municipal, para apuração de eventual conduta funcional irregular descrita no PPrroocceessssoo AAddmmiinniissttrraattiivvoo nnºº 000000006666//22002266,, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 29 de abril de 2026. EErrnneessttoo ddee OOll iivveeiirraa SSii llvvaa Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 26 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2025 EDITAL DE 01ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE FARMÁCIA Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2981, de 30/03/2026 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de Vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM – RQE) c) Raio-X de Coluna Total – com laudo; Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 1º - LISTA PCD - DIA 06/05/2026 - às 8h00 CLASS NOME CPF 1º PCD SANDRO HIDEKI TAKAHASHI 257.***.***-66 CLASSIFICAÇÃO: 1º ao 6º - LISTA GERAL - DIA 06/05/2026 - às 8h00 CLASS NOME CPF 1 LAIS VANESSA DE AZEVEDO TELES DA SILVA 112.***.***-94 2 GLEICIMARA RIBEIRO AZEVEDO 115.***.***-89 3 MATEUS FERNANDES MELO 462.***.***-23 4 RUDNEY EUGENIO DE MELO 403.***.***-38 5 EMANUELI TORRES BATISTA 427.***.***-95 6 VITORIA MARIA DOS SANTOS BATISTA 478.***.***-08 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 27 Osasco, 29 de abril de 2026 1 CLASSIFICAÇÃO: 7º ao 16º - LISTA GERAL - DIA 06/05/2026 - às 9h00 CLASS NOME CPF 7 ALESSANDRO DE SOUZA CORREIA 402.***.***-77 8 EVELLYN AZEVEDO DE CASTRO 465.***.***-80 9 ALAN ANSELMO DE ANDRADE 503.***.***-09 10 LAIS FELIPE DA SILVA 271.***.***-00 11 GUSTAVO DA SILVA 491.***.***-73 12 EMANUELLE FELIPE DE ALMEIDA 477.***.***-11 13 MAXWELL DA SILVA VIEIRA 330.***.***-61 14 LUCELIA ESPEDITA FERREIRA DA CUNHA 402.***.***-44 15 VICTORIA SILVA COELHO 426.***.***-00 16 ROSIANE DA SILVA OLIVEIRA 282.***.***-74 CLASSIFICAÇÃO: 17º ao 26º - LISTA GERAL - DIA 06/05/2026 - às 10h00 CLASS NOME CPF 17 HILLARY STEPHANIE DE JESUS BRANDAO 519.***.***-31 18 ANDREA POLVANI LOPES 140.***.***-61 19 CASSIA ROSANTE DE SOUZA 148.***.***-40 20 NATHALY SILVA 548.***.***-73 21 LAYS SILVA DE SOUZA 556.***.***-85 22 TIENE OLIVEIRA MENDES 528.***.***-37 23 VIVIAN MENDONCA 369.***.***-85 24 LETICIA DE PAULA SILVA 487.***.***-09 25 ADRIELY ASSIS BOTELHO 596.***.***-46 26 CAMILA CONCEICAO DOS SANTOS 392.***.***-92 CLASSIFICAÇÃO: 27º ao 30º - LISTA GERAL - DIA 06/05/2026 - às 13h00 CLASS NOME CPF 27 JUCILENE MARQUES DE SOUZA 181.***.***-06 28 LARISSA BIBIANO DE SOUZA 512.***.***-59 29 RICARDO ILVA BARRETO 526.***.***-03 30 MONIKY DIAS DA SILVA 555.***.***-51 CLASSIFICAÇÃO: 31º - LISTA GERAL – CANDIDATO CONVOCADO NA LISTA PCD CLASS NOME CPF 31º SANDRO HIDEKI TAKAHASHI 257.***.***-66 CLASSIFICAÇÃO: 32º - LISTA GERAL - DIA 06/05/2026 - às 13h00 CLASS NOME CPF 32 KAIO DA SILVA PEDRO 541.***.***-28 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 28 Osasco, 29 de abril de 2026 1 (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 29 Osasco, 29 de abril de 2026 1 - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Certidão que comprove ter exercido efetivamente a condição de jurado (desde que declarada essa condição na ficha de inscrição, bem como tenha sido utilizada como critério de desempate). v) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: TÉCNICO DE FARMÁCIA Ensino Médio e Curso Técnico em Farmácia Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 29 de abril de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 01ª Convocação do Concurso Público nº 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 01 66376092 ANALISTA DE NEGÓCIOS Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 31 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 1ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 02 55104673 ENGENHEIRO AGRÔNOMO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 32 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 03ª Convocação do Concurso Público nº 001/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 4 50469096 MEDICO ENDOCRINOLOGISTA PLANTONISTA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 33 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 02/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 4ª Convocação do Processo Seletivo 02/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 41 61663700 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE 43 63139677 AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE Osasco, 14 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 4ª Convocação do Processo Seletivo 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 8 79019439 Cirurgião Dentista – Endodontia 9 79128696 Cirurgião Dentista – Endodontia Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 35 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 04ª Convocação do Concurso Público nº 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 4 67531679 CONTADOR Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 04ª Convocação do Concurso Público nº 001/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 5 49643088 MEDICO ENDOCRINOLOGISTA PLANTONISTA Osasco, 29 de ABRIL de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 5ª Convocação do Processo Seletivo 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 10 79137466 Cirurgião Dentista – Endodontia Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 06ª Convocação do Processo Seletivo nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 12º 60724773 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS – MARIA PIA DE OLIVEIRA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 6ª Convocação do Processo Seletivo 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 9 78496560 Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2025. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 6ª Convocação do Processo Seletivo 001/2025. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 30º 04808495 ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 31º 03298175 ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 32º 03250687 ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF 33º 04505883 ENFERMEIRO DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 41 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 06ª Convocação do Concurso Público nº 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 8 65987306 FISIOTERAPEUTA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 42 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2025. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 7ª Convocação do Processo Seletivo 001/2025. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 11º 04723937 ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA – SAMU 12º 04765621 ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA – SAMU Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 43 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 07ª Convocação do Concurso Público nº 001/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 10º 48519111 MÉDICO CARDIOLOGISTA PLANTONISTA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 44 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 7ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 17 63208962 PEB II – EDUCAÇÃO ARTISTICA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 45 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 8ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 22º 63101475 PEB II ED FISICA Osasco, 29 de ABRIL de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 9ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 24º 61866393 PEB II ED FISICA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 47 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 10ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 85 63212188 AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ESCOLAR Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 48 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 10ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 25º 60773537 PEB II EDUCAÇÃO FÍSICA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 11ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 34º 54898609 MOTORISTA DE TRANSPORTES PESADOS Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 50 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS EXCLUÍDOS E ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023 A Prefeitura do Município de Osasco, no uso de suas atribuições no Concurso Público nº 003/2023, DIVULGA o resultado do Edital de 11ª Convocação. São considerados: ELIMINADOS do Concurso Público, por ausência no exame médico pré- admissional: CLASS INSCRIÇÃO CARGO 9º PCD 63298538 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar 10º PCD 62846078 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar 11º PCD 59915790 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar 1084º 63298538 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar 1352º 62846078 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar 1823º 59915790 Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura Municipal de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 51 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 11ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 36º 63389150 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - DEFICIÊNCIA MENTAL Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 52 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 12ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 15º 57118256 ELETRICISTA Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 53 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 12ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 37 62770853 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- INGLÊS 38 62227653 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- INGLÊS Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 12ª Convocação do Processo Seletivo 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 69 79114270 Técnico de Enfermagem - ESF 70 79012019 Técnico de Enfermagem - ESF Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 12ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 44º 59979801 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - DEFICIÊNCIA MENTAL Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 13ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 22º 56362412 ARQUITETO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 13ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. ELIMINADOS do Concurso Público, por ausência no exame médico pré- admissional: CLASS INSCRIÇÃO CARGO 2º PCD 55036520 ARQUITETO 105º GERAL 55036520 ARQUITETO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 13ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 39º 61849928 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- INGLÊS Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 14ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 33º 61876836 AGENTE DE TRANSITO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 60 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 14ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 40 62708775 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- INGLÊS 41 63158523 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II- INGLÊS Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 61 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 15ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. ELIMINADOS do Concurso Público, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais: CLASS INSCRIÇÃO CARGO 34º 63266768 AGENTE DE TRANSITO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 62 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 15ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 14 54602173 ENGENHEIRO CIVIL Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 63 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 15º Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 389° 6323066-6 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 391° 6283351-0 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 392° 6322420-8 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 64 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 15ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 411 63220423 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 414 63333660 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 415 61173290 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 419 61388769 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 423 61560685 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 424 60589701 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 427 62322745 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 428 63316641 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 429 63321564 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 430 62876775 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 433 63299410 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 434 60915595 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 436 63409763 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 439 63081555 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 441 63038803 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 442 63178559 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 446 62950380 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 448 63290090 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 451 63091178 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 455 63395347 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 65 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 16º Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 398º 60763779 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 399º 61149918 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 400º 59658517 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 401º 59618388 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 403º 59696672 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 404º 62971948 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 66 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 16ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 456 63298856 PEB I 461 62735217 PEB I 464 62713663 PEB I 466 63410303 PEB I 467 63151529 PEB I 470 60666188 PEB I 472 60453435 PEB I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 67 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADO, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 17ª Convocação do Concurso Público nº 002/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 53º 57454060 AJUDANTE GERAL Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 68 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 17º Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 409º 59420758 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I 410º 62942344 PROFESSOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 69 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré- admissionais do Edital de 17ª Convocação do Concurso Público nº 003/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 473 63297540 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 474 59447770 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 476 63099586 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 477 63400421 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 479 63235900 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 480 63319845 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 481 63051990 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 482 61988472 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 483 63206234 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 484 62751972 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I 486 63339757 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 70 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 18ª Convocação do Concurso Público nº 001/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 129 47269197 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 130 46625623 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 131 46310185 TÉCNICO DE ENFERMAGEM Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 71 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 22ª Convocação do Concurso Público nº 001/2023. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 73 50883569 ENFERMEIRO 74 51057310 ENFERMEIRO 75 50997629 ENFERMEIRO Osasco, 29 de abril de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 72 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 22ª Convocação do Concurso Público nº 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 156 6718548-7 OFICIAL ADMINISTRATIVO 157 6635755-1 OFICIAL ADMINISTRATIVO 158 6644320-2 OFICIAL ADMINISTRATIVO Osasco, 29 de ABRIL de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 73 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS ELIMINADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2024. A Prefeitura do Município de Osasco, DIVULGA o resultado dos candidatos considerados ELIMINADOS, por não atenderem aos requisitos pré-admissionais do Edital de 23ª Convocação do Concurso Público nº 001/2024. CLASS INSCRIÇÃO CARGO 161 66171148 OFICIAL ADMINISTRATIVO Osasco, 29 de ABRIL de 2026. Prefeitura do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 74 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023 EDITAL DE ENCERRAMENTO Gerson Pessoa, prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o estabelecido no Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 002/2023, em seu Capítulo XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, item 14.6, e demais disposições legais aplicáveis, torna público o ENCERRAMENTO do Processo Seletivo nº 002/2023 em decorrência do término de validade para os seguintes empregos públicos:  Agente de Combate a Endemias  Agente Comunitário de Saúde - UBS Anunciata de Lúcia  Agente Comunitário de Saúde - UBS Carmeno Naghy  Agente Comunitário de Saúde - UBS Carolina Maria de Jesus  Agente Comunitário de Saúde - UBS Eliomar Reis de Oliveira  Agente Comunitário de Saúde - UBS Francisco Dias da Silva  Agente Comunitário de Saúde - UBS Getulino José Dias  Agente Comunitário de Saúde - UBS Guilhermina de Nóbrega Abreu  Agente Comunitário de Saúde - UBS Irmã Águeda Maria Jaime  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Francisco Rezende  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Guimarães de Abreu  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Hilário dos Santos  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Meneses Alves  Agente Comunitário de Saúde - UBS Laurinda Rodolfo Rubo  Agente Comunitário de Saúde - UBS Luciano Rodrigues Costa  Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria do Socorro Bezerra Patrício  Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria Gatti Giglio  Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria Pia de Oliveira  Agente Comunitário de Saúde - UBS Neyde Alves da Silva  Agente Comunitário de Saúde - UBS Oduvaldo Maglio  Agente Comunitário de Saúde - UBS Santa Gema Galgani  Agente Comunitário de Saúde - UBS Santa Maria Goretti  Agente Comunitário de Saúde - UBS Sílvio João Luiz de Lúcia Para os empregos abaixo relacionados, o ENCERRAMENTO ocorreu no curso da vigência do certame, em decorrente do esgotamento da lista de candidatos classificados a serem convocados:  Agente Comunitário de Saúde - UBS Darcy Alves  Agente Comunitário de Saúde - UBS Emília Cosme  Agente Comunitário de Saúde - UBS Francisca de Lima de Lira  Agente Comunitário de Saúde - UBS Helena Marrey  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Groff  Agente Comunitário de Saúde - UBS José Sabino Ferreira @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 75 Osasco, 29 de abril de 2026  Agente Comunitário de Saúde - UBS Lia Buarque Macedo Gasparine  Agente Comunitário de Saúde - UBS Maria Girade Cury  Agente Comunitário de Saúde - UBS Otacílio Firmino Lopes  Agente Comunitário de Saúde - UBS Padre Guerrino Riciotti  Agente Comunitário de Saúde - UBS Raimunda Cavalcante de Souza  Agente Comunitário de Saúde - UBS Vasco da Rocha Leão E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 29 de abril de 2026. Gerson Pessoa Prefeito do Município de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 76 Osasco, 29 de abril de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO A Prefeitura do Município de Osasco divulga o resultado da análise de recurso em Processo Administrativo do Concurso Público nº 003/2023, conforme segue: Nº PROCESSO 202602014611 NOME Nadilania Lemos Leite CPF 104.***.***-** OPÇÃO DE CARGO Professor de Educação Básica I - PEB I CLASSIFICAÇÃO 444º RESULTADO RECURSO Deferido, conforme itens 2.3.g e 14.1.4.1 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 003/2023. Poderá ser solicitada cópia do Processo Administrativo no Protocolo Geral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 29 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 77 Osasco, 29 de abril de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2023 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO A Prefeitura do Município de Osasco divulga o resultado da análise de recurso em Processo Administrativo do Concurso Público nº 003/2023, conforme segue: Nº PROCESSO 202602015996 NOME Paloma Joice Luna Paes CPF 384.***.***-** OPÇÃO DE CARGO Professor de Educação Básica II - Inglês CLASSIFICAÇÃO 40º RESULTADO RECURSO Indeferido, conforme itens 13.1 e 13.3 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 003/2023. Poderá ser solicitada cópia do Processo Administrativo no Protocolo Geral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 29 de abril de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 78 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 79 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 80 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 81 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 82 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 83 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br ATA DA 38º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED Ao décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e onze minutos, foi realizada a trigésima oitava reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Osasco - COMPED, ocorrida de forma presencial na Avenida Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista, Osasco. A reunião contou com a presença do Sr. Luís Fernando Garcia, presidente do Conselho, Sr. Jason Soares da Silva, vice presidente do Conselho e Sra. Elaine Cristina Romanha Pavechi, primeira secretária; estiveram também presentes os conselheiros titulares e suplentes: Rosilane Silva de Alencar Amano, Leonardo Nascimento da Silva, Lázaro Antônio Suave, Karina Leme da Silva, Jaqueline da Silva Gomes, Wagner Rodrigues da Silva, Abel Martins, Cintia Correia Sousa Hilário, Lucilene de Andrade Souza Melo, Sônia Maria Montesino da Silva, Rickson Lombardo da Silva, Ana Paula Medeiros de Lima, Wanderly Piovan Valentim, Douglas, Mayara Florencio da Silva, Elizabeth Lima Alves, Douglas Adolf Lutz, e os convidados, Thiago Antônio Silva, Mara Martins, Gislene Mota, Soraia Borges, Cleusa Martins, Saula Urtado, Larissa Souza, Gercicleide Ferreira, Milena Lamussi, Carlos Rogério dos Santos, Larissa Maria da Silva Chavantes e Odete Aparecida Raposo.. O presidente Sr. Luís Fernando Garcia iniciou a reunião dando as boas-vindas e, em seguida, abriu espaço para a apresentação da Organização da Sociedade Civil (OSC) Amor de Giulia. A representante Milena Lamussi apresentou a instituição, destacando a importância da assistência à pessoa com deficiência desde a infância e os impactos positivos ao longo da vida. Apresentou também seu marido, presente na reunião, embaixador da entidade e pessoa com @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 84 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o Sr. Carlos Rogério dos Santos, ressaltando que a OSC atua tanto com crianças quanto com adultos. Na sequência, o presidente deu prosseguimento à pauta referente à votação das OSCs inscritas no Conselho. O primeiro pedido analisado foi da OSC CEDECA – Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo repassada a palavra à Sra. Mara Martins, coordenadora da entidade, que informou que a organização possui onze anos de atuação, com quatro unidades em funcionamento, atendendo diferentes públicos conforme a especificidade de cada unidade, além de parcerias com universidades para atuação de estagiários e professores. O presidente apresentou o relatório técnico com parecer favorável da comissão, sem impedimentos para a inscrição. A conselheira Sônia Maria Montesino da Silva solicitou esclarecimentos sobre a sala sensorial apresentada pela instituição, sendo explicado que se trata de um ambiente estruturado com estímulos controlados — como luzes, sons, texturas e objetos interativos — com finalidade terapêutica, auxiliando na regulação sensorial, no desenvolvimento cognitivo e na redução de crises, especialmente em pessoas com TEA. A conselheira destacou a importância da implementação dessas salas, sobretudo no ambiente escolar. O presidente sugeriu que o tema seja levado ao Fórum PcD, realizado pela Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência – SEPCD, com foco na pauta na educação. Retomada a pauta, o pedido foi submetido à votação, sendo aprovado com 15 votos favoráveis e 7 abstenções. O presidente reforçou que, conforme o Regimento Interno, apenas conselheiros titulares têm direito a voto. A conselheira Elizabeth Lima Alves questionou sobre a emissão de laudos neuropsicológicos pela entidade, sendo esclarecido que o CEDECA não realiza laudos, apenas acompanhamento psicológico, contando com parcerias, inclusive com a organização Médicos do Mundo, e com tratativas em andamento para apoio de profissional neurologista. Dando continuidade, foi analisado o pedido da entidade AAMEEP – Associação de Atendimento Multiprofissional e Ensino Especial Profissionalizante, sendo convidada a Sra. Ana Paula Medeiros de Lima, coordenadora da OSC, que @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 85 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br relatou os 37 anos de atuação da entidade no atendimento à pessoa com deficiência, atualmente executando o serviço de Centro-Dia em parceria com a Secretaria de Assistência Social - SAS. O presidente informou que a documentação estava teve parecer favorável da comissão. Submetido à votação, o pedido foi aprovado com 16 votos favoráveis e 6 abstenções. Na sequência, foi apresentado o pedido do Instituto Adiante – Associação de Incentivo ao Núcleo de Trabalhos Especiais, com fala da Sra. Soraia Borges, que destacou os 38 anos de atuação da entidade e informou que atualmente desenvolve o serviço de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, atendendo pessoas com TEA de 5 a 59 anos, em todos os níveis de suporte. O presidente reiterou a regularidade documental e parecer favorável da comissão. Em votação, a inscrição foi aprovada com 18 votos favoráveis e 4 abstenções. Prosseguindo, foi apreciado o pedido da instituição ABRAAC – Associação Brasileira Autismo Conexão, sendo concedida a palavra à assistente social Sra. Larissa Souza, que informou que a entidade possui quase uma década de atuação, realizando atendimentos voltados ao público com TEA, incluindo terapias e fortalecimento de vínculos. O presidente informou que a documentação estava regular e com parecer favorável da comissão. Submetido à votação, o pedido foi aprovado com 18 votos favoráveis e 4 abstenções. Na sequência, foi analisado o pedido do Instituto Sophia Vercelli, sendo concedida a palavra ao conselheiro Douglas Adolf Lutz, que relatou sua proximidade com os serviços da instituição, destacando sua atuação no atendimento especializado à pessoa com deficiência, com foco em reabilitação, inclusão social e desenvolvimento funcional. A conselheira Sônia Maria Montesino da Silva também manifestou elogios à entidade. O presidente informou que a documentação estava regular e com parecer favorável da comissão. Submetido à votação, o pedido foi aprovado com 18 votos favoráveis e 4 abstenções. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 86 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br Em seguida, foi analisado o pedido do Instituto Amor de Giulia. O presidente explicou que, embora o CNPJ como instituto seja recente, a atuação da organização junto à pessoa com deficiência ocorre desde 2012, sendo este o entendimento da comissão para considerar o tempo de experiência com o público. Informou ainda que a documentação não atendia integralmente aos requisitos legais, razão pela qual a decisão foi submetida à plenária. Destacou ter realizado visita in loco, conhecendo a estrutura e os serviços prestados, e esclareceu que a formalização como instituto visa ampliar a oferta de atendimentos gratuitos diante da alta demanda. Submetido à votação, o pedido foi aprovado com 18 votos favoráveis e 4 abstenções. Encerrada a pauta de inscrições, o presidente deu seguimento à reunião abordando o tema previamente solicitado pela conselheira Cristiane Maria de Moura Guedes: fibromialgia. Procedeu à leitura do Art. 1º-C da legislação pertinente, que estabelece a necessidade de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para caracterização da deficiência, considerando impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação social. Esclareceu que a fibromialgia não caracteriza automaticamente a pessoa como pessoa com deficiência, sendo necessária avaliação técnica por equipe especializada. Na sequência, passou a palavra à conselheira Rosilane Silva de Alencar Amano, representante da saúde, que informou que a legislação é recente (início de 2026) e que a Secretaria de Saúde está estruturando protocolo específico para atendimento, estando ela à frente da coordenação. Explicou que a fibromialgia pode gerar incapacitações relacionadas à dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e comprometimentos cognitivos, impactando a funcionalidade do indivíduo. Informou que o protocolo está em fase de construção, com previsão de finalização até maio de 2026. Esclareceu ainda que, mesmo pessoas já diagnosticadas deverão passar pelo fluxo estabelecido, @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 87 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br que terá como porta de entrada a UBS, com encaminhamento para reumatologista, destacando melhora recente na fila da especialidade devido à ampliação do quadro de profissionais no município. A conselheira Elizabeth questionou o tempo para conclusão do diagnóstico, sendo informado que não há definição neste momento, dado que o protocolo ainda não está em execução. O conselheiro Wagner Rodrigues da Silva mencionou aumento de demandas relacionadas à fibromialgia no DETRAN, e o presidente reforçou a importância da avaliação psicossocial por equipe multiprofissional. A Sra. Mara Martins ressaltou que a existência de lei federal já respalda a criação de protocolos pela saúde, porém a regulamentação de instrumentos como carteirinha pode demandar tramitação legislativa municipal. O presidente sugeriu o encaminhamento da pauta à comissão de leis para posterior envio à Câmara Municipal. Na sequência, o presidente apresentou o projeto “Quebrando Barreiras”, atualmente executado pela SEPCD, informando que a equipe responsável realizará apresentação na próxima reunião. Convidou ainda todos os presentes para o próximo Fórum PcD, com temática de Mobilidade Urbana, a ser realizado em 19 de maio de 2026. Foi também realizado convite pela SEPLAG para participação no Fórum Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), iniciativa voltada à promoção de metas globais para desenvolvimento sustentável, inclusão social e redução das desigualdades, sendo o COMPED convidado a compor a comissão organizadora da conferência municipal prevista para o dia 12 de maio, no CEFOR. Na sequência, a conselheira representante da Secretaria de Trabalho, a Sra. Karina Leme, questionou a possibilidade de elaboração de uma cartilha de ações voltadas à pessoa com deficiência. O presidente informou que há um protótipo em desenvolvimento, com proposta de formato digital, ainda em tratativas junto à Secretaria de Comunicação do município. Em seguida, o conselheiro Wagner questionou sobre o acompanhamento de obras e eventos por parte do COMPED, @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 88 Osasco, 29 de abril de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br sendo esclarecido que tal atribuição é da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA), mediante provocação formal. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos. Eu, Elaine Cristina Romanha Pavechi, primeira secretária, lavrei a presente ata no dia de hoje, com o auxílio da assistente social da SEPCD, Larissa Chavantes. Osasco, 15 de abril de 2026. LUÍS FERNANDO GARCIA Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 89 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.028/2024 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR – HMAA – EMENDA DA DEPUTADA FEDERAL SÂMIA BOMFIM O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 30/04/2026 Abertura da Sessão Pública: 14/05/2026, às 10h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 27 de abril de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 90 Osasco, 29 de abril de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 565/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.047/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 217/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Educação CONTRATADA: ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material Hidráulico VALOR: R$ 145.024,00 (Cento e quarenta e cinco mil e vinte e quatro reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 580/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.041/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: COMERCIAL MORAES ARARAS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Cestas Básicas VALOR: R$ 249.880,00 (Duzentos e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 70/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.016/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/02/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Educação CONTRATADA: R.F. GORY COMERCIAL LTDA - EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais de Limpeza VALOR: R$ 54.600,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 554/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.035/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 706/2026 DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Transporte e da Mobilidade Urbana CONTRATADA: SÃO JERÔNIMO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Café, Filtro de Papel Descartável, Chá, Açúcar e Adoçante Líquido VALOR: R$ 1.556,75 (Um mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 609/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 11.894,70 (Onze mil e oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 91 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 610/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 29.386,68 (Vinte e nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 611/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 4.439,60 (Quatro mil e quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 612/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 5.202,90 (Cinco mil e duzentos e dois reais e noventa centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 613/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 759,60 (Setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 614/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 3.572,40 (Três mil e quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 92 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 615/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 506,40 (Quinhentos e seis reais e quarenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 616/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3019/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: QUICKLOG COMÉRCIO ATACADISTA E LOGISTA EIRELI OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 3.376,00 (Três mil e trezentos e setenta e seis reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 186/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 1.478,35 (Um mil e quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 187/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 941,32 (Novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 188/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 619,41 (Seiscentos e dezenove reais e quarenta e um centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 93 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 190/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 376,26 (Trezentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 192/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 496,43 (Quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 193/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3022/2025 DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: ACF ATACADO E LOGISTICA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 114,20 (Cento e quatorze reais e vinte centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 441/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.023/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 424/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GAMBINE E CALIXTO VESTÁRIO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes e Camisetas VALOR: R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 442/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.023/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 424/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GAMBINE E CALIXTO VESTÁRIO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Uniformes e Camisetas VALOR: R$ 2.717,00 (Dois mil e setecentos e dezessete reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 94 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 544/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026 DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO - ME OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 242,40 (Duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 545/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 95/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026 DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: RDM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 97,20 (Noventa e sete reais e vinte centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 546/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/02/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Materiais de Limpeza VALOR: R$ 2.760,00 (Dois mil e setecentos e sessenta reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 571/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 151/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: SOROGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo VALOR: R$ 2.328,00 (Dois mil e trezentos e vinte oito reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 551/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.061/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2026 DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Educação CONTRATADA: R.F. GORY COMERCIAL LTDA - EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Kit Absorventes VALOR: R$ 179.591,00 (Cento e setenta e nove mil e quinhentos e noventa e um reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 95 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 569/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.016/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 58/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 660/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Saúde CONTRATADA: QUALITY MEDICAL COM. E DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Medicamentos, Soluções e Suspensões VALOR: R$ 505.778,00 (Quinhentos e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 617/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.003/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 777/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Administração CONTRATADA: RODRIGO MARQUES GONÇALVES COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Água Mineral VALOR: R$ 9.504,00 (Nove mil e quinhentos e quatro reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 643/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 831/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Educação CONTRATADA: ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 390.104,00 (Trezentos e noventa mil e cento e quatro reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 619/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.034/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 66/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 776/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: SOROGAS COMÉRCIO DE GÁS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo VALOR: R$ 3.492,00 (Três mil e quatrocentos e noventa e dois reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 337/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.074/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2026 DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - EPP OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 10.764,80 (Dez mil e setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 96 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 338/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.074/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 199/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2026 DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 18.465,10 (Dezoito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 339/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.074/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 398/2026 DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO - ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 53.335,50 (Cinquenta e três mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 665/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 885/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Esporte, Recreação e Administração CONTRATADA: JCS ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Café VALOR: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 629/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 30/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 920/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Educação CONTRATADA: JCS ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Café VALOR: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 620/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 240/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 775/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: SYM COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Limpeza VALOR: R$ 5.050,00 (Cinco mil e cinquenta reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 97 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 548/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2063/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 8.206,00 (Oito mil e duzentos e seis reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 572/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 4.786,80 (Quatro mil e setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 573/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 2.931,80 (Dois mil e novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 574/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 1.087,90 (Um mil e oitenta e sete reais e noventa centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 575/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 2.126,80 (Dois mil e cento e vinte seis reais e oitenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 98 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 576/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 1.248,20 (Um mil e duzentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 577/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 6.692,40 (Seis mil e seiscentos e noventa e dois reais e quarenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 578/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 1.398,80 (Um mil e trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 579/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.067/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: SUPERFOOD ALIMENTOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Estocáveis VALOR: R$ 35,80 (Trinta e cinco reais e oitenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 603/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 12.539,00 (Doze mil e quinhentos e trinta e nove reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 99 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 604/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 3.172,14 (Três mil e cento e setenta e dois reais e quatorze centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 605/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 3.029,52 (Três mil e vinte nove reais e cinquenta e dois centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 606/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 1.826,99 (Um mil e oitocentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 607/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 608/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.053/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.266/2025 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GABEE FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Alimentos Perecíveis VALOR: R$ 720,00 (Setecentos e vinte reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 100 Osasco, 29 de abril de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 498/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.058/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: C2 VENDAS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC) VALOR: R$ 876,40 (Oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 499/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.058/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 133/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 277/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: C2 VENDAS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPI e EPC) VALOR: R$ 1.109,40 (Um mil e cento e nove reais e quarenta centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 637/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 857/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de infraestrutura de rede de cabeamento metálico e óptico interno, incluindo fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva VALOR: R$ 801,00 (Oitocentos e um reais) EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 535/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 494/2026 DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar CONTRATADA: AMBP PRODUÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Coffee Break VALOR: R$ 27.015,36 (Vinte e sete mil e quinze reais e trinta e seis centavos) ORDEM DE SERVIÇO Nº 603/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.039/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 176/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 193/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: FIVE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS P/ CONSTRUÇÃO CIVIL E EVENTOS OBJETO: Registro de Preços para Locação e Higienização de Banheiros Químicos VALOR: R$ 13.271,70 (Treze mil e duzentos e setenta e um reais e setenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 101 Osasco, 29 de abril de 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 604/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.019/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 251/2026 DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão CONTRATADA: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SEVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Locação de Carros de Som e Trio Elétrico incluindo Motorista, Combustível e Sistema de Rastreamento via Satélite VALOR: R$ 23.856,36 (Vinte e três mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) ORDEM DE SERVIÇO Nº 642/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.018/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 671/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: TROUPE BRASIL LTDA OBJETO: Registro de Preços para Locação e Execução de Serviços de Montagem e Desmontagem de Equipamentos para Eventos VALOR: R$ 29.699,95 (Vinte e nove mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) ORDEM DE SERVIÇO Nº 665/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 857/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço de infraestrutura de rede de cabeamento metálico e óptico interno, incluindo fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva VALOR: R$ 4.434,00 (Quatro mil e quatrocentos e trinta e quatro reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 102 Osasco, 29 de abril de 2026 EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 49/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.369/2024 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Itens Complementares de Madeiras e Sarrafos VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 ANO, CONTADO A PARTIR DE 23/05/2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 103 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Pa p e l pa r a i nf o r ma ç ã o , r u b r i c a d o c o mo f o l ha n. º . . . . . d o p ro c e s so n. º. . . . 2 5 1 9 / 2 0 2 5 ERRATA – DECISÃO DE CONVERSÃO DE SANÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2519/2025 Na edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco – Osasco, 24 de abril de 2026. Onde se lê: “... nos termos do artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.” Leia-se: “... nos termos do artigo 156, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021.” @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 104 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PROCESSO: 02.784/2025 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.018/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço por Lote Modo de disputa: Aberto Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FRUTAS E VERDURAS IN NATURA. Às 10:00 horas do dia 07 de abril de 2026 reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da Portaria 3315 de 12/05/2025, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 13.877/2023 de 30 de agosto de 2023, referente ao Processo Administrativo nº 02.784/2025, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 90.018/2026. I - ABERTURA: Aberta a sessão pública, iniciou a fase para lances. II - CLASSIFICAÇÃO/HABILITAÇÃO: Após conferência dos documentos de habilitação pela Pregoeira e pela equipe de apoio, e estando todos em conformidade com as exigências do Edital, a empresa NOVA JIF Comércio de Hortifruti Ltda. foi declarada habilitada. Decorrido o prazo estabelecido para manifestação de intenção de recorrer, as licitantes Comercial Bataguassu Sorocaba Ltda., Frutts Hortifruti Ltda. e H. D. de Souza Costa Distribuidora Ltda., apresentaram suas intenções de recurso e, posteriormente, juntaram as respectivas peças recursais. III – RECURSO: As licitantes Comercial Bataguassu Sorocaba Ltda., Frutts Hortifruti Ltda. e H. D. de Souza Costa Distribuidora Ltda. interpuseram recursos contra a habilitação da empresa NOVA JIF Comércio de Hortifruti Ltda., alegando, respectivamente: • irregularidades na licença sanitária e na qualificação econômico-financeira; • inexequibilidade dos preços ofertados; e • ausência de declarações obrigatórias, descumprimento de índice econômico-financeiro e suposta inexequibilidade da proposta. Todas as alegações, entretanto, carecem de comprovação técnica ou documental e foram devidamente refutadas pela Recorrida e pelo parecer contábil, que confirmaram o atendimento integral das exigências editalícias pela empresa habilitada. IV - ENCERRAMENTO: Assim, encaminhamos os autos à Procuradoria Geral do Município para que se manifeste acerca do recurso interposto, quanto ao posicionamento desta Pregoeira, para que após, sejam os autos remetidos à Autoridade Competente para decisão final, e, caso acompanhe a manifestação da Pregoeira, proceda à adjudicação e homologação do certame, conforme segue: @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 105 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES NOVA JIF COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ 45.041.952/0001-91: Lote 01: pelo valor total de R$ 223.665,00 (Duzentos e vinte e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Lote 02: pelo valor total de R$ 379.396,20 (Trezentos e setenta e nove mil, trezentos e noventa seis reais e vinte centavos). V - CADASTRO RESERVA: Em observância ao item 9 do Edital, foi concedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, durante o qual houve manifestação de interesse, por parte da empresa Frutt’s Hortifruti Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.751.978/0001-49, em compor o cadastro reserva. Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos na íntegra encontram-se disponíveis em http://transparencia.osasco.sp.gov.br, bem como no www.compras.gov.br – UASG 450573 – PE nº 90.018/2026. Luciana Braga dos Santos Pregoeira Debora Santos Bonfim Membro Gabriela de Souza Silva Augusto Membro Riquelme Ferreira de Jesus Membro @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 106 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PROCESSO: 02.943/2025 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.023/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço Modo de disputa: Aberto OBJETO DA COMPRA: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN SEM ACESSIBILIDADE, POR INTERMÉDIO DE RECURSO FEDERAL, PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LAR JESUS ENTRE AS CRIANÇAS. Às 10:00 horas do dia 14 de abril de 2026 reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da Portaria 411 de 13/03/2026, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 13.877/2023 de 30 de agosto de 2023, referente ao Processo Administrativo nº 02.943/2025, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 90.023/2026. I – ABERTURA Aberta a sessão pública, iniciou a fase para lances. II – CLASSIFICAÇÃO Após a rodada de lances foram convocadas as empresas para negociação e aceitabilidade dos preços conforme ordem de classificação: III – DA HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação pelo Pregoeiro e os documentos técnicos por membros da Secretaria de Assistência Social e, estando de acordo com as exigências do Edital, a licitante foi declarada HABILITADA. Decorrido o prazo estabelecido para manifestação de intenção de recurso, nenhuma empresa se manifestou. IV – ENCERRAMENTO O objeto da licitação foi habilitado para a empresa CAMMINARE MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ nº 35.741.144/0001-83, pelo valor total de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais). Os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para Adjudicação e Homologação. Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos na íntegra encontram-se disponíveis em http://transparencia.osasco.sp.gov.br, bem como no www.compras.gov.br – UASG 450573 – PE 90.023/2026. Ricardo Nogueira de Amaral Pregoeiro Cleonice de Sousa Santos Membro Debora Santos Bonfim Membro Marco Antônio de Souza Membro @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 107 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9539 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PROCESSO: 02.690/2025 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.025/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço por Lote Modo de disputa: Aberto Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA COBERTURA. Às 10:00 horas do dia 27 de abril de 2026 reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da Portaria 3315 de 12/05/2025, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 13.877/2023 de 30 de agosto de 2023, referente ao Processo Administrativo nº 02.690/2025, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 90.025/2026. I - ABERTURA: Aberta a sessão pública, iniciou a fase para lances. II - CLASSIFICAÇÃO: Após a rodada de lances foram convocadas as empresas para negociação e aceitabilidade dos preços conforme ordem de classificação. III - HABILITAÇÃO: Conferido os documentos de habilitação pela Pregoeira e pela equipe de apoio, e estando todos em conformidade com as exigências do Edital, as empresas relacionadas abaixo foram declaradas habilitadas. Decorrido o prazo estabelecido para manifestação de intenção de recorrer, não houve manifestação em interpor recurso. III - ENCERRAMENTO: Assim, encaminhamos os autos à Procuradoria Geral do Município para que se manifeste acerca da legalidade, para que após, sejam os autos remetidos à Autoridade Competente, para que, proceda à adjudicação e homologação do certame, conforme segue: COLUMNAE DEI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 41.683.736/0001-99 Lote 01: pelo valor total de R$ 160.393,60 (Cento e sessenta mil trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos). Lote 02: pelo valor total de R$ 62.300,00 (Sessenta e dois mil e trezentos reais). Lote 03: pelo valor de R$ 464.290,50 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil duzentos e noventa reais e cinquenta centavos). Lote 05: R$ 733.156,00 (Setecentos e trinta e três mil cento e cinquenta e seis reais). 50X1 COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ 11.255.149/0001-38 Lote 04: pelo valor total de R$ 110.554,00 (Cento e dez mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 108 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9539 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br COMERCIAL AZ LTDA EPP, CNPJ 14.990.549/0001-85 Lote 06: pelo valor total de R$ 353.550,00 (Trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais). Lote 07: pelo valor total de R$ 3.741.599,50 (Três milhões setecentos e quarenta e um mil quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). LD SILVA REPRESENTAÇÃO ME, CNPJ 32.974.719/0001-10 Lote 08: pelo valor total de R$ 293.261,55 (Duzentos e noventa e três mil duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos na íntegra encontram-se disponíveis em http://transparencia.osasco.sp.gov.br, bem como no www.compras.gov.br – UASG 450573 – PE nº 90.025/2026. Luciana Braga dos Santos Pregoeira Lara Campos da Silva Membro Marco Antônio de Souza Membro Talitha Catelani Membro @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 109 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSACO Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (SESAN) COMSEA – OSASCO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE OSASCO Criado pela Lei Municipal nº 4.002, de 16 de fevereiro de 2006. Prefeitura do Município de Osasco ATA DO RESULTADO DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO COMSEA/OSASCO BIÊNIO 2026-2028 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE OSASCO. Ao vigésimo quinto dia do mês de abril de 2026 (25/04/2026), no período das 09h00 às 13h00, realizou-se, de forma presencial, a eleição dos representantes da sociedade civil para a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco – COMSEA nas dependências da Sala Osasco junto à Av. Lázaro de Mello Brandão, nº 300, Centro, Osasco/SP (Sala Luiz Roberto Claudino da Silva). O processo contou com ampla divulgação e participação da sociedade civil, das organizações inscritas, da Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar/Secretaria Executiva e da Comissão Eleitoral. Às 09h00, o Sr. João Paulo Pucciariello Perez, Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (SESAN), deu início aos trabalhos, apresentando aos presentes as orientações gerais sobre o processo de votação e sua organização. Destacou-se que a eleição seria conduzida de forma organizada, transparente e democrática, assegurando a participação de todos os membros elegíveis e eleitores devidamente habilitados. Na sequência, o Secretário iniciou a cerimônia solicitando que os representantes das associações presentes atestassem o sigilo e a integridade das cédulas. Para tanto, convidou-os a se dirigirem a frente, onde foram abertos, à vista de todos, os envelopes contendo as cédulas, sendo solicitado que os presentes assinassem os referidos envelopes como testemunhas do procedimento. Estiveram aptos a votar os cidadãos que apresentaram documento oficial com foto e comprovante de residência no Município de Osasco ou Título de eleitor de Osasco. Ao todo, 16 (dezesseis) instituições concorreram às 11 (onze) vagas disponíveis. O processo de votação ocorreu de forma organizada e sequencial: os eleitores, munidos da documentação exigida, dirigiam-se inicialmente à mesa de credenciamento, onde seus dados eram conferidos e validados. Em seguida, eram encaminhados à mesa de distribuição de cédulas, ocasião em que informavam o segmento no qual desejavam votar, recebendo a cédula correspondente, sendo permitido o voto em apenas um segmento e em uma única organização da sociedade civil. Posteriormente, o eleitor dirigia-se à urna destinada ao respectivo segmento, onde realizava seu voto e depositava a cédula. Todo o processo foi conduzido de forma individualizada, garantindo a lisura, o sigilo e a organização do pleito. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 110 Osasco, 29 de abril de 2026 CANDIDATOS POR SEGMENTOS: SEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/INSTITUIÇÃO/SINDICATO C.N.P.J REPRESENTANTE INDICADO TITULAR REPRESENTANTE INDICADO SUPLENTE Entidades de atendimento social e/ou defesa da criança e do adolescente (2 vagas) Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida 06.158.571/0001-35 Antonia Maria Silva de Oliveira Gileide Ramos da Silva Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA Osasco 24.068.451/0001-29 Mara Martins Marcelo da Silva Lar Jesus Entre as Crianças 73.068.231.0001/00 Heloisa Helena de Souza Simone Souza de Jesus Instituto MC Guimê 07.210.408/0001-37 Carlos Alberto Dutra Alexandre Rodrigues de Oliveira Entidades de atendimento e/ou defesa da pessoa com deficiência (1 vaga) Associação Grupo do Bem 31.475.534/0001-06 Jair César Alves de Queiroz Marina Cardoso dos Santos Araújo Entidades religiosas (2 vagas) Comunidade Kolping da Vila São José 51.443.414/001-26 Cicera da Silva Joseli Maria Lima Associação São Gabriel Arcanjo 08.386.822/0001-64 Carmen Leda Silva Eduarda Marques Entidades Sociais de atendimento e/ ou defesa do idoso (1 vaga) ANOSCAR - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo 04.237.324/0001-07 Kelly Rosires da Silva Barro Renan Gomes Ruiz CAIFA - Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis 60.550.183/0001-40 José Lúcio de Amorim Odair Faria Entidades sociais e populares, Associação Centro de Ação Socioambiental de Osasco (CEASO) 08.611.164/00 01-67 Maristela Leamare Pereira Ana Luiza Honorato Alves @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 111 Osasco, 29 de abril de 2026 A votação foi encerrada às 13h00 e, na sequência, com a presença de representantes das organizações participantes e do público em geral, a Comissão Eleitoral deu início ao processo de apuração e contagem dos votos. A apuração foi realizada de forma sequencial, com a abertura de uma urna por vez, procedendo-se à leitura em voz alta de cada cédula, garantindo total transparência ao processo. A contagem dos votos ocorreu de maneira pública e acessível, possibilitando que os eleitores presentes e representantes das entidades acompanhassem integralmente todas as etapas, inclusive a conferência e recontagem dos votos. Todo o procedimento foi conduzido com rigor técnico e lisura, assegurando a fidedignidade dos resultados. Ao término da apuração, os resultados finais foram devidamente consolidados, validados pela Comissão Eleitoral e, em seguida, oficialmente proclamados: SEGMENTO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ INSTITUIÇÃO VOTOS VÁLIDOS VOTOS NULOS Entidades de atendimento social e/ou defesa da criança e do adolescente (2 vagas) Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida - (ELEITO) 53 1 Lar Jesus Entre as Crianças - (ELEITO) 6 Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA Osasco (SUPLENTE) 1 Instituto MC Guimê - Entidades de atendimento e/ou defesa da pessoa com deficiência (1 vaga) Associação Grupo do Bem - (ELEITO) 1 0 com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional (2 vagas) Casaviva Instituto Cultural, Ambiental e de Atenção a Familia 05.525.250/0001-69 Carlos Marx Alves Maria Alice de Oliveira Alves Instituto Karan 22.470.507/0001-41 Rita de Cassia de Oliveira Silva Noemia da Silva Franco Vian Instituto Vivereh 6.581.484/0001-00 Marcos Miguel da Silva Pamella Cristinne dos Santos Amadeu Representante de associações comunitárias e de bairro (2 vagas) Associação Beneficente Gotas de Amor 49.756.562/0001-59 Bruna Marcelle Tiezzi Galhardo Molinari Wagner Galhardo Associação Viva Quitaúna 12.273.600/0001-02 Deusimar Pereira de Jesus Reis Vagner Ricardo Perri Camarotto Representante de instituições de ensino privado técnico e/ou superior e de pesquisa (1 vaga) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo- Campus Osasco 04.310.392/0001-46 Marcia Leite Pinto Rodrigues Noemi Pasquali Posini @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 112 Osasco, 29 de abril de 2026 Entidades religiosas (2 vagas) Associação São Gabriel Arcanjo - (ELEITO) 17 0 Comunidade Kolping da Vila São José - (ELEITO) 2 Entidades Sociais de atendimento e/ ou defesa do idoso (1 vaga) CAIFA - Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis - (ELEITO) 32 0 ANOSCAR - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo (SUPLENTE) 1 Entidades sociais e populares, com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional (2 vagas) Casaviva Instituto Cultural, Ambiental e de Atenção a Familia - (ELEITO) 45 0 Instituto Karan - (ELEITO) 23 Associação Centro de Ação Socioambiental de Osasco (CEASO) (SUPLENTE) 17 Instituto Vivereh (SUPLENTE) 11 Representant e de associações comunitárias e de bairro (2 vagas) Associação Viva Quitaúna - (ELEITO) 39 3 Associação Beneficente Gotas de Amor - (ELEITO) 2 Representant e de instituições de ensino privado técnico e/ou superior e de pesquisa (1 vaga) Centro Universitário Anhanguera de São Paulo- Campus Osasco - (ELEITO) 2 2 TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS 252 TOTAL DE VOTOS NULOS 6 TOTAL DE VOTOS 258 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 113 Osasco, 29 de abril de 2026 Assim sendo, ficam eleitas as associações por segmentos: Entidades de atendimento social e/ou defesa da criança e do adolescente (2 vagas): Associação Camila em Defesa e Valorização da Vida e Lar Jesus Entre as Crianças; Entidades de atendimento e/ou defesa da pessoa com deficiência (1 vaga): Associação Grupo do Bem; Entidades religiosas (2 vagas): Associação São Gabriel Arcanjo e Comunidade Kolping da Vila São José; Entidades Sociais de atendimento e/ ou defesa do idoso (1 vaga): CAIFA - Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis; Entidades sociais e populares, com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional (2 vagas): Casaviva Instituto Cultural, Ambiental e de Atenção a Família e Instituto Karan; Representante de associações comunitárias e de bairro (2 vagas): Associação Viva Quitaúna e Associação Beneficente Gotas de Amor; Representante de instituições de ensino privado técnico e/ou superior e de pesquisa (1 vaga): Centro Universitário Anhanguera de São Paulo - Campus Osasco. Além disso, conforme definido pela Comissão de Eleição, ficam eleitas como suplentes, as associações por segmento:Entidades de atendimento social e/ou defesa da criança e do adolescente (2 vagas): Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Osasco; Entidades Sociais de atendimento e/ ou defesa do idoso (1 vaga): ANOSCAR - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo; Entidades sociais e populares, com interface nas questões de segurança alimentar e nutricional (2 vagas): Associação Centro de Ação Socioambiental de Osasco (CEASO) - (1ª suplente) e Instituto Vivereh - (2ª suplente). Os segmentos de “Entidades sindicais de trabalhadores de áreas afins à segurança alimentar e nutricional (2 vagas)” e de “Entidades e associações gerais patronais de áreas afins à segurança alimentar e nutricional (1 vaga)”, respectivamente, não possuíam concorrentes no respectivo segmento, em que pese a ampla divulgação do pleito. A Vice - Presidência do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o apoio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (SESAN), fará convite a entidades de Osasco dos respectivos segmentos que se disponham a participar do COMSEA/Osasco nestas 3 (três) vagas em aberto, a fim de ampliar a participação da sociedade civil até a data da posse, que será agendada junto ao Gabinete do Prefeito Municipal de Osasco. Nos termos da Lei Municipal nº 4.002/2006, biênio 2026/2028 e considerando os resultados ora divulgados, nos termos da Deliberação COMSEA/Osasco nº 01, de 10 de fevereiro de 2026, serão realizados os atos preparatórios para a posse do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco/COMSEA, representantes da sociedade civil (eleitos) e representantes do Poder Público, em data a ser divulgada. Ressaltamos que, conforme definido pela comissão de eleição, ficam consideradas como suplentes, em seus respectivos segmentos, as instituições: Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDECA Osasco; ANOSCAR - Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo; Associação Centro de Ação Socioambiental de Osasco (CEASO) e Instituto Vivereh.. Além disso, os sindicatos serão convidados a compor o conselho no segmento sindical mencionado, devido a baixa adesão. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos membros da Comissão Eleitoral, para que produza seus devidos efeitos legais. Comissão de Eleição nomeada pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 114 Osasco, 29 de abril de 2026 Nutricional/COMSEA Osasco: Lucas Paranhos Supervisor Administrativo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco/COMSEA (membro da Comissão de eleição) Vanderlei Augusto Supervisor de Apoio Assistencial do Banco de Alimentos /SESAN (membro da Comissão de eleição) Dayeni Pedroso Supervisora de Compras e Suprimentos do Banco de alimentos/SESAN (membro da Comissão de eleição) Karina Cabassa Nutricionista da Secretaria de Assistência Social (membro da Comissão de eleição) Hugo Camacho Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco/COMSEA (membro da Comissão de eleição) João Paulo Pucciariello Perez Secretário Executivo de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social (membro COMSEA). Osasco, 25 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 115 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE FINANÇAS Observada a Aplicação máxima de 30% Mínimo obrigatório de 90% (-) Despesas Realizadas com Recursos de ApliC Financeiras do FUNDEB (=) TOTAL DESPESAS FUNDEB ELEGÍVEIS NA APLIC DO ENSINO Despesas do Ensino Realizadas com Recursos Próprios Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB *Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31/12/2025 (=) Total das Despesas Elegíveis na Aplic do Ensino (-) Parcela Empenhada do Ganho Líquido (Plus Aplicado) (=) Aplicação Final (Caput, Art 212 da CF) 111.788.976,68 111.788.976,68 -29.081,70 Secretário da Educação 47,29% 26,07% 21,87% 43.358.658,28 -29.081,70(-) Demais Despesas não computadas nos 25% R$ 250.752.934,18 Subsecretária do Tesouro Municipal Secretaria de Finanças -29.081,70 43.358.658,28 104.114.573,43 585.554.106,95 342.264.183,06 286.466.270,91 E) APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Empenhado Liquidado Pago 473.765.130,27 208.239.549,30 160.116.040,40 0,00 0,00 0,00 111.788.976,68 111.788.976,68 104.114.573,43 70,53% 0,00 0,00 0,00 75,72% 75,72% (=) TOTAL GERAL DOS RECURSOS DO FUNDEB APLICADO 111.788.976,68 111.788.976,68 104.114.573,43 0,00% 0,00% 0,00% 0,00 0,00 12367 - Despesas da Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Demais Despesas 12361 - Despesas do Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 12365 - Despesas da Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 12366 - Despesas da Educação de Jovens e Adultos 104.114.573,43 75,72% 75,72% 70,53% F2 ) Recursos do FUNDEB - Demais Despesas Empenhado Liquidado Pago Atendimento a Aplic Mímima Obrigatória de 70% 12367 - Despesas da Educação Especial 0,00 0,00 0,00 Total da Despesa c/ Remuneração - Prof Magistério 111.788.976,68 111.788.976,68 12365 - Despesas da Educação Infantil 111.788.976,68 111.788.976,68 104.114.573,43 12366 - Despesas da Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 F) FUNDEB - ART 60 CAPUT/ADCT/CF F1 ) Recursos do FUNDEB - Remuneração - Prof Magistério Empenhado Liquidado Pago 12361 - Despesas do Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 (-) Operações de Crédito destinadas à Educação Básica (=) TOTAL DAS DESPESAS DO ENSINO C/ RECURSOS PRÓPRIOS 473.765.130,27 208.239.549,30 160.116.040,40 (-) Despesas com Rendimentos de Aplicação Financeira (CONTA LDB) (-) Despesas com QSE, Convênios e Outros (Inclusive Rendimentos) 39.231.747,16 12.879.833,41 8.525.680,43 12367 - Despesas da Educação Especial 4.434.482,40 1.105.086,31 508.493,91 (=) TOTAL DAS DESPESAS DO ENSINO 512.996.877,43 221.119.382,71 168.641.720,83 12365 - Despesas da Educação Infantil 165.787.812,40 50.912.506,15 36.098.893,32 12366 - Despesas da Educação de Jovens e Adultos 3.945.234,26 272.740,00 266.500,00 12361 - Despesas do Ensino Fundamental 264.971.354,41 140.348.402,93 109.242.142,18 12122 - Despesas da Administração Geral da Educação Básica 34.626.246,80 15.600.813,91 14.000.010,99 12306 - Alimentação e Nutrição 39.231.747,16 12.879.833,41 8.525.680,43 Operações de Crédito destinadas à Educação Básica TOTAL GERAL DOS RECURSOS ADICIONAIS R$ 1.201.329,31 D) DESPESAS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Gastos Educação Empenhado Liquidado Pago C) RECURSOS ADICIONAIS EXCLUÍDOS OS RECURSOS DO FUNDEB ACUMULADA Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.201.329,31 Salário Educação, Convênios e Outros (=) VALOR DA APLICAÇÃO MÍNIMA OBRIGATÓRIA COM RECURSOS NÃO VINCULADOS AO FUNDEB R$ 218.206.071,78 Total da Receita Recebida do FUNDEB (Valor do Retorno sem os Rendimentos de Aplicação Financeira) R$ 146.425.092,76 GANHO LÍQUIDO DO FUNDEB (PLUS) R$ 77.994.774,36 Receitas de Transferências de Impostos da União 39.509.493,90 Receitas de Transferências de Impostos do Estado 302.622.002,74 TOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.146.545.560,70 B) APURAÇÃO DO RESULTADO DE CONTRIBUIÇÃO EM CONFRONTO Á RECEITA DO FUNDEB ACUMULADA Gerson Dias Pessoa Carine D. Simões de Oliveira Prefeito PERCENTUAL APLICADO NO ENSINO Valor da Aplicação Mínima Obrigatória (Caput, art 212 da CF) 25% 286.636.390,18 (-)Total da Conta Retificadora da Receita do FPM, ICMS, IPI, LEI KANDIR, IPVA E ITR -R$ 68.430.318,40 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA EM OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 6º DA LEI N° 5351/2024 1º TRIMESTRE DE 2026 A) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS ACUMULADA Receitas Próprias 804.414.064,06 22.235.657,0822.235.657,080,00 *Nota: Foram incluídos nos cômputos, os Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31/12/2025, cuja liquidação e pagamento ocorreram até o 1º Trimestre de 2026. José Toste Borges 35.684.255,03 R$ 542.166.366,97 R$ 298.876.443,08 CARINE DONIZETE SIMOES DE OLIVEIRA:28670814838 Assinado de forma digital por CARINE DONIZETE SIMOES DE OLIVEIRA:28670814838 Dados: 2026.04.27 12:33:22 -03'00' GERSON DIAS PESSOA:3019748585 5 Assinado de forma digital por GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Dados: 2026.04.29 10:18:06 -03'00' @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 116 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 1 82 DCA-Anexo I-AB | Balanço Patrimonial - Ativo e Passivo Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 Ativo - Ativo - 1.0.0.0.0.00.00 - Ativo 4.074.779.213,81 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante 1.570.439.622,24 1.1.1.0.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa 404.716.061,51 1.1.1.1.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional 404.716.061,51 1.1.1.1.1.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Consolidação 404.716.061,51 1.1.1.1.2.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Intra OFSS 1.1.1.2.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira 0,00 1.1.1.2.1.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Estrangeira - Consolidação 1.1.1.3.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa - Valores Restituíveis e Vinculados 0,00 1.1.1.3.1.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Consolidação 1.1.1.3.2.00.00 - Valores Restituíveis - Intra OFSS 1.1.2.0.0.00.00 - Créditos a Curto Prazo 0,00 1.1.2.1.0.00.00 - Créditos Tributários a Receber 0,00 1.1.2.1.1.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Consolidação 1.1.2.1.2.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Intra OFSS 1.1.2.1.3.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS - União 1.1.2.1.4.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS – Estado 1.1.2.1.5.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Inter OFSS - Município 1.1.2.2.0.00.00 - Clientes 0,00 1.1.2.2.1.00.00 - Clientes - Consolidação 1.1.2.2.2.00.00 - Clientes - Intra OFSS 1.1.2.2.3.00.00 - Clientes - Inter OFSS - União 1.1.2.2.4.00.00 - Clientes - Inter OFSS - Estado 1.1.2.2.5.00.00 - Clientes - Inter OFSS - Município 1.1.2.3.0.00.00 - Créditos de Transferências a Receber 0,00 1.1.2.3.1.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Consolidação 1.1.2.3.2.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Intra OFSS 1.1.2.3.3.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - União 1.1.2.3.4.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - Estado 1.1.2.3.5.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - Município 1.1.2.4.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 1.1.2.4.1.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 1.1.2.4.2.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Intra OFSS 1.1.2.4.3.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - União 1.1.2.4.4.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Estado 1.1.2.4.5.00.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Município 1.1.2.5.0.00.00 - Dívida Ativa Tributária 0,00 1.1.2.5.1.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Consolidação 1.1.2.5.2.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Intra OFSS 1.1.2.5.3.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Inter OFSS - União 1.1.2.5.4.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Inter OFSS - Estado 1.1.2.5.5.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Inter OFSS - Município 1.1.2.6.0.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária 0,00 1.1.2.6.1.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Consolidação 1.1.2.6.2.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Intra OFSS 1.1.2.6.3.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Inter OFSS - União 1.1.2.6.4.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Inter OFSS - Estado 1.1.2.6.5.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Inter OFSS - Município 1.1.2.9.0.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo 0,00 1.1.2.9.1.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Consolidação 1.1.2.9.2.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Intra OFSS 1.1.2.9.3.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - União 1.1.2.9.4.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 1.1.2.9.5.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 1.1.3.0.0.00.00 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 66.939.107,24 1.1.3.1.0.00.00 - Adiantamentos Concedidos 32,00 1.1.3.1.1.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Consolidação 32,00 1.1.3.1.2.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Intra OFSS 1.1.3.1.3.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Inter OFSS - União 1.1.3.1.4.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Inter OFSS - Estado 1.1.3.1.5.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Inter OFSS - Município 1.1.3.2.0.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar 0,00 1.1.3.2.1.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar - Consolidação 1.1.3.2.2.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar - Intra OFSS 1.1.3.2.3.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS - União 1.1.3.2.4.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS - Estado 1.1.3.2.5.00.00 - Tributos a Recuperar/Compensar - Inter OFSS - Município 1.1.3.3.0.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos 0,00 1.1.3.3.1.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Consolidação 1.1.3.3.2.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Intra OFSS 1.1.3.3.3.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Inter OFSS - União 1.1.3.3.4.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Inter OFSS - Estado 1.1.3.3.5.00.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos - Inter OFSS - Município 1.1.3.4.0.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio 0,00 1.1.3.4.1.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 117 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 2 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 1.1.3.4.2.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio - Intra OFSS 1.1.3.4.3.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio - Inter OFSS - União 1.1.3.4.4.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio - Inter OFSS - Estado 1.1.3.4.5.00.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio - Inter OFSS - Município 1.1.3.5.0.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - A Receber 59.881.316,40 1.1.3.5.1.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Consolidação 59.881.316,40 1.1.3.5.2.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Intra OFSS 1.1.3.5.3.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Inter OFSS - União 1.1.3.5.4.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Inter OFSS - Estado 1.1.3.5.5.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Inter OFSS - Município 1.1.3.6.0.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo 5.195.144,16 1.1.3.6.1.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Consolidação 1.1.3.6.2.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Intra OFSS 5.195.144,16 1.1.3.6.3.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - União 1.1.3.6.4.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 1.1.3.6.5.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 1.1.3.8.0.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo 1.862.614,68 1.1.3.8.1.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Consolidação 1.862.614,68 1.1.3.8.2.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Intra OFSS 1.1.3.8.3.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - União 1.1.3.8.4.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 1.1.3.8.5.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 1.1.3.9.0.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 1.1.3.9.1.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - Consolidação 1.1.3.9.2.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - Intra OFSS 1.1.3.9.3.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - União 1.1.3.9.4.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 1.1.3.9.5.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 551.655.916,61 1.1.4.1.0.00.00 - Títulos e Valores Mobiliários 0,00 1.1.4.1.1.00.00 - Títulos e Valores Mobiliários - Consolidação 1.1.4.2.0.00.00 - Aplicação Temporária em Metais Preciosos 0,00 1.1.4.2.1.00.00 - Aplicação Temporária em Metais Preciosos - Consolidação 1.1.4.3.0.00.00 - Aplicações em Segmento de Imóveis 0,00 1.1.4.3.1.00.00 - Aplicações em Segmento de Imóveis - Consolidação 1.1.4.4.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo - RPPS 551.655.916,61 1.1.4.4.1.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo do RPPS - Consolidação 551.655.916,61 1.1.4.9.0.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias 0,00 1.1.4.9.1.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias - Consolidação 1.1.5.0.0.00.00 - Estoques 547.128.536,88 1.1.5.1.0.00.00 - Mercadorias para Revenda ou Doação 7.636.093,74 1.1.5.1.1.00.00 - Mercadorias para Revenda ou Doação - Consolidação 7.636.093,74 1.1.5.2.0.00.00 - Produtos e Serviços Acabados 0,00 1.1.5.2.1.00.00 - Produtos e Serviços Acabados - Consolidação 1.1.5.3.0.00.00 - Produtos e Serviços em Elaboração 0,00 1.1.5.3.1.00.00 - Produtos e Serviços em Elaboração - Consolidação 1.1.5.4.0.00.00 - Matérias-Primas 0,00 1.1.5.4.1.00.00 - Matérias-Primas - Consolidação 1.1.5.5.0.00.00 - Materiais em Trânsito 0,00 1.1.5.5.1.00.00 - Materiais em Trânsito - Consolidação 1.1.5.6.0.00.00 - Almoxarifado 539.328.079,74 1.1.5.6.1.00.00 - Almoxarifado - Consolidação 539.328.079,74 1.1.5.8.0.00.00 - Outros Estoques 164.363,40 1.1.5.8.1.00.00 - Outros Estoques - Consolidação 164.363,40 1.1.5.9.0.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Estoques 0,00 1.1.5.9.1.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Estoques - Consolidação 1.1.6.0.0.00.00 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda 0,00 1.1.6.1.0.00.00 - Investimento Mantido para Venda 0,00 1.1.6.1.1.00.00 - Investimento Mantido para Venda - Consolidação 1.1.6.1.2.00.00 - Investimento Mantido para Venda - Intra OFSS 1.1.6.1.3.00.00 - Investimento Mantido para Venda - Inter OFSS - União 1.1.6.1.4.00.00 - Investimento Mantido para Venda - Inter OFSS - Estado 1.1.6.1.5.00.00 - Investimento Mantido para Venda - Inter OFSS - Município 1.1.6.2.0.00.00 - Imobilizado Mantido para Venda 0,00 1.1.6.2.1.00.00 - Imobilizado Mantido para Venda - Consolidação 1.1.6.3.0.00.00 - Intangível Mantido para Venda 0,00 1.1.6.3.1.00.00 - Intangível Mantido para Venda - Consolidação 1.1.6.9.0.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda 0,00 1.1.6.9.1.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda - Consolidação 1.1.6.9.2.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda - Intra OFSS 1.1.6.9.3.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda - Inter OFSS - União 1.1.6.9.4.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda - Inter OFSS - Estado 1.1.6.9.5.00.00 - (-) Redução a Valor Recuperável de Ativos Mantidos para Venda - Inter OFSS - Município 1.1.7.0.0.00.00 - Ativo Biológico 0,00 1.1.7.1.0.00.00 - Ativo Biológico 0,00 1.1.7.1.1.00.00 - Ativo Biológico - Consolidação 1.1.9.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 1.1.9.1.0.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar 0,00 1.1.9.1.1.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar - Consolidação 1.1.9.1.2.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 118 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 3 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 1.1.9.1.3.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.1.4.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.1.5.00.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.2.0.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar 0,00 1.1.9.2.1.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar - Consolidação 1.1.9.2.2.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.2.3.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.2.4.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.2.5.00.00 - VPD Financeiras a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.3.0.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar 0,00 1.1.9.3.1.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Consolidação 1.1.9.3.2.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.3.3.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.3.4.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.3.5.00.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.4.0.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar 0,00 1.1.9.4.1.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar - Consolidação 1.1.9.4.2.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.4.3.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.4.4.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.4.5.00.00 - Alugueis Pagos a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.5.0.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar 0,00 1.1.9.5.1.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar - Consolidação 1.1.9.5.2.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.5.3.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.5.4.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.5.5.00.00 - Tributos Pagos a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.6.0.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar 0,00 1.1.9.6.1.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar - Consolidação 1.1.9.6.2.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.6.3.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.6.4.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.6.5.00.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.7.0.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar 0,00 1.1.9.7.1.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar - Consolidação 1.1.9.7.2.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.7.3.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.7.4.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.7.5.00.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.8.0.00.00 - Demais VPD a Apropriar 0,00 1.1.9.8.1.00.00 - Demais VPD a Apropriar - Consolidação 1.1.9.8.2.00.00 - Demais VPD a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.8.3.00.00 - Demais VPD a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.8.4.00.00 - Demais VPD a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.8.5.00.00 - Demais VPD a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.1.9.9.0.00.00 - Serviços a Apropriar 0,00 1.1.9.9.1.00.00 - Serviços a Apropriar - Consolidação 1.1.9.9.2.00.00 - Serviços a Apropriar - Intra OFSS 1.1.9.9.3.00.00 - Serviços a Apropriar - Inter OFSS - União 1.1.9.9.4.00.00 - Serviços a Apropriar - Inter OFSS - Estado 1.1.9.9.5.00.00 - Serviços a Apropriar - Inter OFSS - Município 1.2.0.0.0.00.00 - Ativo não Circulante 2.504.339.591,57 1.2.1.0.0.00.00 - Ativo Realizável a Longo Prazo 2.122.826.109,37 1.2.1.1.0.00.00 - Créditos a Longo Prazo 1.358.263.188,67 1.2.1.1.1.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Consolidação 1.349.604.615,19 1.2.1.1.1.01.00 - Créditos Tributários a Receber 36.235.691,81 1.2.1.1.1.02.00 - Clientes 1.2.1.1.1.03.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 1.2.1.1.1.04.00 - Dívida Ativa Tributária 2.680.774.912,65 1.2.1.1.1.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária 1.384.779.781,51 1.2.1.1.1.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS 1.2.1.1.1.07.00 - Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 1.2.1.1.1.97.00 - Outros Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.1.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 2.752.185.770,78 1.2.1.1.2.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Intra OFSS 8.658.573,48 1.2.1.1.2.01.00 - Créditos Tributários a Receber 1.2.1.1.2.02.00 - Clientes 1.2.1.1.2.03.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 1.2.1.1.2.04.00 - Dívida Ativa Tributária 1.2.1.1.2.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária 1.2.1.1.2.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS 8.658.573,48 1.2.1.1.2.07.00 - Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 1.2.1.1.2.08.00 - Créditos para Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em Capitalização - Intra OFSS 1.2.1.1.2.97.00 - Outros Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.2.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.3.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - União 0,00 1.2.1.1.3.01.00 - Créditos Tributários a Receber 1.2.1.1.3.02.00 - Clientes 1.2.1.1.3.03.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 1.2.1.1.3.04.00 - Dívida Ativa Tributária @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 119 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 4 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 1.2.1.1.3.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária 1.2.1.1.3.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS 1.2.1.1.3.07.00 - Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 1.2.1.1.3.97.00 - Outros Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.3.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.4.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 0,00 1.2.1.1.4.01.00 - Créditos Tributários a Receber 1.2.1.1.4.02.00 - Clientes 1.2.1.1.4.03.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 1.2.1.1.4.04.00 - Dívida Ativa Tributária 1.2.1.1.4.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária 1.2.1.1.4.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS 1.2.1.1.4.07.00 - Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 1.2.1.1.4.97.00 - Outros Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.4.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.5.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 0,00 1.2.1.1.5.01.00 - Créditos Tributários a Receber 1.2.1.1.5.02.00 - Clientes 1.2.1.1.5.03.00 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 1.2.1.1.5.04.00 - Dívida Ativa Tributária 1.2.1.1.5.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária 1.2.1.1.5.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS 1.2.1.1.5.07.00 - Créditos de Transferências a Receber a Longo Prazo 1.2.1.1.5.97.00 - Outros Créditos a Longo Prazo 1.2.1.1.5.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo 1.2.1.2.0.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 0,00 1.2.1.2.1.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Consolidação 0,00 1.2.1.2.1.01.00 - Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros 1.2.1.2.1.02.00 - Tributos a Recuperar/Compensar 1.2.1.2.1.03.00 - Créditos a Receber por Descentralização da Prestação de Serviços Públicos 1.2.1.2.1.04.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio Provenientes de Créditos Administrativos 1.2.1.2.1.05.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Tomada de Contas Especial 1.2.1.2.1.06.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.2.1.2.1.07.00 - Créditos por Danos ao Patrimônio Apurados em Processos Judiciais 1.2.1.2.1.09.00 - Consignações 1.2.1.2.1.98.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo 1.2.1.2.1.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 1.2.1.2.2.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Intra OFSS 1.2.1.2.3.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Inter OFSS - União 1.2.1.2.4.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 1.2.1.2.5.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 1.2.1.3.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 764.562.920,70 1.2.1.3.1.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo - Consolidação 764.562.920,70 1.2.1.3.1.01.00 - Títulos e Valores Mobiliários 90,02 1.2.1.3.1.02.00 - Aplicação Temporária em Metais Preciosos 1.2.1.3.1.03.00 - Aplicações em Segmento de Imóveis 1.2.1.3.1.04.00 - Fundos Avaliados a Valor de Mercado 1.2.1.3.1.09.00 - Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 573.324.600,60 1.2.1.3.1.10.00 - Aplicações em Segmento de Renda Variável - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.11.00 - Aplicações do RPPS em Fundos de Investimentos no Exterior - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.12.00 - Aplicações em Fundos de Investimentos Estruturados - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.13.00 - Aplicações em Fundos do Segmento Imobiliário - RPPS - Longo Prazo -Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.14.00 - Aplicações em Enquadramento - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.15.00 - Títulos e Valores Não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.16.00 - Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.17.00 - Aplicações em Segmento de Renda Fixa Variável - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.18.00 - Aplicações do RPPS em Fundos de Investimento no Exterior - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.19.00 - Aplicações em Fundos de Investimento Estruturados - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.20.00 - Aplicações em Fundos do Segmento Imobiliário - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.21.00 - Aplicações em Enquadramento - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.22.00 - Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento - RPPS - Longo Prazo - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.30.00 - Aplicações com a Taxa de Administração do RPPS - Longo Prazo 1.2.1.3.1.31.00 - Outros Investimentos do RPPS - Longo Prazo 1.2.1.3.1.98.00 - Outros Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 191.238.230,08 1.2.1.3.1.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo 0,00 1.2.1.3.1.99.05 - (-) Ajuste de Perdas Estimadas com Títulos e Valores Mobiliários - RPPS - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.99.06 - (-) Ajuste de Perdas Estimadas com Títulos e Valores Mobiliários - RPPS - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.99.07 - (-) Redução a Valor Recuperável de Títulos e Valores Mobiliários - RPPS - Fundo em Capitalização 1.2.1.3.1.99.08 - (-) Redução a Valor Recuperável de Títulos e Valores Mobiliários - RPPS - Fundo em Repartição 1.2.1.3.1.99.09 - (-) Redução a Valor Recuperável de Títulos e Valores Mobiliários - RPPS - Administração 1.2.1.3.1.99.10 - (-) Redução a Valor Recuperável de Títulos e Valores Mobiliários 1.2.1.3.1.99.11 - (-) Redução a Valor Recuperável de Aplicações Temporárias em Metais Preciosos 1.2.1.4.0.00.00 - Estoques 0,00 1.2.1.4.1.00.00 - Estoques - Consolidação 0,00 1.2.1.4.1.01.00 - Mercadorias para Revenda 1.2.1.4.1.02.00 - Produtos e Serviços Acabados 1.2.1.4.1.03.00 - Produtos e Serviços em Elaboração @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 120 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 5 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 1.2.1.4.1.04.00 - Matérias-Primas 1.2.1.4.1.05.00 - Materiais em Trânsito 1.2.1.4.1.06.00 - Almoxarifado 1.2.1.4.1.07.00 - Adiantamentos a Fornecedores 1.2.1.4.1.98.00 - Outros Estoques 1.2.1.4.1.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Estoques 1.2.1.5.0.00.00 - Ativo Biológico 0,00 1.2.1.5.1.00.00 - Ativo Biológico - Consolidação 1.2.1.9.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 0,00 1.2.1.9.1.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Consolidação 0,00 1.2.1.9.1.01.00 - Prêmios de Seguros a Apropriar 1.2.1.9.1.02.00 - VPD Financeiras a Apropriar 1.2.1.9.1.03.00 - Assinaturas e Anuidades a Apropriar 1.2.1.9.1.04.00 - Alugueis Pagos a Apropriar 1.2.1.9.1.05.00 - Tributos Pagos a Apropriar 1.2.1.9.1.06.00 - Contribuições Confederativas a Apropriar 1.2.1.9.1.07.00 - Pessoal e Encargos a Apropriar 1.2.1.9.1.08.00 - Serviços a Apropriar 1.2.1.9.1.99.00 - Demais VPD a Apropriar 1.2.1.9.2.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Intra OFSS 1.2.1.9.3.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Inter OFSS - União 1.2.1.9.4.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Inter OFSS - Estado 1.2.1.9.5.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente - Inter OFSS - Município 1.2.2.0.0.00.00 - Investimentos 34.599.985,16 1.2.2.1.0.00.00 - Participações Permanentes 12.000.000,00 1.2.2.1.1.00.00 - Participações Permanentes - Consolidação 12.000.000,00 1.2.2.1.1.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 12.000.000,00 1.2.2.1.1.02.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.2.2.1.2.00.00 - Participações Permanentes - Intra OFSS 0,00 1.2.2.1.2.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 1.2.2.1.2.02.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.2.2.1.3.00.00 - Participações Permanentes - Inter OFSS - União 0,00 1.2.2.1.3.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 1.2.2.1.3.02.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.2.2.1.4.00.00 - Participações Permanentes - Inter OFSS - Estado 0,00 1.2.2.1.4.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 1.2.2.1.4.02.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.2.2.1.5.00.00 - Participações Permanentes - Inter OFSS - Município 0,00 1.2.2.1.5.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial 1.2.2.1.5.02.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Custo 1.2.2.2.0.00.00 - Propriedades para Investimento 5.500.000,00 1.2.2.2.1.00.00 - Propriedades para Investimento - Consolidação 5.500.000,00 1.2.2.3.0.00.00 - Investimentos do RPPS de Longo Prazo 16.999.270,73 1.2.2.3.1.00.00 - Investimentos do RPPS de Longo Prazo - Consolidação 16.999.270,73 1.2.2.7.0.00.00 - Demais Investimentos Permanentes 100.714,43 1.2.2.7.1.00.00 - Demais Investimentos Permanentes - Consolidação 100.714,43 1.2.2.8.0.00.00 - (-) Depreciação Acumulada de Investimentos 0,00 1.2.2.8.1.00.00 - (-) Depreciação Acumulada de Investimentos - Consolidação 0,00 1.2.2.8.1.01.00 - (-) Depreciação Acumulada de Investimentos - Consolidação - Propriedades para Investimento 1.2.2.8.1.99.00 - (-) Depreciação Acumulada de Outros Investimentos 1.2.2.9.0.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos 0,00 1.2.2.9.1.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Consolidação 0,00 1.2.2.9.1.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Participações Permanentes 1.2.2.9.1.02.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Propriedades para Investimento 1.2.2.9.1.03.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - Fundo em Capitalização 1.2.2.9.1.05.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos do RPPS - Fundo em Repartição 1.2.2.9.1.99.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Demais Investimentos Permanentes 1.2.2.9.2.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Intra OFSS 0,00 1.2.2.9.2.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Participações Permanentes 1.2.2.9.2.99.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Demais Investimentos Permanentes 1.2.2.9.3.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - União 0,00 1.2.2.9.3.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Participações Permanentes 1.2.2.9.3.99.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Demais Investimentos Permanentes 1.2.2.9.4.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Estado 0,00 1.2.2.9.4.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Participações Permanentes 1.2.2.9.4.99.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Demais Investimentos Permanentes 1.2.2.9.5.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Município 0,00 1.2.2.9.5.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Participações Permanentes 1.2.2.9.5.99.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Investimentos - Demais Investimentos Permanentes 1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado 346.913.497,04 1.2.3.1.0.00.00 - Bens Moveis 291.765.272,17 1.2.3.1.1.00.00 - Bens Móveis - Consolidação 291.765.272,17 1.2.3.2.0.00.00 - Bens Imóveis 1.835.837.551,93 1.2.3.2.1.00.00 - Bens Imóveis - Consolidação 1.835.837.551,93 1.2.3.7.0.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos 0,00 1.2.3.7.1.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos – Consolidação 1.2.3.7.2.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos – Intra OFSS 1.2.3.7.3.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos - Inter OFSS – União 1.2.3.7.4.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos – Inter OFSS – Estado 1.2.3.7.5.00.00 – (-) Subvenção Governamental para Investimentos – Inter OFSS – Município @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 121 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 6 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 1.2.3.8.0.00.00 - (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas 1.780.689.327,06 1.2.3.8.1.00.00 - (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas - Consolidação 1.780.689.327,06 1.2.3.8.1.01.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis 176.858.686,59 1.2.3.8.1.02.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis 1.603.830.640,47 1.2.3.8.1.03.00 - (-) Exaustão Acumulada - Bens Móveis 1.2.3.8.1.04.00 - (-) Exaustão Acumulada - Bens Imóveis 1.2.3.8.1.05.00 - (-) Amortização Acumulada - Bens Móveis 1.2.3.8.1.06.00 - (-) Amortização Acumulada - Bens Imóveis 1.2.3.8.1.07.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis - Ativos de Concessão 1.2.3.8.1.08.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis - Ativos de Concessão 1.2.3.8.1.09.00 - (-) Exaustão Acumulada - Bens Móveis - Ativos de Concessão 1.2.3.8.1.10.00 - (-) Exaustão Acumulada - Bens Imóveis - Ativos de Concessão 1.2.3.8.1.11.00 - (-) Amortização Acumulada - Bens Móveis - Ativos de Concessão 1.2.3.8.1.12.00 - (-) Amortização Acumulada - Bens Imóveis - Ativos de Concessão 1.2.3.9.0.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 1.2.3.9.1.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 0,00 1.2.3.9.1.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Moveis 1.2.3.9.1.02.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Imóveis 1.2.3.9.1.03.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Móveis - Ativos de Concessão 1.2.3.9.1.04.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Imobilizado - Bens Imóveis - Ativos de Concessão 1.2.4.0.0.00.00 - Intangível 0,00 1.2.4.1.0.00.00 - Softwares 0,00 1.2.4.1.1.00.00 - Softwares - Consolidação 1.2.4.2.0.00.00 - Marcas, Direitos e Patentes Industriais 0,00 1.2.4.2.1.00.00 - Marcas, Direitos e Patentes Industriais - Consolidação 1.2.4.3.0.00.00 - Direito de Uso de Imóveis 0,00 1.2.4.3.1.00.00 - Direito de Uso de Imóveis - Consolidação 1.2.4.4.0.00.00 - Patrimônio Cultural Intangível 0,00 1.2.4.4.1.00.00 - Patrimônio Cultural Intangível - Consolidação 1.2.4.8.0.00.00 - (-) Amortização Acumulada 0,00 1.2.4.8.1.00.00 - (-) Amortização Acumulada - Consolidação 0,00 1.2.4.8.1.01.00 - (-) Amortização Acumulada - Softwares 1.2.4.8.1.02.00 - (-) Amortização Acumulada - Marcas, Direitos e Patentes 1.2.4.8.1.03.00 - (-) Amortização Acumulada - Direito de Uso de Imóveis 1.2.4.8.1.04.00 - (-) Amortização Acumulada - Patrimônio Cultural Intangível 1.2.4.8.1.99.00 - (-) Outras Amortizações Acumuladas 1.2.4.9.0.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível 0,00 1.2.4.9.1.00.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - Consolidação 0,00 1.2.4.9.1.01.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - Softwares 1.2.4.9.1.02.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - Marcas, Direitos e Patentes 1.2.4.9.1.03.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - Direito de Uso 1.2.4.9.1.04.00 - (-) Redução ao Valor Recuperável de Intangível - Patrimônio Cultural Intangível 1.2.4.9.1.99.00 - (-) Outras Reduções ao Valor Recuperável de Intangível 1.2.5.0.0.00.00 - Diferido 0,00 1.2.5.1.0.00.00 - Gastos de Implantação e Pré-Operacionais 0,00 1.2.5.1.1.00.00 - Gastos de Implantação e Pré-Operacionais - Consolidação 1.2.5.2.0.00.00 - Gastos de Reorganização 0,00 1.2.5.2.1.00.00 - Gastos de Reorganização - Consolidação 1.2.5.9.0.00.00 - (-) Amortização Acumulada 0,00 1.2.5.9.1.00.00 - (-) Amortização Acumulada - Consolidação 0,00 1.2.5.9.1.01.00 - (-) Amortização Acumulada - Gastos de Implantação e Pré-Operacionais 1.2.5.9.1.02.00 - (-) Amortização Acumulada - Gastos de Reorganização Passivo e Patrimônio Líquido - Passivo e Patrimônio Líquido - 2.0.0.0.0.00.00 - Passivo e Patrimônio Liquido 4.074.779.213,81 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante 237.910.898,55 2.1.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo 4.007.759,15 2.1.1.1.0.00.00 - Pessoal a Pagar 1.987.311,26 2.1.1.1.1.00.00 - Pessoal a Pagar - Consolidação 1.987.311,26 2.1.1.2.0.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar 0,00 2.1.1.2.1.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação 2.1.1.2.2.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Intra OFSS 2.1.1.2.3.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.1.2.4.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.1.2.5.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.1.3.0.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 2.1.1.3.1.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar - Consolidação 2.1.1.4.0.00.00 - Encargos Sociais a Pagar 2.020.447,89 2.1.1.4.1.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Consolidação 596.266,76 2.1.1.4.2.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS 1.043.511,16 2.1.1.4.3.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 380.669,97 2.1.1.4.4.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.1.4.5.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.1.9.0.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar 0,00 2.1.1.9.1.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar - Consolidação 2.1.1.9.2.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar - Intra OFSS 2.1.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 0,01 2.1.2.1.0.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Interno 0,01 2.1.2.1.1.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo – Interno - Consolidação 0,01 2.1.2.1.2.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo – Interno - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 122 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 7 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.1.2.1.3.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo – Interno - Inter OFSS - União 2.1.2.1.4.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 2.1.2.1.5.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.1.2.2.0.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Externo 0,00 2.1.2.2.1.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Externo Consolidação 2.1.2.3.0.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo - Interno 0,00 2.1.2.3.1.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo- Interno - Consolidação 2.1.2.3.2.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo- Interno - Intra OFSS 2.1.2.3.3.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - União 2.1.2.3.4.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 2.1.2.3.5.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.1.2.4.0.00.00 - Financiamento a Curto Prazo - Externo 0,00 2.1.2.4.1.00.00 - Financiamento a Curto Prazo - Externo - Consolidação 2.1.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno 0,00 2.1.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Consolidação 2.1.2.5.2.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Intra OFSS 2.1.2.5.3.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - União 2.1.2.5.4.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 2.1.2.5.5.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.1.2.6.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Externo 0,00 2.1.2.6.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Externo - Consolidação 2.1.2.8.0.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 0,00 2.1.2.8.1.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Consolidação 2.1.2.8.2.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Intra OFSS 2.1.2.8.3.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - União 2.1.2.8.4.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - Estado 2.1.2.8.5.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - Município 2.1.2.9.0.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo 0,00 2.1.2.9.1.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar- Consolidação 2.1.3.0.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 195.059.551,78 2.1.3.1.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo 195.059.551,78 2.1.3.1.1.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Consolidação 195.059.551,78 2.1.3.1.2.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.3.1.3.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.3.1.4.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.3.1.5.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.3.2.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo 0,00 2.1.3.2.1.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Curto Prazo - Consolidação 2.1.4.0.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 2.1.4.1.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União 0,00 2.1.4.1.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Consolidação 2.1.4.1.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Intra OFSS 2.1.4.1.3.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Inter OFSS - União 2.1.4.2.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados 0,00 2.1.4.2.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados - Consolidação 2.1.4.2.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados - Intra OFSS 2.1.4.2.4.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Estados - Inter OFSS - Estado 2.1.4.3.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios 0,00 2.1.4.3.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Consolidação 2.1.4.3.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Intra OFSS 2.1.4.3.5.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Inter OFSS - Município 2.1.5.0.0.00.00 - Transferências Fiscais a Curto Prazo 0,00 2.1.5.1.0.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar 0,00 2.1.5.1.3.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.5.1.4.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.5.1.5.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.5.2.0.00.00 - Transferências Legais a Pagar 0,00 2.1.5.2.1.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Consolidação 2.1.5.2.3.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.5.2.4.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.5.2.5.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.5.3.0.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar 0,00 2.1.5.3.1.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Consolidação 2.1.5.3.3.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.5.3.4.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.5.3.5.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.5.4.0.00.00 - Transferências de Recursos para Execução Orçamentária a Pagar 0,00 2.1.5.4.2.00.00 - Transferências de Recursos para Execução Orçamentária a Pagar - Intra OFSS 2.1.5.9.0.00.00 - Demais Transferências a Pagar 0,00 2.1.5.9.1.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Consolidação 2.1.5.9.3.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.5.9.4.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.5.9.5.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.7.0.0.00.00 - Provisões a Curto Prazo 0,00 2.1.7.1.0.00.00 - Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo 0,00 2.1.7.1.1.00.00 - Provisão para Riscos Trabalhistas a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.2.0.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Curto Prazo 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 123 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 8 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.1.7.2.1.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.3.0.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo 0,00 2.1.7.3.1.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.3.2.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.7.3.3.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.7.3.4.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.7.3.5.00.00 - Provisões para Riscos Fiscais a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.7.4.0.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo 0,00 2.1.7.4.1.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.4.2.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.7.4.3.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.7.4.4.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.7.4.5.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.7.5.0.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo 0,00 2.1.7.5.1.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.5.2.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.7.5.3.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.7.5.4.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.7.5.5.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.7.6.0.00.00 - Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo 0,00 2.1.7.6.1.00.00 - Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.7.0.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo 0,00 2.1.7.7.1.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.7.2.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.7.7.3.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.7.7.4.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.7.7.5.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.7.9.0.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo 0,00 2.1.7.9.1.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo - Consolidação 2.1.7.9.2.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.7.9.3.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.7.9.4.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.7.9.5.00.00 - Outras Provisões a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.8.0.0.00.00 - Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo 38.843.587,61 2.1.8.1.0.00.00 - Adiantamentos de Clientes 0,00 2.1.8.1.1.00.00 - Adiantamentos de Clientes - Consolidação 2.1.8.1.2.00.00 - Adiantamentos de Clientes - Intra OFSS 2.1.8.1.3.00.00 - Adiantamentos de Clientes - Inter OFSS - União 2.1.8.1.4.00.00 - Adiantamentos de Clientes - Inter OFSS - Estado 2.1.8.1.5.00.00 - Adiantamentos de Clientes - Inter OFSS - Município 2.1.8.2.0.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros 0,00 2.1.8.2.1.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros - Consolidação 2.1.8.2.2.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros - Intra OFSS 2.1.8.2.3.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros - Inter OFSS - União 2.1.8.2.4.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros - Inter OFSS - Estado 2.1.8.2.5.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros - Inter OFSS - Município 2.1.8.3.0.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar 0,00 2.1.8.3.1.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar - Consolidação 2.1.8.3.2.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar - Intra OFSS 2.1.8.3.3.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.8.3.4.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.8.3.5.00.00 - Arrendamento Operacional a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.8.4.0.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo 0,00 2.1.8.4.1.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo - Consolidação 2.1.8.4.2.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo - Intra OFSS 2.1.8.4.3.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.8.4.4.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.8.4.5.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.1.8.5.0.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar 0,00 2.1.8.5.1.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar - Consolidação 2.1.8.5.2.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar - Intra OFSS 2.1.8.5.3.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar - Inter OFSS - União 2.1.8.5.4.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.1.8.5.5.00.00 - Dividendos e Juros sobre Capital Próprio a Pagar - Inter OFSS - Município 2.1.8.6.0.00.00 - Obrigações Decorrentes de Contratos De PPP 0,00 2.1.8.6.1.00.00 - Obrigações Decorrentes de Contratos De PPP - Consolidação 2.1.8.7.0.00.00 - Depósitos de Instituições Autorizadas a Operar pelo BACEN 0,00 2.1.8.7.1.00.00 - Depósitos de Instituições Autorizadas a Operar pelo BACEN - Consolidação 2.1.8.8.0.00.00 - Valores Restituíveis 38.813.450,13 2.1.8.8.1.00.00 - Valores Restituíveis - Consolidação 26.019.269,43 2.1.8.8.2.00.00 - Valores Restituíveis - Intra OFSS 2.1.8.8.3.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 12.566.359,67 2.1.8.8.4.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estado 2.1.8.8.5.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 227.821,03 2.1.8.9.0.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo 30.137,48 2.1.8.9.1.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Consolidação 30.137,48 2.1.8.9.2.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 124 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 9 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.1.8.9.3.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - União 2.1.8.9.4.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - Estado 2.1.8.9.5.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.0.0.0.00.00 - Passivo Não-Circulante 3.207.108.938,64 2.2.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo 189.789.110,03 2.2.1.1.0.00.00 - Pessoal a Pagar 0,00 2.2.1.1.1.00.00 - Pessoal a Pagar - Consolidação 2.2.1.2.0.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar 66.226.414,24 2.2.1.2.1.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação 66.226.414,24 2.2.1.2.2.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Intra OFSS 2.2.1.2.3.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - União 2.2.1.2.4.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.1.2.5.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.1.3.0.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar 0,00 2.2.1.3.1.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar - Consolidação 2.2.1.4.0.00.00 - Encargos Sociais a Pagar 123.562.695,79 2.2.1.4.1.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Consolidação 40.185.238,33 2.2.1.4.2.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS 13.853.717,62 2.2.1.4.3.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União 69.523.739,84 2.2.1.4.4.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.1.4.5.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.1.9.0.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar 0,00 2.2.1.9.1.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar - Consolidação 2.2.1.9.2.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais e Trabalhistas a Pagar - Intra OFSS 2.2.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 782.323.833,28 2.2.2.1.0.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno 782.323.833,28 2.2.2.1.1.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 88.294.645,52 2.2.2.1.2.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo – Interno - Intra OFSS 2.2.2.1.3.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 664.794.460,76 2.2.2.1.4.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 29.234.727,00 2.2.2.1.5.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.2.2.2.0.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Externo 0,00 2.2.2.2.1.00.00 - Empréstimos a Longo Prazo - Externo Consolidação 2.2.2.3.0.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno 0,00 2.2.2.3.1.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 2.2.2.3.3.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 2.2.2.3.4.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 2.2.2.3.5.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.2.2.4.0.00.00 - Financiamento a Longo Prazo - Externo 0,00 2.2.2.4.1.00.00 - Financiamento a Longo Prazo - Externo - Consolidação 2.2.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno 0,00 2.2.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação 2.2.2.5.2.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Intra OFSS 2.2.2.5.3.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - União 2.2.2.5.4.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Estado 2.2.2.5.5.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Inter OFSS - Município 2.2.2.6.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Externo 0,00 2.2.2.6.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Externo - Consolidação 2.2.2.8.0.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 0,00 2.2.2.8.1.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Consolidação 2.2.2.8.2.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Intra OFSS 2.2.2.8.3.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - União 2.2.2.8.4.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - Estado 2.2.2.8.5.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno - Inter OFSS - Município 2.2.2.9.0.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo 0,00 2.2.2.9.1.00.00 - (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Externo - Consolidação 2.2.3.0.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo 282.557.494,58 2.2.3.1.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo 282.557.494,58 2.2.3.1.1.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Consolidação 282.557.494,58 2.2.3.1.2.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.3.1.3.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.3.1.4.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.3.1.5.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.3.2.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Longo Prazo 0,00 2.2.3.2.1.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Estrangeiros a Longo Prazo - Consolidação 2.2.4.0.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo 2.546.895,91 2.2.4.1.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União 2.546.895,91 2.2.4.1.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Consolidação 2.546.895,91 2.2.4.1.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Intra OFSS 2.2.4.1.3.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com a União - Inter OFSS - União 2.2.4.2.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados 0,00 2.2.4.2.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados - Consolidação 2.2.4.2.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados - Intra OFSS 2.2.4.2.4.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Estados - Inter OFSS - Estado 2.2.4.3.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios 0,00 2.2.4.3.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios - Consolidação 2.2.4.3.2.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 125 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 10 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.2.4.3.5.00.00 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo com os Municípios - Inter OFSS - Município 2.2.5.0.0.00.00 - Transferências Fiscais a Longo Prazo 0,00 2.2.5.1.0.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar 0,00 2.2.5.1.3.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - União 2.2.5.1.4.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.5.1.5.00.00 - Transferências Constitucionais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.5.2.0.00.00 - Transferências Legais a Pagar 0,00 2.2.5.2.1.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Consolidação 2.2.5.2.3.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - União 2.2.5.2.4.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.5.2.5.00.00 - Transferências Legais a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.5.3.0.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar 0,00 2.2.5.3.1.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Consolidação 2.2.5.3.3.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - União 2.2.5.3.4.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.5.3.5.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.5.4.0.00.00 - Transferências de Recursos para Execução Orçamentária a Pagar 0,00 2.2.5.4.2.00.00 - Transferências de Recursos para Execução Orçamentária a Pagar - Intra OFSS 2.2.5.9.0.00.00 - Demais Transferências a Pagar 0,00 2.2.5.9.1.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Consolidação 2.2.5.9.3.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - União 2.2.5.9.4.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - Estado 2.2.5.9.5.00.00 - Demais Transferências a Pagar - Inter OFSS - Município 2.2.7.0.0.00.00 - Provisões a Longo Prazo 1.918.399.297,40 2.2.7.1.0.00.00 - Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo 0,00 2.2.7.1.1.00.00 - Provisão para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.2.0.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 1.918.399.297,40 2.2.7.2.1.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 8.222.637.934,25 2.2.7.2.1.01.00 - Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios Concedidos 3.685.528.765,45 2.2.7.2.1.02.00 - Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios a Conceder 3.391.463.578,17 2.2.7.2.1.03.00 - Fundo em Capitalização - Provisões de Benefícios Concedidos 940.266.053,92 2.2.7.2.1.04.00 - Fundo em Capitalização - Provisões de Benefícios a Conceder 205.379.536,71 2.2.7.2.1.08.00 - SPSM - Provisões de Benefícios Concedidos 2.2.7.2.1.09.00 - Demais Regimes - Provisões de Benefícios Concedidos 2.2.7.2.2.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Intra OFSS -6.304.238.636,85 2.2.7.2.2.01.00 - (-) Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios Concedidos 2.943.484.244,50 2.2.7.2.2.02.00 - (-) Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios a Conceder 3.360.754.392,35 2.2.7.2.2.05.00 - Obrigação Atual de Cobertura de Insuficiência Financeira - Fundo em Repartição - Intra OFSS 2.2.7.3.0.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo 0,00 2.2.7.3.1.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.3.2.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.7.3.3.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.7.3.4.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.7.3.5.00.00 - Provisão para Riscos Fiscais a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.7.4.0.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo 0,00 2.2.7.4.1.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.4.2.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.7.4.3.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.7.4.4.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.7.4.5.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.7.5.0.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo 0,00 2.2.7.5.1.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.5.2.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.7.5.3.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.7.5.4.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.7.5.5.00.00 - Provisão para Repartição de Créditos a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.7.6.0.00.00 - Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo 0,00 2.2.7.6.1.00.00 - Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.7.0.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo 0,00 2.2.7.7.1.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.7.2.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.7.7.3.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.7.7.4.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.7.7.5.00.00 - Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.7.9.0.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo 0,00 2.2.7.9.1.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo - Consolidação 2.2.7.9.2.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.7.9.3.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.7.9.4.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.7.9.5.00.00 - Outras Provisões a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.8.0.0.00.00 - Demais Obrigações a Longo Prazo 31.492.307,44 2.2.8.1.0.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo 0,00 2.2.8.1.1.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo - Consolidação 2.2.8.1.2.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.8.1.3.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.8.1.4.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.8.1.5.00.00 - Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo - Inter OFSS - Município @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 126 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 11 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.2.8.2.0.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo 0,00 2.2.8.2.1.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo - Consolidação 2.2.8.2.2.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.8.2.3.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.8.2.4.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.8.2.5.00.00 - Obrigações por Danos a Terceiros a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.8.3.0.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo 0,00 2.2.8.3.1.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo - Consolidação 2.2.8.3.2.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.8.3.3.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.8.3.4.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.8.3.5.00.00 - Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Longo Prazo -Inter OFSS - Município 2.2.8.4.0.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 2.2.8.4.1.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Consolidação 2.2.8.4.2.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 2.2.8.4.3.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - União 2.2.8.4.4.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - Estado 2.2.8.4.5.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - Município 2.2.8.6.0.00.00 - Obrigações Decorrentes de Contratos de PPP - Longo Prazo 0,00 2.2.8.6.1.00.00 - Obrigações Decorrentes de Contratos de PPP - Longo Prazo - Consolidação 2.2.8.8.0.00.00 - Valores Restituíveis 0,00 2.2.8.8.1.00.00 - Valores Restituíveis - Consolidação 2.2.8.8.2.00.00 - Valores Restituíveis - Intra OFSS 2.2.8.8.3.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - União 2.2.8.8.4.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - Estado 2.2.8.8.5.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - Município 2.2.8.9.0.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo 31.492.307,44 2.2.8.9.1.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo - Consolidação 31.492.307,44 2.2.8.9.2.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo - Intra OFSS 2.2.8.9.3.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS - União 2.2.8.9.4.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 2.2.8.9.5.00.00 - Outras Obrigações a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 2.2.9.0.0.00.00 - Resultado Diferido 0,00 2.2.9.1.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida 0,00 2.2.9.1.1.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Consolidação 2.2.9.1.2.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Intra OFSS 2.2.9.1.3.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Inter OFSS - União 2.2.9.1.4.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Inter OFSS - Estado 2.2.9.1.5.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Inter OFSS - Município 2.2.9.2.0.00.00 - (-) Custo Diferido 0,00 2.2.9.2.1.00.00 - (-) Custo Diferido - Consolidação 2.2.9.2.2.00.00 - (-) Custo Diferido - Intra OFSS 2.2.9.2.3.00.00 - (-) Custo Diferido - Inter OFSS - União 2.2.9.2.4.00.00 - (-) Custo Diferido - Inter OFSS - Estado 2.2.9.2.5.00.00 - (-) Custo Diferido - Inter OFSS - Município 2.3.0.0.0.00.00 - Patrimônio Liquido 629.759.376,62 2.3.1.0.0.00.00 - Patrimônio Social e Capital Social 0,00 2.3.1.1.0.00.00 - Patrimônio Social 0,00 2.3.1.1.1.00.00 - Patrimônio Social - Consolidação 2.3.1.1.2.00.00 - Patrimônio Social - Intra OFSS 2.3.1.1.3.00.00 - Patrimônio Social - Inter OFSS - União 2.3.1.1.4.00.00 - Patrimônio Social - Inter OFSS - Estado 2.3.1.1.5.00.00 - Patrimônio Social - Inter OFSS - Município 2.3.1.2.0.00.00 - Capital Social Realizado 0,00 2.3.1.2.1.00.00 - Capital Social Realizado - Consolidação 2.3.1.2.2.00.00 - Capital Social Realizado - Intra OFSS 2.3.1.2.3.00.00 - Capital Social Realizado - Inter OFSS - União 2.3.1.2.4.00.00 - Capital Social Realizado - Inter OFSS - Estado 2.3.1.2.5.00.00 - Capital Social Realizado - Inter OFSS - Município 2.3.2.0.0.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 2.3.2.1.0.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital 0,00 2.3.2.1.1.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Consolidação 2.3.2.1.2.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Intra OFSS 2.3.2.1.3.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - União 2.3.2.1.4.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - Estado 2.3.2.1.5.00.00 - Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - Inter OFSS - Município 2.3.3.0.0.00.00 - Reservas de Capital 0,00 2.3.3.1.0.00.00 - Ágio na Emissão de Ações 0,00 2.3.3.1.1.00.00 - Ágio na Emissão de Ações - Consolidação 2.3.3.1.2.00.00 - Ágio na Emissão de Ações - Intra OFSS 2.3.3.1.3.00.00 - Ágio na Emissão de Ações - Inter OFSS - União 2.3.3.1.4.00.00 - Ágio na Emissão de Ações - Inter OFSS - Estado 2.3.3.1.5.00.00 - Ágio na Emissão de Ações - Inter OFSS - Município 2.3.3.2.0.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias 0,00 2.3.3.2.1.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias - Consolidação 2.3.3.2.2.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias - Intra OFSS 2.3.3.2.3.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - União 2.3.3.2.4.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - Estado 2.3.3.2.5.00.00 - Alienação de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - Município 2.3.3.3.0.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 127 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 12 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.3.3.3.1.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição - Consolidação 2.3.3.3.2.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição - Intra OFSS 2.3.3.3.3.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição - Inter OFSS - União 2.3.3.3.4.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição - Inter OFSS - Estado 2.3.3.3.5.00.00 - Alienação de Bônus de Subscrição - Inter OFSS - Município 2.3.3.4.0.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado 0,00 2.3.3.4.1.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado - Consolidação 2.3.3.4.2.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado - Intra OFSS 2.3.3.4.3.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado - Inter OFSS - União 2.3.3.4.4.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado - Inter OFSS - Estado 2.3.3.4.5.00.00 - Correção Monetária do Capital Realizado - Inter OFSS - Município 2.3.3.9.0.00.00 - Outras Reservas de Capital 0,00 2.3.3.9.1.00.00 - Outras Reservas de Capital - Consolidação 2.3.3.9.2.00.00 - Outras Reservas de Capital - Intra OFSS 2.3.3.9.3.00.00 - Outras Reservas de Capital - Inter OFSS - União 2.3.3.9.4.00.00 - Outras Reservas de Capital - Inter OFSS - Estado 2.3.3.9.5.00.00 - Outras Reservas de Capital - Inter OFSS - Município 2.3.4.0.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial 0,00 2.3.4.1.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos 0,00 2.3.4.1.1.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Consolidação 2.3.4.1.2.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Intra OFSS 2.3.4.1.3.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Inter OFSS - União 2.3.4.1.4.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Inter OFSS - Estado 2.3.4.1.5.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Inter OFSS - Município 2.3.4.2.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos 0,00 2.3.4.2.1.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos - Consolidação 2.3.4.2.2.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos - Intra OFSS 2.3.4.2.3.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos - Inter OFSS - União 2.3.4.2.4.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos - Inter OFSS - Estado 2.3.4.2.5.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Passivos - Inter OFSS - Município 2.3.5.0.0.00.00 - Reservas de Lucros 0,00 2.3.5.1.0.00.00 - Reserva Legal 0,00 2.3.5.1.1.00.00 - Reserva Legal - Consolidação 2.3.5.1.2.00.00 - Reserva Legal - Intra OFSS 2.3.5.1.3.00.00 - Reserva Legal - Inter OFSS - União 2.3.5.1.4.00.00 - Reserva Legal - Inter OFSS - Estado 2.3.5.1.5.00.00 - Reserva Legal - Inter OFSS - Município 2.3.5.2.0.00.00 - Reservas Estatutárias 0,00 2.3.5.2.1.00.00 - Reservas Estatutárias - Consolidação 2.3.5.2.2.00.00 - Reservas Estatutárias - Intra OFSS 2.3.5.2.3.00.00 - Reservas Estatutárias - Inter OFSS - União 2.3.5.2.4.00.00 - Reservas Estatutárias - Inter OFSS - Estado 2.3.5.2.5.00.00 - Reservas Estatutárias - Inter OFSS - Município 2.3.5.3.0.00.00 - Reserva para Contingencias 0,00 2.3.5.3.1.00.00 - Reserva para Contingencias - Consolidação 2.3.5.3.2.00.00 - Reserva para Contingencias - Intra OFSS 2.3.5.3.3.00.00 - Reserva para Contingencias - Inter OFSS - União 2.3.5.3.4.00.00 - Reserva para Contingencias - Inter OFSS - Estado 2.3.5.3.5.00.00 - Reserva para Contingencias - Inter OFSS - Município 2.3.5.4.0.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais 0,00 2.3.5.4.1.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais - Consolidação 2.3.5.4.2.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais - Intra OFSS 2.3.5.4.3.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais - Inter OFSS - União 2.3.5.4.4.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais - Inter OFSS - Estado 2.3.5.4.5.00.00 - Reserva de Incentivos Fiscais - Inter OFSS - Município 2.3.5.5.0.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão 0,00 2.3.5.5.1.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão - Consolidação 2.3.5.5.2.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão - Intra OFSS 2.3.5.5.3.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão - Inter OFSS - União 2.3.5.5.4.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão - Inter OFSS –Estado 2.3.5.5.5.00.00 - Reservas de Lucros para Expansão - Inter OFSS - Município 2.3.5.6.0.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar 0,00 2.3.5.6.1.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar- Consolidação 2.3.5.6.2.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar- Intra OFSS 2.3.5.6.3.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar- Inter OFSS - União 2.3.5.6.4.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar- Inter OFSS - Estado 2.3.5.6.5.00.00 - Reserva de Lucros a Realizar- Inter OFSS - Município 2.3.5.7.0.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures 0,00 2.3.5.7.1.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures - Consolidação 2.3.5.7.2.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures - Intra OFSS 2.3.5.7.3.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures - Inter OFSS - União 2.3.5.7.4.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures - Inter OFSS - Estado 2.3.5.7.5.00.00 - Reserva de Retenção de Premio na Emissão de Debêntures - Inter OFSS - Município 2.3.5.8.0.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído 0,00 2.3.5.8.1.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído - Consolidação 2.3.5.8.2.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído - Intra OFSS 2.3.5.8.3.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído - Inter OFSS - União 2.3.5.8.4.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído - Inter OFSS - Estado 2.3.5.8.5.00.00 - Reserva Especial para Dividendo Obrigatório Não Distribuído - Inter OFSS - Município 2.3.5.9.0.00.00 - Outras Reservas de Lucro 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 128 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 13 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.3.5.9.1.00.00 - Outras Reservas de Lucro - Consolidação 2.3.5.9.2.00.00 - Outras Reservas de Lucro - Intra OFSS 2.3.5.9.3.00.00 - Outras Reservas de Lucro - Inter OFSS - União 2.3.5.9.4.00.00 - Outras Reservas de Lucro - Inter OFSS - Estado 2.3.5.9.5.00.00 - Outras Reservas de Lucro - Inter OFSS - Município 2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas 0,00 2.3.6.1.0.00.00 - Reserva de Reavaliação 0,00 2.3.6.1.1.00.00 - Reserva de Reavaliação - Consolidação 2.3.6.1.2.00.00 - Reserva de Reavaliação - Intra OFSS 2.3.6.1.3.00.00 - Reserva de Reavaliação - Inter OFSS - União 2.3.6.1.4.00.00 - Reserva de Reavaliação - Inter OFSS - Estado 2.3.6.1.5.00.00 - Reserva de Reavaliação - Inter OFSS - Município 2.3.6.2.0.00.00 - Reservas Atuariais 0,00 2.3.6.2.1.00.00 - Reserva Atuarial - Consolidação 2.3.6.9.0.00.00 - Outras Reservas 0,00 2.3.6.9.1.00.00 - Outras Reservas - Consolidação 2.3.6.9.2.00.00 - Outras Reservas - Intra OFSS 2.3.6.9.3.00.00 - Outras Reservas - Inter OFSS - União 2.3.6.9.4.00.00 - Outras Reservas - Inter OFSS - Estado 2.3.6.9.5.00.00 - Outras Reservas - Inter OFSS - Município 2.3.7.0.0.00.00 - Resultados Acumulados 629.759.376,62 2.3.7.1.0.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados 590.291.277,91 2.3.7.1.1.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Consolidação -10.080.952.983,97 2.3.7.1.1.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício -2.413.615.550,59 2.3.7.1.1.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores -7.667.337.433,38 2.3.7.1.1.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.1.1.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.1.2.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Intra OFSS -654.245.048,74 2.3.7.1.2.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício 14.351.748,03 2.3.7.1.2.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores -668.596.796,77 2.3.7.1.2.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.1.2.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.1.3.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - União 3.120.586.117,39 2.3.7.1.3.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício 446.320.180,54 2.3.7.1.3.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 2.674.265.936,85 2.3.7.1.3.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.1.3.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.1.4.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - Estado 8.116.187.632,62 2.3.7.1.4.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício 1.270.701.201,61 2.3.7.1.4.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 6.845.486.431,01 2.3.7.1.4.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.1.4.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.1.5.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - Município 88.715.560,61 2.3.7.1.5.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício 2.3.7.1.5.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores 88.715.560,61 2.3.7.1.5.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.1.5.04.00 - Superávits ou Déficits Resultantes de Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.2.0.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados 39.468.098,71 2.3.7.2.1.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados - Consolidação 39.468.098,71 2.3.7.2.1.01.00 - Lucros e Prejuízos do Exercício 2.3.7.2.1.02.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 570.370,19 2.3.7.2.1.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 38.897.728,52 2.3.7.2.1.04.00 - Lucros a Destinar do Exercício 2.3.7.2.1.05.00 - Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.1.06.00 - Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.2.2.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados - Intra OFSS 0,00 2.3.7.2.2.01.00 - Lucros e Prejuízos do Exercício 2.3.7.2.2.02.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.2.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.2.04.00 - Lucros a Destinar do Exercício 2.3.7.2.2.05.00 - Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.2.06.00 - Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.2.3.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - União 0,00 2.3.7.2.3.01.00 - Lucros e Prejuízos do Exercício 2.3.7.2.3.02.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.3.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.3.04.00 - Lucros a Destinar do Exercício 2.3.7.2.3.05.00 - Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.3.06.00 - Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.2.4.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Estado 0,00 2.3.7.2.4.01.00 - Lucros e Prejuízos do Exercício 2.3.7.2.4.02.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.4.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.4.04.00 - Lucros a Destinar do Exercício 2.3.7.2.4.05.00 - Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.4.06.00 - Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 2.3.7.2.5.00.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados - Inter OFSS - Município 0,00 2.3.7.2.5.01.00 - Lucros e Prejuízos do Exercício 2.3.7.2.5.02.00 - Lucros e Prejuízos Acumulados de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.5.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 129 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 14 82 Balanço Patrimonial Valores 31/12/2025 2.3.7.2.5.04.00 - Lucros a Destinar do Exercício 2.3.7.2.5.05.00 - Lucros a Destinar de Exercícios Anteriores 2.3.7.2.5.06.00 - Resultados Apurados por Extinção, Fusão e Cisão 2.3.9.0.0.00.00 - (-) Ações/Cotas em Tesouraria 0,00 2.3.9.1.0.00.00 - (-) Ações em Tesouraria 0,00 2.3.9.1.1.00.00 - (-) Ações em Tesouraria - Consolidação 2.3.9.1.2.00.00 - (-) Ações em Tesouraria - Intra OFSS 2.3.9.1.3.00.00 - (-) Ações em Tesouraria - Inter OFSS - União 2.3.9.1.4.00.00 - (-) Ações em Tesouraria - Inter OFSS - Estado 2.3.9.1.5.00.00 - (-) Ações em Tesouraria - Inter OFSS - Município 2.3.9.2.0.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria 0,00 2.3.9.2.1.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria - Consolidação 2.3.9.2.2.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria - Intra OFSS 2.3.9.2.3.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria - Inter OFSS - União 2.3.9.2.4.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria - Inter OFSS - Estado 2.3.9.2.5.00.00 - (-) Cotas em Tesouraria - Inter OFSS - Município Apuração do Saldo Patrimonial - Apuração do Saldo Patrimonial - Ativo Financeiro 1.799.670.240,69 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante - Financeiro 1.018.108.139,28 1.2.0.0.0.00.00 - Ativo Não Circulante - Financeiro 781.562.101,41 Ativo Permanente 2.275.108.973,12 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante - Permanente 552.331.482,96 1.2.0.0.0.00.00 - Ativo Não Circulante - Permanente 1.722.777.490,16 Passivo Financeiro 566.620.677,79 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante - Financeiro 237.906.127,55 2.2.0.0.0.00.00 - Passivo Não Circulante - Financeiro 6.3.1.1.0.00.00 - RP Não Processados a Liquidar 664.174,00 6.3.1.7.1.00.00 - RP Não Processados a Liquidar- Inscrição no Exercício 328.050.376,24 Passivo Permanente 3.207.113.709,64 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante - Permanente 4.771,00 2.2.0.0.0.00.00 - Passivo Não Circulante - Permanente 3.207.108.938,64 Saldo Patrimonial 301.044.826,38 Contas de Compensação - Contas de Compensação - Execução dos Atos Potenciais Ativos 6.058.006.841,45 Garantias e Contragarantias Recebidas a Executar 207.152.756,10 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres a Executar 5.825.201.565,35 Direitos Contratuais a Executar 25.652.520,00 Demandas Judiciais a Executar Outros Atos Potenciais Ativos a Executar Execução dos Atos Potenciais Passivos 7.155.835.406,26 Garantias e Contragarantias Concedidas a Executar 796.000.000,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres a Executar 73.475.500,32 Obrigações Contratuais a Executar 6.286.359.905,94 Demandas Judiciais a Executar Outros Atos Potenciais Passivos a Executar DCA-Anexo I-AB | Balanço Patrimonial - Ativo e Passivo Notas Explicativas Patrimoniais Valores 31/12/2025 Notas Explicativas Patrimoniais - Notas Explicativas DCA-Anexo I-C | Balanço Orçamentário - Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita Receitas Orçamentárias - - - - RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 5.538.681.182,04 0,00 199.960.153,01 1.015.142,49 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 5.382.251.535,63 0,00 199.960.153,01 1.015.142,49 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.968.907.507,29 0,00 0,00 998.355,75 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos 2.846.057.971,70 0,00 0,00 954.025,81 1.1.1.1.00.0.0 - Impostos sobre o Comércio Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.1.01.0.0 - Imposto sobre a Importação 1.1.1.1.02.0.0 - Imposto sobre a Exportação 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio 616.125.347,18 0,00 0,00 457.912,81 1.1.1.2.01.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 524.557.044,71 313.704,62 1.1.1.2.51.0.0 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 1.1.1.2.52.0.0 - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos 1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 91.568.302,47 144.208,19 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 287.118.152,30 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.01.0.0 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF 1.1.1.3.02.0.0 - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 130 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 15 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita Líquida de Incentivos 1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 287.118.152,30 0,00 0,00 0,00 1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 238.654.855,64 1.1.1.3.03.2.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital 1.1.1.3.03.3.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior 1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 48.463.296,66 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.942.814.472,22 0,00 0,00 496.113,00 1.1.1.4.01.0.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.4.01.1.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo 1.1.1.4.01.2.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI- Bebidas 1.1.1.4.01.3.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis 1.1.1.4.01.4.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação 1.1.1.4.01.5.0 - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos 1.1.1.4.50.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.4.50.1.0 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação 1.1.1.4.50.2.0 - Adicional ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza 1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços 1.942.814.472,22 0,00 0,00 496.113,00 1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.942.814.472,22 496.113,00 1.1.1.4.51.2.0 - Adicional ISS - Fundo Municipal de Combate à Pobreza 1.1.1.4.52.0.0 - Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC) 1.1.1.5.00.0.0 - Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.1.5.01.0.0 - Imposto sobre Operações Financeiras Incidente sobre o Ouro - IOF-Ouro 1.1.1.5.02.0.0 - Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações 1.1.1.9.00.0.0 - Outros Impostos 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas 122.849.535,59 0,00 0,00 44.329,94 1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 33.462.002,23 0,00 0,00 25.379,45 1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 33.431.242,71 25.379,45 1.1.2.1.02.0.0 - Taxas de Fiscalização das Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.02.1.0 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.02.2.0 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.02.3.0 - Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.02.4.0 - Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais 1.1.2.1.03.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos 1.1.2.1.04.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.05.0.0 - Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura 1.1.2.1.06.0.0 - Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX 1.1.2.1.07.0.0 - Taxa de Utilização do Mercante - TUM 1.1.2.1.08.0.0 - Taxa de Fiscalização devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota Fixa 1.1.2.1.09.0.0 - Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de Prêmios 1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 30.759,52 1.1.2.1.51.0.0 - Taxa de Saúde Suplementar 1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços 89.387.533,36 0,00 0,00 18.950,49 1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 3.637.962,24 11.612,70 1.1.2.2.02.0.0 - Emolumentos e Custas Judiciais 1.1.2.2.50.0.0 - Taxas Judiciais 1.1.2.2.51.0.0 - Taxas Extrajudiciais 1.1.2.2.52.0.0 - Taxa de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) 1.1.2.2.53.0.0 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 85.749.571,12 7.337,79 1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.00.0.0 - Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.50.0.0 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 1.1.3.1.51.0.0 - Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 1.1.3.1.52.0.0 - Contribuição de Melhoria para Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural 1.1.3.1.53.0.0 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.1.3.1.99.0.0 - Outras Contribuições de Melhoria 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições 183.116.256,64 0,00 0,00 0,00 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais 144.687.932,72 0,00 0,00 0,00 1.2.1.1.00.0.0 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.1.01.0.0 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo Simples @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 131 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 16 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita Nacional 1.2.1.1.02.0.0 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - SIMPLES 1.2.1.1.49.0.0 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos 1.2.1.2.00.0.0 - Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.2.01.0.0 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional 1.2.1.2.02.0.0 - Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional 1.2.1.2.49.0.0 - Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos 1.2.1.3.00.0.0 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.3.01.0.0 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo Simples Nacional 1.2.1.3.02.0.0 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional 1.2.1.3.49.0.0 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos 1.2.1.4.00.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.4.01.0.0 - Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado 1.2.1.4.02.0.0 - Contribuição Previdenciária do Segurado 1.2.1.4.49.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Parcelamentos 1.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 144.687.932,72 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil 144.629.840,94 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.01.1.0 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 133.371.284,52 1.2.1.5.01.2.0 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 10.149.196,54 1.2.1.5.01.3.0 -Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 913.099,40 1.2.1.5.01.4.0 - Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 196.260,48 1.2.1.5.01.5.0 - Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.01.6.0 - Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.5.02.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 58.091,78 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.02.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 58.091,78 1.2.1.5.02.2.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 1.2.1.5.03.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 1.2.1.5.04.0.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.04.1.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas 1.2.1.5.04.2.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal 1.2.1.5.04.3.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 1.2.1.5.50.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.50.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 1.2.1.5.50.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.5.50.3.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 1.2.1.5.50.4.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.5.51.0.0 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.51.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.2.1.5.51.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos 1.2.1.5.51.3.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos 1.2.1.5.52.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.52.1.0 - Contribuição do Militar Ativo 1.2.1.5.52.2.0 - Contribuição do Militar Inativo 1.2.1.5.52.3.0 - Contribuição dos Pensionistas Militares 1.2.1.5.53.0.0 - Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.53.1.0 - Contribuição Patronal - Militar Ativo 1.2.1.5.53.2.0 - Contribuição Patronal - Militar Inativo 1.2.1.5.53.3.0 - Contribuição Patronal - Pensionistas Militares 1.2.1.5.53.4.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo 1.2.1.5.53.5.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo 1.2.1.5.53.6.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares 1.2.1.5.54.0.0 - Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.54.1.0 - Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos 1.2.1.5.54.2.0 - Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos 1.2.1.5.54.3.0 - Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 132 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 17 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.2.1.5.55.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.55.1.0 -Contribuição do Militar Ativo - Parcelamentos 1.2.1.5.55.2.0 - Contribuição do Militar Inativo - Parcelamentos 1.2.1.5.55.3.0 - Contribuição dos Pensionistas Militares - Parcelamentos 1.2.1.5.56.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.5.56.1.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo 1.2.1.5.56.2.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo 1.2.1.5.56.3.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares 1.2.1.6.00.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.01.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.01.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares 1.2.1.6.01.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos 1.2.1.6.02.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.02.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares 1.2.1.6.02.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos 1.2.1.6.03.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.03.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 1.2.1.6.03.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos 1.2.1.6.05.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.05.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas 1.2.1.6.05.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Parcelamentos 1.2.1.6.99.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.6.99.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 1.2.1.6.99.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 1.2.1.7.00.0.0 - Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.01.0.0 - Contribuição sobre a Loteria Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.01.1.0 - Contribuição sobre a Loteria Federal 1.2.1.7.01.2.0 - Contribuição sobre a Loteria Federal - Parcelamentos 1.2.1.7.02.0.0 - Contribuição sobre Loterias Esportivas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.02.1.0 - Contribuição sobre Loterias Esportivas 1.2.1.7.02.2.0 - Contribuição sobre Loterias Esportivas - Parcelamentos 1.2.1.7.03.0.0 - Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.03.1.0 - Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas 1.2.1.7.03.2.0 - Contribuição sobre Concursos Especiais de Loterias Esportivas - Parcelamentos 1.2.1.7.04.0.0 - Contribuição sobre Loterias de Números 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.04.1.0 - Contribuição sobre Loterias de Números 1.2.1.7.04.2.0 - Contribuição sobre Loterias de Números - Parcelamentos 1.2.1.7.05.0.0 - Contribuição sobre a Loteria Instantânea 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.05.1.0 - Contribuição sobre a Loteria Instantânea 1.2.1.7.05.2.0 - Contribuição sobre a Loteria Instantânea - Parcelamentos 1.2.1.7.06.0.0 - Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.06.1.0 - Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol 1.2.1.7.06.2.0 - Contribuição sobre Concursos de Prognósticos - Modalidade Futebol - Parcelamentos 1.2.1.7.07.0.0 - Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.7.07.1.0 - Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa 1.2.1.7.07.2.0 - Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Parcelamentos 1.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.01.0.0 - Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.01.1.0 - Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas 1.2.1.9.01.2.0 - Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Parcelamentos 1.2.1.9.02.0.0 - Cota-Parte da Contribuição Sindical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.02.1.0 - Cota-Parte da Contribuição Sindical 1.2.1.9.02.2.0 - Cota-Parte da Contribuição Sindical - Parcelamentos 1.2.1.9.03.0.0 - Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 133 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 18 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.2.1.9.03.1.0 - Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa 1.2.1.9.03.2.0 - Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador 1.2.1.9.03.3.0 - Contribuições Referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - Parcelamentos 1.2.1.9.04.0.0 - Contribuição Social do Salário-Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.04.1.0 - Contribuição Social do Salário-Educação 1.2.1.9.04.2.0 - Contribuição Social do Salário-Educação - Parcelamentos 1.2.1.9.05.0.0 - Contribuição para o Ensino Aeroviário 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.05.1.0 - Contribuição para o Ensino Aeroviário 1.2.1.9.05.2.0 - Contribuição para o Ensino Aeroviário - Parcelamentos 1.2.1.9.06.0.0 - Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.06.1.0 - Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo 1.2.1.9.06.2.0 - Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Parcelamentos 1.2.1.9.07.0.0 - Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.07.1.0 - Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais 1.2.1.9.07.2.0 - Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Parcelamentos 1.2.1.9.10.0.0 - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.10.1.0 - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira 1.2.1.9.10.2.0 - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - Parcelamentos 1.2.1.9.50.0.0 - Outras Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.50.1.0 - Contribuições Previdenciárias de Benefícios Mantidos pelo Tesouro 1.2.1.9.50.9.0 - Demais Contribuições Previdenciárias 1.2.1.9.99.0.0 - Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.1.9.99.1.0 - Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB 1.2.1.9.99.2.0 - Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Parcelamentos 1.2.1.9.99.3.0 - Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB 1.2.1.9.99.4.0 - Demais Contribuições Sociais - Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Parcelamentos 1.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2.1.00.0.0 - Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2.1.01.0.0 - Contribuições para o Programa de Integração Nacional - PIN e para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2.1.01.1.0 - Contribuição para o Programa de Integração Nacional - PIN 1.2.2.1.01.2.0 - Contribuição para o Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA 1.2.2.1.02.0.0 - Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários 1.2.2.1.03.0.0 - Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas 1.2.2.1.04.0.0 - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE 1.2.2.1.05.0.0 - Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM 1.2.2.1.06.0.0 - Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 1.2.2.1.07.0.0 - Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior 1.2.2.1.08.0.0 - Contribuição Relativa às Atividades de Importação e Comercialização de Petróleo e seus Derivados, Gás Natural e Álcool Carburante - CIDE Combustíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2.1.08.1.0 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Importação 1.2.2.1.08.2.0 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - Comercialização 1.2.2.1.09.0.0 - Contribuição sobre a Receita das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações 0,00 0,00 0,00 0,00 1.2.2.1.09.1.0 - Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações 1.2.2.1.09.2.0 - Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações 1.2.2.1.10.0.0 - Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública 1.2.2.1.11.0.0 - Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática 1.2.2.1.12.0.0 - Contribuições Relativas às Atividades Rurais e Industriais Rurais 1.2.2.1.13.0.0 - Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha - CIDE Reforma Agrária 1.2.2.1.50.0.0 - Contribuições Econômicas sobre Commodities 1.2.2.1.99.0.0 - Outras Contribuições Econômicas 1.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 134 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 19 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 38.428.323,92 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial 178.170.840,50 0,00 0,00 0,00 1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 414.789,72 0,00 0,00 0,00 1.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 414.789,72 0,00 0,00 0,00 1.3.1.1.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.1.1.01.1.0 - Aluguéis e Arrendamentos 1.3.1.1.01.2.0 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.3.1.1.02.0.0 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 414.789,72 1.3.1.1.99.0.0 - Outras Receitas Imobiliárias 1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários 154.229.921,18 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias 154.229.921,18 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários 60.835.160,32 1.3.2.1.02.0.0 - Remuneração de Depósitos Especiais 156.038,42 1.3.2.1.03.0.0 - Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados 60,76 1.3.2.1.04.0.0 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 93.238.661,68 1.3.2.1.05.0.0 - Juros de Títulos de Renda 1.3.2.1.06.0.0 - Juros sobre o Capital Próprio 1.3.2.2.00.0.0 - Dividendos 1.3.2.3.00.0.0 - Participações 1.3.2.9.00.0.0 - Outros Valores Mobiliários 1.3.3.0.00.0.0 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 6.363.557,39 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.00.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.1.01.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.02.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário 1.3.3.1.03.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário 1.3.3.1.04.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário 1.3.3.1.05.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário 1.3.3.2.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.2.01.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.2.01.1.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para o Setor Privado 1.3.3.2.01.2.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário para os Estados, Distrito Federal e Municípios 1.3.3.2.02.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário 1.3.3.2.03.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário 1.3.3.2.04.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária 1.3.3.3.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Telecomunicação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.3.01.0.0 - Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público 1.3.3.3.02.0.0 - Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Atividade Ordenadora no Regime Privado 1.3.3.3.03.0.0 - Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens 1.3.3.3.04.0.0 - Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência 1.3.3.3.05.0.0 - Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro 1.3.3.3.06.0.0 - Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência 1.3.3.3.07.0.0 - Concessão de Licenças e Autorizações da Agência Espacial Brasileira 1.3.3.3.99.0.0 - Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação 1.3.3.4.00.0.0 - Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.4.01.0.0 - Concessão dos Serviços de Geração, Transmissão ou Distribuição de Energia Elétrica 1.3.3.5.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.3.5.50.0.0 - Delegação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 1.3.3.5.51.0.0 - Delegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário 1.3.3.5.52.0.0 - Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 1.3.3.5.53.0.0 - Delegação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 1.3.3.9.00.0.0 - Demais Delegações de Serviços Públicos 6.363.557,39 0,00 0,00 0,00 1.3.3.9.01.0.0 - Outorga de Loteria de Aposta de Quota Fixa 1.3.3.9.02.0.0 - Outorga de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX 1.3.3.9.99.0.0 - Outras Delegações de Serviços Públicos 6.363.557,39 1.3.4.0.00.0.0 - Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.00.0.0 - Petróleo - Regime de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.01.0.0 - Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.01.1.0 - Bônus de Assinatura do Contrato de Concessão 1.3.4.1.01.2.0 - Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção 1.3.4.1.02.0.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 135 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 20 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.02.1.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão 1.3.4.1.02.2.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal 1.3.4.1.02.3.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações 1.3.4.1.02.4.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação 1.3.4.1.03.0.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.03.1.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão 1.3.4.1.03.2.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal 1.3.4.1.03.3.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações 1.3.4.1.03.4.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação 1.3.4.1.04.0.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.1.04.1.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão 1.3.4.1.04.2.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal 1.3.4.1.04.3.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações 1.3.4.1.04.4.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação 1.3.4.1.05.0.0 - Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão 1.3.4.2.00.0.0 - Petróleo - Regime de Cessão Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.2.02.0.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.2.02.1.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.2.02.4.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.2.03.0.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.2.03.1.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.2.03.4.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.3.00.0.0 - Petróleo - Regime de Partilha de Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.3.01.0.0 - Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.3.01.1.0 - Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da União 1.3.4.3.01.2.0 - Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela do Fundo Social 1.3.4.3.01.3.0 - Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela da Empresa Gestora do Contrato 1.3.4.3.01.4.0 - Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - Parcela de Estados e Municípios 1.3.4.3.02.0.0 - Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.3.02.1.0 - Royalties pela Produção de Petróleo em Terra - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.3.02.4.0 - Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 1.3.4.4.00.0.0 - Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.4.01.0.0 - Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral 1.3.4.4.02.0.0 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 1.3.4.5.00.0.0 - Exploração de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.5.01.0.0 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 1.3.4.5.02.0.0 - Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica 1.3.4.5.03.0.0 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.5.03.1.0 - Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu 1.3.4.5.03.2.0 - Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas 1.3.4.5.03.3.0 - Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga 1.3.4.6.00.0.0 - Exploração de Recursos Florestais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.6.01.0.0 - Concessão de Florestas Nacionais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.6.01.1.0 - Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo 1.3.4.6.01.2.0 - Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 136 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 21 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.3.4.6.02.0.0 - Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.6.02.1.0 - Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Valor Mínimo 1.3.4.6.02.2.0 - Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” - Demais Valores 1.3.4.6.03.0.0 - Custos de Edital de Concessão Florestal 1.3.4.6.04.0.0 - Contratos de Transição de Concessão Florestal 1.3.4.6.99.0.0 - Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais 1.3.4.9.00.0.0 - Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.4.9.01.0.0 - Compensações Ambientais 1.3.4.9.99.0.0 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 1.3.5.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.5.1.01.0.0 - Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica 1.3.5.1.02.0.0 - Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial 1.3.5.1.03.0.0 - Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado 1.3.5.1.04.0.0 - Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida 1.3.6.0.00.0.0 - Cessão de Direitos 17.162.572,21 0,00 0,00 0,00 1.3.6.1.00.0.0 - Cessão de Direitos 17.162.572,21 0,00 0,00 0,00 1.3.6.1.01.0.0 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 17.162.572,21 0,00 0,00 0,00 1.3.6.1.01.1.0 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 17.162.572,21 1.3.6.1.01.2.0 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário 1.3.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Patrimoniais 1.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária 1.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 11.836.396,47 0,00 0,00 0,00 1.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.289.306,40 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.289.306,40 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 11.289.306,40 1.6.1.1.02.0.0 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.1.03.0.0 - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.6.1.1.04.0.0 - Serviços de Informação e Tecnologia 1.6.1.1.05.0.0 - Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações 1.6.1.1.50.0.0 - Serviços de Administração Previdenciária 1.6.2.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.1.01.0.0 - Serviços de Navegação 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.1.01.1.0 - Serviços de Navegação Aérea 1.6.2.1.01.2.0 - Serviços de Navegação Naval 1.6.2.1.02.0.0 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 1.6.2.1.03.0.0 - Serviços Portuários 1.6.2.1.04.0.0 - Serviços Aeroportuários 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.2.1.04.1.0 - Tarifa Aeroportuária 1.6.2.1.04.2.0 - Adicional sobre Tarifa Aeroportuária 1.6.2.1.04.3.0 - Parcela da Tarifa de Embarque Internacional 1.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.3.1.00.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.3.1.01.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal 1.6.3.1.50.0.0 - Serviços Hospitalares 1.6.3.1.51.0.0 - Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde 1.6.3.1.52.0.0 - Serviços Radiológicos e Laboratoriais 1.6.3.1.53.0.0 - Serviços Ambulatoriais 1.6.3.1.99.0.0 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde 1.6.3.2.00.0.0 - Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.3.2.01.0.0 -Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 1.6.3.2.50.0.0 - Serviços de Assistência à Saúde Suplementar dos Militares 1.6.4.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.4.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.4.1.01.0.0 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.1.02.0.0 - Concessão de Avais, Garantias e Seguros 1.6.4.1.03.0.0 - Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico 1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços 547.090,07 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 1.948.372.731,03 0,00 199.960.153,01 0,00 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 456.716.170,80 0,00 27.997.621,03 0,00 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 157.246.067,07 0,00 27.997.621,03 0,00 1.7.1.1.50.0.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 137 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 22 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 157.245.670,33 0,00 27.997.541,69 0,00 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 139.987.712,53 27.997.541,69 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 17.257.957,80 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 396,74 79,34 1.7.1.1.53.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados – Estados Exportadores de Produtos Industrializados 1.7.1.1.54.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.1.1.55.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Comercialização do Ouro 1.7.1.1.56.0.0 - Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.7.1.1.98.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União 1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 176.861,57 0,00 0,00 0,00 1.7.1.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.51.0.0 -Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 176.861,57 1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.2.52.1.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.2.52.3.0 - Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.2.53.0.0 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção 1.7.1.2.99.0.0 - Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 219.213.458,40 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 209.177.543,69 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 47.881.380,38 1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 141.094.197,31 1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 13.494.393,59 1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 6.047.505,60 1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.7.1.3.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 660.066,81 1.7.1.3.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 10.035.914,71 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 10.000.000,00 1.7.1.3.51.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 1.7.1.3.51.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 1.7.1.3.51.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.51.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 35.914,71 1.7.1.3.51.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 1.7.1.3.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 49.866.119,75 0,00 0,00 0,00 1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação 38.820.845,75 1.7.1.4.51.0.0 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 11.045.274,00 1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.54.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.4.54.1.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano 1.7.1.4.54.2.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo 1.7.1.4.55.0.0 - Transferências referentes ao Programa Brasil Alfabetizado - PBA 1.7.1.4.56.0.0 -Transferências referentes ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos - PEJA @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 138 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 23 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.7.1.4.57.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE 1.7.1.4.58.0.0 - Transferências referentes ao Programa de Apoio a Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública de Ensino Fundamental 1.7.1.4.59.0.0 - Transferências referentes ao Programa de Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - REESTFÍSICA 1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 287.847,40 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 6.454.045,69 1.7.1.7.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.7.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.1.7.51.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação 1.7.1.7.52.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social 1.7.1.7.53.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Combate à Fome 1.7.1.7.54.0.0 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Saneamento Básico 1.7.1.7.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 23.471.770,92 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.52.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos 1.7.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 1.7.1.9.54.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1.7.1.9.55.0.0 - Outras Transferências para Segurança Pública 21.780.000,00 1.7.1.9.56.0.0 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF 1.691.770,92 1.7.1.9.57.0.0 - Transferência Especial da União 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 1.7.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.7.1.9.61.0.0 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 1.7.1.9.62.0.0 - Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS- Art. 3º, §4º, LC 194/2022 1.7.1.9.63.0.0 - Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS referente à apropriação da parcela da CFEM devida à União - Art. 3º, §5º, LC 194/2022 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 925.544.762,97 0,00 171.962.531,98 0,00 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 860.054.455,28 0,00 171.962.531,98 0,00 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS 639.773.138,95 127.954.627,57 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA 215.261.593,22 43.084.732,80 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios 4.615.857,77 923.171,61 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 403.865,34 1.7.2.1.98.0.0 -Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.551.788,49 0,00 0,00 0,00 1.7.2.2.50.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.2.2.52.0.0 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 5.551.788,49 1.7.2.2.53.0.0 - Outras Transferências Decorrentes de Compensações Financeiras 1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 54.743.881,67 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 770.351,78 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 1.7.2.4.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.2.4.51.0.0 -Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 372.800,00 1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 397.551,78 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.424.285,75 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.50.0.0 - Transferências de Estados a Consórcios Públicos 1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 4.424.285,75 1.7.2.9.52.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 139 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 24 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita Educação 1.7.2.9.53.0.0 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF 1.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.3.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.3.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.3.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.3.2.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 1.7.3.2.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.7.3.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação 1.7.3.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 1.7.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.3.9.50.0.0 - Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 1.7.3.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Municípios 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 21.536.911,64 0,00 0,00 0,00 1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 21.536.911,64 0,00 0,00 0,00 1.7.4.1.01.0.0 - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 1.7.4.1.50.0.0 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde 1.7.4.1.51.0.0 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas 21.536.911,64 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 544.574.885,62 0,00 0,00 0,00 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB 544.574.885,62 1.7.5.9.00.0.0 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.00.0.0 - Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.6.1.01.0.0 - Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União 1.7.6.1.50.0.0 - Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Saúde 1.7.6.1.51.0.0 - Transferências de Convênios do Exterior - Programas de Educação 1.7.6.1.99.0.0 - Outras Transferências do Exterior 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.9.1.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 1.7.9.1.50.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - Programas de Saúde 1.7.9.1.51.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas - - Programas de Educação 1.7.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 1.7.9.2.00.0.0 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 1.7.9.9.00.0.0 - Outras Transferências Correntes 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 91.847.803,70 0,00 0,00 16.786,74 1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 26.701.380,41 0,00 0,00 14.618,66 1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 26.701.380,41 0,00 0,00 14.618,66 1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica 10.625.870,74 8.987,96 1.9.1.1.02.0.0 - Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações 1.9.1.1.03.0.0 - Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial 1.9.1.1.04.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.05.0.0 - Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica 1.9.1.1.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais 42.603,34 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 42.603,34 1.9.1.1.06.2.0 - Multas Judiciais por Danos Ambientais 1.9.1.1.07.0.0 - Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 2.051,15 1.9.1.1.09.0.0 - Multas e Juros Previstos em Contratos 7.379,25 1.9.1.1.10.0.0 - Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar 1.9.1.1.11.0.0 - Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória 1.9.1.1.12.0.0 - Multas Previstas na Legislação Antidrogas 1.9.1.1.13.0.0 - Multas Previstas na Legislação Anticorrupção. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.13.1.0 - Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização. 1.9.1.1.13.2.0 - Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência 1.9.1.1.14.0.0 - Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB 16.023.475,93 5.630,70 1.9.1.1.15.0.0 - Multas Auferidas pela União junto a Operadoras Ferroviárias 1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.369.810,56 0,00 0,00 0,00 1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações 16.699.713,95 0,00 0,00 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 140 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 25 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.9.2.1.01.0.0 - Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público 1.9.2.1.02.0.0 - Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos 1.9.2.1.03.0.0 - Indenização por Sinistro 1.9.2.1.04.0.0 - Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar 1.9.2.1.05.0.0 - Indenizações por Desastre Oriundas de Acordos Judiciais ou Extrajudiciais 1.9.2.1.06.0.0 - Indenizações Auferidas pela União Junto a Operadoras Ferroviárias 1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações 16.699.713,95 1.9.2.2.00.0.0 - Restituições 1.896.665,66 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.01.0.0 - Restituição de Convênios 1.375.469,24 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.01.1.0 - Restituição de Convênios - Primárias 1.375.469,24 1.9.2.2.01.2.0 - Restituição de Convênios - Financeiras 1.9.2.2.02.0.0 - Restituição de Benefícios Não Desembolsados 1.9.2.2.03.0.0 - Restituição de Benefícios Previdenciários 139.962,45 1.9.2.2.04.0.0 - Restituição de Benefícios Assistenciais 1.9.2.2.05.0.0 - Restituição de Contribuições Previdenciárias Complementares 1.9.2.2.06.0.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 42.381,13 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.06.1.0 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 1.9.2.2.06.3.0 - Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores 40.454,10 1.9.2.2.06.4.0 - Restituição de Despesas Financeiras de Exercícios Anteriores 1.927,03 1.9.2.2.07.0.0 - Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente 1.9.2.2.08.0.0 - Restituição de Garantias Prestadas 1.9.2.2.09.0.0 - Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras 1.9.2.2.10.0.0 - Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.2.2.10.1.0 - Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet 1.9.2.2.10.2.0 - Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual 1.9.2.2.11.0.0 - Restituição Decorrente da Aplicação Irregular de Recursos Eleitorais 1.9.2.2.12.0.0 - Restituição de Depósitos de Setenças Judiciais não Sacados 1.9.2.2.13.0.0 - Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público 1.9.2.2.14.0.0 - Restituição de Recursos Transferidos 250.039,26 1.9.2.2.50.0.0 - Restituição de Recursos Recebidos do SUS 29.446,10 1.9.2.2.51.0.0 - Restituição de Recursos do FUNDEB 1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições 59.367,48 1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos 1.773.430,95 0,00 0,00 0,00 1.9.2.3.01.0.0 - Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência a Saúde 1.9.2.3.02.0.0 - Ressarcimento de Custos 23.544,00 1.9.2.3.03.0.0 - Reversão de Garantias 1.9.2.3.04.0.0 - Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS 1.9.2.3.05.0.0 - Ressarcimento por Danos Causados por Usurpação de Recursos Minerais por Lavra Ilegal 1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos 1.749.886,95 1.9.3.0.00.0.0 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 6.111,21 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.00.0.0 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 6.111,21 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.01.0.0 - Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns 1.9.3.1.02.0.0 - Apreensão de Bens, Mercadorias e Moedas por Infrações à Legislação Aduaneira 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.3.1.02.1.0 - Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira 1.9.3.1.02.2.0 - Valores em Moeda Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira 1.9.3.1.03.0.0 - Depósitos Abandonados (Dinheiro e/ou Objetos de Valor) 1.9.3.1.04.0.0 - Prêmios Prescritos de Concursos de Prognósticos 1.9.3.1.05.0.0 - Receitas Reconhecidas por Força de Decisões Judiciais e de Tribunais Administrativos 6.111,21 1.9.3.1.06.0.0 - Bens, Direitos e Valores Objeto de Renúncia Voluntária em Acordo de Não Persecução Penal 1.9.3.1.07.0.0 - Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor da União em Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores 1.9.3.1.08.0.0 - Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins 1.9.3.1.09.0.0 - Recursos dos Patrimônios Acumulados do PIS/PASEP não Reclamados por Prazo Superior a 20 anos 1.9.3.1.10.0.0 - Prêmios Prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa 1.9.3.1.99.0.0 - Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público por Demais Infrações ou Crimes Previstos em Legislação Especial 1.9.4.0.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.1.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.1.01.0.0 - Multas e Juros de Mora de Títulos Mobiliários 1.9.4.1.02.0.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 141 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 26 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.9.4.1.02.1.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Política de Garantia de Preços Mínimos 1.9.4.1.02.2.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Destinados a Programas Sociais 1.9.4.1.02.3.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Programa de Aquisição de Alimentos 1.9.4.1.02.4.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Estoques - Funcafé 1.9.4.1.03.0.0 - Multas e Juros de Mora de Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.9.4.1.99.0.0 - Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Móveis 1.9.4.2.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.2.01.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral 1.9.4.2.02.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária 1.9.4.2.03.0.0 - Multas e Juros de Mora do Adicional sobre Alienações de Bens Imóveis 1.9.4.2.99.0.0 - Outras Multas e Juros de Mora de Alienações de Bens Imóveis 1.9.4.3.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.3.01.0.0 - Multas e Juros da Alienação de Bens Intangíveis 1.9.4.4.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.4.01.0.0 - Multas e Juros de Amortização de Empréstimos - BEA/BIB 1.9.4.4.02.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito 1.9.4.4.03.0.0- Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios 1.9.4.4.04.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo 1.9.4.4.05.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito 1.9.4.4.06.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Empréstimos Contratuais 1.9.4.4.07.0.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.4.07.1.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamentos em Geral 1.9.4.4.07.2.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES 1.9.4.4.07.3.0 - Multas e Juros de Mora de Amortização de Financiamento Proveniente de Fundo Garantidor 1.9.4.9.00.0.0 - Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.4.9.99.0.0 - Multas e Juros de Outras Receitas de Capital 1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes 44.770.501,52 0,00 0,00 2.168,08 1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 44.770.501,52 0,00 0,00 2.168,08 1.9.9.9.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.02.0.0 - Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS 1.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 33.430.914,25 1.9.9.9.04.0.0 - Contribuição ao Montepio Civil 1.9.9.9.05.0.0 - Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior 1.9.9.9.06.0.0 - Contrapartida de Subvenções ou Subsídios 1.9.9.9.07.0.0 - Disponibilidades de Recursos do Fundo Social 1.9.9.9.08.0.0 - Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.08.1.0 Prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT 1.9.9.9.08.2.0 - Reversão da Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT 1.9.9.9.09.0.0 - Prestação de Contas Eleitorais 1.9.9.9.10.0.0 - Reserva Global de Reversão 1.9.9.9.11.0.0 - Variação Cambial 1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 719.034,68 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.12.1.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência 719.034,68 1.9.9.9.13.0.0 - Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal 1.9.9.9.15.0.0 - Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB 1.9.9.9.16.0.0 - Títulos Executivos Extrajudiciais 1.9.9.9.17.0.0 - Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM 1.9.9.9.18.0.0 - Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão 1.9.9.9.19.0.0 - Receitas de Subvenções 1.9.9.9.20.0.0 - Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros 1.9.9.9.21.0.0 - Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE 1.9.9.9.22.0.0 - Valores não Tributários Auferidos pela União Junto a Operadoras Ferroviárias 1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas 10.620.552,59 0,00 0,00 2.168,08 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 142 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 27 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 1.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB 1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 10.620.552,59 2.168,08 1.9.9.9.99.3.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 156.429.646,41 0,00 0,00 0,00 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito 149.950.669,65 0,00 0,00 0,00 2.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno 149.950.669,65 0,00 0,00 0,00 2.1.1.1.00.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.1.01.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, Exceto Refinanciamento da Dívida Pública 2.1.1.1.02.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Interno 2.1.1.1.03.0.0 - Títulos da Dívida Agrária - TDA 2.1.1.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 149.950.669,65 0,00 0,00 0,00 2.1.1.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 148.459.303,03 2.1.1.2.50.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Educação 2.1.1.2.51.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde 2.1.1.2.52.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 2.1.1.2.53.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente 2.1.1.2.54.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 2.1.1.2.55.0.0 - Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 2.1.1.2.56.0.0 - Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 1.491.366,62 2.1.1.3.00.0.0 - Empréstimos Compulsórios 2.1.1.9.00.0.0 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.2.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2.1.00.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2.1.01.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Exceto Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo 2.1.2.1.02.0.0 - Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Refinanciamento da Dívida Pública Federal no Mercado Externo 2.1.2.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.2.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo 2.1.2.2.50.0.0 - Operações de Crédito Externas para Programas de Educação 2.1.2.2.51.0.0 - Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde 2.1.2.2.52.0.0 - Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento 2.1.2.2.53.0.0 - Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 2.1.2.2.54.0.0 - Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública 2.1.2.2.55.0.0 - Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual 2.1.2.9.00.0.0 - Outras Operações de Crédito - Mercado Externo 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens 638.508,50 0,00 0,00 0,00 2.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis 638.508,50 0,00 0,00 0,00 2.2.1.1.00.0.0 - Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 2.2.1.2.00.0.0 - Alienação de Estoques 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.1.2.01.0.0 - Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM 2.2.1.2.02.0.0 - Alienação de Estoques Comerciais Destinados a Programas Sociais 2.2.1.2.03.0.0 - Alienação de Estoques do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 2.2.1.2.04.0.0 - Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ 2.2.1.3.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 638.508,50 2.2.2.0.00.0.0 - Alienação de Bens Imóveis 2.2.3.0.00.0.0 - Alienação de Bens Intangíveis 2.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.1.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.1.1.00.0.0 - Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.3.1.1.01.0.0 - Amortização de Empréstimos - BEA/BIB 2.3.1.1.02.0.0 - Amortização Proveniente da Execução de Garantia - Operações de Crédito 2.3.1.1.03.0.0 - Amortização de Empréstimos - Estados e Municípios 2.3.1.1.04.0.0 - Amortização de Empréstimos - Refinanciamento de Dívidas de Médio e Longo Prazo 2.3.1.1.05.0.0 - Amortização de Empréstimos - Programa das Operações Oficiais de Crédito 2.3.1.1.06.0.0 - Amortização de Empréstimos Contratuais 2.3.1.1.07.0.0 - Amortização de Financiamentos 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital 5.840.468,26 0,00 0,00 0,00 2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 5.610.648,26 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.798.509,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 143 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 28 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.098.498,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.098.498,00 2.4.1.1.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.50.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 2.4.1.1.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 2.4.1.1.50.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas 2.4.1.1.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 700.011,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.1.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 700.011,00 2.4.1.1.51.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica 2.4.1.1.51.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS 2.4.1.1.51.9.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas 2.4.1.1.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.2.50.1.0 - Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 2.4.1.2.50.2.0 - Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância 2.4.1.2.50.9.0 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação 2.4.1.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 2.4.1.4.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 3.812.139,26 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.50.0.0 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.1.4.51.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.52.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico 387.040,44 2.4.1.4.53.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.1.4.54.0.0 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.1.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 3.425.098,82 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.9.50.0.0 - Transferências da União a Consórcios Públicos 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União 2.4.1.9.53.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN 2.4.1.9.54.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 2.4.1.9.59.0.0 - Transferência de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 2.4.1.9.99.0.0 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 229.820,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 2.4.2.2.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.52.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico 2.4.2.2.53.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente 2.4.2.2.54.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 2.4.2.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 144 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 29 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita de Suas Entidades 2.4.2.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 229.820,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.50.0.0 - Transferências dos Estados e Distrito Federal a Consórcios Públicos 2.4.2.9.51.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.2.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 229.820,00 2.4.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Municípios 2.4.3.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.2.01.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União 2.4.3.2.50.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios destinados a Programas de Saúde 2.4.3.2.51.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Educação 2.4.3.2.52.0.0 - Transferências de Convênios dos Municípios destinadas a Programas de Saneamento 2.4.3.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades 2.4.3.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.3.9.50.0.0 - Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 2.4.3.9.99.0.0 -Outras Transferências dos Municípios 2.4.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.4.1.01.0.0 - Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União 2.4.4.1.50.0.0 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Saúde 2.4.4.1.51.0.0 - Transferências de Convênios de Instituições Privadas Destinados a Programas de Educação 2.4.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas 2.4.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.5.1.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 2.4.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.6.1.00.0.0 - Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.6.1.01.0.0 - Transferências do Exterior para Órgãos e Entidades da União 2.4.6.1.50.0.0 - Transferências do Exterior para Programas de Saúde 2.4.6.1.51.0.0 - Transferências do Exterior para Programas de Educação 2.4.6.1.99.0.0 - Outras Transferências do Exterior 2.4.9.0.00.0.0 - Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.9.1.01.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União 2.4.9.1.50.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Saúde 2.4.9.1.51.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas para Programas de Educação 2.4.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 2.4.9.2.00.0.0 - Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 2.4.9.9.00.0.0 - Outras Transferências de Capital 2.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.1.0.00.0.0 - Integralização de Capital Social 2.9.2.0.00.0.0 - Resultado do Banco Central 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.2.1.00.0.0 - Resultado do Banco Central 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.2.1.01.0.0 - Resultado do Banco Central - Operações com Reservas e Derivativos Cambiais 2.9.2.1.02.0.0 - Resultado do Banco Central - Demais Operações 2.9.3.0.00.0.0 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 2.9.4.0.00.0.0 - Resgate de Títulos do Tesouro 2.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 2.9.9.9.50.0.0 - Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC 2.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 301.109.719,46 0,00 0,00 0,00 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes 301.109.719,46 0,00 0,00 0,00 7.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.2.0.0.00.0.0 - Contribuições 260.990.662,68 0,00 0,00 0,00 7.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais 260.990.662,68 0,00 0,00 0,00 7.2.1.1.00.0.0 - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS 7.2.1.2.00.0.0 - Contribuição para o Programa de Integração Social e para Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP 7.2.1.3.00.0.0 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL 7.2.1.4.00.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.4.01.0.0 - Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado 7.2.1.4.02.0.0 - Contribuição Previdenciária do Segurado 7.2.1.4.49.0.0 - Contribuições para o Regime Geral de Previdência Social @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 145 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 30 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita - RGPS - Parcelamentos 7.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 260.990.662,68 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil 7.2.1.5.02.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 255.995.077,16 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.02.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 255.995.077,16 7.2.1.5.02.2.0 -Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo 7.2.1.5.03.0.0 - Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 7.2.1.5.04.0.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões e/ou da Inatividade dos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.04.1.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas 7.2.1.5.04.2.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal 7.2.1.5.04.3.0 - Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal 7.2.1.5.50.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.50.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 7.2.1.5.50.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 7.2.1.5.50.3.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo 7.2.1.5.50.4.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas 7.2.1.5.51.0.0 - Contribuição Patronal - Parcelamentos 4.995.585,52 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.51.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 4.995.585,52 7.2.1.5.51.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos 7.2.1.5.51.3.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Parcelamentos 7.2.1.5.52.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares 7.2.1.5.53.0.0 - Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.53.1.0 - Contribuição Patronal - Militar Ativo 7.2.1.5.53.2.0 - Contribuição Patronal - Militar Inativo 7.2.1.5.53.3.0 - Contribuição Patronal - Pensionistas Militares 7.2.1.5.53.4.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo 7.2.1.5.53.5.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo 7.2.1.5.53.6.0 - Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares 7.2.1.5.54.0.0 - Contribuição Patronal para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.54.1.0 - Contribuição Patronal - Militar Ativo - Parcelamentos 7.2.1.5.54.2.0 - Contribuição Patronal - Militar Inativo - Parcelamentos 7.2.1.5.54.3.0 - Contribuição Patronal - Pensionistas Militares - Parcelamentos 7.2.1.5.55.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares - Parcelamentos 7.2.1.5.56.0.0 - Contribuição do Militar para o Sistema de Proteção Social dos Militares, Oriunda de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.5.56.1.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Ativo 7.2.1.5.56.2.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Militar Inativo 7.2.1.5.56.3.0 - Contribuição do Militar Oriunda de Sentenças Judiciais - Pensionistas Militares 7.2.1.6.00.0.0 -Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.01.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.01.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares 7.2.1.6.01.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Parcelamentos 7.2.1.6.02.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.02.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares 7.2.1.6.02.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Bombeiros Militares - Parcelamentos 7.2.1.6.03.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.03.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis 7.2.1.6.03.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Servidores Civis - Parcelamentos 7.2.1.6.05.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.05.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas 7.2.1.6.05.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Parcelamentos 7.2.1.6.99.0.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários 0,00 0,00 0,00 0,00 7.2.1.6.99.1.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 146 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 31 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita Outros Beneficiários 7.2.1.6.99.2.0 - Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Outros Beneficiários - Parcelamentos 7.2.1.7.00.0.0 - Contribuições sobre Concursos de Prognósticos e Sorteios 7.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais 7.2.2.0.00.0.0 - Contribuições Econômicas 7.2.3.0.00.0.0 - Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 7.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 7.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.1.1.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 7.3.1.1.02.0.0 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 7.3.1.1.99.0.0 - Outras Receitas Imobiliárias 7.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias 7.3.2.2.00.0.0 - Dividendos 7.3.2.3.00.0.0 - Participações 7.3.2.9.00.0.0 - Outros Valores Mobiliários 7.3.3.0.00.0.0 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.3.1.00.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.3.1.01.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 7.3.3.1.02.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário 7.3.3.1.03.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Metroviário 7.3.3.1.04.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aquaviário 7.3.3.1.05.0.0 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Aeroviário 7.3.3.2.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Infraestrutura 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.3.2.01.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário 7.3.3.2.02.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Ferroviário 7.3.3.2.03.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário 7.3.3.2.04.0.0 - Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária 7.3.3.3.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Telecomunicação 7.3.3.4.00.0.0 - Concessão para Prestação de Serviços de Energia Elétrica 7.3.3.5.00.0.0 - Delegação dos Serviços de Saneamento Básico 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.3.5.50.0.0 - Delegação dos Serviços de Abastecimento de Água Potável 7.3.3.5.51.0.0 - Delegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário 7.3.3.5.52.0.0 - Delegação dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos 7.3.3.5.53.0.0 - Delegação dos Serviços de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas 7.3.3.9.00.0.0 - Demais Delegações de Serviços Públicos 7.3.4.0.00.0.0 - Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.1.00.0.0 - Petróleo - Regime de Concessão 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.1.01.0.0 - Outorga de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Concessão 7.3.4.1.02.0.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 7.3.4.1.03.0.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 7.3.4.1.04.0.0 - Participação Especial pela Produção de Petróleo - Contrato de Concessão 7.3.4.1.05.0.0 - Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão 7.3.4.2.00.0.0 - Petróleo - Regime de Cessão Onerosa 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.2.02.0.0 - Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 7.3.4.2.03.0.0 - Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo - Cessão Onerosa - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 7.3.4.3.00.0.0 - Petróleo - Regime de Partilha de Produção 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.3.01.0.0 - Outorga dos Serviços de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural - Regime de Partilha de Produção 7.3.4.3.02.0.0 - Royalties pela Produção de Petróleo - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 7.3.4.4.00.0.0 - Exploração de Recursos Minerais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.4.01.0.0 - Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral 7.3.4.4.02.0.0 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 7.3.4.5.00.0.0 - Exploração de Recursos Hídricos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.5.01.0.0 - Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 7.3.4.5.02.0.0 - Concessão de Uso do Potencial de Energia Hidráulica 7.3.4.5.03.0.0 - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 7.3.4.6.00.0.0 - Exploração de Recursos Florestais 0,00 0,00 0,00 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 147 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 32 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 7.3.4.6.01.0.0 - Concessão de Florestas Nacionais 7.3.4.6.02.0.0 - Concessão de Florestas Não Catalogadas como “Florestas Nacionais” 7.3.4.6.03.0.0 - Custos de Edital de Concessão Florestal 7.3.4.6.04.0.0 - Contratos de Transição de Concessão Florestal 7.3.4.6.99.0.0 - Demais Receitas de Exploração de Recursos Florestais 7.3.4.9.00.0.0 - Exploração de Outros Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.4.9.01.0.0 - Compensações Ambientais 7.3.4.9.99.0.0 - Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais 7.3.5.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.5.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.5.1.01.0.0 - Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica 7.3.5.1.02.0.0 - Direito de Uso da Imagem e de Reprodução dos Bens do Acervo Patrimonial 7.3.5.1.03.0.0 - Royalties pela Exploração do Patrimônio Genético ou Conhecimento Tradicional Associado 7.3.5.1.04.0.0 - Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida 7.3.6.0.00.0.0 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.6.1.00.0.0 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 7.3.6.1.01.0.0 - Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos 7.3.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Patrimoniais 7.4.0.0.00.0.0 - Receita Agropecuária 7.5.0.0.00.0.0 - Receita Industrial 7.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.1.1.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.1.1.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 7.6.1.1.02.0.0 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 7.6.1.1.03.0.0 - Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 7.6.1.1.04.0.0 - Serviços de Informação e Tecnologia 7.6.1.1.05.0.0 - Serviços Técnicos e Aprovação de Laudos de Telecomunicações 7.6.1.1.50.0.0 - Serviços de Administração Previdenciária 7.6.2.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.2.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.2.1.01.0.0 - Serviços de Navegação 7.6.2.1.02.0.0 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 7.6.2.1.03.0.0 - Serviços Portuários 7.6.2.1.04.0.0 - Serviços Aeroportuários 7.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.3.1.00.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.3.1.01.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde em Unidades do Governo Federal 7.6.3.1.50.0.0 - Serviços Hospitalares 7.6.3.1.51.0.0 - Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde 7.6.3.1.52.0.0 - Serviços Radiológicos e Laboratoriais 7.6.3.1.53.0.0 - Serviços Ambulatoriais 7.6.3.1.99.0.0 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde 7.6.3.2.00.0.0 - Serviços de Assistência à Saúde de Servidores Civis e Militares 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.3.2.01.0.0 - Serviços de Assistência à Saúde Suplementar de Servidores Civis 7.6.3.2.50.0.0 - Serviços de Assistência à Saúde Suplementar dos Militares 7.6.4.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.4.1.00.0.0 - Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 7.6.4.1.01.0.0 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 7.6.4.1.02.0.0 - Concessão de Avais, Garantias e Seguros 7.6.4.1.03.0.0 - Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico 7.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços 7.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 7.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 7.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.7.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 7.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 7.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 7.7.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior 7.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes 7.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 40.119.056,78 0,00 0,00 0,00 7.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.032.101,07 7.9.3.0.00.0.0 - Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 7.9.4.0.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 7.9.4.1.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Móveis 7.9.4.2.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis 7.9.4.3.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Intangíveis @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 148 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 33 82 Receitas Orçamentárias Execução da Receita Receitas Brutas Realizadas Deduções - Transferências Constitucionais Deduções - FUNDEB Outras Deduções da Receita 7.9.4.4.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Amortizações de Empréstimos 7.9.4.9.00.0.0 - Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital 7.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes 39.086.955,71 0,00 0,00 0,00 7.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes 39.086.955,71 0,00 0,00 0,00 7.9.9.9.01.0.0 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 39.086.955,71 7.9.9.9.02.0.0 - Aportes Periódicos para Compensações ao RGPS 7.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 7.9.9.9.04.0.0 - Contribuição ao Montepio Civil 7.9.9.9.05.0.0 - Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior 7.9.9.9.06.0.0 - Contrapartida de Subvenções ou Subsídios 7.9.9.9.07.0.0 - Disponibilidades de Recursos do Fundo Social 7.9.9.9.08.0.0 - Receitas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT 7.9.9.9.09.0.0 - Prestação de Contas Eleitorais 7.9.9.9.10.0.0 - Reserva Global de Reversão 7.9.9.9.11.0.0 - Variação Cambial 7.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 7.9.9.9.13.0.0 - Recursos Recebidos de Órgãos, Entidades ou Fundos, por Força de Determinação Constitucional ou Legal 7.9.9.9.15.0.0 - Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB 7.9.9.9.16.0.0 - Títulos Executivos Extrajudiciais 7.9.9.9.17.0.0 - Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM 7.9.9.9.18.0.0 - Demais Créditos Decorrentes da Revisão de Contratos de Concessão 7.9.9.9.19.0.0 - Receitas de Subvenções 7.9.9.9.20.0.0 - Retribuição pela Tributação, Fiscalização, Arrecadação, Cobrança e Recolhimento das Contribuições Sociais de Terceiros 7.9.9.9.21.0.0 - Resultado Positivo das Operações de Comercialização de Energia no Âmbito da CCEE 7.9.9.9.22.0.0 - Valores não Tributários Auferidos pela União Junto a Operadoras Ferroviárias 7.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas 0,00 0,00 0,00 0,00 7.9.9.9.99.1.0 - Outras Receitas Administradas pela RFB 7.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 7.9.9.9.99.3.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 8.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 8.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 8.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno 8.1.2.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Externo 8.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 8.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis 8.2.2.0.00.0.0 - Alienação de Bens Imóveis 8.2.3.0.00.0.0 - Alienação de Bens Intangíveis 8.3.0.0.00.0.0 - Amortização de Empréstimos 8.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 8.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades 8.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.4.3.0.00.0.0 - Transferências dos Municípios e de suas Entidades 8.4.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas 8.4.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas 8.4.6.0.00.0.0 - Transferências do Exterior 8.4.9.0.00.0.0 - Demais Transferências de Capital 8.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 5.839.790.901,50 0,00 199.960.153,01 1.015.142,49 DCA-Anexo I-C | Balanço Orçamentário - Receitas Orçamentárias Notas Explicativas - Receitas Orçamentárias Valores 31/12/2025 Notas Explicativas - Receitas Orçamentárias - Notas Explicativas - Demonstrativo de Receitas Orçamentárias @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 149 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 34 82 D C A -A nexo I-D | B alanço O rçam entário - D espesas O rçam entárias D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados D espesas O rçam entárias - - - - - Total G eral da D espesa 5.591.550.030,31 5.263.472.493,74 5.127.579.900,55 328.077.536,57 135.892.593,19 3.0.00.00.00 - D espesas C orrentes 5.031.515.402,20 4.781.661.721,76 4.650.423.315,85 249.853.680,44 131.238.405,91 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 2.397.652.327,58 2.362.245.815,71 2.358.242.827,56 35.406.511,87 4.002.988,15 3.1.20.00.00 - Transferências à U nião 3.1.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 3.1.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 3.1.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 3.1.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 3.1.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.40.00.00 - Transferências a M unicípios 3.1.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 3.1.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 3.1.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 3.1.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.1.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.1.70.00.00 - Transferência a instituições m ultigovernam entais 3.1.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 391.900,09 391.900,09 391.900,09 3.1.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a C onsórcios Públicos 3.1.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.80.00.00 - Transferências ao Exterior 3.1.90.00.00 - Aplicações D iretas 2.126.904.424,22 2.126.620.111,36 2.123.660.634,37 284.312,86 2.959.476,99 3.1.90.01.00 - Aposentadorias do R PPS, R eserva R em unerada e R eform as dos M ilitares 359.371.251,79 359.371.251,79 359.371.251,79 3.1.90.03.00 - Pensões do R PPS e do M ilitar 60.532.392,78 60.532.392,78 60.532.392,78 3.1.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.1.90.07.00 - C ontribuição a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.90.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do M ilitar 3.1.90.11.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal C ivil 1.645.596.591,82 1.645.596.591,82 1.643.923.273,73 1.673.318,09 3.1.90.12.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal M ilitar 3.1.90.13.00 - O brigações Patronais 46.289.489,41 46.005.176,55 45.028.239,82 284.312,86 976.936,73 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 150 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 35 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 3.1.90.13.01 - FG TS 2.953.444,89 2.744.322,83 2.725.260,39 209.122,06 19.062,44 3.1.90.13.02 - C ontribuições Previdenciárias - IN SS 37.991.632,14 37.916.441,34 37.535.771,37 75.190,80 380.669,97 3.1.90.13.04 - C ontribuição de salário-educação 3.1.90.13.07 - C ontrato por Tem po D eterm inado 3.1.90.13.08 - C ontribuições Previdenciárias - R PPS - Pessoal Ativo 434.981,49 434.981,49 434.981,49 3.1.90.13.09 - Seguros de acidentes do trabalho 3.1.90.13.10 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo 3.1.90.13.11 - FG TS - PD V 3.1.90.13.18 - C ontribuição para o PIS/PASEP s/ folha Pagto. 338.084,16 338.084,16 310.845,18 27.238,98 3.1.90.13.40 - Encargos de pessoal requisitado de outros Entes 42.319,87 42.319,87 40.160,07 2.159,80 3.1.90.13.99 - O utras O brigações Patronais 4.529.026,86 4.529.026,86 3.981.221,32 547.805,54 3.1.90.16.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal C ivil 1.040.293,16 1.040.293,16 760.149,32 280.143,84 3.1.90.17.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal M ilitar 3.1.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 3.1.90.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.726.703,08 4.726.703,08 4.697.624,75 29.078,33 3.1.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.94.00 - Indenizações e R estituições Trabalhistas 9.347.702,18 9.347.702,18 9.347.702,18 3.1.90.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 3.1.90.99.00 - A C lassificar 3.1.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 270.356.003,27 235.233.804,26 234.190.293,10 35.122.199,01 1.043.511,16 3.1.91.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.1.91.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do M ilitar 3.1.91.13.00 - C ontribuições Patronais 270.356.003,27 235.233.804,26 234.190.293,10 35.122.199,01 1.043.511,16 3.1.91.13.02 - C ontribuições previdenciárias - IN SS 3.1.91.13.04 - C ontribuição de salário-educação 3.1.91.13.08 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal ativo - plano previdenciário 153.362.700,75 131.948.435,35 130.922.853,13 21.414.265,40 1.025.582,22 3.1.91.13.09 - Seguros de acidentes do trabalho 3.1.91.13.10 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo e pensionista - plano previdenciário 3.1.91.13.11 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal ativo - plano financeiro 116.921.806,49 103.213.872,88 103.195.943,94 13.707.933,61 17.928,94 3.1.91.13.12 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo e pensionista - plano financeiro 3.1.91.13.20 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal ativo - plano previdenciário 3.1.91.13.21 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal inativo e pensionista - plano previdenciário 3.1.91.13.22 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal ativo - plano financeiro 3.1.91.13.23 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal inativo e pensionista - plano financeiro 3.1.91.13.99 - O utras O brigações Patronais - Intraorçam entária 71.496,03 71.496,03 71.496,03 3.1.91.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.1.91.91.00 - Sentenças Judiciais 3.1.91.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.94.00 - Indenizações e R estituições Trabalhistas @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 151 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 36 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 3.1.91.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 3.1.91.99.00 - A C lassificar 3.1.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.1.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente participe 3.1.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente não participe 3.1.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.99.00.00 - A D efinir 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da D ívida 87.446.401,98 87.446.401,98 87.446.401,98 0,00 0,00 3.2.20.00.00 - Transferências à U nião 3.2.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 3.2.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 3.2.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 3.2.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 3.2.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.40.00.00 - Transferências a M unicípios 3.2.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 3.2.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 3.2.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.50.00.00 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 3.2.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.2.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.2.70.00.00 - Transferência a instituições m ultigovernam entais 3.2.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 3.2.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a C onsórcios Públicos 3.2.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.80.00.00 - Transferências ao exterior 3.2.90.00.00 - Aplicações D iretas 83.164.856,30 83.164.856,30 83.164.856,30 0,00 0,00 3.2.90.21.00 - Juros sobre a D ívida por C ontrato 82.665.585,63 82.665.585,63 82.665.585,63 3.2.90.22.00 - O utros Encargos sobre a D ívida por C ontrato 499.270,67 499.270,67 499.270,67 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 152 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 37 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 3.2.90.23.00 - Juros, D eságios e D escontos da D ívida M obiliária 3.2.90.24.00 - O utros Encargos sobre a D ívida M obiliária 3.2.90.25.00 - Encargos sobre O perações de C rédito por Antecipação da R eceita 3.2.90.26.00 - O brigações D ecorrentes de Política M onetária 3.2.90.91.00 - Sentenças Judiciais 3.2.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.2.90.93.00 - Indenizações e R estituições 3.2.90.99.00 - A C lassificar 3.2.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS 4.281.545,68 4.281.545,68 4.281.545,68 3.2.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.2.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente participe 3.2.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente não participe 3.2.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.2.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.2.99.00.00 - A D efinir 3.3.00.00.00 - O utras D espesas C orrentes 2.546.416.672,64 2.331.969.504,07 2.204.734.086,31 214.447.168,57 127.235.417,76 3.3.20.00.00 - Transferências à U nião 3.3.22.00.00 - Execução O rçam entária D elegada à U nião 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.30.41.00 - C ontribuições 3.3.30.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.30.92.00 - D espesas de exercícios anteriores 3.3.30.93.00 - Indenizações e restituições 3.3.30.99.00 - A C lassificar 3.3.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - Fundo a Fundo 3.3.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 3.3.35.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.36.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.40.00.00 - Transferências a M unicípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.40.41.00 - C ontribuições 3.3.40.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.40.91.00 - Sentenças judiciais 3.3.40.92.00 - D espesas de exercícios anteriores 3.3.40.93.00 - Indenizações e restituições 3.3.40.99.00 - A C lassificar 3.3.41.00.00 - Transferências a M unicípios - Fundo a Fundo 3.3.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 3.3.45.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 153 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 38 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 3.3.46.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 492.104.654,55 463.944.444,01 462.937.057,01 28.160.210,54 1.007.387,00 3.3.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.67.00.00 - Execução de C ontrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.3.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 3.3.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 2.553.265,21 2.526.311,49 2.526.311,49 26.953,72 3.3.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 3.3.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.75.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.76.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.80.00.00 - Transferências ao Exterior 3.3.90.00.00 - Aplicações D iretas 2.011.922.156,63 1.825.700.548,19 1.699.472.517,43 186.221.608,44 126.228.030,76 3.3.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.3.90.06.00 - Benefício M ensal ao D eficiente e ao Idoso 3.3.90.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do servidor e do m ilitar 5.533.478,73 5.533.478,73 5.533.478,73 3.3.90.10.00 - Seguro D esem prego e Abono Salarial 3.3.90.14.00 - D iárias - C ivil 9.826,69 9.826,69 9.826,69 3.3.90.15.00 - D iárias - M ilitar 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.19.00 - Auxílio-Fardam ento 3.3.90.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90.27.00 - Encargos pela H onra de Avais, G arantias, Seguros e Sim ilares 3.3.90.28.00 - R em uneração de C otas de Fundos Autárquicos 3.3.90.29.00 - D istribuição de R esultado de Em presas Estatais D ependentes 3.3.90.30.00 - M aterial de C onsum o 238.166.993,90 208.035.066,63 192.393.462,18 30.131.927,27 15.641.604,45 3.3.90.31.00 - Prem iações C ulturais, Artísticas, C ientíficas, D esportivas e O utras 243.000,00 243.000,00 243.000,00 3.3.90.32.00 - M aterial, Bem ou Serviço para D istribuição G ratuita 138.011.407,10 135.727.857,34 130.430.094,94 2.283.549,76 5.297.762,40 3.3.90.33.00 - Passagens e D espesas com Locom oção 75.483,32 26.708,05 21.834,19 48.775,27 4.873,86 3.3.90.34.00 - O utras D espesas de Pessoal decorrentes de C ontratos de Terceirização 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria 1.446.556,04 568.300,45 568.300,45 878.255,59 3.3.90.36.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.109.653,32 10.063.914,12 8.636.017,54 45.739,20 1.427.896,58 3.3.90.37.00 - Locação de M ão-de-O bra 6.338.790,99 6.338.790,99 5.333.281,75 1.005.509,24 3.3.90.38.00 - Arrendam ento M ercantil 3.3.90.39.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908.664.524,38 786.194.557,61 717.597.793,12 122.469.966,77 68.596.764,49 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Inform ação e C om unicação - Pessoa Jurídica 286.171.357,24 256.503.596,43 226.951.188,91 29.667.760,81 29.552.407,52 3.3.90.41.00 - C ontribuições 3.3.90.45.00 - Subvenções Econôm icas 344.000,00 317.000,00 317.000,00 27.000,00 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alim entação 151.416.866,48 151.416.866,48 150.853.167,00 563.699,48 3.3.90.47.00 - O brigações Tributárias e C ontributivas 48.657.382,15 48.655.972,35 48.655.972,35 1.409,80 3.3.90.48.00 - O utros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 165.725.095,81 165.137.361,80 162.296.431,67 587.734,01 2.840.930,13 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 154 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 39 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 22.629.172,83 22.629.172,83 22.626.195,67 2.977,16 3.3.90.53.00 - Aposentadorias do R G PS - Área R ural 3.3.90.54.00 - Aposentadorias do R G PS - Área U rbana 3.3.90.55.00 - Pensões do R G PS - Área R ural 3.3.90.56.00 - Pensões do R G PS - Área U rbana 3.3.90.57.00 - O utros Benefícios do R G PS - Área R ural 3.3.90.58.00 - O utros Benefícios do R G PS - Área U rbana 3.3.90.59.00 - Pensões Especiais 3.3.90.62.00 - Aquisição de Produtos para R evenda 3.3.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 3.3.90.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.90.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 3.033.633,22 3.033.633,22 3.015.106,33 18.526,89 3.3.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 35.558,78 35.558,78 35.558,78 3.3.90.93.00 - Indenizações e R estituições 25.309.375,65 25.229.885,69 23.954.807,13 79.489,96 1.275.078,56 3.3.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de C am po 3.3.90.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 3.3.90.98.00 - D espesa do O rçam ento de Investim ento 3.3.90.99.00 - A C lassificar 3.3.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 39.836.596,25 39.798.200,38 39.798.200,38 38.395,87 3.3.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.3.93.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente Participe 3.3.94.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente N ão Participe 3.3.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.99.00.00 - A D efinir 4.0.00.00.00 - D espesas de C apital 560.034.628,11 481.810.771,98 477.156.584,70 78.223.856,13 4.654.187,28 4.4.00.00.00 - Investim entos 284.186.123,40 206.019.212,28 201.541.785,00 78.166.911,12 4.477.427,28 4.4.20.00.00 - Transferências à U nião 4.4.22.00.00 - Execução O rçam entária D elegada à U nião 4.4.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.4.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - Fundo a Fundo 4.4.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 4.4.35.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.36.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.4.41.00.00 - Transferências a M unicípios - Fundo a Fundo 4.4.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 4.4.45.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 155 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 40 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.46.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.322.856,88 3.153.135,02 3.153.135,02 1.169.721,86 4.4.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.4.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada 4.4.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 4.4.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 2.479,20 2.272,60 2.272,60 206,60 4.4.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 4.4.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.75.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.76.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.80.00.00 - Transferências ao Exterior 4.4.90.00.00 - Aplicações D iretas 279.860.787,32 202.863.804,66 198.386.377,38 76.996.982,66 4.477.427,28 4.4.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 4.4.90.14.00 - D iárias - C ivil 4.4.90.15.00 - D iárias - M ilitar 4.4.90.17.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal M ilitar 4.4.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 4.4.90.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90.30.00 - M aterial de C onsum o 4.4.90.33.00 - Passagens e D espesas com Locom oção 4.4.90.35.00 - Serviços de C onsultoria 4.4.90.36.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.4.90.37.00 - Locação de M ão-de-O bra 4.4.90.39.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.180,00 21.250,00 21.250,00 84.930,00 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Inform ação e C om unicação - Pessoa Jurídica 4.4.90.47.00 - O brigações Tributárias e C ontributivas 4.4.90.51.00 - O bras e Instalações 241.391.092,14 197.880.221,69 193.871.672,35 43.510.870,45 4.008.549,34 4.4.90.51.80 - Estudos e projetos 24.500,00 24.500,00 24.500,00 4.4.90.51.91 - O bras em Andam ento 46.228.760,63 41.576.039,58 41.576.039,58 4.652.721,05 4.4.90.51.99 - O utras O bras e Instalações 195.137.831,51 156.279.682,11 152.271.132,77 38.858.149,40 4.008.549,34 4.4.90.52.00 - Equipam entos e M aterial Perm anente 35.014.132,86 1.612.950,65 1.144.072,71 33.401.182,21 468.877,94 4.4.90.61.00 - Aquisição de Im óveis 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.4.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.93.00 - Indenizações e R estituições 3.349.382,32 3.349.382,32 3.349.382,32 4.4.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de C am po 4.4.90.99.00 - A C lassificar 4.4.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 156 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 41 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 4.4.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 4.4.93.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente Participe 4.4.94.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente N ão Participe 4.4.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.99.00.00 - A D efinir 4.5.00.00.00 - Inversões Financeiras 56.930.986,00 56.874.041,00 56.697.281,00 56.945,00 176.760,00 4.5.20.00.00 - Transferências à U nião 4.5.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 4.5.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.5.31.00.00 - Transferências a Estados e D F - Fundo a Fundo 4.5.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 4.5.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.5.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.5.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.5.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 4.5.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 4.5.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.5.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.5.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.5.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.5.67.00.00 - Execução de C ontrato de Parceria Público-Privada - PPP 4.5.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 4.5.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 4.5.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 4.5.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.5.80.00.00 - Transferências ao Exterior 4.5.90.00.00 - Aplicações D iretas 930.986,00 874.041,00 697.281,00 56.945,00 176.760,00 4.5.90.27.00 - Encargos pela H onra de Avais, G arantias, Seguros e Sim ilares 4.5.90.61.00 - Aquisição de Im óveis 4.5.90.62.00 - Aquisição de Produtos para R evenda 930.986,00 874.041,00 697.281,00 56.945,00 176.760,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 157 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 42 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 4.5.90.63.00 - Aquisição de Títulos de C rédito 4.5.90.64.00 - Aquisição de Títulos R epresentativos de C apital já Integralizado 4.5.90.65.00 - C onstituição ou Aum ento de C apital de Em presas 4.5.90.66.00 - C oncessão de Em préstim os e Financiam entos 4.5.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 4.5.90.84.00 - D espesas D ecorrentes da Participação em Fundos, O rganism os ou Entidades Assem elhadas, N acionais e Internacionais 4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.5.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.5.90.93.00 - Indenizações e R estituições 4.5.90.99.00 - A C lassificar 4.5.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 4.5.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 56.000.000,00 56.000.000,00 56.000.000,00 4.5.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente participe 4.5.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente não participe 4.5.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.99.00.00 - A D efinir 4.6.00.00.00 - Am ortização da D ívida 218.917.518,71 218.917.518,70 218.917.518,70 0,01 0,00 4.6.20.00.00 - Transferências à união 4.6.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 4.6.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.6.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 4.6.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 4.6.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.6.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.6.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.6.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 4.6.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 4.6.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.6.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.6.50.00.00 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 4.6.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 4.6.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 4.6.70.00.00 - Transferências às instituições m ultigovernam entais 4.6.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 4.6.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a consórcios públicos @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 158 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 43 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 4.6.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.80.00.00 - Transferências ao exterior 4.6.90.00.00 - Aplicações D iretas 218.203.478,87 218.203.478,86 218.203.478,86 0,01 0,00 4.6.90.26.00 - O brigações D ecorrentes de Política M onetária 4.6.90.71.00 - Principal da D ívida C ontratual R esgatado 97.388.160,91 97.388.160,90 97.388.160,90 0,01 4.6.90.72.00 - Principal da D ívida M obiliária R esgatado 4.6.90.73.00 - C orreção M onetária ou C am bial da D ívida C ontratual R esgatada 4.6.90.74.00 - C orreção M onetária ou C am bial da D ívida M obiliária R esgatada 4.6.90.75.00 - C orreção M onetária da D ívida de O perações de C rédito por Antecipação da R eceita 4.6.90.76.00 - Principal C orrigido da D ívida M obiliária R efinanciado 4.6.90.77.00 - Principal C orrigido da D ívida C ontratual R efinanciado 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais 120.815.317,96 120.815.317,96 120.815.317,96 4.6.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.6.90.93.00 - Indenizações e R estituições 4.6.90.99.00 - A C lassificar 4.6.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS 714.039,84 714.039,84 714.039,84 4.6.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente participe 4.6.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente não participe 4.6.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.6.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.6.99.00.00 - A D efinir @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 159 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 44 82 DCA-Anexo I-D | Balanço Orçamentário - Despesas Orçamentárias Notas Explicativas - Despesas Orçamentárias Valores 31/12/2025 Notas Explicativas - Despesas Orçamentárias - Notas Explicativas @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 160 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 45 82 D C A -A nexo I-E | B alanço O rçam entário - D espesas por Função | Total G eral da D espesa por Função D espesas por Função Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados D espesas Exceto Intraorçam entárias 5.276.361.845,27 4.983.444.903,58 4.848.595.821,55 292.916.941,69 134.849.082,03 01 - Legislativa 125.754.923,29 113.272.955,15 112.727.924,89 12.481.968,14 545.030,26 01.031 - Ação Legislativa 125.754.923,29 113.272.955,15 112.727.924,89 12.481.968,14 545.030,26 01.032 - C ontrole Externo 01.122 - Adm inistração G eral FU 01 - D em ais Subfunções 02 - Judiciária 23.913.059,23 23.803.557,55 23.580.898,04 109.501,68 222.659,51 02.061 - Ação Judiciária 02.062 - D efesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.122 - Adm inistração G eral 22.591.670,31 22.591.670,31 22.591.670,31 FU 02 - D em ais Subfunções 1.321.388,92 1.211.887,24 989.227,73 109.501,68 222.659,51 03 - Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.091 - D efesa da O rdem Jurídica 03.092 - R epresentação Judicial e Extrajudicial 03.122 - Adm inistração G eral FU 03 - D em ais Subfunções 04 - Adm inistração 787.099.692,68 735.346.135,51 711.678.155,39 51.753.557,17 23.667.980,12 04.121 - Planejam ento e O rçam ento 12.089.703,89 12.089.703,89 12.089.703,89 04.122 - Adm inistração G eral 154.409.422,08 151.465.705,23 145.485.025,06 2.943.716,85 5.980.680,17 04.123 - Adm inistração Financeira 395.178.156,04 394.049.140,93 392.967.618,83 1.129.015,11 1.081.522,10 04.124 - C ontrole Interno 8.478.920,75 7.460.230,77 7.173.445,61 1.018.689,98 286.785,16 04.125 - N orm atização e Fiscalização 04.126 - Tecnologia da Inform ação 130.996.207,93 88.455.031,49 74.709.086,80 42.541.176,44 13.745.944,69 04.127 - O rdenam ento Territorial 04.128 - Form ação de R ecursos H um anos 163.481,43 108.212,90 107.477,90 55.268,53 735,00 04.129 - Adm inistração de R eceitas 26.880.000,00 24.640.000,00 22.400.000,00 2.240.000,00 2.240.000,00 04.130 - Adm inistração de C oncessões 04.131 - C om unicação Social FU 04 - D em ais Subfunções 58.903.800,56 57.078.110,30 56.745.797,30 1.825.690,26 332.313,00 05 - D efesa N acional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.151 - D efesa Aérea 05.152 - D efesa N aval 05.153 - D efesa Terrestre 05.122 - Adm inistração G eral FU 05 - D em ais Subfunções 06 - Segurança Pública 148.020.206,79 140.675.841,10 137.940.471,26 7.344.365,69 2.735.369,84 06.181 - Policiam ento 113.561.859,29 109.722.799,62 109.722.597,81 3.839.059,67 201,81 06.182 - D efesa C ivil 38.401,73 38.401,73 38.401,73 06.183 - Inform ação e Inteligência 33.418.540,76 30.412.514,75 27.681.562,50 3.006.026,01 2.730.952,25 06.122 - Adm inistração G eral 67.738,16 56.001,16 51.785,38 11.737,00 4.215,78 FU 06 - D em ais Subfunções 933.666,85 446.123,84 446.123,84 487.543,01 07 - R elações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 161 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 46 82 D espesas por Função Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 07.211 - R elações D iplom áticas 07.212 - C ooperação Internacional 07.122 - Adm inistração G eral FU 07 - D em ais Subfunções 08 - Assistência Social 135.222.406,50 130.685.943,22 129.283.854,34 4.536.463,28 1.402.088,88 08.241 - Assistência à Pessoa Idosa 7.757.769,65 6.494.661,21 6.283.515,79 1.263.108,44 211.145,42 08.242 - Assistência à Pessoa com D eficiência 3.083.116,80 2.625.327,98 2.620.231,20 457.788,82 5.096,78 08.243 - Assistência à C riança e ao Adolescente 17.581.905,00 16.661.278,51 16.547.577,42 920.626,49 113.701,09 08.244 - Assistência C om unitária 66.497.556,45 64.969.692,44 64.601.154,57 1.527.864,01 368.537,87 08.245 - Serviços Socioassistenciais 08.246 - Segurança e R enda 08.122 - Adm inistração G eral 35.303.214,62 35.286.065,07 35.267.479,00 17.149,55 18.586,07 FU 08 - D em ais Subfunções 4.998.843,98 4.648.918,01 3.963.896,36 349.925,97 685.021,65 09 - Previdência Social 451.897.727,41 444.884.479,19 444.884.479,19 7.013.248,22 0,00 09.271 - Previdência Básica 09.272 - Previdência do R egim e Estatutário 451.897.727,41 444.884.479,19 444.884.479,19 7.013.248,22 09.273 - Previdência C om plem entar 09.274 - Previdência Especial 09.122 - Adm inistração G eral FU 09 - D em ais Subfunções 10 - Saúde 1.127.439.920,87 1.055.442.093,52 1.039.445.658,29 71.997.827,35 15.996.435,23 10.301 - Atenção Básica 55.075.921,59 47.951.463,23 45.632.145,02 7.124.458,36 2.319.318,21 10.302 - Assistência H ospitalar e Am bulatorial 474.802.141,37 432.083.272,80 428.822.638,61 42.718.868,57 3.260.634,19 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 117.311.953,09 106.145.435,13 99.454.757,73 11.166.517,96 6.690.677,40 10.304 - Vigilância Sanitária 30.855.019,34 27.014.440,24 25.394.251,09 3.840.579,10 1.620.189,15 10.305 - Vigilância Epidem iológica 18.833.296,35 18.310.125,89 18.225.872,39 523.170,46 84.253,50 10.306 - Alim entação e N utrição 17.260.937,92 11.848.586,95 11.521.844,59 5.412.350,97 326.742,36 10.122 - Adm inistração G eral 402.710.299,17 402.194.529,12 401.892.133,72 515.770,05 302.395,40 FU 10 - D em ais Subfunções 10.590.352,04 9.894.240,16 8.502.015,14 696.111,88 1.392.225,02 11 - Trabalho 35.139.212,64 33.847.857,98 30.195.762,01 1.291.354,66 3.652.095,97 11.331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.332 - R elações de Trabalho 11.333 - Em pregabilidade 17.385.740,65 16.094.385,99 13.434.343,66 1.291.354,66 2.660.042,33 11.334 - Fom ento ao Trabalho 10.222,34 10.222,34 10.222,34 11.122 - Adm inistração G eral 5.161.569,18 5.161.569,18 5.161.569,18 FU 11 - D em ais Subfunções 12.581.680,47 12.581.680,47 11.589.626,83 992.053,64 12 - Educação 1.582.340.898,44 1.517.138.943,42 1.482.831.058,56 65.201.955,02 34.307.884,86 12.361 - Ensino Fundam ental 630.355.183,00 603.527.234,93 587.625.043,79 26.827.948,07 15.902.191,14 12.362 - Ensino M édio 6.609.547,09 6.609.547,09 6.203.185,34 406.361,75 12.363 - Ensino Profissional 12.364 - Ensino Superior 974,22 974,22 974,22 12.365 - Educação Infantil 752.397.895,79 731.210.462,25 723.557.717,10 21.187.433,54 7.652.745,15 12.366 - Educação de Jovens e Adultos 3.144.965,88 3.144.965,88 3.138.245,88 6.720,00 12.367 - Educação Especial 4.604.252,69 4.326.170,20 3.742.898,00 278.082,49 583.272,20 12.368 - Educação Básica @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 162 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 47 82 D espesas por Função Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 12.122 - Adm inistração G eral 82.089.429,95 78.646.146,74 77.017.313,91 3.443.283,21 1.628.832,83 FU 12 - D em ais Subfunções 103.138.649,82 89.673.442,11 81.545.680,32 13.465.207,71 8.127.761,79 13 - C ultura 29.604.738,12 25.565.922,69 23.751.387,50 4.038.815,43 1.814.535,19 13.391 - Patrim ônio H istórico, Artístico e Arqueológico 13.392 - D ifusão C ultural 28.396.921,38 24.390.129,45 22.654.736,96 4.006.791,93 1.735.392,49 13.122 - Adm inistração G eral 1.170.793,74 1.138.770,24 1.059.627,54 32.023,50 79.142,70 FU 13 - D em ais Subfunções 37.023,00 37.023,00 37.023,00 14 - D ireitos da C idadania 27.019.989,09 21.889.000,18 17.379.141,58 5.130.988,91 4.509.858,60 14.421 - C ustódia e R eintegração Social 14.422 - D ireitos Individuais, C oletivos e D ifusos 12.682.540,25 11.098.485,96 6.588.627,36 1.584.054,29 4.509.858,60 14.423 - Assistência aos Povos Indígenas 14.122 - Adm inistração G eral FU 14 - D em ais Subfunções 14.337.448,84 10.790.514,22 10.790.514,22 3.546.934,62 15 - U rbanism o 504.031.365,36 470.724.021,06 439.619.258,38 33.307.344,30 31.104.762,68 15.451 - Infraestrutura U rbana 74.839.176,84 70.824.173,47 70.353.834,67 4.015.003,37 470.338,80 15.452 - Serviços U rbanos 366.092.783,81 342.993.390,15 313.848.815,44 23.099.393,66 29.144.574,71 15.453 - Transportes C oletivos U rbanos 15.122 - Adm inistração G eral 24.800.144,50 24.770.816,15 24.748.377,77 29.328,35 22.438,38 FU 15 - D em ais Subfunções 38.299.260,21 32.135.641,29 30.668.230,50 6.163.618,92 1.467.410,79 16 - H abitação 82.480.750,38 69.324.183,90 62.303.881,18 13.156.566,48 7.020.302,72 16.481 - H abitação R ural 16.482 - H abitação U rbana 69.946.777,92 56.801.596,68 49.860.706,32 13.145.181,24 6.940.890,36 16.122 - Adm inistração G eral 12.533.972,46 12.522.587,22 12.443.174,86 11.385,24 79.412,36 FU 16 - D em ais Subfunções 17 - Saneam ento 29.349.138,72 25.929.564,03 21.472.651,03 3.419.574,69 4.456.913,00 17.511 - Saneam ento Básico R ural 17.512 - Saneam ento Básico U rbano 17.122 - Adm inistração G eral FU 17 - D em ais Subfunções 29.349.138,72 25.929.564,03 21.472.651,03 3.419.574,69 4.456.913,00 18 - G estão Am biental 20.925.774,15 19.526.845,23 18.929.456,48 1.398.928,92 597.388,75 18.541 - Preservação e C onservação Am biental 20.498.175,67 19.325.693,83 18.729.187,08 1.172.481,84 596.506,75 18.542 - C ontrole Am biental 18.543 - R ecuperação de Áreas D egradadas 18.544 - R ecursos H ídricos 18.545 - M eteorologia 18.122 - Adm inistração G eral 241.298,48 14.851,40 13.969,40 226.447,08 882,00 FU 18 - D em ais Subfunções 186.300,00 186.300,00 186.300,00 19 - C iência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.571 - D esenvolvim ento C ientífico 19.572 - D esenvolvim ento Tecnológico e Engenharia 19.573 - D ifusão do C onhecim ento C ientífico e Tecnológico 19.122 - Adm inistração G eral FU 19 - D em ais Subfunções 20 - Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.605 - Abastecim ento @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 163 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 48 82 D espesas por Função Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 20.606 - Extensão R ural 20.607 - Irrigação 20.608 - Prom oção da Produção Agropecuária 20.609 - D efesa Agropecuária 20.122 - Adm inistração G eral FU 20 - D em ais Subfunções 21 - O rganização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.631 - R eform a Agrária 21.632 - C olonização 21.122 - Adm inistração G eral FU 21 - D em ais Subfunções 22 - Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.661 - Prom oção Industrial 22.662 - Produção Industrial 22.663 - M ineração 22.664 - Propriedade Industrial 22.665 - N orm alização e Q ualidade 22.122 - Adm inistração G eral FU 22 - D em ais Subfunções 23 - C om ércio e Serviços 17.104.980,27 17.086.360,27 17.086.360,27 18.620,00 0,00 23.691 - Prom oção C om ercial 17.032.275,10 17.032.275,10 17.032.275,10 23.692 - C om ercialização 23.693 - C om ércio Exterior 23.694 - Serviços Financeiros 23.695 - Turism o 23.122 - Adm inistração G eral 65.221,85 46.601,85 46.601,85 18.620,00 FU 23 - D em ais Subfunções 7.483,32 7.483,32 7.483,32 24 - C om unicações 42.496.924,05 37.045.168,88 34.880.432,92 5.451.755,17 2.164.735,96 24.721 - C om unicações Postais 24.722 - Telecom unicações 24.122 - Adm inistração G eral 5.723,85 5.723,85 4.344,85 1.379,00 FU 24 - D em ais Subfunções 42.491.200,20 37.039.445,03 34.876.088,07 5.451.755,17 2.163.356,96 25 - Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.751 - C onservação de Energia 25.752 - Energia Elétrica 25.753 - C om bustíveis M inerais 25.754 - Biocom bustíveis 25.122 - Adm inistração G eral FU 25 - D em ais Subfunções 26 - Transporte 77.224.993,53 75.015.555,12 74.398.507,74 2.209.438,41 617.047,38 26.781 - Transporte Aéreo 26.782 - Transporte R odoviário 5.200.000,00 3.899.062,20 3.557.505,82 1.300.937,80 341.556,38 26.783 - Transporte Ferroviário 26.784 - Transporte Aquaviário 26.785 - Transportes Especiais @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 164 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 49 82 D espesas por Função Execução da D espesa D espesas Em penhadas D espesas Liquidadas D espesas Pagas Inscrição de R estos a Pagar N ão Processados Inscrição de R estos a Pagar Processados 26.122 - Adm inistração G eral 12.781.189,47 12.750.007,17 12.747.523,77 31.182,30 2.483,40 FU 26 - D em ais Subfunções 59.243.804,06 58.366.485,75 58.093.478,15 877.318,31 273.007,60 27 - D esporto e Lazer 25.315.810,25 22.261.142,08 22.227.149,00 3.054.668,17 33.993,08 27.811 - D esporto de R endim ento 20.742,50 20.742,50 20.742,50 27.812 - D esporto C om unitário 7.273.711,06 7.186.539,79 7.172.039,39 87.171,27 14.500,40 27.813 - Lazer 27.122 - Adm inistração G eral 18.021.356,69 15.053.859,79 15.034.367,11 2.967.496,90 19.492,68 FU 27 - D em ais Subfunções 28 - Encargos Especiais 3.979.333,50 3.979.333,50 3.979.333,50 0,00 0,00 28.841 - R efinanciam ento da D ívida Interna 28.842 - R efinanciam ento da D ívida Externa 28.843 - Serviço da D ívida Interna 28.844 - Serviço da D ívida Externa 28.845 - O utras Transferências 28.846 - O utros Encargos Especiais 3.979.333,50 3.979.333,50 3.979.333,50 28.847 - Transferências para a Educação Básica FU 28 - D em ais Subfunções D espesas Intraorçam entárias 315.188.185,04 280.027.590,16 278.984.079,00 35.160.594,88 1.043.511,16 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 165 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 50 82 DCA-Anexo I-E | Balanço Orçamentário - Despesas por Função Notas Explicativas - Despesas por Função Valores 31/12/2025 Notas Explicativas - Despesas por Função - Notas Explicativas @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 166 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 51 82 D C A -A nexo I-F | B alanço O rçam entário - D espesas O rçam entárias - Sub Q uadro - Execução dos R estos a Pagar D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados D espesas O rçam entárias - - - - - - - - - Total D espesas 814.754,45 291.721.325,85 249.909.052,77 249.901.263,27 41.962.853,53 3.480.532,97 238.443.451,29 238.080.459,43 359.706,83 3.0.00.00.00 - D espesas C orrentes 787.639,95 183.218.728,67 153.259.119,77 153.251.330,27 30.134.373,24 3.380.207,20 235.876.592,77 235.513.600,91 359.706,83 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0,00 194.510,41 149.167,73 149.167,73 45.342,68 771.517,71 15.151.873,59 15.101.651,27 50.222,32 3.1.20.00.00 - Transferências à U nião 3.1.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 3.1.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 3.1.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 3.1.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 3.1.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.40.00.00 - Transferências a M unicípios 3.1.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 3.1.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 3.1.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 3.1.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.1.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.1.70.00.00 - Transferência a instituições m ultigovernam entais 3.1.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 0,00 28.825,15 28.825,15 3.1.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a C onsórcios Públicos 3.1.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 3.1.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 3.1.80.00.00 - Transferências ao Exterior 3.1.90.00.00 - Aplicações D iretas 0,00 165.685,26 149.167,73 149.167,73 16.517,53 756.161,38 1.767.775,59 1.717.553,27 50.222,32 3.1.90.01.00 - Aposentadorias do R PPS, R eserva R em unerada e R eform as dos M ilitares 3.1.90.03.00 - Pensões do R PPS e do M ilitar 3.1.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.1.90.07.00 - C ontribuição a Entidades Fechadas de Previdência 3.1.90.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do M ilitar @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 167 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 52 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 3.1.90.11.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal C ivil 287.258,96 1.086.108,85 1.086.108,85 3.1.90.12.00 - Vencim entos e Vantagens Fixas - Pessoal M ilitar 3.1.90.13.00 - O brigações Patronais 0,00 146.417,39 142.931,27 142.931,27 3.486,12 92.075,67 650.441,36 600.219,04 50.222,32 3.1.90.13.01 - FG TS 4.518,73 163.145,52 112.923,20 50.222,32 3.1.90.13.02 - C ontribuições Previdenciárias - IN SS 0,00 146.417,39 142.931,27 142.931,27 3.486,12 78.839,60 39.348,52 39.348,52 3.1.90.13.04 - C ontribuição de salário-educação 3.1.90.13.07 - C ontrato por Tem po D eterm inado 3.1.90.13.08 - C ontribuições Previdenciárias - R PPS - Pessoal Ativo 3.1.90.13.09 - Seguros de acidentes do trabalho 3.1.90.13.10 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo 3.1.90.13.11 - FG TS - PD V 3.1.90.13.18 - C ontribuição para o PIS/PASEP s/ folha Pagto. 0,00 7.132,61 7.132,61 3.1.90.13.40 - Encargos de pessoal requisitado de outros Entes 5.413,53 3.1.90.13.99 - O utras O brigações Patronais 3.303,81 440.814,71 440.814,71 3.1.90.16.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal C ivil 0,00 6.055,07 6.055,07 3.1.90.17.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal M ilitar 3.1.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 3.1.90.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1.730,96 25.170,31 25.170,31 3.1.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.1.90.94.00 - Indenizações e R estituições Trabalhistas 375.095,79 3.1.90.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 0,00 19.267,87 6.236,46 6.236,46 13.031,41 3.1.90.99.00 - A C lassificar 3.1.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.356,33 13.384.098,00 13.384.098,00 0,00 3.1.91.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.1.91.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do Servidor e do M ilitar 3.1.91.13.00 - C ontribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.356,33 13.384.098,00 13.384.098,00 0,00 3.1.91.13.02 - C ontribuições previdenciárias - IN SS 3.1.91.13.04 - C ontribuição de salário-educação 3.1.91.13.08 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal ativo - plano previdenciário 701,16 6.263.457,11 6.263.457,11 3.1.91.13.09 - Seguros de acidentes do trabalho 3.1.91.13.10 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo e pensionista - plano previdenciário 3.1.91.13.11 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal ativo - plano financeiro 2.342,60 7.120.640,89 7.120.640,89 3.1.91.13.12 - C ontribuições previdenciárias - R PPS - pessoal inativo e pensionista - plano financeiro 3.1.91.13.20 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal ativo - plano previdenciário 3.1.91.13.21 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal inativo e pensionista - plano previdenciário 3.1.91.13.22 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal ativo - plano financeiro 3.1.91.13.23 - Alíquota suplem entar de contribuição previdenciária - pessoal inativo e pensionista - plano financeiro 3.1.91.13.99 - O utras O brigações Patronais - Intraorçam entária 12.312,57 3.1.91.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.1.91.91.00 - Sentenças Judiciais @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 168 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 53 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 3.1.91.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.1.91.94.00 - Indenizações e R estituições Trabalhistas 3.1.91.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 3.1.91.99.00 - A C lassificar 3.1.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.1.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente participe 3.1.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente não participe 3.1.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.1.99.00.00 - A D efinir 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da D ívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.2.20.00.00 - Transferências à U nião 3.2.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 3.2.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 3.2.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 3.2.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 3.2.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.40.00.00 - Transferências a M unicípios 3.2.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 3.2.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 3.2.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.50.00.00 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 3.2.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.2.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.2.70.00.00 - Transferência a instituições m ultigovernam entais 3.2.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 3.2.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a C onsórcios Públicos 3.2.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 3.2.80.00.00 - Transferências ao exterior 3.2.90.00.00 - Aplicações D iretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.2.90.21.00 - Juros sobre a D ívida por C ontrato 3.2.90.22.00 - O utros Encargos sobre a D ívida por C ontrato @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 169 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 54 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 3.2.90.23.00 - Juros, D eságios e D escontos da D ívida M obiliária 3.2.90.24.00 - O utros Encargos sobre a D ívida M obiliária 3.2.90.25.00 - Encargos sobre O perações de C rédito por Antecipação da R eceita 3.2.90.26.00 - O brigações D ecorrentes de Política M onetária 3.2.90.91.00 - Sentenças Judiciais 3.2.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.2.90.93.00 - Indenizações e R estituições 3.2.90.99.00 - A C lassificar 3.2.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS 3.2.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.2.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente participe 3.2.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de Ó rgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com C onsórcio Público do qual o Ente não participe 3.2.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.2.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.2.99.00.00 - A D efinir 3.3.00.00.00 - O utras D espesas C orrentes 787.639,95 183.024.218,26 153.109.952,04 153.102.162,54 30.089.030,56 2.608.689,49 220.724.719,18 220.411.949,64 309.484,51 3.3.20.00.00 - Transferências à U nião 3.3.22.00.00 - Execução O rçam entária D elegada à U nião 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.30.41.00 - C ontribuições 3.3.30.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.30.92.00 - D espesas de exercícios anteriores 3.3.30.93.00 - Indenizações e restituições 3.3.30.99.00 - A C lassificar 3.3.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - Fundo a Fundo 3.3.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 3.3.35.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.36.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.40.00.00 - Transferências a M unicípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.3.40.41.00 - C ontribuições 3.3.40.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.40.91.00 - Sentenças judiciais 3.3.40.92.00 - D espesas de exercícios anteriores 3.3.40.93.00 - Indenizações e restituições 3.3.40.99.00 - A C lassificar 3.3.41.00.00 - Transferências a M unicípios - Fundo a Fundo 3.3.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 3.3.45.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.46.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 18.655.225,10 16.681.584,95 16.681.584,95 1.973.640,15 1.355.739,99 11.581.247,71 11.581.247,71 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 170 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 55 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 3.3.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.67.00.00 - Execução de C ontrato de Parceria Público-Privada - PPP 3.3.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 3.3.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 0,00 166.599,53 166.599,53 3.3.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 3.3.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.75.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.76.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.80.00.00 - Transferências ao Exterior 3.3.90.00.00 - Aplicações D iretas 787.639,95 163.854.995,88 136.224.692,86 136.216.903,36 27.805.067,36 1.252.949,50 209.028.814,98 208.716.045,44 309.484,51 3.3.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 3.3.90.06.00 - Benefício M ensal ao D eficiente e ao Idoso 3.3.90.08.00 - O utros Benefícios Assistenciais do servidor e do m ilitar 3.3.90.10.00 - Seguro D esem prego e Abono Salarial 3.3.90.14.00 - D iárias - C ivil 3.3.90.15.00 - D iárias - M ilitar 3.3.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.19.00 - Auxílio-Fardam ento 3.3.90.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90.27.00 - Encargos pela H onra de Avais, G arantias, Seguros e Sim ilares 3.3.90.28.00 - R em uneração de C otas de Fundos Autárquicos 3.3.90.29.00 - D istribuição de R esultado de Em presas Estatais D ependentes 3.3.90.30.00 - M aterial de C onsum o 636.127,03 23.202.162,90 18.356.763,06 18.354.541,56 4.937.175,75 29.487,18 27.884.771,84 27.884.771,84 4.590,00 3.3.90.31.00 - Prem iações C ulturais, Artísticas, C ientíficas, D esportivas e O utras 3.3.90.32.00 - M aterial, Bem ou Serviço para D istribuição G ratuita 0,00 14.189.423,74 12.315.569,14 12.315.569,14 1.860.057,60 9.949,40 18.444.448,29 18.444.448,29 3.3.90.33.00 - Passagens e D espesas com Locom oção 0,00 6.657,67 6.657,67 3.3.90.34.00 - O utras D espesas de Pessoal decorrentes de C ontratos de Terceirização 3.3.90.35.00 - Serviços de C onsultoria 0,01 260.611,00 260.611,00 260.611,00 3.3.90.36.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 207.423,44 109.691,34 109.691,34 97.732,10 15.055,34 1.474.921,29 1.473.377,52 1.543,77 3.3.90.37.00 - Locação de M ão-de-O bra 0,00 384.217,66 178.254,17 205.963,49 3.3.90.38.00 - Arrendam ento M ercantil 3.3.90.39.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.666,24 90.778.592,11 71.269.730,77 71.264.162,77 19.606.978,04 953.296,65 109.257.936,85 109.160.722,91 97.213,91 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Inform ação e C om unicação - Pessoa Jurídica 0,00 28.456.478,77 27.421.462,96 27.421.462,96 1.031.837,87 0,00 47.313.083,14 47.313.083,14 3.3.90.41.00 - C ontribuições 3.3.90.45.00 - Subvenções Econôm icas 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alim entação 844,68 490.674,80 490.674,80 3.3.90.47.00 - O brigações Tributárias e C ontributivas 0,27 4.481,41 4.481,41 4.481,41 0,27 1.268,18 314.113,49 314.113,49 3.3.90.48.00 - O utros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.846,40 6.517.854,61 6.251.475,10 6.251.475,10 268.225,91 165.337,02 3.140.374,14 3.132.499,14 3.3.90.49.00 - Auxílio-Transporte 60.806,15 15.019,42 14.846,08 173,34 3.3.90.53.00 - Aposentadorias do R G PS - Área R ural 3.3.90.54.00 - Aposentadorias do R G PS - Área U rbana 3.3.90.55.00 - Pensões do R G PS - Área R ural @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 171 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 56 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 3.3.90.56.00 - Pensões do R G PS - Área U rbana 3.3.90.57.00 - O utros Benefícios do R G PS - Área R ural 3.3.90.58.00 - O utros Benefícios do R G PS - Área U rbana 3.3.90.59.00 - Pensões Especiais 3.3.90.62.00 - Aquisição de Produtos para R evenda 3.3.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 3.3.90.81.00 - D istribuição C onstitucional ou Legal de R eceitas 3.3.90.86.00 - C om pensações a R egim es de Previdência 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 0,00 1.109,82 1.109,82 0,00 83.604,89 83.604,89 3.3.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.93.00 - Indenizações e R estituições 0,00 236.858,08 234.908,08 234.908,08 1.950,00 16.904,90 218.991,50 218.991,50 3.3.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de C am po 3.3.90.96.00 - R essarcim ento de D espesas de Pessoal R equisitado 3.3.90.98.00 - D espesa do O rçam ento de Investim ento 3.3.90.99.00 - A C lassificar 3.3.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 347.397,75 203.674,23 203.674,23 143.723,52 0,00 114.656,49 114.656,49 3.3.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 3.3.93.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente Participe 3.3.94.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente N ão Participe 3.3.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 3.3.99.00.00 - A D efinir 4.0.00.00.00 - D espesas de C apital 27.114,50 108.502.597,18 96.649.933,00 96.649.933,00 11.828.480,29 100.325,77 2.566.858,52 2.566.858,52 0,00 4.4.00.00.00 - Investim entos 27.114,50 108.270.293,98 96.417.629,80 96.417.629,80 11.828.480,29 100.325,77 2.566.858,52 2.566.858,52 0,00 4.4.20.00.00 - Transferências à U nião 4.4.22.00.00 - Execução O rçam entária D elegada à U nião 4.4.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.4.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - Fundo a Fundo 4.4.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 4.4.35.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.36.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.4.41.00.00 - Transferências a M unicípios - Fundo a Fundo 4.4.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 4.4.45.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.46.00.00 - Transferências Fundo a Fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 4.444.874,38 4.259.580,04 4.259.580,04 185.294,34 0,00 33.873,02 33.873,02 4.4.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 172 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 57 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 4.4.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada 4.4.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 4.4.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 4.4.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 4.4.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.75.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.76.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.80.00.00 - Transferências ao Exterior 4.4.90.00.00 - Aplicações D iretas 27.114,50 103.825.419,60 92.158.049,76 92.158.049,76 11.643.185,95 100.325,77 2.532.985,50 2.532.985,50 0,00 4.4.90.04.00 - C ontratação por Tem po D eterm inado 4.4.90.14.00 - D iárias - C ivil 4.4.90.15.00 - D iárias - M ilitar 4.4.90.17.00 - O utras D espesas Variáveis - Pessoal M ilitar 4.4.90.18.00 - Auxílio Financeiro a Estudantes 4.4.90.20.00 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90.30.00 - M aterial de C onsum o 4.4.90.33.00 - Passagens e D espesas com Locom oção 4.4.90.35.00 - Serviços de C onsultoria 4.4.90.36.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.4.90.37.00 - Locação de M ão-de-O bra 4.4.90.39.00 - O utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Inform ação e C om unicação - Pessoa Jurídica 4.4.90.47.00 - O brigações Tributárias e C ontributivas 4.4.90.51.00 - O bras e Instalações 27.114,50 102.490.866,43 90.883.178,34 90.883.178,34 11.583.504,20 100.325,77 2.349.376,41 2.349.376,41 0,00 4.4.90.51.80 - Estudos e projetos 27.114,50 4.4.90.51.91 - O bras em Andam ento 0,00 31.209.179,68 24.156.259,59 24.156.259,59 7.052.920,09 100.325,77 97.445,08 97.445,08 4.4.90.51.99 - O utras O bras e Instalações 0,00 71.281.686,75 66.726.918,75 66.726.918,75 4.530.584,11 0,00 2.251.931,33 2.251.931,33 4.4.90.52.00 - Equipam entos e M aterial Perm anente 0,00 1.334.553,17 1.274.871,42 1.274.871,42 59.681,75 0,00 183.609,09 183.609,09 4.4.90.61.00 - Aquisição de Im óveis 4.4.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.4.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.4.90.93.00 - Indenizações e R estituições 4.4.90.95.00 - Indenização pela Execução de Trabalhos de C am po 4.4.90.99.00 - A C lassificar 4.4.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 4.4.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 4.4.93.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente Participe 4.4.94.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração de Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social com C onsórcio Público do qual o Ente N ão Participe @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 173 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 58 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 4.4.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.4.99.00.00 - A D efinir 4.5.00.00.00 - Inversões Financeiras 0,00 232.303,20 232.303,20 232.303,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.20.00.00 - Transferências à U nião 4.5.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 4.5.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.5.31.00.00 - Transferências a Estados e D F - Fundo a Fundo 4.5.32.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a Estados e ao D istrito Federal 4.5.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.5.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.5.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.5.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 4.5.42.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a M unicípios 4.5.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.5.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.5.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.5.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.5.67.00.00 - Execução de C ontrato de Parceria Público-Privada - PPP 4.5.70.00.00 - Transferências a Instituições M ultigovernam entais 4.5.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 4.5.72.00.00 - Execução O rçam entária D elegada a C onsórcios Públicos 4.5.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.5.80.00.00 - Transferências ao Exterior 4.5.90.00.00 - Aplicações D iretas 0,00 232.303,20 232.303,20 232.303,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.5.90.27.00 - Encargos pela H onra de Avais, G arantias, Seguros e Sim ilares 4.5.90.61.00 - Aquisição de Im óveis 4.5.90.62.00 - Aquisição de Produtos para R evenda 0,00 232.303,20 232.303,20 232.303,20 4.5.90.63.00 - Aquisição de Títulos de C rédito 4.5.90.64.00 - Aquisição de Títulos R epresentativos de C apital já Integralizado 4.5.90.65.00 - C onstituição ou Aum ento de C apital de Em presas 4.5.90.66.00 - C oncessão de Em préstim os e Financiam entos 4.5.90.67.00 - D epósitos C om pulsórios 4.5.90.84.00 - D espesas D ecorrentes da Participação em Fundos, O rganism os ou @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 174 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 59 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados Entidades Assem elhadas, N acionais e Internacionais 4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.5.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.5.90.93.00 - Indenizações e R estituições 4.5.90.99.00 - A C lassificar 4.5.91.00.00 - Aplicação D ireta D ecorrente de O peração entre Ó rgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos O rçam entos Fiscal e da Seguridade Social 4.5.92.00.00 - Aplicação D ireta de R ecursos R ecebidos de O utros Entes da Federação D ecorrentes de D elegação ou D escentralização 4.5.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente participe 4.5.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente não participe 4.5.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.5.99.00.00 - A D efinir 4.6.00.00.00 - Am ortização da D ívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.6.20.00.00 - Transferências à união 4.6.22.00.00 - Execução orçam entária delegada à U nião 4.6.30.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal 4.6.31.00.00 - Transferências a Estados e ao D istrito Federal - fundo a fundo 4.6.32.00.00 - Execução orçam entária delegada a Estados e ao D istrito Federal 4.6.35.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.6.36.00.00 - Transferências fundo a fundo aos Estados e ao D istrito Federal à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.6.40.00.00 - Transferências a M unicípios 4.6.41.00.00 - Transferências a M unicípios - fundo a fundo 4.6.42.00.00 - Execução orçam entária delegada a M unicípios 4.6.45.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - R estos a Pagar C ancelados 4.6.46.00.00 - Transferências fundo a fundo aos M unicípios à conta de recursos de que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 - diferença do m ínim o não aplicado em exercícios anteriores 4.6.50.00.00 - Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 4.6.60.00.00 - Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 4.6.67.00.00 - Execução de contrato de Parceria Público-Privada - PPP 4.6.70.00.00 - Transferências às instituições m ultigovernam entais 4.6.71.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio 4.6.72.00.00 - Execução orçam entária delegada a consórcios públicos 4.6.73.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.74.00.00 - Transferências a C onsórcios Públicos m ediante contrato de rateio à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.75.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do Art. 24 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.76.00.00 - Transferências a instituições m ultigovernam entais à conta de recursos de @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 175 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 60 82 D espesas O rçam entárias Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados que trata o Art. 25 da Lei C om plem entar nº 141, de 2012 4.6.80.00.00 - Transferências ao exterior 4.6.90.00.00 - Aplicações D iretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.6.90.26.00 - O brigações D ecorrentes de Política M onetária 4.6.90.71.00 - Principal da D ívida C ontratual R esgatado 4.6.90.72.00 - Principal da D ívida M obiliária R esgatado 4.6.90.73.00 - C orreção M onetária ou C am bial da D ívida C ontratual R esgatada 4.6.90.74.00 - C orreção M onetária ou C am bial da D ívida M obiliária R esgatada 4.6.90.75.00 - C orreção M onetária da D ívida de O perações de C rédito por Antecipação da R eceita 4.6.90.76.00 - Principal C orrigido da D ívida M obiliária R efinanciado 4.6.90.77.00 - Principal C orrigido da D ívida C ontratual R efinanciado 4.6.90.91.00 - Sentenças Judiciais 4.6.90.92.00 - D espesas de Exercícios Anteriores 4.6.90.93.00 - Indenizações e R estituições 4.6.90.99.00 - A C lassificar 4.6.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS 4.6.93.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente participe 4.6.94.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação de órgãos, fundos e entidades integrantes dos O FSS com consórcio público do qual o ente não participe 4.6.95.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 24 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.6.96.00.00 - Aplicação D ireta à conta de recursos de que trata o art. 25 da Lei C om plem entar N º 141, de 2012 4.6.99.00.00 - A D efinir @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 176 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 61 82 DCA-Anexo I-F | Balanço Orçamentário - Despesas Orçamentárias - Sub Quadro - Execução dos Restos a Pagar Notas Explicativas - Despesas Orçamentárias - Sub Quadro - Execução de Restos a Pagar Valores 31/12/2025 Notas Explicativas - Despesas Orçamentárias - Sub Quadro - Execução dos Restos a Pagar - Notas Explicativas @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 177 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 62 82 D C A -A nexo I-G | B alanço O rçam entário - D espesas por Função - Sub Q uadro - Execução dos R estos a Pagar | Total G eral da D espesa por Função D espesas por Função Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados D espesas Exceto Intraorçam entárias 814.754,45 291.373.928,10 249.705.378,54 249.697.589,04 41.819.130,01 3.465.176,64 224.944.696,80 224.581.704,94 359.706,83 01 - Legislativa 38.114,77 2.401.721,61 2.235.729,17 2.235.729,17 140.674,28 0,00 440.814,71 440.814,71 0,00 01.031 - Ação Legislativa 38.114,77 2.401.721,61 2.235.729,17 2.235.729,17 140.674,28 0,00 440.814,71 440.814,71 01.032 - C ontrole Externo 01.122 - Adm inistração G eral FU 01 - D em ais Subfunções 02 - Judiciária 0,00 110.115,68 110.115,68 110.115,68 0,00 108.043,57 215.989,82 215.989,82 0,00 02.061 - Ação Judiciária 02.062 - D efesa do Interesse Público no Processo Judiciário 02.122 - Adm inistração G eral 108.043,57 FU 02 - D em ais Subfunções 0,00 110.115,68 110.115,68 110.115,68 0,00 215.989,82 215.989,82 03 - Essencial à Justiça 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 03.091 - D efesa da O rdem Jurídica 03.092 - R epresentação Judicial e Extrajudicial 03.122 - Adm inistração G eral FU 03 - D em ais Subfunções 04 - Adm inistração 405,00 16.922.206,40 14.222.801,74 14.222.801,74 2.699.809,66 816.097,05 27.894.421,41 27.894.421,41 0,00 04.121 - Planejam ento e O rçam ento 6.440,57 1.463.349,01 1.463.349,01 04.122 - Adm inistração G eral 0,00 1.858.679,23 1.228.928,73 1.228.928,73 629.750,50 784.930,17 5.187.218,14 5.187.218,14 04.123 - Adm inistração Financeira 405,00 1.783.164,18 1.297.304,63 1.297.304,63 486.264,55 24.377,23 520.059,63 520.059,63 04.124 - C ontrole Interno 0,00 577.147,26 288.059,66 288.059,66 289.087,60 157,54 587.319,32 587.319,32 04.125 - N orm atização e Fiscalização 04.126 - Tecnologia da Inform ação 0,00 9.563.826,79 9.032.574,38 9.032.574,38 531.252,41 0,00 16.834.252,07 16.834.252,07 04.127 - O rdenam ento Territorial 04.128 - Form ação de R ecursos H um anos 04.129 - Adm inistração de R eceitas 0,00 2.240.000,00 2.240.000,00 2.240.000,00 0,00 2.240.000,00 2.240.000,00 04.130 - Adm inistração de C oncessões 04.131 - C om unicação Social 0,00 8.567,00 8.567,00 191,54 6.657,67 6.657,67 FU 04 - D em ais Subfunções 0,00 890.821,94 135.934,34 135.934,34 754.887,60 0,00 1.055.565,57 1.055.565,57 05 - D efesa N acional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05.151 - D efesa Aérea 05.152 - D efesa N aval 05.153 - D efesa Terrestre 05.122 - Adm inistração G eral FU 05 - D em ais Subfunções 06 - Segurança Pública 0,00 10.552.773,97 10.528.752,06 10.528.752,06 24.021,91 23.115,63 866.554,27 866.554,27 0,00 06.181 - Policiam ento 0,00 8.000.000,00 8.000.000,00 8.000.000,00 20.279,31 247.573,00 247.573,00 06.182 - D efesa C ivil 0,00 4.183,04 4.183,04 4.183,04 06.183 - Inform ação e Inteligência 0,00 1.602.734,00 1.602.728,00 1.602.728,00 6,00 0,00 617.460,00 617.460,00 06.122 - Adm inistração G eral 0,00 222.130,50 222.130,50 222.130,50 2.836,32 1.432,50 1.432,50 FU 06 - D em ais Subfunções 0,00 723.726,43 699.710,52 699.710,52 24.015,91 0,00 88,77 88,77 07 - R elações Exteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 07.211 - R elações D iplom áticas 07.212 - C ooperação Internacional 07.122 - Adm inistração G eral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 178 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 63 82 D espesas por Função Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados FU 07 - D em ais Subfunções 08 - Assistência Social 0,00 11.103.343,34 10.548.145,96 10.548.145,96 555.197,38 17.029,88 2.895.884,77 2.895.884,77 0,00 08.241 - Assistência à Pessoa Idosa 0,00 1.404.728,84 1.311.110,68 1.311.110,68 93.618,16 0,00 1.454.443,04 1.454.443,04 08.242 - Assistência à Pessoa com D eficiência 0,00 529.594,67 529.594,67 529.594,67 08.243 - Assistência à C riança e ao Adolescente 0,00 1.828.321,89 1.580.549,66 1.580.549,66 247.772,23 0,00 534.607,86 534.607,86 08.244 - Assistência C om unitária 0,00 6.547.307,63 6.399.582,87 6.399.582,87 147.724,76 74,20 276.216,15 276.216,15 08.245 - Serviços Socioassistenciais 08.246 - Segurança e R enda 08.122 - Adm inistração G eral 0,00 1.086,25 1.086,25 1.086,25 16.955,68 49.878,16 49.878,16 FU 08 - D em ais Subfunções 0,00 792.304,06 726.221,83 726.221,83 66.082,23 0,00 580.739,56 580.739,56 09 - Previdência Social 66.819,01 6.604.843,06 6.061.812,14 6.060.435,14 555.452,98 249.003,88 317.008,64 317.008,61 0,00 09.271 - Previdência Básica 09.272 - Previdência do R egim e Estatutário 66.819,01 6.604.843,06 6.061.812,14 6.060.435,14 555.452,98 63,61 317.008,64 317.008,61 09.273 - Previdência C om plem entar 09.274 - Previdência Especial 09.122 - Adm inistração G eral FU 09 - D em ais Subfunções 248.940,27 10 - Saúde 707.569,27 55.220.010,44 44.599.011,09 44.592.598,59 10.782.224,50 1.637.819,46 35.881.958,18 35.831.735,86 50.222,32 10.301 - Atenção Básica 0,00 5.523.615,54 4.127.664,40 4.122.096,40 1.395.951,14 55.516,80 3.498.041,58 3.498.041,58 10.302 - Assistência H ospitalar e Am bulatorial 0,00 15.292.161,70 13.608.548,95 13.608.548,95 1.683.612,75 1.360.980,47 4.794.201,21 4.794.201,21 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 623.918,03 23.504.292,06 17.765.862,44 17.765.017,94 5.829.800,53 22.154,50 21.693.317,94 21.693.317,94 10.304 - Vigilância Sanitária 0,00 5.356.758,84 4.274.127,06 4.274.127,06 1.082.631,78 0,00 2.173.953,43 2.123.731,11 50.222,32 10.305 - Vigilância Epidem iológica 0,00 451.295,81 246.825,38 246.825,38 190.673,43 0,00 20.178,00 20.178,00 10.306 - Alim entação e N utrição 0,00 3.329.765,87 2.782.093,64 2.782.093,64 547.672,23 0,00 1.195.675,20 1.195.675,20 10.122 - Adm inistração G eral 83.651,24 595.212,47 633.701,71 633.701,71 45.162,00 199.167,69 1.810.478,31 1.810.478,31 FU 10 - D em ais Subfunções 0,00 1.166.908,15 1.160.187,51 1.160.187,51 6.720,64 0,00 696.112,51 696.112,51 11 - Trabalho 1.846,40 1.541.533,41 1.386.549,75 1.386.549,75 156.830,06 2.021,96 3.150.921,09 3.150.921,09 0,00 11.331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 11.332 - R elações de Trabalho 11.333 - Em pregabilidade 0,00 1.263.457,54 1.108.473,88 1.108.473,88 154.983,66 0,00 2.140.930,58 2.140.930,58 11.334 - Fom ento ao Trabalho 11.122 - Adm inistração G eral 2.021,96 FU 11 - D em ais Subfunções 1.846,40 278.075,87 278.075,87 278.075,87 1.846,40 0,00 1.009.990,51 1.009.990,51 12 - Educação 0,00 30.238.062,93 29.585.536,92 29.585.536,92 652.526,01 44.604,44 81.416.004,21 81.208.323,61 212.270,60 12.361 - Ensino Fundam ental 0,00 13.809.753,43 13.495.633,60 13.495.633,60 314.119,83 6.857,64 36.741.635,24 36.741.635,24 12.362 - Ensino M édio 0,00 331.165,68 331.165,68 12.363 - Ensino Profissional 12.364 - Ensino Superior 12.365 - Educação Infantil 0,00 13.783.819,31 13.479.849,85 13.479.849,85 303.969,46 17.292,18 21.978.894,50 21.771.213,90 212.270,60 12.366 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 124.402,50 124.402,50 124.402,50 1.055,53 7.200,00 7.200,00 12.367 - Educação Especial 0,00 393.288,20 393.288,20 393.288,20 0,00 976.560,40 976.560,40 12.368 - Educação Básica 12.122 - Adm inistração G eral 0,00 840.975,98 806.539,26 806.539,26 34.436,72 19.399,09 5.631.698,83 5.631.698,83 FU 12 - D em ais Subfunções 0,00 1.285.823,51 1.285.823,51 1.285.823,51 0,00 15.748.849,56 15.748.849,56 13 - C ultura 0,00 1.154.783,67 1.013.445,58 1.013.445,58 141.338,09 3.939,96 719.251,89 719.251,89 13.391 - Patrim ônio H istórico, Artístico e Arqueológico 13.392 - D ifusão C ultural 0,00 437.282,56 340.985,21 340.985,21 96.297,35 3.939,96 71.629,33 71.629,33 13.122 - Adm inistração G eral 0,00 709.531,11 665.810,37 665.810,37 43.720,74 0,00 622.420,56 622.420,56 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 179 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 64 82 D espesas por Função Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados FU 13 - D em ais Subfunções 0,00 7.970,00 6.650,00 6.650,00 1.320,00 0,00 25.202,00 25.202,00 14 - D ireitos da C idadania 0,00 13.051.630,48 12.200.105,83 12.200.105,83 851.524,65 10.694,31 409.135,26 409.135,26 0,00 14.421 - C ustódia e R eintegração Social 14.422 - D ireitos Individuais, C oletivos e D ifusos 0,00 7.826.904,57 7.781.852,75 7.781.852,75 45.051,82 8.064,37 285.624,76 285.624,76 14.423 - Assistência aos Povos Indígenas 14.122 - Adm inistração G eral FU 14 - D em ais Subfunções 0,00 5.224.725,91 4.418.253,08 4.418.253,08 806.472,83 2.629,94 123.510,50 123.510,50 15 - U rbanism o 0,00 80.532.863,72 69.955.020,75 69.955.020,75 10.577.842,97 425.739,38 51.983.251,04 51.886.156,74 97.094,30 15.451 - Infraestrutura U rbana 0,00 44.447.899,27 44.392.295,12 44.392.295,12 55.604,15 250.168,35 2.247.521,70 2.247.521,70 15.452 - Serviços U rbanos 0,00 31.789.502,73 22.808.614,27 22.808.614,27 8.980.888,46 177,56 47.956.548,43 47.956.548,43 15.453 - Transportes C oletivos U rbanos 15.122 - Adm inistração G eral 175.393,47 FU 15 - D em ais Subfunções 0,00 4.295.461,72 2.754.111,36 2.754.111,36 1.541.350,36 0,00 1.779.180,91 1.682.086,61 97.094,30 16 - H abitação 0,00 29.253.724,94 16.784.068,25 16.784.068,25 12.469.656,69 93.960,39 2.377.889,01 2.377.769,40 119,61 16.481 - H abitação R ural 16.482 - H abitação U rbana 0,00 29.253.724,94 16.784.068,25 16.784.068,25 12.469.656,69 92.976,82 2.376.230,91 2.376.230,91 16.122 - Adm inistração G eral 983,57 1.658,10 1.538,49 119,61 FU 16 - D em ais Subfunções 17 - Saneam ento 0,00 9.644.102,07 9.115.675,93 9.115.675,93 528.426,14 0,00 8.677.824,45 8.677.824,45 0,00 17.511 - Saneam ento Básico R ural 17.512 - Saneam ento Básico U rbano 17.122 - Adm inistração G eral FU 17 - D em ais Subfunções 0,00 9.644.102,07 9.115.675,93 9.115.675,93 528.426,14 0,00 8.677.824,45 8.677.824,45 18 - G estão Am biental 0,00 3.104.166,28 2.263.692,24 2.263.692,24 840.474,04 583,63 557.299,15 557.299,15 0,00 18.541 - Preservação e C onservação Am biental 0,00 3.104.166,28 2.263.692,24 2.263.692,24 840.474,04 0,00 557.299,15 557.299,15 18.542 - C ontrole Am biental 18.543 - R ecuperação de Áreas D egradadas 18.544 - R ecursos H ídricos 18.545 - M eteorologia 18.122 - Adm inistração G eral 583,63 FU 18 - D em ais Subfunções 19 - C iência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.571 - D esenvolvim ento C ientífico 19.572 - D esenvolvim ento Tecnológico e Engenharia 19.573 - D ifusão do C onhecim ento C ientífico e Tecnológico 19.122 - Adm inistração G eral FU 19 - D em ais Subfunções 20 - Agricultura 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.605 - Abastecim ento 20.606 - Extensão R ural 20.607 - Irrigação 20.608 - Prom oção da Produção Agropecuária 20.609 - D efesa Agropecuária 20.122 - Adm inistração G eral FU 20 - D em ais Subfunções 21 - O rganização Agrária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.631 - R eform a Agrária 21.632 - C olonização @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 180 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 65 82 D espesas por Função Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 21.122 - Adm inistração G eral FU 21 - D em ais Subfunções 22 - Indústria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.661 - Prom oção Industrial 22.662 - Produção Industrial 22.663 - M ineração 22.664 - Propriedade Industrial 22.665 - N orm alização e Q ualidade 22.122 - Adm inistração G eral FU 22 - D em ais Subfunções 23 - C om ércio e Serviços 0,00 20.335,80 12.750,00 12.750,00 7.585,80 4.932,44 0,00 0,00 0,00 23.691 - Prom oção C om ercial 4.932,44 23.692 - C om ercialização 23.693 - C om ércio Exterior 23.694 - Serviços Financeiros 23.695 - Turism o 23.122 - Adm inistração G eral 0,00 20.335,80 12.750,00 12.750,00 7.585,80 FU 23 - D em ais Subfunções 24 - C om unicações 0,00 5.635.322,72 5.528.646,95 5.528.646,95 106.675,77 2.691,85 6.445.264,61 6.445.264,61 0,00 24.721 - C om unicações Postais 24.722 - Telecom unicações 24.122 - Adm inistração G eral 0,00 2.912,30 1.379,00 1.379,00 1.533,30 FU 24 - D em ais Subfunções 0,00 5.632.410,42 5.527.267,95 5.527.267,95 105.142,47 2.691,85 6.445.264,61 6.445.264,61 25 - Energia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.751 - C onservação de Energia 25.752 - Energia Elétrica 25.753 - C om bustíveis M inerais 25.754 - Biocom bustíveis 25.122 - Adm inistração G eral FU 25 - D em ais Subfunções 26 - Transporte 0,00 938.591,63 512.328,67 512.328,67 426.262,96 21.249,67 568.844,45 568.844,45 0,00 26.781 - Transporte Aéreo 26.782 - Transporte R odoviário 0,00 646.928,27 333.788,06 333.788,06 313.140,21 0,00 345.064,17 345.064,17 26.783 - Transporte Ferroviário 26.784 - Transporte Aquaviário 26.785 - Transportes Especiais 26.122 - Adm inistração G eral 0,00 3.310,96 1.453,66 1.453,66 1.857,30 16.519,09 447,28 447,28 FU 26 - D em ais Subfunções 0,00 288.352,40 177.086,95 177.086,95 111.265,45 4.730,58 223.333,00 223.333,00 27 - D esporto e Lazer 0,00 13.343.795,95 13.041.189,83 13.041.189,83 302.606,12 650,00 126.379,84 118.504,84 0,00 27.811 - D esporto de R endim ento 0,00 4.757.210,84 4.525.873,72 4.525.873,72 231.337,12 650,00 34.738,84 34.738,84 27.812 - D esporto C om unitário 0,00 8.577.033,23 8.505.764,23 8.505.764,23 71.269,00 0,00 91.641,00 83.766,00 27.813 - Lazer 27.122 - Adm inistração G eral 0,00 721,80 721,80 721,80 FU 27 - D em ais Subfunções 0,00 8.830,08 8.830,08 8.830,08 28 - Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.999,14 0,00 0,00 0,00 28.841 - R efinanciam ento da D ívida Interna 28.842 - R efinanciam ento da D ívida Externa 28.843 - Serviço da D ívida Interna @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 181 Osasco, 29 de abril de 2026 B alanço A nual (D C A ) Prefeitura M unicipal de O sasco - SP (Poder Executivo) C N PJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) D ocum ento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 66 82 D espesas por Função Execução da D espesa R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar N ão Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar N ão Processados Liquidados R estos a Pagar N ão Processados Pagos R estos a Pagar N ão Processados C ancelados R estos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios A nteriores R estos a Pagar Processados Inscritos em 31 de D ezem bro do Exercício A nterior R estos a Pagar Processados Pagos R estos a Pagar Processados C ancelados 28.844 - Serviço da D ívida Externa 28.845 - O utras Transferências 28.846 - O utros Encargos Especiais 2.999,14 28.847 - Transferências para a Educação Básica FU 28 - D em ais Subfunções D espesas Intraorçam entárias 0,00 347.397,75 203.674,23 203.674,23 143.723,52 15.356,33 13.498.754,49 13.498.754,49 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 182 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 67 82 DCA-Anexo I-G | Balanço Orçamentário - Despesas por Função - Sub Quadro - Execução dos Restos a Pagar Notas Explicativas - Despesas por Função - Sub Quadro - Execução de Restos a Pagar Valores 31/12/2025 Notas Explicativas - Despesas por Função - Sub Quadro - Execução dos Restos a Pagar - Notas Explicativas DCA-Anexo I-HI | Demonstrativo das Variações Patrimoniais Quantitativas e Resultado Patrimonial do Período Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 Variação Patrimonial Diminutiva - Variação Patrimonial Diminutiva - 3.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva 7.016.799.719,70 3.1.0.0.0.00.00 - Pessoal e Encargos 1.977.558.391,69 3.1.1.0.0.00.00 - Remuneração a Pessoal 1.662.461.102,93 3.1.1.1.0.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS 1.637.493.592,97 3.1.1.1.1.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS - Consolidação 1.637.493.592,97 3.1.1.1.2.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil – Abrangidos pelo RPPS - Intra OFSS 3.1.1.2.0.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS 24.967.509,96 3.1.1.2.1.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS - Consolidação 24.967.509,96 3.1.1.3.0.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Militar 0,00 3.1.1.3.1.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Militar - Consolidação 3.1.2.0.0.00.00 - Encargos Patronais 281.379.796,65 3.1.2.1.0.00.00 - Encargos Patronais - RPPS 240.473.818,99 3.1.2.1.2.00.00 - Encargos Patronais - RPPS - Intra OFSS 240.232.447,05 3.1.2.1.3.00.00 - Encargos Patronais - RPPS - Inter OFSS - União 241.371,94 3.1.2.1.4.00.00 - Encargos Patronais - RPPS - Inter OFSS - Estado 3.1.2.1.5.00.00 - Encargos Patronais - RPPS - Inter OFSS - Município 3.1.2.2.0.00.00 - Encargos Patronais - RGPS 38.161.654,83 3.1.2.2.1.00.00 - Encargos Patronais - RGPS - Consolidação 782.899,71 3.1.2.2.2.00.00 - Encargos Patronais - RGPS - Intra OFSS 3.1.2.2.3.00.00 - Encargos Patronais - RGPS - Inter OFSS - União 37.378.755,12 3.1.2.3.0.00.00 - Encargos Patronais - FGTS 2.744.322,83 3.1.2.3.1.00.00 - Encargos Patronais - FGTS - Consolidação 2.744.322,83 3.1.2.4.0.00.00 - Contribuições Sociais Gerais 0,00 3.1.2.4.1.00.00 - Contribuições Sociais Gerais - Consolidação 3.1.2.4.2.00.00 - Contribuições Sociais Gerais - Intra OFSS 3.1.2.4.3.00.00 - Contribuições Sociais Gerais - Inter OFSS - União 3.1.2.4.4.00.00 - Contribuições Sociais Gerais - Inter OFSS - Estado 3.1.2.4.5.00.00 - Contribuições Sociais Gerais - Inter OFSS - Município 3.1.2.5.0.00.00 - Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 0,00 3.1.2.5.1.00.00 - Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência - Consolidação 3.1.2.5.4.00.00 - Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência - Inter OFSS - Estado 3.1.2.9.0.00.00 - Outros Encargos Patronais 0,00 3.1.2.9.1.00.00 - Outros Encargos Patronais - Consolidação 3.1.2.9.2.00.00 - Outros Encargos Patronais - Intra OFSS 3.1.2.9.3.00.00 - Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - União 3.1.2.9.4.00.00 - Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - Estado 3.1.2.9.5.00.00 - Outros Encargos Patronais - Inter OFSS - Município 3.1.3.0.0.00.00 - Benefícios a Pessoal 24.344.130,72 3.1.3.1.0.00.00 - Benefícios a Pessoal - RPPS 23.187.765,48 3.1.3.1.1.00.00 - Benefícios a Pessoal - RPPS - Consolidação 23.187.765,48 3.1.3.2.0.00.00 - Benefícios a Pessoal - RGPS 1.156.365,24 3.1.3.2.1.00.00 - Benefícios a Pessoal - RGPS - Consolidação 1.156.365,24 3.1.3.3.0.00.00 - Benefícios a Pessoal - Militar 0,00 3.1.3.3.1.00.00 - Benefícios a Pessoal - Militar - Consolidação 3.1.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 9.373.361,39 3.1.9.1.0.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.353.938,64 3.1.9.1.1.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Consolidação 9.353.938,64 3.1.9.2.0.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes 0,00 3.1.9.2.1.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Consolidação 3.1.9.2.2.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Intra OFSS 3.1.9.2.3.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter OFSS - União 3.1.9.2.4.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter OFSS - Estado 3.1.9.2.5.00.00 - Pessoal Requisitado de Outros Órgãos e Entes - Inter OFSS - Município 3.1.9.9.0.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos 19.422,75 3.1.9.9.1.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Consolidação 19.422,75 3.1.9.9.2.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Intra OFSS 3.1.9.9.3.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Inter OFSS - União 3.1.9.9.4.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Inter OFSS - Estado 3.1.9.9.5.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Inter OFSS - Município 3.2.0.0.0.00.00 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais 425.631.869,72 3.2.1.0.0.00.00 - Aposentadorias e Reformas 361.746.620,09 3.2.1.1.0.00.00 - Aposentadorias - RPPS 361.746.620,09 3.2.1.1.1.00.00 - Aposentadorias - RPPS - Consolidação 361.746.620,09 3.2.1.2.0.00.00 - Aposentadorias - RGPS 0,00 3.2.1.2.1.00.00 - Aposentadorias - RGPS - Consolidação 3.2.1.3.0.00.00 - Reserva Remunerada - Pessoal Militar 0,00 3.2.1.3.1.00.00 - Reserva Remunerada - Pessoal Militar - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 183 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 68 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.2.1.4.0.00.00 - Reforma - Pessoal Militar 0,00 3.2.1.4.1.00.00 - Reforma - Pessoal Militar - Consolidação 3.2.1.9.0.00.00 - Outras Aposentadorias 0,00 3.2.1.9.1.00.00 - Outras Aposentadorias - Consolidação 3.2.2.0.0.00.00 - Pensões 58.351.770,90 3.2.2.1.0.00.00 - Pensões - RPPS 58.351.770,90 3.2.2.1.1.00.00 - Pensões - RPPS - Consolidação 58.351.770,90 3.2.2.2.0.00.00 - Pensões - RGPS 0,00 3.2.2.2.1.00.00 - Pensões - RGPS - Consolidação 3.2.2.3.0.00.00 - Pensões - Pessoal Militar 0,00 3.2.2.3.1.00.00 - Pensões - Pessoal Militar - Consolidação 3.2.2.9.0.00.00 - Outras Pensões 0,00 3.2.2.9.1.00.00 - Outras Pensões - Consolidação 3.2.3.0.0.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada 0,00 3.2.3.1.0.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso 0,00 3.2.3.1.1.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada ao Idoso - Consolidação 3.2.3.2.0.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada ao Portador de Deficiência 0,00 3.2.3.2.1.00.00 - Benefícios de Prestação Continuada ao Portador de Deficiência - Consolidação 3.2.3.9.0.00.00 - Outros Benefícios de Prestação Continuada 0,00 3.2.3.9.1.00.00 - Outros Benefícios de Prestação Continuada - Consolidação 3.2.4.0.0.00.00 - Benefícios Eventuais 0,00 3.2.4.1.0.00.00 - Auxílio por Natalidade 0,00 3.2.4.1.1.00.00 - Auxílio por Natalidade - Consolidação 3.2.4.2.0.00.00 - Auxílio por Morte 0,00 3.2.4.2.1.00.00 - Auxílio por Morte - Consolidação 3.2.4.3.0.00.00 - Benefícios Eventuais por Situações de Vulnerabilidade Temporária 0,00 3.2.4.3.1.00.00 - Benefícios Eventuais por Situações de Vulnerabilidade Temporária - Consolidação 3.2.4.4.0.00.00 - Benefícios Eventuais em Caso de Calamidade Pública 0,00 3.2.4.4.1.00.00 - Benefícios Eventuais em Caso de Calamidade Pública - Consolidação 3.2.5.0.0.00.00 - Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 3.2.5.1.0.00.00 - Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 3.2.5.1.1.00.00 - Políticas Públicas de Transferência de Renda - Consolidação 3.2.9.0.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 5.533.478,73 3.2.9.1.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Servidor Civil 0,00 3.2.9.1.1.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Servidor Civil - Consolidação 3.2.9.1.2.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Servidor Civil - Intra - OFSS 3.2.9.2.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS 0,00 3.2.9.2.1.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - RGPS - Consolidação 3.2.9.3.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar 0,00 3.2.9.3.1.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Militar - Consolidação 3.2.9.9.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 5.533.478,73 3.2.9.9.1.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Consolidação 5.533.478,73 3.2.9.9.2.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Intra OFSS 3.3.0.0.0.00.00 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.792.621.653,46 3.3.1.0.0.00.00 - Uso de Material de Consumo 393.132.326,59 3.3.1.1.0.00.00 - Consumo de Material 245.088.900,11 3.3.1.1.1.00.00 - Consumo de Material - Consolidação 245.088.900,11 3.3.1.2.0.00.00 - Distribuição de Material Gratuito 148.043.426,48 3.3.1.2.1.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Consolidação 148.043.426,48 3.3.1.2.2.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Intra OFSS 3.3.1.2.3.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Inter OFSS - União 3.3.1.2.4.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Inter OFSS - Estado 3.3.1.2.5.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Inter OFSS - Município 3.3.2.0.0.00.00 - Serviços 1.258.286.503,59 3.3.2.1.0.00.00 - Diárias 9.826,69 3.3.2.1.1.00.00 - Diárias - Consolidação 9.826,69 3.3.2.2.0.00.00 - Serviços Terceiros - PF 11.018.120,53 3.3.2.2.1.00.00 - Serviços Terceiros - PF - Consolidação 11.018.120,53 3.3.2.3.0.00.00 - Serviços Terceiros - PJ 1.247.258.556,37 3.3.2.3.1.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Consolidação 1.238.211.979,88 3.3.2.3.2.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Intra OFSS 2.832.175,41 3.3.2.3.3.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Inter OFSS - União 6.214.401,08 3.3.2.3.4.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Inter OFSS - Estado 3.3.2.3.5.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Inter OFSS - Município 3.3.2.4.0.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra – Art. 18 § 1, LC 101/00 0,00 3.3.2.4.1.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra - Art. 18 § 1, LC 101/00 - Consolidação 3.3.2.4.2.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra - Art. 18 § 1, LC 101/00 - Intra OFSS 3.3.2.4.3.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra - Art. 18 § 1, LC 101/00 - Inter OFSS - União 3.3.2.4.4.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra - Art. 18 § 1, LC 101/00 - Inter OFSS - Estado 3.3.2.4.5.00.00 - Contrato de Terceirização por Substituição de mão de Obra - Art. 18 § 1, LC 101/00 - Inter OFSS - Município 3.3.3.0.0.00.00 - Depreciação, Amortização e Exaustão 141.202.823,28 3.3.3.1.0.00.00 - Depreciação 141.202.823,28 3.3.3.1.1.00.00 - Depreciação - Consolidação 141.202.823,28 3.3.3.2.0.00.00 - Amortização 0,00 3.3.3.2.1.00.00 - Amortização - Consolidação 3.3.3.3.0.00.00 - Exaustão 0,00 3.3.3.3.1.00.00 - Exaustão - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 184 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 69 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 98.332.995,91 3.4.1.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 87.446.401,98 3.4.1.1.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna 87.446.401,98 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação 83.164.856,30 3.4.1.1.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Intra OFSS 4.281.545,68 3.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - União 3.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - Estado 3.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - Município 3.4.1.2.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa 0,00 3.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Externa - Consolidação 3.4.1.3.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária 0,00 3.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Consolidação 3.4.1.3.2.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Intra OFSS 3.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Inter OFSS - União 3.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Inter OFSS - Estado 3.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Mobiliária - Inter OFSS - Município 3.4.1.4.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária 0,00 3.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos por Antecipação de Receita Orçamentária - Consolidação 3.4.1.8.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos 0,00 3.4.1.8.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Consolidação 3.4.1.8.2.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Intra OFSS 3.4.1.8.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter OFSS - União 3.4.1.8.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter OFSS - Estado 3.4.1.8.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Internos - Inter OFSS - Município 3.4.1.9.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Externos 0,00 3.4.1.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Externos - Consolidação 3.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora 0,00 3.4.2.1.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos 0,00 3.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Consolidação 3.4.2.1.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Intra OFSS 3.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter OFSS - União 3.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter OFSS - Estado 3.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Internos Obtidos - Inter OFSS - Município 3.4.2.2.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Externos Obtidos 0,00 3.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Externos Obtidos - Consolidação 3.4.2.3.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços 0,00 3.4.2.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Consolidação 3.4.2.3.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Intra OFSS 3.4.2.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Inter OFSS - União 3.4.2.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Inter OFSS - Estado 3.4.2.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Aquisição de Bens e Serviços - Inter OFSS - Município 3.4.2.4.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias 0,00 3.4.2.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Consolidação 3.4.2.4.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Intra OFSS 3.4.2.4.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - União 3.4.2.4.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - Estado 3.4.2.4.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Tributárias - Inter OFSS - Município 3.4.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias 0,00 3.4.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias - Consolidação 3.4.2.5.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias - Intra OFSS 3.4.2.5.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias - Inter OFSS - União 3.4.2.5.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias - Inter OFSS - Estado 3.4.2.5.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Obrigações Previdenciárias - Inter OFSS - Município 3.4.2.6.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 3.4.2.6.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 3.4.2.6.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Intra OFSS 3.4.2.6.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - União 3.4.2.6.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Estado 3.4.2.6.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Municipio 3.4.2.9.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora 0,00 3.4.2.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 3.4.2.9.2.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Intra OFSS 3.4.2.9.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - União 3.4.2.9.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - Estado 3.4.2.9.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - Município 3.4.3.0.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais 3.805.104,39 3.4.3.1.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna 3.805.104,39 3.4.3.1.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Consolidação 3.4.3.1.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Intra OFSS 3.4.3.1.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - União 3.805.104,39 3.4.3.1.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - Estado 3.4.3.1.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Interna - Inter OFSS - Município 3.4.3.2.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa 0,00 3.4.3.2.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Contratual Externa - Consolidação 3.4.3.3.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna 0,00 3.4.3.3.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna - Consolidação 3.4.3.3.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna - Intra OFSS 3.4.3.3.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna - Inter OFSS - União 3.4.3.3.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna - Inter OFSS - Estado @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 185 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 70 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.4.3.3.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Interna - Inter OFSS - Município 3.4.3.4.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Externa 0,00 3.4.3.4.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Dívida Mobiliária Externa - Consolidação 3.4.3.5.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 3.4.3.5.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 3.4.3.5.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos - Intra OFSS 3.4.3.5.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos - Inter OFSS- União 3.4.3.5.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos - Inter OFSS - Estado 3.4.3.5.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos - Inter OFSS- Município 3.4.3.9.0.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais 0,00 3.4.3.9.1.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 3.4.3.9.2.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Intra OFSS 3.4.3.9.3.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 3.4.3.9.4.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Estado 3.4.3.9.5.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Município 3.4.4.0.0.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos 0,00 3.4.4.1.0.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos 0,00 3.4.4.1.1.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos - Consolidação 3.4.4.1.2.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos - Intra OFSS 3.4.4.1.3.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos - Inter OFSS - União 3.4.4.1.4.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos - Inter OFSS - Estado 3.4.4.1.5.00.00 - Descontos Financeiros Concedidos - Inter OFSS - Município 3.4.5.0.0.00.00 - Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 6.768.967,24 3.4.5.1.0.00.00 - Remuneração Negativa de Depósitos Bancários 0,00 3.4.5.1.1.00.00 - Remuneração Negativa de Depósitos Bancários - Consolidação 3.4.5.2.0.00.00 - Remuneração Negativa de Aplicações Financeiras 6.768.967,24 3.4.5.2.1.00.00 - Remuneração Negativa de Aplicações Financeiras - Consolidação 6.768.967,24 3.4.6.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 3.4.6.1.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 3.4.6.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Consolidação 3.4.6.1.2.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Intra OFSS 3.4.6.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - União 3.4.6.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Estado 3.4.6.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos - Inter OFSS - Municipio 3.4.8.0.0.00.00 - Aportes ao Banco Central 0,00 3.4.8.1.0.00.00 - Resultado Negativo do Banco Central 0,00 3.4.8.1.1.00.00 - Resultado Negativo do Banco Central - Consolidação 3.4.8.2.0.00.00 - Manutenção da Carteira de Títulos 0,00 3.4.8.2.1.00.00 - Manutenção da Carteira de Títulos - Consolidação 3.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras 312.522,30 3.4.9.1.0.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais 0,00 3.4.9.1.1.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais - Consolidação 3.4.9.1.2.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais - Intra OFSS 3.4.9.1.3.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais - Inter OFSS - União 3.4.9.1.4.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais - Inter OFSS - Estado 3.4.9.1.5.00.00 - Juros e Encargos em Sentenças Judiciais - Inter OFSS - Município 3.4.9.2.0.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições 0,00 3.4.9.2.1.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições - Consolidação 3.4.9.2.2.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições - Intra OFSS 3.4.9.2.3.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições - Inter OFSS - União 3.4.9.2.4.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Estado 3.4.9.2.5.00.00 - Juros e Encargos em Indenizações e Restituições - Inter OFSS - Município 3.4.9.9.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 312.522,30 3.4.9.9.1.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Consolidação 3.4.9.9.2.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Intra OFSS 3.4.9.9.3.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Inter OFSS - União 3.4.9.9.4.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Inter OFSS - Estado 312.522,30 3.4.9.9.5.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Inter OFSS - Município 3.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Concedidas 977.453.137,82 3.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais 291.655.086,95 3.5.1.1.0.00.00 - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária 291.655.086,95 3.5.1.1.2.00.00 - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 291.655.086,95 3.5.1.2.0.00.00 - Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária 0,00 3.5.1.2.2.00.00 - Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 3.5.1.3.0.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS 0,00 3.5.1.3.2.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS – Intra OFSS 3.5.1.4.0.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RGPS 0,00 3.5.1.4.2.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RGPS – Intra OFSS 3.5.1.5.0.00.00 - Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 0,00 3.5.1.5.2.00.00 - Transferências Concedidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - Intra OFSS 3.5.2.0.0.00.00 - Transferências Inter Governamentais 199.960.153,01 3.5.2.1.0.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 0,00 3.5.2.1.1.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Consolidação 3.5.2.1.3.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas – Inter OFSS - União 3.5.2.1.4.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas – Inter OFSS - Estado 3.5.2.1.5.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas – Inter OFSS - Município 3.5.2.2.0.00.00 - Transferências ao FUNDEB 199.960.153,01 3.5.2.2.4.00.00 - Transferências ao FUNDEB - Inter OFSS - Estado 199.960.153,01 3.5.2.3.0.00.00 - Transferências Voluntárias 0,00 3.5.2.3.1.00.00 - Transferências Voluntárias - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 186 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 71 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.5.2.3.3.00.00 - Transferências Voluntárias - Inter OFSS - União 3.5.2.3.4.00.00 - Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Estado 3.5.2.3.5.00.00 - Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 3.5.2.4.0.00.00 - Outras Transferências 0,00 3.5.2.4.1.00.00 - Outras Transferências - Consolidação 3.5.2.4.3.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - União 3.5.2.4.4.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - Estado 3.5.2.4.5.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - Município 3.5.3.0.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas 482.892.195,41 3.5.3.1.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 482.892.195,41 3.5.3.1.1.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 482.892.195,41 3.5.3.2.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 3.5.3.2.1.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação 3.5.4.0.0.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 3.5.4.1.0.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 3.5.4.1.1.00.00 - Transferências a Instituições Multigovernamentais - Consolidação 3.5.5.0.0.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 2.945.702,45 3.5.5.1.0.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos 2.945.702,45 3.5.5.1.1.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos - Consolidação 2.945.702,45 3.5.6.0.0.00.00 - Transferências ao Exterior 0,00 3.5.6.1.0.00.00 - Transferências ao Exterior 0,00 3.5.6.1.1.00.00 - Transferências ao Exterior - Consolidação 3.5.7.0.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada 0,00 3.5.7.1.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Entes 0,00 3.5.7.1.3.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Entes – Inter OFSS - União 3.5.7.1.4.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Entes – Inter OFSS - Estado 3.5.7.1.5.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Entes – Inter OFSS - Município 3.5.7.2.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios 0,00 3.5.7.2.1.00.00 - Execução Orçamentária Delegada a Consórcios - Consolidação 3.5.9.0.0.00.00 - Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 3.5.9.1.0.00.00 - Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 3.5.9.1.1.00.00 - Outras Transferências e Delegações Concedidas - Consolidação 3.5.9.1.2.00.00 - Outras Transferências Concedidas - Intra OFSS 3.5.9.1.3.00.00 - Outras Transferências Concedidas - Inter OFSS - União 3.5.9.1.4.00.00 - Outras Transferências Concedidas - Inter OFSS - Estado 3.5.9.1.5.00.00 - Outras Transferências Concedidas - Inter OFSS - Município 3.6.0.0.0.00.00 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 234.201.359,92 3.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 39.879.009,73 3.6.1.1.0.00.00 - Reavaliação de Imobilizado 0,00 3.6.1.1.1.00.00 - Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 3.6.1.2.0.00.00 - Reavaliação de Intangíveis 0,00 3.6.1.2.1.00.00 - Reavaliação de Intangíveis - Consolidação 3.6.1.3.0.00.00 - Reavaliação de Outros Ativos 0,00 3.6.1.3.1.00.00 - Reavaliação de Outros Ativos - Consolidação 3.6.1.4.0.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos 0,00 3.6.1.4.1.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Consolidação 3.6.1.4.2.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Intra OFSS 3.6.1.4.3.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - União 3.6.1.4.4.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Estado 3.6.1.4.5.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Município 3.6.1.5.0.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 3.6.1.5.1.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 3.6.1.6.0.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Intangíveis 0,00 3.6.1.6.1.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Intangíveis - Consolidação 3.6.1.7.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários 39.879.009,73 3.6.1.7.1.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Consolidação 39.879.009,73 3.6.1.7.2.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Intra OFSS 3.6.1.7.3.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Inter OFSS - União 3.6.1.7.4.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Inter OFSS - Estado 3.6.1.7.5.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Inter OFSS - Município 3.6.1.8.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Estoques 0,00 3.6.1.8.1.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Estoques - Consolidação 3.6.2.0.0.00.00 - Perdas com Alienação 0,00 3.6.2.1.0.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos 0,00 3.6.2.1.1.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos - Consolidação 3.6.2.1.2.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos - Intra OFSS 3.6.2.1.3.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos - Inter OFSS - União 3.6.2.1.4.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos - Inter OFSS - Estado 3.6.2.1.5.00.00 - Perdas com Alienação de Investimentos - Inter OFSS - Município 3.6.2.2.0.00.00 - Perdas com Alienação de Imobilizado 0,00 3.6.2.2.1.00.00 - Perdas com Alienação de Imobilizado - Consolidação 3.6.2.3.0.00.00 - Perdas com Alienação de Intangíveis 0,00 3.6.2.3.1.00.00 - Perdas com Alienação de Intangíveis - Consolidação 3.6.2.9.0.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos 0,00 3.6.2.9.1.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 187 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 72 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.6.2.9.2.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos - Intra OFSS 3.6.2.9.3.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos - Inter OFSS - União 3.6.2.9.4.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos - Inter OFSS - Estado 3.6.2.9.5.00.00 - Perdas com Alienação de Demais Ativos - Inter OFSS - Município 3.6.3.0.0.00.00 - Perdas Involuntárias 15.269.708,84 3.6.3.1.0.00.00 - Perdas Involuntárias com Imobilizado 15.269.708,84 3.6.3.1.1.00.00 - Perdas Involuntárias com Imobilizado - Consolidação 15.269.708,84 3.6.3.2.0.00.00 - Perdas Involuntárias com Intangíveis 0,00 3.6.3.2.1.00.00 - Perdas Involuntárias com Intangíveis - Consolidação 3.6.3.3.0.00.00 - Perdas Involuntárias com Estoques 0,00 3.6.3.3.1.00.00 - Perdas Involuntárias com Estoques - Consolidação 3.6.3.9.0.00.00 - Outras Perdas Involuntárias 0,00 3.6.3.9.1.00.00 - Outras Perdas Involuntárias - Consolidação 3.6.4.0.0.00.00 - Incorporação de Passivos 1.803.948,05 3.6.4.1.0.00.00 - Incorporação de Passivos 1.803.948,05 3.6.4.1.1.00.00 - Incorporação de Passivos - Consolidação 3.6.4.1.2.00.00 - Incorporação de Passivos - Intra OFSS 3.6.4.1.3.00.00 - Incorporação de Passivos - Inter OFSS - União 1.803.948,05 3.6.4.1.4.00.00 - Incorporação de Passivos - Inter OFSS - Estado 3.6.4.1.5.00.00 - Incorporação de Passivos - Inter OFSS - Município 3.6.5.0.0.00.00 - Desincorporação de Ativos 177.248.693,30 3.6.5.1.0.00.00 - Desincorporação de Ativos 177.248.693,30 3.6.5.1.1.00.00 - Desincorporação de Ativos - Consolidação 177.248.693,30 3.6.5.1.2.00.00 - Desincorporação de Ativos - Intra OFSS 3.6.5.1.3.00.00 - Desincorporação de Ativos - Inter OFSS - União 3.6.5.1.4.00.00 - Desincorporação de Ativos - Inter OFSS - Estado 3.6.5.1.5.00.00 - Desincorporação de Ativos - Inter OFSS - Município 3.7.0.0.0.00.00 - Tributárias 48.660.453,76 3.7.1.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.481,41 3.7.1.1.0.00.00 - Impostos 4.481,41 3.7.1.1.1.00.00 - Impostos- Consolidação 4.481,41 3.7.1.1.2.00.00 - Impostos- Intra OFSS 3.7.1.1.3.00.00 - Impostos - Inter OFSS - União 3.7.1.1.4.00.00 - Impostos - Inter OFSS - Estado 3.7.1.1.5.00.00 - Impostos - Inter OFSS - Município 3.7.1.2.0.00.00 - Taxas 0,00 3.7.1.2.1.00.00 - Taxas - Consolidação 3.7.1.2.2.00.00 - Taxas - Intra OFSS 3.7.1.2.3.00.00 - Taxas - Inter OFSS - União 3.7.1.2.4.00.00 - Taxas - Inter OFSS - Estado 3.7.1.2.5.00.00 - Taxas - Inter OFSS - Município 3.7.1.3.0.00.00 - Contribuições de Melhoria 0,00 3.7.1.3.1.00.00 - Contribuições de Melhoria - Consolidação 3.7.1.3.2.00.00 - Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 3.7.1.3.3.00.00 - Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - União 3.7.1.3.4.00.00 - Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - Estado 3.7.1.3.5.00.00 - Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - Município 3.7.2.0.0.00.00 - Contribuições 48.655.972,35 3.7.2.1.0.00.00 - Contribuições Sociais 48.655.972,35 3.7.2.1.1.00.00 - Contribuições Sociais - Consolidação 48.655.972,35 3.7.2.1.2.00.00 - Contribuições Sociais - Intra OFSS 3.7.2.1.3.00.00 - Contribuições Sociais - Inter OFSS - União 3.7.2.1.4.00.00 - Contribuições Sociais - Inter OFSS - Estado 3.7.2.1.5.00.00 - Contribuições Sociais - Inter OFSS - Município 3.7.2.2.0.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 3.7.2.2.1.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Consolidação 3.7.2.2.2.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Intra OFSS 3.7.2.2.3.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - União 3.7.2.2.4.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - Estado 3.7.2.2.5.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - Município 3.7.2.3.0.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip 0,00 3.7.2.3.1.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - Consolidação 3.7.2.3.2.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - Intra OFSS 3.7.2.3.3.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - Inter OFSS - União 3.7.2.3.4.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - Inter OFSS - Estado 3.7.2.3.5.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Cosip - Inter OFSS - Município 3.7.2.9.0.00.00 - Outras Contribuições 0,00 3.7.2.9.1.00.00 - Outras Contribuições - Consolidação 3.7.2.9.2.00.00 - Outras Contribuições - Intra OFSS 3.7.2.9.3.00.00 - Outras Contribuições - Inter OFSS - União 3.7.2.9.4.00.00 - Outras Contribuições - Inter OFSS - Estado 3.7.2.9.5.00.00 - Outras Contribuições - Inter OFSS - Município 3.8.0.0.0.00.00 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados 0,00 3.8.1.0.0.00.00 - Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 0,00 3.8.1.1.0.00.00 - Custo das Mercadorias Vendidas - CMV 0,00 3.8.1.1.1.00.00 - CMV - Consolidação 3.8.1.1.2.00.00 - CMV - Intra OFSS 3.8.1.1.3.00.00 - CMV - Inter OFSS - União 3.8.1.1.4.00.00 - CMV - Inter OFSS - Estado 3.8.1.1.5.00.00 - CMV - Inter OFSS - Município @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 188 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 73 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.8.2.0.0.00.00 - Custo dos Produtos Vendidos - CPV 0,00 3.8.2.1.0.00.00 - Custo dos Produtos Vendidos - CPV 0,00 3.8.2.1.1.00.00 - CPV - Consolidação 3.8.2.1.2.00.00 - CPV - Intra OFSS 3.8.2.1.3.00.00 - CPV - Inter OFSS - União 3.8.2.1.4.00.00 - CPV - Inter OFSS - Estado 3.8.2.1.5.00.00 - CPV - Inter OFSS - Município 3.8.3.0.0.00.00 - Custo dos Serviços Prestados - CSP 0,00 3.8.3.1.0.00.00 - Custo dos Serviços Prestados - CSP 0,00 3.8.3.1.1.00.00 - CSP - Consolidação 3.8.3.1.2.00.00 - CSP - Intra OFSS 3.8.3.1.3.00.00 - CSP - Inter OFSS - União 3.8.3.1.4.00.00 - CSP - Inter OFSS - Estado 3.8.3.1.5.00.00 - CSP - Inter OFSS - Município 3.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 1.462.339.857,42 3.9.1.0.0.00.00 - Premiações 243.000,00 3.9.1.1.0.00.00 - Premiações Culturais 243.000,00 3.9.1.1.1.00.00 - Premiações Culturais - Consolidação 243.000,00 3.9.1.1.2.00.00 - Premiações Culturais - Intra OFSS 3.9.1.1.3.00.00 - Premiações Culturais - Inter OFSS - União 3.9.1.1.4.00.00 - Premiações Culturais - Inter OFSS - Estado 3.9.1.1.5.00.00 - Premiações Culturais - Inter OFSS - Município 3.9.1.2.0.00.00 - Premiações Artísticas 0,00 3.9.1.2.1.00.00 - Premiações Artísticas - Consolidação 3.9.1.2.2.00.00 - Premiações Artísticas - Intra OFSS 3.9.1.2.3.00.00 - Premiações Artísticas - Inter OFSS - União 3.9.1.2.4.00.00 - Premiações Artísticas - Inter OFSS - Estado 3.9.1.2.5.00.00 - Premiações Artísticas - Inter OFSS - Município 3.9.1.3.0.00.00 - Premiações Cientificas 0,00 3.9.1.3.1.00.00 - Premiações Cientificas - Consolidação 3.9.1.3.2.00.00 - Premiações Cientificas - Intra OFSS 3.9.1.3.3.00.00 - Premiações Cientificas - Inter OFSS - União 3.9.1.3.4.00.00 - Premiações Cientificas - Inter OFSS - Estado 3.9.1.3.5.00.00 - Premiações Cientificas - Inter OFSS - Município 3.9.1.4.0.00.00 - Premiações Desportivas 0,00 3.9.1.4.1.00.00 - Premiações Desportivas - Consolidação 3.9.1.4.2.00.00 - Premiações Desportivas - Intra OFSS 3.9.1.4.3.00.00 - Premiações Desportivas - Inter OFSS - União 3.9.1.4.4.00.00 - Premiações Desportivas - Inter OFSS - Estado 3.9.1.4.5.00.00 - Premiações Desportivas - Inter OFSS - Município 3.9.1.5.0.00.00 - Ordens Honorificas 0,00 3.9.1.5.1.00.00 - Ordens Honorificas - Consolidação 3.9.1.5.2.00.00 - Ordens Honorificas - Intra OFSS 3.9.1.5.3.00.00 - Ordens Honorificas - Inter OFSS - União 3.9.1.5.4.00.00 - Ordens Honorificas - Inter OFSS - Estado 3.9.1.5.5.00.00 - Ordens Honorificas - Inter OFSS - Município 3.9.1.9.0.00.00 - Outras Premiações 0,00 3.9.1.9.1.00.00 - Outras Premiações - Consolidação 3.9.1.9.2.00.00 - Outras Premiações - Intra OFSS 3.9.1.9.3.00.00 - Outras Premiações - Inter OFSS - União 3.9.1.9.4.00.00 - Outras Premiações - Inter OFSS - Estado 3.9.1.9.5.00.00 - Outras Premiações - Inter OFSS - Município 3.9.2.0.0.00.00 - Resultado Negativo de Participações 0,00 3.9.2.1.0.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial 0,00 3.9.2.1.1.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 3.9.2.1.2.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 3.9.2.1.3.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - União 3.9.2.1.4.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - Estado 3.9.2.1.5.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - Município 3.9.3.0.0.00.00 - Operações da Autoridade Monetária 0,00 3.9.3.1.0.00.00 - Juros 0,00 3.9.3.1.1.00.00 - Juros - Consolidação 3.9.3.2.0.00.00 - Posição de Negociação 0,00 3.9.3.2.1.00.00 - Posição de Negociação - Consolidação 3.9.3.3.0.00.00 - Posição de Investimentos 0,00 3.9.3.3.1.00.00 - Posição de Investimentos - Consolidação 3.9.3.4.0.00.00 - Correção Cambial 0,00 3.9.3.4.1.00.00 - Correção Cambial - Consolidação 3.9.3.9.0.00.00 - Outras VPD de Operações da Autoridade Monetária 0,00 3.9.3.9.1.00.00 - Outras VPD de Operações da Autoridade Monetária - Consolidação 3.9.4.0.0.00.00 - Incentivos 0,00 3.9.4.1.0.00.00 - Incentivos a Educação 0,00 3.9.4.1.1.00.00 - Incentivos a Educação - Consolidação 3.9.4.2.0.00.00 - Incentivos a Ciência 0,00 3.9.4.2.1.00.00 - Incentivos a Ciência - Consolidação 3.9.4.3.0.00.00 - Incentivos a Cultura 0,00 3.9.4.3.1.00.00 - Incentivos a Cultura - Consolidação 3.9.4.3.2.00.00 - Incentivos a Cultura - Intra OFSS 3.9.4.3.3.00.00 - Incentivos a Cultura - Inter OFSS - União 3.9.4.3.4.00.00 - Incentivos a Cultura - Inter OFSS - Estado @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 189 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 74 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.9.4.3.5.00.00 - Incentivos a Cultura - Inter OFSS - Município 3.9.4.4.0.00.00 - Incentivos ao Esporte 0,00 3.9.4.4.1.00.00 - Incentivos ao Esporte - Consolidação 3.9.4.4.2.00.00 - Incentivos ao Esporte - Intra OFSS 3.9.4.4.3.00.00 - Incentivos ao Esporte - Inter OFSS - União 3.9.4.4.4.00.00 - Incentivos ao Esporte - Inter OFSS - Estado 3.9.4.4.5.00.00 - Incentivos ao Esporte - Inter OFSS - Município 3.9.4.9.0.00.00 - Outros Incentivos 0,00 3.9.4.9.1.00.00 - Outros Incentivos - Consolidação 3.9.4.9.2.00.00 - Outros Incentivos - Intra OFSS 3.9.4.9.3.00.00 - Outros Incentivos - Inter OFSS - União 3.9.4.9.4.00.00 - Outros Incentivos - Inter OFSS - Estado 3.9.4.9.5.00.00 - Outros Incentivos - Inter OFSS - Município 3.9.5.0.0.00.00 - Subvenções Econômicas 317.000,00 3.9.5.1.0.00.00 - Subvenções Econômicas 317.000,00 3.9.5.1.1.00.00 - Subvenções Econômicas - Consolidação 317.000,00 3.9.5.1.2.00.00 - Subvenções Econômicas - Intra OFSS 3.9.5.1.3.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - União 3.9.5.1.4.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - Estado 3.9.5.1.5.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - Município 3.9.6.0.0.00.00 - Participações e Contribuições 0,00 3.9.6.1.0.00.00 - Participações de Debêntures 0,00 3.9.6.1.1.00.00 - Participações de Debêntures - Consolidação 3.9.6.1.2.00.00 - Participações de Debêntures - Intra OFSS 3.9.6.1.3.00.00 - Participações de Debêntures - Inter OFSS - União 3.9.6.1.4.00.00 - Participações de Debêntures - Inter OFSS - Estado 3.9.6.1.5.00.00 - Participações de Debêntures - Inter OFSS - Município 3.9.6.2.0.00.00 - Participações de Empregados 0,00 3.9.6.2.1.00.00 - Participações de Empregados - Consolidação 3.9.6.3.0.00.00 - Participações de Administradores 0,00 3.9.6.3.1.00.00 - Participações de Administradores - Consolidação 3.9.6.4.0.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias 0,00 3.9.6.4.1.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias - Consolidação 3.9.6.4.2.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias - Intra OFSS 3.9.6.4.3.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - União 3.9.6.4.4.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - Estado 3.9.6.4.5.00.00 - Participações de Partes Beneficiarias - Inter OFSS - Município 3.9.6.5.0.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados 0,00 3.9.6.5.1.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados - Consolidação 3.9.6.5.2.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados - Intra OFSS 3.9.6.5.3.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados - Inter OFSS - União 3.9.6.5.4.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados - Inter OFSS - Estado 3.9.6.5.5.00.00 - Participações de Instituições ou Fundos de Assistência ou Previdência de Empregados - Inter OFSS - Município 3.9.7.0.0.00.00 - VPD de Constituição de Provisões 1.056.932.015,52 3.9.7.1.0.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas 0,00 3.9.7.1.1.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Consolidação 3.9.7.1.2.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Intra OFSS 3.9.7.1.3.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Inter OFSS - União 3.9.7.1.4.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Inter OFSS - Estado 3.9.7.1.5.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Trabalhistas - Inter OFSS - Município 3.9.7.2.0.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 1.056.932.015,52 3.9.7.2.1.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 1.056.932.015,52 3.9.7.2.2.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Intra OFSS 3.9.7.2.3.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Inter OFSS - União 3.9.7.2.4.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Inter OFSS - Estado 3.9.7.2.5.00.00 - VPD de Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Inter OFSS - Município 3.9.7.3.0.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais 0,00 3.9.7.3.1.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais – Consolidação 3.9.7.3.2.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais – Intra OFSS 3.9.7.3.3.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais – Inter OFSS - União 3.9.7.3.4.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais – Inter OFSS - Estado 3.9.7.3.5.00.00 - VPD de Provisões para Riscos Fiscais – Inter OFSS - Município 3.9.7.4.0.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis 0,00 3.9.7.4.1.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis – Consolidação 3.9.7.4.2.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis – Intra OFSS 3.9.7.4.3.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis – Inter OFSS - União 3.9.7.4.4.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis – Inter OFSS - Estado 3.9.7.4.5.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis – Inter OFSS - Município 3.9.7.5.0.00.00 - VPD de Provisão para Repartição de Créditos 0,00 3.9.7.5.3.00.00 - VPD de Provisão para Repartição de Créditos - Inter OFSS - União 3.9.7.5.4.00.00 - VPD de Provisão para Repartição de Créditos - Inter OFSS - Estados 3.9.7.5.5.00.00 - VPD de Provisão para Repartição de Créditos - Inter OFSS - Município 3.9.7.6.0.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP 0,00 3.9.7.6.1.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Decorrentes de Contratos de PPP - Consolidação 3.9.7.7.0.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental 0,00 3.9.7.7.1.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental - Consolidação 3.9.7.7.2.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 190 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 75 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 3.9.7.7.3.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental - Inter OFSS - União 3.9.7.7.4.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental - Inter OFSS - Estado 3.9.7.7.5.00.00 - VPD de Provisão para Obrigações Decorrentes da Atuação Governamental - Inter OFSS - Município 3.9.7.9.0.00.00 - VPD de Outras Provisões 0,00 3.9.7.9.1.00.00 - VPD de Outras Provisões - Consolidação 3.9.7.9.2.00.00 - VPD de Outras Provisões - Intra OFSS 3.9.7.9.3.00.00 - VPD de Outras Provisões - Inter OFSS - União 3.9.7.9.4.00.00 - VPD de Outras Provisões - Inter OFSS - Estado 3.9.7.9.5.00.00 - VPD de Outras Provisões - Inter OFSS - Município 3.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 404.847.841,90 3.9.9.1.0.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM 0,00 3.9.9.1.2.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Intra OFSS 3.9.9.1.3.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - União 3.9.9.1.4.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - Estado 3.9.9.1.5.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - Município 3.9.9.2.0.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios 0,00 3.9.9.2.3.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - União 3.9.9.2.4.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - Estado 3.9.9.2.5.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - Município 3.9.9.3.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações 0,00 3.9.9.3.1.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações - Consolidação 3.9.9.3.2.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações - Intra OFSS 3.9.9.3.3.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações - Inter OFSS - União 3.9.9.3.4.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações - Inter OFSS - Estado 3.9.9.3.5.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Bonificações - Inter OFSS - Município 3.9.9.4.0.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos 0,00 3.9.9.4.1.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos - Consolidação 3.9.9.4.2.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos - Intra OFSS 3.9.9.4.3.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos - Inter OFSS - União 3.9.9.4.4.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos - Inter OFSS - Estado 3.9.9.4.5.00.00 - Amortização de Ágio em Investimentos - Inter OFSS - Município 3.9.9.5.0.00.00 - Multas Administrativas 0,00 3.9.9.5.1.00.00 - Multas Administrativas - Consolidação 3.9.9.5.2.00.00 - Multas Administrativas - Intra OFSS 3.9.9.5.3.00.00 - Multas Administrativas - Inter OFSS - União 3.9.9.5.4.00.00 - Multas Administrativas - Inter OFSS - Estado 3.9.9.5.5.00.00 - Multas Administrativas - Inter OFSS - Município 3.9.9.6.0.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 28.814.176,09 3.9.9.6.1.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Consolidação 28.814.176,09 3.9.9.6.2.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Intra OFSS 3.9.9.6.3.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - União 3.9.9.6.4.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - Estado 3.9.9.6.5.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - Município 3.9.9.7.0.00.00 - Compensações ao RGPS 0,00 3.9.9.7.1.00.00 - Compensações ao RGPS - Consolidação 3.9.9.7.2.00.00 - Compensações ao RGPS - Intra OFSS 3.9.9.7.3.00.00 - Compensações ao RGPS - Inter OFSS - União 3.9.9.9.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 376.033.665,81 3.9.9.9.1.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 336.946.872,34 3.9.9.9.2.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra OFSS 39.086.793,47 3.9.9.9.3.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - União 3.9.9.9.4.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - Estado 3.9.9.9.5.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - Município Variação Patrimonial Aumentativa - Variação Patrimonial Aumentativa - 4.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa 6.334.557.299,29 4.1.0.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.058.425.572,93 4.1.1.0.0.00.00 - Impostos 2.935.098.390,09 4.1.1.1.0.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior 0,00 4.1.1.1.1.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior - Consolidação 4.1.1.1.2.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior - Intra OFSS 4.1.1.1.3.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior - Inter OFSS - União 4.1.1.1.4.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior - Inter OFSS - Estado 4.1.1.1.5.00.00 - Impostos sobre Comercio Exterior - Inter OFSS - Município 4.1.1.2.0.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda 970.515.056,44 4.1.1.2.1.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Consolidação 970.515.056,44 4.1.1.2.2.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Intra OFSS 4.1.1.2.3.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Inter OFSS - União 4.1.1.2.4.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Inter OFSS - Estado 4.1.1.2.5.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Inter OFSS - Município 4.1.1.3.0.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação 1.964.583.333,65 4.1.1.3.1.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Consolidação 1.964.583.333,65 4.1.1.3.2.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Intra OFSS 4.1.1.3.3.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Inter OFSS - União 4.1.1.3.4.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Inter OFSS - Estado 4.1.1.3.5.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Inter OFSS - Município 4.1.1.4.0.00.00 - Impostos Extraordinários 0,00 4.1.1.4.1.00.00 - Impostos Extraordinários - Consolidação 4.1.1.4.2.00.00 - Impostos Extraordinários - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 191 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 76 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.1.1.4.3.00.00 - Impostos Extraordinários - Inter OFSS - União 4.1.1.4.4.00.00 - Impostos Extraordinários - Inter OFSS - Estado 4.1.1.4.5.00.00 - Impostos Extraordinários - Inter OFSS - Município 4.1.1.9.0.00.00 - Outros Impostos 0,00 4.1.1.9.1.00.00 - Outros Impostos - Consolidação 4.1.1.9.2.00.00 - Outros Impostos - Intra OFSS 4.1.1.9.3.00.00 - Outros Impostos - Inter OFSS - União 4.1.1.9.4.00.00 - Outros Impostos - Inter OFSS - Estado 4.1.1.9.5.00.00 - Outros Impostos - Inter OFSS - Município 4.1.2.0.0.00.00 - Taxas 123.327.182,84 4.1.2.1.0.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Policia 23.694.262,87 4.1.2.1.1.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Consolidação 23.694.262,87 4.1.2.1.2.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Intra OFSS 4.1.2.1.3.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Inter OFSS - União 4.1.2.1.4.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Inter OFSS - Estado 4.1.2.1.5.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Inter OFSS - Município 4.1.2.2.0.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços 99.632.919,97 4.1.2.2.1.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Consolidação 99.632.919,97 4.1.2.2.2.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Intra OFSS 4.1.2.2.3.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Inter OFSS - União 4.1.2.2.4.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Inter OFSS - Estado 4.1.2.2.5.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Inter OFSS - Município 4.1.3.0.0.00.00 - Contribuições de Melhoria 0,00 4.1.3.1.0.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário 0,00 4.1.3.1.1.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Consolidação 4.1.3.1.2.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Intra OFSS 4.1.3.1.3.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Inter OFSS - União 4.1.3.1.4.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Inter OFSS - Estado 4.1.3.1.5.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário - Inter OFSS - Município 4.1.3.2.0.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade 0,00 4.1.3.2.1.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Consolidação 4.1.3.2.2.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Intra OFSS 4.1.3.2.3.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Inter OFSS - União 4.1.3.2.4.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Inter OFSS - Estado 4.1.3.2.5.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Inter OFSS - Município 4.1.3.3.0.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural 0,00 4.1.3.3.1.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Consolidação 4.1.3.3.2.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Intra OFSS 4.1.3.3.3.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Inter OFSS - União 4.1.3.3.4.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Inter OFSS - Estado 4.1.3.3.5.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Expansão de Rede de Iluminação Pública Rural - Inter OFSS - Município 4.1.3.4.0.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares 0,00 4.1.3.4.1.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Consolidação 4.1.3.4.2.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Intra OFSS 4.1.3.4.3.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Inter OFSS - União 4.1.3.4.4.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Inter OFSS - Estado 4.1.3.4.5.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Inter OFSS - Município 4.1.3.9.0.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria 0,00 4.1.3.9.1.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Consolidação 4.1.3.9.2.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Intra OFSS 4.1.3.9.3.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - União 4.1.3.9.4.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - Estado 4.1.3.9.5.00.00 - Outras Contribuições de Melhoria - Inter OFSS - Município 4.2.0.0.0.00.00 - Contribuições 439.111.324,11 4.2.1.0.0.00.00 - Contribuições Sociais 400.683.000,19 4.2.1.1.0.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares 400.683.000,19 4.2.1.1.1.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares - Consolidação 144.629.831,25 4.2.1.1.1.02.00 - Contribuição do Segurado ao RPPS 144.629.831,25 4.2.1.1.1.03.00 - Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial 4.2.1.1.1.04.00 - Contribuições para Custeio das Pensões e Inatividade Militares 4.2.1.1.1.97.00 - (-) Deduções 4.2.1.1.1.99.00 - Outras Contribuições Sociais - RPPS 4.2.1.1.2.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares - Intra OFSS 256.053.168,94 4.2.1.1.3.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS - Inter OFSS – União 4.2.1.1.4.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS - Inter OFSS - Estado 4.2.1.1.5.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS - Inter OFSS - Município 4.2.1.2.0.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS 0,00 4.2.1.2.1.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS - Consolidação 4.2.1.2.2.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS - Intra OFSS 4.2.1.2.3.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS - Inter OFSS - União 4.2.1.2.4.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS - Inter OFSS - Estado 4.2.1.2.5.00.00 - Contribuições Sociais - RGPS - Inter OFSS - Município 4.2.1.3.0.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento 0,00 4.2.1.3.1.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 192 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 77 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.2.1.3.2.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento - Intra OFSS 4.2.1.3.3.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento - Inter OFSS - União 4.2.1.3.4.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento - Inter OFSS - Estado 4.2.1.3.5.00.00 - Contribuição sobre a Receita ou o Faturamento - Inter OFSS - Município 4.2.1.4.0.00.00 - Contribuição sobre o Lucro 0,00 4.2.1.4.1.00.00 - Contribuição sobre o Lucro - Consolidação 4.2.1.4.2.00.00 - Contribuição sobre o Lucro - Intra OFSS 4.2.1.4.3.00.00 - Contribuição sobre o Lucro - Inter OFSS - União 4.2.1.4.4.00.00 - Contribuição sobre o Lucro - Inter OFSS - Estado 4.2.1.4.5.00.00 - Contribuição sobre o Lucro - Inter OFSS - Município 4.2.1.5.0.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico 0,00 4.2.1.5.1.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico - Consolidação 4.2.1.5.2.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico - Intra OFSS 4.2.1.5.3.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico - Inter OFSS - União 4.2.1.5.4.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico - Inter OFSS - Estado 4.2.1.5.5.00.00 - Contribuição sobre Receita de Concurso de Prognostico - Inter OFSS - Município 4.2.1.6.0.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior 0,00 4.2.1.6.1.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior - Consolidação 4.2.1.6.2.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior - Intra OFSS 4.2.1.6.3.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior - Inter OFSS - União 4.2.1.6.4.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior - Inter OFSS - Estado 4.2.1.6.5.00.00 - Contribuição do Importador de Bens ou Serviços do Exterior - Inter OFSS - Município 4.2.1.9.0.00.00 - Outras Contribuições Sociais 0,00 4.2.1.9.1.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Consolidação 4.2.1.9.2.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Intra OFSS 4.2.1.9.3.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Inter OFSS - União 4.2.1.9.4.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Inter OFSS - Estado 4.2.1.9.5.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Inter OFSS - Município 4.2.2.0.0.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 4.2.2.1.0.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 4.2.2.1.1.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Consolidação 4.2.2.1.2.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Intra OFSS 4.2.2.1.3.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - União 4.2.2.1.4.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - Estado 4.2.2.1.5.00.00 - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Inter OFSS - Município 4.2.3.0.0.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública 38.428.323,92 4.2.3.1.0.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública 38.428.323,92 4.2.3.1.1.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública - Consolidação 38.428.323,92 4.2.3.1.2.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública - Intra OFSS 4.2.3.1.5.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública - Inter OFSS - Município 4.2.4.0.0.00.00 - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 4.2.4.1.0.00.00 - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 4.2.4.1.1.00.00 - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - Consolidação 4.2.4.1.2.00.00 - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - Intra OFSS 4.2.4.1.3.00.00 - Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais - Inter OFSS - União 4.3.0.0.0.00.00 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 11.681.436,11 4.3.1.0.0.00.00 - Venda de Mercadorias 0,00 4.3.1.1.0.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias 0,00 4.3.1.1.1.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação 4.3.1.1.2.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias - Intra OFSS 4.3.1.1.3.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - União 4.3.1.1.4.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - Estado 4.3.1.1.5.00.00 - Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - Município 4.3.1.9.0.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias 0,00 4.3.1.9.1.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Consolidação 4.3.1.9.2.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Intra OFSS 4.3.1.9.3.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - União 4.3.1.9.4.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - Estado 4.3.1.9.5.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias - Inter OFSS - Município 4.3.2.0.0.00.00 - Venda de Produtos 0,00 4.3.2.1.0.00.00 - Venda Bruta de Produtos 0,00 4.3.2.1.1.00.00 - Venda Bruta de Produtos - Consolidação 4.3.2.1.2.00.00 - Venda Bruta de Produtos - Intra OFSS 4.3.2.1.3.00.00 - Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - União 4.3.2.1.4.00.00 - Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - Estado 4.3.2.1.5.00.00 - Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - Município 4.3.2.9.0.00.00 - (-) Deduções de Venda Bruta de Produtos 0,00 4.3.2.9.1.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Produtos - Consolidação 4.3.2.9.2.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Produtos - Intra OFSS 4.3.2.9.3.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - União 4.3.2.9.4.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - Estado 4.3.2.9.5.00.00 - (-) Deduções da Venda Bruta de Produtos - Inter OFSS - Município 4.3.3.0.0.00.00 - Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 11.681.436,11 4.3.3.1.0.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 11.681.436,11 4.3.3.1.1.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação 11.681.436,11 4.3.3.1.2.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Intra OFSS 4.3.3.1.3.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - União 4.3.3.1.4.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - Estado 4.3.3.1.5.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - Município 4.3.3.9.0.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 193 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 78 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.3.3.9.1.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação 4.3.3.9.2.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Intra OFSS 4.3.3.9.3.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - União 4.3.3.9.4.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - Estado 4.3.3.9.5.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Inter OFSS - Município 4.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 307.016.568,04 4.4.1.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 4.4.1.1.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos 0,00 4.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Consolidação 4.4.1.1.2.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Intra OFSS 4.4.1.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.1.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.1.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.1.2.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos 0,00 4.4.1.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos - Consolidação 4.4.1.2.2.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos - Intra OFSS 4.4.1.2.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.1.2.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.1.2.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Externos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.1.3.0.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos 0,00 4.4.1.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 4.4.1.3.2.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Intra OFSS 4.4.1.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.1.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.1.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.1.4.0.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos 0,00 4.4.1.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação 4.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora 95.460.746,35 4.4.2.1.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos 0,00 4.4.2.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 4.4.2.1.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Intra OFSS 4.4.2.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.2.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.2.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.2.2.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Externos Concedidos 0,00 4.4.2.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Empréstimos e Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação 4.4.2.3.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços 0,00 4.4.2.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Consolidação 4.4.2.3.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Intra OFSS 4.4.2.3.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Inter OFSS - União 4.4.2.3.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Inter OFSS - Estado 4.4.2.3.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Inter OFSS - Município 4.4.2.4.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários 95.460.736,66 4.4.2.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Consolidação 95.460.736,66 4.4.2.4.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Intra OFSS 4.4.2.4.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Inter OFSS - União 4.4.2.4.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Inter OFSS - Estado 4.4.2.4.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Inter OFSS - Município 4.4.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários 9,69 4.4.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Consolidação 9,69 4.4.2.5.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Intra OFSS 4.4.2.5.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Inter OFSS - União 4.4.2.5.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Inter OFSS - Estado 4.4.2.5.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Previdenciários - Inter OFSS - Município 4.4.2.6.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 4.4.2.6.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Consolidação 4.4.2.6.2.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Intra OFSS 4.4.2.6.3.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.2.6.4.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.2.6.5.00.00 - Juros e Encargos de Mora de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Municipio 4.4.2.9.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora 0,00 4.4.2.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação 4.4.2.9.2.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Intra OFSS 4.4.2.9.3.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - União 4.4.2.9.4.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - Estado 4.4.2.9.5.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Inter OFSS - Município 4.4.3.0.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais 1.947.290,24 4.4.3.1.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos 0,00 4.4.3.1.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos - Consolidação 4.4.3.1.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos - Intra OFSS 4.4.3.1.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.3.1.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.3.1.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Internos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.3.2.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Externos Concedidos 0,00 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 194 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 79 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.4.3.2.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos Externos Concedidos - Consolidação 4.4.3.3.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos 0,00 4.4.3.3.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Consolidação 4.4.3.3.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Intra OFSS 4.4.3.3.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - União 4.4.3.3.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Estado 4.4.3.3.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Internos Concedidos - Inter OFSS - Município 4.4.3.4.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Externos Concedidos 0,00 4.4.3.4.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Financiamentos Externos Concedidos - Consolidação 4.4.3.5.0.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 1.626.608,80 4.4.3.5.1.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Consolidação 0,00 4.4.3.5.1.01.00 - Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Consolidação 4.4.3.5.1.02.00 - Variações Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Consolidação 4.4.3.5.2.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Intra OFSS 1.626.608,80 4.4.3.5.2.01.00 - Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Intra OFSS 1.626.608,80 4.4.3.5.2.02.00 - Variações Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Intra OFSS 4.4.3.5.3.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - União 0,00 4.4.3.5.3.01.00 - Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.3.5.3.02.00 - Variações Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.3.5.4.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Estado 0,00 4.4.3.5.4.01.00 - Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.3.5.4.02.00 - Variações Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.3.5.5.00.00 - Variações Monetárias e Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Municipio 0,00 4.4.3.5.5.01.00 - Variações Monetárias de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Municipio 4.4.3.5.5.02.00 - Variações Cambiais de Empréstimos e Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Municipio 4.4.3.9.0.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais 320.681,44 4.4.3.9.1.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Consolidação 4.4.3.9.2.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Intra OFSS 4.4.3.9.3.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - União 4.4.3.9.4.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Estado 320.681,44 4.4.3.9.5.00.00 - Outras Variações Monetárias e Cambiais - Inter OFSS - Município 4.4.4.0.0.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos 0,00 4.4.4.1.0.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos 0,00 4.4.4.1.1.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos - Consolidação 4.4.4.1.2.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos - Intra OFSS 4.4.4.1.3.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.4.1.4.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.4.1.5.00.00 - Descontos Financeiros Obtidos - Inter OFSS - Município 4.4.5.0.0.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 160.532.759,91 4.4.5.1.0.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 67.137.999,05 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação 67.137.999,05 4.4.5.2.0.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras 93.394.760,86 4.4.5.2.1.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Consolidação 93.394.760,86 4.4.5.2.2.00.00 - Remuneração de Aplicações Financeiras - Intra OFSS 4.4.6.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 4.4.6.1.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos 0,00 4.4.6.1.1.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos - Consolidação 4.4.6.1.2.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos - Intra - OFSS 4.4.6.1.3.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.6.1.4.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.6.1.5.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos - Inter OFSS - Município 4.4.6.2.0.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos 0,00 4.4.6.2.1.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos - Consolidação 4.4.6.2.2.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos - Intra - OFSS 4.4.6.2.3.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - União 4.4.6.2.4.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Estado 4.4.6.2.5.00.00 - Juros e Encargos de Financiamentos Obtidos - Inter OFSS - Município 4.4.8.0.0.00.00 - Aportes do Banco Central 0,00 4.4.8.1.0.00.00 - Resultado Positivo do Banco Central 0,00 4.4.8.1.1.00.00 - Resultado Positivo do Banco Central - Consolidação 4.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 49.075.771,54 4.4.9.1.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras 49.075.771,54 4.4.9.1.1.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras - Consolidação 49.075.771,54 4.4.9.1.2.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras - Intra OFSS 4.4.9.1.3.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras - Inter OFSS - União 4.4.9.1.4.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras - Inter OFSS - Estado 4.4.9.1.5.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas – Financeiras - Inter OFSS - Município 4.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Recebidas 2.252.304.322,45 4.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais 291.727.565,77 4.5.1.1.0.00.00 - Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 187.650.657,26 4.5.1.1.2.00.00 - Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS 187.650.657,26 4.5.1.2.0.00.00 - Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária 10.526.417,83 4.5.1.2.2.00.00 - Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS 10.526.417,83 4.5.1.3.0.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS 93.550.490,68 4.5.1.3.2.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS – Intra OFSS 93.550.490,68 4.5.1.4.0.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RGPS 0,00 4.5.1.4.2.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RGPS – Intra OFSS 4.5.1.5.0.00.00 - Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) 0,00 4.5.1.5.2.00.00 - Transferências Recebidas para o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - Intra OFSS @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 195 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 80 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.5.2.0.0.00.00 - Transferências Intergovernamentais 1.932.676.287,65 4.5.2.1.0.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas 1.387.813.554,63 4.5.2.1.1.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Consolidação 4.5.2.1.3.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS – União 462.038.971,66 4.5.2.1.4.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS - Estado 925.774.582,97 4.5.2.2.0.00.00 - Transferências do FUNDEB 544.862.733,02 4.5.2.2.3.00.00 - Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - União 287.847,40 4.5.2.2.4.00.00 - Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - Estado 544.574.885,62 4.5.2.3.0.00.00 - Transferências Voluntárias 0,00 4.5.2.3.1.00.00 - Transferências Voluntárias - Consolidação 4.5.2.3.3.00.00 - Transferências Voluntárias – Inter OFSS - União 4.5.2.3.4.00.00 - Transferências Voluntárias – Inter OFSS - Estado 4.5.2.3.5.00.00 - Transferências Voluntárias - Inter OFSS - Município 4.5.2.4.0.00.00 - Outras Transferências 0,00 4.5.2.4.1.00.00 - Outras Transferências - Consolidação 4.5.2.4.3.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - União 4.5.2.4.4.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - Estado 4.5.2.4.5.00.00 - Outras Transferências – Inter OFSS - Município 4.5.3.0.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas 21.536.911,64 4.5.3.1.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 4.5.3.1.1.00.00 - Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação 4.5.3.2.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos 21.536.911,64 4.5.3.2.1.00.00 - Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação 21.536.911,64 4.5.4.0.0.00.00 - Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 4.5.4.1.0.00.00 - Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 4.5.4.1.1.00.00 - Transferências das Instituições Multigovernamentais - Consolidação 4.5.5.0.0.00.00 - Transferências de Consórcios Públicos 0,00 4.5.5.1.0.00.00 - Transferências de Consórcios Públicos 0,00 4.5.5.1.1.00.00 - Transferências de Consórcios Públicos - Consolidação 4.5.6.0.0.00.00 - Transferências do Exterior 0,00 4.5.6.1.0.00.00 - Transferências do Exterior 0,00 4.5.6.1.1.00.00 - Transferências do Exterior - Consolidação 4.5.7.0.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada 0,00 4.5.7.1.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 4.5.7.1.3.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Entes – Inter OFSS - União 4.5.7.1.4.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Entes – Inter OFSS - Estado 4.5.7.1.5.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Entes – Inter OFSS - Município 4.5.7.2.0.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Consórcios 0,00 4.5.7.2.1.00.00 - Execução Orçamentária Delegada de Consórcios - Consolidação 4.5.8.0.0.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 4.5.8.1.0.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 4.5.8.1.1.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Consolidação 4.5.9.0.0.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas 6.363.557,39 4.5.9.1.0.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas 6.363.557,39 4.5.9.1.1.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas - Consolidação 6.363.557,39 4.5.9.1.2.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas - Intra OFSS 4.5.9.1.3.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas - Inter OFSS - União 4.5.9.1.4.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas - Inter OFSS - Estado 4.5.9.1.5.00.00 - Outras Transferências e Delegações Recebidas - Inter OFSS - Município 4.6.0.0.0.00.00 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 70.075.477,85 4.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação de Ativos 1.112.789,45 4.6.1.1.0.00.00 - Reavaliação de Imobilizado 1.112.789,45 4.6.1.1.1.00.00 - Reavaliação de Imobilizado - Consolidação 1.112.789,45 4.6.1.2.0.00.00 - Reavaliação de Intangíveis 0,00 4.6.1.2.1.00.00 - Reavaliação de Intangíveis - Consolidação 4.6.1.7.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Ajuste de Ganhos de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários 0,00 4.6.1.7.1.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Ajuste de Ganhos de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Consolidação 4.6.1.9.0.00.00 - Reavaliação de Outros Ativos 0,00 4.6.1.9.1.00.00 - Reavaliação de Outros Ativos - Consolidação 4.6.2.0.0.00.00 - Ganhos com Alienação 638.508,50 4.6.2.1.0.00.00 - Ganhos com Alienação de Investimentos 0,00 4.6.2.1.1.00.00 - Ganhos com Alienação de Investimentos - Consolidação 4.6.2.1.2.00.00 - Ganhos com Alienação de Investimentos - Intra OFSS 4.6.2.2.0.00.00 - Ganhos com Alienação de Imobilizado 638.508,50 4.6.2.2.1.00.00 - Ganhos com Alienação de Imobilizado - Consolidação 638.508,50 4.6.2.3.0.00.00 - Ganhos com Alienação de Intangíveis 0,00 4.6.2.3.1.00.00 - Ganhos com Alienação de Intangíveis - Consolidação 4.6.2.9.0.00.00 - Ganhos com Alienação de Demais Ativos 0,00 4.6.2.9.1.00.00 - Ganhos com Alienação de Demais Ativos - Consolidação 4.6.3.0.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos 64.680.039,23 4.6.3.1.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas 0,00 4.6.3.1.1.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos por Descobertas - Consolidação 4.6.3.2.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos 0,00 4.6.3.2.1.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos por Nascimentos - Consolidação 4.6.3.3.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos Apreendidos 0,00 4.6.3.3.1.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos Apreendidos - Consolidação 4.6.3.4.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos Por Produção 0,00 4.6.3.4.1.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos Por Produção - Consolidação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 196 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 81 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.6.3.9.0.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos 64.680.039,23 4.6.3.9.1.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Consolidação 64.680.039,23 4.6.3.9.2.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Intra OFSS 4.6.3.9.3.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Inter OFSS - União 4.6.3.9.4.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Inter OFSS - Estado 4.6.3.9.5.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Inter OFSS - Município 4.6.4.0.0.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.644.140,67 4.6.4.1.0.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos 3.644.140,67 4.6.4.1.1.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Consolidação 679.449,07 4.6.4.1.2.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Intra OFSS 2.654.936,90 4.6.4.1.3.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Inter OFSS - União 6.027,81 4.6.4.1.4.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Inter OFSS - Estado 303.726,89 4.6.4.1.5.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Inter OFSS - Município 4.6.5.0.0.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável 0,00 4.6.5.1.0.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos 0,00 4.6.5.1.1.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Consolidação 4.6.5.1.2.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Intra OFSS 4.6.5.1.3.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - União 4.6.5.1.4.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Estado 4.6.5.1.5.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos - Inter OFSS - Município 4.6.5.2.0.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Imobilizado 0,00 4.6.5.2.1.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação 4.6.5.3.0.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Intangíveis 0,00 4.6.5.3.1.00.00 - Reversão de Redução a Valor Recuperável de Intangíveis - Consolidação 4.6.6.0.0.00.00 - Reversão de Reavaliação 0,00 4.6.6.1.0.00.00 - Reversão de Reavaliação de Imobilizado 0,00 4.6.6.1.1.00.00 - Reversão de Reavaliação de Imobilizado – Consolidação 4.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 195.942.597,80 4.9.1.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 4.9.1.1.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar 0,00 4.9.1.1.1.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - Consolidação 4.9.1.1.2.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - Intra OFSS 4.9.1.1.3.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - Inter OFSS - União 4.9.1.1.4.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - Inter OFSS - Estado 4.9.1.1.5.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa a Classificar - Inter OFSS - Município 4.9.2.0.0.00.00 - Resultado Positivo de Participações 0,00 4.9.2.1.0.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial 0,00 4.9.2.1.1.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Consolidação 4.9.2.1.2.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Intra OFSS 4.9.2.1.3.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - União 4.9.2.1.4.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - Estado 4.9.2.1.5.00.00 - Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial - Inter OFSS - Município 4.9.2.2.0.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos 0,00 4.9.2.2.1.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Consolidação 4.9.2.2.2.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Intra OFSS 4.9.2.2.3.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Inter OFSS - União 4.9.2.2.4.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Inter OFSS - Estado 4.9.2.2.5.00.00 - Dividendos e Rendimentos de Outros Investimentos - Inter OFSS - Município 4.9.3.0.0.00.00 - Operações da Autoridade Monetária 0,00 4.9.3.1.0.00.00 - Juros 0,00 4.9.3.1.1.00.00 - Juros - Consolidação 4.9.3.2.0.00.00 - Posição de Negociação 0,00 4.9.3.2.1.00.00 - Posição de Negociação - Consolidação 4.9.3.3.0.00.00 - Posição de Investimentos 0,00 4.9.3.3.1.00.00 - Posição de Investimentos - Consolidação 4.9.3.4.0.00.00 - Correção Cambial 0,00 4.9.3.4.1.00.00 - Correção Cambial - Consolidação 4.9.3.9.0.00.00 - Outras VPD de Operações da Autoridade Monetária 0,00 4.9.3.9.1.00.00 - Outras VPD de Operações da Autoridade Monetária - Consolidação 4.9.5.0.0.00.00 - Subvenções Econômicas 0,00 4.9.5.1.0.00.00 - Subvenções Econômicas 0,00 4.9.5.1.1.00.00 - Subvenções Econômicas - Consolidação 4.9.5.1.2.00.00 - Subvenções Econômicas - Intra OFSS 4.9.5.1.3.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - União 4.9.5.1.4.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - Estado 4.9.5.1.5.00.00 - Subvenções Econômicas - Inter OFSS - Município 4.9.7.0.0.00.00 - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 51.912.351,04 4.9.7.1.0.00.00 - Reversão de Provisões 22.069.433,15 4.9.7.1.1.00.00 - Reversão de Provisões – Consolidação 22.069.433,15 4.9.7.1.2.00.00 - Reversão de Provisões – Intra OFSS 4.9.7.1.3.00.00 - Reversão de Provisões – Inter OFSS - União 4.9.7.1.4.00.00 - Reversão de Provisões – Inter OFSS - Estados 4.9.7.1.5.00.00 - Reversão de Provisões – Inter OFSS - Municípios 4.9.7.2.0.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas 29.842.917,89 4.9.7.2.1.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas – Consolidação 29.842.917,89 4.9.7.2.2.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas - Intra OFSS 4.9.7.2.3.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas –Inter OFSS – União 4.9.7.2.4.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas –Inter OFSS – Estado 4.9.7.2.5.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas –Inter OFSS - Município 4.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 144.030.246,76 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 197 Osasco, 29 de abril de 2026 Balanço Anual (DCA) Prefeitura Municipal de Osasco - SP (Poder Executivo) CNPJ: Exercício: 2025 Período de referência: Período único (anual) Documento gerado em 28/04/2026 12:55:48 Página de 82 82 Demonstrativo das Variações Patrimoniais e Resultado Patrimonial Valores 31/12/2025 4.9.9.1.0.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM 33.430.914,25 4.9.9.1.2.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Intra OFSS 4.9.9.1.3.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - União 33.430.914,25 4.9.9.1.4.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - Estado 4.9.9.1.5.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS e RPPS/SPSM - Inter OFSS - Município 4.9.9.2.0.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios 0,00 4.9.9.2.3.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - União 4.9.9.2.4.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - Estado 4.9.9.2.5.00.00 - Compensação Financeira entre Regimes Próprios - Inter OFSS - Município 4.9.9.3.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações 0,00 4.9.9.3.1.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações - Consolidação 4.9.9.3.2.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações - Intra OFSS 4.9.9.3.3.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações - Inter OFSS - União 4.9.9.3.4.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações - Inter OFSS - Estado 4.9.9.3.5.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa com Bonificações - Inter OFSS - Município 4.9.9.4.0.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos 0,00 4.9.9.4.1.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos - Consolidação 4.9.9.4.2.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos - Intra OFSS 4.9.9.4.3.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos - Inter OFSS - União 4.9.9.4.4.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos - Inter OFSS - Estado 4.9.9.4.5.00.00 - Amortização de Deságio em Investimentos - Inter OFSS - Município 4.9.9.5.0.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 23.304.304,29 4.9.9.5.1.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Consolidação 23.304.304,29 4.9.9.5.2.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Intra OFSS 4.9.9.5.3.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Inter OFSS - União 4.9.9.5.4.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Inter OFSS - Estado 4.9.9.5.5.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Inter OFSS - Município 4.9.9.6.0.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 20.369.810,56 4.9.9.6.1.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Consolidação 20.369.810,56 4.9.9.6.2.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Intra OFSS 4.9.9.6.3.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - União 4.9.9.6.4.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - Estado 4.9.9.6.5.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Inter OFSS - Município 4.9.9.8.0.00.00 - Créditos para Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em Capitalização 0,00 4.9.9.8.2.00.00 - Créditos para Amortização de Déficit Atuarial - Fundo em Capitalização - Intra OFSS 4.9.9.9.0.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos 66.925.217,66 4.9.9.9.1.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação 26.547.701,48 4.9.9.9.2.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Intra OFSS 40.377.516,18 4.9.9.9.3.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - União 4.9.9.9.4.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - Estado 4.9.9.9.5.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Inter OFSS - Município Resultado Patrimonial do Período - Resultado Patrimonial do Período - Resultado Patrimonial do Período -682.242.420,41 DCA-Anexo I-HI | Demonstrativo das Variações Patrimoniais Quantitativas e Resultado Patrimonial do Período Notas Explicativas Variações Patrimoniais Valores 31/12/2025 Notas Explicativas Variações Patrimoniais - Notas Explicativas @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 198 Osasco, 29 de abril de 2026 Lista de Assinaturas As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF. Assinatura: 1 Assinatura: 2 Assinatura: 3 Assinatura: 4 Assinatura: 5 Digitally signed by CARINE DONIZETE SIMOES DE OLIVEIRA:28670814838 Date: 2026.04.28 12:58:13 BRT Reason: Perfil: Contador Responsável Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Osasco - SP Digitally signed by GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Date: 2026.04.28 15:04:28 BRT Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Osasco - SP @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 199 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco – COMDEMA (BIÊNIO 03/2026 – 03/2028). Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco. Data: 19/03/2026 às 10 horas. Pauta: Composição da mesa diretora do COMDEMA; Agendamento do calendário anual; Discussão sobre a reforma da Lei que rege o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente; Planejamento das atividades do COMDEMA; Discussão e aprovação da REURB da Associação Promorar; e outros assuntos que se fizerem necessários. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniu- se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco em sessão ordinária presencial, realizada na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco, na rua Alexandre Baptistone, nº 555, bairro Km 18, Osasco/SP. Estiveram presentes: Fábio Passos Padula (SEPLAG), Robson Brozeghini (AEAO), Oliver Mariano (GOAS), Humberto Gava Neto (Sec. de Educação), Rafael dos Reis Barbosa (AVIVE), Claudio Bueno (AEAO), Luís Antônio Costa (SEPLAG), José Antônio Tavares dos Reis (SEHAB), Hugo Camacho (SEPLAG), Fernando Cesar Vieira (SINDMETAL), Francieldo Figueiras de Aquino (SINDMETAL), Maria Ida Zachello Barzan (OAB), Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau (OAB), Carlos Marx Alves (Casaviva Instituto), Rosilda Cheque (Casaviva Instituto), Moacy Teixeira (GOAS), Marcia Pereira Sales (PROMORAR), João Vitor Bessa (PROMORAR), Clenilson (SEPLAG), Gabriel Bertolazzi de Oliveira (SEMARH), Cláudio Henrique da Silva (SEMARH), e Felipe Carvalho Rocha (SEMARH). Com a palavra, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Presidente do COMDEMA, Sr. Cláudio Henrique da Silva, saudou a todos os presentes dando boas-vindas aos conselheiros nesta nova composição para o biênio que compreenderá o período de março de 2026 até março de 2028, e iniciou a reunião. Sr. Francieldo Figueiras de Aquino comenta sobre intercorrências durante a cerimônia de posse e sugere que das próximas vezes o local seja mais adequado. Sr. Rafael dos Reis Barbosa comenta sobre a demora para a posse de quase 9 meses e lamenta a demora no início dos trabalhos do conselho. Sr. Oliver Mariano relata a experiência na posse e se coloca à disposição para trabalhar pelo conselho. Sr. Felipe Carvalho Rocha comenta sobre mudanças internas na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) e enfatiza necessidade de elaboração de regimento interno como uma das primeiras atribuições da nova composição do COMDEMA. Dando sequência, Sr. Fábio Passos Padula retoma primeiro ponto de pauta e propõe a deliberação sobre a escolha do @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 200 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA vice-presidente. Após, Sr. Rafael Barbosa propõe a verificação do quórum para dar andamento na reunião. Sra. Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau propõe que os conselheiros se apresentem antes de deliberar sobre a condução da reunião. Na sequência, ocorre a apresentação individual dos conselheiros e das respectivas instituições representadas. Após a primeira contagem, verificação da lista e recontagem dos presentes, Sr. Felipe informa que há quórum para a escolha do vice-presidente, e sugere reunião reservada entre os membros da sociedade civil para votação. Sr. Fábio presta esclarecimentos sobre o papel e a estrutura do COMDEMA, a fim de orientar os novos participantes sobre a responsabilidade e os objetivos do conselho. Após deliberação dos membros representantes da sociedade civil, a Sra. Ana Célia informa que por consenso da Sociedade Civil que compõe o COMDEMA, foi indicado o conselheiro Sr. Rafael dos Reis Barbosa para o cargo de vice-presidente do COMDEMA. O presidente Sr. Claudio recebe o nome do candidato e pergunta de existe algum outro candidato ao Cargo de Vice- presidente, não havendo manifestação e seguindo o rito da eleição pede aos Conselheiros presentes que são favoráveis a nomeação do Sr. Rafael dos Reis Barbosa ao Cargo de Vice-Presidente do COMDEMA, que se manifestem levantando a mão e após contagem e apuração, foi aprovada, por unanimidade, a nomeação do Sr. Rafael dos Reis Barbosa ao Cargo de Vice-Presidente do COMDEMA. O presidente parabenizou o candidato eleito e o convidou para compor a mesa diretora do conselho. Sr. Fábio coloca em discussão o calendário das reuniões ordinárias e o conselho decide mantê-las às terceiras quintas-feiras de cada mês, sendo, portanto, a próxima reunião agendada para o dia 16/04/2026. Nesse momento, Sra. Ana Célia questiona sobre divulgação das informações sobre o conselho e a necessidade de publicação dos documentos. A Sra. Maria Ida Zachello Barzan pede a divulgação do saldo do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como, apresentação dos extratos ao COMDEMA. O Sr. Felipe informa que a prefeitura possui o portal “Participa Osasco”, onde podem ser acessadas informações de todos os conselhos municipais. Sr. Fábio sugere apresentação do saldo do Fundo Municipal de Meio Ambiente mensalmente. Por sua vez, o Sr. Robson Henrique Brozeghini sugere criação de grupo técnico para revisão e atualização do regimento interno e o Sr. Oliver reforça a necessidade de organização do conselho em grupos técnicos de trabalho para analisar documentos oficiais, relatórios técnicos e orçamentários da Prefeitura. Sr. Humberto Gava Neto sugere reunião extraordinária para discutir pontos de pauta que não foram possíveis por questão de tempo a discussão na presente reunião. Diante disso, Sr. Rafael questiona sobre a apresentação do projeto “REURB” constante na pauta. Na sequência, o Sr. Gabriel Bertolazzi se apresenta como Engenheiro Agrônomo e Diretor da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, responsável pelo parecer ambiental no processo de regularização fundiária REURB – da Associação Promorar. O Sr. Gabriel apresenta brevemente o projeto, bem como, esclarece quanto à necessidade processual de ser colocado em aprovação pelo COMDEMA devido a uma ordem judicial. Neste sentido, esclarece ainda que o loteamento possui uma faixa de ocupação em Área de Preservação Permanente (APP), se tratando de urbanização consolidada há mais de 40 anos. Na @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 201 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA sequência, a Sra. Ana Célia sugere a criação de uma câmara técnica para estudo do processo antes da deliberação sobre a aprovação do projeto, com a devida leitura do processo e da ordem judicial. Sr. Robson sugere que a SEMARH disponibilize processo para leitura. Representando a Secretaria de Habitação (SEHAB), Sr. José Antônio presta esclarecimentos sobre o projeto e informa que o poder público fez parte da consolidação da área com a implementação de via pública, sarjeta e infraestrutura de esgoto, nas proximidades da rua João Carlos Munhoz Vaqueiro, Jd. Conceição. A Sra. Marcia Pereira Sales, representante da Associação Promorar, enfatiza que os moradores entraram com uma ação civil pública e que a Prefeitura já pediu a dilação de prazo 3 (três) vezes durante o andamento do processo. Acrescenta que a SEHAB e a SEMARH já se manifestaram favoráveis ao processo, restando manifestação do COMDEMA para andamento do processo na justiça. Sr. Rafael solicita compartilhamento do processo e dos pareceres para análise dos conselheiros, e a Sra. Ana Célia enfatiza necessidade de analisar o processo e acompanhar a compensação ambiental referente a REURB. Sr. Francieldo sugere marcar a data da próxima reunião extraordinária para 31/03/2026, terça-feira, para deliberar sobre o processo de REURB. Neste sentido, os documentos pertinentes serão apresentados aos conselheiros após a reunião pelo Sr. Gabriel. Às 12h30, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, registrando a falta sem justificativa de representantes da SECRETARIA DA SAÚDE – SS; da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PGM; da SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO DE OBRAS – SSO; da SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA – SETRE; da SECRETARIA DE GOVERNO – SEGOV; da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OSASCO – ACEO; da ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES – ARPO; e da ETEC – DOUTOR CELSO GIGLIO, a qual foi extraída a presente ata lavrada e assinada por mim e pelo Presidente, Sr. Cláudio Henrique da Silva, após aprovação de todos os conselheiros. Felipe Carvalho Rocha Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Claudio Henrique da Silva Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Presidente do COMDEMA @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 202 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco – COMDEMA (BIÊNIO 03/2026 – 03/2028). Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco. Data: 31/03/2026 às 09h. Pauta: Discussão e aprovação da REURB – Associação Promorar; Retrospectiva do último biênio; e outros assuntos que se fizerem necessários. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco em sessão extraordinária presencial, realizada na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco, na rua Alexandre Baptistone, nº 555, bairro Km 18, Osasco/SP. Após a primeira chamada e verificação do quórum, a reunião teve início às 9 horas e trinta minutos. Estiveram presentes: Cláudio Henrique da Silva, Felipe Carvalho Rocha, Márcia de Sá, Gabriel Bertolazzi de Oliveira, Michelle Peroni (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH); Marco Antônio Vilela e Thais Cristina Gonçalves da Silva (Secretaria de Habitação – SEHAB); Fabio Passos Padula, Hugo Camacho e Clenilson (Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG); Eduardo Soares da Silva (Secretaria de Governo – SEGOV); Humberto Gava Neto (Secretaria de Educação – SE); Joselma Arruda, Maria de Lourdes S. Gonçalves, Patrícia Medrado, Paula Silva, João Vitor Bessa e Márcia Pereira Sales (Associação Promorar); Cláudio Jacinto Bueno Pereira (AEAO); Rafael dos Reis Barbosa (AVIVE); Carlos Marx (Casaviva Instituto); Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira (ARPPO); Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau e Maria Ida Zachello Barzan (OAB); Oliver Mariano e Moacy Teixeira (GOAS); Luiz Cesar Pena (ETEC Dr. Celso Giglio); Francieldo Figueiras de Aquino (SINDMETAL); Marcio Negrito (Câmara de Vereadores). Ausências justificadas: Silzeni de Ângelo Lopes (SE), Adilma Cristina do Nascimento Orfo (SETRE), e Rosa Maria Amorim (SEMARH). Com a palavra, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Presidente do COMDEMA, Sr. Cláudio Henrique da Silva, saudou a todos os presentes dando boas- vindas e solicita a apresentação da pauta ao Sr. Felipe Carvalho Rocha informando que o mesmo irá secretariar a presente reunião. Após a apresentação, Sr. Oliver Mariano pede a palavra e ressalta a importância da definição da mesa diretora e indicação do secretário executivo do conselho para continuidade dos trabalhos do COMDEMA. A seguir, Sr. Cláudio Henrique da Silva solicita à representante da Secretaria de Habitação (SEHAB) para se prenunciar sobre o projeto de REURB. A Sra. Thais Cristina Gonçalves da Silva se apresenta na condição de suplente e informa que a SEHAB está de acordo com a @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 203 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA aprovação do projeto. Sra. Maria Ida Zachello Barzan pede a palavra e relata que os conselheiros não tiveram acesso ao processo, ressaltando que não houve disponibilização ou digitalização dos documentos e que isso dificulta a análise e aprovação do conselho. Sr. Fábio Passos Padula solicita à representante da SEHAB mais informações sobre o processo. Sr. Gabriel Bertolazzi de Oliveira pede a palavra e esclarece que se trata de processo para regularização fundiária, conforme previsto na legislação federal, onde os imóveis estão há mais de 40 anos no local, que possui ocupação em faixa de Área de Preservação Permanente (APP), para que os imóveis possam ter escritura. Na sequência, Sr. Eduardo Soares da Silva, representante da Secretaria de Governo (SEGOV), se apresenta destacando a importância do conselho na orientação e construção das políticas públicas municipais de meio ambiente e se coloca à disposição para apoiar o grupo. O mesmo sugere a criação de uma comissão para análise prévia dos projetos antes de serem submetidos a aprovação do conselho. Sr. Oliver Mariano ressalta que a não disponibilização do processo previamente impede a manifestação e a aprovação do conselho. Sr. Carlos Eduardo ratifica que o processo estar à disposição para vistas na secretaria é o procedimento correto, sendo inclusive o padrão utilizado em outros conselhos. Sr. Oliver Mariano relata que esteve na SEMARH e não obteve acesso ao processo, como havia sido informado. Sra. Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau destaca que o processo existe há mais de 20 anos, onde a Associação Promorar solicita a regularização e recuperação da área, e destaca que existe uma ação junto ao Ministério Público de REURB. A mesma destaca ainda a competência legal do conselho no processo de REURB nos casos de ocupação de APP, e sugere a criação de um grupo de trabalho para analisar e manifestar por uma reparação ambiental justa. Nesse sentido, Sr. Francieldo Figueiras de Aquino ressalta a preocupação do conselho com a transparência dos processos e avalia que o grupo ou comissão deverá contar com técnicos da área a fim de subsidiar as análises. Sra. Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira solicita, se possível, a elaboração de release das reuniões e ressalta a necessidade de divulgação prévia das informações para organização das reuniões do conselho. Sr. Gabriel Bertolazzi de Oliveira ressalta a importância da criação do grupo de trabalho sugerido para acompanhamento dos projetos no conselho. Sra. Maria Ida Zachello Barzan questiona a metodologia de cálculo para recuperação das áreas de preservação apresentadas pelo Eng. Gabriel e enfatiza a disponibilidade de áreas verdes para plantios de compensação ambiental nos parques municipais. Por sua vez, Sr. Gabriel Bertolazzi de Oliveira informa que o cálculo baseia-se nas informações do sistema de geoprocessamento da prefeitura. Sra. Maria Ida Zachello Barzan reforça a divergência de informações apresentadas nos documentos fornecidos pela SEMARH e solicita a disponibilização de informações. Em resposta, o Sr. Cláudio Henrique da Silva informa que a secretaria irá se manifestar quanto ao solicitado. Na sequência, o Sr. Marco Antônio Vilela se apresenta como Chefe de Gabinete da SEHAB, e discorre sobre a área discutida no processo de REURB, denominada “Promoradia”, informando que a mesma cumpre com os requisitos legais para regularização e que a resposta sobre os laudos técnicos ambientais deve ser fornecida @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 204 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA pela SEMARH e que, do ponto de vista da SEHAB, o projeto cumpriu as necessidades para regularização da área, restando somente a manifestação do meio ambiente para finalizar o processo e garantir segurança jurídica para a comunidade. Sra. Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau ratifica necessidade de aprovação por um grupo de trabalho que irá fazer a leitura e análise do processo e, na sequência, as Sras. Joselma Arruda, Maria de Lourdes S. Gonçalves, Patrícia Medrado e Paula Silva se apresentam perante o conselho na condição de moradoras da área e prestam esclarecimentos sobre o processo de ocupação e o atual estado de conservação ambiental relatando, inclusive, o trabalho de plantio de árvores e zeladoria por parte dos moradores. Sr. Eduardo Soares da Silva ressalta a preocupação do conselho com a população osasquense e diz que a luta por um meio ambiente de qualidade trará qualidade de vida para todos. Sr. Fábio Passos Padula sugere votação para criação do grupo que analisará o processo e a Sra. Maria Ida Zachello Barzan complementa reforçando a necessidade de padronização das ações da secretaria para análises de projetos futuros. Sr. João Vitor Bessa pede a palavra e informa que não houve atualização desde a última reunião do COMDEMA, solicitando assim o andamento das discussões para parecer conclusivo do grupo. Em resposta, Sr. Eduardo Soares da Silva informa que o conselho está trabalhando para avançar nas pautas e que o grupo está se formando agora devido a composição para o novo biênio. Sr. Francieldo Figueiras de Aquino complementa reforçando a necessidade de o conselho colocar em pauta discussão sobre questões climáticas e sobre o conforto térmico na cidade de Osasco. Sr. Oliver Mariano agradece a presença das moradoras na reunião e também ressalta a recente formação do conselho, bem como, a dependência da disponibilização de informações para manifestação. Diante disso, Sr. Carlos Marx solicita votação para deliberação do conselho a fim de avançar e encaminhar uma solução ao caso, e o Sr. Rafael dos Reis Barbosa ressalta a necessidade de definição dos encaminhamentos e maior objetividade na reunião. Neste sentido, Sr. Marco Antônio Vilela enfatiza o tempo decorrido desde a instauração do processo, que foi aprovado por SEHAB e SEMARH, e sugere votação pela aprovação do projeto no COMDEMA e posterior formação de um grupo de trabalho ou comissão. Sr. Oliver Mariano ressalta que os pareceres não foram encaminhados conforme acordado na última reunião e o Sr. Gabriel Bertolazzi de Oliveira contesta informando que os documentos foram disponibilizados. Sra. Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau ressalta a importância das questões ambientais para a dignidade humana e a importância do COMDEMA para a cidade de Osasco tendo em vista que a falta de áreas verdes e a questão climática impactam o município diretamente. Após, Sr. Rafael dos Reis Barbosa sugere marcar uma data para retorno ao conselho e formação do grupo de trabalho. Sra. Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira complementa ressaltando o impacto das chuvas na queda de árvores no bairro Parque dos Príncipes e a importância na reposição e plantio de espécies arbóreas, comenta sobre a diferença do microclima no bairro em relação ao restante da cidade e sobre a fauna existente no local, bem como, reforça o papel da SEMARH na arborização urbana e na indicação de áreas para plantio e/ou recuperação de áreas verdes. Na sequência, Sra. Ana Célia Alves de Azevedo @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 205 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA Reveilleau enfatiza a necessidade de apresentação do parecer para direcionar os trabalhos do COMDEMA. O presidente Sr. Claudio passa a palavra ao Vice-presidente, para seguir o rito de criação do Grupo de Trabalho específico para análise e parecer sobre o processo de REURB. A seguir, Sr. Rafael dos Reis Barbosa solicita que os conselheiros se manifestem quanto a aprovação de criação de um Grupo de Trabalho para análise e parecer sobre o processo de REURB, sendo aprovado por unanimidade pelos presentes que compõem e com direito ao voto junto ao COMDEMA. Seguindo, foi solicitada a manifestação dos presentes para composição desse Grupo de Trabalho e, após manifestação, foram designados os seguintes membros: Felipe Carvalho Rocha e Márcia de Sá (SEMARH), Eduardo Soares da Silva (SEGOV), Thais Cristina Gonçalves da Silva (SEHAB), Rafael dos Reis Barbosa (AVIVE), Carlos Marx (Casaviva Instituto), Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira (ARPPO), Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau e Maria Ida Zachello Barzan (OAB). Devolvida a palavra ao Presidente, foi registrada a aprovação do Grupo de Trabalho para análise e parecer sobre o processo de REURB, específico ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 4549/2004 – PROMORAR NOVO PROGRESSO ASSOCIAÇÃO PRO MORADIA, com compromisso de apresentar, no dia 21 de maio de 2026, data que corresponde a 3ª reunião ordinária do COMDEMA, o parecer com os estudos e análise desse processo de REURB. Após discussão, a reunião do grupo ocorrerá no dia 07 de abril de 2026, terça-feira, às 9h, no gabinete da SEMARH. Sra. Maria Ida Zachello Barzan pede a palavra e questiona sobre análise dos processos e necessidade de agendamento no gabinete, e o Sr. Eduardo Soares da Silva enfatiza a importância do planejamento nos trabalhos a serem realizados pela comissão. Dando continuidade à próxima pauta, passou-se à análise retrospectiva do último biênio cujo objetivo era revisitar os principais desafios e resultados alcançados visando auxiliar nas futuras ações do conselho. Com a palavra, Sr. Fabio Passos Padula relata a experiência na participação do COMDEMA nos anos anteriores e ressalta a importância na composição da mesa diretora, na escolha das pautas do conselho e os trabalhos iniciais na criação de câmaras técnicas. Ressalta ainda a importâncias dessas câmaras técnicas na discussão de assuntos específicos como, por exemplo, agricultura urbana, relações internacionais/institucionais e arborização urbana, bem como, explana sobre o processo de eleição da atual composição deste biênio e da necessidade de revisão do regimento interno e da legislação do conselho a fim de atualizar as atribuições e melhorar a gestão do COMDEMA. Por sua vez, Sr. Felipe Carvalho Rocha relata sua experiência como conselheiro, discorre sobre seu trabalho e os projetos coordenados por ele na SEMARH, destacando a elaboração do 1º Inventário de Gases de Efeito Estufa de Osasco, além de também fazer parte de outros grupos e conselhos, enfatiza o papel das câmaras técnicas na condução dos trabalhos do COMDEMA e ressalta a importância de discutir o regimento interno do conselho. Sra Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira enfatiza a necessidade de planejamento para organizar as ações do conselho e para a gestão das informações entre os conselheiros, bem como, no compartilhamento e na continuidade das ações para as futuras gestões do COMDEMA visando assegurar a @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 206 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA qualidade do meio ambiente para as futuras gerações. Após, Sr. Cláudio Jacinto Bueno Pereira relata participação no último biênio e discorda com relação ao trabalho das câmaras técnicas. Relata sua participação na câmara técnica de arborização, e informa que o trabalho realizado pelo grupo não teve continuidade pela secretaria, bem como, não houve explicação sobre o motivo da não continuidade do processo para elaboração do plano municipal de arborização urbana que estava sendo construído, e que o mesmo ocorreu com a câmara técnica de licenciamento ambiental. Em resposta, Sr. Gabriel Bertolazzi de Oliveira explana sobre a dificuldade na implementação do licenciamento ambiental municipalizado e a necessidade de aumento das equipes técnicas na Prefeitura de Osasco para análise dos processos e construção dos planos municipais. Sr. Francieldo Figueiras de Aquino reforça a importância da vontade política na implementação de projetos ambientais na cidade tendo em vista os processos de desenvolvimento urbano e de especulação imobiliária que conflitam muitas vezes com as questões ambientais. Sr. Oliver Mariano enfatiza a necessidade de investimento e acompanhamento da logística reversa e dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) no município de Osasco, destacando a importância do setor de construção civil na cidade, e ressalta ainda a necessidade de fortalecimento da equipe técnica da SEMARH e de captação de recursos junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao Estado de São Paulo tendo em vista o baixo orçamento da secretaria em relação a outras áreas. Às 11h55, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, registrando a falta sem justificativa de representantes da SECRETARIA DA SAÚDE – SS; da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PGM; da SECRETARIA E DESENVOLVIMENTO DE OBRAS – SSO; e da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OSASCO – ACEO, a qual foi extraída a presente ata lavrada e assinada por mim e pelo Presidente, Sr. Cláudio Henrique da Silva, após aprovação de todos os conselheiros. Felipe Carvalho Rocha Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Claudio Henrique da Silva Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Presidente do COMDEMA @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 207 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE SAÚDE – – RETIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 618/2026 Publicada no dia 10 de abril de 2026. ONDE SE LÊ: “À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, e em atendimento à Decisão Judicial nº 1001938-88.2025.8.26.0405, com fundamento no Decreto Municipal nº 13.877/23, nos termos do artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação de empresa especializada em HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA, por despacho a ser publicado na Imprensa Oficial do Município, a favor da empresa NUCLEO JOY LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.950.214/0001-88, pelo valor total de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil e duzentos e quarenta reais), pelo período de 12 meses em atendimento ao paciente J.P.T.S. LEIA-SE: “À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, e em atendimento à Decisão Judicial nº 1001938-88.2025.8.26.0405, com fundamento no Decreto Municipal nº 13.877/23, nos termos do artigo 74, da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a contratação de empresa especializada em HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA, por despacho a ser publicado na Imprensa Oficial do Município, a favor da empresa NUCLEO JOY LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.950.214/0001-88, pelo valor total de R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil e duzentos e quarenta reais), pelo período de 12 meses em atendimento ao paciente J.P.T.S. PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para providências cabíveis. Osasco, 29 de abril de 2026. FERNANDO MACHADO OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 208 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE ATA DA SESSÃO DE ABERTURA – CREDENCIAMENTO E ABERTURA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026 Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas, reuniram- se os membros da Comissão Especial de Seleção, instituída pela Portaria Interna SS nº 005/2026, ao final nomeados, no Centro de Formação dos Professores. Iniciados os trabalhos, constatou- se a presença das seguintes Organizações Sociais: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, inscrita no CNPJ/MF/; 47.708.771/0001-00 neste ato representado Iam Leonaldo da Silva, CPF/; 436.981.898-28; BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE, inscrita no CNPJ/MF/; 50.351.626/0001-10 neste ato representado Aline de Oliveira Lourenço, CPF/; 303.389.888-23; INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF/; 14.512.229/0001-10 neste ato representado Leonardo Dias Mendonça, CPF/; 307.470.758-59; IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL, inscrita no CNPJ/MF/; 55.110.753/0001-41 neste ato representado Fúlvio Jerônimo de Oliveira, CPF/; 288.039.988-29. Realizado o Credenciamento os representantes estão aptos a participar da sessão. A seguir foram abertos os envelopes de Habilitação Jurídica – Envelope 1, bem como os arquivos digitais, que foram analisados e estão aptos para publicação no Portal da Transparência. As entidades analisaram a documentação apresentada e não quiseram se manifestar nesse momento. As Organizações Sociais realizaram a entrega do envelope 2 sendo:  IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL – 3 volumes o Lotes 1, 2 e 3  SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – 3 volumes o Lotes 1, 2 e 3  BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE – 3 volumes o Lotes 1, 2 e 3  INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE – 3 volumes o Lotes 1, 2 e 3 Todos os volumes foram verificados pela Comissão Especial e rubricados pelas participantes. Aberta a palavra para as participantes, não houve interesse em se manifestar nesse momento. Neste ato encerra-se a presente sessão, sendo publicados os arquivos referentes ao envelope 01 no Portal da Transparência, iniciando o prazo de 24 horas para manifestação às 08 horas do dia 29/04/2026. ____________________________________________________ Presidente da Comissão João Ricardo Morina ____________________________________________________ Membro da Comissão Juliana Rodrigues da Silva @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 209 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE ____________________________________________________ Membro da Comissão Arnaldo Luiz Barboza ____________________________________________________ Membro da Comissão Aparecida Bispo Avelar ____________________________________________________ Membro da Comissão Antônio Cesar dos Santos ____________________________________________________ Membro da Comissão Sátiro Ignácio Junior ____________________________________________________ Membro da Comissão Eduardo Ferreira Guimarães ____________________________________________________ Membro da Comissão Tânia Mara Lourenço Vesentini ____________________________________________________ Membro da Comissão Fernando Mariano da Rocha ____________________________________________________ Membro da Comissão Katia Walery Siqueira Nunes _________________________________________________________________ IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PONTAL Fúlvio Jerônimo de Oliveira @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 210 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE _________________________________________________________ SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Iam Leonaldo da Silva _________________________________________________________ BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE Aline de Oliveira Lourenço _________________________________________________________ INSTITUTO ALPHA DE MEDICINA PARA SAÚDE Leonardo Dias Mendonça @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 211 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1040/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, em conformidade com o Decreto Municipal n°13.877/2023, culminado com a Lei Federal n° 14.133/2021, autorizo o pagamento indenizatório, a favor da empresa Valcar Mecânica Funilaria e Pintura Ltda., inscrita no CNPJ n° 03.743.156/0001- 50, pelo valor total de R$196.774,00 (Cento e noventa e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais). Osasco, 29 de abril de 2026. Fernando Machado Oliveira Secretário de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 212 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE Portaria lnterna n° 014/2026 Processo Administrativo n° 462/2026 Fernando Machado Oliveira, Secretário de Saúde, no uso das atribuicões que lhe sao conferidas por lei, em especial a Lei n° 4.343 de 08 de julho de 2009, devidamente regulamentada pelo Decreto n 12.078 de 26 de junho de 2019, referente a qualificação e desqualificação de Organizações Socias de Saúde. Resolve: DEFIRO a Qualificação da Organização Social de Saúde – HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ n° 21.583.042 /0001-72 , nos termos do parecer da Procuradoria exarado nos autos do Processo Administrativo 462/2026, ratificados pelos Secretários de Saúde, de Administração e pelo Conselho Municipal de Saúde. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Osasco, 24 de abril de 2026 FERNANDO MACHADO OLIVEIRA Secretário de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 213 Osasco, 29 de abril de 2026 Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA AS BAIXAS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: Razão Social: PASQUINI & ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: Rua Salém Bechara, 140 – Centro – Osasco - SP CNPJ / CPF: 31.587.446/0003-50 Atividade: 4646-0/01 – Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria Nº Protocolo: 202502030002 Data da Solicitação: 27/04/2026 Responsável Legal: Thiago Pasquini Martins – CPF: 055.411.279-55 Responsável Técnico: Mario Henrique Negro Abreu – CPF: 465.635.868-13 Razão Social: PASQUINI & ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: Rua Salém Bechara, 140 – Centro – Osasco - SP CNPJ / CPF: 31.587.446/0003-50 Atividade: 4644-3/01 – Comércio Atacadista de Medicamentos e Drogas de uso Humano. Nº Protocolo: 202502030002 Data da Solicitação: 27/04/2026 Responsável Legal: Thiago Pasquini Martins – CPF: 055.411.279-55 Responsável Técnico: Mario Henrique Negro Abreu – CPF: 465.635.868-13 Razão Social: PASQUINI & ANDRADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Endereço: Rua Salém Bechara, 140 – Centro – Osasco - SP CNPJ / CPF: 31.587.446/0003-50 Atividade: 4645-1/01 – Comércio Atacadista de Instrumentos e Materiais para uso Médico, Cirúrgico, Hospitalar e de Laboratório. Nº Protocolo: 202502030002 Data da Solicitação: 27/04/2026 Responsável Legal: Thiago Pasquini Martins – CPF: 055.411.279-55 Responsável Técnico: Mario Henrique Negro Abreu – CPF: 465.635.868-13 Razão Social: VIMAZ BEAUTY LTDA Endereço: Rua General Bittencourt, 77 – Centro – Osasco - SP CNPJ / CPF: 58.973.722/0001-02 Atividade: 9602-5/02 – Atividade Estética e Outros Serviços de Cuidados com a Beleza. Nº Protocolo: 202502004802 Data da Solicitação: 28/04/2026 Responsável Legal: Vivian Christina Micali Manoel – CPF: 363.498.208-00 Responsável Técnico: Thais Kawana Ridão – CRBM/SP: 46.037 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 214 Osasco, 29 de abril de 2026 Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA AS BAIXAS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: Razão Social: CAMIL ALIMENTOS S.A. Endereço: Rodovia Raposo Tavares, S/N – Raposo Tavares – Osasco - SP CNPJ / CPF: 64.904.295/0036-33 Atividade: 1061-9/01 – Beneficiamento de Arroz Nº Protocolo: 202502005713 Data da Solicitação: 29/04/2026 Responsável Legal: Flávio Jardim Vargas – CPF: 165.910.258-80 Responsável Técnico: Gelvana Araujo de Figueiredo – CPF: 223.090.748-45 Razão Social: VITTA BELLE ESTÉTICA AVANÇADA LTDA Endereço: Avenida Cruzeiro do Sul, 987 – Rochdale – Osasco - SP CNPJ / CPF: 58.701.839/0001-37 Atividade: 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza. Nº Protocolo: 202502005151 Data da Solicitação: 29/04/2026 Responsável Legal: Danúbia Alves Vilarinho – CPF: 364.942.948-98 Responsável Técnico: Daniele Sabrina da Silva – CPF: 412.254.608-75 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 215 Osasco, 29 de abril de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 202603103688 Razão Social: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ALBERT EINSTEIN Endereço: Praça agricola la paz tristante 121 - Industrial anhanguera - Osasco - SP CNPJ/CPF: 60.765.823/0040-46 Atividade CNAE: 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências N° Processo: 000.781/2018 Data do Deferimento: 24/03/2026 Data da Validade: 24/03/2027 Responsável Legal: Eliezer Silva Responsável Técnico: Josicleide do Nascimento Barbosa Responsável Técnico Substituto: Tais Freire de Azevedo N° CEVS: 353440110-861-000198-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: FLEURY S.A Endereço: Rua Presidente Castelo Branco 305 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 60.840.055/0526-03 Atividade CNAE: 8640-2/99 - Atividades de complementação diagnóstica e terapêutica - não especificadas anteriormente N° Processo: 001.414/2023 Data do Deferimento: 22/08/2025 Data da Validade: 22/08/2026 Responsável Legal: Jeane Mike Tsutsui Responsável Técnico: Silvia Tigani Machado Martos Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-864-000554-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: RAIA DROGASIL S.A Endereço: Rua General Florencio 237 - Quitauna - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.585.865/3097-64 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 001.807/2023 Data do Deferimento: 16/04/2026 Data da Validade: 16/04/2027 Responsável Legal: Marcilio D'amico Pousada Responsável Técnico: Jackeline Leal de Matos Silva Responsável Técnico Substituto: Aparecida Tomaz Pena Forte/Noelia Rocha Santos N° CEVS: 353440110-477-000723-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 216 Osasco, 29 de abril de 2026 Razão Social: DROGARIA SANTIAGO RODILHA LTDA Endereço: Av. Santiago Rodilha 368 - Veloso - Osasco - SP CNPJ/CPF: 22.918.674/0001-02 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 003.295/2021 Data do Deferimento: 22/04/2026 Data da Validade: 22/04/2027 Responsável Legal: Henry Castilho da Silva Responsável Técnico: Mariana de Andrade Navaroli de Santana Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-477-000564-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PROLAB LABORATORIO DE BIOTECNOLOGIA S.S LTDA Endereço: Rua Angelo Maglio 65 - Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.990.490/0001-46 Atividade CNAE: 7120-1/00 - Testes e análises técnicas N° Processo: 008.019/2014 Data do Deferimento: 26/03/2026 Data da Validade: 26/03/2027 Responsável Legal/Técnico: Eliane Delgado Gemi Bravo da Silva Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-712-000002-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CNO CENTRO NEFROLOGICO OSASCO LTDA Endereço: Rua Euclides da Cunha 90 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 40.022.901/0001-07 Atividade CNAE: 8640-2/03 - Serviços de diálise e nefrologia N° Processo: 013.085/2023 Data do Deferimento: 25/03/2026 Data da Validade: 25/03/2027 Responsável Legal: Lecticia Grace Pereira de Castro Responsável Técnico: Linik Zanetti Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-864-000540-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PROMULHER GINECO OBSTETRICIA S.C LTDA Endereço: Rua Pedro Fioretti 454 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 00.734.864/0001-37 Atividade CNAE: 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas N° Processo: 013.842/2022 Data do Deferimento: 14/04/2026 Data da Validade: 14/04/2027 Responsável Legal/Técnico: Alexandre Faisal Cury Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002001-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 217 Osasco, 29 de abril de 2026 Razão Social: FARMACIA E PERFUMARIA DROGALUCIA LTDA Endereço: Av. Analice Sakatauskas 146 - Bela vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 49.382.401/0001-42 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 016.313/2002 Data do Deferimento: 31/03/2026 Data da Validade: 31/03/2028 Responsável Legal: Norberto Cardoso da Silva Responsável Técnico: Sueli Lima Wiezel Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-477-000579-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 218 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 219 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 220 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 221 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 222 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 223 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 224 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 225 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 226 Osasco, 29 de abril de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 227 Osasco, 29 de abril de 2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PORTARIA INTERNA 002 de Abril de 2026. Nomeia Gestores dos Termos de Fomento entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, referente as Emendas Federais, instituída pela Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências. O Secretário Municipal de Serviços e Obras, Sr. Waldyr Ribeiro Filho, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 11.384/2016, que regulamenta no âmbito do Município de Osasco o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações; CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 11.384/2016 que preconiza a competência dos Secretários Municipais para indicar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, Comissão de Seleção e Gestor das parcerias, os quais deverão obrigatoriamente possuir conhecimento técnico e habilitação adequada para o cumprimento de suas atribuições; CONSIDERANDO que a forma de publicidade ora escolhida confere maior transparência e acessibilidade aos atos relativos à formalização das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. RESOLVE: DESIGNAR os seguintes servidores para atuarem como GESTORES de contratos celebrados entre a Prefeitura de Osasco, por intermédio da Secretaria de Serviços e Obras, conforme agrupados e listados abaixo: Art. 1º - Nomear, THAMIRES MARIA DE MIRANDA SOUSA –- matrícula nº 198.886, como GESTORA das parcerias relacionadas abaixo e WANUSA ABREU DE PAULA, matrícula nº 203.101, como SUPLENTE. OSC CNPJ CASAVIVA INSTITUTO CULTURAL, AMBIENTAL E DE ATENÇÃO Á FAMILIA 05.525.250/001-69 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 228 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Art. 2º - Está Portaria terá seus efeitos, a contar de sua publicação, revogada às disposições em contrário. Osasco, 28 de Abril de 2026. Waldyr Ribeiro Filho Secretário de Serviços e Obras @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 229 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PORTARIA INTERNA 003 de Abril de 2026. Nomeia a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias municipais, dos Termos de Fomento entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, referente as Emendas Federais, Instituída pela Lei Federal nº 13.019/2014 no âmbito da Secretaria de Serviços e Obras O Secretário Municipal da Secretaria de Serviços e Obras, Sr. Waldyr Ribeiro Filho, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 11.384/2016, que regulamenta no âmbito do Município de Osasco o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações; CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 11.384/2016 que preconiza a competência dos Secretários Municipais para indicar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, Comissão de Seleção e Gestor das parcerias, os quais deverão obrigatoriamente possuir conhecimento técnico e habilitação adequada para o cumprimento de suas atribuições; CONSIDERANDO que a forma de publicidade ora escolhida confere maior transparência e acessibilidade aos atos relativos à formalização das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros da Secretaria de Serviços e Obras, para a Comissão de @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 230 Osasco, 29 de abril de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Monitoramento e Avaliação das parcerias que serão firmadas pôr Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil para execução de atividades ou projeto no âmbito da Secretaria de Serviços e Obras, referente a Emendas Federais. Parágrafo único: A Comissão de Monitoramento e Avaliação é a instância administrativa colegiada de apoio e acompanhamento da execução das parcerias, cujas atribuições constam no artigo 69 do Decreto Municipal nº 11.384/2016. Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação terá a seguinte composição, a saber: Titulares: I – GEUSA DA SILVA ALMEIDA –matrícula nº 104.205, servidora em cargo de Comissão desta municipalidade; II – MARCELA CERQUEIRA SANTOS –- matrícula nº 186.899, servidora em cargo de provimento efetivo desta municipalidade. III – OSCAR BUTURI–- matrícula nº 152.882, servidor em cargo de provimento efetivo desta municipalidade; Art. 3º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus trabalhos, conforme disposto no § 5º do artigo 69 do Decreto Municipal nº 11.384/2016. Art. 4º - Está Portaria terá seus efeitos, a contar de sua publicação, revogada às disposições em contrário. Osasco, 28 de Abril de 2026. Waldyr Ribeiro Filho Secretário de Serviços e Obras @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 231 Osasco, 29 de abril de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO UNIDADE I - Rua Camélia, 26 - Jardim das Flores - Osasco - SP - CEP 06110 3000 - Fone: (11) 3652 – 3000 Conservatório Musical Villa Lobos - Rua Camélia, 26 - Jardim das Flores - Osasco - SP - CEP 06110 3000 - Fone: (11) 3652 – 3000 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco Rua Camélia, 26 – Jd. Das Flores – Osasco – SP – CEP 06110 300 Fone: (11) 3652 – 3000 www.fito.edu.br ______________________________________________________ AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 001/26 A FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO faz saber que encontra-se aberto o certame de PREGÃO ELETRÔNICO 001/26, processo nº 3048247/26, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA OPERACIONAL INFORMATIZADO PARA AS ÁREAS DE PATRIMÔNIO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL. O Edital poderá ser consultado e/ou obtido mediante envio de e-mail para compras@fito.br, no site da FITO (no endereço www.fito.edu.br/institucional/portaldatransparência) ou na plataforma de compras BLL, https://bll.org.br/ - Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil. A abertura das propostas acontecerá nesta mesma plataforma de compras BLL, https://bll.org.br/ Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil, no dia 19 de maio de 2026 às 10h00min. Osasco, 28 de abril de 2026. José Carlos Pedroso Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 232 Osasco, 29 de abril de 2026 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil PORTARIA N.º 056/2026 JOSÉ CARLOS PEDROSO, Presidente da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 27 de abril de 2026, nos termos do artigo 14, inciso XXIII, do Estatuto da FITO – Decreto nº. 9372/04 e suas posteriores alterações, FRANCISCA JOYCE VIEIRA LOPES – Matrícula nº 3949, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Docência, da FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2026. Osasco, 29 de abril de 2026. JOSÉ CARLOS PEDROSO Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 233 Osasco, 29 de abril de 2026 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco Rua Camélia, 26 – Jd. Das Flores – Osasco – SP – CEP 06110 300 Fone: (11) 3652 – 3000 www.fito.edu.br _ FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 0000001\2026 Processo Adm: Nº 03038029 Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA DE VALE ALIMENTAÇÃO POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO INDIVIDUALIZADO COM FORNECIMENTO MENSAL PARA SEUS SERVIDORES ATIVOS, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. Empresas habilitadas: • LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA • VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA • BIQ BENEFÍCIOS LTDA • SERVNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA • R6 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA • MEGA VALE ADMINISTADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. Ficam as empresas acima citadas convocadas a apresentar o material de divulgação de seus benefícios. O prazo para envio desses materiais é de 5 (cinco) dias úteis, conforme disposto no item 7.1 do edital. OSASCO, 28 de abril de 2026 MARIA BETANIA DOS SANTOS ARAÚJO PREGOEIRA – PORTARIA 42/26 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 234 Osasco, 29 de abril de 2026 PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Osasco CCââmmaarraa MMuunniicciippaall ddee OOssaassccoo Estado de São Paulo EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Aditamento nº 01/2026 ao Termo Contratual nº 20/2023 Processo nº_708/2023 OBJETO: Fica reajustado conforme a variação do INCC – Índice Nacional da Construção Civil, de 6,10% (seis vírgula dez por cento), acumulado para 12 meses. CONTRATADA: TETO CONSTRUTORA S/A. Valor: R$ 1.422.470,01 (um milhão quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos e setenta reais e um centavo). Osasco, 16 de abril de 2026. Carmônio Gonçalves Bastos Presidente. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 235 Osasco, 29 de abril de 2026 CCââmmaarraa MMuunniicciippaall ddee OOssaassccoo Estado de São Paulo EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Aditamento nº 01/2026 ao Termo Contratual nº 003/2022 Processo nº_9.617/2020. OBJETO: PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 MESES DA CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DO SISTEMA KAIROS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO COM MARCAÇÃO WEB PARA CONTROLE DIÁRIO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO CONTRATADA: NEO TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA ( ANTIGA DIMEP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA) Prazo: Início em 25 de abril de 2026 e término 24 de abril de 2027. Valor anual de R$ 38.803,32 Osasco, 24 de abril de 2026. Carmônio Gonçalves Bastos Presidente. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 236 Osasco, 29 de abril de 2026 1º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DE OSASCO/ Bel. Alexandra Leal Musa Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. CIRO VINICIUS PRUDENTE DE OLIVEIRA, brasileira, solteiro, autônomo, nascido em General Salgado - SP, Reg. em Nova Castilho, General Salgado, SP, aos 17/09/1992, filho de JOSÉ BERNARDO DE OLIVEIRA e de ROSANA CARLA PRUDENTE DE OLIVEIRA, residente em Osasco, SP EDCLEIDE RODRIGUES SANTOS, brasileira, solteira, manicure, nascida em Simões Filho, Simões Filho, BA, aos 13/04/1994, filha de EDEMILSON SANTOS DE JESUS e de TEREZA SANTOS RODRIGUES, residente em Osasco, SP ARIEL BATISTA SANTOS, brasileira, solteiro, monitor de pintura, nascido em 13° Subd. Butantã, São Paulo, São Paulo, SP, aos 31/01/1999, filho de RAIMUNDO NASCIMENTO SANTOS e de ROSILENE APARECIDA BATISTA, residente em Osasco, SP LOHANY CRISTINA DA SILVA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13° Subd. Butantã, São Paulo, São Paulo, SP, aos 25/01/2002, filha de LUCIANO ROBERTO DA CONCEIÇÃO e de CARLA CINTIA DA SILVA, residente em Osasco, SP DERNIVAL JOAQUIM DE SOUZA, brasileira, solteiro, pedreiro, nascido em Manoel Vitorino, Manoel Vitorino, BA, aos 13/12/1983, filho de MANOEL JOAQUIM DE SOUZA e de VALDOMIRA FERREIRA DE JESUS, residente em Osasco, SP VALDINÉIA SILVA SANTOS, brasileira, divorciada, doméstica, nascida em Jequié, Jequié, BA, aos 10/09/1987, filha de ANTONIEL TEODORIO DOS SANTOS e de MARLENE MONTEIRO DA SILVA, residente em Osasco, SP RICHARD CARVALHO MARTINS, brasileira, solteiro, logística, nascido em Carapicuíba, Carapicuíba, SP, aos 15/07/2006, filho de ANDRÉ MARTINS e de ELIZABETE CARVALHO PEREIRA DA SILVA, residente em Osasco, SP BEATRIZ DE MELO SANTOS, brasileira, solteira, logística, nascida em 2º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 19/08/2005, filha de RAFAEL MARCOS DOS SANTOS e de FABIANA LOUREIRO DE MELO, residente em Osasco, SP ANDRÉ OLIVEIRA RODRIGUES GAIA, brasileira, solteiro, fiscal, nascido em 10º Subd. Belenzinho, São Paulo, São Paulo, SP, aos 04/03/1986, filho de DILSON RODRIGUES GAIA e de ADELINA OLIVEIRA RODRIGUES GAIA, residente em Osasco, SP FABIANA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, nascida em Colônia Leopoldina, Colônia Leopoldina, AL, aos 20/11/1986, filha de JOÃO FRANCISCO DA SILVA e de PETRUCIA QUITERIA DA CONCEIÇÃO, residente em Osasco, SP JOSÉ ROBERTO DA SILVA, brasileira, solteiro, aux. de logística, nascido em Carnaíba, Carnaíba, PE, aos 25/08/1968, filho de ROGACIANO GALDINO DA SILVA e de JOSEFA FERNANDES DA SILVA, residente em Osasco, SP ROSELI CARVALHO DE SOUZA, brasileira, solteira, vendedora, nascida em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 02/03/1974, filha de EDGAR SOARES DE SOUZA e de NEUSA DE CARVALHO SOUZA, residente em Osasco, SP RAFAEL AUGUSTO DA CONCEIÇÃO, brasileira, divorciado, fiscal de prevenção, nascido em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 30/12/1986, filho de VALDIR DA CONCEIÇÃO e de DIVA LÚCIA DA CONCEIÇÃO, residente em Osasco, SP MARTA REGINA DIAS FRUCTOS, brasileira, divorciada, aux. de limpeza, nascida em São Paulo, São Paulo, SP, aos 19/02/1968, filha de MONICO FRUCTOS e de ALICE DIAS FRUCTOS, residente em Osasco, SP REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteiro, motorista, nascido em 13º Subd. Butantã, São Paulo, São Paulo, SP, aos 20/11/1974, filho de BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS e de MARIA ELÍ GUEDES DOS SANTOS, residente em Osasco, SP SILVANA LURDES GOMES DA SILVA, brasileira, viúva, aux. de limpeza, nascida em Subd. Cerqueira César, São Paulo, São Paulo, SP, aos 13/02/1970, filha de GERALDO OSVALDO GOMES e de MARIA AMELIA GOMES, residente em Osasco, SP MARCOS VINICIUS CAVALCANTE CORREIA, brasileira, divorciado, professor, nascido em Osasco, Osasco, SP, aos 22/07/1981, filho de BENEDITO CORREIA DA SILVA e de ROSANGELA MARIA CAVALCANTE DA SILVA, residente em Osasco, SP LUZINETE ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, agente de vendas, nascida em Campo Alegre de Lourdes, Campo Alegre de Lourdes, BA, aos 20/05/1990, filha de ERISON VENANÇO ALVES DA SILVA e de ODECI MARIA RIBEIRO DA SILVA, residente em Osasco, SP MOACIR NATALINO MARTINS, brasileira, divorciado, eletrotécnico, nascido em Florianópolis, Florianópolis, SC, aos 11/12/1971, filho de NATALINO AVELINO MARTINS e de MARIA DE LOURDES DE MELO MARTINS, residente em São José, SC MARIA ANANIANE GOMES DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, do lar, nascida em Sousa, Sousa, PB, aos 08/01/1981, filha de JOSÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO e de MARIA DO SOCORRO GOMES DO NASCIMENTO, residente em Osasco, SP ENRICO MARCELO PALOPOLI, brasileira, solteiro, técnico de suporte, nascido em 9º Subd. Mariana, São Paulo, São Paulo, SP, aos 06/03/2004, filho de BRUNO MARCELO PALOPOLI e de BARBARA CRISTINA DA SILVA, residente em Carapicuíba, SP VICTORIA CAMILO LIEFF, brasileira, solteira, assistente administrativa, nascida em 28º Subd. Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo, SP, aos 08/03/2004, filha de IVAN FONTES LIEFF e de VALNICE CAMILO DA SILVA LIEFF, residente em Carapicuíba, SP WELLINGTON TEIXEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteiro, professor, nascido em São Paulo (19º Subd. Perdizes), Sao Paulo, SP, aos 15/12/1974, filho de GILOEL LUZ DOS SANTOS e de MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, residente em Osasco, SP KAMILA DA SILVA RAIMUNDO COLBERT, brasileira, divorciada, professora, nascida em Osasco, Osasco, SP, aos 31/12/1982, filha de FERNANDO LUIZ RAIMUNDO e de LINDAURA MARIA DA SILVA RAIMUNDO, residente em Osasco, SP ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL - OFICIAL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE-OSASCO/SP Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. PODER JUDICIÁRIO Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da Lei Lavro o presente para ser afixado na Imprensa Oficial do Municipio de Osasco SP