ANO XXVI | Nº 3028 29 | JUNHO | 2026 IMPRENSA OFICIAL do Município de Osasco www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO RESUMO DAS PORTARIAS 29/06/2026 Gerson Pessoa, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR PORTARIA Nº 1122/2026 - EXONERAR, VINICIUS VILA NOVA DO NASCIMENTO, 203352, do cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER - da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1125/2026 - EXONERAR, INGRID SIQUEIRA ANTONINI, 199920, do cargo em comissão de GERENTE DE ATIVIDADES DE RUAS E EVENTOS - NORTE - da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EXONERAR/NOMEAR PORTARIA Nº 1124/2026 - EXONERAR, o(a) Senhor(a) GABRIEL LUCAS DINIZ, do(a) cargo em comissão de GERENTE DE ECOPONTOS E POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA, do(a) Secretaria de Serviços e Obras na data de 29/06/2026. NOMEÁ-LO(A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o(a) cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, junto a Secretaria de Finanças, a partir de 30/06/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. NOMEAR PORTARIA Nº 1119/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) WALTER RODRIGUEZ CANDIDO ALVES, RG nº 13971079, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO SECRETÁRIO DE GOVERNO da Secretaria de Governo. Esta Portaria entra em vigor na data IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 29 de Junho de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1120/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) EDUARDO RODRIGO FERREIRA MENEGUETTI, para exercer a função gratificada de Supervisor de Infraestrutura da Educação, do(a) Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1121/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) JHONES MÜLLER DANTAS DE OLIVEIRA, para exercer a função gratificada de Supervisor de Compras, Contratos e Orçamento, do(a) Secretaria Executiva de Compras e Licitações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1123/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) CLEITON LOPES DE SOUZA, RG nº 46.078.320-8, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1126/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) GUILHERME PEREIRA BERDUM CABRAL, RG nº 55.616.100-2, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ACOMPANHAMENTO DE FASE EXTERNA da Secretaria Executiva de Compras e Licitações. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1127/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) RAFAELA CRISTINE LUCAS, RG nº 49143842, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ATIVIDADES DE RUAS E EVENTOS - NORTE da Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1128/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 29 de Junho de 2026 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) SERGIO PEREIRA DA ROCHA, RG nº 36375292-4, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ECOPONTOS E POSTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA da Secretaria de Serviços e Obras. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. OUTROS PORTARIA Nº 985/2026 - DISPENSAR DO PONTO, o(a) Servidor(a) JOÃO PUCCIARIELLO PEREZ matrícula 188.687, para participar no(a) "Luppa Lab - Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares" na cidade Caxias do Sul/RS no período de 18/05/2026 à 22/05/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 986/2026 - DISPENSAR DO PONTO, o(a) Servidor(a) LUCIANA SAMPAIO JORGE matrícula 139509, para participar no(a) "Luppa Lab - Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares" na cidade Caxias do Sul/RS no período de 18/05/2026 à 22/05/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 29 de Junho de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 - Vl. Campesina - Osasco - SP E-mail: subcomandogcmosasco@gmail.com Osasco, 26 de junho de 2026. PORTARIA Nº 021/GCM/ATS/2026. O Subcomandante da Guarda Civil de Osasco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei. Resolve: I Elogiar; Os GCMs, Classe Distinta Flavio da Silva Lima, matrícula 142.974, GCM 1ª Classe Paulo Sandro Pascoin Gargantini, matrícula 176.897, GCM 1ª Classe Marina do Nascimento Carvalho, matrícula 190.875, GCM 2ª Classe Vitor Rangel dos Santos Ribeiro, matrícula 194.805, pelos relevantes serviços prestados em ocorrência atendida no dia 01 de março de 2026. Durante diligência na Rua Valdemar Gomes Sobrinho, no bairro Jardim de Abril, agentes da Guarda Civil Municipal avistaram um cão de pequeno porte em estado crítico, com sangramentos visíveis. Diante da emergência, os agentes comunicaram imediatamente o Subcomandante, este autorizou o transporte do animal em viatura oficial, com agilidade, os servidores conduziram o cão a um atendimento veterinário especializado, Hospital Municipal do Bem-Estar Animal. O desfecho surpreendeu até os próprios profissionais da saúde animal, mesmo em estado de sofrimento extremo, o cão sobreviveu graças à intervenção rápida e eficaz da equipe, posteriormente veio a ser adotado por uma família. A ocorrência evidencia que o trabalho da Guarda Civil Municipal vai além da segurança pública, abrangendo também a proteção ao bem-estar animal. A conduta dos agentes demonstrou profissionalismo, sensibilidade e comprometimento com a vida em todas as suas formas, valores que refletem o elevado espírito de serviço e humanidade da corporação. II Publique-se. Guarda Civil de Osasco, Guardiã da Família PAULO SIQUEIRA Subcomandante da Guarda Civil de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 29 de Junho de 2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2022 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS AUSENTES, INAPTOS E ELIMINADOS NA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, para realização dos estudos, planejamento e elaboração de Concurso Público para os cargos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, constituída por meio da Portaria nº. 010/2021, alterada pela Portaria nº. 39/2026, DIVULGA a relação dos candidatos considerados “AUSENTES E ELIMINADOS” no Concurso Público nº. 01/2022, para o cargo de Professor Especialista - Língua Estrangeira Moderna - Inglês. Cargo 312 – Professor Especialista – Língua Estrangeira Moderna - Inglês Lista Geral Class. Nome Documento 12º ITALO AUGUSTO VIEIRA DA CONCEIÇÃO 49.052.889-2 (Ausente na entrega dos documentos e no exame médico pré-admissional) Osasco, 26 de junho de 2026. Fundação Instituto Tecnológico de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 29 de Junho de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, no uso das de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público nº. 01/2022, para realização de Exame Médico Pré-Admissional e Entrega de Documentos, conforme abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTOS: Data : 30/06/2026 – Horário: 09h00 às 12h00 Local: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores - CEP: 06110-300 – Osasco/SP. O candidato deverá comparecer para entrega dos documentos relacionados no item 12.2.1 do Edital de Abertura do Concurso Público publicado no IOMO nº 2261, de 08/07/2022 (relação publicada às fls. 106/107), devendo apresentar original e cópia dos documentos e comprovante da formação exigida (original e cópia), conforme item 12.8 do referido Edital. EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL Data : 01/07/2026 – Horário: 08h40 Local: Líder Saúde Ocupacional – Unidade São Paulo Avenida Paulista, 1.439, 9º andar - Bela Vista - CEP: 01310-100 – São Paulo/SP. É obrigatória a apresentação de um documento com foto. Convocação dos candidatos classificados no Concurso Público, constando suas informações na seguinte ordem: nome do candidato em ordem de classificação, número de inscrição e classificação final. Cargo 312 – Professor Especialista – Língua Estrangeira Moderna - Inglês Lista Geral Class. Nome Inscrição 13º CLAYTON FERNANDES DOS SANTOS 0429008548 E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 26 de junho de 2026. Fundação Instituto Tecnológico de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 29 de Junho de 2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 29 de Junho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 29 de Junho de 2026 Av. dos Autonomistas 197 – 3º Andar – Vila Yara – Osasco – S.P. – CEP 06020-000 – PABX 3652.9099. Home page: www.osasco.sp.gov.br - E-mail: setide@osasco.sp.gov.br ATO DA SECRETÁRIA PROCESSO ADM Nº 02.756/2025 INTERESSADO: Secretaria de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico. ASSUNTO: Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.0020/2026. DESPACHO Considerando os elementos constantes no presente Processo Administrativo e a regularidade de todas as etapas do certame, nos termos da Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da licitação em favor da empresa COMERCIAL ELETRODOMESTICO F DE ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.439.748/0001-01, e HOMOLOGO o certame. O objeto deste certame é a aquisição, instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado, pelo valor global de R$ R$ 67.998,00 (sessenta e sete mil e novecentos e noventa e oito reais). PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à PGM para as providências cabíveis. Osasco, 26 de junho de 2026. Talita Bottas de Oliveira e Souza Secretária de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 29 de Junho de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002 DO CREDENCIAMENTO N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO INOVA OZ Nº 007/2025-PROC. TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002. CONTRATANTE: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASO S/A. – INOVA OZ, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.724.313/0001-96. CREDENCIADA: MT TELECOM LTDA., INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 04.257.213/0001-54. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINKS DE ACESSO À INTERNET REDUNDANTES, COM DIFERENTES CAPACIDADES DE BANDA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, ATIVAÇÃO, OPERAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DE ARQUITETURA DE CONECTIVIDADE DE ALTA DISPONIBILIDADE NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO/SP. VIGÊNCIA: 25 DE JUNHO DE 2026 A 25 DE JUNHO DE 2027. VALOR: CONFORME PREÇO ESTABELECIDO NO CREDENCIAMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO POR FORNECIMENTO EFETIVAMENTE PRESTADOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016; E REGULAMENTO INTERNO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA INOVA OZ RICLC. DATA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO: 25 DE JUNHO DE 2026. EDSON FRANÇA MARCONDES-DIRETOR TÉCNICO. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 29 de Junho de 2026