RESUMO DAS PORTARIAS 16/09/2026 Gerson Pessoa, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR PORTARIA Nº 1782/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, RODRIGO SOARES DA SILVA, 205363, do cargo de provimento efetivo de GCM 3ª CLASSE - da Secretaria de Segurança e Controle Urbano. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1783/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, WANDERLY DA SILVA JUNIOR, 201014, do cargo de provimento efetivo de GCM 3ª CLASSE - da Secretaria de Segurança e Controle Urbano. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1784/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA LIMA, 196622, do cargo de provimento efetivo de PEB I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1785/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, CELSO RODOLFO CANDIDO FERREIRA BUENO, 202373, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1786/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, CINTIA MARIA DE LIMA SHIMIDT MARCONDES, 198089, do cargo de provimento efetivo de SERVENTE DE ESCOLA - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1787/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, LEIDIANE DO NASCIMENTO GADELHA, 197777, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS - da Secretaria de ANO XXVI | Nº 3082 16 | SETEMBRO | 2026 IMPRENSA OFICIAL do Município de Osasco www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1788/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, JUNIOR CARDOSO FERREIRA, 202367, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1789/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, LUAN BRUM VENANCIO DE OLIVEIRA, 198117, do cargo de provimento efetivo de SERVENTE DE ESCOLA - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1790/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, MEIRE FRANCISCA DA SILVA, 135969, do cargo de provimento efetivo de SERVENTE DE ESCOLA - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1791/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, RAFAELA HONORATO RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, RG 43.513.499-1, da função gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO I - EDUCAÇÃO INFANTIL, do(a) EMEI Ignês Collino do(a) Secretaria de Educação Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. EXONERAR/NOMEAR PORTARIA Nº 1780/2026 - EXONERAR, o(a) Senhor(a) JULIANA SILVEIRA CARRAZANO SILVA, do(a) função gratificada de VICE DIRETOR DE ESCOLA II, do(a) CEMEI MARIA ALVES DORIA, PROF. do(a) Secretaria de Educação na data de 13/09/2026. NOMEÁ-LO(A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o(a) função gratificada de DIRETOR DE ESCOLA II, junto a CEMEI MARIA ALVES DORIA, PROF. do(a) Secretaria de Educação, a partir de 14/09/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1781/2026 - EXONERAR, o(a) Senhor(a) KAREN CAROLINE CALDEIRA DOS SANTOS PEREIRA, do(a) função gratificada de COORDENADOR PEDAGÓGICO II - IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br EDUCAÇÃO INFANTIL/ENSINO FUNDAMENTAL, do(a) CEMEI MARIA ALVES DORIA, PROF. do(a) Secretaria de Educação na data de 13/09/2026. NOMEÁ-LO(A) nos termos do artigo 20, II, da Lei Municipal Nº 836, de 17 de abril de 1969 e suas posteriores alterações, para exercer o(a) função gratificada de VICE DIRETOR DE ESCOLA II, junto a CEMEI MARIA ALVES DORIA, PROF. do(a) Secretaria de Educação, a partir de 14/09/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. OUTROS PORTARIA Nº 1771/2026 - DESIGNAR OS PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO devidamente habilitados e, portanto, responsáveis pela realização dos Pregões na Prefeitura Municipal de Osasco, os seguintes servidores: PREGOEIROS: Bruna Martins de Oliveira - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 200883; Domingos Barone Filho - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 192528; Ricardo Nogueira de Amaral - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198485; Luciana Braga dos Santos - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 193013; Mariana Macedo de Souza - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198401; Carla Regina Pais Fontes - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 193722; Filipe de Lima Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 177460; Rosemarie Duwe Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 32988; Thaís da Silva Buri - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 178732; Meire Regina Hernandes - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 188968; Lorena Leão de Castro - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 205038; Marcelo Silva de Santana - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 196775. EQUIPE DE APOIO: Silmara Cristina do Carmo Bortolossi - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 185019; Lara Campos da Silva - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 200887; Ednea Barbosa da Conceição - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 192127; Suelânya Patrícia de Medeiros Silva Cinque - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 200856; Francisco das Chagas Silvino Filho - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 196734; Bruna Martins de Oliveira - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 200883; Talitha Catelani - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 199938; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Lorena Leão de Castro - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 205038; Filipe de Lima Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 177460; Vithória Miguel Campos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 200869; Anderson Ferreira Silva - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 188932; Marco Antônio de Souza - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198995; Gabriel Henrique de Amorim Liberal Costa - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 200886; Cleonice de Sousa Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 188571; Vitória Alves Dias de Jesus - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 195102; Meire Regina Hernandes - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 188968; Gabriela de Souza Silva Augusto - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198411; Carla Regina Pais Fontes - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 193722; Otavio Oliveira Medeiros - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 195887; Kethelyn Gracieli da Silva Gomes - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 193078; Delfina Leite Silva Bueno de Camargo - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 50411; Riquelme Ferreira de Jesus - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 201816; Islana Silva Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198596; Debora Santos Bonfim - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 203751; Rosemarie Duwe Santos - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 32988; Leonardo de Souza Munir - Servidor(a) Comissionado(a) - Matrícula n° 200859; Everton Henrique da Silva - Servidor(a) Efetivo(a) - Matrícula n° 198457. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 1792/2026 - DISPENSAR DO PONTO, o(a) Servidor(a) DEMETRIUS PINTO CANDANÇAN matrícula 190735, para participar no(a) "Curso FIFA ¿ RAP de Analista de Arbitragem" na cidade São Paulo/SP no período de 22/09/2026 à 25/09/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RETIFICAÇÕES Na PORTARIA Nº 1734/2026 publicada em 10 de setembro do ano em curso , leia-se: DAR POSSE aos membros indicados pelos seus pares, que compõem o novo colegiado do Constituir a Comissão para estudos da alteração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco, em conformidade com a Lei Municipal nº 3411, de 04 de março de 1998 e a Lei Municipal nº 3778, de 15 de julho de 2003, para o IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 16 de Setembro de 2026 período de 09/09/2026 à 09/09/2027: Representante de Secretaria de Educação: Titular: José Vitor Batista Suplente: Vera Lúcia Navas Hammoud Representante de Secretaria de Planejamento e Gestão: Titular: Marcio Alves dos Santos Suplente: - Representante de Secretaria de Administração: Titular: Eliana Marques Guerra Suplente: Gilmara Jania Ferreira Representante de Secretaria de Finanças: Titular: Sandra Regina Seneme Quiomar Suplente: Geyse Nascimento Muniz Silva Representante de IPMO - Instituto de Previdência do Município de Osasco: Titular: Fernanda da Silva Cruz Suplente: Maria Luci dos Santos Representante de SINTRASP - Sindicato dos Trabalhadores em Serviços Públicos dos Municípios de Osasco e Cotia: Titular: Marta da Silva Barreto Suplente: Helena Maria de Andrade, Katia Cilene Tumiero Rodrigues, Jesse de Castro Moraes, Simone Andrade Moreira Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Avenida Aurora Soares Barbosa, nº 201, Vila Campesina, Osasco-SP, CEP 06023-010 - Fone:3652-9059/9429. E-mail: proced.pgm@osasco.sp.gov.br PORTARIA Nº 062/2026 DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A Procuradora-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, nos termos dos artigos 2º, inciso III, e 3º, inciso I, da Lei Complementar 133/2005, instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 202602039516 em face do(a) servidor(a) de Matrícula nº 198.725, por configurar em conduta desidiosa e/ou abandono de cargo e/ou inassiduidade habitual; violando o artigo 3º, incisos I, II, III, XI, XVI, artigo 4º, inciso XII, enquadrando-se no artigo 15 e/ou artigo 17, incisos I e/ou II, todos da Lei Complementar nº 138/2005, devendo ser CITADO (A) e INTIMADO(A) para interrogatório e defesa das acusações que lhes são feitas, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão. Osasco, 15 de setembro de 2026. Nilza da Silva Procuradoria de Procedimentos Disciplinares Procuradora-Chefe IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ATO DO PROCURADOR-CHEFE Considerando o relatório da Unidade Revisora, a Procuradora-Chefe da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, com a competência determinada pelo art. 78 da Lei Complementar nº 138/2005 c.c. o art. 3º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 133/2005, julga improcedente o pedido de revisão (REV nº 202402003712) para manter inalterada a penalidade aplicada ao servidor de matrícula nº 136.656 no PAD nº 5011/2022. Publique-se. Osasco, 04 de setembro de 2026. NILZA DA SILVA PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 EDITAL DE 21ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE COZINHEIRO Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2776, de 10/01/2025 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde Hemograma Completo (original e cópia) b) EPF c) Coprocultura d) Atestado de Acuidade Visual (emitido por Médico Oftalmologista registrado no CRM - RQE) e) Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra registrado no CRM – RQE) Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter Complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 184º ao 186º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 08h00 CLASS NOME CPF 184 LUZIA ROSA DE SOUSA PEREIRA 140.***.***-93 185 CLEIDE TEODORO JANUARIO 068.***.***-50 186 CATIANE LIMA DA SILVA 094.***.***-92 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 CLASSIFICAÇÃO: 187º ao 191º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 09h00 CLASS NOME CPF 187 MILAINE TAMARA AMARAL 330.***.***-41 188 KARINA HENRIQUE DA SILVA TARDEO 227.***.***-27 189 LUZIMEIRE DE JESUS SANTOS 185.***.***-08 190 VANUSA CAVALCANTE DA SILVA TAVARES 040.***.***-08 191 FLAVIA APARECIDA FACHINI COSTA 143.***.***-89 CLASSIFICAÇÃO: 192º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 10h00 CLASS NOME CPF 192 NICOLLY CRISTINA DUARTE DE ANDRADE 509.***.***-70 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: COZINHEIRO Ensino Fundamental Completo. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLAUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023 EDITAL DE 09ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE FUNERÁRIA Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2623, de 10/04/2024 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde; b) Glicemia de jejum; c) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM - RQE); d) Acuidade visual emitido por Oftalmologista (registrado no CRM - RQE); e) Audiometria; f) ECG com laudo; g) RX coluna total; h) Hemograma; i) Exame toxicológico. Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 14º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 14h00 CLASS NOME CPF 14º JONATHAN ONILTON PERCILIANO 329.***.***-17 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 16 de Setembro de 2026 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 16 de Setembro de 2026 - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: MOTORISTA DE FUNERÁRIA Ensino Fundamental Completo (1º grau), Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria “D”, Exame Toxicológico. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023 EDITAL DE 16ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTES PESADOS Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2623, de 10/04/2024 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) Glicemia de jejum; c) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM - RQE); d) Acuidade visual emitido por Oftalmologista (registrado no CRM - RQE); e) Audiometria; f) ECG com laudo; g) RX coluna total; h) Hemograma; i) Exame toxicológico Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 46º e 47º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 14h00 CLASS NOME CPF 46º JONAS JACINTO DA SILVA JUNIOR 174.***.***-06 47º RENATO ALENCAR GOMES 269.***.***-43 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTES PESADOS Ensino Fundamental Completo (1º grau). Carteira Nacional de Habilitação – CNH na categoria “D”. Exame Toxicológico. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLAUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2024 EDITAL DE 30ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2711, de 16/09/2024 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia) b) Atestado de Sanidade Mental (emitido por Médico Psiquiatra registrado no CRM – RQE) Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 15º LISTA PCD - DIA 23/09/2026 - às 08h00 CLASS NOME CPF 15º PCD RODRIGO MORAIS SANTOS 364.***.***-99 CLASSIFICAÇÃO: 188º ao 191º LISTA GERAL - DIA 23/09/2026 - às 08h00 CLASS NOME CPF 188 MARINELLE FERREIRA LIMA 760.***.***-53 189 ELEN CARLA LUCENA DE MORAIS 526.***.***-68 190 JHONES MULLER DANTAS DE OLIVEIRA 411.***.***-55 191 DAVI ESTEVAM SAMPAIO RODRIGUES 475.***.***-61 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 CLASSIFICAÇÃO: 192º ao 196º LISTA GERAL - DIA 23/09/2026 - às 09h00 CLASS NOME CPF 192 OSMAR LUIZ THOMAZINI DE MORAES 114.***.***-38 193 FRANCISCO DE ASSIS TORRES 029.***.***-08 194 AMANDA ASSIS MEDEIROS 416.***.***-17 195 DIEGO DOS SANTOS ALVES 044.***.***-36 196 PAMELA DA SILVA ARAUJO 370.***.***-18 CLASSIFICAÇÃO: 197º ao 201º LISTA GERAL - DIA 23/09/2026 - às 10h00 CLASS NOME CPF 197 SAMUEL SILVA NAGAHAMA 517.***.***-16 198 ALAN SAMPAIO BARROS 291.***.***-46 199 AUREA RIBEIRO CARVALHO LEITAO 320.***.***-83 200 MONICA PEREIRA DOS SANTOS RIJO 067.***.***-18 201 EDUARDA CAROLLINE PACHECO MARQUES 036.***.***-78 CLASSIFICAÇÃO: 202º ao 205º LISTA GERAL - DIA 23/09/2026 - às 13h00 CLASS NOME CPF 202 GEOVANNE GOMES GONCALVES 432.***.***-90 203 MARCO AURELIO ARRUDA MACHADO 376.***.***-44 204 ELISABETH PURESA DA SILVA 248.***.***-31 205 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS FIGUEIREDO 011.***.***-05 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: OFICIAL ADMINISTRATIVO Ensino Médio completo e possuir conhecimentos básicos em informática. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLAUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023 EDITAL DE 21ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE TRANSPORTES LEVES Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2623, de 10/04/2024 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) Glicemia de jejum; c) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM - RQE); d) Acuidade visual emitido por Oftalmologista (registrado no CRM - RQE); e) Audiometria; f) ECG com laudo; g) RX coluna total; h) Hemograma; i) Exame toxicológico Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 63º LISTA GERAL – DIA 24/09/2026 - às 14h00 CLASS NOME CPF 63º EDER PEREIRA DOS SANTOS 301.***.***-57 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTES LEVES Ensino Fundamental Completo (1º grau). Carteira Nacional de Habilitação – nas categorias "C" ou "D". Exame Toxicológico. Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 24 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2023 EDITAL DE 24ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE AJUDANTE GERAL Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2579, de 24/01/2024 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) RX coluna total. Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 66º - LISTA GERAL DIA 23/09/2026 - às 13h00 CLASS NOME CPF 66º FABIO DO VALE SILVA 219.***.***-55 CLASSIFICAÇÃO: 67º ao 71º - LISTA GERAL DIA 23/09/2026 - às 14h00 CLASS NOME CPF 67º HAWYER AUGUSTO DA SILVA DOS REIS 408.***.***-26 68º SIDNEY TOMAZ 084.***.***-43 69º ALEXANDRE DE PAULA 161.***.***-58 70º MARCIO ANTONIO DE ALMEIDA 206.***.***-89 71º SERGIO MARCO DA CRUZ 258.***.***-93 CLASSIFICAÇÃO: 72º e 73º - LISTA GERAL DIA 24/09/2026 - às 08h00 CLASS NOME CPF 72º FERNANDO MARINHO PEREIRA PAULA 260.***.***-84 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 25 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 73º SILVANA CANDIDO DA SILVA TOLEDO 282.***.***-03 CLASSIFICAÇÃO: 74º - CANDIDATO JÁ CONVOCADO NA LISTA PCD CLASS NOME CPF 74º SIDNEY MELO DA SILVA 310.***.***-78 CLASSIFICAÇÃO: 75º - LISTA GERAL DIA 24/09/2026 - às 08h00 CLASS NOME CPF 75º LEONARDO PEREIRA LIMA 035.***.***-00 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 26 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. REQUISITOS PARA O CARGO: AJUDANTE GERAL Ensino Fundamental incompleto (no mínimo, até o 5º ano de escolaridade). Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 27 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 28 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2023 EDITAL DE 26ª CONVOCAÇÃO PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ficam convocados para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos os candidatos classificados, de acordo com a publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO edição 2538, de 10/11/2023 no cargo, quantidades e condições abaixo especificadas. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ- ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS, CONFORME ENDEREÇO E CRONOGRAMA ABAIXO: ENDEREÇO PARA APRESENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS: AV. ANTONIO CARLOS COSTA, 203 - BELA VISTA - OSASCO - SP, CEP- 06053-010 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS EXAMES A SEREM ENTREGUES a) Carteira de Vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) Sorologia Hepatite (HBSAg); c) Anti-HBs com titulação; d) Sorologia Hepatite C; e) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM – RQE) Obs.: Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS. CLASSIFICAÇÃO: 15º - LISTA PCD - DIA 24/09/2026 - às 10h00 CLASS NOME CPF 15º PCD GLEIDE GOMES DE SOUSA 376.***.***-87 CLASSIFICAÇÃO: 201º ao 203º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 10h00 CLASS NOME CPF 201 MARIA CLARA SILVA GALHARDO 399.***.***-83 202 BIANCA MABUCHI VIEIRA URBANO 482.***.***-27 203 MARIA CLEONICE DOS SANTOS 124.***.***-95 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 29 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 CLASSIFICAÇÃO: 204º ao 208º - LISTA GERAL - DIA 24/09/2026 - às 13h00 CLASS NOME CPF 204 DAYSE WILMARA DE OLIVEIRA 389.***.***-60 205 SERGIO QUEIROZ DE ARAUJO 284.***.***-09 206 MONICA APARECIDA PENHA CARNEIRO 293.***.***-00 207 KATIA CRISTIANE MIGUEL 341.***.***-38 208 BEATRIZ DA SILVA PIRES 413.***.***-32 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS: (Cópia simples acompanhada dos originais) a) 02 fotos 3X4 recentes; b) RG. – Carteira de identidade expedida a menos de 10(dez) anos ou R.N.E; c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal ou via internet; https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp d) PIS / PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); e) Título de Eleitor (frente e verso); f) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE ou via Internet; https://www.tre-sp.jus.br/servicos-eleitorais/carta-de-servicos/emissao-de-certidoes, expedida, no máximo, há 30 (trinta) dias; g) Certificado de Reservista ou Carta Patente que comprove estar em dia com o Serviço Militar ou dispensa de incorporação (candidatos até 45 anos); h) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3(três) meses da data de apresentação; i) Certidão de Nascimento SE SOLTEIRO, Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a); SE VIÚVO, Certidão de Óbito; SE DIVORCIADO, Certidão de Casamento com a averbação; j) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; k) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; l) Cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; m) Comprovante de Conta Corrente no Banco Bradesco (para o candidato que não possuir conta, será entregue, pela Administração, uma carta para abertura da mesma). Não serão aceitas contas poupanças, conta salário ou contas conjuntas; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 n) Certidão / Declaração de Acúmulo de um ou mais cargos, se for o caso, mencionando o cargo / emprego / função pública, jornada semanal e jornada de trabalho; (Se for plantão, mencionar se é par ou ímpar); o) Atestado de Antecedentes da Polícia Federal e Estadual expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão quando houver; - Federal: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ - Estadual: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado/novo/Atestado02.cfm. p) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver: - Federal: http://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/ - Estadual: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do – (Ações Criminais) q) Os candidatos que constam na Lista Especial - Candidatos com Deficiência – deverão comparecer à perícia médica munidos de laudo médico, emitido até 30 (trinta) dias antes da realização da referida perícia, que ateste a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência; r) Diploma do ensino exigido, devidamente registrado, ou do Certificado de Conclusão com Histórico Escolar desse Ensino, fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente. s) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); t) SE APOSENTADO: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; u) Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); v) Certidão Negativa de Regularidade da Carteira Nacional de Habilitação (quando for o caso); w) A Prefeitura Municipal de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste Concurso Público. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 31 Osasco, 16 de Setembro de 2026 1 REQUISITOS PARA O CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM Ensino Médio Completo e Ensino Técnico em Enfermagem, ambos com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN - SP) Conforme previsto no Edital de abertura deste Concurso Público: 1. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas implicará em sua eliminação. 2. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. Osasco, 16 de setembro de 2026. CLÁUDIO MONTEIRO JUNIOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 32 Osasco, 16 de Setembro de 2026 ​ERRATA​ ​No​ ​Despacho​ ​de​ ​Autorização​ ​publicado​​no​​dia​​14​​de​​setembro​​de​​2026,​​às​​fls.​​38,​ ​da IOMO de Edição n.º 3080,​ ​ONDE SE LÊ:​ ​“​​PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º​​17.504/2023​ ​INTERESSADO:​​SECRETARIA DE EDUCAÇÃO​ ​ASSUNTO:​ ​PRORROGAÇÃO​ ​–​ ​TERMO​ ​DE​ ​COLABORAÇÃO​ ​N.º​ ​005/2023​ ​–​ ​OSC​ ​ASSOCIAÇÃO MÃES DO JARDIM VELOSO​ ​DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO​ ​No​ ​uso​ ​das​ ​atribuições​ ​legais​ ​a​ ​mim​ ​conferidas,​ ​considerando​ ​os​ ​elementos​ ​que​ ​constam​ ​no​ ​Processo​ ​Administrativo​ ​em​ ​referência,​ ​em​ ​especial​ ​o​ ​parecer​ ​da​ ​Procuradoria-Geral​ ​do​ ​Município,​ ​às​ ​fls.​ ​2.125​ ​e​ ​2.126,​ ​AUTORIZO​ ​a​ ​prorrogação​ ​da​ ​vigência​ ​do​ ​Termo​ ​de​ ​Colaboração​ ​n.º​ ​005/2023,​ ​celebrado​ ​com​ ​a​ ​ASSOCIAÇÃO​ ​MÃES​ ​DO​​JARDIM​​VELOSO,​​inscrita​​no​​CNPJ​​nº​​53.414.702/0001-88,​​por​​mais​​12​​(doze)​​meses,​ ​a​ ​contar​ ​de​ ​14​ ​de​ ​setembro​ ​de​ ​2026,​ ​pelo​ ​valor​ ​total​ ​de​ ​R$​ ​2.047.762,87​ ​(dois​ ​milhões,​ ​quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos).”​ ​LEIA-SE:​ ​“​​PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º​​17.504/2023​ ​INTERESSADO:​​SECRETARIA DE EDUCAÇÃO​ ​ASSUNTO:​ ​PRORROGAÇÃO​ ​–​ ​TERMO​ ​DE​ ​COLABORAÇÃO​ ​N.º​ ​005/2023​ ​–​ ​OSC​ ​ASSOCIAÇÃO MÃES DO JARDIM VELOSO​ ​DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO​ ​No​ ​uso​ ​das​ ​atribuições​ ​legais​ ​a​ ​mim​ ​conferidas,​​considerando​​os​​elementos​​que​​constam​ ​no​​Processo​​Administrativo​​em​​referência,​​em​​especial​​o​​parecer​​da​​Procuradoria-Geral​​do​ ​Município,​ ​às​ ​fls.​ ​2.125​ ​e​ ​2.126,​ ​AUTORIZO​ ​a​ ​prorrogação​ ​da​ ​vigência​ ​do​ ​Termo​ ​de​ ​Colaboração​ ​n.º​ ​005/2023,​ ​celebrado​ ​com​ ​a​​ASSOCIAÇÃO​​MÃES​​DO​​JARDIM​​VELOSO,​ ​inscrita​ ​no​ ​CNPJ​ ​n.º​ ​53.414.702/0001-88,​ ​por​ ​mais​ ​12​ ​(doze)​ ​meses,​ ​a​ ​contar​ ​de​ ​15​ ​de​ IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 33 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ​setembro​ ​de​ ​2026,​ ​pelo​ ​valor​ ​total​​de​​R$​​2.047.762,87​​(dois​​milhões,​​quarenta​​e​​sete​​mil,​ ​setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e sete centavos). ”​ ​Osasco, 15 de setembro de 2026.​ ​José Toste Borges​ ​Secretário de Educação​ IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco – COMDEMA (BIÊNIO 03/2026 – 03/2028). Local: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Osasco. Data: 16/07/2026. Pauta: 1. Aprovação das Atas de Reuniões das datas: 21/05/2026; 19/06/2026; e 07/07/2026; 2. Prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos meses de março/2026; abril/2026; maio/2026; e junho/2026, apresentando Demonstrativo de Caixa (indicando recebimentos/pagamentos) e extratos bancários de Conta Corrente/Conta Investimento dos meses de maio/2026 e junho/2026; 3. Apresentação e Entrega de extratos bancários de Conta Corrente/Conta Investimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos meses de janeiro/2024 até maio/2025; 4. Prestação de Contas do uso de veículos locados com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente, autorizado na gestão anterior (Reunião-Ata 03/04/2025), apresentando: Quantidade e descrição de veículos (ano/modelo/placa); Período de Locação (data-inicio / data-fim); Relatório individual e mensal de uso dos veículos, informando: Número de chamados/serviços para podas/cortes; Relação mensal de monitorias e transporte de crianças para ações de educação ambiental; e Relação mensal de vistorias ambientais e fiscalização no geral com uso dos respectivos veículos locados; 5. Criação de Plano de Trabalho COMDEMA, com Aberturas de GT (Grupos de Trabalhos), conforme propostas apresentadas pelos Conselheiros; 6. Deliberação para exclusão de Conselheiros(as) e Suplentes, conforme inciso 3º, do Artigo 6º do Regimento Interno COMDEMA; 7. Discussão e Deliberação para realização de reuniões virtuais; 8. Outros assuntos que se fizerem necessários. Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis, às 09 horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Osasco em sessão ordinária presencial, realizada na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Osasco, na rua Alexandre Baptistone, nº 555, bairro Km 18, Osasco/SP. Estiveram presentes: Cláudio Henrique da Silva, Felipe Carvalho Rocha, Márcia R. de Sá (Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos); Júlio Rezende IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 35 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA Lopes, José Roberto Ramos (Secretaria de Saúde – SS); Stella Maria Araújo de Figueiredo Silva (Secretaria de Habitação – SEHAB); Fábio Passos Padula (Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG); Eduardo Soares da Silva (Secretaria de Governo – SEGOV); Humberto Gava Neto (Secretaria de Educação – SE); Rafael dos Reis Barbosa (Associação Vila Que Te Quero Verde – AVIVE); Carlos Marx, Rosilda Cheque (Instituto Casaviva); Alexandra Cristina Lacchia Machado de Oliveira (Associação Residencial Parque dos Príncipes de Osasco – ARPPO); Ana Célia Alves de Azevedo Reveilleau, Maria Ida Zachello Barzan (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); Oliver Mariano (Grupo de Orientação e Assistência à Saúde – GOAS); Luiz César Pena (ETEC – Dr. Celso Giglio); Fernando César Vieira ((Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região – SINDMETAL). O Vice-presidente, Sr. Rafael Barbosa, inicia a reunião às 9h45, dá as boas-vindas, leu-se a pauta e seguiu-se com Reunião Ordinária abordando os itens: 1. Aprovação das Atas de Reuniões das datas: 21/05/2026; 19/06/2026; e 07/07/2026: Apresentando para aprovação da plenária, as atas das Reuniões Ordinárias de 21/05/2026 e 19/06/2026; e Reunião Extraordinária de 07/07/2026, sendo aprovadas, por unanimidade, as respectivas atas de reuniões, as quais seguirão para publicação na Imprensa Oficial IOMO. Passando aos itens 2, 3 e 4 da pauta: 2. Prestação de Contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos meses de março/2026; abril/2026; maio/2026; e junho/2026, apresentando Demonstrativo de Caixa (indicando recebimentos/pagamentos) e extratos bancários de Conta Corrente/Conta Investimento dos meses de maio/2026 e junho/2026; 3. Apresentação e Entrega de extratos bancários de Conta Corrente/Conta Investimento do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos meses de janeiro/2024 até maio/2025; 4. Prestação de Contas do uso de veículos locados com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente, autorizado na gestão anterior (Reunião-Ata 03/04/2025), apresentando: Quantidade e descrição de veículos (ano/modelo/placa); Período de Locação (data-inicio / data-fim); Relatório individual e mensal de uso dos veículos, informando: Número de chamados/serviços para podas/cortes; Relação mensal de monitorias e transporte de crianças para ações de educação ambiental; e Relação mensal de vistorias ambientais e fiscalização no geral com uso dos respectivos veículos locados: Esclareceu o Sr. Rafael Barbosa, que na Reunião Ordinária de 21/05/2026 tivemos a proposta para a SEMARH solicitar “no início do mês o extrato do mês anterior à Secretaria de Finanças e” repassar “ao conselho mensalmente nas reuniões ordinárias essa prestação de contas, tendo o demonstrativo de caixa, identificando suas entradas e saídas, a fim de realizar o controle e a contabilidade das contas”. Seguiu esclarecendo que o item permanecia pendente, que foi parcialmente atendido, na Reunião de 18/06/2026, permanecendo pendente extratos de maio/2026 e junho/2026, como também, os demonstrativos identificando as movimentações (entradas/saídas). Informou que teve dificuldade de protocolar Ofício direto à Secretaria de Finanças e decidiu aguardar essa reunião ordinária para discussão/deliberação. Informou que atendeu a solicitação dos Conselheiros que representam a Sociedade Civil do COMDEMA, que fez contato com o Secretário da SEMARH, solicitando uma reunião, porém, a reunião não foi realizada por falta de confirmação/agenda da SEMARH. O Sr. Felipe Rocha apresentou ao COMDEMA, o relatório enviado pela Diretoria da SEMARH à Secretaria do COMDEMA, relativo as despesas do Fundo Municipal com Locação de Veículos. Informou também que a SEMARH instruiu para, em havendo necessidade de informações complementares/adicionais, apresentarmos um Ofício à SEMARH, detalhando as demandas necessárias. Analisando “o IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA relatório enviado pela Diretoria da SEMARH” registra-se que foi apresentado uma planilha relacionando os pagamentos realizados pela conta corrente do FMMA, informando as datas dos pagamentos e demonstrativo da composição dos valores de pagamentos. Acompanhou essa planilha, a Nota de Empenho N. 12315 e extratos bancários dos meses: 08/2025, 09/2025, 10/2025, 11/2025, 12/2025, 01/2026, 02/2026 e 03/2026. O Sr. Rafael Barbosa esclarece que o “relatório” apresentado pela SEMARH não contém todas as informações solicitadas e entrega o “relatório” físico para análise dos conselheiros. Seguindo a discussão dos itens, a Sra. Ana Célia Reveilleau enfatiza a falta de retorno das informações solicitadas e a Sra. Stella Silva pede a palavra e informa que pode auxiliar nas diferentes demandas do conselho com base na sua experiência na SEHAB. O Sr. Eduardo da Silva reforça a autonomia do conselho em relação à Secretaria e sugere a criação de uma Câmara Técnica ou Comissão de Orçamento e Finanças com o objetivo de analisar as movimentações bancárias e agilizar o trabalho do conselho. A Sra. Alexandra de Oliveira complementa dizendo que a falta de resposta desestimula o conselho e que o grupo é enfraquecido pela falta de apoio e propósito para impulsionar os trabalhos da prefeitura e da Secretaria de Meio Ambiente, e complementa destacando que se faz necessário melhorar a comunicação com o Conselho e que o trabalho deve ser mais eficaz e eficiente. Interrompendo a discussão, o Sr. Rafael Barbosa recebe e aceita a proposta de retirar os itens 2, 3 e 4 da pauta e abertura de Grupo de Trabalho específico para tratar desses itens e apresentar parecer ao Conselho, sendo a proposta apresentada e aprovada pelo plenário. Neste sentido, o Sr. Rafael Barbosa solicita que seja registrado em ata que os itens 2, 3 e 4 não foram tratados nessa reunião por falta de resposta da SEMARH. Na sequência, o Sr. Rafael Barbosa propõe a abertura de Grupo de Trabalho para analisar a prestação de contas e os relatórios financeiros e apresentá-los ao Conselho, e pede para que os conselheiros se manifestem quanto a composição do grupo. Após deliberação, o Grupo de Trabalho (GT) será formado pelas(os) Sras(es). Stella Silva, Maria Ida Barzan, Eduardo da Silva e Fábio Padula, em datas/local à serem definidos pelo GT e com compromisso que informar do andamento dos trabalhos em próxima reunião ordinária. A Sra. Maria Ida Barzan reforça a necessidade de enviar o Oficio, formalizando a solicitação e estipular prazo para resposta. A Sra. Ana Célia Reveilleau sugere o prazo de 01 (uma) semana para retorno da SEMARH. O Sr. Fábio Padula sugere prazo para resposta, até o dia 24/07. O Sr. Eduardo da Silva ressalta mais uma vez a autonomia do conselho e reforça a importância da criação de Câmaras Técnicas para assuntos específicos e sugere que sejam colocados, em cópia, todos os conselheiros nos e-mails a serem encaminhados, e se coloca à disposição enquanto representante da SEGOV. O Sr. Rafael Barbosa informa que enviará o Ofício solicitando, de maneira detalhada, as informações pendentes de apresentação e com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Esclarece que o e-mail do COMDEMA é gerido pela Secretaria Executiva do COMDEMA, sendo assim, o Ofício será emitido pela sua pessoa (Vice-Presidente do COMDEMA) e encaminhado para o e-mail da Secretaria Executiva do COMDEMA, que enviará pelo e-mail do COMDEMA (comdema@osasco.sp.gov.br) ao destinatário e copiando todos os membros do Conselho. O Sr. Júlio Rezende questiona quais informações serão solicitadas. O Sr. Rafael Barbosa esclarece que serão requeridos à Secretaria de Finanças e SEMARH os extratos bancários e demonstrativos (entrada/saída) do Fundo Municipal de Meio Ambiente, dos meses de janeiro/2024 até maio/2025; maio/2026 e junho/2026 e Prestação de Contas do uso de veículos locados com verba do Fundo Municipal de Meio Ambiente, autorizado na gestão anterior. O Sr. Carlos Marx pede a palavra e relata sua preocupação com o grande tempo de discussão sobre o fundo ao invés do conselho ocupar a reunião debatendo projetos ambientais como a criação de parques ecológicos, IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA plantios de árvores e educação ambiental, por exemplo. Finalizada a discussão e esclarecimentos, passou-se ao próximo item da pauta: 5. Criação de Plano de Trabalho COMDEMA, com Aberturas de GT (Grupos de Trabalhos), conforme propostas apresentadas pelos Conselheiros: O Sr. Rafael Barbosa seguiu com a leitura/apresentação das propostas indicadas, anteriormente, pelos conselheiros para discussão e indicação de projetos a serem executados pelo COMDEMA, sendo eles: A) Criação de um GT para estudo das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Sr. Fábio Padula explana sobre a necessidade de implementação das metas junto a Administração Pública e o papel do COMDEMA neste trabalho. O Sr. Rafael Barbosa, interrompe os trabalhos, registrando a chegada do Sr. Claudio Henrique da Silva - Secretaria da SEMARH e Presidente do COMDEMA, que justificou o atraso devido compromissos oficiais e acompanhamento da reforma dos parques municipais. Nesse momento o Vice-Presidente do COMDEMA – Sr. Rafael Barbosa - passa a presidência da reunião ao Presidente do COMDEMA – Sr. Claudio Henrique da Silva. Seguiu-se com para leitura/apresentação das propostas. B) Criação de GT para apurar denúncia recebida de construção em área de nascente: O Sr. Fábio Padula relata denúncia recebida de possível intervenção em Área de Proteção Permanente (APP), na Região da Vila Osasco. O Sr. Eduardo da Silva traz a necessidade de embasamento das denúncias com provas e documentos para balizar as discussões e separar as atribuições de fiscalização da prefeitura. O Sr. Rafael Barbosa coloca em discussão a criação de um GT afim de trabalhar nesta temática e o Conselho se manifesta pela não criação do grupo neste momento, e seguiu-se com a orientação aos Conselheiros para sempre que houver alguma denúncia ao COMDEMA, confirmar se o chamado foi iniciado no Canal 156 e solicitar número de protocolo para auxiliar na busca de informações. Em especifico ao relato, decidiu-se aguardar novos documentos comprobatórios para retomar discussão. C) Retomar a CÂMARA TECNICA DE RESIDUOS SÓLIDOS, que tratou sobre esse tema em biênios anteriores. A Sra. Ana Célia Reveilleau justifica que o tema está ligado a diferentes secretarias municipais e sugere a participação dos seguintes órgãos: Secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Obras e Ordem dos Advogados do Brasil, a qual os conselheiros concordaram na abertura de um GT para apurar o status da CÂMARA TÉCNICA e ultimas ações. Foi aprovado abertura do GT-Resíduos Sólidos e compostos por: S. SAÚDE, ETEC, SEMARH e OAB. D) Criação de Grupo de Trabalho para elaboração de propostas e atender ao Projeto de IPTU Verde e E) Criação de Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de Proposta para atender ao Programa Estadual “Município Verde Azul”, O Sr. Fábio Padula informou as ações que a Prefeitura segue nesses dois itens e propôs discussão em momento oportuno devido à falta de subsídios das Secretarias, que estão em fase estrutural para trabalho. Devido término do horário previsto para Reunião, interrompeu-se a leitura/apresentação das propostas indicadas nesse item da pauta, com compromisso de término de discussão em próxima reunião. Passou-se ao próximo item da pauta: 6. Deliberação para exclusão de Conselheiros (as) e Suplentes, conforme inciso 3º, do Artigo 6º do Regimento Interno COMDEMA: Tratando desse item, o Presidente do COMDEMA – Sr. Claudio, informou que serão enviados e-mails notificando os órgãos e instituições ausentes das últimas reuniões e reforçando da necessidade de tê-los nas Reuniões do COMDEMA. Passou-se ao próximo item da pauta: 7. Discussão e Deliberação para realização de reuniões virtuais: Por fim, foi apresentado ao Conselho, para deliberação, a possibilidade de realizar as reuniões ordinárias do COMDEMA, alternando entre virtual (on-line) e presencial. Após discussão, a proposta foi rejeitada pelo Conselho, decidindo permanecer no formato presencial, podendo a IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 16 de Setembro de 2026 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA proposta ser discutida no futuro, pelo Conselho. O Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião, às 12h10 horas, registrando a falta sem justificativa de representantes da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Serviços e Obras, Secretaria de Emprego Trabalho e Renda e Associação Comercial e Empresarial de Osasco, a qual foi extraída a presente ata lavrada e assinada por mim e pelo Presidente, Sr. Cláudio Henrique da Silva, após aprovação de todos os conselheiros. Felipe Carvalho Rocha Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Claudio Henrique da Silva Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Presidente do COMDEMA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Endereço: Av. João Batista, 480 – Centro – Osasco/SP. Tel. (11)3699-8900 osasco.sp.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1.365/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DE SAÚDE ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE WEBCAM AUTORIZAÇÃO DE COMPRA Trata-se de Processo Administrativo que visa à aquisição de Webcam, destinada ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde. Verifica-se que a contratação encontra fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, desde que devidamente justificadas e acompanhadas de pesquisa de preços. Constam nos autos documentos essenciais previstos no art. 72 da referida lei, especialmente justificativa da demanda e estimativa de preços, demostrando a regular instrução processual. Diante do exposto, não havendo óbice jurídico ao prosseguimento da contratação direta, AUTORIZO a contratação direta da empresa LUCAS BRAUN SEIXAS, inscrita no CNPJ sob o nº 46.584.955/0001-34, pelo valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais). PUBLIQUE-SE, e a seguir, encaminhe os autos à Secretaria de Finanças para as providências cabíveis. Osasco, 16 de setembro de 2026. Fernando Machado Oliveira Secretário Municipal da Saúde IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE SAÚDE Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: Razão Social: ADRIANA BISPO DE LIMA BATISTA Endereço: AV. LUIZ RINK 673 - MUTINGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 60.025.769/0001-96 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202502010303 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: ADRIANA BISPO DE LIMA BATISTA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002864-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CLAUDIOMIRO CARDOZO DA SILVA Endereço: RUA SIZENANDO GOMES DE SÁ 597 - PADROEIRA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.856.880/0001-44 Atividade CNAE: 4930-2/02 - Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interstadual e internacional N° Processo: 202502021679 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: CLAUDIOMIRO CARDOZO DA SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-493-000725-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DROGARIA POUP FARMA LTDA ME Endereço: AV. JOÃO DE ANDRADE 1534 - JD. SANTO ANTÔNIO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.339.197/0001-37 Atividade CNAE: 4771-7/01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas N° Processo: 202602001015 Data do Deferimento: 28/04/2026 Data da Validade: 28/04/2027 Responsável Legal: MAURICIO GUIMARAES SECCO Responsável Técnico: MAURICIO GUIMARAES SECCO Responsável Técnico Substituto: HENRIQUE ALEXANDRE ASSUMPÇÃO N° CEVS: 353440110-477-000322-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 41 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: A JIF TRANSPORTES LTDA Endereço: RUA SANTA EROTILDES 138 - REMÉDIOS - Osasco - SP CNPJ/CPF: 10.292.002/0001-55 Atividade CNAE: 4930-2/01 - Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças municipal N° Processo: 202602001489 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: IVANIA APARECIDA MENDES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-493-000724-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CLINICA DRA CLAUDIA APARECIDA EL KHOURI BECHARA LTDA Endereço: AV. SANTO ANTÔNIO 2000 - VILA OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 04.380.859/0001-24 Atividade CNAE: 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas N° Processo: 202602001927 Data do Deferimento: 15/04/2026 Data da Validade: 15/04/2027 Responsável Legal: CLAUDIA APARECIDA EL KHOURI BECHARA Responsável Técnico: CLAUDIA APARECIDA EL KHOURI BECHARA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-863-001731-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DOCITOS CONFEITARIA LTDA Endereço: RUA AGUDOS 664 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.866.316/0001-45 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602002107 Data do Deferimento: 10/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: KESIA DA SILVA LACERDA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001540-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CANTINA JUCA BURGUER LTDA Endereço: RUA ANTÔNIO CARLOS COSTA 98 - BELA VISTA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.742.596/0001-20 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602003351 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: ADRIANO FERNANDO CAPELLI Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-561-002854-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2024 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 42 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: CANTINA JUCA BURGUER LTDA Endereço: RUA ANTÔNIO CARLOS COSTA 98 - BELA VISTA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.742.596/0001-20 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602003351 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: ADRIANO FERNANDO CAPELLI Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002854-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: JÉSSICA AMORIM FERNANDES Endereço: RUA MONTE NEGRO 118 - SANTO ANTÔNIO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 52.760.803/0001-48 Atividade CNAE: 5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar N° Processo: 202602003952 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: JÉSSICA AMORIM FERNANDES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-562-000575-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ADVA GOVEIA FIGUEIREDO ALVES SALGADOS Endereço: AV. DAS ESMERALDAS 654 - MUTINGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 41.705.866/0001-85 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602004863 Data do Deferimento: 29/04/2026 Data da Validade: 29/04/2027 Responsável Legal: ADVA GOVEIA FIGUEIREDO ALVES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003086-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: BIMBO DO BRASIL LTDA Endereço: AV. DAS COMUNICAÇÕES 333 - INDUSTRIAL ANHANGUERA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.402.759/0113-81 Atividade CNAE: 1091-1/01 - Fabricação de produtos de panificação industrial N° Processo: 202602005096 Data do Deferimento: 22/04/2026 Data da Validade: 22/04/2027 Responsável Legal: JOÃO GERALDO DE SOUZA FERREIRA Responsável Técnico: JORDAN DE SIQUEIRA Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000134-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 43 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: FDN DE LIMA PRESENTES Endereço: RUA PADRE VIEIRA 80 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 29.864.348/0001-09 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602005414 Data do Deferimento: 09/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: FRANCISCA DAMIANA NETA DE LIMA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003072-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2024 Razão Social: A CASA DA SÍRIA COMIDA E DOCE ÁRABE EIRELI Endereço: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO 752 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 25.313.546/0001-23 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602005792 Data do Deferimento: 10/04/2026 Data da Validade: 10/04/2027 Responsável Legal: SANDI TAHKAKHA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002900-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: GIULIA PÃES E DOCES LTDA Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 7210 - KM 18 - Osasco - SP CNPJ/CPF: 74.556.507/0001-62 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602006238 Data do Deferimento: 28/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: JULIO CESAR ALONSO GIMANES Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001543-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DEBORAH JOYCE SILVA SOUZA Endereço: RUA DA ESTAÇÃO 27 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 39.646.871/0001-12 Atividade CNAE: 9609-2/06 - Serviços de tatuagem e colocação de piercing N° Processo: 202602008171 Data do Deferimento: 17/04/2026 Data da Validade: 17/04/2027 Responsável Legal: DEBORAH JOYCE SILVA SOUZA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-960-000310-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 44 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: DEMAY HORTIFRUT E MERCEARIA LTDA Endereço: AVENIDA PADRE GUERINO RICCIOTTI 293 - VILA MENCK - Osasco - SP CNPJ/CPF: 21.397.034/0001-31 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602008622 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: DAVIS MENDES MONTE CRISTO DE ALENCAR Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000791-1-1 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: BOLOS E SABORES CASA DE BOLOS LTDA Endereço: AV. VALTER BOVERI 931 - BUSSOCABA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 57.411.143/0001-03 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602008671 Data do Deferimento: 09/04/2026 Data da Validade: 09/04/2027 Responsável Legal: LUCIANO FORTES PEREIRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001539-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: FALI & JU ESFIHARIA LTDA Endereço: RUA OSWALDO COLLINO 1059 - PRESIDENTE ALTINO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 41.182.941/0001-70 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602008913 Data do Deferimento: 29/04/2026 Data da Validade: 29/04/2027 Responsável Legal: LIDIANNI CABRAL CARVALHO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002213-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: BAR E MERCEARIA VICENTINA LTDA ME Endereço: AV. PADRE VICENTE MELILLO 1148 - UMUARAMA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 43.117.357/0001-67 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602009249 Data do Deferimento: 07/04/2026 Data da Validade: 31/03/2027 Responsável Legal: NELSON FERREIRA DE FREITAS Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-561-002227-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 45 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: CANESI SAÚDE - CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE MÉDICI 81 - ALIANÇA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 59.136.946/0001-22 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602010425 Data do Deferimento: 01/04/2026 Data da Validade: 01/04/2027 Responsável Legal: ANGELO CIRQUEIRA CAMPOS Responsável Técnico: ANGELO CIRQUEIRA CAMPOS N° CEVS: 353440110-863-002420-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CANESI SAÚDE - CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE MÉDICI 81 - ALIANÇA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 59.136.946/0001-22 Atividade CNAE: 8630-5/04 - Atvidade odontológica N° Processo: 202602010425 Data do Deferimento: 01/04/2026 Data da Validade: 01/04/2027 Responsável Legal: ANGELO CIRQUEIRA CAMPOS Responsável Técnico: ANGELO CIRQUEIRA CAMPOS N° CEVS: 353440110-863-002421-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: EMPORIO RIBEIROS LTDA ME Endereço: RUA DOUTOR BENTO VIDAL 572 - NOVO OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 16.647.212/0001-03 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602011334 Data do Deferimento: 17/04/2026 Data da Validade: 17/04/2027 Responsável Legal: SEVERINO NELSON DE MEDEIROS Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-471-000680-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: EMPORIUM 7 DE SETEMBRO LTDA Endereço: RUA VICENTE BORGES DO REGO PAVÃO 370 - CIPAVA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.893.959/0001-45 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602011336 Data do Deferimento: 27/04/2026 Data da Validade: 27/04/2027 Responsável Legal: ALEXANDRE MARTOS DE ALMEIDA Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-471-000685-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: GERUZA MARIA BALBINO Endereço: AV. PADRE VICENTE MELILLO 1282 - UMUARAMA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 24.285.375/0001-03 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602011394 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: GERUSA MARIA BALBINO Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-561-001386-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: DR. PEDRO EL KHOURI PAGANO LTDA Endereço: AV. SANTO ANTÔNIO 2000 - VILA OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 48.958.054/0001-90 Atividade CNAE: 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas N° Processo: 202602011876 Data do Deferimento: 24/04/2026 Data da Validade: 24/04/2027 Responsável Legal: PEDRO EL KHOURI PAGANO Responsável Técnico: PEDRO EL KHOURI PAGANO N° CEVS: 353440110-863-002198-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ADNILSON JOSÉ DA SILVA Endereço: RUA AGUDOS 616 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 49.106.802/0001-70 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602011961 Data do Deferimento: 30/04/2026 Data da Validade: 30/04/2027 Responsável Legal: ADNILSON JOSÉ DA SILVA Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-561-002832-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: CESAR AUGUSTO MOSCHETTI - ME Endereço: GARDÊNIA 206 - JARDIM DAS FLORES - Osasco - SP CNPJ/CPF: 21.069.739/0001-20 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602012420 Data do Deferimento: 13/04/2026 Data da Validade: 13/04/2027 Responsável Legal: CESAR AUGUSTO MOCHETTI Responsável Técnico: N/A N° CEVS: 353440110-471-000275-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 47 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Informamos que entramos em contato telefônico/ e-mail com o interessado pelo estabelecimento, porém não houve a retirada da licença de funcionamento pelo responsável legal ou técnico. Por esse motivo a licença está sendo enviada sem assinatura. Para fins de conclusão dos atos da Vigilância Sanitária, será realizada a publicação do deferimento em imprensa oficial do município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 48 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: Razão Social: VALE DOS ASSADOS LTDA Endereço: av: antonio carlos costa 1269 - bela vista - Osasco - SP CNPJ/CPF: 59.306.400/0001-72 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602007288 Data do Deferimento: 20/05/2026 Data da Validade: 20/05/2027 Responsável Legal: Fernando Vieira Nunes Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003099-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: VERA BOLOS LTDA Endereço: avenida marechal joão batista mascarenhas moraes 646 - são pedro - Osasco - SP CNPJ/CPF: 36.070.362/0001-04 Atividade CNAE: 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria N° Processo: 202602009528 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: Vera Lucia Alves de Abreu Aguiar Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000156-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: VALDIR PARREIRA MERCEARIA ME Endereço: praca pastor jose maria da silva 29 - jardim elvira - Osasco - SP CNPJ/CPF: 12.925.033/0001-21 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602012351 Data do Deferimento: 21/05/2026 Data da Validade: 21/05/2027 Responsável Legal: Valdir Parreira Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000799-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Informamos que entramos em contato telefônico/ e-mail com o interessado pelo estabelecimento, porém não houve a retirada da licença de funcionamento pelo responsável legal ou técnico. Por esse motivo a licença está sendo enviada sem assinatura. Para fins de conclusão dos atos da Vigilância Sanitária, será realizada a publicação do deferimento em imprensa oficial do município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 50 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Atos do Secretario O Senhor Secretário de Saúde, considerando a Lei Municipal 3.400/98 e Decreto 8.675/98 C/C a Lei Estadual 10.083/98 torna público as ações do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária. O GERENTE DO GRUPO TÉCNICO DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO DEFERE OS ABAIXOS DISCRIMINADOS. PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: Razão Social: PÃES E DOCES VENTURA LTDA Endereço: AV. JOÃO VENTURA DOS SANTOS 115 - HELENA MARIA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.996.599/0001-90 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202402006415 Data do Deferimento: 21/05/2026 Data da Validade: 21/05/2027 Responsável Legal: GILBERTO PEDRO DA SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001545-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PANIFICADORA FLOR DA BARONESA LTDA Endereço: RUA DORIVAL SEABRA 588 - JARDIM BARONESA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 45.312.048/0001-73 Atividade CNAE: 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria N° Processo: 202602000106 Data do Deferimento: 22/05/2026 Data da Validade: 22/05/2027 Responsável Legal: MARIA APARECIDA MIRANDA FREITAS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000192-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: J&F ALIMENTOS LTDA Endereço: RUA DOUTOR CARLOS MORAIS DE BARROS 344 - VILA CAMPESINA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 67.331.801/0001-00 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602004867 Data do Deferimento: 11/05/2026 Data da Validade: 11/05/2027 Responsável Legal: JOÃO MARCELO CAETANO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003096-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 51 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: PIZZARIA PEG LEV LTDA ME Endereço: R. PAULA RODRIGUES 101 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 03.121.053/0001-59 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602006898 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: ADILSON JOSÉ DE SOUZA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002439-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: JAIR ROSA DOS SANTOS ME Endereço: AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI 447 - VILA BARONEZA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 55.371.884/0001-82 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007093 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: JAIR ROSA DOS SANTOS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002758-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PONTO LIVRE BAR E CAFÉ LTDA Endereço: RUA ANDRÉ MANOJO 48 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 69.140.911/0001-10 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602007363 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: HIROSHI YAMAMOTO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002166-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: LUCY PÃES E DOCES LTDA ME Endereço: RUA JOÃO CRUDO 46 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 09.615.649/0001-91 Atividade CNAE: 1091-1/02 - Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria N° Processo: 202602007463 Data do Deferimento: 25/05/2026 Data da Validade: 25/05/2027 Responsável Legal: LUIS APARECIDO DA SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000100-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 52 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: MA BAR E RESTAURANTE LTDA Endereço: DEPUTADO EMÍLIO CARLOS 30 - VILA CAMPESINA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 08.032.939/0001-40 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602007754 Data do Deferimento: 11/05/2026 Data da Validade: 11/05/2027 Responsável Legal: DANIELI GRACIOSO PACHECO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002238-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PADARIA CONFEITARIA E CONVENIÊNCIA REQUINTE DE OSASCO LTDA Endereço: RUA CLOTILDE GALESI 25 - VL. OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 07.474.610/0001-76 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602007980 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: OSVALDO RODRIGUES PORTILHO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001031-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: LANCHONETE E RESTAURANTE BRAZUKA LTDA Endereço: RUA DANTE BATTISTON 205 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 10.707.056/0001-34 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602008208 Data do Deferimento: 25/05/2026 Data da Validade: 25/05/2027 Responsável Legal: PAULO CESAR RAMOS MAFRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-000269-1-3 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: LANCHONETE OSASCO CHIC LTDA ME Endereço: RUA DONA PRIMITIVA VIANCO 263 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 20.836.460/0001-61 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602008215 Data do Deferimento: 22/05/2026 Data da Validade: 22/05/2027 Responsável Legal: NEILA MARIA BRANDÃO SOUSA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-001258-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 53 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: PMC COMÉRCIO DE DOCES EIRELI Endereço: OUTROS NÚCLEO CIDADE DE DEUS 0 - VILA YARA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 34.562.293/0001-12 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602008689 Data do Deferimento: 07/05/2026 Data da Validade: 07/05/2027 Responsável Legal: DONATA PRISCILA DE PAULA MERLUGO CAMPOS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002799-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: JUMB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Endereço: AV. CRUZEIRO DO SUL 1249 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 60.849.055/0001-00 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602008856 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: RENE MENONCELLI JUNIOR Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003040-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PASQUINHO PASTEL, ESPETO E COMPANHIA LTDA Endereço: AV. DOS AUTONOMISTAS 1828 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 42.736.134/0001-15 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602009103 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: MILTON SIK Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002267-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PRIMEIROS PASSOS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Endereço: RUA FREI GASPAR 1024 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 28.520.947/0001-42 Atividade CNAE: 4635-4/01 - Comércio atacadista de água mineral. N° Processo: 202602009507 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: RODRIGO GEDANKIEN Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000249-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: JACOB FRANCISCO TRAJANO Endereço: RUA JOÃO CRUDO 154 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 51.184.189/0001-50 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602009926 Data do Deferimento: 21/05/2026 Data da Validade: 21/05/2027 Responsável Legal: JACOB FRANCISCO TRAJANO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002874-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PÃES E DOCES VENTURA LTDA Endereço: AV. JOÃO VENTURA DOS SANTOS 115 - HELENA MARIA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 02.996.599/0001-90 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602009964 Data do Deferimento: 21/05/2026 Data da Validade: 21/05/2027 Responsável Legal: GILBERTO PEDRO DA SILVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-001545-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: MINIMERCADO FRANSANO LTDA Endereço: RUA VINTE E SETE DE JANEIRO 96 - NOVO OSASCO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 41.725.799/0001-60 Atividade CNAE: 4711-3/02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados N° Processo: 202602010330 Data do Deferimento: 06/05/2026 Data da Validade: 06/05/2027 Responsável Legal: LEANDRO DA SILVA BRITO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000871-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: KASSEM RUCHDI GONÇALES CHOUMAN ME Endereço: RUA TRÊS ANDRADAS 425 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 67.878.363/0001-03 Atividade CNAE: 1099-6/04 - Fabricação de gelo comum N° Processo: 202602011065 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2027 Responsável Legal: KASSEM RUCHID GONÇALES CHOUMAN ME Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-109-000077-1-4 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: MERCADINHO HARUAKI LTDA ME Endereço: RUA AGOSTINHO NAVARRO 668 - CONCEIÇÃO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 43.957.216/0001-52 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602011245 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: BRUNA DA SILVA FERREIRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000309-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: MAFRA'S RESTAURANTE ADEGA E EMPÓRIO LTDA Endereço: RUA NARCISO STURLINI 912 - CENTRO - Osasco - SP CNPJ/CPF: 38.860.906/0001-59 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602011339 Data do Deferimento: 18/05/2026 Data da Validade: 18/05/2027 Responsável Legal: HERCULANO MAFRA E SILVA FILHO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002698-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: LANCHONETE UNIVERSITÁRIA DE OSASCO LTDA ME Endereço: AVENIDA ANALICE SAKATAUSKAS 18 - BELA VISTA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 48.662.910/0001-66 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602011341 Data do Deferimento: 18/05/2026 Data da Validade: 18/05/2027 Responsável Legal: HERCULANO MAFRA E SILVA FILHO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-001850-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PANIFICADORA TRIGALI LTDA EPP Endereço: RUA CAMPINA GRANDE 14 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 69.212.447/0001-20 Atividade CNAE: 4721-1/02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda N° Processo: 202602011463 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: MARCIO CAETANO DE MOURA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-472-000675-1-2 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: JOHNNY C. CAMPESINA COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA Endereço: RUA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS 1067 - VILA CAMPESINA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 46.867.296/0001-43 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602011517 Data do Deferimento: 08/05/2026 Data da Validade: 08/05/2027 Responsável Legal: MARCO AURELIO CARVALHO DE CAMARGO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003095-1-6 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: MA MENDONÇA MERCEARIA LTDA Endereço: AV. BENEDITO ALVES TURÍBIO 455 - PADROEIRA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 45.189.444/0001-55 Atividade CNAE: 4712-1/00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns N° Processo: 202602011645 Data do Deferimento: 26/05/2026 Data da Validade: 26/05/2027 Responsável Legal: MARCELO ANTÔNIO MENDONÇA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-471-000611-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: PRABAR COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Endereço: AV. EDMUNDO AMARAL 91 - PIRATININGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 19.995.425/0007-00 Atividade CNAE: 4635-4/99 - Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente N° Processo: 202602012529 Data do Deferimento: 06/05/2026 Data da Validade: 06/05/2027 Responsável Legal: CASSIANO RICARDO CAMPOS MARTINS Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-463-000306-1-9 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: ODECIO PREZOTTI DO NASCIMENTO Endereço: RUA ANALÂNDIA 575 - ROCHDALE - Osasco - SP CNPJ/CPF: 26.247.624/0001-00 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602012671 Data do Deferimento: 25/05/2026 Data da Validade: 25/05/2027 Responsável Legal: ODECIO PREZOTTI DO NASCIMENTO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002791-1-0 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Razão Social: MARCELO APARECIDO PAIVA Endereço: RUA GARDÊNIA 10 - JD DAS FLORES - Osasco - SP CNPJ/CPF: 13.720.528/0001-87 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602013008 Data do Deferimento: 25/05/2026 Data da Validade: 25/05/2027 Responsável Legal: MARCELO APARECIDO PAIVA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-002043-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: MEGA ESFIHA NOVO OSASCO LTDA ME Endereço: AV. NOVO OSASCO 1431 - BUSSOCABA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 26.787.145/0001-78 Atividade CNAE: 5611-2/03 - Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares N° Processo: 202602013023 Data do Deferimento: 25/05/2026 Data da Validade: 25/05/2027 Responsável Legal: AGNALDO BASTOS OLIVEIRA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-001334-1-8 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: KACIARA GALVÃO RAMALHO Endereço: RUA DEPUTADO EMÍLIO CARLOS 726 - VILA CAMPESINA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 35.873.823/0001-06 Atividade CNAE: 5611-2/01 - Restaurantes e similares N° Processo: 202602013110 Data do Deferimento: 05/05/2026 Data da Validade: 05/05/2029 Responsável Legal: KACIARA GALVÃO RAMALHO Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-561-003091-1-7 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Razão Social: NILTON SANTANA Endereço: RUA BRILHANTE 573 - MUTINGA - Osasco - SP CNPJ/CPF: 32.835.252/0001-27 Atividade CNAE: 4930-2/02 - Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interstadual e internacional N° Processo: 202602014794 Data do Deferimento: 27/05/2026 Data da Validade: 27/05/2027 Responsável Legal: NILTON SANTANA Responsável Técnico: N/A Responsável Técnico Substituto: N/A N° CEVS: 353440110-493-000470-1-5 Tipo de Solicitação: Licença de Funcionamento em exercício em 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Licença de Funcionamento em exercício em 2026 Informamos que entramos em contato telefônico/ e-mail com o interessado pelo estabelecimento, porém não houve a retirada da licença de funcionamento pelo responsável legal ou técnico. Por esse motivo a licença está sendo enviada sem assinatura. Para fins de conclusão dos atos da Vigilância Sanitária, será realizada a publicação do deferimento em imprensa oficial do município. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 60 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE SEGURANÇA E CONTROLE URBANO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 61 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 62 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 63 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 64 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 65 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO SECRETÁRIO CORREGEDORIA DA GCMO PORTARIA Nº 046 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 129 § único, inciso III, da Lei Complementar 129/05, determino em face ao servidor GCM 2ª Classe Alef Raí Vieira Fernandes - Matrícula nº 191.802 a EXTINÇÃO da PUNIBILIDADE no Processo Administrativo Disciplinar nº 035 / 2022, conforme artigo 95. Inciso II. Osasco, 14 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 66 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO SECRETÁRIO CORREGEDORIA DA GCMO PORTARIA Nº 053 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e com fundamento no artigo 129 § único, inciso III, da Lei Complementar 129/05, determino em face ao servidor GCM 1ª Classe Anilton Souza Menezes dos Santos - Matrícula nº 142.575, a EXTINÇÃO da PUNIBILIDADE no Processo Administrativo Disciplinar nº 035 / 2022, conforme artigo 95. Inciso II. Osasco, 14 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 67 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 68 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 047 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 2ª Classe Jaldo Santana dos Santos - matrícula 194.877, pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º incisos I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º inciso XIX e do Art. 19 incisos I, II, XI, XII, XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV e XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão prevista no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 69 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 048 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 3ª Classe Gabriel Mendes Borges da Silva - matrícula 200.958., pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º inciso I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º inciso XIX e do Art. 19 incisos I, II. XI, XII. XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV, XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005. podendo ao final ser aplicada a pena máxima prevista de demissão no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 70 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 049 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 3ª Classe Gerson Ramos Júnior - matrícula 200.989., pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º inciso I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º incisos III e XIX e do Art. 19 incisos I, II. XI, XII. XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV, XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005. podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão prevista no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 71 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 050 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 3ª Classe Marcio Ângelo de Oliveira - matrícula 200.945, pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º incisos I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º incisos III, XIX e do Art. 19 incisos I, II. XI, XII. XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV e XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005, podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão prevista no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 72 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 051 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 3ª Classe Robson Turra Nobrega - matrícula 201.010., pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º incisos I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º incisos XIX e do Art. 19 incisos I, II. XI, XII. XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV, XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005. podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão prevista no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 73 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – Vila Bussocaba – Osasco/SP – CEP 06023-901 PABX: 3652-9084 – Home Page: www.osasco.sp.gov.br Corregedoria da Guarda Civil Municipal Portaria nº 052 / 2026 JOSÉ VIRGOLINO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos termos do artigo 90, inciso I, alínea “d”, da Lei Complementar Municipal nº 129, de 10 de fevereiro de 2005, torna pública a seguinte decisão: Considerando as razões expostas no Termo de Providências de Apuração CGCC 059/2024 determino Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face ao GCM 3ª Classe Wanderly da Silva Junior - matrícula 201.014., pela inobservância do Estatuto das Guardas Municipais em seu artigo 3º incisos I, II, IV e V, Lei Complementar nº 134 de 2017 do Art. 4º capítulo IV alíneas “a” e “d” e ainda da Lei Complementar nº 129 de 2005 Art.3º , Art. 4º incisos I, II, III, Art. 6º parágrafo único, Art. 7º incisos II, III. V, X e XI. Culminado com o descumprimento do Art. 18º incisos XIX e do Art. 19 incisos I, II. XI, XII. XIX, XX. XXII, XXXI, XXXV, XXXVI e XLI, também da Lei Complementar nº 129.2005. podendo ao final ser aplicada a pena máxima de demissão prevista no artigo 25 inciso III da mesma Lei Complementar. DESIGNO para a composição da Comissão Especial Processante os seguintes servidores: Classe Distinta Jacqueline Lopes de Lima Oliveira - Matrícula nº 110.308 como Presidente, Classe Distinta Alessandra Vieira Leão - Matrícula nº 110.273 e Luiz Gonzaga da Silva Delmondes – Matrícula nº 176.893, como membros. Osasco, 15 de setembro de 2026. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 74 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 75 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 76 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 77 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 78 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 79 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 80 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 81 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 82 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 83 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 84 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 85 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 86 Osasco, 16 de Setembro de 2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 87 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Rua Narciso Sturlini, n.º 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov. PROCESSO: 1.028/2024 REFERENTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.036/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE AMADOR AGUIAR - HMAA RETIFICAÇÃO RESUMO DO TERMO DE JULGAMENTO Na publicação do resumo do Termo de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90.036/2026, publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco, em 08 de setembro de 2026, ONDE SE LÊ: MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 18.472.961/0001-64: Item 10 pelo valor total de R$ 21.039,24 (vinte e um mil, trinta e nove reais e vinte e quatro centavos). LEIA-SE: MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ 18.472.961/0001-64: Item 10 pelo valor total de R$ 63.117,72 (sessenta e três mil, cento e dezessete reais e setenta e dois centavos). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 88 Osasco, 16 de Setembro de 2026 SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Telefone: (11) 3652-9301 / (11) 3652-9244 E-mail = debora.secol@osasco.sp.gov.br PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DIRETA AVISO DE REABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 94/2026 – UASG 450573 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002561/2025 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 2025.072.65244, CONVÊNIO Nº 16/2025 – SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICA PARA MULHER E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 16/09/2026 Abertura da Etapa de Lances: 22/09/2026, das 09h às 15h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br Osasco, 16 de setembro de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 89 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Rua Narciso Sturlini, nº 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9244 E-Mail = secol@osasco.sp.gov.br AVISO DE ABERTURA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 103/2026 – UASG 450573 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001253/2026 A Prefeitura do Município de Osasco, por intermédio da Secretaria Executiva de Compras e Licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da legislação vigente, especialmente da Lei nº 14.133/2021, bem como das demais normas regulamentares aplicáveis. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ARMARINHO/ARTESANATO PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 55901353440202101 – FOLHA DE PROGRAMAÇÃO Nº 353440120210003 PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos seguintes endereços eletrônicos: • https://www.gov.br/compras/pt-br • https://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=245 Recebimento das Propostas: a partir de 16/09/2026 Abertura da Etapa de Lances: 22/09/2026, das 09h às 15h, por meio do sistema eletrônico no endereço https://www.gov.br/compras/pt-br Osasco, 16 de setembro de 2026. Meire Regina Hernandes Secretária Executiva de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 90 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Fundação Instituto Tecnológico de Osasco CNPJ: 73.050.536/0001-95 Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – CEP: 06110-300 Fone/Fax: 55 (11) 3652-3000 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO Rua Camélia, 26 – Jardim das Flores – Osasco – SP - Brasil FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO PROCESSO SELETIVO Nº. 02/2025 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS AUSENTES, INAPTOS E ELIMINADOS NA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO PRÉ-ADMISSIONAL E ENTREGA DE DOCUMENTOS A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, para realização dos estudos, planejamento e elaboração de Processo Seletivo para os cargos da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, constituída por meio da Portaria nº. 010/2021, alterada pela Portaria nº. 39/2026, DIVULGA a relação dos candidatos considerados “AUSENTES E ELIMINADOS” no Processo Seletivo nº. 02/2025, para o cargo de Técnico em Gestão Inspetoria de Alunos. Cargo – Técnico em Gestão Inspetoria de Alunos Lista Geral Class. Nome Documento 2º JILDENEIDE LEAL DA SILVA 18.589.109-3 (Ausente no exame médico pré-admissional) Osasco, 10 de setembro de 2026. Fundação Instituto Tecnológico de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 91 Osasco, 16 de Setembro de 2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO 1º OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA SEDE DE OSASCO/SP Bel. Alexandra Leal Musa Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro. ERICK OLIVEIRA SANTOS, solteiro, filho de JOELSOM OLIVEIRA SANTOS e de VANUBIA ALVES OLIVEIRA SANTOS, residente em Osasco, SP SOPHIA DE SOUZA PEPECE, solteira, filha de DIEGO DE OLIVEIRA PEPECE e de DEBORA PEREIRA DE SOUZA, residente em Osasco, SP JOSÉ BATISTA ALVES DUARTE, solteiro, filho de JOSÉ DE SOUZA DUARTE e de ANA DE LOURDES ALVES DUARTE, residente em Osasco, SP EDVÂNIA PEREIRA BARBOSA, solteira, filha de DOMINGOS BARBOSA DE SOUZA e de MARIA PEREIRA BARBOSA, residente em Osasco, SP IZAQUE MARIANO BORBA, solteiro, filho de EDIMILSON MARIANO BORBA e de APARECIDA CASSIMIRO BORBA, residente em Osasco, SP NAYANNE CRISTINA ROSA DE LIMA, solteira, filha de JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA e de ERIKA SILVA ROSA LIMA, residente em Osasco, SP IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 92 Osasco, 16 de Setembro de 2026 Se alguém souber de algum impedimento que oponha-o na forma da Lei Lavro o presente para ser afixado na Imprensa Oficial do Municipio de Osasco SP PODER JUDICIÁRIO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DO 1º SUBDISTRITO DA SEDE OSASCO/SP ALEXANDRA LEAL MUSA JECKEL - OFICIAL Faça saber que pretendem se casar e apresentarão os documentos exigidos pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro.