Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br DECRETO Nº 15.175, DE 17 DE JULHO DE 2026 Revoga o Decreto nº 13.247, de 03 de fevereiro de 2022 e regulamenta a Lei nº 5.157, de 15 de dezembro de 2021, com alterações promovidas pela Lei nº 5.464, de 1º de abril de 2026, no âmbito do Programa Nosso Futuro. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º O Programa Nosso Futuro, criado pela Lei nº 5.157 de 15 de dezembro de 2021, será regido por este Decreto e pelas disposições complementares que venham a ser estabelecidas pela Administração Pública Municipal. Art. 2º Cabe à Secretaria de Assistência Social, além de outras atribuições que lhe forem conferidas, a coordenação, a gestão e a operacionalização do Programa Nosso Futuro, que compreende a prática dos atos necessários à concessão e ao pagamento de benefícios, a gestão do Cadastro Único, a supervisão do cumprimento das condicionalidades e da oferta dos programas complementares, em articulação com as demais Secretarias, e o acompanhamento e monitoramento de sua execução. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ANO XXVI | Nº 3040 17 | JULHO | 2026 IMPRENSA OFICIAL do Município de Osasco www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Seção I Da Finalidade do Programa Nosso Futuro Art. 3º O Programa Nosso Futuro tem por finalidade conceder benefício de transferência de renda destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional de crianças de 0 (zero) a 10 (dez) anos de idade, ou até a conclusão do Ensino Fundamental I, na rede municipal de ensino, o que ocorrer primeiro, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade, bem como possibilitar às gestantes em situação de vulnerabilidade o pleito do benefício em nome do nascituro, observadas as condições, os critérios e os procedimentos previstos neste Decreto. Seção II Do Comitê Gestor do Programa Nosso Futuro Art. 4º O Comitê Gestor do Programa Nosso Futuro - COMFUTURO, órgão colegiado de caráter deliberativo, vinculado à Secretaria de Assistência Social, previsto pelo art. 10 da Lei nº 5.157, de 15 de dezembro de 2021, tem por finalidade formular e integrar políticas públicas, definir diretrizes, normas e procedimentos sobre o desenvolvimento e implementação do Programa Nosso Futuro, bem como apoiar iniciativas para instituição de políticas públicas sociais visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelo Programa Municipal. Art. 5º O COMFUTURO será composto por 2 membros titulares e respectivos suplentes, dos seguintes órgãos da Administração: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 17 de Julho de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br I - Secretaria de Assistência Social; II - Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda; III - Secretaria de Educação; IV - Secretaria de Saúde; V - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação; VI - Secretaria de Cultura; VII - Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer; VIII - Secretaria Executiva de Infância e Juventude; IX - Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência; X - Secretaria Executiva de Política para Mulheres e Promoção da Diversidade; XI - Secretaria Executiva de Políticas da Promoção da Igualdade Racial; XII - Fundo Social de Solidariedade; XIII – Secretaria de Planejamento e Gestão; e IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br XIV – Secretaria de Finanças. § 1º A Secretaria de Assistência Social poderá convidar a participar das reuniões representantes de outros órgãos da administração pública, de entidades privadas, inclusive organizações não-governamentais, de acordo com a necessidade do programa. § 2º O COMFUTURO será coordenado pelo representante da Secretaria de Assistência Social. § 3º Os representantes referidos no caput serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades mencionados e serão designados por ato do Prefeito. Art. 6º O COMFUTURO poderá instituir grupos de trabalho, em caráter temporário, para analisar matérias sob sua apreciação e propor medidas específicas necessárias à implementação de suas decisões. Art. 7º A Secretaria de Assistência Social caberá prover apoio técnico- administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do COMFUTURO e seus grupos de trabalhos. Art. 8º A participação no COMFUTURO será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada. Art. 9º A execução e gestão do Programa Nosso Futuro dar-se-á de forma centralizada, no entanto, através da conjugação de esforços entre as Secretarias envolvidas, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social, que serão disciplinadas pelo COMFUTURO. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br CAPÍTULO II DAS NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NOSSO FUTURO Seção I Das Famílias Beneficiárias Art. 10. O Programa Nosso Futuro será executado mediante ações intersetoriais articuladas entre os órgãos municipais competentes, observadas suas respectivas atribuições, a disponibilidade orçamentária, a capacidade operacional da Administração Pública Municipal e as diretrizes definidas pelo Comitê Gestor do Programa Nosso Futuro — COMFUTURO, com a finalidade de emancipação social e econômica das famílias beneficiárias, à qualificação socioprofissional, à geração de renda, ao empreendedorismo, à priorização das crianças participantes nas políticas de acesso a creches, cultura, esporte e lazer, bem como à proteção da criança e à erradicação do trabalho infantil e da mendicância infantil. Art. 11. O ingresso das famílias no Programa Nosso Futuro ocorrerá mediante inscrição e manutenção de dados atualizados no Cadastro Único Municipal, observados os procedimentos definidos em regulamento específico e os fluxos operacionais estabelecidos pela Secretaria de Assistência Social. Parágrafo único. A gestante em situação de vulnerabilidade poderá pleitear o benefício em nome do nascituro, desde que atendidos os requisitos de IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br elegibilidade e as regras operacionais definidas pela Secretaria de Assistência Social.” Art. 12. O Programa Nosso Futuro atenderá às famílias em situação de vulnerabilidade, inscritas no Cadastro Único Municipal, que preencham, cumulativamente, as seguintes condições: I — possuir, em seu núcleo familiar: a) criança com idade entre 0 (zero) e 10 (dez) anos ou até a conclusão do Ensino Fundamental I, na rede municipal de ensino, o que ocorrer primeiro; ou b) gestante em situação de vulnerabilidade, para fins de pleito do benefício em nome do nascituro; II — possuir renda familiar mensal per capita que não garanta as condições mínimas de segurança alimentar e nutricional, observadas as seguintes faixas: a) extrema pobreza: renda familiar mensal per capita de até R$ 320,00 (trezentos e vinte reais); b) pobreza: renda familiar mensal per capita superior a R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e inferior a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais); c) baixa renda: renda familiar mensal per capita superior a R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) e inferior a R$ 930,00 (novecentos e trinta reais); III — ser acompanhada pelas equipes de controle de condicionalidades vinculadas aos programas de transferência de renda e assistência social; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br IV — manter frequência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para as crianças estudantes da pré-escola ao Ensino Fundamental I; V — realizar acompanhamento de saúde pelas equipes da atenção básica, em especial da Estratégia Saúde da Família; VI — manter as crianças afastadas do trabalho infantil e da mendicância; VII — manter atualizada a caderneta de vacinação das crianças elegíveis, conforme calendário oficial do Ministério da Saúde; e VIII — atualizar os dados no Cadastro Único Municipal a cada 12 (doze) meses, ou sempre que houver alteração na composição familiar, renda, endereço ou demais informações relevantes à manutenção do benefício. Parágrafo único. Para os fins deste artigo, o valor total da renda familiar das famílias beneficiárias do Programa não poderá exceder o limite de 3 (três) salários-mínimos, tendo como referência o valor atualizado em cada ano. Seção II Dos Benefícios Concedidos Art. 13. Os valores do benefício Nosso Futuro serão pagos conforme o enquadramento das famílias nas faixas de renda familiar definidas pelo artigo 11, II : I — benefício para famílias enquadradas na faixa de extrema pobreza: valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br II — benefício para famílias enquadradas na faixa de pobreza: valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais); e III — benefício para famílias enquadradas na faixa de baixa renda: valor de R$ 100,00 (cem reais). § 1º Nos casos em que a família for chefiada por mãe solo ou possuir, em seu núcleo, pessoa com deficiência de qualquer idade, o benefício mensal será acrescido de 50% (cinquenta por cento), limitado a um único acréscimo por família, ainda que coexistam ambas as hipóteses. § 2º Os valores dos benefícios e das respectivas faixas de renda per capita poderão ser reajustados mediante decreto municipal. § 3º Será concedido à família que possuir 2 (duas) ou mais crianças de 0 (zero) a 10 (dez) anos de idade, estudantes da rede municipal até o Ensino Fundamental I, acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício previsto nos incisos I, II e III deste artigo. §4º O acréscimo de que trata do § 3º poderá ser cumulado com o acréscimo previsto no § 1º. § 5º Não fará jus ao recebimento do benefício a família que: I — descumprir as condicionalidades do Programa; II — participar de outros programas municipais de transferência de renda e inclusão produtiva; ou IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br III — adulterar ou fraudar documentos ou informações utilizados para fins de enquadramento, ingresso ou permanência no Programa.” Art. 14. A concessão dos benefícios do Programa Nosso Futuro não gera direito adquirido e será mantida enquanto persistirem as condições de elegibilidade, o cumprimento das condicionalidades e a regularidade cadastral da família beneficiária. § 1º A Secretaria de Assistência Social realizará revisão administrativa periódica das famílias beneficiárias, no mínimo a cada 12 (doze) meses, sem prejuízo de revisões extraordinárias sempre que identificada alteração cadastral, inconsistência de dados, descumprimento de condicionalidades ou necessidade de reavaliação da elegibilidade. § 2º A alteração da renda familiar mensal per capita, por si só, não implicará desligamento automático da família beneficiária, devendo a situação ser submetida à análise administrativa, ressalvadas as hipóteses de fraude, má-fé ou outra situação que caracterize inelegibilidade ao Programa. § 3º Sempre que a irregularidade for sanável, a família poderá ser comunicada para atualização cadastral, apresentação de esclarecimentos ou regularização da situação, observados os fluxos e prazos definidos pela Secretaria de Assistência Social. Seção III Do Procedimento Transitório de Revisão e Adequação Administrativa IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 15. As famílias beneficiárias que tenham completado 4 (quatro) anos de permanência no Programa na data de publicação da Lei nº 5.464, de 1º de abril de 2026, ou que venham a completar esse período até a data de publicação deste Decreto, deverão se submeter a procedimento transitório de revisão e adequação administrativa, a ser executado gradativamente pela Secretaria de Assistência Social até 31 de dezembro de 2026. § 1º O procedimento transitório de que trata o caput terá por finalidade assegurar a adequada passagem do regime jurídico anterior para o novo regime legal, observadas a segurança jurídica, a continuidade da política pública, a capacidade operacional da Administração e a necessidade de revisão e atualização cadastral das famílias beneficiárias. § 2º A execução gradativa do procedimento de transição observará cronograma administrativo próprio, bem como critérios objetivos, impessoais, isonômicos e transparentes, a serem definidos em ato da Secretaria de Assistência Social e compreenderá etapas de identificação das famílias alcançadas, revisão cadastral, comunicação administrativa, reavaliação de elegibilidade e eventual desligamento. § 4º Enquanto não efetivada a revisão das condições dos beneficiários abrangidos por este artigo, serão mantidas as regras anteriormente aplicáveis. § 5º A implementação gradativa prevista neste artigo possui natureza estritamente administrativa e operacional, destinada a viabilizar a adequada execução da alteração legislativa, vedada qualquer interpretação que implique perpetuação automática de situação incompatível com os critérios legais e regulamentares do Programa. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Seção IV Da Seleção das Famílias Art. 16. A seleção das famílias beneficiárias será realizada conforme as condições previstas neste Decreto, mediante análise dos dados constantes do Cadastro Único Municipal, dos registros administrativos disponíveis e das informações apuradas pelos profissionais da Secretaria de Assistência Social.” Art. 17. O cadastramento das famílias no Cadastro Único Municipal ocorrerá nos serviços descentralizados da assistência social, inclusive nos Centros de Referência de Assistência Social — CRAS, nas unidades do Portal do Trabalhador e em outros locais de atendimento disponibilizados pela Prefeitura Municipal. Art. 18. As famílias serão comunicadas da aprovação e concessão do benefício através dos meios institucionais da prefeitura. Art. 19. As famílias identificadas por meio do Cadastro Único Municipal que não frequentem os serviços disponíveis nos CRAS poderão ser inseridas em processo de busca ativa da Secretaria de Assistência Social, com vistas ao acompanhamento socioassistencial, à atualização cadastral e à verificação das condições de elegibilidade e permanência no Programa. Seção V Do Pagamento dos Benefícios IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 20. Selecionada a família e concedido o benefício, será providenciada, para fins de pagamento, a disponibilização de cartão eletrônico, cartão magnético ou outro meio equivalente definido pela Administração Pública Municipal, observadas as normas operacionais do Programa e as condições estabelecidas em contrato com o agente operador. Art. 21. A Secretaria de Finanças disciplinará a operacionalização do pagamento de benefícios financeiros do Programa Nosso Futuro, contemplando: I - a divulgação do calendário de pagamento; II - as atividades e procedimentos relativos à utilização dos cartões magnéticos e aos cartões de beneficiários inativos; e III - as formas de pagamento nos canais autorizados a atender as famílias beneficiárias. Art. 22. O titular do cartão de recebimento do benefício será preferencialmente a mulher ou, na sua ausência ou impedimento, outro responsável pela unidade familiar. Parágrafo único. O cartão de pagamento é de uso pessoal e intransferível e sua apresentação será obrigatória em todos os atos relativos ao Programa Nosso Futuro. Art. 23. Os valores disponibilizados ao titular do benefício, caso não sejam utilizados no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da disponibilização, serão restituídos ao Programa Nosso Futuro, conforme disposto em contrato com o agente operador. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Parágrafo único. Fica suspensa a concessão do benefício caso a restituição de que trata o caput ocorra por três vezes consecutivas. Seção VI Da Administração dos Benefícios Art. 24. As famílias atendidas pelo Programa Nosso Futuro permanecerão com os benefícios liberados mensalmente para pagamento enquanto persistirem as condições de elegibilidade, o cumprimento das condições e a regularidade cadastral. § 1º O benefício poderá ser suspenso ou cancelado, mediante decisão administrativa motivada, nas seguintes hipóteses: I — inexistência superveniente, no núcleo familiar, de criança elegível nos termos do art. 11, inciso I, ressalvada a hipótese de gestante apta ao pleito em nome do nascituro; II — mudança de domicílio para outro município; III — descumprimento de condição prevista em lei, neste Decreto ou em ato complementar do Programa; IV — comprovação de persistência de trabalho infantil ou mendicância infantil, após reiteradas ações e intervenções dos serviços socioassistenciais e do sistema de garantia de direitos; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br V — ausência de atualização dos dados no Cadastro Único Municipal no prazo regulamentar, após comunicação administrativa para regularização, quando cabível; VI — alteração cadastral, familiar ou de renda que implique inelegibilidade ao Programa; VII — ocorrência da hipótese de que trata o art. 22 deste Decreto; VIII — inserção da família em outros programas municipais de transferência de renda e inclusão produtiva; IX — comprovação de fraude, adulteração documental ou prestação deliberada de informações incorretas; ou X — desligamento por ato voluntário do beneficiário ou por determinação judicial. § 2º Nas hipóteses de irregularidade sanável, a suspensão ou o cancelamento do benefício será precedido de comunicação à família beneficiária para atualização cadastral, apresentação de esclarecimentos ou regularização da situação, observados os fluxos e prazos definidos pela Secretaria de Assistência Social. § 3º A suspensão ou o cancelamento do benefício não afasta a possibilidade de apuração de responsabilidade e de ressarcimento ao erário, quando constatado recebimento indevido mediante dolo, fraude ou má-fé, observado o devido processo administrativo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 25. Os atos necessários ao processamento mensal dos benefícios e das parcelas de pagamento serão editados segundo instruções normativas publicadas por deliberação do COMFUTURO. Art. 26. A apuração das denúncias relacionadas ao recebimento indevido de benefícios dos Programas Nosso Futuro será realizada pela Secretaria de Assistência Social. Art. 27. Sem prejuízo da sanção penal aplicável, o beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito para indevidamente ingressar ou se manter como beneficiário do Programa Nosso Futuro será obrigado a ressarcir o valor recebido de forma indevida, mediante processo administrativo. § 1º A Secretaria de Assistência Social poderá convocar beneficiários do Programa Nosso Futuro, que deverão comparecer perante a área responsável pela unidade de atendimento local do Programa e apresentar as informações requeridas. § 2º No caso de não atendimento à convocação prevista no § 1º, no prazo de 30 dias, a Secretaria de Assistência Social poderá promover a exclusão do beneficiário do Programa Nosso Futuro. § 3º A pessoa excluída do Programa na forma prevista no § 2º somente poderá retornar à condição de beneficiário após decorrido prazo definido em ato do Prefeito. § 4º Verificada a inexistência de dolo por parte de beneficiário que tenha recebido indevidamente o benefício ou a impossibilidade de sua IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br comprovação, o benefício será cancelado e o respectivo processo será arquivado. § 5º Verificada a existência de indícios de dolo por parte do beneficiário que tenha prestado informações falsas ou utilizado qualquer outro meio ilícito, a fim de indevidamente ingressar ou se manter no Programa Nosso Futuro, este será notificado a apresentar defesa no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da notificação. § 6º Quando não for apresentada defesa ou quando esta for julgada improcedente, o processo será concluído e o beneficiário será notificado a realizar o ressarcimento do valor recebido indevidamente, a ser pago no prazo de 60 (sessenta) dias, contado do recebimento da notificação. § 7º Da decisão de que trata o § 5º caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COMFUTURO, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento da notificação oficial da decisão do processo que apurou o dolo do beneficiário. § 8º Permanecendo, em qualquer caso, a decisão pelo ressarcimento dos recursos recebidos indevidamente, o beneficiário ficará impedido de reingressar no programa pelo período de um ano contado da quitação do ressarcimento. § 9º A devolução voluntária dos recursos recebidos de forma indevida pelo beneficiário, independentemente de atualização monetária, não ensejará a instauração de procedimento administrativo de que trata o caput, desde que: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br I - anteceda o recebimento de denúncia ou identificação de indícios de recebimento indevido em qualquer processo de fiscalização; II - corresponda ao valor integralmente recebido no período em que o beneficiário não se enquadrava nos critérios para recebimento de benefícios do Programa Nosso Futuro. Art. 28. Fica revogado o Decreto 13247, de 03 de fevereiro de 2022. Art. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 17 de julho de 2026. GERSON PESSOA Prefeito IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br LEI Nº 5.499, DE 07 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2027, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, e dá outras providências. GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei, CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Osasco para o exercício de 2027, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município. § 1º As diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 compreendem: I – as prioridades e metas da Administração Pública; II – as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br III – a elaboração da proposta orçamentária; IV – a alteração da legislação tributária; V – as diretrizes relativas às despesas de pessoal e encargos; VI – as transferências para organizações da sociedade civil; VII – as disposições gerais. § 2º Esta Lei dispõe, ainda, dentre outras matérias, sobre o equilíbrio das finanças públicas e critérios e forma de limitação de empenho, sobre o controle de custo e avaliação dos resultados dos programas, sobre condições e exigências para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, sobre a autorização referida no art. 169, § 1º, da Constituição da República, e compreende os anexos de que tratam os §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. § 3º O Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município de Osasco para o exercício de 2027 será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta Lei, no Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, no Programa de Governo e no Planejamento Estratégico da Administração Pública. CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS, RISCOS E PRIORIDADES Art. 2º Fazem parte integrante desta Lei os Anexos de Metas Fiscais (I), o de Riscos Fiscais (II) e o de Unidades Executoras e Ações Voltadas ao IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Desenvolvimento do Programa Governamental (III), nos termos constantes dos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. § 1º O Anexo I de Metas Fiscais apresenta as metas de receita, despesa, resultados nominal e primário e dívida pública, detalhados da seguinte forma: I – Detalhamento I – Metas Anuais: a) Metas fiscais (valores correntes e constantes); b) Cenários macroeconômicos de referência; c) Metodologia da projeção da receita; d) Metodologia da projeção da despesa; e) Valores Anuais da LDO, por eixo; II – Detalhamento II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Detalhamento III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Detalhamento IV – Evolução do Patrimônio Líquido; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br V – Detalhamento V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos; VI – Detalhamento VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores; VII – Detalhamento VII – Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita; VIII – Detalhamento VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; IX - Detalhamento IX - Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria; X - Detalhamento X - Lista de Órgãos e Unidades Executoras; XI - Detalhamento XI - Relação de Obras em Andamento; XII - Detalhamento XII - Processo de Elaboração; XIII - Detalhamento XIII - Processo de Participação Social. § 2º O Anexo II de Riscos Fiscais apresenta os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com a indicação das providências compensatórias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso se concretizem no exercício de 2027. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br § 3º O Anexo III, denominado como “Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental”, apresenta os Programas e Ações previstos para o exercício de 2027. Art. 3º As ações governamentais para o exercício de 2027 estão especificadas nas Diretrizes Programáticas, observadas sempre as 5 diretrizes estratégicas estabelecidas no Mapa Estratégico da Cidade do Plano Plurianual de 2026 a 2029: I – reduzir desigualdades estruturais e territoriais, ampliando o acesso universal aos direitos sociais e promovendo inclusão, proteção social, educação de qualidade, saúde integral e oportunidades de desenvolvimento humano ao longo da vida; II – promover um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo, baseado na inovação, nas vocações locais, na economia solidária e criativa, no empreendedorismo e na descentralização das oportunidades produtivas; III – requalificar e integrar o território urbano com base no direito à cidade, priorizando investimentos em infraestrutura, mobilidade, habitação e equipamentos públicos acessíveis, com foco nas regiões mais vulneráveis e por meio de um modelo integrado, descentralizado e sensível às realidades locais; IV – tornar Osasco uma cidade resiliente e ambientalmente sustentável, por meio de políticas estruturantes de adaptação às mudanças climáticas, ampliação das áreas verdes, saneamento ambiental, reuso de recursos e engajamento da sociedade em práticas ecológicas; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br V – transformar a gestão pública de Osasco com base na inovação, uso estratégico de dados, planejamento orientado a resultados e fortalecimento institucional, promovendo a integração entre áreas, a territorialização das políticas públicas, escuta ativa da população e definição de fluxos de devolutivas, transparência e confiança. CAPÍTULO III DAS POLÍTICAS DE RECEITAS E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO Art. 4º Os valores da receita e da despesa serão orçados com base nos seguintes fatores: I – execução orçamentária dos últimos três exercícios (Detalhamento III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios anteriores do Anexo I – Metas Fiscais); II – arrecadação efetiva dos últimos três exercícios, bem como o comportamento da arrecadação no primeiro quadrimestre de 2026, considerando-se, ainda, a tendência para os quadrimestres posteriores; III – alterações na legislação tributária (Detalhamento VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita do Anexo I – Metas Fiscais); IV – Expansão ou economia nos serviços públicos realizados pela municipalidade; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br V – indicadores inflacionários e econômicos correntes e os previstos com base na análise da conjuntura econômica do país e da política fiscal do governo federal; VI – metas de melhoria de gestão e diminuição de perdas de arrecadação a serem desenvolvidas e melhoria da qualidade do gasto público; VII – índice de participação do município na distribuição do ICMS, fixado para 2025 e, se estiver apurado, o provisório para 2026; VIII – projeção da taxa de crescimento econômico para o ano de 2027; IX – o planejamento estratégico realizado e os resultados que se pretendam sejam alcançados para o exercício de 2027; X - outros fatores que possam influir significativamente no comportamento da arrecadação no ano de 2027, desde que devidamente embasados. § 1º O projeto de lei orçamentária também poderá computar na receita: I – operação de crédito autorizada por lei específica, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, observados o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 24 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br II – operações de crédito a serem autorizadas na própria lei orçamentária, observados o disposto no § 2º do art. 12, e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, no inciso III do art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal; III – os efeitos de programas de incentivo ao pagamento de débitos inscritos na dívida ativa do Município. § 2º Nos casos dos incisos I e II do § 1º, deste artigo, a Lei Orçamentária Anual deverá conter os demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações de projetos e atividades a serem financiados com tais recursos. § 3º A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar, no exercício de 2027, a variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do IBGE. Art. 5º As receitas municipais deverão possibilitar a prestação de serviços e execução de investimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a fim de possibilitar e influenciar o desenvolvimento socioeconômico e local, seguindo princípios de justiça tributária. Parágrafo único. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo Municipal, os estudos realizados para as estimativas das receitas para o exercício de 2027, inclusive da receita corrente líquida, acompanhados da metodologia de cálculo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 25 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 6º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações na legislação, inclusive na legislação que dispõe sobre os tributos municipais, se necessárias à preservação do equilíbrio das contas públicas, à consecução da justiça fiscal, à eficiência e modernização da máquina arrecadadora, à alteração das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo, bem como ao cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança. Art. 7º Poderão ser encaminhados ao Poder Legislativo projetos de lei que versem sobre: I – a concessão de incentivo fiscal às pessoas físicas ou jurídicas que realizem investimentos no Município, ações de proteção ao meio ambiente, que estimulem a construção ou regularização de empreendimentos habitacionais de interesse social; II – a concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Parágrafo único. Os projetos mencionados no caput deste artigo devem ser precedidos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, e deverão atender as disposições contidas no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, salvo se comprovado impacto não superar o valor previsto no inc. II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 26 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES DE DESPESA E QUALIDADE DO GASTO Art. 8º Além de obedecer às normas da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrarão a Lei Orçamentária Anual os complementos referenciados no art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e os demonstrativos: I – da programação de aplicação de recursos referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal; II – da alocação de recursos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, de que trata a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Art. 9º Fica instituído o Privilégio de Investimento para o Município de Osasco, com o objetivo de direcionar recursos públicos prioritariamente para investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. § 1º Os recursos destinados aos investimentos prioritários serão alocados de forma preferencial, visando garantir a execução efetiva e o alcance dos objetivos estabelecidos, conforme as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 27 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br § 2º Para assegurar o Privilégio de Investimento, os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal deverão apresentar projetos consistentes e avaliações de viabilidade técnica, econômica e social. § 3º O acompanhamento e a avaliação dos investimentos prioritários serão realizados de forma regular, com a divulgação dos resultados para a sociedade, promovendo transparência e possibilitando o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Art. 10. A Lei Orçamentária Anual, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, somente incluirá novos projetos se já estiverem adequadamente contemplados aqueles em andamento, conforme Anexo de Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental. Parágrafo único. As despesas com o pagamento da dívida pública fundada ou consolidada, com pessoal e seus reflexos, inativos e pensionistas, bem como as contrapartidas de financiamentos, terão prioridade sobre as despesas decorrentes de ações de expansão de atividades e serviços públicos. CAPÍTULO V DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS Art. 11. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei visando: I – a concessão, a absorção de vantagens e o aumento de remuneração de servidores; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 28 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br II – a criação e a extinção de cargos públicos; III – a criação, extinção e alteração da estrutura de carreiras; IV – o provimento de cargos e contratações estritamente necessárias; V – a revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, objetivando a melhoria da qualidade do serviço público, por meio de políticas de valorização, desenvolvimento profissional e melhoria das condições de trabalho do servidor público; VI – a instituição de incentivos à exoneração e aposentadoria voluntária. § 1º Fica dispensada do encaminhamento de projeto de lei a concessão de vantagens já previstas na legislação. § 2º As movimentações do quadro de pessoal e alterações salariais de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição Federal, somente ocorrerão se houver dotação orçamentária suficiente e forem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 12. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a realização de horas- extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida pelo Chefe do Poder Executivo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 29 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br CAPÍTULO VI DA ELABORAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Art. 13. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2027 compreenderá: I – o orçamento fiscal referente aos Poderes Legislativo, Executivo e seus órgãos; II – o orçamento de investimentos da Administração Direta e Indireta; III – o orçamento da seguridade social da Administração Direta e Indireta. § 1º A Secretaria de Finanças com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão encaminharão para as Secretarias Municipais, bem como ao Poder Legislativo, as orientações e os parâmetros para elaboração das propostas orçamentárias de 2027, visando à posterior consolidação das informações recebidas para a edição final do Projeto de Lei Orçamentária Anual, relativa ao exercício de 2027. § 2º O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Osasco deverá assegurar os princípios de justiça social, inclusive tributária, de controle social, de transparência e de capacidade contributiva. Art. 14. Para efeitos de aplicação desta lei, entende-se por: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br I - programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; II - ação: operação que resulta em bens ou serviços e contribui para alcançar um objetivo e atingir uma meta física estabelecida; III - atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; IV - projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; V - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, bem como nos créditos adicionais, por programas e respectivos projetos, atividades ou operações especiais, com indicação, quando for o caso, do produto, da unidade de medida e da meta física. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 31 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br § 2º O produto e a unidade de medida a que se refere o § 1º deste artigo, deverão ser os mesmos especificados para cada ação constante do Plano Plurianual, relativo ao período 2026 a 2029. § 3º A meta física deve ser indicada em nível de ação e agregada segundo o respectivo projeto, atividade ou operação especial. § 4º No Projeto de Lei Orçamentária Anual relativo ao exercício de 2027 deve ser atribuído a cada ação, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva lei, devendo as modificações propostas nos termos do § 5º do art. 166 da Constituição da República, preservar os códigos sequenciais da proposta original. § 5º As atividades que ostentem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora. § 6º A função deverá evidenciar cada área da atuação governamental, mesmo que a atuação se dê mediante a transferência de recursos à entidade pública ou privada. Art. 15. O projeto de lei orçamentária anual poderá conter autorização: I – para a contratação de operações de crédito; II – para a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto municipal conforme critérios que estabeleça. § 1º Os decretos de abertura de créditos adicionais suplementares, de que trata o inc. II, do caput deste artigo, autorizados na lei orçamentária anual IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 32 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br serão acompanhados de justificativa em relação às dotações orçamentárias a serem anuladas ou eventuais recursos do excesso de arrecadação, bem como justificativa quanto ao acréscimo orçamentário da despesa pretendida. § 2º Os créditos suplementares abertos por Decreto do Executivo, de que trata o inc. II, do caput deste artigo, quando destinados a suprir as insuficiências das dotações orçamentárias do grupo de despesa de pessoal, precatórios judiciais, serviços da dívida pública, despesas de exercícios anteriores, emendas parlamentares e despesas a conta de recursos vinculados, não onerarão o limite autorizado na Lei Orçamentária. § 3º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte. Art. 16. O Poder Executivo poderá, mediante Decreto até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, remanejar, transferir ou transpor, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, da transformação, da transferência, da incorporação ou do desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências e atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática contida no Quadro de Detalhamento da Despesa constante na LOA 2027 e em créditos adicionais especiais, assim como as diretrizes, os objetivos e metas estabelecidas nesta Lei. § 1° Ficam excluídas do limite do caput deste artigo as adequações orçamentárias: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 33 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br I – destinadas a suprir insuficiências no atendimento de despesas nas dotações referentes à ação de remuneração de pessoal, benefícios e encargos (ação 2.001); II – destinadas a suprir insuficiências no atendimento de despesas nas dotações referentes ao cumprimento de sentenças judiciais (elemento 91); III – destinadas a suprir insuficiências no atendimento de despesas nas dotações referentes ao serviço da dívida pública, incluindo amortização da dívida (grupo 6) e juros e encargos da dívida (grupo 2); IV – destinadas a suprir insuficiências no atendimento de despesas nas dotações referentes às despesas de exercícios anteriores (elemento 92); V – destinadas a suprir insuficiências no atendimento de despesas relacionadas: a) Saúde - função 10 – para cumprimento de políticas relacionadas à área da saúde; b) Ensino - função 12 – para cumprimento de políticas relacionadas à área de ensino e educação; VI – com recursos originados de Operações de Créditos; VII – abertas com recursos da Reserva de Contingência fixada em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br § 2° A abertura dos créditos adicionais suplementares seguirá os limites e critérios estabelecidos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027. § 3° Os valores fixados, para reserva de contingência, pelo inc. VII do § 1º deste artigo, poderão sofrer mudança, desde que demonstrada alteração significativa na arrecadação da receita pública municipal, ao longo do exercício de 2027. § 4° Os créditos suplementares abertos por Decreto do Executivo, desde que provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, não computarão nos limites estabelecidos pelo caput deste artigo. § 5° Os percentuais fixados, como limites, nos casos excepcionais definidos pelo § 4º deste artigo, serão estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual. Art. 17. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro se este estiver contido no Plano Plurianual ou em Lei que autorize sua inclusão. Art. 18. O orçamento do exercício financeiro de 2027 deverá conter reserva de contingência, até o valor correspondente a 1,5% (um e meio por cento) da receita corrente líquida, que serão utilizados de acordo com art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 19. Os valores relativos às reservas de contingência poderão ser utilizados conforme art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 35 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Parágrafo único. Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência não precisará ser utilizada para sua finalidade, o saldo poderá ser utilizado, a partir do mês de agosto, para amparar a abertura de créditos adicionais por meio de Decreto do Poder Executivo, nos termos dos arts. 40 e 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, sem onerar a margem de suplementação orçamentária por Decreto a ser autorizado na Lei Orçamentária Anual, relativa ao exercício de 2027. Art. 20. A proposta orçamentária a ser encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal, até 15 de outubro de 2026, compor-se-á de: I – mensagem; II – projeto de Lei Orçamentária Anual; III – tabelas explicativas, a que se refere o inc. III do art. 22 da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964; IV – demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas decorrentes das isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; V – relação de projetos, atividades e operações especiais constantes do projeto de lei orçamentária, com sua descrição e codificação, detalhados por elemento despesa; VI – anexo dispondo sobre as medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br continuado, de que trata o inc. II do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; VII – reserva de contingência, estabelecida na forma desta Lei; VIII – demonstrativo com todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que a atenderão; IX – discriminação da legislação da receita. Parágrafo único. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária anual deverá conter: I – avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal, explicitando receitas e despesas, bem como indicando os resultados primário e nominal; II – justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa, observado, na previsão da receita, o disposto no art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; III – demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre aplicação de recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, em especial do disposto no art. 212 da Constituição Federal, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação; IV – demonstrativo do cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br de 2012, que dispõe sobre a aplicação dos recursos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação. Art. 21. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da lei orçamentária anual para sanção, até 31 de dezembro de 2026, ou caso este não seja sancionado pelo Prefeito, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a proposta orçamentária até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, ao mês, de acordo com o previsto na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026, conforme Lei Municipal n° 5.380, de 20 de dezembro de 2024. § 1º Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária a utilização dos recursos autorizados neste artigo. § 2º Excetuam-se das limitações do disposto no caput do artigo, as despesas referentes à pessoal e seus encargos, serviços da dívida e dotações destinadas ao atendimento de precatórios judiciais e projetos e atividades financiadas com recursos transferidos pelos governos federal e estadual e contrapartidas. § 3º Ocorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por Decreto para promover ajustes orçamentários, em obediência aos dispositivos fixados na presente lei, sem onerar o limite estabelecido na Lei Orçamentária. CAPÍTULO VII DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI E IMPOSITIVAS MUNICIPAIS IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 22. As emendas ao projeto de Lei Orçamentária ou aos projetos que o modifiquem observarão o princípio constante do § 3º do art. 166 da Constituição Federal e § 2º do art. 151 da Lei Orgânica do Município de Osasco, devendo ainda: I - ser compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - indicar os recursos necessários para cobertura, admitidos apenas os previstos nos incs. II e III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, excluídos os previstos para cobertura de: a) dotação para pessoal e seus encargos; b) serviços da dívida; c) dotação destinada ao atendimento de precatórios judiciais; d) dotações destinadas à cobertura de despesas continuadas referentes à manutenção de serviços básicos. Art. 23. Para fins dos arts. 150 e 151 da Lei Orgânica do Município de Osasco e do art. 166, §§ 9º a 19 da Constituição Federal, fica assegurada a execução das emendas parlamentares municipais de caráter impositivo, observados os critérios estabelecidos nesta Lei e na regulamentação específica do Poder Executivo. § 1º O montante destinado às emendas individuais corresponderá a 1,2% (um vírgula dois por cento) da Receita Corrente Líquida realizada no IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br exercício anterior, devendo o respectivo valor total estar previsto na reserva de contingência. § 2º Do total previsto no § 1º, 50% (cinquenta por cento) serão obrigatoriamente aplicados em ações e serviços públicos de saúde. § 3º A execução das emendas impositivas ficará condicionada ao atendimento dos requisitos técnicos, formais e procedimentais definidos em decreto do Executivo, inclusive quanto à apresentação de proposta pelo parlamentar. § 4º Somente serão consideradas de execução obrigatória as emendas que atenderem integralmente ao disposto nesta Lei e nas normas regulamentares. § 5º Os saldos de emendas não indicadas nos prazos estabelecidos, serão considerados nulos e poderão ser destinados para outras despesas do executivo. Art. 24. A execução das emendas parlamentares impositivas observará: I – a análise prévia de viabilidade técnica pelo órgão beneficiário; II – os prazos e fluxos estabelecidos em decreto do Executivo para: a) apresentação das propostas pelos parlamentares; b) análise pela Secretaria de Planejamento e Gestão; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br c) manifestação do órgão executor quanto à viabilidade; III – a identificação de impedimentos técnicos, devidamente justificados, tais como: a) incompatibilidade do objeto com as atribuições do órgão; b) inadequação às normas legais ou regulamentares; c) insuficiência ou inadequação do valor proposto; d) ausência de pertinência com a política pública; e) descumprimento de requisitos formais; f) outras razões técnicas devidamente fundamentadas; IV – a possibilidade de revisão da proposta pelo parlamentar, nos prazos estabelecidos, nos casos de impedimento técnico. § 1º As emendas não empenhadas até o encerramento do exercício financeiro não serão executadas, em observância ao princípio da anualidade orçamentária. § 2º O Poder Executivo divulgará os impedimentos técnicos e sua motivação, assegurando transparência ao processo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 41 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 25. A previsão orçamentária das emendas parlamentares impositivas será consignada nas dotações orçamentárias dos respectivos órgãos executores, indicados pelos parlamentares, podendo ser realocadas para outras dotações de acordo com as necessidades de readequação por impedimentos, observados nas etapas de execução das emendas, desde que respeitados os prazos previstos no Decreto do Executivo. § 1º A execução das emendas impositivas ocorrerá durante o exercício financeiro, observados os prazos e procedimentos estabelecidos. § 2º A operacionalização das emendas dar-se-á por meio de Decreto do Poder Executivo, que disciplinará: I – o fluxo de apresentação das propostas; II – os prazos de análise e manifestação; III – os procedimentos administrativos para execução da despesa; IV – os mecanismos de controle e acompanhamento; V – as regras para transparência e prestação de contas. § 3º Compete à Secretaria de Planejamento e Gestão o acompanhamento da execução das emendas parlamentares, sem prejuízo das atribuições dos órgãos de controle interno. CAPÍTULO VIII IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 42 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br DAS TRANSFERÊNCIAS PARA AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Art. 26. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam, em regime de mútua cooperação, atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse público. § 1º Para celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico. § 2º Quando se tratar de termos de fomento e colaboração, deverá ser observada a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a IN 02/2016 - Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP e respectivas resoluções e demais legislações que regem a matéria. § 3º Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, deverá ser observada a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, o Decreto Federal nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, no que couber, as disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. § 4º Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as organizações sociais – OSs, deverá ser observada a Lei Municipal nº 4.343, de 08 de julho de 2009, o Decreto nº 12.078, de 26 de junho de 2019, bem como, no que couber, as disposições das Instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 43 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 27. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de: I – previsão orçamentária; II – identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico; III – execução na modalidade de aplicação “50 – transferências à entidade privada sem fins lucrativos”. Art. 28. Os empenhos da despesa, referentes as transferências de que trata o art. 26 desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária de instrumento jurídico correspondente à parceria. Art. 29. A destinação de recursos orçamentários às entidades privadas, sem fins lucrativos, que visem à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e de desenvolvimento socioeconômico do Município, deverá observar o disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. CAPÍTULO IX DA LIMITAÇÃO DE EMPENHO E DO EQUILÍBRIO FISCAL Art. 30. Se verificado ao final de cada bimestre que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultados primário ou nominal estabelecidas no Anexo I de Metas Fiscais, será fixado percentual de redução sobre o total de atividades e projetos, separadamente, proporcional à IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 44 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br participação de cada um dos Poderes, excluídas as despesas cuja execução constituam obrigação constitucional ou legal e aquelas financiadas por fontes vinculadas, cujos recursos já ingressaram ou estão para ingressar, nos termos de convênios e outros ajustes já firmados pelo Município. § 1º Na hipótese de ocorrência do referido no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira, acompanhada da devida memória de cálculo, das premissas e da justificativa do ato, para que este seja publicado, estabelecendo, as medidas de controle de empenho de movimentação financeira. § 2º No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações orçamentárias, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas, conforme o disposto no § 1º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. § 3º Entender-se-á como receita insuficiente a comportar o cumprimento das metas de resultados primário ou nominal estabelecidas no Anexo I de Metas Fiscais desta Lei quando, entre a receita estimada e a efetivamente arrecadada, for apurada diferença igual ou superior a 5% (cinco por cento) determinando, assim, a limitação de empenhos e de movimentação financeira a que se refere o caput deste artigo. § 4° No caso da ocorrência da previsão contida no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a contingenciar o orçamento, conforme critérios a seguir: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 45 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br I – serão respeitados os percentuais mínimos de aplicação de recursos vinculados, conforme a legislação federal, estadual e municipal; II – serão priorizados os recursos referentes à remuneração de pessoal e seus reflexos; III – serão priorizados os recursos referentes às sentenças judiciais, tutelas provisórias e precatórios; IV – serão priorizados os recursos referentes às obrigações tributárias e contributivas; V – serão priorizados os recursos cujos instrumentos contratuais ou congêneres já foram formalizados e que já estejam em execução orçamentária. Art. 31.  Até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo estabelecerá por meio de Decreto: I - a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo, de modo a compatibilizar a realização de despesas de cada Secretaria ao efetivo ingresso das receitas municipais; II - as metas bimestrais para a realização das receitas estimadas; III - as normas disciplinadoras a serem seguidas pelas Secretarias Municipais durante a execução orçamentária de 2027, compatíveis com as diretrizes estabelecidas pela presente lei e por outros dispositivos fixados na Lei Orçamentária Anual de 2027. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br § 1º O repasse de recursos financeiros do Poder Executivo para o Poder Legislativo fará parte da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso de que trata o inc. I, deste artigo, devendo ocorrer na forma de duodécimos a serem pagos até o dia 20 (vinte) de cada mês. § 2º Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras. § 3º Para os fins do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisição de bens ou de serviços e com a realização de obras e serviços de engenharia, até os valores de dispensa de licitação estabelecidos, respectivamente, nos incs. I e II do art. 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. § 4º Para atender ao disposto na alínea “e” do inc. I do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão providências junto aos respectivos setores de contabilidade e orçamento para, com base nas despesas liquidadas, apurarem os custos e resultados das ações e programas estabelecidos. Art. 32. Poderá ocorrer a limitação de crescimento da despesa corrente nos órgãos e entidades da Administração Pública do Município de Osasco, para fins de equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando a sustentabilidade financeira do município de Osasco. § 1º A despesa corrente, compreendida pelos gastos com pessoal, custeio administrativo e encargos sociais, poderá ter seu crescimento limitado IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 47 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br ao percentual da variação da inflação no período ou ao percentual do crescimento da receita corrente. § 2º Caso o percentual de crescimento da despesa corrente ultrapasse o limite estabelecido no § 1º, serão adotadas medidas de contenção de gastos para garantir o cumprimento das diretrizes orçamentárias e a saúde financeira do Município. § 3º As medidas de contenção de gastos poderão incluir, entre outras, a redução de despesas com pessoal, revisão de contratos de prestação de serviços, limitação de reajustes salariais e a otimização dos processos administrativos, observando-se a legislação vigente. Art. 33. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o seu ingresso, ressalvados os casos de desvinculação nos limites dispostos na legislação vigente. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 34. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da Federação, incluídas instituições públicas vinculadas à União, ao Estado ou a outro Município, desde que compatíveis com os programas constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante convênio, ajuste ou congênere. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 48 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br Art. 35. Somente serão permitidas transferências financeiras entre o Município e Autarquias e Fundações, mediante prévia inclusão na Lei Orçamentária Anual dos recursos correspondentes e observadas as disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 36. O Poder Executivo poderá designar órgãos centrais para movimentar as dotações atribuídas às unidades orçamentárias, principalmente no tocante às despesas com pessoal e seus reflexos, e nos encargos gerais do Município. Art. 37. Os valores projetados nos quadros anexos tomaram por referência os preços médios de 2026. Art. 38. Ao final do exercício de 2026 serão canceladas as despesas empenhadas e efetivamente realizadas até 31 de dezembro de 2026 que não foram inscritas em restos a pagar não processados. § 1º Excetuam-se da regra prevista no caput, deste artigo, as despesas empenhadas até 31 de dezembro de 2026, cujas fontes de recursos são vinculadas, do tesouro ou de outras fontes e que possuam o adequado lastro financeiro. § 2º O pagamento dos Restos a Pagar, inscritos no exercício de 2026, somente poderá ser efetuado se tiver o adequado lastro financeiro, isto é, saldo do exercício anterior ou for realizado com recursos oriundos de anulação ou congelamentos de dotações do orçamento corrente. § 3º Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras estejam IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br devidamente amparadas nos termos estabelecidos no art. 63 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 39. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, considera-se: I – contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da Administração Pública, como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado; III – no caso de despesas contraídas em função de convênios ou cujas fontes de recursos correspondam, por qualquer razão, a recursos vinculados, como compromissadas apenas as contrapartidas a serem suportadas por recursos próprios ordinários. Art. 40. A realização de despesas deverá condicionar-se ao sistema de controles institucionalizados que permitam assegurar o adequado domínio do controle geral e analítico da execução orçamentária e o rápido atendimento às necessidades da população, com vistas a uma maior eficiência na administração orçamentária e financeira da municipalidade. Art. 41. O Poder Executivo tornará disponível, por meio eletrônico, cópias: I – da Lei de Diretrizes Orçamentárias; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 50 Osasco, 17 de Julho de 2026 Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Sala 22 – Vila Bussocaba – Osasco – SP – Fone: 3652-9192 CEP: 06023-901 Home Page: www.osasco.sp.gov.br – E-mail: datl.pgm@osasco.sp.gov.br II – da Lei Orçamentária Anual e respectivos anexos; III – do Relatório Resumido da Execução Orçamentária; IV – do Relatório de Gestão Fiscal. Art. 42. Com o intuito de aprimorar o processo de monitoramento e avaliação da execução orçamentária à luz dos objetivos estabelecidos no Plano Plurianual - PPA, relativo ao período de 2026 a 2029, e das prioridades definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o Poder Executivo poderá alterar a programação do Plano Plurianual - PPA referido, no Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciando as alterações em anexos específicos, a serem incluídos no projeto quando do envio à Câmara Municipal. Art. 43. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 07 de julho de 2026. GERSON PESSOA Prefeito IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 51 Osasco, 17 de Julho de 2026 – LDO 2027 Lei de Diretrizes Orçamentárias IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 52 Osasco, 17 de Julho de 2026 – LDO Perspectivas Econômicas LDO 2027 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 53 Osasco, 17 de Julho de 2026 PERSPECTIVAS ECONÔMICAS – LDO 2027 2026 deve ser um ano de crescimento econômico moderado (alta do PIB menor do que a registrada em 2025), com persistência inflacionária e queda gradual da taxa de juros. De acordo com o relatório de abril de 2026 do Comitê de Políticas Monetária (Copom), o ambiente externo permanece incerto, em função da indefinição a respeito da duração, extensão, e desdobramentos dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com reflexos nas condições financeiras globais. Para o Comitê, tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities. Em relação ao cenário doméstico, segundo o Copom, o conjunto dos indicadores segue apresentando trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. Para assegurar a convergência da inflação à meta, exige-se restrição monetária maior e por mais tempo. De acordo com o Focus do Banco Central de 08/05/2026 (último disponível até a conclusão deste estudo), após a alta de 2,30% em 2025, a expectativa do mercado é que o crescimento do PIB seja de 1,85% em 2026 e de 1,76% em 2027. Também segundo o Focus, a variação do IPCA deve encerrar o ano de 2026 com alta de 4,91%, valor superior ao aumento de 4,26% registrado no ano anterior. Para 2027, a expectativa é de que a inflação reduza para 4,00%. No Brasil, o IPCA, principal medida da inflação do país, acumulou alta de 4,14% em doze meses até abril de 2026. Embora a projeção de inflação para o ano esteja acima do teto da meta, a expectativa vem levando o Comitê de Política Monetária a reduzir gradualmente a taxa básica de juros, que, de acordo com a mediana das expectativas de mercado, deve encerrar o ano em 13,00% ao ano. Para 2027, o mercado projeta a continuidade desse movimento de queda, com a taxa alcançando cerca de 11,25% ao ano. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 17 de Julho de 2026 Tabela 1: Cenário macroeconômico de 08/05/2026 Fonte: IBGE, FGV, Focus (Banco Central). Projeções a partir de 2026. Importante também acompanhar a evolução do endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional e a inadimplência da carteira de crédito, pois esses indicadores podem influenciar, em parte, no nível de demanda por bens e serviços e, com isso, na arrecadação dos municípios. A crise gerada pela pandemia e, mais recentemente, pela tensão geopolítica e a inflação elevada resultaram em um maior endividamento das famílias, que atingiu níveis recordes. Segundo dados do Banco Central, em fevereiro de 2026, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional em relação à renda acumulada dos últimos doze meses atingiu 49,90%, o maior valor da série histórica iniciada em janeiro de 2005. A soma de elevado endividamento e juros altos resultou em aumento da inadimplência das operações de crédito, atingindo 5,27% em março de 2026, após ter alcançado 5,42% no mês anterior, um dos patamares mais elevados da série histórica. Embora o desempenho da economia local, de maneira geral, tenda a acompanhar o da economia nacional, particularidades dos municípios ajudam a explicar as diferenças. Infelizmente, porém, há pouca informação atualizada a respeito do PIB dos municípios, sendo a última disponibilizada pelo IBGE de 2023. De acordo com o Instituto, o PIB nominal de Osasco, o 8º maior do país, passou de R$ 112,1 bilhões em 2022 para R$ 119,4 bilhões em 2023, aumento nominal de 6,5%. Com isto, o município caiu de sétima maior economia do país em 2022 para a oitava em 2023 e se manteve como a segunda maior economia do estado, seguida por Guarulhos e São Bernardo do Campo. Vale relembrar que, se, por um lado, a pandemia afetou negativamente muitos segmentos do setor de serviços, em particular os de alojamento e Indicadores 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 PIB TOTAL -3,30% 4,80% 3,00% 3,20% 3,40% 2,30% 1,85% 1,76% 2,00% 2,00% 2,00% IPCA 4,52% 10,06% 5,79% 4,62% 4,83% 4,26% 4,91% 4,00% 3,64% 3,50% 3,50% IGP-M 23,14% 17,78% 5,45% -3,18% 6,54% -1,05% 5,60% 4,00% 3,82% 3,70% 3,65% SELIC (Final do ano) 2,00% 9,25% 13,75% 11,75% 12,25% 15,00% 13,00% 11,25% 10,00% 10,00% 10,00% IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 17 de Julho de 2026 alimentação, outros, como o de comércio eletrônico e aplicativos de entrega, que têm grande representatividade na economia do município, foram até favorecidos pelas restrições impostas pela Covid-19. Em 21 anos, entre 2002 e 2023, o PIB de Osasco passou de R$ 12,4 bilhões para R$ 119,4 bilhões. Com isto, o município saltou da 16ª para a 8ª posição entre os mais ricos do país, depois de ter alcançado a 6º posição em 2016 e 2020. O município responde atualmente por 6,7% do PIB da Região Metropolitana de São Paulo, 3,5% da economia do estado e 1,1% do PIB do país. Em relação ao setor de serviços, Osasco se manteve como o 5º maior do país. A participação do valor adicionado do setor de serviços no valor total adicionado ao PIB ficou em 87,7% em 2021 (último dado disponibilizado pelo IBGE), evidenciando a vocação de Osasco como um município predominantemente de serviços. Para efeito de comparação, na Região Metropolitana de São Paulo a participação do setor de serviços é de 76,6%. No estado de São Paulo, a participação é de 65,7%. Em 2002, período mais antigo para o qual há dados disponíveis, o setor de serviços respondia por 81,2% do valor adicionado ao PIB, enquanto a participação da indústria era de 12,0%, quase o dobro da atual. Ou seja, a tendência de diminuição da relevância da indústria e aumento da participação na economia do setor de comércio e serviços, observada pelo menos desde a década de 90, se mantém e deve se manter nos próximos anos. Osasco, além de ter um dos maiores polos de comércio varejista do estado de São Paulo (o calçadão da Rua Antônio Agú e seus arredores), atualmente, é sede de algumas das principais empresas do segmento de comércio e serviços financeiros e logísticos que atuam no país, com destaque para Bradesco, Mercado Livre, Ifood e Rappi. O desempenho destas empresas explica tanto ao desempenho da economia local quanto da arrecadação de impostos do município, em particular IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 17 de Julho de 2026 do ISS, principal fonte de receita da Prefeitura. Por isto é importante acompanhar não somente a evolução da economia do país, mas também o desempenho destas empresas, que respondem por grande parcela da receita municipal, e a tendência do segmento em que atuam. A cidade de Osasco também abriu as portas ao longo dos últimos anos para receber mais empresas, tais como: startup Loft, ODATA, Foxbit Serviços Digitais, Shopper, MarcadoCAr, OXXO, Havan, Camil, Rakuten, Lalamove e entre outras. Em relação particularmente ao setor de serviços, a receita de ISS de Osasco cresceu em 2024 a um ritmo superior ao da receita do setor de serviços nacional. Gráfico 1: Variação interanual da receita nominal de serviços do país e da arrecadação de ISS de Osasco Fonte: IBGE, Smarapd. Enquanto o setor de serviços nacional apresentou alta de 7,5% em 2024, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE; a arrecadação de ISS de Osasco cresceu 13,5%. Já em 2025, a receita de Osasco teve alta de 6,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, um pouco abaixo da média nacional do setor de serviços, que apresentou alta de 7,5%. Além disso, vale notar o crescimento acelerado dos Serviços de Tecnologia da informação e de Armazenagem, transportes e correio, que são relevantes na economia e na arrecadação de Osasco. 2,5% 2,7% 4,4% -7,1% 14,2% 15,5% 6,4% 7,5% 7,5% 6,8%3,9% 6,8% 13,2% 10,9% 27,4% 18,8% 7,0% 9,5% 14,0% 11,9% 0,8% 8,8% 33,0% 23,6% 10,7% 35,1% 34,7% 1,1% 13,5% 9,1% 10,5% -40,0% -30,0% -20,0% -10,0% 0,0% 10,0% 20,0% 30,0% 40,0% 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 Serviços - Total Serviços de alojamento e alimentação Serviços de Tecnologia da Informação Armazenagem, serviços auxiliares aos transportes e correio ISS - Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 17 de Julho de 2026 Até março de 2026, a receita nominal de ISS cresceu 10,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, acima da média nacional do setor de serviços (6,8%). A receita com serviços de Tecnologia da informação, por sua vez, segue em ritmo forte. Por outro lado, com serviços de Armazenagem, transportes e correio apresenta sinais de queda no acumulado do ano. Em relação ao IPTU, a receita de 2027 deve contar com o impulso do reajuste pela inflação. A receita de ICMS deve acompanhar o ritmo mais fraco da atividade econômica em 2026 e 2027. A receita de ITBI pode ser desfavorecida pela continuidade da taxa de juros em patamar elevado, enquanto a receita de IRRF deve crescer menos do que nos anos anteriores, acompanhando o menor crescimento esperado para a folha de pagamento. Por fim, feitas essas análises e considerações, a economia e a arrecadação de Osasco devem apresentar um crescimento moderado em 2026 e 2027, a um ritmo mais próximo ao observado na média do país. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 17 de Julho de 2026 ANEXO I METAS FISCAIS – LDO 2027 (Conforme art. 4º, § 1º, da LC nº 101, de 04 de maio de 2000) Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027 estabelece a meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício de 2027 e indica as metas de 2028 e 2029. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico e nas prioridades, as metas são revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável. O presente anexo estabelece as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida fiscal líquida que devem ser acompanhadas durante a execução orçamentária do exercício a que se referem e para os dois seguintes. Além disso, ele apresenta: análise do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; demonstrativo das metas anuais, com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exercícios anteriores; evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; avaliação da situação financeira e atuarial; demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; projeções atuariais do regime de previdência própria; lista de órgãos e unidades executoras; relação de obras em andamento e processo de elaboração. I – Detalhamento I – Metas Anuais: (Conforme Art.4º, §1º, da LC nº 101, de 04 de maio de 2000) a) Metas fiscais (valores correntes e constantes) Para o exercício de 2027 está prevista a meta de superávit primário de R$ 184,1 milhões, em valores correntes, resultado de receitas primárias estimadas em R$ 5.547,1 milhões e despesas primárias de R$ 5.263,2 milhões. A tabela a seguir destaca os valores correntes e constantes da receita e despesa fiscal, do resultado primário e nominal e valores da dívida do ano de 2027, constando ainda a projeção para os dois anos seguintes. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 17 de Julho de 2026 Notas: 1 – A Receita Primária no município compõe o total das receitas arrecadadas, deduzidas as operações de crédito, os ganhos obtidos em aplicações financeiras e as alienações de bens. 2 – A Despesa Primária no município corresponde ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa. 3 – O Resultado Primário indica se os gastos são compatíveis com a arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. 4 – O Resultado Nominal Acima da Linha - STN é o conjunto das operações fiscais realizadas acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros. Representa a variação do estoque da dívida. 5 – O Resultado Nominal Abaixo da Linha – STN representa a diferença entre o saldo da dívida consolidada líquida (DCL) em 31 de dezembro em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. 6 – O Resultado Nominal Abaixo da Linha – TCESP representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. 7 – Dívida Consolidada Pública é o montante da dívida assumida, incluindo empréstimos e precatórios. 8 – Dívida Consolidada Líquida se refere à Dívida Consolidada, excluídos os haveres financeiros. 9 – A Dívida Fiscal Líquida se refere ao montante da dívida consolidada líquida, excluídos os passivos reconhecidos. 10 – Impactos equivale ao resultado das Receitas Primárias advindas de PPP menos as Despesas Primárias geradas por ela. As projeções das metas anuais para a LDO 2027 e para os anos subsequentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao desempenho da atividade econômica do país, das projeções para outros indicadores macroeconômicos, além da evolução esperada para algumas categorias específicas de receita e para as despesas, sempre tentando levar em consideração, especialmente no caso das receitas correntes, R$ 1,00 Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Corrente Constante (a/PIB) (a / RCL) Corrente Constante (a/PIB) (a / RCL) Corrente Constante (a/PIB) (a / RCL) (a) (b) x100 x 100 (a) (b) x100 x 100 (a) (b) x100 x 100 Receita Total 5.547.133.777 5.547.133.777 4,65 112,98 5.885.152.789 5.678.730.920 4,93 119,86 6.219.868.686 5.798.750.386 5,21 126,68 Receitas Primárias (I) 5.447.287.667 5.447.287.667 4,56 110,94 5.769.491.548 5.567.126.500 4,83 117,51 6.097.421.036 5.684.593.095 5,11 124,19 Despesa Total 5.547.133.777 5.547.133.777 4,65 112,98 5.885.152.789 5.678.730.920 4,93 119,86 6.219.868.686 5.798.750.386 5,21 126,68 Despesas Primárias (II) 5.263.187.099 5.263.187.099 4,41 107,19 5.429.608.481 5.239.164.839 4,55 110,58 5.730.609.703 5.342.616.847 4,80 116,71 Resultado Primário (I-II) (Acima da Linha) TCESP 184.100.568 184.100.568 0,15 3,75 339.883.067 327.961.661 0,28 6,92 366.811.333 341.976.248 0,31 7,47 Resultado Primário (Acima da Linha) STN 184.100.568 184.100.568 0,15 3,75 339.883.067 327.961.661 0,28 6,92 366.811.333 341.976.248 0,31 7,47 (+) Juros e Encargos Ativos 67.294.098 67.294.098 0,06 1,37 67.294.098 64.933.756 0,06 1,37 67.294.098 62.737.929 0,06 1,37 (-) Juros e Encargos Passivos 86.969.961 86.969.961 0,07 1,77 86.969.961 83.919.487 0,07 1,77 86.969.961 81.081.630 0,07 1,77 Resultado Nominal (Acima da Linha) STN 164.424.706 164.424.706 0,14 3,35 320.207.205 308.975.930 0,27 6,52 347.135.471 323.632.547 0,29 7,07 Resultado Nominal (Abaixo da Linha) STN 232.408.314 232.408.314 0,19 4,73 248.676.897 239.954.549 0,21 5,06 263.846.187 245.982.392 0,22 5,37 Resultado Nominal (Abaixo da Linha) TCESP (232.408.314) (232.408.314) (0,19) (4,73) (248.676.897) (239.954.549) (0,21) (5,06) (263.846.187) (245.982.392) (0,22) (5,37) Dívida Consolidada Pública 700.321.516 700.321.516 0,59 14,26 396.498.570 382.591.373 0,33 8,08 74.142.424 69.122.586 0,06 1,51 Dívida Consolidada Líquida 573.208.125 573.208.125 0,48 11,67 324.531.228 313.148.288 0,27 6,61 60.685.041 56.576.340 0,05 1,24 Dívida Fiscal Líquida 447.098.533 447.098.533 0,37 9,11 198.421.636 191.461.993 0,17 4,04 (65.424.551) (60.994.960) (0,05) (1,33) Receitas Primárias Advindas de PPP (III) - - - - - - - - - - - - Despesas Primárias geradas por PPP (IV) 105.582.371 105.582.371 0,09 2,15 109.425.570 105.587.465 0,09 2,23 113.255.465 105.587.465 0,09 2,31 Impacto de Saldo das PPP (III-IV) (105.582.371) (105.582.371) (0,09) (2,15) (109.425.570) (105.587.465) (0,09) (2,23) (113.255.465) (105.587.465) (0,09) (2,31) Fonte: Produto Interno Bruto para o município de R$ 119.404.052.763 - IBGE 2023/ Sistema: Siconfi - RGF 3º quadrimestre 2024/ Receita Corrente Líquida: R$ 4.909.918.731,48 202920282027 ESPECIFICAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 60 Osasco, 17 de Julho de 2026 a relação histórica observada entre a macroeconomia e a arrecadação de impostos municipais. É importante ressaltar esse fator porque características da economia local podem fazer com que ela não necessariamente apresente um desempenho similar ao do país ou mesmo do Estado. Osasco, em particular, vinha apresentando um desempenho econômico acima da média nacional nos últimos anos e viu suas receitas, recentemente, serem favorecidas tanto pela entrada de novas empresas no município quanto pelo perfil destas empresas, ligadas a setores de tecnologia da informação e comércio eletrônico, principalmente, que vêm crescendo acima da média dos demais segmentos da economia. Em 2023, contudo, a economia local foi afetada tanto pela desaceleração da economia brasileira quanto pela saída de duas importantes empresas do município (Uber e 99). Já em 2024, a receita do município de Osasco indicou uma recuperação mais rápida da economia local em relação à média nacional, com crescimento de 6,4% da receita real de impostos e transferências constitucionais (ISS, ICMS, IPTU, IPVA, FPM, IRRF, ITBI e IPI), frente à expansão de 3,4% do PIB real do Brasil. Esse desempenho foi, em grande medida, impulsionado pelo ISS, cuja arrecadação voltou a apresentar crescimento mais consistente em termos reais quando a base de comparação deixou de ser impactada pela saída da Uber (ocorrida em março de 2023), reforçando sinais de um cenário mais favorável para a atividade econômica no município. Em 2025, por sua vez, a receita real de impostos e transferências constitucionais de Osasco apresentou crescimento de 1,3%, abaixo do crescimento de 2,3% do PIB real do Brasil no período, indicando uma desaceleração relativa do desempenho da receita municipal em comparação à economia nacional. Tal movimento pode ser atribuído, em grande medida, a um ambiente macroeconômico mais restritivo, marcado pela elevação das taxas de juros, com desaceleração na geração de renda e no volume de transações, o que impactou negativamente a arrecadação municipal, especialmente no caso de tributos mais sensíveis ao nível de atividade, como o ISS. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 61 Osasco, 17 de Julho de 2026 Assim, as projeções das metas anuais para a LDO 2027 e para os anos subsequentes buscaram considerar, na medida do possível, não somente o cenário macroeconômico apontado pelo Focus – Relatório de Mercado, mas também a tendência observada nas principais linhas de receita e a relação histórica entre a macroeconomia e a arrecadação tributária, tendo em vista as particularidades da economia local. De posse dessas informações e análises, acredita-se que seja possível, então, estimar com mais precisão as receitas e fixar as despesas municipais, o que contribui para um orçamento com equilíbrio fiscal, melhor alocação de despesas e maior previsibilidade arrecadatória. Cenário macroeconômico de referência O cálculo das metas descritas na tabela acima foi realizado considerando-se o cenário de crescimento do PIB, meta para taxa de juros e inflação apresentado pelo Focus – Relatório de Mercado do Banco Central do dia 08/05/2026, conforme abaixo: Podemos considerar o PIB como a principal variável para explicar o crescimento real das duas principais fontes de receita do município, o ISS e a Cota-parte do ICMS, uma vez que essas receitas tendem a acompanhar o ritmo da atividade econômica do segmento de comércio e serviços. O IPCA, índice que serve de referência para o regime de metas de inflação, é uma referência importante tanto para receitas atreladas aos valores de propriedades, como o IPTU, o ITBI e a Cota-parte do IPVA, como também costuma balizar o reajuste de despesas, em particular a de pessoal. O IGP-M, índice composto pela variação de preços no atacado, no varejo e na construção civil, é outra referência importante, por servir de indexador a uma série de contratos, como os de aluguel, por exemplo. Indicadores 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 PIB TOTAL -3,30% 4,80% 3,00% 3,20% 3,40% 2,30% 1,85% 1,76% 2,00% 2,00% 2,00% IPCA 4,52% 10,06% 5,79% 4,62% 4,83% 4,26% 4,91% 4,00% 3,64% 3,50% 3,50% IGP-M 23,14% 17,78% 5,45% -3,18% 6,54% -1,05% 5,60% 4,00% 3,82% 3,70% 3,65% SELIC (Final do ano) 2,00% 9,25% 13,75% 11,75% 12,25% 15,00% 13,00% 11,25% 10,00% 10,00% 10,00% Fonte: IBGE, FGV, Bacen, mediana do Focus – Relatório de Mercado (Bacen) de 08/05/2026. Projeções de 2026 a 2030 Deflator 1,460 1,397 1,269 1,200 1,147 1,094 1,049 1,000 0,965 0,932 0,901 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 62 Osasco, 17 de Julho de 2026 Como referência para receitas e despesas com juros, por fim, foi utilizada a taxa Selic final esperada para o ano. Assim, para a variação do PIB, foi considerada alta de 1,85% em 2026 e de 1,76% em 2027. Para o IPCA, a expectativa é de alta de 4,91% em 2026 e 4,00% em 2027. Para o IGP-M, a projeção é de alta de 5,60% em 2026 e 4,00% em 2027. No que diz respeito à taxa Selic, foi considerada taxa de 13,00% para 2026 e 11,25% para 2027, tomando como referência o final de cada ano. É importante ressaltar que as projeções do mercado, de maneira geral, podem sofrer alterações significativa à medida que novas informações forem divulgadas ou algum evento afete a percepção dos agentes econômicos e leve a uma revisão do cenário. A evolução do PIB, por exemplo, está condicionada, entre outros fatores, ao comportamento da economia mundial, da inflação, dos juros, do desemprego e do endividamento das famílias, além de outras variáveis não econômicas como o ambiente político interno e externo, bem como as medidas econômicas a serem implementadas pelo Governo Federal. Todos esses fatores podem afetar a trajetória de recuperação da atividade econômica e, consequentemente, o crescimento da receita municipal. b) Metodologia da projeção da receita A projeção anual da receita do município segue, de modo geral, um modelo incremental, em que são utilizados os principais parâmetros de projeção das contas públicas sobre uma base de cálculo composta pela arrecadação realizada no exercício anterior, excluindo do cálculo as receitas extraordinárias. Sobre essa base, aplicam-se também os efeitos decorrentes das alterações na legislação tributária e de outras medidas, como atualização da base cadastral de contribuintes, por exemplo. Para 2026, a receita foi estimada levando em consideração a variação do PIB e do IPCA, bem como dados de arrecadação de 2026 até abril. Para 2027, a receita foi estimada levando em consideração, principalmente, o cenário econômico de referência, bem como a tendência identificada nas séries históricas. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 63 Osasco, 17 de Julho de 2026 Foram utilizados diferentes modelos de projeção (tendência, regressão multivariada) e os resultados foram debatidos entre as principais secretarias envolvidas, até que se chegasse a um consenso a respeito do cenário mais razoável. Além disto, vale ressaltar que, para algumas receitas, não é possível adotar um modelo de projeção devido a peculiaridades da receita em questão, como, por exemplo, no caso de operações de Crédito, Convênios, Doações e novas receitas que não possuem série histórica de arrecadação. Nestes casos, o levantamento da previsão de arrecadação foi feito por meio de sinalização das secretarias diretamente envolvidas com o respectivo projeto. Receitas Correntes As receitas correntes são compostas por tributárias, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de arrecadação ou recursos financeiros recebidos de terceiros. Os cálculos para as projeções dos próximos exercícios têm como base as variáveis macroeconômicas e a arrecadação do exercício dos anos anteriores até abril de 2026. O Imposto Sobre Serviços (ISS), a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Imposto Predial territorial Urbano (IPTU) e a cota-parte do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) foram as cinco principais fontes de receita corrente de Osasco em 2025, tendo respondido por cerca de 75,29% da receita corrente daquele ano. Receita Tributária A Receita Tributária é composta de impostos, taxas e contribuições de melhoria. Os principais tributos cobrados no Município de Osasco são o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), incluindo a cobrança de dívida ativa dos respectivos tributos. Para a projeção das receitas tributárias utilizamos a tendência identificada nas séries históricas, as projeções para o IPCA e para o PIB. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 64 Osasco, 17 de Julho de 2026 A evolução de cada uma dessas receitas, contudo, pode seguir uma lógica bastante particular, de forma que foi elaborada uma análise detalhada do comportamento recente das principais delas para apontar a tendência para este e os próximos anos. Principal fonte de arrecadação do município, o ISS incide sobre o valor de serviços consumidos pelo contribuinte, de forma que sua arrecadação tende a ser bastante correlacionada à evolução da atividade econômica do setor. Em relação particularmente ao setor de serviços, a receita de ISS de Osasco cresceu em 2024 a um ritmo superior ao da receita do setor de serviços nacional. Enquanto o setor de serviços nacional apresentou alta de 7,5% em 2024, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE; a arrecadação de ISS de Osasco cresceu 13,5%. Já em 2025, a receita de Osasco teve alta de 6,2% em relação ao mesmo período do ano anterior, um pouco abaixo da média nacional do setor de serviços, que apresentou alta de 7,5%. Além disso, vale notar o crescimento acelerado dos Serviços de Tecnologia da informação e de Armazenagem, transportes e correio, que são relevantes na economia e na arrecadação de Osasco. Até março de 2026, a receita nominal de ISS cresceu 10,5%, comparado ao mesmo período do ano anterior, acima da média nacional do setor de serviços (6,8%). A receita com serviços de Tecnologia da informação, por sua vez, segue em ritmo forte. Por outro lado, com serviços de Armazenagem, transportes e correio apresenta sinais de queda no acumulado do ano. Para entender essa evolução, é preciso compreender tanto a dinâmica setorial do segmento de serviços do país quanto o perfil do segmento na cidade de Osasco, que atualmente é sede de importantes empresas do setor, como Bradesco, Mercado Livre, Ifood e Rappi. Entre os diversos segmentos de serviços para os quais há dados oficiais disponíveis, Tecnologia da Informação é o que vem apresentando o ritmo de expansão mais expressivo, com alta inclusive de 11,9% em 2026, até março. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 65 Osasco, 17 de Julho de 2026 O setor vem sendo fortemente impulsionado pelos avanços tecnológicos e pelas mudanças de hábito dos consumidores, cada vez mais adeptos dos meios digitais e das compras no comércio eletrônico. Além do Bradesco, um dos principais conglomerados financeiros do país, Osasco é sede, desde 2016, do Mercado Livre, uma das líderes em comércio eletrônico, desde 2018, do Ifood, empresa responsável pelo principal aplicativo de delivery no país, além de contar com polos de outras importantes empresas do segmento, como B2W Digital e Dafiti. São empresas que vinham apresentando forte ritmo de crescimento das receitas, impulsionadas, inclusive, pela pandemia, que acelerou a migração para os meios digitais, alavancando o comércio eletrônico e os pedidos em restaurantes e supermercados via aplicativo de celular. Após apresentar uma taxa de crescimento interanual superior a 20% praticamente estável entre agosto de 2021 e julho de 2022, a receita real do ISS passou a apresentar tendência de desaceleração e queda até outubro de 2023, a partir de quando voltou a dar indícios de recuperação. A partir de março de 2024, quando a comparação não foi mais afetada pela saída da Uber (março de 2023), a receita de ISS voltou a apresentar crescimento mais em termos reais. Por trás desse resultado também há fatores como a leve queda dos juros no primeiro semestre do ano, a recuperação do setor financeiro e do setor de tecnologia. Prova disso é que, em 2024, apresentou um crescimento médio de 9,0% em termos reais. Em 2025, contudo, voltou apresentar sinais de desaceleração, fechando o ano com o crescimento real médio de 1,3%. Essa desaceleração pode ser explicada em parte pela alta da taxa de juros e pelo desaquecimento da atividade econômica. Apesar desse cenário mais adverso, em janeiro de 2026, a arrecadação de ISS voltou a acelerar, registrando alta real de 5,6%, em fevereiro, de 3,1%; em março, de 9,7% e em abril, de 5,8%, esses valores estão acima do crescimento médio do ano passado, o que pode indicar um início de recomposição do dinamismo da base tributária. Assim, é de se esperar para 2026 e 2027 um crescimento moderado da receita de ISS, seguindo a tendência da atividade econômica. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 66 Osasco, 17 de Julho de 2026 Já a arrecadação de IPTU, terceira maior fonte de receita do município de Osasco, parece seguir uma lógica distinta da do ISS, não apresentando uma relação tão direta com o desempenho da atividade econômica. Isto porque o IPTU incide sobre o valor das propriedades localizadas na área urbana do município e a evolução de sua arrecadação depende, portanto, da correção anual do valor do IPTU e da planta genérica de valores, bem como pela evolução do estoque de imóveis, influenciado, por sua vez, pelos lançamentos imobiliários. Assim, ao contrário do ISS, não é possível estabelecer uma relação tão direta entre a arrecadação do IPTU e a evolução da atividade econômica no município, uma vez que o efeito do crescimento da economia nos preços e na construção de novos imóveis não é linear nem imediato. Além disso, um ponto crítico no que diz respeito a evolução da receita do IPTU é a elevada taxa de inadimplência do imposto no município, que, assim como a observada nas operações de crédito, vem apresentando tendência de alta. Por fim, a receita de ITBI, que, após alta em 2024 e 2025, voltou a apresentar queda por causa dos juros altos e do enfraquecimento do mercado imobiliário. O cenário de juros ainda em patamar elevado para 2026 e 2027, portanto, tende a manter o mercado imobiliário desaquecido e, com isto, limitar o crescimento da arrecadação do imposto, mesmo com o Banco Central sinalizando redução gradual da taxa a partir do primeiro semestre do corrente ano. Transferências Correntes É o recurso recebido de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, mas que não correspondam a uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência. As principais fontes de transferências correntes do município são a Cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Cota- parte do Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA) e a Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 67 Osasco, 17 de Julho de 2026 O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Do ICMS arrecadado pelos estados, 25% devem ser distribuídos aos municípios, segundo critérios que privilegiam o valor adicionado em seu território. Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios – IPM, sendo que o de Osasco atingiu 1,08650 em 2023, ante 1,07548 em 2024. Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, sendo que o governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. Considerando que a arrecadação do ICMS é correlacionada ao desempenho da atividade econômica, para sua projeção, assim como no caso do ISS, foi levada em consideração a expectativa em relação à evolução do PIB, e o IPCA para o cálculo das variáveis em termos nominais, além de um cenário para o IPM baseado na evolução da economia de Osasco em relação à média do estado. Outra importante fonte de transferências correntes é a cota-parte do IPVA, cuja arrecadação corresponde à quarta maior fonte de receita do município. 50% da arrecadação estadual do IPVA devem ser transferidos aos municípios, de acordo com o local da placa do veículo. A receita da cota-parte do IPVA, portanto, tende a acompanhar de perto a evolução da frota e do preço médio dos veículos. A evolução da frota, por sua vez, depende das vendas de veículos, estas fortemente correlacionadas à renda e às condições de crédito para a população local. Já o FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b) da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 68 Osasco, 17 de Julho de 2026 A receita de cota-parte do FPM, portanto, tende a acompanhar a evolução da atividade industrial e da renda e ser afetada por eventuais reformas no IR e no IPI. Vale lembrar ainda a receita do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), referente aos pagamentos efetuados pelo próprio ente, suas autarquias ou fundações. Embora o IR seja de competência federal, pela contabilidade pública ele é classificado como uma fonte de receita própria. Repasses SUS / FNAS / FNDE / MANUTENÇÃO FNDE / Outros O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. A partir de 2021, a contribuição financeira da União ao fundo da educação básica aumentará gradativamente. Até 2020, o Governo Federal contribuía com 10% do valor total. No novo Fundeb, esse percentual subiu para 12% em 2021 e vai aumentando aos poucos até chegar a 23% em 2026. A distribuição do Fundeb é feita de acordo com o número de estudantes matriculados na rede pública de educação. Receitas de Capital As operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital compõem as Receitas de Capital. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 69 Osasco, 17 de Julho de 2026 A previsão de alienação de bens está diretamente relacionada a diminuição da dívida pública, em especial para o pagamento dos Precatórios e do Instituto de Previdência do Município – IPMO. As transferências de capital foram previstas com base nos recursos pleiteados pelo município junto aos governos federal e estadual através de convênios e contratos de repasse. Além de repasses previstos de operações de crédito em curso, novas operações previstas estão em tratativas junto às instituições financeiras. A efetivação das despesas relacionadas, contudo, estará condicionada à confirmação das receitas de capital que serão captadas. Feitas essas análises e considerações, apresentamos quadro resumo da estimativa de receita a seguir. Quadro resumo da estimativa de receita c) Metodologia da projeção da despesa Para melhorar o controle e o gerenciamento das despesas, na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029 optou-se, novamente, por reorientar os programas e ações 1,00 2027 2028 2029 2030 RECEITA CORRENTE 5.765.850.566 6.065.278.185 6.400.860.259 6.756.101.472 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.688.507.435 3.791.368.816 4.079.268.811 4.307.707.865 Impostos 3.354.593.984 3.631.526.602 3.910.546.411 4.129.537.010 Taxas 145.380.975 159.842.214 168.722.400 178.170.854 Contribuições 188.532.476 197.715.490 204.049.786 215.476.574 Patrimonial 99.846.010 115.661.140 122.447.549 126.733.213 Serviços 18.834.975 29.886.040 30.264.925 31.324.197 Transferências Correntes 1.891.859.523 1.856.647.894 1.891.022.729 1.996.920.002 Outras Receitas Correntes 66.802.623 73.998.805 73.806.459 77.939.621 RECEITA DE CAPITAL 8.341.925 22.249.317 22.188.527 22.965.122 Operação de Crédito - - - - Alienação de Bens 100 100 100 100 Transferências de Capital 8.341.825 22.249.217 22.188.427 22.965.022 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 321.737.963 324.315.215 329.051.753 340.568.564 DEDUÇÃO DA RECEITA 227.058.714- 202.374.714- 203.180.101- 210.291.404- RECEITA TOTAL ESTIMADA 5.868.871.740 6.209.468.004 6.548.920.439 6.909.343.754 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 70 Osasco, 17 de Julho de 2026 orçamentárias de forma a identificar mais claramente as despesas quando da elaboração futura dos orçamentos anuais e, principalmente, sua execução. Não foram aplicados aumentos inflacionários de forma geral sobre o total das despesas passadas para compor os valores das propostas programáticas, mas somente em algumas despesas contínuas, às quais foram incorporadas as projeções inflacionárias indicadas pelo Focus – Relatório de Mercado do Banco Central para o IPCA e o IGP-M. Para a despesa de pessoal, especificamente, há diversos fatores que influenciam sensivelmente as projeções, como o crescimento do contingente de servidores em carreiras de provimento efetivo em substituição aos servidores temporários em diversas áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e apoio administrativo e operacional. Para os investimentos, assim como para as atividades continuadas que passarão a integrar o rol de políticas e serviços públicos, foram propostos valores com base em levantamentos técnicos da equipe de cada órgão, com referências de mercado e levantamentos das áreas que os formularam. Identificadas, então, as despesas por secretaria, coube relacionar com a receita estimada para 2027. Quando as despesas superam as receitas, é necessário readequar o orçamento para que haja equilíbrio. Para as readequações orçamentárias, as secretarias foram convidadas a priorizar as ações que serão executadas em 2027 para apoiar o processo de readequação. Cabe destacar que foram estabelecidos critérios a fim de garantir os melhores ajustes. O primeiro critério é de garantir as despesas continuadas e o custeio das secretarias; o segundo, garantir os projetos prioritários, aqueles oriundos do plano de governo e também da construção política entre o prefeito e secretários das pastas; há também prioridade para os projetos que são oriundos de planos municipais setoriais, pois entende-se que os planos municipais setoriais saem do papel quando entram no planejamento orçamentário, e dos processos de participação que permearam a construção das peças orçamentárias. Por fim, garantidos os recursos para as despesas continuadas, custeio das secretarias e demais projetos são discutidos os novos projetos, que foram incluídos na LDO para o ano de 2027. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 71 Osasco, 17 de Julho de 2026 Estabelecido os critérios técnicos, a discussão para a readequação orçamentária foi feita entre o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Governo e as Secretarias responsáveis pela construção das peças orçamentárias, a de Finanças e de Planejamento e Gestão, para a finalização de como a Lei de Diretrizes Orçamentárias se apresentará para o próximo exercício. A seguir, apresentamos quadro resumo com despesa fixada por eixo estratégico. Valores Anuais da LDO 2027, por eixo II – Detalhamento II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (Conforme Art. 4º, § 2º, Inciso I, da LC nº 101, de 4 de maio de 2000) O objetivo deste demonstrativo é comparar a meta fixada ao resultado obtido no exercício anterior, descrevendo os fatores determinantes de eventuais desvios em relação à meta originalmente fixada. Conforme é possível observar na tabela a seguir, enquanto se previa um déficit primário de R$ 14,6 milhões em 2025, foi registrado um superávit primário de R$ 351,4 milhões. 1,00 EIXO 2027 Desenvolvimento Institucional, Governança e Participação Cidadã 3.814.658.527 Desenvolvimento Social, Direitos e Cuidado com as Famílias 1.473.107.201 Desenvolvimento Ambiental e Justiça Climática 304.470.636 Desenvolvimento Urbano e Direito à Cidade 221.573.895 Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo 55.061.481 Total Geral 5.868.871.740 Despesa Intra-Orçamentária 321.737.963- Total Geral 5.547.133.777 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 72 Osasco, 17 de Julho de 2026 Resultado Primário O Resultado Primário deve constar no Anexo de Metas Fiscais da LDO e refletir a capacidade do governo de pagar os serviços da dívida. Em 2025 Osasco obteve um superávit primário de R$ 351,4 milhões, valor superior ao previsto (-14,6 milhões). O resultado positivo indica que as receitas não financeiras, além de cobrirem as despesas não financeiras, disponibilizaram recursos para o pagamento das despesas com serviços da dívida. Receitas Fiscais As Receitas Fiscais são as receitas orçamentárias arrecadadas no município, excluindo os ganhos obtidos com as aplicações financeiras, receitas com operações de crédito e alienações de bens. Ao analisarmos a tabela acima, as Receitas Fiscais realizadas em 2025 atingiram R$ 5.337,7 milhões, valor R$ 173,9 milhões acima da receita prevista anteriormente, fato explicado pelo crescimento da economia local superior ao previsto anteriormente. Despesas Fiscais As Despesas Fiscais correspondem às ações governamentais, tais como construções e manutenção de escolas, hospitais, pagamento de pessoal e outros programas representados pela despesa orçamentária, excluindo-se os juros, encargos e amortização da dívida. Em 2025, a meta fixada para a Despesa Fiscal foi de R$ 5.163,8 milhões, enquanto a despesa realizada foi R$ 173,9 milhões maior, finalizando o ano em R$ R$1,00 % PIB % RCL 2025 % PIB % RCL 2025 (B/PIB)x100 (B/RCL)x100 (C/PIB)x100 (C/RCL)x100 Valor (D=C-B) (D/Bx100) % Receita Total 5.227.895.483 5.163.782.828 4,32 105,17 5.337.705.887 4,47 108,71 173.923.059 3% Receitas Primárias (I) 4.809.222.033 4.936.219.093 4,13 100,54 5.033.525.296 4,22 102,52 97.306.203 2% Despesa Total 4.452.489.547 5.163.782.828 4,32 105,17 5.337.705.887 4,47 108,71 173.923.059 3% Despesas Primárias (II) 4.452.489.547 4.950.774.285 4,15 100,83 4.682.076.568 3,92 95,36 (268.697.717) -5% Resultado Primário (III) = (I–II) 356.732.486 (14.555.192) (0,01) (0,30) 351.448.728 0,29 7,16 366.003.920 -2515% Resultado Nominal 81.952.007 (10.630.282) (0,01) (0,22) 32.707.551 0,03 0,67 43.337.833 -408% Dívida Pública Consolidada 1.309.454.384 1.040.200.244 0,87 21,19 1.247.914.148 1,05 25,42 207.713.905 20% Dívida Consolidada Líquida 1.004.893.855 850.027.702 0,71 17,31 1.021.408.757 0,86 20,80 171.381.055 20% Dívida Fiscal Líquida 891.215.362 695.419.200 0,58 14,16 923.922.913 0,77 18,82 228.503.713 33% Fonte: Produto Interno Bruto para o município de R$ 119.404.052.763,00 - IBGE 2023/ Sistema: Siconfi - RGF 3º quadrimestre de 2025/Receita Corrente Líquida: R$4.909.918.731,48. Metas Realizadas 2024 (A) Metas Previstas 2025 (B) Especificação Metas Realizadas 2025 (C) Variação IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 73 Osasco, 17 de Julho de 2026 5.337,7 milhões. A alta de arrecadação fez com que tivesse um aumento da despesa maior do que o fixado anteriormente. Resultados Fiscais Comparados (2023-2025) As Despesas com Pessoal e Encargos Sociais no exercício de 2025 atingiram o montante de R$ 1.990,2 milhões, equivalente a 41,61% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo, assim, do limite legal máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%, e abaixo, inclusive, dos limites prudencial, de 51,30%, e de alerta, de 48,6%. As despesas com inativos e pensionistas totalizaram R$ 419,9 milhões, equivalentes a 8,78% da RCL, abaixo, portanto, do limite legal de 12%. Nos anos de 2023, 2024 e 2025, ajustes no quadro de servidores e aumentos salariais tiveram impacto direto na despesa de pessoal, que, porém, apesar da alta superior à RCL, segue abaixo do limite prudencial de 48,6% da RCL. No caso da Dívida Consolidada Líquida (DCL), em 2025 a relação DCL/RCL atingiu 21,26% (ante 21,80% em 2024 e 22,96% em 2023), bem abaixo, portanto, do limite legal de 120%. R$ 1,00 2023 2024 2025 Despesa Líquida com Pessoal 1.608.915.567 39,79% 1.831.207.963 40,12% 1.990.217.762 41,61% Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.183.693.167 54,00% 2.464.758.762 54,00% 2.582.633.661 54,00% Limite Prudencial 95% (par.ún.art.22 LRF) 2.074.508.509 51,30% 2.341.520.824 51,30% 2.453.501.978 51,30% Limite de Alerta 90% (art. 20 LRF) 1.965.323.850 48,60% 2.218.282.886 48,60% 2.324.370.295 48,60% Despesa Líquida Inativos e Pensionistas 331.656.918 8,20% 377.817.606 8,28% 419.903.665 8,78% Limite Legal (§ 1º.art.2º da Lei Federal 9.717/98) 485.265.148 12,00% 547.724.169 12,00% 573.918.591 12,00% Dívida Consolidada Líquida 931.121.824 22,96% 1.004.893.855 21,80% 1.021.408.757 21,26% Limite Legal (arts. 3º e 4º da Resolução nº. 40 do Senado) 4.869.483.246 120,00% 5.531.085.349 120,00% 5.764.602.782 120,00% 1. Receita Corrente Líquida corresponde às Receitas Correntes, deduzidas a contribuição dos Servidores ao IPMO e o Resultado Líquido do Fundeb. No caso para cômputo de Pessoal há o desconto das transferências obrigatórias da união referente às emendas parlamentares de bancada. % 4.043.876.235 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1 % 4.782.654.927 % 4.564.368.078 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 74 Osasco, 17 de Julho de 2026 III – Detalhamento III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (Inciso II § 2ºArt. 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000) IV – Detalhamento IV – Evolução do Patrimônio Líquido (Conforme art. 4º, § 2º, Inciso III da LC nº 101 de 4 de maio de 2000) V – Detalhamento V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos (Conforme art. 4º, § 2º, Inciso III da LC nº 101 de 4 de maio de 2000) Este demonstrativo tem por finalidade dar continuidade à demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido. Conforme verificado no Sistema de Gestão Financeira – ADF, só houve arrecadação proviniente da “Receita de Alienação de Bens Imóveis – Lei 4527/2012” no período de 2025, creditado em conta corrente no dia 30/06/2025 e cuja a origem e aplicação foi na Secretaria de Adminstração. R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO Meta Fixada % Meta Fixada % Meta Fixada % Meta Estimada % Meta Estimada % Meta Estimada % 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Receita Total 5.227.895.483 20,78% 5.337.705.887 2,10% 5.451.236.244 2,13% 5.547.133.777 1,76% 5.885.152.789 6,09% 6.219.868.686 5,69% Receitas Primárias (I) 4.809.222.033 15,31% 5.033.525.296 4,66% 5.441.132.157 8,10% 5.447.287.667 0,11% 5.769.491.548 5,91% 6.097.421.036 5,68% Despesa Total 5.227.895.483 20,78% 5.337.705.887 2,10% 5.451.236.244 2,13% 5.547.133.777 1,76% 5.885.152.789 6,09% 6.219.868.686 5,69% Despesas Primárias (II) 4.452.489.547 12,53% 4.682.076.568 5,16% 5.187.590.303 10,80% 5.263.187.099 1,46% 5.429.608.481 3,16% 5.730.609.703 5,54% Resultado Primário (III) = (I - II) 356.732.486 66,65% 351.448.728 -1,48% 253.541.854 -27,86% 184.100.568 -27,39% 339.883.067 84,62% 366.811.333 7,92% Resultado Nominal 81.952.007 -73,18% 32.707.551 -60,09% (244.416.066) -847,28% (232.408.314) -4,91% (248.676.897) 7,00% (239.954.549) -3,51% Dívida Pública Consolidada 1.309.454.384 14,92% 1.247.914.148 -4,70% 984.268.194 -21,13% 700.321.516 -28,85% 396.498.570 -43,38% 74.142.424 -81,30% Dívida Consolidada Líquida 1.004.893.855 7,92% 1.021.408.757 1,64% 805.616.439 -21,13% 573.208.125 -28,85% 324.531.228 -43,38% 60.685.041 -81,30% ESPECIFICAÇÃO Meta Fixada % Meta Fixada % Meta Fixada % Meta Estimada % Meta Estimada % Meta Estimada % 2024 2025 2026 2027 2028 2029 Receita Total 5.994.510.336 15,45% 5.838.427.224 -2,60% 5.718.979.163 -2,05% 5.547.133.777 -3,00% 5.678.730.920 2,37% 5.798.750.386 2,11% Receitas Primárias (I) 5.514.442.911 10,21% 5.505.711.956 -0,16% 5.708.378.804 3,68% 5.447.287.667 -4,57% 5.567.126.500 2,20% 5.684.593.095 2,11% Despesa Total 5.994.510.336 15,45% 5.838.427.224 -2,60% 5.718.979.163 -2,05% 5.547.133.777 -3,00% 5.678.730.920 2,37% 5.798.750.386 2,11% Despesas Primárias (II) 5.105.399.428 7,56% 5.121.294.406 0,31% 5.442.383.988 6,27% 5.263.187.099 -3,29% 5.239.164.839 -0,46% 5.342.616.847 1,97% Resultado Primário (III) = (I - II) 409.043.483 59,29% 384.417.550 -6,02% 265.994.816 -30,81% 184.100.568 -30,79% 327.961.661 78,14% 341.976.248 4,27% Resultado Nominal 93.969.391 -74,36% 35.775.792 -61,93% (256.420.805) -816,74% (232.408.314) -9,36% (239.954.549) 3,25% (223.708.346) -6,77% Dívida Pública Consolidada 1.501.471.838 9,85% 1.364.978.905 -9,09% 1.032.611.511 -24,35% 700.321.516 -32,18% 382.591.373 -45,37% 69.122.586 -81,93% Dívida Consolidada Líquida 1.152.250.771 3,16% 1.117.225.418 -3,04% 845.185.096 -24,35% 573.208.125 -32,18% 313.148.288 -45,37% 56.576.340 -81,93% R$ 1,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2024 % 2025 % Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado 1.277.874.754 732.808.286 1.013.123.416 TOTAL 1.277.874.754 100 732.808.286 100 1.013.123.416 100 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 75 Osasco, 17 de Julho de 2026 VI – Detalhamento VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (Conforme Art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a” da LC nº 101, de 4 de maio de 2000) Situação Financeira – Plano Previdenciário R$ 1,00 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 674.252 - - Alienação de Bens Móveis 638.509 - - Alienação de Bens Imóveis - - Alienação de Bens Intangíveis - - - Rendimentos de Aplicações Financeiras 35.743 - - APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - DESPESAS DE CAPITAL - - - Investimentos - - - Inversões Financeiras - - - Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - Regime Geral de Previdência Social - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - SALDO FINANCEIRO 2025 (g) = ((Ia – IId) + IIIh) 2024 (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) 2023 (i) = (Ic – IIf) VALOR (III) 674.252 0 0 DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS REALIZADAS 2024 (b) 2023 (c) 2025 (a) 2024 (e) 2023 (f) 2025 (d) RECEITAS PREVIDENCIÁRIA - RPPS 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (I) 249.533.727 261.631.162 324.992.449 Receita de Contribuições dos Segurados 62.946.563 72.912.019 77.019.593 Civil 62.946.563 72.912.019 77.019.593 Ativo 62.244.616 72.106.393 73.384.762 Inativo 552.014 636.256 2.905.474 Pensionista 149.933 169.370 729.356 Receita de Contribuições Patronais 100.657.795 114.446.101 144.170.325 Civil 100.657.795 114.446.101 144.170.325 Ativo 100.657.795 114.446.101 144.170.325 Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial 48.269.025 57.690.525 88.323.604 Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários 48.269.025 88.323.604 Outras Receitas Patrimoniais 57.690.525 Receita de Serviços Receita de Aportes Periódicos de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 37.660.345 16.582.517 15.478.927 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 37.548.649 16.581.908 15.448.805 Demais Receitas Correntes 111.696 609 30.122 RECEITAS DE CAPITAL (II) - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 249.533.727 261.631.162 324.992.449 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 76 Osasco, 17 de Julho de 2026 Situação Financeira – Plano Financeiro DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 ADMINISTRAÇÃO (IV) - - Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS PREVIDÊNCIA (V) 35.748.631 37.606.401 171.644.569 Benefícios - Civil 35.748.631 37.606.401 171.644.569 Aposentadorias 23.661.454 24.016.789 116.755.138 Pensões 12.087.177 13.589.611 54.889.430 Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - - Outros Benefícios Previdenciários 3.571 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - Demais Despesas Correntes 3.571 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 35.752.202 37.606.401 171.644.569 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 213.781.526 224.024.762 153.347.881 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2024 2025 VALOR 29.367.900 - 538.080 BENS E DIREITOS DO RPPS 2023 2024 2025 Caixa e Equivalentes de Caixa 31.361 9.419.148 17.123 Investimentos e Aplicações 513.477.721 487.874.907 532.911.428 Outros Bens e Direitos - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIA - RPPS 2023 2024 2025 RECEITAS CORRENTES (VIII) 170.392.449 175.264.077 207.559.089 Receita de Contribuições dos Segurados 66.932.698 71.730.704 67.639.389 Civil 66.932.698 71.730.704 67.639.389 Ativo 60.170.857 62.941.913 60.211.924 Inativo 6.272.689 8.272.676 7.243.722 Pensionista 489.152 516.115 183.743 Receita de Contribuições Patronais 100.463.381 102.167.684 120.361.095 Civil 100.463.381 102.167.684 120.361.095 Ativo 100.463.381 102.167.684 120.361.095 Inativo Pensionista Em Regime de Parcelamento de Débitos Receita Patrimonial 2.800.193 1.337.758 1.576.496 Receitas Imobiliárias 2.800.193 Receitas de Valores Mobiliários 1.337.758 1.576.496 Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Receita de Aportes Periódicos de Valores Predefinidos Outras Receitas Correntes 196.178 27.931 17.982.109 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 17.982.109 Demais Receitas Correntes 196.178 27.931 RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - 109.841 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital 109.841 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (X) = (VIII + IX) 170.392.449 175.264.077 207.668.930 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 77 Osasco, 17 de Julho de 2026 VII – Detalhamento VII – Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita (Conforme art. 4º, § 2º, inciso V da LC nº 101 de 4 de maio de 2000) De acordo com o § 1º do artigo 14 da LRF, a renúncia de receita compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. O demonstrativo de renúncia deve conter sua estimativa e estar acompanhado do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. Para o exercício de 2027, não há previsão de renúncia de receita. DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2024 2025 ADMINISTRAÇÃO (XI) - - - Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS PREVIDÊNCIA (XII) 296.667.577 340.356.660 248.453.822 Benefícios - Civil 295.908.287 340.211.205 248.259.076 Aposentadorias 259.228.560 299.882.121 242.616.113 Pensões 36.679.727 40.329.084 5.642.962 Outros Benefícios Previdenciários - - Outras Despesas Previdenciárias 759.290 145.455 194.746 Outros Benefícios Previdenciários 759.290 145.455 194.746 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 459.831 - Demais Despesas Correntes 299.459 145.455 194.746 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 296.667.577 340.356.660 248.453.822 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XII) - 126.275.128 - 165.092.584 - 40.784.892 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2023 2024 2025 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 118.472.869 140.144.776 54.258.597 Recursos para Formação de Reserva - - - Fonte: RREO/IPMO - Conforme modelo MDF 14ª Edição. Tributo Modalidade Setores/Programas/ Beneficiários 2027 2028 2029 Compensação - - - - - - - TOTAL - - - RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 78 Osasco, 17 de Julho de 2026 VIII – Detalhamento VII – Margem de Expansão das Despesas Próprias de Caráter Continuado (Conforme art. 4º, § 2o, inciso V da LC nº 101 de 4 de maio de 2000) A estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado é um requisito introduzido pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, para assegurar que não haverá a criação de nova despesa sem fontes consistentes de financiamento, entendidas essas como aumento permanente de receita ou redução de outra despesa de caráter continuado. O cálculo indicou um aumento permanente da receita de R$139,0, conforme quadro abaixo. Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Neste sentido, até a presente data, nenhum estudo que caracterize Despesa Obrigatória de Caráter Continuado – DOCC fora apresentado em forma de Ato Administrativo, de forma que a margem líquida de expansão de DOCC ficou em R$139.005.984,0. R$ 1,00 Aumento Permanente da Receita 139.005.984 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB (27.951.724) Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 111.054.260 Redução Permanente de Despesa (II) - Margem Bruta (III) = (I+II) 111.054.260 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) - Novas DOCC - Novas DOCC geradas por PPP - Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 111.054.260 Valor Previsto para 2027Eventos IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 79 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO Anexo I – METAS FISCAIS Detalhamento I – Metas Anuais Detalhamento II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Detalhamento III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Detalhamento IV – Evolução do Patrimônio Líquido Detalhamento V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos Detalhamento VI – Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Detalhamento VII – Estimativa de Compensação de Renúncia de Receita Detalhamento VIII – Margem de Expansão das Despesas Próprias de Caráter Continuado IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 80 Osasco, 17 de Julho de 2026 IX - DETALHAMENTO 1,00R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( c ) = ( a-b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exercício anterior) + ( c ) 1 RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2 2026 240.206.121,80 216.028.804,28 24.177.317,52 2.116.326.600, 44 2.233.322.230,00 2027 242.608.183,02 217.878.143,94 24.730.039,08 2.141.056.639,52 2.382.912.480,16 2028 245.034.264,85 219.873.599,80 25.160.665,05 2.166.217.304,57 2.541.262.545,59 2029 247. 484.607,50 221.365.133,42 26.119.474,08 2.192.336.778,65 2.709.402.338,58 2030 249.959.453,57 221.968.323,71 27.991.129,87 2.220.327.908,52 2.888.814.391,89 2031 252.459.048,11 222.705.541,70 29.753.506,41 2.250.081.414,93 3.080.013.125,96 2032 254.983.638,59 223.525.853,25 31.457.785,34 2.281.539.200,27 3.283.594.167,54 2033 257.533.474,97 224.821.208,39 32.712.266,59 2.314.251.466,86 3.499.783.670,85 2034 260.108.809,72 227.038.195,23 33.070.614,50 2.347.322.081,35 3.728.361.620,53 2035 262.709.897,82 230.285.278,80 32.424.619,02 2.379.746.700,38 3.968.984.550,07 2036 265.336.996,80 233.492.849,74 31.844.147,06 2.411.590.847,44 4.222.389.505,40 2037 267.990.366,77 237.221.567,74 30.768.799,03 2.442.359.646, 47 4.488.778.533,55 2038 270.670.270,44 243.207.706,39 27.462.564,05 2.469.822.210,52 4.766.580.643,34 2039 273.376.973,14 248.334.823,82 25.042.149,32 2.494.864.359,84 5.057.340.848,18 2040 276.110.742,87 255.440.486,75 20.670.256,12 2.515.534.615,96 5.359.773.888,58 2041 278.871.850,30 297.491.981,42 -18.620.131,12 2.496.914.484,85 5.638.639.546,03 2042 281.660.568,80 328.037.932,84 -46.377.364,04 2.450.537.120,81 5.904.481.250,03 2043 284.477.174,49 345.488.466,14 -61.011.291,65 2.389.525.829,16 6.170.063.001,97 2044 287.321.946,24 416.584.401,62 -129.262.455,39 2.260.263.373,77 6.380.262.553,24 2045 290.195.165,70 467.386.412,64 -177.191.246,94 2.083.072.126,83 6.552.887.987,59 2046 293.097.117,36 503.357.516,01 -210.260.398,66 1.872.811.728,18 6.701.122.921,96 2047 296.028.088,53 530.776.499,22 -234.748.410,69 1.638.063.317,49 6.832.430.939,92 2048 298.988.369,41 579.845.126,56 -280.856.757,14 1.357.206.560,35 6.923.649.525,19 2049 301.978.253,11 627.377.801,95 -325.399.548,84 1.031.807.011,51 6.974.158.782,49 2050 304.998.035,64 659.583.767,86 -354.585.732,22 677.221.279,29 6.997.478.795,23 2051 308.048.016,00 692.052.972,41 -384.004.956,41 293.216.322,88 6.991.858.322,04 2052 311.128.496,16 703.024.699,60 -391.896.203,44 -98.679.880,56 6.977.814.726,85 2053 314.239.781,12 712.878.491,35 -398.638.710,24 -497.318.590,80 6.956.060.359,28 2054 317.382.178,93 723.917.046,61 -406.534.867,68 -903.853.458,48 6.924.980.778,25 2055 320.556.000,72 732.993.561,38 -412.437.560,66 -1.316.291.019,14 6.886.106.384,68 2056 323.761.560,73 740.124.622,54 -416.363.061,82 -1.732.654.080,96 6.841.035.944,73 2057 326.999.176,33 745.933.355,94 -418.934.179,60 -2.151.588.260,56 6.790.816.993,46 2058 330.269.168,10 751.825.728,02 -421.556.559,92 -2.573.144.820,48 6.735.110.586,01 2059 333.571.859,78 756.342.461,41 -422.770.601,63 -2.995.915.422,11 6.675.059.110,23 2060 336.907.578,37 760.048.560,93 -423.140.982,56 -3.419.056.404, 67 6.611.288.094,89 2061 340.276.654,16 762.217.127,86 -421.940.473,70 -3.840.996.878,37 6.545.205.294,10 2062 343.679.420,70 763.871.576,54 -420.192.155,84 -4.261.189.034,21 6.477.245.210,68 2063 347.116.214,91 765.532.090,75 -418.415.875,84 -4.679.604.910,05 6.407.332.207,20 2064 350.587.377,06 767.198.586,36 -416.611.209,30 -5.096.216.119,35 6.335.386.877,01 2065 354.093.250,83 768.870.981,04 -414.777.730,21 -5.510.993.849,56 6.261.325.836,25 2066 357.634.183,33 770.549.194,30 -412.915.010,97 -5.923.908.860,53 6.185.061.504,48 2067 361.210.525,17 772.233.147,43 -411.022.622,26 -6.334. 931.482, 79 6.106.501.872,97 2068 364.822.630,42 773.922.763.47 -409.100.133,05 -6.744.031.615,84 6.025.550.260,35 2069 368.470.856,72 775.617.967,23 -407.147.110,51 -7.151.178.726,35 5.942.105.054,65 2070 372.155.565,29 777.318.685,24 -405.163.119,95 -7.556.341.846,30 5.856.059.441,01 2071 375.877.120,94 779.024.845,73 -403.147.724,79 -7.959.489.571,09 5.767.301.114,39 2072 379.635.892,15 780.736.378,63 -401.100.486, 48 -8.360.590.057,57 5.675.711.976,34 2073 383.432.251,08 782.453.215,54 -399.020.964,47 -8.759.611.022,04 5.581.167.814,95 2074 387.266.573,59 784.175.289,70 -396.908.716,12 -9.156.519.738,15 5.483.537.967,03 2075 391.139.239,32 785.902.536,00 -394.763.296,68 -9.551.283.034,83 5.382.684.961,67 2076 395.050.631,71 787.634.890,92 -392.584.259,20 -9.943.867.294,03 5.278.464.143,93 2077 399.001.138,03 789.372.292,56 -390.371.154,53 -10.334.238.448,56 5.170.723.277,72 2078 402.991.149,41 791.114.680,59 -388.123.531,18 -10.722.361.979,74 5.059.302.126,61 2079 407.021.060,91 792.861.996,25 -385.840.935,34 -11.108.202.915,08 4.944.032.011,50 2080 411.091.271,52 794.614.182,32 -383.522.910,81 -11.491.725.825,89 4.824.735.343,62 2081 415.202.184,23 796.371.183,11 -381.168.998,88 -11.872.894.824,77 4.701.225.131,67 2082 419.354.206,07 798.132.944,45 -378.778.738,38 -12.251.673.563,15 4.573.304.461,69 2083 423.547.748,13 799.899.413,66 -376.351.665,53 -12.628.025.228,68 4.440.765.947,93 2084 427.783.225,62 801.670.539,55 -373.887.313,93 -13.001.912.542,61 4.303.391.153,37 2085 432.061.057,87 803.446.272,39 -371.385.214,52 -13.373.297.757,13 4.160.949.978,02 2086 436.381.668,45 805.226.563,90 -368.844.895,45 -13.742.142.652,58 4.013.200.013,25 2087 440.745.485,13 780.993.473,55 -340.247.988,41 -14.082.390.640,99 3.886.627.051,50 2088 445.152.939,99 783.157.468,65 -338.004.528,66 -14.420.395.169,65 3.755.322.461,00 2089 449.604.469,39 785.320.489,16 -335.716.019,77 -14.756.111.189,43 3.619.069.464,71 2090 454.100.514,08 787.482.570,20 -333.382.056,12 -15.089.493.245,54 3.477.639.649,67 2091 458.641.519,22 789.643.747,15 -331.002.227,93 -15.420.495.473,47 3.330.792.324,33 2092 463.227.934,41 791.804.055,66 -328.576.121,25 -15.749.071.594,72 3.178.273.840,14 2093 467.860.213,76 793.963.531,66 -326.103.317,91 -16.075.174.912,63 3.019.816.875,51 2094 472.538.815,89 796.122.211,33 -323.583.395,44 -16.398.758.308,06 2.855.139.679,96 2095 477.264.204,05 798.280.131,13 -321.015.927,08 -16.719.774.235,14 2.683.945.276,31 2096 482.036.846,09 800.437.327,80 -318.400.481,71 -17.038.174.716,85 2.505.920.618,58 2097 486.857.214,55 802.593.838,36 -315.736.623,81 -17.353.911.340,66 2.320.735.703,02 2098 491.725.786,70 804.749.700,11 -313.023.913,41 -17.666.935.254,07 2.128.042.629,91 2099 496.643.044,57 806.904.950,63 -310.261.906,07 -17.977.197.160,13 1.927.474.613,07 2100 501.609.475,01 809.059.627,81 -307.450.152,79 -18.284.647.312,93 1.718.644.934,52 Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria (Conforme LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) Anexo III a - Instituto de Previdência do Município de Osasco - Plano Previdenciário LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS – 2027 FONTE: Instituto de Previdência do Município de Osasco - Plano Previdenciário 1. Resultado Aritmético 2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 81 Osasco, 17 de Julho de 2026 1,00R$ EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( a ) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ( b ) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c ) = ( a-b ) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercicio anterior) + ( c ) 1 RESULTADO ACUMULADO CAPITALIZADO (Fundo de Previdência) 2 2026 189.249.883,34 284.920.069,58 -95.670.186,25 -74.177.540,76 -74.177.540,76 2027 176.631.298,89 291.627.919,37 -114.996.620,47 -189.174.161,23 -189.174.161,23 2028 175.703.124,59 303.055.181,60 -127.352.057,01 -316.526.218,24 -316.526.218,24 2029 173.298.733,64 312.146.048,43 -138.847.314,78 -455.373.533,02 -455.373.533,02 2030 171.493.204,80 331.629.522,11 -160.136.317,31 -615.509.850,33 -615.509.850,33 2031 165.927.703,40 367.610.110,32 -201.682.406,93 -817.192.257,26 -817.192.257,26 2032 153.579.687,35 396.407.693,94 -242.828.006,59 -1.060.020.263,85 -1.060.020.263,85 2033 143.039.658,33 412.946.071,64 -269.906.413,30 -1.329.926.677,15 -1.329.926.677,15 2034 136.768.080,15 426.766.264,26 -289.998.184,12 -1.619.924.861,27 -1.619.924.861,27 2035 131.468.717,52 443.358.820,62 -311.890.103,11 -1.931.814.964,37 -1.931.814.964,37 2036 126.052.591,73 504.378.394,23 -378.325.802,50 -2.310.140.766,87 -2.310.140.766,87 2037 103.936.327,87 539.941.148,79 -436.004.820,92 -2.746.145.587,79 -2.746.145.587,79 2038 89.934.132,08 560.494.403,76 -470.560.271,68 -3.216.705.859,47 -3.216.705.859,47 2039 81.381.132,09 604.399.561,62 -523.018.429,53 -3.739.724.289,00 -3.739.724.289,00 2040 63.696.447,81 620.383.505,38 -556.687.057,57 -4.296.411.346,57 -4.296.411.346,57 2041 54.790.216,87 629.006.876,30 -574.216.659,43 -4.870.628.005,99 -4.870.628.005,99 2042 48.502.441,69 634.393.956,29 -585.891.514,60 -5.456.519.520,60 -5.456.519.520,60 2043 43.306.738,55 638.916.302,66 -595.609.564,11 -6.052.129.084,71 -6.052.129.084,71 2044 38.287.560,08 639.184.220,80 -600.896.660,73 -6.653.025.745,44 -6.653.025.745,44 2045 34.291.525,57 639.950.200,63 -605.658.675,06 -7.258.684.420,50 -7.258.684.420,50 2046 30.091.940,91 638.958.320,06 -608.866.379,15 -7.867.550.799,65 -7.867.550.799,65 2047 26.424.950,70 637.546.793,32 -611.121.842,62 -8.478.672.642,27 -8.478.672.642,27 2048 22.848.497,02 633.810.912,80 -610.962.415,77 -9.089.635.058,05 -9.089.635.058,05 2049 19.934.773,63 627.803.265,45 -607.868.491,81 -9.697.503.549,86 -9.697.503.549,86 2050 17.757.251,93 621.382.611,81 -603.625.359,88 -10.301.128.909,74 -10.301.128.909,74 2051 15.714.550,33 613.116.797,47 -597.402.247,13 -10.898.531.156,88 -10.898.531.156,88 2052 14.180.952,17 599.875.656,95 -585.694.704,78 -11.484.225.861,66 -11.484.225.861,66 2053 12.673.574,10 580.930.253,44 -568.256.679,34 -12.052.482.541,00 -12.052.482.541,00 2054 11.494.463,27 557.762.517,88 -546.268.054,61 -12.598.750.595,61 -12.598.750.595,61 2055 10.302.736,27 530.031.231,92 -519.728.495,65 -13.118.479.091,26 -13.118.479.091,26 2056 9.359.664,23 498.923.184,46 -489.563.520,23 -13.608.042.611,49 -13.608.042.611,49 2057 8.519.308,39 465.497.111,84 -456.977.803,45 -14.065.020.414,94 -14.065.020.414,94 2058 7.658.573,12 430.285.318,19 -422.626.745,07 -14.487.647.160,01 -14.487.647.160,01 2059 6.896.261,86 394.188.911,15 -387.292.649,29 -14.874.939.809,30 -14.874.939.809,30 2060 6.146.424,29 357.984.668,51 -351.838.244,22 -15.226.778.053,52 -15.226.778.053,52 2061 5.420.857,73 322.312.560,42 -316.891.702,69 -15.543.669.756,21 -15.543.669.756,21 2062 4.730.287,84 287.779.214,72 -283.048.926,88 -15.826.718.683,09 -15.826.718.683,09 2063 4.083.342,14 254.900.795,48 -250.817.453,34 -16.077.536.136,44 -16.077.536.136,44 2064 3.486.409,91 224.090.151,84 -220.603.741,93 -16.298.139.878,37 -16.298.139.878,37 2065 2.943.619,45 195.649.883,58 -192.706.264,13 -16.490.846.142,50 -16.490.846.142,50 2066 2.457.495,68 169.802.475,82 -167.344.980,13 -16.658.191.122,64 -16.658.191.122,64 2067 2.028.175,33 146.643.023,60 -144.614.848,27 -16.802.805.970,91 -16.802.805.970,91 2068 1.654.602,94 126.199.686,55 -124.545.083,61 -16.927.351.054,52 -16.927.351.054,52 2069 1.333.856,62 108.392.826,97 -107.058.970,3E -17.034.410.024,87 -17.034.410.024,87 2070 1.062.599,04 93.112.584,28 -92.049.985,24 -17.126.460.010,11 -17.126.460.010,11 2071 836.422,00 80.180.388,01 -79.343.966,01 -17.205.803.976,12 -17.205.803.976,12 2072 650.128,79 69.362.524,34 -68.712.395,55 -17.274.516.371,67 -17.274.516.371,67 2073 499.323,66 60.461.068,12 -59.961.744,46 -17.334.478.116,13 -17.334.478.116,13 2074 378.514,72 53.204.148,85 -52.825.634,13 -17.387.303.750,26 -17.387.303.750,26 2075 283.381,62 47.378.175,82 -47.094.794,20 -17.434.398.544,46 -17.434.398.544,46 2076 209.552,14 42.757.476,40 -42.547.924,26 -17.476.946.468,72 -17.476.946.468,72 2077 152.866,96 39.120.183,02 -38.967.316,06 -17.515.913.784,77 -17.515.913.784,77 2078 110.180,86 36.298.024,92 -36.187.844,06 -17.552.101.628,83 -17.552.101.628,83 2079 78.410,66 34.120.092,41 -34.041.681,75 -17.586.143.310,58 -17.586.143.310,58 2080 54.899,38 32.435.700,84 -32.380.801,46 -17.618.524.112,04 -17.618.524.112,04 2081 38.146,81 31.161.822,97 -31.123.676,15 -17.649.647.788,20 -17.649.647.788,20 2082 26.042,25 30.173.399,04 -30.147.356,79 -17.679.795.144,99 -17.679.795.144,99 2083 17.537,68 29.409.417,51 -29.391.879,84 -17.709.187.024,83 -17.709.187.024,83 2084 11.641,42 28.810.423,83 -28.798.782,41 -17.737.985.807,24 -17.737.985.807,24 2085 7.754,25 28.340.740,03 -28.332.985,78 -17.766.318.793,02 -17.766.318.793,02 2086 5.053,37 27.948.589,78 -27.943.536,41 -17.794.262.329,43 -17.794.262.329,43 2087 2.073,48 27.537.070,69 -27.534.997,21 -17.821.797.326,64 -17.821.797.326,64 2088 1.270,01 27.271.997,23 -27.270.727,23 -17.849.068.053,87 -17.849.068.053,87 2089 765,18 27.028.549,85 -27.027.784,68 -17.876.095.838,55 -17.876.095.838,55 2090 453,37 26.799.787,22 -26.799.333,86 -17.902.895.172,40 -17.902.895.172,40 2091 264,09 26.581.014,21 -26.580.750,13 -17.929.475.922,53 -17.929.475.922,53 2092 151,19 26.369.114,45 -26.368.963,26 -17.955.844.885,79 -17.955.844.885,79 2093 85,04 26.162.057,75 -26.161.972,71 -17.982.006.858,50 -17.982.006.858,50 2094 46,99 25.958.545,46 -25.958.498,48 -18.007.965.356,98 -18.007.965.356,98 2095 25,49 25.757.761,36 -25.757.735,87 -18.033.723.092,85 -18.033.723.092,85 2096 13,57 25.559.200,69 -25.559.187,11 -18.059.282.279,96 -18.059.282.279,96 2097 7,09 25.362.555,59 -25.362.548,50 -18.084.644.828,46 -18.084.644.828,46 2098 3,63 25.167.640,12 -25.167.636,49 -18.109.812.464,95 -18.109.812.464,95 2099 1,83 24.974.342,17 -24.974.340,34 -18.134.786.805,29 -18.134.786.805,29 2100 0,90 24.782.593,47 -24.782.592,57 -18.159.569.397,86 -18.159.569.397,86 FONTE: Instituto de Previdência do Município de Osasco - Plano Financeiro 1. Resultado Aritmético 2. Resultado com a capitalização do saldo financeiro Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria (Conforme LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a) Anexo III a - Instituto de Previdência do Município de Osasco - Plano Financeiro LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS – 2027 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 82 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO PROJEÇÃO ATUARIAL IPMO Projeções Atuariais do Regime de Previdência Própria Detalhamento IX IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 83 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO DEMONSTRATIVO X Lista de Órgãos e Unidades Executoras IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 84 Osasco, 17 de Julho de 2026 DEMONSTRATIVO X LISTA DE ÓRGÃOS E UNIDADES EXECUTORAS Órgão 01 CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO Unidade 001 CÂMARA MUNICIPAL Orgão 02 GABINETE DO PREFEITO Unidade 001 CHEFIA DE GABINETE Unidade 006 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Unidade 012 FUNDO ESPECIAL DE MANUTENÇÃO DOS BOMBEIROS Orgão 04 SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Orgão 05 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 001 GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Orgão 06 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 011 FUNDO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES Orgão 07 SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA Unidade 005 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO Orgão 08 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Orgão 09 SECRETARIA DA SAÚDE Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Unidade 006 HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR Unidade 008 DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Unidade 009 DIRETORIA GERAL DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE Unidade 010 DIRETORIA GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Unidade 012 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Unidade 015 DIRETORIA GERAL DA GESTÃO DE SAÚDE Orgão 11 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Unidade 008 FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Unidade 014 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS Orgão 12 SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER Orgão 13 SECRETARIA DE HABITAÇÃO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Unidade 008 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL Orgão 14 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade 007 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Unidade 008 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 85 Osasco, 17 de Julho de 2026 Orgão 15 SECRETARIA DA CULTURA Unidade 001 GABINETE DA CULTURA Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA Orgão 16 SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Orgão 17 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Unidade 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Orgão 18 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Unidade 001 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Unidade 002 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 003 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Orgão 19 SECRETARIA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Unidade 005 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Orgão 20 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO Orgão 21 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO Unidade 001 UNIDADE GESTORA DO FUNDO Unidade 003 FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV 1 Unidade 005 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPREV 3 Unidade 006 GABINETE DA PRESIDÊNCIA Orgão 22 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Unidade 001 ADMINISTRAÇÃO Unidade 002 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Unidade 003 ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 2 Unidade 004 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Unidade 005 ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 2 Unidade 006 FACULDADE DE CIÊNCIAS - FAC-FITO Unidade 007 CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Unidade 008 CRECHE PROFESSOR MANOEL DA SILVA Unidade 009 CRECHE PROFESSOR ANTÔNIO GUAÇU DINAER PITERI Unidade 010 CRECHE JOSÉ TONIOLO NETTO Unidade 011 CRECHE SEBASTIÃO VITORINO PEREIRA Unidade 012 CRECHE OSÓRIO LORIA Unidade 013 CRECHE VANIA LUCIA SOUZA Unidade 014 CRECHE ALTINO ROSSI DE ALMEIDA Unidade 015 CRECHE JOÃO PEDRO BRITO GONÇALVES Unidade 016 ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Orgão 23 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO Orgão 24 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Orgão 27 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade 001 GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Orgão 28 SECRETARIA DE GOVERNO Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Unidade 007 FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 86 Osasco, 17 de Julho de 2026 Orgão 29 SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orgão 30 SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Unidade 002 FUNDO DE POLÍTICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA Orgão 31 SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL Orgão 32 SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DIVERSIDADE Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA MULHERES E DIVERSIDADE Unidade 002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER Orgão 33 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Orgão 34 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Unidade 001 GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Orgão 35 SECRETARIA DA CASA CIVIL Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Orgão 36 SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR Unidade 001 GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR Orgão 77 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade 777 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Orgão 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Unidade 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 87 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO Anexo I – METAS FISCAIS Detalhamento XI Relação de Obras em Andamento IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 88 Osasco, 17 de Julho de 2026 X I - R E L A Ç Ã O D E O B R A S E M A N D A M E N T O IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 89 Osasco, 17 de Julho de 2026 DETALHAMENTO XII – PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LDO 2027 a) O Ciclo de Planejamento: PPA – LDO – LOA O novo ciclo orçamentário do município de Osasco teve início com o processo de elaboração do Plano Plurianual 2026–2029, sob o mote “O futuro é a gente que faz”. Essa construção integrou as diretrizes do plano de governo vigente, os planos setoriais, os projetos estratégicos em execução, os diagnósticos situacionais e os subsídios colhidos junto à sociedade civil e aos servidores públicos. Esse processo visa orientar a gestão pública para os próximos quatro anos, com foco em resultados concretos e na melhoria da qualidade de vida da população. O PPA 2026– 2029 inaugura um novo ciclo de planejamento que busca ampliar a participação social, promover a justiça social e fortalecer a capacidade institucional do município. Dentro do ciclo de planejamento público, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exerce papel fundamental, ao estabelecer as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro subsequente. A LDO 2027 é a segunda LDO do ciclo atual do plurianual e tem como função articular os objetivos estratégicos do PPA com a peça orçamentária anual, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Dessa forma, ela atua como elo entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária anual, assegurando coerência entre o plano de governo e a alocação dos recursos públicos. b) O Processo de Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 A elaboração da LDO 2027 foi conduzida no âmbito do processo contínuo de planejamento estratégico, orçamentário e de monitoramento da gestão municipal. O trabalho se desenvolveu em três dimensões integradas: planejamento estratégico, planejamento orçamentário e estruturação de projetos. O planejamento estratégico teve como referência os objetivos e indicadores definidos no novo PPA, a partir dos quais foram traçadas metas físicas e financeiras para o exercício de 2027. Esses elementos orientaram a construção do orçamento e a priorização de políticas públicas. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 90 Osasco, 17 de Julho de 2026 As secretarias municipais foram mobilizadas desde o início de 2025 para identificar projetos prioritários e propor adequações com base nos indicadores e nas metas definidas. As discussões envolveram a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio dos Departamentos de Planejamento Estratégico, Orçamentário e de Governo Aberto, além da Secretaria Executiva de Projetos e Cidade (PróCidade), Secretaria de Finanças, Gabinete do Prefeito e demais áreas técnicas do governo. O processo contou com a retomada do Monitoramento da Estratégia, com reuniões sistemáticas entre as secretarias finalísticas e intermediárias para avaliação dos indicadores de desempenho e metas físicas relativas ao exercício corrente. Essas atividades alimentam a lógica de gestão por resultados e fortalecem os mecanismos de prestação de contas e transparência pública, essenciais para a governança democrática e a atuação junto aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No plano orçamentário, a construção das despesas foi feita no nível de cada ação, respeitando a estrutura programática estabelecida no PPA 2026–2029. A classificação orçamentária foi refinada para assegurar maior precisão e controle sobre as categorias de gasto. Quando necessário, foram realizadas readequações para compatibilizar a previsão de despesas com a estimativa de receitas, garantindo o equilíbrio fiscal e a priorização das despesas obrigatórias e dos projetos estratégicos. O encerramento do processo de elaboração se deu com a realização de audiência pública, na qual a proposta da LDO foi apresentada à sociedade civil. A audiência promoveu a transparência do processo, demonstrando o alinhamento entre as diretrizes do PPA, a estimativa orçamentária e os compromissos da gestão com os projetos prioritários. c) Considerações Finais O acompanhamento da execução orçamentária é etapa indispensável do ciclo de planejamento, possibilitando a análise contínua da eficácia das políticas públicas, a reavaliação de metas e a implementação de ajustes necessários para garantir o cumprimento dos objetivos estratégicos. A gestão orientada por resultados requer monitoramento sistemático dos indicadores, metas físicas e financeiras e do progresso dos projetos prioritários. Esse processo subsidia a tomada de decisão e viabiliza a repactuação permanente com as áreas técnicas da administração, promovendo a melhoria contínua do planejamento público municipal. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 91 Osasco, 17 de Julho de 2026 A LDO 2027 foi elaborada em diálogo com as áreas técnicas, com a base de dados de acompanhamento do orçamento atual e considerando as diretrizes do PPA atual. Esse alinhamento reforça o compromisso da Prefeitura de Osasco com a execução de políticas públicas eficientes, eficazes e socialmente responsáveis. Lei de Diretrizes Orçamentárias IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 92 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO Anexo I – METAS FISCAIS Detalhamento XII Processo de Elaboração IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 93 Osasco, 17 de Julho de 2026 ANEXO II RISCOS FISCAIS – LDO 2027 (Conforme art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000) O Anexo de Riscos Fiscais tem o objetivo de resguardar o equilíbrio das contas públicas, mensurando financeiramente os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas na elaboração do orçamento de 2027. Por intermédio deste anexo, é possível determinar, previamente, as medidas que serão adotadas em caso de efetivação dos passivos contingentes e os riscos fiscais e, além disso, este anexo serve como parâmetro para fixação do percentual mínimo de reserva de contingência. Os riscos podem ser divididos em dois grupos: orçamentários e de gestão de dívida e constituem-se da possibilidade de não realização das receitas previstas ou da ocorrência de despesas acima da capacidade fiscal do município, ocasionando déficit orçamentário no caso de as despesas empenhadas serem superiores aos valores arrecadados durante a execução do orçamento. RECEITAS No caso das receitas, os riscos se referem à não concretização das situações previstas e parâmetros utilizados na sua projeção que dependem de variáveis exógenas ao município, como as variáveis macroeconômicas taxa de inflação, câmbio e juros, dos níveis de emprego, de renda e da atividade econômica em geral. Caso ocorra alteração nessas variáveis, a revisão das receitas sempre será realizada com a correspondente publicidade de todos os atos inerentes à revisão. Ainda que a expectativa atual já seja de crescimento econômico moderado em 2027, fatores relacionados à evolução das tensões políticas internas e externas, à persistência inflacionária, bem como a alta da taxa de juros podem levar a um desempenho da atividade menor do que o esperado. Segundo o relatório de abril de 2026 do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), o ambiente externo permanece incerto, em função da IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 94 Osasco, 17 de Julho de 2026 indefinição a respeito da duração, extensão, e desdobramento dos conflitos geopolíticos no Oriente Médio, com reflexos nas condições financeiras globais. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços e ativos e commodities. Para o Copom, em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores segue apresentando trajetória de moderação no crescimento da atividade econômica, enquanto o mercado de trabalho ainda mostra sinais de resiliência. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e as medidas subjacentes aceleraram, distanciando-se adicionalmente da meta para a inflação. Além disto, em um ambiente de elevado endividamento das famílias e juros elevados, a inadimplência do IPVA e do IPTU é uma variável para se acompanhar de perto, já que seu aumento resultaria em um crescimento da receita menor do que o projetado. O peso de poucas grandes empresas na arrecadação de ISS também não deixa de representar um risco a ser acompanhado de perto, especialmente porque São Paulo também reduziu de 5% para 2% a alíquota para empresas do setor de tecnologia. Outro risco relacionado à receita do município é a reforma tributária que altera o recolhimento do ISS onde está o cliente (destino), e não mais na cidade- sede do prestador do serviço (origem). Tal reforma avançou com a aprovação e publicação da Lei Complementar nº214, de 16 de janeiro de 2025, que prevê a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), por meio da substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Confins) por três: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A CBS, imposto federal, substituirá os atuais IPI e Pis/Cofins. Já o IBS, imposto estadual e municipal, será a unificação do ICMS e do ISS. O Imposto Seletivo, por sua vez, funcionará como “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, tais como cigarros e bebidas alcoólicas. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 95 Osasco, 17 de Julho de 2026 A proposta também objetiva à isenção de produtos da cesta básica e à criação do mecanismo “cashback”, com a possibilidade de devolução de tributos a pessoas físicas, focando em famílias de baixa renda. Além disso, prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), onde os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal, sendo um instrumento de compensação para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. A transição para o novo sistema tributário deve começar em 2026, com a cobrança de alíquota teste de 0,9% para CBS e de 0,1% para IBS, e redução equivalente do PIS/Cofins. Já para 2027 está prevista a substituição do PIS pela nova CBS; e extinção do IPI, exceto para produtos que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, cigarros e bebidas. Entre 2029 e 2032, está prevista a redução de 1/10 ao ano nas alíquotas do ICMS e ISS, com elevação gradual do IBS. Para 2033 está prevista a extinção do ICMS e do ISS; e a substituição do IPI pelo IS. Além disso, no final de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.270/25 que confere isenção de imposto de renda pessoa física (IRPF) para quem ganha até R$5.000,00 e desconto para aqueles que se encontram entre a faixa de R$5.000,01 e R$7.350,00. A medida começa a valer já no ano de 2026, e segundo a Frente Nacional dos Prefeitos o impacto fiscal anual para os municípios brasileiros é de R$4,8 bilhões, sendo que para a cidade de Osasco a estimativa do valor que deixará de ser arrecadado é de R$19,56 milhões por ano. Vale notar que esse valor representa 7,62% da receita arrecadada com IRRF no município em 2025. Por fim, outra medida importante a ser acompanhada é a isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas, concedida pelo governo do Estado de São Paulo. Segundo estimativa da Secretaria de Finanças de Osasco, isso poderá representar uma queda de cerca de 80% da arrecadação de IPVA referente a essas motos no município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 96 Osasco, 17 de Julho de 2026 DESPESAS No caso da despesa, o risco constitui na aferição das variações em seu valor em função de mudanças posteriores à alocação inicial prevista na LOA. Chuvas muito acima do previsto, alagamentos e epidemias são exemplos de eventos que podem demandar gastos não previstos. A persistência inflacionária e dos juros altos também é um ponto de atenção, já que pode resultar em reajustes contratuais e despesas financeiras maiores do que os previstos. As variações inflacionárias costumam afetar de maneira mais significativa o grupo de despesas “Outras Despesas Correntes”, pois é nesse grupo que estão concentrados os contratos de prestação continuada firmados entre a administração pública e terceiros, os quais frequentemente preveem cláusulas de reajuste vinculadas à inflação. Outro ponto de atenção são as despesas de pessoal, tendo em vista os reajustes e aumento do quadro de servidores promovidos nos últimos anos. É verdade que a despesa com pessoal como proporção da Receita Corrente Líquida (RCL) encerrou 2024 em 40,12%, aumentando para 41,61% em três quadrimestre até o 3º quadrimestre de 2025, valor distante do limite de alerta (48,6%). Vale ressaltar, ainda, que, com a Emenda Constitucional 109 de 2021 (PEC Emergencial), foi estabelecido um novo mecanismo de ajuste fiscal para municípios: se as despesas correntes ultrapassarem 95% das receitas correntes no acumulado em seis bimestres, ficam vedados aumentos de despesa de pessoal, ressalvadas as contratações temporárias, reposições de cargos comissionados e de vacância de cargos efetivos ou vitalícios; a criação de despesas obrigatórias ou reajustes de despesas obrigatórias acima da inflação; a ampliação das despesas com subsídios, subvenções ou a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária (mas ficam permitidas progressões e promoções funcionais de agentes públicos). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 97 Osasco, 17 de Julho de 2026 Então, caso as medidas previstas tenham sido adotadas, ficam vedadas a concessão de garantias ao ente envolvido; a tomada de operações de crédito, ainda que sob a forma de renovação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente, ressalvados os financiamentos destinados a projetos específicos. Ainda em relação à PEC Emergencial, quando 85% são atingidos, medidas de ajuste já podem ser implementadas, mas precisam ser submetidas à Câmara Municipal de Osasco. No caso de atingir 95%, medidas não precisam de aprovação do poder legislativo. Em 2025, a razão entre as despesas correntes liquidadas e as receitas correntes, acumulados em seis bimestres, ficou em 86,6%. Caso sejam necessárias medidas para adequação a qualquer um desses limites (de despesa de pessoal e de despesas correntes), há a necessidade de reprogramação das despesas, sem que se prejudique, contudo, a oferta de serviços públicos essenciais e com atenção especial na operação da Política Pública dos eixos Prioritários elencados no planejamento estratégico, base deste trabalho. Por fim, a Prefeitura do município de Osasco poderá ter que pagar o ALE – Adicional de Local de Exercício aos Professores referente ao período de março de 2020 a outubro de 2021, conforme decisão, no dia 25 de julho de 2022, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Osasco. Com base nos dados disponibilizados pelo Departamento de Pessoal, prevê-se um impacto na despesa de Osasco de aproximadamente R$ 36,46 milhões. DO CONTROLE E DA CRIAÇÃO DE DEMANDAS PÚBLICAS MUNICIPAIS: O Município de Osasco vem, ao longo dos últimos anos, buscando implementar ferramentas de otimização dos recursos públicos municipais, numa longa caminhada de responsabilidade fiscal em conjunto com desenvolvimento urbano e social. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 98 Osasco, 17 de Julho de 2026 Nesse trilhar, para que possamos garantir cada vez mais sistemas de controles dos gastos públicos e gerenciamento da avaliação e monitoramento de políticas públicas, propomos um caminho a ser maturado nos nossos próximos ciclos orçamentários instituídos em diversos segmentos. Inicialmente, para que possamos desenvolver paradigmas de controle de gastos, temos de possuir noção dos projetos e despesas praticadas pela municipalidade, numa base histórica baseada na realidade da execução orçamentária dos últimos 12 (doze) meses. Por conseguinte, elegendo-se para tanto - como base de comparação – período cronológico de julho de um exercício a junho do próximo, isto é, do 2º semestre de um exercício encerrado e do 1º semestre daquele que servirá de base para as próximas projeções. Nessa linha, nos debruçaremos com as despesas realizadas, num olhar voltado pela classificação funcional para que possamos definir diretrizes levando-se em comparação a receita a ser projetada, incluindo-se a variante dada pelos índices inflacionários. O método acaba sendo muito claro e perspicaz: ter-se-á base histórica das despesas praticadas naqueles últimos 12 (doze) meses – período de um exercício financeiro, embora desdobrado em momentos distintos, para mensurarmos variação da receita projetada para os próximos 12 (doze) meses, considerando-se, como dito, a inflação. Portanto, ao passo em que se determina o valor exato das despesas efetivamente praticadas naquele período passado, pode-se promover a projeção ao período seguinte, incrementando-se a variação inflacionária daquela ocasião. E essa metodologia tem como principal prioridade o controle efetivo dos gastos públicos municipais, num ferramental seguro de monitoramento a políticas públicas, ao passo em que detecta o montante aproximado, em cada área/função em que as despesas vêm sendo realizadas. Então, transcorrido esse processo inicial de avaliação e mensuração de gastos de caráter sabido e contínuo, poder-se-á promover ponderações frente à nossa Receita Municipal projetada. Quando detectar-se que, por todos os motivos relativos ao processo, a projeção da receita municipal - em importância financeira - tende a ser superior àquela que suporte as despesas conhecidas e reajustadas pelos índices inflacionários vigentes e adotados, iniciar-se um outro ciclo: o da eleição IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 99 Osasco, 17 de Julho de 2026 consciente e responsável de novas despesas e implementação de políticas públicas. Com base no índice apurado do saldo, sendo positivo, ou seja, quando da diferença entre o total da receita municipal estimada e à projeção das despesas devidamente corrigidas, podemos determinar sua utilização seguindo-se, para tanto, determinados requisitos, como: I) Daquele índice positivo apurado, que será descortinado em valores financeiros pelas respectivas leis orçamentárias, ter-se-á, como prioridade, a correspondente aplicação: a) Um determinado percentual em amortização da Dívida Pública Municipal; b) Um determinado percentual em despesas de custeio, considerando, nesse aspecto, aquelas, principalmente, determinadas pela natureza 3.3.90.30, 3.3.90.39, dentre outras que o superior interesse público detectar; c) Um determinado percentual em despesas com pessoal, advindo, a exemplo, do crescimento vegetativo ou correção monetária da folha de pagamento; d) Um percentual maior em investimentos públicos; II) Na impossibilidade da Administração Municipal, pelo cumprimento da distribuição dos eixos evidenciados pelas alíneas “b” a “d” do item anterior, compor-se-á os valores remanescentes em reserva de contingência, a suprir demais ações importantes da sociedade de Osasco, incluindo-se, igualmente, receita para emendas parlamentares municipais. Em contrapartida, quando da efetiva execução do respectivo orçamento municipal, serão instituídos instrumentos de avaliação e monitoramento de caráter trimestral. Com isso, caso haja saldo de recursos financeiros excedentes, advindos da carência de implementação das novas despesas criadas, pelas áreas destinadas, poder-se-á destinar dotações orçamentárias a demandas como investimentos municipais, contratações e de custeio. DOS REMANEJAMENTOS: Quando se reservou a instituição de planejamento às peças orçamentárias, em especial, dos entes públicos, tentou-se de forma equilibrada IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 100 Osasco, 17 de Julho de 2026 pela definição de projetos e políticas públicas a serem realizadas por aqueles representantes de uma sociedade num âmbito democrático. Nesse sentido, quando o gestor público municipal encaminha seu projeto de orçamento para o legislativo, ali está sua proposta de governo e de melhorias para a sociedade como num todo. Contudo, no mundo em que vivemos, em especial pós-globalização, somos atacados diariamente por inesperados problemas e demandas públicas. Assim, inevitável a mutação daquele planejamento inicial, e ainda mais forçosa a busca por soluções rápidas e práticas sob risco de desatendimento de algum eixo essencial da sociedade de Osasco. Tanto é verdade que a própria Lei Federal 4.320, desde 1964, trouxe a figuras dos créditos adicionais, ainda hoje, tema bastante discutido pelas Cortes de Contas pelo Brasil afora. Mas o que devemos ter em mente é sobre a essência destes créditos adicionais, sejam eles suplementares ou especiais, trazendo uma visão mais intimista para o primeiro. Quando falamos de crédito suplementar, por muito tempo o distinguimos como aquele suporte capaz a todo e qualquer ajuste do Orçamento Municipal impactando, inclusive e sobretudo, sua utilização nos índices autorizados preliminarmente pela Lei de sua instituição. No entanto, há muitos ajustes orçamentários que fogem à essência de um crédito adicional de caráter suplementar, isto é, não deixando de se tratar de apenas uma readequação de mesma programação e ação (ambos de governo), diferindo-se, tão-somente, por uma caracterização de elemento de despesa. Isso, porque a fonte de recursos continua sendo a mesma, assim como o código de aplicação. Como se vê, então, não há o que se falar em suplementar ação de governo, talvez no máximo, quando muito, uma transposição. Assim, distorcemos o verdadeiro sentido de um crédito suplementar, alterando índices que podem ser questionados por órgãos de Controle Externo. Por isso, nos últimos anos, elevamos índices dispostos pela Lei de Orçamento de forma inadequada a dar margem à interpretação difusa por outros entes públicos controladores. Esse novo olhar, portanto, irá nos redirecionar à nossa conduta habitual quanto à aplicação dos índices de remanejamento por crédito suplementar, podendo, então, nos credenciar a reduzi-los em autorização preliminar em Lei IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 101 Osasco, 17 de Julho de 2026 Orçamentária em comparação daqueles praticados em anos anteriores e insistentemente questionados pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE SP. Logo, dispensaríamos, imbuídos pela essência do instituto, a abertura de créditos por Decreto do chefe do Poder Executivo, para os casos trazidos por esse capítulo, evidenciando-se, tão-só, ato conjunto do Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Planejamento e Gestão para fins de transparência pública. DÍVIDA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO Os riscos decorrentes da gestão de dívida referem-se a possíveis ocorrências que resultem em um aumento do serviço da dívida pública no ano de referência. Podem ser decorrentes das variações nos indexadores e taxas de juros incidentes sobre os contratos de dívida. Outro fato gerador são as dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis tais como julgamentos de processos judiciais ou mudança de paradigma de decisões anteriores já pactuadas, seja no âmbito dos precatórios ou de fonte de financiamento. E ainda há, em função da necessidade de manutenção dos investimentos públicos, opção por operações de crédito, que sempre pressionam o resultado nominal, e o pagamento de juros e amortizações decorrentes, que demandam melhor resultado primário. A necessidade de convergir para a execução do planejado poderá encontrar óbices orçamentários advindos dos riscos fiscais em seu trajeto. Nesse sentido, operações de crédito são instrumentos previstos e permitem viabilizar investimentos prioritários na Modernização da Administração Pública e em Obras de Infraestru0tura Urbana, garantindo o papel de Estado do Município em suas funções de governo. Tal operação planejada só é possível devido aos constantes esforços de equilíbrio nas contas públicas e o baixo nível de endividamento do município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 102 Osasco, 17 de Julho de 2026 PASSIVOS CONTINGENTES LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICÍPIO DE OSASCO No exercício de 1996 foram emitidas as Letras Financeiras do Tesouro de Osasco com a finalidade de liquidação dos precatórios da época. Assim, foram emitidos 04 (quatro) lotes dessas Letras, dos quais o primeiro lote encontra-se liquidado. Ainda existem, portanto, 03 (três) lotes pendentes de liquidação, cujo valor original é de R$ 88,3 milhões e que, até o momento, não foram negociados com os credores. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS MUNICIPAIS O Município de Osasco, obedecendo ao disposto no artigo 101 da C.F., com redação dada pela E.C. 109 de 15 de março de 2021, protocolou proposta de liquidação de precatórios ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o término de pagamento em dezembro de 2029, sendo esta proposta composta pelas seguintes ações: comprometimento de pagamento de 2,95% (dois inteiros e noventa e cinco centésimos por cento) da Receita Corrente Líquida; negociação na Câmara de Compensação e Liquidação de Precatórios (Lei complementar nº 323 de 29 de maio de 2017) com deságio obrigatório de 40% (quarenta por cento); pedido de levantamento de depósitos judiciais nos termos do artigo 100, §§ 13 e 14 da C.F, com redação dada pela E.C 62/2009. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acolheu o Plano de Pagamento para 2020, proposto pela Prefeitura Municipal de Osasco, nos termos da E.C. n° 109/2021, com quitação até 31 de dezembro de 2029, devendo promover depósitos mensais em valores correspondentes à alíquota de 2,95% incidente sobre a Receita Corrente Líquida. Os valores mencionados na proposta aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foram previstos no PPA 2026-2029. PROVIDÊNCIAS O contingenciamento do orçamento será mantido e aprimorado de forma que os gastos públicos estejam sempre em equilíbrio com receita estimada e, IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 103 Osasco, 17 de Julho de 2026 portanto, controlados. Entretanto, ele não deve prejudicar o desenvolvimento dos projetos e atividades prioritárias e de interesse público. Serão estimuladas negociações com os credores de forma a equacionar o montante e o parcelamento das dívidas dentro de parâmetros que não comprometam a normalidade das funções governamentais. Conforme dispõe o inciso III, do Art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) conterá a Reserva de Contingência cuja forma de utilização e montante, calculados com base de até 1,5% da Receita Corrente Líquida estabelecida nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estes recursos serão destinados, em princípio, ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais e imprevistos. As ferramentas utilizadas serão:  Utilização da reserva de contingência;  Contingenciamento do orçamento;  Implantação de um programa de melhoria da qualidade do gasto público;  Capacitação da fiscalização, mudanças no fluxo dos processos decisórios e de trabalho e implantação de sistema de controle de arrecadação; e  Exploração de novas receitas advindas dos ativos transferidos em função da Resolução 414/2010. ATIVOS CONTINGENTES Os Ativos Contingentes são aqueles direitos que os Municípios estão sujeitos a receber de acordo com uma decisão judicial. Caso sejam recebidos, implicarão em receita adicional. CADASTRO A falta de integração dos diversos cadastros municipais, a falta de formalidade nas transações imobiliárias ao longo do tempo, potencializada pela expansão urbana desorganizada e por problemas técnico-operacionais em ações de governo anteriores, trouxeram graves prejuízos ao cadastro municipal. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 104 Osasco, 17 de Julho de 2026 A não atualização cadastral deteriora as providências possíveis de execução fiscal, além de restringir os efeitos das iniciativas proativas para manutenção dos níveis de inadimplência dos lançamentos correntes com vistas a reduzir o estoque de dívidas a serem lançadas. PROVIDÊNCIAS A busca da melhora nos processos deve ser contínua e permear a cultura do dia a dia da administração pública para melhorar a eficiência, garantir eficácia e promover a efetividade do serviço público, sempre demandante de recursos oriundo da receita apurada tanto na arrecadação, bem como na recuperação do crédito. Neste aspecto, torna-se condicionante para corroborar as diversas frentes trabalhadas pelo departamento da receita a recuperação da dívida ativa e a atualização cadastral, incluindo a aprovação do Projeto de Lei que altera as condições de parcelamento das dívidas e exigências de recadastramento. RISCO DE INSOLVÊNCIA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO. Em resposta à solicitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a companhia tem empreendido esforços para restabelecer seu equilíbrio financeiro, valendo-se de medidas como o parcelamento da Lei nº 11.941/2009, o PERT e acordos de transação. O advento da pandemia em 2020 exacerbou os desafios financeiros já existentes, impactando empresas globalmente, e a Companhia de Osasco não foi exceção. Enquanto algumas organizações buscam recuperação, outras, lamentavelmente, sucumbiram à crise, refletindo um cenário igualmente desafiador para a companhia municipal, que já apresentava desequilíbrios financeiros. A formalização de contratos com a Prefeitura de Osasco, visando o recebimento por serviços prestados ao município ao longo de mais de 15 anos, encontra-se em tramitação, e a adesão, em setembro de 2021, ao parcelamento de transação excepcional, mediante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reflete o comprometimento da empresa em cumprir suas obrigações fiscais. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 105 Osasco, 17 de Julho de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A. A Agência Municipal de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação foi constituída por meio da Lei Complementar nº 403, de 28 de dezembro de 2022, com a integralização de capital de R$ 12 milhões, para promover a constituição de seu patrimônio em bens municipais úteis ao desenvolvimento das atividades constantes do objeto social. O patrimônio da Agência é formado por bens, ativos, direitos adquiridos, doações, heranças, legados, saldos financeiros, receitas do Orçamento Municipal e bens transferidos do Município. Em caso de extinção, seus bens serão integrados ao patrimônio municipal proporcionalmente à sua participação acionária. A Agência pode firmar contratos e parcerias com entidades públicas e privadas, receber recursos de várias esferas governamentais, contrair empréstimos, realizar negócios jurídicos, participar de outras empresas e realizar outras ações legais. Suas receitas incluem recursos de capital, verbas governamentais, prestação de serviços, taxas de gerenciamento, rendas patrimoniais, doações, incentivos fiscais, operações de crédito, aplicações financeiras e outras fontes permitidas por lei. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 106 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO Anexo II RISCOS FISCAIS LDO 2027 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 107 Osasco, 17 de Julho de 2026 LDO Anexo I – METAS FISCAIS Detalhamento XIII Processo de Participação Social IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 108 Osasco, 17 de Julho de 2026 PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL Introdução A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui uma das principais peças do ciclo de planejamento e orçamento público, estando prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, §2º. Sua finalidade é estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO também define diretrizes relacionadas à política fiscal do município e à organização das prioridades de investimento da gestão pública, promovendo o alinhamento entre o planejamento governamental e a execução orçamentária. Sua elaboração, execução e fiscalização devem observar os princípios da transparência, responsabilidade fiscal e equilíbrio das contas públicas, conforme previsto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse contexto, a LDO deve contemplar, entre outros elementos, as metas fiscais do exercício, os riscos capazes de impactar as contas públicas e a compatibilidade das ações governamentais com os instrumentos de planejamento de médio e longo prazo. Além de seu caráter técnico e legal, a construção da LDO deve considerar os princípios da participação social e da gestão democrática, possibilitando que a população contribua com sugestões, demandas e prioridades para a definição das ações governamentais. A participação popular fortalece a transparência, amplia o controle social sobre os recursos públicos e contribui para que o planejamento orçamentário esteja mais alinhado às necessidades reais da sociedade. Nesse sentido, o presente relatório de prestação de contas tem como objetivo registrar e dar transparência às ações de participação social realizadas durante o processo de elaboração da LDO, apresentando as estratégias de mobilização adotadas, os mecanismos de escuta utilizados e as contribuições recebidas da sociedade civil. O documento também busca evidenciar o compromisso da administração pública com a transparência, a participação cidadã e o fortalecimento do controle social nas decisões orçamentárias do município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 109 Osasco, 17 de Julho de 2026 Audiência Pública Como parte do processo participativo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi realizada Audiência Pública no dia 26 de maio de 2026, a partir das 18h, no Espaço Cultural Grande Otelo, localizado na Rua Dimitri Sensaud de Lavoud, 100 - Centro. A atividade teve como objetivo promover o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil, garantindo um espaço aberto para apresentação, debate e coleta de contribuições relacionadas às prioridades orçamentárias do município para o exercício seguinte. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 110 Osasco, 17 de Julho de 2026 Transparência e Publicidade As ações de comunicação combinaram iniciativas presenciais e digitais, buscando ampliar o alcance das informações e facilitar o acesso da sociedade ao processo participativo. No âmbito presencial, foram utilizadas faixas informativas em pontos estratégicos da cidade, já no ambiente virtual, a mobilização ocorreu por meio de publicações nas redes sociais institucionais, sites e canais oficiais da Prefeitura e demais meios de comunicação eletrônica, como Whatsapp e E-mail. Anexos - REGISTROS DE DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO Faixas de divulgação: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 111 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 112 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 113 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 114 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 115 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 116 Osasco, 17 de Julho de 2026 - Publicação nas redes sociais institucionais: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 117 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 118 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 119 Osasco, 17 de Julho de 2026 Disparos via mailing institucional: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 120 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 121 Osasco, 17 de Julho de 2026 Site Participa Osasco Anexos - AVALIAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA A avaliação da audiência pública foi realizada por meio de formulário digital acessado via QR Code, disponibilizado diretamente no local do evento, com o objetivo de coletar IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 122 Osasco, 17 de Julho de 2026 percepções, sugestões e opiniões dos participantes sobre a atividade realizada, permitindo que os presentes avaliassem aspectos relacionados à organização, acessibilidade, clareza das informações apresentadas e qualidade do processo participativo. Os resultados obtidos contribuem para o aprimoramento das futuras ações de participação social e reforçam o compromisso da administração pública com a transparência, a melhoria contínua e o fortalecimento do diálogo com a sociedade civil. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 123 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 124 Osasco, 17 de Julho de 2026 Considerações Finais O presente relatório buscou registrar e dar transparência às ações de participação social realizadas no âmbito da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), evidenciando os mecanismos adotados para ampliar o diálogo entre a administração pública e a sociedade civil. As atividades desenvolvidas contribuíram para fortalecer os princípios da transparência, da participação cidadã e do controle social no processo de planejamento orçamentário municipal. A escuta da população e a abertura de espaços participativos possibilitam que as prioridades e demandas da sociedade sejam consideradas na construção das diretrizes que orientarão a atuação governamental. O processo participativo relacionado à elaboração da LDO encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, especialmente nos princípios da publicidade e da participação IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 125 Osasco, 17 de Julho de 2026 social previstos no artigo 37, bem como nas disposições do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a transparência da gestão fiscal e incentiva a participação popular por meio da realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento público. Além disso, as ações de transparência ativa e divulgação das informações observam os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI), fortalecendo o acesso da população às informações públicas e promovendo maior controle social sobre as decisões governamentais. Por fim, destaca-se que o fortalecimento contínuo dos instrumentos de participação social e transparência é fundamental para a construção de políticas públicas mais efetivas, legítimas e alinhadas às necessidades da população, consolidando uma cultura de gestão pública mais aberta, participativa e responsável. Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania Secretaria de Planejamento e Gestão Prefeitura do Município de Osasco E-mail: osascoaberta.seplag@osasco.sp.gov.br Telefone: (011) 2182-1239 Celular Whatsapp: +55 11 99942-6874 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 126 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.001.00 - CHEFIA DE GABINETE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 73,00 R$ 8.677.632,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 3.312.299,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.989.933,00 Página 1 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 127 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.012.00 - FUNDO ESPECIAL DE MANUTENÇÃO DOS BOMBEIROS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 595.118,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 595.118,00 Página 2 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 128 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 154,00 Índice Futuro: 154,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 154,00 R$ 28.414.073,00 2.006 - Representações Oficiais 3,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 130.305,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.544.381,00 Página 3 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 129 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.05.001.00 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 116,00 Índice Futuro: 116,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 116,00 R$ 27.661.124,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 3,00 R$ 2.739.419,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.400.545,00 Página 4 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 130 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 253,00 Índice Futuro: 253,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 253,00 R$ 22.958.272,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 1,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 6,00 R$ 13.121.500,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.079.773,00 Página 5 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 131 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 67,00 Índice Futuro: 67,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 67,00 R$ 6.809.208,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.809.210,00 Página 6 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 132 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Página 7 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 133 Osasco, 17 de Julho de 2026 Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 1,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 50.891.163,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 1,00 R$ 17.457.576,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 1.938.275,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 70.287.017,00 Página 8 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 134 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 468.199.682,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 468.199.682,00 Página 9 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 135 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 698.350.774,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 698.350.774,00 Página 10 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 136 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 311.843,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 311.843,00 Página 11 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 137 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 364 - Ensino Superior Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 56,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 56,00 R$ 48.838,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.838,00 Página 12 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 138 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 4.335,00 Índice Futuro: 4.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 4.335,00 R$ 486.621.687,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 486.621.687,00 Página 13 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 139 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 4.335,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 4.335,00 R$ 656.346,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 656.346,00 Página 14 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 140 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 349,00 Índice Futuro: 349,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 349,00 R$ 30.805.736,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.805.736,00 Página 15 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 141 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 182,00 Índice Futuro: 182,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 182,00 R$ 16.975.973,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.975.975,00 Página 16 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 142 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 138,00 Índice Futuro: 138,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 138,00 R$ 16.097.115,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 1.720.379,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.817.496,00 Página 17 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 143 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 588,00 Índice Futuro: 588,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 588,00 R$ 47.150.268,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 581.199,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 47.731.469,00 Página 18 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 144 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 50,00 R$ 15.587,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.587,00 Página 19 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 145 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 99,00 Índice Futuro: 99,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 99,00 R$ 10.097.315,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.097.317,00 Página 20 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 146 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.16.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E D Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 158,00 Índice Futuro: 158,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 158,00 R$ 22.976.336,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.976.338,00 Página 21 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 147 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 96,00 Índice Futuro: 96,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 96,00 R$ 11.196.556,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.196.558,00 Página 22 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 148 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.001.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 28,00 R$ 7.156.652,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.156.652,00 Página 23 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 149 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 14.000,00 Índice Futuro: 14.000,00 Ação: 2.009 - Locação de Imóveis Tipo: Atividade Produto: Imóveis locados Indicador: Imóveis locados Unidade de Medida: Imóvel Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 300.000,00 Página 24 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 150 Osasco, 17 de Julho de 2026 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 14.000,00 R$ 42.011.416,00 2.009 - Locação de Imóveis 90,00 R$ 23.385.462,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 28,00 R$ 16.412.854,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 82.109.732,00 Página 25 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 151 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 1.250,00 Índice Futuro: 1.250,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.008 - Estágio e Aprendizagem 1.250,00 R$ 25.119.197,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 25.119.197,00 Página 26 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 152 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 158,00 Índice Futuro: 158,00 Ação: 2.002 - Abastecimento da Frota Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamento Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 158,00 R$ 16.346.313,00 2.002 - Abastecimento da Frota 28,00 R$ 7.960.577,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.306.892,00 Página 27 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 153 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.002 - Abastecimento da Frota Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamento Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.002 - Abastecimento da Frota 28,00 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 28 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 154 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.20.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URB Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 860,00 Índice Futuro: 860,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 860,00 R$ 63.965.411,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 63.965.413,00 Página 29 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 155 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.23.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 36,00 Índice Futuro: 36,00 Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 36,00 R$ 4.508.567,00 Página 30 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 156 Osasco, 17 de Julho de 2026 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 700,00 R$ 28.218.000,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 436.161,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 33.162.730,00 Página 31 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 157 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 115,00 Índice Futuro: 115,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 115,00 R$ 15.256.468,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 268.160,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.524.630,00 Página 32 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 158 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 6.188.089,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 156.439,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.344.530,00 Página 33 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 159 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 140,00 Índice Futuro: 140,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 140,00 R$ 21.558.622,00 2.006 - Representações Oficiais 10,00 R$ 539.994,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 710.975,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.809.591,00 Página 34 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 160 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 62,00 Índice Futuro: 62,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 62,00 R$ 7.311.499,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.311.501,00 Página 35 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 161 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 3.560.816,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 41.576,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.602.394,00 Página 36 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 162 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 29,00 Índice Futuro: 29,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 29,00 R$ 3.911.083,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.911.085,00 Página 37 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 163 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 38,00 R$ 4.512.307,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.512.309,00 Página 38 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 164 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 53,00 Índice Futuro: 53,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 53,00 R$ 10.319.831,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 56.636,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.376.470,00 Página 39 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 165 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.34.001.00 - GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 71,00 Índice Futuro: 71,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 71,00 R$ 7.206.035,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.206.037,00 Página 40 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 166 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.35.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 4.670.191,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 22.870,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.693.064,00 Página 41 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 167 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 57,00 Índice Futuro: 57,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 832.313,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 57,00 R$ 8.308.898,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.141.214,00 Página 42 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 168 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.001.00 - UNIDADE GESTORA DO FUNDO Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 103,00 Índice Futuro: 103,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 602.000,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 103,00 R$ 21.354.000,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 15.441.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 37.397.000,00 Página 43 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 169 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 10.765,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 0,00 R$ 4.950.001,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 3.265.396,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.226.162,00 Página 44 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 170 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 21,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 21,00 R$ 13.650,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.650,00 Página 45 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 171 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.008 - Estágio e Aprendizagem 4,00 R$ 100.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 100.000,00 Página 46 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 172 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 35,00 Índice Futuro: 35,00 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 35,00 R$ 4.816.102,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 11,00 R$ 105.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.921.102,00 Página 47 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 173 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 210.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 210.000,00 Página 48 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 174 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 362 - Ensino Médio Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 77,00 Índice Futuro: 77,00 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 77,00 R$ 4.759.230,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 2,00 R$ 12.211,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 210.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.981.441,00 Página 49 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 175 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 200.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 200.000,00 Página 50 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 176 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.006.00 - FACULDADE DE CIÊNCIAS - FAC-FITO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 364 - Ensino Superior Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 1,00 R$ 36.841,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 1.081,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 37.922,00 Página 51 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 177 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.007.00 - CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 392 - Difusão Cultural Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 2,00 R$ 412.630,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 412.630,00 Página 52 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 178 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.007.00 - CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.008 - Estágio e Aprendizagem 2,00 R$ 12.211,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.211,00 Página 53 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 179 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.008.00 - CRECHE PROFESSOR MANOEL DA SILVA Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 20,00 Índice Futuro: 20,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 73,00 R$ 14,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 20,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16,00 Página 54 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 180 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.009.00 - CRECHE PROFESSOR ANTÔNIO GUAÇU DINAER PITERI Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 136,00 Índice Futuro: 136,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 136,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 55 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 181 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.010.00 - CRECHE JOSÉ TONIOLO NETTO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 17,00 Índice Futuro: 17,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 17,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 56 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 182 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.011.00 - CRECHE SEBASTIÃO VITORINO PEREIRA Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 17,00 Índice Futuro: 17,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 17,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 57 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 183 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.012.00 - CRECHE OSÓRIO LORIA Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 28,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 58 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 184 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.013.00 - CRECHE VANIA LUCIA SOUZA Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 18,00 Índice Futuro: 18,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 18,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 59 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 185 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.014.00 - CRECHE ALTINO ROSSI DE ALMEIDA Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 28,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 60 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 186 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.015.00 - CRECHE JOÃO PEDRO BRITO GONÇALVES Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 17,00 Índice Futuro: 17,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 17,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 61 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 187 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.016.00 - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 0,00 R$ 632.407,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 0,00 R$ 31.122,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 663.529,00 Página 62 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 188 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.001.00 - CHEFIA DE GABINETE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 6,00 R$ 60.270,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 60.270,00 Página 63 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 189 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 9,00 Índice Futuro: 9,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 9,00 R$ 83.137,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 83.137,00 Página 64 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 190 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.391,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.391,00 Página 65 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 191 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 5,00 R$ 34.087.690,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 34.087.690,00 Página 66 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 192 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.05.001.00 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 1.356.978,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.356.978,00 Página 67 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 193 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 68.277,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 68.277,00 Página 68 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 194 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 3,00 R$ 1.528.594,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.528.594,00 Página 69 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 195 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.913,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.913,00 Página 70 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 196 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 4.788.644,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 24.520.015,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 29.308.659,00 Página 71 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 197 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 4.525.559,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 20.379.986,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.905.545,00 Página 72 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 198 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 1.354.100,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.354.100,00 Página 73 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 199 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 305.496,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 305.496,00 Página 74 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 200 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 10,00 R$ 351.772,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 351.772,00 Página 75 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 201 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 8.353.351,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.353.351,00 Página 76 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 202 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 24.941,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.941,00 Página 77 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 203 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 23,00 Índice Futuro: 23,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 23,00 R$ 227.167,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 227.167,00 Página 78 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 204 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 28.577,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.577,00 Página 79 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 205 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 62.348,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 62.348,00 Página 80 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 206 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 0,00 R$ 145.475,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 145.475,00 Página 81 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 207 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 340.152,00 Índice Futuro: 386.952,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 355.752,00 R$ 1.378.091,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.378.091,00 Página 82 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 208 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 400,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 400,00 R$ 145.474,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 145.474,00 Página 83 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 209 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 50,00 R$ 477.990,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 477.990,00 Página 84 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 210 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 25,00 R$ 1.291.576,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.291.576,00 Página 85 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 211 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.16.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E D Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 12.264,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.264,00 Página 86 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 212 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 153.911,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 153.911,00 Página 87 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 213 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 8.106.306,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.106.306,00 Página 88 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 214 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.003.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEC. DE TEC, INOV. E DE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 1.004 - Expansão do Turismo Tipo: Projeto Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 27,00 Índice Futuro: 27,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.004 - Expansão do Turismo 1,00 R$ 2,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 27,00 R$ 99.723.411,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 99.723.413,00 Página 89 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 215 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 8,00 Índice Futuro: 8,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 8,00 R$ 52.477,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 52.477,00 Página 90 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 216 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.23.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 700,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 700,00 R$ 9.729.942,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.729.942,00 Página 91 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 217 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 6,00 R$ 1.671.897,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.671.897,00 Página 92 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 218 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 20.782,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.782,00 Página 93 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 219 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 28.979,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.979,00 Página 94 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 220 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 3.509.027,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.509.027,00 Página 95 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 221 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 6.757,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.757,00 Página 96 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 222 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 1.679.600,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.679.600,00 Página 97 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 223 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.007.00 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 9.355,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.355,00 Página 98 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 224 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.394,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.394,00 Página 99 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 225 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 4,00 R$ 36.372,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.372,00 Página 100 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 226 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 2,00 R$ 18.707,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 18.707,00 Página 101 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 227 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 4,00 R$ 16.503,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.503,00 Página 102 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 228 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 250.168,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 250.168,00 Página 103 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 229 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 10,00 R$ 15.001,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.001,00 Página 104 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 230 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 4,00 R$ 348.001,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 348.001,00 Página 105 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 231 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.34.001.00 - GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 62.348,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 62.348,00 Página 106 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 232 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.35.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 6.236,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.236,00 Página 107 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 233 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 3,00 R$ 379.660,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 379.660,00 Página 108 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 234 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.001.00 - UNIDADE GESTORA DO FUNDO Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 103,00 Índice Futuro: 103,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 103,00 R$ 335.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 335.000,00 Página 109 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 235 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 141.204,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 141.204,00 Página 110 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 236 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 376,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 1,00 R$ 800.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 800.000,00 Página 111 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 237 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 5.919,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.919,00 Página 112 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 238 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 376,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 1,00 R$ 367.500,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 367.500,00 Página 113 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 239 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 5.919,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.919,00 Página 114 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 240 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 362 - Ensino Médio Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 744,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 1,00 R$ 300.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 300.000,00 Página 115 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 241 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.007.00 - CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 5.919,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.919,00 Página 116 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 242 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.007.00 - CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 376,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 1,00 R$ 1.077,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.077,00 Página 117 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 243 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.016.00 - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 0,00 R$ 210,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 210,00 Página 118 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 244 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.016.00 - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 0,00 R$ 21.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 21.000,00 Página 119 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 245 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 02.01.001.00 - CÂMARA MUNICIPAL Função de Governo: 01 - Legislativa Subfunção de Governo: 031 - Ação Legislativa Programa: 0003 - Atividades Legislativas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo municipal, garantindo condições adequadas ao exercício da função legislativa, à atuação parlamentar e à promoção da cidadania. Justificativa: Fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo municipal, garantindo condições adequadas ao exercício da função legislativa, à atuação parlamentar e à promoção da cidadania. Ações e Metas Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,50 Índice Futuro: 0,50 Ação: 2.042 - Manutenção das Atividades Legislativas Tipo: Atividade Produto: Sessões ordinárias e extraordinárias Indicador: Sessões ordinárias e extraordinárias Unidade de Medida: Sessão Índice Recente: 77,00 Índice Futuro: 77,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - Implantação de Novas Unidades 0,50 R$ 6.500.003,00 2.042 - Manutenção das Atividades Legislativas 77,00 R$ 43.864.309,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 50.364.312,00 Página 120 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 246 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 02.01.001.00 - CÂMARA MUNICIPAL Função de Governo: 01 - Legislativa Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0003 - Atividades Legislativas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo municipal, garantindo condições adequadas ao exercício da função legislativa, à atuação parlamentar e à promoção da cidadania. Justificativa: Fortalecer o papel institucional do Poder Legislativo municipal, garantindo condições adequadas ao exercício da função legislativa, à atuação parlamentar e à promoção da cidadania. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 310,00 Índice Futuro: 310,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 310,00 R$ 97.701.453,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 97.701.453,00 Página 121 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 247 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 4.690,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.690,00 Página 122 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 248 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 5,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5,00 Página 123 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 249 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 0,10 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 124 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 250 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.001.00 - UNIDADE GESTORA DO FUNDO Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 4.501.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.501.000,00 Página 125 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 251 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental Subfunção de Governo: 544 - Recursos Hídricos Programa: 0005 - Resiliência Urbana Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Justificativa: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Ações e Metas Ação: 1.007 - Drenagem Urbana Tipo: Projeto Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.008 - Microdrenagem Urbana Tipo: Projeto Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.035 - Manutenção e Serviços de Drenagem Urbana Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 648,00 Índice Futuro: 648,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.007 - Drenagem Urbana 2,00 R$ 809.562,00 1.008 - Microdrenagem Urbana 1,00 R$ 2,00 2.035 - Manutenção e Serviços de Drenagem Urbana 648,00 R$ 34.137.843,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 34.947.407,00 Página 126 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 252 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 0005 - Resiliência Urbana Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Justificativa: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Ações e Metas Ação: 1.009 - Urbanização de Favelas e Comunidades Tipo: Projeto Produto: Obras em Andamento Indicador: Obras em Andamento Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.009 - Urbanização de Favelas e Comunidades 2,00 R$ 798.100,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 798.100,00 Página 127 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 253 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.34.001.00 - GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 182 - Defesa Civil Programa: 0005 - Resiliência Urbana Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Justificativa: Ampliar a capacidade da cidade de prevenir e enfrentar desastres naturais e riscos socioambientais, por meio de ações estruturantes de saneamento, gestão de encostas, planejamento territorial e soluções baseadas na natureza, com foco nos territórios mais vulneráveis. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 112.031,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 112.031,00 Página 128 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 254 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.20.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URB Função de Governo: 06 - Segurança Pública Subfunção de Governo: 181 - Policiamento Programa: 0006 - Segurança Pública e Fiscalização Inteligente Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a segurança pública municipal com base na valorização profissional, na prevenção das violências, na fiscalização inteligente e na adoção de tecnologias, garantindo mais proteção, confiança e qualidade de vida à população. Justificativa: Fortalecer a segurança pública municipal com base na valorização profissional, na prevenção das violências, na fiscalização inteligente e na adoção de tecnologias, garantindo mais proteção, confiança e qualidade de vida à população. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 6,00 R$ 4.907.762,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.907.762,00 Página 129 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 255 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.20.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URB Função de Governo: 06 - Segurança Pública Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0006 - Segurança Pública e Fiscalização Inteligente Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a segurança pública municipal com base na valorização profissional, na prevenção das violências, na fiscalização inteligente e na adoção de tecnologias, garantindo mais proteção, confiança e qualidade de vida à população. Justificativa: Fortalecer a segurança pública municipal com base na valorização profissional, na prevenção das violências, na fiscalização inteligente e na adoção de tecnologias, garantindo mais proteção, confiança e qualidade de vida à população. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 32.343.398,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 32.343.398,00 Página 130 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 256 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental Subfunção de Governo: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas Programa: 0007 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Ações e Metas Ação: 2.037 - Ampliação e Manutenção de Áreas Verdes Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 1.680,00 Índice Futuro: 1.680,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.037 - Ampliação e Manutenção de Áreas Verdes 1.680,00 R$ 58.470.750,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 58.470.750,00 Página 131 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 257 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 17 - Saneamento Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0007 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Ações e Metas Ação: 2.039 - Limpeza Urbana e gestão de Resíduos Sólidos Tipo: Atividade Produto: Toneladas de resíduos sólidos coletadas Indicador: Toneladas de resíduos sólidos coletadas Unidade de Medida: Resíduos Índice Recente: 336.314,75 Índice Futuro: 326.325,87 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.039 - Limpeza Urbana e gestão de Resíduos Sólidos 332.951,61 R$ 58.801.483,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 58.801.483,00 Página 132 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 258 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.008.00 - FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Função de Governo: 17 - Saneamento Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0007 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Ações e Metas Ação: 2.039 - Limpeza Urbana e gestão de Resíduos Sólidos Tipo: Atividade Produto: Toneladas de resíduos sólidos coletadas Indicador: Toneladas de resíduos sólidos coletadas Unidade de Medida: Resíduos Índice Recente: 336.314,75 Índice Futuro: 326.325,87 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.039 - Limpeza Urbana e gestão de Resíduos Sólidos 332.951,61 R$ 137.610.324,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 137.610.324,00 Página 133 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 259 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental Subfunção de Governo: 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa: 0007 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 18,00 Índice Futuro: 18,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 11.000,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 18,00 R$ 13.677.974,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.688.974,00 Página 134 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 260 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 18 - Gestão Ambiental Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0007 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Justificativa: Promover a sustentabilidade ambiental, o bem-estar animal e a adaptação às mudanças climáticas, por meio da ampliação das áreas verdes, da gestão adequada de resíduos, do cuidado com os recursos naturais e da articulação entre políticas ambientais, urbanas e de saúde. Ações e Metas Ação: 2.021 - Educação Cidadã Tipo: Atividade Produto: Atividades realizadas Indicador: Atividades realizadas Unidade de Medida: Atividade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.021 - Educação Cidadã 5,00 R$ 41.567,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 41.567,00 Página 135 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 261 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.16.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E D Função de Governo: 23 - Comércio e Serviços Subfunção de Governo: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 0008 - Empreendedorismo, Negócios e Turismo Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer o empreendedorismo local, os pequenos negócios e o turismo de negócios, por meio de políticas de apoio, capacitação, infraestrutura e integração territorial, com foco na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Justificativa: Fortalecer o empreendedorismo local, os pequenos negócios e o turismo de negócios, por meio de políticas de apoio, capacitação, infraestrutura e integração territorial, com foco na geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico sustentável. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 171.850,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 171.850,00 Página 136 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 262 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 392 - Difusão Cultural Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas Tipo: Atividade Produto: Credenciados Contemplados Indicador: Credenciados Contemplados Unidade de Medida: Credenciamentos Índice Recente: 40,00 Índice Futuro: 137,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Página 137 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 263 Osasco, 17 de Julho de 2026 Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 420.002,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 208.023,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 9.099.900,00 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas 137,00 R$ 901.495,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.629.420,00 Página 138 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 264 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 2.033 - Fortalecimento da Economia Criativa e Solidária Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.033 - Fortalecimento da Economia Criativa e Solidária 5,00 R$ 48.640,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.640,00 Página 139 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 265 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural Tipo: Atividade Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural 1,00 R$ 4.550,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.550,00 Página 140 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 266 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.002.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 392 - Difusão Cultural Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas Tipo: Atividade Produto: Credenciados Contemplados Indicador: Credenciados Contemplados Unidade de Medida: Credenciamentos Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 137,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 4.157,00 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas 137,00 R$ 555.343,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 559.500,00 Página 141 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 267 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.002.00 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural Tipo: Atividade Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural 1,00 R$ 176.965,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 176.965,00 Página 142 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 268 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Programa: 0009 - Cultura, Economia Criativa e Patrimônio Histórico Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Justificativa: Valorizar a diversidade cultural e o patrimônio histórico de Osasco, por meio da ampliação e descentralização das políticas culturais, do fomento à economia criativa e da preservação da memória coletiva, promovendo acesso, participação e identidade local. Ações e Metas Ação: 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural Tipo: Atividade Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.029 - Valorização do Patrimônio Histórico-Cultural 1,00 R$ 40.976,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 40.976,00 Página 143 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 269 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 27 - Desporto e Lazer Subfunção de Governo: 812 - Desporto Comunitário Programa: 0010 - Esporte, Lazer e Bem-Estar Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Justificativa: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 46,00 Índice Futuro: 46,00 Ação: 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas Tipo: Atividade Produto: Credenciados Contemplados Indicador: Credenciados Contemplados Unidade de Medida: Credenciamentos Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.031 - Esporte Amador Tipo: Atividade Produto: Competições realizadas Indicador: Competições realizadas Unidade de Medida: Competição Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 7,00 Ação: 2.032 - Iniciação Esportiva Tipo: Atividade Produto: Pessoas atendidas Página 144 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 270 Osasco, 17 de Julho de 2026 Indicador: Pessoas atendidas Unidade de Medida: Pessoa Índice Recente: 2.500,00 Índice Futuro: 2.500,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 4,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 46,00 R$ 1.889.240,00 2.028 - Disseminação de Atividades Culturais e Esportivas Descentralizadas 33,00 R$ 939.936,00 2.031 - Esporte Amador 5,00 R$ 60.954,00 2.032 - Iniciação Esportiva 2.500,00 R$ 173.280,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.063.414,00 Página 145 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 271 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 27 - Desporto e Lazer Subfunção de Governo: 811 - Desporto de Rendimento Programa: 0010 - Esporte, Lazer e Bem-Estar Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Justificativa: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Ações e Metas Ação: 2.030 - Apoio ao Esporte de Alto Rendimento Tipo: Atividade Produto: Atletas e Técnicos Apoiados Indicador: Atletas e Técnicos Apoiados Unidade de Medida: Pessoa Índice Recente: 427,00 Índice Futuro: 495,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.030 - Apoio ao Esporte de Alto Rendimento 448,00 R$ 9.582.633,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.582.633,00 Página 146 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 272 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0010 - Esporte, Lazer e Bem-Estar Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Justificativa: Ampliar o acesso da população às práticas esportivas, de lazer e recreação, com infraestrutura adequada e descentralizada, promovendo a saúde, a convivência, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida em todos os territórios. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 0,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2,00 Página 147 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 273 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0011 - Zeladoria Urbana e Cuidados com a Cidade Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Justificativa: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 4.731.239,00 1.003 - Implantação de Novas Unidades 1,00 R$ 1,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 10,00 R$ 39.357.830,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 44.089.070,00 Página 148 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 274 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0011 - Zeladoria Urbana e Cuidados com a Cidade Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Justificativa: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Ações e Metas Ação: 2.038 - Iluminação Pública Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 14,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.038 - Iluminação Pública 12,00 R$ 19.696.356,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 19.696.356,00 Página 149 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 275 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 0011 - Zeladoria Urbana e Cuidados com a Cidade Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Justificativa: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Ações e Metas Ação: 1.005 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana Tipo: Projeto Produto: Obras em Andamento Indicador: Obras em Andamento Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.005 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 1,00 R$ 64.946,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 64.946,00 Página 150 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 276 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.014.00 - FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE VELÓRIOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0011 - Zeladoria Urbana e Cuidados com a Cidade Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Justificativa: Garantir a conservação, funcionalidade e qualidade dos espaços e equipamentos públicos da cidade, por meio de serviços eficientes de manutenção urbana, zeladoria e limpeza, promovendo bem-estar, segurança e valorização do espaço coletivo. Ações e Metas Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - Implantação de Novas Unidades 2,00 R$ 385.318,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 10,00 R$ 2.513.378,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.898.696,00 Página 151 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 277 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 16 - Habitação Subfunção de Governo: 482 - Habitação Urbana Programa: 0012 - Moradia Digna Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover o direito à moradia digna, por meio da urbanização de áreas precárias, da regularização fundiária e da ampliação do acesso à habitação, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade e nas regiões de maior risco socioambiental. Justificativa: Promover o direito à moradia digna, por meio da urbanização de áreas precárias, da regularização fundiária e da ampliação do acesso à habitação, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade e nas regiões de maior risco socioambiental. Ações e Metas Ação: 1.009 - Urbanização de Favelas e Comunidades Tipo: Projeto Produto: Obras em Andamento Indicador: Obras em Andamento Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.010 - Requalificação de Favelas e Comunidades Tipo: Projeto Produto: Projetos de requalificação executados Indicador: Projetos de requalificação executados Unidade de Medida: Projeto Implantado Índice Recente: 25,00 Índice Futuro: 25,00 Ação: 1.011 - Regularização Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Conjuntos Habitacionais Tipo: Projeto Produto: Unidades habitacionais regularizadas Indicador: Unidades habitacionais regularizadas Unidade de Medida: Unidade Habitacional Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 700,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.009 - Urbanização de Favelas e Comunidades 3,00 R$ 18.831.836,00 1.010 - Requalificação de Favelas e Comunidades 10,00 R$ 9.164.001,00 1.011 - Regularização Fundiária de Assentamentos Precários, Loteamentos e Conjuntos Habitacionais 70,00 R$ 30.752,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.026.589,00 Página 152 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 278 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 16 - Habitação Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0012 - Moradia Digna Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Promover o direito à moradia digna, por meio da urbanização de áreas precárias, da regularização fundiária e da ampliação do acesso à habitação, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade e nas regiões de maior risco socioambiental. Justificativa: Promover o direito à moradia digna, por meio da urbanização de áreas precárias, da regularização fundiária e da ampliação do acesso à habitação, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade e nas regiões de maior risco socioambiental. Ações e Metas Ação: 2.040 - Auxílio para Acesso à Moradia Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 2.500,00 Índice Futuro: 2.500,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.040 - Auxílio para Acesso à Moradia 2.500,00 R$ 10.202.957,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.202.957,00 Página 153 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 279 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 1.006 - Desenvolvimento da Infraestrutura Viária Tipo: Projeto Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 50,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.006 - Desenvolvimento da Infraestrutura Viária 10,00 R$ 2.208.747,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.208.747,00 Página 154 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 280 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 48,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária 48,00 R$ 48.539.555,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.539.555,00 Página 155 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 281 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.001.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 453 - Transportes Coletivos Urbanos Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.010 - Manutenção do Transporte Coletivo Tipo: Atividade Produto: Linhas de ônibus mantidas Indicador: Linhas de ônibus mantidas Unidade de Medida: Linha de ônibus Índice Recente: 47,00 Índice Futuro: 47,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - Manutenção do Transporte Coletivo 47,00 R$ 45.414.280,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.414.280,00 Página 156 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 282 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Ação: 2.036 - Manutenção da Mobilidade Ativa Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 4,00 R$ 960.707,00 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária 3,00 R$ 22.168.877,00 2.036 - Manutenção da Mobilidade Ativa 1,00 R$ 1.440.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.569.584,00 Página 157 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 283 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 13.287.009,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.287.009,00 Página 158 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 284 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 453 - Transportes Coletivos Urbanos Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.010 - Manutenção do Transporte Coletivo Tipo: Atividade Produto: Linhas de ônibus mantidas Indicador: Linhas de ônibus mantidas Unidade de Medida: Linha de ônibus Índice Recente: 47,00 Índice Futuro: 47,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.010 - Manutenção do Transporte Coletivo 47,00 R$ 2.805.086,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.805.086,00 Página 159 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 285 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.021 - Educação Cidadã Tipo: Atividade Produto: Atividades realizadas Indicador: Atividades realizadas Unidade de Medida: Atividade Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.021 - Educação Cidadã 5,00 R$ 15.589,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.589,00 Página 160 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 286 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 451 - Infra-Estrutura Urbana Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária Tipo: Atividade Produto: Equipes Mantidas Indicador: Equipes Mantidas Unidade de Medida: Equipe Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 4,00 R$ 160.000,00 2.034 - Manutenção da Infraestrutura Viária 3,00 R$ 7.300.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.460.000,00 Página 161 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 287 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 15 - Urbanismo Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0013 - Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Justificativa: Implantar um sistema de mobilidade urbana moderno, acessível e sustentável, com integração modal, infraestrutura qualificada e segurança viária, promovendo a redução das desigualdades territoriais e o direito à cidade para todas as pessoas. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 17.709.711,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.709.711,00 Página 162 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 288 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.012.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0014 - Gestão em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Justificativa: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 45.800.859,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.800.859,00 Página 163 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 289 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.015.00 - DIRETORIA GERAL DA GESTÃO DE SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0014 - Gestão em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Justificativa: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 14.764.469,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 14.764.469,00 Página 164 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 290 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.015.00 - DIRETORIA GERAL DA GESTÃO DE SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0014 - Gestão em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Justificativa: Fortalecer a gestão do sistema municipal de saúde, com planejamento, inovação, qualificação dos profissionais e organização de fluxos, garantindo maior eficiência, integração e qualidade na prestação dos serviços à população. Ações e Metas Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 64,00 Índice Futuro: 64,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.008 - Estágio e Aprendizagem 64,00 R$ 432.365,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 432.365,00 Página 165 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 291 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 2.026 - Residências e Internações Compulsórias Tipo: Atividade Produto: Pessoas acolhidas ou internadas Indicador: Pessoas acolhidas ou internadas Unidade de Medida: Pessoa Índice Recente: 21,00 Índice Futuro: 21,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.026 - Residências e Internações Compulsórias 21,00 R$ 2.215.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.215.000,00 Página 166 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 292 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.006.00 - HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 2.014 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.014 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 1,00 R$ 35.825.939,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 35.825.939,00 Página 167 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 293 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.008.00 - DIRETORIA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 301 - Atenção Básica Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 2.012 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Primária Tipo: Atividade Produto: Equipamentos mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 42,00 Índice Futuro: 42,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.012 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Primária 42,00 R$ 39.754.204,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 39.754.204,00 Página 168 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 294 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.009.00 - DIRETORIA GERAL DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA EM SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.013 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Especializada Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - Implantação de Novas Unidades 0,00 R$ 1,00 2.013 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Especializada 5,00 R$ 38.701.101,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 4,00 R$ 14.563.115,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 53.264.217,00 Página 169 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 295 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.010.00 - DIRETORIA GERAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 2.014 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.014 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência 7,00 R$ 67.382.695,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 408.734.675,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 476.117.370,00 Página 170 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 296 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.012.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico Programa: 0015 - Atenção e Cuidado em Saúde Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Justificativa: Ampliar o acesso à atenção básica, especializada e hospitalar, com ações integradas e humanizadas que garantam continuidade do cuidado, redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade dos serviços de saúde. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 42,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 42,00 R$ 7.279.121,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.279.121,00 Página 171 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 297 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 158,00 Índice Futuro: 94,00 Ação: 2.017 - Suporte ao Aluno Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 31.065,00 Índice Futuro: 31.065,00 Ação: 2.018 - Conectividade e Tecnologia na Educação Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Página 172 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 298 Osasco, 17 de Julho de 2026 Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 31.065,00 Índice Futuro: 31.065,00 Ação: 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 2.000,00 Índice Futuro: 2.000,00 Ação: 2.020 - Transporte de Alunos Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 295,00 Índice Futuro: 295,00 Ação: 2.022 - Parceria para Criação de Vagas Tipo: Atividade Produto: Vagas em Unidades Parceiras Indicador: Vagas em Unidades Parceiras Unidade de Medida: Vagas Índice Recente: 5.279,00 Índice Futuro: 3.700,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 16,00 1.003 - Implantação de Novas Unidades 1,00 R$ 1,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 94,00 R$ 11.939.417,00 2.017 - Suporte ao Aluno 31.065,00 R$ 36.881.387,00 2.018 - Conectividade e Tecnologia na Educação 31.065,00 R$ 24.718.429,00 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares 2.000,00 R$ 20.531.171,00 2.020 - Transporte de Alunos 295,00 R$ 7.996.843,00 2.022 - Parceria para Criação de Vagas 3.700,00 R$ 55.800.272,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 2.629.554,00 Página 173 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 299 Osasco, 17 de Julho de 2026 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 160.497.090,00 Página 174 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 300 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 56,00 Índice Futuro: 56,00 Ação: 2.017 - Suporte ao Aluno Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 39.432,00 Índice Futuro: 39.432,00 Ação: 2.018 - Conectividade e Tecnologia na Educação Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Página 175 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 301 Osasco, 17 de Julho de 2026 Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 39.432,00 Índice Futuro: 39.432,00 Ação: 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 8.640,00 Índice Futuro: 8.640,00 Ação: 2.020 - Transporte de Alunos Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 3.931,00 Índice Futuro: 3.931,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 16,00 1.003 - Implantação de Novas Unidades 1,00 R$ 4,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 56,00 R$ 15.753.839,00 2.017 - Suporte ao Aluno 39.432,00 R$ 42.172.280,00 2.018 - Conectividade e Tecnologia na Educação 39.432,00 R$ 78.036.483,00 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares 8.640,00 R$ 27.136.652,00 2.020 - Transporte de Alunos 3.931,00 R$ 15.146.103,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 9.230.307,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 187.475.684,00 Página 176 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 302 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 306 - Alimentação e Nutrição Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 143,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.017 - Suporte ao Aluno Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 39.432,00 Índice Futuro: 39.432,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 143,00 R$ 2.545.795,00 2.017 - Suporte ao Aluno 39.432,00 R$ 171.797.849,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 174.343.644,00 Página 177 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 303 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 10.640,00 Índice Futuro: 10.640,00 Ação: 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamentos Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares 10.640,00 R$ 9.197.656,00 2.023 - Gestão Compartilhada de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 8.553.592,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.751.248,00 Página 178 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 304 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 1.610,00 Índice Futuro: 1.610,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares 1.610,00 R$ 4.097.378,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.097.378,00 Página 179 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 305 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 367 - Educação Especial Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 685,00 Índice Futuro: 949,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.019 - Ações Pedagógicas Complementares 762,00 R$ 4.719.459,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.719.459,00 Página 180 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 306 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 0,00 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 181 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 307 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.020 - Transporte de Alunos Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 0,00 R$ 178.531,00 2.020 - Transporte de Alunos 1,00 R$ 105.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 283.531,00 Página 182 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 308 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 362 - Ensino Médio Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 2.020 - Transporte de Alunos Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.020 - Transporte de Alunos 1,00 R$ 262.500,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 262.500,00 Página 183 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 309 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.016.00 - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0016 - Escola para Todos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Justificativa: Transformar a educação básica municipal com ampliação da oferta, modernização da infraestrutura, valorização dos profissionais e adoção de práticas pedagógicas inclusivas e inovadoras, assegurando acesso, permanência e aprendizagem de qualidade para todas as crianças e adolescentes. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.017 - Suporte ao Aluno Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.020 - Transporte de Alunos Tipo: Atividade Produto: Alunos Atendidos Indicador: Alunos Atendidos Unidade de Medida: Aluno Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Página 184 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 310 Osasco, 17 de Julho de 2026 Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 0,00 R$ 420,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 0,00 R$ 8.610,00 2.017 - Suporte ao Aluno 0,00 R$ 2.100,00 2.020 - Transporte de Alunos 0,00 R$ 210,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.340,00 Página 185 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 311 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.004 - Qualificação Socioprofissional Tipo: Atividade Produto: Qualificações concluídas Indicador: Qualificações concluídas Unidade de Medida: Qualificações Índice Recente: 200,00 Índice Futuro: 422,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.004 - Qualificação Socioprofissional 383,00 R$ 124.692,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 124.692,00 Página 186 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 312 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 11 - Trabalho Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 18,00 Índice Futuro: 18,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 18,00 R$ 53.550,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 53.550,00 Página 187 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 313 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 11 - Trabalho Subfunção de Governo: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.004 - Qualificação Socioprofissional Tipo: Atividade Produto: Qualificações concluídas Indicador: Qualificações concluídas Unidade de Medida: Qualificações Índice Recente: 16.200,00 Índice Futuro: 16.200,00 Ação: 2.025 - Auxílio para Inclusão no Mercado de Trabalho Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 2.770,00 Índice Futuro: 2.770,00 Ação: 2.033 - Fortalecimento da Economia Criativa e Solidária Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.004 - Qualificação Socioprofissional 16.200,00 R$ 2.839.637,00 2.025 - Auxílio para Inclusão no Mercado de Trabalho 2.770,00 R$ 32.967.861,00 2.033 - Fortalecimento da Economia Criativa e Solidária 4,00 R$ 13.512,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 35.821.010,00 Página 188 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 314 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 11 - Trabalho Subfunção de Governo: 333 - Empregabilidade Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.027 - Intermediação Profissional Tipo: Atividade Produto: Atendimentos realizados Indicador: Atendimentos realizados Unidade de Medida: Atendimento Índice Recente: 70.000,00 Índice Futuro: 70.000,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.027 - Intermediação Profissional 70.000,00 R$ 15.189.079,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.189.079,00 Página 189 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 315 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DE OSASCO Função de Governo: 11 - Trabalho Subfunção de Governo: 333 - Empregabilidade Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.027 - Intermediação Profissional Tipo: Atividade Produto: Atendimentos realizados Indicador: Atendimentos realizados Unidade de Medida: Atendimento Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.027 - Intermediação Profissional 0,10 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 190 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 316 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 334 - Fomento ao Trabalho Programa: 0017 - Trabalho, Emprego e Renda Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Justificativa: Ampliar o acesso ao trabalho decente, à renda e à qualificação profissional, por meio de políticas públicas integradas de intermediação de emprego, apoio ao trabalhador e incentivo a novos arranjos econômicos inclusivos e sustentáveis. Ações e Metas Ação: 2.004 - Qualificação Socioprofissional Tipo: Atividade Produto: Qualificações concluídas Indicador: Qualificações concluídas Unidade de Medida: Qualificações Índice Recente: 300,00 Índice Futuro: 300,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.004 - Qualificação Socioprofissional 300,00 R$ 489.268,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 489.268,00 Página 191 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 317 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 31.077,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.077,00 Página 192 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 318 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.026 - Residências e Internações Compulsórias Tipo: Atividade Produto: Pessoas acolhidas ou internadas Indicador: Pessoas acolhidas ou internadas Unidade de Medida: Pessoa Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 10,00 R$ 405.613,00 2.026 - Residências e Internações Compulsórias 4,00 R$ 1.819.270,00 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 2,00 R$ 119.497,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.344.380,00 Página 193 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 319 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 2,00 R$ 1.256.268,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.256.268,00 Página 194 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 320 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 246 - Segurança de Renda Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.027 - Intermediação Profissional Tipo: Atividade Produto: Atendimentos realizados Indicador: Atendimentos realizados Unidade de Medida: Atendimento Índice Recente: 30.000,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.027 - Intermediação Profissional 30.000,00 R$ 3.212.031,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.212.031,00 Página 195 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 321 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Ação: 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 1.153.404,00 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 11,00 R$ 6.138.989,00 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial 11,00 R$ 26.611.103,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 33.903.496,00 Página 196 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 322 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 38.967,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 38.967,00 Página 197 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 323 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 246 - Segurança de Renda Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 4.720,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 4.720,00 R$ 1.067.801,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.067.801,00 Página 198 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 324 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.007.00 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - Implantação de Novas Unidades 1,00 R$ 311.730,00 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 67.543,00 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 11,00 R$ 176.542,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 555.815,00 Página 199 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 325 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.008.00 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 157.015,00 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial 11,00 R$ 850.916,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.007.931,00 Página 200 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 326 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 148.235,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 148.235,00 Página 201 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 327 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.002.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 38,00 R$ 13.451.282,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.451.282,00 Página 202 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 328 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 9,00 Índice Futuro: 9,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 9,00 R$ 3.354.154,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.354.154,00 Página 203 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 329 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 210.448,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 210.448,00 Página 204 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 330 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 5,00 R$ 1.552.537,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.552.537,00 Página 205 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 331 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 3,00 R$ 290.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 290.000,00 Página 206 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 332 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.006.00 - GABINETE DA PRESIDÊNCIA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 241 - Assistência a Pessoa Idosa Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.044 - Auxílio Melhor Idade Tipo: Atividade Produto: Servidores inativos atendidos Indicador: Servidores inativos atendidos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 5.079,00 Índice Futuro: 5.079,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.044 - Auxílio Melhor Idade 5.079,00 R$ 45.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 45.000.000,00 Página 207 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 333 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0019 - Segurança Alimentar e Combate à Pobreza Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Justificativa: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Ações e Metas Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 23.000,00 Índice Futuro: 101.500,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 100.500,00 R$ 5.980.020,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5.980.020,00 Página 208 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 334 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0019 - Segurança Alimentar e Combate à Pobreza Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Justificativa: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Ações e Metas Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 0,01 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 0,01 R$ 10.394,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.394,00 Página 209 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 335 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 246 - Segurança de Renda Programa: 0019 - Segurança Alimentar e Combate à Pobreza Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Justificativa: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Ações e Metas Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 340.152,00 Índice Futuro: 386.952,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 355.752,00 R$ 60.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 60.000.000,00 Página 210 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 336 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0019 - Segurança Alimentar e Combate à Pobreza Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Justificativa: Combater a fome, a insegurança alimentar e a pobreza no município, por meio da ampliação das políticas públicas integradas de proteção social, segurança alimentar e inclusão produtiva, com foco na emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade e na promoção da justiça social. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 165.000,00 Índice Futuro: 200.000,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 296.933,00 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 175.000,00 R$ 193.273,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 490.206,00 Página 211 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 337 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.003.00 - FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV 1 Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0020 - Benefícios da Previdência Social Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir ao servidor que não tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários para sua sobrevivência e de seus dependentes. Justificativa: Ações específicas - IPMO. Ações e Metas Ação: 2.043 - Benefícios Previdenciários Tipo: Atividade Produto: Servidores inativos remunerados Indicador: Servidores inativos remunerados Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 3.131,00 Índice Futuro: 3.771,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.043 - Benefícios Previdenciários 3.244,00 R$ 279.500.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 279.500.000,00 Página 212 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 338 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.005.00 - FUNDO PREVIDENCIÁRIO - FUNPREV 3 Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0020 - Benefícios da Previdência Social Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Garantir ao servidor que não tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários para sua sobrevivência e de seus dependentes. Justificativa: Ações específicas - IPMO. Ações e Metas Ação: 2.043 - Benefícios Previdenciários Tipo: Atividade Produto: Servidores inativos remunerados Indicador: Servidores inativos remunerados Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 3.246,00 Índice Futuro: 3.367,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.043 - Benefícios Previdenciários 3.266,00 R$ 222.000.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 222.000.000,00 Página 213 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 339 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.001.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 123 - Administração Financeira Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.001 - Serviços da Dívida Pública Tipo: Operação Especial Produto: Obrigações devidas Indicador: Acordos e dívidas adimplentes Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.002 - Obrigações Tributárias e Contributivas Tipo: Operação Especial Produto: Obrigações devidas Indicador: Obrigações devidas Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.001 - Serviços da Dívida Pública 100,00 R$ 229.254.997,00 0.002 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00 R$ 84.836.002,00 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 60.418.879,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 374.509.878,00 Página 214 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 340 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.001.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 28 - Encargos Especiais Subfunção de Governo: 846 - Outros Encargos Especiais Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 6.716.609,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.716.609,00 Página 215 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 341 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.21.001.00 - UNIDADE GESTORA DO FUNDO Função de Governo: 09 - Previdência Social Subfunção de Governo: 272 - Previdência do Regime Estatutário Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.002 - Obrigações Tributárias e Contributivas Tipo: Operação Especial Produto: Obrigações devidas Indicador: Obrigações devidas Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.002 - Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00 R$ 1.000.000,00 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 400.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.400.000,00 Página 216 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 342 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.001.00 - ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.001 - Serviços da Dívida Pública Tipo: Operação Especial Produto: Obrigações devidas Indicador: Acordos e dívidas adimplentes Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.001 - Serviços da Dívida Pública 100,00 R$ 804.941,00 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 659.427,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.464.368,00 Página 217 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 343 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.002.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 288.157,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 288.157,00 Página 218 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 344 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.003.00 - ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - UNIDADE 2 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 1.207,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.207,00 Página 219 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 345 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.004.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 96.558,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 96.558,00 Página 220 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 346 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.005.00 - ESCOLA DE ENSINO MÉDIO - UNIDADE 2 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 1.207,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.207,00 Página 221 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 347 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.006.00 - FACULDADE DE CIÊNCIAS - FAC-FITO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 30.174,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.174,00 Página 222 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 348 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.007.00 - CONSERVATÓRIO VILLA LOBOS Função de Governo: 13 - Cultura Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 100,00 R$ 30.174,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.174,00 Página 223 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 349 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 04.22.016.00 - ESCOLA DE ENSINO INFANTIL - UNIDADE 1 Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0021 - Encargos Especiais Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Justificativa: Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações legais e contratuais. Ações e Metas Ação: 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais Tipo: Operação Especial Produto: Acordos com TJ Cumpridos Indicador: Acordos com TJ Cumpridos Unidade de Medida: Porcentagem Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 0.003 - Precatórios e Sentenças Judiciais 0,00 R$ 210,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 210,00 Página 224 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 350 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.99.999.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Função de Governo: 99 - Reserva de Contingência Subfunção de Governo: 999 - Reserva de Contingência Programa: 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para atender riscos fiscais e demandas emergenciais, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão prudente dos recursos públicos. Justificativa: Assegurar recursos orçamentários para atender riscos fiscais e demandas emergenciais, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão prudente dos recursos públicos. Ações e Metas Ação: 9.999 - Reserva de Contingência Tipo: Reserva de Contingência Produto: Despesas Imprevistas Realizadas Indicador: Despesas Imprevistas Realizadas Unidade de Medida: Despesas Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 9.999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 67.816.046,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 67.816.046,00 Página 225 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 351 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 03.77.777.00 - RESERVA ORÇAMENTÁRIA Função de Governo: 99 - Reserva de Contingência Subfunção de Governo: 999 - Reserva de Contingência Programa: 9999 - Reserva de Contingência Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar recursos orçamentários para atender riscos fiscais e demandas emergenciais, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão prudente dos recursos públicos. Justificativa: Assegurar recursos orçamentários para atender riscos fiscais e demandas emergenciais, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal e da gestão prudente dos recursos públicos. Ações e Metas Ação: 9.999 - Reserva de Contingência Tipo: Reserva de Contingência Produto: Despesas Imprevistas Realizadas Indicador: Despesas Imprevistas Realizadas Unidade de Medida: Despesas Índice Recente: 100,00 Índice Futuro: 100,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 9.999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 60.640.307,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 60.640.307,00 Página 226 de 226COR00800 - SMARapd Informática Ltda MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 352 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.001.00 - CHEFIA DE GABINETE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 73,00 Índice Futuro: 73,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 15,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 73,00 R$ 8.677.632,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 3.312.299,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.989.933,00 Página 1 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 353 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.012.00 - FUNDO ESPECIAL DE MANUTENÇÃO DOS BOMBEIROS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 595.118,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 595.118,00 Página 2 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 354 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 154,00 Índice Futuro: 154,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 154,00 R$ 28.414.073,00 2.006 - Representações Oficiais 3,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 130.305,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.544.381,00 Página 3 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 355 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.05.001.00 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 116,00 Índice Futuro: 116,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 116,00 R$ 27.661.124,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 3,00 R$ 2.739.419,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.400.545,00 Página 4 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 356 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 253,00 Índice Futuro: 253,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 253,00 R$ 22.958.272,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 1,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 6,00 R$ 13.121.500,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.079.773,00 Página 5 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 357 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 67,00 Índice Futuro: 67,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 67,00 R$ 6.809.208,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.809.210,00 Página 6 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 358 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Página 7 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 359 Osasco, 17 de Julho de 2026 Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 1,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 50.891.163,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.008 - Estágio e Aprendizagem 1,00 R$ 17.457.576,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 1.938.275,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 70.287.017,00 Página 8 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 360 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 468.199.682,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 468.199.682,00 Página 9 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 361 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 698.350.774,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 698.350.774,00 Página 10 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 362 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 366 - Educação de Jovens e Adultos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 9.335,00 Índice Futuro: 9.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 9.335,00 R$ 311.843,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 311.843,00 Página 11 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 363 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 364 - Ensino Superior Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 56,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 56,00 R$ 48.838,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 48.838,00 Página 12 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 364 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 10 - Saúde Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 4.335,00 Índice Futuro: 4.335,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 4.335,00 R$ 486.621.687,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 486.621.687,00 Página 13 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 365 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 4.335,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 4.335,00 R$ 656.346,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 656.346,00 Página 14 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 366 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 349,00 Índice Futuro: 349,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 349,00 R$ 30.805.736,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 30.805.736,00 Página 15 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 367 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 182,00 Índice Futuro: 182,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 182,00 R$ 16.975.973,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.975.975,00 Página 16 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 368 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 138,00 Índice Futuro: 138,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 138,00 R$ 16.097.115,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 1.720.379,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 17.817.496,00 Página 17 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 369 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 588,00 Índice Futuro: 588,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 588,00 R$ 47.150.268,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 581.199,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 47.731.469,00 Página 18 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 370 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 50,00 R$ 15.587,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.587,00 Página 19 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 371 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 99,00 Índice Futuro: 99,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 99,00 R$ 10.097.315,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.097.317,00 Página 20 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 372 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.16.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E D Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 158,00 Índice Futuro: 158,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 158,00 R$ 22.976.336,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.976.338,00 Página 21 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 373 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 96,00 Índice Futuro: 96,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 96,00 R$ 11.196.556,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 11.196.558,00 Página 22 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 374 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.001.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 28,00 R$ 7.156.652,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.156.652,00 Página 23 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 375 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 14.000,00 Índice Futuro: 14.000,00 Ação: 2.009 - Locação de Imóveis Tipo: Atividade Produto: Imóveis locados Indicador: Imóveis locados Unidade de Medida: Imóvel Índice Recente: 90,00 Índice Futuro: 90,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 300.000,00 Página 24 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 376 Osasco, 17 de Julho de 2026 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 14.000,00 R$ 42.011.416,00 2.009 - Locação de Imóveis 90,00 R$ 23.385.462,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 28,00 R$ 16.412.854,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 82.109.732,00 Página 25 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 377 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.008 - Estágio e Aprendizagem Tipo: Atividade Produto: Estagiários contemplados Indicador: Estagiários contemplados Unidade de Medida: Estagiário Índice Recente: 1.250,00 Índice Futuro: 1.250,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.008 - Estágio e Aprendizagem 1.250,00 R$ 25.119.197,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 25.119.197,00 Página 26 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 378 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 158,00 Índice Futuro: 158,00 Ação: 2.002 - Abastecimento da Frota Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamento Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 158,00 R$ 16.346.313,00 2.002 - Abastecimento da Frota 28,00 R$ 7.960.577,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.306.892,00 Página 27 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 379 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.002 - Abastecimento da Frota Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Equipamento Índice Recente: 28,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.002 - Abastecimento da Frota 28,00 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 28 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 380 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.20.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URB Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 860,00 Índice Futuro: 860,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 860,00 R$ 63.965.411,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 63.965.413,00 Página 29 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 381 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.23.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 36,00 Índice Futuro: 36,00 Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 36,00 R$ 4.508.567,00 Página 30 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 382 Osasco, 17 de Julho de 2026 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 700,00 R$ 28.218.000,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 436.161,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 33.162.730,00 Página 31 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 383 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 115,00 Índice Futuro: 115,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 115,00 R$ 15.256.468,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 268.160,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.524.630,00 Página 32 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 384 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 6.188.089,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 156.439,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.344.530,00 Página 33 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 385 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 140,00 Índice Futuro: 140,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 50,00 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 140,00 R$ 21.558.622,00 2.006 - Representações Oficiais 10,00 R$ 539.994,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 710.975,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 22.809.591,00 Página 34 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 386 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 62,00 Índice Futuro: 62,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 62,00 R$ 7.311.499,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.311.501,00 Página 35 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 387 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 3.560.816,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 41.576,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.602.394,00 Página 36 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 388 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 29,00 Índice Futuro: 29,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 29,00 R$ 3.911.083,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.911.085,00 Página 37 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 389 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 38,00 R$ 4.512.307,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.512.309,00 Página 38 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 390 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 53,00 Índice Futuro: 53,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 53,00 R$ 10.319.831,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 56.636,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.376.470,00 Página 39 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 391 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.34.001.00 - GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 71,00 Índice Futuro: 71,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 71,00 R$ 7.206.035,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 2,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 7.206.037,00 Página 40 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 392 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.35.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 33,00 Índice Futuro: 33,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 33,00 R$ 4.670.191,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 22.870,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.693.064,00 Página 41 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 393 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0001 - Administração e Coordenação Geral Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Justificativa: Assegurar os meios necessários para o funcionamento eficiente, transparente e integrado da administração pública municipal, promovendo a manutenção dos serviços administrativos e operacionais, a modernização da gestão, o desenvolvimento de recursos humanos e o fortalecimento da governança institucional. Ações e Metas Ação: 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Reformadas ou ampliadas Indicador: Unidades reformadas ou ampliadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos Tipo: Atividade Produto: Servidores remunerados e encargos pagos Indicador: Servidores remunerados e encargos pagos Unidade de Medida: Servidor Índice Recente: 57,00 Índice Futuro: 57,00 Ação: 2.006 - Representações Oficiais Tipo: Atividade Produto: Representações realizadas Indicador: Representações realizadas Unidade de Medida: Representações Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.002 - Reforma e Ampliação de Unidades 1,00 R$ 832.313,00 2.001 - Remuneração, Benefícios e Encargos 57,00 R$ 8.308.898,00 2.006 - Representações Oficiais 1,00 R$ 3,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.141.214,00 Página 42 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 394 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.001.00 - CHEFIA DE GABINETE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 6,00 R$ 60.270,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 60.270,00 Página 43 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 395 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 9,00 Índice Futuro: 9,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 9,00 R$ 83.137,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 83.137,00 Página 44 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 396 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.391,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.391,00 Página 45 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 397 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.04.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 5,00 R$ 34.087.690,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 34.087.690,00 Página 46 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 398 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.05.001.00 - GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 1.356.978,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.356.978,00 Página 47 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 399 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 68.277,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 68.277,00 Página 48 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 400 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.06.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 3,00 R$ 1.528.594,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.528.594,00 Página 49 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 401 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.07.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE EMPREGO, TRABALHO E REND Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.913,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.913,00 Página 50 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 402 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 361 - Ensino Fundamental Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 4.788.644,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 24.520.015,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 29.308.659,00 Página 51 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 403 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 365 - Educação Infantil Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 4.525.559,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 20.379.986,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.905.545,00 Página 52 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 404 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 1.354.100,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.354.100,00 Página 53 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 405 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.08.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Função de Governo: 12 - Educação Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 305.496,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 305.496,00 Página 54 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 406 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 10,00 R$ 351.772,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 351.772,00 Página 55 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 407 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.09.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA SAÚDE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 8.353.351,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.353.351,00 Página 56 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 408 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 24.941,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 24.941,00 Página 57 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 409 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.12.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇ Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 23,00 Índice Futuro: 23,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 23,00 R$ 227.167,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 227.167,00 Página 58 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 410 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.13.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 28.577,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.577,00 Página 59 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 411 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 62.348,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 62.348,00 Página 60 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 412 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 0,00 R$ 145.475,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 145.475,00 Página 61 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 413 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 340.152,00 Índice Futuro: 386.952,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 355.752,00 R$ 1.378.091,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.378.091,00 Página 62 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 414 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 400,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 400,00 R$ 145.474,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 145.474,00 Página 63 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 415 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 50,00 R$ 477.990,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 477.990,00 Página 64 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 416 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.15.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE CULTURA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 24,00 Índice Futuro: 28,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 25,00 R$ 1.291.576,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.291.576,00 Página 65 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 417 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.16.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E D Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 12.264,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 12.264,00 Página 66 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 418 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.17.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 153.911,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 153.911,00 Página 67 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 419 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.002.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 8.106.306,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 8.106.306,00 Página 68 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 420 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.18.003.00 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEC. DE TEC, INOV. E DE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 1.004 - Expansão do Turismo Tipo: Projeto Produto: Projetos Implantados Indicador: Projetos Implantados Unidade de Medida: Projeto Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 27,00 Índice Futuro: 27,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.004 - Expansão do Turismo 1,00 R$ 2,00 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 27,00 R$ 99.723.411,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 99.723.413,00 Página 69 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 421 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.19.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE TRANSPORTES E DA MOBILID Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 8,00 Índice Futuro: 8,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 8,00 R$ 52.477,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 52.477,00 Página 70 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 422 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.23.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 700,00 Índice Futuro: 700,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 700,00 R$ 9.729.942,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.729.942,00 Página 71 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 423 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 6,00 Índice Futuro: 6,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 6,00 R$ 1.671.897,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.671.897,00 Página 72 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 424 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 20.782,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 20.782,00 Página 73 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 425 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 28.979,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 28.979,00 Página 74 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 426 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.27.001.00 - GABINETE DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 2,00 R$ 3.509.027,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.509.027,00 Página 75 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 427 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 6.757,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.757,00 Página 76 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 428 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 1,00 R$ 1.679.600,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.679.600,00 Página 77 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 429 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.007.00 - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 9.355,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 9.355,00 Página 78 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 430 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 10.394,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 10.394,00 Página 79 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 431 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 4,00 R$ 36.372,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 36.372,00 Página 80 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 432 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 2,00 R$ 18.707,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 18.707,00 Página 81 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 433 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 4,00 R$ 16.503,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 16.503,00 Página 82 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 434 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 250.168,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 250.168,00 Página 83 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 435 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 128 - Formação de Recursos Humanos Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais Tipo: Atividade Produto: Servidores municipais qualificados Indicador: Servidores municipais qualificados Unidade de Medida: Servidor Municipal Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 10,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.003 - Qualificação de Servidores e Processos Institucionais 10,00 R$ 15.001,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 15.001,00 Página 84 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 436 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.33.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICI Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 126 - Tecnologia da Informação Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia Tipo: Atividade Produto: Sistemas mantidos Indicador: Sistemas mantidos Unidade de Medida: Sistemas Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.007 - Ampliação e Manutenção de Sistemas de Inteligência, Fiscalização e Tecnologia 4,00 R$ 348.001,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 348.001,00 Página 85 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 437 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.34.001.00 - GABINETE DA COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 62.348,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 62.348,00 Página 86 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 438 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.35.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA CASA CIVIL Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 1,00 R$ 6.236,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 6.236,00 Página 87 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 439 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 131 - Comunicação Social Programa: 0002 - Governo Inteligente, Aberto e Inovador Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Justificativa: Promover uma gestão pública aberta, digital, eficiente e participativa, com uso de tecnologias, dados e inovação para fortalecer a transparência, o controle social, a fiscalização e a integração entre governo e sociedade. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 3,00 R$ 379.660,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 379.660,00 Página 88 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 440 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.11.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 4.690,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 4.690,00 Página 89 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 441 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.24.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 1,00 R$ 5,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 5,00 Página 90 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 442 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.28.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 121 - Planejamento e Orçamento Programa: 0004 - Planejamento e Gestão de Políticas Públicas Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo Objetivo: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Justificativa: Aprimorar o planejamento, o monitoramento e a gestão de políticas públicas baseadas em evidências, promovendo maior efetividade, eficiência e alinhamento estratégico das ações governamentais. Ações e Metas Ação: 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos Tipo: Projeto Produto: Estudo, planos e relatórios elaborados Indicador: Estudos, planos e relatórios elaborados Unidade de Medida: Documento Índice Recente: 0,10 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.001 - Estudos, Pesquisas, Planos e Projetos 0,10 R$ 1,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1,00 Página 91 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 443 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.02.006.00 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Função de Governo: 04 - Administração Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 31.077,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 31.077,00 Página 92 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 444 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 10,00 Índice Futuro: 0,00 Ação: 2.026 - Residências e Internações Compulsórias Tipo: Atividade Produto: Pessoas acolhidas ou internadas Indicador: Pessoas acolhidas ou internadas Unidade de Medida: Pessoa Índice Recente: 4,00 Índice Futuro: 4,00 Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 10,00 R$ 405.613,00 2.026 - Residências e Internações Compulsórias 4,00 R$ 1.819.270,00 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 2,00 R$ 119.497,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 2.344.380,00 Página 93 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 445 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 241 - Assistência à Pessoa Idosa Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 2,00 R$ 1.256.268,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.256.268,00 Página 94 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 446 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 246 - Segurança de Renda Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.027 - Intermediação Profissional Tipo: Atividade Produto: Atendimentos realizados Indicador: Atendimentos realizados Unidade de Medida: Atendimento Índice Recente: 30.000,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.027 - Intermediação Profissional 30.000,00 R$ 3.212.031,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.212.031,00 Página 95 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 447 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Ação: 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 1.153.404,00 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 11,00 R$ 6.138.989,00 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial 11,00 R$ 26.611.103,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 33.903.496,00 Página 96 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 448 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 122 - Administração Geral Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 1,00 R$ 38.967,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 38.967,00 Página 97 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 449 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.005.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 246 - Segurança de Renda Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade Tipo: Atividade Produto: Benefícios concedidos Indicador: Benefícios concedidos Unidade de Medida: Benefício Índice Recente: 4.720,00 Índice Futuro: 0,01 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.024 - Distribuição de Alimentos e Benefícios para as Famílias em Situação de Vulnerabilidade 4.720,00 R$ 1.067.801,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.067.801,00 Página 98 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 450 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.007.00 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 1.003 - Implantação de Novas Unidades Tipo: Projeto Produto: Unidades Implantadas Indicador: Unidades Implantadas Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 1,00 Índice Futuro: 1,00 Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 1.003 - Implantação de Novas Unidades 1,00 R$ 311.730,00 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 67.543,00 2.015 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Básica 11,00 R$ 176.542,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 555.815,00 Página 99 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 451 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.14.008.00 - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Função de Governo: 08 - Assistência Social Subfunção de Governo: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social Tipo: Atividade Produto: Eventos realizados Indicador: Eventos realizados Unidade de Medida: Evento Índice Recente: 48,00 Índice Futuro: 0,01 Ação: 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 11,00 Índice Futuro: 11,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.005 - Promoção de Eventos, Comunicação e Participação Social 48,00 R$ 157.015,00 2.016 - Manutenção de Equipamentos Públicos - Proteção Especial 11,00 R$ 850.916,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.007.931,00 Página 100 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 452 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA INFÂNCIA E JUV Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 7,00 Índice Futuro: 7,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 7,00 R$ 148.235,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 148.235,00 Página 101 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 453 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.29.002.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 38,00 Índice Futuro: 38,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 38,00 R$ 13.451.282,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 13.451.282,00 Página 102 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 454 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.30.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEF Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 242 - Assistência ao Portador de Deficiência Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 9,00 Índice Futuro: 9,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 9,00 R$ 3.354.154,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 3.354.154,00 Página 103 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 455 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.31.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DA PROMOÇÃO DA IG Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 2,00 Índice Futuro: 2,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 2,00 R$ 210.448,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 210.448,00 Página 104 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 456 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.32.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS PARA Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos Tipo: Atividade Produto: Equipamentos Mantidos Indicador: Equipamentos Mantidos Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 5,00 Índice Futuro: 5,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.011 - Manutenção de Equipamentos Públicos 5,00 R$ 1.552.537,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 1.552.537,00 Página 105 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 457 Osasco, 17 de Julho de 2026 Controle: Original Unidade Executora: 01.36.001.00 - GABINETE DA SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEG Função de Governo: 14 - Direitos da Cidadania Subfunção de Governo: 244 - Assistência Comunitária Programa: 0018 - Proteção Social e Garantia de Direitos Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo Objetivo: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Justificativa: Fortalecer a rede de proteção social e garantir o acesso a direitos fundamentais em todo o ciclo de vida, com foco nos territórios mais vulneráveis e no atendimento humanizado, promovendo inclusão, acolhimento, vínculos familiares e desenvolvimento humano. Ações e Metas Ação: 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos Tipo: Atividade Produto: Iniciativas mantidas Indicador: Iniciativas mantidas Unidade de Medida: Iniciativa Índice Recente: 3,00 Índice Futuro: 3,00 Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO Ação Meta Física Custo Financeiro 2.041 - Ação Transversal de Garantia de Direitos 3,00 R$ 290.000,00 Total do programa para o exercício de 2027: R$ 290.000,00 Página 106 de 106COR00800 - SMARapd Informática Ltda PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO LDO 2027 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 458 Osasco, 17 de Julho de 2026 ATO DO PREFEITO PROCESSO ADM Nº 416/2026 INTERESSADO: Secretaria Executiva de Compras e Licitações ASSUNTO: Pregão Eletrônico nº 90.053/2026 – Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte através de ônibus e micro-ônibus AP Nº 072/2026 DESPACHO Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 283/284, ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 90.053/2026 - Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte através de ônibus e micro-ônibus, conforme segue: BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA – 21.567.205/0001-23: Lote Único: pelo valor total de R$ 2.269.125,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais). PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à PGM para as providências cabíveis. Osasco, 13 de julho de 2026. GERSON PESSOA - Prefeito - IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 459 Osasco, 17 de Julho de 2026 RESUMO DAS PORTARIAS 17/07/2026 Gerson Pessoa, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR PORTARIA Nº 1234/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, ELIANE COELHO DE OLIVEIRA, RG 53.514.613-9, da função gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO III - EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL, do(a) Departamento de Recursos Humanos - SE do(a) Secretaria de Educação Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1239/2026 - EXONERAR, SERVIDOR(A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO , AMANDA REGINA AMBROSIO DA COSTA - matrícula nº 200274, SERVENTE DE ESCOLA, de provimento efetivo, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, nos termos do da Lei 3798/2003 e do Processo Administrativo nº 202502034383 de 22/12/2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1240/2026 - EXONERAR, SERVIDOR(A) EM ESTÁGIO PROBATÓRIO , LUIS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA - matrícula nº 202970, SERVENTE DE ESCOLA, de provimento efetivo, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, nos termos do da Lei 3798/2003 e do Processo Administrativo nº 202502023582 de 01/09/2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1243/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, CRISTIANE APARECIDA CAETANO, 176252, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1244/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, SILVANA DE OLIVEIRA LEITE, 151507, do cargo de provimento efetivo de COZINHEIRA - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1245/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, FERNANDA CRISTINA DA SILVA LIMA, 198791, do cargo de provimento efetivo de PDI I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1258/2026 - EXONERAR, MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS GUILHERME, RG 5.612.043-6, da função gratificada de SUPERVISOR DE ENSINO, do(a) Secretaria de Educação Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1261/2026 - EXONERAR, JULIANA MIRASOL RODRIGUES DE SOUSA, 200239, do cargo em comissão de GERENTE DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA - CENTRO - da Secretaria de Governo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NOMEAR PORTARIA Nº 1250/2026 - CONSTITUIR COMISSÃO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUMDAC, conforme disposto no Art. 10º da Lei Municipal nº 4.501/2011, IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 460 Osasco, 17 de Julho de 2026 composta pelos seguintes membros:  a) Marcelo da Silva - Matrícula: 203169 - (Secretário de Cultura) ;  b) Matheus Allison Geraldo - Matrícula: 203152 - (Secretaria de Cultura) ;  c) Diego Muniz Barcela - Matrícula: 190221 - (Secretaria de Finanças) ;  d) Adalberto Szabochabbouh - Matrícula: 000000 - (Externo à Administração Municipal) . Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1256/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) MARIA DE LOURDES NEVES DOS SANTOS GUILHERME, RG nº 5.612.043-6, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PEDAGÓGICO DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1262/2026 - NOMEAR, nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, o(a) Senhor(a) ROSEVAL MIRASOL SANTOS DE SOUSA, RG nº 27.480.863-8, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE INFRAESTRUTURA E ZELADORIA - CENTRO da Secretaria de Governo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de julho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. OUTROS PORTARIA Nº 1253/2026 - Autoriza o afastamento do(a) servidor(a) da Administração Direta, constante do anexo único desta Portaria, no período de 20/07/2026 a 24/07/2026, nos termos da Lei Complementar 180/2009, Art. 9º, § 2º. Anexo Único: JOSÉ TOSTE BORGES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1255/2026 - DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão de Avaliação de Despesas - CAD: SECRETARIA DE GOVERNO:  TITULAR: LUCIANO DE OLIVEIRA CAMANDONI – MATRÍCULA 202.614  SUPLENTE: THAYS ASSUNÇÃO MONTEIRO – MATRÍCULA 197.555  SECRETARIA DE FINANÇAS:  TITULAR: REGIANE SANTO TREVELATO – MATRÍCULA 205.087  SUPLENTE: CARINE DONIZETE SIMÕES DE OLIVERA – MATRÍCULA 150.053  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO:  TITULAR: JULIANO DUARTE VIEIRA – MATRÍCULA 205.088  SUPLENTE: ATENAGORES MARQUES PRAÇA – MATRÍCULA 191.542  GABINETE DO PREFEITO DE OSASCO:  TITULAR: GUSTAVO PEGORARI RIBEIRO – MATRÍCULA 203.164  SUPLENTE: JOAO GABRIEL TEIXEIRA CASSEMIRO – MATRÍCULA 203.170  As reuniões ocorrerão mensalmente ou conforme necessidade, devendo ser acionada a Secretaria de Governo, por qualquer membro titular da comissão, que providenciará a sua viabilização. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de junho do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1257/2026 - I – Ficam Prorrogados ou Autorizados os afastamentos dos servidores da IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 461 Osasco, 17 de Julho de 2026 Administração Direta ou Indireta, constantes do anexo único desta Portaria até 31/12/2026, sem prejuízo dos vencimentos e sem prejuízo dos demais direitos e vantagens do cargo; II – Os afastamentos dos servidores da Administração Direta ou Indireta prorrogados ou autorizados até 31/12/2026 poderão ser cessados a qualquer tempo, para atender as necessidades e conveniências do serviço público municipal; III – Anexo Único: VALDIRENE SILVA MEDEIROS SEM PREJUÍZO ZONA ELEITORAL 276ª - TRE IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   PORTARIA Nº 1259/2026 - Declarar a VACÂNCIA do cargo público efetivo de AGENTE FISCAL DE POSTURAS E ABASTECIMENTO – 4ª CLASSE, vinculado ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Segurança e Controle Urbano - SECONTRU, ocupado pela servidora municipal CAROLINA MORAIS FREITAS, matrícula funcional nº 133.785, CPF nº 313.971.638-95, por motivo de posse em cargo público inacumulável em outra Entidade Pública, com manutenção do vínculo atual durante o período de estágio probatório no cargo novo, sendo assegurada a recondução, nos termos da legislação municipal, em cumprimento à mandado de segurança impetrado através do Processo Digital nº 1000217- 44.2026.8.26.0542 / TJSP, considerado o Artigo 37, Inciso XVI da Constituição Federal. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de junho de 2026.     IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 462 Osasco, 17 de Julho de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE MULTA – De acordo com a lei 443/2024, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados multados, conforme discriminação a seguir: Nº AUTO DATA INTERESSADO 53062 07/05/2026 ANA LUCIA DE SOUZA CRUZ 48210 17/08/2023 ARISMAR AMORIM JUNIOR 53124 22/04/2026 ERIC C SOARES 53123 22/04/2026 DUBAI RAP EMP IMOBILIARIOS SPE 52892 24/04/2026 DUBAI RAP EMP IMOBILIARIOS SPE 52893 24/04/2026 ERIC C SOARES Osasco, 17 de junho de 2026 DANIEL CALIÓ SANCHES Secretário Executivo de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 463 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE GOVERNO Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE MULTA – De acordo com a lei 443/2024, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados multados, conforme discriminação a seguir: Nº AUTO DATA INTERESSADO 53062 07/05/2026 ANA LUCIA DE SOUZA CRUZ 48210 17/08/2023 ARISMAR AMORIM JUNIOR 53124 22/04/2026 ERIC C SOARES 53123 22/04/2026 DUBAI RAP EMP IMOBILIARIOS SPE 52892 24/04/2026 DUBAI RAP EMP IMOBILIARIOS SPE 52893 24/04/2026 ERIC C SOARES Osasco, 17 de Julho de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 464 Osasco, 17 de Julho de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO De acordo com a lei 443/2024, artigos 93, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS a atenderem os respectivos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, conforme segue: Nº AUTO DATA INTERESSADO 52969 19/11/2024 ARNALDO SANTI LANDUCCI 53173 30/03/2026 GEORGINO DE OLIVEIRA 53169 20/03/2026 IZABEL RIGUEIRA DE OLIVEIRA 53164 16/03/2026 JOVELINA BUENO A SOUZA 53162 16/03/2026 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS 52995 27/02/2026 RAFAEL PEREIRA SANTOS 52987 12/02/2026 ROBERTA MAYRA KANO GARCIA 52873 03/02/2026 SABESP 51992 27/02/2026 ESP DE IZOLOINA PORTELO VAZ 53182 25/03/2026 ADILIO RIBEIRO 52496 18/03/2026 ROSA PRATI 52467 23/02/2026 CLAUDIO JOSE RANGEL 52463 04/02/2026 ESP ANTONIO FRANCELINO DE SOUZA 53053 26/02/2026 ELETROPAULO MET ELETRECIDADE DE SP 52462 03/02/2026 MANUELA ALVES RAGATIERI 52495 18/03/2026 BASESTRAUUS ENGEN E ESTANQ 52493 26/05/2026 GARANTOUR TURISMO E DIV PUB LTDA 53190 25/03/2026 CARMELA DA SILVA BONIFACIO 52491 17/03/2026 GARANTOUR TURISMO E DIV PUB LTDA 50011 26/05/2026 GARANTOUR TURISMO E DIV PUB LTDA 52475 09/03/2026 MARCO AURELIO CAMILO 52037 11/03/2026 ESP DE NASCIMENTO MOREIRA 51187 25/03/2026 CICERO SHIJUTO MORI 51195 30/03/2026 RDO SERVIÇOS E LOGISTICA LTDA 51994 20/03/2026 ELETROPAULO MET ELETRECIDADE DE SP Osasco, 17 de Julho de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 465 Osasco, 17 de Julho de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br DANIEL CALIÓ SANCHES, Secretário Executivo de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte: DEFERIDO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA INTIMAÇÃO 30 DIAS Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 202302159971 53197 DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE INTIMAÇÃO Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 202303115614 50854 INDEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 202303176022 50820 DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 18332/2021 53502 18332/2021 53504 18332/2021 53505 202602007018 48475 202602007018 48476 202602007018 52526 Osasco, 17 de Julho de 2026 DANIEL CALIÓ SANCHES Secretaria Executivo de Licenciamento, Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 466 Osasco, 17 de Julho de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Osasco-SP, CEP 06023-010 - Fone:3652-9059/9429. E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br 1 PORTARIA Nº 042/2026 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nos termos dos artigos 2º, inciso III, e 3º, inciso I, da Lei Complementar 133/2005, instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 202602029078 em face do(a) servidor(a) de Matrícula n° 175.475, por praticar Insubordinação Grave em Serviço, violando o artigo 3º, incisos I, II, III, IV, XI, XII, XIV, XV, XVI, XVII, artigo 4º, incisos I, II, III, VI, XII, enquadrando-se no artigo 17, inciso IV, todos da Lei Complementar nº 138/2005, devendo ser CITADO(A) e INTIMADO(A) para interrogatório e defesa das acusações que lhes são feitas, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão. Osasco, 08 de julho de 2026. Ernesto de Oliveira Silva Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 467 Osasco, 17 de Julho de 2026 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010 - Fone:3652-9429. E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br 1 PORTARIA Nº 043/2026 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nos termos dos artigos 2º, inciso III, e 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 133/2005, instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 202602029390 em face do(a) servidor(a) de Matrícula nº 200.261, por cometer incontinência pública e conduta escandalosa na repartição; violando o artigo 3º, incisos II, III, IV, XI, XII, XV, XVI, XVII; artigo 4º, incisos I, III, VII, XII, enquadrando-se no artigo 17, inciso III, todos da Lei Complementar nº 138/2005, devendo ser CITADO(A) e INTIMADO(A) para interrogatório e defesa das acusações que lhes são feitas, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão. Osasco, 13 de julho de 2026. Ernesto de Oliveira Silva Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 468 Osasco, 17 de Julho de 2026 1 EXTRATOS: Processo Administrativo nº 03.217/2024; Contrato nº 067/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana; Contratada: NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente instrumento a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO PARA APOIO À JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, conforme especificações e condições previstas no Edital de Pregão Eletrônico nº 90.043/2026, no Termo de Referência e anexos e a Proposta de Preços da CONTRATADA às fls. 613/614; Valor total de R$ 43.924.020,00 (quarenta e três milhões, novecentos e vinte e quatro mil e vinte reais); e Vigência: 60 (sessenta) meses. Processo Administrativo nº 00.205/2025; Contrato nº 068/2026; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Assistência Social; Contratada: RE9AR LTDA.; Assunto: Constitui objeto do presente instrumento a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR- CONDICIONADO, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.031/2026 e a Proposta de Preços da CONTRATADA às fls. 495/496; Valor de R$ 35.398,08 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e oito centavos); e Vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 00.749/2026; Termo de Aditamento nº 115/2026 ao Termo de Colaboração nº 001/2026; Entidade Municipal Parceira: Município de Osasco/Secretaria de Assistência Social; OSC Parceira: FORÇA, INTELIGÊNCIA EM AÇÃO – F.I.A.; Assunto: Conforme manifestação da Secretaria de Assistência Social, constante às fls. 378/380 do Processo Administrativo nº 00.749/2026, ficam retificadas as Cláusulas Segunda e Sétima do Termo de Colaboração nº 001/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação: 2.1. Cláusula Segunda – Da Vigência: “O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da emissão da Ordem de Início de execução da parceria” 7.1. Cláusula Sétima – Do valor: “Para a execução das ações e atividades previstas neste TERMO DE COLABORAÇÃO, será disponibilizado o valor de R$ 10.150.802,04 (dez milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos).”, para 48 (quarenta e oito) meses; Valor de R$ 10.150.802,04 (dez milhões, cento e cinquenta mil, oitocentos e dois reais e quatro centavos); e Vigência: 48 (quarenta e oito) meses. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 469 Osasco, 17 de Julho de 2026 2 Processo Administrativo nº 01.646/2024; Termo de Cooperação nº 012/2026; Município de Osasco/Secretaria de Administração; Consignante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO MERIDIONAL DO BRASIL – SICOOB MERIDIONAL; Assunto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO tem por objeto a concessão de EMPRÉSTIMO CONSIGNADO pelo CONSIGNANTE aos servidores do MUNICÍPIO, mediante descontos em suas respectivas folhas de pagamento com as menores taxas possíveis, até o valor necessário à quitação de cada uma das parcelas de empréstimo; e Vigência: 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 00.608/2024; Apostilamento nº 017/2026 ao Contrato nº 082/2024; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Serviços e Obras; Contratada: JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.; Assunto: Fica apostilado o Contrato nº 082/2024, nos termos do artigo 136, da Lei Federal n° 14.133/2021, para que sejam reajustados os serviços, pelo índice apurado no período de agosto de 2024 a agosto de 2025, em 1,9149% (um vírgula nove um quatro nove por cento), resultando no valor de R$ 101.805,73 (cento e um mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos), conforme a solicitação de reajuste contratual pela CONTRATADA, juntada aos autos às fls. 4.825/4.826 e quanto ao exposto pela Secretaria de Serviços e Obras às fls. 4.831/4.832; e Valor de R$ 101.805,73 (cento e um mil, oitocentos e cinco reais e setenta e três centavos). Processo Administrativo nº 00.608/2024; Apostilamento nº 018/2026 ao Contrato nº 083/2024; Contratante: Município de Osasco/Secretaria de Serviços e Obras; Contratada: FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S.A.; Assunto: Fica apostilado o Contrato nº 083/2024, nos termos do artigo 136, da Lei Federal n° 14.133/2021, para que sejam reajustados os serviços, pelo índice apurado no período de agosto de 2024 a agosto de 2025, em 1,9149% (um vírgula nove um quatro nove por cento), resultando no valor de R$ 320.345,50 (trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme a solicitação de reajuste contratual pela CONTRATADA, juntada aos autos às fls. 4.827/4.830 e quanto ao exposto pela Secretaria de Serviços e Obras às fls. 4.831/4.832; e Valor de R$ 320.345,50 (trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). DENISE MARIA DAS NEVES E LIMA Procuradora Chefe da Procuradoria Consultiva Procuradoria Geral do Município IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 470 Osasco, 17 de Julho de 2026 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010. Fone: 3652-9059 E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 043/2026 O Procurador-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, no uso das atribuições previstas no artigo 3º, Parágrafo Único, inciso II, da Lei Complementar nº 133, de 22 de setembro de 2005, RESOLVE: Artigo 1º - Designar DENIS RAMAZINI, inscrito na OAB/SP nº 69.869, Procurador Municipal, para apuração de eventual conduta funcional irregular descrita no Processo Administrativo nº 202602029903, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Artigo 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Osasco, 15 de julho de 2026. Ernesto de Oliveira Silva Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procurador-Chefe IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 471 Osasco, 17 de Julho de 2026 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – ANO 2026 DATA: 14 de julho de 2026 HORÁRIO: 9:30hs às 12hs LOCAL: Auditório do CATI: Centro de Atenção à Terceira Idade, Rua Dom Ercílio Turco, nº 180, Bela Vista, Osasco – SP. PRESENÇAS: CONSELHEIROS (AS): Eduardo Soares da Silva (T) SEGOV – Secretaria de Governo Carla Amaral (T) SEPLAG Glayton Hipólito de Carvalho (T) PRESIDENTE SAS - Secretaria de Assistência Social Rodolfo Alberto da Silva (S) SAS - Secretaria de Assistência Social Cibele Tomaz do Carmo (T) SEHAB – Secretaria de Habitação Cirlei Corrêa Alves de Oliveira (S) SEHAB – Secretaria de Habitação Sandra de Godoy da Silva (S) SS - Secretaria da Saúde Gecilon Beserra de Araújo (T) OAB Luiz Felipe da Costa Travain (S) OAB Sebastiana de Lima Melchior (T) UAPO Leda Maria Bitencourt Moraes (T) TESOUREIRA ASSOCIAÇÃO CAMILA Maria de Fátima Silva Freitas (T) CEU das Artes no Bonança - Osasco Maria Aparecida Vilas Boas (S) CATI Vera Lúcia Lopes (T) VICE - PRESIDENTE CARITAS DIOCESANA DE OSASCO VISITANTES: Antenor Ribeiro de Queiroz UAPO Paloma Rodrigues Pinheiro Couto CATI Rosemeire Toledo de Lima Silva DPSB / SAS Denise Maria Aragão Santos de S. DIS - SEHAB André Diniz Filho Médicos do Mundo Fernanda Silva Munícipe Alcides Bispo de Souza Munícipe Terezinha F. Aluisio Correa Munícipe Ivanilda Silva Colione Munícipe Dr. Paulo Sérgio Maluf Barroso Delegado de Polícia de Proteção ao Idoso Luzilene Lopes de Sousa LIBRAS Mayara Gonçalves da Silva LIBRAS Samara Souza ADRA (Núcleo Osasco) Loreli Rodrigues CATI CONVIDADO: Sua Excelência o Senhor Paulo Sérgio Maluf Barroso Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de Osasco. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 472 Osasco, 17 de Julho de 2026 CONSELHOS MUNICIPAIS DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA: Ana Laura Rocha Santos Rodrigo de Medeiros Moreira ABERTURA E VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM: Aos quartoze dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal do Idoso de Osasco. A Presidência iniciou a sessão cumprimentando os presentes e verificando a existência de quórum regulamentar para o início dos trabalhos. 1. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA ANTERIOR: Dispensou-se a leitura da referida matéria por ter sido previamente aprovada via aplicativo WhatsApp e publicada nas páginas 17, 18 e 19 da edição nº 3024 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO). 2. INFORMES DA PRESIDÊNCIA E SECRETARIA EXECUTIVA: O Presidente, Glayton Hipólito de Carvalho, convidou para compor a Mesa Diretora a Vice-Presidente, Vera Lúcia Lopes, e a Tesoureira, Leda Maria Bitencourt Moraes. Na oportunidade, informou que, em razão da ausência da primeira-secretária, Márcia Fernanda Rosa da Silva, o Secretário-Executivo do CMI, Rodrigo de Medeiros Moreira, assumiria a função, procedendo em seguida à chamada para a verificação de quórum. 3. ORDEM DO DIA: 3.1. A leitura da ATA anterior foi dispensada por já ter sido aprovada no grupo de WhatsApp e publicada na IOMO 3024 páginas 17,18 e 19. 3.2. Deu-se início à apresentação das atividades das comissões do CMI, principiando pela Comissão de Inscrição. O Conselheiro Rodolfo Alberto da Silva realizou a leitura do parecer que, submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, deliberando-se pela renovação da inscrição da Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo (ANOSCAR). Em seguida, informou-se que os processos das instituições ACIMO, Renovação Social e ADRA permanecem em análise, conforme comunicado prévio enviado por correio eletrônico. Ademais, o processo da instituição Médicos do Mundo aguarda a realização de visita técnica pela comissão competente para o seu regular prosseguimento, ao passo que o pedido de inscrição da instituição ADEV foi indeferido. Dando continuidade aos trabalhos, o Conselheiro Glayton Hipólito de Carvalho, representando a Comissão de Mobilização, iniciou a discussão sobre a articulação do CMI com outras entidades. Destacou a participação conjunta nos eventos da Semana do Idoso, em parceria com a 56ª Subseção da OAB - Osasco, bem como o planejamento para a Conferência Municipal da Pessoa Idosa, prevista para o próximo ano. Na oportunidade, explanou sobre o projeto de criação da Cartilha do Idoso, que contemplará o Estatuto da Pessoa Idosa atualizado e a relação de serviços e equipamentos de atendimento voltados à população idosa no município de Osasco. Em seguida, os trabalhos da Comissão de Denúncia foram apresentados pela Assistente Social da Secretaria do Conselho Municipal do Idoso, Ana Laura Rocha Santos, que detalhou a sistematização das atividades da comissão e a organização da rede de atendimento integrada aos serviços municipais. Na sequência, o Conselheiro Luiz Felipe da Costa Travain, coordenador provisório da referida comissão, manifestou-se sobre a obrigatoriedade legal do Conselho no que tange à fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e demais serviços correlatos. Ressaltou a urgência de qualificação técnica dos conselheiros para a realização de visitas institucionais e propôs o envio de convite formal à Vigilância Sanitária de Osasco, visando alinhar procedimentos e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos direitos da pessoa idosa . Foi lida a Portaria Nº 1.058, DE JUNHO DE 2026, que institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas orientada ao CMI pela Vice-Presidente a Conselheira Vera Lúcia Lopes. A convite do Presidente e da Mesa Diretora, foi concedida a palavra a Sua Excelência o Senhor Paulo Sérgio Maluf Barroso, Delegado de Polícia Titular da Delegacia de Proteção ao Idoso de Osasco. O convidado agradeceu a oportunidade e expôs as principais atribuições e demandas atendidas pela Delegacia especializada. Informou ter encaminhado as reivindicações do CMI à Guarda Civil Municipal (GCM) de Osasco e solicitou autorização para citar o Conselho Municipal do Idoso e a rede de cuidados durante as aulas que ministra para a corporação. Por fim, abordou a evolução e IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 473 Osasco, 17 de Julho de 2026 a mudança no perfil dos crimes praticados contra os idosos, enfatizando que as políticas públicas precisam ser contínuas, dinâmicas e atualizadas para acompanhar o envelhecimento acelerado da população brasileira, reconhecendo a relevância estratégica e o protagonismo do CMI nesse cenário .Na sequência, o Presidente Glayton Hipólito de Carvalho manifestou-se acerca da prestação do serviço de transporte público voltado aos usuários idosos no município. Ressaltou que, por se tratar de uma concessão pública a empresas privadas, estas têm a obrigação legal de cumprir os requisitos de adequação e garantir um atendimento de qualidade à população. Diante do exposto, o Presidente propôs a realização de uma reunião conjunta com a Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana e com a Delegacia de Proteção ao Idoso, visando buscar resoluções eficazes para os problemas apontados no setor. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por aclamação por todos os membros presentes do conselho. 4. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Gecilon Beserra de Araújo apresentou questões relativas à Semana do Idoso da OAB (56ª Subseção Osasco). Mencionou a articulação com a Dra. Maria Helena, Presidente da Comissão do Idoso da OAB, informando que estão em fase de seleção as entidades e instituições que sediarão as atividades do evento. O Presidente Glayton Hipólito de Carvalho realizou o resumo dos temas tratados na presente reunião ordinária, pontuando as seguintes propostas de encaminhamento:*Alinhamento de demandas sobre o transporte público municipal;*Tratativas relacionadas à Vigilância Sanitária;*Estreitamento de laços institucionais com a Comissão do Idoso do Poder Legislativo de Osasco;*Avanço nas propostas das comissões temáticas, com o estabelecimento de um plano de trabalho em estrita consonância com o Plano de Ação da gestão anterior. A Sra. Rosemeire Toledo, Gerente Técnica do CATI e Centro de Convivência da Vila Yara, fez o uso da palavra para formalizar o convite para a palestra "Controle Financeiro e Reserva de Emergência para Aposentados e Pensionistas". O evento ocorrerá no dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, a partir das 14h, nas dependências do CATI, situado na Rua Dom Ercílio Turco, nº 180, Bela Vista, Osasco – SP. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou a reunião às 12hs, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretário Administrativo da SECCMI Rodrigo de Medeiros Moreira, e pelo Presidente Glayton Hipólito de Carvalho. Osasco,14 de julho de 2026 Glayton Hipólito de Carvalho Rodrigo de Medeiros Moreira Presidente do Conselho Municipal do Idoso Secretário Executivo SECCMI Gestão 2026 – 2028 Gestão 2026 - 2028 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 474 Osasco, 17 de Julho de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 17.440/2023 INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE VALOR – JUVENTUDE CÍVICA DE OSASCO DESPACHO: Em atendimento ao disposto no Decreto 11.750 / 2018 e considerando os elementos constantes do presente procedimento administrativo, bem como, concessão de reajuste, AUTORIZO o aditamento, no valor de R$607.650,78 (seiscentos e sete mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos) para cumprimento contratual até o vencimento, que ocorrerá em 21/08/2026. A seguir, encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para demais providências. Osasco, 15 de julho de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 475 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1035/2024 INTERESSADO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO DE VALOR – ANJOS DA GUARDA MIRIM DESPACHO: Em atendimento ao disposto no Decreto 11.750 / 2018 e considerando os elementos constantes do presente procedimento administrativo, bem como, concessão de reajuste, AUTORIZO o aditamento, no valor de R$2.160.896,21 (dois milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte um centavo) para cumprimento contratual até o vencimento, que ocorrerá em 13/08/2029. A seguir, encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para demais providências. Osasco, 15 de julho de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 476 Osasco, 17 de Julho de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO A Prefeitura do Município de Osasco divulga o resultado da análise de recurso em Processo Administrativo do Processo Seletivo nº 001/2025, conforme segue: Nº PROCESSO 202602026245 NOME Joseane de Oliveira Rodrigues CPF 041.***.***-** OPÇÃO DE CARGO Enfermeiro Estratégia Saúde da Família - ESF CLASSIFICAÇÃO 4º PCD RESULTADO RECURSO Indeferido, conforme itens 6.21 e 13.2 do Edital de Abertura de Inscrições do Processo Seletivo nº 001/2025 Poderá ser solicitada cópia do Processo Administrativo no Protocolo Geral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 17 de julho de 2026. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 477 Osasco, 17 de Julho de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE COMPRA À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, com fundamento no art. 75, Inciso II, em atendimento ao disposto no art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a Contratação Direta das empresas: - INTERMARES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.086.079/0001- 10, declarada vencedora, pelo valor de 10.301,00 (dez mil, trezentos e um reais); - M&B AUTOMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.786.305/0001-64, declarada vencedora, pelo valor de 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); e - PEZANI COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.510.981/0001-00, declarada vencedora, pelo valor de 345,93 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e três centavos). PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para providencias cabíveis. Osasco, 17 de julho de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JR. Secretário de Administração IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 478 Osasco, 17 de Julho de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE COMPRA À vista dos elementos contidos no presente Processo Administrativo, com fundamento no art. 75, Inciso II, em atendimento ao disposto no art. 72, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a Contratação Direta da empresa: - PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.116.488/0001-45, declarada vencedora, pelo valor de 69.984,66 (sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos); PUBLIQUE-SE, e a seguir encaminhe o presente à Secretaria de Finanças para providencias cabíveis. Osasco, 17 de julho de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JR. Secretário de Administração IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 479 Osasco, 17 de Julho de 2026 Gabinete do Secretário COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA SUPERAÇÃO SP ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2026 Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se ordinariamente, na sede da Secretaria de Assistência Social de Osasco (SAS), o Comitê Municipal Intersetorial do Programa SuperAção SP, instituído pelo Decreto Municipal nº 14.850, de 10 de outubro de 2025, e sob a égide da Portaria nº 4.515/2025. Abertos os trabalhos sob a coordenação do Senhor Daniel Matias, Secretário de Assistência Social em exercício, constatou-se a presença dos seguintes membros representantes conforme a lista de presença: pela Secretaria de Assistência Social compareceram o Senhor Edinaldo Portella, Diretor de Gestão Administrativa; o Senhor Luciano Silva, da Gestão Orçamentária; o Senhor Glayton Hipólito, Supervisor de Apoio Técnico e representante do Programa no âmbito municipal; a Senhora Dayane, da Vigilância Socioassistencial; a Senhora Renata Petrini, Coordenadora do CRAS Zona Norte; e a Senhora Elaine, da Comunicação SAS. Pela Secretaria de Habitação registrou-se a presença da Senhora Luiza de Lima. Pela Secretaria de Saúde compareceu a Senhora Odete Maria e, representando o Gabinete do Prefeito, o Senhor Paulo Danilo. Registrou-se a ausência injustificada e sem envio de representantes por parte das seguintes pastas e seus respectivos titulares e suplentes: Secretaria de Governo (SEGOV), Titular: Beatriz Dionisio, Suplente: Bruna Cristina; Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Titular: Luciana Aparecida Affonso Pignatari, Suplente: Roger Martins da Silva; Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (SETRE), Titular: Fábio Garcia, Suplente: Rafael Ramos; Secretaria de Educação (SED), Titular: Izilda Aparecida, Suplente: Elizabeth Mendes; Defesa Civil, Titular: Leandro Cabral, Suplente: Wellington Marcolino; Fundo Social de Solidariedade (FSS), Titular: Claudia Ribeiro, Suplente: Liliane Alves; e Secretaria da Família, Cidadania e Segurança Alimentar (SEFAM), Titular: Gisela Maria, Suplente: Beatriz Sanches. Dando início ao expediente da ordem do dia, o Senhor Presidente Daniel Matias realizou uma detalhada exposição acerca das diretrizes do Programa Estadual SuperAção SP, salientando a composição intersetorial do Comitê e a sua imprescindibilidade legal para viabilizar o suporte estrutural ao plano de ação que se desenvolve em caráter prático nos IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 480 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Gabinete do Secretário territórios vulneráveis. Informou que, na presente conjuntura, encontram-se em plena atividade de busca ativa vinte agentes contratados por intermédio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na área sob abrangência do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Rochdale, manifestando textualmente o firme propósito institucional da gestão de alargar a referida atuação para a totalidade geográfica da municipalidade. Passando-se às deliberações e encaminhamentos do Comitê, restou plenamente acordado que cada Secretaria integrante submeterá a sua respectiva Carta de Serviços Setoriais, cuja apresentação formal ficou designada para o dia sete de agosto do corrente ano, em horário a ser oportunamente estabelecido na própria sede da Secretaria de Assistência Social. Para tanto, incumbiu-se à equipe técnica da Vigilância Socioassistencial da SAS o fornecimento prévio do Modelo Padronizado de Apresentação destinado às demais pastas citadas. Em prosseguimento, firmou-se a confecção de um calendário fixo de reuniões ordinárias a ser cumprido com periodicidade bimestral, bem como a imediata criação de um canal de interlocução célere por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com vistas a otimizar as comunicações internas do Comitê. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Secretário encerrou a sessão às quinze horas e trinta minutos, de cuja ocorrência eu, Glayton Hipólito, Supervisor de Apoio Técnico da SAS, lavrei a presente Ata, que segue devidamente assinada pelo Senhor Secretário de Assistência Social em exercício, em estrita conformidade com a legislação vigente. Osasco, 14 de julho de 2026. DANIEL MATIAS Secretário de Assistência Social em exercício Coordenador do Comitê Municipal Intersetorial IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 481 Osasco, 17 de Julho de 2026 AUTORIZO Processo Administrativo nº: 1631/2026​ Interessado: Secretaria Municipal de Cultura​ Assunto: Contratação de empresa especializada para instalação de aparelhos de ar-condicionado na Biblioteca Monteiro Lobato. Vistos. Considerando a solicitação apresentada pelo Departamento de Parcerias, Contratos e Suprimentos; Considerando o Documento de Formalização da Demanda – DFD, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, o Termo de Referência, a Nota Técnica, a pesquisa de preços e os demais documentos que instruem o presente processo administrativo; Considerando a necessidade de contratação de empresa especializada para execução dos serviços de instalação dos aparelhos de ar-condicionado destinados à Biblioteca Monteiro Lobato, equipamento público vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, cuja reabertura está prevista para ocorrer de forma gradual, conforme planejamento desta Pasta; Considerando que a instalação dos equipamentos é indispensável para viabilizar seu pleno funcionamento, proporcionando condições adequadas de conforto térmico aos usuários e servidores, bem como contribuindo para a adequada conservação do acervo bibliográfico e para o regular funcionamento do equipamento cultural; Considerando que a proposta apresentada pela empresa A&S Comercial, no valor global de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), revelou-se a mais vantajosa para a Administração Pública, atendendo às especificações técnicas constantes do Termo de Referência e aos princípios da economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa; Considerando, por fim, que a contratação encontra amparo no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na regulamentação municipal vigente, AUTORIZO a contratação direta da empresa A&S Comercial, pelo valor global de R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais), para a prestação dos serviços de instalação dos aparelhos de ar-condicionado da Biblioteca Monteiro Lobato, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos que integram o presente processo administrativo. Publique-se, cumpra-se e adotem-se as providências cabíveis. Osasco, 17 de julho de 2026. Marcelo da Silva Secretário de Cultura Avenida Visconde de Nova Granada, 513 – Km 18 – Osasco – SP – CEP: 06194-025 Tel.: (11) 2182-1180 – E-mail: expediente@osasco.sp.gov.br IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 482 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE CULTURA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 483 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE FINANÇAS IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 484 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 485 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 486 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 487 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 488 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 489 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 490 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 491 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 492 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 493 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 494 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 495 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 496 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 497 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 498 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 499 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 500 Osasco, 17 de Julho de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 0000000000 Razão Social: IRMÃOS SAKASSEGAWA LTDA ME Endereço: RUA PADRE DAMASO 358 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 67.190.140/0001-40 Atividade CNAE: 4774-1/00 - Comércio varejista de artigos de ótica N° Processo: 202502004884 Data do Deferimento: 04/12/2025 Data da Validade: 04/12/2026 Responsável Legal: DIRCE AQUEME SAKASSEGAWA Responsável Técnico: ROBERTO TAKAHARU YANAGIMORI Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-477-000111-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: CLÍNICA EUCLIDES AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E MEDICA PARA O DETRAN LTDA Endereço: RUA EUCLIDES DA CUNHA 266 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 57.413.659/0001-97 Atividade CNAE: 8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares N° Processo: 202502005535 Data do Deferimento: 19/05/2025 Data da Validade: 19/05/2026 Responsável Legal: SANDRA REGINA COSTA DE MATTOS Responsável Técnico: ALECSANDER GUILLAUMON PEREIRA DA SILVA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002286-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: DANIELLI NISHIMURA VEIGA Endereço: AV. ANALICE SAKATAUSKAS 605 - BELA VISTA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 00.031.943/9758-33 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202502009902 Data do Deferimento: 02/12/2025 Data da Validade: 02/12/2026 Responsável Legal: DANIELLI NISHIMURA VEIGA Responsável Técnico: DANIELLI NISHIMURA VEIGA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002236-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 501 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE SAÚDE Razão Social: DGA PIZZARIA LTDA Endereço: AV. PADRE VICENTE MELILLO 1200 - UMUARAMA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.187.258/0001-07 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202502024779 Data do Deferimento: 18/03/2026 Data da Validade: 31/03/2026 Responsável Legal: VALMOR FRIEDRICH Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003065-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: GELSON HENRIQUE MARQUES BORGHETI Endereço: AV. HILDEBRANDO DE LIMA 481 - KM 18 - Osasco - SP CNPJ/CPF: 50.258.234/0001-01 Atividade CNAE: 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar N° Processo: 202502029018 Data do Deferimento: 04/12/2025 Data da Validade: 04/12/2026 Responsável Legal: GELSON HENRIQUE MARQUES BORGHETI Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000558-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2025 Razão Social: DENTALIES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Endereço: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO 595 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 53.860.721/0001-38 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602001139 Data do Deferimento: 03/02/2026 Data da Validade: 03/02/2027 Responsável Legal: CARLA MARQUES MEDEIROS Responsável Técnico: CARLA MARQUES MEDEIROS Responsável Técnico Substituto: BIANCA LIMA BARBOSA MONTEIRO N° CEVS: 353440110-863-002235-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DENTALIES ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA Endereço: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO 595 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 53.860.721/0001-38 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602001139 Data do Deferimento: 03/02/2026 Data da Validade: 03/02/2027 Responsável Legal: CARLA MARQUES MEDEIROS Responsável Técnico: CARLA MARQUES MEDEIROS Responsável Técnico Substituto: BIANCA LIMA BARBOSA MONTEIRO N° CEVS: 353440110-863-002239-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 502 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: LLINEA SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 4900 - KM 18 - Osasco - SP CNPJ/CPF: 16.436.783/0091-47 Atividade CNAE: 5620-1/01 - Forncecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas N° Processo: 202602001554 Data do Deferimento: 03/02/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: DAYLSON ROBERTO DA COSTA Responsável Técnico: SIMONE APARECIDA MARCOLONGO BUENO Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000499-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: AMMT - ASSESSORIA MÉDICA E MEDICINA DO TRABALHO SS LTDA Endereço: AV. DAS COMUNICAÇÕES 333 - INDUSTRIAL ANHANGUERA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 01.105.459/0002-01 Atividade CNAE: 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas N° Processo: 202602001880 Data do Deferimento: 23/02/2026 Data da Validade: 23/02/2027 Responsável Legal: ARTUR APARECIDO SCARANCI Responsável Técnico: ARTUR APARECIDO SCARANCI Responsável Técnico Substituto: LUCIANA OGATA KANASHIRO N° CEVS: 353440110-863-001460-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: GRACIELA VICENTE DA SILVA YES GRÃOS Endereço: RUA AGUDOS 580 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 40.583.034/0002-51 Atividade CNAE: 4721-1/03 - Comércio de frios e laticínios N° Processo: 202602001978 Data do Deferimento: 06/03/2026 Data da Validade: 06/03/2027 Responsável Legal: GRACIELA VICENTE DA SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001534-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ODONTO CLINICA MJC LTDA Endereço: AV. JOÃO DE ANDRADE 1097 - SANTO ANTÔNIO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 31.821.462/0001-01 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602002663 Data do Deferimento: 05/02/2026 Data da Validade: 05/02/2027 Responsável Legal: ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA Responsável Técnico: GLAZIELI GONÇALVEZ DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: DARA MARIA VIEIRA GOMES N° CEVS: 353440110-863-001953-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 503 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: ELCIO WAKAMATSU Endereço: RUA VIRGÍNIA AURORA RODRIGUES 560 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 36.181.518/0001-16 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602003655 Data do Deferimento: 23/03/2026 Data da Validade: 23/03/2027 Responsável Legal: ELCIO WAKAMATSU Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002025-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CLÍNICA PITAYA DE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: AV. BENEDITO ALVES TURÍBIO 1222 - PADROEIRA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 41.842.629/0001-66 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602003716 Data do Deferimento: 11/03/2026 Data da Validade: 11/03/2027 Responsável Legal: RAFAEL TEIXEIRA MASSAD Responsável Técnico: VERA LUCIA TEIXEIRA MASSAD Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002411-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CLÍNICA PITAYA DE ODONTOLOGIA LTDA Endereço: AV. BENEDITO ALVES TURÍBIO 1222 - PADROEIRA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 41.842.629/0001-66 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602003716 Data do Deferimento: 11/03/2026 Data da Validade: 11/03/2027 Responsável Legal: RAFAEL TEIXEIRA MASSAD Responsável Técnico: VERA LUCIA TEIXEIRA MASSAD Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-002412-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: REDE D'OR SÃO LUIZ S.A Endereço: VÍCTOR BRECHERET 224 - VILA YARA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 06.047.087/0172-95 Atividade CNAE: 8640-2/03 - Serviços de diálise e nefrologia N° Processo: 202602003939 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 14/01/2027 Responsável Legal: PAULO JUNQUEIRA MOLL Responsável Técnico: TALES DANTAS VIEIRA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-864-000629-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 504 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: JHMS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME Endereço: RUA ERASMO BRAGA 18 - PRESIDENTE ALTINO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 20.023.623/0001-97 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602004661 Data do Deferimento: 16/03/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: CLAUDINEY SOUZA MAFRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002655-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CASA DO NORTE BARONESA LTDA Endereço: RUA ROSA MIRASSOL BAEZA 26 - BARONESA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 37.145.998/0001-22 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602004673 Data do Deferimento: 16/03/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: MARCO ANTONIO MAFRA DO BONFIM Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002661-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DOMA TRATORIA LIMITADA Endereço: RUA ESPÍRITO SANTO 555 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 54.846.361/0001-82 Atividade CNAE: 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar N° Processo: 202602005503 Data do Deferimento: 16/03/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: ERIKA DOMANOSKI Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000523-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PRO BIANN COM DIST DE PROD ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA Endereço: RUA AMADOR BUENO 1063 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 01.426.773/0001-05 Atividade CNAE: 4639-7/01 - Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral N° Processo: 202602005997 Data do Deferimento: 27/04/2026 Data da Validade: 27/04/2027 Responsável Legal: ROSELI VIEGAS VICTOR Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000276-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 505 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: NATALY CÓRDOVA SAÚDE E ESTÉTICA INTEGRATIVA LTDA Endereço: RUA ANA PEREIRA MELO 253 - VILA CAMPESINA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 16.991.041/0001-27 Atividade CNAE: 9602-5/02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza N° Processo: 202602006561 Data do Deferimento: 31/03/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: NATALY CORDOVA DE ALMEIDA Responsável Técnico: NATALY CORDOVA DE ALMEIDA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-960-000449-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: SANTOS E MEDEIROS COMÉRCIO DE SALGADOS LTDA Endereço: RUA LICÍNIO DE CASTRO 77 - QUITAÚNA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.179.808/0001-02 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007027 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: LUCIENE DE SALES SANTOS MEDEIROS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000058-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ZAMP S.A. Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 1400 - VILA YARA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/0184-86 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007300 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE GREIN DE MACEDO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-000179-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ZAMP S.A. Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 1790 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/0092-23 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007306 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE GREIN DE MACEDO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-000614-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 506 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: ZAMP S.A. Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 1828 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/0518-58 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007312 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE GREIN DE MACEDO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-001201-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ZAMP S.A. Endereço: RUA ANTÔNIO AGÚ 81 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/0515-05 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007321 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE GREIN DE MACEDO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-001665-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ZAMP S.A Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 2870 - VILA YARA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/1172-04 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007325 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE GREIN DE MACEDO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002362-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ZAMP S.A. Endereço: RUA TENENTE AVELAR PIRES DE AZEVEDO 81 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.574.594/0286-00 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007337 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ARIEL GRUNKRAUT Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-000993-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 507 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: MERCEARIA BELA VISTA R.C. LTDA ME Endereço: AV. DOUTOR ALBERTO JACKSON BYINGTON 415 - VILA MENCK - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.975.348/0001-06 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602007821 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: ANTONIO MARCOS CAMPOLONGO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000064-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DGA PIZZARIA LTDA Endereço: AV. PADRE VICENTE MELILLO 1200 - UMUARAMA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.187.258/0001-07 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602009326 Data do Deferimento: 06/04/2026 Data da Validade: 06/04/2027 Responsável Legal: VALMOR FRIEDRICH Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003065-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DGA PIZZARIA LTDA Endereço: AV. HILDEBRANDO DE LIMA 927 - KM 18 - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.187.258/0009-64 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602009329 Data do Deferimento: 06/04/2026 Data da Validade: 06/04/2027 Responsável Legal: VALMOR FRIEDRICH Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002019-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: HORTIFRUTI PRESIDENTE ALTINO LTDA Endereço: PRAÇA DICRAN ECHREFIAN 55 - PRESIDENTE ALTINO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 11.370.832/0001-16 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602011457 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: REGINALDO MORAIS DE OLIVEIRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000714-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 508 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA -ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000070-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000069-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000478-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 509 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000507-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000593-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000594-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 510 Osasco, 17 de Julho de 2026 Razão Social: S.R.S DA SILVA MARTINS DE SOUZA RADIOLOGIA-ME Endereço: RUA ELOY CANDIDO LOPES 345 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 05.592.804/0001-40 Atividade CNAE: 8640-2/05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia N° Processo: 202602012619 Data do Deferimento: 13/05/2026 Data da Validade: 13/05/2027 Responsável Legal: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico: SANDRA REGINA SOARES DA SILVA MARTINS DE SOUZA Responsável Técnico Substituto: JORGE MINORU TANAKA N° CEVS: 353440110-864-000595-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CR HEALT FISIOTERAPIA DINAMICA LTDA Endereço: RUA PADRE DAMASO 156 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 60.883.746/0001-12 Atividade CNAE: 8690-9/03 - Atividades de acupuntura N° Processo: 202602015267 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: CARLOS EDUARDO RAMOS PEREIRA Responsável Técnico: GABRIELA ALVES CORDEIRO Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-869-000078-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 511 Osasco, 17 de Julho de 2026 Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA AS BAIXAS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: Razão Social: REDE D’OR SÃO LUIZ S/A Endereço: Rua Victor Brecheret, 224 – Vila Yara – Osasco - SP CNPJ / CPF: 06.047.087/0172-95 Atividade: 8640-2/03 – Serviços de Diálise e Nefrologia Nº Protocolo: 202602003939 Data da Solicitação: 15/07/2026 Responsável Legal: Paulo Junqueira Moll– CPF: 091.218.057-92 Responsável Técnico: Tales Dantas Vieira – CRM/SP: 165.721 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 512 Osasco, 17 de Julho de 2026 Atos do Secretário O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 CC a lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICA AS BAIXAS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS: Razão Social: LEXFARMA DROGARIA LTDA Endereço: Avenida Presidente Médici, 2198 – Vila Menck – Osasco - SP CNPJ / CPF: 21.198.071/0001-10 Atividade: 4771-7/01 – Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, sem Manipulação de Fórmulas. Nº Protocolo: 001.578/2015 Data da Solicitação: 16/07/2026 Responsável Legal: Francine Silva Minozzi – CPF: 349.985.178-48 Responsável Técnico Substituto – Vagner Manentti Franca CRF/SP: 87.176 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 513 Osasco, 17 de Julho de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba –Osasco – S.P. – CEP 06023-901 – PABX 3652 9084 Home Page: www.osasco.sp.gov.br AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO CONTRATUAL DESPACHO DO SECRETÁRIO À vista dos elementos constantes do presente Processo Administrativo e da manifestação da Douta Procuradoria-Geral do Município, AUTORIZO a prorrogação do Contrato nº 025/2023, pelo prazo de 90 (noventa) dias, celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A., inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-16, pelo valor global de R$ 638.482,47 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos). Após, encaminhem-se os autos à Secretaria de Finanças para as demais providências cabíveis. Publique-se. Osasco, 16 de julho de 2026. JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA Secretário de Segurança e Controle Urbano IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 514 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 515 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 516 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 517 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 518 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 519 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 520 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 521 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 522 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 523 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 524 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 525 Osasco, 17 de Julho de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS WALDYR RIBEIRO FILHO, Secretário de Serviços e Obras, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte: EDITAL DE INTIMAÇÃO - De acordo com os artigos 6 e 12 da Lei 3/2003 e Decreto 15082/2026, ficam intimados as Concessionárias abaixo relacionadas, a fim de sanar as intercorrências causadas por suas obras, tendo o prazo de 24 horas a contar da presente publicação para apresentar defesa ou manifestação junto a este órgão. Decorrido o prazo, o processo seguirá regularmente. N° AUTO DATA INTERESSADO 121 22/06/2026 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 122 22/06/2026 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 123 22/06/2026 Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Osasco, na data da publicação na IOMO. WALDYR RIBEIRO FILHO Secretário de Serviços e Obras IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 526 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro – Cep: 06018-100 - Osasco SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br e-mail – secol@osasco.sp.gov.br AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.457/2025 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, DO TIPO MENOR PREÇO nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO DE RELEASE E MANUTENÇÃO PARA A PLATAFORMA DE TELEFONIA VOIP. O Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 21/07/2026 Abertura da Sessão Pública: 05/08/2026, às 10h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br. Osasco, 16 de julho de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 527 Osasco, 17 de Julho de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9244 E-Mail = secol@osasco.sp.gov.br AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 47/2026 – UASG 450573 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001303/2026 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO ITEM, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR ARTICULADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO DPSE – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – SAS O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 17/07/2026 Abertura da Etapa de Lances: 23/07/2026, das 09h às 15h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br Osasco, 17 de julho de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 528 Osasco, 17 de Julho de 2026 Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9244 E-Mail = secol@osasco.sp.gov.br AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 54/2026 – UASG 450573 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001122/2026 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO ITEM, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS GERAIS PARA ASSOCIAÇÃO PRÓ-FAMÍLIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 17/07/2026 Abertura da Etapa de Lances: 23/07/2026, das 09h às 15h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br Osasco, 17 de julho de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 529 Osasco, 17 de Julho de 2026 EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº 2.425/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 27/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR. CONTRATADA: BIANCA FERREIRA DE LIMA NOGUEIRA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.934.113/0001- 86. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SELAGEM E EMBALAGEM. NOTA DE EMPENHO Nº 17.624/2026. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2026. VALOR: R$ 682,41 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DA RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. PROCESSO Nº 2.425/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 27/2026. CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – SECRETARIA DA FAMÍLIA, CIDADANIA E SEGURANÇA ALIMENTAR. CONTRATADA: AJR COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.840.547/0001-51. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SELAGEM E EMBALAGEM. NOTA DE EMPENHO Nº 17.623/2026. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JULHO DE 2026. VALOR: R$ 1.014,99 (MIL E QUATORZE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTVOS). PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA ASSINATURA DA RESPECTIVA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 530 Osasco, 17 de Julho de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2022 EDITAL DE REPOSICIONAMENTO PARA O FINAL DE LISTA A Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o pedido de reposicionamento para o final da lista, do(a) candidato(a) relacionado(a) abaixo: Classificação Lista Geral Nome do(A) Candidato(A) Inscrição nº Cargo 17º. CELSO RONALD DE OLIVEIRA REIS 0429008544 Professor Especialista - Língua Estrangeira Moderna - Inglês Considerando o pedido de reposicionamento ao final da lista – reclassificação do referido candidato, ele passa a ocupar o 49º lugar na lista de classificação. Considerando o deferimento do pedido de reposicionamento para o final da lista do candidato acima, fica cancelado o exame médico pré-admissional agendado para 16/07/2026 às 10h30. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 15 de julho de 2026. Fundação Instituto Tecnológico de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 531 Osasco, 17 de Julho de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, no uso das de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no Concurso Público nº. 01/2022, para realização de Exame Médico Pré-Admissional e Entrega de Documentos, conforme abaixo: ENTREGA DE DOCUMENTOS: Data : 20/07/2026 – Horário: 09h00 às 12h00 Local: Fundação Instituto Tecnológico de Osasco Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores - CEP: 06110-300 – Osasco/SP. O candidato deverá comparecer para entrega dos documentos relacionados no item 12.2.1 do Edital de Abertura do Concurso Público publicado no IOMO nº 2261, de 08/07/2022 (relação publicada às fls. 106/107), devendo apresentar original e cópia dos documentos e comprovante da formação exigida (original e cópia), conforme item 12.8 do referido Edital. EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL Data : 21/07/2026 – Horário: 10h30 Local: Líder Saúde Ocupacional – Unidade São Paulo Avenida Paulista, 1.439, 9º andar - Bela Vista - CEP: 01310-100 – São Paulo/SP. É obrigatória a apresentação de um documento com foto. Convocação dos candidatos classificados no Concurso Público, constando suas informações na seguinte ordem: nome do candidato em ordem de classificação, número de inscrição e classificação final. Cargo 312 – Professor Especialista – Língua Estrangeira Moderna - Inglês Lista Geral Class. Nome Inscrição 18º GUILHERME HENRIQUE RADLOCZKY XAVIER 0429008562 E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 16 de julho de 2026. Fundação Instituto Tecnológico de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 532 Osasco, 17 de Julho de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 533 Osasco, 17 de Julho de 2026 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 534 Osasco, 17 de Julho de 2026 EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO Nº 001/2026 Processo Administrativo nº 017/2024-PROC Contratante: Agência de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Osasco S.A. – INOVA OZ – CNPJ nº 52.724.313/0001-96. Contratada: CIINTELLECT CONTABILIDADE LTDA. – CNPJ nº 12.535.668/0001-12. Contrato Originário: Contrato nº 011/2024 e 1º Termo Aditivo. Objeto: Distrato amigável do Contrato nº 011/2024 e do respectivo 1º Termo Aditivo, que tinham por objeto a prestação de serviços de contabilidade com responsabilidade técnica, pareceres contábeis, organização do sistema de pessoal e patrimônio. Fundamentação Legal: Art. 72 da Lei Federal nº 13.303/2016; art. 168, inciso III, do Regulamento Interno de Compras, Licitações e Contratos – RICLC da INOVA OZ; e cláusula 11.3 do Contrato nº 011/2024. Motivo: Rescisão amigável por consenso entre as partes, em observância ao interesse público, à conveniência administrativa e ao princípio da eficiência. Data da Assinatura: 29 de maio de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 535 Osasco, 17 de Julho de 2026 AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Agência de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico de Osasco S.A. Avenida dos Autonomistas, 197, Mezanino - Vila Yara – Osasco/SP – CEP 06020-000, CNPJ: 52.724.313/0001-96 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº. 006/2026-PROC. PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2026 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 010/2026. PARTES: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE OSASCO S.A. – INOVA OZ, E BR ENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA., CNPJ nº 07.416.174/0001- 89 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODALIDADE DE COMERCIALIZADOR VAREJISTA, NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL), DE 41 UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. VALOR GLOBAL R$ 12.329.804,42 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES. FONTE DE RECURSO: RECEITAS VINCULADAS AO INSTRUMENTO CELEBRADO ENTRE A INOVA OZ E A PREFEITURA DE OSASCO, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1.995/2025. DATA DO CONTRATO: 15 DE JULHO DE 2026. ALEX SOARES DE OLIVEIRA – DIRETOR-PRESIDENTE. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 536 Osasco, 17 de Julho de 2026 OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 2º SUBDISTRITO GELSEN ANDRADE ADDARIO WILLY GOMES ROCHA, brasileira, solteiro, autônomo, nascido em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 02/05/1995, filho de SILVIA GOMES ROCHA, residente em Osasco, SP. DAIANE ROCHA SILVA, brasileira, solteira, autônoma, nascida em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 12/03/1994, filha de JOÃO ANTONIO DA SILVA e de ROSANA ROCHA SILVA, residente em Osasco, SP. Osasco, 08/07/26. GUILHERME AMORIM DOS SANTOS, brasileira, solteiro, auxiliar de almoxarifado, nascido em Mauá, Mauá, SP, aos 12/01/1997, filho de JOSELENO DE MOURA SANTOS e de SIMONE EVANGELISTA DE AMORIM, residente em Osasco, SP. RITA DE CÁSSIA DA SILVA SOUSA ABREU, brasileira, solteira, do lar, nascida em Picos, Picos, PI, aos 11/08/2000, filha de CÁSSIO LÉCIO SOUSA ABREU e de MARIA DOS REMÉDIOS BASÍLIO DA SILVA, residente em Osasco, SP. Osasco, 08/07/26. BRENO CARLOS FERREIRA SILVA, brasileira, solteiro, conferente, nascido em Picos, Picos, PI, aos 28/08/2001, filho de CARLOS SEBASTIÃO DA SILVA e de MARIA VIVIAN ROCHA FERREIRA, residente em Osasco, SP. EMANUELY DA SILVA SOUZA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 14/04/2007, filha de CAMILA DA SILVA SOUZA, residente em Osasco, SP. Osasco, 08/07/26. RÔMULO DHÊMISON PACHÊCO DE CARVALHO, brasileira, divorciado, técnico em logística, nascido em Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz do Piauí, PI, aos 26/12/1987, filho de JOAQUIM RAIMUNDO DE CARVALHO e de MARIA ZÉLIA PACHÊCO DE CARVALHO, residente em Osasco, SP. RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, nascida em São José dos Campos, São José dos Campos, SP, aos 26/12/1995, filha de INEZ OLIVEIRA DA SILVA, residente em Osasco, SP. Osasco, 08/07/26. MARCELO ESTAROPOLI JUNIOR, brasileira, solteiro, motorista de caminhão, nascido em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 22/05/1995, filho de MARCELO ESTAROPOLI e de ANDREIA LOPES ESTAROPOLI, residente em Osasco, SP. GIOVANA LOPES CAPITULINO DA SILVA, brasileira, solteira, professora, nascida em São Paulo, São Paulo, SP, aos 07/12/1999, filha de JOSÉ CAPITULINO DA SILVA NETO e de HELOÍSA LOPES DA SILVA, residente em Osasco, SP. Osasco, 10/07/26. MARCILIO COSTA DA SILVA, brasileira, solteiro, auxiliar de produção, nascido em Canto do Buriti, Canto do Buriti, PI, aos 06/11/1996, filho de ANTONIO PEREIRA DA SILVA e de MARTA MARIA COSTA, residente em Osasco, SP. GABRIELA SANTOS ARAUJO, brasileira, solteira, auxiliar de produção, nascida em Canto do Buriti, Canto do Buriti, PI, aos 09/03/2005, filha de VALDIRAN SOARES DA SILVA ARAUJO e de MARIA LUIZA SANTOS ARAUJO, residente em Osasco, SP. Osasco, 11/07/26. LEONILDO JOSÉ AGUIAR, brasileira, solteiro, autônomo, nascido em São Paulo, São Paulo, SP, aos 15/08/1986, filho de LIORDINO JOSÉ AGUIAR e de ANA JOSÉ DO NASCIMENTO, residente em Osasco, SP. CANDIDA SALES DE ANDRADE, brasileira, solteira, manicure, nascida em Moreilândia, Moreilândia, PE, aos 08/03/1986, filha de LUIS FREITAS DE ANDRADE e de EXPEDITA SALES DE ANDRADE, residente em Osasco, SP. Osasco, 14/07/26. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 537 Osasco, 17 de Julho de 2026 Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da Lei Lavro o presente para ser afixado na Imprensa Oficial do Municipio de Osasco SP PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS - 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - SP BEL. GELSEN ANDRADE ADDARIO - OFICIAL Faça saber que pretendem se casar e apresentarão os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. MARCOS WILLAMES MACEDO DE AMORIM, brasileira, divorciado, motorista, nascido em Teresina, Teresina, PI, aos 23/03/1990, filho de FRANCISCO MARCOS ALVES DE AMORIM e de MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA MACEDO, residente em Osasco, SP. LUCILENE PEREIRA MENDES, brasileira, solteira, frentista, nascida em Avelino Lopes, Avelino Lopes, PI, aos 01/11/1991, filha de ELIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO e de MARIA APARECIDA PEREIRA MENDES, residente em Osasco, SP. Osasco, 14/07/26. CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteiro, auxiliar de educação, nascido em São Paulo, São Paulo, SP, aos 12/05/1973, filho de AILTON AMERICO DE OLIVEIRA e de MARIA ANTONIA SILVA DE OLIVEIRA, residente em Itapevi, SP. MARIA DAS DORES BATISTA, brasileira, solteira, cozinheira, nascida em Campo Mourão, Campo Mourão, PR, aos 02/05/1968, filha de BENEDITO BATISTA e de ELOINA FERREIRA BATISTA, residente em Osasco, SP. Osasco, 15/07/26. BRUNO VIANNA QUIRINO TEIXEIRA, brasileira, solteiro, analista administrativo, nascido em São Paulo, São Paulo, SP, aos 31/07/1991, filho de JOÃO QUIRINO TEIXEIRA NETO e de MARCIA APARECIDA DA VEIGA VIANA TEIXEIRA, residente em Osasco, SP. TALITA DA SILVA CRUZ, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, nascida em Santo André, Santo André, SP, aos 27/02/1996, filha de JEAN CARLOS SOUZA CRUZ e de RENATA PEREIRA DA SILVA, residente em Osasco, SP. Osasco, 15/07/26. ISAIAS JOSE DA SILVA, brasileira, divorciado, ajudante, nascido em Escada, Escada, PE, aos 13/12/1955, filho de REGINALDO JOSÉ DA SILVA e de JOSEFA MARIA DA SILVA, residente em Osasco, SP. MARIA DO CARMO NUNES, brasileira, viúva, doméstica, nascida em Caiabu, Caiabu, SP, aos 27/07/1954, filha de RITA NUNES, residente em Osasco, SP. Osasco, 16/07/26. RENAN MORAIS DE ASSIS PEREIRA, brasileira, solteiro, auxiliar administrativo,nascido em Osasco, Osasco, SP, aos 30/03/1989, filho de CLAUDIO DE ASSIS PEREIRA e de MARIA DEOLINA DE MORAIS PEREIRA, residente em Osasco, SP. LIGIA FLORENCIO ALMEIDA DOS SANTOS, brasileira, solteira, do lar, nascida em 2º Subdistrito de Osasco, Osasco, SP, aos 24/05/1990, filha de ADELSON ALMEIDA DOS SANTOS e de IRENE FLORENCIO DOS SANTOS, residente em Osasco, SP. Osasco, 16/07/26. CICERO PACHÊCO DE MOURA, brasileira, solteiro, engenheiro mecânico, nascido em Conceição, Conceição, PB, aos 13/10/1984, filho de JOSÉ PACHÊCO DE MOURA e de FRANCISCA ALVES DE MOURA, residente em Osasco, SP. JOSILEIDE GONÇALVES DE LIMA, brasileira, solteira, enfermeira, nascida em São Paulo, São Paulo, SP, aos 04/10/1998, filha de JOSÉ CLAUDIO DE LIMA e de MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DE LIMA, residente em Osasco, SP. Osasco, 16/07/26. _________________________________________________________________ EVELYN CRISTINA PAULINO LESSA ESCREVENTE AUTORIZADA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 538 Osasco, 17 de Julho de 2026 Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da Lei Lavro o presente para ser afixado na Imprensa Oficial do Municipio de Osasco SP PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS - 2º SUBDISTRITO DO MUNICÍPIO DE OSASCO - SP BEL. GELSEN ANDRADE ADDARIO - OFICIAL Faça saber que pretendem se casar e apresentarão os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro.