1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Ano XXII - Edição nº 2.138 - www.ourinhos.sp.gov.br - Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 Secretário Municipal de Comunicação: Feliphe Rogato da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo C O M U N I C A D O PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS A Secretaria Municipal de Finanças comunica que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2026, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF LC nº 101/00. Dia: 28 de maio de 2026, às 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal e via TV Câmara. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.176, DE 22 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a fixação da tarifa de remuneração excepcional referente ao subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO a Lei nº 6.762, de 24 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a fornecer subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo, para os atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias e dá outras providências; DECRETA: Art. 1º. Fica fixado a tarifa de remuneração excepcional referente ao subsídio econômico-financeiro do serviço público de transporte coletivo no valor total de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) referente ao mês de ABRIL/2026, em atendimento à Lei nº 7.079, de 23 de dezembro de 2025, tendo em vista o cumprimento de todas as exigências elencadas na Lei, a análise financeira realizada pela Secretaria Municipal de Finanças e a apuração favorável da Comissão Municipal de Trânsito, presentes no Processo Eletrônico nº 1-003872/2026, de 06 de maio de 2026. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 22 de maio de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito de Ourinhos Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 521, DE 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio. HEITOR JUNIOR RABELO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.150, de 11 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 128, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pela Lei Complementar nº 1032/2019, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio em gozo aos seguintes servidores: • ADILSON APARECIDO ROSA, PROF.ENS.FUND II - ED.FISICA J/P, 60 (sessenta) dias a contar de 08 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008212/2026; • TICIANE EZIQUIEL DA SILVA, GUARDA PORTEIRO, 30 (trinta) dias a contar de 13 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008049/2026; • JOSIMARA DE FATIMA MARTINS, PROFESSOR E.FUNDAMENTAL I J/C J/P, 60 (sessenta) dias a contar de 13 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008210/2026; • REINALDO MORAES, MANUTENCISTA MUNICIPAL, 30 (trinta) dias a contar de 14 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008084/2026; • ANGELICA MARTINS EVARISTO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 30 (trinta) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008314/2026; • RUTE RODRIGUES DE MELO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, 30 (trinta) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008153/2026; • AMANDA CEZARIO DOS SANTOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, 30 (trinta) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008149/2026; • VERA LUCIA CEZAR DE OLIVEIRA, SECRETÁRIO ESCOLAR, 52 (cinquenta e dois) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008391/2026; 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 • SEDENIL DE FATIMO PEREIRA, PADEIRO, 30 (trinta) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007673/2026; • JHONATA EMANUEL DOS SANTOS ATANAZIO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – PESADO, 30 (trinta) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008170/2026; • ROSELI APARECIDA IGNACIO LEAL, PROFESSOR E.FUNDAMENTAL I J/C, 120 (cento e vinte) dias a contar de 18 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007461/2026; • ADRIANA COUTINHO DE BRITO, AGENTE ADMINISTRATIVO II, 25 (vinte e cinco) dias a contar de 19 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007718/2026; • VIVIANE APARECIDA MORAES, PROFESSOR DE ED. INFANTIL J/C, 30 (trinta) dias a contar de 20 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-007086/2026; • GABRIEL BERTUOL SANTOS, CORDAS DEDILHADAS GUITARRA, 90 (noventa) dias a contar de 20 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008260/2026; • ROSANA MARANHO, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, 30 (trinta) dias a contar de 20 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008199/2026; • LAURA HELENA VIEIRA PAZINATO, PROFESSOR E.FUNDAMENTAL I J/C, 30 (trinta) dias a contar de 25 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008231/2026; • MILENA CRISTINA PAES, PROFESSOR SUBSTITUTO II - ED ESPECIAL, 30 (trinta) dias a contar de 27 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008214/2026; • RENATA RODRIGUES FERREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I,30 (trinta) dias a contar de 25 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008315/2026; • SILVIA APARECIDA SANTOS VIEIRA, PROF.MATEMATICA J/P, 30 (trinta) dias a contar de 28 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008393/2026; • UALLACE BATISTA CAMPEZONI, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, 90 (noventa) dias a contar de 30 de maio de 2026, conforme o processo digital nº 3-008104/2026; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 19 de maio de 2026 HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 522, DE 19 MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Retorno Licença Sem Remuneração. HEITOR JUNIOR RABELO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.150, de 11 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 110, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 597/2009, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 100, inciso X da Lei Complementar 911/2015, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Retorno da Licença sem Remuneração para (a) o seguinte servidor (a) • ANA CAROLINA CANDIDO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – LEVE, a contar de 27 de abril de 2026, conforme Processo Digital nº 3-008252/2026; • GABRIEL BERTUOL SANTOS, CORDAS DEDILHADAS GUITARRA, a contar de 19 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-008259/2026 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 19 de maio de 2026. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 523, DE 19 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Sem Vencimento. HEITOR JUNIOR RABELO, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.150, de 11 de março de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 110, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 597/2009, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 100, inciso X da Lei Complementar 911/2015, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem Vencimento para o seguinte servidor: • KELLEN CRISTIANE BAHIA SUARES, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, 01 (um) ano a contar de 11 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-008233/2026; • FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, OFICIAL REDE DE ÁGUA, 01 (um) ano a contar de 18 de maio de 2026, conforme Processo Digital nº 3-008171/2026; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 19 de maio de 2026 HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE PORTARIAS Portaria nº. 520/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 36359/2025. Portaria nº. 541/2026. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 243/2026. Portaria nº. 542/2026. Prorroga por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria nº 245/2026. Portaria nº. 546/2026. Exonerar Aline Rodrigues Correa Vatanabe, da Função de Confiança de Gerente do Banco do Povo - FC3, junto a Sec. Mun. Des. Econ. Trabalho e Turismo, a contar de 21 de maio do corrente ano. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 LICITAÇÕES MUNICIPAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 09/2026. Processo Eletrônico nº 4-000317/2025. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção. DESPACHO/DECISÃO: Diante do exposto, com base na manifestação técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e fundamentado no artigo 164 §único da Lei 14.133/2021 e no Decreto Municipal n° 7775/2023 em seu artigo 11, inciso III, alínea a) que diz: “Art. 11. Caberá ao agente de contratação, em especial: […] III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações: a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos, caso necessário;” DEFIRO o pedido de impugnação da empresa ACAPU COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA no sentido de que é necessário as certificações e documentações específicas para comercialização dos itens 07, 08, 25, 42, 43, 44 e 45 conforme requerido pela impugnante e não apenas destes, mas também dos itens 33, 34, 35, 36 e 37 conforme manifestação técnica da Secretaria demandante. No entanto, dado a urgência na aquisição dos demais materiais constantes do certame, será excluído os itens supracitados e será dado andamento na licitação com os demais itens que não necessitam dessas certificações e documentações específicas. A medida visa evitar eventual necessidade de suspensão e republicação do edital, o que ocasionaria atraso no atendimento das demandas urgentes da Administração Municipal. Ressalta-se que os itens excluídos serão tratados como objeto de futura contratação específica, ocasião em que serão observadas as adequações técnicas, ambientais e documentais pertinentes. Ourinhos, 21 de maio de 2026. Thiago Kenji Yoshigae – Agente de Contratação – Pregoeiro. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 49/2023 Processo nº 1005/2023 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Dispensa de Licitação nº 07/2023 Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal da Mulher e da Família. Locatária: Prefeitura Municipal de Ourinhos Locador: Motta Vertemati Administração e Participações Ltda I – À vista do constante no expediente eletrônico n° 1-203167/2025 de 08/12/2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo contratual previsto na cláusula terceira do supracitado contrato, compreendendo o período de 19 de maio de 2026 a 18 de maio de 2027. II – O reajuste mediante variação do índice IPCA será realizado através de apostilamento, quando da disponibilização do índice pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. III – As despesas decorrentes deste aditamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Administração – 01.06.00 Administração da SM de Administração – 01.06.01 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica – 3.3.90.39.00 (Natureza da Despesa) Manutenção das Secretarias – 04.122.0060.2.061 (Classificação Funcional) Fonte de Recurso (vínculo) – 01.110.00 – Geral Ficha Orçamentária 130 IV – Indica-se como gestor do contrato o Sra. Rosângela da Silva Reis, Secretária Adjunta da Mulher e da Família, e como Fiscal a Sra. gabriele Silvestrini de Oliviera, Gerente de Orçamento, em substituição aos anteriormentes indicados. V – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 18 de maio de 2026. Rosângela da Silva Reis – Secretária Adjunta da Mulher e Família. ERRATA JULGAMENTO DE DISPENSA LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 09/2026 Processo Administrativo nº 4-000070/2026 Objeto: Aquisição de telha fibrocimento ondulada 2,44 x 1,10 m x 6 mm. ONDE SE LÊ: “Valor unitário de R$ 69,98 e Valor Total de R$ 2.799,20 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos)”. LEIA-SE: “Valor unitário de R$ 69,50 e Valor Total de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)”. Ourinhos, 22 de maio de 2025 Milena Lima Molini – Agente de Contratação. 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 ERRATA DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 09/2026 Processo Administrativo nº 4-000070/2026 Objeto: Aquisição de telha fibrocimento ondulada 2,44 x 1,10 m x 6 mm. ONDE SE LÊ: “no valor R$ 2.799,20 (dois mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos)”. LEIA-SE: “no Valor Total de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais)”. Ourinhos, 22 de maio de 2025 Jeferson Luis Bento – Secretário Municipal de Cultura. JULGAMENTO DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 11/2026. Processo Administrativo nº 4-000109/2026. Objeto: Aquisição de disco rígido (HD) destinado ao servidor da Prefeitura de Ourinhos. Empresas Classificadas: PTN PARTS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA – CNPJ: 41.358.941/0001-89 Empresa Habilitada / Proposta Vencedora: PTN PARTS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA – CNPJ: 41.358.941/0001-89, no item: 01 (R$ 800,00) Ourinhos, 22 de maio de 2026. Isabelli Monteiro Leme Siqueira – Agente de Contratação / Pregoeira. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº 4-000109/2026. Dispensa Eletrônica nº 11/2026. Objeto: Aquisição de disco rígido (HD) destinado ao servidor da Prefeitura de Ourinhos. Fornecedor: PTN PARTS INFORMATICA E SISTEMAS LTDA – CNPJ: 41.358.941/0001-89 Valor Total: R$ 800,00 (Oitocentos reais). Assim sendo, conforme Decreto nº 7.999, de 07 de março de 2025, ADJUDICO o item à licitante vencedora e HOMOLOGO a dispensa supracitada. Ourinhos, 22 de maio de 2026. Idevaldo Fiorante Costa Neto – Secretário Municipal de Finanças. 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº 04/2025 Processo: 12482/2025 Dispensa de Licitação: 70/2025 Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS – SANTA CASA. Objeto: Repasse de recurso municipal oriundo de emenda dos vereadores, para desenvolvimento do projeto de fisioterapia para pacientes em tratamento dialítico,firmam, o presente TERMO DE ADITAMENTO ao Convênio 04/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO 70/2025, PROCESSO 12482/2025, para consignar o que segue: I – À vista do constante no Processo Administrativo nº 1-001928/2026, e considerando a proximidade do encerramento da vigência do Convênio nº 04/2025, bem como a necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços de fisioterapia em pacientes dialíticos à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS, fica prorrogado o prazo de vigência do ajuste pelo período de 24 de maio de 2026 a 23 de outubro de 2026, nos termos da Cláusula 14.3 do instrumento originário. Parágrafo único. A presente prorrogação decorre em razão dos atrasos ocorridos nos repasses financeiros vinculados à execução do objeto pactuado, circunstância que ocasionou a suspensão temporária da prestação dos serviços e impactou diretamente o regular cumprimento do cronograma inicialmente estabelecido, bem como do fato de que a readequação não foi realizada na presente prorrogação, diante da impossibilidade de implementação integral, em tempo hábil, de todos os apontamentos e adequações identificados no Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, referente ao TC nº 00003609.989.26-4, permanecendo o ajuste formalizado de forma transitória para assegurar a continuidade dos serviços prestados, sem prejuízo das adequações necessárias. II – Fica a CONVENIADA formalmente notificada e condicionada à apresentação, no prazo máximo e improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da formalização deste Termo de Aditamento, de novo Plano de Trabalho contemplando integralmente os apontamentos constantes do Relatório de Fiscalização do TCESP e demais adequações necessárias, para fins de formalização de novo instrumento aditivo e regularização integral da parceria. III – Fica alterado ainda o plano de aplicação do recurso financeiro, sem alteração do valor global. IV – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 22 de Maio de 2026. Guilherme Andrew Gonçalves da Silva – Prefeito Municipal. 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Comunicação Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Tel: (14) 3302-6200 / Site: www.ourinhos.sp.gov.br De 22 de maio de 2026 Regulamenta a inscrição de cadastro reserva para vagas de Diretores e Coordenadores Pedagógicos da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos: Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), para o ano letivo de 2026. A Secretaria Municipal de Educação de Ourinhos, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Complementar nº 911 de 05 de outubro de 2015, que regulamenta o cadastro reserva para vagas de Diretores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos. RESOLVE: Artigo. 1º. Esta Resolução divulga as normas regulamentares para a realização do processo de inscrições para o cadastro reserva nas funções de Diretor e Coordenador Pedagógico das escolas da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos e estabelece critérios para a inscrição. §1º. As funções de confiança de Diretor e Coordenador Pedagógico terão jornada de 40 (quarenta) horas semanais. §2º. As funções de confiança de Diretor e Coordenador Pedagógico serão nomeadas dentre os servidores da Administração, lotados na Secretaria Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos, possuindo os requisitos elencados no Anexo I da Lei Complementar nº 911, de 05 de outubro de 2015. §3º. Não havendo interessados entre os servidores efetivos, as funções de confiança de Diretor e Coordenador Pedagógico poderão ser nomeadas livremente pelo Prefeito Municipal, desde que atendidos os requisitos do Anexo I da LC Nº 911, de 05 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ourinhos. Artigo. 2º. A nomeação do Professor para exercer a função de Diretor e Coordenador Pedagógico será legitimada por ato do Prefeito Municipal de Ourinhos e formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município. DA INSCRIÇÃO Artigo 3º. Os servidores efetivos da Administração, lotados na Secretaria Municipal de Educação e os RESOLUÇÃO SME Nº 05/2026 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Comunicação Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Tel: (14) 3302-6200 / Site: www.ourinhos.sp.gov.br candidatos não efetivos, interessados nos cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico, deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Educação, durante o período de 25 à 29 de maio de 2026. §1º. Deverão entregar no ato da inscrição: I - Ficha de inscrição a ser retirada na Secretaria Municipal de Educação. II - Proposta de Gestão Escolar. III - Currículo vitae com foto atualizada. IV - Cópias simples dos documentos comprobatórios elencados no Anexo I da Lei Complementar nº. 911, de 05 de outubro de 2015 (diplomas exigidos para o cargo e declaração tempo de serviço). §2º. Após a entrega de documentos, os candidatos aptos, passarão por entrevista com a Equipe Técnica da SME. §3º. O candidato que tiver interesse em realizar inscrição para mais de um cargo poderá apresentar uma única proposta de gestão que contemple as especificidades de cada segmento. §4º. Os segmentos (Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e/ou Ensino Fundamental Anos Finais) e funções (Diretor ou Coordenador Pedagógico) deverão ser assinalados na ficha de inscrição de acordo com a preferência do candidato. Artigo 4º. As Inscrições que preencherem os requisitos desta Resolução, automaticamente estarão habilitadas para livre nomeação do Prefeito Municipal, para exercer a função de Diretor ou Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Ourinhos. DA ESTABILIDADE Artigo 5º. Os ocupantes dos cargos de Diretor e Coordenador Pedagógico terão estabilidade em seus cargos até o término da gestão, condicionada ao desempenho satisfatório das obrigações regimentais. DA AVALIAÇÃO Artigo 6º. Os gestores escolhidos serão avaliados pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, sendo observados os seguintes itens: a) Respeito às normas regimentais e leis municipais vigentes; b) Desempenho da escola nas avaliações externas; c) Prestação de Contas; d) Uso eficaz do sistema informativo indicado pela Secretaria Municipal de Educação; PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Comunicação Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Tel: (14) 3302-6200 / Site: www.ourinhos.sp.gov.br e) Compromisso com a guarda e entrega de documentos públicos sob sua responsabilidade. Parágrafo único - A qualquer tempo, a Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, poderá sugerir ao Chefe do Poder Executivo, a perda da função de confiança do nomeado em decorrência de desempenho insatisfatório das obrigações regimentais, apuradas através de avaliações documentadas. Artigo 7º. O Resultado Parcial será publicado em Diário Oficial do Município de Ourinhos, no dia 02 (dois) de Junho. §1º. Os candidatos terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da divulgação do resultado parcial, para apresentar recurso, devidamente fundamentado, junto à Secretaria Municipal de Educação, na forma e pelos meios por ela definidos. §2º. Os recursos serão analisados pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, que emitirá decisão final, a ser divulgada no Diário Oficial do Município no dia 07 (sete) de Junho. Artigo 8º. O docente que, após nomeado, desistir formalmente da indicação, ficará impedido de ser nomeado e de apresentar novo projeto de gestão para as funções de Diretor ou Coordenador Pedagógico durante os anos letivos de 2026 e 2027. Artigo 9º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Artigo 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, exceto as Resoluções SME nº 18/2025 e nº 01/2026. Ourinhos, 22 de maio de 2026. THYAGO HENRIQUE TRINDADE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Comunicação Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Tel: (14) 3302-6200 / Site: www.ourinhos.sp.gov.br Data da Inscrição: Nome: Telefone(s): / /2026 RESOLUÇÃO Nº 05/2026 FICHA DE INSCRIÇÃO CADASTRO RESERVA PARA VAGAS DE DIRETORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA INSCRIÇÕES - DOCUMENTOS APRESENTADOS: ( ) Currículo vitae. ( ) Cópia simples do diploma de Licenciatura plena em Pedagogia ou curso de Graduação em outra área da Educação com especialização em Gestão e/ou Mestrado/Doutorado em Educação ou Ensino. ( ) Comprovante de 5 (cinco) anos de experiência no magistério (cópia simples da carteira de trabalho ou Declaração de tempo de serviço de órgão público). CARGOS PRETENDIDOS: 1- Diretor: ( ) Educação Infantil. ( ) Ensino Fundamental anos iniciais. ( ) Ensino Fundamental anos finais. 2- Coordenador Pedagógico: ( ) Educação Infantil. ( ) Ensino Fundamental anos iniciais. ( ) Ensino Fundamental anos finais. PLANO(S) DE TRABALHO(S) ENTREGUE(S): Diretor: ( ) Educação Infantil. ( ) Ensino Fundamental anos iniciais. ( ) Ensino Fundamental anos finais. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Comunicação Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 62 - Centro – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br PREFEITURA DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Antônio de Almeida Leite, 609 – Jd. Paulista – CEP 19.907-000 – Ourinhos/SP Tel: (14) 3302-6200 / Site: www.ourinhos.sp.gov.br Coordenador Pedagógico: ( ) Educação Infantil. ( ) Ensino Fundamental anos iniciais. ( ) Ensino Fundamental anos finais. Responsável pelo recebimento Assinatura do candidato COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO RESOLUÇÃO Nº 05/2026 NOME: FUNÇÃO: Responsável pelo recebimento Assinatura do candidato DATA: / / PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PREFEITURA DE OURINHOS Secretaria Municipal de Segurança Pública Gerência de Fiscalização e Posturas Rua Monsenhor Córdova, nº 218, Centro – Centro CEP 19.900-103 - Ourinhos/SP - Telefone: (14) 3322-1077 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS - Nº 055/2026 A Gerência de Fiscalização de Posturas, dando cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 6.303, de 23 de agosto de 2016, Notifica o proprietário/responsável do veículo abaixo relacionado, para, no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação, retirar seu veículo do logradouro público sob pena de remoção. Nº da Notificação 055/2026 Placa Veículo AVD 1C 77 Responsável ***** ************** *** Renavam ***** Chassi/final ***** Cor do veículo BRANCA Ano Fabric./Modelo ***** Marca **** Modelo *** Data da Constatação 21/05/2026 Local de Abandono Rua José Martins Santana, 511 – Nova Ourinhos Ourinhos, 22 de maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário LRF, ART. 52, INCISO I, ALÍNEAS "A" e "B" do INCISO II e § 1º Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 3Emissão: 22/05/2026 12:02:35 RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Previstas até o Período Realizadas até o Período Saldo a Realizar RECEITAS CORRENTES 769.016.854,00 510.697.672,03256.451.006,80 258.319.181,97769.016.854,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 179.289.500,00 105.607.674,2959.763.166,60 73.681.825,71179.289.500,00 Contribuições 28.531.454,00 16.300.757,859.510.484,60 12.230.696,1528.531.454,00 Receita Patrimonial 14.149.400,00 6.177.056,484.716.466,76 7.972.343,5214.149.400,00 Receita Agropecuária 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita Industrial 0,00 0,000,00 0,000,00 Receita de Serviços 6.278.000,00 5.389.028,712.092.666,64 888.971,296.278.000,00 Transferências Correntes 495.544.000,00 335.899.091,69165.293.388,84 159.644.908,31495.544.000,00 Outras Receitas Correntes 45.224.500,00 41.324.063,0115.074.833,36 3.900.436,9945.224.500,00 RECEITAS DE CAPITAL 125.944.600,00 125.944.600,00 41.258.033,24 3.851.601,21 122.092.998,79 Operações de Crédito 70.000.000,00 70.000.000,00 23.333.333,32 0,00 70.000.000,00 Alienação de Bens 501.000,00 501.000,00 167.000,00 0,00 501.000,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Capital 52.943.600,00 52.943.600,00 16.924.366,60 3.851.601,21 49.091.998,79 Outras Receitas de Capital 2.500.000,00 2.500.000,00 833.333,32 0,00 2.500.000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA 50.441.000,00 50.441.000,00 16.813.666,68 18.228.482,60 32.212.517,40 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 78.466.971,89 78.466.971,89 26.155.657,28 9.594.667,19 68.872.304,70 SUBTOTAL DAS RECEITAS (I) 922.987.425,89 307.051.030,64 253.536.967,77922.987.425,89 669.450.458,12 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I + II) 307.051.030,64 253.536.967,77922.987.425,89 669.450.458,12922.987.425,89 DÉFICIT (IV) 33.353.305,53 TOTAL (V) = (III + IV) 307.051.030,64 286.890.273,30922.987.425,89 669.450.458,12922.987.425,89 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário LRF, ART. 52, INCISO I, ALÍNEAS "A" e "B" do INCISO II e § 1º Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 3Emissão: 22/05/2026 12:02:35 DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adic. / Anulações Dotação Atualizada Empenhado Liquidado Pago Saldo a Empenhar Saldo a Liquidar Saldo a Pagar DESPESAS CORRENTES 681.633.025,89 6.378.959,04 336.682.750,75 240.082.986,85 206.036.487,96688.011.984,93 351.329.234,18 96.599.763,90 34.046.498,89 Pessoal e Encargos Sociais 282.589.950,00 3.780.700,00 106.937.783,71 106.934.526,70 98.861.920,60286.370.650,00 179.432.866,29 3.257,01 8.072.606,10 Juros e Encargos da Dívida 15.750.000,00 0,00 5.677.073,05 5.677.073,05 5.663.318,2415.750.000,00 10.072.926,95 0,00 13.754,81 Outras Despesas Correntes 383.293.075,89 2.598.259,04 224.067.893,99 127.471.387,10 101.511.249,12385.891.334,93 161.823.440,94 96.596.506,89 25.960.137,98 DESPESAS DE CAPITAL 145.814.350,00 -8.233.089,04 16.601.847,00 11.196.604,78 10.231.073,15137.581.260,96 120.979.413,96 5.405.242,22 965.531,63 Investimentos 129.814.350,00 -8.233.089,04 9.998.986,10 4.593.743,88 3.874.804,01121.581.260,96 111.582.274,86 5.405.242,22 718.939,87 Inversões Financeiras 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,001.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 15.000.000,00 0,00 6.602.860,90 6.602.860,90 6.356.269,1415.000.000,00 8.397.139,10 0,00 246.591,76 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,005.000.000,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS 90.540.050,00 1.854.130,00 42.372.869,82 35.610.681,67 5.519.393,1292.394.180,00 50.021.310,18 6.762.188,15 30.091.288,55 SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) 922.987.425,89 0,00 395.657.467,57 286.890.273,30 221.786.954,23922.987.425,89 522.329.958,32 108.767.194,27 65.103.319,07 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANC. (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANC. (VIII) = (VI + VII) 922.987.425,89 0,00 395.657.467,57 286.890.273,30 221.786.954,23922.987.425,89 522.329.958,32 108.767.194,27 65.103.319,07 SUPERÁVIT (IX) 0,00 TOTAL (X) = (VIII + IX) 922.987.425,89 0,00 395.657.467,57 286.890.273,30 221.786.954,23922.987.425,89 522.329.958,32 108.767.194,27 65.103.319,07 19 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário LRF, ART. 52, INCISO I, ALÍNEAS "A" e "B" do INCISO II e § 1º Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 3 / 3Emissão: 22/05/2026 12:02:35 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo por Função e Subfunção LRF, ART. 52, INCISO II, ALÍNEA "C" Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 4Emissão: 22/05/2026 12:03:04 Função Créditos Adic. / Anulações Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Saldo a Empenhar Despesas Liquidadas Saldo a Liquidar Dotação InicialSubfunção 01 - LEGISLATIVA 22.760.700,00 29.000,00 22.789.700,00 7.540.803,98 6.242.615,1915.248.896,02 1.298.188,79 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 22.760.700,00 29.000,00 22.789.700,00 7.540.803,98 6.242.615,1915.248.896,02 1.298.188,79 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA 5.438.300,00 0,00 5.438.300,00 2.847.048,73 2.821.439,032.591.251,27 25.609,70 092 - REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 5.438.300,00 0,00 5.438.300,00 2.847.048,73 2.821.439,032.591.251,27 25.609,70 04 - ADMINISTRAÇÃO 105.105.475,89 287.000,00 105.392.475,89 45.546.607,14 33.558.978,1959.845.868,75 11.987.628,95 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.000.000,00 -400.000,00 1.600.000,00 338.280,00 338.280,001.261.720,00 0,00 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.185.025,89 687.000,00 92.872.025,89 40.032.559,61 29.300.239,1952.839.466,28 10.732.320,42 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 10.589.450,00 0,00 10.589.450,00 5.081.694,98 3.848.587,765.507.755,02 1.233.107,22 695 - TURISMO 331.000,00 0,00 331.000,00 94.072,55 71.871,24236.927,45 22.201,31 05 - DEFESA NACIONAL 166.000,00 0,00 166.000,00 21.355,72 10.516,52144.644,28 10.839,20 153 - DEFESA TERRESTRE 166.000,00 0,00 166.000,00 21.355,72 10.516,52144.644,28 10.839,20 06 - SEGURANÇA PÚBLICA 14.104.100,00 0,00 14.104.100,00 3.131.869,64 2.599.523,8310.972.230,36 532.345,81 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.845.600,00 0,00 9.845.600,00 2.649.757,26 2.380.342,577.195.842,74 269.414,69 151 - DEFESA AÉREA 171.000,00 0,00 171.000,00 0,00 0,00171.000,00 0,00 181 - POLICIAMENTO 3.206.800,00 0,00 3.206.800,00 201.238,05 201.238,053.005.561,95 0,00 182 - DEFESA CIVIL 870.600,00 0,00 870.600,00 280.874,33 17.943,21589.725,67 262.931,12 245 - Serviços Socioassistenciais 10.100,00 0,00 10.100,00 0,00 0,0010.100,00 0,00 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.469.900,00 803.230,37 29.273.130,37 16.828.272,63 8.798.130,5412.444.857,74 8.030.142,09 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 8.925.400,00 0,00 8.925.400,00 2.925.460,07 2.915.825,075.999.939,93 9.635,00 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 815.300,00 -66.495,00 748.805,00 3.761,57 3.761,57745.043,43 0,00 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 632.100,00 0,00 632.100,00 316.633,40 235.069,60315.466,60 81.563,80 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo por Função e Subfunção LRF, ART. 52, INCISO II, ALÍNEA "C" Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 4Emissão: 22/05/2026 12:03:04 Função Créditos Adic. / Anulações Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Saldo a Empenhar Despesas Liquidadas Saldo a Liquidar Dotação InicialSubfunção 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 710.600,00 394.450,52 1.105.050,52 306.602,82 119.804,78798.447,70 186.798,04 245 - Serviços Socioassistenciais 13.025.000,00 475.274,85 13.500.274,85 9.576.732,79 3.811.687,003.923.542,06 5.765.045,79 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 4.361.500,00 0,00 4.361.500,00 3.699.081,98 1.711.982,52662.418,02 1.987.099,46 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 96.580.000,00 0,00 96.580.000,00 25.950.649,92 25.950.649,9270.629.350,08 0,00 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 96.580.000,00 0,00 96.580.000,00 25.950.649,92 25.950.649,9270.629.350,08 0,00 10 - SAÚDE 249.306.100,00 177.031,56 249.483.131,56 140.234.470,45 93.539.129,96109.248.661,11 46.695.340,49 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.737.500,00 0,00 10.737.500,00 5.766.307,65 4.186.131,294.971.192,35 1.580.176,36 301 - ATENÇÃO BÁSICA 55.503.300,00 2.536.879,59 58.040.179,59 25.788.482,57 21.504.541,7432.251.697,02 4.283.940,83 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 175.355.500,00 -3.037.498,03 172.318.001,97 105.710.969,47 65.045.835,4366.607.032,50 40.665.134,04 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 3.215.800,00 0,00 3.215.800,00 1.059.750,82 920.664,472.156.049,18 139.086,35 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 437.900,00 677.650,00 1.115.550,00 1.085.090,13 1.085.090,1330.459,87 0,00 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 4.056.100,00 0,00 4.056.100,00 823.869,81 796.866,903.232.230,19 27.002,91 12 - EDUCAÇÃO 145.970.000,00 4.602.918,77 150.572.918,77 61.782.914,84 51.507.762,3388.790.003,93 10.275.152,51 361 - ENSINO FUNDAMENTAL 95.603.500,00 -6.454.970,00 89.148.530,00 29.588.492,83 22.578.313,9759.560.037,17 7.010.178,86 362 - ENSINO MÉDIO 3.259.000,00 0,00 3.259.000,00 1.866.263,77 1.016.111,651.392.736,23 850.152,12 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 46.582.500,00 11.057.888,77 57.640.388,77 30.030.658,24 27.745.883,4127.609.730,53 2.284.774,83 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 525.000,00 0,00 525.000,00 297.500,00 167.453,30227.500,00 130.046,70 13 - CULTURA 11.400.000,00 1.500,00 11.401.500,00 4.440.923,66 3.703.549,726.960.576,34 737.373,94 392 - DIFUSÃO CULTURAL 11.400.000,00 1.500,00 11.401.500,00 4.440.923,66 3.703.549,726.960.576,34 737.373,94 14 - DIREITOS DA CIDADANIA 5.574.900,00 7.660,00 5.582.560,00 767.122,83 741.623,854.815.437,17 25.498,98 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5.574.900,00 7.660,00 5.582.560,00 767.122,83 741.623,854.815.437,17 25.498,98 22 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo por Função e Subfunção LRF, ART. 52, INCISO II, ALÍNEA "C" Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 3 / 4Emissão: 22/05/2026 12:03:04 Função Créditos Adic. / Anulações Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Saldo a Empenhar Despesas Liquidadas Saldo a Liquidar Dotação InicialSubfunção 15 - URBANISMO 66.548.000,00 -1.010.378,61 65.537.621,39 14.936.861,69 11.353.297,7150.600.759,70 3.583.563,98 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 17.169.600,00 0,00 17.169.600,00 8.660.803,65 6.867.584,658.508.796,35 1.793.219,00 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 49.378.400,00 -1.010.378,61 48.368.021,39 6.276.058,04 4.485.713,0642.091.963,35 1.790.344,98 16 - HABITAÇÃO 1.353.300,00 0,00 1.353.300,00 0,00 0,001.353.300,00 0,00 482 - HABITAÇÃO URBANA 1.353.300,00 0,00 1.353.300,00 0,00 0,001.353.300,00 0,00 17 - SANEAMENTO 32.160.000,00 0,00 32.160.000,00 27.892.744,29 12.365.390,024.267.255,71 15.527.354,27 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 32.160.000,00 0,00 32.160.000,00 27.892.744,29 12.365.390,024.267.255,71 15.527.354,27 18 - GESTÃO AMBIENTAL 24.672.000,00 0,00 24.672.000,00 9.702.388,34 4.742.358,0814.969.611,66 4.960.030,26 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8.486.800,00 0,00 8.486.800,00 5.936.454,29 1.842.285,872.550.345,71 4.094.168,42 542 - CONTROLE AMBIENTAL 16.185.100,00 0,00 16.185.100,00 3.765.934,05 2.900.072,2112.419.165,95 865.861,84 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 100,00 0,00 100,00 0,00 0,00100,00 0,00 20 - AGRICULTURA 681.000,00 -32.000,00 649.000,00 31.691,42 31.691,42617.308,58 0,00 605 - ABASTECIMENTO 681.000,00 -32.000,00 649.000,00 31.691,42 31.691,42617.308,58 0,00 22 - INDÚSTRIA 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00200,00 0,00 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL 200,00 0,00 200,00 0,00 0,00200,00 0,00 25 - ENERGIA 6.502.000,00 761.000,00 7.263.000,00 481.760,40 90.936,346.781.239,60 390.824,06 752 - ENERGIA ELÉTRICA 6.502.000,00 761.000,00 7.263.000,00 481.760,40 90.936,346.781.239,60 390.824,06 26 - TRANSPORTE 6.171.100,00 0,00 6.171.100,00 4.403.963,87 2.603.963,871.767.136,13 1.800.000,00 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 4.800.000,00 0,00 4.800.000,00 4.000.000,00 2.200.000,00800.000,00 1.800.000,00 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO 1.371.100,00 0,00 1.371.100,00 403.963,87 403.963,87967.136,13 0,00 23 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo por Função e Subfunção LRF, ART. 52, INCISO II, ALÍNEA "C" Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS FONTE: SMARapd Informática Ltda 4 / 4Emissão: 22/05/2026 12:03:04 Função Créditos Adic. / Anulações Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Saldo a Empenhar Despesas Liquidadas Saldo a Liquidar Dotação InicialSubfunção 27 - DESPORTO E LAZER 9.200.000,00 436.750,00 9.636.750,00 4.916.000,75 2.956.117,834.720.749,25 1.959.882,92 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 400,00 0,00 400,00 0,00 0,00400,00 0,00 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO 9.199.600,00 436.750,00 9.636.350,00 4.916.000,75 2.956.117,834.720.349,25 1.959.882,92 28 - ENCARGOS ESPECIAIS 85.824.350,00 -6.063.712,09 79.760.637,91 24.200.017,27 23.272.598,9555.560.620,64 927.418,32 843 - SERVICO DA DÍVIDA INTERNA 51.037.950,00 0,00 51.037.950,00 21.115.861,63 20.822.773,8529.922.088,37 293.087,78 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 34.786.400,00 -6.063.712,09 28.722.687,91 3.084.155,64 2.449.825,1025.638.532,27 634.330,54 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,005.000.000,00 0,00 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 0,00 0,005.000.000,00 0,00 922.987.425,89 0,00 922.987.425,89 395.657.467,57 286.890.273,30527.329.958,32 108.767.194,27TOTAL GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. LRF, ART. 53, INCISO I Evolução da Receita Realizada nos Últimos Doze Meses FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:04:01 RECEITAS CORRENTES Especificação Total04/202603/202602/202601/202612/202511/202510/202509/202508/202507/202506/202505/2025 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.068.867,35 13.136.395,27 13.891.225,25 12.081.122,01 12.807.455,25 12.625.711,27 12.861.252,11 15.502.459,55 36.746.823,28 11.857.125,81 12.565.467,60 12.512.409,02 178.656.313,77 CONTRIBUIÇÕES 2.550.785,90 2.417.412,83 2.317.535,31 2.320.365,81 2.425.828,57 2.364.136,91 2.561.938,30 2.679.152,34 4.291.821,13 2.580.757,27 2.629.241,33 2.714.153,03 31.853.128,73 RECEITA PATRIMONIAL 928.336,05 501.883,17 2.891.441,09 -1.686.719,91 355.637,93 383.031,84 493.497,59 1.266.647,23 350.739,31 1.314.030,12 4.062.932,01 2.244.642,08 13.106.098,51 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 197.335,78 237.546,97 256.327,95 259.974,97 1.350.930,54 311.506,45 186.583,16 305.277,72 143.179,49 164.732,71 254.594,36 326.464,73 3.994.454,83 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 34.373.722,91 32.582.441,77 42.304.781,45 33.060.251,95 37.613.576,99 35.522.679,25 37.666.008,41 52.502.428,87 46.095.960,94 34.612.307,27 40.562.410,90 38.374.229,20 465.270.799,91 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 679.480,65 621.853,50 680.421,39 1.299.617,07 1.243.913,72 1.294.822,24 1.354.273,77 791.208,76 813.499,48 614.470,50 1.683.522,62 788.944,39 11.866.028,09 TOTAL RECEITAS CORRENTES (I) 50.798.528,64 49.497.533,51 62.341.732,44 47.334.611,90 55.797.343,00 52.501.887,96 55.123.553,34 73.047.174,47 88.442.023,63 51.143.423,68 61.758.168,82 56.960.842,45 704.746.823,84 DEDUÇÕES Especificação Total04/202605/2025 06/2025 07/2025 08/2025 09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR A R.P.P.S 1.703.079,77 1.635.979,64 1.652.782,14 1.601.350,96 1.652.647,66 1.670.575,69 1.697.628,75 1.860.309,89 3.225.028,62 1.673.375,20 1.813.987,46 1.828.182,62 22.014.928,40 RECEITAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 386.076,37 290.852,43 225.696,87 417.780,20 413.192,00 554.368,40 724.228,60 588.063,45 392.068,34 339.143,22 453.833,03 398.879,13 5.184.182,04 GANHOS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DO RPPS 3.752,84 24.790,66 126,70 106.105,43 40.991,71 1.178,76 216.070,08 380.114,19 444,43 968.876,99 3.696.739,86 1.778.879,71 7.218.071,36 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 3.891.498,23 3.161.271,22 3.458.356,25 3.226.643,16 3.307.733,58 3.211.422,46 3.322.618,57 4.402.830,89 5.881.885,39 4.088.101,11 4.518.269,93 3.740.226,17 46.210.856,96 TOTAL DEDUÇÕES (II) 5.984.407,21 5.112.893,95 5.336.961,96 5.351.879,75 5.414.564,95 5.437.545,31 5.960.546,00 7.231.318,42 9.499.426,78 7.069.496,52 10.482.830,28 7.746.167,63 80.628.038,76 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III = I - II) 624.118.785,08 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 2.200.000,00 1.300.000,00 2.000.000,00 50.000,00 6.500.000,00 600.000,00 700.000,00 35.572,11 761.251,09 52.719,54 14.199.542,74 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V = III - IV) 609.919.242,34 25 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida - R.C.L. LRF, ART. 53, INCISO I Evolução da Receita Realizada nos Últimos Doze Meses FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:04:01 ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) (VII) 248.952,00 248.952,00 248.952,00 248.952,00 248.952,00 242.880,00 245.916,00 476.652,00 249.634,00 268.153,90 142.648,00 246.392,00 3.117.035,90 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII = V - VI - VII) 606.802.206,44 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 26 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias LRF, ART 53, Inciso II FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:05:40 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS Previsão Anual Inicial Previsão Anual Atualizada Prev. até o Período Rec. Realizada até o Período 24.644.454,00 24.644.454,00 8.214.818,00 16.587.044,17RECEITAS CORRENTES (I) 18.490.454,00 18.490.454,00 6.163.484,64 8.540.573,90Receitas de Contribuições Contribuição do Servidor Ativo Civil 17.988.454,00 17.988.454,00 5.996.151,32 8.342.257,73 Contribuição do Servidor Inativo Civil 452.000,00 452.000,00 150.666,64 185.348,42 Contribuição de Pensionista Civil 50.000,00 50.000,00 16.666,68 12.967,75 4.045.000,00 4.045.000,00 1.348.333,28 1.583.923,72Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 2.100.000,00 2.100.000,00 700.000,04 6.448.340,99Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 3.400,00 Receitas de Valores Mobiliários 2.100.000,00 2.100.000,00 700.000,04 6.444.940,99 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 9.000,00 3.000,04 14.205,56Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Receitas de Capital RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) 78.342.971,89 78.342.971,89 26.114.323,92 9.595.189,58 Contribuição Patronal do Exercício 75.929.082,00 75.929.082,00 25.309.693,96 7.829.520,12 Contribuição Patronal Ativo Civil 75.929.082,00 75.929.082,00 25.309.693,96 7.829.520,12 Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Capital Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Intra-Orçamentárias 2.413.889,89 2.413.889,89 804.629,96 1.765.669,46 DEDUÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTROS APORTES FINANCEIROS AO RPPS (VI) 0,00 0,00 0,00 17.273.150,22 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VII) = (I+II+III+V+VI) - IV 102.987.425,89 102.987.425,89 34.329.141,92 43.455.383,97 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Dotação Anual Inicial Dotação Anual Atualizada Empenhados até o Período Liquidações até o Período ADMINISTRAÇÃO (VII) 5.007.425,89 5.007.425,89 1.410.742,19 1.207.901,96 Despesas Correntes 4.947.425,89 4.947.425,89 1.395.535,19 1.192.694,96 Despesas de Capital 60.000,00 60.000,00 15.207,00 15.207,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 96.480.000,00 96.480.000,00 25.950.649,92 25.950.649,92 Aposentadorias 77.200.000,00 77.200.000,00 20.734.313,98 20.734.313,98 28 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias LRF, ART 53, Inciso II FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:05:40 Pensões 18.280.000,00 18.280.000,00 4.940.173,66 4.940.173,66 Outras Despesas Previdenciárias 1.000.000,00 1.000.000,00 276.162,28 276.162,28 Compensação a Regimes de Previdência 1.000.000,00 1.000.000,00 276.162,28 276.162,28 RESERVA DO RPPS (SUPERÁVIT PREVISTO NO ORÇAMENTO) (IX) 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X) = (VII+VIII+IX) 102.987.425,89 102.987.425,89 27.361.392,11 27.158.551,88 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (VII - X) 0,00 0,00 6.967.749,81 16.296.832,09 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 29 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo do Resultado Nominal - Exceto Órgão de Previdência LRF, ART. 53, INCISO III FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 1Emissão: 22/05/2026 12:06:38 Saldo Exercício Anterior (a) Saldo Bimestre Anterior (b) Saldo Bimestre Atual (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 165.542.529,27 158.152.387,94 156.467.835,60 DEDUÇÕES (II) - 22.749.408,45 25.765.928,30 Ativo Disponível 31.407.128,73 33.494.994,89 36.633.113,17 Haveres Financeiros 14.777,52 1.899.353,00 1.524.438,25 (-) Restos a Pagar Processados 23.598.665,82 6.503.757,21 5.603.210,75 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.776.079,63 6.141.182,23 6.788.412,37 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 165.542.529,27 135.402.979,49 130.701.907,30 RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) 165.542.529,27 135.402.979,49 130.701.907,30 Período de Referência No Bimestre (c - b) No Exercício (c - a) RESULTADO NOMINAL -4.701.072,19 -34.840.621,97 META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO -38.256.931,45 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 30 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo do Resultado Nominal - Regime Previdenciário LRF, ART. 53, INCISO III FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 1Emissão: 22/05/2026 12:07:26 Saldo Exercício Anterior (a) Saldo Bimestre Anterior (b) Saldo Bimestre Atual (c) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (I) 239.595.329,47 239.481.508,87 239.481.508,87 Passivo Atuarial 239.595.329,47 239.595.329,47 239.595.329,47 Outras Dívidas 0,00 -113.820,60 -113.820,60 DEDUÇÕES (II) 178.492.727,57 189.625.485,76 186.118.642,59 Ativo Disponível 6.000,00 5.295.374,17 5.511.004,25 Haveres Financeiros 179.655.739,95 184.332.291,22 180.610.015,80 (-) Restos a Pagar Processados 61.650,21 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.107.362,17 2.179,63 2.377,46 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 61.102.601,90 49.856.023,11 53.362.866,28 PASSIVOS RECONHECIDOS (IV) 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III - IV) 61.102.601,90 49.856.023,11 53.362.866,28 Período de Referência No Bimestre (c - b) No Exercício (c - a) 3.506.843,17 -7.739.735,62RESULTADO NOMINAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO -38.256.931,45 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 31 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo do Resultado Primário LRF, ART. 53, INCISO III FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:08:18 RECEITAS FISCAIS Previsão Anual Inicial Previsão Anual Atualizada Receitas Realizadas até o Bimestre RECEITAS FISCAIS CORRENTES (I) 755.616.854,00 755.616.854,00 250.561.032,93 Receita Tributária 179.289.500,00 179.289.500,00 73.681.825,71 Receita de Contribuição 28.531.454,00 28.531.454,00 12.230.696,15 Receita Previdenciária 18.516.454,00 18.516.454,00 8.555.297,29 Outras Contribuições 10.015.000,00 10.015.000,00 3.675.398,86 Receita Patrimonial Líquida 749.400,00 749.400,00 214.194,48 Receita Patrimonial 14.149.400,00 14.149.400,00 7.972.343,52 (-) Aplicações Financeiras 13.400.000,00 13.400.000,00 7.758.149,04 Transferências Correntes 495.544.000,00 495.544.000,00 159.644.908,31 Demais Receitas Correntes 51.502.500,00 51.502.500,00 4.789.408,28 Diversas Receitas Correntes 51.502.500,00 51.502.500,00 4.789.408,28 RECEITAS DE CAPITAL (II) 125.944.600,00 125.944.600,00 3.851.601,21 70.000.000,00 70.000.000,00 0,00Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00Amortização de Empréstimos (IV) 501.000,00Alienação de Ativos 501.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (V) 0,00 0,00 0,00Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (VI) 501.000,00 501.000,00 0,00Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 52.943.600,00 52.943.600,00 3.851.601,21 Convênios 22.895.000,00 22.895.000,00 2.044.001,21 Outras Transferências de Capital 30.048.600,00 30.048.600,00 1.807.600,00 Outras Receitas de Capital 2.500.000,00 2.500.000,00 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VII) = (II-III-IV-V-VI) 55.944.600,00 55.944.600,00 3.851.601,21 DEDUÇÕES DA RECEITA (VIII) 50.441.000,00 50.441.000,00 18.228.482,60 761.120.454,00RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (IX) = (I+VII-VIII) 761.120.454,00 236.184.151,54 32 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo do Resultado Primário LRF, ART. 53, § 1º, INCISO III DESPESAS FISCAIS Dotação Anual Inicial Dotação Anual Atualizada Despesas Liquidada até o Bimestre FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:08:18 681.633.025,89 688.011.984,93 240.082.986,85DESPESAS CORRENTES (X) 282.589.950,00 286.370.650,00 106.934.526,70Pessoal e Encargos Sociais 15.750.000,00 15.750.000,00 5.677.073,05Juros e Encargos da Dívida (XI) 383.293.075,89 385.891.334,93 127.471.387,10Outras Despesas Correntes DESP. FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 665.883.025,89 672.261.984,93 234.405.913,80 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 145.814.350,00 137.581.260,96 11.196.604,78 Investimentos 129.814.350,00 121.581.260,96 4.593.743,88 Inversões Financeiras 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XIV) 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XV) 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 Amortização da Dívida (XVI) 15.000.000,00 15.000.000,00 6.602.860,90 DESP. FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XIII-XIV-XV-XVI) 130.814.350,00 122.581.260,96 4.593.743,88 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 5.000.000,00 5.000.000,00 0,00 DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS (XIX) = (XII+XVII+XVIII) 801.697.375,89 799.843.245,89 238.999.657,68 RESULTADO PRIMÁRIO (IX - XIX) -40.576.921,89 -38.722.791,89 -2.815.506,14 -12.626.000,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS LRF, ART. 53, INCISO V Demonstrativo de Restos a Pagar Fonte Recurso Proces. Não Proces. Saldo até o Período Proces. Não Proces. Inscr. ao Final do Exerc. Proces. Não Proces.Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Liquidação Pagamento Movimentação até o PeríodoSaldo Exerc. Anteriores Cód. Aplicação Cancelamentos FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 3Emissão: 22/05/2026 12:09:32 PODER EXECUTIVO 23.569.017,28 6.788.234,23 420.857,97 18.008.959,07 377.705,43 0,00 1.596,42 0,00 0,00 5.560.058,21 6.408.932,38 ÓRGÃO: 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS 23.507.367,07 6.788.234,23 420.857,97 17.947.308,86 377.705,43 0,00 1.596,42 0,00 0,00 5.560.058,21 6.408.932,38 01 110.0000 - GERAL 14.232.167,15 2.262.193,91 195.425,25 9.983.443,58 153.674,31 0,00 1.596,42 0,00 0,00 4.248.723,57 2.106.923,18 01 200.0000 - EDUCAÇÃO 21.369,91 2.912,74 76,08 21.369,81 76,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,10 2.836,66 01 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.050.848,51 75.930,69 0,00 877.417,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173.430,77 75.930,69 01 220.0000 - Ensino Fundamental 2.050.631,12 458.283,92 0,00 1.998.833,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51.797,18 458.283,92 01 230.0000 - ENSINO MEDIO 12.224,95 12.604,05 0,00 12.224,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.604,05 01 310.0000 - SAÚDE–GERAL 1.366.963,74 774.707,36 130.076,37 1.059.101,85 130.076,37 0,00 0,00 0,00 0,00 307.861,89 644.630,99 01 400.0000 - TRÂNSITO 271.993,41 277.139,92 1.401,60 271.993,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 277.139,92 01 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 929.749,16 194.154,64 10.984,71 884.161,58 10.984,71 0,00 0,00 0,00 0,00 45.587,58 183.169,93 02 110.0000 - GERAL 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 02 200.0000 - EDUCAÇÃO 9.613,44 83.263,77 0,00 5.961,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.652,27 83.263,77 02 220.0000 - Ensino Fundamental 0,00 61.700,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.700,04 02 230.0000 - ENSINO MEDIO 0,00 15.441,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.441,95 02 261.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO 235,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 235,44 0,00 02 262.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 10.687,47 61.268,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.687,47 61.268,18 02 310.0000 - SAÚDE–GERAL 11.769,88 656.085,64 8.411,50 11.769,88 8.411,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 647.674,14 02 312.0000 - RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 0,00 12.311,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.311,15 02 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 14.870,03 122.997,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.870,03 122.997,41 02 801.0000 - TRANSF. ESTADO DEC. EMENDAS PARL.INDIVIDUAIS 6.030,00 0,00 0,00 6.030,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 05 110.0000 - GERAL 0,01 344.277,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01 344.277,50 33 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS LRF, ART. 53, INCISO V Demonstrativo de Restos a Pagar Fonte Recurso Proces. Não Proces. Saldo até o Período Proces. Não Proces. Inscr. ao Final do Exerc. Proces. Não Proces.Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Liquidação Pagamento Movimentação até o PeríodoSaldo Exerc. Anteriores Cód. Aplicação Cancelamentos FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 3Emissão: 22/05/2026 12:09:32 05 200.0000 - EDUCAÇÃO 131.107,04 251.430,47 0,00 129.814,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.292,86 251.430,47 05 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 14.595,61 288.629,11 0,00 430,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.165,31 288.629,11 05 220.0000 - Ensino Fundamental 322.082,87 367.721,50 581,40 281.395,65 581,40 0,00 0,00 0,00 0,00 40.687,22 367.140,10 05 310.0000 - SAÚDE–GERAL 408.160,63 165.164,37 73.901,06 353.500,65 73.901,06 0,00 0,00 0,00 0,00 54.659,98 91.263,31 05 312.0000 - RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 0,00 8.564,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.564,56 05 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 22.327,50 175.039,01 0,00 5.713,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.613,91 175.039,01 05 900.0001 - TRANSF. UNIÃO DEC. EMENDAS PARL.BANCADA 0,00 6.920,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.920,00 07 110.0000 - GERAL 1.240.316,26 104.613,72 0,00 664.523,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 575.792,62 104.613,72 08 310.0000 - SAÚDE–GERAL 1.114.251,38 4.178,62 0,00 1.114.251,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.178,62 08 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 265.371,56 0,00 0,00 265.371,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ÓRGÃO: 004 - INSTITUTO DE PREV SERVIDORES PÚBLICOS DE OURINHOS 61.650,21 0,00 0,00 61.650,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 603.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO 2.179,46 0,00 0,00 2.179,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 04 690.0000 - RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 59.470,75 0,00 0,00 59.470,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER LEGISLATIVO 42.212,00 1.443.722,76 321.314,16 42.211,99 321.314,16 0,01 264,00 0,00 0,00 0,00 1.122.144,60 ÓRGÃO: 002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS 42.212,00 1.443.722,76 321.314,16 42.211,99 321.314,16 0,01 264,00 0,00 0,00 0,00 1.122.144,60 01 110.0000 - GERAL 42.212,00 1.443.722,76 321.314,16 42.211,99 321.314,16 0,01 264,00 0,00 0,00 0,00 1.122.144,60 TOTAL: 23.611.229,28 8.231.956,99 742.172,13 18.051.171,06 699.019,59 0,01 1.860,42 0,00 0,00 5.560.058,21 7.531.076,98 34 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS LRF, ART. 53, INCISO V Demonstrativo de Restos a Pagar Fonte Recurso Proces. Não Proces. Saldo até o Período Proces. Não Proces. Inscr. ao Final do Exerc. Proces. Não Proces.Proces. Não Proces. Proces. Não Proces. Liquidação Pagamento Movimentação até o PeríodoSaldo Exerc. Anteriores Cód. Aplicação Cancelamentos FONTE: SMARapd Informática Ltda 3 / 3Emissão: 22/05/2026 12:09:32 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 35 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital LRF, ART. 53, § 1º FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:11:21 Orgão PagasLiquidadasEmpenhadas Dotação AtualizadaTotalA.R.O.ExternasInternas Previsão Atualizada Fonte Recurso Realizadas Despesas de Capital Realizadas Operações de Crédito 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS 70.000.000,00 0,00 0,00 0,00 142.274.210,96 20.953.314,50 15.566.052,28 12.904.568,840,00 01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 48.136.500,00 15.218.516,92 13.509.078,14 10.847.594,700,00 02 - TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 25.331.168,36 1.753.971,73 853.596,90 853.596,900,00 03 - RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA -0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,000,00 05 - TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 17.587.428,61 3.980.825,85 1.203.377,24 1.203.377,240,00 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 70.000.000,00 0,00 0,00 0,00 51.218.413,99 0,00 0,00 0,000,00 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,000,00 02 - CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.185.000,00 50.819,80 32.839,80 32.839,800,00 01 - TESOURO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.185.000,00 50.819,80 32.839,80 32.839,800,00 04 - INSTITUTO DE PREV SERVIDORES PÚBLICOS DE OURINHOS0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 15.207,00 15.207,00 15.207,000,00 04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA0,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 15.207,00 15.207,00 15.207,000,00 TOTAL: 70.000.000,00 0,00 0,00 0,00 144.519.210,96 21.019.341,30 15.614.099,08 12.952.615,640,00 36 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesa de Capital LRF, ART. 53, § 1º FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:11:21 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 37 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A" Evolução da Despesa Líquida nos Últimos Doze Meses FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:12:29 DESPESAS Despesas com Pessoal Total04/202603/202602/202601/202612/202511/202510/202509/202508/202507/202506/202505/2025 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Ativo 16.818.752,70 24.534.241,74 16.580.069,15 16.381.657,34 16.403.536,65 16.611.400,13 15.342.963,54 26.493.817,22 18.178.433,20 16.633.666,27 18.435.303,75 18.984.094,47 221.397.936,16 Contratação Temporária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Terceirização de Mão-de-Obra (art.18, pár.1º da L.R.F.) 34.897,60 37.710,56 29.790,00 32.040,40 35.356,48 33.742,88 36.496,24 39.465,86 37.711,68 39.956,00 40.801,76 43.552,08 441.521,54 Remuneração de Agentes Políticos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Sociais 3.368.845,67 7.131.714,71 7.171.668,99 7.004.223,50 6.961.911,25 7.057.827,69 -25.417.731,17 1.050.486,48 10.885.586,36 3.345.106,52 7.751.452,36 8.072.195,05 44.383.287,41 Inativos, Pensionistas e Outros Benefícios Previdênciários 5.844.004,48 8.744.858,93 5.864.665,63 5.900.433,47 5.901.711,49 5.915.806,40 5.926.987,79 8.868.088,79 6.189.583,66 6.194.051,43 6.437.149,48 6.503.269,73 78.290.611,28 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas e Obrigações (variáveis) 650.289,69 636.551,89 541.695,38 518.434,25 319.227,08 706.611,34 118.836,74 857.842,19 1.370.256,77 878.445,32 90.060,25 932.543,81 7.620.794,71 Despesas de Exerc. Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 5.981,93 0,00 0,00 5.930,67 0,00 34.105,84 0,00 0,00 0,00 46.018,44 Indenizações e Restituições Trabalhistas 22.637,25 4.246,83 2.974,08 386,99 0,00 0,00 0,00 0,00 13.976,55 0,00 0,00 0,00 44.221,70 Compensações a Regimes de Previdência 27.833,20 27.833,20 510.461,88 196.439,20 31.727,81 31.321,47 34.978,68 59.392,08 31.456,92 31.456,92 32.578,81 180.669,63 1.196.149,80 Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DESPESAS (I) 26.767.260,59 41.117.157,86 30.701.325,11 30.039.597,08 29.653.470,76 30.356.709,91 -3.951.537,51 37.369.092,62 36.741.110,98 27.122.682,46 32.787.346,41 34.716.324,77 353.420.541,04 DEDUÇÕES Despesas com Pessoal Total04/202603/202602/202601/202612/202511/202510/202509/202508/202507/202506/202505/2025 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes Decisão Judicial e Exercício Anteriores 0,00 0,00 0,00 5.981,93 0,00 0,00 5.930,67 0,00 34.105,84 0,00 0,00 0,00 46.018,44 Despesa com Inativos e pensionistas custeadas com recursos vinculados 5.871.837,68 8.772.692,13 6.375.127,51 6.096.872,67 5.933.439,30 5.947.127,87 5.961.966,47 8.927.480,87 6.221.040,58 6.225.508,35 6.469.728,29 6.683.939,36 79.486.761,08 38 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo de Apuração das Despesas com Pessoal - Poder Executivo LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "A" Evolução da Despesa Líquida nos Últimos Doze Meses FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:12:29 DEDUÇÕES Despesas com Pessoal Total04/202603/202602/202601/202612/202511/202510/202509/202508/202507/202506/202505/2025 Vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (EC 120/2022) 248.952,00 248.952,00 248.952,00 248.952,00 0,00 0,00 245.916,00 476.652,00 249.454,00 249.634,00 249.634,00 246.392,00 2.713.490,00 Despesa relacionada à transferência da União, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais (enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira - EC 127/2022) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados Liquidados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES (II) 6.120.789,68 9.021.644,13 6.624.079,51 6.351.806,60 5.933.439,30 5.947.127,87 6.213.813,14 9.404.132,87 6.504.600,42 6.475.142,35 6.719.362,29 6.930.331,36 82.246.269,52 DESPESA LÍQUIDA (III) = (I)-(II) 20.646.470,91 32.095.513,73 24.077.245,60 23.687.790,48 23.720.031,46 24.409.582,04 -10.165.350,65 27.964.959,75 30.236.510,56 20.647.540,11 26.067.984,12 27.785.993,41 271.174.271,52 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 39 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 40 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Exceto Órgão de Previdência LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B" FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 2Emissão: 22/05/2026 12:13:40 Especificação Saldo Exercício Anterior 3º Quadrimestre2º Quadrimestre1º Quadrimestre Saldo do Exercício DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 148.860.557,51 138.590.332,40 0,00 0,00 Parcelamento de Dívidas 55.185.938,74 50.768.444,44 0,00 0,00 De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Sociais 55.185.938,74 50.768.444,44 0,00 0,00 55.185.938,74 50.768.444,44 0,00 0,00Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Contribuições Sociais Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais 93.674.618,77 87.821.887,96 0,00 0,00 Precatórios posteriores a 05/05/2020 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 16.681.971,76 12.452.484,48 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 5.425.018,72 0,00 0,00 TOTAL DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 165.542.529,27 156.467.835,60 0,00 0,00 DEDUÇÕES Ativo Disponível 31.407.128,73 36.633.113,17 0,00 0,00 Haveres Financeiros 14.777,52 1.524.438,25 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 23.598.665,82 5.603.210,75 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 8.776.079,63 6.788.412,37 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES (II) -952.839,20 25.765.928,30 0,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES Precatórios anteriores/posteriores a 05/05/2000 4.515.594,23 6.630.337,87 0,00 0,00 Depósitos 302.245,60 359.551,54 0,00 0,00 Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores 8.231.956,99 7.531.076,98 0,00 0,00 Antecipação de Receita Orçamentária - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 Insuficiência Financeira -952.839,20 0,00 0,00 0,00 TOTAL OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES 12.096.957,62 14.520.966,39 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 166.495.368,47 130.701.907,30 0,00 0,00 605.677.571,64 609.919.242,34 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) Percentual da DC sobre a RCL (I / IV) 27,3318% 25,6539% 0,0000% 0,0000% Percentual da DCL sobre a RCL (III / IV) 27,4891% 21,4294% 0,0000% 0,0000% PERC. LIMITE DEFINIDO POR RES. DO SENADO 120,00% 120,00% 120,00% 120,00% 41 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Exceto Órgão de Previdência LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B" FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 2Emissão: 22/05/2026 12:13:40 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 42 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Regime de Previdência LRF, ART. 55, INCISO I, ALÍNEA "B" FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 1Emissão: 22/05/2026 12:14:40 Especificação Saldo Exercício Anterior 3º Quadrimestre2º Quadrimestre1º Quadrimestre Saldo do Exercício DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC (I) Passivo Atuarial 239.595.329,47 239.595.329,47 0,00 0,00 Outras Dívidas 114.872.184,76 112.215.908,43 0,00 0,00 TOTAL DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA - DC (I) 354.467.514,23 351.811.237,90 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) Ativo Disponível 6.000,00 5.511.004,25 0,00 0,00 Haveres Financeiros 4.624.883.539,85 5.121.120.577,98 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Processados 61.650,21 0,00 0,00 0,00 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.107.362,17 2.377,46 0,00 0,00 TOTAL DEDUÇÕES (II) 4.623.720.527,47 5.126.629.204,77 0,00 0,00 OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 33.993,68 113.820,60 0,00 0,00Precatórios anteriores/posteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00Antecipação de Receita Orçamentária - ARO Insuficiência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 33.993,68 113.820,60 0,00 0,00 DÍV. CONSOLID. LÍQUIDA (DCL) = (I - II) -4.269.253.013,24 -4.774.817.966,87 0,00 0,00 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "A" FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 4Emissão: 22/05/2026 12:15:34 Suficiência / Insuficiência Financeira Inscrições em Restos a Pagar Não Processados Inscrições em Restos a Pagar Processado Disponib. Financeiras Líquidas Emp. Liquidado R. P. de Exerc. Anteriores Não Processados R. P. de Exerc. Anteriores Processados Totais Do Exercício Anterior Do Exercício Disponibilidades Financeiras Deduções Fonte de Recurso Poder Orgão Código de Aplicação PODER EXECUTIVO 9.319.772,38 29.632.789,16 5.560.058,21 6.408.932,38 64.754.518,88 0,00 0,0038.952.561,54 -37.770.947,93 -37.770.947,93 ÓRGÃO: 001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS 3.814.768,13 29.626.789,16 5.560.058,21 6.408.932,38 57.930.379,35 0,00 0,0033.441.557,29 -36.457.812,65 -36.457.812,65 01 - TESOURO 3.959.451,37 3.311.795,01 4.827.401,09 3.761.519,34 47.935.059,00 0,00 0,007.271.246,38 -49.252.733,05 -49.252.733,05 110.0000 - GERAL 4.313.069,00 2.473.926,35 4.248.723,57 2.106.923,18 35.347.611,11 0,00 0,006.786.995,35 -34.916.262,51 -34.916.262,51 111.0000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS FEDERAL168,20 4.816,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004.984,98 4.984,98 4.984,98 200.0000 - EDUCAÇÃO -0,07 0,08 0,10 2.836,66 63.172,20 0,00 0,000,01 -66.008,95 -66.008,95 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 173.430,77 75.930,69 0,00 0,00 0,000,00 -249.361,46 -249.361,46 212.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 0,00 0,00 0,00 0,00 1.207.110,49 0,00 0,000,00 -1.207.110,49 -1.207.110,49 213.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 622.551,38 0,00 0,000,00 -622.551,38 -622.551,38 220.0000 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 51.797,18 458.283,92 991.142,06 0,00 0,000,00 -1.501.223,16 -1.501.223,16 230.0000 - ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 12.604,05 0,00 0,00 0,000,00 -12.604,05 -12.604,05 310.0000 - SAÚDE–GERAL -13,03 35,02 307.861,89 644.630,99 7.697.989,80 0,00 0,0021,99 -8.650.460,69 -8.650.460,69 400.0000 - TRÂNSITO -119.913,60 490.355,40 0,00 277.139,92 239.023,34 0,00 0,00370.441,80 -145.721,46 -145.721,46 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -233.982,06 339.771,96 45.587,58 183.169,93 1.766.458,62 0,00 0,00105.789,90 -1.889.426,23 -1.889.426,23 511.0000 - REMUNERAÇAO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - ASS.SOCIAL122,93 2.889,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003.012,35 3.012,35 3.012,35 02 - TRANSF. E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 2.562.381,27 5.745.500,29 29.445,21 1.005.356,64 5.417.332,85 0,00 0,008.307.881,56 1.855.746,86 1.855.746,86 110.0000 - GERAL 495.451,72 434.974,10 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00930.425,82 929.725,82 929.725,82 111.0000 - REMUNERAÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS FEDERAL0,00 496,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00496,45 496,45 496,45 200.0000 - EDUCAÇÃO 1.247.653,04 63.223,74 3.652,27 83.263,77 0,00 0,00 0,001.310.876,78 1.223.960,74 1.223.960,74 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 240.232,18 403.618,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00643.850,99 643.850,99 643.850,99 220.0000 - Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 61.700,04 0,00 0,00 0,000,00 -61.700,04 -61.700,04 230.0000 - ENSINO MEDIO 0,00 0,00 0,00 15.441,95 0,00 0,00 0,000,00 -15.441,95 -15.441,95 233.0000 - RECURSOS DO PNAE - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 328.938,43 0,00 0,000,00 -328.938,43 -328.938,43 243.0000 - RECURSOS DO PNAE - EJA 0,00 0,00 0,00 0,00 19.160,18 0,00 0,000,00 -19.160,18 -19.160,18 260.0000 - EDUCAÇÃO - FUNDEB 0,64 17,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018,12 18,12 18,12 261.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTERIO 2.745.652,91 1.143.309,61 235,44 0,00 4.770.679,35 0,00 0,003.888.962,52 -881.952,27 -881.952,27 262.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS 0,00 0,00 10.687,47 61.268,18 74.721,44 0,00 0,000,00 -146.677,09 -146.677,09 264.0000 - EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO - Ano Anterior 237,80 6.469,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006.707,05 6.707,05 6.707,05 285.0000 - RECURSOS DO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 201.370,57 0,00 0,000,00 -201.370,57 -201.370,57 310.0000 - SAÚDE–GERAL -2.121.250,81 2.762.239,49 0,00 647.674,14 18.887,80 0,00 0,00640.988,68 -25.573,26 -25.573,26 43 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "A" FONTE: SMARapd Informática Ltda 2 / 4Emissão: 22/05/2026 12:15:34 Suficiência / Insuficiência Financeira Inscrições em Restos a Pagar Não Processados Inscrições em Restos a Pagar Processado Disponib. Financeiras Líquidas Emp. Liquidado R. P. de Exerc. Anteriores Não Processados R. P. de Exerc. Anteriores Processados Totais Do Exercício Anterior Do Exercício Disponibilidades Financeiras Deduções Fonte de Recurso Poder Orgão Código de Aplicação 312.0000 - RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 0,00 0,00 0,00 12.311,15 0,00 0,00 0,000,00 -12.311,15 -12.311,15 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -80.787,07 716.342,22 14.870,03 122.997,41 3.575,08 0,00 0,00635.555,15 494.112,63 494.112,63 801.0000 - TRANSF. ESTADO DEC. EMENDAS PARL.INDIVIDUAIS-214.809,14 214.809,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 801.0008 - TRANSF. ESTADO DEC. EMENDAS PARL.INDIVIDUAIS150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00150.000,00 150.000,00 150.000,00 801.0009 - TRANSF. ESTADO DEC. EMENDAS PARL.INDIVIDUAIS100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00100.000,00 100.000,00 100.000,00 05 - TRANSF. E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS -2.558.887,99 19.418.013,26 127.419,29 1.533.264,06 4.577.987,50 0,00 0,0016.859.125,27 10.620.454,42 10.620.454,42 110.0000 - GERAL -1.016.112,46 3.658.494,11 0,01 344.277,50 0,00 0,00 0,002.642.381,65 2.298.104,14 2.298.104,14 200.0000 - EDUCAÇÃO 2.181.653,98 17.225,20 1.292,86 251.430,47 0,00 0,00 0,002.198.879,18 1.946.155,85 1.946.155,85 210.0000 - EDUCAÇÃO INFANTIL 538,59 16.028,32 14.165,31 288.629,11 0,00 0,00 0,0016.566,91 -286.227,51 -286.227,51 220.0000 - Ensino Fundamental 272,84 7.677,30 40.687,22 367.140,10 0,00 0,00 0,007.950,14 -399.877,18 -399.877,18 233.0000 - RECURSOS DO PNAE - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 34.384,10 0,00 0,000,00 -34.384,10 -34.384,10 243.0000 - RECURSOS DO PNAE - EJA 0,00 0,00 0,00 0,00 679,66 0,00 0,000,00 -679,66 -679,66 280.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - CRECHE 0,00 0,00 0,00 0,00 154.925,72 0,00 0,000,00 -154.925,72 -154.925,72 281.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 9.555,31 0,00 0,000,00 -9.555,31 -9.555,31 282.0000 - RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL0,00 0,00 0,00 0,00 21.438,05 0,00 0,000,00 -21.438,05 -21.438,05 283.0000 - RECURSOS DO PNAE - CRECHES 0,00 0,00 0,00 0,00 21.081,86 0,00 0,000,00 -21.081,86 -21.081,86 284.0000 - RECURSOS DO PNAE - PRÉ-ESCOLA 0,00 0,00 0,00 0,00 35.826,49 0,00 0,000,00 -35.826,49 -35.826,49 285.0000 - RECURSOS DO PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 36.481,03 0,00 0,000,00 -36.481,03 -36.481,03 310.0000 - SAÚDE–GERAL -10.673.515,67 14.914.448,10 54.659,98 91.263,31 4.255.334,28 0,00 0,004.240.932,43 -160.325,14 -160.325,14 312.0000 - RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS 0,00 0,00 0,00 8.564,56 0,00 0,00 0,000,00 -8.564,56 -8.564,56 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL 1.420.552,09 577.857,34 16.613,91 175.039,01 8.281,00 0,00 0,001.998.409,43 1.798.475,51 1.798.475,51 800.0001 - TRANSF.FEDERAIS EMENDAS INDIVIDUAIS GERAL -226.282,89 226.282,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 800.0012 - TRANSF.UNIÃO EMENDAS PARL. INDIV.-FINAL.DEFINIDA3.120.765,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003.120.765,30 3.120.765,30 3.120.765,30 800.0013 - TRANSF.UNIÃO EMENDAS PARL. INDIV.-FINAL.DEFINIDA103.860,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00103.860,75 103.860,75 103.860,75 800.0014 - TRANSF.UNIÃO EMENDAS PARL. INDIV.-FINAL.DEFINIDA15.891,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015.891,68 15.891,68 15.891,68 802.0001 - TRANS UNIÃO EMENDAS PARL INDIVIDUAIS-ESPECIAIS162.576,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00162.576,67 162.576,67 162.576,67 802.0002 - TRANS UNIÃO EMENDAS PARL INDIVIDUAIS-ESPECIAIS497.283,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00497.283,98 497.283,98 497.283,98 900.0001 - TRANSF. UNIÃO DEC. EMENDAS PARL.BANCADA 0,00 0,00 0,00 6.920,00 0,00 0,00 0,000,00 -6.920,00 -6.920,00 902.0001 - TRANS UNIÃO EMENDA PARL.COMISSÃO.Conv/Entid/Fundos235.359,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00235.359,08 235.359,08 235.359,08 902.0002 - TRANS UNIÃO EMENDA PARL.COMISSÃO.Conv/Entid/Fundos535.952,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00535.952,08 535.952,08 535.952,08 44 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "A" FONTE: SMARapd Informática Ltda 3 / 4Emissão: 22/05/2026 12:15:34 Suficiência / Insuficiência Financeira Inscrições em Restos a Pagar Não Processados Inscrições em Restos a Pagar Processado Disponib. Financeiras Líquidas Emp. Liquidado R. P. de Exerc. Anteriores Não Processados R. P. de Exerc. Anteriores Processados Totais Do Exercício Anterior Do Exercício Disponibilidades Financeiras Deduções Fonte de Recurso Poder Orgão Código de Aplicação 902.0003 - TRANS UNIÃO EMENDA PARL.COMISSÃO.Conv/Entid/Fundos251.430,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00251.430,01 251.430,01 251.430,01 902.0004 - TRANS UNIÃO EMENDA PARL.COMISSÃO.Conv/Entid/Fundos830.885,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00830.885,98 830.885,98 830.885,98 06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS -148.176,52 1.151.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.003.304,08 1.003.304,08 1.003.304,08 510.0000 - ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL -148.176,52 1.151.480,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,001.003.304,08 1.003.304,08 1.003.304,08 07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 575.792,62 104.613,72 0,00 0,00 0,000,00 -680.406,34 -680.406,34 110.0000 - GERAL 0,00 0,00 575.792,62 104.613,72 0,00 0,00 0,000,00 -680.406,34 -680.406,34 08 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS 0,00 0,00 0,00 4.178,62 0,00 0,00 0,000,00 -4.178,62 -4.178,62 310.0000 - SAÚDE–GERAL 0,00 0,00 0,00 4.178,62 0,00 0,00 0,000,00 -4.178,62 -4.178,62 ÓRGÃO: 004 - INSTITUTO DE PREV SERVIDORES PÚBLICOS DE OURINHOS 5.505.004,25 6.000,00 0,00 0,00 6.824.139,53 0,00 0,005.511.004,25 -1.313.135,28 -1.313.135,28 04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.505.004,25 6.000,00 0,00 0,00 6.824.139,53 0,00 0,005.511.004,25 -1.313.135,28 -1.313.135,28 600.0000 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS5.505.004,25 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005.511.004,25 5.511.004,25 5.511.004,25 603.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO0,00 0,00 0,00 0,00 6.503.269,73 0,00 0,000,00 -6.503.269,73 -6.503.269,73 604.0000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - PLANO PREVIDÊNCIÁRIO0,00 0,00 0,00 0,00 90.415,02 0,00 0,000,00 -90.415,02 -90.415,02 690.0000 - RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 230.454,78 0,00 0,000,00 -230.454,78 -230.454,78 PODER LEGISLATIVO 1.411.216,31 1.780.339,57 0,00 1.122.144,60 348.800,19 0,00 0,003.191.555,88 1.720.611,09 1.720.611,09 ÓRGÃO: 002 - CAMARA MUNICIPAL DE OURINHOS 1.411.216,31 1.780.339,57 0,00 1.122.144,60 348.800,19 0,00 0,003.191.555,88 1.720.611,09 1.720.611,09 01 - TESOURO 1.411.216,31 1.780.339,57 0,00 1.122.144,60 348.800,19 0,00 0,003.191.555,88 1.720.611,09 1.720.611,09 110.0000 - GERAL 1.411.216,31 1.780.339,57 0,00 1.122.144,60 348.800,19 0,00 0,003.191.555,88 1.720.611,09 1.720.611,09 45 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras LRF, ART. 55, INCISO III, ALÍNEA "A" FONTE: SMARapd Informática Ltda 4 / 4Emissão: 22/05/2026 12:15:34 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 46 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 47 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Demonstrativo das Disponibilidades Financeiras do Regime Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS Próprio dos Servidores Públicos FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 1Emissão: 22/05/2026 12:16:36 Disponibilidade Financeira Saldo Atual 185.895.539,44 ( - ) Restos a Pagar de Exercícios Anteriores e Outras Obrigações Financeiras 2.377,46 ( = ) Disponibilidade antes da Inscrição de Restos a Pagar do Exercício 185.893.161,98 ( - ) Restos a Pagar do Exercício 0,00 ( = ) Disponibilidade Financeira 185.893.161,98 GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 Receitas 47.868.441,39 Orçamentárias 26.182.233,75 Transferências Financeiras 17.273.150,22 Extraorçamentárias 4.413.057,42 Saldo do Exercício Anterior 179.436.259,34 Caixa 0,00 Bancos Contas Movimentos 6.000,00 Aplicações Financeiras 179.430.259,34 Total 227.304.700,73 Despesas 25.914.104,69 Orçamentárias Pagas 20.334.412,35 Transferências Financeiras 0,00 Extraorçamentárias 5.579.692,34 Saldo Atual 185.895.539,44 Caixa 0,00 Bancos Contas Movimentos 5.511.004,25 Aplicações Financeiras 180.384.535,19 Total 211.809.644,13 48 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 Relatório de Gestão Fiscal - Poder Executivo Período: Abril de 2026 Município: Ourinhos MUNICÍPIO DE OURINHOS LRF, ART. 48 FONTE: SMARapd Informática Ltda 1 / 1Emissão: 22/05/2026 12:17:53 QUADRO COMPARATIVO COM OS LIMITES DA LRF: %R$ 100,0000%609.919.242,34RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO 606.802.206,44 100,0000%RCL AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL DESPESAS TOTAIS COM PESSOAL 271.174.271,52Montante 44,6891% Limite Máximo (art. 20 LRF) 327.673.191,48 54,0000% Limite Prudencial 95% (par. único art. 22 LRF) 311.289.531,90 51,3000% Excesso a Regularizar 0,00 0,0000% DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 130.701.907,30Saldo Devedor 21,4294% Limite Legal (art.s 3º e 4º Res. 40 Senado) 120,0000%731.903.090,81 Excesso a Regularizar 0,00 0,0000% CONCESSÕES DE GARANTIAS Montante 22.939,00 0,0038% Limite Legal (art. 9º Res. 43 Senado) 134.182.233,31 22,0000% Excesso a Regularizar 0,00 0,0000% OPERAÇÕES DE CRÉDITO (exceto ARO) 0,00Realizadas no Período 0,0000% Limite legal (inc. I, art. 7º Res.nº 43 Senado) 97.587.078,77 16,0000% Excesso a Regularizar 0,00 0,0000% ANTECIPAÇÃO DE RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 0,00Saldo Devedor 0,0000% Limite Legal (art. 10 Res. 43 Senado) 42.694.346,96 7,0000% Excesso a Regularizar 0,00 0,0000% GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito CPF: 407.485.258-66 JOÃO VICTOR LOPES LIBANO Contador CRC 1SP268100/O-3 IDEVALDO FIORAVANTE COSTA NETTO Secretário Municipal de Finanças CPF 224.182.328-75 49 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE OURINHOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL Label3 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) Label4 RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a) (b) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS Até o Bimestre 1- RECEITA DE IMPOSTOS 158.872.100,00 67.417.071,07 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ? IPTU 73.786.900,00 42.218.606,65 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos ? ITBI 7.058.000,00 2.352.445,92 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ? ISS 51.817.200,00 16.150.329,47 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte ? IRRF 26.210.000,00 6.695.689,03 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 259.406.000,00 91.142.828,65 2.1- Cota-Parte FPM 112.901.000,00 33.833.577,26 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 105.701.000,00 33.833.577,26 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 7.200.000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 105.675.000,00 31.017.326,53 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 693.000,00 228.707,15 2.4- Cota-Parte ITR 1.605.000,00 274.774,68 2.5- Cota-Parte IPVA 38.532.000,00 25.788.443,03 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 418.278.100,00 158.559.899,72 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1 50.441.000,00 18.228.482,60 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) 54.128.325,00 21.411.409,20 Label3 FUNDEB Label4 RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a) (b) RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 78.929.900,00 29.874.695,66 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 78.617.000,00 29.844.781,06 6.1.1- Principal 78.000.000,00 29.844.542,62 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 617.000,00 238,44 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 135.300,00 29.914,60 6.2.1- Principal 135.300,00 29.914,60 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 6.3.1- Principal 0,00 0,00 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 177.600,00 0,00 6.4.1- Principal 177.600,00 0,00 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 ? 4) 27.559.000,00 11.616.060,02 CER95802 - SMARapd Informática Ltda 1 de 5 50 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE OURINHOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL Label18 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 29.874.695,66 Label12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)(c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 67.992.880,00 32.813.693,78 32.385.472,06 27.540.071,27 0,00 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 58.965.480,00 30.118.051,97 30.118.051,97 25.347.372,62 0,00 10.1.1 - Educação Infantil 14.842.100,00 14.501.048,62 14.501.048,62 12.523.582,63 0,00 10.1.2- Ensino Fundamental 44.123.380,00 15.617.003,35 15.617.003,35 12.823.789,99 0,00 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 9.027.400,00 2.695.641,81 2.267.420,09 2.192.698,65 0,00 10.2.1 - Educação Infantil 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.2- Ensino Fundamental 9.022.300,00 2.695.641,81 2.267.420,09 2.192.698,65 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Label7 INDICADORES DO FUNDEB Label42 DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (d) (e) (f) (g) (h) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) 7 Até o Bimestre Até o Bimestre DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO (i) 9 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 0,000,0027.172.358,2432.017.759,0332.445.980,75 2.143.063,37 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,000,0027.172.358,2432.017.759,0332.445.980,75 2.172.977,97 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,000,000,000,000,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,000,000,000,000,00 0,00 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,000,000,000,000,00 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,000,0024.979.030,0629.749.709,4129.749.709,41 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO 0,000,000,000,000,00 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE 0,000,000,000,000,00 0,00 Label42 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) % APLICADO (m) 10 99,5829.749.709,4129.749.709,4120.912.286,9615- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0,000,000,000,0016 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADO R IEI) 0,000,000,000,0017- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL Label42 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) % NÃO APLICADO (r) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,000,000,002.987.469,57 0,00 Label42 INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO (s) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,000,000,000,000,000,00 CER95802 - SMARapd Informática Ltda 2 de 5 51 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE OURINHOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL Label7 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Label12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por SubFunção) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)(c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 24.155.500,00 3.790.438,59 3.025.376,24 1.971.061,98 0,00 20.1- Educação Infantil 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 24.005.500,00 3.790.438,59 3.025.376,24 1.971.061,98 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Label7DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB Label12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS (e) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)(c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.1.2- Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Label18 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.790.438,59 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 18.228.482,60 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 22.018.921,19 Label42 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² e VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 13,8922.018.921,1939.639.974,93 Label24 SALDO INICIAL RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADASPARA CUMPRIMENTO DO LIMITE RP LIQUIDADOS (af)(ac) (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS SALDO FINAL (ag)=(ac) - (ae) - (af) 8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.207.582,70 1.174.109,780,00 3.033.472,92 0,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 4.135.391,61 1.101.918,690,00 3.033.472,92 0,00 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 72.191,09 72.191,090,00 0,00 0,00 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CER95802 - SMARapd Informática Ltda 3 de 5 52 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE OURINHOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL Label3 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Label4 RECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA (a) (b) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38.330.000,00 7.147.187,56 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9.539.000,00 3.443.056,29 31.1.1- Salário-Educação 6.345.000,00 2.382.255,63 31.1.2- PDDE 0,00 0,00 31.1.3- PNAE 3.158.000,00 1.042.728,00 31.1.4 - PNATE 35.000,00 18.072,66 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.000,00 0,00 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 28.791.000,00 3.704.131,27 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 Label12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS (e) OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)(c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 6 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 58.422.538,77 25.178.152,94 16.096.284,50 13.402.781,23 0,00 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 42.642.188,77 15.528.980,09 13.244.205,26 11.193.154,01 0,00 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 11.996.350,00 7.485.409,08 1.668.514,29 1.409.224,64 0,00 32.3- ENSINO MÉDIO 3.259.000,00 1.866.263,77 1.016.111,65 652.789,12 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 525.000,00 297.500,00 167.453,30 147.613,46 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.8- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Label12 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DESPESAS EMPENHADAS (e) TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até o Bimestre DESPESAS LIQUIDADAS (g) DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (d)(c) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 150.572.918,77 61.782.914,84 51.507.762,33 42.914.544,01 0,00 33.1- Despesas Correntes 133.379.950,41 61.782.914,84 51.507.762,33 42.914.544,01 0,00 33.1.1- Pessoal Ativo 91.375.330,00 42.466.475,47 42.466.475,47 35.651.092,37 0,00 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 3.215.200,00 586.096,76 586.096,76 586.096,76 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 38.789.420,41 18.730.342,61 8.455.190,10 6.677.354,88 0,00 33.2- Despesas de Capital 17.192.968,36 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas de Capital 17.192.968,36 0,00 0,00 0,00 0,00 Label42 SALÁRIO EDUCAÇÃOFUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCIALIAÇÃO BANCÁRIA (ah) (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 0,001.149.796,34 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 0,0029.874.695,66 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 0,0027.540.700,80 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 0,003.483.791,20 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,000,00 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 0,003.483.791,20 FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE OURINHOS Emissão: 22/05/2026 11:36:29 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0=ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0= DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. CER95802 - SMARapd Informática Ltda 4 de 5 53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE OURINHOS RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos JANEIRO A ABRIL 2026 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL ________________________________ GUILHERME ANDREW G. DA SILVA CPF: 407.485.258-66 Prefeito __________________________ JOÃO VICTOR LOPES LÍBANO CRC 1SP268100/O-3 Contador ___________________________ THYAGO HENRIQUE TRINDADE CPF: 045.312.849-17 Secretário Municipal de Educação CER95802 - SMARapd Informática Ltda 5 de 5 54 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 RESOLUÇÃO Nº 22/2026 CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social de Ourinhos – CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742 de 13/12/93, Lei Municipal n.º 3.931 de 15/05/96, e Lei Municipal nº 6.985, de 17/07/2024, CONSIDERANDO as deliberações tomadas em Reunião Extraordinária realizada em 22 de Maio de 2026, às 09h00min; RESOLVE: CONSIDERANDO o Ofício nº 301/2026, referente ao aceite do cofinanciamento estadual destinado aos Benefícios Eventuais; CONSIDERANDO as orientações encaminhadas pela DRADS Avaré, por meio do Ofício nº 43/2026-SEDS-SPP-CAR-AVA-SSA; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a oferta e continuidade dos Benefícios Eventuais no Município de Ourinhos; CONSIDERANDO a deliberação favorável do plenário do CMAS, aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes; RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o aceite do cofinanciamento estadual destinado aos Benefícios Eventuais do Município de Ourinhos, no valor total de R$ 72.765,75 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Art. 2º. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma: I – Auxílio Natalidade: 100 (cem) benefícios no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais); II – Auxílio Calamidade: 20 (vinte) benefícios no valor unitário de R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais), totalizando R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais); III – Auxílio Funeral: valor total de R$ 29.745,75 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação. Ourinhos 22 de Maio de 2026. 55 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 PORTARIA Nº 45, DE 22 DE MAIO DE 2026 ATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAISATOS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS Dispõe sobre a Exoneração de Função de Confiança do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos e dá outras providências. RILDO SANTOS MACHADO, Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 1.044 de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Função de Confiança da servidora abaixo relacionada: ORGÃO CARGO SIMB. NOME IPMO Gerente de Recursos Humanos FC-2 Maria Lucia Cartoni Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá adotar as providências decorrentes deste ato administrativo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 22 de maio de 2026. RILDO SANTOS MACHADO Diretor Presidente 56 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 7.097/2026 De 21 de maio de 2026. Dispõe sobre denominação de via pública “Rua Profa. Ede Farah”. O Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, usando das atribuições que lhe confere o § 9º, do art. 80, da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 3º do art. 195 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, de iniciativa do Vereador Edvaldo Lúcio Abel: Art. 1º. Passa a denominar-se Rua Profa. Ede Farah a atual Rua 06, do loteamento One Ourinhos, em toda sua extensão e futuros prolongamentos. Art. 2°. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ourinhos, em 21 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. CLORIVALDO PAES PASCHOALINO - Secretário Geral - 57 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 7.098/2026 De 21 de maio de 2026. Dispõe sobre denominação de próprio municipal “Pista de Skate Vitório Piazza Benatto”, situada na Praça Santa Tereza de Jesus Jornet. O Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, usando das atribuições que lhe confere o § 9º, do art. 80, da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 3º do art. 195 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, de iniciativa dos Vereadores Giovanni Gomes de Carvalho e Edvaldo Lúcio Abel: Art. 1º. Fica denominada “Pista de Skate Vitório Piazza Benatto” a pista pública de Skate situada na Praça Santa Tereza de Jesus Jornet. Parágrafo único. Será afixada placa indicativa no local, com o nome estabelecido nesta Lei. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ourinhos, em 21 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. CLORIVALDO PAES PASCHOALINO - Secretário Geral - 58 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 7.099/2026 De 21 de maio de 2026. Dispõe sobre denominação de próprio municipal (Praça Professor João Alves da Luz). O Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, usando das atribuições que lhe confere o § 9º, do art. 80, da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 3º do art. 195 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, de iniciativa do Vereador Abel Diniz Fiel: Art. 1º. Fica denominada Praça Professor João Alves da Luz, o Sistema de Lazer II, Quadra “L”, do Loteamento One Ourinhos. Parágrafo único. Quando do descerramento da placa denominativa os familiares serão oficiados para participarem do evento. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ourinhos, em 21 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. CLORIVALDO PAES PASCHOALINO - Secretário Geral - 59 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 7.100/2026 De 21 de maio de 2026. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ourinhos o “Dia do Coroinha e do Cerimoniário”. O Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, usando das atribuições que lhe confere o § 9º, do art. 80, da Lei Orgânica do Município, combinado com o § 3º do art. 195 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei, de iniciativa do Vereador Marcio José Domingos: Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Município de Ourinhos, o “Dia do Coroinha e do Cerimoniário”, a ser comemorado anualmente, no dia 15 de agosto. Art. 2°. O Dia Municipal do Coroinha e do Cerimoniário tem por objetivo homenagear as crianças, adolescentes e jovens que, através de ações voluntárias, ajudam o sacerdote a conduzir as celebrações, garantindo a dignidade do rito e as participações dos fiéis, um compromisso cristão de fé e amor ao próximo. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ourinhos, em 21 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL NA DATA SUPRA. CLORIVALDO PAES PASCHOALINO - Secretário Geral - 60 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Sexta-feira, 22 de Maio de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo N.º 3.898/2025 Pregão Eletrônico 01/2026 Contrato Nº. 14/2026 Contratante: Câmara Municipal de Ourinhos. Contratada: Muraro Segurança Patrimonial Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada e Desarmada, a serem prestados na Câmara Municipal de Ourinhos/SP. Vigência: 24 meses (20 de maio de 2026 a 19 de maio de 2028). Valor: R$ 1.844.899,92 (Um milhão, oitocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Fiscal do Contrato: Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima, Chefe da Divisão de Serviços Gerais. Gestor do Contrato: Reginaldo José Nogueira Prado, Diretor de Administração. Ourinhos, 21 de maio de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo