1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Ano XXII - Edição nº 2.148 - www.ourinhos.sp.gov.br - Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.230, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ourinhos, aprovou em sessão do dia 15 de junho de 2026 e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Autoriza o Município de Ourinhos a realizar parcelamentos de débitos tributários e não tributários, já inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, dos sujeitos passivos do Município, com os benefícios de anistias do programa REFIS 2026, durante o prazo estabelecido nesta Lei Complementar. § 1º. Poderão ser concedidos descontos de juros e multas de mora aos débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, de acordo com os percentuais previstos no art. 2º desta Lei Complementar. § 2º. Em relação aos débitos tributários e não tributários atualizados pela taxa SELIC, nos termos do § 1º do art. 73 da Lei Complementar nº 981/2017, o desconto previsto nesta Lei Complementar, será exclusivamente sobre os incisos I, II e III do art. 2º e incidirá sobre a parcela da atualização que exceder a variação acumulada do INPC/IBGE no mesmo período, preservada, em qualquer caso, a recomposição inflacionária do crédito, além do desconto da multa de mora. § 3º. O valor consolidado para adesão ao Refis compreende o valor principal do crédito, acrescido de correção monetária, juros moratórios, multa moratória e demais encargos legais, todos considerados por mês ou fração, com base na legislação vigente. § 4º. Aos débitos ajuizados serão acrescidos custas, despesas processuais, honorários advocatícios e demais encargos legais, sem qualquer desconto. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 § 5º. Todos os débitos da inscrição municipal, ou tratando-se do mesmo devedor em caso de tarifas, deverão estar agrupados para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, com parcela mínima a partir de R$ 60,00 (sessenta reais), ressalvada a hipótese prevista no art. 3º desta Lei Complementar. Art. 2º. Os descontos serão concedidos de acordo com o plano de parcelamento escolhido pelo requerente, sendo que quanto menor o prazo para pagamento, maior será o desconto a ser concedido, conforme segue: I - à vista, com desconto de 100% (cem por cento); II - em até 08 (oito) parcelas, com desconto de 90% (noventa por cento); III - em até 24 (vinte e quatro) parcelas, com desconto de 70% (setenta por cento); IV - em até 36 (trinta e seis) parcelas, com desconto de 60% (sessenta por cento); V - em até 48 (quarenta e oito) parcelas, com desconto de 50% (cinquenta por cento); VI - em até 60 (sessenta) parcelas, com desconto de 40% (quarenta por cento); VII - em até 96 (noventa e seis) parcelas, com desconto de 40% (quarenta por cento). § 1º. O disposto no inciso VII deste artigo aplica-se exclusivamente aos contribuintes em situação de vulnerabilidade social, devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 1.127/2022. § 2º. Durante o REFIS 2026, para os contribuintes que não estão em dia com os parcelamentos já celebrados, ou que tiveram os parcelamentos anteriores cancelados, o contribuinte ficará dispensado do pagamento de entrada sobre percentual do crédito tributário, previstos no art. 15 da Lei Complementar nº 1.127/2022. Art. 3º. Havendo execução fiscal que cobre apenas parte dos débitos vinculados à inscrição municipal, poderá ser admitido parcelamento restrito aos créditos objeto da respectiva ação judicial, em até 10 (dez) parcelas, desde que o requerente informe o número do processo executivo e das correspondentes Certidões de Dívida Ativa, observado o valor mínimo de parcela previsto no § 5º do art. 1º desta Lei Complementar. Art. 4º. O ingresso no REFIS 2026 dar-se-á mediante requerimento preenchido pelo interessado, ou por seu representante legalmente habilitado, em formulário próprio, conforme disposto em regulamento, perante os seguintes órgãos: I - Central de Atendimento Tributário da Prefeitura Municipal instalada na Unidade do Poupatempo de Ourinhos; II - Gerência de Recuperação de Ativos situado no Prédio central da Prefeitura Municipal; III - ou ainda, na Gerência de Dívida Ativa Judicial junto à Procuradoria-Geral do Município. § 1º. No ato do requerimento será gerado o acordo de parcelamento e o interessado deverá recolher o valor da primeira parcela, admitindo seu pagamento prorrogado em até 15 (quinze) dias. 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 § 2º. Após assinatura do Termo de Parcelamento e Confissão de Dívida, o referido parcelamento será encaminhado para atualização cadastral e homologação do pedido de parcelamento pelo setor competente. § 3º. Para pagamento à vista do débito, caberá ao contribuinte apenas a solicitação do Documento de Arrecadação Municipal com os referidos descontos elencados no art. 2º, I, desta Lei Complementar e seu recolhimento dentro do prazo estabelecido. Art. 5º. Os descontos previstos no art. 2º desta Lei Complementar não serão cumulativos com qualquer outro benefício admitido em Lei. Art. 6º. A rescisão do parcelamento por qualquer motivo, acarretará a revogação da anistia prevista nesta Lei Complementar e a imediata exigibilidade da totalidade do débito confessado e não pago, com o restabelecimento integral do crédito originalmente confessado, deduzidos os valores efetivamente pagos, acrescido dos encargos legais cabíveis, nos termos da legislação aplicável. Art. 7º. Os benefícios deste programa não se aplicam aos casos de: I - compensação de desapropriações; II - consignação em pagamento; III - dação em pagamento; IV - débitos de titularidade de contribuintes com recuperação judicial deferida ou com falência decretada; V - créditos constantes de execução fiscal com hasta pública designada, reputando-se esta efetivada, para os fins desta Lei Complementar, no momento em que a Fazenda Pública Municipal for intimada das datas de realização do leilão; VI - créditos já extintos, sem os benefícios desta Lei Complementar; VII - créditos garantidos por bloqueios de valores ou outras constrições judiciais, não implicando a adesão ao parcelamento o levantamento das medidas constritivas já efetivadas, as quais permanecerão como garantia do crédito até sua quitação integral, admitida sua disponibilização ao ente público em caso de inadimplemento do parcelamento, observado o devido processo legal. § 1º. No ato da adesão ao REFIS 2026 o requerente deverá declarar que não se enquadra em quaisquer das hipóteses dos incisos do caput deste artigo. § 2º. O parcelamento realizado em contrariedade com os dispositivos desta Lei Complementar será automaticamente cancelado. Art. 8º. Após a homologação do parcelamento, o cancelamento do protesto será solicitado pela Secretaria Municipal de Finanças, e a efetivação do cancelamento acontecerá após o recolhimento das despesas do tabelião. Parágrafo único. Os valores dos emolumentos e demais encargos decorrentes do protesto correrão por conta do contribuinte e deverão ser quitados junto ao Cartório de Protesto correspondente. 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Art. 9º. No ato do requerimento para ingresso no REFIS 2026, o sujeito passivo deverá reconhecer e confessar todos os débitos em seu nome, bem como desistir de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo, além da comprovação de recolhimento de custas e encargos porventura devidos conforme dispuser a legislação vigente, sob pena de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal. § 1º. Nos casos em que a lei permite o parcelamento parcial, a confissão de dívida, renúncia e demais hipóteses previstas no caput, deverá ser feita para todos os débitos do sujeito passivo, observada a regra do parágrafo único do art. 10. § 2º. Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato do requerimento do parcelamento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal. Art. 10. O parcelamento será homologado na data da assinatura do termo de parcelamento por representante da Fazenda Pública Municipal de Ourinhos, condicionando seus efeitos à quitação da primeira parcela do acordo. Parágrafo único. Quando a assinatura não for realizada na presença de agente público, deverá ser efetuado o reconhecimento de firma ou utilizada assinatura eletrônica, nos termos da Lei Federal nº 14.063/2020, admitidas as modalidades: avançada ou qualificada, inclusive por meio da plataforma GOV. BR. Art. 11. O crédito constante de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido poderá ser incluído no presente programa, sendo consolidado o principal atualizado monetariamente, seus acréscimos moratórios e outros valores decorrentes da propositura de ação judicial, se houver. Art. 12. O sujeito passivo que possuir valores bloqueados ou depositados judicialmente vinculados a débitos abrangidos por este Programa, poderá autorizar a utilização para fins de abatimento do montante devido, observadas as seguintes condições: § 1º. A utilização dos valores dependerá de autorização expressa e por escrito do aderente, observando- se que: I - Os valores serão destinados à quitação, total ou parcial, do débito com o Município, após sua regular disponibilização ao ente público; II - A parcela do débito paga por este meio não fará jus aos descontos ou benefícios do Programa; III - Eventual saldo excedente poderá, a critério do aderente, permanecer na conta judicial, para levantamento ou transferência com vistas ao abatimento de outros débitos abrangidos pelo Programa. § 2º. A autorização implica confissão irretratável da dívida consolidada e renúncia definitiva a qualquer defesa ou recurso, judicial ou administrativo, relativos ao montante constrito, devendo o aderente formalizar expressamente a renúncia às alegações de direito que fundamentem ações, impugnações ou recursos relacionados aos débitos, inclusive quanto ao bloqueio ou depósito. 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 § 3º. Para fins de apuração do montante passível de abatimento, será considerado o valor efetivamente existente na execução fiscal na data da adesão ao parcelamento, vedada a revisão em razão de variações posteriores, ficando estabelecido que os rendimentos, acréscimos legais e demais correções do depósito judicial, inclusive os apurados após a adesão, serão destinados ao Município por ocasião de sua regular disponibilização ao ente público, sem direito do aderente à restituição ou compensação. § 4º. O abatimento do valor correspondente ao bloqueio ou ao depósito judicial será considerado para fins de consolidação do débito e apuração do saldo remanescente, produzindo efeitos definitivos somente após a disponibilização dos valores ao ente público. § 5º. O saldo remanescente do débito consolidado, apurado na forma deste artigo, poderá ser quitado integralmente ou parcelado, nos termos desta Lei Complementar, com a aplicação dos benefícios e reduções previstos no Programa. § 6º. A adesão ao Programa, cumulada com a autorização para utilização de valores bloqueados ou depositados judicialmente vinculados à execução fiscal, sem a aplicação dos descontos previstos no Programa de Recuperação Fiscal, implica aceitação irretratável e irrevogável das condições estabelecidas neste artigo. § 7º. O descumprimento das condições previstas neste artigo, inclusive a propositura de impugnação judicial ou administrativa posterior relativa ao bloqueio, ao depósito ou ao levantamento autorizado, acarretará a exclusão do aderente do Programa, com efeitos retroativos à data da adesão, o restabelecimento integral do débito, acrescido dos encargos legais, e o cancelamento dos benefícios concedidos. § 8º. A impossibilidade de disponibilização dos valores ao ente público, decorrente de decisão judicial ou de impedimento de ordem jurídica ou material, sem culpa do aderente, implicará sua exclusão do Programa. Nessa hipótese, o abatimento não se aperfeiçoará, o débito será restabelecido em sua integralidade, com os encargos legais, e os benefícios serão cancelados, assegurada ao aderente a faculdade de reingresso no Programa, ainda que expirado o prazo de vigência desta Lei Complementar. § 9º. Nas hipóteses de exclusão do aderente do Programa, serão abatidos os valores já pagos, vedada a restituição de quantias já recebidas pelo Município, inclusive as decorrentes de levantamento de valores judiciais. § 10. A aplicação do disposto neste artigo dependerá de prévio processo administrativo, no qual deverão ser formalizados e registrados todos os atos e procedimentos pertinentes, com a anuência da Secretaria Municipal de Finanças, a fim de assegurar a regularidade das operações e a preservação do erário. Art. 13. Será permitido o ingresso no programa de parcelamento, ainda que expirado o prazo de vigência desta Lei Complementar, nas hipóteses em que o requerente formule o seu pedido tempestiva e devidamente instruído e a Administração Pública defira seu requerimento tardiamente, diante da necessidade de análise de algum requisito controvertido para adesão ao parcelamento, desde que não dependa de providência exclusiva da parte interessada, que, se acionada, deverá cumprir o comando no prazo estipulado pela Municipalidade, sob pena de arquivamento do pedido. Parágrafo único. No tocante à retroatividade prevista no caput, esta não incidirá se o requerimento recair sobre a análise de lançamento, decadência, prescrição ou demais critérios de legalidade ou validade do tributo. 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Art. 14. Aplicam-se subsidiariamente ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS 2026 todas as disposições estabelecidas na legislação vigente acerca do parcelamento de créditos tributários e não tributários. Art. 15. As despesas com a execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento em vigor. Art. 16. O prazo para parcelamento nas condições estabelecidas nesta Lei Complementar será de 90 (noventa) dias contados a partir da vigência desta Lei Complementar, podendo ser prorrogado, por Decreto do Executivo. Art. 17. Ficam revogados os artigos 121 a 139 da Lei Complementar nº 1.197, de 10 de abril de 2024 que dispõe sobre os serviços de Captação, Produção, Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário prestado pela Prefeitura Municipal de Ourinhos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e dá outras providências. Art. 18. Inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei Complementar nº 1.127, de 17 de agosto de 2022, com a seguinte redação: “Art. 1º. ... Parágrafo único. O parcelamento de que trata esta Lei Complementar abrange também, de forma integral, todos os débitos de natureza tributária e não tributária em aberto, inscritos em dívida ativa, oriundos diretamente da prestação dos serviços de Captação, Produção, Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário prestado pelo Município de Ourinhos e a Taxa de Coleta de Lixo, inclusive aqueles constituídos sob gestão da respectiva autarquia municipal.” Art. 19. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.180, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre remanejamento, transposição e/ou transferências de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 8.524.471,63 (Oito milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 11, inciso V, da Lei nº 7.068, de 10 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município); DECRETA: Art. 1º. Ficam remanejadas, transpostas e/ou transferidas as dotações orçamentárias a seguir especificadas: 01.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 01.02.02 - Centro de Serviços 57 01.110.0000 3.3.90.40.00 04.122.0020.2.021 SERV TEC INF E COMUNIC 48.000,00 01.05.00 - Secretaria Municipal de Finanças 01.05.01 - Administração da SM de Finanças 106 02.110.0000 3.3.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 29.060,45 106 01.110.0000 3.3.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 9.500,00 113 02.110.0000 4.4.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 4.811,18 01.08.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 01.08.01 - Administração da SM de Assistência Social 188 01.510.0000 3.3.90.39.00 08.122.0080.2.202 OUT SERV TERC - P JURÍD 10.500,00 01.08.02 - FMAS / Proteção Básica 261 02.510.0000 3.3.90.39.00 08.245.0082.2.082 OUT SERV TERC - P JURÍD 43.000,00 261 05.510.0000 3.3.90.39.00 08.245.0082.2.082 OUT SERV TERC - P JURÍD 60.000,00 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.08.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 308 01.510.0000 3.3.50.43.00 08.243.0085.2.085 SUBVENÇÕES SOCIAIS 522.000,00 312 01.510.0000 3.3.90.39.00 08.243.0085.2.085 OUT SERV TERC - P JURÍD 15.000,00 01.10.00 - Secretaria Municipal de Saúde 01.10.01 - Fundo Municipal de Saúde/Administração da SM Saúde 356 01.310.0000 3.3.90.39.00 10.122.0100.2.100 OUT SERV TERC - P JURÍD 600.000,00 01.10.02 - Fundo Municipal de Saúde / Atenção Básica 376 05.310.0000 3.3.90.30.00 10.301.0101.2.101 MATERIAL DE CONSUMO 700.000,00 01.10.03 - Fundo Municipal de Saúde / MAC 410 05.310.0000 3.3.50.43.00 10.302.0102.2.102 SUBVENÇÕES SOCIAIS 750.000,00 420 05.310.0000 3.3.90.30.00 10.302.0102.2.102 MATERIAL DE CONSUMO 300.000,00 422 01.310.0000 3.3.90.39.00 10.302.0102.2.102 OUT SERV TERC - P JURÍD 1.475.000,00 01.10.05 - Fundo Municipal de Saúde / Vigilância em Saúde 452 01.310.0000 3.1.90.11.00 10.304.0104.2.104 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 192.000,00 454 01.310.0000 3.1.90.16.00 10.304.0104.2.104 OUT DESP VARIAV - P CIVIL 14.100,00 455 01.310.0000 3.1.91.13.00 10.304.0104.2.104 OBRIG PATRONAIS - IPMO 42.300,00 462 01.310.0000 3.3.90.46.00 10.304.0104.2.104 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 24.600,00 01.12.00 - Secretaria Municipal de Educação 01.12.02 - Educação Infantil 505 01.212.0000 3.1.90.11.00 12.365.0121.2.121 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 1.836.000,00 505 01.213.0000 3.1.90.11.00 12.365.0121.2.121 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 420.500,00 506 01.212.0000 3.1.90.13.00 12.365.0121.2.121 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 235.000,00 506 01.213.0000 3.1.90.13.00 12.365.0121.2.121 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 50.000,00 509 01.212.0000 3.1.91.13.00 12.365.0121.2.121 OBRIG PATRONAIS - IPMO 111.000,00 516 01.212.0000 3.3.90.46.00 12.365.0121.2.121 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 242.500,00 516 01.213.0000 3.3.90.46.00 12.365.0121.2.121 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 169.000,00 01.12.03 - Ensino Fundamental 534 02.220.0000 4.4.90.51.00 12.361.0122.1.122 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.000,00 536 02.220.0000 4.4.90.52.00 12.361.0122.2.122 EQUIP MAT PERMANENTE 30.000,00 01.12.05 - Educação Básica – QSE 569 05.282.0000 3.3.90.39.00 12.361.0124.2.128 OUT SERV TERC - P JURÍD 490.000,00 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.14.00 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 01.14.02 - Trânsito e Transportes Concedidos 675 01.400.0000 3.3.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 45.000,00 01.19.00 - Secretaria Munic. de Meio Ambiente e Agricultura 01.19.06 - Saneamento 860 01.110.0000 3.3.90.46.00 17.512.0196.2.297 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 43.600,00 TOTAL ..………….............................................................................….................. R$ 8.524.471,63 Art. 2º. A cobertura do remanejamento, transposição e/ou transferência das dotações, constante do art. 1º deste Decreto, se dará por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 01.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 01.02.02 - Centro de Serviços 55 01.110.0000 3.3.90.39.00 04.122.0020.2.022 O S T - PES JURÍDICA 48.000,00 01.05.00 - Secretaria Municipal de Finanças 01.05.01 - Administração da SM de Finanças 113 07.110.0000 4.4.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 9.500,00 01.08.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 01.08.01 - Administração da SM de Assistência Social 189 05.800.0001 3.3.90.39.00 08.122.0080.2.293 O S T - PES JURÍDICA 10.500,00 01.08.02 - FMAS / Proteção Básica 212 01.510.0000 3.3.90.36.00 08.245.0081.2.081 OUT SER T - PES FÍSICA 48.000,00 219 01.510.0000 3.3.90.40.00 08.245.0081.2.081 SERV TEC INF COMUNIC 55.000,00 01.08.06 - Fundo Municipal do Idoso 315 01.510.0000 3.3.50.43.00 08.241.0086.2.086 SUBVENÇÕES SOCIAIS 386.505,00 01.10.00 - Secretaria Municipal de Saúde 01.10.02 - Fundo Municipal de Saúde / Atenção Básica 403 05.310.0000 4.4.90.52.00 10.301.0101.2.101 EQUIP MAT PERMAN 873.000,00 403 02.310.0000 4.4.90.52.00 10.301.0101.2.101 EQUIP MAT PERMAN 1.475.000,00 01.10.03 - Fundo Municipal de Saúde / MAC 423 01.310.0000 3.3.90.39.00 10.302.0102.2.107 O S T - PES JURÍDICA 1.750.000,00 01.12.00 - Secretaria Municipal de Educação 01.12.02 - Educação Infantil 517 02.212.0000 4.4.90.51.00 12.365.0121.1.120 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.964.000,00 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.12.03 - Ensino Fundamental 521 01.220.0000 3.1.90.11.00 12.361.0122.2.122 VENC V FIXAS - P CIVIL 100.000,00 01.12.04 - Educação Básica - FUNDEB 557 02.273.0000 4.4.90.51.00 12.365.0123.1.120 OBRAS E INSTALAÇÕES 561.060,45 01.14.00 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 01.14.01 - Administração da SM de Segurança Pública 650 07.110.0000 4.4.90.51.00 05.153.0140.2.144 OBRAS E INSTALAÇÕES 495,00 659 07.110.0000 4.4.90.52.00 06.151.0140.2.145 EQUIP MAT PERMAN 50.000,00 01.14.02 - Trânsito e Transportes Concedidos 672 01.400.0000 3.3.90.39.00 04.122.0141.2.141 O S T - PES JURÍDICA 45.000,00 676 07.110.0000 4.4.90.51.00 04.122.0141.2.141 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 01.15.00 - Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Zeladoria 01.15.01 - Administração da SMSUZ 694 07.110.0000 4.4.90.51.00 15.451.0150.1.152 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.811,18 01.19.00 - Secretaria Munic. de Meio Ambiente e Agricultura 01.19.06 - Saneamento 859 01.110.0000 3.3.90.39.00 17.512.0196.2.317 O S T - PES JURÍDICA 43.600,00 TOTAL ................................................................................……........…………...... R$ 8.524.471,63 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.181, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre Suplementação de dotações do orçamento vigente no valor de R$ 3.127.329,59 (Três milhões, cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 7.080, de 30 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária do Município); DECRETA: Art. 1º. Ficam Suplementadas as dotações orçamentárias a seguir especificadas: 01.01.00 - Gabinete do Prefeito 01.01.02 - Administração do Gabinete 6 01.110.0000 3.1.90.16.00 04.122.0002.2.002 OUT DESP VAR - PES CIVIL 300,00 7 01.110.0000 3.1.91.13.00 04.122.0002.2.002 OBRIG PATRONAIS - IPMO 500,00 15 01.110.0000 3.3.90.46.00 04.122.0002.2.002 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 700,00 01.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 01.02.01 - Administração da SM de Governo 32 01.110.0000 3.1.90.16.00 04.122.0020.2.020 OUT DESP VAR - PES CIVIL 17.600,00 42 01.110.0000 3.3.90.46.00 04.122.0020.2.020 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 18.600,00 01.02.03 - Terminal Rodoviário 63 01.110.0000 3.1.90.16.00 26.782.0020.2.023 OUT DESP VAR - PES CIVIL 4.900,00 01.05.00 - Secretaria Municipal de Finanças 01.05.01 - Administração da SM de Finanças 106 01.110.0000 3.3.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 25.479,59 01.07.00 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 01.07.01 - Administração da SM de Esportes e Lazer 138 01.110.0000 3.1.90.16.00 27.812.0070.2.070 OUT DESP VAR - PES CIVIL 24.500,00 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.08.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 01.08.01 - Administração da SM de Assistência Social 180 01.510.0000 3.1.90.16.00 08.122.0080.2.080 OUT DESP VAR - PES CIVIL 64.900,00 01.08.02 - FMAS / Proteção Básica 201 05.510.0000 3.3.50.43.00 08.243.0089.2.092 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 212 02.510.0000 3.3.90.36.00 08.245.0081.2.081 O S T - PES FÍSICA 10.000,00 215 05.510.0000 3.3.90.39.00 08.245.0081.2.081 O S T - PES JURÍDICA 54.000,00 01.08.03 - FMAS / Média e Alta Complexidade 236 01.510.0000 3.1.90.16.00 08.245.0082.2.082 OUT DESP VAR - PES CIVIL 2.700,00 239 02.510.0000 3.3.50.43.00 08.245.0082.2.082 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 01.10.00 - Secretaria Municipal de Saúde 01.10.02 - Fundo Municipal de Saúde / Atenção Básica 376 05.310.0000 3.3.90.30.00 10.301.0101.2.101 MATERIAL DE CONSUMO 400.000,00 380 05.310.0000 3.3.90.36.00 10.301.0101.2.101 O S T - PES FÍSICA 50.000,00 381 05.310.0000 3.3.90.39.00 10.301.0101.2.101 O S T - PES JURÍDICA 500.000,00 381 01.310.0000 3.3.90.39.00 10.301.0101.2.101 O S T - PES JURÍDICA 1.045.000,00 01.10.05 - Fundo Municipal de Saúde / Vigilância em Saúde 454 01.310.0000 3.1.90.16.00 10.304.0104.2.104 OUT DESP VAR - PES CIVIL 13.750,00 01.12.00 - Secretaria Municipal de Educação 01.12.02 - Educação Infantil 505 01.212.0000 3.1.90.11.00 12.365.0121.2.121 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 27.000,00 506 01.212.0000 3.1.90.13.00 12.365.0121.2.121 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 68.100,00 01.12.03 - Ensino Fundamental 522 01.220.0000 3.1.90.13.00 12.361.0122.2.122 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 443.000,00 01.12.04 - Educação Básica - FUNDEB 541 02.261.0000 3.1.90.16.00 12.361.0123.2.123 OUT DESP VAR - PES CIVIL 62.850,00 541 02.262.0000 3.1.90.16.00 12.361.0123.2.123 OUT DESP VAR - PES CIVIL 40.000,00 01.13.00 - Secretaria Municipal de Cultura 01.13.01 - Administração da SM de Cultura 585 01.110.0000 3.1.90.16.00 13.392.0130.2.130 OUT DESP VAR - PES CIVIL 28.850,00 01.15.00 - Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Zeladoria 01.15.01 - Administração da SMSUZ 689 01.110.0000 3.3.90.40.00 15.122.0150.2.150 SERV TEC INF COMUNIC 500,00 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.16.00 - Secretaria Munic. de Infraestrutura Urbana e Obras 01.16.01 - Administração da SMIUO 699 01.110.0000 3.1.90.16.00 04.122.0160.2.160 OUT DESP VAR - PES CIVIL 26.950,00 01.16.02 - Infraestrutura e Obras Públicas 715 01.110.0000 3.3.90.08.00 15.451.0161.2.161 O BEN SERV E MILITAR 100,00 01.18.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo 01.18.01 - Administração da SMDETT 775 05.110.0000 3.3.90.46.00 04.122.0180.2.180 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 14.500,00 01.19.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 01.19.03 - Agricultura 813 01.110.0000 3.1.90.16.00 20.605.0192.2.192 OUT DESP VAR - PES CIVIL 2.450,00 01.19.06 - Saneamento 852 01.110.0000 3.1.90.16.00 17.512.0196.2.297 OUT DESP VAR - PES CIVIL 51.300,00 01.20.00 - Secretaria Municipal da Mulher e da Família 01.20.01 - Administração da SM da Mulher e da Família 880 01.110.0000 3.1.91.13.00 14.422.0220.2.220 OBRIG PATRONAIS - IPMO 8.800,00 TOTAL ................................................................................................…................. R$ 3.127.329,59 Art. 2º. A cobertura da Suplementação das dotações, constante do art. 1º deste Decreto, se dará por conta da anulação parcial das seguintes dotações: 01.01.00 - Gabinete do Prefeito 01.01.02 - Administração do Gabinete 5 01.110.0000 3.1.90.13.00 04.122.0002.2.002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1500,00 01.02.00 - Secretaria Municipal de Governo 01.02.01 - Administração da SM de Governo 30 01.110.0000 3.1.90.11.00 04.122.0020.2.020 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 36.200,00 01.02.03 - Terminal Rodoviário 61 01.110.0000 3.1.90.11.00 26.782.0020.2.023 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 4.900,00 01.05.00 - Secretaria Municipal de Finanças 01.05.01 - Administração da SM de Finanças 106 05.110.0000 3.3.90.93.00 28.846.0000.0.102 INDENIZ E RESTITUIÇÕES 25.479,59 01.07.00 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 01.07.01 - Administração da SM de Esportes e Lazer 136 01.110.0000 3.1.90.11.00 27.812.0070.2.070 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 9.800,00 141 01.110.0000 3.3.50.43.00 27.812.0070.2.070 SUBVENÇÕES SOCIAIS 14.700,00 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.08.00 - Secretaria Municipal de Assistência Social 01.08.01 - Administração da SM de Assistência Social 178 01.510.0000 3.1.90.11.00 08.122.0080.2.080 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 64.900,00 01.08.02 - FMAS / Proteção Básica 201 01.510.0000 3.3.50.43.00 08.243.0089.2.092 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 212 01.510.0000 3.3.90.36.00 08.245.0081.2.081 O S T - PES FÍSICA 10.000,00 219 01.510.0000 3.3.90.40.00 08.245.0081.2.081 SERV TEC INF COMUNIC 54.000,00 01.08.03 - FMAS / Média e Alta Complexidade 239 01.510.0000 3.3.50.43.00 08.245.0082.2.082 SUBVENÇÕES SOCIAIS 60.000,00 250 01.510.0000 3.3.90.30.00 08.245.0082.2.082 MATERIAL DE CONSUMO 2.700,00 01.10.00 - Secretaria Municipal de Saúde 01.10.02 - Fundo Municipal de Saúde / Atenção Básica 363 01.310.0000 3.1.90.11.00 10.301.0101.2.101 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 1.395.000,00 366 01.310.0000 3.1.91.13.00 10.301.0101.2.101 OBRIG PATRONAIS - IPMO 600.000,00 01.10.05 - Fundo Municipal de Saúde / Vigilância em Saúde 460 02.310.0000 3.3.90.39.00 10.304.0104.2.104 O S T - PES JURÍDICA 6.000,00 460 05.310.0000 3.3.90.39.00 10.304.0104.2.104 O S T - PES JURÍDICA 7.750,00 01.12.00 - Secretaria Municipal de Educação 01.12.02 - Educação Infantil 510 01.212.0000 3.3.50.43.00 12.365.0121.2.121 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.000,00 514 01.212.0000 3.3.90.39.00 12.365.0121.2.121 O S T - PES JURÍDICA 80.100,00 01.12.03 - Ensino Fundamental 521 01.220.0000 3.1.90.11.00 12.361.0122.2.122 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 443.000,00 01.12.04 - Educação Básica - FUNDEB 542 02.261.0000 3.1.91.13.00 12.361.0123.2.123 OBRIG PATRONAIS - IPMO 51.450,00 546 02.262.0000 3.3.90.30.00 12.361.0123.2.123 MATERIAL DE CONSUMO 51.400,00 01.13.00 - Secretaria Municipal de Cultura 01.13.01 - Administração da SM de Cultura 587 01.110.0000 3.1.91.13.00 13.392.0130.2.130 OBRIG PATRONAIS - IPMO 14.350,00 598 01.110.0000 3.3.90.39.00 13.392.0130.2.130 O S T - PES JURÍDICA 14.500,00 01.15.00 - Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Zeladoria 01.15.01 - Administração da SMSUZ 685 01.110.0000 3.3.90.30.00 15.122.0150.2.150 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 01.16.00 - Secretaria Munic. de Infraestrutura Urbana e Obras 01.16.01 - Administração da SMIUO 697 01.110.0000 3.1.90.11.00 04.122.0160.2.160 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 26.950,00 01.16.02 - Infraestrutura e Obras Públicas 714 01.110.0000 3.1.91.13.00 15.451.0161.2.161 OBRIG PATRONAIS - IPMO 100,00 01.18.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo 01.18.01 - Administração da SMDETT 761 01.110.0000 3.1.90.11.00 04.122.0180.2.180 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 350,00 767 01.110.0000 3.3.90.14.00 04.122.0180.2.180 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 14.150,00 01.19.00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura 01.19.03 - Agricultura 811 01.110.0000 3.1.90.11.00 20.605.0192.2.192 VENC VANT FIXAS - P CIVIL 2.450,00 01.19.06 - Saneamento 858 01.110.0000 3.3.90.39.00 17.512.0196.2.297 O S T - PES JURÍDICA 51.300,00 01.20.00 - Secretaria Municipal da Mulher e da Família 01.20.01 - Administração da SM da Mulher e da Família 883 01.110.0000 3.3.90.14.00 14.422.0220.2.220 DIÁRIAS PESSOAL CIVIL 8.800,00 TOTAL ................................................................................................…................. R$ 3.127.329,59 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de maio de 2026. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 650, DE 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores como Agentes de Licitação para atuarem nas Licitações e Compras de Secretarias Municipais e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) – Lei Federal nº 14.133/2021, o qual institui novos procedimentos que demandam de atuações específicas dos agentes públicos para que seja dado andamento aos processos administrativos de licitação/compras em trâmite nas Secretarias Municipais e que os mesmos também deverão preencher os requisitos do art. 7º da referida Lei; CONSIDERANDO a necessidade das Secretarias Municipais de se auto-organizarem para que seja dado andamento interno nos processos de licitação e compras com mais eficiência e assertividade, seguindo os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 e das orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conjunto com o Setor de Licitações e Compras da Secretaria Municipal de Administração, sendo este o órgão central da Prefeitura Municipal de Ourinhos responsável pelas Licitações e Compras; CONSIDERANDO que os Agentes de Licitação instituídos deverão desempenhar as suas atribuições observando-se o princípio da segregação das funções, no qual fica vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na contratação; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados como Agentes de Licitação das Secretarias Municipais para o apoio e atuação nos processos administrativos de licitação e compras nos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021: a) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria: Bárbara Grasielen Silva - Agente Administrativo e Luis Henrique Videira – Motorista; 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura: Maurício Della Tonia – Agente Administrativo, Pedro Fernando Izidoro Contrucci – Técnico em Produção e Distribuição de Água e Débora Rosa – Auxiliar de Serviços Gerais; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e Secretaria Municipal de Planejamento: Félice de Oliveira Neto Neves – Agente Administrativo; Art. 2º. Os Agentes de Licitação poderão ser substituídos a critério da Administração, desde que devidamente justificado. Art. 3º. Os Agentes de Licitação, sempre que necessário, contarão com o apoio das Equipes Técnicas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Ourinhos. Art. 4º. Fica atribuída aos servidores designados como Agentes de Licitação, a gratificação de que trata o art. 3º, §§ e incisos da Lei Complementar nº 1.042/2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.192, de 04 de abril de 2024. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 12 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Secretário Municipal de Comunicação: Feliphe Rogato da Silva SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 665, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como Agentes de Contratação nos processos de Licitação e Compras das Secretarias Municipais e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) – Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como Agentes de Contratação da Prefeitura Municipal de Ourinhos, sob a coordenação da Secretaria Adjunta de Administração: CAROLINE COSTA RAIDE NELSON GOMES DOS SANTOS THIAGO KENJI YOSHIGAE CARLOS EDUARDO NASCIMENTO BELTRAMI CARLOS HENRIQUE MACIEL DA SILVA FERNANDO ALMAGRO DA SILVA ISABELI MONTEIRO LEME SIQUEIRA 19 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 JAKELYNE PIRES DE CAMARGO LÍGIA CARNEVALE PEIXE LUÍS FERNANDO GOULART FRAZON MILENA LIMA MOLINI RENATA BUSE DE OLIVEIRA VANESSA DOMINGOS AMARAL VANESSA GOMES HASEGAWA REJANE RAFAELA GIOVANANGELO JARDIM Art. 2º. Os processos encaminhados ao setor serão analisados e distribuídos pelo Secretário Adjunto de Administração e/ou pelo Diretor de Estratégia de Aquisições de Materiais, Bens e Serviços, que designará o Agente de Contratação responsável por sua condução, observados o volume de demandas, a complexidade do objeto e a expertise técnica necessária para o adequado processamento da contratação. Art. 3º. As designações ora realizadas vigorarão a contar da data da assinatura desta Portaria, admitidas eventuais reconduções, mediante Portarias próprias para essa finalidade. Art. 4º. Fica atribuída aos Agentes de Contratação, a gratificação de que trata o art. 3º, §§ e incisos da Lei Complementar nº 1.042/2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.192, de 04 de abril de 2024. Art. 5º. Ficam revogadas as Portarias nº 63, de 22 de janeiro de 2026 e 383, de 9 de abril de 2026. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 670, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre afastamento para exercer cargo em provimento de comissão. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso VII, da L/C nº. 474, de 22 de junho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos; CONSIDERANDO todos os despachos contidos no Processo nº 3-009254/2026; RESOLVE: Art. 1º. Conceder, nos termos do inciso VII, do artigo 29, da Lei Complementar nº 474/2006, a servidora ANA CATIA BECKER ANTOGNETTI, servidor efetivo não estável, titular do cargo de Auxiliar de Educação Infantil, afastamento para ser provido em cargo em comissão, suspendendo, assim, o período de avaliação do Estágio Probatório respectivo ao cargo efetivo, enquanto perdurar sua nomeação em provimento de comissão. Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração, por sua Gerência de Recursos Humanos deverá adotar todas as providências decorrentes deste ato administrativo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 672, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na Comissão de Contratação nos processos de Licitação e Compras das Secretarias Municipais e dá outras providências. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) – Lei Federal nº 14.133/2021, o qual prevê o funcionamento da Comissão de Contratação e a define como o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares, nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, a atuação do agente de contratação poderá ser substituída pela comissão de contratação, formada por, no mínimo, 3 (três) membros, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado o servidor abaixo relacionado para atuar na Comissão de Contratação: Luís Fernando Goulart Frazon - Membro Art. 2º. A designação ora realizada vigorará a contar da data da assinatura desta Portaria, admitidas eventuais reconduções, mediante Portarias próprias para essa finalidade. Art. 3º. O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência, por qualquer dos membros que se fizerem presentes. Art. 4º. Para condução dos trabalhos, a Comissão reunir-se-á com quórum mínimo de três membros, procedendo, assim, com as deliberações por maioria. Art. 5º. Fica atribuída aos membros da Comissão de Contratação, a gratificação de que trata o art. 3º, §§ e incisos da Lei Complementar nº 1.042/2019, alterada pela Lei Complementar nº 1.192, de 04 de abril de 2024. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 16 de junho de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal 22 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE PORTARIAS Portaria nº. 667/2026. Cessar a designação de ROSELI APARECIDA IGNACIO LEAL, matrícula 9349, a pedido, da Função de Confiança de Supervisor Técnico Pedagógico, junto a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 27 de abril do corrente ano; Portaria nº. 668/2026. Cessar a designação de LILIAN PARRA FORMIGONI, matrícula 13630, da Função de Confiança em Postos de Trabalho, de Auxiliar Técnico Pedagógico, junto a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 23 de abril do corrente ano; Portaria nº. 671/2026. Nomear ANA CATIA BECKER ANTOGNETTI, matrícula 9110, para exercer o cargo de Vice – Diretor de Escola, junto a Secretaria Municipal de Educação, a contar de 17 de junho do corrente ano; Portaria nº. 673/2026. Exonerar Shirlei Nubia Cruz Mendonça, do Cargo de Assessoria Esp. de Vig. e Prot. Socio Assis - CC2, junto a SMADS, a contar de 16 de junho do corrente ano. Portaria nº. 674/2026. Exonerar Lariei de Jesus Lopes, do Cargo de Diretoria de Int. de Pol. Pub. de Gest. Cult - CC2, junto a SMC, a contar de 16 de junho do corrente ano. Portaria nº. 675/2026. Exonerar Rodrigo Cury Camacho Antunes, do Cargo de Chefia de Gabinete da Secretaria - CC3, junto a SMSP, a contar de 16 de junho do corrente ano. Portaria nº. 676/2026. Exonerar Anderson de Moraes, do Cargo de Assessoria de Secretário - CC3, junto a SMSP, a contar de 16 de junho do corrente ano. Portaria nº. 677/2026. Nomear Guilherme Garcia da Silveira, para exercer o Cargo de Assessoria Esp. de Vig. e Prot. Socio Assis. - CC2, junto a SMADS, a contar de 17 de junho do corrente ano. Portaria nº. 678/2026. Nomear Karoline de Almeida Vieira dos Reis, para exercer o Cargo de Chefia de Gabinete de Secretaria - CC3, Junto A SMP, a contar de 17 de junho do corrente ano. Portaria nº. 679/2026. Nomear Nayara Miranda Martins Vieira, para exercer o Cargo de Diretoria de Int. de Pol. Pub. de Gest. - CC2, junto a SMC, a contar de 17 de junho do corrente ano. Portaria nº. 680/2026. Nomear Jefferson Willian Gomes da Silva, para exercer o Cargo de Assessoria Esp. de Est. em E. Público Mun. - CC2, junto a SME, a contar de 16 de junho do corrente ano. Portaria nº. 681/2026. Nomear Shirlei Nubia Cruz Mendonça, para exercer o Cargo de Diretoria de Relações Institucionais – CC2, junto a SMADS, a contar de 17 de junho do corrente ano. Portaria Nº. 684/2026. Nomear Mateus Natan Roes Salgueiro, para exercer o Cargo de Assessoria de Secretário - CC2, junto a SME, a contar de 16 de junho do corrente ano. 23 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – IX A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC 1189/2024 NOMEIA os(a) candidatos(a) aprovados(a) no Concurso Público nº 03/2023, Homologado pelo Decreto Nº 7.819, de 10 de novembro de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DE PROCURADORIA. Convocamos os(a) candidatos(as) abaixo citados(as), os(as) quais deverão apresentar-se a partir do dia 17 DE JUNHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS NOME IDENTIDADE 17 ANDERSON MORISSUGUI VITÓRIO 53991**** 18 AMANDA DE OLIVEIRA 13610**** **** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de junho de 2026. HEITOR JUNIOR RABELO Secretário Municipal de Administração 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 LICITAÇÕES MUNICIPAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Termo de Colaboração nº 38/2023 Processo nº 1405/2023 Chamamento Público nº 09/2023 Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para execução de gestão, operação e manutenção do Canil Municipal. ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICA: Prefeitura Municipal de Ourinhos. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ONG Projeto Gaiola Aberta. I – À vista do constante no expediente eletrônico n° 1-000762/2026 de 29/01/2026, ficam incluídas ao Termo de Colaboração nº 38/2023 as seguintes cláusulas: a) Fica expressamente estabelecido a inexistência de vínculo empregatício, estatutário ou hierárquico entre o Município e os profissionais contratados pela OSC, em observância ao art. 46, § 3º, da Lei Federal nº 13.019/2014; b) Fica condicionada a liberação das parcelas de recursos à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da OSC, mediante apresentação das guias de recolhimento de tributos e contribuições sociais (INSS, FGTS, IRRF, ISS) referente aos profissionais contratados, sejam eles CLT, PJ ou RPA; c) Fica vedada qualquer tipo de ingerência ou subordinação direta de servidores municipais sobre profissionais contratados pela OSC, a fim de se evitar a caracterização de culpa in vigilando ou a desvirtuação da parceria. II – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas do termo de colaboração. Ourinhos, 28 de maio de 2026. Guilherme Andrew Gonçalves da Silva – Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Contrato nº 59/2024 Processo nº 761/2024 Inexigibilidade de Licitação nº 17/2024 25 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de transporte rodoviário e fornecimento de passagens rodoviárias para o trecho de Ourinhos a São Paulo e de São Paulo a Ourinhos para os usuários atendidos pela Proteção Social Básica e Especial nos serviços de acolhimento do Centro de referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Atendimento à População de Rua – Centro Pop e Núcelo Pop. Contratante: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Contratada: Empresa Princesa do Norte S/A. I – À vista do constante no expediente eletrônico n° 1-203166/2025 de 08/12/2025, fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do supracitado contrato, compreendendo o período de 27 de maio de 2026 a 26 de maio de 2027. II – O valor total estimado do presente contrato é de R$ 60.582,00 (sessenta mil quinhentos e oitenta e dois reais), conforme tabela abaixo: Item Descrição Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total 01 Fornecimento de passagens rodoviárias para os destinos Ourinhos/SP-São Paulo/ SP un 150 R$ 199,49 R$ 29.923,50 02 Fornecimento de passagens rodoviárias para os destinos São Paulo/SP-Ourinhos/ SP un 150 R$ 204,39 R$ 30.658,50 Valor total R$ 60.582,00 III – Fica indicada como fiscal do contrato o Sr. José Vitor dos Santos, Agente Administrativo e como gestor a Sra. Rafaela Aparecida da Silva, Gerente de Administração da SMADS, em substituição aos anteriormente indicados. IV – As despesas decorrentes deste aditamento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Secretaria Municipal de Assistência Social – 01.08.00 FMAS / Proteção Básica – 01.08.02 FMAS / Média e Alta Complexidade – 01.08.03 Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica (Natureza da Despesa) - 3.3.90.39.00 Manutenção da Proteção Básica – 08.245.0081.2.081 Manutenção da P.Esp. – Média Complexidade – 08.245.0082.2.082 Assistência Social-Geral – 01.510.00 Ficha Orçamentária 215/261 V – Prevalecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Ourinhos, 26 de maio de 2026. Renata Motta Bernardino – Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 26 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO DE ADITAMENTO Nº 41 AO CONVÊNIO Nº 08/2024 Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS – SANTA CASA. Objeto: Manter, em regime de cooperação mútua entre os CONVENENTES, o Programa de Parceria na Assistência à Saúde no campo da assistência médica, hospitalar e ambulatorial oferecida à população, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Ourinhos, firmam o presente Termo de Aditamento ao Convênio 08/2024, para ficar consignado o que segue: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. O presente Termo de Aditamento tem por objeto a realização do repasse da Assistência Financeira Complementar da União, para fins de cumprimento à Lei n° 14.434/2022 de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. 2. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1.O valor previsto a ser repassado à A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS – SANTA CASA, será de R$ 282.947,72 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) a ser disponibilizado em parcela única, para custear a complementação do piso da enfermagem do mês de Maio/2026, aos profissionais elencados nos anexos do Plano de Trabalho, que fazem parte deste Convênio. 2.2. O valor será pago em até 05 (cinco) dias após a assinatura do contrato. 2.3. As despesas decorrentes do presente convênio correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente, na classificação a seguir descrita: Unidade Orçamentária – 01.10.03 – Fundo Municipal de Saúde/MAC Classificação Funcional – 10.302.0102.2.2102 – Manutenção da MAC em Saúde Natureza da Despesa – 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais Dotação Orçamentária – 410 Vínculo – 05.370.00 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 3. CLÁUSULA TERCEIRA: 3.1. A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OURINHOS deverá manter atualizado os dados dos profissionais lotados na unidade hospitalar, com o CNES devidamente identificado. Em caso de o funcionário não receber o repasse por não estar relacionado, a entidade deverá prestar os devidos esclarecimentos. 3.2. O pagamento do piso deve corresponder aos CPFs da lista de funcionários e valores individuais informados pelo Sistema do Ministério da Saúde. 3.3. Aplica-se ainda, acessoriamente, as instruções contidas na cartilha do piso de enfermagem editada pelo Ministério da Saúde, localizada no link http://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/ arquivos/cartilha_piso-enfermagem_2023.pdf e eventuais posteriores atualizações. 4. CLÁUSULA QUARTA: 4.1. Ficam ratificados em todos os seus termos e condições os demais itens e cláusulas do convênio ora aditado, sendo este Termo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produza um só efeito. Data da Assinatura: 12/06/2026. (a) ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE – Vice-Prefeito Municipal. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 28 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Dispensa de Chamamento Público n° 08/2026 Processo n° 4-000051/2026 A Prefeitura Municipal de Ourinhos, em atendimento ao disposto no § 1°, art. 32, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no artigo 29, com a Associação de Assistência ao Deficiente Físico - AADF, para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil com o repasse de recurso oriundo de emenda parlamentar federal, visando o fortalecimento da capacidade institucional e aprimoramento da qualidade dos serviços executados de Proteção Social Especial de Média Complexidade destinado às pessoas com deficiência, idosas e suas famílias, cujo teor pode ser consultado diretamente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na Rua dos Expedicionários nº 580, Centro, telefone (14) 3302-6301. Ourinhos, 16 de junho de 2026. (a) RENATA MOTTA BERNARDINO - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Dispensa de Chamamento Público n° 09/2026 Processo n° 4-000053/2026 A Prefeitura Municipal de Ourinhos, em atendimento ao disposto no § 1°, art. 32, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no artigo 29, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para formalização de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil com o repasse de recurso federal, visando a complementação e o fortalecimento da equipe técnica, pagamentos dos encargos trabalhistas e aquisição de materiais de consumo necessários para a manutenção do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência intelectual, deficiência múltipla, autismo e suas famílias, cujo teor pode ser consultado diretamente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na Rua dos Expedicionários nº 580, Centro, telefone (14) 3302-6301. Ourinhos, 16 de junho de 2026. (a) RENATA MOTTA BERNARDINO - Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 29 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo Sistema Municipal de Ensino SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TABELA DE PROGRESSÃO FUNCIONAL VIA NÃO ACADÊMICA (conforme artigos 79 a 82 da Lei Complementar nº 911/2015). A Secretaria Municipal de Educação torna público o resultado final do trabalho realizado pela Comissão de Gestão de Carreira, criada pela Portaria Nº 674 de 22 de abril de 2025, que analisou os documentos comprobatórios da situação funcional de todos os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que atingiram ou não a progressão funcional pela Via Não Acadêmica no interstício de 2022/2023- 2023/2024-2024/2025, 2023/2024-2024/2025-2025/2026, 2023-2024-2025 e 2017/2018-2018/2019- 2019/2020. Nº de ordem Matrícula Data admissão PEB I, PEB II (especificar disciplina) Enquadramento Via Acadêmica (Faixa/ Nível) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2019/2020- 2020/2021- 2021/2022) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2022/2023- 2023/2024- 2024/2025) 1. 10128-9 03/02/2016 PEB I MEDIO – A MEDIO – B MEDIO – B 2. 10380 03/02/2016 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS - C 3. 10494-3 17/09/2019 SUBS II – MATEMATICA PÓS – A - PÓS – B 4. 12341 03/02/2016 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS - C 5. 12843 16/08/2016 SUBS II - HISTORIA PÓS – A PÓS – B PÓS – C Nº de ordem Matrícula Data admissão PEB I, PEB II (especificar disciplina) Enquadramento Via Acadêmica (Faixa/ Nível) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2020/2021- 2021/2022- 2022/2023) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2023/2024- 2024/2025- 2025/2026) 6. 10478 16/03/2020 PEB II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B 7. 10724-10 23/03/2020 SUBS II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B 8. 12470-5 17/03/2020 SUBS II – ED ESPECIAL PÓS – A - MESTRE – B 9. 12522-3 02/02/2017 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C 10. 13688-1 17/03/2020 SUBS II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B 11. 206630-7 26/03/2020 PEB II – ED ESPECIAL MESTRE – A - MESTRE – B 12. 8449-20 17/03/2020 SUBS II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B 13. 9168-16 17/03/2020 PEB II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B 14. 9194-16 20/03/2020 SUBS II – ED ESPECIAL PÓS – A - PÓS – B PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Nº de ordem Matrícula Data admissão PEB I, PEB II (especificar disciplina) Enquadramen to Via Acadêmica (Faixa/ Nível) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2017- 2018-2019) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2020- 2021-2022) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2023- 2024-2025) 15. 11035 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 16. 11051 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 17. 11187-4 27/01/2014 PEB II – CIENCIAS MESTRE – A MESTRE – B MESTRE – B MESTRE - D 18. 11341-3 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B MESTRE – C MESTRE – D 19. 11904 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – C 20. 5660-2 27/01/2014 PEB II – MATEMATICA PÓS – A PÓS – B PÓS – B PÓS – C 21. 6820-2 27/01/2014 PEB I GRAD – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 22. 7500 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 23. 8967 27/01/2014 PEB II – MATEMATICA PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 24. 9014 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 25. 9298 27/01/2014 PEB I PÓS – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D 26. 9337-3 27/01/2014 PEB I GRAD – A PÓS – B PÓS – C PÓS – D Nº de ordem Matrícula Data admissão PEB I, PEB II (especificar disciplina) Enquadramen to Via Acadêmica (Faixa/ Nível) Faixa nível atingida pela avaliação do interstício (2017/2018- 2018/2019- 2019/2020) 27. 8204 03/02/2016 PEB I PÓS – A PÓS – B Ourinhos, 16 junho de 2026. Thyago Henrique Trindade Secretario Municipal de Educação 31 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2026 16 de junho de 2026. Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Ourinhos – Processo TC-004602.989.23- 8, referente ao exercício de 2023. Considerando que em Sessão Ordinária, realizada em 15 de junho de 2026, a Câmara Municipal de Ourinhos apreciou, na forma do disposto no artigo 92 da Lei Orgânica do Município e artigo 211 da Resolução nº 04/1993 – Regimento Interno –, o parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, concernente ao Processo TC-004602.989.23-8; Considerando que, por 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, o Plenário do Poder Legislativo de Ourinhos aprovou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que se posicionou pela aprovação das contas da Administração Municipal do exercício de 2023 – Processo TC-004602.989.23-8; a Mesa Diretora, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga o seguinte Decreto Legislativo; Art. 1°. Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Ourinhos, pertinentes ao exercício de 2023, relativamente ao Processo TC-004602.989.23-8. Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Ourinhos, 16 de junho de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente EDERSON APARECIDO MACHADO ANÍSIO APARECIDO FELICETTI Vice-Presidente 1º Secretário RAQUEL BORGES SPADA ÉDER JÚLIO MOTA 2ª Secretária 3º Secretário 32 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE CONVOCAÇÃO A Câmara Municipal de Ourinhos, por meio da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA toda a população e entidades representativas da sociedade civil para participarem das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS destinadas a discutir e colher sugestões para a elaboração/aprovação da seguinte matéria, de iniciativa do Prefeito Municipal:  Projeto de Lei Nº 31/2026: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos, para o exercício de 2027, e dá outras providências. As AUDIÊNCIAS PÚBLICAS serão realizadas presencialmente e transmitidas AO VIVO na TV Câmara (Canal Aberto 31.3), na Rádio Câmara FM 105,3 e nos canais oficiais da Câmara no Facebook e no Youtube, bem como na TV a Cabo (Canal 13), nos seguintes dias e horários: 1º AUDIÊNCIA PÚBLICA Dia 30 de junho de 2026 (terça-feira) às 14 horas; 2º AUDIÊNCIA PÚBLICA Dia 02 de julho de 2026 (quinta-feira) às 19 horas. A forma da Participação Popular nas audiências será garantida por meio dos seguintes canais: WhatsApp: (14) 99770-8221 e (14) 99131-8785 Telefone Ouvidoria: 0800 770 4364 E-mails: financas2@camaraourinhos.sp.gov.br ouvidoria@camaraourinhos.sp.gov.br Site: www.camaraourinhos.sp.gov.br Será necessária a identificação do munícipe: nome completo e documento de identificação (RG ou CPF). Nessas ocasiões o referido projeto estará à disposição da comunidade, conforme preceituado no artigo 74 da Lei Orgânica do Município; artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 33 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PROJETO DE LEI N° 31/2026 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ourinhos, para o exercício de 2027, e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), são estabelecidas as diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2027, compreendendo: I - as metas e as prioridades da administração pública municipal; II – as metas fiscais; III – o orçamento geral; IV – o orçamento das autarquias municipais; V – as disposições gerais; VI - a política de aplicação da agência financeira oficial de fomento. Parágrafo único. Além das normas a que se refere o caput, esta Lei dispõe sobre a autorização para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169, § 1º, da Constituição, e sobre as exigências contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 2º. A estrutura orçamentária seguirá o disposto no Anexo I (Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras), observando: I – a classificação por programas, ações e categorias econômicas, conforme Manual Técnico do Orçamento da União; II – a compatibilidade com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público; III – as diretrizes de despesa de capital, conforme prioridades definidas no Plano Plurianual. Art. 3º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender à estrutura orçamentária e às determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 4º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta parcial até o dia 1º. de agosto do corrente ano, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República. CAPÍTULO II DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 5º. As metas e prioridades para o exercício de 2027 serão estabelecidas em conformidade com o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU) e com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), observando-se as seguintes diretrizes: I - geração de emprego e renda; 34 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 II - promoção do desenvolvimento sustentável do Município e do crescimento socioeconômico, científico, tecnológico e cultural; III - aperfeiçoamento dos serviços administrativos, buscando maior eficiência dos serviços prestados à população; IV - proteção, defesa e direitos dos animais, combatendo os maus-tratos, bem como melhorias nos programas de Saúde Animal; V – responsabilidade fiscal e zelo com o dinheiro público; VI – planejamento participativo, mediante o incentivo à participação popular nas ações municipais; VII - preservação do meio ambiente com implantação de parques, incentivo à agricultura familiar, apoio à produção orgânica e destinação adequada dos resíduos sólidos; VII - aperfeiçoamento das metas para cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda de 2030 da ONU; IX – aperfeiçoamento da infraestrutura urbana; X – equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária; XI - a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do art. 6º. da Portaria Interministerial nº 163, de 04/05/2001. CAPÍTULO III DAS METAS FISCAIS Art. 6º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2027 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrado em: Demonstrativo 1 - Metas Anuais; Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Líquido; Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. Parágrafo único. Caso ocorram mudanças no cenário macroeconômico do país, os valores das metas fiscais poderão ser alterados por meio de Decreto do Executivo. Art. 7º. A proposta orçamentária para 2027 observará os princípios da Lei nº 4.320/1964 e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que as despesas não ultrapassem a receita prevista. As projeções considerarão índices inflacionários oficiais e tendências de arrecadação, com revisões periódicas. Art. 8º. As receitas e as despesas serão estimadas com base nas execuções orçamentárias de 2023, 2024 e 2025 levando-se em conta a atual conjuntura econômica nacional, bem como os efeitos das modificações na legislação tributária, as quais serão objeto de lei própria. § 1º. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhará projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário. 35 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 § 2º. A parcela de receita orçamentária prevista no “caput” deste artigo, que decorrer de propostas de alterações na legislação tributária, ainda em tramitação, quando do envio de Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara de Vereadores, poderá ser identificada, discriminando-se as despesas cuja execução ficará condicionada à aprovação das respectivas alterações Legislativas. § 3º. A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, bem como investimentos na reestruturação da base de dados atuais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias. Art. 9°. A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: I - Atualização da planta genérica de valores do Município; II - Revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; III - Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; IV - Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; V - Revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos e de Bens Imóveis e Direitos Reais sobre Imóveis; VI - Instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; VII - Revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia; VIII - Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça fiscal; IX - Recuperação da dívida ativa municipal; X - Verificação dos custos de serviços públicos prestados; XI - Revisão da tarifa de Resíduos Sólidos. Art. 10. O Poder Executivo é autorizado a: I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III - A utilizar os recursos vinculados à conta de reserva de contingência nas situações previstas no art. 5º, inciso III da LRF, e art. 8º da Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001; IV -A abrir no curso da execução do orçamento de 2027, créditos adicionais para cobrir despesas vinculadas a fonte de recursos específicos, cujo recebimento no exercício tenha excedido previsão de arrecadação e execução; V - Abrir no decorrer do exercício de 2027, a transposição, remanejamento ou transferência, total ou parcial de recursos orçamentários dentro de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, até o limite de 15% (quinze por cento) do total das receitas previstas, nos termos do que dispõe o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal; VI - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320/64; VII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos. 36 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Art. 11. Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, a Câmara Municipal, a Prefeitura e as entidades da Administração Indireta determinarão, de maneira proporcional, a redução verificada e de acordo com a participação de cada um no conjunto das dotações orçamentárias vigentes, a limitação de empenho e de movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados. § 1°. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo, para as providências deste, o correspondente montante que lhe caberá na limitação de empenho e na movimentação financeira, acompanhado da devida memória de cálculo. § 2º. Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 3º. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o “caput” deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I - com pessoal e encargos patronais; II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000. § 4º. Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social. § 5°. Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. § 6°. A limitação de empenho e movimentação financeira poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos bimestres seguintes. Art. 12. Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estarão limitados ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 13. Caso o valor previsto no Anexo de Metas Fiscais se apresente defasado na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, será reajustado aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada, sendo que os anexos da LDO/PPA poderão ser substituídos por ocasião da LOA. Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 15. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - Estabelecer programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso; II - Publicar, até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; 37 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 III - Emitirá, ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamentos, prestação de contas, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, serão amplamente divulgados e ficarão à disposição da comunidade; V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos. CAPÍTULO IV DO ORÇAMENTO GERAL Art. 16. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado em conformidade com a Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão, e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 17. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de contingência”, identificado pelo montante equivalente a, no mínimo, 0,40% da Receita Corrente Líquida. Parágrafo único. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº. 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º., aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº. 14.133/2021. Art. 18. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal, e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida. Parágrafo único. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o artigo 22 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a manutenção de horas extras somente poderá ocorrer nos casos de calamidade pública, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecidos por Decreto do Chefe do Executivo. Art. 19. As despesas totais com pessoal não ultrapassarão em percentual de Receita Corrente Líquida a despesa verificada no exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 20. A gestão de pessoas no âmbito do Município deverá priorizar o desenvolvimento profissional dos servidores, por meio da elaboração e implementação de planos de carreira, conforme consta no art. 39 da Constituição Federal de 1988 contemplando, assim, critérios de progressão baseados em mérito e desempenho, bem como investimentos em capacitação e treinamento. Art. 21. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preferencialmente, os projetos e atividades constantes dos Anexos de Planejamento Orçamentário. 38 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Art. 22. Com fundamento nos §§ 8º dos artigos 165 da Constituição Federal e 174 da Constituição Estadual e nos artigos 7º e 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária de 2027 conterá autorização para o Poder Executivo proceder à abertura de créditos adicionais suplementares e estabelecerá as condições e os limites percentuais a serem observados para tanto. Parágrafo único. Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apresentados ao Poder Legislativo na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual, acompanhados de exposição de motivos que os justifiquem e indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos, das operações especiais e as respectivas metas. Art. 23. Será permitida a transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, por meio de auxílios, subvenções ou contribuições, desde que observadas as seguintes exigências e condições, dentre outras porventura existentes, especialmente as contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e as que vierem a ser estabelecidas pelo Poder Executivo: I - apresentação de programa de trabalho a ser proposto pela beneficiária ou indicação das unidades de serviço que serão objeto dos repasses concedidos; II - demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para o órgão concessor, em relação a sua aplicação direta; III - justificativas quanto ao critério de escolha do beneficiário; IV - em se tratando de transferência de recursos não contemplada inicialmente na lei orçamentária, declaração quanto à compatibilização e adequação aos arts. 15 e 16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000; V - vedação à redistribuição dos recursos recebidos a outras entidades, congêneres ou não; VI - apresentação da prestação de contas de recursos anteriormente recebidos, nos prazos e condições fixados na legislação e inexistência de prestação de contas rejeitadas; VII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a amortização do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente, em montante equivalente aos recursos de capital destinados à entidade, cuja execução ocorrerá caso se verifique desvio de finalidade ou aplicação irregular dos recursos. § 1º. A transferência de recursos a título de subvenções sociais, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, atenderá as entidades privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde, educação ou cultura. § 2º. As contribuições somente serão destinadas a entidades sem fins lucrativos que não atuem nas áreas de que trata o § 1º deste artigo. § 3º. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, somente poderá ser realizada para entidades privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao público. Art. 24. A Lei Orçamentária, observando o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, somente incluirá novos projetos se já estiverem adequadamente contemplados aqueles em andamento. Art. 25. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para pagamento de amortizações, juros e outros encargos, observados os 39 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades. Art. 26. A inclusão, na Lei Orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 27. Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. Art. 28. É vedado consignar na Lei Orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. Art. 29. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. Art. 30. O Município aplicará: I - no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e nos art. 69, 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; II - no mínimo 15% (quinze por cento) dos recursos resultantes da receita de impostos estabelecidos pela E.C. nº 29/2000, nas ações e serviços de saúde. Art. 31. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, até o dia 30 de setembro, compor-se-á de: I - Mensagem; II - Projeto de lei Orçamentária; III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios. Art. 32. Integrarão à lei orçamentária anual: I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; III - Sumário das receitas por fontes, e respectiva legislação; IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 33. O Poder Executivo enviará, até 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. CAPÍTULO V DO ORÇAMENTO DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS Art. 34. Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Autarquias Municipais de Ourinhos. Art. 35. As disposições estabelecidas nesta Lei abrangem os Órgãos da Administração Indireta. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 40 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Art. 36. Aplicar-se-á, para o ano subsequente, a lei orçamentária vigente, pelos valores de edição inicial, monetariamente corrigidos pela aplicação de índice inflacionário oficial, caso o Legislativo, até 31 de dezembro, não tenha votado a proposta de orçamento. Art. 37. Todo projeto de lei enviado pelo Executivo versando sobre concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do Município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente educação, saúde e assistência social. Art. 38. O Poder Executivo e as Autarquias do Município, até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal 101/2000, deverão elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolso, com o objetivo de compatibilizar a realização de despesas com o efetivo ingresso das receitas municipais, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei. Art. 39. As Emendas ao projeto de lei orçamentária anual somente poderão ser aprovadas se forem indicados os recursos necessários provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre as despesas correntes, nos termos do art. 166, § 3º, da Constituição Federal, e se estiverem em consonância com os arts. 270-A e 271, §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Ourinhos. Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 30 de abril de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal MENSAGEM Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento/Programa para o exercício financeiro de 2027, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e ao art. 4º. da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000), discutido em audiência pública durante o processo de elaboração. Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecido no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo destacar o 41 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 Anexo de Metas Fiscais, para as receitas, despesas, resultado primário, montante da dívida pública, para os três exercícios seguintes, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas. Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre Executivo e Legislativo, é que submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, lembrando que, conforme art. 272, § 2º da Lei Orgânica do Município de Ourinhos, o mesmo deverá ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do corrente ano. Ourinhos, 30 de abril de 2026. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Prefeito Municipal Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 42 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Pregão Eletrônico nº: 05/2025 Processo Administrativo de Sanção nº: 01/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com fornecimento de uniformes e materiais para atuar nas dependências da Câmara Municipal de Ourinhos. Empresa penalizada: TERCERIZA SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 43.794.969/0002-75. Sanções aplicadas: • Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Município de Ourinhos/SP pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 156, inciso III, c/c § 4º, da Lei nº 14.133/2021. • Declaração de inidoneidade, com registro da penalidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), nos termos do art. 156, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de vigência da penalidade de impedimento: Início: 15/06/2026. Término: 14/06/2027. Ourinhos/SP, 15 de junho de 2026. CÍCERO DE AQUINO Presidente Câmara Municipal de Ourinhos/SP 43 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP divulga as NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO expedidas nos termos do Art 13º da Resolução CONTRAN 619/2016 e Resolução CONTRAN 299/2008. FICAM NOTIFICADOS os proprietários dos veículos autuados, cujo as placas estão relacionadas, para até a data término 04/08/2026, apresentarem Recurso de DEFESA DA AUTUAÇÃO. INFORMAÇÕES SOBRE A DEFESA DA AUTUAÇÃO A não concordância da Autuação, facultará a Vossa Senhoria ou Condutor Infrator apresentar Recurso de Defesa da Autuação conforme estabelecem as Resoluções CONTRAN 619/2016 e 299/2008. O Recurso de Defesa da Autuação deverá ser apresentada até a DATA TÉRMINO constante nesta notificação com os seguintes documentos para cada infração recorrida: - REQUERIMENTO endereçado a AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com dados do REQUERENTE, do PROPRIETÁRIO e do VEÍCULO, DATADO, ASSINADO, com a EXPOSIÇÃO dos FATOS e FUNDAMENTOS da DEFESA, e as PROVAS que considerar necessário; - Cópia da Notificação da Autuação ou documento equivalente; - Cópia CNH ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente (quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação); - Cópia do CRLV (documento do veículo); - Procuração quando for o caso Local para entrega do Recurso de DEFESA da AUTUAÇÃO: RUA SILVA JARDIM, nº 164, Bairro VILA EMILIA, CEP 19900191, OURINHOS/SP ___________________________________ MÁRIO SÉRGIO PAZIANOTO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: 9HRS ÀS 17HRS Autoridade Municipal de Trânsito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento W003021-1 UFE9J09 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 1/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N033215-1 FOE7C04 20/05/2026 17:07 214. III 614-90 DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE PORT DEFICIÊNCIA FÍS/CRIANÇA/IDOSO/GESTANTE 04/08/2026 N033220-1 FOE7C04 20/05/2026 17:07 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216291-1 FOE7C04 22/05/2026 07:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217757-1 FCA1I11 11/06/2026 13:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003006-1 SER8G21 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215939-1 RLK6H92 18/05/2026 07:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217720-1 RLK6H92 10/06/2026 21:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216111-1 KWO9D53 20/05/2026 07:55 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217094-1 KWO9D53 02/06/2026 08:02 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011157-1 BWI3A84 29/05/2026 15:58 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216099-1 DPP2D81 19/05/2026 19:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216108-1 CBI7431 20/05/2026 07:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003030-1 DUE7C81 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011188-1 EZY5A43 01/06/2026 15:03 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011203-1 TKG9B38 01/06/2026 15:24 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217082-1 SUT2J32 01/06/2026 22:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216682-1 HJT0C88 27/05/2026 15:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011234-1 FJG1493 09/06/2026 11:15 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217185-1 EQX9204 03/06/2026 11:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216819-1 FTX0947 29/05/2026 15:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011219-1 SSZ9A86 05/06/2026 11:26 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217349-1 DML7H41 05/06/2026 16:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216735-1 ETH4H79 28/05/2026 13:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216915-1 ETH4H79 30/05/2026 15:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216269-1 DRY2717 21/05/2026 21:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216831-1 CHV1648 29/05/2026 18:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216774-1 FIG9A54 28/05/2026 23:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216854-1 GET4A17 29/05/2026 23:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217376-1 FIG9A54 06/06/2026 00:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 2/59 44 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216736-1 GCJ8G51 28/05/2026 13:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216246-1 GFT7E39 21/05/2026 16:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033218-1 ENU1I95 20/05/2026 17:24 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216529-1 DFX9514 25/05/2026 07:48 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N070341-1 CKU6B90 27/05/2026 13:46 186. II 573-80 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 04/08/2026 N070342-1 CKU6B90 27/05/2026 13:48 186. II 573-80 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO 04/08/2026 R217224-1 EYU1B52 03/06/2026 22:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003012-1 QWR1B88 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R217262-1 FWZ2H87 04/06/2026 14:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217095-1 FVC5I08 02/06/2026 08:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216073-1 OPP7B10 19/05/2026 14:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003008-1 FNH3G17 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003029-1 FKY1F65 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215951-1 DUH3726 18/05/2026 09:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217344-1 EPW7F45 05/06/2026 15:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011197-1 EFU6C90 01/06/2026 15:15 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216304-1 EVA2A95 22/05/2026 09:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216606-1 EWV6J45 26/05/2026 12:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216637-1 EWV6J45 26/05/2026 21:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215960-1 FAC9A08 18/05/2026 11:15 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 W003014-1 TKB7I66 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003015-1 TKB7I66 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215976-1 TJM6D25 18/05/2026 14:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215946-1 EEO9J64 18/05/2026 08:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033212-1 FKX2A25 20/05/2026 13:00 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011149-1 FKX2A25 28/05/2026 14:46 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216024-1 FNQ7036 19/05/2026 07:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216561-1 ECN3D62 25/05/2026 15:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215990-1 RFB9J02 18/05/2026 16:15 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 3/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216141-1 TMC7G99 20/05/2026 12:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216144-1 CMZ7H73 20/05/2026 13:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216361-1 DQZ6747 22/05/2026 20:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215964-1 GIJ6J79 18/05/2026 12:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216168-1 FBA4967 20/05/2026 16:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216347-1 QOY9C14 22/05/2026 16:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217067-1 QOY9C14 01/06/2026 16:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217700-1 QOY9C14 10/06/2026 14:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216242-1 SVL6C06 21/05/2026 15:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217073-1 DUT2E65 01/06/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217669-1 DUT2E65 10/06/2026 08:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217743-1 DUT2E65 11/06/2026 10:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216399-1 FBG6920 23/05/2026 10:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216960-1 FBG6920 30/05/2026 23:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217309-1 FBG6920 05/06/2026 08:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217590-1 FBG6920 09/06/2026 00:58 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217033-1 AOP7J59 24/05/2026 23:31 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R215975-1 EHJ6E05 18/05/2026 14:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033204-1 DHT3719 18/05/2026 12:16 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216562-1 FEF0G30 25/05/2026 15:52 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011098-1 REF1J50 22/05/2026 12:56 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051128-1 DHF0E87 22/05/2026 11:49 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216909-1 DGK6H41 30/05/2026 13:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216535-1 EAK9408 25/05/2026 09:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216861-1 EAK9408 30/05/2026 04:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002962-1 EGP9531 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011121-1 ENZ7G37 23/05/2026 15:02 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217180-1 DYT4231 03/06/2026 10:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215977-1 RUC4I39 18/05/2026 14:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 4/59 45 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216283-1 COQ4700 22/05/2026 02:27 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N051123-1 DJD6E91 22/05/2026 11:40 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216467-1 FGA4969 24/05/2026 10:43 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 W002982-1 CIK9D37 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216355-1 DIM7E12 22/05/2026 18:50 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216339-1 FNF1C32 22/05/2026 15:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003049-1 GAU3C13 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216666-1 GCF1C41 27/05/2026 12:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216689-1 GCF1C41 27/05/2026 16:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216019-1 DRD5507 19/05/2026 06:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216069-1 GBS4J48 19/05/2026 14:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216062-1 SFW0I28 19/05/2026 13:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217615-1 ODC6064 09/06/2026 12:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216043-1 EYP2246 19/05/2026 11:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216456-1 FCZ8D68 24/05/2026 08:24 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N110007-1 BCC7B83 22/05/2026 17:57 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À DIREITA 04/08/2026 R216516-1 AXM5J93 24/05/2026 21:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217680-1 ATN3C98 10/06/2026 10:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051118-1 ANC8E90 22/05/2026 11:33 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217421-1 ANC8E90 06/06/2026 18:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003037-1 TME5E76 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003023-1 TKN6D47 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011138-1 EYZ9F14 25/05/2026 17:15 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216017-1 FUG7I61 19/05/2026 00:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011171-1 FKA4A03 01/06/2026 12:31 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216330-1 CKF7I01 22/05/2026 14:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216661-1 GCJ0150 27/05/2026 11:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216962-1 CFU8342 31/05/2026 00:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217377-1 CFU8342 06/06/2026 00:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 5/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216128-1 TJZ6H10 20/05/2026 10:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217060-1 LMZ1B78 01/06/2026 14:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011140-1 GJQ2309 25/05/2026 17:16 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 N011126-1 PXO1273 25/05/2026 15:13 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217218-1 DVX5G60 03/06/2026 19:20 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216605-1 FNX9C20 26/05/2026 12:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216140-1 FEE6F17 20/05/2026 12:31 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216569-1 TKG0I36 25/05/2026 17:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216255-1 GGI5B66 21/05/2026 16:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216828-1 GGI5B66 29/05/2026 17:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217003-1 GGI5B66 31/05/2026 15:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217701-1 EZU6B97 10/06/2026 14:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216030-1 GIG2I68 19/05/2026 08:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N040804-1 DAH8619 21/05/2026 21:20 181. I 538-00 ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL 04/08/2026 R216086-1 DLK5G41 19/05/2026 16:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217315-1 EPI9678 05/06/2026 10:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217373-1 DRJ8573 05/06/2026 23:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217643-1 DFT3020 09/06/2026 20:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216773-1 GHG1D37 28/05/2026 22:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003045-1 BQU6H10 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002957-1 FMQ6B43 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002958-1 FMQ6B43 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R217084-1 COB9J23 01/06/2026 22:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216373-1 BJB0892 23/05/2026 02:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216574-1 FDZ8A00 25/05/2026 18:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217422-1 FAV9E47 06/06/2026 18:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216088-1 UDG6D88 19/05/2026 16:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217564-1 SWF7F89 08/06/2026 14:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215979-1 FFA7B93 18/05/2026 15:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 6/59 46 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento W002960-1 FWN2G00 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216395-1 SDK2D10 23/05/2026 10:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217004-1 CON6B19 31/05/2026 15:59 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N080152-1 CZE1C46 08/06/2026 10:48 181. VIII 545-22 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 04/08/2026 R216762-1 FGR2193 28/05/2026 17:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216046-1 RLD3J64 19/05/2026 11:40 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216175-1 QIX7F55 20/05/2026 19:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216240-1 DHH2G02 21/05/2026 14:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217124-1 CYQ9804 02/06/2026 15:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216003-1 FNS9C45 18/05/2026 17:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217744-1 GGI5277 11/06/2026 10:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217174-1 PJK8639 03/06/2026 09:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011207-1 GIG6A25 01/06/2026 15:29 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216137-1 PPU4G78 20/05/2026 12:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216576-1 BNB3444 25/05/2026 19:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216853-1 ERD6792 29/05/2026 23:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217449-1 FDO3I85 07/06/2026 00:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217704-1 BNB3444 10/06/2026 16:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217791-1 FMM8H75 11/06/2026 20:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216006-1 STN0E36 18/05/2026 18:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216115-1 FMG6E32 20/05/2026 08:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051149-1 FMX2A08 23/05/2026 22:37 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216579-1 BPO6G61 25/05/2026 20:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216895-1 OQT8176 30/05/2026 13:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216121-1 EWP8A87 20/05/2026 09:53 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216028-1 FRA8939 19/05/2026 08:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N110013-1 DGU5466 04/06/2026 14:00 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216892-1 FHC1075 30/05/2026 12:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217457-1 BCP4A35 07/06/2026 02:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 7/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216096-1 GAS7E76 19/05/2026 18:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216619-1 DNU2779 26/05/2026 15:49 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216631-1 DNU2779 26/05/2026 19:19 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216686-1 DNU2779 27/05/2026 15:46 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N033203-1 AUO8E56 18/05/2026 12:00 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216241-1 FJP9G61 21/05/2026 14:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003003-1 BAT5B65 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216201-1 FEY5H01 21/05/2026 07:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217150-1 EPX2F46 03/06/2026 00:12 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216145-1 AQS2B66 20/05/2026 13:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011175-1 DQM3H68 01/06/2026 12:40 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216972-1 AXS3J46 31/05/2026 02:58 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216259-1 DKS4H06 21/05/2026 17:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217448-1 FWY9G38 07/06/2026 00:40 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216392-1 RVD5G91 23/05/2026 09:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217499-1 EQH1I02 07/06/2026 16:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216018-1 DXF3980 19/05/2026 06:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011164-1 DQM3739 01/06/2026 11:20 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216532-1 DXF3980 25/05/2026 08:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216772-1 DXF3980 28/05/2026 22:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217199-1 FGZ1I01 03/06/2026 15:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217355-1 DXF3980 05/06/2026 18:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216945-1 CKG3G59 30/05/2026 19:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011204-1 EAC4G22 01/06/2026 15:25 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 W003007-1 MBX7E51 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N051125-1 TLN3J82 22/05/2026 11:37 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216385-1 TKB6A39 23/05/2026 08:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216326-1 FPU2J84 22/05/2026 13:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011117-1 SUB0H92 23/05/2026 14:40 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 8/59 47 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216991-1 DMD7I23 31/05/2026 10:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216364-1 DOJ3F95 22/05/2026 22:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217365-1 DOJ3F95 05/06/2026 21:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217367-1 DOJ3F95 05/06/2026 22:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217515-1 DOJ3F95 07/06/2026 18:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216148-1 BBH0B96 20/05/2026 13:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217109-1 BWW0D65 02/06/2026 11:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051119-1 BYQ8I72 22/05/2026 11:35 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216038-1 DFK1007 19/05/2026 09:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216723-1 DFK1007 28/05/2026 10:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216056-1 FKT1D38 19/05/2026 12:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051115-1 FAG2J77 22/05/2026 11:30 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217520-1 FJC3G83 07/06/2026 19:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216085-1 GCE8E26 19/05/2026 16:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217667-1 STE7D80 10/06/2026 08:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002949-1 FFQ6I64 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002944-1 GBE4G95 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N033211-1 BEL2913 20/05/2026 12:57 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216031-1 DTQ4360 19/05/2026 08:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216059-1 CGQ8366 19/05/2026 12:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216070-1 EHJ6138 19/05/2026 14:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216071-1 EHJ6138 19/05/2026 14:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216552-1 DKS6740 25/05/2026 14:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216649-1 HEV9310 27/05/2026 07:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216787-1 FXT0226 29/05/2026 07:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216896-1 DKS6740 30/05/2026 13:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216959-1 FCJ0F50 30/05/2026 23:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216978-1 DKS6740 31/05/2026 07:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217000-1 BJA2570 31/05/2026 15:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 9/59 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011247-1 EOF7C85 09/06/2026 17:05 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217364-1 FIJ0F42 05/06/2026 21:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217652-1 FHH5G61 07/06/2026 17:30 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 N080159-1 EVH9894 14/06/2026 21:00 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217767-1 BCF5A23 11/06/2026 14:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216623-1 CIR3988 26/05/2026 16:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215955-1 FKX8F95 18/05/2026 09:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216133-1 GKG1555 20/05/2026 11:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216760-1 FKX8F95 28/05/2026 17:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216894-1 FPV7D78 30/05/2026 13:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216941-1 BGU5H51 30/05/2026 19:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217086-1 GKG1555 02/06/2026 05:58 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217087-1 GKG1555 02/06/2026 06:17 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216474-1 GES3454 24/05/2026 12:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217238-1 FKN3A11 04/06/2026 06:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217423-1 QIO2E04 06/06/2026 18:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217793-1 AZK6126 11/06/2026 22:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N080150-1 SWW9B67 21/05/2026 10:56 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R216537-1 UEN1E47 25/05/2026 09:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217173-1 FNL4B68 03/06/2026 09:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217696-1 EYS4B68 10/06/2026 13:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216451-1 FER4932 24/05/2026 04:44 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216617-1 FER4932 26/05/2026 15:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216748-1 DZW9I87 28/05/2026 15:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217027-1 STO0B21 22/05/2026 14:10 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 N011147-1 GCL7G47 28/05/2026 11:40 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216420-1 SVJ6G03 23/05/2026 16:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217758-1 UGP9G70 11/06/2026 13:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002968-1 DIZ1D61 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 10/59 48 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento W002987-1 UDA6C29 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003026-1 BGC4H82 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003027-1 BGC4H82 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003051-1 BGC4H82 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216007-1 CXW2B21 18/05/2026 18:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216010-1 RMX4B45 18/05/2026 19:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011135-1 DGU9943 25/05/2026 17:09 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216414-1 EZT8F04 23/05/2026 14:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216640-1 LUP3699 26/05/2026 23:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217712-1 KZT2F39 10/06/2026 17:54 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 N033221-1 GCM0I53 21/05/2026 09:49 162. I 501-00 DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH/PPD/ACC 04/08/2026 N033223-1 GCM0I53 21/05/2026 11:49 169 520-70 DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA 04/08/2026 W003018-1 EMM6539 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011240-1 BTZ5509 09/06/2026 11:32 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217684-1 EMM6539 10/06/2026 11:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217768-1 EMM6539 11/06/2026 14:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216429-1 GGC0H80 23/05/2026 19:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216463-1 FLK2G32 24/05/2026 10:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216874-1 SWI5H34 30/05/2026 09:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217186-1 QSQ5G55 03/06/2026 12:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217771-1 QSQ5G55 11/06/2026 15:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003032-1 BKM8B35 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011103-1 EZZ3I23 22/05/2026 13:17 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011227-1 BYP4E71 08/06/2026 16:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011230-1 FFA6661 08/06/2026 16:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216353-1 GBF0E06 22/05/2026 17:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217105-1 UEF9A99 02/06/2026 10:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216434-1 FOG1I96 23/05/2026 21:40 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011251-1 FIU4I07 10/06/2026 15:47 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 11/59 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011255-1 SUV8B07 10/06/2026 15:52 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217426-1 FIU4I07 06/06/2026 19:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217371-1 EAT0G45 05/06/2026 23:16 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217674-1 GFA7888 10/06/2026 09:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217689-1 DQM3499 10/06/2026 12:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002979-1 TJJ6G00 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002947-1 FSR7I17 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R217104-1 CTX6184 02/06/2026 10:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002956-1 EVH8204 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003036-1 EVH8204 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216220-1 EVH8204 21/05/2026 11:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216256-1 EVH8204 21/05/2026 16:55 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216264-1 EVH8204 21/05/2026 19:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216273-1 EVH8204 21/05/2026 22:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216356-1 EVH8204 22/05/2026 18:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216571-1 EVH8204 25/05/2026 18:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216658-1 EVH8204 27/05/2026 10:04 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217573-1 QXV8E60 08/06/2026 16:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002976-1 FVW4317 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216224-1 HNR7J29 21/05/2026 12:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216515-1 RMQ5G21 24/05/2026 21:43 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217090-1 BEX5J90 02/06/2026 06:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217545-1 EPU4D55 08/06/2026 10:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216267-1 GKD0C44 21/05/2026 20:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217738-1 BDN7H34 11/06/2026 09:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002998-1 TKJ7H85 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011132-1 QOT4F30 25/05/2026 16:31 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216302-1 OLO1248 22/05/2026 09:00 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217638-1 EWE8G16 09/06/2026 18:24 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 12/59 49 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217639-1 EWE8G16 09/06/2026 18:27 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217037-1 SUV3H47 01/06/2026 05:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011112-1 FHC0248 23/05/2026 14:35 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217242-1 TIZ4H30 04/06/2026 07:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217580-1 TIZ4H30 08/06/2026 20:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217608-1 TIZ4H30 09/06/2026 11:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003016-1 TJU9C55 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216040-1 EWX9164 19/05/2026 10:05 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216208-1 GCM7H52 21/05/2026 09:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002964-1 FDC9I46 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002966-1 FDC9I46 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216955-1 FMR1D52 30/05/2026 22:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217280-1 FMR1D52 04/06/2026 18:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217469-1 HBN1E99 07/06/2026 09:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216090-1 EZM5B23 19/05/2026 17:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217495-1 EKC0C82 07/06/2026 15:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217517-1 FYC6B20 07/06/2026 19:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217585-1 FFT6H47 08/06/2026 22:11 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216190-1 EGU5190 21/05/2026 06:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216245-1 DQM5163 21/05/2026 15:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217311-1 DQM5163 05/06/2026 09:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011100-1 FTB1869 22/05/2026 13:01 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R215947-1 AVJ8D35 18/05/2026 08:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216029-1 AVJ8D35 19/05/2026 08:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217163-1 AVJ8D35 03/06/2026 07:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217247-1 FYE9A43 04/06/2026 10:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217664-1 AVJ8D35 10/06/2026 07:27 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N110015-1 BXZ6H35 09/06/2026 11:54 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R217601-1 GAY8J87 09/06/2026 09:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 13/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217733-1 GAU7E16 11/06/2026 07:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216212-1 FKM8116 21/05/2026 09:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216439-1 FSZ8C17 23/05/2026 23:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216734-1 FSZ8C17 28/05/2026 12:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216836-1 FSZ8C17 29/05/2026 19:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003047-1 AKX1647 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216157-1 FTX6C30 20/05/2026 14:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216669-1 FAB9F48 27/05/2026 13:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217263-1 ESI7I69 04/06/2026 15:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216716-1 QQC7I78 28/05/2026 08:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217391-1 TIO0E30 06/06/2026 10:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003038-1 QQU2J19 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N110008-1 FTK0E82 29/05/2026 20:29 181. XVIII 555-00 ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011263-1 EVH8H99 11/06/2026 15:50 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216032-1 ETH9A09 19/05/2026 08:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215943-1 EWQ8693 18/05/2026 07:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011169-1 SVA7F00 01/06/2026 12:09 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À DIREITA 04/08/2026 R216771-1 FEH6F92 28/05/2026 21:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216928-1 GKE7C53 30/05/2026 16:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216999-1 FET9632 31/05/2026 15:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011120-1 GJP8267 23/05/2026 14:53 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216063-1 QNM3E82 19/05/2026 13:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011199-1 ANO6245 01/06/2026 15:19 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011209-1 EVF9E21 02/06/2026 17:04 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216442-1 SHF5B59 24/05/2026 00:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216447-1 SHF5B59 24/05/2026 02:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216527-1 FOU8F53 25/05/2026 07:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216586-1 FMC1H41 26/05/2026 01:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216745-1 CUK2B16 28/05/2026 14:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 14/59 50 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216781-1 SHF5B59 29/05/2026 03:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216904-1 FWK0E03 30/05/2026 13:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216980-1 FQC6H03 31/05/2026 07:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217245-1 EXL5454 04/06/2026 09:28 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217267-1 BXZ4D97 04/06/2026 16:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217644-1 RMF0D50 09/06/2026 20:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217756-1 JDA5B09 11/06/2026 13:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217770-1 JDA5B09 11/06/2026 14:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216258-1 ECX9E99 21/05/2026 17:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216485-1 FHC0437 24/05/2026 13:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216498-1 GBL1H34 24/05/2026 16:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011148-1 DPL8D54 28/05/2026 11:42 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216508-1 DGI6101 24/05/2026 19:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217363-1 EOQ5G40 05/06/2026 20:54 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217548-1 SDV2H94 08/06/2026 10:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217668-1 BJP3195 10/06/2026 08:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217787-1 SDV2H94 11/06/2026 17:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033217-1 IAB1985 20/05/2026 17:21 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217379-1 SYZ4G39 06/06/2026 00:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033207-1 FVR0F69 20/05/2026 11:09 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216237-1 FEW5E18 21/05/2026 14:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216452-1 FEW5E18 24/05/2026 06:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216981-1 FEW5E18 31/05/2026 07:46 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 N080149-1 BQU1H25 21/05/2026 10:53 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R217053-1 FVA9F13 01/06/2026 12:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217562-1 EJM9F09 08/06/2026 14:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216851-1 SFI7H34 29/05/2026 22:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N040806-1 DWH2D28 25/05/2026 22:25 165-A 757-90 REC SUB TEST. EX CLÍN. PERÍC OU PROC Q PERM CERT INFL ÁLC/SUB PSIC FOR ART. 277 04/08/2026 R217128-1 FHH7F92 02/06/2026 16:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 15/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217781-1 FHH7F92 11/06/2026 17:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216288-1 PKC9B65 22/05/2026 06:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216523-1 FRN9637 25/05/2026 06:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216667-1 FKX8940 27/05/2026 12:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217612-1 ENN3H31 09/06/2026 11:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216408-1 AXI7I04 23/05/2026 13:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051140-1 GCW4E28 23/05/2026 22:26 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216709-1 AXX5C47 27/05/2026 23:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216815-1 AXX5C47 29/05/2026 14:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217220-1 OPO3E74 03/06/2026 21:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217289-1 OPO3E74 04/06/2026 22:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216931-1 DUT7913 30/05/2026 17:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216042-1 AQZ8A26 19/05/2026 10:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216233-1 EAY9554 21/05/2026 14:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217069-1 AQO6F34 01/06/2026 16:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217546-1 TLD4G90 08/06/2026 10:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216462-1 DQM3D39 24/05/2026 09:35 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217049-1 DQM3D39 01/06/2026 09:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011266-1 UFC3E08 12/06/2026 14:35 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011124-1 BJP5G60 23/05/2026 15:12 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216675-1 FMA4569 27/05/2026 14:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216107-1 SIV3E43 20/05/2026 06:43 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216192-1 SIV3E43 21/05/2026 06:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216587-1 EVH9773 26/05/2026 04:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217727-1 EVH9773 11/06/2026 04:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217620-1 MEL8305 09/06/2026 14:19 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216051-1 FMT6J05 19/05/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011198-1 GHG2E06 01/06/2026 15:16 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217574-1 TLO9C96 08/06/2026 17:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 16/59 51 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N051152-1 FRC7830 11/06/2026 11:58 252. ÚNI 763-31 DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 04/08/2026 R216215-1 SUE0E12 21/05/2026 10:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N100008-1 CUM1012 09/06/2026 12:42 181. VIII 545-21 ESTACIONAR NO PASSEIO 04/08/2026 R216209-1 EGO1240 21/05/2026 09:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216584-1 EFI6D20 26/05/2026 00:05 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216578-1 SDX7G68 25/05/2026 20:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216987-1 SDX7G68 31/05/2026 08:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216407-1 SSZ8J89 23/05/2026 13:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217728-1 RML4H97 11/06/2026 06:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011192-1 CZU7A30 01/06/2026 15:12 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217159-1 QHW5B92 03/06/2026 06:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217723-1 AZW0J08 11/06/2026 01:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011110-1 GMF9D16 22/05/2026 13:26 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216082-1 FNT3A32 19/05/2026 16:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217800-1 GCG0I23 11/06/2026 14:27 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217102-1 NLB3E80 02/06/2026 09:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217655-1 DDK2G24 08/06/2026 07:55 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R216153-1 STW5B35 20/05/2026 14:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011151-1 EGJ7D94 28/05/2026 14:50 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216684-1 BDL4G53 27/05/2026 15:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216542-1 DVZ0F60 25/05/2026 11:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216835-1 ESL4G36 29/05/2026 19:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216109-1 PYS7604 20/05/2026 07:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216481-1 DKK7B33 24/05/2026 13:21 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216526-1 DKK7B33 25/05/2026 06:53 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216583-1 SWB7H89 25/05/2026 23:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216922-1 SVQ5I08 30/05/2026 15:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216954-1 DKK7B33 30/05/2026 22:38 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217177-1 CEN6545 03/06/2026 09:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 17/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217264-1 DVX5F73 04/06/2026 15:51 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217484-1 BAW2G10 07/06/2026 13:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217541-1 EKV2H51 08/06/2026 08:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216186-1 FRR3H99 20/05/2026 23:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216265-1 FYV0H55 21/05/2026 20:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217054-1 BLK9B10 01/06/2026 12:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216432-1 EGU2F26 23/05/2026 20:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216752-1 DHR0194 28/05/2026 16:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217187-1 DHR0194 03/06/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216662-1 MKS1J81 27/05/2026 12:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216935-1 DGU6B45 30/05/2026 17:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217277-1 MKS1J81 04/06/2026 18:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217525-1 MKS1J81 07/06/2026 21:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215967-1 FNR9598 18/05/2026 13:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217598-1 UDF8E36 09/06/2026 09:26 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217797-1 GJV7080 11/06/2026 23:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217569-1 DJK4505 08/06/2026 15:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217718-1 DQQ6061 10/06/2026 20:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217716-1 FRE6122 10/06/2026 20:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217465-1 HLV7736 07/06/2026 08:14 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 N033213-1 FGR5I23 20/05/2026 13:15 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216404-1 TJW7A06 23/05/2026 12:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216968-1 FGR5I23 31/05/2026 01:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051117-1 DJE3B26 22/05/2026 11:33 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216405-1 GGO2G19 23/05/2026 12:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011267-1 ERU5A85 12/06/2026 14:37 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051111-1 DGU7J06 22/05/2026 11:25 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011153-1 QNX7B97 28/05/2026 14:52 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216929-1 DTZ7H00 30/05/2026 16:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 18/59 52 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217507-1 ENY4J70 07/06/2026 17:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216087-1 BTZ5C11 19/05/2026 16:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217117-1 GDT3F30 02/06/2026 14:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216124-1 UFP3H50 20/05/2026 10:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216602-1 AOT6E15 26/05/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216795-1 AUA5C25 29/05/2026 09:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N070337-1 EDI9C43 20/05/2026 14:18 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 W002970-1 FNP2F15 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216271-1 FDJ2H55 21/05/2026 21:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011161-1 HFR0J15 29/05/2026 16:08 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011165-1 GHB2A73 01/06/2026 11:23 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216306-1 DNZ6D26 22/05/2026 10:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216324-1 DNC9111 22/05/2026 13:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216360-1 GCQ0I63 22/05/2026 20:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216767-1 RTA1A55 28/05/2026 19:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011245-1 EUC4609 09/06/2026 15:47 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217217-1 BRP7B80 03/06/2026 18:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217260-1 EDI9C43 04/06/2026 14:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217325-1 BJP6H72 05/06/2026 12:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217328-1 CXP1I17 05/06/2026 13:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217388-1 DNZ6D26 06/06/2026 08:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217496-1 EDI9C43 07/06/2026 15:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215992-1 FOO4241 18/05/2026 16:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216251-1 FOO4241 21/05/2026 16:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216611-1 FOO4241 26/05/2026 13:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216746-1 FOO4241 28/05/2026 15:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216860-1 AYH6344 30/05/2026 02:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216907-1 AGX9223 30/05/2026 13:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216911-1 EJC8B21 30/05/2026 14:11 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 19/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217676-1 CTH1B11 10/06/2026 09:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216184-1 EGC8852 20/05/2026 22:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216554-1 AYY2E62 25/05/2026 14:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217765-1 UDX4H20 11/06/2026 14:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217246-1 FBL7041 04/06/2026 10:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217753-1 KIE9J41 11/06/2026 12:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002959-1 SVI8J45 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216942-1 EVH8300 30/05/2026 19:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217415-1 EVH8300 06/06/2026 17:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216910-1 AAT2795 30/05/2026 14:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216057-1 EDB8555 19/05/2026 12:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216185-1 GCR8B66 20/05/2026 23:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217157-1 BKY9H68 03/06/2026 06:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217751-1 FTQ4C49 11/06/2026 12:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216416-1 DFJ1G17 23/05/2026 15:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217389-1 EVZ4441 06/06/2026 09:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217401-1 EVZ4441 06/06/2026 14:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216323-1 GEF3I36 22/05/2026 13:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216222-1 AQW9A63 21/05/2026 12:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011194-1 DYA4E74 01/06/2026 15:13 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217703-1 ECX9D74 10/06/2026 15:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217011-1 EEV4658 31/05/2026 18:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011250-1 PWP7I94 09/06/2026 17:14 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051141-1 FGU2H13 23/05/2026 22:27 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217795-1 SWY0F88 11/06/2026 22:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216856-1 BPQ3J83 30/05/2026 00:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216943-1 JAF7979 30/05/2026 19:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003044-1 ENY3D78 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216536-1 GDR9A38 25/05/2026 09:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 20/59 53 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216821-1 GDR9A38 29/05/2026 16:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011152-1 GMP9501 28/05/2026 14:51 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217437-1 SUY2A50 06/06/2026 21:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216280-1 EZX6J89 22/05/2026 00:21 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217710-1 GAV3C41 10/06/2026 17:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217428-1 FMJ3C40 06/06/2026 19:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011128-1 DXA3G49 25/05/2026 15:19 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217316-1 GBE8998 05/06/2026 10:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051143-1 EOK5030 23/05/2026 22:30 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216008-1 BRS6C24 18/05/2026 19:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216027-1 GFT7650 19/05/2026 07:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216037-1 QKQ2G12 19/05/2026 09:34 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217024-1 QKQ2G12 31/05/2026 22:36 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217472-1 QKQ2G12 07/06/2026 10:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051133-1 DEI7B99 23/05/2026 22:13 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011154-1 CYX6G19 28/05/2026 14:53 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 W003010-1 UEA2B62 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003041-1 CSS8E12 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215934-1 BUA5525 18/05/2026 06:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216232-1 BAT7D71 21/05/2026 14:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011191-1 EJU0869 01/06/2026 15:07 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216863-1 CXW8742 30/05/2026 07:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217408-1 FAT6197 06/06/2026 15:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217539-1 SWC3B23 08/06/2026 07:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217773-1 BUA5525 11/06/2026 15:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216262-1 DKK4101 21/05/2026 18:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216867-1 EEP5G75 30/05/2026 07:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216005-1 PUP9E64 18/05/2026 18:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215982-1 QOO2J12 18/05/2026 15:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 21/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216061-1 DHB7I14 19/05/2026 13:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N070345-1 FVD9I90 10/06/2026 15:25 181. VIII 545-22 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 04/08/2026 R217616-1 ALS5H61 09/06/2026 12:43 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N021362-1 JIC6141 18/05/2026 12:06 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 N051112-1 ESV3B38 22/05/2026 11:27 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216719-1 GBA9222 28/05/2026 10:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216733-1 EEZ5A23 28/05/2026 12:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217617-1 EEZ5A23 09/06/2026 13:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217697-1 EEZ5A23 10/06/2026 13:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217708-1 EEZ5A23 10/06/2026 17:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216284-1 ETQ6027 22/05/2026 02:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217536-1 ANY0G52 08/06/2026 07:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011127-1 EVH9362 25/05/2026 15:18 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216528-1 EKT6H73 25/05/2026 07:44 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216756-1 RFW1D74 28/05/2026 17:10 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217119-1 EKT6H73 02/06/2026 14:59 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217181-1 EKT6H73 03/06/2026 10:26 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011184-1 GBT5B40 01/06/2026 14:58 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011217-1 DXX8D92 04/06/2026 17:24 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217166-1 FNW0A37 03/06/2026 07:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217597-1 FNW0A37 09/06/2026 08:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217648-1 ESY2A09 09/06/2026 23:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216097-1 CTE9227 19/05/2026 18:28 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216366-1 CTE9227 22/05/2026 22:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216632-1 REZ6A75 26/05/2026 19:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216855-1 CTE9227 30/05/2026 00:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217013-1 FFR7I98 31/05/2026 19:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217561-1 TJN5J56 08/06/2026 14:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216573-1 RNE7H20 25/05/2026 18:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 22/59 54 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216703-1 QSU8A29 27/05/2026 22:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002995-1 SDQ8D76 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216383-1 AZO8B46 23/05/2026 07:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215930-1 CEN9955 18/05/2026 01:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217789-1 GGZ0588 11/06/2026 19:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217609-1 TMI0D38 09/06/2026 11:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002951-1 REJ6A38 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216967-1 QIL6631 31/05/2026 01:37 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217236-1 FAX7E50 04/06/2026 04:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217237-1 FAX7E50 04/06/2026 04:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216725-1 TKS7A87 28/05/2026 11:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217335-1 FLE2I59 05/06/2026 14:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216506-1 FME5I66 24/05/2026 18:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216802-1 EKX0390 29/05/2026 12:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217672-1 EAC5J16 10/06/2026 08:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216014-1 TLC8G30 18/05/2026 22:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217012-1 GHN8G66 31/05/2026 18:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217225-1 GHN8G66 03/06/2026 22:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216713-1 CEJ7913 28/05/2026 07:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217731-1 DCW3093 11/06/2026 07:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216472-1 AVE3F77 24/05/2026 11:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216460-1 CSK1085 24/05/2026 09:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217272-1 FTC0455 04/06/2026 17:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216644-1 EWW6C38 27/05/2026 00:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216645-1 EWW6C38 27/05/2026 01:00 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217017-1 SVR0D27 31/05/2026 20:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011257-1 DUT5F91 10/06/2026 16:14 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217133-1 GAP5G21 02/06/2026 18:06 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217690-1 CYD7G17 10/06/2026 12:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 23/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216823-1 STS7J47 29/05/2026 16:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216977-1 DIT9182 31/05/2026 06:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217018-1 UEV8A00 31/05/2026 21:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217646-1 NEF1J42 09/06/2026 22:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002946-1 DJC6A12 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002991-1 FOC9A79 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003050-1 FOC9A79 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216371-1 TJM9G78 23/05/2026 01:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216495-1 AYN6F94 24/05/2026 16:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216912-1 FNG8J13 30/05/2026 14:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216946-1 FNN9D30 30/05/2026 20:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216800-1 PIN9J97 29/05/2026 12:08 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217175-1 PIN9J97 03/06/2026 09:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011099-1 EWM1H07 22/05/2026 13:00 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N070344-1 FCK1J62 02/06/2026 11:28 172 523-11 ATIRAR DO VEÍCULO OBJETOS OU SUBSTÂNCIAS 04/08/2026 R216491-1 EXX4134 24/05/2026 15:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011262-1 ECS3F25 11/06/2026 12:05 252. ÚNI 763-32 DIRIGIR VEÍCULO MANUSEANDO TELEFONE CELULAR 04/08/2026 R217114-1 GGN0522 02/06/2026 14:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217656-1 BZF6230 08/06/2026 18:50 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R216989-1 FVU4H46 31/05/2026 09:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216077-1 ARW4H72 19/05/2026 15:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216551-1 FJW0066 25/05/2026 14:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216670-1 UFG0F48 27/05/2026 13:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217625-1 CVE9803 09/06/2026 14:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217034-1 FRN9637 01/06/2026 00:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217729-1 JUZ5F66 11/06/2026 07:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215929-1 QQG8B01 18/05/2026 00:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217470-1 EMM8A73 07/06/2026 10:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216779-1 COL2A49 31/05/2026 22:19 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 24/59 55 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011105-1 STH8F50 22/05/2026 13:20 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011106-1 SVK2B45 22/05/2026 13:21 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011176-1 SVK2B45 01/06/2026 12:41 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217419-1 BBG9I09 06/06/2026 18:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011244-1 DKU4B63 09/06/2026 15:44 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216094-1 GIZ6787 19/05/2026 17:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217088-1 EXW0D92 02/06/2026 06:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011229-1 DQM4667 08/06/2026 16:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N070340-1 CMO8C52 26/05/2026 20:11 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R216400-1 FEA3248 23/05/2026 11:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216848-1 GFQ2J06 29/05/2026 22:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011131-1 BUC2502 25/05/2026 16:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216497-1 ETQ2B31 24/05/2026 16:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216864-1 FDJ3997 30/05/2026 07:23 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217513-1 FQP6H74 07/06/2026 18:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217038-1 CTP3C86 01/06/2026 06:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051130-1 SWU2F63 23/05/2026 02:43 228 653-00 USAR NO VEÍCULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQÜÊNCIA NÃO AUTORIZADOS PELO CONTRAN 04/08/2026 R216365-1 FNQ1868 22/05/2026 22:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011261-1 FDM3B12 11/06/2026 12:02 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À DIREITA 04/08/2026 N011114-1 DQM4910 23/05/2026 14:38 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216482-1 SWH8F48 24/05/2026 13:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215997-1 FHC0A62 18/05/2026 16:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217275-1 STX5B85 04/06/2026 17:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216179-1 FVM1D91 20/05/2026 20:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216903-1 GJC0I61 30/05/2026 13:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216610-1 DGU7098 26/05/2026 13:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216698-1 DVJ7C02 27/05/2026 19:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216784-1 DGU7098 29/05/2026 06:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216920-1 IUY5I49 30/05/2026 15:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 25/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216971-1 DGU7098 31/05/2026 02:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216728-1 ENI3B77 28/05/2026 12:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216550-1 FBT6J76 25/05/2026 14:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216475-1 EOK6D71 24/05/2026 12:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217397-1 EOK6D71 06/06/2026 12:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011248-1 TLI1D03 09/06/2026 17:08 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 W003043-1 IYC5F63 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011202-1 TJO3H59 01/06/2026 15:23 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216833-1 PWA4A40 29/05/2026 18:46 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217760-1 FQY0476 11/06/2026 13:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216130-1 GGX7I62 20/05/2026 11:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216597-1 SSU2D44 26/05/2026 10:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217409-1 DGU5E74 06/06/2026 15:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217637-1 POD2C87 09/06/2026 17:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217794-1 FZC1H07 11/06/2026 22:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011249-1 FPY5917 09/06/2026 17:13 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217610-1 DAY0E52 09/06/2026 11:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N110010-1 SUX4B23 01/06/2026 15:25 181. VIII 545-22 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 04/08/2026 R216984-1 UFO8E24 31/05/2026 07:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217191-1 FUM7771 03/06/2026 12:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011134-1 GBT8I64 25/05/2026 16:33 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217475-1 TIT1D68 07/06/2026 11:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217303-1 FMH5E54 05/06/2026 06:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215972-1 AWK4D59 18/05/2026 14:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216016-1 STF3I39 18/05/2026 23:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216534-1 BJP5J23 25/05/2026 09:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216349-1 FUZ8B50 22/05/2026 17:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216765-1 FHL7E50 28/05/2026 18:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011205-1 EVH9J43 01/06/2026 15:26 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 26/59 56 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216636-1 DLX3G84 26/05/2026 20:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217112-1 FCW4G33 02/06/2026 13:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216170-1 FJU0D81 20/05/2026 17:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011180-1 FCR4F41 01/06/2026 12:50 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011133-1 EJD7151 25/05/2026 16:32 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011193-1 EJD7151 01/06/2026 15:12 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216332-1 AVD2394 22/05/2026 14:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217453-1 QLS8A03 07/06/2026 01:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217547-1 QXE1D72 08/06/2026 10:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216919-1 SVY4C03 30/05/2026 15:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217314-1 EOB6B06 05/06/2026 10:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216600-1 BXI3377 26/05/2026 11:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011208-1 SVC8F58 01/06/2026 15:34 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 W002945-1 GHP3103 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216138-1 FLG1559 20/05/2026 12:12 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217522-1 FLG1559 07/06/2026 20:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217552-1 FLG1559 08/06/2026 11:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217462-1 GCS6840 07/06/2026 06:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011089-1 UDU1F71 21/05/2026 14:26 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216522-1 EIG8C93 25/05/2026 05:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011186-1 SUL7B57 01/06/2026 15:00 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216624-1 BDA4I55 26/05/2026 16:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216872-1 AYY7E95 30/05/2026 09:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011104-1 FET9615 22/05/2026 13:19 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051134-1 DXB1615 23/05/2026 22:15 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N051147-1 EHB5C54 23/05/2026 22:34 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 W002972-1 FCJ1J50 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216391-1 FYO8J37 23/05/2026 09:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216058-1 FSD3415 19/05/2026 12:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 27/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011259-1 EVH9398 10/06/2026 16:17 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217714-1 AZN2A14 10/06/2026 18:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011167-1 EGO1735 01/06/2026 11:31 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011101-1 GCB3587 22/05/2026 13:11 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216380-1 PXV1361 23/05/2026 07:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011166-1 FMN6F66 01/06/2026 11:25 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N080158-1 TJJ9C91 12/06/2026 19:37 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R217698-1 BZG0D79 10/06/2026 13:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217025-1 FVH4B85 31/05/2026 22:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217542-1 FVH4B85 08/06/2026 09:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217538-1 NBN5G78 08/06/2026 07:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216885-1 GIQ0I21 30/05/2026 12:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003031-1 TJY4E14 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216227-1 GEP7D86 21/05/2026 12:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216078-1 FDB1996 19/05/2026 15:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216257-1 DQM3346 21/05/2026 17:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217479-1 FDB1996 07/06/2026 12:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216768-1 TIX2D25 28/05/2026 19:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051154-1 SVG4H69 12/06/2026 19:59 193 581-91 TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS. PASSEIOS 04/08/2026 R217029-1 ILO1916 23/05/2026 11:52 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217266-1 UGR9J96 04/06/2026 15:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217196-1 FSJ0D51 03/06/2026 14:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011091-1 BRQ9091 21/05/2026 15:30 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 N011122-1 FSS8D58 23/05/2026 15:08 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216064-1 ENY3812 19/05/2026 13:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216244-1 GEA0E51 21/05/2026 15:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216272-1 UFO1H35 21/05/2026 22:24 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217083-1 GGV6F76 01/06/2026 22:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217331-1 UEK3B63 05/06/2026 13:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 28/59 57 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216567-1 RNL4H05 25/05/2026 16:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216932-1 GCS8I25 30/05/2026 17:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217713-1 FRM7D75 10/06/2026 18:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002978-1 QKF0D55 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003035-1 UDE8I07 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011168-1 GDT5I18 01/06/2026 11:33 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216613-1 FUJ8I02 26/05/2026 13:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216715-1 FUJ8I02 28/05/2026 07:54 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216866-1 FUJ8I02 30/05/2026 07:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217290-1 PXU3E91 04/06/2026 22:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011177-1 EGX4669 01/06/2026 12:43 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217298-1 TIU0H54 05/06/2026 02:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011189-1 EZM4I96 01/06/2026 15:04 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216544-1 FQM0F82 25/05/2026 12:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216601-1 GEZ3B62 26/05/2026 11:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003033-1 SVZ5D65 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216292-1 SVZ5D65 22/05/2026 07:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217730-1 SVZ5D65 11/06/2026 07:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216362-1 EMU1G94 22/05/2026 21:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216444-1 AYP9H73 24/05/2026 00:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217467-1 FVF8D47 07/06/2026 09:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216172-1 DTZ6631 20/05/2026 18:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217040-1 CXX0540 01/06/2026 07:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216639-1 GJJ8C36 26/05/2026 22:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216278-1 RVS6A16 19/05/2026 08:15 183 567-32 PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO (FISC ELETRÔNICA) 04/08/2026 R217321-1 EAO1650 05/06/2026 11:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216630-1 AFP9B00 26/05/2026 18:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216796-1 ENI2F32 29/05/2026 10:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 Q002942-1 FGW1H75 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 29/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento Q002943-1 FGW1H75 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002965-1 SFS4A23 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002994-1 FGW1H75 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002996-1 SFS4A23 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002999-1 FGW1H75 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216742-1 FKL3I05 28/05/2026 14:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216976-1 UDH9J05 31/05/2026 06:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217051-1 BBT9A30 01/06/2026 11:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216390-1 ENA3B42 23/05/2026 09:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011102-1 EIW6097 22/05/2026 13:14 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011163-1 CKZ2G02 31/05/2026 18:40 228 653-00 USAR NO VEÍCULO EQUIP C/ SOM EM VOLUME/FREQÜÊNCIA NÃO AUTORIZADOS PELO CONTRAN 04/08/2026 R216293-1 DIL7I79 22/05/2026 07:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216870-1 GHZ4G56 30/05/2026 08:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216352-1 UEH6C40 22/05/2026 17:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216616-1 PWU3107 26/05/2026 15:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216663-1 FVD3A60 27/05/2026 12:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216693-1 FVD3A60 27/05/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216729-1 FVD3A60 28/05/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216887-1 FVD3A60 30/05/2026 12:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217221-1 SSZ0D17 03/06/2026 21:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217144-1 GBI4E55 02/06/2026 20:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217197-1 GIW3B07 03/06/2026 14:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217430-1 GBJ7J63 06/06/2026 19:37 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N070338-1 ENA1052 21/05/2026 10:17 230. V 659-92 CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO 04/08/2026 R216490-1 FXX9D79 24/05/2026 15:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217213-1 EHJ7012 03/06/2026 18:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216647-1 DQM5C19 27/05/2026 01:43 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R215933-1 EZQ6931 18/05/2026 06:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216139-1 FUZ0G40 20/05/2026 12:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 30/59 58 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216841-1 ETZ6F53 29/05/2026 20:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216047-1 EEG7D37 19/05/2026 11:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216226-1 STP6H40 21/05/2026 12:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216755-1 FFK3I42 28/05/2026 16:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217014-1 DMQ4F46 31/05/2026 19:51 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217406-1 STZ4F73 06/06/2026 15:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217098-1 SWY7J90 02/06/2026 09:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215969-1 ASL7B03 18/05/2026 13:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216004-1 ASL7B03 18/05/2026 18:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216136-1 ASL7B03 20/05/2026 11:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216261-1 ASL7B03 21/05/2026 18:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216263-1 FLH6934 21/05/2026 19:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216295-1 ASL7B03 22/05/2026 07:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216315-1 ASL7B03 22/05/2026 12:08 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216406-1 ASL7B03 23/05/2026 13:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216530-1 ASL7B03 25/05/2026 07:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216652-1 ASL7B03 27/05/2026 08:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216788-1 ASL7B03 29/05/2026 08:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216844-1 FLH6934 29/05/2026 21:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216868-1 ASL7B03 30/05/2026 07:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217043-1 ASL7B03 01/06/2026 07:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217062-1 ASL7B03 01/06/2026 14:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217184-1 ASL7B03 03/06/2026 11:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217477-1 ASL7B03 07/06/2026 11:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216486-1 HBX1J76 24/05/2026 13:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216076-1 EVA6249 19/05/2026 15:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051139-1 FKQ2H69 23/05/2026 22:25 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R215980-1 EUK9E52 18/05/2026 15:05 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216798-1 EUK9E52 29/05/2026 11:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 31/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216988-1 EUK9E52 31/05/2026 09:26 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011172-1 FET9561 01/06/2026 12:34 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217156-1 FDT4I76 03/06/2026 05:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216778-1 STS2G98 30/05/2026 19:30 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217726-1 QIM3B02 11/06/2026 04:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217531-1 TMC8D68 08/06/2026 06:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216194-1 FZM2055 21/05/2026 06:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011178-1 DFM9I00 01/06/2026 12:47 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216873-1 TAL1E84 30/05/2026 09:37 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216249-1 STK4I27 21/05/2026 16:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216797-1 GDT4G97 29/05/2026 10:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217108-1 EOP7A90 02/06/2026 11:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217295-1 AAO8H12 04/06/2026 23:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216187-1 DWH7A28 20/05/2026 23:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217077-1 EPS0397 01/06/2026 20:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217276-1 FOI1I13 04/06/2026 18:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217414-1 SVS9C84 06/06/2026 17:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216221-1 SVO5F25 21/05/2026 12:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217634-1 SVO5F25 09/06/2026 17:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216198-1 SSY3A44 21/05/2026 07:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216129-1 FVO7B92 20/05/2026 11:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216203-1 DQR8C43 21/05/2026 08:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N110009-1 STS6F06 29/05/2026 21:23 193 581-91 TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS. PASSEIOS 04/08/2026 R216974-1 SJG2H27 31/05/2026 05:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217048-1 AGE3I14 01/06/2026 09:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216125-1 CKZ3995 20/05/2026 10:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215937-1 EHJ7302 18/05/2026 06:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215953-1 TDK3I53 18/05/2026 09:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216607-1 DNE4B28 26/05/2026 12:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 32/59 59 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216642-1 ENY3F44 27/05/2026 00:32 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216643-1 ENY3F44 27/05/2026 00:33 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217212-1 TDK3I53 03/06/2026 18:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217399-1 TDK3I53 06/06/2026 13:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217447-1 ENY3F44 07/06/2026 00:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217627-1 TDK3I53 09/06/2026 15:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216479-1 GIR3B29 24/05/2026 12:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216496-1 UEC8J47 24/05/2026 16:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216953-1 AWD7A87 30/05/2026 22:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216939-1 FYR9D70 30/05/2026 18:36 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216940-1 FYR9D70 30/05/2026 19:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216944-1 FYR9D70 30/05/2026 19:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217348-1 AZZ1F75 05/06/2026 16:18 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217683-1 FYR9D70 10/06/2026 11:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217691-1 FYR9D70 10/06/2026 12:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216147-1 BYJ4H97 20/05/2026 13:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217286-1 BYJ4H97 04/06/2026 20:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217385-1 DXS9A74 06/06/2026 06:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215966-1 ETE8G77 18/05/2026 13:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051142-1 ENY4A53 23/05/2026 22:28 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216131-1 CXW7F35 20/05/2026 11:21 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011155-1 AVO0H51 28/05/2026 14:54 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216732-1 SSV3D48 28/05/2026 12:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216998-1 GFI7D35 31/05/2026 14:36 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217142-1 CYW4I56 02/06/2026 19:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216469-1 FIC8911 24/05/2026 11:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216398-1 DTY5G91 23/05/2026 10:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216871-1 DTY5G91 30/05/2026 08:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217692-1 BDA6H50 10/06/2026 12:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 33/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216314-1 TKX9I83 22/05/2026 11:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215962-1 MDD5512 18/05/2026 11:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051138-1 DTB6245 23/05/2026 22:23 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216375-1 DVZ1E50 23/05/2026 04:37 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011150-1 KJA8E13 28/05/2026 14:48 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216961-1 GHZ3H59 31/05/2026 00:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217232-1 ERD6852 04/06/2026 00:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216917-1 ESF7H20 30/05/2026 15:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216430-1 ESV3B35 23/05/2026 19:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216060-1 DTY4H42 19/05/2026 13:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011182-1 UEL8J35 01/06/2026 14:57 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217755-1 CMU1E10 11/06/2026 13:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217021-1 FMG0F38 31/05/2026 21:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217268-1 FMH4595 04/06/2026 16:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217594-1 EVY7C40 09/06/2026 07:42 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217666-1 EVY7C40 10/06/2026 07:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217650-1 FWO5B17 02/06/2026 13:02 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R216461-1 LVB4306 24/05/2026 09:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216488-1 LVB4306 24/05/2026 14:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217512-1 FSE4740 07/06/2026 18:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216655-1 ERS4109 27/05/2026 08:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217587-1 EOK6C93 08/06/2026 23:28 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011212-1 DRS2J51 02/06/2026 17:10 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216830-1 BXP3296 29/05/2026 18:16 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011200-1 AVX1C51 01/06/2026 15:21 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216266-1 DVR9D31 21/05/2026 20:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216859-1 GDA6459 30/05/2026 01:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216204-1 CQF7228 21/05/2026 08:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216274-1 RAI5H39 21/05/2026 22:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 34/59 60 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217100-1 BBZ2D33 02/06/2026 09:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051103-1 EJI5E40 22/05/2026 11:12 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217407-1 EEF2B30 06/06/2026 15:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217420-1 TLG1G34 06/06/2026 18:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216415-1 GCW7G30 23/05/2026 14:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217374-1 IAB2283 05/06/2026 23:41 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 N051106-1 TJN4J18 22/05/2026 11:17 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216149-1 DUK6G59 20/05/2026 13:33 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217308-1 UET9H70 05/06/2026 07:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217318-1 TKO6G60 05/06/2026 11:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051150-1 EQB8H83 23/05/2026 22:38 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216417-1 FYF1G89 23/05/2026 15:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217211-1 FHU2388 03/06/2026 17:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217707-1 FHU2388 10/06/2026 17:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216100-1 FJH9F60 19/05/2026 19:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011146-1 FIG8I45 28/05/2026 11:38 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N110016-1 DCI5E84 09/06/2026 17:20 186. I 572-00 TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO 04/08/2026 N051113-1 GAY1A27 22/05/2026 11:28 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 W003017-1 UEN9I20 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215968-1 AWC1H05 18/05/2026 13:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216113-1 UEM9G94 20/05/2026 08:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216541-1 AUY1I61 25/05/2026 11:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216634-1 AWC1H05 26/05/2026 19:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216701-1 UFP8C59 27/05/2026 21:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216897-1 AWC1H05 30/05/2026 13:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217007-1 AWC1H05 31/05/2026 16:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217183-1 FMH4896 03/06/2026 10:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217317-1 SWW5H79 05/06/2026 10:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217663-1 UEN9I20 10/06/2026 07:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 35/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216749-1 EAT0A61 28/05/2026 16:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216794-1 MHP5B93 29/05/2026 09:27 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R215957-1 ENY3C87 18/05/2026 10:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216880-1 BJP1A31 30/05/2026 10:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217251-1 EPA3H77 04/06/2026 11:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051104-1 BYR1J60 22/05/2026 11:15 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216248-1 NCE6594 21/05/2026 16:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217288-1 UGD4G48 04/06/2026 21:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217529-1 EGX2C34 07/06/2026 23:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051148-1 AUN8I55 23/05/2026 22:35 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217326-1 MKX7C53 05/06/2026 12:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217006-1 ESI9D61 31/05/2026 16:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216335-1 DSV6I52 22/05/2026 15:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216776-1 DCQ1C63 30/05/2026 06:01 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R216938-1 DTX8E56 30/05/2026 18:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051124-1 OAA3B10 22/05/2026 11:41 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217036-1 TLB5B00 01/06/2026 04:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217147-1 TLB5B00 02/06/2026 23:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217554-1 GIK4I36 08/06/2026 11:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216427-1 FQR1034 23/05/2026 19:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216627-1 EJF5J93 26/05/2026 17:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216688-1 FRU4E70 27/05/2026 16:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217468-1 ERS2611 07/06/2026 09:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216546-1 TLA1G10 25/05/2026 12:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217075-1 TLA1G10 01/06/2026 19:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217079-1 JQV3H41 01/06/2026 21:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217790-1 JQV3H41 11/06/2026 19:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002950-1 JRX5I12 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215999-1 GAL8J17 18/05/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 36/59 61 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216441-1 ENT8G55 24/05/2026 00:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217592-1 ESL6I24 09/06/2026 07:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217740-1 DHX2C96 11/06/2026 10:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216117-1 ECX9397 20/05/2026 09:18 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216556-1 ECX9397 25/05/2026 14:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216704-1 FOC1J63 27/05/2026 22:26 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217010-1 IPN1G51 31/05/2026 17:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217519-1 ECX9397 07/06/2026 19:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051132-1 AUR5I74 23/05/2026 22:11 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216081-1 FLI5G84 19/05/2026 16:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216604-1 GGR0D01 26/05/2026 12:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003034-1 FIW6C89 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216777-1 IPQ0J13 30/05/2026 18:25 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 N051144-1 ELY4J89 23/05/2026 22:32 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216182-1 EGM5G22 20/05/2026 21:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011109-1 SUV5B95 22/05/2026 13:25 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216700-1 ESI8261 27/05/2026 21:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216808-1 SES0D39 29/05/2026 13:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216358-1 MDP6A59 22/05/2026 20:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216409-1 SDP5G92 23/05/2026 13:29 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217488-1 FNV1B90 07/06/2026 14:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 Q002941-1 GBS5F05 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216231-1 FMT1F51 21/05/2026 13:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217631-1 DVZ1A19 09/06/2026 16:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216770-1 ELO5J19 28/05/2026 20:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216724-1 LQH5H06 28/05/2026 11:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217252-1 LQH5H06 04/06/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217636-1 EDD4B97 09/06/2026 17:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011265-1 FDT4A71 12/06/2026 14:32 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 37/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217035-1 EBN3G57 01/06/2026 01:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216396-1 FNQ0B49 23/05/2026 10:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216865-1 EAE1D30 30/05/2026 07:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011256-1 FPV8H77 10/06/2026 16:12 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216035-1 BJP3567 19/05/2026 08:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216402-1 BLK7757 23/05/2026 11:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216421-1 DHM0509 23/05/2026 16:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216886-1 DHM0509 30/05/2026 12:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217346-1 BJP3567 05/06/2026 16:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217685-1 BJP3567 10/06/2026 11:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216020-1 ESQ3B30 19/05/2026 06:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216791-1 DNW7090 29/05/2026 09:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217091-1 ESQ3B30 02/06/2026 07:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216699-1 SEA8D79 27/05/2026 20:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217478-1 GDF0G72 07/06/2026 11:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216084-1 DLL4004 19/05/2026 16:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217127-1 EAX3670 02/06/2026 16:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216413-1 ENY4C58 23/05/2026 14:23 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216678-1 FOM6A05 27/05/2026 14:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011123-1 FVC5658 23/05/2026 15:10 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217343-1 UGP1E53 05/06/2026 15:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216223-1 CLV4B72 21/05/2026 12:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216957-1 EHK8900 30/05/2026 22:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217248-1 SJD7A50 04/06/2026 11:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217250-1 SJD7A50 04/06/2026 11:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217653-1 DEI8G89 07/06/2026 20:41 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217777-1 GHB0D57 11/06/2026 16:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216473-1 CWR3791 24/05/2026 11:56 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217593-1 CWR3791 09/06/2026 07:26 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 38/59 62 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216843-1 DVO8J94 29/05/2026 21:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216923-1 AXB3H37 30/05/2026 16:07 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N110012-1 FSJ6F20 04/06/2026 04:37 238 697-10 RECUSAR-SE A ENTREGAR CNH/CRV/CRLV/ OUTROS DOCUMENTOS 04/08/2026 R216879-1 ARN2044 30/05/2026 10:26 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217647-1 ARN2044 09/06/2026 22:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216500-1 FWJ8F59 24/05/2026 16:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216572-1 FWJ8F59 25/05/2026 18:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217153-1 ECW0564 03/06/2026 03:34 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216973-1 EZY4G37 31/05/2026 05:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216785-1 CSE2D99 29/05/2026 06:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217390-1 FMQ1I05 06/06/2026 10:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216357-1 KEH7A64 22/05/2026 19:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216557-1 GID7E98 25/05/2026 15:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216560-1 GID7E98 25/05/2026 15:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216685-1 BCP6B42 27/05/2026 15:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216484-1 BEG4C04 24/05/2026 13:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217445-1 IGE8014 06/06/2026 23:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217412-1 BBJ8F22 06/06/2026 15:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003022-1 EKK2700 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216327-1 EID3B96 22/05/2026 13:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216741-1 BPP9964 28/05/2026 13:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216211-1 DKF2634 21/05/2026 09:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011159-1 EGE4G69 29/05/2026 16:01 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R215958-1 BNF1D90 18/05/2026 11:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011136-1 CKU4650 25/05/2026 17:12 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216780-1 FXP8B59 29/05/2026 00:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217063-1 FXP8B59 01/06/2026 14:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051121-1 FKX8J41 22/05/2026 11:38 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N051107-1 FZP4B73 22/05/2026 11:18 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 39/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R215993-1 FVI7225 18/05/2026 16:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215973-1 FMH4F49 18/05/2026 14:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216119-1 DMX7105 20/05/2026 09:38 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216822-1 DMX7105 29/05/2026 16:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011253-1 EPI9681 10/06/2026 15:50 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217041-1 DMX7105 01/06/2026 07:06 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217115-1 DMX7105 02/06/2026 14:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217162-1 DMX7105 03/06/2026 07:06 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217257-1 NRN2D23 04/06/2026 13:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217310-1 DMX7105 05/06/2026 09:07 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217779-1 DMX7105 11/06/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011170-1 ARO9I37 01/06/2026 12:29 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216457-1 DYH1670 24/05/2026 08:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216389-1 CFB1A92 23/05/2026 09:00 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217359-1 FKX8H74 05/06/2026 19:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011115-1 BLR1676 23/05/2026 14:39 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 N011142-1 ETK5E01 26/05/2026 11:32 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217471-1 TJB3A06 07/06/2026 10:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051110-1 DUT2F12 22/05/2026 11:24 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216200-1 FRH5D39 21/05/2026 07:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217403-1 FOV0A19 06/06/2026 14:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217514-1 FOV0A19 07/06/2026 18:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216381-1 FPD8I71 23/05/2026 07:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011228-1 NTQ4A76 08/06/2026 16:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011111-1 DNW4966 23/05/2026 14:34 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216127-1 EDH4G56 20/05/2026 10:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217081-1 DGU7715 01/06/2026 22:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216378-1 TKH4F08 23/05/2026 06:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216502-1 AMS5B63 24/05/2026 17:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 40/59 63 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217204-1 AMS5B63 03/06/2026 16:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051114-1 GHN1H40 22/05/2026 11:29 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217606-1 FKP5H08 09/06/2026 10:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216477-1 AGK5634 24/05/2026 12:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217265-1 DPW5J50 04/06/2026 15:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217417-1 DPW5J50 06/06/2026 17:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216114-1 FFX0C89 20/05/2026 08:56 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216608-1 GIX5G30 26/05/2026 13:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217558-1 GIX5G30 08/06/2026 13:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216759-1 AOJ4076 28/05/2026 17:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216899-1 BLY4800 30/05/2026 13:35 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216982-1 GKB7A79 31/05/2026 07:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N070348-1 OWW4E28 14/06/2026 01:59 167 518-51 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO SEGURANÇA 04/08/2026 R217293-1 GOL1585 04/06/2026 22:16 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217527-1 PZV3C70 07/06/2026 22:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216786-1 GDC5C58 29/05/2026 07:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216015-1 FSW6021 18/05/2026 23:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216275-1 UFH1J90 21/05/2026 23:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216328-1 FRC8800 22/05/2026 13:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217071-1 FSW6021 01/06/2026 16:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216098-1 MVQ5G08 19/05/2026 18:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216958-1 DLI6D59 30/05/2026 22:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217505-1 SUL3E20 07/06/2026 17:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216300-1 EYD3A10 22/05/2026 08:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216559-1 TLL4A75 25/05/2026 15:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003002-1 EVP1391 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002954-1 SUK0D76 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002981-1 SUK0D76 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215942-1 SVL3G01 18/05/2026 07:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 41/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216196-1 FDL8H04 21/05/2026 07:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216388-1 RFG1H66 23/05/2026 08:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217022-1 EXB8J54 31/05/2026 22:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217055-1 SWD6B63 01/06/2026 12:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217154-1 TLL0A56 03/06/2026 05:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217202-1 SWD6B63 03/06/2026 15:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217241-1 SUK0D76 04/06/2026 07:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217748-1 SUK0D76 11/06/2026 12:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051126-1 GDE1501 22/05/2026 11:47 181. VIII 545-22 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE 04/08/2026 R217799-1 AXY1305 11/06/2026 23:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011174-1 TLG8D67 01/06/2026 12:38 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011158-1 DVR0G73 29/05/2026 16:00 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216171-1 FZE7873 20/05/2026 18:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011210-1 DQM4G42 02/06/2026 17:05 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216281-1 BLK8420 22/05/2026 00:58 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216338-1 GEF1188 22/05/2026 15:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217369-1 CUF5A16 05/06/2026 23:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217370-1 CUF5A16 05/06/2026 23:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216839-1 GHR0F98 29/05/2026 20:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217788-1 JHI5G05 11/06/2026 18:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216206-1 FKK7H22 21/05/2026 08:45 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216979-1 EBO2I33 31/05/2026 07:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011088-1 DMA9224 21/05/2026 14:14 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04/08/2026 R215974-1 DYU7169 18/05/2026 14:24 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216225-1 GIH5C70 21/05/2026 12:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011183-1 DTT7537 01/06/2026 14:58 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216346-1 GIH5C70 22/05/2026 16:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216803-1 ERR2B08 29/05/2026 12:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217001-1 CCU4D13 31/05/2026 15:19 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 42/59 64 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217134-1 DHM0514 02/06/2026 18:11 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217432-1 GIH5C70 06/06/2026 19:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217581-1 FDF4234 08/06/2026 20:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216540-1 EVH8E43 25/05/2026 11:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216102-1 UGL5B69 19/05/2026 21:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216188-1 UGL5B69 21/05/2026 00:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216440-1 UGL5B69 24/05/2026 00:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217270-1 UGL5B69 04/06/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217673-1 DEE1B09 10/06/2026 09:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011145-1 DRN7A81 28/05/2026 11:36 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216677-1 MFS3D96 27/05/2026 14:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216067-1 EHJ7369 19/05/2026 14:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216093-1 AMI6C22 19/05/2026 17:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051135-1 SBW0F86 23/05/2026 22:18 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216336-1 FWV7464 22/05/2026 15:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216011-1 EWI4I20 18/05/2026 20:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216155-1 EVW3F53 20/05/2026 14:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216625-1 DLX3422 26/05/2026 17:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216925-1 EME6999 30/05/2026 16:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216202-1 DXP1B35 21/05/2026 07:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216041-1 FPH8A55 19/05/2026 10:14 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216690-1 FPH8A55 27/05/2026 16:34 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217534-1 BLK5850 08/06/2026 07:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051127-1 FMH4J30 22/05/2026 11:48 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216425-1 FHL7B77 23/05/2026 18:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011185-1 AQE4F16 01/06/2026 14:59 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216195-1 GKD4F49 21/05/2026 06:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216289-1 GKD4F49 22/05/2026 07:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216654-1 GKD4F49 27/05/2026 08:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 43/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217028-1 FTY3A57 22/05/2026 22:10 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217662-1 GKD4F49 10/06/2026 07:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011141-1 EPT2E19 26/05/2026 11:30 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216633-1 CNB7I60 26/05/2026 19:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011093-1 AYV2H41 21/05/2026 15:42 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04/08/2026 N033210-1 DVB7258 20/05/2026 12:54 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216048-1 GXS6451 19/05/2026 11:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011254-1 EBQ5I95 10/06/2026 15:51 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216337-1 BAK5J96 22/05/2026 15:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033205-1 TMF5I60 18/05/2026 12:21 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216298-1 FNG8J13 22/05/2026 08:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216344-1 AGN0A89 22/05/2026 16:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216386-1 ERX1I41 23/05/2026 08:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216095-1 BZU4F95 19/05/2026 17:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216189-1 BJO8I07 21/05/2026 05:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217216-1 DHC8615 03/06/2026 18:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217273-1 TLT3B75 04/06/2026 17:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217413-1 GJL5E70 06/06/2026 17:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033209-1 FAR6F87 20/05/2026 12:44 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216582-1 NSW6641 25/05/2026 22:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002988-1 UGH1F79 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003005-1 FHS6J41 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003048-1 UGH1F79 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215994-1 QTP6B60 18/05/2026 16:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N070346-1 QTP6B60 11/06/2026 17:05 182. VI 562-22 PARAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRES 04/08/2026 N070347-1 QTP6B60 11/06/2026 17:05 208 605-01 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC ONDE HOUVER SINALIZ QUE PERM LIVRE CONV À DIREITA 04/08/2026 R216393-1 EPP8702 23/05/2026 09:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011129-1 DNO4863 25/05/2026 16:17 181. IV 541-00 ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS NO CTB 04/08/2026 R217550-1 FBJ2I63 08/06/2026 11:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 44/59 65 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011156-1 DFN1D69 29/05/2026 15:54 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216598-1 DAJ5I18 26/05/2026 10:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216646-1 UEL1J14 27/05/2026 01:06 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216806-1 UEL1J14 29/05/2026 13:23 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216877-1 UEL1J14 30/05/2026 10:03 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217110-1 GIU2C71 02/06/2026 12:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217136-1 FQF5J87 02/06/2026 18:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217338-1 GIU2C71 05/06/2026 14:28 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217746-1 DBX9493 11/06/2026 11:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217572-1 HNS9D56 08/06/2026 16:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011181-1 FRE7A94 01/06/2026 14:53 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011201-1 CKT4G64 01/06/2026 15:22 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217032-1 CXW7H92 24/05/2026 23:12 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 N051153-1 TMI2G60 11/06/2026 15:51 252. IV 734-00 DIRIGIR O VEÍC USANDO CALÇADO QUE Ñ SE FIRME NOS PÉS/COMPROMETA UTILIZ PEDAIS 04/08/2026 R217659-1 IYY6C85 10/06/2026 02:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216549-1 FRQ8I78 25/05/2026 13:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216901-1 FRQ8I78 30/05/2026 13:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216218-1 BCI0H96 21/05/2026 11:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216142-1 AOL7B61 20/05/2026 12:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011187-1 EBY8278 01/06/2026 15:01 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216325-1 GCS5E90 22/05/2026 13:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216842-1 GCS5E90 29/05/2026 21:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216924-1 ECX9I72 30/05/2026 16:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217222-1 OLZ3215 03/06/2026 22:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002985-1 RHE4D42 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003039-1 RHE4D42 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215971-1 ASE2330 18/05/2026 13:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N110014-1 RHE4D42 07/06/2026 23:49 162. I 501-00 DIRIGIR VEÍCULO SEM POSSUIR CNH/PPD/ACC 04/08/2026 R217366-1 GIZ7A89 05/06/2026 21:37 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 45/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217446-1 AJZ0J11 07/06/2026 00:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217455-1 AJZ0J11 07/06/2026 02:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217719-1 AAI2402 10/06/2026 21:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216160-1 AVV5D05 20/05/2026 15:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215991-1 FJK1F09 18/05/2026 16:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217065-1 EHJ5960 01/06/2026 15:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217145-1 AVT5J85 02/06/2026 21:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217734-1 DGU7E06 11/06/2026 08:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051109-1 OVL8J61 22/05/2026 11:23 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216744-1 CXX0J85 28/05/2026 14:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216254-1 EWV9D87 21/05/2026 16:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051122-1 DBP4206 22/05/2026 11:39 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216783-1 ENT1468 29/05/2026 06:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216926-1 AFJ3I28 30/05/2026 16:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011179-1 EZQ9A18 01/06/2026 12:49 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R217009-1 FUG2G39 31/05/2026 16:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217396-1 FUG2G39 06/06/2026 12:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216807-1 FYT3H14 29/05/2026 13:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217219-1 FYT3H14 03/06/2026 21:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217681-1 BWH4663 10/06/2026 10:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216000-1 DKY5037 18/05/2026 17:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216091-1 MFA6F48 19/05/2026 17:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216159-1 MFA6F48 20/05/2026 15:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011235-1 DQJ2316 09/06/2026 11:16 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051146-1 TBN8I54 23/05/2026 22:33 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216065-1 EQO8H40 19/05/2026 13:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011216-1 LRA2C87 04/06/2026 17:23 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217078-1 BLK9989 01/06/2026 20:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011213-1 DKR2C33 02/06/2026 17:12 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 46/59 66 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217057-1 ECX9H53 01/06/2026 13:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217333-1 ECX9H53 05/06/2026 14:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217686-1 ECX9H53 10/06/2026 12:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216002-1 DGE8825 18/05/2026 17:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216533-1 MKH0F79 25/05/2026 08:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033208-1 FMH4F06 20/05/2026 11:12 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216906-1 FIG2F75 30/05/2026 13:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216116-1 DVZ0F60 20/05/2026 09:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216122-1 DVZ0F60 20/05/2026 09:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217026-1 CUM3H52 31/05/2026 22:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217292-1 GBY0I07 04/06/2026 22:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051136-1 EFS3G54 23/05/2026 22:20 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R215941-1 FGW5J09 18/05/2026 07:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216638-1 FNS6C89 26/05/2026 22:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216847-1 GIZ7I00 29/05/2026 22:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216878-1 CYX1478 30/05/2026 10:22 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216996-1 FNS6C89 31/05/2026 13:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217125-1 BJO6H05 02/06/2026 15:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217230-1 BHW4A08 04/06/2026 00:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217354-1 AQM3J98 05/06/2026 18:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217435-1 FNS6C89 06/06/2026 20:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217441-1 FDQ3C38 06/06/2026 21:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217557-1 FNS6C89 08/06/2026 13:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217567-1 GIZ7I00 08/06/2026 15:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216150-1 EAG4B48 20/05/2026 14:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051116-1 BEB0E65 22/05/2026 11:31 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216023-1 DCE1A86 19/05/2026 07:26 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216290-1 DCE1A86 22/05/2026 07:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216575-1 DBI3980 25/05/2026 19:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 47/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento N011252-1 AJE1C06 10/06/2026 15:49 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216173-1 FIY6117 20/05/2026 18:46 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216626-1 UGH6H10 26/05/2026 17:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011092-1 AML2373 21/05/2026 15:37 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216826-1 FZY6499 29/05/2026 17:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216990-1 EAA8E37 31/05/2026 10:04 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N051108-1 ECX9I27 22/05/2026 11:19 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011130-1 EVH9135 25/05/2026 16:28 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216757-1 DUO0G25 28/05/2026 17:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217436-1 STN2J65 06/06/2026 21:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003042-1 QSV3D17 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215940-1 FRZ0313 18/05/2026 07:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216013-1 FRZ0313 18/05/2026 22:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216103-1 QSV3D17 19/05/2026 21:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216174-1 DQQ1I67 20/05/2026 19:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217208-1 UDY6A56 03/06/2026 17:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051105-1 BDX4H69 22/05/2026 11:16 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R215935-1 GGW6I86 18/05/2026 06:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216105-1 EIT9051 20/05/2026 03:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216965-1 CBF9994 31/05/2026 00:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217111-1 EIT9051 02/06/2026 12:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217503-1 CNR0083 07/06/2026 17:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217687-1 OBO5A74 10/06/2026 12:11 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N051145-1 EOQ7365 23/05/2026 22:33 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R216710-1 HLA4278 28/05/2026 06:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217583-1 GBK8J90 08/06/2026 21:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216303-1 GHZ8B32 22/05/2026 09:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216593-1 GHZ8B32 26/05/2026 09:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216811-1 PZM9H86 29/05/2026 14:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 48/59 67 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217030-1 DZY0329 23/05/2026 13:15 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 N033214-1 GFI4J06 20/05/2026 13:17 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216934-1 EYL8H63 30/05/2026 17:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217444-1 FXZ9D52 06/06/2026 23:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217632-1 DYQ7H86 09/06/2026 17:00 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216588-1 EDD4007 26/05/2026 07:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216581-1 ARS1762 25/05/2026 22:03 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011090-1 UDK5A16 21/05/2026 15:03 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 W002974-1 FQF0F61 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216466-1 TLQ1H11 24/05/2026 10:40 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216594-1 SVR5H66 26/05/2026 09:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216614-1 FXK1G15 26/05/2026 14:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N033216-1 OPR2988 20/05/2026 17:10 214. III 614-90 DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE PORT DEFICIÊNCIA FÍS/CRIANÇA/IDOSO/GESTANTE 04/08/2026 N033219-1 OPR2988 20/05/2026 17:10 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 N011113-1 DGD8675 23/05/2026 14:37 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 N011116-1 FJB8B60 23/05/2026 14:40 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216167-1 AKO6B89 20/05/2026 16:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N100009-1 BLK3757 14/06/2026 08:07 165-A 757-90 REC SUB TEST. EX CLÍN. PERÍC OU PROC Q PERM CERT INFL ÁLC/SUB PSIC FOR ART. 277 04/08/2026 N100010-1 BLK3757 14/06/2026 08:07 230. V 659-92 CONDUZIR O VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO 04/08/2026 R216805-1 DGU6056 29/05/2026 13:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216177-1 EMV4H19 20/05/2026 20:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N100007-1 FEN4J71 26/05/2026 17:47 165 516-91 DIRIGIR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL 04/08/2026 R216952-1 FEN4J71 30/05/2026 22:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217682-1 NRG5J79 10/06/2026 11:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216152-1 SSY3F47 20/05/2026 14:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002986-1 GDU4295 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216893-1 BJO9I94 30/05/2026 12:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217209-1 JFH5C08 03/06/2026 17:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216857-1 BMN8E01 30/05/2026 01:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 49/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217023-1 BMN8E01 31/05/2026 22:28 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011258-1 FYG2030 10/06/2026 16:16 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217165-1 BHA2A82 03/06/2026 07:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216162-1 EAW0G75 20/05/2026 15:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217516-1 DSV4746 07/06/2026 18:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217523-1 DSV4746 07/06/2026 20:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051137-1 DGU9777 23/05/2026 22:22 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 N011211-1 DXZ6D12 02/06/2026 17:08 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216126-1 DVZ0F48 20/05/2026 10:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216648-1 NZJ9G00 27/05/2026 02:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N051129-1 AEX0354 22/05/2026 11:50 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 R217742-1 EJM2E29 11/06/2026 10:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215948-1 TJW0F95 18/05/2026 08:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216217-1 SWT8C71 21/05/2026 10:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215986-1 DHP0I45 18/05/2026 15:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217089-1 FLA9G52 02/06/2026 06:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217103-1 GHE6C44 02/06/2026 10:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216936-1 GEL0D51 30/05/2026 17:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216431-1 EZZ7F38 23/05/2026 20:19 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216464-1 DMJ1C02 24/05/2026 10:15 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216513-1 AMW7E78 24/05/2026 21:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215981-1 UGB5C20 18/05/2026 15:26 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R216026-1 MRE9932 19/05/2026 07:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217129-1 KPS9112 02/06/2026 17:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217400-1 RIU1C91 06/06/2026 14:03 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 W002961-1 TXP8G44 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002992-1 TDF3B07 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003020-1 TEU6G63 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003028-1 SYA1J54 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 50/59 68 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216169-1 TEA0E67 20/05/2026 17:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216193-1 TXC6E04 21/05/2026 06:39 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216664-1 TDI0J46 27/05/2026 12:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216888-1 TEB8F12 30/05/2026 12:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216905-1 TCQ5D40 30/05/2026 13:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216101-1 TYL5G46 19/05/2026 20:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003011-1 UAB3C29 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216009-1 TEB5I79 18/05/2026 19:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002969-1 UAA9A89 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002980-1 TDT1D16 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002975-1 SJE3J24 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215950-1 TKI1I96 18/05/2026 08:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216158-1 EMW8I84 20/05/2026 15:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216318-1 PVR4C85 22/05/2026 12:48 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217711-1 EMW8I84 10/06/2026 17:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217341-1 HDV3F99 05/06/2026 14:57 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216707-1 SIP9D33 27/05/2026 23:19 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216089-1 TDO6D00 19/05/2026 16:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217350-1 RVE1D80 05/06/2026 17:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002955-1 UAW9F84 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216384-1 RPR9H60 23/05/2026 08:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217657-1 NQW0764 10/06/2026 00:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217229-1 AWK3B73 03/06/2026 23:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215965-1 GCK7A29 18/05/2026 12:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003001-1 SMK1E61 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R217205-1 SLW4B29 03/06/2026 16:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011097-1 AWJ3B36 22/05/2026 12:52 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 W003000-1 FQY5E32 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 N011094-1 BBQ1920 21/05/2026 16:01 252. ÚNI 763-31 DIRIGIR VEÍCULO SEGURANDO TELEFONE CELULAR 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 51/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R215932-1 BBQ1920 18/05/2026 04:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216156-1 BCE8076 20/05/2026 14:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216207-1 TAJ4I36 21/05/2026 09:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002990-1 RXS5F76 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003004-1 UBH6E92 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003025-1 UBH6E92 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216875-1 TBX3I37 30/05/2026 09:43 218. III 747-10 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 50% 04/08/2026 R217380-1 UAV4G20 06/06/2026 00:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217489-1 UAV4F78 07/06/2026 14:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216238-1 UAX4H75 21/05/2026 14:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215970-1 ASJ0941 18/05/2026 13:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215987-1 ASJ0941 18/05/2026 16:01 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216517-1 ASJ0941 24/05/2026 22:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216163-1 SEY3J86 20/05/2026 16:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215936-1 DSB7H76 18/05/2026 06:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002997-1 ASI2786 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216050-1 TAQ3D95 19/05/2026 11:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216165-1 ANS2194 20/05/2026 16:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217234-1 BCE5J36 04/06/2026 00:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216112-1 RHB8B64 20/05/2026 08:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217688-1 AYK6D36 10/06/2026 12:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216123-1 GHO5J70 20/05/2026 10:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215945-1 APM3068 18/05/2026 08:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216229-1 APZ8920 21/05/2026 13:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011125-1 AWY1B39 25/05/2026 15:12 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216296-1 APM3068 22/05/2026 08:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216531-1 APM3068 25/05/2026 08:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217044-1 APM3068 01/06/2026 08:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217540-1 APM3068 08/06/2026 08:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 52/59 69 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217596-1 APM3068 09/06/2026 08:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217670-1 APM3068 10/06/2026 08:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215983-1 RFZ7B26 18/05/2026 15:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216219-1 FQB9J83 21/05/2026 11:49 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216731-1 SFP0C29 28/05/2026 12:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217190-1 SFP0C29 03/06/2026 12:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216151-1 SDQ8F37 20/05/2026 14:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011137-1 COL3I71 25/05/2026 17:13 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216521-1 ARU3G24 25/05/2026 04:12 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216191-1 BEE4J29 21/05/2026 06:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216072-1 TAT3G05 19/05/2026 14:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216401-1 TBZ6C52 23/05/2026 11:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011107-1 AKV8H82 22/05/2026 13:23 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216178-1 BCM6F21 20/05/2026 20:44 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217411-1 BCM6F21 06/06/2026 15:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216243-1 PYF4B61 21/05/2026 15:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217320-1 FYS2G80 05/06/2026 11:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215985-1 AXY1D79 18/05/2026 15:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W003019-1 TBG5C72 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216054-1 TBG5C72 19/05/2026 12:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216448-1 BEE0H46 24/05/2026 02:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216585-1 EAK6I68 26/05/2026 00:12 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217509-1 EAK6I68 07/06/2026 18:00 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217549-1 TBG5C72 08/06/2026 11:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217582-1 EAK6I68 08/06/2026 21:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217745-1 AZR8J19 11/06/2026 10:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216969-1 RNF9I47 31/05/2026 02:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217739-1 GJS5A66 11/06/2026 10:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216660-1 FKN0H28 27/05/2026 11:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 53/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216986-1 AYQ2F10 31/05/2026 08:07 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217059-1 GIB0A86 01/06/2026 14:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217106-1 FKN0H28 02/06/2026 11:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215949-1 QBE2I40 18/05/2026 08:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217786-1 AJM5I45 11/06/2026 17:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002983-1 FJA7I06 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216021-1 BCZ9C69 19/05/2026 07:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216239-1 TAP0J26 21/05/2026 14:37 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216837-1 UBG9A67 29/05/2026 19:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217398-1 AFP6G33 06/06/2026 13:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217750-1 TJV7A55 11/06/2026 12:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011118-1 KXI1E96 23/05/2026 14:47 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 W002973-1 SFC1I62 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003040-1 DWG2025 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003046-1 RUD3G39 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216025-1 EOQ5900 19/05/2026 07:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216044-1 DUR3E08 19/05/2026 11:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216079-1 BED6C14 19/05/2026 15:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216135-1 DRR9112 20/05/2026 11:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216146-1 DYQ1H27 20/05/2026 13:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216164-1 BED6C14 20/05/2026 16:10 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216180-1 BEA9A18 20/05/2026 21:16 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216270-1 TBS5D06 21/05/2026 21:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216285-1 RHI7B13 22/05/2026 03:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216433-1 FCL3B50 23/05/2026 21:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216722-1 EGO1800 28/05/2026 10:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216730-1 SED3B38 28/05/2026 12:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216921-1 SED3B38 30/05/2026 15:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216994-1 EKP9061 31/05/2026 12:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 54/59 70 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217261-1 ASY9E98 04/06/2026 14:45 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217368-1 FLF8A48 05/06/2026 22:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217461-1 KDT0D98 07/06/2026 04:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217599-1 JFN8331 09/06/2026 09:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217641-1 ESC9E00 09/06/2026 18:35 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217660-1 BBM0D21 10/06/2026 03:25 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011095-1 SFG8H77 21/05/2026 16:45 252. VI 736-62 DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR 04/08/2026 N011096-1 SER2G89 22/05/2026 12:48 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N011119-1 DGU6535 23/05/2026 14:53 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 W002948-1 EWZ1G87 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003009-1 BDN2I55 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215931-1 ATG6G97 18/05/2026 03:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215952-1 BVC9808 18/05/2026 09:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R215959-1 BAG9D31 18/05/2026 11:03 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R215998-1 SEI2D92 18/05/2026 17:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216039-1 CUF6E48 19/05/2026 09:50 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216045-1 GCM1A16 19/05/2026 11:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216053-1 CUF6E48 19/05/2026 12:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216068-1 PYI8E77 19/05/2026 14:15 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216106-1 BDP7B88 20/05/2026 06:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216120-1 UAS1A61 20/05/2026 09:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216183-1 FXX6F14 20/05/2026 21:53 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216228-1 EMJ2J48 21/05/2026 12:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216260-1 STJ1I37 21/05/2026 18:01 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011220-1 AUY0C60 05/06/2026 11:29 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 R216279-1 TBR8F03 22/05/2026 00:06 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216334-1 BBF5F94 22/05/2026 15:08 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216370-1 DIN2H31 22/05/2026 23:55 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216379-1 BAP6017 23/05/2026 07:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 55/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R216422-1 ATG6D36 23/05/2026 16:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216423-1 ATG6D36 23/05/2026 16:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216438-1 GEA5F63 23/05/2026 23:11 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216555-1 BAF8F13 25/05/2026 14:47 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216580-1 SSX7F24 25/05/2026 21:31 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216599-1 FKG8A01 26/05/2026 11:14 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216618-1 BCD5940 26/05/2026 15:41 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216884-1 RAD2C33 30/05/2026 11:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216908-1 SSX7F24 30/05/2026 13:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217016-1 SSX7F24 31/05/2026 20:50 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 N011260-1 BMW2F95 10/06/2026 16:19 181. XX 762-51 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV ÀS PESS C/ DEFICIÊNCIA. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R217050-1 SSX7F24 01/06/2026 11:18 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217066-1 RAD2C33 01/06/2026 15:38 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217138-1 DMX4B98 02/06/2026 19:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217140-1 DMX4B98 02/06/2026 19:23 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217161-1 AWJ4A16 03/06/2026 06:56 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217243-1 RHU0D40 04/06/2026 08:02 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217339-1 COP7E23 05/06/2026 14:30 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217351-1 BCN1A03 05/06/2026 17:10 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217352-1 BCN1A03 05/06/2026 17:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217375-1 TBR8F03 05/06/2026 23:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217381-1 BBL1A06 06/06/2026 01:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217418-1 SSX7F24 06/06/2026 17:34 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217433-1 TBV6H11 06/06/2026 20:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217452-1 AXI8J47 07/06/2026 01:09 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217506-1 RHQ4H79 07/06/2026 17:28 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217532-1 ALZ9343 08/06/2026 06:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217602-1 RHP2G94 09/06/2026 09:57 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217661-1 ALZ9343 10/06/2026 06:46 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 56/59 71 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217665-1 BEE2E79 10/06/2026 07:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002971-1 SEG2E74 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003024-1 RUJ3F61 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215954-1 FWO5E86 18/05/2026 09:34 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216199-1 AUQ8J58 21/05/2026 07:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011139-1 BBG2582 25/05/2026 17:16 181. XX 762-52 ESTACIONAR NAS VAGAS RESERV A IDOSOS. S/ CREDENCIAL 04/08/2026 R216305-1 SFN7D71 22/05/2026 10:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216342-1 BCX4F90 22/05/2026 16:21 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216816-1 UAW4E62 29/05/2026 14:25 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217568-1 AUW3D92 08/06/2026 15:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217640-1 AXP2788 09/06/2026 18:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217766-1 AUW3D92 11/06/2026 14:18 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216154-1 BDG2J45 20/05/2026 14:24 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216814-1 QUM4I77 29/05/2026 14:22 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N011108-1 HJP6D94 22/05/2026 13:23 181. XVII 554-12 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO 04/08/2026 N051131-1 AWN3D87 23/05/2026 22:05 181. XVII 554-11 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO 04/08/2026 W002993-1 AZW5C86 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W003013-1 BAO5415 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215944-1 AUX5315 18/05/2026 07:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216034-1 QLU4E00 19/05/2026 08:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216080-1 SEM5G05 19/05/2026 16:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216161-1 TJI0G12 20/05/2026 15:29 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216210-1 TDJ1E12 21/05/2026 09:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 N080151-1 AMA7J05 04/06/2026 17:50 181. IX 546-00 ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS 04/08/2026 R216376-1 BAO5415 23/05/2026 05:05 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216492-1 QLU4E00 24/05/2026 15:41 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216916-1 TBB0B56 30/05/2026 15:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216927-1 EFQ7G58 30/05/2026 16:27 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216993-1 SEZ8G15 31/05/2026 11:37 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 57/59PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento R217214-1 TBU2B06 03/06/2026 18:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217302-1 AOW1835 05/06/2026 05:58 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217378-1 FGX0G80 06/06/2026 00:07 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217382-1 FJG8F05 06/06/2026 01:59 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217387-1 QLU4E00 06/06/2026 08:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217553-1 EVH9I30 08/06/2026 11:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217577-1 DTT5F87 08/06/2026 18:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217591-1 AOW1835 09/06/2026 04:54 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217649-1 PUF0E07 02/06/2026 09:48 208 605-03 AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO, EXC HOUVER SINALIZ PERM LIVRE CONV À DIREITA -FISC ELETRÔN 04/08/2026 R217671-1 BBP0I43 10/06/2026 08:47 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217737-1 QLU4E00 11/06/2026 08:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216033-1 GFD3F30 19/05/2026 08:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216499-1 AID1457 24/05/2026 16:53 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R216838-1 AID1457 29/05/2026 19:40 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217008-1 AID1457 31/05/2026 16:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217188-1 AID1457 03/06/2026 12:11 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217416-1 AID1457 06/06/2026 17:23 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217566-1 AID1457 08/06/2026 14:56 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217735-1 EKM8G02 11/06/2026 08:13 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002963-1 ABA3G66 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216110-1 TBX3B80 20/05/2026 07:51 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216653-1 TBX3B80 27/05/2026 08:03 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216761-1 SEV2B12 28/05/2026 17:36 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217353-1 BVM1E26 05/06/2026 17:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216792-1 SEA9H15 29/05/2026 09:04 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216012-1 AGT1B33 18/05/2026 20:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216268-1 AGT1B33 21/05/2026 21:20 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002953-1 UBE3F02 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R215956-1 TBU4F54 18/05/2026 09:52 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 58/59 72 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - SMSP NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO AIT Placa Data Hora Base Legal Infração Descrição da Infração Vencimento W002977-1 BBT8E32 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 Q002939-1 ATP5051 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 Q002940-1 ATP5051 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216166-1 AKM1693 20/05/2026 16:21 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216834-1 QFF3G47 29/05/2026 18:49 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217383-1 AYY3F53 06/06/2026 02:33 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 W002952-1 FIY4D95 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 R216501-1 RHP4H91 24/05/2026 17:12 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216898-1 RLJ0B54 30/05/2026 13:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217019-1 RNX2J11 31/05/2026 21:32 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217176-1 RNX2J11 03/06/2026 09:39 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216276-1 SXU1J95 21/05/2026 23:17 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216277-1 SXU1J95 21/05/2026 23:41 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 R217182-1 SXU1J95 03/06/2026 10:38 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R217624-1 GWM5H51 09/06/2026 14:43 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216197-1 RKZ2B63 21/05/2026 07:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216956-1 RLF1J52 30/05/2026 22:42 218. I 745-50 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20% 04/08/2026 R216104-1 JCP8B54 19/05/2026 23:45 218. II 746-30 TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR À MÁXIMA PERMITIDA EM MAIS DE 20% ATÉ 50% 04/08/2026 W002967-1 TQO3A80 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002984-1 TQO3A80 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 W002989-1 IPD3248 24/05/2026 00:00 257. 8 500-20 MULTA. POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR. IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA 04/08/2026 SISTEMA GERENCIADOR DE TRÂNSITO Data Impressão: 16/06/2026 Páginas: 59/59 Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 73 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Terça-feira, 16 de Junho de 2026