1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 Ano XXII - Edição nº 2.158 - www.ourinhos.sp.gov.br - Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 771, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de ordenadores de despesas e dá outras providências. ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o disposto no art. 118, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Ourinhos; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os Secretários Municipais ou responsáveis para exercerem a função de ordenadores de despesas, de seus respectivos órgãos, conforme segue abaixo: NOME ÓRGÃO DATA NOMEAÇÃO DIÓGENES CORREA LEITE CPF: ***.344.178-** SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA 02/01/2025 TACIANY GOULART FRAZON CPF: ***.036.188-** SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06/01/2025 JEFERSON LUIS BENTO CPF: ***.715.518-** SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 15/01/2025 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 DANILO FERREIRA DE LIMA CPF: ***.120.358-** SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 28/02/2025 MARIO SERGIO PAZIANOTO CPF: ***.043.808-** SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 12/01/2026 LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES CPF: ***.024.928-** SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1º/07/2026 Art. 2º. Exercerá a função de ordenador de despesas de recursos provenientes de fonte municipal de Secretarias não constantes no art. 1º desta portaria, o Secretário Municipal de Administração, LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES. Art. 3º. Nos casos de ausência, na forma da lei, do Secretário Municipal ou responsável de sua respectiva Secretaria, fica delegado como ordenador de despesas o Secretário Municipal de Administração ou o Secretário Adjunto de cada Pasta, salvo expedição de portaria específica que promova a substituição temporária nomeando servidor a exercer a função de ordenador de despesas. Cessada a ausência, a ordenação de despesas retornará automaticamente ao respectivo Secretário. Art. 4º. Os ordenadores de despesas designados serão competentes dentro de suas respectivas pastas para autorizar a emissão de empenhos, a concessão de adiantamentos e o pagamento das despesas. Art. 5º. Os Ordenadores de Despesas exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções. Art. 6º. Revoga-se a Portaria nº 505, de 12 de maio de 2026. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, vigendo seus efeitos a contar das datas de nomeação acima mencionadas. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 6 de julho de 2026. ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE Prefeito Municipal em Exercício 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 772, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Avaliação e Desempenho e dá outras providências. ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 474, de 22 de junho de 2006, regulamentado pelo Decreto nº 6.119, de 27 de setembro de 2011; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros para comprem a Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída por servidores públicos municipais, TAIS LUANA APARECIDA DE ARAÚJO VIEIRA, DANILO LEOPOLDINO E DANILO PEDRO PENNA DIAS LIMA, para acompanhamento e avaliação de desempenho durante o estágio probatório dos servidores aprovados em Concursos Públicos. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 6 de julho de 2026. ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE Prefeito Municipal em Exercício SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 773, DE 06 DE JULHO DE 2026 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 774, DE 06 DE JULHO DE 2026 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 LICITAÇÕES MUNICIPAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RETOMADA DA SESSÃO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2026. Processo Eletrônico nº 4-000280/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de licenciamento de uso de sistema integrado de Gestão Púplica, para a Prefeitura Municipal de Ourinhos (PMO), Câmara Municipal de Ourinhos (CÂMARA) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos (IPMO), Contemplando licenças de uso, infraestrutura de hospedagem, manutenção, segurança dos serviços, implantação e treinamento para capacitação de pessoal técnico na utilização das soluções de TI. Fica determinada a retomada da licitação para o dia 08/07/2026, quarta-feira, às 09:00 horas, para realização dos atos necessários à finalização dos procedimentos para contratação. Sitio eletrônico: www.novobbmnet.com.br. Ourinhos, 06 de julho de 2026. Thiago Kenji Yoshigae – Agente de Contratação/Pregoeiro. JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 13/2026. Processo Administrativo nº 4-000153/2026. Objeto: Contratação de serviço de hospedagem em hotel. Empresas Classificadas: Ville Park Hotel Ltda. Empresa Habilitada / Proposta Vencedora: Ville Park Hotel Ltda, no item 01 (R$ 185,00) e no item 02 (R$ 269,00). Ourinhos, 03 de julho 2026. Luís Fernando Goulart Frazon – Agente de Contratação/ Pregoeiro. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 13/2026. Processo Administrativo nº 4-000153/2026. http://www.novobbmnet.com.br 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 Objeto: Contratação de serviço de hospedagem em hotel. Empresa: Ville Park Hotel Ltda. Valor Total: R$ 454,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Assim sendo, conforme Decreto nº 7.999, de 07 de março de 2025, ADJUDICO o item à licitante vencedora e HOMOLOGO a dispensa supracitada. Ourinhos, 03 de julho de 2026. Mário Sérgio Pazianoto – Secretário Municipal de Segurança Pública. AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa Eletrônica nº 10/2026 Processo Administrativo nº 4-000008/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria de radiação e concessão do direito de uso de dosímetros. Recebimento das Propostas: de 06/07/2026 até 09/07/2026 às 18hs. Data da sessão: 10/07/2026. Horário da Fase de Lances: 08:00 às 09:00. O Edital de Aviso de Contratação Direta, bem como os pedidos de esclarecimento da presente dispensa poderão ser registrados e obtidos na plataforma do sistema Portal de Compras, onde estará disponível o Manual do Fornecedor, com todas as informações necessárias ao cadastro e acesso de informações através do endereço https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao/. Ourinhos, 06 de junho de 2026. Alexandre Araújo Dauage – Prefeito Municipal em Exercício. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo https://portaldecompras.ourinhos.sp.gov.br/ampregao/ 8 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS Nº 020/2026 A Gerência de Fiscalização de Posturas, para dar cumprimento ao que estabelece a Lei Municipal nº 6.303, de 23 de agosto de 2016, NOTIFICA o(a) responsável pelo veículo abaixo relacionado para, no prazo de 05 (cinco) dias contados desta publicação, retirar o veículo da via pública, sob pena de ser removido pelo Poder Executivo Municipal e encaminhado para o pátio designado pelo Município, estando a retirada deste a cargo do interessado mediante pagamento do que for devido. Nº da Notificação 076/2026 Placa Veículo BJN - 0150 Chassi **********17243 Cor do veículo Vermelha Ano Fabric. / Modelo 1991/1992 Marca GM Modelo Monza/SL/E EFI Data da Constatação 06/07/2026 Local do Abandono Rua Alameda Jorge Ferreira de Campos, na Rotatória – Jardim Santa Fé Ourinhos/SP, 06 de julho de 2026. Rodrigo Alves de Morais Fiscal de Posturas Matr. 10089 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE PORTARIA PORTARIA n°. 46/2026. Suspende o expediente do Legislativo Ourinhense no dia 10 de julho de 2026 (sexta-feira). Câmara Municipal de Ourinhos, em 6 de julho de 2026. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Segunda-feira, 06 de Julho de 2026