ATO DO PREFEITO PROCESSO ADM Nº 17270/2019 INTERESSADO: Secretaria de Habitação ASSUNTO: Contrato nº 098/2021 – Contratada: Ponto Forte Construções e Empreendimentos Ltda. Prorrogação excepcional por seis meses, com cláusula resolutiva. AP Nº 102/2026 DESPACHO Considerando os elementos que constam do Processo Administrativo em referência, nos termos do parecer da Procuradoria Geral do Município às fls. 2232/2234, AUTORIZO a Prorrogação excepcional do contrato nº 098/2021, pelo prazo de até 6 meses e valor total de R$ 8.999.242,24, a ser firmado com a PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 01.958.324/0001-08. PUBLIQUE-SE, após encaminhe-se à PGM para as providências cabíveis. Osasco, 29 de outubro de 2026. GERSON PESSOA - Prefeito - ANO XXVI | Nº 3114 29 | OUTUBRO | 2026 IMPRENSA OFICIAL do Município de Osasco www.osasco.sp.gov.br GABINETE DO PREFEITO RESUMO DAS PORTARIAS 29/10/2026 Gerson Pessoa, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; RESOLVE: EXONERAR PORTARIA Nº 5359/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, EDMARA RAMALHO, 174003, do cargo de provimento efetivo de PEB I - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 5360/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, CAMILA SANTOS RIBEIRO, 205641, do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL - da Secretaria de Assistência Social. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 5361/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, LUCIENE BEZERRA DA SILVA, 205477, do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO E APOIO ESCOLAR - da Secretaria de Educação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 5362/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, RAQUEL SANTA BREGALDA, 199292, do cargo de provimento efetivo de ENFERMEIRA OBSTÉTRICA - da Secretaria de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 5364/2026 - EXONERAR, A PEDIDO, JOSÉ FRANCISCO MIRANDA MENEZES, 203491, do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE TRANSPORTES LEVES - da Secretaria de Saúde. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de setembro do ano em curso, revogadas as disposições em contrário. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE INTIMAÇÃO – De acordo com a lei 443/2024, artigos 93 ficam os proprietários dos imóveis abaixo Relacionados, intimados no prazo de (08) oito dias a contar da data de publicação, conforme discriminação A seguir; Nº AUTO DATA INTERESSADO 53136 09/06/2026 CRISTALINA INCORPORADORA LTDA 53361 15/09/2026 ANTONIO PALMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO De acordo com a lei 443/2024, artigos 93, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados NOTIFICADOS a atenderem os respectivos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação, conforme segue: Nº AUTO DATA INTERESSADO 50031 23/10/2026 ERALDO DE LIMA 53554 31/08/2026 CRISTIANE PUCCIONE KATSUDA NEVES 53701 18/09/2026 WILLIAN ZANNI DE BARROS 53413 17/09/2026 OSVALDO GONÇALVES 53702 16/09/2026 WILLIAN ZANNI DE BARROS 53703 16/09/2026 ESP DE CARLOS LUIZ MEYER DE AZEVEDO 53276 02/08/2026 ELETROPAULO METROPOLITANA ELET DE SP S/A 53248 19/08/2026 MARIA CRISTINA MIORIM SINDONA PEREIRA 53244 14/08/2026 WILLIAN ZANNI DE BARROS 53515 17/09/2026 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SP 53236 29/09/2026 JOAO CARLOS PURETACHI 53274 24/07/2026 VILEMAR XAVIER DE MOURA 53272 21/07/2026 ERIKA YAMANOUCHI 53269 06/07/2026 ESP DE JOAO FERNANDES 53312 23/07/2026 ALMIR RODRIGUES CARVALHO 52940 05/05/2026 VALTER FRANCISCO ANTONIO 53412 17/09/2026 CIA TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA 50022 18/06/2026 PAULO ROBERTO PEREIRA FILHO 53066 16/06/2026 ELETROPAULO METROPOLITADA ELET DE SP S/A 53224 15/06/2026 DANILO FERRAZ MARTINS VEIGA 53073 22/06/2026 ESP DE: ILONA BOGYI DE SZABO 53317 31/07/2026 PEDRO FURLAN 53222 11/06/2026 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JD ADALGISA EDITAL DE MULTA – De acordo com a lei 443/2024, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados multados, conforme discriminação a seguir: Nº AUTO DATA INTERESSADO 53497 02/09/2026 MARTA INES COUTO DO REGO BARROS SILVA 53355 31/08/2026 ERNESTO FERNANDO DIAS CAPITÃO CARQUEIJO EDITAL DE MULTA E EMBARGO - Ao proprietário que está executando obra em desacordo com a Lei 443/2024, artigos 112, fica Multado e Embargado, conforme discriminação a seguir; Nº AUTO DATA INTERESSADO 53368 20/10/2026 JOLENE ALVES DOS SANTOS 53614 21/10/2026 ROBERTO SANTOS DA SILVEIRA FILHO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 3 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE GOVERNO Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br 53483 21/08/2026 ANA RIBEIRO DUARTE 53531 27/10/2026 ISABELA REGINA VARES FAGUNDES Osasco, 29 de outubro de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 4 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br DANIEL CALIÓ SANCHES, Secretário Executivo de Licenciamento, Cadastro Imobiliá- rio e Controle do Uso do Solo, no uso de suas atribuições legais, torna público o seguinte: DEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 202602044266 53705 SELCICUS/00058/2026/REF 53147 SELCICUS/00058/2026/REF 53148 INDEFERIDO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE MULTA Nº DE PROCESSOS Nº DA INTIMAÇÃO 14964/2021 53606 Osasco 29 de Outubro de 2026 Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 5 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE MULTA – De acordo com a lei 443/2024, ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados multados, conforme discriminação a seguir: Nº AUTO DATA INTERESSADO 53497 02/09/2026 MARTA INES COUTO DO REGO BARROS SILVA 53355 31/08/2026 ERNESTO FERNANDO DIAS CAPITÃO CARQUEIJO Osasco, 29 de outubro de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 6 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Av. Santo Antônio, 1500 - Vila Osasco, Osasco - SP, CEP: 06083-200 Telefone: 3652-9281 / 3652-9280 – E-mail: expediente.selcicus@osasco.sp.gov.br EDITAL DE MULTA E EMBARGO - Ao proprietário que está executando obra em desacordo com a Lei 443/2024, artigos 112, fica Multado e Embargado, conforme discriminação a seguir; Nº AUTO DATA INTERESSADO 53368 20/10/2026 JOLENE ALVES DOS SANTOS 53614 21/10/2026 ROBERTO SANTOS DA SILVEIRA FILHO 53483 21/08/2026 ANA RIBEIRO DUARTE 53531 27/10/2026 ISABELA REGINA VARES FAGUNDES Osasco, 29 de outubro de 2026. Daniel Calio Sanches Secretário Executivo Secretária Executivo de Licenciamento, Controle Imobiliário e Controle do Uso do Solo Secretaria de Governo IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 7 Osasco, 29 de Outubro de 2026 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 A Prefeitura do Município de Osasco faz saber que estarão abertas inscrições para o Processo Seletivo nº 001/2026 regido pelas presentes Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para preenchimento dos empregos constantes do item 1.2. deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DOS EMPREGOS 1.1. Este processo seletivo destina-se ao preenchimento dos empregos constante do item 1.2. deste Edital, com vagas existentes e das que vierem a existir dentro do prazo de sua validade. 1.1.1. O processo seletivo será regido por este Edital, seus anexos, eventuais retificações e comunicados executados pela Fundação Vunesp e/ou pela Prefeitura do Município de Osasco, bem como pelas demais normas legais pertinentes, devendo o candidato estar ciente que: a) A inscrição neste processo seletivo implica conhecimento e aceite das regras deste Edital, e deverá ser realizada no prazo e na forma estabelecida - mediante pagamento da taxa de inscrição ou isenção - nos Capítulos II – DA INSCRIÇÃO e III – DA ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO. b) O Capítulo IV – CANDIDATO QUE TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO regulamenta a solicitação do reconhecimento da condição de jurado para fins de critérios de desempate. c) O Capítulo V dispõe sobre a solicitação de condições de acessibilidade nas provas previstas neste edital, mediante análise independente e separada do pedido para concorrer às vagas reservadas, enquanto a solicitação de condições especiais para lactantes está regulada no Capítulo IX. d) Os Capítulos VI – DA INSCRIÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) e VII - DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS E INDÍGENAS (PNI) tratam da concorrência às vagas reservadas por lei. e) As provas, suas formas de prestação, julgamento e cálculo da pontuação final serão reguladas nos Capítulos VIII, IX e X deste Edital, enquanto os critérios de desempate e a classificação final estão descritas no Capítulo XI. f) Será assegurado o direito de recorrer dos atos estabelecidos no Capítulo XII – DOS RECURSOS, desde que atendidos os prazos e os requisitos do Edital. g) A contratação só será caracterizada após a conclusão dos atos pré-admissionais constantes no Capítulo XIII – DA CONTRATAÇÃO. h) As informações sobre este processo seletivo serão prestadas pela Fundação VUNESP até a publicação da classificação final. Após, as publicações serão realizadas pela Prefeitura do Município de Osasco, conforme Capítulo XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS e Anexo V deste Edital. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 8 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2 1.2. Os empregos, o total de vagas, as vagas destinadas para ampla concorrência, as vagas reservadas para negros e indígenas (20%), as vagas reservadas para pessoas com deficiência (5%), o remuneração (R$), os requisitos exigidos e a jornada semanal de trabalho (horas) são os estabelecidos na tabela que segue: Empregos Nº de vagas Remuneração (R$) Requisitos Exigidos Jornada Semanal de Trabalho (horas) Vagas Totais Vagas AC (1) Vagas PNI (2) (20%) Vagas PcD (3) (5%) Auxiliar em Saúde Bucal 12 9 2 1 2.259,21 - Ensino Médio Completo; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO/SP ativo); e - Certificado do Curso Profissionalizante de Auxiliar em Saúde Bucal emitidos por instituição reconhecida pelo órgão competente; ou - CTPS para Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), com registro anterior à data de promulgação da Lei Federal 11.889/2008 (24 de dezembro de 2008). 40 Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial 2 2 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Cirurgia e Traumatologia em Bucomaxilofacial; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 Cirurgião Dentista - Endodontia 4 3 1 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Endodontia; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 Cirurgião Dentista - Odontopediatria 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Odontopediatria; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 Cirurgião Dentista - Periodontia 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Periodontia; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 Cirurgião Dentista - PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) 2 2 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em PNE (Odontologia para pacientes com necessidades especiais); e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 9 Osasco, 29 de Outubro de 2026 3 Empregos Nº de vagas Remuneração (R$) Requisitos Exigidos Jornada Semanal de Trabalho (horas) Vagas Totais Vagas AC (1) Vagas PNI (2) (20%) Vagas PcD (3) (5%) Cirurgião Dentista - Prótese 1 1 0 0 6.781,42 + Prêmio Incentivo(4) - Ensino Superior Completo em Odontologia; e - Título de especialização em Prótese Dentária; e - Registro no Conselho Regional de Odontologia/ SP. 20 Legenda: (1) Vagas AC (Vagas de Ampla Concorrência) (2) Vagas PNI (Vagas reservadas para Pessoas Negras e Indígenas) (3) Vagas PcD (Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência) (4) Prêmio Incentivo conforme Lei Municipal nº 4.434, de 7 de julho de 2010 e posteriores alterações. 1.3. A Prefeitura do Município de Osasco oferecerá os seguintes benefícios: a) Cesta básica mensal, nos termos do artigo 85, da Lei Orgânica do Município de Osasco, de 5 de abril de 1990 e do Decreto Municipal nº 14.645, de 15 de maio de 2025; b) Vale Cesta de Natal Anual, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 400, de 13 de dezembro de 2022; c) Auxílio transporte, nos termos da Lei Municipal nº 3.751, de 24 de fevereiro de 2003. 1.4. O preenchimento das vagas a que se destina o presente processo seletivo far‐se‐á a critério exclusivo da Prefeitura do Município de Osasco. O candidato aprovado, caso venha a ser contratado, poderá, a critério da Prefeitura do Município de Osasco e nos termos da legislação pertinente, ser lotado em qualquer unidade existente ou que vier a ser criada pelo Município de Osasco. 1.5. Este Processo Seletivo destina-se à contratação por tempo determinado, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para desempenho dos empregos indicados neste Edital. 1.5.1. O contrato de trabalho dos empregos públicos previstos neste Edital será por prazo determinado de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, nos termos da legislação vigente, observando-se em especial a cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, nos termos do artigo 443, § 1º e do artigo 481 da CLT. 1.6. As atribuições a serem exercidas pelo candidato contratado encontram-se no Anexo I deste Edital. II – DAS INSCRIÇÕES 2.1. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 10/11/2026 às 23h59min de 10/12/2026, exclusivamente pela internet no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 2.1.1. Não será permitida inscrição por meio bancário, pelos Correios, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido neste Edital. 2.1.2. Em conformidade com o Decreto Federal nº 8.727 de 28 de abril de 2016, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais neste processo seletivo. 2.1.2.1. O candidato interessado, durante o período de inscrições, deverá: a) indicar, no formulário de inscrição, a utilização do nome social; b) preencher, assinar e encaminhar, por meio digital (upload), o requerimento de utilização do nome social, juntamente com cópia do documento de identidade (RG). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 10 Osasco, 29 de Outubro de 2026 4 2.1.2.1.1. Com o atendimento às instruções dos itens 2.1.2, 2.1.2.1. e 2.1.2.2, deste Edital, todas as publicações e consultas relativas a este processo seletivo deverão ser feitas com o nome social, seguido do número de inscrição. 2.1.2.2. Para envio dos documentos citados no item 2.1.2.1. deste Edital, o candidato deverá, até 23h59min de 10/12/2026: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site www.vunesp.com.br; b) após o preenchimento do formulário de inscrição, com a informação do uso do nome social, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Utilização de Nome Social” e realizar o envio dos documentos por meio digital (upload); b1) os documentos para envio deverão estar digitalizados, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 2.1.2.3. Não serão avaliados os documentos ilegíveis e/ou com rasuras ou provenientes de arquivo corrompido. 2.1.2.4. Não serão considerados os documentos enviados pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas que não especificadas no item 2.1.2.2. deste Capítulo, deste Edital, e nem a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após a data limite. 2.1.2.5. O candidato que não cumprir o disposto nos itens 2.1.2, 2.1.2.1 e 2.1.2.2 até o último dia das inscrições, seja qual for o motivo alegado, não terá a utilização do nome social atendida. 2.1.2.6. Todas as informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em qualquer procedimento que consta deste Edital são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão após o período de solicitação. 2.1.2.7. O resultado da solicitação para inclusão de nome social será disponibilizado na Área do Candidato a partir de 05/01/2027. 2.2. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital e previstas em lei, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento. 2.2.1. Ao efetivar a sua inscrição neste processo seletivo, o candidato concorda com os termos que constam nesse edital e manifesta plena ciência quanto à divulgação de seus dados pessoais (nome, data de nascimento, condição de pessoa com deficiência, se for o caso, notas, resultados, classificações, dentre outros) em editais, comunicados e resultados no decorrer deste processo seletivo, tendo em vista que essas informações são necessárias ao cumprimento do princípio da publicidade dos atos do Certame. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações deste processo seletivo possivelmente poderão ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca. 2.3. Para se inscrever, o candidato deverá atender a todos os requisitos exigidos para o emprego, conforme estabelecido no item 1.2. deste Edital e – na data da convocação para a entrega de documentos relativos à contratação – comprovar: a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português conforme disposto no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei; b) ter, no mínimo 18 (dezoito) anos de idade; c) quando do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; d) ser eleitor; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 11 Osasco, 29 de Outubro de 2026 5 e) estar com o CPF regularizado; f) a existência ou não de pendências jurídico-criminais, mediante a apresentação de atestado de antecedentes criminais; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, comprovada por meio de exame médico admissional; h) não ter sofrido – quando do exercício de emprego ou função pública – demissão a bem do serviço público, por justa causa ou possuir quaisquer penalidades, inclusive por meio de processo administrativo ou disciplinar; i) não receber proventos de aposentadoria de que trata o artigo 40 ou dos artigos 42 e 142 da Constituição Federal, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal; j) não possuir os impedimentos de que tratam os incisos XVI e XVII, do art. 37 da Constituição Federal, e Decreto Municipal nº 13.200/2022, acerca do acúmulo de empregos públicos; k) não praticar as proibições de que tratam o artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 138/2005, em especial acerca das atividades incompatíveis e administração empresarial; l) não ter condenação penal julgada por crimes da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), sem que a pena tenha sido cumprida ou extinta a punibilidade, nos termos da Lei Municipal nº 5.448/2026; m) para os empregos de Cirurgião Dentista, o respectivo título de especialização registrado no Conselho Regional de Odontologia; n) estar ciente de que a Prefeitura do Município de Osasco poderá (se julgar necessário) solicitar a entrega de outros documentos. 2.3.1. Não será permitida, em hipótese alguma, troca do emprego pretendido, após a efetivação da inscrição. 2.3.2. O candidato inscrito para mais de 1 (um) emprego deverá observar o disposto adiante: 2.3.2.1. Será considerado ausente no emprego cuja prova objetiva não realizar, sendo eliminado deste processo seletivo, nesse emprego. 2.3.2.2. O candidato que se inscrever para mais de 1 (um) emprego, em que a prova objetiva será realizada no mesmo período (independentemente do local de realização), deverá realizar apenas uma prova e será considerado ausente nas demais, não sendo permitida a sua realização simultânea ou sequencial. 2.4. O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado por meio de boleto bancário, em qualquer agência bancária, até o dia 11/12/2026 conforme valor constante na tabela adiante. Poderá ser utilizado dinheiro ou cheque para pagamento do boleto bancário. Atenção para o horário bancário. Empregos Valor da taxa de inscrição (R$) - Auxiliar em Saúde Bucal 71,00 - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial - Cirurgião Dentista - Endodontia - Cirurgião Dentista - Odontopediatria - Cirurgião Dentista - Periodontia - Cirurgião Dentista - PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) - Cirurgião Dentista - Prótese 104,00 2.4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor menor ao da correspondente taxa de inscrição, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada. 2.4.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 12 Osasco, 29 de Outubro de 2026 6 condicional ou realizado após o dia 11/12/2026 ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital. 2.4.3. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação até o dia 11/12/2026. 2.4.3.1. O não atendimento aos procedimentos estabelecidos neste Capítulo, deste Edital, implicará o cancelamento da inscrição do candidato, verificada a irregularidade a qualquer tempo. 2.4.3.2. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no site da Fundação VUNESP até o último dia do período de inscrições. 2.4.3.3. O boleto bancário deverá ser pago até o dia 11/12/2026. Atenção ao horário bancário. 2.4.3.4. Em caso de evento que resulte em fechamento das agências bancárias, a taxa de inscrição deverá ser paga antecipadamente. 2.4.3.5. A efetivação da inscrição somente ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. 2.4.3.6. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste processo seletivo, durante e após o período de inscrições. 2.4.3.6.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP, para verificar o ocorrido. 2.4.3.7. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do correspondente valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pela Lei Municipal nº 4.790, de 24 de fevereiro de 2017, conforme consta do Capítulo III, deste Edital. 2.4.3.8. O valor pago a título de taxa de inscrição não poderá ser transferido para terceiro(s), para outra inscrição, ou para outros concursos/processos seletivos/vestibulares. 2.4.3.9. Se for constatada a existência de mais de uma inscrição efetivada para o mesmo emprego por meio de pagamento ou isenção da taxa por um mesmo candidato somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, identificada pelo sistema de inscrições da VUNESP. Neste caso, será(rão) automaticamente cancelada(s) a(s) outra(s) inscrição(ções) do candidato. 2.5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se este processo seletivo não se realizar. 2.6. O candidato será responsável por qualquer erro, omissão, bem como pelas informações prestadas na ficha de inscrição. 2.6.1. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não satisfaça a todas as condições e requisitos estabelecidos neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que aprovado/classificado e que o fato seja constatado posteriormente. 2.6.2. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, poderá realizá-la, acessando o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na Área do Candidato e/ou entrando em contato com o Disque VUNESP, devendo ser observado o disposto nos itens 14.8. até 14.8.2. deste Edital. 2.6.3. Para efeito de critério de desempate serão consideradas as correções cadastrais realizadas até o 2º dia útil contado a partir da data de realização da prova objetiva. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 13 Osasco, 29 de Outubro de 2026 7 2.7. O candidato que não atender aos termos dos itens 2.6.2. e 2.6.3. deste Edital, arcará, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 2.8. Não deverá ser enviada à Prefeitura do Município de Osasco ou à Fundação VUNESP qualquer cópia de documento de identidade, a não ser que esteja EXPRESSAMENTE determinado neste Edital. 2.9. Para inscrever-se, o candidato deverá durante o período de inscrições: a) acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) localizar no site o “link” correlato a este processo seletivo; c) ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição; d) transmitir os dados da inscrição; e) imprimir o boleto bancário; f) efetuar o correspondente pagamento da taxa de inscrição, de acordo com disposto no item 2.4. deste Edital. 2.10. Todas as informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em qualquer procedimento que consta deste Edital são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão após o período de solicitação do benefício. 2.11. Às 23h59min do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site da Fundação VUNESP. 2.12. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição. 2.13. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de Osasco não se responsabilizam por solicitação de inscrição e/ou por outra(s) solicitação(ções) relativa(s) a este Edital não recebida(s) por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.14. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Prefeitura do Município de Osasco e a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 2.14.1. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização deste Certame, acarretarão a eliminação do candidato deste processo seletivo, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis. III – DA ISENÇÃO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO 3.1. Será concedida isenção do valor da taxa de inscrição ao candidato que comprove – em conformidade com o que dispõe a Lei Municipal nº 4.790 de 24 de fevereiro de 2017 – que: a) realizou 2 (duas) doações de sangue nos 12 (doze) meses antecedentes à inscrição deste Processo Seletivo; e b) resida no Município de Osasco. 3.1.1. Considera-se, para enquadramento ao benefício previsto no item 3.1 deste Edital, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo(s) Estado(s) ou pelo(s) Município(s), bem como a residência no Município de Osasco. 3.1.2. A comprovação dos requisitos citados nos itens 3.1. e 3.1.1. deste Edital será efetuada por meio da entrega de: IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 14 Osasco, 29 de Outubro de 2026 8 a) documento expedido pela entidade coletora, devendo discriminar o número e a data em que foram realizadas as doações, não podendo ser inferior a 2 (duas) vezes, nos doze meses antecedentes à inscrição deste processo seletivo; e b) documento que comprove residência no Município de Osasco (contas de luz ou de água ou de telefone ou de imposto predial ou de gás). 3.1.3. Para a solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição, bem como envio dos documentos comprobatórios, o candidato deverá: a) das 10 horas de 10/11/2026 às 23h59min de 11/11/2026, acessar o “link” próprio da página deste processo seletivo no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Solicitação de Isenção de Taxa de Inscrição” e realizar o envio da documentação comprobatória, por meio digital (upload); b1) a documentação deverá ser digitalizada com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 3.1.4. O candidato poderá – durante o período das 10 horas de 10/11/2026 às 23h59min de 11/11/2026 – juntar nova documentação ou excluir documentação que tenha juntado para fins de comprovação do enquadramento da solicitação de isenção de taxa de inscrição. Essa providência somente deverá ser realizada no “link” próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br). 3.1.5. Não será concedida isenção do valor da taxa de inscrição ao candidato que deixar de solicitar a isenção e/ou não enviar os documentos comprobatórios constantes no item 3.1.2. e alíneas deste Edital, nos termos indicados no item 3.1.3. e suas alíneas deste Edital. 3.1.5.1. Não será(rão): a) avaliado(s) documento(s) ilegível(veis) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo corrompido; b) considerado(s) documento(s) contendo solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital. 3.1.6. O candidato deverá – a partir das 10 horas de 25/11/2026 – acessar o site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) para verificar o resultado oficial da solicitação de isenção pleiteada. Não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 3.1.7. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá automaticamente sua inscrição efetivada, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento. 3.1.8. Da decisão que venha, eventualmente, indeferir a solicitação de isenção da taxa de inscrição, fica assegurado ao candidato o direito de interpor, devidamente justificado e comprovado, recurso no período previsto das 10 horas de 26/11/2026 às 23h59min de 27/11/2026, conforme dispõe o Capítulo XII deste Edital. 3.1.8.1. Não será permitida, no prazo de recurso, a complementação de documentos. 3.1.8.2. O resultado da análise do(s) recurso(s) de que trata o item 3.1.8. deste Edital será divulgado, exclusiva e oficialmente, na data prevista de 08/12/2026, a partir das 10 horas, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 3.1.9. O candidato que tiver a solicitação indeferida, e queira participar deste Certame, deverá acessar novamente o “link” próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), digitar o número do seu CPF, proceder à efetivação da inscrição, imprimir o boleto bancário até 10/12/2026 e efetuar o pagamento com o correspondente valor da taxa de inscrição, até 11/12/2026, observado o disposto neste Edital, no que couber. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 15 Osasco, 29 de Outubro de 2026 9 3.1.9.1. O candidato que tiver a solicitação de isenção indeferida e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, estará automaticamente excluído deste processo seletivo. 3.2. Todas as informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em qualquer procedimento que consta deste Edital são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão após o período de solicitação do benefício. 3.3. Às 23h59min do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site da Fundação VUNESP. 3.4. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição. 3.5. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de Osasco não se responsabilizam por solicitação de inscrição e/ou por outra(s) solicitação(ções) relativa(s) a este Edital não recebida(s) por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 3.6. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Prefeitura do Município de Osasco e a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 3.6.1. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização deste Certame, acarretarão a eliminação do candidato deste processo seletivo, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis. IV – CANDIDATO QUE TENHA EXERCIDO A FUNÇÃO DE JURADO 4.1. O candidato que tenha exercido a função de jurado a partir da vigência da Lei Federal nº 11.689/2008 poderá solicitar, na ficha de inscrição, esta opção para fins de critério de desempate. 4.1.1. O candidato, para fazer jus ao previsto no item 4.1. deste Edital, deverá comprovar ter exercido a função de jurado no período entre a data da vigência da referida Lei e a data de término das inscrições. 4.1.2. Para fins de utilização dessa condição de jurado como critério de desempate, o candidato – no período de inscrições – deverá encaminhar à Fundação VUNESP, certidão, declaração, atestado ou outro documento público emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função de jurado. 4.1.3. Para o envio da documentação referida no item 4.1.2. deste Edital, o candidato – durante o período de inscrições – deverá: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) após o preenchimento da ficha de inscrição, informando a condição de jurado, acessar a “Área do Candidato”, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para candidato que tenha exercido a função de jurado” e realizar o envio do documento por meio digital (upload); b1) o documento para envio deverá estar digitalizado, frente e verso (quando necessário), com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 4.1.3.1. Não será(rão) avaliado(s) o(s) documento(s) ilegível(veis) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo(s) corrompido(s). 4.1.3.2. O candidato terá até às 23h59min de 10/12/2026 para anexar o documento comprobatório de ter exercido a condição de jurado. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 16 Osasco, 29 de Outubro de 2026 10 4.1.3.3. Não será(rão) considerado(s)/avaliado(s) o(s) documento(s) enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outra(s) forma(s) diferente(s) da especificada nos itens 4.1.3. até 4.1.3.2. deste Edital e/ou aquele(s) encaminhado(s) fora do prazo estipulado neste Capítulo. 4.1.3.4. O candidato que, dentro do período de inscrições, deixar de declarar a condição de jurado ou aquele que a declarar, mas não comprovar essa condição, conforme as instruções deste Capítulo, não será considerado jurado, para fins de uso no critério de desempate previsto neste processo seletivo. 4.1.3.4.1. O documento encaminhado terá validade somente para este processo seletivo e não será devolvido. 4.1.4. A relação de deferimento e de indeferimento de solicitações relativas à participação de candidatos com a condição de jurado tem como data prevista para divulgação em 05/01/2027. Essa relação será publicada unicamente e oficialmente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no link “Editais e Documentos”, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 4.1.5. Caso a solicitação relativa à participação com a condição de jurado seja indeferida, o candidato poderá protocolar recurso contra esse indeferimento das 10h de 06/01/2027 às 23h59 de 07/01/2027, no site da VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato – RECURSOS”, seguindo as instruções ali contidas. 4.1.5.1. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado no item 4.1.5. deste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 4.1.6. A relação de recurso(s) interposto(s) ao indeferimento de solicitação relativa à participação de candidato com a condição de jurado tem como data prevista para divulgação em 15/01/2027. Essa relação será publicada unicamente e oficialmente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato”, no link “Editais e Documentos”, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 4.2. Todas as informações prestadas na ficha de inscrição e/ou em qualquer procedimento que consta deste Edital são de inteira responsabilidade do candidato, sob pena da nulidade da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei, não sendo admitida alteração e/ou qualquer inclusão após o período de solicitação do benefício. 4.3. Às 23h59min do último dia do período de inscrições, a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponibilizados no site da Fundação VUNESP. 4.4. O descumprimento das instruções para inscrição pela internet implicará a não efetivação da inscrição. 4.5. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de Osasco não se responsabilizam por solicitação de inscrição e/ou por outra(s) solicitação(ções) relativa(s) a este Edital não recebida(s) por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.6. As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade, podendo a Prefeitura do Município de Osasco e a Fundação VUNESP, utilizá-las em qualquer época, no amparo de seus direitos, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 4.6.1. Informações inverídicas, mesmo que detectadas após a realização deste Certame, acarretarão a eliminação do candidato deste processo seletivo, importando em anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo das ações criminais cabíveis. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 17 Osasco, 29 de Outubro de 2026 11 V – DO CANDIDATO QUE NÃO SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MAS QUE NECESSITE DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA PROVA 5.1. O candidato que não se declarar pessoa com deficiência, mas que necessitar de condição especial para a realização da prova – no período de inscrições – deverá: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo “Condição Especial”, especificar os recursos/condições especiais de que necessita, seguindo as instruções ali indicadas. 5.1.1. Para o envio do laudo médico ou da documentação comprobatória, caso necessário, o candidato deverá: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Atendimento com Condição Especial” e realizar o envio do laudo médico ou da documentação comprobatória, por meio digital (upload), se necessário; b1) o laudo médico ou a documentação comprobatória deverá ser digitalizado com tamanho de até 500 KB e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 5.1.1.1. O laudo médico, contendo o nome completo do candidato, nome, assinatura e CRM do médico e o CID, ou a documentação comprobatória encaminhada terá validade somente para este Processo Seletivo. 5.1.1.2. Não será(rão): a) avaliado(s) documento(s) ilegível(veis) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo corrompido; b) considerado(s) documento(s) contendo solicitação de condição especial enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital, salvo os casos de força maior que serão tratados com excepcionalidade. 5.1.2. O candidato que não atender ao estabelecido nos itens 5.1. até 5.1.1.2. deste Edital durante o período de inscrições, não terá a sua prova especial preparada e/ou as condições especiais providenciadas, qualquer que seja o motivo alegado. 5.1.3. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do solicitado. VI – DA INSCRIÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD) 6.1. Será assegurada à pessoa com deficiência, que pretenda fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, pela Lei Federal nº 13.146/2015 e pelo Decreto Federal nº 9.508/2018, o direito de participação/inscrição neste processo seletivo, com reserva de vaga(s) na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas existentes e das que vierem a existir, dentro do prazo de validade deste processo seletivo, desde que as atribuições do emprego sejam compatíveis com a deficiência apresentada pelo candidato”. 6.1.1. Na hipótese de o quantitativo a que se refere o item 6.1. deste Edital resultar em número fracionado, este será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, conforme artigo 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/90. 6.2. Os candidatos com deficiência – quando da inscrição – deverão observar o procedimento a ser cumprido conforme descrito neste Capítulo, bem como no Capítulo II, ambos deste Edital. 6.2.1. O candidato concorrerá sob sua inteira responsabilidade às vagas reservadas às pessoas com deficiência existentes e que vierem a existir dentro do prazo de validade deste processo seletivo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 18 Osasco, 29 de Outubro de 2026 12 6.3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), do art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas – aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 –, da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, da Lei Estadual nº 16.769/2018, da Lei Federal nº 12.764/2012, do Decreto Federal nº 8.368/2014, da Lei Federal nº 14.126/2021, da Lei Federal nº 14.768/2023, nos parâmetros estabelecidos pelo art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, e demais legislações vigentes sobre o tema. 6.4. As pessoas com deficiência participarão deste Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo da(s) prova(s), à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da(s) prova(s) e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo 2º do Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. 6.5. Para concorrer como pessoa com deficiência, o candidato deverá: a) especificar, na ficha de inscrição, no campo “Deficiência”, a condição de pessoa com deficiência, informando o CID; b) informar se deseja concorrer às vagas reservadas para tal; c) enviar laudo(s) médico(s) conforme disposto nos itens 6.5.1. e 6.7 e suas alíneas deste Edital. 6.5.1. O candidato que pretenda concorrer como pessoa com deficiência deverá – até às 23h59min do último dia do período de inscrições – proceder ao envio do laudo médico que deverá(rão) conter, o nome completo do candidato, bem como o nome, a assinatura e o CRM do profissional médico que ateste(m) a espécie e o grau ou nível da(s) deficiência(s) do candidato, com expressa referência ao(s) código(s) correspondente(s) da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa dessa(s) deficiência(s). 6.6. Para o envio do(s) laudo(s) médico(s), o candidato que desejar concorrer como pessoa com deficiência deverá: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo “Requerimento para inscrição como Deficiente” e realizar o envio do laudo médico, por meio digital (upload); b1) o laudo médico para envio deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 6.7. O candidato com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova, no período de inscrições – deverá: a) requerê-la, no ato da inscrição, informando as condições especiais de que necessita como por exemplo: – tempo diferenciado para a realização da prova (devendo ser observado o item 6.7.1, deste Capítulo), prova ampliada, auxílio para leitura da prova, sala de fácil acesso, utilização de aparelho (auditivo, medição de glicemia etc), transcritor ou outras condições que deverão estar claramente informadas na ficha de inscrição; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 19 Osasco, 29 de Outubro de 2026 13 b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos” no campo próprio de “Requerimento para Atendimento com Condição Especial” e realizar o envio do laudo médico ou da documentação comprobatória, por meio digital (upload), se necessário. b1) o laudo médico para envio deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 6.7.1. O tempo para a realização da prova para o candidato que se inscrever como pessoa com deficiência e que pretenda concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência, poderá ser diferente, desde que requerido na ficha de inscrição e indicado no laudo médico emitido por especialista na área de deficiência do candidato, não podendo, entretanto, este tempo adicional ultrapassar 60 (sessenta) minutos para realização da prova objetiva. 6.8. Os laudos médicos mencionados neste Capítulo terão validade somente para este processo seletivo. 6.9. Não serão: a) avaliado(s) documento(s) ilegível(veis) e/ou com rasura(s) ou proveniente(s) de arquivo corrompido; b) considerado(s) documento(s) contendo solicitação de inscrição como pessoa com deficiência e/ou solicitação de tempo diferenciado para a realização da prova enviado(s) pelos Correios, por e-mail ou por quaisquer outras formas não especificadas neste Edital. 6.10. O candidato com deficiência visual: deverá, obrigatoriamente, solicitar – na ficha de inscrição – a necessidade de confecção de prova especial ou a necessidade de leitura de sua prova, inclusive de tempo adicional para sua realização. a) Ao candidato com deficiência visual (cego): serão oferecidas provas no sistema Braille, desde que solicitadas no período de inscrições. Suas respostas deverão ser transcritas para a folha de respostas, por um fiscal designado para tal finalidade. a1) O referido candidato deverá levar para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban. b) Ao candidato com baixa visão (amblíopes): será(ão) oferecida(s) prova(s) ampliada(s), desde que solicitada(s) no período de inscrições. Suas provas serão confeccionadas no tamanho de fonte informado em sua ficha de inscrição, que poderá ser 16 ou 20 ou 24 ou 28. b1) O candidato que não indicar o tamanho da fonte da prova ampliada terá sua prova confeccionada com fonte 24. b2) A fonte 28 é o tamanho máximo para ampliação. Solicitações de ampliação com fontes maiores do que 28 não serão atendidas, e a ampliação será disponibilizada na fonte 28. b3) A ampliação oferecida é limitada ao caderno de questões. A folha de respostas e outros documentos utilizados durante a aplicação não serão ampliados. O candidato que necessitar, deverá solicitar o auxílio de um fiscal para efetuar a transcrição das respostas para a folha de respostas, durante o período de inscrições. c) Ao candidato com deficiência visual (cego ou baixa visão): serão oferecidas provas especiais por meio de utilização de software, desde que solicitadas no período de inscrições. Serão disponibilizados computador/notebook, com o software NVDA disponível para uso durante a realização de sua(s) prova(s). c1) na hipótese de serem verificados problemas técnicos no computador e/ou software mencionados na alínea “c”, deste item, deste Edital, será disponibilizado ao candidato fiscal ledor para leitura de sua(s) prova(s). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 20 Osasco, 29 de Outubro de 2026 14 6.11. O candidato com deficiência auditiva: deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de: a) Intérprete de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais; b) Autorização para utilização de aparelho auditivo. b1) Se o candidato utilizar aparelho auditivo, essa necessidade deverá constar no parecer do médico especialista, bem como deverá ser informada na ficha de inscrição. 6.12. O candidato com deficiência física: deverá indicar, obrigatoriamente, em sua ficha de inscrição, se necessitará de: a) Mobiliário adaptado; b) Auxílio no manuseio da(s) prova(s) e transcrição de respostas. 6.13 O candidato com diabetes: deverá, obrigatoriamente, informar – na ficha de inscrição – se necessitará de uso de aparelho para aferição de glicemia. Será permitido o uso de glicosímetro simples não conectado a celular. 6.14. O candidato que indicar outra condição específica poderá receber contato telefônico da VUNESP para verificação do recurso solicitado. 6.15. O candidato que – no período de inscrições – não declarar ser pessoa com deficiência e/ou não declarar que deseja concorrer à(s) vaga(s) reservadas(s) e/ou aquele que se declarar mas não atender aos dispositivos constantes neste Capítulo, deste Edital, não será considerado candidato com deficiência para fins deste processo seletivo. 6.16. O candidato na condição de pessoa com deficiência que necessitar de condição especial para a realização da prova que não atender ao disposto neste Capítulo, deste Edital, não terá prova especial preparada e/ou condição específica para realização da prova atendida, seja qual for o motivo alegado. 6.17. O atendimento às condições especiais pleiteadas para realização da prova ficará sujeito à análise da viabilidade e razoabilidade do solicitado. 6.18. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de participar como pessoa com deficiência. 6.19. A divulgação do resultado de solicitação de inscrição/participação como pessoa com deficiência e/ou de solicitação de prova especial e/ou de solicitação de tempo adicional para a realização da prova objetiva relativamente a este processo seletivo está prevista para 05/01/2027, na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 6.19.1. Do indeferimento de solicitação de inscrição/participação como pessoa com deficiência e/ou de solicitação de prova especial e/ou de solicitação de tempo adicional para a realização da prova objetiva relativamente a este processo seletivo, caberá recurso, das 10 horas de 06/01/2027 às 23h59min de 07/01/2027, conforme previsto no Capítulo XII deste Edital. 6.19.2. O candidato que não interpuser recurso conforme disposto no item 6.19.1. deste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 6.19.2.1. Não será permitida, no prazo de recurso, a complementação de documentos. 6.19.2.2. A divulgação do edital de análise de recurso(s) interposto(s) ao indeferimento de solicitação de inscrição/participação como pessoa com deficiência e/ou de solicitação de prova especial e/ou de solicitação de tempo adicional para a realização da prova objetiva está prevista para 15/01/2027, na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, como IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 21 Osasco, 29 de Outubro de 2026 15 subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 6.20. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme disposto neste Capítulo, deste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua condição, seja qual for o motivo alegado. 6.21. Após o período de inscrições, fica proibida qualquer inclusão de candidatos na lista de pessoas com deficiência. 6.22. O candidato com deficiência, classificado, terá seu nome divulgado na Lista de Classificação Especial– Pessoas com Deficiência e na Lista de Classificação Geral. 6.23. O candidato inscrito como pessoa com deficiência que atender ao disposto neste Capítulo, deste Edital e que figurar na Lista de Classificação Especial–Pessoas com Deficiência, deverá comparecer – na data da convocação – com laudo médico fornecido por especialista a descrição da (s) deficiência(s) para submeter- se ao exame médico pré-admissional pelo médico do trabalho da Prefeitura do Município de Osasco ou por ela credenciado, que fornecerá o laudo comprobatório de sua capacidade para o exercício das funções inerentes ao emprego que venha a ser investido. 6.24. Por ocasião do exame pré-admissional, o candidato em que a(s) deficiência(s) declarada(s) no momento da inscrição for(em) considerada(s) incompatível(veis) com a função a ser desempenhada, será excluído do certame. O candidato cuja deficiência não for configurada como PcD poderá continuar no certame conforme sua classificação na lista de ampla concorrência. 6.24.1. É assegurado ao candidato excluído, nos termos do item 6.24. deste Edital o direito de recorrer da decisão proferida, no prazo de dois dias úteis, contados do 1º dia útil subsequente à publicação do resultado oficial. 6.24.1.1. Para recorrer da decisão proferida nos termos do item 6.24.1 deste Edital, o candidato deverá protocolar pessoalmente pedido de recurso junto ao Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Osasco, situado na Av. Lázaro de Mello Brandão, 300, sala 51, Centro – Osasco/SP, das 8 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, nos termos dos itens 14.23. até 14.23.5. deste Edital. 6.25. O candidato que vier a ser admitido como PcD, automaticamente será excluído da lista de ampla concorrência e da lista para pessoas negras e indígenas, quando for o caso. 6.26. Para fins de observância dos critérios estabelecidos nos itens 6.1 e 6.1.1 deste Edital, a convocação dos candidatos classificados na lista especial PcD ocorrerá na 5ª (quinta), 21ª (vigésima primeira), 41ª (quadragésima primeira) e 61ª (sexagésima primeira) vagas, e assim sucessivamente, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas, durante o prazo de validade do processo seletivo. 6.27. A não observância, pelo candidato, de quaisquer das disposições, deste Edital, implicará a perda do direito a ser contratado para as vagas reservadas aos candidatos com deficiência. 6.28. Após a contratação do candidato com deficiência, essa condição não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação funcional do emprego ou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem complicações que venham a produzir a incapacidade ocupacional parcial ou total. 6.29. Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo deste Edital, não serão conhecidos. VII – DA INSCRIÇÃO DE PESSOAS AUTODECLARADAS NEGRAS E INDÍGENAS (PNI) 7.1 Fica reservado às pessoas negras e indígenas, amparadas pela Lei Complementar Municipal nº 451/2025, o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, e das que vierem a surgir no prazo de validade deste Processo Seletivo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 22 Osasco, 29 de Outubro de 2026 16 7.2. Na hipótese de o quantitativo resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos). 7.3. Em razão do arredondamento, a convocação dos candidatos da lista especial PNI obedecerá ao seguinte critério: a primeira ocorrerá na 3ª (terceira) vaga aberta, a segunda na 8ª (oitava) vaga, e posteriormente a cada 5 (cinco) novas vagas. 7.4. A participação no certame por meio da reserva de vagas é facultativa, sendo que os candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas às pessoas negras e indígenas, concorrerão entre si para as vagas reservadas e, concomitantemente, para as vagas destinadas à ampla concorrência. 7.5. Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, o desejo de participar do certame nessa condição, no campo solicitado, observado o período de inscrição e atender aos itens abaixo. 7.6. Para concorrer às vagas reservadas como pessoa negra, o candidato deverá: 7.6.1 no ato da inscrição: a) declarar-se pessoa preta ou parda, em sua ficha de inscrição; b) preencher, assinar e encaminhar a autodeclaração constante no ANEXO III deste Edital; c) enviar uma foto 5x7 de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo neutro, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias do envio eletrônico, devendo a data estar estampada na frente da foto; 7.6.2. e, na etapa de heteroidentificação, ser socialmente reconhecido como pessoa negra. 7.7. Para concorrer às vagas reservadas como pessoa indígena, o candidato deverá: 7.7.1. no ato da inscrição, declarar-se pessoa indígena; e 7.7.2. enviar por upload de arquivo contendo cópia digitalizada, um dos seguintes documentos que comprovem seu pertencimento étnico: a) documento de identificação civil do candidato, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico; b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico do candidato, assinado por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; c) comprovantes de habitação em comunidades indígenas; d) documentos expedidos por escolas indígenas; e) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena; f) documentos expedidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), ou pelo Ministério dos Povos Indígenas; g) documentos expedidos por órgão de assistência social; h) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e i) documentos de natureza previdenciária. 7.7.3. A aferição da veracidade da autodeclaração do candidato indígena será feita, exclusivamente, pela documentação descrita no item 7.7.2. e suas alíneas. 7.8. Para o envio dos documentos para concorrer às vagas como pessoa negra e indígena, o candidato deverá: a) acessar o link próprio deste processo seletivo, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) após o preenchimento da ficha de inscrição, acessar a Área do Candidato, selecionar o link “Envio de Documentos”, no campo “Requerimento para inscrição como Negro”, enviar os documentos para IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 23 Osasco, 29 de Outubro de 2026 17 concorrer como candidato como negro e no campo “Requerimento para inscrição como Indígena”, realizar o envio documentos para concorrer como candidato indígena. Cada documento deverá ser anexado individualmente, no seu respectivo campo de envio, por meio digital (upload). b1) o documento para envio deverá estar digitalizado, frente e verso, quando necessário, com tamanho de até 500 KB, por documento anexado, e em uma das seguintes extensões: “pdf” ou “png” ou “jpg” ou “jpeg”. 7.9. A divulgação do resultado de solicitação de inscrição/participação como pessoa negra ou indígena será publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7.9.1. Do indeferimento de solicitação de inscrição/participação como pessoa negra ou indígena relativamente a este processo seletivo, caberá recurso, conforme previsto no Capítulo XII – DOS RECURSOS deste Edital. 7.9.2. O candidato que não interpuser recurso conforme disposto no item anterior será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 7.9.3. Não será permitida, no prazo de recurso, a complementação de documentos. 7.9.4. A divulgação do edital de análise de recurso(s) interposto(s) ao indeferimento de solicitação de inscrição/participação como pessoa negra ou indígena será na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (www.osasco.sp.gov.br) e, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7.10. Os candidatos negros e indígenas – quando da inscrição – deverão observar o procedimento a ser cumprido conforme descrito neste Capítulo, bem como no Capítulo II – DAS INSCRIÇÕES, ambos deste Edital. 7.11. O candidato concorrerá sob sua inteira responsabilidade às vagas reservadas às pessoas negras e indígenas existentes e que vierem a existir dentro do prazo de validade deste Processo Seletivo. 7.12. A autodeclaração terá validade somente para esse processo seletivo, não sendo estendida a outros certames. 7.13. Eventuais autodeclarações prestadas pelo candidato em outras circunstâncias ou certames, bem como os resultados das respectivas avaliações e ainda informações emitidas por terceiros, não terão qualquer validade para este Processo Seletivo. 7.14. O não cumprimento, pelo candidato, do disposto neste Capítulo, impedirá que concorra às vagas reservadas à cota racial, passando a concorrer às vagas da ampla concorrência, não sendo aceito em nenhuma hipótese questionamento posterior a respeito dessa questão. 7.15. As pessoas negras e indígenas participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo da(s) prova(s), à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação da(s) prova(s) e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 7.16. O candidato que vier a ser admitido em vaga reservada à pessoa negra ou indígena será automaticamente excluído da lista de ampla concorrência. 7.17. Na hipótese de não haver candidatos negros ou indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência. 7.18. Os candidatos negros e indígenas poderão concorrer, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem as condições do Capítulo VI – DA INSCRIÇÃO/PARTICIPAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 24 Osasco, 29 de Outubro de 2026 18 7.18.1. Caso seja aprovado na lista PcD e na lista PNI, o candidato será convocado para contratação pela lista em que se configurar primeiramente seu direito à convocação, conforme itens 6.26 e 7.3 deste Edital, ficando automaticamente excluído da outra, convocando-se, em seu lugar, o candidato subsequente, respeitada a ordem de classificação. HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA CANDIDATOS NEGROS 7.19. Os candidatos que se autodeclararam negros serão convocados para submissão ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, por meio de edital específico, para verificação da veracidade de sua declaração por comissão designada pela Fundação VUNESP, após a publicação da classificação prévia. 7.20. Serão convocados para o procedimento de heteroidentificação, todos os candidatos classificados e que concorrem às vagas reservadas para pretos e pardos. 7.21. O procedimento de heteroidentificação será realizado de forma presencial. 7.21.1. A convocação para o procedimento de heteroidentificação será publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7.21.2. Será eliminado deste certame o candidato convocado que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação. 7.22. A Comissão de heteroidentificação será composta por 5 membros e seus suplentes. 7.23. A verificação da Comissão quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada no ato de inscrição no Processo seletivo e os critérios de fenotipia do candidato. 7.23.1. A comissão utilizará exclusivamente o critério de heteroidentificação por fenótipo (cor da pele, textura do cabelo e aspectos fisionômicos) para aferição da condição declarada pelos candidatos negros e negras. Serão consideradas as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. 7.23.2. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos dermatológicos, genéticos ou antropológicos. 7.24. A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. 7.24.1. A análise e decisão que conclua pela não identificação do candidato como negro irá retirá-lo da lista de vagas reservadas e, nesse caso, este permanecerá somente na disputa pelas vagas de ampla concorrência, salvo comprovada má-fé, observados a pontuação para a concorrência geral em todas as etapas ou fases. 7.24.2. A deliberação da banca de heteroidentificação terá validade apenas para o presente Processo Seletivo. 7.25. O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos. 7.25.1. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento de heteroidentificação, para fins de validação, será eliminado do processo seletivo, nos termos da segunda ocorrência do §1º do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 451/2025. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 25 Osasco, 29 de Outubro de 2026 19 7.26 O candidato que não tiver sua autodeclaração confirmada pela banca de heteroidentificação poderá interpor recurso dirigido à comissão recursal. 7.26.1. A comissão recursal será composta por 3 (três) integrantes distintos dos membros da banca de heteroidentificação, e de suas decisões não caberá recurso. 7.26.2. Em suas decisões, a comissão recursal levará em consideração a filmagem do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato. 7.27. Comprovando-se fraude na autodeclaração, nos documentos apresentados ou em ambos, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação de seu contrato, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções, nos termos da segunda ocorrência do §3º do art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 451/2025. 7.28. O resultado definitivo da Comissão de heteroidentificação será publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 7.29. O candidato negro ou indígena, classificado, terá seu nome divulgado na Lista de Classificação Especial de Pessoas Negras e Indígenas (PNI) e na Lista de Classificação Geral. VIII – DAS PROVAS 8.1. Este processo seletivo constará das seguintes fases e provas: Empregos Fase/Prova Nº de Questões - Auxiliar em Saúde Bucal FASE ÚNICA - Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa 10 - Noções de Informática 05 Conhecimentos Específicos - Conhecimentos Específicos 25 - Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial - Cirurgião Dentista - Endodontia - Cirurgião Dentista - Odontopediatria - Cirurgião Dentista - Periodontia - Cirurgião Dentista - PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) - Cirurgião Dentista - Prótese FASE ÚNICA - Prova Objetiva Conhecimentos Gerais - Língua Portuguesa 15 - Política de Saúde 10 Conhecimentos Específicos - Conhecimentos Específicos 25 8.1.1. A prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório – visa avaliar o grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise, entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do emprego . 8.1.1.1. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada questão, sendo apenas uma alternativa correta para todos os empregos. Será elaborada de acordo com o conteúdo programático estabelecido no Anexo II deste Edital. 8.1.1.2. A prova objetiva terá duração de 3 horas. 8.2. Para a prestação da prova deverão ser observados, também, os Capítulo IX, deste Edital. IX – DA PRESTAÇÃO, DO JULGAMENTO E DA HABILITAÇÃO NA PROVA OBJETIVA 9.1. A prova objetiva será aplicada na cidade de Osasco/SP. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 26 Osasco, 29 de Outubro de 2026 20 9.1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova na cidade de Osasco/SP, por qualquer que seja o motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-la em municípios próximos, não assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. 9.2. A convocação para a realização da prova objetiva deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 9.2.1. O candidato poderá ainda contatar o Disque VUNESP. 9.2.2. O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário, turma, sala e local constantes do Edital de Convocação a ser publicado oficialmente na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, munido de: a) caneta de tinta preta; b) documento de identificação em uma das seguintes formas: b1) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) ou Registro de Identificação Civil (RIC), ou Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Carteira Nacional de Habilitação com foto, ou Passaporte, ou Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ou Registro Nacional de Estrangeiro – RNE; b2) aplicativo de um dos seguintes documentos digitais de identificação: Cédula de Identidade (RG), ou Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título Eleitoral Digital (e-Título – com foto). Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. c) comprovante de pagamento (somente se o nome do candidato não constar do banco de dados de inscritos para este processo seletivo), devendo ser observado o disposto nos itens 9.17.2. até 9.17.5. deste Edital; e 9.3.1. Somente será admitido no local/prédio de provas o candidato que apresentar um dos documentos discriminados na alíneas “b1 e b2”, do item 9.3., deste Edital, desde que permita, com clareza, a sua identificação. 9.3.1.1. Se, no momento da identificação, houver dúvida em relação à fisionomia/identidade do candidato que estiver utilizando máscara, poderá ser exigida a retirada da máscara. 9.3.1.2. Será permitido o uso de adereços culturais e religiosos (tais como turbante, burca, hijab, kipá, entre outros) durante a aplicação da prova, desde que a solicitação tenha sido realizada no período de inscrições, conforme previsto no item da Condição Especial, e seja devidamente deferida. 9.3.1.2.1. No dia da prova, o candidato que estiver utilizando adereço será encaminhado à Coordenação, onde será realizado o procedimento de verificação a seguir: a) será solicitado que o próprio candidato manuseie o adereço, permitindo inspeção visual para garantir a ausência de materiais proibidos (como cola ou dispositivos eletrônicos); b) será feita verificação superficial das orelhas para garantir a inexistência de ponto eletrônico. 9.3.1.3. A verificação será feita por pessoa do mesmo sexo/gênero do candidato, em sala reservada. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 27 Osasco, 29 de Outubro de 2026 21 9.3.1.4. Após a verificação, o candidato será acompanhado por um fiscal até sua sala de prova. 9.3.2. O candidato que não apresentar um dos documentos (conforme disposto na alínea “b1” e “b2”, do item 9.3., deste Edital) não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado deste Processo. 9.3.3. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada. 9.4. Não será admitido no local de prova o candidato que se apresentar após o fechamento dos portões. 9.5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação de prova fora do local, sala, turma, data e horário preestabelecido. 9.6. O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal. 9.6.1. Durante a realização da prova, é terminantemente proibido ao candidato adentrar aos banheiros portando bolsas, mochilas, carteiras, aparelhos eletrônicos, anotações ou quaisquer outros pertences pessoais. Esses pertences deverão ser deixados na respectiva carteira do candidato quando da saída do candidato da sala para ida ao banheiro. 9.7. A candidata lactante cujo filho tenha até 6 (seis) meses de idade no dia da realização da prova objetiva, poderá solicitar o direito à amamentação, observados os procedimentos descritos nos itens 9.7.2. a 9.7.8 deste Edital. 9.7.1. A prova da idade do lactente será feita mediante declaração da candidata no ato da inscrição e apresentação da certidão de nascimento do lactente no dia da realização da prova. 9.7.2. Para a solicitação do atendimento especial para amamentação, a candidata deverá, durante o período de inscrições: a) acessar o link próprio deste Processo seletivo, no endereço eletrônico da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) durante o preenchimento da ficha de inscrição, no campo “Condição Especial”, indicar a solicitação de condição especial para amamentação, seguindo as instruções ali contidas. 9.7.3. Deferido o atendimento da condição especial para amamentação, a candidata lactante deverá, no dia da realização da prova: a) apresentar a certidão de nascimento do lactente; b) levar um acompanhante, maior de idade, devidamente documentado, que ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela criança; b1) a comprovação da idade do acompanhante será dada mediante apresentação, ao Coordenador do prédio de aplicação de prova, de um dos documentos elencados nas alíneas “b1” e “b2”, do item 9.3., deste Edital; b2) o acompanhante também deverá observar e cumprir as normas deste Edital relativas às proibições e impedimentos a que estão submetidos os candidatos, inclusive no tocante ao horário estabelecido para fechamento dos portões, bem como à restrição do uso de equipamentos eletrônicos e celulares. 9.7.4. A candidata que não levar um acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova. 9.7.5. A Fundação VUNESP não se responsabiliza pela criança no caso de a candidata não levar o acompanhante, podendo, inclusive, ocasionar a sua eliminação deste Processo seletivo. 9.7.6. No momento da amamentação, a candidata será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela criança e sem o material da prova objetiva. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 28 Osasco, 29 de Outubro de 2026 22 9.7.7. A candidata terá o direito de proceder à amamentação de seu(s) filho(s) de até 6 (seis) meses de idade, a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. 9.7.8. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. 9.8. Excetuada a situação prevista no item 9.7. deste Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante, inclusive criança, nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato neste Processo seletivo. 9.9. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova. 9.10. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova objetiva em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local dessa prova. 9.11. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos seus dados pessoais, assinar a Lista de Presença no campo correspondente à inscrição ao emprego escolhido, dirigir-se à carteira identificada com essa inscrição e receber e conferir o material de prova (caderno de questões e folha de respostas) correspondente. 9.12. Durante a prova não serão permitidas quaisquer espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de outro material não fornecido pela Fundação VUNESP, utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato. 9.13. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento eletrônico deverá antes do início da prova: a) desligá-lo; b) retirar sua bateria (se possível); c) acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pela Fundação VUNESP, antes do início da prova, devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada, embaixo de sua carteira (ou em local a ser indicado pelo fiscal) durante todo o tempo de realização da prova; d) colocar, também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógio de qualquer tipo, protetor auricular, carteira, chaves etc.); e) esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do candidato no local de prova dentro dessa embalagem lacrada e embaixo de sua carteira (ou em local a ser indicado pelo fiscal); f) os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, bem como com seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação de provas. 9.14. A Fundação VUNESP, objetivando garantir a lisura e idoneidade deste processo seletivo – o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos, bem como a sua autenticidade – poderá solicitar aos candidatos a autenticação digital e a reprodução de uma frase, durante a realização da prova, na lista de presença. 9.14.1. A autenticação digital, a reprodução da frase e a assinatura do candidato visam, ainda, atender ao disposto no item 13.4. deste Edital. 9.14.2. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas, efetuar varredura, com detector de metal, em ambientes nos locais de aplicação. 9.14.3. Durante a realização das provas, poderá ser solicitado ao candidato que estiver utilizando máscara, a retirada da máscara para vistoria visual. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 29 Osasco, 29 de Outubro de 2026 23 9.15. Será excluído deste processo seletivo o candidato que, além das demais hipóteses previstas neste Edital: a) não comparecer à prova ou quaisquer eventos deste processo seletivo conforme convocação publicada na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e disponibilizada, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), seja qual for o motivo alegado; b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação; c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto nas alíneas “b1 e b2”, do item 9.3., deste Edital; d) iniciar a prova antes do horário previsto para seu início; e) ausentar-se, durante o processo, da sala ou do local de provas sem o acompanhamento de um fiscal ou sem a autorização do responsável pela aplicação e/ou a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou caderno de prova; f) estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido aos itens 9.12. e 9.13. e alíneas deste Edital; g) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova; h) utilizar meios ilícitos para a realização das provas; i) não devolver ao fiscal qualquer material de aplicação da prova, fornecido pela Fundação VUNESP; j) estiver portando armas de qualquer espécie, ainda que possua o respectivo porte ou autorização; k) não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste Edital; l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova e/ou com os demais candidatos; n) retirar-se definitivamente do local da prova objetiva antes de decorrido o tempo mínimo de 2 horas de sua duração e/ou sem autorização expressa do responsável por essa aplicação; o) fizer anotação de informações relativas às suas respostas, em qualquer material que não o fornecido pela Fundação VUNESP, ou copiar questões, em parte ou completa, na folha de identificação de carteira/rascunho de gabarito da prova objetiva ou em outro papel; p) fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e/ou divulgar imagens e informações acerca do local de prova, das provas e/ou de seus participantes; q) recusar-se a ser submetido ao detector de metais; r) recusar-se a retirar a máscara (caso esteja fazendo uso) para o procedimento de identificação ou de vistoria visual durante as provas; s) descumprir as normas de saída da sala para ida ao banheiro; t) não permitir a verificação dos adereços culturais e religiosos; u) dentre os 3 últimos, se recusar a permanecer na sala e/ou assinar a respectiva declaração, até que o último candidato entregue sua prova. DA PROVA OBJETIVA 9.16. A prova objetiva para todos os empregos tem data prevista para sua realização em 31 de janeiro de 2027, no período da tarde. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 30 Osasco, 29 de Outubro de 2026 24 9.16.1. O candidato deverá observar, total e atentamente, o disposto nos itens 9.1. até 9.15., e suas alíneas, deste Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 9.17. A confirmação da data, horário e informação sobre o local e sala, para a realização da prova objetiva, deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação, devendo ser observado o disposto no item 9.2, deste Edital. 9.17.1. Nos 3 dias que antecederem à data prevista para a prova objetiva, o candidato poderá ainda: a) consultar o site www.vunesp.com.br; ou b) contatar o Disque VUNESP. 9.17.2. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido. 9.17.3. Ocorrendo o caso constante no item 9.17.2. deste Edital, poderá o candidato participar deste processo seletivo e realizar a prova objetiva se entregar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher, datar e assinar, no dia dessa prova, formulário específico. 9.17.4. A inclusão de que trata o item 9.17.3. deste Edital será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição. 9.17.5. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 9.18. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva depois de transcorridas 2 horas de sua duração, levando consigo somente o material fornecido para conferência da prova objetiva realizada. 9.19. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões. 9.19.1. O candidato deverá observar, total e atentamente, os termos das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 9.19.2. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 9.19.3. O candidato deverá transcrever as respostas, para a folha de respostas, com caneta de tinta preta, bem como assinar no campo apropriado. 9.19.3.1. Alerta-se que a eventual utilização de caneta de tinta de outra cor para o preenchimento das respostas poderá acarretar prejuízo ao candidato, uma vez que as marcações poderão não ser detectadas pelo software de reconhecimento de digitalização. 9.19.3.2. O candidato que tenha obtido autorização da Fundação VUNESP para uso de fiscal transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse fiscal. 9.19.4. A folha de respostas, de preenchimento exclusivo do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue, ao final da prova objetiva, ao fiscal de sala, juntamente com o caderno de questões completo. 9.19.5. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 9.19.6. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do mesmo. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 31 Osasco, 29 de Outubro de 2026 25 9.19.7. Após o término do prazo previsto para a duração da prova objetiva não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas e/ou para seu rascunho de gabarito (que é fornecido pela Fundação VUNESP). 9.19.8. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão permanecer em cada uma das salas de prova os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue sua prova. Esses candidatos – após a assinatura da respectiva declaração – deverão sair juntos da sala de prova. 9.20. Um exemplar do caderno de questões da prova objetiva, em branco, será disponibilizado, única e exclusivamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste processo seletivo, a partir das 10 horas do 1º (primeiro) dia útil subsequente ao de sua aplicação. 9.20.1. O gabarito oficial da prova objetiva está previsto para publicação na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e disponibilização, como subsídio, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste processo seletivo, a partir das 10 horas do 2º (segundo) dia útil subsequente ao de sua aplicação, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 9.21. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100,00 (cem) pontos. 9.22. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = (Na x100) / Tq Onde: NP = Nota da prova Na = Número de acertos do candidato Tq = Total de questões da prova objetiva 9.23. Será considerado habilitado, na prova objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50,00 pontos e não zerar em nenhum dos componentes dessa prova (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Política de Saúde e Conhecimentos Específicos), conforme o emprego. 9.23.1. Será(rão) eliminado(s) deste processo seletivo: a) o candidato ausente na prova objetiva; b) o candidato não habilitado na prova objetiva nos termos do que dispõe o item 9.23. deste Edital. X – DA PONTUAÇÃO FINAL 10.1. A pontuação final do candidato habilitado corresponderá à nota obtida na prova objetiva. XI – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 11.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final. 11.2. Na hipótese de igualdade na pontuação, serão aplicados, sucessivamente, os critérios de desempate adiante definidos: - para o emprego de Auxiliar em Saúde Bucal: a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Noções de Informática; e) que tiver exercido efetivamente a função de jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008, de 9 de junho de 2008 (desde que declarada essa condição na ficha de inscrição, bem como tenha sido utilizada como critério de desempate); f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 32 Osasco, 29 de Outubro de 2026 26 g) persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos. - para os empregos de Cirurgião Dentista - Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, Cirurgião Dentista – Endodontia, Cirurgião Dentista – Odontopediatria, Cirurgião Dentista – Periodontia, Cirurgião Dentista - PNE (Pacientes com Necessidades Especiais), Cirurgião Dentista - Prótese: a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada; b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos; c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Política de Saúde; d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa; e) que tiver exercido efetivamente a função de jurado nos termos da Lei Federal nº 11.689/2008, de 9 de junho de 2008 (desde que declarada essa condição na ficha de inscrição, bem como tenha sido utilizada como critério de desempate); f) mais idoso entre aqueles com idade inferior a 60 anos; g) persistindo, ainda, o empate, poderá haver sorteio na presença dos candidatos envolvidos. 11.3. Os candidatos classificados serão enumerados em três listas, sendo: a) lista de classificação geral: contendo todos os classificados, inclusive os candidatos com deficiência, negros e indígenas; b) lista de classificação especial – pessoas negras e indígenas: contendo os candidatos negros e os candidatos indígenas; c) lista de classificação especial – pessoas com deficiência: contendo somente os candidatos com deficiência. 11.3.1. Não ocorrendo inscrição ou classificação de candidatos em determinada modalidade de reserva de vagas, deixará de ser elaborada a respectiva lista especial, permanecendo a enumeração dos candidatos classificados nas demais listas aplicáveis. XII – DOS RECURSOS 12.1. O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da divulgação ou do fato que lhe deu origem. 12.2. Para interposição de recursos: a) relativos aos eventos elencados no item 12.2.1. deste Edital: o candidato deverá utilizar somente o campo próprio para interposição de recursos, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na “Área do Candidato – Recursos”, bem como seguir as instruções ali contidas; b) pertinentes aos atos pré-admissionais: o candidato deverá observar e cumprir o disposto nos itens 14.23. até 14.23.5. deste Edital. 12.2.1. Os eventos passíveis de recurso são os seguintes: a) ao indeferimento de solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição; b) ao indeferimento de solicitação de inscrição como pessoa com deficiência; c) ao indeferimento de solicitação de prova especial e/ou de condições especiais para a realização da prova e/ou de solicitação de horário adicional para a realização da prova; d) ao indeferimento da solicitação de inscrição como pessoa negra e indígena; e) ao indeferimento de solicitação de participação com a condição de jurado; f) ao gabarito da prova objetiva; g) ao resultado das provas; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 33 Osasco, 29 de Outubro de 2026 27 h) à classificação prévia. 12.2.2. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail, ou qualquer outro meio além do previsto neste Edital, ou, ainda, fora do prazo estabelecido neste Edital. 12.3. Quando o recurso se referir ao gabarito da prova objetiva, o mesmo deverá ser elaborado de forma individualizada, ou seja 1 (um) recurso para cada questão e a decisão será tomada mediante parecer técnico da Banca Examinadora. 12.3.1. O respectivo edital, contendo o deferimento ou o indeferimento de recurso(s) interposto(s): a) ao evento elencado na alínea “a” e “e”, do item 12.2.1., deste Edital: será publicado oficialmente e unicamente no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento; b) aos eventos elencados nas alíneas “b, c, d, f, g, h ” do item 12.2.1., deste Edital: será publicado oficialmente, na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e disponibilizado, subsidiariamente, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste processo seletivo, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 12.3.2. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função da análise de recursos interpostos, ou em função de erro material constatado, e, caso haja anulação ou alteração de gabarito, a prova objetiva será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo. 12.3.3. No caso de recurso interposto dentro das especificações, e/ou na hipótese do item 12.3.2. deste Edital, poderá haver, eventualmente, alteração de nota, habilitação e/ou classificação inicial obtida pelos candidatos para uma nota e/ou classificação superior ou inferior, bem como poderá ocorrer a habilitação ou a desclassificação de candidatos. 12.3.4. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova objetiva. 12.3.5. Após a publicação do edital de resultado dos recursos, as respostas/fundamentações serão disponibilizadas para consulta do candidato na página do processo seletivo, na área do candidato. 12.4. No caso de recurso em pendência à época da realização de algum evento deste processo seletivo, o candidato poderá participar condicionalmente do seguinte. 12.5. A Banca Examinadora constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 12.6. O recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital não será conhecido, bem como não será conhecido aquele que não apresentar fundamentação e embasamento, ou aquele que não atender às instruções constantes do “link” Recursos, na página específica deste processo seletivo. 12.7. Quando da publicação do resultado da prova objetiva será disponibilizado o espelho da folha de respostas dessa prova. 12.7.1. O respectivo espelho ficará disponível durante o período para interposição de recurso relativo a esse evento. 12.8. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração. 12.9. Somente serão considerados os recursos interpostos para o evento a que se referem e no prazo estipulado, não sendo aceitos, portanto, recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso daquele em andamento. 12.10. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 34 Osasco, 29 de Outubro de 2026 28 12.11. A interposição de recursos não obsta o regular andamento deste processo seletivo. XIII – DA CONTRATAÇÃO 13.1. A contratação será caracterizada após aptidão no exame médico pré-admissional e análise documental dos requisitos de ingresso, bem como obedecerá a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as necessidades da Prefeitura do Município de Osasco. 13.1.1. A convocação para realização de exame médico pré-admissional e entrega de documentos será publicada unicamente na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br), bem como será encaminhado comunicado no endereço eletrônico (e- mail) do candidato, devendo o mesmo mantê-lo atualizado nos termos do que dispõe o item 14.8. deste Edital. 13.1.2. Na data da convocação, o candidato deverá: 13.1.2.1. no ato da realização do exame médico pré-admissional, apresentar os documentos abaixo, sendo que todos os exames e atestados exigidos deverão ter sido emitidos com data igual ou inferior a 30 (trinta) dias anteriores à data de apresentação no exame pré-admissional: a) Carteira de vacinação atualizada conforme recomendação do Ministério da Saúde (original e cópia); b) Sorologia Hepatite (HBSAg); c) Anti-HBs com titulação; d) Sorologia Hepatite C; e) Atestado de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra (registrado no CRM – RQE); f) Hemograma; g) Acuidade visual emitido por oftalmologista (registrado no CRM – RQE). 13.1.2.1.1. Todos os exames solicitados, e os que poderão ser solicitados em caráter complementar, serão de responsabilidade e ônus do próprio candidato. 13.1.2.2. A critério do médico da saúde ocupacional, poderão ser solicitados exames complementares e/ou avaliações especializadas. 13.1.2.3. entregar os correspondentes documentos que comprovem todos os requisitos e todas condições exigidas neste Edital (itens 1.2. e 2.3. e suas alíneas) deste Edital. 13.1.3. O não atendimento à convocação ou a manifestação por escrito de desistência implicará a exclusão definitiva do candidato deste processo seletivo, sem qualquer alegação de direitos futuros. 13.1.4. Os candidatos convocados deverão comparecer, na data, no horário e no local constantes do Edital de Convocação, bem como deverão apresentar/entregar laudos médicos e exames para submeterem-se a exame médico pré-admissional a ser realizado pelo Médico do Trabalho, da Prefeitura do Município de Osasco (ou por esta indicado), que atestará sua aptidão (ou não) para o exercício das funções inerentes ao emprego . 13.1.4.1. As decisões do Médico do Trabalho, do Serviço Médico da Prefeitura do Município de Osasco (ou por esta indicado) são de caráter eliminatório para efeito de contratação. 13.1.4.2. O candidato que omitir qualquer afastamento médico, doenças pré-existentes ou licença médica em trânsito, será automaticamente eliminado deste Certame. 13.1.4.3. A candidata gestante que não puder realizar um ou mais exames mencionados neste Capítulo ou tomar vacinas, por motivo de sua condição gestacional, após decisão do Serviço Médico da Prefeitura do Município de Osasco, deverá realizá-los posteriormente, conforme descrito abaixo: a) A candidata deverá comparecer ao Serviço Médico da Prefeitura do Município de Osasco (ou por esta indicado) no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o término da licença maternidade; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 35 Osasco, 29 de Outubro de 2026 29 b) O não comparecimento, dentro do prazo especificado no item anterior, significará a desistência da candidata, que será excluída do certame automaticamente. 13.2. Os candidatos constantes da Lista Especial – Pessoas com Deficiência serão convocados para realização de exame médico pré-admissional. 13.2.1. Esses candidatos deverão comparecer para realização de exame médico pré-admissional munidos de laudo médico com a descrição da(s) deficiência(s) que possuem, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, conforme especificado no Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa dessa(s) deficiência(s), devendo este ter sido emitido até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização desse exame, salvo disposições legais específicas. 13.2.1.1. O candidato terá acesso ao resultado do exame médico pré-admissional por meio do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. 13.2.2. O candidato ausente na data da realização do exame médico pré-admissional conforme estipulado no Edital de Convocação e o candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional serão eliminados deste processo seletivo. 13.2.3. O Médico do Trabalho, do Serviço Médico da Prefeitura do Município de Osasco (ou por esta indicado), após a realização do exame médico pré-admissional, ao verificar a necessidade de realização de junta médica, decidirá a respeito. 13.2.3.1. O candidato terá acesso ao resultado da junta médica por meio do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO. 13.2.4. O candidato que for admitido pela lista de classificação especial não será posteriormente convocado pela lista de ampla concorrência. 13.3. A relação de documentos a serem apresentados/entregues pelos candidatos na data da convocação para entrega de documentos (cópia simples acompanhada dos documentos originais), além de 2 fotos 3x4 recentes, é a seguinte: a) Carteira de identidade expedida há menos de 10 (dez) anos: CIN, RG ou RNE; b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) acompanhado de original do Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal (poderá ser obtido via internet); c) Título de Eleitor (frente e verso); d) Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral – TRE (poderá ser obtida via internet); e) Atestado de Antecedentes das Polícias Federal e Estadual expedidos, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitando o prazo de validade descrito na própria Certidão (quando houver); f) Certidões dos setores de distribuição dos fóruns criminais das Justiças Federal e Estadual, expedidas, no máximo, há 30 (trinta) dias, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão (quando houver); g) Certificado de Reservista, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Alistamento Militar dentro da validade ou Carta Patente, que comprove estar em dia com o Serviço Militar (se do sexo masculino e até 45 anos); h) Quanto à escolaridade exigida no item 1.2 deste Edital: - diploma do(s) ensino(s) exigido(s) devidamente registrado(s) e fornecido(s) por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, ou - certificado de conclusão de curso e histórico escolar, com data da colação de grau, expedidos por instituição pública ou particular de ensino reconhecido por órgão oficial; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 36 Osasco, 29 de Outubro de 2026 30 i) Registro ativo no Conselho Regional de Classe do Estado de São Paulo (quando for o caso); j) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital ou Física (original e cópias/impressões das páginas onde está a foto e o número da CTPS, bem como da folha de qualificação civil); k) PIS/PASEP ou Pesquisa Cadastral fornecida pela Caixa Econômica Federal – CEF (não será aceito cartão cidadão e/ou bolsa família); l) Comprovante de endereço (conta de luz, água, telefone ou gás) com data de até 3 (três) meses da data de apresentação/entrega; m) Certidão de Nascimento (se solteiro); ou da Certidão de Casamento ou da Escritura Pública de União Estável e CPF válido do cônjuge/companheiro(a) ou da Certidão de Óbito (se viúvo) ou da Certidão de Casamento com a averbação (se divorciado); n) Certidão de Nascimento e CPF válido dos filhos menores de 18 anos; o) Caderneta de Vacinação dos filhos de até 10 anos; p) Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda completa, mais o recibo de entrega), relativa ao último exercício fiscal; q) comprovante de conta corrente no Banco Bradesco (se o candidato não possuir conta, será entregue, pela Administração Municipal de Osasco, carta para abertura da mesma). Não serão aceitas conta poupança, conta salário ou conta conjunta; r) Certidão ou Declaração de Acúmulo de um ou mais empregos, mencionando o cargo/função/emprego (público ou não), jornada semanal e jornada de trabalho (quando for o caso); s) Se aposentado: Certidão/Declaração expedida pelo órgão competente, mencionando o tipo de aposentadoria, cargo e provento; t) Se administrador empresarial: documento que comprove que não faz mais parte da gerência ou administração de sociedade empresária, como alteração contratual registrada na Junta Comercial. 13.3.1. Os documentos originais serão devolvidos ao candidato após conferência a ser realizada pelo funcionário encarregado do recebimento dessa documentação. 13.3.2. Caso haja necessidade, a Prefeitura do Município de Osasco poderá solicitar outras declarações, documentos complementares, exames médicos complementares e diligências. As despesas com a realização dos exames solicitados correrão por conta do candidato aprovado neste processo seletivo. 13.4. A Prefeitura do Município de Osasco – no momento do recebimento dos documentos para a admissão – poderá coletar a impressão digital na Folha de Identificação do Candidato – FIC, para confirmação da digital e/ou assinatura, coletados no dia da realização da prova. XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação tácita das condições deste processo seletivo, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento. 14.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo, que venham a ser feitas na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br), não sendo aceita a alegação de desconhecimento das normas deste Certame. 14.1.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de Osasco não se responsabilizam por qualquer procedimento, efetuado pela internet, não recebido por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 37 Osasco, 29 de Outubro de 2026 31 14.2. Motivará a eliminação do candidato deste processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou nas instruções constantes em outros editais e/ou na(s) prova(s), bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação da(s) prova(s). 14.3. A inexatidão das informações e/ou irregularidades e/ou falsidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal. 14.4. Comprovada a inexatidão ou irregularidades de que trata o item 14.3. deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 14.5. Caberá ao Prefeito do Município de Osasco a homologação deste processo seletivo. 14.6. O prazo de validade deste processo seletivo será de 1 (um) ano, contado da data da publicação da homologação, prorrogável por uma única vez e por igual período, a critério da Administração. 14.7. As informações sobre o presente processo seletivo serão prestadas: a) até a publicação da classificação final: pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, e pela internet, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br); b) após a publicação da classificação final: pelo Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de Osasco (vide endereço no Anexo V deste Edital) e na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br). 14.8. Para fins deste processo seletivo, o candidato deverá manter atualizado seu endereço eletrônico (e- mail) e demais dados cadastrais: 14.8.1. desde a inscrição até a publicação da classificação final: na Fundação VUNESP (nos mesmos meios constantes da alínea “a”, do item 14.7., deste Edital); 14.8.2. após a publicação da classificação final: no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Osasco, por meio do preenchimento do formulário Anexo IV deste Edital. 14.9. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais retificações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br) e, disponibilizado, subsidiariamente, até a divulgação da classificação final, no site da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 14.10. A Prefeitura do Município de Osasco e a Fundação VUNESP se eximem das despesas decorrentes de viagens, deslocamentos e estadas dos candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste Processo Seletivo, bem como da responsabilidade sobre materiais e/ou documentos eventualmente esquecidos e/ou danificados nos locais da(s) prova(s). 14.11. O não atendimento pelo candidato a qualquer tempo, de quaisquer das condições estabelecidas neste Edital, implicará em sua eliminação deste Processo Seletivo. 14.12. Decorridos 90 dias da data da publicação da homologação deste Processo Seletivo e não caracterizando qualquer óbice, é facultado o descarte dos registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade deste Processo Seletivo, os registros eletrônicos. 14.13. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Fundação VUNESP e a Prefeitura do Município de Osasco poderão anular a inscrição, prova ou admissão do candidato, se verificadas falsidades de declaração ou irregularidade neste Certame. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 38 Osasco, 29 de Outubro de 2026 32 14.14. O candidato será considerado desistente e excluído deste processo seletivo quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. 14.15. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objeto de avaliação da(s) prova(s) neste Processo Seletivo. 14.16. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Processo Seletivo, serão publicados na Imprensa Oficial do Município de Osasco – IOMO (no endereço eletrônico www.osasco.sp.gov.br), ressalvados os itens 3.1.6, 3.1.8, 4.1.4 e 4.1.6. deste Edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. 14.17. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília – DF. 14.18. Durante a realização da prova e/ou procedimento deste Processo Seletivo não será permitida a utilização de qualquer tipo de aparelho que realize a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos a este Processo Seletivo. 14.19. Este Processo Seletivo, atendendo aos interesses da Prefeitura do Município de Osasco, poderá ser homologado parcialmente, após a conclusão das etapas pertinentes. 14.20. Salvo a exceção prevista no item 9.7. deste Edital, durante a realização da prova e/ou procedimentos deste Processo Seletivo, não será permitida a permanência de acompanhantes, terceiros ou candidatos que realizaram ou realizarão prova nos locais de aplicação, seja qual for o motivo alegado. 14.21. A Fundação VUNESP não se responsabiliza pelos pertences esquecidos e/ou danificados nos locais de prova(s). 14.22. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Município de Osasco e pela Fundação VUNESP, no que a cada uma couber. 14.23. Os recursos pertinentes aos atos pré-admissionais deverão ser interpostos após a homologação do presente Processo Seletivo, pessoalmente, junto ao Protocolo Geral, da Prefeitura do Município de Osasco, no endereço constante do Anexo V deste Edital, no prazo de 2 dias úteis, contados a partir do 1º dia útil subsequente à data da divulgação ou do fato que lhe deu origem. 14.23.1. Não será aceito e conhecido recurso interposto pelos Correios, por meio de fax, e-mail, ou qualquer outro meio, ou, ainda, fora do prazo estabelecido no item 14.23. deste Edital. 14.23.2. A Comissão responsável por este Processo Seletivo, constituída pela Prefeitura do Município de Osasco, constitui última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 14.23.3. Não serão aceitos pedidos de revisão de recurso e/ou recurso de recurso e/ou pedido de reconsideração. 14.23.4. O candidato que não interpuser recurso no prazo mencionado no item 14.23. deste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão. 14.23.5. O resultado dos recursos de que trata o item 14.23. deste Edital será disponibilizado junto ao Protocolo Geral, da Prefeitura do Município de Osasco, no endereço constante do Anexo V deste Edital. Poderá ser requerida cópia desse resultado. 14.24. Fazem parte integrante deste Edital: a) Anexo I – Atribuições dos empregos; b) Anexo II – Conteúdo Programático; IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 39 Osasco, 29 de Outubro de 2026 33 c) Anexo III – Modelo de autodeclaração como pessoa negra; d) Anexo IV – Formulário para atualização de dados cadastrais; e) Anexo V – Endereços (da Prefeitura do Município de Osasco e da Fundação VUNESP). ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento, realizando o acolhimento do mesmo; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras e preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; adotar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, visando o controle de infecções; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal. Executar outras tarefas correlatas. CIRURGIÃO DENTISTA - CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL Participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial utilizando processo clínico ou cirúrgico, para promover e recuperar a saúde bucal em geral; atender pacientes de urgência odontológica, prescrevendo medicamentos de acordo com as necessidades e tipo de problema detectado; realizar cirurgias corretivas de trauma facial, fendas palatinas, lábios leporinos e cirurgias ortognáticas; realizar pequenas cirurgias de lesões benignas, remoção de focos, extração de dentes inclusos, semi-inclusos, suturas e hemostasias; produzir e analisar radiografias dentárias; tratar de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e/ou protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas; retirar material para biópsia, quando houver suspeita de lesões cancerígenas; realizar sessões educativas, proferindo palestras a comunidade, enfatizando a importância da saúde oral e orientando sobre cuidados necessários com a higiene bucal; participar de equipes multiprofissionais, orientando e treinando pessoal, desenvolvendo programas de saúde, visando contribuir para a melhoria da saúde da população; Indicar, para fins de pedidos ao setor competente, o material odontológico e outros produtos utilizados no serviço, supervisionando- os para que haja racionalização no uso dos mesmos; supervisionar tratamento odontológico, orientando quanto a execução do serviço; participar de reuniões com os profissionais da área, analisando e avaliando problemas surgidos no serviço, procurando os meios adequados para solucioná-los; planejar as ações a serem desenvolvidas, a nível de Município, para promoção da saúde oral; participar de atividades de capacitação e treinamento de pessoal de nível elementar, médio e superior, na área de sua atuação; planejar, elaborar e implantar projetos de saúde bucal, acompanhando a sua execução; Executar outras atividades correlatas. CIRURGIÃO DENTISTA - ENDODONTIA Prevenir, diagnosticar, prognosticar, tratar e controlar as alterações da polpa e dos tecidos perirradiculares, bem como dos dentes; diagnosticar e avaliar pacientes, planejar e executar tratamentos especializados e prescrever medicamentos na clínica e na urgência odontológica; administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança; participar da elaboração de procedimentos operacionais padrões e utilização de instrumentos endodônticos; anatomia dental; abertura coronária e acesso aos canais radiculares; alterações pulpares e periapicais; meios de diagnóstico das alterações pulpares e periapicais; microbiologia endodôntica; instrumentação dos canais radiculares; obturação dos canais radiculares; medicação intra-canal; soluções químicas auxiliares ao tratamento endodôntico; tratamento conservador da polpa dental; trauma dental; urgência endodôntica; retratamento endodôntico. Executar outras atividades correlatas. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 40 Osasco, 29 de Outubro de 2026 34 CIRURGIÃO DENTISTA - ODONTOPEDIATRIA Diagnosticar, prevenir, tratar e controlar os problemas de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente; divulgar programas de educação para a saúde bucal e a integração desses procedimentos com os dos outros profissionais da área da saúde; executar atividades inerentes à prestação de serviços da área de atuação profissional de odontologia; desenvolver métodos e técnicas de trabalho que permitam a maior produtividade e a melhoria da qualidade dos serviços odontológicos; prestar serviços de odontologia preventiva nas comunidades e escolas, tais como tartarotomia, limpeza, aplicação de flúor e educação em saúde bucal. Prestar assistência odontológica em postos e unidade de saúde; restaurar a estética e a funcionalidade dentária, aplicando anestesia gengival, troncular ou tópica e limpando e obturando cavidades; extrair dentes; requisitar equipamentos, instrumentais, materiais e medicamentos, quando necessário; prescrever medicamentos que combatam as afecções da boca; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições profissionais do odontólogo; Executar outras atividades correlatas. CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTIA Diagnosticar, prevenir, tratar as alterações nos tecidos de suporte e circundantes dos dentes e seus substitutos e das manifestações das condições sistêmicas no periodonto, e a terapia de manutenção para o controle da saúde; realizar cirurgias periodontais; diagnosticar e avaliar pacientes, planejando e executando tratamentos especializados, prescrevendo medicamentos na clínica e na urgência odontológica, administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança, participar da elaboração de procedimentos operacionais padrões. Executar atividades preventivas e corretivas em anatomia do periodonto; epidemiologia das doenças periodontais; gengivites; periodontites; manipular instrumentos e instrumentação em periodontia; raspagem e alisamento radicular; controle mecânico e químico do biofilme dentário. Executar outras atividades correlatas. CIRURGIÃO DENTISTA - PNE (PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS) Diagnosticar, prevenir, tratar e controlar os problemas de saúde bucal dos pacientes que apresentam uma complexidade no seu sistema biológico e/ou psicológico e/ou social, bem como percepção e atuação dentro de uma estrutura transdisciplinar com outros profissionais de saúde e de áreas correlatas com o paciente. Prestar atenção odontológica aos pacientes com graves distúrbios de comportamento, emocionalmente perturbados; prestar atenção odontológica aos pacientes que apresentam condições incapacitantes, temporárias ou definitivas a nível ambulatorial, hospitalar ou domiciliar; aprofundar estudos e prestar atenção aos pacientes que apresentam problemas especiais de saúde com repercussão na boca e estruturas anexas; realização e promoção de palestras e atividades preventivas no âmbito de doenças bucais dentro e fora do consultório odontológico contribuindo para o acesso do usuário ao serviço dentro dos programas ofertados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. Executar outras atividades correlatas. CIRURGIÃO DENTISTA - PRÓTESE Promover a reabilitação bucal, em todas as suas funções; estética, fonética e mastigação. Repor ou restaurar de forma indireta (por meio laboratorial) os dentes, por meio de confecção de próteses fixas (coroas em metal, porcelana e materiais poliméricos e pontes) ou próteses removíveis como prótese total, (dentadura, prótese parcial removível ou ponte móvel) visando proporcionar ao paciente a função, a saúde, o conforto e a estética. Diagnosticar e avaliar pacientes, planejar e executar tratamentos especializados, prescrever medicamentos na clínica e na urgência odontológica; administrar local e condições de trabalho, adotando medidas de precaução universal de biossegurança, participar da elaboração de procedimentos operacionais padrão; executar outras atividades correlatas. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 41 Osasco, 29 de Outubro de 2026 35 ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A legislação, para todos os empregos, deve ser considerada com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do edital. Legislação e jurisprudência com entrada em vigor após a publicação do edital poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensáveis à avaliação para o emprego. Todos os temas englobam também a legislação e a jurisprudência que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático. ENSINO MÉDIO COMPLETO • Para o emprego de Auxiliar em Saúde Bucal: CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Noções de Informática: MS‐Windows 10: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS‐Office 2016. MS‐Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS‐Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS‐PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Auxiliar em Saúde Bucal Conhecimentos Específicos: Recepção do paciente. Ficha clínica e organização de arquivo. Documentação. Prontuário odontológico. Preenchimento de odontograma. Classificação e manipulação de material de uso odontológico. Identificação e classificação de instrumental odontológico. Preparo do paciente para o atendimento. Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário. Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião‐dentista e/ou do técnico em saúde bucal junto à cadeira odontológica, no ambiente clínico. Orientações pré e pós‐operatórias. Tipos e seleção de moldeiras odontológicas. Confecção de modelos em gesso. Revelação e montagem de radiografias intraorais. Educação sanitária. Divulgação de conhecimentos e hábitos saudáveis aos usuários. Primeiros socorros. Consultório odontológico. Conservação e manutenção do equipamento e do ambiente do trabalho. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança no atendimento odontológico. Aplicação de medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos. Atribuições do Auxiliar de Saúde bucal (ASB) e sua importância na equipe odontológica. Regulamentação e competências profissionais do auxiliar em saúde bucal. Aspectos éticos do exercício profissional ASB. Código de ética odontológica. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 42 Osasco, 29 de Outubro de 2026 36 ENSINO SUPERIOR COMPLETO • Para os empregos de Cirurgião Dentista – Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, Cirurgião Dentista – Endodontia, Cirurgião Dentista – Odontopediatria, Cirurgião Dentista – Periodontia, Cirurgião Dentista – PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) e Cirurgião Dentista – Prótese: CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa: Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil – Saúde. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde – Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Sistema de saúde como uma das políticas públicas sociais. Redes de Atenção à Saúde no Brasil. Acesso às Redes de Atenção à Saúde Pública. Ações individuais e coletivas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Lei Orgânica Municipal – Da Saúde, arts. 161 a 169 (disponível em https://leis.org/smtib). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Cirurgião Dentista – Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial Conhecimentos Específicos: Anatomia cirúrgica da cabeça e do pescoço. Crescimento e desenvolvimento craniofacial. Diagnóstico bucal: exame da cavidade oral, anamnese, exame clínico e exames complementares. Princípios de diagnóstico diferencial e de biópsia. Desenvolvimento da dentição decídua, mista e permanente. Emergências médicas em odontologia. Primeiros socorros. Materiais e instrumentos utilizados em cirurgia. Princípios de cirurgia. Prevenção e tratamento das complicações cirúrgicas. Lesões dentoalveolares e de tecidos moles. Extração de dentes erupcionados. Cirurgia dos dentes inclusos. Infecções odontogênicas. Reparação das feridas. Pré e Pós‐operatório. Instrumentação para cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial. Cirurgias com finalidade protéticas e reconstrutivas. Princípio da cirurgia endodôntica. Cistos do complexo maxilomandibular. Doenças odontogênicas do seio maxilar. Traumatismo oral e maxilofacial. Diagnóstico, planejamento e tratamento das deformidades dentofaciais. Tratamento de pacientes com fendas orofaciais. Avaliação e tratamento dos tumores benignos e malignos do complexo maxilomandibular. Tratamento do paciente hospitalizado. Tratamento cirúrgico das lesões patológicas da boca. Distúrbios temporomandibulares e dor facial. Cirurgia da articulação temporomandibular. Abordagem do paciente submetido à radioterapia ou quimioterapia. Diagnóstico e tratamento dos distúrbios da glândula salivar. Oclusão dentária. Etiologia e classificação das más‐oclusões. Cefalometria. Moldagem, molde e análise de modelos. Cirurgia ortognática. Diagnósticos odontológicos por imagem: técnica e interpretação de imagens. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Anestesiologia odontológica. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. O uso do laser em cirurgia. Biossegurança: controle da infecção (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Odontologia Social e Saúde Pública: Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ética profissional (Código de ética odontológico). Cirurgião Dentista – Endodontia Conhecimentos Específicos: Anatomia radicular externa e interna da dentição permanente. Histofisiologia do complexo dentinopulpar. Microbiologia das infecções endodônticas. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Anestesia local em endodontia: técnicas, drogas utilizadas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Diagnóstico e tratamento das urgências endodônticas. Acesso e preparo da câmara pulpar. Tratamento conservador da polpa dental. Odontometria. Localizadores eletrônicos foraminais. Instrumentação convencional e não‐convencional dos canais radiculares. Diagnóstico em endodontia: recursos semiotécnicos e imaginológicos. Material e instrumental endodôntico. Etiopatogenia das alterações pulpares. Etiopatogenia das alterações periapicais. Preparo biomecânico dos canais radiculares. Biopulpectomia. Necropulpectomia. Substâncias químicas auxiliares. Medicação intracanal. Obturação dos canais radiculares. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 43 Osasco, 29 de Outubro de 2026 37 Prevenção e tratamento das infecções odontogênicas. Inter‐relações endodônticas e periodontais. O uso do laser em endodontia. Cirurgia perirradicular. Endodontia em odontopediatria: tratamento endodôntico na dentição decídua e permanente jovem com rizogênese incompleta. Efeitos da idade e da saúde sistêmica sobre a endodontia. Trauma dental. Clareamento de dentes tratados endodonticamente com alteração de cor. Primeiros socorros. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança: controle da infecção em endodontia (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção em endodontia. Radiologia em endodontia. Odontologia Social e Saúde Pública: Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ética profissional (Código de ética odontológico). Cirurgião Dentista – Odontopediatria Conhecimentos Específicos: Odontogênese. Erupção dentária e rizólise. Anatomia dos dentes decíduos. Desenvolvimento e características das dentições decídua e mista. Abordagem psicológica da criança. Diagnóstico e plano de tratamento. Desenvolvimento da oclusão. Radiologia e imaginologia no paciente pediátrico. Biofilme dentário. Diagnóstico e patologia bucal. Cárie e doenças periodontais na infância e na adolescência. Afecções estomatológicas em crianças. Prevenção: conscientização e técnicas de higiene bucodental em odontopediatria. Uso tópico e sistêmico do flúor. Nutrição e dieta em odontopediatria. Aleitamento materno. Anestesia local em odontopediatria. Cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial em odontopediatria. Dentística operatória e restauradora. Tratamento restaurador atraumático (ART). Materiais dentários em odontopediatria. Prótese e reabilitação em odontopediatria. Tratamento endodôntico de dentes decíduos e permanentes jovens com rizogênese incompleta. Lesões traumáticas em dentes decíduos e permanentes. O uso do laser em odontologia. Ortodontia preventiva em odontopediatria. Inter‐relação com a fonoaudiologia. Terapêutica medicamentosa em odontopediatria. Sedação e anestesia geral em odontopediatria. Atendimento de pacientes com deficiências. Biossegurança: controle da infecção (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Urgências e emergências em odontopediatria. Primeiros socorros ao paciente pediátrico. Epidemiologia das principais doenças bucais. Odontologia Social e Saúde Pública: Sistema Único de Saúde (SUS), Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ética profissional (Código de ética odontológico). Cirurgião Dentista – Periodontia Conhecimentos Específicos: Anatomia e histologia do periodonto. Classificação e epidemiologia das doenças periodontais. Etiopatogenia das doenças periodontais. Microbiologia periodontal. Controle químico e mecânico do biofilme dentário. Diagnóstico e tratamento das doenças periodontais. Cicatrização após tratamento/cirurgia periodontal. Impacto da infecção periodontal sobre a saúde sistêmica. Impacto das doenças sistêmicas no periodonto. Manifestações periodontais. Tratamento periodontal de pacientes sistemicamente comprometidos. Diagnóstico e tratamento das urgências em periodontia. Fatores genéticos e doença periodontal. Halitose. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Anestesia local em periodontia. Técnicas, drogas utilizadas e tratamento de complicações relacionadas à anestesia local. Primeiros socorros. Diagnóstico, classificação e tratamento dos dentes com envolvimento das bi e trifurcações. Características, indicação e afiação do instrumental em periodontia. Instrumentação periodontal. Tratamento da hipersensibilidade dentinária. Considerações ortodônticas na terapia periodontal. Inter‐relações endodônticas e periodontais. O uso do laser em periodontia. Princípios, indicações e técnicas na terapia periodontal cirúrgica. Cirurgia mucogengival. Cirurgia periodontal pré‐protética. Regeneração tecidual guiada. Manutenção periodontal. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança. Controle da infecção em periodontia (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Odontologia Social e Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ética profissional (Código de ética odontológico). Cirurgião Dentista – PNE (Pacientes com Necessidades Especiais) Conhecimentos Específicos: Anatomia, histologia e fisiologia do sistema estomatognático. Diagnóstico bucal. Exame da cavidade oral. Anamnese. Exame clínico e exames complementares. Microbiologia e bioquímica bucal. Patologia bucal. Diagnóstico, semiologia e tratamento da cárie dentária e das doenças periodontais. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções do tecido mole. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções da maxila e da mandíbula. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções pulpares. Diagnóstico, semiologia e tratamento das afecções das glândulas salivares. Diagnósticos odontológicos por imagem. Técnica e interpretação de imagens. Anestesiologia odontológica. Mecanismos de ação. Técnicas, cuidados e acidentes com anestésicos locais. Anestesia IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 44 Osasco, 29 de Outubro de 2026 38 geral em pacientes com necessidades especiais. Sedação consciente. Dentística operatória e restauradora. Preparo cavitário. Tratamento restaurador atraumático. Adequação do meio bucal. Proteção do complexo dentinopulpar e materiais restauradores. Materiais dentários odontológicos. Terapêutica e farmacologia de interesse na clínica odontológica. Cirurgia oral menor. Princípios de traumatologia do sistema estomatognático. Urgências e emergências em odontologia. Primeiros socorros. Oclusão. Noções gerais e prevenção de más‐oclusões. Diagnóstico e tratamento das dores faciais e disfunções temporomandibulares. Epidemiologia das principais doenças bucais. Métodos de prevenção da cárie dentária e das doenças periodontais. Uso tópico e sistêmico do flúor. O uso do laser em odontologia. Atendimento aos pacientes com deficiências. Acessibilidade. Atendimento aos pacientes com deficiência intelectual. Atendimento aos pacientes com deficiência física. Atendimento aos pacientes com anomalias congênitas. Atendimento aos pacientes com distúrbios comportamentais. Atendimento aos pacientes com transtornos psiquiátricos. Atendimento aos pacientes com distúrbios sensoriais e de comunicação. Atendimento aos pacientes com doenças sistêmicas crônicas. Atendimento aos pacientes com doenças infectocontagiosas. Doenças infectocontagiosas. HIV associado a manifestações bucais. Atendimento aos pacientes irradiados, transplantados, oncológicos e imunocomprometidos. Atendimento às pacientes gestantes. Classificação das deficiências em odontologia. Odontogeriatria. Manifestações bucais oriundas de alterações sistêmicas. Práticas integrativas e complementares em odontologia. Educação em saúde: orientações sobre dieta, higiene bucal e produtos para higiene bucal. Sistemas de trabalho e atendimento. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança. Controle da infecção (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e equipamentos. Odontologia Social e Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégia de Saúde da Família (ESF). Ética profissional (Código de ética odontológico). Cirurgião Dentista – Prótese Conhecimentos Específicos: Fundamentos de oclusão. Registros interoclusais. Articuladores. Delineador. Planejamento e plano de tratamento. Moldagens, molde, modelos e troqueis. Relações maxilomandibulares. Preparo dos dentes para reabilitação protética. Próteses provisórias. Prótese fixa adesiva. Próteses fixas. Próteses parciais removíveis. Próteses totais: planejamento, execução clínica e processamento laboratorial. Núcleos, retentores e pônticos. Materiais, instrumentos e equipamentos utilizados em prótese. Biomateriais cerâmicos. Conexões rígidas e semirrígidas. Classificação dos edentados parciais. Elementos constituintes das próteses parciais removíveis. Retentores intra e extracoronários. Conectores maiores e menores. Sela e dentes artificiais. Retenção indireta. Planos‐guia. Próteses totais imediatas. Sobredentaduras. Próteses fixas sobre implantes. Considerações estéticas. Acabamento, prova e entrega das próteses. Reembasamento. Cimentação provisória e definitiva. Manejo de insucessos e complicações. Princípios ergonômicos na clínica odontológica. Biossegurança. Controle da infecção em prótese (assepsia e antissepsia). Esterilização e desinfecção de instrumentais e de equipamentos. Odontologia Social e Saúde Pública. Sistema Único de Saúde (SUS). Estratégia de Saúde da Família (eSF). Ética profissional (Código de ética odontológico). IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 45 Osasco, 29 de Outubro de 2026 39 ANEXO III – AUTODECLARAÇÃO COMO PESSOA NEGRA (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 451/2025) Eu, ________________________________________________________________________________, RG n°___________________, UF____ e CPF n° ______________________, sob pena das sanções cabíveis, especificamente para fins de participação no Processo Seletivo nº 001/2026 da Prefeitura do Município de Osasco, para o qual estou me candidatando, DECLARO que: 1. Sou pessoa ( ) preta ou ( ) parda, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; 2. Manifesto interesse em concorrer às vagas reservadas para pessoas negras e indígenas, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 451, de 29 de setembro de 2025 do Município de Osasco. 3. Estou ciente que: a. para aferição da veracidade da autodeclaração racial na ficha de inscrição será utilizado, exclusivamente, o critério de heteroidentificação por características fenotípicas (aparência), mediante entrevista filmada/fotografada; b. caso seja constatada a falsidade desta autodeclaração ou não atenda a algum dos procedimentos previstos para a aferição, estarei sujeito(a) às penalidades legais, inclusive de eliminação deste processo seletivo, em qualquer fase, e de anulação de minha contratação, caso já tenha sido admitido(a), após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa. ________________ , ____ de ____________de 2026. _________________________________________ (assinatura) IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 46 Osasco, 29 de Outubro de 2026 40 ANEXO IV – FORMULÁRIO PARA ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS (apenas para concursos e processos seletivos homologados) DADOS ALTERADOS ☐ Nome ☐ Documento ☐ E-mail ☐ Telefone ☐ Endereço IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA CANDIDATA NOME COMPLETO DATA DE NASCIMENTO NACIONALIDADE CPF DOCUMENTO DE IDENTIDADE ÓRGÃO EMISSOR UF DATA DE EMISSÃO CONTATO E-MAIL DDD TELEFONE DDD CELULAR DDD CELULAR ENDEREÇO LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO CIDADE UF CEP CONCURSOS PÚBLICOS/PROCESSOS SELETIVOS PRESTADOS EDITAL ANO CARGO/EMPREGO OBSERVAÇÕES Solicito a atualização dos meus dados cadastrais perante o banco de dados do Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município de Osasco, de acordo com as informações acima. Local e Data Assinatura Este formulário deve ser entregue junto com um documento com foto no Protocolo Geral da Prefeitura do Município de Osasco na Av. Lázaro de Mello Brandão, 300, sala 51, Centro, Osasco/SP – CEP 06023-020. IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 47 Osasco, 29 de Outubro de 2026 41 ANEXO V – ENDEREÇOS 1) Prefeitura do Município de Osasco a) Protocolo Geral Av. Lázaro de Mello Brandão, 300 – sala 51 – Centro – Osasco/SP – CEP 06023-020 Horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos Site: www.osasco.sp.gov.br b) Departamento de Gestão de Pessoas Av. Antônio Carlos Costa, 203 – Bela Vista – Osasco/SP Horário: das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos Telefone: 3652-9543 ou 3652-9546 2) Fundação VUNESP Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes – São Paulo/SP – CEP 05002-062 Horário: dias úteis – das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas Disque VUNESP: fone (11) 3874-6300 – de segunda-feira a sábado, em dias úteis, das 8 às 18 horas Site: www.vunesp.com.br E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital. Osasco, 29 de outubro de 2026. Prefeitura do Município de Osasco IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 48 Osasco, 29 de Outubro de 2026 DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ATO DO SECRETÁRIO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO ADM N° 2328/2026 INTERESSADO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSUNTO: PAGAMENTO REFERENTE A INSCRIÇÃO ON LINE PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES NO CONGRESSO BRASILEIRO DE CADASTRO ÙNICO E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROMOVIDO NO ÂMBITO DO SUAS. DESPACHO Considerando os elementos que constam no Processo Administrativo nº 2328/2026, com fundamento no Decreto Municipal nº 13.877/2023, de 24 de outubro de 2023; AUTORIZO, a contratação da empresa HORUS - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.048.127/0001-23, por inexigibilidade de licitação nos termos do inciso III artigo 74 alínea “f” da Lei 14.133/2021, no montante de R$ 4.491,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais). I - Publique-se; II- Após encaminhe a Secretaria de Finanças-SF, para emissão da Nota de Empenho; Osasco, 28 de outubro de 2026 José Carlos Vido Secretário de Assistência Social IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 49 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 149/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A & S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 29.869,40 (Vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 150/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: MPX DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 432.234,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 151/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 15/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 193.026,62 (Cento e noventa e três mil, vinte e seis reais e sessenta e dois centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 152/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: RDM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 1.076.062,14 (Hum milhão, setenta e seis mil, sessenta e dois reais e quatorze centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 50 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 153/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: MAX COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 1.545.911,30 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e onze reais e trinta centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 154/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: LH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 218.316,00 (Duzentos e dezoito mil, trezentos e dezesseis reais) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 155/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.379/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: ANDERSON CHRISTENSEM PEREIRA FERRAMENTAS OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de Tintas e Insumos para Pintura VALOR: R$ 2.558.050,00 (Dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, cinquenta reais) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 199/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: A & S COMERCIAL SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 70.349,95 (Setenta mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 51 Osasco, 29 de Outubro de 2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 200/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 210.783,09 (Duzentos e dez mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 01° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 201/2025 PREGÃO ELETRÔNICO: N° 90.074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.378/2025 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2026 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Osasco CONTRATADA: L.D. SILVA REPRESENTAÇÃO LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Acessórios para Pintura VALOR: R$ 404.794,51 (Quatrocentos e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos) VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 1 (UM) ANO, CONTADO A PARTIR DE 05/11/2026 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES TERMO DE ADESÃO ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES n° 0049/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025 PROTOCOLO Nº 202602027336 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171/2025 DATA DA ASSINATURA: 14/10/2026 ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE: Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Assistência Social DETENTOR: AILTON JOSE DE LIMA CHAVEIRO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de Chaveiro e Carimbo VALOR: R$ 11.909,00 (Onze mil, novecentos e nove reais) IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 52 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Rua Narciso Sturlini, n.º 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br E-Mail – secol@osasco.sp.gov.br PORTARIA INTERNA N° 04/2026 MEIRE REGINA HERNANDES, Secretária de Compras e Licitações do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 13.877 de 30 de agosto de 2023, que regulamenta, no âmbito do Município de Osasco, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências; CONSIDERANDO o constante no Processo Administrativo n° 03.497/2024, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada visando à Contratação de Empresa Especializada para execução de Sistema de Drenagem na Rua Pedro Rissato – Vila dos Remédios – Osasco/SP, objeto da Demanda 062735 – Convênio Estadual 101138/2024. RESOLVE: Art. 1º: Instituir, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c § 2° do Art. 6° do Decreto Municipal n° 13.877/2023, o Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, para Contratação de Empresa Especializada para execução de Sistema de Drenagem na Rua Pedro Rissato – Vila dos Remédios – Osasco/SP, objeto da Demanda 062735 – Convênio Estadual 101138/2024. O Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio a que se refere o caput deste artigo será composta pelos seguintes agentes públicos: I – Agente de Contratação: Rosemarie Duwe Santos - matrícula n°. 32.988 II - Membros da Equipe de Apoio: Meire Regina Hernandes - matrícula n°. 188.968 Otavio Oliveira Medeiros - matrícula nº. 195.887 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 53 Osasco, 29 de Outubro de 2026 Rua Narciso Sturlini, n.º 161 - Centro - CEP 06018-100 - OSASCO / SP. Fone: (11) 3652-9257 Home-page PMO - www.osasco.sp.gov.br E-Mail – secol@osasco.sp.gov.br Filipe de Lima Santos - matrícula nº. 177.460 III – Agente de Contratação suplente: Filipe de Lima Santos - matrícula nº. 177.460 IV - Suplentes da Equipe de Apoio: Francisco das Chagas Silvino Filho - matrícula nº. 196.734 Carla Regina Pais Fontes – matrícula n°. 193.722 Lorena Leão de Castro - matrícula nº. 195.167 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Meire Regina Hernandes Secretária de Compras e Licitações IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 54 Osasco, 29 de Outubro de 2026 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O Secretário de Educação, no uso de suas atribuições, publica as vagas para atribuição de CARGA SUPLEMENTAR que será realizada no dia 03/11/2026 (segunda feira), aos professores PEB I – PEB II – PDI I E II, que deverão comparecer munidos de documento com foto físico. A ausência de documentação, impedirá o (a) professor (a) de participar da atribuição. A Atribuição será nos horários abaixo: Local: Centro de Formação Horário: 09:00 horas (aos professores que trabalham no período da tarde) 14:00 horas (aos professores que trabalham no período da manhã) Osasco, 29 de outubro de 2026. José Toste Borges Secretário de Educação IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 55 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SALDO DE VAGAS - CRECHE - CARGA SUPLEMENTAR - 03/11/2026 TIPO NOME DA UNIDADE MANHÃ TARDE 1 CEMEI ALBERTO SANTOS DUMONT 0 1 2 CEMEI ALICE MANHOLER PITERI 0 1 3 CRECHE ALZIRA SILVA MEDEIROS 0 4 4 CRECHE ALTINO ROSSI DE ALMEIDA 0 7 5 CRECHE ANTONIO GUAÇU DINAER PITERI 0 6 6 CEMEIEF DARCY RIBEIRO, PROFº 0 2 7 CEMEI ELIDE ALVES DORIA 1 0 8 CEMEI ESCOLA PARQUE 0 1 9 CEMEI FORTUNATA PEREIRA DE JESUS SANTOS 0 2 10 CRECHE GERALDO DIONÍZIO DE AGUIAR 0 1 11 CEMEI GERTRUDES DE ROSSI 0 1 12 CRECHE IDA BELMONTE BISCUOLA 4 4 13 CRECHE JOAQUINA FRANCA GARCIA 0 1 14 CEMEI JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES, SENADOR 2 0 15 CRECHE LAR DA INFÂNCIA 0 2 16 CEMEI LEONIL CRÊ BORTOLOSSO 0 2 17 CEMEI MARIA ALVES DORIA 0 1 18 CEMEI MARIA APARECIDA DE CAMARGO DAMY RODRIGUES, PROFª 0 1 19 CRECHE MARIA FIGUEIREDO ANTIORIO 0 1 20 CEMEI MARIO QUINTANA 0 1 21 CRECHE OLÍMPIA MARIA DE JESUS CARVALHO 0 2 22 CRECHE OSORIO LORIA 0 1 23 CRECHE ROSA BROSEGHNINI 0 1 24 CEMEI RUBENS BANDEIRA 0 1 25 CRECHE SEBASTIÃO VITORINO PEREIRA 0 2 26 CRECHE VANIA LUCIA DE SOUZA 0 3 27 CEMEI YOLANDA DE SÁ BATTISTON 0 4 28 CEU ZILDA ARNS NEUMANN, DRA. 0 2 IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 56 Osasco, 29 de Outubro de 2026 MANHÃ TARDE 1 EMEI ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, DR. 0 1 2 CEMEI ALBERTO SANTOS DUMONT 0 1 3 CEMEI CRISTINE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA 0 1 4 EMEI DALVA MIRIAN PORTELLA 0 1 5 CEMEIEF DARCY RIBEIRO, PROF.(EMEI) 0 1 6 EMEIEF DOMINGOS BLASCO, MAESTRO 0 1 7 CEMEI ELIDIO MANTOVANI, MONSENHOR 0 1 8 CEMEI ESTEVÃO BRETT 0 1 9 CEMEI ESCOLA PARQUE 0 1 10 CEMEI FORTUNATO ANTIORIO 0 1 11 EMEIEF FRANCISCO MANUEL LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO, DR. 0 1 12 CEMEI GERTRUDES DE ROSSI 0 1 13 CEMEI HELENA COUTINHO 0 2 14 CEMEI IGNÊS COLLINO 1 2 15 CEMEI LUZIA MOMI SASSO 0 1 16 CEMEI MARIA APARECIDA DE CAMARGO DAMY RODRIGUES, PROFª 1 2 17 CEMEI MARIA ALVES DÓRIA 0 1 18 CEMEI MARIA MADALENA LEITE BARBOSA FREIXEDA 0 1 19 CEMEIEF MARIA TARCILLA FORNASARO MELLI 0 1 20 EMEIEF MESSIAS GONÇALVES DA SILVA 1 1 21 CEMEI NAIR BELLACOSA WARZEKA 0 1 22 CEMEI OMAR OGEDA MARTINS 0 1 23 EMEIEF ONEIDE BORTOLOTE 1 0 24 CEMEI PROVIDÊNCIA DOS ANJOS CARREIRA 0 2 25 EMEIEF SAAD BECHARA 0 1 26 EMEI SALVADOR SACCO 0 2 27 EMEI SONIA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES 1 0 28 EMEI SEVERINO DE ARAUJO FREIRE 0 1 29 CEMEI YOLANDA DE SÁ BATTISTON 0 2 30 CEU ZILDA ARNS NEUMANN, DRA. 1 0 31 EMEIEF ZULEIKA GONÇALVES MENDES, PROFª 1 2 SALDO DE VAGAS - EMEI - CARGA SUPLEMENTAR - 03/11/2026 TIPO NOME DA UNIDADE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 57 Osasco, 29 de Outubro de 2026 SALDO DE VAGAS - EMEF - CARGA SUPLEMENTAR - 03/11/2026 MANHÃ TARDE 1 CEMEIEF ALIPIO DA SILVA LAVOURA 0 2 2 EMEF ALICE RABECHINI FERREIRA 1 3 3 EMEF ALFREDO FARHAT, DEPUTADO 2 2 4 EMEF ANTONIO DE SAMPAIO ,GENERAL 0 1 5 EMEF BENEDITO ALVES TURÍBIO 0 3 6 EMEF BITTENCOURT, MARECHAL 0 1 7 CEMEIEF DARCY RIBEIRO  0 2 8 EMEIEF ELÍDIO MANTOVANI, MONSENHOR 0 3 9 EMEIEF ÉLIO APARECIDO DA SILVA 1 1 10 EMEIEF ELZA DE CARVALHO BATTISTON 0 1 11 EMEIEF ETIENE SALES CAMPELO, PROFª 0 3 12 EMEIEF FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA 0 1 13 EMEIEF FRANCISCO MANUEL LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO, DR. 1 0 14 EMEF HUGO RIBEIRO DE ALMEIDA, DR. 0 5 15 EMEIEF JEANETE BEAUCHAMP, PROFª 0 2 16 EMEIEF JOÃO CAMPESTRINI 1 2 17 EMEF JOAO GUIMARAES ROSA 0 1 18 EMEF JOÃO LARIZZATTI, PROF. 0 3 19 EMEIEF JOSÉ GROSSI DIAS, PADRE 0 2 20 EMEF JOSÉ MANOEL AYRES, DR. 0 2 21 EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR 0 1 22 CEU JOSÉ SARAMAGO 0 2 23 EMEF JOSIAS BAPTISTA, PASTOR 0 2 24 EMEF LAERTE JOSÉ DOS SANTOS, PROF. 0 3 25 EMEF LUCIANO FELICIO BIONDO 2 2 26 EMEIEF LUIZ BORTOLOSSO 0 2 27 EMEIEF MAESTRO DOMINGOS BLASCO 0 1 28 EMEF MANOEL BARBOSA DE SOUZA, PROF. 0 3 29 CEMEIEF MARIA TARCILLA FORNASARO MELLI 0 1 30 CEMEIEF MARINA SADDI HAIDAR 0 2 31 EMEIEF MARINA VON PUTTKAMMER MELL 0 2 32 EMEIEF MESSIAS GONÇALVES DA SILVA 2 3 33 EMEF OLAVO ANTÔNIO BARBOSA SPÍNOLA , PROF 1 2 34 EMEF OSCAR PENNACINO 0 3 35 EMEIEF OSVALDO QUIRINO SIMÕES 0 2 36 EMEF QUINTINO BOCAIUVA 1 2 37 EMEIEF RENATO FIUZA TELES 0 3 38 EMEIEF SAAD BECHARA 2 2 39 EMEIEF TECLA MERLO, IRMÃ 1 3 40 EMEF TEREZINHA MARTINS PEREIRA 0 2 41 EMEIEF VALTER DE OLIVEIRA FERREIRA, PROF. 1 4 42 EMEF VICTOR BRECHERET, ESCULTOR 0 5 43 CEU ZILDA ARNS NEUMANN 1 0 44 EMEIEF ZULEIKA GONÇALVES MENDES 1 1 NOME DA UNIDADETIPO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 58 Osasco, 29 de Outubro de 2026 MANHÃ TARDE 1 EMEF ANÉZIO CABRAL, PROF. 2 4 2 EMEF ANTONIO DE SAMPAIO, GENERAL 2 2 3 EMEF BENEDITO ALVES TURÍBIO 0 4 4 EMEF BENEDICTO WESCHENFELDER 0 12 CEMEIEF DARCY RIBEIRO  0 2 5 EMEF ÉLIO APARECIDO DA SILVA 0 18 6 EMEIEF JEANETE BEAUCHAMP, PROFª (COL. D´OESTE) 0 4 7 EMEF JOÃO CAMPESTRINI, PROF. 0 10 8 EMEF JOÃO GUIMARÃES ROSA 2 2 9 EMEF JOÃO LARIZZATTI, PROF. 2 0 10 CEU JOSÉ SARAMAGO 2 18 11 EMEF JOSÉ VERISSIMO DE MATOS 18 0 12 EMEF JOSIAS BAPTISTA, PASTOR 0 18 13 EMEF LUCIANO FELICIO BIONDO 4 4 14 EMEF MARECHAL BITTENCOURT 4 0 15 CEMEIEF MARIA JOSÉ FERREIRA FERRAZ 0 2 16 CEMEIEF MARIA TARCILLA FORNASARO MELLI 0 2 17 CEMEIEF MARINA SADDI HAIDAR 0 8 18 EMEF MARINA VON PUTTKAMMER MELLI 0 8 19 EMEF MAX ZENDRON, PROF. 0 2 20 EMEIEF MESSIAS GONÇALVES DA SILVA 0 18 21 EMEIEF ONEIDE BORTOLOTE 2 2 22 EMEF OSCAR PENNACINO 0 16 23 EMEIEF QUINTINO BOCAIUVA 0 18 24 EMEIEF SAAD BECHARA 4 4 25 EMEF TECLA MERLO, IRMÃ 0 6 26 EMEIEF VALTER DE OLIVEIRA FERREIRA, PROF. 0 6 27 EMEF VICTOR BRECHERET, ESCULTOR 0 6 28 EMEIEF ZULEIKA GONÇALVES MENDES, PROFª 2 2 SALDO DE VAGAS - CARGA SUPLEMENTAR - ARTE NOME DA UNIDADETIPO TARDEMANHÃ IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 59 Osasco, 29 de Outubro de 2026 MANHÃ TARDE 1 EMEF ALFREDO FARHAT, DEPUTADO 0 6 2 EMEF ANÉZIO CABRAL, PROF. 2 20 3 EMEF ANTONIO DE SAMPAIO, GENERAL 0 4 4 EMEF BENEDITO ALVES TURÍBIO 0 2 5 EMEF CECÍLIA CORREA CASTELANI, PROFª 2 0 6 CEMEIEF DARCY RIBEIRO, PROF. 0 2 7 EMEIEF ELIO APARECIDO DA SILVA 0 6 8 EMEF ELZA DE CARVALHO MELLO BATTISTON, PROFª 0 6 9 EMEF FRANCISCO MANUEL LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO, DR. 28 10 10 EMEIEF JEANETE BEAUCHAMP, PROFª (COL. D´OESTE) 4 4 11 EMEF JOÃO LARIZZATTI, PROF. 2 20 12 EMEIEF JOSÉ GROSSI DIAS, PADRE 0 20 13 EMEF JOSÉ MANOEL AYRES, DR. 0 10 14 EMEF JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR 0 12 15 CEU JOSÉ SARAMAGO ' 0 18 16 EMEF JOSÉ VERÍSSIMO DE MATOS 2 0 17 EMEF LAERTE JOSÉ DOS SANTOS, PROF. 0 6 18 EMEF LUCIANO FELICIO BIONDO 12 6 19 EMEF MARECHAL BITTENCOURT 0 4 20 EMEF MANOEL AYES 0 10 21 CEMEIEF MARIA JOSÉ FERREIRA FERRAZ, PROFª. 14 14 22 CEMEIEF MARIA TARCILLA FORNASARO MELLI 2 0 23 CEMEIEF MARINA SADDI HAIDAR 8 8 24 EMEF MAX ZENDRON, PROF. 2 2 25 EMEIEF ONEIDE BORTOLOTE 2 2 26 EMEF OSCAR PENNACINO 2 4 27 EMEF QUINTINO BOCAIÚVA 6 4 28 EMEIEF RENATO FIUZA 0 18 29 EMEIEF SAAD BECHARA 2 16 30 EMEF TECLA MERLO, IRMÃ 0 6 31 EMEF TEREZINHA MARTINS PEREIRA 0 18 32 EMEF TOBIAS BARRETO DE MENEZES 0 12 33 EMEIEF VALTER DE OLIVEIRA FERREIRA, PROF. 0 8 34 EMEF VICTOR BRECHERET, ESCULTOR 0 18 35 CEU ZILDA ARNS NEUMANN 6 2 36 EMEIEF ZULEIKA GONÇALVES MENDES, PROFª 18 2 SALDO DE VAGAS - CARGA SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO FÍSICA TIPO NOME DA UNIDADE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 60 Osasco, 29 de Outubro de 2026 MANHÃ TARDE 1 EMEF ALFREDO FARHAT, DEPUTADO 0 6 2 EMEF ANTONIO DE SAMPAIO, GENERAL 0 4 3 EMEF BENEDITO ALVES TURÍBIO 0 18 4 EMEF CECÍLIA CORREA CASTELANI, PROFª 2 0 5 CEMEIEF DARCY RIBEIRO 0 2 6 EMEIEF FRANCISCO MANUEL LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO, DR. 18 0 7 EMEIEF JEANETE BEAUCHAMP, PROFª (COL. D´OESTE) 22 4 8 EMEF JOÃO CAMPESTRINI 8 18 9 EMEF JOÃO GUIMARÃES ROSA 2 2 10 EMEF JOÃO LARIZZATTI, PROF. 2 12 11 CEU JOSÉ SARAMAGO 0 36 12 EMEF JOSÉ VERÍSSIMO DE MATOS 2 0 13 EMEF LUCIANO FELÍCIO BIONDO, PROF. 0 4 14 EMEF LUIZ BORTOLOSSO 2 0 15 EMEF MANOEL BARBOSA DE SOUZA, PROF. 2 0 16 EMEF MARINA VON PUTTKAMMER MELLI 0 16 17 EMEF MAX ZENDRON, PROF. 2 2 18 EMEIEF MESSIAS GONÇALVES DA SILVA 2 0 19 EMEF OLINDA MOREIRA 14 0 20 EMEIEF ONEIDE BORTOLOTE 2 2 21 EMEF OSCAR PENNACINO 2 4 22 EMEF QUINTINO BOCAIÚVA 0 4 23 EMEF TECLA MERLO, IRMÃ 2 16 24 EMEF TEREZINHA MARTINS PEREIRA, PROFª 0 18 25 EMEIEF VALTER DE OLIVEIRA FERREIRA, PROF. 2 4 26 EMEIEF ZULEIKA GONÇALVES MENDES, PROFª 2 0 SALDO DE VAGAS CARGA SUPLEMENTAR - INGLÊS TIPO NOME DA UNIDADE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 61 Osasco, 29 de Outubro de 2026 MANHÃ TARDE 1 EMEF CECILIA CORREA CASTELANI 0 1 2 EMEF ELÍDIO MANTOVANI, MONSENHOR 0 1 3 EMEF JOÃO EUCLYDES PEREIRA 0 1 4 EMEF MANOEL BARBOSA DE SOUZA, PROF. 0 1 5 EMEIEF ONEIDE BORTOLOTE 0 1 6 EMEIEF RENATO FIUZA TELES 1 0 7 EMEIEF VICTOR BRECHERET, ESCULTOR 0 1 VAGAS CARGA SUPLEMENTAR - PEB II DM - 2026 Nº TIPO NOME DA UNIDADE VAGAS IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 62 Osasco, 29 de Outubro de 2026