@ PrefeituradeOsasco ANO XXVII | Nº 3008 27 | MAIO | 2026 www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr DECRETO Nº 15.133, DE 25 DE MAIO DE 2026 Estabelece os prazos para pagamento e postagem dos carnês de Taxas de Licença para Funcionamento e Publicidade - TLFP e Imposto Sobre Serviços - ISS-Fixo, no exercício de 2026. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Os contribuintes da Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade – TLFP e ISS-Fixo serão notificados dos lançamentos dos tributos por meio eletrônico, podendo emitir a guia para pagamento pela internet, através do site www.osasco.sp.gov.br, conforme estabelecido no artigo 158 e no §§ 2º e 3º do artigo 277, da Lei Complementar nº 404, de 29 de dezembro de 2022. Parágrafo único. Os contribuintes que possuem DTE - Domicílio Tributário Eletrônico serão notificados do lançamento da Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade – TLFP e/ou ISS-Fixo por este meio. Art. 2º A Taxa de Licença para Funcionamento e Publicidade – TLFP e ISS-Fixo – exercício de 2026 deverá ser recolhido nos seguintes prazos de vencimento: a) para pagamento em parcela única com 5% de desconto sobre o valor do imposto ou taxa em 30/06/2026; @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 27 de maio de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr b) para pagamento em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas: 1ª Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª parcela 30/06/2026 30/07/2026 31/08/2026 30/09/2026 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Osasco, 25 de maio de 2026. GERSON PESSOA Prefeito @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr DECRETO Nº 15.134, DE 25 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a realização dos serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de vetores e pragas urbanas nos prédios públicos municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Osasco, e dá outras providências. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de zelar pela saúde e segurança dos servidores públicos, usuários dos serviços públicos e demais pessoas que frequentam os prédios municipais; CONSIDERANDO a necessidade de prevenir riscos decorrentes da exposição a produtos químicos utilizados em serviços de controle de vetores e pragas urbanas; CONSIDERANDO a observância das normas sanitárias e ambientais vigentes, em especial as expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; CONSIDERANDO os princípios da precaução, da prevenção e da eficiência administrativa, @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr DECRETA: Art. 1º Este Decreto estabelece normas para a execução dos serviços de dedetização, desinsetização, desratização e demais procedimentos de controle de vetores e pragas urbanas em todos os prédios públicos municipais utilizados pelos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Osasco. Art. 2º Os serviços de que trata este Decreto deverão ser executados por empresa especializada, devidamente licenciada pelos órgãos competentes, observadas as normas sanitárias, ambientais e de segurança do trabalho aplicáveis. Art. 3º Fica expressamente vedada a realização dos serviços de dedetização, desinsetização, desratização e similares, durante o horário normal de expediente do órgão ou entidade, bem como em qualquer período em que haja presença de: I - servidores públicos; II - empregados terceirizados; III - usuários dos serviços públicos; IV - crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com sensibilidade a agentes químicos; V - quaisquer outras pessoas não vinculadas diretamente à execução do serviço. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr Art. 4º Os serviços deverão ser realizados, preferencialmente: I - após o encerramento do expediente; II - aos finais de semana; III - em feriados ou pontos facultativos; IV - em períodos de recesso administrativo. Art. 5º Concluído o procedimento, o prédio ou área tratada somente poderá ser reocupado após decorrido o prazo mínimo de segurança indicado no laudo técnico e nas instruções do fabricante dos produtos utilizados, observado o prazo mais restritivo. Parágrafo único. O responsável pelo prédio deverá assegurar a ventilação adequada do ambiente antes da retomada das atividades. Art. 6º A empresa contratada ou o Setor de Zoonoses da Vigilância Sanitária de Osasco, deverá fornecer, ao término do serviço: I - certificado de execução; II - relação dos produtos utilizados, com indicação dos princípios ativos; III - fichas de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ ou documento equivalente; @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr IV - comprovante de licença sanitária e ambiental vigente. Art. 7º O órgão ou entidade responsável pelo imóvel deverá: I - comunicar previamente aos servidores e usuários sobre a realização do serviço; II - interditar e sinalizar as áreas tratadas; III - manter arquivada a documentação referida no art. 6º; IV - designar servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução. Art. 8º Apenas em situações excepcionais de emergência sanitária, devidamente justificadas por laudo técnico ou manifestação da autoridade sanitária competente, poderá ser autorizada a execução do serviço em dia útil, desde que: I - haja evacuação integral da área afetada; II - sejam observados todos os prazos de segurança para reocupação; III - a autorização seja formalmente concedida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. Parágrafo único. A excepcionalidade prevista no caput não afasta a vedação de permanência de pessoas no local durante a aplicação. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr Art. 9° Compete à Secretaria de Administração e à Secretaria da Saúde, no âmbito de suas atribuições, orientar e fiscalizar o cumprimento deste Decreto. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 25 de maio de 2026. GERSON PESSOA Prefeito @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 27 de maio de 2026 GERSON DIAS PESSOA:3019 7485855 Assinado de forma digital por GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Dados: 2026.05.27 16:21:32 -03'00' @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 27 de maio de 2026 GERSON DIAS PESSOA:301974858 55 Assinado de forma digital por GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Dados: 2026.05.27 16:22:01 -03'00' @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 27 de maio de 2026 GERSON DIAS PESSOA:30197 485855 Assinado de forma digital por GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Dados: 2026.05.27 16:22:20 -03'00' @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 27 de maio de 2026 GERSON DIAS PESSOA:30197 485855 Assinado de forma digital por GERSON DIAS PESSOA:30197485855 Dados: 2026.05.27 16:22:41 -03'00' @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr LEI Nº 5.479, DE 26 DE MAIO DE 2026. Institui o Dia da Pessoa Desaparecida no âmbito do Município de Osasco. Projeto de Lei nº 222/2025 de autoria do Vereador Guilherme Prado. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei, Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Pessoa Desaparecida, a ser celebrado anualmente no dia 30 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 26 de maio de 2026. GERSON PESSOA Prefeito @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr LEI Nº 5.480, DE 26 DE MAIO DE 2026. Institui o Dia Municipal da Equidade de Gênero. Projeto de Lei nº 30/2026 de autoria da Vereadora Elsa Oliveira. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei, Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município de Osasco o Dia Municipal da Equidade de Gênero, a ser celebrado no dia 26 de agosto, data de referência internacional para o tema. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 26 de maio de 2026. GERSON PESSOA Prefeito @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 24 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 25 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 26 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 27 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 28 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 29 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 31 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 32 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 33 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 35 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 41 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 42 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 43 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 44 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 45 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 47 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 48 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 50 Osasco, 27 de maio de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922 CCEEPP:: 0066002233--990011 HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr LEI Nº 5.484, DE 27 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco, previsto na Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei, Art. 1º Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2026 o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Especial de Osasco, instituído pela Lei nº 5.477, de 22 de dezembro de 2025, permanecendo inalteradas as demais disposições. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025. Art. 3º O Poder Executivo poderá expedir normas complementares necessárias à execução desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 27 de maio de 2026. GERSON PESSOA Prefeito @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 51 Osasco, 27 de maio de 2026 ATOS DO PREFEITO ATO DO PREFEITO PROCESSO ADM DIG Nº 202602018038 INTERESSADO: Geovani Holanda de Almeida. ASSUNTO: Recurso de multa em 2ª instância AP Nº 050/2026 DESPACHO Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo Digital em referência, em face do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 19/20, DECIDO pelo Indeferimento do recurso em 2º instância. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à SECONTRU, para as providências cabíveis. Osasco, 22 de maio de 2026. GERSON PESSOA - Prefeito - @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 52 Osasco, 27 de maio de 2026 ATO DO PREFEITO PROCESSO ADM Nº 29776/2019 INTERESSADO: Secretaria de Saúde. ASSUNTO: Contrato de Gestão nº 043/2021 – UPA centro – prorrogação excepcional – Organização Social Cesário Lange. AP Nº 055/2026 DESPACHO Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo em referência, nos termos da manifestação da Procuradoria Geral do Município à fl. 14835, AUTORIZO a Prorrogação excepcional do contrato de gestão nº 043/2021, firmado com a ORGANIZAÇÃO SOCIAL BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE, pelo período de 28/05/2026 a 31/07/2026, e valor total de R$ 6.046.884,72 (seis milhões, quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos). PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à PGM para as providências cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. GERSON PESSOA - Prefeito - @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 53 Osasco, 27 de maio de 2026 RESUMO DAS PORTARIAS 27.05.2026 GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR: PORTARIA Nº 861/26 - EXONERAR, A PEDIDO, PAULA MARIA FURTADO ALVES FERREIRA, 202.663 do cargo de provimento efetivo de PDI-I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 862/26 - EXONERAR, A PEDIDO, JULIANA ARAÚJO PIMENTA DA SILVA, 204.739 do cargo de provimento efetivo de PDI-I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 863/26 - EXONERAR, A PEDIDO, ANDREIA ALMEIDA DE SOUZA, 205.249 do cargo de provimento efetivo de PEB- I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 864/26 - EXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO PERCÍLIO SAMARTINO, 189.361 do cargo de provimento efetivo de PEB- I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 865/26 - EXONERAR, A PEDIDO, CLAUDIO SOUZA ARAÚJO, 198.793 do cargo de provimento efetivo de ZELADOR DE ESCOLA - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 866/26 - EXONERAR, A PEDIDO, HIGOR EFIGÊNIO BROETTO DA SILVA, 192.687 do cargo de provimento efetivo de OFICIAL DE ESCOLA - da . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 867 / 2026 - EXONERAR, SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, TAYLINE MARIA COSTA BARBOSA, matrícula nº 204.473, SERVENTE DE ESCOLA, de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do artigo 14 § 5º, da Lei 3798/2003 e do Processo Administrativo Digital nº 202602011546 de 25/03/2026. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PORTARIA Nº 872/26 - EXONERAR, JAQUELINE DE SOUZA SILVA SANTOS, 448777460 da função de GERENTE DE EDUCACAO DE LIBRAS - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. OUTROS: PORTARIA Nº 868 / 2026 - TORNA NULA a portaria 584/2026, publicada em 15 de maio do ano em curso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 869 / 2026 - TORNA NULA a portaria 590/2026, publicada em 15 de maio do ano em curso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 870 / 2026 - TORNA NULA a portaria 835/2026, publicada em 25 de maio do ano em curso. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 871 / 2026 - Institui comissão de estudos, fiscalização e acompanhamento de concurso público para preenchimento de vagas de cargo público de provimento efetivo e dá outras providências. GERSON PESSOA, prefeito do Município de Osasco no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI, artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Osasco, pela presente Portaria. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Estudos, Fiscalização e Acompanhamento para realização dos estudos, planejamento e elaboração de Concurso Público para o cargo efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 3ª CLASSE - MASCULINO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - 3ª CLASSE - FEMININO. Art. 2º Ficam nomeados para compor esta Comissão de Estudos, Fiscalização e Acompanhamento os membros abaixo relacionados: @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 27 de maio de 2026 I - Presidência da Comissão a) Titular: Cláudio Monteiro Júnior b) Suplente: Marcelo Augusto Scalabrini II - Pela Secretaria de Administração a) Titular: Mônica Aparecida Rezende Padilha b) Suplente: Ramon de Lima Fróes II - Pela Secretaria de Segurança e Controle Urbano a) Titular: José Mario Neto de Medeiros b) Suplente: Rildo Hernandes Freire c) Suplente: Valéria Fusco Costa Lima Art. 3º Fica autorizada à Comissão de Estudos, Fiscalização e Acompanhamento solicitar assessoria, informações e outros instrumentos das respectivas Secretarias, bem como, publicitar seus atos através da Secretaria de Administração. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RETIFICAÇÕES: Na portaria nº 749 / 2026, publicada em 11 de maio do ano em curso,leia-se: “GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições legais que lhe foram delegadas pelos Decretos Municipais 13.877/2023 e 13.964/2023, RESOLVE: Art. 1ª – DESIGNAR os (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) para exercer o cargo de Gestor/Fiscal de Atas e Contratos, bem como o de suplente que exercerá a responsabilidade na ausência do (a) titular. ATRIBUIÇÃO NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Gestor Cristiane Rodrigues Pereira 195.123 Efetivo Gestor Suplente Ingrid Nayra Oliveira dos Reis 196.946 Em comissão Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 27 de maio de 2026 Na portaria nº 802/26, publicada em 20 de maio do ano em curso, leia-se: “EXONERAR, ADRIANO CAVALCANTI MARQUES DE LIMA, 39363827-3 do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTAO - da Secretaria de Planejamento e Gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 811/26, publicada em 20 de maio do ano em curso, leia-se: “NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) MARCELA NUNES PINHEIRO MONTEFUSCO, RG. 7923047840, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DE PLANEJAMENTO E GESTAO, da (do) Secretaria de Planejamento e Gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 821/26, publicada em 20 de maio do ano em curso, leia-se: “NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) REINALDO MENDES, RG. 13.508.501-9, para exercer a função de GERENTE DE HIDRAULICA, da (do) Secretaria de Serviços e Obras. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 825 / 2026, publicada em 22 de maio do ano em curso, leia-se: “Art. 1º - DESIGNAR os seguintes servidores para atuarem como GESTORES dos Termos de Colaboração celebrados entre a Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria da Educação, com as Organizações da Sociedade Civil, conforme abaixo segue: GESTOR NOME MATRÍCULA PROVIMENTO TITULAR ANTÔNIO OSMAR ORLANDINI 173.872 EFETIVO/ COMISSIONADO SUPLENTE BRUNO ANACLETO DE NAZARETH 203.475 COMISSIONADO OSC’s: I. Associação das Mães do Jardim Veloso – CNPJ nº 53.414.702/0001-88 Processo Administrativo nº: 17.504/2023 Termo de Colaboração nº: 005/2023 Data da Assinatura: 01/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 01/09/2025 a @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 27 de maio de 2026 31/08/2026 Valor: R$ 1.972.606,56 II. Associação para Gestão de Unidades Administrativas – AGUAS – CNPJ nº 12.661.184/0001-10 Processo Administrativo nº: 18.198/2023 Termo de Colaboração nº: 007/2023 Data da Assinatura: 14/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 14/09/2025 a 13/09/2026 Valor: R$ 6.944.045,76 III. Instituto Inovação Social – CNPJ nº 23.794.590/0001-77 Processo Administrativo nº: 18.201/2023 Termo de Colaboração nº 011/2023 Data da Assinatura: 18/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 18/09/2025 até 17/09/2026 Valor: R$ 8.593.697,88 IV. Associação Quintal Mágico – CNPJ nº: 03.301.548/0001-60 Processo Administrativo nº: 017538/2023 Termo de Colaboração nº: 002/2024 Prazo: 12 meses Vigência: de 23/04/2026 à 22/04/2027 Valor total: R$ 2.892.091,68 GESTOR NOME MATRÍCULA PROVIMENTO TITULAR FRANCINEIDE FRANCISCA DO NASCIMENTO FERREIRA 203.763 COMISSIONADO SUPLENTE SUELEN DA SILVA FARIA 191.311 EFETIVO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 27 de maio de 2026 OSC’s I. Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula – CNPJ nº 22.533.209/0001-53 Processo Administrativo nº: 18.206/2023 Termo de Colaboração nº: 009/2023 Data da Assinatura: 15/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 15/09/2025 a 14/09/2026 Valor: R$ 7.418.076,48 II. Instituto Solução Social – CNPJ nº 13.779.122/0001-70 Processo Administrativo nº: 18.203/2023 Termo de Colaboração nº 008/2023 Data da Assinatura: 14/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 14/03/2026 a 13/03/2027 Valor: 11.278.401,12 III. Instituto Solução Social /Sementes do Bem - CNPJ nº 13.779.122/0001-70 Processo Administrativo nº: 02.525/2024 Termo de Colaboração nº: 004/2024 Data da Assinatura: 14/08/2024 Prazo: 12 meses Vigência: de 14/08/2025 à 13/08/2026 Valor: R$1.941.508,80 GESTOR NOME MATRÍCULA PROVIMENTO TITULAR RODRIGO DE ARAUJO CLAUDINO 157.359 EFETIVO SUPLENTE CLAUDIA DE SOUZA COELHO 174.694 EFETIVO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 27 de maio de 2026 OSC’s: I. Associação das Mulheres em Defesa à Criança – AMDC – CNPJ nº 57.386.609/0001-68 Processo Administrativo nº: 17.503/2023 Termo de Colaboração nº 003/2023 Data da Assinatura: 01/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência inicial: 01/09/2025 a 31/08/2026 Valor: R$ 8.693.294,76 II. Associação Solidária Crescendo Cidadã – CNPJ nº 07.375.464/0001-21 Processo Administrativo nº: 17.502/2023 Termo de Colaboração nº: 006/2023 Data da Assinatura: 01/09/2023 Prazo: 12 meses Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026 Valor: R$ 2.673.987,12 III. Centro de Participação Popular do Jardim Veloso – CNPJ nº 51.448.496/0001- 00 Processo Administrativo nº: 17.501/2023 Termo de Colaboração nº 004/2023 Data da Assinatura: 01/09/2023 Prazo:12 meses Vigência: 01/09/2025 a 31/08/2026 Valor: R$ 1.364.099,04 IV. Associação das Mães Unidas do Novo Osasco – AMUNO – CNPJ nº: 51.240.240/0001-02 Processo Administrativo nº: 17.540/2023 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 60 Osasco, 27 de maio de 2026 Termo de Colaboração nº: 001/2024 Data da Assinatura: 21/02/2024 Prazo: 12 meses Vigência: de 21/02/2026 a 20/02/2027 Valor: R$ 2.023.455,60 Artigo 2º- INCLUIR os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída para acompanhar os trabalhos das Organizações da Sociedade Civil, que celebraram Termo de Colaboração com a Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria da Educação, para oferta de vagas na modalidade Creche - Educação Infantil, referente ao Chamamento Público nº 003/2022. NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Andréa Cristina Alves da Silva 130.531 Efetivo Bruno Martini Ramalho 203.830 Efetivo Catia Rink Ignácio Marinho 174.117 Efetivo Elizabeth Marques Franco de Lima 202.415 Efetivo Maria de Lourdes Neves dos Santos Guilherme 130.231 Efetivo Simone Aparecida Aranega de Freitas Lins 95.664 Efetivo Sylvia Valentina Schutz Camillo 183.782 Efetivo Vera Lúcia Navas Hammoud 189.885 Efetivo Artigo 3º- EXCLUIR as seguintes servidoras, da Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída para acompanhar os trabalhos das Organizações da Sociedade Civil, que celebraram termo de colaboração com a Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria da Educação, para oferta de vagas na modalidade Creche - Educação Infantil, referente ao Chamamento Público nº 003/2022. NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Claudia de Souza Coelho 174.694 Efetivo Patricia Sandrini 198810 190552 Efetivo Rosemeire de Oliveira Pacheco 189484 Efetivo Suelen da Silva Faria 191.311 Efetivo Zilda Leite de Araújo Santos 175225 Efetivo @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 61 Osasco, 27 de maio de 2026 Artigo 4º- EXCLUIR a Gestora de Parceria, abaixo mencionada, constituída para acompanhar os trabalhos das Organizações da Sociedade Civil, que celebraram termo de colaboração com a Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria da Educação, para oferta de vagas na modalidade Creche - Educação Infantil, referente ao Chamamento Público nº 003/2022. NOME MATRÍCULA PROVIMENTO Angela Alves da Silva Toledo 181824 Efetivo Artigo 5º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria n° 832/26, publicada em 22 de maio do ano em curso, leia-se: “NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) MARIA ODETE MAURÍCIO, RG. 17.707.453-X, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETARIO DE HABITAÇÃO, da (do) Secretaria de Habitação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 23 de Maio do ano em curso, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 848 / 2026, publicada em 25 de maio do ano em curso, leia-se: “DISPENSAR DO PONTO o servidor ATON RODRIGUES ALVES DE SOUZA SANTOS, matricula – 191.777, para participar do “VIII FÓRUM DE PRESIDENTE DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO”, na cidade de Penedo - AL, no período de 27/05/2026 a 29/05/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 851 / 2026, publicada em 25 de maio do ano em curso, leia-se: “DISPENSAR DO PONTO os servidores ARNALDO VECCHI CABANAS, matrícula nº 96.992 e DENIS LORENZO, matricula nº 188.952, para acompanhar a equipe de Natação de Osasco, no “CAMPEONATO BRASILEIRO INTERCLUBES JÚNIOR DE NATAÇÃO DE INVERNO – TROFÉU TANCREDO NEVES” - na cidade do Rio de Janeiro - RJ, no período de 01/06/2026 a 06/06/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” Na portaria nº 860/26, publicada em 25 de maio do ano em curso, leia-se: “NOMEAR nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o (a) Senhor (a) WELLINGTON BARBOZA DE OLIVEIRA, RG. 57.792440-0, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, da (do) Secretaria Executiva de Compras e Licitações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.” @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 62 Osasco, 27 de maio de 2026 1 EXTRATOS: Processo Administrativo nº 00.999/2026; Contrato nº 050/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratada: PORTAL LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente contrato o FORNECIMENTO EMERGENCIAL DO MEDICAMENTO “ALFAPORACTANTO 80mg/ml, APRESENTAÇÃO EM FRASCO-AMPOLA DE 3 ML, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR, DO MUNICÍPIO DE OSASCO, conforme especificações constantes no item 4, do Termo de Referência constante às fls. 392/402 e proposta comercial da CONTRATADA à fl. 169; valor total R$ 685.100,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil e cem reais); e vigência: 90 (noventa) dias. Processo Administrativo nº 00.618/2026; Contrato nº 040/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Saúde; Contratada: NÚCLEO JOY LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente instrumento a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES (HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA) PARA TRATAMENTO DE PESSOA COM MALFORMAÇÃO CONGÊNITA (CID Q75.3) E PARALISIA CEREBRAL (CIS G80), para atender o paciente JOÃO PEDRO TELES DA SILVA, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1001938-88.2025.8.26.0405, conforme Termo de Referência juntada aos autos às fls. 47/52, Orçamento da CONTRATADA à fl. 73, Despacho de Autorização do Secretário de Saúde à fl. 133; valor total R$ R$ 42.240,00 (quarenta e dois mil, duzentos e quarenta reais); e vigência: 12 (doze) meses. DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Município PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 63 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 804/2026 INTERESSADO: Secretaria de Administração/Depto. de Serviços Administrativos ASSUNTO: Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento e Instalação de Persianas Vertical com Blackout AUTORIZAÇÃO DE COMPRA À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, com fundamento no art. 75, Inciso II, em atendimento ao disposto no art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a Contratação Direta da empresa PERSIANAS VEDA LUZ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 96.319.876/001-74, declarada vencedora, pelo valor de R$ 4.897,04 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quatro centavos). PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para providencias cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JR. Secretário de Administração @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 64 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 65 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 66 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 67 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 68 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 69 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 70 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 71 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 72 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 73 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 74 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 75 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 76 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 77 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 78 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 79 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 80 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 81 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 82 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 83 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 84 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 85 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 86 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATO DO SECRETARIO PROCESSO ADM Nº 8649/2023 INTERESSADO: Secretaria de Assistência Social. ASSUNTO: Autorizo de prorrogação de vigência. DESPACHO Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo em referência, em face ao parecer da Controladoria Geral e Procuradoria Geral do Município, AUTORIZO a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 003/2024, firmado com a OSC Associação Pestalozzi de Osasco para execução do serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, inscrita no CNPJ nº 51.437.861.0001-72, pelo valor de R$604.800 (seiscentos e quatro mil e oitocentos reais), por mais 12 (doze) meses. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à Secretaria de Finanças para as providências cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. José Carlos Vido Secretário de Assistência Social @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 87 Osasco, 27 de maio de 2026 ATO DO SECRETÁRIO PROCESSO ADM Nº 02.005/2025 INTERESSADO: Secretaria de Assistência Social ASSUNTO: Aquisição de Veículo Com Acessibilidade, por intermédio de Recurso Federal – Programação nº 353440120230005, proveniente de Recurso Federal, para atender as necessidades do Centro POP – Especializado Para Pessoas em Situação de Rua. Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo em referência, em face ao parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 953-953, ADJUDICO E HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 90.034/2026, referente ao item 2 - Aquisição de Veículo Tipo Van Com Acessibilidade, por intermédio de Recurso Federal – Programação nº 353440120230005, proveniente de emenda parlamentar, para atender as necessidades do Centro POP – Especializado Para Pessoas em Situação de Rua, para a empresa: - R.L. COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.620.617/0001-84 para o Item 2, valor: R$ 281.000,00 (Duzentos e oitenta e um mil reais). - Item 1 – Declarado FRACASSADO. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à SECOL para as providências cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. José Carlos Vido Secretário de Assistência Social @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 88 Osasco, 27 de maio de 2026 ATO DO SECRETARIO PROCESSO ADM Nº 2378/2025 INTERESSADO: Secretaria de Assistência Social. ASSUNTO: Emenda Parlamentar Federal – Instituto Sophia Vercelli DDEESSPPAACCHHOO Considerando os elementos que constam no Processo Administrativo em referência, em face ao parecer da Controladoria Geral do Município, assim como autorização da Procuradoria Geral do Município, AAUUTTOORRIIZZOO a celebração da parceria por Termo de Fomento, a ser firmado com a OOSSCC IInnssttiittuuttoo SSoopphhiiaa VVeerrcceellllii, para execução do projeto “Travessia” (Rede de Afeto e Cuidado), inscrita no CNPJ nº 28.316.531/0001-07, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por 12 (doze) meses. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à Secretaria de Finanças para as providências cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. JJoosséé CCaarrllooss VViiddoo Secretário de Assistência Social @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 89 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04771/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ASSUNTO: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMBATE A PRAGAS URBANAS NAS UNIDADES ESCOLARES DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os elementos que constam no Processo Administrativo em referência, em especial o parecer da Procuradoria-Geral do Município, às fls. 1188 a 1190 , AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato nº 079/2022, firmado com a empresa FOCUS SERVICOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 18.096.637/0001-99, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de agosto de 2026, pelo valor total de R$ 189.704,31 (cento e oitenta e nove mil, setecentos e quatro reais e trinta e um centavos). Osasco, 26 de maio de 2026. JOSÉ TOSTE BORGES Secretário de Educação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 90 Osasco, 27 de maio de 2026 Processo Administrativo n.º 002830/2025 Pregão Eletrônico n.º 90.030/2026 Interessado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PROJETO CORES DO MUNDO PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO No uso das atribuições legais a mim conferidas, considerando os elementos contidos no Processo Administrativo em referência, bem como nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto Municipal nº 13.877/2023, HOMOLOGO o Procedimento Licitatório acima, em face dos procedimentos adotados pela Comissão Permanente de Licitações, e ADJUDICO à empresa ADA COMÉRCIO DE LIVROS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ n.º 39.340.501/0001-52, o objeto da licitação, pelo LOTE ÚNICO no valor total de R$ 8.423.315,73 (oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trezentos e quinze reais e setenta e três centavos). Osasco, 26 de maio de 2026. JOSÉ TOSTE BORGES Secretário de Educação @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 91 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br CONVOCAÇÃO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED, em conformidade ao que dispõe a Lei Municipal nº 5.175, de 20 de junho de 2022 e alterações e Resolução COMPED nº 15, de 02 de dezembro de 2025, vem por meio por meio desta, NOTIFICAR e CONVOCAR as Organizações da Sociedade Civil atuantes na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa com deficiência para que realizem seu registro junto a este Conselho. O registro das organizações é instrumento fundamental para o fortalecimento da política pública voltada à pessoa com deficiência, possibilitando a participação institucional, o acompanhamento das ações desenvolvidas e a integração das organizações à rede de proteção e garantia de direitos. As organizações interessadas deverão protocolar o pedido de registro, apresentando a documentação exigida, observando os critérios, requisitos e prazos estabelecidos na regulamentação vigente. Para maiores informações, orientações acerca da documentação necessária e procedimentos para efetivação do registro, os interessados poderão entrar em contato pelo endereço eletrônico: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br; pelo Whatsapp: 11 94287-8974 ou presencialmente na sede da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência, na Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista, no seguinte horário: 14h às 17h. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 92 Osasco, 27 de maio de 2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Criado pela Lei Municipal nº 5.175 de 20 de junho de 2022, alterada pela Lei Municipal nº 5.328 de 10 de abril de 2024. Av. Analice Sakatauskas, 204 – Bela Vista – Osasco – SP – CEP: 06060-000 – Tel: (11) 3652- 9221 – Whatsapp: (11) 94287-8974 – e-mail: comped.sepcd@osasco.sp.gov.br Solicitamos ampla divulgação desta convocação entre as entidades e instituições que desenvolvam atividades relacionadas à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. IMPORTANTE: As Organizações da Sociedade Civil OSC terão que ter registro válido junto ao COMPED para poderem participar de editais públicos e firmar parceiras com a Prefeitura. Osasco, 27 de maio de 2026. LUÍS FERNANDO GARCIA Presidente @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 93 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.046/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.944/2025 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação está SUSPENSA “sine die”, conforme solicitado pela Secretaria de Educação, para alteração no Termo de Referência, especificamente no descritivo. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MOUSES, HEADSET E FILTRO DE LINHA O edital será republicado com nova data de abertura do certame, por meio dos mesmos canais de divulgação utilizados anteriormente. Osasco, 26 de maio de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 94 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.041/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03.744/2024 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO, INCLUINDO CUSTOMIZAÇÃO/DESENVOLVIMENTO DOS MÓDULOS E FUNCIONALIDADES, CONFORME AS CONDIÇÕES ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ONDE SE LÊ, NO ITEM 7.15.3.2.1 subitem 7) DO EDITAL: 7.15.3.2.1 - 7) A data limite de apresentação do Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis dos exercícios financeiros de 2023 e 2022 será até o último dia útil do mês de junho. Após estas datas, o Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão ser dos exercícios de 2024 e 2023. LEIA-SE: 7.15.3.2.1 - 7) A data limite de apresentação do Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis dos exercícios financeiros de 2024 e 2023 será até o último dia útil do mês de junho. Após estas datas, o Balanço patrimonial e Demonstrações Contábeis deverão ser dos exercícios de 2025 e 2024. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 95 Osasco, 27 de maio de 2026 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 768/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 30/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.886/2026 DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana CONTRATADA: JCS ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Café. VALOR: R$ 11.750,00 (Onze Mil, Setecentos e Cinquenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 822/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.003/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.908/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria Executiva de Política de Promoção da Igualdade Racial CONTRATADA: RODRIGO MARQUES GONÇALVES COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS (DISTRIBUIDORA DE ÁGUA GLOBAL) OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Água Mineral VALOR: R$ 2.340,00 (Dois Mil, Trezentos e Quarenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 817/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.092/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.613/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Educação CONTRATADA: GADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E BIOSSEGURANÇA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Sabonete a Seco VALOR: R$ 531.495,00 (Quinhentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 824/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.008/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.927/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria Executiva de Política de Promoção da Igualdade Racial CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Água Mineral VALOR: R$ 5.484,00 (Cinco Mil, Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 780/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 184/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.574/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: LANCA PRODUTOS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 5.171,40 (Cinco Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Quarenta Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 96 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 777/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.577/2026 DATA DA ASSINATURA: 03/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 1.952,15 (Um Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Quinze Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 795/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 240/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.479/2026 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 CONTRATANTE: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CONTRATADA: SYM COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Limpeza VALOR: R$ 712,50 (Setecentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 794/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.078/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.553/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CONTRATADA: PAM ALIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Kit Lanche VALOR: R$ 7.668,00 (Sete Mil, Seiscentos e Sessenta e Oito Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 663/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.285/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: FERRINI COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 6.078,08 (Seis Mil, Setenta e Oito Reais e Oito Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 664/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 180/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.285/2026 DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: FERRINI COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA ME OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 3.325,00 (Três Mil, Trezentos e Vinte e Cinco Reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 97 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 547/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.244/2026 DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATANTE: Fundo Social de Solidariedade CONTRATADA: TROIKA DISTRIBUIÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Sacos de Lixo VALOR: R$ 2.488,80 (Dois Mil, Quatrocentos e Oitenta e Oito Reais e Oitenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 595/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.047/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.813/2026 DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Finanças CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material Hidráulico VALOR: R$ 220,00 (Duzentos e Vinte Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 772/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 30/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.889/2026 DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: JCS ALIMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Café VALOR: R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 755/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.505/2026 DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar CONTRATADA: TROIKA DISTRIBUIÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Sacos de Lixo VALOR: R$ 2.387,60 (Dois Mil, Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 591/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.410/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 32.200,00 (Trinta e Dois Mil e Duzentos reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 98 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 592/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.410/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 46.000,00 (Quarenta e Seis Mil Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 593/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.410/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 18.400,00 (Dezoito Mil e Quatrocentos Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 753/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.078/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.492/2026 DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar CONTRATADA: PAM ALIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de kit Lanche VALOR: R$ 14.520,00 (Quatorze Mil, Quinhentos e Vinte Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 820/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.078/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.986/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Comunicação CONTRATADA: PAM ALIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de kit Lanche VALOR: R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 861/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.033/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.052/2026 DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento Parcelado de Tiras Reagentes para teste Hemoanálise com Fornecimento de Glicosímetro em Comodato. VALOR: R$ 2.760,000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta Mil Reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 99 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 741/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.015/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.326/2025 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Habitação CONTRATADA: COMERCIAL BELINATO E RIBEIRO EIRELI - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material de Construção. VALOR: R$ 5.328,00 (Cinco Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 742/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.015/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.326/2025 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Habitação CONTRATADA: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material de Construção. VALOR: R$ 1.948,80 (Hum Mil, Novecentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 743/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.015/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.326/2025 DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Habitação CONTRATADA: RDM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material de Construção. VALOR: R$ 3.930,60 (Três Mil, Novecentos e Trinta Reais e Sessenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 862/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.218/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Educação CONTRATADA: COMERCIAL BELINATO E RIBEIRO EIRELI - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Ferramentas Manuais. VALOR: R$ 34.650,00 (Trinta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 863/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.051/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.218/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Educação CONTRATADA: COMERCIAL BELINATO E RIBEIRO EIRELI - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Ferramentas Manuais. VALOR: R$ 80.422,20 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Vinte Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 100 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 828/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 191/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.575/2026 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 96.221,40 (Noventa e Seis Mil, Duzentos e Vinte e Um Reais e Quarenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 786/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.004/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.535/2026 DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: TROIKA DISTRIBUIÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Sacos de Lixo VALOR: R$ 13.637,80 (Treze Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Oitenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 819/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.030/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.976/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria Executiva de Compras e Licitações CONTRATADA: STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Descartáveis Comuns e Higiênicos VALOR: R$ 1.380,00 (Um Mil, Trezentos e Oitenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 825/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.003/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.324/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Planejamento e Gestão CONTRATADA: RODRIGO MARQUES GONÇALVES COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E BEBIDAS (DISTRIBUIDORA DE ÁGUA GLOBAL) OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Água Mineral VALOR: R$ 16.560,00 (Dezesseis Mil, Quinhentos e Sessenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 818/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.819/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Administração CONTRATADA: RDM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 1.435,35 (Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 101 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 874/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.033/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.517/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: MALHARIA E CONFECÇÃO JOLEN LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Peças de Vestuário VALOR: R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 875/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.047/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.560/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material Hidráulico VALOR: R$ 2.638,55 (Dois Mil, Seiscentos e Trinta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 876/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.047/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.560/2026 DATA DA ASSINATURA: 15/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: BRAVE DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Material Hidráulico VALOR: R$ 2.805,70 (Dois Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Setenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 908/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.644/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 107,05 (Cento e Sete Reais e Cinco Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 909/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.644/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 107,05 (Cento e Sete Reais e Cinco Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 102 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 848/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.639/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 38,80 (Trinta e Oito Reais e Oitenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 849/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.639/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 38,80 (Trinta e Oito Reais e Oitenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 877/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.640/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: LH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 169,50 (Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 878/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.640/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: LH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 169,50 (Cento e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 712/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 245/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.788/2026 DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GISELE REGINA RODRIGUES KNITTEL & CIA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Cebola IN Natura. VALOR: R$ 3.024,00 (Três Mil, Vinte e Quatro Reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 103 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 713/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 245/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 162/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.788/2026 DATA DA ASSINATURA: 04/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: GISELE REGINA RODRIGUES KNITTEL & CIA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Cebola IN Natura. VALOR: R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 879/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.298/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: MICROFORT INFORMATICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 18.618,28 (Dezoito Mil, Seiscentos e Dezoito Reais e Vinte e Oito Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 880/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 186/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.298/2026 DATA DA ASSINATURA: 13/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: MICROFORT INFORMATICA LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 12.848,28 (Doze Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Vinte e Oito Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 864/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.280/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 19.452,19 (Dezenove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Dezenove Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 865/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.038/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 178/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.280/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos VALOR: R$ 12.219,36 (Doze Mil, Duzentos e Dezenove Reais e Trinta e Seis Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 104 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 315/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 153/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 18/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 157.790,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Setecentos e Noventa Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 316/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 151/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO - ME. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 23.260,00 (Vinte e Três Mil, Duzentos e Sessenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 317/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: LH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 56.500,00 (Cinquenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 318/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 155/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 17/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 264.000,00 (Duzentos e Sessenta e Quatro Mil Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 319/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 150/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: MPX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 4.266,00 (Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Seis Reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 105 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 320/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 152/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 19/03/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: RDM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 41.420,00 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte Reais e Dez Centavos) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 321/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.068/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.399/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Serviços e Obras CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 4.910,00 (Quatro Mil, Novecentos e Dez Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 760/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.367/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 3.770,00 (Três Mil, Setecentos e Setenta Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 761/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.367/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 39.927,00 (Trinta e Nove Mil, Novecentos e Vinte e Sete Reais) AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 769/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.058/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 27.589,00 (Vinte e Sete Mil, Quinhentos e Oitenta e Nove Reais) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 106 Osasco, 27 de maio de 2026 AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 873/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.867/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 50.128,00 (Cinquenta Mil, Cento e Vinte e Oito Reais) EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇOS ORDEM DE SERVIÇO Nº 717/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.367/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 11.512,00 (Onze Mil, Quinhentos e Doze Reais) ORDEM DE SERVIÇO Nº 718/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.367/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 86.990,00 (Oitenta e Seis Mil, Novecentos e Noventa Reais) ORDEM DE SERVIÇO Nº 724/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.058/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 68.068,00 (Sessenta e Oito Mil, Sessenta e Oito Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 107 Osasco, 27 de maio de 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 806/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.079/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.867/2026 DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Saúde CONTRATADA: FRAGA MEDEIROS PROJETOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Fornecimento de Serviço de Infraestrutura de Rede de Cabeamento Metálico e Óptico Interno. VALOR: R$ 96.126,00 (Noventa e Seis Mil, Cento e Vinte e Seis Reais) ORDEM DE SERVIÇO Nº 737/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.977/2026 DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026 CONTRATANTE: Coordenadoria Municipal de Defesa Civil CONTRATADA: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Coffee Break VALOR: R$ 2.568,00 (Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Oito Reais) ORDEM DE SERVIÇO Nº 580/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.011/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.491/2026 DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026 CONTRATANTE: Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar CONTRATADA: BEIJA FLOR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço para Transporte Através de Ônibus e Micro- Ônibus VALOR: R$ 38.562,24 (Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos) ORDEM DE SERVIÇO Nº 757/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.026/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.466/2026 DATA DA ASSINATURA: 11/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda CONTRATADA: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Comunicação Visual. VALOR: R$ 80.160,35 (Oitenta Mil, Cento e Sessenta Reais e Trinta e Cinco Centavos) ORDEM DE SERVIÇO Nº 758/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.818/2026 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda CONTRATADA: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Coffee Break VALOR: R$ 10.785,60 (Dez Mil, Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Sessenta Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 108 Osasco, 27 de maio de 2026 ORDEM DE SERVIÇO Nº 755/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00.964/2026 DATA DA ASSINATURA: 07/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico CONTRATADA: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Coffee Break VALOR: R$ 38.520,00 (Trinta e Oito Mil, Quinhentos e Vinte Reais) ORDEM DE SERVIÇO Nº 793/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N°90.017/2024 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.101/2026 DATA DA ASSINATURA: 08/05/2026 CONTRATANTE: Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana CONTRATADA: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para Prestação de Serviço de Coffee Break VALOR: R$ 1.797,60 (Hum Mil, Setecentos e Noventa e Sete Reais e Sessenta Centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 109 Osasco, 27 de maio de 2026 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 728/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Segurança Desarmada, Bombeiro Civil, Carregador de Materiais e Apoio VALOR: R$ 242.678,92 (Duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 30/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.012/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 728/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: LASTROSEG SEGURANÇA PRIVADA LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Segurança Desarmada, Bombeiro Civil, Carregador de Materiais e Apoio VALOR: R$ 450.450,00 (Quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta reais) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 35/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.690/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: COLUMNAE DEI SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para fornecimento de Madeiras e Materiais para Cobertura VALOR: R$ 1.420.140,10 (Hum milhão, quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta reais e dez centavos) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.690/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: 50X1 COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para fornecimento de Madeiras e Materiais para Cobertura VALOR: R$ 110.554,00 (Cento e dez mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 110 Osasco, 27 de maio de 2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.690/2025 DATA DA ASSINATURA: 20/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: COMERCIAL AZ LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para fornecimento de Madeiras e Materiais para Cobertura VALOR: R$ 4.095.149,50 (Quatro milhões, noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.690/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO LTDA OBJETO: Ata de Registro de Preços para fornecimento de Madeiras e Materiais para Cobertura VALOR: R$ 293.261,55 (Duzentos e noventa e três mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 1 ANO – CONTADOS DESTA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0031/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025 PROTOCOLO Nº 202603125916 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2025 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Habitação ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Executiva de Compras e Licitações DETENTOR: RVS COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório VALOR: R$ 6.836,70 (Seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 111 Osasco, 27 de maio de 2026 TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0022/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 21/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025 PROTOCOLO Nº 202602017456 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2025 DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Executiva de Compras e Licitações DETENTOR: PELMASTER LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório VALOR: R$ 6.747,60 (Seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0023/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 22/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025 PROTOCOLO Nº 202602017456 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2025 DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Executiva de Compras e Licitações DETENTOR: RVS COMERCIAL LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório VALOR: R$ 3.379,80 (Três mil, trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0024/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 23/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.071/2025 PROTOCOLO Nº 202602017456 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 724/2025 DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Executiva de Compras e Licitações DETENTOR: MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Material de Escritório VALOR: R$ 898,98 (Oitocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 112 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO nº. 1.003/2026 NOTA DE EMPENHO nº. 12328/2026, 12329/2026, 12330/2026 DL: 144/2026 CONTATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – FSS CONTRATADA: A&S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 04.986.201/0001-60 OBJETO: ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DO CASAMENTO COMUNITÁRIO ASSINATURA: 26/05/2026 VALOR: R$ 64.284,49 (SESSENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) PRAZO: 20/06/2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 113 Osasco, 27 de maio de 2026 RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO DA SESSÃO PROCESSO: 02.691/2025 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2026 Fundamentação legal: Lei 14.133/2021 Critério de julgamento: Menor Preço por Lote Modo de disputa: Aberto Objeto da compra: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS ELÉTRICAS Às 10h00min do dia 22 de abril de 2026, reuniram-se o Pregoeiro Oficial deste Órgão e respectivos membros da Equipe de Apoio, designados pelo instrumento legal da Portaria nº 3315/2025 de 12 de maio de 2025, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal nº 13.877, de 30 de agosto de 2023, e demais legislações aplicáveis, referente ao Processo Administrativo nº 02.691/2025, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 90.021/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura aquisição de ferramentas elétricas. I – ABERTURA Aberta a sessão pública, iniciou a fase para lances. II – CLASSIFICAÇÃO Após a rodada de lances foram convocadas as empresas para negociação e aceitabilidade dos preços conforme ordem de classificação. III - HABILITAÇÃO Conferidos os documentos de habilitação pelo Pregoeiro e os catálogos pela comissão formada por membros da Secretaria de Serviços Obras e estando de acordo com as exigências do Edital, as licitantes foram declaradas HABILITADAS. Decorrido o prazo estabelecido para manifestação de intenção de recurso, houve registro de intenção de recurso pelas empresas MADIMBA EMPREENDIMENTOS LTDA e BRASIDAS LTDA. Contudo, encerrado o prazo recursal, as licitantes não apresentaram as razões recursais no sistema, constando os recursos como não registrado. IV – ENCERRAMENTO Assim, encaminhamos os autos à Procuradoria Geral do Município para que a mesma se manifeste acerca da legalidade, para que após, sejam os autos remetidos à Autoridade Competente, para que, proceda à adjudicação e homologação do certame, conforme segue: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO, CNPJ 32.974.719/0001-10: Lote 02: pelo valor total de R$ 43.350,10 (quarenta e três mil, trezentos e cinquenta reais e dez centavos). Lote 03: pelo valor total de R$ 73.036,00 (setenta e três mil e trinta e seis reais). @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 114 Osasco, 27 de maio de 2026 Lote 04: pelo valor total de R$ 33.554,40 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). Lote 05: pelo valor total de R$ 64.480,00 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais). Lote 06: pelo valor total de R$ 100.077,20 (cem mil, setenta e sete reais e vinte centavos). Lote 07: pelo valor total de R$ 67.206,00 (sessenta e sete mil, duzentos e seis reais). Lote 08: pelo valor total de R$ 336.505,15 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e cinco reais e quinze centavos). O lote 01 restou fracassado, diante da ausência de licitante apta ao cumprimento das exigências editalícias. Informamos que o Termo de Julgamento e demais documentos na íntegra encontram-se disponíveis em http://transparencia.osasco.sp.gov.br, bem como no www.compras.gov.br – UASG 450573 – PE 90.021/2026. Marcelo Silva de Santana Pregoeiro Delfina Leite Silva Bueno de Camargo Equipe de apoio Suelânya Patricia de Medeiros Silva Cinque Equipe de apoio Vitória Alves Dias de Jesus Equipe de apoio @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 115 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 116 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSACO Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social. COMSEA – OSASCO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE OSASCO Criado pela Lei Municipal nº 4.002, de 16 de fevereiro de 2006. Prefeitura do Município de Osasco Ao vigésimo sétimo dia do mês de maio de 2026, às 10:00, a Sra. Beatriz Fragata, representante do Poder Público Municipal enquanto Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional, Sustentabilidade e Inovação Social/SESAN, deu início a reunião extraordinária do COMSEA. Esta reunião foi realizada de forma on-line através da plataforma Google Meet, e do link: https://meet.google.com/eas-vbqr-kfb, nos termos da Lei Municipal nº 4.002, de 16 de fevereiro de 2006, e alterações posteriores, com disponibilização da convocação de reunião por meio eletrônico, enviado previamente/antecipadamente aos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco e publicação prévia na Imprensa Oficial do Município (IOMO). A reunião teve como pautas: 1) Edital de Chamamento Público MDS/ SESAN N°02/2026- Sistemas Alimentares Circulares Urbanos; 2) Participação de Osasco (SESAN) no LUPPA Lab; 3) Evento de posse COMSEA e 4) Informes gerais: Após a leitura da pauta registrou- se a presença dos seguintes membros: Conselheiros titulares da sociedade civil com direito a voto: José Lúcio (representante da Casa de Assistência de Idosos Francisco de Assis e Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco), Lerilson Oliveira Cerqueira (representante do Instituto Caminhos Contra Injustiça), Maria Helena (representante da Associação Família Esperança), Conselheiros titulares representantes do Poder Público com direito a voto: Luciana Sampaio (representante da Secretaria Municipal de Saúde e nutricionista do Banco de Alimentos), Hugo Camacho (representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco), Carla Milani (representante da Secretaria Municipal de Educação) e Karina Cabassa (representante da Secretaria Municipal de Assistência Social). Conselheiros suplentes da sociedade civil com direito a voto: Vagner Camarotto (representante da Associação Viva Quitaúna). Conselheiros suplentes representantes do Poder Público com direito a voto: Dayeni Pedroso (representante da Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar) Ouvintes e convidados: Monica Yamada (nutricionista e responsável técnica do Banco de Alimentos de Osasco), Marcos Miguel (representante do Instituto Vivereh), Beatriz Fragata (Chefe de Gabinete da Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar), Diego Bellioni (representante da associação Família Esperança), Lucas Paranhos (Supervisor Administrativo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco – COMSEA), Andreia Leite, Noêmia @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 117 Osasco, 27 de maio de 2026 (representante do Instituto Karan), Victor, Andreia (representante da Associação Atitude Positiva, Rita de Cássia, Heloisa Helena (representante da Associação Lar Jesus Entre As Crianças) Jane (representante do Instituto Kuàilè), Katia Gonçalves (representante da Associação Kolping Califórnia), Bruna Galhardo (representante da Associação Gotas de Amor) e Márcio Cláudio (representante da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Osasco – SETRAN). Ao iniciar a reunião, Sra. Beatriz agradeceu a presença de todos os conselheiros, representantes da sociedade civil e demais participantes, destacando que a participação ativa de todos é de extrema importância para o fortalecimento, continuidade e efetividade das políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no município. Na sequência, comunicou a ausência dos secretários, os quais se encontram participando do I Encontro Nacional da Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil e do IV Encontro Nacional de Bancos de Alimentos, promovidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com apoio do SESC, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), realizado na cidade de Salvador/ BA. Dessa forma, reiterou a relevância da participação dos secretários no encontro nacional, ressaltando que o evento reúne representantes de diversos municípios, estados e órgãos federais, promovendo debates, trocas de experiências e alinhamentos técnicos voltados ao aprimoramento das ações desenvolvidas pelos Bancos de Alimentos em todo o país. Dando prosseguimento aos trabalhos, Sra. Beatriz Fragata iniciou a apresentação técnica referente ao Edital SESAN/MDS nº 002/2026, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), com o objetivo de apoiar iniciativas e atividades voltadas à promoção de sistemas alimentares circulares urbanos, por meio de ações integradas de produção, distribuição, consumo, reaproveitamento e regeneração de recursos. Destacou que o valor de repasse previsto varia entre R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Durante a explanação, informou que o MDS, busca incentivar que os municípios atuem de forma transversal e articulada entre as políticas públicas municipais de combate ao desperdício, agricultura urbana, gestão de resíduos sólidos e entre outras. Ainda, destacou que a proposta em construção pelo município, está vinculada ao Banco de Alimentos, equipamento de segurança alimentar responsável pela operacionalização do projeto, e enfatizou a necessidade de estruturar um ciclo sustentável envolvendo as etapas de produzir, distribuir, consumir, reaproveitar e regenerar recursos circulares, evitando que resíduos orgânicos tenham como destino final os aterros sanitários, priorizando o aproveitamento integral, e quando não, a transformação em composto orgânico e adubo. Informou ainda que a equipe técnica pretende ampliar futuramente o projeto para outros equipamentos e serviços relacionados à segurança alimentar, incluindo feiras livres, hortas urbanas, escolas e demais equipamentos públicos, fortalecendo o conceito de economia circular e sustentabilidade no município. Na apresentação da Meta 1, intitulada “Destinar adequadamente os resíduos orgânicos @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 118 Osasco, 27 de maio de 2026 do Banco de Alimentos através da integração com o núcleo de compostagem e produção agroecológica”, foi informado que, segundo o Relatório Anual de 2025, o equipamento gerou cerca de 24% de resíduos orgânicos do total arrecadado, correspondendo, em média, a aproximadamente uma tonelada diária. Diante disso, prevê-se a contratação de empresa especializada para assessoria técnica, capacitação, monitoramento das atividades de compostagem e produção agroecológica, além da aquisição de maquinário específico para compostagem mecanizada para compostar o que o núcleo de compostagem não conseguirá. Também foram mencionadas visitas técnicas realizadas pela equipe do Banco de Alimentos a empresas que já executam esse modelo mecanizado, visando obter referências práticas para implementação do projeto. Complementarmente, foram apontadas necessidades de aquisição de bombonas, sacos de ráfia e demais materiais destinados ao armazenamento e manejo dos resíduos e compostos orgânicos. Na sequência, apresentou-se a Meta 2, denominada “Ampliar o combate ao desperdício através do aproveitamento integral dos alimentos” que prevê a aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo para fortalecimento da cozinha experimental e a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de educação alimentar e nutricional, com foco na realização de oficinas práticas e atividades educativas voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os itens a serem adiquiridos estão desidratadora industrial de alimentos, seladora a vácuo, freezer, impressora de rótulos, prateleiras, caixas plásticas, cortadores de legumes e insumos necessários para processamento, transformação, armazenamento e capacitações relacionadas ao aproveitamento integral dos alimentos recebidos pelo Banco de Alimentos. Por fim, foi apresentada a Meta 3, intitulada “Reduzir a geração de resíduos plásticos descartáveis na operação do Banco de Alimentos”, que consiste na implantação de um projeto piloto de utilização de sacolas retornáveis reutilizáveis para distribuição dos kits de hortifrúti às famílias atendidas. Conforme explicado, a proposta prevê a aquisição de três sacolas por núcleo familiar atendido, permitindo a circulação contínua do material entre Banco de Alimentos, Organizações da Sociedade Civil parceiras e famílias beneficiárias, reduzindo significativamente o uso de materiais descartáveis e fortalecendo práticas sustentáveis no processo de distribuição dos alimentos. Ao término da apresentação, Sra. Beatriz Fragata colocou-se à disposição para esclarecimentos, reforçando que o projeto busca estruturar ações permanentes de sustentabilidade, combate ao desperdício e fortalecimento da segurança alimentar no município. Na sequência, o Sr. Lerilson solicitou a palavra e relatou que o ICCI - Instituto Caminhos Contra Injustiça, desenvolve, há aproximadamente dois anos, um projeto social voltado à formação de mulheres nas áreas de corte e costura, com foco na capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho, focado, entre outros produtos, na produção de sacolas sustentáveis e retornáveis, ressaltando a convergência da iniciativa com a proposta apresentada pelo Banco de Alimentos no âmbito do Edital SESAN/MDS nº 002/2026. Posteriormente, a Sra. Carla Milano, representante da Secretaria Municipal de Educação, parabenizou o projeto apresentado pelo Sr. Lerilson e sugeriu a ampliação das ações mediante utilização de materiais recicláveis, @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 119 Osasco, 27 de maio de 2026 especialmente sacos de ração vazios, como matéria-prima para confecção de produtos sustentáveis. Informou ainda que existem estabelecimentos que comercializam ração a granel e que poderiam contribuir com a destinação adequada desse material. Em resposta, Lerilson esclareceu que a instituição já recebe esse tipo de doação para utilização nas oficinas desenvolvidas pela OSC. Durante sua fala, Lerilson acrescentou que a organização social já capacitou mais de 500 mulheres ao longo da execução do projeto, destacando os impactos sociais positivos promovidos pela iniciativa. Não havendo mais manifestações, ficou registrada a apresentação do Edital SESAN/MDS nº 002/2026 ao Conselho, sendo a proposta apreciada e aprovada pelos membros presentes, sem objeções. Na continuidade da reunião, o Supervisor Administrativo do Conselho, Lucas Paranhos, fez uso da palavra para apresentar os preparativos referentes à cerimônia de posse do novo biênio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA. Informou aos presentes que a cerimônia de posse está prevista para ocorrer no dia 17 de junho de 2026, no período das 08h às 13h, na Sala Osasco (Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 - Centro, Osasco - SP, 06023-020) reunindo representantes do poder público, sociedade civil organizada e entidades parceiras vinculadas às políticas de segurança alimentar e nutricional do município. Destacou que, durante o evento, serão realizadas as certificações oficiais das associações eleitas para composição do Conselho, bem como de seus respectivos representantes titulares e suplentes. Informou ainda que a Secretaria Executiva pretende estender a certificação (fora do contexto de eleição do Conselho) às associações cadastradas junto ao Banco de Alimentos, como forma de reconhecimento institucional pelos serviços prestados e pela participação ativa nas ações de segurança alimentar desenvolvidas no município. Por fim, comunicou que está sendo verificada a viabilidade de disponibilização de coffee break para os participantes durante a realização da cerimônia. Posteriormente, a Sra. Luciana fez uso da palavra para relatar sua participação na quinta edição do LUPPA – Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares, evento no qual representou o município de Osasco na condição de cidade mentora. Durante sua fala, destacou que o encontro reuniu representantes de municípios de diversas regiões do país, promovendo amplo intercâmbio de experiências, propostas, debates técnicos e compartilhamento de iniciativas relacionadas às políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Ressaltou a riqueza das discussões promovidas entre municípios de diferentes portes, possibilitando a troca de conhecimentos sobre desafios e soluções aplicadas em cada território. Informou ainda que, durante o evento, foram realizadas visitas técnicas aos equipamentos públicos do município sede, Caxias do Sul/RS, permitindo aos participantes conhecer na prática o funcionamento das estruturas locais voltadas à segurança alimentar. Destacou especialmente o equipamento responsável pelo processamento de alimentos, onde são desenvolvidas atividades como corte, fracionamento, processamento e produção de molhos e derivados, agregando valor aos alimentos recebidos e reduzindo desperdícios. A Sra. Luciana relatou também que foram debatidas estratégias integradas de gestão pública e os diferentes modelos adotados pelos municípios para estruturação de seus marcos legais relacionados à @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 120 Osasco, 27 de maio de 2026 segurança alimentar, ressaltando a importância do COMSEA e da CAISAN como instrumentos fundamentais para consolidação e fortalecimento das políticas públicas municipais na área. Mencionou ainda que o município de Caxias do Sul possui projeto de compostagem em fase de implementação, possibilitando aos participantes conhecer de perto a operação desenvolvida e obter referências técnicas importantes para futuras ações no município de Osasco. Ao final, classificou a experiência como extremamente positiva, enriquecedora e estratégica para o aprimoramento das ações locais de segurança alimentar e nutricional, encerrando sua fala agradecendo a oportunidade de representar o município no evento. Na sequência, a palavra foi concedida ao Presidente do Conselho, Sr. José Lúcio, representante da CAIFA por dois mandatos, que reforçou o compromisso e a responsabilidade dos conselheiros junto ao COMSEA. Destacou a importância da participação ativa dos membros nas reuniões e atividades do Conselho, especialmente em razão das responsabilidades institucionais relacionadas à aprovação, acompanhamento e assinatura de programas vinculados ao recebimento de recursos federais destinados às políticas públicas de segurança alimentar. Ressaltou ainda que, nos casos de impossibilidade de comparecimento dos titulares, é fundamental que seja indicada representação substituta, garantindo a continuidade dos trabalhos e deliberações do Conselho. Posteriormente, a Sra. Karina, representante da Secretaria de Assistência Social – SAS, informou aos presentes que, a partir do dia 01 de junho, será iniciada a Operação Inverno no município, com abertura do Centro POP para acolhimento da população em situação de rua durante os períodos de baixas temperaturas. Explicou que o serviço será acionado sempre que a previsão indicar temperaturas inferiores a 13°C, oferecendo acolhimento tanto para o público masculino quanto feminino, além de atendimento humanizado com disponibilização de banho, roupas, alimentação e demais assistências necessárias. Informou ainda que as equipes realizarão abordagens sociais para encaminhamento das pessoas em situação de vulnerabilidade ao serviço ofertado. Após a fala da representante da SAS, o Sr. José Lúcio retomou a palavra, reforçando o convite e a importância da presença de todos na cerimônia de posse do Conselho, prevista para o dia 17 de junho de 2026. Não havendo mais assuntos a serem tratados, agradeceu a participação dos presentes, desejou um bom dia a todos e declarou encerrada a reunião às 11:00. José Lúcio de Amorim Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco – COMSEA Lucas Paranhos Supervisor Administrativo do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Osasco – COMSEA @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 121 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Portaria Interna 003 de 27 de maio de 2026. Nomeia Gestores dos Termos de Fomento entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, referente as Emendas Federais, instituída pela Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos , Sr. Claudio Henrique da Silva, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 11.384/2016, que regulamenta no âmbito do Município de Osasco o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil instituído pela Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações; CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº 11.384/2016 que preconiza a competência dos Secretários Municipais para indicar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, Comissão de Seleção e Gestor das parceria, os quais deverão obrigatoriamente possuir conhecimento técnico e habilitação adequada para o cumprimento de suas atribuições; CONSIDERANDO que a forma de publicidade ora escolhida confere maior transparência e acessibilidade aos atos relativos à formalização das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil. RESOLVE: DESIGNAR os seguintes servidores para atuarem como GESTOR de contrato celebrado entre a Prefeitura de Osasco, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos , conforme agrupados e listados abaixo: Art. 1º - Nomear, Angelica Furquim de Almeida Ferreira -matrícula nº 201.872, como gestora da parceria relacionada abaixo e Márcia Regina de Sá Souza Luz - matrícula nº 201.345, como 1º suplente, e Rosa Maria Amorim- matrícula 202.240 como 2º suplente. OSC CNPJ Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adoleceste – CEDECA OSASCO 24.068.451/0001-29 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 122 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Art. 2º - Está Portaria terá seus efeitos, a contar de sua publicação, revogada às disposições em contrário. Osasco,27 de maio de 2026. Claudio Henrique da Silva Secretário de Meio Ambiente e Recuros Hidricos @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 123 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 124 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE SAÚDE – – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.207/2021 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, AUTORIZO a Prorrogação do Contrato nº 061/2023, junto a empresa PHARMÁCIA ARTESANAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 53.440.939/0006-48, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de maio de 2026, pelo valor montante de R$ 531.711,00 (quinhentos e trinta e um mil setecentos e onze reais), em atendimento a Rede de Saúde de Osasco. PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para providências cabíveis. Osasco, 27 de maio de 2026. FERNANDO MACHADO OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 125 Osasco, 27 de maio de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 202603138142 Razão Social: CLEAN UP PRODUTOS OTICOS LTDA Endereço: Rua cosmos 320 - Jardim das flores - Osasco - SP CNPJ/CPF: 36.443.052/0001-80 Atividade CNAE: 2062-2/00 - Fabricação de produtos de limpeza e polimento N° Processo: 202402003928 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 07/04/2027 Responsável Legal: Patricia Caroline da Silva Tome Responsável Técnico: William Carlos Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-206-000039-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: BGF ALIMENTOS LTDA Endereço: Rua Sanazar Mardiros 67 - Presidente Altino - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.623.157/0001-07 Atividade CNAE: 1091-1/01 - Fabricação de produtos de panificação industrial N° Processo: 202502006384 Data do Deferimento: 30/09/2025 Data da Validade: 30/09/2026 Responsável Legal: Felipe Attia Mussio Responsável Técnico: Jessica Souza Ribeiro Responsável Técnico Substituto: Bruna Attia Mussio N° CEVS: 353440110 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: CLINICA DE SAUDE OSASCO LTDA Endereço: Av. Presidente Medice 106 - Aliança - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.857.834/0002-67 Atividade CNAE: 8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares N° Processo: 202502009944 Data do Deferimento: 27/11/2025 Data da Validade: 27/11/2026 Responsável Legal: Vinicius Siqueira de Rezende Batista Responsável Técnico: Ana Beatriz Ramos Lopes Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002045-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 126 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: CLINICA DE SAUDE OSASCO LTDA Endereço: Av. Presidente Medice 106 - Aliança - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.857.834/0002-67 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202502009944 Data do Deferimento: 27/11/2025 Data da Validade: 27/11/2026 Responsável Legal: Vinicius Siqueira de Rezende Batista Responsável Técnico: Roberta Julia Salgado de Oliveira Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002072-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: CLINICA DE SAUDE OSASCO LTDA Endereço: Av. Presidente Medice 106 - Aliança - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.857.834/0002-67 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202502009944 Data do Deferimento: 27/11/2025 Data da Validade: 27/11/2026 Responsável Legal: Vinicius Siqueira de Rezende Batista Responsável Técnico: Roberta Julia Salgado de Oliveira Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002073-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: CLINICA DE SAUDE OSASCO LTDA Endereço: Av. Presidente Medice 106 - Aliança - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.857.834/0002-67 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202502009944 Data do Deferimento: 27/11/2025 Data da Validade: 27/11/2026 Responsável Legal: Vinicius Siqueira de Rezende Batista Responsável Técnico: Roberta Julia Salgado de Oliveira Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002074-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: CLINICA DE SAUDE OSASCO LTDA Endereço: Av. Presidente Medice 106 - Aliança - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.857.834/0002-67 Atividade CNAE: 8640-2/02 - Laboratórios clínicos N° Processo: 202502009944 Data do Deferimento: 27/11/2025 Data da Validade: 27/11/2026 Responsável Legal: Vinicius Siqueira de Rezende Batista Responsável Técnico: Douglas Celestino de Miranda Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-864-000517-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 127 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: PATIO OSASCO DROGARIA LTDA ME Endereço: Av. dos autonomistas 896 - Vila Yara - Osasco - SP CNPJ/CPF: 28.060.289/0001-53 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602000328 Data do Deferimento: 17/04/2026 Data da Validade: 17/04/2027 Responsável Legal: Ricardo da Silva Souza Responsável Técnico: Rosa Aparecida Nunes da Silva Responsável Técnico Substituto: Ricardo da Silva Souza N° CEVS: 353440110-477-000605-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ASSOCIAÇÃO FORTUNATA DE EQUOTERAPIA E HIDROTERAPIA E AFINS Endereço: Rua nossa senhora de fatima 48 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 45.290.956/0001-03 Atividade CNAE: 8650-0/04 - Atividades de fisioterapia N° Processo: 202602001212 Data do Deferimento: 28/04/2026 Data da Validade: 28/04/2027 Responsável Legal: Jose Carlos Di Lourenzi Ronchi Responsável Técnico: Ednilton Alves Moura S. Junior Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-865-000424-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: SP FARMA DROGARIA LTDA Endereço: Av. Sarah Veloso 5 - Veloso - Osasco - SP CNPJ/CPF: 18.667.947/0001-16 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602002460 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: Carlos Eduardo Vicente Barion Responsável Técnico: Dayana de Oliveira Berto Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-477-000476-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CLINICA MEDICA DE GINECOLOGIA, OBSTETRICIA DR. EGIDIO MALAGOLI NETO S.S LTDA Endereço: Rua Euclides da Cunha 314 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 03.719.966/0001-71 Atividade CNAE: 8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos N° Processo: 202602002733 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: Egidio Malagoli Neto Responsável Técnico: Egidio Malagoli Neto Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-000398-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 128 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: WALTER MASSAHARU FUJISAWA ME Endereço: Rua Itabuna 65 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 09.604.129/0001-83 Atividade CNAE: 4774-1/00 - Comércio varejista de artigos de ótica N° Processo: 202602004008 Data do Deferimento: 23/04/2026 Data da Validade: 23/04/2027 Responsável Legal: Walter Massaharu Fujisawa Responsável Técnico: Walter Massaharu Fujisawa Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-477-000063-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CAMARGOIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI Endereço: Av. Roberto Pinho Sobrinho 301 - Parque Industrial Mazzei - Osasco - SP CNPJ/CPF: 04.233.542/0001-65 Atividade CNAE: 3812-2/00 - Coleta de resíduos perigosos N° Processo: 202602005528 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: Claudinei de Camargo Responsável Técnico: Lenice Paula Bassetto Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-381-000015-1-1 Estabelecimento Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CAMARGOIL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI Endereço: Av. Roberto Pinto Sobrinho 301 - Parque Industrial Mazzei - Osasco - SP CNPJ/CPF: 04.233.542/0001-65 Atividade CNAE: 3812-2/00 - Coleta de resíduos perigosos N° Processo: 202602005528 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: Claudinei de Camargo Responsável Técnico: Lenice Paula Bassetto Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-382-000002-1-3 Estabelecimento Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DROGARIA SÃO PAULO S.A Endereço: Av. Joao de Andrade 1479 - Santo Antonio - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.412.110/0773-79 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602006267 Data do Deferimento: 06/04/2026 Data da Validade: 23/04/2027 Responsável Legal: Marcos Ricardo Colares Responsável Técnico: Taluana Jurema Armelindo de Jesus Tedesco Responsável Técnico Substituto: Ana Paula de Souza Alves/Roseane Macedo Santos N° CEVS: 353440110-477-000511-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 129 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: RAIA DROGASIL S.A Endereço: Av. Jose Lourenço 491 - Jaguaribe - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.585.865/2226-42 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602008207 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: Marcilio D'Amico Pousada Responsável Técnico: Quiteria da Silva Responsável Técnico Substituto: Fabio de Lima Moraes/Fernanda Queiroz N° CEVS: 353440110-477-000647-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: RAIA DROGASIL S.A Endereço: Rua Osvaldo Du Pain 11 - Jardim D'Abril - Osasco - SP CNPJ/CPF: 61.585.865/2321-09 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602008258 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: Marcilio D'Amico Pousada Responsável Técnico: Francisca Marceane Azevedo Responsável Técnico Substituto: Jose Livino do Nascimento Neto/Laleska Correa Zanino de Souza N° CEVS: 353440110-477-000646-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: MARIA BEATRIZ COSTA DEVECHI Endereço: Rua Dona Primitiva Vianco 244 - Centro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 00.028.892/2406-68 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602009661 Data do Deferimento: 23/04/2026 Data da Validade: 23/04/2027 Responsável Legal: Maria Beatriz Costa Devechi Responsável Técnico: Maria Beatriz Costa Devechi Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-000141-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 130 Osasco, 27 de maio de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 202603138784 Razão Social: DELA DELE CONFEITARIA EIRELI Endereço: AVENIDA DOM PEDRO I 138 - VILA OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 21.766.374/0001-92 Atividade CNAE: 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria N° Processo: 202402168900 Data do Deferimento: 06/02/2025 Data da Validade: 06/02/2026 Responsável Legal: DESIREE BELLO LOURENÇO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000166-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: ERILEIA SANTANA MUNHOZ DE SOUZA Endereço: AV. EURICO DA CRUZ 49 - MUNHOZ JÚNIOR - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.035.805/0001-34 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502000152 Data do Deferimento: 21/01/2025 Data da Validade: 21/01/2028 Responsável Legal: ERILEIA SANTANA MUNHOZ DE SOUZA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000772-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: EMPORIO REI LTDA Endereço: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO 249 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 52.721.276/0001-62 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502000229 Data do Deferimento: 10/03/2025 Data da Validade: 10/03/2026 Responsável Legal: MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000765-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 131 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: ERICH FERNANDO MARTINS LTDA Endereço: RUA JOICHI YAMAJI 1 - METALÚRGICOS - Osasco - SP CNPJ/CPF: 58.877.188/0001-30 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502001409 Data do Deferimento: 14/03/2025 Data da Validade: 14/03/2026 Responsável Legal: ERICH FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000785-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FHM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA Endereço: AV. NOVO OSASCO 1490 - BUSSOCABA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 55.894.889/0001-90 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502002042 Data do Deferimento: 27/03/2025 Data da Validade: 27/03/2026 Responsável Legal: FRANCISCO HERITON MAIA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000792-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: GLAUCIA F. V. SILVA LTDA Endereço: RUA VALDIR SOARES LOPES 225 - SÃO PEDRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 37.739.403/0001-67 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502002262 Data do Deferimento: 17/02/2025 Data da Validade: 17/02/2026 Responsável Legal: GLAUCIA FISCHER VICENTE SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000778-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FULL-CRAFT BEER ARTESANAL LTDA Endereço: RUA REVERENDO JOÃO EUCLIDES PEREIRA 122 - PRESIDENTE ALTINO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 54.996.512/0001-89 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502002291 Data do Deferimento: 06/03/2025 Data da Validade: 31/03/2026 Responsável Legal: EVERTON JOSE ROMÃO DA MOTA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000781-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 132 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: FABRICIO MORAES Endereço: AVENIDA GENERAL PEDRO PINHO 1075 - PESTANA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.361.834/0001-07 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202502002345 Data do Deferimento: 23/04/2025 Data da Validade: 23/04/2026 Responsável Legal: FABRICIO MORAES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002866-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: F2 COMERCE LTDA Endereço: AV. DOUTOR KENKITI SHIMOMOTO 1678 - NOVO OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 47.874.758/0001-12 Atividade CNAE: 4635-4/99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente N° Processo: 202502002354 Data do Deferimento: 22/04/2025 Data da Validade: 22/04/2026 Responsável Legal: LUCAS DIAS GARAJAU Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000277-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: DEMAY HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA Endereço: AV. PADRE GUERINO RICCIOTTI 293 - VILA MENCK - Osasco - SP CNPJ/CPF: 21.397.034/0001-31 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502003083 Data do Deferimento: 26/03/2025 Data da Validade: 26/03/2026 Responsável Legal: DAVIS MENDES MONTE CRISTO DE ALENCAR Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000791-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: G3 COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME Endereço: AV. ROBERTO PINTO SOBRINHO 301 - VILA MENCK - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.603.093/0001-50 Atividade CNAE: 4930-2/01 - Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças municipal N° Processo: 202502003772 Data do Deferimento: 26/03/2025 Data da Validade: 31/03/2026 Responsável Legal: LUCCA CANIZELLA DE CAMARGO Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-493-000681-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 133 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: GONÇALVES DRAKE ESFIHAS LTDA Endereço: AV. JOÃO DE ANDRADE 365 - SANTO ANTÔNIO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 46.087.181/0001-36 Atividade CNAE: 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar N° Processo: 202502004612 Data do Deferimento: 25/03/2025 Data da Validade: 25/03/2026 Responsável Legal: LUCIANA GONÇALVES DA SILVA OLIMPIO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000515-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FERREIRA DE OLIVEIRA SUPERMERCADOS LTDA Endereço: AV. GENERAL PEDRO PINHO 728 - PESTANA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 42.260.205/0001-56 Atividade CNAE: 4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados N° Processo: 202502005633 Data do Deferimento: 29/04/2025 Data da Validade: 31/03/2026 Responsável Legal: LUCAS FERREIRA GONÇALVES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000694-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: GLOBAL COMÉRCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA Endereço: RUA VITÓRIO TAFARELLO 676 - KM18 - Osasco - SP CNPJ/CPF: 57.812.230/0001-72 Atividade CNAE: 4639-7/01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral N° Processo: 202502006487 Data do Deferimento: 28/04/2025 Data da Validade: 28/04/2026 Responsável Legal: VIVIANE PEREIRA DANELUZZI Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000280-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: G FORCE SERVIÇOS PERSONALIZADOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA Endereço: RUA LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 46 - QUITAÚNA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.163.467/0013-35 Atividade CNAE: 5620-1/01 - Forncecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas N° Processo: 202502007308 Data do Deferimento: 29/05/2025 Data da Validade: 29/05/2026 Responsável Legal: MÔNICA BEATRIZ RACHED DARCIE Responsável Técnico: ZULEICA DIAS ABOU JOKH Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000495-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 134 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: DE BEVLTDA Endereço: RUA FREI GASPAR 1024 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 14.270.004/0003-66 Atividade CNAE: 4635-4/99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente N° Processo: 202502007496 Data do Deferimento: 14/04/2025 Data da Validade: 14/04/2026 Responsável Legal: EDUARDO TRONCO CIVARDI Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000274-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FABIO DIAS GONÇALVES EIRELI Endereço: RUA JOÃO MIRASSOL 431 - PESTANA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 34.314.871/0001-00 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202502008336 Data do Deferimento: 29/04/2025 Data da Validade: 31/03/2026 Responsável Legal: FABIO DIAS GONÇALVES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002204-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: GC MENDES LANCHONETE E GREGOS Endereço: PRAÇA ANTÔNIO MENK 5 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 29.094.825/0001-02 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202502008346 Data do Deferimento: 14/05/2025 Data da Validade: 14/05/2026 Responsável Legal: GILBERTO CARNEIRO MENDES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002887-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: EMPORIUM VINICIUS LTDA Endereço: AV. AYRTON SENNA 106 - SANTA MARIA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 51.560.813/0001-77 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202502008920 Data do Deferimento: 10/04/2025 Data da Validade: 10/04/2026 Responsável Legal: RIVAN DE ASSIS MENDES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000795-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 135 Osasco, 27 de maio de 2026 Razão Social: FLAVIO'S GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA Endereço: RUA RUI MITSUO SHIBATA 41 - NOVO OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 55.411.786/0001-21 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202502009765 Data do Deferimento: 30/04/2025 Data da Validade: 30/04/2026 Responsável Legal: FLAVIO SANTOS VERONEZ Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002878-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FABIANA DOS SANTOS Endereço: RUA JOSÉ PARDINI 116 - BELA VISTA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 59.725.431/0001-68 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202502010383 Data do Deferimento: 27/06/2025 Data da Validade: 27/06/2026 Responsável Legal: FABIANA DOS SANTOS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002922-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: F SEMPRENUTRI REFEIÇÕES E BUFFET Endereço: ZUMA DE SÁ FERNANDES 171 - PRESIDENTE ALTINO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 09.221.002/0001-85 Atividade CNAE: 5620-1/01 - Forncecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas N° Processo: 202502011884 Data do Deferimento: 05/06/2025 Data da Validade: 05/06/2026 Responsável Legal: ISABEL VITÓRIA ANTONIOLLI Responsável Técnico: RENATA GONÇALVES Responsável Técnico Substituto: N° CEVS: 353440110-562-000106-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: FRANCISCO SALOMÃO GOMES ALENCAR LTDA Endereço: RUA DANIEL JOSÉ DE LIRA 72 - AYROSA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 28.193.531/0001-67 Atividade CNAE: 4930-2/02 - Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interstadual e internacional N° Processo: 202502013051 Data do Deferimento: 18/06/2025 Data da Validade: 18/06/2026 Responsável Legal: FRANCISICO SALOMÃO GOMES ALENCAR Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-493-000684-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 136 Osasco, 27 de maio de 2026 Informamos que entramos em contato telefônico/ e-mail com o interessado pelo estabelecimento, porém não houve a retirada da licença de funcionamento pelo responsável legal ou técnico. Por esse motivo a licença está sendo enviada sem assinatura. Para fins de conclusão dos atos da Vigilância Sanitária, será realizada a publicação do deferimento em imprensa oficial do município. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 137 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SAÚDE Portaria lnterna n° 024/2026 Processo Administrativo n° 460 /2026 Fernando Machado Oliveira, Secretário de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n° 4.343 de 08 de julho de 2009, devidamente regulamentada pelo Decreto n 12.078 de 26 de junho de 2019, referente a qualificação e desqualificação de Organizações Socias de Saúde. Resolve: DEFIRO a Qualificação da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS inscrita no CNPJ n° 52.941.614 /0001-71 , nos termos do parecer da Procuradoria exarado nos autos do Processo Administrativo 460/2026, ratificados pelos Secretários de Saúde, de Administração e pelo Conselho Municipal de Saúde. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Osasco, 27 de maio de 2026 FERNANDO MACHADO OLIVEIRA Secretário de Saúde @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 138 Osasco, 27 de maio de 2026 Conselho Municipal de Saúde PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DA SAÚDE 1 RESOLUÇÃO CMS 322 de 26 de maio de 2026. O Conselho Municipal de Saúde de Osasco, com base em suas atribuições conferidas pela Lei nº. 3969/05, em sua Reunião Extraordinária Nº 225 realizada no dia 26 de maio de 2026. RESOLVE:  Aprovar: Apresentação da do Plano Anual de Saúde – PAS 2027.  Aprovar: Qualificação da OS: Associação de Benemerência SENHOR BOM JESUS. ___________________________________________________________ Edna Maria Brasil Presidente do C.M.S. _____________________________________________________________ Rejane da Costa Oliveira Secretária Executiva do C.M.S. _______________________________________________________________ Fernando Machado Oliveira Secretário de Saúde Homologo a Resolução CMS 322, de 26 de maio de 2026, nos termos da Lei nº. 3969/05. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 139 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 140 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 141 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 142 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 143 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 144 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 145 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 146 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 147 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Av. Lazaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 - Home Page: www.osasco.sp.gov.br PORTARIA INTERNA Nº 035/2026 A Prefeitura do Município de Osasco, por meio da Secretaria de Segurança e Controle Urbano no uso das suas atribuições legais, torna público o resultado dos recursos interpostos contra o RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO INTERNO DE ACESSO AOS CARGOS DE VIGIA – CLASSE II, III, IV E V, portaria nº 104, edital nº 01/2025/SECONTRU, conforme análise da Secretaria de Administração e elementos que constam no Processo Administrativo 1887/2025. RECURSOS Matrícula Candidatos Resultado 128.306 INDEFERIDO 141.382 INDEFERIDO 28.500 INDEFERIDO 133.194 INDEFERIDO 128.284 INDEFERIDO 133.125 INDEFERIDO 26.544 INDEFERIDO 155.296 INDEFERIDO 28.589 INDEFERIDO 133.470 INDEFERIDO 129.261 DEFERIDO Osasco, 27 de maio de 2026 JOSÉ MARIO NETO DE MEDEIROS Secretário Adjunto de Segurança e Controle Urbano @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 148 Osasco, 27 de maio de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Av. Lazaro de Mello Brandão, 300 – Vila Campesina – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 - Home Page: www.osasco.sp.gov.br PORTARIA INTERNA Nº 036/2026 – GABINETE SECONTRU A Prefeitura do Município de Osasco, por meio da Secretaria de Segurança e Controle Urbano no uso das suas atribuições legais, torna público que NÃO houve interposição de recurso contra o EDITAL COMPLEMENTAR de divulgação do resultado preliminar do CONCURSO INTERNO DE ACESSO AOS CARGOS DE VIGIA – CLASSE II, III, IV e V, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO, na data de 22 de maio de 2026, conforme item 5. do Edital Nº 01/2025/SECONTRU, portaria nº 104. JOSÉ MARIO NETO DE MEDEIROS Secretário Adjunto de Segurança e Controle Urbano @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 149 Osasco, 27 de maio de 2026 SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILIDADE URBANA @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 150 Osasco, 27 de maio de 2026 COMDEC ATOS DO COORDENADOR @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 151 Osasco, 27 de maio de 2026 – @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 152 Osasco, 27 de maio de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil PORTARIA Nº 59/2026 Dispõe sobre o Controle de Frequência por Produtividade dos Advogados da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco – FITO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO – FITO, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, CONSIDERANDO as normas gerais relativas ao exercício profissional expedidas pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, bem como a natureza específica das funções exercidas pelos advogados da FITO RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer escala de comparecimento presencial dos Advogados da FITO, de modo que se obtenha a presença por todo o horário de expediente no mínimo de 3 (três) vezes na semana, devendo coincidir um dia da semana com a presença de todos, submetendo-se nestes dias ao ponto eletrônico, biométrico já utilizado na FITO. Art. 2º. Fica estabelecido que, em razão da necessidade de continuidade e regularidade do serviço público prestado, não poderá haver ausência de Advogado em atuação presencial durante o expediente regular. Parágrafo único: Nos casos de afastamento de qualquer dos Advogados, independentemente do motivo, incluindo férias, licença médica por atestado, auxílio-doença, licenças legais ou qualquer outra hipótese de afastamento temporário ou definitivo, o outro Advogado remanescente deverá cumprir suas atividades de forma presencial em todos os dias úteis da semana, até que seja restabelecida a escala regular de atuação mediante o retorno do profissional afastado. Art. 3º. Para os dias de trabalho remoto, as atividades de cada Advogado será realizada mediante aferição de produtividade, com o cumprimento da carga individual de trabalho e na observância obrigatória dos prazos definidos no ordenamento jurídico para elaboração de manifestações técnicas da Advocacia em razão do atendimento das demandas jurídicas da Administração. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 153 Osasco, 27 de maio de 2026 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil Art. 4°. Para o controle de produtividade estabelecido no artigo 3º, o Advogado deverá apresentar a chefia imediata, mensalmente, relatório das atividades desenvolvidas que demonstrem o cumprimento da produtividade e das demais atividades, que atestará o controle realizado. Parágrafo único. O relatório de atividades destina-se a anotações resumidas das atividades desenvolvidas durante o mês, ainda que não registradas por meio de protocolo, mas desempenhadas pelo Advogado, tais como: I – pesquisa, emissão de pareceres e estudo jurídico referente a questões submetidas à apreciação do Advogado; II – comparecimento a órgãos públicos ou acompanhamento de audiências referentes a casos de interesse da Administração; III – comparecimento ou participação em reuniões externas de interesse da Administração; IV – participação, como ouvinte ou expositor em conferências, congressos, palestras e congêneres de interesse da Administração, desde que devidamente solicitado pela Fundação; V – relatório das cobranças judiciais realizadas. Art. 5º. São deveres dos Advogados da Fundação: I – cumprir a produtividade própria de suas funções, observando a qualidade técnica exigida no desempenho das atividades; II – atender às solicitações de superiores hierárquicos para comparecimento às dependências da FITO ou aos qualquer órgão público do Município, comparecer às audiências, reuniões, diligências, atendimentos e demais atos para os quais forem convocados, mesmo quando a necessidade da FITO recair sobre dia de trabalho remoto do Advogado; III – manter atualizados e ativos os meios de comunicação; IV – acompanhar regularmente os canais oficiais de comunicação institucional, especialmente correio eletrônico funcional ou outro meio oficialmente definido pela Administração; V – manter a chefia imediata informada acerca da evolução dos trabalhos, indicando eventual dificuldade ou situação que possa comprometer o regular andamento das atividades; VI – prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Fundação sempre que solicitado; VII – quando em trabalho remoto, providenciar e manter, às suas expensas as estruturas física e tecnológica necessárias ao desempenho das atividades; e, VIII – preservar o sigilo dos dados acessados de forma remota, mediante a observância das normas internas de segurança da informação, bem como manter atualizados os sistemas informatizados institucionais instalados nos equipamentos em uso. @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 154 Osasco, 27 de maio de 2026 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil Art. 6º. Os Advogados da Fundação deverão permanecer, durante o horário de expediente administrativo da Fundação, em condições de serem prontamente contatados por meio de correio eletrônico institucional, telefone ou outro meio oficial de comunicação, os quais devem ser mantidos permanentemente atualizados perante a Fundação seus contatos telefônicos e demais meios de comunicação institucional. Art. 7º. O Controle de Frequencia em dias de trabalho remoto não afasta os deveres funcionais previstos na legislação aplicável aos Advogados da Fundação, nem exime o servidor do cumprimento integral de suas atribuições legais e institucionais. Art. 8º. O Controle de Frequencia previsto nesta Portaria não gera direito à percepção de horas extraordinárias, adicional noturno, banco de horas ou qualquer outra vantagem relacionada ao controle formal de jornada. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CARLOS PEDROSO PRESIDENTE @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 155 Osasco, 27 de maio de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A Avenida dos Autonomistas, 197, Mezanino – Vila Yara – Osasco/SP – CEP 06020-000 EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2026 PROCESSO INOVA OZ N° 009/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 004/2025. PARTES: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASO S/A. – INOVA OZ, E A PROPONENTE TERRÃO & TERRÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 33.989.485/0001-47. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PATROCÍNIO E DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCE/SP. VALOR GLOBAL: R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. FONTE DE RECURSO: RECURSOS PRÓPRIOS DA INOVA OZ. DATA DO CONTRATO: 22 DE MAIO DE 2026. RONIELSON ALVES DA SILVA – DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO. INOVA OZ @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 156 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 171/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor JUAN LUCAS DE SOUZA, portador do RG 52.381.412-4, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR III, de provimento em comissão, no dia 12 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 172/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor MÁRCIO LUIZ CALDERIN DO NASCIMENTO, portador do RG 30.288.935-8, para o cargo de ASSESSOR DE COORDENAÇÃO, de provimento em comissão, no dia 12 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Osasco @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 157 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 173/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR a senhora FERNANDA GABRIELA DE ALMEIDA RODRIGUES, portadora do RG 39.391.132-9, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR II, de provimento em comissão, no dia 12 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 174/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE EXONERAR a senhora CRISTIANE MARIA DE MOURA GUEDES, portadora do RG 21.302.392-1, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR II, de provimento em comissão, no dia 11 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 158 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 176/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR a senhora JOICE GABRIELA BATISTA TORRES, portadora do RG 44.341.564-X, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 12 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 177/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor AILTON RODRIGUES DA SILVA, portador do RG 49.008.856-9, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 15 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 159 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 178/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor TAYNAN GABRIEL DE OLIVEIRA BISPO DA SILVA, portador do RG 48.746.329- 8, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 12 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 179/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor APARECIDO MEDEIROS LOPES, portador do RG 26.280.669-1, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 13 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 13 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 160 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 180/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE EXONERAR, a pedido, a senhora NATÁLIA MACIEL DAVOEZEM, portadora do RG 31.039.505-8, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 11 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 15 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 181/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR a senhora DÉBORA BERNARDO, portadora do RG 34.556.302-5, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR III, de provimento em comissão, no dia 13 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 161 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 187/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA, portador do RG 9.318.152-8, para o cargo de CHEFE DE GABINETE, de provimento em comissão, no dia 19 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 19 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 19 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 191/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor LUCAS NOVAIS FERNANDES, portador do RG 49.187.608-7, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR III, de provimento em comissão, no dia 18 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 162 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 192/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor EDUARTE VENANCIO DA SILVA, portador do RG 39.923.812-8, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR III, de provimento em comissão, no dia 18 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 20 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 20 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral PORTARIA Nº 195/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: I - EXONERAR a senhora ANDRESSA CAROLINE DIAS ANSELMO, portadora do RG 48.077.073-6, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR III, de provimento em comissão, no dia 15 de maio de 2026, e; II – NOMEÁ-LA para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR II, no dia 16 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 18 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 163 Osasco, 27 de maio de 2026 PORTARIA Nº 197/2026 CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Osasco, do Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei. RESOLVE NOMEAR o senhor WAGNER BARREIROS, portador do RG 10.473.303-2, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR I, de provimento em comissão, no dia 20 de maio de 2026. Publique-se e cientifique-se. Câmara Municipal de Osasco, 20 de maio de 2026. CARMÔNIO GONÇALVES BASTOS Presidente Registrada na Secretaria da Câmara Municipal de Osasco e publicada por edital afixado no lugar de costume, dentro do prazo legal. Secretaria da Câmara Municipal de Osasco, 20 de maio de 2026, Ano LXV da Emancipação. ANDERSON GONÇALVES DA PAIXÃO Diretor Geral @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 164 Osasco, 27 de maio de 2026 @ PrefeituradeOsasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 165 Osasco, 27 de maio de 2026 1º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DE OSASCO/ Bel. Alexandra Leal Musa Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. JEAN CARLOS DO NASCIMENTO BERNAL, brasileira, solteiro, conferente, nascido em Carapicuíba, SP, Reg. no 2º Subd. Osasco, Carapicuíba, SP, aos 29/05/2002, filho de JOAO CARLOS BERNAL e de ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO, residente em Osasco, SP JULIA VICTÓRIA BELO ARAÚJO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 24/02/2002, filha de JOSUEL ARAUJO e de MARIA HELENA BELO ARAUJO, residente em Osasco, SP LUCAS PRAZERES CARDOZO SILVA, brasileira, solteiro, meio oficial, nascido em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 18/03/2006, filho de ANTÔNIO CARDOZO DA SILVA FILHO e de MISLENE LOURDES DOS PRAZERES, residente em Osasco, SP MARIA EDUARDA SANTOS DE JESUS, brasileira, solteira, vendedora, nascida em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 16/12/2007, filha de JONATAS SANTOS DE JESUS e de AMANDA APARECIDA DOS SANTOS, residente em Osasco, SP TIAGO ALVES TELES, brasileira, solteiro, fiscal, nascido em 39º Subd. Vila Madalena, São Paulo, São Paulo, SP, aos 27/03/1987, filho de IRINEU VIEIRA TELES e de MARLUCE FIGUEREDO ALVES DA COSTA TELES, residente em Osasco, SP KARINA BEZERRA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, manicure, nascida em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 11/07/1989, filha de ARLINDO NOGUEIRA DE ALMEIDA e de MARIA AUXILIADORA SILVA BEZERRA, residente em Osasco, SP GUILHERME SALES ANDRADE, brasileira, solteiro, empresário, nascido em 2º Subd. Campinas, Campinas, SP, aos 08/02/1999, filho de EDER ANDRADE e de MARIA ROSANA DE SALES, residente em Osasco, SP LETÍCIA MARINS GARUTI, brasileira, solteira, empresária, nascida em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 04/09/1999, filha de ANTONIO GONÇALVES GARUTI e de MARIA JULIA MARINS, residente em Osasco, SP COSME WELLINGTON QUINTILHANO, brasileira, solteiro, motorista, nascido em São Paulo, SP, Reg. no 1º Subd. Osasco, São Paulo, SP, aos 27/09/1983, filho de ISAURA QUINTILHANO, residente em Osasco, SP MARLEIDE SOARES DE FREITAS, brasileira, solteira, farmacêutica, nascida em Brasília de Minas, MG, Reg. em Luislândia, Brasília de Minas, MG, aos 28/12/1982, filha de JOSÉ RAMOS DE FREITAS e de JOSEFA SOARES DE FREITAS, residente em Osasco, SP ALBERT RAFAEL MENDES SANCHES, brasileira, solteiro, ajudante de vidraceiro, nascido em 1º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 17/01/1989, filho de ANTONIO CARLOS SANCHES e de MIRIAN CRISTINA MENDES SANCHES, residente em Osasco, SP CLAUDIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, nascida em Osasco, SP, Reg. Barueri, Osasco, SP, aos 28/11/1978, filha de JOÃO HENRIQUE DA SILVA e de MARIA DE JESUS SILVA, residente em Osasco, SP ISRAEL ALVES RIBEIRO, brasileira, solteiro, motoboy, nascido em Osasco (2º Subd.), Osasco, SP, aos 13/12/1990, filho de DIVINO DE CAMPOS RIBEIRO e de ELVIRA ALVES DE SOUZA RIBEIRO, residente em Osasco, SP DÉBORA RAMOS TORRESANI, brasileira, solteira, motoboy, nascida em São Paulo (13º Subd.Butantã), Sao Paulo, SP, aos 08/08/1998, filha de ANDRE LUIZ TORRESANI e de ROSIMARA RAMOS DA SILVA, residente em Osasco, SP RAFAEL STEFHAN PACIFICO MARTINS, brasileira, solteiro, soldado, nascido em Guarulhos (1º Subd.), Guarulhos, SP, aos 02/09/1993, filho de TOBIO DE FREITAS MARTINS e de MARCIA REGINA PACIFICO, residente em Osasco, SP VIVIANNE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS, brasileira, divorciada, soldado, nascida em Rio de Janeiro (6º RCPN), Rio de Janeiro, RJ, aos 10/04/1993, filha de CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS e de VANISE DA SILVA CAVALCANTI, residente em Osasco, SP ARTHUR ASSUNÇÃO DE ARAÚJO SILVA, brasileira, solteiro, advogado, nascido em Timbaúba, Timbaúba, PE, aos 19/04/2001, filho de JOSÉ FLÁVIO DE ARAÚJO SILVA e de CYNTHIA DE ASSUNÇÃO NASCIMENTO, residente em Osasco, SP LAÍSA CRISTINA BENEVIDES DUARTE, brasileira, solteira, advogada, nascida em Riacho de Santana, Riacho de Santana, BA, aos 13/04/1999, filha de CRISTINO DE SOUZA DUARTE e de MARIA BENEVIDES DUARTE, residente em Osasco, SP DIOGO HENRIQUE MAGALHÃES GONÇALVES, brasileira, divorciado, fisioterapeuta, nascido em São José dos Campos, São José dos Campos, SP, aos 29/03/1990, filho de LUIZ HENRIQUE ORLANDETI GONÇALVES e de MARLENE VILELA MAGALHÃES ORLANDETI GONÇALVES, residente em Taboão da Serra, SP JESSICA LEMOS PINHEIRO, brasileira, solteira, fisioterapeuta, nascida em Osasco (2º Subd.), Osasco, SP, aos 15/02/1994, filha de MARCELINO FREITAS PINHEIRO e de JOSEFA ALVES DE LEMOS, residente em Osasco, SP DIEGO NOBRE BUENO, brasileira, solteiro, analista de riscos, nascido em 28º Subd. Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo, SP, aos 17/08/1995, filho de APARECIDO TORRES BUENO e de VANEIDE BORGES NOBRE BUENO, residente em Osasco, SP LAÍS AMARAL CIZINO, brasileira, solteira, analista de t.i, nascida em 28º Subd. Jardim Paulista, São Paulo, São Paulo, SP, aos 28/02/1996, filha de EDUARDO APARECIDO CIZINO e de ELIANA CARDOSO AMARAL CIZINO, residente em Osasco, SP FABIO DE SOUZA SANTANA, brasileira, solteiro, bancário, nascido em 2º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 13/02/1999, filho de SILVAN ALMEIDA DE SANTANA e de MIRIAN TEIXEIRA DE SOUZA SANTANA, residente em Osasco, SP SOPHIA TSALDARIS PAULINO, brasileira, solteira, estudante, nascida em São Paulo - SP, Reg. no 1º Subd. Osasco, São Paulo, SP, aos 22/02/2006, filha de EDUARDO LUZ PAULINO e de PRISCILA BERGAMINI TSALDARIS, residente em Osasco, SP GECEMAR ALVES FREIRE, brasileira, solteiro, autônomo, nascido em Iúna, ES, Reg. em Ibitirama, Iúna, ES, aos 28/11/1991, filho de DERCILIO SIMÕES FREIRE e de LUCINEIA ALVES DE OLIVEIRA, residente em Osasco, SP LETICIA CORREA DE JESUS, brasileira, viúva, do lar, nascida em 2º Subd. Osasco, Osasco, SP, aos 31/01/1989, filha de CLAUDESSI NERES DOS REIS e de MARIA DOS REIS CORREA, residente em Osasco, SP ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL - OFICIAL REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE-OSASCO/SP Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art.1525 do Código Civil Brasileiro. PODER JUDICIÁRIO Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da Lei Lavro o presente para ser afixado na Imprensa Oficial do Municipio de Osasco SP