1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Ano XXII - Edição nº 2.131 - www.ourinhos.sp.gov.br - Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.169, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Especial para Transporte Público Coletivo de Ourinhos e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a necessidade de planejamento para realização da licitação do Transporte Público Coletivo no Município de Ourinhos; CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico nº 1-003291/2026, de 17 de abril de 2026, Memorando SMDUML nº 106/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento; DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial para Transporte Público Coletivo de Ourinhos, para discutir e auxiliar no planejamento da licitação do Transporte Público Coletivo na cidade de Ourinhos. Art. 2º. A Comissão Especial para Transporte Público Coletivo de Ourinhos será formada por membros dos seguintes órgãos e entidades: a) Secretaria de Gabinete; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Administração; 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 d) Secretaria Municipal de Finanças; e) Secretaria Municipal de Segurança Pública; f) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; g) Secretaria Municipal de Inclusão; h) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; i) Procuradoria-Geral do Município; j) Sindicato dos Empregados no Comércio de Ourinhos; k) Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; l) Ordem dos Advogados do Brasil – 58ª Subseção – Ourinhos; m) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Ourinhos. Parágrafo único. A Comissão Especial para Transporte Público Coletivo de Ourinhos será presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento. Art. 3º. A Comissão Especial para Transporte Público Coletivo de Ourinhos deverá entregar ao Prefeito Municipal dentro de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Relatório Técnico com diretrizes para embasar a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, documento prévio ao Termo de Referência para a licitação do Transporte Público Coletivo. Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 8.162, de 17 de abril de 2026. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 12 de maio de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 490, DE 11 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na Comissão de Planejamento da fase interna da Licitação para a contratação de empresa ou instituição especializada em planejamento, organização e realização de concurso público de provas objetivas e de títulos para o processo seletivo demandado pela Secretaria Municipal de Educação. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à organização da fase preparatória da contratação e à observância dos princípios do planejamento, eficiência e segregação de funções; CONSIDERANDO a necessidade de adequada instrução da fase preparatória, com definição clara de responsabilidades técnicas e administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Processo Eletrônico nº 1-003407/2026, de 22 de abril de 2026, da Gerência de Compras e Licitações e Processo Eletrônico nº 1-004018/2026, de 11 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Planejamento da fase interna da licitação destinada à contratação de empresa ou instituição especializada em planejamento, organização e realização de concurso público de provas objetivas e de títulos e processo seletivo, visando a seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de Nível Médio e Superior, com o fornecimento completo de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim como toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços: I – ISABELLY BORDINHÃO DE OLIVEIRA, Matrícula nº 12.991 – Agente Administrativo III e Gerente de Concursos e Contratações – Coordenadora da Comissão; II – THALITA MARTINS NOGUEIRA, Matrícula nº 12.739 – Representante da Secretaria Demandante – Membro; 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 III – MICHELE JULIANA DE TOLEDO MORAIS E OLIVEIRA, Matrícula nº 11.193 – Agente de Licitação – Membro; IV – VANESSA DOMINGOS AMARAL, Matrícula nº 13.340 – Agente Administrativo – Membro; V – LUÍS FERNANDO GOULART FRAZON, Matrícula nº 12.005 – Agente Administrativo – Membro. Parágrafo único. Compete à Coordenadora organizar os trabalhos, distribuir as atividades e consolidar os documentos produzidos pela Comissão. Art. 2º. Compete à Comissão de Planejamento: I – verificar e validar os memorandos inaugurais emitidos pela área técnica demandante, quanto à consistência das informações, justificativas apresentadas e aderência às diretrizes de planejamento; II – elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP), com análise da necessidade da contratação, avaliação das soluções disponíveis no mercado e justificativa da solução escolhida, respeitando o princípio da segregação de funções, expressa na Lei Federal nº 14.133/2021; III – promover, por intermédio do Agente de Licitação integrante da Comissão, a instauração de processo licitatório eletrônico, após a conclusão do ETP e previamente à elaboração do Termo de Referência, com vistas à formalização das tratativas necessárias à contratação; IV – elaborar o Termo de Referência (TR), contendo a definição do objeto, requisitos técnicos, critérios de medição e pagamento, bem como padrões de desempenho e qualidade; V – realizar e fundamentar a pesquisa de preços, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021; VI – verificar a compatibilidade da contratação com o Plano de Contratações Anual (PCA) e demais instrumentos de planejamento; VII – identificar riscos relevantes da contratação e propor medidas mitigadoras, quando aplicável; VIII – consolidar as informações técnicas necessárias à instrução do processo licitatório; IX – assegurar que todos os documentos da fase preparatória estejam devidamente fundamentados, motivados, assinados e em conformidade com a legislação vigente; X – subsidiar tecnicamente o Agente de Contratação, quando necessário, durante a fase externa do certame, sem atuação direta nesta fase. Art. 3º. Em observância ao princípio da segregação de funções, fica expressamente vedado aos membros desta Comissão: 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 I – atuar como Agente de Contratação no presente processo licitatório; II – integrar a equipe de apoio na fase externa do certame; III – praticar atos que possam comprometer a independência entre as fases de planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual. Art. 4º. A atuação da Comissão restringe-se à fase preparatória do processo licitatório, sendo possível que o Agente de Contratação promova diligências e solicitações de adequações, após envio; encerrando-se com a finalização e validação dos documentos necessários à abertura do certame. Art. 5º. A designação ora realizada vigorará a contar da data da assinatura desta Portaria, admitidas eventuais reconduções, mediante Portarias próprias para essa finalidade. Art. 6º. O Coordenador da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes. Art. 7º. Para condução dos trabalhos, a Comissão reunir-se-á com quórum mínimo de três membros, procedendo, assim, com as deliberações por maioria. Art. 8º. Fica revogada a Portaria nº 438, de 24 de abril de 2026. Art. 9º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 11 de maio de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Secretário Municipal de Comunicação: Feliphe Rogato da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 494, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Vencimento. HEITOR JUNIOR RABELO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.150, de 11 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 110, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 597/2009, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 100, inciso X da Lei Complementar 911/2015, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimento para os seguintes servidores • FABIO JUNIOR SIQUEIRA, MOTORISTA, 01 (um) ano a contar de 21 de fevereiro de 2026, conforme Processo Digital nº 3-007835/2026; • LIDNEIA ROSARIA DOS SANTOS, TÉCNICO MUN. N. S. – ASSISTENTE SOCIAL, 01 (um) ano a contar de 04 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-007820/2026; • RAFAEL MOTA MARINS DOS SANTOS, MÉDICO ORTOPEDISTA, 01 (um) ano a contar de 18 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-007177/2026; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 12 de maio de 2026 HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 495, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio. HEITOR JUNIOR RABELO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.150, de 11 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 128, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pela Lei Complementar nº 1032/2019, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio em gozo aos seguintes servidores: • LUIS PELOGIA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, 30 (trinta) dias a contar de 05 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007815/2026; • RITA CORREA LEITE, ZELADOR, 30 (trinta) dias a contar de 11 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007872/2026; • NILZA MARIA DOS REIS CACHONI, PROFESSOR E. FUNDAMENTAL I J/C, 52 (cinquenta e dois) dias a contar de 13 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007644/2026; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 12 de maio de 2026 HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 505, DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de ordenadores de despesas e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 118, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Ourinhos; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os Secretários Municipais ou responsáveis para exercerem a função de ordenadores de despesas, de seus respectivos órgãos, conforme abaixo: NOME ÓRGÃO DATA NOMEAÇÃO DIEGO HENRIQUE SINGOLANI COSTA CPF: ***.990.447-** SECRETARIA DE GABINETE 08/05/2026 JEFERSON LUIS BENTO CPF: ***.715.518-** SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 15/01/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E FAMÍLIA 02/01/2025 HEITOR JUNIOR RABELO CPF: ***.056.308-** SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02/01/2025 RENATA MOTTA BERNARDINO CPF: ***.753.508-** SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 09/01/2026 FELIPHE ROGATO DA SILVA CPF:***.256.338-** SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 09/01/2026 JOSÉ ROBERTO TASCA CPF: ***.832.148-** SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO 12/05/2026 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 BRUNO LEANDRO MARTUCHI CPF: ***056.928.-** SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MOBILIDADE E LICENCIAMENTO 02/02/2026 THYAGO HENRIQUE TRINDADE CPF: ***.312.849-** SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12/05/2026 DANILO FERREIRA DE LIMA CPF: ***.120.358-** SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 28/02/2025 IDEVALDO FIORAVANTE DA COSTA NETTO CPF: ***.182.328-** SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 18/07/2025 PATRICIA REGINA MIRANDA MENEGUIM CPF: ***.761.598-** SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO 02/01/2025 JUNIO PEREIRA DA SILVA CPF: ***.577.898-** SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS 17/10/2025 RAFAEL KEN FUKUYAMA CPF: ***.884.568-** SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA 23/09/2025 RONALDO CACHONI ZANCHETTA CPF: ***056.178-** SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 20/01/2026 DONAY DA SILVA JACINTHO NETO CPF: ***.293.318-** SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08/05/2026 MARIO SERGIO PAZIANOTO CPF: ***.043.808-** SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 12/01/2026 LEONARDO MARCELINO FERNANDES CPF: ***.685.648-** SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ZELADORIA 02/01/2025 EDSON POVOA PENEZI CPF: ***.895.308-** SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 29/09/2025 DIÓGENES CORREA LEITE CPF: ***.344.178-** SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 02/01/2025 Art. 2º. Exercerá a função de ordenador de despesas de recursos provenientes de fonte municipal de Secretarias não constantes no art. 1º desta portaria, o Secretário Municipal de Administração, HEITOR JUNIOR RABELO. 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Art. 3º. Nos casos de ausência, na forma da lei, do Secretário Municipal ou responsável de sua respectiva Secretaria, fica delegado como ordenador de despesas o Secretário Municipal de Administração ou o Secretário Adjunto de cada Pasta, salvo expedição de portaria específica que promova a substituição temporária nomeando servidor a exercer a função de ordenador de despesas. Cessada a ausência, a ordenação de despesas retornará automaticamente ao respectivo Secretário. Art. 4º. Os ordenadores de despesas designados serão competentes dentro de suas respectivas pastas para autorizar a emissão de empenhos, a concessão de adiantamentos e o pagamento das despesas. Art. 5º. Os Ordenadores de Despesas exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 6º. Revoga-se a Portaria nº 178, de 10 de fevereiro de 2026. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos a contar das datas de nomeação acima mencionadas. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 12 de maio de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE PORTARIAS Portaria nº. 492/2026. Considerando todos os despachos contidos no Processo Eletrônico nº 3-004238/2026, fica aprovado o parecer da Procuradoria-Geral do Município e determina a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, pelo período de 24 meses, à servidora Darlene Vicente Alves de Oliveira, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Educação Infantil, junto à Secretaria Municipal de Educação, a contar do dia 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 493/2026. Considerando todos os despachos contidos no Processo Eletrônico nº 3-003043/2026, fica aprovado o parecer da Procuradoria-Geral do Município e determina a cessação da redução de 40% (quarenta por cento) de sua carga horária de trabalho, à servidora Fabiane Ferreira da Conceição, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais II, junto à Secretaria Municipal de Governo, a contar do dia 12 de maio do corrente ano. 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Portaria nº. 496/2026. Exonerar Fabio Aparecido Kawano, do Cargo de Assessoria de Secretário Adjunto - CC2, junto a Sec. Mun. de Des. Urbano, Mob e Licen. a contar de 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 498/2026. Exonerar Laura da Silva Borges, do Cargo de Assessoria de Secretário - CC2, junto a Sec. Mun. da Mulher e da Família a contar de 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 499/2026. Nomear Jose Roberto Tasca, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Des. Econ. Trab. e Tur. - AP, junto a Sec. Mun. de Des. Econ. Trabalho e Turismo, a contar de 11 de maio do corrente ano. Portaria nº. 500/2026. Exonerar Marcos Alberto Rodrigues, do Cargo de Gerente de Planejamento e Orçamento - FC3, junto a Sec. Mun. da Mulher e da Família a contar de 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 501/2026. Exonerar Thyago Henrique Trindade, do Cargo de Gerente de Gestão Escolar - FC1, junto a Sec. Mun. de Educação a contar de 08 de maio do corrente ano. Portaria nº. 503/2026. Cessar a designação dos servidores abaixo da Função de Confiança de Supervisor Técnico Pedagógico, a contar de 12 de maio do corrente ano. Nome Matrícula Angelita Santa Rosa Baldani 9213 Leticia Rarek Conceição 6073 Portaria nº. 504/2026. Cessar a designação de Leda Regina Ferrer Benito Pereira, matrícula 6714, da Função de Confiança em Postos de Trabalho, de Auxiliar Técnico Pedagógico, junto a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 506/2026. Nomear Thyago Henrique Trindade, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Educação - AP, junto a Sec. Mun. de Educação, a contar de 11 de maio do corrente ano. Portaria nº. 507/2026. Exonerar Ana Carolina Soares Mazetto, do Cargo de Chefia de Gabinete da Secretaria - CC3, junto a Sec. Mun. de Planejamento a contar de 12 de maio do corrente ano. Portaria nº. 508/2026. Exonerar Wilgner Gregory dos Santos do Cargo de Gerente Administrativo - FC1, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a contar de 12 de maio do corrente ano. 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ERRATAS PORTARIA Nº 451, de 30 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Ourinhos em 05 de maio do corrente ano, edição nº 2.128. Licença sem Vencimento ONDE SE LÊ: KELLY BITENCOURT PALMIERI, PSICOPEDAGOGO, 02 (dois) anos a contar de 04 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-007429/2026; LEIA-SE: KELLY BITENCOURT PALMIERI, PSICOPEDAGOGO, 02 (dois) anos a contar de 04 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-006941/2026; PORTARIA Nº 461, de 04 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Município de Ourinhos em 05 de maio do corrente ano, edição nº 2.128. Licença prêmio em gozo ONDE SE LÊ: JULIANA ANDRADE LEMES, AGENTE ADMINISTRATIVO II, 90 (noventa) dias a contar de 20 de novembro de 2025, conforme o processo digital nº 3-003110/2025 SILVANA SILVA COSTA DA CUNHA, COZINHEIRA, 30 (trinta) dias a contar de 04 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007717/2026; LEIA-SE: JULIANA ANDRADE LEMES, AGENTE ADMINISTRATIVO II, 30 (trinta) dias a contar de 20 de novembro de 2025, conforme o processo digital nº 3-003110/2025 SILVANA SILVA COSTA DA CUNHA, COZINHEIRA, 30 (trinta) dias a contar de 03 de agosto de 2026, conforme o processo digital nº 3-007717/2026; 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 LICITAÇÕES MUNICIPAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUSPENSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 A Prefeitura Municipal de Ourinhos, torna público a SUSPENSÃO do Processo Administrativo Eletrônico nº 4-000335/2025 – Chamamento Público nº 04/2026, cujo objeto refere-se a seleção de organização da sociedade civil para execução de atividades de apoio educacional e gestão operacional das unidades de educação infantil (creche e pré-escola), em regime de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos/SP, para oferta de vagas em Educação Infantil, nas etapas Creche (0 a 3 anos) e Pré-Escola (4 e 5 anos), mediante execução das atividades-meio e de apoio educacional, sem transferência de responsabilidade pedagógica, que permanece sob a gestão da Rede Municipal de Ensino. Conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Licitação e Compras, localizada à Rua Monsenhor Córdova, nº 198, Centro, pelo e-mail licitacao.pmo@ourinhos.sp.gov.br ou pelo telefone (14) 3302-6000. Ourinhos, 12 de maio de 2026. Guilherme Andrew Gonçalves da Silva – Prefeito Municipal. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo mailto:licitacao.pmo@ourinhos.sp.gov.br mailto:licitacao.pmo@ourinhos.sp.gov.br mailto:licitacao.pmo@ourinhos.sp.gov.br 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATOS DE PORTARIAS PORTARIA n°. 33/2026. CONCEDE ao servidor AGNALDO JOSÉ LOFREDO, titular efetivo do cargo de Auxiliar Legislativo, LICENÇA PRÊMIO, conforme faculta o artigo 128 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos, de 30 (trinta) dias em gozo, vigendo a partir de 29 de abril de 2026. Câmara Municipal de Ourinhos, 12 de maio de 2026. PORTARIA n°. 34/2026. EXONERA o Sr. Bruno Herculano Sanches Costa do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, vigendo a partir desta data. Câmara Municipal de Ourinhos, 12 de maio de 2026. CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025 Processo nº 820/2026 Pregão Eletrônico nº 4/2025 1º Termo aditivo ao Contrato nº 21/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: LEAL SERVICE FACILITIES LTDA. Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de julho de 2026 até 30 de junho de 2027. Valor: R$ 273.200,00 (duzentos e setenta e três mil e duzentos reais). Fiscal do Contrato: Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima, Chefe da Divisão de Serviços Gerais. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 5 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 821/2026 Dispensa de Licitação nº 60/2026 Ata de Registro de Preços nº 03/2026 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: Lucas Rocha Santos Gas. Objeto: Fornecimento parcelado de recarga de gás de cozinha 13 kg, pelo período de 12 meses em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Ourinhos/SP. Vigência: 4 de maio de 2026 a 3 de maio de 2027. Valor: R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais). Fiscal do Contrato: Adriana Maria Guimarães Santos, Chefe de Copa, Cozinha e Solenidades (Em substituição). Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 11 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Processo nº 140/2026 Dispensa de Licitação Eletrônica nº 34/2026 Contrato nº 09/2026 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: Gibbor Brasil Publicidade e Propaganda Eireli EPP. Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção da razão social da Contratada, bem como do respectivo representante legal mencionado no Contrato nº 09/2026. Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Apostilamento não foram alteradas e ou modificadas. Ourinhos, 7 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 988/2026 Pregão Eletrônico n.º 3/2025 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 6/2025 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: HERNANDES & COSTA PADARIA LTDA-ME. Objeto do aditamento: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 19 de maio de 2026 a 18 de maio de 2027. Valor: R$ 56.772,50 (Cinquenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos). Fiscal do Contrato: Adriana Maria Guimarães Santos, Chefe de Copa, Cozinha e Solenidades – em substituição. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 11 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos.