1 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 Ano XXII - Edição nº 2.163 - www.ourinhos.sp.gov.br - Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 8.199, DE 15 DE JULHO DE 2026 Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Ourinhos para o decênio 2026-2036 e dá outras providências. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos em Exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Plano Nacional de Educação para o decênio 2025-2035; CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Plano Municipal de Educação (PME) às novas diretrizes, metas e estratégias nacionais estabelecidas pela referida Lei; CONSIDERANDO o Guia Metodológico SASE/MEC 2025, que orienta a gestão democrática e o regime de colaboração como pilares da construção dos Planos Decenais; CONSIDERANDO o Processo Eletrônico nº 1-005985/2026, de 14 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Educação; DECRETA: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME 2026-2036), com a finalidade de coordenar, organizar e sistematizar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação. 2 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 Art. 2º. Compete à Comissão Gestora: I – elaborar o plano de trabalho para a construção do PME, com cronograma de atividades; II – organizar e coordenar reuniões, audiências públicas e consultas à sociedade; III – levantar e sistematizar dados para a elaboração do diagnóstico educacional do Município; IV – coordenar a definição de objetivos, metas e estratégias do PME, em consonância com o Plano Nacional de Educação; V – elaborar o texto-base do Plano Municipal de Educação; VI – articular-se com o Conselho Municipal de Educação para garantia da realização do Fórum Municipal de Educação para proporcionar a atuação das demais instâncias de participação social; VII – acompanhar o processo de validação e tramitação do Plano junto aos órgãos competentes; VIII – assegurar transparência e publicidade a todas as etapas do processo, inclusive por meio do portal eletrônico do Município; IX – articular o diálogo institucional com os representantes técnicos dos Governos Estadual e Federal; X – atender às requisições de informações dos Governos Federal e Estadual relativas à elaboração do Plano Municipal de Educação. XI – elaborar o Regimento Interno do Fórum Municipal, bem como da Conferência Municipal de Educação. Art. 3º. A Comissão Gestora será composta por 2 (dois) representantes dos seguintes segmentos, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente: I – 02 (dois) representantes técnicos da Secretaria Municipal de Educação; II – 02 (dois) representantes do setor de Finanças da Secretaria Municipal de Educação; III – 02 (dois) representantes da Equipe de Formadores da Secretaria Municipal de Educação; IV – 02 (dois) representantes da Unidade Regional de Ensino (URE) da Região de Ourinhos/SP; V – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Educação (CME); VI – 02 (dois) representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB); 3 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 VII – 02 (dois) representantes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); VIII – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; IX – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde; X – 02 (dois) representantes da Equipe Gestora das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino; XI – 02 (dois) representantes dos Professores da Educação Infantil; XII – 02 (dois) representantes dos Professores do Ensino Fundamental – Anos Iniciais; XIII – 02 (dois) representantes dos Professores do Ensino Fundamental – Anos Finais; XIV – 02 (dois) representantes dos Professores da Educação Especial; XV – 02 (dois) representantes dos Professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA); XVI – 02 (dois) representantes do Conselho Tutelar; XVII – 02 (dois) representantes das Instituições de Ensino Superior de Ourinhos/SP. § 1º. A composição deverá assegurar representatividade e pluralidade de participação. § 2º. A designação nominal dos membros será realizada por ato complementar. § 3º. A Comissão Gestora contará com uma Comissão Executiva, a ser escolhida pelos seus membros, para coordenar a operacionalização das suas atividades. Art. 4º. A Comissão Gestora poderá instituir grupos de trabalho temáticos para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação, observadas as seguintes diretrizes: § 1º. Poderão ser convidados para compor os grupos de trabalho especialistas, técnicos de órgãos públicos e representantes de entidades da sociedade civil com notório saber em temas específicos da educação. § 2º. A participação na Comissão Gestora e em seus respectivos grupos de trabalho não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante. § 3º. A presença do titular anulará o voto do suplente no âmbito do mesmo segmento. § 4º. Em caso de empate nas votações realizadas durante os trabalhos de elaboração, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Ourinhos para o decênio 2026-2036, caberá ao Coordenador da Comissão proferir o voto de desempate. 4 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 Art. 5º. O processo de elaboração do PME deverá garantir ampla participação social, bem como a transparência e a publicidade de todas as etapas do processo, conforme previsto no Plano Nacional de Educação. Art. 6º. A Comissão Gestora terá caráter temporário, com duração até a aprovação da Lei do Plano Municipal de Educação. Art. 7º. Após a aprovação do Plano Municipal de Educação, as atribuições de monitoramento e avaliação serão exercidas por instância própria, com participação do Fórum Municipal de Educação, asseguradas a gestão democrática e o controle social. Art. 8º. A Comissão Gestora deverá articular a criação do Fórum Municipal de Educação, assegurando sua participação no processo de elaboração, validação e monitoramento do Plano Municipal de Educação. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ourinhos, 15 de julho de 2026. ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE Prefeito Municipal em Exercício Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Administração, na data supra. LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo 5 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 MUNICÍPIO DE OURINHOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS COMUNICADO – ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS A Secretaria Municipal de Administração, por intermédio da Gerência de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no art. 13 da Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como às disposições do Decreto Municipal nº 7.559/2022, TORNA PÚBLICO que os servidores municipais abaixo relacionados se encontram em situação de pendência quanto à apresentação da Declaração Anual de Bens, referente ao exercício de 2026. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Edital, para que os servidores regularizem a apresentação da referida declaração. A Declaração Anual de Bens deverá ser encaminhada exclusivamente por meio eletrônico, mediante acesso ao Portal do Servidor. O não cumprimento da obrigação no prazo estabelecido implicará a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no Decreto Municipal nº 7.559/2022. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração. . Matrículas: 1490 5669 7153 9590 10935 12069 12797 13659 14421 14850 1611 5672 7155 9591 10961 12077 12801 13663 14422 14856 2149 5680 7165 9599 10965 12081 12804 13667 14424 14860 2188 5687 7168 9617 10988 12081 12806 13668 14425 14861 2389 5691 7178 9635 10995 12084 12812 13669 14430 14864 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 6 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 2449 5694 7179 9637 10995 12095 12818 13683 14434 14876 2518 5696 7183 9690 10997 12096 12821 13683 14435 14877 2539 5701 7189 9725 11004 12107 12822 13684 14437 14878 2553 5704 7212 9741 11009 12119 12824 13687 14439 14879 2563 5713 7244 9746 11012 12134 12832 13689 14443 14882 2572 5715 7264 9809 11019 12144 12871 13708 14446 14884 2617 5731 7356 9814 11026 12146 12877 13711 14454 14885 2624 5740 7360 9821 11058 12155 12882 13712 14456 14892 2627 5754 7395 9868 11117 12157 12898 13712 14459 14894 2660 5756 7417 9880 11129 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5903 8002 --- 11411 12370 13082 13971 14536 15046 3512 5916 8088 10170 11419 12380 13096 13972 14538 15055 3533 5928 8092 10193 11419 12390 13096 13975 14540 15056 3559 5930 8204 10199 11444 12392 13104 13977 14541 15067 3594 5933 8620 10228 11445 12397 13107 13995 14542 15070 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 3650 5943 8655 10232 11451 12442 13108 14007 14543 15077 3655 5951 8666 10242 11457 12447 13117 14010 14544 15078 3660 5952 8753 10250 11458 12454 13249 14017 14546 15082 3661 5964 8838 10251 11470 12485 13280 14018 14551 15083 3743 5968 8923 10252 11473 12544 13280 14022 14554 15087 3747 5977 8927 10258 11474 12566 13288 14026 14555 15088 3867 5986 8949 10259 11481 12568 13289 14028 14560 15090 3986 5987 8957 10265 11482 12575 13303 14031 14561 15093 3999 6045 8967 10352 11513 12580 13311 14035 14572 15094 4021 6047 8982 10360 11515 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10795 11904 12757 13628 14361 14814 702692 5472 6976 9523 10873 11923 12760 13634 14372 14819 703231 5598 6978 9523 --- 11930 12762 13639 14374 14826 880099 5657 6998 9555 --- 11975 12776 13646 14381 14835 990295 5658 7007 9572 10919 12031 12777 13647 14414 14839 --- 5666 7009 9579 10927 12050 12781 13655 14417 14848 --- --- 7012 9586 10928 12068 12796 13658 14418 14848 --- Ourinhos, 16 de Julho de 2026. PÂMELLA RAFAELA ALVES GERENTE DE RECURSOS HUMANOS LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 9 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 799, DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio. LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO os dispostos no Decreto nº 8.192, de 03 de julho de 2026, CONSIDERANDO o disposto no Artigo 128, da Lei Complementar n° 474/2006, alterada pela Lei Complementar nº 1032/2019, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença prêmio em gozo aos seguintes servidores: • MARIANE CAMARGO SILVA MIRANDA, PROFESSOR SUBSTITUTO I, 11 (onze) dias a contar de 08 de junho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008403/2026; • JULIANA FERMINO PINTO, PROFESSOR E.FUNDAMENTAL I J/C, 30 (trinta) dias a contar de 09 de junho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008402/2026; • RENATA APARECIDA DA SILVA SOUZA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II, 30 (trinta) dias a contar de 02 de julho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008392/2026; • JACQUICELE NICOLAU SIQUEIRA CAMPOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I – LEVE, 30 (trinta) dias a contar de 13 de julho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008279/2026; • TIAGO FRANCISCO NEIA GIAVINA BIANCHI, AGENTE ADMINISTRATIVO II, 30 (trinta) dias a contar de 13 de julho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008102/2026; • GRACIANA GONÇALVES DA SILVA, SECRETÁRIO ESCOLAR, 30 (trinta) dias a contar de 06 de julho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008395/2026; • ANA CLAUDIA PEREIRA ROBLES, ENFERMEIRO, 30 (trinta) dias a contar de 08 de junho de 2026, conforme o processo digital nº 3-008421/2026; Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 15 de julho de 2026. LEANDRO DE OLIVEIRA MORAES Secretário Municipal de Administração 10 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 800, DE 16 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Agentes Políticos junto às Secretarias Municipais. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito em Exercício de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na L/C nº 1.025 de 13 de março de 2019 com as suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados, interinamente, para o exercício dos cargos de Agentes Políticos, os servidores abaixo relacionados: Cargo em comissão Simbolo Nome Secretário Municipal de Des. Urbano Mobilidade e Licenciamento AP Leonardo da Silva Costa Secretária Municipal de Assistencia e Desenvolvimento Social AP Cenise Araujo Calasans Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras AP Aparecido Donizete da Silva Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos deverá adotar todas as providências decorrentes deste ato administrativo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2026. Ourinhos, 16 de Julho de 2026. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE Prefeito em Exercício 11 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 801, DE 16 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão junto às Secretarias Municipais. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito Em Exercício de Ourinhos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o disposto na L/C nº 1.025 de 13 de março de 2019 com as suas alterações, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ourinhos e dá outras providências; RESOLVE: Art. 1º. Ficam nomeados, interinamente, para o exercício de cargos em comissão, os servidores abaixo relacionados: NOME SIMBOLO CARGO EM COMISSÃO SECRETARIA Eric Leonardo de Oliveira Carroquei CC2 Assessoria de Secretário SMEL Wainer Thiere de Almeida Campos CC2 Assessoria de Secretário Adjunto SMEL Anderson Affonso Claudio CC1 Secretário Adjunto SMIUO Art. 2º. A Gerência de Recursos Humanos deverá adotar todas as providências decorrentes deste ato administrativo. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2026. Ourinhos, 16 de Julho de 2026. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE Prefeito em exercício 12 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 802, DE 16 DE JULHO DE 2026 Nomeia Equipe Técnica da Vigilância Sanitária Municipal e dá outras providências. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE, Prefeito Municipal de Ourinhos em Exercício, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 237, de 17 de setembro de 1998, que Institui o Serviço de Vigilância Sanitária Municipal a adota o Código Sanitário Estadual no Município de Ourinhos; CONSIDERANDO o disposto no § 3º, do art. 96, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado; CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 1-005800/2026, Ofício nº 035/2026- VISA, de 3 de julho de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde; RESOLVE: Art. 1º. Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Equipe Técnica da Gerência de Vigilância Sanitária Municipal: NOME FUNÇÃO/CARGO RG ALESSANDRA DE SOUZA DIAS Farmacêutica **.797.787-* AMANDA DE ALMEIDA BERGAMINI Nutricionista **.157.324-* ANA CAROLINA PEREZ Agente Sanitário **.456.074-* TACIANY GOULART FRAZON Secretária Adjunta de Saúde **.586.953-* ELCILENE CRISTINA LIMA Agente Sanitário **.980.734-* GILIANE BRAGA LINHARES Enfermeira *.610.706-* JOSÉ ILSON BATISTA Agente de Saneamento **.798.023-* MARIA EDUARDA ROCHA DE OLIVEIRA Agente Sanitário **.800.974-* MAURÍLIO LIMA BERNARDES Engenheiro Civil **.414.146-* ROSEMEIRE SIQUEIRA Agente Sanitário **.450.295-* *** Em Atendimento à LGPD-Lei Ordinária Federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 2º. Revoga-se a Portaria nº 549, de 25 de maio de 2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ourinhos, 16 de julho de 2026. ALEXANDRE ARAUJO DAUAGE Prefeito Municipal em Exercício 13 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE PORTARIAS Portaria nº. 784/2026. Nomeia Comissão Revisora de Processo Administrativo Disciplinar para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 20799/2025. Portaria nº. 785/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 2807/2025. Portaria nº. 786/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 9702/2025. Portaria nº. 787/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 18566/2025. Portaria nº. 788/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 20357/2026. Portaria nº. 789/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 25812/2026. Portaria nº. 790/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 33547/2025. Portaria nº. 791/2026. Nomeia Comissão Sindicante para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 34442/2025. Portaria nº. 792/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 25286/2025. Portaria nº. 793/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 21967/2025. 14 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 Portaria nº. 794/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 24691/2025. Portaria nº. 795/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 25288/2025. Portaria nº. 796/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 32807/2025. Portaria nº. 797/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 34121/2023. Portaria nº. 798/2026. Nomeia Comissão Processante Disciplinar para apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata o Processo Administrativo Municipal nº 40626/2024. Portaria nº. 803/2026. Exonerar Evert Cristiano Neves, do Cargo em Comissão de Assessor de Administração e Previdência – CC3, junto ao IPMO, a contar de 16 de julho do corrente ano. Portaria nº. 804/2026. Exonerar Vitor Hugo Rui, do Cargo em Comissão de Assessor de Administrativo- Financeiro – CC3, junto ao IPMO, a contar de 16 de julho do corrente ano. Publicação de atos oficiais do Executivo, Legislativo e Autarquias Municipais. www.ourinhos.sp.gov.br Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Estado de São Paulo 15 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – I EDITAL DE NOMEAÇÃO – I A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C nº 474/06 e L/C 1224/2026 NOMEIA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público nº 01/2026, homologado pelo Decreto de nº 8.184, De 19 De Junho De 2026 para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO I. Convocamos os(a) candidatos(as) abaixo citados(as), os(as) quais deverão apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente convocação visa atender à necessidade de provimento de pessoal decorrente das medidas adotadas pela Administração Municipal em razão da transição da gestão dos serviços de saúde anteriormente executados pela Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC, em atendimento às determinações constantes no Processo Judicial nº 1001225-70.2026.8.26.0408, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos. A medida tem por objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, mediante a convocação de candidatos classificados no Concurso Público nº 01/2026, observada a ordem de classificação do certame. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. AGENTE ADMINISTRATIVO I – CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASS. NOME CPF 1 JOSÉ CIOCCA JUNIOR ***.787.068-** 2 VINÍCIUS DE OLIVEIRA SILVA ***.246.968-** 3 FELIPE TEIXEIRA ***.295.999-** 4 GABRIEL BUENO DE OLIVEIRA ***.942.578-** 5 JOÃO PEDRO DE LIMA VICENTE ***.597.758-** 6 MAIKON DAVID RODRIGUES DE CARVALHO ***.484.178-** 7 PAULO JOSÉ DE MORAES GARCIA ***.980.678-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 AGENTE ADMINISTRATIVO I – CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, CANDIDATOS INSCRITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026. O(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A) NA CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, SE CONVOCADO(A), FICA NA DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO NOS EXAMES MÉDICOS PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 16 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 FEITOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIPROFISSIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS. CLASS. NOME CPF 1 FÁTIMA BENEDITO DE OLIVEIRA ***.944.688-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 AGENTE ADMINISTRATIVO I– CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASS. NOME CPF 8 GILBERTO LUIZ NATAL ***.619.379-** 9 ANDRÉ FERNANDO RONQUI ***.171.148-** 10 SERGIO SHIGUEO YAGI ***.875.938-** 11 FELIPE SANTIAGO PROCÓPIO ***.256.238-** 12 NATHÁLIA CRISTINY PELEGRINI DA SILVA ***.997.708-** 13 HELOISA MOURA SIMOES DE ALMEIDA ***.859.938-** 14 IVAN TAYLOR DA SILVA ***.922.688-** 15 LUIZ FERNANDO DE LIMA QUEIROZ ***.513.818-** 16 LUCAS DE SOUZA RODRIGUES ***.873.438-** 17 EDSON BORGES MACHADO ***.110.308-** 18 KAMILLY CAMARGO MAGALHÃES ***.526.468-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 AGENTE ADMINISTRATIVO I – CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, CANDIDATOS INSCRITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026. O(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A) NA CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, SE CONVOCADO(A), FICA NA DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO NOS EXAMES MÉDICOS FEITOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIPROFISSIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS. CLASS. NOME CPF 2 GABRIELE MOREIRA RAMOS ***.431.199-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 AGENTE ADMINISTRATIVO I– CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASS. NOME CPF 19 PEDRO AUGUSTO WERLI PAGANI ***.011.808-** 20 ALANA FERREIRA RODRIGUES ***.748.238-** PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 17 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 21 RENAN CADAMURO CARRARA ***.140.178-** 22 CARLA CATARINA SILVA ***.695.479-** 23 VITOR HUGO D PAULA DA SILVA ***.527.348-** 24 MATHEUS RODRIGUES ADÃO ***.447.638-** 25 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ***.782.179-** 26 HUGO GABRIEL SANTOS BORGES ***.987.398-** 27 JOÃO FABRICIO RODRIGUES MANOEL ***.984.048-** 28 HENRIQUE FERNANDES ***.596.658-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. ________________________________ Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XI EDITAL DE NOMEAÇÃO – XI A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC 1224/2026, NOMEIA os(a) candidatos(a) aprovados(a) no Concurso Público nº 03/2023, Homologado pelo Decreto Nº 7.819, de 10 de novembro de 2023, para o cargo efetivo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA DE PROCURADORIA. Convocamos os(a) candidatos(as) abaixo citados(as), os(as) quais deverão apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como promover a reposição da vaga decorrente do não comparecimento de candidato anteriormente convocado, em cumprimento ao Processo Eletrônico nº 1-0001096/2026 e às disposições nele estabelecidas, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do certame e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS NOME CPF 20 KAUÍZA KEROLYNE GÉTICO BARRETO ***.967.748-** **** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. ______________________ Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 19 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXVII EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXVII A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC Nº 1.224/2026 e conforme Processo Eletrônico nº 3-010440/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2023, Homologado pelo Decreto nº.7.789 de 22 de setembro de 2023 para o cargo de ELETRICISTA. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como atender ao quantitativo de vagas estabelecido no edital por ocasião de sua abertura, em cumprimento às disposições nele previstas e observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 1 ERONILDO CIPRIANO DE LIMA ***.153.158-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 20 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXVIII EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXVIII A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC Nº 1.224/2026 e conforme Processo Eletrônico nº 3-010440/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2023, Homologado pelo Decreto nº.7.789 de 22 de setembro de 2023 para o cargo de ENCANADOR. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como atender ao quantitativo de vagas estabelecido no edital por ocasião de sua abertura, em cumprimento às disposições nele previstas e observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 1 PEDRO CONTE NETO ***.638.498-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 21 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXIX EDITAL DE NOMEAÇÃO – XXXIX A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC Nº 1.224/2026 e conforme Processo Eletrônico nº 3-010440/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2023, Homologado pelo Decreto nº.7.789 de 22 de setembro de 2023 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO – FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como atender ao quantitativo de vagas estabelecido no edital por ocasião de sua abertura, em cumprimento às disposições nele previstas e observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 1 GUILHERME BARBOSA SALES DA SILVA ***.020.248-** *** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 22 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XL EDITAL DE NOMEAÇÃO – XL A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC Nº 1.224/2026 e conforme Processo Eletrônico nº 3-010440/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2023, Homologado pelo Decreto nº.7.789 de 22 de setembro de 2023 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – BIOLOGIA. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como atender ao quantitativo de vagas estabelecido no edital por ocasião de sua abertura, em cumprimento às disposições nele previstas e observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 1 VANESSA BEZERRA ***.288.549*** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 23 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – XLI EDITAL DE NOMEAÇÃO – XLI A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C Nº 474/06 e LC Nº 1.224/2026 e conforme Processo Eletrônico nº 3-010440/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2023, Homologado pelo Decreto nº.7.789 de 22 de setembro de 2023 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – ENGENHARIA ELÉTRICA. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente solicitação tem por finalidade atender às demandas da Administração Municipal, bem como atender ao quantitativo de vagas estabelecido no edital por ocasião de sua abertura, em cumprimento às disposições nele previstas e observando-se a ordem de classificação e a legislação vigente. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 1 RAFAEL ANDRÉ FONSECA ***.022.558-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 24 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – LVIII EDITAL DE NOMEAÇÃO – LVIII A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C nº 474/06 e L/C 1224/2026 NOMEIA os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto de Homologação Parcial I nº 7.910 de 21 de junho de 2024 e Decreto de Homologação Parcial II nº.7.914 de 02 de julho de 2024 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR EM UBS. Convocamos os(a) candidatos(as) abaixo citados(as), os(as) quais deverão apresentar-se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente convocação visa atender à necessidade de provimento de pessoal decorrente das medidas adotadas pela Administração Municipal em razão da transição da gestão dos serviços de saúde anteriormente executados pela Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural – ABEDESC, em atendimento às determinações constantes no Processo Judicial nº 1001225-70.2026.8.26.0408, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos. A medida tem por objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, mediante a convocação de candidatos classificados no Concurso Público nº 01/2024, observada a ordem de classificação do certame. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR EM UBS– CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASS. NOME CPF 2 FRANCIELLE DO PRADO TEIXEIRA ***.260.158-** 3 CAROLINA CIPOLA BARBOSA ***.663.379-** 4 INGRID BARBOSA DOS SANTOS ***.979.138-** 5 GABRIEL HENRIQUE DE LIMA ***.094.738-** 6 IONICE PEREIRA BRANT SCHMIDT ***.338.968-** 7 ITACIR DE OLIVEIRA IARESKI ***.778.669-** **** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR EM UBS– CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, CANDIDATOS INSCRITOS NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024. PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos 25 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 O(A) CANDIDATO(A) CLASSIFICADO(A) NA CLASSIFICAÇÃO ESPECIAL, SE CONVOCADO(A), FICA NA DEPENDÊNCIA DE APROVAÇÃO NOS EXAMES MÉDICOS FEITOS PELA EQUIPE TÉCNICA MULTIPROFISSIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS. CLASS. NOME CPF 1 FÁTIMA BENEDITO DE OLIVEIRA ***.944.688-** **** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM PARA ATUAR EM UBS– CLASSIFICAÇÃO GERAL CLASS. NOME CPF 8 JULIANA CRISTINA GOMES CARDOSO ***.374.579-** 9 CARLOS ALBERTO CORRÊA FILHO ***.826.758-** 10 LUCIANA MARIA FERREIRA ***.142.448-** 11 MARCIO ROGERIO PEREIRA DA SILVA ***.759.669-** 12 MICHELLE APARECIDA ARAUJO DOS SANTOS ***.089.038** 13 FÁTIMA BENEDITO DE OLIVEIRA ***.944.688-** 14 RODRIGO APARECIDO MESSIAS FRANCISCO ***.281.779-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. ________________________________ Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DE OURINHOS Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 26 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOMEAÇÃO – LIX EDITAL DE NOMEAÇÃO – LIX A Prefeitura Municipal de Ourinhos, conforme L/C nº 474/06, L/C 1224/2026, NOMEIA o(a) candidato(a) aprovado(a) no Concurso Público nº 01/2024, homologado pelo Decreto de Homologação Parcial I nº 7.910 de 21 de junho de 2024 e Decreto de Homologação Parcial II nº.7.914 de 02 de julho de 2024 para o cargo de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR – I – CIRURGIÃO DENTISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO A PNE. Convocamos o(a) candidato(a) abaixo citado(a), o(a) qual deverá apresentar- se a partir do dia 20 DE JULHO do corrente ano, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS, na Gerência de Recursos Humanos, localizada a Trav. Ver. Abrahão Abujamra, nº 29 – Centro, para avaliação médica e nomeação. A presente convocação visa atender à necessidade de provimento de pessoal decorrente das medidas adotadas pela Administração Municipal em atendimento às determinações constantes no Processo Eletrônico nº 3-003492/2026 e no Processo Judicial nº 1004217-38.2025.8.26.0408, bem como da manifestação do Ministério Público. A medida tem por objetivo assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais de saúde, mediante a convocação de candidatos classificados no Concurso Público nº 01/2024, observada a ordem de classificação do certame. O não cumprimento do que foi estabelecido no Cap.12, item 12.8, 12.9 e 12.14 do Edital do referido Concurso, tornará sem efeito a nomeação. CLASS. NOME CPF 3 GABRIELI BRAGATTO DAL COL ***.778.398-** ***** Em atendimento a LGPD-Lei Ordinária Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 Ourinhos, 16 de julho de 2026. ________________________________ Leandro de Oliveira Moraes Secretário Municipal de Administração Tv. Vereador Abrahão Abujamra, 29 - Centro – CEP 19.900-042 – Ourinhos/SP Telefone: (14) 3302-6000 | www.ourinhos.sp.gov.br Secretaria Municipal de Administração Gerência de Recursos Humanos PREFEITURA DE OURINHOS 27 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO Nº 13/2026 Processo Administrativo n° 4-000118/2026 Edital de Chamamento nº 01/2026 Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniado: ASSOCIAÇÃO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE. Objeto: Formalização da parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com transferência de recurso de fonte municipal, por intermédio do Conselho Municipal do Idoso, para a execução do projeto “Ginástica Funcional para Pessoa Idosa”, destinado à promoção da saúde, bem-estar, autonomia, convivência comunitária e qualidade de vida da população idosa do município de Ourinhos/SP. Valor Recurso: Recurso Municipal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Data de Assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027. (o) ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO Nº 14/2026 Processo Administrativo n° 4-000141/2026 Edital de Chamamento nº 02/2026 Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniado: ASSOCIAÇÃO OURINHENSE DE BEM ESTAR - AOBE. Objeto: Formalização da parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com transferência de recurso de fonte municipal, por intermédio do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, para a execução do projeto “Futsal para crianças e adolescentes - Masculino e Feminino”, destinado à promoção da inclusão social e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Valor Recurso: Recurso Municipal: R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais). Data de Assinatura: 15 de julho de 2026. Vigência: 15 de julho de 2026 a 15 de julho de 2027. (o) ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE - Prefeito Municipal. 28 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Quinta-feira, 16 de Julho de 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS Estado de São Paulo SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL TERMO DE COLABORAÇÃO TERMO Nº 16/2026 Processo Administrativo n° 4-000156/2026 Edital de Chamamento nº 02/2026 Convenente: Prefeitura Municipal de Ourinhos. Conveniado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OURINHOS - APAE. Objeto: Formalização da parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com transferência de recurso de fonte municipal, por intermédio do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, para a execução do serviço de equoterapia para crianças e adolescentes com deficiência intelectual, deficiência múltipla e autismo, promovendo o desenvolvimento através da habilitação e reabilitação física, integração e a inclusão social. Valor Recurso: Recurso Municipal: R$ R$335.480,47 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos). Data de Assinatura: 16 de julho de 2026. Vigência: 16 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027. (o) ALEXANDRE ARAÚJO DAUAGE - Prefeito Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: Av. Antonio de Almeida Leite, 649 - Jardim Paulista - Ourinhos - SP - CEP 19907-000 - Tel: (14) 3302-6000 Ramal 2001 Diário Oficial Eletrônico do Município de Ourinhos Lei Complementar nº 955, de 30 de março de 2017 | Online www.ourinhos.sp.gov.br | diariooficialpmo@gmail.com E X P E D I E N T E Estado de São Paulo